24.12.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 348/115 DECISÃO N.º 1350/2008/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 2008 relativa ao Ano Europeu da Criatividade e da Inovação (2009) (Texto relevante para efeitos do EFE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 149.º e 150-º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (?), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), Considerando o seguinte: (1) A Europa precisa de reforçar a sua capacidade de criação e inovação por razões sociais e económicas, para respon- der eficazmente ao desenvolvimento da sociedade do conhecimento: a capacidade de inovação está estreita- mente ligada à criatividade enquanto atributo pessoal e, para ser explorada plenamente, precisa de ser ampla- mente divulgada junto de toda a população. Este objec- tivo exige uma abordagem baseada na aprendizagem ao longo da vida. (2) Os sistemas de educação e formação deverão assegurar, de forma suficiente e nos níveis apropriados, o desenvol- vimento de competências essenciais favoráveis à criativi- dade e à inovação, com vista a encontrar soluções ino- vadoras e originais na vida pessoal, profissional e social. (33 — O Conselho Europeu de Lisboa, de 23 e 24 de Março de 2000, concluiu que um quadro europeu deverá definir as novas competências básicas que serão proporcionadas através da aprendizagem ao longo da vida, enquanto medida fundamental da resposta europeia à globalização e à transição para economias baseadas no conhecimento, e salientou que o maior trunfo da Europa são as pessoas. (1) Parecer de 9 de Julho de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial). ( JO C 257 de 9.10.2008, p. 46. (3) Parecer do Parlamento Europeu de 23 de Setembro de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e Decisão do Conselho de 20 de Novembro de 2008. (4) A Comunicação da Comissão, de 21 de Novembro de 2001, intitulada «Tornar o espaço europeu de aprendiza- gem ao longo da vida uma realidade» e a subsequente Resolução do Conselho, de 27 de Junho de 2002, sobre a aprendizagem ao longo da vida (*) identificam como prioritária a aquisição das «novas competências essen- ciais» e salientam que a aprendizagem ao longo da vida deve abranger toda a vida, desde a idade pré-escolar até ao período pós-reforma. A Recomendação 2006/962/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (*) identifica várias competências fundamentais, em particular, a «competência matemática e as competências básicas em ciências e tecnologia», a capacidade de «apren- der a aprender», a «competência digital», o «espírito de iniciativa e espírito empresariab, a «sensibilidade e expres- são culturais» e as «competências sociais e cívicas». O Conselho Europeu de Bruxelas, de 8 e 9 de Março de 2007, salientou que a educação e formação são indispen- sáveis para o êxito da «tríade do conhecimento» (educa- ção, investigação e inovação) e desempenham um papel essencial na promoção do crescimento e do emprego. Alertou para a necessidade de dar mais atenção ao de- senvolvimento do potencial das pequenas e médias em- presas, incluindo nos sectores da cultura e das actividades criativas, tendo em vista o seu papel como motores de crescimento, emprego e inovação. A instituição de um Ano Europeu da Criatividade e da Inovação é uma forma eficaz de ajudar a ultrapassar os desafios enfrentados pela Europa, na medida em que permite sensibilizar os cidadãos, divulgar informação so- bre boas práticas e promover a investigação e o debate político. Ao criar um ambiente favorável à promoção destes objectivos, simultaneamente aos níveis europeu, nacional, regional e local, o Ano Europeu pode gerar mais sinergias e massa crítica do que esforços díspares empreendidos a diferentes níveis. Uma vez que a promoção da criatividade e da capacidade de inovação através da aprendizagem ao longo da vida se inscreve nos objectivos de programas comunitários exis- tentes, a realização do referido Ano Europeu pode ba- sear-se nesses programas, dentro dos limites da margem de manobra que os mesmos proporcionam para a defi- nição das prioridades de financiamento numa base anual ou plurianual; programas e políticas existentes noutros domínios, como a cultura, a comunicação, as empresas, a coesão, o desenvolvimento rural, a investigação e a sociedade da informação, contribuem igualmente para a promoção da criatividade e da capacidade de inovação e podem apoiar esta iniciativa dentro dos enquadramentos legais respectivos. 163 de 9.7.2002, p. 1. 394 de 30.12.2006, p. 10. mo