L 265/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30.9.98 REGULAMENTO (CE) Nº 2076/98 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1998 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1997/1998 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- rias gordas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1638/98 (?), e, nomeadamente, o nº 2, primeiro parágrafo, segundo travessão, do seu artigo 5º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1639/98 (), e, nomeadamente, os seus artigos 18º e 19º, Considerando que o artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 2261/84 prevê que os rendimentos em azeitonas e em azeite, referidos no nº 2, primeiro parágrafo, segundo travessão, do artigo 5º do Regulamento nº 136/66/CEE, sejam fixados por zona homogénea de produção, com base nos dados fornecidos pelos Estados-membros produ- tores; que as zonas de produção foram delimitadas pelo Regulamento (CE) nº 2138/97 da Comissão (*), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2075/98 (9); que, atendendo aos dados recebidos, há que fixar esses rendimentos como indicado em anexo; Considerando que, no entanto, as verificações poderão exigir rectificações desses rendimentos; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Em relação à campanha de 1997/1998, são fixados em anexo os rendimentos em azeitonas e em azeite. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1998. 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. L 210 de 28. 7. 1998, p. 32. L 208 de 3. 8. 1984, p. 3. L 210 de 28. 7. 1998, p. 38. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO L 297 de 31. 10. 1997, p. 3. () Ver página 10 do presente Jornal Oficial.