28.12.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 344/47 REGULAMENTO (CE) N.º 2572/2001 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 2001 que fixa, para a campanha de pesca de 2002, os preços de retirada e de venda dos produtos da pesca constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura ('), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 939/2001 da Comissão (?), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 20.º e o seu artigo 22., Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 104/2000 estabelece que os preços de retirada e de venda comunitários para cada um dos produtos constantes do anexo I do regulamento devem ser fixados em função da frescura, do tamanho ou do peso e da apresentação do produto, mediante a aplicação do factor de conversão estabelecido para a categoria do produto em causa a um montante não superior a 90% do preço de orientação. (2) — Por força do mesmo regulamento, podem ser aplicados aos preços de retirada coeficientes de ajustamento nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da Comunidade. (33 — Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2002 foram fixados para o conjunto dos produtos considerados pelo Regulamento (CE) n.º 2563/2001 do Conselho (?). (4) — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os factores de conversão que servem de base para o cálculo dos preços de retirada e de venda comunitários, para a campanha da pesca de 2002, dos produtos enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.º 104/2000 constam do anexo L Artigo 2.º Os preços de retirada e de venda comunitários válidos para a campanha de pesca de 2002, e os produtos a que se referem, constam do anexo Il. Artigo 3.º Os preços de retirada, válidos para a campanha de pesca de 2002 nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da Comunidade, e os produtos a que se referem, constam do anexo III. Artigo 4.º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2002. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2001. () JO L 17 de 21.1.2000, p. 22. () JO L 132 de 15.5.2001, p. 10. (3) Ver página 26 do presente Jornal Oficial. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão