24 À Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 13 377 LO504 Nº L 206/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12.8.77 - DIRECTIVA DO CONSELHO . de 25 de Julho de 1977 que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (77/504/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendoó em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43º e 100º Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico So- cial (3), Considerando que a produção de animais da espécie bo- vina ocupa um lugar muito importante na agricultura da Comunidade e que os resultados satisfatórios nesse domí- nio dependerão em larga medida da utilização de ani- mais reprodutores de raça pura; Considerando que, no âmbito da sua política nacional de criação, os Estados-membros se têm esforçado até aqui por incentivar a produção de animais pertencentes a um número limitado de raças e correspondendo a normas zootécnicas bem determinadas; que as raças e as normas variam de um Estado-membro para outro; que a existên- cia de tais disparidades constitui um entrave às trocas in- tracomunitárias; Considerando que, para se eliminarem essas disparidades e contribuir assim para o crescimento da produtividade da agricultura no sector considerado, convém liberalizar progressivamente as trocas intracomunitárias de todos os reprodutores de raça pura; que a liberalização total das trocas pressupõe uma harmonização complementar pos- terior, nomeadamente no que dlz respeito à admissão à reprodução; () JO nº C 76 de 3.7. 1974, p. 52. (O JOnº C 116 de 30. 9. 1974, p. 33. Considerando que os Estados-membros deverão ter a possibilidade de exigir a apresentação de certificados ge- neológicos estabelecidos de acordo com um procedi- mento comunitário; “Considerando que convém adoptar regras de aplicação em certos domínios de carácter técnico; que, para a exe- cução das medidas referidas, há motivos para se prever um processo que estabeleça uma cooperação estreita en- tre os Estados-membros e a Commissão no âmbito do Comité Zootécnico Permanente; que, enquanto se aguardam essa regras de aplicação, as disposições que estão actualmente em vigor nos domínios considerados devem permanecer inalteradas; Considerando que é oportuno prever que as importações de bovinos reprodutores de raça pura provenientes de paí- ses terceiros não possam efectuar-se sob condições me- nos exigentes do que as aplicadas no âmbito da Comuni- dade, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º Nos termos da presente directiva, entende-se por: a) Bovino reprodutor de raça pura, qualquer animal da espécie bovina cujos pais e avós estejam inscritos ou registados num livro geneológico da mesma raça e que ele próprio aí esteja inscrito ou registado e sus- ceptível de aí ser inscrito;