L 332/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 12. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 2407/97 DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 1997 relativo às quantidades adicionais de produtos têxteis a colocar à disposição do Vietname A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3030/93 do Conselho ('), de 12 de Outubro de 1993 relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros, com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1445/97 da Comissão (), e, nomeadamente, o seu artigo 8º, Considerando que, perante uma procura não satisfeita no interior da Comunidade, a indústria comunitária e alguns Estados-membros solicitaram que fossem colocadas à disposição do Vietname, a partir dos contingentes para 1997, quantidades adicionais das categorias 5, 21, 28, 68 e 78; Considerando que foram integralmente utilizadas as disposições de flexibilidade especificadas no anexo VIII do Regulamento (CEE) nº 3030/93 e disponíveis, em 1997, para as categorias em questão; Considerando que como já aconteceu em 1996, o Viet- name está disposto a tomar as medidas adequadas para ter em conta, na gestão das suas exportações em 1998, essas quantidades adicionais; Considerando que estão em curso as negociações com vista à recondução do actual acordo, cuja conclusão está prevista para antes do final de 1997; Considerando que, é pouco provável que as quantidades em questão possam, relativamente às importações totais destes produtos na Comunidade Europeia, provocar uma distorção do mercado; Considerando que o artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 3030/93 autoriza a Comissão a conceder, em circuns- tâncias especiais, oportunidades suplementares de impor- tação; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º São colocadas à disposição do Vietname as seguintes quantidades adicionais relativamente às quais este país pode, a partir dos contingentes para 1997, emitir licenças de exportação. — categoria 5: 68 000 unidades, 411 000 unidades, 122 000 unidades, 16 toneladas, — categoria 21: — categoria 28: — categoria 68: — categoria 78: 27 toneladas. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europetas. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1997. 275 de 8. 11. 1993, p. L. 198 de 25. 7. 1997, p. L. —— oOO e—. Pela Comissão Leon BRITTAN Vice- Presidente