L 257/40 Jornal Oficial da União Europeia 30.9.2009 (Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE) ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE DECISÃO EUSEC/1/2009 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 25 de Setembro de 2009 relativa à nomeação do Chefe da Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Sector da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo) (2009/723/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2009/709/PESC do Conselho, de 15 de Setembro de 2009, relativa à Missão de Aconselha- mento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Sector da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo) (!), nomeadamente o artigo 8.º, Considerando o seguinte: 1) Nos  termos do  artigo 8.º da — Acção Comum 2009/709/PESC, o Conselho autorizou o Co- mité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do Chefe de Missão. (2) Em 24 deJunho de 2008, Jean-Paul MICHEL foi nomeado Chefe da Missão EUSEC RD Congo. (3) O  SecretárioGeral/Alto — Representante —propôs — que Jean-Paul MICHEL voltasse a ser nomeado Chefe da Mis- são EUSEC RD Congo. DECIDE: Artigo 1.º Jean-Paul MICHEL é nomeado Chefe da Missão de Aconselha- mento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Sector da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo). Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2009. Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2009. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente O. SKOOG () JO L 246 de 18.9.2009, p 33.