5.1.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L1/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) DIRECTIVA 98/101/CE DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1998 que adapta ao progresso técnico a Directiva 91/157/CEE do Conselho relativa às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/157/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991, relativa às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas ('), e, nomeada- mente, o seu artigo 10-, Considerando que, no Acto de Adesão da Áustria, da Suécia e da Finlândia e, nomeadamente, nos artigos 69.º e 112º, está previsto que, durante um período de quatro anos a contar da data de adesão, as disposições relativas às pilhas e acumuladores que contêm mercúrio a que se refere o artigo 3.º da Directiva 91/157/CEE serão revistas em conformidade com os procedimentos comunitários; Considerando que, para alcançar um elevado nível de protecção ambiental, deve ser proibida a comercialização de determinadas pilhas e acumuladores, tendo em conta o seu teor de mercúrio; que esta proibição, para produzir pleno efeito no que respeita ao ambiente, deve incluir aparelhos que incorporam estas pilhas e acumuladores; que tal proibição pode ter um impacto positivo na facili- tação da recuperação de pilhas e acumuladores; Considerando que deve ser tomado em consideração o desenvolvimento técnico de pilhas e acumuladores alter- nativos sem metais pesados; Considerando que a Directiva 91/157/CEE deve ser adap- tada em conformidade; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité instituído nos termos do artigo 18.º da Directiva 75/ /442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos (d), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/350/CE da Comissão (*), () JO L 78 de 26. 3. 1991, p. 38. (À JO L 194 de 25. 7. 1975, p. 47. () JO L 135 de 6. 6. 1996, p. 32. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 91/157/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O n.º 1 do artigo 3.º é substituído pelo seguinte texto: «1. Os Estados-membros proibirão, o mais tardar a partir de 1 de Janeiro de 2000, a comercialização de pilhas e acumuladores que contenham mais de 0,0005 % de mercúrio em peso, inclusive nos casos em que estas pilhas e acumuladores estão incorporadas em aparelhos. As pilhas do tipo “botão” e as pilhas compostas de elementos do tipo “botão” com um teor de mercúrio não superior a 2% em peso não são abrangidas por esta proibição.». 2. O anexo 1 é substituído pelo texto que figura em anexo à presente directiva. Artigo 2º Os Estados-membros adoptarão e publicarão antes de 1 de Janeiro de 2000 as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publi- PPA ; AA " cação oficial. As modalidades dessa referência serão adop- tadas pelos Estados-membros. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.