L 50/98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.2.2002 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Fevereiro de 2002 relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido, que revoga a Decisão 2001/740/CE e altera pela oitava vez a Decisão 2001/327/CE [notificada com o número C(2002) 557] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/153/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (d), e, nomeadamente, o seu artigo 10-, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários apli- cáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da reali- zação do mercado interno (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2001/740/CE da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/48/CE (), diz respeito a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido. (2) A Decisão 2001/304/CE da Comissão (º), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/49/CE (7), relativa à marcação e utilização de certos produtos animais no contexto da Decisão 2001/172/CE da Comissão (8º) relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido. (33 A Decisão 2001/327/CE da Comissão (º), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/ /904/CE (!9), diz respeito à restrição da circulação de animais das espécies sensíveis devido à febre aftosa. (4) A Directiva 64/433/CEE do Conselho (!!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE (9), 224 de 18.8.1990, p. 29. 62 de 15.3.1993, p. 49. 395 de 30.12.1989, p. 13. 277 de 20.10.2001, p. 30. 21 de 24.1.2002, p. 28. 104 de 13.4.2001, p. 6. 21 de 24.1.2002, p. 30. 62 de 2.3.2001, p. 22. 115 de 25.4.2001, p. 12. 335 de 19.12.2001, p. 21. 121 de 29.7.1964, p. 2012/64. 243 de 11.10.1995, p. 7. reErRrrErEEEEEcc diz respeito às condições sanitárias de produção e de colocação de carnes frescas. A Directiva 94/65/CE do Conselho () estabelece os requisitos de produção e de colocação no mercado de carnes picadas e de preparados de carne. A Directiva 91/495/CEE do Conselho (**), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/65/CE, diz respeito aos problemas sanitários e de polícia sanitária relativos à produção e à colocação no mercado de carnes de coelho e às carnes de caça de criação. A Directiva 80/215/CEE do Conselho (*”), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia, diz respeito a problemas de polícia sanitária em matéria de trocas comerciais intraco- munitárias de produtos à base de carne. A Directiva 77/99/CEE do Conselho (*9), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/76/CE do Conselho ("7), diz respeito a problemas sanitários em matéria de produção e comercialização de produtos à base de carne e de certos outros produtos de origem animal. A Comissão da Febre Aftosa e outras Epizootias do Gabinete Internacional de Epizootias (OIE) avaliou a documentação relativa à erradicação da febre aftosa, apresentada pelo delegado do Reino Unido, e, em conformidade com a Resolução n.º XVII (Restauração do reconhecimento do estatuto dos países membros em relação à febre aftosa), adoptada pelo Comité Interna- cional do OIE na sua 65.º sessão geral (Maio de 1997), reconheceu, em 21 de Janeiro de 2002, que esse país voltou a obter o seu antigo estatuto de isenção em relação à febre aftosa sem vacinação. É, portanto, necessário revogar a Decisão 2001/740/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido. L 368 de 31.12.1994, p. 10. L 268 de 24.9.1991, p. 41. L 47 de 21.2.1980, p. 4 L 26 de 31.1.1977, p. 85. L 10 de 16.1.1998, p. 25.