13.5.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 118/1 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória) REGULAMENTOS REGULAMENTO (CE) N.º 383/2009 DO CONSELHO de 5 de Maio de 2009 que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de determinados arames e cordões de aço não ligado para pré-tensão e pós-tensão (arames e cordões para betão pré-esforçado) originários da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), - («regulamento de base», nomeadamente o artigo 9.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Medidas provisórias (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 1129/2008 (2), de 14 de No- vembro de 2008 («regulamento provisório»), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as im- portações de determinados arames e cordões de aço não ligado para pré-tensão e pós-tensão («arames e cordões para betão pré-esforçado») originários da República Po- pular da China («RPO). () — É de salientar que o processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Eurostress Information Service (ESIS) em nome de produtores que representam uma parte importante da produção comunitária total de arames e cordões para betão pré-esforçado, neste caso mais de 57 %. (3) Em conformidade com o considerando 13 do regula- mento provisório, o inquérito sobre o dumping e o pre- juízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Ja- () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. () JO L 306 de 15.11.2008, p. 5. neiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2007 («período de inquérito» ou «PD). A análise das tendências para a ava- liação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e o final do período do inquérito («período considerado»). 1.2. Procedimento subsequente Na sequência da divulgação dos principais factos e con- siderações com base nos quais foi decidido instituir me- didas anti-dumping provisórias («divulgação das conclu- sões provisórias»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões pro- visórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram. AÀ Comissão continuou também a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definiti- vas. A Comissão prosseguiu o inquérito no tocante aos as- pectos relacionados com o interesse da Comunidade e analisou os dados provenientes das respostas ao questio- nário enviadas por alguns utilizadores comunitários após a instituição das medidas anti-dumping provisórias. Foram efectuadas quatro visitas de verificação suplemen- tares às instalações das seguintes empresas utilizadoras: — Hormipresa SL, Santa Coloma de Queralt, Espanha, — Grupo Pacadar SA, Madrid, Espanha, — Strongforce Engineering PLC, Dartford, Reino Unido, — Hanson Building Products Limited, Somercotes, Reino Unido.