15/Fasc. 04 Jornal Oficial das Comunidades Europeias | 3 38210883 31. 12. 82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 3781 DIRECTIVA DO CONSELHO de 3 de Dezembro de 1982 relativa às modalidades de vigilância e de controlo dos meios afectados por descargas provenientes da indústria de d ióxido de titânio (82/883/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco- nómica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 100º e 235º, ' Tendo em conta a Directiva 78/176/CEE do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1978, relativa aos resíduos provenientes da indústria do dióxido de titânio (1) e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º, Tendo em conta a proposta da Comissão (?), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So- cial(*), Considerando que quaisquer que sejam o modo e o grau de tratamento dos resíduos provenientes da indústria do dióxi- do de titânio, a sua descarga, a sua imersão, à sua armaze- nagem, o seu depósito e a sua injecção devem ser acompa- nhados de operações de vigilância e de controlo dos meios afectados sob o ponto de vista físico, químico, biológico e ecológico; Considerando que, para assegurar o controlo da qualidade desses meios, convém proceder com uma frequência míni- ma à colheita de amostras para medição dos parâmetros es- pecificados nos anexos; que o número de colheitas pode ser (1) JO nº L 54 de 25. 2. 1978. p. 19. () JO nº C 356 de 31. 12. 1980. p. 32, e JO nº C 187 de 22.7. 1982, p. 10. (3) JO nº C 149 de 14. 6. 1982. p. 101 () JO nº C 230 de 10. 9. 1981. p. 5. reduzido em função dos resultados obtidos; que, para asse- gurar a eficácia do dito controlo, é conveniente que as co- lheitas sejam, se possível, efectuadas também numa zona considerada não afectada pelas descargas em questão; Considerando que é necessário, relativamente às análises efectuadas pelos Estados-membros, fixar métodos de medi- ção de referência comuns para a determinação dos valores dos parmetros que definem as características físicas, quími- cas, biológicas e ecológicas dos meios afectados; Considerando que, em relação à vigilância e ao controlo dos meios afectados, os Estados-membros são livres em qualquer momento de fixar outros parâmetros além dos previstos na presente directiva; Considerando que é necessário precisar os dados relativos às modalidades de vigilância e de controlo que os Estados- -membros transmitirão à Comissão; que é conveniente que a Comissão publique, com o acordo prévio dos Estados- -mempbros, um relatório síntese destes dados; Considerando que, em certas circunstâncias naturais, as operações de vigilância e de controlo podem revelar-se difí- ceis de executar; que é necessário prever a possibilidade de derrogar em certos casos, a presente directiva; Considerando que o progresso técnico e científico pode exigir uma adaptação rápida de certas disposições dos anexos; que convém, para facilitar a execução das medidas necessárias para esse efeito, prever um procedimento que crie uma cooperação estreita entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito de um comité para a adaptação ao progresso técnico e científico, N