L 33/6 Jornal Oficial da União Europeia 3.2.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 97/2009 DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 2009 que implementa o Regulamento (CE) n.º 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas, no que se refere à utilização do módulo flexível (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 295/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, relativo às estatísticas estruturais das empresas (!), nomeadamen- te o n.º 4 do artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 295/2008 estabeleceu um qua- dro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das em- presas na Comunidade. () —É necessário planear a utilização do módulo flexível re- ferido no n.º 2, alínea j), do artigo 3.º desse regulamento, em estreita colaboração com os Estados-Membros, e aprovar o seu âmbito, lista de características, período de referência, actividades a abranger e requisitos de qua- lidade. (3) O acesso ao financiamento constitui um importante con- dicionalismo político tanto na maior parte dos Estados- -Membros como na Comunidade. As empresas europeias sofrem, manifestamente, de um défice de financiamento, especialmente em caso de rápido crescimento ou se fo- rem qualificadas de jovens empresas. Assim, são necessá- rias estatísticas que permitam a análise da situação destas empresas, em comparação com o conjunto das pequenas e médias empresas. Na medida do possível, tais dados devem ser extraídos de fontes existentes. (4) — Quaisquer pormenores técnicos suplementares necessá- rios serão objecto de orientações e recomendações elabo- radas pela Comissão (Eurostat), em estreita colaboração com os Estados-Membros. (5) As medidas previstas no presente regulamento são con- formes ao parecer do Comité do Programa Estatístico, () JO L 97 de 9.4.2008, p. 13. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O módulo flexível referido no n.º 2, alínea j), do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 295/2008 deve ser utilizado para a pro- dução de estatísticas relativas ao acesso das empresas ao finan- ciamento. O âmbito da recolha de dados é constituído por empresas não financeiras com 10 a 249 pessoas ao serviço, em 2005, que continuam activas em 2008 com 10 ou mais pessoas ao serviço, no período de referência, como previsto no artigo 6.º, tendo como subpopulações as empresas de elevado crescimento (taxa de crescimento médio do emprego numa base anual superior a 20 %, entre 2005 e 2008) e as «gazelas» (em- presas de crescimento acelerado com idade máxima de cinco anos), criadas entre 2003 ou 2004. Artigo 2.º No intuito de limitar os encargos para as empresas e os custos suportados pelos Estados-Membros, na medida do possível de- vem ser utilizados dados existentes extraídos de fontes adminis- trativas. Artigo 3.º As características a incluir na recolha de dados são as seguintes: a) a importância da estrutura da propriedade no momento do lançamento da empresa e no momento da observação para o acesso ao financiamento; b) o grau e a taxa de êxito de todas as tentativas de obtenção de diversos tipos de financiamento interno e externo e os motivos para a não obtenção de tal financiamento; c) o nível das garantias para os empréstimos às empresas; d) a percepção pelo proprietário/gestor do custo e dos encargos associados à obtenção de empréstimos e da situação finan- ceira da empresa; e) a importância da escolha da instituição financeira (proximi- dade geográfica, sobretudo em situações transfronteiriças, proprietário estrangeiro vs nacional, estatuto anterior de cli- ente, etc.); fl o rácio dívida/volume de negócios e outras correlações entre características financeiras nas contas da empresa e sua im- portância para o crescimento futuro da empresa;