23.1.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 18/25 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 2008 que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Alemanha, Polónia e Roménia [notificada com o número C(2008) 55] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2008/70/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o n.º 4 do artigo 9.º, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (?), nomeadamente o n.º 4 do artigo 10.º, Tendo em conta a Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE (3), nomeadamente o n.º 3 do artigo 63.º, Considerando o seguinte: (1) —A Decisão 2006/415/CE da Comissão, de 14 de Junho de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção res- peitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do sub- tipo H5N1 em aves de capoeira na Comunidade e que revoga a Decisão 2006/135/CE (º), estabelece certas me- didas de protecção a aplicar a fim de impedir a propa- gação dessa doença, incluindo o estabelecimento de áreas A e B no seguimento da suspeita ou da confirmação de um surto da doença. (1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 157 de 30.4.2004, p. 33). Rectificação no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12. (2) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14). () JO L 10 de 14.1.2006, p. 16. (9 JO L 164 de 16.6.2006, p. 51. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/885/CE (JO L 346 de 29.12.2007, p. 23). (2) 3) No seguimento de surtos de gripe aviária de alta patoge- nicidade do subtipo H5N1 na Alemanha e na Polónia, a Decisão 2006/415/CE foi alterada pela última vez pelas Decisões 2007/878/CE (5) e 2007/885/CE (º) da Comis- são. As medidas de protecção tomadas pela Alemanha nos termos da Decisão 2006/415/CE, incluindo o estabeleci- mento das áreas A e B como previsto no artigo 4.º dessa decisão, foram agora revistas no âmbito do Comité Per- manente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e po- dem ser confirmadas. Visto ter-se registado um novo surto da doença na Po- lónia, na zona sujeita a restrições, a duração das medidas deve ser alterada por forma a ter em conta a situação epidemiológica. A Roménia notificou a Comissão de que, devido à situa- ção favorável da doença naquele Estado-Membro, foram levantadas em 31 de Dezembro de 2007 todas as medi- das de controlo relativas a surtos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 no seu território, pelo que deixou de ser necessária naquele Estado-Membro a existência das áreas A e B, em conformidade com o n.º 2 do artigo 4.º da Decisão 2006/415/CE. Por razões de clareza, convém substituir na totalidade o anexo da Decisão 2006/415/CE. A Decisão 2006/415/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, L L 44 de 28.12.2007, p. 54. 3 346 de 29.12.2007, p. 23.