116 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 20 380R3476 31.12.80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1 363/71 REGULAMENTO (CEE) Nº 3476/80 DA COMISSÃO de 30 de Dezembro de 1980 que altera diversos regulamentos, na sequência da Adesão da República Helénica A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Tratado relativo à Adesão da Repú- blica Helénica à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia da Energia Atómica () e, nomea- damente, o artigo 146º do acto que o acompanha, Considerando que, nos termos do artigo 22º do Acto re- lativo à Adesão da República Helénica, as adaptações dos actos enumerados na lista que figura no Anexo II do acto devem ser estabelecidas em conformidade com as orientações definidas pelo referido anexo; Considerando que são igualmente necessárias adaptações para actos adoptados após a assinatura do Tratado de Adesão e cuja validade se estende para além de 1 de Ja- neiro de 1981; Considerando que as actuais disposições do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2300/73 da Comissão de 23 de Agosto de 1973, que estabelece modalidades de aplica- ção dos montantes diferenciais para os grãos de colza e de nabita, e revoga o Regulamento (CEE) nº 1464/- 73 (O), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re- gulamento (CEE) nº 1234/77 (à), conduzem a verifica- ções de cotações efectuadas em momentos diferentes para as diferentes moedas; que essas diferenças podem ser evitadas pela utilização das cotações do ECU calcula- das e publicadás quotidianamente pela Comissão; que es- tas cotações do ECU são estabelecidas com base em da- dos comunicados pelos bancos centrais dos Estados- -membros, que têm como referência as cotações verifica- das no mesmo momento em cada Estado-membro; que, portanto, a cotação de câmbios entre as moedas de dois Estados-membros pode ser obtida a partir da relação entre os contravalores do ECU nestas moedas; que, no caso de um mercado de câmbios estar fechado, os ban- cos centrais estabelecem de comum acordo uma taxa representativa para o valor da moeda em questão; que é igualmente indicado basear nessa taxa o cálculo dos montantes diferenciais, se tal situação ocorrer, () JO nº L 291 de 19. 11. 1979, p. 9. O JO nº L 236 de 24. 8. 1973, p. 28. ) JO nº L 143 de 10. 6. 1977, p. 9. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Nos regulamentos e nas disposições a seguir citadas, as menções que figuram em seis línguas são completadas pela menção em língua grega, a saber: 1. Regulamento (CEE) nº 2300/73: a) — nº 1 do artigo 11º «Enópot ovykoniodEvTtTES EG .. .». — nº 2, alínea d), do artigo 11º: «npoxewnévov vá upetanomei yá Tiv no- paywyn Ehaiou À vá tTedei É KaTAOTAOM Tov dév Emupénei vá EnmDkEAmMdEL Ths êviOo- xvoENÇ KaTÁ TV Éévvola TOU àpIpovu 31 tovu Kavovionuo0 (EOK) ápiS. 1204/72»; b) O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 4º - Os câmbios à vista das moedas dos outros Esta- dos-membros face a cada uma das moedas dos Es- tados-membros, que se mantêm entre si num des- vio instantantâneo máximo à vista de 2,25 %, são derivados das cotações do ECU estabelecidas quo- tidianamente pela Comissão em termos das moedas em questão e publicadas na série C do Jomal Ofi- cial das Comunidades Europeias». 2. Regulamento (CEE) nº 1380/75 da Comissão de 29 de Maio de 1975, que estabelece modalidades de apli- cação dos montantes compensatórios monetários (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CEE) nº 2844/80 (*): — nº 2, segundo parágrafo, ponto 2, do artigo 11º: — «npoopiCópevo va SlITESEL OTNV KATAVÁÓAOWOON eiç ... (Kpátos uédos sisavovfic) — tpapuoyn TOD àpgIpovu 2a tTOU Kavoviouo0 (EOK) àápis. 974/71», — nº 2, terceiro parágrafo do artigo 11º: «Nouptiopotikó ávrIOTAdOULIOTIKÓ NOCÓ EQpap- pootÊÉO TiV ... (fuepounvia SiKdécEaS oTv Katavármon) p xopnyoúuevo 07ó (otá) Kpá- Toc(n) nEXoc(m) sicavyoyfic». 4 O nº L 139 de 30. 5. 1975, p. 37. () () JO nº L 294 de 4. 11. 1980, p. 6.