L 206/32 Jornal Oficial da União Europeia 2.8.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Julho de 2008 que estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de óvulos e embriões de suínos [notificada com o número C(2008) 3671] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2008/636/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, autorizadasó, em  conformidade com a  Decisão Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 2002/613/CE da Comissão, de 19 de Julho de 2002, que estabelece as condições de importação de sémen de animais domésticos da espécie suína (?). (33 A Decisão 94/63/CE foi alterada várias vezes para reflec- tir os novos desenvolvimentos científicos e técnicos. Ac- Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de tualmente, .aphca—s,e a semen, ºV_ªflºS e embriões de ovi- Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que nos e caprinos e óvulos e embriões de suínos. regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva (4) A Comissão tenciona definir, num acto separado, as con- 90/425/CEE (!), nomeadamente o proémio e o n.º 3, alínea dições de sanidade animal aplicáveis às importações para a), do artigo 17.º, bem como o artigo 28.º, a Comunidade de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos, incluindo a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar esses produtos. Considerando o seguinte: (5) A Decisão 2002/613/CE estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autori- (1) A Directiva 92/65/CEE define as condições de polícia zam as importações de sémen de suínos Essa lista ,fºl sanitária que regem o comércio e as importações na elabqrada com base no estatuto zoossanitário dos países Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões terceiros a partir dos Qguais os ]Estadqs—Membros podem não sujeitos, no que se refere às condições de polícia autorizar as importações de suínos vivos. Uma vez que sanitária, às regulamentações comunitárias específicas aí não hª Provas científicas que sugerem, relatlvament.e as referidas. Também prevê o estabelecimento de uma lista principais doenças contagiosas exóticas, que os riscos de países terceiros ou partes de países terceiros capazes res,ultantes do estatuto sanitário da fêmea e do macho de dar garantias equivalentes às referidas na directiva e a sumos dac,lores possam ser mitigados pelo tratamento do partir dos quais os Estados-Membros podem importar embrlaq, é adquado, e no interesse da consistência e d.a sémen, óvulos e embriões de suínos. coerência da legislação comunitária, que a presente deci- são remeta para essa lista ao estabelecer a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar as importações de óvulos e embriões dessa espécie. (2) A parteIl do anexo da Decisão 94/63/CE da Comissão, de 31 de Janeiro de 1994, que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen, óvulos e embriões de (6) — Por razões de clareza da legislação comunitária, a Decisão ovinos e caprinos, e de óvulos e embriões de suínos (?), 94/63/CE deve ser revogada. estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de óvulos e embriões de suínos, bem como de países terceiros a partir dos quais as importações de sémen de suínos são ; ; 1 x (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- (1) JO L 268 de 14.9.1992, p. 54. Directiva com a última redacção que formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, lhe foi dada pela Decisão 2007/265/CE da Comissão (JO L 114 de 1.5.2007, p. 17). () JO L 28 de 2.2.1994, p. 47. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/211/CE (JO L 73 de 11.3.2004, p. 1). () JO L 196 de 25.7.2002, p. 45. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/14/CE (JO L 7 de 12.1.2007, p. 28).