L 170/62 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 6. 98 DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Junho de 1998 relativa à importação para a Comunidade de certos animais vivos e seus produtos originários de determinados países europeus, no contexto da febre aftosa, e que altera as Decisões 96/367/CE, 96/414/CE e 96/730/CE /notífícada com o número C(1998) 1466] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/373/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais prove- nientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/ /675/CEE (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (?), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 18º, Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comuni- dade (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE, e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 19º, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da reali- zação do mercado interno (º), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (”), e, nomeada- mente, o seu artigo 10º, Considerando que, no contexto da situação dos países europeus em matéria de sanidade animal, é possível decidir condições específicas para a importação de animais vivos e seus produtos de certos países; Considerando que a situação relativa à febre aftosa se modificou e que é necessário rever os controlos introdu- zidos pela Decisão 93/242/CEE da Comissão (º) quanto às importações de animais e de produtos de origem animal dos países em causa; O L 268 de 24. 9. 1991, p. 56. L 162 de 1. 7. 1996, p. 1 373 de 31. 12. 1990, p. 1. 224 de 18. 8. 1990, p. 29. 62 de 15. 3. 1993, p. 49. 110 de 4. 5. 1993, p. 36. Considerando que as Decisões 96/367/CE()), 96/ /414/CE (8), 96/730/CE () e 95/301/CE ('º) estabeleceram certas medidas de protecção respeitantes às importações de determinados animais e produtos de origem animal originários da Albânia, da ex-República Jugoslava da Macedónia, da Bulgária e da Rússia, respectivamente, por motivo de focos de febre aftosa; Considerando que não se registaram focos de febre aftosa na Rússia desde 4 de Julho de 1995; que, por conse- quência, a Decisão 95/301/CE da Comissão deve ser revo- gada; Considerando que, por um objectivo de clareza, é neces- sário revogar a Decisão 93/242/CEE; Considerando que a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitá- rios e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros (!!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (*), permite aos Estados- -membros a importação de carnes frescas não destinadas ao consumo humano, sob condições especiais; que devem estabelecer-se outras condições sanitárias para a carne não destinada ao consumo humano, em conformidae com as disposições da Directiva 92/118/CEE e da Decisão 89/ /18/CEE da Comissão ("?); Considerando que as medidas previstas pela presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O nº 1 do artigo 1º da Decisão 93/367/CE é alterado do seguinte modo: a) São suprimidos os termos «para além do disposto na Decisão 93/242/CEFE>»; b) No segundo travessão, são suprimidos os termos «de alimentos para animais e». L 145 de 19. 6. 1996, p. 17. L 167 de 6. 7. 1996, p. 58. L 331 de 20. 12. 1996, p. 49. L 184 de 3. 8. 1995, p. 59. L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. L 24 de 30. 1. 1998, p. 31. L 8 de 11. 1. 1989, p. 17.