L 324/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2.12.98 REGULAMENTO (CE) Nº 2588/98 DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 1998 que fixa o montante final da ajuda em favor de determinadas leguminosas para grão, para a campanha de 1998/1999 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1577/96 do Conselho, de 30 de Julho de 1996, que institui uma medida específica a favor de determinadas leguminosas para grão ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1826/97 da Comissão (?), e, nomea- damente, o seu artigo 6º, Considerando que o nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 1577/96 dispõe que a Comissão determinará a superação da superfície máxima garantida e o montante final da ajuda para a campanha de comercialização em questão; Considerando que a superfície máxima garantida a que se refere o artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1577/96 foi superada em 10,08 % em 1998/1999; que, consequente- mente, o montante da ajuda referida no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1577/96 para a campanha em causa deve ser reduzido proporcionalmente; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité Conjunto de Gestão dos Cereais, das Matérias Gordas e das Forragens Secas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O montante final da ajuda em favor de determinadas leguminosas para grão, para a campanha de 1998/1999, é fixado em 16442 ecus por hectare. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1998. () JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 4. JO L 260 de 23. 9. 1997, p. 11. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão