L 125/32 Jornal Oficial da União Europeia 9.5.2008 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Abril de 2008 relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Lituânia [notificada com o número C(2008) 1595] (Apenas faz fé o texto em língua lituana) (2008/364/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3220/84 do Conse- lho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) Onº3do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 3220/84 prevê que a classificação das carcaças de suíno seja efec- tuada por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatisticamente pro- vados, baseados na medição física de uma ou várias par- tes anatómicas da carcaça. AÀ autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Essa tolerância foi definida no n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (?). (2) O governo da Lituânia solicitou à Comissão a autoriza- ção de quatro métodos de classificação de carcaças de suíno e apresentou os resultados dos ensaios de disseca- ção que efectuou na segunda parte do protocolo previsto no nº 3 do artigo 3.º do Regulamento (CEF) n.º 2967/85. (3) O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização dos métodos de classifica- ção em causa. (1) JO L 301 de 20.11.1984, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 3513/93 (JO L 320 de 22.12.1993, p. 5). (2) JO L 285 de 25.10.1985, p. 39. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1197/2006 (JO L 217 de 8.8.2006, p. 6). (4) A alteração dos aparelhos ou dos métodos de classifica- ção só pode ser autorizada por nova decisão da Comis- são, adoptada à luz da experiência adquirida. A presente autorização pode vir a ser revogada por esse motivo. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É autorizada na Lituânia a utilização dos seguintes métodos de classificação de carcaças de suíno, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 3220/84: 1. Aparelho denominado Fat-O-Meat'er (FOM) e respectivo mé- todo de cálculo, descritos na parte 1 do anexo; 2. Aparelho denominado Hennessy Grading Probe (HGP 7) e respectivo método de cálculo, descritos na parte 2 do anexo; 3. Aparelho denominado IM-03 e respectivo método de cál- culo, descritos na parte 3 do anexo; 4. Aparelho que aplica o método manual (ZP) ou dos dois pontos, descrito na parte 4 do anexo. O método manual (ZP) só pode ser aplicado em matadouros nos quais o número de suínos abatidos por semana não exceda 200.