L 330/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 12. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 2390/97 DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2213/83 que fixa as normas de qualidade para as cebolas e chicórias witloof A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 2448/95 da Comissão, de 10 de Outubro de 1995, que altera o anexo | do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho (?), rela- tivo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta adua- neira comurmm, fixou novos códigos NC; que é pois conve- niente actualizar a designação das cebolas e das chicórias witloof conforme definida pelo Regulamento (CEF) nº 2213/83 da Comissão, de 28 de Julho de 1983, que fixa as normas de qualidade para as cebolas e chicórias witloof (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 888/97 (*); Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2213/83 deu origem a interpretações diferentes por parte dos opera- dores do mercado no que diz respeito ao estado de germi- nação das cebolas; que é conveniente alterar o Regula- mento (CEFE) nº 2213/83, a fim de nele incluir uma defi- nição adequada; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2213/83 é alterado do seguinte modo: 1. O primeiro parágrafo do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção: «As normas de comercialização relativas às cebolas do código NC 0703 10 19 e às chicórias witloof do código NC 0705 21 00 constam respectivamente dos anexos 1 e II». 2. O anexo 1 é alterado do seguinte modo: No ponto B da parte II, «Disposições respeitantes à qualidade»: — na alinea i), o segundo travessão do segundo pará- n grafo é substituído pelo travessão seguinte: «— não germinados (isentos de rebentos visíveis exteriormente),», — na alínea ii), o segundo travessão do segundo pará- grafo é substituído pelo travessão seguinte: «— início de germinação visível exteriormente (no limite de 10 % em número ou em peso por unidade de apresentação)». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1997. ) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1. 2 JO L 259 de 30. 10. 1995, p. 1. y JO L 213 de 4. 8. 1983, p. 13. ) JO L 126 de 17. 5. 1997, p. 11. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão