17.12.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 341/69 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 2002 relativa ao prosseguimento dos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação de Prunus domestica ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/983/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (2) Os ensaios e testes efectuados em 2002 devem prosse- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propa- gação de fruteiras e de plantação fruteiras destinados à produção de frutos (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/112/CE da Comissão (), Tendo em conta a Decisão 2001/896/CE da Comissão, de 12 de Dezembro de 2001, que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação de fruteiras ao abrigo da Directiva 92/ |34/CEE do Conselho (?), e, nomeadamente, o seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2001/896/CE estabelece as disposições rela- tivas aos ensaios e testes comparativos a efectuar ao abrigo da Directiva 92/34/CEE, no que respeita à Prunus domestica, entre 2002 e 2006. JO L 157 de 10.6.1992, p. 10. ? JO L 41 de 13.2.2002, p. 44. JO L 331 de 15.12.2001, p. 95. guir em 2003, DECIDE: Artigo único Os ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2002, de materiais de propagação e plantação de Prunus domes- tica prosseguirão em 2003, em conformidade com a Decisão 2001/896/CE. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2002. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão