14. 5. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 142/39 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Abril de 1998 relativa ao programa de trabalho 1998 sobre o teor de proteínas dos principais produtos lácteos (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/325/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/16/CE do Conselho, de 19 de Março de 1996, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos ('), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 4º, Considerando que convém prosseguir o trabalho já ence- tado pelos Estados-membros a fim de progredir no sentido de alargar as informações estatísticas anuais ao teor de proteínas dos principais produtos lácteos; Considerando que o programa de trabalho 1998 atende à experiência do programa de trabalho 1997 e se propõe aprofundar os diferentes métodos de medição das proteínas nos principais produtos lácteos; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola, () JO L 78 de 28. 3. 1996, p. 27. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É aprovado o programa de trabalho 1998 sobre o teor em proteínas dos principais produtos lácteos, que figura em anexo. Artigo 2º A presente decisão entra em vigor no vigêésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1998. Pela Comissão Yves-Thibault DE SILGUY Membro da Comissão