L 291/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 10. 97 DECISÃO Nº 2085/97/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 6 de Outubro de 1997 que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (Ariane) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 128º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (?), Deliberando nos termos do artigo 189ºB do Tratado (), tendo em conta o projecto comum aprovado em 28 de Maio de 1997 pelo Comité de Conciliação, (1) Considerando que, na era da sociedade da informa- ção, o livro e a leitura continuam a ser um instru- mento privilegiado de divulgação do saber e que se deve ter em conta a complementaridade entre o livro e as técnicas audiovisuais, bem como o multimédia; (2) Considerando que todo e qualquer programa comu- nitário no domínio do livro deve atender à dupla natureza do livro, que constitui simultaneamente um bem cultural e um bem económico; (3) Considerando que a prática da leitura, enquanto lazer privilegiado, pode ser. fomentada pelos programas comunitários, nomeadamente nos domínios da educação e da cultura; (4) Considerando que, na cadeia do livro, há que distin- guir a criação, a edição, a tradução e a divulgação; que o presente programa (Áriane) pode ser encarado como uma acção cultural significativa a favor do livro; (5) Considerando que o Tratado confere à Comunidade a responsabilidade de: — contribuir para o desenvolvimento das culturas dos Estados-membros, respeitando a sua diversi- dade nacional e regional, — incentivar a cooperação entre Estados-membros e, se necessário, apoiar e completar a sua acção, ()jOC324de22 11.1994, p. 11 ejocz79 de 25. 10. 1995, ) jO C 100 de 2. 4. 1996, p. 35. () Parecer do Parlamento Europeu de 7 de Abril de 1995 (JO C 109 de 1. 5. 1995, p. 289), posição comum do Conselho de 27 de Junho de 1996 (JO C 264 de 11. 9. 1996, p. 34) e decisão do Parlamento Europeu de 22 de Outubro de 1996 (JO C 347 de 18. 11. 1996, p. 25). Decisão do Parlamento Europeu de 17 de Julho de 1997. Decisão do Conselho de 24 de Julho de 1997. ) (8) designadamente no domínio da criação artística e literária, — incentivar a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais competentes no domínio da cultura, em especial com o Conselho da Europa; Considerando que a promoção da tradução e o apoio a iniciativas concretas realizadas em parceria, espe- cialmente entre operadores especializados no sector europeu do livro e da leitura, contribuem: — para o conhecimento e a divulgação da cultura e da história dos povos europeus, P P —— para a preservação da diversidade da criação lite- rária e do património escrito nas suas diferentes expressões linguísticas nacionais e regionais, — para os intercâmbios interculturais e de conheci- mentos específicos, e facilitam o acesso dos cidadãos à cultura, inclusive dos cidadãos menos favorecidos; Considerando que importa contribuir para incentivar uma tradução de qualidade e a promoção das obras literárias na Comunidade, nomeadamente através do aperfeiçoamento dos tradutores literários e de outros profissionais do sector do livro, especialmente os responsáveis por facilitar o acesso dos cidadãos euro- peus a essas obras literárias; Considerando que os prémios europeus de literatura e de tradução podem contribuir para a divulgação de obras literárias de qualidade; Considerando a importância atribuída pelas institui- ções da Comunidade ao conhecimento e à divulgação da criação literária, nomeadamente através da tradu- ção, tal como o testemunham: — a resolução do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 1987, relativa a uma comunicação da Comissão das Comunidades Europeias ao Conselho sobre a acção no sector do livro (*), — a resolução do Conselho e dos ministros respon- sáveis pelos assuntos culturais reunidos no Conselho, de 9 de Novembro de 1987, sobre o fomento da tradução de obras literárias euro- peias (), JO C 246 de 14. 9. 1987, p. 136. jo c 309 de 19. 11. 1987, p. 3.