30.11.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 321/41 DECISÃO DO CONSELHO de 9 de Novembro de 1998 relativa à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Democrática Popular do Laos sobre o Comércio de Produtos Têxteis (98/678/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, conjugado com o nº 2, primeira frase, do seu artigo 228º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo entre a Comunidade Europeia e a República Democrática Popular do Laos sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 16 de Junho de 1998; Considerando que este Acordo deverá ser aplicado numa base provisória a partir de 1 de Dezembro de 1998, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades para a sua conclusão, sob reserva da aplicação provisória por parte da República Democrática Popular do Laos, DECIDE: Artigo único A Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Democrática Popular do Laos sobre o Comércio de Produtos Têxteis é aplicado provisoriamente a partir de 1 de Dezembro de 1998, enquanto se aguarda o cumpri- mento das formalidades para a sua conclusão, sob reserva da aplicação provisória recíproca por parte da República Democrática Popular do Laos. O texto do acordo acompanha a presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1998. Pelo Conselho O Presidente W. SCHUSSEL