- Jornal Oficial das Comunidades Europeias - 237 07 /Fasc. 02 380L1177 23. 12. 80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 350/23 DIRECTIVA DO CONSELHO de 4 de Dezembro de 1980 relativa ao registo estatístico dos transportes ferroviários de mercadorias no âmbito de uma estatística regional (80/1177/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213º, Tendo em conta o projecto de directiva submetido pela Comissão, : Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?2), Considerando que, para realizar as tarefas que lhe incumben em aplicação do Tratado, a Comissão deve dispor de uma forma contínua de dados estatísticos coerentes e sincroniza- dos sobre a amplitude e a evolução do transporte ferroviário de mercadorias nos Estados-membros; que estes dados devem ser comparáveis de Estado a Estado e sê-lo igualmente com os dados relativos aos outros modos de transporte, e que devem considerar o tráfego nacional, internacional e em trânsito; Considerando que, tendo em conta as vantagens no plano económico e ambiente dos transportes combinados, é con- veniente que as estatísticas forneçam indicações distintas no que respeita aos transportes acima mencionados; Considerando que, para obter informações satisfatórias sobre o mercado dos transportes ferroviários de mercado- rias, é conveniente discriminar os dados estatísticos segundo as principais relações de tráfego; Considerando que é importante prosseguir a harmonização, ao nível da Comunidade, dos dados estatísticos já disponíveis nos diversos Estados-membros no que respeita aos transpor- tes de mercadorias; Considerando que, para facilitar a execução das disposições propostas, é conveniente prever certos prazos para que a documentação  estatística necessária se encontre dis- ponível; Considerando que a Comissão deve apresentar um relatório ao Conselho a fim de permitir a este examinar em que medida os objectivos da presente directiva podem ser atingidos com a ajuda dos dados estatísticos comunicados; que ela deve, por (1) JO nº C 85 de 8. 4. 1980, p. 75. (2) JO nº C 300 de 18. 11. 1980, p. 3. consequência, prever a possibilidade de propor melhorias nos métodos utilizados para o estabelecimento destas estatísticas; que o Conselho deve decidir, sob proposta da Comissão, o estabelecimento de estatísticas respeitantes ao tráfego internacional entre regiões, assim como estatísticas separadas sobre as remessas por comboio completo; Considerando que os dados estatísticos são necessários para conhecer a amplitude e a evolução dos transportes de mercadorias; que é conveniente, por conseguinte, que a Comunidade conceda aos Estados-membros, durante um período inicial, uma contribuição financeira para a realiza- ção dos trabalhos sobre a matéria, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º 1. —OsEstados-membros estabelecerão estatísticas sobre o transporte de mercadorias nas principais redes de caminho de ferro situadas no seu território e abertas ao tráfego públi- co. 2. — Para efeitos no disposto na presente directiva, enten- de-se por: - a) Redes principais de caminho-de-ferro, o conjunto das linhas e instalações de caminho-de-ferro geridas pelas seguintes administrações: SNCB/NMBS: Société nationale des chemins de fer belges/Nationale Maatschappij der Belgische Spoorwe- gen, Bélgica, DSB: Danske Statsbaner, Dinamarca, DB: Deutsche Bundesbahn, República Federal da Alema- nha, OYXE:*Opyavionuóçs Etônpospópov ts “EXXádocs, Gré- cia, 'SNCF: Société nationale des chemins de fer français, França, CIE: Coras Iompair Eireann, Irlanda, FS: Azienda autonoma delle Ferrovie dello Stato, Itália,