20.9.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 252/33 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Setembro de 2002 que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e propágulos de certas plantas ao abrigo das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 92/ |33/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE do Conselho [notificada com o número C(2002) 3350] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/756/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/64/CE (), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 20.º, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc- tiva 2001/64/CE, e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 20.º, Tendo em conta a Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/11/CE (5), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 16.º, Tendo em conta a Directiva 92/33/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propa- gação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes (6º), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc- tiva 2002/111/CE(0), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 20-, Tendo em conta a Directiva 2002/54/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de beter- rabas (*), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 26-º, () JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. (À3 JOL 234 de 1.9.2001, p. 60. () JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/66. (| JOL 93 de 17.4.1968, p. 15. ( JOL 53 de 23.2.2002, p. 20. (| JOL 157 de 10.6.1992, p. 1. () JOL 41 de 13.2.2002, p. 43. ( JOL 193 de 20.7.2002, p. 12. Tendo em conta a Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, respeitante à comercialização das sementes de produtos hortícolas (º), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 43.º, Tendo em conta a Directiva 2002/56/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de batatas de semente (*º), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 20.º, Tendo em conta a Directiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/68/CE (*), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 23.º, Considerando o seguinte: (1) As Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 92/33/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE prevêeêm a adopção pela Comissão das disposições necessárias aos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e propágulos. (2) E necessário assegurar a representatividade adequada das amostras incluídas nos ensaios e testes, pelo menos no que respeita a certas plantas seleccionadas. (33 —Para assegurar a validade das respectivas conclusões, os Estados-Membros devem participar nos ensaios e testes comparativos . comunitários na medida em que as sementes das plantas em questão sejam habitualmente reproduzidas ou comercializadas nos respectivos territó- rios. º JO L 193 de 20.7.2002, p. 33. ") JO L 193 de 20.7.2002, p. 60. ") JOL 193 de 20.7.2002, p. 74. ) JOL 195 de 24.7.2002, p. 32.