9.1.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 5/3 REGULAMENTO (CE) N.º 10/2008 DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 2008 que aplica o Regulamento (CE) n.º 458/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS) no que respeita às definições, às classificações detalhadas e à actualização das regras de divulgação do sistema principal do ESSPROS e do módulo sobre os beneficiários de pensões (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 458/2007 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 25 de Abril de 2007, relativo ao Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção So- cial (ESSPROS) (!), nomeadamente os n.º* 1 e 3 do artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 458/2007 estabeleceu um qua- dro metodológico a utilizar para compilar, numa base comparável, estatísticas das prestações da Comunidade e dos prazos para a transmissão e a divulgação das esta- tísticas compiladas em conformidade com o ESSPROS. (2) — Nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 458/2007, devem ser adoptadas medidas de aplicação relativas à classificação detalhada dos dados abrangidos, às definições a utilizar e à actualização das regras de divulgação do sistema principal do ESSPROS e do mó- dulo sobre os beneficiários de pensões. (3) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º As medidas de aplicação previstas no n.º 3 do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 458/2007 no que respeita ao sistema principal do ESSPROS (tanto para os dados quantitativos como para as informações qualitativas por regime e por presta- ções detalhadas) e no que respeita ao módulo sobre os benefi- ciários de pensões são estabelecidas nos anexos 1 a 3. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 2008. () JO L 113 de 30.4.2007, p. 3. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão