21.7.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 203/27 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1998 que encerra os processos anti-dumpiíng e anti-subvenções relativos às importa- ções de determinados tecidos de fibra de vidro originários de Taiwan [notificada com o número C(1998) 2154/ (98/464/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping originárias de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98(0), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (*), e, nomeadamente, o seu artigo 14º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em 20 de Outubro de 1997, a Comissão recebeu denúncias relativas a alegadas práticas de dumping e de subvenções prejudiciais, em relação a importa- ções de determinados tecidos de fibra de vidro originários de Taiwan. (2) Ambas as denúncias foram apresentadas pela Euratex (Organização Europeia do Vestuário e dos Têxteis) em nome de todos os produtores comuni- tários de determinados tecidos de fibra de vidro. (3) As referidas denúncias continham elementos de prova da existência de dumping e de subvenções e de um prejuízo importante deles resultante, consi- derados suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping e de um processo anti- -subvenções. (4) Após consultas, a Comissão anunciou, em dois avisos separados publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (*), o início de processos () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. (À JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18. (À JO L 288 de 21. 10. 1997, p. L. () JO C 366 de 4. 12. 1997, pp. 3 e 4 (6) anti-dumping e anti-subvenções relativos às impor- tações de determinados tecidos de fibra de vidro, presentemente classificáveis nos códigos NC ex 7019 5200 e ex 7019 59 10, originários de Taiwan. A Comissão informou oficialmente os exporta- dores, os importadores, os fornecedores de tecidos de fibra de vidro a montante, os utilizadores indus- triais de tecidos de fibra de vidro a jusante conhe- cidos como interessados, os representantes do país exportador bem como os produtores comunitários autores da denúncia. As partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentarem os seus comentá- rios por escrito e de solicitarem uma audição no prazo estabelecido nos avisos de início dos processos. B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRA- MENTO DOS PROCESSOS Por carta de 4 de Junho de 1998 endereçada à Comissão, a Euratex retirou formalmente as suas denúncias anti-dumping e anti-subvenções rela- tivas às importações de determinados tecidos de fibra de vidro originários de Taiwan. Em conformidade com o artigo 9º do Regulamento (CE) nº 384/96 e com o artigo 14º do Regulamento (CE) nº 2026/97, sempre que seja retirada a denúncia, o processo pode ser encerrado, a menos que esse encerramento não seja do interesse da Comunidade. A Comissão considerou que oOs actuais inquéritos não demonstraram a existência de quaisquer considerações de interesse comuni- tário que fossem contrárias ao encerramento dos processos. As partes interessadas foram informadas de que, dadas as circunstâncias, a Comissão tencionava encerrar os processos anti-dumping e anti-subven- ções, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apre- sentarem os seus comentários. As partes não levan- taram objecções.