L 125/56 Jornal Oficial da União Europeia 21.5.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 417/2009 DA COMISSÃO de 20 de Maio de 2009 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Mariánskolázenské oplatky (IGP)] A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 — Por ofício de 5 de Março de 2008, a Comissão convidou Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o n.º 4 do artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º do Regula- mento (CE) n.º 510/2006 e em aplicação do n.º 2 do artigo 17.º do mesmo regulamento, o pedido, apresen- tado pela República Checa, de registo da denominação «Mariánskolázenské oplatky» foi publicado no Jornal Ofi- cial da União Europeia (?). (2) Em conformidade com o n.º 3, alíneas a) e d), do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Alema- nha manifestou a sua oposição à inscrição. as partes interessadas a efectuar as consultas adequadas. Embora a República Checa e a Alemanha não tenham chegado a um acordo no prazo de seis meses, a Alema- nha retirou a sua oposição em 12 de Março de 2009. (4) Por conseguinte, a denominação deve ser inscrita no registo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 2009. L 93 de 31.3.2006, p. 12. O C 107 de 11.5.2007, p. 28. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão