9.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 39/71 DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Fevereiro de 2002 que aprova um Manual Diagnóstico que estabelece procedimentos diagnósticos, métodos de amos- tragem e critérios de avaliação dos testes laboratoriais de confirmação da peste suína clássica [notificada com o número C(2002) 381] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/106/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) A experiência adquirida nos últimos anos no controlo da Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (!), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 17.º e o n.º 1 do seu artigo 29., Considerando o seguinte: (1) É necessário estabelecer a nível comunitário procedi- mentos diagnósticos, métodos de amostragem e critérios de avaliação dos resultados dos testes laboratoriais de confirmação da peste suína clássica. (2) O anexo IV da Directiva 2001/89/CE estabelece as competências e atribuições do Laboratório Comunitário de Referência para a peste suína clássica, a fim de que este coordene, em consulta com a Comissão, os métodos utilizados nos Estados-Membros para o diagnóstico desta doença. Tais competências e atribuições incluem a orga- nização periódica de testes comparativos e o forneci- mento dos reagentes de referência a nível comunitário. 3) O vírus da peste suína clássica não é considerado um fisco para a saúde humana. (4) — Foram recentemente desenvolvidos testes laboratoriais para assegurar o diagnóstico rápido da peste suína clás- sica. () JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. peste suína clássica conduziu à identificação dos métodos de amostragem e dos critérios de avaliação dos resultados dos testes laboratoriais mais adequados para o diagnóstico correcto desta doença em vários tipos de situações. (6 As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º . ados- a urarã a confirmação da 1 Os Estados-Membros assegurarão que a confirmação d peste suína clássica assente: a) Na detecção de sinais clínicos e de lesões post mortem da doença; b) Na detecção de vírus, antigénio ou genoma nas amostras de tecidos, órgãos, sangue ou excreções de suínos; c) Na demonstração de uma resposta de anticorpo específico em amostras de sangue, em conformidade com os procedimentos, métodos de amos- tragem e critérios de avaliação dos resultados dos testes labora- toriais estabelecidos no manual constante do anexo à presente decisão.