L 262/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2.10.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 1931/2001 DA COMISSÃO de 1 de Outubro de 2001 que diminui, para a campanha 2001/2002, os montantes da ajuda relativa às toranjas (grapefruit) entregues para transformação, na sequência da superação do limiar de transformação em certos Estados-Membros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2202/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que institui um regime de ajuda aos produtores de determinados citrinos (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2699| /2000 (), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º%, Considerando o seguinte: (1) Onº1 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 2202/96 estabeleceu um limiar de transformação comunitário para as toranjas (grapefruit) repartido entre os Estados-Membros, em conformidade com o anexo II do referido regulamento. O n.º 2 do mesmo artigo 5.º dispõe que, sempre que for excedido o limiar comuni- tário, a ajuda fixada no anexo I do Regulamento (CE) n.º 2202/96 é reduzida em todos os Estados-Membros em que tiver sido excedido o correspondente limiar de trans- formação. A superação do limiar é calculada com base na média das quantidades transformadas com ajuda durante as três campanhas, ou períodos equivalentes, anteriores à campanha em relação à qual deve ser fixada a ajuda. (2) Nos termos do n.º 1, alínea b), do artigo 22.º do Regula- mento (CE) n.º 1169/97 da Comissão (?), que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.º 2202/96 do Conselho que institui um regime de ajuda aos produ- tores de determinados citrinos, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2729| 11999 (9), os Estados-Membros comunicaram as quanti- dades de toranjas (grapefruit) transformadas com ajuda. Com base nestes dados, foi constatada uma superação de 178 toneladas do nível do limiar de transformação comunitário. No interior dessa superação, verificou-se uma superação dos limiares em Espanha e na França. Por conseguinte, os montantes da ajuda para as toranjas (grapefruit) fixados no anexo I do Regulamento (CE) n.º 2202/96 relativamente à campanha 2001/2002 devem ser reduzidos em 8,16% em Espanha e em 18,46 % em França. (33  —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Relativamente à campanha 2001/2002, os montantes da ajuda a título do Regulamento (CE) n.º 2202/96 para as toranjas (grapefruit) entregues para transformação são alterados do seguinte modo: (euros/100 kg) Contratos Contratos Produtores plurianuais de campanhas individuais Espanha 9,66 8,40 7,56 França 8,58 7,46 6,71 Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 2001. 297 de 21.11.1996, p. 49. 311 de 12.12.2000, p. 9. 169 de 27.6.1997, p. 15. 328 de 22.12.1999, p. 35. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão