Nº L 138/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 5. 87 REGULAMENTO (CEE) Nº 1463/867 DA COMISSÃO de 26 de Maio de 1987 relativo à classificação de mercadorias na subposição 11.08 À I da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a adoptar para a aplicação uniforme da nomencilatura da pauta aduaneira comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2055/84(3), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que são necessárias disposições para asse- gurar a aplicação uniforme da nomentclatura da pauta aduaneira comum com vista à classificação de produtos que se apresentem sob a forma de pó fino, branco, consti- tuídos por: ' — amido de milho natural, ou — uma mistura de amido de milho natural e por pequenas quantidades de amido de milho acetilado, ou — por amido de milho ligeiramente acetilado, e que tenham as seguintes características analíticas : — teor de amido (determinado pelo método Ewers): cerca de 95% em peso ou mais, calculado sobre matéria seca, — teor de acetilo (determinado pelo método enzimático): não superior a 0,25% em peso, calculado sobre matéria seca; Considerando que a posição 11.08 da pauta aduaneira comum, anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 750/87 (*), visa, entre outros, os amidos e féculas ; Considerando que a posição 39.06 da pauta aduaneira comum visa, entre outros, os outros altos polímeros, as resinas artificiais e outras matérias plásticas artifíciais ; Considerando que os produtos em questão, devido às suas características (nomeadamente o fraco teor de acetilo) não O nº L 14 de 21. 1. 1969, p. 1. O nº L 191 de 19. 7. 1984, p. L. O nº L 172 de 22. 7. 1968, p. L. O nº L 76 de 18. 3. 1987, p. 1. podem ser considerados como mercadorias da posição 39.06 da pauta aduaneira comum ; Considerando que os referidos produtos apresentam ou conservaram o carácter de mercadorias da posição 11.08 da pauta aduaneira comum e devem, por consequência, ser classificados nessa posição ; que nessa posição é conve- niente escolher a subposição 11.08 A I da pauta aduaneira comum ; Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomencla- tura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º — Os produtos que se apresentem sob forma de pó fino, branco, constituídos por : i — amido de milho natural, ou — uma mistura de amido de milho natural e por pequenas quantidades de amido de milho acetilado, ou — por amido de milho ligeiramente acetilado, e que tenham as seguintes características analíticas : — teor de amido (determinado pelo método Evwers): cerca de 95% em peso ou mais, calculado sobre matéria seca, — teor de acetilo (determinado pelo método enzimático) : não superior a 0,25% em peso, calculado sobre matéria seca, devem ser classificados na pauta aduaneira comum mna subposição : 11.08 Amidos e féculas ; inulina : A. Amidos e féculas : I. Amido de milho. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigêésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias.