1.12.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 314/27 REGULAMENTO (CE) N.º 1166/2009 DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 2009 que altera e corrige o Regulamento (CE) n.º 606/2009 da Comissão que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única» (!), nomeadamente os artigos 113.º-D, n.º 2, e 121.º, terceiro e quarto parágrafos, Considerando o seguinte: (1) — As denominações de origem protegidas «Prosecco di Co- negliano Valdobbiadene» e «Montello e Colli Asolani» são mencionadas no Regulamento (CE) n.º 606/2009 da Co- missão (?). Estas denominações foram substituídas pelas denominações de origem protegidas «Prosecco», «Cone- gliano Valdobbiadene — Prosecco», «Colli Asolani — Pro- secco» e «Asolo — Prosecco», na sequência do decreto italiano de 17 de Julho de 2009 publicado no diário oficial Gazzetta Ufficiale della Repubblica italiana n.º 173 de 28 de Julho de 2009. (2) —No mesmo decreto, a casta «Prosecco» passa a ser deno- minada «Glera». Para evitar a confusão entre o nome da denominação de origem «Prosecco» e o nome da casta, importa substituir, no Regulamento (CE) n.º 606/2009, o termo «Prosecco», quando designa a casta, pelo termo «Glera». (33 — As autoridades italianas comunicaram oficialmente que a casta «Prosecco/Glera» não pode ser cultivada na região «Trentino-Alto Adige»; o Regulamento (CE) n.º 606/2009 deve, pois, deixar de mencionar esta região como po- dendo produzir a referida casta. (4) Ocorreu um erro tipográfico no anexo I A, apêndice 7, do Regulamento (CE) n.º 606/2009 — Prescrições rela- tivas ao tratamento por electrodiálise. O limite máximo no simulador deve ser expresso em ug/l e não em g/l. () JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. () JO L 193 de 24.7.2009, p. L. re (5) Importa, pois, alterar e corrigir o Regulamento (CE) n.º 606/2009. (6) O Regulamento (CE) n.º 606/2009 é aplicável com efei- tos a partir de 1 de Agosto de 2009. Por motivos de coerência com a legislação nacional italiana e para garan- tir práticas enológicas idênticas nas vindimas de 2009, convém que estas alterações e correcções sejam aplicáveis retroactivamente, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2009. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité de regulamenta- ção previsto no artigo 195.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Alteração do Regulamento (CE) n.º 606/2009 O anexo IIl do Regulamento (CE) n.º 606/2009 é alterado do seguinte modo: 1. Na parte B, n.º 4, alínea a), o segundo período passa a ter a seguinte redacção: «Todavia, podem produzir-se vinhos espumantes de quali- dade aromáticos de modo tradicional utilizando na constitui- ção do vinho de base vinhos obtidos de uvas da casta “Glera” colhidas nas regiões de Veneto e Friuli-Venezia Giulia;»; 2. A parte C é alterada do seguinte modo: a) O n.º 2 passa a ter a seguinte redacção: «2. Todavia, no caso dos vinhos de base destinados à elaboração de vinhos espumantes de qualidade com as denominações de origem protegidas “Prosecco”, “Conegliano Valdobbiadene — Prosecco” e “Colli Aso- lani — Prosecco” ou “Asolo — Prosecco” a partir de uma única casta, o valor mínimo do título alcoo- métrico volúmico total é 8,5 % vol»;