02/Fasc. 13 Jornal Oficial das Comunidades Europeias — 17 385R0210 29.1.85 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L24/11 REGULAMENTO (CEE) Nº 210/85 DA COMISSÃO de 25 de Janeiro de 1985 relativo à classificação de mercadorias na subposição 21.07 G I d) 1 da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, , Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 94/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da nomencia- tura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2055/84 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que é necessário adoptar disposições para assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum em relação à classificação dos seguintes produtos acondicionados para a venda a retalho: Í a) Comprimidos com a seguinte composição (por comprimido): — vitamina À 2000 UI — vitamina C 60 mg — vitamina D 200 UI — vitamina E 12UI — vitamina B, 1,1 mg — Vitamina B, 1,2 mg — vitamina B; 2mg — nicotinamida (DCI) 13 mg —  pantotenato de cálcio 4,3 mg — vitamina B,, 3 mcg — ácido fólico 50 mcg — Dbiotina 100 mcg — ferro 10 mcg — zinco 71,5 mg — manganés 2mg —  cobre | mg — molibdeno 150 mcg — iodo 75 mcg —  selénio 50 mcg — crómio 50 mcg — sacarose (compreendendo o açúcar invertido, expresso em sacarose) 33% — água aproximadamente 7%:; (1) JOnº L 14 de 21.1.1969,p. L. () JOnº L191 de 19.7. 1984,p. 1. b) Comprimidos efervescentes com a seguinte compo- sição (por comprimido): — vVitamina B, 1,1 mg — vitamina B, 1,5 mg — vitamina B,' 1,4 mg — vitamina B,, 5 mceg — vitamina C | 715 mg — vitamina E 7mg — nicotinamida (DCI) ' 11 mg —  pantotenato de cálcio 10 mg —  Sacarose (compreendendo o açúcar invertido, expresso em sacarose) 48 % — sais efervescentes, aroma de laranja e sacarina; Considerando que a posição 30.03 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do: Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 3400/84(*), se refere, nomeadamente, a medicamentos para medicina humana; Considerando que a posição 21.07 se refere a prepara- dos alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições; Considerando que os produtos em questão não corres- pondem às disposições da nota | da capítulo 30 e não podem, portanto, ser considerados como medicamen- tos da posição 30.03; Considerando que estes produtos apresentam as carac- terísticas de complemento de alimentação contendo vitaminas e sais minerais, destinados a conservar o organismo saudável; que, por consequência, devem ser considerados como preparados alimentares; Considerando que, na falta de posição mais específica, . devem ser classificados na posição 21.07; que, no inte- rior desta, é de escolher a subposição 21.07 GI d) |; Considerando que as disposições do presente regula- mento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, (O JOnºL172de22.7.1968,p. |. (O JOn':L320de10.12.1984,p. 1.