L 333/4 Jornal Oficial da União Europeia 19.12.2007 REGULAMENTO (CE) N.º 1497/2007 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 2007 que estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n.º 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, disposições normalizadas para a detecção de fugas em sistemas fixos de protecção contra incêndios que contenham determinados gases fluorados com efeito de estufa (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6) —Quando se pressuponha a existência de uma fuga, deve Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 842/2006 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio de 2006, relativo a determinados gases fluorados com efeito de estufa (!), nomea- damente o n.º 7 do artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) Nos sistemas de protecção contra incêndios com vários recipientes interligados instalados em resposta a um risco de incêndio específico num espaço definido, a carga de gases fluorados com efeito de estufa deve calcular-se com base na carga total dos referidos recipientes, de modo a garantir que a frequência dos controlos corresponde à carga efectiva de gases fluorados com efeito de estufa. (2) — Nos termos do Regulamento (CE) n.º 842/2006, os re- gistos dos sistemas de protecção contra incêndios devem conter determinadas informações. Para assegurar a devida execução do Regulamento (CE) n.º 842/2006, convém prever a inclusão de mais informações nos registos dos sistemas. (3) — Os registosdos sistemas devem incluir informações sobre a carga de gás fluorado com efeito de estufa. Quando se desconheça a carga de gás fluorado com efeito de estufa, o operador do sistema de protecção contra incêndios deve garantir a determinação da referida carga pelo pes- soal acreditado, de modo a facilitar o controlo de detec- ção de fugas. (4) —Antes de se proceder à detecção de fugas, o pessoal acreditado deve rever cuidadosamente as informações constantes dos registos dos sistemas para determinar questões precedentes e consultar relatórios anteriores. (5) — Para garantir um controlo eficiente das fugas, a detecção deve centrar-se nas partes do sistema de protecção contra incêndios onde a probabilidade de se verificarem fugas seja maior. () JO L 161 de 14.6.2006, p. 1. realizar-se um controlo para a identificar e reparar. (7) A  instalação defeituosa de sistemas novos constitui um tisco significativo de fugas. Por conseguinte, devem con- trolar-se as fugas nos sistemas recentemente instalados imediatamente após a respectiva entrada em funciona- mento. (8 — Para garantir a eficácia da reparação do sistema, o con- trolo de acompanhamento previsto no Regulamento (CE) n.º 842/2006 deve incidir nas partes do sistema onde se tenha detectado a fuga e nas partes contíguas. (9) — As medidas previstas no presente regulamento estão con- formes com o parecer do Comité criado pelo n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 2037/2000 do Par- lamento Europeu e do Conselho (?), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Objecto e âmbito de aplicação O presente regulamento estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n.º 842/2006, as disposições normalizadas para a detecção de fugas em sistemas fixos activos e temporariamente fora de serviço, constituídos por um ou mais recipientes interligados, incluindo partes associadas instaladas em resposta a um risco de incêndio específico num espaço definido, seguidamente designa- dos por «sistemas de protecção contra incêndios». O presente regulamento aplica-se a sistemas de protecção contra incêndios que contenham 3 kg ou mais de gases fluorados com efeito de estufa. Artigo 2.º Registos dos sistemas 1. O operador deve indicar o seu nome, endereço postal e número de telefone nos registos mencionados no n.º 6 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 842/2006, seguidamente designados por «registos dos sistemas». 2. A carga de gás fluorado com efeito de estufa para um sistema de protecção contra incêndios deve ser indicada nos registos dos sistemas. (2) JO L 244 de 29.9.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 899/2007 da Comissão (JO L 196 de 28.7.2007, p. 24).