L 314/86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.11.2002 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Maio de 2002 relativa ao auxílio estatal que a Espanha tenciona conceder a favor da Ford Espafia, SA [notificada com o número C(2002) 1803] (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/899/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Após ter notificado as partes interessadas a apresentarem as suas observações, em conformidade com os referidos arti- gos (*), Considerando o seguinte: l. O PROCEDIMENTO Por carta de 15 de Dezembro de 2000, registada em 18 de Dezembro de 2000, a Espanha notificou à Comissão um plano de concessão de um auxílio regional à Ford Espafia SA. A Comissão solicitou mais informações em 7 de Fevereiro de 2001. Após ter solicitado, em 14 de Fevereiro, uma prorrogação do prazo previsto para a transmissão da resposta, as autoridades espanholas apre- sentaram as informações adicionais em 2 de Abril de 2001. Por carta de 6 de Junho de 2001, a Comissão informou a Espanha da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado no que diz respeito a este auxílio, dada a existência de dúvidas sobre a compatibilidade do auxílio com o mercado comum. A decisão da Comissão de iniciar o procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (?). A Comissão convidou as partes interessadas a apresenta- rem as suas observações sobre o auxílio em causa. A Comissão não recebeu quaisquer observações a este respeito dos terceiros interessados. Em 24 e 26 de Outubro de 2001, a Comissão procedeu a uma visita das instalações de Almusafes (Valencia) e Bridgend (Reino Unido), tendo solicitado informações () JO C 219 de 4.8.2001, p. 14. () Ver a nota de pé-de-página 1. suplementares em 12 de Novembro. Após ter solicitado, em 19 de Novembro, uma prorrogação do prazo fixado para a apresentação da resposta, as autoridades espanho- las transmitiram as informações adicionais em 14 de Janeiro de 2002. . DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO O projecto I4 O auxílio previsto destina-se a ser concedido à Ford Espafia SA (em seguida denominada «Ford»), uma filial do grupo automóvel Ford Motor Company Inc. O pro- jecto notificado refere-se à produção de um motor deno- minado I4, nunca anteriormente produzido na Europa. O 4 é um motor de 4 cilindros e 16 válvulas, com ver- sões de 1,8, 2,0 e 2,3 litros. Posteriormente, serão desenvolvidas as versões de 2,5 litros e diesel. Entre outros modelos, o Focus e o novo Mondeo utilizarão este motor a partir de 2003. De acordo com os planos da empresa, a produção do motor 14 em Almusafes substituirá a produção dos motores HCS e Zetec, mais pequenos. O primeiro desa- parecerá progressivamente, devido ao seu carácter obso- leto, e a produção do segundo será concentrada na fábrica do grupo em Bridgend (Reino Unido). A capacidade de produção será de 700 000 motores I4 por ano, verificando-se uma redução da capacidade total das instalações de Almusafes de 330 000 motores por ano no período compreendido entre 2000 a 2004. Deverá ocorrer uma redução análoga a nível do grupo, na sequência de um aumento da capacidade das instala- ções de Bridgend (Reino Unido) e de uma redução nas instalações de Colónia (Alemanha). Cerca de 79 % dos motores produzidos em Almusafes serão exportados para instalações do grupo Ford na Alemanha e na Sué- cia. O plano de investimento abrange um período de três anos, desde Agosto de 2000 a Agosto de 2003. As autoridades espanholas afirmam que as tecnologias utilizadas nas instalações actuais não permitem a pro- dução do I4, pelo que é necessário desmontar as linhas