1.3.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 57/25 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Fevereiro de 2008 que altera a Decisão 97/107/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na Bélgica [notificada com o número C(2008) 678] (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (2008/176/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3220/84 do Conse- lho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (!), nomea- damente o n.º 2 do seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 97/107/CE da Comissão (?) autoriza dois mé- todos [«Capteur Gras/Maigre — Sydel (CGM)» e «Giralda Choirometer PG 200»] de classificação de carcaças de suínos na Bélgica. (2) A Bélgica solicitou à Comissão autorização para utilizar três novos métodos de classificação de carcaças de suínos e transmitiu os resultados dos ensaios de dissecação na segunda parte do protocolo previsto pelo n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 2967/85 da Comis- são, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as mo- dalidades de aplicação da grelha comunitária de classifi- cação das carcaças de suínos (?). 3) O exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização dos referidos métodos de classificação. (4) —A Decisão 97/107/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, (1) JO L 301 de 20.11.1984, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 3513/93 (JO L 320 de 22.12.1993, p. 5). () JO L 39 de 8.2.1997, p. 17. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/734/CE (O L 294 de 28.10.1997, p. 6). () JO L 285 de 25.10.1985, p. 39. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1197/2006 (JO L 217 de 8.8.2006, p. 6). ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 97/107/CE é alterada do seguinte modo: 1. Ao primeiro parágrafo do artigo 1.º são aditados os seguin- tes travessões: «— o aparelho denominado “VCS 2000” e os respectivos métodos de cálculo, descritos na parte 3 do anexo, — o aparelho denominado “Hennessy Grading Probe (HGP4)” e os respectivos métodos de cálculo, descritos na parte 4 do anexo, — o aparelho denominado “Optiscan-TP” e os respectivos métodos de cálculo, descritos na parte 5 do anexo.». 2. O anexo é alterado em conformidade com do anexo da presente decisão. Artigo 2.º O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2008. Pela Comissão Mariann FISCHER BOFEL Membro da Comissão