L 153/6 Jornal Oficial da União Europeia 17.6.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 512/2009 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 2009 que inicia um reexame, relativo a um «novo exportador», do Regulamento (CE) n.º 1905/2003 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de álcool furfurílico originário da República Popular da China, que revoga o direito no que respeita às importações provenientes de um exportador daquele país e que sujeita essas importações a registo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o n.º 4 do artigo 11.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: (1) o o JO JO A. PEDIDO DE REEXAME A Comissão recebeu um pedido de reexame relativa- mente a um «novo exportador» apresentado ao abrigo do n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base. O pedido foi apresentado pela empresa Henan Hongye Che- mical Company Ltd. e pelas suas empresas coligadas Puyang Hongjian Resin Science & Technology Develop- ment Company Ltd. e Puyang Hongye Imp. & Exp. Com- merce Company Ltd. («requerente»), um produtor-expor- tador da República Popular da China («país em causa»). B. PRODUTO O produto objecto do reexame é o álcool furfurílico originário da República Popular da China («produto em causa»,  actualmente classifiado no código NC ex 2932 13 00. C. MEDIDAS EM VIGOR As medidas actualmente em vigor consistem num direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1905/2003 () do Conselho, por força do qual as importações para a Comunidade do produto em causa, originário da República Popular da China, incluindo o produto em causa produzido pelo requerente, estão su- jeitas a um direito anti-dumping definitivo de 250 EUR por tonelada, com excepção das importações provenien- tes de quatro empresas expressamente referidas, que estão sujeitas a uma taxa do direito individual. L 56 de 6.3.1996, p. 1. L 283 de 31.10.2003, p. 1. (8) D. MOTIVOS DO REEXAME O requerente alega que opera em condições de economia de mercado, como definidas no n.º 7, alínea c), do artigo 2.º do regulamento de base. Alega ainda que não exportou o produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito no qual se basearam as medidas anti-dumping, ou seja, entre 1 de Julho de 2001 e 30 de Junho de 2002 («período de inquérito iniciab), e que não está coligado com nenhum dos produtores-ex- portadores do produto em causa sujeitos às medidas anti- -dumping acima referidas. O requerente alega ainda que começou a exportar o produto em causa para a Comunidade após o termo do período de inquérito inicial. E. PROCEDIMENTO Os produtores comunitários conhecidos como interessa- dos foram informados do pedido acima referido, tendo- -lhes sido dada a oportunidade de apresentar as suas ob- servações. Não foram recebidas quaisquer observações. Tendo examinado os elementos de prova disponíveis, a Comissão conclui que existem elementos de prova sufi- cientes para justificar o início de um reexame relativo a um «novo exportador», ao abrigo do n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base. Após a recepção do pedido mencionado no considerando 13, apurar-se-á se o reque- rente opera em condições de economia de mercado, como definidas no n.º 7, alínea c), do artigo 2.º do regulamento de base, ou, alternativamente, se o reque- rente cumpre os requisitos para beneficiar de um direito individual, estabelecido em conformidade com o n.º 5 do artigo 9.º do regulamento de base. Em caso afirmativo, calcula-se a margem de dumping individual do requerente e, caso se verifique a existência de dumping, determina-se o nível do direito a que devem ser sujeitas as suas ex- portações do produto em causa para a Comunidade. Caso se determine que o requerente cumpre os requisitos para beneficiar de um direito individual, pode ser neces- sário alterar a taxa do direito actualmente aplicável às importações do produto em causa provenientes das em- presas não especificamente mencionadas no n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1905/2003.