Nº L 202/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 7. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 1500/97 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1997 que altera pela sexta vez o Regulamento (CE) nº 414/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção na Alemanha, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 414/97 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1294/97(*), medidas excepcionais de apolo ao mercado da carne de suíno; Considerando que, atendendo à baixa dos preços de mercado, há que adaptar à actual situação do mercado a ajuda concedida pela entrega de leitões; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No nº 4 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 414/97, os montantes «7] ecus» e «60 ecus» são substituídos por «66 ecus» e «56 ecus», respectivamente. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1997. () JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. L. » JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. O nº L 62 de 4. 3. 1997, p. 29. O nº L 176 de 4. 7. 1997, p. 25. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão