13/Vol. 11 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 65 380LO078] 30. 8. 80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 229/57 DIRECTIVA DO CONSELHO de 22 de Julho de 1980 que altera a Directiva 73/173/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas, (solventes) (80/781/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2), Considerando que, para melhorar a protecção da população e em especial das pessoas que, pelo seu trabalho ou tempos livres, estão frequentemente em contacto com preparações à base de solventes perigosos, é necessário alargar o âmbito de aplicação da Directiva 73/173/CEE do Conselho, de 4 de Junho de 1973, relativa à aproximação das disposições legislativas regulamenta- res e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classi- ficação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (sol- ventes) ) ; Considerando que, no futuro, a directiva aplicar-se-á não só às misturas de solventes entre si, mas também às misturas de sol- ventes com outras substâncias não perigosas quando estejam destinadas a serem utilizadas como solventes ; que, além disso, o seu âmbito de aplicação abrangerá os solventes corrosivos, irritantes, facilmente inflamáveis e inflamáveis ; Considerando que é importante delimitar mais claramente o âmbito de aplicação da presente directiva em relação às outras directivas respeitantes a produtos que contenham igualmente solventes ; Considerando, além disso, que as disposições respeitantes às indicações que constam do rótulo, às dimensões deste último e à atribuição dos vários símbolos de perigo devem ser harmoniza- das com a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, () JOnº C182de31.7.1978, p. 62. & JOnº C 269 de13.11.1978, p. 35. É) JOnº L189de 11.7.1973, p. 7. regu)ameniares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (º*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/831/CEE Ó; Considerando que o anexo da Directiva 73/173/CEE será alte- rado e completado de acordo com o procedimento previsto no seu artigo 10º, | ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Ártigo 1º Os artigos 1º a 10º inclusive, da Directiva 73/173/CEE passam a ter a sequinte redacção : « Artigo 1º l. A presente directiva diz respeito à : —  classificação, —  embalagem, —  rotulagem, das seguintes preparações colocadas no mercado dos Estados-membros da Comunidade e consideradas perigo- sas nos termos do artigo 2º : a) Preparações destinadas a serem utilizadas como sol- ventes e que contenham apenas substâncias indicadas no anexo, incluindo as que contêm impurezas ou aditi- vos na acepção do nº 5 do artigo 2º ; b) Preparações destinadas a serem utilizadas como sol- ventes e que contenham, para além das substâncias indicadas no anexo, substâncias líquidas classificadas como extremanente inflamáveis, facilmente inflamáveis ou inflamáveis na acepção do nº 2 do artigo 2º da Directiva 67/548/CEFE, de 27 de Junho de 1967, a seguir denominada Directiva de 27 de Junho de 1967, e/ou substâncias não perigosas na acepção do mesmo artigo da referida directiva. () JOnº196de 16.8.1967, p. 1. Ó) JOnºL259 de 15.10.1979, p. 10.