23. 1. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 18/35 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Janeiro de 1998 que altera pela segunda vez a Decisão 97/285/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/93/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º, Considerando que se registaram focos de peste suína clás- sica em Espanha; Considerando que, devido ao comércio de suínos vivos, sémen, embriões e óvulos, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-membros; Considerando que a Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia; Considerando que, devido à ocorrência da doença, a Comissão adoptou a Decisão 97/285/CE, de 30 de Abril de 1997, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (*); Considerando que, devido à evolução da doença, a Comis- são adoptou a Decisão 97/446/CE (5), que altera a Decisão 97/285/CE; Considerando que suínos destinados a abate introduzidos em Itália em proveniência de Espanha se revelaram sero- positivos em relação à peste suína clássica; Considerando que, à luz da evolução da doença, é neces- sário alterar as medidas adoptadas pela Decisão 97/285/CE; Considerando que as medidas serão aplicáveis às comarcas veterinárias de Cúellar, Carbonero el Mayor, Cantalejo, Santa María la Real de Nieva, Sepúlveda e Segóvia na () JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. () JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. () JO L 47 de 21. 2. 1980, p. 11. (9 JO L 114 de 1. 5. 1997, p. 47. () JO L 190 de 19. 7. 1997, p. 48. província de Segóvia; Madrid, Parla, Aranjuez, Navalcar- nero, Colmenar Viejo e Buitrago na região de Madrid; Toledo, Yuncos e Torrijos na província de Toledo; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O anexo I da Decisão 97/285/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2º 1. Até 31 de Janeiro de 1998, a Espanha apresentará à Comissão um programa nacional de vigilância serológica relativo à peste suína clássica. 2. — Esse programa será examinado pela Comissão e pelo laboratório de referência para a peste suína clássica e apre- sentado, para aprovação, na reunião do Comité Veterinário Permanente prevista para 3 e 4 de Fevereiro de 1998. Artigo 3º Os Estados-membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão