L 80/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23.3.2002 REGULAMENTO (CE) N.º 535/2002 DA COMISSÃO de 21 de Março de 2002 que altera o anexo C da Directiva 64/432/CEE do Conselho e que altera a Decisão 2000/330/CE A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espé- cies bovina e suína (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/298/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o n.º 1, segundo parágrafo, do seu artigo 16-, Considerando o seguinte: (1) Em 11 de Outubro de 1999, o Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais adoptou um rela- tório (3) relativo à alteração dos anexos técnicos da Directiva 64/432/CEE, para ter em conta o progresso científico no que respeita à tuberculose, à brucelose e à leucose bovina enzoótica. (2) —“De acordo com esse relatório, os testes da brucelose devem estar em conformidade com a terceira edição (de 1996) do Manual de normas aplicáveis aos testes para diagnóstico e vacinas, do Gabinete Internacional de Epizootias (OIE). (33 — Em Agosto de 2001, o OIE publicou a quarta edição (de 2000) do referido manual, que inclui certas alterações na descrição dos testes da brucelose. (4) Era, portanto, necessário alterar o anexo C da Directiva 64/432/CEE, por forma a estabelecer processos de diag- nóstico aplicáveis na Comunidade para fins de vigilância e trocas comerciais que reflectisem tanto quanto possível as normas do OIE e atendessem igualmente ao parecer do Comité Científico e dos Laboratórios Nacio- nais de Referência dos Estados-Membros que cooperam no âmbito da Rede da União Europeia de Laboratórios Nacionais de Referência da Brucelose. (5) —A Decisão2000/330/CE da Comissão, de 18 de Abril de 2000, que aprova testes de detecção de anticorpos da brucelose bovina no âmbito da Directiva 64/432/CEE do Conselho (*) deve ser alterada em conformidade. (6) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo C da Directiva 64/432/CEE é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º A Decisão 2000/330/CE é alterada do seguinte modo: 1. O artigo 1.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1.º São aprovados, para efeitos de certificação, os testes de fixação do complemento, do antigénio brucélico tamponado e ELISA, efectuados em conformidade com o disposto no anexo C da Directiva 64/432/CEE». 2. É suprimido o anexo. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 2002. () JO L 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. JO L 102 de 12.4.2001, p. 63. () SANCO/B3/R10/1999. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão ( JO L 114 de 13.5.2000, p. 37.