L 171/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 6. 98 DIRECTIVA 598/40/CE DA COMISSÃO de 8 de Junho de 1998 que adapta ao progresso técnico a Directiva 74/346/CEE do Conselho relativa aos espelhos retrovisores dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 74/346/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legisla- ções dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retro- visores dos tractores agrícolas ou florestais de rodas ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, tendo em conta a complexidade cres- cente das tarefas realizadas pelos tractores, convém tomar em consideração os espelhos retrovisores utilizados para a vigilância das alfaias e não concebidos para uma utilização em estrada; Considerando que, para aumentar a segurança, convém especificar as condições de regulação dos espelhos retrovi- sores pelo condutor; que é conveniente, por conseguinte, modificar a Directiva 74/346/CEE; Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico criado pela Directiva 74/150/CEE do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/54/CE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O anexo da Directiva 74/346/CEE é alterado do seguinte modo: 1. No ponto 1.1, é aditada uma frase com a seguinte redacção: «Os espelhos retrovisores adicionais conce- bidos para a vigilância das alfaias durante o trabalho nos campos não são necessariamente homologáveis mas devem estar situados em conformidade com as prescrições de montagem dos pontos 2.3.3, 2.34 e 2.3.5; () JO L 191 de 15. 7. 1974, p. 1. (à3 JO L 277 de 10. 10. 1997, p. 24. () JO L 84 de 28. 3. 1974, p. 10. 2. No ponto 24.2, a primeira frase é substituída pelo texto seguinte: «O espelho retrovisor exterior deve ser regulável pelo condutor sem abandonar o posto de condução.». Artigo 2º 1. A partirde 1 de Maio de 1999, os Estados-membros não podem: — recusar a homologação CE ou a emissão do docu- mento previsto no nº 1, terceiro travessão, do artigo 10º da Directiva 74/150/CEE ou a recepção de âmbito nacional a um modelo de tractor, nem — proibir a primeira entrada em circulação de tractores, se esses tractores satisfizerem os requisitos da Directiva 74/346/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva. 2. A partirde 1l de Outubro de 1999, os Estados-mem- bros: — deixam de poder emitir o documento previsto no nº 1, terceiro travessão, do artigo 10º da Directiva 74/150/CEE a um modelo de tractor se este não satis- fizer os requisitos da Directiva 74/346/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva, — podem recusar a homologação de âmbito nacional de um modelo de tractor se este não satisfizer os requi- sitos da Directiva 74/346/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva. Artigo 3º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 30 de Abril de 1999. Desse facto informarão imediata- mente a Comissão. As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acom- panhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-membros.