9. 1. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 5/3 REGULAMENTO (CE) Nº 31/98 DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 936/97 relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada e carne de búfalo congelada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1095/96 do Conselho, de 18 de Junho de 1996, relativo à aplicação das concessões constantes da lista CXL estabelecida na sequência da conclusão das negociações no âmbito do nº 6 do artigo XXIV do GATT('), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 1º, Considerando que a alínea f) do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 936/97 da Comissão, de 27 de Maio de 1997, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carnes de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada e carne de búfalo congelada (?), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2048/97(), prevê, no âmbito de um contingente pautal, a importação de carne de bovino de alta qualidade do Canadá; que essa carne deve satisfazer determinados critérios de qualidade; que a autoridade competente canadiana designou recente- mente as classes de carcaças canadianas; que, por conse- guinte, é necessário alterar a alínea f) do artigo 2º acima referido; Considerando que as medidas previstas no presente docu- mento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão de Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A alínea f) do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 936/97 passa a ter a seguinte redacção: «f) 11 500 toneladas, em peso de produto, de carnes dos códigos NC 0201, 0202, 02061095 e 0206 29 91, que correspondam à seguinte defini- ção: Carcaças ou cortes provenientes de bovinos com menos de 30 meses, alimentados durante pelo menos cem dias com uma alimentação equilibrada de alta concentração energética, contendo, pelo menos, 70 % de cereais e com um peso total mínimo de 20 libras por dia. AÀ carne com a marca “Choice” ou “Prime” segundo as normas do United States Department of Agriculture (USDA) entra automaticamente nesta definição. As carnes classi- ficadas em Canada A, Canada AA, Canada AAA, Canada Choice e Canada Prime, segundo as normas do Ministério da Agricultura do Canadá, correspondem a essa definição». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1998. () JO L 146 de 20. 6. 1996, p. L. ( JO L 137 de 28. 5. 1997, p. 10. () JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 10. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão