12.10.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 271/15 REGULAMENTO (CE) N.º 1993/2001 DA COMISSÃO de 11 de Outubro de 2001 que fixa, para a campanha de comercialização de 2000/2001, os montantes das quotizações à produção no sector do açúcar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999 que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector do açúcar (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 906/2001 da Comissão (?), e, nomeadamente, o n.º 8 do seu artigo 33.º e o n.º 5 do seu artigo 34.º, Considerando o seguinte: (1) Onº1do artigo 7.º do Regulamento (CEE) n.º 1443/82 da Comissão, de 8 de Junho de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação do regime de quotas no sector do açúcar (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 392/94(*), prevê que os montantes da quotização à produção de base e da quoti- zação B, bem como, se for caso disso, o coeficiente referido no n.º 2 do artigo 34.º do Regulamento (CE) n.º 2038/1999, devem ser fixados, para o açúcar, a isogli- cose e o xarope de inulina, antes de 15 de Outubro, para a campanha de comercialização precedente. (2) — Através do Regulamento (CE) n.º 1930/2000 da Comissão, de 12 de Setembro de 2000, que altera, para a campanha de comercialização de 2000/2001, o montante máximo da quotização B e o preço mínimo da beterraba B, no sector do açúcar (5), o montante máximo referido no n.º 4, primeiro travessão, do artigo 33.º do Regulamento (CE) n.º 2038/1999 passou a ser de 37,5 % do preço de intervenção do açúcar branco, para a campanha de comercialização 2000/2001. (33 A perda global verificada em conformidade com o disposto nos n.ºº 1 e 2 do Regulamento (CE) n.º 2038|/ 11999 conduz, no que respeita à fixação dos montantes das quotizações para a campanha de comercialização de 2000/2001, ao estabelecimento dos montantes máximos referidos no n.º 3 do artigo 33.º desse mesmo regula- mento, em relação à quotização à produção de base, e à tomada em consideração, no cálculo da quotização B em conformidade com o disposto nos n.ºº 4 e 5 do artigo 52 de 25.9.1999, p. 1. 27 de 9.5.2001, p. 28. 58 de 9.6.1982, p. 17. 3 de 24.2.1994, p. 7. 31 de 13.9.2000, p. 6. FESSS — OCOOOOoOoO FPrrFºrX M UYrmrImENOM 33.º deste mesmo regulamento, de um montante igual a 20,7308 % do preço de intervenção do açúcar branco. (4) A perda global verificada com base nos dados conhe- cidos, em aplicação do disposto nos n.º* 1 e 2 do artigo 33.º do Regulamento (CE) n.º 2038/1999 está inteira- mente coberta pelas receitas das quotizações à produção de base e das quotizações B. Por conseguinte, no que respeita à campanha de comercialização de 2000/2001, não há motivos para fixar o coeficiente referido no n.º 2 do artigo 34.º desse mesmo regulamento. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Para a campanha de comercialização de 2000/2001, os montantes das quotizações à produção no sector do açúcar são fixados em: a) 1,2638 euros por 100 quilogramas de açúcar branco, como quotização à produção de base para o açúcar A e B; b) 13,0998 euros por 100 quilogramas de açúcar branco, como quotização B para o açúcar B; c) 0,5330 euros por 100 quilogramas de matéria seca, como quotização à produção de base para a isoglicose A e a isoglicose B; d) 5,4980 euros por 100 quilogramas de matéria seca, como quotização B para a isoglicose B; e) 1,2638 euros por 100 quilogramas de matéria seca equiva- lente açúcar/isoglucose, como quotização à produção de base para o xarope de inulina A e o xarope de inulina B; f) 13,0998 euros por 100 quilogramas de matéria seca equiva- lente açúcar/isoglucose, como quotização B para o xarope de inulina B. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.