Nº L 88/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 4. 86 (Actos de publicação não obrigatória) CONSELHO DIRECTIVA DO CONSELHO de 24 de Março de 1986 que estabelece a quarta alteração à Directiva 74/329/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros no que diz respeito aos agentes emulsificantes, estabilizantes, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos gêneros alimentícios (86/102/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), Considerando que a Directiva 74/329/CEE(*) com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/6/CEE (5) estableleceu uma lista de agentes emulsificantes, estabi- lizantes, espessantes e gelificantes que podem ser utili- zados nos géneros alimentícios ; Considerando que o Anexo II da Directiva 74/329/CEE indica a denominação das substâncias cuja utilização nos géneros alimentícios pode ser autorizada temporariamente pelos Estados-membros ; que tal derrogação cessou em 30 de Setembro de 1985; : Considerando que o período de autorização temporária dos poli-sorbatos deve ser prorrogado para que estas substâncias sejam reavaliadas à luz de qualquer informa- ção ainda não tomada em consideração ; Considerando que a utilização da goma adragante (E 413) deveria ser examinada após um inquérito pela Comissão ; Considerando que é conveniente prever um novo período de autorização temporária para a utiliziçção da goma nº C 247 de 15. 9. 1984, p. 3. nº C 12 de 14. 1. 1985, p. 109. nº C 44 de 15. 2. 1985, p. 2. L L S FS nº L 189 de 12. 7. 1974, p. 1. nº L 155 de 3. 1. 1985, p. 21. OOOOO o T fn ol el o Karaya e do óleo de soja oxidado por aquecimento e tendo reagido com monoglicéridos e diglicéridos de ácidos gordos alimentares, a fim de permitir a conclusão de certos estudos toxico-lógicos e técnicos, de forma a que possa ser tomada uma decisão sobre a eventual inclusão destas substâncias no Anexo I da Directiva 74/329/CEE ou a sua exclusão dessa directiva ; Considerando que, segundo os estudos toxicológicos mais recentes, a pectina e a pectina amidada podem conside- rar-se equivalentes ; Considerando que a utilização do estearato de 8-polioxie- tileno, do estearato de 40-polioxietileno, dos ésteres mistos do ácido láctico e de ácidos gordos alimentares com o glicerol e o propilenoglicol, bem como do dioctil- -sulfo-succinato de sódio deve deixar de ser autorizado no termo de um período transitório destinado a permitir a venda dos géneros alimentícios já colocados no mercado e que contêm estas substâncias, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 74/329/CEE é alterada do seguinte modo: 1. No artigo 2º, o nº 2 passa a ter a seguinte redacção : «2. —“Contudo, no que diz respeito à goma adragante referida no Anexo I sob a designação de E 413, a Comissão procederá a um inquérito e, de acordo com os resultados deste, proporá eventualmente ao Conselho que decida, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1988 e, segundo o procedimento previsto no artigo 100º do Tratado, a sua ecxlusão do referido anexo ou qualquer outra modificação apro- priada do respectivo estatuto » ;