L 42/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 358/98 DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1998 que estabelece os montantes de referência finais para os produtores de sementes de soja, nabo silvestre, colza e girassol para a campanha de comercialização de 1997/1998 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2309/97(0), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que o nº 1, alínea d), do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1765/92 prevê que a Comissão calcule um montante de referência regional final baseado no preço de referência registado para as oleaginosas medi- ante a substituição do preço de referência registado pelo preço de referência projectado; que a Comissão deter- minou o preço de referência registado utilizando as infor- mações fornecidas em conformidade com o Regulamento (CE) nº 3405/93 da Comissão (*); Considerando que o nº 1, alínea e), do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1765/92 prevê que, se após a apli- cação do nº 6 do artigo 2º do mesmo regulamento, as superfícies em relação à qual é efectuado o pagamento compensatório para as sementes oleaginosas exceder a superfície máxima garantida, os montantes de referência regionais finais são reduzidos; que o nº 1, alínea £f), do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1765/92 prevê que os montantes de referência regionais finais são reduzidos de 1 % por cada ponto percentual em excesso relativamente à superfície máxima garantida, que a redução dos montantes de referência regionais finais é limitada aos Estados-membros que tenham excedido a sua superfície de referência nacional reduzida de 10 %; que a redução média ponderada aplicável nesses Estados-membros é igual à redução necessária ao nível da superfície máxima garantida; que as reduções aplicáveis nos Estados- -membros devem reflectir a sua contribuição para a supe- ração total da superfície máxima garantida; Considerando que o limite máximo aplicável à soja culti- vada com irrigação em França fixado pelo artigo 7º do Regulamento (CE) nº 658/96 da Comissão(*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 181 de 1. 7. 1992, p. 12. 321 de 22. 11. 1997, p. 3. 310 de 14. 12. 1993, p. 10. 91 de 12. 4. 1996, p. 46. HH OOOO rErrEe nº 1779/97(5), não foi excedido; que não é necessário, em conformidade com o nº 1, primeira frase do sexto parágrafo, do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1765/92, rever os montantes de referência regionais finais; Considerando que, em aplicação do nº 6 do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1765/92, os pagamentos compen- satórios para a campanha de 1997/1998 são afectados do coeficiente 0,994 para a França fixado pelo Regulamento (CE) nº 1719/97 da Comissão (*); Considerando que os produtos receberam o adiantamento cujo montante é fixado no artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1394/97 da Comissão (º); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão Conjunto dos Cereais, Matérias Gordas e Forragens Secas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. Do anexo I consta uma breve explicação do cálculo dos montantes de referência regionais finais referidos no nº 3 do artigo 5º Regulamento (CEE) nº 1765/92. 2. Os montantes de referência regionais finais para a campanha de comercialização de 1997/1998 são os cons- tantes do anexo II. 3. Ao calcular o pagamento compensatório para os produtores de sementes oleaginosas previsto no nº 4 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 1765/92, as autori- dades competentes terão em conta: —— todas as reduções da superfície elegível do produtor e do nível do pagamento compensatório, — qualquer adiantamento pago em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1394/97. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. () JO L 252 de 16. 9. 1997, p. 18. () JO L 242 de 4. 9. 1997, p. 32. ( JO L 190 de 19. 7. 1997, p. 31.