31. 12. 86 Jornal Oficial das Comunidades Euroipeias Nº L 379/17 REGULAMENTO (CEE) Nº 4104/86 DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) nº 3611/84 que fixa os coeficientes de adaptação . para as lulas e potas congeladas : A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do - Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2315/86 (d), nomeadamente o nº 3 do seu artigo 16º e o nº 6 do seu artigo 21º; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3611/84 da Comissão (?) fixou os coeficientes de adaptação para as lulas e potas congeladas ; que, em relação às lulas e potas Loligo spp. da subposição 03.03 B IV a) 1 aa) da pauta aduaneira comum, esses coeficientes foram estabelecidos por referência à espécie Loligo vulgaris, na apresentação comercial não limpa, escolhida como produto servindo de ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : base para a determinação do preço de orientação, de acordo com o disposto no artigo 10º, nº 2, do Regula- mento (CEE) nº 3796/81 e ao qual foi atribuído o coefi- ciente 1,0; v Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 3931/86 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, que fixa os preços de orientação dos produtos da pesca enumerados no Anexo II do Regulamento (CEE) nº 3796/81 para a campanha de 1987 (*), foi modificado o produto que serve de base para a determinação do preço de orientação dos produtos considerados ; que, consequentemente, convém adaptar desde já o anexo do Regulamento (CEE) nº 3611/84; | Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, Artigo 1º O texto da parte a) do anexo do Regulamento (CEE) nº 3611/84 relativo aos coeficientes de adaptação aplicáveis às diferentes espécies e formas de apresentação das lulas e potas Loligo spp. da subposição 03.03 B IV a) 1 aa) da pauta aduaneira comum é substituído pelo texto seguinte : « Espécies Apresentação Coeficiente a) Lulas e Potas Loligo spp. [subposição 03.03 B IV a) 1 aa) da pauta aduaneira comum] Loligo patagonica não -limpas 1,00 i limpas 1,20 Loligo vulgaris não limpas 2,00 limpas 2,40 Loligo pealei não limpas 1,20 limpas 1,40 'Outras espécies não limpas 1,10 limpas 1,30» Artigo 2º O presente regulamento entra em vígor em 1 de Janeiro de 1987. () JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1. (3 JO nº L 202 de 25. 7. 1986, p. 1. & JO nº L 333 de 21. 12. 1984, p. 41. (9 JO nº L 365 de 24. 12. 1986, p. 8.