03/Fasc. 09 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 105 375R2766 1.11.75 jorúal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 282/25 REGULAMENTO (CEE) Nº 2766/75 DO CONSELHO de 29 de Outubro de 1975 que determina a lista dos produtos para os quais são fixados preços-limite e que adopta as regras para a fixação do preço-limite do suíno abatido O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, * Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (*) e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 12º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, no que diz respeito aos produtos referidos no artigo 1º de Regulamento (CEE) nº 2759/75 que não sejam o suíno abatido, só devem ser fixados pre- ços-limite, nos termos do dito regulamento, para certos produtos cujo preço-limite deve ser derivado do preços- -limite do suíno abatido; Considerando que o sistema do preço-limite só atinge o seu fim na condição de poder ser determinado um preço de oferta suficientemente representatlvo para o conjunto de produtos abrangidos por uma única posição pautal; que, para certos produtos fabricados a partir de diferen- tes peças do corte e por métodos diferentes e que são, por isso, apresentados no mercado com uma larga gama de qualidade, essa determinação nem sempre é possível; que é conveniente, consequentemente, não fixar agora preços-limite para esses produtos; Considerando que, ao abrigo do artigo 12º do Regula- mento (CEE) nº 2759/75, o preço-limite para o suíno abatido é composto por três elementos: — por um montante igual ao valor, no mercado mun- dial, de uma quantidade de cereais forrageiros equi- valente à quantidade de alimentos necessários para a produção, em países terceiros, de um quilograma de carne de suíno, — por um montante forfetário correspondente ao exce- dente de valor, em relação ao dos cereais forrageiros, dos alimentos que não sejam cereais, necessários à produção de um quilograma de carne de suíno, () JO nº L 282 de 1. 11.1975, p. 1. — por um montante forfetário que represente os custos gerais de produção e comercialização; Considerando que é conveniente estabelecer essa quanti- dade de cereais forrageiros em função de um coeficiente de transformação de 1:5,46; que se obtém este coefi- ciente afectando a soma das quantidades de alimentos necessários para a produção e a engorda de leitão, quan- tidades que contêm, em média, cerca de 15 % de alimen- tos que não são cereais, de um coeficiente de 1.3 que exprime a relação entre o valor de um quilograma de suíno vivo e o de um quilograma de suíno abatido; Considerando que é conveniente tomar como representa- tivo da quantidade de cereais forrageiros no mercado mundial uma mistura de cereais que tenha a seguinte composição: Cevada 40 % Milho — 35 % Aveia 25 %; Considerando que, para calcular o valor da quantidade de cereais forrageiros e as proporções relativas da sua composição, se torna necessário que o seu preço no mer- cado mundial seja igual à média ponderada, segundo a 'composição da ração referida, dos preços para cada um dOS cereals em questao, Considerando que, para calcular o preço de cada um dos cereais em causa, é conveniente ter em conta a média aritmética dos preços cif para cada um dos cereais e para o período referido no nº 2, segundo parágrafo do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2759/75, devendo essa mé- dia ser acrescida de 0,475 unidades de conta por 100 qui- logramas de cereais, para tomar em consideração os cus- tos de encaminhamento para o local de utilização e os custos de transformação em alimentos; Considerando que a quantidade de cereais forrageiros não considera a mais-valia dos alimentos proteicos, sais minerais e vitaminas; que, devido à experiência adquirida no mercado mundial no decurso dos últimos anos, essa mais-valia pode ser avaliada, em geral, em 15 % do valor da quantidade de cereais forrageiros; que é conveniente, por consequência, aumentar nessa percentagem o valor da referida quantidade;