19. 11. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 315/3 REGULAMENTO (CE) Nº 2288/97 DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 1997 que fixa normas de comercialização aplicáveis aos alhos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º, Considerando que os alhos figuram no anexo I do Regu- lamento (CE) nº 2200/96 entre os produtos para os quais devem ser adoptadas normas; que o Regulamento nº 10/ /65/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1965, que fixa as normas comuns de qualidade relativas aos alhos (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 888/97 (3), foi objecto de múltiplas alterações, deixando de assegurar a necessária clareza Jjurídica; Considerando que é portanto necessário proceder a uma reformulação dessa regulamentação e revogar o Regula- mento nº 10/65/CEE; que, para esse efeito, é conve- niente, por razões de transparência no mercado mundial, ter em conta as normas recomendadas para os alhos pela Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa; Considerando que, para facilitar o comércio dos alhos, é conveniente simplificar as disposições da norma comuni- tária sobre a apresentação desses produtos em relação à norma internacional recomendada pela Comissão Econó- mica das Nações Unidas para a Europa, tornando-a menos restritiva; Considerando que a aplicação dessas normas deve permitir eliminar os produtos de qualidade não satisfatória do mercado, orientar a produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar as relações comer- ciais com base numa concorrência leal, contribuindo, assim, para melhorar a rentabilidade da produção; Considerando que as normas são aplicáveis a todos os estádios da comercialização; que o transporte a grande distância, uma certa duração da armazenagem ou as dife- rentes manipulações a que os produtos são sujeitos podem resultar em determinadas alterações devidas à evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível; que, na aplicação das normas aos está- dios da comercialização que se seguem ao da expedição, é necessário ter em conta essas alterações; que, dado que os produtos da categoria «Extra» devem ser objecto de uma selecção e de um acondicionamento especialmente cuida- dosos, apenas deve ser tida em consideração, no que lhes diz respeito, a diminuição do estado de frescura e turges- cência; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. As normas de comercialização aplicáveis aos alhos do código NC 0703 20 00 constam do anexo. 2. As normas são aplicáveis a todos os estádios da comercialização, nas condições previstas pelo Regula- mento (CE) nº 2200/96. No entanto, nos estádios seguintes ao da expedição, os produtos podem apresentar, relativamente às prescrições das normas: — uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência, — para os produtos classificados nas categorias que não a categoria «Extra», ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível. Artigo 2º Fica revogado o Regulamento nº 10/65/CEE. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor em | de Janeiro de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1997. () JO L 297 de 21. 11. 1996, p. L. () JO 19 de 5. 2. 1965, p. 246/65. (3 JO L 126 de 17. 5. 1997, p. 11. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão