13/Vol. 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1 38410525 19. 11. 1984 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1 300/1 DIRECTIVA DO CONSELHO de 17 de Setembro de 1984 Relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às garrafas para gás, de aço, sem soldadura (84/525/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Econômica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('), Tendo em conta o parecer do Comité Econômico e Social (2), Considerando que, nos Estados-membros, a construção de gar- rafas para gás e os controlos da mesma são objecto de dispo- sições imperativas que diferem de um Estado-membro para outro e entravam, por esta razão, as trocas comerciais ; que é preciso, por conseguinte, proceder à aproximação destas disposições ; Considerando que a Directiva 74/767/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns aos apa- relhos de pressão e aos métodos de controlo destes aparelhos (5), alterada pelo Acto de Adesão de 1979, definiu, nomeada- mente, os procedimentos de aprovação CEFE e de verificação CEF destes aparlhos ; que, em conformidade com esta direc- tiva, é oportuno fixar as prescrições técnicas às quais devem () JOnº C2de09.01.1974, p. 64. O JOnºtCI101 de 23.01.1973, p. 25. C) JOnº L 262 de 27.09.1976, p. 153. satisfazer as garrafas para gás, de aço, sem soldadura de tipo CEE, de 0,5 a 150 litros, para poderem ser livremente importa- das, comercializadas e utilizadas, depois de terem suportado os controlos e sido munidas das marcas e sinais previstos, Í ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Artigo 1º 1. A presente directiva aplica-se aos invólucros de aço das gar- rafas sem soldadura, isto é, constituídas por uma só peça, sus- ceptíveis de serem cheias várias vezes e podendo ser transporta- das, com uma capacidade de, pelo menos, 0,5 litros e não exce- dendo 150 litros, destinadas a conter gases comprimidos, lique- feitos ou dissolvidos. Estas garrafas para gás são, a partir de agora, denominadas « garrafas ». 2. São excluidas da presente directiva as garrafas fabricadas em aço austenitico assim como as garrafas ás quais é acrescentado metal quando do processo de fecho do fundo. 3. A presente directiva aplica-se independentemente do número de ogivas de garrafa (uma ou duas).