03/Fasc. 09 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 233 376R0368 Nº L 45/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.2.76 REGULAMENTO (CEFE) Nº 368/76 DO CONSELHO de 16 de Fevereiro de 1976 que altera o Regulamento (CEE) nº 2771/75 no que respeita ao período de referência para o cálculo do direito nivelador e do preço limite no sector dos ovos O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos (*), comporta um sistema de direitos niveladores à importa- ção e de preços limite, em que um dos elementos de referência é constituído pelos preços de certos cereais forrageiros no mêércado mundial; Considerando que as oscilações dos preços dos cereais no mercado mundial se têm acentuado nestes últimos anos; que é evidente que tomar em consideração os pre- ços dos cereais no mercado mundial, durante um pe- ríodo de seis meses que precede o trimestre no decurso do qual são calculados o direito nivelador e o preço li- mite, pode conduzir a montantes que já não reflectem a evolução dos preços nos países terceiros; que convém, por conseguinte, actualizar as bases de cálculo tendo em conta um período de referência de cinco meses que pre- cede o mês no decurso do qual são fixados o direito ni- velador e o preço limite, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O texto do nº 1, terceiro parágrafo, da alínea a), do ar- tigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2771/75 e substituído pelo texto seguinte: «Os preços dos cereais forrageiros no mercado mun- dial são estabelecidos trimestralmente, com base nos preços destes cereais verificados no período de cinco meses anterior ao mês que precede o trimestre para o qual o referido elemento é calculado.» Ártigo 2º O texto do nº 2, segundo parágrafo, do artigo 7º do Re- gulamento (CEE) nº 2771/75 é substituído pelo texto se- guinte: «O preço da quantidade de cereais forrageiros é esta- belecido trimestralmente, com base nos preços destes cereais verificados no mercado mundial para o pe- ríodo de cinco meses anterior ao mês que precede o trimestre para o qual é fixado o preço limite.» Ártigo 3º O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Maio de 1976. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 16 de Fevereiro de 1976. () JO nº C 28 de 9. 2. 1976, p. 41. (3) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 49. Pelo Conselho O Presidente J. HAMILIUS