31. 12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 380/33 REGULAMENTO (CEE) Nº 4070/867 DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1987 relativo à concessão de um apoio financeiro a projectos de infra-estruturas de transportes O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euroopeia e, nomeadamente, o seu artigo 75º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Considerando que o Conselho, na sua reunião de 11 de Novembro de 1986, chegou a conclusões relativas aos objectivos, critérios e mecanismos financeiros de um programa a médio prazo para melhorar as infra-estruturas de tansportes ; Cnsiderando que os Estados-membros apresentaram vários projectos elegíveis para utilizar a totalidade das dotações para este fim remanescentes dos orçamentos de 1986 e 1987 ; Considerando que os limites do apoio financeiro comuni- tário para cada projecto ao abrigo do presente regula- mento devem ser fixados pela Comissão ; Considerando que devem ser definidos os métodos e processos de execução do presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º No limite das dotações orçamentais remanescentes do orçamento de 1986 e das disponíveis a título do orça- mento de 1987 e nas condições estabelecidas nos artigos 2º, 3º e 4º, a Comunidade fornecerá apoio financeiro a projectos de infra-estruturas de transportes, contribuindo 'para o financiamento dos seguintes projectos : 1. Estudos preparatórios dos trabalhos de construção — Scandinavian Link (ligação escandinava) : contribui- ção para o desenvolvimento de várias ligações fixas, — Transcity : trabalho preparatório de um projecto para o fornecimento de novos serviços de cami- nho-de-ferro entre o Sarre, o Luxemburgo e a França, — DProjecto de demonstração para melhorar a utiliza- ção e a segurança das auto-estradas, — ligações rápidas de caminho-de-ferro : análise do impacto, — Estudo de uma rede europeia de transportes combi- nados. (!) Parecer emitido em 18 de Dezembro de 1987 (ainda não pu- blicado no Jornal Oficial). () Parecer emitido em 16 de Dezembro de 1987 (ainda não pu- blicado no Jornal Oficial). 2. Projectos relativos aos principais eixos de trânsito incluindo os destinados a apoiar o trânsito através de países terceiros — ligações rodoviárias de acesso ao túnel sob a Mancha, — novo túnel ferroviário na via de Acaminho-de-ferro de Brenner, — reforço da ligação de caminho-de-ferro entre os Países Baixos e a República Federal da Alemanha, —- ligação rodoviária entre o Reino Unido e a Irlanda, — trabalhos relativos aos eixos de transporte combi- ' mnado entre a República Federal da Alemanha e a Espanha, — centro de transportes combinados em Verona (trá- fego através da Áustria), — trabalhos na ligação de caminho-de-ferro de Saló- nica à fronteira da Jugoslávia. 3. Ligações com a Península Ibérica — modernização da ligação de caminho-de-ferro da Beira Alta, Lisboa/Porto/Espanha, — construção de uma auto-estrada Madrid/Burgos/ IFrança, — construção da linha de caminho-de-ferro Lisboa/ IMadrid/Barcelona (Coslada Ricla). 4. Integração das regiões períféricas — eixo rodoviário Norte — Sul na Grécia, — eixo rodoviário Norte — Sul na Irlanda. Artigo 2º 1. O apoio financeiro concedido nos termos do presente regulamento aos projectos seleccionados não pode exceder 25 % do custo total de cada projecto ou da fase do projecto que é apoiada.. À contribuição pode ser elevada até ao máximo de 50 % no caso de estudos prepa- ratórios -de trabalhos de construção. 2. As contribuições de fodas as fontes orçamentais comunitárias não devem exceder em caso algum 50 % do custo total do projecto ou da fase do projecto que é apoiada. 3. Para acelerar a execução de projectos pode ser concedido um adiantamento não superior a 40% da contribuição comunitária. 4. —"O montante das contribuições financeiras comunitá- rias para os projectos referidos no artigo 1º será decidido pela Comissão de acordo com os Estados-membros inte- ressados