L 63/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 3. 98 CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 23 de Fevereiro de 1998 relativa às actividades comunitárias em matéria de análise, investigação e coope- ração no domínio do emprego e do mercado de trabalho (98/171/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nomeadamente, o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), ) Considerando que o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões emitiram parecer em 26 de Outubro de 1995 (?) e em 8 de Novembro de 1995, respectivamente; Considerando que, nos termos do artigo 118º do Tratado, cabe à Comissão promover uma colabo- ração estreita entre os Estados-membros no domínio social, designadamente em questões rela- tivas ao emprego e à formação profissional; Considerando que no seu programa de acção social a médio prazo a Comissão anunciou a sua intenção de propor uma nova abordagem das suas activi- dades em matéria de análise, investigação, coope- ração e acção mais propícia a uma colaboração mais estreita a mais eficaz entre ela e os Estados- -membros, em matéria de política de emprego e de mercado de trabalho, bem como uma racionali- zação das respectivas actividades de investigação e acção em sede de políticas de emprego; Considerando que o Conselho Europeu de Ames- terdão, de 16 e 17 de Junho de 1997, registou o acordo alcançado sobre a inclusão no Tratado, sem prejuízo dos procedimentos de ratificação, de um novo título sobre o emprego; que indicou que o Conselho deverá actuar por forma a que as disposi- ções pertinentes desse título produzam efeito imediato; que, recordando as conclusões do Conselho Europeu de Essen de 9 e 10 de Dezembro de 1994, a iniciativa da Comissão intitu- lada «Acção para o emprego na Europa — Um pacto de confiança» e a Declaração de Dublim C 23 de 9. 9. 1995, p. 8, e C 342 de 14. 11. 1996, p. 6. C 166 de 10. 6. 1996, p. 179. C 18 de 22. 1. 1996, p. 109. sobre o emprego, de 13 e 14 de Dezembro de 1996, reafirmou na sua resolução sobre o cresci- mento e o emprego que é imperativo dar um novo impulso, a fim de manter decididamente o emprego no primeiro plano das preocupações polí- ticas da União Europeia; Considerando que o Conselho, na sua formação «Trabalho e assuntos sociais» e «Questões econó- micas e financeiras» bem como a Comissão, foram convidados e acompanhar atentamente a evolução do emprego e a analisar as políticas correspon- dentes dos Estados-membros; Considerando que, por conseguinte, há que promover actividades comunitárias de análise, investigação e cooperação no domínio do emprego e do mercado de trabalho; que as actividades previstas na presente decisão comportam a reno- vação e a racionalização das actividades comunitá- rias neste domínio; que importa que as estatísticas sobre o emprego e o mercado de trabalho sejam coligidas, analisadas e apresentadas por sexo; Considerando que há que conferir à Comissão os poderes de execução apropriados; Considerando que, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Amesterdão, esta abordagem pode, sem prejuízo das responsabi- lidades dos Estados-membros na promoção do emprego, traduzir-se numa mais-valia comunitária através da identificação e do estimulo das boas práticas e das políticas, do incentivo à inovação e do intercâmbio de experiências pertinentes; que essas políticas devem ser completadas por uma política activa da informação; Considerando que, neste contexto, o Conselho Europeu solicitou uma intervenção dos Estados- -membros no mercado de trabalho, recordando a relação fundamental que existe entre a criação de empregos, a empregabilidade e a coesão social;