Nº L 34/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 88 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Julho de 1987 que aprova um  programa integrado — mediterrânico para a região Provence-Alpes-Côte d'Azur (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (88/72/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2088/85 do Conselho, de 23 -de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos PIM ('), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Considerando que a França apresentou à Comissão um programa integrado mediterrânico para a região Provence-Alpes-Côte d'Azur ; Considerando que, nos termos do artigo 7º do Regula- mento (CEE) nº 2088/85, o PIM Provence-Alpes-Côte d'Azur foi apresentado, depois de alterado, pela Comissão ao Comité Consultivo dos Programas Integrados Mediter- rânicos, que emitiu parecer favorável ; Considerando que o PIM Provence-Alpes-Côte d'Azur, incluindo o seu plano financeiro, pode, por conseguinte, ser aprovado pela Comissão ; Considerando que o PIM Provence-Alpes-Côte d'Azur abrange o período de 28 de Janeiro de 1986 a 27 de Janeiro de 1993 ; Considerando que o PIM Provence-Alpes-Côte d'Azur inclui medidas que constituem um programa de acção específica, elegíveis para a contribuição do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícolas (FEOGA), Secção « Orientação », nos termos do segundo parágrafo do nº1 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2088/85; () JO nº L 197 de 27.7. 1985, p. 1. Considerando que, com uma preocupação de eficácia, o PIM Provence-Alpes-Côte d' Azur deve realizar-se em duas fases sucessivas e que o plano financeiro do PIM estabele- cido neste estádio contempla unicamente o primeiro período ; * Considerando que as despesas relativas às medidas que constituem o PIM Provence-Alpes-Côte d'Azur são esti- madas em 303890 000 ECUs para o período de 28 de Janeiro de 1986 a 31 de Dezembro de 1988; Considerando que a contribuição comunitária proveniente da rubrica orçamental específica referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 é estimada em 38 160 000 ECUs para o mesmo período, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º É aprovado o PIM Provence-Alpes-Côte d'Azur, na versão apresentada à Comissão em 28 de Janeiro de 1986 e em seguida alterada após exame da Comissão e consulta do Comité Consultivo dos Programas Integrados Mediterrâ- nicos. As despesas estimadas totais e as previsões de contribuições provenientes de cada fonte orçamental comunitária figuram no plano financeiro do PIM Proven- . ce-Alpes-Côte d'Azur. Desde que as medidas sejam tomadas em conformidade com o PIM Provence-Alpes-Côte d'Azur, dentro dos limites das despesas estimadas totais, e que as regras e procedimentos reélativos a cada fonte de financiamento comunitário sejam respeitados, a Comissão concederá contribuições comunitárias tal como constam do plano financeiro do PIM Provence-Alpes-Côte d'Azur.