28. 6. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 170/S1 REGULAMENTO (CE) Nº 1218/97 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1997 que renova o regime de vigilância comunitária prévia das importações de determinados cabos de aço originários de países terceiros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações e que revoga o Regula- mento (CE) nº 518/94 ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2315/96 (), e, nomea- damente, o seu artigo 11º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 519/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de determinados países terceiros e que revoga os Regulamentos (CEE) nº 1765/82, (CEFE) nº 1766/82 e (CEE) nº 3420/83(), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 847/97 (9), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 9º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 754/96 da Comissão, de 25 de Abril de 1996, que institui uma vigi- lância comunitária prévia das importações de determi- nados cabos de aço originários de países terceiros ('), Após consulta dos comités instituídos pelos regulamentos acima referidos, Considerando que o Regulamento (CE) nº 754/96 insti- tuiu uma vigilância comunitária prévia das importações na Comunidade de cordas, cabos, entrançados, lingas e arte- factos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos eléctricos, dos códigos NC73121082, 73121084, 731210 86, 73121088 e 731210 99, originários de países terceiros; que esta medida foi instituída pelo facto de os dados estatísticos indicarem que as importações de cabos de aço originárias de países terceiros registavam um aumento sensível desde 1991, efectuando-se em condições susceptíveis de ameaçar a situação dos produtores comuni- tários dos produtos em questão; Considerando que os dados disponíveis mais recentes indicam que as importações dos produtos em causa conti- nuam a ser um motivo de graves preocupações, em espe- cial num período de procura muito reduzida; que as importações na Comunidade de cabos de aço originários de países terceiros ascenderam a 42434 toneladas em 1996, comparativamente a 29 032 toneladas em 1993; que segundo estimativas baseadas na tendência observada nos primeiros meses de 1997, as importações para o conjunto O nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 53. O nº L 314 de 4. 12. 1996, p. L. O nº L 67 de 10. 3. 1994, p. 89. O nº L 122 de 14. 5. 1997, p. L. O nº L 103 de 26. 4. 1996, p. 6. deste ano se deveriam manter ao nível registado em 1996; que, além disso, esta tendência das importações está asso- ciada a preços de importação nitidamente inferiores aos níveis dos preços comunitários; Considerando que a tendência registada pelas importações de cabos de aço originários de países terceiros ameaça, por conseguinte, causar um prejuízo aos produtores comunitá- rios e que convém, no interesse da Comunidade, que as importações destes produtos continuem, pois, a ser sujeitas a uma vigilância comunitária prévia, por forma a dispor o mais rapidamente possível de informações esta- tísticas fiáveis e precisas que permitam uma rápida análise da tendência das importações; Considerando que, a fim de melhorar o sistema de vigi- lância comunitária prévia e de reduzir o encargo adminis- trativo, se considera adequado que os Estados-membros comuniquem à Comissão todas as informações perti- nentes por via electrónica através da rede electrónica inte- grada criada para o efeito, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º ÀAs importações na Comunidade de cordas, cabos, entran- çados, ligas e artefactos semelhantes, de ferro ou de aço, não isolados para usos eléctricos dos  códigos NC73121082, 73121084, 73121086, 73121088 e 73121099, originários de países terceiros continuarão a ser sujeitas a uma vigilância comunitária prévia, em . conformidade com o disposto nos artigos 11º e 12º do Regulamento (CE) nº 3285/94 e nos artigos 9º e 10º do Regulamento (CE) nº 519/94. AÁrtigo 2º A lista actualizada das autoridades competentes referidas no nº 1 do artigo 12º do Regulamento (CE) nº 3285/94 e no nº 1 do artigo 10º do Regulamento (CE) nº 519/94 às quais deverão ser apresentados os pedidos de documentos de vigilância figura em anexo ao presente regulamento. Artigo 3º 1. Nos dez primeiros dias de cada mês, os Estados- -membros comunicarão à Comissão: a) As quantidades e os valores (em ecus) relativamente aos quais foram emitidos documentos de vigilância no mês anterior; b) As importações efectuadas durante o mês anterior ao mês referido no alínea a).