L 309/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19.11.98 REGULAMENTO (CE) Nº 2491/98 DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 3448/93 do Conselho que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (!), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1097/98(), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 12º, Considerando que, depois da adopção do referido regula- mento, a nomenclatura pautal e estatística (nomenclatura combinada) da Comunidade sofreu alterações; que é, portanto, conveniente actualizar os anexos do regula- mento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo B do Regulamento (CEE) nº 3448/93 é substi- tuído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1998. 18 de 20. 12. 1993, p. 18. 57 de 30. 5. 1998, p. 1. BD . OOoO re -) Pela Comissão Martin BANGEMANN Membro da Comissão