4.3.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 63/15 REGULAMENTO (CE) Nº 504/98 DA COMISSÃO de 3 de Março de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 94/98 relativo aos contratos de armazenagem do azeite para a campanha de comercialização de 1997/1998 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- rias gordas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1581/96 (0), e, nomeadamente, os nºº 3 e 4 do seu artigo 20ºD, Considerando que o Regulamento (CE) nº 94/98 da Comissão (), alterado pelo Regulamento (CE) nº 258/ /98(), abriu a possibilidade de celebrar contratos de armazenagem de azeite; que tais contratos podem ser celebrados em relação a uma quantidade mínima de 100 toneladas; que, a fim de melhorar o funcionamento do regime, é conveniente prever que essa quantidade mínima seja aplicável aos pedidos, e não aos contratos; que, dadas as estruturas de produção características de Portugal e da Grécia, há que prever uma quantidade mínima mais reduzida para os pedidos apresentados nesses Estados-membros; Considerando que as medidas estatuídas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 94/98 é alterado do seguinte modo: 1. No artigo 2º, o nº 2 passa a ter a seguinte redacção: «<2. Os contratos incidirão unicamente nas quali- dades de azeites que podem ser propostas para inter- venção.». 2. No artigo 3º, ao nº 1 é aditado o seguinte parágrafo: «O pedido de contrato deve incidir numa quantidade igual o superior a 100 toneladas, excepto em Portugal e na Grécia, onde a quantidade mínima é de 25 tone- ladas». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1998. 1 () JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (À JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 11. ( JO L 9 de 15. 1. 1998, p. 25. (% JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 38. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão