104 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 11 377R0072 15.1.77 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 12/11 REGULAMENTO (CEE) Nº 72/77 DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 1977 que altera o Regulamento (CEE) nº 1470/68 relativo à colheita e redução das amostras assim como à determinação do teor em óleo, em impurezas e em humidade das sementes oleaginosas AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em contra o Tratado que institui a Comunidade Econónomica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1707/73 (?) e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 26º, Considerando que, para poder determinar com precisão o teor em ácido erucico das sementes de colza e de na- bita, é conveniente prever um método adequado; que, para este fim, é oportuno alterar o Regulamento (CEFE) nº 1470/68 da Comissão de 23 de Setembro de 1968, relativa à recolha e à redução das amostras, bem como à determinação do teor em óleo, em impurezas e em hu- midade das sementes oleaginosas(*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 3025/75 () Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º É aditado ao Regulamento (CEE) nº 1470/68 o artigo 2º B seguinte: «A determinação do teor em ácido erúcico referido no artigo 4º do Regulamento nº 282/67/CEE efec- tua-se de acordo com o método definido no Anexo VI do presente regulamento. Consideram-se como tendo o teor máximo de ácido erúcico referido no nº 2, primeiro travessão, do ar- tigo 3º do Regulamento nº 282/67/CEFE as sementes de colza e nabita cujo óleo extraído de acordo com o método apresentado no Anexo VI do Título I con- tenha no máximo 15,0 % de ácido erucico C 22 cal- culado segundo o método apresentado no Anexo VI, Títulos 11 e IIL.» Artigo 2º O Regulamento (CEE) nº 1470/68 é completado pelo Anexo VI, cujo texto consta do anexo do presente regu- lamento. Ártigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jomal Oficial das Co- munidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 13 de Janeiro de 1977. &) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. () JOnºL 175 de 29.6.1973,p.5. ) JO nº L 239 de 28. 9. 1968, p. 2. (9) JO nº L 300 de 20. 11. 1975, p. 5. Pela Comissão Finn GUNDELACH - Vice-Presidente