19.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 47/41 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 2002 que possibilita a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias das novas substâncias activas carfentrazona-etilo, cinidão-etilo, cialofope-butilo, etoxissulfurão, famoxadona, flazassulfurão, flufenacete, flumioxazina, flurtamona, fostiazato, isoxaflutol, metalaxil-M, prossul- furão, pseudomonas chlororaphis, quinoxifena, vírus da poliedrose nuclear da spodoptera exigua e sulfossulfurão [notificada com o número C(2002) 517] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/133/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/87/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 1, quarto parágrafo, do seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, a França recebeu, em 14 de Fevereiro de 1996, um pedido da empresa FMC Europe N.V. com vista à inclusão da substância activa carfentrazona-etilo no anexo [ da Directiva 91/414/CE. Através da Decisão 97/362/CE da Comissão(?), foi confirmado que o processo se encontrava completo, isto é, que podia considerar-se que satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da directiva. (2) O Reino Unido recebeu em 28 de Abril de 1997 um pedido semelhante da empresa BASF AG relativo ao cinidão-etilo. O respectivo processo foi declarado completo pela Decisão 98/398/CE da Comissão (*). (33 A |ltália recebeu em 30 de Abril de 1997 um pedido semelhante da empresa Dow AgroSciences relativo ao cialofope-butilo. O respectivo processo foi declarado completo pela Decisão 98/242/CE da Comissão (). (4) A ltália recebeu em 3 de Julho de 1996 um pedido semelhante da empresa AgrEvo (actualmente denomi- nada Aventis Crop Sciences) relativo ao etoxissulfurão. O respectivo processo foi declarado completo pela Decisão 97/591/CE da Comissão (). (5) A França recebeu em 2 de Outubro de 1996 um pedido semelhante da empresa Du Pont de Nemours relativo à famoxadona. O respectivo processo foi declarado completo pela Decisão 97/591/CE. (6) A Espanha recebeu em 16 de Dezembro de 1996 um pedido semelhante da empresa ISK Biosciences relativo ao flazassulfurão. O respectivo processo foi declarado completo pela Decisão 97/865/CE da Comissão (). 230 de 19.8.1991, p. 1. 276 de 10.10.2001, p. 17. 152 de 11.6.1997, p. 31. 176 de 20.6.1998, p. 34. 96 de 28.3.1998, p. 45. 239 de 30.8.1997, p. 48. 351 de 23.12.1997, p. 67. SS ES OCOOOOoOOoOoOoO rrrrrErEW ) S (7) (11) (13) A França recebeu em 1 de Fevereiro de 1996 um pedido semelhante da empresa Bayer SA relativo ao flufenacete. O respectivo processo foi declarado completo pela Decisão 97/362/CE. A França recebeu em 12 de Julho de 1996 um pedido semelhante da empresa Sumitomo Chemicals Agro Europe SA relativo à flumioxazina. O respectivo processo foi declarado completo pela Decisão 97/ |631/CE da Comissão (*). A França recebeu em 15 de Fevereiro de 1994 um pedido semelhante da empresa Rhone-Poulenc Agro France (actualmente denominada Aventis Crop Sciences) relativo à flurtamona. O respectivo processo foi decla- rado completo pela Decisão 96/341/CE da Comissão (). O Reino Unido recebeu em 5 de Março de 1996 um pedido semelhante da empresa ISK Biosciences relativo ao fostiazato. O respectivo processo foi declarado completo pela Decisão 97/362/CE. Os Países Baixos receberam em 6 de Março de 1996 um pedido semelhante da empresa Rhone-Poulenc Agro France (actualmente denominada Aventis Crop Sciences) relativo ao isoxaflutol. O respectivo processo foi decla- rado completo pela Decisão 96/524/CE da Comissão (*). A Bélgica recebeu em 9 de Fevereiro de 1996 um pedido semelhante da empresa Novartis Crop Protection (actual- mente denominada Syngenta) relativo ao metalaxil-M. O respectivo processo foi declarado completo pela Decisão 97/591/CE. A França recebeu em 14 de Maio de 1995 um pedido semelhante da empresa Novartis Crop Protection (actual- mente denominada Syngenta) relativo ao prossulfurão. O respectivo processo foi declarado completo pela Decisão 97/137/CE da Comissão (!!). A Suécia recebeu em 15 de Dezembro de 1994 um pedido semelhante da empresa Svenska Lantmânnen (actualmente denominada BioAgri) relativo a pseudo- monas chlororaphis. O respectivo processo foi declarado completo pela Decisão 97/248/CE da Comissão ("?). 262 de 24.9.1997, p. 7. 130 de 31.5.1996, p. 20. 52 de 22.2.1997, p. 20. 98 de 15.4.1997, p. 15. L L L 220 de 30.8.1996, p. 27. L L