L 56/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 443/98 DA COMISSÃO de 25 de Fevereiro de 1998 relativo ao pagamento de determinadas quantidades de arroz tomadas a cargo pelo organismo de intervenção grego a título da campanha de 1996/1997 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz ('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 192/98(), e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 8º, Considerando que o nº 2 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 1528/96 da Comissão, de 30 de Julho de 1996, relativo à tomada a cargo do arroz paddy pelos orga- nismos de intervenção e que fixa os montantes correc- tores, as bonificações e as depreciações a aplicar (3), prevê que o organismo de intervenção pode tomar a cargo o arroz paddy não no centro de comercialização designado pelo vendedor mas no local em que a mercadoria se encontre; Considerando que, na Grécia, em aplicação daquela disposição, foi tomado a cargo e armazenado arroz paddy nos armazéns do vendedor; que essa mercadoria já se encontrava, em muitos casos, armazenada há vários meses antes da tomada a cargo; que, com a preocupação de uma boa gestão, se afigura pertinente efectuar, antes do paga- mento definitivo das quantidades tomadas a cargo, uma avaliação de controlo das quantidades em causa segundo o método dito de medição volumétrica; que, de acordo com a experiência, é admissível uma diferença de peso, da ordem de 6 %, entre o peso verificado por ocasião de uma pesagem e a avaliação obtida através daquele método, atendendo à redução natural do volume da mercadoria; Considerando que é, pois, conveniente prever que o paga- mento seja efectuado em função da avaliação pelo método referido anteriormente, acrescida da margem de tole- rância; que, contudo, será razoável dar ao vendedor a possibilidade de solicitar o pagamento em relação ao peso apurado através de uma operação de pesagem; que, em tal Ccaso, OS encargos com a pesagem devem ser suportados pelo vendedor se o peso verificado for inferior à quanti- dade indicada na proposta escrita dirigida anteriormente ao organismo de intervenção, tendo em conta a percen- tagem de perdas admitidas por ocasião da armazenagem; () JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (À JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16. (À JO L 190 de 31. 7. 1996, p. 25. que devem ser tomadas as medidas técnicas complemen- tares; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O organismo de intervenção grego efectuará o pagamento das quantidades de arroz tomadas a cargo nos armazéns do armazenista, em aplicação do nº 2 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 1528/96, durante o período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Setembro de 1997, de acordo com as condições previstas no presente regulamento. Antes de efectuar qualquer pagamento, esse organismo procederá à avaliação, segundo o método dito da medição volumétrica, das quantidades que foram objecto de pedido escrito endereçado pelo vendedor, em conformi- dade com o disposto no artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1528/96. Artigo 2º 1. O pagamento será efectuado em relação à quanti- dade indicada no pedido escrito mencionado no artigo 1º e que consta da contabilidade física do armazenista, desde que não exceda em mais de 6 % a quantidade estabele- cida segundo o método dito de medição volumétrica. 2. Sea quantidade indicada no pedido e que consta da contabilidade física do armazenista exceder em mais de 6% a quantidade estabelecida segundo o método de medição volumétrica, o pagamento é efectuado em relação à quantidade estabelecida segundo este método, acrescida de 6 %. 3. "Noentanto, a pedido do vendedor, o pagamento será efectuado em relação à quantidade apurada após uma pesagem efectuada pelo organismo de intervenção. Os encargos da pesagem serão a cargo do vendedor se o peso apurado nessa operação for inferior à quantidade indicada no pedido escrito referido no artigo 1º, dimi- nuído da percentagem das perdas normais admitidas no