7.5.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L120/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 2000 relativa à compatibilidade de uma operação de concentração de empresas com o mercado comum e com o Acordo EFE (Processo COMP/M.1641 — Linde/AGA) [notificada com o número C(2000) 352] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/343/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 2, alínea a), do seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CÊE) n.º 1310/97 (2) e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 30 de Setembro de 1999 de dar início a um procedimento no âmbito do presente Caso, Após ter sido dada às empresas intervenientes a oportunidade para se pronunciarem sobre as objecções da Comissão, Após consulta do Comité Consultivo em matéria de concen- tração de empresas (3), (1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 1, rectificado pelo JO L 257 de 21.9.1990, p. 13. (2) JO L 180 de 9.7.1997,p. 1. (3) JO C 110 de 7.5.2002. CONSIDERANDO O SEGUINTE: (1) Em 1 de Setembro de 1999, a Comissão recebeu a notificação de uma operação de concentração de empre- sas nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 (relativo ao controlo das operações de concentração de empresas). Segundo a notificação, a sociedade anónima Linde Aktiengesellschaft (Linde) ten- ciona adquirir, nos termos do n.º 1, alínea b), do artigo 3.º do regulamento supra, o controlo do conjunto da sociedade anónima AGA AB (AGA) através da compra de acções. Em 30 de Setembro de 1999, a Comissão decidiu, nos termos do n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do regulamento supra e do artigo 57.º do Acordo EEF, dar início a um procedimento no quadro do presente caso. Em 24 de Janeiro de 2000, o Comité Consultivo examinou o projecto da presente decisão. 1l. AS PARTES E O PROJECTO A Linde opera nos sectores da construção de instalações técnicas, das técnicas de transporte, das técnicas de frio e da produção e distribuição de gases industriais. A AGA opera igualmente no sector da produção e distribuição de gases industriais.