L 180/22 Jornal Oficial da União Europeia 11.7.2009 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Julho de 2009 que altera a Decisão 2000/96/CE relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente abrangidas pela rede comunitária em aplicação da Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 5457] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/539/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade (!), nomeadamente a alínea a) do artigo 3-º, Considerando o seguinte: (1) o o JO JO A Decisão 2000/96/CE da Comissão, de 22 de Dezem- bro de 1999, relativa às doenças transmissíveis que de- vem ser progressivamente abrangidas pela rede comuni- tária em aplicação da Decisão n.º 2119/98/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho (?), enumera doenças transmissíveis, incluindo «Doenças de prevenção vacinab, a serem abrangidas pela vigilância epidemiológica na rede comunitária. Esta categoria engloba doenças para as quais existam já vacinas e outras para as quais existam conhe- cimentos científicos e técnicos que permitam a elabora- ção e produção de uma vacina num período relativa- mente curto. Emergiu recentemente na América do Norte um novo vírus patogénico da gripe, do qual se registou transmis- são entre seres humanos, e que se propagou já a vários Estados-Membros. Na medida em que esta nova situação epidémica constitui um risco grave de transformação em pandemia, a Organização Mundial de Saúde identificou a doença provocada por aquele vírus como uma emergên- cia de saúde pública de âmbito internacional, de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional (2005). Esta nova doença deve ser classificada na categoria «Doenças de prevenção vacinal» visto que, apesar de não existir ainda actualmente uma vacina para a sua prevenção, existem conhecimentos científicos e técnicos que permitem a elaboração e produção de uma vacina assim que a sua estirpe tenha sido definitivamente iden- tificada. L 268 de 3.10.1998, p. 1. L 28 de 3.2.2000, p. 50. (4) Este vírus é abrangido pela «Gripe» já mencionada no ponto 2.1 do anexo I da Decisão 2000/96/CE. Todavia, considerando o potencial pandémico que este vírus re- presenta e a necessidade de uma coordenação imediata e eficaz entre a Comunidade e os Estados-Membros a este respeito, o referido vírus deve ser mencionado especifica- mente como um dos tipos possíveis de vírus da gripe. Esta menção específica permite, por sua vez, a adopção de uma definição de casos específica ao abrigo da Deci- são 2002/253/CE da Comissão, de 19 de Março de 2002, que estabelece definições de casos para a notifica- ção de doenças transmissíveis à rede comunitária ao abrigo da Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho (?), e, deste modo, uma transmissão de informação melhor orientada na rede comunitária, ao abrigo do artigo 4.º da Decisão n.º 2119/98/CE. A Decisão 2009/363/CE da Comissão, de 30 de Abril de 2009, que altera a Decisão 2002/253/CE que estabelece definições de casos para a notificação de doenças trans- missíveis à rede comunitária ao abrigo da Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conse- lho ($), introduziu já uma definição de casos específica para o vírus da Gripe A(HINI) no anexo da Decisão 2002/253/CE. Por conseguinte, é necessário atribuir um efeito retroactivo à presente decisão no sentido de garan- tir que seja aplicável a partir da mesma data que a De- cisão 2009/363/CE. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do comité instituído nos ter- mos do artigo 7.º da Decisão n.º 2119/98/CE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No ponto 2.1 do anexo I da Decisão 2000/96/CE, o termo «Gripe» é substituído pela expressão «Gripe, incluindo a gripe A(HIN1)». Artigo 2.º A presente decisão é aplicável com efeitos desde 30 de Abril de 2009. 86 de 3.4.2002, p. 44. 110 de 1.5.2009, p. 58.