6.2.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 35/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UFE) N.º 103/2010 DA COMISSÃO de 5 de Fevereiro de 2010 relativo à autorização do quelato de manganês do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para frangos de engorda (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. (2) Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CFE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autoriza- ção da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (3) —O pedido refere-se à autorização do quelato de manganês do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para frangos de engorda, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos». (4) — Do parecerda Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), adoptado em 15 de Setembro de 2009 (2) em combinação com o de 15 de Abril de 2008 (?), resulta que o quelato de manganês do análogo () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. (2) The EFSA Journal (2009) 7(9): 1316. (3) The EFSA Journal (2008) 692, p. 1. hidroxilado da metionina para os frangos de engorda não tem efeitos adversos na saúde animal ou humana nem no ambiente. Segundo o parecer de 15 de Abril de 2008, pode considerar-se que a utilização da referida prepara- ção constitui uma fonte de manganês disponível e preen- che os critérios de aditivo nutritivo na alimentação de frangos de engorda. A Autoridade recomenda medidas adequadas para garantir a segurança dos utilizadores. Não considera que haja necessidade de requisitos especí- ficos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo La- boratório Comunitário de Referência instituído pelo Re- gulamento (CE) n.º 1831/2003. (5) A avaliação dessa preparação revela que estão preenchi- das as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «compostos de oligoelementos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.