38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc.21 38110036 19.2.81 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 46/33 | DIRECTIVA DO CONSELHO “ de 9 de Fevereiro de 1981 que altera o Anexo II da Directiva 76/895/CEE respeitante à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas sobre e nos frutos e produtos hortícolas (81/36/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, - Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, respeitante à fixação de teores máximos para resíduos de pesticidas sobre e nos Írutos e produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/428/CEE (º) e, no- meadamente, pelos seus artigos 4º e 8º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o artigo 4º da Directiva 76/895/CEE prevê que quando um Estado-membro concluir que um teor máximo fixado no Anexo II é perigoso para a saúde humana ou dos animais, à excepção dos roganismos no- civos, pode reduzi-lo, provisoriamente, no seu território; Considerando que o Reino dos Países Baixos invocou as disposições deste artigo no que respeita aos teores fixa- dos para o dimetoato, o ometoato e o fenclorfos; () JO nº L 340 de 9. 12. 1976, p. 26. () JO nº L 102 de 19. 4. 1980, p. 26. Considerando que o fenclorfos foi objecto das alterações previstas na Directiva 80/428/CEE; que a Comissão ter- minou, agora, os seus estudos complementares sobre os outros dois pesticidas; Y Considerando que, com base em dados científicos re- centes, o teor máximo para o ometoato no Anexo II da Directiva 76/895/CEFE deve ser alterado; Considerando que parece também desejável fazer distin- ção entre os teores máximos fixados para o dimetoato e O ometoato e.ajustar, por consequência, o teor máximo fixado para o dimetoato; : Considerando que, na ausência de um parecer favorável do Comité Fitossanitário Permanente, a Comissão não esteve habilitada a aprovar as disposições que lhe foram propostas, em conformidade com o processo previsto no artigo 8º da Directiva 76/895/CEFE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O anexo II da Directiva 76/895/CEE é alterado do seguinte modo: