13/Fasc. 04 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 107 375L0322 Nº L147/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 6. 75 DIRECTIVA DO CONSELHO de 20 de Maio de 1975 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à supressão das interferências radioeléctricas produzidas por motores de ignição comandada que equipam os tractores agrícolas e florestais de rodas (75/322/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIJAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2), Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os tractores pelas legislações nacionais respeitam, nomeada- mente, à supressão das interferências radioeléctricas; Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer em substi- tuição das suas regulamentações actuais, tendo em vista nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de tractor, do processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados- -membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas e florestais de rodas (3), ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 7º 1. " Entende-se por tractor (agrícola ou florestal) qual- quer veículo a motor, com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja função principal resida na sua potência de tracção, e especialmente concebido para atrelar, empurrar, transportar ou accionar certas ferramen- tas, máquinas ou reboques destinados a uma utilização (1) JO nº C 160 de 18. 12. 1969, p. 28. (2) JO nº C 48 de 16. 4. 1969, p. 21. (3) JO nº L 84 de 28.3.1974, p. 10. agrícola ou florestal. Pode estar equipado para transportar carga e passageiros. 2. A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores definidos no nº 1, montados sobre pneumáticos, com dois eixos e uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 25 quilómetros por hora e um motor equipado com um sistema de ignição de alta tensão. Artigo 2º Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a recepção de âmbito nacional de um tractor por motivos relacionados com as interferências radioeléctricas produzidas pelo sistema de ignição eléctrica do respectivo motor de propulsão, se este tractor estiver equipado com um dispositivo de supressão de interferências que corres- ponda às prescrições constantes dos anexos. Artigo 3º Os Estados-membros não podem recusar a matrícula ou proibir a venda, a entrada em circulação ou a utilização de um tractor por motivos relacionados com as interferências radioeléctricas produzidas pelo sistema de ignição eléctrica do motor de propulsão se o tractor estiver equipado com um dispositivo de supressão de interferências que corres- ponda às prescrições constantes dos anexos. Ártigo 4º O Estado-membro que tiver procedido à recepção tomará as medidas necessárias para ser informado de qualquer modificação de um dos elementos ou de uma das características referidas no ponto 2.2 do Anexo I. AÀs autoridades competentes desse Estado decidirão se se deve proceder, no modelo de tractor modificado, a novos ensaios, acompanhados de novo relatório. ÀA modificação não será autorizada no caso de se verificar nos ensaios que as prescrições da presente directiva não são respeitadas.