16/Fasc. 01 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3 36410475 13. 8. 64 2193/64 JORNAL OFICIAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS DIRECTIVA DO CONSELHO de 30 de Julho de 1964 relativa à organização de inquéritos anuais coordenados sobre os investimentos na indústria (64/475/CEE) - O CONSELHO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco- nómica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213º, Tendo em conta o projecto apresentado pela Comissão, Considerando que, para executar as tarefas que lhe são confiadas pelo Tratado, a Comissão deve dispor de infor- mações estatísticas anuais sobre a evolução dos investimen- tos nas indústriais da Comunidade; Considerando que, através do inquérito industrial referen- te a 1962, foram pela primeira vez recolhidos dados de base comparáveis sobre as características essenciais da indústria; que um tal recenseamento não pode ser repetido frequen- temente; que, contudo, não se pode dispensar, para os anos intermédios, a obtenção de dados estatísticos anuais respeitantes a certos factos fundamentais; que, entre sees factos, os investimentos são de uma importância tal que os serviços de estatística da maior parte dos Estados-membros recolhem há vários anos dados desse tipo; Considerando, contudo, que é indispensável que essas esta- tísticas anuais sejam colocadas à disposição da Comissão por todos os Estados-membros numa forma coordenada do ponto de vista da concepção e da metodologia, a fim de se obterem resultados comparáveis entre os seis Estados- membros segundo a mesma decomposição por sectores in- dustriais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Os Estados-membros, em coordenação técnica com a Co- missão, tomarão todas as medidas necessárias para executar inquéritos anuais coordenados sobre os investi- mentos realizados na indústria e para que um primeiro in- quérito relativo ao ano de 1964 seja feito em 1965, Artigo 2º Para efeitos de aplicação da presente directiva, a indústria é entendida por referência às actividades definidas na «No- menclatura das indústrias estabelecidas nas Comunidades Europeias» (NICE) (!). No caso das pequenas empresas, os inquéritos podem ser efectuados por amostragem. Artigo 3º Os valores a recolher referem-se às despesas anuais de in- vestimentos (incluindo as instalações construídas pelas pró- prias empresas), decompostos do seguinte modo: a) Máquinas, instalações, veículos; b) Construção de edifícios e outras construções; c) Aquisição de edifícios e outras construções existentes e de terrenos. Os investimentos de carácter social serão, se possível, ob- jecto de uma recolha separada e global. Artigo 4º Com exclusão das informações sujeitas a segredo estatísti- co pela legislações nacionais, os resultados dos inquéritos serão transmitidos à Comissão decompostos por sectores industriais. Artigo 5º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. Bruxelas, em 30 de Julho de 1964. Pelo Conselho O Presidente G. SCHRÓDER (1) A edição actual da nomenclatura acima citada foi publicada em 1963 no Boletim de estatística industrial (Serviço de estatística das Comunidades Europeias). É reproduzida em anexo a título de informação.