8. 4. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 109/7 REGULAMENTO (CE) Nº 767/98 DA COMISSÃO de 7 de Abril de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 939/97 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio ('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 938/97 da Comissão(?), e, nomeadamente, o ponto 4 do seu artigo 19º, Considerando que a décima reunião da Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, realizada em Harare no Zimbabué, de 9 a 20 de Junho de 1997, adoptou, com o apoio dos Estados- -membros que são Parte na Convenção, um determinado número de resoluções e decisões directamente relevantes para a aplicação do Regulamento (CE) nº 338/97; que, por conseguinte, é oportuno rever algumas disposições do Regulamento (CE) nº 939/97 da Comissão (*); Considerando que a Recomendação V.c) da Resolução Conf. 10.2, sobre licenças e certificados, exige a alteração do nº 2 do artigo 8º do Regulamento (CE) nº 939/97 .de modo a aumentar de seis para doze meses o período de eficácia dos certificados de origem no que respeita à intro- dução na Comunidade de espécies enumeradas no apên- dice IIl da Convenção; Considerando que a Resolução Conf. 10.16, que apro- funda as definições e as condições aplicáveis a espécimes de espécies animais criadas em cativeiro, requer a inclusão de determinadas definições no artigo 1º do referido regu- lamento e a substituição do artigo 24º; Considerando que a Recomendação g) da Resolução Contf. 10.13 sobre a aplicação da Convenção às espécies lenho- sas, alarga o âmbito da expressão «artificialmente reprodu- zido» e exige uma alteração ao artigo 26º do regulamento; Considerando que a Recomendação e) da Resolução Conf. 10.12., sobre a conservação dos esturjões, exige alterações aos artigos 27º e 28º do regulamento de modo a aplicar a () JO L 61 de 3. 3. 1997, p. 1. (à3 JO L 140 de 30. 5. 1997, p. 1. () JO L 140 de 30. 5. 1997, p. 9 isenção de controlo recomendada a uma quantidade máxima de 250 g de caviar (re)>exportado de ou introdu- zido na Comunidade como bem pessoal; Considerando que a decisão da Conferência respeitante à utilização de unidades de medida para espécies lenhosas exige a adaptação do anexo V do regulamento; Considerando que a Resolução Conf. 10.22 actualiza a lista de referências padrão de nomenclatura adoptada, o que implica a substituição do anexo VI; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité para o Comércio da Fauna e Flora Selvagens, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 939/97 é alterado do seguinte modo: 1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1º Para efeitos do presente regulamento e acrescendo às definições constantes do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 338/97, entende-se por: a) “Data de aquisição”, a data em que o espécime foi retirado do seu meio natural, nasceu em cativeiro ou foi reproduzido artificialmente; b) “Descendência de primeira geração (F1)": espéci- mens produzidos num ambiente controlado a partir de progenitores dos quais pelo menos um foi concebido ou recolhido no meio natural; c) “Descendência de segunda geração (F2) e “descen- dência de gerações seguintes (F3, F4, etc)”: espé- cimes produzidos num ambiente controlado a partir de  progenitores igualmente produzidos em ambiente controlado; d) “Núcleo reprodutor”: todos os animais numa opera- ção de reprodução utilizados para reprodução;