Nº L 102/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 4. 86 REGULAMENTO (CEE) Nº 1106/86 DA COMISSÃO de 17 de Abril de 1986 que fixa, para a campanha de 1985/1986, o preço médio do mercado mundial e o rendimento indicativo para as sementes de linho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 569/76 do Conselho, de 15 de Março de 1976, que prevê medidas específicas para as sementes de linho('!), e, nomeada- mente, o nº 4 do seu artigo 2º, Considerando que deve ser anualmente determinado um preco médio do mercado mundial das sementes de linho segundo os critérios definidos no Regulamento (CEE) nº 1774/76 do Conselho(); Considerando que o artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1799 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1977/80 (), estabe- lece que este preço médio é igual à média aritmética dos preços do mercado mundial referidos naquele artigo e verificados semanalmente durante um penodo representa- tivo ; Considerando que o período compreendido entre 2 de Setembro de 1985 e 14 de Março de 1986, se pode consi- derar o período mais representativo para a comercialização das sementes de linho comunitário ; que deve ser tomado em consideração este período ; Considerando que da aplicação de todas estas disposições decorre que o preço médio do mercado mundial das sementes de linho deve ser fixado do modo a seguir indi- cado ; Considerando que, nos termos do nº 2 artigo 2º do Regu- lamento (CEE) nº 569/76, a ajuda é concedida para uma produção calculada por meio da aplicação de um rendi- mento indicativo às superfícies semeadas e nas quais se realiza a colheita ; que este rendimento deve ser fixado por meio da aplicação dos critérios definidos pelos Regu- lamentos (CEE) nº 569/76 e (CEE) nº 1774/76; Considerando que, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 1799/76, os Estados-membros produtores forneceram à Comissão o resultado das sondagens referidas no nº 2 do artigo 2ºÀ deste regulamento, relativas aos rendimentos de sementes por hectare, verificados para cada um dos tipos de linho referidos nas artigos 7ºÀ e 10ºA do mesmo regulamento - nas zonas homgeneas de produção ; que, com base nestas indicações, é necessário determinar o rendimento indica- tivo de sementes de linho da forma a seguir indicada; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Para a campanha de 1985/1986, o preço médio do mercado mundial das sementes de linho é fixado em 25,939 ECUs por 100 quilogramas. Ártigo 2º Para a campanha de 1985/1986, o rendimento indicativo para as sementes de linho, bem como as zonas de produ- ção correspondentes, são fixados no anexo. AÁrtigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jfornal Ofíicial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1986, (1) JO nº L 67 de 15. 3. 1976, p. 29. ( JO nº L 199 de 24. 7. 1976, p. L. () JO nº L 201 de 27. 7. 1976, p. 14. () JO nº L 192 de 26. 7. 1980, p. 24. .o-.o Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente