05/Fasc. 02 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 141 377L0576 Nº L 229/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.9.T7T7 DIRECTIVA DO CONSELHO de 25 de Julho de 1977 - relativa à aproximaça'o das disposiça'os legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à sinalização de segurança nos locais de trabalho (77/576/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu ar- tigo 100º. tendo em conta a proposta da Comissão, tendo em conta o parecer do Parlamento Europei (), tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, ?), considerando que, na sua Resolução de 21 de Janeiro de 1974 relativa a um programa de acção social (?), o Con- selho afirmou a necessidade de, no âmbito da melhoria das condições de vida e de trabalho, aumentar a segu- rança e a protecção da saúde nos locais de trabalho; considerando que a livre circulação de pessoas e de serviços fez aumentar consideravelmente os riscos de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, especi- almente em razão das diferenças que existem entre os Estados-membros no pllno da organização do trabalho, da diversidade de linguas e dos consequentes mal-enten- didos e erros; que estas dificuldades, que constituem um obstáculo ao funcionamento do mercado comum, po- dem ser reduzidas pela introdução de um sistema comu- nitário de sinais de segurança; considerando que a uniformização dos sinais de segu- rançe comporta efeitos positivos, tanto para os trabalha- dores nos locais de trabalho, no interior ou no exterior das empresas, como para terceiros que ali tenham acesso; considerando que a sinalização comunitária de segu- rança só será eficaz se for objecto de disposições unifica- das, se a apresentação dos sinais for o mais simples e evidente possivel, se o recurso a textos explicativos for O JO nº C 178 de 2. 8. 1976, p. 57. & JO nº D 278 de 24. 11. 1976, p. 3. O) JO nº € 13 de 12.2. 1974, p. |. o mais limitado possivel e se, além disso, os interessados receberem uma informação completa e repetida sobre a sinalização de segurança; cConsidernado que o progresso técnico e a futura evo- lução dos métodos de sinalização internacionais exigem uma actualização dos sinais de segurança; que, e fim, de facilitar as medidas que para tel se impõem no âmbito da sinalização comunitária, deve ser estabelecida uma estreita colaboração entre os Estados-membros e a Co- missão; que é conveniente instituir um Comité especial para o efeitro. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º l. A presente directiva refere-se à sinalização de segu- rança nos locais de trabalho. 2. A presente directiva não se aplica: a) A sinalização utilizada no tráfego ferroviário, rodo- viário, fluvial, maritimo e aéreo; b) A sinalização prescrita para a colocação no mercado de substâncias e preparações perigosas; c) As minas de hulha. Artigo 2º 1. Para efeitos do disposto na presente directiva, en- tende-se por: a) Sinalização de segurança uma sinalização que, relacionada com um objecto ou situação determinados, fornece uma indicação rela- tiva à segurança, por intermédio de uma cor ou de um sinal de segurança; b) Cor de segurança uma cor à qual se atribui um significado determi- nado, relacionado com a segurança: