L 354/34 Jornal Oficial da União Europeia 31.12.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 1334/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 2008 relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.º 1601/91 do Conselho, os Regulamentos (CE) n.º 2232/96 e (CE) n.º 110/2008 e a Directiva 2000/13/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu ('), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 88/388/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados- -Membros no domínio dos aromas destinados a serem uti- lizados nos géneros alimentícios e dos materiais de base para a respectiva produção (%) tem de ser actualizada, tendo em conta os desenvolvimentos técnicos e científicos. Por questões de clareza e eficácia, a Directiva 88/388/CEE deverá ser substituída pelo presente regulamento. A Decisão 88/389/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1988, relativa ao estabelecimento pela Comissão de um inventário de substâncias e materiais de base utilizados na preparação de aromas (*) prevê o estabelecimento desse inventário no prazo de 24 meses a contar da sua aprova- ção. Esta decisão está obsoleta e deverá ser revogada. A Directiva 91/71/CEE da Comissão, de 16 de Janeiro de 1991, que completa a Directiva 88/388/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados- -Membros no domínio dos aromas destinados a serem uti- lizados nos géneros alimentícios e dos materiais de base para a respectiva produção (5), define regras para a rotula- gem dos aromas. Estas regras são substituídas pelo pre- sente regulamento e a directiva deverá ser revogada. (1) JO C 168 de 20.7.2007, p. 34. (2) Parecer do Parlamento Europeu de 10 de Julho de 2007 (O € 175 E de 10.7.2008, p. 176), posição comum do Conselho de 10 de Março de 2008 (JO C 111 E de 6.5.2008, p. 46) e posição do Parlamento Europeu de 8 de Julho de 2008 (ainda não publicada no Jornal Ofi- cial). Decisão do Conselho de 18 de Novembro de 2008. () JOL 184 de 15.7.1988, p. 61. (9) JOL 184 de 15.7.1988, p. 67. () JO L 42 de 15.2.1991, p. 25. (4) A livre circulação de géneros alimentícios seguros e sãos constitui um aspecto essencial do mercado interno, contri- buindo significativamente para a saúde e o bem-estar dos cidadãos e para os seus interesses sociais e económicos. A fim de proteger a saúde humana, o presente regulamento deverá abranger os aromas, os materiais de base para a res- pectiva produção e os géneros alimentícios que contêm aromas. Deverá também abranger certos ingredientes ali- mentares com propriedades aromatizantes, que são adici- onados aos géneros alimentícios com o principal objectivo de dar aroma e que contribuem significativamente para a presença, nos géneros alimentícios, de determinadas subs- tâncias indesejáveis naturalmente presentes (a seguir desig- nadas «ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes»), os seus materiais de base e os géneros ali- mentícios que os contenham. Os géneros alimentícios em bruto, que não sejam subme- tidos a qualquer tratamento de transformação, os géneros alimentícios não compostos, tais como especiarias, ervas, chás e infusões (por exemplo, infusões de frutas ou ervas), bem como as misturas de especiarias e/ou ervas, misturas de chás e misturas para infusões, desde que se consumam como tais e/ou não se adicionem aos géneros alimentícios, não são abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente regulamento. Os aromas são usados para melhorar ou modificar o cheiro e/ou o sabor dos alimentos em benefício do consumidor. Os aromas alimentares e os ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes deverão ser utilizados unica- mente se preencherem os critérios definidos no presente regulamento. Devem ser de utilização segura; por conse- guinte, alguns aromas deverão ser sujeitos a uma avaliação de risco antes de serem autorizados nos géneros alimentí- cios. Sempre que possível, a atenção deverá concentrar-se na questão de saber se a utilização de determinados aro- mas pode ter consequências nefastas para certos grupos vulneráveis. A utilização de aromas alimentares não deve induzir os consumidores em erro e a sua presença nos géneros alimentícios deverá, pois, ser sempre indicada atra- vés de uma rotulagem adequada. Em especial, os aromas não deverão ser utilizados de forma que induza os consu- midores em erro em relação a questões relacionadas, nome- adamente, com a natureza, a frescura, a qualidade dos ingredientes utilizados, o carácter natural do produto ou do processo de produção ou as qualidades nutricionais do produto. A autorização dos aromas deverá também tomar em consideração outros factores relevantes para a matéria em apreço, incluindo os factores sociais, económicos, tra- dicionais, éticos e ambientais, o princípio da precaução e a exequibilidade dos controlos.