26.5.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 127/3 REGULAMENTO (CE) N.º 430/2009 DA COMISSÃO de 25 de Maio de 2009 que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Kólsch (IGP)] A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o n.º 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o n.º 1, primeiro parágrafo, do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006 e nos termos do n.º 2 do artigo 17.º do mesmo regulamento, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Alema- nha, de aprovação de alterações do caderno de especifi- cações da indicação geográfica protegida «Kólsch», regis- tada pelo Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão (?), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2325/97 (). (2) — Atendendo a que as alterações em causa não são altera- ções menores, na acepção do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alterações, em aplicação do n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.º do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (*). Não tendo sido apresentada à Co- missão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, as altera- ções devem ser aprovadas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º São aprovadas as alterações ao caderno de especificações publi- cadas no Jornal Oficial da União Europeia relativas à denominação constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2009. JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. () JO L 148 de 21.6.1996, p. L. JO L 322 de 25.11.1997, p. 33. Pela Comissão Mariann FISCHER BOFEL Membro da Comissão () JO € 254 de 7.10.2008, p.12.