6.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 35/15 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Março de 2001 relativa a um auxílio que a Alemanha tenciona conceder à empresa siderúrgica BREM.A Warmwalzwerk GmbH & Co. KG [notificada com o número C(2001) 971] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/81/CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, a alínea c) do seu artigo 4º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, em articulação com o protocolo n.º 14, Tendo em conta a Decisão n.º 2496/96/CECA, da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que cria normas comunitárias para os auxílios à siderurgia (!) e, nomeadamente, o n.º 5 do seu artigo 6.º, Após convidar as partes interessadas a apresentar as suas obser- vações nos termos das referidas disposições () e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte: l. O PROCESSO (1) — Por carta de 18 de Janeiro de 2000, a Alemanha noti- ficou à Comissão, nos termos do artigo 3.º da Decisão n.º 2496/96/CECA (código dos auxílios à siderurgia), um auxílio estatal a favor de uma empresa da Stahlwerke Bremen GmbH, que entretanto se constituiu como socie- dade juridicamente independente, adoptando a denomi- nação social de BREM.A Warmwalzwerk GmbH & Co. KG (adiante designada por «Brema»). O auxílio elevou-se a 1,214 milhões de marcos alemães (622 564 euros), correspondendo a 15% de um investimento de 8,09 milhões de marcos alemães (4,14 milhões de euros). 338 de 28.12.1996, p. 42. 310 de 28.10.2000, p. 11. Onr (2) — Por carta de 5 de Julho de 2000, a Comissão informou a Alemanha sobre a sua decisão de dar início, no quadro desse auxílio, ao procedimento previsto no n.º 5 do artigo 6.º do código dos auxílios à siderurgia. (33 A decisão da Comissão que dá início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias (?). Nesta decisão, a Comissão convida as partes interessadas a apresentarem as suas observações. (4) A Alemanha enviou as suas observações por carta de 31 de Julho de 2000. A UK Steel Association, a empresa beneficiária Brema e a Sidmar, a sociedade-mãe da Stahl- werke Bremen GmbH, enviaram igualmente observações no âmbito do procedimento. A Comissão transmitiu estas observações à Alemanha por carta de 22 de Dezembro de 2000, que, por sua vez, apresentou as suas observações por carta de 19 de Janeiro de 2001. Il. DESCRIÇÃO DO AUXÍLIO (5) Em Janeiro de 2000, a Brema tornou-se uma empresa juridicamente independente, separando-se assim da Stahlwerke Bremen GmbH, que se tornou na sua socie- dade-mãe e que pertence, por sua vez, à Sidmar, e que pertence ao grupo ARBED, com sede no Luxemburgo. À Brema é uma empresa siderúrgica CECA que fabrica essencialmente chapas laminadas a quente. O volume de produção do seu trem de laminagem eleva-se a 3,12 milhões de toneladas por ano. Os lingotes de aço para laminagem a quente são aquecidos num forno de longa- rinas móveis. Segundo indicações da Alemanha, o sistema de regulação e controlo do forno, que já tem 27 anos, baseia-se numa tecnologia há muito ultrapassada. Daí a necessidade de modernização. () Ver nota de pé-de-página 2.