8.12.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 325/11 REGULAMENTO (CE) N.º 2396/2001 DA COMISSÃO de 7 de Dezembro de 2001 que estabelece a norma de comercialização aplicável aos alhos franceses A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortí- colas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 911/2001 da Comissão (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do anexo I do Regulamento (CE) n.º 2200/ |96, foram adoptadas normas para os alhos franceses no Regulamento (CEE) n.º 1076/89 da Comissão (?), alte- rado pelo Regulamento (CE) n.º 888/97 (9). (2) — Por razões de transparência no mercado mundial, é conveniente atender à norma recomendada para os alhos franceses pelo grupo de trabalho para a normali- zação dos géneros perecíveis e para o melhoramento da qualidade da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE-ONU). Além disso, é oportuno esta- belecer tolerâncias menos rígidas para os alhos franceses temporãos da categoria |. É necessário, por conseguinte, revogar o Regulamento (CEE) n.º 1076/89 substituí-lo por outro que estabeleça normas atendendo ao que ante- cede. (33 A aplicação da presente norma deve permitir eliminar do mercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar a produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar as relações comerciais na base de uma concorrência leal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade da produção. (4) As normas são aplicáveis em todos os estádios da comercialização. O transporte a grande distância, o armazenamento de uma certa duração ou os diferentes manuseamentos a que os produtos são submetidos podem causar certas alterações devidas à evolução bioló- gica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível. É, pois, necessário ter em conta essas altera- ções ao aplicar as normas nos estádios da comerciali- zação que se seguem ao estádio da expedição. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A norma de comercialização relativa aos alhos franceses do código NC 0703 90 00 consta do anexo. A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas condições previstas no Regulamento (CE) n.º 2200/96. No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos podem apresentar, em relação às prescrições da norma, uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência e ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível. Artigo 2.º É revogado o Regulamento (CEE) n.º 1076/89. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Março de 2002. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 2001. 297 de 21.11.1996, p. L. 129 de 11.5.2001, p. 3. 114 de 27.4.1989, p. 14. 126 de 17.5.1997, p. 11. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão