Nº L 179/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 97 DIRECTIVA 97/42/CE DO CONSELHO de 27 de Junho de 1997 que altera pela primeira vez a Directiva 90/394/CEFE relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho (sexta directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 118ºA, Tendo em conta a Directiva 90/394/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1990, relativa à protecção dos trabalha- dores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerí- genos durante o trabalho (Sexta Directiva Especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/ /CEE) (!)), nomeadamente o artigo 16º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), elaborada após consulta do Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºC do Tratado (*), (1) Considerando que o artigo 118ºA do Tratado prevê que o Conselho adopte por meio de directiva as prescrições mínimas para promover rmelhorias, nomeadamente das condições de trabalho, a fim de assegurar um melhor nível de protecção da segurança e saúde dos trabalhadores; (2) Considerando que, nos termos do referido artigo, estas directivas devem evitar impor disciplinas admi- nistrativas, financeiras e jurídicas contrárias à criação e desenvolvimento de pequenas e médias empresas; (3) Considerando que a Directiva 91/325/CEE da Comissão, de 1 de Março de 1991, que adapta ao progresso técnico pela décima segunda vez a Direc- tiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e admi- nistrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (”), introduz, no anexo III, novas frases que indicam as situações de perigo para a saúde resultantes de exposição prolongada e o risco de cancro por via inalatória; (4) Considerando que, em todas as situações de trabalho, os trabalhadores devem ser protegidos em relação a preparados com um ou mais agentes concerígenos e a compostos cancerígenos,; o nº L 196 de 26. 7. 1990, p. 1. nº C 317 de 28. 11. 1995, p. 16. n nº C 198 de 8. 7. 1996, p. 182), posição comum do Conselho de 2. 12. 1996 (JO nº C 6 de 9. 1. 1997, p. 15) e decisão do Parlamento Europeu de 9 de Ábril de 1997 (JO nº C 132 de 28. 4. 1997). () JO nº L 180 de 8. 7. 1991, p. L. () (6) 7) (8) (10) (11) Considerando que, em relação a determinados agentes, é necessário considerar todas as vias de absorção, incluindo uma eventual penetração cutânea, a fim de garantir o melhor nível de protecção possí- vel; Considerando que a redacção do ponto 2 do anexo I da Directiva 90/394/CEFE, relativo aos hidrocarbo- netos policíclicos aromáticos, causou problemas de interpretação em muitos Estados-membros; que se impõe, portanto, uma nova redacção, mais precisa; Considerando que o artigo 16º da Directiva 90/394/CEE contém um dispositivo para estabeleci- mento de valores-limite de exposição com base na informação disponível, incluindo dados científicos e têcnicos, relativamente a todos os agentes cancerí- genos para Os quais isso seja possível; Considerando que os valores-limite de exposição profissional devem ser considerados como uma componente importante do dispositivo geral de protecção dos trabalhadores; que esses valores-limite devem ser revistos sempre que necessário, em função dos conhecimentos científicos mais recentes; Considerando que o benzeno é um agente cancerí- geno presente em numerosas situações de trabalho; que, por conseguinte, há uma quantidade apreciável de trabalhadores expostos a riscos potenciais para a saúde; que, embora os conhecimentos científicos actuais não possibilitem o estabelecimento de um valor-limite abaixo do qual deixem de existir riscos para a saúde, a redução da exposição ao benzeno diminuirá no entanto aqueles riscos; Considerando que a observância das prescrições mínimas em matéria de protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores contra os riscos especí- ficos associados aos agentes cancerígenos não só garante a protecção da saúde e da segurança de cada trabalhador como também proporciona um nível mínimo de protecção de todos os trabalhadores da Comunidade; Considerando que é necessário estabelecer, para toda a Comunidade, um niível consistente de protecção contra os riscos associados aos agentes cancerígenos e que esse nível de protecção deve ser definido, não