2.7.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 188/43 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1998 que altera a Decisão 97/216/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica nos Países Baixos [notificada com o número C(1998) 1780/ (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/412/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da reali- zação do mercado interno ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (?), e, nomeada- mente, o nº 4 do seu artigo 10º, Considerando que se registaram nos Países Baixos focos de peste suína clássica; Considerando que os Países Baixos tomaram medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (?*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia; Considerando que, devido à situação da doença, a Comissão adoptou a Decisão 97/216/CE, relativa a deter- minadas medidas de protecção contra a peste suína clás- sica nos Países Baixos e que revoga a Decisão 97/122/ /CE (*); Considerando que a Decisão 97/216/CE foi alterada pela Decisão 98/226/CE () e pela Decisão 98/338/CE (”); Considerando que as autoridades dos Países Baixos infor- maram o Comité Veterinário Permanente das medidas ( L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. ( L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. () JO L 47 de 21. 2. 1980, p. 11. ( L 87 de 2. 4. 1997, p. 24. ( L 85 de 20. 3. 1998, p. 34. ( L 148 de 19. 5. 1998, p. 41. adoptadas nos Países Baixos para melhorar o controlo das deslocações de suínos; Considerando que, devido à evolução favorável da doença, é necessário revogar a Decisão 97/216/CE; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Fica revogada a Decisão 97/216/CE. Artigo 2º Os Estados-membros alterarão as medida que aplicam ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão