L 205/68 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22.7.98 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Janeiro de 1998 que aprova de forma condicional o auxílio que a França tenciona conceder à Société française de production [notificada com o número C(1998) 230/ (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/466/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do nº 2 do seu artigo 93º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, e, nomeadamente, o nº 1, alínea a), do seu artigo 62º, Após ter notificado os interessados para apresentarem as suas observações, em conformidade com os artigos refe- ridos ('), Considerando o seguinte: 1. INTRODUÇÃO A presente decisão vem na sequência da decisão () da Comissão de 12 de Fevereiro de 1997 de dar início ao processo previsto no nº 2 do artigo 93º do Tratado. Este processo e a presente decisão dizem respeito a um auxílio de 2500 milhões de francos franceses (379 milhões de ecus) (º), que integra um auxílio à reestruturação industrial de 1200 milhões de francos franceses (182 milhões de ecus) e um auxílio à reestruturação financeira de 1 300 milhões de francos franceses (197 milhões de ecus), que a França tenciona conceder à Société française de produc- tion (SFP). Aquando do início do processo e enquanto se aguardava a execução do plano de reestruturação que tinha sido apresentado, a Comissão autorizou, de forma a assegurar a sobrevivência da SFP a curto prazo, um auxílio de emergência de 350 milhões de francos franceses. A SFP é uma empresa prestadora de serviços técnicos ao sector audiovisual, nomeadamente aos produtores de emissões de televisão. Quando a ORTF, a organização de radiodifusão pública, foi cindida em várias empresas em () JO C 126 de 23. 4. 1997, p. 4. () Ver nota 1. () 1 ecu = 6,6 francos franceses. 1974, as actividades de produção televisiva foram prosse- guidas por uma nova empresa, a SFP, e as actividades de difusão confiadas a várias outros organismos. A SFP conservava todavia uma posição protegida no mercado francês do audiovisual. Actualmente, a SFP é controlada a 100 % pelo Estado. O sector da produção audiovisual em França foi aberto à concorrência em 1986. Mal preparada para este novo contexto concorrencial, a SFP viu o seu volume de negó- cios baixar e começou a ter dificuldades financeiras. Entretanto, os seus efectivos foram consideravelmente reduzidos, passando de 2 515 pessoas em 1985 para 996 no final de 1997. As perdas registadas desde 1986 foram compensadas pelo Estado e pelos outros accionistas públicos. No âmbito de quatro diferentes intervenções efectuadas desde esta data, as autoridades francesas pagaram à SFP auxílios num montante total de 2370 milhões de francos franceses. Relativamente a este montante, a Comissão aprovou auxílios num montante total de 1260 milhões de francos franceses através das decisões de 27 de Fevereiro e 25 de Março de 1992. O saldo, no montante de 1 110 milhões de francos franceses foi objecto da Decisão 97/238/CE da Comissão (*) (para a qual se remete para mais pormenores), decisão negativa decorrente fundamentalmente da ausência de qualquer plano de reestruturação. As Autoridades francesas assu- miram o compromisso perante a Comissão de que este auxílio (actualmente de 1300 milhões de francos fran- ceses, com inclusão dos juros), devido à decisão negativa, seria recuperado sem demora. Incluindo o auxílio à reestruturação industrial abrangido pela presente decisão, o auxílio total concedido à SFP até este momento é de 3 570 milhões de francos franceses (2370 milhões de francos franceses mais 1200 milhões de francos franceses) equivalentes a 541 milhões de ecus. ( JO L 95 de 10. 4. 1997, p. 19.