226 | Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 07 374R1728 5.7.74 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 182/1 REGULAMENTO (CEFE) Nº 1728/74 DO CONSELHO de 27 de Junho de 1974 relativo à coordenação da investigação agrícola O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Considerando que uma coordenação eficaz da investiga- ção no domínio da agricultura deve ter por fim organi- zar, o melhor possível e no interesse geral, os esforços empreendidos nos Estados-membros, utilizar, de maneira eficaz, os resultados desses esforços, orientá-los para as necessidades da política agrícola comum e reunir os meios de pesquisa e investigação com vista ao estudo dos problemas que se revistem de particular importância para a Comunidade; Considerando que, para atingir este fim, se deve prever uma troca de informações e uma consulta recíproca sobre os programas de investigação agrícola existentes ou previstos nos Estados-membros; | Considerando que, num certo número de casos, a coor- denação a nível comunitário de certas acções nacionais de investigação permite que se atinja o objectivo preten- dido; Considerando que estas medidas podem no entanto pa- recer insuficientes, quer pela sua própria natureza, quer porque os meios de que os Estados-membros dispõem lhes não permitem desenvolver os seus esforços em maté- ria de investigação, para que possam responder plena- mente às necessidades da política agrícola comum; que, neste caso, a Comunidade deve poder manter e comple- tar os esforços empreendidos nos Estados-membros, a fim de melhor satisfazer as exigências em matéria de in- vestigação, respondendo assim às necessidades da polí- tica agrícola comum; Considerando que é necessário, dada a estreita ligação entre a investigação agrícola e a política agrícola comum e os esforços desenvolvidos no sentido da coordenação da investigação aplicada, assegurar aos agricultores a uti- lização tão rápida quanto possível dos resultados desta investigação; Considerando que, para satisfazer as exigências da coor- denação e da complexidade dos problemas científicos a estudar e das acções a executar, é necessária uma coope- ração estreita e constante entre a Comissão e os Estados- -membros; Considerando que, no âmbito da política geral elaborada pela Comissão no domínio da ciência e da tecnologia, com o auxílio das instâncias consultivas competentes, a criação de um Comité, composto por Representantes dos Estados-membros e presidido por um Representante da Comissão, constítui o meio mais apropriado de desenvol- ver a cooperação, podendo este Comité auxiliar a acon- selhar de forma útil a Comissão, no desempenho das funções que lhe estão confiadas em matéria de coordena- ção da investigação agrícola; Considerando que é conveniente assegurar que os resul- tados das pesquisas em que a Comunidade participa sejam postos à disposição da Comunidade; Considerando que é conveniente, para permitir a explo- ração dos resultados obtidos, promover a sua difusão e divulgação,