13.8.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 226/57 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1998 que rectifica a Decisão 97/306/CE da Comissão que altera os limites das zonas desfavorecidas em Espanha na acepção dos artigos 20º a 25º do Regulamento (CE) nº 950/97 [notificada com o número C(1998) 2279/ (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (98/506/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 950/97 do Conselho, de 20 de Maio de 1997, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas (!) e, nomeadamente, o seu artigo 30º, Considerando que é conveniente rectificar o anexo da Decisão 97/306/CE da Comissão, de 18 de Abril de 1997, que altera os limites das zonas desfavorecidas em Espanha (?), Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das estruturas agrícolas e do desenvolvimento rural, () JO L 142 de 2. 6. 1997, p. 1. (À JO L 130 de 22. 5. 1997, p. 14. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O anexo da Decisão 97/306/CE da Comissão, é rectifi- cado da maneira indicada no anexo da presente decisão. Artigo 2º O Reino de Espanha é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão