28.12.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 344/5 REGULAMENTO (CE) Nº 2559/2001 DO CONSELHO de 17 de Dezembro de 2001 que altera o Regulamento (CE) n.º 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o seu artigo 26.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) — Através do Regulamento (CE) n.º 2505/96(), o Conselho abriu contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais. É conve- niente assegurar, nas condições mais favoráveis possí- veis, a satisfação das necessidades de abastecimento da Comunidade no que se refere aos produtos em questão. Por conseguinte, é adequado abrir contingentes pautais comunitários de direitos reduzidos ou nulos nos volumes adequados, aumentar a quantidade e prorrogar a validade de determinados contingentes pautais exis- tentes, sem perturbar os mercados desses produtos. (2) —Devem ser retirados do quadro que figura no anexo | determinados produtos referidos no citado regulamento, relativamente aos quais a Comunidade já não tem inte- resse em manter um contingente pautal comunitário. (33 — Foi introduzido um grande número de alterações com efeitos a 1 de Janeiro de 2002 e, por motivos de clareza para o utilizador, importa substituir o quadro do anexo 1 do referido regulamento pelo quadro que figura no anexo do presente regulamento. (4) — Tendo em  contaa importância económica do presente regulamento, devem ser invocados os motivos de urgência a que se refere o ponto 1.3 do Protocolo anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo ao papel dos Parla- mentos nacionais na União Europeia. (5) — Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.º 2505/96 deve ser alterado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O quadro constante do anexo I do Regulamento n.º 2505/96 é substituído pelo quadro que figura no anexo do presente regu- lamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2001. () JO L 345 de 31.12.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção ãue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1142/2001 (JO L 155 e 12.6.2001, p. 1). Pelo Conselho O Presidente A. NEYTS-UYTTEBROECK