L313/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30.11.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 2317/2001 DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 2001 que revoga o Regulamento (CE) n.º 743/2001 relativo à suspensão da pesca de badejo por navios arvorando pavilhão da Suécia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1965/2001 (), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 21.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 743/2001 da Comissão (?) prevê a suspensão da pesca do badejo nas águas do Skagerrak e Kattegat pelos navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia. (2) Em 22 de Outubro de 2001, a Dinamarca transferiu para a Suécia 50 toneladas de badejo nas águas do Skagerrak e Kattegat. Em consequência, deve ser autori- zada a pesca do badejo nas águas do Skagerrak e Kattegat pelos navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia. É, pois, conveniente revogar o Regulamento (CE) n.º 743/2001, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É revogado o Regulamento (CE) n.º 743/2001. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2001. JO L 261 de 20.10.1993, p. 1. () JO L 268 de 9.10.2001, p. 23. JO L 107 de 18.4.2001, p. 3. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão