02/Fasc. 06 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3 379R0885 4.5.79 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias Nº L 111/19 REGULAMENTO (CEE) Nº 885/79 DA COMISSÃO de 3 de Maio de 1979 ' relativo à classificação de mercadorias da subposição 75.03 B da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 280/77 (3) e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni- forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, devem ser tomadas disposições em relação à classifica- ção de um produto obtido a partir de sulfureto de níquel, por calcinação à temperatura de fritagem e por redução pelo hidrogénio, cuja composição química é a seguinte: | Níquel 95,00 % Oxigénio | 1,30 % Cobalto /. 1,30 % Cobre 0,40 % Ferro 0,40 % Outros elementos 1,60% e que se apresenta em grânulos cinzento-prateados de dimensões irregulares de 0,2 a 0,4 mm; Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 882/79 (9), refere, na posição 75.01, entre outros, os produtos intermédios da metalurgia do níquel, compreendendo os sinters de óxido de níquel, e, na subposição 75.03 B, pó e palhetas de níquel; " Considerando que, no produto em causa, o oxigénio foi reduzido a um teor de 1,30 % e que, pelo facto dessa forte redução, o referido produto ultrapassou o estádio de sinters de óxido de níquel e apresenta uma composi- ção química objectiva tal que deve ser considerado como níquel no estado metálico; Considerando que o níquel no estado metálico, com excepção do níquel em bruto, é, segundo a sua forma, de classificar nas posições 75.02 a 75.06 da pauta adua- neira comum; C) JOnºLI4de21.1.1969,p.1. . C) JOnºL40de11.2.1977,p. |. G JOnºL172de22.7.1968,p. |. & JOnºLI11ded.5.1979,p.14. Considerando que as notas explicativas da nomencla- tura do Conselho de Cooperação Aduaneira, nº 75.01, exclusão b), excluem o pó das formas em bruto, e que, segundo as mesmas notas explicativas, nº75.03, ponto 2, o pó de níquel, de qualquer espécie e seja qual for o uso a que se destina, se inclui na posição 75.03; Considerando que, segundo as notas explicativas da subposição 75.03 B da pauta aduaneira comum, são considerados pó os produtos pulverulentos de que, pelo menos, 90% passa através de um peneiro cuja malha tenha uma abertura de 0,5 milímetros; | Considerando que, consequentemente, se deve classifi- car o produto em questão na subposição 75.03 B da pauta aduaneira comum; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O produto obtido a partir do sulfureto de níquel, por calcinação à temperatura de fritagem e por redução pelo hidrogénio, cuja composição é a seguinte: Níquel 95,00 % Oxigénio 1,30 % Cobalto 1,30 % Cobre 0,40 % Ferro 0,40 % Outros elementos 1,60 % e que se apresenta em grânulos cinzento-prateados de dimensões irregulares de 0,2 a 0,4 mm, deve ser classifi- cado, na pauta aduaneira comum, na subposição: 75.03 Chapas, folhas e tiras, de qualquer espessura, de níquel; pó e palhetas de níquel: B. Póe palhetas. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no oitavo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.