19.7.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 192/51 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2008/74/CE DA COMISSÃO de 18 de Julho de 2008 que altera a Directiva 2005/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Directiva 2005/78/CE no que respeita à homologação de veículos a motor relativamente às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2005/55/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 28 de Setembro de 2005, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes prove- nientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) "Na sequência da alteração do âmbito de aplicação da Directiva 2005/55/CE introduzida pelo Regulamento (CE) n.º 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conse- lho, de 20 de Junho de 2007, relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (?), é necessário alterar ainda esta directiva para integrar os requisitos técnicos relevantes. Por conseguinte, é também necessário alterar a Directiva 2005/78/CE da Comissão (?), que executa essa directiva. (2) Em consequência da alteração do seu âmbito de aplica- ção, é necessário introduzir novos requisitos nas disposi- ções aplicáveis às emissões dos veículos pesados da Di- rectiva 2005/55/CE. Esses requisitos incluem procedi- mentos de ensaio para a homologação de motores para veículos pesados e de veículos equipados com motores a gasolina. () JO L 275 de 20.10.2005, p. 1. () JO L 171 de 29.6.2007, p. 1. () JO L 313 de 29.11.2005, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/81/CE (JO L 362 de 20.12.2006, p. 92). (33) — Além disso, é necessário introduzir os requisitos vigentes para a medição da opacidade dos fumos dos motores diesel na Directiva 2005/78/CE, devido à revogação da Directiva 72/306/CEE do Conselho, de 2 de Agosto de 1972, relativa à aproximação das legislações dos Es- tados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de poluentes provenientes dos motores diesel destinados à propulsão dos veículos (*), conforme dis- posto no Regulamento (CE) n.º 715/2007. (4) — As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Técnico — Veículos a Motor, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 2005/55/CE é alterada do seguinte modo: 1. O artigo 1.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1.º Para efeitos da presente directiva, aplicam-se as seguintes definições: a) “Veículo” é qualquer veículo a motor conforme definido no artigo 2.º da Directiva 70/156/CEE com uma massa de referência superior a 2 610 kg; b) “Motor” é a fonte de propulsão de um veículo que pode ser homologada como unidade técnica autónoma, con- forme definido no artigo 2.º da Directiva 70/156/CEE; (9) JO L 190 de 20.8.1972, p. 1.