160 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 16 379R1465 14.7.79 Jornal Oficial das Comunidades Europeias ONºL177/35 REGULAMENTO (CEF) Nº 1465/79 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1979 que altera o Regulamento (CEE) nº 890/78 relativo às modalidades de certificação do lúpulo e o Regulamento (CEE) nº 3076/78 relativo à importação de lúpulo proveniente de países terceiros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 25 de Julho de 1971, que estabelece a or- ganização comum de mercado no sector do lúpulo (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CEE) nº 235/79 (?) e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º e o nº 3 do seu artigo 5º, Considerando que a experiência adquirida no primeiro ano de aplicação dos Regulamentos (CEE) nº 890/78 da Comissão (*) e (CEE) nº 3076/78 da Comissão (*) mo- strou que essa regulamentação devia ser completada ou alterada para ter em conta as exigências da comercializa- ção do produto; Considerando que parece oportuno que, na ausência de um certificado uniforme para a Comunidade, os cerufi- cados emitidos nos diferentes Estados-membros indi- quem de forma semelhante a conformidade do produto — com as exigências comunitárias; Considerando que parece oportuno completar a regula- mentação com disposições relativas ao comprovativo da certificação dos produtos provenientes do fracciona- mento de um lote; que parece indicado adoptar um si- stema semelhante para a revenda, após fraccionamento de produtos do lúpulo importado de países terceiros; Considerando que os pesos considerados pela regula- mentação comunitária abaixo dos quais a circulação de pequenas embalagens de lúpulo ou de produtos deriva- dos do lúpulo é autorizada sem certificado ou sem os comprovativos previstos pelo Regulamento (CEE) nº 3076/78 só de forme imperfeita correspondem às práti- cas comerciais tradicionais; que convém por conseguinte elevar os montantes máximos destes pesos; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão conformes com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo, () JO nº L 175 de 4. 8. 1971, p. 1. (& JOnº L 34 de 9. 2. 1979, p. 4. &) JO nº L 117 de 29. 4. 1978, p. 43. ( JO nº L 367 de 21. 12. 1978, p. 17. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º * O Regulamento (CEE) nº 890/78 é alterado do seguinte modo: | “ 1. Após o artigo 5º é inserido o seguinte artigo: «Artigo 5ºA O certificado referido no artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1784/77 inclui pelo menos uma das seguin- tes indicações inscrita pela autoridade habilitada a efectuar a certificação: — Produit certifié — Rêglement (CEE) nº 890/78 — Certificeret produkt —  Forordning (EOF) nr. 890/78 ' — Zertifiziertes Erzeugnis — Verordnung (EWG) Nr. 890/78 — Certifiedº product — Regulation (EEC) No 890/78 — Prodoto certifiato —  Regolamento (CEE) n. 890/78 : — Gecertificeerd produkt — Verordening (EEG) nr. 890/78» 2. Após o artigo 9º é inserido o seguinte artigo: «Artigo RÀ Em caso de revenda no território da Comunidade, após fraccionamento de um lote certificado, o pro- duto deve ser acompanhado de uma factura ou de um documento comercial emitido pelo vendedor, indi- cando o número do certificado e o nome do orga- nismo emissor. Devem também figurar no documento comercial ou na factura as seguintes informações do certificado: a) Para lúpulos em cones: — designação do produto, — peso bruto e/ou líquido, — local de produção, — ano de colheita, — variedade; b) Para os produtos derivados do lúpulo: além das indicações acima referidas, o local e a data de transformação.»