19.12.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 340/71 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2008/123/CE DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 2008 que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II e VII ao progresso técnico (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Esta- dos-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 8.º, Após consulta do Comité Científico dos Produtos de Consumo, Considerando o seguinte: (1) O Comité Científico dos Produtos de Consumo («CCPC») concluiu no seu parecer de 20 de Junho de 2006 que «embora o ácido 4-aminobenzóico (PABA) seja actual- mente permitido e utilizado como protecção solar, tor- nou-se evidente na avaliação do processo que muita da informação não era conforme às actuais normas e orien- tações». Para poder ser realizada uma avaliação de risco adequada do ácido 4 aminobenzóico, o CCPC exigiu que a indústria cosmética entregasse, até 1 de Julho de 2007, um novo processo com informação adicional sobre se- gurança conforme às actuais normas e orientações do CCPC. (2) A indústria dos cosméticos não comunicou nenhum dos dados suplementares em matéria de segurança solicitados pelo Comité Científico dos Produtos de Consumo (CCPC) no seu parecer de 20 de Junho de 2006. (33 — Sem uma avaliação de risco adequada, a utilização do ácido 4-aminobenzóico como filtro para radiações ultra- violetas em produtos cosméticos não pode ser conside- rada segura, pelo que esta substância deve ser eliminada do anexo VII e inserida no anexo IIl da Directiva 76/768]CEE. (4) — Quanto ao Diethylamino Hydroxybenzoyl Hexyl Ben- zoate (INCI), o CCPC concluiu no seu parecer de 15 de Abril de 2008 que esta substância utilizada com uma concentração máxima de 10 % nos produtos cosméticos, () JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. incluindo os produtos de protecção solar, não comporta riscos para o consumidor. Para alargar o âmbito da uti- lização permitida desta substância, a coluna «c» da en- trada 28 deve ser alterada no anexo VII da Directiva 76/768]CEE. (5) As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os anexos II e VII da Directiva 76/768/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tar- dar em 8 de Julho de 2009, as disposições legislativas, regula- mentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediata- mente à Comissão o texto dessas disposições. Os Estados-Membros devem aplicar as disposições previstas no ponto 3 do anexo da presente directiva a partir de 8 de Julho de 2009. Os Estados-Membros devem aplicar as disposições previstas no ponto 1 e 2 do anexo da presente directiva a partir de 8 de Outubro de 2009. Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acom- panhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados- -Membros. 2. —Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no do- mínio abrangido pela presente directiva.