16 Jornal Oficial das Comunidqdes Europeias 02/Fasc. 09 381R3555 Nº L 356/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11.12.81 REGULAMENTO (CEFE) Nº 3555/81 DA COMISSÃO de 8 de Dezembro de 1981 | relativo à classificação de mercadorias na subposição 02.06 B I a) 7 da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla- tura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, e seu artigo 3º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni- forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições relativas à classificação pautal de um produto constituído por uma perna de porco desossada, desengordurada e desembaraçada do courato, que tenha sido tratada por injecção de uma solução aquosa de cloreto de sódio contendo pequenas quantidades de outros sais e açúcares e, em seguida, malaxada no vácuo; Considerando que a posição 02.06 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi data pelo Regulamento (CEE) nº 3300/81 (3), visa, entre outros, as pernas de porco salgadas e desossadas; Considerando que o produto em causa, que sofreu um tratamento amplamente utilizado na preparação das pernas de porco salgadas, apresenta as características das mercadorias da posição 02.06; que, nesta posição, se deve escolher a subposição 02.06 B I a) 7; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º As pernas de porco desossadas, desengordurdas e desembaraçadas do courato, que tenham sido tratadas por injecção de uma solução aquosa de cloreto de sódio contendo pequenas quantidades de outros sais e açúcares e, em seguida, malaxadas no vácuo, devem ser classificadas, na pauta aduaneira comum, da seguinte forma: i 02.06 Carnes e miudezas comestíveis, de qualquer espécie (com exclusão dos figados de aves de capoeira), salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas: ' B. Da espécie suína doméstica: I. Carnes: a) Salgadas ou em salmoura: 7.Outras. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 8 de Dezembro de 1981. () JOnºLi4de21.1.1969,p.1. O JOnºL172de22.7.1968,p. 1. ) JOnºL335de23.11.1981.p.!1. Pela Comissão Karl-Heinz NARJES Membro da Comissão