17. 12. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 346/67 REGULAMENTO (CE) Nº 2530/97 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1997 que altera pela sexta vez o Regulamento (CE) nº 913/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno em Espanha A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando que, devido ao aparecimento de peste suina clássica em deteminadas regiões de produção em Espanha, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regula- mento (CE) nº 913/97 da Comissão(*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2332/97 (9), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno; Considerando que é necessário aumentar o peso mínimo dos leitões elegíveis de 8 para 10 quilogramas e simpli- ficar a fixação da ajuda para os leitões utilizando as cota- ções semanais dos mercados de Lérida e de Segóvia; Considerando que, devido à duração e à prossecução das restrições veterinárias e comerciais adoptadas pelas autori- dades espanholas, há que aumentar o número de suínos de engorda que podem ser entregues às autoridades competentes, permitindo assim a continuação das medidas excepcionais na próximas semanas; Considerando que é necessário adaptar a lista das zonas elegíveis constante do anexo II do referido regulamento à actual situação veterinária; Considerando que a aplicação rápida das medidas excep- cionais de apoio ao mercado constitui um dos instru- mentos para combater a propagação da peste suína clás- sica; que se justifica, pois, aplicar as disposições previstas no ponto 4 do artigo 1º do presente regulamento com efeitos desde 2 de Dezembro de 1997 a fim de evitar a ruptura das medidas de apoio para os suínos de engorda, cujo número actualmente previsto foi esgotado em |1 de Dezembro de 1997, e as restantes disposições a partir da data de publicação do presente regulamento; 282 de 1. 11. 1975, p. L. 349 de 31. 12. 1994, p. 105. 131 de 23. 5. 1997, p. 14. 323 de 26. 11. 1997, p. 23. Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 913/97 é alterado do seguiente modo: 1. No nº 2 do artigo 1º, os termos «8 quilogramas» são substituídos por «10 quilogramas». 2. O nº 4 do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção: «4. A ajuda prevista no nº 2 do artigo 1º, à partida da exploração, para os leitões com peso médio por lote igual ou superior a 10 quilogramas mas inferior a 16 quilogramas, é calculada com base no preço por quilo- grama dos «leitões de Lérida» da categoria de 15 quilo- gramas, verificado no mercado «Mercolerida» para a semana que precede a entrega de leitões às autoridades competentes. A ajuda prevista no nº 2 do artigo 1º, à partida da exploração, para os leitões com peso médio por lote igual ou superior a 16 quilogramas mas inferior a 22 quilogramas, é calculada com base no preço por quilo- grama dos leitões «Selecta» da categoria de 20 quilogra- mas, verificado no mercado de Segóvia para a semana que precede a entrega de leitões às autoridade compe- tentes.». 3. Ao artigo 6º é aditado o seguinte texto: «— ajudas para os leitões referidas no nº 4 do artigo 4º». 4. O anexo 1 é substituído pelo anexo I do presente regu- lamento. 5. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comunidades Euro- peias. Todavia, as disposições previstas no ponto 4 do artigo 1º são aplicáveis com efeitos desde 2 de Dezembro de 1997.