5.1.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L1/5 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1998 que altera a Decisão 98/407/CE que diz respeito a certas medidas de protecção relativas a moluscos bivalves e produtos da pesca originários ou provenientes da Turquia [notificada com o número C(1998) 4108/ (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/2/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (?), e, nomeada- mente, o seu artigo 19º, Considerando que, na sequência dos resultados de uma inspecção veterinária na Turquia, a Comissão adoptou a Decisão 98/407/CE () que diz respeito a certas medidas de protecção relativas a moluscos bivalves e produtos da pesca originários ou provenientes da Turquia; Considerando que as medidas de protecção e as garantias sanitárias fornecidas pelas autoridades da Turquia são sufi- cientes para permitir o restabelecimento da importação de produtos da pesca da Turquia; Considerando, no entanto, que as garantias fornecidas pelas autoridades da Turquia não são suficientes para permitir o restabelecimento da importação de moluscos bivalves, sob todas as formas, originários ou provenientes da Turquia; Considerando que, por conseguinte, a Decisão 98/407/CE deveria ser alterada; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, () JO L 373 de 31. 12. 1990, p. 1. ( JO L 162 de 1. 7. 1996, p. 1. () JO L 180 de 24. 6. 1998, p. 15. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Decisão 98/407/CE, é alterada do seguinte modo: 1. O artigo 1.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1º A presente decisão é aplicável aos moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos origi- nários ou provenientes da Turquia». 2. O artigo 2.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2º Os Estados-membros proibirão as importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastró- podes marinhos, sob todas as formas, originários ou provenientes da Turquia». 3. São revogados os artigos 3.º, 4.º, 5.º, 7.º, 8.º e 9º 4. O artigo 6.º passa a artigo 3.º Artigo 2º Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam às importações da Turquia a fim de as tornar conformes à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 3º A presente decisão será revista com base nas garantias recebidas da Turquia. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão