15.5.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 128/45 DIRECTIVA 2002/40/CE DA COMISSÃO de 8 de Maio de 2002 relativa à aplicação da Directiva 92/75/CEE do Conselho no que respeita à etiquetagem energética dos fornos eléctricos para uso doméstico (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/75/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992, relativa à indicação do consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de etiquetagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (!), e, nomeada- mente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 92/75/CEE determina que a Comissão adopte directivas de aplicação a respeito de diversos aparelhos domésticos, incluindo os fornos eléctricos. (2) Ao consumo de electricidade dos fornos eléctricos corresponde uma parte significativa da procura domés- tica total de energia na Comunidade. O consumo de energia destes aparelhos pode ser significativamente reduzido. (33  As normas harmonizadas são especificações técnicas adoptadas pelos organismos europeus de normalização, referidos no anexo I da Directiva 98/34/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (?), alterada pela Directiva 98/48/CE (). (4) — Sempre que necessário, os Estados-Membros devem fornecer informações sobre as emissões sonoras, por força da Directiva 86/594/CEE do Conselho, de 1 de Dezembro de 1986, relativa ao ruído aéreo emitido pelos aparelhos domésticos (*). (5) A Directiva 79/531/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1979, que aplica aos fornos eléctricos a Directiva 79/ |530/CEE relativa à informação sobre o consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de etique- tagem (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, deve ser revogada com efeitos a partir da data de apli- cação da presente directiva. (6 As medidas previstas pela presente directiva são conformes ao parecer do comité previsto no artigo 10.º da Directiva 92/75/CEE, () JO L 297 de 13.10.1992, p. 16. () JO L 204 de 21.7.1998, p. 37. () JO L 217 de 5.8.1998, p. 18. (| JO L 344 de 6.12.1986, p. 24. ( JO L 145 de 13.6.1979, p. 7. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º 1. A presente directiva aplica-se aos fornos eléctricos para uso doméstico alimentados pela rede pública, incluindo os fornos que fazem parte de aparelhos maiores. 2. A presente directiva não se aplica aos seguintes fornos: a) Fornos que podem utilizar igualmente outras fontes de energia; b) Fornos não abrangidos pelas normas harmonizadas referidas no artigo 2.º; c) Fornos portáteis, que são aparelhos não fixos, que possuem massa inferior a 18 kg, desde que não sejam fornos de encastrar. 3. —O consumo de energia de funções de vapor, não é abran- gido pela presente directiva, com excepção da função de vapor quente. Artigo 2.º 1. As informações cuja prestação a presente directiva requer serão obtidas por meio de medições efectuadas em conformi- dade com as normas harmonizadas adoptadas pelo Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (Cenelec) sob mandato da Comissão, nos termos da Directiva 98/34/CE, cujos números de referência foram publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e relativamente às quais os Estados- -Membros publicaram os números de referência das normas nacionais que as transpõem. O disposto nos anexos 1, II e III da presente directiva, em matéria de prestação de informações sobre o ruído, aplica-se unicamente no caso de tais informações serem requeridas pelos Estados-Membros ao abrigo do artigo 3.º da Directiva 86/ |594/CEE. Estas informações serão medidas em conformidade com a Directiva 86/594/CEE. 2. Na presente directiva, as expressões utilizadas têm o mesmo significado que na Directiva 92/75/CEE. Artigo 3.º 1. A documentação técnica referida no n.º 3 do artigo 2.º da Directiva 92/75/CEE inclui: a) Nome e endereço do fornecedor; b) Descrição geral do modelo, suficiente para a sua identifi- cação inequívoca e rápida;