15.3.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 74/1 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória) REGULAMENTOS REGULAMENTO (CE) N.º 213/2008 DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 2007 que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), e as Directivas do Parlamento Europeu e do Conselho 2004/17/CE e 2004/18/CE, relativas aos processos de adjudicação de contratos, no que respeita à revisão do CPV (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) (!), nomeadamente o artigo 2.º, Tendo em conta a Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (?), nomea- damente as alíneas d) e e) do artigo 70.º, Tendo em conta a Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços (?), nomeadamente as alíneas f) e g) do artigo 79.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 2195/2002 estabeleceu o Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), um sistema único de classificação aplicável aos contratos públicos, com o objectivo de normalizar as referências que as autoridades e entidades adjudicantes utilizam para caracterizar o objecto dos seus contratos. (2) A estrutura, os códigos e as descrições do CPV devem ser adaptados ou alterados, à luz da evolução do mercado e das necessidades dos utilizadores. Devem ser tidas em conta algumas sugestões específicas feitas por partes interessadas () JO L 340 de 16.12.2002, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003 da Comissão ((O L 329 de 17.12.2003, p. 1). () JO L 134 de 30.4.2004, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/97/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 107). () JOL134 de 30.4.2004, p. 114. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/97/CE. e utilizadores do CPV no sentido da melhoria do texto do CPV. Do mesmo modo, a estrutura, os códigos e as descrições do CPV devem ser actualizados, para tornar o CPV uma ferramenta eficiente nos contratos públicos efectuados por via electrónica. A fim de aumentar a sua acessibilidade para o utilizador, o CPV deve ser menos orientado para os materiais e mais orientado para os produtos. Concomitantemente, as características de produtos do vocabulário principal que figura no actual anexo I do Regulamento (CE) n.º 2195/ /2002 devem ser transferidas para o vocabulário suplemen- tar que figura no mesmo anexo e as divisões do vocabulário actual acentuadamente orientadas para os materiais devem ser redistribuídas pelas outras divisões. De modo a simplificar a utilização da nomenclatura, com uma apresentação mais coerente e homogénea, deve proceder-se à racionalização da hierarquia do CPV, mediante a agregação e a redistribuição de divisões com um número limitado de códigos, de divisões que devam ser parcialmente consideradas em conjunto ou de divisões susceptíveis de causar confusão. A classificação de equipamento e serviços relacionados com a defesa deve ser melhorada, reagrupando em novos grupos e classes, para uma apresentação mais coerente, os códigos existentes e dispersos e acrescentando novos códigos, como investigação e tecnologia militares. A estrutura do vocabulário suplementar deve ser inteira- mente revista, a fim de criar uma estrutura lógica, com secções divididas em grupos, a utilizar em complemento ao