L 225/14 Jornal Oficial da União Europeia 23.8.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Agosto de 2008 que altera a Directiva 2001/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2002/38/CE, no que se refere aos inquéritos estatísticos dos Estados-Membros sobre as plantações de certas espécies de árvores de fruto [notificada com o número C(2008) 4070] (2008/690/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) As medidas previstas pela presente decisão estão em Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/109/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, relativa aos inquéritos estatísticos dos Estados-Membros destinados a deter- minar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto (!), nomeadamente o n.º 2, parágrafo ter- ceiro, do artigo 1.º e o n.º 2 do artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2001/109/CE, que estabelece a lista de espé- cies a abranger pelo inquérito nos Estados-Membros, é aplicada pela Decisão 2002/38/CE da Comissão, de 27 de Dezembro de 2001, que fixa os parâmetros dos inquéri- tos e estabelece o código e as regras-tipo relativos à transcrição, de forma legível por máquina, dos dados dos inquéritos sobre as plantações de certas espécies de árvores de fruto (?). Esta decisão estabelece os limites a fixar para as zonas de produção e respectivos códigos, bem como enumera as espécies de frutos e as variedades em questão. (2) — Por razões de ordem técnica, a Directiva 2001/109/CE deve ser alterada a fim de actualizar o anexo. (33  O  anexo 1 da Decisão 2002/38/CE deve ser alterado a fim de estabelecer os limites das zonas de produção na Bulgária e na Roménia. (1) JO L 13 de 16.1.2002, p. 21. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/110/CE do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 418). () JO L 16 de 18.1.2002, p. 35. Decisão alterada pela Decisão 2006/128/CE (JO L 51 de 22.2.2006, p. 21). conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho (?), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Directiva 2001/109/CE é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão. Artigo 2.º O anexo I da Decisão 2002/38/CE é alterado de acordo com o anexo II da presente decisão. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2008. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão () JO L 179 de 7.8.1972, p. 1.