3.8.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 206/29 exportação de embriões de bovinos para a Comunidade DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Julho de 2002 que altera, no que diz respeito ao Canadá, a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a [notificada com o número C(2002) 2888] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/637/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações prove- nientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/113/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) — Os serviços veterinários competentes do Canadá enviaram um pedido de alteração da lista estabele- cida pela Decisão 92/452/CEE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/456/CE (º), de equipas oficialmente aprovadas no seu território para a exportação para a Comunidade de embriões de bovinos domésticos. (2) — Os serviços veterinários competentes do país em questão forneceram à Comissão garantias relativas à observância dos requisitos especificados no artigo 8.º da Directiva 89/556/CEE e a equipa de colheita em causa foi oficialmente aprovada para a exportação para a Comunidade. (3) A Decisão 92/452/CEE deve, por conseguinte, ser alterada. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No anexo da Decisão 92/452/CEE, o texto correspondente à equipa canadiana E 549 é substituído pelo seguinte texto: «CA E 549 E 549 (IVF) Abbotsford Veterinary Clinic PO Box 524 Unit 200-33648 McDougall Avenue Abbotsford British Columbia V2S 525 Dr R. Vanderval Dr Martin Darrow» Artigo 2.º A presente decisão é aplicável a partir do vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 1 2 4 () JO L 302 de 19.10.1989, p. L. ( JO L 53 de 24.2.1994, p. 23. () JO L 250 de 29.8.1992, p. 40. (9 JO L 155 de 14.6.2002, p. 60.