L 214/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 7. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1687/98 DO CONSELHO de 20 de Julho de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1749/96 da Comissão em relação à cobertura de bens e serviços do Indice Harmonizado de Preços no Consumidor O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor ('), e, nomeada- mente, o seu artigo 4º e o nº 3 do seu artigo 5º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (?), Considerando que, por força do nº 1, alínea b), do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 2494/95, cada Estado- -membro deve produzir um Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), a partir do índice de Janeiro de 1997; que a obrigação de produzir os IHPC não põe de forma alguma em causa o direito de os Esta- dos-membros publicarem índices nacionais de inflação não harmonizados que pretendam utilizar nas políticas nacionais; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1749/96 da Comissão, de 9 de Setembro de 1996, sobre medidas iniciais de aplicação do Regulamento (CE) nº 2494/95 do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (º) definiu uma cobertura inicial para os IHPC que se limitava aos bens e serviços abrangidos por todos ou pela maioria dos Índices de Preços no Consu- midor (IPC) nacionais; que os preços a considerar para os IHPC, em  particular o tratamento dos subsídios, descontos e reembolsos, requerem definições harmoniza- das; que a cobertura geográfica e demográfica dos IHPC tem ainda de ser especificada; Considerando que o artigo 3º do Regulamento (CE) nº 2494/95 exige que o IHPC tenha por base os preços dos bens e serviços disponíveis para aquisição no território económico dos Estados-membros e destinados à satisfação directa da procura dos consumidores; que os preços que não forem efectivamente pagos pelos consumidores nessas compras ou os custos de oportunidade ou os pagamentos de juros não são adequados para comparações internacio- nais da inflação dos preços no consumidor; Considerando que se reconhece que as variações nos reembolsos poderão não ter impacto sobre medidas da () JO L 257 de 27. 10. 1995, p. 1. () Parecer emitido em 14 de Julho de 1998 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () JO L 229 de 10. 9. 1996, p. 3. inflação num contexto mais vasto, mas que constituem, de facto, uma parte essencial do processo inflacionário que afecta os consumidores e que, portanto têm de reflectir-se no IHPC; Considerando que o Comité do Programa Estatístico (CPE) não deu parecer dentro do prazo estabelecido pelo presidente; que, neste caso e nos termos do nº 2 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 2494/95, a Comissão deverá submeter sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 1749/96 é alterado do seguinte modo: 1. O anexo I é substituído pelos anexos Ia e Ib do presente regulamento; 2. No primeiro travessão do artigo 1º é suprimida a palavra «iniciab; 3. A alínea a) do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção: «al) “Cobertura do IHPC”: os bens e serviços incluídos na despesa monetária de consumo final das famí- lias tal como previsto na alínea a2). Classifica-se de acordo com as categorias e subcategorias de quatro dígitos indicadas no anexo Ia, que derivam da classificação internacional COICOP e que passam a ser designadas COICOP/IHPC (classifi- cação do consumo individual por objectivo adap- tada às necessidades dos IHPC). al = “Despesa monetária de consumo final das famí- lias”: a parte da despesa de consumo final feita pelas —“famíliss em  operações monetárias no decurso do período estudado ou dos dois períodos comparados, sendo especificada no anexo Ib do presente regulamento. Salvo indicação em contrário o anexo Ib segue as definições previstas no Sistema Europeu de Contas (SEC) 1995 que consta do Regulamento (CE) nº 2223/96(). AÀ “despesa monetária de consumo final das famílias” é constituída pelas despesas feitas com bens e serviços utilizados para a satisfação directa de necessidades ou desejos individuais por parte: a2a) das famílias residentes no território nacional ou no estrangeiro, ou