L 132/20 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2009 DECISÃO ATALANTA/4/2009 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 27 de Maio de 2009 que nomeia o Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (2009/413/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, (4) O Comité Militar da União Europeia apoiou essa nome- ação. Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, (5) Nos termos do artigo 6.º do Protocolo relativo à posição Tendo em conta a Acção Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de Novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (!) (Atalanta), nomea- damente o n.º 1 do artigo 6-º, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 3.º da Acção Comum 2008/851/PESC, o Contra-Almirante Philip JONES foi no- meado Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pi- rataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somíália. () Por força do nº 1 do artigo 6.º da Acção Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do Comandante da Operação da UE. (3) O Reino Unido anunciou a disponibilidade do Contra- -Almirante Peter HUDSON para substituir o Contra-Almi- rante Philip JONES como Comandante da Operação da UFE. da Dinamarca anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dina- marca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa, DECIDE: Artigo 1.º O Contra-Almirante Peter HUDSON é nomeado Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir de 3 de Junho de 2009. Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 2009. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente 1. SRÁMEK (1) JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.