14.6.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L155/59 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Junho de 2002 que altera a Decisão 2001/881/CE no respeitante à lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros [notificada com o número C(2002) 2113] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/455/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introdu- zidos na Comunidade (!), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 6-º, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (?), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2001/881/CE da Comissão (*), estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários a animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros. (2) A pedido das autoridades do Reino Unido, na sequência de uma inspecção comunitária, importa aditar à referida lista um posto de inspecção fronteiriço no porto de Peterhead. (3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A lista de postos de inspecção fronteiriços no Reino Unido constante do anexo da Decisão 2001/881/CE é alterada mediante o aditamento da seguinte entrada: «Peterhead 0730699 P HC-T(FR) (1)(2)(3)» Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 2002. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão 4 de 30.1.1998, p. 9. 68 de 24.9.1991, p. 56. 62 de 1.7.1996, p. 1. 26 de 11.12.2001], p. 44. POOO EZXDXZX SNN OOOO rererc WN