5.7.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 178/11 REGULAMENTO (CE) N.º 640/2008 DA COMISSÃO de 4 de Julho de 2008 que altera o Regulamento (CEE) n.º 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única) (!), nomeadamente o n.º 1, alínea a), do artigo 113.º e a alínea h) do artigo 121.º, conjugados com o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 2568/91 da Comissão, de 11 de Julho de 1991, relativo às características dos azei- tes e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados (2) define as característi- cas químicas e organolépticas dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como os métodos de avaliação dessas características. (2) Em conformidade com o n.º 1, décimo travessão, do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 2568/91, a avalia- ção das características organolépticas dos azeites virgens é efectuada pelo método constante do anexo XII do mesmo regulamento. (33 O Conselho Oleícola Internacional (COI) adoptou, em Novembro de 2007, um método revisto de avaliação organoléptica dos azeites virgens. Essa revisão inclui uma actualização das descrições dos atributos positivos e negativos dos azeites virgens e da descrição do método. Inclui igualmente uma alteração do limite máximo de percepção dos defeitos do azeite virgem. (4)  O mesmo método revisto de avaliação organoléptica dos azeites virgens define ainda as condições de utilização facultativa, na rotulagem, de determinados termos e ex- pressões relativos às características organolépticas desses azeites. Importa estabelecer que os presidentes de júri podem certificar a conformidade dos azeites com as de- finições relativas à utilização de tais termos e expressões. (5) O Regulamento (CEE) n.º 2568/91 deve, portanto, ser alterado em conformidade. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CEE) n.º 2568/91 é alterado do seguinte modo: 1. No quadro constante do anexo 1, undécima coluna [(«Ava- liação organoléptica/Mediana dos defeitos (Md)»)], o valor «2,5» é substituído por «3,5» na segunda e na terceira linhas e na nota de rodapé 2. 2. O texto do anexo XII é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Outubro de 2008. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2008. (1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 510/2008 da Comissão (JO L 149 de 7.6.2008, p. 61). (2) JO L 248 de 5.9.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 702/2007 (O L 161 de 22.6.2007, p. 11). Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão