9.4. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 111/19 REGULAMENTO (CE) Nº 773/98 DA COMISSÃO de 7 de Abril de 1998 que cria um direito anti-dumpiíng provisório sobre as importações de certos tecidos de algodão não branqueado originários da República Popular da China, do Egipto, da Índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping originárias de países não membros da Comunidade Europeia ('), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2331/96(), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 7º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: — '3)D A. PROCESSO Em 11 de Julho de 1997, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias ((), O início de um processo anti- -dumping relativo às importações para a Comuni- dade de certos tecidos de algodão não branqueado originários da República Popular da China, do Egipto, da Índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia, tendo dado início a um inquérito. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Comité das Indústrias de Algodão e Fibras Afins da UE (Eurocoton), em nome de produtores comunitários que representam uma parte importante da produção comunitária do produto similar. A este respeito, é de referir que por «produção comunitária» se entende a produção destinada ao mercado não cativo do produto em causa. O mercado não cativo do produto em causa é cons- tituído pelas vendas no mercado livre de tecidos de algodão não branqueado, ou seja, pelas vendas efec- tuadas por empresas de tecelagem da Comunidade a compradores independentes. Em contrapartida, o mercado cativo corresponde às transacções que são efectuadas no interior de um grupo integrado, ou seja, um grupo que procede à tecelagem de algodão não branqueado e, numa fase posterior, a acaba- mentos do tecido e/ou exerce actividades de confecção. Com efeito, prática habitual das instituições comu- nitárias, confirmada pelo Tribunal de Justiça, consiste em excluir da análise do prejuízo as vendas realizadas no mercado cativo sempre que existe L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. L 317 de 6. 12. 1996, p. 1. C 210 de 11. 7. 1997, p. 13. uma clara separação entre o mercado cativo e o mercado livre. Dado que a produção destinada ao mercado cativo não é vendida no mercado livre, não entra directamente em concorrência com importações do produto similar. Nestas circunstâncias, dado que a análise do prejuízo diz respeito à indústria comunitária, defi- nida nos termos do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho (a seguir designado «regu- lamento de base»), ou seja, com exclusão das vendas realizadas no mercado cativo, e o artigo 4º remete para o nº 4 do artigo 5º, que estabelece as regras em matéria de representatividade, esta última deve igualmente ser avaliada com base na produção vendida no mercado livre. A denúncia continha elementos de prova de dumping do produto originário dos países acima referidos e de um prejuízo importante dele resul- tante, que foram considerados suficientes para justi- ficar o início de um processo. A Comissão avisou oficialmente os produtores, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exporta- dores e o autor da denúncia, tendo dado aos inter- essados directos a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Vários produtores/exportadores dos países em causa e importadores apresentaram as suas observações por escrito. A Comissão concedeu uma audição a todos os interessados directos que o solicitaram. Tendo em conta o elevado número de produtores comunitários que fabricam o produto em causa na Comunidade e que subscreveram a denúncia, e em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 17º do regulamento de base, considerou-se adequado recorrer a técnicas de amostragem e enviar questionários a uma amostra representativa de produtores comunitários, que forneceram infor- mações. Atendendo ao elevado número de produtores/ex- portadores dos países de exportação em causa, foram igualmente utilizadas técnicas de amostra- gem, tendo a Comissão enviado questionários e recebido informações pormenorizadas de uma amostra representativa de produtores/exportadores. O número de importadores independentes que se deram a conhecer nos prazos previstos no aviso de início e que se mostraram dispostos a colaborar foi demasiado elevado para a Comissão poder realizar