27.10.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 283/41 DIRECTIVA 2001/90/CE DA COMISSÃO de 26 de Outubro de 2001 que adapta, pela sétima vez, o anexo I da Directiva 76/769/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (creosoto) (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utili- zação de algumas substâncias e preparações perigosas (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), e, nomeadamente o seu artigo 2.ºA, aditado pela Directiva 89/678/CEE do Conselho (), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 94/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, que altera pela décima quarta vez a Directiva 76/769/CEE, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes às limitações da comercialização e da utilização de certas substâncias e preparações perigosas(*), estabelece algumas restrições à comercialização e utilização do creosoto. (2) Um estudo recente (º) concluiu que o creosoto encerra um potencial cancerígeno superior ao anteriormente previsto. (33  O estudo em questão foi transmitido, com vista à sua análise por pares, ao Comité Científico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente (6), tendo este considerado não só que o estudo foi bem concebido, como também que existem provas científicas suficientes que funda- mentam a opinião de que o creosoto com teor de benzo-a-pireno (BaP) numa concentração inferior a 0,005 % em peso ejou a madeira tratada com o mesmo representa um risco de cancro para os consumidores, e que a importância do risco constitui um evidente motivo de preocupação. L 262 de 27.9.1976, p. 24. L 194 de 18.7.2001, p. 36. L 398 de 30.12.1989, p. 24. (9) Parecer relativo ao risco de cancro para os consumidores inerente ao creosoto com teor de benzo-[a]-pireno inferior a 50 ppm ej/ou de madeira tratada com o mesmo e cálculo do respectivo potencial, apresentado na oitava sessão plenária do Comité Científico da Toxi- cidade, da ecotoxicidade e do Ambiente, realizada em Bruxelas, em 4 de Março de 1999.Internet: http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/sct/out29 en.html (4) A análisedas vantagens e desvantagens da aplicação de novas restrições à comercialização e utilização do creo- soto (7) revelou, entre outras conclusões, que a maior parte do creosoto para utilização industrial na Comuni- dade já contém BaP numa concentração inferior a 0,005 % em peso e que os riscos para a saúde inerentes ao referido creosoto ejou à madeira tratada com o mesmo são provavelmente reduzidos nas aplicações industriais. (5) A Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colo- cação de produtos biocidas no mercado (*) vem harmo- nizar a autorização dos biocidas a nível europeu e o Regulamento (CE) n.º 1896/2000 da Comissão, de 7 de Setembro de 2000, referente à primeira fase do programa referido no n.º 2 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos produtos biocidas (º), determina que a avaliação dos produtos de protecção da madeira ao abrigo do programa de revisão instituído ao abrigo da Directiva 98/8/CE seja prioritária. Na pendência da harmonização das normas nos termos da Directiva 98/8/CE, as restri- ções ao creosoto devem ser adaptadas ao progresso técnico. (6 A presente directiva não prejudica a Directiva 89/ |391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (*º), que estabelece exigências mínimas para a protecção dos trabalhadores, nem as directivas referidas no n.º 1 do artigo 16.º da mesma directiva, nomeada- mente a Directiva 90/394/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1990, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes cancerí- genos durante o trabalho (!!) e a Directiva 98/24/CE do Conselho, de 7 de Abril de 1998, relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (*?). (7) As medidas previstas na presente directiva são conformes ao parecer do comité de adaptação ao progresso técnico das directivas relativas à eliminação dos obstáculos técnicos ao comércio das substâncias e preparações perigosas, () Risk and Policy Analysts Limited, Analysis on the Advantages and Drawbacks of Restrictions on the Marketing and Use of Creosote, (Norfolk, Reino Unido). 3 JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. º JO L 228 de 8.9.2000, p. 6. º JOL183 de 29.6.1989, p. 1. ") JO L 196 de 26.7.1990, p. 1. JO ( ( É () JO L 131 de 5.5.1998, p. 11.