26. 6. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 168/35 REGULAMENTO (CE) Nº 1153/97 DA COMISSÃO de 24 de Junho de 1997 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla- tura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 866/87 (), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 12º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 instituiu uma nomenclatura de mercadorias, a seguir denominada «Nomenclatura Combinada», destinada a satisfazer, simultaneamente, as exigências da pauta adua- neira comum e das estatísticas do comércio externo da Comunidade; Considerando que é necessário alterar a Nomenclatura Combinada com vista a ter em conta a Decisão 97/359/CE do Conselho, de 24 de Março de 1997, relativa à eliminação dos direitos aplicáveis aos produtos da tecno- logia da informação(º*) e a Decisão 97/360/CE do Conselho relativa à eliminação dos direitos aplicáveis a certas bebidas espirituosas (*); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité do código aduaneiro, secção da nomenclatura pautal e estatistica, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º É alterada, em conformidade com o anexo do presente regulamento, a segunda parte do anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87. Ártigo 2º As alterações das subposições Nomenclatura Combinada previstas no presente regulamento serão aplicáveis enquanto subposições Taric até à sua introdução na Nomenclatura Combinada em conformidade com o nº 12 do Regulamento (CEE) nº 2658/87. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1997. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1997. º L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. º L 124 de 16. 5. 1997, p. L. º L 155 de 12. 6. 1997, p. L. º L 155 de 12. 6. 1997, p. 60. 2235 Pela Comissão Mario MONTI Membro da Comissão