02/Fasc. 10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 223 384R1219 Nº L 117/18 3.5.84 Jornal Oficial das Comunidades Europeias REGULAMENTO (CEE) Nº 1219/84 DA COMISSÃO . de 30 de Abril de 1984 relativo à classificação de mercadorias na subposição 64.02 B da pauta aduaneira comum , A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla- tura da pauta aduaneira comum (!), com a última ' redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni- forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classifica- ção pautal de peças de calçado designadas por «alper- catas», compostas por uma parte superior em tecido e uma sola de cânhamo cuja parte a) anterior, central e posterior, ou b) anterior (compreendendo a parte sob o metatarso do dedo grande do pé) e posterior tem revesti- mento de borracha ou de matéria plástica artifícial (35% ou mais da superficie total da sola exterior); Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 95/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1018/84 (3), se refere, na posição 64.02, a cal- çado com sola exterior de couro natural, artificial ou reconstituído, assim como a calçado com sola exterior de borracha ou de matéria plástica artificial, não com- preendido no nº 64.01, e, na posição 64.04, a calçado com sola exterior de outras matérias (corda, cartão, tecido, feltro, trança, etc.); que, para a classificação das referidas mercadorias, podem ser encaradas estas posi- ções; Considerando que a difernça entre os produtos classifi- cáveis numa ou noutra posição pautal reside, essencial- mente, nas características das solas exteriores; que as () JOnºLI14de21.1.1969,p. 1. ( JOnº 1172 de 22.7.1968, p. L. (O JOnºL107de19.4.1984,p. 1. solãs, cujas partes mais fortemente submetidas ao des- gate estão revestidas de borracha ou de matéria plástica artificial, adquirem, com vista à sua utilização, a carac- terística de solas de borracha ou de matéria plástica artificial, dado que possuem uma solidez e uma dura-, ção comparáveis; Considerando que o calçado acima descrito, designado por «alpercatas», deve, portanto, ser classificado, em virtude da regra geral 3b) para a interpretação da nomenclatura da pauta aduaneira comum, na posição 64,02, subposição 64,02 B; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O calçado, designado por «alpercatas», composto duma parte superior de tecido e duma sola de cânhamo cuja parte a) exterior, central e posterior ou b) anterior (compreendendo a parte sob o metatarso do dedo grande do pé) e posterior tem revestimento de borracha ou de matéria plástica artificial (35% ou mais de superfície total da sola exte- rior), classificam-se, na pauta aduaneira comum, na seguinte subposição: 64.02 Calçado com sola exterior de couro natural, arti- ficial ou reconstituído; calçado com sola exterior de borracha ou de matéria plástica artificial, não compreendido no nº 64.01 B. Outros. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.