L 344/102 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.12.98 REGULAMENTO (CE) Nº 2702/98 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1998 relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas estruturais das empresas (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996 (!), relativo às estatísticas estruturais das empresas e, nomeadamente, a alínea viii) do seu artigo 12º, Considerando que o Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas na Comunidade; Considerando que é necessário especificar o formato técnico para a transmissão das estatísticas estruturais das empresas; Considerando que as medidas previstas se encontram em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O formato técnico referido no artigo 9º do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresas é definido no anexo do presente regulamento. Artigo 2º Os Estados-membros aplicarão este formato aos dados relativos ao ano de referência de 1996 e anos subsequentes. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1998. Pela Comissão Yves-Thibault de SILGUY Membro da Comissão (1) JO L 14 de 17.1.1997, p. 1.