02/Fasc. 07 Jornal Oficial das Comunidades Europeias ' 23 380R2418 20.9.80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 249/17 . REGULAMENTO (CEE) Nº 2418/80 DA COMISSÃO de 18 de Setembro de 1980 relativo à classificação de mercadorias na subposição 87.02 B 1l a) 1 aa) 22 da pauta aduaneira comum : A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla- tura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 280/77 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, a fim de .assegurar a aplicação uni- forme" da nomenclatura da pauta aduaneira comum, devem ser tomadas decisões no que respeita à classifi- cação de veículos automóveis denominados dumpers: —  constituídos por um chassis muito pesado, ao qual a suspensão das seis rodas com pneumáticos se encontra ligada directamente mediante cilindros, por uma caixa basculante fixada ao chassis e cujo sistema de basculamento automático é accionado pelo motor, por uma cabina de pilotagem e por um motor de combustão interna de cilindrada de 14 600 cm (? ligado à uma caixa de nove velocida- des; — não possuindo nem eixo nem pedal de embraia- gem; — apresentando as dimensões e as características técnicas seguintes: — maior comprimento: 7 772 mm, — maior largura: 3 632 mm, — altura: 3912 mm, — carga máxima: 31,8t, — tara: 26,2 t, — velocidade máxima: cerca de 41 km/h, — Fraio de viragem: 15200 mm; — concebidos para transportar terra, areia, cascalho, pedra ou outros materiais semelhantes, quer em estaleiros de construção de estradas, de vias flu- viais, de instalações portuárias, etc., quer num raio de acção útil de : 5km entre as pedreiras e estes estaleiros; () JOnºLI4de21.1.1969,p.!. & JOnºL40de11.2.1977,p.]. N Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (3), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 2130/80 (9), visa, na subposição 87.02 B IL a) 1 aa) 22, os dumpers de cilindrada igual ou superior a 10 000 cm?ô, na subposição 87.07 C II, os veículos auto- móveis dos tipos usados em instalações fabris, armazéns, portos e aeroportos, para transporte de mer- cadorias em percursos curtos ou para o seu manusea- mento (com exclusão dos veículos especialmente con- cebidos para transporte de produtos com elevada radioactividade e dos do tipo cavalier), não providos de um dispositivo elevatório do seu próprio sistema de carga; : Considerando que os mencionados veículos auto- móveis, concebidos para o transporte de materiais de construção em estaleiros de construção ou entre as pedreiras e os estaleiros, diferem pela sua construção, peso e dimensões dos dos tipos usados em instalações fabris, armazéns, portos e aeroportos, para transporte de mercadorias em percursos curtos, e não são, desta forma, abrangidos pelo texto da posição 87.07 da pauta aduaneira comum, nem pelas notas explicativas da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira, nº 87.07, primeiro parágrafo; Considerando que os pneumáticos com que os mencio- nados veículos estão equipados têm uma pressão de cerca de 2 bar que é de considerar como pouco elevada e que permite aos veículos circular em solos movedi- Çços; Considerando que, pelo seu equipamento mecânico e pela sua aparência, os referidos veículos automóveis apresentam as características de dumpers e são comer- cializados sob essa denominação; Considerando que as notas explicativas da Nomencla- tura do Conselho de Cooperação Aduaneira, nº 87.02, parte B, segundo parágrafo, ponto 1, consideram os veículos de construção resistente, com caixa bascu- lante, concebidos para o transporte de diversos mate- riais e equipados com rodas todo-o-terreno que permi- tem circular em solos movediços, como dumpers; &) JOnºL172de22.7.1968,p. |1. (À JOnºL207de9.8&.1980, p.3.