L 237/90 Jornal Oficial da União Europeia 4.9.2008 l (Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE) ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE DECISÃO BiH/13/2008 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 29 de Julho de 2008 que altera a Decisão BiH/1/2004 relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e a Decisão BiH/3/2004 relativa à criação do Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia na Bósnia- -Herzegovina (2008/712/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, (5) — Nos termos do artigo 6.º do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dina- marca não participa na elaboração nem na execução de Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente decisões e acções da União Europeia com implicações em o terceiro parágrafo do artigo 25.º, matéria de defesa. A Dinamarca não participa, por con- seguinte, no financiamento da operação. Considerando o seguinte: ( Eml2el13de Dezembro de 2002, o Conselho Europeu de Copenhaga aprovou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respectiva execução se aplicariam apenas aos Estados-Membros da União Euro- peia que fossem também membros da NATO ou partes na Parceria para a Paz e que, por conseguinte, tivessem celebrado acordos bilaterais de segurança com a NATO, (1) O Comité Político e de Segurança aprovou, em 21 de Setembro de 2004, a Decisão BiH/1/2004 (!) e, em 29 de Setembro de 2004, a Decisão BiH/3/2004 (?). (2) Na sequência do convite de participação na operação DECIDE: ALTHEA dirigido às Honduras, Guatemala, Salvador e República Dominicana, o Presidente do Conselho Supe- rior da Conferência das Forças Armadas Centro-America- Artigo 1.º nas, por carta de 2 de Abril de 2008, apresentou uma oferta de contributo em nome daqueles quatro países. O anexo da Decisão BiH/1/2004 passa a ter a seguinte redacção: (3) — —Na sequência das recomendações do Comandante da «ANEXO Operação da União Europeia e do Comité Militar da União Europeia sobre os contributos das Honduras, Gua- LISTA DOS ESTADOS TERCEIROS A QUE SE REFERE O temala, Salvador e República Dominicana, deverão ser ARTIGO 1.º aceites os contributos desses países. — Albânia (4) Na sequência da retirada dos contributos do Canadá, Marrocos, Nova Zelândia e Noruega e em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia, é necessário proceder a nova revisão dos anexos das i Decisões BiH/1/2004 e BiH/3/2004. — Argentina — antiga República jugoslava da Macedónia () JO L 324 de 27.10.2004, p. 20. JO L 325 de 28.10.2004, p. 64. — Chile