122 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 06 372R2351 9.11.72 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 253/11 REGULAMENTO (CEFE) Nº 2351/72 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1972 que completa os Regulamentos (CEE) nº 100/72 e (CEE) nº 1574/72 no que diz respeito a um processo de desnaturação do açúcar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 1009/67/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1967, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do açú- car ((), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re- gulamento (CEE) nº 607/72 (?) e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 9º, Considerando que a experiência mostra que a descrição de um processo de desnaturação, previsto para o açúcar pelo Regulamento (CEE) nº 100/72 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1972, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à desnaturação de açúcar com vista à alimentação animal (*), e pelo Regulamento (CEE) nº 1574/72 da Comissão, de 24 de Julho de 1972, que fixa o prémio de desnaturação do açúcar branco com vista à alimentação animal (*), não tem a precisão suficiente que permita garantir que O açúcar assim desnaturado apenas possa ser utilizado para a alimentação animal e para o destino desejado; que, deste modo, é conveniente com- pletar nesse sentido os regulamentos atrás referidos, sem para tal modificar o processo em causa; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do .Co- mité de Gestão do Açúcar, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O ponto 3, alinea c), da parte Il do Anexo do Regula- mento (CEE) nº 100/72 passa a ter a seguinte redacção: «c) Quer 0,250 quilogramas de óxido de ferro; neste caso, a mistura deve apresentar uma nítida colo- ração que vai do vermelho escuro ao castanho.» AÁrtigo 2º A alínea c) do anexo do Regulamento (CEE) nº 1574/72 passa a ter a seguinte redacção: «c) Quer 0,250 quilogramas de óxido de ferro; neste caso, a mistura deve apresentar uma nítida colo- ração que vai do vermelho escuro ao castanho.» AÁrtigo 3º 1. Os títulos de préêmio de desnaturação emitidos por força do Regulamento (CEE) nº 1574/72 são anulados a pedido do titular ou, conforme o caso, do cessionário, se o pedido for apresentado antes de 31 de Dezembro de 1972. 2. A caução de desnaturação é liberada imediatamente após a anulação do título. Artigo 4º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 8 de Novembro de 1972. O JO nº 308 de 18. 12. 1967, p. 1. & JO nº L 75 de 28. 3. 1972, p. 4. G JO nº L 12 de 15. 1. 1972, p. 15. ( JO nº L 167 de 25.7. 1972, p. 18. Pela Comis;ão O Presidente S. L. MANSHOLT