14.2.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 43/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 26 de Janeiro de 1998 relativa à conclusão pela Comunidade Europeia do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade da Energia Atómica e, por outro, a República do Usbequistão (98/138/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, conjugado com o nº 2, primeira frase, do seu artigo 228º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Considerando que, enquanto se aguarda a entrada em vigor do Acordo de parceria e cooperação entre a Comu- nidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, assinado em Florença em 21 de Junho de 1996, se torna necessário aprovar, em nome da Comunidade, o Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Car- vão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, por outro, a República do Usbequistão, DECIDE: Artigo 1º São aprovados, em nome da Comunidade, o Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre, por (1) JO C 14 de 19.1.1998. um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Euro- peia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, por outro, a República do Usbequis- tão, bem como os seus anexos, protocolo e declarações. Os textos dos actos referidos acompanham a presente decisão. Artigo 2º O presidente do Conselho é autorizado a designar as pessoas com poderes para assinar o acordo provisório em nome da Comunidade Europeia (?). Artigo 3º O presidente do Conselho procederá, em nome da Comu- nidade Europeia, à notificação prevista no artigo 32º do acordo provisório. Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1998. Pelo Conselho O Presidente R. COOK (2) A data de entrada em vigor do acordo provisório será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias pelo secretariado-geral do Conselho.