L 277/18 Jornal Oficial da União Europeia 20.10.2007 REGULAMENTO (CE) N.º 1229/2007 DA COMISSÃO de 19 de Outubro de 2007 que encerra o inquérito sobre a eventual evasão das medidas anti—dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 1629/2004 sobre as 1mportaçoes de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia («regulamento de base») (!), nomeadamente os artigos 9.º e 13.º, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Medidas em vigor e inquéritos anteriores (1) — No seguimento de dois processos paralelos anti-dumping e anti-subvenção, o Conselho instituiu, pelo Regulamento (CE) n.º 1629/2004 (?), um direito anti-dumping defini- tivo de 0% sobre as importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia. Simultanea- mente, foram instituídos direitos de compensação entre 7,0% e 15,7 % sobre as mesmas importações, pelo Re- gulamento (CE) n.º 1628/2004 (?). 2. Pedido () Em 15 de Janeiro de 2007, a Comissão recebeu um pedido, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do regula- mento de base, no sentido de examinar a alegada evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as importa- ções de certos sistemas de eléctrodos de grafite originá- rios da Índia. O pedido foi apresentado pela Associação Europeia de Produtores de Carvão e Grafite [European Carbon and Graphite Association (ECGA)] em nome de produtores comunitários de certos sistemas de eléctrodos de grafite. (33 O pedido continha elementos de prova prima facie que revelavam uma alteração dos fluxos comerciais na se- quência da instituição das medidas anti-dumping sobre as importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia, tendo ocorrido um aumento apre- ciável das importações de grafite artificial proveniente da (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17). (3 JO L 295 de 18.9.2004, p. 10. () JO L 295 de 18.9.2004, p. 4. Índia («produto objecto de inquérito») e, paralelamente, uma diminuição significativa das importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite provenientes da Índia («produto em causa», no mesmo período. (4) — Segundo o pedido para investigar a alegada evasão das medidas em vigor, um produtor- exportador do produto em causa originário da Índia exportava, após a instituição das medidas, o produto objecto de inquérito para a sua empresa coligada na Comunidade. Essa empresa realizava então a operação de acabamento, na Comunidade, de modo a fabricar o produto em causa a partir do produto objecto de inquérito. (5) — Alegou-se que não existiam fundamento ou justificação económica suficientes para tais alterações que não fosse a instituição do direito anti- dumplng sobre certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia. (6) — Porúltimo, o requerente alegou que os efeitos correctores do direito anti-dumping em vigor aplicável ao produto em causa estavam a ser neutralizados em termos de quanti- dades e que estava a ser praticado dumping em relação aos valores normais anteriormente estabelecidos para o produto em causa. 3. Início (7) — Pelo Regulamento (CE) n.º 216/2007 (º) («regulamento de início do inquérito»), a Comissão iniciou um inquérito sobre a alegada evasão e, em conformidade com o n.º 3 do artigo 13.º e com o n.º 5 do artigo 14.º do regula- mento de base, deu instruções às autoridades aduaneiras no sentido de, a partir de 2 de Março de 2007, regista- rem as importações do produto objecto de inquérito, ou seja, varetas de grafite artificial com um diâmetro igual ou superior a 75 mm originárias da Índia, classifica- das no código NC ex38011000 (código TARIC 3801 10 00 10). 4. Inquérito (8 A Comissão informou do início do inquérito as autori- dades da Índia. Foram enviados questionários aos produ- tores-exportadores da Índia, assim como aos importado- res comunitários citados no pedido ou conhecidos da Comissão aquando do inquérito inicial. Foi concedida às partes a oportunidade de apresentarem observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento de início do inquérito. (9 JO L 62 de 1.3.2007, p. 16.