13.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L191/9 REGULAMENTO (CE) N.º 1414/2001 DA COMISSÃO de 12 de Julho de 2001 que determina, para a campanha de comercialização de 2000/2001, o montante final da ajuda relativa às forragens secas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 603/95 do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1995, que institui a organização comum de mercado no sector das forragens secas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1347|/ 195 (d), e, nomeadamente, o seu artigo 18.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 603/95 fixa, nos n.ºº 2 e 3 do seu artigo 3.º, os montantes da ajuda a pagar às empresas de transormração, respectivamente, pelas forragens desidratadas e pelas forragens secas ao sol produzidas durante a campanha de comericlaização de 2000/2001, até ao limite das quantidades garantidas que constam dos n.ºº 1 e 3 do seu artigo 4.º (2) — Segundo as comunicações efectuadas pelos Estados- -Membros à Comissão no âmbito do disposto na alínea a), segundo travessão, do artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 785/95 da Comissão, de 6 de Abril de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 603/95 do Conselho que institui a organização comum de mercado no sector das forragens secas (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 676/1999(*, a quantidade máxima garantida para as forragens desidratadas foi excedida e a quantidade máxima garantida para as forragens secas ao sol não foi excedida. (33 — Por conseguinte, é oportuno estabelecer que o montante da ajuda previsto no Regulamento (CE) n.º 603/95 seja reduzido, em conformidade com o artigo 5.º do mesmo regulamento, para as forragens desidratadas. Em relação às forragens secas ao sol, o montante da ajuda deve ser pago integralmente aos beneficiários. (4) — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Forragens Secas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Para a campanha de comercialização de 2000/2001, a ajuda relativa às forragens secas prevista no Regulamento (CE) n.º 603/95 do Conselho, cujos montantes constam, respectiva- mente, do n.º 2 do artigo 3.º do mesmo regulamento, para as forragens desidratadas, e do n.º 3 do artigo 3.º, para as forra- gens secas ao sol, é paga do seguinte modo: a) O montante da ajuda relativa às forragens desidratadas é reduzido para: — 63,15 euros por tonelada em Espanha, — 63,94 euros por tonelada na Grécia, — 64,23 euros por tonelada na Itália, — 65,55 euros por tonelada nos outros Estados-Membros. b) O montante da ajuda relativa às forragens secas ao sol é pago integralmente. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2001. 3 de 21.3.1995, p. 1. 31 de 15.6.1995, p. 1. 9 de 7.4.1995, p. 5. 3 de 27.3.1999, p. 40. FOS SNN OOOO rreX= o NA Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão