Nº L 102/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 4. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 693/907 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1997 que inicia um inquérito sobre a alegada evasão das medidas anti-dumpíng instituídas pelo Regulamento (CE) nº 1490/96 do Conselho sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Bielorrússia através das importações de cabos de filamentos sintéticos de poliésteres destinados a ser convertidos na Comunidade Europeia e que torna obrigatório o registo destas últimas importações A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96(2), e, nomeadamente, os seus artigos 13º e 14º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PEDIDO (1) A Comissão recebeu um pedido, apresentado nos termos do nº 3 do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho (a seguir designado +«o regulamento de base», para: — proceder a um inquérito sobre a alegada evasão dos direitos antidumping instituídos pelo Regulamento (CE) nº 1490/96 () do Conselho, sobre as importações de fibras descontínuas de poliêsteres (a seguir designadas «PSF») originá- r1ias da Bielorrússia, através da importação de cabos de filamentos de poliésteres (a seguir designados «PFT») originários da Bielorrússia para serem  posteriormente convertidos na Comunidade em PSF, — tornar obrigatório o registo das importações de PFT pelas autoridades aduaneiras em conformi- dade com o disposto no nº 5 do artigo 14º do regulamento de base, — propor ao Conselho, se necessário, a extensão dos direitos anti-dumping acima referidos às importações de PFT,; B. REQUERENTES () O pedido em questão foi apresentado em 4 de Março de 1997 pelo Comité internacional do rayon e das fibras sintéticas (CIRFS) em nome de o JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. L. JO nº L 317 de 6. 12. 1996, p. 1. JO nº L 189 de 30. 7. 1996, p. 13. ) Q ) 6) () produtores comunitários cuja produção conjunta representa, alegadamente, mais de 90 % da produ- ção comunitária total de PSF; C. PRODUTO O produto similar através de cuja importação e conversão se verifica a alegada evasão é o PFT, clas- sificado no código NC 5501 20 00, destinado a ser convertido, na Comunidade, em PSF actualmente classificado no código NC 5503 20 00. O pedido alega que esta conversão consiste num simples processo de corte mecânico de PTF em PSF e que os PFT originários da Bielorrússia são exclusiva- mente utilizados para serem convertidos em PSF. Os códigos NC acima referidos são indicados a título meramente informativo, não tendo qualquer efeito vinculativo para a classificação dos produtos. D. ELEMENTOS DE PROVA O pedido contém elementos de prova suficientes, na acepção do artigo 13º do regulamento de base, de que as medidas antidumping aplicáveis às importações de PSF originárias da Bielorrússia estão a ser evadidas através das importações de PFT origi- nários deste país e utilizados em operações de conversão na Comunidade que podem ser conside- radas práticas para as quais não existem motivos suficientes nem uma Jjustificação de ordem econó- mica para além da existência dos direitos anti- -dumping, Os elementos de prova são os seguintes: a) A estrutura do comércio entre a Bielorrússia e a Comunidade registou uma nítida alteração, espe- cialmente desde Março de 1996, quando entraram em vigor as medidas anti-dumping provisórias sobre as importações de PSF da Bielorrússia. A este respeito, o pedido salienta que as importações na Comunidade de PSF originárias da Bielorrússia diminuíram de 3 979 toneladas, no período de Janeiro/Fevereiro de 1996, para 338 toneladas no período compreen- dido entre Março e Agosto do mesmo ano (o que corresponde a uma diminuição de 91,5%),