L 6/4 Jornal Oficial da União Europeia 10.1.2008 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2008/4/CE DA COMISSÃO de 9 de Janeiro de 2008 que altera a Directiva 94/39/CE no que respeita aos alimentos para animais destinados à redução do risco de febre vitular (Texto relevante para efeitos do EEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos (1), nomeadamente a alínea c) do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — Através da Directiva 94/39/CE (?), a Comissão estabeleceu uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objectivos nutricionais específicos destinados a animais. (2) — No seu parecer de 8 de Dezembro de 2004, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a «Autori- dade») concluiu que o zeólito (silicato sintético de alumí- nio e sódio) possui o potencial para reduzir o risco de febre vitular em vacas leiteiras (?). Contudo, devido à falta de dados, não pôde avaliar completamente o risco para a saúde animal e humana. Tendo em conta a informação adicional recebida, a Autoridade concluiu, no seu parecer de 11 de Julho de 2007, que adicionar zeólito a alimen- tos para animais destinados a vacas leiteiras, durante um período de aproximadamente duas semanas antes do parto, não constitui um risco para a saúde animal ou humana nem para o ambiente (*). Por conseguinte, o zeólito deveria ser incluído na linha referente à «Redução do risco de febre vitular» da lista das utilizações previstas na parte B do anexo da Directiva 94/39/CE. (1) JO L 237 de 22.9.1993, p. 23. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). (2) JO L 207 de 10.8.1994, p. 20. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/1/CE ((O L 5 de 9.1.2002, p. 8). (à) Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal sobre o pedido da Comissão rela- tivo à utilização de silicato sintético de alumínio e sódio (zeólito) para a redução do risco de febre vitular em vacas leiteiras. Adoptado em 8 de Dezembro de 2004. The EFSA Journal (2004) 160, 1-11. Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal sobre a segurança do zeólito (sili- cato sintético de alumínio e sódio) para a redução do risco de febre vitular em vacas leiteiras. Adoptado em 11 de Julho de 2007. The EFSA Journal (2007) 523, 1-11. — — (33 —Na seu parecer de 12 de Junho de 2007, a Autoridade concluiu que os alimentos para animais com elevado teor de cálcio administrados no período do parto podem ser muito eficazes no tratamento de casos ligeiros de febre vitular e para evitar recaídas no gado bovino leiteiro, pelo que se deveria aditar uma nova entrada à lista referente à prevenção do risco de febre vitular ). A Autoridade concluiu ainda que não se pode excluir completamente um risco mínimo para a sanidade animal, tornando-se necessário ponderar o risco individual face aos benefícios globais da administração. A fim de permitir ao gestor dos efectivos de vacas leiteiras realizar essa avaliação, deve- riam indicar-se no rótulo as diferentes fontes de cálcio e a respectiva quantidade. Além disso, o rótulo deveria incluir uma recomendação no sentido de se procurar o aconselhamento de um perito em nutrição. A Autoridade não prevê riscos para o consumidor nem riscos adicio- nais para o ambiente. Os alimentos para animais com elevado teor de cálcio deveriam, por conseguinte, ser incluídos na linha referente à «Redução do risco de febre vitular» da lista das utilizações previstas na parte B do anexo da Directiva 94/39/CE. (4) A Directiva 94/39/CE deve, pois, ser alterada em confor- midade. (5) —As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo da Directiva 94/39/CE é alterado de acordo com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento à presente directiva o mais tardar em 24 de Junho de 2008. Do facto informarão imediatamente a Comissão. () Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal sobre a segurança dos alimentos para animais com elevado teor de cálcio para a redução da febre vitular em vacas leiteiras. Adoptado em 12 de Junho de 2007. The EFSA Journal (2007) 504, 1-10.