20.12.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 337/23 REGULAMENTO (CE) N.º 2495/2001 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 2001 que altera o Regulamento (CE) n.º 2406/96 do Conselho relativo à fixação de normas comuns de comercialização para certos produtos da pesca A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (!), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 2406/96 do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2578/2000 (), introduziu nomeadamente a tabela de calibragem para o arenque da espécie Clupea harengus. No caso do arenque do Báltico, a tabela estabelece um único calibre específico para os produtos capturados e desembarcados a norte de 59º 30', assim como um único calibre específico para os produtos capturados e desembarcados a sul de 59º 30'. (2) O calibre específico para o arenque do Báltico capturado e desembarcado a norte de 59º 30' deixou de cobrir as necessidades reais de mercado nesta zona e afigura-se necessária uma definição de um maior número de cali- bres. (33 — Com tefeito, o peso e o comprimento médios do arenque na Bacia Principal do mar Báltico diminuíram sensivel- mente nos últimos 15 anos. Daí resulta que o arenque do tipo norte (tamanho pequeno mas idade muito avan- çada) constitui a maior parte da unidade populacional e das capturas na Bacia Principal. A IBSFC (Comissão Internacional das Pescarias do mar Báltico) não fixou tamanho mínimo para o arenque do mar Báltico. (4) — Em consequência, é necessário prever a comercialização destes indivíduos através da fixação de um maior número de categorias. (5) É, pois, necessário rever os tamanhos actualmente apli- cáveis na zona norte do mar Báltico. Esta revisão cons- titui uma alteração das normas comuns de comerciali- zação referidas no n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 104/2000. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No anexo II do Regulamento (CE) n.º 2406/96, o calibre apli- cável ao arenque (Clupea harengus) do Báltico capturado e desembarcado a norte de 59º 30' é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2001. JO L 17 de 21.1.2000, p. 22. () JO L 334 de 23.12.1996, p. 1. JO L 298 de 25.11.2000, p. 1. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão