180 — Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 09 375R3025 20. 11.75 Jornal Oficial das Comunidades Europeias — NºL300/5 REGULAMENTO (CEFE) Nº 3025/75 DA COMISSÃO de 17 de Novembro de 1975 que altera o Regulamento (CEE) nº 1470/68 da Comissão relativo à colheita é a redução das amostras bem como à determincação do teor em óleo, em impurezas e em humidade das semen- tes oleaginosas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES ÉUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo e conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Con- selho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das matérias gor- das (!), com a última redacção que lhe foi dadá pelo Re- gulamento (CEE) nº 1707/73(?) e, nomeadamente, o nº 3 do artigo 26º e o nº 5 do seu artigo 27º, Tendo em conta o Regulamento nº 142/67/CEE do Conselho, de 21 de Junho de 1967, relativo às restitui- ções à texportação de sementes de colza, de nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2429/72 (*) e, nomeadamente, o seu artigo 6º, Considerando que, para poder determinar com precisão, para as sementes de colza e de nabita, o seu teor em sementes de Sinapis arvensis, convém prever um método adequado; que, para esse fim, é oportuno alterar o Regu- lamento (CEE) nº 1470/68 de Comissão, de 23 de Se- tembro de 1968, relativo à colheita e à redução das amo- stras bem como à determinação de teor em óleo, em im- purezas e em humidade das sementes oleaginosas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CEE) nº 2377/74 (*); Considerando que medidas previstas no presente regula- mento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1470/68 passa a ter a seguinte redacção: «1. Sob reserva dos números seguintés, a colheita das amostras, a redução das amostras para laborató- rio em amostras para análise bem como a determina- ção do teor em impurezas e em humidade, referidas no artigo 4º do Regulamento 282/67/CEE, no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 651/71 e no artigo 33º do Regulamento (CEE) nº 1204/72, são efectuadas de acordo com os métodos definidos respectivamente nos anexos 1, II, UIII, IV e IV A do presente regula- mento.» Artigo 2º O artigo 2º A do Regulamento (CEE) nº 1470/68 passa a ter a seguinte redacção: «]. —A distinção entre as sementes de Sinapis arven- sis (mostarda brava) e as sementes de colza e de na- bita é efectuada utilizando uma lupa com uma espes- sura superior ou igual a 4.» 2. Em caso de dúvida, a distinção prevista no nº 1 efectua-se utlhzando o método retomado no anexo IV A» Artigo 3º O Regulamento (CEE) nº 1470/68 é completado pelo anexo IV A, cujo texto consta do anexo do presente re- gulamento. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 17 de Novembro de 1975. ) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. () JO nº L 175 de 29. 6. 1973, p. 5. ) JO nº 125 de 26. 6. 1967, p. 2461/67. . () JO nº L 264 de 23. 11. 1972, p. 1. () JO nº 1 239 de 28. 9. 1968, p. 2. () JO nº L 254 de 19. 9. 1974, p. 7. Pela Comissão P.J. LARDINOIS Membro da Comissão