5.4.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 94/13 DIRECTIVA 2008/44/CE DA COMISSÃO de 4 de Abril de 2008 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas bentiavalicarbe, boscalide, carvona, fluoxastrobina, Paecilomyces lilacinus e protioconazol (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, a Bélgica recebeu, em 19 de Abril de 2002, um pedido da empresa Kumiai Chemicals Industry Co. Ltd. com vista à inclusão da substância activa bentiavali- carbe no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2003/35/CE da Comissão (?) reiterou a conformidade do processo, isto é, que se podia considerar que este satisfa- zia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE. Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, a Alemanha recebeu, em 26 de Abril de 2001, um pedido da empresa BASF AG com vista à inclusão da substância activa boscalide no anexo 1 da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2002/268/CE da Co- missão (?) reiterou a conformidade do processo, isto é, que se podia considerar que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE. Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, os Países Baixos receberam, em 26 de Março de 1997, um pedido da empresa Luxan B.V. com vista à inclusão da substância activa carvona no anexo I da Directiva 91/414/CEE A  Decisão 1999/610/CE da Comissão (*) reiterou a conformidade do processo, isto é, que se podia considerar que este (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/41/CE da Comissão (O L 89 de 1.4.2008, p. 12). (3 JO L 11 de 16.1.2003, p. 52. (3 JO L 92 de 9.4.2002, p. 34. ( JO L 242 de 14.9.1999, p. 29. (6) (7) satisfazia, em princípio, as exigências de dados e infor- mações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE. Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em 25 de Março de 2002, um pedido da empresa Bayer AG com vista à inclusão da substância activa fluoxastrobina no anexo 1 da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2003/35/CE reiterou a conformidade do processo, isto é, que se podia consi- derar que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos Il e IIl da Directiva 91/414/CEE. Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, a Bélgica recebeu, em 15 de Setembro de 2002, um pedido da empresa Prophyta com vista à in- clusão da substância activa Paecilomyces lilacinus, estirpe 251 (a seguir designada «Paecilomyces lilacinus») no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2003/305/CE da Comissão () reiterou a conformidade do processo, isto é, que se podia considerar que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE. Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em 25 de Março de 2002, um pedido da empresa Bayer CropScience com vista à inclusão da substância activa protioconazol no anexo | da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2003/35/CE da Comissão reiterou a conformidade do processo, isto é, que se podia considerar que este satisfa- zia, em princípio as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE. Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados, em conformidade com os n.º 2 e 4 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito às utilizações propostas pelos requerentes. Os Estados-Membros designados relatores apresentaram os projectos de relatórios de avaliação das substâncias em 13 de Abril de 2004 (bentiavalicarbe), em 22 de Novembro de 2002 (boscalide), em 16 de Outubro de 2000 (carvona), em 2 de Setembro de 2003 (fluoxastro- bina), em 3 de Novembro de 2004 (Paecilomyces lilacinus) e em 18 de Outubro de 2004 (protioconazol). () JO L 112 de 6.5.2003, p. 10.