20.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 77/23 DIRECTIVA 2002/28/CE DA COMISSÃO de 19 de Março de 2002 que altera certos anexos da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/33/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, a alínea c) do seu artigo 14.º, Tendo em conta o acordo dos Estados-Membros em causa, Considerando o seguinte: (1) — Das informações fornecidas pelo Reino Unido com base em levantamentos actualizados, conclui-se que a zona protegida reconhecida no Reino Unido relativamente à dendroctonus micans kugelan deve ser alterada. (2) — Das informações fornecidas pelo Reino Unido sobre a presença do beet necrotic yellow vein virus, conclui-se que deixa de ser adequado manter como zona protegida relativamente ao beet necrotic yellow vein virus a totalidade do Reino Unido e que o reconhecimento como zona protegida deve restringir-se apenas à Irlanda do Norte. (33 —Das informações fornecidas por Itália, a descrição das zonas protegidas relativamente à erwinia amylovora (Burr.) winsl. et al. deve ser alterada a fim de ter em conta a presente distribuição do organismo. (4) —A descrição das zonas protegidas relativamente aos vege- tais hospedeiros da erwinia amylovora (Burr.) winsl. et al. deve ser alterada no que diz respeito às exigências parti- culares a fim de ter em conta a presente distribuição do organismo. (5) — Das informações fornecidas por França sobre a presença de matsucoccus feytaudi duc., conclui-se que deixa de ser adequado manter a zona protegida relativamente a este organismo. (6 A Directiva 2000/29/CE deve, pois, ser alterada. (7) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. JO L 127 de 9.5.2001, p. 42. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os anexos |, II, III e IV da Directiva 2000/29/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão até 31 de Março de 2002, o mais tardar, as disposições legislativas, regu- lamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Abril de 2002. Sempre que os Estados-Membros adoptem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão determinadas pelos Estados-Membros. 2. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva. À Comissão informará do facto os outros Estados-Membros. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 2002. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão