L 7/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.1.1999 DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Dezembro de 1998 que adopta um programa plurianual de acções tecnológicas destinadas à promoção da utilização limpa e eficiente dos combustíveis sólidos (1998-2002) (1999/24/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 235-, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (*), DDDAA () (6) ) ) Considerando que a existência de combustíveis sólidos na Comunidade e de fontes diversas, abun- dantes e acessíveis de hulha comercializada a nível mundial garante que esses combustíveis sejam e continuem a ser fontes de energia de baixo custo; Considerando que a promoção de tecnologias limpas e eficazes de utilização dos combustíveis sólidos contribui para a diversificação das fontes de energia primária e para o equilíbrio dos objectivos da política energética da Comunidade; Considerando que os combustíveis sólidos serão cada vez mais utilizados, tanto nas regiões desen- volvidas do Mundo, como nas regiões de economia emergente, contribuindo assim para o aumento das emissões de poluentes e de CO,; que devem ser envidados todos os esforços para reduzir essas emis- sões através da promoção de tecnologias limpas e eficazes e da aplicação das melhores tecnologias disponíveis (MTD) em instalações novas e exis- tentes que utilizem combustíveis sólidos; Considerando que o fabrico e o fornecimento de equipamentos para uma utilização limpa do carvão, da linhite e de outras formas de combustíveis sólidos, tanto dentro como fora da Comunidade, podem contribuir para a manutenção do emprego; Considerando que a acção da Comunidade relativa ao ambiente deveria orientar-se no sentido da melhoria da qualidade do ambiente e garantir uma utilização prudente e racional dos recursos naturais, objectivos que são promovidos pela aplicação de tecnologias limpas do carvão; Considerando que a promoção de tecnologias de combustíveis sólidos limpas e mais eficazes contri- buirá para a redução das emissões poluentes provo- 28 de 26. 10. 1998. JOC3 ? JO C 214 de 10. 7. 1998, p. 44. Jo c 3 15 de 13. 10. 1998, p. 1. (10) (12) cadas pela utilização de combustíveis fósseis a nível da Comunidade; que a utilização de tecnologias menos poluentes contribui para os objectivos da estratégia comunitária de combate à acidificação; Considerando que a promoção de tecnologias de combustíveis sólidos limpas e mais eficazes contri- buirá para a redução dos gases com efeito de estufa e do perigo da alteração climática global; que é portanto desejável uma vasta cooperação para se obterem resultados significativos; Considerando que é desejável que a promoção de tecnologias de combustíveis sólidos limpas seja igualmente aplicada às caldeiras domésticas e às pequenas unidades comerciais e industriais, bem como às grandes centrais eléctricas; Considerando que, em 13 de Dezembro de 1995, a Comissão adoptou um Livro Branco intitulado «Uma Política Energética para a União Europeia», que define as principais linhas dos novos objectivos da política energética da Comunidade no sentido da coerência e convergência das políticas dos Estados-membros; que o referido Livro Branco estabelece que as novas tecnologias limpas do carvão podem contribuir para uma maior utilização de uma vasta gama de combustíveis, de forma a que estes continuem a desempenhar um papel signifi- cativo no balanço energético global, mas com uma melhor imagem em termos de ambiente; Considerando que a promoção e a exploração de tecnologias limpas dos combustíveis sólidos oferecem vantagens económicas em termos de oportunidades de emprego em empresas da Comu- nidade que operam a nível mundial; Considerando que, a fim de manter um ambiente mais limpo, devem ser desenvolvidas tecnologias de combustíveis sólidos limpas e avançadas, a fim de se obterem MTD a custos comportáveis; Considerando que alguns países, cuja adesão à União Europeia está prevista para os próximos anos, são fortemente dependentes da produção e utilização de combustíveis sólidos para a satisfação das suas necessidades energéticas; que esses países terão necessidade de modernizar e melhorar as suas tecnologias energéticas, a fim de dar cumprimento à legislação da Comunidade;