Nº L 48/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 2. 97 DIRECTIVA 97/8/CE DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1997 que altera a Directiva 74/63/CEE do Conselho relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/25/ /CE(), e, nomeadamente, o seu artigo 6º, Considerando que a Directiva 74/63/CEE prevê que os seus anexos sejam regularmente actualizados para atender à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; Considerando que, à luz da experiência adquirida e por razões de clareza, os artigos da Directiva 74/63/CEE a que os anexos se referem devem ser enumerados no título destes; Considerando que os matérias-primas para alimentação animal que contêm níveis de substâncias e produtos inde- sejáveis superiores aos indicados para os alimentos cons- tantes do anexo I da Directiva 74/63/CEE apenas podem ser fornecidos aos fabricantes de alimentos compostos aprovados em conformidade com as disposições da Direc- tiva 95/69/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece as condições e regras aplicáveis à aprovação e ao registo de certos estabelecimentos e intermediários no sector da alimentação animal (*); que, conforme já refe- rido na Directiva 96/25/CE, relativa à circulação de maté- rias-primas para alimentação animal, quando essas substâncias e produtos indesejáveis não estão já enumera- dos, relativamente a certas matérias-primas para alimenta- ção animal, na parte A do anexo II da Directiva 74/63/ /CEE, deverão estar incluídos na lista da parte B do anexo H da Directiva 74/63/CEE com as matérias-primas para alimentação animal correspondentes; Considerando que, atendendo ao facto de a Directiva 96/25/CE ter substituído as expressões «alimentos simples para animais» e «materias-primas brutas para alimentação animal» por «matérias-primas para alimentação animal» se afigura conveniente adaptar os anexos à nova terminolo- gia; Considerando que a Directiva 74/63/CEE prevê a adopção periódica de uma versão codificada dos anexos a fim de incorporar as alterações efectuadas com base na evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que, desde a 8 de 11. 2. 1974, p. 31. 25 de 23. 5. 1996, p. 35. 32 de 30. 12. 1995, p. 15. A,BA BS t: oOOOo 555 o rer &= & adopção da directiva, os anexos foram alterados várias vezes; que, devido ao seu número, complexidade e disper- são por diversos Jornais Oficiais, os textos são de díficil utilização, faltando-lhes assim a clareza que deve caracte- rizar a legislação; que devem, por conseguinte, ser codifi- cados; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Os anexos I e II da Directiva 74/63/CEE são substituídos pelos anexos da presente directiva. Artigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 30 de Junho de 1998, o mais tardar. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposi- ções, estas devem incluir uma referência à presente direc- tiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva. Artigo 3º AÀ presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1997. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão