Nº L 146/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 6. 87 REGULAMENTO (CEE) Nº 1591/87 DA COMISSÃO de 5 de Junho de 1987 que fixa normas de qualidade para as couves-repolho, couves-de-bruxelas, aipos de folhas, espinafíres e ameixas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1351/86 (3), e, nomeada- mente, o nº 3 do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento nº 41/66/CEE do Conselho (3) fixou as normas de qualidade para as couves- -repolho, couves-de-bruxelas e aipos de folhas, e que o Regulamento (CEE) nº 75/74 da Comissão (*) completou — esse regulamento com a definição de uma categoria de qualidade III para as couves-de-bruxelas ; Considerando que o Regulamento nº 58 da Comissão (5), com a última redacção que Ilhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 899/87 (9), fixou no Anexo I/] normas de .quali- dade para os espinafres ; Considerando que o Regulamento nº 23 do Conse- lho (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CEE) nº 1129/86(), fixou no Anexo I1/8 normas de qualidade para as ameixas ; - Considerando que a produção e o comércio destes produtos evoluíram, nomeadamente no que diz respeito às exigências dos mercados de consumo e grossistas ; que, em consequência, as normas comuns de qualidade devem ser alteradas de modo a ter em conta estas novas exigên- cias ; ' Considerando que as normas são aplicáveis a todos os estádios de comercialização ; que o transporte a longa distância, a armazenagem com uma certa duração ou as diversas manipulações a que os produtos são submetidos podem provocar determinadas alterações devidas à evolu- ção biológica destes produtos ou à sua natureza mais ou menos perecível ; que, em consequência, é necessário ter em conta estas alterações na aplicação das normas aos estádios da comercialização que se seguem ao da expedi- ção ; que, no que respeita a estes estádios, devendo a cate- goria « extra » ser objecto de uma escolha e de um acondi- cionamento especialmente cuidados, só deve ser tomada em consideração a diminuição do estado de frescura e de turgescência ; Considerando que, por razões de clareza e de segurança jurídica, bem como para comodidade dos interessados, é conveniente, por ocasião da introdução de alterações da regulamentação na matéria, proceder a uma reforma da JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. JO nº L 119 de 8. 5. 1986, p. 46. JO nº 69 de 19. 4. 1966, p. 1013/66. O nº L 9 de 11. 1. 1974, p. 35. (] JO nº 56 de 7. 7. 1962, p. 1607/62. () JO nº L 88 de 31. 3. 1987, p. 17. JO nº 30 de 20. 4. 1962, p. 965/62. () JO nº L 103 de 29. 4. 1986, p. 22. referida regulamentação e apresentar as normas assim alte- radas num texto único ; Considerando que as medidas estatuídas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Ás normas de qualidade relativas a: — couves-repolho, subposições 0701 B IL e ex 07.01 B II, — couves-de-bruxelas, subposição ex 07.01 B IIL, — aipos de folhas, subposição ex 07.01 T, — espinafres, subposição 07.01 C, — ameixas, subposição 08.07 D da pauta aduaneira comum constam, respectivamente, dos - Anexos 1, II, III, IV e V do presente regulamento. Estas normas aplicam-se a todos os estádios de comercia- lização, nas condições previstas pelo Regulamento (CEF) nº 1035/72. Todavia, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos podem apresentar, em relação ao estabelecido nas normas: —- uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência, — para os produtos classificados em categorias diferentes da categoria « extra », ligeiras alterações devidas à sua evolução e à sua natureza mais ou menos perecível. AÁrtigo 2º São revogados o Regulamento nº 41/66/CEE e o Regula-. mento (CEE) .nº 75/74. Artigo 3º O Regulamento nº 58 é alterado do seguinte modo : — no artigo 1º, são suprimidos os termos « 07.01 Co» e -« espinafres », — é revogado o Anexo 1/1. AÁrtigo 4º O Regulamento nº 23 é alterado do seguinte modo : — no nº 3 do artigo 2º, são suprimidos os termos «e às ameixas », — é revogado o Anexo [I1/8. Artigo 5º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. |