L 344/46 Jornal Oficial da União Europeia 23.12.2009 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 2009 que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a segunda lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica [notificada com o número C(2009) 10414] (2009/1001/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) A região biogeográfica macaronésica, referida no artigo 1.º, alínea c), subalínea ii), da Directiva 92/43/CEE, inclui os arquipélagos dos Açores e da Ma- deira (Portugal), bem como as ilhas Canárias (Espanha), no oceano Atlântico, tal como especificado no mapa biogeográfico aprovado em 25 de Abril de 2005 pelo Comité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma directiva, a seguir designado por «Comité Habitats». É necessário, no contexto do processo iniciado em 1995, continuar a progredir no sentido do estabelecimento efectivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a protecção da biodiversidade na Comunidade. A lista inicial e a primeira lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaro- nésica, na acepção da Directiva 92/43/CEE, foram adop- tadas —através das Decisões 2002/11/CEO) & 2008/95/CE (?) da Comissão. Com base no artigo 4.º, n.º 4, e no artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa designarão os sítios incluí- dos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica como zonas especiais de conservação o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos, estabelecendo prioridades de con- servação e as medidas de conservação necessárias. As listas dos sítios de importância comunitária são revis- tas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É, por conseguinte, necessária uma segunda actualização da lista relativa à região biogeográfica maca- ronésica. 06 de 22.7.1992, p. 7. JOL2 JO L 5 de 9.1.2002, p. 16. JOL3 1 de 5.2.2008, p. 39. 5) A segunda actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica é ne- cessária, por um lado, para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde 2006, como sítios de importância comunitária da região bio- geográfica macaronésica, na acepção do artigo 1.º da Directiva 92/43/CEE. As obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da data de adopção da segunda lista actualizada dos sítios de impor- tância comunitária da região biogeográfica macaronésica. Por outro lado, a segunda actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica ma- caronésica é necessária na sequência de qualquer altera- ção das informações relativas aos sítios apresentada pelos Estados-Membros após a adopção da lista comunitária inicial e da primeira actualização desta, de modo a re- flectir essas alterações. Nesse sentido, a segunda lista ac- tualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica constitui uma versão conso- lidada da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica. Deve salientar-se, po- rém, que as obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE são aplicá- veis o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da data de adopção da lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeo- gráfica macaronésica ou da primeira actualização desta, dependendo da lista na qual o sítio em causa tenha sido incluído como tal pela primeira vez. No que respeita à região biogeográfica macaronésica, os Estados-Membros em causa apresentaram à Comissão, entre Novembro de 2007 e Outubro de 2008, em con- formidade com o artigo 4.º, nº 1, da Directiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos para sítios de importância comunitária, na acepção do artigo 1.º da mesma directiva. As listas dos sítios propostos foram acompanhadas de informações relativas a cada sítio, fornecidas com base no formulário previsto na Decisão 97/266/CE da Comis- são, de 18 de Dezembro de 1996, relativa a um formu- lário para as informações sobre sítios para os sítios da rede Natura 2000 propostos (*). () JO L 107 de 24.4.1997, p. L.