03/Fasc. 37 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 239 385R2599 17.9.85 ]ornal'Oficial das Comunidades Europeias Nº L 248/5 REGULAMENTO (CEE) Nº 2599/85 DA COMISSÃO de 16 de Setembro de 1985 que altera pela quinta vez o Regulamento (CEE) nº 3800/81 que estabelece a classificação das variedades de vinha | A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, “ Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 798/85 () e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 31º, Considerando que a classificação das variedades de vinha autorizadas a serem cultivadas na Comunidade foi esta- belecida em último lugar pelo Regulamento (CEE) nº 383800/81 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1871/85 (*);; Considerando que a experiência adquirida demonstra que os vinhos provenientes de determinadas variedades de vinha de uvas destinadas à produção de vinho, que consta, desde há cinco anos, da classe das variedades autorizadas ou provisoriamente autorizadas para deter- minadas unidades administrativas francesas, podem ser “ consideradas como normalmente de boa qualidade; que é, por conseguinte, adequado classificar essas variedades entre as variedades recomendadas para as mesmas unida- des administrativas em conformidade com as disposições do nº 2, alinea a), segundo travessão, do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79 do Conselho, de 5 de Fe- vereiro de 1979, relativo às regras gerais respeitantes à classificação das variedades de vinha (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Gré- cia; Considerando que é conveniente completar a classifica- ção das variedades de vinha de uvas destinadas à produ- ção de vinho aditando, entre as variedades recomenda- das para certas unidades administrativas francesas, deter- minadas variedades que estão inscritas, pelo menos desde há cinco anos, na classificação para uma unidade admi- nistrativa imediatamente próxima, e que portanto preen- chem a condição prescrita no nº 1, alínea a), primeiro travessão, do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79; Considerando que é conveniente completar a classifica- ção inserindo duas variedades de vinha de uvas destina- das à produção de vinho que, após terem sido submeti- das a um exame, foram consideradas como próprias para cultivo; que, em conformidade com o disposto no nº 1, alínea b), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79, essas variedades podem ser autorizadas provi- soriamente para o Reino Unido; Considerando que a aptidão para o cultivo de uma varie- dade francesa de vinha de uvas destinadas à produção de vinho autorizada não é considerada como satisfatória; que é, por conseguinte, oportuno eliminar essa variedade da classificação, em conformidade com o nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º O Anexo do Regulamento (CEE) nº 3800/81 é alterado em conformidade com o anexo do presente Regula- mento. Ártigo 2º O presente regulamento entre em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no fomal Oficial das Co- munidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 16 de Setembro de 1985. () JO nº L 54 de 5. 3. 1979, p. 1. & JO nº L 89 de 29.3.1985, p. 1. ) JO nº L 381 de 31. 12. 1981, p. 1. () JOnºL175 de 5.7.1985, p. 9. ) JO nº L 54 de 5. 3. 1979, p. 75. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente