L 332/20 Jornal Oficial da União Europeia 10.12.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Outubro de 2008 que estabelece, nos termos da Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, os valores da classificação dos sistemas de monitorização dos Estados-Membros no seguimento do exercício de intercalibração [notificada com o número C(2008) 6016] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2008/915/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água ('), nomeadamente o ponto 1.4.1.ix) do anexo V, Considerando o seguinte: (1) O n.º 1, subalínea ii) da alínea a), do artigo 4.º da Directiva 2000/60/CE incumbe os Estados-Membros da protecção, melhoria e recuperação de todas as massas de águas de superfície, com o objectivo de alcançar um bom estado das águas de superfície 15 anos, o mais tardar, a partir da entrada em vigor da directiva, nos termos do disposto no anexo V da mesma, sob reserva de determinadas excepções. O n.º 1, subalínea iii) da alínea a), do artigo 4.º da Directiva 2000/60/CE incumbe os Estados-Membros da protecção e melhoria do estado de todas as massas de água artificiais e fortemente modificadas, a fim de alcançar um bom potencial ecológico e um bom estado químico das águas de superfície 15 anos, o mais tardar, a partir da entrada em vigor da directiva, nos termos do disposto no anexo V da mesma, sob reserva de determinadas excepções. Em conformidade com o ponto 1.4.1.i) do anexo V da Directiva 2000/60/CE, e no que respeita às massas de água artificiais ou fortemente modificadas, as referências ao estado ecológico deverão ser entendidas como referências ao potencial ecológico. O ponto 1.4.1 do anexo V da Directiva 2000/60/CE prevê um processo destinado a assegurar a comparabilidade dos resultados da monitorização biológica entre Estados- -Membros, elemento central da classificação do estado ecológico. Para o efeito, os resultados provenientes dos sistemas de monitorização e classificação dos Estados- -Membros devem ser comparados no âmbito de uma rede de intercalibração, constituída por sítios de monitorização em cada Estado-Membro e em cada eco-região da Comunidade. A Directiva 2000/60/CE incumbe os Estados-Membros da obtenção das informações necessárias, consoante o caso, referentes aos sítios incluídos na rede de intercalibração, de modo a permitir uma avaliação da coerência do sistema nacional de classificação com as definições normativas que constam do ponto 1.2 do anexo V da Directiva 2000/60/ |ICE e a comparabilidade dos resultados dos sistemas de classificação entre os Estados-Membros. () JOL327 de 22.12.2000, p. 1. 6) A Decisão 2005/646/CE da Comissão, de 17 de Agosto de 2005, relativa ao estabelecimento de um registo dos sítios que constituirão a rede de intercalibração, em conformidade com a Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?) estabeleceu um registo dos sítios que constituem a rede de intercalibração referida no ponto 1.4.1.vii) do anexo V da Directiva 2000/60/CE. A fim de proceder ao exercício de intercalibração, os Estados-Membros são repartidos por Grupos de Intercali- bração Geográficos, compostos por Estados-Membros que partilham determinados tipos de massas de águas de superfície, como indicado na secção 2 do anexo à Decisão 2005/646/CE. Deste modo, cada grupo poderá comparar os resultados respectivos e efectuar o exercício de intercalibração entre os seus membros. O exercício de intercalibração é realizado a nível dos elementos biológicos, comparando as classificações obtidas pelos sistemas nacionais de monitorização em relação a cada elemento biológico e para cada massa de águas de superfície de um determinado tipo comum aos diferentes Estados-Membros de um mesmo Grupo de Intercalibração Geográfico e avaliando em seguida a coerência dos resultados obtidos com as já referidas definições normati- vas. O «Technical report on the Water Framework Directive intercalibration exercise» (Relatório técnico sobre o exercício de intercalibração da Directiva-Quadro «Água») descreve em pormenor a forma como o exercício de intercalibração decorreu em relação às categorias de águas e aos elementos de qualidade biológica incluídos no anexo à presente decisão. A Comissão contribuiu para o exercício de intercalibração através do Instituto do Ambiente e Sustentabilidade do Centro Comum de Investigação em Ispra (Itália), que coordenou os trabalhos técnicos. O exercício de intercalibração representa uma tarefa científica e tecnicamente complexa. Os Grupos de Intercalibração Geográficos utilizaram diferentes opções metodológicas para a realização desse exercício, em função da disponibilidade de dados de monitorização relativos aos diferentes elementos de qualidade biológica e do nível de desenvolvimento dos sistemas nacionais de monitorização e de classificação. A fim de melhorar a solidez estatística dos resultados, a maior parte das metodologias utilizadas () JOL 243 de 19.9.2005, p. 1.