20.12.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 344/35 REGULAMENTO (CE) N.º 1306/2008 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 2008 que fixa, para a campanha de pesca de 2009, os preços de venda comunitários dos produtos da pesca constantes do Anexo II do Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conse- lho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (!), e, nomeadamente, os n.ºº 1 e 6 do artigo 25.º, Considerando o seguinte: (1) — Em relação a cada um dos produtos constantes do Anexo II do Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho, deve ser fixado um preço de venda comunitário antes do início da campanha de pesca, num nível pelo menos igual a 70% e não superior a 90 % do preço de orien- tação. (2) Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2009 foram fixados para o conjunto dos produtos con- siderados pelo Regulamento (CE) n.º 1299/2008 do Con- selho (?). (33  Os preçosno mercado variam consideravelmente con- soante as espécies e as formas de apresentação comercial dos produtos, designadamente no respeitante às lulas e às pescadas. (4) — Para determinar o nível que desencadeia a medida de intervenção referida no n.º 2 do artigo 25.º do Regula- mento (CE) n.º 104/2000 do Conselho, é, pois, conve- niente fixar coeficientes de conversão para as várias espé- cies e formas de apresentação dos produtos congelados desembarcados na Comunidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os preços de venda comunitário fixados em conformidade com o n.º 1 do artigo 25.º do Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho, válidos para a campanha de pesca de 2009, dos produtos enumerados no Anexo II desse regulamento, assim como as apresentações e coeficientes de conversão a que se referem, constam do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2008. () JO L 17 de 21.1.2000, p. 22. (2) Ver página 1 do presente Jornal Oficial. Pela Comissão Joe BORG Membro da Comissão