1. 4. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 100/55 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Janeiro de 1998 relativa a um processo de aplicação do artigo 65º do Tratado CECA (Processo IV/35.814 — Sobretaxa de liga metálica) (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, espanhola, francesa, italiana, neerlandesa e (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/247/CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 65º, Tendo em conta as informações que foram comunicadas à Comissão e as averiguações efectuadas nos termos do artigo 47º do Tratado, Tendo em conta as observações apresentadas por escrito nos termos do artigo 36º do Tratado e atendendo ao facto de que as partes renunciaram formalmente ao seu direito de apresentar quaisquer observações orais, Considerando o seguinte: I. OS FACTOS A. O processo (1) Na sequência de informações publicadas na imprensa especializada e das denúncias informais apresentadas por alguns consumidores, a Comissão procedeu a um inquérito sobre a aplicação pelos produtores de aço inoxidável de uma majoração comum dos preços, a denominada «sobretaxa de liga metálica». Ao abrigo do artigo 47º do Tratado, em 16 de Março de 1995 a Comissão solicitou a alguns produtores que lhe apresentassem diversas informa- ções relativas a estas alterações de preço, as fórmulas ou os métodos de cálculo utilizados para obter os montantes aplicados, as circunstâncias e a data da primeira aplicação desta fórmula, bem como as diferentes aplicações ou alterações regis- tadas desde essa data. Com base nas informações recolhidas e, nomeada- mente, as cópias das circulares enviadas pelos produtores aos clientes em que se anunciava a alte- ração das bases de cálculo da sobretaxa de liga metálica, a Comissão, em 19 de Dezembro de 1995, enviou a 19 empresas uma comunicação de acusa- ções. Após terem tomado conhecimento do processo, as empresas transmitiram as suas respostas a estas acusações no início de 1996. Estas respostas levaram a Comissão a proceder a novas investigações. Com base no artigo 47º do Tratado, foram efectuadas investigações junto da Acerinox, ALZ, Avesta Sheffield, Krupp, Thyssen, Outokumpu e Usinor Sacilor. Foram também enviados pedidos de informação à Acerinox, Acciai Speciali Terni, ALZ, Bóhler, Olarra, Outokumpu e Usinor Sacilor. As empreas destinatáriass da presente decisão puderam apresentar as suas observações à nova comunicação de acusações que lhes foi transmitida pela Comissão em 24 de Abril de 1997, que anulou e substituiu a comunicação de 19 de Dezembro de 1995. Nas suas respostas, as empresas renunciaram formalmente à possibilidade de apresentar os seus argumentos no decurso de uma audição.