136 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 17 380L0219 - 21.2.80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 47/25 DIRECTIVA DO CONSELHO de 22 de Janeiro de 1980 que altera a Directiva 64/432/CEE no que diz respeito à tuberculose e à brucelose (80/219/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente oOs seus artigos 43º e 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So- cial (*), ' Considerando que a tuberculose bovina desapareceu pra- ticamente de certas regiões da Comunidade e que é ne- cessário reduzir o custo dos controlos de rotina relativos à tuberculose nessas regiões; | Considerando que se devem adoptar os métodos de con- trolo necessários para reduzir o prazo necessário para a reaquisição da qualidade oficialmente indemne de tuber- culose, no caso dos efectivos em que se tenham registado casos de tuberculose; Considerando que, por força do nº 3 do artigo 104º do Acto de Adesão, a Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido foram autorizados a manter, até 31 de Dezembro de 1977, as respectivas disposições nacionais para decla- rar os efectivos oficialmente indemnes de tuberculose ou indemnes de brucelose; que essas autorizações foram prorrogadas por três vezes () (*) () no caso da tubercu- lose e, para a Irlanda e o Reino Unido, por duas ve- zes () (*) no que diz respeito à qualificação de indemne de brucelose na acepção do artigo 2º da Directiva 64/432/CEE (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 77/98/CEE (*); (O JO nº C 268 de 23. 10. 1979, p. 2. () JO nº C 34 de 11. 2. 1980, p. 109. () Parecer dado em 21 de Novembro de 1979 (ainda não pu- blicado no Jornal Oficial). () JO nº L 15 de 19. 1. 1978, p. 32. () JO nº L 29 de 3. 2. 1979, p. 27. () JOnºL158 de 26. 6. 1979, p. 17. ) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. (9) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 81. Considerando que essas derrogações foram estabelecidas e prorrogadas em virtude do prazo necessário para resol- ver problemas técnicos fundamentais; Considerando que, por essas mesmas razões, convém prorrogar por mais um ano as referidas derrogações, com excepção da que diz respeito ao comércio tradicio- nal de animais vivos entre a Irlanda e o Reino Unido; Considerando que, a fim de facilitar o comércio de cer- tas categorias de bovinos e até à conclusão do programa comunitário de erradicação acelarada de certas doenças, é necessário alterar e prorrogar certas derrogações res- peitantes à brucelose e previstas no nº 1, letra C, do ar- tigo 7º da Directiva 64/432/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 64/432/CEFE á alterada do seguinte modo: 1. No artigo 2º é aditado o seguinte número: «14. Em derrogação da alínea b) da Primeira Parte do Anexo A pode decidir em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 12º, que, num Estado-membro ou numa parte de um Estado-mem- bro composta por várias regiões contíguas onde, pelo menos 99,9% dos efectivos bovinos estejam declara- dos oficialmente indemnes de tuberculose na acepção da alínea d) do artigo 2º desde, há, pelo menos, dez anos, e ou de todos os anos durante, pelo menos, seis anos, não se tenha registado a presença de tubercu- lose em mais de que uma manada em cada 10 000, nesse Estado-membro ou nessa parte de Estado-mem- bro, e sob reserva de que todos os animais da espécie bovina que tenham reagido negativamente a uma prova de tuberculina e todos os animais da espécie bovina abatidos no território desse Estado-membro se- jam submetidos a uma inspecção post mortem efec- tuado por um veterinário oficial e, se necessário, a um exame bacteriológico, os controlos de manutenção desse estatuto poderão ser efectuados por métodos e em partes do Estado-membro a determinar em con- formidade com esse mesmo procedimento.