19.12.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 340/115 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 2008 que altera as Decisões 2001/405/CE, 2002/255/CE, 2002/371/CE, 2002/740/CE, 2002/741/CE, 2005/341/CE e 2005/343/CE com o objectivo de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a certos produtos [notificada com o número C(2008) 8442] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2008/962/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, para atribuição do rótulo ecológico comunitário ao papel de cópia e ao papel para usos gráficos e altera a Decisão 1999/554/CE (6), expira em 28 de Fevereiro de 2009. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, (6) A Decisão 2005/341/CE da Comissão, de 11 de Abril de Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1980/2000 do Parla- 2005, que estabelece critérios ecológicos e as respectivas mento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo regras de avaliação e verificação para a atribuição do a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo eco- rótulo ecológico comunitário aos computadores pes- lógico (1) e, nomeadamente, o n.º 1, segundo parágrafo, do soais (7), expira em 30 de Abril de 2009. artigo 6.º, (7) —A Decisão 2005/343/CE da Comissão, de 11 de Abril de Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União 2005, que estabelece critérios ecológicos e as respectivas Europeia, regras de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos computadores portá- teis (3), expira em 30 de Abril de 2009. Considerando o seguinte: (% Em conformidide com o  Regulamento (CE) (1) —A Decisão 2001/405/CE d_ª ,Çomissãq, fie 4 de Mªif) d.e n.º 1980/2000, foi efectuada oportunamente uma revi- 2901 (i que esltabeleclte, os critérios .ec,o.loglcos Pªfã ªmblã' são dos critérios ecológicos estabelecidos pelas referidas ção do r0tu20 ecológico comunitâário aos produtos de decisões, bem como das respectivas regras de avaliação e papel tissue (?), expira em 4 de Maio de 2009. verificação. () —A Decisão 2002/255/CE da C.O,H.IÍSSãO' d,e.25 de Marçç (9) — Atendendo às várias fases do processo de revisão das de 2002, que estabelece os critérios ecológicos para atri- referidas decisões, é adeduado prorrosar os prazos de buição do rótulo ecológico comunitário a televisores (?), : o uado p 8 prazos & : 31 de M de 2009 validade dos critérios ecológicos e das regras de avaliação expira em € Narço e ' e verificação que as mesmas decisões estabelecem. O prazo de validade deve ser prorrogado por um período (3) —A Decisão 2002/371/CE da Comissão, de 15 de Maio de 33072 /?;ÍÍÉEn%Orf?âlt;Z;%ãã âºgsâísseª%%zí ãfp í lltcaitâ 2002, que estabelece os critérios ecológicos para atribui- à Decisão 2001 [405]CE, por um período de 10 meses no ção do rótulo ecológico comunitário aos produtos têxteis ; N 2215 P p íodo d e altera a Decisão 1999/178/CE (9), expira em 31 de respeitante à Decisão 2002/740/CE, por um período de Maio de 2009 » P 13 meses no respeitante às Decisões 2005/341/CE e a1o ee ' 2005/343/CE, e por um período de 15 meses no respei- tante à Decisão 2002/741/CE. (4) —A Decisão 2002/740/CE da Comissão, de 3 de Setembro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos ; ; para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos col- (10) “Importa, por conseguinte, alterar em conformidade as chões de cama e altera a Decisão 98/634/CE (5), expira Decisões — 2001/405/CE, 2002/255/CE, 2002/371/CE, em 28 de Fevereiro de 2009 2002/740/CE, — 2002/741/CE — 2005/341/CE É e | 2005/343/CE. (5) —A Decisão 2002/741/CE da Comissão, de 4 de Setembro i i . . de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos (11) AÀs medldas previstas na presente dºCI_Sªfº_ºStªº Em con- formidade com o parecer do Comité instituído pelo ( JOL 237 de 21.9.2000, p. 1 artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 1980/2000, () JO L 142 de 29.5.2001, p. 10. () JO L 87 de 4.4.2002, p. 53. (9 JO L 237 de 5.9.2002, p. 6. (% JO L 133 de 15.5.2002, p. 29. () JO L 115 de 4.5.2005, p. 1. () JO L 236 de 4.9.2002, p. 10. ( JO L 115 de 4.5.2005, p. 35.