L 288/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.11.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 2152/2001 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 2001 que altera o Regulamento (CE) n.º 2815/98 relativo às normas comerciais para o azeite A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n.º 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1513/2001 (d), e, nomeadamente, o seu artigo 35.ºA, Considerando o seguinte: Nos termos do Regulamento (CE) n.º 2815/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, relativo às normas comerciais para o azeite (?), alterado pelo Regu- lamento (CE) n.º 640/1999 (*), a designação da origem dos azeites virgens extra e dos azeites virgens, com excepção dos que beneficiem de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 2796/2000 (9), corresponderá à zona geográfica onde os azeites tiverem sido obtidos e que, na maioria dos casos, corresponde à zona em que o azeite foi extraído das azeitonas, num lagar situado nessa zona. Em certos casos, no entanto, o local de colheita das azeitonas é diferente do da extracção do azeite, convindo mencionar essa informação respeitante à designação da origem nas embalagens destinadas aos consumidores dos Estados-Membros ou nos rótulos ligados a essas embala- gens, para não induzir o consumidor em erro. O regime actualmente em vigor relativo às normas comerciais para O azeite expira em 31 de Outubro de 2001. Convém permitir a continuidade do sistema por um período determinado, que permita o estabelecimento de normas comerciais mais completas para o sector. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, 172 de 30.9.1966, p. 3025/66. L 201 de 26.7.2001, p. 4. L 349 de 24.12.1998, p. 56. L 82 de 26.3.1999, p. 8. L 208 de 24.7.1992, p. 1. L 324 de 21.12.2000, p. 26. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 2815/98 é alterado do seguinte modo: 1. No artigo 1.º, a última frase do primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «Se um operador utilizar esta faculdade, a designação da origem é autorizada unicamente nos casos previstos e de acordo com as disposições do presente regulamento.». . O nº 2 do artigo 3.º passa a ter a seguinte redacção: «2. — Nos casos que não os referidos no n.º 1, a designação da origem a nível de um Estado-Membro ou da Comunidade Europeia corresponderá à zona geográfica onde as azeitonas em causa tenham sido colhidas e o azeite delas extraído tenha sido obtido. Para efeitos do presente regulamento, considera-se que o azeite virgem extra ou o azeite virgem é obtido na zona geográfica, na acepção do presente pará- grafo, em que se situa o lagar no qual esse azeite tiver sido extraído das azeitonas. Se as azeitonas tiverem sido colhidas num Estado-Membro ou país terceiro diferente do da zona geográfica em que foi obtido o azeite delas extraído, a designação de origem indi- cará tanto a zona de colheita das azeitonas como a de obtenção do azeite, com a seguinte menção: “Azeite virgem (extra) obtido em (designação da Comunidade Europeia ou do Estado-Membro em causa) de azeitonas colhidas em (designação da Comunidade Europeia, do Estado-Membro ou do país em causa)”. 3. — No caso de loteamentos de “azeites virgens extra” ou “de azeites virgens” que, em mais de 75 %, tenham origem, nos termos do primeiro parágrafo do n.º 2, no mesmo Estado-Membro ou na Comunidade Europeia, a origem preponderante pode ser indicada se for seguida da menção “selecção de azeites virgens (extra) originários em mais de (75) % de (designação da origem)”»». . No artigo 2.º, o n.º 3 passa a ser o n.º 4. . É aditado o seguinte parágrafo ao n.º 2 do artigo 4.º: «As empresas aprovadas por força do presente regulamento que satisfaçam as condições estabelecidas para a campanha 2000/2001 podem continuar a ser consideradas apro- vadas.». . No artigo 7.º, a data de «31 de Outubro de 2001» é substi- tuída pela de «30 de Junho de 2002».