44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 33 384R3609 Nº 1 333/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.12.84 REGULAMENTO (CEE) Nº 3609/84 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1984 que altera o Regulamento (CEE) nº 1761/77 no que diz respeito ao cálculo da restituição a recuperar junto dos fabricantes de isoglucose A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (O), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CEE) nº 1451/82 (), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a or- ganização comum de merçado do arroz (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 1566/83 (*), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2742/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo às restitui- ções à produção no sector dos cereais e do arroz (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CEFE) nº 1569/83 () e, nomeadamente, o seu ar- tigo 8º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1761/77 da Comissão (”), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2282/77 (5), trouxe dificuldades de interpretação no que diz respeito ao cálculo da restituição a recuperar . Junto dos fabricantes de isoglucose; que parece portanto apropriado, com uma preocupação de rigor, modificar o texto actual; « Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão de Cereais, Ártigo 1º No artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1761/77, os primeiro e terceiro parágrafos são substi- tuídos pelo seguinte texto: «O cálculo do montante previsto no artigo 2º efectua-se do modo seguinte: Quantidade de isoglucose roduziãia "ll"axa c?a resêituiçãã ao abrigo do nº 2 do aplicável por força dos Produto erãxprgguc artigo 5º AÀ do Coeficiente a artigos 1º, 2º e 4º do hf:ªª::;ª FÉ;É s%r(íu:ãã: Regulamento (CEE) aplicar Regulamento (CEE) (ECPUS) En nº 2742/75 (toneladas nº 2742/75 ' referidas à (Ecus/toneladas) matéria-seca) : 1 2 3 4 5 Milho 1,61 Trigo Mole 2,20 T d 1,52 Coluna 2 rincas de arroz , > x Coluna 3 Fécula de batata 1,00 x Coluna 4 Sêmolas grossas e Sêmolas de milho 1,31 Quando, para o fabrico de isoglucose, é utilizado amido sem que o interessado faça prova da proveniência do produto utilizado para a fabricação desse amido, o montante da recupe- ração é estabelecido tendo em consideração o coeficiente (coluna 3) e as taxas da restituição L 1. L 1. º L 166 de 25. 6. 1976, p. 1. L 5. — à produção (coluna 4) aplicáveis ao trigo mole.» () JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 57. () JO nº L 163 de 22. 6. 1983, p. 8. () JO nº L 191 de 30. 7. 1977, p. 90. (% JO nº L 265 de 18. 10. 1977, p. 10.