15.10.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 270/19 (Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE) ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE DECISÃO ATALANTA/7/2009 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 2 de Outubro de 2009 que altera a Decisão ATALANTA/2/2009 do Comité Político e de Segurança relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e a Decisão ATALANTA/3/2009 do Comité Político e de Segurança que cria o Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (2009/758/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de Novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (!), nomeadamente o artigo 10.º, Tendo em conta a Decisão ATALANTA/2/2009 do Comité Político e de Segurança (?) e a Decisão ATALANTA/3/2009 do Comité Político e de Segurança (?), e respectiva adenda (*), Considerando o seguinte: (1) — O Comandante da Operação da UE realizou conferências sobre a constituição da Força e o recrutamento de efec- tivos em 17 de Novembro de 2008, 16 de Dezembro de 2008, 19 de Março de 2009 e 3 de Julho de 2009. (2) — Na sequência da recomendação do Comandante da Ope- ração da UE e do parecer do Comité Militar da União Europeia sobre um contributo do Montenegro, este con- tributo deverá ser aceite. (33 — Nos termos do artigo 6.º do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dina- marca não participa nem na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa, 01 de 12.11.2008, p. 33. 09 de 30.4.2009, p. 52. 12 de 6.5.2009, p. 9. 19 de 14.5.2009, p. 40. m DECIDE: Artigo 1.º A Decisão ATALANTA/2/2009 do Comité Político e de Segu- rança é alterada do seguinte modo: O artigo 1.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1.º Contributos de Estados terceiros Na sequência das conferências sobre a constituição da Força e o recrutamento de efectivos, são aceites os contributos da Noruega, da Croácia e do Montenegro para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta).» Artigo 2.º O anexo da Decisão ATALANTA/3/2009 do Comité Político e de Segurança é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 2009. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente O. SKOOG