Nº L 221/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 8. 86 DIRECTIVA DO CONSELHO de 24 de Julho de 1986 relativa à prova de conformidade dos veículos com a Directiva 85/3/CEE relativa ao peso, dimensões e certas outras características técnicas de certos veículos rodoviários (86/364/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 85/3/CEE do Conselho de 19 de Dezembro de 1984 relativa ao peso, dimensões e certas outras características técnicas de certos veículos rodoviá- rios ('), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o artigo 5º da Directiva 85/3/CEE impõe a adopção de disposições pormenorizadas relativas à prova de conformidade dos veículos com as disposições dessa directiva ; Considerando que o Directiva 76/114/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros relativas às placas e inscrições regulamentares bem como às suas localizações e modos de colocação no que diz respeito aos veículos a motor e seus reboques (?), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/507/CEE da Comissão (*), prevê já uma tal prova de conformidade sob a forma da placa do cons- trutor ; que essa placa deve ser completada por uma placa relativa às dimensões dos veículos, igualmente estabele- cida e colocada em conformidade com a Directiva 76/114/CEE; Considerando que a forma e o conteúdo dessas duas placas bem como o respectivo reconhecimento mútuo pelos Estados-membros, prescritos por essas duas direc- tivas e pela presente directiva, oferecem suficientes infor- mações e garantias às autoridades competentes tendo em vista o controlo da conformidade dos veículos com as disposições da Directiva 85/3/CEE no momento do seu fabrico ; Considerando que convém prever que a prova da confor- midade possa igualmente ser fornecida, seja por uma placa única, estabelecida e colocada em conformidade com a Directiva 76/114/CEE e contendo as informações das duas placas acima referidas, seja por um documento único emitido pela autoridade competente do Estado- -membro onde o veículo foi matriculado ou posto em o O nº L 2 de 3. 1. 1985, p. 14. O nº L 24 de 30. 1. 1976, p. 1. O nº L 155 de 13. 6. 1978, p. 31. circulação, que inclua as mesmas rubricas e as mesmas informações que as referidas placas ; Considerando que convém que, sempre que as caracterís- ticas do veiículo já não correspondam às indicadas na prova de conformidade, o Estado-membro em que o veículo está matriculado tome as medidas necessárias para assegurar que seja modificada a prova de conformidade ; Considerando que pode ser útil constar da lista na(s) placa(s) ou no documento acima referido os pesos máximos autorizados pela legislação nacional de um Esta- do-membro diferentes dos previstos pela Directiva 85/3/CEE bem como os pesos tecnicamente admissíveis, — ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º 1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para assegurar que os veículos referidos no artigo 2º da Directiva 85/3/CEE, e em conformidade com essa direc- tiva, sejam, munidos de uma das provas referidas nas alineas a), b) e c) seguintes: a) Uma combinação das duas placas seguintes : — a « placa de construtor », elaborada e colocada em conformidade com a Directiva 76/114/CEE, — a placa relativa às dimensões em conformidade com o anexo, elaborada e colocada em conformi- dade com a Directiva 76/114/CEE; b) Uma placa única elaborada e colocada em conformi- dade com a Directiva 76/114/CEE, contendo as infor- mações das duas placas referidas na alínea a); c) Um documento único emitido pela autoridade compe- tente do Estado-membro onde o veículo foi matricu- lado ou posto em circulação. Este documento deve conter as mesmas rubricas e as mesmas informações que as que figuram nas placas referidas na alínea a). Este documento será guardado num lugar facilmente acessível ao controlo e suficientemente protegido. 2. "Quando as características do veículo deixe de corres- ponder às indicadas na prova de conformidade, o Estado- -membro ónde está matriculado o veículo toma as medidas necessárias para assegurar que seja alterada a prova de conformidade.