L 45/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.2.2002 REGULAMENTO (CE) N.º 270/2002 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 2002 que altera o Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a matérias de risco especificadas e à vigilância epidemiológica de encefalopatias espongiformes transmissíveis e o Regulamento (CE) n.º 1326/2001 no que se refere à alimentação para animais e à colocação no mercado de ovinos e caprinos e de produtos derivados A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissí- veis (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 1326/2001 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 23-, Considerando o seguinte: (1) ) o JO jo O anexo IIIl do Regulamento (CE) n.º 999/2001 estabe- lece regras circunstanciadas para a vigilância das encefa- lopatias espongiformes transmissíveis (EET) nos ovinos e caprinos. Estas regras devem ser de novo revistas por forma a ter em conta o parecer de 18-19 de Outubro de 2001 do Comité Científico Director (CCD) que recomenda a reali- zação urgente de um inquérito sobre a incidência de EET com os testes rápidos disponíveis, através da utilização de uma concepção e quantidade de amostras estatistica- mente válidas. O Comité Científico Director indicou, no seu parecer de 29-30 de Novembro de 2001 sobre requisitos para a realização de inquéritos sobre a EEB/EET estatisticamente representativos, que a prevalência de EET em ovinos adultos poderia variar, de acordo com o Estado-Membro em causa, entre 20 e 500 casos positivos de EET por milhão de ovinos. Em Estados-Membros com uma grande população de ovinos, um tamanho de amostra suficiente para detectar uma prevalência de um positivo em 20 000 animais saudáveis abatidos com um nível de confiança de 95% é a maior que se poderá alcançar realisticamente neste momento. A dimensão da amostra para países com uma população ovina reduzida deverá ser adaptada por forma a levar em consideração o aspecto prático do número de animais elegíveis disponí- veis para teste. Os critérios de idade para definir as populações para amostragem deverão, por questões práticas, ser alar- gados através de referência à dentição. Deverá continuar a ser autorizado utilizar a idade de 18 meses aos Estados-Membros que disponham de outros sistemas em prática que permitam a determinação da idade dos animais. L 147 de 31.5.2001, p. 1. L 177 de 30.6.2001, p. 60. 5) (9) (10) (11) O parecer do CCD de 29-30 de Novembro de 2001 recomenda também a determinação do genótipo da proteína do prião de uma subamostra seleccionada alea- toriamente dos ovinos vigiados. A dimensão da amostra para países com uma população ovina reduzida deverá ser adaptada por forma a levar em consideração o aspecto prático do número de animais elegíveis disponí- veis para amostragem. A Finlândia e a Áustria confirmaram os seus primeiros casos de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) em 7 e 13 de Dezembro de 2001, respectivamente. Assim, deixa de ser adequado continuar a atribuir derrogações a estes Estados-Membros com respeito à vigilância de bovinos saudáveis abatidos, remoção da coluna vertebral e a realização de um inquérito estatístico conclusivo. Encontram-se definidas no anexo XI, parte A, do Regula- mento (CE) n.º 999/2001 regras circunstanciadas para a remoção e a destruição de matérias de risco especificadas durante o período de transição. No sentido de evitar qualquer desequilíbrio desnecessário do mercado interno, e por forma a levar em conside- ração os pareceres do Comité Científico Director refe- ridos na Decisão 2001/233/CE da Comissão (?), as carcaças ou partes de carcaças de bovinos que conte- nham ainda a coluna vertebral deverão ser aceites para comercialização entre Estados-Membros e quando importadas de países terceiros. Por forma a assegurar o controlo pelos Estados-Membros, deverão ser definidas medidas específicas de controlo da respectiva remoção. Os Estados-Membros deverão também dispor da possibi- lidade de permitir a remoção da coluna vertebral em talhos especificamente autorizados, controlados e regis- tados para esse fim. No seu parecer de 29 de Junho de 2001 sobre o tecido adiposo associado ao aparelho digestivo dos bovinos, ovinos e caprinos, o CCD destacou que se poderia veri- ficar uma infecciosidade potencial nos nervos mesenté- ticos e nos nódulos linfáticos mesentéricos situados nas proximidades da artéria mesentérica nos bovinos. Na medida em que o controlo da remoção apenas desta área específica é dificilmente viável, todo o mesentério dos bovinos deveria, por isso, ser considerado como MRE. Importa clarificar as normas subsequentes à remoção das matérias de risco especificadas e, designadamente, as relativas à coloração de tais matérias. () JO L 84 de 23.3.2001, p. 59.