254 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 14 378R1972 17. 8. 78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 226/11 REGULAMENTO (CEFE) Nº 1972/78 DA COMISSÃO de 16 de Agosto de 1978 que fixa as modalidades de aplicação para as práticas enológicas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 816/70 do Conselho, de 28 de Abril de 1970, que estabelece dispo- sições complementares em matéria de organização co- mum do mercado vitivinícola (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1861/78 () e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 26º C e o nº 2 do seu artigo 28º A, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 817/70 do Conselho, de 28 de Abril de 1970, que estabelece dis- posições particulares relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 2211/77 () e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º B, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2893/74 do Conselho, de 18 de Novembro de 1974, relativo aos vinhos espumosos da Comunidade, definidos no ponto 12 do Anexo 1l do Regulamento (CEE) nº 816/70 (Ó), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento nº 1679/77 (éº) e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 12º e o nº 4 do seu artigo 16º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1678/77 do Conselho, de 19 de Julho de 1977, que completa o Regu- lamento (CEE) nº 816/70 pela introdução de novas dis- posições relativas às práticas e tratamentos enológicos (”) e, nomeadamente, o seu artigo 6º, Considerando que, para estas novas disposições relativas às práticas e tratamentos enológicos sejam plenamente aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 1978, é necessá- rio adoptar as modalidades de aplicação que lhes con- firam as necessárias especificações; Considerando que o artigo 6º do Regulamento (CEFE) nº 1678/77 prevê a possibilidade de adoptar as medidas transitórias necessárias para facilitar a passagem ao re- gime previsto por este Regulamento; que é aconselhável fazer uso desta possibilidade, por um lado, a fim de evi- tar perdas consideráveis aos operadores que dispõem de ) JO nº L 99 de 5. 5. 1970, p. L. () JO nº L 215 de 4. 8. 1978, p. 1. ) JO nº L 99 de 5. 5. 1970, p. 20. () JO nº L 256 de 7. 10. 1977, p. L. ) JO nº L 310 de 21. 11. 1974, p. L. (9) JO nº L 187 de 27.7.1977, p. 15. () JO nº L 187 de 27.7. 1977, p. 10. stocks consideráveis de certas substâncias tradicionais uti- lizadas em certos Estados-membros e, por outro lado, para permitir um exame aprofundado das práticas e tra- tamentos enológicos de países terceiros, tendo em vista estabelecer a sua comparabilidade com os referidos pelas regras comunitárias; Considerando que as medidas previstas pelo presente re- gulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os vinhos que por força do artigo 28º A do Regula- mento (CEE) nº 816/70 são impróprios para consumo humano directo não podem ser retidos sem motivo legí- timo por um produtor ou por um comerciante. Tais vinhos podem ser eliminados, mas só podem circula com destino a uma destilaria, a uma vinagreira ou a um esta- belecimento que os utilize para fins industriais ou para o fabrico de produtos industriais. Os Estados-membros têm a faculdade de mandar proce- der à adição de desnaturantes ou de indicadores aos vinhos referidos no parágrafo precedente, a fim de me- lhor os identificar. Artigo 2º Os Estados-membros podem exigir que a utilização de tartarato neutro de potássio e de bicarbonato de potássio só seja autorizada, quando cada um destes tratamentos for efectuado sob controlo de um enólogo ou de um téc- nico da confiança das autoridades do Estado-membro em cujo território se efectue um destes tratamentos. A utilização do ácido DL tartárico, de ferrocianeto de potássio e de fitato de cálcio só é autorizada quando cada um destes tratamentos for efectuado sob controlo de um enólogo ou de um técnico, aceite pelas autorida- des do Estado-membro em cujo território se efectue um destes tratamentos e que, se for caso disso, determinará as condições de responsabilidade desse tratamento. - Após o tratamento com ferrocianeto de potássio o vinho deve conter vestígios de ferro. O tratamento com o fitato de cálcio é limitado a 8 gra- mas por hectolitro e após o tratamento o vinho deve conter vestígios de ferro. As disposições relativas. ao controlo da utilização dos produtos referidos no primeiro e segundo parágrafos são as adaptadas pelos Estados-membros.