L 196/14 Jornal Oficial da União Europeia 28.7.2009 DIRECTIVA 2009/83/CE DA COMISSÃO de 27 de Julho de 2009 que altera determinados anexos da Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às disposições técnicas relacionadas com a gestão do risco (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2006/48/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (!), nomeadamente o n.º 1, alínea 1), do artigo 150.º, Considerando o seguinte: (4) Para garantir uma transposição e uma aplicação coerentes em toda a UE da Directiva 2006/48/CE, a Comissão e o Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancá- ria criaram em 2006 um grupo de trabalho (Grupo de Transposição da Directiva sobre os Requisitos de Fundos Próprios — CRDTG) com o objectivo de discutir e resol- ver as questões relacionadas com a transposição e a apli- cação dessa directiva. De acordo com o CRDTG, certas disposições técnicas constantes dos anexos V, VI, VII, VIII, IX, X e XIIl da Directiva 2006/48/CE terão de ser mais bem especificados para garantir a convergência na aplicação da directiva. Por outro lado, certas disposições não são conducentes à aplicação de boas práticas de gestão do risco por parte das instituições de crédito, pelo que deverão ser adaptadas. No interesse da realização do mercado interno, deverão ser esclarecidas as formas pelas quais uma instituição de crédito poderá demonstrar que as suas contas prevêem uma transferência significativa de riscos para fora do seu balanço. Convém também aumentar o factor de conver- são do crédito aplicado às facilidades de liquidez conce- didas pelas instituições de crédito para veículos extrapa- trimoniais. A Directiva 2006/48/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. As medidas previstas na presente directiva são conformes com o parecer do Comité Bancário Europeu, () JO L 177 de 30.6.2006, p. 1. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 2006/48/CE é alterada do seguinte modo: 1. O ponto 8 do anexo V passa a ter a seguinte redacção: «8. Os riscos decorrentes das operações de titularização em relação às quais as instituições de crédito sejam inves- tidoras, cedentes ou patrocinadoras serão avaliados e tratados através de políticas e procedimentos adequa- dos, a fim de assegurar nomeadamente que a realidade económica da operação em causa seja plenamente to- mada em consideração na apreciação dos riscos e nas decisões de gestão.» 2. A parte 1 do anexo VI é alterada do seguinte modo: a) No ponto 29, o texto introdutório passa a ter a seguinte redacção: «29, Às posições em risco sobre instituições com um prazo de vencimento residual superior a três meses e em relação às quais exista uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI designada, é aplicado um ponderador em conformidade com o Quadro 4, de acordo com a repartição efectuada pelas autoridades competentes das avaliações de crédito estabelecidas pelas ECAI elegíveis, com base em seis graus de uma escala de avaliação da qualidade do crédito.» b) No ponto 31, o texto introdutório passa a ter a seguinte redacção: «31. Às posições em risco sobre instituições com um prazo de vencimento residual igual ou inferior a três meses e em relação às quais exista uma ava- liação de crédito estabelecida por uma ECAI desig- nada, é atribuído um ponderador em conformi- dade com o Quadro 5, de acordo com a repartição efectuada pelas autoridades competentes das ava- liações de crédito estabelecidas pelas ECAI elegí- veis, com base em seis graus de uma escala de avaliação da qualidade do crédito:»