11.12.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 319/47 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1999 relativa ao pedido de regime transitório apresentado pela Dinamarca em conformidade com o artigo 24.º da Directiva 96/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade [notificada com o número C(1999) 1551/8] (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa) (1999/798[CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade (!), e, nomeadamente, o seu artigo 24º, Tendo informado os Estados-Membros do pedido apresentado pelo Reino da Dinamarca, Considerando o seguinte: (1) 6) 1. FACTOS 1. Procedimento Por carta de 19 de Fevereiro de 1998, o Ministro do Ambiente e da Energia da Dinamarca (Miljo- og Energimi- niseriet) solicitou a aplicação de um regime transitório em conformidade com o artigo 24.º da directiva. Em 25 de Junho de 1998, realizou-se em Bruxelas uma reunião entre os serviços da Comissão e representantes do Ministério do Ambiente e da Energia da Dinamarca para examinar o pedido. O Ministério foi convidado a fornecer informações mais detelhadas. Por carta de 16 de Outubro de 1998, o Ministério forne- ceu as informações solicitadas. () JO L 27 de 30.1.1997, p. 20. 2. Estrutura e evolução do sector da electricidade na Dinamarca Em 1997, a indústria de electricidade dinamarquesa con- tava com 111 companhias, 46 das quais detidas e explo- radas pelos municípios, 43 organizadas sob a forma de cooperativas de consumidores, nove parcerias, 11 funda- ções privadas e duas sociedades por acções. A rede de transporte de electricidade da Dinamarca está dividida em duas redes distintas, verticalmente integra- das. A Eltra (pessoa colectiva independente com gestão e administração próprias) explora uma rede que abrange a parte ocidental da Dinamarca (Jutlândia e Fiónia), e está associada à UCPTE, e a Elkraft System (organizada no âmbito da Elkraft mas com gestão separada) explora uma rede que abrange a parte oriental e está associada à rede Nordel. As empresas de distribuição são responsáveis pela venda de electricidade aos consumidores e pelo pla- neamento, exploração e manutenção da rede de baixa e média tensão. A produção de electricidade é realizada por oito empre- sas, detidas pelas empresas de distribuição. A produção de electricidade e a venda de electricidade às empresas de distribuição são coordenadas pela Elsam (na zona da Eltra) e pela Elkraft. Existem três empresas de electricidade que são simulta- neamente produtores e distribuidores: Kobenhavns Belys- ningsvaesen (município de Copenhaga), Ostkraft, na ilha de Bornhold, e o município de Randers. A electricidade é principalmente produzida em combi- nação com a produção de calor. O carvão é o combustí- vel predominante nestas instalações; todavia, o gás natu- ral está a ganhar importância. As centrais eléctricas tradi- cionais que produziam apenas electricidade foram pro- gressivamente encerradas nos últimos anos. Além disso, as fontes renováveis de energia, como a biomassa e a energia eólica, estão a tornar-se mais importantes na