03/Fasc. 28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 187 383LO0381 13.8.83 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 222/31 TERCEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO i de 28 de Julho de 1983 que altera o Anexo da Directiva 74/63/CEE do Conselho, relativa à fixação de teores máximos para as substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais (83/381/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, tantemente adaptado à evolução dos conhecimentos cien- e i tíficos ou técnicos; Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Considerando que se revela necessário reduzir o teor em : aflatoxina B,, dos alimentos complementares destinados Tendo em conta a Directiva 74/63/CEE do Conselho, ao gado leiteiro, a fim de evitar, tanto quanto possível, a de Dezembro de 1973, relativa à fixação dos teores má- presença no leite de resíduos deste produto; ximos para as substâncias e produtos indesejáveis nos ali- 'mentos para animais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva do Conselho 80/502/CEFE) () e, nomeadamente, o seu artigo 6º, Considerando que convém fixar um teor especial em mercúrio para os alimentos completos destinados a cer- tos animais domésticos; ' Considerando que as medidas previstas na presente di- Considerando que as disposições da  Directiva rectiva estão em conformidade com o parecer do Comité 74/63/CEE prevêem que o conteúdo do anexo seja cons- Permanente dos Alimentos para Animais, ADOPTOU'A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O anexo da Directiva 74/63/CEE é alterado do seguinte modo: 1. Na parte A «Substâncias (íons ou elementos)», a redacção da posição nº 4 «Mercúrio» é substituída pela seguinte redacção: Teor máximo em mg/kg (ppm) de Alimentos para animais alimento, referido a uma proporção em humidade de 12 % (a) «Substâncias produtos 4. Mercúrio | Alimentos simples, com exclusão de: 0,1 — alimentos dos animais provenientes da trans- formação de peixes ou de outros animais ma- rinhos . 0,5 Alimentos completos, com exclusão de: : 0,1 —- alimentos completos para cães e gatos 0,4» 2. Na parte B «Produtos», o número «0,02» da posição nº 1 «Aflatoxina B,» constante da coluna «Teor máximo em mg/kg (ppm) de matéria como tal», em relação aos «Alimentos complementares para gado leiteiro», é substituído pelo número «0,01». () JO nº L 38 de 11. 2. 1974, p. 31. () JO nº L 124 de 20. 5. 1980, p. 17.