114 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 02/Fasc. 09 382R2738 14. 10.82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 290/11 REGULAMENTO. (CEE) Nº 2738/82 DA COMISSÃO | de 11 de Outubro de 1982 relativo à classificação de mercadorias na subposição 48.01 C II da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado qúe institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla- tura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi.dado pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni- forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classifica- ção pautal de papel e cartão apresentados em rolos, fabricados a partir de pasta de madeira resinosa obtida segundo o processo dito de «alto rendimento»; Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento - (CEE) nº 2655/82 (3), visa, na subposição 48.01 C ILl, o papel Kraft, outros, e na subposição 48.01 F o papel e cartão, com exclusão dos compreendidos nas subposi- ções precedentes da posição 48.01; que para a classifi- cação do produto acima citado, podem ser considera- . das as posições referidas; Considerando que o processo mencionado comporta uma interrupção antecipada da cozedura que tem como efeito a não eliminação de uma parte importante da lignina das fibras; que, desta forma, um exame micros- - cópico de laboratório efectuado de acordo com o método da coloração daria resultados que, segundo as notas explicativas da pauta aduaneira comum relativas à subposição 48.01l C, levariam esses produtos a ser excluídos da subposição 48.01 C II e classificados na subposição 48.01 F; Considerando, no entanto, que um exame micros- cópico que se refira somente à estrutura das fibras mos- tra que se trata duma pasta química de sulfato, com fibras longas e intactas, não apresentando, portanto, os traços de desfibragem mecânica da madeira, a qual teria causado a sua dilaceração aquando da trituração s nos desfibradores; Considerando, assim, que se deve admitir que o papel e cartão mencionados, fabricados segundo o processo referido, possuem as características requeridas para a sua admissão na subposição 48.01 C II da pauta adua- neira comum, e que a quantidade de lignina restante não tem um papel essencial; que, por consequência, os produtos em questão devem ser classificados na dita subposição; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O papel e cartão apresentados em rolos, fabricados a partir duma pasta química de madeira resinosa obtida seguindo o processo dito «de alto rendimento», devem ser classificados na pauta aduaneira comum da seguinte forma: : 48.01 Papel e cartão, compreendendo a pasta de celu- lose, em rolos ou em folhas: C. Papel e cartão Kraft: L. Outros. AÁrtigo 2º- O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 11 de Outubro de 1982. () JO nº L 14 de 21. 1. 1969, p. 1. ( JO nº L 172 de 22.7.1968, p. L. ) JOn' L 280 de2.10.1982,p. 1. Pela Comissão Karl-Heinz NARJES Membro da Comissão