13. 2. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 40/15 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Fevereiro de 1998 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações, na Itália, de certas bandas estreitas planas, de ferro ou aço não ligado, laminadas a frio, originárias da Rússia (98/141/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2331/96(%), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em 28 de Maio de 1997, a Comissão recebeu uma denúncia alegando a existência de um dumping prejudicial causado pelas importações, na Itália, de certas bandas estreitas planas, de ferro ou aço não ligado, laminadas a frio, originárias da Rússia. () —A denúncia foi apresentada pela Associação Italiana de Produtores de Bandas Estreitas Laminadas a Frio (Federacciai), em nome de produtores italianos cuja produção conjunta representa alegadamente a quase totalidade da produção italiana de bandas estreitas laminadas a frio. (3) A denúncia continha elementos de prova da exis- tência de dumping e de um prejuízo importante () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. () JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1. dele resultante, considerado suficiente para justi- ficar o início de um processo anti-dumping. (4) — Consequentemente, após a realização de consultas, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias (), O início de um processo anti-dumping relativo às importações, na Itália, de certas bandas estreitas planas, de ferro ou aço não ligado, laminadas a frio, classificadas — nos —códigos NC 721123599, 7211 29 50, 7211 29 90 e ex 7211 90 90, originárias da Rússia. ()) A Comissão avisou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e os produ- tores comunitários autores da denúncia, tendo dado às partes interessadas a oportunidade de apresen- tarem as suas observações por escrito e de solici- tarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRA- MENTO DO PROCESSO (6) Por carta de 12 de Setembro de 1997 dirigida à Comissão, a Federacciai, tendo em conta a situação actual do mercado deste produto, decidiu retirar formalmente a denúncia relativa às importações, na Itália, de certas bandas estreitas planas, de ferro ou aço não ligado, laminadas a frio, originárias da Rússia. 6) JO C 211 de 12. 7. 1997, p. 3.