30.6.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 168/41 I (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES PARLAMENTO EUROPEU CONSELHO COMISSÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL DE CONTAS COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU COMITÉ DAS REGIÕES DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO, DA COMISSÃO, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO TRIBUNAL DE CONTAS, DO COMITE ECONOMICO E SOCIAL EUROPEU E DO COMITÉ DAS REGIÕES de 26 de Junho de 2009 relativa à organização e ao funcionamento do Serviço das Publicações da União Europeia (2009/496/CE, Euratom) O PARLAMENTO EUROPEU, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, O CONSELHO, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, A COMISSÃO, : : Considerando o seguinte: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (1) O artigo 8.º da Decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 8 de Abril de 1965, relativa à O TRIBUNAL DE CONTAS, instalação provisória de certas instituições e de certos serviços das Comunidades (!), previu a instalação de um Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades (a se- guir designado «o Serviço» no Luxemburgo. Esta dispo- sição foi aplicada em último lugar pela Decisão O COMITÉ DAS REGIÕES, 2000/459/CE, CECA, Euratom (?). O COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, () JO 152 de 13.7.1967, p. 18. JO Tendo em conta o Tratado da União Europeia, () JO L 183 de 22.7.2000, p. 12.