L 200/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16.7.98 REGULAMENTO (CE) Nº 1507/98 DO CONSELHO de 13 de Julho de 1998 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de permanga- nato de potássio originário da Índia e da Ucrânia e que cobra definitivamente o direito provisório O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (*), nomeadamente o nº 4 do artigo 9º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS PROVISÓRIAS Pelo Regulamento (CE) nº 178/98() (a seguir designado «regulamento provisório») a Comissão criou direitos antidumping provisórios sobre determinadas importações para a Comunidade de permanganato de potássio do código NC 2841 61 00, originário da Índia e da Ucrânia. B. PROCESSO POSTERIOR Na sequência da criação dos direitos anti-dumping provisórios, a indústria comunitária autora da denúncia, bem como os produtores exportadores indiano e ucraniano que colaboraram no inquérito apresentaram as suas observações por escrito. O produtor exportador ucraniano que colaborou no inquérito, a única parte interessada que o solicitou, teve a oportunidade de ser ouvido. A Comissão continua a reunir e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. As partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais se pretendia recomendar a criação de direitos definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes igualmente concedido um prazo que lhes deverá permitir apresentarem as suas observações sobre as informações divulgadas. As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas foram devidamente examinadas, tendo sido tidas em conta para as conclusões definitivas sempre que tal se afigurou adequado. () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelos Regulamentos (CE) nº 2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1) e (CE) nº 905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18). O&O JO L 19 de 24. 1. 1998, p. 23. (10) (11) (12) C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR Uma vez que as partes interessadas não formularam quaisquer — observações —nem apresentaram elementos novos no que respeita à definição do produto em causa e do produto similar foram confirmadas as conclusões descritas nos conside- randos 8 e 9 do regulamento provisório. D. DUMPING 1. Valor normal e preço de exportação Na ausência de novos argumentos no que respeita ao estabelecimento do valor normal e do preço de exportação foram confirmadas as conclusões provi- sórias descritas nos considerandos 10 a 17 do regu- lamento provisório. 2. Comparação Os produtores exportadores ucraniano e indiano alegaram não ser necessário deduzir, do preço de exportação, determinados custos acessórios e os custos do crédito. Estas questões foram examinadas, tendo-se verificado que estes elementos não deve- riam efectivamente ter sido deduzidos. O preço de exportação foi corrigido em conformidade com estas novas conclusões. Na ausência de outros novos argumentos no que respeita à comparação, foram confirmadas as outras conclusões provisórias descritas nos considerandos 18 a 23 do regulamento provisório. 3. Margem de dumpiíng Generalidades Na ausência de novos argumentos no que respeita à determinação da margem de dumping foi confir- mada a metodologia exposta nos considerandos 24 a 26 do regulamento provisório. Índia A margem definitiva de dumping aplicável à Índia, expressa em percentagem do preço CIF fronteira comunitária é a seguinte: Universal Chemicals and Industries Pvt. Ltd, Mumbai: 5,6 % Uma vez que se considera que esta empresa repre- senta a totalidade da produção indiana do produto em causa a margem residual de dumping definitivo é igualmente de 5,6 %.