L 146/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16.5.98 n (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) PARLAMENTO EUROPEU DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 31 de Março de 1998 que dá quitação à Comissão quanto à gestão da CECA no exercício de 1996 (98/328/CECA) O PARLAMENTO EUROPEU, — Tendo em conta os montantes a seguir especificados , que fazem parte das contas da CECA em 31 de Dezembro de 1996 (!), o relatório do Tribunal de Contas de 24 de Junho de 1997, segundo o qual as demonstrações financeiras apresentam uma imagem fiel da situação financeira da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 31 de Dezembro de 1996, e os resultados das operações da CECA no exercício findo na mesma data, 1. Dá quitação à Comissão quanto à gestão da CECA no exercício de 1996 com base nos seguintes montantes, relativos à execução do orçamento administrativo para o exercício de 1996; 2. Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão e a resolução de que constam as suas observações à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Contas e ao Comité Consultivo da CECA, e de promover a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série L). () JO C 242 de 8. 8. 1997, p. 7 e p. 32.