4.3.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 63/29 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1998 que altera a Decisão 95/514/CE do Conselho, relativa à equivalência das inspec- ções de campo de culturas produtoras de semente efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros (98/172/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE () e, nomeada- mente, o nº | do seu artigo 16º, Tendo em conta a Decisão 95/514/CE do Conselho, de 29 de Novembro de 1995, relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de semente efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/33/CE(), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que na sua Decisão 95/514/CE o Conselho determinou que as inspecções de campo efectuadas em certos países relativamente a culturas produtoras de sementes de certas espécies satisfaziam as condições esta- belecidas na Directiva 66/401/CEE; Considerando que na sua Decisão 95/514/CE o Conselho determinou também que as sementes de determinadas espécies produzidas em certos países terceiros eram equi- valentes às sementes correspondentes produzidas na Comunidade; Considerando que relativamente a certas espécies as determinações em questão incluem a Turquia; Considerando que um exame das regras na Turquia e da maneira por que são aplicadas demonstrou que, com respeito às espécies mencionadas na Directiva 66/ /401/CEE as inspecções de campo prescritas satisfazem as condições estabelecidas no anexo I daquela directiva e as condições que regem as sementes aí colhidas e contro- 1 () JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66. (À JO L 304 de 27. 11. 1996, p. 10. (À JO L 296 de 9. 12. 1995, p. 34. (% JO L 13 de 16. 1. 1997, p. 31. ladas fornecem as mesmas garantias com respeito às características, à identidade, ao exame, à marcação e ao controlo das sementes que as condições aplicáveis a semente do mesmo tipo colhidas e controladas na Comu- nidade; Considerando que a equivalência existente para a Turquia deve, por conseguinte, ser alargada em conformidade; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com a parecer do Comité Permanente para as Sementes e os Propágulos para a Agricultura, a Horticultura e a Silvicultura, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Decisão 95/S14/CE do Conselho é alterada como segue: É inserida a menção «66/401/CEFE» na entrada referente à Turquia na parte I do anexo à decisão, após a entrada referente à menção «66/400/CEFE». Artigo 2º Os Estados-membros são destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão