18.9.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 249/21 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Setembro de 2008 que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de espinetorame no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2008) 4965] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2008/740/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada. (2) A empresa Dow Agrosciences apresentou um processo relativo à substância activa espinetorame às autoridades do Reino Unido, em 17 de Outubro de 2007, acompa- nhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo [ da Directiva 91/414/CEE. (3) As autoridades do Reino Unido indicaram à Comissão que, num exame preliminar, o processo da referida subs- tância activa parece satisfazer as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo Il da Directiva 91/414/CEE. O processo apresentado parece satisfazer igualmente as exigências de dados e informações estabe- lecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE no tocante a um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa. Posteriormente, em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, o pro- cesso foi enviado pelo requerente à Comissão e aos ou- tros Estados-Membros e submetido à apreciação do Co- mité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Ani- mal. (4) A presente decisão confirma formalmente, a nível da Comunidade, que se considera que o processo satisfaz, em princípio, as exigências de dados e informações pre- () JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. vistas no anexo II e, pelo menos para um produto fito- farmacêutico que contém a substância activa em causa, as exigências estabelecidas no anexo IlI da Directiva 91/414/CEE. (5) A presente decisão não deve afectar o direito de a Co- missão solicitar ao requerente que apresente dados ou informações suplementares destinados à clarificação de certos pontos do processo. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, o processo respeitante à substância activa identifi- cada no anexo da presente decisão, apresentado à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão da mesma no anexo I da referida directiva, satisfaz, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II daquela directiva. O processo satisfaz também as exigências de dados e informa- ções estabelecidas no anexo III da referida directiva no que diz respeito a um produto fitofarmacêutico que contém a substân- cia activa, tendo em conta as utilizações propostas. Artigo 2.º O Estado-Membro relator deve efectuar o exame pormenorizado do processo referido no artigo 1.º e transmitir à Comissão, o mais rapidamente possível, e no prazo máximo de um ano a contar da data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, as conclusões desse exame, acompa- nhadas da recomendação de inclusão, ou não, da substância activa referidaáa no artigo 1.º no anexo I da Directiva 91/414/CEE e de quaisquer condições que estejam associadas a essa inclusão.