L 214/66 Jornal Oficial da União Europeia 9.8.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Julho de 2008 que aprova os planos de vacinação de emergência de determinados Estados-Membros contra a febre catarral ovina e fixa a participação financeira da Comunidade para 2007 e 2008 [notificada com o número C(2008) 3757] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, espanhola, francesa, italiana, neerlandesa e portuguesa) (2008/655/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 9.º, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (?), nomeadamente os n.º 3 e 4 e o segundo tra- vessão do n.º 5 do artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) Em 2007, ocorreram surtos de febre catarral ovina em vários Estados-Membros, nomeadamente de febre catarral ovina de serótipo 8 na Bélgica, na República Checa, na Dinamarca, na Alemanha, em Espanha, em França, no Luxemburgo, nos Países Baixos e de febre catarral ovina de serótipo 1 em França, em Espanha e em Portugal. Em 2008, ocorreram pela primeira vez na Itália surtos de febre catarral ovina de serótipo 8. (2) A febre catarral ovina é uma doença transmitida por vectores, para a qual o abate de animais de espécies susceptíveis não constitui, em geral, uma medida ade- quada, excepto no caso de animais afectados clinicamente pela doença. O aparecimento desta doença pode repre- sentar um perigo grave para o efectivo pecuário comu- nitário. (33 O Regulamento (CE) n.º 1266/2007 da Comissão, de 26 de Outubro de 2007, que estabelece normas de exe- cução da Directiva 2000/75/CE do Conselho no que se refere ao controlo, acompanhamento, vigilância e restri- ções às deslocações de determinados animais de espécies sensíveis, relativamente à febre catarral ovina(3), foi adoptado pela Comissão a fim de demarcar as zonas (1) JO L 327 de 22.12.2000, p. 74. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/729/CE da Comissão (JO L 294 de 13.11.2007, p. 26). (2) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/965/CE (JO L 397 de 30.12.2006, p. 22). (3) JO L 283 de 27.10.2007, p. 37. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 708/2008 (JO L 197 de 25.7.2008, p. 18). submetidas a restrições, incluindo as zonas de protecção e de vigilância, e estabelecer as condições que regem as deslocações de animais a partir destas zonas. A vacinação constitui a medida veterinária mais eficaz a aplicar na luta contra a febre catarral ovina, e uma cam- panha de vacinação de emergência em massa constitui a melhor opção para alcançar os objectivos de redução da doença clínica e dos prejuízos, de contenção da propa- gação da doença, de protecção de territórios indemnes da doença nos Estados-Membros e de facilitar o comércio de animais vivos em condições de segurança. Por conse- guinte, deveria aprovar-se a vacinação de animais contra a febre catarral ovina nos Estados-Membros em causa, em conformidade com o n.º 2 do artigo 9.º da Directiva 2000/75/CE. A vacinação contra um serótipo específico da febre ca- tarral ovina tem de ser considerada uma medida de emer- gência quando é aplicada pela primeira vez num territó- rio depois do aparecimento de um novo serótipo. No entanto, as campanhas de vacinação seguintes contra o mesmo serótipo no mesmo território não podem conti- nuar a ser consideradas como medidas de emergência, devendo sim ser contempladas no âmbito de programas de erradicação. A fim de evitar, o mais rapidamente possível, a propaga- ção da doença, a Comunidade deve participar financeira- mente nas despesas elegíveis, suportadas pelos Estados- -Membros em causa, no âmbito das medidas de emergên- cia de luta contra a doença, nas condições previstas na Decisão 90/424/CEE. Dado que a Comunidade não está em condições de fornecer as vacinas, a aquisição das doses de vacinas deve ser incluída nas despesas elegíveis. Os Estados-Membros em causa informaram a Comissão e os outros Estados-Membros das medidas aplicadas em conformidade com a legislação comunitária para comba- ter os recentes surtos de febre catarral ovina. Esses Esta- dos-Membros apresentaram os respectivos planos de va- cinação de emergência, indicando o número aproximado de doses de vacinas a utilizar em 2007 e 2008, bem como os custos estimados para efectuar essa vacinação. A Comissão avaliou os planos do ponto de vista veteri- nário e do ponto de vista financeiro e considera que estão em conformidade com a legislação veterinária co- munitária pertinente.