6.2.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 32/21 I (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 2007 que concede uma derrogação solicitada pela Bélgica referente à região da Valónia nos termos da Directiva 91/676/CEE do Conselho relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola [notificada com o número C(2007) 6643] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (2008/96/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 —A derrogação solicitada diz respeito à intenção da Bélgica de permitir a aplicação na Valónia de uma quantidade máxima de 230 kg de azoto por hectare e por ano, proveniente de estrume animal, nas explorações específi- cas em que os prados ocupam mais de 48 % da superfí- cie. A aplicação de azoto proveniente de estrume animal em prados não deveria exceder 230 kg por hectare por Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de ano, enquanto nas cultu?as arvenses dessas explorações Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a essa aplicação não deveria exceder 115 kg/ha de azoto poluição causada por nitratos de origem agrícola (!), nomeada- por hectare por ano. mente o n.º 2, terceiro parágrafo, do anexo III, Considerando o seguinte: (4) A designação das zonas vulneráveis aos nitratos relativa- mente à Valónia, em conformidade com os n.º 2 e 4 do artigo 3.º da Directiva 91/676/CEE, abrange aproximada- mente 42 % do território dessa região e 54 % da superfí- (1) — Sea quantidade de estrume animal que um Estado-Mem- : ; 1 cie agrícola útil. bro pretende aplicar anualmente por hectare for diferente da especificada no n.º 2, segundo parágrafo, primeira frase e alínea a) do mesmo, do anexo III da Directiva 91/676/CEE, essa quantidade deve ser fixada por forma a não prejudicar a realização dos objectivos enunciados no artigo 1.º da mesma directiva, devendo ser justificada com base em critérios objectivos como, no caso presente, longos períodos de crescimento e utilização de culturas com elevada absorção de azoto. (5) — Estima-se que serão abrangidas pela derrogação aproxi- madamente 500 explorações agrícolas, correspondendo a 5,6 % do número total de explorações em zonas vulne- ráveis a nitratos e 3 % da superfície agrícola útil. (2) A Bélgica apresentou à Comissão um pedido de derroga- ção nos termos do n.º 2, terceiro parágrafo, do anexo III (6) —A |legislação que transpõe a Directiva 91/676/CEE para a da Directiva 91/676/CEE referente à região da Valónia. Valónia — «Arrêté du Gouvernement wallon du 15 fé- vrier 2007 modifiant le Livre II du Code de lEnvironne- () JO L 375 de 31.12.1991, p. 1. Directiva alterada pelo Regulamento ment constituant le Code de lyE;%u en ce qui concerne la (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO gestion durable de l'azote en agriculture» — foi adoptada L 284 de 31.10.2003, p. 1). e é igualmente aplicável à derrogação solicitada.