3.6.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 143/13 REGULAMENTO (CE) N.º 488/2008 DA COMISSÃO de 2 de Junho de 2008 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ácido cítrico originário da República Popular da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Início Em 23 de Julho de 2007, foi apresentada uma denúncia relativamente às importações de ácido cítrico originário da República Popular da China pelo Conselho Europeu da Indústria Química (CEFIC — European Chemicals Indus- try Council) («autor da denúncia» em nome de um pro- dutor que representa uma percentagem importante da produção total comunitária de ácido cítrico, neste caso mais de 25 %. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto e de um prejuízo importante daí resul- tante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. Em 4 de Setembro de 2007, o processo foi iniciado mediante a publicação de um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (?). 2. Partes interessadas no processo A Comissão avisou oficialmente do início do processo anti-dumping os produtores-exportadores, os importado- res, os utilizadores conhecidos como interessados e as respectivas associações, as associações de consumidores, (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17). (3 JO C 205 de 4.9.2007, p. 14. bem como os representantes do país de exportação e os produtores comunitários. Foi concedida às partes interes- sadas a oportunidade de apresentarem as suas observa- ções por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. A fim de que os produtores-exportadores, que assim o desejassem, pudessem solicitar o tratamento de economia de mercado («TEM>) ou o tratamento individual («TD), a Comissão enviou os formulários correspondentes aos produtores-exportadores chineses conhecidos como inte- ressados e aos representantes da RPC. Oito produtores exportadores, incluindo grupos de empresas coligadas, solicitaram o TEM ao abrigo do n.º 7 do artigo 2.º do regulamento de base ou o TI, caso o inquérito concluísse que não reuniam as condições necessárias para beneficiar do primeiro. Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores e de importadores envolvidos neste inquérito, o aviso de início previa o recurso à amostragem, em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de base. A fim de que a Comissão pudesse decidir se era necessá- rfio recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selec- cionar uma amostra, foi solicitado aos produtores-expor- tadores, aos importadores e aos representantes que ac- tuam em seu nome que se dessem a conhecer e, tal como especificado no aviso de início, apresentassem informa- ções de base sobre as suas actividades relacionadas com o produto em causa no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do aviso de início. No que se refere aos produtores-exportadores, foi selec- cionada, em conformidade com o artigo 17.º do regula- mento de base, uma amostra com base no volume de exportações de ácido cítrico mais representativo para a Comunidade, que pudesse razoavelmente ser objecto de inquérito dentro do prazo disponível. Com base na in- formação recebida dos produtores-exportadores, a Co- missão seleccionou quatro empresas ou grupos de em- presas coligadas («empresas incluídas na amostra» com o maior volume de exportações para a Comunidade. Em termos de volume de exportação, as quatro empresas incluídas na amostra representavam 79% do total das exportações de ácido cítrico da RPC para a Comunidade durante o período de inquérito. Em conformidade com o n.º 2 do artigo 17.º do regulamento de base, as partes interessadas foram consultadas e não levantaram objec- çÕes.