36 | Jornal Oficial das Comunidades Europeias 05/Fasc. 03 382L0606 Nº L 247/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 8. 82 DIRECTIVA DO CONSELHO de 28 de Julho de 1982 relativa à organização pelos Estados-membros de inquéritos sobre os ganhos dos trabalhadores agricolas permanentes e sazonais (82/606/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213º, tendo em conta o projecto de directiva submetido pela Comissão, considerando que, para realizar as tarefas que lhe foram confiadas pelo Tratado, nomeadamente, nos seus arti- gos 2º, 39º, 117º, 118º, 119º e 122º, a Comissão deve conhecer a situação e a evolução dos salários nos Esta- dos-membros; considerando que as informações estatísticas dis- poníveis nos Estados-membros sobre os salários dos tra- balhadores agrícolas não permitem proceder, actual- mente, a comparações válidas, e que, por isso, se torna necessário o recurso a um inquérito comunitário es- pecífico, organizado na base de definições e carac- terísticas uniformes; : considerando que é necessário que a Comissão dispo- nha, com intervalos regulares, de informações tão com- pletas quanto possível sobre os salários, e considerando, contudo, que, sendo pouco significativo, em vários Estados-membros, o número dos trabalhado- res agrícolas que pertencem a determinadas categorias, haverá interesse em proceder à sua selecção; considerando que será conveniente prever uma ex- cepção,para a República Federal da Alemanha no que respeita aos trabalhadores agrícolas que beneficiam de pagamentos em géneros, devido ao seu número ser insig- nificante neste país para as finalidades da presente di- rectiva; considerando que será possível e também mais económico efectuar tais inquéritos por amostragem aleatória, e que, neste sentido, será conveniente prever, para assegurar uma uniformidade de rigor de resulta- dos, uma margem de erros de observação tão invariável e reduzida quanto possível; considerando que será conveniente definier as modali- dades de concessão aos Estados-membros de uma con- tribuição financeira por parte da Comunidade, a atri- buir até 1986 para a execução dos inquéritos, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º 1. Os Estados-membros procederão em 1984, e posteri- ormente de 2 em 2 anos, a um inquérito sobre as renume- rações efectivas dos trabalhadores permanentes ocupa- dos a tempo completo e/ou dos trabalhadores sazonais, do sexo masculino e feminino, empregados na agricul- tura. As categorias de trabalhadores abrangidas por este inquérito em cada Estado-membro estão definidas no Anexo L. 2. Contudo, os Estados-membros podem proceder ao inquérito, pela primeira vez, já em 1982. 3. Além disso, os Estados-membros podem, com a concordância da Comissão incluir no inquérito os traba- lhadores permanentes ocupados a tempo parcial, tendo em conta a sua importância relativa. 4. As definições das diferentes categorias de trabalha- dores referidas nos nºs 1 e 3 são indicadas no Anexo II. Ártigo 2º O inquérito será efectuado com base em informações estatísticas relativas aos meses de Setembro, Outubro ou Novembro, no que respeita aos trabalhadores perma- nentes, e aos meses designados pela Comissão, em cola- broação com os serviços nacionais de estatística dos Estados-membros, no que respeita aos trabalhadores sa- zonais. Artigo 3º O inquérito abrangerá, nas condições determinadas no artigo 1º, todas as explorações que tenham ao seu ser-