4. 9, 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 242/37 REGULAMENTO (CE) Nº 1721/97 DA COMISSÃO de 3 de Setembro de 1997 que altera pela décima sétima vez o Regulamento (CEE) nº 3800/81 que estabelece a classificação das castas de videira A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIJAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1417/97 (), e, nomea- damente, o nº 5 do seu artigo 13º, Considerando que a classificação das castas de videira que podem ser cultivadas na Comunidade foi estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 3800/81(), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1914/96(9), em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2389/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, respeitante às regras gerais relativas à classificação das castas de videira (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 () Considerando que a aptidão cultural de determinadas castas para vinho foi reconhecida como satisfatória após exame nos termos do disposto no Regulamento (CEE) nº 2314/72 da Comissão, de 30 de Outubro de 1972, rela- tivo a certas disposições em matéria de exame de aptidão de cultivo de variedades de videira (), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2462/ /93 (º), relativamente a determinadas unidades administra- tivas de certos Estados-membros; que é conveniente, no que diz respeito a essas mesmas unidades administrati- vas, classificar as castas de uvas para vinho na classe das castas de videiras provisoriamente autorizadas nos termos do nº 1, alinea b), do artigo 11º do Regulamento (CEFE) nº 2389/89; Considerando que a aptidão cultural de determinadas castas de uvas para vinho e de uvas de mesa, que constam, desde há pelo menos cinco anos, da classe das castas provisoriamente autorizadas para unidades administrativas gregas, francesas e italianas, foi reconhecida como satisfa- tória; que é conveniente, por conseguinte, classificar estas castas definitivamente nas castas de vinha autorizadas e recomendadas para as mesmas unidades administrativas, nos termos do disposto no nº 4 do artigo 11º do Regula- mento (CEE) nº 2389/89; Considerando que é conveniente completar a classificação das castas de uvas para vinho e de uvas de mesa pela adição, às castas autorizadas e recomendadas para determi- nadas unidades administrativas alemãs, gregas, francesas, espanholas e italianas, de determinadas castas que estão inscritas há pelo menos cinco anos na classificação rela- tiva a uma unidade administrativa imediatamente contígua e satisfazem, pois, a condição estabelecida no nº 1, primeiro travessão da alínea a), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2389/89; Considerando que é conveniente introduzir três novas unidades administrativas em Itália; que há que proceder a rectificações; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 3800/81 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1997. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1997. L 84 de 27. 3. 1987, p. L. L 196 de 24. 7. 1997, p. 10. L 381 de 31. 12. 1981, p. 1. L 252 de 4. 10. 1996, p. 1. L 232 de 9. 8. 1989, p. L. L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. L 248 de 1. 11. 1972, p. 53. L 226 de 7. 9. 1993, p. 1. n J BS DEIZI Q2 EZ ES COOOOoOOoOO = RAA RA ss A R A R S S SND A Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão