28.7.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 195/39 A DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Julho de 1999 que altera a Decisão 98/361/CE que estabelece a lista das zonas aprovadas em Espanha no que x x respeita à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral [notificada com o número C(1999) 2038] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (1999/513/CE) COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 5º e o nº 2 do seu artigo 6-º, (1) Considerando que a Decisão 98/361/CE da Comissão (?) estabelece a lista das zonas aprovadas em Espanha relati- vamente à necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV); Considerando que os Estados-Membros podem obter, para parte ou para a totalidade dos seus territórios, o estatuto de zona aprovada indemne de determinadas doenças dos peixes; Considerando que Espanha apresentou à Comissão as justificações adequadas para a concessão, a certas bacias hidrográficas ou a partes das mesmas situadas nas regiões de Aragão, Navarra e Galiza, do estatuto de zona aprovada no que respeita à NHI e à SHV, bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das normas relativas à manutenção da aprovação; Considerando que Espanha também apresentou as justi- ficações adequadas para a concessão, a certas explora- ções de aquicultura situadas nas mesmas regiões, do estatuto de zona aprovada relativamente à NHI e à SHV; Considerando que a análise destas informações permite conceder, a essas regiões e explorações, o estatuto de zonas aprovadas relativamente à NHI e à SHV; JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. JO L 189 de 3.7.1998, p. 12. JO L 163 de 6.6.1998, p. 46. Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 98/361/CE é alterada do seguinte modo. 1. O título passa a ter a seguinte redacção: «Decisão da Comissão que estabelece a lista das zonas e explorações piscícolas aprovadas, no que respeita à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, em Espanha». . O artigo 1.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1.º 1. A lista das zonas continentais e costeiras aprovadas, no que respeita à NHI e à SHV, em Espanha, figura na parte A do anexo. 2. A listadas explorações aprovadas, no que respeita à NHI e à SHV, em Espanha, figura na parte B do anexo.» 3. O anexo é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão