22.12.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 340/77 REGULAMENTO (CE) N.º 1571/2007 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 2007 que fixa, para a campanha de pesca de 2008, o preço de venda comunitário dos produtos da pesca enumerados no anexo II do Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conse- lho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente os n.º* 1 e 6 do artigo 25.º, Considerando o seguinte: (1) — Em relação a cada um dos produtos constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho, será fixado um preço de venda comunitário antes do início da campanha de pesca, num nível pelo menos igual a 70 % e não superior a 90 % do preço de orientação. (2) Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2008 foram fixados para o conjunto dos produtos con- siderados pelo Regulamento (CE) n.º 1447/2007 do Con- selho (?). (33  Os preçosno mercado variam consideravelmente con- soante as espécies e as formas de apresentação comercial dos produtos, designadamente no respeitante às lulas e às pescadas. (4) — Para determinar o nível que desencadeia a medida de intervenção referida no n.º 2 do artigo 25.º do Regula- mento (CE) n.º 104/2000 do Conselho, é, pois, conve- niente fixar coeficientes de adaptação para as várias espé- cies e formas de apresentação dos produtos congelados desembarcados na Comunidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os preços de venda comunitário fixados em conformidade com o n.º 1 do artigo 25.º do Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho, válidos para a campanha de pesca de 2008, dos produtos enumerados no anexo II do regulamento, assim como as apresentações e coeficientes a que se referem, constam do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2008. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2007. (1) JO L 17 de 21.1.2000, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1759/2006 (JO L 335 de 1.12.2006, p. 3). () JO L 323 de 8.12.2007, p. 1. Pela Comissão Joe BORG Membro da Comissão