L 7/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.1.1999 DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Dezembro de 1998 que adopta um programa plurianual de estudos, análises, previsões e outras acções conexas no sector da energia (1998/2002) (1999/22/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente o artigo 235-º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), ( ( ( () ) ) Considerando que a Comissão, no Livro Branco, de 13 de Dezembro de 1995, intitulado «Uma política energética para a União Europeia», propôs ao Conselho uma nova abordagem de acompanha- mento das tendências energéticas, que se baseia na cooperação com os Estados-membros e proporcio- nará vantagens acrescentadas ao criar e favorecer os métodos mais eficazes, ao promover uma abor- dagem partilhada dos estudos e análises e ao incen- tivar o intercâmbio de conhecimentos neste domínio; Considerando que, na sua resolução de 8 de Julho de 1996 sobre o referido Livro Branco(?), o Conselho considerou que a tomada de decisões comunitárias em matéria de energia deve ser colo- cada no contexto de uma análise partilhada da situação e das tendências futuras no sector da energia e convidou a Comissão a organizar a coope- ração entre os Estados-membros; Considerando que, nas suas conclusões de 11 de Maio de 1998 sobre o protocolo da Conferência de Quioto, o Conselho acolheu favoravelmente as opções de política energética apresentadas pela Comissão para dar resposta ao desafio da mudança climática e salientou a necessidade de preparar uma análise partilhada do impacto económico das redu- ções dos gases que provocam efeito de estufa; Considerando que, nas suas conclusões, o Conselho Europeu realizado em Cardiff em 15 e 16 de Junho de 1998, convidou o Conselho «Energia» a concre- tizar a integração do ambiente e do desenvolvi- mento sustentado nas suas políticas e incitou o Conselho e a Comissão a acompanharem regular- mente as modalidades de organização necessárias para fazer avançar este processo; que é, pois, conve- niente desenvolver os indicadores adequados para acompanhar os progressos registados nesta matéria; 261 de 19. 8. 1998, p. 6. JO C * JO C 328 de 26. 10. 1998. jo c 224 de 1. 8. 1996, p. 1. 6) (10) Considerando que análises posteriores e o acompa- nhamento dos mercados aos níveis comunitários e dos Estados-membros são essenciais para o desen- volvimento de uma estratégia adequada a médio e longo prazo; que deverão ser incentivadas neste domínio análises partilhadas com os Estados- -membros e as partes interessadas; Considerando que a segurança dos abastecimentos em energia constitui um dos principais objectivos da política energética; que, no contexto da cres- cente dependência externa da Comunidade em matéria de energia, é necessário acompanhar e analisar de perto as tendências do mercado da energia, tanto na Comunidade como a mnível mundial; Considerando que, para assegurar preços energé- ticos competitivos, é essencial acompanhar regular- mente, a nível da Comunidade, o processo de apli- cação das duas directivas-chave de liberalização recentemente adoptadas para os mercados da elec- tricidade e do gás; Considerando que este processo de acompanha- mento deverá basear-se na cooperação com as administrações e instâncias de regulamentação dos Estados-membros, facilitando o intercâmbio das melhores práticas e assegurando uma maior trans- parência, na linha do modelo impulsionado pela Comissão para os mercados internos da electrici- dade e do gás; Considerando que é, por isso, conveniente prever um programa específico de estudos, análises, previ- sões e outras acções conexas no sector da energia no âmbito do programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia (1998-2002) e medidas conexas, adoptado pela Decisão 1999/ /21/CE, Euratom (º); Considerando que, a fim de assegurar que a ajuda comunitária é eficazmente utilizada e evitada a duplicação de esforços, a Comissão deve garantir que os projectos sejam sujeitos a uma apreciação prévia; que a Comissão deverá acompanhar e avaliar sistematicamente a evolução e os resultados dos projectos apoiados; *) Ver página 16 do presente Jornal Oficial. PAg P