Nº L 240/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 8. 87 DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1987 que altera a Decisão 74/442/CEE relativa à criação de um Comité Paritário para os Problemas Sociais dos Assalariados Agrícolas (87/445/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Considerando que o alargamento da Comunidade implica que seja aumentado o número de representantes das organizações europeias no Comité Paritário para os Problemas Sociais dos Assalariados Agrícolas ; Considerando que a Comissão deve ter em conta a situação específica nos diferentes Estados-membros a fim de garantir uma participação óptima dos parceiros sociais do sector dos assalariados agrícolas nos trabalhos do Comité Paritário e de preservar assim a sua representatividade das forças socioeconómicas interessadas, DECIDE : Artigo 1º AÀ Decisão 74/442/CEE da Comissão ('), alterada pela Decisão 83/54/CEE da Comissão (3), é alterada como segue : 1. O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção : « Artigo 4º 1. O Comité é composto de cinquenta e seis membros. 2. Os lugares são atribuídos como segue : a) Vinte e oito aos representantes dos empregadores ; b) Vinte e oito aos representantes dos trabalhadores. 3. Os membros do Comité são nomeados pela Comissão : a) Cinquenta sob proposta das seguintes organizações de empregadores e de trabalhadores : — Comité das Organizações Profissionais Agrícolas da Comunidade Económica Europeia (COPA): vinte e cinco membros, — Federação Europeia dos Sindicatos dos Trabalhadores Agrícolas da Comunidade (EFA) : vinte e cinco membros ; b) Seis nomeados directamente pela Comissão, após consulta aos organismos referidos no nº 3, alínea a), de entre as organizações representativas dos empregadores e dos trabalhadores. Se for considerado adequado, estes podem pertencer a organismos diferentes dos indicados na alinea a).» 2. O nº 3 do artigo 13º passa a ter a seguinte redacção : «3. Um representante do secretariado de cada uma das organizações referidas no nº 3, alinea a) do artigo 4º poderá assistir, como observador, às reuniões do Comité.» Artigo 2º A presente decisão entra em vigor em 31 de Julho de 1987. - Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1987. Pela Comissão Manuel MARÍN Vice-Presidente () JO nº L 243 de 5. 9. 1974, p. 22. (3JO nº L 44 de 16. 2. 1983, p. 22.