11.4.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 100/11 REGULAMENTO (CE) N.º 717/2001 DA COMISSÃO de 10 de Abril de 2001 que altera o Regulamento (CE) n.º 790/2000 que estabelece a norma de comercialização aplicável aos tomates A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33  —As medidas previstas no presente regulamento estão em Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortí- colas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 2826/2000 (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 790/2000 da Comissão, de 14 de Abril de 2000, que estabelece a norma de comerciali- zação aplicável aos tomates (?), prevê no seu anexo disposições relativas à classificação dos tomates. (2) Por razões de transparência no mercado mundial, é oportuno rever essas disposições. Com efeito, a norma recomendada para os tomates pela Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas foi recentemente alte- rada para especificar que os tomates «cereja» não podem apresentar fendas cicatrizadas, mesmo na categoria I. conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No título II (Disposições relativas à qualidade) do anexo do Regulamento (CE) n.º 790/2000, o terceiro travessão da alínea iji) (Categoria II) do ponto B (Classificação) passa a ter a seguinte redacção: «— fendas cicatrizadas com o comprimento máximo de 3 cm para os tomates “redondos”, “com nervuras” ou “oblongos”.». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. E aplicável a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte ao da sua entrada em vigor. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 2001. JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. () JO L 328 de 23.12.2000, p. 2. JO L 95 de 15.4.2000, p. 24. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão