28.6.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 168/31 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2008/64/CE DA COMISSÃO de 27 de Junho de 2008 que altera os anexos I a IV da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente as alíneas c) e d) do segundo parágrafo do artigo 14.º, Após consulta aos Estados-Membros envolvidos, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2000/29/CE prevê determinadas medidas contra a introdução nos Estados-Membros de organismos prejudiciais aos vegetais ou produtos vegetais provenien- tes de outros Estados-Membros ou países terceiros. Prevê igualmente que certas zonas sejam reconhecidas como zonas protegidas. A partir de informações prestadas pelos Estados-Mem- bros, determinou-se que apenas certos vegetais de Den- dranthema (DC.) Des Moul, Dianthus L. Pelargonium I'Hérit. ex Ait. e Solanaceae destinados à plantação repre- sentam um risco de propagação de Heliothis armigera Hibner. Uma vez que o risco de propagação daquele organismo se limita àqueles vegetais, o referido orga- nismo deve ser suprimido do anexo I da Directiva 2000/29/CE, que impõe uma proibição geral, devendo, em vez disso, passar a constar do anexo II da mesma directiva, que impõe uma proibição apenas a vegetais específicos que representem um risco. Além disso, a de- nominação Heliothis armigera Húbner deve ser substituída por Helicoverpa armigera (Húbner), em consonância com a recente revisão do seu nome científico. A partir de informações prestadas pelos Estados-Mem- bros, afigura-se que o organismo Colletotrichum acutatum Simmonds se propagou na Comunidade. Por conse- guinte, esse organismo não deve continuar a figurar na lista dos organismos prejudiciais constante da Directiva 2000/29/CE, nem tão pouco devem continuar a ser to- madas medidas de protecção ao abrigo desse mesmo (1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/41/CE da Comissão ((O L 169 de 29.6.2007, p. 51). diploma no que diz respeito ao referido organismo. Por conseguinte, é conveniente alterar em conformidade o anexo II da Directiva 2000/29/CE. A partir de informações prestadas por Portugal, afigura-se que o Citrus tristeza virus (estirpes europeias) está actual- mente presente na Madeira. Esta parte do território por- tuguês deve, por conseguinte, deixar de ser reconhecida enquanto zona protegida relativamente àquele organismo prejudicial e os anexos II e IV da Directiva 2000/29/CE devem ser alterados em conformidade. A partir de informações prestadas por Espanha, afigura-se que o organismo Thaumetopoea pityocampa (Den. e Schiff.) se encontra actualmente presente em Ibiza. Esta parte do território espanhol deve, por conseguinte, deixar de ser reconhecida enquanto zona protegida relativamente àquele organismo prejudicial e os anexos II e IV da Di- rectiva 2000/29/CE devem ser alterados em conformi- dade. A partir de informações prestadas pela Eslovénia, afigura- -se que o organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. se encontra actualmente presente nas regiões de Koroska e Notranjska. Estas regiões devem, por conseguinte, dei- xar de ser reconhecidas enquanto zonas protegidas rela- tivamente àquele organismo prejudicial e os anexos II, III e IV da Directiva 2000/29/CE devem ser alterados em conformidade. A partir de informações prestadas pela Itália, afigura-se que o organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. se encontra actualmente estabelecido em algumas partes das regiões de Emilia-Romagna, Lombardia e Veneto. Estas partes do território italiano devem, por conseguinte, dei- xar de ser reconhecidas enquanto zonas protegidas rela- tivamente àquele organismo prejudicial e os anexos II, III e IV da Directiva 2000/29/CE devem ser alterados em conformidade. Com base na legislação suíça em matéria de protecção fitossanitária, conclui-se que os cantões de Berna e Gri- sons deixaram de ser reconhecidos na Suíça enquanto zonas protegidas relativamente a Erwinia amylovora (Burr.)) Winsl. et al. A derrogação que autoriza determi- nadas importações provenientes dessas regiões para de- terminadas zonas protegidas, mediante exigências especí- ficas, deve, por conseguinte, ser suprimida, devendo a parte B do anexo IV da Directiva 2000/29/CE ser alterada em conformidade.