L 225/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12.8.98 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Agosto de 1998 que altera a Decisão 96/301/CE e autoriza os Estados-membros a adoptar proviso- riamente medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solana- cearum (Smith) Smith no que respeita ao Egipto [notificada com o número C(1998) 2480/ (98/503/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de orga- nismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/2/ /CE(?), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 15º, Considerando que, sempre que um Estado-membro estime que há um perigo iminente de introdução no seu território de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, que provoca o míldio da batata, a partir de um país terceiro, pode adoptar provisoriamente todas as medidas adicionais necessárias para se proteger contra esse risco; Considerando que, em 1996, na sequência de intercepções contínuas de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith em batatas originárias do Egipto, vários Estados-membros — França, Finlândia, Espanha e Dinamarca — adoptaram medidas destinadas a proibir a importação de batatas provenientes desse país, a fim de assegurar uma protecção mais eficaz contra a introdução nos respectivos territórios de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith a partir do Egipto; Considerando que, pela sua Decisão 96/301/CE(), a Comissão autorizou os Estados-membros a adoptar provi- soriamente medidas adicionais contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que respeita ao Egipto; que, além disso, devido ao número considerável de intercepções de Pseudomonas solana- cearum (Smith) Smith em importações de batata origi- nária do Egipto durante a campanha de importação de 1996/1997, a Decisão 96/301/CE foi alterada e reforçada pela Decisão 98/105/CE (º) e a importação para a Comu- nidade de batata originária do Egipto passou a ser proi- bida em caso de incumprimento das medidas de emer- gência contra a propagação de Pseudomonas solana- cearum (Smith) Smith estabelecidas no anexo da referida decisão; Considerando que, durante a campanha de importação de 1997/1998, a Finlândia, na sequência de intercepções contínuas de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith () JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (À JO L15 de 21. 1. 1998, p. 34. ( JO L 115 de 9. 5. 1996, p. 47. (% JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 101. em batatas originárias do Egipto, adoptou, em 2 de Abril de 1998, medidas destinadas a proibir a importação de batatas provenientes desse país, a fim de assegurar uma protecção mais eficaz contra a introdução na Finlândia de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith a partir do Egipto; Considerando que, em 9 de Maio de 1998, a Dinamarca adoptou medidas similares contra a introdução desse orga- nismo na Dinamarca; Considerando que, consequentemente, se constata que as medidas reforçadas previstas na Decisão 98/105/CE, ou não são suficientes para evitar a entrada de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, ou não foram cumpridas; que, em especial, a definição de «área qualificada», na qual não se tenha verificado a ocorrência de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, se afigura insuficiente para evitar esse risco de entrada, pelo que deve optar-se pelo conceito de «zona indemne», na qual, reconhecidamente, conforme estabelecido por um controlo oficial e por acções de vigilância em conformidade com a parte 4, «Pest Surveillance — Requirements for the Establishment of Pest Free Areas», da norma internacional da FAO relativa às medidas fitossanitárias, não haja ocorrência de Pseudo- monas solanacearum (Smith) Smith; Considerando que, nestas circunstâncias, a importação para a Comunidade de batatas originárias do Egipto deve ser proibida até que a Comissão possa concluir terem sido aprovadas no Egitpo, em conformidade com a norma internacional da FAO acima referida, «zonas indemnes» com as características indicadas; Considerando que, para que possa proceder à avaliação necessária à acção acima prevista, a Comissão zelará por que o Egipto forneça todas as informações técnicas refe- rentes ao controlo e vigilância exercidos com vista à apro- vação das referidas «zonas indemnes» em conformidade com a norma internacional da FAÃO anteriormente mencionada; Considerando que os efeitos das medidas de emergência serão objecto de uma avaliação contínua durante a campanha de importação de 1998/1999; que devem estar previstas consequências para o caso de se concluir que as condições estabelecidas na presente decisão não foram cumpridas;