19.5.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 148/33 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Maio de 1998 que indefere o pedido apresentado pela Tekno Cycles (França) de isenção do direito anti-dumpiíng tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China (98/336/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96(9), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 71/97 do Conselho, de 10 de Janeiro de 1997, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo criado pelo Regula- mento (CEFE) nº 2474/93 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China e que estabelece a cobrança do direito objecto da extensão sobre tais importações registadas nos termos do Regulamento (CE) nº 703/96 (), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 88/97 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1997, relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CE) nº 2474/93 do Conselho, tornado extensivo pelo Regulamento (CE) nº 71/97 do Conselho (*), e, nomeadamente o nº 3 do seu artigo 7º, O L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. L 317 de 6. 12. 1996, p. 1. L 16 de 18. 1. 1997, p. 55. L 17 de 21. 1. 1997, p. 17. Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) — Através do Regulamento (CE) nº 71/97, o direito definitivo criado pelo Regulamento (CE) nº 2474/ 93 sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China foi tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas origi- nárias desse país (a seguir designado «direito anti- -dumping objecto da extensão»). (2) Em 26 de Setembro de 1996, durante o inquérito que conduziu à adopção do Regulamento (CE) nº 71/97, a Tekno Cycles solicitou a isenção do direito anti-dumping objecto da extensão em conformi- dade com o nº 4 do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»). (3) —Nos termos do Regulamento (CE) nº 88/97, a Comissão admitiu o pedido de isenção apresentado pela Tekno Cycles e deu início a um inquérito ficando suspenso o pagamento da dívida aduaneira decorrente do direito anti-dumpiíng objecto de extensão. (4) A fim de verificar se as operações efectuadas pela Tekno Cycles estavam abrangidas pelo nº 2 do artigo 13º do regulamento de base, a Comissão solicitou a esta empresa as informações necessárias, que foram posteriormente verificadas nas suas instalações em 24 e 25 de Fevereiro de 1997. (5) Dado que a Tekno Cycles apenas começou as operações de montagem de bicicletas em Março de