Jornal Oficial da União Europeia 5.1.2010 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 2009 relativa à renovação do mandato do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias (2010/1/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Considerando o seguinte: (1) Em Novembro de 1991, a Comissão Europeia decidiu integrar a dimensão ética no processo de tomada de decisão relativo às políticas comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico e criou para o efeito o Grupo de Conselheiros para a Ética da Biotecnologia (GCEB). (2) Eml16 de Dezembro de 1997, a Comissão decidiu subs- tituir o GCEB pelo Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias (GEE) e tornar o man- dato deste novo grupo extensível a todos os domínios de aplicação das ciências e tecnologias. 3) O mandato do GEE, com funções ligeiramente alteradas, foi renovado por um período de quatro anos por Decisão da Comissão de 26 de Março de 2001 [C(2001) 691]. (4) — O actual mandato do GEE foi decidido em 11 de Maio de 2005 [Decisão 2005/383/CE da Comissão (!)] e prorro- gado pela Decisão 2009/757/CE da Comissão (?). (5) —Convém agora renovar este mandato por um período de cinco anos e nomear os novos membros; a presente decisão, contudo, não prejudica a possibilidade de a nova Comissão reexaminar o conteúdo do mandato. (6) A presente decisão substitui a Decisão 2009/757/CE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Comissão decide renovar o mandato do Grupo Europeu de Etica para as Ciências e as Novas Tecnologias (GEE) por um período de cinco anos. () JO L 127 de 20.5.2005, p. 17. () JO L 270 de 15.10.2009, p. 18. re Artigo 2.º Missão O GEE tem por missão aconselhar a Comissão relativamente às questões éticas colocadas pelas ciências e as novas tecnologias, quer a pedido da Comissão, quer por sua própria iniciativa. O Parlamento Europeu e o Conselho podem chamar a atenção da Comissão para questões que consideram revestir importância significativa em termos éticos. Quando solicita o parecer do GEE, a Comissão estabelece o prazo para a emissão do parecer. Artigo 3.º Composição — Designação — Nomeação 1. Os membros do GEE são nomeados pelo Presidente da Comissão. 2. — Aplicam-se as seguintes regras: — Os membros são designados ad personam. Participam no Grupo a título pessoal e são convidados a aconselhar a Comissão independentemente de qualquer influência ex- terna. O GEE é independente, pluralista e pluridisciplinar. — O GEE é composto, no máximo, por 15 membros. — Cada membro do GEE é designado para um mandato de cinco anos. Este mandato pode ser reconduzido duas vezes, no máximo. — A identificação e selecção dos membros do GEE processa-se no âmbito de um convite à apresentação de candidaturas. Eventuais candidaturas recebidas através de outras vias são igualmente tomadas em consideração durante o processo de selecção. — A Comissão publica a lista dos membros do GEE no Jornal Official da União Europeia. — Os candidatos adequados que não sejam nomeados mem- bros são colocados numa lista de reserva.