L 314/62 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.11.2002 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Janeiro de 2002 relativa ao auxílio estatal concedido pela Alemanha a favor da Gothaer Fahrzeugtechnik GmbH [notificada com o número C(2002) 316] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/896/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Após ter convidado os interessados para que apresentassem as suas observações, em conformidade com o disposto nas referi- das disposições (!) e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO Por carta de 19 de Maio de 1998, a Alemanha trans- mitiu à Comissão informações sobre as medidas de auxí- lio concedidas a favor da Gothaer Fahrzeugtechnik GmbH (a seguir denominada «Gotha Technilk»). O pro- cesso foi registado com o número NN 64/98. Por carta de 28 de Maio de 2001, a Comissão informou a Alemanha da sua decisão de dar início ao procedi- mento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE relativamente a um subsídio no valor de 3,655 milhões de marcos alemães concedido pelo Bundesanstalt fur vereinigungsbedingte Sonderaufgaben (a seguir denomi- nado «BvS». Convidou ainda a Alemanha a prestar todas as informações necessárias para a análise da compatibili- dade do subsídio concedido ao abrigo do regime de auxílios. A decisão da Comissão de dar início ao procedimento, ao abrigo do n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE, foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (?). A Comissão convidou as partes interessadas a apresenta- rem as suas observações relativas ao auxílio em causa. À empresa beneficiária apresentou as suas observações por carta de 27 de Junho de 2001. Estas observações foram transmitidas à Alemanha, por carta de 11 de Julho de (M JO € 211 de 28.7.2001, p. 2. () Ver nota de pé-de-página 1. 2001. Por carta de 25 de Julho de 2001, a Alemanha transmitiu um parecer favorável relativamente a essas observações. A Alemanha transmitiu as suas observações por carta de 6 de Julho de 2001. A Comissão colocou, por carta de 1 de Outubro de 2001, algumas questões às autoridades alemãs que responderam por carta de 17 de Outubro de 2001. B. DESCRIÇÃO DO AUXÍLIO A Gotha Technik opera no sector da soldadura de aço de grão fino e do fabrico de lanças telescópicas e colu- nas para autogruas. AÀ empresa gere igualmente um cen- tro de formação e de qualificação em tecnologia da sol- dadura. A referida empresa está localizada numa região assistida, ao abrigo do n.º 3, alínea a), do artigo 87.º do Tratado CE. De acordo com os dados disponíveis, a Gotha Technik deverá ser considerada como uma PME (). l. Antecedentes Em 1990, a VEB Kraftfahrzeugwerk Gotha foi adquirida pela Treuhandanstalt (a seguir denominada «THA») e foi convertida na empresa Gothaer Fahrzeugwerk GmbH (a seguir denominada «Antiga Gotha»). Na altura, a referida empresa produzia, reparava e vendia veículos e respecti- vos componentes da marca Wartburg. No final de 1994, a antiga Gotha foi privatizada, em conjunto com mais sete empresas, por alienação a favor da empresa Lintra Beteiligungsholding GmbH. Contudo, desde a sua priva- tização, os resultados da antiga Gotha passaram a ser deficitários, tal como comprovado pelo quadro infra (em milhões de marcos alemães): Ano 1994 1995 1996 1997 Vohfme de 55 500 113 000 48 200 48 615 negócios Lucros — 13 900 500 — 12400 | - 5636 Pessoal 387 388 383 362 () Enquadramento comunitário dos auxílios estatais às PME (JO € 213 de 23.7.1996, p. 4).