15.1.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 10/9 REGULAMENTO (UE) N.º 33/2010 DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 2010 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conse- lho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (!) e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) Paraa classificação de calçado cuja parte superior seja constituída por duas ou mais matérias, em aplicação da nota 4, alínea a), em conjunto com a nota complementar 1 do capítulo 64 da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.º 2658/87, o segundo período da nota complementar 1 do capítulo 64 deve ser clarificado, indicando o modo como verificar se determinadas maté- rias apresentam as características de uma parte superior. (2) — No seu acórdão no Processo C-165/07, Skatteministeriet contra Ecco Sko A/S (?), o Tribunal de Justiça da União Europeia introduziu um «teste da marcha» para proceder a essa verificação. O teste exige que se verifique se as matérias da parte superior asseguram um apoio do pé suficiente para permitir ao utilizador desse calçado andar. (3) — Convém, pois, especificar na nota complementar 1 do capítulo 64 que, para que as matérias apresentem as características de uma parte superior, têm de assegurar um apoio do pé suficiente para permitir ao utilizador desse calçado andar. (4) — No seu acórdão, o Tribunal não especifica se o «teste da marcha» deve realizar-se com ou sem as tiras de ajusta- mento. O Tribunal deixa ao critério do órgão jurisdicio- nal de reenvio tirar as conclusões necessárias. O facto de depender da forma como o couro é retirado, quer as tiras de ajustamento estejam ou não presentes, pode dar azo a interpretações divergentes do acórdão. (5») A fim de obter uma interpretação uniforme no que diz respeito aos sistemas de fecho, é necessário especificar na nota complementar 1 do capítulo 64 que os sistemas de fecho têm de estar presentes durante o ensaio. Caso con- trário, no caso de calçado que exija um sistema de fecho — por exemplo, atacadores — para funcionar, o resultado do teste da marcha seria negativo com qualquer matéria, porque o utilizador nunca poderia andar com esse cal- çado, na falta do sistema de fecho respectivo. (6) O Regulamento (CEE) nº 2658/87 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Na Nota Complementar 1 do Capítulo 64 da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.º 2658/87, o se- gundo período do primeiro parágrafo passa a ter seguinte re- dacção: «Depois de retirados os reforços, mas mantendo os sistemas de fecho originais, a parte visível deve apresentar as caracte- rísticas de uma parte superior e não de um forro, sustentando suficientemente o pé de forma a permitir ao utilizador do calçado caminhar.». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 2010. () JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. () Col. 2008, p. 1-4037. Pela Comissão, pelo Presidente, László KOVÁACS Membro da Comissão