L 267/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 9. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 1892/97 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1997 que fixa as taxas de conversão agrícolas aplicáveis a determinadas ajudas na Suécia e no Reino Unido e os montantes máximos de compensação delas resultantes A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 724/97 do Conselho, de 22 de Abril de 1997, que determina as medidas e compensações relativas às reavaliações sensíveis que afectam os rendimentos agrícolas (), e, nomeada- mente, o seu artigo 7º, Considerando que, nos termos do artigo 3º do Regula- mento (CE) nº 2990/95 do Conselho ((, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1451/96(), no que diz respeito à coroa sueca e do artigo 3º do Regu- lamento (CE) nº 724/97, no que diz respeito à libra ester- lina, as taxas de conversão agrícolas aplicáveis às ajudas referidas no artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95(5), não são reduzidas devido às reavaliações sensíveis das referidas divisas; que, no entanto, o artigo 3º do Regulamento (CE) nº 724/97 prevê a diminuição da taxa de conversão agrícola aplicável a uma das ajudas refe- ridas no artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 sempre que, devido a medidas tomadas na sequência de uma reavaliação sensível, esta taxa exceda em mais de 11,5 % a taxa de conversão agrícola corrente; que, neste caso, a taxa de conversão a aplicar será igual à taxa de conversão agrícola corrente, acrescida de 11,5 %; Considerando que as taxas de conversão da coroa sueca e da libra esterlina aplicáveis a determinadas ajudas referidas no artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 foram reduzidas a partir de 1 de Agosto de 1997 para evitar desvios superiores a 11,5 % em relação às taxas de conver- são agrícolas correntes na referida data; que é conveniente, para facilitar a administração das ajudas em questão, precisar e fixar as taxas que são aplicáveis relativamente às ajudas em questão a partir de 1 de Agosto de 1997; Considerando que o nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 724/97 prevê uma compensação dos efeitos da redução das taxas de conversão agrícolas aplicáveis às ajudas referidas no artigo 7º do Regulamento (CEFE) 08 de 25. 4. 1997, p. 9. 12 de 23. 12. 1995, p. 7. 87 de 26. 7. 1996, p. 1. 87 de 31. 12. 1992, p. 1. 2 de 31. 1. 1995, p. 1. R OOOOO rmererrW= O = Q m nº 3813/92; que estas compensações são objecto dos montantes complementares de ajuda compensatória concedida nos termos do Regulamento (CE) nº 805/97 da Comissão, de 2 de Maio de 1997, que estabelece as regras de execução das compensações relativas a reavaliações sensiveis (, que é conveniente fixar, relativamente à Suécia e ao Reino Unido, o máximo do montante complementar da primeira fracção da ajuda compensatória relativa à diminuição das ajudas referidas no artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 cujo facto gerador se veri- fica em 1 de Agosto de 1997; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com os pareceres dos comités de gestão envolvidos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º À taxa de conversão agrícola de 1 ecu = 0,833821 libra esterlina, aplicável em 31 de Julho de 1997 às ajudas refe- ridas no artigo 7º do Regulamento (CE) nº 3813/92, e cujo facto gerador se verifica em 1 de Agosto, é substi- tuído, a partir de 1 de Agosto de 1997 relativamente às ajudas em questão, por | ecu = 0,803724 libra esterlina. A taxa de conversão agrícola de 1 ecu = 9,91834 coroas suecas, aplicável em 31 de Julho de 1997 às ajudas refe- ridas no artigo 7º do Regulamento (CE) nº 3813/92, e cujo facto gerador se verifica em 1 de Agosto, é substi- tuído, a partir de 1 de Agosto de 1997 relativamente às ajudas em questão, por 1 ecu = 9,90747 coroas suecas. Artigo 2º O máximo do montante complementar da primeira frac- ção de ajuda compensatória que pode ser concedida devido à diminuição da taxa de conversão agrícola referida no artigo 1º é igual a «O» relativamente à Suécia e a 0,51 milhão de ecus relativamente ao Reino Unido. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias. (9) JO L 115 de 3. 5. 1997, p. 13.