L 286/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23.10.98 DIRECTIVA 98/77/CE DA COMISSÃO de 2 de Outubro de 1998 que adapta ao progresso técnico a Directiva 70/220/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legisla- ções dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição no ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), Considerando que a Directiva 70/220/CEE é uma das directivas específicas do procedimento de homologação CE instituído pela Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legisla- ções dos Estados-membros respeitantes à recepção de veículos a motor e seus reboques(*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/14/CE da Comissão (*); Considerando que o nº 2 do artigo 13º da Directiva 70/156/CEE estabelece que o procedimento do artigo 13º se aplique também à introdução de disposições relativas à homologação de unidades técnicas nas directivas especí- ficas; Considerando que, para que haja uma base harmonizada que garanta que os catalisadores de substituição, desti- nados a ser instalados em veículos das categorias M, e N, não equipados com sistemas de diagnóstico a bordo, sejam de qualidade suficiente, é adequado introduzir na Directiva 70/220/CEE novos requisistos técnicos para a homologação CE de catalizadores de substituição enquanto unidades técnicas; que esses requisitos técnicos estão de acordo com os requisitos técnicos adoptados pela Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa no seu Regulamento nº 103 relativo à homologação de catalisadores de substituição para os veículos a motor (*); Considerando que, tendo em conta o progresso técnico, é adequado introduzir na Directiva 70/220/CEE novos requisitos técnicos relativos à homologação CE de veículos que podem ser alimentados a gás de petróleo liquefeito (GPL) ou gás natural (GN); que a utilização do 1 () JO L 76 de 6. 4 1970 p- (3 JO L 282 de 1. 11. 1996, p 6A () JO L 42 de 23. 2 1970, p. 1. () JO L 91 de 25. 3. 1998, p. 1. ()) Regulamento nº 103 da Comissão Económica para a Europa (E/ECE/324—E/ECE/TRANS/SOS/ReV.Z/Add. 102). GPL e de GN para a propulsão de veículos permite conse- guir níveis muito baixos de emissões nocivas e deve portanto beneficiar do sistema de homologação CE; que esses requisitos técnicos estão de acordo com os requisitos técnicos adoptados pela Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa no seu Regulamento nº 83 relativo à homologação de veículos no que diz respeito às suas emissões de poluentes (*); Considerando que é adequado clarificar os métodos rela- tivos à mendição da resistência ao rolamento dos veículos; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão de acordo com o parecer do Comité de Adap- tação ao Progresso Técnico instituído pela Directiva 70/ /156/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O artigo 1º da Directiva 70/220/CEE passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1º Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por: — “veículo”, qualquer veículo definido na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE, — “equipamentos para automóveis de GPL e de GN”, qualquer conjunto de componentes para GPL e de GN concebido para ser instalado em um ou mais modelos determinados de veículos a motor, que pode ser homologado enquanto unidade técnica conforme definido no nº 1, alínea d), do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE, — “catalisador de substituição”, um catalisador ou conjunto de catalisadores destinado a substituir um catalisador original num veículo homologado de acordo com a Directiva 70/220/CEFE, que pode ser homologado enquanto unidade técnica conforme definido no nº 1, alínea d), do artigo 4º da Direc- tiva 70/156/CEE». (9) Regulamento nº 83 da Comissão Económica para a Europa (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.1/Add. 82, com a sua nova redacção).