L 130/22 Jornal Oficial da União Europeia 20.5.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Maio de 2008 que altera a Decisão 2006/133/CE que requer que os Estados-Membros adoptem temporariamente medidas suplementares contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo do pinheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida [notificada com o número C(2008) 1892] (2008/378/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 16-.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com a Decisão 2006/133/CE da Co- missão, de 13 de Fevereiro de 2006, que requer que os Estados-Membros adoptem temporariamente medidas su- plementares contra a propagação de Bursaphelenchus xylo- philus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. nemátodo do pi- nheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida (?), Portugal tomou medidas contra a propagação do nemá- todo do pinheiro. (2) Em11de Abril de 2008, Portugal enviou um relatório à Comissão respeitante à descoberta de novos focos de NMP, na sequência de uma pesquisa extraordinária levada a efeito pelas autoridades portuguesas em suplemento da pesquisa anual, na parte de Portugal onde até agora a ocorrência de NMP não era conhecida. (3) As prospecções anuais obrigatórias dos anos anteriores não haviam revelado estes últimos focos de NMP em Portugal. Dado o aparecimento deste novo foco, é neces- sário que Portugal realize de imediato, em todo o terri- tório português, uma pesquisa adicional com base no risco, a partir de um plano de pesquisas aprovado pela Comissão, e que apresente os resultados dessa pesquisa à Comissão logo que estejam disponíveis. (1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/41/CE da Comissão (JO L 169 de 29.6.2007, p. 51). ( JO L 52 de 23.2.2006, p. 34. Decisão alterada pela Decisão 2008/340/CE (O L 115 de 29.4.2008, p. 41). (4) À luz da experiência com a aplicação das medidas de emergência em vigor e da informação científica recente, é necessário tomar medidas particularmente eficazes con- tra focos de NMP em zonas onde até agora a sua ocor- rência não era conhecida. Por conseguinte, a Decisão 2006/133/CE deve ser alte- rada em conformidade. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Per- manente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2006/133/CE é alterada do seguinte modo 1. O artigo 4.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 4.º 1. Os Estados-Membros efectuarão pesquisas oficiais anu- ais em madeira, casca e vegetais susceptíveis, originários dos seus territórios para detecção do NMP, destinadas a determi- nar se há quaisquer indícios de infestação por esse nemá- todo. Sem prejuízo do n.º 1 do artigo 16.º da Directiva 2000/29/CE, os resultados dessas pesquisas devem ser noti- ficados anualmente aos outros Estados-Membros e à Comis- são até 15 de Dezembro. 2. "Para além das pesquisas previstas no n.º 1, Portugal deve preparar um plano de pesquisas para todo o território português e apresentá-lo à Comissão para aprovação. O plano deve basear-se nos riscos e ter em conta a distribuição de vegetais susceptíveis no território português. Caso este plano de pesquisas não seja apresentado até 16 de Maio de 2008, a Comissão reserva-se o direito de adoptar medidas apropriadas.