19.9.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 247/13 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Setembro de 2009 que dá execução à Directiva 2008/73/CE do Conselho no que se refere às páginas de informação na internet com listas de estabelecimentos e laboratórios aprovados pelos Estados-Membros em conformidade com a legislação comunitária no domínio veterinário e zootécnico [notificada com o número C(2009) 6950] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2009/712/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (!), nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 6.ºA, o n.º 6 do artigo 11.º e o n.º 6 do artigo 13.º, Tendo em conta a Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura(?), nomeadamente o n.º 2 do artigo 4.ºA, Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária apli- cáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina (?), nomeadamente o n.º 3 do artigo 5.º e o n.º 3 do artigo 9.º, Tendo em conta a Directiva 88/661/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (*, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 4.ºA, Tendo em conta a Directiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989, relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina (º), nomeadamente o segundo pa- rágrafo do artigo 5.º, Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sani- tária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às im- () JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. () JO L 206 de 12.8.1977, p. 8. (3) JO L 194 de 22.7.1988, p. 10. () JO L 382 de 31.12.1988, p. 36. (9) JO L 153 de 6.6.1989, p. 30. portações provenientes de países terceiros de embriões de ani- mais da espécie bovina (º), nomeadamente o n.º 3 do artigo 5.º eonº 3 do artigo 8-º, Tendo em conta a Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos (), nomea- damente o segundo parágrafo do artigo 5.º, Tendo em conta a Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às trocas de equídeos destinados a concursos e que estabelece as condições de participação nesses concursos (8), nomeadamente o n.º 3 do artigo 4.º, Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária apli- cáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (*), nomeadamente o n.º 3 do artigo 5.º e o n.º 3 do artigo 8.º, Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países ter- ceiros (1º), nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 4.º e o segundo parágrafo do artigo 6.ºA, Tendo em conta a Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e capri- nos (!!), nomeadamente o n.º 6 do artigo 8.ºA e o n.º 5, se- gundo parágrafo, do artigo 8.ºB, ) JO L 302 de 19.10.1989, p. 1. ) JO L 224 de 18.8.1990, p. 55. ) JO L 224 de 18.8.1990, p. 60. ” JO L 224 de 18.8.1990, p. 62. ) JO L 303 de 31.10.1990, p. 6. ) JO L 46 de 19.2.1991, p. 19.