19.12.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 340/73 DIRECTIVA 2008/124/CE DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 2008 que limita a comercialização das sementes de certas espécies de plantas forrageiras e de plantas oleaginosas e de fibras às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como sendo «sementes de base» ou «sementes certificadas» (Versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização das sementes de plantas forrageiras (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 3.º, Tendo em conta a Directiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plan- tas oleaginosas e de fibras ?), nomeadamente o n.º 3 do artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 86/109/CEE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986, que limita a comercialização das sementes de certas espécies de plantas forrageiras e de plantas oleagi- nosas e de fibras às sementes que tenham sido oficial- mente certificadas como sendo «sementes de base» ou «sementes certificadas» (?) foi por várias vezes alterada de modo substancial (, sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação da referida — directiva — juntamente com a  Directiva 75/502/CEE, de 25 de Julho de 1975, que limita a co- mercialização das sementes de poa-dos-prados (Poa pra- tensis L.) às sementes que tenham sido oficialmente certi- ficadas como sendo «sementes de base» ou «sementes certificadas» (”), através da junção de ambas directivas num único texto. A Directiva 66/401/CEE permite a comercialização de sementes de base, de sementes certificadas e de sementes da categoria comercial de determinadas espécies de plan- tas forrageiras. A Directiva 2002/57/CE permite a comercialização, de sementes de base, de sementes certificadas de qualquer natureza e de sementes da categoria comercial de deter- minadas espécies de plantas oleaginosas e de fibras. Ambas as directivas acima referidas autorizam a Comis- são a proibir a comercialização de sementes que não estejam oficialmente certificadas como sendo «sementes de base» ou «sementes certificadas». Os Estados-Membros estão em condições de produzir sementes de base e sementes certificadas suficientes para satisfazer, na Comunidade, a procura de sementes de várias espécies anteriormente citadas com sementes de tais categorias. 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. L 193 de 20.7.2002, p. 74. L 93 de 8.4.1986, p. 21. t parte A do Anexo |. L 228 de 29.8.1975, p. 26. Não existe versão portuguesa. (6) As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais. A presente directiva não deve prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposi- ção para o direito nacional das directivas indicadas na Parte B do Anexo |, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 1. — FPoa pratensis L. Artigo 1.º Os Estados-Membros determinarão que as sementes de poa-dos-prados — Vicia faba L. (partim) faveira — Papaver somniferum L. dormideira — Agrostis gigantea Roth Agrostis — Arrhenatherum elatius (L.) Beauv. ex J. S et K. B. Presl. — Bromus catharticus Vahl. — Bromus sitchensis Trin. — Lupinus luteus L. Agrostis stolonifera L. Poa palustris L. Poa trivialis L. Lupinus albus L. Brassica juncea (L.) Czernj. et Cosson Agrostis capillaris L. Lotus corniculatus L. Medicago lupulina L. Trifolium hybridum L. Alopecurus pratensis L. agrostis-estolhosa Phleum bertolonii DC Fleo poa-dos-pântanos poa-comum tremoceiro-branco mostarda-da-china Agrostis comum cornichão luzerna-lupulina trevo-híbrido rabo-de-raposa Balanquinho azevém-aveia Bromo Tremoço amarelo