03/Fasc. 13 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 175 37810052 NºL15/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 78 DIRECTIVA DO CONSELHO de 13 de Dezembro de 1977 que define os critérios comunitários aplicáveis aos planos nacionais de erradicação acelerada da brucelose, ta tuberculose e da leucose euzoótica nos bovinos (78/52/CEL) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/391/CEE do Conselho de 17 de Maio de 1977, que estabelece uma acção da Comunidade com vista à erradicação da brucelose, da tuberculose e da leucose dos bovinos () e, nomeada- mente, o seu artigo 13º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, ao adoptar, na Directiva 77/391/ CEFE, os princípios fundamentais de uma intervenção da Comunidade a favor da erradicação da brucelose, da tu- berculose e da leucose, o Conselho decidiu estabelecer posteriormente os critérios mínimos a que deveriam satis- fazer os planos nacionais de erradicação das doenças su- pracitadas, para beneficiarem de um financiamento co- munitário; Considerando que o primeiro desses critérios é o da aceleração a imprimir aos planos nacionais para que seja levada a bom termo, o mais depressa possível, a luta em- preendida com vista ao desaparecimento das doenças em causa nos Estados-membros onde essas doenças ainda atingem o gado; que, para esse efeito, é necessário tomar ou reforçar, quando possível simultaneamente, as medi- das respeitantes, em especial, à inspecção dos gados, ao funcionamento dos laboratórios, bem como à indernniza- ção concedida para os bovinos abatidos no âmbito do plano de erradicação; Considerando que é, além disso, necessário, em função das doenças consideradas, fixar as condições em que se deve recorrer às medidas de abate, de isolamento, de limpeza e de desinfecção, e em que devem ser utilizados certos produtos animais; Considerando que é igualmente indispensável, a fim de combater o risco de reinfecção, controlar estritamente os movimentos dos bovinos, sobretudo entre manadas que não disponham do mesmo estatuto sanitário, e subordi- nar esses movimentos a certos testes; Considerando que é necessário fixar a data a partir da qual produzirá efeito a Directiva 77/391/CEE, () JO nº L 145 de 13. 6. 1977, p. 44. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Para beneficiar da. contribuição financeira da Comuni- dade prevista na Directiva 77/391/CEE, qualquer plano de erradicação previsto nos artigos 2º, 3º e 4º da referida directiva deverá satisfazer pelo menos, os critérios previ- stos na presente directiva para as manadas a que se aplica. Artigo 2º Nos termos da presente directiva, entende-se por: 1. No que respeita à brucelose dos bovinos: a) Gado bovino do tipo B1: o gado de que se descon- hecem os antecedentes clínicos e a situação quanto à vacinação e estatuto serológico; b) Gado bovino do tipo B2: o gado de que se conhe- cem os antecedentes clínicos e a situação quanto à vacinação e estatuto serológico, e em que são efec- tuadas provas de controlo de rotina, de acordo com as disposições nacionais previstas para levar esse gado aos estatutos dos tipos B3 ou B4; c) Gado bovino do tipo B3: o gado indemne de bru- celose nos termos da Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa aos problemas de polícia sanitária no domínio das tro- cas intracomunitárias de animais .das espécies bo- vina e suína (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 77/98/CEE (*); d) Gado bovino do tipo B4: o gado oficialmente in- demne de brucelose nos termos da Directiva 64/432/CEE. 2. No que respeita à tuberculose bovina. a) Gado bovino do tipo T1: o gado de que se des- conhecem os antecedentes clínicos e a situação quanto à reacção à tuberculina; (O) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. ( JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 81.