L 261/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24.9.98 DIRECTIVA 98/67/CE DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 1998 que altera as Directivas 80/511/CEE, 82/475/CEE, 91/357/CEE e Directiva 96/25/CE do Conselho e revoga a Directiva 92/87/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/47/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 4º e a alínea a) do seu artigo 10º, Tendo em conta a Directiva 96/25/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa à circulação de matérias- -primas para alimentação animal, que altera as Directivas 70/524/CEE, 74/63/CEE, 82/471/CEE e 93//74/CEE e revoga a Directiva 77/101/CEE(?), e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 11º, Considerando que, com a adopção da Directiva 96/25/CE, as denominações «alimento simples para animais» e «matérias-primas» se tornaram obsoletas; que estas deno- minações foram substituídas, na legislação comunitária relativa aos alimentos para animais — isto é, nas Direc- tivas 70/524/CEE (%), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/19/CE da Comissão(*), 74/ /63/CEE (º), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/60/CE da Comissão ("), 82/471/CEE (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/25/ /CE, e 93/74/CEE () com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/25/CE, do Conselho , pela noção de «matérias-primas para alimentação animab; que a definição das «matérias-primas para alimentação animabl é substituída quando necessário, pela definição da Direc- tiva 96/25/CE; que isto tem repercussões na definição dos alimentos compostos para animais;  que, consequente- mente, é necessário alterar as Directivas 80/511/CEE ("), 82/475/CEE ("'), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/334/CEE () e 91/357/CEE (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/47/CE, da Comissão; Considerando que a Directiva 92/87/CEE da Comissão, de 26 de Outubro de 1992, que estabelece uma lista não exclusiva dos principais ingredientes normalmente utili- zados e comercializados para o fabrico de alimentos compostos para animais destinados a espécies diferentes 86 de 6. 4. 1979, p. 30. 211 de 5. 8. 1997, p. 45. 125 de 23. 5. 1996, p. 35. 270 de 14. 12. 1970, p. 1. 96 de 28. 3. 1998, p. 39. 38 de 11. 2. 1974, p. 31. 209 de 25. 7. 1998, p. 50. 213 de 21. 7. 1982, p. 8. 237 de 22. 9. 1993, p. 23. 126 de 21. 5. 1980, p. 14. 213 de 21. 7. 1982, p. 27. 184 de 10. 7. 1991, p. 27. 193 de 17. 7. 1991, p. 34. RRIIBBOGSOSGOBSE — O NN iciaiainiaiaiais dos animais de companhia () prevê a elaboração de uma lista de ingredientes a incluir no rótulo dos alimentos compostos para animais; que, todavia, a Directiva 96/ /25/CE agrupa os alimentos simples para animais e as matérias-primas para animais numa única categoria, as «matérias-primas para alimentação animab, e estabelece uma lista não exaustiva das principais matérias-primas para a alimentação animal que só podem ser colocadas em circulação sob as designações especificadas nesse contexto e desde que correspondam às descrições inscritas na lista; que, por conseguinte, a Directiva 92/87/CEE se torna obsoleta, pelo que é necessário revogá-la; Considerando que é necessário zelar por que os anexos das Directiva 96/25/CE sejam permanentemente adap- tados aos conhecimentos científicos e técnicos mais recentes; que essas adaptações devem ser efectuadas rapi- damente no quadro do procedimento, previsto na presente directiva, que visa estabelecer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito do Comité Permanente dos Alimentos para Animais; Considerando que as disposições relativas à designação e à descrição das matérias-primas para alimentação animal previstas na presente directiva se aplicam sem prejuízo das normas de legislação veterinária em matéria de alimen- tação animal, designadamente da Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as normas sanitárias para a alimentação e a transformação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção de agentes patogênicos nos alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CE () com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia; Considerando que, para proteger os ruminantes contra o risco para a saúde devido a que os métodos de tratamento dos produtos proteicos nem sempre podiam garantir a completa inactivação dos agentes de encefalopatia espon- giforme bovina, a Comissão adoptou a Decisão 94/ /381/CEE, de 27 de Junho de 1994, relativa a certas medidas de protecção respeitantes à encefalopatia espon- giforme bovina e à alimentação à base de proteínas deri- vadas de mamíferos (*º) com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/60/CE ("7); que essa decisão proíbe a 319 de 4. 11. 1992, p. 19. 363 de 27. 12. 1990, p. S1. 172 de 7. 7. 1994, p. 23. 55 de 11. 3. 1995, p. 43.