17.7.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 189/1 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória) REGULAMENTOS REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.º 672/2008 DO CONSELHO de 8 de Julho de 2008 que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunida- des das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.º, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos Outros Agentes das Comu- nidades Europeias, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Eura- tom, CECA) n.º 259/68 do Conselho (!), nomeadamente os artigos 63.º, 64.º, n.º 2 do artigo 65.º e o artigo 82.º e os anexos VII, XI e XIII do referido Estatuto, bem como o primeiro parágrafo do artigo 20.º e os artigos 64.º e 92.º do referido Regime, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que entre Junho e Dezembro se registou um aumento sensível do custo de vida na Bulgária, na Estónia, na Letónia, na Lituânia e na Roménia, pelo que é necessário adap- tar os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários e outros agentes, APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Com efeitos desde 16 de Novembro de 2007, os coeficientes de correcção aplicáveis, ao abrigo do artigo 64.º do Estatuto, à (1) JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 420/2008 (JO L 127 de 15.5.2008, p. 1). remuneração dos funcionários e outros agentes afectados nos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo: — Bulgária 69,7 — Lituânia 77,4. Artigo 2.º Com efeitos desde 1 Janeiro 2008, os coeficientes de correcção aplicáveis, ao abrigo do artigo 64.º do Estatuto, à remuneração dos funcionários e outros agentes afectados nos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo: — Estónia 83,6 — Letónia 83,6 — Roménia 78,8. Artigo 3.º Com efeito a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da publicação do presente regulamento no Jornal Oficial da União Europeia, os coeficientes de correcção aplicáveis, ao abrigo do n.º 3 do artigo 17.º do anexo VII ao Estatuto, às transferências dos funcionários e outros agentes são fixados do seguinte modo: — Bulgária 614 — Estónia 80,8 — Letónia 78,8 — Lituânia 71,5 — Roménia 72,9.