21.1. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 16/45 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1997 relativa a uma contribuição financeira da Comunidade para o melhoramento do programa de controlo da febre aftosa na Turquia (98/64/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (?), e, nomeadamente, os seus artigos 12º e 13º, Considerando que foram comunicados focos de febre aftosa na região turca da Trácia em 1995 e 1996; Considerando que a febre aftosa é endémica na Anató- lia; Considerando que a presença de febre aftosa na Turquia constitui um grave perigo para o efectivo pecuário da Comunidade; Considerando que uma missão mandatada conjuntamente pela Comissão Europeia para o controlo da febre aftosa e pela União Europeia visitou a Turquia em Setembro de 1996; Considerando que, do relatório dessa missão, se conclui que deve ser dada prioridade ao controlo da circulação dos animais e ao melhoramento da limpeza e desinfecção dos veículos de transporte dos animais; Considerando que esse relatório dá também prioridade à vacinação geral obrigatória contra a febre aftosa na região turca da Trácia e ao estabelecimento de um sistema de identificação dos bovinos por meio de marcas auriculares; Considerando que a Turquia se comprometeu a vacinar animais susceptíveis mantidos na região turca da Trácia; que o programa de vacinação aplicado será acompanhado de um programa de sero-vigilância; Considerando que foi acordado um plano de trabalho destinado a executar essas acções; Considerando que para fins de controlo, devem ser aplicáveis os artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) (1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. () JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum(?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1287/95 (Ô); Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente; ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. A fimde melhorar o programa de controlo da febre aftosa na Turquia, serão realizadas as acções referidas no anexo. 2. "Paraa execução das acções referidas no nº 1, a Comunidade contribuirá financeiramente com um máxi- mo de 230 000 ecus. 3. A contribuição financeira referida no nº 2 será atribuída às autoridades veterinárias oficiais da Turquia. Artigo 2º A contribuição financeira da Comunidade será paga do seguinte modo: — 30% como adiantamento a pedido da Turquia, — o restante na sequência da apresentação e aceitação de documentos técnicos e financeiros Jjustificativos. Esses documentos devem ser apresentados à Comissão Europeia 14 meses, o mais tardar, após adopção da presente decisão. Artigo 3º 1. —Além das acções mencionadas no nº 1 do artigo 1º, foi alcançado um acordo sobre a experimentação de uma vacina contra a febre aftosa produzida na Turquia. À Comissão Europeia organizará os procedimentos de expe- rimentação em cooperação com as autoridades turcas. (3) JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13. (9) JO L 125 de 8. 6. 1995, p. 1.