15.11.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 306/59 REGULAMENTO (CE) N.º 1132/2008 DA COMISSÃO de 13 de Novembro de 2008 que reabre a pesca de peixes industriais nas águas norueguesas da subzona IV pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, nas águas norueguesas da subzona IV pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia ou estão registados nesse Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, país, com efeitos a partir da mesma data. Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2371/2002 do Conse- (4) — De acordo com  as informações comunicadas à Comissão lho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à pelas autoridades suecas, está ainda disponível uma quan- exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da tidade de peixes industriais da quota sueca nas águas política comum das pescas (!), e, nomeadamente, o n.º 4 do norueguesas da subzona IV. Em consequência, deve ser seu artigo 26.º, autorizado o exercício da pesca de peixes industriais nes- sas águas pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2847/93 do Conse- ou estão registados nesse país. lho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (?), e, nomeada- (5) A autorização deve produzir efeitos desde 3 de Setembro mente, o n.º 3 do seu artigo 21.º, de 2008, a fim de permitir que a quantidade de peixes industriais em causa possa ser pescada antes do final do Considerando o seguinte: ano em curso. (1) — O Regulamento (CE) n.º 40/2008 do Conselho, de 16 de ( O Regulamento (CE) n.º 779/2008 da Comissão deve, Janeiro de 2008, que fixa, para 2008, em relação a de- pois, ser revogado com efeitos desde 3 de Setembro de terminadas unidades populacionais de peixes ou grupos 2008, de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas co- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: munitárias e, para Os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (?), Artico 1.º estabelece quotas para 2008. s" Revogação (2) Em 27 de Maio de 2008, a Suécia informou a Comissão, , o nos termos do n.º 2 do artigo 21.º do Regulamento É revogado o Regulamento (CE) n.º 779/2008. (CEE) n.º 2847/93, que encerraria a pesca de peixes in- : dustriais nas águas norueguesas da subzona IV a partir de Artigo 2.º 30 de Maio de 2008. Entrada em vigor (33 — Em conformidade com o n.º 3 do artigo 21.º do Regu- O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da lamento (CEE) n.º 2847/93 e o n.º 4 do artigo 26.º do sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Regulamento (CE) n.º 2371/2002, a Comissão adoptou, em 5 de Agosto de 2008, o Regulamento (CE) O presente regulamento é aplicável a partir de 3 de Setembro de n.º 779/2007 que proíbe a pesca de peixes industriais 2008. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 2008. Pela Comissão Fokion FOTIADIS Director-Geral dos Assuntos Marítimos e da Pesca JO L 358 de 31.12.2002, p. 59. () JO L 261 de 20.10.1993, p. L. JO L 19 de 23.1.2008, p. 1.