26.9.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 263/3 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 2039/98 DO CONSELHO de 24 de Setembro de 1998 que altera os Regulamentos (CE) nº 1890/97 e (CE) nº 1891/97 do Conselho que instituem direitos anti-dumping definitivos e direitos de compensação sobre as importações de salmão-do-atlântico de viveiro originário da Noruega O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping originárias de países não membros da Comunidade Europeia('), e, nomeadamente, o nº 9 do seu artigo 8º e o seu artigo 9º, Tendo em conta o Regulamento (Ce) nº 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra importações objecto de subvenção de países não membros da Comunidade Europeia (?), e, nomeadamente, o nº 9 do seu artigo 13º, e o seu artigo 15º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em 531 de Agosto de 1996, a Comissão anunciou, por meio de dois avisos publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, o início de um processo anti-dumping(?), bem como de um processo anti-subvenções (*) no que diz respeito às importações de salmão-do-atlântico de viveiro originário da Noruega. (2) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para estabelecer as suas conclusões definitivas. Em resultado deste exame, foi estabelecido que deveriam ser adoptados direitos anti-dumping definitivos e direitos de compen- sação a fim de eliminar o prejuízo causado pelas práticas de dumping e de subvenções. Todas as partes interessadas foram informadas dos resultados do inquérito, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem os seus comentários. () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18). () JO L 288 de 21. 10. 1997, p. 1. () JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 18. () JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 20. (3) Em 26 de Setembro de 1997, a Comissão adoptou a Decisão 97/634/CE (”), que aceita os compromissos oferecidos no que diz respeito aos dois processos acima referidos pelos exportadores mencionados no anexo à presente decisão, e encerrou o inquérito. (4) Na mesma data e pelo Regulamento (CE) nº 1890/ /97(9) o Conselho instituiu um direito anti- -dumping de 0,32 ecus/quilo sobre as importações de salmão-do-atlântico, de viveiro, originário da Noruega. As importações de salmão-do-atlântico, de viveiro, exportado pelas empresas para as quais foi aceite um compromisso, ficaram isentas de qualquer direito em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 1º do regulamento. () No mesmo dia, o Conselho, pelo Regulamento (CE) nº 1891/97 ((), instituiu igualmente um direito de compensação de 3,8 % sobre as importações de salmão-do-atlântico de viveiro originário da Noruega. As importações de salmão-do-atlântico de viveiro exportado pelas empresas para as quais foi aceite compromisso ficaram isentas da aplicação desse direito, nos termos do nº 2 do artigo 1º do referido regulamento. (6) — Os citados regulamentos expõem as verificações e conclusões definitivas sobre todos os aspectos do inquérito. B. RETIRADA DE COMPROMISSOS 7) Na avaliação dos compromissos propostos pelos exportadores noruegueses, a Comissão verificou gradualmente que alguns exportadores não tinham realizado vendas à Comunidade Europeia durante trimestres consecutivos objecto de relatório. Com as verificações —“concluiu-se que algumas  destas () JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 81. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1126/98 (JO L 157 de 30. 5. 1998, p. 82). () JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 772/98 (JO L 111 de 9. 4. 1998, p. 10). () JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 19. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 772/98 (JO L 111 de 9. 4. 1998, p. 10).