L 304/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.11.98 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Novembro de 1998 que altera a Decisão 93/452/CEFE, que autoriza os Estados-membros a prever derrogações a determinadas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho para, respectivament plantas de Chamaecyparis Spach, Juníperus L. e Pínus L. originá- rias do Japão [notificada com o número C(1998) 3333] (98/641/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/2/CE(0), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 14º, Tendo em conta os pedidos apresentados pelos Estados- -membros, Considerando que, em conformidade com o disposto na Directiva 77/93/CEE, as plantas de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L, com excepção dos frutos e sementes, originárias de países não europeus, não podem, em princípio, ser introduzidas na Comunidade; Considerando que a Decisão 93/452/CEE da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/711/CE (3), permite, por um determinado período, derrogações relativamente às plantas de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. originárias do Japão, desde que sejam satisfeitas determinadas condições técnicas; Considerando que a Decisão 93/452/CEE alterada esti- pulou que a autorização deve ser aplicável até 31 de Dezembro de 1998, no caso das plantas de Pinus e Chamaecyparis, e atê 31 de Março de 1998, no caso das plantas de Juniperus; Considerando que, na sequência das informações apresen- tadas pelas autoridades japonesas, as condições técnicas foram parcialmente alteradas de forma a permitir determi- nadas condições de produção alternativas de plantas que proporcionem garantias fitossanitárias semelhantes; Considerando que continuam a verificar-se as circunstân- cias que Jjustificam a autorização; Considerando que a autorização deve, pois, ser novamente prolongada por um determinado período; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Decisão 93/452/CEE é alterada do seguinte modo: 1. No nº 2, alínea £), do artigo 1º, o terceiro travessão é substituído por: «— ter sido envasadas, pelo menos durante o mesmo período, em vasos colocados em prateleiras situadas a, pelo menos, 20 cm acima do solo ou em chão de cimento, em bom estado de manu- tenção e isento de detritos»; 2. No nº 2, quarto travessão da alínea h), do artigo 1º%, a expressão «96/711/CE» é substituída por «98/641/CE»>. 3. No artigo 3º, a data de «31 de Dezembro de 1998»> é substituída pela de «<31 de Dezembro de 2001>. 4. No artigo 3º, a expressão «l de Novembro de 1996 a 31 de Março de 1997 e de 1 de Novembro de 1997 a 31 de Março de 1998” é substituída por «1 de Novembro de 1998 a 31 de Março de 1999, 1 de Novembro de 1999 a 31 de Março de 2000 e 1 de Novembro de 2000 a 31 de Março de 200D>. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. ( JO L 15 de 21. 1. 1998, p. 34. ( JO L 210 de 21. 8. 1993, p. 29. () JO L 326 de 17. 12. 1996, p. 66.