L 314/72 Jornal Oficial da União Europeia 1.12.2009 DIRECTIVA 2009/155/CE DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 2009 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere ao grau de pureza exigido para a substância activa metazacloro (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, se- gundo parágrafo, segundo travessão, Considerando o seguinte: (1) — Após a realização de uma revisão em que o Reino Unido actuou como Estado-Membro relatori, a Directiva 2008/116/CE da Comissão (?) incluiu a substância activa metazacloro no anexo I da Directiva 91/414/CEE. No que se refere àquela substância, a Directiva 2008/116/CE fixou um teor máximo de 0,01 % para o tolueno como impureza decorrente do processo de produção. Esse nível foi fixado com base na especificação apresentada pelo notificador. () — O notificador apresentou um pedido de alteração da Di- rectiva 91/414/CEE solicitando o aumento daquele teor máximo para 0,05 % e transmitiu a informação necessá- ria em apoio do seu pedido. Em 2 de Fevereiro de 2009, o Estado-Membro relator apresentou uma adenda (?) ao projecto de avaliação, na qual se concluía que um teor máximo de 0,05% não constituiria um risco adicional para além dos já tidos em conta no relatório de revisão da Comissão para aquela substância. (3) — Por conseguinte, o teor máximo de tolueno como impu- reza decorrente do processo de produção do metazacloro deve ser aumentado para 0,05 %. (4) — Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alte- rada em conformidade. (5) Visto que a presente directiva deve ser aplicável na mesma data que a Directiva 2008/116/CE, a mesma deve entrar em vigor o mais rapidamente possível. (6) —As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Na linha 223 (metazacloro) do anexo I da Directiva 91/414/CEE, na coluna 4 (pureza), a expressão «0,01 %» é subs- tituída por «0,05 %». Artigo 2.º Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 31 de Janeiro de 2010, as disposições legislativas, regulamenta- res e administrativas, necessárias para dar cumprimento à pre- sente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediata- mente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva. Aplicarão tais disposições a partir de 1 de Fevereiro de 2010. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2009. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. () JO L 337 de 16.12.2008, p. 86. (à) Adenda 2 — Janeiro de 2009 — ao anexo C, volume 4, do relatório e proposta de decisão elaborado pelo Reino Unido para a Comissão Europeia, ao abrigo do artigo 8.º, n.º 1, da Directiva 91/414/CEE.