L 117/16 Jornal Oficial da União Europeia 1.5.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 392/2008 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 2008 que aprova alterações menores do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ternasco de Aragón (IGP)] AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o n.º 2, segunda frase, do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o n.º 1, primeiro parágrafo, do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006 e ao abrigo do n.º 2 do artigo 17.º do referido regulamento, a Comissão examinou o pedido de Espanha de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indi- cação geográfica protegida «Ternasco de Aragóm, regis- tada pelo Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão (?). (2) O pedido tinha por objectivo alterar o ponto respeitante à descrição do produto do caderno de especificações, aumentando o intervalo de peso da carcaça do «Ternasco de Aragónm, que passa de 8,5-11,5 kg para 8-12,5 kg. Foi igualmente suprimida a menção do peso vivo no abate, já que se trata de um parâmetro de qualidade que repete a medição controlada do peso da carcaça. (3) A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na acepção do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Co- missão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento descrito nos artigos 5.º, 6.º e 7.º do referido regula- mento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Ternasco de Aragón» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento. Artigo 2.º O anexo II do presente regulamento contém a ficha consolidada com os principais elementos do caderno de especificações. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2008. (1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1791/2006 (O L 363 de 20.12.2006, p. 1). (2) JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1486/2007 (JO L 330 de 15.12.2007, p. 15). Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão