20.5.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 124/65 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Maio de 2009 relativa à colocação no mercado nos departamentos franceses ultramarinos, para utilizações essenciais, de produtos biocidas com temefos [notificada com o número C(2009) 3744] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (2009/395/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comis- são, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.º 2 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mer- cado (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) Onº2, primeiro parágrafo, do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?) (adiante designada por «Directiva») prevê que a Comissão inicie um programa de trabalho de dez anos destinado à análise sistemática de todas as substâncias activas já exis- tentes no mercado em 14 de Maio de 2000 (adiante designado por «programa de análise»). (2) — Verifica-se que o temefos se encontrava disponível no mercado antes de 14 de Maio de 2000 como substância activa de produtos biocidas para fins diversos dos referi- dos no n.º 2, alíneas c) e d), do artigo 2.º da Directiva 98/8/CE. Não foi apresentado para apreciação, no prazo previsto, nenhum processo com vista à inclusão do te- mefos nos anexos 1, IA ou IB da Directiva. (33 Em conformidade com o n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2032/2003 da Co- missão (?), competia aos Estados-Membros cancelar, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006, as autoriza- ções ou os registos de produtos biocidas com temefos. Em conformidade com o n.º 1 do artigo 4.º do Regula- mento (CE) n.º 1451/2007 (adiante designado por «Re- gulamento», os produtos biocidas com temefos já não podem ser colocados no mercado. JO L 325 de 11.12.2007, p. 3. () JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. JO L 307 de 24.11.2003, p. 1. (4)  Oartigo5.º do Regulamento define as condições em que os Estados-Membros podem solicitar à Comissão uma derrogação ao disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Regu- lamento, bem como as condições de concessão dessa derrogação. (5) —Através da Decisão 2007/226/CE da Comissão (*), esta última concedeu uma derrogação aos produtos biocidas com temefos utilizados nos departamentos franceses ul- tramarinos para controlo dos mosquitos transmissores de doenças. A derrogação foi concedida até 14 de Maio de 2009. (6) A França apresentou à Comissão um pedido de prorro- gação da derrogação até 14 de Maio de 2010, junta- mente com informações que demonstram a necessidade de continuar a utilizar o temefos. Em 13 de Fevereiro de 2009, a Comissão divulgou o pedido da França por via electrónica. Não foram expressas quaisquer reservas ao pedido no período de consulta pública de 60 dias. (7) — Atendendo à importância dos surtos de doenças trans- mitidas por mosquitos nos departamentos franceses ul- tramarinos, importa continuar a permitir a utilização de temefos nas situações em que o tratamento com outras substâncias ou produtos biocidas não for eficaz. Afigura- -se, pois, necessária uma nova prorrogação do período de retirada progressiva da substância do mercado, de forma a permitir a sua substituição por outras substâncias ade- quadas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Em derrogação do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1451/2007, a França pode autorizar a colocação no mer- cado de produtos biocidas que contenham temefos (N.º CE 222-191-1, N.º CAS 3383-96-8), para controlo dos mosquitos transmissores de doenças nos departamentos franceses ultrama- rinos, até 14 de Maio de 2010. (% JO L 97 de 12.4.2007, p. 47.