9.4.2008 Jornal Oficial da União Europeia L97/1 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória) REGULAMENTOS REGULAMENTO (CE) N.º 294/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11 de Março de 2008 que estabelece o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 3 do artigo 157.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (?), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), Considerando o seguinte: (1) A Agenda de Lisboa para o crescimento e o emprego subli- nhou a necessidade de desenvolver condições atractivas para o investimento no conhecimento e na inovação na Europa, a fim de impulsionar a competitividade, o cresci- mento e o emprego na União Europeia. Aos Estados-Membros incumbe a principal responsabili- dade de manter uma forte base industrial, competitiva e inovadora. Não obstante, a natureza e a escala dos desafios que se colocam à União Europeia em termos de inovação exigem também acção a nível comunitário. A Comunidade deverá apoiar a promoção da inovação, em especial através do sétimo programa-quadro de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, do programa-quadro para a competitivi- dade e inovação, do programa de aprendizagem ao longo da vida e dos fundos estruturais. () JO € 161 de 13.7.2007, p. 28. (3) JO € 146 de 30.6.2007, p. 27. () Parecer do Parlamento Europeu de 26 de Setembro de 2007 (ainda não publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 21 de Janeiro de 2008 (JO C 52 E de 26.2.2008, p. 7) e posição do Parlamento Europeu de 11 de Março de 2008 (ainda não publicada no Jornal Oficial). (4) Deverá ser criada uma nova iniciativa à escala da Comuni- dade, o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (a seguir designado «EIT»), para complementar as políticas e iniciativas comunitárias e nacionais já existentes, através da promoção da integração do triângulo do conhecimento (ensino superior, investigação e inovação) na União Europeia. Em 15 e 16 de Junho de 2006, o Conselho Europeu con- vidou a Comissão a preparar uma proposta formal para a criação do EIT, a apresentar no Outono de 2006. O EIT deverá ter como objectivo principal contribuir para o desenvolvimento das capacidades de inovação da Comu- nidade e dos Estados-Membros, envolvendo de forma inte- grada actividades de ensino superior, de investigação e de inovação, segundo os padrões mais elevados. Para tanto, o EIT deverá facilitar e melhorar a ligação em rede e a coo- peração e criar sinergias entre as comunidades de inova- ção da Europa. As actividades do EIT deverão abordar os desafios estraté- gicos a longo prazo para a inovação na Europa, especial- mente em áreas transdisciplinares e/ou interdisciplinares, incluindo as já identificadas a nível europeu. Para tanto, o EIT deverá promover um diálogo regular com a sociedade civil. O EIT deverá dar a prioridade à transferência das suas acti- vidades de ensino superior, de investigação e de inovação para um contexto empresarial e à sua aplicação comercial, bem como ao apoio à criação de novas empresas, de empresas derivadas e de pequenas e médias empresas (PME).