L 133/62 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 5.1999 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Maio de 1999 que encerra o processo anti-subvenções relativo às importações de cordel de polipropileno para atadeiras ou enfardadeiras originário da Arábia Saudita [notificada com o número C(1999) 1356/ (1999/351/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997 (!), relativo à defesa contra as importações objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 14º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Início (1) Na sequência de uma denúncia apresentada em 12 de Junho de 1998 pela Eurocord, em nome de produtores que, alegadamente, representam uma percentagem importante da indústria comunitária de cordel de polipropileno para atadeiras ou enfar- dadeiras, a Comissão deu início a um processo anti- -subvenções relativo às importações deste produto originário da Arábia Saudia (?). A denúncia continha elementos de prova da exis- tência de subvenções relativamente ao referido produto e do prejuízo material delas resultantes, considerado suficiente para justificar o início de um processo. 2. Inquérito () A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores/exportadores e os importa- dores conhecidos como interessados, o Governo do Reino da Arábia Saudita, bem como os produtores comunitários autores da denúncia. As partes inte- ressadas tiveram a oportunidade de apresentar os seus pontos de vista por escrito e de solicitar uma audição. Foi concedida uma audição a todas as partes que o solicitaram. (3) A Comissão enviou questionários ao governo do país de exportação, a todos os produtores/exporta- dores e os importadores conhecidos como interes- sados, bem como aos produtores comunitários autores da denúncia. (4) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias, tendo JO L 288 de 21.10.1997, p. 1. (À JO C 233 de 25.7.1998, p. 25. efectuado —investigações nas instalações das seguintes empresas: a) Produtores comunitários autores da denúncia — Teufelberger, Linz, Áustria; — Ostend Stores, Oostende, Bélgica; — Cordex, Esmoriz, Portugal, — Cotesi, Carvalhos, Portugal, — Exporplas, Cortegaça, Portugal, — Sicor, Cortegaça, Portugal, — Pippo Tuote Oy, Outokumpu, Finlândia, — Irish Ropes, Kildare, Irlanda; b) Governo do Reino da Arábia Saudita O Governo do Reino da Arábia Saudita apre- sentou um questionário de resposta completo que foi verificado em Riade. Os ministérios e organismos envolvidos foram os seguintes: — Ministério das Finanças e da Economia Nacional — Agência Monetária da Arábia Saudita — Department of Zakat and Income Tax — Ministério da Indústria e da Electricidade — Ministério do Petróleo e dos Recursos Natu- rais — Fundo Saudita de Desenvolvimento Indus- trial — Ministério do Comércio — Ministério do Planeamento — Saudi Airlines — General Ports Corporation c) Produtor-exportador Saudi Yarn and Knitting Technology Factory (Synthec) — divisão da NAFA Enterprises, Ltd, Riade. O período de inquérito para se determinar a exis- tência de subvenção decorreu entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 1997. O exame do prejuízo decorreu entre Janeiro de 1994 e o final do período de inquérito. Ambos os períodos coin- cidem com os utilizados para o inquérito efectuado no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de cordel de polipropileno para atadeiras ou enfardadeiras originário da República Checa, da Hungria e da Arábia Saudita (ver secção C infra).