4,8.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L211/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 1601/2001 DO CONSELHO de 2 de Agosto de 2001 que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra a título definitivo o direito provisório instituído sobre as importações de certos cabos de ferro ou aço originários da República Checa, da Rússia, da Tailândia e da Turquia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 Dezembro 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas provisórias (1) — Através do Regulamento (CE) n.º 230/2001 (?), («regula- mento que institui o direito provisório», a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos cabos de ferro ou aço originários da República Checa, da Rússia, da Tailândia e da Turquia e aceitou compromissos oferecidos por alguns produ- tores-exportadores da República Checa e da Turquia. (2) Não foram instituídas medidas provisórias sobre as importações — originárias da Repúblia da Coreia («Coreia») e da Malásia, dado que as margens de dumping estabelecidas eram de minimis. 2. Processo subsequente (33 — Após a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão decidiu impor medidas anti-dumping provisórias, várias partes interessadas apre- sentaram as suas observações por escrito. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram. (4) A Comissão continuou a procurar e a verificar todas as informações que considerou necessárias para estabelecer as conclusões definitivas. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção ue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/2000 (JO L 257 ãe 11.10.2000, p. 2). () JO L 34 de 3.2.2001, p. 4. 5) Todas as partes foram informadas dos factos e conside- rações essenciais com base nos quais se tencionava reco- mendar: a) A instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos cabos de ferro ou aço originários da República Checa, da Rússia, da Tailândia e da Turquia e a cobrança a título definitivo dos montantes garantes do direito provisório; b) O encerramento do processo relativo às importações de cabos de ferro ou aço originários da Coreia e da Malásia sem a instituição de medidas. Foi-lhes também concedido um período para apresen- tarem observações após a divulgação dos referidos factos e considerações. As observações orais e escritas apresentadas pelas partes interessadas foram tomadas em consideração e, sempre que necessário, as conclusões definitivas foram alteradas em conformidade. B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR 1. Produto em causa O regulamento provisório descreve o produto em causa como as cordas e cabos de aço, inclusive os cabos fechados, excluindo as cordas e cabos de aço inoxidável, cuja maior dimensão de corte transversal é superior a 3 mm, providos ou não de acessórios (designado «cabos de aço» pelo sector). Algumas partes interessadas alegaram novamente que os cabos de aço deviam ser subdivididos em dois grupos, isto é, os cabos de aço para fins genéricos e os cabos de aço de alto desempenho, enquanto outras fazem uma distinção entre os cabos de aço correntes e os cabos de aço especiais. Foi alegado que não podem ser conside- rados um único produto, atendendo às diferenças das suas características físicas e técnicas, aos métodos de produção distintos, à ausência de permutabilidade signi- ficativa, aos mercados-alvo separados e à inexistência de concorrência significativa.