16. 5. 97 Nº L 125/21 Jornal Oficial das Comunidades Europeias DIRECTIVA 97/20/CE DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1997 que adapta ao progresso técnico a Directiva 72/306/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de poluentes provenientes dos motores diesel destinados à propulsão dos veículos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 72/306/CEE do Conselho, de 2 de Agosto de 1972, relativa à aproximação das legisla- ções dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de poluentes provenientes dos motores diesel destinados à propulsão dos veículos(!), com a última redacção que foi dada pela Directiva 89/491/CEE da Comissão(?) e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que a Directiva 72/306/CEE é uma das directivas específicas do procedimento de recepção CE instituído pela Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legisla- ções dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (*), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 96/79/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho (*); que, por conseguinte, as disposições da Directiva 70/156/CEE respeitantes aos sistemas, componentes e unidades técnicas dos veículos são aplicáveis à Directiva 72/306/CEFE; Considerando que, nomeadamente, o nº 4 do artigo 3º e o nº 3 do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE determinam que cada directiva específica seja acompanhada de uma ficha de informações que inclua os pontos relevantes do anexo [ da Directiva 70/156/CEE e de uma ficha de recepção baseada no anexo VI da Directiva 70/156/CFEE, a fim de facilitar a informatização dessa recepção; Considerando que as presentes alterações dizem apenas respeito às disposições administrativa contidas na Direc- tiva 72/306/CEE; que não é, portanto, necessário invali- dar recepções existentes nos termos da Directiva 72/306/CEE nem impedir a matrícula, a venda e a entrada em circulação de novos veículos abrangidos por tais recepções; Considerando que as disposições da presente directiva estão de acordo com o parecer do Comité para adap- tação ao progresso técnico instituído pela Directiva 70/156/CEE, ; L 190 de 20. 8. 1972, p. L. nº L 238 de 15. 8. 1989, p. 43. nº L 42 de 23. 2. 1970, p. 1. nº L 18 de 21. 1. 1997, p. 7. nº ADOPTOU AÀ PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 72/306/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1º Para os efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo qualquer veículo movido por um motor diesel destinado a transitar na estrada, com ou sem carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima, por construção, superior a 25 km/h, com excepção dos veículos que se deslocam sobre carris, dos tractores agrícolas e florestais e de todas as máquinas móveis.». 2. No artigo 2º, a expressão «anexos 1, II, III, IV e Vl é substituída pela expressão «anexos relevantes da pre- sente directiva». 3. No artigo 3º, a expressão «ponto 2.2» é substituída por «ponto 1.1». 4. Os anexos são alterados de acordo com o anexo da presente directiva. Artigo 2º A partir de 1 de Outubro de 1997, os Estados- -membros: — deixam de poder conceder a recepção CE nos termos do nº 1 do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE, ou — podem recusar a recepção de âmbito nacional, a um novo modelo de veículo por motivos relacionados com a emissão de poluentes provenientes dos motores diesel se não forem satisfeitas as disposições da Directiva 72/306/CEE, com a última redacção que lhe é dada pela presente directiva. A presente directiva não invalidará qualquer recepção previamente concedida ao abrigo da Directiva 72/306/ /ICEE nem impedirá a extensão de tais recepções nos termos da directiva ao abrigo da qual foram inicialmente concedidas.