Nº L 196/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 7. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 1416/907 DO CONSELHO de 22 de Julho de 1997 que fixa, para a campanha de comercialização de 1998 o preço de base e a sazonalização do preço de base no sector da carne de ovino O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino('), e, nomeadamente, os nº 1 e 2 do artigo 3º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (9), Considerando que o preço de base deve ser fixado segundo os critérios definidos no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3013/89; Considerando que, na fixação do preço de base para as carcaças de ovinos, há que ter em conta os objectivos da política agrícola comum; que esta política tem designada- mente por objectivos assegurar um nível de vida equita- tivo à população agrícola, garantir a segurança dos abaste- cimentos e preços razoáveis nos fornecimentos aos consu- midores; que estes elementos levam a fixar o preço da campanha de 1998 ao nível previsto no presente regula- mento; Considerando que é conveniente fixar os montantes semanais sazonalizados aplicáveis ao preço de base de acordo com a experiência adquirida durante as campanhas de -1991, 1992, 1993, 1994, 1995 e 1996 em matéria de armazenagem privada, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º Para a campanha de comercialização de 1998, o preço de base, no sector da carne de ovino, será fixado em 504,07 ecus por 100 quilogramas de peso carcaça. Artigo 2º O preço de base referido no artigo 1º será ajustado sazo- nalmente de acordo com o quadro que consta do anexo do presente regulamento. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Europeias O presente regulamento é aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1997. (1) JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1589/96 (JO nº L 206 de 16. 8. 1996, p. 25). (3 JO nº C 101 de 27. 3. 1997, p. 16. (À JO nº C 200 de 30. 6. 1997. (* Parecer emitido em 29 de Maio de 1997 (ainda não publicado no Jornal Oficial). Pelo Conselho O Presidente F. BODEN