168 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13/Vol. 14 383L0467 16. 9.83 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 257/1 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1983 que, pela quinta vez, adapta ao progresso técnico a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (83/467/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislati- vas, regulamentares e administrativas respeitantes à classifi- cação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/831/CEE (2) e, nomeadamente, pelo seu artigo 19º, Considerando que a experiência demonstrou ser necessário adaptar a lista das substâncias perigosas constante do Anexo da Directiva 67/548/CEE aos conhecimentos científicos e técni- cos actuais, nomeadamente, para completar esta lista através da introdução de novas substâncias, explicitar certos critérios de classificação das referidas substâncias e rever a classificação e modalidades de rotulagem de algumas delas ; Considerando que o artigo 2º da Directiva 67/548/CEE define como perigosas, inter alia , as substâncias e preparações explo- sivas, comburentes, extremamente inflamáveis, facilmente inflamáveis, muito tóxicas, tóxicas, nocivas, corrosivas e irri- tantes, de acordo com critérios gerais ; que o artigo 16º estabe- () JOnº196de16.8.1967, p.l. & JOnº L 259 de 15.10.1979, p. 10. lece símbolo e indicações de perigo a utilizar na rotulagem des- tas substâncias e preparações ; que estes símbolos e indicações de perigo são reproduzidos no Anexo II da Directiva 67/548/CEE ; que, a fim de ter em conta as novas categorias de perigo previstas pela directiva, é necessário alterar o Anexo 11 ; Considerando que os Anexos III e IV da Directiva 67/548/CEE definem as indicações dos riscos especíais (frases R) e as reco- mendações de segurança (frases S) ; que dada a evolução dos conhecimentos, é possível identificar melhor certos riscos espe- cíficos e precisar melhor determinadas recomendações de segu- rança ; que, nestas condições, é necessário alterar o Anexo IlT e IV; Considerando que o artigo 5º e o nº 2 do artigo 8º da Directiva 67/548/CEE contêm disposições relativas à embalagem e à rotulagem provisórias das substâncias perigosas que não cons- tem do seu Anexo [ ; que estas disposições devem, nomeada- mente, estar em conformidade com os critérios definidos no Anexo VI que na sua Parte II B estabelece a definição dos crité- rios de corrosão e dos critérios de corrosão e irritação, e que contém, na sua Parte 1I D, um guia de rotulagem das substân- cias perigosas, bem como os critérios de escolha das frases que indicam riscos especiais (frases R) e as recomendações de segu- rança (frases S), atribuídas às substâncias perigosas ; que nestas condições o Anexo VI deve ser completado ; Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para adaptação ao pro- gresso técnico das directivas que visam eliminar os entraves téc- nicos ao comércio no sector das substâncias e preparações perigosas,