L 211/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29.7.98 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 1998 que declara a compatibilidade de uma operação de concentração com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo nº IV/M.986 — Agfa-Gevaert/DuPont) [notificada com o número C(1998) 1290/ (O texto em língua inglesa é o único que faz fé) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/475/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o nº 2, alínea a), do seu artigo 57º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas ('), alterado pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 9 de Outubro de 1997 de dar início a um processo neste caso, Após ter dado às empresas em causa a oportunidade de apresentarem as suas observações sobre as objecções formuladas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em Matéria de Concentrações (?), Considerando o seguinte: (1) Em 38 de Setembro de 1997, a Comissão recebeu uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4º do Regulamento nº 4064// () JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 1 (versão rectificada JO L 257 de 21. 9. 1990, p. 13). (3 JO C 238 de 29. 7. 1998. /89 («o regulamento das concentrações»), através da qual as empresas Agfa-Gevaert AG e Agfa-Gevaert NV (a seguir denominadas («Agfa»), que pertencem ao grupo Bayer, iriam adquirir, na acepção do nº 1 do artigo 3º do regulamento das concentrações, as actividades do grupo E.L.DuPont de Nemours & Company (a seguir denominado «DuPont») relativas às películas para artes gráficas e às chapas para impressão em offset. Por decisão de 29 de Setembro de 1997, a Comissão determinou a prorrogação da suspensão da concentração notificada, nos termos do nº 2 do artigo 7º e do nº 2 do artigo 18º do regulamento das concentrações. Em 9 de Outubro de 1997, a Comissão decidiu dar início ao processo previsto no nº 1, alínea c), do artigo 6º do regulamento das concentrações. Em 24 de Novembro de 1997, a Comissão, nos termos do nº 1 do artigo 18º do regulamento das concentrações, transmitiu as suas objecções à parte notificante. 1. AS PARTES A Bayer AG é uma empresa química e farmacêutica diversificada. A Agfa AG é uma empresa que pertence ao grupo Bayer e que fabrica produtos