11.6.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 148/27 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Junho de 2009 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo da Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a isenções relativas a aplicações de chumbo, cádmio e mercúrio [notificada com o número C(2009) 4187] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2009/443/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2002/95/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa à res- trição do uso de determinadas substâncias perigosas em equi- pamentos eléctricos e electrónicos (!), nomeadamente o n.º 1, alínea b), do artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Directiva 2002/95/CE, a Comissão deve avaliar determinadas substâncias perigosas proibidas ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º da mesma directiva. (2) Certos materiais e componentes que contêm chumbo e cádmio devem estar isentos da proibição, uma vez que, por razões de ordem técnica ou científica, ainda é im- praticável eliminar essas substâncias perigosas dos mate- riais e componentes em causa. (3) —Ainda é impraticável substituir o chumbo nas soldas utilizadas na soldadura de filamentos de cobre de diâme- tro igual ou inferior a 100 um em transformadores eléc- tricos. (4) —O chumbo da camada de revestimento dos díodos de alta tensão de vidro de borato de zinco não é substituível por qualquer alternativa disponível. (5) É actualmente impraticável substituir o cádmio e o óxido de cádmio nas pastas de película espessa aplicadas sobre ligas de óxido de berílio e alumínio. (6 É de prever que, até 31 de Dezembro de 2009, fiquem operacionais tecnologias alternativas aos circuitos analó- gicos de tratamento de som que dispensem a utilização () JO L 37 de 13.2.2003, p. 19. de acopladores ópticos à base de cádmio em todas as aplicações áudio profissionais. (7) É, de momento, tecnicamente impraticável substituir o mercúrio utilizado como inibidor de pulverização cató- dica, na quantidade máxima de 30 mg por ecrã, em ecrãs de plasma de corrente contínua, mas é de prever que tal venha a ser possível até 1 de Julho de 2010. (8 A Directiva 2002/95/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade. (9) — Em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 5.º da Directiva 2002/95/CE, a Comissão consultou as partes interessadas. (10) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 18.º da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Eu- ropeu e do Conselho (), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Directiva 2002/95/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 2009. Pela Comissão Stavros DIMAS Membro da Comissão ( JO L 114 de 27.4.2006, p. 9.