L 20/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27.1.98 REGULAMENTO (CE) Nº 193/98 DO CONSELHO de 20 de Janeiro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1323/90 que instiítui uma ajuda específica à criação de ovinos e caprinos em determinadas zonas desfavorecidas da Comunidade O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('), Considerando que o mercado comunitário dos produtos lácteos provenientes de ovelhas de vocação leiteira e de cabras sofre actualmente uma forte pressão no sentido da descida dos preços e que essa situação corre o risco de se prolongar a médio prazo; Considerando que essa situação tem repercussões nega- tivas nos rendimentos dos produtores do sector; que a redução dos rendimentos pode ter consequências extre- mamente desfavoráveis para os produtores de ovelhas leiteiras e de cabras estabelecidos em zonas desfavorecidas na acepção do Regulamento (CE) nº 950/97 do Conselho, de 20 de Maio de 1997 relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas (), onde não há qualquer alternativa à produção ovina e caprina a partir das raças leiteiras existentes; que é, pois, necessário prever, para essas regiões, uma compensação para os produtores refe- ridos através do aumento de 70 % para 90 % da percen- tagem que lhes é concedida do montante da ajuda especí- fica à criação de ovinos e caprinos em certas zonas desfa- vorecidas da Comunidade, calculado sobre o concedido para as ovelhas não leiteiras, em conformidade com as disposições do Regulamento (CEE) nº 1323/90 (), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No Regulamento (CEE) nº 1323/90, o nº 1 do artigo 1º é alterado do seguinte modo: Ox — no segundo travessão, o montante «4,589 ecus» substituído por «<5,977 ecus», Ox — no terceiro travessão, o montante «4,589 ecus» substituído por «5,977 ecus». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jfornal Ofical das Comunidades Europeias. É aplicável a partir do início da campanha de comerciali- zação de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1998. ()) Parecer emitido em 14 de Janeiro de 1998 (ainda não publi- cado no Jornal Oficial). () JO L 142 de 2. 6. 1997, p. L. Pelo Conselho O Presidente J. CUNNINGHAM () JO L 132 de 23. 5. 1990, p. 17. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 40/96 (JO L 10 de 13. 1. 1996, p. 6).