L 202/48 Jornal Oficial da União Europeia 31.7.2008 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2008/82/CE DA COMISSÃO de 30 de Julho de 2008 que altera a Directiva 2008/38/CE no que respeita aos alimentos para animais destinados ao apoio à função renal em caso de insuficiência renal crónica (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) —As medidas previstas na presente directiva estão em con- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos (1), nomeadamente a alínea c) do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2008/38/CE da Comissão, de 5 de Março de 2008, que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objectivos nutricionais específicos destinados a animais (?), inclui, como objectivo nutricio- nal específico, o «apoio à função renal em caso de insu- ficiência renal crónica». (2) — Coma adopção do Regulamento (CE) n.º 163/2008 (?), a Comissão autorizou a preparação de carbonato de lantã- nio octa-hidratado como aditivo zootécnico em alimen- tos para gatos. Esta autorização baseou-se num parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, emitido em 18 de Setembro de 2007 (*). Nesse parecer, a autoridade considerou que a suplementação da dieta com aquela preparação tem por resultado a diminuição da excreção de fósforo através da urina e o seu aumento através das fezes, associado a uma diminuição da diges- tibilidade aparente do fósforo. Concluiu-se que a prepa- ração em causa pode reduzir a absorção de fósforo em gatos adultos. (33 A Directiva 2008/38/CE inclui já os alimentos para ani- mais com um teor reduzido de fósforo na linha «apoio à função renal em caso de insuficiência renal crónica». Pode obter-se o mesmo efeito benéfico se a absorção do fós- foro contido no alimento for reduzida. Por conseguinte, o carbonato de lantânio octa-hidratado deveria ser in- cluído na linha referente ao «apoio à função renal em caso de insuficiência renal crónica» da lista das utilizações previstas na parte B do anexo I da Directiva 2008/38/CE. (4) A Directiva 2008/38/CE deve, pois, ser alterada em con- formidade. (1) JO L 237 de 22.9.1993, p. 23. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). () JO L 62 de 6.3.2008, p. 9. () JO L 50 de 23.2.2008, p. 3. (*) The EFSA Journal (2007) 542, p. 1-15. formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo [ da Directiva 2008/38/CE é alterado de acordo com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento à presente directiva o mais tardar em 20 de Fevereiro de 2009. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Co- missão o texto dessas disposições. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 2008. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão