92 : jornál Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 34 385R0886 Nº L 96/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.4.85 REGULAMENTO (CEE) Nº 886/85 DA COMISSÃO de 2 de Abril de 1985 que altera o Regulamento (CEE) nº 410/76 que fixa a taxa máxima de perdas de peso admitidas aquando do controlo das operações de primeira transformação e acondicionamento do tabaco A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do tabaco em rama ()), com a última redaçcão que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1461/82 () e, nomeadamente, o nº 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 3º e o nº 4 do seu artigo 7º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1726/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo às modali- dades de concessão de prémio para tabaco em folha (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CEE) nº 884/85 (*), prevê um regime de controlo na fase de primeira transformação e acondicionamento do tabaco; que esse controlo tem nomeadamente por ob- jectivo assegurar a correspondência das quantidades de tabaco apresentadas a controlo com as quantidades obti- das à saída desse controlo, tendo em conta as perdas de peso máximas admissíveis para cada variedade por oca- sião das operações de primeira transformação e acondi- cionamento do tabaco; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 410/76 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1976, que fixa a taxa máxima de perdas de peso admitidas aquando do con- trolo das operações de primeira transformação e acondi- cionamento o tabaco (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2165/83 (*), adi- ciona quatro pontos às taxas máximas de perdas de peso, para os tabacos que tenham sofrido as operações de bati- mento, a fim de ter em conta as perdas suplementares provocadas pelo .recurso a este processo de transforma- ção e acondicionamento; que atendendo às práticas comerciais actuais e ao baixo valor dos subprodutos re- sultantes do batimento, que consistem em nervuras, cen- trais e não centrais, parece oportuno em caso de bati- mento, considerar apenas os pedaços de limbo com um () JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 1. ( JO nº L 164 de 14. 6. 1982, p. 27. G JO nº 1191 de 27. 8. 1970, p. 1. () JOnº L 96 de 3.4. 1975, p. 5. () JO nº L 50 de 26. 2. 1976, p. 11. (% JO nº L 206 de 30. 7. 1983, p. 65. diâmetro mínimo de 0,5 centímetros para proceder à ver- ficação da correspondência com as quantidades de ta- baco em folha correspondentes apresentadas a controlo; Considerando que, com base nos dados técnicos disponí- veis, se torna claro que o limbo representa em geral 72 % do peso da folha de tabaco embalada; que o resto se compõe de 21 % de nervuras centrais, 3 % de nervu- ras e 4% de perdas de peso suplementares admitidas para o batimento; Considerando que, para proceder à verificação da corres- pondência das quantidades de tabaco apresentadas a controlo com as quantidades obtidas à saída desse con- trolo unicamente sob a forma de pedaços de limbo com um diâmetro mínimo de 0,5 centímetros, convém geral- mente dividir o peso líquido resultante da aplicação das perdas de peso máximas por um coeficiente de 1,389, que corresponde às componentes do tabaco embalado que não são limbo; que é por consequência, necessário alterar o anexo do Regulamento (CEE) nº 410/76; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão de acordo com o parecer do Comlté de Gestão do Tabaco em Rama, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: — Ártigo 1º A nota () do anexo ao Regulamento (CEE) nº 410/76 passa a ter a seguinte redacção: «(!) Para o tabaco proveniente da colheita de 1985 e das colheitas seguintes, o peso líquido resultante da aplicação destas taxas será dividido por 1,389 ao proceder à verificação da correspondência de peso entre o tabaco apresentado a controlo e unicamente os pedaços de limbo com um diâme- tro mínimo de 0,5 centímetros resultantes de ba- timento.» Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no fomal Oficial das Comunidades Europeias.