78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16/Fasc. O1 381 R3581 Nº L 359/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 12. 81 REGULAMENTO (CEE) Nº 3581/81 DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1981 relativo ao limiar estatístico das estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco- nómica Europeia e, : Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1736/75 do Con- selho, de 24 de Junho de 1975, relativo às estatísticas do co- mércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (!), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2845/77 (2) e, nomeadamente, os seus artigos 24º e 41º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1445/72 do Con- selho, de 24 de Abril de 1972, relativo à nomenclatura das mercadorias para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e dos seus Estados-membros (NIMEXE) (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3065/75 (*), e nome- adamente os nºs 2 e 3 do seu artigo 5º, Tendo em conta o Regulamto (CEE) nº 3180/78 do Consel- ho, de 18 de Dezembro de 1978, que altera o valor da uni- dade de conta europeia utilizada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária (5), doravante denominada ECU, Tendo em conta o Regulamento (CEE, Euratom) nº 3308/80 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980, relativo à substituição da unidade de conta europeia pelo ECU nos actos comunitários (5), Considerando que, desde a adopção do Regulamento (CEE) nº 2845/77 do Conselho, os preços evoluiram de ma- neira tal que é necessário subir o limiar estatístico de 300 para 400 ECUs, a fim de permitir aos Estados-membros re- nunciarem ao registo estatístico de remessas de pequena importância, quando desejem fazer uso desta faculdade por razões de economia; Considerando que é necessário converter em moedas na- cionais o limiar estatístico fixado em ECUS; que a taxa de conversão de cada moeda em relação ao ECU varia diaria- mente; que é necessário, para a determinação do valor do limiar estatístico, aplicar uma taxa de conversão fixa; que (1) JO nº L 183 de 14. 7. 1975, p. 3. (2) JO nº L 329 de 22. 12. 1977, p. 3. (3) JO nº L 161 de 17. 7. 1972, p. 1. (9) JO nº L 307 de 27. 11. 1975, p. 1. (5) JO nº L 379 de 30. 12. 1978, p. 1. (6) JO nº L 345 de 20. 12. 1980, p. 1. esta última se pode basear nas taxas de câmbio médias do período decorrido de Julho de 1980 a Junho de 1981; Considerando que é conveniente, tendo por objectivo a simplificação, arredondar os montantes assim obtidos; Considerando que as medidas previstas no presente regula- mento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatística do Comércio Externo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O limiar estatístico, na acepção do artigo 24º do Regula- mento (CEE) nº 1736/75, expresso em valor, é fixado em 400 ECUSs. : Artigo 2º O limiar estatístico fixado no artigo 1º, expresso em mo- edas nacionais, não pode situar-se: — para a República Federal da Alemanha, acima de 1000 marcos alemães, — para a Dinamarca, acima de 3 100 coroas dinamarquesas, — para a França, acima de 2400 francos franceses, — para a Grécia, acima de 24 500 dracmas gregas, — para a Irlanda, acima de 275 libras irlandesas, — para a Itália, acim de 500000 liras italianas, — para os Países Baixos, acima de 1100 florins neerlan- deses, — para o Reino Unido, acima de 225 libras esterlinas, — para a União Económica Belgo-Luxemburguesa, acima de 16 500 francos belgas ou francos luxemburgueses. Artigo 3º O presente regulamento aplica-se pela primeira vez às esta- tísticas respeitantes aos dados relativos ao ano de 1982.