L 329/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5.12.2002 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Julho de 2002 relativa ao auxílio estatal que a Itália tenciona conceder à empresa Acciaierie di Sicilia SpA [notificada com o número C(2002) 2594] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/938/CECA) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, a alínea c) do seu artigo 4.º, Tendo em conta a Decisão n.º 2496/96/CECA da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que cria normas comunitárias para os auxílios à siderurgia (*), e, nomeadamente, o n.º 5 do seu artigo 6.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre as referidas normas () e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte: l. PROCEDIMENTO (1) — Por carta de 20 de Dezembro de 2001, registada em 21 de Dezembro, a Itália notificou a Comissão da sua intenção de conceder um auxílio em relação a quatro projectos respeitantes à Acciaierie di Sicilia SpA. (2) — Por carta de 15 de Fevereiro de 2002, a Comissão infor- mou a lItália da sua decisão de dar início ao procedi- mento previsto no n.º 5 do artigo 6.º da Decisão n.º 2496/96/CECA (a seguir denominada «Código dos auxí- lios à siderurgia») relativamente ao auxílio. (3) A decisão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficiall das Comunidades Europeias ). A Comissão convidou os interessados a comunicarem-lhe as suas observações sobre o auxílio. (4) — Por carta de 12 de Abril de 2002, a Itália retirou a noti- ficação de todas as medidas de auxílio exceptuando uma () JOL 338 de 28.12.1996, p. 42. ( JO € 70 de 19.3.2002, p. 4. () Ver nota de pé-de-página 2. (a aquisição de uma instalação de purificação dos fumos provenientes do forno eléctrico) que é objecto da pre- sente decisão. Além disso, informou a Comissão que, na perspectiva do prazo de 22 de Julho prevista no Código dos auxílios à siderurgia para o pagamento do auxílio, só será paga a primeira parcela do auxílio. Por carta de 17 de Abril, a UK Steel Association apre- sentou observações sobre o auxílio. A Comissão trans- mitiu-as à Itália que, por carta de 16 de Maio de 2002, respondeu com novas observações sobre o assunto. Il. DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO A Acciaierie di Sicilia é uma empresa produtora de aço propriedade do grupo Alfa Acciai. A empresa foi criada em Maio de 1998 e permaneceu inactiva até Março de 1999, data em que adquiriu as unidades produtivas da Acciaierie Megara encerradas desde 1996. A Acciaierie di Sicilia relançou a unidade de produção de produtos laminados em Abril de 1999 e a da produção de aço em Outubro do mesmo ano. O auxílio é concedido pelo Ministério das Actividades Produtivas ao abrigo da Lei n.º 488/92 relativa à con- cessão de auxílios nas áreas em declínio. O auxílio foi aprovado em 9 de Abril de 2001 sob reserva de autori- zação da Comissão Europeia. Na sequência da retirada parcial da notificação antes referida (ver considerando 4), o auxílio só se destina a um projecto. O auxílio concedido ao abrigo da Lei n.º 488/92 é calculuedo com base numa percentagem expressa em equivalente subvenção líquido (ESL) dentro do limite máximo de auxílio aprovado pela Comissão Europeia para o regime de auxílio previsto, com base nas dimensões da empresa e na localização da unidade de produção. No caso da Acciaierie di Sicilia, a percenta- gem aprovada pela Itália é de 17,5% ESL que corres- ponde a 680 000 euros a pagar em três parcelas. Porém, só será paga uma parcela. Por conseguinte, o auxílio efectivo ascende a 220 000 euros.