L 298/60 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 1. 11. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 2175/97 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1997 que altera pela quarta vez o Regulamento (CE) nº 913/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno em Espanha A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (), e, nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção em Espanha, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 913/97 da Comissão(*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1934/97(9), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno; Considerando que, devido à duração e à prossecução das restrições veterinárias e comerciais adoptadas pelas autori- dades espanholas, há que aumentar o número de suínos de engorda que podem ser entregues às autoridades competentes, a fim de permitir a continuação das medidas excepcionais nas próximas semanas; Considerando que é necessário adaptar a lista das zonas elegíveis constante do anexo II do referido regulamento à actual situação veterinária; Considerando que a aplicação rápida e eficaz das medidas excepcionais de apoio ao mercado constitui um dos melhores instrumentos para combater a propagação da peste suína clássica; que se justifica, pois, aplicar as dispo- sições previstas pelo presente regulamento com efeitos desde 15 de Outubro de 1997; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 913/97 é alterado do seguinte modo: 1. O anexo 1 é substituído pelo anexo I do presente regu- lamento; 2. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável com efeitos desde 15 de Outubro de 1997. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1997. L 282 de 1. 11. 1975, p. L. L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. L 131 de 23. 5. 1997, p. 14. L 272 de 4. 10. 1997, p. 14. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão