L 261/40 Jornal Oficial da União Europeia 3.10.2009 DIRECTIVA 2009/75/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de Julho de 2009 relativa aos dispositivos de protecção em caso de capotagem de tractores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios estáticos) (versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (!), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 79/622/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados- -Membros respeitantes aos dispositivos de protecção em caso de capotagem de tractores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios estáticos) (?) foi por diversas vezes alterada de modo substancial (*). Por razões de clareza e raciona- lidade, deverá proceder-se à codificação da referida direc- tiva. (2) A Directiva 79/622/CEE é uma das directivas específicas do sistema de homologação CE previsto na Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, rela- tiva à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou flores- tais de rodas, substituída pela Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebo- cadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos () e estabelece as regras técnicas relativas à concepção e à construção dos tractores agrícolas ou florestais nos que respeita aos dispositivos de protecção em caso de capotagem (ensaios estáticos). Estas regras técnicas visam a aproximação das legislações dos Esta- dos-Membros tendo em vista a aplicação, para cada tipo de tractor, do processo de homologação CE previsto pela Directiva 2003/37/CE. Por conseguinte, as disposições da Directiva 2003/37/CE relativas aos tractores agrícolas ou florestais aos seus reboques e máquinas intermutáveis (1) JO € 211 de 19.8.2008, p. 17. (2) Parecer do Parlamento Europeu de 17 de Junho de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 22 de Junho de 2009. () JO L 179 de 17.7.1979, p. 1. (9) Ver parte A do anexo X. () JO L 171 de 9.7.2003, p. 1. rebocadas, e aos sistemas, componentes e unidades téc- nicas aplicam-se à presente directiva. (33 A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposi- ção para o direito nacional das directivas indicadas na parte B do anexo X, APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A presente directiva aplica-se aos tractores definidos na alínea j) do artigo 2.º da Directiva 2003/37/CE que tenham as seguintes características: a) Distância ao solo do eixo traseiro não superior a 1 000 milímetros; b) Via mínima fixa ou regulável de um dos eixos motores de 1150 milímetros ou mais; c) Possibilidade de ser equipado com um dispositivo de atrela- gem de pontos múltiplos para ferramentas amovíveis e com um dispositivo de tracção; d) Massa superior ou igual a 800 quilogramas, correspondente à massa sem carga do tractor referido no ponto 2.1.1 do anexo I da Directiva 2003/37/CE, incluindo o dispositivo de protecção em caso de capotagem montado em conformidade com a presente directiva, e os pneumáticos da maior dimen- são recomendada pelo fabricante. Artigo 2.º 1. “Cada Estado-Membro homologa qualquer tipo de disposi- tivo de protecção em caso de capotagem e a sua fixação ao tractor que esteja em conformidade com as prescrições de cons- trução e de ensaio constantes dos anexos | a V. 2. O Estado-Membro que tiver procedido à homologação CE toma as medidas necessárias para controlar, tanto quanto ne- cessário, a conformidade da produção com o tipo homologado, se for caso disso, em colaboração com as autoridades compe- tentes dos outros Estados-Membros. Este controlo limita-se a amostragens.