88 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 12/Fasc. 04 382L0885 31.12.82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 378/19 DIRECTIVA DO CONSELHO de 10 de Dezembro de 1982 que altera a Directiva 78/170/CEFE relativa ao rendimento dos geradores de calor utilizados para o aquecimento de locais e para e produção de água quente nos edifícios não industriais novos ou existentes assim como ao isolamento da distribuição de calor e de água quente para uso doméstico nos edifícios novos não industriais (82/885/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 103º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2), Considerando que a Directiva 78/170/CEE (3) revê a obrigação de os Estados-membros tomarem todas as medidas necessárias para que todos os novos geradores de calor utilizados para o aquecimento de locais e/ou para a produção de água quente para uso doméstico nos edifícios não industriais novos ou existentes, satis- façam taxas mínimas de rendimento; Considerando que a referida directiva prevê que a observância destas taxas seja garantida por um con- trolo do gerador na fase de fabrico ou no momento da sua instalação; Considerando que está previsto, além disso, que para os geradores de calor submetidos a um controlo no mormento da sua instalação, as perdas de energia não devem exceder as taxas fixadas pelos Estados-mem- bros; Considerando, todavia, que está previsto que os apare- lhos que não possam ser submetidos a um controlo na fase de fabrico devem ser objecto de uma proposta ulterior após estudos técnicos adequados; Considerando que, depois de efectuados esses estudos, é conveniente adoptar disposições adequadas relativas aos referidos geradores; () JOnº C175 de 14. 7. 1980, p. 12. (À JO nº C 300 de 18. 11. 1980, p. 6. &) JOnº L 52 de 23. 2. 1978, p. 32. Considerando que esses estudos revelam a necessidade de se prever a eventualidade de uma certa demora entre o momento da instalação de um gerador que não pôde ser controlado na fase de fabrico e o momento do con- trolo a praticar no local da instalação; Considerando, para além disso, que esses estudos per- mitiram a elaboração de um código prático que indica o método a seguir para avaliar no local o rendimento de um gerador de calor alimentado com combustíveis líquidos ou gasosos e submetido a um controlo relacio- nado com a sua instalação; , Considerando, por consequência, que é conveniente que o controlo dos geradores em questão seja efec- tuado em conformidade com o referido código, que constitui uma base mínima comum no conjunto da Comunidade; que as disposições do código não se aplicam aos geradores de calor alimentados com com- bustíveis sólidos; Considerando que é oportuno permitir uma verificação fácil do respeito da regulamentação relativa ao con- trolo relacionado com a instalação, mediante a coloca- ção de uma placa identificadora análoga à que é pre- vista para os geradores de calor submetidos a um con- trolo na fase de fabrico; que essa placa pode ser substituída pelo relatório de controlo; que, no caso de não cumprimento das taxas de rendimento ou de per- das de energia, o relatório será enviado à autoridade administrativa competente; | ' Considerando que as medidas tomadas para a aplica- ção da presente directiva devem incorporar as medidas adoptadas em matéria de aproximação das legislações dos Estados-membros nos domínios abrangidos pela referida directiva e que devem ter como fim facilitar os trabalhos de harmonização ou de normalização realiza- dos ou a realizar nos referidos domínios a nível comu- nitário ou internacional; Considerando que, por consequência, se deve alterar a - Directiva 78/170/CEE,