18.11.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 307/15 (Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE) ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE DECISÃO 2008/868/PESC DO CONSELHO de 13 de Outubro de 2008 relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Federação da Rússia sobre a participação da Federação da Rússia na operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana (Operação EUFOR Chade/RCA) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 24.º, Tendo em conta a recomendação da Presidência, Considerando o seguinte: (1) Em 15 de Outubro de 2007, o Conselho aprovou a Acção Comum 2007/677/PESC relativa à operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana ()) (Operação EUFOR Cha- de/RCA). (2) Onº3do artigo 10.º da referida acção comum prevê que as modalidades exactas da participação de Estados terceiros sejam objecto de um acordo a celebrar nos termos do artigo 24.º do Tratado. (33 Na sequência da autorização dada pelo Conselho em 13 de Setembro de 2004, a Presidência, assistida pelo Secretário-Geral do Conselho da União Europeia/Alto Re- presentante para a Política Externa e de Segurança Co- mum, negociou o Acordo entre a União Europeia e a Federação da Rússia sobre a participação da Federação da Rússia na Operação EUFOR Chade/RCA (a seguir desi- gnado «o Acordo»). (4) O Acordo deverá ser aprovado em nome da União Europeia, () JO L 279 de 23.10.2007, p. 21. DECIDE: Artigo 1.º É aprovado, em nome da União Europeia, o Acordo entre a União Europeia e a Federação da Rússia sobre a participação da Federação da Rússia na operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana (Operação EUFOR Chade/RCA). O texto do Acordo acompanha a presente decisão. Artigo 2.º O Presidente do Conselho é autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Acordo a fim de vincular a União Europeia. Artigo 3.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação. Artigo 4.º A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito no Luxemburgo, em 13 de Outubro de 2008. Pelo Conselho O Presidente B. KOUCHNER