88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 10 376R1090 Nº L 124/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12.5.76 REGULAMENTO (CEFE) Nº 1090/76 DA COMISSÃO de 11 de Maio de 1976 que fixa o montante e as condições de concessão do prémio relativo ao arranque de pomares de macieiras e de pereiras de certas variedades A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 794/76 do Conselho, de 6 de Abril de 1976, que define novas medi- das tendo em vista o saneamento da produção frutífera da Comunidade (*) e, nomeadamente, os seus artigos 1º e 3º, Considerando que, para corresponder aos objectivos do Regulamento (CEE) nº 794/76, convém precisar as con- dições em que deve ser concedido o prémio previsto no referido regulamento; que, por isso, é oportuno definir as árvores frutíferas que podem estar abrangidas pela operação de arranque e precisar, em função do modo de condução das árvores, a superfície mínima ou número mi- nimo de árvores abrangido por essa operação; Considerando que, para evitar o risco de nova plantação das árvores arrancadas, convém prever a obrigação de as tornar impróprias para esta operação; Considerando que, para assegurar a eficácia do regime é indispensável precisar quais as indicações que devem constar no pedido de concessão do prémio e verificar a exactidão dessas informações; Considerando que, antes do pagamento do prémio refe- rido no nº 2, artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 794/76, convém verificar se o arranque ocorreu efectiva- mente; que esta verificação dever ser atestada para servir de prova de que o requerente procedeur efectivamente ao arranque; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Na acepção do Regulamento (CEE) nº 794/76, são con- sideradas: — macieras das variedades «Golden Delicious», «Star- king Delicious» e «Imperatore» e pereiras da varie- dade «Passe Crassane», as árvores sãs, aptas a forne- cer uma produção normal de fruta de mesa dessas variedades e plantadas, o mais tardar, durante o in- verno de 1970/1971. () JOnº L 93 de 8. 4. 1976, p. 3. — árvores de outras variedades, as macieiras e pereiras plantadas na mesma parcela das anteriores, alterna- damente, e para assegurar a fecundação, na condição de que as árvores das variedades «Golden Delicious», «Starking Delicious», «Imperatore», ou «Passe Cras- sane», constituam pelo menos, dois terços das árvores da referida parcela. Artigo 2º 1. —“Relativamente às plantações em 'pleno, o prémio é concedido apenas se o arranque, em relação à mesma espécie, incidir sobre uma superfície de pelo menos: — 25 ares de árvores com a caule longo, — 15 ares de árvores com a caule médio, — 15 ares de árvores com a caule curto. Consideram-se plantações em pleno, na acepção do pre- sente regulamento, as plantações com uma necessidade de, pelo menos: — para a árvore de caule lono, 100 unidades por hec- tare, — para as árvores de caule médio, 170 unidades por hectare, — para as árvores de caule curto, 340 unidades por hec- tare. 2. Em relação às plantações dispersas numa explora- ção e às culturas mistas, o prémio é concedido apenas relativamente ao arranque de pelo menos, 50 árvores com caule curto ou 25 árvores com caule longo ou mé- dio. No cálculo do prémio, a superfície coberta determina-se do seguinte modo: : — 100 mº por árvore com caule longo, — 60 m? por árvore com caule médio, — 30 mº por árvore com caule curto, 3. O montante do prémio de arranque é fixado na base de 1 100 unidades de conta por hectare. Artigo 3º As árvores arrancadas devem ser tornadas impróprias para nova plantação.