Nº L 80/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 3. 87 REGULAMENTO (CEE) Nº 832/867 DA COMISSÃO de 23 de Março de 1987 | que fixa, para a campanha de 1987, o preço de oferta comunitário dos tomates, aplicável em relação à Grécia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 10/81 do Conselho, de 1 de Janeiro de 1981, que determina, para o sector das frutas e produtos hortícolas, as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de 1979 (!), e, nomedamente, o nº 1 do seu artigo 9º, Considerando que, nos termos do artigo 75º do Acto de Adesão, é introduzido, para as frutas e produtos hortícolas provenientes da Grécia, em relação aos quais tenha sido fixado um preço institucional, um mecanismo de compensação, aquando da sua importação na Comunidade dos Nove; Considerando que, em conformidade com o nº 2, alínea a), do artigo 75º do Acto de Adesão, é calculado anual- mente em preço de oferta comunitário, por um lado com base na média aritmética dos preços no produtor em cada Estado-membro da Comunidade dos Nove, acrescida dos custos de transporte e embalagem dos produtos desde as regiões de produção até aos centros representativos de consumo da Comunidade e, por outro lado, tendo em conta a evolução dos custos de produção no sector das frutas e produtos hortícolas; que os preços no produtor atrás referidos correspondem à média das cotações verifi- cadas durante os três anos que precedem a data de fixação do preço de oferta comunitário ; que, todavia, o preço de oferta comunitário anual não pode exceder o nível do preço de referência aplicado em relação a países terceiros, sendo esse preço de oferta comunitário reduzido de 21 % aquando da sétima aproximação de preços referida no artigo 59º do Acto de Adesão; Considerando que, para ter em conta as variações sazo- nais dos preços é conveniente dividir a campanha em vários períodos e fixar um preço de oferta comunitário para cada um deles; Considerando que, nos termos do artigo 3º do Regula- mento (CEFE) nº 10/81, as cotações consideradas com vista ao cálculo dos preços no produtor são as verificadas para um produto indígena com características comerciais defi- nidas, no ou nos mercados representativos situados nas zonas de produção com as cotações mais baixas, para os produtos ou as variedades que representam uma parte considerável da produção comercializada durante todo o ano ou durante uma parte deste, que correspondem à categoria de qualidade I e que satisfazem determinadas condições no que diz respeito ao acondicionamento ; que () JO nº L 1 de 1. 1. 1981, p. 17. a média das cotações em cada mercado representativo deve ser estabelecida excluindo as cotações que podem ser consideradas excessivamente elevadas ou excessivamente baixas em relação às flutuações normais verificadas nesse mercado ; Considerando que, até 10 de Julho, os tomates produzidos na Comunidade dos Nove provêm principalmente de culturas em estufa ; que é portanto, a este tipo de produto que correspondem os preços de oferta comunitária fixados durante essa parte da campanha; que os tomates em proveniência da Grécia provêm de culturas ao ar livre; que estes tomates, embora possam ser classificados na categoria 1, não são comparáveis, quanto à qualidade nem quanto ao preço, aos produtos de estufa; que é conve- niente, por conseguinte, afectar as cotações de tomates não produzidos em estufas de um coeficiente de adapta- ção; Considerando que a aplicação dos critérios atrás mencio- nados leva a fixar o preço de oferta comunitário dos tomates para o período compreendido entre 1 de Abril e 20 de Dezembro de 1987 aos níveis a seguir indicados ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º 1. Paraacampanha de 1987, o preço de oferta comuni- tária dos tomates (subposição 07.01 M da pauta aduaneira comum), expresso em ECUs por 100 quilogramas líqui- dos, é fixado do seguinte modo para os produtos da cate- goria de qualidade 1, de qualquer calibre, apresentados em embalagem : — Abril: ” 125,43 —— Maio: 100,70 — De 1 de Junho a 10 de Julho: 76,38 — De 11 de Junho a 31 de Agosto: 32,43 — Setembro :: 32,85 — de 1 de Outubro a 20 de Dezembro: 34,60. 2. — Parao cálculo do preço de oferta grego, as cotações dos tomates não produzidos em estufas são afectadas : — Em Abril, do coeficente 1,80, — Em Maio, do coeficiente 1,70, — De 1 de Junho a 10 de Julho, do coeficiente 1,65. AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 1987.