Nº 1 222/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 8. 87 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1987 relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CEE (IV/31.741 — Sandoz) (Apenas faz fé o texto em lingua italiana) (87/409/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, Primeiro Regulamento de execução dos artigos 85º e 86º do Tratado(!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o nº 1 do artigo 3º e o nº 2 do artigo 15º, Tendo em conta a decisão da Comissão, de 15 de Abril de 1986, dando início a um processo oficioso, Após ter dado à empresa em causa a oportunidade de apresentar as suas observações relativamente às objecções aduzidas pela Comissão, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 19º do Regulamento nº 17 e no Regulamento nº 99/63/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1963, relativo às audições referidas nos nº* 1 e 2 do artigo 19º do Regulamento nº 17 do Conselho (?), Após consulta do Comité Consultivo em Matéria de Acor- dos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Domi- nantes, Considerando o seguinte: 1. OS FACTOS A. Objecto da decisão (1) Esta decisão diz respeito às relações comerciais entre a Sandoz Prodotti Farmaceutici SpÃ e os seus clien- tes. Diz especialmente respeito a uma proibição de exportação. B. A Empresa (2) À empresa a que se dirige esta decisão é a Sandoz Prodotti Farmaceutici SpA, filial italiana do grupo (1) JO nº 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. -(2) JO nº 127 de 20. 8. 1963, p. 2268/63. suíço Sandoz. O grupo Sandoz, cuja sede se encontra em Basileia, na Suíça, é uma sociedade multinacional de superior importância. AÀs suas filiais operam em todos os continentes, num total de 44 países, em 34 dos quais na qualidade de fabricantes. Na Comuni- dade Económica Europeia, as sociedades do grupo Sandoz estão presentes em todos os Estados-mem- bros, com excepção do Luxemburgo. Operam em diversos sectores (volume de negócios de 1985: 8453 milhões de francos suíços; cerca de 4 870 milhões de ECUs), os principais dos quais são o dos produtos farmacêuticos (volume de negócios de 1985: 3912 milhões de francos suíços; cerca de 2253 milhões de ECUs); matérias corantes e pig- mentos químicos (volume de negócios de 1985: 2107 milhões de francos suíços; cerca de 1213 milhões de ECUs); produtos alimentares (volume de negócios de 1985 : 1 121 milhões de francos suiços ; cerca de 645 milhões de ECUs); produtos (« agro » ) agrícolas (volume de negócios de 1985 : 601 milhões de francos suíços; cerca de 346 milhões de ECUs) assim como o da produção de sementes e a investiga- ção biotecnológica. A filial italiana do grupo Sandoz foi constituída na década de 1920, com o nome de Sandoz SpA. AÀ empresa girou sob este nome até 31 de Dezembro de 1983. A partir de 1 de Janeiro de 1984, a parte da empresa dedicada aos produtos famacêuticos foi separada da parte química e atribuída a duas socie- dades distintas: a Sandoz Prodortti Farmaceutici SpA (adiante designada por Sandoz PF) e a Sandoz Pro- dotti Chimici SpA. Em Itália (na sua fábrica de Milão), a Sandoz PF produz todas as especialidades médicas e produtos de venda livre da gama Sandoz, excepto aqueles que, por motivos técnicos, conti- nuam a ser fabricados e exportados a partir da Suíça. A Sandoz PF também distribui em Itália os produtos farmacêuticos que fabrica ou importa. Nos últimos exercícios financeiros, o volume de negócios da divisão de produtos farmacêuticos da Sandoz SpA (até 1983) e, em seguida, da Sandoz PF (a partir de 1984) foi o seguinte: 1981 : 70 600 milhões de liras italianas (cerca de 56 milhões de ECUs); -1982: 84 100 milhões de liras italianas (cerca de 63,5 milhões de ECUs); 1983: 99 900 milhões de liras italianas (cerca de 74 milhões de ECUs); 1984: 109 800 milhões de liras italianas (cerca de 79,5 milhões de ECUs); 1985 : 97 614 milhões de liras italianas (cerca de 66 milhões de ECUs).