Nº L 29/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 2. 86 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1986 que conclui o processo « anti-dumping » relativo às importações de martelos originários da República Popular da China (86/20/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (!) e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo, como previsto pelo referido regulamento, Considerando o seguinte : A. Processo (1) Em 1984, a Comissão recebeu uma denúncia apre- sentada pelo Comitê Europeu de Ferramentas (CEO) em nome dos produtores de martelos cuja produção conjunta representa a maior parte da produção comu- nitária do produto em questão. A denúncia continha elementos de prova quanto à existência de práticas de dumping e de um prejuízo significativo dai resul- tante, que foram considerados suficientes para Justi- ficar o início de um processo. À Comissão anunciou assim, em anúncio publicado no fornal Oficial das Comunidades Europeias (), o início de um processo anti-dumpiíng relativo às importações na Comuni- dade de martelos de bola, de unha e de serralheiro e de marretas de metais comuns da posição ex 82.04 da pauta aduaneira comum correspondente ao código Nimexe ex 82.04-50, originárias da República Popular da China, e deu início a um inquérito. (2) AÀA Comissão avisou oficialmente deste facto os expor- tadores e importadores conhecidos como estando em causa neste processo e os autores da denúncia e deu às partes directamente interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem serem ouvidas oralmente. () JO nº L 201, de 30. 7. 1984, p. 1. ( JO nº C 9%, de 17. 4. 1985, p. 3. (3) Para obter todas as informações consideradas necessá- rias, a Comissão enviou questionários a 19 empresas alemãs, francesas e britânicas em cujo nome havia sido apresentada a denúncia, no sentido de permitir a cada empresa demonstrar o prejuízo que lhe foi causado pelas importações de martelos da República Popular da China. (4) Apenas nove empresas responderam ao questionário (6) e, destas nove, apenas cinco forneceram as informa- ções solicitadas, tendo duas enviado respostas incom- pletas e outras duas respondido não considerarem terem sido prejudicadas pelas importações dos produtos em questão originários da República Popular da China. Apesar dos sucessivos pedidos apresentados pela Comissão ao CEO no sentido de lhe ser dada uma resposta mais completa por parte dos seus membros, não foram recebidas quaisquer respostas dos outros dez produtores. À Comissão procedeu a uma análise pormenorizada das empresas de que recebeu respos- - tas. Nenhum dos produtores solicitou ser ouvido pela Comissão. Um importador solicitou e obteve a possi- bilidade de ser ouvido. A Comissão verificou as informações recebidas na medida do considerado necessário para uma decisão preliminar e efectuou um controlo nas instalações dos seguintes produtores comunitários : — Hermann Bremer KG, Wuppertal, Alemanha (R.E), — Burgon & Ball Ltd, Sheffield, Reino Unido, — Goldenberg SA, Saverne, França, — Outillage MOB, Le  Chambon-Feugerolles, França, — Carl Dan Peddinghaus GmbH & CO KG, Enne- petal, Alemanha (R.E.), — Joh. Herm. Picard, Wuppertal, Alemanha (R.F.), — Spear & Jackson (Tools) Ltd, West Midlands, Reino Unido — Stanley Tools Ltd, Sheffield, Reino Unido, — WM Whitehouse & Co (Tools) Ltd, West Midlands, Reino Unido.