1.9.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 234/15 REGULAMENTO (CE) N.º 1729/2001 DA COMISSÃO de 31 de Agosto de 2001 que altera o Regulamento (CEE) n.º 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3763/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos (DU) (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1448/2001 (), e, nomeadamente, o n.º 6 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) — Os montantes das ajudas ao fornecimento em produtos cerealíferos dos departamentos franceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE) n.º 391/92 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1552/2001 (*). Antecedendo as alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é conveniente fixar de novo as ajudas ao abas- tecimento dos DU nos montantes referidos no anexo. (2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CEE) n.º 391/92 alterado é substi- tuído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 2001. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 2001. 1 () JO L 356 de 24.12.1991, p. 1. () JO L 198 de 21.7.2001, p. 3. ( JO L 43 de 19.2.1992, p. 23. (| JO L 205 de 31.7.2001, p. 14. Pela Comissão Viviane REDING Membro da Comissão