03/Fasc. 31 Jornal Oficial das Comunidades Europeias | 113 384R1906 5.7. 84 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 178/19 REGULAMENTO (CEE) Nº 1906/84 DA COMISSÃO de 4 de Julho de 1984 que altera o Regulamentó (CEE) nº 368/77 relativo à venda por concurso de leite em pó desna- tado destinado à alimentação dos animais com excepção dos vitelos jovens A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conto o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a or- ganização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 856/84 (º) e, nomea- damente, o nº 5 do seu artigo 7º, Considerando que o anexo do Regulamento (CEE) nº 368/77 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1069/84 (5), prevê as fórmulas que podem ser utilizadas para a desna- turação do leite em pó desnatado; que a Directive 83/615/CEE da Comissão de 29 de Novembro de 1983, que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Con- selho que diz respeito aos aditivos na alimentação dos animais (5), substitui, a partir de 1 de Setembro de 1984, os limites de cobre que podem ser utilizados na alimenta- ção dos suínos; que há necessidade de adaptar, em con- sequência, a quantidade de cobre exigido em certas fór- mulas de desnaturação previstas no anexo do Regula- mento (CEE) nº 368/77; Considerando que o nº 1 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 368/77 prevê que a desnaturação do leite em pó desnatado se pode efectuar num prazo de quatro me- ses a contar do dia em que esse leite é tomado a cargo; que, todavia, para ter em conta as disposições da Direc- tiva 83/615/CEE, se manifesta oportuno prever que, para todas as desnaturações efectuadas após 1 de Setem- bro de 1984, as novas quantidades mínimas de cobre de- vam ser observadas; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 368/77 é alterado do seguinte modo: 1) No nº 1, nas fórmulas I H, I, 1, IKeILa quantidade mínima de cobre referida no terceiro tra- vessão de cada fórmula é substituída pela de 100 g. 2) No nº 2, nas fórmulas L P, IL Q, ILI S e ILTU, o teor mínimo de cobre referido no último travessão de cada fórmula é substituído pelo de 85 ppm. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setem- bro de 1984. O presente regulamento é aplicável se a desnaturação ocorrer após 1 de Setembro de 1984, mesmo que o leite em pó desnatado tenha sido tomado a cargo antes dessa data. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 4 de Julho de 1984. &) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. & JO nº L 150 de 6. 6. 1984, p. 6. ) JO nº L 52 de 24. 2. 1977, p. 19. () JO nº L 105 de 18. 4. 1984, p. 11. () JO nº L 350 de 13. 12. 1983, p. 17. Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão