20. 10. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 282/57 REGULAMENTO (CE) Nº 2249/98 DA COMISSÃO de 19 de Outubro de 1998 que institui direitos anti-dumping provisórios e de compensação sobre certas importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega e que altera a Decisão 97/634/CE A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4)| No mesmo dia, o Conselho, pelo Regulamento (CE) nº 1890/97 (8), com a última redacção que lhe Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2052/98 (), Europeia, instituiu um direito anti-dumping de 0,32 ecu por quilograma sobre as importações de salmão do Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Atlântico de viveiro originário da Noruega. AÀs Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa : á À o a € importações de salmão do Atlântico de viveiro contra as importações objecto de dumping originárias de exportado pelas empresas cujos compromissos ]/)aí.ses não mÉmbros da Cqmunidade Europeia (), com a foram aceites ficaram insentas do direito, em última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 1º nº 905/98 (?), e, nomeadamente, o nº 10 do seu artigo 8º, do referido regulamento. Tendo em conta o Regulamento (CE) nº .2026/97 do (5) No mesmo dia, o Conselho, pelo Regulamento Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa (CE) nº 1891/97(), com a última redacção que contra às importações objecto de subvenção originárias de Ihe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2052/98, países não membros da Comunidade Europeia(), e, instituiu também um direito de compensação de momeadamente, o nº 10 do seu artigo 13º, 3,8 % sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega. As importações de salmão do Atlântico de viveiro exportado pelas empresas cujos compromissos foram  aceites ficaram insentas do direito, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 1º, do referido regula- Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO mento. (1) Em31 de Agosto de 1996, a Comissão aununciou, (6) — Os regulamentos acima referidos expõem as verifi- em dois avisos distintos publicados no Jornal cações e conclusões definitivas sobre todos os Oficial das Comunidades Europeias, o início de aspectos dos inquéritos. um processo anti-dumping (*), bem como de um processo anti-subvenções (5) no que diz respeito às importações de salmão do Atlântico de viveiro, B. INCAPACIDADE APARENTE DE RESPEITAR originário da Noruega. O COMPROMISSO (2) A Comissão reuniu e verificou todas as informações (7) A fim de assegurar a execução e o controlo efec- que considerou necessárias para efeitos das suas tivos dos compromissos aceites, os exportadores conclusões definitivas. Em resultado deste exame, comprometeram-se a comunicar à Comissão estabeleceu-se que deveriam ser adoptadas medidas trimestralmente informações pormenorizadas sobre anti-dumping definitivas e de compensação a fim todas as suas vendas numa base de transacção do de eliminar o prejuízo causado pelo dumping e salmão do Atlântico de viveiro a clientes indepen- pelas subvenções. Todas as partes interessadas dentes na Comunidade. foram informadas dos resultados do inquérito, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresen- (8) O  texto dos compromissos prevê especificamente tarem os seus comentários. que a incapacidade de respeitar as obrigações comunicadas e, em especial, a falha na apresentação (3) —Em726 de Setembro de 1997, a Comissão adoptou a de relatórios trimestrais no prazo estabelecido Decisão 97/634/CE (º), com a última redacção que excepto em casos de força maior, sejam conside- lhe foi dada pela Decisão 98/540/CE ('), que aceita radas como constituindo uma violação do compro- os compromissos oferecidos relativos aos dois misso. processos acima referidos dos exportadores mencio- nados no anexo da decisão e encerra os inquérito a () — Alguns exportadores noruegueses não respeitaram eles respeitantes. as suas obrigações de apresentar um relatório no prazo estabelecido ou não apresentaram qualquer () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. relatório no que diz respeito ao primeiro trimestre () JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18. de 1998. () JO L 288 de 21. 10. 1997, p. 1. ( JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 18. () JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 20. ( JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 1. () JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 81. () JO L 264 de 29. 9. 1998, p. 17. (M JO L 252 de 12. 9. 1998, p. 68. () JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 19.