07 /Fasc. 02 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 163 379L0115 Nº L 33/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8.2.79 DIRECTIVA DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1978 relativa à pilotagem de navios por pilotos de alto mar no Mar do Norte e no Canal da Mancha (79/115/CEE) > O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 84º, A Considerando que é necessário garantir, no interesse da segurança marítima e da prevenção da poluição dos mares, que os navios que desejem recorrer aos serviços de um piloto para pilortagem no Mar do Norte e no Canal da Mancha possam dispor de pilotos de alto mar suficientemente qualificados, e promover o emprego destes pilotos a bordo dos navios que arvorem bandeira dos Estados-membros, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º 1. . OsEstados-membros com costas no Mar do Norte e no Canal da Mancha tomarão todas as medidas necessárias e adequadas para garantir que Os navios que recorrem aos serviços de pilotos de alto mar, no Mar do Norte e no Canal da Mancha, possam dispor de pilotos de alto mar suficien- temente qualificados, possuidores de um certificado emitido por uma autoridade competente de um destes Estados-mem- bros e que comprove a aptidão para a pilotagem de navios no Mar do Norte e no Canal da Mancha. 2. —“Cada Estado-membro tomará todas as medidas neces- sárias e adequadas para incitar os navios que arvorem a sua bandeira nacional e que desejem ser pilotados, a recorrer, no Mar do Norte e no Canal da Mancha, apenas a pilotos de alto mar possuídores de um certificado conforme referido no nº 1 ou de um certificado equivalente emitido por uma autoridade competente de um outro Estado com costas.no Mar do Norte. Artigo 2º Após consulta da Comissão, os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e adminis- trativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Janeiro de 1980. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. Feito em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1978. Pelo Conselho O Presidente Otto Graf LAMBSDORFF