20.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 49/1 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 2002 que altera a Decisão 1999/217/CE no que se refere ao repertório das substâncias aromatizantes utilizadas nos géneros alimentícios [notificada com o número C(2002) 88] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/113/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2232/96 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece um procedimento comunitário aplicável no domínio das substâncias aromatizantes utilizadas ou que se destinem a ser utilizadas nos géneros alimentícios (*), nomea- damente o n.º 2 do seu artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) 2 ) ) ó ) No âmbito do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Regula- mento (CE) n.º 2232/96, a Comissão, através da sua Decisão —1999/217/CE(?), alteradda pela Decisão 2000/489/CE (?), adoptou um repertório das substâncias aromatizantes utilizadas nos géneros alimentícios. De acordo com o Regulamento (CE) n.º 1565/2000 da Comissão, de 18 de Julho de 2000, que estabelece as medidas necessárias para a adopção de um programa de avaliação em aplicação do Regulamento (CE) n.º 2232/96 (9), deverão ser atribuídos novos números, inti- tulados «números FL», a cada substância aromatizante. Além disso, todas as substâncias aromatizantes do reper- tório deverão ser subdivididas em grupos de substâncias afins, de acordo com a lista de grupos estabelecida 1) JO L 299 de 23.11.1996, p. 1. JO L 84 de 27.3.1999, p. 1. JO L 197 de 3.8.2000, p. 53. *) JO L 180 de 19.7.2000, p. 8. naquele regulamento. Esta informação deverá estar dis- ponível aos indivíduos que colocam as referidas substân- cias no mercado para que possam cumprir as suas obri- gações em consonância com o Regulamento (CÊE) n.º 1565/2000. Consequentemente, o repertório das substâncias aromatizantes deverá indicar os números FL e os números do grupo. As partes 1, 2 e 3 do repertório em anexo à Decisão 1999/217/CE, alterada pela Decisão 2000/489/CE deverão ser reunidas numa só parte, a parte AÀ, e as substâncias deverão ser listadas de acordo com os seus números FL. A parte 4 do repertório deverá ser subs- tituída pelo texto constante da parte B do repertório em anexo à presente decisão. O exame minucioso das substâncias aromatizantes noti- ficadas pelos Estados-Membros e definido na Decisão 1999/217/CE, revelou um conjunto de inconsistências nos números químicos, nomes, sinónimos e nomes siste- máticos, tendo identificado vários casos em que as mes- mas substâncias figuravam sob nomes químicos diferen- tes no repertório. Estas inconsistências deverão ser corri- gidas. Para as inconsistências para as quais não se pode alcançar nenhuma conclusão final nesta etapa, deverá, pelo menos, mencionar-se o facto de uma possível inconsistência. Alguns Estados-Membros retiraram as respectivas autori- zações a um conjunto de substâncias constantes da Decisão 1999/217/CE, incluindo substâncias notificadas confidencialmente. Estas substâncias deverão ser elimina- das do repertório. Do mesmo modo, os Estados-Mem- bros notificaram novas substâncias as quais, de acordo com o nº 2 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 2232/96, deverão ser incluídas no programa de ava- liação e necessitam, por isso, de ser acrescentadas ao repertório.