10.12.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 331/19 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 2008 que altera a Decisão 2008/798/CE [notificada com o número C(2008) 8197] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2008/921/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (!), e, nomeadamente, a alínea b) do n.º 1 do seu artigo 53.º, Considerando o seguinte: (1) — Oartigo 53.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002 prevê a possibilidade de adopção de medidas comunitárias de emergência aplicáveis aos géneros alimentícios e alimen- tos para animais importados de um país terceiro, a fim de proteger a saúde humana, a saúde animal ou o ambi- ente, sempre que o risco não possa ser dominado de modo satisfatório através de medidas tomadas pelos Es- tados-Membros individualmente. (2) — Detectaram-se na China níveis elevados de melamina em leite para bebés e noutros produtos lácteos. A melamina é um produto químico intermédio utilizado no fabrico de resinas amínicas e plásticos e é utilizado como monó- mero e como aditivo para plásticos. Elevados níveis de melamina nos alimentos podem dar origem a efeitos muito graves para a saúde. (33 — No sentido de combater o risco para a saúde que pode resultar da exposição à melamina presente nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais, a Decisão 2008/798/CE da Comissão, que impõe condições especi- ais às importações de produtos contendo leite ou produ- tos lácteos provenientes ou expedidos da China e revoga a Decisão 2008/757/CE, determina a proibição da im- portação para a Comunidade de produtos contendo leite ou produtos lácteos, destinados a uma alimentação espe- cial de lactentes ou crianças jovens e exige que os Esta- dos-Membros executem controlos sistemáticos das im- portações de outros géneros alimentícios e alimentos para animais que contenham leite ou produtos lácteos. Essa decisão exige igualmente que os Estados-Membros retirem do mercado qualquer produto cujo teor de me- lamina seja superior a 2,5 mg/kg. () JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. (4) — Segundo informações disponibilizadas pelos Estados- -Membros através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais, detecta- ram-se recentemente níveis elevados de melamina em produtos importados da China que contêm soja ou pro- dutos de soja. Também se detectou a presença de mela- mina em bicarbonato de amónio, um produto usado pela indústria alimentar como levedante químico. Afigura-se pois adequado alargar a mais estes produtos as medidas previstas na Decisão 2008/798/CE da Comissão. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2008/798/CE é alterada do seguinte modo: 1. No artigo 2.º, o n.º 1 passa a ter a seguinte redacção: «Os Estados-Membros proíbem a importação para a Comu- nidade de produtos contendo leite ou produtos lácteos, soja ou produtos de soja destinados a uma alimentação especial de lactentes ou crianças jovens na acepção da Directiva 89/398/CEE do Conselho relativa aos alimentos destinados a uma alimentação especial, provenientes ou expedidos da China. Os Estados-Membros devem ainda assegurar que, após a entrada em vigor da presente decisão, sempre que se detectar a presença destes produtos no mercado, eles são imediatamente retirados do mercado e destruídos.». 2. No artigo 2.º, o n.º 2 passa a ter a seguinte redacção: «Os Estados-Membros efectuam controlos documentais, de identidade e físicos, incluindo análises laboratoriais, a todas as remessas provenientes ou expedidas da China de bicarbo- nato de amónio destinado à produção de géneros alimentí- cios e de alimentos para animais, assim como de géneros alimentícios e alimentos para animais contendo leite, produ- tos lácteos, soja ou produtos de soja. Antes da importação de outros géneros alimentícios ou ali- mentos para animais com elevado teor proteico originários da China, os Estados-Membros podem efectuar controlos aleatórios.