18.2.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 47/5 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2008/120/CE DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 2008 relativa às normas mínimas de protecção de suínos (Versão codificada) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (6) As diferenças que podem distorcer as condições de con- corrência interferem com o bom funcionamento da or- ganização do mercado comum de suínos e de produtos Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, derivados. nomeadamente o artigo 37.º, (7) É necessário, por conseguinte, estabelecer normas míni- mas comuns de protecção de suínos de criação e de engorda para garantir o desenvolvimento racional da pro- dução. Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), (8 —Os suínos deverão dispor de um ambiente que corres- ponda às suas necessidades de exercício e de comporta- Considerando o seguinte: mento exploratório. O bem-estar dos suínos é compro- metido por importantes restrições de espaço. (1) A Directiva 91/630/CEE do Conselho, de 19 de Novem- bro de 1991, relativa às normas mínimas de protecção de suínos (?), foi várias vezes alterada de modo substan- cial (3). Por uma questão de clareza e racionalidade deverá proceder-se à codificação da referida directiva. (9) — Quando os suínos se encontram agrupados, deverão ser adoptadas medidas adequadas de maneio para a sua pro- tecção, a fim de se melhorar o respectivo bem-estar. (10) As porcas estabelecem facilmente contactos sociais com outros suínos quando dispõem de liberdade de movimen- (2) A maioria dos Estados-Membros ratificaram a convenção tos e de um ambiente variado. Deverá, portanto, ser europeia sobre a protecção dos animais nas explorações proibido manter as porcas em confinamento rigoroso de criação. A Comunidade aprovou também essa conven- contínuo. ção pela Decisão 78/923/CEE do Conselho (*). (11) O corte parcial da cauda ou dos dentes e a limagem dos (3) —A Directiva 98/58/CE do Conselho, de 20 de Julho de dentes são causas prováveis de dor imediata e de alguma 2A " S R dor prolongada nos suínos. AÀ castração é uma causa 1998, relativa à protecção dos animais nas explorações p 1 dg d ! d ! S is tuad ; À o o o rovável de dor prolongada, a qual é mais acentuada pecuárias (”), estabelece disposições comunitárias, aplicá- p P saca, à q À a sa ” em caso de arrancamento de tecidos. Estas práticas afec- veis a todos os animais de criação, sobre os requisitos de : ; " : o o tam, portanto, o bem-estar dos suínos, especialmente se construção do alojamento dos animais, as condições de . À ; : d ; forem executadas por pessoas incompetentes ou inexpe- isolamento, aquecimento e ventilação, o equipamento de : ; : : : ; " À " ; 7 rientes. Por conseguinte, devem ser estabelecidas disposi- inspecção e a inspecção dos efectivos. É, portanto, neces- - , 7 x s ções que assegurem melhores práticas. sário abordar estas questões na presente directiva nos casos em que devam ser estabelecidos requisitos mais pormenorizados. (12) Deverá ser criado um equilíbrio entre os vários aspectos a tomar em consideração, no domínio do bem-estar, no- meadamente, do ponto de vista sanitário, económico e (4) Os suínos, enquanto animais vivos, estão incluídos na social, e do impacto ambiental. lista de produtos enumerados no Anexo I do Tratado. (13) É necessário que os serviços oficiais, os produtores, os consumidores e outros interessados sejam mantidos in- formados da evolução registada neste sector. A Comissão deverá, por conseguinte, com base num parecer da Au- toridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, pros- seguir activamente as investigações científicas sobre o ou (5) A criação de suínos faz parte integrante da agricultura. Constitui uma fonte de rendimentos para parte da popu- lação agrícola. 1 Éªg %8 f %Íg âedf11122'61'âg(1)8, p.3ã8. os melhores sistemas de criação que permitam assegurar 3 AnA 1P o bem-estar dos suínos. Convém, por conseguinte, prever (3) Ver parte A do Anexo Il. Á — por EgUInte, p (9 JO L 323 de 17.11.1978, p. 12. um período provisório que permita à Comissão levar a () JO L 221 de 8.8.1998, p. 23. cabo esta tarefa.