L 75/22 Jornal Oficial da União Europeia 18.3.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 239/2008 DO CONSELHO de 17 de Março de 2008 que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de coque com granulometria superior a 80 mm (Coque 80+) originário da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 9.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) Em 20 de Dezembro de 2006, a Comissão publicou um aviso de início () de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de coque com granulome- tria superior a 80 mm («Coque 80+») originário da Re- pública Popular da China («RPC). Em 19 de Setembro de 2007, a Comissão instituiu, pelo Regulamento (CE) n.º 1071/2007 () («regulamento que institui um direito provisório»), um direito anti-dumping provisório sobre as importações de Coque 80+ originário da RPC. (2) — Note-se que o processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada por três produtores comunitários, que representam cerca de 40 % da produção comunitária total de Coque 80+. Note-se que o considerando 2 do regulamento que institui um direito provisório mencio- nava um valor subestimado de «mais de 30 %»; no en- tanto, na sequência de um inquérito suplementar apurou- -se que os autores da denúncia representavam, de facto, cerca de 40 % da produção comunitária total. (3) Em conformidade com o considerando 12 do regula- mento que institui um direito provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006 («período de inquérito» ou «Pl)). No que se refere às tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo, a (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17). () JO € 313 de 20.12.2006, p. 15. () JO L 244 de 19.9.2007, p. 3. Comissão analisou os dados relativos ao período entre 1 de Janeiro de 2003 e o final do PI («período conside- rado»). B. PROCEDIMENTO SUBSEQUENTE Na sequência da instituição de direitos anti-dumping pro- visórios sobre as importações de Coque 80+ originário da RPC, diversas partes interessadas apresentaram obser- vações por escrito. Às partes que o solicitaram foi igual- mente concedida uma audição. A Comissão continuou a procurar e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas con- clusões definitivas. Em particular, a Comissão aprofundou o inquérito no tocante aos aspectos do interesse da Co- munidade. Nesse contexto, após a instituição das medidas provisórias, foi efectuada uma visita de verificação à se- guinte empresa: — La Fonte Ardennaise, Vivier-Au-Court, França — uti- lizador na Comunidade. Além disso, foi efectuada uma visita de recolha de infor- mações ao Comité das Associações Europeias de Fundi- ção («CAEF») em Dúusseldorf, Alemanha. A fim de escla- recer certos problemas de aplicação alegados, foi igual- mente realizada uma visita às autoridades aduaneiras em Antuérpia, Bélgica, assim como em Duisburg, Alemanha. Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping de- finitivo sobre as importações de Coque 80+ originário da RPC e a cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito provisório. Foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. As observações apresentadas, quer oralmente, quer por escrito, pelas partes interessadas foram levadas em consi- deração, tendo as conclusões sido alteradas em confor- midade sempre que pertinente.