13.2.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 43/59 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 2008 que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do Mar Negro [notificada com o número C(2008) 7974] (2009/92/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (1), nomeadamente o n.º 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) A região biogeográfica do Mar Negro, referida na alínea c), subalínea iii), do artigo 1.º da Directiva 92/43/CEE, inclui partes do território da Bulgária e da Roménia, tal como especifiado no mapa Dbiogeográfico aprovado em 20 de Abril de 2005 pelo comité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma directiva, a seguir designado por «Comité Habitats». É necessário, no contexto do processo iniciado em 1995, continuar a progredir no sentido do estabelecimento efectivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a protecção da biodiversidade na Comunidade. No que respeita à região biogeográfica do Mar Negro, a Bulgária e a Roménia apresentaram à Comissão, entre Maio de 2004 e Janeiro de 2008, em conformidade com o n.º 1 do artigo 4.º da Directiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos para sítios de importância comunitária, na acepção do artigo 1.º da mesma directiva. As listas dos sítios propostos foram acompanhadas de informações relativas a cada sítio, fornecidas com base no formulário previsto na Decisão 97/266/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, relativa a um formulário para as informações sobre sítios para os sítios da rede Natura 2000 propostos (?). Essas informações incluem a versão mais recente e definitiva do mapa de cada sítio transmitida pelo Estado- -Membro em causa, a denominação, localização e extensão () JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. & JOL107 de 24.4.1997, p. L. (10) de cada sítio e os dados resultantes da aplicação dos critérios indicados no anexo III da Directiva 92/43/CEE. Com base no projecto de lista elaborado pela Comissão de comum acordo com cada Estado-Membro em causa, que também indica os sítios que integram tipos prioritários de habitats naturais ou espécies prioritárias, deve ser adoptada a lista dos sítios seleccionados como sítios de importância comunitária. Os conhecimentos sobre a existência e distribuição das espécies e tipos de habitats naturais estão em constante evolução, em resultado da vigilância assegurada em conformidade com o artigo 11.º da Directiva 92/43/CEE. A avaliação e a selecção dos sítios a nível comunitário foram, portanto, efectuadas com base nas melhores informações actualmente disponíveis. Os Estados-Membros em causa não propuseram um número de sítios suficiente para dar cumprimento aos requisitos da Directiva 92/43/CEE no que respeita a determinados tipos de habitats e espécies. Em relação a esses tipos de habitats e espécies não pode, portanto, concluir-se que a rede se encontra completa. Tendo em conta a demora na recepção da informação e na obtenção de um acordo com os Estados-Membros, é necessário adoptar a lista inicial dos sítios, que terá de ser revista posteriormente em conformidade com o artigo 4.º da Directiva 92/43/CEE. Dado que os conhecimentos sobre a existência e distri- buição de alguns tipos de habitats naturais do anexo [ e espécies do anexo II da Directiva 92/43/CEE continuam a ser incompletos, não deve concluir-se que a rede se encontra completa ou incompleta. Se necessário, a lista inicial será revista em conformidade com o artigo 4.º da Directiva 92/43/CEE. As medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do Comité Habitats,