4 | Jornal Oficial das Comunidades Europeias 02/Fasc. 13 384R3516 Nº L 328/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 12. 84 REGULAMENTO (CEE) Nº 3516/84 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1984 relativo à classifacção de produtos na subposição 08.12 C da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da pauta adua- neira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº2055/84 do con- selho, de 16 de Julho de 1984 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, para assegurar a aplicação da nomenclatura da pauta aduaneira comum, devem ser tomadas medidas sobre a classificação de ameixas sem caroço, prontas para consumo, que apresentem uma taxa de humidade não superior a 35 %, adicionadas de ácido sórbico; Considerando que a posição 08.12 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº950/68 do CTonselho (3), com a última redacção que Ilhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3400/84 (9), se refere a fru- tas secas (com excepção das abrangidas pelos nº* 08.01 a 08.05, inclusive); Considerando que o produto em questão apresenta características de mercadorias incluidas na posi- ção 08.12 e que, por consequência, deve ser classificado nesta posição; que, no interior desta, é de escolher a subposição 08.12 C; Considerando que as disposições do presente regula- mento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenciatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo n As ameixas sem caroço, prontas para consumo, que apresentem uma taxa de humidade não superior a 35 %, adicionadas de ácido sórbico, devem ser classifi- cadas, na pauta aduaneira comum, na subposição: 08.12 Frutas secas (com excepção das ábrangidas pelos nº* 08.01 a 08.05, inclusive): C. Ameixas Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal ' Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 13 de Dezembro de 1984. ) JOnºLI4de21.1.1969,p.|. C) JOnºLI191de19.7.1984,p. |. &) JOnºLI72de22.7.1968,p. |. (À JOnºL320del10.12.1984,p.]. Pela Comissão Karl-Heinz NARJES Membro da Comissão