7.6.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 149/61 REGULAMENTO (CE) N.º 510/2008 DA COMISSÃO de 6 de Junho de 2008 que altera o anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho para a campanha de comercialização de 2008/2009 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única) (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 59.º em conjugação com o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) — O anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 fixa as quotas nacionais e regionais de produção de açúcar, de isoglicose e de xarope de inulina. Essas quotas devem ser ajustadas para a campanha de comercialização de 2008/2009. (2) Os ajustamentos decorrem da atribuição de quotas adi- cionais e suplementares de isoglicose. (33  As eventuais quotas suplementares de isoglucose a atri- buir posteriormente para a campanha de comercialização de 2008/2009, na sequência de pedidos de empresas aprovados na Itália, na Lituânia e na Suécia, serão tidas em conta no próximo ajustamento das quotas estabele- cidas no anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 antes do final de Fevereiro de 2009. (4) Os ajustamentos resultam igualmente da aplicação do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 320/2006 do Conse- lho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açuca- reira na Comunidade e altera o Regulamento (CFE) n.º 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrí- cola comum (?), que prevê uma ajuda à reestruturação para as empresas que renunciem à sua quota, e da apli- cação do n.º 4 do artigo 4.º-A desse regulamento que prevê uma redução definitiva das quotas atribuídas às empresas no caso de os produtores apresentarem pedidos de ajuda à reestruturação. É, por conseguinte, necessário ter em conta as renúncias ou reduções de quotas resul- tantes dos pedidos dos produtores respeitantes à campa- nha de comercialização de 2008/2009 a título do regime de reestruturação. (5) O anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 deve, portanto, ser alterado em conformidade. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 2008. (1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 361/2008 (JO L 121 de 7.5.2008, p. 1). Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão () JO L 58 de 28.2.2006, p. 42. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1261/2007 (JO L 283 de 27.10.2007, p. 8).