L 55/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.2.2002 REGULAMENTO (CE) N.º 352/2002 DA COMISSÃO de 25 de Fevereiro de 2002 que altera o Regulamento (CE) n.º 1121/2001 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador tradicional no âmbito dos contingentes pautais de importação de bananas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2587|/ /2001 (), e, nomeadamente, o seu artigo 20.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 896/2001 da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.º 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comuni- dade (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 349/2002 (º), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) — Em aplicação do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 896/2001, a Comissão, através do Regulamento (CE) n.º 1121/2001 (ó), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2146/2001 (9), fixou um coeficiente de adaptação a aplicar à quantidade de refe- rência de cada operador, para cada uma das categorias de operadores tradicionais, atendendo às comunicações efectuadas pelos Estados-Membros relativas ao volume total das quantidades de referência dos operadores tradi- cionais A/B e dos operadores tradicionais C. (2) —Na sequência da alteração do volume dos contingentes pautais B e C, introduzida pelo Regulamento (CE) n.º 2587/2001, e da alteração da repartição do volume do contingente pautal C pelos operadores tradicionais e operadores não tradicionais, introduzida pelo Regula- mento (CE) n.º 349/2002, é conveniente alterar os coefi- cientes de adaptação a aplicar às quantidades de refe- rência de cada operador tradicional dos contingentes pautais A/B e C. (3) —É necessário alterar o Regulamento (CE) n.º 1121/2001 em consequência. (4) — Atendendo aos prazos fixados pelo Regulamento (CE) n.º 896/2001, as disposições do presente regulamento devem entrar em vigor imediatamente. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Bananas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1121/2001 passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1.º No âmbito dos contingentes pautais A/B e C, previstos no artigo 18.º do Regulamento (CEE) n.º 404/93, o coeficiente de adaptação previsto no n.º 2 do artigo 5.º do Regula- mento (CE) n.º 896/2001 é fixado em: — para cada operador tradicional A/B: — para cada operador tradicional C: 1,12108, 0,93147. As autoridades competentes dos Estados-Membros notifi- carão aos operadores em causa, o mais tardar em 28 de Fevereiro de 2002, a quantidade de referência ajustada em aplicação do presente artigo.». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 26 de Fevereiro de 2002. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2002. JO L 47 de 25.2.1993, p. 1. JO L 345 de 29.12.2001, p. 13. JO L 126 de 8.5.2001, p. 6. Ver página 17 do presente Jornal Oficial. JO L 153 de 8.6.2001, p. 12. JO L 288 de 1.11.2001, p. 21. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão