L 213/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.8.2002 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Agosto de 2002 relativa à execução de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens nos Estados-Membros [notificada com o número C(2002) 2982] (2002/649/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/572/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (*), não prevê a vigilância regular dos bandos de aves de capoeira e de aves selvagens para avaliar a presença eventual da doença nessas populações. (2) A experiência demonstrou que certas estirpes do vírus da gripe aviária, que não são actualmente abrangidas pelas medidas de controlo da directiva, têm a capacidade de se tornar, por mutação e após circularem durante algum tempo na população de aves de capoeira, altamente patogénicas. (3) — Esta situação pode provocar uma mortalidade elevada na população de aves de capoeira e causar prejuízos econó- micos graves à indústria avícola, que podem ser mino- rados por meio da aplicação, nos Estados-Membros, de um sistema de despistagem que permita detectar e controlar na fase inicial essas estirpes precursoras. (4) O Comité Científio da Saúde e do Bem-Estar dos Animais emitiu um parecer sobre a definição de gripe aviária e a utilização da vacina contra a gripe aviária. Foi recomendada, nesse parecer, a alteração da definição de gripe aviária, para que as medidas de erradicação apli- cadas possam passar a abranger mais estirpes do vírus da gripe aviária. Além disso, devem ser efectuados inqué- ritos para determinar a prevalência dessas estirpes em diferentes populações de aves de capoeira. Isso permitirá efectuar uma estimativa dos custos das novas medidas de controlo da doença. (5) Em Novembro de 2001, a Comissão organizou um simpósio sobre o grau de preparação para a pandemia JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. () JOL 203 de 28.7.2001, p. 16. JOL 167 de 22.6.1992,p. 1. de gripe nos seres humanos. Foi referido nesse simpósio que devem ser efectuados inquéritos em várias popu- lações animais para avaliar melhor o impacto zoonótico de tais infecções. (6)  Tantoo aspecto zoonótico como as implicações sani- tárias apontam para a necessidade de despistar a gripe nas populações animais. () — Aluzdos resultados dos inquéritos poderão ser decididas novas medidas no âmbito da política comunitária rela- tiva à gripe. (8 O laboratório comunitário de referência para a gripe aviária, em Weybridge elaborou directrizes para esses inquéritos, que constituirão a base dos programas a aplicar nos Estados-Membros. (9) Os Estados-Membros devem  apresentar os  seus programas à Comissão para aprovação, com vista à concessão de uma participação financeira da Comuni- dade. (10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Até 15 de Outubro de 2002, os Estados-Membros apresentarão à Comissão, para aprovação, planos de realização dos inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens em conformidade com as directrizes constantes do anexo. Artigo 2.º A participação financeira da Comunidade nas medidas referidas no artigo 1.º será de 50 % das despesas efectuadas nos Estados- -Membros com a amostragem e a análise das amostras, com um máximo de 500 000 euros para o conjunto dos Estados- -Membros.