21. 5. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 128/1 (Áctos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 895/97 DA COMISSÃO de 20 de Maio de 1997 relativo à nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1172/95 do Conselho, de 22 de Maio de 1995, relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados- -membros com países terceiros ('), alterado pelo Regula- mento (CE) nº 476/97 (?), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 21º, Considerando que, em conformidade com o artigo 9º do Regulamento (CE) nº 1172/95, é da competência da Comissão instituir a nomenclatura dos países terceiros; Considerando que a versão desta nomenclatura, válida em 1 de Janeiro de 1996, constava do anexo ao Regulamento (CE) nº 68/96 da Comissão(*); que, a partir de 1 de Janeiro de 1997, importa ter em conta a integração dos departamentos ultramarinos franceses e das ilhas Canárias, respectivamente, no território estatístico de França e de Espanha; que, além disso, convém introduzir na referida versão pequenas adaptações, por forma a responder a novas exigências estatísticas e técnicas; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de estatísticas das trocas de bens com os países terceiros, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A versão válida, a partir de 1 de Janeiro de 1997, da nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Esta- dos-membros consta do anexo ao presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia a seguir à sua publicação no fornal Oficial das Comuni- dades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1997, o JO nº L 118 de 25. 5. 1995, p. 10. JO nº L 75 de 15. 3. 1997, p. 1. JO nº L 14 de 19. 1. 1996, p. 6. ) [ o Pela Comissão Yves-Thibault DE SILGUY Membro da Comissão