19.4.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 103/27 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Abril de 2002 relativa à utilização de três matadouros pela Itália, em conformidade com o ponto 7 do anexo II da Directiva 92/119/CEE do Conselho [notificada com o número C(2002) 1451] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/301/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.º 2, alínea d), do ponto 7 do seu anexo Il, Considerando o seguinte: (1) — Em Março de 2002, as autoridades veterinárias da Itália notificaram a ocorrência de focos de doença vesicular do suíno nos municípios de Moscufo e Atri, na região dos Abruzos, em Itália. (2) Em conformidade com o artigo 10.º da Directiva 92/ /119/CE foram estabelecidas de imediato zonas de protecção em torno dos referidos focos. (33 —Foram proibidos a movimentação e o transporte de suínos nas estradas públicas e particulares das zonas de protecção. (4) Em conformidade com o n.º 2, alínea d), do ponto 7 do anexo II da Directiva 92/119/CEE, a Itália apresentou um pedido para a utilização de três matadouros situados na zona de protecção, tendo em vista o abate de suínos provenientes do exterior da zona em causa. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. A |ltáliaé autorizada a utilizar os matadouros «Salumificio di Leonardo», «Mattatoio Comunale di Pineto» e «Mattatoio Comunale di Atri», localizados nas zonas de protecção estabele- cidas em Março de 2002 em torno dos focos de doença () JO L 62 de 15.3.1993, p. 69. vesicular do suíno ocorridos nos municípios de Moscufo e Atri, na região dos Abruzos, nas seguintes condições: — os suínos provêm de explorações localizadas no exterior das zonas de protecção e vigilância estabelecidas na sequência dos referidos focos e são transportados directa- mente para os matadouros, sem descarga nem paragem intermédias, — o acesso aos matadouros deverá ser efectuado através de corredores. Os pormenores respeitantes aos corredores em causa serão estabelecidos pela legislação italiana, — os veículos que transportem suínos para abate deverão ser selados pelas autoridades competentes à entrada no corredor. Aquando da selagem, as autoridades deverão anotar o número de registo do veículo e o número de suínos presentes no mesmo, — à chegada ao matadouro, as autoridades competentes deverão: i) inspeccionar e remover o selo do veículo, ) anotar o número de registo do veículo e o número de suínos presentes no mesmo. 2. A ltália assegurará que os veículos que transportem suínos para os matadouros referidos no n.º 1 sejam objecto de limpeza e desinfecção imediatamente após a descarga, sob supervisão oficial, e que sejam tomadas todas as precauções adequadas para evitar riscos de recontaminação dos veículos. Artigo 2.º A presente decisão é aplicável até 15 de Maio de 2002. Artigo 3.º A República Italiana é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2002. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão