28. 2. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 60/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 467/98 DO CONSELHO de 23 de Fevereiro de 1998 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certo calçado com parte superior de couro ou de plástico originário da República Popular da China, da Indonésia e da Tailândia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 () do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 9º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em 22 de Fevereiro de 1995, a Comissão anunciou, num aviso publicado no Jornal Oficial das Comu- niíidades Europeias(?), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comuni- dade de certo calçado com parte superior de couro ou de plástico originário da República Popular da China, da Indonésia, e da Tailândia, tendo dado início a um inquérito. (2) O processo teve início na sequência de uma denúncia apresentada pela Confederação Europeia da Indústria do Calçado (CEC) em nome de federa- ções nacionais de calçado cujos membros parte na denúncia (188 no total) representam uma parte importante (nomeadamente 53%) da produção comunitária do calçado objecto do presente inqué- rito. A alegação continha elementos de prova de dumping relativo ao referido produto e de um prejuízo importante dele resultante considerado suficiente para dar início a um inquérito. (3) A Comissão notificou oficialmente os exportadores e importadores conhecidos como interessados e as suas associações representativas, bem como aos representantes dos países de exportação em () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) nº 2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1). O& JO C 45 de 22. 2. 1995, p. 2. questão, do início do processo. Todas as partes directamente interessadas tiveram a oportunidade de comunicar os seus pontos de vista por escrito e de solicitar uma audição dentro do prazo fixado no aviso de início. As autoridades dos países de exportação em questão, bem como alguns exportadores, importa- dores comunitários, as suas associações representa- tivas e associações comerciais comunicaram os seus pontos de vista por escrito. A Comissão ouviu todas as partes que o solicitaram dentro do prazo fixado. Dado o elevado número de produtores comunitá- rios parte na denúncia, considerou-se adequado, em conformidade com o disposto no artigo 17º do Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho (a seguir denominado «regulamento de base»), limitar o inquérito a alguns desses produtores que podiam razoavelmente ser inquiridos durante o prazo disponível. Neste contexto, o envio de questioná- rios para recolher os dados destinados a permitir uma avaliação do prejuízo causado à indústria comunitária limitou-se às federações nacionais de produtores da Comunidade e a 89 dos 188 produ- tores comunitários que apoiaram expressamente a denúncia. Destes 89 produtores comunitários, 87 apresentaram respostas completas e válidas. Para efeitos de verificação e dada a dificuldade de efec- tuar verificações aprofundadas no local relativa- mente às 87 empresas comunitárias acima referidas (a seguir denominadas «primeiro grupo»),, foram seleccionadas 15 destas empresas (a seguir denomi- nadas «amostra de verificação»), tendo as suas respostas sido objecto de verificações aprofundadas no local. A Comissão enviou igualmente questionários às seguintes entidades: — produtores/exportadores chineses, indonésios e tailandeses referidos na denúncia,