L 108/30 Jornal Oficial da União Europeia 18.4.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Abril de 2008 relativa à não inclusão de rotenona, extracto de Equisetum e cloridrato de quinino no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham estas substâncias [notificada com o número C(2008) 1293] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2008/317/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 2, quarto parágrafo, 5) No que respeita à rotenona, foram apresentadas e avalia- das pela Comissão e por peritos dos Estados-Membros informações que apontam para a necessidade de conti- nuar a utilizar as substâncias em causa. Portanto, nestas circunstâncias, justifica-se alargar — sob condições estri- tas destinadas a minimizar os possíveis riscos — o pe- ríodo para a retirada das autorizações relativas a certas utilizações essenciais para as quais não existem actual- mente alternativas eficazes. do artigo 8.º, (6) Relativamente às substâncias activas com um curto pe- Considerando o seguinte: ríodo de pré-aviso antes da retirada dos produtos fitofar- macêuticos que as contenham, deve ser previsto um pe- ríodo derrogatório para a eliminação, armazenagem, co- (1) Onº2do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE prevê que locação no mercado e utilização das existências por um um Estado-Membro pode, durante um prazo de doze período não superior a doze meses, para que as existên- anos a contar da data de notificação dessa directiva, au- cias sejam utilizadas durante apenas mais um período torizar a colocação no mercado de produtos fitofarma- vegetativo. Nos casos em que estiver previsto um período cêuticos que contenham substâncias activas não constan- de pré-aviso mais longo, esse período pode ser encurtado tes do anexo [ dessa directiva que se encontrem já no para passar a expirar no fim do período vegetativo. mercado dois anos após a data de notificação, enquanto essas substâncias são progressivamente examinadas no âmbito de um programa de trabalho. (7) A presente decisão não prejudica a apresentação de um pedido de autorização para estas substâncias activas, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Direc- () Os Regulamentos (CE) nº 1112/20020) e (CE) tiva 91/414/CEE, no sentido de uma possível inclusão no n.º 2229/2004 (?) da Comissão estabelecem as normas seu anexo L de execução da quarta fase do programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE. (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- A rotenona, o extracto de Equisetum e o cloridrato de quinino são substâncias enumeradas na quarta fase do programa. Os únicos notificantes para a rotenona, o extracto de Equisetum e o cloridrato de quinino informaram a Comis- são, respectivamente a 5 de Janeiro de 2007, 15 de Fe- vereiro de 2007 e 20 de Junho de 2007, de que já não estavam interessados em participar no programa de tra- balho relativo a estas substâncias activas, pelo que não serão apresentadas mais informações. Consequentemente, estas substâncias activas não devem ser incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As substâncias activas constantes do anexo [ da presente decisão não são incluídas como substâncias activas no anexo I da Di- rectiva 91/414/CEE. Artigo 2.º Os Estados-Membros asseguram que: lhe foi dada pela Directiva 2008/45/CE da Comissão (O L 94 de 5.4.2008, p. 21). () JO L 168 de 27.6.2002, p. 14. (3) JO L 379 de 24.12.2004, p. 13. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1095/2007 (JO L 246 de 21.9.2007, p. 19). a) As autorizações de produtos fitofarmacêuticos que conte- nham as substâncias activas enumeradas no anexo I sejam retiradas até 10 de Outubro de 2008;