L 93/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10.4.2002 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Abril de 2002 que altera a Decisão 2001/574/CE, que determina um marcador fiscal comum para o gasóleo e o querosene [notificada com o número C(2002) 1244] (2002/269/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 95/60/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1995, relativa à marcação para efeitos fiscais do gasóleo e do querosene (!), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) — Pela Decisão 2001/574/CE da Comissão (?), o produto identificado pelo nome científico N-etil-N-[2- -(1-isobutoxietoxi)etil]-4-(fenilazo) anilina (Solvent Yellow 124) foi designado como marcador fiscal comum ao gasóleo e ao querosene. No anexo dessa decisão, o referido marcador foi determinado utilizando a denominação comercial, o nome científico e a identificação segundo o índice de cor. Ora, não sendo indispensável a utilização da denominação comercial, a referência à referida denomi- nação deve ser suprimida. (2) Por razões de clareza, o anexo da Decisão 2001/574/CE deve ser, consequentemente, substituído. (3) —A medida prevista na presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2001/574/CE é substituído pelo seguinte: «ANEXO 1. Nome científico: N-etil-N-[2-(1-isobutoxietoxi)etil]-4-(fenilazo)anilina. 2. Identificação no Colour Index: Solvent Yellow 124.» Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 2002. Pela Comissão Frederik. BOLKESTEIN Membro da Comissão () JO L 291 de 6.12.1995, p. 46. JO L 203 de 28.7.2001, p. 20.