03/Fasc. 17 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 241 380L0428 Nº L 102/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19.4. 80 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 28 de Março de 1980 que altera o Anexo 1T da Directiva 76/895/CEE do Conselho relativa à fixação de teores máxi- mos para resíduos de pesticidas nos frutos e legumes (80/428/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de teores máximos para resíduos de pesticidas nos frutos e legu- mes (!) e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que este artigo autoriza que, quando um Estado-membro concluir que um teor máximo fixado no Anexo II é perigoso para a saúde humana ou dos animais não nocivos, o pode reduzir provisoriamente no seu ter- ritório; Considerando que o Reino dos Países Baixos recorreu às disposições deste artigo no que respeita aos teores máxi- mos fixados para o dimetoato, o ometoato e o fenclor- fos; Considerando que os casos do dimetoato e do ometoato precisam de estudos complementares antes da Comissão poder elaborar as medidas a tomar; Considerando, contudo, que no caso do fenclorfos, pa- rece prudente reduzir, sem demora, o téor máximo fixado no Anexo II, para o nível mais baixo compatível com as práticas agrícolas usadas actualmente, tendo em consideração a limitação do seu campo de aplicação e devido à presença eventual de contaminações indesejá- veis nas preparações que contêm fenclorfos e nos resí- duos que daí derivam; - Considerando que parece também desejável incluir o principal metabolito do fenclorfos na definição dos seus resíduos admissíneis, conforme é prática internacional; Considerando que as medidas previstas na presente. di- rectiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º No Anexo II da Directiva 76/895/CEF, a posição nº 15/56 «fenclorfos» passa a ter a seguinte redacção: Resíduos de pesticidas Número Teores máximos CEE Nome vulgar Nome químico [em mg/kg (ppm)] 15/56 Fenclorfos Tiofosfato de 0,0-dimetilo y de 0-(2,4,5-triclorofenil) incluído Fosfato Áde 0,0-dímetil e de 0-(2,4,5-triclorofenil) Calculados como o fenclorfos 0,01 Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares ou administra- tivas necessárias para dar cumprimento, o mais tardar em 31 de Março de 1981, às disposições do artigo 1º. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. AÁrtigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas em 28 de Março de 1980. (1) JO nº L 340 de 9. 12. 1976, p. 26. Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente