12.1.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 7/17 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2010/1/UE DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 2010 que altera os anexos II, III e IV da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o artigo 14.º, segundo pará- grafo, alíneas c) e d), Após consulta aos Estados-Membros envolvidos, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2000/29/CE prevê que certas zonas sejam reconhecidas como zonas protegidas. (2) — Nos termos do Regulamento (CE) n.º 690/2008 da Co- missão, de 4 de Julho de 2008, que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitá- tios específicos (?), certas partes da região de Veneto, em Itália, foram reconhecidas enquanto zona protegida rela- tivamente ao organismo prejudicial Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. até 31 de Março de 2010. (3) — No seguimento de constatações feitas pela Comissão du- rante uma inspecção em ltália, entre 31 de Agosto e 11 de Setembro de 2009, em relação à presença desse organismo prejudicial em certas partes da região de Ve- neto, a Itália informou a Comissão, em 23 de Outubro de 2009, dos resultados da última investigação realizada em Setembro e Outubro de 2009 na região de Veneto para detecção da presença desse organismo prejudicial. Os resultados desta última investigação indicam que o referido organismo prejudicial tem ocorrido durante, pelo menos, os três últimos anos sucessivos em 14 locais na província de Veneza apesar das medidas de erradica- ção adoptadas pelas autoridades italianas. Consequente- mente, essas medidas revelaram-se ineficazes. () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. () JO L 193 de 22.7.2008, p. L. (4) Os últimos resultados da investigação foram discutidos durante a reunião do Comité Fitossanitário Permanente em 19 e 20 de Outubro de 2009. Concluiu-se que se deve considerar o organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. como estabelecido na província de Veneza. Por conseguinte, essa província já não deveria constar das listas dos anexos II, III e IV da Directiva 2000/29/CE enquanto zona protegida relativamente a esse organismo prejudicial. () — Com base na legislação suíça em matéria de protecção fitossanitária, conclui-se que os cantões de Fribourg e Vaud deixaram de ser reconhecidos na Suíça enquanto zonas protegidas relativamente a Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. a partir de 15 de Novembro de 2009. À derrogação que autoriza determinadas importações pro- venientes dessas regiões para determinadas zonas prote- gidas, mediante exigências específicas, deve, por conse- guinte, ser suprimida, devendo a parte B do anexo IV da Directiva 2000/29/CE ser alterada em conformidade. (6) É necessário, por conseguinte, alterar em conformidade os anexos II, III e IV da Directiva 2000/29/CE. (7) — As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Per- manente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os anexos II, III e IV da Directiva 2000/29/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º Transposição Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 28 de Fevereiro de 2010, as disposições legislativas, regulamen- tares e administrativas necessárias para dar cumprimento à pre- sente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediata- mente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.