15/Fasc. 03 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 179 382L(M434 30. 6. 82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 185/1 SEGUNDA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 14 de Maio de 1982 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de análise necessários ao controlo da composição dos produtos cosméticos (82/434/CEE) A CO-MISSÁO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco- nórmica Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméti- cos(!), modificada pela Directiva 79/661/CEE (?) e, nomea- damente, o nº | do seu artigo 8º, Considerando que a Directiva 76/768/CEE prevê controlos oficiais dos produtos cosméticos que visam verificar se são respeitadas as condições previstas pelas disposições comu- nitárias respeitantes à composição dos produtos cosmé- ticos; Considerando que é conveniente estabelecer o mais rapida- merite possível todos os métodos de análise necessários e que a primeira fase para atingir esta finalidade, tendo sido efectuada pela fixação de certos métodos na Directiva 80/1335/CEE da Comissão (3), a fixação dos métodos de identificação dos agentes de oxidação e de doseamento do peróxido de hidrogénio nos produtos capilares, de identifi- cação e de doseamento semiquantitativo de certos corantes de oxidação nas tinturas capilares, de identificação e de do- seamento dos nitritos, de identificação e de doseamento do forrnaldeído livre, de doseamento da resorcina nos cham- pôs e nas loções capilares, de doseamento do metanol em relação ao etanol ou ao 2-propanol, constituem uma segun- da fase; Considerando que as medidas previstas na presente directi- va estão conformes com o parecer do comité para a adapta- ção ao progresso técnico da Directiva 76/768/CEE, 262 de 27. 9. 1976, p. 169. 192 de 31. 7. 1979, p. 35. 383 de 31. 12. 1980, p. 27. BEE ma fm o Ooo 32353 o rer ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Os Estados-membros tomarão todas as medidas adequadas para que, aquando dos controlos oficiais dos produtos cos- méticos: — a identificação dos agentes de oxidação e doseamento do peróxido de hidrogénio nos produtos capilares, —- a identificação e o doseamento semiquantitativo de de- terminados corantes de oxidação nas tinturas capilares, — a identificação e o doseamento dos nitritos, — a identificação e o doseamento do formaldeído livre, — o doseamento da resorcina nos champôs e nas loções ca- pilares, — o doseamento do metanol em relação ao etanol ou ao 2-propanol sejam efectuados segundo os métodos descritos no anexo. Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legisla- tivas, regulamentares ou administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1983. Desse facto informarão imediata- mente a Comissão. Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. Feito em Bruxelas em 14 de Maio de 1982. Pela Comissão Karl-Heinz NARJES Membro da Comissão