13. 5. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 121/5 REGULAMENTO (CE) Nº 843/97 DA COMISSÃO de 12 de Maio de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 658/96 relativo a certas condições de concessão dos pagamentos compensatórios no quadro do sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1535/96(º), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 12º, Considerando que o nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 1765/92 obriga os produtores de cereais, oleagi- nosas e proteaginosas a terminarem as suas sementeiras o mais tardar até ao dia 15 de Maio; que, em certos casos, as sementeiras podem ser adiadas para depois de 15 de Maio, devido às condições climáticas;, que é conveniente prolongar o prazo aplicável às sementeiras, relativamente a determinadas culturas e em determinadas regiões; que o prolongamento dos prazos não deve comprometer a ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: eficácia do regime de apoio nem prejudicar o sistema de controlo — estabelecido — pelo — Regulamento  (CEFE) nº 3508/92 do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2466/96 (*); Considerando que o Regulamento (CE) nº 658/96 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 729/97(%), definiu as referidas regiões; que, de acordo com a experiência adquirida e no que se refere à Suécia, é conveniente prever determi- nadas alterações a essa lista; Considerando que é igualmente conveniente prever o prolongamento do prazo relativo à cultura do trigo mourisco em determinadas regiões da Comunidade; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité conjunto de gestão dos cereais, das matérias gordas e das forragens secas, Artigo 1º O anexo IX do Regulamento (CE) nº 658/96 é alterado do seguinte modo: 1. À parte «Suécia»r do quadro 1 é substituída pelo quadro seguinte: Cultura Estado-membro Regiões «Cereais, proteaginosas e sementes de linho, sementes de nabo silvestre e de colza Stockholm Uppsala Sódermanland Ostergótland Jônkôping Kronoberg Suécia Kalmar Gotland Blekinge Skâne Halland Góôteborg och Bohus Alvsborg Skaraborg Orebro Vástmanland» () JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 12. (À JO nº L 206 de 16. 8. 1996, p. 1. JO nº L 355 de 5. 12. 1992, p. 1. JO nº L 335 de 24. 12. 1996, p. 1. JO nº L 91 de 12. 4. 1996, p. 46. JO nº L 108 de 25. 4. 1997, p. 25.