L 351/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 12. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 2604/97 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1997 que introduz um sistema de vigilância comunitária prévia das importações de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CECA e CE, originários de determinados países terceiros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações e que revoga o Regula- mento (CE) nº 518/94(!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2315/96(?), e, nomea- damente, o seu artigo 11º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 519/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações originárias de certos países terceiros e que revoga os Regulamentos (CEE) nº 1765/82, (CEE) nº 1766/82 e (CEE) nº 3420/83), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 847/97(º*, e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 9º, Após ter procedido a consultas no âmbito dos comités instituídos ao abrigo dos referidos regulamentos, Considerando que, por força do Regulamento (CE) nº 2412/96 da Comissão (3), as importações na Comuni- dade de determinados produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e pelo Tratado que institui a Comuni- dade Europeia foram sujeitas a vigilância comunitária prévia; Considerando que, em conformidade com o disposto nos Regulamento (CE) nº 3285/94 e (CE) nº 519/94, os produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comuni- dade Europeia do Carvão e do Aço estão sujeitos ao regime comum aplicável às importações e que, por conse- guinte, é necessário que as disposições relativas às medidas de vigilância comunitária no que se refere aos produtos CECA sejam adoptadas em conformidade com o disposto nos referidos regulamentos; Considerando que, nos últimos anos, o mercado siderúr- gico da Comunidade tem dado sinais de instabilidade, em parte devido à pressão das importações, nomeadamente as importações originárias de regiões com uma capacidade de produção excessiva e com um consumo interno redu- zido; em 1996, o mercado siderúrgico manteve-se ainda relativamente instável, tendo-se no entanto estabilizado ao longo do ano e registado mesmo uma recuperação nos primeiros meses de 1997. A continuação desta tendência positiva em 1998 dependerá dos desenvolvimentos verifi- cados a nível do mercado e das taxas de câmbio. Os indi- () JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 53. () JO L 314 de 4. 12. 1996, p. 1. () JO L 67 de 10. 3. 1994, p. 89. (| JO L 122 de 14. 5. 1997, p. 1. () JO L 329 de 19. 12. 1996, p. 11. cadores económicos actualmente disponíveis revelam as seguintes tendências: a) Produção. Em 1996, a produção de aço em bruto na Comunidade baixou para 148 milhões de toneladas, o que representa uma diminuição de 5 % relativamente a 1995. Durante os primeiros oito meses de 1997, a produção comunitária aumentou 7,6 % em relação ao mesmo período de 1996. Para o conjunto de 1997, prevê-se que a produção ultrapasse o nível registado em 1995, ou seja, 156 milhões de toneladas; b) Importações. Em 1996, as importações, na Comuni- dade, de produtos siderúrgicos CECA originários de todos os países terceiros ascenderam a 13,4 milhões de toneladas, 65 % das quais (8,7 milhões de toneladas) produtos planos e produtos longos. Em 1996, as importações de todos os produtos CECA registaram uma diminuição de 25 %. Esta quebra foi precedida por fortes aumentos da ordem dos 30 a 35 % em 1995 e 1994. Para além disso, a diminuição média de 25 % do nível das importações em 1996 reflecte uma dimi- nuição de 52% para os produtos semiacabados e de 33 % para os produtos longos, enquanto as importa- ções de produtos planos registaram uma diminuição de 12 %. Nem todos os Estados-membros são afectados do mesmo modo por estas tendências. Em alguns Esta- dos-membros, as importações de certos produtos planos ou longos aumentaram mais de 100 % em rela- ção ao mesmo período de 1995. Durante os primeiros seis meses de 1997, as importações de produtos CECA elevaram-se a 7,3 milhões de toneladas, uma diminui- ção média de 1 % relativamente ao mesmo período de 1996, o que reflecte uma diminuição de 6 % para os produtos semiacabados, de 3% para os produtos planos e um aumento de 22% para os produtos longos. Prevê-se um aumento das importações durante os restantes meses de 1997. As previsões para 1998 são, no entanto, difíceis de estabelecer com um mínimo de segurança devido à inexistência de estatísticas comer- ciais actualizadas para todos os Estados-membros e às importantes mudanças verificadas a nível das estruturas comerciais; c) Exportações. As exportações de produtos siderúrgicos CECA registaram um aumento de 24,5 milhões de toneladas em 1996. O aumento médio do nível das exportações em 1996 relativamente a 1995 reflecte um aumento de 70% para os produtos semiacabados, 19 % para os produtos planos e 13 % para os produtos longos. Nos primeiros seis meses de 1997 as exporta- ções de produtos CECA elevaram-se a 10,4 milhões de toneladas, o que representa uma diminuição média de 12% relativamente ao mesmo período de 1996 e