27.3.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 86/11 REGULAMENTO (CE) N.º 586/2001 DA COMISSÃO de 26 de Março de 2001 relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais, no que se refere à definição de Grandes Agrupamentos Industriais (GAI) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Artigo 2.º Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Não disponibilidade de dados ªl() nível de grupo da NACE rev. Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1165/98 do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativo a estatísticas conjunturais (!), e, nomeadamente, o seu artigo 3.º e a alínea c) do seu artigo 17º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 1165/98 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias conjunturais sobre o ciclo económico. (2) — Nos termos do artigo 3.º e da alínea c) do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 1165/98, são necessárias medidas de aplicação no que respeita à definição dos Grandes Agrupamentos Industriais (GAI). (33 A definição de Grandes Agrupamentos Industriais (GAI) baseia-se na nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia, Regulamento (CEE) n.º 3037/90 do Conselho(?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Reuglamento (CÊE) n.º 761/93 da Comissão (à), (NACE rev. 1), e utiliza o nível de grupo (três dígitos) para distinguir os Grandes Agrupamentos Industriais (GAI). (4) — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (9), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Definição de Grandes Agrupamentos Industriais (GAI) A afectação de grupos da NACE rev. 1 aos Grandes Agrupa- mentos Industriais (GAI) é definida no anexo do presente regu- lamento. Os Estados-Membros que não calculem os dados estatísticos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.º 1165/98 ao nível de pormenor dos grupos da NACE rev. 1 podem calcular ponde- rações nacionais para os grupos de uma divisão com vista a repartirem pelos grupos os dados relativos à divisão. Os Estados-Membros que aplicarem a afectação aos Grandes Agrupamentos Industriais (GAI) parcial ou integralmente com base nas divisões da NACE rev. 1 informarão o Eurostat sobre as ponderações utilizadas na repartição por grupos da NACE rev. 1. Artigo 3.º Aplicação das definições Os Estados-Membros aplicarão as definições estabelecidas no anexo aos dados estatísticos comunicados por força do Regula- mento (CE) n.º 1165/98 três meses, o mais tardar, após a entrada em vigor do presente regulamento. Ao aplicarem as definições estabelecidas no anexo, os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para garantir que os dados estatísticos existentes abrangidos pelo Regulamento (CE) n.º 1165/98 sejam revistos, por novo cálculo ou por estima- tiva, de forma a satisfazer essas definições. Artigo 4.º Informação sobre a conformidade com as definições Cada Estado-Membro transmitirá à Comissão, a pedido desta, qualquer informação relevante quanto à conformidade, no âmbito do Estado-Membro, em relação às definições estabele- cidas no anexo. Artigo 5.º Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 2001. 1 () JO L 162 de 5.6.1998, p. 1. () JO L 293 de 24.10.1990, p. 1. () JO L 83 de 3.4.1993, p. L. (| JO L 181 de 28.6.1989, p. 47. Pela Comissão Pedro SOLBES MIRA Membro da Comissão