6.6.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 150/41 REGULAMENTO (CE) N.º 1101/2001 DA COMISSÃO de 5 de Junho de 2001 que fixa as percentagens de redução a aplicar aos pedidos de atribuição dos operadores não tradicionais no âmbito dos contingentes pautais de importação de bananas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 216/ 12001 O, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 896/2001 da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.º 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comuni- dade (?), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 29.º, Considerando o seguinte: (1) Em aplicação do n.º 3 do artigo 29.º do Regulamento (CE) n.º 896/2001, a Comissão, em função das quanti- dades disponíveis dos contingentes pautais e tendo em conta as comunicações efectuadas pelos Estado- -Membros em relação ao total das atribuições pedidas, determina as quantidades relativamente às quais são concedidas as atribuições dos operadores não tradicio- nais para o segundo semestre de 2001. (2) — Segundo as comunicações efectuadas pelos Estados- -Membros em aplicação do n.º 2 do artigo 29.º do Regulamento (CE) n.º 896/2001, o montante total das atribuições pedidas ascende a 4 214 601 toneladas para o conjunto dos operadores não tradicionais A/B e a 148 043 toneladas para o conjunto dos operadores não tradicionais C. (33 —Em função das quantidades disponíveis dos contingentes pautais para o segundo semestre fixadas no n.º 1 do artigo 28.º do Regulamento (CE) n.º 896/2001, da parte atribuída em cada um deles aos operadores não tradicio- nais em conformidade com o artigo 2.º do mesmo regu- lamento, bem como dos volumes dos pedidos supra- mencionados, há que fixar a percentagem de redução a aplicar a cada pedido de atribuição no âmbito dos contingentes pautais A/B e C, respectivamente. (4) O disposto no presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente, tendo em conta os prazos fixados no Regulamento (CE) n.º 896/2001, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No âmbito dos contingentes pautais A/B e C, previstos no artigo 18.º do Regulamento (CEE) n.º 404/93, e nos termos do n.º 3 do artigo 29.º do Regulamento (CE) n.º 896/2001, é aplicada a cada pedido de atribuição apresentado por um operador não tradicional, para o segundo semestre de 2001, a seguinte percentagem de redução: 4,5868 %, 58,4903 %. — para cada operador não tradicional A/B: — para cada operador não tradicional C: Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 2001. () JO L 47 de 25.2.1993, p. 1. () JO L 31 de 2.2.2001, p. 2. () JO L 126 de 8.5.2001, p. 6. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão