19. 3. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 77/51 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Março de 1987 que fixa as condições segundo as quais a Irlanda pode repetir as medidas tomadas para controlar um surto de otiorrinco | (Apenas faz fê o texto em língua inglesa) (87/196/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à probição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas(!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/355/CEE (, e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 7º, Tendo em conta o pedido da Irlanda, Considerando que a Irlanda foi autorizada pela Decisão 85/295/CEE (?) da Comissão a repetir as medidas tomadas para controlar um surto de otiorrinco que era imprevisível : tendo em conta as condições climáticas habituais da Irlanda ; Considerando que a autorização estava dependente da realização de ensaios, durante a campanha de 1985, para determinar se certos produtos que não contêm substâncias activas probidas pela Directiva 79/117/CEE são eficazes contra o otiorrinco em plantações de frutos de baga; Considerando que os resultados desses ensaios não foram conclusivos ; Considerando que a infestação, que atacou as culturas de groselhas de cachos vermelhos e de groselhas espinhosas numa única exploração, quando surgiu em 1984, se esta- beleceu actualmente noutras explorações nos condados de Wexford e de Kilkenny e que ataca igualmente as culturas de morangos ; Considerando que a Irlanda invocou o procedimento de urgência previsto no nº 1 do artigo 7º da Directiva 79/117/CEE para permitir a utilização da aldrina; Considerando que, perante o perigo que o otiorrinco representa, a Irlanda deve ser de novo autorizada a permitir a utilização de aldrina; Considerando, todavia, que, dada a curta duração das culturas de morangos, não é conveniente incluí-las na autorização ; 1) JO nº L 33 de 8. 2. 1979, p. 36. % JO nº L 212 de 2. 8. 1986, p. 33. jo S () JO nº L 153 de 12. 6. 1985, p. 33. Considerando que, devido à possibilidade de a infestação se propagar, é prudente alargar a referida autorização aos condados actualmente contaminados, bem como a um condado limitrofe ; Considerando que, todavia, se deve exigir da Irlanda a realização de novos ensaios para se verificar se os produtos que não contêm as substâncias activas proibidas pela Directiva 79/117/CEE podem ser eficazes contra o otior- rinco nas áreas contaminadas ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º 1. A lIrlanda pode autorizar o fornecimento e a utiliza- ção de aldrina, sob supervisão de funcionários do Minis- tério da Agricultura, para o tratamento de plantações de groselhas de cachos vermelhos e de groselhas espinhosas nos condados de Kilkenny, Waterford e Wexford, durante as campanhas de 1987 e 1988, a fim de controlar as infes- tações de otiorrinco, sujeitando-se às obrigações previstas no artigo 2º 2. Em31deMarçode1988eem 31 de Março de 1989, o mais tardar, a Irlanda deve enviar à Comissão e aos outros Estados-membros um relatório que especifique em que medida a aldrina foi utilizada no ano anterior nos termos da presente decisão. Ártigo 2º 1. Serão efectuados ensaios segundo métodos geral- mente reconhecidos, durante as campanhas de 1987 e 1988, sob supérvisão de funcionários do Ministério da Agricultura, para determinar se certos produtos que não contêm as substâncias activas proibidas pela Directiva 79/117/CEE são eficazes contra o otiorrinco em planta- ções de frutos da baga. Os ensaios serão éfectuados em zona contaminadas em condições culturais diversas. 2. . A Irlanda enviará à Comissão e aos outros Estados- -membros um relatório intercalar sobre os ensaios antes de 31 de Março de 1988 e um relatório final antes de 31 de Março de 1989. (