14.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 72/9 REGULAMENTO (CE) N.º 453/2002 DA COMISSÃO de 13 de Março de 2002 que adapta, no que diz respeito aos códigos da Nomenclatura Combinada de certas frutas e produtos hortícolas, o Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.º 1799/2001, (CE) n.º 2125/95 e (CE) n.º 3223/94 da Comissão A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum utilizada para os produtos agrícolas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 3290/94 (?), e, nomeada- mente, o n.º 1 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 2031/2001 da Comissão, de 6 de Agosto de 2001, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (?), previu alterações da Nomenclatura Combinada para certas frutas e produtos hortícolas ou produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas. (2) É, pois, necessário adaptar: — o quadro do n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1239/2001 (), — o artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1799/2001 da Comissão, de 12 de Setembro de 2001, que fixa as normas de comercialização aplicáveis aos citrinos (*), — os n.º 1 e 2 do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 2125/95 da Comissão, de 6 de Setembro de 1995, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais de conservas de cogu- melos (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2541/2001 (5), — o quadro do anexo do Regulamento (CE) n.º 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 807/2000 (!9). (3) — É conveniente que as adaptações referidas entrem em aplicação ao mesmo tempo que o Regulamento (CE) n.º 2031/2001. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer da reunião conjunta dos Comités de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas e dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas, 34 de 9.2.1979, p. 2. 349 de 31.12.1994, p. 105. 279 de 23.10.2001, p. L. 297 de 21.11.1996, p. 29. 171 de 26.6.2001, p. 1. 244 de 14.9.200], p. 12. 212 de 7.9.1995, p. 16. 341 de 22.12.2001, p. 80. 337 de 24.12.1994, p. 66. 19 JO L 97 de 19.4.2000, p. 6. OOCOCoOooo rPererrrrrErCº=