30. 4. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 113/9 DIRECTIVA 97/22/CE DO CONSELHO de 22 de Abril de 1997 que altera a Directiva 92/117/CEE relativa às medidas de protecção contra zOOnoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), Considerando que, à luz da experiência adquirida e tendo em conta a importância concedida à prevenção e controlo de zoonoses, é necessário rever substancialmente a Direc- tiva 92/117/CEE (º); Considerando que, enquanto se aguarda essa revisão, é conveniente adiar a aplicação das disposições respeitantes a novas regras para O sistema de comunicação de zoonoses, o estabelecimento de métodos de colheita de amostras e de análises, a aplicação e aprovação de certas medidas nacionais e os planos a apresentar por países terceiros, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º A Directiva 92/117/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O artigo 5º é alterado do seguinte modo: a) No nº 1, a data de <31 de Março» é substituída pela de «<31 de Maio»; b) No nº 2, a data de «1 de Outubro» é substituída pela de «1 de Novembro»; c) É suprimido o nº 3. 2. Na alínea b) do artigo 6º, é suprimida a frase «antes da data prevista no artigo 17º no que se refere às salmone- las». () JO nº C 13 de 18. 1. 1996, p. 23. (À JO nº C 320 de 28. 10. 1996, p. 261. ( JO nº C 97 de 1. 4. 1996, p. 29. () JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 38. Directiva com a última re- dacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994. 3. O artigo 8º é alterado do seguinte modo: a) No nº 1, a data de «1 de Outubro de 1993» é substi- tuída pela de «1 de Março de 1998»; b) Ao nº 2, é aditado o seguinte parágrafo: «Todavia, enquanto se aguarda a reanálise prevista no artigo 15º A, é suspensa a obrigação de os Esta- dos-membros apresentarem à Comissão planos rela- tivamente a salmonelas nas aves de capoeira, para os Estados-membros que ainda os não apresentaram.». 4. O artigo 10º é alterado do seguinte modo: a) Nos primeiro e segundo parágrafos do nº 1, a data de «1 de Janeiro de 1994» é substituída pela de «1 de Janeiro de 1998»; b) São suprimidos os terceiro e quarto parágrafos do nº L; c) É suprimido o nº 2. 5. No nº 2 do artigo 14º, a data de «31 de Dezembro de 1995» é substituida pela de «31 de Dezembro de 1998 ,». 6. E suprimido o segundo parágrafo do artigo 15º 7. É inserido o seguinte artigo: «Artigo 15º À 1. Antesde1de Novembro de 1997, a Comissão apresentará ao Conselho um relatório sobre as medidas a aplicar para o controlo e a prevenção de zoonoses. Esse relatório deverá incidir, nomeadamente, sobre: — as novas regras para O sistema de comunicação de ZOONOSES, — os métodos de colheita de amostras e de análise nos laboratórios nacionais aprovados, —- o controlo de salmonelas nos efectivos de galinhas poedeiras, — O controlo das salmonelas nos efectivos de aves de capoeira reprodutoras e nos alimentos compostos para aves de capoeira, — as eventuais medidas para combater zoonoses que não a salmonelose. 2. O relatório referido no nº | deve ser acompa- nhado de propostas adequadas relativas às zoonoses, nomeadamente no contexto da revisão da presente directiva. O Conselho deliberará por maioria qualifi- cada sobre estas propostas antes de |1 de Junho de 19982».