L 192/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8.7.98 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Junho de 1998 que autoriza temporariamente os Estados-membros a preverem derrogações de certas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às plantas de morangueiro (Fragaria L.) destinadas a plantação, com excepção das sementes, originárias da República da África do Sul [notificada com o número C(1998) 1751] (98/432/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/2/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 14º, Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino Unido, Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEFE, as plantas de morangueiro (Fragaria L.) destinadas a plan- tação, com excepção das sementes, originárias de países não europeus, com excepção dos países mediterrânicos, da Austrália, da Nova Zelândia, do Canadá e dos estados continentais dos Estados Unidos da América, não podem, em princípio, ser introduzidas na Comunidade; Considerando que se reveste de interesse o cultivo, na República da África do Sul, de plantas de Fragaria L. destinadas a plantação, com excepção das sementes, a partir de plantas fornecidas por um Estado-membro, a fim de prolongar a época de cultivo das mesmas; que essas plantas podem ser posteriormente reexportadas para a Comunidade a fim de serem plantadas para a produção de fÍrutos; Considerando que, relativamente à importação dessas plantas para a Comunidade, e com base nas informações fornecidas pelo Estado-membro em causa, se concluiu que as plantas de morangueiro acima referidas podiam ser cultivadas em boas condições sanitárias na circunscrição de Elliot, região de North Eastern Cape, República da África do Sul; que, com base nas informações fornecidas, se concluiu que, nas referidas circunstâncias, e desde que fossem satisfeitas certas condições técnicas especiais, não existia qualquer risco de propagação de organismos preju- diciais susceptíveis de afectarem as plantas de Fragaria L; que, em tais circunstâncias, a Comissão, pela Decisão 97/488/CE(), autorizou determinadas derrogações, sujeitas a condições técnicas especiais, relativamente às plantas de morangueiro (Fragaria L.) destinadas a plan- () JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (À JO L 15 de 21. 1. 1998, p. 34. (À JO L 208 de 2. 8. 1997, p. 49. tação com excepção das sementes, originárias da Repú- blica da África do Sul; Considerando que não houve qualquer detecção confir- mada de organismos prejudiciais nas inspecções oficiais às importações no âmbito da referida decisão; Considerando que, por outro lado, a Comissão assegurará que a República da África do Sul continuará a pôr à sua disposição todas as informações técnicas necessárias para avaliar o estatuto fitossanitário da produção de plantas de morangueiro no país; Considerando que as circunstâncias que Jjustificaram a autorização se mantêm; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. Os Estados-membros ficam autorizados a prever, nas condições estabelecidas no nº 2, derrogações ao nº 1 do artigo 4º da Directiva 77/93/CEE, no que diz respeito às exigências previstas na parte A, ponto 18, do anexo III, para as plantas de morangueiro (Fragaria L.) destinadas a plantação, com excepção das sementes, originárias da República da África do Sul. 2. No caso das plantas de morangueiro, além das exigências previstas na parte A dos anexos 1, II e IV da Directiva 77/93/CEE, devem ser satisfeitas as seguintes condições: a) As plantas devem destinar-se à produção de frutos na Comunidade a ter sido: 1) produzidas exclusivamente a partir de plantas-mãe certificadas ao abrigo de um regime de certificação aprovado de um Estado-membro e importadas desse Estado-membro, i1) cultivadas num terreno: — situado na circunscrição de Elliot, região de North Eastern Cape,