9.8.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L215/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1619/2001 DA COMISSÃO de 6 de Agosto de 2001 que estabelece a norma de comercialização aplicável às maçãs e às peras e altera o Regulamento (CEE) n.º 920/89 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortí- colas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 911/2001 da Comissão (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) As maçãs e as peras figuram, no anexo I do Regula- mento (CE) n.º 2200/96, entre os produtos que devem ser objecto de normas. O Regulamento (CEE) n.º 920/89 da Comissão, de 10 de Abril de 1989, que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos e as maçãs e peras de mesa e que altera o Regulamento n.º 58 da Comissão (à), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 730/1999 (9), foi alte- rado diversas vezes, pelo que a sua clareza jurídica deixa de estar assegurada. (2) Por razões de clareza, é oportuno tornar autónoma, relativamente aos outros produtos abrangidos pelo Regulamento (CEE) n.º 920/89, a regulamentação respei- tante às maçãs e às peras. É, pois, necessário efectuar uma reformulação dessa regulamentação e suprimir o anexo III do Regulamento (CEE) n.º 920/89. Para esse efeito, é conveniente, por razões de transparência no mercado mundial, atender à norma recomendada para as maçãs e as peras pelo grupo de trabalho para a normali- zação dos géneros perecíveis e para o melhoramento da qualidade da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU). (33 A aplicação da presente norma deve permitir eliminar do mercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar a produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar as relações comerciais na base de uma concorrência leal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade da produção. (4) As normas são aplicáveis em todos os estádios da comercialização. O transporte a grande distância, o armazenamento de uma certa duração ou os diferentes manuseamentos a que os produtos são submetidos podem causar certas alterações devidas à evolução bioló- gica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível. É, pois, necessário ter em conta essas altera- 297 de 21.11.1996, p. 1. 129 de 11.5.2001, p. 3. 97 de 11.4.1989, p. 19. 9 L L L L 93 de 8.4.1999, p. 14. ções ao aplicar as normas nos estádios da comerciali- zação que se seguem ao estádio da expedição. Dado que os produtos da categoria «Extra» devem ser objecto de uma selecção e de um acondicionamento especialmente cuidados, só deve ser tomada em consideração, no que lhes diz respeito, a diminuição do estado de frescura e de turgescência. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No anexo figura a norma de comercialização aplicável aos seguintes produtos: — maçãs do código NC ex 0808 10, — peras do código NC ex 0808 20. A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas condições previstas no Regulamento (CE) n.º 2200/96. No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos podem apresentar, em relação às prescrições da norma: — uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turges- cência, — para os produtos classificados nas categorias que não a categoria «Extra», ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível. Artigo 2.º O Regulamento (CEE) n.º 920/89 é alterado conforme a seguir indicado: 1. No primeiro parágrafo do artigo 1.º é suprimido o terceiro travessão. 2. O anexo IIIl é suprimido. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. E aplicável a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte ao da sua entrada em vigor.