24.7.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 192/3 REGULAMENTO (CE) N.º 646/2009 DA COMISSÃO de 23 de Julho de 2009 que aplica o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2010 das variáveis-alvo secundárias relativas N à partilha de recursos no seio do agregado doméstico privado A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, rela- tivo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia (EU-SILC) (!), nomeadamente a alínea f) do n.º 2 do artigo 15.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1177/2003 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade, incluindo dados transversais e longitudinais comparáveis e actualizados sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e da União Europeia. (2) Nos termos da alínea f)| do n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 1177/2003, são necessárias medi- das de execução relativas à lista de áreas-alvo e variáveis- -alvo secundárias a incluir anualmente na componente transversal das EU-SILC. Para o ano de 2010, deve ser estabelecida a lista das variáveis-alvo secundárias incluídas no módulo relativo à partilha de recursos no seio do agregado doméstico privado, assim como os códigos des- sas variáveis e as definições correspondentes. (3) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A lista de variáveis-alvo secundárias, os códigos das variáveis e as definições para o módulo de 2010 relativo à partilha de recursos no seio do agregado doméstico privado, a incluir na componente transversal das estatísticas sobre o rendimento e as condições de vida na Comunidade (EU-SILC), são os estabeleci- dos no anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 2009. () JO L 165 de 3.7.2003, p. L. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão () JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.