L 96/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.4.2002 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Abril de 2002 que altera a Decisão 95/514/CE do Conselho relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de semente efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros [notificada com o número C(2002) 1407] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/276/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 Um exame das regras em vigor no Uruguai e da forma como são aplicadas revelou que, relativamente às espé- o i i cies enumeradas na Directiva 66/402/CEE (Zea mays e Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, demais espécies), as inspecções de campo previstas satis- fazem as condições estabelecidas por essa directiva e que Tendo em conta a Decisão 95/514/CE do Conselho, de 29 de a çondlçoes aplicadas no Uruguai às sementes 2 colhidas e controladas oferecem as mesmas garantias Novembro de 1995, relativa à equivalência das inspecções de o : : , que as condições correspondentes aplicadas na Comuni- campo de culturas produtoras de semente efectuadas em países dade terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países ' terceiros () com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/326/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 5.º, (4) Em consequência, a equivalência já reconhecida no que diz respeito às sementes produzidas na Croácia e no Considerando o seguinte: Uruguai deve ser alargada a outras espécies. (1) A Decisão 95/514/CE determinou que as inspecções de campo de culturas produtoras de sementes efectuadas 6) em certos países terceiros correspondem às condições previstas nas Directivas do Conselho 66/400/CEE (º), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva As Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE permitem a simplificação dos procedi- mentos de certificação oficial de sementes desde que as inspecções possam ser realizadas por inspectores que 98/96/CE (9), 66/401/CEE (5), com a última redacção que não os encarregues do exame ofic.ial Bela autoridade íie lhe foi dada pela Directiva 2001/64/CE(9), 66/ certificação dç sementes. A,Or.ganlzaçao de Çooperaçao |402/CEE (7) com a última redacção que lhe foi dada e Desenvolvimento Económico (OCDE) incorporou pela Directiva 2001/64/CE, e 69/208/CEE (8), com a medidas equivalentes nos sistemas que aplica às última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/ sementes. ICE, relativas à comercialização de sementes de beter- raba, sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais e sementes de plantas oleaginosas e de fibras. (6) A Decisão 98/320/CE da Comissão (º) previu a organi- Determinou também que as sementes de certas espécies zação, relativamente às sementes produzidas na Comu- produzidas em países terceiros eram equivalentes às nidade, de uma experiência temporária destinada a sementes produzidas na Comunidade. Essas determina- avaliar se a amostragem de sementes para efeitos de ções são aplicáveis à Croácia e ao Uruguai apenas no ensaio de sementes e o ensaio de sementes sob super- que diz respeito às sementes de certas espécies. visão oficial podem constituir melhores alternativas aos procedimentos de certificação oficial. Esse projecto foi apoiado pela OCDE, que adoptou uma experiência (2) —“Um exame das regras em vigor na Croácia e da forma excepcional de amostragem e ensaio de sementes. É, como são aplicadas revelou que, relativamente às espé- pois, adequado alargar o âmbito da experimentação cies enumeradas nas Directivas 66/400/CEE, 66/ comunitária às sementes produzidas em países terceiros |401/CEE, 66/402/CEE (Zea mays e demais espécies) e que participem nessa experiência da OCDE. 69/208/CEE, as inspecções de campo previstas satis- fazem as condições estabelecidas por essas directivas e que as condições aplicadas na Croácia às sementes aí colhidas e controladas oferecem as mesmas garantias que as condições correspondentes aplicadas na Comuni- (7) — Em conformidade com a Decisão 95/514/CE, os Estados Unidos da América podem recorrer a uma derrogação das regras da Associação Internacional de Ensaios de dade. Sementes (ISTA) para a amostragem, o ensaio e a emissão de boletins de análise de sementes, desde que 8 %8 % %?Í âã ?;%âããã g: ª(l) sejam seguidas as regras da «Association of Official Seed () JO 125 de 11.7.1966, p. 2290/66. Analysis». O Canadá desejaria poder beneficiar de uma ( JO L 25 de 1.2.1999, p. 27. derrogação semelhante. Afigura-se adequado conceder 8 %8 %25336 d11-17-912938i P 26238/66- essa derrogação também ao Canadá. e 1.9. , p. 60. 7) JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/66. Éª; %0 L 1569ede 170.79.1969É p. 3.9/ () JO L 140 de 12.5.1998, p. 14.