29.4.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 115/39 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Abril de 2008 que altera o anexo XI da Directiva 2003/85/CE do Conselho no que diz respeito à lista dos laboratórios autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa [notificada com o número C(2008) 1577] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2008/339/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Directiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, bem como altera a Direc- tiva 92/46/CEE (!) e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 67.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2003/85/CE estabelece as medidas mínimas de luta a aplicar caso surja um foco de febre aftosa, bem como certas medidas preventivas, destinadas a aumentar o grau de sensibilização e de preparação das autoridades competentes e da comunidade agrícola para a doença. (2) — Entreas medidas preventivas estabelecidas na Directiva 2003/85/CE, conta-se a obrigação de os Estados-Mem- bros assegurarem que a manipulação do vírus vivo da febre aftosa para efeitos de investigação, diagnóstico ou fabrico seja feita exclusivamente nos laboratórios acredi- tados enumerados no anexo XI da referida directiva. (33 A parte À do anexo XI da Directiva 2003/85/CE do Conselho contém uma lista dos laboratórios autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa para efeitos de investigação e diagnóstico. (4) A Dinamarca informou oficialmente a Comissão de alte- rações relacionadas com a administração do respectivo laboratório nacional de referência para a febre aftosa. (5) A Letóniae a Eslovénia informaram oficialmente a Co- missão de que os seus laboratórios nacionais de referên- cia deixaram de ser considerados como cumprindo as normas de segurança estabelecidas na alínea d) do (1) JO L 306 de 22.11.2003, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352). artigo 65.º, pelo que devem ser suprimidos da lista cons- tante da parte A do anexo XI da Directiva 2003/85/CE. (6) — Os Países Baixos informaram oficialmente a Comissão de alterações relacionadas com a designação do seu labora- tório nacional de referência para a febre aftosa. (7) — Por questões de segurança, importa manter actualizada, na Directiva 2003/85/CE, a lista de laboratórios autori- zados a manipular o vírus vivo da febre aftosa. (8 — Por conseguinte, é necessário substituir a lista dos labo- ratórios autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa constante da parte A do anexo XI da Directiva 2003/85/CE pela lista constante do anexo da presente decisão. (9) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No anexo XI da Directiva 2003/85/CE, a parte A é substituída pelo texto constante do anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 2008. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão