L 338/64 Jornal Oficial da União Europeia 17.12.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 2008 que altera a Decisão 2006/133/CE que requer que os Estados-Membros adoptem temporariamente medidas suplementares contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo do pinheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida [notificada com o número C(2008) 8298] (2008/954/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 16-.º, Considerando o seguinte: (1) ) P JO JO Em conformidade com a Decisão 2006/133/CE da Co- missão (?), Portugal está a aplicar um plano contra a propagação do nemátodo da madeira do pinheiro (NMP) a outros Estados-Membros, bem como no seu próprio território. Entre Agosto e Outubro de 2008, a Suécia e a Finlândia informaram a Comissão de que tinham sido detectados vários casos de madeira infestada pelo NMP em remessas portuguesas. Consequentemente, a Suécia informou a Co- missão, em 18 de Setembro de 2008, das medidas adi- cionais que estava a aplicar por forma a evitar a intro- dução e propagação do NMP no seu território. Em 12, 14 e 18 de Novembro de 2008, a Espanha informou a Comissão de casos em que madeira e pro- dutos à base de madeira susceptíveis, incluindo materiais de embalagem de madeira, tinham sido recentemente transportados de Portugal para Espanha apesar de não serem — cumpridos os  requisitos da  Decisão 2006/133/CE. Nalguns desses casos, foi detectado o NMP. Em 20 de Novembro de 2008, Portugal adoptou a Por- taria n.º 1339-A/2008, que inclui a aplicação das acções previstas na norma internacional n.º 15 das medidas fitossanitárias da FAO, respeitante aos materiais de em- balagem de madeira originários de Portugal continental e destinados ao comércio intracomunitário ou à exporta- ção. 169 de 10.7.2000, p. 1. 52 de 23.2.2006, p. 34. rCe 5) Tendo em conta estas informações, é necessário que toda a madeira susceptível originária das zonas demarcadas, sob a forma de caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, taipais de paletes, esteiras, separadores e suportes, incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, seja tratada e marcada antes de ser transportada para fora da zona demarcada, em vez de este procedimento ser aplicado apenas a materiais recentemente fabricados. Estas informações indicam também que os requisitos existentes para o transporte de todos os tipos de madeira susceptíveis, à excepção dos referidos no considerando 5 e provenientes das zonas demarcadas, não são plena- mente aplicados. Nestas circunstâncias, é adequado intro- duzir uma proibição geral de transporte dessa madeira para fora das zonas demarcadas. Devem ser previstas excepções à proibição geral relativamente ao transporte de madeira susceptível de instalações de transformação autorizadas. As referidas instalações devem ser autoriza- das e inspeccionadas pelo organismo oficial responsável, por forma a garantir a aplicação de um tratamento eficaz. Devem ser incluídas numa lista criada e actualizada pela Comissão. A rastreabilidade deve ser garantida por um passaporte fitossanitário ou por uma marca definida na norma da FAO aplicável. Os Estados-Membros devem dispor da possibilidade de tomar medidas destinadas a determinar se a madeira, casca e vegetais susceptíveis transportados das zonas de- marcadas para o respectivo território estão indemnes de NMP. A Decisão 2006/133/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Per- manente,