O04/Fasc. 03 .Jorna] Oficial das Comunidades Europeias 87 384R 3440 7. 12. 84 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 318/23 ' REGULAMENTO (CEE) Nº 3440/84 DA COMISSÃO de 6 de Dezembro de 1984 relativo à fixação de dispositivos nas redes de arrasto, redes dinamarquesas e redes similares A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 171/83, do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que prevê certas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção Que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2664/84( ) e, nomeadamente o seu artigo 21º, Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 171/83 não permite a utilização de qualquer disposi- tivo susceptível de obstruir as malhas de uma qualquer parte de uma rede ou de lhe reduzir as dimensões; Considerando que, nos termos do artigo 2º do Regula- mento (CEE) nº 171/83, estas disposições só se aplicam às redes de arrasto, redes dinamarquesas ou redes simi- lares; Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 171/83 prevê que a fixação de dispositivos às redes deve ser objecto de uma autorização; Considerando que é necessário definir certas partes de . uma rede de arrasto; Considerando que não é necessário eliminar a fixação de dlsposmvos nas redes de arrasto em relação à pesca de certas espécies para as quais não esteja " especifi- cada uma malhagem minima, no Regulamento (CFE) nº 171/83; Considerando que convém autorizar a utilização de . certos dispositivos que permitam reduzir o desgaste das redes de arrasto, redes dinamarquesas ou redes similares, reforçar estas redes, limitar a fuga de capturas através dessas redes, ou aumentar a sua eficácia ou a sua segurança de utilização; Considerando que a forra interior se destina a proteger a parte inferior da rede de arrasto do desgaste; Considerando que a cobertura (ou forra superior) se destina sobretudo a proteger a face superior ou as faces laterais da cuada, do desgaste, no caso em que a parte- terminal da rede de arrasto, aquando das operações de pesca, venha a tombar sobre o flanco; (1) JO nº L 24 de 27. 1. 1983, p. 14. (2) JO nº L 253 de 21.9. 1984, p. 1. Considerando que as forras de reforço se destinam a reforçar a cuada a fim de evitar que esta se rompa quando estiver excessivamente cheia de peixe e aquando da recolha da rede para bordo; Considerando que uma cinta de protecção se destina a evitar que o laracho corte a rede da cuada; Considerando que um estropo do cu do saco se destina a fechar a cuada; Considerando que um comprimento limitado da última parte da cuada pode ser dobrado mesmo na abertura da cuada a fim de assegurar um melhor fecho da cuada; Considerando que um laracho se destina a estrangular a última parte da cuada a fim de facilitar o seu embar- que a bordo; Considerando que um reforço transversal tem por fim limitar a extensão do diâmetro da cuada; Considerando que a lingua se destina a permitir que as capturas passem da parte anterior da rede de arrasto no sentido do saco, mas limitando as possiblidades de - retorno; Considerando que uma forra interior se destina a asse- gurar a captura selectiva de peixes, de camarão e outras espécies; Considerando que um cabo de reforço se destina a reforçar a rede de arrasto ou a evitar que as pedras ou desperdicios atinjam a cuada; Considerando que o terminal se destina a melhorar o fecho da cuada pelo estropo do cu do saco; Considerando que o saco duplo se destina a reduzir o risco de perda total de capturas em caso de pesca em fundo acidentado; Considerando que é necessário para este efeito, adoptar regras pormenorizadas respeitantes a estes dispositivos e, em especial, a sua descrição técnica, bem como as condições nas quais podem ser utilizados; Considerando que podem eventualmente ser adoptadas derrogações ao presente regulamento que abranjam casos específicos; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Recursos da Pesca,