L 242/14 Jornal Oficial da União Europeia 15.9.2009 DIRECTIVA 2009/122/CE DA COMISSÃO de 14 de Setembro de 2009 que altera o anexo II da Directiva 96/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis, no sentido de o adaptar ao progresso técnico (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis (1), nomeadamente o artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2008/121/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009, relativa às denomi- nações têxteis (), prevê a etiquetagem obrigatória da composição em fibra dos produtos têxteis, e que os con- trolos da conformidade destes produtos com as indica- ções que figuram na etiqueta sejam efectuados por aná- lise. (2) — São apresentados na Directiva 96/73/CE métodos unifor- mes de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis. (3) — Com base em resultados recentes de um grupo técnico de trabalho, a Directiva 2008/121/CE foi adaptada ao pro- gresso técnico, acrescentando a fibra melamina à lista de fibras estabelecida nos anexos I e V da referida directiva. (4) — Por conseguinte, é necessário definir métodos de ensaio uniformes para a fibra melamina. (5) A Directiva 96/73/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade. (6) —As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité para o sector das directivas relativas às denominações e à etiquetagem dos produtos têxteis, () JO L 32 de 3.2.1997, p. 1. () JO L 19 de 23.1.2009, p. 29. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo II da Directiva 96/73/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º Transposição 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 15 de Se- tembro de 2010. Comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspon- dência entre essas disposições e a presente directiva. Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompa- nhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados- -Membros. 2. —Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no do- mínio abrangido pela presente directiva. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 2009. Pela Comissão Gúunter VERHEUGEN Vice-Presidente