6.8.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 209/15 DIRECTIVA 2002/70/CE DA COMISSÃO de 26 de Julho de 2002 que estabelece os requisitos para a determinação dos níveis de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina nos alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 1999/29/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa às substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/102/CE (?), estabelece limites máximos para as dioxinas e os furanos em diversos alimentos para animais e matérias-primas para a alimentação animal. () É necessário estabelecer os requisitos que o método de análise deverá respeitar, por forma a garantir que os laboratórios utilizam métodos de análise com níveis de desempenho comparáveis. (33 — As disposições relativas à amostragem e aos métodos de análise foram elaboradas com base nos conhecimentos actuais e podem ser adaptadas para ter em conta a evolução dos conhecimentos científicos e tecnológicos. (4) — As disposições definidas na presente directiva referem-se exclusivamente à análise de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina com vista à aplicação da Directiva 2001/102/CE, que altera a Directiva 1999/29/CE relativa às substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais. (5) — Dever-se-ia proceder a uma abordagem activa, a fim de se obterem dados fiáveis e completos sobre a presença de PCB sob a forma de dioxina em alimentos para animais e matérias-primas para a alimentação animal. Deviam, portanto, estabelecer-se requisitos respeitantes aos métodos de análise a utilizar na determinação de PCB sob a forma de dioxina em alimentos para animais e matérias-primas para a alimentação animal. (6) — Para seleccionar as amostras com níveis significativos de dioxinas, poder-se-ia utilizar um método de análise de pré-seleeção com validação provada e amplamente JO L 170 de 3.8.1970, p. 2. () JOL 115 de 4.5.1999, p. 32. JO L 6 de 10.1.2002, p. 45. aceitável e com rendimento elevado. Os níveis de dioxinas nestas amostras necessitam, depois, de ser deter- minados por um método de análise de confirmação. Considera-se, assim, adequado estabelecer requisitos para os métodos de análise de confirmação e para o método de pré-selecção. (7) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os Estados-Membros garantirão que a amostragem destinada ao controlo oficial dos níveis de dioxinas e furanos e à determi- nação dos níveis de PCB sob a forma de dioxina presentes nos alimentos para animais será realizada em conformidade com os métodos descritos no anexo |1. Artigo 2.º Os Estados-Membros garantirão que a preparação das amostras e os métodos de análise utilizados no controlo oficial dos níveis de dioxinas e furanos e na determinação dos níveis de PCB sob a forma de dioxina presentes nos alimentos para animais respei- tarão os critérios descritos no anexo Il. Artigo 3.º Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento à presente directiva, o mais tardar, até 28 de Fevereiro de 2003. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros deverão adoptar as modalidades dessa referência. Artigo 4.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.