Nº L 108/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 86 REGULAMENTO (CEE) Nº 1203/86 DA COMISSÃO de 23 de Abril de 1986 relativo à classificação de produtos na subposição 85.21 D II da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo ém conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2055/84(), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é conveniente precisar a classificação dos discos de silício que foram sujeitos a uma difusão selectiva de modo a criar regiões discretas, aplicadas sobre um suporte de molibdé- nio; Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68(*) do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1069/86 (9), inclui na subposição 85.21 D entre outros os diodos, transistores e dispositivos semelhantes com semicondutores, e, na subposição 85.21 E, as partes e peças separadas ; Considerando que estas duas subposições podem ser tomadas em consideração para a classificação dos artigos supramencionados ; Considerando que os discos, tal como foram atrás descri- tos, apesar de não disporem de uma caixa nem de ligação, constituem já no seu estado actual dispositivos com semi- condutores ; que, em aplicação da Regra Geral 1 para a interpretação da nomenclatura, os mesmos devem, portanto, ser classificados na subposição 85.21 D ; Considerando que esses discos não são wafers na acepção da subposição 85.21 D I; que os mesmos estão incluídos na subposição 85.21 D II; Considerando que as normas previstas no presente regula- mento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, - ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Os discos de silício que foram sujeitos a difusão selectiva de modo a criar regiões discretas, aplicados num suporte de molibdênio, estão incluídos na subposição : 85.21 Lâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos (de cátodo aquecido, de cátodo frio ou de fotocátodo, excepto os do nº 85.20), tais como lâmpadas, tubos e válvu- las, de vácuo, de vapor ou de gás ( compreendendo os tubos rectificadores de vapor de mercúrio), tubos catódicos, tubos e válvulas, para aparelhos de tomada de vistas para a televisão, etc ; células foto- eléctricas ; cristais piezo-elétricos montados; díodos, transistores e dispositivos semelhantes com semicondutores ; díodos emissores de luz ; microes- truturas electrónicas : D. Diodos, transistores e dispositivos semelhantes com semicondutores ; diodos emissores de luz ; microestruturas electrónicas : Il. Outros.. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1986. 1 () JO nº L 14 de 21. 1. 1969, p. L. ( JO nº L 191 de 19. 7. 1984, p. 1. O nº L 172 de 22. 7. 1968, p. 1. nº L 99 de 15. 4. 1986, p. 1. Pela Comissão COCKFIELD - Vice-Presidente