L 113/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 4. 98 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 16 de Março de 1998 relativa a determinadas medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina, que altera a Decisão 94/474/CE e revoga a Decisão 96/239/CE (98/256/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno ('), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veteriná- rtios aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspec- tiva da realização do mercado interno(?), e, nomeada- mente, o nº 4 do seu artigo 9º, Tendo em conta a proposta da Comissão, (1) Considerando que foram publicadas no Reino Unido novas informações que apoiam a hipótese de a expo- sição ao agente da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) estar ligada a uma nova variante da doença de Creuzfeldt-Jacob no Homem; que, em 16 de Setembro de 1997, o Comité Consultivo da Ence- falopatia Espongiforme (Spongiform Encephalopathy Advisory Committee —-SEAC) do Reino Unido concluiu que trabalhos de investigação recentes apre- () JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. Directiva com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (JO L 62, de 15. 3. 1993, p. 49). ( JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 13. Directiva com a última re- dacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE. sentavam novas provas irrefutáveis de que o agente da BSE é idêntico ao agente da nova variante da doença de Creuzfeldt-Jacob no Homem; que, em 18 de Setembro de 1997, o Comité Consultivo dos Agentes Patogénicos Perigosos (Advisory Committee on Dangerous Pathogens— ACDP) concluiu que o agente da BSE deve ser classificado como agente patogénico humano; (2) Considerando que, nestas circunstâncias e como medida de emergência, é conveniente proibir tempo- rariamente a expedição, para os outros Estados-mem- bros, de todos os bovinos provenientes do Reino Unido, bem como de todos os produtos compostos, total ou parcialmente, ou que integrem matérias deri- vadas de bovinos abatidos no Reino Unido susceptí- veis de entrar nas cadeias alimentares humana ou animal ou se destinem a ser utilizadas em produtos médicos, farmacêuticos ou cosméticos; que, a fim de evitar distorções do comércio, esta proibição deve ser igualmente aplicável às exportações para países terceiros; (3) Considerando que, para proteger a saúde animal e pública na Comunidade, a Comissão adoptou a Deci- são 94/474/CE, de 27 de Julho de 1994, que diz respeito a determinadas medidas de portecção rela- tivas à encefalopatia espongiforme bovina e revoga as Decisões 89/469/CEE e 90/200/CEE(), a Decisão 92/290/CEE, de 14 de Maio de 1992, relativa a deter- () JO L 194 de 29. 7. 1994, p. 96. Decisão com a última redac- ção que lhe foi dada pela Decisão 95/287/CE (JO L 181 de 1. 8. 1995, p. 40).