03/Fasc. 11 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 235 377R0338 Nº L 48/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias * 19.2.77 REGULAMENTO (CEE) Nº 338/77 DO CONSELHO de 14 de Fevereiro de 1977 que altera o Regulamento (CEE) nº 315/68 que fixa normas de qualidade para os bolbos, as cebolas e os tubérculos para flores O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/68 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1968, que estabelece a organizacao comum de mercados no sector das plantas vivas e dos produtos da florxcultura Oe, nomeadamente, o seu artigo 3º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 315/68 do Conselho, de 12 de Março de 1968, que fixa normas de qualidade para os bolbos, as cebolas e os tubérculos para flores (*), com a última redaccão que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2971/76 (), prescreve o nº 1, primeiro travessão do seu amgo 2º que os produtos refe- ridos no artigo 1º , se não estiverem em conformidade com as normas de qualidade, não podem, no interior da Comunidade, ser expostos para venda, postos à venda, vendidos ou entregues ao consumidor para as suas neces- sidades pessoais, nem pelos comerciantes nem directa- mente pelos produtores; Considerando que a embalagem dos produtos destinados aos consumidores pode fazer-se no estado da produção ou do comércio grossista; Considerando que, para assegurar um controlo mais sim- ples e mais eficaz, convém submeter esses produtos em- balados às normas de qualidade; Considerando, além disso, que o Regulamento (CEE) nº 315/68 prevê em anexo disposições respeitantes à tria- gem segundo os calibres; que estas disposições não se aplicam aos produtos dos géneros Allium, Anemone, com excepção da espécie coronaria, Chionodoxa, Endymion, Fritillaria, Puschkinia, Tigridia, Triteleia, e da espécie Scilla Sibirica, seus cultivares e híbridos com excepção de c.v. atrocaeruba (Spring Beauty); que convém, para atingir mais completamente os objectivos das normas de quali- dade, aplicar igualmente a estes produtos as disposições relativas à triagem segundo os calibres, ADOPTOU O SEGUINTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O texto do nº 1 do arugo 2º do Regulamento (CEE) nº 315/68 passa a ter a sequinte redacção: «1. - Se não estiverem conformes com as normas de — qualidade, os produtos referidos no artigo 1º não po- dem — no interior da Comunidade a) Ser possuídos ou transportados para venda, em todos os estados de comercialização, em emba- lagens destinadas ao consumidor; b) Ser expostos para venda, postos à venda, ven- didos ou entregues ao consumidor, nem pelos comerciantes, nem directamente pelos produ- tores, — ser admitidos para exportação com destino a paí- ses terceiros.». Artigo 2º A contar de 1 de Julho de 1977, o quadro figurando no Capítulo III do anexo ao Regulamento (CEE) nº 315/68 é completado pela inserção, pela sua ordem alfabética, dos produtos enumerados no anexo do presente regula- mento bem como das disposições relativas a cada um de- les. Ártigo 3º O presente regulamento entra em vigor a em 15 de Março de 1977. O presente regulamento é obrigatório com todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 14 de Fevereiro de 1977. () JO nº L 55 de 2.3. 1968, p. 1. () JO nº L 71 de 21.3.1968, p. 1. () JO nº L 339 de 8. 12. 1976, p. 17. Pelo Conselho — O Presidente J. SILKIN