03/Fasc. 14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 75 378D0463 5. 6.78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 148/1 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Abril de 1978 que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas (78/463/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 4 de De- zembro de 1962, que diz respeito à coordenação das polí- ticas de estrutura agrícola (*) e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Tendo em conta o Regulamento nº 79/65/CEE do Con- selho, de 15 de Junho de 1965, que estabelece a criação de uma rede de informação de contabilidades agrícolas sobre os rendimentos e a economia das explorações agrí- colas na Comunidade Económica Europeia (?), com a úl- tima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2910/73 () e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Tendo em conta o Regulamento nº 70/66/CEE do Con- selho, de 14 de Junho de 1966, que estabelece a organi- zação de um inquérito de base no quadro de um pro- grama de inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas (*) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento nº 35/67/CEE () e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Tendo em conta a Directiva 75/108/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1975, que estabelece a organização de um inquérito de estrutura em 1975 no quadro de um programa de inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas (*) e, nomeadamente, o seu artigo 8º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3228/76 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, que estabelece a organização de um inquérito sobre a estrutura das explo- rações agrícolas em 1977 (() e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 6º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 218/78 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977, que estabelece a organização de inquérito sobre a estrutura das explora- (O JO nº 136 de 17. 12. 1962, p. 2892/62. (3) JO nº 109 de 23. 6. 1965, p. 1859/65. ) JO nº L 299 de 27. 10. 1973, p. 1. () JO nº 112 de 24. 6. 1966, p. 2065/66. É) JO nº 33 de 24. 2. 1967, p. 524/67. (9) JO nº L 42 de 15. 2. 1975, p. 21. O JO nº L 366 de 31. 12. 1976, p. 1. ções agrícolas em 1979/1980 (*) e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Considerando que as explorações agrícolas são na Co- munidade numerosas e diversificadas e que, nomeada- mente em consequência deste facto, a análise da sua si- tuação obriga ao recurso a uma tipologia comunitária apropriada; Considerando que esta tipologia se deve basear em crité- rios de natureza económica relativos às duas característi- cas essenciais das explorações, a saber: orientação téc- nico-económica e dimensão económica; Considerando que a noção de margem bruta é, no actual estado de conhecimentos, a que melhor responde ao ob- jectivo visado e que, por cada uma das actividades de- senvolvidas pela exploração este critério pode ser deter- minado de uma forma estandardizada ao nível de cada região; Considerando que a tipologia em questão deve estar dis- ponível para ser aplicada, indiferentemente, aos dados dos inquéritos de estrutura ou dos recenseamentos estatís- ticos comunitários e aos dados da Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas; que essa tipologia deve constituir uma ligação entre estas duas fontes de infor- mação, permitindo-lhes que se reforcem, mutuamente; Considerando que esta tipologia deve, em função das ne- cessidades de análise, permitir a constituição de conjun- tos de explorações mais ou menos agregados, assegu- rando a coerência indispensável entre os diversos níveis da classificação; Considerando que esta tipologia deve poder, se necessá- rio, ser adaptada, tendo em conta, nomeadamente, a ex- periência adquirida e a evolução das necessidades de in- formação sobre a matéria; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são foram objecto de uma consulta ao Comité Perma- nente das Estruturas Agrícolas e estão em conformidade () JO nº L 35 de 4. 2. 1978, p. 1.