14.1.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 9/31 DIRECTIVA 2009/1/CE DA COMISSÃO de 7 de Janeiro de 2009 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Directiva 2005/64/CE, relativa à homologação de veículos a motor, no que diz respeito à sua potencial reutilização, reciclagem e valorização (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2005/64/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 26 de Outubro de 2005, relativa à homologação de veículos a motor, no que diz respeito à sua potencial reutilização, reciclagem e valorização e que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho (!), nomeadamente o se- gundo parágrafo do n.º 2 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: A Directiva 2005/64/CE é uma das directivas especiais do procedimento de homologação CE instituído pela Direc- tiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Esta- dos-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (?). É necessário estabelecer as regras específicas que permi- tam verificar, no âmbito da avaliação preliminar do fa- bricante referida no artigo 6.º da Directiva 2005/64/CE, se os materiais utilizados na construção de um modelo de veículo cumprem o disposto no n.º 2, alínea a), do artigo 4.º da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida (?). Em especial, importa garantir que as autoridades compe- tentes possam verificar, para efeitos da potencial reutili- zação, reciclagem e valorização, a existência de disposi- ções contratuais entre o fabricante de veículos em causa e os seus fornecedores, e que os requisitos para este efeito constantes dessas disposições são comunicados correcta- mente. 310 de 25.11.2005, p. 10. JO L JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Jo L 269 de 21.10.2000, p. 34. (4) As disposições da presente directiva estão em conformi- dade com o parecer do Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico — Veículos a Motor, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O Anexo IV da Directiva 2005/64/CE é alterado mediante a inserção de um novo n.º 4 como segue: «4.1. 4.2. Para efeitos da avaliação preliminar prevista no artigo 6.º da Directiva 2005/64/CE, o fabricante de veículos é instado a demonstrar que assegura o cum- primento do n.º 2, alínea a), do artigo 4.º da Directiva 2000/53/CE através de disposições contratuais com os seus fornecedores. Para efeitos da avaliação preliminar prevista no artigo 6.º da Directiva 2005/64/CE, o fabricante de veículos é instado a adoptar procedimentos com vista a: a) Informar o pessoal e todos os fornecedores dos requisitos aplicáveis; b) Assegurar que os fornecedores cumprem esses re- quisitos, exercendo a vigilância necessária para esse efeito; c) Recolher as informações adequadas ao longo de toda a cadeia de abastecimento; d) Verificar a informação recebida por parte dos for- necedores; e) Reagir adequadamente sempre que as informações recebidas dos fornecedores apontem para o incum- primento dos requisitos previstos no n.º 2, alínea a), do artigo 4.º da Directiva 2000/53/CE.