L 237/34 Jornal Oficial da União Europeia 9.9.2009 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Setembro de 2009 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de tubos e perfis ocos soldados, de secção quadrada ou rectangular, de ferro (excepto ferro fundido) ou aço não inoxidável, originários da Bielorrússia, da Turquia e da Ucrânia (2009/698/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: o JO JO 1. PROCEDIMENTO 1.1. Início do processo Em 13 de Novembro de 2008, em conformidade com o artigo 5.º do regulamento de base, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de tubos e perfis ocos soldados, de secção quadrada ou rectangular, de ferro (excepto ferro fundido) ou aço não inoxidável («secção oca»), ori- ginários da Bielorrússia, da Turquia e da Ucrânia («países em causa»). O processo foi iniciado no seguimento de uma denúncia apresentada em 29 de Setembro de 2008 pelo Comité de defesa da indústria dos tubos de aço soldados da União Europeia («autor da denúncia», em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção comunitária total de secção oca. À denúncia continha elementos de prova prima facie do dumping de secção oca originária dos países em causa e de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. 1.2. Partes interessadas e visitas de verificação A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, todos os produtores comunitários conhecidos, os importadores/comerciantes e utilizadores L 56 de 6.3.1996, p. 1. C 290 de 13.11.2008, p. 13. conhecidos como interessados e respectivas associações, bem como as autoridades dos países em causa e os produtores conhecidos do produto similar nos EUA, o país análogo previsto. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. Para que os produtores-exportadores da Bielorrússia pu- dessem solicitar o tratamento individual («Tb), caso o desejassem, a Comissão enviou formulários para a apre- sentação de pedidos nesse sentido aos produtores-expor- tadores conhecidos como interessados, bem como às au- toridades da Bielorrússia. Dois grupos de empresas na Bielorrússia solicitaram o TI, em conformidade com o artigo 9.º, n.º 5, do regulamento de base. Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores na Turquia e na Ucrânia, de produtores comunitários e de importadores envolvidos neste inquérito, o aviso de início previa o recurso à amostragem, em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse deci- dir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, foi solicitado aos produtores-exportadores na Turquia e na Ucrânia, aos produtores comunitários, aos importadores e aos repre- sentantes que actuam em seu nome que se dessem a conhecer e, tal como especificado no aviso de início, apresentassem informações de base sobre as suas activi- dades relacionadas com o produto em causa no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do aviso de início. Relativamente à Turquia, das 13 empresas ou grupos de empresas que responderam ao questionário, foi seleccio- nada uma amostra de quatro empresas ou grupos de empresas. Contudo, uma das empresas incluída na amos- tra não facultou informações sobre a existência de dois produtores coligados turcos durante o exercício de amos- tragem, tendo apresentado essa informação numa fase muito tardia. No entanto, foi dada às duas empresas coligadas a oportunidade adicional de apresentar uma resposta completa ao questionário. Contudo, as informa- ções apresentadas pelas empresas coligadas foram de tal forma incompletas que não permitiram calcular o dum- ping. Consequentemente, a empresa foi excluída da amos- tra. Um outro produtor turco, que não foi incluído na amostra inicial, solicitou um exame individual, em con- formidade com o artigo 17.º, n.º 3, do regulamento de