03/Fasc. 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias | 269 380R2630 31.7.80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 198/21 REGULAMENTO (CEE) Nº 2030/80 DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1980 que altera o Regulamento (CEE) nº 1596/79 relativo às retiradas preventivas de maçãs e de . A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a or- ganização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1367/80 (3) e, no- meadamente, o nº 2 do seu artigo 15º A, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1596/79 da Comissão (*) prevê que as retiradas preventivas das ma- “çãs e das peras apenas podem ser autorizadas se os pre- ços comunicados nos termos do disposto no nº 1, pri- meiro parágrafo do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 1035/72 se situarem, num mesmo mercado representa- tivo, durante oito dias consecutivos de mercado, entre o preço de compra e 80 % do preço de base; que a expe- riência da campanha 1979/1980 mostrou que este prazo era demasiado longo e que era conveniente reduzi-lo; Considerando que, no intuito de facilitar as retiradas preventivas, é conventente aumentar o calibre abaixo do qual as maçãs e as peras podem ser objecto de tais retira- das e de alargá-las a uma outra variedade de maçãs; Considerando que as medidas previstas no presente regu-, lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão da Fruta e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º o Regulamento (CEE) nº 1596/79 é alterado do se- guinte modo: — 1. No artigo 2º os termos «oito dias> são substituídos por «cinco dias». 2. No nº 2, artigo 3º os termos «10 milímetros» são subs- tituídos por «15 milímetros». 3. No primeiro parágrafo, primeiro travessão do artigo 4º, os termos «Belle de Boskoop» são acrescentados depois do termo «Imperatore». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co- munidades Euroópeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 30 de Julho de 1980. () JOnºL118 de 20.5. 1972, p. 1. ( JO nº L 140 de 5. 6. 1980, p. 24. (3) JO nº L 189 de 27.7.1979, p. 47. Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente