L 146/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 5.98 DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 31 de Março de 1998 que dá quitação ao Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvi- mento da Formação Profissional quanto à execução do seu orçamento para o exercício de 1996 (98/332/CE) O PARLAMENTO EUROPEU, — Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 206º, — Tendo em conta as contas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissi- onal e o relatório do Tribunal de Contas sobre as mesmas (C4-0051/98) ('), Tendo em conta a recomendação do Conselho de 9 de Março de 1998 (C4-0164/98), Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A4-0092/98), . Considerando as conclusões do Tribunal de Contas de que as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1996 são fiáveis e de que as operações subjacentes são, na sua globalidade, regulares e conformes com a legislação, Constata os seguintes valores para as contas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional: Exercício de 1996 (ECUS) Receitas 13 535 466,17 1. Subsídio da Comissão 13 104 862,25 2. Juros bancários 286 485,76 3. Mais-valias cambiais 0,00 4. Diversos 47 983,16 5. Subsídio Islândia 5 546,25 6. Subsídio Noruega 90 588,75 Despesas 1. Dotações finais do orçamento 14 821 135,00 2. Autorizações 13 535 466,17 3. Dotações não utilizadas 1285 668,83 4. Pagamentos 11 384 417,74 5. Dotações transitadas de 1995 4 824 787,76 6. Pagamentos por conta de dotações transitadas 4 209 062,76 7. Dotações transitadas e anuladas (5-6) 615 725,00 8. Dotações transitadas para 1997 2151 048,43 9. Dotações anuladas (1-4-8) 1285 668,83 Solicita ao auditor financeiro da Comissão que reexamine as práticas contratuais do Centro à luz das observações do Tribunal de Contas por forma a esclarecer em que altura o Centro deverá lançar avisos formais de concurso específicos; Salienta que o CEDEFOP deverá obter uma compensação do proprietário das suas instalações temporárias pelas melhorias efectuadas a expensas do Centro; solicita ao administrador que informe a autoridade orçamental e o Tribunal de Contas sobre esta questão, no termo do actual contrato de locação; () JO C 393 de 29. 12. 1997, p. 1.