18.9.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 243/23 REGULAMENTO (CE) N.º 1069/2007 DA COMISSÃO de 17 de Setembro de 2007 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de poli(álcool vinílico) originário da República Popular da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Início Em 19 de Dezembro de 2006, em conformidade com o artigo 5.º do regulamento de base, a Comissão anunciou, por aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), O início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de poli(álcool vinílico) originário da República Popular da China (<«RPC») e de Taiwan («países em causa»). O processo foi iniciado em consequência de uma denún- cia apresentada em 6 de Novembro de 2006 por Kuraray Specialties Europe GmbH («autor da denúncia», desde Janeiro de 2007 designada Kuraray Europe GmbH, que representa uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção comunitária total de poli(álcool viní- lico). A denúncia continha elementos de prova prima facie do dumping de poli(álcool vinílico) originário dos países em causa e de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 ((O L 340 de 23.12.2005, p. 17). (3 JO € 311 de 19.12.2006, p. 47. 1.2. Partes interessadas no processo A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os outros produtores comunitários conhecidos, os produtores-exportadores dos países em causa, os importadores/comerciantes e os utilizadores co- nhecidos como interessados, bem como os representan- tes dos países exportadores em causa. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas ob- servações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma au- dição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas. Para que os produtores-exportadores da RPC pudessem solicitar o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado («TEM>») ou um tratamento individual («Tl), caso o desejassem, a Comis- são enviou formulários para a apresentação de pedidos nesse sentido aos produtores-exportadores conhecidos como interessados, bem como às autoridades chinesas. Um produtor-exportador na RPC solicitou o TEM, em conformidade com a alínea b) do n.º 7 do artigo 2.º do regulamento de base, ou um TI, caso o inquérito viesse a concluir que não reunia as condições necessárias para a concessão do primeiro tipo de tratamento. Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores chineses e de importadores na Comunidade, foi previsto, no aviso de início, proceder por amostragem para a determinação do dumping e do prejuízo, em conformidade com o disposto no artigo 17.º do regulamento de base. Em relação aos produtores-exportadores na RPC, todavia, atendendo ao facto de que apenas três produtores-expor- tadores colaboraram no inquérito, decidiu-se posterior- mente que não seria necessário recorrer à amostragem. Quanto aos importadores de poli(álcool vinílico), a Co- missão solicitou a todos os importadores conhecidos que facultassem informações sobre as importações e as ven- das do produto em causa. Com base na informação re- cebida de 14 importadores que colaboraram, a Comissão seleccionou uma amostra de cinco importadores, dois dos quais estabelecidos na Alemanha, o terceiro em Itália, o quarto nos Países Baixos e o quinto nos Estados Uni- dos da América. Os referidos importadores asseguraram o volume mais representativo de vendas realizadas pelos importadores colaborantes na Comunidade (cerca de 80 %) que poderia ser razoavelmente objecto de inquérito dentro do período de tempo disponível.