Nº L 252/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 9. 87 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Agosto de 1987 que altera a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros (87/464/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o, Tratado que instítui a Comumdade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/120/CEE da Comis- são (?), Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (?, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/120/CEE da Comissão, Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras(*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/120/CEE da Comissão. Tendo em conta a Setlma Decisão 85/355/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 87/347/CEE (6), e, nomeadamente, o seu artigo 2º, Considerando que, pela Decisão 85/355/CEE, o Conselho determinou que as inspecções de campo das culturas produtoras de sementes de certas espécies efectuadas em certos países terceiros correspondem às condições previstas nas directivas da Comunidade ; Considerando que, em relação a determinadas espécies, aquela determinação inclui a Checoslováquia, Israel, a Argentina e a África do Sul; : Considerando que uma análise da tegulamentação dos referidos países, bem como do modo como é aplicada, demonstrou que: — as inspecções de campo previstas na Checoslováquia | para o rabanete forrageiro e as inspecções de campo previstas na Argentina para o rabanete forrageiro que não se destine à produção de óleo obedecem às condi- ções fixadas no Anexo I da Directiva 66/401/CEE, — as inspecções de campo previstas na Checoslováquia para a soja e o girassol e as inspecções de campo previstas na Argentina para a soja que não se destine à () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/86. (3 JO nº L 49 de 18. 2. 1987, p. 39. ( JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66. (9 JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. (| JO nº L 195 de 26. 7. 1985, p. 1. (9 JO nº L 189 de 9. 7. 1987, p. 34. produção de éleo obedecem às condições fixadas no Anexo | da Directiva 69/208/CEE, — as inspecções de campo previstas em Israel, Argentina e África do Sul para o sorgo, erva do Sudão e híbridos resultantes do cruzamento do sorgo e da erva do Sudão obedecem às condições fixadas no Anexo I da Direc- tiva 66/402/CEFE, Considerando que, em consequência, a equivalência que existe em relação à Checoslováquia, a Israel, à Argentina e D H A . à Africa do Sul deve ser alargada em concordância ; “Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º O anexo da Decisão 85/355/CEE é modo : alterado do seguinte 1. Na Parte 1, coluna 3 do quadro do ponto 2, são inse-. ridas as seguintes expressões na secção relativa à Checoslováquia : — « Raphanus sativus» por baixo da expressão - « Vicia villosa » — « Glycine max» e « Heliantbus annuus» por baixo da expressão « Brassica napus ssp. oleifera ». 2. Na Parte [, colunas 3 e 4 do quadro do ponto 2, são inseridas as seguintes expressões na secção relativa a Israel : « Sorghum bicolor ' (b) Sorghum sudanense (b) Sorghum bicolor x Sorghum sudanense (b) por baixo da expressão « Hordeum vulgare ». 3. Na Parte 1, colunas 3 e 4 do quadro do ponto 2, são inseridas as seguintes expressões na secção relativa à Argentina : — « Sorghum bicolor (D) Sorghum sudanense (b) Sorghum bicolor x Sorghum sudanense — (b)» por cima da expressão « Zea mays>», — são suprimidas a nota de pé-de página e as referên- cias. 4. Na Parte 1, colunas 3 e 4 do quadro do ponto 2, são inseridas as seguintes expressões na secção relativa à Africa do Sul: