Nº L 252/18 . Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 9. 86 REGULAMENTO (CEE) Nº 2738/86 DA COMISSÃO de 3 de Setembro de 1986 que fixa determinados coeflcnentes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas para o período de 1986/1987 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1579/86(3), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 16º, ; o Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1188/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece as regras gerais relativas à concessão das restituições adaptadas em relação aos cereais exportados sob a forma de determi- nadas bebidas espirituosas, bem como os critérios de fixa- ção do seu montante, e que altera o Regulamento (CEE) nº 3035/80 no que diz respeito a determinadas mercado- rias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado(?), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que o nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº.1188/81 prevê que as quantidades de cereais aos quais se aplica a restituição, são as quantidades de cereais colocadas sob controlo e afectadas de um coeficiente fixado anualmente para cada Estado-membro em causa; que este coeficiente exprime a relação existente entre as quantidades totais exportadas e as quantidades totais comercializadas da bebida espirituosa em causa; que é conveniente, na sequência: das informações fornecidas pela Irlanda, relativas ao período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1985, fixar os coeficientes para o período de 1 de Julho de 1986 a 30 de Junho de 1987; Considerando que o nº 2, segundo travessão, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1188/81 prevê um ajustamento do coeficiente, se a evolução previsível das referidas expor- tações de bebidas espirituosas de um dos Estados- -mermnbros em causa revelar uma tendência para uma alte- - ração significativa; que tal apreciação pode ser obtida considerando um período de referência suficientemente longo de modo a eliminar pequenas flutuações não signi- ficativas ; que um período de seis anos que antecede o ano em causa satisfaz esta condição; que, além disso, uma diferença anual inferior a 1 % entre as evoluções respec- tivas das exportações e das quantidades totais comerciali- zadas não pode.revelar uma tendência para uma alteração significativa ; Considerando que, deste modo, é conveniente adaptar os coeficientes para ter em consideração uma tendência para o aumento das exportações irlandesas ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Para o período compreendido entre 1 de Julho de 1986 e 30 de Junho de 1987, os coeficientes referidos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1188/81, aplicáveis aos cereais utilizados na Irlanda para o fabrico do « Irish whiskey » são fixados como indicado no anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comumdades Euro- peias. O presente regulamento é aplicável com efeltos a partir de 1 de julho de 1986. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1986. 1) JO nº 281 de 1. 11. 1975, p. )jO nº 139 de 24. 5. 1986, p. 29 JO Ú () JÓ nº 121 de 5. 5. 1981, p. 3. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente