2.2.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 30/1 (Actos não legislativos) DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 2009 que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a terceira lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina [notificada com o número C(2009) 10415] (2010/42/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) A região biogeográfica alpina, referida no artigo 1.º, alí- nea c), subalínea iii), da Directiva 92/43/CEE, inclui o território comunitário dos Alpes (Áustria, Itália, Alema- nha, França e Eslovénia), os Pirenéus (França e Espanha), os montes Apeninos (Itália), as montanhas da Fenoscân- dia do Norte (Suécia e Finlândia), a cordilheira dos Cár- patos (Polónia, Eslováquia e Roménia) e as montanhas dos Balcãs, de Rila, de Pirin, de Rodope e de Sashtinska Sredna Gora (Bulgária), tal como especificado no mapa biogeográfico aprovado em 25 de Abril de 2005 pelo Comité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma directiva, a seguir designado por «Comité Habitats». É necessário, no contexto do processo iniciado em 1995, continuar a progredir no sentido do estabelecimento efectivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a protecção da biodiversidade na Comunidade. A lista inicial e as duas primeiras listas actualizadas dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina, na acepção da Directiva 92/43/CEE, foram adoptadas —através das Decisões 2004/69/CE(), 2008/218/CE () e 2009/91/CE (*) da Comissão. Com base no artigo 4.º, n.º 4, e no artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa de- signarão os sítios incluídos na lista dos sítios de impor- tância comunitária da região biogeográfica alpina como zonas especiais de conservação o mais rapidamente pos- 06 de 22.7.1992, p. 7. 4 de 21.1.2004, p. 21. 0 JoL2 MA JOLI (3) JO L 77 de 19.3.2008, p. 106. () JOLA4 3 de 13.2.2009, p. 21. sível e num prazo máximo de seis anos, estabelecendo prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias. As listas dos sítios de importância comunitária são revis- tas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É, por conseguinte, necessária uma terceira actualização da lista relativa à região biogeográfica alpina. A terceira actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina é necessária, por um lado, para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde 2007, como sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina, na acepção do artigo 1.º da Directiva 92/43/CEE. As obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da data de adopção da terceira lista actualizada dos sítios de importância comunitária da re- gião biogeográfica alpina. Por outro lado, a terceira actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica al- pina é necessária na sequência de qualquer alteração das informações relativas aos sítios apresentada pelos Estados-Membros após a adopção da lista comunitária inicial e das duas primeiras actualizações desta, de modo a reflectir essas alterações. Nesse sentido, a terceira lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina constitui uma versão consoli- dada da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina. Deve salientar-se, porém, que as obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da data de adopção da lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina ou das duas primeiras actualizações desta, depen- dendo da lista na qual o sítio em causa tenha sido in- cluído como tal pela primeira vez.