L 328/48 Jornal Oficial da União Europeia 15.12.2009 DECISÃO 2009/949/JAI DO CONSELHO de 30 de Novembro de 2009 que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Acto do Conselho de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol (!) (a seguir designado «Estatuto do Pessoal»), nomeadamente o artigo 44.º, Tendo em conta a iniciativa da República Checa, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta a revisão das remunerações dos funcionários da Europol pelo Conselho de Administração da Europol, Considerando o seguinte: (1) Na revisão das remunerações dos funcionários da Euro- pol, o Conselho de Administração tomou em considera- ção a evolução do custo de vida nos Países Baixos, bem 2) O período de revisão, de 1 de Julho de 2007 a 30 de Junho de 2008, justifica um aumento de 1,2 % da remu- neração para o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009. Compete ao Conselho, deliberando por unanimidade, adaptar os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol, com base na revisão, DECIDE: Artigo 1.º O Estatuto do Pessoal é alterado do seguinte modo: Com efeitos desde 1 de Julho de 2008: como as alterações dos vencimentos dos funcionários a) A tabela de vencimentos mensais de base constante do públicos nos Estados-Membros. artigo 45.º é substituída pela seguinte 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 1 1 |15 578,99 2 |13989,27 3 9 601,74 9849,73 | 10097,73 | 10 364,80 | 10 631,87 | 10 911,63 | 11 190,13 | 11 483,94 | 11 779,62 | 12091,21 | 12 399,59 4 8 361,77 8 584,33 8 803,72 9035,81 9 267,91 9512,71 9754,34 | 10011,89 | 10 269,40 | 10 539,67 | 10 809,91 5 6 889,73 7 070,95 7 248,99 7 439,76 7 630,53 7 834,00 8 034,30 8 247,32 8 457,16 8 679,71 8 902,28 6 5 904,14 6 059,89 6 215,70 6 381,03 6 543,17 6 714,86 6 886,55 7 067,78 7 248,99 7 439,76 7 630,53 7 4 921,68 5 052,05 5179,21 5 315,93 5 452,63 5 595,72 5738,78 5 891,40 6 040,83 6 199,81 6 358,77 8 4 184,07 4 295,35 4 403,43 4 521,09 4 635,53 4 756,36 4 877,17 5 007,54 5 134,71 5 271,42 5 404,94 9 3 688,09 3 786,64 3 885,22 3 986,93 4 088,69 4 196,78 4 304,89 4 419,34 4 530,66 4 651,45 4 769,08 10 3 198,47 3 284,32 3 366,96 3 455,97 3 541,84 3 637,22 3732,59 3831,15 3 926,53 4 031,46 4 133,20 11 3 099,91 3 182,58 3 262,04 3 347,90 3 433,73 3 525,93 3 614,97 3710,35 3 805,73 3 907,48 4 006,00 12 2 460,87 2527,59 2 591,18 2657,97 2724,74 2797,85 2870,98 2 947,29 3 020,41 3 099,91 3 179,39 13 2114,28 2171,52 2225,57 2 285,99 2343,22 2 406,79 2467,21 2533,97 2597,58 2 667,51 2734,26 () JO C 26 de 30.1.1999, p. 23. (2) Parecer emitido em 22 de Outubro de 2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial).