24.4.2009 |PT | Jornal Oficial da União Europeia L 104/23 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2009/37/CE DA COMISSÃO de 23 de Abril de 2009 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas clormequato, compostos de cobre, propaquizafope, quizalofope-P, teflubenzurão e zeta-cipermetrina (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Os Regulamentos (CE) n.º 451/2000(0) e (CE) n.º 1490/2002 (?) da Comissão estabelecem as normas de execução da terceira fase do programa de trabalho referido no nº 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias acti- vas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo [ da Directiva 91/414/CEE. Essa lista inclui as substâncias activas clormequato, compostos de cobre, propaquizafope, quizalofope-P, teflubenzurão e zeta-ci- permetrina. Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CE) n.º 451/2000 e (CE) n.º 1490/2002 no que respeita a uma certa gama de utilizações, proposta pelos notificadores. Além disso, es- tes regulamentos designam os Estados-Membros relatores que devem apresentar os relatórios de avaliação e as recomendações pertinentes à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), em conformidade com o n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1490/2002. No que diz respeito ao clormequato e ao teflubenzurão, o Reino Unido foi designado Estado- -Membro relator, tendo apresentado todas as informações pertinentes em 27 de Abril de 2007 e 6 de Agosto de 2007, respectivamente. No respeitante aos compostos de cobre, a França foi designada Estado-Membro relator e todas as informações pertinentes foram apresentadas em 7 de Junho de 2007. No respeitante ao propaquizafope, a Itália foi designada Estado-Membro relator, tendo apre- sentado todas as informações pertinentes em 22 de Se- tembro de 2005. Para o quizalofope-P, a Finlândia foi designada Estado-Membro relator e todas as informações pertinentes foram apresentadas em 1 de Fevereiro de 2007 (variante quizalofope-P-etilo) e 2 de Maio de 2007 (variante quizalofope-P-tefurilo). No que respeita JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. JO L 224 de 21.8.2002, p. 23. Ó à zeta-cipermetrina, a Bélgica foi designada Estado-Mem- bro relator e todas as informações pertinentes foram apresentadas em 10 de Julho de 2006. Os relatórios de avaliação foram revistos por peritos ava- liadores dos Estados-Membros e da AESA e foram apre- sentados à Comissão, sob a forma de relatórios científicos da AESA, em 29 de Setembro de 2008 no que se refere ao clormequato e ao teflubenzurão, em 30 de Setembro de 2008 no que se refere aos compostos de cobre e à zeta-cipermetrina e em 26 de Novembro de 2008 no que se refere ao propaquizafope e ao quizalofope-P (*). Estes relatórios foram revistos pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 23 de Janeiro de 2009, no formato de relatórios de revisão da Comissão sobre o clormequato, os compostos de cobre, o propaquizafope, o quizalofope-P, o teflubenzurão e a zeta-cipermetrina. Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que con- têm clormequato, compostos de cobre, propaquizafope, EFSA Scientific Report (2008), 179, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance chlormequat (Rela- tório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avalia- dores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa clormequato) (concluído em 29 de Setembro de 2008). EFSA Scientific Report (2008) 187, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance copper compounds (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa compostos de cobre) (concluído em 30 de Setembro de 2008). EFSA Scientific Report (2008) 204, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance propaquizafop (Re- latório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avalia- dores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa propaquizafope) (concluído em 26 de Novembro de 2008). EFSA Scientific Report (2008) 205, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance quizalofop-P (Rela- tório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avalia- dores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa quizalofop-P) (concluído em 26 de Novembro de 2008). EFSA Scientific Report (2008), 184, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance teflubenzuron (Re- latório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avalia- dores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa teflubenzurão) (concluído em 29 de Setembro de 2008). EFSA Scientific Report (2008) 196, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance zeta-cypermethrin (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa zeta-cipermetrina) (concluído em 30 de Setembro de 2008).