82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12/Fasc. 03 37810170 Nº L 52/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23.2.78 DIRECTIVA DO CONSELHO de 13 Fevereiro de 1978 relativa ao rendimento dos geradores de calor utilizados para o aquecimento de locais e à produ- ção de água quente nos edifícios não industriais novos ou existentes assim como ao isolamento da distribuição de calor e de água quente para uso doméstico nos edifícios novos não industriais (78/170/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europelia e, nomeadamente, o seu artigo 103º, | Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2), Considerando que, na sua Resolução, de 17 de Setem- bro de 1974, relativa à nova estratégia de política energética para a Comunidade (3), o Conselho aprovou o objectivo de uma diminuição de taxa de crescimento do consumo interno através de medidas de utilização racional e de economia de energia sem que tal compro- meta os objectivos de desenvolvimento económico e social; ' Considerando que, na sua Resolução, de 17 de Dezem- bro de 1974, relativa ao programa de acção comunitário no domínio da utilização racional da energia (%), o Conselho tomou conhecimento de que, na sua comuni- cação ao Conselho intitulada «Utilização racional da energia», a Comissão estabeleceu um programa de acção comunitário nessa matéria; Considerando que qualquer melhoramento na utiliza- ção racional da energia é geralmente benéfico para o ambiente; Considerando que o sector das instalações de aqueci- mento nos edifícios se presta, nomeadamente, a tais medidas; Considerando que a Recomendação 76/493/CEE ($), se referia às instalações de aquecimento dos edifícios existentes; Considerando que é conveniente obter, o mais rapida- mente possível, para as novas instalações de aqueci- () JOnºC266de7/11/1977, p. 55. À JOnºC287de30/11/1977,p9. &) JOnºC153de9/7/1975,p. |. (À& IOnºC153de9/7/1975, p. 5. () JOnºLI140de28/5/1976, p. 12. mento, economias de energia cuja influência sobre o consumo global de energia aumentará à medida que forem instaladas; Considerando que, para esse fim, é conveniente adop- tar uma directiva que constitua um quadro geral no qual os Estados-membros se esforçem, em comum, por realizar economias de energia destinadas a atenuar as dificuldades de aprovisionamento referidas no nº 4 do artigo 103º do Tratado; Considerando que é conveniente que os geradores de calor utilizados para o aquecimento dos locais e a pro- dução de áqua quente para uso doméstico nos edifícios não industriais novos ou existentes sejam verificados na fase de fabrico ou no momento da instalação; Considerando que é conveniente tornar obrigatório para estes geradores, por um lado, e, para o sistema de distribuição dos fluídos aquecidos nos edifícios novos não industriais, por outro, um isolamento térmico em condiçães economicamente justificadas; Considerando que a Comissão deve ser regularmente informada das medidas de aplicação bem como dos efeitos obtidos ou esperados; Considerando que as medidas tomadas em aplicação da presente directiva devem incorporar as medidas adoptadas em matéria de aproximação das legislações dos Estados-membros nos domínios abrangidos pela presente directiva e que devem contribuir para facilitar os trabalhos de harmonização ou de normalização empreendidos ou a empreender ao nível comunitário ou internacional, nos referidos domínios, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Artigo 1º 1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que qualquer gerador de calor novo utilizado para o aquecimento de locais e/ou produção de água quente nos edifícios não industriais novos ou existentes satisfaçam as taxas mínimas de rendimento. Para os geradores que possam utilizar várias formas de energia, as taxas nínimas de rendimento devem corres- ponder a cada tipo de energia utilizado.