05/Fasc. 02 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 125 377L0312 Nº L 105/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 4. 77 DIRECTIVA DO CONSELHO de 29 de Março de 1977 relativa à vigilância biológica da população em presença do risco saturnino (77/312/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2), Considerando que uma das tarefas essenciais da Comuni- dade Económica Europeia é promover um desenvolvi- mento harmonioso das actividades económicas no conjunto da Comunidade e uma expansão contínua e equilibrada, missões que não se podem conceber indepen- dentemente de uma luta contra as poluições e os danos e sem melhoria da qualidade da vida e da protecção do ambiente; | Considerando que as várias utilizações do chumbo conduzem presentemente a uma poluição saturnina de numerosos tipos do ambiente; Considerando que as múltiplas fontes de chumbo presentes no ambiente tornam difícil a determinação da exposição global dum indivíduo a este poluente e, por conseguinte, que a protecção da saúde do homen necessita dum controlo tão exacto quanto possível da impregnação saturnina global do individuo; Considerando que é conveniente efectuar uma vigilância biológica da população em presença do risco saturnino e avaliar os resultados desta vigilância, a fim de elaborar, se for caso disso, novas propostas; () JO nº C 28 de 9. 2. 1976, p. 31. ( JO nº C 50 de 4. 3. 1976, p. 9. Considerando que é conveniente definir as modalidades técnicas e os níveis de referência biológica para esta vigilância; Considerando que a determinação da plumbémia consti- tui presentemente o melhor meio para avaliar a dose de chumbo recebida por um indivíduo recentemente exposto ao chumbo presente no ambiente e que a actividade enzimática da dehidratase do ácido delta-aminolevulínico (ALAD) pode servir de exame indicativo ou complemen- tar para a determinação da exposição do chumbo; Considerando que o programa de acção das Comunida- des Europeias em matéria de ambiente 3) prevê a coordenação dos programas nacionais tendo em vista uma melhoria da qualidade da vida e uma acção prioritária em relação ao problema do chumbo, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º Os Estados-membros tomarão as medidas adequadas para aplicar um processo comum de vigilância biológica, tendo em vista avaliar a exposição da população ao risco saturnino fora do local de trabalho. Artigo 2º Esta disposição comum, cuja aplicação se limita a quatro anos, baseia-se na medição da plumbémia. A título de exame indicativo ou complementar, a medição da ALAD pod ser igualmente utilizada de acordo com as modalidades previstas nos Anexos II e III. O) JO nº C 112 de 20. 12. 1973.