226 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 02/Fasc. 13 385R1748 Nº L 167/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27.6.85 REGULAMENTO (CELE) Nº 1748/85 DA COMISSÃO de 25 de Junho de 1985 relativo ao processo de determinação' do teor em matérias gordas das farinhas de milho da subpo- sição 11.01 E e das sêmolas e grumos (gruaux)de milho da subposição 11.02 A V da pauta i aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, . Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla- tura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2055/84 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni- forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classifica- ção das farinhas de milho bem como das sêmolas e gru- mos (gruaux) de milho; Considerando que, por aplicação do disposto nas sub- posições 11.01 E e 11.02 A V da nomenclatura da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEFE) nº 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que Ihe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3400/84 (º), as farinhas de milho e as sêmolas e grumos (gruaux) de milho se classificam em função do teor em matérias gordas; Considerando que convém definir um processo para a determinação do teor em matérias gordas; Considerando que, segundo vários estudos efectuados, o processo referido no anexo do presente regulamento oferece as melhores grantias; Considerando que as disposições do presente regula- mento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O teor em matérias gordas das farinhas de milho da subposição 11.01 E e das sêmolas e grumos (gruaux) de milho da subposição 11.02 A V da pauta aduaneira comum é determinado segundo o processo descrito em anexo. AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 25 de Junho de 1985. ) JOn'LI4de21.1.1969,p.L. y JOnºLI91de19.7.1984,p. |. 3) JOnºL172de22.7.1968,p. |. ) JOnºL320del10.12.1984,p. |. Pela Comissão COCKFIELD Vice- Presidente