02/Fasc. 10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17 383R1535 Nº L 155/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 6. 83 REGULAMENTO (CEE) Nº 1535/83 DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1983 relativo à classificação de mercadorias na subposição 21.07 G Ia) 1 da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, | Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla- tura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni- forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classifica- ção pautal dum produto constituído de plasma seco obtido a partir do sangue fresco de bovinos adicionado de citrato de sódio, com um teor total de proteínas de 73,3 %, utilizado como aditivo no fabrico de prepara- dos alimentares; Considerando que a posição 21.07 da pauta comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Con- selho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 604/83 (3), se refere aos prepa- rados alimentares não especificados nem compreendi- dos noutras posições; º Considerando que, na falta duma posição mais específica, o produto em questão deve ser classificado na posição 21.07 enquanto preparado alimentar não especificado nem compreendido noutras posições; que, no interior desta posição, deve ser escolhida a subposi- ção 21.07 G Ia)1l; Considerando que as disposições do presente regula- mento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenculatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º O produto constituído de plasma seco obtido a partir do sangue fresco de bovinos adicionado de citrato de sódio, com um teor total de proteinas de 73,3 %, utili- zado como aditivo no fabrico de preparados alimenta- res, deve ser classificado na pauta aduaneira comum na subposição: 21.07 Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições: G. Outros: I. que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 1,5%.de substâncias gordas provenientes do Jleite: a) que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 5% de sacarose (com- preendendo o açúcar invertido expresso em sacarose); |. que não contenham ou que conten- ham, em peso, menos de 5 % de amido ou de fécula. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no qua- dragésimo segundo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1983. () JOnºLl14de21.1.1969,p.1. C JOnºL1i72de22.7.1968,p. L. À JO.nºL72de18.3.1983,p. |1. Pela Comissão - Karl-Heinz NARJES Membro da Comissão