L 95/42 Jornal Oficial da União Europeia 9.4.2009 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Abril de 2009 que fixa um novo prazo para a apresentação de processos relativos a determinadas substâncias que devem ser analisadas no âmbito do programa de trabalho de 10 anos referido no n.º 2 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 2564] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/321/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (!), nomeadamente o n.º 2, segundo parágrafo, do artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.º 2 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (?) estabelece uma lista de substân- cias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos 1, IA ou IB da Directiva 98/8/CE. (2) No que respeita a algumas combinações substância/tipo de produto incluídas na referida lista, ou todos os parti- cipantes se retiraram ou o Estado-Membro designado relator da avaliação não recebeu qualquer processo no prazo indicado no n.º 2, alínea c), do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1451/2007. (3) — Consequentemente, em conformidade com o n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 1451/2007, a Co- missão informou disso os Estados-Membros. Essa infor- mação foi igualmente divulgada por via electrónica em 18 de Janeiro de 2008. (4) — No prazo de três meses a contar da divulgação por via electrónica da referida informação, foi manifestado inte- (1) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. JO L 325 de 11.12.2007, p. 3. resse em assumir as funções de participante em relação a um certo número do substâncias e tipos de produtos em causa, em conformidade com o n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 1451/2007. (5) Em conformidade com o n.º 3, segundo parágrafo, do artigo 12.º do referido regulamento, deve, portanto, ser estabelecido um novo prazo para a apresentação de pro- cessos relativos às substâncias e aos tipos de produtos em causa. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O novo prazo para a apresentação de processos relativos às substâncias e aos tipos de produtos indicados no anexo é 31 de Maio de 2010. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 2009. Pela Comissão Stavros DIMAS Membro da Comissão