L 247/56 Jornal Oficial da União Europeia 16.9.2008 DECISÃO 2008/732 PESC DO CONSELHO de 15 de Setembro de 2008 que dá execução à Posição Comum 2004/293/PESC que renova as medidas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPI)) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta a Posição Comum 2004/293/PESC (!), nomea- damente o artigo 2.º, em conjugação com o n.º 2 do artigo 23.º do Tratado da União Europeia, Considerando o seguinte: (1) — Pela Posição Comum 2004/293/PESC, o Conselho adop- tou algumas medidas para impedir a entrada ou o trân- sito nos territórios dos Estados-Membros de pessoas sin- gulares envolvidas em actividades que ajudem os indiví- duos acusados de crimes pelo Tribunal Penal Internacio- nal para a ex-Jugoslávia (TPIJ) a continuarem em liber- dade, eximindo-se à justiça, ou de pessoas cujo compor- tamento de algum outro modo possa obstruir o exercício efectivo do mandato daquele Tribunal. (2) Na sequência da transferência de Radovan KARADZIÉ para a custódia do TPIJ, em 30 de Julho de 2008, de- terminadas pessoas referidas na lista constante do anexo da Posição Comum 2004/293/PESC e com ligações a KARAD7ZIC deverão ser retiradas da lista. (33 A lista constante do anexo da Posição Comum 2004/293[/PESC deverá ser alterada em conformidade, (1) JO L 94 de 31.3.2004, p. 65. DECIDE: Artigo 1.º A lista de pessoas constante do anexo da Posição Comum 2004/293[/PESC é substituída pela lista constante do anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua apro- vação. Artigo 3.º A presente decisão é publicada no Jomnal Oficial da União Euro- peia. Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 2008. Pelo Conselho O Presidente B. KOUCHNER