L 256/6 Jornal Oficial da União Europeia 29.9.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 896/2009 DA COMISSÃO de 25 de Setembro de 2009 relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 como aditivo em alimentos para marrãs (titular da autorização, Prosol S.p.A.) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e procedimentos para a sua concessão. (2) Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CÊE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autoriza- ção da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.º 3 do artigo 7.º do referido regulamento. (3) — O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização da preparação de microrganismos de Saccharomyces cerevi- siae MUCL 39885 como aditivo em alimentos para mar- rãs, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». (4) A utilizaçãoda preparação de microrganismos de Saccha- romyces cerevisizae MUCL 39885 foi autorizada, por um período ilimitado, em leitões desmamados pelo Regula- mento (CE) n.º 1200/2005 da Comissão (?), em bovinos de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 492/2006 da Comissão (?) e em vacas leiteiras pelo Regulamento (CE) n.º 1520/2007 da Comissão (º). (5) — Foram apresentados novos dados em apoio ao pedido de autorização para as marrãs. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 3 de Fevereiro de 2009 (”), que a preparação de Saccharomyces cerevisizce MUCL 39885 pode ser consi- derada segura para as espécies-alvo, para os consumido- res e para o ambiente em geral. De acordo com o refe- rido parecer, a preparação pode produzir um efeito be- néfico significativo sobre o peso das ninhadas e de cada leitão individualmente. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitoriza- ção pós-comercialização. Corroborou igualmente o rela- tório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (6) A avaliação dessa preparação revela que estão preenchi- das as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo ao presente regulamento. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo fun- cional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2009. (1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () JO L 195 de 27.7.2005, p. 6. () JO L 89 de 28.3.2006, p. 6. () JO L 335 de 20.12.2007, p. 17. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão (5) The EFSA Journal (2009), 970, 1-9.