7.11.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 305/57 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 2002 que estabelece planos de colheita de amostras e métodos de diagnóstico para a detecção e a confir- mação da Bonamiose (Bonamia ostreae) e da Marteiliose (Marteilia refringens) nos moluscos [notificada com o número C(2002) 4327] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/878/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 A Decisão 94/306/CE deve, por conseguinte, ser revo- gada e substituída pela presente decisão. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade (4) — Deve ser definido um prazo suficiente para a aplicação Europeia, destes novos requisitos. () As medidas previstas na presente decisão estão em Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aqui- cultura (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc- tiva 98/45/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 15.º, Considerando o seguinte: (1) A fim de ter em conta a evolução dos conhecimentos científicos, a experiência entretanto adquirida e as direc- trizes internacionais, os planos e métodos fixados pela Decisão 94/306/CE da Comissão, de 16 de Maio de 1994 (?), que estabelece planos de colheita de amostras e métodos de diagnóstico para a detecção e confirmação de determinadas doenças dos moluscos, devem ser actua- lizados. (2) —Segundo os peritos, os planos de amostragem e os métodos de diagnóstico constantes da edição em vigor do manual de diagnóstico das doenças dos animais aquáticos do Gabinete Internacional de Epizootias (OIE), respeitantes à Bonamiose (Bonamia ostreae) e à Martei- liose (Marteilia refringens) e à mortalidade anormal, são adequados. Assim, a amostragem e o diagnóstico dessas doenças para reconhecimento de zonas e explorações aprovadas e para o exame de populações com taxas de mortalidade anormais devem ser efectuados de acordo com a terceira edição, de 2000, desse manual. JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. () JOL 189 de 3.7.1998, p. 12. JO L 133 de 28.5.1994, p. 51. conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os métodos de amostragem e de diagnóstico para detecção e confirmação da Bonamiose (Bonamia ostreae) e da Marteiliose (Marteilia refringens) nos moluscos em caso de mortalidade anormal e para reconhecimento de zonas e explorações (indemnes) aprovadas são fixados no anexo. Artigo 2.º E revogada a Decisão 94/306/CE. As remissões para a decisão revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão. Artigo 3.º A presente decisão é aplicável a partir de 6 de Janeiro de 2003.