29.12.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 345/43 REGULAMENTO (CE) N.º 2599/2001 DA COMISSÃO de 28 de Dezembro de 2001 relativo à venda de resíduos de azeite comunitário na posse dos organismos de intervenção espanhol, grego e italiano A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1638/98 do Conselho, de 20 de Julho de 1998, que altera o Regulamento n.º 136/ |66/CEE que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (!), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1513/2001 (), e, nomeada- mente, o n.º 1 do seu artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) — No âmbito do regime de intervenção e antes de 1 de Novembro de 1998, foram efectuadas adjudicações de azeite pelos organismos de intervenção espanhol, grego e italiano. Esse regime foi revogado em 1 de Novembro de 1998 pelo Regulamento (CE) n.º 1638/98. Nos orga- nismos de intervenção, continuam a existir resíduos do fundo das cubas. Esses resíduos contêm uma percen- tagem mais ou menos elevada de azeite. Para garantir uma passagem harmoniosa do regime de intervenção para a situação actual, em que tal regime já não existe, convém autorizar a colocação à venda do azeite comprado pelos organismos de intervenção ao abrigo do regime revogado e ainda detido pelos mesmos. (2) O Regulamento (CEE) n.º 2754/78 do Conselho, de 23 de Novembro de 1978, relativo à intervenção no sector do azeite (), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.º 2203/90 (, prevê, no n.º 1 do seu artigo 2.º, que a colocação à venda do azeite detido pelos organismos de intervenção se efectua por concurso, salvo se condições especiais tornem necessário O recurso a outro processo. 3) Por razões comerciais ligadas, nomeadamente, ao facto de que não existe, em relação ao produto em causa, um mercado e cotações bem precisas, não é possível prever a colocação à venda mediante um processo de concurso. Por conseguinte, convém que os organismos de inter- venção espanhol, grego e italiano vendam este produto nas melhores condições propostas, garantindo o respeito do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 2754/78. Uma segunda venda poderia ser prevista caso a totalidade ou parte do produto não seja vendida após a primeira venda. () JO L 210 de 28.7.1998, p. 32. () JO L 201 de 26.7.2001, p. 4. () JO L 331 de 28.11.1978, p. 13. (| JO L 201 de 31.7.1990, p. 5. (4) — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. Os organismos de intervenção espanhol — Fondo Espafiol de Garantía Agraria, em seguida denominado «FEGA», grego —??Opyaviopos ITmponov «art ElXéyçou Kowotiwkav Evioxu- oewWv IlpocavatoMopou Kat Eyyunoswv, em seguida denominado «OPEKEPE», e italiano — Agenzia per le Erogazioni in Agricol- tura, em seguida denominado «AGEA», vendem, garantindo o respeito do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 2754/78, no mercado comunitário, nas melhores condições, respectivamente 22,6 toneladas, 1375 toneladas e 27,1 toneladas de resíduos de fundos das cubas de avzeite comunitário na sua posse e resultante das intervenções no mercado comunitário do azeite. 2. —Os anúncios de colocação à venda serão publicados pelos organismos de intervenção nacionais nas respectivas sedes: — FEGA — Calle Beneficencia 8, E-28004 Madrid, — Opekepe — Acharnon 241, Gr-11253 Atenas, — AGEA — via Palestro 81, I-O00185 Roma, pelo menos dez dias antes da data prevista para a venda. 3. —A venda do produto referido no n.º 1 deve ser realizada em 31 de Janeiro de 2002. Caso a venda não permita o escoamento total das quantidades estabelecidas no referido número, pode ser efectuada uma segunda venda em 28 de Fevereiro de 2002. 4. —A entrega do produto vendido deve ter lugar antes de 15 de Março de 2002. No respeitante à segunda venda, a entrega deve ter lugar antes de 15 de Abril de 2002. 5. Os organismos referidos no n.º 1 informarão, o mais depressa possível, a Comissão dos resultados das vendas. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.