03/Fasc. 33 Jornal Oficial das Comunidades Europeias | - 113 385L0038 19.1.85 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 16/41 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1984 que altera os Anexos I e II da Directiva 66/401/CEE do Conselho que diz respeito à comerciali- zação de sementes de plantas forrageiras (85/38/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercializa- ção de sementes de plantas forrageiras (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 82/287/CEE () e, nomeadamente, o seu artigo 21º , Considerando que, face à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, devem ser introduzidas alterações nos Anexos [ e II da Directiva 66/401/CEE pelos moti- vos seguintes; : Considerando que no caso de um certo tipo de varieda- des de relva dos caminhos (Poa pratensis L.) é conhecido que a pureza varietal pode ser mais facilmente exami- nada do que em relação a outras variedades; que, por isso, já foram fixadas tolerâncias específicas em matéria de pureza varietal relativamente a esta tipo de variedades no Anexo II da referida directiva; Considerando que as normas de pureza varietal aplicá- veis à relva dos caminhos e o processo a seguir para exa- minar a conformidade destas normas devem ser objecto de alterações que permitam eliminar eventuais discrimi- nações entre os diferentes tipos de variedades, fornecer referências sistematicamente utilizáveis em relação às ins- pecções de campo e ter em consideração práticas actuais em matéria de certificação; Considerando que as medidas previstas na presente di- rectiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º O Anexo [ da Directiva 66/401/CEFE é alterado do se- guinte modo: 1) No quadro constante do nº 2, as palavras «variedades apomícticas monoclonais de Poa spp.» são substi- () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66. () JOnºL131 de 13. 5. 1982, p. 24. tuídas pelas palavras «variedades de Poa pratensis referidas na segunda parte da terceira frase do nº 4». 2) Na segunda frase do nº 4, as palavras «ou de varieda- des apomícticas monoclonais de Poa spp.» são substi- tuídas pelas palavras «on de Poa pratensis». 3) No ponto 4, depois da segunda frase, é introduzido o seguinte texto: «Em relação à Poa pratensis, o número de plantas da cultura que, manifestamente, se recon- heça que não estão em conformidade com a varie- dade não deve exceder: — 1 por 20 mº para a produção de sementes de base, — 4 por 10 m? para a produção de sementes certifi- cadas; todavia, para as variedades que são oficialmente clas- sificadas como «variedades apomícticas monoclona- das» de acordo com os processos admitidos, é possí- vel considerar como aceitáveis em relação às normas acima referidas nos campos de produção de sementes certificadas, um número que não exceda 6 por m? de plantas reconhecidas como não conformes com a va- riedade. Para fins de aplicação, um Estado-membro pode ser autorizado, em conformidade com o proce- dimento referido no artigo 21º, a apreciar o respeito das normas de pureza varietal, para as culturas de Poa pratensis oriundas dessas variedades, sem se ba- sear unicamente nos resultados da inspecção no local efectuada nos termos do ponto 6 do Anexo 1, sempre que se considere que a conformidade com as normas de pureza varietal fixada a no Anexo II está garantida por ensaios adequados de sementes ou através de outros meios adequados.» 4) Na última frase do nº 4 são suprimidas as palavras «e as variedades apomiícticas monoclonais de Poa spp.». Artigo 2º O Anexo II da Directiva 66/401/CEFE é alterado do se- guinte modo: 1) No primeiro travessão da segunda frase do nº 1 da Secção 1, as palavras «Poa spp., variedades monoclo- nais» são substituídas pelas palavras «Poa pratensis, variedades referidas na segunda parte da terceira frase do nº 4 do Anexo I».