14 | Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 21 381R0053 Nº L 4/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.1.81 REGULAMENTO (CEE) Nº 53/81 DA COMISSÃO de 1 de Janeiro de 1981 que estabelece modalidades de aplicação do mecanismo de compensação na importação de frutas e produtos hortícolas provenientes da Grécia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia O, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 10/81 do Conselho, de 1 de Janeiro de 1981, que determina, para o sector das frutas e produtos hortícolas, as regras gerais de âplicação do Acto de Adesão da Grécia (*) e, nomea- damente, o nº 1 do seu artigo 9º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 10/81 defi- niu nomeadamente as regras gerais de aplicação do me- canismo de compensação na importação de frutas e pro- dutos hortícolas provenientes da Grécia, instaurado pelo artigo 75º do Acto de Adesão; Considerando que é conveniente definir as modalidades de levantamento e de comunicação das cotações dos pro- dutos da Comunidade a nove e dos produtos gregos, ne- cessários para o funcionamento do mecanismo de com- pensação; Considerando que, convém utilizar na medida do possí- vel os dados que já foram comunicados pelos Estados- -membros à Comissão no âmbito do Regulamento (CEE) nº 2118/74 da Comissão, de 9 de Agosto de 1974(), alerado pelo Regulamento (CEE) nº 668/78 (*), relativo ao sistema dos preços de referên- cia no sector das frutas e produtos hortícolas; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão conformes com o parecer do Comité de ' Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. As cotações a tomar em consideração para a fixa- ção do preço de oferta comunitária anual referido no () JO nº L 291 de 19. 11. 1979, p. 9. () JOnºL1de1.1.1981,p.17. &) JO nº L 220 de 10. 8. 1974, p. 20. () JO nº L 90 de 5. 4. 1978, p. 5. nº 2, alínea a), do artigo 75º do Acto de Adesão, são as cotações definidas no nº 1, artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2118/74 e comunicadas pelos Estados-mem- bros da Comunidade a nove nos termos do disposto no artigo 2º do mesmo regulamento. 2. O montante a acrescentar, a título de despesas de transporte, à média aritmética dos preços à produção de cada Estado-membro da Comunidade a nove é calculado anualmente por estimativa para cada produto por ocasião da fixação do preço de oferta comunitário. Artigo 2º 1. As cortações a tomar em consideração para o cál- culo do preço de oferta 'do produto grego referido no nº 2, alínea b), do artigo 75º do Acto de Adesão são as cotações deste produto definidas no nº 1 do artigo 3 do Regulamento (CEE) nº 2118/74 e registadas nos Esta- dos-membros da Comunidade a nove. 2. As cotações dos produtos gregos são registadas e calculadas nos termos do disposto no artigo 5º do Regu- lamento (CEE) nº 2118/74. Os Estados-membros da Comunidade a nove comunicam essas cotações à Comissão em cada dia de mercado e para cada produto, nas condições previstas na alínea a) do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 2118/74. Os Estados-membros comunicam ao meso tempo: — na medida do possível as cotações acima referidas, — após aplicação dos coeficientes em vigor, — os dados previstos nas alíneas d), e), f) e g) do artigo 6º do referido regulamento. Artigo 3º - Para o cálculo do preço de oferta diária dos produtos comunitários referidos no nº 1, segundo travessão, do ar- tigo 5º do Regulamento (CEE). nº 10/81 para os produ- tos que não são objecto de um preço de base e de um . preço de compra ou, fora do período de aplicação desses preços, para os produtos que são objecto dos mesmos, os Estados-membros da Comunidade a nove comunicam à Comissão, para cada dia de mercado, as cotações verifi-