L 139/24 Jornal Oficial da União Europeia 5.6.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 465/2009 DA COMISSÃO de 4 de Junho de 2009 que fixa os preços máximos de compra de manteiga relativamente ao 6.º concurso especial, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (CE) n.º 186/2009 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (!), nomeadamente o artigo 43.º, em conjugação com o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 186/2009 da Comissão (?) abriu um concurso para compra de manteiga para o período que termina em 31 de Agosto de 2009, nos termos do Regulamento (CE) n.º 105/2008 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado da man- teiga (?). (2) —Com base nas propostas recebidas em resposta aos con- cursos especiais, deve ser fixado um preço máximo de compra ou tomada a decisão de não dar seguimento às propostas, em conformidade com o n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 105/2008. (33 — Apóso exame das propostas recebidas em resposta ao 6.º concurso especial, deve ser fixado o preço máximo de compra. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Para o 6.º concurso especial, aberto no âmbito do concurso para a compra de manteiga previsto pelo Regulamento (CE) n.º 186/2009, cujo prazo para a apresentação de propostas terminou em 2 de Junho de 2009, o preço máximo de compra é fixado em 220,00 EUR/100 kg. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho de 2009. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 2009. JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. () JO L 64 de 10.3.2009, p. 3. JO L 32 de 6.2.2008, p. 3. Pela Comissão Jean-Luc DEMARTY Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural