24. 4. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 122/59 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Abril de 1998 das transmissíveis e que altera a Decisão 94/474/CE ; N S AA relativa à  vigilância epidemiológica encefalopatias —espongiformes (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/272/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (), e, nomea- damente, o nº 4 do seu artigo 9º, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º, (1) Considerando que foram publicados no Reino Unido novos dados confirmativos da hipótese de que a exposição ao agente da encefalopatia espongi- forme bovina (BSE) está associada à nova variante da doença de Creutzfeldt-Jakob (CJD) no ser humano; que, em 16 de Setembro de 1997, o Comité Consultivo da Encefalopatia Espongiforme (SEAC) do Reino Unido concluiu que a investiga- ção mais recente gerou novos dados fortemente sugestivos de que o agente causador da BSE é idên- ()JO L 0 JOL 0 JOL 395 de 30. 12. 1989, p. 13. 62 de 15. 3. 1993, p. 49. 224 de 18. 8. 1990, p. 29. tico ao agente causador da nova variante de CJD no ser humano; que, em 18 de Setembro de 1997, o Comité Consultivo dos Agentes Patogénicos Peri- gosos (ACDP) concluiu que o agente da BSE deve passar a ser classificado como agente patogênico humano; que, nos termos da Directiva 90/425/CEE, o Estado-membro de origem ou de expedição deve aplicar no seu território as medidas adequadas para evitar quaisquer situações que possam constituir um risco grave para a saúde humana e a sanidade animal; Considerando que, desde 1990, nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho(º), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/12/CE da Comissão(”), os Estados-membros devem notificar à Comissão e aos restantes Esta- dos-membros todos os casos de BSE; Considerando que, desde 1993, nos termos da Directiva 91/68/CEE (º), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/953/CE da Comis- são(”), o tremor epizoótico dos ovinos é uma doença de notificação obrigatória em todos Esta- dos-membros; Considerando que o Comité Científico Veterinário declarou, com base na avaliação de risco a que procedeu, que vários Estados-membros, incluindo o Reino Unido, notificaram casos de tremor epizoó- 78 de 31. 12. 1982, p. 58. de 8. 1. 1998, p. 63. 6 de 19. 2. 1991, p. 19. L3 L4 L 4 L 371 de 31. 12. 1994, p. 14.