20.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 48/25 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Julho de 2001 relativa ao auxílio estatal concedido pela Alemanha a favor da Automobilmanufaktur Dresden GmbH [notificada com o número C(2001) 2348] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/143/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Após ter convidado os interessados para que apresentassem as suas observações, em conformidade com o disposto nos refe- ridos artigos (!), Considerando o seguinte: l. PROCEDIMENTO Após uma reunião realizada em 8 de Julho de 1999, o Governo alemão notificou por carta de 5 de Julho de 1999, registada em 9 de Julho de 1999, o projecto de auxílio destinado a apoiar um projecto de investimento da Automobilmanufaktur Dresden GmbH (AMD), uma filial a 100% da Volkswagen AG (VW). A Comissão dirigiu, por carta de 3 de Agosto de 1999, questões adicionais às autoridades alemãs. Depois de solicitar a prorrogação do prazo de resposta, o Governo alemão respondeu parcialmente às questões, por carta de 5 de Outubro de 1999 (registada em 6 de Outubro de 1999). A Comissão transmitiu as respectivas observa- ções por carta de 21 de Outubro de 1999. Por carta de 17 de Novembro de 1999 (registada em 18 de Novembro de 1999), o Governo alemão apresentou informações adicionais. A Comissão informou o Governo alemão, por carta de 3 de Fevereiro de 2000, sobre a sua decisão de dar início ao procedimento ao abrigo do n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE relativamente ao auxílio em causa. As objec- ções assentam no facto de a Alemanha invocar que, no caso em apreço, é aplicável a derrogação ao abrigo n.º 2, alínea c), do artigo 87.º do Tratado CE. Devem-se ainda ao carácter de mobilidade do investimento e a determi- nados pressupostos da análise de custos-benefícios apre- sentada pelas autoridades alemãs, que não parecem estar em conformidade com a prática da Comissão neste domínio, bem como ao montante e intensidade do auxílio notificado. () JO C 78 de 18.3.2000, p. 8. (4) A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias (2). A Comissão convidou os interessados a apresen- tarem as suas observações em relação ao auxílio em causa. A Comissão não recebeu quaisquer observações por parte dos interessados. O Governo alemão pronunciou-se sobre o início do procedimento, por carta de 3 de Abril de 2000 (regis- tada em 4 de Abril de 2000). Após uma carta de 13 de Setembro de 2000, em que a Comissão solicitava ao Governo alemão que prestasse alguns esclarecimentos, de uma inspecção in loco efectuada em 28 e 29 de Novembro de 2000, uma carta de advertência da Comissão de 22 de Dezembro de 2000 e um pedido de prorrogação do prazo de resposta apresentado pelo Governo alemão (17 de Janeiro de 2000), que a Comissão autorizou em 23 de Janeiro de 2001, o Governo alemão enviou informações adicionais, por carta de 2 de Fevereiro de 2001 (registada em 7 de Fevereiro de 2001). . DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO A VW exerce a sua actividade no sector da indústria automóvel e comercializa veículos de passageiros das suas quatro principais marcas, ou seja, Volkswagen, Audi, Seat e Skoda. Na Comunidade e nos países da Europa Central e Oriental (PECO), a VW opera unidades de produção na Alemanha, Bélgica, Espanha, Portugal, Eslováquia, Hungria e República Checa. A empresa decidiu dar início à produção de um modelo completa- mente novo com a marca Volkswagen que fará concor- rência aos modelos Audi A8, Mercedes classe S, BMW série 7 e Jaguar (limousine). A AMD é a empresa beneficiária do auxílio. A VW tem vindo a desenvolver o projecto denominado «glãserne Manufaktur» («fábrica transparente») que permite aos clientes assistir à fase final da montagem do seu veículo por pessoal altamente qualificado na própria fábrica. À fábrica de montagem deverá ser instalada numa cidade que seja símbolo da simbiose entre a tecnologia, a tradição e a cultura. O Governo alemão anunciou que, após um estudo comparativo das várias localizações, decidiu instalar a referida fábrica em Dresden. () Ver nota de pé-de-página n.º 1.