Nº L 219/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 87 REGULAMENTO (CEE) Nº 2409/87 DA COMISSÃO ' de 6 de Agosto de 1987 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ferro-silício originárias do Brasil e aceita compromissos oferecidos pela Italmagnésio SA do Brasil e pela Promsyrio-Import da União Soviética AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), alterado pelo Regulamento (CEFE) nº 4761/87(9), e, nomeadamente, os seus artigos 10º e 11º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo como previsto no referido regulamento, Considerando o seguinte : A. Processo (1) Em Junhoe em Setembro de 1986, a Comissão recebeu denúncias apresentadas pelo Comité de Liaison des Industries de Ferro-alliages de |a Communauté économique européenneem nome de produtores de ferro-silício franceses, alemães, italianos, portugueses e espanhóis, cujá produção conjunta representa praticamente a totalidade da produção comunitária do produto em questão. Às denúncias continham elementos de prova do dumping e do prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo. À Comissão anunciou assim, em avisos publicados no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias(d), o início de processos anti- -dumping em relação às importações na Comuni- dade de ferro-silicio, da subposição 73.02 C da pauta aduaneira comum, correspondente ao código Nimexe 73.02-30, originárias do Brasil e da União Soviética e deu início a um inquérito. () A Comissão avisou oficialmente deste facto os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes do Brasil e os autores da denúncia, e deu às partes directamente interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audi- ção. (3) Todos os produtores comunitários, três exporta- dores brasileiros e o exportador da União Soviética, bem como dois dos três importadores na Comuni- () JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. L. (À JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 9. () JO nº C 231 de 12.9. 1986, p. 4€ JO nº C 77 de 24. 3. 1986, () dade de ferro-silicio da União Soviética, apresen- taram as suas observações por escrito. Nenhum dos importadores de ferro-silício brasileiro cooperou no processo. Algumas partes solicitaram, tendo-lhes sido concedida, uma audição pela Comissão. Um importador solicitou uma audição fora do prazo estabelecido no aviso de início do processo, tendo - Sido, por essa razão, recusada. Um exportador brasileiro conhecido .como tendo exportado durante o período abrangido pelo inqué- rito recusou-se a colaborar. Um importador solicitou a posibilidade de se encontrar com os autores da denúncia a fim de apresentar as suas posições contraditórias. A Comis- são estava disposta a aceder a este pedido, mas os denunciantes recusaram-se a participar no encon- tro, que não pôde assim ser realizado: Não foram apresentadas observações por parte dos compra- dores comunitários de ferro-silício. À Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessário para efeitos de uma determinação preliminar e procedeu a controlos nas instalações dos seguintes : ! Produtores comunitários — Pechiney Electrométallurgie SA, Paris, França, — Ferroaleaciones del Norte Ferronor SA, Mata- porquera, Espanha, — Sociedad Espafiola de Fundiciones Eléctricas SA, Bilbao, Espanha. Exportadores — Companhia Brasileira Carbureto de Cálcio CBCC SA, Rio de Janeiro, Brasil, — TITtalmagnêésio SA, São Paulo, Brasil, — Electrometalur SA, Belo Horizonte, Brasil. Importadores —— Société anonyme des Minerais, Luxemburgo, — FEisen und Metall AG, Gelsenkirchen, República Federal da Alemanha. A Comissão solicitou e recebeu observações escritas promenorizadas = dos produtores comunitários- . autores da denúncia, de quatro exportadores e de dois importadores, tendo verificado as suas infor- mações na medida do considerado necessário.