104 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 02/Fasc. 09 y 382R2497 Nº L 267/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16.9.82 REGULAMENTO (CEE) Nº 2497/82 DA COMISSÃO de 13 de Setembro 1982 relativo à classificação de mercadorias na posição 84.08 C da pautã aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla- tura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni- forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições relativas à classificação pautal de dispositivos que accionam, por pressão hidráulica ou pneumática, um mecanismo de comando destinado a abrir ou a fechar as portas dos porões das bagagens das aeronaves e que se compõem: — de um cilindro munido, numa extremidade, de um elemento de fixação sobre a porta do porão e apre- sentando, na outra extremidade, uma biela que transmite linearmente a energia produzida por líquido ou ar comprimido sobre o êmbolo no corpo do cilindro; | — de um êmbolo e uma biela que alojam um êmbolo de destravamento accionado por pressão, munido, na extremidade que sai do cilindro, de um anel para fixar o mecanismo de comando da porta e cujo deslocamento afasta ou contrai este meca- nismo de comando, assegurando deste modo o fecho ou a abertura da porta; — de dois ganchos de retenção solidários com o corpo do cilindro e que, desde que não seja exer- cida qualquer pressão sobre o êmbolo de destrava- mento, impedem a saída da biela; — de várias molas, juntas e outros elementos necessá- rios ao funcionamento do mecanismo; Considerando que a pauta aduaneira comum reprodu- zida em anexo ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1883/82 do Conselho (), &) JOnºLI14de21.1.1969,p. |. &À JOnºLI72de22.7.1968, p. |. &) JOnºL207de15.7.1982,p.4. classifica na posição 84.22 as máquinas e aparelhos ele- vatórios, na posição 84.07 as máquinas motoras hidráu- licas e na posição 84.08 as máquinas motoras, com exclusão das máquinas a vapor, dos motores de explo- são e de combustão interna, de êmbolos e as máquinas motoras hidráulicas; Considerando que estas diferentes posições devem ser tomadas em consideração para a classificação dos mecanismos descritos anteriormente; Considerando que os mecanismos em causa não são aparelhos elevatórios autónomos, ou não possuem as características essenciais destes últimos, dado que lhes falta o órgão articulado que efectua o movimento de elevação ou de assentamento ou um outro dispositivo de apoio que, conjugado à força exercida pelo cilindro, assegura esta elevação, que, por conseguinte, não cons- tituem senão uma parte de um aparelho de elevação; Considerando que, em aplicação da nota 2 a) da sec- ção XVI, a posição 84.22 não compreende as partes e. peças separadas de aparelhos de elevação que sejam artefactos compreendidos em qualquer posição do capítulo 84; Considerando que os mecanismos compostos de um corpo cilíndrico, no qual um êmbolo accionado por um líquido sob pressão ou por ar comprimido transforma em movimento linear a energia que lhe é transmitida por esta pressão de ar ou de líquido, são máquinas motoras hidráulicas ou pneumáticas abrangidas pelas posições 84.07 ou 84.08; que a presença de certos ele- mentos, tais como o êmbolo de destravamento, os gan- chos de retenção, as molas e as juntas, não influi na classificação destas máquinas; Considerando que os mecanismos atrás referidos, con- forme sejam accionados por pressão de líquido ou de ar, devem ser classificados como máquinas motoras hidráulicas da posição 84.07 ou como máquinas moto- ras pneumáticas da posição 84.08; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,