9. 10. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 276/9 REGULAMENTO (CE) Nº 1951/907 DO CONSELHO de 6 de Outubro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2552/93 a fim de instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de corindo artificial originário da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia ('), a seguir designado «regulamento de base», e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 11º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO ANTERIOR (1) “ Na sequência de uma denúncia apresentada pelo Conselho Europeu da Indústria Química (CEFIO), a Comissão, atravéá do  Regulamento (CEFE) nº 2690/84(), criou direitos anti-dumping provi- sórios sobre as importações de corindo artifícial originário, entre outros, da República Popular da China. Subsequentemente, através da Decisão 84/650/CEE (3), a Comissão aceitou um compro- misso oferecido pela China National Import and Export Corporation e revogou os direitos provisó- rios anteriormente instituídos. () —Na sequência de um pedido do CEFIC, foi efec- tuado um reexame das medidas acima mencionadas que conduziu à Decisão 91/512/CEE (*), através da qual a Comissão aceitou os compromissos ofere- cidos por seis empresas chinesas autorizadas pela Câmara do Comércio chinesa a exportar corindo artificial para a Comunidade. (3)3 — Posteriormente, verificou-se que outros exporta- dores e organizações comerciais anteriormente desconhecidos da Comissão estavam a efectuar outras exportações a partir da China, o que levou à imposição, através do  Regulamento (CEE) nº 2552/93 do Conselho(5), de um direito anti- -dumpíng residual definitivo de 30,8 % sobre as () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1) ( JO L 255 de 25. 9. 1984, p. 9. () JO L 340 de 28. 12. 1984, p. 82. () JO L 275 de 2. 10. 1991, p. 27. () JO L 235 de 18. 9. 1992, p. 1. Regulamento com a última re- dacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 709/95 (JO L 73 de 1. 4. 1995, p. 1) importações de corindo artificial originário da República Popular da China, com excepção das importações vendidas para exportação para a Comunidade por seis empresas chinesas cujos compromissos de preços haviam sido aceites. () — Subsequentemente, a Comissão estabeleceu que os compromissos acima referidos haviam sido viola- dos. Por conseguinte, o direito anti-dumping foi alargado às seis empresas chinesas em questão através do Regulamento (CE) nº 2556/94 do Conselho (*), pelo que, a partir de 22 de Outubro de 1994, passou a ser aplicado um direito anti-dum- ping de 30,8 % a todas as importações de corindo artificial originário da República Popular da China. B. INQUÉRITO DE REEXAME () Em 27 de Julhode 1995,o CEFIC apresentou um pedido de reexame em nome de produtores comu- nitários que representam uma parte importante da produção comunitária de corindo artificial. Este pedido foi apresentado nos termos do disposto no artigo 12º do Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho (), posteriormente substituído pelo regu- lamento de base, devido ao facto de, alegadamente, o direito antidumping definitivo aplicável às importações de corindo artificial originário da República Popular da China não ter alterado sufi- cientemente os preços de revenda na Comunidade, uma vez que o direito foi compensado através de uma redução suplementar dos preços de exportação chineses. Consequentemente, a indústria comuni- tária continuou, alegadamente, a sofrer um prejuízo causado pelas importações objecto de dumping originárias da China. (6) — Uma vez que tinha decorrido um período superior a quatro anos desde a adopção das medidas após o último reexame de 1991, e tendo em conta os elementos de prova reveladores de uma alteração das circunstâncias relacionadas com o dumping e com o prejuízo, a Comissão considerou adequado dar início a um reexame intercalar sobre o dumping e o prejuízo, nos termos do disposto no nº 3 do artigo 11º do regulamento de base. (9 JO L 270 de 21. 10. 1994, p. 24. ( JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 1. Regulamento com a última re- dacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 355/95 (JO L 41 de 23. 2. 1995, p. 2)