L 986 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.4.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 703/2001 DA COMISSÃO de 6 de Abril de 2001 que estabelece as substâncias activas dos produtos fitofarmacêuticos a avaliar na segunda fase do programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE do Conselho e altera a lista dos Estados-Membros designados relatores para as substâncias em causa A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/21/CE da Comissão (?), Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 451/2000 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2000, que estabelece as normas de execução da segunda e terceira fases do programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/ |414/CEE (?), e, nomeadamente, os n.º* 2 e 6 do seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) — Os produtores que pretendessem garantir a inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE de substâncias activas já existentes no mercado em 26 de Julho de 1993 incluídas no anexo I do Regulamento (CE) n.º 451/2000 deveriam notificar do facto os Estados-Membros rela- tores das substâncias em causa, o mais tardar, em 31 de Agosto de 2000. (2) — Os Estados-Membros relatores comunicaram à Comissão se as notificações satisfaziam os critérios de admissibili- dade estabelecidos na parte 1 do anexo V do Regula- mento (CE) n.º 451/2000, em conformidade com o n.º 1 do artigo 5.º do referido regulamento. (33 A Comissão, em colaboração com o Comité Fitossani- tário Permanente, procedeu a uma análise complementar das notificações em causa, de modo a estabelecer se as mesmas haviam sido recebidas pelos Estados-Membros antes da data-limite e se satisfaziam os critérios de admissibilidade. (4) — Há,pois, que tomar uma decisão quanto às substâncias activas a avaliar no âmbito do Regulamento, bem como às pessoas habilitadas a agir como notificadores para as mesmas. (5) A designação dos Estados-Membros como relatores na segunda fase do programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE está prevista no JO L 230 de 19.8.1991, p. L. () JO L 69 de 10.3.2001, p. 17. ( JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. n.º 1 do artigo 4.º e no anexo I do Regulamento (CE) n.º 451/2000. Atendendo a certo desequilíbrio detectado na análise dos pedidos de inclusão do anexo 1, procedeu-se à atribuição de determinadas substâncias activas a outro Estado-Membro relator. (6) —Demodo a garantir que a avaliação prevista no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE seja concluída atem- padamente, é também necessário estabelecer um prazo para apresentação dos processos e de outras informações de carácter técnico ou científico previstas pelo Regula- mento (CE) n.º 451/2000 ao Estado-Membro relator. (7) — Os nomes e endereços dos produtores que apresentaram uma notificação em conformidade com as condições supracitadas devem ser publicados, a fim de permitir o estabelecimento de contactos para apresentação de processos colectivos. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. A lista das substâncias activas a avaliar no âmbito do Regulamento (CE) n.º 451/2000 consta da coluna A do anexo [ do presente regulamento. 2. —O Estado-Membro designado como relator para cada uma das substâncias referidas no n.º 1 consta da coluna B do anexo I do presente regulamento, à frente da substância activa corres- pondente. 3. —Os produtores que apresentaram, dentro do prazo, uma notificação em conformidade com o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 451/2000 constam da coluna C do anexo [ do presente regulamento, à frente da substância activa correspondente, sendo designados por um nome de código com três ou cinco letras. No anexo II indicam-se o nome e endereço do produtor correspondente a cada nome de código.