L 55/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24.2.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 367/2001 DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 2001 que institui um direito antidumping provisório sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno), originárias da Índia e da República da Coreia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, tirem razões específicas pelas quais deveriam ser ouvidas. d | o d h () A Comissão enviou questionários a todas as partes ãªn º ºãn conta ºbReglâ amento (CEI) n 32%4/(19 óf o Conselho, conhecidas como interessadas e a todas as outras partes de 22 de Deíçm ro d e ; 195, Éle ativo à delesa Cºêltrª ãs que se deram a conhecer dentro dos prazos estipulados 1mp0rta'ã0(eis objecto e dumping ,lº. Pªlsºsd não mem lrl(ljs fª% no aviso de início, com exclusão dos produtores-expor- gºânunl lª e Euíopela () com a twtima redacção que me dºl tadores que não foram incluídos na amostra e que não ada pelo Regulamento (CE) n. 2238/2000 (?) e, nomeada- solicitaram beneficiar de um tratamento individual. À o . PS A . mente, o seu artigo /.º, Comissão recebeu respostas de três produtores comuni- ADé te lizad âmbito do Comité € "” tários autores da denúncia, de três outros produtores pos consultas realizadas no ampbito do 1Lomite Lonsutivo, comunitários que não apoiaram a denúncia, de sete Considerando o seouinte: produtores-exportadores dos países em causa e dos 8 ' importadores com eles co-ligados na Comunidade, bem como de dois importadores independentes na Comuni- A. PROCESSO dade e de vinte e três utilizadores. (6) A Comissão procurou obter e verificou todas as infor- 1. Início do processo (1) Em 27 de Maio de 2000, através de um aviso (a seguir designado «aviso de início») publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (º), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importa- ções para a Comunidade de películas de poli(tereftalato de etileno), originárias da Índia e da República da Coreia (a seguir designada «Coreia»). (2) O processo foi iniciado na sequência de duas denúncias (relativas, respectivamente, às importações originárias da Índia e às importações originárias da Coreia), apresen- tadas em Abril de 2000 por quatro produtores comuni- tários, Du Pont Teijin Films Ltd, Mitsubishi Polyester Film GmbH, Nuroll SpA e Fapack (a seguir designados «os autores da denúncia»), que representam mais de 50 % da produção comunitária total de películas de poli(tereftalato de etileno). As denúncias continham elementos de prova suficientes da existência de dumping e de um prejuízo importante daí resultante que justifi- cavam o início de um processo anti-dumping. (33 A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores-exportadores, os importadores, os utiliza- dores finais e os fornecedores de matérias-primas conhe- cidos como interessados, os representantes dos países exportadores em causa e os autores da denúncia. ÀA Comissão deu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solici- tarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. (4) — Vários produtores-exportadores dos países em causa, bem como produtores, utilizadores finais, fornecedores de matérias-primas e importadores da Comunidade apre- sentaram as suas observações por escrito. Foram conce- didas audiências a todas as partes que o solicitaram dentro do prazo estipulado e que demonstraram exis- JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. () JO L 257 de 11.10.2000, p. 2. Jo C 148 de 27.5.2000, p. 22. mações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação provisória do dumping, do prejuízo e do interesse comunitário. A Comissão fez inspecções às instalações das seguintes empresas: a) Produtores comunitários autores da denúncia — Du Pont Teijin Films Ltd, Contern, Luxembourg e Wilton, Reino Unido — Mitsubishi Polyester Film GmbH, Wiesbaden, Alemanha — Nuroll Spa, Caserta, Itália. b) Produtores comunitários que não apoiaram a denúncia — 3M, Caserta, Itália. c) Importadores independentes na Comunidade — Coveme Spa, San Lazzaro di Savena, Itália — Montefiore, Bioggio, Suíça. d) Produtores-exportadores dos países de exportação em causa Índia — Ester Industries Limited, Nova Deli — Gareware Polyester Limited, Aurungabad — Flex Industries Limited, Noida — Jindal Polyester Limited, Nova Deli. Coreia — Toray Saehan Inc./Saehan Ind Inc., Seul — Kolon Industries Inc., Kwacheon — SKC Co Ltd, Seul. e) Importadores co-ligados — Gareware Polyester International Ltd, Harrow Middlesex, Reino Unido — SKC Europe GmbH, Frankfurt, Alemanha — Saehan Deutschland GmbH, Eschborn, Alemanha.