13/Vol. 12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 135 382L0243 Nº L 109/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22.4.82 DIRECTIVA DO CONSELHO de 31 de Março de 1982 que altera a Directiva 73/405/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de controlo da biodegradabilidade dos agentes de superfície aniónicos (82/243/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão(!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e SOcial(3), Considerando que a Directiva 73/405/CEE(*) deve ser adap- tada aos últimos .progressos da ciência e da técnica e que, por este motivo : — aàas referências dos métodos mencionados no artigo 2º devem ser actualizadas, — o artigo2º deve ser completado por outro método de medição, utilizado no Reino Unido, — o método de referência previsto no caso de contestação deve ser melhorado ; Considerando que é conveniente, tal como prevê o artigo 4º da Directiva 73/404/CEE do Conselho, de 22 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos detergentes(5), fixar tolerâncias ade- quadas para a medição da biodegradabilidade para tomar pre- cauções contra as incetezas dos métodos de controlo que podem conduzir a decisões de rejeição com consequências económicas importantes ; que uma decisão de rejeição só deve portanto ser tomada se os resultados obtidos mediante um método de ensaio referido no artigo 2º da Directiva 73/405/CEE indicarem uma percentagem de biodegradabilidade inferior a 80 % ; () JOnº C112de14.5.1981, p. 4. O JOnºC172de 13.7.1981, p. 111. ) JOnº C310 de 30.11.1981, p. 7. () JOnºL347 de17.12.1973, p. 53. ( JOnºL347 de17.12.1973, p. 51. Considerando que, tendo surgido certas confusões relativa- mente ao alcance da Directiva 73/405/CEFE, é necessário especi- ficar que a Directiva se aplica exclusivamente aos agentes de superfície utilizados nos detergentes ; que, além disso, é necessário especificar que o artigo 2º se refere ao nível da bio- degradabilidade dos agentes de superfície aniónicos contidos num detergente, e não ao nível de biodegradabilidade do deter- gente propriamente dito ; Considerando que o anexo da Directiva 73/405/CEE será alte- rado e completado de acordo com o procedimento previsto no seu artigo 3ºA, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Artigo 1º A Directiva 73/405/CEE é alterada nos seguintes termos : 1. Aoartigo 1º, são aditadas as seguintes palavras : « presen- tes nos detergentes tais como os referidos no artigo 1º da Directiva 73/404/CEE » ; 2. Os artigos 2º e 3º passam a ter a seguinte redacção : « Artigo 2º Em conformidade com as prescrições do artigo 4º da Directiva 73/404/CEE relativa aos detergentes, os Estados- membros proibirão a colocação no mercado e a utilização no seu território de um detergente se a medição da taxa de biodegradabilidáde dos agentes de superfície aniónicos contidos neste detergente apresentar um resultado inferior a 80 %, devendo esta medição ser efectuada de acordo com um dos métodos seguintes : — método OCDE, publicado no relatório técnico da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos de 11 de Junho de 1976 « Proposta de método para a determinação da biodegradabilidade dos agentes de superfície os detergentes sintéticos »,