5. 2. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 35/11 DIRECTIVA 97/6/CE DA COMISSÃO de 30 de Janeiro de 1997 que altera a Directiva 70/524/CEE relativa aos aditivos na alimentação para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimen- tação para animais ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/66/CE da Comissão (?), e, nomea- damente, o seu artigo 11º, Considerando que, nos termos do artigo 11º da Directiva 70/524/CEE, um Estado-membro pode suspender provi- soriamente a autorização de emprego de um dos aditivos enumerados no anexo I dessa directiva se, com base numa motivação circunstanciada, em virtude de novos dados ou de uma nova avaliação dos dados existentes posterior à adopção das disposições em causa, constatar que esse aditivo representa um perigo para a saúde animal ou humana ou para o ambiente; Considerando que a Dinamarca e a Alemanha proibiram qualquer emprego no seu território do antibiótico avopar- cina na alimentação para animais, respectivamente em 20 de Maio de 1995 e em 19 de Janeiro de 1996; que, em conformidade com as disposições da Directiva 70/524/ /CEE, esses dois Estados-membros comunicaram aos restantes Estados-membros e à Comissão a motivação circunstanciada em que são indicadas as razões que justi- ficam a sua decisão; que essas informações foram transmi- tidas pela Dinamarca em 20 de Maio e em 13 de Julho de 1995 e pela Alemanha em 5 de Março de 1996; Considerando que a Dinamarca e a Alemanha concluíram que a avoparcina representa um perigo para a saúde humana pois, de acordo com esses Estados-membros, esse antibiótico do grupo dos glicopéptidos induz, através dos alimentos dados aos animais, uma resistência aos glico- péptidos administrados em medicina humana; que essa transmissão da resistência poderá, portanto, diminuir a eficácia de uma importante categoria de antibióticos utili- zados no tratamento ou prevenção de infecções graves no ser humano; que, deste modo, não é cumprida uma das condições impostas pela Directiva 70/524/CEE para a concessão das autorizações de utilização de aditivos; Considerando que a Comissão consultou o comité cientí- fico da alimentação animal; que, após uma análise apro- fundada da situação, esse comité concluiu, no parecer que apresentou em 21 de Maio de 1996, que, na ausência de elementos decisivos que permitam estabelecer uma rela- ção de causa/efeito no que respeita ao papel dos orga- () JO nº L 270 de 14. 12. 1970, p. 1. (3 JO nº L 272 de 25. 10. 1996, p. 32. nismos resistentes aos glicopéptidos de origem animal (enterococcus) ou dos seus genes na doença humana, não considerava necessário reservar a utilização de glicopép- tidos exclusivamente para a medicina humana; que, no entanto, o comité admite que os relatórios apresen- tados pela Dinamarca e pela Alemanha suscitam questões graves e proporia que a utilização da avoparcina como aditivo fosse imediatamente reconsiderada se se provasse que é possível haver uma transferência da resistência dos animais para os seres humanos; que, para além disso, a título de precaução, recomenda que não seja concedida mais nenhuma autorização de utilização de um aditivo do grupo dos glicopéptidos que tenha o mesmo local e mecanismo de acção que a avoparcina, enquanto o comité científico não estiver satisfeito com os resultados das investigações que ainda terão de ser realizadas; Considerando que, conquanto não existam dados cientí- ficos suficientes para estabelecer de forma conclusiva o risco de transferência da resistência invocado pela Dina- marca e pela Alemanha, os elementos disponíveis não permitem afastar tal risco com toda a certeza, perante a inexistência de informações científicas suplementares; Considerando que será conveniente proceder a diversas investigações destinadas a uma melhor compreensão do problema das resistências aos antibióticos que possam ser induzidas pela utilizaçção de aditivos na alimentação animal e transmitidas ao ser humano; que deve ser rapida- mente criado um programa de vigilância da resistência microbiana dos animais a que foram dados antibióticos; Considerando que, perante esse clima de incerteza, será preferível dar provas da maior prudência e, nomeada- mente, evitar qualquer risco de redução da eficácia de determinados glicopéptidos que, como a vancomicina, são indispensáveis para a medicina humana; Considerando que a proibição da avoparcina deve ser encarada como uma medida de precaução de carácter cautelar que poderá ser revista no caso de serem elimi- nadas as dúvidas que foram expressas em relação a esse aditivo, à luz das investigações que serão realizadas e do programa de vigilância que irá ser criado; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do comité permanente dos alimentos para animais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: AÁrtigo 1º O anexo 1 da Directiva 70/524/CEE é alterado em confor- midade com o anexo da presente directiva.