28.7.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 210/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 1623/98 DO CONSELHO de 20 de Julho de 1998 que fixa, para a campanha de comercialização de 1998/1999, os acréscimos mensais do preço de intervenção dos cereais O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais ('), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º, Tendo em conta a proposta da Comissão (?), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (º), Considerando que, na fixação do número e do montante dos acréscimos mensais, bem como na determinação do primeiro mês em que são aplicáveis, há que ter em conta, por um lado, as despesas de armazenamento e de finan- ciamento da armazenagem dos cereais na Comunidade e, por outro lado, a necessidade de um escoamento das existências de cereais consoante as exigências do mercado; Considerando que, no âmbito da reforma da política agrí- cola comum, se previu, nomeadamente, a fixação de um preço de intervenção único para todos os cereais; que esse preço foi fixado a um nível bastante reduzido aplicado por fases; que é conveniente ter esse facto em conta na fixação dos acréscimos mensais; Considerando que, o preço de intervenção do milho e do sorgo aplicável durante os meses de Julho, Agosto e Setembro é o do mês de Maio da campanha anterior, nos termos do nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1766/92, () JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 (JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37). () JO C 87 de 23. 3. 1998, p. 1. ( JO C 210 de 6. 7. 1998. (9) JO C 214 de 10. 7. 1998. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Sem prejuízo do nº 3, último parágrafo, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1766/92, para a campanha de comercialização de 1998/1999, os acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço de intervenção válido para o primeiro mês da campanha, são os seguintes: (ecus por tonelada) Acréscimos mensais aplicáveis ao preço de intervenção Julho 1998 — Agosto 1998 — Setembro 1998 — Outubro 1998 — Novembro 1998 1,0 Dezembro 1998 2,0 Janeiro 1999 3,0 Fevereiro 1999 4,0 Março 1999 5,0 Abril 1999 6,0 Maio 1999 7,0 Junho 1999 7,0 Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir da campanha de comercialização de 1998/1999.