13.10.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 268/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 2009 que autoriza a colocação no mercado de um extracto lipídico de krill-do-antárctico Euphausia superba como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 7647] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (2009/752/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em 29 de Setembro de 2006, a empresa Neptune Tech- nologies & Bioressources Inc. apresentou um pedido às autoridades competentes da Finlândia para colocar no mercado um extracto lipídico de krill-do-antárctico Eup- hausia superba, como novo alimento ou novo ingrediente alimentar. (2) Em 29 de Janeiro de 2007, o organismo competente da Finlândia para a avaliação de alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Naquele relatório, con- cluiu-se que era aceitável a utilização do extracto lipídico de krill-do-antárctico Euphausia superba como ingrediente alimentar. (33 —A Comissão transmitiu o relatório de avaliação prelimi- nar a todos os Estados-Membros em 19 de Fevereiro de 2007. (4) — No prazo de 60 dias previsto no n.º 4 do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 258/97, foram apresentadas objec- ções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição. (5) Consequentemente, a Autoridade Europeia para a Segu- rança dos Alimentos (AESA) foi consultada em 31 de Janeiro de 2008. (6) — No parecer científico emitido a pedido da Comissão pelo painel científico dos produtos dietéticos, nutrição e aler- gias, relativamente à segurança do extracto lipídico de () JO L 43 de 14.2.1997, p. L. krill-do-antárctico Euphausia superba como ingrediente ali- mentar, o painel concluiu que esse extracto era seguro nas condições de utilização propostas. (7) — Com base no relatório de avaliação inicial, chegou-se à conclusão de que o extracto lipídico de krill-do-antárctico Euphausia superba cumpre os critérios estabelecidos no n.º 1 do artigo 3.º do referido regulamento. (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O extracto lipídico de krill-do-antárctico Euphausia superba, con- forme especificado no anexo 1, pode ser colocado no mercado na Comunidade como um novo ingrediente alimentar para as utilizações e nos limites máximos enumerados no anexo 2. Artigo 2.º A designação «extracto lipídico do crustáceo krill-do-antárctico Euphausia superba» deve constar no rótulo do produto enquanto tal ou na lista de ingredientes dos géneros alimentícios que o contenham. Artigo 3.º O destinatário da presente decisão é a empresa Neptune Tech- nologies & Bioressources Inc., 225 Promenade du Centropolis, Bureau 200, Laval, Quebec, H7T 0B3, Canadá. Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 2009. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão