31.7.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 199/9 REGULAMENTO (CE) N.º 692/2009 DA COMISSÃO de 30 de Julho de 2009 que inicia um reexame, relativo a um «novo exportador», do Regulamento (CE) n.º 1001/2008 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou aço, originários, nomeadamente, da Malásia, e que revoga o direito sobre as importações de um exportador desse país, sujeitando-as a registo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 11.º, n.º 4, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: P JO JO A. PEDIDO DE REEXAME A Comissão recebeu um pedido de reexame relativo a um «novo exportador» nos termos do artigo 11.º, n.º 4 do regulamento de base. O pedido foi apresentado pela empresa Pantech Steel Industries SDN. BHD. («requeren- te»), um produtor-exportador da Malásia («país em cau- sa»). B. PRODUTO Os acessórios para tubos (com excepção dos acessórios moldados por fundição, flanges e acessórios roscados), de ferro ou de aço (excepto de aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não exceda 609,6 mm, do tipo utili- zado para soldar topo a topo ou para outros fins, origi- nários da Malásia («produto considerado»), actualmente classificados — nos —“códigos NC  ex73079311, ex 7307 93 19, ex 7307 99 30 e ex 7307 99 90, cons- tituem o produto objecto de reexame. C. MEDIDAS EM VIGOR As medidas actualmente em vigor consistem num direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1001/2008 do Conselho (2), por força do qual as importações na Comunidade do produto em causa, ori- ginário da Malásia, incluindo o produto em causa produ- zido pelo requerente, estão sujeitas a um direito anti- -dumping definitivo de 75 %, à excepção de uma empresa expressamente mencionada, que está sujeita a um taxa do direito individual. D. MOTIVOS DO REEXAME O requerente alega que não exportou o produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito no qual se basearam as medidas anti-dumping, ou seja, o L 56 de 6.3.1996, p. 1. L 275 de 16.10.2008, p. 1. período compreendido entre 1 de Abril de 2000 e 31 de Março de 2001 («período de inquérito inicial») e que não está coligado com nenhum dos produtores-exportadores do produto em causa que estão sujeitos às medidas anti- -dumping acima referidas. O requerente alega ainda que contraiu obrigações con- tratuais irrevogáveis para exportar o produto em causa para a Comunidade num futuro próximo. E. PROCEDIMENTO Os produtores comunitários conhecidos como interessa- dos foram informados do pedido acima referido, tendo- -lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observa- ções. Não foram recebidas quaisquer observações. Após ter examinado os elementos de prova disponíveis, a Comissão conclui que existem elementos de prova sufi- cientes que justificam o início de um reexame relativo a um novo exportador, nos termos do artigo 11.º, n.º 4, do regulamento de base, com vista a determinar a mar- gem de dumping individual do requerente e, na eventua- lidade de se verificar a existência de práticas de dumping, o nível do direito a que deve ser sujeito o produto em causa importado para a Comunidade. Caso se determine que o requerente cumpre os requisitos para beneficiar de um direito individual, pode ser neces- sário alterar a taxa do direito actualmente aplicável às importações do produto em causa proveniente das em- presas não especificamente mencionadas no artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1001/2008. a) Questionários A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará um questionário ao requerente. b) Recolha de informações e realização de audições Convida-se todas as partes interessadas a apresentarem as suas observações por escrito e a fornecerem elementos de prova de apoio. Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessa- das, desde que estas apresentem um pedido por escrito demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas.