24.7.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 208/9 REGULAMENTO (CE) Nº 1589/98 DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 658/96 relativo a certas condições de concessão dos pagamentos compensatórios no quadro do sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2309/97(0), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 11º e o seu artigo 12º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 658/96 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1282/98 (9), estabelece as regras de execução em caso de alteração de elegibilidade das terras; que é conveniente flexibilizar e simplificar essas regras; Considerando que o Regulamento (CE) nº 658/96 estabe- lece as condições de elegibilidade das superfícies semeadas conjuntamente com cereais, oleaginosas e proteaginosas; Considerando que, na Finlândia, a ervilha forrageira é tradicionalmente semeada em conjunto com cereais por razões agro-económicas; que a mistura colhida nestas circunstâncias é principalmente composta por ervilha forrageira; que, nestas condições, é conveniente considerar as superfícies semeadas como superfícies de proteaginosas; Considerando que o Regulamento (CE) nº 658/96 limita a elegibilidade dos produtores de colza e de nabo silvestre para os pagamentos compensatórios aos produtores que utilizarem sementes das qualidades e variedades especifi- cadas; Considerando que estão à disposição dos produtores novas variedades de colza e nabo silvestre que satisfazem os critérios de elegibilidade estabelecidos; que essas varie- dades devem ser incluídas na lista; Considerando que o Regulamento (CE) nº 658/96 deve ser alterado em conformidade; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão Conjunto dos Cereais, das Matérias Gordas e das Forragens Secas, 181 de 1. 7. 1992, p. 12. 321 de 22. 11. 1997, p. 3. 91 de 12. 4. 1996, p. 46. 176 de 20. 6. 1998, p. 23. HH OOOO rErrEe ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 658/96 é alterado do seguinte modo: 1. O nº 5 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção: «5. — Os casos referidos no quarto parágrafo do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 1765/92 são aqueles em que um produtor pode apresentar razões pertinentes e objectivas para permutar terras não elegíveis com terras elegíveis da sua exploração, desde que o Estado- -membro tenha verificado que não existe qualquer motivo válido que se oponha à permuta, sobretudo em termos de riscos ambientais. Essa permuta não pode, em caso algum, dar lugar a um aumento da superfície total das terras agrícolas elegíveis da exploração. Os Estados-membros devem estabelecer um sistema de comunicação prévia e de aprovação dessas permutas. Até 31 de Maio de cada ano, os Estados-membros apresentarão à Comissão um plano que inclua uma lista dos critérios de aprovação das permutas e os elementos comprovativos de que a superfície total das terras elegíveis não aumentou em consequência dessas permutas.». 2. No nº 1 do artigo 3º, é aditado à alínea b) o seguinte texto: «todavia, na Finlândia, quando forem semeados cereais conjuntamente com proteaginosas, será concedido o pagamento compensatório para as proteaginosas, a pedido do interessado, se este produzir prova conside- rada satisfatória pelas autoridades competentes de que a cultura de proteaginosas é predominante na mistura». 3. O anexo II é alterado do seguinte modo: a) São aditadas as seguintes variedades:«Bruno, Colstar, Corigan, Ermes, Phoenix, Renoir, VDH1460-88»; b) Onde se lê «Sheyenne» deve ler-se «Cheyenne». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir da campanha de comercialização de 1998/1999.