5.8.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 203/65 I (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Julho de 2009 que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de cama [notificada com o número C(2009) 4597] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2009/598/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1980/2000 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo eco- lógico (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, segundo parágrafo, Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Euro- peia, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1980/2000 prevê a possibili- dade de o rótulo ecológico comunitário ser atribuído a produtos cujas características lhes permitam contribuir de modo significativo para melhorar aspectos ecológicos es- senciais. (2) O mesmo regulamento prevê o estabelecimento de crité- tios específicos, baseados nos critérios elaborados pelo Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, para a atribuição do rótulo ecológico a grupos de produtos. (3) — O  regulamento prevê também que os critérios de atribui- ção do rótulo ecológico e os requisitos de avaliação e verificação relacionados com esses critérios sejam opor- tunamente revistos antes do fim do período de validade dos critérios especificados para cada grupo de produtos. () JO L 237 de 21.9.2000, p. 1. (4) Em  conformidaide com o  Regulamento (CE) n.º 1980/2000, foi oportunamente realizada uma revisão dos critérios de atribuição do rótulo ecológico e dos respectivos requisitos de avaliação e verificação, nos ter- mos da Decisão 2002/740/CE da Comissão, de 3 de Setembro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de cama (?). Esses critérios ecológicos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação são váli- dos até 31 de Março de 2010. Na sequência dessa revisão, é conveniente, a fim de to- mar em consideração a evolução científica e do mercado, alterar a definição do grupo de produtos e estabelecer novos critérios ecológicos. Os critérios ecológicos, bem como os respectivos requi- sitos de avaliação e verificação, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão. A Decisão 2002/740/CE deve, por conseguinte, ser subs- tituída. É conveniente prever um período de transição para que os produtores a cujos produtos tenha sido atribuído o rótulo ecológico relativamente a colchões de cama com base nos critérios contidos na Decisão 2002/740/CE dis- ponham de tempo suficiente para adaptar os seus pro- dutos aos critérios e requisitos revistos. Os produtores devem ser também autorizados a apresentar candidaturas elaboradas ao abrigo dos critérios estabelecidos na Deci- são 2002/740/CE ou dos critérios estabelecidos na pre- sente decisão até ao fim do prazo de validade dessa decisão. ( JO L 236 de 4.9.2002, p. 10.