40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 06/Fasc. 02 378L0687 Nº 1233/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias ' 24.8.78 DIRECTIVA DO CONSELHO de 25 de Julho de 1978 que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas às actividades de dentista (78/687/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e nomeadamente os seus artigos 49º, 57º, 66º e 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2), Considerando que, para realizar o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de dentista tal como o determina a Directiva 78/686/CEF do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de dentista e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (3), a similitude das formações nos Estados-mem- bros permite limitar a coordenação nesse domínio à exigên- cia do respeito de normas mínimas, deixando aos Esta- dos-membros, quanto ao resto, a liberdade de organizarem o respectivo ensino; Considerando que, tendo em vista o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de dentista especialista e a fim de colocar todos os profissionais nacio- nais dos Estados-membros em plano de igualdade na Comu- nidade, se afigura necessária uma certa coordenação das condições de formação do dentista especialista; que é conveniente prever, para o efeito, critérios mínimos relati- vos, quer ao acesso à formação especializada, quer à duração mínima desta, ao seu modo de ensino e ao lugar onde deve ser efectuada, bem como ao controlo a que deve ser submetida; que tais critérios só dizem respeito às especialidades comuns a vários Estados-membros; Considerando que é conveniente, por razões de saúde pública, avançar-se, na Comunidade, para uma definição comum do domínio de actividade dos profissionais em causa; que a presente directiva não permite, no estado actual, alcançar uma coordenação completa do domínio da activi- dade do dentista nos diferentes Estados-membros; Considerando que os Estados-membros assegurarão, a partir da aplicação da presente directiva, que a formação de (1) JO nº C 101 de 4. 8. 1970, p. 19. (2) JO nº C 36 de 28. 3: 1970, p. 19. (3) JO nº L 233 de 24. 8. 1978, p. 1. dentista confira a competência necessária ao conjunto das actividades de prevenção, diagnóstico e tratamento relativa- mente às anomalias e doenças dos dentes, da boca, dos maxilares e dos tecidos atinentes; Considerando que a coordenação das condições de exercício prevista na presente directiva não exclui uma coordenação ulterior; Considerando que a coordenação prevista na presente directiva diz respeito à formação profissional dos dentistas; que, no que respeita à formação, a maioria dos Esta- dos-membros não faz, actualmente, distinção entre os dentistas que exercem a sua actividade como assalariados e OS que a exercem como independentes; que, por essa razão, e para favorecer plenamente a livre circulação dos profissio- nais na Comunidade, se torna necessário alargar ao dentista assalariado a aplicação da presente directiva; Considerando que, no momento da notificação da presente directiva, as actividades de dentista são exercidas em Itália unicamente por médicos especializados ou não em odontos- tomatologia; que a presente directiva tem por efeito obrigar a Itália a criar uma nova categoria de profissionais habilitados a exercer as actividades de dentista com um título que não o de médico; que a criação de uma nova profissão implica, em Itália, não só a instauração de uma formação específica que corresponda aos critérios da presente directiva, mas também o lançamento das estruturas da nova profissão, tais como, por exemplo, uma ordem profissional; que, tendo em conta a amplitude das medidas a adoptar, é conveniente conceder um prazo suplementar para permitir à Itália dar cumprimento à presente directiva, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: CAPÍTULO [ CONDIÇÕES DE FORMAÇÃO Artigo 1º 1. Os Estados-membros farão depender o acesso às actividades de dentista, exercidas sob os títulos referidos no