198 | Jornal Oficial das Comunidades Europeias 02/Fasc. 10 384R0111 NºL15/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1.84 REGULAMENTO (CEE) Nº 111/84 DA COMISSÃO | de 13 de Janeiro de 1984 relativo à classificação de mercadorias na subposição 37.02 B da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da nomencia- tura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni- forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classifica- ção pautal dum produto que se apresenta na forma duma película flexível transparente, não perfurada, em rolos de largura aproximada de 1,3 metros, constituída — de matéria plástica artificial fotossensível, aderente a uma folha de poliester e recoberta de uma camada polietileno, sendo este produto utilizado no fabrico de 'circuitos impressos; Considerando que a posição 37.02 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3333/83 (), visa as pelícu- las sensibilizadas, não impressionadas, perfuradas ou não, em rolos ou em tiras; Considerando que o produto em questão, que é um produto de uso fotográfico, deve ser classificado na posição 37.02 enquanto película sensibilizada; que, nesta posição, deve ser incluído na subposição 37.02 B; Considerando que as disposições do presente regula- mento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O produto que se apresenta sob a forma duma película flexível transparente, não perfurada, em rolos de lar- gura aproximada de 1,3 metros, constituído por matéria plástica artificial fotosenssível, aderente a uma folha de poliester e recoberta de uma camada de polietileno, uti- lizado no fabrico de circuitos impressos, dever ser clas- sificada, na pauta aduaneira comum, na subposição: 37.02 Películas sensibilizadas, não impressionadas, perfuradas ou não, em rolos ou em tiras: B. De largura superior a 35 mm. Artigo 2º O Presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em bruxelas, em 13 de Janeiro de 1984. () JOnºLI4de2l.1.1969,p.|. C) JOnºLI7T2de22.7.1968,p.|. &) JOnºL313del14. 11.1983,p.1. Pela Comissão Karl-Heinz NARJES Membro da Comissão