L 40/12 Jornal Oficial da União Europeia 11.2.2009 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2009/7/CE DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 2009 que altera os anexos 1, II, IV e V da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente as alíneas c) e d) do segundo parágrafo do artigo 14.º, Após consulta aos Estados-Membros envolvidos, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2000/29/CE enumera os organismos preju- diciais aos vegetais ou produtos vegetais e prevê determi- nadas medidas contra a sua introdução nos Estados- -Membros a partir de outros Estados-Membros ou países terceiros. Com base nas informações fornecidas pelos Estados- -Membros e num exame dos anexos 1, II, IV e V da Directiva 2000/29/CE por parte de peritos, é adequado alterar as listas de organismos prejudiciais constantes dos anexos [ e II, no sentido de melhorar a protecção contra a introdução de tais organismos na Comunidade. Todas as alterações têm uma base técnica e científica. Tendo em conta o aumento do comércio internacional de vegetais e produtos vegetais, é necessária uma protec- ção fitossanitária da Comunidade contra a introdução dos seguintes organismos prejudiciais, cuja presença não é até agora conhecida na Comunidade: Dendrolimus sibiricus Tschetverikov; Rhynchophorus palmarum (L.); Agrilus plani- pennis Fairmaire, em vegetais de Fraxinus L. Juglans mandshurica Maxim., Ulmus davidiana Planch., Ulmus par- vifolia Jacg. e Pterocarya rhoifolia Siebold & Zucc., cuja presença se conhece apenas no Canadá, China, Japão, Mongólia, República da Coreia, Rússia, Taiwan e Estados (1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Unidos da América; Chrysanthemum stem necrosis virus em vegetais de Dendranthema (DC.) Des Moul. e Lycoper- sicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw.; Scrobipalpopsis so- lanivora (Povolny) em tubérculos de Solanum tuberosum L., e Stegophora ulmea (Schweinitz: Fries) Sydow & Sydow em vegetais de Ulmus L. e Zelkova L. para plantação, à ex- cepção de sementes. Além disso, o aumento da propaga- ção de Paysandisia archon (Burmeister), constatado em determinadas zonas da Comunidade em 11 géneros de Palmae e submetido a controlo oficial, tem de ser limi- tado pelos mesmos motivos. As designações de Saissetia nigra (Nietm.) e de Diabrotica virgifera Le Conte devem ser alteradas em conformidade com as designações científicas revistas desses organismos. Saissetia nigra (Nietm.) passou a designar-se Parasaissetia nigra (Nietner). O organismo Diabrotica virgifera Le Conte foi dividido em duas subespécies, nomeadamente Diabro- tica virgifera virgifera Le Conte, presente em determinadas regiões na Comunidade, e Diabrotica virgifera zeae Krysan & Smith, que não se encontra presente na Comunidade. Por conseguinte, é necessário alterar as listas destes orga- nismos nos anexos [ e II da Directiva 2000/29/CE. Consequentemente, as exigências relevantes dos anexos IV e V da Directiva 2000/29/CE relativas à importação ou à circulação de vegetais hospedeiros de organismos prejudiciais referidos nos anexos I e II têm de ser altera- das para ter em conta a lista alterada constante dos anexos [ e II. É necessário actualizar na parte B do anexo V o código NC referente à madeira de Acer saccharum Marsh. para completar a lista de códigos NC referentes à madeira sujeita a controlo de importação. Por conseguinte, é conveniente alterar em conformidade os anexos 1, II, IV e V da Directiva 2000/29/CE. As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Per- manente,