Jornal Oficial das Comunidades EuropeiasL 309 03/Fasc. 16 379R2276 18. 10. 79 Nº L 262/11 Jornal Oficial das Comunidades Europeias REGULAMENTO (CEE) Nº 2276/79 DA COMISSÃO de 16 de Outubro de 1979 que estabelece as modalidades de aplicação para o estabelecimento de um cadastro olivícola nos Estados-membros produtores de azeite A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conto o Tratado que institui a Comunidade - Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 154/75 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1975, que estabelece um cadastro olivícola nos Estados-membros produtores de azeite () e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que a realização de um cadastro olivícola nos Estados-membros produtores deve assegurar, no- meadamente um melhor funcionamento do regime co- munitário de ajuda à produção de azeite; que parece desde já oportuno prever que o cadastro deva ser estabe- lecido sob a responsabilidade de organismos encarrega- dos da gestão do regime de ajuda atrás citado; Considerando que o ensaio comparativo dos diversos mé- todos que podem ser utilizados para obter os dados refe- rido no nº 2, alínea a), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 154/75 demonstrou que a cobertura aerofoto- gráfica das zonas olivícolas constitui o método que asse- gura maior precisão no recenseamento dos dados atrás referidos; Considerando que, tendo em conta as características da produção olivícola em França, é conveniente recolher os dados relativos ao território francês pelo método de re- censeamento no terreno das oliveiras existentes em cada parcela; que é oportuno prever a possibilidade de utilizar este método igualmente nas zonas italianas com fraca densidade olivícola; Considerando que o ensaio efectuado pela Comissão de- monstrou que o método mais adequado para a determi- nação dos dados referidos no nº 2, alínea a), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 154/75 consiste, por um lado, na utilização de certas indicações que constam da decla- ração da cultura a apresentar pelos olivicultores tendo em vista a concessão de ajuda à produção, e, por outro, no recenseamento no terreno dos outros dados requeri- dos; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão de acordo com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, O JO nº L 19 de 24. 1. 1975, p. 1. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. É estabelecido, de acordo com o presente regula- mento, um cadastro olivícola relativo a todas as explora- ções olivícolas situadas no território dos Estados-mem- bros produtores, sob a responsabilidade dos organismos de intervenção desses Estadaos-membros. 2. Na acepção do presente regulamento, entende-se por exploração olivícola qualquer exploração cuja superfí- cie esteja plantada no todo ou em parte com oliveiras. AÁrtigo 2º No que diz respeito ao território italiano, os dados refe- ridos no nº 2, alínea a), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 154/75 são determinados de acordo com os métodos indicados no Anexo [. Artigo 3º 1. As autoridades italianas competentes podem decidir não proceder à cobertura aerofotográfica das zonas que, após as operações de zonagem referidas no Anexo 1, re- velem fraca densidade olivícola. 2. Em caso de aplicação do nº 1, as autoridades italia- nas comunicam à Comissão as zonas excluídas. AÁrtigo 4º 1. No que diz respeita ao território francês, os dados referidos no nº 2, alínea a), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 154/75 são determinados, nomeadamente por: — recenseamento da superfície de cada parcela e —  verificação das oliveiras existentes em cada uma de- las. 2. O método referido no nº 1, completado, se for caso disso, por outras informações de que o Estado-membro em causa possa ter necessidade, aplica-se igualmente às zonas olivícolas italianas excluídas da cobertura aerofo- tográfica de acordo com as disposições do artigo 3º