17.4.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 98/31 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2009/36/CE DA COMISSÃO de 16 de Abril de 2009 que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Esta- dos-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 8.º, Após consulta do Comité Científico dos Produtos de Consumo, Considerando o seguinte: (1) No seguimento da publicação, em 2001, de um estudo científico intitulado «Use of permanent hair dyes and bladder cancer risk, o Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos não Alimentares Destinados aos Consu- midores, actualmente designado Comité Científico dos Produtos de Consumo (a seguir, «CCPC») (2), concluiu que os riscos potenciais constituíam motivo de preocu- pação, tendo recomendado à Comissão que tomasse me- didas adicionais para controlar a utilização das substân- cias que entram na composição de corantes capilares. (2) O CCPC recomendou uma estratégia geral de avaliação da segurança das substâncias que entram na composição de corantes capilares, incluindo os requisitos a aplicar na realização de ensaios da potencial genotoxicidade/muta- genicidade de corantes capilares. (3) Tendo em conta os pareceres do CCPC, a Comissão, os Estados-Membros e as partes interessadas acordaram numa estratégia geral para estabelecer a disciplina em matéria de substâncias que entram na composição de corantes capilares, segundo a qual se solicitou à indústria que apresentasse um caderno técnico com dados cientí- ficos sobre as substâncias que entram na composição de corantes capilares que o CCPC deve avaliar. (1) JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. () A designação do comité foi alterada pela Decisão 2004/210/CE da Comissão (JO L 66 de 4.3.2004, p. 45). (4) — As substâncias para as quais foram apresentados ficheiros de segurança actualizados estão actualmente a ser avalia- das pelo CCPC. O CCPC já emitiu pareceres finais para 17 corantes capilares. Por conseguinte, estes corantes capilares podem ser definitivamente regulados, com base nas referidas avaliações. (5) A Directiva 76/768/CEE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (6) —As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo III da Directiva 76/768/CEE é alterado em conformi- dade com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tar- dar em 15 de Novembro de 2009, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições. Os Estados-Membros aplicarão as disposições previstas no anexo da presente directiva a partir de 15 de Maio de 2010. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa refe- rência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da- quela referência incumbem aos Estados-Membros. 2. —Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no do- mínio abrangido pela presente directiva.