4.8.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 202/29 DIRECTIVA 2009/97/CE DA COMISSÃO de 3 de Agosto de 2009 que altera as Directivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7.º das Directivas 2002/53/CE e 2002/55/CE do Conselho, respectivamente, no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das varie- dades das espécies de plantas agrícolas (!), nomeadamente o n.º 2, alíneas a) e b), do artigo 7.º, Tendo em conta a Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (2), nomeadamente o n.º 2, alíneas a) e b), do artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) — As Directivas 2003/90/CE () e 2003/91/CE (*) da Comis- são foram adoptadas para assegurar que as variedades que os Estados-Membros incluem nos respectivos catálo- gos nacionais cumprem os princípios directores estabele- cidos pelo Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) no que diz respeito aos caracteres que, no míni- mo, devem ser apreciados pelo exame das diversas espé- cies e às condições mínimas para o exame de determi- nadas variedades, desde que esses princípios directores tenham sido estabelecidos. Para outras variedades, essas directivas estabelecem que devem ser aplicados os prin- cípios directores da União Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais (UPOV). (2) OICVV estabeleceu entretanto mais princípios directores para uma série de espécies, tendo actualizado outros já existentes. (33 — No que se refere à Directiva 2003/90/CE, devem intro- duzir-se princípios directores para espécies novas recen- temente incluídas nas listas de espécies abrangidas pelas Directivas 66/401/CEE () e 66/402/CEE (6º) do Conselho. 1 2 3 () JO L 193 de 20.7.2002, p. 1. 0 JO 0 JO ( JO 6 JO (9 JO 1 193 de 20.7.2002, p. 33. 254 de 8.10.2003, p. 7. 254 de 8.10.2003, p. 11. 25 de 11.7.1966, p. 2298/66. 25 de 11.7.1966, p. 2309/66. 5 L L L L 1 6 1 (4) —Por conseguinte, a Directiva 2003/90/CE e a Directiva 2003/91/CE devem ser alteradas em conformidade, (5) As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os anexos [ e II da Directiva 2003/90/CE são substituídos pelo texto da parte A do anexo da presente directiva. Artigo 2.º Os anexos da Directiva 2003/91/CE são substituídos pelo texto da parte B do anexo da presente directiva. Artigo 3.º Para os exames que tenham começado antes de 1 de Janeiro de 2010, os Estados-Membros podem aplicar as Directivas 2003/90/CE e 2003/91/CE na versão que era aplicável antes da respectiva alteração pela presente directiva. Artigo 4.º Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 31 de Dezembro de 2009, as disposições legislativas, regula- mentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediata- mente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a pre- sente directiva. Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Janeiro de 2010. Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação ofi- cial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Es- tados-Membros.