14.5.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 119/1 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória) REGULAMENTOS REGULAMENTO (CE) N.º 393/2009 DO CONSELHO de 11 de Maio de 2009 que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados círios, velas, pavios e artigos semelhantes originários da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!)  («regulamento de base», nomeadamente o artigo 9.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Medidas provisórias (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 1130/2008, de 14 de Novem- bro de 2008, que institui um direito anti-dumping provi- sório sobre as importações de determinados círios, velas, pavios e artigos semelhantes originários da República Popular da China () («regulamento provisório»), a Comis- são instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados círios, velas, pavios e arti- gos semelhantes originários da República Popular da China («RPC»). 1.2. Procedimento subsequente (2) — Na sequência da divulgação dos principais factos e con- siderações com base nos quais foi decidido instituir me- didas anti-dumping provisórias («divulgação das conclu- sões provisórias»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões pro- visórias. A Comissão concedeu uma audição às partes () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. () JO L 306 de 15.11.2008, p. 22. que o solicitaram. Continuou também a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou neces- sárias para as suas conclusões definitivas. Prosseguiu ainda o inquérito no tocante aos aspectos relacionados com o interesse da Comunidade e analisou as informações prestadas por importadores, retalhistas e associações comerciais na Comunidade, após a instituição das medidas anti-dumping provisórias. As observações apresentadas oralmente e por escrito pe- las partes interessadas foram levadas em consideração, tendo as conclusões provisórias sido alteradas em con- formidade sempre que foi julgado pertinente. Para o efeito, foram efectuadas novas visitas de verificação às seguintes empresas: Importadores independentes na Comunidade: — Koopman International BV, Amesterdão, Países Bai- XxoS, — Salco Group PLC, Essex, Reino Unido. Realizaram-se igualmente visitas de verificação às instala- ções das empresas referidas no considerando 31. Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de medidas anti-dumping defini- tivas sobre as importações de determinados círios, velas, pavios e artigos semelhantes originários da RPC e a co- brança definitiva dos montantes garantidos pelo direito provisório. Na sequência da divulgação dos referidos fac- tos e considerações, foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações.