112 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 36 385DO0355 26.7.85 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 195/1 SÉTIMA DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Junho de 1985 relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas | em países terceiros ' (85/355/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institti a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/400/CEFE do Conselho, de' 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de beterraba (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1979 e, nomeadamente, o nº 1, alínea a), do seu artigo 16º, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (*), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 85/38/CEE (º) e, no- meadamente, o nº 1, alínea a), do seu artigo 16º, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 81/561/CEE (3) e, nomeada- mente, e nº 1, alínea a), do seu artigo 16º, Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (º), com a última re- dacção que lhe foi dada pela Directiva 82/727/CEE () e, nomeadamente, o nº 1, alínea a), do seu artigo 15º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que existem na Áustria, na, Austrália, na Bulgária, no Canadá, na Suíça, na Checoslováquia, em Chipre, na República Democrática Alemã, em Espanha, na Hungria, em Israel, na Noruega, na Nova Ze- () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2290/66. ( JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66. & JO nº L 16 de 19. 1. 1985, p. 41. (9) JO nº 125 de 11.7. 1966, p. 2309/66. () JO nº L 203 de 23. 7. 1981, p. 52. () JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. () JO nº L 310 de 25. 10. 1982, p. 21. lândia, em Portugal, na Polónia, na Roménia, no Chile, na Suécia, na Finlândia, na Turquia, nos Estados Unidos da América, na Jugoslávia e na África do Sul, regras re- lativas ao controlo de sementes; que essas regras pre- vêem uma inspecção oficial de campo a efectuar no de- curso da produção de sementes; Considerando que o exame dessas regras e da sua aplica- ção permitiu verificar que as inspecções de campo previs- tas correspondem às condições fixadas no Anexo 1 das directivas acima referidas; Considerando que a Decisão 80/817/CEFE (5), com a úl- tima redacção que lhe foi dada pela Decisão 85/4/ /CEE (9), que estabeleceu uma equivalência das inspec- ções de campo efectuadas nos países acima referidos, deixa de vigorar em 30 de Junho de 1985; que, por isso, é necessária uma nova decisão; Considerando que foram pedidas informações pormeno- rizadas suplementares no caso de sete países terceiros; que a recondução da equivalência, no que diz respeito aos referidos países, deveria ser limitada ao período ne- cessário para examinar e avaliar essas informações, sem prejuízo de uma eventual prorrogação, na pendência dos resultados desse exame e dessa avaliação; Considerando que a presente decisão não exclui a even- tualidade de uma recondução da equivalência no que diz respeito a Chipre e à Finlândia, onde não houve, durante o período de aplicação da Decisão 80/817/CEE, nem produção de sementes, nem inspecção de campo de cul- turas produtoras de sementes das espécies abrangidas pela referida decisão; Considerando que a presente decisão não impede que se- jam anuladas as verificações comunitárias ou que o pe- ríodo da sua validade não seja prorrogado, quando se afigurar que as condições em que se basearam não estão ou deixaram de estar preenchidas: que é conveniente, para esse efeito, obter outras indicações práticas sobre as () JO nº L 240 de 12.9. 1980, p. 1. () JO nº L2 de 3. 1. 1985, p. 19.