3. 5. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 115/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 802/907 DO CONSELHO de 29 de Abril de 1997 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30 milímetros, originários do Japão, e que revoga as medidas anti-dumping instituídas sobre essas importações O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia ('), e, nomeadamente, o seu artigo 9º e o nº 3 do seu artigo 11º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do comité consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em Junho de 1994, a Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar das medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CEFE) nº 2849/92 do Conselho, de 28 de Setembro de 1992, que altera o direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento (CEE) nº 1739/85, sobre as importações de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30 mm, origi- nários do Japão(?). O pedido foi apresentado pela Federação das Associações Europeias de Fabricantes de Chumaceiras e Rolamentos (FEBMA) em nome dos —produtores comunitários cuja produção conjunta constitui alegadamente uma parte impor- tante da produção comunitária total de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30 milímetros (a seguir designados «LBB»>). () — Segundo o pedido, as medidas anti-dumping em vigor não eram ou tinham deixado de ser sufi- cientes para combater o dumping prejudicial, uma () JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última re- dacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (JO nº L 317 de 6. 12. 1996, p. 1). () JO nº L 286 de 1. 10. 1992, p. 2. vez que tanto o dumpiíng como o prejuízo dele resultante tinham alegadamente aumentado. (3) —Considerando que existem elementos de prova sufi- cientes para justificar o início de um reexame inter- calar em conformidade com o nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (*), a Comissão publicou, em 23 de Março de 1995 (), um aviso de início de um reexame intercalar das medidas anti- -dumping aplicáveis às importações de LBB origi- nários do Japão. (4) A Comissão avisou oficialmente da abertura de um inquérito os produtores comunitários, os importa- dores e os produtores japoneses conhecidos como interessados, bem como os representantes do Japão, concedendo às partes interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. () A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para as suas determinações. () O período de inquérito utilizado no presente processo foi o periodo compreendido entre 1 de Janeiro de 1994 e 31 de Dezembro de 1994. Para uma análise das tendências dos factores selec- cionados, a fim de determinar se a indústria comu- nitária sofreu um prejuízo em virtude das importa- ções em causa, foi utilizado o período compreen- dido entre 1 de Janeiro de 1991 e 31 de Dezembro de 1994. (7) — Paraa análise do prejuízo e a fim de assegurar a comparabilidade dos dados obtidos relativos ao período referido no considerando 6, foram utili- zados os dados relativos à Comunidade dos Quinze, () JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1. Regulamento substituído pelo Regulamento (CE) nº 384/96. (9 JO nº É 71 de 23. 3. 1995, p. 3.