L 116/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4.5.1999 DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1998 relativa à aprovação condicional do auxílio concedido pela Itália ao Banco di Napoli [notificada com o número C(1998) 2495] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/288/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 92.º e 93.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, os seus artigos 61.º e 62.º, Após ter convidado os interessados, em conformidade com o disposto nos artigos acima referidos, a apresen- tarem as suas observações (!), Considerando o seguinte: 1. Introdução O Banco di Napoli é uma antiga instituição de crédito de direito público. Na sequência da Lei n.º 218 de 30 de Julho de 1990 (Lei «Amato») e dos correspondentes decretos de aplicação, foi reestruturado através da separação das actividades bancárias, confiadas a uma sociedade anónima distinta da entidade pública pré- -existente, das actividades de carácter social, confiadas a uma entidade (Fundação) detentora do capital da instituição bancária. Anteriormente ao auxílio em questão, a Fundação tinha 48,1% do capital social do Banco di Napoli SpA e 71,2% dos direitos de voto. O Tesouro tinha 9,1% do capital social, correspondente a 13,5% dos direitos de voto. Os outros accionistas tinham 10,3% do capital o que equivale a 15,3% dos direitos de voto. O capital restante (32,4%) estava representado por acções de poupança, sem direito de voto, com cotação na bolsa. (1) JO C 328 de 1.11.1996, p. 23. O grupo bancário Banco di Napoli, composto pela empresa líder Banco di Napoli SpA, por uma subhol- ding, por 11 empresas controladas directamente e duas controladas indirectamente, tendo ainda directa e indi- rectamente 16 participações importantes, estava implantado no final de 1994 em todo o território nacional, com 810 balcões, dos quais 684 no Sul e 126 no Centro-Norte da Itália. Essa rede era comple- tada pela presença no estrangeiro, com sucursais prin- cipais em França, Luxemburgo, Alemanha, Grã-Breta- nha, Espanha, Estados Unidos da América e Hong Kong. A actividade do grupo estende-se aos vários campos da intermediação financeira e de crédito, da actividade mobiliária e imobiliária, do «factoring», da locação financeira, da gestão de patrimónios e fundos comuns de investimento, da actividade de banco de negócios e dos seguros. No final de 1993, o Banco di Napoli era o sétimo banco italiano em termos de total do activo (total dos activos no valor de 126 biliões de liras italianas a nível consolidado) com um rácio de solvabilidade (9,3%) superior ao mínimo de 8 %, mas com um nível de rentabilidade modesto (rácio lucro de exercício/capitais próprios equivalente a 3,8%). O Banco di Napoli (a seguir denominado o «Banco») registou prejuízos especialmente importantes que ascenderam nos anos de 1994 e 1995 respectivamente a 1147 e 3155 milhares de milhões de liras que quase eliminaram os capitais próprios e impossibilitaram o respeito dos rácios prudenciais previsto pela legislação no domínio do crédito. As causas destes prejuízos tão avultados são múltiplas. Desde há muito tempo que o Banco era o principal interlocutor das entidades locais, tendo iniciado uma política comercial de expansão especialmente agressiva no início dos anos 90, caracterizada por um grande alargamento da sua rede de balcões e por um aumento dos créditos aos grupos industriais do Norte e às pequenas e méêédias empresas do Sul, altura em que a economia tinha já entrado numa fase de recessão. As dificuldades dos devedores, conjugadas com critérios de selecção de crédito inadequados e com as carências do sistema de controlo de riscos, determinaram perdas importantes em relação aos créditos concedidos. O carácter público da instituição dificultou a sua adapta- ção a um ambiente cada vez mais competitivo e a