Nº L 235/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 8. 87 REGULAMENTO (CEE) Nº 2512/867 DO CONSELHO de 18 de Agosto de 1987 Que altera o Regulamento (CEE) nº 2786/83 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sulfato de cobre originárias da Checoslováquia e da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, comum;  correspondente ao código Nimexe 28.38-27. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1761/87(), e, nomeadamente, o seu artigo 14º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta realizada no âmbito do Comité Consultivo como previsto no regulamento acima referido, Considerando o seguinte : A. Processo Pelo Regulamento (CEE) nº 2786/83 (3), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sulfato de cobre originárias da Checoslováquia e da URSS e, pela Decisão 83/502/CEE (*), a Comissão aceitou um compro- misso oferecido por um exportador checo de sulfato de cobre. Este compromisso viria a ser alte- rado posteriormente e aceite pela Decisão 84/408/CEE (*). Em 1986, a Comissão recebeu um pedido de reexame das medidas anti-dumping relativas às importações de sulfato de cobre originárias da Checoslováquia, Hungria, Polónia e URSS, apresen- * tado pelo Conselho Europeu das Federações da Indústria Química, que representa uma parte importante da produção comuntitária de sulfato de cobre. Este pedido de reexame continha elementos de prova da alteração de circunstâncias suficientes para justificar a necessidade de um reexame, e, consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado () no Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias, o início de um inquérito de reexame em relação às importações de sulfato de cobre originá- rias da Checoslováquia, Hungria, Polónia e URSS, da subposição ex 28.38 À II da pauta aduaneira nº L 201 de 30. 7. 1984, p. L. nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 9. nº L 274 de 7. 10. 1983, p. 1. nº L 281 de 13. 10. 1983, p. 22. nº L 225 de 22. 8. 1984, p. 22. nº C 200 de 9. 8. 1986, p. 4. [) (5) Y A Comissão avisou oficialmente deste facto os exportadores e importadores conhecidos como interessados e os produtores comunitários e deu às partes directamente interessadas a possibilidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. À maior parte dos exportadores em causa, alguns importadores e todos os produtores comunitários denunciantes apresentaram os seus pontos de vista por escrito e solicitaram, tendo-lhes sido concedida, uma audição. : Não foram apresentadas observações em nome dos compradores ou utilizadores comunitários do produto. A Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessáriass e efectuou controlos nas instalações dos seguintes : Produtores comunitários : — La Cornubia SA, Bordeaux, França, — NV Metallo-chimique, Beerse, Bélgica, — Manica SpA, Rovereto, Itália. A Comissão solicitou e recebeu observações escritas pormenorizadas de todos os pródutores comunitá- rios denunciantes, da maior parte dos exportadores — e de alguns importadores, e verificou estas informa- ções na medida considerada necessária. O inquérito de dumping abrangeu o período de Janeiro a Julho de 1986, inclusive. B. Valor normal Para efeitos de estabelecer se existiam novas práticas de dumping em relação às importações de sulfato de cobre da Checoslováquia, da Hungria, da Polónia e da URSS, a Comissão teve que ter em consideração o facto de estes países não terem economia de mercado, devendo assim a Comissão basear-se no valor normal num país de economia de mercado. À este respeito, a indústria comunitária sugeriu os Estados Unidos como mercado análogo apropriado. Nenhum dos produtores americanos de sulfato de cobre conhecidos pela Comissão se mostrou disposto a cooperar no inquérito. Alguns dos exportadores em causa haviam objectado à utilização do mercado dos Estados Unidos, tendo um deles sugerido a Tailândia como sendo uma escolha mais apropriada. Outros exportadores