03/Fasc.28 - Jornal Oficial das Comunidades Europeias 173 383R2213 4. 8. 83 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1 213/13 REGULAMENTO (CEE) Nº 2213/83 DA COMISSÃO - de 28 de Julho de 1983 que fixa as normas de qualidade para as cebolas e chicórias witloof A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972 que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e pro- dutos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1738/82 () e, nomea- damente, o nº 3 do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento nº 23 () fixou no seu Anexo II/6 normas de qualidade para as cebolas; que essas normas foram alteradas pelo Regulamento nº 87/64/CEE (*); Considerando que o Regulamento nº 58 (5) fixou no seu Anexo I/2 normas de qualidade para as chicórias wit- toof; Considerando que se produziu uma evolução na produ- ção e no comércio desses produtos, nomeadamente no que diz respeito às exigências dos mercados de consumo e de venda por grosso; que, portanto, as normas comuns de qualidade para as cebolas e chicórias witloof devem ser alteradas para terem em conta essas novas exigências; Considerando .que essas alterações implicam a alteração da categoria de qualidade suplementar definida pelo Re- gulamento (CEE) nº 1194/69 do Conselho (*); que, para a definição desta, é conveniente ter em conta o interesse económico que apresentam para os produtores os produ- tos em causa e a necessidade de satisfazer as necessida- des dos consumidores; : Considerando que as normas são aplicáveis em todos os estádios da comercialização; que o transporte a uma grande distância, o armazenamento de uma certa dura- ção ou as diferentes manipulações às quais os produtos são submetidos podem causar certas alterações devidas à evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível; que é, pois, necessário ter em conta estas alterações na aplicação das normas nos está- dios da comercialização que já sucedem ao estádio da () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. () JO nº L 190 de 1. 7. 1982, p. 7. () JO nº 30 de 20. 4. 1962, p. 965/62. . ( JO nº 116 de 21..7. 1964, p. 1850/64. () JO nº 56 de 7. 7. 1962, p. 1607/62. () JOnºL 157 de 28.6.1969, p. 1. expedição; que devendo os produtos da categoria «Ex- tra» ser objecto de uma escolha e de um acondiciona- mento particularmente cuidados, só deve ser tomada em consideração, no que lhes diz respeito, a diminuição do estado de frescura e de turgescência; Considerando que, por razões de clareza e de segurança jurídica, bem como para comodidade dos interessados, é conveniente apresentar as normas assim alteradas num texto único; ' ! Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PREENTE REGULAMENTO: AÁArtigo1º As normas de qualidade relativas às cebolas da subposi- ção 07.01 H da pauta aduaneira comum e às chicórias witloof da subposição 07.01 D II da pauta aduaneira co- mum, constam, respectivamente, dos Anexos I e II. Estas normas aplicam-se a todos os estádios da comercia- lização, nas condições previstas pelo Regulamento (CEFE) nº 1035/72. Todavia, nos estádios que se sudecem ao da expedição, os produtos podem apresentar em relação às prescrições das normas: : — uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência, — para os produtos classificados nas categorias que não a categoria «Extra», ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível. Artigo 2º 1. São suprimidos os termos «as cebolas» que constam do artigo 2º do Regulamento nº 23, os termos «chicórias witloof» que constam do artigo 1º do Regulamento nº 58, bem como os termos «cebolas, chicórias witloof» que constam do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1194/69. 2. São revogados o Anexo II/6 do Regulamento nº 23, o Anexo 1I/2 do Regulamento nº 58, bem como os Anexos II e III do Regulamento (CEFE) nº 1194/69. Ártigo 3º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setem- bro de 1983.