17.5.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 134/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 950/2001 DO CONSELHO de 14 de Maio de 2001 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da República Popular da China e da Rússia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Início Em 18 de Fevereiro de 2000 a Comissão anunciou, através de um aviso (aviso de início) publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (*), o início de um processo anti-dumping relativamente às importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio originárias da República Popular da China e da Rússia. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em Janeiro de 2000, pela European Asso- ciation of Metals («Eurometaux» em nome da Alcan Europe, Elval, Eurofoil, Lawson Mardon Star Ltd, Pechiney Rhenalu e VAW Aluminium Business Unit Foil, que representam, no seu conjunto, uma proporção maioritária (71 %) da produção comunitária de folhas e tiras, delgadas, de alumínio. A denúncia incluía elementos de prova da existência de dumping relativa- mente ao produto em questão e do prejuízo grave delas resultante, que foram consideradas suficientes para justi- ficar o início de um processo anti-dumping. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 2238/2000, (O L 257 de 11.10.2000, p. 2). () JO € 45 de 18.2.2000, p. 2. 2. Inquérito A Comissão informou oficialmente os produtores-expor- tadores, os importadores e os utilizadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exporta- dores em questão, os autores da denúncia e outros produtores comunitários do início do processo. Todas as partes interessadas tiveram oportunidade de comuni- carem os seus pontos de vista por escrito e de solici- tarem uma audição, dentro do prazo previsto no aviso de início. Algumas das partes interessadas apresentaram as suas observações por escrito. Todas as partes que o solici- taram dentro do prazo estabelecido e que demonstraram existirem razões especiais para serem ouvidas tiveram a possibilidade de manifestar os seus pontos de vista. Foram enviados questionários a todas as partes conhe- cidas como interessadas e a todas as outras empresas que se deram a conhecer dentro dos prazos fixados no aviso de início. Com vista a permitir aos produtores- -exportadores chineses e russos, que assim o desejem, apresentar um pedido de tratamento de economia de mercado ou de tratamento individual, a Comissão enviou formulários às empresas chinesas e russas conhe- cidas como interessadas. Uma empresa chinesa e uma empresa russa responderam ao formulário. Foram recebidas respostas dos seis produtores comunitá- tios autores da denúncia, de dois importadores comuni- tários independentes, de seis utilizadores, de um produtor-exportador chinês, de um produtor-exportador russo e de um produtor do país análogo. Foram igual- mente recebidas informações de um outro produtor comunitário e de três fornecedores de matérias-primas. A Comissão procurou obter e verificou todas as infor- mações consideradas necessárias para efeitos de uma determinação do dumping, prejuízo e interesse comuni- tário, tendo nomeadamente efectuado visitas de verifi- cação às instalações das seguintes empresas: a) Produtor-exportador na República Popular da China — Bohai Aluminium Industries Ltd, Qinhuangdao