L 201/62 Jornal Oficial da União Europeia 1.8.2009 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Julho de 2009 que nomeia um membro húngaro do Comité Económico e Social Europeu (2009/583/CE, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 259.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 167.º, Tendo em conta a Decisão 2006/524/CE, Euratom (!), Tendo em conta a proposta apresentada pelo Governo húngaro, Tendo em conta o parecer da Comissão, Considerando que vagou um lugar de membro do Comité Eco- nómico e Social Europeu na sequência do falecimento de István GARAI, DECIDE: Artigo 1.º , József NAGY, Grupo das Actividades Diversas (GRUPO II), é nomeado membro do Comité Económico e Social Europeu pelo período remanescente do mandato, a saber, até 20 de Setembro de 2010. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua apro- vação. Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2009. Pelo Conselho O Presidente C. BILDT () JO L 207 de 28.7.2006, p. 30.