L 225/10 Jornal Oficial da União Europeia 23.8.2008 l (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Agosto de 2008 que altera o anexo II da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida [notificada com o número C(2008) 4017] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2008/689/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/53/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida (1), nomeadamente o n.º 2, alínea b), do artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) O n.º 2, alínea a), do artigo 4.º da Directiva 2000/53/CE proíbe a utilização de chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente nos materiais e componentes dos veículos comercializados a partir de 1 de Julho de 2003, com excepção dos casos enunciados no anexo II da directiva e nas condições aí especificadas. De acordo com o n.º 2, alínea b), do artigo 4.º da Directiva 2000/53/CE, o anexo II dessa directiva deve ser adaptado regularmente ao progresso científico e técnico pela Comissão. O anexo II da Directiva 2000/53/CE enumera os mate- riais e componentes de veículos isentos da proibição relativa aos metais pesados estabelecida no n.º 2, alínea a), do artigo 4.º. Algumas dessas isenções terminam em datas fixadas no referido anexo. Os veículos comerciali- zados antes da data de termo de uma determinada isen- ção podem conter metais pesados nos materiais e com- ponentes — enumerados no anexo IIl da Directiva 2000/53/JCE. (1) JO L 269 de 21.10.2000, p. 34. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/33/CE (JO L 81 de 20.3.2008, p. 62). 3) Determinadas isenções à proibição estabelecidas no n.º 2, alínea a), do artigo 4.º da Directiva 2000/53/CE não deverão ser prorrogadas dado que a utilização de chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente nessas aplicações se tornou evitável graças ao progresso técnico. Determinados materiais e componentes com chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente deverão conti- nuar isentos da proibição estabelecida no n.º 2, alínea a), do artigo 4.º, dado que a utilização dessas substâncias nesses materiais e componentes específicos continua a ser inevitável. Em alguns casos, é oportuno proceder à revi- são do termo da vigência dessas isenções, a fim de dar tempo suficiente para a eliminação das substâncias proi- bidas no futuro. O anexo II da Directiva 2000/53/CE, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/438/CE da Comissão, de 10 de Junho de 2005, que altera o anexo II da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho re- lativa aos veículos em fim de vida () estabelece, no ter- ceiro travessão das notas, que as peças sobressalentes comercializadas após 1 de Julho de 2003 e destinadas a utilização em veículos comercializados até 1 de Julho de 2003 estão isentas do disposto no n.º 2, alínea a), do artigo 4.º da Directiva 2000/53/CE. Esta isenção permite a reparação dos veículos comercializados antes da en- trada em vigor da proibição relativa a metais pesados estabelecida no n.º 2, alínea a), do artigo 4.º da Directiva 2000/53/CE com peças sobressalentes que satisfaçam re- quisitos de qualidade e segurança idênticos aos aplicáveis às peças com que foram originalmente equipados. (3 JO L 152 de 15.6.2005, p. 19.