L 306/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.12.1999 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) PARLAMENTO EUROPEU DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 27 de Outubro de 1999 relativa à nomeação do Provedor de Justiça da União Europeia (1999/780/CE, CECA, Euratom) O PARLAMENTO EUROPEU, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, em especial os seus artigos 21.º, segundo parágrafo, e 195.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, em especial o seu artigo 20.ºD, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, em especial o seu artigo 107.ºD, Tendo em conta a sua decisão de 9 de Março de 1994 relativa ao estatuto e condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça (!), Tendo em conta o artigo 177.º do seu regimento, Tendo em conta o apelo à apresentação de candidaturas de 31 de Julho de 1999 (), Tendo em conta as candidaturas apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do estatuto e condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça e do n.º 3 do artigo 177.º do regimento do Parlamento, Tendo em conta a lista das candidaturas admissíveis, Tendo em conta as audições dos candidatos pela comissão competente, efectuadas em 19 de Outubro de 1999, Tendo em conta a votação efectuada na sessão de 27 de Outubro de 1999, DECIDE: Artigo único Jacob Magnus Sóderman é nomeado Provedor de Justiça da União Europeia. Feito em Estrasburgo, em 27 de Outubro de 1999. Pelo Parlamento Europeu A Presidente Nicole FONTAINE () JO L 113 de 4.5.1994, p. 15. () JO C 220 de 31.7.1999, p. 29.