L 267/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4.10.2002 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Outubro de 2002 que altera pela décima primeira vez a Decisão 2000/284/CE que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros [notificada com o número C(2002) 3605] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/776/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/ |425/CEE ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE) n.º 1282/2002(?), e, nomeadamente, o n.º 3, alínea b), do seu artigo 17.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2000/284/CE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/416/CE (9), estabeleceu a lista de centros de colheita de sémen apro- vados para a importação de sémen de equídeos proveni- ente de países terceiros. (2) As autoridades competentes do Canadá solicitaram a alteração de algumas das informações fornecidas sobre os centros de colheita de sémen de equídeos aprovados. (33 —As autoridades competentes dos Estados Unidos da América informaram oficialmente a Comissão da apro- vação, em conformidade com as disposições da Directiva 92/65/CEE, de vários centros de colheita de sémen de equídeos. (4) As autoridades competentes da Nova Zelândia infor- maram oficialmente a Comissão da aprovação, em () JOL 268 de 14.9.1992, p. 54. (À3 JOL 187 de 16.7.2002, p. 3. () JO L 94 de 14.4.2000, p. 35. (| JOL 150 de 8.6.2002, p. 56. conformidade com as disposições da Directiva 92/65/ |CEE, de um centro de colheita de sémen de equídeos. (5) — E adequado alterar a lista de centros aprovados à luz das novas informações recebidas dos países terceiros em questão e realçar, por razões de clareza, as alterações no anexo. (6) —A Decisão2000/284/CE deve, pois, ser alterada. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2000/284/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 2002. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão