L 214/70 Jornal Oficial da União Europeia 9.8.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Julho de 2008 relativa à admissibilidade das notificações relativas à renovação da inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho das substâncias activas azimsulfurão, azoxistrobina, fluroxipir, imazalil, cresoxime-metilo, prohexadiona-cálcio e espiroxamina e que define a lista dos notificadores envolvidos [notificada com o número C(2008) 3855] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2008/656/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado ('), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 737/2007 da Comis- são, de 27 de Junho de 2007, relativo ao procedimento de renovação da inclusão de um primeiro grupo de substâncias activas no anexo [ da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à elaboração da lista dessas substâncias (d), nomeadamente o artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 91/414/CEE estabelece que, a pedido, a in- clusão de uma substância activa pode ser renovada uma ou mais vezes por períodos nunca superiores a 10 anos. () Os produtores das substâncias activas enumeradas no anexo I do Regulamento (CE) n.º 737/2007 apresenta- ram notificações aos Estados-Membros relatores envolvi- dos, solicitando a renovação das inclusões daquelas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. (33º Os Estados-Membros relatores envolvidos avaliaram as notificações e comunicaram as respectivas avaliações à (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/70/CE da Comissão (JO L 185 de 12.7.2008, p. 40). () JO L 169 de 29.6.2007, p. 10. Comissão. Com base nessas avaliações, as notificações devem ser consideradas admissíveis. (4) Os nomes e endereços dos produtores cuja notificação seja considerada admissível devem ser publicados pela Comissão, a fim de permitir o estabelecimento de con- tactos para apresentação de processos conjuntos, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As notificações apresentadas pelos produtores enumeradas no anexo são admissíveis. Os nomes e endereços dos referidos produtores são os estabe- lecidos no anexo. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 2008. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão