190 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 22 38110529 Nº L 197/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20.7.8i DIRECTIVA DO CONSELHO : de 30 de Junho de 1981 que altera a Directiva 72/161/CEF relativa à informação socioeconómica e à qualificação pro- fissional das pessoas que trabalham na agricultura (81/529/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando que o artigo 9º da Directiva 72/161/CEE do Conselho, de 17 de Abril de 1972, relativa à informa- ção socioeconómica e à qualificação profissional das pes- soas que trabalham na agricultura () prevê uma nova aná- lise das respectivas regras pelo Conselho, sob proposta da Comissão, no fim de um período de cinco anos; Considerando que, tendo em vista incitar um número mais elevado de pessoas que já trabalham na agricultura a participar em cursos de formação profissional que be- neficiam de uma ajuda comunitária, importa aumentar o montante global elegível por agricultor que tenha se- guido cursos de formação profissional; Considerando que importa permitir aos Estados-mem- bros o estabelecimento de programas especiais para a formação de dirigentes e gerentes de cooperativas nas re- giões onde dois programas se revelam necessários, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 72/161/CEFE é alterada do seguinte modo: 1) O cabeçalho do Título II é substituído pelo seguinte texto: () JO nº C 124 de 17. 5. 1979, p. 1. () JOnº C 85 de 8. 4. 1980, p. 53. ) JO nº L 96 de 23. 4. 1972, p. 15. «Qualificação profissional das pessoas que trabalham na agricultura e formação dos dirigentes e gerentes de cooperativas»; : 2) Ao artigo 5º é aditado o seguinte número: «2. “Nas regiões onde tais programas se revelam necessários, os Estados-membros estabelecerão pro- gramas especiais para a formação dos dirigentes e ge- rentes de cooperativas que possuam as qualificações necessárias para assegurar: — a gestão de agrupamentos de produtores agríco- las, — a realização, por estes agrupamentos ou por orga- nizações que ofereçam garantias suficientes no que diz respeito à participação dos agricultores na sua gestão, de iniciativas económicas válidas no domínio da transformação e da comercialização dos produtos agrícolas. Estes programas são estabelecidos, nomeadamente, tendo em vista a: — criação de agrupamentos de produtores e suas uniões previstas pelo Regulamento (CEE) nº 1360/78 (, — execução dos programas previstos pelos Regula- mentos (CEE) nº 355/77 ()) e (CEE) nº 1361/ 78 O. () JO nº L 166 de 23. 6. 1978, p. 1. () JOnºL51 de 23.2.1977, p. L. () JO nº L 166 de 23. 6. 1978, p. 9.» O artigo nº 2 passa a nº 3; 3) O Título III é suprimido e o antigo Título IV passa a Título 1; 4) No nº 2 do artigo 12º, a menção «artigo 7º%» é substi- tuída pela menção «nº 2, do artigo 5%»; 5) No nº 2, primeiro, segundo e terceiro travessões, do artigo 12º os montantes são substituídos pelos seguin- tes: — primeiro travessão: «/ 500 unidades de conta» por «9 068 ECUs (A)»,