L 117/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4.5.2002 DIRECTIVA 2002/37/CE DA COMISSÃO de 3 de Maio de 2002 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa etofumesato (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/18/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 1 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 3600/92 da Comissão (?), de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofar- macêuticos no mercado, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2266/2000 (*), prevê a adopção de uma lista de substâncias activas dos produtos fitofarmacêuticos a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Essa lista faz parte do Regulamento (CE) n.º 933/94 da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que estabelece as substâncias activas dos produtos fitofarma- cêuticos e designa os Estados-Membros relatores com vista à aplicação do Regulamento (CEE) n.º 3600/92 (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 2230/95 (), e inclui o etofumesato. (2) — Os efeitos do etofumesato na saúde humana e no ambi- ente foram avaliados em conformidade com o Regula- mento (CEE) n.º 3600/92 no que respeita a um certa gama de utilizações, proposta pelos notificantes. Nos termos do Regulamento (CE) n.º 933/94, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 491/95(7), a Suécia foi designada Estado-Membro relator para o etofumesato. A Suécia apresentou os respectivos relatório de avaliação e recomendações à Comissão em 2 de Outubro de 1998, em conformidade com o n.º 1, alínea c), do artigo 7.º do Regulamento (CEE) n.º 3600/92. (33 O relatório de avaliação apresentado foi examinado pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité permanente da cadeia alimentar e da saúde animal. Esse exame foi concluído em 26 de Fevereiro de 2002 com a elaboração do relatório de avaliação do etofumesato da Comissão. 230 de 19.8.1991, p. 1. 55 de 26.2.2002, p. 29. 366 de 15.12.1992, p. 10. 259 de 13.10.2000, p. 27. 107 de 28.4.1994, p. 8. 225 de 22.9.1995, p. 1. 49 de 4.3.1995, p. 50. x) DPEIPIEBZIDRZ = ES OCOOOOoOOoOoOoO rrrrrErEW S ) (4) O exame supracitado não suscitou quaisquer questões ou preocupações que tornem necessária a consulta do Comité Científico das Plantas. As avaliações efectuadas permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm etofumesato satisfazem, em geral, as condições definidas no n.º 1, alíneas a) e b), do artigo 5.º da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações examinadas em pormenor no relatório de avaliação da Comissão. É, portanto, adequado incluir o etofumesato no anexo [ da directiva supracitada, para que, em cada Estado-Membro, possam ser concedidas autorizações aos produtos fitofarmacêuticos que conte- nham etofumesato em conformidade com a Directiva 91/414/CEE. O relatório de avaliação da Comissão é necessário para que os Estados-Membros possam aplicar correctamente várias secções dos princípios uniformes enunciados na directiva. É, pois, conveniente estabelecer que, salvo no que respeita às informações confidenciais, os Estados- -Membros devem manter a versão final do relatório de avaliação à disposição de todas as partes interessadas e facultar-lhes a sua consulta. Caso seja necessário actua- lizar o referido relatório de modo a ter em conta o progresso técnico e científico, as condições relativas à inclusão do etofumesato no anexo [ da directiva também terão de ser alteradas, em conformidade com a directiva. É necessário prever um período razoável antes da inclusão das substâncias activas no anexo I para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam adoptar as acções preparatórias necessárias. Após a inclusão, deverá facultar-se aos Estados-Membros um período razoável para porem em prática as disposi- ções da Directiva 91/414/CEE no que se refere aos produtos fitofarmacêuticos que contenham etofumesato, nomeadamente para reapreciarem as autorizações provi- sórias em conformidade com as disposições da Directiva 91/414/CEE, de forma a assegurar o cumprimento das condições aplicáveis ao etofumesato estabelecidas no anexo 1 da Directiva 91/414/CEE. É necessário prever um período mais longo para a apresentação do processo completo relativo a cada produto fitofarmacêutico, em conformidade com as exigências dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE, e para a reavaliação do produto em conformidade com os princípios uniformes enuncia- dos na Directiva 91/414/CEE.