03/Fasc. 31 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 201 384R2162 27.7. 84 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 197/27 REGULAMENTO (CEE) Nº 2162/84 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1984 que altera o Regulamento (CEE) nº 1641/71 no que diz respeito às normas de qualidade para as maçãs e as peras de mesa A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a or- ganização comun de mercado no sector das frutas e pro- dutos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1332/84 (*) e, nomea- damente, o nº 3, segundo parágrafo do artigo 2º Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1641/71 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2066/83 () fixou as normas de qualidade para as maçãs e peras de mesa incluídas no anexo do referido regulamento; Considerando que os Regulamento (CEE) nº 2196/82 da Comissão (”), e (CEE) nº 2065/83 da Comissão (*) com- pletaram para as campanhas 1982/1983 1 1983/1984, as normas de qualidade para as maçãs e as peras con o fim de evitar que os frutos sejam comercializados antes de iniciado o seu processo de maturação; Considerando que a experiência adquirida no decurso destas duas campanhas é suficiente para que se proceda a uma alteração das normas; que, todavia, não se revela útil especificar nas normas por que processos será verifi- cada a obtenção do grau suficiente de maturação dos frutos; i : Considerando que as normas de qualidade para as maçãs e as peras de mesa incluem critérios de homogeneidade na calibragem, válidos para todas as variedades; que, tendo em conta as características morfológicas da varie- dade Bramsley's Seedling, a aplicação a esta variedade dos critérios adoptados impediria, designadamente, a classificação aos frutos desta variedade na categoria de qualidade 1, quaisquer que fossem por outro lado, as ca- ractéristicas de qualidade; que é conveniente, portanto, prever uma alteração das regras de calibragem para esta variedade; Considerando que, nos quadros anexos às normas, se in- clui a enumeração de um certo número de variedades; que é conveniente adaptar esta enumeração às () JOnºL118 de 20. 5. 1972, p. 1. (O JO nº L 130 de 16. 5. 1984, p. 1. &) JO nº L 172 de 31.7. 1971, p. 1. () JO nº L 202 de 26. 7. 1983, p. 28. () JO nº L 233 de 7. 2. 1982, p. 23. () JO nº L 202 de 26.7.1983, p. 27. variedades cuyas características correspondem às defini- ções que aí são estabelecidas; Considerando que as medidas previstas no presente re- gulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artículo 1º As normas de qualidade para maçãs e peras incluídas no anexo do Regulamento (CEE) nº 1641/71, são alteradas do seguiente modo: 1) No título 1l «Disposições respeitantes à qualidade», capítulo A «Características mínimas para todas as ca- tegorias», o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «Os frutos devem estar suficientemente desenvolvidos para lhes permitir: — continuar o processo de maturação para que pos- sam atingir o grau de maturação .apropriado em função das características varietais, — de suportar um transporte e manutenção, e — de chegar ao lugar de destino em condições satis- factorias.» 2) No título ITI «Calibragem»: — é aditada uma nota (?) no fim da última frase del primeiro parágrafo: «(*) No entanto, para as maçãs da variedade Bramley's Seedling (Bramley, Triomphe de Kiel) a diferença de diâmetro pode atingir 10 mm.» — é aditada uma nota (*) no fim do segundo pará- grafo: «(?) No entanto, para as maçãs de variedade Bramley's Seedling (Bramley, Triomphe de Kiel), a diferença pode atingir 20 mm.» — a nota (?) que aparece no quarto parágrafo é alte- rado para (*).