L 224/8 Jornal Oficial da União Europeia 22.8.2008 l (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Agosto de 2008 que altera a Decisão 2006/133/CE que requer que os Estados-Membros adoptem temporariamente medidas suplementares contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo do pinheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida [notificada com o número C(2008) 4407] (2008/684/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, menos que a madeira tenha sido sujeita a tratamento pelo calor e os vegetais devidamente inspeccionados. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 3) Portugal apresentou à Comissão uma proposta de um plano de pesquisas, tal como previsto no n.º 2 do Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de artigo 4.º da Decisão 2006/133/CE, a aplicar a todo o Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- território português. A proposta foi discutida no Comité dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e Fitossanitário Permanente em 26 e 27 de Maio de 2008. produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da No entanto, com base nas conclusões do Comité, a Co- Comunidade (!), nomeadamente o n.º 3 e o n.º 5, segunda frase, missão não aprovou o plano dado que a intensidade de do artigo 16.º, vigilância era insuficiente. Considerando o seguinte: (4) Em 5 deJunho de 2008, Portugal informou a Comissão de que tinham sido detectados novos focos de NMP, na sequência de uma pesquisa extraordinária levada a efeito (1) Em conformidade com a Decisão 2006/133/CE da Co- pelas autoridades portuguesas em SuPlºmº"t(ã da pes- missão, de 13 de Fevereiro de 2006, que requer que os quisa Aª“?ªlv numa zona de Pº“ugªl onde até agora a Estados-Membros adoptem temporariamente medidas su- ocorrência de NMP não era conhecida. plementares contra a propagação de Bursaphelenchus xylo- philus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. nemátodo do pi- nheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida (?), Portugal está a aplicar um plano de erradicação contra a propagação do nemátodo da madeira do pinheiro (NMP). (5) A missão de inspecção do Serviço Alimentar e Veteriná- tio, realizada de 2 a 6 de Junho de 2008, concluiu que os dados disponíveis não eram suficientes para confirmar a existência, em Portugal, de zonas isentas de NMP e que as medidas nacionais e comunitárias não eram cabal- mente aplicadas. (2) — Portugal adoptou a Portaria n.º 358/2008, de 12 de Maio de 2008, que proíbe o transporte de madeira e : 7 : (6) Por conseguinte, não é possível excluir inteiramente a vegetais susceptíveis para fora de Portugal continental, a possibilidade de propagação do NMP para fora das zonas demarcadas em Portugal devido ao transporte de ma- () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que deira, casca e vegetais susceptíveis. Além disso, os Esta- lhe foi dada pela Directiva 2008/64/CE da Comissão (JO L 168 de : > > ". 28.6.2008, p. 31). dos-Membros, com excepção de Portugal, não estão em () JO L 52 de 23.2.2006, p. 34. Decisão com a última redacção que n,le.dida de Cont.rolar o transporte, nos resp,ect.ivos .tf.:rr,i— lhe foi dada pela Decisão 2008/378/CE (JO L 130 de 20.5.2008, tórios, de madeira, casca e vegetais susceptíveis originá- p. 22). tios da totalidade do território português.