03/Fasc. O8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias | 115 375R09li 9.4.75 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 88/9 REGULAMENTO (CEFE) Nº 912/75 DA COMISSÃO de 8 de Abril de 1975 que altera o Regulamento (CEE) nº 1105/68 no que diz respeito às ajudas para o leite desna- tado proveniente da produção da manteiga de exploração agrícola A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a or- ganização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 740/75 (º) e, nomea- damente, o nº3 do artigo 10º, Considerando que o nº 1, segundo parágrafo, do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 804/68 assimilou, no que diz respeito à concessão da ajuda, o soro do leite coal- hado e o soro do coalhado em pó utilizados para a ali- mentação dos animais ao leite em pó desnatado; que, nos termos do nº 1, alínea b), do artigo 2º do Regula- mento (CEE) nº 986/68 do Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece as regras gerais relativas à conces- são de ajudas para o leite desnatado e para o leite em pó desnatado destinados à alimentação dos animais (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 472/95 (*), a ajuda é concedida igualmente para o leite desnatado utilizado para a alimentação dos animais nas explorações onde foi produzido; Considerando que o artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1105/68 da Comissão, de 27 de Junho de 1968, relativo às regras de concessão de ajudas para o leite desnatado destinado à alimentação dos animais (), com a última re- dacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 686/73 (*), fixa as quantidades de leite desnatado por quilograma de manteiga e por vaca criada para as quais é concedida uma ajuda; que essas quantidades não levam em conta o soro do leite coalhado proveniente da produ- ção da manteiga; que, por consequência, é conveniente adaptar esses valores; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º No artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1105/68: — o valor «20» figurando no nº 1 é substituído pelo va- lor «22», — o valor «3 000» figurando no segundo parágrafo do nº 3 é substituído pelo valor «3 300». AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jomal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir de 3 de Março de 1975. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 8 de Abril de 1975. () JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. O JO nº L 74'de 22. 3. 1975, p. 1. O JO nº L 169 de 18. 7. 1968, p. 4. () JO nº L 52 de 28. 2. 1975, p. 22. Pela Comissão P.J. LARDINOIS Membro da Comissão Ó JO nº L 184 de 29. 7. 1968, p. 24. () JO nº L 66 de 13. 3. 1973, p. 16.