L 132/20 Jornal Oficial da União Europeia 22.5.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Maio de 2008 que altera a Decisão 2005/622/CE, que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários dos Estados Unidos da América e da Rússia (2008/384/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base»), e, nomeadamen- te, os seus artigos 8.º e 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO ANTERIOR (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 1371/2005(?), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as im- portações de produtos laminados planos, de grãos orien- tados, de aço ao silício, denominado «magnético» («GOES»), originários dos Estados Unidos da América (<«EUA») e da Rússia. (2) Pela Decisão 2005/622/CE(), a Comissão aceitou os compromissos de preços oferecidos por dois produtores exportadores colaborantes cujas exportações de GOES para a Comunidade estão sujeitas a direitos específicos, nomeadamente a AK Steel Corporation, EUA e a Novo- lipetsk Iron and Steel Corporation (<-NLMK>»), Rússia. (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17). (2) JO L 223 de 27.8.2005, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 41/2008 (JO L 16 de 19.1.2008, p. 1). () JO L 223 de 27.8.2005, p. 42. B. REVOGAÇÃO DA DECISÃO 2005/622/CE (33 Em 23 de Fevereirode 2007,a Comissão deu início (*) a um reexame intercalar parcial que se limitou à análise do nível de dumping para dois produtores exportadores rus- sos, a NIMK e a Viz Stal. (4) — As conclusões do reexame, apresentadas no Regulamento (CE) n.º 435/2008 do Conselho (), indicaram que as medidas em vigor aplicáveis às importações de GOES originárias da Rússia deveriam ser revogadas e que o processo relativo a essas importações deveria ser encer- rado. (5) — Atendendo ao que precede, a Decisão 2005/622/CE da Comissão, pela qual a Comissão aceitou um compro- misso da NLMK, deve ser alterada e o compromisso da NLMK aceite deve ser revogado, DECIDE: Artigo 1.º É revogado o compromisso da Novolipetsk Iron & Steel Corpo- ration (NLMK) aceite pela Decisão 2005/622/CE da Comissão. Artigo 2.º O artigo 1.º da Decisão 2005/622/CE da Comissão passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1.º É aceite o compromisso oferecido pelo produtor a seguir mencionado no âmbito do processo anti-dumping em curso relativo às importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários dos Estados Unidos da América. (9 JO C 39 de 23.2.2007, p. 26. Jjo () JO L 132 de 22.5.2008, p. 1.