L 200/6 Jornal Oficial da União Europeia 29.7.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 729/2008 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 2008 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das especialidades tradicionais garantidas [Czwórniak (ETG), Dwójniak (ETG), Póltorak (ETG), Trójniak (ETG)] A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (2) —Não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 509/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo às especialidades tradi- cionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimen- tícios (), nomeadamente o n.º 4, primeiro parágrafo, do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 509/2006 e nos termos do n.º 3 do artigo 19.º do mesmo regulamento, foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia (?) os pedidos de registo das denominações «Czwórniak», «Dwójniak», «Póltorab» e «Trójniak» apresentados pela Polónia. oposição ao abrigo do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 509/2006, pelo que as referidas denominações devem ser registadas. (33 A protecção referida no n.º 2 do artigo 13.º do Regula- mento (CE) n.º 509/2006 não foi solicitada, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º São registadas as denominações constantes do anexo do pre- sente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 2008. () JO L 93 de 31.3.2006, p. 1. ( JO C 266 de 8.11.2007, p. 27. Rectificação no JO € 83 de 2.4.2008, p. 10 (Czwórniak). JO € 268 de 10.11.2007, p. 22. Rectificação no JO € 43 de 16.2.2008, p. 37 (Dwójniak). JO € 267 de 9.11.2007, p. 40. Rectificação no JO C 83 de 2.4.2008, p. 10 (Póltorak). JO C 265 de 7.11.2007, p. 29. Rectificação no JO C 83 de 2.4.2008, p. 10 (Trójniak). Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão