28.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 203/9 REGULAMENTO (CE) N.º 1543/2001 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 2001 que estabelece a norma de comercialização aplicável às alfaces, às chicórias frisadas e às escarolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortí- colas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 911/2001 da Comissão (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) As alfaces, as chicórias frisadas e as escarolas figuram, no anexo I do Regulamento (CE) n.º 2200/96, entre os produtos que devem ser objecto de normas. O Regula- mento (CEE) n.º 79/88 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1988, que fixa as normas de qualidade para as alfaces, chicórias frisadas e escarolas (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1455/ 11999 (9), foi alterado diversas vezes, pelo que a sua clareza jurídica deixa de estar assegurada. (2) É, pois, necessário efectuar uma reformulação dessa regulamentação e revogar o Regulamento (CEE) n.º 79/ |88. Para esse efeito, é conveniente, por razões de trans- parência no mercado mundial, atender à norma reco- mendada para as alfaces, as chicórias frisadas e as esca- rolas pelo grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e para o melhoramento da qualidade da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU). (33 A aplicação dessas normas deve ter por efeito eliminar do mercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar a produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar as relações comerciais na base de uma concorrência leal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade da produção. (4) As normas são aplicáveis em todos os estádios da comercialização. O transporte a grande distância, o armazenamento de uma certa duração ou os diferentes manuseamentos a que os produtos são submetidos podem causar certas alterações devidas à evolução bioló- gica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível. É, pois, necessário ter em conta essas altera- ções ao aplicar as normas aos estádios da comerciali- zação que se seguem ao estádio da expedição. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A norma de comercialização constante do anexo é aplicável aos seguintes produtos: — alfaces dos códigos NC 0705 11 e 0705 19, — chicórias frisadas e escarolas do código NC 0705 29. A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas condições previstas no Regulamento (CE) n.º 2200/96. No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos podem apresentar, em relação às prescrições da norma, uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência e ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível. Artigo 2.º É revogado o Regulamento (CEE) n.º 79/88. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2001. () JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. () JO L 129 de 11.5.2001, p. 3. () JO L 10 de 14.1.1988, p. 8. () JO L 167 de 2.7.1999, p. 22. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão