L 345/10 Jornal Oficial da União Europeia 23.12.2008 REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.º 1323/2008 DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 2008 que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2008, as remunerações e as pensões dos ncionários e outros agente a: omunidade: uropeias, bem como os coeficiente: e fu s tros tes das C dades E s, b s ficientes d correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunida- des das Comunidades Europeias, nomeadamente o Sseu artigo 13.º, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes destas Comu- nidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.º 259/68 do Conselho (*), nomeadamente os artigos 63.º, 64.º, 65.º, 82.º e os anexos VII, XI e XIII do referido Estatuto, bem como o primeiro parágrafo do artigo 20.º e os artigos 64.º e 92.º do referido regime, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: A fim de garantir aos funcionários e outros agentes da Comu- nidade uma evolução do poder de compra paralela à dos fun- cionários nacionais dos Estados-Membros, é conveniente proce- der a uma adaptação das remunerações e pensões dos funcio- nários e outros agentes das Comunidades Europeias a título do exame anual de 2008, APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2008, a data de «1 de Julho de 2007» que figura no segundo parágrafo do artigo 63.º do Estatuto é substituída por «1 de Julho de 2008». Artigo 2.º Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2008, no artigo 66.º do Estatuto, a tabela de vencimentos de base mensais aplicável no cálculo das remunerações e pensões é substituída pela seguinte tabela: 1.7.2008 ESCALÕES GRAUS 1 2 3 4 5 16 16 299,08 16 983,99 17 697,68 15 14 405,66 15 011,01 15 641,79 16 076,97 16 299,08 14 12 732,20 13 267,22 13 824,73 14 209,36 14 405,66 13 11 253,14 11 726,01 12218,75 12 558,70 12 732,20 12 9 945,89 10 363,83 10 799,33 11 099,79 11 253,14 11 8 790,51 9 159,90 9 544,81 9 810,36 9 945,89 10 7 769,34 8 095,82 8 436,01 8 670,72 8 790,51 9 6 866,80 7 155,35 7 456,03 7 663,46 7 769,34 8 6 069,10 6 324,13 6 589,88 6 773,22 6 866,80 7 5 364,07 5 589,48 5 824,35 5 986,40 6 069,10 6 4 740,94 4 940,16 5 147,76 5 290,97 5 364,07 5 4 190,20 4 366,28 4 549,76 4 676,34 4 740,94 4 3 703,44 3 859,06 4 021,22 4133,10 4 190,20 3 3 273,22 3 410,76 3 554,09 3 652,97 3 703,44 2 2892,98 3 014,55 3 141,22 3 228,61 3 273,22 1 2 556,91 2 664,35 2776,31 2853,56 2 892,98 () JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.