Nº L 382/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.12.87 REGULAMENTO (CEFE) Nº 4088/87 DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1987 que determina as condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais na importa- ção de determinados produtos da floricultura originários de Chipre, Israel e Jordânia O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que os protocolos adicionais aos acordos de associação ou de cooperação entre, por um lado, a Comunidade Económica Europeia e, por outro Chipre, Israel e Jordânia prevêem que as rosas e os cravos bene- ficiem, na importação na Comunidade, da aplicação de direitos aduaneiros preferenciais dentro do limite de con- tingentes pautais abertos para a importação do conjunto das flores frescas cortadas da subposição 0603 10 da No- menclatura Combinada originárias dos referidos Estados; que essas vantagens pautais só são aplicáveis às importa- ções em relação às quais são respeitadas certas condições de preços; Considerando que é conveniente fazer referência no pre- sente regulamento, por um lado, às condições de preços a que as rosas e os cravos importados devem obedecer para beneficiarem da aplicação de um direito aduaneiro preferencial e, por outro, às condições de suspensão desta preferência pautal sempre que essas condições dei- xarem de ser preenchidas, bem como às condições para o seu restabelecimento posterior; Considerando que as condições de preços a respeitar quanto aos produtos importados são estabelecidas em função dos preços comunitários à produção; que, aten- . dendo às flutuações muito sensíveis e a muito curto prazo dos preços de mercado dos produtos em questão na Comunidade, é conveniente estabelecer estes preços à produção em relação a períodos de duas semanas, com base numa média dos preços registados nos mercados re- presentativos durante os três anos anteriores, eliminando, além disso, simultaneamente, as flutuações excessivas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O presente regulamento determina as condições de apli- cação de um direito aduaneiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas de flor pequena, cravos uni- floros (standard) e cravos multifloros (spray), no limite de contingentes pautais abertos anualmente para a importa- ção, na Comunidade, do conjunto das flores frescas cor- tadas da subposição 0603 10 da Nomenclatura Combi- nada originárias de Chipre, Israel e Jordânia. Artigo 2º 1. Para um dado produto e uma dada origem, o di- reito aduaneiro preferencial só é aplicável se o preço do produto importado for pelo menos igual a 85% do preço comunitário à produção referido no artigo 3º O preço do produto importado é verificado nos merca- dos representativos da importação da Comunidade, sem dedução do direito aduaneiro preferencial. 2. —O direito aduaneiro preferencial será, salvo em caso excépcional, suspenso, e o direito da pauta aduaneira co- mum instaurado relativamente a um dado produto e a uma dada origem: a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os pre- ços do produto importado, com respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativamente às quais existam cotações disponíveis nos mercados representativos da importação, forem inferiores a 85 % do preço comu- nitário à produção, ou b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos de mercado, os preços do produto importado, com respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa- mente às quais existam cotações disponíveis nos mer- cados representativos da importação, se situarem al- ternadamente acima e abaixo de 85 % do preço co- munitário à produção, e que por três dias durante esse período, os preços do produto importado se te- nham situado abaixo desse nível. ! 3. .O direito aduaneiro preferencial será restabelecido para um dado produto e uma dada origem se os preços do produto importado (sem dedução do direito adua- neiro à taxa integral), com respeito a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às quais existam cotações disponíveis nos mercados representativos da importação da Comunidade, forem iguais ou superiores a 85 % do preço comunitário à produção desde o momento da apli- cação efectiva da medida de suspensão do direito adua- neiro preferencial, durante: — dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão em aplicação da alínea a) do nº 2, — três dias sucessivos de mercado após uma suspensão em aplicação da alínea b) do nº 2. Não havendo cotações disponíveis, o direito aduaneiro preferencial será restabelecido na falta de preços de mer- cado durante seis dias úteis sucessivos a partir da aplica- ção efectiva da medida. 4. Paraas importações realizadas em Espanha e Por- tugal de produtos originários dos países referidos no ar- tigo 1º: