L 160/20 Jornal Oficial da União Europeia 19.6.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 565/2008 DA COMISSÃO de 18 de Junho de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 1881/2006 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios no que respeita ao estabelecimento de um teor máximo para as dioxinas e os PCB no fígado de peixe (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos co- munitários para os contaminantes presentes nos géneros ali- mentícios (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão (?) fixa teores máximos para certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios. (2) — Devem ser definidos teores máximos rigorosos que sejam alcançáveis mediante o recurso a boas práticas, tendo em conta o risco relacionado com o consumo dos alimentos. (33) — Foram detectados níveis muito elevados de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina em conservas de fígado de peixe, os quais foram notificados através do Sistema de Alerta Rápido para Alimentos para Consumo Humano e Animal (RASFF) desde 2006. Não foram estabelecidos teores máximos para o fígado de peixe e os produtos derivados da sua transformação. A fim de proteger a saúde pública, as autoridades competentes proibiram a colocação desses produtos no mercado, visto que não eram considerados seguros. (4) Convém estabelecer um teor máximo comunitário para o somatório de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina no fígado de peixe e nos produtos derivados da sua transformação, a fim de proteger a saúde pública e asse- gurar uma abordagem uniforme no mercado interno. (5) —Tendo em conta o processo específico de produção de conservas de fígado de peixe, o teor máximo estabelecido para o fígado de peixe fresco deve aplicar se igualmente ao fígado de peixe transformado. () JO L 37 de 13.2.1993, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). () JO L 364 de 20.12.2006, p. 5. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1126/2007 (JO L 255 de 29.9.2007, p. 14). conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. "Na secção 5 (Dioxinas e PCB) do anexo do Regulamento (CE) n.º 1881/2006 é aditado o seguinte ponto: Teores máximos Somatório de Somatório de dioxinas e de PCB dioxinas sob a forma de (PCDD/F-TEQ- dioxina -OMS) (PCDD/F-PCB-TEQ- -OMS) «5.11 | Fígado de peixe e pro- — 25,0 pglg dutos derivados, com de peso excepção dos óleos fresco (3º) (38) de origem marinha re- feridos no ponto 5.10 () No caso de conservas de fígado de peixe, o teor máximo aplica-se a todo o conteúdo comestível da lata». 2. A nota de rodapé n.º 34 do anexo do Regulamento (CE) n.º 1881/2006 passa a ter a seguinte redacção: «(**) Géneros alimentícios enumerados nesta categoria, con- forme definidos nas categorias a), b), c), e) e f) da lista constante do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 104/2000, com excepção do fígado de peixe refe- rido no ponto 5.11.». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de Julho de 2008.