L 228/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.8.98 REGULAMENTO (CE) Nº 1789/98 DA COMISSÃO de 14 de Agosto de 1998 que cria direitos anti-dumpiíng e de compensação provisórios sobre certas impor- tações de salmão do Atlântico de viveiro, originário da Noruega e que altera a Decisão 97/634/CE A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, decisão, tendo encerrado os inquéritos relativa- mente a esses exportadores. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, (4) — No mesmo dia, pelo Regulamento (CE) nº 1890/ /97 (É), com a última redacção que lhe foi dada pelo Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Regulamento (CE) nº 772/98 (), o Conselho criou Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa um direito anti-dumping de 0,32 ecu por quilo- contra as importações objecto de dumping de países não grama sobre as importações de salmão do Atlântico membros da Comunidade Europeia('), com a última de viveiro, originário da Noruega. As importações redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 505/ de salmão do Atlântico de viveiro exportado pelas /98(?), e, nomeadamente, o nº 10 do seu artigo 8º, empresas cujo compromisso havia sido aceite ficaram isentas desse direito, em conformidade com Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2026/97 do o nº 2 do artigo 1º do referido regulamento. Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de (5) No mesmo dia, pelo Regulamento (CE) nº 1891/ países não membros da Comunidade Europeia(?), e, /97(), com a última redacção que lhe foi dada nomeadamente, o nº 10 do seu artigo 13º, pelo Regulamento (CE) nº 772/98, o Conselho também criou um direito de compensação de 3,8 % sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro, originário da Noruega. As importações de salmão do Atlântico de viveiro exportado pelas empresas cujo compromisso havia sido aceite ficaram isentas desse direito, em conformidade com o nº 2 do artigo 1º do referido regulamento. Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em 531 de Agosto de 1996, a Comissão anunciou, em dois avisos distintos publicados no Jornal (6) Oficial das Comunidades Europeias, o início de um processo anti-dumping (*), bem como de um processo — anti-subvenções (3), — relativamente às importações de salmão do Atlântico de viveiro, Os regulamentos acima referidos expunham os resultados e as conclusões definitivos no que respeita a todos os aspectos dos inquéritos. COMPROMISSO (2) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos (7) A fim de assegurar a aplicação e o controlo efec- das suas conclusões definitivas. Na sequência deste tivos dos compromissos aceites, os exportadores exame, a Comissão considerou que deveriam ser comprometeram-se a comunicar trimestralmente à adoptadas medidas anti-dumping e de compen- Comissão todas as suas venda de salmão do Atlân- sação definitivas, a fim de eliminar os efeitos preju- tico de viveiro efectuadas a clientes não ligados na diciais do dumping e das subvenções. Todos os Comunidade. interessados directos foram informadas dos resul- tados do inquérito, tendo-lhes sido dada a possibili- (8) — Para além das disposições específicas de apresen- dade de apresentarem os seus comentários. tação de relatórios, os exportadores comprome- teram-se expressamente a respeitar determinado (3) Em 26 de Setembro de 1997, a Comissão adoptou a preço mínimo de venda do salmão importado para Decisão 97/634/CE (º), com a última redacção que a Comunidade, nas diferentes apresentações. lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1126/98(7), relativa à aceitação dos compromissos oferecidos no (9) Os relatórios respeitantes ao quarto trimestre de âmbito dos dois processos acima referidos pelos 1997 revelaram que três exportadores noruegueses exportadores indicados no anexo da referida — Icelandic Freezing Plants N. AS, Incofood AS e Ma-vo AS-haviam vendido para a Comunidade a ) JOL 56 de 6. 3. 1996, p. 1. preços inferiores ao preço mínimo estipulado nos ( ( JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18. compromissos. (À JO L 288 de 21. 10. 1997, p. 1. (| JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 18. (À JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 20. & JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 1. (| JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 81. () JO L 111 de 9. 4. 1998, p. 10. (À JO L 157 de 30. 5. 1998, p. 82. () JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 19.