L 188/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2.7. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1409/98 DA COMISSÃO de 1 de Julho de 1998 que fixa as taxas de juros de compensação aplicáveis aos casos de constituição de uma dívida aduaneira relativa a produtos compensadores ou a mercadorias no seu estado inalterado (regime do aperfeiçoamento activo e importação temporária), durante o segundo semestre de 1998 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário ('), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que estabelece certas disposições de execução do Regulamento (CEFE) nº 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Adua- neiro Comunitário (d), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 75/98(), e, nomeada- mente, o nº 4, alínea a), do seu artigo 589º e seu artigo 709º, Considerando que o nº 4, alínea a), do artigo 589º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 prevê a publicação pela Comissão das taxas dos juros de compensação aplicáveis aos casos de constituição de uma dívida aduaneira relativa a produtos compensadores ou a mercadoias no seu estado inalterado, para compensar vantagens financeiras injustifi- cadas decorrentes do diferimento da data de constituição da dívida aduaneira, nos casos de não exportação do terri- tório aduaneiro da Comunidade; que estas taxas dos juros de compensação, para o segundo semestre de 1998, devem ser calculadas de acordo com as regras fixadas pelo refe- rido regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As taxas dos juros de compensação anuais, referidas no nº 4, alínea a), do artigo 589º do Regulamento (CEE) nº 2454/93, aplicáveis de 1 de Julho de 1998 a 31 de Dezembro de 1998 são as seguintes: Bélgica 3,64 Dinamarca 3,74 Alemanha 3,44 Grécia 14,22 Espanha 5,14 França 3,53 Irlanda 6,16 Itália 6,53 Luxemburgo 3,64 Países Baixos 3,50 Áustria 3,66 Portugal 5A3 Finlândia 3,39 Suécia 4,62 Reino Unido 7,29. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1998. () JO L 302 de 19. 10. 1992, p. 1. (À JO L 253 de 11. 10. 1993, p. L. () JO L 7 de 13. 1. 1998, p. 3. Pela Comissão Mario MONTI Membro da Comissão