S58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16/Fasc. 01 377R0546 17.3. 77 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 70/13 REGULAMENTO (CEE) Nº 546/77 DA COMISSÃO de 16 de Março de 1977 relativo aos regimes estatísticos do comércio externo da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco- nómica Europeia, Tendo em conta a Regulamento (CEE) nº 1736/75 do Con- selho, de 24 de Junho de 1975, relativo às estatísticas do co- mércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (!) e, nomeadamente, os seus artigos 8º e 41º, Tendo em conta a Directiva 69/73/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1969, relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao regime de aperfeiçoamento activo (º?), com a última re- dacção que lhe foi dada pela Directiva 76/119/CEE (3), Tendo em conta a Directiva 76/119/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à harmonização das dis- posições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao regime de aperfeiçoamento passivo, Considerando que os regimes estatísticos da importação para aperfeiçoamento activo e da exportação após aperfei- çoamento activo, por um lado, da exportação para aperfei- çoamento passivo e da importação após aperfeiçoamento . passivo, por outro, correspondem respectivamente ao regi- me aduaneiro de aperfeiçoamento activo e ao regime aduaneiro de aperfeiçoamento passivo; que estes regimes aduaneiros são designados de maneira diferentes nos Esta- dos-membros; Considerando que é necessário, por conseguinte, fixar a concordância entre estes regimes estatísticos e os regimes aduaneiros para os quais se realiza a harmonização das dis- posições legislativas, regulamentares e administrativas rela- tivas ao regime de aperfeiçoamento activo e ao regime de aperfeiçoamento passivo; Considerando que as disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Estatí- stica do Comércio Externo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os regimes estatísticos da importação para aperfeiçoamen- to activo e da exportação após aperfeiçoamento activo re- (1) JO nº L 183 de 14. 7., 1975, p. 3. (2) JO nº L 58 de 8. 3. 1969, p. 1. (2) JO nº L 24 de 30. 1. 1976, p. 58. speitam às operações efectuadas nos Estados-membros, quer na importação, quer na exportação, sob os seguintes regimes aduaneiros: Alemanha: — Aktiver Veredelungsverkehr ein- schlieBlich Bearbeitung oder Verarbei- tung in den Freihãfen von Waren, die die Voraussetzungen der Artikel 9 und 10 des Vertrages nicht erfúllen Bélgica: — Régime du perfectionnement activ — Regeling Aktieve Veredeling (PAV) Dinamarca: — Materialtoldgodtggórelse França: — Entrepôt industriel — Admission temporaire pour ouvraison ou réparation Irlanda: — Inward processing Itália: — Temporanea importazione per perfe- zionamento attivo : Luxemburgo: — Régime du perfectionnement actif Países Baixos: - Voorwaardelijke vrijstelling voor goe- deren welke worden ingevoerd om te worden bewerkt, verwerkt of hersteld (actieve veredeling) Reino Unido: - Inward processing relief Artigo 2º Os regimes estatísticos da exportação para aperfeiçoamen- to passivo e da importação após aperfeiçoamento passivo respeitam às operações efectuadas nos Estados-membros, quer na exportação, quer na importação, sob os seguintes — regimes aduaneiros: Alemanha: — Passiver Veredelungsverkehr Bélgica: — Régime du perfectionnement passif — Regeling Passieve Veredeling (PPV) Dinamarca: — — Passiv Forediling - França: — Exportation temporaire industrielle Irlanda: — outward processing