L 157/104 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1136/98 DA COMISSÃO de 29 de Maio de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1350/72 relativo às modalidades de concessão da ajuda aos produtores de lúpulo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organizacão comum de mercado no sector do lúpulo ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1554/97(0), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 13º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1098/98 do Conselho, de 25 de Maio de 1998, que instaura medidas especiais temporárias no sector do lúpulo (º), e, nomeada- mente, o seu artigo 3º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1098/98 prevê a concessão de uma compensação pelas superfícies colo- cadas em repouso temporário e/ou arrancadas; que, por conseguinte, é conveniente declarar essas superfícies ao mesmo título que as superfícies plantadas; que, para a colheita de 1998, esses dados podem ser comunicados até 30 de Junho de 1998; que, consequentemente, é neces- sário integrar estes novos elementos no Regulamento (CEE) nº 1350/72 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 317/98 (); Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1350/72 prevê no nº 1 do seu artigo 1º que a declaração das super- fícies plantadas deve ser efectuada o mais tardar em 31 de Maio do ano de colheita; que esta disposição coloca problemas no Reino Unido, dada a evolução dos métodos de produção que permitem que as plantas obtidas a partir de estaca possam ser colhidas no ano de plantação (pela primeira vez); que as plantações não terminarão em Maio, mas sim em Junho; que a colheita do lúpulo propagado por este método corresponderia a uma pequena percen- tagem da superfície total cultivada com lúpulo do Reino Unido; que, no entanto, é necessário evitar que os produ- tores que recorram a este método sejam discriminados com perda de ajuda; que, para esse efeito, há que prever uma derrogação para o Reino Unido protelando para 30 de Junho do ano da colheita a data para a declaração das superfícies; 1 () JO L 175 de 4. 8. 1971, p. 1. (À JO L 208 de 2. 8. 1997, p. 1. () Ver página 7 do presente Jornal Oficial. () JO L 148 de 30. 6. 1972, p. 11. () JO L 33 de 7. 2. 1998, p. 10. Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1350/72 é alterado do seguinte modo: 1) No artigo 1º, — o nº | passa a ter a seguinte redacção: «1l. O mais tardar em 31 Maio — e, no caso do Reino Unido, em 30 de Junho — do ano de colheita, todos os produtores de lúpulo entregam uma declaração das superfícies plantadas e das superfícies que são objecto de medidas especiais temporárias de colocação em repouso e/ou de arranque, previstis pelo Regulamento (CFE) nº 1098/98. Para a colheita de 1998, esta data é protelada para 30 de Junho de 1998-». — O nº 2 passa a ter a seguinte redacção: «2. A declaração inclui pelo menos: a) O nome e o endereço do declarante; b) Para cada variedade: — a superfície plantada ou que tenha sido objecto de medidas especiais de colocação em repouso e/ou de arranque, — a referência cadastral das superfícies ou, se não existir uma tal referência para as superfi- cies em causa, uma indicação oficial equiva- lente e, se necessário, uma indicação suple- mentar que permita a localização da varie- dade ou do cultivar experimental; c) O nome do agrupamento reconhecido de produ- tores, no caso de o declarante ser filiado num destes agrupamentos para a produção de lúpu- lo». 2) O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2º 1. O pedido de ajuda ou, nos Estados-membros que decidam aplicar a colocação em repouso temporário e/ou o arranque definitivo, o pedido de compensação na acepção do artigo 2º do Regulamento (CE)