5.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 62/7 REGULAMENTO (CE) N.º 408/2002 DO CONSELHO de 28 de Fevereiro de 2002 que institui um direito anti-dumping definitivo e que determina a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados óxidos de zinco originários da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!) e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS PROVISÓRIAS A Comissão, pelo Regulamento (CE) n.º 1827/2001 (2) (a seguir designado «o regulamento provisório»), instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados óxidos de zinco originários da Repú- blica Popular da China. Para além das visitas de verificação efectuadas às instala- ções dos produtores-exportadores da República Popular da China, tal como referido no considerando 7 do regu- lamento provisório, cumpre referir que também foram efectuadas visitas de verificação às instalações de algumas empresas de vendas para exportação coligadas, designadamente: Guangxi Liuzhou Nonferrous Metals Smelting Import & Export Co. Ltd, Liuzhou, Rickeed Industries Ltd, Hong Kong, Yinli Import and Export Co. Ltd, Liuzhou, bem como à empresa nacional coligada: Gredmann Guangzhou Ltd, Guangzhou. B. PROCESSO SUBSEQUENTE Na sequência da divulgação dos principais factos e consi- derações com base nos quais a Comissão decidiu insti- tuir medidas anti-dumping provisórias, várias partes inte- ressadas apresentaram as suas observações por escrito. Em conformidade com o n.º 1 do artigo 20.º do Regula- mento (CE) n.º 384/96 (a seguir designado «o regula- mento de base»), foi dada às partes que o solicitaram a oportunidade de serem ouvidas pela Comissão. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção ue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/2000 (JO L 257 e 11.10.2000, p. 2). () JO L 248 de 18.9.2001, p. 17. (4) A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações consideradas necessárias para as conclusões definitivas. Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencio- nava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e consi- derações. As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas foram devidamente tomadas em consideração e, sempre que adequado, as conclusões provisórias foram alteradas em conformidade. Após ter revisto as conclusões provisórias com base nas informações entretanto recolhidas, a Comissão concluiu que as principais conclusões, tal como estabelecidas no regulamento provisório, são confirmadas. C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR 1. Produto em causa Na sequência da publicação do regulamento provisório, algumas partes interessadas alegaram que a definição do produto em causa não era correcta. Segundo essas partes, existem no mercado vários tipos de óxido de zinco que, consoante o seu grau de pureza, têm dife- rentes propriedades e aplicações. Por esse motivo, não se poderia considerar os vários tipos de óxido de zinco como um produto homogéneo. Além disso, argumen- taram que a permutabilidade entre os vários tipos de óxido de zinco era insuficiente. Embora aceitassem que os graus de pureza mais elevados podiam teoricamente ser utilizados em todas as aplicações, o mesmo não se podia dizer em relação aos graus de pureza mais baixos, devido às impurezas que contêm. O facto de a permutabilidade entre certos tipos só ser possível em sentido único devido aos diferentes graus de pureza não é, só por si, prova suficiente de que os mesmos tipos constituem produtos diferentes que deve- riam ser tratados separadamente para fins do inquérito. Pelo contrário, o facto de os graus de pureza elevados se poderem utilizar em todas as aplicações de óxido de zinco demonstra que todos os tipos podem ser conside- rados um único produto. O facto de alguns utilizadores aceitarem um elevado teor de impurezas prende-se essencialmente com considerações a nível dos preços.