L 109/6 Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 356/2009 DA COMISSÃO de 29 de Abril de 2009 que inicia um reexame, relativo a um «novo exportador», do Regulamento (CE) n.º 452/2007 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias, nomeadamente, da República Popular da China, que revoga o direito no que respeita às importações provenientes de um exportador daquele país e que sujeita essas importações a registo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995 relativo à defesa contra as impor- tações objecto de dumping de países não membros da Comuni- dade Europeia (1) («regulamento de base», nomeadamente o n.º 4 do artigo 11.º, Considerando o seguinte: (1) o o JO JO A. PEDIDO DE REEXAME A Comissão recebeu um pedido de reexame relativa- mente a um «novo exportador» apresentado ao abrigo do n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base. O pedido foi apresentado pela empresa Greenwood House- ware (Zuhai) Ltd. («requerente»), um produtor-exportador da República Popular da China («país em causa»). B. PRODUTO As tábuas de engomar, com ou sem pernas, dotadas ou não de superfície com função de absorção de vapor e/ou de superfície com função de aquecimento e/ou com fun- ção de sopro, incluindo braços passa-mangas, e suas partes essenciais, ou seja, as pernas, a superfície e o suporte para o ferro de engomar, originárias da Repú- blica Popular da China, actualmente classificáveis nos códigos NC ex 3924 90 90, ex 4421 90 98, ex 7323 93 90, ex 7323 99 91, ex 7323 99 99, ex 8516 79 70 e ex 8516 90 00, constituem o produto objecto de reexame («produto em causa»). C. MEDIDAS EM VIGOR As medidas actualmente em vigor consistem num direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.º 452/2007 do Conselho (?), por força do qual as im- portações para a Comunidade do produto em causa, originário da República Popular da China, produzido no- meadamente pelo requerente, estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo de 38,1 %, com excepção das im- portações provenientes de diversas empresas expressa- mente referidas, que estão sujeitas a uma taxa do direito individual. L 56 de 6.3.1996, p. 1. L 109 de 26.4.2007, p. 12. D. MOTIVOS DO REEXAME O requerente alega que opera nas condições de economia de mercado definidas no n.º 7, alínea c), do artigo 2.º do regulamento de base ou, em alternativa, requer o trata- mento individual, em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 9.º do regulamento de base. Alega ainda que não exportou o produto em causa para a Comuni- dade durante o período de inquérito no qual se basearam as medidas anti-dumping, ou seja, entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005 («período de inquérito inicial»), e que não está coligado com nenhum dos pro- dutores-exportadores do produto sujeitos às medidas anti-dumping acima referidas. O requerente alega ainda que começou a exportar o produto em causa para a Comunidade após o termo do período de inquérito inicial. E. PROCEDIMENTO Os produtores comunitários conhecidos como interessa- dos foram informados do pedido acima referido, tendo- -lhes sido dada a oportunidade de apresentar as suas ob- servações. Não foram recebidas quaisquer observações. Tendo examinado os elementos de prova disponíveis, a Comissão conclui que existem elementos de prova sufi- cientes para justificar o início de um reexame relativo a um «novo exportador» ao abrigo do n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base. Após a recepção do pedido mencionado no ponto 8, alínea c), apurar-se-á se o re- querente opera nas condições de economia de mercado definidas no n.º 7, alínea c), do artigo 2.º do regula- mento de base, ou, alternativamente, se o requerente cumpre os requisitos para beneficiar de um direito indi- vidual estabelecido em conformidade com o n.º 5 do artigo 9.º do regulamento de base. Em caso afirmativo, calcula-se a margem de dumping individual do requerente e, caso se verifique a existência de dumping, determina-se o nível do direito a que devem ser sujeitas as suas ex- portações do produto em causa para a Comunidade. Caso se determine que o requerente cumpre os requisitos para beneficiar de um direito individual, pode ser neces- sário alterar a taxa do direito actualmente aplicável às importações do produto em causa provenientes das em- presas não especificamente mencionadas no n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 452/2007.