L 34/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5.2.2002 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 2002 que impõe condições especiais à importação de figos, avelãs e pistácios e de determinados produtos derivados, originários ou provenientes da Turquia [notificada com o número C(2002) 386] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/80/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 93/43/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à higiene dos géneros alimentícios (') e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 10-º, Considerando o seguinte: (1) Determinou-se que os figos secos, os pistácios e, com menor incidência, as avelãs originários ou provenientes da Turquia se encontravam, em muitos casos, contami- nados com teores excessivos de aflatoxina B1 e de afla- toxina total. (2) O Comité Científico da Alimentação Humana chamou a atenção para o facto de a aflatoxina B1, mesmo a níveis muito reduzidos, provocar cancro do fígado, sendo além disso, genotóxica. (33 O Regulamento (CE) n.º 194/97 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1997, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (?) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 1566/1999 (?), fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios, nomeadamente de aflatoxinas. Estes teores foram exce- didos consideravelmente, nomeadamente em amostras de figos secos originários ou provenientes da Turquia. (4) — Estefacto constitui uma ameaça séria à saúde pública na Comunidade e é, por isso, imperativo adoptar medidas de protecção a nível comunitário. (5) — Foi efectuada pelo Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) da Comissão Europeia uma missão na Turquia de 4 a 8 de Setembro de 2000, com o objectivo de avaliar os sistemas de controlo em vigor para evitar a contami- nação com aflatoxina nas avelãs, nos pistácios e nos figos secos destinados à exportação para a Comunidade Europeia. A missão revelou, entre outros aspectos, que os procedimentos de controlo em vigor relativos às remessas de avelãs, pistácios e figos secos destinados à exportação para a Comunidade Europeia não garantem que as remessas estão em conformidade com os teores máximos definidos da legislação da CE. Observou-se formação insuficiente dos funcionários responsáveis, procedimentos de amostragem e de teste insuficientes, bem como insuficiência de provas de que os certificados de exportação se relacionam com as remessas em questão. No que se refere a estas mercadorias originárias () JO L 175 de 19.7.1993, p. 1. () JO L 31 de 1.2.1997, p. 48. () JO L 184 de 17.7.1999, p. 17. ou provenientes da Turquia, é constatada e notificada continuamente através do sistema de alerta rápido para os géneros alimentícios uma não conformidade com os teores máximos de aflatoxinas. Justifica-se, por conse- guinte, sujeitar as avelãs, os pistácios e os figos secos, bem como os produtos derivados, originários ou prove- nientes da Turquia, a condições especiais que propor- cionem um nível elevado de protecção da saúde pública. (6 — É necessário que os figos secos, as avelãs e os pistácios bem como os produtos derivados sejam produzidos, seleccionados, tratados, processados, embalados e trans- portados em conformidade com boas práticas de higiene. É necessário determinar os teores de aflatoxina B1 e de aflatoxina total em amostras extraídas das remessas imediatamente antes da sua saída da Turquia. (7) — As autoridades turcas deverão fornecer provas documen- tais, acompanhando cada remessa de figos secos, avelãs e pistácios originárias ou provenientes da Turquia, rela- tivas às condições de produção, selecção, tratamento, processamento, embalagem e transporte bem como aos resultados das análises laboratoriais efectuadas à remessa para determinar os teores de aflatoxina B1 e de aflato- xina total. (8 — É necessário, por forma a salvaguardar a saúde pública, que as remessas de figos secos, avelãs e pistácios originá- rtias ou provenientes da Turquia, importadas para a Comunidade Europeia, sejam sujeitas de forma aleatória a amostras e análises para determinação do seu nível de aflatoxina pela autoridade competente do Estado- -Membro importador. (9) O Comité Permanente dos Géneros Alimentícios foi consultado em 2 de Abril de 2001, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. Os Estados-Membros não poderão importar produtos correspondentes a nenhuma das seguintes categorias, originá- rios ou provenientes da Turquia, que se destinem ao consumo humano ou a serem utilizados como ingredientes em géneros alimentícios, excepto se a remessa se fizer acompanhar dos resultados da amostragem e análise oficiais e do certificado sanitário constante do anexo 1, preenchido, assinado e verifi- cado por um representante da Direcção-Geral de Protecção e Controlo do Ministério da Agricultura e dos Assuntos Rurais da República da Turquia: