28.4.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 110/33 DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 1 de Dezembro de 1998 que estabelece as medidas necessárias à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais dos Estados-membros não participantes (BCE/1998/14) (1999/285/CE) O CONSELHO GERAL DO BANCO CENTRAL EUROPEU, Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (adiante denominados «estatutos») e, nomeadamente, o seu artigo 48-º, (1) — Considerando que o Banco Central Europeu (BCE) foi instituído em 1 de Junho de 1998; (2) —Considerando que o capital do BCE, operacional em 1 de Junho de 1998, é de 5000 milhões de ecus; 3) Considerando que os bancos centrais nacionais dos Estados-membros são os únicos subscritores e detentores do capital do BCE; (4) Considerando que a subscrição do capital do BCE é efectuada nos termos do artigo 1.º da decisão do Banco Central Europeu relativa ao método a utilizar na determinação da participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repar- tição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu (BCE/1998/1); (5) Considerando que o Conselho do BCE determina o montante e a forma de realização do capital; (6) Considerando que os bancos centrais nacionais dos Estados-membros não participantes não realizam a sua subscrição de capital, salvo se o Conselho Geral do BCE decidir que deve ser realizada uma percen- tagem mínima, como contribuição para os custos operacionais do BCE; 7) Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1103/97 do Conselho, o euro substitui o ecu na base de 1 para 1 a partir de 1 de Janeiro de 1999, ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO: Artigo 1º Montante a realizar pelos bancos centrais nacionais dos Estados-membros não participantes 1.1. — Os bancos centrais nacionais dos Estados-membros não participantes realizam 5% da sua subscrição do capital do BCE. Os montantes vencem-se em 1 de Junho de 1998. 1.2. O anexo da presente decisão especifica oOs montantes individuais devidos por cada um dos bancos centrais nacionais dos Estados-membros não partici- pantes. Artigo 2º Forma de realização do capital Os montantes devidos ao BCE pelos bancos centrais nacionais dos Estados-membros não participantes, nos termos do artigo anterior, serão liquidados por compen- sação com reembolsos das respectivas contribuições para os recursos financeiros do Instituto Monetário Europeu, constituindo esta liquidação pagamentos do capital subscrito do BCE. Artigo 3º Disposição final A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Frankfurt am Main, em 1 de Dezembro de 1998. O Presidente do BCE Willem F. DUISENBERG