22.1.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 17/19 REGULAMENTO (CE) N.º 52/2009 DA COMISSÃO de 21 de Janeiro de 2009 que inicia um reexame, relativo a um «novo exportador», do Regulamento (CE) n.º 1174/2005 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais e seus componentes essenciais originários da República Popular da China, que revoga o direito no que respeita às importações provenientes de um exportador daquele país e que sujeita essas importações a registo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia («regulamento de base») (!), nomeadamente o n.º 4 do artigo 11.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PEDIDO DE REEXAME (1) A Comissão recebeu um pedido de reexame relativa- mente a um «novo exportador» apresentado ao abrigo do n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base. O pedido foi apresentado pela empresa Crown Equipment (Suzhou) Co. Ltd. («requerente»), um produtor-exportador da República Popular da China («país em causa»). B. PRODUTO (2) Os porta-paletes manuais e seus componentes essenciais, ou seja, quadros e sistemas hidráulicos, originários da República Popular da China, actualmente classificados nos códigos NC 8427 90 00 e ex 8431 20 00, consti- tuem o produto objecto do reexame. Consideram-se porta-paletes manuais os carros porta-paletes com rodas que suportam os braços das forquilhas de elevação para manuseamento de paletes, concebidos para serem empur- rados, puxados e guiados manualmente em superfícies regulares, planas e duras, por um operador apeado que utiliza um braço-timão. Os porta-paletes manuais foram concebidos exclusivamente para levantar carga, por via de accionamento do braço-timão, a uma altura suficiente para o transporte, não tendo quaisquer outras funções adicionais ou utilizações como: i) movimentar e levantar cargas a fim de as colocar em sítios mais elevados ou armazenar carga (porta-paletes de tesoura); ii) empilhar paletes (empilhadores); iii) levantar a carga até ao plano de trabalho (plataformas elevatórias de tesoura); ou iv) levantar e pesar cargas (porta- -paletes de pesagem) («pro- duto em causa»). (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. C. MEDIDAS EM VIGOR (3) —As medidas actualmente em vigor consistem num direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1174/2005 do Conselho (2), por força do qual as importações na Comunidade do produto em causa, ori- ginário da República Popular da China, produzido no- meadamente pelo requerente, estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo de 46,7 %, com excepção das im- portações provenientes de diversas empresas expressa- mente referidas, que estão sujeitas a uma taxa do direito individual. D. MOTIVOS DO REEXAME (4) — O requerente alega que opera em condições de economia de mercado, como definidas no n.º 7, alínea c), do artigo 2.º do regulamento de base. Alega ainda que não exportou o produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito no qual se basearam as medidas anti-dumping, ou seja, entre 1 de Abril de 2003 e 31 de Março de 2004 («período de inquérito iniciab), e que não está coligado com nenhum dos produtores-ex- portadores do produto sujeitos às medidas anti-dumping acima referidas. () O requerente alega ainda que começou a exportar o produto em causa para a Comunidade após o termo do período de inquérito inicial. E. PROCEDIMENTO (6) — Os produtores comunitários conhecidos como interessa- dos foram informados do pedido acima referido, tendo- -lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observa- ções. Não foram recebidas observações. (7) —Tendo examinado os elementos de prova disponíveis, a Comissão conclui que existem elementos de prova sufi- cientes para justificar o início de um reexame relativo a um «novo exportador» ao abrigo do n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base. Após a recepção do pedido mencionado no ponto 8, alínea c), apurar-se-á se o re- querente opera em condições de economia de mercado, como definidas no n.º 7, alínea c), do artigo 2.º do regulamento de base, ou, alternativamente, se o reque- rente cumpre os requisitos para beneficiar de um direito individual estabelecido em conformidade com o n.º 5 do artigo 9.º do regulamento de base. Em caso afirmativo, calcula-se a margem de dumping individual do requerente e, caso se verifique a existência de dumping, determina-se o nível do direito a que devem ser sujeitas as suas ex- portações do produto em causa para a Comunidade. ( JO L 189 de 21.7.2005, p. L.