L 293/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10.11.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 2181/2001 DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 2001 que altera o Regulamento (CEE) n.º 563/82 no que respeita ao critério de distinção das carcaças dos bovinos jovens machos não castrados A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector da carne de bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1512/2001 (, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1208/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.º 1026/91 (9), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 3º, Considerando o seguinte: (1) O artigo 2º do Regulamento (CEE) n.º 563/82 da Comissão, de 10 de Março de 1982, que estabelece modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 1208/81 do Conselho para a verificação dos preços de mercado dos bovinos adultos com base na grelha comu- nitária de classificação das carcaças (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.º 2090/93 (9), estabelece um critério para a distinção entre as carcaças de animais jovens machos não castrados com menos de dois anos e as carcaças de animais mais velhos, baseado no grau de ossificação de certas vérte- bras. (2) O Regulamento (CE) nº 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base da carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 820/97 do Conselho (7), instaurou um regime de identificação e registo individual dos bovinos que permite seguir os animais ao longo de toda a sua vida. (33 — Por razões de coerência e de actualização legislativa, é adequado alterar o critério previsto no artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 563/82 de modo a que a 160 de 26.6.1999, p. 21. 201 de 26.7.2001, p. 1. 123 de 7.5.1981, p. 3. 106 de 26.4.1991, p. 2. 67 de 11.3.1982, p. 23 190 de 30.7.1993, p. 9. 204 de 11.8.2000, p. 1. DPEIPIEBZIDRZ S = ES SOSOOOO FPrreFrFrRFrRc distinção das carcaças dos animais jovens machos não castrados com menos de dois anos passe a basear-se, para efeitos de verificação, nas informações relativas à idade dos animais disponíveis no quadro do regime de identificação e registo dos animais estabelecido nos Estados-Membros em conformidade com o título I do Regulamento (CE) n.º 1760/2000. (4) E necessário prever um período suficientemente longo antes da aplicação, para que os Estados-Membros se possam adaptar ao novo regime. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 563/82 passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2.º Para aplicação do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (CEFE) n.º 1208/81, a distinção entre as carcaças de animais jovens machos não castrados com menos de dois anos e as carcaças de outros animais machos não castrados baseia-se na idade do animal que será verificada com base nas infor- mações disponíveis no quadro do regime de identificação e registo dos bovinos estabelecido nos Estados-Membros em conformidade com o título I do Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho (*). (9 JO L 204 de 11.8.2000, p. 1» Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Abril de 2002.