22.12.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 346/57 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Dezembro de 1998 relativa a pedidos apresentados pela Rubycon UK relativos ao reembolso de direitos antidumping cobrados sobre as importações de certos grandes condensa- dores electrolíticos de alumínio originários do Japão [notificada com o número C(1998) 3542/ (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (98/730/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/ /98 (), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 11º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando: A. PROCESSO (1) — O Regulamento (CEE) nº 3482/92 do Conselho (?), criou um direito antidumping definitivo sobre as importações de grandes condensadores electrolíi- ticos de alumínio com um produto CV (capacidade multiplicada pela tensão nominal), entre 18 000 e 310 000 uC (micro-coulombs), de tensão igual ou superior a 160 V, com 19 milímetros ou mais de diâmetro e 20 milímetros ou mais de comprimento, (a seguir denominados «GCEA), originários do Japão. A taxa do direito definitivo aplicável às importações do produto fabricado pela Rubycon Corporation, Ina Nagano (a seguir designada «Rubycon Japan») foi fixada em 30,1 %, o que corresponde ao direito em vigor no que respeita às importações relativamente às quais o reembolso é solicitado. (2) Em 28 de Agosto de 1996, a Rubycon Japan apre- sentou um pedido de reexame intercalar (a seguir designado «o reexame»). Este reexame foi iniciado () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. () JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18. () JO L 353 de 3. 12. 1992, p. 1. em 17 de Dezembro de 1996 através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (9). A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias e procedeu a visitas de verificação às instalações da Rubycon Japan e da sua filial no Reino Unido, no âmbito do inquérito de reexame, que abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 1995 e 30 de Setembro de 1996. O reexame concluiu-se com a adopção do Regulamento (CE) nº 2593/97 do Conselho (3) que estabeleceu uma margem de dumping de 4,2 % para os produtos em questão exportados pela Rubycon Japan durante o período do inquérito e diminuiu o direito antidumping em conformidade. (3) Em 28 de Agosto de 1996 e 3 de Fevereiro de 1997, a filial da Rubycon estabelecida no Reino Unido (a seguir designada «a requerente») apresentou pedidos de reembolso relativos a um montante de [ ...]() libras esterlinas (57 transacções no total). O reem- bolso solicitado corresponde aos direitos antidum- ping pagos pelas importações de GCEA originários do Japão e introduzidos em livre prática no Reino Unido entre 26 de Fevereiro de 1996 e 3 de Dezembro de 1996. Os produtos em questão foram facturados pela Rubycon Japan entre 19 de Janeiro de 1996 e 25 de Outubro de 1996. (4) A requerente foi informada dos factos e considera- ções essenciais com base nos quais se pretendia adoptar a presente decisão, mas não apresentou quaisquer observações. (9 JO C 381 de 17. 12. 1996, p. 7. () JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 6. () Sigilo comercial.