194 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 11 37710101 3.2.77 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 32/1 DIRECTIVA DO CONSELHO de 23 de Novembro de 1976 F relativa à comercialização dos alimentos simples para animais (77/101/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica  Europeia e, nomeadamente, OS seus artigos 43º e 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So- cial (*), Considerando que a produção animal tem um lugar de grande importância na agricultura da Comunidade Eco- nómica Europeia e que a obtenção de resultados satisfató- rios depende, em larga medida, da utilização de alimen- tos para animais apropriados e de boa qualidade; Considerando que a regulamentação do domínio dos ali- mentos para animais é um importante factor no aumento da produtividade na agricultura, dado o papel que nela podem desempenhar os alimentos simples; Considerando a necessidade de estabelecer regras relati- vamente aos alimentos simples de maior importância; () JO nº C 10 de 5. 2. 1972, p. 35. () JO nº C 4 de 20. 1. 1972, p. 3. que em relação aos alimentos simples comercializados devem ser utilizadas denominações que lhes correspon- dam, as quais deverão por sua vez corresponder à descri- ção do produto; Considerando que, ao regulamentar a comercialização dos alimentos simples, importa ter o máximo de atenção para que estes alimentos influam favoravelmente na pro- dução animal; que tais alimentos devem por isso ser sem- pre sãos, não estar adulterados e ter qualidade comercia- lizável; que, do mesmo modo, não devem representar qualquer perigo para a saúde, animal e humana, nem ser comercializados de maneira a poder induzir em erro; Considerando que o disposto na presente directiva ape- nas á aplicável aos produtos simples que como tal se des- tinem a ser utilizados pelos criadores de animais; que os Estados-membros deverão no entanto gozar da facul- dade de alargar os princípios contidos na presente direc- tiva aos produtos e substâncias utilizados no fabrico de alimentos compostos; Considerando a necessidade de fornecer ao utente uma informação exacta e significativa sobre a composição dos alimentos simples de que poderá dispôr; que se afigura por conseguinte aconselhável declarar pelo menos os teores das substâncias que determinem substancialmente a qualidade do alimento;