19. 2. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 48/7 REGULAMENTO (CE) Nº 288/97 DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1997 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum e que derroga certos regulamentos de classificação A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2493/96 da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que poderá ser difícil proceder à distinção entre certos molhos à base de produtos hortícolas da posi- ção 2103 e os produtos hortícolas preparados ou conser- vados do capítulo 20; que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, é conveniente adoptar disposições relativas à delimitação a efectuar entre estes dois grupos de produtos; que os referidos molhos se apresentam na prática essencialmente sob a forma de liquidos, emulsões ou suspensões contendo uma quanti- dade limitada de matérias sólidas visíveis; que parece ser adequado adoptar como critério de distinção a taxa de passagem através de uma peneira com uma dada abertura de malha; Considerando que é conveniente introduzir uma nota complementar a este propósito no capítulo 21 da Nomen- clatura Combinada, bem como alterar em conformidade o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87; Considerando que é conveniente derrogar os regula- mentos ou partes de regulamentos que classificaram no passado produtos análogos com base em critérios dife- rentes do da taxa de passagem através de uma peneira de tela metálica, a saber os Regulamentos (CEE) nº 314/ /90(), (CEE) nº 3044/90(9) e (CE) nº 3055/94 do Conselho (*); Considerando que as disposições do presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do código aduaneiro, secção da nomenclatura pautal e estatística, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O capítulo 21 da Nomenclatura Combinada em anexo ao Regulamento (CEE) nº 2658/87 é alterado do seguinte modo: 1. É inserida a seguinte nota complementar: «]. Não é considerado como “molho preparado” na acepção das subposições 2103 20 00 e 2103 90 90 uma preparação à base de produtos hortícolas, Írutas ou outras partes comestíveis de plantas cuja taxa de passagem destes ingredientes através de uma peneira de tela metálica, com uma abertura de malha de 5 mm, após enxaguamento com água a uma temperatura de 20 º C, seja inferior a 80 % em peso da preparação.». 2. As actuais notas complementares 1 a 4 passam a ser, respectivamente, 2 a 5. Artigo 2º São derrogados o ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) nº 314/90, o ponto 1 do anexo do Regulamento (CEE) nº 3044/90, bem como o Regulamento (CE) nº 3055/94. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1997. () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. L. () JO nº L 338 de 28. 12. 1996, p. 27. Pela Comissão Mario MONTI Membro da Comissão () JO nº L 35 de 7. 2. 1990, p. 9. () JO nº L 292 de 24. 10. 1990, p. 5. () JO nº L 323 de 16. 12. 1994, p. 8.