21.5.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 128/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Agosto de 1998 relativa à concessão de um auxílio pela Grécia à Olympic Airways [notificada com o número C(1998) 2423] (Apenas faz fé o texto em língua grega) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/332/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágra- fo, do seu artigo 93.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Tendo notificado as partes (*), em conformidade com o disposto nos artigos mencionados, a apresentarem as suas observações e tendo em conta essas observações, Considerando que: OS FACTOS (1) Em7 de Outubro de 1994, a Comissão tomou a Decisão 94/696/CE relativa aos auxílios concedi- dos pelo Estado grego à companhia Olympic Airways () (a seguir denominada «a decisão ini- cial») segundo a qual os auxílios concedidos e a conceder pela Grécia à Olympic Airways (a seguir denominada «OA») são compatíveis com o mercado comum e o Acordo sobre o Espaço (1) JO C 176 de 19.6.1996, p. 5. (2) JO L 273 de 25.10.1994, p. 22. Económico Europeu (a seguir denominado «o Acordo EEE»), nos termos do disposto no n.º 3, alínea c), do artigo 92.º do Tratado e no n.º 3, alínea c), do artigo 61.º do acordo. Os auxílios consistem em: a) Garantias de empréstimo concedidas até então à companhia nos termos do artigo 6.º da Lei grega n.º 96/75, de 26 de Junho de 1975; b) Novas garantias de empréstimo até um limite de 378 milhões de dólares americanos relati- vas a empréstimos a contrair até 31 de Dezembro de 1997 para a aquisição de novos aparelhos; c) Cancelamento da dívida da companhia até um limite de 427 000 milhões de dracmas; d) Conversão da dívida da companhia em capi- tal num montante de 64000 milhões de dracmas; e) Injecção de capital de 54000 milhões de dracmas em três parcelas de 19 000, 23 000 e 12 000 milhões, respectivamente em 1995, 1996 e 1997. As quatro últimas destas cinco medidas de auxí- lio fazem parte de um plano de reestruturação e de recapitalização de OA que foi originalmente apresentado à Comissão. Neste contexto, a Comissão considerou que o auxílio facilitaria o desenvolvimento da actividade de transporte aéreo numa região fragmentada e periférica da