L 8/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 1. 98 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1997 que altera a Decisão 96/490/CE relativa a certas medidas de protecção dos salmonídeos contra a Gyrodactylus salaris (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/24/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (), e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Considerando que, pela sua Decisão 96/490/CE(), a Comissão adoptou medidas destinadas a proteger certas regiões da Comunidade contra a introdução de Gyrodac- tylus salaris; Considerando que, por carta de 30 de Setembro de 1997, a Finlândia requereu que certas bacias hidrográficas situadas no seu território fossem protegidas da introdução de Gyrodactylus salaris; que essa protecção inclui uma zona tampão onde são aplicáveis restrições rigorosas ao transporte de salmonídeos; Considerando que a Finlândia aplica um programa de testes e de controlo nessas bacias hidrográficas; Considerando que os Estados-membros a que se aplicam medidas de protecção relativamente à Gyrodactylus salaris dispõem de um programa de testes e de controlo desse parasita em vigor; que os resultados desse programa devem ser regularmente comunicados à Comissão; () JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (à3 JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. () JO L 202 de 10. 8. 1996, p. 21. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Decisão 96/490/CE é alterada do seguinte modo: 1. Ao nº 1 do artigo 3º é aditado o seguinte período: «Não é permitido o transporte de salmonídeos vivos da zona tampão mencionada no ponto 3 do anexo para as outras regiões referidas no anexo.; 2. O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção: «As autoridades competentes dos Estados-membros responsáveis pelas regiões referidas no anexo submete- rão continuamente as suas populações de salmonídeos a testes de controlo e a exames laboratoriais destinados a verificar a ausência de Gyrodactylus salaris e apre- sentarão anualmente à Comissão, até 1 de Julho, todos os resultados desses testes e exames»»; 3. O anexo passa a ter a seguinte redacção: «ANEXO REGIÕES 1. As seguintes regiões do Reino Unido: Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, Ilha de Man, Guernsey 2. Irlanda 3. As seguintes bacias hidrográficas na Finlândia: Tenojoki, Nãáãtâmônjoki, (zona tampão: Paatsjoki, Luttojoki, Uutuanjoki)».