L 117/20 Jornal Oficial da União Europeia 1.5.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 393/2008 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 2008 relativo à autorização de dimetildissuccinato de astaxantina como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão. (2) Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CÊE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autoriza- ção da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do nº 3 do artigo 7.º do referido regulamento. (3) — O pedido refere se à autorização da preparação de dime- tilossu-cinato de astaxantina como aditivo em alimentos para salmão e truta, a ser classificada na categoria de aditivos designados por «aditivos organolépticos». (4) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 17 de Outubro de 2007, que o dimetildissuccinato de astaxantina não pro- duz efeitos adversos para a saúde animal, a saúde hu- mana nem para o ambiente (?). Concluiu, além disso, que o dimetildissuccinato de astaxantina não apresenta qual- quer outro risco susceptível de impedir a autorização nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercializa- ção. Este parecer corrobora igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para ani- mais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Refe- rência, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (5) A avaliação dessa preparação revela que estão preenchi- das as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da mesma preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação definida no anexo, que pertence à categoria dos «aditivos organolépticos», e ao grupo funcional «a) ii) Corantes: substâncias que, quando administradas aos animais, conferem a cor aos géneros alimentícios de origem animab, está autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabeleci- das no referido anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2008. (1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8). () Parecer do painel científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal sobre a segurança e eficácia da preparação designada Carophyllº Stay-Pink (dimetildissuccinato de astaxantina) como aditivo para a alimentação de salmão e truta. Adoptado em 17 de Outubro de 2007. The EFSA Journal (2007) 574, p. 1-25. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão