L 337/80 Jornal Oficial da União Europeia 16.12.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 1254/2008 DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) “Dado que as leveduras não são consideradas produtos agrícolas na acepção do n.º 3 do artigo 32.º do Tratado, importa, com vista a permitir a rotulagem das leveduras Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, biol.ógicas., alterar a disposição relativa ao cálcuªo do teor de ingredientes. As leveduras e os produtos à base de leveduras devem, porém, ser tidos em consideração no cálculo dos ingredientes agrícolas a partir de 31 de De- Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conse- zembro de 2013. Este período é necessário à adaptação lho, de 28 de Junho de 2007, relativo à produção biológica e à da indústria. rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEFE) n.º 2092/91 (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 20.º, o n.º 2 do artigo 21.º, o n.º 2 do artigo 22.º e a alínea a) do (6) A coloração decorativa de ovos cozidos é tradicional em artigo 38.º, certas regiões da União Europeia num determinado pe- ríodo do ano; dado que os ovos biológicos podem tam- bém ser colorados e colocados no mercado, alguns Esta- : : dos-Membros apresentaram um pedido de autorização de Considerando o seguinte: corantes ferida finalidade: d ; para a referida finalidade; um grupo de peritos independentes examinou alguns corantes e outras substâncias utilizadas na desinfecção e conservação de (1) O Regulamento (CE) n.º 834/2007, nomeadamente o ovos cozidos (*), concluindo poder autorizar-se, tempo- artigo 20.º, estabelece regras gerais aplicáveis à produção rariamente, a utilização de determinados corantes natu- de leveduras biológica. O  Regulamento (CE) rais, bem como de certas formas sintéticas de óxidos e n.º 889/2008 da Comissão (?) deve estabelecer normas hidróxidos de ferro. Atendendo, contudo, ao carácter de execução dessas regras. local e sazonal da produção, importa conferir às autori- dades competentes capacidade para emitir as autorizações pertinentes. (2) —Dadaa necessidade de introduzir disposições para a pro- dução de leveduras biológicas, o âmbito,de aplicação do 7) De acordo com a recomendação de um grupo de traba- R?gulamento (CE) n.º 889/2008 devgra abranger tam- lho para as leveduras biológicas (5), devem ser autoriza- bém as leveduras utl.hzadas como alimentos para con- dos ao abrigo do artigo 21.º do Regulamento (CE) sumo humano ou animal. n.º 834/2007 vários produtos e substâncias necessários à produção de leveduras biológicas, bem como de pre- parações e formulações à base de leveduras. O artigo 20.º (33 — Demodo a assegurar aos produtores biológicos um abas- do mesmo regulamento estipula que, para a produção de tecimento adequado de alimentos para os animais e fa- leveduras bÍOlÓgÍCQS, só pOde ser utilizados substratos cilitar a conversão das superfícies biológicas para satisfa- de produção biológica e que os produtos biológicos para zer a procura crescente de produtos biológicos pelos a alimentação humana e animal não podem conter si- consumidores, é conveniente permitir utilizar na ração multaneamente leveduras biológicas e leveduras não bio- alimentar dos animais de criação biológica até 100 % lógicas. Todavia, nas suas conclusões de 10 de Julho de de alimentos em conversão, produzidos na própria ex- 2008, o grupo de peritos recomendou a autorização ploração. temporária, até se encontrar disponível extracto bioló- gico, de 5% de extracto de levedura não biológico que constitua uma fonte de azoto, fósforo, vitaminas e mine- (4) — Nos termos da parte B do anexo VI do Regulamento âªm Í)Orrllº 5 ubstrato adlclongl para à pfoduçao de leve- o x ; ura biológica. Importa autorizar, ao abrigo das regras de (CEE) n.º 2092/91 do Conselho (?), apenas são autoriza- Aexibilidad tantes do n.ºº 2. alí ); do artigo 22.º dos para transformação biológica os enzimas geralmente dex1 VIGACE conls antes Go n.º , aInea € 00 aTuigo 2e. : õ A , i ""” o mesmo regulamento, a utilização de 5% de extracto utilizados como auxiliares tecnológicos; os enzimas utili- ão biolóei ducão de leved biolóoi " À ; não biológico na produção de leveduras biológicas. zados como aditivos alimentares devem constar da lista de aditivos alimentares autorizados do ponto A.1 da parte A do anexo VI do mesmo regulamento. É necessá- (8) — Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) rio reintroduzir esta disposição nas novas normas de execução. n.º 889/2008 em conformidade. (*) Recomendações do grupo de peritos independentes relativas à utili- () JO L 189 de 20.7.2007, p. 1. () JO L 250 de 18.9.2008, p. 1. (3) JO L 198 de 22.7.1991, p. 1. O Regulamento (CEE) n.º 2092/91 é revogado e substituído pelo Regulamento (CE) n.º 834/2007 a partir de 1 de Janeiro de 2009. zação de corantes em cascas de ovos da Páscoa (www.organic-farming.europa.eu). (º) Recomendações do grupo de peritos independentes relativas às dis- posições no domínio das leveduras biológicas (www.organic-farming.europa.eu).