L 160/8 Jornal Oficial da União Europeia 23.6.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 540/2009 DA COMISSÃO de 22 de Junho de 2009 que altera o Regulamento (CE) n.º 1450/2004 relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de inovação (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão n.º 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de ciência e de tecnologia (*), nomeadamente o artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1450/2004 da Comissão, de 13 de Agosto de 2004, que aplica a Decisão n.º 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conse- lho relativa à produção e ao desenvolvimento de estatís- ticas comunitárias em matéria de inovação (?) especifica as estatísticas necessárias, bem como a respectiva repar- tição, periodicidade, actualidade e ainda recomendações metodológicas, para a produção de dados comunitários harmonizados. (2) É necessário alterar e actualizar as medidas relativas ao acompanhamento das actividades de inovação, a fim de dar resposta ao aumento e à rápida evolução das exigên- cias no domínio ambiental. (3) —EÉ necessário minimizar o esforço solicitado às empresas e, simultaneamente, garantir que os dados recolhidos são de boa qualidade e respondem às necessidades de infor- mação. (4) As medidas previstas no presente regulamento são con- formes ao parecer do Comité do Programa Estatístico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A secção 1 do anexo do Regulamento (CE) n.º 1450/2004 da Comissão é alterada do seguinte modo: 1. No código 7, a entrada relativa ao título passa a ter a se- guinte redacção: «Número de empresas activas em matéria de inovação que indicaram objectivos de inovação muito importantes»; 2. No código 9, na entrada relativa às observações, é aditado o seguinte: «— facultativo para o ano civil de 2008». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 2009. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão () JO L 230 de 16.9.2003, p. 1. () JO L 267 de 14.8.2004, p. 32.