19. 3. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 74/33 (Actos de publicação não obrigatória) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Março de 1986 que encerra o processo « anti-dumping » relativo às importações de material de cozinha de aço inoxidável originário da Coreia do Sul (86/86/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia () e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo, como previsto pelo referido regulamento, Considerando o seguinte : ( ( 1 27 A. Processo 1. Em Fevereiro de 1985, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada em nome de produtores comu- nitários de material de cozinha de aço inoxidável que representam uma grande percentagem da produção comunitária do produto em questão. AÀ denúncia continha elementos de prova do dumping e do prejuízo efectivo dele resultante, consideradas sufi- cientes para justificar o início de um processo. À Comissão anunciou, assim, em aviso publicado no Jornal Ofícial das Comunidades Europeías(9), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de caçarolas, tachos e frigideiras, com ou sem tampa, de aço inoxidável da subposição 73.38 B II da pauta aduaneira comum, correspondente ao código Nimexe 73.38-47, originá- rias da Coreia do Sul, e deu início a um inquérito. ) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1. ) JO nº C 126 de 23. 5. 1985, p. 23. 2. A Comissão informou oficialmente deste facto os exportadores e importadores conhecidos como inte- ressados, os representantes do país exportador e os denunciantes e deu às partes directamente interes- sadas a possibilidade de apresentarem as suas observa- ções por escrito e de solicitarem serem ouvidas oral- mente. . . Para obter todas as informações consideradas necessá- rias, a Comissão enviou questionários a 14 empresas da Comunidade em cujo nome a denúncia havia sido apresentada, no sentido de permitir a cada empresa demonstrar o prejuízo concretizando assim as alega- ções feitas na denúncia contra 3 exportadores sul-co- reanos e 16 importadores dos produtos na Comuni- dade. . Um exportador sul-coreano e três importadores responderam ao questionário da Comissão. Para além destas respostas, só foram recebidas respostas completas de sete produtores comunitários, nenhuma das quais dos produtores da Alemanha, mercado em que as importações sul-coreanas se encontravam concentradas. - É de notar que quatro dos produtores que cooperaram totalmente declararam não se considerarem prejudi- cados pelas importações em causa. Apesar das suces- sivas solicitações apresentadas pela Comissão ao denunciante, não foram recebidas quaisquer respostas dos outros produtores. AÀ Comissão procedeu a uma análise pormenorizada das empresas de que recebeu respostas. Nenhum dos produtores ou importadores solicitou ser ouvido pela Comissão. O exportador sul-coreano solicitou e obteve a possibilidade de ser ouvido.