Nº L 169/72 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 6. 97 DIRECTIVA 597/35/CE DA COMISSÃO de 18 de Junho de 1997 que adapta pela segunda vez ao progresso técnico a Directiva 90/220/CEE do Conselho relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modifica- dos ()), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/15/CE da Comissão(d)] e, nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando que o anexo III da Directiva 90/220/CEE contém a informação adicional requerida no caso de noti- ficação relativa à colocação no mercado de organismos geneticamente modificados (OGM); Considerando que, dada a experiência adquirida em rela- ção à colocação no mercado de OGM, se afigura neces- sário facilitar a recolha de dados e de informações após a colocação no mercado de produtos em conformidade com a directiva; Considerando que esses dados e informações contribuirão para a avaliação de produtos semelhantes ou mais complexos destinados à colocação no mercado, bem como para a aplicação das medidas de controlo em conformi- dade com a Directiva 90/220/CEE; Considerando que, para tal, se deverá aumentar a quanti- dade de informação a fornecer nas notificações apresen- tadas nos termos da parte C da directiva e, também, na rotulagem desses produtos; Considerando que é portanto adequado alterar o anexo III por forma a incluir essas exigências de informação; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do comité 17 de 8. 5. 1990, p. 15. nº L L 103 de 22. 4. 1994, p. 20. () JO & JO nº instituído nos termos do artigo 21º da Directiva 90/220/ /ICEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O anexo III da Directiva 90/220/CEE é substituído pelo anexo da presente directiva. Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 31 de Julho de 1997, Desse facto informarão imediata- mente a Comissão, Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publi- cação oficial. As modalidades dessa referência serão adop- tadas pelos Estados-membros. Ártigo 3º A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- petas. Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1997. Pela Comissão Ritt BJERREGAARD Membro da Comissão