19.2.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L49/1 (Actos cuja publição não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO E COMISSÃO DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 1998 relativa à celebração do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (*) (98/149/CE, CECA, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 54º, a última frase do nº 2 do seu artigo 57º, o seu artigo 66º, o nº 2 do seu artigo 73º C, o seu artigo 75º, o nº 2 do seu artigo 84º, os seus artigos 99º, 100º, 113º e 235º, em ligação com a segunda frase do nº 2 e o segundo parágrafo do nº 3 do seu artigo 228º, (1) O presente acordo de parceria e de cooperação foi assinado com a Ucrânia em 14 de Junho de 1994 pelas Comunidades Europeias e os doze Estados-membros da época. Na sequên- cia do alargamento, foi assinado um protocolo adicional com a Ucrânia, em 10 de Abril de 1997, a fim de permitir que a Áustria, a Finlândia e a Suécia se tornassem membros do acordo paralelamente aos outros doze Estados-membros, e de oficializar as versões linguísticas em sueco e em finlandês do mesmo acordo. Na sequência da realização dos procedimentos necessários, as Comunidades e os seus Estados-membros — aquando da celebração do referido acordo de parceria — decidiram igualmente aplicar, a título provisório, o protocolo adicional supramencionado, enquanto se aguarda a sua entrada em vigor em conformidade com o artigo 4º do referido proto- colo. Por conseguinte, o texto do acordo de parceria cons- tante das edições em finlandês e em sueco do Jornal Oficial é o texto oficializado pelo protocolo adicional. O acordo de parceria e de cooperação celebrado com a Ucrânia entrará em vigor em 1 de Março de 1998, tendo as notificações relativas à realização dos procedimentos previs- tos no segundo parágrafo do artigo 108º do Acordo sido completadas pelas partes em 29 de Janeiro de 1998. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 95º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101º, Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu (?), Após consulta ao Comité Consultivo da CECA e com o parecer favorável do Conselho, Tendo em conta a aprovação do Conselho, concedida nos termos do artigo 101º do Tratado que institui a Comuni- dade Europeia da Energia Atómica, Considerando que a celebração do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em 14 de Junho de 1994 no Luxemburgo, vai contribuir para a realização dos objectivos das Comuni- dades Europeias; Considerando que este acordo tem por objectivo reforçar os laços estabelecidos nomeadamente pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Euro- peia da Energia Atómica e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica, assinado em 18 de Dezembro de 1989 e aprovado pela Decisão 90/116/CEE (?); JO C 339 de 18.12.1995, p. 42. () JO L 68 de 15.3.1990, p. 1.