12. 6. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 167/7 REGULAMENTO (CE) Nº 1214/98 DA COMISSÃO de 11 de Junho de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2327/97 que abre contingentes pautais comunitários relativos a 1998 para os ovinos e caprinos e as carnes de ovino e caprino dos códigos NC 0104 10 30, 0104 10 80, 0104 20 10, 0104 20 90 e 0204 e derroga o Regulamento (CE) nº 1439/95 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 3013/89 do Conselho no que respeita à importação e exportação de produtos do sector das carnes de ovino e caprino A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 779/98 do Conselho, de 7 de Abril de 1998 relativo à importação na Comunidade de produtos agrícolas originários da Turquia, que revoga o Regulamento (CEE) nº 4115/86 e altera o Regulamento (CE) nº 3010/95 ('), e, nomeadamente, o seu artigo 1º, Considerando que o protocolo 1 do anexo I da Decisão nº 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 25 de Fevereiro de 1998, relativa ao regime de comércio apli- cável aos produtos agrícolas, estabeleceu as quantidades de carne de ovino ou caprino que podem ser importadas ao abrigo do regime preferencial no âmbito dos contingentes pautais; Considerando que é necessário adaptar as quantidades estabelecidas no anexo IV do Regulamento (CFE) nº 2327/97 da Comissão (?); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Ovino e Caprino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo IV.B do Regulamento (CE) nº 2327/97 passa a ter a seguinte redacção: «B. QUANTIDADES PARA 1998 NO Nº 5 DO ARTIGO 3º REFERIDAS Número de ordem: 09 4037 Carne de ovino e caprino (toneladas peso equivalente- -carcaça) — Direito nulo Outros: 607,5 (das quais, Gronelândia, 100 toneladas; Ilhas Faroé, 20 tonela- das; Estónia, Letónia e Lituânia, 107,5 toneladas; Turquia, 200 toneladas).». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1998. () JO L 113 de 15. 4. 1998, p. 1. (À JO L 323 de 26. 11. 1997, p. 5. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão