L 315/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25.11.98 DIRECTIVA 98/85/CE DA COMISSÃO de 11 de Novembro de 1998 que altera a Directiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/98/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativa aos equipamentos marí- timos ('), e, nomeadamente, os primeiro e segundo traves- sões do seu artigo 17º, (1) Considerando que para os efeitos da Directiva 96/ /98/CE as convenções internacionais pertinentes, incluindo a Convenção SOLAS de 1974, e as normas de ensaio, bem como as repectivas alterações, são as vigentes na data de adopção desta directiva; (2) Considerando que desde a adopção da directiva entraram em vigor, ou irão entrar em vigor a curto prazo, alterações à Convenção SOLAS e a outras convenções internacionais, bem como novas normas de ensaio; (3) Considerando que foram estabelecidas nestes instru- mentos novas regras relativas ao equipamento a bordo dos navios; (4) Considerando que é conveniente alterar a Directiva 96/98/CE em conformidade; (5) Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do comité a que se refere o artigo 12º da Directiva 93/75/CEE do Conselho (d), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/74/CE da Comissão (*), ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 96/98/CE é alterada do seguinte modo: 1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção: a) A alínea c) passa a ter a seguinte redacção: «c) “Equipamento de radiocomunicações”, o equipa- mento exigido pelo capítulo IV da Convenção SOLAS de 1974, na redacção em vigor em 1 de Janeiro de 1999, e as instalações radiotelefónicas () JO L 46 de 17. 2. 1997, p. 25. (À JO L 247 de 5. 10. 1993, p. 19. (À JO L 276 de 13. 10. 1998, p. 7. bidireccionais VHF para embarcações de sobre- vivência exigidas pela regra II1/6.2.1 da mesma convenção;>; b) Nas alíneas d) e n), a frase «na data de adopção da presente directiva» é substituída por «em 1 de Janeiro de 1999». 2. O anexo A é substituído pelo texto que figura em anexo da presente directiva. Artigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Abril de 1999. Desse facto informarão imediata- mente a Comissão. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência quando da sua publi- cação oficial. As modalidades dessa referência serão adop- tadas pelos Estados-membros. 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. Artigo 3º A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1998. Pela Comissão Neil KINNOCK Membro da Comissão