26. 11. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 336/1 z (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 3528/867 DO CONSELHO de 23 de Novembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) nº 2089/84 que institui um direito anti-dumpiíng definitivo sobre as importações de certos rolamentos de esferas originários do Japão e de Singapura O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte dos países não membros da Comunidade Económica Europeia () com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1761/870), e&e, nomeadamente, o seu artigo 14º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo, como previsto no referido regulamento, Considerando o seguinte : A. Processo (1) — PeloRegulamento(CEE)nº 2089/84(), o Conselho instituiu um direito definitivo sobre as importações de certos rolamentos de esferas originários do Japão. Este regulamento foi posteriormente alte- rado pelo Regulamento (CEE) nº 1238/85(9. 2) Em 1986, À Comissão recebeu um pedido da Sapporo Precision Inc., Sapporo, Japão, no sentido de proceder a um reexame. Este pedido continha elementos de prova da alteração de circunstâncias relativa à margem de dumping, na qual se baseava o direito anti-dumping aplicado a este exportador, suficientes para justificar um reexame. Em conse- quência, a Comissão publicou no fornal Oficial das Comunidades Europeias (5) um aviso de início de um processo de reexame relativo às exportações de rolamentos de esferas radiais de entrada profunda e de fileiras de esferas simples cujo maior diâmetro exterior não exceda 30 mm, fabricados e exportados pela Sapporo Precision Inc., da posição ex 84.62 da pauta aduaneira comum, correspon- () JO nº L 201 de 30. () JO nº L 167 de 26. ( JO nº L 193 de 21. () JO nº L 129 de 15. () JO nº L 111 de 25. 1984, 1987, 1984, 1985, 1987, PNDN PTOTTYP W =m = ND o () 5) dente ao código Nimexe ex 84.62-01, originários do Japão. | A Comissão informou, oficialmente, desse facto o exportador conhecido como interessado e os produ- tores da Comunidade e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. O exportador em questão, um importador e os produtores da Comunidade deram a conhecer os seus pontos de vista por escrito e solicitaram, tendo-lhes sido concedida, uma audição. Não foram apresentadas observações por parte ou em nome dos compradores ou utilizadores do produto da Comunidade. A Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias e efectuou um controlo nas instalações do exportador, Sapporo Precision Inc., Sapporo, Japão. A Comissão solicitou e obteve informações escritas pormenorizadas do exportador requerente e veri- ficou essas informações na medida do necessário. B. Valor normal Com vista a determinar o valor normal, foram seleccionados tipos representativos de rolamentos de esferas radiais de entrada profunda e de fileiras de esferas simples que em conjunto representavam cerca de dois terços do total das exportações da Sapporo Precision Inc. para a Comunidade. O valor normal para esses tipos de rolamentos foi calculado com base no preço médio ponderado pago por tipos idênticos, no mercado interno, por compra- dores não ligados. Nos casos em que o produtor/ex- portador vendia, quer directamente a estes compra- dores, quer por intermédio de sociedades de vendas que controlava, foi utilizada a média conjunta dos preços de venda aos compradores não ligados.