L 345/96 Jornal Oficial da União Europeia 23.12.2008 DECISÃO 2008/975/PESC DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 2008 que institui um mecanismo de administração do financiamento dos custos comuns das operações da União Europeia com implicações militares ou no domínio da defesa (Athena) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.º 3 do artigo 13.º e o n.º 3 do artigo 28.º, Considerando o seguinte: O Conselho Europeu, reunido em Helsínquia a 10 e 11 de Dezembro de 1999, decidiu designadamente que, em «regime de cooperação voluntária nas operações lide- radas pela UE, os Estados-Membros deviam até 2003 estar em condições de posicionar no prazo de 60 dias, e de manter pelo menos durante um ano, forças militares até 50 000-60 000 pessoas capazes de desempenharem toda a gama de missões de Petersberg». Em 17 de Junho de 2002, o Conselho aprovou as mo- dalidades de financiamento das operações de gestão de crises lideradas pela UE que tenham implicações no do- mínio militar ou da defesa. Nas suas conclusões de 14 de Maio de 2003, o Conselho confirmou a necessidade de uma capacidade de reacção rápida, em especial no que respeita a missões humanitá- rias e de salvamento. O Conselho Europeu, reunido em Salónica a 19 e 20 de Junho de 2003, congratulou-se com as conclusões do Conselho de 19 de Maio de 2003 que confirmavam, nomeadamente, a necessidade de a União Europeia dis- por de capacidade de reacção rápida no domínio militar. Em 22 de Setembro de 2003, o Conselho decidiu que a União Europeia deveria ser capaz de gerir com flexibili- dade o financiamento dos custos comuns das operações militares, independentemente da sua envergadura, com- JO JO plexidade ou urgência, criando nomeadamente, até 1 de Março de 2004, um mecanismo permanente que assu- misse o financiamento dos custos comuns de todas as futuras operações militares da União. Em 23 de Fevereiro de 2004, o Conselho aprovou a Decisão 2004/197/PESC que institui um mecanismo de financiamento dos custos comuns das operações da União Europeia com implicações militares ou no domí- nio da defesa () (ATHENA). Esta decisão foi posterior- mente alterada por diversas vezes, pelo que o Conselho procedeu à sua codificação, tendo adoptado a Decisão 2007/384/PESC em 14 de Maio de 2007 (?). No seu relatório de 3 de Março de 2004, o Comité Militar da União Europeia definiu em pormenor o con- ceito de resposta militar rápida da UE. Em 14 de Junho de 2004, definiu igualmente o conceito de agrupamentos tácticos da União Europeia. O Conselho Europeu, reunido em 17 de Junho de 2004, subscreveu um relatório sobre a PESD em que se salien- tava que os trabalhos relativos às capacidades de resposta rápida da UE deveriam ser impulsionados tendo em vista dispor de uma capacidade operacional inicial até ao prin- cípio de 2005. À luz desta evolução, importa melhorar o regime de financiamento prévio das operações militares da UE. O regime de financiamento prévio destina-se assim, antes de mais, às operações de resposta rápida. O Conselho decide caso a caso se determinada operação tem ou não implicações militares ou no domínio da defesa, na acepção do n.º 3 do artigo 28.º do Tratado. 63 de 28.2.2004, p. 68. 152 de 13.6.2007, p. 14. rX