27.8.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 229/37 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Agosto de 2002 que altera a Decisão 2002/80/CE que impõe condições especiais à importação de figos, avelãs e pistácios e de determinados produtos derivados, originários ou provenientes da Turquia [notificada com o número C(2002) 3109] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/679/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 93/43/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à higiene dos géneros alimentícios (') e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 10-º, Considerando o seguinte: (1) () JOL17 () Jo L 34 de 5.2.2002, p. 26. Jo L 78 d ( 3 ) O artigo 2.º da Decisão 2002/80/CE da Comissão (?), alterada pela Decisão 2002/233/CE (?), prevê que essa decisão seria revista até 1 de Julho de 2002, por forma a verificar se as condições especiais nela determinadas garantiam um nível suficiente de protecção da saúde pública na Comunidade e se haveria necessidade da continuação das condições especiais. Os resultados da recolha e da análise aleatórias de amos- tras de remessas de figos secos, avelãs e pistácios, origi- nários ou provenientes da Turquia, demonstram que há necessidade da continuação das condições especiais constantes da Decisão 2002/80/CE, a fim de garantir um nível suficiente de protecção da saúde pública na Comu- nidade. Não se tem conhecimento de que os figos frescos estejam contaminados por aflatoxinas, pelo que devem ser excluídos do âmbito de aplicação da Decisão 2002 / |80/CE. Concluiu-se que as pastas de figo e de avelã estavam contaminadas por aflatoxinas, pelo que devem ser incluídas no âmbito de aplicação daquela decisão. A fim de garantir que a recolha e a análise aleatórias de amostras de remessas de figos secos, avelãs e pistácios, originários ou provenientes da Turquia, são realizadas de uma forma harmonizada em toda a Comunidade, convém estabelecer uma frequência aproximada para a recolha e a análise aleatórias de amostras e especificar o método de amostragem a aplicar às avelãs, incluindo as embalagens em vácuo. É necessário actualizar a lista de pontos de entrada na Bélgica, Alemanha, França, Irlanda, Áustria e Suécia através dos quais os produtos mencionados na Decisão 2002/80/CE podem ser importados. 5 de 19.7.1993, p. 1. e 21.3.2002, p. 14. (6) A Decisão 2002/80/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade. Foi consultado o Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2002/80/CE é alterada do seguinte modo: 10 a) artigo 1.º é alterado do seguinte modo: O n.º 1 passa a ter a seguinte redacção: «<1. Os Estados-Membros não importarão produtos correspondentes a nenhuma das seguintes categorias, originários ou provenientes da Turquia, que se destinem ao consumo humano ou a serem utilizados como ingre- dientes em géneros alimentícios, excepto se a remessa se fizer acompanhar dos resultados da amostragem e análise oficiais e do certificado sanitário constante do anexo 1, preenchido, assinado e verificado por um repre- sentante da Direcção-Geral de Protecção e Controlo do Ministério da Agricultura e dos Assuntos Rurais da República da Turquia: — figos — secos correspondentes ao código NC 0804 20 90, — avelãs (Corylus sp) com casca ou descascadas corres- pondentes ao código NC 08022100 ou 0802 22 00, — pistácios correspondentes ao código NC 0802 50 00, — misturas de frutos de casca rija ou frutos secos correspondentes ao código NC 0813 50 e que conte- nham figos, avelãs ou pistácios, — pastas de figo e de avelã correspondentes ao código NC 2007 99 98, — avelãs, figos e pistácios, preparados ou conservados, incluindo misturas correspondentes ao código NC 2008 19-»; É aditado o seguinte n.º 6: «6. A recolhae a análise aleatórias de amostras refe- ridas no n.º 5 serão efectuadas em, aproximadamente, 10% das remessas de produtos relativamente a cada categoria dos produtos referidos no n.º 1.