L 197/54 Jornal Oficial da União Europeia 25.7.2008 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2008/75/CE DA COMISSÃO de 24 de Julho de 2008 que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa dióxido de carbono no anexo I da mesma (Texto relevante para efeitos do EEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (!), nomeadamente o n.º 2, segundo parágrafo, do artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) 5) O Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.º 2 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (?) estabelece uma lista de substân- cias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos 1, IA ou IB da Directiva 98/8/CE. Essa lista inclui o dióxido de carbono. Em  conformidide com o  Regulamento (CE) n.º 1451/2007, o dióxido de carbono foi avaliado, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Directiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 14 (rodenticidas), definidos no anexo V da Directiva 98/8/CE. A França foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Co- missão em 15 de Maio de 2006, juntamente com uma recomendação, nos termos dos n.º* 4 e 6 do artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 1451/2007. O relatório da autoridade competente foi examinado pe- los Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o n.º 4 do artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluí- das num relatório de avaliação, elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas em 21 de Ju- nho de 2007, juntamente com uma proposta de inclusão do dióxido de carbono no anexo IA da Directiva 98/8/CE, apenas para utilização em garrafas de gás pron- tas a usar que funcionem conjuntamente com um dispo- sitivo de armadilhagem. Em geral, as substâncias activas incluídas no anexo IA devem também sê-lo no anexo L. A inclusão no anexo [ (1) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/31/CE (JO L 81 de 20.3.2008, p. 57). & JO L 325 de 11.12.2007, p. 3. (6) (8) (9) abrange as utilizações relativamente às quais pode presu- mir-se que os produtos satisfazem as exigências do artigo 5.º da Directiva 98/8/CE, mas não as utilizações dos produtos de baixo risco. Tal é o caso de determina- dos produtos biocidas que contêm dióxido de carbono, utilizados como rodenticidas. É, portanto, adequado in- cluir o dióxido de carbono no anexo I (produtos do tipo 14), para que, em todos os Estados-Membros, as autori- zações de produtos biocidas com dióxido de carbono, utilizados como rodenticidas, possam ser concedidas, al- teradas ou retiradas em conformidade com o n.º 3 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE. O relatório de avaliação foi alterado em conformidade e foi revisto pelo Comité Permanente dos Produtos Bioci- das em 29 de Novembro de 2007. A avaliação do dióxido de carbono não revelou a exis- tência de quaisquer questões ou preocupações em aberto que devessem ser analisadas pelo Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente. A avaliação de risco à escala comunitária foi efectuada no respeitante a uma utilização específica. Além disso, em conformidade com o n.º 5 do artigo 8.º da directiva, não foram apresentadas algumas informações, que, portanto, não foram objecto de avaliação. É, pois, conveniente que os Estados-Membros avaliem os riscos para os meios e as populações que não tenham sido contemplados com su- ficiente representatividade na avaliação de risco à escala comunitária e que, ao concederem as autorizações dos produtos, assegurem a adopção de medidas adequadas ou o estabelecimento de condições específicas com o objec- tivo de reduzir para níveis aceitáveis os riscos identifi- cados. É importante que as disposições da presente directiva sejam aplicadas simultaneamente em todos os Estados- -Membros, de forma a garantir igualdade de tratamento dos produtos biocidas com a substância activa dióxido de carbono presentes no mercado e a facilitar o funciona- mento adequado do mercado dos produtos biocidas em geral.