02/Fasc. 11 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 39 384R1935 Nº L 180/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.7.84 REGULAMENTO (CEFE) Nº 1935/84 DA COMISSÃO : de 4 de Julho de 1984 relativo à classificação de mercadorias na subposição 84.53 B da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla- tura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni-. forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classifica- ção pautal de um aparelho designado por «computador de bolso» que se apresenta sob a forma de um bloco unitário com as dimensões de: 175 x 70 x 15 milime- tros, reunindo: — um teclado alfanumérico com teclas para as letras AaZ,para os sinais de pontuação, para os algaris- mos de O a 9, para os sinais de operações aritméti- cas, para determinados sinais utilizados para os cálculos tais como parentese, letra pií, raiz qua- drada, menor e maior, percentagem, expoente, por exemplo, — um microprocessador com várias memórias que pode efectuar: a) Operações matemáticas simples, b) Por intermédio de uma linguagem de progra- mação (Basic), operações matemáticas mais complexas executando-as automaticamente e segundo as fases lógicas previamente determi- nadas por um programa, podendo ser alterado em função dos problemas matemáticos a efec- tuar, — um mostrador de cristais líquidos de matrizes de pontos, podendo conter 24 caracteres; Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1018/84 (3), se refere na posição 84.52, entre () JO nº L 14 de 21. 1. 1969, p. 1. o JO nº L 172 de 22.7.1968,p. L. [6) JO nº L 107 de 19. 4. 1984, p. 1. outras, às máquinas de calcular electrónicas e, na posi- ção 84.53, entre outras, às máquinas automáticas de tratamento de informação; o Considerando que estas duas posições podem ser tidas em consideração para a classificação das mercadorias acima descritas ; Considerando que os aparelhos da subposição 84.52 A, se bem que programáveis, não empregam, durante a sua utilização, qualquer linguagem informática; Considerando que o aparelho é uma máquina numérica cujas memórias permitem registar, para além do programa de tratamento e dos dados a tratar, um programa de tradução da linguagem convencional na qual os programas estão escritos (linguagem Basic) para linguagem utilizável pela máquina; que, para além disso, o aparelho, com base nos dados ou nas ins- truções contidas no programa de partida, está apto a alterar, ele próprio, a execução do programa durante o processo de tratamento, através de decisões lógicas; Considerando que o aparelho em causa satisfaz, por- tanto, as condições exigidas pela nota 3 A alínea a) do Capítulo 84 para as máquinas automáticas de trata- mento de informação da subposição 84.53 B; Considerando que, consequentemente, a posição 84.,53 deve ser escolhida para a classificação do artefacto . acima referido e, mais particularmente, a subposição 84.53 B; Considerando que as medidas previstas ,no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O aparelho electrónico designado por «computador de bolso» que se apresenta sob a forma de um bloco unitá- rio com as dimensões de: 175 x 70 x 15 milímetros, . reunindo: