L44/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.2.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 300/2001 DO CONSELHO de 14 de Fevereiro de 2001 que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de bacalhau no mar da Irlanda (divisão CIEM VII a), aplicáveis em 2001 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 37.º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando o seguinte: (1) — Em Novembro de 1999, o Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) assinalou que a unidade populacional de bacalhau no mar da Irlanda (divisão CIEM VII a) estava em sério risco de ruptura. (2) — O parecer do CIEM indicava também que as quantidades de bacalhau adulto no mar da Irlanda se manteriam num nível muito baixo em 2000 e 2001. (33 — —O Regulamento (CE) n.º 304/2000 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2000, que estabelece medidas para a recu- peração da unidade populacional de bacalhau no mar da Irlanda (divisão CIEM VII a) (), instituiu medidas de protecção do bacalhau adulto durante a época de desova de 2000. (4) — Durante o período de aplicação das referidas medidas, foram concluídos trabalhos científicos suplementares e adquirida experiência prática que requerem a alteração, para 2001, das condições específicas aplicáveis em 2000. (5) Devem ser autorizados, nomeadamente, dois tipos de pesca anteriormente proibidos numa determinada zona do mar da Irlanda. (6) —Além disso, esses tipos de pesca devem ser sujeitos a observação e a condições pelas quais as actividades em causa sejam suspensas se as capturas acessórias de baca- lhau se revelarem excessivas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O presente regulamento estabelece medidas de protecção do bacalhau adulto durante a época de desova de 2001 no mar da (1) Proposta de 22.11.2000 (ainda não publicada no Jornal Official). (2) Parecer de 13.2.2001 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () JO L 35 de 10.2.2000, p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 660/2000 (JO L 80 de 31.3.2000, p. 14). Irlanda [divisão CIEM Vila, definida no Regulamento (CEE) n.º 3880/91 (9). Artigo 2.º 1. — No período compreendido entre 15 de Fevereiro e 30 de Abril de 2001, é proibido utilizar qualquer rede de arrasto pelo fundo, rede envolvente-arrastante ou rede rebocada similar, qualquer rede de emalhar, tresmalho, rede de enredar ou rede estática similar ou qualquer arte de pesca que comporte anzóis na parte da divisão CIEM Vil a delimitada por: — costa oriental da Irlanda e da Irlanda do Norte, e — linhas rectas que unem sequencialmente as seguintes coor- denadas: um ponto na costa oriental da península de Ards na Irlanda do Norte a 54º 30' N 54º 30' N, 04º 50' W 53º 15' N, 04º 50' W um ponto na costa oriental da Irlanda a 53º 15' N. 2. Em derrogação do n.º 1, na zona e no período nele definidos: a) É autorizada a utilização de redes de arrasto pelo fundo com portas, desde que não seja mantido a bordo nenhum outro tipo de arte de pesca e que: i) essas redes tenham uma malhagem compreendida entre 70 mm e 79 mm ou 80 mm e 99 mm, e ii) se transportem a bordo apenas redes de uma das catego- rias de malhagem autorizadas a que se refere a subalínea i), iji) as redes não contenham nenhuma malha individual que, independentemente da sua posição na rede, tenha uma malhagem superior a 300 mm, e iv) essas redes só sejam caladas numa zona delimitada pela união sequencial, com linhas rectas, das seguintes coor- denadas: 53º 30' N, 05º 30' W 53º 30' N, 05º 20' W 54º 20' N, 04º 50' W 54º 30' N, 05º 10' W 54º 30' N, 05º 20' W 54º 00' N, 05º 50' W 54º 00' N, 06º 10' W 53º 45' N, 06º 10' W 53º 45' N, 05º 30' W 53º 30' N, 05º 30' W. () Regulamento (CEFE) n.º 3380/91 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1991, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam no nordeste do Atlântico (O L 356 de 31.12.1991, p. 1).