19.3.98 [ ] Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 83/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 9 de Março de 1998 relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção das Nações Unidas de combate à desertificação nos países afectados por seca grave e/ou desertificação, particular- mente em África (98/216/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 130ºR e o seu artigo 130ºY, conjugados com o nº 2, pri- meiro período, e o nº 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 228º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(?), Considerando que a Comissão participou, em nome da Comunidade, nas negociações destinadas à elaboração de uma convenção internacional de combate à desertifi- cação, em conformidade com o mandato que lhe foi confiado pelo Conselho; Considerando que a referida convenção foi assinada, em nome da Comunidade, em Paris a 14 de Outubro de 1994; Considerando que a convenção tem como objectivo com- bater a desertificação e atenuar os efeitos da seca nos países afectados por seca grave e/ou desertificação, parti- cularmente em África, por meio de medidas eficazes a todos os níveis, apoiadas por convénios internacionais de cooperação e de parceria, no âmbito de uma abordagem integrada destinada a contribuir para a instauração de um desenvolvimento sustentável nas zonas afectadas; 1 (1) JO C 299 de 30.9.1997, p. 1. () JO C 339 de 10.11.1997. Considerando que a desertificação é um problema am- biental importante, provocado por interacções complexas entre factores físicos, biológicos, políticos, sociais, cultu- rais e económicos; Considerando que a Comunidade adoptou medidas, incluindo actos legislativos, e apoiou acções nos domínios abrangidos pela convenção e que lhe incumbe, nessas matérias, confirmar e prosseguir os seus compromissos no plano internacional; Considerando que a política da Comunidade no domínio do ambiente contribui para a promoção, no plano inter- nacional, de medidas destinadas a fazer face aos proble- mas regionais ou planetários do ambiente, entre os quais a desertificação; Considerando que a política da Comunidade no domínio da cooperação para o desenvolvimento favorece o desen- volvimento económico e social sustentável dos países em desenvolvimento e mais especialmente dos mais desfavo- recidos, bem como a luta contra a pobreza nos países em vias de desenvolvimento, objectivos igualmente visados pela convenção; Considerando, por outro lado, que a convenção prevê disposições que permitem realizar acções de protecção do ambiente, através do combate à desertificação no Medi- terrâneo setentrional; que essas acções contribuem, pois, igualmente para fazer face a problemas regionais do ambiente; Considerando que a política da Comunidade no domínio da investigação científica e técnica contribui de forma significativa para a preservação do ambiente e o combate