30.10.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 288/7 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Outubro de 2008 instituição de um grupo europeu para a política de clusters (2008/824/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Considerando o seguinte: (1) (6) O artigo 157.º do Tratado atribuiu à Comunidade e aos Estados-Membros a missão de zelar por que sejam asse- guradas as condições necessárias ao desenvolvimento da capacidade concorrencial da indústria da Comunidade, assim como fomentar uma melhor exploração do poten- cial industrial das políticas de inovação, de investigação e de desenvolvimento tecnológico. O artigo 13. da Decisão n.º 1639/2006/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que institui um programa-quadro para a competi- tividade e a inovação (2007 a 2013) (!), recomenda que as actividades incentivem a inovação sectorial, os agru- pamentos (clusters), as redes de inovação, as parcerias em matéria de inovação e a cooperação entre os sectores público e privado com as organizações internacionais pertinentes e o recurso à gestão da inovação. Na sua comunicação «O conhecimento em acção: uma estratégia alargada para a UE no domínio da inovação» (?) a Comissão reconhece a importância dos clusters para a competitividade e a inovação, na medida em que contri- buem para reduzir o fosso entre empresas, a investigação e os recursos, fazendo assim chegar mais rapidamente o conhecimento ao mercado, e propugna uma orientação estratégica pela via da cooperação. Nas suas conclusões de 4 de Dezembro de 2006, o Conselho «Competitividade» identificou os clusters como uma das nove prioridades estratégicas para a aplicação da estratégia alargada para a UE no domínio da inovação. O Conselho Europeu de 13 e 14 de Março de 2008 sublinhou nas suas conclusões que há que coordenar melhor os esforços tendentes a melhorar as condições de enquadramento da inovação, nomeadamente através de melhores relações entre a ciência e a indústria e de clusters de inovação de craveira mundial e da criação de clusters e redes regionais. O «European Cluster Memorandum», lançado na Conferência da Presidência da UE sobre Inovação e Clusters, em Esto- () JO L 310 de 9.11.2006, p. 15. () COM(2006) 502 final de 13.9.2006. (10) (11) (12) (14) colmo, nos dias 22 e 23 de Janeiro de 2008, e subscrito por mais de 70 autoridades e organismos nacionais e regionais, constitui um passo importante no incentivar do desenvolvimento dos clusters. A Aliança Europeia de Clusters (European Cluster Alliance), que congrega actualmente mais de 70 organizações par- ceiras na Europa, constituiu uma primeira etapa rumo à cooperação europeia em matéria de clusters. No seu parecer sobre clusters e política de clusters, adop- tado a 19 de Junho de 2008, o Comité das Regiões propugna a instituição de um grupo de peritos de alto nível sobre clusters, que poderá servir como plataforma para discutir a aplicação de um quadro geral estratégico para os clusters. Na comunicação da Comissão «Criar clusters de craveira mundial na União Europeia — aplicação da estratégia alargada em matéria de inovação» (3), a instituição de um grupo europeu para a política de clusters é vista como uma etapa importante da estratégia em prol da criação na UE de clusters de craveira mundial. E, pois, necessário instituir um grupo europeu para a política de clusters e definir os respectivos mandato e estrutura. A fim de alcançar os objectivos supracitados, a Comissão deve suscitar as contribuições dos decisores políticos e peritos no domínio da criação de clusters. O grupo europeu para a política de clusters deve proceder a uma revisão da informação especializada em matéria de políticas de clusters a fim de explorar as melhores solu- ções para ajudar os Estados-Membros a promover a emergência na UE de agrupamentos de craveira mundial. O grupo europeu para a política de clusters deve ser composto por membros de alto nível, com experiência e competência no domínio das políticas de competitivi- dade e de inovação e com uma muito boa percepção do papel e do funcionamento dos clusters no desenvolvi- mento económico. Devem ser definidas regras para a divulgação de informa- ções pelos membros do grupo europeu para a política de clusters, sem prejuízo das regras da Comissão em matéria de segurança, estabelecidas no anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão (*). () COM(2008) 652 de 17.10.2008. (9) JO L 317 de 3.12.2001, p. L.