12. 6. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 157/7 REGULAMENTO (CEFE) Nº 1800/86 DO CONSELHO de 9 de Junho de 1986 relativo ao aumento dos volumes dos contingentes pautais comunitários abertos para certas qualidades de ferro-crómio da subposição ex 73.02 E I da pauta aduaneira comum O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º, Considerando que, pelo seu Regulamento (CEFE) nº 3454/85(!), o Conselho abriu para o ano de 1986 e repartiu entre os Estados-membros, para o ferro-crómio que contenha, em peso, 4 % ou mais de carbono, ou 6 % ou mais de carbono, da subposição ex 73.02 E I da pauta aduaneira comum, contingentes comunitários de direito nulo cujos volumes foram fixados respectivamente em 7 000 e 210000 toneladas ; Considerando que os dados económicos actualmente disponíveis em matéria de consumo, de produção e de importação em benefício de outros regimes pautais prefe- renciais permitem estimar que, para os referidos produtos, as necessidades de importação imediatas da Comunidade provenientes de países terceiros podem atingir durante o ano em curso níveis superiores aos volumes fixados pelo Regulamento (CEE) nº 3454/85 ; que, a fim de não pôr em causa o equilíbrio do referido produto e assegurar uma evolução paralela do escoamento da produção comunitária e a segurança Ssatisfatória do aprovisionamento das indústrias utilizadoras, convém limitar o aumento dos -. referidos volumes a quantidades que correspondam às necessidades das indústrias utilizadoras até ao próximo Outono, ou seja, respectivamente a 3 000 e a 85 000 tone- ladas ; Considerando que convém, tanto para o ferro-crómio que contenha 4% ou mais de carbono como para o ferro- -crómio que contenha 6 % ou mais de carbono, dividir em duas parcelas os volumes dos aumentos, sendo a primeira parcela repartida entre certos Estados-membros proporcionalmente às suas necessidades previsíveis, e constituindo a segunda parcela uma reserva comunitária destinada a cobrir as eventuais necessidades suplemen- tares, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º Os volumes dos contingentes pautais comunitários abertos pelo Regulamento (CEE) nº 3454/85, para o ferro-crómio que contém, em peso, 4 % ou mais de carbono, ou 6 % ou mais de carbono, da subposição ex 73.02 E I da pauta aduaneira comum, são elevados respectivamente de 7 000 para 10 000 toneladas e de 210 000 para 295 000 tonela- das. Ártigo 2º 1. Uma primeira parcela de cada um dos volumes suplementares referidos no nº 1 se eleva respectivamente a 2500 e 75000 toneladas, que é repartida entre certos Estados-membros : a) No que respeita ao ferro-crómio que contenha, em peso, 4% ou mais de carbono: (em toneladas) Benelux 150 Alemanha 750 Itália 100 Reino Unido 1 500 b) No que respeita ao ferro-crómio que contenha, em peso, 6% ou mais de carbono: (em toneladas) Benelux | 6 600 Alemanha 28 500 Espanha | 5 000 França 26 600 Itália 1700 Reino Unido 6 000 2. AÀs segundas parcelas, de 500 e de 10 000 toneladas respectivamente, constituem as reservas. Às reservas previstas no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3454/85 são pois elevadas de 500 para 1 000 toneladas e de 14335 para 24335 toneladas. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofíicial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito no Luxemburgo, em 9 de Junho de 1986. () JO nº L 332 de 10. 12. 1985, p. 3. P Pelo Conselho O Presidente G. M. V. vn AARDENNE