12.3. 1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 63/55 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Julho de 1998 relativa aos auxílios já concedidos e a conceder pela Itália a favor da Keller SpA e da Keller Meccanica SpA [notificada com o número C(1998) 2047/ (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/195/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o primeiro parágrafo do n.º 2 do seu artigo 93-º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, e, nomeadamente o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62º, Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações, nos termos dos artigos citados, Considerando o seguinte: Por cartas de 12 de Abril de 1996 e 2 de Maio de 1996, respectivamente, o Governo italiano notificou à Comissão a intenção de conceder garantias públicas ao abrigo do artigo 2.ºA da Lei 95/1979, a favor das empresas Keller SpA e Keller Meccanica SpA, ambas declaradas insol- ventes e sujeitas a «administração extraordinária» desde 1994. As duas empresas pertenciam ao grupo Keller, do sector da construção de material circulante ferroviário. A Keller SpA, que era a empresa líder do grupo, tem sede na Sicília e tem ao seu serviço 294 trabalhadores. A empresa Keller Meccanica SpA, controlada pela Keller SpA, tem sede na Sardenha e emprega 319 trabalhadores. Ao abrigo da Lei 95/1979, tinha sido nomeado um comis- sário extraordinário responsável pela elaboração de programas de recuperação para ambas as empresas; esses programas foram autorizados por decreto ministerial em 22 de Dezembro de 1994 e previam, nomeadamente, a finalização das encomendas já obtidas como meio para recuperar a rendibilidade das duas empresas, na perspec- tiva da sua transferência para um eventual adquirente ou, caso isso se não verificasse, da sua liquidação. À execução destes planos foi atrasada por dificuldades inerentes à obtenção dos financiamentos necessários. Entre os financiamentos obtidos, a Keller SpA usufíruiu de um empréstimo bonificado de 33 839 milhões de liras italianas, concedido pela Irfis-Mediocredito della Sicilia, e a Keller Meccanica SpA benefíciou de um empréstimo bonificado de 6 500 milhões de liras italianas, concedido pela Società Finanziaria Industriale Rinascita Sardegna- -Sfirs SpA. Ambos os empréstimos foram concedidos com uma taxa de juro inferior à taxa de referência para a Itália (11,35 % em 1995). o Em 10 de Fevereiro de 1997, em virtude das informações inadequadas prestadas pelas Autoridades italianas e das sérias dúvidas suscitadas pelas medidas notificadas, a Comissão decidiu dar início ao processo nos termos do n.º 2 do artigo 93.º relativamente: — ao empréstimo bonificado de 33 839 milhões de liras italianas  concedido pela Irfis-Mediocredito della Sicilia SpA à Keller SpA à taxa de juro anual de 4 %; — ao empréstimo bonificado de 6 500 milhões de liras italianas concedido pela Societàã Finanziaria Indus- triale Rinascita Sardegna-Sfirs SpA à Keller Meccanica SpA à taxa de juro anual de 5 %;