Nº L 377/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 87 REGULAMENTO (CEE) Nº 4001/87 DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) nº 2783/75 relativo ao regime de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactoalbumina A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPFEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3985/87 (?),e, nomeadamente, o seu artigo 15º, Considerando que foi criada, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, pelo Regulamento (CEE) nº 2658/87, com base na nomenclatura do Sistema Harmonizado, uma nomenclatura combinada das mercadorias que preencherá, simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio externo; Considerando que, por consequência, é necessário formular as designações das mercadorias e os números pautais cons- tantes do Regulamento (CEE) nº 2783/75 do Conselho (*), segundo os termos da Nomenclatura Combinada; que essas adaptações não necessitam de nenhuma alteração substan- cial, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2783/75 é substi- tuído pelo seguinte: «Artigo 1º Nas trocas entre a Comunidade e países terceiros, são aplicadas imposições à importação para os produtos seguintes: Código NC Designação das mercadorias 3502 Albuminas, albuminatas e outros derivados das albuminas: ex 350210 — Ovalbumina: — — Outra (excepto imprópria ou tornada imprópria para a alimentação huma- na): 3502 1091 — — — Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.) 3502 10 99 — — -— Outra ex 3502 90 — Outros: — — Albuminas excepto ovalbumina: — — — Outras (excepto impróprias ou tornadas impróprias para a ali- mentação humana): — — — — Lactoalbumina: 35029051 |-= — —— — Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.) 35029059 |- — —— — Outra» Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1987. " (1) JOnº L 256 de 7.9.1987,p. 1. (2) JO nº L 376 de 31.12. 1987, p. 1. (3) JO nº L 282 de 1. 11.1975, p. 104. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente