12. 2. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 36/9 REGULAMENTO (CEE) Nº 297/86 DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 1986 que reparte os contingentes quantitativos comunitários de exportação de cinzas e resíduos e de desperdícios e sucata de cobre A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão do Reino de Espanha à Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1023/70 do Conselho, de 25 de Maio de 1970, que estabelece um procedimento comum de gestão dos contingentes quanti- tativos () e, nomeadamente, o seu artigo 2º, Considerabndo que o Regulamento (CEE) nº 3680/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo ao regime de exportação de certos desperdícios e sucata de metais não ferrosos (?), fixou contingentes quantitativos comuni- tários de exportação de resíduos e cinzas, bem como de desperdícios e sucata de cobre, para o ano de 1986 ; que este regulamento fixou igualmente contingentes para as exportações para Espanha destes produtos dos Estados- -membros da Comunidade a Dez; Considerando que, nos termos do artigo 4º do Regula- - mento (CEE) nº 3680/85 acima referido, é conveniente ter em conta na repartição dos contingentes as necessidades previstas, bem como as possibilidades de exportação abertas no passado para os produtos em causa; Considerando a necessidade de prever um modo de gestão adaptável e flexível da reserva comunitária que permita assegurar o acesso equitativo e contínuo de todos os exportadores aos contingentes até ao seu esgotamento ; Considerando que, encontrando-se o Reino da Bélgica, o Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem- burgo reunidos e representados na União Económica Benelux, qualquer operação relativa à gestão das quotas- -partes atribuídas à referida União Económica pode ser efectuada por um dos seus membros ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento são conformes com o parecer do Comité de Gestão dos Contingentes, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Sem prejuízo do disposto no artigo 4º, os contingentes quantitativos comunitários de exportação, abertos pelo Regulamento (CEE) nº 3680/85 para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1986, são repartidos entre os Estados-membros do seguinte modo: (em t) Nº da a dll?;?'lteªira Designação das mercadorias Quantidade comum ex 26.03 Cinzas e resíduos de cobre e das suas | Alemanha (RF) 9 000 ligas França 3 300 Itália 2350 Benelux 850 Reino Unido 1 600 Dinamarca 1 400 Irlanda — Grécia 700 Espanha 200 Portugal 100 + reserva comunitária 5 500 () JO nº L 124, de 8. 6. 1970, p. 1. (3 JO nº L 351, de 28. 12. 1985, p. 5.