26. 1. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 20/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Dezembro de 1987 que permite determinados Estados-membros tomarem, temporariamente, medidas adicionais no que respeita à Dinamarca contra a introdução de ' Corynebacterium sepedonicum (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa, inglesa e neerlandesa) (88/36/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 80/665/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1980, relativa à luta contra a murchidão da batateira causada pelo Corynebacterium sepedoni- cum('), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 9º, Considerando que, quando um Estado-membro consi- derar que existe um perigo iminente de introdução no seu território de murchidão bacteriana da batateira prove- niente de outro Estado-membro, pode tomar, provisoria- mente, quaisquer medidas adicionais necessárias a prote- gê-lo contra esse perigo ; Considerando que um Estado-membro pode igualmente tomar tais medidas quando outro Estado-membro o informar da existência de contaminação confirmada das batatas pela murchidão bacteriana da batateira ; Considerando que a Irlanda e o Reino Unido notificaram os outros Estados-membros e a Comissão, aquando da adopção da Directiva 80/665/CEE, que mantinham a proibição de introdução, nos respectivas territórios, de batatas originárias da Dinamarca, em resultado da murchi- dão bacteriana da batateira, que se sabia existir nesse país ; Considerando que a França notificou os outros Estados- -membros e a Comissão em 1983 que aprovou certas exigências suplementares aplicáveis às batatas originárias da Dinamarca, tendo em vista aumentar as garantias contra a introdução da murchidão bacteriana da batateira, proveniente da Dinamarca ; ' Considerando que os Países Baixos notificaram os outros Estados-membros e a Comissão em 1987 que tinham adoptado medidas que proibiam a introdução no seu terri- tório de batatas originárias da Dinamarca, mais uma vez devido ao risco de introdução da murchidão bacteriana da batateira proveniente desse Estado-membro ; Considerando que é do conhecimento geral que a murchidão da batateira ocorre na Dinamarca há mais de 25 anos; Considerando que a Dinamarca aplicou uma programa de erradicação cujos resultados preliminares dão a entender ser eficaz; Considerando que, nomeadamente desde 1984, todo o material de reprodução da batata foi substituído por mate- rial limpo e são; que desde 1986, tanto as batatas de semente como as batatas de consumo só podem ser () JO nº L 180 de 14. 7. 1980, p. 30. produzidas na Dinamarca se derivarem de um tal material de reprodução, limpo e são; Considerando que a Dinamarca criou, além disso, estru- turas adequadas de produção, transformação e distribuição, com o objectivo de prevenção de novas infecções das batatas produzidas nas condições acima mencionadas ; Considerando que, os resultados dos controlos reforçados, incluindo os testes, de acordo com o método comunitário em vigor, para a detecção e o diagnóstico de Corynebacte- rium sepedonicum, efectuados na Dinamarca nas batatas colhidas neste país em 1986, têm até agora confirmado a conclusão que as batatas produzidas na Dinamarca, pelo menos após 1986, podem ser consideradas como indemnes de murchidão bacteriana da batateira ; Considerando, todavia, que é conveniente tomar, tempora- riamente, medidas de precaução que visem consolidar esta conclusão, antes de assimilar totalmente a situação da Dinamarca à dos outros Estados-membros onde não há conhecimento da ocorrência da murchidão bacteriana da batateira ; que estas medidas de precaução completarão os sistemas de controlo que a Dinamarca estabelece nos termos da Directiva 80/665/CEE, em relação a toda a sua produção de batata, e não prejudicam as inspecções fitos- sanitárias que possam vir a ser efectuadas pelo Estado- -membro de introdução nos termos do regime fitossani- tário da Comunidade ; Considerando que as medidas adicionais adoptadas pela França, Irlanda, Países Baixos e Reino Unido devem, consequentemente, ser flexibilizadas a partir da campanha de 1987/1988; ' Considerando que as medidas estatuídas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, , ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º A França, a Irlanda, os Países Baixos e o Reino Unido podem, durante um período que terminará em 30 de Junho de 1990, estatuir que, além das condições estabele- cidas no artigo 2º da Directiva 80/665/CEF, os tubéruclos | da batateira (Solanum Tuberosum L.) originários da Dina- marca só possam ser introduzidos no seu território se tiverem sido. objecto de um teste oficial, de acordo com o método estabelecido pela Comunidade para a detecção e diagnóstico de Corynebacterium sepedonicum, numa amostra de pelo menos 200 tubérculos por 25 toneladas