21.1. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 16/41 DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 1997 relativa à contribuição financeira da Comunidade para a erradicação da doença de Newcastle no Reino Unido (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (98/62/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (*) com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (?), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º, Considerando que se registaram focos de doença de Newcastle no Reino Unido em 1996 e 1997; que o surgimento desta doença constitui um perigo grave para o efectivo avícola da Comunidade e que, para ajudar a erradicá-la o mais rapidamente possível, a Comunidade pode compensar os prejuízos sofridos; Considerando que, logo que a ocorrência da doença de Newcastle foi confirmada oficialmente, as autoridades nacionais adoptaram medidas adequadas, incluindo as enumeradas no nº 2 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE; que essas medidas foram notificadas pelo Reino Unido; Considerando que estão preenchidas as condições para a participação financeira da Comunidade; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O Reino Unido pode obter uma ajuda financeira da Comunidade em relação aos focos de doença de New- castle ocorridos em 1996 e 1997. A participação finan- ceira da Comunidade será de: — 50% dos custos suportados pelo Reino Unido com a compensação dos proprietários pelo abate de aves de capoeira e a destruição de aves de capoeira e produtos à base de aves de capoeira, conforme o caso, (1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. () JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. — 50% dos custos suportados pelo Reino Unido para a limpeza e desinfecção de explorações e equipamento, — 50% dos custos suportados pelo Reino Unido com a compensação dos proprietários pela destruição de alimentos e equipamento contaminados. Artigo 2º 1. A participação financeira da Comunidade será con- cedida após apresentação dos documentos comprovativos e na condição de ter sido observada a legislação comuni- tária em matéria veterinária. 2. —Os documentos a que se refere o nº 1 incluirão: a) Um relatório epidemiológico que cubra todas as explorações em que tenham sido abatidas aves de capoeira. O relatório conterá as seguintes informa- çÕEes: i) Explorações infectadas: — localização e endereço, — data de suspeita da doença e data da confir- mação, — número de aves de capoeira abatidas e destruí- das e respectiva data, — método de abate e de destruição, — tipo e número de amostras colhidas e exami- nadas no momento da suspeita da doença; resultados dos exames realizados, — tipo e número de amostras colhidas e exami- nadas no momento do despovoamento da exploração de aves de capoeira infectada; resultados dos exames realizados, — origem da infecção, com base numa investiga- ção epidemiológica completa; 3) Explorações de contacto: — informações enumeradas nos primeiro, tercei- ro, quarto e sexto travessões da subalínea i), — exploração infectada (foco) em relação à qual há presunção ou confirmação de contacto; natureza do contacto;