2. 8. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 212/33 À DIRECTIVA DO CONSELHO * de 21 de Julho de 1986 que altera a Directiva 79/117/CEFE relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização dos produtos fitofarmacêuticos contendo certas substâncias activas (86/355/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à proibição de coloca- ção no mercado e da utilização dos produtos fitofarmacêu- ticos contendo certas substâncias activas ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/214/CEE (3), e, nomeadamente, o seu artigo 6º, Considerando que o disposto na referida directiva prevê uma adaptação sistemática do conteúdo do anexo à evolu- ção dos conhecimentos científicos e técnicos; Considerando que está doravante estabelecido que a utili- zação do óxido de etileno como produto fitofarmacêutico, designadamente, para fumigação de vegetais e produtos vegetais armazenados, provoca O aparecimento, nos gêneros alimentícios, de resíduos susceptíveis de apre- sentar efeitos nocivos para a saúde humana ou animal ; Considerando que existem tratamentos alternativos para a protecção fitossanitária, salvo no caso de certos produtos menores ; Considerando que se deve proibir a colocação no mercado e a utilização do óxido de etileno como produto fitofarma- cêutico ; Considerando que podem ser concedidas derrogações provisórias a essa proibição à escala nacional, para certos produtos menores para os quais existe uma necessidade específica, até ao momento em que estejam disponíveis outros meios de tratamento, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º No anexo da Directiva 79/117/CEE é aditada a seguinte rubrica : « C. Ôxido de etileno a) Redução dos germes patogénicos nos produtos hortícolas desidratados abaixo indicados, destinados a ser incorporados em preparados alimentares não submetidos a cozedura completa antes do consumo espargos cebolas alhos franceses cogumelos b) Redução dos germes patogênicos nas ervas aromáticas e espe- ciarias secas (!) c) Redução dos germes patogênicos nas ervas secas exclusiva- mente destinadas a ser comercializadas no seu estado inalte- rado como produtos medicinais d) Redução dos germes patogênicos no cacau em pó e nos aglo- merados de cacau e) Fumigação de folhas de tabaco Estas derrogações expiram, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1989. ' (1) Plantas e produtos vegetais ricos em óleos essenciais e princípios aromáticos e que pelo seu sabor caracte- rístico são principalmente utilizados como condimentos ». () JO nº L 33 de 8. 2. 1979, p. 36. (À JO nº L 152 de 26. 5. 1986, p. 45.