13/Vol. 08 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 201 378L0609 Nº L 197/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22.7.78 DIRECTIVA DO CONSELHO de 29 de Junho de 1978 que altera pela quinta vez a Directiva 73/241/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana (78/609/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Considerando que o ponto 1.19 do Anexo I da Directiva 73/241/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc- tiva 76/628/CEE (9), define o chocolate de avelãs gianduja ; Considerando que a definição adoptada no Anexo I para este tipo de chocolate não prevê a utilização de leite sob diversas formas, o que poderia levar a deixar de permitir o fabrico desse tipo de chocolate que é, aliás, um produto de qualidade ; () JO nº C 108 de 8.5.1978, p. 16. ) JO nº C 84 de 8.4.1978, p. 7. ) JO nº L 228 de 16.8.1973, p. 23. (% JO nº L 223 de 16.8.1976, p. 1. Considerando que o produto pode conter, tradicionalmente, uma certa quantidade de leite e que é conveniente, portanto, defini-lo melhor e autorizar a adição, em pequenas quantida- des, de leite sob diversas formas, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Artigo 1º O ponto 1.19 do Anexo I da Directiva 73/241/CEFE passa a ter a seguinte redacção : « 1.19. Chocolate de avelãs "'gianduja”* (ou um dos deri- vados da palavra "gianduja””) Produto obtido a partir de chocolate, cujo teor minimo em matéria seca total de cacau é de 32 % e em cacau seco desengordurado de 8 %, e a partir de avelãs finamente moídas, em proporção tal que 100 g de produto contenham no máximo 40 g e no mínimo 20 g de avelãs. Podem, outrossim, ser adicionados : —  leite ou produtos provenientes da desidratação parcial ou total do leite completo ou do leite parcial ou totalmente desnatado, numa pro- porção tal que o produto acabado não con- tenha, em peso, mais de 5 % de matéria seca total de origem láctea, com um máximo de 1,25 % de gordura butírica ;