L 337/42 Jornal Oficial da União Europeia 21.12.2007 REGULAMENTO (CE) N.º 1536/2007 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 2007 que inicia um reexame, relativo a um «novo exportador», do Regulamento (CE) n.º 1659/2005 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tijolos de magnésia originários da República Popular da China, que revoga o direito no que respeita às importações provenientes de um exportador daquele país e que sujeita essas importações a registo AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base»), nomeadamente o n.º 4 do artigo 11.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 6) A. PEDIDO DE REEXAME A Comissão recebeu um pedido de reexame relativo a um «novo exportador» nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base. O pedido foi apresentado pela empresa Yingkou Dalmond Refractories Co. Ltd («re- querente»), um produtor-exportador da República Popular da China («país em causa»). B. PRODUTO Os tijolos crus de magnésia, aglomerados por um aglu- tinante químico, com um teor mínimo de MgO de 80 %, independentemente de conterem magnesite, originários da República Popular da China («produto em causa»), actualmente — - classificados— nos — códigos — NC ex 6815 91 00, ex 6815 99 10 e ex 6815 99 90 (códigos Taric 6815 91 00 10, 6815 99 10 20 e 6815 99 90 20), constituem o produto objecto de reexame. Os códigos NC são indicados a título meramente informativo. C. MEDIDAS EM VIGOR As medidas actualmente em vigor consistem num direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 do Conselho (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17). n.º 1659/2005 do Conselho (2), por força do qual as importações na Comunidade do produto em causa, ori- ginário da República Popular da China, produzido nome- adamente pelo requerente, estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo de 39,9 %, com excepção das im- portações provenientes das empresas especificamente re- feridas que estão sujeitas a taxas individuais do direito. D. MOTIVOS DO REEXAME O requerente alega que opera em condições de economia de mercado tal como definidas no n.º 7, alínea c), do artigo 2.º do regulamento de base ou, em alternativa, solicita que lhe seja concedido um tratamento individual em conformidade com o n.º 5 do artigo 9.º do mesmo regulamento, alegando ainda que não exportou o pro- duto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito no qual se basearam as medidas anti-dum- ping, ou seja, de 1 de Abril de 2003 a 31 de Março de 2004 («período de inquérito inicial»), nem está coligado com nenhum dos produtores-exportadores do produto em causa sujeitos às medidas anti-dumping supramencio- nadas. O requerente alega ainda que começou a exportar o produto em causa para a Comunidade após o termo do período de inquérito inicial. E. PROCEDIMENTO Os produtores comunitários conhecidos como interessa- dos foram informados do pedido acima referido, tendo- -lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observa- çÕes. Após ter examinado os elementos de prova disponíveis, a Comissão conclui que existem elementos de prova sufi- cientes para justificar o início de um reexame sobre um «novo exportador», nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base, a fim de determinar se o reque- rente opera em condições de economia de mercado, tal como definidas no n.º 7, alínea c), do artigo 2.º do regulamento de base, ou, em alternativa, se preenche os requisitos para beneficiar de um direito individual esta- belecido em conformidade com o n.º 5 do artigo 9.º do regulamento de base e, em caso afirmativo, a margem de dumping individual do requerente e, na eventualidade de se verificar a existência de um dumping, o nível do direito a que devem ser sujeitas na Comunidade as suas impor- tações do produto em causa. (3 JO L 267 de 12.10.2005, p. 1.