L 201/18 Jornal Oficial da União Europeia 1.8.2009 DIRECTIVA 2009/76/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de Julho de 2009 relativa ao nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores de tractores agrícolas ou florestais de (versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (33 A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (!), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (), Considerando o seguinte: (1) —A Directiva 77/311/CEE do Conselho, de 29 de Março de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados- -Membros respeitantes ao nível sonoro à altura dos ouvi- dos dos condutores de tractores agrícolas ou florestais de rodas (?), foi por diversas vezes alterada de modo subs- tancial (*). Por razões de clareza e racionalidade, deverá proceder-se à codificação da referida directiva. (2) A Directiva 77/311/CEE é uma das directivas específicas do sistema de homologação CE previsto na Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, rela- tiva à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos tractores agrícolas ou florestais de rodas, substituída pela Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebo- cadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos (”), e estabelece as regras técnicas relativas à concepção e à construção dos tractores agrícolas ou florestais no que respeita ao nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores. Estas regras técnicas visam a aproximação das legislações dos Estados-Membros tendo em vista a aplicação, para cada tipo de tractor, do pro- cesso de homologação CE previsto pela Directiva 2003/37/CE. Por conseguinte, as disposições da Directiva 2003/37/CE relativas aos tractores agrícolas ou florestais, aos seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas e aos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos aplicam-se à presente directiva. () JO € 120 de 16.5.2008, p. 15. (2) Parecer do Parlamento Europeu de 19 de Fevereiro de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e Decisão do Conselho de 25 de Junho de 2009. () JO L 105 de 28.4.1977, p. 1. (9) Ver parte A do anexo [IV. () JO L 171 de 9.7.2003, p. 1. dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposi- ção para o direito nacional e de aplicação das directivas, indicados na parte B do anexo IV, APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º 1. — Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por «tractor» (agrícola ou florestal) qualquer veículo a motor, com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja fun- ção principal resida na sua potência de tracção e especialmente concebido para atrelar, empurrar, carregar ou accionar certas ferramentas, máquinas ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal. Pode estar equipado para transportar carga e passageiros. 2. A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores definidos no n.º 1, montados sobre pneumáticos, com uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 40 quilómetros por hora. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros não podem indeferir o pedido de homologação CE nem de homologação nacional de um modelo de tractor por motivos relacionados com o nível sonoro à altura dos ouvidos do condutor, se este nível não ultrapassar os se- guintes limites: — 90 decibéis (A) medidos nas condições previstas no anexo |, ou — 86 decibéis (A) medidos nas condições previstas no anexo II. 2. —No que respeita a veículos que não obedecem às prescri- ções da presente directiva, os Estados-Membros, por motivos relacionados com o objecto da presente directiva: — indeferem o pedido de homologação CE, — podem indeferir o pedido de homologação nacional.