15/Fasc. OS Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 49 384L04i5 25. 8. 84 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 228/31 QUINTA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1984 que adapta ao progresso técnico os Anexos II, III, IV, V e VI da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (84/415/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade. Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproxima- ção das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (!), com a última re- dacção que Ihe foi dada pela Directiva 83/574/CEE (?) e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º, Considerando que, tendo em vista a protecção da saúde pública, é conveniente proibir o uso nos produtos cosméticos do ácido aristolóquico (ácido 8-metoxi-3,4-metileno-dioxi-10-nitrofenantre- no-t-carboxílico) e dos seus sais, bem como todas as espécies de Veratrum; Considerando que, com base nas últimas investigações científicas e técnicas, podem ser autoriza- dos nos produtos cosméticos, com determinadas restrições e em certas condições, o uso da água oxigenada nos preparados para os cuidados da pele e nos preparados para endurecimento das un- haãs; o uso da hidroquinona como agente de branqueamento local da pele; o uso do fluoridrato de nicometanol nos produtos para higiene bucal e que o uso do nitrato de prata pode ser definitiva- mente autorizado para a coloração das pestanas e sobrancelhas; Considerando que o éster monoglicérico do ácido para-amino benzoico é um filtro ultra-violeta re- fetido no nº 4 — 2º parte — do Anexo VII e, por este motivo, pode ser suprimido do Anexo IV — 1º parte — nº 2 da Directiva 76/768/CEE; Considerando que os conservantes 56 e 57 que constam da segunda parte do Anexo VI da Directiva T6/T68/CEE são igualmente aditados aos produtos cosméticos para outros fins específicos; Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o pare- cer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que têm por fim a eliminação dos entraves técnicos às trocas no sector dos produtos cosméticos, | ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo: 1. No Anexo II — o número 333 é substituído por: «333. Veratrum Spp e seus preparados» — é aditado o número seguinte «365. Ácido aristolóquico e seus sais» 2. Na primeira parte do Anexo III ' — os números de ordem 12 e 14 passam a ter a seguinte redacção: O nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 169. O nº L 332 de 28. 11. 1983, p. 38.