19.5.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 123/87 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Julho de 2008 relativa ao auxílio estatal que a Itália tenciona executar a favor da empresa siderúrgica Lucchini Siderurgica S.p.A. [C 25/2000 (ex N 149/99)] [notificada com o número C(2008) 3515] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2009/389/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o n.º 1, alínea a), do artigo 62.º, Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações, nos termos das referidas disposições (!), e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte: ) P 1. PROCEDIMENTO Em 21 de Dezembro de 2000, a Comissão adoptou uma decisão final negativa no processo C 25/2000 — Lucchini (ex N 145/99), relativo aos auxílios a favor do ambiente que a Itália tencionava conceder à unidade siderúrgica Lucchini SpA («Lucchini» (?). A decisão foi objecto de recurso para o Tribunal de Primeira Instância por parte do beneficiário. Por acórdão proferido em 19 de Setembro de 2006, o Tribunal de Primeira Instância anulou a decisão da Comissão que considerava incompatíveis os auxílios num montante de 2,7 mil milhões de ITL (1,369 milhões de EUR) conce- didos para os investimentos na coqueria e os auxílios num  montante de 1,38mil milhões de ITTIL (713 550 EUR) concedidos para os investimentos nas instalações hídrica e de saneamento básico. Por outro C 248 de 23.10.2007, p. 25. L 163 de 20.6.2001, p. 24. lado, confirmou a decisão da Comissão relativa à side- rurgia, ao alto-forno e à instalação de extracção de fu- mos (?). Em 9 de Agosto de 2007, a Comissão enviou à Itália um pedido de informações, a que foi dada resposta por carta de 5 de Setembro de 2007. No decurso de uma visita à unidade de produção de Piombino (*), na região da Tos- cânia, realizada em 10 de Setembro de 2007 foram re- colhidas informações adicionais. A Itália respondeu por carta de 7 de Novembro de 2007 a um último pedido de informações enviado em 3 de Outubro de 2007. 2. DESCRIÇÃO 2.1. A empresa e as instalações A unidade siderúrgica Lucchini está situada em Piombino, na região da Toscânia (Itália), no Mediterrâneo. Visto que a unidade de produção está situada numa zona urbana, a poucas centenas de metros de uma zona balnear e de pesca, a população só está disposta a aceitar a sua pre- sença se o impacto ambiental for devidamente conside- rado. A coqueria Na coqueria, o carvão é destilado a temperaturas entre 1 240 “C e 1250 ºC, para obter coque, que é em seguida utilizado para a produção de ferro fundido. A bateria de fornos de coque é composta por uma série de fornos estreitos, altos e profundos, colocados uns ao lado dos outros e separados por uma câmara de combustão reves- tida de tijolos, na qual é queimado gás para aquecer os fornos. O carvão é carregado nos fornos através de aber- turas situadas na parte superior. Para esvaziar um forno de coque, são abertas as portas colocadas em ambos os lados e o coque é empurrado para fora pela máquina de descarregamento do forno. () Processo T-166/01, Lucchini/Comissão (Col. 2006, p. 11-2875). (9) A visita ao local foi efectuada por dois funcionários da DG Concor- rência e por um perito em siderurgia da DG Empresas e Indústria.