L 348/76 Jornal Oficial da União Europeia 24.12.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 1345/2008 DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 2008 que altera o Regulamento (CEE) n.º 2136/89 do Conselho que fixa normas comuns de comercialização para as conservas de sardinha e denominações de venda para as conservas de sardinha e de produtos do tipo sardinha AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conse- lho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 104/2000 prevê a possibilidade de adoptar normas comuns de comercialização dos pro- dutos da pesca na Comunidade, nomeadamente a fim de facilitar as relações comerciais na base de uma concor- rência leal. Essas normas podem dizer, nomeadamente, respeito à rotulagem. (2) O Regulamento (CEE) n.º 2136/89 do Conselho (?) fixa normas comuns de comercialização para as conservas de sardinha e denominações de venda para as conservas de sardinha e de produtos do tipo sardinha. (3) —A crescente variedade da oferta de conservas de produtos comercializados e apresentados de modo idêntico às con- servas de sardinha na Comunidade requer uma informa- ção suficiente dos consumidores quanto à identidade e às principais características do produto. É, pois, conveniente alterar as regras em vigor aplicáveis às denominações de venda dos produtos em conserva comercializados e apre- sentados de modo idêntico às conservas de sardinha na Comunidade. (4) A norma Codex STAN94 do Codex Alimentarius, com a redacção que lhe foi dada em 2007, bem como as con- dições específicas em vigor no mercado comunitário de- vem ser tidas em conta para esse efeito. (5) —No interesse da transparência do mercado, da concorrên- cia leal e da variedade da escolha, é necessário acrescentar a espécie Strangomera bentincki à lista das espécies autori- zadas para a preparação de conservas de produtos do tipo sardinha. () JO L 17 de 21.1.2000, p. 22. (À JO L 212 de 22.7.1989, p. 79. (6) (10) Para melhorar a identificação de cada produto do tipo de sardinha, há que especificar, com termos qualificativos, o nome científico da espécie e a zona geográfica em que foi capturada. As exigências estabelecidas no presente regulamento de- vem ser aplicadas sem prejuízo da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Es- tados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios (?). O Regulamento (CEE) n.º 2136/89 deve, pois, ser alte- rado em conformidade. A fim de permitir que os operadores se adaptem às novas exigências, há que prever um período transitório para a comercialização de produtos conformes com a versão em vigor do Regulamento (CEE) n.º 2136/89. O Comité de Gestão dos Produtos da Pesca não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CEE) n.º 2136/89 é alterado do seguinte modo: 1. Ao « k) n.º 2 do artigo 1.º-A é aditada a seguinte alínea: Strangomera bentincki.». 2. O artigo 7.º-A passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 7.º-A 1. Sem prejuízo da Directiva 2000/13/CE, as conservas de produtos do tipo sardinha podem ser comercializadas na Comunidade sob uma denominação de venda que consista no termo “sardinha” associado ao nome científico da espécie e ao nome da zona geográfica em que foi capturada a espé- cie. (3) JO L 109 de 6.5.2000, p. 29.