L 1984 Jornal Oficial da União Europeia 30.7.2009 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2009/58/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 13 de Julho de 2009, relativa aos dispositivos de reboque e de marcha-atrás dos tractores agrícolas e florestais de rodas (versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (!), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 79/533/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Es- tados-Membros respeitantes aos dispositivos de reboque e de marcha atrás dos tractores agrícolas e florestais de rodas (à) foi por diversas vezes alterada de modo subs- tancial (*). Por razões de clareza e racionalidade, deverá proceder-se à codificação da referida directiva (2) A Directiva 79/533/CEE é uma das directivas específicas do sistema de homologação CE previsto na Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Es- tados-Membros respeitantes à homologação dos tractores agrícolas ou florestais de rodas, substituída pela Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Con- selho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máqui- nas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componen- tes e unidades técnicas destes veículos (”) e estabelece as regras técnicas relativas à concepção e à construção dos () JO € 10 de 15.1.2008, p. 21. (2) Parecer do Parlamento Europeu de 11 de Dezembro de 2007 (JO C 323 E de 18.12.2008, p. 57) e decisão do Conselho de 22 de Junho de 2009. () JO L 145 de 13.6.1979, p. 20. (9) Ver parte A do anexo III. () JO L 171 de 9.7.2003, p. 1. tractores agrícolas ou florestais no que respeita aos dis- positivos de reboque e de marcha atrás. Estas regras técnicas visam a aproximação das legislações dos Esta- dos-Membros, tendo em vista permitir a aplicação, para cada tipo de tractor, do processo de homologação CE que é objecto da Directiva 2003/37/CE. Por conseguinte, as disposições da Directiva 2003/37/CE relativas aos trac- tores agrícolas ou florestais, aos seus reboques e máqui- nas intermutáveis rebocadas e aos sistemas componentes e unidades técnicas destes veículos aplicam-se à presente directiva. (33 A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativos aos prazos de transposi- ção para o direito nacional e de aplicação das directivas, indicados na parte B do anexo III, APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º 1. Entende-se por «tractor agrícola ou florestal» qualquer veí- culo a motor, com rodas ou lagartas tendo pelo menos dois eixos, cuja função principal resida na sua potência de tracção, e especialmente concebido para atrelar, empurrar, carregar ou accionar certas ferramentas, máquinas ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal. Pode estar equipado para transportar carga e passageiros. 2. A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores definidos no n.º 1, montados sobre pneumáticos e com uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 40 quilómetros por hora. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros não podem indeferir o pedido de homologação CE, nem de emissão do documento previsto na alínea u) do artigo 2.º da Directiva 2003/37/CE, nem de ho- mologação nacional a um modelo de tractor por motivos rela- cionados com os dispositivos de reboque e de marcha-atrás, se estes obedecerem às disposições dos anexos [ e II.