10.4. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L112/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Março de 1998 que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de sementes de ervilha-miúda (Písum satíivum L.)] que não satisfaçam as exigências da Directiva 66/401/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/254/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE (?), e, nomeada- mente, o seu artigo 17º, Tendo em conta os pedidos apresentados pela Dinamarca, pela Áustria e pela Suécia, Considerando que, na Dinamarca, na Áustria e na Suécia, a produção de sementes da categoria «sementes certifi- cadas» de determinadas variedades de ervilha-miúda (Pisum sativum L.) que satisfazem as exigências da Direc- tiva 66/401/CEE relativamente à capacidade germinativa mínima foi insuficiente em 1997, sendo, por conseguinte, inadequada para satisfazer as necessidades daqueles países; que, no caso da Dinamarca, se verificou que as variedades de foliolo incompleto com sementes redondas verdes ou amarelas estão bem adaptadas às condições de cultura da Dinamarca ou similares; que, no caso da Áustria, se trata de variedades testadas e adaptadas às condições climáticas mais continentais do leste do país e caracterizadas por uma coloração amarela; que, no caso da Suécia, são as variedades de semente amarela utilizadas como forragem ou na alimentação que se revelam adaptadas às condições de cultura deste país requerente; Considerando que não é possível satisfazer adequada- mente as necessidades dos países em causa com sementes provenientes de outros Estados-membros, ou de países () JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66. (À JO L 304 de 27. 11. 1996, p. 10. terceiros, que cumpram todas as exigências previstas na referida directiva; Considerando que a Dinamarca, a Áustria e a Suécia devem, por conseguinte, ser autorizadas a permitir, por um período com termo em 30 de Junho de 1998, a comercialização de sementes da espécie acima referida sujeitas a exigências menos rigorosas; Considerando, além disso, que outros Estados-membros capazes de abastecer a Dinamarca, a Áustria e a Suécia com sementes que não satisfazem as exigências da mencionada directiva devem ser autorizados a permitir a comercialização das mesmas; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente para as Sementes e os Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. A Dinamarca fica autorizada a permitir, por um período que termina em 30 de Junho de 1998, a comer- cialização no seu território de um máximo de 4 400 tone- ladas de sementes da categoria «sementes certificadas» das variedades de ervilha-miúda (Pisum Sativum L.) a seguir enumeradas que não satisfaçam as exigências previstas no anexo II da Directiva 66/401/CEE no que diz respeito à capacidade germinativa mínima, desde que a capacidade germinativa seja de, pelo menos, 70% daquela de semente pura e do rótulo oficial conste a menção «Capaci- dade germinativa mínima 70 %».