20.10.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 277/15 REGULAMENTO (CE) N.º 1228/2007 DA COMISSÃO de 19 de Outubro de 2007 que encerra o inquérito sobre a eventual evasão das medidas de compensação instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 1628/2004 sobre as 1mportaçoes de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importa- ções que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (!), nomeada- mente os artigos 14.º e 23.º, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Medidas em vigor e inquéritos anteriores (4) Segundo o pedido para investigar a alegada evasão das medidas em vigor, um produtor- exportador do produto em causa originário da Índia exportava, após a instituição dos direitos, o produto objecto de inquérito para a sua empresa coligada na Comunidade. Essa empresa realizava então a operação de acabamento, na Comunidade, de modo a fabricar o produto em causa a partir do produto objecto de inquérito. Alegou-se que não existiam fundamento ou justificação económica suficientes para tais alterações que não fosse a instituição do direito de compensação sobre certos siste- mas de eléctrodos de grafite originários da Índia. Por último, o requerente alegou que os efeitos correctores das medidas de compensação em vigor aplicáveis ao produto em causa estavam a ser neutralizados em termos (1) — No seguimento de dois processos paralelos anti-dumping Í : . e anti-subvenção, o Conselho instituiu, pelo Regulamento de quantidades e que o produto importado continuava a (CE) n.º 1628/2004 (?) («regulamento inicial»), um direito receber subvenções. de compensação definitivo de 15,7 % para a Graphite India Limited, 7,0 % para a HEG Limited e 15,7 % para todas as outras empresas sobre as 1mp0rcaçoes de certos 3. Início sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia. : (7) — Pelo Regulamento (CE) n.º 217/2007 () («regulamento de início do inquérito»), a Comissão iniciou um inquérito 2. Pedido sobre a alegada evasão e, em conformidade com o n.º 2 : - do artigo 23.º e com o n.º 5 do artigo 24.º do regula- (2) Enã_(ils dºs ]tªnelrºs (ãe Z(Z)OÉY (Í Cotrplss;ª03 ãºãºbºu ulm mento de base, deu instruções às autoridades aduaneiras pedido, nos termos do n. O aruigo 25. do Tegu'a- no sentido de, a partir de 2 de Março de 2007, regista- mento dç base, no sentido fle examinar a alegada evasão rem as importações do produto objecto de inquérito, das medidas de compensação instituídas sobre as impor- ou seja, varetas de grafite artificial com um diâmetro tações de certos sistemas de eléctrodos de grafite origi- igual ou superior a 75 mm originárias da Índia, classifica- nários da Índia. O pedido foi apresentado pela Associa- das no código NC ex38011000 (código TARIC ção Europeia de Produtores de Carvão e Grafite [European 3801 10 00 10). Carbon and Graphite Association (ECGA)] em nome de produtores comunitários de certos sistemas de eléctrodos de grafite. 4. Inquérito (33 O pedido continha elementos de prova prima facie que (8 A Comissão informou do início do inquérito as autori- revelavam uma alteração dos fluxos comerciais na se- quência da instituição das medidas de compensação so- bre as importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia, tendo ocorrido um aumento apreciável das importações de grafite artificial prove- niente da Índia («produto objecto de inquérito») e, parale- lamente, uma diminuição significativa das importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite prove- nientes da Índia («produto em causa», no mesmo pe- ríodo. () JO L 288 de 21.10.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção dades da Índia. Foram enviados questionários aos produ- tores-exportadores da Índia, assim como aos importado- res comunitários citados no pedido ou conhecidos da Comissão aquando do inquérito inicial. Foi concedida às partes a oportunidade de apresentarem observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento de início do inquérito. Foram recebidas respostas completas ao questionário por parte de dois produtores-exportadores na Índia. Recebeu- que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (JO L 77 -se ainda resposta de um importador na Comunidade. de 13.3.2004, p. 12). (3 JO L 295 de 18.9.2004, p. 4. (3) JO L 62 de 1.3.2007, p. 19.