Nº L 222/10 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 12. 8. 97 DIRECTIVA 57/48/CE DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1997 que altera pela segunda vez a Directiva 82/711/CEE do Conselho que estabelece as regras de base necessárias à verificação da migração dos constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com os gêneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/109/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos mate- riais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios ('), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que a Directiva 82/711/CEE do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, que estabelece as regras de base necessárias à verificação da migração dos consti- tuintes dos materiais e objectos em matéria plástica desti- nados a entrar em contacto com os géneros alimentí- cios (?), alterada pela Directiva 93/8/CEFE (”), não especifica que ensaios de migração devem ser efectuados nos casos em que os simuladores de géneros alimentícios gordos se revelem inadequados; Considerando que os ensaios com simuladores de gêéneros alimentícios gordos são muito demorados e de execução difícil, pelo que, em determinadas condições específicas, devem ser autorizados ensaios alternativos; Considerando que subsistem dúvidas sobre a Directiva 82/711/CEE permite ou não a utilização de materiais e objectos em matéria plástica que, embora não se destinem a entrar em contacto com todos os tipos de géêneros alimentícios, se destinem a entrar em contacto com mais do que um género alimentício ou com mais do que um grupo específico de géneros alimentícios; que é possível autorizar essa utilização sem com isso pôr de algum modo em risco a saúde, desde que, através de uma indicação apropriada, os consumidores e os retalhistas sejam infor- mados do(s) tipo(s) de géneros alimentícios que poderão, ou não, entrar em contacto com o material ou objecto em questão; Considerando que a indicação de demasiados tipos de géneros alimentícios a título de informação dos géneros alimentícios que poderão entrar em contacto com deter- minado material ou objecto em matéria plástica poderá dar azo a problemas de compreensão; que, portanto, para proteger os consumidores, esses materiais e objectos deve- riam ser submetidos a todos as simuladores de géneros o () JO nº L 40 de 11. 2. 1989, p. 38. (3 JO nº L 297 de 23. 10. 1982, p. 26. (3 JO nº L 90 de 14. 4. 1993, p. 22. alimentícios ou meios de ensaio previstos na presente directiva; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos géneros alimentícios, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º z O anexo da Directiva 82/711/CEE é substituído pelo anexo da presente directiva. Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em | de Julho de 1998. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publi- cação oficial. As modalidades dessa referência serão adop- tadas pelos Estados-membros. Artigo 3º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Ártigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1997. Pela Comissão Martin BANGEMANN Membro da Comissão