50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13/Vol. 01 36710548 16.8.67 JORNAL OFICIAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Nº 196/1 DIRECTIVA DO CONSELHO de 27 de Junho de 1967 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (67/548/CEE) O CONSELHO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) , Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que qualquer regulamentação respeitante à colo- cação no mercado de substâncias e preparações perigosas deve ter por objectivo a protecção da população, nomeadamente dos trabalhadores que as utilizam ; Considerando que as disparidades existentes entre as dispo- sições nacionais dos seis Estados-membros, no que respeita à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias e prepa- rações perigosas têm por efeito entravar o comércio destas subs- () JO nº 209 de 11.12.1965, p. 3133/65. O JO nº 11 de 20.1.1966, p. 143/66. tâncias e preparações na Comunidade, tendo, por isso, uma incidência directa no estabelecimento e funcionamento do mer- cado comum ; Considerando, por conseguinte, que é importante eliminar estes entraves e que, para alcançar este objectivo, é necessária uma aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem ; Considerando que, atendendo aos trabalhos preparatórios ainda por efectuar, é necessário reservar para directivas poste- riores a aproximação das disposições relativas às preparações perigosas, limitando portanto a presente directiva à aproxi- mação das disposições relativas às substâncias perigosas ; Considerando que, dada a extensão deste domínio e as numero- sas medidas pormenorizadas que serão necessárias para a aproximação do conjunto das disposições relativas às substân- cias perigosas, parece aconselhável proceder em primeiro lugar à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas à classificação, embalagem e rotula- gem das substâncias perigosas, deixando para directivas poste- riores a aproximação das disposições relativas à utilização das referidas substâncias e preparações perigosas, se se verificar que as disparidades existentes entre estas disposições têm uma inci-