29.9.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 264/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 2051/98 DO CONSELHO de 24 de Setembro de 1998 que cria um direito anti-dumpriíng definitivo sobre as importações de glutamato de monossódio originário do Brasil e do Vietname, que altera o Regulamento (CE) nº 81/96 no que respeita às medidas anti-dumping relativas às importações de glutamato de monossódio originário da República da Coreia e de Taiwan e que encerra o processo relativo às importações de glutamato de monossódio originário dos EUA e da Indonésia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia ('), e, nomeadamente, os nºº 2 e 4 do seu artigo 9º e o nº 3 do artigo 11º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Generalidades (1)  Pelo Regulamento (CEE) nº 1798/90(), o Conselho instituiu direitos anti-dumping defini- tivos sobre as importações de glutamato de monos- sódio (a seguir denominado «GMS») originário, nomeadamente, da Indonésia, da República da Coreia (a seguir designada Coreia) e de Taiwan, com excepção das importações de certos produtores exportadores destes países dos quais a Comissão aceitou compromissos através do Regulamento (CEE) nº 547/90 () da Decisão 92/493/CEE (º) e da Decisão 93/479/CEE (). (2) Posteriormente, em Julho de 1994, na sequência de um pedido apresentado pela indústria comunitária, a Comissão deu início a um reexame intercalar das medidas anti-dumping em vigor relativamente às importações de GMS originário, designadamente, da Indonésia, da Coreia e de Taiwan. Na sequência () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18). (O JO L 167 de 30. 6. 1990, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2966/92 (JO L 299 de 15. 10. 1992, p. 1) e pelo Regulamento (CEE) nº 2455/93 (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 1). () JO L 56 de 3. 3. 1990, p. 23. ( JO L 299 de 15. 10. 1992, p. 40. () JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 35. 6) deste reexame, a Comissão, pelo Regulamento (CE) nº 1754/95 (9), retirou a sua aceitação dos compro- missos existentes, com excepção das importações originárias de duas empresas indonésias, e instituiu direitos anti-dumping provisórios sobre todas as outras importações originárias, designadamente, da Indonésia, da Coreia e de Taiwan. Pelo Regula- mento (CE) nº 81/96 (7), o Conselho instituiu poste- riormente direitos anti-dumping definitivos sobre todas as importações de GMS originário dos países em questão sem excepções. 2. Inquéritos actuais Em Julho de 1997, a Comissão, após consultar o Comité Consultivo e em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96, (a seguir designado o «regulamento de base»), iniciou, por sua própria iniciativa, um reexame intercalar das medidas anti-dumping apli- cáveis às importações de GMS originário da Indo- nésia, da Coreia e de Taiwan (a seguir denominado o «inquérito de reexame»). Este inquérito funda- mentou-se em alterações significativas verificadas nos volumes e na estrutura dos preços das importa- ções em questão, aparentemente ocorridas desde a alteração das medidas anti-dumping, em 1996 (*). Em Julho de 1997, na sequência de uma denúncia apresentada pela Orsan SA, o único produtor comunitário de GMS, em conformidade com o artigo 5º do regulamento de base, a Comissão deu início a um processo anti-dumping relativo às importações deste produto originário do Brasil, dos EUA e do Vietname (a seguir denominado o «novo inquérito»). A denúncia continha elementos de prova de dumping no que respeita às importações 170 de 20. 7. 1995, p. 4. JOL JO L 15 de 20. 1. 1996, p. 20. Jo C 201 de 1. 7. 1997, p. 4.