13/Fasc. 09 Jornal Oficial das Comunidades Europeias : À 21 378L0665 Nº L 223/48 Jornal Oficial das Comunidaàes Europeias 14. 8. 78 DIRECTIVA DO COMISSÃO de 14 de Julho de 1978 o que adapta ao progreéso técnico a Directiva 70/220/CEFE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelos gases provenientes dos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor (78/665/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco- nómica Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (!), com a nova redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão e, nomeadamente, os seus artigos 11º, 12º e 13º, Tendo em conta a Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelos gases provenientes dos motores de igni- ção comandada que equipam os veículos a motor (2), com a nova redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão e nomea- damente, o seu artigo 5º, | | Considerando que o primeiro programa de acção das Comu- nidades Europeias em matéria de ambiente, aprovado em 22 de Novembro de 1973, preve a possibilidade de alterar as directivas adoptadas a fim de as adaptar aos progressos cien- tíficos mais recentes no que respeita nomeadamente à polui- ção do ar pelos gases provenientes dos motores de ignição comandada; . Considerando que os limites máximos admissíveis respeitan- . tes às emissões de monóxido de carbono e de hidrocarbonetos não queimados provenientes dos motores de ignição coman- dada que equipam os veículos a motor foram estabelecidos pela Directiva 70/220/CEE; que estes limites foram reduzi- (1) JO nº 1. 42 de 23. 2. 1970, p. 1. (9) JO nº L 76 de 6. 4. 1970, p. 1. dos pela primeira vez pela Directiva 74/290/CEE do Conselho, de 28 de Maio de 1974 (?), e que foram completa- dos pela fixação de limites admissíveis respeitantes à emis- sões de óxidos de azoto prevista pela Directiva 77/102/CEE da Comissão, de 30 de Novembro de 1976 (*); Considerando que as necessidades de protecção de saúde pública e do ambiente exigem, a curto prazo, uma nova redu- ção destes limites e que o progresso técnico ocorrido na cons- trucção de motores permite, desde já, cfectuar uma tal redu- ção sem prejudicar os objectivos da política comunitária nou- tros domínios, nomeadamente o da utilização racional da energia ; | Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao Progresso técnico das directivas que visam a climinação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos veículos a motor, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: AÁrtigo 1º Os Anexos 1, II, HII, V e VII da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhes foi dada pelas Directivas 74/290/CEE e 77/102/CEE, são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva. 1) JO nº L 159 de 15. 6. 1974, p. 61. (9) JO nº L 32 de 3. 2. 1977, p. 32.