L 247/54 Jornal Oficial da União Europeia 16.9.2008 (Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE) ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE DECISÃO CHADE/4/2008 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 2 de Setembro de 2008 que altera a Decisão CHADE/1/2008 do Comité Político e de Segurança, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana, e a Decisão CHADE/2/2008 do Comité Político e de Segurança, relativa à criação do Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana (2008/731/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2007/677/[/PESC do Conselho, de 15 de Outubro de 2007, relativa à operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Afri- cana (!) (Operação EUFOR Chade/RCA), nomeadamente o n.º 2 do artigo 10.º, Tendo em conta a Decisão CHADE/1/2008 do Comité Político e de Segurança, de 13 de Fevereiro de 2008, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro- -Africana (?), e a Decisão CHADE/2/2008 do Comité Político e de Segurança, de 18 de Março de 2008, relativa à criação do Comité de Contribuintes para a operação militar da União Euro- peia na República do Chade e na República Centro-Africana (?), Considerando o seguinte: (1) Na sequência das recomendações do Comandante da Operação da UE e do Comité Militar da União Europeia sobre o contributo da República da Croácia, deverá ser aceite o contributo desse país. (2) — Nos termos do artigo 6.º do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dina- marca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa, JO L 279 de 23.10.2007, p. 21. ( JO L 56 de 29.2.2008, p. 64. JO L 107 de 17.4.2008, p. 60. DECIDE: Artigo 1.º O artigo 1.º da Decisão CHADE/1/2008 do Comité Político e de Segurança passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1.º Contributos de Estados terceiros Na sequência das conferências sobre a constituição da Força e de outras consultas, são aceites os contributos da República da Albânia, da Federação da Rússia e da República da Croácia para a operação militar da UE na República do Chade e na República Centro-Africana.». Artigo 2.º O anexo da Decisão CHADE/2/2008 do Comité Político e de Segurança passa a ter a seguinte redacção: «ANEXO LISTA DOS ESTADOS TERCEIROS A QUE SE REFERE O N.º 1 DO ARTIGO 2.º — República da Albânia — Federação da Rússia — República da Croácia».