6. 11. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 303/3 REGULAMENTO (CE) Nº 2200/97 DO CONSELHO de 30 de Outubro de 1997 relativo ao saneamento da produção comunitária de maçãs, de peras, de pêssegos e de nectarinas O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(*), Considerando que o marcado comunitário das maçãs, das peras, dos pêssegos e das nectarinas continua marcado por uma certa inadaptação da oferta à procura; que esta situa- ção justifica que sejam novamente postas em vigor, e tornadas extensivas às peras, acções de saneamento da produção comunitária já praticadas nas campanhas de 1990/1991 a 1994/1995, no que diz respeito às maçãs, e na campanha de 1995, no que diz respeito aos pêssegos e às nectarinas; Considerando que é conveniente limitar as superfícies susceptiíveis de beneficiar dessas acções e excluir destas os pomares menos produtivos; que deve ser feita uma repar- tição dessas superfícies entre os Estados-membros, com base na extensão dos pomares, na produção e nas retiradas de cada Estado-membro; que essa repartição deve poder ser alterada, a fim de optimizar a superfície arrancada; que é, além disso, necessário permitir que os Estados-mem- bros determinem as regiões e as condições em que essas acções se aplicam, de modo a evitar que as mesmas perturbem o equilibrio económico e ecológico de certas regiões,; Considerando que o montante do prémio único deve ser estabelecido tomando em consideração tanto o custo da operação de arranque como a perda de rendimentos por parte do produtor; Considerando que o prêéêmio de arranque se destina a concretizar os objectivos previstos pelo artigo 39º do Tratado; que é conveniente prever o financiamento dessa medida pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. Os produtores de maçãs, de peras, de pêssegos e de nectarinas da Comunidade beneficiarão, a seu pedido e () JO C 124 de 21. 4. 1997, p. 26. (2) Parecer emitido em 24 de Outubro de 1997 (ainda não publi- cado no Jornal Oficial). nas condições previstas no presente regulamento, de um prémio único ao arranque de macieiras, com excepção das macieiras destinadas à produção de sidra, de pereiras, com excepção das pereiras destinadas à produção de perada, de pessegueiros e de nectarineiras, a título da campanha de 1997/1998. 2. O prémio de arranque será concedido pelo arranque de uma superfície máxima de 10 000 hectares por grupo de produtos, maçãs e peras por um lado, e pêssegos e nectarinas por outro, repartidos do seguinte modo: Maçãs Pêssegos Estados-membros e peras e nectarinas (ha) (ha) Bélgica 435 p-.m. Dinamarca 30 — Alemanha 1100 10 Grécia 640 3770 Espanha 1305 1 640 França 2820 1100 Irlanda 10 — Itália 2275 3 260 Luxemburgo 10 — Países Baixos 545 p.m. Áustria 150 20 Portugal 325 200 Finlândia 10 — Suécia 40 — Reino Unido 305 — Esta repartição pode ser alterada pela Comissão nos termos do artigo 6º, a fim de optimizar a superfície que poderá beneficiar de um prémio de arranque, até ao limite da superfície máxima prevista no primeiro parágrafo. 3. Os Estados-membros: — indicarão as regiões em que o prémio de arranque será concedido, com base em critérios económicos e ecoló- gicos, — definirão as condições destinadas, nomeadamente, a garantir o equilíbrio económico e ecológico das regiões abrangidas, — poderão designar categorias prioritárias de produtores, com base em critérios objectivos estabelecidos de acordo com a Comissão.