Nº L 190/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 7. 87 REGULAMENTO (CEF) Nº 2024/87 DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1987 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às camisolas, pullovers, etc., da categoria de produtos nº 5 (código 40.0050), às parkas, anoraques, etc., da categoria de produtos nº 21 (código 40.0210), às camisas de noite, pijamas, etc., da categoria de produtos nº 24 (código 40.0240), aos fatos de treino para desporto, da categoria de produtos nº 73 (código 40.0730), originários da Indonésia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3925/86 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3925/86 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1986, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1987 aos produtos têxteis originários de países em vias de desen- volvimento ('), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, por força do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3925/86, o benefício do regime pautal preferen- cial é concedido, para cada categoria de produtos objecto de tectos individuais não repartidos entre os Estados- -membros, até ao limite dos volumes fixados na coluna 7 dos seus Anexos I ou II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos ; que, nos termos do artigo 3º do referido regulamento, a cobrança dos direitos adua- neiros à importação dos produtos em causa pode ser resta- belecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comuni- dade ; Considerando que para as camisolas, pullovers, etc., da categoria de produtos nº 5 código 40.0050), as parkas, anoraques, etc., da categria de produtos nº 21 (código 40.0210), as camisas de noite, pijamas, etc., da categoria de produtos nº 24 (código 40.0240), aos fatos de treino para desporto, da categoria de produtos nº 73 (código 40.0730), o tecto é de 24 500, 25 400, 35 400 e 7 100 peças respecti- . vamente ; que, em 1 de Junho de 1987, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Indo- nésia, beneficiária das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão ; | Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Indo- nésia, * ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º A partir de 13 de Julho de 1987, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3925/86 do Conselho, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Indo- nésia : Nº de (I:Xilgo Categoria :;ufâ;tl_ã — Código Nimexe Designação das mercadorias comum (1) > 6) (4) 40.0050 5 60.05 ex À Vestuário exterior, respectivos acessórios e outras obras de maiha não elástica, sem borracha : A. Vestuário exterior e respectivos acessórios : 60.05-01, 29, 30, 32, 33, 34, 39, Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, 40, 41, 42, 43, 80 ' coletes e casacos, (com excepção dos cortados e cosi- dos) ; anoraques, blusões e artigos semelhantes em malha 40,0210 21 61.01 ex B Vestuário exterior paíta homens e rapazes: 61.02 ex B Vestuário exterior para senhoras, raparigas e crianças: B. Outro: | 61.01-29, 31, ex 32 Parkas, anoraques, blusões e semelhantes, excluindo 61.02-25, 26, ex 28 os de malha, de 1ã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais | () JO nº L 373 de 31. 12. 1986, p. 68.