14.1.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 9/5 REGULAMENTO (UE) N.º 26/2010 DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 2010 que altera o Regulamento (CE) n.º 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 872/2004 do Conse- lho, de 29 de Abril de 2004, que impõe novas medidas res- tritivas contra a Libéria (1) e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 11.º, Considerando o seguinte: (1) — O Anexo [ do Regulamento (CE) n.º 872/2004 enumera as pessoas singulares e colectivas, organismos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. (2) Em16 de Dezembro de 2009, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O Anexo [ deve, por conseguinte, ser alterado em confor- midade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Anexo I do Regulamento (CE) n.º 872/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 2010. () JO L 162 de 30.4.2004, p. 32. Pela Comissão, pelo Presidente João Vale DE ALMEIDA Director-Geral das Relações Externas