3. 4. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 103/3 REGULAMENTO (CE) Nº 742/98 DA COMISSÃO de 2 de Abril de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1101/89 do Conselho relativamente às condições aplicáveis à entrada ao serviço de novas capacidades no que diz respeito a embarcações de carga sólida na navegação interior A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1101/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989 relativo ao saneamento estrutural da navegação interior (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2310/96 da Comissão (?) e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 8º, Considerando ser justificável a diferenciação dos tipos de embarcações, relativamente ao cálculo da relação da contribuição especial «Velho por Novo» segundo os três tipos previstos no Regulamento (CEE) nº 1102/89 da Comissão, de 27 de Abril de 1989, que estatui determi- nadas normas de execução do Regulamento (CEFE) nº 1101/89 do Conselho relativo ao saneamento estru- tural da navegação interior (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 241/97 (3), a fim de adaptar essa relação às realidades económicas dos dife- rentes sectores do mercado correspondentes aos tipos de embarcações; Considerando que a evolução do sector das embarcações de carga sólida no mercado dos transportes, no âmbito da navegação interior, torna necessárias uma adaptação da relação «Velho por Novo», a fim de facilitar a restruturação em curso no sector, nomeadamente no que diz respeito aos porta-contentores, sem anular os efeitos da acção comunitária de desmantelamento dos anos de 1996, 1997 e 1998; que se justifica, portanto, a adaptação da relação no que diz respeito às embarcações de carga sólida, alte- rando-a para 1,25:1; Considerando que a medida prevista no presente regula- mento foi objecto de consultas junto dos Estados-mem- bros e de um parecer do grupo de peritos «Saneamento Estrutural da Navegação Interior» previsto no artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1102/89 da Comissão, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No nº 1, alínea a), do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1101/89 é aditado um quarto parágrafo: «— em derrogação do primeiro parágrafo, quando se trata de embarcações de carga sólida, tais como previstas no nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1102/89, a frase “uma vez e meia” é substituída por “uma vez e um quarto” a partir de 1 de Abril de 1998». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1998. 116 de 28. 4. 1989, p. 25. 313 de 3. 12. 1996, p. 8. 116 de 28. 4. 1989, p. 30. 40 de 11. 2. 1997, p. 11. Pela Comissão Neil KINNOCK Membro da Comissão