L75/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16.3.2002 DIRECTIVA 2002/27/CE DA COMISSÃO de 13 de Março de 2002 que altera a Directiva 98/53/CE, que fixa os métodos de colheita de amostras e os métodos de análise para o controlo oficial dos teores de certos contaminantes nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana (!), e, nomeadamente, o seu artigo 1.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 466/2001 da Comissão de 8 de Março de 2001, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 472/2002 (), fixa limites máximos para o teor de aflatoxinas nas especiarias. (2) A amostragem desempenha um papel muito importante na fidelidade da determinação do teor de aflatoxinas, que se apresentam em geral distribuídas de forma muito heterogénea nos lotes. Dever-se-ia alterar a Directiva 98/53/CE da Comissão, de 16 de Julho de 1998, que fixa os métodos de colheita de amostras e os métodos de análise para o controlo oficial dos teores de certos contaminantes nos géneros alimentícios (*), por forma a incluir as especiarias. (3) —É conveniente rectificar algumas falhas pouco significa- tivas da Directiva 98/53/CE. (4) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, JO L 372 de 31.12.1985, p. 50. JO L 77 de 16.3.2001, p. 1. Ver página 18 do presente Jornal Oficial. *) JO L 201 de 17.7.1998, p. 93. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo 1 da Directiva 98/53/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º Os Estados-Membros porão em vigor, o mais tardar em 28 de Fevereiro de 2003, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acom- panhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados- -Membros. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 2002. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão