23.12.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 344/41 DIRECTIVA 2009/164/UE DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 2009 que altera, para fins de adaptação ao progresso técnico, os anexos II e III da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa aos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Esta- dos-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (!), nomea- damente o artigo 8.º, n.º 2, Após consulta do Comité Científico da Segurança dos Consu- midores, Considerando o seguinte: (1) A utilização do óleo de verbena (Lippia citriodora Kunth.) em produtos cosméticos está actualmente proibida, cons- tando a substância da lista do anexo II da Directiva 76/768|CEE, com o número de ordem 450. A proibição desta substância foi introduzida com base num parecer, de Maio de 2000, do Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos Não Alimentares Destinados aos Consumidores (SCCNFP), substituído subsequente- mente pelo Comité Científico dos Produtos de Consumo (CCPC), ao abrigo da Decisão 2004/210/CE da Comis- são (?), e mais tarde pelo Comité Científico da Segurança dos Consumidores (CCSC), ao abrigo da Decisão 2008/721/CE da Comissão (?). O SCCNFP recomendou a proibição de óleos essenciais e produtos derivados, por exemplo, concretos e absolutos, de verbena (Lippia citriodora Kunth.), quando usados como ingredientes de perfumaria, com base no potencial sensibilizante. (2) Contudo, o SCCNFP concluiu mais tarde, num parecer emitido em 2001, que o absoluto de verbena obtido de Lippia citriodora Kunth. não deveria ser utilizado de modo a que o seu teor nos produtos cosméticos acabados ex- ceda 0,2 %. É por conseguinte adequado incluir o abso- luto de verbena (Lippia citriodora Kunth.), com a respectiva restrição, na prímeira parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE. É igualmente adequado alterar o número de ordem 450 do anexo II a fim de especificar que os óleos essenciais de verbena (Lippia citriodora Kunth.) e produtos derivados, à excepção do absoluto, são proibi- dos como ingredientes de perfumaria. JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. () JO L 66 de 4.3.2004, p. 45. JO L 241 de 10.9.2008, p. 21. (33 A Directiva 2008/42/CE da Comissão, de 3 de Abril de 2008, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que se refere aos produtos cosméticos, a fim de adap- tar os seus anexos II e III aos progressos da técnica (*), inclui, na primeira parte do anexo IIll da Directiva 76/768[CEE, diversos ésteres de alilo que contêm álcool alílico como impureza. A substância «allyl phenethyl et- her» também pode conter álcool alílico como impureza. Para esta substância, o SCCNFP emitiu um parecer em 2000 recomendando um limite máximo de 0,1% de álcool alílico como impureza. (4) —À luzdo parecer do SCCNFP, bem como por razões de coerência, é adequado incluir na primeira parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE a substância «allyl phenethyl ether» com a respectiva restrição. (5» O grupo de substâncias designado por «Terpene terpe- noids sinpine» figura actualmente com o número de or- dem 130 na primeira parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE. Contudo, o termo «sinpine» é a designação comercial e, como tal, deve ser suprimido da designação desse grupo de substâncias. (6) A Directiva 76/768/CEE deve, consequentemente, ser al- terada em conformidade. (7) Com vista a assegurar uma transição sem problemas entre as fórmulas dos produtos cosméticos existentes e as fórmulas conformes aos requisitos estabelecidos na presente directiva, é necessário prever períodos de tran- sição adequados. (8 —As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os anexos II e III da Directiva 76/768/CEE são alterados nos termos do anexo da presente directiva. Artigo 2.º Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 15 de Fevereiro de 2011, não sejam colocados no mercado da União, pelos fabricantes ou pelos importadores estabelecidos na União, produtos cosméticos que não cumpram a presente directiva. (9) JO L 93 de 4.4.2008, p. 13.