6.6.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 148/1 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória) REGULAMENTOS REGULAMENTO (CFE) N.º 479/2008 DO CONSELHO de 29 de Abril de 2008 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1493/1999, (CE) n.º 1782/2003, (CE) n.º 1290/2005 e (CE) n.º 3/2008 e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 2392/86 e (CE) n.º 1493/1999 TÍTULO | TÍTULO T Capítulo 1 Secção 1 Secção 2 Secção 3 Secção 4 Capítulo TI TÍTULO TM Capítulo 1 Capítulo TI Capítulo III Capítulo IV Secção 1 Secção 2 Secção 3 Secção 4 Secção 5 Secção 6 ÍNDICE DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .....iiiiii a MEDIDAS DE APOIO ... iiicA AAAA Programas de apoio..... iiil Disposições preliminares .....iiiii Apresentação e conteúdo dos programas de apoio ....iiiiii o Medidas de apoio específicas ......iiiii i Disposições gerais Transferência financeira ....lllllll o MEDIDAS REGULADORAS . ...cA Regras gerais .... Práticas enológicas e restrições .....iiiiiir Denominações de Denominações de Definições ....... origem, indicações geográficas e menções tradicionais ........i1lll.loo origem e indicações geográficas .......iiiciiir Pedido de protecção .....liiii Procedimento de concessão de protecção ......iiii : Casos específicos Protecção e COntrolo .....iiiiaa aaaA Disposições gerais 21 22