L 316/4 Jornal Oficial da União Europeia 26.11.2008 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2008/107/CE DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 2008 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas abamectina, epoxiconazol, fenepropimortfe, fenepiroximato e tralcoxidime (Texto relevante para efeitos do EEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Os Regulamentos (CE) n.º 451/2000(9) e (CE) nº 1490/2002 (à) da Comissão estabelecem as normas espe- cíficas de execução da terceira fase do programa de tra- balho referido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias acti- vas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo [ da Directiva 91/414/CEE. Essa lista inclui as substâncias abamectina, epoxiconazol, fenepropimortfe, fenepiroximato e tralcoxidime. Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CE) n.º 451/2000 e (CE) n.º 1490/2002 no que respeita a uma certa gama de utilizações, proposta pelos notificadores. Por outro lado, estes regulamentos designam os Estados-Membros relato- res que devem apresentar os relatórios de avaliação e as recomendações pertinentes à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), em conformidade com o n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1490/2002. Os Países Baixos foram designados Es- tado-Membro relator para a abamectina e todas as infor- mações pertinentes foram apresentadas em 27 de Outu- bro de 2005. Para as substâncias epoxiconazol, fenepro- pimorfe e fenepiroximato, o Estado-Membro relator foi a Alemanha, que apresentou todas as informações perti- nentes em 28 de Abril de 2005, em 17 de Março de 2005 e em 25 de Outubro de 2005, respectivamente. No respeitante ao tralcoxidime, foi designado Estado-Mem- bro relator o Reino Unido, tendo todas as informações pertinentes sido apresentadas em 6 de Setembro de 2005. Os relatórios de avaliação foram revistos por peritos ava- liadores dos Estados-Membros e da EFSA e foram apre- JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. JO L 224 de 21.8.2002, p. 23. Ó sentados à Comissão em 29 de Maio de 2008 para a abamectina, em 26 de Março de 2008 para o epoxico- nazol e o tralcoxidime, em 14 de Abril de 2008 para o fenepropimorfe e em 5 de Maio de 2008 para o fenepi- roximato, no formato de relatórios científicos da EFSA (*). Estes relatórios foram revistos pelos Estados- -Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Perma- nente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluí- dos, em 11 de Julho de 2008, no formato de relatórios de revisão da Comissão sobre as substâncias activas aba- mectina, epoxiconazol, fenepropimorfe, fenepiroximato e tralcoxidime. Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que con- têm abamectina, epoxiconazol, fenepropimorfe, fenepiro- ximato e tralcoxidime satisfazem, em geral, as condições definidas no n.º 1, alíneas a) e b), do artigo 5.º da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações examinadas e detalhadas nos relatórios de revisão da Comissão. É, portanto, adequado incluir as substâncias activas em causa no anexo I para assegurar que, em cada Estado-Membro, as autorizações de produ- tos fitofarmacêuticos que as contenham possam ser con- cedidas em conformidade com o disposto na referida directiva. EFSA Scientific Report (2008) 148. Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance abamectin (Relatório científico da EFSA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa aba- mectina) (concluído em 29 de Maio de 2008). EFSA Scientific Report (2008) 138. Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance epoxiconazole (Re- latório científico da EFSA: Conclusões da revisão dos peritos avalia- dores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa epoxiconazol) (concluído em 26 de Março de 2008). EFSA Scientific Report (2008) 144. Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance fenpropimorph (Re- latório científico da EFSA: Conclusões da revisão dos peritos avalia- dores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa fenepropimorfe) (concluído em 14 de Abril de 2008). EFSA Scientific Report (2008) 143. Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance fenpyroximate (Re- latório científico da EFSA: Conclusões da revisão dos peritos avalia- dores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa fenepiroximato) (concluído em 5 de Maio de 2008). EFSA Scientific Report (2008). Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance tralkoxydim (Relatório científico da EFSA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa tral- coxidime) (concluído em 26 de Março de 2008).