12.10.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L271/13 REGULAMENTO (CE) N.º 1992/2001 DA COMISSÃO de 11 de Outubro de 2001 que determina, para a campanha de 2001, a perda estimada de rendimento e o montante estimado do prémio pagável por ovelha e por cabra e fixa o montante do segundo pagamento por conta desse prémio A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2467/98 do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (!), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1669/2000 (2), e, nomeada- mente, o n.º 6 do seu artigo 5.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1454/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (?), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Os nº% 1 e 5 do artigo 5º do Regulamento (CE) n.º 2467/98 prevêem a concessão de um prémio desti- nado a compensar uma eventual perda de rendimento dos produtores de carne de ovino e, em certas zonas, de carne de caprino. Estas zonas são definidas no anexo |1 do referido regulamento e no artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 2738/1999 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que determina as zonas de montanha em que é concedido o prémio aos produtores de carne de caprino (*). (2) Em aplicação do n.º 6 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 2467/98 e a fim de permitir o pagamento de um adiantamento aos produtores de carnes de ovino e de caprino, a perda previsível de rendimento deve ser esti- mada à luz da tendência previsível dos preços de mercado. (33 Em conformidade com o n.º 2 do artigo 5.º do Regula- mento (CE) n.º 2467/98, o montante do prémio pagável por ovelha aos produtores de borregos pesados obtém- -se afectando a perda de rendimento referida no n.º 1, segundo parágrafo, do mesmo artigo de um coeficiente que exprima a produção média anual de carne de borrego pesado por ovelha que produza esses borregos, expressa em 100 quilogramas de peso-carcaça. O coefi- ciente para 2001 ainda não foi fixado, devido à falta de estatísticas completas ao nível comunitário. Enquanto se aguarda a fixação deste coeficiente, deverá utilizar-se um coeficiente provisório. Os n.ºº 3 e 5 do artigo 5.º do referido regulamento determinam também, respectiva- mente, que o montante por ovelha, para os produtores de borregos leves, e o prémio por cabra sejam iguais a 80 % do prémio por ovelha em benefício dos produtores de borregos pesados. () JO L 312 de 20.11.1998, p. 1. () JO L 193 de 29.7.2000, p. 8. () JO L 198 de 21.7.2001, p. 45. (| JOo L 328 de 22.12.1999, p. 59. (4) Em conformidade com o artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 2467/98, o prémio será diminuído da inci- dência, no preço de base, do coeficiente previsto no n.º 2 do mesmo artigo. Este coeficiente é fixado no n.º 4 do artigo 13.º em 7 %. (5) Em conformidade com o n.º 6 do artigo 5.º do Regula- mento (CE) n.º 2467/98, o pagamento semestral por conta é fixado em 30 % do prémio previsto. Em confor- midade com o n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento (CEFE) n.º 2700/93 da Comissão (”), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1458/2001 (9), o pagamento por conta só é efectuado se não for inferior a 1 euro. (6) —O Regulamento (CE) n.º 1454/2001 prevê a aplicação de medidas específicas relativamente à produção agrícola nas ilhas Canárias. Estas medidas conduzem à concessão de um suplemento do prémio por ovelha pagável aos produtores de borregos leves e de cabras em condições idênticas às previstas para a concessão do prémio refe- rido no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 2467/98. Estas condições estabelecem que a Espanha está autori- zada a pagar um adiantamento sobre o referido prémio suplementar. (7) — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão Ovinos e Caprinos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A diferença, calculada entre o preço de base, diminuído da incidência do coeficiente estabelecido no n.º 2 do artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 2467/98, e o preço de mercado previsível para 2001, é de 68,785 euros por 100 quilogramas. Artigo 2.º O montante estimado do prémio relativo à campanha de 2001 é o seguinte: — por ovelha, para os produtores de borregos pesados: 10,779 euros, — por ovelha, para os produtores de borregos leves: 8,623 euros, — por cabra, nas zonas designadas no anexo I do Regula- mento (CE) n.º 2467/98 e no artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 2738/1999: 8,623 euros. ( JO L 245 de 1.10.1993, p. 99. (% JO L 194 de 18.7.2001, p. 4.