15.12.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 328/69 ACTOS CUJA PUBLICAÇÃO NÃO É OBRIGATÓRIA DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU tomada com o acordo do Presidente da Comissão, de 4 de Dezembro de 2009 que nomeia o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (2009/950/UE) O CONSELHO EUROPEU, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 18.º, Considerando o seguinte: (1) Em 1 de Dezembro de 2009, Catherine ASHTON foi nomeada Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança para o período compreendido entre 1 de Dezembro de 2009 e o termo do mandato actual da Comissão. (2) — Nos termos do terceiro parágrafo, n.º7 do artigo 17.º do Tratado da União Europeia, o Presidente, o Alto Repre- sentante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os demais membros da Comissão são colegialmente sujeitos a um voto de aprovação do Parlamento Europeu. 3) Deverá ser nomeado o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança para o período compreendido entre o termo do mandato actual da Comissão e 31 de Outubro de 2014, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Catherine ASHTON é nomeada Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança para o período compreendido entre o fim do mandato actual da Comissão e 31 de Outubro de 2014. Artigo 2.º O Presidente do Conselho Europeu notifica Catherine ASHTON da presente decisão. A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua noti- ficação. Artigo 3.º A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Euro- peia. Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2009. Pelo Conselho Europeu O Presidente H. VAN ROMPUY