31.10.2008 Jornal Oficial da União Europeia 1 I (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória) REGULAMENTOS REGULAMENTO (CE) N.º 1031/2008 DA COMISSÃO de 19 de Setembro de 2008 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, satisfazer compromissos internacionais, desenvolvimentos tecnológicos e comerciais, e a necessidade de harmonizar ou de clarificar os textos. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, (4) Em conformidade com o disposto no artigo 12.º do Regu- lamento (CEE) n.º 2658/87, o anexo [ desse regulamento Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, deveria ser substituído pela versão completa da Nomencla- de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatís- tura Combinada e das taxas dos direitos autónomos e con- tica e à pauta aduaneira comum (!), nomeadamente os artigos 9.º vencionais, tal como resulta das medidas adoptadas pelo e 12º, Conselho ou pela Comissão, com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2009. Considerando o seguinte: : . - (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, (1) — O Regulamento (CEFE) n.º 2658/87 instituiu uma nomencla- tura das mercadorias, a seguir designada «Nomenclatura Combinada», para responder simultaneamente às exigências da pauta aduaneira comum, das estatísticas do comércio externo da Comunidade e de outras políticas comunitárias relativas à importação ou à exportação de mercadorias. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º (2) “No interesse da simplificação legiãlativa, é conveniente O anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 é substituído pelo modernizar a Nomenclatura Combinada e adaptar a sua anexo do presente regulamento. estrutura. , . i i Artigo 2.º (33 — Enecessário alterar a Nomenclatura Combinada, a fim de ter em conta as alterações dos requisitos em matéria de estatís- ticas e de política comercial, as alterações efectuadas para O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2009. () JOL 256 de 7.9.1987,p. 1.