L 274/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11.10.2002 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 2002 que altera pela segunda vez a Decisão 2002/161/CE no que diz respeito à vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Renânia do Norte-Vestefália e na Renânia-Palati- [notificada com o número C(2002) 3694] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/791/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (*), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 16.º, o n.º 1 do seu artigo 20.º e o n.º 3 do seu artigo 25º, Considerando o seguinte: (1) — Em Abril de 2002, foi confirmada na Alemanha a ocor- rência de peste suína clássica na população de suínos selvagens da Renânia do Norte-Vestefália, na fronteira com a Renânia-Palatinado. (2) Em conformidade com os artigos 16.º e 20.º da Directiva 2001/89/CE, as autoridades alemãs apresentaram planos para a erradicação da peste suína clássica e a vacinação de emergência de suínos selvagens em certas zonas da Renânia do Norte-Vestefália. (3)3 — Os planos apresentados foram aprovados pela Comissão pela Decisão 2002/161/CE(?), subsequentemente alte- rada pela Decisão 2002/531/CE (). (4) — Devido à evolução da doença na Renânia do Norte- -Vestefália, a Alemanha solicitou que o plano de vaci- nação de emergência fosse também aplicado em certas zonas recentemente afectadas pela doença. (5) É,pois, adequado alterar o anexo da Decisão 2002/161/ |CE para nele incluir também as novas zonas da Renânia JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. () JOL 53 de 23.2.2002, p. 43. JO L 172 de 2.7.2002, p. 63. do Norte-Vestefália em que a vacinação será aplicada e as zonas em que a evolução da doença será provavel- mente influenciada pela vacinação. É também adequado introduzir algumas pequenas correcções na descrição da zona de vacinação da Renânia-Palatinado. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2002/161/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 2002. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão