23.7.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 194/45 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Julho de 2002 que aprova vacinas contra a brucelose bovina no âmbito da Directiva 64/432/CEE do Conselho [notificada com o número C(2002) 2592] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/598]/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6) Convém, por conseguinte, aprovar, em determinadas Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espé- cies bovina e suína (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 535/2002 da Comissão (), e, no- meadamente, o seu anexo A, parte II, ponto 4, alínea i), terceiro travessão, Considerando o seguinte: (1) As normas comunitárias que regem a utilização de vacinas contra a brucelose em bovinos foram estabele- cidas pela Directiva 64/432/CEE. (2) A brucelose bovina continua presente em determinadas áreas da Comunidade. A vacinação é considerada um instrumento eficaz a utilizar em certas condições, junta- mente com uma política de rastreio e abate, em parti- cular em áreas de pecuária extensiva. (3) Uma vacina recentemente criada oferece vantagens relati- vamente às anteriormente aprovadas, nomeadamente a de não interferir com os métodos de diagnóstico utili- zados no âmbito dos programas de erradicação em vigor nalguns Estados-Membros, em conformidade com a legislação comunitária. (4) Em determinados casos, a brucelose em bovinos está ligada à brucelose ovina e caprina, devendo as medidas de erradicação ser executadas no âmbito de programas de erradicação da brucelose provocada por Brucella meli- tensis, incluindo a vacinação com a vacina adequada. (5) As exigências relativas à produção e as recomendações em matéria de utilização de vacinas vivas da estirpe RB 51 e da estirpe Rev.l, contra a brucelose bovina, constam da quarta edição (de 2000) do Manual de normas aplicáveis aos testes para diagnóstico e às vacinas, do Gabinete Internacional de Epizootias, publi- cada em Agosto de 2001. () JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. (À3 JO L 80 de 23.3.2002, p. 22. condições, a utilização de vacinas vivas da estirpe RB 51 e da estirpe Rev.1 no âmbito de programas de erradi- cação da brucelose aprovados nos termos da Decisão 90/ |424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/ |572/CE () a fim de ter em conta o progresso científico e as normas internacionais. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Para efeitos da presente decisão, entende-se por «autoridade competente» a autoridade central de um Estado-Membro competente para a realização de controlos veterinários ou zootécnicos, ou qualquer autoridade em que tenha delegado tal competência especificamente no respeitante à execução da presente decisão. Artigo 2.º São aprovadas para a imunização de fêmeas da espécie bovina, nas condições definidas no artigo 3.º, as seguintes vacinas contra a brucelose bovina: a) Vacina viva da estirpe RB 51, para animais em risco de infecção com Brucella abortus; b) Vacina viva da estirpe Rev.1, para animais em risco de infecção com Brucella melitensis. Artigo 3.º 1. Os Estados-Membros que recorram ao uso das vacinas aprovadas a título do artigo 2.º velarão pelo cumprimento das condições definidas nos n.ºº 2 a 6. 2. O armazenamento, abastecimento, distribuição e venda de vacinas estarão sob controlo da autoridade competente. () JOL 224 de 18.8.1990, p. 19. JO L 203 de 28.7.2001, p. 16.