23. 12. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 351/67 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 1997 que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do CGA 245704, do flazassulfurão, do vírus da poliedrose nuclear da Spodoptera exígua, do imazossulfurão, da pimetrozina e do sulfossulfurão no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/865/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 19591, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/57/CE do Conselho (?), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º, Considerando que a Directiva 91/414/CEFE (adiante desi- gnada por «directiva») prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada; Considerando que foram apresentados às autoridades dos Estados-membros processos com vista à inclusão de seis substâncias activas no anexo 1 da directiva; Considerando que a Novartis Crop Protection AG apre- sentou às autoridades francesas, em 15 de Outubro de 1996, um processo relativo à substância activa CGA 245 704; Considerando que a I.S.K. Biosciences apresentou às auto- ridades espanholas, em 16 de Dezembro de 1996, um processo relativo à substância activa flazassulfurão; Considerando que a Biosys apresentou às autoridades neerlandesas, em 12 de Julho de 1996, um processo rela- tivo à substância activa vírus da poliedrose nuclear da Spodoptera exigua; Considerando que a Urania Agrochem GmbH apresentou às autoridades alemãs, em 27 de Junho de 1996, um processo relativo à substância activa imazossulfurão; Considerando que a Novartis Crop Protection AG apre- sentou às autoridades alemãs, em 4 de Setembro de 1996, um processo relativo à substância activa pimetrozina; Considerando que a Monsanto apresentou às autoridades irlandesas, em 24 de Abril de 1997, um processo relativo à substância activa sulfossulfurão; Considerando que as autoridades mencionadas comuni- caram à Comissão os resultados de um primeiro exame da 230 de 19. 8. 1991, p. L. 265 de 27. 9. 1997, p. 87. ) oo rr conformidade do processo no que diz respeito aos dados e informações exigidos pelo anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, pelo anexo III da directiva; que, subse- quentemente, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 6º, os processos foram apresentados pelos reque- rentes à Comissão e aos outros Estados-membros; Considerando que os processos relativos ao flazassulfurão, ao vírus da poliedrose nuclear da Spodoptera exigua e à pimetrozina foram submetidos à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 29 de Maio de 1997; Considerando que o processo relativo ao CGA 245 704 foi submetido à apreciação do Comitêé Fitossanitário Perma- nente em 19 de Junho de 1997; Considerando que os processos relativos ao imazossulfu- rão e ao sulfossulfurão foram submetidos à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 11 de Julho de 1997; Considerando que o nº 3 do artigo 6º da directiva requer que seja confirmado a niível da Comunidade que cada processo satisfaz, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva; z Considerando que essa confirmação é necessária para prosseguir o exame pormenorizado do processo e para que possa ser dada aos Estados-membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente produtos fitofarmacêu- ticos que contenham a substância activa em causa de acordo com as condições estabelecidas no nº 1 do artigo 8º da directiva, nomeadamente a realização de uma avaliação pormenorizada da substância activa e do produto fitofarmacêutico relativamente às exigências da directiva; Considerando que essa decisão não impede que sejam pedidos ao requerente novos dados ou informações no caso de se verificar, durante o exame pormenorizado, que esses elementos são necessários para que possa ser tomada uma decisão; Considerando que ficou entendido entre os Estados-mem- bros e a Comissão que a França prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao CGA 245 704, que a Espanha prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao flazassulfurão, que os Países Baixos prosseguirão o exame pormenorizado do processo relativo