03/Fasc. 28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 139 383R2060 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 202/15 26.7.83 REGULAMENTO (CEE) Nº 2060/83 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1983 que estabelece a segunda alteração do Regulamento (CEE) nº 3800/81 que estabelece a classifi- cação das castas de videira A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, . Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1595/83 ()) e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 31º, : Considerando que a classificação das castas de videiras que podem ser cultivadas na Comunidade foi estabele- cida em último lugar pelo Regulamento (CEE) nº 3800/81 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1981 (), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1469/82 (*); Considerando que a aptidão para a cultura de certas va- riedades de uvas para vinho e de uma variedade de porta-enxertos foi considerada satisfatória após exame, para certas unidades administrativas alemãs; que em con- formidade com o disposto no nº 1 do artigo 11º do Re- gulamento (GEE) nº 347/79 do Conselho, de 5 de Fe- vereiro de 1979, respeitante às regras gerais relativas à classificação das castas de videira (5), à conveniente rela- tivamente a estas mesmas unidades administrativas, clas- sificar as variedades de uvas para vinho em causa entre as castas autorizadas provisoriamente e Iinserir a varie- dade porta-enxertos em causa, no grupo das castas reco- mendadas; - Considerando que a experiência adquirida mostra que os vinhos obtidos de certas variedades de uvas para vinho e "as uvas obtidas de uma variedade de uvas de mesa que « figuram há cinco anos no grupo das castas autorizadas para certas unidades administrativas francesas, podem ser considerados como normalmente de boa qualidade; que é, portanto adequado classificar essa variedade entre as castas recomendadas para as mesmas unidades adminis- trativas, em conformidade com o disposto no nº 2, alínea a) do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79; () JO nº L 54 de 5.3.1979, p. 1. &) JO nº L 163 de 22. 6. 1983, p. 48. ( JO nº L 381 de 31. 12. 1981, p. 1. () JO nº L 159 de 10. 6. 1982, p. 21. 6) JO nº L 54 de 5. 3. 1979, p. 75. Considerando que a aptidão para a cultura de certas va- riedades de uvas para vinho que figuram há cinco anos, pelo menos no grupo das castas autorizadas provisoria- mente em certas unidades administrativas francesas foi considerada satisfatória, particularmente no que se refere à casta «Muscat de Hambourg N» que permite acentuar as características gustativas de vinhos obtidos de castas z pouco aromáticas; que é conveniente, portanto, classifi- * car estas castas definitivamente entre as castas autoriza- das nas mesmas unidades administrativas, em conformi- dade com o disposto no nº 4 do artigo 11º do Regula- mento (CEE) nº 347/79, desde que o Estado-membro em questão tenha tomado as disposições necessárias que garantam que esta classificação não porá em causa o ca- rácter acessório da utilização destas castas para fins de vinificação; Considerando que é conveniente aproveitar esta ocasião para rectificar um erro material detectado no Anexo do Regulamento (CEE) nº 3800/81; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão do Vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Anexo do Regulamento (CEE) nº 3800/81 é alterado em conformidade com as indicações incluídas no anexo do presente regulamento. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação-no fornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Se- tembro de 1983. Contudo, a alínea b), segundo travessão do ponto II 11 e o ponto IIl do Anexo são aplicáveis, respectivamente a partir de 1 de Setembro de 1981, e de 23 de Fevereiro de 1983.