29. 5. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 155/43 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 19 de Maio de 1998 relativa a medidas de assistência financeira às pequenas e médias empresas (PME) inovadoras e criadoras de emprego — Iniciativa a favor do crescimento e do emprego (98/347/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 130º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (*), (1) Considerando que, no contexto das medidas desti- nadas a reduzir o desemprego, o Conselho Europeu de Amesterdão, de 16 e 17 de Junho de 1997, convidou o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Fundo Europeu de Investimento (FEI), nomeada- mente, a criar um mecanismo de capital de risco para o financiamento de projectos de alta tecnologia das PME e que nesse contexto reconheceu não apenas a ligação existente entre as PME, a inovação e a tecno- logia e a criação de emprego, mas igualmente o papel do capital de risco no apoio à criação de emprego; (2) Considerando que o Conselho Europeu extraordi- nário sobre emprego, realizado no Luxemburgo, em 20 e 21 de Novembro de 1997, se congratulou com a ) JO C 108 de 7. 4. 1998, p. 67. ? JO C 138 de 4. 5. 1998. 3) Parecer emitido em 26 de Março de 1998 (ainda não publica- do no Jornal Oficial). *) Parecer emitido em 17 de Abril de 1998 (ainda não publicado no Jornal Oficial). mq AA iniciativa do Parlamento Europeu a favor do cresci- mento e do emprego, no sentido de reforçar os recursos orçamentais a favor do emprego; que, na sua decisão relativa ao orçamento de 1998, o Parlamento, em acordo com o Conselho, criou uma nova rubrica orçamental B5-5 (Mercado de trabalho e inovação tecnológica), cujo montante, de 450 milhões de ecus distribuídos por um período de três anos (1998-2000), se destina ao financiamento de PME e de acções e projectos inovadores no mercado do trabalho; que, neste âmbito, em 1998 foram atribuídos 30 milhões de ecus para acções e projectos inovadores no mercado de trabalho; que o Conselho Europeu convidou a Comissão a apresentar, o mais breve- mente possível, propostas relativas a novos instru- mentos financeiros de apoio às pequenas e médias empresas inovadoras e criadoras de emprego, como parte integrante desta iniciativa, a fim de que o Conselho as possa adoptar rapidamente; que estes novos instrumentos devem reforçar o Mecanismo de Promoção da Tecnologia Europeia (MTE), financiado pelo BEI e gerido pelo FEI, abrindo uma «compo- nente de capital de risco» destinada a apoiar a criação de empresas comuns transnacionais por PME da UE e criando, no âmbito do Fundo Europeu de Investi- mento, um fundo especial de garantia destinado a facilitar a assunção de riscos por parte das instituições que financiam as PME; Considerando que o BEI e o FEI reagiram já ao decidir criar o MTE, que proporcionará capital de risco às PME com orientação tecnológica, recorrendo a fundos de capital de risco existentes que funciona- rão como intermediários;