28.4.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 106/55 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Abril de 2009 que autoriza a colocação no mercado de licopeno como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 2975] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (2009/348/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) —Em12 de Outubro de 2005, a empresa BASF apresentou um pedido às autoridades competentes dos Países Baixos para colocar no mercado licopeno sintético, enquanto novo ingrediente alimentar; em 19 de Outubro de 2006, o organismo competente dos Países Baixos para a avaliação de alimentos emitiu o seu relatório de avalia- ção preliminar, onde concluía que se pode aceitar a uti- lização de licopeno na gama de géneros alimentícios proposta. (2) A Comissão transmitiu o relatório de avaliação prelimi- nar a todos os Estados-Membros em 10 de Novembro de 2006. (33 — No prazo de 60 dias previsto no n.º 4 do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 258/97, foram apresentadas objec- ções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição; consequentemente, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) foi consultada em 13 de Junho de 2007, tendo emitido o seu parecer em 10 de Abril de 2008. (4) — Nesse parecer, a AESA conclui que o licopeno pode ser empregue com segurança como ingrediente alimentar para as utilizações propostas. No entanto, a AESA con- clui que, embora o consumo de licopeno pelo utilizador médio se situe abaixo da dose diária admissível (DDA), alguns utilizadores de licopeno poderão exceder a DDA. Por conseguinte, convém estabelecer uma lista dos ali- mentos nos quais a adição de licopeno é aceitável. (5) —Em4de Dezembro de 2008, a AESA adoptou o «Parecer científico emitido a pedido da Comissão pelo Painel Cien- tífico dos Produtos Dietéticos, Nutrição e Alergias relati- vamente à segurança do licopeno de Blakeslea trispora — dispersão em água fria (CWD)». Neste parecer conclui-se () JO L 43 de 14.2.1997, p. L. que as preparações de licopeno destinadas a ser utilizadas em alimentos e suplementos alimentares são formuladas sob a forma de suspensões em óleos alimentares ou pós directamente compressíveis ou dispersáveis em Áágua. Visto que o licopeno pode sofrer alterações por oxidação nessas formulações, deve assegurar-se a existência de pro- tecção antioxidante suficiente. (6  Também é adequado recolher dados sobre a ingestão durante alguns anos após a autorização, a fim de a ree- xaminar à luz das eventuais informações complementares sobre a segurança do licopeno e do respectivo consumo. Deve ser dada especial atenção à recolha de dados rela- tivamente aos níveis de licopeno nos cereais de pequeno- -almoço. Todavia, esta exigência, estabelecida pela pre- sente decisão, é aplicável à utilização de licopeno como novo ingrediente alimentar, mas não à utilização de lico- peno como corante alimentar, a qual é abrangida pelo âmbito de aplicação da Directiva 89/107/CEE do Conse- lho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos adi- tivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (?). (7) — Com base na avaliação científica, ficou estabelecido que o licopeno sintético cumpre os critérios enunciados no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 258/97. (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O licopeno sintético, tal como especificado no anexo |, a seguir denominado «o produto», pode ser colocado no mercado co- munitário enquanto novo ingrediente alimentar para utilização nos alimentos enumerados no anexo Il. Artigo 2.º A designação do novo ingrediente alimentar autorizado pela presente decisão a utilizar na rotulagem do género alimentício que o contenha será «licopeno». (2) JO L 40 de 11.2.1989, p. 27.