L 306/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23.11.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 2269/2001 DA COMISSÃO de 22 de Novembro de 2001 relativo à abertura de um concurso para a venda no mercado interno de cerca de 329 toneladas de arroz em casca na posse do organismo de intervenção italiano A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1987/2001(), e, nomeadamente, a alínea b), último travessão, do seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) É conveniente recolocar à venda no mercado comuni- tário uma quantidade de cerca de 329 toneladas de arroz em casca na posse do organismo de intervenção italiano. Esta colocação à venda processar-se-á em conformidade com as modalidades estabelecidas pelo Regulamento (CEE) n.º 75/91 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1991, que fixa os procedimentos e condições da colocação à venda do arroz paddy detido pelos organismos de inter- venção (). (2) — Dada a deterioração do produto, resultante de catástrofes naturais, é conveniente estabelecer o preço mínimo de venda, tendo em conta as suas características específicas, em conformidade com o disposto no n.º 3, alínea b), do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 3597/90 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1990, relativo às regras de contabilização aplicáveis às medidas de inter- venção que implicam a compra, a armazenagem e a venda de produtos agrícolas pelos organismos de inter- venção (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1392/97 (). (33  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O organismo de intervenção italiano realizará um concurso, nas condições fixadas no Regulamento (CEE) n.º 75/91, para venda no mercado interno de cerca de 329 toneladas de arroz em casca na sua posse. 29 de 30.12.1995, p. 18. 71 de 12.10.2001, p. 5. de 12.1.1991, p. 15. 50 de 14.12.1990, p. 43. 90 de 19.7.1997, p. 22. FESSS E — OCOOOOoOoO FPrrFºrX PW UON W Artigo 2.º Em derrogação do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CEFE) n.º 75/91, as propostas apresentadas devem dizer respeito a lotes inteiros. Artigo 3.º 1. A datalimite para a primeira apresentação de propostas é 5 de Dezembro de 2001 e a data-limite para a última apresen- tação de propostas é 19 de Dezembro de 2001. 2. As propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção italiano: Ente Nazionale Risi Piazza Pio XE — 1 1-20123 MILANO Tel.: (39-02) 885 51 11 Fax: (39-02) 86 13 72. 3. A mercadoria encontra-se armazenada nos seguintes armazéns: — Corso Dante, 24 — Balzola(AL), — Via Roma, 128 — Casalvolone (NO). Artigo 4.º O preço mínimo de venda a respeitar é o seguinte: Lote n.º 1 Preço 199 euros/t 329,48 toneladas — Armazém Casalvolone: célula 14, — Armazém Balzola: células 47, 86. Artigo 5.º O organismo de intervenção italiano comunicará à Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao termo do prazo de apresentação das propostas, as quantidades vendidas e os preços de venda dos vários lotes. Artigo 6.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.