L 91/20 Jornal Oficial da União Europeia 3.4.2009 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2009/25/CE DA COMISSÃO de 2 de Abril de 2009 N que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere à extensão da utilização da substância activa piraclostrobina (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o segundo travessão do segundo parágrafo do n.º 1 do artigo 6-.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2004/30/CE da Comissão (?) introduziu a piraclostrobina como substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE. (2) Ao  solicitar a inclusão da piraclostrobina, o seu fabri- cante, BASF SE (em seguida designado «notificador»), apresentou dados sobre utilizações para o controlo de certos fungos, dados estes que apoiavam a conclusão geral de que se podia presumir que os produtos fitofar- macêuticos que contêm piraclostrobina satisfazem os re- quisitos de segurança estabelecidos no n.º 1, alíneas a) e b), do artigo 5.º da Directiva 91/414/CEE. Assim, a pira- clostrobina foi incluída no anexo 1 da referida directiva com a menção nas disposições específicas de que os Estados-Membros só podem autorizar as utilizações como fungicida. (3) — Além do controlo dos fungos em certas utilizações agrí- colas, o notificador pediu agora uma alteração a essas disposições específicas a fim de permitir a utilização de piraclostrobina como regulador de crescimento das plan- tas. Em apoio da extensão da utilização, o notificador apresentou informações adicionais. (4) A Alemanha avaliou a informação e os dados apresenta- dos pelo notificador. Em Outubro de 2008, a Alemanha informou a Comissão das suas conclusões segundo as quais o pedido de extensão da utilização não provoca qualquer risco para além dos já tidos em conta nas dis- () JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. () JO L 77 de 13.3.2004, p. 50. posições específicas relativas à piraclostrobina no anexo 1 da Directiva 91/414/CEE e no relatório de revisão da Comissão referente àquela substância. Em especial, a ex- tensão não implica uma modificação dos parâmetros de aplicação, tal como previsto nas disposições específicas do anexo 1 da Directiva 91/414/CEE. (5) Deste modo, justifica-se alterar as disposições específicas aplicáveis à piraclostrobina. (6) —Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alte- rada em conformidade. (7) — As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo [ da Directiva 91/414/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 3 de Agosto de 2009, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva. Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 4 de Agosto de 2009. Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência incumbem aos Estados- -Membros.