14.1.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 9/7 REGULAMENTO (CE) N.º 20/2009 DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 2009 que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2010 relativo à conciliação da vida profissional e da vida familiar previsto pelo Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (!), no- meadamente o n.º 2 do artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 365/2008 da Comissão, de 23 de Abril de 2008, que adopta o programa dos mó- dulos ad hoc, abrangendo os anos 2010, 2011 e 2012, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto no Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conse- lho () inclui um módulo ad hoc relativo à conciliação da vida profissional e da vida familiar. (2) —A Decisão 2008/618/CE do Conselho, de 15 de Julho de 2008, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (?), o Roteiro para a igualdade en- tre homens e mulheres (*] e o Pacto Europeu para a Igualdade entre os Sexos (º) da Comissão Europeia incen- tivam os Estados-Membros a adoptar medidas para pro- mover um melhor equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar para todos em termos de estruturas de aco- lhimento de crianças, serviços de assistência para outros dependentes e a promoção de licenças parentais tanto para mulheres como para homens. Consequentemente, é necessário um conjunto de dados exaustivo e compa- rável sobre a conciliação da vida profissional e da vida familiar, de modo a acompanhar os progressos na con- secução dos objectivos da Estratégia Europeia para o Emprego e medir o impacto de políticas recentes nesta área. (33 —As medidas previstas no presente regulamento são con- formes ao parecer do Comité do Programa Estatístico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A lista pormenorizada das informações a recolher no âmbito do módulo ad hoc de 2010 relativo à conciliação da vida profis- sional e da vida familiar é a que figura no anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 2009. JO L 77 de 14.3.1998, p. 3. JO L 112 de 24.4.2008, p. 22. JO L 198 de 26.7.2008, p. 47. COM(2006) 92 final. Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas de 23-24 de Março de 2006. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão