L 195/24 Jornal Oficial da União Europeia 24.7.2008 l (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 8 de Julho de 2008 em conformidade com o n.º 2 do artigo 122.º do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Eslováquia em 1 de Janeiro de 2009 (2008/608/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2 do artigo 122.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, de Estado e de Governo, concluiu que a Bélgica, a Ale- manha, a Espanha, a França, a Irlanda, a Itália, o Luxem- burgo, os Países Baixos, a Áustria, Portugal e a Finlândia cumpriam as condições necessárias para a adopção da moeda única em 1 de Janeiro de 1999. (2) — Pela Decisão 2000/427/CE (5), o Conselho decidiu que a Grécia reunia as condições necessárias para a adopção da Tendo em conta o relatório da Comissão (1) moeda única em 1 de Janeiro de 2001. Pela Decisão ' 2006/495/CE (%), o Conselho decidiu que a Eslovénia reunia as condições necessárias para a adopção da moeda única em 1 de Janeiro de 2007. Pelas Decisões Tendo em conta o relatório do Banco Central Europeu (?), 2007/503/CE (7) e 2007/504/CE (8), o Conselho decidiu que Chipre e Malta reuniam as condições necessárias para a adopção da moeda única em 1 de Janeiro de 2008. Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3), Tendo em conta o debate no Conselho, reunido ao nível dos (33 — Nos termos do ponto 1 do Protocolo relativo a certas Chefes de Estado e de Governo, disposições relacionadas com o Reino Unido da Grã-Bre- tanha e da Irlanda do Norte, anexo ao Tratado, o Reino Unido notificou o Conselho de que não pretendia parti- Considerando o seguinte: cipar na terceira fase da UEM em 1 de Janeiro de 1999. : Essa notificação não foi alterada. Nos termos do ponto 1 do Protocolo relativo a certas disposições respeitantes à Dinamarca, anexo ao Tratado, bem como da Decisão dos (1) A terceira fase da União Económica e Monetária (a seguir Chefes de Estado e de Governo reunidos em Edimburgo referida como «UEM>) teve início em 1 de Janeiro de em Dezembro de 1992, a Dinamarca notificou o Conse- 1999. Pela Decisão 98/317/CE (, o Conselho, reunido lho de que não participaria na terceira fase da UEM. À em Bruxelas em 3 de Maio de 1998 ao nível dos Chefes Dinamarca não requereu que fosse dado início ao proce- dimento previsto no n.º 2 do artigo 122.º do Tratado. (1) Relatório adoptado em 7 de Maio de 2008. (2) Relatório adoptado em 6 de Maio de 2008. () JO L 167 de 7.7.2000, p. 19. (3) Parecer emitido em 17 de Junho de 2008 (ainda não publicado no ( JO L 195 de 15.7.2006, p. 25. Jornal Oficial). (7) JO L 186 de 18.7.2007, p. 29. (9 JO L 139 de 11.5.1998, p. 30. () JO L 186 de 18.7.2007, p. 32.