9.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 39/17 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 28 de Janeiro de 2002 relativa à ordem do exercício da Presidência do Conselho (2002/105/CE, CECA, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 203.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 27.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 116.º, Tendo em conta a Decisão do Conselho de 1 de Janeiro de 1995, que estabelece a ordem do exercício da Presidência do Conselho (!), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 1.º, Tendo em conta a proposta da Alemanha e da Finlândia de 18 de Janeiro de 2002, Considerando o seguinte: A presente decisão é adoptada sem prejuízo de alterações à ordem do exercício da Presidência que o Conselho também poderá aprovar, nomeadamente no âmbito da adesão de novos Estados-Membros à União, () JO L 1 de 1.1.1995, p. 220. DECIDE: Artigo 1.º São permutados os respectivos períodos do exercício da Presi- dência do Conselho pela Alemanha e pela Finlândia durante o segundo semestre de 2006 e o primeiro semestre de 2007. Artigo 2.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias. Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2002. Pelo Conselho O Presidente J. PIQUÊ | CAMPS