31. 3. 87 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias Nº L 88/17 REGULAMENTO (CEE) Nº 899/867 DA COMISSÃO de 30 de Março de 1987 que fixa as normas de qualidade para as cerejas e os morangos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1351/86 (3), e, nomeada- mente, o nº 3 do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento nº 58 da Comissão () fixou nos anexos 1/8 e 1/9 normas de qualidade para as cerejas e Os mOorangos ; que essas normas foram alteradas pelos Regulamentos nº 51/65/CEE(*) e (CEE) nº 844/ 176 () Considerando que se produziu uma evolução na produção e no comércio desses produtos, nomeadamente no que diz respeito às exigências dos mercados de consumo e de venda por grosso ; que, portanto, as normas comuns de qualidade para as cerejas e os morangos devem ser alte- radas para terem em conta essas novas exigências ; Considerando que essas alterações implicam a alteração da categoria de qualidade suplementar definida pelo Regula- mento (CEE) nº 1194/69 do Conselho(5); que, para a definição desta, é conveniente ter em conta o interesse económico que apresentam para os produtores os produtos em causa e a necessidade de satisfazer as necessi- dades dos consumidores ; Considerando que as normas são aplicáveis em todos os estádios da comercialização; que o transporte a uma grande distância, o armazenamento de uma certa duração ou as diferentes manipulações às quais os produtos são submetidos podem causar certas alterações devidas à evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível ; que é, pois, necessário ter em conta estas alterações na aplicação das normas nos estádios da comercialização que já sucedem ao estádio da expedição ; que devendo os produtos da categoria « Extra » ser objecto de uma escolha e de um acondicionamento particular- mente cuidados, só deve ser tomada em consideração, no que lhes diz respeito, a diminuíição do estado de frescura e de turgescência ; () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (À3 JO nº L 119 de 8. 5. 1986, p. 46. () JO nº 56 de 7. 7. 1962, p. 1606/62. () JO nº 55 de 3. 4. 1965, p. 793/65. () JO nº L 96 de 10. 4. 1976, p. 28. () JO nº L 157 de 28. 6. 1969, p. 1. Considerando que, por razões de clareza e de segurança jurídica, bem como para comodidade dos interessados, é conveniente apresentar as normas assim alteradas num texto único; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º AÀs normas de qualidade relativas às cerejas da subposição 08.07 C da pauta aduaneira comum e aos morangos da subposição 08.08 À da pauta aduaneira comum constam, respectivamente, dos Anexos 1 e ILI. Estas normas aplicam-se a todos os estádios da comerciali- zação nas condições previstas pelo Regulamento (CEE) nº 1035/72. Todavia, nos estádios que se sucedem ao da expedição, os produtos podem apresentar em relação às prescrições das normas : — uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência, — para os produtos classificados nas categorias que não a categoria « Extra», ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível. Artigo 2º O Regulamento nº 58 é alterado do seguinte modo : — são suprimidos no artigo 1º os termos «cerejas» e « morangos », — são revogados os Anexos 1/8 e 1/9 que estabelecem normas de qualidade respectivamente para as cerejas e os morangos. Ártigo 3º O Regulamento (CEE) nº 1194/69 é alterado do seguinte modo : —- são suprimidos no artigo 1º os termos « cerejas» e * morangos », — são revogados os Anexos IV e V relativos, respectiva- mente, às cerejas é aos morangos. Artigo 4º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.