6.2.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 32/25 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Janeiro de 2008 que altera a Decisão 93/52/CEE no que se refere à declaração de determinadas regiões administrativas de Itália como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) e a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração de determinadas regiões administrativas de Itália como oficialmente indemnes de tuberculose e brucelose bovina e que determinadas regiões administrativas da Polónia estão oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica [notificada com o número C(2008) 324] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2008/97/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (!), nomeadamente o capítulo 1, ponto 4, e o capítulo II, ponto 7, do anexo A e o capítulo 1, ponto E, do anexo D, Tendo em conta a Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e capri- nos (?), nomeadamente o capítulo 1, secção II, do anexo A, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 93/52/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis)) e que lhes reconhece o estatuto de Es- tado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença (?) enumera os Estados-Membros e respectivas regiões reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) em conformidade com a Directiva 91/68/CEE. (2) A |ltália apresentou à Comissão, no que se refere às pro- Víncias de Latina e Roma na região de Lazio e à região de Veneto, documentação comprovativa da observância das condições previstas na secção II, alínea b) do ponto 1, do anexo A da Directiva 91/68/CEE. Aquelas províncias e região devem, pois, ser reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis). (1) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/729/CE da Comissão (JO L 294 de 13.11.2007, p. 26). (2) JO L 46 de 19.2.1991, p. 19. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352). () JO L 13 de 21.1.1993, p. 14. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/399/CE (JO L 150 de 12.6.2007, p. 11). (33 A Directiva 64/432/CEE prevê que os Estados-Membros ou partes ou regiões dos Estados-Membros possam ser declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, ofi- cialmente indemnes de tuberculose bovina, brucelose bo- vina e leucose bovina enzoótica, desde que sejam cum- pridas determinadas condições estabelecidas na directiva. (4) As listas de regiões dos Estados-Membros declaradas in- demnes de tuberculose bovina, de brucelose bovina e de leucose bovina enzoótica estão estabelecidas na Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a de- terminados Estados-Membros e regiões dos Estados-Mem- bros, no respeitante aos efectivos de bovinos (*). (5) A ltália apresentou à Comissão, no que se refere à pro- víncia de Vercelli na região de Piemonte e às províncias de Pisa e Pistoria na região da Toscana, documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, de forma a que essas províncias possam ser declaradas regiões de Itália oficial- mente indemnes de tuberculose. (6) A |Tltáliaapresentou também à Comissão, no que se refere à província de Brindisi na região da Puglia e à região da Toscana, documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, de forma a que essa província e essa região possam ser declaradas regiões de Itália oficialmente indemnes de brucelose. (7) —Após a avaliação da documentação apresentada pela Itá- lia, as províncias e a região em questão devem, por con- seguinte, ser declaradas regiões de Itália oficialmente indemnes de tuberculose e brucelose, respectivamente, no que se refere aos bovinos. (8 A Polónia apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento das condições adequadas pre- vistas na Directiva 64/432/CEE, pelo que determinados powiaty podem ser considerados como regiões da Polónia oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica. ( JO L 156 de 25.6.2003, p. 74. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/559/CE (JO L 212 de 14.8.2007, p. 20).