L 92/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.4.2002 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Abril de 2002 que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão da nicobifena, do tritosulfurão e do bifenazato no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado [notificada com o número C(2002) 1306] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/268/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) A presente decisão não deverá afectar o direito da Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/103/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 3 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorpo- ração em produtos fitofarmacêuticos é autorizada. (2) O requerente BASF AG (Alemanha) apresentou às auto- ridades da Alemanha, em 26 de Abril de 2001, um processo relativo à substância activa nicobifena com vista à inclusão desta no anexo I da Directiva 91/ |414/CEE; o mesmo requerente apresentou às autori- dades da Alemanha, em 8 de Junho de 2001, um processo relativo à substância activa tritosulfurão, com idêntica finalidade. O requerente Crompton Europe Ltd apresentou às autoridades dos Países Baixos, em 23 de Julho de 2001, um processo relativo à substância activa bifenazato, também com vista à inclusão desta no anexo I da Directiva 91/414/CEE. (3)3 As autoridades da Alemanha e dos Países Baixos indi- caram à Comissão que, num exame preliminar, os processos parecem satisfazer as exigências de dados e informações do anexo II da Directiva 91/414/CEE. As mesmas autoridades querem crer também que os processos contêm os dados e informações exigidos pelo anexo III da Directiva 91/414/CEE no referente a um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa. Posteriormente, em conformidade com o nº 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, os processos foram enviados pelos requerentes à Comissão e aos outros Estados-Membros, e submetidos à apre- ciação do Comité Fitossanitário Permanente. (4) — Deverá ser confirmado formalmente a nível da Comuni- dade que se considera que os processos satisfazem, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e infor- mações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da Directiva 91/414/CEE. () JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. () JO L 313 de 30.11.2001, p. 37. Comissão de solicitar aos requerentes que apresentem ao Estado-Membro designado relator para uma determinada substância novos dados ou informações destinados à clarificação de certos pontos do processo. (6 As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os processos respeitantes às substâncias activas enumeradas no anexo da presente decisão, apresentados à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão das referidas substâncias no anexo [ da Directiva 91/414/CEFE, satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II da Directiva 91/414/CEE. Os processos satisfazem também as exigências de dados e informações do anexo III da Directiva 91/414/CEE no referente a um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa, tendo em conta as utilizações propostas. Artigo 2.º Os Estados-Membros relatores efectuarão o exame pormenori- zado dos processos em causa e transmitirão à Comissão o mais rapidamente possível, no prazo máximo de um ano a contar da data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, um relatório relativo às conclusões do seu exame, acompanhadas de eventuais recomendações sobre a inclusão ou não da substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE e de quaisquer condições que lhe estejam asso- ciadas. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 2002. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão