L 120/20 Jornal Oficial da União Europeia 15.5.2009 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Maio de 2009 que suspende o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1683/2004 do Conselho sobre as importações de glifosato originário da República Popular da China (2009/383/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o n.º 4 do artigo 14.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: o o JO JO A. PROCEDIMENTO Na sequência de um inquérito de reexame efectuado em conformidade com o n.º 2 do artigo 11.º do regula- mento de base («inquérito de reexame», o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 1683/2004 (), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glifosato originário da República Popular da China, ac- tualmente classificado nos códigos NC ex 2931 00 95 (código TARIC 2931 00 95 82) e ex 3808 93 27 (código TARIC 3808 9327 19) («produto em causa», tornado extensivo às importações de glifosato expedido da Malá- sia (independentemente de ser ou não declarado originá- rio da Malásia) (códigos TARIC 2931009581 e 3808 93 27 11), com excepção do produzido pela em- presa Crop Protection (M) Sdn. Bhd., Lot 746, Jalan Haji Sirat 4 14 Miles, off Jalan Kapar, 42100 Klang, Selangor Darul Ehsan, Malásia (código adicional TARIC A 309), e tornado extensivo às importações de glifosato expedido de Taiwan (independentemente de ser ou não declarado originário de Taiwan) (códigos TARIC 2931 00 9581 e 3808 30 27 11), com excepção do produzido pela em- presa Sinon Corporation, No 23, Sec. 1, Mei Chuan W. Rd, Taichung, Taiwan (código adicional TARIC A 310). À taxa do direito anti-dumping é de 29,9 %. A AUDACE, uma associação de utilizadores e distribui- dores do produto em causa, apresentou informações so- bre a alteração das condições do mercado ocorridas após o período de inquérito do reexame de caducidade (a saber, de 1 de Janeiro de 2002 a 31 de Dezembro de 2002), e alegou que tais alterações justificariam a suspen- são das medidas actualmente em vigor, nos termos do n.º 4 do artigo 14.º do regulamento de base. Por conse- guinte, a Comissão examinou se tal suspensão se justifi- cava. 56 de 6.3.1996, p. 1. 303 de 30.9.2004, p. L. re B. JUSTIFICAÇÃO O n.º 4 do artigo 14.º do regulamento de base estabelece que, no interesse da Comunidade, as medidas anti-dum- ping podem ser suspensas se as condições do mercado se tiverem alterado temporariamente de tal forma que seja improvável uma nova ocorrência de prejuízo e desde que a indústria comunitária tenha tido oportunidade de apre- sentar observações e estas tenham sido tomadas em con- sideração. O n.º 4 do artigo 14.º especifica ainda que as medidas anti-dumping em causa poderão ser reinstituídas em qualquer momento, se a suspensão deixar de se jus- tificar. No que diz respeito à indústria comunitária, saliente-se que se verificou uma melhoria da situação até ao pri- meiro semestre de 2008. Devido ao aumento acentuado dos preços no mercado da UFE, ao aumento dos volumes e valor das vendas e à relativa estabilidade dos custos de produção, os lucros — expressos em percentagem do vo- lume de negócios — aumentaram significativamente. Estas tendências positivas são confirmadas pelos dados mais recentes relativos ao principal produtor comunitário, res- ponsável pela maior parte da produção e do volume de vendas da indústria comunitária. Com base nas informa- ções sobre o mercado actualmente disponíveis, não se espera que esta situação se venha a alterar substancial- mente em caso de suspensão das medidas. A indústria comunitária confirmou que, actualmente, o nível dos seus preços no mercado da UE se mantém, de forma geral, inalterado, embora os preços de exportação da República Popular da China tenham sofrido uma queda acentuada desde Julho de 2008. A médio ou longo prazo, o aumento da capacidade de produção e da produção na República Popular da China poderia ter como efeito o abaixamento dos preços co- munitários do glifosato. Todavia, os dados actualmente disponíveis revelam que se espera que este efeito seja, em grande medida, absorvido pelo aumento global da pro- cura. Não se encontrou qualquer indicação sobre o motivo pelo qual a suspensão não seria no interesse da Comu- nidade.