100 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 06/Fasc. 02 380D0156 11. 2. 80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 33/13 DECISÃO DO CONSELHO de 21 de Janeiro de 1980 que cria um Comité Consultivo para a Formação das Parteiras (80/156/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o projecto de decisão apresentado pela Comissão, Considerando que, na sua Resolução, de 6 de Junho de 1974, relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos, o Conselho se pronunciou a favor da instituição de comités consultivos; H Considerando que é importante assegurar um nível de formação comparativamente elevado no contexto do reco- nhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de parteira; Considerando que, tendo em vista aquele objectivo, é conveniente criar um comité consultivo destinado a acon- selhar a Comissão, DECIDE: Artigo 1º É instituído junto da Comissão um Comité Consultivo para a Formação das Parteiras, a seguir denominado «Comité». Artigo 2º 1. / O Comitétem por objectivo contribuir para assegurar uma formação das parteiras de nível comparativamente elevado na Comunidade. 2. O Comité prossegue esse objectivo utilizando, desig- nadamente, os seguintes meios: — troca de informações completas sobre os métodos de formação, bem como sobre o conteúdo, nível e estrutura do ensino teórico e prático ministrado nos Estados-mem- bros; — troca de pontos de vista e consultas destinadas a alcançar uma concepção comum quanto ao nível a atingir na formação das parteiras, e, eventualmente, quanto à estrutura e conteúdo dessa formação; — tomada em consideração da adaptação da referida formação aos progressos verificados na prática do parto, nas ciências médica e social e nos métodos pedagógi- cos. ! 3. —O Comité dirigirá à Comissão e aos Estados-membros OS seus pareceres e recomendações, incluindo, sempre que o julgar oportuno, sugestões de alteração dos artigos relativos aí formação das parteiras das Directivas 80/155/CEE (1) e 80/154/CEE (?). | 4. O Comité aconselhará igualmente a Comissão sobre qualquer outra questão que esta lhe submeta en matéria de formação das parteiras. Ártigo 3º 1. O Comité é composto por três peritos por cada Estado-membro, a saber: — um perito da profissão em exercício; — um perito dos estabelecimentos que asseguram a forma- ção das parteiras; — um perito das autoridades competentes do Estado-mem- bro. 2. — Será previsto um suplente por cada membro. Este suplente fica habilitado a participar nas reuniões do Co- mité. 3. —“Osmembrosce os suplentes referidos nos nº* 1 e 2 são designados pelos Estados-membros. Os membros referidos nos primeiro e segundo travessões do nº 1 e os seus suplentes são designados sob proposta do grupo profissional das * parteiras em exercício e dos estabelecimentos que asseguram a formação das parteiras. Os membros e suplentes assim designados são nomeados pelo Conselho. (1) JOnº L 33 de 11. 2. 1980, p. 1. (2) JO nº L 33 de 11. 2. 1980, p. 8.