L 104/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20.4.2002 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Abril de 2002 que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão da clotianidina e da Pseudozyma flocculosa no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado [notificada com o número C(2002) 1434] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/305/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/18/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 3 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorpo- ração em produtos fitofarmacêuticos é autorizada. (2) O requerente Takeda Chemical Industries Ltd (Reino Unido) apresentou às autoridades da Bélgica, em 26 de Setembro de 2001, um processo relativo à substância activa clotiadinina com vista à inclusão desta no anexo 1 da Directiva 91/414/CEE. O requerente Maasmond- -Westland (Países Baixos) apresentou às autoridades dos Países Baixos, em 6 de Março de 2001, um processo relativo à substância activa microbiana Pseudozyma floccu- losa, também com vista à inclusão desta no anexo I da Directiva 91/414/CEE. (33 — As autoridades da Bélgica e dos Países Baixos indicaram à Comissão que, num exame preliminar, os processos parecem satisfazer as exigências de dados e informações do anexo II da Directiva 91/414/CEE. As mesmas autori- dades querem crer também que os processos contêm os dados e informações exigidos pelo anexo III da Directiva 91/414/CEE no referente a um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa. Posterior- mente, em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, os processos foram enviados pelos requerentes à Comissão e aos outros Estados- -Membros, e submetidos à apreciação do Comité Perma- nente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. (4) A presente decisão confirma formalmente a nível da Comunidade que se considera que os processos satis- fazem, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da Directiva 91/414/CEE. (5) A presente decisão não deverá afectar o direito da Comissão de solicitar aos requerentes que apresentem ao Estado-Membro designado relator para uma determinada () JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. () JO L 55 de 26.2.2002, p. 29. substância novos dados ou informações destinados à clarificação de certos pontos do processo. (6 As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os processos respeitantes às substâncias activas enumeradas no anexo da presente decisão, apresentados à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão das referidas substâncias no anexo [ da Directiva 91/414/CE, satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II da Directiva 91/414/CEE. Os processos satisfazem também as exigências de dados e informações do anexo III da Directiva 91/414/CEE no referente a um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa, tendo em conta as utilizações propostas. Artigo 2.º Os Estados-Membros relatores efectuarão o exame pormenori- zado dos processos em causa e transmitirão à Comissão o mais rapidamente possível, no prazo máximo de um ano a contar da data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, um relatório relativo às conclusões do seu exame, acompanhadas de eventuais recomendações sobre a inclusão ou não da substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE e de quaisquer condições que lhe estejam asso- ciadas. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2002. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão