23.1.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 19/3 REGULAMENTO (CE) N.º 56/2009 DA COMISSÃO de 21 de Janeiro de 2009 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conse- lho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (!), nomeadamente a alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomencla- tura —Combinada anexa ao  Regulamento (CEE) n.º 2658/87, importa adoptar disposições relativas à clas- sificação das mercadorias que figuram no anexo do pre- sente regulamento. (2) O Regulamento (CEE) n.º 2658/87 fixa as Regras Gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, total ou parcial- mente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições comunitárias espe- cíficas, com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias. (33 —Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido qua- dro. () É oportuno que as informações pautais vinculativas emi- tidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomen- clatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam conti- nuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o n.º 6 do artigo 12.º do Regulamento (CEE) n.º 2913/92 do Con- selho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (?). (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códi- gos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro. Artigo 2.º As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformi- dade com o presente regulamento podem continuar a ser invo- cadas, de acordo com o disposto no n.º 6 do artigo 12.º do Regulamento (CEE) n.º 2913/92, por um período de três meses. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2009. () JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Pela Comissão László KOVÁCS Membro da Comissão ( JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.