12.10.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L271/21 REGULAMENTO (CE) N.º 1996/2001 DA COMISSÃO de 11 de Outubro de 2001 que altera, pela segunda vez, o Regulamento (CE) n.º 467/2001 do Conselho, que proíbe a expor- tação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos, prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos Talibã do Afeganistão e revoga o Regulamento (CE) n.º 337/2000 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 467/2001, de 6 de Março de 2001, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos, prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos Talibã do Afeganistão e revoga o Regulamento (CE) n.º 337/2000 (!), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1354/2001 (?), e, nomeadamente, o disposto no n.º 1, segundo travessão, do seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) — O artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 467/2001 auto- Tiza a Comissão a alterar os anexos I e VI, com base nas decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou do Comité de Sanções aos Talibã. (2) O anexo1do Regulamento (CE) n.º 467/2001, estabe- lece a lista das pessoas e entidades abrangidas pelo congelamento de fundos imposto pelo referido regula- mento. O seu anexo VI, tal como alterado, enumera as organizações e organismos aos quais não é aplicável a proibição de voos imposta pelo referido regulamento. (33 —Em20de Agostoeem ;6 de Outubro de 2001, o Comité de Sanções aos Talibã decidiu alterar a lista das pessoas e entidades às quais é aplicável o congelamento de fundos, bem como alterar a lista das organizações humanitárias; por conseguinte, é necessário alterar em conformidade os anexos | e VI do Regulamento (CE) n.º 467/2001, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 467/2001, é alterado da seguinte forma: 1. São acrescentadas ao anexo [ as seguintes pessoas e enti- dades: — The Afghan Export Bank — Al Qaida/Exército Islâmico (também conhecida por «A Base», Al Qaeda, Fundação Islâmica para a Salvação, Grupo para a Preservação dos Lugares Santos, Exército Islâmico para a Libertação dos Lugares Santos, Frente Islâmica Mundial para a Jihad contra os Judeus e os Cruzados, Rede de Osama Bin Laden ou Organização de Osama Bin Laden) () JO L 67 de 9.3.2001, p. 1. () JO L 182 de 5.7.2001, p. 15. re — Grupo Abu Sayyaf (também conhecido por Al Harakat Al Islamiyya) — Grupo Islâmico Armado (GIA) (também conhecido por Al Jamm'ah Al Islamiah Al- -Musallah, GIA ou Groupement Islamique Arméó) Harakat Ul-Mujahidin/HUM (também conhecido por Al-Faran, Al-Hadid, Al-Hadith, Harakat Ul-Ansar, HUA ou Harakat Ul-Mujahideen) AlJihad/Jihad Islâmica Egípcia (também conhecida por Al-Jihad Egípcia, Jihad Islâmica Egípcia, Grupo da Jihad ou Nova Jihad) Movimento Islâmico do Usbequistão (IMU) (também conhecido por IMU) Asbat al-Ansar Grupo Salafista para a Prédica e o Combate (GSPC) (também conhecido por Le Groupe Salafiste pour La Prédiction et le Combat) Grupo Combatente Islâmico da Líbia Al-Itihaad Al-Islamiya (AIAI) Exército Islâmico de Adém Osama Bin Laden (pessoa) (também conhecido por Osama Bin Muhammed Bin Awad ou Usama Bin Laden). Nascido em 30 de Julho de 1957, em Jeddah, Arábia Saudita, ou no Iémen Muhammad Atif (pessoa) (também conhecido por Subhi Abu Sitta, Abu Hafs Al Masri, Sheik Taysir Abdullah, Mohamed Atef, Abu Hafs Al Masri el Khabir ou Taysir). Nascido em 1956 ou em 1951, em Alexandria, Egipto Sayf al-Adl (pessoa) (também conhecido por Saif AIAdil). Nascido em 1963, no Egipto Shaykh Sai'id (pessoa) (também conhecido por Mustafa Muhammad Ahmad). Nascido no Egipto Abu Hafs the Mauritanian (pessoa) (também conhecido por Mahfouz Ould al-Walid, Khalid Al-Shangiti, Mafouz Walad Al-Walid ou Mahamedou Ouid Slahi). Nascido em 1 de Janeiro de 1975 Ibn Al-Shaykh Al-Libi (pessoa) Abu Zubaydah (pessoa) (também conhecido por Abu Zubaida, Abd Al-Hadi Al Wahab, Zain Al-Abidin Muhahhad Husain, Zayn Al- -Abidin Muhammad Husain ou Tariq). Nascido em 12 de Março de 1971, em Riade, Arábia Saudita Abd al-Hadi al-Iragi (pessoa) (também conhecido por Abu Abdallah ou Abdal Al- -Hadi Al-lragi)