260 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 16 379R2083 Nº L 244/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27.9.79 REGULAMENTO (CEE) Nº 2083/79 DA COMISSÃO de 26 de Setembro de 1979 relativo à quarta alteração do Regulamento (CEE) nº 1799/76, referente às modalidades de aplicação de medidas especiais para as sementes de linho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 569/76 do Conselho, de 15 de Março de 1976, que prevê medidas especiais para as sementes de linho (!) e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º, Considerando que a actual redacção do artigo 10º A e do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 1799/76 da Co- missão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamente (CEE) nº 156/79 (?), pode conduzir a desi- gualdades de tratamento entre os interessados em casos em que o linho não seja apanhado; que, a fim de evitar este risco, convém, portanto, adaptar os referidos arti- gos; Considerando que, nos termos do artigo 2º do Regula- mento (CEE) nº 1774/76 do Conselho, de 20 de Julho de 1976, relativo às medidas especiais para as sementes de linho (3), foram fixados coeficientes de equivalência de sementes de linho no anexo ao Regulamento (CEE) nº 1799/76; que a qualidade de sementes de linho entre- gues pelos principais países terceiros, bem como o seu preço e o do óleo de linhaça, que serviram para a deter- minação dos coeficientes de equivalência em vigor, mu- daram sensivelmente após o início da campanha de 1979/1980; que há, pois, que fixar novos coeficientes de equivalência para as sementes de linho a fim de ter em conta a nova situação; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité .de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Ao Regulamento (CEE) nº 1799/76 são introduzidas as alterações seguintes: 1. O artigo 10º À passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 10º À 1. " Será fixado todos os anos para o linho têxtil, em relação a cada uma das zonas referidas no artigo 2º A, um rendimento indicativo para o linho macerado não debulhado e para o linho que não seja macerado e não debulhado. () JO nº L 67 de 15. 3. 1976, p. 29. () JO nº L 201 de 27.7. 1976, p. 14. &) JO nº L 21 de 30. 1. 1979, p. 11. () JO nº L 199 de 24.7. 1976, p. 1. 2. — Na acepção do presente regulamente, entende-se por linho macerado não debulhado, todo o linho têx- til que: a) Após ser arrancado, tenha sido espalhado no campo durante um período superior ao necêssário para a secagem; b) Apresente pelo menos duas das características se- guintes: — coloração castanho-escura ou negra, — cápsula de sementes facilmente destacável, — libertação de fibras mais fácil que no caso do linho que, após ser arrancado, apenas perma- neceu no campo durante o período necessário para a secagem; e c) Não tenha sofrido qualquer processo de debulha.» 2. O nº 1 do artigo 11º passa a ter a seguinte redacção: «1. — Qualquer produtor de linho têxtil entregará to- dos os anos antes da data fixada pelo Estado-membro em causa e o mais tardar até 31 de Outubro, uma declaração de colheita. Esta declaração será entregue após a debulha ou a apanha do linho, excepto se em 15 de Outubro nenhuma destas operações tenha sido efectuada. Neste último caso, o linho será conside- rado como linho macerado não debulhado na acepção do nº 2 do artigo 10º A.» 3. O nº 2, alínea b) do artigo 11º passa a ter a seguinte redacção: «b) As superfícies colhidas em hectares e ares, especi- ficando: — a parte destas superfícies referentes ao linho macerado não debulhado, — a parte destas superfícies referente ao linho que não seja macerado e não debulhado;». 4. O Anexo passa a ter a redacção constante do Anexo do presente regulamento. | Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Co- — munidades Europeias.