L 236/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4.9.2002 DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Setembro de 2002 que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de cama e altera a Decisão 98/634/CE [notificada com o número C(2002) 3293] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/740/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (7) —As medidas previstas na presente decisão baseiam-se no Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1980/2000 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecoló- gico (), e, nomeadamente, o n.º 1, segundo parágrafo, do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1980/2000 prevê a possibili- dade de atribuição do rótulo ecológico comunitário a produtos cujas características lhes permitam contribuir de modo significativo para a melhoria de aspectos ambientais relevantes. (2) O Regulamento (CE) n.º 1980/2000 prevê o estabeleci- mento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico por grupos de produtos. (3) O regulamento também prevê que os critérios de atri- buição do rótulo ecológico e os requisitos de avaliação e verificação relacionados com os mesmos sejam oportu- namente revistos antes do fim do período de validade dos critérios especificados para cada grupo de produtos. Esta revisão deve resultar numa proposta de prorro- gação, anulação ou revisão dos critérios em causa. ()) É conveniente rever os critérios de atribuição do rótulo ecológico estabelecidos pela Decisão 98/634/CE da Comissão, de 2 de Outubro de 1998, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de dormir (*) por forma a ter em conta a evolução do mercado. Simultaneamente, é necessário alterar o período de validade dessa decisão como prolongado pela Decisão 2001/540/CE da Comissão (?) e a definição do grupo de produtos. (5) É conveniente adoptar uma nova decisão da Comissão que estabeleça critérios ecológicos específicos para este grupo de produtos, válidos por um período de cinco anos. (6) É conveniente que, por um período de tempo limitado não superior a dezoito meses, tanto os novos critérios estabelecidos pela presente decisão como os critérios estabelecidos pela Decisão 98/634/CE sejam igualmente válidos, a fim de que as empresas a quem foi concedido ou que solicitaram o rótulo ecológico para os seus produtos antes da data de aplicação da presente decisão possam adaptar esses produtos aos novos critérios. JO L 237 de 21.9.2000, p. 1. () JOL 302 de 12.11.1998, p. 31. JO L 194 de 18.7.2001, p. 50. projecto de critérios preparado pelo Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, estabelecido nos termos do artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 1980/2000. (8% As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité estabelecido nos termos do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 1980/ [2000, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Para lhes poder ser atribuído o rótulo ecológico comunitário ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1980/2000, os colchões de cama devem ser abrangidos pela definição do grupo de produtos «colchões de cama» estabelecida no artigo 2.º e satis- fazer os critérios ecológicos constantes do anexo à presente decisão. Artigo 2.º 1. O grupo de produtos «colchões de cama» inclui: a) Colchões de cama na acepção do n.º 2; b) Espuma de látex para utilização em colchões de cama; c) Espuma de poliuretano para utilização em colchões de cama. 2. — Entende-se por «colchões de cama» produtos que propor- cionam uma superfície para dormir ou descansar, compostos por uma capa em tecido forte com um enchimento de materiais vários, que podem ser colocados numa estrutura de apoio. Incluem-se nesta acepção os colchões de molas definidos como bases-cama estofadas e com molas cobertas por materiais de enchimento, sobre uma estrutura rígida, que podem ser auto- portantes ou instaladas num estrado, em combinação com um chumaço não destinado a utilização separada. São excluídos os colchões insufláveis e os colchões de água. Artigo 3.º Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «colchões de cama» é o «014.