23.12.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 344/37 DIRECTIVA 2009/163/UE DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 2009 que altera a Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares, no que se refere ao neotame (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo aos  aditivos alimentares(!),), nomeadamente o artigo 31.º, Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Con- selho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares (?), estabelece uma lista de edulcorantes que podem ser utilizados na União e as respectivas condições de utilização. (2) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) avaliou a segurança do neotame como edulco- rante e intensificador de sabor e emitiu o seu parecer em 27 de Setembro de 2007 (?). Após ter considerado todos os dados relativos à estabilidade, produtos da degradação e toxicologia, a AESA concluiu que o neotame não apre- senta preocupações em termos de segurança no que diz respeito às utilizações propostas como adoçante e inten- sificador de sabor e estabeleceu uma Dose Diária Admis- sível (DDA) de 0-2 mg/kg de peso corporal/dia. A AESA assinalou também que as previsões mais prudentes da exposição alimentar ao neotame nos adultos e em crian- ças sugerem ser bastante improvável que a DDA seja ultrapassada se respeitados os níveis de utilização propos- tos. (3) O neotame é um edulcorante muito intenso com um potencial adoçante que é entre 7 000 e 13 000 vezes superior ao da sacarose. Pode ser utilizado como subs- tituto da sacarose ou outros edulcorantes numa vasta gama de produtos. O neotame pode ser utilizado inde- pendentemente ou em conjunto com outros edulcoran- tes. Além disso, o neotame pode alterar o sabor dos alimentos e das bebidas. (1) JO L 354 de 31.12.2008, p. 16. () JO L 237 de 10.9.1994, p. 3. (3) Parecer científico do Painel dos aditivos alimentares, aromatizantes, adjuvantes tecnológicos e materiais em contacto com os alimentos, emitido a pedido da Comissão Europeia, sobre o neotame como edulcorante e intensificador de sabor. The EFSA Journal (2007) 581, p. 1-43. (4) É necessário alterar o anexo da Directiva 94/35/CE no sentido de autorizar a utilização de neotame nas mesmas aplicações alimentares que os restantes edulcorantes in- tensos actualmente autorizados. Deve ser atribuído ao neotame um novo número E, a saber o E 961. No sen- tido de facilitar a comercialização e a utilização deste novo edulcorante, estabelece-se que os produtos que cumprem as disposições da presente directiva podem ser comercializados a partir da respectiva data de entrada em vigor. (5) — Nos termos do ponto 34 do Acordo Interinstitucional «Legislar melhor» (*), os Estados-Membros são encoraja- dos a elaborar, para si próprios e no interesse da União, os seus próprios quadros, que ilustrem, na medida do possível, a concordância entre a presente directiva e as medidas de transposição, e a publicá-los. (6) As medidas previstas na presente directiva são conformes ao parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo da Directiva 94/35/CE é alterado de acordo com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 12 de Ou- tubro de 2010. Os Estados-Membros comunicarão imediata- mente à Comissão o texto dessas disposições. Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acom- panhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados- -Membros. 2. —Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no do- mínio abrangido pela presente directiva. 3. Os produtos que cumprem as disposições da presente directiva podem ser comercializados a partir da respectiva data de entrada em vigor. (* JO € 321 de 31.12.2003, p. 1.