13.2.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 43/393 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 2008 que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a segunda lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica [notificada com o número C(2008) 8049] (2009/95/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o n. 2, terceiro prágrafo, do artigo 4,, Considerando o seguinte: (1) A região biogeográfica mediterrânica, referida na alínea c), subalínea iii), do artigo 1.º da Directiva 92/43/CEE, inclui o território de Chipre, da Grécia e de Malta, em conformidade com o artigo 1.º do Protocolo n.º 10 do Acto de Adesão de 2003, partes do território da Espanha, de França, da Itália e de Portugal e, em conformidade com o n.º 4 do artigo 299.º do Tratado, o território de Gibraltar, cujas relações externas são asseguradas pelo Reino Unido, tal como especificado no mapa biogeográfico aprovado em 25 de Abril de 2005 pelo comité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma directiva, a seguir designado por «Comité Habitats». É necessário, no contexto do processo iniciado em 1995, continuar a progredir no sentido do estabelecimento efectivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a protecção da biodiversidade na Comunidade. A lista inicial e a primeira lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediter- rânica, na acepção da Directiva 92/43/CEE, foram adopta- das, respectivamente, através das Decisões 2006/613/CE (?) e 2008/335/CE (?) da Comissão. Com base no n.º 4 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 6.º da Directiva 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa designarão os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica como zonas especiais de conservação o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos, estabelecendo prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias. As listas dos sítios de importância comunitária são revistas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É, portanto, necessária uma segunda actualização da lista relativa à região biogeográfica mediterrânica. A segunda actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica é necessária, por um lado, para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde Setembro () JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. (À JOL 259 de 21.9.2006, p. 1. 6) JOL 123 de 8.5.2008, p. 76. de 2006, como sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica, na acepção do artigo 1.º da Directiva 92/43/CEE. As obrigações decorrentes do n.º 4 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da adopção da segunda lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica. Por outro lado, a segunda actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediter- rânica é necessária na sequência de qualquer alteração das informações relativas aos sítios apresentada pelos Estados- -Membros após a adopção da lista comunitária inicial e da primeira actualização desta, de modo a reflectir essas alterações. Nesse sentido, a segunda lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica constitui uma versão consolidada da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica. Deve salientar-se, porém, que as obrigações decorrentes do n.º 4 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da adopção da lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica ou da primeira actualização desta, dependendo da lista na qual o sítio em causa tenha sido incluído como tal pela primeira Vez. No que respeita à região biogeográfica mediterrânica, Chipre, a Espanha, a França, a Grécia, a Itália, Malta, Portugal e o Reino Unido apresentaram à Comissão, entre Janeiro de 2003 e Setembro de 2007, em conformidade com o n.º 1 do artigo 4.º da Directiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos para sítios de importância comunitária, na acepção do artigo 1.º da mesma directiva. As listas dos sítios propostos foram acompanhadas de informações relativas a cada sítio, fornecidas com base no formulário previsto na Decisão 97/266/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, relativa a um formulário para as informações sobre sítios para os sítios da rede Natura 2000 propostos (º). Essas informações incluem a versão mais recente e definitiva do mapa de cada sítio, transmitida pelos Estados-Membros em causa, a denominação, localização e extensão de cada sítio e os dados resultantes da aplicação dos critérios indicados no anexo III da Directiva 92/43/CEE. () JOL107 de 24.4.1997, p. 1.