18.10.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 274/9 REGULAMENTO (CE) N.º 1213/2007 DA COMISSÃO de 17 de Outubro de 2007 que diminui, para a campanha de comercialização de 2007/2008, os montantes da ajuda concedida aos produtores de determinados citrinos, na sequência da superação do limiar de transformação em certos Estados-Membros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2202/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que institui um regime de ajuda aos produtores de determinados citrinos (!), nomeadamente o artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 2202/96 estabeleceu, no n.º 1 do artigo 5.º, um limiar comunitário de transformação relativamente a determinados citrinos, repartido entre os Estados-Membros, em conformidade com o anexo II do referido regulamento. (2) O Regulamento (CE) n.º 2202/96 prevê, no n.º 2 do artigo 5.º, que, sempre que for excedido o limiar comu- nitário, os montantes da ajuda fixados no anexo I do referido regulamento são reduzidos em todos os Esta- dos-Membros nos quais tenha sido excedido o correspon- dente limiar de transformação. A superação do limiar é calculada com base na média das quantidades transfor- madas com ajuda durante as três campanhas, ou períodos equivalentes, anteriores à campanha em relação à qual deve ser fixada a ajuda. (33 Os Estados-Membros comunicaram, em conformidade com o n.º 1, alínea c), do artigo 39.º do Regulamento (CE) n.º 2111/2003 da Comissão (?) que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2202/96, as quantidades de laranjas transformadas no âmbito do regime de ajuda. Com base nestes dados, verificou-se que o limiar de transformação comunitário foi superado em 376 023 toneladas. Por análise dessa superação, verifi- cou-se uma superação dos limiares relativos a Itália, à Grécia e a Portugal. Por conseguinte, os montantes da ajuda para as laranjas indicados no anexo I do Regula- mento (CE) n.º 2202/96 para a campanha de comercia- lização de 2007/2008 devem sofrer uma redução de 55,91% em Itália, de 8,34 % na Grécia e de 52,88% em Portugal. (1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 49. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. () jJo L 317 de 2.12.2003, p. 5. (4) Os Estados-Membros comunicaram, em conformidade com o n.º 1, alínea c), do artigo 39.º do Regulamento (CE) n.º 2111/2003, as quantidades de pequenos citrinos transformados no âmbito do regime de ajuda. Com base nestes dados, verificou-se que o limiar de transformação comunitário foi superado em 104 734 toneladas. Por análise dessa superação, verificou-se uma superação dos limiares relativos a Itália, a Espanha, a Portugal e a Chi- pre. Por conseguinte, os montantes da ajuda para as mandarinas, as clementinas e as satsumas indicados no anexo | do Regulamento (CE) n.º 2202/96 para a campanha de comercialização de 2007/2008 devem sofrer uma redução de 62,30 % em Itália, de 12% em Espanha no que respeita aos pequenos citrinos destinados a transformação em sumo, de 80,66% em Portugal e de 53,27 % em Chipre. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No respeitante a Itália, à Grécia e a Portugal, e para a campanha de comercialização de 2007/2008, os montantes da ajuda a título do Regulamento (CE) n.º 2202/96 para as laranjas entre- gues para transformação constam do anexo I do presente regu- lamento. Artigo 2.º No respeitante a Itália, a Espanha, a Portugal e a Chipre, e para a campanha de comercialização de 2007/2008, os montantes da ajuda a título do Regulamento (CE) n.º 2202/96 para as mandarinas, as clementinas e as satsumas entregues para trans- formação constam do anexo II do presente regulamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.