Nº L 162/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 6. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 1109/907 DA COMISSÃO de 18 de Junho de 1997 que fixa os limiares de intervenção no sector das frutas e produtos hortícolas para a campanha de 1997/1998 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), e, nomeadamente, os nº* 1 e 2 do seu artigo 27º e o seu artigo 57º, Considerando que o artigo 27º do Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho prevê a fixação de um limiar de | intervenção sempre que o mercado de um produto cons- tante do seu anexo II registar ou puder vir a registar dese- quilíbrios que dêêm ou possam vir a dar origem a um volume demasiado importante de retiradas; que uma evolução desse tipo poderia provocar dificuldades orça- mentais para a Comunidade; Considerando que, em relação a determinados produtos, estão reunidas as condições estabelecidas no referido artigo 27º, pelo que é necessário fixar limiares de inter- venção para o tomate, as couves-flores, os pêssegos, as nectarinas, as maçãs, as uvas de mesa, os limões, as laran- jas, as satsumas, as clementinas, as mandarinas, os melões e as melancias; Considerando que, para cada produto em causa, é conve- niente fixar esse limiar de intervenção em função de uma percentagem da média da produção destinada ao consumo no estado fresco nas cinco últimas campanhas para as quais se disponha de dados; que é necessário determinar igualmente para cada produto em causa o período tido em conta para apreciar a superação do limiar de intervenção; Considerando que, nos termos do artigo 27º acima refe- rido, a superação do limiar de intervenção numa dada campanha tem por consequência, na campanha seguinte, uma diminuição da indemnização comunitária de retirada; que é conveniente determinar as consequências dessa superação para cada produto em causa e fixar uma redu- ção proporcional à importância da referida superação dentro de um limite percentual; Considerando que o artigo 57º do regulamento acima referido prevê que se forem necessárias medidas para faci- litar a transição do antigo regime para o regime nele esta- belecido, essas medidas serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 46º; que essas medidas são necessárias para alguns produtos cuja campanha de comercialização já começou; que, por conseguinte, é preciso fixar para esses produtos limiares de intervenção para a campanha de comercialização de 1997/1998, primeiro período de aplicação do novo regime, e deter- minar o período de referência para apreciar a superação dos limiares de intervenção, tendo em conta as circuns- tâncias mencionadas; Considerando que o Comité de Gestão das frutas e produtos hortícolas não emitiu parecer no prazo estabele- cido pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º São fixados para a campanha de 1997/1998 os seguintes limiares de intervenção: — tomate 360 000 toneladas, — couves-flores 111 300 toneladas, — maçãs 387 300 toneladas, — pêssegos 272400 toneladas, — nectarinas 89 800 toneladas, — melões 176 600 toneladas, — melancias 197 400 toneladas, — uvas de mesa 162 200 toneladas, — limões 93 500 toneladas, — laranjas 408 500 toneladas, — satsumas 23 300 toneladas, — mandarinas 36 000 toneladas, — clementinas 133 400 toneladas. Artigo 2º Para os produtos em causa, a superação do limiar de intervenção será apreciada com base nas retiradas efectuadas nos seguintes períodos: — tomate couves-flores — pêssegos e nectarinas melões e melancias uvas de mesa — maças limões laranjas, satsumas, mandarinas e clementinas () JO nº L 297 de 21. 11. 1996, p. 1. de de de de de de de de Novembro a 31 de Outubro, Março a 28 de Fevereiro, 1 de 1 de 1 de Março a 28 de Fevereiro, 1 de Fevereiro a 31 de Janeiro, 1 de Março a 28 de Fevereiro, 1 de Junho a 31 de Maio, 1 de Abril a 31 de Março, 1 de Agosto a 31 de Julho.