20.4.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 104/37 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Abril de 2002 que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral e a necrose hematopoética infecciosa [notificada com o número C(2002) 1435] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/304/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 10-, Considerando o seguinte: (1) — Cada Estado-Membro pode apresentar à Comissão um programa destinado a permitir-lhe iniciar subsequente- mente os procedimentos para a obtenção, no que diz respeito a uma zona ou a uma exploração situada numa zona não aprovada, do estatuto de zona aprovada ou de exploração aprovada no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemor- rágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NH)). (2) Os programas relativos à SHV para certas zonas da Dinamarca foram aprovados pela Decisão 96/221/CE da Comissão (?), alterada pela Decisão 2001/485/CE (*). (33 — Os programas relativos à SHV e à NHI para certas zonas da Alemanha foram aprovados pela Decisão 2000/ |[312/CE da Comissão (”). (4) — Os programas relativos à SHV e à NHI para certas zonas de França foram aprovados pela Decisão 94/863/CE da Comissão (9). (5) Os programas relativos à SHV e à NHI em Itália com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas foram aprovados pela Decisão 2001/576/CE da Comissão (7). () O programa relativo à SHV e à NHI aplicado na Finlândia foi aprovado pela Decisão 95/479/CE da Comissão (). (7) Espanha apresentou um programa com vista à obtenção do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à SHV e à NHI para a comunidade autónoma de La Rioja. Itália apresentou um programa com vista à obtenção do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à SHV e à = 46 de 19.2.1991, p. 1. 189 de 3.7.1998, p. 12. 74 de 22.3.1996, p. 42. 176 de 29.6.2001, p. 64. 104 de 29.4.2000, p. 80. 352 de 31.12.1994, p. 73. 203 de 28.7.2001, p. 23. 275 de 18.11.1995, p. 23. SS EX LDPEPSPSEBZIDRZ EX OOSOOOoO FPrrFrFrFrFFRFFrFY NHI para as zonas da província autónoma de Bolzano e do rio Astico. (9) Os programas apresentados por Espanha e por Itália especificam a localização geográfica das zonas e explora- ções abrangidas, as medidas a tomar pelos serviços oficiais, os procedimentos a seguir pelos laboratórios aprovados, a prevalência das doenças em questão e as medidas para combater essas doenças na sequência da sua detecção. (10) Os programas apresentados respeitam o artigo 10.º da Directiva 91/67/CEE. Esses programas devem, pois, ser aprovados. (11) Por razões de clareza, é adequado reunir nas mesmas listas todas as zonas e explorações, respectivamente, em que é aplicado um programa aprovado com vista à obtenção do estatuto de aprovadas no que diz respeito a uma ou mais das doenças em causa, nomeadamente a SHV e a NHI. (12) As Decisões 94/863/CE, 95/479/CE, 96/221/CE, 2000/ |[312/CE e 2001/576/CE devem, pois, ser revogadas e substituídas pela presente decisão. (135 As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. — São aprovados os programas para obtenção do estatuto de zona aprovada no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI), em confor- midade com o anexo |. 2. — São aprovados os programas para obtenção do estatuto de exploração aprovada no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a SHV e a NHI, em confor- midade com o anexo Il. Artigo 2.º Os Estados-Membros em causa porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento aos programas aprovados.