L 287/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24.10.98 REGULAMENTO (CE) Nº 2296/98 DA COMISSÃO de 23 de Outubro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 28/97 e estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos em óleos vegetais (com excepção do azeite), destinados à indústria de transformação A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3763/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultrama- rinos ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2598/95 (), nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 28/97 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1997, que estabelece as regras de execução das medidas específicas para o abaste- cimento dos departamentos franceses ultramarinos no respeitante a determinados óleos vegetais destinados à indústria de transformação, bem como a estimativa das necessidades de abastecimento (*), alterado pelo Regula- mento (CED) nº 96/98(), estabeleceu a estimativa de abastecimento nesses produtos para 1998; Considerando que a estimativa das necessidades de abas- tecimento do departamento da Reunião em óleos vegetais (com excepção do azeite) prevê uma quantidade de 8 000 toneladas para 1998; que o exame dos dados fornecidos pelas autoridades francesas permite prever que essa quan- tidade será insuficiente para cobrir as necessidades da indústria de transformação da Reunião; que, por conse- guinte, há que aumentar para 9 200 toneladas a referida quantidade; que, consequentemente, é necessário alterar o anexo do Regulamento (CE) nº 28/97; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em, conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo do Regulamento (CE) nº 28/97 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 1998. 356 de 24. 12. 1991, p. L. 267 de 9. 11. 1995, p. 1. 6 de 10. 1. 1997, p. 15. 9 de 15. 1. 1998, p. 29. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão