L 15/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 1. 98 DIRECTIVA 98/1/CE DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 1998 que altera certos anexos de Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 97/14/CE da Comis- são (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo, terceiro e quarto travessões, do seu artigo 13º, Considerando que devem ser tomadas medidas para proteger a Comunidade contra a Diabrotica barberi Smith & Lawrence, Diabrotica undecimpunctata howardi Barber, Diabrotica undecimpunctata undecim- punctata Mannerheim e Diabrotica virgifera Le Conte, organismos prejudiciais cuja ocorrência no território comunitário não era, até à data, conhecida; Considerando que devem ser tomadas medidas contra a introdução e propagação na Comunidade das Meloidogyne chitwoodi Golden et al. (todas as populações) e M. fallax Karssen e do Tomato yellow leaf curl virus; Considerando que devem ser melhoradas as disposições respeitantes a medidas de protecção contra a Enarmonia prunivora Walsh e Ditylenchus dipsaci (Kúhn) Filipjev, organismos constantes dos anexos da referida directiva, devendo, nomeadamente, ser alargada a lista de plantas hospedeiras; Considerando que já não é adequado manter as actuais disposições respeitantes a medidas de protecção contra o Tomato spotted wilt virus; Considerando que devem ser alteradas certas disposições de protecção contra a Gymnosporangium asiaticum Miyabe ex Yamada, nomeadamente no que diz respeito às plantas de Photinia Ldl, por ter sido determinado que esse organismo apenas está presente em alguns países terceiros; Considerando que devem ser adoptadas medidas mais eficazes para proteger a Comunidade contra a introdução de organismos prejudiciais que afectam os híbridos de () JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. ( JO L 87 de 2. 4. 1997, p. 17. Solanum L, com excepção dos destinados a plantação, e as plantas de aquário; Considerando que devem ser melhoradas certas disposi- ções respeitantes a organismos prejudiciais que afectam plantas natural ou artificialmente ananicadas para planta- ção, com excepção das sementes, originárias de países não europeus; Considerando que devem ser alteradas certas disposições respeitantes a organismos prejudicias que afectam a casca isolada de Castanea Mill, nomeadamente para ter em conta a presente distribuição de organismos como as Pissodes spp. e as Scolytidae spp. não europeias; Considerando que devem ser alteradas certas disposições contra a Monilinia fructicola (Winter) Honey, por ter sido determinado que só os frutos de Prunus de países não europeus devem ser submetidos a controlo fitossani- tário no período de grande risco, isto é, de 15 de Fevereiro a 30 de Setembro; Considerando que devem ser alteradas as disposições rele- vantes no que respeita a Xanthomonas campestris pv. pruni em certas plantas de Prunus, isto é, P. laurocerasus L e P lusitanica L, por se ter determinado que é mínimo o risco de propagação do organismo prejudicial através do comércio intracomunitário dessas duas plantas; Considerando que devem ser alteradas as disposições rele- vantes no que respeita a Bemisia tabaci Genn., por se ter constatado não haver risco de transmissão desse orga- nismo através de sementes, tubérculos e estolhos de Begonia L; Considerando que devem ser alteradas as disposições rele- vantes no que respeita a Clavibacter michiganensis ssp. insidiosus Davis et al, a fim de ter em conta a área de origem das sementes e a presença da doença nessa área; Considerando que devem ser alteradas certas disposições respeitantes a partes de determinadas plantas, com excep- ção de frutos e sementes, a fim de ter em conta o risco fitossanitário associado à importação dessas partes de plantas; Considerando que as presentes alterações estão em conformidade com os pedidos dos Estados-membros em causa; Considerando, pois, que os anexos pertinentes da Direc- tiva 77/93/CEE devem ser alterados em conformidade;