Nº L 35/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 87 (Actós cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1986 relativa a um processo em aplicação do artigo 85º do Tratado CEE (IV/31.458 — X/Open Group) (Apenas fazem fê os textos em línguas alemã, francesa, inglesa, italiana e neerlandesa) (87/69/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, Primeiro Regulamento de Execução dos artigos 85º e 86º do Tratado (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, os seus artigos 6º e 8º, Tendo em conta a notificação, efectuada em 19 de Agosto de 1985, de uma série de acordos, incluindo o « Acordo que cria o X/Open Group » celebrado entre Compagnie des Machines Bull, França, Digital Equipment Corpora- tion International (Europe), Suíça, L.M. Ericsson, Suécia, International! Computers Ltd, Reino Unido, Nixdorf Computer AG, República Federal da Alemanha, Inf. C. Olivetti & C., SpA, Itália, Philips International BV, Países Baixos, Sperry Corporation (hoje « Unisys», EUA, e Siemens — Aktiengesellschaft, República Federal da Alemanha, e o acordo celebrado poteriormente mna sequência deste entre estas empresas e a AT&T Informa- tion Systems Inc., EUA, Tendo em conta o essencial do conteúdo da notificação nos termos do nº 3 do artigo 19º do Regulamento nº 170, Após consulta do Comité Consultivo em matéria de acor- dos, decisões e práticas concertadas e de posições domi- nantes, () JO nº 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. (À JO nº C 250 de 7. 10. 1986, p. 2. Considerando o seguinte : (1) l. OS FACTOS Generalidades Todos os computadores exigem um sistema de operação que fornece as instruções de funciona- mento de que o computador necessita para desem- penhar as suas funções. Historicamente, o conceito de arquitectura do computador fez com que o suporte lógico (software) dos sistemas operativos estivesse muito estreitamente ligado aos compo- nentes do equipamento (bardware) de modo que os sistemas de operação concebidos para uma deter- minada arquitectura não poderiam normalmente ser utilizados em máquinas de arquitectura dife- rentes. Às tarefas que os utilizadores querem que os seus computadores desempenhem são executadas por programas de aplicação; estes são escritos tendo em vista a sua utilização com um sistema específico e só podem normalmente funcionar com esse sistema. Os investimentos dos utilizadores em programas de aplicação são consideráveis. Os utili- zadores que pretendem adquirir um novo compu- tador no qual os seus programas de aplicação exis- tentes não podem ser utilizados, fazem-no sabendo que essa decisão pode conduzir a uma tarefa dispendiosa e de grande duração, o reescrever dos programas existentes ou a aquisição de uma gama de novos programas de aplicação. Os utilizadores têm, portanto, tendência para não saírem dos sistemas que adquiriram. Isto significou uma limi- tação à sua escolha, e da importância do preço e da qualidade enquanto parâmetros da concorrência entre fornecedores de equipamentos (hardware) e de suportes lógicos (software).