6.12.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 320/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1430/2007 DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 2007 que altera os anexos II e III da Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2005/36/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (!), nomeada- mente a alínea c), subalínea ii), do artigo 11.º e o n.º 2, terceiro parágrafo, do artigo 13.º, Considerando o seguinte: A Alemanha, o Luxemburgo, a Áustria e a Itália apresen- taram pedidos fundamentados de alteração do anexo II da Directiva 2005/36/CE. Os Países Baixos apresentaram um pedido fundamentado de alteração do anexo III da Directiva 2005/36/CE. A Alemanha solicitou o aditamento do termo «saúde» («Gesundheit) à denominação «enfermeiro/a pueri- cultorta — (“Kinderkrankenschwester/Kinderkrankenpfle- ger”)». A lei de 16 de Julho de 2003 relativa aos cuidados de enfermagem, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2004, alterou efectivamente o conteúdo dessa formação e mudou a sua denominação para «enfermeiro/a pueri- cultor/a e em saúde infantil e pediátrica (“Gesundheits- und Kinderkrenkanpfleger/in")». A estrutura e as condi- ções de acesso à formação permanecem inalteradas. A Alemanha solicitou a supressão, no anexo Il, da pro- fissão «enfermeiro/a psiquiátrico/a (“Psychiatrische/r Kran- kenschwester/Krankenpfleger")», visto que esta formação complementa a de enfermeiro responsável por cuidados gerais, sendo pois abrangida pela definição do diploma. A Alemanha solicitou o aditamento da profissão «enfer- meiro/a de cuidados geriátricos (“Altenpflegerin und Al- tenpfleger”)», que corresponde às condições da alínea c), subalínea ii), do artigo 11.º da Directiva 2005/36/CE, tal como resulta da lei sobre os cuidados geriátricos, de 17 de Novembro de 2000, e do despacho relativo à forma- ção e aos exames para a profissão de enfermeiro/a geriá- trico/a, de 26 de Novembro de 2002. () JO L 255 de 30.9.2005, p. 22. Directiva alterada pela Directiva 2006/100/CE do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 141). 5) A Alemanha solicitou, ainda, a fusão das profissões «téc- nico de ligaduras (“Bandagist”"))» e «mecânico ortopédico (“Orthopâdiemechaniker")» na profissão «técnico orto- pédico — (“Orthopãdietechniker")), em  conformidade com o código pertinente [Handwerksordnung in der Fas- sung der Bekanntmachung vom 24. September 1998 (BGBL. I S. 3074; 2006 I S. 2095), zuletzt geândert durch Artikel 146 der Verordnung vom 31. Oktober 2006 (BGBL. 1 S. 2407). O Luxemburgo solicitou a substituição das denominações «enfermeiro/a puericultor/a (“infirmier/iêre puériculteur/ trice”)» por «enfermeiro/a de pediatria (“infirmier/iêre en pédiatrie")», «enfermeiro/a anestesista (“infirmier/iêre anesthésiste”)» por «enfermeiro/a de anestesia e reanima- ção (“infirmier/iêre en anesthésie et réanimation”)» e «massagista diplomado/a (“masseur/euse diplômé/e")» por «massagista (“masseur”)», na sequência da lei alterada, de 26 de Março de 1992, relativa ao exercício e à actua- lização de certas profissões do sector da saúde. As mo- dalidades de formação não foram alteradas. A Áustria solicitou que fosse precisada a descrição da formação aplicável no caso das profissões «enfermeiros psiquiátricos» e «enfermeiros puericultores e especializa- dos no tratamento de adolescentes», tal como resulta da lei sobre os cuidados de enfermagem (BGBI | n.º 108/1997). A Itália solicitou a supressão, no anexo II, das profissões «geómetra (“geómetra”)» e «técnico agrário (“perito agrá- rio”)», por serem objecto de uma formação que corres- ponde à definição do diploma que consta do artigo 55.º do decreto presidencial n.º 328 de 5 de Junho de 2001 e do anexo I do decreto legislativo n.º 227 de 8 de Julho de 2003. A Alemanha, o Luxemburgo e a Áustria solicitaram a inserção, no anexo Il, de uma série de formações que proporcionam o título de «mestre-artesão (“Meister/ Maítre”)». Essas formações decorrem sobretudo dos se- guintes actos legislativos: no que diz respeito à Alema- nha, o código do artesanato [Gesetz zur Ordnung des Handwerks — Handwerksordnung in der Fassung der Bekanntmachung vom 24. September 1998 (BGBLl. | S. 3074; 2006 | S. 2095), zuletzt geândert durch Artikel 146 der Verordnung vom 31. Oktober 2006 (BGBLl. I S. 2407)]; no que diz respeito ao Luxemburgo, a lei de 28 de Dezembro de 1988 (JO du 28 décembre 1988 A No. 72) e do regulamento grão-ducal de 4 de Fevereiro de 2005 (JO du 10 mars 2005 A — No. 29); no que diz respeito à Áustria, o código da legislação industrial e do trabalho [Gewerbeordnung 1994 (BGBl. Nr. 194/1994 idgF BGBl. I Nr. 15/2006)]. Esses actos respeitam as condições previstas na alínea c), subalínea ii), do artigo 11.º da Directiva 2005/36/CE.