06/Fasc. 02 12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 377D0454 15.7.77 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 176/11 DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Junho de 1977 que cria um Comité Consultivo para a Formação no Domínio dos Cuidados de Enfermagem (77/454/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que istitui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a proposta da Commissão, Considerando que, na sua Resolução de 6 de Junho de 1974 relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos, o Conselho se pronunciou a favor da instituição de comités consultivos; Considerando que é importante assegurar um nível de formação comparativamente elevado no contexto do reco- nhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de enfermeiro responsável por cuidados gerais, bem como no dos cuidados de enfermagem dispensados por outro pes- soal; Considerando que, tendo em vista aquele objectivo é conve- niente criar um comité consultivo destinado a aconselhar a Comissão, DECIDE: Artigo 1º É instituído junto da Comissão um Comité Consultivo para a Formação no Domínio dos Cuidados de Enfermagem, a seguir denominado «Comité». Artigo 2º? 1. O Comitétem por objectivo contribuir para assegurar às diferentes categorias de pessoal que dispensa cuidados de enfermagem uma formação de nível comparativamente elevado na Comunidade. 2. O Comité prossegue esse objectivo utilizando, desig- nadamente, os seguintes meios: — troca de informações completas sobre os métodos de formação, bem como sobre o contéudo, níve) e estrutura do ensino teórico e prático ministrado nos Estados-mem- bros; — troca de pontos de vista e consultas destinadas a alcançar uma concepção comum quanto ao nível a atingir na formação do pessoal que dispensa cuidados de enferma- gem e, eventualmente, quanto à estrutura e conteúdo dessa formação; — tomada em consideração da adaptação da referida formação aos progressos verificados na prática dos cuidados de enfermagem, nas ciências médica e social e nos métodos pedagógicos. 3. —O Comitédirigiráà Comissão e aos Estados-membros Os seus pareceres e recomendações, incluindo, sempre que o julgar oportuno, sugestões de alteração das disposições, em matéria de formação, das directivas relativas às actividades de enfermagem e, nomeadamente, das Directivas 77/452/ CEE (1) e 77/453/CEFE (?). 4. O Comité aconselhará igualmente a Comissão sobre qualquer outra questão que esta lhe submeta em matéria de formação de pessoal que dispensa cuidados de enferma- gem. Artigo 3º 1. O Comité é composto por três peritos por cada Estado-membro, a saber: — um perito da profissão em exercício; — um perito dos estabelecimentos que asseguram a forma- ção no domínio dos cuidados de enfermagem; — um perito das autoridades competentes do Estado-mem- bro. 2. . Será previsto um suplente por cada membro. Este suplente fica habilitado a participar nas reuniões do Co- mité. 3. —Osmembrose os suplentes referidos nos nº* 1 e 2 são designados pelos Estados-membros. Os membros referidos nos perimeiro e segundo travessões do nº 1 e os seus suplentes são designados sob proposta do grupo profissional dos enfermeiros em exercício e dos estabelecimentos que asseguram a formação no domínio dos cuidados de enferma (1) JOnº L 176 de 15.7. 1977, p. 1. (2) JO nº L 176 de 15. 7. 1977, p. 8.