L 254/100 Jornal Oficial da União Europeia 26.9.2009 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2009/124/CE DA COMISSÃO de 25 de Setembro de 2009 que altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos aplicáveis ao arsénio, teobromina, Datura sp., Ricinus communis L.,, Croton tiglium L. e Abrus precatorius L. (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2002/32/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa às subs- tâncias indesejáveis nos alimentos para animais (!), nomeada- mente o n.º 1 do artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) o P A Directiva 2002/32/CE estabelece a proibição da utili- zação de produtos destinados à alimentação animal com uma concentração de substâncias indesejáveis que exceda os limites máximos previstos no respectivo anexo |. No que se refere aos alimentos para animais obtidos da transformação de peixes ou de outros animais marinhos, as informações recentes facultadas pelas autoridades com- petentes dos Estados-Membros sobre a presença de arsé- nio total (soma de arsénio orgânico e inorgânico) indi- cam que é necessário aumentar determinados limites má- ximos para o arsénio total. Os subprodutos da indústria de transformação de peixe em filetes são matérias-primas valiosas para a produção de farinha de peixe e óleo de peixe para utilização em alimentos compostos para ani- mais, em especial nos alimentos para peixes. O aumento dos limites máximos aplicáveis ao arsénio total em alimentos para animais obtidos da transforma- ção de peixes ou de outros animais marinhos e em ali- mentos para peixes não implica qualquer alteração dos limites máximos aplicáveis ao arsénio inorgânico. Uma vez que os potenciais efeitos adversos do arsénio sobre a saúde animal e humana são determinados pela fracção inorgânica num dado produto alimentar e os compostos de arsénio orgânicos apresentam um potencial tóxico muito reduzido (?), o aumento dos limites para o arsénio total não afecta a protecção da saúde animal e pública. No anexo [ da Directiva 2002/32/CE, o arsénio corres- ponde ao arsénio total para efeitos do estabelecimento de limites máximos, uma vez que não há um método de JO L 140 de 30.5.2002, p. 10. Scientific Opinion of the Panel on contaminants in the Food Chain of the European Food Safety Authority (EFSA) on a request from the European Commission related to arsenic as undesirable substances in animal feed [Parecer Científico do Painel dos Contaminantes da Cadeia Alimentar da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) sobre um pedido da Comissão relacionado com o arsénio como substâncias indesejáveis nos alimentos para animais]. The EFSA Journal (2005) 180, 1-35. rotina normalizado para a análise do arsénio inorgânico. Mas nos casos em que as autoridades competentes soli- citam uma análise do teor de arsénio inorgânico, o refe- rido anexo estabelece um limite máximo para o arsénio inorgânico. Dado que o método de extracção tem, em alguns casos, uma influência significativa no resultado analítico do ar- sénio total, convém especificar um procedimento de ex- tracção de referência a utilizar nos controlos oficiais. As informações facultadas pelas autoridades competentes e organizações de partes interessadas indicam níveis sig- nificativos de arsénio nos aditivos que pertencem ao grupo funcional dos compostos de oligoelementos, auto- rizados ao abrigo do  Regulamento  (CE) n.º 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conse- lho (à). Convém estabelecer limites máximos para o arsé- nio nesses aditivos para proteger a saúde animal e pú- blica. No que diz respeito à teobromina, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) concluiu, no seu parecer de 10 de Junho de 2008 (9), que os limites má- ximos actuais para a teobromina podem não proteger totalmente algumas espécies animais. A Autoridade indi- cou possíveis efeitos adversos em suínos, cães e cavalos e na produção de leite das vacas leiteiras. Por conseguinte, convém estabelecer limites máximos mais baixos. No que diz respeito a Datura sp. a AESA concluiu, no seu parecer de 9 de Abril de 2008 (*), que, dado que os alcalóides do tropano estão presentes em todas as espé- cies de Datura sp., convém, com vista à protecção da saúde animal, especialmente dos suínos, alargar os actuais limites máximos de Datura stramonium L., tal como pre- visto no anexo I da Directiva 2002/32/CE, a todas as espécies de Datura. (3) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. (*) Scientific Opinion of the Panel on Contaminants in the Food Chain X on a request from the European Commission on theobromine as undesirable substances in animal feed (Parecer Científico do Painel dos Contaminantes da Cadeia Alimentar sobre um pedido da Co- missão relacionado com o teobromina como substâncias indesejáveis nos alimentos para animais). The EFSA Journal (2008) 725, 1-66. Scientific Opinion of the Panel on Contaminants in the Food Chain on a request from the European Commission on Tropane alkaloids (from Datura sp.) as undesirable substances in animal feed [Parecer Científico do Painel dos Contaminantes da Cadeia Alimentar sobre um pedido da Comissão relacionado com os alcalóides do tropano (de Datura sp.) como substâncias indesejáveis nos alimentos para animais]. The EFSA Journal (2008) 691, 1-55.