26. 6. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 183/15 REGULAMENTO (CE) Nº 1317/98 DA COMISSÃO de 25 de Junho de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1445/76 que fixa as listas das diferentes variedades de Loltium perenne L. A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2358/71 do Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector das semen- tes ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE) nº 192/98(?), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 3º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1445/76 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1203/97 (9), fixou a lista das varie- dades de Lolium perenne L. de alta persistência, tardias ou semitardias, e de Lolium perenne L. de baixa persistência, semitardias, semiprecoces ou precoces, na acepção das disposições adoptadas em aplicação do artigo 3º do Regu- lamento (CEE) nº 2358/71; Considerando que, desde a última alteração do Regula- mento (CEE) nº 1445/76, as sementes certificadas de certas variedades de Lolium perenne L. deixaram de ser comercializadas, enquanto que apareceram no mercado sementes certificadas de outras variedades que serão comercializadas pela primeira vez durante a campanha de 1998/1999; que a aplicação dos critérios de classificação a certas variedades de Lolium perenne L. tem como resul- tado a sua inclusão numa das listas acima referidas; que, deste modo, convém alterar neste sentido os anexos do Regulamento (CEE) nº 1445/76; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Sementes, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 1445/76 são substituídos pelos anexos do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 1998. O Õ Ó Ó JO L 246 de 5. 11. 1971, p. 1. JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16. JO L 161 de 23. 6. 1976, p. 10. JO L 170 de 28. 6. 1997, p. 26. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão