L 34/26 Jornal Oficial da União Europeia 5.2.2010 DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Fevereiro de 2010 relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Bélgica, Alemanha, Espanha, Portugal e Eslováquia referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), no que respeita ao exercício financeiro de 2008 [notificada com o número C(2010) 426] (Apenas fazem fé os textos nas línguas eslovaca, espanhola, francesa, neerlandesa e portuguesa) (2010/59/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1290/2005 do Conse- lho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (*!), nomeadamente os artigos 30.º e 33.º, Após consulta do Comité do Fundo, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2009/373/CE da Comissão (?) apurou, no que respeita ao exercício financeiro de 2008, as contas de todos os organismos pagadores, com excepção do orga- nismo pagador belga «ALV», dos organismos pagadores alemães «Bayerm, «Brandenburg» «Niedersachsem e «Schleswig-Holstein», do organismo pagador grego «Ope- kepe», do organismo pagador espanhol «Galicia», do or- ganismo pagador francês «ODARC», do organismo paga- dor italiano «ARBEA», do organismo pagador português «IFAP» e do organismo pagador eslovaco «APA». (2) "Na sequência da transmissão de novas informações e após verificações adicionais, a Comissão pode agora to- mar, em relação às despesas financiadas pelo Fundo Eu- ropeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), uma decisão sobre a integralidade, a exactidão e a veracidade das contas transmitidas pelo organismo pagador belga «ALV», pelos organismos pagadores alemães «Branden- burg», «Niedersachsen» e «Schleswig-Holstein», pelo orga- nismo pagador espanhol «Galicia», pelo organismo paga- dor português «IFAP» e pelo organismo pagador eslovaco «APA». () JO L 209 de 11.8.2005, p. 1. () JO L 116 de 9.5.2009, p. 21. (3) De acordo com o artigo 30.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1290/2005, a presente decisão não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras comunitárias, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As contas do organismo pagador belga «ALV», dos organismos pagadores alemães «Brandenburg», «Niedersachsen» e «Schleswig- -Holstein», do organismo pagador espanhol «Galicia», do orga- nismo pagador português «IFAP» e do organismo pagador eslo- vaco «APA, referentes às despesas financiadas pelo Fundo Eu- ropeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), no que res- peita ao exercício financeiro de 2008, ficam apuradas pela pre- sente decisão. Os montantes a recuperar ou a pagar a cada Estado-Membro a título de cada programa de desenvolvimento rural nos termos da presente decisão, incluindo os resultantes da aplicação do artigo 33.º, n.º 8, do Regulamento (CE) n.º 1290/2005, são estabelecidos no anexo. Artigo 2.º O Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, o Reino da Espanha, a República Portuguesa e a República Eslovaca são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2010. Pela Comissão Mariann FISCHER BOFEL Membro da Comissão