25.6.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 159/53 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Junho de 1999 que autoriza os Estados-Membros a permitir temporariamente a comercialização de sementes de determinadas espécies que não satisfaçam as exigências das Directivas 66/401/CEE ou 66/402/CEE do Conselho [notificada com o número C(1999) 1557] (1999/416/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE (?), e, nomeada- mente, o seu artigo 17-, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/8/CE (*º), e, nomeadamente, o seu artigo 17, Tendo em conta os pedidos apresentados pela Finlândia e pela Suécia, (1) — Considerando que, nos referidos Estados-Membros, a quantidade de sementes disponíveis de centeio (Secale cereale L.), no caso da Finlândia, ou de fleo (Phleum bertolonir DC), no caso da Suécia, de variedades adaptadas às condições de desenvolvi- mento do Norte, que satisfazem as exigências das referidas directivas em relação à sua capacidade germinativa, é insuficiente, sendo, por conseguinte, inadequada para satisfazer as necessidades destes países; (2) — Considerando que não é possível satisfazer adequa- damente estas necessidades com sementes prove- nientes de outros Estados-Membros, ou de países terceiros, que cumpram todas as exigências previstas nas referidas directivas; 3) Considerando que a Finlândia e a Suécia devem, por conseguinte, ser autorizadas a permitir, por um período com termo em 31 de Outubro de 1999, a () JO 125 de 11.7.1996, p. 2298/66. () JO L 25 de 1.2.1999, p. 27. () JO 125, 11.7.1996, p. 2309/66. ( JO L 50 de 26.2.1999, p. 26. comercialização de sementes de centeio ou de fleo, respectivamente, sujeitas a exigências menos rigo- TOSaS; (4) Considerando, além disso, que os outros Estados- -Membros capazes de abastecer a Finlândia e a Suécia com sementes que não satisfazem as exigên- cias das mencionadas directivas devem ser autori- zados a permitir a comercialização das mesmas; ()) — Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Forestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Finlândia fica autorizada a permitir, por um período que termina em 31 de Outubro de 1999, para as espécies e nas condições referidas no anexo da presente decisão, a comercialização no seu território de sementes de centeio que não satisfaçam as exigências previstas na Directiva 66/402/CEE, no que diz respeito à capacidade germina- tiva mínima, desde que sejam satisfeitas as condições seguintes: a) A capacidade germinativa deve ser, pelo menos, a esti- pulada no anexo da presente decisão; b) O rótulo oficial deve mencionar a germinação estabele- cida no relatório relativo aos testes oficiais de sementes. Artigo 2º A Suécia fica autorizada a permitir, por um período que termina em 31 de Outubro de 1999, para as espécies e nas condições referidas no anexo da presente decisão, a