13.3. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 76/37 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Março de 1998 que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de materiais de propagação da vinha que não satisfaçam as exigências da Direc- tiva 68/193/CEE do Conselho (98/200/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos mate- riais de propagação vegetativa da vinha (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, de Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, e seu artigo 14º, Tendo em conta o pedido apresentado pela Áustria, Considerando que, na Comunidade e nomeadamente na Áustria, a produção de certos materiais de propagação da vinha que satisfaçam as exigências da Directiva 68/ /193/CEE foi insuficiente em 1997, não permitindo, pois, satisfazer as necessidades desse país; Considerando que não é possível satisfazer adequada- mente essas necessidades com materiais que obedeçam a todas as condições fixadas pela directiva referida; Considerando que a Áustria deve, pois, ser autorizada, por um período com termo em 31 de Março de 1998, a permitir a comercialização de materiais de uma categoria submetida a exigências menos rigorosas; Considerando que outros Estados-membros capazes de abastecer a Áustria com esses materiais devem ser autori- zados a permitir a comercialização dos mesmos; Considerando que a autorização só pode ser utilizada em conformidade com as condições e exigências fitossanitá- rias estabelecidas pela Directiva 77/93/CEE do Conselho (d), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/2/CE (?), e, nomeadamente, pela Decisão 98/ /201/CE da Comissão, de 4 de Março de 1998, que auto- riza os Estados-membros a prever, a título excepcional, () JO L 93 de 17. 4. 1968, p. 15. (À JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (À JO L 15 de 21. 1. 1998, p. 34. uma derrogação de certas disposições da Directiva 77/ /93/CEE do Conselho relativamente às plantas de Víitis L. com excepção dos frutos, originárias da Hungria ou da Roménia (*); Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. A Áustria fica autorizada a permitir, por um período com termo em 31 de Março de 1998, a comercialização no seu território de um máximo de 1 500 000 estacas das variedades SBB ou 5C para enxertia que tenham sido colhidas na Hungria ou na Roménia e que não satisfaçam as exigências da Directiva 68/193/CEE quanto à certifi- cação e inspecção dos materiais de propagação standarad, desde que: a) Sejam satisfeitas as condições e exigências da Decisão 98/201/CEE que autoriza os Estados-membros a prever excepcionalmente derrogações de certas disposições da Directiva 77/93/CEE relativamente às plantas de Vitis L., com excepção dos frutos, originárias da Hungria ou da Roménia; e b) A etiqueta oficial seja castanha e ostente a menção «exigências menos rigorosas». 2. A Áustria fica autorizada a permitir a comercialização no seu território de enxertos enraizados produzidos na Comunidade a partir das estacas para enxertia acima mencionadas, desde que a etiqueta oficial seja castanha e ostente a menção «exigências reduzidas». () Ver página 39 do presente Jornal Oficial.