L 277/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 10. 97 DIRECTIVA 97/S4/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de Setembro de 1997 que altera as Directivas 74/150/CEE, 74/151/CEE, 74/152/CEE, 74/346/CEE, 74/347/CEE, 75/321/CEE, 75/322/CEE, 76/432/CEE, 76/763/CEE, 77/311/CEE, 77/537/CEE, 78/764/CEE, 78/933/CEE, 79/532/CEE, 79/533/CEE, 80/720/CEE, 86/297/CEE, 86/415/CEE e 89/173/CEE do Conselho em relação à velocidade máxima por construção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidde europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado (*), Considerando que o âmbito da Directiva 74/150/CEE, do Conselho, de 4 de Março de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recep- ção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (*), está actualmente limitado aos tractores com uma velocidade máxima por construção compreendida entre 6 e 30 km/h; Considerando que a velocidade máxima por construção de um grande número de tractores excede actualmente 30 km/h; que se tornou portanto necessário alterar a Direc- tiva 74/150/CEE e as directivas específicas que fazem parte do sistema europeu de homologação completa de veículos aplicável a esses veículos, de modo a evitar que o procedimento se aplique a cada vez menos veículos; Considerando que as Directivas específicas 74/151/ ICEE(S), 74/152/CEE (9), 74/346/CEE (0), 74/347/CEE (5), 75/321/CEE(G), — 75/322/CEE(), — 76/432/CEE("), 76/763/CEE(), — 77/311/CEE(), — 77/537/CEE(9, 78/764/CEE(), — 78/933/CEE(”, — 79/532/CEE(”), () JO C 186 de 26. 6. 1996, p. 11. () JO C 56 de 24. 2. 1997, p. 74. () Parecer do Parlamento Europeu de 10 de Dezembro de 1996 (JO C 20 de 20. 1. 1997, p. 25), posição comum do Conselho de 13 de Março de 1997 (JO C 157 de 24. 5. 1997, p. 1), e de- cisão do Parlamento Europeu de 16 de Julho de 1997 (JO C 286 de 22. 9. 1997). Decisão do Conselho de 29 de Julho de 1997. () JO L 84 de 28. 3. 1974, p. 10. Directiva com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994. O L 84 de 28. 3. 1974, p. 25. L 84 de 28. 3. 1974, p. 33. L 191 de 15. 7. 1974, p. L. L 191 de 15. 7. 1974, p. 5. L 147 de 9. 6. 1975, p. 24. L 147 de 9. 6. 1975, p. 28. L 122 de 8. 5. 1976, p. 1. L 262 de 27. 9. 1976, p. 135. L L L L L m — 105 de 28. 4. 1977, p. L. 220 de 29. 8. 1977, p. 38. 255 de 18. 9 1978, p. L. 325 de 20. 11. 1978, p. 16. 145 de 13. 6 1979, p. 16. Mm f f f o o é o 79/533/CEE ("*), 80/720/CEE ("), 86/297/CEE (”), 86/415/CEE (*!) e 89/173/CEE () contêm uma definição específica do seu âmbito em relação à velocidade máxima por construção; que essas directivas também devem ser alteradas nos termos do procedimento previsto no artigo 12º da Directiva 74/150/CEE, de modo a evitar que o procedimento se aplique a cada vez menos veículos; Considerando que é conveniente aumentar a velocidade máxima por construção de 30 para 40 km/h; Considerando que o aumento da velocidade máxima por construção utilizada para definir o âmbito da Directiva 74/150/CEE e de algumas directivas específicas exige também uma adaptação da Directiva 76/432/CEE do Conselho, de 6 de Abril de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à travagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (*); que esta alteração é feita num acto separado que não deve entrar em vigor depois da presente directiva; Considerando que é necessário melhorar e harmonizar todos os aspectos de segurança, tais como a instalação de cintos de segurança; Considerando que os poluentes emitidos pelos tractores deveriam ser objecto de legislação comunitária, ADOPTARAM AÀ PRESENTE DIRECTIVA: AÁrtigo 1º O valor «<30 km/h>» é substituído por «40 km/Iha: — no nº 2 do artigo 1º das Directivas 74/150/CEE, 74/151/CEE, 74/152/CEE, 74/346/CEE, 74/347/CEE, 75/321/CEE, 75/322/CEE, 76/432/CEE, 76/763/CEE, 77/311/CEE, 77/537/CEE, 78/933/CEE, 79/532/CEE, 79/533/CEE, 80/720/CEE, 86/297/CEE, 86/415/CEE e 89/173/CEE, () JO L 145 de 13. 6. 1979, p. 20. () JO L 194 de 28. 7. 1980, p. L. () JO L 186 de 8. 7. 1986, p. 19. () JO L 240 de 26. 8. 1986, p. 1. (2) JO L 67 de 10. 3. 1989, p. L. () JO L 122 de 8. 5. 1976, p. 1. Directiva com a última redacção que Ihe foi dada pela Dlrectlva 96/63/CE (JO L 253 de 10.5. 1996, p. 13).