27.6.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 166/31 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2008/59/CE DO CONSELHO de 12 de Junho de 2008 que adapta a Directiva 2006/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior, em virtude da adesão da República da Bulgária e da Roménia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de 2005, nomeadamente o artigo 56.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: Nos termos do artigo 56.º do Acto de Adesão de 2005, sempre que um acto do Conselho, aprovado antes da adesão, tenha de ser adaptado em virtude da adesão, e as adaptações necessárias não estejam previstas no Acto ou nos respectivos anexos, o Conselho aprova os actos necessários para esse efeito. A Directiva 2006/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior (!), foi aprovada antes da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia, e tem de ser adaptada em virtude desta adesão. A Directiva 2006/87/CE deverá, pois, ser alterada. Nos termos do ponto 34 do Acordo Interinstitucional «Legislar melhor» (?), os Estados-Membros são encoraja- dos a elaborarem, para si próprios e no interesse da Comunidade, os seus próprios quadros, que ilustrem, na medida do possível, a concordância entre a presente directiva e as medidas de transposição, e a publicá-los, () JO L 389 de 30.12.2006, p. 1. Directiva alterada pela Directiva 2006/137/CE (O L 389 de 30.12.2006, p. 261). (3 JO € 321 de 31.12.2003, p. 1. APROVOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 2006/87/CE é alterada do seguinte modo: 1. O anexo [ é alterado do seguinte modo: a) No capítulo 2, zona 3: i) é inserido o seguinte texto, entre as entradas relativas ao Reino da Bélgica e à República Checa: «República da Bulgária Danúbio: entre o quilómetro fluvial kmf 845,650 e o kmf 374,100»; ii) é inserido o seguinte texto, entre as entradas relativas à República da Polónia e a República Eslovaca: «Roménia Danúbio: da fronteira entre a Sérvia e a Roménia (km 1075) ao Mar Negro no canal de Sulina. Canal Danúbio-Mar Negro (64,410 km de compri- mento): da confluência com o rio Danúbio, no km 299,300 do Danúbio em Cernavodã (respectiva- mente km 64,410 do canal), ao porto de Constança Sul-Agigea (km “0” do canal). Canal Poarta Albi-Midia Nãvodari (34,600 km de comprimento): da confluência com o canal Danúbio- Mar Negro no km 29,410 em Poarta Albã (respectiva- mente km 27,500 do canal) ao porto de Midia (km “0” do canal)»; b) No capítulo 3, zona 4, é inserido o seguinte texto entre as entradas relativas à República da Polónia e à República Eslovaca: