L 232/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29.8.2002 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 3 de Junho de 2002 relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) de acções de investigação e ensino em matéria nuclear que visa também contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação (2002-2006) (2002/668/Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 7.º do Tratado, está prevista a adopção de um programa-quadro que abranja o con- junto das acções de investigação, incluindo as de demonstração e de ensino no domínio da energia nuclear, a executar por meio de programas de investi- gação e de ensino. A Comissão apresentou no ano 2000 duas comunica- ções respectivamente sobre as perspectivas e os objecti- vos da criação de um Espaço Europeu da Investigação e sobre a realização do Espaço Europeu da Investigação e as orientações para as acções da União Europeia no domínio da investigação 2002-2006. «A inovação numa economia assente no conhecimento» foi também objecto de uma comunicação da Comissão no ano 2000. Os Conselhos Europeus de Lisboa, de Março de 2000, de Santa Maria da Feira, de Junho de 2000 e de Esto- colmo, de Março de 2001, aprovaram conclusões que visam a instauração rápida de um espaço europeu da investigação e da inovação tendo em vista o crescimento económico sustentável, a criação de empregos e a coesão social. O Conselho Europeu de Gotemburgo de (M JO C 180 E de 26.6.2001, p. 177. () JO C 140 E de 13.6.2002, p. 371. () JO C 260 de 17.9.2001, p. 3. Junho de 2001 acordou numa estratégia para o desen- volvimento sustentável e acrescentou uma terceira dimensão, ambiental, à estratégia de Lisboa. O Parlamento Europeu ($() (*), o Conselho () (0), o Comité Económico e Social($) e o Comité das Regiões (º*) pronunciaram-se igualmente a favor do esta- belecimento do Espaço Europeu da Investigação. A Comissão apresentou, em 19 de Outubro de 2000, as conclusões da avaliação externa sobre a realização e os resultados das acções comunitárias desenvolvidas durante os cinco anos que precederam essa avaliação, acompanhadas das suas observações. É por conseguinte importante aprovar um novo pro- grama-quadro para o período de 2002-2006, que con- tribua para o estabelecimento do Espaço Europeu da Investigação e incentive a inovação. O sexto programa-quadro fixa os objectivos científicos e tecnológicos das acções previstas e respectivas priorida- des e define as grandes linhas dessas acções que serão implementadas de acordo com o objectivo de proteger os interesses financeiros da Comunidade. É importante assegurar uma gestão financeira sólida do sexto pro- grama-quadro. () Resolução de 18 de Maio de 2000 (JO C 59 de 23.2.2001, p. 250). () Resolução de 15 de Fevereiro de 2001 (JO C 276 de 1.10.2001, p. 271). () Resolução de 15 de Junho de 2000 (JO C 205 de 19.7.2000, p. 1). (7) Resolução de 16 de Novembro de 2000 (JO C 374 de 28.12.2000, p. 1). () Parecer de 24 de Maio de 2000 (JO C 204 de 18.7.2000, p. 70). () Parecer de 12 de Abril de 2000 (O C 226 de 8.8.2000, p. 18).