Nº L 382/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 86 DIRECTIVA DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1986 que altera a Directiva 76/625/CEE relativa aos inquéritos estatísticos a realizar pelos Estados-membros para determinar o potencial de produção das plantações de determinadas espécies de árvores de fruto (86/652/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando que, para desempenhar as atribuições que lhe são confiadas pelo Tratado e pelas disposições comunitárias que regem a organização comum dos mercados no sector das frutas e produtos hortícolas, a Comissão necessita de informações sobre o potencial de produção das plantações de outras espécies de árvores de fruto para além das que já são objecto de inquéritos no âmbito da Directiva 76/625/ CEE (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/84/CEE (*), ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 76/625/CEE é alterada do seguinte modo: 1. Onº 1 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção: «1. — Os Estados-membros efectuarão em 1987 e, daí em diante de cinco em cinco anos, na Primavera, inquéritos sobre as plantações de árvores de fruto existentes no seu território e destinadas à produção de maçãs e de peras de mesa, com exclusão.de maçãs e peras exclusivamente destinadas a fins que não sejam os de (1) JO nº C 265 de 21. 10. 1986, p. 10. (2) Parecer dado em 12 de Dezembro de 1986 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (3) JO nº L 218 de 11, 8. 1976, p. 10. (*) JO nº L 77 de 22. 3. 1986, p. 32. mesa, de pêssegos, de damascos, de laranjas, de limões e de citrinos de frutos pequenos. A relação das plantações de variedades de maçãs e de peras destinadas exclusiva- mente a outros fins que não sejam os de mesa é facultativa. Para efeitos de aplicação do disposto no nº 2 do presente artigo e dos artigos 2º, 3º, 5º e 6º , o grupo de citrinos de frutos pequenos (mandarinas, compreendendo as tange- rinas e satsumas; clementinas, wwilkings e outros citrinos híbridos semelhantes) será considerado como uma única espécie.»; 2. O último parágrafo do nº 1 A do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção: «O inquérito relativo aos pessegueiros e aos damasquei- ros deve apenas ser efectuado na Grécia, em Espanha, em França, na Itália e em Portugal. O inquérito relativo às laranjeiras, aos limoeiros e citrinos de frutos pequenos apenas deve ser efectuado na Grécia, em Espanha, em França, na lItália e em Portugal, na medida em que qualquer das espécies de citrinos acima referidos exista de forma significativa no território do Estado-membro interessado.» Artigo 2º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1986. Pelo Conselho O Presidente M. JOPLING