L16/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 1. 98 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 1997 que aprova o programa de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira de reprodução apresentado pela Dinamarca para 1998 e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em lingua dinamarquesa) (98/44/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (?), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 24º e o seu artigo 32., Considerando que a Decisão 90/424/CEE prevê no capí- tulo H do título III a possibilidade de uma participação financeira da Comunidade nas medidas de controlo desti- nadas à prevenção de zoonoses; Considerando que a Dinamarca apresentou o seu pro- grama de vigilância e de controlo das salmonelas nas aves de capoeira de reprodução para 1998; Considerando que este programa consta da lista dos programas de controlo destinados à prevenção de zoono- ses que podem beneficiar de uma participação financeira da Comunidade em 1998, estabelecida pela Decisão 87/ 682/CE da Comissão (3); Considerando que, à luz da importância do programa para a realização dos objectivos da Comunidade em matéria de sanidade animal, é conveniente fixar a partici- pação financeira da Comunidade em 50% dos custos suportados pela Dinamarca, com um máximo de 500 000 ecus; Considerando que este programa se enquadra num plano para a vigilância e o controlo de salmonelas nos bandos de aves de capoeira; Considerando que a participação financeira da Comissão pode, consoante o caso, dizer respeito à compensação dos proprietários pela destruição de aves de capoeira de reprodução e dos ovos para incubação ou à diferença (1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. () JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. (3) JO L 286 de 18. 10. 1997, p. 13. entre o seu valor calculado e o dos produtos transforma- dos obtidos após tratamento térmico; Considerando que será concedida uma  participação financeira da Comunidade desde que sejam realizadas as acções previstas e que as autoridades apresentem todas as informações necessárias, no prazos estipulados; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É aprovado o programa de vigilância e de controlo das salmonelas apresentado pela Dinamarca para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998. Artigo 2º 1. A contribuição financeira da Comunidade é fixada em 50% das despesas efectuadas pela Dinamarca para aplicar o programa referido no artigo 1º, com um máxi- mo de 500 000 ecus, para: — consoante o caso, a destruição das aves de capoeira de reprodução ou a diferença entre o valor calculado das aves de capoeira de reprodução e o benefício obtido pela venda das carnes tratadas termicamente provenientes destas aves de capoeira, — a destruição dos ovos para incubação incubados, — consoante o caso, a destruição dos ovos para incuba- ção não incubados ou a diferença entre o valor calculado dos ovos para incubação não incubados e o benefício obtido pela venda dos ovoprodutos tratados termicamente provenientes destes. 2. A contribuição financeira da Comunidade será con- cedida após: