19.12.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 340/41 REGULAMENTO (CE) N.º 1294/2008 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 318/2007 que estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações para a Comunidade de certas aves e as respectivas condições de quarentena (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (!), nomeadamente o n.º 3, segundo parágrafo, e o n.º 4, primeiro parágrafo, do artigo 10.º, Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (?), nomeadamente o n.º 1, quarto travessão, do artigo 18.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 318/2007 da Comissão (?) esta- belece condições de sanidade animal aplicáveis às impor- tações para a Comunidade de certas aves, à excepção das aves de capoeira, e as condições de quarentena aplicáveis a essas aves após a importação. (2) O anexo V daquele regulamento define uma lista de instalações e centros de quarentena aprovados pelas au- toridades competentes dos Estados-Membros para a im- portação de determinadas aves à excepção das aves de capoeira. (3) A França,a Alemanha e o Reino Unido efectuaram uma revisão das instalações e dos centros de quarentena apro- vados e enviaram uma lista actualizada à Comissão. À lista de instalações e centros de quarentena aprovados definida no anexo V do Regulamento (CFE) n.º 318/2007 deve, portanto, ser alterada em conformi- dade. (4) O Regulamento (CE) n.º 318/2007 deve, portanto, ser alterado em conformidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo V do Regulamento (CE) n.º 318/2007 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2008. JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. () JO L 268 de 14.9.1992, p. 54. JO L 84 de 24.3.2007, p. 7. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão