17. 12. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 346/55 REGULAMENTO (CE) Nº 2526/907 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1997 que fixa as taxas de juros de compensação aplicáveis aos casos de constituição de uma dívida aduaneira relativa a produtos compensadores ou a mercadorias no seu estado inalterado (regime do aperfeiçoamento activo e importação temporária), durante o primeiro semestre de 1998 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário ('), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que estabelece certas disposições de execução do Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Adua- neiro Comunitário (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1427/97 (3), e, nomeada- mente, o nº 4, alinea a), do seu artigo 589º e o seu artigo 709º Considerando que o nº 4, alínea a), do artigo 589º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 prevê a publicação pela Comissão das taxas dos juros de compensação aplicáveis aos casos de constituição de uma divida aduaneira relativa a produtos compensadores ou a mercadorias no seu estado inalterado, para compensar vantagens financeiras injustifi- cadas decorrentes do diferimento da data de constituição da dívida aduaneira, nos casos de não exportação do terri- tório aduaneiro da Comunidade; que estas taxas dos juros de compensação, para o primeiro semestre de 1998, devem ser calculadas de acordo com as regras fixadas pelo referido regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º As taxas dos juros de compensação anuais, referidas no nº 4, alínea a), do artigo 589º e o nº 3 alínea a) do artigo 709º do Regulamento (CEE) nº 2454/93, aplicáveis de 1 de Janeiro de 1998 a 30 de Junho de 1998 são as seguintes: —— Bélgica 3,25 % — Dinamarca 3,57 % — República Federal de Alemanha 3,16 % — Grécia 11,41 % — Espanha 5,63 % — França 3,39 % — Irlanda 5,94 % — Itália 7,04 % — Luxemburgo 3,25 % —— Países Baixos 3,13% — Áustria 3,37 % — Portugal 6,52 % — Finlândia 3,07 % — Suécia 4,32 % — Reino Unido 6,37 %. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor en 1 de Janeiro de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1997. ) JO L 302 de 19. 10. 1992, p. L. (3 JO L 253 de 11. 10. 1993, p. 1. (3 JO L 196 de 24. 7. 1997, p. 31. Pela Comissão Mario MONTI Membro da Comissão