7.4.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 93/3 REGULAMENTO (CE) N.º 278/2009 DA COMISSÃO de 6 de Abril de 2009 que dá execução à Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica aplicáveis ao consumo de energia eléctrica em vazio e à eficiência média no estado activo das fontes de alimentação externas (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2005/32/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia e que altera as Directivas 92/42/CEE do Conselho e 96/57/CE e 2000/55/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 15.º, Após consulta do Fórum de Consulta sobre a concepção eco- lógica, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Directiva 2005/32/CE, a Comissão deve definir requisitos de concepção ecológica para produtos consumidores de energia que representem um volume de vendas e de comércio significativo, tenham um impacto ambiental significativo e apresentem um potencial impor- tante de melhoria em termos de impacto ambiental sem implicar custos excessivos. (2) Onº2do  artigo 16.º da Directiva 2005/32/CE prevê que, em conformidade com o procedimento referido no n.º 3 do artigo 19.º e com os critérios estabelecidos no n.º 2 do artigo 15.º e após consulta do Fórum de Con- sulta, a Comissão introduzirá, se for caso disso, medidas de execução relativas ao equipamento de escritório e ao equipamento electrónico para o público em geral. 3) O equipamento de escritório e o equipamento electró- nico para o público em geral são normalmente alimen- tados por fontes de alimentação externas (FAE) que con- vertem a electricidade da rede eléctrica. A eficiência de conversão energética das fontes de alimentação externas é um aspecto importante do desempenho energético da- queles produtos, pelo que as fontes de alimentação ex- ternas constituem um dos grupos prioritários de produ- tos para os quais devem ser estabelecidos requisitos de concepção ecológica. (1) JO L 191 de 22.7.2005, p. 29. (4) A Comissão levou a efeito um estudo preparatório para analisar os aspectos técnicos, ambientais e económicos das fontes de alimentação externas. O estudo foi reali- zado em conjunto com as partes interessadas da UE e de países terceiros e os seus resultados foram divulgados publicamente. É indicado nesse estudo que as fontes de alimentação externas são colocadas em grande quantidade no mer- cado comunitário, sendo o seu consumo energético anual em todas as fases do ciclo de vida o aspecto ambiental mais significativo, calculando-se que o seu consumo anual de electricidade, devido a perdas na conversão energética e ao consumo em vazio, atinja 17 TWh, o que corresponde a 6,8 Mt de emissões de CO,. Na au- sência de medidas adequadas, este consumo deverá au- mentar para 31 TWh em 2020. Concluiu-se que o con- sumo energético durante o ciclo de vida e o consumo de electricidade na fase de utilização podem ser significati- vamente reduzidos. As melhorias no consumo de electricidade das fontes de alimentação externas devem ser alcançadas através do recurso a tecnologias existentes rentáveis e de uso co- mum que permitam reduzir os custos totais de aquisição e de funcionamento das fontes de alimentação externas. Os requisitos de concepção ecológica devem harmonizar os requisitos de consumo de electricidade no que respeita ao consumo de energia em vazio e à eficiência média no estado activo das fontes de alimentação externas na Co- munidade, contribuindo assim para o bom funciona- mento do mercado interno e a melhoria do desempenho ambiental destes produtos. Os requisitos de concepção ecológica não devem ter im- pacto negativo na funcionalidade do produto nem afectar negativamente a saúde, a segurança ou o ambiente. Em especial, os benefícios da redução do consumo de elec- tricidade durante a fase de utilização devem compensar amplamente os potenciais impactos ambientais suple- mentares durante a fase de produção.