Nº L 21/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 1. 88 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) | COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Julho de 1987 que aprova um programa integrado mediterrânico para o departamento de : Ardêche (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (88/38/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, = Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos ("), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, : Considerando que a França ápresentou à Comissão um programa integrado mediterrânico (PIM) para o departa- mento de Ardêche; ; Considerando que, nos termos do artigo 7º do Regula- mento (CEE) nº 2088/85, o PIM Ardêche foi apresentado, depois de alterado, pela Comissão ao Comité Consultivo dos Programas Integrados Mediterrânicos, que emitiu parecer favorável ; Considerando que o PIM Ardêche, incluindo o seu plano financeiro, pode, por conseguinte, ser aprovado pela Comissão ; Considerando que o PIM Ardêche abrange o período de 20 de Fevereiro de 1986 a 19 de Fevereiro de 1993; Considerando que o PIM Ardêche inclui medidas que constituem um programa de acção específica, elegíveis para a contribuição do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícolas (FEOGA), Secção « Orientação », nos termos do segundo parágrafo do nº 1 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2088/85; () JO nº L 197 de 27. 7. 1985, p. 1. Considerando que, com uma preocupação de eficácia, o PIM Ardêche deve realizar-se em duas fases sucessivas e que o plano financeiro do PIM estabelecido neste estádio contempla unicamente o primeiro período ; Considerando que as despesas relativas às medidas que constituem o PIM Ardêche são estimadas em 50 120 000 ECUs para o período de 20 de Fevereiro de 1986 a 31 de Dezembro de 1988; Considerando que a contribuição comunitária proveniente da rubrica orçamental específica referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 é estimada em 5040000 ECUs para o mesmo período, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º É aprovado o PIM Ardêche na versão apresentada à Comissão em 20 de Fevereiro de 1986 e em seguida alterada após exame da Comissão e consulta do Comité Consultivo dos Programas Integrados Mediterrânicos. As despesas estimadas totais e as previsões de contribuições provenientes de cada fonte orçamental comunitária figuram no planô financeiro do PIM Ardêche. Desde que as medidas sejam tomadas em conformidade com o PIM Ardêche dentro dos limites das despesas esti- madas totais, e que as regras e procedimentos relativos a cada fonte de financiamento comunitário sejam respeita- dos, a Comissão concederá contribuições comunitárias tal como constam do plano financeiro do PIM Ardêche.