03/Fasc. 27 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 97 383R0574 15.3.83 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 69/7 REGULAMENTO (CEE) Nº 574/83 DA COMISSÃO de 14 de Março de 1983 que altera o Regualmento (CEE) nº 2049/82 relativo às modalidades de determinação dos pre- ços no mercado mundial no sector das ervilhas, das favas e das favarolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1431/82 do Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas especiais no que respeita às ervilhas, favas e favarolas (*) e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 3º e o nº 3 do seu artigo 4º, Considerando que a alínea b) do nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2049/82 da Comisão (º) prevê que para um produto cuja qualidade é diferente daquela para a qual foi estabelecido o preço de desencadea- mento, o preço será ajustado pelo coeficiente referido no anexo; Considerando que as quantidades de bagaços de soja en- tregues pelos principais países terceiros produtores apre- senta certas diferenças em relação às quantidades toma- das em consideração para a determinação dos coeficien- tes de equivalência válidos no momento-: actual para os bagaços provenientes destes países; que, por outro lado, a relação dos preços das diferentes qualidades de baga- ços de soja se modificou; que se devem fixar os coefi- cientes de equivalência que tenham em conta esta nova situação; | Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão das Forragens Secas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 2049/82 é substi- tuído pelo texto seguinte: | «ANEXO Coceficientes de equivalência das diferentes qualidades dos ba- gaços de soja (Ecu's por 100 kg) Bagaços de soja que tenham um teor em proteínas de: Coeficientes de equivalência (montante a deduzir ao preço) 45 ou 46 % : 0,750 47 ou 48 % 1,250 49 ou 50 % 2,500» Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co- munidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 14 de Março de 1983. () JO nº L 162 de 12. 6. 1982, p. 28. () JO nº L 219 de 28. 7. 1982, p. 36. Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão