L 150/68 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8.6.2002 DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Junho de 2002 que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 2001 aos vencimentos dos funcionários das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro (2002/417/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes dessas Comu- nidades, constante do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.º 259/68 (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE, CECA, Euratom) n.º 2581/2001 (0), e, nomeada- mente, o artigo 13.º, segundo parágrafo, do seu anexo X, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.º 302/2002 do Conselho (?) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13.º do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitos, a partir de 1 de Julho de 2001, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação aos funcionários colo- cados nos países terceiros. (2) — No decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção (*), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13.º do anexo X do Estatuto. (33 É conveniente adaptar a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 2001 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa 1 () JOL 56 de 4.3.1968, p. 1. () JO L 345 de 29.12.2001, p. 1. () JO L 47 de 19.2.2002, p. 4. () JO L 321 de 6.12.2001, p. 31. de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5% desde a última vez em que foram estabelecidos, DECIDE: Artigo único Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados nos países terceiros pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 2001, como indicado em anexo. As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remune- rações são as utilizadas para a execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o mês que antecede as datas a que se refere o parágrafo anterior. Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 2002. Pela Comissão Christopher PATTEN Membro da Comissão