L 19/50 Jornal Oficial da União Europeia 23.1.2009 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 2008 que isenta certos serviços do sector postal da Suécia da aplicação da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais [notificada com o número C(2008) 8409] (Apenas faz fé o texto em língua sueca) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/46/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2004/17/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coor- denação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (!), nomeadamente os n.º* 4 e 6 do artigo 30.º, Tendo em conta o pedido apresentado pela Posten AB Sweden (a seguir designada por «Correios suecos»), por correio electrónico, em 19 de Junho de 2008, Após consulta do Comité Consultivo dos Contratos Públicos, Considerando o seguinte: 1. FACTOS (1) —Em19 deJunho de 2008, os Correios suecos apresenta- ram à Comissão, por correio electrónico, um pedido ao abrigo do n.º 5 do artigo 30.º da Directiva 2004/17/CE. Em conformidade com o disposto no n.º 5, primeiro parágrafo, do artigo 30.º, a Comissão informou do facto as autoridades suecas, por carta de 25 de Junho de 2008, a que estas últimas, após solicitarem a prorrogação do prazo, responderam por correio electrónico de 2 de Se- tembro de 2008. A Comissão solicitou também aos Cor- reios suecos informações suplementares, por correio elec- trónico, em 30 de Julho de 2008, que foram transmitidas por correio electrónico pelos Correios suecos em 15 de Agosto 2008. (2) O pedido apresentado pelos Correios suecos refere-se a certos serviços postais e não postais na Suécia. São os seguintes os serviços referidos no pedido: (1) JO L 134 de 30.4.2004, p. L. a) Serviços de correspondência endereçada de primeira classe (utentes para utentes — UpU), (utentes para empresas — UpE), (empresas para empresas — EpE), (empresas para utentes — EpU), tanto nacional como internacional. Esta categoria inclui também a distri- buição prioritária de jornais e os serviços expresso; b) Serviços de correspondência não prioritária, in- cluindo o chamado serviço «e-brev», a distribuição de jornais não prioritários e a distribuição de publi- cidade endereçada. O serviço «e-brev» permite ao cliente enviar material em suporte informático, sendo este depois convertido em correspondência física por um serviço de impressão e colocação em sobrescrito, combinado com um serviço de envio postal. Nesta categoria distinguem-se ainda vários serviços, com base nas diferenças de processamento e de preço de certos tipos de correspondência. Há, por exemplo, uma diferença fundamental entre os envios individu- ais e os envios em quantidade triados (também de- signados por lotes de correio pré-triados). Nesta úl- tima categoria, é feita mais uma distinção com base na zona geográfica em que o serviço é prestado, isto é, entre envios em quantidade triados nas zonas me- tropolitanas (?) e envios em quantidade triados nou- tras partes da Suécia. Uma consequência particular- mente importante desta distinção é que os preços variam em função do local de prestação do serviço, com diferenças consideráveis (?). Para efeitos da pre- sente decisão, consideram-se, por conseguinte, três diferentes tipos de serviços, a saber: — Sserviços de correspondência não prioritária em geral, isto é, todos os serviços de correspondência descritos imediatamente acima, com excepção de: (2) Entendendo-se como tal as zonas abrangidas por certos códigos postais correspondentes às maiores cidades e seus arredores, como Estocolmo, Gotemburgo, Malmo e Vãsterãâs. () Em média, 0,40 SEK — a título de comparação, o preço de uma carta não prioritária com peso não superior a 20 g (envio isolado) é de 4,0 SEK e o de cartas não prioritárias em envios em quantidade triados fora das zonas metropolitanas é de 2,84 SEK. Em média, o preço das cartas não prioritárias em envios em quantidade triados nas zonas metropolitanas é 16,39 % mais baixo.