14.12.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 329/9 REGULAMENTO (CE) N.º 1471/2007 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 2007 que altera o Regulamento (CE) n.º 753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conse- lho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 53.º, Considerando o seguinte: (1) —Há que completar a lista de menções estabelecida no artigo 28.º do Regulamento (CE) n.º 753/2002 da Co- missão (?) com os termos apropriados utilizados pela Di- namarca. (2) — Há que adaptar a lista de menções específicas tradicionais estabelecida no artigo 29.º do Regulamento (CE) n.º 753/2002 e no anexo IIl do mesmo regulamento em função das menções apropriadas utilizadas pela Alema- nha, Eslovénia e Eslováquia. (33 —Dado quea Alemanha alterou a sua legislação com efei- tos a partir de 1 de Agosto de 2007, as alterações previstas no presente regulamento em relação a esse Es- tado-Membro devem ser igualmente aplicáveis a partir daquela data, para evitar perturbações comerciais a nível comunitário. (4) O Regulamento (CE) n.º 753/2002 deve, portanto, ser alterado em conformidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 753/2002 é alterado do seguinte modo: 1. No artigo 28.º, é aditado ao primeiro parágrafo um travessão com a seguinte redacção: «— “regional vin”, para os vinhos de mesa originários da Dinamarca,». (1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1). (2) JO L 118 de 4.5.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1207/2007 (JO L 272 de 17.10.2007, p. 23). 2. O artigo 29.º é alterado do seguinte modo: a) No n.º 1, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção: «b) Para a Alemanha: as denominações seguintes, que acompanham as in- dicações de proveniência dos vinhos: — “Qualitâátswein”, — “Prádikatswein”, complementada por “Kabinett”, “Spátlese”, “Auslese”, “Beerenauslese”, “Trocken- beerenauslese” ou “EFiswein”, — “Qualitátswein mit Prádikat”, complementada por “Kabinett”, “Spátlese”, “Auslese”, “Beerenauslese”, “Trockenbeerenauslese” ou “EFiswein”, até 1 de Agosto de 2009»; b) No n.º 1, a alínea o) passa a ter a seguinte redacção: «o) Para a Eslovénia: — “kakovostno vino z zas&titenim geografskim po- reklom” ou “kakovostno vino ZGP”; estas men- ções podem ser complementadas pela expressão “mlado vino”, — “vino s priznanim tradicionalnim poimenovan- jem”, “vino PIP" ou “renome”, — “vrhunsko vino z za&titenim geografskim porek- lom”, “vrhunsko vino ZGP” ou “eminentno”; estas menções podem ser acompanhadas de “pozna trgatev”, “izbor”, “jagodni izbor”, “suhi jagodni iz- bor”, ledeno vino”, “vino iz susenega grozdja”, “arhivsko vino”, “arhiva”, “starano vino” ou “slamno vino”";»; c) No n.º 1, a alínea p) passa a ter a seguinte redacção: «p) Para a Eslováquia: as denominações seguintes, que acompanham as in- dicações de proveniência dos vinhos: — “akostné víno”,