13.3.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 69/1 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória) REGULAMENTOS REGULAMENTO (CE) N.º 221/2008 DO CONSELHO de 10 de Março de 2008 que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados dióxidos de manganês originários da África do Sul O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 9.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 3) A. MEDIDAS PROVISÓRIAS Pelo Regulamento (CE) n.º 1066/2007 (?) («regulamento que institui um direito provisório»), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos dióxidos de manganês electrolíticos (EMD) (ou seja, dióxidos de manganês produzidos através de um processo electrolítico), não tratados termicamente após o processo electrolítico, classificados no código NC ex 2820 10 00 (código TARIC 2820 10 00 10) e originá- rios da África do Sul. Recorde-se que, em conformidade com o considerando 8 do regulamento que institui um direito provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o pe- ríodo de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006 («período de inquérito» ou «PI). A análise das ten- dências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e o final do período de inquérito («período considerado»). B. PROCEDIMENTO SUBSEQUENTE Na sequência da instituição de um direito anti-dumping provisório sobre as importações de dióxidos de manga- (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17). (3 JO L 243 de 18.9.2007, p. 7. 5) nês electrolíticos originários da África do Sul, foram di- vulgados a todas as partes interessadas os factos e as considerações em que se basearam as medidas provisó- rias. Às partes interessadas foi igualmente concedida uma audição. Algumas partes interessadas apresentaram obser- vações por escrito, e foi concedida uma audição a uma outra que apresentou um pedido nesse sentido. A Comissão continuou a procurar e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas con- clusões definitivas. Após a instituição de medidas provi- sórias, foi realizada uma visita de verificação nas instala- ções da Delta EMD Australia Pty Ltd. para verificar os respectivos lucros no mercado interno. As observações apresentadas, quer oralmente, quer por escrito, pelas partes interessadas foram devidamente leva- das em consideração e alteradas as conclusões em con- formidade, sempre que pertinente. C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR 1. Produto em causa Um utilizador alegou que, dado o EMD de tipo carbono zinco não poder ser utilizado em pilhas alcalinas, as pilhas EMD de tipo alcalino e de tipo carbono zinco não são permutáveis, pelo que não podem ser conside- radas um único produto. Recorde-se que, contrariamente aos dióxidos de manganês naturais, aos dióxidos de man- ganês químicos ou dióxidos de manganês electrolíticos tratados termicamente, os EMD de tipo carbono zinco e de tipo alcalino possuem as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base. Embora não sejam permutáveis na produção de pilhas alcalinas, ambos são utilizados essencialmente para o mesmo efeito, ou seja, no fabrico de pilhas secas. Por conseguinte, o argumento foi refutado.