L 334/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.12.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 2479/2001 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 2001 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de discos compactos para gravação originários de Taiwan A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Econó- mica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/2000 (2), e, nomeada- mente, o seu artigo 7º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO Em 31 de Março de 2001, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (?), o início de um processo anti-dumping rela- tivo às importações, na Comunidade, de discos compactos para gravação (a seguir designados CD-R) originários de Taiwan, tendo iniciado um inquérito. O processo teve início em consequência de uma denúncia apresentada em Fevereiro de 2001 pelo CD-R Manufacturers — (Comité de Fabricantes de CD-R (CECMA) em nome dos produtores comunitários que representam uma parte importante da produção total comunitária de discos compactos para gravação (CD-R). A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping no que diz respeito ao produto em causa, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. A Comissão notificou do início do processo os produ- tores comunitários autores da denúncia, bem como os outros produtores comunitários conhecidos, os produ- tores exportadores, os importadores, os utilizadores e os fornecedores de matérias-primas conhecidos como inte- ressados e os representantes de Taiwan. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Vários produtores exportadores de Taiwan e a respectiva associação, bem como os autores da denúncia e outros produtores e importadores da Comunidade, apresen- taram as suas observações por escrito. Foram concedidas audições a todas as partes que o solicitaram dentro do prazo acima referido e que alegaram existirem razões especiais para serem ouvidas. Algumas das partes interessadas alegaram que os produ- tores comunitários autores da denúncia não preenchiam os requisitos do n.º 4 do artigo 5.º do Regulamento (CE) 56 de 6.3.1996, p. 1. JO L JO L 257 de 11.10.2000, p. 2. jo € 102 de 31.3.2001, p. 2. n.º 384/96 do Conselho (a seguir designado «regula- mento de base»). A este respeito, a verificação obriga- tória efectuada pela Comissão antes do início do processo demonstrou que os limiares de 25% e 50% estabelecidos no n.º 4 do artigo 5.º tinham sido atin- gidos. Com efeito, os produtores comunitários autores da denúncia representavam mais de 26 % da produção comunitária total, não tendo os produtores comunitários elegíveis levantado nenhuma objecção ao início do processo. Importa assinalar que, com base nas informa- ções disponíveis relativas aos produtores comunitários (incluindo a sua relação com os produtores exportadores de Taiwan e a importância das suas importações do produto em causa originário de Taiwan), a Comissão decidiu, em conformidade com o n.º 1 do artigo 4.º do regulamento de base, excluir seis produtores do âmbito da definição de produção comunitária total. Nenhum destes produtores havia participado na denúncia. Tendo em conta o grande número de produtores expor- tadores de Taiwan, a Comissão considerou a possibili- dade de proceder por amostragem, em conformidade com o disposto no artigo 17.º do regulamento de base. A Comissão enviou questionários e recebeu informações pormenorizadas de uma amostra significativa de produ- tores exportadores de Taiwan (ver considerando 17). Ainda segundo o artigo 17.º do regulamento de base, e tendo em conta o grande número de importadores, foi analisada a possibilidade de utilizar técnicas de amos- tragem. Porém, apenas cinco importadores se deram a conhecer e apresentaram informações, tal como especifi- cado no aviso de início. A Comissão enviou-lhes questi- onários, a que apenas responderam três importadores. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas de quatro produtores comunitários que participaram na denúncia bem como de 10 outros produtores comunitá- tios, que foram consideradas completas e válidas. A Comissão procurou obter e verificar todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos da determi- nação preliminar do dumping, do prejuízo e do interesse da Comunidade, tendo efectuado visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: a) Produtores/exportadores de Taiwan — Auvistar Industry Co., Chung-Li — Princo Corporation, Hsinchu — Prodisc Technology Inc., Taipé — Ritek Corporation, Hsinchu — Unidisc Technology Co., Taipé b) Importadores coligados na Comunidade — Multimedia Info-Tech Ltd., Belfast, Irlanda do Norte