172 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 19 380R2966 18. 11. 80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 307/5 V REGULAMENTO (CEE) Nº 2966/80 DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1980 que altera determinados regulamentos que estabelecem a organização comum de mercado no sector da carne de bovino, das carnes de ovino e caprino bem como os Regulamentos (CEE) nº 827/68 e (CEE) nº 950/68 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao pro- cesso de adaptação da nomenclatura da pauta aduaneira comurm utilizada para os produtos agrícolas () e, nomea- damente, o seu artigo 2º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a or- ganização comum de mercado no sector da carne de bo- vino (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2916/79 () e, nomeadamente, o nº 5 do artigo 10º e o nº 7 do artigo 12º, Considerando que a versão dinamarquesa da pauta adua- neira comum, anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 de Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2538/80 (5), no que diz res- peito às subposições 01.01 A 1, 01.02 A L e 01.03 A 1 contém as palavras «til avisbrug» (utilizados para a re- produção) em vez de «recerene avlsdyr» (reprodutores de raça pura), como é o caso nas ouras versões linguísti- cas; que, no que diz respeito às notas complementares da alínea 1 À c), segundo parágrafo, do capítulo 2, a versão dinamarquesa da pauta aduaneira comum compreende a parte de frase «forudszerning af, at denne vaegt ikke over- stiger .. .» (. . . desde que este peso não seja superior . ..), que esta parte de frase deve ler-se correctamentec. . . for- udsatning af, at denne forskel ikke overstiger ...» (... desde que esta diferença não seja superior...), como nas outras versões linguísticas; Considerando que é necessário harmonizar a versão di- namarquesa da pauta com as outras línguas; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1272/80 do Conselho, de 22 de Maio de 1980, contendo a conclusão do acordo provisório entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslá- via relativo às trocas comerciais e à cooperação comer- cial (*), prevê, no ponto B do título [, direitos preferenci- ais para certos produtos agrícolas, nomeadamente para O JO nº L 34 de 9. 2. 1979, p. 2. ) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. ) JO nº L 329 de 24. 12. 1979, p. 15. (O JO nº L 172 de 22.7. 1968, p. 1. Ó JO nº L 259 de 2. 10. 1980, p. 24. (9) JO nº L 130 de 27. 5. 1980, p. L. os produtos obtidos a partir da carne de bovino, e classi- ficáveis pelas subposições 01.02 A 1l a), 0201 A TT a) 1 “aa), 2 aa) e 3 aa) da pauta aduaneira comum; que os direitos niveladores individuais são suprimidos para estes produtos; que, por consequência, estas subposições po- derão ser suprimidas; Considerando que, ainda que os regimes prefernciais que resultam dos diferentes actos da Comunidade façam parte integrante da pauta aduaneira comum, considera-se oportuno não os retomar no presente regulamento; Considerando que, no Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, o Regulamento (CEE) nº 827/68 do Con- selho, de 28 de Junho de 1968, que estabelece a organi- zação comum de mercado para certos produtos enume- rados no Anexo II do Tratado ((), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1837/ 80 (9), no Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1423/78(") e no Regulamento (CEE) nº 1837/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino, a nomenclatura da pauta aduaneira comum é utilizada como um meio de distinção entre categorias de mercadorias e um meio de descrição dos produtos; Considerando que as alterações da nomenclatura da pauta aduaneira comum na versão dinamarquesa tornam necessárias adaptações dos Regulamentos (CEE) nº 805/68, (CEE) nº 827/68, (CEE) nº 2759/75 e (CEE) nº 1837/80; que, além disso, alguns destes regulamentos utilizam em vez dos termos «...bortset fra racerene avlsdyr» (que não sejam reprodutores de raça pura) e «racerene avlsdyr» (reprodutores de raça pura) as pala- vras «. . . ikke til avlsbrug» (. . . não utilizados para a re- produção) e «til avlsbrug» (utilizados para a reprodu- ção); que é por isso necessário uniformizar a pauta aduaneira comum neste ponto; Considerando que o Comité de Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum foi consultado no que diz respeito às alterações da versão dinamarquesa; O JO nº L 151 de 30. 6. 1968, p. 16. () JOnºL 183 de 16.7. 1980, p. 1. () JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. () JOnº L 171 de 28. 6. 1978, p. 18.