L 245/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4.9.98 REGULAMENTO (CE) Nº 1893/98 DA COMISSÃO de 3 de Setembro de 1998 que determina os Estados-membros em que podem ser realizadas, a título da campanha de 1997/1998, as campanhas de promoção do consumo de sumo de uva A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1627/98(), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 46º e O seu artigo 81º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95($), Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3461/85 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1985, relativo à organi- zação de campanhas de promoção do consumo de sumo de uva (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1402/97 (9), dispõe, no nº 2 do seu artigo 1º, que são determinados, para cada campanha, os Estados-membros em que se realizam as campanhas de promoção em cada um dos referidos Estados-membros; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2641/88 da Comissão, de 25 de Agosto de 1988, que estabelece as regras de aplicação do regime da ajuda à utilização de uvas, de mostos de uva e de mostos de uva concentrados com vista à elaboração de sumo de uva ((), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 583/ /98 (5), fixou, no nº 2 do seu artigo 4º, em 25 % a parte da ajuda destinada ao financiamento da campanha de promoção; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1475/97 da Comissão, de 28 de Julho de 1997, que fixa os preços de compra e as ajudas, bem como determinados outros elementos aplicáveis, para a campanha de 1997/1998, às medidas de intervenção no sector vitivinícola (P), estabe- leceu, no anexo VII, o montante da ajuda para a campanha de 1997/1998; Considerando que o montante disponível para este finan- ciamento depende das quantidades de produtos a que será concedida a ajuda; que o montante disponível para o 84 de 27. 3. 1987, p. 1. 210 de 28. 7. 1998, p. 8. 387 de 31. 12. 1992, p. L. 22 de 31. 1. 1995, p. 1. 332 de 10. 12. 1985, p. 22. 194 de 23. 7. 1997, p. 1. 236 de 26. 8. 1988, p. 25. 77 de 14. 3. 1998, p. 14. 200 de 29. 7. 1997, p. 25. BEOSSSEGOSS — o mlmininiainiaini financiamento da medida a título da campanha de 1997/ /1998 está estimado em 7 milhões de ecus; Considerando que os Estados-membros que reúnem as condições para realizar estas campanhas de promoção são os Estados-membros onde tais acções têm sido realizadas em campanhas anteriores; Considerando que, para assegurar uma melhor gestão dos fundos orçamentais, é necessário fixar uma data limite para a assinatura e o pagamento dos contratos; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. Paraa campanha de 1997/1998, as campanhas de promoção do consumo de sumo de uva, referidas no nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3461/85, realizam-se na Alemanha, na Áustria, em França, em Espanha e nos Países Baixos. O montante global destinado ao financiamento dessas campanhas é de: — 2 200 000 ecus na Alemanha, — 700000 ecus na Áustria, — 1 800 000 ecus em França, — 1 600 000 ecus em Espanha, — 700000 ecus nos Países Baixos. 2. Os contratos no âmbito dessa campanha de promoção serão assinados, o mais tardar, nos nove meses seguintes à entrada em vigor do presente regulamento. O pagamento dos contratos será efectuado, o mais tardar, trêês meses após o final da correcta realização dos contratos. 3. A conversão em moeda nacional dos montantes refe- ridos no nº 1 é efectuada com recurso à taxa de conversão agrícola em vigor em 1 de Setembro de 1998. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.