8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 41 385R3308 29.11.85 Jornal Oficial das Comunidades Europeias - “NºL320/7 REGULAMENTO (CEE) Nº 3308/85 DO CONSELHO de 18 de Novembro de 1985 que altera o Regulamento (CEE) nº 339/79.que estabelece a definição de determinados produ- tos das posições 20.07, 22.04, 22.05 da pauta aduaneira comum, originários de paises terceiros O CONSELHO DA COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3307/85 () e, nomeadamente, o nº 4, alinea c), do seu artigo 1º, Tendo em -conta a proposta da Comissão (*), Considerando que a definição de mosto de uvas concent- rado reetificado constante do Anexo 1I do Regulamento (CEE) nº 337/9 foi alterada; que, por razões de harmo- nização, é necessário adaptar a definição do produto correspondente originário de países terceiros, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigó' 1º A alínea c) do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 339/ /79 (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3083/82 (), passa a ter a seguinte redacção: «c) Mosto de uvas concentrado rectificado, o pro- duto líquido não caramelizado: — obtido por desidratação parcial do mosto de - — uvas, efectuada por qualquer método autori- zado com excepção do fogo directo, de tal modo que o valor fornecido à temperatura de 20 graus Celsius pelo refractómetro, utilizado segundo o método previsto no Anexo III do Regulamento (CEE) nº 516/77, não seja infe- . rior a 70,5 %, () JO nº L 54 de 5.3. 1979, p. 1. () JO nº L 320 de 29. 11. 1985, p. 1. &) JO nº C 206 de 14. 8. 1981, p. 11. () JO nº L 54 de 5.3. 1979, p. 57. () JO nº L 326 de 23. 11. 1982, p. 4. — que tenha sido submetido a tratamentos auto- rizados de desacidificação e de eliminação dos componentes com excepção do açúcar, que apresente as características seguintes: — um pH não superior a 5, — uma densidade óptica a 425 nm para uma espessura de 1 centímetro, não superior a 0,100, — um teor de sacarose não detectável se- gundo um método de análise a determi- nar, — um teor de etanol não superior a 0,5 gra- mas por quilograma de açúcares totais, . — um teor em azoto total não superior a 10 miliequivalentes por quilograma de açúca- res totais, — um índice Folin-Ciocalteau não superior a 400, — uma acidez de titulação não superior a.10 miliequivalentes por quilograma de açúca- res totais, — um teor em dióxido de enxofre não supe- rior a 25 miligramas por quilograma de açúcares:totais, — um teor em sulfatos não superior a 2 mi- liequivalentes por quilograma de teor de açúcares totais, — um teor em cloretos não superior a 1 mi- liequivalente por quilograma de açúcares totais, — um teor de fosfatos não superior a 1 mi- liequivalente por quilograma de açúcares totais, — um teor de catiões totais não superior a 8 miliequivalentes por quilograma de açúca- res totais, — uma condutibilidade a 25 graus Brix e a 20 gramas Celsius não superior a 50 uS por centímetro, — um teor de hidroximetilfurfural não supe- rior a 25 miligramas por quilogramaa de açúcares totais, proveniente exclusivamente das variedades de uvas para vinho admitidas no país terceiro de origem,