5.11.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 296/15 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1998 que altera pela terceira vez a Decisão 95/109/CEFE relativa a garantias suplemen- tares para os bovinos destinados aos Estados-membros ou regiões de Estados- -membros indemnes da doença, no respeitante à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos, em relação à Itália [notificada com o número C(1998) 3237] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/621/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína('!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/46/CE (), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 9º, Considerando que, em 1991, foi encetado em Bolzano (Itália) um programa para a erradicação da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos; que esse programa foi aprovado pela Decisão 98/580/CE da Comissão (?) por um período de três anos; Considerando que o programa de erradicação continua a ser aplicado; que o programa deverá permitir a erradicação de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos em Bolzano (Itália) no futuro; Considerando que a Decisão 95/109/CEE da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/548/CE (*), estabelece certas garantias suplementares para os bovinos destinados a determinadas partes do terri- tório da Comunidade no respeitante à rinotraqueite infec- 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. L 198 de 15. 7. 1998, p. 22. L 279 de 16. 10. 1998, p. 49. L 79 de 7. 4. 1995, p. 32. L 263 de 26. 9. 1998, p. 35. ciosa dos bovinos; que as garantias previstas na referida decisão podem ser igualmente concedidas a Bolzano; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Ao anexo da Decisão 95/109/CEE é aditado o seguinte: «Itália Província de Bolzano». Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão