L 313/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16.11.2002 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Novembro de 2002 que altera a Decisão 2001/783/CE no que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina na Itália [notificada com o número C(2002) 4415] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/906/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas rela- tivas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (') e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) — Perante a evolução da situação da febre catarral ovina em quatro Estados-Membros, em 2001, foi adoptada a Decisão 2001/783/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 2001, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às regras aplicáveis à circulação de animais dentro e a partir dessas zonas (º), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/543/CE (). () É patente, a partir dos resultados do inquérito epidemio- lógico levado a cabo pelas autoridades italianas, que o vírus da febre catarral ovina se propagou a novas regiões, ou ressurgiu em regiões previamente infectadas. A Itália pediu a inclusão dessas regiões no anexo I da Decisão 2001/783/CE. (33 A Decisão 2001/783/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada nesse sentido. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, JO L 327 de 22.12.2000, p. 74. () JO L 293 de 10.11.2001, p. 42. JO L 176 de 5.7.2002, p. 45. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo I da Decisão 2001/783/CE é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão. Artigo 2º Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio, a fim de darem cumprimento à presente decisão, e darão imediato conhecimento público das medidas adoptadas. Os Estados-Membros informarão imediatamente a Comissão desse facto. Artigo 3º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 2002. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão