7.11.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 298/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 2402/98 DO CONSELHO de 3 de Novembro de 1998 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de magnésio em bruto, não ligado, originário da República Popular da China e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia ('), e nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 9º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) — Através do Regulamento (CE) nº 1002/98(0), (a seguir designado <«regulamento provisório»), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provi- sório sobre as importações na Comunidade de magnésio em bruto, não ligado, originário da Repú- blica Popular da China e classificado nos códigos NC 8104 11 00 e ex 8104 19 00 (código Taric 8104 19 00* 10). B. PROCESSO SUBSEQUENTE (2) Na sequência da instituição das medidas provisó- rias, os exportadores e o autor da denúncia apresen- taram as suas observações por escrito. Às partes que o solicitaram foi concedida uma audiência pela Comissão. (3) —As partes foram informadas dos factos e considera- ções essenciais com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a criação de direitos defini- tivos, bem como a cobrança definitiva dos montantes garantidos através do direito provisório. Foi-lhes igualmente concedido um prazo razoável para apresentarem as suas observações após a divul- gação das informações. As observações apresentadas () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18). () JO L 142 de 14. 5. 1998, p. 24. pelas partes foram tomadas em consideração e, sempre que adequado, as conclusões foram alte- radas em conformidade para efeitos das conclusões definitivas. C. PRODUTO EM QUESTÃO E PRODUTO SIMILAR O produto em questão é o magnésio em bruto, não ligado. O magnésio em bruto existe quer como magnésio puro, ou seja, magnésio não ligado, contendo pequenas quantidades de impurezas, ou como magnésio ligado, com elementos de liga como o alumínio e o zinco que são acrescentados. Nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 1º do regulamento provisório, o magnésio ligado, defi- nido como magnésio «que contém mais de 3 %, em peso, de elementos de liga intencionalmente acrescentados, tais como o alumínio e o zinco» não foi abrangido pelas medidas provisórias. O objec- tivo desta disposição era o de limitar o efeito das medidas ao produto abrangido pelo inquérito, ou seja o magnésio em bruto não ligado, evitando assim a evasão das medidas. No entanto, verificou-se que os sectores principais de utilizadores de magnésio em bruto, não ligado, (por exemplo, a indústria do alumínio) podem efec- tivamente utilizar magnésio abrangido pela defi- nição acima apresentada de magnésio ligado. Existe, por conseguinte, um risco de evasão das medidas através da importação de ligas de magnésio artificialmente criadas, contendo mais de 3% de elementos de liga, que seriam utilizadas, mesmo assim, como magnésio puro. Essas «ligas» não corresponderiam às normas industriais ante- riormente estabelecidas, pelo que não poderiam ser utilizadas numa aplicação em que fosse necessário o magnésio ligado. De facto, foram recebidas provas que revelaram que certas empresas chinesas estão já a considerar recorrer a este tipo de evasão.