20.10. 1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 270/31 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 1999 que altera pela segunda vez a Decisão 1999/293/CE relativa a certas medidas de protecção contra a febre catarral ovina (bluetongue) em determinadas partes do território grego [notificada com o número C(1999) 3106] (Apenas faz fé o texto em língua grega) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (1999/683/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (?), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) — Na sequência do surgimento de focos de febre catarral ovina em certas ilhas do Sudeste do território grego, a Comissão tomou medidas de protecção pela Decisão 1999/293/CE (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/623/CE (º). (2) — Devido à presença do vírus nas prefeituras de Evros e de Rodopi, essas medidas foram alargadas às prefeituras de Evros, de Rodopi e de Xanthi pela Decisão 1999|/ |623/CE. (33 Os resultados de um inquérito serológico efectuado durante a segunda quinzena de Agosto de 1999 permitem concluir que o vírus da febre catarral ovina se encontra presente nas prefeituras de Serres e de Drama. (4) — Na ausência de fronteiras ecológicas, os vectores impli- cados na transmissão da doença podem progredir de forma activa ou ser transportados pelo vento a grandes distâncias. (5) E conveniente restringir a circulação de animais das espécies sensíveis a fim de não favorecer a progressão da doença através de animais virémicos. (6 É, pois, conveniente alterar a Decisão 1999/293/CE a fim de nela incluir as prefeituras de Serres, Drama e Kavala. () JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. () JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. () JO L 114 de 1.5.1999, p. 55. () JO L 245 de 17.9.1999, p. 52. (7) É conveniente adoptar medidas preventivas no que diz respeito à circulação de animais das espécies sensíveis a partir das prefeituras vizinhas da zona infectada. (8% As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Nos primeiro e segundo parágrafos do artigo 1.º da Decisão 1999/293/CE, os termos «das prefeituras do Dodecaneso, de Samos, de Evros, de Rodopi e de Xanthi» são substituídos por «das prefeituras do Dodecaneso, de Samos, de Evros, de Rodopi, de Xanthi, de Serres, de Drama e de Kavalo». Artigo 2.º Ao artigo 1.º da Decisão 199/293/CE é aditado o seguinte parágrafo: «A Grécia só autorizará a expedição, a partir das prefeituras de Kilkis e de Tesalónica, de animais das espécies sensíveis à febre catarral ovina que tenham permanecido no território dessas duas prefeituras se esses animais tiverem apresen- tado resultados negativos, nos 10 dias que precedem a sua expedição, a um teste serológico de pesquisa de anticorpos específico da febre catarral ovina.». Artigo 3.º A República Helénica é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1999. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão