29.6.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 170/85 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Junho de 2002 que revoga a Decisão 94/141/CE que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens dos Vosgos do Norte, apresentado pela França [notificada com o número C(2002) 2380] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/526/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta con- tra a peste suína clássica (*), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) A peste suína clássica foi confirmada na população de porcos selvagens dos Vosgos do Norte, em França. (2) — Pela Decisão 94/141/CE (), a Comissão aprovou o plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selva- gens dos Vosgos do Norte, apresentado pela França. (3) — França forneceu informações que sugerem que a peste suína clássica foi erradicada com êxito da população de porcos selvagens dos Vosgos do Norte. (4) Por razões de clareza, a Decisão 94/141/CE deve, pois, ser revogada. () JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. () JOL 61 de 4.3.1994, p. 29. (5) —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É revogada a Decisão 94/141/CE da Comissão. Artigo 2.º A República Francesa é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 2002. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão