L 201/102 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17.7.98 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 1997 relativa a um processo de aplicação do Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho (Processo IV/M.942 — VEBA/Degussa) [notificada com o número C(1997) 3833] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/455/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas ('), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 57º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 2 de Setembro de 1997 de dar início a um processo, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em Matéria de Operações de Concentração entre Empresas (?), Considerando o seguinte: (1) Em 2 de Julho de 1997, a Comissão foi notificada, nos termos do artigo 4º do regulamento (CEE) nº 4064/89, de um projecto de concentração, no âmbito da qual a empresa VEBA AG (a seguir denominada «VEBA) tenciona adquirir o controlo da empresa Degussa AG (a seguir denominada «Degussa»). Dado que a notificação não referia que a Húls, uma filial da VEBA, exerce a sua actividade () JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 1 (rectificação: JO L 257 de 21. 9. 1990, p. 13). (3 JO C 224 de 17. 7. 1998. através de uma empresa comum num dos mercados relevantes, a saber, o mercado do ácido silícico pirogêénico, a notificação foi considerada incom- pleta em 28 de Julho de 1997. A notificação viria a ser completada em 31 de Julho de 1997. Por decisão de 22 de Julho de 1997, a Comissão ordenou a suspensão da operação de concentração notificada, nos termos do nº 2 do artigo 7º e do nº, 2 do artigo 18º do regulamento das concentrações, até que fosse tomada uma decisão definitiva. Por decisão de 2 de Setembro de 1997, deu início ao processo nos termos do nº 1, alínea c), do artigo 6º do regulamento das concentrações. 1. AS PARTES A VEBA exerce actividades principalmente nos sectores da electricidade, química, petróleo, distri- buição/transportes/serviços e telecomunicações. Desenvolve as suas actividades no sector químico através da sua filial Húls e das filiais desta, Rôhm e Servo. A Degussa exerce actividades no sector da química, saúde e alimentação, bem como nos sectores dos metais preciosos e da banca.