15.1.2008 Jornal Oficial da União Europeia L12/1 l (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Novembro de 2007 que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a primeira lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica [notificada com o número C(2007) 5396] (2008/23/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (1), nomeadamente o n.º 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) A região biogeográfica atlântica, referida na alínea o), subalínea iii), do artigo 1.º da Directiva 92/43/CEE, inclui o território da Irlanda, dos Países Baixos e do Reino Unido e partes do território da Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França e Portugal, tal como especificado no mapa biogeográfico aprovado em 25 de Abril de 2005 pelo comité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma Directiva, a seguir designado «Comité Habitats». É necessário, no contexto do processo iniciado em 1995, continuar a progredir no sentido do estabelecimento efectivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a protecção da biodiversidade na Comunidade. A lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica, na acepção da Directiva 92/ |43/CEE, foi adoptada através da Decisão 2004/813/CE da Comissão (?). Com base no n.º 4 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 6.º da Directiva 92/43/CEF, os Estados-Membros em causa designarão os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica (1) JOL 206 de 22.7.1992, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/105/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 368). (A JOL387 de 29.12.2004, p. 1. como zonas especiais de conservação o mais rapidamente possível e num prazo de seis anos, estabelecendo prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias. As listas dos sítios de importância comunitária são avaliadas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É portanto necessário actualizar essa lista inicial. A actualização da lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica é necessária, por um lado, para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde 2004, como sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica, na acepção do artigo 1.º da Directiva 92/43/CEE. As obrigações decorrentes do n.º 4 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo de seis anos a contar da adopção da primeira lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica. Por outro lado, a actualização da lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica é necessária na sequência de qualquer alteração das informa- ções relativas aos sítios apresentada pelos Estados-Membros após a adopção da lista comunitária, de modo a reflectir essas alterações. Nesse sentido, a primeira lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeo- gráfica atlântica constitui uma versão consolidada da lista inicial dos sítios de importância comunitária da região