03/Fasc. 27 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 129 38310131 9.4.83 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1 91/35 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 14 de Março de 1983 que altera o anexo da Directiva 79/117/CEE do Conselho respeitante à proibição da colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas (83/131/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, respeitante à proibição da colocação no mercado e à utilização de produtos fitofar- macêuticos que contenham determinadas substâncias ac- tivas (!) e, nomeadamente, o seu artigo 6º, Considerando que a evolução dos con hecimentos cientí- ficos e técnicos torna necessárias certas alterações ao anexo da Directiva 79/117/CEE; Considerando que é conveniente suprimir um certo nú- mero de derrogações temporárias às proibições enuncia- das na directiva, uma vez que estão disponíveis, actual- mente, tratamentos menos nocivos; Considerando que todos os Estados-membros informa- ram a Comissão de que não têm ou já não têm a inten- ção de utilizar estas derrogações; Considerando que é conveniente acrescentar à lista das substâncias activas proibidas o composto organoclorado persistente toxafeno, uma vez que a sua utilização pode provocar efeitos nocivos à saúde humana e animal e efei- tos desfavoráveis inaceitáveis sobre o meio ambiente; que a Comissão consultou o Comité Científico dos Pesticidas no que respeita a este composto; Considerando que as medidas previstas na presente di- rectiva estão de acordo com o parecer do Comité Fitos- sanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O anexo da Directiva 79/117/CEE é alterado do se- guinte modo: () JO nº L 33 de 8. 2. 1979, p. 36. 1. Na parte À «Compostos mercúricos», a) No que respeita ao ponto 4, «Composto de alquil- -mercúrio», A alínea a) passa a ter a seguinte re- dacção : «tratamento, por imersão, das batatas-se- mente»; b) No que respeita ao ponto 5, «Composto de alco- — — xialquil- e de aril-mercúrio», aa) a alínea a) é suprimida bb) as alíneas b), c) e d) passam a ser, respectiva- mente, as alíneas a), brec); 2. Na parte B, «Compostos organoclorados persisten- tes», a) No que respeita ao ponto 1, «Aldrina», a alínea a) - passa a ter a seguinte redacção : «tratamento dos solos contra Otiorrbynchus nos viveiros e nas cultu- ras de plantas ornamentais»; b) No que respeita ao ponto 4, «DDT», as alíneas a), b), c) e e) sao suprimidas; c) No que respeita ao ponto 7, «heptacloro», o texto da segunda coluna é suprimido; d) Na primeira coluna, acrescenta-se o ponto se- guinte, a seguir ao ponto 8: «9. toxafeno». AÁrtigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições le- gislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 1 de Outubro de 1984, Desse facto informarão, ime- diatamente, a Comissão. Ártigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente di- rectiva. Feito em Bruxelas em 14 de Março de 1983. Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão