Nº L 66/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 3. 86 REGULAMENTO (CEFE) Nº 665/86 DA COMISSÃO de 7 de Março de 1986 que altera o Regulamento (CEE) nº 262/79 no que respeita às exigências relativas ao estigmasterol a incorporar na manteiga concentrada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector, do leite e dos produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (?), e, nomeada- mente, o nº 7 do seu artigo 6º, Considerando que o Anexo I do Regulamento (CEE) nº 262/79 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1979, rela- tivo à venda a preço reduzido de manteiga destinada à fabricação de produtos de pastelaria, de gelados alimen- tares e outros produtos alimentares (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 3826/85 (*), são indicados os produtos a incorporar na manteiga ou na manteiga concentrada destinada a ser transformada ; que é necessário, tendo em conta a expe- riência adquirida, modificar o teor máximo de sitosterol contido no estigmasterol ; que é necessário, tendo em conta as alterações feitas a determinadas desposições do referido regulamento adaptar os títulos dos Anexos 1, II e mM; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º O Regulamento (CEE) nº 262/79 é alterado como segue : 1. Nos Anexos 1, H e III, os títulos, incluindo as menções entre parêntesis, são substituídas pelos títulos seguin- tes : « Anexo T Produtos a incorporar por tonelada de manteiga concentrada (nº 2, primeiro travessão, artigo 5º) ou de manteiga (artigo 10 À)>», « Anexo II Produtos a incorporar por tonelada de manteiga concentrada (nº 2, segundo travessão, artigo 5º)», « Ánexo III Produtos a incorporar por tonelada de manteiga concentrada (nº 2, terceiro travessão, artigo 5º)». 2. No Anexo [ os termos « 4 % de sitosterol » constantes dos pontos 1, II, III, IV e V são substituídos pelos termos « 6 % de sitosterol ». Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1986. () JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (3 JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8. () JO nº L 41 de 16. 2. 1979, p. 1. (9 JO nº L 371 de 31-12. 1985, p. 1. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente