L 256/30 Jornal Oficial da União Europeia 29.9.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 905/2009 DA COMISSÃO de 28 de Setembro de 2009 que altera o Regulamento (CE) n.º 537/2007 no que se refere ao nome do detentor da autorização do produto de fermentação de Aspergillus oryzae (NRRL 458) (Amaferm) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) — No sentido de permitir à empresa Biozyme Incorporated Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 13.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) A empresa Trouw Nutrition BV apresentou um pedido ao abrigo do artigo 13.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, propondo alterar o nome do detentor da autorização constante do  Regulamento (CE) n.º 537/2007 da Comissão, de 15 de Maio de 2007, relativo à autorização do produto de fermentação de Aspergillus oryzae (NRRL 458) (Amaferm) (?) como aditivo em alimentos para vacas leiteiras. A autorização está ligada ao detentor da autorização. O detentor é a em- presa Trouw Nutrition BV. () O requerente alega ter transferido a sua autorização de comercialização referente àquele aditivo para a empresa Biozyme Incorporated que detém agora os direitos de comercialização daquele aditivo. O requerente apresentou os documentos comprovativos necessários em apoio das suas alegações. (3) A alteração proposta dos termos da autorização tem carácter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação do aditivo em causa. A Autoridade Euro- peia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido. a exploração dos seus direitos de comercialização, é ne- cessário alterar os termos das autorizações. (5) O Regulamento (CE) n.º 537/2007 deve, pois, ser alte- rado em conformidade. (6) — Convém prever um período transitório durante o qual se possam esgotar as existências. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No anexo do Regulamento (CE) n.º 537/2007, na coluna 2, os termos «Trouw Nutrition BV» são substituídos pelos termos «Biozyme Incorporated». Artigo 2.º As existências que estejam em conformidade com as disposições aplicáveis antes da data de entrada em vigor do presente regu- lamento podem continuar a ser colocadas no mercado e utili- zadas até 1 de Abril de 2010. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2009. () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () JO L 128 de 16.5.2007, p. 13. re Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão