21.8.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 225/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) DIRECTIVA 2001/59/CE DA COMISSÃO de 6 de Agosto de 2001 que adapta ao progresso técnico pela vigésima oitava vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigo- sas (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/33/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 28.º, Considerando o seguinte: (1) O anexo [ da Directiva 67/548/CEE contém uma lista de substâncias perigosas, bem como elementos da classifi- cação e da rotulagem de cada substância. Os conheci- mentos científicos e técnicos actuais demonstraram que a lista de substâncias perigosas do referido anexo deverá ser adaptada ao progresso técnico. Em especial, deve ser incluída a nomenclatura finlandesa e sueca nos quadros A e B do preâmbulo do anexo 1. Secções específicas do preâmbulo do anexo I carecem de correcções técnicas em determinadas versões linguísticas. É útil publicar uma versão actualizada e reformulada do referido preâmbulo. Além disso, a própria lista deverá ser actua- lizada por forma a incluir novas substâncias notificadas e mais substâncias existentes. A identificação, nomencla- tura, classificação, rotulagem e/ou limites de concen- tração referentes a determinadas substâncias deverão ser alterados para reflectir o aumento dos conhecimentos técnicos. Devem ser eliminadas da lista as entradas de três substâncias, uma vez que estas são cobertas por outras entradas. O anexo II da Directiva 67/548/CEE contém uma lista de símbolos e indicações de perigo para substâncias e preparações perigosas. O anexo IIl da Directiva 67/548/CEE contém uma lista de frases indicadoras da natureza dos riscos especiais atribuídos a substâncias e ()) JO 196 de 16.8.1967, p. 1. (À JO L 136 de 8.6.2000, p. 90. preparações perigosas. O anexo IV da Directiva 67/548/CEE contém uma lista de frases que indicam as recomendações de prudência relativas a substâncias e preparações perigosas. É necessário incluir as versões finlandesa e sueca nos anexos II, III e IV. Secções especí- ficas dos anexos II, III e IV carecem de correcções técni- cas em determinadas versões linguísticas. É útil publicar versões actualizadas e reformuladas dos mesmos. O artigo 1.º da Directiva 1999/33/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho (?), autoriza a Suécia a exigir a utilização, entre 1 de Janeiro de 1999 e 31 de Dezem- bro de 2000, da frase R adicional, R-340, não enume- rada no anexo IIl, para substâncias classificadas de can- cerígenas, categoria 3, em vez da frase R-40. Os peritos dos Estados-Membros concordaram em rever o texto da frase R-40 de forma a referir substâncias cancerígenas da categoria 3. Deverá ser acrescentada ao anexo III uma nova frase, R-68, com o texto original da frase R-40 para a classificação e rotulagem de substâncias mutagénicas da categoria 3 e de substâncias perigosas enumeradas no anexo L. Consequentemente, a classifi- cação e embalagem e os limites de concentração cons- tantes do anexo I que incluem a frase R-40 devem ser revistas no que se refere às substâncias mutagénicas da categoria 3 e às substâncias perigosas em causa. O anexo V da Directiva 67/548/CEE estabelece os méto- dos para a determinação das propriedades físico-quími- cas, da toxicidade e da ecotoxicidade de substâncias e preparações. É necessário adaptar o referido anexo ao progresso técnico. Convém reduzir ao mínimo o número de animais utilizados para fins experimentais, de acordo com o disposto na Directiva 86/609/CEE do Conselho (*). Por conseguinte, o capítulo B.1 deverá ser suprimido, já que estão disponíveis métodos alternativos que utilizam menos animais. Deve ser concedida a devida atenção aos métodos reconhecidos e recomenda- dos pelas organizações internacionais competentes. Os métodos que se referem à toxicidade oral subcrónica previstos nos capítulos B.26 e B.27 deverão ser revistos em conformidade e os capítulos C.14 a C.20 sobre a () JO L 199 de 30.7.1999, p. 57. () JOL 358 de 18.12.1986, p. 1.