22. 4. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 104/1 (Actos euja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 701/97 DO CONSELHO de 14 de Abril de 1997 que adopta um programa destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia — Programa SINERGY O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (), Considerando que, por razões de competitividade das indústrias da Comunidade, de segurança de abastecimento e de defesa do meio ambiente, o domínio da energia deve constituir um elemento importante da acção internacional da União; Considerando que a adesão da Comunidade ao Tratado da carta da energia e à Convenção relativa às alterações climáticas implica o seu empenho em acções de coopera- ção energética; Considerando que as conclusões do Conselho de Minis- tros do Desenvolvimento e da Cooperação, de 18 de Novembro de 1992, sobre as orientações para à coope- ração em matéria de tecnologia da energia limpa e eficiente com os países em vias de desenvolvimento sublinham que o objectivo essencial da cooperação com todos os países em vias de desenvolvimento no domínio da energia implica a criação de políticas energéticas eficazes; Considerando que, como se sublinha na resolução do Conselho, de 8 de Julho de 1996, relativa ao Livro branco «Para uma política energética da União Europeia-(*), a evolução energética da Comunidade depende cada vez mais de factores externos e que, portanto, importa que a Comunidade desenvolva esforços com os países terceiros no sentido de uma abordagem coerente e consistente deste tema; Considerando que a Comunidade realiza acções interna- cionais no domínio da energia no âmbito de diferentes programas; que, a fim de assegurar a coerência dessas acções, estas devem ser coordenadas no quadro de um () JO nº C 310 de 22. 11. 1995, p. 10 e JO nº C 194 de 5.7. 1996, p. 20. & JO nº C 115 de 14. 4. 1997. () JO nº C 224 de 1. 8. 1996, p. 1. programa de  cooperação com  Estados  terceiros no domínio da política energética; Considerando que, no âmbito de uma estratégia energé- tica global da Comunidade face a Estados terceiros, a cooperação pode ser concretizada pela criação de um programa desse tipo; que o fundamento jurídico desse programa deveria permitir inserir numa  estratégia coerente o conjunto das acções realizadas no plano inter- nacional, sobretudo nos domínios das energias renováveis e da utilização eficiente da energia, bem como adaptar essas acções aos objectivos das diferentes políticas da Comunidade; Considerando que o presente programa visa coordenar as restantes acções da Comunidade no domínio da energia; que, neste contexto, há que evitar quaisquer sobreposições com outros programas comunitários, com programas dos Estados-membros, de Estados terceiros e de instituições internacionais; Considerando que os objectivos prioritários do programa, em particular a coordenação entre os diversos programas relativos a acções internacionais podem, devido à sua grande amplitude, ser preenchidos da melhor maneira a nível comunitário; Considerando que é necessário estabelecer um instru- mento jurídico para as acções comunitárias de cooperação internacional, no domínio da política energética; Considerando que, de acordo com a Resolução do Conselho relativa ao Livro branco «Para uma política energética da União Europeia», as relações políticas e comerciais constituem factores essenciais da política ener- gética, pelo que as .acções comunitárias no domínio da cooperação energética à escala internacional devem ser integradas de forma mais eficaz na sua política externa como um todo; Considerando que a cooperação energética no âmbito do programa deve ter como objectivo melhorar a concor- rência das indústrias comunitárias, aumentar a segurança de abastecimento, promover um desenvolvimento susten- tável e desenvolver a eficiência energética; e que pode ser realizada mediante projectos de cooperação e co-financia- mento;