L 15/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 1. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 134/98 DA COMISSÃO de 20 de Janeiro de 1998 que completa o anexo do Regulamento (CE) nº 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1068/97 da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 17º, Considerando que, em relação a certas denominações comunicadas pelos Estados-membros nos termos do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92, foram pedidas informações adicionais, com o objectivo de garantir a conformidade das mesmas com os artigos 2º e 4º desse regulamento; que, após análise dessas informa- ções adicionais, se verifica que aquelas denominações estão em conformidade com os referidos artigos; que, por consequência, é necessário registá-las e aditá-las ao anexo do Regulamento (CE) nº 1107/96 da Comissão (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2325/97 (); Considerando que, na sequência de adesão de três novos Estados-membros, o prazo de seis meses previstos no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92 deve ser contado a partir da data da respectiva adesão; que algumas das denominações comunicadas por esses Estados-mem- bros são conformes aos artigos 2º e 4º daquele regula- mento e devem, por conseguinte, ser registadas; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Indicações Geográficas e Denominações de Origem, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo do Regulamento (CE) nº 1107/96 é completado com as denominações constantes em anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1998. 208 de 24. 7. 1992, p. 1. 156 de 13. 6. 1997, p. 10. 148 de 21. 6. 1996, p. 1. 322 de 25. 11. 1997, p. 33. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão