L 273/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16.10.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 2020/2001 DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 2001 relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1172/95 do Conselho, de 22 de Maio de 1995, relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-Membros com países terceiros (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1917/2000 da Comissão (?), e, nomeada- mente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1172/95, é da competência da Comissão instituir a nomenclatura dos países e territórios. (2) A versão desta nomenclatura, válida em 1 de Janeiro de 2001, constava do anexo ao Regulamento (CE) n.º 2032/2000 da Comissão (?). (33 A codificação alfabética dos países e territórios baseia-se na norma ISO alpha 2 em vigor, desde que seja compa- tível com os requisitos da legislação comunitária. É conveniente, por outro lado, prever um período de tran- sição que permita a alguns Estados-Membros adap- tarem-se às alterações introduzidas. Convém, por razões de simplificação, que este período de transição termine no momento da implementação das disposições que reformulam as regras relativas ao documento adminis- trativo único. (4) — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de estatísticas das trocas de bens com os países terceiros, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A versão válida, a partir de 1 de Janeiro de 2002, da nomencla- tura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados- -Membros consta do anexo ao presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2002. Todavia, os Estados-Membros podem utilizar os códigos numé- ricos de três dígitos, que figuram igualmente no anexo do presente regulamento, até à implementação das disposições que reformulam os anexos 37 e 38 do Regulamento (CEE) n.º 2454/93 da Comissão (*). O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 2001. JO L 118 de 25.5.1995, p. 10. () JO L 229 de 9.9.2000, p. 14. JO L 243 de 28.9.2000, p. 14. Pela Comissão Pedro SOLBES MIRA Membro da Comissão (9 JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.