15. 10. 97 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias L 282/5 REGULAMENTO (CE) Nº 1993/97 DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1997 que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whisky irlandês para o período de 1997/1998 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2825/93 da Comissão, de 15 de Outubro de 1993, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, no que respeita à concessão de restituições adaptadas para os cereais exportados sob a forma de deter- minadas bebidas espirituosas, bem como os critérios de fixação dos seus montantes ('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3098/94(), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que o nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2825/93 prevê que as quantidades de cereais relativamente às quais é concedida a restituição são as quantidades de cereais colocadas sob controlo e destiladas, afectadas de um coeficiente fixado anualmente para cada Estado-membro em causa; que este coeficente exprime a relação média existente entre as quantidades totais expor- tadas e as quantidades totais comercializadas da bebida espirituosa em causa, com base na tendência observada na evolução destas quantidades durante o número de anos correspondente ao período médio de envelhecimento da mesma bebida espirituosa; que, com base nas informações fornecidas pela Irlanda e relativas ao período compreen- dido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996, o referido período médio de envelhecimento era de, em 1996, cinco anos relativamente ao whbisky irlandês; que é necessário fixar os coeficientes para o período compreen- dido entre 1 de Julho de 1997 e 30 de Junho de 19598; Considerando que o artigo 10º do protocolo nº 3 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (*) exclui a concessão de restituições à exportação para o Liechtens- tein, a Islândia e a Noruega; que, por conseguinte, é necessário, nos termos do nº 2 do artigo 7º do Regula- mento (CEFE) nº 2825/93, ter em conta esse facto no cál- culo do coeficiente para o período de 1997/1998; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º Relativamente ao período compreendido entre 1 de Julho de 1997 e 30 de Junho de 1998, os coeficientes referidos no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2825/93, aplicá- veis aos cereais utilizados na Irlanda para o fabrico de whisky irlandês, são fixados como indicado no anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias, É aplicável com efeitos desde 1 de Julho de 1997. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1997. 58 de 16. 10. 1993, p. 6. 28 de 20. 12. 1994, p. 12. eio) r— & Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão ) JOLI de 3. 1. 1994, p. L.