10.1.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 6/3 REGULAMENTO (CE) N.º 29/2002 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 2001 que altera o Regulamento (CEE) n.º 3037/90 do Conselho relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3037/90 do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Euro- peia (!), e com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CEE) n.º 761/93 da Comissão (?), em particular, a alínea b) do seu artigo 8.º e o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 3037/90 estabelece uma nomenclatura das actividades económicas, adiante desig- nada NACE Rev. |, para dar resposta às necessidades estatísticas da Comunidade. (2) — É necessário alterar a NACE Rev. | para ter em conta os desenvolvimentos tecnológicos e económicos, assim como o termo de vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. (33 —É necessário alterar a NACE Rev. |, tanto para manter o sistema de ligação internacional como para implementar a convergência a nível mundial. (4) — Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.º 3037/90 deve ser alterado em conformidade. (5) —As medidas definidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CEE) n.º 3037/90 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2001. () JO L 293 de 24.10.1990, p. 1. () JO L 83 de 3.4.1993, p. 1. Pela Comissão Pedro SOLBES MIRA Membro da Comissão