L 302/26 Jornal Oficial da União Europeia 13.11.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 2008 que altera a Decisão 2002/613/CE no que diz respeito aos centros autorizados de colheita de sémen de suínos no Canadá e nos Estados Unidos [notificada com o número C(2008) 6473] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2008/856/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária apli- cáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 8-º, Considerando o seguinte: (1) —A Decisão 2002/613/CE da Comissão, de 19 de Julho de 2002, que estabelece as condições de importação de sé- men de animais domésticos da espécie suína (?), define uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados- -Membros devem autorizar a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína e uma lista de cen- tros de colheita de sémen naqueles países terceiros auto- rizados para efeitos de exportação do referido sémen para a Comunidade. (2) O Canadáe os Estados Unidos solicitaram a introdução de algumas alterações à lista de centros de colheita de sémen autorizados ao abrigo da Decisão 2002/613/CE, no que se refere às entradas correspondentes àâqueles países. (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 62. (À JO L 196 de 25.7.2002, p. 45. (33 A Decisão 2002/613/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo V da Decisão 2002/613/CE é alterado em conformi- dade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 2008. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão