12. 6. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 167/23 DIRECTIVA 98/36/CE DA COMISSÃO de 2 de Junho de 1998 que altera a Directiva 96/5/CE, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebês destinados a lactentes e crianças jovens (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/398/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos géneros alimentí- cios destinados a uma alimentação especial ('), alterada pela Directiva 96/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º, Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana no que respeita às disposições susceptíveis de afectar a saúde pública, Considerando que os critérios essenciais quanto à compo- sição dos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés se encontram especificados, respectivamente, nos anexos I e II da Directiva 96/5/CE da Comissão (*); Considerando que, dada a composição específica dos nutrientes e as propriedades químicas, físicas e organolép- ticas do queijo, se os produtos à base de queijo e outros ingredientes —observassem os requisitos relativos às proteínas estabelecidos no anexo II da Directiva 96/5/CE, tal facto conduziria a um teor excessivo de gorduras e torná-los-ia repulsivos para os lactentes e crianças jovens; Considerando que devem, consequentemente, ser refor- mulados os requisitos relativos às proteínas aplicáveis a estes produtos; Considerando que a diversidade dos hábitos culinários da Comunidade conduziu à comercialização de molhos utili- zados como acompanhamento de refeições que dão um contributo organoléptico importante, muito embora insi- gnificante do ponto de vista nutritivo; que, por conse- guinte, estes molhos devem estar isentos dos requisitos relativos às proteinas constantes do referido anexo II; Considerando que os anexos da Directiva 96/5/CE estabe- lecem os níveis máximos de determinadas substâncias adicionadas para fins nutricionais; que o artigo 5º da Directiva 96/5/CE prevê que, se necessário, sejam estabe- lecidos níveis máximos para além dos já definidos; Considerando que a Directiva 96/5/CE deve ser alterada em conformidade; Considerando que as medidas estatuídas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, () JO L 186 de 30. 6. 1989, p. 27. (à3 JO L 48 de 19. 2. 1997, p. 20. () JO L 49 de 28. 2. 1996, p. 17. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Os anexos da Directiva 96/5/CE são alterados em confor- midade com o disposto no presente anexo. Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva até 31 de Dezembro de 1998. Do facto informarão imediata- mente a Comissão. As referidas disposições serão apli- cadas de modo a: — permitir o comércio dos produtos que observem a presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1999, — proibir o comércio dos produtos que não observem a presente directiva, a partir de 1 de Janeiro do ano 2000. As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acom- panhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-membros. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1998. Pela Comissão Martin BANGEMANN Membro da Comissão