L 322/12 Jornal Oficial da União Europeia 7.12.2007 REGULAMENTO (CE) N.º 1441/2007 DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 2007 que altera o Regulamento (CE) n.º 2073/2005 relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EFE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o n.º 4 do artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão, de 15 de Novembro de 2005, relativo a critérios microbiológi- cos aplicáveis aos géneros alimentícios (?), estabelece cri- térios microbiológicos para certos microrganismos e as regras de execução a cumprir pelos operadores das em- presas do sector alimentar quando aplicarem as medidas de higiene gerais e específicas referidas no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004. O Regulamento (CE) n.º 2073/2005 prevê ainda que os operadores das empresas do sector alimentar assegurem que os géneros alimentí- cios cumprem os critérios microbiológicos pertinentes estabelecidos no anexo I do referido regulamento. Os capítulos 1 e 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.º 2073/2005 estabelecem os critérios de segurança dos géneros alimentícios e critérios de higiene dos processos aplicáveis a fórmulas para lactentes desidratadas e alimen- tos dietéticos desidratados destinados a fins medicinais específicos para lactentes com menos de seis meses (fór- mulas para lactentes desidratadas e alimentos dietéticos desidratados). A parte 2.2 do capítulo 2 do referido anexo determina que, sempre que se testem as fórmulas desidratadas para lactentes e os alimentos dietéticos desi- dratados e se detectem Enterobacteriaceae em qualquer uma das unidades da amostra, deve testar-se o lote para detecção de Enterobacter sakazakii e de Salmonella. Em 24 de Janeiro de 2007, o Painel Científico dos Riscos Biológicos (Painel BIOHAZ) da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) emitiu um parecer sobre as Enterobacteriaceae como indicadores de Salmonella e de Enterobacter sakazakii. Concluiu não ser possível es- tabelecer uma correlação entre as Enterobacteriaceae e a Salmonella e que não existe uma correlação universal (1) JO L 139 de 30.4.2004, p. 1. Rectificação no JO L 226 de 25.6.2004, p. 3. (A JO L 338 de 22.12.2005, p. 1. entre as Enterobacteriaceae e a Enterobacter sakazakii. Ao nível de cada instalação, porém, pode estabelecer-se uma correlação entre as Enterobacteriaceae e a Enterobacter sakazakii. Consequentemente, devia deixar de aplicar-se o requisito estabelecido no Regulamento (CE) n.º 2073/2005 respei- tante à realização de testes às fórmulas para lactentes desidratadas e aos alimentos dietéticos desidratados com vista à detecção de Salmonella e de Enterobacter sa- kazakii, quando se detectarem Enterobacteriaceae em qual- quer uma das unidades da amostra. Por este motivo, importa alterar em conformidade a parte 2.2 do capítulo 2 do anexo 1 do referido regulamento. Em sintonia com o parecer sobre os riscos microbioló- gicos nas fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, emitido pelo Painel Biohaz da AESA em 9 de Setembro de 2004, devem ser estabelecidos critérios microbiológi- cos relativos à Salmonella e às Enterobacteriaceae aplicáveis às fórmulas de transição desidratadas. O Painel Biohaz da AESA emitiu um parecer sobre o Bacillus cereus e outros Bacillus spp. em géneros alimentí- cios em 26 e 27 de Janeiro de 2005. Nele se concluía que uma das principais medidas de controlo consistia no controlo da temperatura e no estabelecimento de um sistema baseado em princípios de análise dos perigos e de pontos de controlo críticos. Os alimentos desidrata- dos, nos quais estão frequentemente presentes esporos de Bacillus spp. patogénicos, poderiam permitir o cresci- mento de Bacillus cereus, após reidratação em água quente. Alguns alimentos desidratados, incluindo fórmulas para lactentes desidratadas e alimentos dietéticos desidratados, são consumidos por consumidores potencialmente frá- geis. Em conformidade com o parecer da AESA, o nú- mero de esporos de Bacillus cereus presentes em fórmulas para lactentes desidratadas e alimentos dietéticos desidra- tados deve ser o mais baixo possível durante a trans- formação, pelo que devia ser estabelecido um critério de higiene dos processos para além de boas práticas, a fim de reduzir o prazo entre a preparação e o consumo. O capítulo 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.º 2073/2005 prevê o método de análise de referência para a detecção de enterotoxinas estafilocócicas em de- terminados tipos de queijo, leite em pó e soro de leite em pó. Esse método foi revisto pelo laboratório comunitário de referência em relação aos estafilococos coagulase po- sitivos. Por conseguinte, a referência a esse método de análise de referência deve ser alterado. Por este motivo, importa alterar em conformidade o capítulo 1 do anexo [ do referido regulamento.