14/Fasc. 02 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3 385R2088 27.7.85 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 197/1 REGULAMENTO (CEE) Nº 2088/85 DO CONSELHO de 23 de Julho de 1985 relativo aos programas integrados mediterrânicos O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, Os seus artigos 43º 127º e 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Considerando que é necessário realizar uma acção co- munitária específica em favor das regiões meridionais da Comunidade, na sua composição actual; que esta acção, de duração limitada, deve ter por objecto a melhoria das estruturas socioeconómicas das referidas regiões, em es- pecial da Grécia, a fim de lhes permitir adaptar-se nas melhores condições possíveis à nova situação criada pelo alargamento; Considerando que a economia grega se encontra con- frontada com ajustamentos estruturais importantes; Considerando que a economia grega se encontra con- frontada com ajustamentos estruturais importantes; Considerando que é conveniente ter em conta os resulta- dos e a importância das intervenções sectoriais já realiza- das; que é necessário, à luz da experiência adquirida, prever uma abordagem programada e plurianual das in- tervenções nacionais e comunitárias nestas regiões; que é útil elaborar verdadeiros programas integrados de desen- volvimento, concebidos e realizados ao nível geográfico oportuno, a fim de melhorar a situação socioeconómica das regiões interessadas; Considerando 'que estes programas devem, tendo em conta as limitações e as possibilidades específicas das di- ferentes regiões, constituir uma resposta global à diversi- dade dos problemas encontrados pelas regiões em ques- tão, prosseguindo três objectivos, a saber, o desenvolvi- mento, a adatpação e o apoio ao emprego e aos rendi- " mentos; () JO nº C 175 .de 15. 7. 1985. (2) Parecer dado em 29 de Maio de 1985 (ainda não publicado no Jornal Oficial). Considerando que as acções previstas por estes progra- mas são interdependentes e complementares e dizem res- peito ao conjunto dos sectores de actividade económica, nomeadamente os da agricultura e da pesca; que devem ter por objectivo, em especial, o desenvolvimento das pe- quenas e médias empresas industriais ou comerciais, o in- centivo de novas actividades do sector terciário destina- das a contribuir para a solução dos problemas de em- prego; que devem ter em consideração o contributo das novas tecnologias e permitir o reforço dos equipamentos energéticos, de comunicações, de formação, de protec- ção do ambiente e das infra-estruturas em geral; Considerando que estas acções se encontram ligadas às acções já realizadas no âmbito das políticas sócio-estru- turais, em espcieal da política comunitária de desenvolvi- mento regional e das políticas sectoriais específicas que continuarão a aplicar-se normalmente às referidas re- giões; que as acções previstas devem reforçar ou comple- tar as acções já cobertas por fundos estruturais existen- tes; Considerando que é necessário conceber estes programas como uma acção comunitária específica com uma dura- ção máxima de sete anos e como uma oportunidade para se avançar na via de uma melhor coordenação do con- Junto dos instrumentos financeiros de carácter estrutural; Considerando que, na realização destes programas, é ne- cessário conciliar imperativos de flexibilidade, a fim de poder responder às necessidades reais das regiões em causa, com imperativos de rigor, a fim de assegurar o respeito das condições a que está efectivamente sujeito o auxílio comunitário; que é conveniente consequente- mente, delegar na Comissão, num quadro de orientação claramente definido, responsabilidades de gestão e de execução, e de assegurar a aplicação de métodos rigoro- sos de avaliação, de controlo e de apresentação dos re- sultados;