8.12.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 321/51 ACTOS CUJA PUBLICAÇÃO NÃO É OBRIGATÓRIA DECISÃO DO CONSELHO, tomada de comum acordo com o Presidente da Comissão eleito, de 4 de Dezembro de 2009, que adopta a lista das demais personalidades que tenciona nomear membros da Comissão (2009/903/UE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente os n.ºs 3, 4 e segundo parágrafo do n.º7 do artigo 17.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A, Considerando o seguinte: As circunstâncias relacionadas com o processo de ratifi- cação do Tratado de Lisboa tiveram como consequência que a Comissão nomeada em 22 de Novembro de 2004 permanecesse em funções para além de 31 de Outubro de 2009, na pendência da conclusão do processo de nomeação da nova Comissão, em conformidade com as disposições do Tratado da União Europeia, com a redac- ção que lhe foi dada pelo Tratado de Lisboa. Deverá ser nomeada uma nova Comissão, com mandato até 31 de Outubro de 2014 , constituída por um nacio- nal de cada Estado-Membro, incluindo o seu Presidente e o Alto Representante da União para os Negócios Estran- geiros e a Política de Segurança. O Conselho Europeu designou José Manuel DURÃO BARROSO como a personalidade proposta ao Parla- mento Europeu como Presidente da Comissão e o Parla- mento Europeu elegeu o candidato assim designado. Nos termos do n.º1 do artigo 18.º, do Tratado da União Europeia, cabe ao Conselho Europeu, com o acordo do Presidente da Comissão, nomear o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Se- gurança. O Conselho deverá adoptar, de comum acordo com o Presidente da Comissão eleito, a lista das demais perso- nalidades que tenciona nomear membros da Comissão até 31 de Outubro de 2014. (6) — Nos termos do terceiro parágrafo, n.º7 do artigo 17.º do Tratado da União Europeia, o Presidente, o Alto Repre- sentante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os demais membros da Comissão são colegialmente sujeitos a um voto de aprovação do Parlamento Europeu, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O Conselho tenciona nomear membros da Comissão, até 31 de Outubro de 2014, de comum acordo com José Manuel DURÃO BARROSO, Presidente da Comissão eleito, as seguintes personalidades: Joaquín ALMUNIA AMANN László ANDOR Michel BARNIER Dacian CIOLOS John DALLI Maria DAMANAKI Karel DE GUCHT Stefan FULE Máire GEOGHEGAN-QUINN Johannes HAHN Connie HEDEGAARD