29.6.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 170/81 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Junho de 2002 que altera o anexo II da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida [notificada com o número C(2002) 2238] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/525/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6) — Deve ser suprimida a excepção da proibição referente ao Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/53/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida () e, nomeadamente, o n.º 2, alínea b) do seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Directiva 2000/53/CE, a Comissão deve avaliar determinadas substâncias perigosas proibidas em virtude do n.º 2, alínea a) do artigo 4.º da referida Direc- tiva. (2) —Tendo levado a cabo a avaliação científica e técnica pre- vista a Comissão chegou às conclusões seguintes. (3)3 — Determinados materiais e componentes contendo chum- bo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente devem ser excluídos ou continuar a ser excluídos da proibição, da- do que a utilização dessas substâncias perigosas nesses materiais e componentes específicos continua a ser ine- vitável. (4)  Oàâmbitoe  eficácia temporal de determinadas excepções à proibição relativamente a determinados materiais e componentes específicos devem ser limitados, a fim de permitir a eliminação gradual de substâncias perigosas em veículos, tendo em conta que a utilização dessas sub- stâncias nessas aplicações poderá vir a evitar-se. (5) —O cádmio em baterias para veículos eléctricos deve estar excluído até 31 de Dezembro de 2005 dado que, tendo em conta os dados científicos e técnicos presentes e a avaliação ambiental global efectuada, até essa data já es- tarão disponíveis substitutos e a disponibilidade de veícu- los eléctricos estará garantida. Deve, todavia, continuar a analisar-se a substituição progressiva do cádmio, toman- do em consideração a disponibilidade de veículos eléctri- cos. A Comissão publicará os seus resultados e eventual- mente propor, caso os resultados da análise o justifiquem, a prorrogação do prazo relativo ao cádmio em baterias destinadas a veículos eléctricos. () JO L 269 de 21.10.2000, p. 34. chumbo em revestimentos interiores dos depósitos de gasolina, dado que a utilização de chumbo nesses com- ponentes específicos já é evitável. (7) Uma vez que é impossível evitar, totalmente, metais pe- sados em determinados casos, devem ser toleradas deter- minadas concentrações de chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente em materiais e componentes especí- ficos, desde que tais substâncias perigosas não sejam in- troduzidas arbitrariamente. (8 —A Directiva 2000/53/CE deve ser, consequentemente, al- terada. (9) —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer emitido pelo comité criado pe- lo artigo 18.º da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos (?), com a últi- ma redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/350/CE da Comissão (?), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º , O anexo II da Directiva 2000/53/CE é substituído pelo texto anexo à presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros garantirão que não é colocado no merca- do cádmio em baterias para veículos eléctricos após 31 de De- zembro de 2005. No âmbito da avaliação ambiental global já efectuada, a Co- missão continuará a analisar a substituição progressiva do cádmio, tomando em consideração a necessidade de manu- tenção da disponibilidade de veículos eléctricos. A Comissão fi- nalizará e publicará os seus resultados até 31 de Dezembro de 2004, o mais tardar, e pode apresentar, se os resultados da aná- lise o justificarem, uma proposta de prorrogação do prazo, nos termos previstos no n.º2, alínea b), do artigo 4.º da Directiva 2000/53/CE. () JOL 194 de 25.7.1975, p. 39. () JOL 135 de 6.6.1996, p. 32.