18.2. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 47/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 368/98 DO CONSELHO de 16 de Fevereiro de 1998 que instituíi um direito anti-dumpiíng definitivo sobre as importações de glifo- sato originário da República Popular da China e que cobra definitivamente o direito provisório O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping originárias de países não membros da Comunidade Europeia('), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 9º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) — Através do Regulamento (CE) nº 1731/97 da Comissão (?), (seguidamente denominado «regula- mento que institui o direito provisório»), foram instituídos direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de glifosato correspondente aos códigos NC ex 29 31 00 80 e ex 3808 30 27, origi- nário da República Popular da China. B. PROCESSO SUBSEQUENTE 2) Na sequência da instituição de medidas anti- -dumping provisórias, várias partes interessadas apresentaram observações por escrito. (3) Os importadores comunitários, os exportadores chineses e ambos os produtores comunitários autores da denúncia solicitaram uma audição, que lhes foi concedida. (4) A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações consideradas necessárias para as suas conclusões definitivas. (5) As partes informadas dos principais factos e consi- derações com base nos quais se pretendia reco- mendar a instituição dos direitos anti-dumping definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantes do direito provisório. Foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observa- () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) nº 2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1). & JO L 243 de 5. 9. 1997, p. 7. ções na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. As observações apresentadas quer oralmente quer por escrito pelas partes interessadas foram devida- mente examinadas, tendo sido tidas em conta para as conclusões definitivas da Comissão sempre que tal se afigurou adequado. C. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 1. Produto considerado Tal como referido no considerando nº 10 do regu- lamento que institui o direito provisório, o produto em causa é o glifosato. Este produto pode ser produzido com diferentes formas ou graus de concentração, dos quais os principais são oOS seguintes: o glifosato formulado (geralmente com um teor de glifosato de 36 % ), o sal (com 62 %), o bolo (com 84 %) e o ácido (com 95 %). A fim de reduzir os custos de transporte, os distri- buidores adquirem normalmente o glifosato numa forma concentrada (habitualmente sob a forma de ácido, mas também de sal), sujeitando-o posterior- mente a mais tratamentos para obter o glifosato formulado, que é a única forma que pode ser utili- zada como produto final, ou seja, como herbicida não selectivo. Os exportadores chineses e alguns importadores comunitários declararam que as várias formas de glifosato acima referidas não poderiam ser conside- radas um produto único, dado apresentarem dife- renças substanciais em termos de custos, de estru- tura dos clientes, de preços e de utilização final. Um importador alegou, nomeadamente, que a transformação de ácido em glifosato formulado requer um tratamento químico posterior e que a composição química do produto formulado resul- tante desse tratamento é diferente da do ácido. Os