Nº L 152/8 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 11. 6. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 1044/907 DA COMISSÃO de 10 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2498/96 no que diz respeito à fixação de contingentes pautais comunitários relativos a 1997 para os ovinos e caprinos e as carnes de ovino e caprino dos códigos NC 0104 10 30, 0104 10 80, 0104 20 90 e 0204 e derroga o Regulamento (CE) nº 1439/95, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, no que respeita à importação e exportação de produtos do sector das carnes de ovino e caprino A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3383/94 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, relativo a certas modalidades de aplicação do Acordo europeu que estabe- lece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro ('), e, nomeadamente, o seu artigo 1º, Considerando que o anexo XIII À do acordo europeu com a Bulgária(?) estabelece as quantidades de ovinos, caprinos, carne de ovino e carne de caprino que podem ser importadas ao abrigo do regime preferencial no limite dos contingentes pautais; que estes contingentes foram abertos para 1997 pelo Regulamento (CE) nº 2498/96 da Comissão (*); Considerando que o acordo europeu também prevê a possibilidade de a Bulgária converter quantidades limi- tadas de exportações de animais vivos em quantidades de carne; que a Bulgária solicitou à Comunidade a conversão de 1000 toneladas de animais vivos, expressas em peso- -carcaça não desossadas, a exportar para a Comunidade em 1997 sob a forma de 1000 toneladas de carne; que esta conversão se refere apenas a uma parte limitada das quantidades desses produtos originários da Bulgária susceptíveis de entrar na Comunidade ao abrigo de contingentes pautais comunitários e que é conveniente, portanto, aceitar esse pedido; Considerando que é necessário, por conseguinte, adaptar as quantidades previstas para a Bulgária no anexo II do Regulamento (CE) nº 2498/96; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das carnes de ovino e de caprino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No anexo II do Regulamento (CE) nº 2498/96, a quanti- dade de animais vivos prevista para a Bulgária é substi- tuída por «2 123» e a quantidade de carne prevista para a Bulgária é substituída por +«2 890>, Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1997. ) JO nº L 368 de 31. 12. 1994, p. 5. ) JO nº L 358 de 31. 12. 1994, p. 3. y JO nº L 338 de 28. 12. 1996, p. 53. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão