6.8.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 209/5 DIRECTIVA 2002/69/CE DA COMISSÃO de 26 de Julho de 2002 que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial das dioxinas e a determinação de PCB sob a forma de dioxina nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana ('), e, nomeadamente, o seu artigo 1.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 466/2001 da Comissão (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 563/2002 (?), e alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2375/2001 do Conselho(%), estabelece limites máximos para as dioxinas e os furanos presentes em determinados géneros alimentícios. (2) A Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentí- cios (”), estabelece os princípios gerais para a realização do controlo dos géneros alimentícios. A Directiva 93/99/ ICEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios (), introduz um sistema de padrões de qualidade para os laboratórios encarregues pelos Estados-Membros do controlo oficial dos géneros alimentícios. (33 A Directiva 85/591/CEE estabeleceu critérios gerais para os métodos de amostragem e análise. No entanto, em determinados casos, torna-se necessário estabelecer crité- rios ejou requisitos mais específicos que o método de análise deverá respeitar por forma a garantir que os labo- ratórios utilizam métodos de análise com níveis de desempenho comparáveis. (4) — As disposições relativas à amostragem e aos métodos de análise foram elaboradas com base nos conhecimentos actuais e podem ser adaptadas para ter em conta a evolução dos conhecimentos científicos e tecnológicos. (5) —As disposições definidas na presente directiva referem-se exclusivamente à amostragem e à análise de dioxinas e de dioxinas sob a forma de PCB em aplicação do Regula- mento (CE) n.º 466/2001 e não afectam a estratégia, os () JOL 372 de 31.12.1985, p. 50. (À3 JOL 77 de 16.3.2001, p. 1. () JO L 86 de 3.4.2002, p. 5. (| JOL 321 de 6.12.2001, p. 1. () JOL 186 de 30.6.1989, p. 23. (% JOL 290 de 24.11.1993, p. 14. níveis e a frequência da amostragem, tal como especifi- cado nos anexos IlIl e IV da Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos, e revogam as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/ /187/CEE e 91/664/CEE (7). Não afectam os critérios de determinação dos alvos da amostragem, tal como defi- nido na Decisão 98/179/CE da Comissão, de 23 de Feve- reiro de 1998, que estabelece regras para a colheita das amostras oficiais a utilizar na pesquisa de determinadas substâncias e seus resíduos nos animais vivos e respec- tivos produtos (*). (6) — Proceder-seá a uma abordagem activa, a fim de se obterem dados fiáveis e completos sobre a presença de PCB sob a forma de dioxina em géneros alimentícios. Devem, portanto, estabelecer-se requisitos respeitantes aos métodos de análise a utilizar na determinação de PCB sob a forma de dioxina em géneros alimentícios. (7) — Poder-se-ia utilizar um método de análise de pré-selecção com validação provada e amplamente aceitável bem como com rendimento elevado para seleccionar as amos- tras com níveis significativos de dioxinas. Os níveis de dioxinas nestas amostras necessitam, depois, de ser deter- minados por um método de análise de confirmação. Considera-se, assim, adequado estabelecer requisitos rigo- rosos para os métodos de análise de confirmação e requi- sitos mínimos para o método de pré-selecção. (8 As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os Estados-Membros garantirão que a amostragem destinada ao controlo oficial dos níveis de dioxinas e furanos e à determi- nação dos níveis de PCB sob a forma de dioxina presentes nos géneros alimentícios será realizada em conformidade com os métodos descritos no anexo 1. () JOL 125 de 23.5.1996, p. 10. () JOL 65 de 5.3.1998, p. 31.