L 320/6 Jornal Oficial da União Europeia 5.12.2009 DECISÃO DO CONSELHO de 30 de Novembro de 2009 que concede assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina (2009/891/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (6 A fim de garantir uma protecção eficaz dos interesses Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 308.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Após consulta ao Comité Económico e Financeiro, Considerando o seguinte: (1) As relações entre a Bósnia-Herzegovina e a União Euro- peia (UE) desenvolvem-se no âmbito do processo de es- tabilização e associação e da parceria europeia. Em 16 de Junho de 2008, a Bósnia-Herzegovina e a Comissão as- sinaram um Acordo de Estabilização e Associação, bem como um Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas. (2) A economia bósnia tem vindo a ser cada vez mais afec- tada pela crise financeira internacional, desde o último trimestre de 2008, com um declínio da produção e do comércio e a quebra de receitas fiscais. (3) A estabilização e a recuperação económicas da Bósnia- -Herzegovina são apoiadas pela assistência financeira do Fundo Monetário Internacional (FMI). Em Maio de 2009, as autoridades da Bósnia acordaram com o FMI um novo programa de desembolso de 1,15 mil milhões EUR para um período de três anos, o qual havia sido aprovado pelo Conselho de Administração do FMI em Julho de 2009. (4) A Bósnia-Herzegovina solicitou assistência macrofinan- ceira comunitária suplementar, devido ao agravamento da situação económica e às perspectivas de evolução. (5) — Dado que, segundo as hipóteses formuladas pelo FMI, em 2010 subsistirão necessidades residuais de financiamento na balança de pagamentos, a assistência macrofinanceira é considerada uma resposta adequada ao pedido da Bós- nia-Herzegovina, atendendo às actuais circunstâncias ex- cepcionais, para apoiar a estabilização económica em colaboração com o programa do FMI em vigor. A pre- sente assistência financeira deverá também contribuir para reduzir as necessidades de financiamento orçamen- tal. financeiros da Comunidade no quadro da presente assis- tência financeira, é necessário que a Bósnia-Herzegovina tome medidas adequadas de prevenção e de luta contra a fraude, a corrupção e quaisquer outras irregularidades relacionadas com esta assistência, e que sejam previstos controlos a realizar pela Comissão e auditorias pelo Tri- bunal de Contas. (7) A assistência financeira da Comunidade será disponibili- zada sem prejuízo dos poderes da autoridade orçamental. (8 — Esta assistência deverá ser gerida pela Comissão, em con- sulta com o Comité Económico e Financeiro. (9) —Paraa aprovação da presente decisão, o Tratado não estabelece outros poderes de acção para além dos do artigo 308.º, DECIDE: Artigo 1.º 1. A Comunidade coloca à disposição da Bósnia-Herzegovina assistência macrofinanceira sob a forma de uma facilidade de crédito, com capital num montante máximo de 100 milhões EUR e um prazo de vencimento médio máximo de 15 anos, a fim de apoiar a estabilização económica do país e aliviar as suas necessidades em termos de balança de pagamentos e de orça- mento, identificadas no actual programa do FMI. 2. Para o efeito, a Comissão fica habilitada a contrair os empréstimos necessários em nome da Comunidade. 3. O pagamento da assistência financeira da Comunidade é gerido pela Comissão, em estreita cooperação com o Comité Económico e Financeiro e em sintonia com os acordos ou memorandos celebrados entre o FMI e a Bósnia-Herzegovina. 4. A assistência financeira da Comunidade é disponibilizada por dois anos, a contar do dia seguinte ao da entrada em vigor do Memorando de Entendimento referido no n.º 1 do artigo 2.º. Contudo, quando as circunstâncias assim o exigirem, a Comissão pode, após consulta ao Comité Económico e Finan- ceiro, decidir prolongar este período por um máximo de um ano.