L 263/20 Jornal Oficial da União Europeia 2.10.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Outubro de 2008 que altera a Decisão 2004/432/CE relativa à aprovação dos planos de vigilância de resíduos apresentados por países terceiros, em conformidade com a Directiva 96/23/CE do Conselho [notificada com o número C(2008) 5531] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2008/772/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (!), nomeadamente o n.º 1, quarto parágrafo, do artigo 29.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 96/23/CE estabelece as medidas de controlo relativas às substâncias e aos grupos de resíduos referidos no seu anexo I. Em conformidade com a Directiva 96/23/CE, a admissão ou a manutenção nas listas de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar animais e produtos primá- rios de origem animal abrangidos por essa directiva de- pendem da apresentação, pelos países terceiros em causa, de um plano que estabeleça as garantias dadas por esses países em matéria de vigilância dos grupos de resíduos e substâncias enumerados naquele anexo. A Decisão 2004/432/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, relativa à aprovação dos planos de vigilância de resíduos apresentados por países terceiros, em conformi- dade com a Directiva 96/23/CE do Conselho (?) aprova os planos de vigilância de resíduos apresentados por de- terminados países terceiros enumerados na lista do anexo da referida decisão no que se refere aos animais e pro- dutos primários indicados na referida lista. No que se refere à entrada relativa à África do Sul, as importações de carne de caça selvagem e de criação, excluindo avestruzes, foram eliminadas da lista de impor- tações autorizadas definida no anexo da Decisão 2004/432/CE, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2008/407/CE da Comissão (?), visto que a África do Sul não conseguiu apresentar provas da execução do () JO L 125 de 23.5.1996, p. 10. () JO L 154 de 30.4.2004, p. 42. Rectificação no JO L 189 de 27.5.2004, p. 33. () JO L 143 de 3.6.2008, p. 49. plano no caso da caça selvagem e de criação, excluindo avestruzes. Nomeadamente, estava a proceder-se à co- lheita de amostras mas não se estavam a efectuar análises laboratoriais. Uma inspecção da Comissão à África do Sul, efectuada de 2 a 7 de Julho de 2008, revelou que os planos de vigilância de resíduos de 2007-2008 para a caça selva- gem e de criação têm sido executados naquele país ter- ceiro e que a colheita de amostras, em conformidade com o plano de vigilância de resíduos para 2007-2008, estava concluída, estando em curso a colheita de amos- tras ao abrigo do plano de vigilância de resíduos para 2008-2009. Assim, visto que os planos aprovados abran- gendo os anos 2006 a 2007 e 2007 a 2008 foram executados e visto que os resultados das análises labora- toriais eram adequados, a situação global relativa ao con- trolo de resíduos na caça selvagem e de criação é consi- derada satisfatória. Nessa base, importa alterar a lista constante do anexo da Decisão 2004/432/CE por forma a que sejam autorizadas as importações para a Comuni- dade de caça selvagem e de criação, incluindo avestruzes, provenientes da África do Sul, tal como previsto nos planos aprovados. Israel apresentou à Comissão um plano de vigilância de resíduos relativo à caça de criação. A avaliação desse plano e as informações complementares obtidas pela Co- missão oferecem garantias suficientes em termos de vigi- lância de resíduos relativamente à caça de criação. Aquele produto deve, pois, ser incluído na entrada relativa a Israel constante da listáa do anexo da Decisão 2004/432[CE. A China apresentou à Comissão um plano de vigilância de resíduos relativo aos ovos. A avaliação deste plano e as informações complementares obtidas pela Comissão oferecem garantias suficientes em termos de vigilância de resíduos relativamente aos ovos. Aquele produto deve, pois, ser incluído na entrada relativa à China cons- tante da lista do anexo da Decisão 2004/432/CE. A Ucrânia apresentou à Comissão um plano de vigilância de resíduos relativo às aves de capoeira, aos equídeos e à aquicultura. A avaliação desse plano e as informações complementares obtidas pela Comissão oferecem garan- tias suficientes em termos de vigilância de resíduos rela- tivamente àqueles produtos. Devem, pois, ser incluídos na entrada relativa à Ucrânia constante da lista do anexo da Decisão 2004/432/CE.