28.3.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 86/25 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES CONSELHO E COMISSÃO DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO de 25 de Fevereiro de 2008 relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro (2008/270/CE, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E AÀ COMISSÃO DAS COMU- NIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 170.º, conjugado com o primeiro pe- ríodo do primeiro parágrafo do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 300.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 101.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Considerando o seguinte: (1) A Comissão negociou, em nome das Comunidades, um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Ener- gia Atómica, por um lado, e a Confederação Suíça, por (1) Parecer emitido em 23 de Outubro de 2007 (ainda não publicado no Jornal Oficial). outro, (a seguir designado «o acordo») que prevê igual- mente a sua aplicação a título provisório. (2) — O acordo foi assinado pelos representantes das partes em 25 de Junho de 2007, no Luxemburgo, sob reserva da sua celebração em data ulterior. (3) —O acordo deverá ser aprovado, DECIDEM: Artigo 1.º É aprovado, em nome da Comunidade Europeia e da Comuni- dade Europeia da Energia Atómica, o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Co- munidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Con- federação Suíça, por outro (?). Artigo 2.º O presidente do Conselho, em nome da Comunidade Europeia, e o presidente da Comissão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, procedem à nmnotificação prevista no artigo 14.º do acordo. ( JO L 189 de 20.7.2007, p. 26.