03/Fasc. 32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 195 384R3220 20. 11. 84 “Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 301/1 REGULAMENTO (CEE) Nº 3220/84 DO CONSELHO de 13 de Novembro de 1984 que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2966/80 () e, nomeadamente, o seu artigo 2º e o nº 5 do seu artigo 4º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que antes de 1 de Agosto de cada ano deve ser fixado um preço de base para o suíno abatido de uma qualidade-tipo definida segundo uma tabela co- munitária de classificação das carcaças de suíno; Considerando que é, por isso, necessário estabelecer re- gras gerais que assegurem uma classificação uniforme das carcaças de suínos, nomeadamente para assegurar um pagamento equitativo aos produtores baseado no peso e na composição dos suínos por eles entregues no matadouro; que esta classificação se destina igualmente a contribuir para a transparência do mercado no que diz respeito ao comércio das carcaças de suínos; Considerando que o valor de uma carcaça de suíno é determinado, em especial, pela carne magra que contém em relação ao seu peso; que a apreciação do teor de carne magra, baseada na consideração objectiva do peso da carcaça e da espessura do toucinho dorsal, assim como a apreciação subjectiva do desenvolvimento muscu- lar nas partes essenciais da carcaça, pode conduzir a uma apreciação justa desse valor; que, no entanto, existe o risco de o elemento subjectivo de apreciação do desen- volvimento muscular dar lugar também a diferenças con- sideráveis de apreciação; que é aconselhável, por isso, in- troduzir em toda a Comunidade o princípio da verifica- ção directa da percentagem de carne magra, baseada em medições objectivas de uma ou de várias partes anatómi- cas da carcaça de suínoy, sem por isso excluir ( JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. & JO nº L 307 de 18. 11. 1980, p. 5. a utilização eventual de critérios complementares para a determinação do valor comercial daquela; Considerando que importa definir exactamente a apre- sentação, o peso e o teor de carne magra das carcaças a fim de assegurar a possibilidade de comparação dos re- sultados em questão; Considerando que, devido à diversidade que caracteriza a produção de suínos na Comunidade, é conveniente reunir as carcaças de suíno, segundo o teor de carne ma- gra, em cinco classes comerciais, escalonadas por frac- ções de 5% de carne magra; que é, todavia, oportuno dar aos Estados-membros a possibilidade de acrescentar uma classe suplementar com alta percentagem de carne magra; Considerando que: é necessário estabelecer um sistema que permita a fiscalização da aplicação correcta dos mé- todos de apreciação da percentagem de carne magra; que é conveniente, além disso, contribuir para a transpa- rência do mercado prevendo a marcação das carcaças se- gundo o seu teor de carne magra; Considerando que, para estabelecer as quotações do suino abatido numa base comum e assegurar a sua possi- bilidade de comparação com o preço de base válido para a qualidade-tipo, é aconselhável utilizar a tabela comuni- tária, nomeadamente para fins de determinação da média dos preços de suíno abatido referida no artigo 4º do Re- gulamento (CEE) nº 2759/75; Considerando que, simultaneamente às alterações acima previstas, é conveniente proceder a uma codificação do conjunto das regras aplicáveis e revogar em conformi- dade o Regulamento (CEE) nº 2760/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que determina a tabela comunitá- ria de classificação das carcaças de suínos (*); Considerando todavia que, devido à diversidade de estrutura dos matadouros e às diferenças existentes nas suas práticas correntes, não é possível prever uma aplica- ção simultânea em toda a Comunidade da nova tabela de classificação das carcaças de suíno; que, por isso, é necessário admitir que certos Estados-membros () JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 10.