L 150/20 Jornal Oficial da União Europeia 13.6.2009 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Junho de 2009 que nomeia um representante da Comissão para o Conselho de Administração da Agência Europeia de Medicamento (2009/461/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 726/2004 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fis- calização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (!), nomea- damente o artigo 65.º, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 65.º do Regulamento (CÊE) n.º 726/2004, o Conselho de Administração da Agência Europeia de Medicamentos (a seguir designada «a Agên- cia») deve incluir dois representantes da Comissão. (2) Devido à caducidade, em 2 de Junho de 2009, do actual mandato do representante da Comissão e do seu su- plente, da Direcção-Geral das Empresas e da Indústria, é necessário nomear um membro do Conselho de Admi- nistração da Agência proveniente da Direcção-Geral das Empresas e da Indústria e um suplente que substitua o membro na sua ausência e vote em seu nome, DECIDE: Artigo 1.º O representante da Comissão no Conselho de Administração da Agência Europeia de Medicamentos é a pessoa que ocupa O seguinte cargo e exerce as seguintes funções: () JO L 136 de 30.4.2004, p. 1. a) Director-geral da Direcção-Geral das Empresas e da Indústria. O representante suplente é a pessoa que ocupa o seguinte cargo e exerce as seguintes funções: b) Director que dirige a direcção responsável pela autorização dos medicamentos, com base no programa de trabalho da Direcção-Geral das Empresas e da Indústria. Artigo 2.º A presente decisão aplica-se a todas as pessoas que ocupem, mesmo de forma temporária, os cargos referidos no artigo 1.º na data de adopção da presente decisão, ou a qualquer sucessor dessas pessoas nesses cargos. Artigo 3.º O director-geral da Direcção-Geral das Empresas e da Indústria informa o director executivo da Agência Europeia dos Medica- mentos dos nomes das pessoas que ocupam as posições referi- das no artigo 1.º, bem como de quaisquer alterações desses nomes. Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 2009. Pela Comissão Gúunter VERHEUGEN Vice-Presidente