30.7.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 201/49 DECISÕES APROVADAS CONJUNTAMENTE PELO PARLAMENTO EUROPEU E PELO CONSELHO DECISÃO N.º 742/2008/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 9 de Julho de 2008 relativa à participação da Comunidade num programa de investigação e desenvolvimento da responsabilidade de vários Estados-Membros destinado a melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas através da utilização das novas tecnologias da informação e da comunicação (TIC) (Texto relevante para efeitos do EFE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 169.º e o segundo parágrafo do artigo 172.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Euro- peu, Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (!), Considerando o seguinte: (1) A Decisão n.º 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) () (a seguir designado «Sétimo Programa-Quadro»), prevê a participa- ção da Comunidade em programas de investigação e de desenvolvimento da responsabilidade de vários Estados- -Membros, incluindo a participação nas entidades criadas para a execução desses programas, nos termos do artigo 169.º do Tratado. O Sétimo Programa-Quadro definiu uma série de critérios para a identificação de domínios em que se podem de- senvolver iniciativas ao abrigo do artigo 169.º do Tra- tado: relevância para os objectivos comunitários, defini- ção clara do objectivo a atingir e respectiva relevância para os objectivos do Sétimo Programa-Quadro, existên- cia de uma base prévia (programas de investigação na- (1) Parecer do Parlamento Europeu de 13 de Março de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 23 de Junho de 2008. () JO L 412 de 30.12.2006, p. 1. cionais existentes ou previstos), valor acrescentado euro- peu, massa crítica quanto à dimensão e número dos programas em causa e à similaridade das actividades abrangidas e eficácia do artigo 169.º do Tratado como meio mais apropriado para atingir os objectivos defini- dos. A Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezem- bro de 2006, relativa ao programa específico «Coopera- ção» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comu- nidade Europeia de actividades em matéria de investiga- ção, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (3) (a seguir designado «programa específico Co- operação», identifia uma «Iniciativa ao abrigo do artigo 169.º sobre assistência à autonomia no domicílio» como um dos domínios adequados para a participação da Comunidade em programas de investigação nacionais executados em conjunto com base no artigo 169.º do Tratado. Na sua Comunicação de 1 de Junho de 2005, intitulada «i2010 — Uma sociedade da informação europeia para o crescimento e o emprego», a Comissão propôs o lança- mento de uma iniciativa emblemática no domínio da prestação de assistência a pessoas numa sociedade enve- lhecida. Na sua Comunicação de 12 de Outubro de 2006, inti- tulada «O futuro demográfico da Europa — transformar um desafio em oportunidade», a Comissão sublinhou o facto de o envelhecimento demográfico ser um dos prin- cipais desafios com que se confrontam todos os países da União Europeia e de as novas tecnologias poderem con- tribuir para controlar os custos, para melhorar o bem- -estar e a participação activa dos idosos na sociedade e para aumentar a competitividade da economia europeia, apoiando assim a Estratégia de Lisboa revista para o crescimento e o emprego. () JO L 400 de 30.12.2006, p. 86.