20. 9. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 257/27 DIRECTIVA 97/53/CE DA COMISSÃO de 11 de Setembro de 1997 que adapta ao progresso técnico a Directiva 79/196/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico utilizável em atmosfera explosiva que emprega certos tipos de protecção (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/117/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre material eléctrico para utilização em atmosfera explosiva ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Espanha e de Portugal, Tendo em conta a Directiva 79/196/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1979, relativa à aproximação das legisla- ções dos Estados-mernbros respeitantes ao material eléc- trico utilizável em atmosfera explosiva que emprega certos tipos de protecção (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/26/CE (º), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que se afigura necessário adaptar ao progresso técnico o teor do anexo I da Directiva 79/196/ /CEE, mediante a inclusão de sete novas normas euro- peias recentemente estabelecidas pelo Comité europeu de Normalização Electrotécnica (Cenelec); Considerando que, tendo em conta o estado actual da técnica, é agora necessário adaptar o conteúdo das normas harmonizadas referidas no anexo I da Directiva 79/196/ /CEE; Considerando que, tendo em conta a natureza do material em questão, deve ser previsto um regime transitório para permitir à indústria realizar a necessária adaptação às alte- rações efectuadas às normas; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva se encontram em conformidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico das directivas que têm por objectivo a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector do material eléctrico utilizável em atmosfera explosiva, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º O anexo I da Directiva 79/196/CEE é substituído pelo texto que figura no anexo da presente directiva. 24 de 30. 1. 1976, p. 45. 43 de 20. 2. 1979, p. 20. 157 de 24. 6. 1994, p. 33. rer Artigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 31 de Maio de 1998. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publi- cação oficial. As modalidades dessa referência serão adop- tadas pelos Estados-membros. 2. Até 30 de Junho de 2003 os Estados-membros continuarão a aplicar as medidas previstas no artigo 4º da Directiva 76/117/CEE aos materiais cuja conformidade com as normas harmonizadas previstas pela Directiva 79/196/CEE alterada, seja justificada pela emissão do certificado de conformidade referido no artigo 8º da Directiva 76/117/CEE, desde que este certificado tenha sido emitido antes de 30 de Setembro de 1998. Artigo 3º A presente directiva entra em vigor no vigêésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jfornal Ofiícial das Comunidades Europeias. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1997, Pela Comissão Martin BANGEMANN Membro da Comissão