11.9.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 238/29 REGULAMENTO (CE) N.º 1040/2007 DA COMISSÃO de 10 de Setembro de 2007 que aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Melon du Quercy (IGP)] A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o n.º 2, segundo período, do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o n.º 1, primeiro parágrafo, do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006 e ao abrigo do n.º 2 do artigo 17.º do referido regulamento, a Comissão examinou o pedido da França de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indi- cação geográfica protegida «Melon du Quercy», registada pelo Regulamento (CE) n.º 1165/2004 da Comissão (?). (2) — O pedido tem por objectivo alterar o caderno de especi- ficações no respeitante aos nomes das comunas que fa- zem parte da área geográfica «Melon du Quercy», dado que, por erro, aquando da retranscrição do mapa com os cantões e as comunas em causa, foram omitidas da lista cinco comunas. (3) A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na acepção do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Co- missão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento descrito nos artigos 5.º, 6.º e 7.º do referido regula- mento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Melon du Quercy» é alterado em conformidade com o anexo |[ do presente regulamento. Artigo 2.º A ficha consolidada, com os principais elementos do caderno de especificações, figura no anexo II do presente regulamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 2007. () JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 952/2007 da Comissão (O L 210 de 10.8.2007, p. 26). () JO L 224 de 25.6.2004, p. 16. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão