7.8.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 219/39 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Abril de 1998 que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comu- nitário aos correctores de solos (98/488/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 880/92 do Conselho, de 23 de Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico('), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que o artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que as condições de atribuição do rótulo ecológico comunitário serão fixadas por grupos de produtos; Considerando que o nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que o comportamento ecoló- gico de um produto será avaliado em função dos critérios específicos adoptados para os grupos de produtos; Considerando que, na Decisão 94/923/CE (?), a Comissão estabeleceu os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctores de solos, que, nos termos do seu artigo 3º, são válidos até 14 de Novembro de 1997; Considerando ser conveniente adoptar uma nova decisão que estabeleça critérios para este grupo de produtos que sejam válidos por um novo período de três anos após o termo do período de validade dos critérios anteriores; Considerando ser conveniente proceder à revisão dos critérios estabelecidos na Decisão 94/923/CE de forma a reflectir a evolução do mercado; Considerando que os produtos devem obedecer à legis- lação nacional, que está em conformidade com os requi- sitos comunitários em matéria de saúde, segurança e ambiente, sem prejuízo das disposições regulamentares do direito comunitário ou nacional aplicáveis às várias fases de vida do produto; () JO L 99 de 11. 4. 1992, p. 1. (À JO L 364 de 31. 12. 1994, p. 21. Considerando que a Comissão procedeu, nos termos do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 880/92, à consulta dos principais grupos de interesse no âmbito de uma comissão consultiva; Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité criado ao abrigo do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 880/92, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Entende-se por grupo de «correctores de solos»: «os materiais vendidos como produtos de jardinagem para utilizadores finais, destinados a serem aplicados aos solos com o objectivo de, pelo menos, melhorar as suas características físicas e biológicas, sem provocar efeitos nocivos». Artigo 2º O comportamento ecológico do grupo de produtos defi- nido no artigo 1º será avaliado em função dos critérios ecológicos específicos constantes do anexo. Artigo 3º A definição do grupo de produtos e os critérios ecológicos específicos para o grupo de produtos são válidos de 1 de Abril de 1998 a 31 de Março de 2001. Artigo 4º Para efeitos administrativos, o número de código atribuído pela Comissão a este grupo de produtos é o «003>.