196 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13/Vol. 18 385DO0071 2.2.85 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 30/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1984 relativa à lista das substâncias notificadas em conformidade com a Directiva 67/548/CEE do Conselho respeitante à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (85/71/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institti a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislati- vas, regulamentares e administrativas respeitantes à classifi- cação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosast!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/831/CEE() e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Considerando que a Directiva 67/548/CEE prevê, no nº 2 do seu artigo 13º, que a Comissão manterá uma lista das substân- cias notificadas em conformidade com a directiva ; Considerando que a Directiva 67/548/CEE prevê, no nº 3 do seu artigo 13º, que a forma dessa lista e as informações que dela constam serão definidas de acordo com o procedimento pre- visto no artigo 21º ; Considerando que é conveniente publicar a lista, em conformi- dade com os objectivos da Directiva 67/548/CEE, que são, nomeadamente, a protecção do homem e do ambiente contra os riscos que podem resultar da colocação no mercado de substân- clas novas ; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité para adap- tação ao progresso técnico das directivas que visam a elimi- () JOnº L 196 de 16.8.1967, p. 167. (O JOnºL259de15.10.1979, p. 10. nação dos entraves técnicos ao comércio no sector das substân- Cias e preparações perigosas, DECIDE : Artigo 1º A lista de substâncias químicas que a Comissão mantém em conformidade com o nº2 do artigo 13º da Directiva 67/548/CEE, a seguir denominada « a lista », será estabelecida em conformidade com as disposições constantes do anexo. Artigo 2º A lista de substâncias químicas notificadas em conformidade com o artigo 6º da Directiva 67/548/CEFE antes de 1 de Julho de ano da publicação do inventário Einecs será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C, o mais tar- dar até 31 de Dezembro do mesmo ano. Serão publicadas actualizações todos os anos, o mais tardar até 31 de Dezembro, no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias, que abrangerão o período de 1 de Julho do ano anterior a 30 de Junho do ano da publicação. Feito em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1984. Pela Comissão Karl-Heinz NARJES Membro da Comissão