Nº L 165/36 Jornal Oficial das ComunidadesãEuropeias 21. 6. 86 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Maio de 1986 que estabelece as alterações a efectuar, em relação às batatas para consumo, às medidas de protecção tomados pela Diínamarca contra a introdução de | Corynebacterium sepedonicum (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa) (86/250/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 80/665/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1980, relativa à luta contra a murchidão bacteriana da batateira causada pelo Corynebacterium sepedonicum (') e, nomeadamente o nº 2 do seu artigo 9º, Tendo em conta a comunicação da Dinamarca de 15 de Novembro de 1985, Considerando que a Dinamarca implementou um programa de erradicação de Corynebacterium sepedoni- cum, o agente patogénico que causa a murchidão bacte- riana, e cuja ocorrência na Dinamarca é conhecida; Considerando que a Dinamarca adoptou, no âmbito do referido programa, em 28 de Setembro de 1984, a « Land- brugsministeriets bekendgorelse nº 499 om laeggekarto- fler» (Ordem nº 499 do Ministério da Agricultura em relação às batatas de semente) e, em 29 de Agosto de 1985, a « Landbrugsministeriets bekendtgorelse nº 395 om konsumbkartofler » (Ordem nº 395 do Ministério da Agrilcultura em relação às batatas para consumo); Considerando que estas medidas estabelecem que — as batatas de semente devem ser originárias de meris- temas sãos de batata, e — as batatas para consumo devem ter sido produzidas a partir de propágulos provenientes de meristemas sãos de batata; Considerando que nos termos da Ordem nº 395, as batatas para consumo em especial, não podem ser produ- zidas na Dinamarca a partir de 1 de Abril de 1986, nem ser importadas na Dinamarca, com exclusão de batatas temporãs ou industriais, a não ser que satisfaçam as condi- ções supracitadas ; Considerando que a Dinamarca Jjustifica estas medidas pela necessidade de garantir que a eficácia do seu programa de erradicação não seja prejudicada pela possibi- lidade de contágio da sua própria produção de batatas por contacto com batatas de origem duvidosa, no que diz respeito ao seu estado sanitário ; Considerando que o exame técnico das medidas adop- tadas pela Dinamarca ainda não foi completado ; Considerando que, contudo, foi estabelecido nos termos da Ordem nº 395, que as batatas para consumo produ- zidas na Dinamarca ou importadas na Dinamarca antes de () JO nº L 180 de 14. 7. 1980, p. 30. 1 de Abril de 1986 podem ser comercializadas naquele país desde que disponíveis, mesmo que não satisfaçam a condição supracitada ; Considerando que não se pode estabelecer que as batatas para consumo, que podem não satisfazer essa condição mas que foram, contudo, importadas na Dinamarca de outros Estados-membros em ou após 1 de Abril de 1986 e subsequentemente comercializadas naquele país, apre- sentam um maior risco a este respeito que as batatas produzidas na Dinamarca ou importadas na Dinamarca antes de 1 de Abril de 1986; Considerando que a Dinamarca deve, portanto, garantir que as batatas para consumo que não satisfazem as refe- ridas condições possam ser importadas na Dinamarca de outros Estados-membros desde que, e nas mesmas condi- ções em que, a comercialização de tais batatas produzidas na Dinamarca ou de importações anteriores sejam permi- tidas ; Considerando que esta condição não prejudica qualquer outra medida que possa ser tomada em resultado do exame técnico das medidas dinamarquesas, quando termi- nado ; ' Considerando que as medidas previstas no presente Regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º A Dinamarca alterará a « Landbrugsministeriets bekendt- gorelse nº 395 om konsumbartofler » de 1985 de tal modo que as batatas para consumo possam per importadas na Dinamarca de outros Estados-membros desde que, e nas mesmas condições em que, as batatas para consumo de outra origem possam ser comercializadas na Dinamarca. Artigo 2º O Reino da Dinamarca é destinatário da presente Decisão. Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1986. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente