L 23/28 Jornal Oficial da União Europeia 26.1.2008 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Janeiro de 2008 que aprova, para 2008, os planos de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos contra aquela doença na Bulgária [notificada com o número C(2008) 270] (Apenas faz fé o texto em língua búlgara) (2008/77/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta con- tra a peste suína clássica (!), nomeadamente o segundo pará- grafo do n.º 1 do artigo 16.º e o quarto parágrafo do n.º 2 do artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2001/89/CE estabelece medidas comunitárias mínimas de luta contra a peste suína clássica. Essas me- didas incluem uma disposição segundo a qual os Estados- -Membros devem apresentar à Comissão, após a confir- mação de um caso primário de peste suína clássica em suínos selvagens, um plano das medidas para erradicar esta doença. A directiva contém igualmente disposições referentes à vacinação de emergência de suínos selvagens. (2) A peste suína clássica está presente em suínos selvagens na Bulgária. (3) —A Bulgária colocou em prática um programa de vigilância e luta contra a peste suína clássica em todo o território deste Estado-Membro. Este programa ainda está a decorrer. (4) A Decisão 2006/800/CE da Comissão, de 23 de Novem- bro de 2006, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação (1) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/729/CE da Comissão (O L 294 de 13.11.2007, p. 26). de emergência destes suínos contra aquela doença, na Bulgária (?), foi adoptada no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica. A Decisão 2006/800/CE é aplicável até 31 de Dezembro de 2007. (5) Em 15 de Outubro de 2007, a Bulgária apresentou à Comissão, para aprovação, um plano de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens e um plano de vacinação de emergência destes suínos em todo o terri- tório deste Estado-Membro, para 2008. (6) — Os planos apresentados pela Bulgária foram examinados pela Comissão, que concluiu a sua conformidade com a Directiva 2001/89/CE. Por conseguinte, devem ser apro- vados. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Plano de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens É aprovado o plano de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens, na área referida no ponto 1 do anexo, apre- sentado pela Bulgária à Comissão em 15 de Outubro de 2007. Artigo 2.º Plano de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica É aprovado o plano de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica, na área referida no ponto 2 do anexo, apresentado pela Bulgária à Comissão em 15 de Outubro de 2007. () JO L 325 de 24.11.2006, p. 35. Decisão alterada pela Decisão 2007/624/CE (O L 253 de 28.9.2007, p. 43).