L 31/80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.2.2002 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Julho de 2001 relativa ao auxílio estatal concedido pela Alemanha a favor da KHK Verbindetechnik GmbH Brotterode [notificada com o número C(2001) 1781] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/71/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 88-º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Após ter convidado os interessados a apresentarem as suas observações nos termos dos referidos artigos (1) e tendo em conta essas mesmas observações, Considerando o seguinte: l. PROCEDIMENTO Por carta de 14 de Junho de 1999, a Alemanha notificou à Comissão o auxílio que concedera à KHK Verbinde- technik GmbH Brotterode («KHK»). As autoridades alemãs prestaram informações adicionais à Comissão por cartas de 8 de Outubro de 1999, 20 de Dezembro de 1999, 13 de Janeiro de 2000, 27 de Março de 2000 e 3 de Julho de 2000. Por carta de 17 de Outubro de 2000, a Comissão informou as autoridades alemãs da sua decisão de dar início ao procedimento ao abrigo do n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE relativamente ao auxílio em causa. A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias (). A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre o auxílio em causa. () JO € 27 de 27.1.2001, p. 30. (2) Ver nota de pé-de-página 1. (4) A Comissão transmitiu as observações enviadas pelas partes interessadas ao Governo alemão, dando-lhe a possibilidade de as comentar. . DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO 1. A empresa A KHK foi criada em 1996, na sequência da venda dos activos da  Metallverarbeitung Brotterode GmbH (MVB) (?) pelo administrador da falência no quadro de um processo de liquidação judicial. O processo de liquidação da MVB foi aberto em 1 de Julho de 1996. O administrador da falência entendeu prosseguir a produção enquanto procurava um novo investidor. Iniciaram-se negociações com seis candidatos, tendo a melhor proposta sido apresentada por quatro particulares, três dos quais empregados da MVB. Estes investidores privados fundaram a nova empresa KHK. Através de recurso a uma estrutura de acantonamento, a KHK adquiriu uma parte das instalações de produção da MVB. Os activos da MVB, nomeadamente os edifícios e as máquinas, foram vendidos à KHK pelo administrador da falência por 1,2 milhões de marcos alemães. () Na sua decisão de dar início ao procedimento de investigação formal, a Comissão constata no considerando 3 que os auxílios concedidos no âmbito da primeira fase de privatização são compa- tíveis com o mercado comum, na medida em que estão em confor- midade com os regimes do Treuhandanstalt e outros regimes de auxílio aprovados pela Comissão. Assim sendo, na presente decisão serão apenas considerados os auxílios concedidos no âmbito da segunda fase de privatização. Ver nota de pé-de-página 1.