L 319/80 Jornal Oficial da União Europeia 29.11.2008 DECISÃO BiH/14/2008 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 21 de Novembro de 2008 relativa à nomeação do Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (2008/895/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina(!), nomeadamente o artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) De acordo com o artigo 6.º da Acção Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da União Europeia. (2) Em 25 de Setembro de 2007, o CPS aprovou a Decisão BiH/11/2007 (?) através da qual o Major-General Ignacio MARTIN VILLALAIN foi nomeado Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Euro- peia na Bósnia e Herzegovina. (3) O Comandante da Operação da União Europeia reco- mendou que o General Stefano CASTAGNOTTO fosse no- meado novo Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina. (4)  O Comité Militar da União Europeia apoiou aquela reco- mendação. (5) — Nos termos do artigo 6.º do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dina- marca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União com implicações em matéria de defesa. (6) O Conselho Europeu de Copenhaga de 12 e 13 de De- zembro de 2002 aprovou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respectiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da UE que sejam também membros da NATO ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a NATO, DECIDE: Artigo 1.º O General Stefano CASTAGNOTTO é nomeado Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir de 4 de Dezembro de 2008. Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 2008. Pelo Comité Político e de Segurança A Presidente C. ROGER () JO L 252 de 28.7.2004, p. 10. () JO L 288 de 6.11.2007, p. 60.