22.7.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 193/1 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória) REGULAMENTOS REGULAMENTO (CE) N.º 690/2008 DA COMISSÃO de 4 de Julho de 2008 que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos (Reformulação) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o n.º 1, primeiro parágrafo da alínea h), do artigo 2.º, Tendo em conta os pedidos apresentados pela Irlanda, Espanha, Itália, Chipre, Lituânia, Malta, Áustria, Portugal, Eslovénia e Eslováquia, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2001/32/CE da Comissão, de 8 de Maio de 2001, que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos e que revoga a Directiva 92/76/CEE (?) foi por várias vezes alterada de modo substancial. Devendo ser introduzidas novas alte- rações, é conveniente, com uma preocupação de clareza, proceder à reformulação da referida directiva. (2) Em conformidade com a Directiva 2000/29/CE, podem ser definidas «zonas protegidas» expostas a riscos fitossa- nitários específicos, que podem beneficiar de protecção especial, em condições compatíveis com o mercado in- terno. Essas zonas foram definidas pela Directiva 2001/32/CE da Comissão. (3)3 — Determinados Estados-Membros ou determinadas zonas em Estados-Membros foram reconhecidos como zonas protegidas em relação a determinados organismos preju- diciais. Em alguns casos o reconhecimento foi dado pro- (1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/64/CE da Comissão (JO L 168 de 28.6.2008, p. 31). (2) JO L 127 de 9.5.2001, p. 38. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/40/CE (JO L 169 de 29.6.2007, p. 49). visoriamente, uma vez que não tinha sido fornecida a informação necessária para demonstrar que o organismo prejudicial em questão não se encontrava presente no Estado-Membro ou na zona em causa, ou não tinham sido concluídos os esforços de erradicação desse orga- nismo. Nos casos em que os Estados-Membros envolvi- dos tenham fornecido a informação necessária, as zonas em questão devem ser reconhecidas como zonas prote- gidas permanentes. O reconhecimento provisório deve ser excepcionalmente prorrogado por um novo período limitado a fim de dar aos países em questão o tempo adicional necessário para apresentar informações que de- monstrem a inexistência do organismo ou, se necessário, para concluir os seus esforços de erradicação do referido organismo. Noutros casos, as zonas protegidas devem deixar de ser reconhecidas como tal, uma vez que estão agora presentes organismos prejudiciais. Chipre foi reconhecido provisoriamente como zona pro- tegida em relação aos organismos Daktulosphaira vitifoliae (Fitch), Ips sexdentatus Bórner e Leptinotarsa decemlineata Say até 31 de Março de 2008. Com base nas informa- ções fornecidas por Chipre após a concessão do reconhe- cimento provisório, conclui-se que esses organismos não estão presentes nesse país. Por conseguinte, Chipre deve ser reconhecido como zona protegida permanente no que diz respeito a esses organismos. Determinadas regiões de Espanha foram reconhecidas como zonas protegidas em relação ao organismo Thau- metopoea pityocampa (Den. and Schiff). Com base nas informações fornecidas pela Espanha, conclui-se que o referido organismo se encontra agora presente nessas regiões. Por essa razão, tais regiões não devem continuar a ser reconhecidas como zona protegida relativamente a esse organismo. Determinadas regiões da Itália, Áustria, Eslovénia e Eslo- váquia e todo o território da Irlanda e da Lituânia foram reconhecidos provisoriamente como zonas protegidas em relação ao organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. até 31 de Março de 2008.