10.2.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 37/55 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Fevereiro de 2010 relativa a uma participação financeira da União num programa coordenado de vigilância da prevalência de Listeria monocytogenes em determinados alimentos prontos para consumo, a executar pelos Estados-Membros [notificada com o número C(2010) 592] (2010/75/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (!), nomeadamente o artigo 66.º, Tendo em conta a Directiva 2003/99/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos (?), nomeada- mente o artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 882/2004 estabelece, entre ou- tras regras, as da participação financeira da União na execução das medidas necessárias para assegurar a apli- cação do Regulamento (CE) n.º 882/2004. (2) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) e o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças emitiram relatórios sobre tendências e fontes de zoonoses, agentes zoonóticos e resistência antimicro- biana na União em 2006(%) e 2007(%) (relatórios AESA-CEPCD). Segundo esses relatórios, registou-se em 2006 um total de 1 588 casos de listeriose (Listeria mo- nocytogenes) em seres humanos, nos 25 Estados-Membros. Além disso, em 2007, registaram-se 1558 casos desta doença nos 26 Estados-Membros. Os relatórios demons- traram ainda um aumento significativo da incidência des- tes casos em seres humanos durante o período com- preendido entre 2001 e 2006. A doença é frequente- mente grave e a mortalidade é elevada. () JO L 165 de 30.4.2004, p. 1. () JO L 325 de 12.12.2003, p. 31. (3) The EFSA Journal (2007), 130. ) (33 O facto de a Listeria monocytogenes poder multiplicar-se em vários alimentos a temperaturas baixas, nomeada- mente entre 2ºC e 4ºC, torna especialmente preocu- pante a ocorrência de Listeria monocytogenes nos alimentos prontos para consumo (APC) com um período de vida útil relativamente longo. (4) —Nos termos do Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão, de 15 de Novembro de 2005, relativo aos critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentí- cios (?), os operadores das empresas do sector alimentar devem cumprir os critérios de segurança alimentar em matéria de Listeria monocytogenes aplicáveis aos alimentos prontos para consumo, no âmbito de boas práticas de higiene e do sistema de análise do risco e pontos de controlo críticos (HACCP). (5) Os relatórios AESA-CEPCD demonstraram que as taxas mais elevadas de incumprimento dos critérios em matéria de Listeria monocytogenes registaram-se em queijo pronto para consumo, em produtos da pesca prontos para con- sumo e em produtos à base de carne tratados termica- mente prontos para consumo. (6) A exposição dos seres humanos a Listeria monocytogenes faz-se principalmente através dos alimentos. Por conse- guinte, a prevalência e o nível de contaminação de Listeria monocytogenes em produtos da pesca, queijo e produtos à base de carne tratados termicamente prontos para con- sumo deveriam ser calculados de uma forma harmoni- zada e comparável através de um programa coordenado de vigilância a nível do comércio retalhista em todos os Estados-Membros. (7) O crescimento de Listeria monocytogenes num produto pronto para consumo depende significativamente do pH, da actividade da água e da temperatura de armaze- namento do produto. É possível utilizar um modelo para calcular o crescimento de Listeria monocytogenes num pro- duto pronto para consumo a várias temperaturas. (8 — Sealegislaçãoda União não contiver definições pertinen- tes, deve usar-se o Codex General Standard for Cheese (CO- DEX STAN 283-1978, alteração de 2008) e o Codex Group Standard for Unripened Cheese including Fresh Cheese (CODEX STAN 221-2001, alteração de 2008) emitidos pela comissão do Codex Alimentarius, para garantir a abor- dagem harmonizada na definição de queijo pronto para consumo. () JO L 338 de 22.12.2005, p. 1.