26.7.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 198/47 I (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 15 de Julho de 2008 relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (2008/618/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2 do artigo 128.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (?), Após consulta ao Comité das Regiões, Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego (?), Considerando o seguinte: (1) A reforma da Estratégia de Lisboa realizada em 2005 3) colocou a tónica no crescimento e no emprego. AÀs Orientações para o Emprego, constantes da Estratégia Europeia para o Emprego (º), e as Orientações Gerais das Políticas Económicas foram adoptadas como um con- junto integrado (5), que confere à Estratégia Europeia para (1) Parecer de 13 de Fevereiro de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (2) Parecer de 20 de Maio de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (3) Parecer de 13 de Fevereiro de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (9 JO L 205 de 6.8.2005, p. 21. () JO L 205 de 6.8.2005, p. 28. o Emprego um papel director na implementação dos objectivos em matéria de emprego e mercado de trabalho da Estratégia de Lisboa. O exame dos programas nacionais de reformas dos Esta- dos-Membros, contido no relatório anual da Comissão sobre os progressos realizados e no projecto de Relatório conjunto sobre o emprego, indica que os Estados-Mem- bros devem continuar a envidar os maiores esforços re- lativamente aos seguintes domínios prioritários: — atrair e conservar mais pessoas no mercado de traba- lho, incrementar a oferta de mão-de-obra e moderni- zar os sistemas de protecção social, — melhorar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas, — investir mais em capital humano, melhorando a edu- cação e as qualificações. À luz da análise que a Comissão efectuou dos programas nacionais de reformas e das conclusões do Conselho Europeu, importa que os esforços a envidar se centrem numa execução eficaz e em tempo oportuno em confor- midade com as conclusões do Conselho Europeu, refor- çando assim também a dimensão social da Estratégia de Lisboa. Deverá ser dada especial atenção aos objectivos e marcos de referência. As Orientações para o Emprego vigoram durante um período de três anos, e, durante os anos intermédios até ao final de 2010, a sua actualização deve ser estrita- mente limitada.