03/Fasc. 14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias | 225 378R1802 29.7.78 Nº L 205/61]1 Jornal Oficial das Comunidades Europeias REGULAMENTO (CEFE) Nº 1802/78 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1978 que altera o Regulamento (CEE) nº 1570/78 no que respeita à definição do «quellmehl>» A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cere- ais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re- gulamento (CEE) nº 1254/78 (), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a or- ganização comum do mercado do arroz (*), com a úl- tima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1260/78 (9), : Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2742/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo às restitui- ções êé produção no sector dos cereais e do arroz (ó), com a última redacção que lhe foi dada pelo Régula- mento (CEE) nº 1127/78 (*) e, nomeadamente, o seu ar- tigo 8º, Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1570/78 da Comissão, de 4 de Julho de 1978, que esta- belece modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2742/75, no que respeita às restituições à produção para os produtos amiláceos, e que revoga o Regulamento (CEFE) nº 2026/75 ((), define o produto «quellmehl» para efeito do referido regulamento; Considerando que é desejável que o «quellmehl» seja de- finido de um modo mais preciso; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O nº 4 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1570/78 é alterado da seguinte forma: «4. Para efeitos do presente regulamento, en- tende-se por «quellmehl» a farinha de trigo ou de milho em que o amido sofreu um tratamento hi- drotérmico que origina uma pregelatinização do amido, aumentando assim a sua capacidade de tume- facção de pelo menos 50 % .» Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jomal Oficial das Co- * munidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 28 de Junho de 1978. O) JO nº L 281 de 1. 11.1975, p. 1. & JO nº L 156 de 14.6. 1978, p. 1. ) JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 1. () JOnº L 156 de 14. 6. 1978, p. 11. () JO nº L 281 de 1. 11.1975, p. 1. () JO nº L 142 de 30. 5. 1978, p. 24. () JOnº L 185 de 7.7.1978, p. 22. Pela Comissão Finn GUNDELACH — Vice-Presidente