L 208/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24.7.98 REGULAMENTO (CE) Nº 1591/98 DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1709/84 relativo aos preços mínimos a pagar aos produtores bem como aos montantes da ajuda à produção para certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas que podem benefi- ciar da ajuda A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (!), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2199/97 (0), e, nomea- damente, o nº 9 do seu artigo 4º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 504/97 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1590/98 (9), estabeleceu, no nº 2 do seu artigo 1º, a definição dos produtos abrangidos pelo regime de ajuda à produção; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1590/98 alterou algumas dessas definições, nomeadamente no caso dos sumos de tomate; que, atendendo a essas alterações, é conveniente prever uma taxa de redução da ajuda, calcu- lada em conformidade com o artigo 4º do Regulamento (CE) nº 2201/96 para certos tipos de sumo de tomate; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1709/84 da Comissão () é alte- rado do seguinte modo: 1. No artigo 4º: — o terceiro parágrafo do nº 1 passa a ter a seguinte redacção: «Todavia, após aplicação de um dos coeficientes fixados no anexo V, o montante da ajuda deve ser diminuído de 4 % no caso de determinadas prepa- rações de concentrado com um teor de extracto seco não superior a 18 % e com uma percentagem máxima de peles e sementes de 4 % em peso de produto.», — o nº 2 passa a ter a seguinte redacção: «2. — Para os sumos de tomate com um teor de extracto seco igual ou superior a 7 % e com uma percentagem máxima de peles e sementes de 4 % em peso do produto, o montante da ajuda será diminuído de 4 %-b. 2. É suprimida a parte II do anexo V. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1998. 1 () JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 29. () JO L 303 de 6. 11. 1997, p. 1. () JO L 78 de 20. 3. 1997, p. 14. () Ver página 11 do presente Jornal Oficial. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO L 162 de 20. 6. 1984, p. 8.