16.9.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 244/21 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Setembro de 2009 relativa à criação de um Grupo Consultivo Europeu dos Consumidores (2009/705/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Considerando o seguinte: (1) "No âmbito da defesa dos consumidores prevista no artigo 153.º do Tratado, a Comissão deve consultar os consumidores sobre os problemas relativos à defesa dos seus interesses a nível comunitário. (2) —Desde 1973, a Comissão tem sido assistida por um grupo consultivo criado com essa finalidade por decisões consecutivas, a última das quais foi a Decisão 2003/709/CE da Comissão, de 9 de Outubro de 2003, relativa à criação de um Grupo Consultivo Europeu dos Consumidores (!). (3)3 O  trabalho desenvolvido pelo Grupo durante um longo período demonstrou a necessidade de melhorar a sua eficiência, representatividade e abertura. Por conseguinte, as disposições relativas à criação de subgrupos e à adop- ção dos pareceres do Grupo devem ser clarificadas e integrar as melhores práticas verificadas nos últimos anos. (4) A  este respeito, importa igualmente rever o procedi- mento de designação dos membros do Grupo que repre- sentam as organizações nacionais de consumidores e im- por obrigações adicionais em matéria de notificação aos membros do Grupo, com vista a garantir uma participa- ção mais adequada dessas organizações nos trabalhos desta instância. (5) É importante assegurar que o Grupo e respectivos mem- bros têm uma participação activa e eficaz, no sentido de trazerem a perspectiva dos consumidores para o vasto âmbito das deliberações, que envolvem hoje, habitual- mente, na Europa, um elevado número de partes interes- sadas. (6) — Por razões relativas à protecção dos dados, é necessário tratar os dados pessoais sobre os membros do Grupo de acordo com a legislação comunitária vigente em matéria de protecção das pessoa singulares, no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais pelas instituições e organismos comunitários, (1) JO L 258 de 10.10.2003, p. 35. DECIDE: Artigo 1.º Grupo Consultivo Europeu dos Consumidores É instituído um Grupo Consultivo Europeu dos Consumidores, a seguir designado por «Grupo». Artigo 2.º Funções 1. O Grupo pode ser consultado pela Comissão sobre qual- quer questão relativa aos interesses dos consumidores a nível comunitário. 2. O Grupo: a) Realiza debates de carácter geral sobre as questões relacio- nadas com os interesses dos consumidores; b) Prepara a informação relacionada com os consumidores que se destina a ser apresentada noutros fóruns e participa, quando tal seja solicitado, nos trabalhos de grupos que acon- selhem a Comissão sobre questões importantes para a polí- tica de consumidores da UE; c) Aconselha a Comissão na definição das políticas e activida- des que possam ter um efeito para os consumidores; d) Pode emitir pareceres sobre as decisões comunitárias que afectam os consumidores; e) Informa a Comissão sobre a evolução das políticas de con- sumidores nos Estados-Membros; e fl Intervém enquanto fonte de informação e painel de consulta sobre a acção comunitária junto das organizações nacionais. Artigo 3.º Composição 1. O Grupo é composto por: a) Um representante das organizações nacionais de consumido- res por cada Estado-Membro;