5.12.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 320/11 REGULAMENTO (CE) N.º 2373/2001 DA COMISSÃO de 4 de Dezembro de 2001 que altera, pela quinta vez, o Regulamento (CE) n.º 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos, prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos Talibã do Afeganistão e revoga o Regulamento (CE) n.º 337/2000 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 467/2001 do Conselho, de 6 de Março de 2001, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos, prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos Talibã do Afeganistão e revoga o Regulamento (CE) n.º 337/2000 (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2199/2001 da Comissão (?), e, nomeadamente, o disposto no n.º 1, segundo travessão, do seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) — O artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 467/2001 auto- riza a Comissão a alterar o anexo 1, com base nas decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou do Comité de Sanções aos Talibã. (2) O anexo1Ido Regulamento (CE) n.º 467/2001 estabelece a lista das pessoas e entidades abrangidas pelo congela- mento de fundos imposto pelo referido regulamento. (33 —Eml19 de Outubro de 2001,o Comité de sanções aos Talibã decidiu alterar a lista das pessoas e entidades às quais é aplicável o congelamento de fundos, sendo, por conseguinte, necessário alterar o anexo I em conformi- dade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 467/2001 é alterado da seguinte forma: É acrescentada ao anexo [ a seguinte entidade: «Export Promotion Bank of Afghanistan». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2001. () JO L 67 de 9.3.2001, p. 1. () JO L 295 de 13.11.2001, p. 16. Pela Comissão Christopher PATTEN Membro da Comissão