6.12.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 330/39 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 2002 relativa a uma contribuição financeira da Comunidade para medidas de emergência destinadas a lutar contra a febre aftosa na Arménia, no Azerbaijão e na Geórgia e que altera a Decisão 2001/300/CÊ [notificada com o número C(2002) 4806] (2002/953/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/572/CE(), e, nomeadamente, os seus artigos 12.º e 13-º, Considerando o seguinte: (1) A febre aftosa dos tipos A, O e ASIA 1 é endémica na Arménia, no Azerbaijão e na Geórgia e nos países limítrofes. A presença de vários tipos e subtipos do vírus da febre aftosa e o surgimento na zona de novos vírus, antigenicamente distintos, constituem uma ameaça para a Comunidade e comprometem os esforços da Turquia de luta contra a doença, que contam com o apoio comu- nitário. (2) A Comunidade, em estreita cooperação com a Comissão Europeia de Controlo da Febre Aftosa (EUFMD) e o Gabinete Internacional de Epizootias (OIE), apoiou campanhas de vacinação de emergência contra a febre aftosa na Arménia, no Azerbaijão e na Geórgia, em 1999 e 2000, por recurso ao fundo fiduciário 911100/ IMTF/INT/003/CEE. O apoio foi suspenso devido às defi- ciências detectadas numa missão conjunta de peritos da Comissão e do EUFMD, a esses países, em 2000. (33) — No início de 2002 foi elaborado por representantes da Comissão, a EUFMD, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e do OIE, junta- mente com os responsáveis veterinários da Arménia, do Azerbaijão e da Geórgia, um programa com vista ao estabelecimento de uma faixa de vacinação ao longo das fronteiras meridionais desses países, destinada a reforçar a protecção da Turquia contra incursões de febre aftosa. (4) — Para evitar a propagação da febre aftosa, a Comunidade deve contribuir para medidas de emergência destinadas a lutar contra a doença na Arménia, no Azerbaijão e na Geórgia. () JOL 224 de 18.8.1990, p. 19. (À3 JOL 3 de 6.1.2001, p. 27. () O montante previsto na Decisão 2001/300/CE da Comissão, de 30 de Março de 2001, relativa à coope- ração com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), nomeadamente no que respeita a actividades da Comissão Europeia de controlo da febre aftosa (*), e no acordo de aplicação celebrado em conformidade com a mesma decisão é insuficiente para cobrir as despesas previstas na presente decisão. A contribuição total da Comunidade para o fundo — fiduciário —911100/MTF/INT/003/CEE  deve, portanto, ser aumentada, no montante necessário à execução do programa conjunto CE/EUFMD/OIE de luta contra a febre aftosa na Arménia, no Azerbaijão e na Geórgia. (6) —O acordo de aplicação celebrado entre a Comissão Euro- peia e a FAO deve ser alterado, de modo a ter em conta as alterações da Decisão 2001/300/CE. (7) —A Decisão 2001/300/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade. (8% As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os fundos existentes no fundo fiduciário 911100/MTF/INT/ |/003/CEE, previsto na Decisão 2001/300/CE, serão utilizados nas seguintes medidas: a) Na aquisição de 1 000 000 doses, com a potência de 6 DP;,, de vacina trivalente com adjuvante Al(OH); contra os tipos O1, A-Irão 96 e ASIA 1 do vírus da febre aftosa; b) Na entrega das doses de vacina referidas na alínea a) às auto- ridades veterinárias centrais da Arménia, do Azerbaijão e da Geórgia para a vacinação de emergência dos animais sensí- veis nas circunscrições situadas ao longo das fronteiras meri- dionais desses países, em conformidade com um programa a estabelecer por carta de acordo entre as autoridades vete- rinárias desses países e a Comissão Europeia de Controlo da Febre Aftosa (EUFMD); () JO L 102 de 12.4.2001, p. 71.