60 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 04/Fasc. 03 384R2108 Nº L 194/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24.7.84. REGULAMENTO (CEFE) Nº 2108/84 DA COMISSÃO | de 23 de Julho de 1984 que prevê regras pormenorizadas para a determinação da malhagem das redes de pesca A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 171/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que prevê certas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1637/84 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 6º, : Considerando que é necessário, para assegurar O respeito das medidas técnicas de conservação dos recur- sos de pesca, prever regras pormenorizadas para a determinação da malhagem; Considerando que é necessário para esse efeito definir os tipos de bitolas, o seu método de utilização, a escolha das malhas a meda, a técnica de medida de una malha, e o método de cálculo da malhagem, bem como descre- ver o desenrola do procedimento de controlo; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Recursos da Pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:' ÁArtigo 1º Descrição das bitolas 1. A bitola utilizada para determinar a malhagem é um instrumento chato de 2 milimetros de espessura, constituído por uma matéria inalterável e indeformável que apresenta quer uma sucessão de zonas de bordos paralelos e de zonas intermédias de bordos obliquos que apresentem uma inclinação de 1 a 8 de uma parte à outra, quer apenas de zonas de bordos obliquos que apresentem a inclinação referida. Cada bitola é perfurada na sua parte mais estreita. 2. —“Todasas bitolas têm a menção «bitola CEE». À largura em milimetros será inscrita na eventual secção (1) JO nº L 24 de 27. 1. 1983, p. 14. (2) JO nº L 156 de 13. 6. 1984, p. 1. de bordos paralelos e sobre a secção oblíqua de cada bitola; a secção obliqua será graduada de milimetro a milimetro e a largura será indicada com intervalos regulares. Artigo 2º Utilização da bitola 1. A redeé estendida no sentido da grande diagonal das malhas. 2. —“Uma bitola descrita no artigo 1º será introduzida pela sua pequena extremidade na abertura da malha, perpendicularmente ao plano da rede. 3. A bitola é inserida na abertura da malha, quer à mão, quer com o auxílio de um peso ou de um dinamómetro, até que seja presa pela resistência da malha ao nível dos lados obliquos. Artigo 3º Escolha das malhas a medir 1. As malhas a medir formam uma série de vinte malhas consecutivas, escolhidas no sentido do grande eixo da rede. 2. “Não se medem as malhas situadas a menos de 50 centimetros de uma laçada, de um laracho ou de um estopro do cu do saco; a distância é medida perpendicu- larmente a estes últimos, sendo a rede esticada no sentido da medida. As malhas que são apanhadas ou remendadas ou as que têm dispositivos de fixação não são medidas.- 3. Em derrogação do nº 1, as malhas a medir não têm necessidade de ser consecutivas se a aplicação do nº 2 impedir que o sejam. 4. —“Mede-se exclusivamente as redes molhadas, mas não geladas. Artigo 4º Medida de cada malha O tamanho de cada malha é o que corresponde à largura da bitola na sua posição de paragem, sempre que a bitola for utilizada de acordo com o disposto no artigo 2º.