L 9/6 Jornal Oficial da União Europeia 12.1.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 22/2008 DA COMISSÃO de 11 de Janeiro de 2008 que estabelece as regras de execução da grelha comunitária de classificação das carcaças de ovinos (Versão codificada) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 É necessário estabelecer um sistema de comunicação de Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2529/2001 do Conse- lho, de 19 de Dezembro de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (!), Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2137/92 do Conse- lho, de 23 de Julho de 1992, relativo à grelha comunitária de classificação de carcaças de ovinos e à qualidade-tipo comuni- tária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas e que prorroga o Regulamento (CEE) n.º 338/91 (), nomeadamente o artigo 2.º, o n.º 3 do artigo 4.º, os artigos 5.º e 6.º e o n.º 2 do artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CEE) n.º 461/93 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1993, que estabelece as regras de execução da grelha comunitária de classificação das carcaças de ovinos (à) foi alterado de modo substancial (*), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proce- der à sua codificação. (2) O Regulamento (CEE) n.º 2137/92 prevê normas comu- nitárias para a classificação de carcaças, com o objectivo de aumentar a transparência no sector da carne de ovino. São necessárias regras de execução para a determinação dos preços de mercado estabelecidos com base nessas normas de classificação. É necessário prever a determina- ção dos preços de mercado no momento adequado do processo de comercialização. Esse momento deve ser o da entrada no matadouro. Para garantir uma classificação uniforme das carcaças de ovinos na Comunidade, é ne- cessário adoptar definições mais precisas das classes de conformação, de camada de gordura e de cor. (1) JO L 341 de 22.12.2001, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2). O Regulamento (CE) n.º 2529/2001 será substituído pelo Regulamento (CE) n.º 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1) a partir de 1 de Julho de 2008. (2) JO L 214 de 30.7.1992, p. 1 Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1). O Regulamento (CEE) n.º 2137/92 será sub- stituído pelo Regulamento (CE) n.º 1234/2007 a partir de 1 de Janeiro de 2009. (3) JO L 49 de 27.2.1993, p. 70. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 823/98 (JO L 117 de 21.4.1998, p. 2). (*) Ver anexo Il. preços baseado na classificação efectuada no matadouro, imediatamente após o abate. Tal sistema exige uma iden- tificação adequada das carcaças. (4) A classificação deve ser feita por pessoal suficientemente qualificado. A fiabilidade da classificação deve ser verifi- cada por uma inspecção efectiva, de forma a garantir uma aplicação uniforme. (5) —O Regulamento (CEE) n.º 2137/92 prevê a realização de inspecções no local por um grupo comunitário de ins- pecção, para garantir uma aplicação uniforme da grelha comunitária de classificação em toda a Comunidade. (6) É necessário estatuir as normas de composição do grupo e de execução das inspecções no local. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e Caprinos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. O preço de mercado a verificar com base na grelha co- munitária de classificação das carcaças de ovinos, referido no n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento (CEE) n.º 2137/92, é o preço a pagar ao fornecedor pelos borregos de origem comunitária, à entrada do matadouro, sem o IVA. Este preço é expresso por 100 quilogramas de peso de carcaça, apresentada conforme a apresentação de referência mencionada no artigo 2.º do referido regulamento, pesada e classificada no gancho do matadouro. 2. O peso a tomar em consideração é o da carcaça, a quente, corrigido de forma a ter em conta a perda de peso durante a refrigeração. Os Estados-Membros informarão a Comissão dos factores de correcção que utilizarem.