L 161/38 Jornal Oficial da União Europeia 24.6.2009 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Junho de 2009 relativa aos requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias para leitores de música pessoais nos termos da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/490/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/95/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos (!), nomeadamente o n.º 1, alínea a), do artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2001/95/CE prevê que as normas europeias sejam elaboradas pelos organismos europeus de norma- lização. Tais normas devem garantir que os produtos cumprem a obrigação geral de segurança imposta pela directiva. Nos termos da Directiva 2001/95/CE, presume-se que um produto é seguro, no que respeita aos riscos e às categorias de riscos abrangidos pelas normas nacionais, quando estiver conforme com as normas nacionais não obrigatórias que transponham normas europeias. Dependendo do tipo de leitor de música pessoal, a sua segurança é abrangida quer pela Directiva 2001/95/CE, quer pela Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equi- pamentos de rádio e equipamentos terminais de teleco- municações e ao reconhecimento mútuo da sua confor- midade (?), quer pela Directiva 2006/95/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativa à harmonização das legislações dos Esta- dos-Membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (?). À Directiva 2001/95/CE abrange os leitores de música por- táteis sem função de comunicação integrada. A Directiva 1999/5/CE e a Directiva 2006/95/CE fazem referência à norma europeia harmonizada EN 60065:2002 «Aparelhos áudio, vídeo e aparelhos electró- nicos análogos — Regras de segurança». Dada a distinção cada vez mais ténue entre a electrónica de consumo e os equipamentos de tecnologias da informação, esta norma 1 de 15.1.2002, p. 4. JOL1 JO L 91 de 7.4.1999, p. 10. JOL3 74 de 27.12.2006, p. 10. 7) deverá fundir-se com a norma EN 60950 «Equipamentos de tecnologia da informação — Segurança — Parte 1: Requisitos gerais» e formar uma nova norma EN 62368. Actualmente, as normas não prescrevem um nível sonoro máximo nem exigem uma rotulagem específica no que diz respeito à emissão de ruído, mas exigem que o ma- nual de instruções inclua um alerta relativo aos efeitos adversos da exposição a um nível sonoro excessivo. A Comissão Europeia solicitou ao Comité Científico dos Riscos para a Saúde Emergentes e Recentemente Identi- ficados (CCRSERI) que avaliasse os potenciais riscos para a saúde causados por leitores de música pessoais e tele- móveis com função de leitor de música, tendo em conta a sua utilização generalizada e o número crescente de pessoas que estão continuamente expostas no local de trabalho a níveis sonoros que excedem os limites (80 decibéis). No seu parecer (, o CCRSERI concluiu que os utilizadores correm o risco de sofrer de problemas auditivos e outros problemas de saúde. Em especial, os utilizadores correm o risco de sofrer de perdas de audi- ção permanentes se utilizarem um leitor de música pes- soal durante mais de 40 horas por semana, com o vo- lume elevado [superior a 89 dB (A)] durante, pelo menos, cinco anos. Estes padrões de utilização têm-se tornado bastante comuns, especialmente entre crianças e adoles- centes. O requisito de segurança para os leitores de música pes- soais deve ser redigido nos termos do n.º 1, alínea a), do artigo 4.º da Directiva 2001/95/CE, com o objectivo de solicitar aos organismos de normalização a elaboração de uma norma que impeça o risco de lesões auditivas de- correntes da exposição ao som proveniente desses dispo- sitivos, de acordo com o procedimento estabelecido na Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conse- lho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedi- mento de informação no domínio das normas e regula- mentações técnicas (5). A referência da norma adoptada deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia, em conformidade com o n.º 2 do artigo 4.º da Directiva 2001/95/CE. Para assegurar uma abordagem exaustiva e harmonizada que abranja a segurança de todos os leitores de música pessoais, incluindo telemóveis com função de leitor de música, deve ser apresentado um pedido con- junto aos organismos de normalização, ao abrigo da Directiva 2001/95/CE, da Directiva 1999/5/CE e da Di- rectiva 2006/95/CE. (4*) Parecer de 13 de Outubro de 2008, publicado em: http://ec.europa.eu/health/ph risk/committees/04 scenihr/docs/ scenihr o 018.pdf () JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.