28.11.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 320/27 REGULAMENTO (CE) Nº 2559/98 DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 3199/93, relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/83/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à harmonização da estru- tura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas ('), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 27º, Tendo em conta a Directiva 92/12/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, relativa ao regime geral, à detenção, à circulação e aos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (?), com a última redação que lhe foi dada pela Directiva 96/99/CE(), e, nomeadamente, o seu artigo 24º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3199/93 da Comissão, de 22 de Novembro de 1993, relativo ao reco- nhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo (*), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2546/ 1950 Tendo em conta o parecer do Comité dos Impostos Espe- ciais e Consumo, Considerando que, nos termos do nº 1, alínea a), do artigo 27º da Directiva 92/83/CEFE, os Estados-membros devem isentar do imposto especial de consumo o álcool total- mente desnaturado de acordo com as normas de qualquer dos Estados-membros, desde que essas normas tenham sido devidamente notificadas e aceites nos termos do disposto nos nº*º 3 e 4 do referido artigo; Considerando que a Itália comunicou uma modificação do texto da fórmula do desnaturante autorizado pelo Regulamento (CE) nº 3199/93, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O parágrafo do anexo do Regulamento (CE) nº 3199/93, respeitante à Itália, é substituído pelo parágrafo seguinte: «Itálla O álcool etílico a desnaturar deve ter um teor efectivo de álcool etílico anídrico não inferior a 90% em volume. Por hectolitro de álcool etílico anídrico, acres- centar: — 125 gramas de tiofeno, — 0,8 gramas de benzoato de denatónio, — 3 gramas de CI Reactive Red 24, em solução aquosa, quantidade 25 % em peso, — 2 litros de metiletilcetona.». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Euro- peais. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1998. 16 de 31. 10. 1992, p. 21. 6 de 23. 3. 1992, p. L. de 11. 1. 1997, p. 12. 88 de 23. 11. 1993, p. 12. 60 de 31. 10. 1995, p. 45. rrrEreEce M M O N1 & Pela Comissão Mario MONTI Membro da Comissão