1.12.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 314/81 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 2009 relativa à não inclusão da substância triazoxida no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essa substância [notificada com o número C(2009) 9271] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2009/860/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o artigo 8.º, n.º 2, quarto parágrafo, Considerando o seguinte: são em 30 de Setembro de 2008, sob a forma de con- clusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avalia- ção dos riscos de pesticidas no que se refere à substância activa triazoxida elaboradas pela EFSA (*). Este relatório foi revisto pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluído, em 26 de Fevereiro de 2009, no formato de relatório de revisão da Comissão sobre a triazoxida. Aquando da avaliação desta substância activa, foram identificados vários aspectos preocupantes. Nomeada- mente, não foi possível efectuar uma avaliação fiável do risco para o consumidor, visto que faltavam dados que (1) O  artigo 8.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE estabelece P i Á que os Estados-Membros podem, durante um período de permitissem determinar a natureza dos resíduos presentes 12 anos a contar da data de notificação dessa directiva, em pr(?dutos de origem vegetal e a PºSSíVºl_ transferência autorizar a colocação no mercado de produtos fitofarma- dº, remdpos presentes em proªut.os de origem animal. cêuticos que contenham substâncias activas não constan- Além disso, os dados disponíveis n,ãº demonstraram tes do anexo [ da referida directiva que se encontrem já que o risco a longo prazo para mamíferos, aves, peixes no mercado dois anos após a data de notificação, en- e minhocas fosse aceitável. Consequentemente, não foi quanto se procede à análise progressiva dessas substân- possível çonclqír, com base nas ir.lf,ormações.disponíveis, cias no âmbito de um programa de trabalho. que a triazoxida cumpre os critérios de inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE. (2) Os Regulamentos (CE) n.º 451/2000(0) e (CE) — . " n.º 1490/2002 (3) da Comissão estabelecem as normas (6) A Comissão sNohc1t0u ao notificador que apresentasse as de execução da terceira fase do programa de trabalho suas observações sob?e o resultado daxr?wsaoNdos peritos referido no artigo 8.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE e avahadoreNs e se manlfe?tãsse quanto à HÍtençaoAde.man— estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, ter, ou não, à sua posição em .relaçao á substapma. As com vista à possível inclusão das mesmas no anexo | Obsewagqes enviadas pelo notificador foram objecto de da Directiva 91/414/CEE. Esta lista inclui a triazoxida. uma análise atenta.N Contudo, pese embora a argumenNta— ção apresentada, não foram eliminadas as preocupações identificadas, e as avaliações efectuadas com base nas (3) — Os efeitos da triazoxida na saúde humana e no ambiente informações apresentadas e analisadas nas reuniões de foram avaliados em conformidade com o disposto nos peritos da EFSA não demonstraram ser de esperar que, Regulamentos (CE) n.º 451/2000 e (CE) n.º 1490/2002 nas condições de utilização propostas, os produtos fito- no que diz respeito a uma gama de utilizações proposta farmacêuticos que contêm triazoxida satisfaçam, em ge- pelo notificador. Por outro lado, estes regulamentos de- ral, as condições definidas no artigo 5.º, n.º 1, alíneas a) signam os Estados-Membros relatores que devem apre- e b), da Directiva 91/414/CEE. sentar os respectivos relatórios de avaliação e recomen- dações à Autoridade Europeia para a Segurança dos Ali- (7) — Por conseguinte, a triazoxida não deve ser incluída no mentos (EFSA), em conformidade com o artigo 10.º, anexo 1 da Directiva 91/414/CFE n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1490/2002. No respei- ' tante à triazoxida, o Reino Unido foi designado Estado- -Membro relator, tendo apresentado todas as informações (8 — Devem adoptar-se medidas destinadas a assegurar que as pertinentes em 25 de Junho de 2007. autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm triazoxida sejam retiradas num determinado prazo, não . R i i sejam renovadas e não sejam concedidas novas autoriza- (4) O relatório de avaliação foi revisto por peritos avaliado- ções relativas aos produtos em causa. res dos Estados-Membros e da EFSA, no âmbito do Grupo de Trabalho «Avaliação», e apresentado à Comis- (*) EFSA Scientific Report (2008) 193. Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance triazoxide (Relatório científico da EFSA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa tria- zoxida) (concluído em 26 de Setembro de 2008). JO L 230 de 19.8.1991, p. L. () JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. JO L 224 de 21.8.2002, p. 23.