16. 6. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 170/13 DIRECTIVA 98/38/CE DA COMISSÃO de 3 de Junho de 1998 que adapta ao progresso técnico a Directiva 74/151/CEE do Conselho relativa a certos elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(), e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Tendo em conta a Directiva 74/151/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a certos elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/54/CE e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, tendo em conta a experiência adqui- rida e a evolução das técnicas, é conveniente actualmente adaptar as exigências relativas aos elementos e caracterís- ticas referidos no artigo 2º da Directiva 74/151/CEE; Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico instituído pela Directiva 74/150/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Os anexos I a VI da Directiva 74/151/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2º 1. A partir de 1 de Maio de 1999, os Estados-membros não podem: — recusar a homologação CE ou a emissão do docu- mento previsto no nº 1, último travessão, do artigo 10º da Directiva 74/150/CEE ou a recepção de âmbito nacional a um modelo de tractor, nem — proibir a primeira entrada em circulação de tractores, se esses tractores satisfizerem os requisitos da Directiva 74/151/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva. () JO L 84 de 28. 3. 1974, p. 10. (à3 JO L 277 de 10. 10. 1997, p. 24. () JO L 84 de 28. 3. 1974, p. 25. 2. A partirde 1l de Outubro de 1999, os Estado-mem- bros: — deixam de poder emitir o documento previsto no nº 1, último travessão, do artigo 10º da Directiva 74/150/CEE a um modelo de tractor se este não satis- fazer os requisitos da Directiva 74/151/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva, — podem recusar a homologação de âmbito nacional de um modelo de tractor se este não satisfazer os requi- sitos da Directiva 74/151/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directivas. Artigo 3º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Maio de 1999. Desse facto informarão imediata- mente a Comissão. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, essas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publi- cação oficial. As modalidades dessa referência serão adop- tadas pelos Estados-membros. 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva. Artigo 4º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 5º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1998. Pela Comissão Martin BANGEMANN Membro da Comissão