L 130/18 Jornal Oficial da União Europeia 20.5.2008 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Maio de 2008 relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Eslováquia [notificada com o número C(2008) 1765] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2008/377/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) — Registaram-se na Eslováquia surtos de peste suína clás- sica. (2) — Devido ao comércio de suínos vivos e de alguns produtos deles derivados, esses surtos podem vir a constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-Membros. (33 —A Eslováquia tomou medidas no âmbito da Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (2). (4) —A Decisão 2008/303/CE da Comissão, de 14 de Abril de 2008, relativa a medidas de protecção provisórias contra a peste suína clássica na Eslováquia (?), foi adoptada a fim de reforçar as medidas tomadas pela Eslováquia nos ter- mos da Directiva 2001/89/CE. (5) A Decisão 2006/805/CE da Comissão, de 24 de Novem- bro de 2006, relativa a medidas de polícia sanitária con- (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ((O L 315 de 19.11.2002, p. 14). () JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/729/CE (JO L 294 de 13.11.2007, p. 26). () JO L 105 de 15.4.2008, p. 7. tra a peste suína clássica em determinados Estados-Mem- bros (*), foi adoptada em resposta aos surtos de peste suína clássica em suínos selvagens que se verificaram nesses Estados-Membros. Tais medidas devem continuar a aplicar-se na Eslováquia. (6) As condições de sanidade animal e os requisitos de cer- tificação relativos ao comércio de suínos vivos constam da Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (5). (7) As condições de sanidade animal e os requisitos de cer- tificação relativos ao comércio de sémen de suíno cons- tam da Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às im- portações de sémen de animais da espécie suína (9). (8 As condições de sanidade animal e os requisitos de cer- tificação relativos ao comércio de óvulos e embriões de suíno constam da Decisão 95/483/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 1995, que estabelece o modelo do certificado relativo ao comércio intracomunitário de óvu- los e embriões de suínos (7). (9) A Decisão 2002/106/CE da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2002, que aprova um Manual Diagnóstico que esta- belece procedimentos diagnósticos, métodos de amostra- gem e critérios de avaliação dos testes laboratoriais de confirmação da peste suína clássica (*), prevê protocolos de vigilância adaptados aos riscos. (9 JO L 329 de 25.11.2006, p. 67. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2008/225/CE (JO L 73 de 15.3.2008, . 32). ) Í)O 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/729/CE. ( JO L 224 de 18.8.1990, p. 62. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 do Conselho (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). () JO L 275 de 18.11.1995, p. 30. (3) JO L 39 de 9.2.2002, p. 71. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/859/CE (JO L 324 de 11.12.2003, p. 55).