15. 4. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 99/31 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Março de 1986 que aprova derrogações, previstas pela Grécia e pela Itália, de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativas às batatas de semente originárias do Canadá (Apenas fazem fé os textos em língua grega e italiana) (86/120/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos nocivos para os vegetais ou para os produtos vegetais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85(2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 14º e o ponto 24 da Parte À do seu Anexo IV, . Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEE, os tubérculos de  batateira originários do  continente americano não podem, em princípio, ser introduzidos nos Estados-membros a não ser que a sua faculdade germinativa tenha sido suprimida, para evitar o risco de introdução do viróide do afuselamento do tubérculo da batateira, e — caso provenham de um país onde exista Corynebacterium — sepedonium —  tenham  sido respeitadas no país de origem medidas equivalentes às disposições comunitárias para combater este organismo nocivo ; Considerando, todavia que o nº 1, alínea c) iii), do artigo 14º da directiva acima referida autoriza os Estados- -membros a preverem derrogações à regra relativa à supressão da faculdade germinativa, contanto que não exista perigo de propagação de organismos nocivos ; que estas derrogações estão sujeitas a aprovação nos termos do nº 2 do artigo 14º e devem igualmente respeitar as condições estabelecidas no ponto 24 da Parte À do Anexo IV; Considerando que na Grécia e na Itália, o cultivo de batatas de determinadas variedades, ou seja, a Kennebec na Itália e a Kennebec ou a Sebago na Grécia, foi uma prática corrente; que uma parte do abastecimento de batatas de semente destas variedades tem sido assegurada por importações do Canadá; Considerando que, pela Decisão 83/639/CEEÇ), o Conselho aprovou derrogações a este respeito sujeitas a determinadas condições técnicas destinadas a evitar o risco de propagação de organismos nocivos; que esta aprovação cessou em 31 de Janeiro de 1984; que o Conselho “determinou igualmente que uma  nova prorrogação só pode ser considerada se for estabelecido, com base num relatório técnico pormenorizado, a () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (À JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8. () JO nº L 358 de 22. 12. 1983, p. 31. apresentar pelo Canadá, que o programa de erradicação canadiano foi plenamente eficaz em, pelo menos, uma das províncias em causa ; Considerando que a Grécia e a Itália declararam ter a intenção de prever derrogações para a corrente campanha de comercialização da batata de semente; Considerando que o Canadá ainda não está indemne do viróide do afuselamento do tubérculo da batatateira nem do Corynebacterium sepedonicum; Considerando que o Canadá procedeu a uma extensão do seu programa para erradicar este organismo nocivo nas províncias de New Brunswick e Prince Edward Island; que, segundo informações recentemente comunicadas pelo Canadá, existem motivos para crer que o programa de erradicação do viróide do afuselamento do tubérculo da batateira se revelou plenamente eficaz nestas duas províncias e que o programa de erradicação do Corynebacterium . sepedonicum obteve os mesmos resultados em determinadas zonas destas províncias ; que, nomeadamente, não está actualmente estabelecido que esitam elementos que obstem ao reconhecimento da equivalência entre as disposições em vigor na Canadá e as disposições comunitárias de combate ao Corynebacterium sepedonicum ; Considerando, portanto, que pode ser estabelecido que não existe risco de propagação destes organismos nocivos, contanto que a batata de semente provenha de zomas declaradas,, com base em comprovação científica indemnes do viróide do afuselamento do tubéruclo da batateira e do Corynebacterium sepedonicum e que tenham sido respeitadas determinadas condições técnicas ; Considerando que as derrogações previstas pela Grécia e pela Itália devem ser aprovadas para a corrente campanha de comercialização da batata de semente, desde que incluam as condições acima referidas e sem prejuízo da Directiva 66/403/CEE do Conselho(*), com a última redacção que Ilhe foi dada pela Directiva 84/218/CEE (), e da Directiva 70/457/CEE do Conselho (º), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/297/CEE(); que estas derrogações podem constituir uma oportunidade para verificar o bom funcionamento do conceito de « zonas indemnes » ; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente Fitossanitário, (9 JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66. () JO nº L 104 de 17. 4. 1985, p. 19. (À JO nº L 225 de 12. 10. 1970, p. 1. M JO nº L 157 de 15. 6. 1983, p. 35.