L 345/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29.12.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 2590/2001 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 2001 relativo à aprovação das operações de controlo de conformidade com as normas de comerciali- zação aplicáveis às frutas e produtos hortícolas frescos efectuadas na Suíça antes da importação para a Comunidade Europeia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) Asimportações, na Suíça, de frutas e produtos hortícolas Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortí- colas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 911/2001 da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do Regulamento (CE) n.º 1148/2001 da Comissão, de 12 de Junho de 2001, relativo aos controlos de conformidade com as normas de comercia- lização aplicáveis no sector das frutas e produtos hortí- colas frescos (?), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2379/2001 (*, a Comissão pode aprovar as operações de controlo de conformidade efectuadas antes da impor- tação para a Comunidade por países terceiros que o solicitem, sob reserva do respeito das condições enun- ciadas no artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1148/ /2001. (2) As autoridades suíças transmitiram à Comissão um pedido de aprovação das operações de controlo reali- zadas pelo Qualiservice sob a responsabilidade do Serviço Federal da Agricultura (Office Federal de l'Agriculture). O pedido indica que aquele estabeleci- mento dispõe do pessoal, material e instalações necessá- ftios para a realização dos controlos e utiliza métodos equivalentes aos referidos no artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1148/2001, e que as frutas e produtos hortí- colas frescos exportados da Suíça para a Comunidade devem respeitar as normas comunitárias de comerciali- zação. 3) Os dados, transmitidos pelos Estados-Membros, de posse dos serviços da Comissão indicam, para o período de 1997 a 2000, uma frequência relativamente baixa de não conformidade com as normas de comercialização nas importações de frutas e produtos hortícolas frescos provenientes da Suíça. (4) — Os serviços de controlo suíços e as respectivas autori- dades de tutela participam regularmente, desde há largos anos, nas actividades internacionais de normalização comercial de frutas e produtos hortícolas, tais como o grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e a melhoria da qualidade da CEE/ONU (Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas) e o Regime da OCDE para a aplicação de normas inter- nacionais relativas às frutas e produtos hortícolas. () JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. () JO L 129 de 11.5.2001, p. 3. () JO L 156 de 13.6.2001, p. 9. (| JO L 321 de 6.12.2001, p. 15. frescos provenientes da Comunidade não são objecto de um controlo de qualidade antes da introdução em livre circulação no mercado suíço. (6) O acordo entre a Comunidade Europeia e a Confede- ração Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas determina, no seu anexo 10, que os controlos efectuados sob a responsabilidade do Serviço Federal da Agricultura sejam reconhecidos pela Comunidade, incluindo no que se refere aos produtos originários da Comunidade e reexportados da Suíça para a Comunidade. É oportuno executar as disposições pertinentes daquele acordo antes de as mesmas serem aplicáveis, derrogando, por conse- guinte, o Regulamento (CE) n.º 1148/2001 no respei- tante à origem dos produtos elegíveis. (7) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. — São aprovadas nas condições previstas no n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1148/2001 as operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização efectuadas pela Suíça relativamente a frutas e produtos hortí- colas frescos originários da Suíça. 2. Em derrogação do n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1148/2001, o disposto no n.º 1 aplicar-se-á igualmente às frutas e produtos hortícolas originários da Comunidade e reexportados da Suíça para a Comunidade. 3. O disposto nos n.ºº 1 e 2 não é aplicável aos citrinos. Artigo 2.º O correspondente oficial para a Suíça, sob cuja responsabili- dade serão efectuadas as operações de controlo, bem como os serviços de controlo responsáveis pela realização dos controlos referidos, mencionados no n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1148/2001, constam do anexo I do presente regula- mento.