16.2.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 42/45 DIRECTIVA 2008/15/CE DA COMISSÃO de 15 de Fevereiro de 2008 que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa clotianidina no anexo I da mesma (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (!), nomeadamente o n.º 2, segundo parágrafo, do artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 2032/2003 da Comissão, de 4 de Novembro de 2003, relativo à segunda fase do pro- grama de trabalho de 10 anos mencionado no n.º 2 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado e que altera o Regulamento (CE) n.º 1896/2000 (?) estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos 1, | A ou I B da Directiva 98/8/CE. Essa lista inclui a clotianidina. (2) Em conformidade com o Regulamento (CE) nº 2032/2003, a clotianidina foi avaliada, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Directiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 8 (produtos de protecção da ma- deira), definidos no anexo V da Directiva 98/8/CE. (33 A Alemanha foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Co- missão em 15 de Dezembro de 2005, juntamente com uma recomendação, nos termos dos n.º 5 e 7 do artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 2032/2003. (4) — O relatório da autoridade competente foi examinado pe- los Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade (1) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/70/CE da Comissão (O L 312 de 30.11.2007, p. 26). (2) JO L 307 de 24.11.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1849/2006 (JO L 355 de 15.12.2006, p. 63). com o n.º 4 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 2032/2003, as conclusões desse exame foram incluídas num relatório de avaliação, elaborado no quadro do Co- mité Permanente dos Produtos Biocidas em 21 de Junho de 2007. A avaliação da clotianidina não revelou a existência de quaisquer questões ou preocupações em aberto que de- vessem ser analisadas pelo Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente. Das avaliações efectuadas depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com clotianidina utilizados na pro- tecção de madeiras satisfazem as condições definidas no artigo 5.º da Directiva 98/8/CE. Foram, contudo, identi- ficados riscos inaceitáveis associados à utilização de ma- deiras tratadas em exteriores, sem contacto com o solo e a água. É, portanto, adequado incluir a clotianidina no anexo | da Directiva 98/8/CE, para que, em todos os Estados-Membros, as autorizações de produtos biocidas com clotianidina utilizados na protecção de madeiras possam ser concedidas, alteradas ou retiradas em confor- midade com o n.º 3 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE. As autorizações de produtos a utilizar no tratamento de madeiras em exteriores ficam subordinadas à apresenta- ção de dados que demonstrem que os produtos em causa podem ser utilizados sem riscos inaceitáveis para o am- biente. Atendendo às conclusões do relatório de avaliação, é adequado exigir, no contexto da autorização dos produ- tos, a aplicação de medidas de redução dos riscos dos produtos com clotianidina utilizados na protecção de madeiras, de forma a garantir que os riscos sejam redu- zidos para um nível aceitável, em conformidade com o artigo 5.º e o anexo VI da Directiva 98/8/CE. Deve pres- tar-se especial atenção às medidas destinadas à protecção dos solos, das águas de superfície e das águas subterrâ- neas, dado, durante a avaliação do processo apresentado, terem sido identificados riscos inaceitáveis para estes meios, no respeitante a determinadas utilizações. Nem todas as utilizações potenciais foram avaliadas à escala comunitária. É, pois, conveniente que os Estados- -Membros avaliem os riscos para os meios e as popula- ções que não tenham sido contemplados com suficiente representatividade na avaliação de risco à escala comuni- tária e que, ao concederem as autorizações dos produtos, assegurem a adopção de medidas adequadas ou o esta- belecimento de condições específicas com o objectivo de reduzir para níveis aceitáveis os riscos identificados.