20. 2. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 50/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 293/97 DO CONSELHO de 17 de Fevereiro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 738/92 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de algodão originários do Brasil e da Turquia, em relação a duas sociedades turcas O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia ('), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 738/92() e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 1º, Tendo em conta a proposta da Comissão, após consulta do Comité consultivo, Considerando o seguinte: A. Processo anterior (1) Pelo Regulamento (CEE) nº 738/92, o Conselho institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de algodão classificados nos códigos NC 5205 1100 a 52054590 e 5205 11 00 a S2064590, originários, nomeadamente, da Turquia. Nos cálculos relativos aos exportadores turcos procedeu-se por amostragem, tendo sido aplicadas às empresas incluídas na amostra margens individuais que variaram entre 4,9% e 12,1 %, enquanto às outras empresas que cooperaram mas que não foram incluídas na amostra foi aplicado um direito ponderado de 9 %. Às empresas que não se deram a conhecer ou que não cooperaram no inquérito foi aplicado um direito de 12,1 %. B. Pedido de reexame «novos exportadores» () A Comissão recebeu pedidos de duas empresas turcas, Abalioglu AS e Kipas AS, que solicitavam a realização de um reexame «novos exportadores» no que respeita aos direitos a que actualmente se encontram sujeitas, tendo alegado que não estavam ligadas a nenhum dos exportadores ou produtores sujeitos às medidas antidumping e que não () JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. L. | () JO nº L 82 de 27. 3. 1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 285/97 (JO nº L 48 de 19. 2. 1997, p. 1). haviam exportado o produto em questão durante o período de inquérito no qual as medidas se basea- vam. Além disso, as referidas empresas alegaram que haviam efectivamente exportado o produto para a Comunidade após o período de inquérito acima referido. (3) A pedidoda Comissão, a Abalioglu AS e a Kipas AS apresentaram elementos de prova que foram considerados suficientes para demonstrar que se encontram preenchidas as condições previstas no nº 4 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 384/96 (adiante designado «regulamento de base») que justificam a realização de um reexame «novos exportadores». Dado que no inquérito encer- rado com o Regulamento (CEE) nº 738/92 se recorreu ao método de amostragem, o pedido de reexame apresentado ao abrigo do nº4 do artigo 11º do regulamento de base foi indeferido. No entanto, os elementos de prova apresentados por essas empresas são suficientes para permitir que o Regulamento (CEE) nº 738/92 seja alterado nos termos do nº 6 do artigo 1º, para que esses expor- tadores fiquem sujeitos ao direito instituído pelo nº 2 do artigo 1º do referido regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 738/92 é alterado do seguinte modo: — No final da alinea b) do nº 2 é aditado o seguinte texto: «Abalioglu AS 9,0 % (código adicional Taric 8569)», «Kipas AS 9,0 % (código adicional Taric 8569)». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no fornal Ofiícial das Comunidades Europeias.