L 49/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25.2.1999 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 1999 que altera a Decisão 93/160/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína e a Decisão 95/94/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sêmen de certos países terceiros aprovados para a expor- tação para a Comunidade de sêmen de animais domésticos da espécie suína [notificada com o número C(1999) 230/ (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/150/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína ('), alterada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 7.º e o n.º 1 do seu artigo 8º, Considerando que a Hungria observa os critérios para estar inscrita na lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de esperma da espécie suína; Considerando que a Decisão 93/160/CEE da Comissão (?), alterada pela Decisão 94/453/CE (?), estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína; Considerando que a Decisão 95/94/CE da Comissão (”), alterada pela Decisão 97/170/CE (”), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a expor- tação para a Comunidade de sémen de animais domés- ticos da espécie suína proveniente de certos países terceiros; Considerando que os serviços veterinários competentes dos Estados Unidos da América e da Hungria enviaram uma lista de centros de colheita de sémen oficialmente () JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 62. (À JO L 67 de 19. 3. 1993, p. 27. (À JO L 187 de 22. 7. 1994, p. 11. () JO L 73 de 1. 4. 1995, p. 87. ( JO L 68 de 8. 3. 1997, p. 27. aprovados com vista à exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína; que foram dadas garantias à Comunidade no que respeita à confor- midade dos referidos centros com os requisitos do artigo 8.º da Directiva 90/429/CEE; que importa, portanto, alterar a lista dos centros aprovados; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Hungria é incluída no anexo da Decisão 93/160/CEE alterada. Artigo 2º Ao anexo da Decisão 95/94/CE alterada é aditado o que se segue: 1. Na parte 2, os seguintes centros de colheita: — PIC Kentucky Gene Transfer center 3003 Pleasant Ridge Road Adolphus, KY Número de aprovação: 97KYO001, — Swine Genetics International, Ltd 30805 595” Avenue Cambridge, Iowa Número de aprovação: 95 IAOO1.