21.11.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 303/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1352/2007 DA COMISSÃO de 16 de Novembro de 2007 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conse- lho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (!), nomeadamente o n.º 1, alínea a), do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 2568/91 da Comissão, de 11 de Julho de 1991, relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados (2) foi actualizado pelo Regula- mento (CE) n.º 702/2007, de forma a ter em conta as conclusões dos peritos químicos. As alterações introdu- zidas no Regulamento (CEE) n.º 2568/91 consistiram, nomeadamente, na determinação da percentagem de mo- nopalmitato de 2-glicerilo, que permite uma detecção mais precisa de óleos esterificados, bem como na redução do teor-limite de estigmastadieno no azeite virgem, que possibilita uma melhor separação dos azeites virgens e refinados. (2) — Por conseguinte, deve também ser adaptada a nota com- plementar 2, relativa ao azeite, do capítulo 15 da No- menclatura Combinada. 3) Importa, pois, alterar o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 em conformidade. (4) As alterações efectuadas ao Regulamento (CEE) n.º 2568/91 em 2007 são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2008. Por motivos de coerência, o presente regula- mento deve ser aplicável a partir da mesma data. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 2007. () JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1214/2007 da Comissão (JO L 286 de 31.10.2007, p. 1). (2) JO L 248 de 5.9.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 702/2007 (JO L 161 de 22.6.2007, p. 11). Pela Comissão László KOVÁCS Membro da Comissão