9.10.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 273/19 REGULAMENTO (CE) Nº 2166/98 DA COMISSÃO de 8 de Outubro de 1998 que fixa, para a campanha de comercialização de 1997/1998, o montante a pagar pelos fabricantes de açúcar aos vendedores de beterrabas devido à diferença entre o montante máximo da quotização B e o montante dessa quotização A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1148/98(0), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 29º, Considerando que o nº 2 do artigo 29º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 dispõe, nomeadamente, que quando o montante da quotização B for inferior ao montante máximo referido no nº 4 do artigo 28º do mesmo regula- mento, eventualmente revisto em conformidade com o seu nº 5, os fabricantes de açúcar têm a obrigação de pagar aos vendedores de beterraba a diferença entre o montante máximo da quotização B e o montante dessa quotização a cobrar à razão de 60 % desta diferença; que o nº 1 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1443/82 da Comissão, de 8 de Junho de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação do regime de quotas no sector do açúcar (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 392/94 (º), prevê que esse montante, referido no nº 2 do artigo 29º do Regulamento (CEE) nº 1785/81, seja fixado ao mesmo tempo que os montantes das quotizações à produção, de acordo com o mesmo procedimento; Considerando que, no que respeita à campanha de comer- cialização de 1997/1998, o montante máximo da quoti- zação B foi fixado, em relação ao açúcar, em 37,5 % do preço de intervenção do açúcar branco; que se verifica que, no que respeita ao açúcar, o montante da quotização B a cobrar em relação à referida campanha será apenas de 36,8891 % do preço de intervenção do açúcar branco; que, devido a esta diferença, é necessário fixar, em confor- midade com o nº 2 do artigo 29º do Regulamento (CEE) nº 1785/81, o montante a pagar pelos fabricantes de açúcar aos vendedores de beterrabas por tonelada de beterrabas da qualidade-tipo e na proporção de 60 % da diferença em causa; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O montante referido no nº 2 do artigo 29º do Regula- mento (CEE) nº 1785/81, relativo à quotização B a pagar pelos fabricantes de açúcar aos vendedores de beterrabas, é fixado para a campanha de comercialização de 1997/1998 em 0,30 ecus por tonelada de beterrabas da qualidade- -tipo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 1998. - 1981, p. 4 . 1998, p. 38. . 1982, p. 17. . 1994, p. 7. &n o a [(o) PO/POS: NAAN Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão