10.1.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 6/63 DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Dezembro de 2001 que altera a Decisão 2001/765/CE que autoriza os Estados-Membros a permitir temporariamente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não satisfaçam as exigências das Directivas 66/404/CEE e 71/161/CEE do Conselho [notificada com o número C(2001) 4769] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/17/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/404/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização dos materiais florestais de reprodução (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 15.º, Tendo em conta a Directiva 71/161/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1971, que diz respeito às normas de qualidade exterior dos materiais florestais de reprodução comercializados no interior da Comunidade (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 15.º, Considerando o seguinte: (1) — Actualmente, a produção de materiais de reprodução das espécies indicadas no artigo 1.º da presente decisão é insuficiente em Espanha e em França, do que resulta que as respectivas necessidades relativamente a materiais de reprodução das espécies que estejam em conformidade com as disposições das Directivas 66/404/CEE ou 71/ /161/CEE não podem ser satisfeitas. (2) —Os outros Estados-Membros e países terceiros não estão em posição de fornecer em quantidade suficiente mate- riais de reprodução das espécies em causa que propor- cionem as mesmas garantias que os materiais de repro- dução da Comunidade e que estejam em conformidade com as disposições das Directivas 66/404/CEE ou 71/ |161/CEE. (33 Em consequência, a Espanha e a França solicitaram à Comissão em 17 de Setembro de 2001 e 29 de Outubro de 2001, respectivamente, nos termos dessas directivas, que os autorizasse a aceitar, para comercialização, sementes que satisfaçam requisitos menos rigorosos do que os estabelecidos por essas directivas. (4) —Para colmatar as insuficiências, os Estados-Membros requerentes devem, pois, ser autorizados a permitir, por um período limitado, a comercialização de sementes das espécies em causa que satisfaçam exigências menos rigo- TOSAsS. (5) — Por razões de ordem genética, as sementes devem ser colhidas em locais de origem situados na área natural de ocorrência das espécies em questão, devendo ser forne- cidas as garantias mais rigorosas que for possível para () JO 125 de 11.7.1966, p. 2326/66. () Jo L 87 de 17.4.1971, p. 14. assegurar a identidade das sementes. Além disso, as sementes só devem poder ser comercializadas se forem acompanhados de um documento de que constem deter- minados dados relativos à semente em questão. (6) Cada Estado-Membro deve, também, ser autorizado a permitir, no seu território, a comercialização de sementes que satisfaçam, relativamente à proveniência, exigências menos rigorosas, se a comercialização de tais sementes tiver sido autorizada em Espanha ou França ao abrigo da presente decisão. (7) A Decisão 2001/765/CE da Comissão () deve ser alte- rada em conformidade. (8% As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo I da Decisão 2001/765/CE é alterado do seguinte modo: 1. Na entrada relativa a Espanha das colunas intituladas «Abies alba, kg, Proveniência», os caracteres «» e «» são substi- tuídos por «70» e «EC (E/OEP)»; 2. Na entrada relativa a Espanha das colunas intituladas «Larix leptolepis, kg, Proveniência», os caracteres «-» e «-» são substi- tuídos por «<15» e «CN, JP»; 3. Na entrada relativa a Espanha das colunas intituladas «Pinus strobus, kg, Proveniência», os caracteres «-» e «-» são substi- tuídos por «3» e «US»; 4. Na entrada relativa a Espanha das colunas intituladas «Picea sitchensis, kg, Proveniência», os caracteres «-» e «-» são substi- tuídos por «30» e «US»; 5. Na entrada relativa a Espanha das colunas intituladas «Pseu- dotsuga taxifolia, kg, Proveniência», os caracteres «» e « são substituídos por «280» e «EC (E/OEP); US (California, Oregon, Washington)»; 6. Na entrada relativa a França da coluna intitulada «Larix decidua Mill., Proveniência», os termos «CZ (Sudeten), CZ e SK (origin Polish)» são substituídos por «CZ (Sudeten), SK (Sudeten) e PL (central Polandy)»; () JO L 288 de 1.11.2001, p. 40.