L 332/38 Jornal Oficial da União Europeia 17.12.2009 REGULAMENTO (UFE) N.º 1236/2009 DA COMISSÃO de 10 de Dezembro de 2009 que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 732/2008 do Conselho que aplica um sistema de preferências pautais generalizadas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011 A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 732/2008 do Conse- lho, de 22 de Julho de 2008, que aplica um sistema de prefe- rências pautais generalizadas para o período compreendido en- tre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011 e que altera os Regulamentos (CE) n.º 552/97 e n.º 1933/2006 do Conselho e os Regulamentos (CE) nº 1100/2006 e n.º 964/2007 da Comissão (!), nomeadamente o artigo 25.º, Após consulta do Comité das Preferências Generalizadas, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2008/938/CE da Comissão (?), alterada pela Decisão 2009/454/CE (?), estabeleceu a lista dos países beneficiários que cumprem as condições para a obtenção do regime especial de incentivo à promoção do desen- volvimento sustentável e à boa governação, previsto no Regulamento (CE) n.º 732/2008, para o período com- preendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011. () A coluna E do anexo I do Regulamento (CE) n.º 732/2008 deve incluir informação sobre os países beneficiários do regime especial de incentivo à promoção do desenvolvimento sustentável e à boa governação. O anexo I do Regulamento (CE) n.º 732/2008 deve, por- tanto, ser alterado em conformidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I do Regulamento (CE) n.º 732/2008 é substituído pelo texto do anexo constante do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 2009. JO L 211 de 6.8.2008, p. 1. () JO L 334 de 12.12.2008, p. 90. JO L 149 de 12.6.2009, p. 78. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO