Nº L 163/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 6. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 1118/97 DA COMISSÃO de 19 de Junho de 1997 que fixa, em relação à campanha de comercialização de 1996/1997, a produção efectiva de algodão não descaroçado, bem como o montante de que é diminuído o preço de objectivo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada- mente, o Protocolo nº 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1553/95 do Conselho ('), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1964/87 do Conselho, de 2 de Julho de 1987, que adapta o regime de ajuda para o algodão instituído pelo protocolo nº 4 anexo ao Acto de Adesão da Grécia(?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1553/95, e, nomeadamente, os nº 3 e 4 do seu artigo 2º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1554/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras gerais do regime de ajuda para o algodão e revoga o Regu- lamento (CEE) nº 2169/81 (à), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1584/96 (*), e, nomeada- mente, O seu artigo 9º, Considerando que o artigo 9º do Regulamento (CE) nº 1554/95 prevê que a produção efectiva de cada campanha seja determinada anualmente, tendo em conta, nomeadamente, as quantidades em relação às quais a ajuda foi pedida; que a aplicação deste critério leva a esta- belecer a produção efectiva da campanha de 1996/1997 no nível adiante indicado; Considerando que o nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1964/87 prevê que, em caso de superação da quantidade máxima garantida pela produção efectiva fixada para Grécia e Espanha, o preço de objectivo seja diminuído em qualquer Estado-membro em que a produ- ção exceda a quantidade nacional garantida; que o cálculo da referida diminuição difere consoante a superação da quantidade nacional garantida se verifique simultanea- mente em Espanha e na Grécia ou apenas num destes Estados-membros; que no caso presente a superação ocorre quer na Grécia quer em Espanha; que, por conse- guinte, e de acordo com a regra estabelecida na alínea a) do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 1554/95, a supera- ção da produção efectiva relativamente à quantidade nacional garantida é calculada, em cada Estado-membro, como uma percentagem da quantidade nacional garantida desse Estado-membro, sendo o preço de objectivo dimi- nuído numa percentagem igual a metade da percentagem de superação; Considerando que o nº 4 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1964/87 prevê, se estiverem reunidas determi- nadas condições, o aumento do montante da ajuda em qualquer Estado-membro cuja produção efectiva seja superior à sua quantidade nacional garantida; que as condições supracitadas não estão reunidas em relação à campanha de comercialização de 1996/1997; Considerando que o presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité de gestão do linho e do cânhamo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. Em relação à campanha de comercialização de 1996/1997, a produção efectiva de algodão não descaro- çado é estabelecida em 1227871 toneladas, das quais 927 650 toneladas para a Grécia e 300 221 toneladas para Espanha. 2. O montante de que é diminuído o preço de objec- tivo para a campanha de 1996/1997 é estabelecido em: — 9,886 ecus por 100 quilogramas, relativamente à Grécia, — 10,949 ecus por 100 quilogramas, relativamente a Espanha. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1997. nº L 148 de 30. 6. 1995, p. 45. () JO nº L 184 de 3. 7. 1987, p. 14. nº L 148 de 30. 6. 1995, p. 48. nº L 206 de 16. 8. 1996, p. 16. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão