L 2488 Jornal Oficial da União Europeia 17.9.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 900/2008 DA COMISSÃO de 16 de Setembro de 2008 que define os métodos de análise e outras normas de carácter técnico necessários à aplicação do regime de importações de certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (Versão codificada) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conse- lho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (!), nomeadamente o artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 4154/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que define os métodos de análise e outras normas de carácter técnico necessárias à aplicação do Regulamento (CEE) n.º 3033/80 do Con- selho, relativo ao regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (?), foi alterado de modo substancial (?), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proce- der à codificação do referido regulamento. (2) Com vista a assegurar um tratamento uniforme à impor- tação na Comunidade de mercadorias às quais se aplica o Regulamento (CE) n.º 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transforma- ção de produtos agrícolas (*), importa definir os métodos de análise e outras disposições de carácter técnico, tendo em conta a evolução científica e técnica. (3) — —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer da secção pautal e estatís- tica do Comité do Código Aduaneiro, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O presente regulamento define os métodos de análise necessá- rios à aplicação do Regulamento (CE) n.º 3448/93 no que respeita às importações e do Regulamento (CE) n.º 1460/96 da Comissão (*), ou, na falta de um método de análise, a natu- reza das operações analíticas a seguir ou o princípio de um método a aplicar. Artigo 2.º Em conformidade com as definições constantes do anexo III do Regulamento (CE) n.º 1460/96, sobre o teor em amido/glicose e () JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. () JO L 392 de 31.12.1987, p. 19. () Ver anexo IV. () JO L 318 de 20.12.1993, p. 18. () JO L 187 de 26.7.1996, p. 18. O teor em sacarose/açúcar invertido/isoglucose, e para efeitos de aplicação dos anexos II e IIl desse mesmo regulamento, são utilizados as fórmulas, procedimentos e métodos seguintes para os teores em amido/glicose e em sacarose/açúcar inverti- do/isoglucose: 1. Teor de amido/glicose: (expresso em amido 100 %, no estado seco, em relação à mercadoria tal como se apresenta) a (Z-=Px0,9, quando o teor de glicose for superior ou igual ao de frutose; ou b) (Z =Gx 09, quando o teor de glicose for inferior ao de frutose, onde: Z = teor de glicose determinado pelo método descrito no anexo [ do presente regulamento; F = teor de frutose determinado por HPLC (cromatografia líquida de alta eficácia); G = teor de glicose determinado por HPLC. No caso da alínea a), sempre que se declare a presença de um hidrolisato de lactose e/ou forem demonstradas quanti- dades de lactose e de galactose, um teor de glicose equiva- lente ao de galactose (determinado por HPLC) será deduzido do teor de glicose (Z) antes de se efectuar qualquer cálculo. 2. Teor de sacarose/açúcar invertido/isoglicose: (expresso em sacarose, em relação à mercadoria tal como se apresenta) a) S + (2P) x 0,95, quando o teor de glicose for superior ou igual ao de frutose;