19. 12. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 349/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 2550/907 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2108/84 que prevê regras pormenorizadas para a determinação da malhagem das redes de pesca A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 894/97 do Conselho, de 29 de Abril de 1997, que prevê determi- nadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca ('), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, nos termos do artigo 2º do Regula- mento (CEE) nº 894/97, as malhagens mínimas são apli- Cáveis às artes passivas; que as regras de execução relativas à determinação da malhagem das artes de pesca rebocadas estão pouco adaptadas às características das redes utili- zadas como artes passivas nem às condições de medição das malhagens destas últimas; Considerando que é necessário especificar o tipo de bitola a utilizar para a medição das malhagens das redes utili- zadas como artes passivasó, bem como o método das malhagens e o cálculo da malhagem. Considerando que, sempre que um capitão conteste o resultado de uma medição aquando de uma inspecção, é necessário prever uma nova medição. Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2108/84 da Comissão () é alte- rado do seguinte modo: 1. Antes do artigo 1º, é inscrito o seguinte título: «PARTE I — REDES DE ARRASTO, REDES DE CERCO DINAMARQUESAS OU REDES DE CERCO IDÊNTICAS». () JO L 132 de 23. 5. 1997, p. 5. (3 JO L 194 de 24. 7. 1984, p. 22. 2. Após o artigo 6º, é inserido o seguinte título: «PARTES 11l — ARTES PASSIVAS Ártigo 6ºA Definições Para efeitos da presente Parte, entende-se por: “arte passiva” qualquer rede de emalhar, rede de enredar e tresmalho, constituída por um ou vários panos distintos, armada com entralhes superiores, infe- riores e de ligação, e pode estar equipada com disposi- tivos de fundamento e boias de flutuação e sinalização. Artigo 6ºB Bitola 1. A bitola será feita de material durável e indefor- mável. À construção da bitola encontra-se no anexo. 2. —“Quando aberta, a bitola deverá medir malhagens até 300 mm. AÀ escala será graduada com uma resolu- ção de 1 mm, apresentando intervalos de 5 e 10 milí- metros. 3. As bitolas, conformes com os nº 1 e 2, terão aposta a menção “bitola CE”. 4. —As maxilas da bitola utilizadas para medir a aber- tura da malha deverão ter uma espessura mínima de 1 mm e máxima de 3 mm, devendo as arestas das maxilas ser curvas. 5. — Aquando da medição de um malha estirada, não será utilizada outra força senão a da abertura manual da bitola. Artigo 6ºC Método de medição 1. As redes serão medidas não congeladas. O inspector seleccionará 20 malhas de rede, no caso de uma rede de trasmalho será seleccionada a parte da rede em que se encontram as malhas mais pequenas. 2. O inspector medirá a abertura de cada malha, inserindo a bitola na direcção de maior comprimento, estirado a malha manualmente até que os respectivos lados da malha estejam direitos e distendidos.