19.11.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 309/7 REGULAMENTO (CE) Nº 2480/98 DO CONSELHO de 16 de Novembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 50/98 que reparte as quotas de captura da Comunidade de 1998 nas águas da Gronelândia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura(!), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 8º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Regulamento (CE) nº 50/98 (?) esta- beleceu, para 1998, com base no TAC para 1997/1998, a quota de captura comunitária de capelim nas águas da Gronelândia; Considerando que, entretanto, uma revisão do TAC em causa resultou numa alteração da parte disponível para a Comunidade; Considerando que, por conseguinte, é necessário alterar o Regulamento (CE) nº 50/98, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No anexo do Regulamento (CE) nº 50/98, a rubrica e a nota de rodapé correspondentes ao capelim são alteradas segundo o anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1998. () JO L 389 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento alterado pelo Acto de Adesão de 1994. () JO L 12 de 19. 1. 1998, p. 72. Pelo Conselho O Presidente J. FARNLEITNER