13/Vol. 05 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23 376L0462 14.5.76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 126/31 DIRECTIVA DO CONSELHO de 4 de Maio de 1976 que altera pela décima primeira vez a Directiva 64/54/CEFE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (76/462/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado da Comunidade Europeia e, nomea- damente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2), Considerando que a Directiva 64/54/CEE do Conselho, de 5 de Novembro de 1963, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 74/394/CEE (9), autoriza a utilização do conservante para- hidroxibenzoato de metilo (E 218), mas não o do seu derivado sódico ; Considerando que a directiva acima referida autoriza igual- mente a utilização do nitrito de sódio (E 250) e do propionato de sódio (E 281) como substâncias com uma acção conservante acessória, excluindo contudo a do nitrito de potássio e do pro- pionato de potássio ; Considerando que foi provado, sob o ponto de vista tec- nológico, a nível comunitário, que o derivado sódico do para- hidroxibenzoato de metilo, o nitrito de potássio e o propionato de potássio podem ser utilizados vantajosamente para substi- () JO nº C 257 de 10,11.1975, p. 41. ( JO nº C 35 de 16,2.1976, p. 25. () JO nº 12 de 27.1.1964, p. 161/64. (9) JO nº L 208 de 30,7.1974, p. 25. tuir, respectivamente, em totalidade ou em parte, o para- hidroxibenzoato de metilo, o nitrito de sódio e o propionato de sódio ; Considerando que a inclusão destas substâncias na lista dos conservantes que podem ser utilizados não cria riscos para a saúde pública, tendo em conta os exames toxicológicos efectua- dos nesta matéria ; Considerando que é oportuno alterar de modo concomitante as disposições da Directiva relativas à presença de elementos peri- gosos sob o ponto de vista toxicológico, a título de medida tem- porária até que a legislação comunitária aplicável a estas subs- tâncias esteja completada, e que é conveniente harmonizar esta directiva com a Directiva 74/329/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos emulsionantes, estabilizan- tes, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (5), ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Artigo 1º A alínea a) do artigo 7º da Directiva 64/54/CEE passa a ter a seguinte redacção : (9 JO nº L 189 de 12,7.1974, p. 1.