31. 1. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 25/101 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Janeiro de 1998 que altera a Decisão 96/301/CE e que autoriza os Estados-membros a adoptar provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que respeita ao Egipto (98/105/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 97/14/CE(), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 15º, Considerando que, sempre que um Estado-membro estime que há um perigo iminente de introdução no seu território de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, que provoca o míldio da batata, a partir de um país terceiro, pode adoptar provisoriamente todas as medidas adicionais necessárias para se proteger contra esse risco; Considerando que a França adoptou, em 19 de Março de 1996, na sequência de intercepções contínuas de Pseudo- monas solanacearum (Smith) Smith em batatas originá- rias do Egipto, medidas destinadas a proibir a importação de batatas provenientes desse país, a fim de assegurar uma protecção mais eficaz contra a introdução em França de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith a partir do Egipto; Considerando que a Finlândia adoptou, em 4 de Abril de 1996, medidas similares contra a introdução desse orga- nismo na Finlândia; Considerando que a Espanha e a Dinamarca adoptaram posteriormente as mesmas medidas em 16 de Abril de 1996 e 22 de Abril de 1996, respectivamente, contra a introdução desse organismo nos seus territórios; Considerando que, pela sua Decisão 96/301/CE(), a Comissão autorizou os Estados-membros a adoptar provi- soriamente medidas adicionais contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que respeita ao Egipto; Considerando que, durante a campanha de importação de 1996/1997, se verificou um número considerável de inter- cepções de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith em importações de batatas originárias do Egipto; Considerando que se constata que as medidas adicionais referidas na Decisão 96/301/CE ou não são suficientes para evitar a entrada de Pseudomonas solanacearum ou não foram cumpridas; () JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (à3 JO L 87 de 2. 4. 1997, p. 17. () JO L 115 de 9. 5. 1996, p. 47. Considerando que, atendendo a essa situação, a Decisão 96/301/CE deve ser reforçada e a importação para a Comunidade de batatas provenientes do Egipto proibida, salvo se forem aplicadas as medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith estabelecidas no anexo da presente decisão; Considerando que, relativamente às exigências estabele- cidas no ponto 25.2 da parte A, secção 1, do anexo IV da Directiva 77/93/CEE, e com base nas informações forne- cidas pelo Egipto, em informações científicas e técnicas internacionais e na experiência adquirida com importa- ções anteriores, se conclui que o Egipto está isento de Clavibacter michiganensis spp. sepedonicus, Considerando que, devido à possibilidade de uma infecção latente das batatas por Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, as medidas adicionais incluem o teste para a detecção da presença do organismo no Egipto nas batatas destinadas à exportação para a Comunidade, bem como um programa de testes de controlo dessas batatas aquando da sua entrada na Comunidade e controlos adequados relativos à eliminação dos resíduos após a embalagem ou transformação dessas batatas na Comuni- dade; Considerando que os efeitos das medidas de emergência serão objecto de uma avaliação contínua durante a campanha de importação de 1997/1998 e que, à luz dos resultados dessa avaliação, serão analisadas possíveis medidas subsequentes aplicáveis à introdução de batatas originárias do Egipto; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Decisão 96/301/CE é alterada do seguinte redacção: 1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção: «A entrada no território da Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. originários do Egipto, com excepção dos já proibidos ao abrigo das disposições estabelecidas na parte A, ponto 10, do anexo III da Directiva 77/93/CEE, fica proibida com efeitos a partir