10. 6. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 165/15 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 10 de Novembro de 1997 relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia relativo à modernização do sector petrolífero polaco no âmbito do Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro (98/367/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 113º, em articulação com a primeira frase do nº 2 do artigo 228º, Tendo em conta a proposta da Comissão, DECIDE: Artigo 1º É aprovado em nome da Comunidade Europeia o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Euro- peia e a República da Polónia relativo à modernização do sector petrolífero polaco no âmbito do Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro. O texto do acordo figura em anexo à presente decisão. Artigo 2º O presidente do Conselho é autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo em nome da Comunidade. Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1997. Pelo Conselho O Presidente J. POOS