21.8.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L235/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) DIRECTIVA 98/57/CE DO CONSELHO de 20 de Julho de 1998 relativa ao controlo de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que o organismo prejudicial Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. era anteriormente designado por Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith; que a designação Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuu- chi et al. passará provavelmente a ser a geralmente aceite para esse organismo; que a presente directiva deve tomar em consideração este progresso científico; Considerando que as produções de batata e de tomate ocupam uma posição importante na agricultura da Comunidade; que o rendimento dessas produções está constantemente ameaçado por organismos prejudiciais; Considerando que a protecção das culturas da batateira e do tomateiro contra os organismos prejudiciais deverá permitir não só manter a capacidade produtiva, como igualmente aumentar a produtividade agrícola; Considerando que as medidas de protecção destinadas a evitar a introdução de organismos prejudiciais no territó- rio de um Estado-membro terão apenas um efeito limi- tado se esses organismos não forem combatidos simultãâ- nea e metodicamente em toda a Comunidade e se não for evitada a sua propagação; Considerando que um dos organismos prejudiciais à batateira e ao tomateiro é a Ralstonia solanacearum 1 (1) JO C 124 de 21.4.1997, p. 12 e JO C 108 de 7.4.1998, p. 85. () JO C 14 de 19.1.1998, p. 34. () JO C 206 de 7.7.1997, p. 57. 3 (Smith) Yabuuchi et al., agente patogénico do mal mur- cho da batateira e da podridão bacteriana do tomateiro; que a doença provocada por esse agente surgiu nalgumas regiões da Comunidade e que ainda existem certos focos de infecção limitados; Considerando que existe um risco considerável para a cultura da batateira e do tomateiro na Comunidade se não forem adoptadas medidas eficazes, no que diz res- peito a estas culturas, para localizar esse organismo e determinar a sua distribuição, evitar o seu aparecimento e propagação e, quando detectado, evitar a sua propagação e combatê-lo tendo em vista a sua erradicação; Considerando que, para atingir este objectivo, devem ser adoptadas determinadas medidas dentro da Comunidade; que, além disso, os Estados-membros devem poder tomar medidas adicionais ou mais rigorosas quando necessário e desde que não sejam criados obstáculos à circulação da batata e do tomate na Comunidade, sem prejuízo do disposto na Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais ($); que essas medidas devem ser notificadas aos demais Estados-mem- bros e à Comissão; Considerando que as medidas devem ter em conta a necessidade de prospecções oficiais sistemáticas a fim de proceder à localização do agente patogénico; que essas prospecções devem incluir procedimentos de inspecção e — quando apropriado — dado que, em determinadas condições ambientais, a doença pode permanecer latente e não ser detectada nem na cultura de batata em desen- volvimento nem nos tubérculos de batata armazenados, incluir também procedimentos de colheita de amostras e análise; que a propagação do agente patogénico nas culturas em desenvolvimento não é o factor mais impor- tante, mas que o agente patogénico pode propagar-se através das águas superficiais e de determinadas solaná- ceas silvestres e que, portanto, a irrigação de culturas de batateira e de tomateiro com águas contaminadas parece apresentar riscos em termos de contaminação das mes- () JO L 26 de 31.1.1977, p. 20. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/02/CE da Comis- são (JO L 15 de 21.1.1998, p. 34).