L 10/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 1. 98 DIRECTIVA 97/77/CE DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 1997 que altera as Directivas 93/23/CEE, 93/24/CEE e 93/25/CEE relativas aos inquéritos estatísticos a efectuar nos domínios da produção de suínos, de bovinos e de ovinos e caprinos O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando que, a fim de assegurar uma boa gestão da política agrícola comum, e em particular do mercado da carne de suíno, de bovino e de ovino e caprino, a Comis- são deve poder dispor regularmente de dados sobre a evolução dos efectivos, da produção e das perspectivas de produção de carne de suíno, de bovino e de ovino e caprino; Considerando que as Directivas 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos(), 93/24/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produ- ção de bovinos(*), e 93/25/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de ovinos e caprinos (”), regulam a frequência dos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos, de bovinos e de ovinos e caprinos; Considerando que é conveniente adaptar os períodos de referência, a fim de utilizar da melhor forma possível os recursos disponíveis para os inquéritos realizados no sector agrícola; Considerando que é necessário reduzir a carga de trabalho das explorações agrícolas ligada à realização dos inquéritos estatísticos; Considerando que é necessário sincronizar, tanto quanto possível, os diversos inquéritos estatísticos no sector agrí- cola; Considerando que, em certos Estados-membros, os diversos efectivos representam apenas uma parte relativa- mente reduzida dos efectivos da Comunidade; que, por esse motivo, esses Estados-mnembros podem beneficiar de certas derrogações, 1 () JO C 288 de 23. 9. 1997, p. 9. ( JO C 339 de 10. 11. 1997. () JO L 149 de 21. 6. 1993, p. 1. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 1994. ( ( ) *) JO L 149 de 21. 6. 1993, p. 5. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 1994. 5) JO L 149 de 21. 6. 1993, p. 10. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 1994. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 93/23/CEE é alterada do seguinte modo: 1. No artigo 1º: a) No nº 2, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «Os Estados-membros cujo efectivo suíno seja infe- rior a três milhões de animais podem ser autoriza- dos, a seu pedido, a só realizar um inquérito uma vez por ano e, concretamente, num dos períodos dos meses de Abril,i Maio/Junho, Agosto ou Novembro/Dezembro. Se realizarem o inquérito num dos períodos dos meses de Abril, Maio/Junho ou Agosto, enviarão à Comissão uma estimativa da situação do efectivo suíno em referência a um dos primeiros dias de Dezembro desse mesmo ano»; b) São aditados os seguintes números: «4. A Comissão pode autorizar os Estados-mem- bros, a pedido destes, a só realizarem dois inquéritos por ano, espaçados de seis meses, concretamente nos meses de Maio/Junho e Novembro/Dezembro. Esta autorização só será concedida na condição de aplicarem os métodos apropiados que garantam a manutenção da qualidade das previsões referidas no artigo 12º Juntamente com o pedido, deverá ser apresentada — a — documentação — metodológica adequada. 5. Os Estados-membros que realizem mais de três inquéritos por ano fixarão as datas de dois desses inquéritos, de acordo com os períodos previstos no nº 4, com uma margem de três dias.»; 2. No artigo 5º, são aditados os seguintes números: «<3. —“Os Estados-membros autorizadas a realizar dois inquéritos por ano comunicarão à Comissão os resul- tados provisórios dos inquéritos, incluindo as estima- tivas complementares: — no que respeita ao inquérito dos meses de Maio/ /Junho, antes de 15 de Agosto do mesmo ano, — no que Frespeita no inquérito dos meses de Novembro /Dezembro, antes de 15 de Fevereiro do ano seguinte. Os Estados-membros cujo efectivo suíno seja inferior a três milhões de animais e que estejam autorizados a realizar unicamente um inquérito por ano, mas não o realizem durante o período de Novembro/Dezembro, comunicarão as suas estimativas de Dezembro até 15 de Fevereiro do ano seguinte.