03/Fasc. 07 Jornal Oficial das Comunidades Europeias | 137 373L0438 27.12.73 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 356/ 79 DIRECTIVA DO CONSELHO de 11 de Dezembro de 1973 que altera as Directivas de 14 de Junho de 1966, que dizem respeito à comercialização de se- mentes de beterrabas, de sementes de plantas forrageiras, de sementes de cereais e de batata de semente, a Directiva de 30 de Junho de 1969, que diz respeito à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras, e as Directivas de 29 de Setembro de 1970, que dizem respeito à comercialização das sementes de legumes e que dizem respeito ao catálogo comum de variedades das espécies de plantas agrícolas (73/438/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43º e 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, Considerando que convém, pelos motivos adiante expos- tos, alterar algumas disposições das directivas mais adiante enumeradas, com a última redacção que lhes foi dada pela Directiva de 6 de Dezembro de 1972 (): Di- rectivas do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativas respectivamente à comercialização de sementes de beter- raba (), à comercíalização de sementes de plantas forra- geiras (*), à comercialização de sementes de cereais (ó), à comercialização de batata de semente (*); Directiva do Conselho, de 30 de Junho de 1969; relativa à comerciali- zação de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (”); Directiva do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, rela- tiva à comercialização de sementes de produtos hortíco- las (5) e respeitante ao catálogo comum das variedades de espécies de plantas agrícolas (*); Considerando que convém prever, para as sementes de plantas forrageiras e de cereais, a possibilidade de uma marcação especial no que diz respeito à presença da Avena fatua; Considerando que é indicado aumentar, para a espécie Trifolium repens, o teor máximo em sementes duras; que convém, por outro lado, introduzir a espécie Phleum Bertolinii no âmbito de aplicação da directiva em causa; () JO nº C 62 de 31.7. 1973, p. 37. () JO nº L 287 de 26. 12. 1972, p. 22. (3) JO nº 125 de 11.7. 1966, p. 2290/66. ( JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66. () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66. (9) JO nº 125 de 11.7. 1966, p. 2320/66. () JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. () JO nº L 225 de 12. 10. 1970, p. 7. () JO nº L 225 de 12. 10. 1970, p. 1. “Considerando que interessa reforçar, dentro de certa medida, as condíções mínimas fixadas para as espécies de cereais; que é preciso, por outro lado, autorizar para um período transitório um aligeiramento das inspecções ofi- ciais efectuadas para as espécies autogâmicas; Considerando que a experiência adquirida a respeito do abastecimento em sementes de linho têxtil mostra que é necessário admitir durante quatro anos a categoria «se- mentes certificadas de terceira geração»; Considerando que as misturas de sementes-padrão de di- versas variedades devem ser admitidas por um período transitório quando se trate de pequenas embalagens de algumas espécies de produtos hortícolas; que é, por outro lado, indicado alterar o peso mínimo das amostras e introduzir uma cláusula transitória no que diz respeito à faculdade germinativa das sementes de legumes; Considerando que deve ser introduzido um comple- mento na directiva respeitante ao catálogo comum de va- riedades das espécies de plantas agrícolas, relativo às va- riedades a respeito das quais foi verificado que não po- diam ser cultivadas em parte alguma do território de um Estado-membro; Considerando que algumas das referidas directivas pre- vêem que, a partir de 1 de Julho de 1973, a equivalência das sementes e propágulos colhidos noutros países, no- meadamente em países terceiros, já não pode ser verifi- cado no plano nacional pelos Estados-membros; que pelo facto, contudo, dos exames comunitários que lhes digam respelto não poderem ser acabados em todos os casos, é conveniente prorrogar o referido prazo a fim de evitar perturbar as actuais relações comerciais; Considerando que convém simplificar o processo de alte- ração dos anexos, quando se trate de medidas de execu-