31.1.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 30/37 REGULAMENTO (CE) N.º 175/2002 DA COMISSÃO de 30 de Janeiro de 2002 que fixa, relativamente aos tomates destinados a transformação no âmbito do Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho, um montante suplementar da ajuda para a campanha de 2001/2002 e a ajuda para a campanha de 2002/2003 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2001/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1239/2001 (8), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 6.º Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 449/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (?), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1342/2001 (9), previu, no n.º 3 do seu artigo 2.º, para os tomates, nomeadamente, que a Comissão publique o montante das ajudas a aplicar, depois de verificado o respeito dos limiares fixados no anexo IIl do Regulamento (CE) n.º 2201/96. (2) O totaldas quantidades de tomates objecto de pedidos de ajuda a título da campanha de 2001/2002, comuni- cadas pelos Estados-Membros em conformidade com o ponto 2, alínea a) do artigo 23.º do Regulamento (CE) n.º 449/2001, é superior ao limiar comunitário. (33 Onº3do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96 estabelece, na alínea a), que, em relação à campanha de 2001/2002, ajuda fixada no n.º 2 do artigo 4.º do mesmo regulamento é reduzida para 31,36 euros/tone- lada, e que, nos Estados-Membros cujo limiar não tenha sido superado em mais de 10% é pago um montante suplementar após a campanha. A mesma disposição estabelece, na alínea b), que a superação do limiar de transformação da campanha de 2002/2003 é calculada com base na quantidade entregue para transformação com ajuda durante a campanha de 2001/2002. (4) — Para campanha de 2001/2002, a Espanha recorreu às disposições do n.º 4 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96 e comunicou à Comissão as quantidades dos dois sublimiares em causa, em conformidade com o disposto no ponto 1 do artigo 23.º do Regulamento (CE) n.º 449/2001. (5) Nos Estados-Membros que não superaram os seus limiares, a ajuda a aplicar para as campanhas de 2001/ 12002 e 2002/2003 corresponde ao montante fixado no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96 e o montante suplementar a pagar a título da campanha de 2001/2002 cobre a diferença entre o montante acima 1 () JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. () JO L 171 de 26.6.2001, p. 1. () JO L 64 de 6.3.2001, p. 16. (| JO L 181 de 4.7.2001, p. 16. referido e o montante referido no n.º 3, segundo travessão da alínea a), do artigo 5.º do mesmo regula- mento. (6) —Nos outros Estados-Membros, a ajuda a aplicar para as campanhas de 2001/2002 e 2002/2003 corresponde ao montante fixado no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96, diminuído da superação dos limiares, ou dos sublimiares no caso de Espanha, após repartição, em conformidade com o n.º 2, terceiro parágrafo, do artigo 5.º e com o n.º 4, terceiro parágrafo, do artigo 5.º do mesmo regulamento, das quantidades correspon- dentes aos limiares ou sublimiares não utilizadas, e o montante suplementar a pagar a título da campanha de 2001/2002 cobre a diferença entre o montante acima referido e o montante de ajuda referido no n.º 3, segundo travessão da alínea a) do artigo 58.º do mesmo regulamento. (7) — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. Para a campanha de 2001/2002, o montante suple- mentar de ajuda referido no n.º 3, segundo travessão da alínea a), do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96 é de: — 3,14 euros/tonelada na Grécia, em França, e em Portugal, — 2,70 euros/tonelada em Itália, — 3,14 euros/tonelada em Espanha para os tomates desti- nados à produção de tomate pelado inteiro, — 0,10 euros/tonelada em Espanha para os tomates desti- nados à transformação noutros produtos, com excepção do tomate pelado inteiro. 2. —Paraacampanha de 2002/2003, a ajuda para os tomates, referida no artigo 2.º do mesmo regulamento, é de: — 34,50 euros/tonelada na Grécia, em França e em Portugal, — 34,06 euros/tonelada em Itália, — 34,50 euros/tonelada em Espanha para os tomates desti- nados à produção de tomate pelado inteiro, — 31,46 euros/tonelada em Espanha para os tomates desti- nados à transformação noutros produtos, com excepção do tomate pelado inteiro. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias