L 290/14 Jornal Oficial da União Europeia 8.11.2007 REGULAMENTO (CE) N.º 1304/2007 DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 2007 que altera a Directiva 95/64/CE do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 1172/98 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.º 91/2003 e (CE) n.º 1365/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento da NST 2007 como nomenclatura única para os produtos transportados em certos modos de transporte A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) — Para se dispor de uma cobertura estatística comparável Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 95/64/CE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1995, relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (!), no- meadamente o artigo 12.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1172/98 do Conselho, de 25 de Maio de 1998, relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias (2), nomeadamente o n.º 4 do artigo 3.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 91/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às estatísticas dos transportes ferroviários (?), nomeada- mente o n.º 5 do artigo 4.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1365/2006 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro de 2006, relativo às estatísticas do transporte de mercadorias por vias navegáveis interiores (*, nomeadamente o artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — Segundo a Directiva 95/64/CE, o Regulamento (CE) n.º 1172/98 e o Regulamento (CE) n.º 91/2003, deve ser utilizada a nomenclatura uniforme de mercadorias para as estatísticas de transportes (NST/R) para classificar as mercadorias transponadas, respectivamente, nas estatísti- cas dos transportes marítimos, nas estatísticas dos trans- portes rodoviários de mercadorias e nas estatísticas dos transportes ferroviários. (2) — Segundo o Regulamento (CE) n.º 1365/2006, devem ser utilizadas a NST/R ou a NST 2000 rev. 2 na classificação das mercadorias transportadas nas estatísticas das vias navegáveis interiores. (33 —Em)Junho de 2007, foi adoptada pela Comissão Econó- mica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) uma nova revisão da NST 2000 (NST 2007) com vista à coerência com a NACE revista (nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia). (1) JO L 320 de 30.12.1995, p. 25. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/366/CE da Comissão (JO L 123 de 17.5.2005, p. 1). (2) JO L 163 de 6.6.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parla- mento Europeu e do Conselho ((O L 393 de 30.12.2006, p. 1). () JO L 14 de 21.1.2003, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) 1192/2003 da Comissão (JO L 167 de 4.7.2003, p. 13). ( JO L 264 de 25.9.2006, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 425/2007 da Comissão ((O L 103 de 20.4.2007, p. 26). dos produtos transportados em todos os modos de trans- porte em questão, é necessário adoptar a NST 2007 como nomenclatura única das mercadorias transportadas em todos esses modos de transporte. Isto deveria aplicar- -se tanto aos Estados-Membros na recolha dos dados na- cionais como à Comissão na divulgação da informação estatística sobre as mercadorias transportadas. (5) A Directiva 95/64/CE, o Regulamento (CE) n.º 1172/98, o Regulamento (CE) n.º 91/2003 e o Regulamento (CE) n.º 1365/2006 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (5), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Alteração da Directiva 95/64/CE O anexo III da Directiva 95/64/CE é substituído pelo texto do anexo ao presente regulamento. Artigo 2.º Alteração ao Regulamento (CE) n.º 1172/98 O anexo D do Regulamento (CE) n.º 1172/98 é substituído pelo texto do anexo ao presente regulamento. Artigo 3.º Alteração ao Regulamento (CE) n.º 91/2003 O anexo J do Regulamento (CE) n.º 91/2003 é substituído pelo texto do anexo ao presente regulamento. Artigo 4.º Alteração ao Regulamento (CE) n.º 1365/2006 O anexo F do Regulamento (CE) n.º 1365/2006 é substituído pelo texto do anexo ao presente regulamento. () JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.