88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13/Vol. 12 382L0130 Nº L 59/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2.3.82 DIRECTIVA DO CONSELHO de 15 de Fevereiro de 1982 relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico a utilizar em atmosfera explosiva de minas com grisu (82/130/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que as Jlegislações em vigor nos Estados- membros, destinadas a garantir a segurança do material eléc- trico para utilização em atmosfera explosiva de minas com grisu, apresentam divergências entre os Estados-membros que podem criar entraves ao comércio ; Considerando que é possível eliminar essas divergências por harmonização das legislações dos Estados-membros, de forma a que um material eléctrico conforme às normas harmonizadas e destinado a ser utilizado em atmosfera explosiva de minas com grisu, possa ser colocado no mercado em toda a Comunidade ; () JOnºC 104 de28.4.1980, p. 92. O JOnºC 197 de 4.8.1980, p. 66. ) JOnº C205 de 11.8.1980, p. 28. Considerando que interessa igualmente autorizar a colocação no mercado de material eléctrico que aplique processos técnicos diferentes dos referidos nestas normas harmonizadas, desde que fique garantido um nível de segurança equivalente ao do material conforme a estas normas harmonizadas ; Considerando, contudo, que é aos organismos aprovados pelos Estados-membros que compete observar, por meio de verifi- cações e ensaios, a conformidade com normas harmonizadas, ou a equivalência do nível de segurança ao do material que satisfaça normas harmonizadas ; Considerando que o resultado positivo das verificações e ensaios deve ser atestado tanto por um certificado como pela marca comunitária identificadora, reconhecidos por todos os Estados-membros ; Considerando que, para ter em conta o progresso da técnica, é necessário prever uma mais rápida adaptação das prescrições técnicas definidas nas normas harmonizadas relativas ao mate- rial eléctrico para utilização em atmosfera explosiva de minas com grisu ; que é conveniente prever, para facilitar a aplicação das medidas exigidas para o efeito, um procedimento que esta- beleça uma estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito de um Comité para adaptação ao pro- gresso técnico das directivas relativas à eliminação dos entraves