L 188/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2.7.98 n (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1998 que altera a Decisão 98/339/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha [notificada com o número C(1998) 1778/ (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/411/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da reali- zação do mercado interno ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (?), e, nomeada- mente, o nº 4 do seu artigo 10º, Considerando que se registaram diversos focos de peste suína clássica em Espanha; Considerando que Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia; Considerando que, devido à situação da doença, foi neces- sário adoptar a Decisão 97/285/CE da Comissão, de 30 de Abril de 1997, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (), e 224 de 18. 8. 1990, p. 29. 62 de 15. 3. 1993, p. 49. 47 de 21. 2. 1980, p. 11. 114 de 1. 5. 1997, p. 47. alterá-la pelas Decisões 97/446/CE (5), 98/93/CE (º) e 98/ /271/CE(), e revogá-la pela Decisão 98/339/CE (*); Considerando que a Espanha adoptou o programa na- cional de vigilância serológica da peste suína clássica aprovado pela Decisão 98/176/CE da Comissão (º); Considerando que, devido à evolução favorável da peste suína clássica, é necessário alterar as medidas adoptadas relativamente à circulação de suínos e ao comércio de sémen de varrasco provenientes de determinadas zonas de Espanha; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. O anexo I da Decisão 98/339/CE da Comissão é substituído pelo anexo I da presente decisão. 2. O anexo II da Decisão 98/339/CE da Comissão é substituído pelo anexo II da presente decisão. ( JO L 190 de 19. 7. 1997, p. 48. (| JO L 18 de 23. 1. 1998, p. 35. (M JO L 120 de 23. 4. 1998, p. 23. () JO L 148 de 19. 5. 1998, p. 43. () JO L 65 de 5. 3. 1998, p. 26.