L 181/52 Jornal Oficial da União Europeia 10.7.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Julho de 2008 que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do fosfano e da tiencarbazona no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2008) 3216] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2008/566/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) A presente decisão confirma formalmente, a nível da Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada. (2) A empresa S&A Service und Anwendungstechnik GmbH apresentou um processo relativo à substância activa fos- fano às autoridades da Alemanha, em 11 de Outubro de 2007, acompanhado de um pedido de inclusão da refe- rida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE. AÀ empresa Bayer CropScience apresentou um processo re- lativo à substância activa tiencarbazona às autoridades do Reino Unido, em 13 de Abril de 2007, acompanhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo 1 da Directiva 91/414/CEE. (33  As autoridades da Alemanha e do Reino Unido indicaram à Comissão que, de acordo com um exame preliminar, os processos das substâncias activas em questão parecem satisfazer as exigências de dados e informações estabele- cidas no anexo II da Directiva 91/414/CEE. Os processos apresentados parecem satisfazer igualmente as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito a um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa. Posteriormente, em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, os processos fo- ram enviados pelos requerentes à Comissão e aos outros Estados-Membros e submetidos à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/45/CE da Comissão (O L 94 de 5.4.2008, p. 21). Comunidade, que se considera que os processos satisfa- zem, em princípio, as exigências de dados e informações previstas no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa, as exigências estabelecidas no anexo III da Direc- tiva 91/414/CEE. (5) A presente decisão não deve afectar o direito da Comis- são de solicitar ao requerente que apresente dados ou informações suplementares destinados à clarificação de certos pontos do processo. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, os processos respeitantes às substâncias activas enumeradas no anexo da presente decisão, apresentados à Co- missão e aos Estados-Membros com vista à inclusão das mes- mas no anexo [ da referida directiva, satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II dessa directiva. Os processos satisfazem também as exigências de dados e in- formações estabelecidas no anexo III da referida directiva, no que diz respeito a um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa, tendo em conta as utilizações propostas. Artigo 2.º O Estado-Membro relator deve efectuar o exame pormenorizado dos processos referidos no artigo 1.º e transmitir à Comissão, o mais rapidamente possível, no prazo máximo de um ano a contar da data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, as conclusões desse exame, acompa- nhadas da recomendação de inclusão, ou não, das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE e de quaisquer condições que estejam associadas a essa inclusão.