L 247/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5.9.98 REGULAMENTO (CE) Nº 1900/98 DA COMISSÃO de 4 de Setembro de 1998 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indi- cação nos produtos agrícolas e nos gêneros alimentí- cios ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1488/97 da Comissão (?), e, nomea- damente, o primeiro e segundo travessões do seu artigo 13º, Considerando que, de modo a possibilitar a produção biológica de cogumelos nos Estados-membros nas mesmas condições de produção, há que incluir no anexo 1 disposições que fixem as características dos substratos para a produção de cogumelos; Considerando que os componentes agrícolas dos referidos substratos devem, em princípio, ser provenientes de explorações que apliquem o modo de produção biológico; Considerando que, todavia, não é actualmente possível obter quantidades suficientes de determinados compo- nentes, em especial palha e estrume, a partir de produção biológica; que, nestas circunstâncias, é conveniente prever um período de transição adequado, que permita aos produtores adaptar-se às novas exigências; Considerando que o nº 2, terceiro travessão, do artigo 7º prevê a possibilidade de serem estabelecidos requisitos especiais de rotulagem para os produtos obtidos mediante a utilização de determinados produtos referidos no anexo II do Regulamento (CEE) nº 2092/91; que, no caso dessa produção especial, é conveniente prever uma rotulagem informativa que dê conta da origem não biológica dos componentes do substrato durante o período de transição; Considerando que haverá que ponderar a necessidade de aperfeiçoar os requisitos estabelecidos no presente regula- mento, em especial no que se refere às condições de utilização (incluindo a percentagem máxima) de estrume não proveniente de explorações que apliquem o modo de produção biológico e às características e origem do micélio; que os trabalhos preparatórios na matéria devem ter início de modo a poder chegar-se ao seu termo antes do final do período de transição; 198 de 22. 7. 1991, p. 1. 202 de 30. 7. 1997, p. 12. — oOoO re Considerando que a duração do período de transição poderá ser revista em função da evolução da situação no respeitante à disponibilidade de palha e estrume de produção biológica; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2092/91, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo I do Regulamento (CEE) nº 2092/91 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2º 1. O presente regulamento entra em vigor em | de Dezembro de 1998. 2. Em derrogação das disposições dos pontos 5.1 e 5.2 do anexo 1, podem ser utilizados durante um período de transição que termina em 1 de Dezembro de 2001: — produtos referidos no ponto 5.1, alínea a), do anexo que, não sendo provenientes de explorações que apli- quem o modo de produção biológico, satisfaçam os requisitos da parte A, primeiro a quarto travessões, do anexo II do Regulamento (CEE) nº 2092/91, — e/ou produtos referidos no ponto 5.2 do anexo que, não sendo provenientes de explorações que apliquem o modo de produção biológico, satisfaçam os requi- sitos pertinentes da parte A do anexo II do Regula- mento (CEE) nº 2092/91, se não for possível obter os produtos referidos nos pontos 5.1, alínea a), e 5.2 de explorações que apliquem o modo de produção biológico e essa necessidade for reconhecida pela autoridade ou organismo de controlo. Nesses casos, a rotulagem e a publicidade devem conter uma declaração do seguinte teor: «Cogumelos cultivados num substrato proveniente de agricultura extensiva autori- zado em agricultura biológica durante um período de transição.». Nesta declaração, em qualquer outra zona do rótulo e/ou na publicidade, o termo <«biológico» não poderá ser mais proeminente do que os restantes termos da declaração.