Nº L 386/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 87 REGULAMENTO (CEE) Nº 4126/87 DA COMISSÃO de 21 de Dezembrolde 1987 que hxa o montante do subsídio compensatório para as sardinhas do Mediterrâneo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, os seus artigos 171º e 358º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3117/85 do. Conselho, de 4 de Novembro de 1985, que estabelece as regras gerais relativas à concessão de subsídios compensa- tórios para as sardinhas ('), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que o nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3117/85 prevê que a concessão do subsídio compensatório é limitada às sardinhas do Mediterrâneo de tamanhos 3 e 4 e de categorias de frescura E e A, tal. como definidas no Regulamento (CEE) nº 103/76 do Conselho, de 19 de Janeiro de 1976, relativo à fixação das normas comuns de comercialização para determinados peixes frescos ou refrigerados () ; Considerando que o nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3117/85 prevê que o montante do subsídio é igual à diferença entre o preço de retirada das sardinhas do Atlântico do tamanho considerado, aplicável na Comu- nidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1986 e o preço de retirada das sardinhas do Atlântico de tamanho 2, aplicável nos novos Estados-membros ; - Considerando que os preços de retirada da campanha de pesca de 1987 foram fixados para os produtos em causa pelo Regulamento (CEE) nº 4115/87 da Comissão (3); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O montante do subsídio compensatório concedido para as sardinhas do Mediterrâneo, previsto no artigo 3º do Regu- lamento (CEE) nº 3117/85, para a campanha de 1988, é fixado como segue: — sardinha de tamanho 3 (E, À): — sardinha de tamanho 4 (E, A): 197 ECUs/t, 69 ECUs/t. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Euro- peias. E aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e dlrectamente aphcavel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1987. . () JO nº L 297 de 9. 11. 1985, p. L. ( JO nº L 20 de 28. 1. 1976, p. 29. Pela Comissão António CARDOSO E CUNHA Membro da Comissão () Ver página 1 do presente Jornal Oficial.