31. 12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1 392/35 REGULAMENTO (CEE) Nº 4156/87 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1987 que altera determinados regulamentos relativos à aplicação do regime comum de trocas comerciais de ovalbumina e de lactoalbumina em consequência da introdução da Nomen- clatura Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, . Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87.do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo. à nomencla- tura pautal e estatística e-à Pauta Aduaneira Comum (), . .' alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3985/87 (9), e, no- meadamente, o nº 1, segundo parágrafo, do seu artigo 15º, : Considerando que, de acordo com o nº 1, segundo pará- grafo do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2658/87, as alterações de natureza técnica dos actos comunitários que dizem respeito à nomenclatura pautal ou estatística são efectuadas pela Comissão; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2783/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e a lac- toalbumina (*), foi alterado pelo Regulamento (CEE) nº 4001/87 da Comissão (*), que adapta, em conformi- dade com os termos da Nomenclatura Combinada, as designações das mercadorias e os números pautais que dela constam; Considerando que os regulamentos de execução do ci- tado regime devem ser adaptados no plano técnico, de modo a ter em conta a utilização da nova nomenclatura combinada baseada no Sistema Harmonizado de Desi- gnação e Codificação das Mercadorias: e destinada a substituir a Convenção de 15 de Dezembro de 1950 so- bre a nomenclatura para a classificação das mercadorias das pautas aduaneiras; Considerando que, na presente alteração do Regula- mento (CEE) nº 1777/74 da Comissão (*), é oportuno exprimir em ECUs determinados elementos de cálculo dos preços de eclusa que são ainda expressos em unida- des de conta no citado regulamento, mediante recurso ao coeficiente de 1,208953 referido no artigo 13º do Regu- lamento (CEE) nº 1676/85 do Conselho (*), com a úl- tima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1636/87 (), () JO-nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. ( JO nº L 376 de 31. 12. 1987, p. 1. ) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 104. () JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 44. () JO nº L 186 de 10. 7. 1974, p. 19. (9) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. L. ) JO nº L 153 de 13. 6. 1987, p. 1. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1777/74 da Comissão, de 9 de Julho de 1974, que fixa alguns elementos de cálculo da imposição à importação e do preço limite para a ovalbu- mina e a lactoalbumina, é alterado do seguinte modo: 1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1º. Os coeficientes indicados no artigo 3º do Regula- mento .(CEE) nº 2783/75 são fixados do seguinte modo: a) Relativamente aos produtos abrangidos pelas sub-. posições 3502 10 91 e 3502 90 51 da Nomenclatura Combinada: 4,06; b) Relativamente aos produtos abrangidos pelas sub- posições 3502 10 99 e 3502 90 59 da Nomenclatura Combinada: 0,55.» 2. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção: «Ártigo 2º Os custos de transformação indicados no nº 1 do ar- tigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2783/75 são fixa- dos do seguinte modo: a) Relativamente aos produtos abrangidos pelas sub- posições 3502 10 91 e 3502 90 51 da Nomenclatura Combinada: 1,1122 ECUs/kg; b) Relativamente aos produtos abrangidos pelas sub- : posições 3502 10 99 e 3502 90 59 da Nomenclatura Combinada: 0,1451 ECU/kg.» Ártigo 2º O nº 2, alínea a), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 504/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, re- lativo ao regime aplicável, durante o período de transi- ção, às trocas comerciais de Espanha com os outros paí- ses da Comunidade e países terceiros de glucose e lac- tose, abrangidas pelo Regulamento (CEE) nº 2730/75 e de ovalbumina e lactoalbumina abrangidas pelo Regula- mento (CEE) nº 2783/75 (º), passa a ter a seguinte re- dacção: «a) Para efeitos do nº 1, entende-se por “produtos agrícolas correspondentes” os ovos com casca abrangidos pela subposição 0407 00 30 da No- menclatura Combinada.» Ártigo 3º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988. : —( JOnºL54de1.3.1986, p. 54.