6 . — Jornal Oficial das Comunidaádes Europeias 03/Fasc. 41 382R3083 Nº L 326/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 11. 82 REGULAMENTQ (CEE) Nº 3083/82 DO CONSELHO * de 15 de Novembro de 1982 que altera o Regulamento (CEE) nº 339/79 que estabelece a definição de determinados produ- tos das posições 20.07, 22.04 e 22.05 da pauta aduaneira comum, originários de países terceiros O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3082/82 (?) e, nomeadamente, o nº 4, alínea c), do seu artigo 1º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Considerando que as definições de certos produtos vitivi- nícolas comunitários constantes do Anexo II do Regula- mento (CEE) nº 337/79 foram alteradas; que, com uma preocupação de harmonização, é necessário adaptar, no Regulamento (CEE) nº 339/79 (5), as definições dos pro- dutos correspondentes originários dos países terceiros, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 339/79 passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2º Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se por: a) Mosto de uvas frescas amuado com álcool, o pro- duto: R — com um teor': alcoólico adquirido igual ou superior a 12 % vol e inferior a 15 % vol, e — obtido por adição de um produto resultante da destilação do vinho, a um mosto de uvas não fermentado com um teor alcoóhco não in- ferlor a 8,5 % vol; () JO nº L 54 de 5.3. 1979, p. 1. () JO nº L 326 de 23. 11. 1982, p. 1. &) JO nº C 206 de 14. 8. 1981, p. 4. () JOnºL 54 de 5. 3. 1979, p. 57. b) Mosto de uvas concentrado, o mosto de uvas não caramelizado obtido por desidratação parcial do mosto de uvas, efectuado por qualquer método autorizado com excepção do fogo directo e de tal forma que o valor indicado à temperatura de 20º C pelo refractómetro — utilizado de acordo com o método prevnsto no Anexo III do Regula- mento (CEE) nº 516/77 — não seja inferior a 51,9 %. É admitido um teor alcoólico adquirido do mosto de uvas concentrado que não exceda 1 % vol; Mosto de uvas concentrado rectificado, o produto líquido não caramelizado: — obtido por desidratação parcial do mosto de uvas, efectuado por qualquer método autori-. zado com excepção do fogo directo, de tal modo que o valor indicado à temperatura de 20 ºC pelo refractómetro — utilizado de acordo com o método previsto no Anexo III do Regulamento (CEE) nº 516/77 — não seja inferior a 70,5 %; contudo, os Estados-mem- bros podem autorizar, para os produtos utili- zados no seu território, um valor diferente, mas não inferior a 51,9 %, — que tenha sido submetido a tratamentos auto- rizados de desacidificação e de eliminação dos componentes com. excepção do açúcar, de modo que a sua acidez expressa em ácido tár- trico não seja superior al g/kg dos açúcares totais e as suas cinzas não sejam superiores a 1,2 g/kg dos açúcares totais, — com um teor em: — fenóis totais compreendido entre 100 e 400 mg/kg dos açúcares totais, — fenóis simples não inferior a 50 % do fenol total, — Sacarose inferior a 20 g/kg dos açúcares totais. É admitido um teor alcoólico adquirido do mosto de uvas concentrado rectificado que não exceda 1% vol; '