L 64/142 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12.3.1999 DE DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Janeiro de 1999 que adopta um programa de investigação e formação (Euratom) no domínio da energia nuclear (1998-2002) (1999/175/Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia - Atómica, nomeadamente o artigo 7.º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Soci (1) al(?), Considerando que, pela Decisão 1999/64/Eura- tom ($), o Conselho adoptou o quinto programa- -quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (a seguir denominado «quinto pro- grama-quadro») de actividades de investigação e ensino (a seguir designadas por «I&E») no período entre 1998 e 2002, que estabelece as linhas gerais e os objectivos científicos e técnicos das actividades de investigação e ensino a reali- zar no domínio da energia nuclear; Considerando que o artigo 3.º do quinto pro- grama-quadro estipula que o programa-quadro deverá ser executado através de programas espe- cíficos de investigação e ensino estabelecidos nos termos do artigo 7.º do Tratado; que cada pro- grama defina as respectivas regras de execução, fixe a sua duração e preveja os meios considera- dos necessários; Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º da Decisão 94/268/Euratom do Conse- lho, de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto programa-quadro de acções comunitárias em matéria de investigação e ensino da Comunidade Europeia da Energia Atómica (1994-1998)(*), e JO C 236 de 28.7.1998, p. 10. Parecer emitido em 15 de Dezembro de 1998 (ainda não publicado no Jornal Oficial). JO C 407 de 28.12.1998, p. 123. JO L 26 de 1.2.1999, p. 34. JO L 115 de 6.5.1994, p. 31. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/253/Euratom (JO L 86 de 4.4.1996, p. 72). do n.º 2 do artigo 4.º das decisões do Conselho relativas a programas específicos de execução do quarto programa-quadro, a Comissão mandou efectuar uma avaliação externa, que enviou ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comitê Económico e Social juntamente com as suas con- clusões e observações; Considerando que, nos termos do artigo 7.º do Tratado, a Decisão .../.../Euratom do Conselho, de ..., relativa às regras de participação das empresas, centros de investigação e universidades em aplicação do quinto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (6) (a seguir designadas por «regras de participação») é aplicável ao presente programa específico; que essas regras prevêem a participação do Centro Comum de Investigação nas acções indirectas abrangidas pelo presente programa específico. Considerando que, para efeitos de execução do presente programa, poderá ser conveniente ini- ciar actividades de cooperação, em especial com base no artigo 101.º do Tratado, com países ter- ceiros e organizações internacionais; Considerando que a execução do presente pro- grama inclui também acções e mecanismos desti- nados a incentivar, difundir e explorar os resulta- dos de I&E, bem como actividades de incentivo à mobilidade e formação dos investigadores; Considerando que importa que as comunidades científica, industrial e dos utilizadores dêêm um contributo de fundo para a definição das acções a desenvolver, promovendo-se, caso necessário, a sua participação na execução do programa; Considerando que as actividades de investigação ao abrigo do quinto programa-quadro deverão ser tembém orientadas para a inovação a fim de contribuir nomeadamente para os objectivos do primeiro plano de acção para a inovação; (6) JOL26 de 1.2.1999, p. 56.