L 294/12 Jornal Oficial da União Europeia 11.11.2009 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Outubro de 2009 que autoriza a colocação no mercado de extracto de folha de luzerna (Medicago sativa) como novo alimento ou novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 7641] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (2009/826/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em 28 de Fevereiro de 2000, a empresa Viridis apresen- tou um pedido às autoridades competentes de França para a colocação no mercado de dois extractos de folha de luzerna (Medicago sativa) como novos alimentos ou novos ingredientes alimentares; em 28 de Abril de 2003, o organismo francês competente para a avaliação dos alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório, concluía-se que era necessária uma ava- liação complementar. (2) A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 27 de Fevereiro de 2004. Alguns Estados-Membros apresentaram observações adi- cionais. (3) —Em12de Outubro de 2006, a empresa L.-R.D. (Luzerne — Recherche et Développement) assumiu a responsabili- dade pelo pedido; o âmbito do pedido foi reduzido para apenas um extracto de folha de luzerna e foram trans- mitidas respostas ao relatório de avaliação inicial, bem como às observações adicionais dos Estados-Membros. (4) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) foi consultada em 11 de Fevereiro de 2008, tendo emitido o seu «Parecer Científico do Painel dos Produtos Dietéticos, Nutrição e Alergias, a pedido da () JO L 43 de 14.2.1997, p. L. Comissão, sobre a segurança do concentrado proteico de luzerna enquanto género alimentício» em 13 de Março de 2009. (5) — No parecer, a AESA chegou à conclusão de que o con- centrado proteico de luzerna (Medicago sativa) é seguro para consumo humano nas condições de utilização espe- cificadas. (6) —Com base na avaliação científica, ficou estabelecido que o concentrado proteico de luzerna (Medicago sativa) cumpre os critérios enunciados no n.º 1 do artigo 3.º do Regu- lamento (CE) n.º 258/97. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O concentrado proteico de luzerna (Medicago sativa), tal como especificado no anexo, a seguir denominado «o produto», pode ser colocado no mercado comunitário como novo ingrediente alimentar para utilização em suplementos alimentares. Artigo 2.º A quantidade máxima de extracto proteico de luzerna (Medicago sativa) presente numa dose recomendada para consumo diário pelo fabricante deve ser de 10 g. Artigo 3.º A designação do novo ingrediente alimentar autorizado pela presente decisão a utilizar na rotulagem do género alimentício que o contenha será «proteínas de luzerna (Medicago sativa)» ou «proteínas de alfalfa (Medicago sativa)».