152 ' — Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 23 381R2991 20. 10. 81 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 299/21 REGULAMENTO (CEE) Nº 2991/81 DO CONSELHO de 19 de Outubro de 1981 que altera o Regulamento (CEE) nº 458/80 relativo à restruturação da vinha no âmbito de | operações colectivas | O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So- cial (*), Considerando que resulta dos artigos 2º e 5º do Regula- mento (CEE) nº 458/80 (*) que a realização de um pro- jecto de reestruturação inclui a replantação e, quando necessário, dentro dos limites autorizados, a nova plan- tação do conjunto das superficíes vitícolas abrangidas pelo projecto; que contudo, em alguns casos em que a situação estrutural o permite, o objectivo de umia opera- ção de reestruturação pode ser atingido desde que ape- nas uma destas superfícies vitícolas seja replantada ou plantada de novo; que para tornar mais eficaz a aplica- ção da medida, é necessário ter em conta esta possibili- dade e, alterar em conformidade as disposições em que- stão; que, pelas mesmas razões, é indicado prever uma maior flexibilidade das condições requeridas para os pro- Jêctos respeitantes a vinhas destinadas à produção de vin- hos de mesa e situadas em zonas de montanha na acep- ção da Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de cer- tas zonas desfavorecidas (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/666/CEFE (*); Considerando que, para acelarar as operações de reestru- . turação da vinha, é conveniente fixar o prazo em que o projecto de réestruturação deve ser realizado, prevendo sempre, a possibilidade de o derrogar para evitar casos de excessivo rigor; Considerando que é conveniente introduzir adaprtações necessárias resultantes da adesão da Grécia às Comuni- dades, ' (5 JO nº C 98 de 30. 4. 1981, p. 3. ) Parecer dado em 16 de Outubro de 1981 (ainda não publi- cado no Jornal Oficial). &) JO nº C 189 de 30. 7. 1981, p. 37. () JOnºL 57 de 29. 2. 1980, p. 27. ) JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 1. () JO nº L 180 de 14. 7. 1980, p. 34. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: ' Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 458/80 é alterado do seguinte modo: 1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2º 1. Na acepção do presente regulamento, ent-. x . . ” ende-se por projecto de operações colectivas de rees- truturação da vinha, qualquer projecto que com- preenda replantações de videiras realizado por produ- tores agrícolas no âmbito de uma convenção obrigató- ria celebrada entre estes produtores. Contudo, o projecto pode também incluir plantações novas se estas forem tecnicamente indispensáveis para aumentar a eficácia das medidas de reestruturação e se estiverem em conformidade com os artigos 30º, 30º B, 30º C e 30º E do Regulamento (CEE) nº 337/79, Estas novas plantações não podem ultrapassar: — 10% da superficié replantada e plantada de novo destinada à produção de v.q.p.r.d., — 10 % da superficie replantada e plantada de novo destinada à produção de vinhos de mesa. 2. As convenções celebradas entre os produtores . previstas no nº 1 incidem tanto sobre as condições de plantação de vinha como sobre os trabalhos conexos, assegurando nomeadamente a racionalização do tra- balho e do emprego das máquinas. 3. — Um projecto de operações colectivas de reestru- turação deve abranger: a) Para as vinhas destinadas à produção: — de v.q.p.r.d., — de vinhos de mesa e situadas em zonas de mon- tanha referidas no nº 3 artigo 3º da Directiva 75/268/CELE, uma superficie mínima de vinha reestruturada que . garanta a realização dos objectivos do artigo 3º;