27. 11. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 324/11 REGULAMENTO (CE) Nº 2335/97 DO CONSELHO de 24 de Novembro de 1997 que revoga o Regulamento (CEE) nº 611/93 que cria um direito anti-lumping definitivo sobre as importações de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM, originários da República da Coreia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia ('), e, nomeadamente, o nº 3 do artigo 11º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. Processo anterior (1)  Pela Decisão 93/157/CEE(), a Comissão aceitou compromissos oferecidos por todos os produtores coreanos de DRAM conhecidos que exportaram o referido produto para a Comunidade. Pelo Regula- mento (CEE) nº 611/93(), o Conselho criou um direito residual sobre as importações de DRAM originárias da República da Coreia tendo em vista incluir as partes que não colaboraram no âmbito de aplicação das medidas de defesa contra as práticas de dumping sobre as DRAM, bem como assegurar o respeito dos compromissos. () Em /Junhode 1995,coma Decisão 95/197/CE(),a Comissão decidiu suspender as medidas anti-dum- ping referidas durante um período de nove meses. Em Março de 1996, com o Regulamento CE nº 399/96(5), o Conselho prorrogou a suspensão por um período adicional de 12 meses. B. Inquérito de reexame (3)3 —Em)Julhode1995,por iniciativa própria, a Comis- são deu início a um reexame intercalar das medidas aplicáveis às importações de DRAM originárias do Japão e da República da Coreia, em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 11º do Regula- mento (CE) nº 384/96(”) (a seguir denominado «regulamento de base»). () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) nº 2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1). ( JO L 66 de 18. 3. 1993, p. 37. () JO L 66 de 18. 3. 1993, p. 1. () JO L 126 de 9. 6. 1995, p. 56. () JO L 55 de 6. 3. 1996, p. 1. () JO C 181 de 15. 7. 1995, p. 13. () C. Produto em causa O produto objecto do presente inquérito são as memórias dinâmicas de acesso aleatório (DRAM), sob forma de disco (wafer) ou de retículos ou pastilhas (dice) montados ou posteriormente trans- formados em módulos, fabricados através da utiliza- ção de variantes da transformação de semicondu- tores de óxidos metálicos (MOS), incluindo CMOS e BICMOS etc. e incluindo, sem limites, variações do produto que utilizam as tecnologias DRAM, tais como VRAM, pseudo SRAM, S-DRAM (DRAM sincrónicay MDRAM (DRAM  multibancos), R-DRAM (RAMBUS-DRAM), de todas as densi- dades (incluindo densidades futuras), independente- mente da velocidade de acesso, configuração, montagem ou cápsula, etc. O produto está actualmente classificado nos seguintes códigos NC: 85421311, 85421313, 854213 15, 8542 13 17, 8542 19 01, 854219 05 (no que respeita às DRAM acabadas), 8542 1301 (no que respeita às DRAM wafers), 8542 13 05 (no que respeita às DRAM dice ou chips, 854890 00, 847330 10 e 84735010 (no que respeita aos módulos de DRAM, placas de DRAM e cartões de DRAM). D. Definição da indústria comunitária A indústria comunitária interessada no presente reexame inclui a Motorola Ltd (RU), Siemens (A) e a Texas Instruments Italia (I). Todas as empresas referidas cooperaram no inquérito e são membros da Associação Europeia de Fabricantes de Compo- nentes Electrónicas (EECA) que apresentou a denúncia inicial. A produção conjunta da indústria comunitária acima referida constitui uma parte importante da produção comunitária total de DRAM, em confor- midade com o disposto no nº 1 do artigo 4º do regulamento de base. E. Retirada do apoio ao processo Em Julho de 1997, a indústria comunitária retirou O seu apoio à prorrogação das medidas anti-dum- ping existentes (quer no que respeita às importa- ções originárias do Japão quer às originárias da Coreia)).Q2 O autor da denúncia considerou esta medida adequada tendo em conta a negociação prevista de acordos voluntários entre empresas do sector, nomeadamente, entre a indústria comuni- tária autora da denúnia e as associações japonesas e