L 289/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28.10.98 REGULAMENTO (CE) Nº 2316/98 DA COMISSÃO de 26 de Outubro de 1998 relativo à autorização de novos aditivos e que altera as condições de autorização de vários aditivos já autorizados na alimentação dos animais (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimen- tação para animais ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/19/CE da Comissão (?), e, nomea- damente, os seus artigos 9ºJ e 3º, Considerando que a Directiva 70/524/CEE prevê a possi- bilidade de, atenta a evolução dos conhecimentos cientí- ficos e técnicos, serem autorizados novos aditivos ou novas utilizações de aditivos; Considerando que a Directiva 96/51/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, que altera a Directiva 70/524/CEE relativa aos aditivos na alimentação para animais (*), esta- beleceu um novo processo de autorização dos aditivos, por via de um regulamento, que será inteiramente aplicável a partir de 1 de Outubro de 1999; que, durante o período transitório, os Estados-membros devem poder adoptar disposições legislativas que permitam evitar qualquer confusão quanto à legislação em vigor; que os Estados- -membros devem garantir a revogação de toda a legislação não conforme com o presente regulamento; Considerando que foram experimentados com êxito em alguns Estados-membros novos aditivos pertencentes à parte 1, «Carotenóides e xantofilass, do grupo dos «Corantes, incluindo os pigmentos», que é conveniente autorizar provisoriamente esses novos aditivos; Considerando que, para distinguir um novo aditivo pertencente à parte 1, «Carotenóides e xantofilass, do grupo dos «Corantes, incluindo os pigmentos» de outro aditivo do mesmo grupo já autorizado, é conveniente alterar a denominação deste último; Considerando que foram amplamente experimentados em alguns Estados-membros novos aditivos pertencentes ao grupo dos <«Oligoelementos”,, designadamente aos subgrupos dos elementos «Cobre — Cw, «Manganês-Mn e «Zinco — Zn; que os estudos realizados indicam que essas novas utilizações podem ser autorizadas; Considerando que, para evitar qualquer efeito desfavorável sobre os cães, é conveniente diminuir o teor máximo admitido no alimento completo do aditivo «Etoxiquina», () JO L 270 de 14. 12. 1970, p. 1. ( JO L 96 de 28. 3. 1998, p. 39. () JO L 235 de 17. 9. 1996, p. 39. pertencente ao grupo das «Substâncias de efeito antioxi- dante»; Considerando que foi experimentada com êxito em alguns Estados-membros uma nova utilização de um aditivo já autorizado, pertencente à parte 1, «Carotenóides e xantofilass, do grupo dos «Corantes, incluindo os pigmentos»; que é conveniente autorizar provisoriamente essa nova utilização; Considerando que foi experimentada com êxito em alguns Estados-membros uma nova utilização do aditivo «3-Fitase», pertencente ao grupo das «Enzimas»; que é conveniente autorizar provisoriamente essa nova utili- zação; Considerando que, numa perspectiva de transparência, os anexos do presente regulamento incluem, consoante o caso, os outros aditivos do mesmo grupo ou as outras utilizações autorizadas do aditivo; que é conveniente apro- veitar a ocasião para prorrogar, por um período determi- nado, a duração da autorização dos aditivos a nível nacional cujo estudo não se encontra concluído e perten- centes aos mesmos grupos de aditivos que as substâncias agora autorizadas pelo presente regulamento; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. A substância «Beta-caroteno», pertencente à parte 1, «Carotenóides e xantofilass, do grupo dos <«Corantes, incluindo os pigmentos», pode ser autorizada, em confor- midade com a Directiva 70/524/CEE, como aditivo, com o número E 160 a, na alimentação dos animais nas condi- ções indicadas no anexo I do presente regulamento. 2. A substância «Phaffia rhodozyma (ATCC 74219) rfica em astaxantina», pertencente à parte 1, «Carotenóides e xantofilass, do grupo dos «Corantes, incluindo os pigmentos», pode ser autorizada, em conformidade com a Directiva 70/524/CEE, como aditivo, com o número 12, na alimentação dos animais nas condições indicadas no anexo I do presente regulamento.