L 149/78 Jornal Oficial da União Europeia 7.6.2008 DECISÃO DO CONSELHO de 5 de Junho de 2008 relativa à desclassificação do anexo 4 do manual SIRENE aprovado pelo Comité Executivo instituído pela da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 («Convenção de Schengen de 1990») (2008/422/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (4) O Conselho considera agora oportuno desclassificar o anexo 4 do manual SIRENE. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 3 do artigo 207.º, (5) A classificação dos anexos 1, 3 e 6 do manual SIRENE Considerando o seguinte: (1) Pela Decisão 2003/19/CE, de 14 de Outubro de 2002, relativa à desclassificação de algumas partes do manual SIRENE aprovado pelo Comité Executivo instituído pela Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985 (!), o Conselho desclassificou algu- mas partes do manual SIRENE e reduziu a classificação da secção 2.3 e dos anexos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do manual para «Restreint União Europeia». (2) A última versão do manual SIRENE, tal como consta das Decisões 2006/757/CE (?) e 2006/758/CE () da Comis- são, de 22 de Setembro de 2006, que alteram o manual SIRENE, não contém qualquer disposição equivalente à secção 2.3 existente aquando da aprovação da Decisão 2003/19/CE. (3) Pela Decisão 2007/473/CE, de 25 de Junho de 2007, relativa à desclassificação de algumas partes do manual SIRENE aprovado pelo Comité Executivo instituído pela Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 (*), o Conselho desclassificou os anexos 2 e 5 do manual SIRENE. deverá permanecer «Restreint União Europeia», DECIDE: Artigo 1.º O anexo 4 do manual SIRENE é desclassificado. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito no Luxemburgo, em 5 de Junho de 2008. Pelo Conselho O Presidente D. MATE 8 de 14.1.2003, p. 34. 317 de 16.11.2006, p. 1. 317 de 16.11.2006, p. 41. 179 de 7.7.2007, p. 52.