19.12.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 345/49 REGULAMENTO (CE) Nº 2760/98 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1998 relativo à execução de um programa de cooperação transfronteiriça no âmbito do programa Phare A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Reglamento (CEE) nº 3906/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, relativo à ajuda económica a certos países da Europa Central e Oriental ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 753/96 do Conselho (), e, nomeadamente, o seu artigo 8º, Considerando que o Conselho Europeu, reunido no Luxemburgo em Dezembro de 1997, definiu a estratégia reforçada de pré-adesão, que deve permitir a todos os países candidatos da Europa Central e Oriental tornarem-se futuramente membros da União Europeia e, para esse efeito, alinharem-se na medida do possível, pelo acervo comunitário antes da adesão; Considerando que é conveniente ter em conta, no âmbito da cooperação transfronteiriça, as parcerias para a adesão, que constituem elementos essenciais da estratégia refor- çada de pré-adesão e definem as medidas prioritárias a tomar com vista à adesão; Considerando que os primeiros anos de execução do Regulamento (CE) nº 1628/94 da Comissão (?), que insti- tuiu o programa transfronteiriço no âmbito de Phare e em coordenação com a Interreg, deram já alguns resul- tados positivos, nomeadamente estabelecendo um diálogo e uma cooperação entre as regiões fronteiriças da União Europeia e as dos países da Europa Central e Oriental, contribuindo para o desenvolvimento económico destas últimas e para a aproximação do seu nível de desenvolvi- mento ao registado na União Europeia e conferindo-lhes a oportunidade de se familiarizarem com as práticas e procedimentos de Interreg, designadamente a elaboração de estratégias de desenvolvimento regional para as regiões fronteiriças; Considerando que é conveniente melhorar o funciona- mento do referido programa, nomeadamente aumentando o número de projectos de carácter realmente transfrontei- riço e acelerando o ritmo de execução; Considerando que a Roménia, que é o único país candi- dato sem fronteira comum com a União Europeia, deveria () JO L 375 de 23. 12. 1989, p. 11. ( JO L 103 de 26. 4. 1996, p. 5. (À JO L 171 de 6. 7. 1994, p. 14. igualmente poder beneficiar do programa Phare de cooperação transfronteiriça; Considerando que o programa Phare de cooperação trans- fronteiriça se inscreverá progressivamente no contexto mais amplo de uma política de desenvolvimento regional, baseada na estratégia de pré-adesão, que deveria corrigir os desiquilíbrios actuais entre os recursos orçamentais afec- tados à cooperação transfronteiriça e os reservados às outras prioridades do processo de pré-adesão, bem como entre as diversas regiões dos países candidatos; Considerando que o Conselho sublinhou repetidamente a necessidade de reforçar a cooperação e de incentivar a integração dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade Europeia, bem como a necessidade de apoiar a estabilidade e a segurança na região; Considerando que é necessário, tendo em conta a partici- pação futura dos países candidatos à adesão na política estrutural da União Europeia, proceder a um maior alinhamento do program Phare de cooperação transfron- teiriça por Interreg, nomeadamente criando programas transfronteiriços comuns e estruturas comuns de progra- mação; Considerando que a actual cobertura geográfica do programa Phare de cooperação transfronteiriça deve, em relação aos países candidatos da Europa Central e Oriental, ser progressivamente alargada de forma a incluir, além das regiões limítrofes da União Europeia, as fron- teiras com os outros países candidatos beneficiários do programa; que, numa fase posterior, as fronteiras com os outros países vizinhos beneficiários de Phare ou de outros programas de ajuda comunitária poderiam igualmente vir a ser elegíveis; Considerando que as acções elegíveis deveriam ser simi- lares às previstas por Interreg no contexto global das parcerias para a adesão; Considerando que é necessário reforçar a participação dos agentes locais e regiões na cooperação transfronteiriça, valorizar a abordagem ascendente, desenvolver as capaci- dades de programação, de execução e de controlo e permitir que as autoridades locais das regiões fronteiriças tomem decisões sobre pequenos projectos de carácter realmente transfronteiriço, criando fundos para esse efeito;