L 168/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.7.1999 DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 4 de Maio de 1999 sobre a concessão de quitação ao Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho pela execução do seu orçamento para o exercício de 1997 (1999/432/CE) O PARLAMENTO EUROPEU, — Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 276-, — Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras e a gestão da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e do Trabalho (Fundação de Dublim) relativo ao exercício de 1997, acompanhado pela resposta da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e do Trabalho (C4-0054/99) ('), — Tendo em conta a recomendação do Conselho de 11 de Fevereiro de 1999 (5913/99 — C4 0149/99), — Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A4-0163/99), A. Considerando que o Tribunal de Contas entende que as contas relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1997 são fiáveis e que as operações a que elas se referem são, no seu conjunto, regulares e legais, 1. Toma nota dos seguintes valores das contas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho: EXERCÍCIO DE 1997 (em milhares de ecus) a) Receitas 13 646 1. Subsídio da Comissão 13451 2. Receitas diversas 146 3. Receitas de serviços prestados a título oneroso 49 b) Despesas 13833 Despesas de pessoal 1. Pagamentos efectuados durante o exercício 6 617 2. Dotações transitadas 7 Despesas de funcionamento 1. Pagamentos efectuados durante o exercício 898 2. Dotações transitadas 145 Despesas operacionais 1. Pagamentos efectuados durante o exercício 2954 2. Dotações transitadas 3 212 Balanço do exercício — 24 Resultados do exercício a) — b) — 187 Dotações transitadas do exercício anterior anuladas 159 Diferenças cambiais do exercício 4 () JO C 406 de 28.12.1998, p. 12.