11.9.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 241/7 REGULAMENTO (CE) N.º 1783/2001 DA COMISSÃO de 10 de Agosto de 2001 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal x e estatística e à pau A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1230/2001 da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — Para garantir a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, há que explicitar os termos «luvas, mitenes e semelhantes, impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico (alveolar) ou de borracha (alveolar)», da posição 6111, das subposições 6116 10 20 e 6116 10 80 e das posições 6209 e 6216 da Nomenclatura Combinada. (2) — É necessário inserir una nota complementar 3 ao capí- tulo 61 e uma nota complementar 2 ao capítulo 62 da Nomenclatura Combinada. (33  O anexo1Ido Regulamento (CEE) n.º 2658/87 deve ser alterado em consequência. (4) As disposições do presente regulamento estão em conformidade com a parecer do Comité do Código Aduaneiro, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A nota complementar seguinte é acrescentada ao capítulo 61 do anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87: «3. A posição 6111 ou as subposições 6116 1020 e 6116 10 80 compreendem as luvas, mitenes e seme- lhantes, impregnadas, revestidas ou recobertas, de borracha ou de plástico, que sejam confeccionadas: — de tecidos de malha das posições 5903 ou 5906 impregnados, revestidos ou recobertos de plástico ou de borracha, ou — de tecidos de malha não impregnados, nem reves- tidos, nem recobertos e em seguida impregnados, revestidos ou recobertos de plástico ou de borracha. () JO L 256 de 7.9.1987, p. L. JO L 168 de 23.6.2001, p. 6. ta aduaneira comum Os capítulos 39 e 40 compreendem as luvas, mitenes e semelhantes, impregnadas, revestidas ou recobertas, de borracha alveolar ou de plástico alveolar, mesmo que sejam confeccionadas a partir de tecidos de malha, não impregnados, nem revestidos nem recobertos e em seguida impregnados, revestidos, recobertos com plás- tico alveolar ou de borracha alveolar desde que estes tecidos, de malha, sirvam apenas de suporte [nota 2 a) 5) e nota 4 do último parágrafo do capítulo 59]»». Artigo 2.º A nota complementar seguinte é acrescentada ao capítulo 62 do anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87: «2. As posições 6209 e 6216 compreendem as luvas, mitenes e semelhantes, impregnadas, revestidas ou recobertas, de borracha ou de plástico, que sejam confeccionadas: — de tecidos de qualquer matéria têxtil, excepto de malha, das posições 5903 ou 5906 impregnados, revestidos, recobertos de plástico ou de borracha, ou — de tecidos de qualquer matéria têxtil, excepto de malha, não impregnados, nem revestidos, nem reco- bertos e em seguida impregnados, revestidos ou recobertos de plástico ou de borracha. Os capítulos 39 e 40 compreendem as luvas, mitenes e semelhantes, impregnadas, revestidas ou recobertas, de borracha alveolar ou de plástico alveolar, mesmo que sejam confeccionadas a partir de tecidos de qualquer matéria têxtil (excepto de malha) não impregnados, nem revestidos nem recobertos e em seguida impreg- nados, revestidos ou recobertos com plástico alveolar ou de borracha alveolar desde que estes tecidos sirvam apenas de suporte [nota 2 a) 5) e nota 4 do último parágrafo do capítulo 59].». Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.