13/Vol. 08 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 91 378L0142 15.2.78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 44/15 DIRECTIVA DO CONSELHO de 30 de Janeiro de 1978 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos materiais e objectos que contêm monomero de cloreto de vinilo, destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (78/142/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a Directiva 76/893/CEE do Conselho de 23 de Novembro de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos materiais e objectos destina- dos em entrar em contacto com os géneros alimentícios (!) e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social O, Considerando que o artigo 2º da Directiva 76/893/CEFE estabe- lece que os materiais e objectos não devem ceder aos géneros alimentícios constituintes numa quantidade susceptível de representar um risco para a saude humana ; Considerando que o artigo 3º da referida directiva prevê que o Conselho, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 100º do Tratado, adopta por directiva, as disposições especiais aplicáveis a certos grupos de matérias e objectos (directivas específicas) ; que estas disposições podem incluir, nomeadamente, limites específicos de migração de certos cons- tituintes nos ou sobre os géneros alimentícios, bem como de outras prescrições que permitam assegurar o cumprimento do artigo 2º da citada directiva ; Considerando que se demonstrou que a administração de gran- des quantidades de monómero de cloreto de vinilo a cobaias produzia efeitos nocivos ; que estes efeitos se podem igual- mente verificar no homem ; Considerando que o Comité Científico de Alimentação Humana emitiu o parecer de que o teor de monómero de cloreto de vinilo contido no cloreto de polivinilo e nos polímeros afins deve ser reduzido tanto quanto possível e recomendou, simulta- neamente, que não deve ser detectável nenhum vestígio de clo- reto de vinilo nos géneros alimentícios ou na água potável, por um método que possa ser aplicado de um modo geral à maior (1) JO nº L 340 de 9.12.1976, p. 19. (3) JO nº C 118 de 16.5.1977, p. 70. 6) JO nº C 114 de 11.5.1977, p. 13. parte dos géneros alimentícios, pela maioria dos taboratórios de controlo ; Considerando que estão actualmente em curso outros estudos relativos ao monómero de cloreto de vinilo mas que, a título de precaução, e enquanto se aguarda os resultados destes estudos, a absorção de monómero de cloreto de vinilo deve ser limitada ; Considerando que o instrumento adequado para conseguir esse objectivo é uma directiva específica, na acepção do artigo 3º da Directiva 76/893/CEE, cujas regras gerais se tornam também aplicáveis ao caso em questão ; Considerando contudo que a presente directiva não abrange todos os aspectos dos materiais e objectos preparados a partir de polimeros ou copolímeros de cloreto de vinilo, e que é, por- tanto, conveniente autorizar os Estados-membros a não exigir as menções de rotulage fixadas no artigo 7º da Directiva 76/893/CEE, em conformidade com as possibilidades previstas nos parágrafos 4 e 5 desse artigo, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Artigo 1º 1. A presente directiva é uma directiva especial na acepção do artigo 3º da Directiva 76/893/CEE. 2. A presente directiva diz respeito à presença de monómero de cloreto de vinilo nos materiais e objectos, e à sua eventual migração dos materiais e objectos preparados a partir de polí- meros ou copolímeros de cloreto de vinilo, a seguir denomina- dos « materiais e objectos », que no estado de produtos acaba- dos são destinados a serem postos em contacto ou são postos em contacto, em conformidade com a utilização a que se desti- nam, com os géneros alimentícios. Artigo 2º 1. Os materiais e objectos não devem conter monómero de clo- reto de vinilo em quantidade superior à que é fixada no Anexo I. 2. Os materiais e objectos não devem ceder aos géneros alimen- tícios, que são postos em contacto ou que tenham sido postos em contacto com esses materiais e objectos, cloreto de vinilo detectável por um método que corresponda aos critérios fixados no Anexo 1.