19.10.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 282/23 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 2001 relativa ao auxílio estatal que a Alemanha pretende conceder à Daimler Chrysler AG em Kôlleda [notificada com o número C(2001) 4480] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2002/781/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instituia Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Após ter notificado os interessados para que apresentassem as suas observações, em conformidade com o disposto nos referidos artigos (!), Considerando o seguinte: Procedimento A Alemanha notificou o projecto de auxílio à Comissão em 29 de Março de 2001. Por carta de 17 de Maio 2001, a Comissão solicitou informações adicionais, que lhe foram transmitidas por carta das autoridades alemãs de 8 de Junho de 2001. Por carta de 30 de Julho de 2001, a Comissão informou o Governo alemão da sua decisão de iniciar o procedi- mento relativo a este auxílio ao abrigo do n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE. A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias (). A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre o auxílio em causa. A Comissão não recebeu quaisquer observações das partes interessadas. Por cartas de 22 de Agosto de 2001 e 5 de Novembro de 2001, a Alemanha apresentou as suas observações sobre o início do procedimento de investigação. ()) JO € 263 de 19.9.2001,p. 13. (2) Ver nota de rodapé 1. Descrição pormenorizada A DaimlerChrysler (AG) e a Mitsubishi Motors Corpora- tion (MCC) prevêem produzir uma plataforma automó- vel comum para pequenos veículos utilitários. Esta chamada plataforma Z destina-se ao segmento de mer- cado dos pequenos veículos de passageiros concorrendo por exemplo com o Polo e o Lupo da Volkswagen, e o Toyota Yaris. O veículo será construído na fábrica de Nedcar em Born/Países Baixos para os mercados euro- peus e numa fábrica da Mitsubishi no Japão para os mercados japonês e asiático. Para a produção dos motores a gasolina a incorporar nos veículos europeus da plataforma Z, a DaimlerChrys- ler AG e a Mitsubishi Motors Corporation pretendem construir uma fábrica de motores totalmente nova. Está previsto que este projecto de lugar à criação de 500 novos postos de trabalho. Após a concretização do projecto, a fábrica de Kólleda terá uma capacidade de produção instalada de 300 000 motores por ano, dos quais 200 000 serão entregues à fábrica de Nedcar e 100 000 ao Japão. O beneficiário do auxílio seria a DaimlerChrysler AG. Com a criação em 2003 de uma nova empresa comum detida a 50 % pela DaimlerChrysler AG e pela Mitsubishi Motors Corporation, que explorará a fábrica de motores, todos os investimentos e auxílios serão transferidos integralmente para esta nova empresa. De acordo com a notificação, o montante total dos investimentos ascende a 243,9 milhões de euros (valor actual líquido: 220,4 milhões de euros), dos quais 207,3 milhões correspondem aos custos elegíveis (valor actual líquido: 185 milhões de euros). Por conseguinte, o montante total de auxílios previstos ascende a 72,6 milhões de euros (valor actual líquido: 63,8 milhões de euros). A Alemanha indicou que não estão associados ao projecto fornecedores de componentes de primeira ordem na acepção do enquadramento comunitário dos auxílios estatais no sector dos veículos automóveis.