21.3.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 75/5 REGULAMENTO (CE) N.º 241/2009 DA COMISSÃO de 20 de Março de 2009 que inicia um reexame relativo a um «novo exportador» no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1911/2006 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias, nomeadamente, da Rússia e que revoga o direito sobre as importações de um exportador desse país, sujeitando-as a registo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o n.º 4 do artigo 11.º, Considerando o seguinte: ) P JO JO A. PEDIDO DE REEXAME A Comissão recebeu um pedido de reexame relativa- mente a um «novo exportador» apresentado ao abrigo do n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base. O pedido foi apresentado pela empresa Joint Stock Com- pany Acron («requerente», um produtor-exportador da Rússia («país em causa»). B. PRODUTO As misturas de ureia e de nitrato de amónio sob forma de solução aquosa ou amoniacal, originárias da Rússia, constituem o produto objecto de reexame («produto em causa»,  actualmente  classifiado no código NC 3102 80 00. C. MEDIDAS EM VIGOR As medidas actualmente em vigor consistem num direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1911/2006 do Conselho (?) ao abrigo do qual as importações na Comunidade do produto em causa, ori- ginário da Rússia e produzido pelo requerente, estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo de 20,11 EUR/tonelada, à excepção de uma empresa especifica- mente referida, que está sujeita a um direito individual. D. MOTIVOS DO REEXAME O requerente alega que não exportou o produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito, no qual se basearam as medidas anti-dumping, ou seja, entre 1 de Junho de 1998 e 31 de Maio de 1999 («pe- ríodo de inquérito iniciab) e que não está coligado com nenhum dos produtores-exportadores do produto que estão sujeitos às medidas anti-dumping acima referidas. 56 de 6.3.1996, p. 1. 365 de 21.12.2006, p. 26. rX 5) O requerente alega ainda que começou a exportar o produto em causa para a Comunidade após o termo do período de inquérito inicial. E. PROCEDIMENTO Os produtores comunitários conhecidos como interessa- dos foram informados do pedido acima referido, tendo- -lhes sido dada a oportunidade de apresentar as suas ob- servações. Não foram recebidas observações. Após ter examinado os elementos de prova disponíveis, a Comissão conclui que existem elementos de prova sufi- cientes para justificar o início de um reexame relativo a um «novo exportador, nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base, com vista a deter- minar a margem de dumping individual do requerente e, na eventualidade de se verificar a existência de práticas de dumping, o nível do direito a que devem estar sujeitas as importações do produto em causa importado na Comu- nidade. Caso se determine que o requerente cumpre os requisitos para beneficiar de um direito individual, pode ser neces- sário alterar a taxa do direito actualmente aplicável às importações do produto em causa provenientes de em- presas não especificamente mencionadas no n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1911/2006. a) Questionários A fim de obter as informações que considera neces- sárias para o inquérito, a Comissão enviará um ques- tionário ao requerente. b) Recolha de informações e realização de audições Convidam-se todas as partes interessadas a apresenta- rem as suas observações por escrito e a fornecerem elementos de prova de apoio. Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interes- sadas, desde que estas apresentem um pedido por escrito demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regula- mento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo previsto no presente regulamento.