23.10.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 280/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1038/2008 DA COMISSÃO de 22 de Outubro de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 40/2008 do Conselho no respeitante aos limites de captura da unidade populacional de espadilha nas águas da CE das zonas CIEM Ila e IV A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 40/2008 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2008, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (1), nomeadamente o n.º 5 do artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) — Os limites provisórios de captura de espadilha nas águas da CE das zonas CIEM Ila e IV estão fixados no anexo I- -A do Regulamento (CE) n.º 40/2008. (2) Em conformidade com o n.º 5 do artigo 5.º desse regu- lamento, a Comissão pode rever os limites de captura à luz das informações científicas recolhidas no primeiro semestre de 2008. (33 — Tendo em conta as informações recolhidas no primeiro semestre de 2008, devem ser ajustados os limites de captura de espadilha nas zonas em causa. (4) A espadilha é uma espécie de vida curta, pelo que as limitações de captura devem ser aplicadas o mais rapida- mente possível, a fim de evitar atrasos que possam con- duzir à sobrepesca da unidade populacional. O anexo I-A do Regulamento (CE) n.º 40/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I-A do Regulamento (CE) n.º 40/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2008. () JO L 19 de 23.1.2008, p. L. Pela Comissão Joe BORG Membro da Comissão