L 300/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11.11.98 DECISÃO DO CONSELHO de 9 de Novembro de 1998 adoptada com base no nº 2 do artigo J.4 do Tratado da União Europeia, respei- tante à execução de uma decisão do Conselho relativa a uma acção específica da União no domínio da assistência à desminagem (98/628/PESC) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomea- damente, o nº 2 do seu artigo JA, Tendo em conta a declaração relativa à União da Europa Ocidental (UEO) anexa à Acta Final assinada por ocasião da adopção do Tratado, Considerando que o Conselho adoptou na data de hoje, com base no artigo J.3 do Tratado, uma decisão relativa a uma acção específica da União no domínio da assistência à desminagem ('); Considerando que tal acção requer pessoal com conheci- mentos militares; que, nessas circunstâncias, a União Europeia terá de recorrer à UEO; Considerando que as instituições da UEO deram o seu acordo quanto às disposições práticas constantes do anexo à presente decisão, DECIDE: Artigo 1º 1. A União Europeia solicita à UEO que dê execução à sua acção de coordenação, supervisão e formação de espe- cialistas e instrutores em matéria de desminagem na ()) Ver página 1 do presente Jornal Oficial. Croácia, que consta da Decisão 98/627/PESC do Conselho ('). 2. A execução da acção mencionada no nº 1 decorrerá em conformidade com as disposições práticas previstas no anexo à presente decisão. Artigo 2º A presente decisão será notificada à UEO nos termos das conclusões relativas à transmissão de documentos da União Europeia à UEO, adoptadas pelo Conselho em 14 de Maio de 1996. Artigo 3º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Artigo 4º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial. Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1998. Pelo Conselho O Presidente W. SCHUSSEL