L 288/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27.10.98 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 1997 que declara uma operação de concentração compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo IV/M.938 — Guiness/Grand Metropolitan) [notificada com o número C(1997) 3169/ (O texto em língua inglesa é o único que faz fé) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/602/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o nº 2, alínea a), do seu artigo 57º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas ('), alterado pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 20 de Junho de 1997 de dar início a um processo neste caso, Após ter dado às empresas em causa a oportunidade de apresentarem as suas observações sobre as objecções formuladas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em Matéria de Concentrações (?), Considerando o seguinte: (1) Em 16 de Maio de 1997, a Guinness plc («Guin- ness”» e a Grand Metropolitan plc («GrandMet») comunicaram à Comissão a intenção de criar uma () JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão rectificada JO L 257 de 21. 9. 1990, p. 13. ( JO C 329 de 27. 10. 1998. nova empresa, com a designação de GMG Brands plc (<-GMG>»), na qual concentrariam todas as suas actividades comerciais. Por decisão de 6 de Junho de 1997, a Comissão determinou a prorrogação da suspensão da concen- tração comunicada, nos termos do nº 2 do artigo 7º e do nº 2 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 4064/89 («regulamento das concentrações») até à tomada de uma decisão final. Em 20 de Junho de 1997, após exame do pedido, a Comissão concluiu que a operação era abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento das concentrações e levantou sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum, tendo decidido dar início ao processo previsto no nº 1, alínea c), do artigo 6º do regulamento das concen- trações. 1. AS PARTES A. GUINNESS A Guinness é a sociedade gestora de participações sociais de um grupo, constituída no Reino Unido, cujas principais actividades comerciais consistem na produção e distribuição, em todo mundo, de