7. 2. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 32/1 (Áctos de publicação obrigatória) REGULAMENTO (CEE) Nº 264/86 DO CONSELHO de 4 de Fevereiro de 1986 que institui um direito « anti-cdumping » sobre as importações de alguns tipos de socos originários da Suécia e que determina a cobrança definitiva do direito « anti-dumping » provisório O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não mernbros da Comunidade Económica Europeia(!) e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Tendo em conta a proposta da Comissão, submetida após consultas no âmbito do comité consultivo criado pelo citado regulamento, Considerando o seguinte : A. Medidas provisórias 1. Pelo Regulamento (CEE) nº 2823/85 (?), com a redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3475/85(3), a Comissão instituiu um direito anti- -dumping provisório sobre as importações de certos tipos de socos originários da Suécia. B. Procedimento subsequente 2. Após a instituição do direito anti-dumping provisó- rio, os dois exportadores suecos que tinham colabo- rado no inquérito e sobre a importação de cujos produtos foi instituído este direito deram a conhecer à Comissão os seus pontos de vista sobre este direito. Pediram igualmente para serem informados dos factos e das considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava recomendar medidas definitivas, pedido ao qual foi dado seguimento. Além disso, outros exportadores que não se tinham dado a conhecer anteriormente à Comissão apresentaram-lhe as suas observações sobre o direito e representantes das autoridades suecas, agindo en nome da indústria sueca de socos no seu conjunto, apresentaram consi- derações escritas e orais relativamente ao dumping e ao prejuízo. O Conselho examinou as conclusões () JO nº L 201, de 30. 7. 1984, p. 1. (3 JO nº L 268, de 10. 10. 1985, p. 11. () JO nº L 333, de 11. 11. 1985, p. 18. provisórias da Comissão tal como são expostas no Regulamento (CEE) nº 2823/85, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3475/85. C. Valor normal 3. Para três dos exportadores em causa, o valor normal foi calculado com base nos preços que praticavam no mercado interno, tendo esses exportadores demons- trado suficientemente que esses preços eram pagos no decurso normal das trocas comerciais no mercado sueco durante o período considerado. Para o único exportador em causa que não efectuou vendas no mercado interno, o valor normal foi calcu- lado com base nos preços de venda médios ponde- rados praticados no mercado interno pelos outros produtores referidos no inquérito. D. Preço à exportação 4. Os preços à exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos à exportação na Comunidade. E. Comparação 5. Comparando o valor normal com os preços à exporta- ção, a Comissão tomou em conta, quando foi caso disso, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços quando as pretensões nesse sentido podiam ser satisfatoriamente demonstradas. Tomou em consideração, em especial, as diferenças de tamanho e de qualidade das solas e das partes supe- riores, assim como as diferenças reveladas nas condi- ções de pagamento. Todas as comparações foram efectuadas no estádio à saída da fábrica. F. Margens de « dumping » 6. Com base nalgumas das considerações acima referidas no considerando nº 2 e, em especial, como resultado dos novos elementos de prova apresentados sobre os custos de transporte do estádio à saída da fábrica na