16.2.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 42/43 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2008/14/CE DA COMISSÃO de 15 de Fevereiro de 2008 que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Esta- dos-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 76/768/CEE proíbe a utilização, em produtos cosméticos, de substâncias classificadas como canceríge- nas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (em se- guida, CMR), pertencentes às categorias 1, 2 e 3 do anexo I da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposi- ções legislativas, regulamentares e administrativas respei- tantes à classificação, embalagem e rotulagem das subs- tâncias perigosas (2). Contudo, permite a utilização de substâncias classificadas na categoria 3, nos termos da Directiva 67/548/CEE, desde que tenham sido avaliadas e aprovadas pelo Comité Científico dos Produtos de Con- sumo (CCPC). (2) — Na medida em que o CCPC considera que o glioxal, uma substância classificada como CMR da categoria 3 no anexo I da Directiva 67/548/CEE, representa um risco negligenciável enquanto a sua presença não ultrapassar os 100 ppm nos produtos cosméticos, convém alterar o anexo III da Directiva 76/768/CEE em conformidade. (33 A Directiva 76/768/CEE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (4) — E necessário prever períodos de transição adequados para assegurar uma transição sem problemas entre as fórmulas () JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/67/CE da Comissão (JO L 305 de 23.11.2007, p. 22). (2) JO 196 de 16.8.1967, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/121/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 396 de 30.12.2006, p. 855). Rectificação no JO L 136 de 29.5.2007, p. 281. dos produtos cosméticos existentes e as fórmulas confor- mes aos requisitos estabelecidos na presente directiva. (5) As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A parte 1 do anexo III da Directiva 76/768/CEE é alterada em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º Os Estados-Membros devem tomar rodas as medidas necessárias para garantir que os produtos que não cumpram o disposto na presente directiva não sejam vendidos nem postos à disposição do consumidor final após 16 de Fevereiro de 2009. Artigo 3.º 1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tar- dar em 16 de Agosto de 2008, as disposições legislativas, re- gulamentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre elas e a pre- sente directiva. Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 16 de Novembro de 2008. As disposições a adoptar pelos Estados-Membros deverão fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa refe- rência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros. 2. —Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva.