L 290/62 Jornal Oficial da União Europeia 6.11.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 1054/2009 DA COMISSÃO de 5 de Novembro de 2009 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cerná Hora (IGP)] A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 4, primeiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, primeiro pará- grafo, do Regulamento (CE) n.º 510/2006 e em aplicação do artigo 17.º, n.º 2, do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Cerná Hora» apresentado pela República Checa foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?). (2) — Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer decla- ração de oposição, nos termos do artigo 7.º do Regula- mento (CE) n.º 510/2006, esta denominação deve ser registada, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 2009. () JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão ( JO € 73 de 27.3.2009, p. 45.