30.5.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 135/29 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Maio de 2009 que altera a Decisão 2006/133/CE que requer que os Estados-Membros adoptem temporariamente medidas suplementares contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo da madeira do pinheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida [notificada com o número C(2009) 3868] (2009/420/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o n.º 3, quarta frase, do artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) ) P JO JO Em conformidade com a Decisão 2006/133/CE da Co- missão (?), Portugal está a aplicar um plano de erradica- ção contra a propagação do nemátodo da madeira do pinheiro. Em 16 de Janeiro de 2009, o Reino Unido informou a Comissão da intercepção de materiais de embalagem de madeira provenientes de Portugal, contendo NMP vivo e sem marcação nos termos da norma internacional n.º 15 relativa às medidas fitossanitárias da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, respei- tante às directrizes para a regulamentação dos materiais de embalagem de madeira no comércio internacional (a seguir «norma internacional n.º 15 relativa às medidas fitossanitárias da FAO»), conforme exigido pela Decisão 2006/133/CE. Em 20 de Fevereiro de 2009, a Bélgica informou a Co- missão de cinco remessas não conformes de casca e desperdícios de madeira provenientes de Portugal. ÀA casca interceptada estava acompanhada de certificados de tratamento fitossanitário por fumigação. Contudo, a Decisão 2006/133/CE exige que a casca seja submetida a tratamento pelo calor. Além disso, foram detectadas in- coerências na documentação que acompanhava a remessa interceptada de desperdícios de madeira. 169 de 10.7.2000, p. 1. 52 de 23.2.2006, p. 34. re (4) Em 11 de Fevereiro de 2009, a Espanha informou a Comissão de intercepções de remessas de casca e desper- dícios de madeira susceptível provenientes de Portugal, nas quais foi encontrado NMP vivo. Em 20 de Fevereiro de 2009 e 3 de Março de 2009, a Espanha informou a Comissão de intercepções de remessas da madeira sus- ceptível provenientes de Portugal que não estavam acom- panhados de um passaporte fitossanitário, conforme exi- gido na alínea a) do ponto 1 do anexo da Decisão 2006/133/CE. Em 3, 6 e 18 de Março de 2009, a Espa- nha informou a Comissão de intercepções de remessas de materiais de embalagem de madeira provenientes de Por- tugal sem marcação nos termos da norma internacional n.º 15 relativa às medidas fitossanitárias da FAO, con- forme exigido pela Decisão 2006/133/CE. Em 1 de Abril de 2009, a Irlanda informou a Comissão da intercepção de materiais de embalagem de madeira provenientes de Portugal, nos quais foi encontrado NMP vivo. Além disso, a Irlanda notificou a Comissão, em 21 de Abril de 2009, da intercepção de quatro re- messas de materiais de embalagem de madeira prove- nientes de Portugal sem marcação nos termos da norma internacional n.º 15 relativa às medidas fitossanitárias da FÃO. Em 24 de Março de 2009 e 3 de Abril de 2009, a Lituânia informou a Comissão da intercepção de materi- ais de embalagem de madeira provenientes de Portugal sem marcação nos termos da norma internacional n.º 15 relativa às medidas fitossanitárias da FAO. As inspecções efectuadas pela Comissão em Portugal, de 2 a 11 de Março de 2009, revelaram que o transporte de madeira e de materiais de embalagem de madeira não é inteiramente controlado, conforme exigido pela Decisão 2006/133/CE. Em especial, ao efectuar controlos rodo- viários na fronteira espanhola, os inspectores descobri- ram diversos casos de não conformidade. Consequente- mente, não se pode excluir o risco de o NMP se propagar fora das zonas demarcadas em Portugal.