30. 12. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 355/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 2590/97 DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 1997 que substitui o anexo do Regulamento (CE) nº 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais e agrícolas O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que é do interesse da Comunidade suspen- der total ou parcialmente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de novos pro- dutos que não figuram no anexo do Regulamento (CE) nº 1255/96 (); Considerando que os produtos especificados no referido regulamento, relativamente aos quais deixou de ser do interesse da Comunidade manter uma suspensão dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum ou cuja designação deve ser alterada para ter em conta o pro- gresso técnico, devem ser eliminados da lista constante do Seu anexo; Considerando que, por uma questão de clareza, é conve- niente considerar como novos os produtos cuja designa- ção é necessário alterar; Considerando o grande número de alterações que produ- zem efeitos em 1 de Janeiro de 1998, há que substituir integralmente o anexo do Regulamento (CE) nº 1255/96, por uma questão de clareza, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo do Regulamento (CE) nº 1255/96 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Os direitos autóno- mos da pauta aduaneira comum relativos a esses produ- tos são suspensos à taxa indicada em relação a cada um deles. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1997. (1) JO L 158 de 29. 6. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1186/ 197 (JO L 172 de 30. 6. 1997, p. 1). Pelo Conselho O Presidente J. LAHURE