L 271/18 Jornal Oficial da União Europeia 16.10.2009 l (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 2009 que altera a Decisão 2008/155/CE no que se refere ao seu período de aplicação e a determinadas equipas de colheita e de produção de embriões na Austrália, no Canadá, na Nova Zelândia e nos Estados Unidos [notificada com o número C(2009) 7730] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/759/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sani- tária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às im- portações provenientes de países terceiros de embriões de ani- mais da espécie bovina (!), nomeadamente o artigo 8.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) o o JO JO A Decisão 2008/155/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2008, que estabelece uma lista de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a importação de embriões de bovi- nos para a Comunidade (?), prevê que os Estados-Mem- bros devem autorizar as importações de embriões de animais domésticos da espécie bovina provenientes de países terceiros apenas se estes tiverem sido colhidos, tratados e armazenados por uma equipa de colheita ou produção de embriões constante da lista do anexo dessa decisão. O artigo 8.º da Directiva 89/556/CEE foi alterado pelo artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 2008/73/CE do Conselho, de 15 de Julho de 2008, que simplifica procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico e que altera as Direc- tivas — 64/432/CEE, — 77/504/CEE, — 88/407/CEE, 88/661/CEE, 89/361/CEE, 89/556/CEE, 90/426/CEE, L 302 de 19.10.1989, p. 1. L 50 de 23.2.2008, p. 51. 90/427/CEE, 90/428/CEE, 90/429/CEE, 90/539/CEE, 91/68/CEE, —91/496/CEE, — 92/35/CEE, — 92/65/CEE, 92/66/CEE, 92/119/CEE, 94/28/CE, 2000/75/CE, a Deci- são 2000/258/CE e as Directivas 2001/89/CE, 2002/60/CE e 2005/94/CE (?). Na sequência dessa altera- ção, aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010, a lista de equipas de colheita e de produção de embriões de ani- mais da espécie bovina deixa de ser estabelecida por uma decisão da Comissão. Consequentemente, a Decisão 2008/155/CE só é aplicável até 31 de Dezembro de 2009. A Austrália, o Canadá, a Nova Zelândia e os Estados Unidos solicitaram a introdução de alterações à referida lista, no que diz respeito às entradas desses países nessa lista respeitantes a determinadas equipas de colheita e de produção de embriões. A Austrália, o Canadá, a Nova Zelândia e os Estados Unidos apresentaram garantias re- lativamente à observância das regras pertinentes previstas pela Directiva 89/556/CEE e as equipas de colheita e de produção de embriões em causa foram oficialmente apro- vadas pelos serviços veterinários desses países terceiros no que se refere a exportações para a Comunidade. Por conseguinte, a Decisão 2008/155/CE deve ser alte- rada em conformidade. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, (3) JO L 219 de 14.8.2008, p. 40.