188 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13/Vol. 05 376L0766 27.9.76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 262/149 DIRECTIVA DO CONSELHO de 27 de Julho de 1976 relativa à aproximação das legislações dos. Estados-membros respeitantes às tabelas alcoométricas (76/766/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a. Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Considerando que, em vários Estados-membros, existem legis- lações que definem o título alcoométrico de uma mistura hidralcoólica ; que estas legislações diferem de um Estado- membro para outro e criam, em consequência, entraves ao comércio ; que, nestas condições, impõe-se no plano comu- nitário uma harmonização neste domínio tendente a uma defi- nição comum ; Considerando que, na sua Resolução de 17 de Dezembro de 1973 () relativa à política industrial, o Conselho convidou a Comissão a transmitir-lhe, antes de 1 de Dezembro de 1974, uma proposta de directiva relativa à alcoometria e aos alcoómetros ; Considerando que a harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao método de deter- minação do título alcoométrico a partir do resultado das medições efectuadas é igualmente indispensável para compietar a harmonização relativa aos alcoómetros e areómetros para álcool, a fim de eliminar qualquer ambiguidade e risco de contestação, (1) JO nº C 76 de 7.4.1975, p. 39. O JO nº C 248 de 29.10.1975, p. 22. 6) JO nº C 117 de 31.12.1973, p. 1. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Artigo 1º A presente directiva estabelece o modo de exprimir o título alcoométrico.volúmico ou mássico, definido em anexo, e apre- sentaá uma fórmula que permite estabelecer as tabelas que ser- virão para determinar este título em função das medições efec- tuadas. Artigo 2º A partir de 1 de Janeiro de 1980, os Estados-membros não podem contestar os títulos alcoométricos determinados através das tabelas alcoométricas estabelecidas com base na fórmula indicada em anexo e das medições efectuadas com alcoómetros ou areómetros para álcool munidos das marcas e sinais CEE ou com instrumentos que forneçam uma precisão pelo menos equi- valente, por motivos relacionados com a utilização destas tabe- las ou destes instrumentos. Artigo 3º Os símbolos utilizados para exprimir os títulos alcoométricos referidos no artigo 2º, tal como são definidos em anexo, devem ser os seguintes : « % vol » para o título alcoométrico volúmico ; « % mas » para o título alcoométrico mássico. Artigo 4º Os Estados-membros proibem a utilização, a partir de 1 de Janeiro de 1980, dos títulos alcoométricos que não estejam de acordo com o disposto na presente directiva. Artigo 5º 1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, no prazo de 24 meses a contar da notificação da presente directiva, as dispo-