28.5.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 138/3 REGULAMENTO (CE) N.º 460/2008 DA COMISSÃO de 27 de Maio de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 85/2004 que estabelece a norma de comercialização aplicável às maçãs A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1182/2007 do Conse- lho, de 26 de Setembro de 2007, que estabelece regras especí- ficas aplicáveis ao sector das frutas e produtos hortícolas, altera as Directivas 2001/112/CE e 2001/113/CE e os Regulamentos (CEE) n.º 827/68, (CE) n.º 2200/96, (CE) n.º 2201/96, (CE) n.º 2826/2000, (CE) n.º 1782/2003 e (CE) n.º 318/2006 e revoga o Regulamento (CE) n.º 2202/96 (!), nomeadamente a alínea a) do artigo 42.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 85/2004 da Comissão (?) prevê, nomeadamente, uma redução do calibre mínimo a partir de 1 de Junho de 2008, com vista a garantir a coerência com a norma CEE/ONU FFV-50 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas aplicável às maçãs. No entanto, essa norma foi alterada, pelo que as disposições relativas à calibragem devem ser actualizadas em confor- midade. (2) — Para evitar conflitos com o direito comercial, qualquer menção de denominações comerciais deve ser eliminada da lista de variedades de maçãs estabelecida no apêndice do anexo do Regulamento (CE) n.º 85/2004. (33 A fim de facilitaras inspecções, é igualmente necessário rever a referida lista de variedades. Em consequência, há que acrescentar a essa lista o sinónimo «Renetta del Ca- nada» da variedade «Reinette blanche du Canada» e incluir a variedade de maçãs «Zarja Alataw. (4) O Regulamento (CE) n.º 85/2004 deve, portanto, ser alterado em conformidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 85/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 2008. () JO L 273 de 17.10.2007, p. 1. () JO L 13 de 20.1.2004, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1238/2005 (JO L 200 de 30.7.2005, p. 22). Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão