L 335/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10.12.98 REGULAMENTO (CE) Nº 2645/98 DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1998 A , a4 e relativo à nomenclatura dos países para as estatísticas do comêrcio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1172/95 do Conselho, de 22 de Maio de 1995, relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados- -membros com países terceiros (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 374/98(), Considerando que, em conformidade com o artigo 9º do Regulamento (CE) nº 1172/95 é da competência da Comissão instituir a nomenclatura dos países e territórios; Considerando que a versão desta nomenclatura, válida em 1 de Janeiro de 1998, constava do anexo ao Regulamento (CE) nº 2317/97 da Comissão (*); que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, ela se baseará na norma ISO alpha-2; Considerando que importa ter em conta a decisão dos Estados-membros em questão de identificar separada- mente os territórios estatísticos da Bélgica e do Luxem- burgo; Considerando, todavia, que é conveniente prever um período de transição que permita a alguns Estados- -membros adaptarem-se às alterações introduzidas; que convém, por razões de simplificação, que este período de transição termine no momento da implementação das disposições que reformulam as regras relativas ao Docu- mento Administrativo Único; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens com os Países Terceiros, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A versão válida, a partir de 1 de Janeiro de 1999, da nomentclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros consta do anexo ao presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999. Todavia, os Estados-membros podem utilizar os códigos numéricos de três dígitos, que figuram igualmente no anexo do presente regulamento, até à implementação das disposições que reformulam os anexos 37 e 38 do Regula- mento (CEE) nº 2454/93 da Comissão (*). O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1998. () JO L 118 de 25. 5. 1995, p. 10. (À JO L 48 de 19. 2. 1998, p. 6. ( JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19. Pela Comissão Yves-Thibault DE SILGUY Membro da Comissão () JO L 253 de 11. 10. 1993, p. 1.