6.2.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 35/23 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Fevereiro de 2010 relativa à criação do conselho de parceiros GMES (2010/67/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Considerando o seguinte: (1) A Monitorização Global do Ambiente e Segurança (GMES) é uma iniciativa de observação da Terra liderada pela União Europeia e realizada em parceria com os Estados-Membros. O seu objectivo consiste em promover uma melhor exploração do potencial industrial das polí- ticas de inovação, investigação e desenvolvimento tecno- lógico no domínio da observação da Terra e em prestar serviços de informação. A fim de alcançar este objectivo de forma sustentável, há que coordenar as actividades dos vários parceiros envol- vidos no GMES, bem como desenvolver, estabelecer e operar uma capacidade de serviço e de observação que satisfaça a procura dos utilizadores. Para o efeito, a Co- missão pode necessitar de recorrer aos conhecimentos de peritos no âmbito de um órgão consultivo. Na sua Comunicação intitulada «Monitorização Global do Ambiente e Segurança (GMES): Para um Planeta mais Seguro» (!), a Comissão anunciou a criação de um conse- lho de parceiros GMES encarregado de assistir a Comis- são na coordenação global do programa GMES. Por conseguinte, é necessário criar um grupo de peritos no domínio do GMES e da observação da Terra, bem como definir a sua missão e estrutura. O grupo deverá ajudar a assegurar a coordenação das contribuições de todos os parceiros para o GMES, dando a melhor utilização possível às capacidades existentes e identificando as lacunas que devem ser colmatadas ao nível da União. Além disso, cabe-lhe assistir a Comissão na monitorização da execução coerente do programa europeu de observação da Terra (GMES). Deverá monito- rtizar a evolução da política e permitir o intercâmbio de boas práticas no domínio do GMES e da observação da Terra. (!) COM(2008) 748 final. (6) (8) (10) O conselho de parceiros deverá ser composto por repre- sentantes dos Estados-Membros com competência nos sectores da observação da Terra, do ambiente e da segu- rança. Os representantes deverão ser nomeados pelas respectivas autoridades nacionais responsáveis pela obser- vação da Terra no seu Estado-Membro. Devem ser definidas regras para a divulgação de infor- mações pelos membros do conselho, sem prejuízo das disposições da Comissão em matéria de segurança cons- tantes do anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Eura- tom da Comissão (?). Os dados pessoais referentes a membros do conselho devem ser tratados nos termos do Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pes- soas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos da Co- munidade e à livre circulação desses dados (?). Deverá ser contemplada a participação da Noruega e da Suíça, membros da Agência Espacial Europeia, no traba- lho do grupo. Os representantes de organizações envol- vidas na observação da Terra, em especial antigos mem- bros do Conselho Consultivo GMES, deverão poder par- ticipar nas reuniões do grupo na qualidade de observa- dores. Convém estabelecer um período para a aplicação da pre- sente decisão. Em tempo oportuno, a Comissão decidirá de uma eventual prorrogação, DECIDE: Artigo 1.º Conselho de parceiros GMES É criado o conselho de parceiros GMES, a seguir designado por «o conselho». () JO L 317 de 3.12.2001, p. 1. () JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.