L 87/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.3.98 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Março de 1998 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de trióxido de tungsténio e de ácido túngstico originários da República Popular da China (98/230/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping originárias de países não membros da Comunidade Europeia('), tal como alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96() e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 9º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO ANTERIOR (1) Pelo Regulamento (CEE) nº 2736/90() o Conselho instituiu um direito anti-dumping defi- nitivo de 35 % sobre as importações de trióxido de tungsténio e de ácido túngstico originários da República Popular da China. Pela Decisão 90/ /479/CEE (º), a Comissão aceitou os compromissos propostos pelos dois principais exportadores chineses do produto objecto de medidas. (2) Após a retirada dos compromissos pelos dois exportadores em questão, a Comissão instituiu, pelo Regulamento (CE) nº 2286/94(), direitos anti- -dumping provisórios sobre o produto em causa. (3) — Pelo Regulamento (CE) nº 610/95(%), o Conselho alterou o Regulamento (CEE) nº 2736/90 e insti- tuiu um direito definitivo de 35 % sobre as impor- tações de trióxido de tungsténio e de ácido túngs- tico no que respeita aos dois exportadores em questão. B. INQUÉRITO DE REEXAME (4) — Na sequência da publicação em Fevereiro de 1995 de um aviso da caducidade iminente das medidas () em vigor, a Eurométaux, que representava a totali- dade dos produtores comunitários do produto considerado, solicitou um reexame destas medidas. O pedido continha elementos de prova da exis- tência de dumping causado pelo produto originário da República Popular da China e da probabilidade de nova ocorrência de um prejuízo importante caso as medidas em vigor caduquem. Estes elementos de () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. (À JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1 () JO L 264 de 27. 9. 1990, p. 4. () JO L 264 de 27. 9. 1990, p. 57. () JO L 248 de 23. 9. 1994, p. 8. ( JO L 64 de 22. 3. 1995, p. L. (M JO C 48 de 25. 2. 1995, p. 3. (8) W Ó prova foram considerados suficientes para justificar o início de um reexame. Em 21 de Setembro de 1995, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias (8), o início de um reexame do Regulamento (CEE) nº 2736/90. Este reexame foi iniciado ao abrigo do nº 2 do artigo 11º do Regula- mento (CE) nº 3283/94() do Conselho, que foi substituído durante o inquérito pelo Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»). A Comissão avisou oficialmente os produtores/ /exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os produtores comunitários do início do reexame e deu às partes directamente interessadas a oportuni- dade de apresentarem os seus comentários por escrito e de solicitarem uma audição no prazo esta- belecido no aviso acima referido. Os produtores comunitários, os exportadores/ /produtores e alguns importadores que eram também utilizadores do produto considerado apre- sentaram os seus comentários por escrito, tendo- -lhes sido concedida uma audição. A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para o inquérito e realizou missões de verificação nas instalações das seguintes empresas: a) Produtores comunitários — Wolfram Bergbau und Húittengesellschaft mbH, St Peter, Áustria, — H. C. Starck GmbH & Co. KG, Goslar, Alemanha, — Eurotungstêne Poudres, Grenoble, França; b) Importadores/utilizadores na Comunidade — AB Sandvik Hard Materials, Suécia, — Seco Tools AB, Suécia, — Cerametal, Luxemburgo; c) Importador ligado — Minmetals North-Europe AB, Suécia; d) Produtor no país análogo — Metek Metal Technology Ltd, Israel. JO C 244 de 21. 9. 1995, p. 7. JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 1.