03/Fasc. 10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias _ 227 376L0625 Nº L 218/10 Ú Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11.8.76 DIRECTIVA DO CONSELHO de 20 de Julho de 1976 respeitante aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros tendo em vista determi- nar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto (76/625/CEE) 2ef O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Considerando que, para cumprir a missão que lhe é atri- buída pelo Tratado, bem como pelas disposições comuni- tárias que regem a organização comum de mercado no sector dos frutos e produtos hortícolas, a Comissão tem necessidade de estar informada exactamente sobre o po- tencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto na Comunidade e de dispor de previsões a médio prazo da produção e da oferta nos mercados; Considerando que os inquéritos sobre as plantações de árvores de fruto são actualmente efectuados apenas por alguns Estados-membros; que estes inquéritos não permi- tem uma observação precisa, uniforme e síncrona da pro- dução e da oferta de frutos nos mercados; que uma pre- visão a médio prazo da produção e da oferta nos merca- dos é efectuada apenas por alguns Estados-membros; 4 Considerando que é pois conveniente proceder ao mesmo tempo em todos os Estados-membros a inquéritos sobre as plantações de árvores de fruto da mesma espécie () JO nº € 159 de 12.7. 1976, p. 40. segundo os mesmos critérios e com uma precisão compa- rável; que as novas plantações só atingem o pleno rendi- mento ao fim de um certo número de anos; que é pois conveniente repetir estes inquéritos de cinco em cinco anos; que, de certa maneira, podem ser obtidos dados seguros relativos ao potencial de produção tendo em conta as árvores de fruto que ainda não produzem; Considerando que é conveniente limitar em princípio os inquéritos às explorações com uma superfície mínima de 15 ares plantadas de macieiras, pereiras, pessegueiros ou laranjeiras, tendo em vista a produção de frutos para venda; que os pomares de extensão inferior a 15 ares po- dem ser descurados, dada a pouca influência que têm so- bre a oferta nos mercados; Considerando que importa, para cada espécie de fruto, fazer inquéritos uniformes em cada Estado-membro so- bre as principais variedades, procurando estabelecer uma subdivisão por variedades tão completa quanto necessá- rio; Considerando que, devendo os resultados destes inquéri- tos servir para o cálculo anual do potencial de produção, é necessário obter igualmente indicações sobre a idade das árvores e a densidade da plantação; que é necessário transmitir estes resultados o mais rapidamente possível à Comissão; Considerando que é necessário para as previsões a médio prazo que os Estados-membros avaliem todos os anos e comuniquem à Comissão as superfícies plantadas com árvores de fruto em que se efectuaram operações de ar- ranque; que, além disso, é necessário transmitir todos os anos à Comissão indicações sobre as novas plantações de árvores de fruto das espécies atrás mencionadas;