110 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 02/Fasc. 10 383R3529 Nº L 352/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.12.83 REGULAMENTO (CEE) Nº 3529/83 DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 1983 relativo à classificação de mercadorias na subposição 85.01 B I b) da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do | Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla- tura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Gré- cia e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni- forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classifica- ção pautal dum motor eléctrico rotativo para limpa- -vidros, desprovidos de haste e de escova, mas munido dos mecanismos de transmissão apropriados (engrena- gem de dentes rectos e biela oscilante) que transfor- mam o movimento rotativo em movimento pendular; Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3333/83O), classifica na posição 85.01 da pauta aduaneira comum, entre outros, os motores e os conversores rotativos, e na posição 85.09, entre outros, os limpa-vidros, os dispositivos contra a geada, para velocípedes e automóveis; Considerando que estas duas posições podem ser tidas em consideração para a classificação do aparelho * acima descrito; Considerando que o aparelho em questão, que está desprovido de elementos essenciais próprios dos limpa-vidros (haste e escova), não constitui ainda um artigo incompleto apresentando as características dum limpa-vidros completo e, por consequência, deve ser considerado como uma parte dum limpa-vidros eléc- trico; Considerando que, em aplicação da nota 2 a) da secção XVI, as partes de máquinas e aparelhos compreendidos () JOnºLI4de21.1.1969,p.|. & JOnº172de22.7.1968, p. |. (À JOnºL313del14 11.1983,p. |. nos capítulos 84 e 85 que sejam artefactos compreendi- dos em qualquer das posições dos referidos capítu- los 84 e 85, com excepção dos nº 84.65 e 85.38, classifi- cam-se nessa posição, qualquer que seja a máquina a que se destinem; Considerando que as notas explicativas da nomencla- tura do Conselho de Cooperação Aduaneira relativas á posição 85.01 indicam que os motores permanecem classificados no nº 85.01, mesmo que estejam equipa- dos de órgãos de transmissão; Considerando que, por conseguinte, o aparelho em questão — deve ser  classificado na  subposi- ção 85.01 B1 b) da pauta aduaneira comum; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Um motor eléctrico rotativo para limpa-vidros, despro- vido de haste e de escova mas munido dos mecanismos de transmissão apropriados (engrenagem de dentes rec- tos e biela oscilante) que transformam o movimento rotativo em movimento pendular, deve ser classificado, na pauta aduaneira comum, na subposição: 85.01 Geradores; motores; conversores rotativos ou estáticos (rectificadores, etc.); transformadores, bobinas de reactância e de auto-indução: B. Outras máquinas e aparelhos: I. Geradores, motores (nesmo com redu- tor, variador ou multiplicador de veloci- dade), conversores rotativos: b) Outros. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.