22.8.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 224/13 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Agosto de 2008 que altera a Decisão 2005/59/CE no que diz respeito às zonas da Eslováquia em que deverão ser postos em prática os planos de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica [notificada com o número C(2008) 4428] (Apenas faz fé o texto em língua eslovaca) (2008/686/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta con- tra a peste suína clássica (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 16.º e o n.º 2 do artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2005/59/CE da Comissão (?) aprovou os pla- nos apresentados pela Eslováquia em 31 de Agosto de 2004 para a erradicação da peste suína clássica em suí- nos selvagens e a vacinação de emergência desses suínos nas zonas daquele Estado-Membro estabelecidas no anexo da referida decisão. (2) A Eslováquia informou agora a Comissão sobre a evolu- ção recente da peste suína clássica em suínos selvagens nesse Estado-Membro. À luz das informações epidemio- lógicas disponíveis, as medidas estabelecidas no plano para a erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens e a vacinação de emergência desses suínos ne- cessitam de ser alargadas para incluir a totalidade dos distritos de Rimavská Sobota, de Nové Zámky, de Levice e de Komárno. () JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/729/CE da Comissão (JO L 294 de 13.11.2007, p. 26). (2) JO L 24 de 27.1.2005, p. 46. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2008/88/CE (JO L 28 de 1.2.2008, p. 34). (33 A bem da transparência da legislação comunitária, o anexo da Decisão 2005/59/CE deve ser substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão. (4) A Decisão 2005/59/CE deve, pois, ser alterada em con- formidade. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2005/59/CE é substituído pelo texto cons- tante do anexo da presente decisão. Artigo 2.º A República Eslovaca é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 2008. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão