12.8.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 225/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1998 relativa à utilização dum matadouro por parte da Itália, nos termos do disposto no ponto 7 do anexo II da Directiva 92/119/CEE do Conselho [notificada com o número C(1998) 2257/ (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/502/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comu- nitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o ponto 7, alínea f), do seu anexo IlI, Considerando que em 17 de Junho de 1998 as autori- dades veterinárias italianas declararam a existência de um surto de doença vesiculosa do suíno no município de Mezzocorona, Província de Trento; Considerando que, nos termos do artigo 10º da Directiva 92/119/CEFE, se estabeleceu imediatamente uma zona de protecção em torno do foco da doença; Considerando que se proibiu o transporte de suínos pelas estradas públicas e privadas da zona de protecção; Considerando que a Itália apresentou um pedido de utili- zação de um matadouro situado na zona de protecção, para aí abater suínos procedentes do exterior da zona mencionada; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. A lItália fica autorizada a utilizar o matadouro «Hauser sno», situado na zona de protecção estabelecida em 17 de Junho de 1998, em torno do foco de doença () JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 69. vesiculosa do suíno constatado em Mezzocorona (Trento), desde que se cumpram as condições seguintes: — o acesso ao matadouro deve efectuar-se por uma única via, cujas características serão definidas na regulamen- tação italiana, — quando entrem por essa via os veículos que trans- portem suínos para abate devem ser selados pelas autoridades competentes. No momento da selagem as autoridades tomam nota do número de matrícula do veículo e do númro de suínos nele transportados, — à sua chegada ao matadouro as autoridades compe- tentes devem: i) inspeccionar e remover o selo do veículo, ii) tomar nota do número de matrícula do veículo e do número de suínos nele transportados. 2. “Todos os veículos que transportem suínos para O matadouro, nos termos do nº 1, devem ser limpos e desinfectados imediatamente após as operações de descarga. Artigo 2º Os Estados-membros alteram as medidas que apliquem às operações comerciais, de modo a ajustá-las à presente decisão e informam imediatamente a Comissão a esse respeito. Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão