L 226/8 Jornal Oficial da União Europeia 28.8.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 781/2009 DA COMISSÃO de 27 de Agosto de 2009 que altera o Regulamento (CE) n.º 868/2008 relativo à ficha de exploração a utilizar tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas e a análise do funcionamento económico das mesmas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n.º 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação con- tabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das ex- plorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) ( ( ( ( ( 1 2 3 4 5 O Regulamento (CE) n.º 868/2008 da Comissão (?) esta- belece a natureza dos dados contabilísticos que devem constar da ficha de exploração. O Regulamento (CE) n.º 73/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) nº 1290/2005, (CE) nº 247/2006 e (CE) nº 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.º 1782/2003 (3), altera o modo como os subsídios são pagos aos agricultores. Estas alterações devem ser tidas em conta no âmbito da ficha de exploração, para que seja possível acompanhar correctamente a evolução dos rendimentos agrícolas e se possa dispor de uma base suficiente para a realização de análises financeiras das explorações. O Regulamento (CE) n.º 1242/2008 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2008, que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas (*) introduziu uma variável classificativa que reflecte a importância das ou- tras actividades lucrativas (OAL) directamente relaciona- das com a exploração agrícola. Esta variável classificativa deve ser incluída na ficha de exploração. O Regulamento (CE) n.º 1166/2008 do Parlamento Eu- ropeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, relativo aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 571/88 do Con- selho (5) altera o modo como as árvores de Natal são 09 de 23.6.1965, p. 1859/65. 237 de 4.9.2008, p. 18. 335 de 13.12.2008, p. 3. 321 de 1.12.2008, p. 14. JO1 )JOL ) JO L 30 de 31.1.2009, p. 16. JJOL JJOL registadas no inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas. Por razões de coerência com o inquérito sobre as estruturas agrícolas, o registo das árvores de Natal na ficha de exploração deve ser adaptado. A ficha de exploração não prevê, na forma actual, a indicação de que a maior parte da superfície agrícola útil de uma exploração não está situada numa zona de fundos estruturais. Para clarificar as instruções, deve ser acrescentada a possibilidade de indicar que as explorações não se situam numa zona a que se refere o artigo 5.º, 6.º ou 8.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conse- lho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Re- gional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1260/1999 (6). Na sua forma actual, a ficha de exploração não prevê o registo dos cogumelos como culturas sob abrigo. Uma vez que são muitas vezes cultivados em caves ou dentro de edifícios, deveria poder indicar-se na ficha de explo- ração que os cogumelos são cultivados sob abrigo. Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.º 868/2008 deve ser alterado em conformidade. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.º 868/2008 são alte- rados em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é aplicável a partir do exercício conta- bilístico de 2010. (% JO L 210 de 31.7.2006, p. 25.