Nº L 206/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 7. 86 REGULAMENTO (CEE) Nº 2381/86 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1986 que fixa, para o primeiro semestre de 1986, os rendimentos representativos . ? . . . aplicáveis às sementes de soja nos departamentos franceses ultramarinos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, | Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1491/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê as medidas especiais para os grãos de soja (!), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 2º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2194/85 do Conselho, de 25 de Julho de 1985, que adopta as regras gerais relativas às medidas especiais para os grãos de soja ((, e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 7º, Considerando que, tendo em vista a concessão de uma ajuda a todos os produtores de sementes de soja colhidas nos departamentos franceses ultramarinos, é necessário fixar um índice de produção aplicando um rendimento representativo às superfícies nas quais a soja foi semeada e colhida, diferenciado em função dos métodos de cultura utilizados e dos rendimentos registados nos diferentes departamentos franceses ultramarinos ; Considerando que o nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2329/85 da Comissão, de 12 de Agosto de 1985, relativo às modalidades de aplicação das medidas especiais para os grãos de soja (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 602/86 (), prevê que a ajuda a conceder para as sementes de soja colhidas nos departamentos franceses ultramarinos durante o primeiro semestre de um dado ano é a aplicável a partir de 16 de Março desse ano, e para as sementes colhidas durante o segundo semestre de um dado ano é a aplicável a partir de 16 de Agosto desse ano; Considerando que, na sequência da comunicação da França à Comissão relativa aos rendimentos em sementes de soja, verificados nos diferentes departamentos ultrama- rinos e diferenciados de acordo com o modo de cultura praticado, os rendimentos representativos são fixados como se indica em anexo; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Nos departamentos franceses ultramarinos, os rendi- mentos representativos aplicáveis às superfícies nas quais as sementes de soja foram semeadas e colhidas são os especificados no anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1986. O nº L 151 de 10. 6. 1985, p. 15. O nº L 204 de 2. 8. 1985, p. 1. ( JO nº L 218 de 15. 8. 1985, p. 16. O nº L 58 de 1. 3. 1986, p. 24. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente