L 79/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17.3.98 DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Março de 1998 respeitante a um pedido de derrogação introduzido pela Itália por força do nº 2, alínea c), do artigo 8º da Directiva 70/156/CEE do Conselho relativa à aproxi- mação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (98/210/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legisla- ções dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), e, nomeadamente, o nº 2, alínea c), do seu artigo 8º, Considerando que o pedido introduzido pela Itália em 14 de Julho de 1997 e recebido pela Comissão em 15 de Julho de 1997 era acompanhado de um relatório que incluía os elementos requeridos no nº 2, alínea c), do artigo 8º; que esse pedido diz respeito a dois tipos de lâmpadas de descarga em gás a instalar em dois tipos de faróis destinados a um modelo de veículo a motor; Considerando que as informações comunicadas pela Itália demonstram que a técnica e o princípio desses novos tipos de lâmpadas de descarga em gás e de faróis não satisfazem as exigências de regulamentação comunitária; que, todavia, as descrições dos ensaios, com os respectivos resultados, bem como as medidas adoptadas no sentido de garantir a segurança rodoviária, são satisfatórias e garantem um mnível de segurança equivalente ao das lâmpadas e faróis que são objecto das exigências das direc- tivas em vigor, e, em particular, da Directiva 76/761/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproxi- mação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos faróis para veículos a motor com função de máximos e/ou de médios, assim como às lâmpadas eléctricas de incandescência para esses faróis (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/517/CEE da Comissão (*); Considerando que esses novos tipos de lâmpadas de descarga em gás e esses dois novos tipos de faróis satis- fazem as exigências do Regulamento ECE (Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa) nº* 8, 98 e 99; que se justifica, portanto, permitir aos três elementos que são objecto do pedido de derrogação, ou seja, os dois tipos de lâmpadas de descarga em gás, os dois tipos de 2 de 23. 2. 1970, p. 1. 33 de 25. 8. 1997, p. 1. 62 de 27. 9. 1976, p. 96. 65 de 12. 9. 1989, p. 15. rErrEe ENENA faróis munidos com esses tipos de lâmpadas e o modelo de veículo a motor, que beneficiem da concessão de uma recepção CE, desde que o modelo de veículo em questão seja equipado com um sistema automático de nivela- mento dos faróis, um sistema de lava-faróis e um sistema que garanta a iluminação do feixe de cruzamento (médios) mesmo quando o feixe de estrada (máximos) estiver ligado; Considerando que as directivas comunitárias envolvidas serão objecto de alterações a fim de permitir a colocação no mercado de lâmpadas de descarga em gás provenientes dessa nova tecnologia e de faróis equipados com essas lâmpadas e de veículos a motor munidos com esses faróis; Consdierando que a medida prevista na presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité de Adap- tação ao Progresso Técnico instituído pela Directiva 70/ /156/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É aprovado o pedido de derrogação da Itália em favor de dois tipos de lâmpadas de descarga em gás a instalar em dois tipos de faróis destinados a um modelo de veículo a motor, desde que o modelo de veículo em questão seja equipado com um sistema automático de nivelamento dos faróis, um sistema de lava-faróis e um sistema que garanta a iluminação do feixe de cruzamento (médios) mesmo quando o feixe de estrada (máximos) estiver ligado. Artigo 2º A República Italiana é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1998. Pela Comissão Martin BANGEMANN Membro da Comissão