L 310/30 Jornal Oficial da União Europeia 21.11.2008 l (Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE) ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE DECISÃO 2008/877/PESC DO CONSELHO de 24 de Outubro de 2008 relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre o Estatuto da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, O texto do acordo acompanha a presente decisão. Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente Artigo 2.º tigo 24.º, o arnão O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pes- Tendo em conta a recomendação da Presidência, soa(s) com poderes para assinar o acordo a fim de vincular a ; , União Europeia (?). Considerando o seguinte: peia O) Artigo 3.º (1) Em 15 de Setembro de 2008, o Conselho aprovou a o Acção Comum 2008/736/PESC sobre a Missão de Ob- A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua apro- servação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geó- vação. ia (1 rgia () Artigo 4.º (2) — Foi negociado entre a União Europeia e a Geórgia um Acordo sobre o estatuto da EUMM Geórgia. A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. (3) — O acordo deverá ser aprovado em nome da União Euro- peia, DECIDE: Feito no Luxemburgo, em 24 de Outubro de 2008. Artigo 1.º , . : Pelo Conselho É aprovado, em nome da União Europeia, o Acordo entre a i União Europeia e a Geórgia sobre o Estatuto da Missão de A Presidente Observação da União Europeia na Geórgia. M. ALLIOT-MARIE (2) A data de entrada em vigor do acordo será publicada no Jornal o Oficial da União Europeia por intermédio do Secretariado-Geral do (1) JO L 248 de 17.9.2008, p. 26. Conselho.