07 /Fasc. 03 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 215 384R3620 | Nº L 333/58 Jornal Ofiícia! das Comunidades Europeias 21. 12. 84 REGULAMENTO (CEE) Nº 3620/84 DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1984 respeitante a uma acção especial no domínio das infra-estruturas de transporte O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica europeia, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2), Considerando que convém executar uma acção especial de opoio financeiro em matéria de infra-estruturas de transporte que permita utilizar integralmente as dotações inscritas para este fim nos orçamentos de 1983 e 1984; Considerando que os projectos elegíveis para esta acção devem corresponder a determinados critérios no que respeita ao seu interesse comunitário; Considerando que, para dar sequência às conclusões do Conselho Europeu na sua reunião de 17 a 19 de Junho de 1983, convém realizar um esforço financeiro especial (no âmbito do orçamento de 1984) para a modernização dos principais eixos de transporte na Grécia; Considerando que convém fixar os limites da intervenção financeira da Comunidade por projecto, para os exercícios de 1983 e 1984; | Considerando que convém definir as modalidades de execu- ção do presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º Dentro dos limites das dotações que restam do orçamento de 1983 e nas condições definidas nos artigos 3º, 4º e 5º, a Comunidade concede o seu apoio financeiro aos projectos de infra-estruturas de transporte contribuindo para os custos dos projectos seguintes: França Modernização do nó ferroviário de Mulhouse-Norte Irlanda Construção do desvio rodoviário de Wexford Grécia Estrada Evzoni-Volos — arranjo do troço entre Áxios e a ponte de Gallikos Luxemburgo Construção do troço Potaschbierg-fronteira alemã da auto-estrada Luxemburgo-Trêves (1) JOnº C 10 de 16. 1. 1984, p. 83. (2) JO nº C 341 de 19. 12. 1983, p. 4. Artigo 2º 1. — Dentro dos limites das dotações disponíveis no orça- mento de 1984 e nas condições definidas nos artigos 3º, 4º e 5º, a Comunidade concede o seu apoio financeiro aos projectos de infra-estrutura de transportes que garantem, no quadro de um desenvolvimento harmonioso de uma rede equilibrada de infra-estruturas, um rendimento socio-econó- mico positivo para a Comunidade e que correspondem a um dos critérios seguintes: — a supressão dos pontos de estrangulamento notórios no interior da Comunidade ou nas suas fronteirás exter- nas; ; Ou — melhoria das ligações principais entre todos os Esta- dos-membros. 2. — Os projectos referidos no nº 1 são os seguintes: 1. Medidas urgentes 1.1. Ttália Novo traçado da linha ferroviária Chiasso-Milão 1.2. França Acesso ao Monte Branco (nova estrada de Fayet-Les Houches) 1.3. Comunidade Infra-estruturas fronteiriças 2. Memorando grego 2.1. Grécia Eixo rodoviário Evzoni-Atenas-Kalamata, troço Varibobi-Schimatari 2.2. Grécia Caminho de ferro Larissa-Plati 3. Outras medidas prioritárias 3.1. Irlanda Desvio de Shankill-Bray 3.2. Alemanha Gare de triagem de Nuremberga 3.3. Reino Unido : | Auto-estrada periférica de Londres (M 25): — troço Learherhead-Reigate — troço M4 /M40