24.7.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 195/19 REGULAMENTO (CE) N.º 702/2008 DA COMISSÃO de 23 de Julho de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 314/2004 do Conse- lho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (1), nomeadamente a alí- nea b) do artigo 11.º, Considerando o seguinte: (1) — O anexo III do Regulamento (CE) n.º 314/2004 enumera as pessoas a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. (2) A Decisão 2008/605/PESC do Conselho, de 22 de Julho de 2008(?), altera o anexo da Posição Comum 2004/161/PESC () aditando 41 nomes. O anexo III do Regulamento (CE) n.º 314/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. (33 A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar imediatamente em vigor, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo III do Regulamento (CE) n.º 314/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 2008. (1) JO L 55 de 24.2.2004, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 777/2007 da Comissão (JO L 173 de 3.7.2007, p. 3). () JO L 194 de 23.7.2008, p. 34. (3) JO L 50 de 20.2.2004, p. 66. Posição Comum com a última redac- ção que lhe foi dada pela Posição Comum 2008/135/PESC (JO L 43 de 19.2.2008, p. 39). Pela Comissão Eneko LANDÁBURU Director-Geral das Relações Externas