L 340/20 Jornal Oficial da União Europeia 19.12.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 1290/2008 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 2008 relativo à autorização de uma preparação de Lactobacillus rhamnosus (CNCM-I-3698) e Lactobacillus farciminis (CNCM-1-3699) (Sorbiflore) como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão. (2) Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CÊE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autoriza- ção da preparação mencionada no anexo. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.º 3 do artigo 7.º do referido regulamento. (3) — O pedido refere-se a uma nova autorização da preparação de Lactobacillus rhamnosus (CNCM-I-3698) e Lactobacillus farciminis (CNCM-I-3699) (Sorbiflore) como aditivo em alimentos para leitões, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». (4) — Do parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade», de 15 de Julho de 2008 (?), resulta que, com base nos dados fornecidos pelo fabri- cante, a preparação de Lactobacillus rhamnosus (CNCM-I- -3698) e Lactobacillus farciminis (CNCM-I-3699) (Sorbi- flore) não tem efeitos adversos na saúde animal ou hu- mana nem no ambiente, podendo ser eficaz na melhoria do aumento de peso. A Autoridade concluiu ainda que o produto pode ser um sensibilizante respiratório potencial, não considerando que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corro- borou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (5) A avaliação dessa preparação revela que estão preenchi- das as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo ao presente regulamento. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo fun- cional «outros aditivos zootécnicos», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no refe- rido anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2008. () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal (FEEDAP), a pedido da Comissão Europeia, sobre a segurança e a eficácia do produto Sorbiflore, uma preparação de Lactobacillus rhamnosus e Lactobacillus farciminis, como aditivo em alimentos para leitões. The EFSA Journal (2008) 771, p. 1-13. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão