Nº L 267/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 9. 86 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidadé) CONSELHO DIRECTIVA DO CONSELHO de 15 de Setembro de 1986 relativa a uma formação específica em medicina geral (86/457/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 49º, 57º e 66º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que a Directiva 75/362/CEE(*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1985, e a Directiva 75/363/CEE (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 82/76/CEE (9), relativas à livre circulação dos médicos não incluem nenhuma dispo- sição sobre o reconhecimento mútuo dos diplomas rela- tivos a uma formação específica em medicina geral nem sobre os critérios a que deve obedecer essa formação ; Considerando que, embora o Conselho não tivesse julgado oportuno tomar disposições adequadas na matéria ao nível comunitário, tinha no entanto verificado que, num certo número de Estados-membros, se desenhava um movi- mento que tendia a sublinhar o papel de médico genera- lista e a importância da sua formação, tendo por conse- o C 13 de 15. 1. 1985, p. 3 e C 125 de 24. 5. 1986, p. 8. C 36 de 17. 2. 1986, p. 149. C 218 de 29. 8. 1985, p. 9. L L L o o .o. 167 de 30. 6. 1975, p. L. 167 de 30. 6. 1975, p. 14. 43 de 15. 2. 1982, p. 21. .o , , , ÓA OO m vu - O 35333535 .o guinte pedido à Comissão que estudasse os problemas colocados por essa evolução ; Considerando que, desde então, esse movimento prosse- guiu e se desenvolveu a ponto de ser presentemente reconhecida, de forma quase generalizada, a necessidade de uma formação específica para o médico generalista, que deve prepará-lo para melhor cumprir uma função que lhe é própria; que essa função, que assenta em grande parte no seu conhecimento pessoal do ambiente dos seus doentes, consiste em dar conselhos relativamente à prevenção de doenças e à protecção da saúde do indivíduo considerado como um todo, bem como em ministrar os tratamentos adequados ; Considerando que essa necessidade de uma formação específica em medicina geral resulta, nomeadamente, do facto de o desenvolvimento que se verificou nas ciências médicas ter provocado um desvio cada vez mais acentuado entre, por um lado, a investigação e o ensino médico e, por outro, a prática da medicina geral, de modo que há aspectos importantes da medicina geral que já não podem ser ensinados de forma satisfatória no âmbito da formação médica tradicional de base dos Estados-membros ; Considerando que, para além das vantagens que daí advi- rão para os doentes, é igualmente reconhecido que uma melhor adaptação do médico generalista à sua função específica contribuirá para melhorar o sistema de presta- ção de cuidados, nomeadamente tornando mais selectivo o recurso aos médicos especialistas, aos laboratórios e outros estabelecimentos e equipamentos altamente espe- cializados ; : Considerando que a melhoria da formação em medicina geral é susceptível de revalorizar a função do médico . generalista ;