19. 7. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 190/41 REGULAMENTO (CE) Nº 1396/97 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 689/92, que fixa os procedimentos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector dos cereais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (, e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 689/92 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1395/97(*), fixa as condições de aceitação dos cereais de intervenção; Considerando que a realização, a partir da campanha de 1993/1994, da reforma da política agrícola comum no sector dos cereais pode implicar dificuldades para os produtores de determinados cereais em certas regiões da Comunidade; que, para atenuar o impacte desses meca- nismos nos rendimentos desses produtores, é conveniente derrogar de novo, para a campanha de 1997/1998, certas disposições qualitativas, tal como aconteceu em relação à campanha de 1996/1997, Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º O nº 4 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 689/92 passa a ter a seguinte redacção: «4. Em derrogação do nº 2 e relativamente à campanha de 1997/1998: — será decidido, a pedido de um Estado-membro, de acordo com o processo previsto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92, fixar o teor máximo de humidade em 15% no que diz respeito aos cereais propostos à intervenção, excluindo o milho e o sorgo, — a Grécia fica autorizada a aceitar para intervenção os lotes de trigo duro com 14% de elementos, que não sejam cereais de base de qualidade perfeita, nos quais as impurezas constituídas por grãos atinjam, no máximo, 7 %, dos quais, no máximo, 5% de outros cereais, — não se aplica a depreciação prevista para a cevada com peso específico inferior a 64 kg/hl, referida no anexo II, quadro III». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1997. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1997. () JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. () JO nº L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. () JO nº L 74 de 20. 3. 1992, p. 18. () Ver página 40 do presente Jornal Oficial. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão