16. 1. 1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 11/49 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1998 que aprova o plano de acção técnica 1999 para aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas [notificada com o número C(1998) 4343] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/41/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias ()) com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/514/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, os seus n.º 1 do artigo 4.º e n.º 6 do artigo 2º, Considerando que, em conformidade com a Decisão 96/ /411/CE, a Comissão estabelece, todos os anos, um plano de acção técnica para as estatísticas agrícolas; Considerando que convém consolidar certas acções ence- tadas nos planos de acção precendentes e prosseguir os esforços empreendidos pelos Estados-membros; Considerando que é essencial obter informações deta- lhadas sobre a utilização de pesticidas, a fim de satisfazer as exigências da legislação comunitária, nomeadamente do Regulamento (CEE) n.º 2078/92 () do Conselho e da Directiva 91/414/CEE (º*) do Conselho; Considerando que nos termos do disposto na Decisão 96/411/CE do Conselho, a Comunidade participa finan- ceiramente nas despesas incorridas pelos Estados- -membros com a adaptação dos sistemas nacionais ou () JO L 162 de 1. 7. 1996, p. 14. (À JO L 230 de 18. 8. 1998, p. 28. () JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 85. () JO L 230 de 19. 8. 1991, p. 1. com os trabalhos preparatórios relacionados com necessi- dades novas ou acrescidas, a efectuar no quadro de um plano de acção técnica; Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É aprovado o plano de acção técnica 1999 para aperfeiçoa- mento das estatísticas agrícolas, que figura em anexo. Artigo 2º Os Estados-membros são destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1998. Pela Comissão Yves-Thibault DE SILGUY Membro da Comissão