L 46/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17.2.98 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Fevereiro de 1998 que diz respeito à importação de ovinos e caprinos vivos do Uruguai e que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/146/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sani- tários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/91/CE (), e, nomeadamente, o seu artigo 3, Considerando —“que a  Decisão 79/542/CEE do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/736/CE da Comissão (º), estabelece uma lista de países terceiros em proveniência dos quais os Estados- -membros autorizam a importação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de carne; Considerando que, na sequência de missões veterinárias da Comunidade, se concluiu que o Uruguai dispõe de serviços veterinários suficientemente bem estruturados e organizados; Considerando que a vacinação contra a febre aftosa é proibida no Uruguai; Considerando que o Uruguai deve ser incluído na lista de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam importações de ovinos e caprinos; Considerando que a Decisão 79/542/CEE deve ser alte- rada nesse sentido; () JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. (À JO L 13 de 16. 1. 1997, p. 26. (À JO L 146 de 14. 6. 1979, p. 15. () JO L 295 de 29. 10. 1997, p. 37. Considerando que as condições específicas de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de carne serão estabelecidas noutras decisões em função da situação sanitária do país terceiro em causa; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A parte 1 do anexo da Decisão 79/542/CEE é substituída pelo anexo da presente decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão