31.12.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 353/69 DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 2009 que nomeia um membro português do Comité das Regiões (2009/1026/UE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.º, Tendo em conta a proposta do Governo Português, Considerando o seguinte: (1) Em 24 deJaneiro de 2006, o Conselho adoptou a Deci- são 2006/116/CE que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010 (!). (2) — Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de José MACÁRIO CORREIA, DECIDE: Artigo 1.º É reconduzido como membro do Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de Janeiro de 2010: José MACÁRIO CORREIA, Presidente da Câmara Municipal de Faro. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua adop- ção. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2009. Pelo Conselho O Presidente A. CARLGREN () JO L 56 de 25.2.2006, p. 75.