3.7.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L173/15 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Junho de 2002 relativa à utilização de três matadouros pela Itália, em conformidade com o ponto 7 do anexo II da Directiva 92/119/CEE do Conselho [notificada com o número C(2002) 2383] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/535/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.º 2, alínea d), do ponto 7 do seu anexo II, Considerando o seguinte: (1) Em Maio de 2002, as autoridades veterinárias da Itália notificaram a ocorrência de focos de doença vesicular do suíno nos municípios de Antignate e Romano di Lombardia, nas províncias de L'Aquila e Bergamo, em Itália. (2) Em conformidade com o artigo 10.º da Directiva 92/ /119/CE, foram estabelecidas de imediato zonas de protecção em torno dos referidos focos. (3) — Foram proibidos a movimentação e o transporte de suínos nas estradas públicas e particulares das zonas de protecção. (4) Em conformidade com o n.º 2, alínea d), do ponto 7 do anexo II da Directiva 92/119/CEE, a Itália apresentou um pedido para a utilização de três matadouros situados na zona de protecção, tendo em vista o abate de suínos provenientes do exterior da zona em causa. () As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, () JOL 62 de 15.3.1993, p. 69. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. A ltália é autorizada a utilizar os matadouros «SACA SUD», «Pizzetti Aldo srlb e «M.C. srl Romano di Lombardia», localizados nas zonas de protecção estabelecidas em Maio de 2002 em torno dos focos de doença vesicular do suíno ocor- ridos nos municípios de Antignate e Romano di Lombardia, nas províncias de L'Aquila e Bergamo, nas seguintes condições: — os suínos provêm de explorações localizadas no exterior das zonas de protecção e vigilância estabelecidas na sequência dos referidos focos e são transportados directamente para os matadouros, sem descarga nem paragem intermédias, — o acesso aos matadouros deverá ser efectuado através de corredores. Os pormenores respeitantes aos corredores em causa serão estabelecidos pela legislação italiana, — os veículos que transportem suínos para abate deverão ser selados pelas autoridades competentes à entrada no corredor. Aquando da selagem, as autoridades deverão anotar o número de registo do veículo e o número de suínos presentes no mesmo, — à chegada ao matadouro, as autoridades competentes deverão: i) inspeccionar e remover o selo do veículo, ) anotar o número de registo do veículo e o número de suínos presentes no mesmo. 2. Qualquer veículo que transporte suínos para oOs matadouros referidos no n.º 1 deverá ser objecto de limpeza e desinfecção imediatamente após a descarga, sob supervisão oficial.