13/Vol. 08 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 207 37810629 Nº 1 206/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29.7.78 DIRECTIVA DO CONSELHO de 19 de Junho de 1978 que adapta ao progresso técnico a Directiva 73/362/CEFE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas materializadas de comprimento (78/629/CEE) “O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta à proposta da Comissão, Tendo em conta a Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (!), alterada pelo Acto de Adesão e, nomeadamente, os seus artigos 17º, 18º e 19º, Considerando que, desde a elaboração e adopção da Directiva 73/362/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1973, rela- tiva à aproximação das legislações dos Estados-membros respei- tantes às medidas materializadas de comprimento (2), surgiram novas medidas materializadas de comprimento ; e que, em con- sequência, para ter em conta o progresso técnico é necessário alterar a referida directiva ; Considerando que a Comissão submeteu, em 19 de Janeiro de 1978, uma proposta de alteração ao Comité de adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos instrumentos de medição ; que, na ausência de parecer deste Comité, a Comissão, em conformidade com o procedimento previsto no nº 3, alínea b), do artigo 19º da Directiva 71/316/CEE, propôs ao Conselho as medidas a adoptar, (1) JO nº L 202 de 6.9.1971, p. 1. () JO nº L 335 de 5.12.1973, p. 56. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Artigo 1º Os pontos 3.6, 4.1, 5.1, 6.3, 7.1, 7.2, 7.3, 8, 9.1, 9.2, 9.4e€ 9.5 do Anexo da Directiva 73/362/CEE são alterados em conformi- dade com o anexo da presente directiva. Artigo 2º Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cum- primento à presente directiva de forma a que estas disposições produzam efeitos um ano após a data da notificação da pre- sente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das dis- posições de direito nacional que adoptarem no domínio regu- lado pela presente directiva. Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito no Luxemburgo em 19 de Junho de 1978. Pelo Conselho O Presidente P. DALSAGER