L 39/4 Jornal Oficial da União Europeia 12.2.2010 DECISÕES DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 20 de Janeiro de 2010 relativa à eleição do Provedor de Justiça Europeu (2010/86/UE, Euratom) O PARLAMENTO EUROPEU, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 24.º e o artigo 228.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A, Tendo em conta a sua Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom, de 9 de Março de 1994 relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (!), Tendo em conta o artigo 204.º do seu Regimento, (1) JO L 113 de 4.5.1994, p. 15. Tendo em conta o convite à apresentação de candidaturas (?), Tendo em conta a votação realizada na sessão de 20 de Janeiro de 2010, DECIDE: Eleger Nikiforos DIAMANDOUROS para o cargo de Provedor de Justiça Europeu. Feito em Estrasburgo, em 20 de Janeiro de 2010. Pelo Parlamento Europeu O Presidente J. BUZEK ( JO C 216 de 10.9.2009, p. 7.