22.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 51/27 DIRECTIVA 2002/16/CE DA COMISSÃO de 20 de Fevereiro de 2002 relativa à utilização de determinados derivados epoxídicos em materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/109/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios (!), e, nomeadamente, o seu artigo 3.º, Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana, Considerando o seguinte: (1) A utilização ejou presença do éter bis-(2,3-epoxipropílico) do 2,2-bis-(4-hidroxifenil)- propano (<BADGE»), dos éteres bis-(2,3-epoxipropílicos) do bis-(-hidroxifenil)-metano («BFDGE») e de éteres glicidílicos de novolac («-NOGE») em materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios levantou dúvidas quanto à sua segurança, especialmente quando usados como aditivos. Os resultados dos ensaios revelaram a presença de níveis significativos destas substâncias e de alguns dos seus derivados em alguns géneros alimentícios. O Comité Científico da Alimentação Humana emitiu um parecer segundo o qual a vigência do limite de migração específica para o BADGE e para alguns dos seus derivados pode ser alargada por mais três anos, na pendência da apresentação de dados suplementares para avaliação relativos à toxico- logia. A permissão da utilização e/ou da presença de BADGE pode, por conseguinte, ser provisoriamente prorrogada. O Comité Científico da Alimentação Humana examinou os dados disponíveis sobre o BFEDGE, muito semelhantes aos correspondentes ao BADGE. A permissão da utilização e/ou da presença de BFDGE e de alguns dos seus derivados pode, por conseguinte, também continuar na pendência da apresentação e avaliação de dados suplementares relativos à toxicologia, sob determinadas condições. O Comité Científico da Alimentação Humana indicou que, na ausência de informações relativas à exposição potencial e ao perfil toxicológico dos componentes do NOGE com mais de dois anéis aromáticos e dos seus derivados, não se encontrava em condições de avaliar a segurança da utilização e/ou da presença de produtos correspondentes. Por conseguinte, o comité é de opinião que, presentemente, não é adequada a utilização de NOGE como aditivo nos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios devido à sua tendência para migrar nesta aplicação. A utilização e/jou a presença de componentes do NOGE com mais de dois anéis aromáticos e dos seus derivados nos materiais e objectos em plástico, revestimentos de superfície e adesivos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios deve ser objecto de regulamentação mediante a fixação de um limite rigoroso que deverá, na prática, excluir provisoriamente a sua utilização como aditivo. Esse limite provisório deverá ser aplicado, na pendência da apresentação dos dados necessá- rios para uma análise científica de risco mais completa, em conformidade com o disposto no n.º 7 do artigo 5.º do Acordo relativo à aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias da OMC e o desenvolvimento de métodos adequados para a determinação dos seus níveis nos géneros alimentí- cios. A continuação da utilização e/ou da presença de NOGE e de BFDGE como substâncias iniciadoras para a preparação de revestimentos especiais utilizados para cobrir as superfícies de contentores muito grandes deverá ser permitida, a título provisório, na pendência da apresentação de dados técnicos suplementares. A elevada razão entre o volume e a área superficial destes contentores, a sua utilização repetida ao longo do seu extenso tempo de vida, que diminui a migração e o seu contacto com os géneros alimentícios à temperatura ambiente na maioria das aplicações, sugerem que não é necessário estabelecer um limite de migração para o NOGE e o BFDGE nesses contentores. () JO L 40 de 11.2.1989, p. 38.