L 74/32 Jornal Oficial da União Europeia 20.3.2009 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Março de 2009 que exige que os Estados-Membros assegurem que não sejam colocados nem disponibilizados no mercado produtos que contenham o biocida fumarato de dimetilo [notificada com o número C(2009) 1723] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/251/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/95/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos (!), nomeadamente o artigo 13.º, Após consulta dos Estados-Membros, Considerando o seguinte: Nos termos da Directiva 2001/95/CE, os produtores são obrigados a colocar no mercado unicamente produtos seguros. Em França, na Polónia, na Finlândia, na Suécia e no Reino Unido constatou-se que determinado mobiliário e calçado disponíveis no mercado em vários Estados-Mem- bros estão na origem de danos para a saúde dos consu- midores. De acordo com testes clínicos, os danos para a saúde são causados pelo produto químico fumarato de dimetilo (DMF), um biocida utilizado para prevenir o desenvolvi- mento de bolores susceptíveis de deteriorar o mobiliário e o calçado de couro durante a armazenagem ou o trans- porte num meio húmido. () JO L 11 de 15.1.2002, p. 4. (4) Na maior parte dos casos, o DMF estava presente em saquinhos colocados no interior do mobiliário ou dentro das caixas de calçado. Ao evaporar-se, impregnava O produto, protegendo-o de bolores. Porém, também afec- tava os consumidores que estavam em contacto com os produtos. O DMF atingia a pele dos consumidores atra- véês do vestuário (?), provocando dermatites por contacto dolorosas, incluindo prurido, irritação, vermelhidão e queimaduras; nalguns casos, foram notificadas afecções respiratórias agudas. Estas dermatites são particularmente difíceis de tratar. A presença de DMF constitui, pois, um risco grave. Em conformidade com o artigo 13.º da Directiva 2001/95/CE, se a Comissão Europeia tiver conhecimento de que certos produtos comportam um risco grave para a saúde e a segurança dos consumidores, pode, em deter- minadas condições, adoptar uma decisão que imponha aos Estados-Membros a obrigação de tomarem medidas especialmente destinadas a restringir ou a submeter a condições específicas a disponibilização de tais produtos no mercado. Tal decisão está, contudo, subordinada: a) à existência de uma divergência manifesta entre os Estados-Membros quanto à estratégia adoptada ou a adoptar para enfrentar o risco em questão; b) ao facto de, atendendo ao tipo de problema de segurança, o risco não poder ser tratado de maneira consentânea com o grau de urgência do caso no quadro de outros procedimentos previstos na regulamen- tação comunitária específica aplicável ao produto em questão; c) ao facto de o risco só poder ser eficazmente eliminado pela adopção de medidas adequadas aplicáveis a nível comunitário, por forma a assegurar um grau elevado e uniforme de protecção da saúde e segurança dos consumidores e o bom funcionamento do mercado interno. (2) Williams JDL, et al (2008) «An outbreak of furniture dermatitis in the U.K.», British Journal of Dermatology 159: 233-234.