L 58/58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27.2.98 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Fevereiro de 1998 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de silício metal originário do Brasil (98/164/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96(9), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 11º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas em vigor (1) Pelo Regulamento (CEE) nº 2305/92(0), o Conselho instituiu um direito anti-dumping defi- nitivo sobre as importações de silício metal origi- nários do Brasil. 2. Pedido de reexame (2) — Na sequência da publicação, em Fevereiro de 1997, de um aviso de caducidade iminente(*) das medidas em vigor, a Comissão recebeu, em Maio de 1997, um pedido de reexame apresentado pelo Comité de Ligação das Indústrias de Ferro-Ligas (Euroalliages) em nome de quatro produtores () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. (À JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1. () JO L 222 de 7. 8. 1992, p. L. () JO C 36 de 5. 2. 1997, p. 12. comunitários que representam a produção total deste produto na Comunidade. O pedido de reexame em questão continha elementos de prova da existência de práticas de dumping relativas ao produto em causa originário do Brasil, que, na eventualidade da caducidade das medidas em vigor, poderiam causar um prejuízo importante. Os refe- ridos elementos de prova foram considerados sufi- cientes para justificar o início de um reexame. (3)3 A Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (5), O início de um reexame das medidas anti-dumping aplicáveis às importações para a Comunidade de silício metal originário do Brasil, do código NC 2804 69 00, tendo dado início a um inquérito nos termos do nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 (seguidamente designado «regulamento de base»). 3. Inquérito (4) A Comissão avisou oficialmente do início do reexame os produtores/exportadores e os importa- dores conhecidos como interessados, assim como as respectivas associações, os representantes do país de exportação, os produtores comunitários autores da denúncia e os utilizadores representativos, tendo dado às partes interessadas a oportunidade de apre- sentarem as suas observações por escrito e de soli- citaraem uma audição no prazo previsto para O efeito no aviso mencionado no ponto 3. () JO C 242 de 8. 8. 1997, p. 3.