2.7.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 172/9 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2008/69/CE DA COMISSÃO de 1 de Julho de 2008 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas clofentezina, dicamba, difenoconazol, diflubenzurão, imazaquina, lenacil, oxadiazão, piclorame e piriproxifena (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: 3) Em conformidade com o artigo 11.º-A do Regulamento (CE) n.º 1490/2002, a Comissão examinou os efeitos das substâncias activas constantes do anexo da presente di- rectiva na saúde humana e animal, nas águas subterrâ- neas e no ambiente, no que respeita a uma gama de utilizações proposta pelos notificadores, tendo concluído que as referidas substâncias activas cumprem os requisi- tos do artigo 11.ºB do  Regulamento (CE) n.º 1490/2002. Nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 1490/2002, a Comissão apresentou ao Comité Per- manente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, para exame, projectos de relatórios de revisão respeitantes às substâncias activas constantes do anexo da presente di- rectiva. Estes relatórios foram revistos pelos Estados- -Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Perma- nente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluí- (1) Os Regulamentos (CE) n.º 451/20000) e (CE) n.º 1490/2002 (3) da Comissão estabelecem as normas dos, em 14 de Março de 2008, sob a forma de relatórios específicas de execução da terceira fase do programa de de revisão da Comissão. Em conformidade com o trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva artigo 12.º-A do Rº_gUIªfflºntº (CE) n.º 1490/2002, a 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias acti- Comissão deve solicitar à AESA que apresente o seu vas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas parecer sobre,os projectos de relatórios de revisão o no anexo [ da Directiva 91/414/CEE. Essa lista inclui as mais tardar até 31 de Dezembro de 2010. substâncias activas constantes do anexo da presente directiva. (5) — Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que con- (2) O Regulamento (CE) n.º 1095/2007 aditou ao Regula- têm as substâncias activas constantes do anexo satisfa- mento (CE) n.º 1490/2002 um novo artigo 11.º-B que autoriza a inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE, sem ter sido solicitado um parecer científico pormenori- zado da Autoridade Europeia para a Segurança dos Ali- mentos (AESA), de substâncias activas para as quais haja indícios manifestos de que não têm quaisquer efeitos prejudiciais para a saúde humana ou animal ou para as águas subterrâneas, nem uma influência inaceitável sobre o ambiente. (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que zem, em geral, as condições definidas no n.º 1, alíneas a) e b), do artigo 5.º da Directiva 91/414/CEE, designada- mente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadamente enunciadas no relatório de revisão da Comissão. É, portanto, adequado incluir no anexo I da Directiva 91/414/CEE as substâncias activas constantes do anexo da presente directiva, para assegurar que, em cada Estado-Membro, as autorizações de produtos fitofar- macêuticos que as contenham possam ser concedidas em conformidade com o disposto na referida directiva. lhe foi dada pela Directiva 2008/45/CE da Comissão ((O L 94 de 5.4.2008, p. 21). () JOL 55 de 29.2.2000, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1044/2003 (JO L 151 (6) de 19.6.2003, p. 32). (3) JO L 224 de 21.8.2002, p. 23. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1095/2007 (JO L 246 de 21.9.2007, p. 19). Deve prever-se um prazo razoável antes da inclusão de uma substância activa no anexo I para que os Estados- -Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.