“Nº L 213/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 8. 87 REGULAMENTO (CEFE) Nº 2357/867 DO CONSELHO de 31 de Julho de 1987 que altera o Regulamento (CEE) nº 1282/81 que instítuí um direito antt-dumptng definitivo sobre as importações do acetato de vinilo monómero originário dos Estados Unidos da América O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que 1nst1tu1 a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (), e, nomeadamente, o seu artigo 12 Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo, como previsto no referido regulamento, Considerando que: (1) [) A. Processo Em Novembro de 1980, a Comisssão aceitou, pelo Regulamento (CEE) nº 2999/80(), um compro- misso de preços oferecido pela US Industrial Chemical Company dos Estados Unidos da América no decurso do processo anti-dumping iniciado em Junho de 1980 relativo ao acetato de vinilo monómero originário dos Estados Unidos da América. Em Maio de 1981, o Conselho instituiu, pelo Regulamento (CEE) nº 1282/81 (), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acetato de vinilo monómero originário dos Estados Unidos da América exportados por outros produ- tores. Em Novembro e Dezembro de 1985, a Comissão notificou a expiração iminente do compromisso (*) e do direito (3) nos termos do artigo 15º do Regula- mento (CEE) nº 2176/84. Posteriormente, a Comissão recebeu um pedido de reexame por parte do Conseil Européen des Fédé- rations de LIndustrie Chimique (CEFIC), que representa a totalidade da produção comunitária do produto em causa. Em Julho de 1986, a Comissão, tendo decidido que existiam elementos de prova suficientes para justi- ficar um reexame, publicou um aviso de reabertura do processo anti-dumping relativo às importações de acetato de vinilo monómero da subposição 29.14 A Ul c) 1 da pauta aduaneira comum — correspon- dente ao código Nimexe 29.14-32 — , originário () JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1. 2 JO nº L 311 de 21. 11. 1980, p. 13. (À JO nº L 129 de 15. 5. 1981, p. 1. ( JO nº C 300 de 23. 11. 1985, p. 4 () JO nº C 338 de 31. 12. 1985, p. 6. 6) ) ) (6) dos Estados Unidos da América (9), e deu início a um inquérito. À Comissão informou desse facto oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exporta- dores e os produtores comunitários e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de darem - a conhecer, por escrito, os seus pontos de vista e de solicitaraem uma audição. Todos os produtores comunitários, alguns exporta- dores norte-americanos e certos importadores responderam ao questionário da Comissão. Alguns produtores comunitários e todos os exportadores e importadores que responderam ao questionório solicitaram audições, que lhes foram concedidas. Para além disso, foram apresentadas observações e solicitadas audições, que foram concedidas, por parte dos transformadores do produto em causa. A Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias com vista a uma determinação e efectuou controlos nas instalações dos seguintes : a) Produtores comunitários França : Rhône Poulenc (Paris), República Federal da Alemanha : Hoechst A.G. (Francoforte), Wacker-Chemie GbmbH (Munique), Itália: Montedipe (Milão), Reino Unido: BP Chemicals Ltd (Londres); b) Produtores/Exportadores americanos = Celanese Chemical Co., Dallas, Texas, Gantrade Corp., Montvale, Nova Jérsia, Phillips Petroleum Chemicals S.A,, Bartlesville, Oklahoma, U.S. Industrial Ohio; Chemicals Co, Cincinnatti, c) Importadores comunitários Bélgica : Celanese S.A. (Bruxelas), Phillips Petro- leum Chemicals (Overijse), Países Baixos : U.S.I. Chemicals Euroe B.YV. (Bre- da), Portugal : Espanha : Resiquímica (Mem Martins), Hoechst Iberica S.A. (Barcelona). 'O inquérito sobre as práticas de dumping e sobre os preços praticados no mercado comunitário abrangeu o período de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1986. : () JO nº C 164 de 2. 7. 1986, p. 2.