14. 2. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 39/57 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Fevereiro de 1986 que autoriza Rôchling Eisenhandel KG, Ludwigshafen, e Possehl Eisen- und Stahl GmbH, Mannheim, a criar « Stahlcenter Róchling Possehl GmbH & Co. KG Mannheim » e a celebrar acessoriamente um acordo incluindo restrições de concorrência (Só o texto em língua alemã faz fê) (86/30/CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, os seus artigos 65º e 66º, Tendo em conta a Decisão nº 24-54 da Alta Autoridade, de 6 de Maio de 1954, que contém o regulamento de execução quanto ao nº 1 do artigo 66º do Tratado, relativo aos elementos que constituem o controlo de uma empre- sa ('), Em face do pedido apresentado conjuntamente, em 11 de : Fevereiro de 1985, pelas empresas Rôchling Eisenhandel KG, Ludwigshafen, e Possehl Eisen- und Staht GmbH, Mannheim, e alterado por carta com data de 12 de Agosto de 1985, Considerando o seguinte : 1. A Róchling Eisenhandel KG, Ludwigshafen (Róchling), é uma empresa que exerce actividade de distri- buição no domínio do aço, na acepção do artigo 80º do Tratado, e com um capital de 16 milhões de DM. Filial a 100% da sociedade em comandita Gebr. Róôchling, Mannheim, ocupa-se de todo o género de negócios comerciais, mas em especial dos produtos resultantes do fabrico e transformação do aço. 2. A Possehl EFisen- und Stahlgesellschaft mbH, Mann- heim (Possehl!), é uma empresa que exerce actividade de distribuição no domínio do aço, na acepção do artigo 80º do Tratado, com um capital de 1 milhão de DM e que armazena e vende produtos abrangidos pelo Tratado. É uma filial a 100 % da sociedade siderúrgica Saar-Luxem- bourg mbH, Stuttgart (Saarlux), a qual, por sua vez, pertence ao grupo Sacilor. 3. A Róchling e a Possehl pretendem criar uma empresa comum com a denominação de « Stahlcenter Rôchling-Possehl GmbH & C. KG, Mannheim » (Stahl- center Róchling-Possehl) e com o capital de 2 milhões de , DM. A dita empresa terá por objecto, essencialmente, o comérico dos produtos do aço na zona de Mannheim- -Ludwigshafen. () JO da CECA, de 11. 5. 1954, p. 345. 4. — Nos termos do projecto, a empresa comum tomará a exploração do armazém da Possehl em Mannheim. O actual armazém da Róchling Eisenhandel KG, em Ludwigshafen, será encerrado. Para poder desempenhar as funções de que está incumbida, a empresa comum rece- berá das suas sócias (Róchling e Possehl) o imobilizado necessário para o efeito, bem como uma parte do pessoal das sociedades fundadoras. S5. — Nesta empresa comum, a Róchling terá uma parte de 49 %, e a Possehl, de 51 %, enquanto comanditárias da sociedade em comandita e sócias da sócia em nome colectivo por elas constituída Róchling-Possehl GmbH, Mannheim. Os contratos respectivos revelam, no entanto, que as decisões serão tomadas por maioria superior a 51 %, e assim nenhum dos dois sócios poderá vencer uma votação contra a vontade do outro. 6. “Nestas condições, Róchling e Possehl exercerão conjuntamente o controlo, na acepção da Decisão nº 24-54, sobre a Stahlcenter Rôchling-Possehl. Esta opera- ção implicará, portanto, uma concentração, na acepção do nº 1 do artigo 66º, entre Stahlcenter Rôchling-Possehl e Rôchling, por um lado, e entre Stahlcenter Rôchling-Pos- sehl e Possehl por outro, sem que tal implique uma concentração entre Róchling e Possehl. 7. —Além da criação da Stahlcenter Róchling-Possehl!, a Róchling, por um lado, e a Possehl ou Saarlux, por outro, celebraram um acordo nos termos do qual o seus respec- tivos clientes na zona de Mannheim-Ludwigshafen serão abastecidos, exclusivamente, pelo armazém da empresa comum. Nos termos do acordo, comprometeram-se reci- procamente, a partir de 1 de Março de 1985, a não mais celebrar contratos a longo prazo sem o acordo da outra parte e a tomar as suas decisões de compra de comum acordo. | n 8.. AÀ operação assegurará uma maior eficácia e melhor rendimento às duas sociedades-mães directamente interes- sadas, contribuindo para a sua reestruturação e consolida- ção. Esta concentração no plano comercial é imposta pela considerável sobre-capacidade que se desenvolveu entre os comerciantes armazenistas do sector siderúrgico. Deve ser considerada do ponto de vista da concentração de produ- ção que a crise tornou necessária, concentração essa que deve encontrar um prolongamento, pelo menos parcial, no domínio comercial.