L 178/52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 1999 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Junho de 1999 relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.º 2 do artigo 20.º da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às vigas e pilares aligeirados compósitos à base de madeira [notificada com o número C(1999) 1481] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (1999/454/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) — Considerando que o processo referido no n.º 3, alínea a), Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/68/CEE (?), e, nomeada- mente, o n.º 4 do seu artigo 13.º, (1) — Considerando que a Comissão deve seleccionar entre os dois processos para a comprovação da conformidade de um produto previstos no n.º 3 do artigo 13.º da Direc- tiva 89/106/CEE «o processo menos oneroso que seja compatível com a segurança»; que isso significa que é necessário decidir se, para um determinado produto ou família de produtos, a existência de um sistema de controlo da produção na fábrica, sob a responsabilidade do fabricante, é uma condição necessária e suficiente para a comprovação da conformidade ou se, por motivos relacionados com a satisfação dos vários crité- rios referidos no n.º 4 do artigo 13.º daquela directiva, é necessária a intervenção de um organismo de certifi- cação aprovado; (2) — Considerando que o n.º 4 do artigo 13.º da Directiva 89/106/CEE determina que o processo assim escolhido deve ser indicado nos mandatos e nas especificações técnicas; que, por conseguinte, é aconselhável definir o conceito de produtos ou família de produtos utilizado nos mandatos ou nas especificações técnicas; (33 — Considerando que os dois processos refeidos no n.º 3 do artigo 13.º da Directiva 89/106/CEE são descritos pormenorizadamente no anexo IIl da mesma directiva; que, por conseguinte, é necessário especificar claramente para cada produto ou família de produtos os métodos segundo os quais se aplicarão os dois processos, em conjugação com o anexo IIl, uma vez que este último dá preferência a determinados sistemas; () JO L 40 de 11.2.1989, p. 12. () JO L 220 de 30.8.1993, p. 1. do artigo 13.º da Directiva 89/106/CEE corresponde aos sistemas definidos no anexo IIl, ponto 2 ii), primeira possibilidade sem acompanhamento contínuo, segunda e terceira possibilidades, e que o processo descrito no n.º 3, alínea b), do artigo 13.º corresponde aos sistemas definidos no anexo IIl, ponto 2 i), e no ponto 2 il), primeira possibilidade com acompanhamento contínuo; (5) —Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité Permanente da Construção, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os produtos referidos no anexo I são considerados conformes através de um processo em que, para além de um sistema de controlo de produção na fábrica assegurado pelo fabricante, se verifique a intervenção de um organismo de certificação apro- vado na avaliação e no acompanhamento do controlo de produção ou do próprio produto. Artigo 2.º O processo de comprovação da conformidade, nos termos do disposto no anexo Il, é indicado nos mandatos relativos ao estabelecimento de guias de aprovação técnica europeia. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1999. Pela Comissão Martin BANGEMANN Membro da Comissão