L 343/30 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 13. 12. 97 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Dezembro de 1997 que revoga a Decisão 97/613/CE e impõe condições especiais à importação de pistácios e de certos produtos derivados originários ou em proveniência do Irão (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/830/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 93/43/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à higiene dos géneros alimentícios (), e, nomeadamente, o nº1 do seu artigo 10º, Considerando que a Decisão 97/613/CE da Comissão, de 8 de Setembro de 1997, que suspende temporariamente as importações de pistácios e de certos produtos derivados originários ou em proveniência do Irão (), é aplicável até 15 de Dezembro de 1997 e que deve ser revogada; Considerando que se verificou que os pistácios originários ou em proveniência do Irão registam frequentemente taxas excessivas de contaminação por aflatoxina B1; Considerando que, como verificou o Comité Científico da Alimentação Humana, a aflatoxina Bl provoca, mesmo em doses extremamente baixas, cancro do figado e que, para além disso, é genotóxica; Considerando que este facto representa um grave risco para a saúde pública na Comunidade e que é indispen- sável adoptar medidas comunitárias de protecção; Considerando que foi realizado um exame das condições de higiene no Irão que revelou que são necessárias melho- rias a nível das práticas de higiene bem como a identifica- ção da proveniência dos pistácios; considerando que a equipa que realizou a missão não conseguiu inspeccionar todas as fases de manuseamento dos pistácios anteriores à exportação; considerando que as autoridades iranianas se comprometeram a melhorar, em especial, a produção, manuseamento, triagem, transformação, embalagem, e práticas de transporte; que é adequado, por conseguinte, submeter os pistácios e certos produtos derivados originá- rios ou em proveniência do Irão a condições especiais para garantir um nível elevado de protecção da saúde pública; Considerando que os pistácios e produtos derivados origi- nários ou em proveniência do Irão podem ser importados, desde que se apliquem estas condições especiais; 175 de 19. 7. 1993, p. L. 248 de 11. 9. 1997, p. 33. T — oo rr Considerando que é mnecessário que os pistácios e produtos derivados tenham sido produzidos, triados, manuseados, processados, embalados e transportados de acordo com boas práticas de higiene; que é necessário determinar os teores da aflatoxina B1 e das aflatoxinas totais em amostras recolhidas da remessa imediatamente antes da sua saíida do Irão; Considerando a necessidade de as autoridades iranianas fornecerem provas documentadas relativas às condições de produção, triagem, manuseamento, processamento, emba- lagem e transporte que acompanhem cada remessa de pistácios originários ou em proveniência do Irão, bem como os resultados das análises laboratoriais da remessa para a determinação dos teores de aflatoxina B1 e da afla- toxinas totais; Considerando que é conveniente submeter os lotes de pistácios originários ou em proveniência de todos os países terceiros a análises com o objectivo de determinar os níveis de contaminação dos pistácios provenientes de todas as fontes contaminadas pela aflatoxina B1 e pelas aflatoxinas totais; que os programas coordenados de controlo oficial dos produtos alimentares devem ser completados com esse objectivo; Considerando que os Estados-membros foram consultados em 29 de Outubro de 1997 e em 10 de Novembro de 1997, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A presente decisão revoga a Decisão 97/613/CE, de 8 de Setembro de 1997, que suspende temporariamente as importações de pistácios e de certos produtos derivados originários ou em proveniência do Irão. Artigo 2º 1. Os Estados-membros podem importar: — pistácios do código NC 0802 50 00, — pistácios torrados do código NC 20081913 « 2008 19 93