11. 6. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 156/31 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Abril de 1986 que autoriza a Bélgica, a Dinamarca e a Irlanda a admitirem temporariamente a ' comercialização de sementes de ervilha forrageira que não respeitem as exigências da Directiva 66/401/CEE do Conselho (86/227/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85(9), e, nomeadamente, o seu artigo 17º, Tendo em conta os pedidos apresentados pela Bélgica, Dinamarca e Irlanda, Considerando que, na Bélgica, a produção de sementes de ervilha forrageira (Pisum sativum L partim) do tipo de grão verde redondo para sementeira na Primavera, desti- nada a fins agrícolas, que respeitam as exigências da Directiva 66/401/CEFE, foi insuficiente em 1985 e não é adequada para prover às necessidades daquele país; Considerando que, na Dinamarca, a produção de sementes de ervilha forrageira precoce do tipo de altura baixa que respeitim as exigências da  Directiva 66/401/CEE foi insuficiente em 1985 e não é adequada para prover às necessidades daquele país ; Considerando que, na Irlanda, a produção de sementes de ervilha forrageira dos tipos conhecidos como ervilha de grão branco e de grão cinzento (marrowfat), que respeitam as disposições da Directiva 66/401/CEFE, foi insuficiente em 1985 e não é adequada para prover às necessidades daquele país ; Considerando que não tem sido possível satisfazer aquelas necessidades de modo conveniente pelo uso de sementes certificadas provenientes de outros Estados-membros ou mesmo de países terceiros, que satisfazem todas as exigên- cias estabelecidas na referida directiva ; Considerando que a Bélgica, a Dinamarca e a Irlanda devem, portanto, ser autorizadas a admitir, até 30 de Junho de 1986, a comercialização de sementes das espé- cies supracitadas de uma categoria que esteja sujeita a exigências menos rigorosas ; Considerando que é conveniente autorizar igualmente outros Estados-membros que possam fornecer à Bélgica, à Dinamarca e à Irlanda as referidas sementes, que não respeitem as exigências daquela directiva, a admitir a comercialização de tais sementes, desde que sejam desti- nadas exclusivamente à Bélgica, Dinamarca ou Irlanda; () JO nº L 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66. () JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º Pela presente decisão a Bélgica, a Dinamarca e a Irlanda ' ficam autorizadas a admitir, até 30 de Junho de 1986, a comercialização nos seus territórios de: — no caso da Bélgica, uma quantidade máxima de 440 toneladas de sementes de ervilha forrageira (Pisum sativum L partim) do tipo de grão verde redondo para sementeira na Primavera, destinada a fins agrico- las, da categoria « semente comercial », — no caso da Dinamarca, uma quantidade máxima de 5900 toneladas de sementes de ervilha forrageira precoce, do tipo de altura baixa categoria « semente certificada, primeira geração » ou « semente certificada, segunda geração» que não satisfaçam as exigências relativas à faculdade germinativa mínima estabelecida no Anexo II da Directiva 66/401/CEFE, —  no caso da Irlanda, uma quantidade máxima de 320 toneladas de sementes de ervilha forrageira dos tipos conhecidos por ervilha de grão branco e de grão cinzento (marrowfat) da categoria « semente certifi- cada, segunda geração » que não satisfaçam as exigên- cias relativas à faculdade germinativa mínima estabele- cida no Anexo II da Directiva 66/401/CEE, desde que sejam satisfeitos os seguintes requisitos : a) Nos casos da Dinamarca e da Irlanda, a faculdade germinativa mínima deve ser de pelo menos 70 % das sementes puras ; b) Nos casos da Dinamarca e da Irlanda, a etiqueta oficial incluirá a seguinte indicação : « Faculdade germinativa mínima : 70 %»; c) Em todos os casos, a etiqueta ofícial incluirá a menção : « Destinadas exclusivamente à Bélgica», « Destinadas exclusivamente à Dinamarca », ou « Destinadas exclusi- vamente à Irlanda », respectivamente. Artigo 2º Pela presente decisão os outros Estados-membros ficam autorizados a admitir, nas condições previstas no artigo 1º, a comercialização nos seus territórios de uma quantidade máxima de 6 660 toneladas de sementes de ervilha forra- geira, desde que tais sementes se destinem exclusivamente à Bélgica, Dinamarca, ou Irlanda. AÀA etiqueta ofiícial incluirá a menção : « Destinadas exclusivamente à Bélgi- ca », « Destinadas exclusivamente à Dinamarca » ou « Des- tinadas exclusivamente à Irlanda », respectivamente.