146 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15/Fasc. 02 37910869 Nº L 271/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 10. 79 DIRECTIVA DO CONSELHO de 9 de Outubro de 1979 relativa aos métodos de medida e à frequência das amostragens e da análise das águas superficiais- destinadas à produção de água potável nos Estados-membros (79/869/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo:em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco- nómica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 100º e 235º, Tendo:em conta a proposta da Comissão (!), Tendo:em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So- cial (3), Considerando que o programa de acção das Comunidades Europeias em matéria de ambiente (*) prevê a normaliza- ção ou a harmonização dos métodos de medida a fim de tornar comparáveis os resultados das medidas da poluição realizadas na Comunidade; Considerando que a Directiva 75/440/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa à qualidade das águas super- ficiais destinadas à produção de água potável nos Estados- -membros (5) e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º, prevê a adopção de uma política comunitária no que res- peita à frequência das amostragens e à análise dos parâ- metros, bem como aos métodos de medida; Considerando que qualquer disparidade entre as disposi- ções já aplicáveis ou em preparação nos diferentes Estados- -membros no que respeita aos métodos de medida e à fre- quência das amostragens e da análise de cada parâmetro — para determinar a qualidade das águas superficiais pode criar condições de concorrência desiguais e ter deste modo uma incidência directa no funcionamento do mercado co- mum; que é, portanto, conveniente proceder, neste domí- nio, à aproximação das legislações prevista no artigo 100º do Tratado; nº C 208 de 1. 9. 1978, p. 2. nº C 67 de 12. 3. 1979, p. 48. nº C 128 de 21. 5. 1979, p. 4. nº C 112 de 20. 12. 1973, p. L. nº L 194 de 25. 7. 1975, p. 26. Considerando que se afigura necessário fazer acompanhar esta aproximação de legislações de uma acção da Comuni- dade, com vista a realizar através de uma regulamentação mais ampla, um dos objectivos da Comunidade no domínio da protecção do meio e da melhoria da qualidade de vida; que é necessário prever, nesse sentido, algumas disposições específicas; que não tendo sido previstos no Tratado os po- deres de acção exigidos para esse efeito se deve recorrer ao artigo 235º do Tratado; Considerando que se afigura necessário fixar, para as análi- "ses efectuadas nos Estados-membros, os métodos de medi- da de referência comuns para determinar os valores dos parâmetros que definem as características físicas, químicas e microbiológicas das águas superficiais destinadas à produ- ção de água potável; | Considerando que, para garantir o controlo da qualidade exigida, há que proceder regularmente a um mínimo de colheitas de amostras de água superficiais a fim de efectuar as medidas dos parâmetros especificados no Anexo II da Directiva 75/440/CEE; Considerando que a frequência mínima das amostragens e da análise de cada parâmetro deve ser tanto mais elevada quanto maior for o volume das águas captadas e a popula- ção abastecida; que a frequência deve ser mais elevada quando, por motivo de deterioração da qualidade das águas, o risco aumenta; Considerando que o progresso técnico e científico pode tornar necessária uma adaptação rápida de algumas das dis- posições defiriidas no Anexo I da presente directiva para | ter em conta, nomeadamente, as modificações dos níveis dos parâmetros indicados no Anexo H da Directiva 75/440/ CEE; que é conveniente para facilitar a execução das medi- das . necessárias para este efeito, prever um procedimento que estabeleça uma cooperação estreita entre os Estados- -membros e a Comissão no âmbito de um Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico e Científico,