18.12.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 336/29 ACTOS CUJA PUBLICAÇÃO NÃO É OBRIGATÓRIA DIRECTIVA 2009/159/UE DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 2009 que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Esta- dos-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (!), nomea- damente o artigo 8.º, n.º 2, Após consulta do Comité Científico da Segurança dos Consu- midores, Considerando o seguinte: Segundo a estratégia de avaliação de segurança referente às substâncias que entram na composição de corantes capilares, acordou-se com os Estados-Membros e as par- tes interessadas que 31 de Dezembro de 2007 seria o momento conveniente para apresentar ao Comité Cientí- fico da Segurança dos Consumidores (em seguida desig- nado «CCSC») os dados científicos atinentes aos produtos de reacção formados pelas substâncias oxidantes que en- tram na composição de corantes capilares no couro ca- beludo e a respectiva segurança para o consumidor. Existem, actualmente, 31 substâncias que entram na composição de corantes capilares autorizadas provisoria- mente até 31 de Dezembro de 2009 para utilização em produtos cosméticos, sujeitas às restrições e condições previstas no anexo III, parte 2, da Directiva 76/768/CEE. A indústria dos cosméticos apresentou ao CCSC, antes do prazo acordado de 31 de Dezembro de 2007, os dados científicos exigidos atinentes à segurança dos produtos de reacção formados pelas substâncias oxidantes que entram na composição de corantes capilares. (1) JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. 6) Os dados relativos à segurança apresentados foram ava- liados pelo CCSC. Em Janeiro de 2009, o CCSC emitiu um parecer no qual concluía que não se encontrava em posição de proceder a uma avaliação definitiva do risco dos produtos de reacção das substâncias oxidantes que entram na composição de corantes capilares visto o dos- siê apresentado pela indústria não se encontrar completo. A indústria dos cosméticos forneceu os dados em falta em finais de Setembro de 2009. Tendo em conta o exposto supra, o período de tempo necessário para a avaliação do risco com base nos dados complementares apresentados e o parecer final emitido pelo CCSC sobre a segurança dos produtos da reacção ultrapassará o prazo provisório de 31 de Dezembro de 2009 no que se refere às substâncias enumeradas na parte 2 do anexo III. Por conseguinte, a regulamentação definitiva de 31 subs- tâncias que entram na composição de corantes capilares constantes na segunda parte do anexo IIl, com base na avaliação do risco dos respectivos produtos de reacção, bem como a respectiva aplicação na ordem jurídica na- cional dos Estados-Membros, não serão concluídas antes do prazo provisório. Consequentemente, a respectiva uti- lização provisória em produtos cosméticos, segundo as restrições e condições enunciadas na segunda parte do anexo III, deve ser prolongada. O novo prazo prolongado de 31 de Dezembro de 2010 é considerado suficiente para a regulamentação definitiva destas substâncias. A Directiva 76/768/CEE deve, consequentemente, ser al- terada em conformidade. As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Alterações à Directiva 76/768/CEE Na segunda parte, coluna g, do anexo III, a data «31.12.2009» referente aos números de ordem 3, 4, 5, 6, 10, 11, 12, 16, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 44, 48, 49, 50, 55 e 56 é substituída pela data «31.12.2010>.