L168/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23.6.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 1230/2001 DA COMISSÃO de 21 de Junho de 2001 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal x e estatística e à pau A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1229/2001 (), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) A nota complementar 2. C do capítulo 2 da Nomencla- tura Combinada, que figura em anexo ao referido regula- mento, estabelece que as subposições 0206 30 30, 0206 49 20 e 0210 90 39 incluem, nomeadamente, as cabeças ou metades de cabeças de porcos domésticos, com ou sem mioleira, faceira ou língua, compreendendo os pedaços. Além disso, a nota complementar em causa dispõe que a cabeça está separada do resto da meia carcaça por um corte rectilínio paralelo ao crânio e define quais os pedaços considerados como pedaços da cabeça. Por último, indica que a carne sem osso da parte dianteira (compreendendo o pescoço, parte da pá) está incluída nas subposições 02031955, 02032955, 0210 19 51 ou 0210 19 81, conforme o caso. (2) — Tem sido referido que a classificação dos pedaços deno- minados <«faceira baixa» e pescoço, parte da pá na acepção da nota complementar 2. C do capítulo 2 apre- senta dificuldades, devido à falta de definições claras na Nomenclatura Combinada. Acresce que quando a cabeça é separada do resto da meia carcaça por um corte para- lelo ao crânio até ao nível dos olhos e seguidamente inclinado até à frente da cabeça, a parte denominada «faceira baixa» continua ligada à meia carcaça. Esta última técnica de corte não é referida na nota comple- mentar em causa. No entanto, afigura-se que a «faceira baixa» pode, dependendo da técnica de corte utilizada, ser classificada em diversas subposições do capítulo 2 da Nomenclatura Combinada. (33 — Para garantir uma aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, torna-se necessário alterar a nota comple- mentar 2. C do capítulo 2, por forma a ter em conta as técnicas de corte utilizadas e a clarificar a classificação dos pedaços denominados «faceira baixa» e pescoço, () JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. () Ver página 5 do presente Jornal Oficial. ta aduaneira comum parte da pá dos porcos domésticos e dos pedaços deno- minados «faceira baixa» e pescoço, parte da pá apresen- tados conjuntamente, no capítulo 2 da Nomenclatura Combinada. () — É necessário modificar as notas complementares 2. À a) e c) do capítulo 2 a fim de contemplar as duas técnicas de corte utilizadas para as meias carcaças. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O capítulo 2 da Nomenclatura Combinada, que figura em anexo ao Regulamento (CEE) n.º 2658/87, é alterado da seguinte forma. 1. A terceira frase da nota complementar 2. A a) passa a ter a seguinte redacção: «As carcaças ou meias carcaças podem apresentar-se com ou sem cabeça, com ou sem a parte do pescoço, chamada “faceira baixa”, os pés, a banha, rins, cauda ou diafragma.». 2. O primeiro parágrafo da nota complementar 2. A c) passa a ter a seguinte redacção: «“parte dianteira”, para efeitos das subposições 0203 19 11, 0203 29 11, 021019 30 e 0210 1960, a parte anterior (cranial) e a meia carcaça sem a cabeça, com ou sem a parte do pescoço denominado “faceira baixa”, compreendendo os OSSOS, com ou sem o pé, a perna (canela), o coiro ou o toucinho.». 3. A nota complementar 2. C passa a ter a seguinte redacção: «Incluem-se nomeadamente nas subposições 0206 30 30, 0206 49 20 e 02109039 as cabeças ou metades de cabeças de porcos domésticos, com ou sem mioleira, faceira ou língua, compreendendo os seus pedaços. A cabeça está separada do resto da meia carcaça: — por um porte rectilíneo paralelo ao crânio, ou — por um corte paralelo ao crânio até ao nível dos olhos e a seguir inclinado até à frente da cabeça, de modo a que a “faceira baixa” continue ligada à meia carcaça.