L 75/62 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16.3.2002 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Março de 2002 que define regras pormenorizadas para a aplicação da Directiva 91/492/CEE do Conselho no que se refere a níveis máximos e métodos de análise de determinadas biotoxinas marinhas presentes em moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos [notificada com o número C(2002) 1001] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/225/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (?), e, nomeadamente, os pontos 3 e 5 do capítulo V do seu anexo, Considerando o seguinte: (1) O ponto 7 do capítulo V do anexo à Directiva 91/ |492/CEE prevê que os métodos de análise biológica habituais não devem produzir reacção positiva no que se refere à presença de toxinas diarreicas dos crustáceos e moluscos (Diarrhetic Shellfish Poisoning — DSP) nas partes comestíveis dos moluscos (corpo inteiro ou qual- quer parte consumível separadamente). (2) — Está cientificamente provado que determinadas bioto- xinas marinhas como as do complexo das DSP «Diar- rheic Shellfish Poison» [ácido ocadaico (OA) e «dinophy- sistoxinas» (DTX)] bem como as Yessotoxinas (YTX), as pectenotoxinas (PTX) e os azaspiracids (AZA), repre- sentam um perigo importante para a saúde humana quando presentes acima de determinados limites nos moluscos bivalves, equinodermes, tunicados ou gastró- podes marinhos. (33 A luz de estudos científicos recentes, é agora possível definir níveis máximos e métodos de análise para aquelas biotoxinas. (4) — Os níveis máximos e os métodos de análise deverão ser harmonizados e aplicados pelos Estados-Membros no sentido de proteger a saúde humana. (5) —Além dos métodos de ensaio biológicos, deverão ser aceites métodos de detecção alternativos, tais como métodos químicos e ensaios in vitro, caso se demonstre que a realização dos métodos seleccionados não é menos eficaz do que os métodos biológicos e que a sua () JO L 268 de 24.9.1991, p. 1. () JO L 24 de 30.1.1998, p. 31. aplicação fornece um nível equivalente de protecção da saúde pública. (6) Os limites máximos propostos têm por base dados provisórios e deverão ser novamente avaliados quando se encontrarem disponíveis novos dados científicos. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A presente decisão define os níveis máximos de biotoxinas marinhas do complexo das DSP (Ácido Ocadaico e Dinophysis- toxinas), de yessotoxinas, pectenotoxinas e azaspiracids, bem como os e os métodos de análise a utilizar na respectiva detecção. Aplica-se a moluscos bivalves, equinodermes, tuni- cados e gastrópodes marinhos destinados ao consumo humano imediato ou a outras transformações antes do consumo. Artigo 2.º O nível máximo conjunto de ácido ocadaico, dinophysistoxinas e pectenotoxinas presente nos animais referidos no artigo 1.º (corpo inteiro ou qualquer parte comestível separadamente) deverá ser de 160 ung de equivalentes do ácido ocadaico/Kg. Os métodos de análise são definidos no anexo. Artigo 3.º O nível máximo de yessotoxinas presente nos animais referidos no artigo 1.º (corpo inteiro ou qualquer parte comestível sepa- radamente) deverá ser de 1 mg de equivalentes de yessoto- xina/kg. Os métodos de análise são definidos no anexo. Artigo 4.º O nível máximo de azaspiracids presente nos animais referidos no artigo 1.º (corpo inteiro ou qualquer parte comestível sepa- radamente) deverá ser de 160 ug de equivalentes de azaspira- cids/kg. Os métodos de análise são definidos no anexo.