L 176/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 6. 98 DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Maio de 1998 que altera a Decisão 97/252/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite destinados ao consumo humano [notificada com o número C(1998) 1412/ (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/394/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabeleci- mentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos ('), alterada pela Decisão 97/34/CE (), e, nomeada- mente, o nº 4 do seu artigo 2º, Considerando que a Decisão 95/340/CE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/584/CE (º), estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importa- ção de leite e de produtos à base de leite; Considerando que, em relação aos países que figuram nessa lista, as condições de polícia sanitária e a certificação sanitária exigidas para a importação de leite e de produtos à base de leite foram estabelecidas pela Decisão 95/343/CE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/115/CE (); Considerando que a Decisão 97/252/CE da Comissão (º), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/89/CE (º), estabeleceu as listas provisórias de estabeleci- mentos de países terceiros a partir dos quais os Estados- -membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite destinados ao consumo humano; 243 de 11. 10. 1995, p. 17. 13 de 16. 1. 1997, p. 33. 200 de 24. 8. 1995, p. 38. 255 de 9. 10. 1996, p. 20. 200 de 24. 8. 1995, p. 52. 42 de 13. 2. 1997, p. 16. 101 de 18. 4. 1997, p. 46. 17 de 22. 1. 1998, p. 33. DNEN BOIOS R A Ç OOOOOOOO rFrrrErrErrErrErr Considerando que a Comissão recebeu da parte da África do Sul uma lista de estabelecimentos, acompanhada das garantias de que estes satisfazem as exigências sanitárias adequadas da Comunidade e de que, em caso de inobser- vância destas garantias por qualquer estabelecimento, as suas actividades de exportação para a Comunidade Euro- peia podem ser suspensas; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º No respeitante à África do Sul, o anexo da Decisão 97/252/CE é completado pelo anexo da presente decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão