03/Fasc. 09 Jornal Oficial das Comunidades Europeias | 103 375R2765 1.11.75 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 282/23 REGULAMENTO (CEFE) Nº 2765/75 DO CONSELHO de 29 de Outubro de 1975 relativo às regras gerais no caso de uma alta sensível dos preços no sector da carne de suíno O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em contaá o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (!) e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 11º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, nos termos do artigo 11º do Regula- mento (CEE) nº 2759/75, quando se verificar uma alta sensível dos preços no mercado da Comunidade, que essa situação é susceptível de persistir e que, consequen- temente, o mercado é perturbado ou ameaçado de o ser, podem ser tomados as medidas necesárias; Considerando que a alta sensível dos preços pode ser de- finida a partir do nível dos preços de base do suíno abatido e da evolução dos preços de mercado, verifica- dos nos mercados representativos da Comunidade du- rante um período suficientemente representativo, que constam do anexo do Regulamento (CEE) nº 2762/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a lista dos mercados representativos da Comunidade para o sector da carne de suíno (*); Considerando que, com vista a apreciar a eventual persis- tência dessa alta, é conveniente ter em conta, nomeada- mente, a evolução conjuntural do mercado de leitões as- sim como os ingéritos e estimativas realizadas com a aplicação da Directiva do Conselho, de 27 de Março de 1968, relativa aos inquéritos arealizar pelos Estados- -membros no domínio da produção de suínos (*) e da evo- lução previsível dos preços de mercado do suíno abatido; Considerando que, com o propósito de eliminar a per- turbacão ou a ameaça de perturbação no mercado, resul- tante da alta presistente dos preços, se torna necessário aumentar a oferta; que, com esse objectivo, é aconselhá- vel permitir a suspensão total ou parcial do direito nive- () JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. ( JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 17. ) JO nº L 76 de 28. 3. 1968, p. 13. lador, que a escolha dos produtos sobre os quais incide essa suspensão deve depender do exame da situação do mercado, : ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Aríigo 1n 1. Dá-seuma alta sensível dos preços, na acepção do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2759/75, quando, na sequência de uma subida generalizada de preços em todas as regiões da Comunidade, a média dos preços de suíno abatido verificada nos mercados representativos da Comunidade, que constam do anexo do Regulamento (CEE) nº 2762/75, se situar a um nível superior à média desses preços estabelecida para o período precedente de três campanhas, que decorrem de 1 de Novembro a 31 de Outubro, eventualmente ajustada em função da evo- lução cíclica dos preços em questão, sendo essa média acrescida da diferença existente entre a dita média e a média dos preços de base em vigor durante o período considerado, tendo em conta quaisquer alterações do preço de base em relação ao que resulta da média do período referido. ! 2. A situação de alta sensível dos preços é susceptível de persistir quando existir um desequilíbrio entre a oferta e a procura de carne de suíno e se este desequilíbrio ten- der a prolongar-se tendo em conta, nomeadamente: a) A evolução conjuntural do número de cobrimentos e a do preço dos leitões; b) Os inquéritos e as estimativas realizadas em aplicação da Directiva do Conselho, de 27 de Março de 1968, relativa aos inquéritos a realizar pelos Estados-mem- bros no domínio da produção de suínos; c) A evolução previsível dos preços de mercado de suíno abatido. Artigo 2º 1. Seas condições referidas no primeiro parágrafo do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2759/75 estiverem preenchidas, nos termos dos critérios definidos no artigo 1º do presente regulamento, pode ser decidido suspender