9.12.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L334/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) DIRECTIVA 98/86/CE DA COMISSÃO de 11 de Novembro de 1998 que altera a Directiva 96/77/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (Texto relevante para para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à ali- mentação humana (!), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), nomeadamente, o nº 3, alínea a), do seu artigo 3º, Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana, Considerando que é necessário estabelecer critérios de pureza para todos os aditivos que não são nem corantes nem edulcorantes previstos na Directiva 85/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (?), com a ultima redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 98/72/CE(*); Considerando que é necessário alterar os critérios de pureza de determinados aditivos previstos na Directiva 78/663/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que estabelece os critérios de pureza específicos para os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/4/CEE da Comissão (“); (1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 27. (2) JO L 237 de 10.9.1994, p. 1. (3) JO L 61 de 18.3.1995, p. 1. (1) JO L 295 de 4.11.1998, p. 18. (5) JO L 223 de 14.8.1978, p. 7. () JO L 55 de 29.2.1992, p. 96. Considerando que a Directiva 96/77/CE da Comissão, de 2 de Dezembro de 1996, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes(”), fixa uma primeira lista de critérios de pureza aplicáveis a diversos aditivos alimentares, que a referida lista deve ser completada pelos critérios de pureza aplicáveis a outros aditivos, recente- mente estabelecidos; Considerando que é necessário ter em conta as especifica- ções e técnicas de análise dos aditivos do Codex Alimen- tarius, elaboradas pelo Comité Misto FAO/OMS de peri- tos no domínio dos aditivos alimentares (JECFA); Considerando que os aditivos alimentares preparados por recurso a métodos de produção ou matérias-primas sub- stancialmente diferentes dos abrangidos pela avaliação do Comité Científico da Alimentação Humana, ou diferentes dos previstos na presente directiva, devem ser objecto de uma avaliação completa por parte deste Comité, com especial relevo para os critérios de pureza; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva são conformes com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 96/77/CE é alterada do seguinte modo: (7) JO L 339 de 30.12.1996, p. 1.