L 112/14 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 364/2008 DA COMISSÃO de 23 de Abril de 2008 que aplica o Regulamento (CE) n.º 716/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas das filiais estrangeiras e às derrogações a conceder aos Estados-Membros AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 716/2007 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 20 de Junho de 2007, rela- tivo a estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras (!), nomeadamente as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 716/2007 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comu- nitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estran- geiras. () É necessário especificar o formato técnico e o procedi- mento para a transmissão das estatísticas das filiais es- trangeiras indicadas nos anexos 1, II e III do Regulamento (CE) n.º 716/2007, por forma a produzir dados compa- ráveis e harmonizados entre os Estados-Membros, a re- duzir o risco de erros na transmissão dos dados e a aumentar a celeridade com que os dados recolhidos po- dem ser processados e disponibilizados aos utilizadores. Devem, por conseguinte, ser estabelecidas medidas de execução, completadas pelas instruções previstas no ma- nual de recomendações do Eurostat sobre a produção de estatísticas das filiais estrangeiras, a rever anualmente. (33 —É igualmente necessário conceder derrogações às dispo- sições do Regulamento (CE) n.º 716/2007 para permitir que os Estados-Membros façam as adaptações necessárias aos seus sistemas nacionais de estatística. Isto aplica—se, em particular, ao desenvolvimento de novos ficheiros estatísticos e aos métodos de recolha dos dados. O pro- blema específico que se coloca às FATS externas consiste em que a unidade estatística de análise difere da unidade de referência e não é residente nos Estados-Membros. (4) As medidas previstas no presente regulamento são con- formes ao parecer do Comité do Programa Estatístico, () JO L 171 de 29.6.2007, p. 17. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O formato técnico referido na alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 716/2007 relativo ao módulo comum para as estatísticas internas sobre as filiais estrangeiras é con- forme ao disposto no presente regulamento. Artigo 2.º Os Estados-Membros aplicam o formato referido no artigo 1.º no que diz respeito aos dados relativos ao primeiro ano de referência enunciado na secção 4, n.º 1, do anexo I ao Regula- mento (CE) n.º 716/2007 e a anos subsequentes. Artigo 3.º O formato técnico referido na alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 716/2007 para o módulo comum para as estatísticas externas sobre as filiais estrangeiras é con- forme ao disposto no anexo II do presente regulamento. Artigo 4.º Os Estados-Membros aplicam o formato referido no artigo 3.º no que diz respeito aos dados relativos ao primeiro ano de referência enunciado na secção 4, n.º 1, do anexo II ao Regu- lamento (CE) n.º 716/2007 e a anos subsequentes. Artigo 5.º Os dados a apresentar nos termos do Regulamento (CE) n.º 716/2007 são transmitidos em formato electrónico pelas autoridades nacionais competentes à Comissão (Eurostat). ÀA transmissão decorre em conformidade com os padrões de in- tercâmbio propostos pela Comissão (Eurostat). Os dados são transmitidos ou carregados por meios electrónicos para o ponto único de entrada de dados, cuja manutenção é da competência da Comissão (Eurostat). Os Estados-Membros aplicam os padrões de intercâmbio e ori- entações fornecidas pela Comissão (Eurostat), em conformidade com os requisitos do presente regulamento.