Nº L 252/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 9. 87 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Agosto de 1987 que altera a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (87/465/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/120/CEE da Comis- são (?), Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/120/CEE, Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras(*, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/120/CEE da Comissão, Tendo em conta a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 87/346/CEE da Comissão (, e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, pela Decisão 85/356/CEE, o Conselho determinou que as sementes de certas espécies produzidas em certos países terceiros são equivalentes às sementes correspondentes produzidas na Comunidade ; Considerando que, em relação a determinadas espécies, aquela determinação inclui a Checoslováquia, Israel, a Argentina e a África do Sul; Considerando que uma análise da regulamentação dos referidos países, bem como do modo como é aplicada, demonstrou que as condições que regulam as sementes de : — rabanete forrajeiro, soja e girassol colhidos e objecto de controlo na Checoslováquia, — sorgo, erva do Sudão e híbridos que resultam do cruza- mento do sorgo e da erva do Sudão colhidos e objecto de controlo em Israel, Argentina e África do Sul, e — rabanete forrageiro e soja que não se destinem à produção de óleo, colhidos e objecto de controlo na Argentina oferecem as mesmas garantias no que diz respeito às características das sementes, identidade, análise, marcação () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66. () JO nº L 49 de 18. 2. 1987, p. 39. ( JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66. () JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. () JO nº L 195 de 26. 7. 1985, p. 20. () JO nº L 189 de 9. 7. 1987, p. 33. e controlo que as condições aplicáveis às sementes colhidas e objecto de controlo na Comunidade ; Considerando que, em consequência, a equivalência que existe em relação à Checoslováquia, a Israel, à Argentina e à África do Sul deve ser alargada em concordância ; Considerando que as condições estabelecidas no esquema da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos para a certificação varietal de sementes de beterraba açucareira a de beterraba forrageira introduzidas no comércio internacional já não incluem uma exigência quanto à germinação mínima das sementes de base ; que é, por esse facto, necessário aplicar as condições comuni- tárias às sementes de beterraba abrangidas pela Decisão 85/356/CEE, no que diz respeito à exigência quanto à germinação mínima das sementes de base; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: . Artigo 1º O anexo da Decisão 85/356/CEFE é alterado do seguinte modo : 1. Na Parte 1, coluna 3 do quadro do ponto 2, são inse- ridas as seguintes expressões na secção relativa à Checoslováquia : — « Raphanus satívus» por baixo da expressão « Trifolium pratense », — « Glycine max» e « Helianthbus annuus » por baixo da expressão « Brassica napus ssp. oleifera ». 2.. Na Parte 1, colunas 3 e 6 do quadro do ponto 2, são inseridas as seguintes expressões na secção relativa a 'Israel: « Sorghum bicolor (d) Sorghum sudanense (d) Sorghum bicolor x Sorghum sudanense (d> por baixo da expressão « Hordeum vulgare ». 3. Na Parte 1, colunas 3 e 6 do quadro do ponto 2, são inseridas as seguintes expressões na secção relativa à Argentina : — Sorghum bicolor (d) Sorghum sudanense (d) Sorghum bicolor x Sorghum sudanense — (d)> por cima da expressão « Zea mays», — são suprimidas a nota de pé-de-página e as refe- rências.