26. 11. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 323/23 REGULAMENTO (CE) Nº 2332/97 DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 1997 que altera pela quinta vez o Regulamento (CE) nº 913/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno em Espanha A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94(?), e, nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção em Espanha, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 913/97 da Comissão(*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2175/97(%), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno; Considerando que é oportuno, dada a persistência de peste suína clássica em Espanha, diminuir o peso mínimo dos suínos de engorda elegíveis, permitindo assim reduzir as despesas com esta acção e o volume dos suínos a trans- formar nos esquartejadouros; Considerando que, para garantir uma boa gestão finan- ceira das medidas de apoio e para evitar abusos destas medidas mediante engordas demasiado longas e injustifi- cadas, é necessário introduzir um limite da ajuda para os suínos de engorda de peso superior a 110 quilogramas; Considerando que há que adaptar a ajuda concedida aquando da entrega dos suínos à situação actual do mercado, tendo em conta a diminuição dos preços de mercado; Considerando que é necessário adaptar a lista das zonas elegíveis constante do anexo II do Regulamento (CE) nº 913/97 à actual situação veterinária; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 913/97 é alterado do seguinte modo: 1. No nº 1 do artigo 1º e nos nº 1 e 2 do artigo 4º, os termos «100 quilogramas» são substituídos por +«90 quilogramas»; 2. No nº 2 do artigo 4º, os termos «90 quilogramas» são substituidos por «80 quilogramas»; 3. No nº 4 do artigo 4º, os termos «60 ecus», «52 ecus» e «43 ecus» são substituíidos por «50 ecus», «44 ecus» e «37 ecus»; 4. Ao artigo 4º é aditado o seguinte número: «6. Em relação aos suínos de engorda com peso superior a 110 quilogramas em média, a ajuda não pode exceder a ajuda fixada nos termos do nº 1 para os suínos de engorda com peso de 110 quilogramas em média.»; 5. O anexo II é substituído pelo anexo do presente regu- lamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1997. () JO L 282 de 1. 11. 1975, p. L. () JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. () JO L 131 de 23. 5. 1997, p. 14. () JO L 298 de 1. 11. 1997, p. 60. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão