15. 5. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias - Nº L 129/23 REGULAMENTO (CEE) Nº 1428/86 DA COMISSÃO de 14 de Maio de 1986 relativo às modalidades de concessão de ajudas para a armazenagem privada de queijos de cura prolongada durante a campanha leiteira de 1986/1987 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1335/86 (?), e, nomeada- mente, o nº 3 do seu artigo 9º e o seu artigo 28º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 508/71 do Conselho (d) prevê que pode ser decidida a concessão duma ajuda à armazenagem privada para determinados queijos de cura prolongada, quando um desequilíbrio grave do mercado possa ser suprimido ou reduzido através de uma armazenagem sazonal ; Considerando que a sazonalidade da produção dos queijos emmental e gruyêre é agravada por uma sazonalidade inversa do consumo destes queijos; que convém, portanto, recorrer a tal armazenagem até ao limite das quantidades resultantes da diferença entre a produção dos meses de Verão e a dos meses de Inverno; Considerando que, no que respeita às regras de execução desta medida, é necessário retomar no essencial as que foram previstas para uma medida análoga durante as campanhas leiteiras precedentes, nomeadamente, no que respeita à campanha de 1985/1986, pelo Regulamento (CEE) nº 1083/85 da Comissão (*); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité ' de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º É concedida uma ajuda à armazenagem privada de 22 150 toneladas de queijo emmental e gruyêre fabricados na Comunidade e que satisfaçam as condições fixadas nos artigos 2º e 3º ' Artigo 2º 1. A organismo de intervenção só celebrará um contrato de armazenagem se forem cumpridas àas seguintes condições : a) O lote de queijos objecto do contrato é constituido por 5 toneladas, no mínimo; nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 113. nº L 119 de 8. 5. 1986, p. 19. nº L 58 de 11. 3. 1971, p. 1. nº L 114 de 27. 4. 1985, p. 31. b) Os queijos apresentam, em caracteres indeléveis, a indicação, caso necessário sob forma de um número, da empresa onde foram fabricados, do dia e do mês de fabrico ; c) Os queijos foram fabricados no mínimo dez dias antes da data do início de armazenagem constante do contrato ; d) Os queijos satisfizeram um exame de qualidade que estabeleceu que os mesmos oferecem garantias sufi- cientes que permitem prever a sua classificação no final do período de curas: — em classe A, na França, — em Markenkáãse ou Klasse fein na República Federal da Alemanha, — em primeira qualidade, na Dinamarca, — em Special Grade na Irlanda; e) O armazenista comprometer-se-á : — a manter os queijos durante todo o período de — armazenagem em locais cuja temperatura máxima é indicada no nº 2, -— a não modificar a composição do lote sob contrato ao longo da duração do contrato sem autorização prévia do organismo de intervenção. Desde que a condição relativa à quantidade mínima fixada por lote seja respeitada, o organismo de intervenção pode autorizar uma modificação que se limite, quando se verifique que a deterioração da sua qualidade não permite a continuação da armazena- gem, a retirar do armazém ou a substituir esses queijos. Quando certas quantidades forem retiradas do armazém : i) Se essas quantidades forem substituídas com a autorização do organismo de intervenção, consi- dera-se que o contrato não sofreu qualquer modificação ; 1) Se essas quantidades não forem substituídas, considera-se que o contrato foi celebrado desde o início para a quantidade permanentemente mantida em armazém. Os custos do controlo motivados por esta modifica- ção serão a cargo do armazenista, — a manter uma contabilidade « matéria » e a comu- nicar cada semana ao organismo de intervenção as entradas e saídas efectuadas durante a semana que passou. 2. A temperatura máxima dos locais é de +6 graus Celsius para o emmental e de +10 graus Celsius para o gruyêre. Os Estados-membros podem admitir uma tempe- ratura máxima de 10 graus Celsius para o emmental quando o queijo objecto do contrato tenha sido previa- mente curado.