13.8.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 217/1 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória) REGULAMENTOS REGULAMENTO (CE) N.º 805/2008 DO CONSELHO de 7 de Agosto de 2008 que revoga os direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.º 437/2004 sobre as importações de grande truta-arco-íris originária da Noruega O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 9.º e o n.º 3 do artigo 11.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Medidas em vigor (1) "Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito iniciaob, o  Conselho, pelo Regulamento  (CE) n.º 437/2004 () instituiu um direito anti-dumping defini- tivo sobre as importações de grande truta-arco-íris («GTAI» ou «produto em causa» tal como definido no considerando 19) originária da Noruega. O direito defi- nitivo foi instituído sob a forma de um direito ad valorem para todo o país ao nível de 19,9 % («medidas em vigor»). 2. Pedido de reexame e início do processo (2) Em 12 de Março de 2007, a Comissão recebeu um pe- dido de reexame intercalar parcial apresentado por diver- sos produtores e exportadores de GTAI, a saber, Sjotroll Havbruk AS, Leroy Fossen AS, Firda Sjofarmer AS, Coast Seafood AS, Hallvard Leroy AS e Sirena Norway AS («requerentes» nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base. (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17). () JO L 72 de 11.3.2004, p. 23. (3)  Os requerentes apresentaram elementos de prova prima facie de que as circunstâncias em que se baseou a insti- tuição das medidas se alteraram e que estas alterações são de natureza duradoura. Os requerentes alegaram e apre- sentaram elementos de prova prima facie que demonstram que os seus preços de exportação para o mercado comu- nitário aumentaram significativa e substancialmente mais do que os preços no mercado interno e o custo de produção na Noruega. Além disso, os requerentes alega- ram que isto reduziria o dumping a um nível significati- vamente inferior ao das medidas em vigor e que, por conseguinte, a prossecução destas medidas aos níveis ac- tuais deixaria de ser necessária para o compensar. Os elementos de prova foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. (4) Por conseguinte, após consulta do Comité Consultivo, a Comissão, por aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), deu início, em 15 de Maio de 2007, a um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de GTAI originária da Noruega, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do regula- mento de base («aviso de início»). (5) O reexame em questão incidiu exclusivamente nos aspec- tos do dumping e teve por objectivo ajuizar da necessi- dade de manter, revogar ou alterar as medidas em vigor. 3. Partes interessadas no processo (6) A Comissão avisou oficialmente do início do processo todos os produtores-exportadores da Noruega conheci- dos, os comerciantes, os importadores € as associações conhecidos como interessados, bem como os represen- tantes do Reino da Noruega. Foi dada às partes interes- sadas a oportunidade de apresentarem as suas observa- ções por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. () JO C 109 de 15.5.2007, p. 23.