L 189/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22.7.1999 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Julho de 1999 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de fio de aço inoxidável, de diâmetro inferior a 1 mm, originário da República da Coreia [notificada com o número C(1999) 1876] (1999/483/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 (2) e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando: A. MEDIDAS PROVISÓRIAS Pelo Regulamento (CE) n.º 616/1999(3) a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fio de aço inoxiagável de diâmetro infe- rior a 1 mm (a seguir denominado «fio de aço») origi- nário da República da Coreia (a seguir denominada «Coreia», classificado no código NC ex 7223 00 19; B. PROCESSO SUBSEQUENTE Na sequência da divulgação dos factos e considerações essenciais com base nos quais foi decidido instituir direitos provisórios sobre as importações de fio de aço inoxidável originário da Coreia (a seguir denominada «divulgação»), diversas partes interessadas apresentaram observações por escrito. Às partes que o solicitaram foi igualmente concedida uma audição; 56 de 6.3.1996, p. 1. JO L JO L 128 de 30.4.1998, p. 18. jo L 79 de 24.3.1999, p. 1. 3) A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas; Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava encerrar o presente processo. Foi- -lhes igualmente concedido um período para apresen- tarem observações na sequência da divulgação dos refe- ridos factos e considerações; Os comentários orais e escritos submetidos pelas partes interessadas foram examinados, e, sempre que adequado, as conclusões provisórias foram alteradas em conformi- dade; C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR O produto em causa é o fio de aço inoxidável fino, contendo, em peso, 2,5% ou mais de níquel, com excepção do fio contendo, em peso, 28 % ou mais, mas não mais de 31 %, de níquel e 20 % ou mais, mas não mais de 22 %, de crómio; Durante a fase provisória do inquérito, foi. estabelecido que existem diferenças a nível das características físicas e das utilizações entre o fio de aço inoxidável abrangido pelo presente inquérito, isto é, o fio com um diâmetro igual ou superior a 1 mm (fio fino), por um lado, e o fio com um diâmetro igual ou superior a 1 mm (fio grosso), por outro. Pelos motivos expostos, verificou-se que no que se refere às suas aplicações, os fios finos e os grossos não são permutáveis entre si, ou são permutá- veis apenas em casos muito limitados. Todavia, no Regu- lamento (CE) n.º 616/1999 foi igualmente estabelecido que a questão de saber se é possível determinar uma linha divisória clara entre estes dois produtos seria apro- fundada na fase definitiva;