L 146/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11.6.1999 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Maio de 1999 que autoriza os Estados-Membros a prever derrogações de certas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às plantas de morangueiro (Fragaria L.) destinadas à plantação, com excepção das sementes, originárias da República da África do Sul [notificada com o número C(1999) 1336/ (1999/383/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/2/CE(0), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 1, Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino Unido, (1) JO L 26 de JOL15d Considerando que, nos termos da Directiva 77/ /93/CEE, as plantas de morangueiro (Fragaria L.) destinadas à plantação, com excepção das sementes, originárias de países não europeus, com excepção dos países mediterrânicos, da Austrália, da Nova Zelândia, do Canadá e dos estados continentais dos Estados Unidos da América, não podem, em prin- cípio, ser introduzidas na Comunidade; Considerando que se reveste de interesse a propa- gação, na República da África do Sul, de plantas de Fragaria L. destinadas à plantação, com excepção das sementes, a partir de plantas fornecidas por um Estado-Membro, a fim de prolongar a época de produção das plantas; que as plantas produzidas são depois exportadas para a Comunidade a fim de serem plantadas para a produção de frutos; 31.1.1977, p. 20. e 21.1.1998, p. 34. 6) 4) () Ó Ó JO Jo Considerando que, pelas Decisões 97/488/CE () e 98/432/CE (*), os Estados-Membros foram autori- zados a prever, em certas condições, derrogações de determinadas disposições gerais da Directiva 77/ /93/CEE relativamente às plantas de morangueiro (Fragaria L.) destinadas à plantação, com excepção das sementes, originárias da República da África do Sul; Considerando que, nas campanhas de importação de 1997-1998, não foi confirmada a detecção de organismos prejudiciais durante as inspecções das importações de plantas efectuadas nos termos das Decisões 97/488/CE e 98/432/CE; Considerando que as informações fornecidas pela República da África do Sul e recolhidas nesse país durante uma missão efectuada em Junho de 1998 pelo Serviço Alimentar e Veterinário indicam que as plantas de morangueiro fornecidas pelos Estados-Membros para serem propagadas com vista à posterior exportação para a Comunidade são cultivadas em condições sanitárias adequadas no distrito de Elliot da região de North Eastern Cape; Considerando que, na sequência da alteração das condições pós-importação das plantas da África do Sul, nomeadamente a armazenagem frigorífica sob controlo oficial antes do transporte para as instala- ções onde as plantas importadas serão plantadas, se constata que certas condições técnicas devem ser alteradas a fim de melhorar a segurança fitossani- tária nos Estados-Membros que importam as plantas; L 208 de 2.8.1997, p. 49. L 192 de 8.7.1998, p. 16.