21. 10. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 287/15 REGULAMENTO (CE) Nº 2053/97 DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 3220/90 que determina as condições de utilização de determinadas práticas enológicas previstas pelo Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1417/97(d), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 15º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/90 da Comissão (?), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2624/ /95(3), determina as condições de utilização de determi- nadas práticas enológicas previstas pelo Regulamento (CEE) nº 822/87; que é conveniente completar o referido regulamento no que se refere às condições de utilização do tratamento por electrodiálise para assegurar a estabili- zação tartárica do vinho previsto pelo Regulamento (CEE) nº 822/87; Considerando que os dados técnicos actualmente disponíi- veis não permitem tirar conclusões definitivas sobre as consequências deste novo tratamento nas características qualitativas especiais dos vaprd, nomeadamente no que respeita à sua tipicidade; que, dada a necessidade de manter um determinado nível de qualidade e de evitar distorções da concorrência entre as diferentes regiões demarcadas, é conveniente não autorizar a utilização do novo tratamento na elaboração de vqprd, Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 3220/90 é alterado do seguinte modo: 1) No artigo 1º, é aditado um nº 4 com a seguinte redac- ção: +4. O tratamento por electrodiálise cuja utilização para assegurar a estabilização tartárica do vinho é prevista no ponto 4, alinea b), do anexo VI do Regula- mento (CEE) nº 822/87 só poderá ser utilizado nos vinhos de mesa e se satisfizer as prescrições do anexo IV do presente regulamento.»; 2) O anexo do presente regulamento é aditado a seguir ao anexo III. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1997, ) JO L 84 de 27. 3. 1987, p. |. 2) JO L 196 de 24. 7. 1997, p. 10. Y JO L 308 de 8. 11. 1990, p. 22. % JO L 269 de 11. 11. 1995, p. L. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão