1.9.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 228/17 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2009/115/CE DA COMISSÃO de 31 de Agosto de 2009 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa metomil (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 6-.º, Considerando o seguinte: (1) Os Regulamentos (CE) n.º 451/2000(0) e (CE) n.º 703/2001 () da Comissão estabelecem normas de execução para a segunda fase do programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo [ da Directiva 91/414/CEE. Esta lista incluía o metomil. Por meio da Decisão 2007/628/CE da Comissão (*), ficou decidido não incluir o metomil no anexo 1 da Directiva 91/414/CEE. (2) — Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Direc- tiva 91/414/CEE, o notificador inicial apresentou novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.º a 19.º do Regula- mento (CE) n.º 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedi- mento normal e a um procedimento acelerado de avalia- ção de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º dessa directiva mas não incluídas no seu anexo 1 (”). (33 —O pedido foi apresentado ao Reino Unido, que fora de- signado —“Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.º 451/2000. Foi respeitado o período previsto para o procedimento acelerado. A especificação da subs- tância activa e as utilizações indicadas são idênticas às que foram objecto da Decisão 2007/628/CE. O pedido cumpre igualmente as demais exigências substantivas e processuais previstas no artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 33/2008. () JO L 230 de 19.8.1991, p. L. () JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. (3) JO L 98 de 7.4.2001, p. 6. () JO L 255 de 29.9.2007, p. 40. () JO L 15 de 18.1.2008, p. 5. (4) (7) O Reino Unido avaliou as novas informações e os novos dados apresentados pelo notificador, tendo elaborado um relatório adicional em 15 de Maio de 2008. O relatório adicional foi revisto por peritos avaliadores dos Estados-Membros e da EFSA e foi apresentado à Comissão em 19 de Dezembro de 2008, no formato de Relatório Científico da EFSA sobre o metomil (6). Este relatório foi revisto pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluído em 12 de Junho de 2009 sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o metomil. A nova avaliação efectuada pelo Estado-Membro relator e a nova conclusão pela EFSA centraram-se nos aspectos problemáticos que conduziram à decisão de não inclusão. Tratava-se de um nível inaceitável de exposição do ope- rador, da natureza inconclusiva da avaliação da exposição de trabalhadores e pessoas que se encontrem nas proxi- midades, assim como de um risco elevado para aves, mamíferos, organismos aquáticos, abelhas e artrópodes não visados. No novo processo, o notificador apresentou dados e informações suplementares, tendo-se realizado nova ava- liação, tal como consta do relatório adicional e do Rela- tório Científico da EFSA sobre o metomil. Ficou assim demonstrado que, se for usado equipamento de protec- ção adequado, para além do referido no processo inicial, podem alcançar-se níveis aceitáveis de exposição do ope- rador. No tocante aos riscos para os trabalhadores e as pessoas que se encontrem nas proximidades, o novo processo apresentado esclarece que, para as utilizações indicadas, não se esperam riscos inaceitáveis. Por último, O Tisco para aves, mamíferos, organismos aquáticos, abe- lhas e artrópodes não visados pode ser considerado acei- tável, desde que se apliquem as doses mais baixas indi- cadas e se tomem medidas adequadas de gestão dos riscos. () EFSA Scientific Report (2008), 222, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance methomyl (Relatório científico da EFSA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa me- tomil) (reemissão em 19 de Dezembro de 2008).