L 60/60 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.3.2002 CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Fevereiro de 2002 relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros em 2002 (2002/177/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o n.º 2 do seu artigo 128.º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (*), Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego, Considerando o seguinte: (1) O processo do Luxemburgo, assente na execução da Estratégia Europeia de Emprego coordenada, foi lançado na reunião extraordinária do Conselho Europeu sobre o Emprego, em 20 e 21 de Novembro de 1997. A Reso- lução do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, rela- tiva às directrizes para o emprego em 1998 (5), lançou um processo caracterizado por uma elevada visibilidade, um forte empenhamento político e uma ampla aceitação por todas as partes interessadas. (2) O Conselho Europeu de Lisboa, de 23 e 24 de Março de 2000, definiu uma nova meta estratégica para a União Europeia, designadamente, tornar-se na economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de garantir um crescimento económico susten- (1) Proposta de 12 de Setembro de 2001 (ainda não publicada no Jornal Oficial). (2) Parecer emitido em 29 de Novembro de 2001 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (3) Parecer emitido em 17 de Outubro de 2001 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (9) Parecer emitido em 14 de Novembro de 2001 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () JO € 30 de 28.1.1998, p. 1. tável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social. A concretização deste objectivo permitirá à União restabelecer as condições do pleno emprego. O Conselho Europeu de Nice, em 7, 8 e 9 de Dezembro de 2000, aprovou a Agenda Social Europeia que estabe- lece que o retorno ao pleno emprego exige políticas ambiciosas em termos de aumento das taxas de emprego, redução dos desequilíbrios regionais, redução das desigualdades e melhoria da qualidade do emprego. O Conselho Europeu de Estocolmo, em 23 e 24 de Março de 2001 decidiu completar os objectivos de Lisboa em matéria de taxas de emprego, a cumprir até 2010, com metas intermédias relativas às taxas de emprego, para 2005, e um novo objectivo para a taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos, homens e mulheres, para 2010. O Conselho Europeu de Estocolmo também acordou que para se atingir o pleno emprego é necessário concentrar esforços numa melhoria, não apenas quanti- tativa, mas também qualitativa do emprego. Para tal, há que delinear estratégias comuns para manter e melhorar a qualidade do trabalho, devendo estas ser incluídas entre os objectivos gerais das orientações para as polí- ticas de emprego. O Conselho Europeu de Estocolmo também acordou em que a modernização dos mercados de trabalho e a mobi- lidade da mão-de-obra tinham de ser incentivadas, a fim de permitir uma maior adaptabilidade à mudança através da eliminação dos obstáculos existentes.