L 312/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.11.2002 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 2002 que altera a Decisão 96/301/CE a fim de renovar a autorização dos Estados-Membros para adop- tarem medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que respeita ao Egipto [notificada com o número C(2002) 4416] (2002/903/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, tional Standard for Phytosanitary Measures Part 4: Pest Surveillance — Requirements of the Establishment of Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- Pest-Free Area). eia, P (5) Continuaram a registar-se durante 1998/1999 casos de Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith em importações Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- de batatas originárias do Egipto e, em consequência, foi dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais proibida a importação para o território da Comunidade e produtos Vegetais e contra a sua propagação no interior da de tubérculos de Solanum tuberosum L. Originários do Comunidade (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Egipto de 3 de Abril de 1999 ao início da campanha de Directiva 2002/36/CE (, e, nomeadamente, o n.º 3 do seu importação de 1999/2000. artigo 16.º, . . . . . e (6) A situação foi posteriormente reavaliada. A Comissão considerou adequado levantar, para a campanha de importação de 1999/2000, a proibição da importação de batatas de zonas indemnes de pragas oficialmente aprovadas e, por conseguinte, adoptou a Decisão 1999/ |842/CE (9. Considerando o seguinte: (1) Sempre que um Estado-Membro estime que existe um perigo iminente de introdução, no seu território, de Pseu- domonas solanacearum (Smith) Smith, que provoca o míldio da batata, proveniente de um país terceiro, deve 7) poder adoptar provisoriamente todas as medidas adicio- nais necessárias para se proteger desse perigo. Durante a campanha de 1999/2000, a situação melhorou significativamente, tendo a Comissão adop- tado a Decisão 2000/568/CE()), que autoriza nova- mente, para a campanha de importação de 2000/2001, a entrada no território da Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. originários de zonas indemnes de pragas no Egipto, aprovadas em conformidade com a norma internacional da FAO supracitada. (2) Em 1996, na sequência de intercepções repetidas de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith em batatas originárias do Egipto, vários Estados-Membros (França, Finlândia, Espanha e Dinamarca) adoptaram medidas destinadas a proibir a importação de batatas prove- nientes desse país, a fim de assegurar uma protecção (8 — No entanto, durante a campanha de 2000/2001, regis- mais eficaz contra a introdução, nos respectivos territó- taram-se várias intercepções de Pseudomonas solanacearum rios, de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith a partir (Smith) Smith, tendo a Comissão adoptado a Decisão do Egipto. 2000/568/CE, que proibia a importação para o território da Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. (33 — —A Comissão respondeu adoptando a Decisão 96/301/CE originários do Egipto de 5 de Maio de 2001 ao início da da Comissão, de 3 de Maio de 1996, que autoriza os campanha de importação de 2001/2002. Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Pseudomonas solana- (9) A situação foi novamente reavaliada. O Egipto apre- cearum (Smith) Smith no que respeita ao Egipto (*). sentou um plano de emergência pormenorizado no qual são explicadas as medidas aplicadas caso o míldio da (4) — Essa decisão foi posteriormente reforçada pelas Decisões batata seja detectado no Egipto e/ou seja notificada a da Comissão modificativas 98/105/CE(º) e 98/503/ detecção do míldio da batata em remessas de batatas ICE(), que autorizam os Estados-Membros a adoptar originárias do Egipto aquando de inspecções à entrada provisoriamente medidas adicionais contra a propagação na União Europeia. A Comissão considerou, pois, de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que adequado levantar a proibição da importação de batatas respeita ao Egipto: a importação para a Comunidade de do Egipto para a campanha de importação de 2001/ batatas originárias do Egipto foi proibida, excepto no /2002, tendo para o efeito adoptado a Decisão 2001/ caso das batatas originárias de zonas indemnes de |664]CE (*). pragas, estabelecidas em conformidade com a norma internacional da FAO relativa às medidas fitossanitárias, parte 4: controlo de pragas — requisitos para o estabele- cimento de uma zona indemne de pragas (FAO Interna- (10) Durante a campanha de 2001/2002, registaram-se várias intercepções de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith e o Egipto decidiu proibir todas as exportações de batatas do Egipto para a Comunidade a partir de 16 de A Abril de 2002. () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. () JOL 116 de 3.5.2002, p. 16. () JOL 115 de 9.5.1996, p. 47. (9 JO L 326 de 18.12.1999, p. 68. () JOL 25 de 31.1.1998, p. 101. () JO L 238 de 22.9.2000, p. 59. ( JO L 225 de 12.8.1998, p. 34. () JO L 233 de 31.8.2001, p. 49.