L 340/38 Jornal Oficial da União Europeia 19.12.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 1293/2008 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 2008 relativo à autorização de uma nova utilização da preparação Saccharomyces cerevisiae CNCM 1-1077 (Levucell SC20 e Levucell SCI0 ME) como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 9.º, Considerando o seguinte: O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão. Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CFE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autoriza- ção da preparação mencionada no anexo. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.º 3 do artigo 7.º do referido regulamento. O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização da preparação Saccharomyces cerevisiae CNCM 1-1077 (Le- vucell SC20, Levucell SCIO ME) como aditivo em ali- mentos para borregos, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». A utilização de Saccharomyces cerevisiae CNCM 1-1077 foi autorizada por um período ilimitado para vacas leiteiras e bovinos —de engorda pelo Regulamento  (CE) n.º 1200/2005 da Comissão (?) e, até 22 de Março de 2017, para caprinos leiteiros e ovinos leiteiros, pelo Re- gulamento (CE) n.º 226/2007 da Comissão (?). 68 de 18.10.2003, p. 29. JOL2 JO L 195 de 27.7.2005, p. 6. JOL6 4 de 2.3.2007, p. 26. 5) Foram apresentados novos dados em apoio do pedido de autorização respeitante aos borregos. A Autoridade Euro- peia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») con- cluiu, no parecer de 16 de Julho de 2008 ($), que a preparação Saccharomyces cerevisiae CNCM 1-1077 (Levu- cell SC20, Levucell SCI0 ME) não produz efeitos adver- sos na saúde animal ou humana nem no ambiente. Con- cluiu, além disso, que a preparação Saccharomyces cerevisiae CNCM 11077 (Levucell SC20, Levucell SCIO ME) não apresenta qualquer outro risco susceptível de impedir a autorização, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Regu- lamento (CE) n.º 1831/2003. De acordo com o referido parecer, a utilização da preparação é segura para borre- gos. O parecer defende ainda que a preparação pode ter efeitos benéficos no peso final e no aumento de peso diário médio. A Autoridade não considera que haja ne- cessidade de requisitos específicos de monitorização pós- -comercialização. Corroborou igualmente o relatório so- bre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais —apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CFE) n.º 1831/2003. A avaliação dessa preparação revela que estão preenchi- das as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especiífica no anexo do presente regulamento. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo fun- cional «estabilizadores da flora intestinabl», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo. (*) Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal (FEEDAP), a pedido da Comissão Europeia, sobre a segurança e a eficácia de Levucell SC20/Levucell SC10ME, uma preparação de Saccharomyces cerevisiae, como aditivo em alimentos para borregos de engorda. The EFSA Journal (2008) 772, p. 1-11.