13/Vol. 11 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 177 38110333 Nº L 131/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.5.81 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 13 de Abril de 1981 que altera a Directiva 79/490/CEE que adapta ao progresso técnico a Directiva 70/221/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos reservatórios de combustível líquido e à protecção à retaguarda contra o encaixe dos veículos a motor e seus reboques (81/333/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (!), com a última redacção que Ihe foi dada pela Directiva 80/1267/CEE (?) e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Tendo em conta a Directiva 70/221/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos reservatórios de combustível líquido e à protecção à retaguarda contra o encaixe dos veículos a motor e seus reboques (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/490/CEE (*) e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que a experiência adquirida mostra que a redacção actual do ponto 11.5.2 do Anexo da Directiva 79/490/CEE, relativa à protecção à retaguarda contra o encaixe de veículos das categorias M,, M,, M,, N,, Oje O,, é relativa- mente vaga e imprecisa no que respeita à largura sobre a qual deve ser verificada a prescrição ; que isso pode conduzir a exi- gências diferentes segundo os serviços de homologação, o que comporta um risco de contradição com a Directiva 74/483/CEE do Conselho (5), relativa às saliências exteriores () JOnºL42de23.2.1970,p. |. & JOnºL375de31.12.1980, p. 34. &) JOnºL76de6.4.1970, p. 23 e JO nº L 65 de 15.3.1979, p. 42. &) JOnºL128de26.5.1979, p. 22. Ó JOnºL266de2.10.1974, p. 4. dos veículos da categoria M,, e igualmente um risco de entrave técnico ao comércio, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Artigo 1º A Directiva 79/490/CEE é alterada da seguinte forma : O ponto I1I.5.2. do Anexo passa a ter a seguinte redacção : « I11.5.2.Considera-se que qualquer veículo de uma das catego- rias M,, M,, M,, N,, O e O,(categorias de acordo com a classificação internacional estabelecida na nota (b) do Anexo [ à Directiva 70/156/CEE) preenche a condição prevista no ponto II.5.1. ; — se obedecer às condições descritas no ponto 11.5.3. ; ou — Sse a altura sob a retaguarda do veículo sem carga não ultrapassar 55 centímetros, numa largura que não deve ser inferior em mais de 10 centímetros de cada lado à do rodado da retaguarda (sem ter em conta o bojo dos pneumáticos junto ao solo). Se existirem vários rodados à retaguarda, a lar- gura a considerar é a do rodado da retaguarda mais largo. Esta prescrição deve ser respeitada pelo menos numa linha que diste 45 centímetros no máximo da extremidade da retaguarda do veículo. » Artigo 2º Antes de 1 de Outubro de 1981, os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à pre-