9. 12. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 337/3 REGULAMENTO (CE) Nº 2430/97 DA COMISSÃO de 8 de Dezembro de 1997 que adopta, para o ciclo de produção de 1998/1999, as medidas destinadas a melhorar a qualidade da produção de azeite A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1581/96(?), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 5º, Considerando que, nos termos do nº 4 do artigo 5º do Regulamento nº 136/66/CEFE, uma percentagem da ajuda à produção atribuída aos produtos oleícolas pode ser afec- tada ao financiamento de acções destinadas a melhorar a qualidade de produção oleícola de uma região; que, nos termos do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1583/96 do Conselho (*), 1,4% da ajuda à produção atribuída aos produtores de azeite nos Estados-membros produtores foram afectados ao financiamento de acções a realizar nesses Estados-membros e destinadas a melhorar a quali- dade do azeite; Considerando que é conveniente especificar as regras de execução e de controlo das referidas acções; que é igual- mente necessário definir as tarefas que podem ser confiadas às organizações de produtores; Considerando que é conveniente manter as acções previstas para o ano de 1997, no intuito de facultar uma vasta escolha orientada segundo as necessidades e as possibilidades de cada Estado-membro; Considerando que, tendo em vista uma melhor adaptação à realidade do ciclo produtivo da globalidade do sector, é conveniente que as acções de melhoramento da qualidade sejam realizadas ao longo de um período de doze meses consecutivos, com início em 1 de Junho; Considerando, todavia, que tendo em conta as previsões dos Estados-membros produtores relativas à realização de determinadas acções nos meses de Março, Abril e Maio de 1998, as acções poderão ser realizadas durante o período compreendido entre 1 de Março de 1998 e 30 de Abril de 1999; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. O presente regulamento especifica as acções a realizar durante o período compreendido entre | de () JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (3 JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 11. () JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 14. Janeiro 1998 e 31 de Abril de 1999 e destinadas a melhorar a qualidade da produção de azeite. 2. As acções dizem respeito: a) À luta contra a mosca da oliveira (Dacus oleae)e, se for caso disso, contra outros organismos nocivos; b) Ao melhoramento das condições de tratamento das oliveiras, da colheita, armazenagem e transformação das azeitonas, bem como de armazenagem do azeite produzido; c) À assistência técnica, durante a campanha, aos oleicul- tores e aos lagares, tendo em vista melhorar a quali- dade da produção e da transformação das azeitonas em azeite; d) À instalação e/ou gestão das salas de prova para avalia- ção das características organolépticas do azeite virgem; e) À instalação e/ou gestão, a nível regional ou provincial, de laboratórios de análise das características fisico-qui- micas do azeite; fl À colaboração com organismos especializados na apli- cação dos programas de investigação destinados a melhorar a qualidade do azeite. Artigo 2º As despesas relativas às acções definidas no presente regu- lamento são financiadas, nomeadamente, pelos recursos provenientes da retenção sobre a ajuda à produção, apli- cada nos termos do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1583/96. A repartição dos recursos para O financia- mento dessas acções terá em conta o montante retido em cada Estado-membro em causa. Artigo 3º Cada Estado-membro produtor estabelecerá, com base nos montantes disponíveis, um programa que abranja a totali- dade ou parte das acções referidas no artigo 1º Artigo 4º Relativamente às acções referidas no nº 2, alínea a), do artigo 1º, o programa incluirá: a) A lista das zonas de produção de azeite em que a luta contra a mosca da oliveira deve ser considerada priori- tária, tendo em conta, nomeadamente, o impacte previ- sível do programa de luta na qualidade do azeite produzido, bem como o volume de produção abran- gido pelas acções;