27.11.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 318/23 REGULAMENTO (CE) Nº 2536/98 DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 920/89, que fixa as normas de qualidade para as cenoura, os citrinos e as maçãs e peras de mesa A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2520/97 da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 920/89 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 888/97 (º), estabeleceu a norma de qualidade para as cenouras no seu anexo |; Considerando que o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia prevê, no seu artigo 149º, a possibi- lidade de se adoptarem, segundo o procedimento do Comité de Gestão, as medidas transitórias necessárias para facilitar a passagem do regime existente nos novos Estados-membros antes da adesão para o regime decor- rente da aplicação das diversas organizações comuns de mercado; que o período durante o qual se podia fazer uso dessa possibilidade terminava inicialmente em 31 de Dezembro de 1997; que o Conselho prorrogou o referido período até 31 de Dezembro de 1998; Considerando que o Regulamento (CE) nº 2376/96 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1996, que derroga, por um período suplementar de um ano, o Regulamento (CEE) nº 920/89 no que diz respeito às cenouras envol- vidas em turfa produzidas na Suécia e na Finlândia(), alterado pelo Regulamento (CE) nº 341/98 (), autorizou a comercialização daqueles produtos nos mercados sueco e finlandês e a exportação dos mesmos para países terceiros; que o referido regulamento deixa de produzir efeitos em 31 de Dezembro de 1998; Considerando que a maioria das cenouras comercializadas na Suécia e na Finlândia são apresentadas envolvidas em turfa pura; que foi demonstrado cientificamente que o 297 de 21. 11. 1996, p. L. 346 de 17. 12. 1997, p. 41. 97 de 11. 4. 1989, p. 19. 126 de 17. 5. 1997, p. 11. 325 de 14. 12. 1996, p. 6. 40 de 13. 2. 1998, p. 3. F OOOOOO rErrrree facto de se envolverem cenouras lavadas em turfa pura não influencia negativamente a qualidade das cenouras; que, em certos casos, essa prática pode mesmo ter efeitos benéficos sobre o tempo de conservação; que é, portanto, conveniente autorizar a comercialização dos produtos em causa a título permanente; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo I do Regulamento (CEE) nº 920/89 é alterado do seguinte modo: 1. No ponto IL.A, o segundo subtravessão do segundo travessão passa a ter a seguinte redacção: «— para as outras raízes, incluindo as raízes lavadas envolvidas em turfa pura, praticamente isentas de qualquer impureza grosseira.». 2. Ao ponto V.C, é aditado o seguinte parágrafo: «No caso das cenouras lavadas envolvidas em turfa pura, esta última não é considerada corpo estranho»». 3. No ponto VL.B, é inserido a seguir ao segundo travessão um novo travessão com a seguinte redacção: «— se for o caso, “cenouras envolvidas em turfa”, mesmo se o conteúdo for visível do exterioro». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999.