L 149/74 Jornal Oficial da União Europeia 12.6.2009 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Junho de 2009 que encerra o processo anti-subvenções relativo às importações de metal de sódio originário dos Estados Unidos da América (2009/452/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importa- ções objecto de subvenções de países não membros da Comu- nidade Europeia (1) («Regulamento de base», nomeadamente o artigo 14.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Início 1) Em23deJulhode 2008,a Comissão deu início por um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?) («aviso de início» a um processo anti-subvenções relativo às importações na Comunidade de sódio a granel origi- nário dos Estados Unidos da América («EUA»), normal- mente declarado no código NC ex 2805 11 00 («produto em causa»). () O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 10 de Junho de 2008 pelo único pro- dutor comunitário, a empresa Métaux Spéciaux («MSSA SAS») («autor da denúncia»). 3) Em 23 deJulhode 2008,a Comissão deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações do mesmo produto originário dos EUA (?). Este reexame foi encer- rado pela Decisão 2009/453/CE da Comissão (º). 1.2. Partes interessadas e visitas de verificação (4) — Antes do início do processo e em conformidade com o disposto no n.º 9 do artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 2026/97, a Comissão notificou os representantes dos Estados Unidos da América de que tinha recebido uma denúncia devidamente documentada que alegava que as importações de sódio a granel originário dos EUA esta- vam a causar um prejuízo importante à indústria comu- nitária. Os representantes dos EUA foram convidados para consultas destinadas a esclarecer a situação no que se refere ao teor da denúncia e a chegar a uma solução mutuamente acordada. Os representantes dos EUA aceitaram o convite, tendo as consultas decorrido em 1) JO L 288 de 21.10.1997, p. 1. ) () JO € 186 de 23.7.2008, p. 35. (3) JO € 186 de 23.7.2008, p. 32. (*) Ver página 76 do presente Jornal Oficial. 11 de Julho de 2008. Durante as consultas não foi pos- sível alcançar uma solução mutuamente acordada. Toda- via, tomou-se a devida nota das observações formuladas pelos representantes dos EUA sobre as alegações contidas na denúncia relativamente à possibilidade de aplicação de medidas de compensação em relação à alegada subvenção. A Comissão avisou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, o único produtor-exportador conhe- cido nos EUA, os importadores e utilizadores conhecidos como interessados, bem como os representantes dos EUA. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e recebeu respostas dos representantes dos EUA, do único produtor-exportador nos EUA («produtor-exportador colaborante»), do autor da denúncia e de três utilizadores comunitários. A Comissão procurou obter e verificou todas as informa- ções consideradas necessárias para efeitos de determina- ção das subvenções, do prejuízo daí resultante e do interesse da Comunidade. Foram realizadas visitas de verificação às instalações do seguinte representante dos EUA: — New York Power Authority (NYPA), White Plains, New York Foram ainda realizadas visitas de verificação às instala- ções das seguintes empresas: Produtor comunitário: — Métaux Spéciaux (MSSA SAS), Saint-Marcel, França Produtor-exportador dos EUA: — DuPont Reactive Metals (DuPont), Niagara Falls, Nova lorque, e E. I. DuPont De Nemours and Company, Wilmington, Delaware Utilizadores comunitários: — Rohm and Haas Europe Sàrl, Morges, Suíça — Evonik Degussa GmbH, Frankfurt, Alemanha.