Jornal Oficial das Comunidades Europeias 235 03/Fasc. 26 38210937 31.12.82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 383/11 TERCEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1982 que altera o anexo à Directiva 77/101/CEE do Conselho relativa à comercialização de alimen- tos simples para animais (82/937/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/101/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à comercialização de alimentos simples para animais (!), com a última re- dacção que lhe foi dada pela Directiva 80/150/CEE da Comissão (?) e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Considerando que devem ser efectuadas alterações ao anexo à Directiva 77/101/CEFE, em virtude da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos; Considerando que importa proceder a diferentes ajusta- mentos nas disposições especiais previstas em relação a certos alimentos simples, em particular no que diz res- peito à sua denominação, descrição e exigências de com- posição; que, há ainda que completar a lista das subs- tâncias minerais; Considerando que, além disso, parece necessário indicar, para certos alimentos não gordos de origem animal, que o produto deve estar tecnicamente isento de quaisquer resíduos de solventes orgânicos; que será conveniente estudar se esta exigência deve ser alargada a outros ali- mentos, de origem animal ou vegetal, e se é oportuno limitar o teor de tais resíduos; Considerando que as medidas previstas na presente di- rectiva estão conformes com o parecer do Comité Per- manente dos Alimentos para Animais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: AÁrtigo 1º A parte B «Disposições especiais», do anexo à Directiva 77/101/CEE passa a ter a seguinte redacção: 1. A indicação «máx. 12 %» que nos pontos 1.2, 1.5, 1.7, 1.9, 1.11, 1.13, 1.15, 1.16, 1.18, 1.20, 1.23 1.25, 1.27, 1.30, 1.32, 1.33, 1.39 figura na coluna 6, «Exi- gências de composição» relativamento à humidade, é substituída pela indicação «máx. 12,5 %v». () JO nº L 32 de 3. 2. 1977, p. L. (3) JO nº L 126 de 21. 5. 1980, p. 12. 2. O ponto 2.8.1. passa a ter a seguinte redacção: a) O texto da descrição que figura na coluna 3 é substituído pelo texto seguinte: «Produto obtido por secagem artificial, eventual- mente precedida de pré-secagem, a partir de jo- vens plantas forrageiras, cujas enzimas catalisado- ras de oxidação tenham sido praticamente neutra- . lizadas pela secagem.». b) A indicação «mín. 16 %» que figura na coluna 6, «Exigências de composição» relativamente à pro- teína bruta, é substituída pela indicação «miín. 15,5 Y%». 3. O ponto 2.8.2 sofre a seguinte alteração: a) O texto da descrição que figura na coluna 3 passa a ter a seguinte redacção: «Produto obtido por secagem artificial, eventual- mente precedida de pré-secagem, de luzerna Me- dicago sativa L. e Medicago varia Martyn, cujas enzimas catalisadoras de oxidação tenham sido praticamente neutralizadas pela secagem. Este produto poderá conter cerca de 20 % de er- vas ou de trevo, secos artificialmente, e eventual- mente pré-secos, em simultâneo com a luzerna.» b) A indicação «mín. 18 %» que figura na coluna 6, «Exigências de composição» relativamente à pro- teína bruta, é substituída pela lndlcaçao «mín. 17 Yo». 4. O ponto 2.8.3 sofre a seguinte alteração: a) O texto da descrição que figura na coluna 3 passa a ter a seguinte redacção: «Produto obtido por secagem artificial, eventual- mente precedida de pré-secagem, a partir de trevo jovem Trifolium spp. cujas enzimas catalisa- doras de oxidação tenham sido praticamente neu- tralizadas pela secagem. Este produto poderá conter cerca de 20 % de ervas ou luzernas secas artificialmente, eventualmente pré-secas, em si- multâneo com o trevo.» b) A indicação «mín. 18 %» que figura na coluna 6, «Exigências de composição» relativamente à pro- teína bruta, é substituída pela indicação «mín. 17 % ». 5. Aos pontos 3.2.2 e 3.2.3 do texto da descrição que figura na coluna 3 é aditado o seguinte texto: «Deve estar tecnicamente isento de resíduos de sol- ventes orgânicos.»