7.4.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 93/11 REGULAMENTO (CE) N.º 279/2009 DA COMISSÃO de 6 de Abril de 2009 que altera o anexo II da Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2005/36/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (!), nomeada- mente a alínea c), subalínea ii), do seu artigo 11.º, Considerando o seguinte: (1) A Eslováquia apresentou um pedido fundamentado de alteração do anexo II da Directiva 2005/36/CE. Pediu o aditamento da profissão de técnico dentário («zubny technik»), que satisfaz as condições previstas na alínea c), subalínea i), do artigo 11.º da Directiva 2005/36/CE e consta do decreto governamental n.º 742/2004 Coll,, relativo às qualificações dos profis- sionais de saúde. (2) A Dinamarca apresentou um pedido fundamentado de alteração do anexo II da Directiva 2005/36/CE. Pediu a eliminação da profissão de óptico-optometrista («optome- trist»), que passou a exigir diploma universitário, como previsto na alínea d) do artigo 11.º da Directiva, e dei- xou, por conseguinte, de satisfazer os requisitos da alínea c), subalínea ii), do mesmo artigo. A Dinamarca pediu igualmente que fossem eliminados do anexo II da Direc- tiva 2005/36/CE as profissões de mecânico ortopédico («ortopadimekaniker») e de sapateiro ortopédico («orto- padiskomager»), que deixaram de ser regulamentadas neste Estado-Membro. (33 A Directiva 2005/36/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (4) As medidas previstas no presente regulamento são con- formes com o parecer do Comité para o Reconhecimento das Qualificações Profissionais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo II da Directiva 2005/36/CE é alterado como indicado no anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 2009. (1) JO L 255 de 30.9.2005, p. 22. Pela Comissão Charlie McCCREEVY Membro da Comissão