Nº L 12/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 1. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 45/907 DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 1997 que cria um direito anti-dumpiíng provisório sobre as importações de sacos de polietileno ou de polipropileno originários da Índia, da Indonésia e da Tailândia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping originárias de países não membros da Comunidade Europeia ('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96(), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Após consulta do Comité consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em AÁbril de 1995, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias(), o início de um processo anti-dum- ping relativo às importações de sacos de polietileno ou de polipropileno originários da Índia, da Indo- nésia e da Tailândia, e procedeu à abertura de um inquérito. (2) Este processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Associação europeia das poliolefinas têxteis (EATP) (a seguir designada «o autor da denúncia») em nome de oito produtores comunitários que representam alegadamente uma parte importante da produção comunitária total do produto em causa. À denúncia continha elementos de prova de dumping em relação ao produto originário dos países acima referidos e de um prejuízo importante dele resultante; estes elementos de prova foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. (3) A Comissão avisou oficialmente os produtores, exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exporta- dores, bem como os autores da denúncia. Os inte- ressados directos tiveram a oportunidade de apre- sentar as suas observações por escrito e de solicitar uma audição. Alguns produtores e exportadores dos países em causa, bem como alguns importadores, apresen- taram observações por escrito. AÀ Associação euro- o () JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. ( JO nº L 317 de 6. 12. 1996, p. 1. () JO nº C 92 de 13. 4. 1995, p. 3. o) peia do comércio da juta, Zakkencentrale BV, e a Associação tailandesa da indústria de plásticos soli- citaram, tendo-lhes sido concedida, uma audição. A Comissão enviou questionários aos interessados directos conhecidos, tendo recebido respostas de cinco produtores comunitários autores da denúncia, de sete produtores indianos, de nove produtores indonésios, de seis produtores tailandeses e de três importadores comunitários. AÀ Comissão solicitou e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e realizou inquéritos nas instalações das seguintes empresas: a) Produtores comunitários autores da denúncia — Condepols SA, Valência (Espanha), — Cotesi, Carvalhos (Portugal), — Saint Frêres Emballage SA, Paris (França), — Sintéticas del Sur SA, Ubeda (Espanha), — Thrace Plastics Co. SA, Atenas (Grécia); b) Produtores indianos — Buildmet Private Ltd, Bangalore, — Gilt Pack, Indore, — Kanpur Plastipack, Kanpur, — Neo Sack Ltd, Indore, — Polyspin Export Ltd, Rajapalayam, — Polyspin Private Ltd, Rajapalayam, — Shankar Packaging Ltd, Bombaim; c) Produtores indonésios — P.T. Budi Indoplast Indah, Jacarta, — P.T. Hardo Soloplast, Solo, — P.T. Kemilau Indah Permana Ltd, Solo, — P.T. Poliplas Indah Sejahtera, Semarang, — P.T. Simoplas, Semarang; d) Produtores tailandeses — Bangkok Polysack Co. Ltd, Banguecoque, — CP Poly-Industry Public Co. Ltd, Bangue- coque, — Laemthong Industry Co. Ltd, Banguecoque, — Pacific Polysack Co. Ltd, Banguecoque, — Thai Coating Industrial Public Co. Ltd, Banguecoque, — Thai Plastic Products Co. Ltd, Banguecoque. O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 1994 e 31 de Março de 1995 (a seguir designado «o período de inquérito»).