24.9, 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 273/1 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DIRECTIVA DO CONSELHO de 14 de Julho de 1986 relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva -75/268/CEE (Alemanha) (86/465/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho (?), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3), Considerando que a Directiva 75/270/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/ /CEE (*), designou as zonas da República Federal de Alemanha que são consideradas desfavorecidas na acepção dos nº* 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEFE; Considerando que o Governo da República Federal da Alemanha pediu à Comissão, nos termos do nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, uma extensão da lista comuni- tária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção do nº 4 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, com base numa nova definição dos critérios de delimitação das zonas 1) JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 1. 2) JO nº L 93 de 30. 3. 1985, p. 1. 3) JOnº. C 227 de 8. 9. 1986, p. 153. ) ( ( ( (*) JO nº. L 128 de 19. 5. 1975, p. 10. desfavorecidas e numa transferência das zonas precedente- mente classificadas de acordo com o nº 5 do artigo 3º da referida directiva e que façam parte integrante dessas zonas homogéneas de extensão; e que pediu igualmente uma extensão das zonas de pequena superfície afectadas por desvantagens específicas, referidas no nº 5 do artigo 3º da mesma directiva; Considerando que o Governo da República Federal da Alemanha comunicou à Comissão, nos termos do nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, quais as zonas sus- ceptíveis de figurarem na lista comunitária das zonas agríco- las desfavorecidas, bem como as informações relativas às características dessas zonas; Considerando que os índices são a existência de condições climáticas muito difíceis, referidas no nº 3, primeiro traves- são, do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, e uma altitude mínima de 800 metros (ponto central da localidade ou altitude média do município); Considerando que, no caso da combinação dos factores de clima e de inclinação, referida no nº 3, terceiro travessão, do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, foi prevista uma altitude mínima de 600 metros e uma inclinação de, pelo menos, 18%; Considerando que, no que diz respeito à presença de terras pouco produtivas e aos resultados económicos das explora- ções sensivelmente inferiores à média, referidas no nº 4, alíneas a) e b), do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, as zonas foram definidas a partir de um índice complexo — «índice de comparabilidade agrícola» (Landwirtschaftliche Vergleichszahl, LVZ) — utilizado pela' administração fiscal como reflectindo os resultados económicos das explorações; que esse índice tem por base a produtividade natural