9. 6. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 164/5 REGULAMENTO (CE) Nº 1183/98 DA COMISSÃO de 8 de Junho de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 220/91 que prevê normas de execução do Regulamento (CE) nº 952/97 do Conselho relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 952/97 do Conselho, de 20 de Maio de 1997, relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões ('), Considerando que o Regulamento (CEE) nº 220/91 da Comissão (, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 386/96 (), determina as normas de aplicação relativas à actividade económica dos agrupamentos de produtores e suas uniões; Considerando que, de acordo com o balanço da aplicação em certos Estados-membro, é conveniente introduzir alguns ajustamentos nos limiares mínimos previstos para determinados sectores de produção, isso a fim de facilitar a constituição de agrupamentos de produtores e assim se chegar a uma concentração suficiente da oferta; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 220/91 é alterado do seguinte modo: 1) No anexo, são alterados os seguintes sectores do quadro IV: IV. Agrupamentos de produtores e suas uniões na Grécia Agrupamentos de produtores Uniões .. : . : Vol d Vol d Parcela do Código NC Designação das mercadorias oume ee Número Mínimo oume ee volume de Número produção ou o , de negócios z o lume d minimo de área (milhõ produção mínimo vVONmE, C€ de membros |ou equivalente ES nacional de membros negócios de ecus) (%) «1509 Azeite 50 toneladas 100 7700 7,0 1 10» 1510 00 hectares ou 3300 toneladas () JO L 14 (À JO L 26 de 31. 1. 6 JOLS3 2 de 2. 6. 1997, p. 30. 1991, p. 15. de 2. 3. 1996, p. 1.