L 193/14 Jornal Oficial da União Europeia 22.7.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Julho de 2008 que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de Pseudomonas sp., estirpe DSMZ 13134, no anexo [ da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2008) 3322] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2008/599/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) A presente decisão confirma formalmente, a nível Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada. (2) A empresa Sourcon-Padena GmbH&Co. KG apresentou um processo relativo à substância activa Pseudomonas sp., estirpe DSMZ 13134, às autoridades dos Países Baixos, em 28 de Agosto de 2007, acompanhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo I da Direc- tiva 91/414/CEE. (33  As autoridades dos Países Baixos indicaram à Comissão que, de acordo com um exame preliminar, o processo da substância activa em questão parece satisfazer as exigên- cias de dados e informações estabelecidas no anexo II da Directiva 91/414/CEE. O processo apresentado parece satisfazer igualmente as exigências de dados e informa- ções estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE, no referente a um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa. Posteriormente, em confor- midade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, o processo foi enviado pelo requerente à Comissão e aos outros Estados-Membros e submetido à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/69/CE da Comissão ((O L 172 de 2.7.2008, p. 9). da Comunidade, que se considera que o processo satisfaz, em princípio, as exigências de dados e informações pre- vistas no anexo II e, pelo menos para um produto fito- farmacêutico que contém a substância activa em causa, as exigências —estabelecidas no anexo IIl da Direc tiva 91/414/CEE. (5) A presente decisão não deve afectar o direito da Comis- são de solicitar ao requerente que apresente dados ou informações suplementares destinados à clarificação de certos pontos do processo. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, o processo respeitante à substância activa incluída no anexo da presente decisão, apresentado à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão da mesma no anexo I da referida directiva, satisfaz, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II daquela directiva. O processo satisfaz também as exigências de dados e informa- ções estabelecidas no anexo III da referida directiva, no que diz respeito a um produto fitofarmacêutico que contém a substân- cia activa, tendo em conta as utilizações propostas.