Nº L 321/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 11. 87 REGULAMENTO (CEE) Nº 3371/867 DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) nº 2681/84 que aceita un compromiísso oferectdo no âmbito do processo antz-dumptng relativo às importações de pentaeritritol originárias da Suécia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instítui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1761/870), e&, nomeadamente, os seus artigos 10º .e 11º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo, como previsto no referido regulamento, Considerando o seguinte : Em Março de-1984, a Comissão iníciou um processo anti-dumping relativo ao pentaeritritol originário da Suécia ). Em Setembro de 1984, o exportador sueco ofereceu um compromisso de preços, aceite pela Comis- são pelo Regulamento (CEE) nº 2681/84(*).. No final de 1986, a Perstorp, Suécia, solicitou um reexame do compromisso de preços em vigor no respeitante às expor- tações de pentaeritritol para a Comunidade com base na alteração de circunstâncias na acepção do nº1 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2176/84. A Perstorp, Suécia, argumentou que os custos de produção deste produto baixaram significativamente desde a aceita- ção do compromisso de preços. Dado que este compro- misso de preços reflectia o preço de mercado de que os produtores comunitários necessitavam para cobrir a totali- dade dos custos e os lucros, a Perstorp argumentou que ele deveria ser ajustado no sentido da baixa para corres- ponder à situação dos custos actual. A Perstorp, Suécia, não pôs em causa a margem de dumping estabelecida no processo precedente, nem soli- citou o seu reexame. O seu pedido de reexame centrou-se exclusivamente no aspecto « prejuízo » do inquérito. A Comissão procedeu portanto a um reexame do limiar de prejuízo que constititui a base do compromisso de preços em relação ao exportador em questão, sem reaber- tura do inquérito nos termos do nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2176/84. Tomando como período de referência o segundo semestre de 1986, foi estabelecido que, devido às alterações nos custos, se justifica uma diminuição do limiar de prejuízo e, consequentemente, do compromisso. Concluído o inquérito, o exportador sueco foi informado das principais conclusões, tendo apresentado os seus comentários. Subse- quentemente, em Agosto de 1987, a Perstorp propôs um novo compromisso de preços relativamente às suas expor- tações de pentaeritritol para a Comunidade. Nestas circunstâncias, o compromisso oferecido foi consi- derado aceitável pela Comissão dado que reflecte os novos custos de produção dos produtores comunitários e uma margem de lucro razoável, sendo suficiente para eliminar o prejuízo para a indústria comunitária. O Comité Consultivo não levantou qualquer objecção a esta solução, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : É aceite o compromisso oferecido pela Perstorp AB, Pers- torp, Suécia, no âmbito do processo anti-dumping reexa- minado relativo ao pentaeritritol originário da Suécia, da subposição ex 29,04 C I da pauta aduaneira comum, " correspondente ao código Nimexe 29.04-66. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1987. () JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1. (À JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 9. (À JO nº C 72 de 13. 3. 1984, p. 2. (9 JO nº L 254 de 22. 9. 1984, p. 5. Pela Comissão Willy DE CLERCQ Membro da Comissão