L 344/12 Jornal Oficial da União Europeia 23.12.2009 REGULAMENTO (UFE) N.º 1277/2009 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 2009 que fixa, para a campanha de pesca de 2010, os preços de retirada e de venda comunitários dos produtos da pesca constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conse- lho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (), e, nomeadamente, o seu artigo 20.º, n.º 3, e o seu artigo 22.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho estabe- lece que os preços UE de retirada e de venda para cada um dos produtos constantes do anexo I do regulamento devem ser fixados em função da frescura, do tamanho ou do peso e da apresentação do produto, mediante a apli- cação do coeficiente de conversão estabelecido para a categoria do produto em causa, num montante não su- perior a 90 % do preço de orientação. (2) — Podem ser aplicados aos preços de retirada coeficientes de ajustamento nas zonas de desembarque muito afasta- das dos principais centros de consumo da UE. Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2010 foram fixados, para o conjunto dos produtos considerados, pelo Regulamento (CE) n.º 1212/2009 do Conselho (?). (33  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os coeficientes de conversão que servem de base para o cálculo dos preços UE de retirada e de venda fixados em conformidade com os artigos 20.º e 22.º do Regulamento (CE) n.º 104/2000, aplicáveis na campanha de pesca de 2010 aos produtos enu- merados no anexo I desse regulamento, são fixados no anexo | do presente regulamento. Artigo 2.º Os preços UE de retirada e de venda aplicáveis na campanha de pesca de 2010, e os produtos a que se referem, são fixados no anexo Il. Artigo 3.º Os preços de retirada aplicáveis na campanha de pesca de 2010 nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais cen- tros de consumo da UF, e os produtos a que se referem, são fixados no anexo III. Artigo 4.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2009. () JO L 17 de 21.1.2000, p. 22. () JO L 327 de 12.12.2009, p. 1. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO