14.10.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 269/9 REGULAMENTO (CE) N.º 953/2009 DA COMISSÃO de 13 de Outubro de 2009 relativo às substâncias que podem ser adicionadas, para fins nutricionais específicos, aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2009/39/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, relativa aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (!), nomea- damente o n.º 3 do artigo 4-.º, Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, Considerando o seguinte: (1) ) P JO JO Diversas substâncias nutritivas, nomeadamente vitaminas, minerais, aminoácidos e outras, podem ser adicionadas aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial, de modo a garantir a satisfação das necessidades nutricionais específicas dos indivíduos a que se destinam ejou o cumprimento das exigências legais estabelecidas nas directivas específicas adoptadas em conformidade com o n.º 1 do artigo 4.º da Directiva 2009/39/CE. À lista dessas substâncias tinha sido estabelecida pela Direc- tiva 2001/15/CE da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2001, relativa às substâncias que podem ser adicionadas, para fins nutricionais específicos, aos géneros alimentí- cios destinados a uma alimentação especial (?), e, no se- guimento de pedidos apresentados pelas partes interessa- das, foram avaliadas novas substâncias pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, devendo a lista, por conseguinte, ser completada e actualizada. Além disso, convém introduzir especificações no tocante a algumas vitaminas e minerais para efeitos da sua iden- tificação. Para os fins do presente regulamento, não é possível definir as substâncias nutritivas enquanto grupo distinto, nem elaborar, nesta fase, uma lista exaustiva de todas as categorias de substâncias nutritivas que podem ser adi- cionadas aos géneros alimentícios destinados a uma ali- mentação especial. A gama de géneros alimentícios destinados a uma ali- mentação especial é bastante vasta e diversificada, sendo também diferentes os processos tecnológicos utilizados no seu fabrico. Por essa razão, para as categorias de substâncias nutritivas a enumerar no presente regula- mento, deve estar disponível uma gama tão vasta quanto possível de substâncias que possam ser utilizadas de forma inócua no fabrico dos géneros alimentícios desti- nados a uma alimentação especial. L 124 de 20.5.2009, p. 21. L 52 de 22.2.2001, p. 19. (4) Ô Ó JO JO A escolha das substâncias deve basear-se, essencialmente, na respectiva inocuidade e, seguidamente, na sua dispo- nibilidade para absorção pelo organismo e nas suas pro- priedades organolépticas e tecnológicas. Salvo indicação em contrário em disposições aplicáveis a categorias espe- cíficas de géneros alimentícios, a inclusão de substâncias na lista das substâncias que podem ser utilizadas no fabrico de géneros alimentícios destinados a uma alimen- tação especial não implica que a sua incorporação nos referidos géneros seja necessária ou desejável. Sempre que se tiver considerado necessária a adição de uma substância nutritiva, esta operação é regulada por normas constantes das directivas específicas aplicáveis, juntamente com critérios quantitativos adequados, se for caso disso. Na ausência de normas específicas ou no caso de géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial não abrangidos pelas directivas específicas, as substâncias nu- tritivas devem ser usadas no fabrico de produtos que estejam em conformidade com a definição dessa catego- ria de produtos e que respondam às necessidades nutri- cionais específicas das pessoas a que se destinam. Os produtos em causa devem igualmente ser inócuos quando utilizados de acordo com as instruções do fabri- cante. As disposições relativas à lista de substâncias nutritivas que podem ser utilizadas no fabrico de fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, bem como de alimen- tos à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens, constam da Directiva 2006/141/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição e que altera a Directiva 1999/21/CE(3), e da Directiva 2006/125/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (*). Por conseguinte, não é necessário repetir as referidas disposições no presente regulamento. Várias substâncias nutritivas podem ser adicionadas para fins tecnológicos, enquanto aditivos, corantes, aromati- zantes, ou outros fins semelhantes, incluindo práticas e processos enológicos autorizados, previstos na legislação comunitária pertinente. Neste contexto, são adoptadas especificações para essas substâncias a nível comunitário. É adequado que essas especificações sejam aplicáveis às substâncias qualquer que seja o objectivo da sua utiliza- ção nos géneros alimentícios. L 401 de 30.12.2006, p. 1. L 339 de 6.12.2006, p. 16.