158 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 15 379R0325 22.2.79 - Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 45/1 REGULAMENTO (CEE) Nº 325/79 DO CONSELHO de 19 Fevereiro de 1979 que altera o Regulamento (CEE) nº 1035/72 no que diz respeito ao regime de intervenção para as maçãs e para as peras . O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, . Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando que o artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (*), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1766/ 78 (!), previu que as organizações de produtores podem não pôr à venda os produtos entregues pelos seus ade- rentes quando o preço destes produtos não atinge um certo nível; Considerando que, a fim de assegurar uma protecção e uma estabilização mais eficazes do mercado dos produ- tos destinados a uma armazenagem prolongada, evitando custos de armazenagem elevados, convém prever que as organizações de produtores estejam autorizadas a efec- tuar, em caso de sério risco de perturbação do mercado, retiradas preventivas de maçãs e de peras no princípio da campanha; Considerando que convém limitar a duração de validade do regime acima referido a um período que permita apreciar a sua eficácia, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º É inserido o artigo seguinte no Regulamento (CEE) nº 1035/72: () JOnº C 50 de 8. 2. 1978, p. 63. & JOnºC 108 de 8. 5. 1978, p. 49. &) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. () JO nº L 204 de 28. 7. 1978, p. 12. «Artigo 15º À 1. Noque diz respeito às maçãs e às peras, — quando as cotações referidas no artigo 17º se mantiverem, durante um período a determinar, entre o preço de compra e 80 % do preço de base e — quando o exame da situação do mercado, e no- meadamente do volume da produção, fizer surgir o risco de uma quebra do mercado e de retiradas importantes do ou dos produtos em questão, pode . ser decidido, de acordo com o procedimento previsto no artigo 33º, que os Estados-membros po- dem autorizar as organizações de produtores a reti- rar, no decurso dos primeiros meses da campanha, uma parte dos produtos que correspondem às especi- ficações inferiores das normas de qualidade em apli- cação. Quando uma organização de produtores fizer uso desta autorização, concederá aos produtores associa- dos, para as quantidades de produtos retirados, um subsídio calculado em função do preço de retirada referido no artigo 15º : : 2. Asmodalidades de aplicação do presente artigo, e nomeadamente as relativas à quantidade máxima que pode ser objecto de retiradas, são adoptadas se- gundo o procedimento previsto no artigo 33º 3. O regime previsto no nº 1 é aplicável até 30 de Junho de 1982. 4. —A Comissão transmitirá ao Conselho um relató- rio sobre o funcionamento desteé regime antes da data prevista no nº 3.»