31.7.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 214/61 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1998 que encerra o processo anti-subvenções relativo às importações de carmesim de cochonilha originário do Peru [notificada com o número C(1998) 2410/ (98/478/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações objecto de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Europeia('), e nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 14º, Após consulta do comité consultivo, Considerando o seguinte: I. PROCESSO Em Setembro de 1997 a Comissão recebeu uma denúncia referente à alegada concessão prejudicial de subvenções às importações de carmesim de cochonilha originário do Peru. A denúncia foi apresentada pela Xantoflor SA (Monteagudo, Espanha) que representa mais de 25% da produção comunitária do produto em causa e apoiada pela Alchim SA e pela Sofral SA (Ulkirch, França). Juntos, estes produtores repre- sentam uma proporção importante da produção comunitária de carmesim de cochonilha tal como definido no nº 8 do artigo 10º do Regulamento (CE) nº 2026/97, já que nenhum dos outros produ- tores deu o seu parecer sobre a denúncia. A denúncia incluía elementos de prova prima facie da concessão de subvenções passíveis de medidas de compensação ao carmesim de cochonilha e de () JO L 288 de 21. 10. 1997, p. L. um prejuízo importante resultante das mesmas, considerado suficiente para justificar o início de um processo. Por conseguinte a Comissão, após consulta, anun- ciou num aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias () o início de um processo anti-subvenções relativo às importações, na Comu- nidade, de carmesim de cochonilha do código NC ex 3205 00 00, originário do Peru. A Comissão informou oficialmente os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os produtores comunitários autores da denúncia. Ofereceu-se às partes interessadas a possibilidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito ou de solicitarem uma audição dentro do prazo previsto no aviso de início. Il. RETIRADA DA DENÚNCIA E CONCLUSÃO DO PROCESSO Dos três produtores que apoiaram a denúncia, só a Xantoflor SA e a Alchim SA enviaram à Comissão uma resposta completa ao seu questionário, tendo colaborado no inquérito. Estes produtores repre- sentam mais de 25% da produção comunitária total do produto em causa. Uma vez que nenhum dos produtores comunitários se opôs ao presente inquérito, a produção destas empresas constitui & JO C 335 de 6. 11. 1997, p. 5.