30. 5. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 157/89 REGULAMENTO (CE) Nº 1128/98 DA COMISSÃO de 29 de Maio de 1998 que prorroga o prazo para a sementeira de determinadas culturas arvenses em certas regiões para a campanha de 1998/1999 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2309/97 (), e, nomeadamente, a seu artigo 12º, Considerando que o nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 1765/92 prevê que, para terem direito aos paga- mentos compensatórios relativos aos cereais, às proteagi- nosas e às sementes de linho a título do regime de apoio a determinadas culturas arvenses, os produtores devem ter procedido à sementeira, o mais tardar, no dia 15 de Maio anterior à colheita em causa; Considerando que o artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 658/96 da Comissão, de 9 de Abril de 1996, relativo a certas condições de concessão dos pagamentos compensa- tórios no quadro do sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 760/98 (º), fixa como data-limite para as sementeiras das culturas oleagi- nosas o dia 15 de Maio; Considerando que, devido às condições climáticas particu- larmente rigorosas verificadas este ano, não será possível respeitar sistematicamente as datas-limite fixadas para as sementeiras na Bélgica,y Alemanha, Irlanda, Áustria, Suécia, Grécia, Países Baixos, Portugal, França, Dinamarca e Reino Unido; que, em consequência, é conveniente prorrogar o prazo aplicável às sementeiras de cereais e/ou de oleaginosas, e/ou de proteaginosas, e/ou de sementes de linho para a campanha de 1998/1999, se for caso disso, para determinadas regiões específicas; que, para o efeito, é conveniente, como o permite o sétimo travessão do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1765/92, derrogar os Regulamentos (CEE) nº 1765/92 e (CE) nº 658/96; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão Conjunto dos Cereais, das Matérias Gordas e das Forragens Secas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As datas-limite para as sementeiras realizadas a título da campanha de 1998/1999 são fixadas no anexo relativa- mente às culturas aos Estados-membros e regiões nele indicadas. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 15 de Maio de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1998. O Õ Ó Ó JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 12. JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 3. JO L 91 de 12. 4. 1996, p. 46. JO L 105 de 4. 4. 1998, p. 8. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão