03/Fasc. 11 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 191 377R0209 1.2.77 ' * — Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 28/35 REGULAMENTO (CEFE) Nº 209/77 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1977 que altera o Regulamento (CEE) nº 776/73 relativo ao registo dos contratos e à comunicação de dados no sector do lúpulo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS; Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a or- ganização comum do mercado no sector do lúpulo (*), com a última redacção dada pelo Acto de Adesão () e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 6º e o seu artigo 18º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 776/73 da Comissão de 20 de Março de 1973, relativo ao registo dos contratos e à comunicação de dados no sector do lúpulo () estabeleceu a lista dos dados que os Estados- -membros devem fornecer à Comissão para a elaboração do relatório anual referido no artigo 11º do Regula- mento (CEE) nº 1696/71; que estes dados se referem nomeadamente às receitas obtidas pelos plantadores; Considerando que, podendo as estruturas do mercado variar conforme àas regiões, convém precisar certos ele- mentos e o estádio de avaliação da receita com o fim de tornar comparáveis os dados de todos os Estados-mem- bros; ' Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão conformes com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º O texto do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 776/73 passa a ter a seguinte redacção: «Cada Estado-membro comunica à Comissão, até 31 de Março de cada ano, os seguintes dados: 1. Para cada região de produção reconhecida e cada variedade: a) Para a colheita do ano civil em curso e para cada uma das colheitas seguintes: — as quantidades de lúpulo que são objecto de contratos firmados antecipadamente, — os preços médios por 50 quilogramas; () JOnºL 175 de 4. 8. 1971, p. 1. 3 JO nº L 73 de 27.3. 1972, p. 14. ) JO nº L 74 de 22. 3. 1973, p. 14. b) Para todas as entregas efectuadas que se rela- cionem com a colheita do ano civil anterior fa- : zendo-se a distinção entre contratos firmados antecipadamente e outros contratos: —- as quantidades de lúpulo entregues, — os preços médios por 50 quilogramas; c) O estádio de comercialização em que os preços foram estabelecidos; « Para todas as entregas efectuadas, relativas ao ano civil anterior: ' a) Os custos médios de primeira preparação do lú- pulo (primeira secagem e primeira embalagem por 50 quilogramas suportados pelos produto- res na exploração agrícola; b) Os custos médios se segunda preparação do lá- pulo (sulfatação, secagem final, embalagem final, rotulação) por 50 quilogrammas; c) Os encargos médios de armazenagem do lú- pulo em cones suportados pelos agrupamentos de produtores por conta dos produtores, que tenham ou não sido objecto do reconhecimento referido no nº 3 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 1696/71 e pelos comerciantes, por 50 quilogramas; d) Os encargos médios de comercialização supor- tados por esses agrupamentos por 50 quilogra- mas; « No caso de a preparação do lúpulo se fazer numa só operação, o Estado-membro pode enviar um quantitativo único para os custos referidos nas alí- neas a) e b) do nº 2. « Para o período entre 1 de Setembro e 31 de Agos- to, fazendo-se a distinção entre trocas intracomu- nitárias e trocas com os países terceiros, as quanti- dades e os preços franco fronteira (por 100 quilo- gramas). a) De importações de: | — 12.06 lúpulo (cones e lupulina) — 13.03 A VI extracto de lúpulo; b) De exportações de: —- 12.06 lúpulo (cones e lupulina) | — 13.03 A VI extracto de lúpulo».