L 180/20 Jornal Oficial da União Europeia 9.7.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Junho de 2008 que autoriza a colocação no mercado de óleo de semente de Allanblackia como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 3081] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (2008/559/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (7) — No parecer, o painel chegou à conclusão de que o óleo Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) —Em19 de Agosto de 2004, a empresa Unilever Deutsch- land GmbH apresentou um pedido às autoridades com- petentes da Alemanha para colocar no mercado óleo de semente de Allanblackia para utilização em produtos gor- dos para barrar de cor amarela e pastas para barrar à base de natas, enquanto novo ingrediente alimentar. (2) Em 3 de Abril de 2006, o organismo competente da Alemanha para a avaliação de alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. No referido relatório, con- cluiu-se que o óleo de semente de Allanblackia é seguro para consumo humano. (33 —A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 8 de Junho de 2006. (4) — No prazo de 60 dias previsto no n.º 4 do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 258/97, foram apresentadas objec- ções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição. (5) Consequentemente, a Autoridade Europeia para a Segu- rança dos Alimentos (AESA) foi consultada em 7 de Fevereiro de 2007. (6) Em 25 de Outubro de 2007,a AESA adoptou o parecer emitido a pedido da Comissão pelo Painel Científico dos Produtos Dietéticos, Nutrição e Alergias relativamente à segurança do óleo de semente de Allanblackia para utili- zação em produtos gordos para barrar de cor amarela e pastas para barrar à base de natas. (1) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). de semente de Allanblackia refinado é seguro para con- sumo humano nas condições de utilização especificadas. (8 — Com base na avaliação científica, ficou estabelecido que o óleo de semente de Allanblackia refinado cumpre os cri- térios enunciados no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 258/97. (9) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O óleo de semente de Allanblackia refinado tal como especifi- cado no anexo pode ser colocado no mercado na Comunidade como novo ingrediente alimentar para utilização em produtos gordos para barrar de cor amarela e pastas para barrar à base de natas. Artigo 2.º A designação do novo ingrediente alimentar, autorizado pela presente decisão, constante da rotulagem do género alimentício que o contenha será «óleo de semente de Allanblackia». Artigo 3.º A empresa Unilever Deutschland GmbH, Dammtorwall 15, D-20355 Hamburgo, é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 2008. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão