L 275/18 Jornal Oficial da União Europeia 16.10.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 1001/2008 DO CONSELHO de 13 de Outubro de 2008 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou aço, originários da República da Coreia e da Malásia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 9.º e o n.º 2 do artigo 11.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Medidas em vigor Em Agosto de 2002, o Regulamento (CE) n.º 1514/2002 do Conselho (?) («inquérito inicial») instituiu medidas anti- -dumping definitivas sobre as importações de determinados acessórios para tubos («AT» ou «produto em causa») ori- ginários, nomeadamente, da República da Coreia e da Malásia («países em causa». Os direitos anti-dumping em vigor para a Malásia são de 59,2% para a Anggerik Laksana Sdn Bhd e de 75 % para todas as outras empre- sas; quanto à República da Coreia, o direito é de 44 % para todas as empresas. Fora do âmbito de aplicação deste processo, estão pre- sentemente em vigor medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 964/2003 do Conselho () sobre exportações provenientes da República Popular da China (58,6 %) e da Tailândia (58,9 %), com excepção de duas empresas na Tailândia, e exportações expedidas de Taiwan, independentemente de serem ou não declaradas como originárias de Taiwan. As medidas aplicáveis ao produto em causa originário da China foram tornadas extensivas ao mesmo produto expedido da Indonésia pelo Regulamento (CE) n.º 2052/2004 do Conselho (*), do Sri Lanca pelo Regulamento (CE) n.º 2053/2004 do Conselho (*) e das Filipinas pelo Regulamento (CE) n.º 655/2006 do Conselho (6), independentemente de 5 228 de 24.8.2002, p. L. 139 de 6.6.2003, p. 1. 355 de 1.12.2004, p. 4 355 de 1.12.2004, p. 9. 116 de 29.4.2006, p. 1. (6) ser ou não declarado como originário das Filipinas, da Indonésia e do Sri Lanca. 2. Pedido de reexame Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (7) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de AT originários da República da Coreia e da Malásia, a Comissão recebeu um pedido de reexame dessas medidas em conformidade com o n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base. O pedido foi apresentado em 23 de Maio de 2007 pelo Comité de Defesa da Indústria Comunitária dos Acessó- tios para Tubos de Aço («requerente») em nome de pro- dutores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de determinados acessórios para tubos. O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medi- das poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria comunitária. Tendo determinado, após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes que justificavam o início de um reexame, a Comissão deu início a um reexame da caducidade (8), em conformidade com o n.º 2 do artigo 11.º do regula- mento de base. 3. Inquérito A Comissão informou oficialmente do início do reexame os produtores comunitários requerentes, os outros pro- dutores comunitários, os produtores-exportadores dos países em causa, os importadores/comerciantes, os utili- zadores e as respectivas associações representativas co- nhecidas como interessadas, assim como os representan- tes dos governos de ambos os países de exportação. A Comissão enviou questionários a todas estas partes e às partes que se deram a conhecer no prazo fixado no aviso de início. C 286 de 23.11.2006, p. 8. 1 C 192 de 18.8.2007, p. 15.