8.10.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 267/5 REGULAMENTO (CE) N.º 981/2008 DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 423/2008 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conse- lho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente os n.ºº 1 e 2 do artigo 46.º, Considerando o seguinte: O Regulamento (CE) n.º 1493/1999 foi revogado pelo Regulamento (CE) n.º 479/2008 do Conselho, de 29 de Abril de 2008, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, que altera os Regulamentos (CE) nº 1493/1999, (CE nº 1782/2003, (CE) n.º 1290/2005 e (CE) n.º 3/2008 e que revoga os Re- gulamentos (CEE) n.º 2392/86 e (CE) n.º 1493/1999 ). No entanto, o capítulo I do título V, relativo às práticas e tratamentos enológicos, o artigo 70.º e as disposições correspondentes constantes, em especial, dos anexos do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 continuam a aplicar-se até 31 de Julho de 2009. O anexo V do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 prevê, no ponto A.2, derrogações ao limite máximo do teor de dióxido de enxofre para certas categorias de vinhos cujo teor de açúcares residuais é igual ou superior a 5 gramas por litro. O anexo V do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 prevê, no ponto B.3, a possibilidade de derrogar ao teor má- ximo de acidez volátil para certas categorias de vinhos. O Regulamento (CE) n.º 423/2008 da Comissão (?) esta- belece determinadas normas de execução do Regula- mento (CE) n.º 1493/1999, relativas, nomeadamente, aos teores máximos de dióxido de enxofre total e de acidez volátil total dos vinhos. Designadamente, estabe- lece, no n.º 1 do artigo 23.º, que as alterações das listas 79 de 14.7.1999, p. 1. JOL1 JO L 148 de 6.6.2008, p. 1. JOL1 27 de 15.5.2008, p. 13. 5) (6) (7) (8) de vinhos constantes do ponto A.2 do anexo V do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 figuram no seu anexo XIV e, no artigo 24.º, que os vinhos para os quais são previstas derrogações do teor máximo de acidez volátil em conformidade com o ponto B.3 do anexo V do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 figuram no seu anexo XVI. Certos vaprd brancos portugueses «Douro», acompanha- dos da menção «colheita tardia», apresentam um teor de açúcares residuais igual ou superior a 80 g/l e requerem, para a sua conservação em boas condições de qualidade, um teor de dióxido de enxofre superior ao limite geral de 260 meg/l, mas inferior a 400 mg/l. É, pois, conveniente aditar esses vinhos à lista do anexo XIV, alínea b) do primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 423/2008. Certos vaprd espanhóis da denominação de origem «Rioja» ou da denominação de origem «Málaga», bem como certos vqgprd brancos portugueses «Douro», que são elaborados por métodos especiais e possuem um título alcoométrico volúmico total superior a 13 % vol, apresentam normalmente um teor de acidez volátil supe- rior aos limites fixados no anexo V, ponto B.1, do Re- gulamento (CE) n.º 1493/1999, mas inferior a, consoante os casos, 25, 35 ou 40 miliequivalentes por litro. Ê, pois, conveniente aditar esses vinhos à lista do anexo XVI do Regulamento (CE) n.º 423/2008. O Regulamento (CE) n.º 423/2008 fixa, no artigo 44.º, as regras gerais para a utilização experimental de novas práticas enológicas pelos Estados-Membros. A condição prescrita no n.º 1, alínea c), desse artigo, que proíbe a expedição dos vinhos sujeitos a práticas enológicas expe- rimentais, autorizadas por um Estado-Membro, para fora desse Estado-Membro causa dificuldades aos operadores, nomeadamente quanto à avaliação do impacto econó- mico das práticas experimentadas. É conveniente supri- mir esta condição restritiva sempre que a prática em causa tenha já sido recomendada e publicada pela Orga- nização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV). A possibilidade de circulação dos vinhos sujeitos a prá- ticas enológicas experimentais no conjunto da Comuni- dade requer um controlo eficaz e exige que as práticas experimentais utilizadas sejam indicadas no documento de acompanhamento referido no n.º 1 do artigo 70.º e no registo referido no n.º 2 do artigo 70.º do Regula- mento (CE) n.º 1493/1999,