Nº L 95/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 4. 97 DIRECTIVA 97/15/CE DA COMISSÃO de 25 de Março de 1997 que adopta as normas Eurocontrol e altera a Directiva 93/65/CEE do Conselho relativa à definição e à utilização de especificações técnicas compatíveis para a aquisição de equipamentos e de sistemas para a gestão do tráfego aéreo (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 93/65/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1993, relativa à definição e à utilização de especificações técnicas compatíveis para a aquisição de equipamentos e de sistemas para a gestão do tráfego aéreo (!), e, nomeadamente, o seu artigo 3º e o nº 2 do seu artigo 5º, Considerando que, nos termos do artigo 3º da Directiva 93/65/CEE, a Comissão identificará e adoptará normas Eurocontrol; Considerando que o anexo I da Directiva 93/65/CEE contém uma lista indicativa de normas Eurocontrol e que essa lista deve ser o mais completa possível; Considerando que o anexo II da Directiva 93/65/CEE define as entidades adjudicantes responsáveis pela aquisi- ção de equipamentos de navegação aérea e que a lista dessas entidades deve ser actualizada; Considerando que, uma vez que o Eurocontrol adoptou duas normas, convém que essas normas sejam tornadas obrigatórias; que convém igualmente que a lista indicativa constante do anexo I seja alterada em virtude da introdu- ção pelo Eurocontrol do programa Eatchip; Considerando que é necessário alterar o anexo II para ter em conta as alterações notificadas pelos Estados-membros e ainda para incluir as entidades adjudicantes dos novos Estados-membros; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do comitê instituído nos termos da Directiva 93/65/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Os elementos obrigatórios das especificações Eurocontro! incluídos nos seguintes documentos de normas Eurocon- trol são adoptados na medida em que sejam necessários à implementação de um sistema europeu integrado de gestão do tráfego aéreo: — a norma Eurocontrol para a transferência de dados em linha (OLDI), primeira edição (documento de refe- rência Eurocontrol 001-92), () JO nº L 187 de 29. 7. 1993, p. 52. — a norma Eurocontrol para a apresentação dos dados transferidos nos serviços de tráfego aéreo (ADEXP) — Air Traffic Services Data Exchange Presentation) (documento de referência Eurocontrol 002-93). Artigo 2º O anexo 1 da Directiva 93/65/CEE é substituído pelo anexo da presente directiva. Artigo 3º O anexo II da directiva passa a ter a seguinte redacção: 1. As entidades adjudicantes do Eurocontrol da Bélgica, da Dinamarca, da França, da Grécia, da Irlanda, da Ttá- lia, de Portugal e do Reino Unido são alteradas do seguinte modo: EUROCONTROL Rue de la Fusée, 96 B-1130 Bruxelles Bélgica Régie des Voies Aériennes (RVA/RLW) Centre Communication Nord (CCN) rue du Progrês, 80 Bte 2 B-1030 Bruxelles Dinamarca Statens Luftfartsvesen (Civil Aviation Administration) Postbox 744 DK-Copenhagen SV Billund Lufthavn PO Box 10 DK-7190 Billund Kebenhavns Lufthavne A/S PO Box 74 Flyverve]j 11 DK-2770 Kastrup França Ministre chargé de l'aviation civile Direction générale de Vaviation civile 48, rue Camille-Desmoulins F-92452 Issy les Moulineaux cedex e, no domínio das suas competências: Aéroport de Paris 291, Boulevard Raspail F-75675 Paris Cedex 14