03/Fasc. 12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 195 377L0391 Nº L 145/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 6.77 DIRECTIVA DO CONSELHO de 17 de Maio de 1977 que instaura uma acção da Comunidade tendo em vista a erradicação da brucelose, da tubercu- lose e da leucose dos bovinos (77/391/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43 e 100º Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So- cial (O), Considerando que uma das tarefas da Comunidade, no âmbito veterinário, consiste em melhorar o estado sanitá- rio dos efectivos pecuários, a fim de assegurar, deste modo, uma maior rentabilidade dos produtos pecuários, preservando o homen contra certas doenças que lhe são transmissíveis; Considerando, por outro lado, que, no que diz respeito às trocas comerciais, uma acção deste tipo contribuirá para a eliminação dos entraves que persistem no comer- cio, entre os Estados-membros, de carne fresca ou de animais vivos, devidos às diferentes condições sanitárias; Considerando que as iniciativas empreendidas para esse efeito pela Comunidade deverão ter por objecto, num primeiro estádio, certas doenças dos bovinos contra as quais é possível iniciar um acção imediata; que tal é o caso da brucelose, da tuberculose e da leucose; Considerando que as medidas encaradas, do mesmo modo que têm por fim prosseguir os objectivos definidos no nº 1, alínea a), do artigo 39º do Tratado, constituem uma acção comum na acepção do nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrí- cola comum (*); Considerando que, visto que a Comunidade contribui : para o financiamento desta acção comum, deverá estar em posição de assegurar que as disposições tomadas pe- los Estados-membros para a sua aplicação concorram () JO nº C 6 de 10. 1. 1977, p. 13. &) JO nº C 56 de 7. 3. 1977, p. 28. ) JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 13. para a realização dos objectivos; que convém, para o efeito, prever um procedimento que instaure uma coope- ração estreita entre os Estados-membros e a Comissão no seio do Comité Veterinário Permanente instituído pela Decisão 68/361/CEE (), ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º A presente directiva tem por objecto melhorar a situação sanitária dos efectivos bovinos da Comunidade, através de uma acção comunitária de aceleração ou intensifica- ção da erradicação da brucelose e da tuberculose e erra- dicação da leucose. CAPÍTULO [ Disposições técnicas especiais aplicáveis à brucelose, tu- berculose e leucose = Artigo 2º 1. Para efeitos da presente directiva, os Estados-mem- bros cujo efectivo bovino foi atingido de brucelose bo- vina elaboram um plano com vista a acelerar a erradica- ção desta doença do seu território nacional, no cumpri- mento das condições fixadas nos nºº 2 e3. 2. a) O plano que visa acelerar a erradicação da bruce- lose bovina deverá ser concebido por forma a que, no termo da sua realização, as manadas sejam .. consideradas como «oficialmente indemnes de bru- celos» em confirmadade com as disposições comu- nitárias aplicáveis sobre a matéria e, nomeada- mente, as disposições da Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa aos problemas da polícia sanitária em matéria de co- mércio intracomunitário dos animais das espécies bovina e suína (ó), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 75/379/CEE (*). () JO nº L 255 de 28. 10. 1968, p. 23. (9) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. () JO nº L 172 de 3.7. 1975, p. 17.