28.6.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 168/41 (Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE) ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE DECISÃO EUSEC/2/2008 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 24 de Junho de 2008 relativa à nomeação do Chefe da Missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo) (2008/490/PESC) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2007/406/PESC do Conselho, de 12 de Junho de 2007, relativa à Missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo) (!), nomeadamente o artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) Em 1 de Março de 2008, Michel SIDO foi nomeado Chefe da Missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo). (2) Em23deJunho de 2008, Michel SIDO apresentou a sua demissão de Chefe de Missão. () JO L 151 de 13.6.2007, p. 52. (3) O Secretário-Geral/Alto Representante propôs a nomea- ção de Jean-Paul MICHEL como novo Chefe da Missão EUSEC RD Congo, DECIDE: Artigo 1.º Jean-Paul MICHEL é nomeado Chefe da Missão EUSEC RD Congo. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2008. Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 2008. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente M. IPAVIC