22.10.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 279/19 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Outubro de 2008 que nomeia um membro efectivo austríaco do Comité Económico e Social (2008/808/CE, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 259.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 167.º, Tendo em conta a Decisão 2007/3/CE, Euratom (!), Tendo em conta a proposta do Governo austríaco, Tendo em conta o parecer da Comissão, Considerando que vagou um lugar de membro efectivo do Comité Económico e Social Europeu na sequência da renúncia de Eva BELABED, DECIDE: Artigo 1.º É nomeado para o Comité Económico e Social Europeu pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 20 de Setembro de 2010, Christoph LECHNER, Leitender Sekretãr und Abtet- lungsleiter fur Verfassungsrecht und Allgemeine und Internatio- nale Sozialpolitik der Kammer fur Arbeiter und Angestelle fur Niederósterreich. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua apro- vação. Feito no Luxemburgo, em 20 de Outubro de 2008. Pelo Conselho O Presidente J-L. BORLOO () JO L 207 de 28.7.2006, p. 30.