L 220/30 Jornal Oficial da União Europeia 15.8.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Agosto de 2008 que altera a Decisão 2007/683/CE que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em certas zonas da Hungria [notificada com o número C(2008) 4321] (Apenas faz fé o texto em língua húngara) (2008/674/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta con- tra a peste suína clássica (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2007/683/CE da Comissão (?) aprovou um plano apresentado pela Hungria, em 11 de Julho de 2007, para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nas zonas daquele Estado-Membro cons- tantes do anexo da referida decisão. (2) A Hungria informou a Comissão sobre a recente evolu- ção da peste suína clássica nos suínos selvagens nesse Estado-Membro. À luz da informação epidemiológica dis- ponível, as medidas do plano de erradicação da febre suína clássica nos suínos selvagens devem ser alargadas a certas zonas do distrito de Heves e do distrito de Borsod-Abaúj-Zemplén. (33 A bem da transparência da legislação comunitária, o anexo da Decisão 2007/683/CE deveria ser substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão. (1) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/729/CE da Comissão (JO L 294 de 13.11.2007, p. 26). () JO L 281 de 25.10.2007, p. 27. Decisão alterada pela Decisão 2008/159/CE (JO L 51 de 26.2.2008, p. 21). (4) A Decisão 2007/683/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2007/683/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão. Artigo 2.º A República da Hungria é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 2008. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão