10.9.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 239/51 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2009/118/CE DA COMISSÃO de 9 de Setembro de 2009 que altera os anexos II a V da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o artigo 14.º, segundo pará- grafo, alíneas c) e d), Após consulta aos Estados-Membros envolvidos, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2000/29/CE prevê que certas zonas sejam reconhecidas como zonas protegidas. (2) Certas regiões e partes de regiões na Áustria foram reco- nhecidas, por um período limitado, como zonas protegi- das no que diz respeito à Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. pelo Regulamento (CE) n.º 690/2008 da Comis- são (2). A Áustria apresentou informações que mostram que a Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. está agora implantada no seu território. Essas regiões e partes de regiões já não devem, por conseguinte, ser reconhecidas como zonas protegidas. (33  Na Grécia, Creta e Lesbos foram reconhecidas como zo- nas protegidas no que diz respeito à Cryphonectria parasi- tica (Murrill) Barr. AÀ Grécia apresentou informações que revelam que esse organismo está agora implantado nessas regiões. Por conseguinte, Creta e Lesbos já não devem ser consideradas como zonas protegidas em relação a esse organismo prejudicial. () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. () JO L 193 de 22.7.2008, p. 1. (4) — Em consequência de alterações anteriores, algumas remis- sões e uma referência a uma zona protegida, no anexo IV à Directiva 2000/29/CE, tornaram-se obsoletas e devem ser suprimidas. (5) — Certos códigos relativos a madeira e artigos de madeira da Nomenclatura Combinada foram alterados pelo Regu- lamento (CE) n.º 1031/2008 da Comissão (?). É necessá- rio adaptar a Directiva 2000/29/CE a esses desenvolvi- mentos técnicos. (6  Os anexosIla V da Directiva 2000/29/CE devem, pois, ser alterados em conformidade. (7) As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Per- manente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os anexos II a V da Directiva 2000/29/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 30 de Novembro de 2009, as disposições legislativas, regula- mentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediata- mente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a pre- sente directiva. Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Dezembro de 2009. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros farão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros. () JO L 291 de 31.10.2008, p. 1.