11.10.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 265/1 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória) REGULAMENTOS REGULAMENTO (CE) N.º 1184/2007 DO CONSELHO de 9 de Outubro de 2007 que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de peroxossulfatos (persulfatos) originários dos Estados Unidos da América, da República Popular da China e de Taiwan O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 9.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS PROVISÓRIAS B. PROCEDIMENTO SUBSEQUENTE Na sequência da instituição do direito anti-dumping pro- visório sobre as importações de persulfatos originários dos EUA, da RPC e de Taiwan, algumas partes interessa- das apresentaram observações por escrito. Às partes que o solicitaram foi igualmente concedida uma audição. A Comissão continuou a procurar e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas con- clusões definitivas. Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações, com base nos quais a Comissão tencio- nava recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de persulfatos originários dos EUA, da RPC e de Taiwan e a cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito provisório. Foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem ob- servações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. ; o 2 - 11 1) Através do .R«,eg.u Iamencto (CE)N n.. 3.90_/ 2007 ((1) (.«regule% (5) A Comissão aprofundou o inquérito no tocante a aspec- Igentq prov1soir1f)».) . bomlssa.o instítuiu uªn ireito ºmtí— tos de interesse comunitário e efectuou uma análise dos %ump Ê prl(%VlSºnº sO rle as 1m1)10ngfçoeã e perox,(âs.su- dados com base nas respostas ao questionário de um atos (persulfatos), actualmente classi 1CaGOS nos Cocigos utilizador na Comunidade após a instituição das medidas NC 2833 40 00 e ex 2842 90 80, originários dos Esta- ; ; sh ; 1 . anti-dumping provisórias. dos Unidos da América («EUA»), da República Popular da China («kRPC») e de Taiwan. (6) — Foi efectuada uma inspecção suplementar às instalações (2) Em conformidade com o considerando 12 do regula- da seguinte empresa: mento provisório, o inquérito sobre o dumping e o pre- juízo abrangeu o período de 1 de Julho de 2005 a 30 de Junho de 2006 («Pl). No que se refere às tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo, a Comissão analisou os dados relativos ao período entre 1 de Janeiro de 2003 e o final do período de inquérito («período considerado»). () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que — Antec International Ltd, Sudbury, Reino Unido — utilizador na Comunidade. As observações apresentadas, quer oralmente, quer por escrito, pelas partes interessadas foram devidamente tidas lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 do Conselho (O L 340 de 23.12.2005, p. 17). () JO L 97 de 12.4.2007, p. 6. em consideração, tendo as conclusões sido alteradas em conformidade, sempre que pertinente.