23.8.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 227/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 1676/2001 DO CONSELHO de 13 de Agosto de 2001 que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno), originárias de Índia e da República da Coreia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base») e, nomeada- mente, o seu artigo 9.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) A Comissão, pelo Regulamento (CE) n.º 367/2001 () («regulamento provisório», instituiu um direito anti- -dumping provisório sobre as importações de películas de poli(tereftalaco — de —etilenoj dos códigos NC ex 3920 6219 e ex 3920 62 90, originárias da Índia e da República da Coreia (a seguir designada «a Coreia»). (2) — Recorde-se que o inquérito relativo ao dumping e ao prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 1999 e 31 de Março de 2000 (a seguir desig- nado «o período de inquérito». O exame das tendências pertinentes para a análise de prejuízo cobriu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e 31 de Março de 2000 (a seguir designado «o período conside- rado»). B. PROCESSO POSTERIOR (33 — No seguimento da instituição das medidas provisórias sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia e da Coreia, diversas partes interessadas apresentaram comentários por escrito. À Comissão concedeu uma audição às partes que o solici- taram. (4) A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. (5) — Foram efectuadas inspecções complementares às instala- ções dos seguintes utilizadores: () JO L 56 de 6.3. 1996 p. 1. Regulamento com a última redacção ue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/2000 (JO L 257 ãe 11.10.2000, p. 2). () JO L 55 de 24.9.2001, p. 16. — Emtec Magnetics GmbH, Ludwigshafen, Alemanha — Rogers Induflex NV LEX NV, Gent, Bélgica — Leonhard Kurz GmbH & CO,, Fúrth, Alemanha — Eurofoil, Blaenavon, Reino Unido Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencio- nava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observa- ções na sequência da divulgação desses factos e conside- rações. As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas foram devidamente tidas em conta e as conclusões provisórias foram alteradas sempre que necessário. C. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 1. Produto considerado a) Argumentos das partes Certos produtores-exportadores reiteraram o argumento de que as películas de poli(tereftalato de etileno) metali- zadas devem ser excluídas do âmbito do produto objecto do presente processo pelo facto de não poderem ser consideradas semelhantes às  películis de poli(tereftalato de etileno) de base, uma vez que têm características  básicas físicas e técnicas diferentes, requerem equipamento e processos de produção dife- rentes, sendo consequentemente a sua produção mais cara e o seu preço de venda mais elevado. As referidas partes alegaram igualmente que as películas de poli(tereftalato de etileno) metalizadas têm uma utili- zação diferente das películas de poli(tereftalato de etileno) de base e que se classificam em códigos NC diferentes dos códigos 3920 62 19 e 3920 62 90, desig- nadamente no código NC 3921. b) Conclusões do inquérito O inquérito demonstrou que o processo de metalização, que consiste na adição de metal, como alumínio, por um processo de depósito de vapor, não altera as caracterís- ticas básicas físicas, técnicas e químicas das películas de