20.12.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 344/123 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 2008 que autoriza a colocação no mercado de óleo de Mortierella alpina rico em ácido araquidónico como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 8080] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (2008/968/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) — Em18 deJunho de 1999, a empresa Abbott Laboratories (agora Suntory Limited, Japão) apresentou um pedido às autoridades competentes dos Países Baixos para colocar no mercado óleo de Mortierella alpina rico em ácido ara- quidónico como novo ingrediente alimentar. (2) Em19 de Outubro de 2005, o organismo de avaliação alimentar competente dos Países Baixos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório, concluiu que o óleo de Mortierella alpina rico em ácido araquidó- nico pode ser utilizado com segurança em fórmulas para lactentes e em fórmulas para lactentes prematuros. (33 A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 17 de Novembro de 2005. (4) — No prazo de 60 dias previsto no n.º 4 do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 258/97, foram apresentadas objec- ções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição. (5) Consequentemente, a Autoridade Europeia para a Segu- rança dos Alimentos (EFSA) foi consultada em 26 de Junho de 2007. (6) Em 410 de Julho de 2008, a EFSA adoptou o parecer emitido a pedido da Comissão pelo Painel Científico dos Produtos Dietéticos, Nutrição e Alergias relativa- mente à segurança do «óleo fúngico de Mortierella alpina». () JO L 43 de 14.2.1997, p. L. (7) — No referido parecer, a EFSA concluiu que o óleo fúngico de Mortierella alpina é uma fonte segura de ácido araqui- dónico a utilizar em fórmulas para lactentes e em fór- mulas de transição. (8 —Os Anexos!ellda Directiva 2006/141/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição e que altera a Directiva 1999/21/CE () especificam as regras para a adição de ácidos gordos poli-insaturados de cadeia longa (20 ou 22 átomos de carbono) e, em particular, de ácido araqui- dónico às fórmulas para lactentes e às fórmulas de tran- sição. (9) — Com base na avaliação científica, ficou estabelecido que o óleo fúngico de Mortierella alpina cumpre os critérios enunciados no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 258/97. (10) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O óleo fúngico de Mortierella alpina, tal como especificado no anexo, pode ser colocado no mercado da Comunidade como novo ingrediente alimentar para utilizar em fórmulas para lac- tentes e em fórmulas de transição, conforme definidas no artigo 2.º da Directiva 2006/141/CE e em fórmulas para lac- tentes prematuros. A adição de óleo fúngico de Mortierella alpina a fórmulas para lactentes e fórmulas de transição é limitada em função do seu conteúdo de ácido araquidónico, de acordo com as regras espe- cificadas no ponto 5.7 do Anexo [ e no ponto 4.7 do Anexo II da Directiva 2006/141/CE. A sua utilização em fórmulas para lactentes prematuros efectua-se em conformidade com as dispo- sições da Directiva 89/398/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Mem- bros respeitantes aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (?). (A JO L 401 de 30.12.2006, p. 1. JO L 186 de 30.6.1989, p. 27.