6.2.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 37]/7 DECISÃO DO CONSELHO de 4 de Novembro de 2008 que concede assistência mútua à Hungria (2009/103/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 3) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 119.º, Tendo em conta a Recomendação da Comissão, formulada após consulta do Comité Económico e Financeiro, () Considerando o seguinte: (1) — Desde meados de 2006 que as autoridades húngaras têm vindo a envidar esforços consideráveis para corrigir os desequilíbrios externos e internos acumulados do país. ) Apesar dos resultados concretos obtidos durante os últi- mos dois anos, nomeadamente uma redução significativa do défice das administrações públicas e uma redução progressiva do défice da balança corrente, os mercados financeiros húngaros registaram fortes tensões desde o início de Outubro de 2008. (6) (2) Em Outubro de 2008, as autoridades húngaras adopta- ram um programa global de política económica desti- nado a restabelecer a confiança dos investidores e atenuar as tensões registadas nas últimas semanas nos mercados financeiros húngaros. Este programa inclui medidas des- tinadas a garantir uma liquidez e um financiamento ade- quados do sistema bancário, medidas para assegurar uma O Conselho reaprecia periodicamente as políticas econó- micas prosseguidas pela Hungria, nomeadamente no con- texto dos exames anuais das actualizações do Programa de Convergência da Hungria, bem como da implementa- ção do Programa Nacional de Reformas, da revisão pe- riódica dos progressos realizados pela Hungria em rela- ção à recomendação do Conselho respeitante ao proce- dimento relativo aos défices excessivos, bem como no contexto do Relatório de Convergência. Apesar da esperada melhoria na balança corrente, a Hun- gria confrontar-se-á com necessidades de financiamento consideráveis em 2008 e 2009 (estimadas em cerca de 20 mil milhões de euros), uma vez que os acontecimen- tos recentemente registados nos mercados financeiros su- gerem que a balança de capitais e financeira poderá de- teriorar-se consideravelmente, com uma aceleração das saídas líquidas de capitais investidos em carteiras. As autoridades húngaras solicitaram uma assistência fi- nanceira substancial à Comunidade e a outras instituições financeiras internacionais e a outros países, a fim de apoiar uma situação sustentável da balança de pagamen- tos e repor as reservas de divisas num nível prudente. Existe uma ameaça séria para a balança de pagamentos da Hungria, o que justifica a concessão urgente de assis- tência mútua por parte da Comunidade, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo único A Comunidade concede assistência mútua à Hungria. capitalização adequada dos bancos, bem como planos Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão, para garantir a sustentabilidade orçamental e conter as que é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. necessidades de financiamento. Em especial, o Governo húngaro reviu o seu objectivo em termos de défice para 2008, baixando-o para 3,4% do PIB em comparação com os 4% do PIB previstos no orçamento, e de 3,2 % para 2,6 % do PIB em 2009. Este programa económico e&, em especial, os objectivos orçamentais reflectir-se-ão no orçamento de Estado, bem como no Programa de Con- vergência, que inclui igualmente outras medidas estraté- gicas e reformas estruturais. Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 2008. Pelo Conselho O Presidente A. VONDRA