17. 12. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 346/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 2513/97 DO CONSELHO de 15 de Dezembro de 1997 que torna o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) nº 1490/96 do Conselho sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originários da Bielorrússia extensivo às importações de cabos de filamentos sintéticos de poliésteres originários da Bielorrússia e que determina a cobrança do direito extensivo às últimas importações registadas nos termos do Regulamento (CE) nº 693/97 da Comissão O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia ('), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 13º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em 419 de Abril de 1997, pelo Regulamento (CE) nº 693/97(), a Comissão deu início a um inqué- rito, nos termos do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 384/96, adiante designado «regulamento de base», relativo à alegada evasão das medidas anti- -dumping instituídas pelo Regulamento (CE) nº 1490/96()) sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres (PSF) originárias da Bielorrússia através de importações de cabos de fila- mentos sintéticos de poliésteres (PFT) originários desses países que eram posteriormente convertidos na Comunidade em PSF e apresentadas às autori- dades aduaneiras, nos termos do nº 3 do artigo 13º do regulamento de base, para registo das importa- ções de PFT. O presente inquérito teve início na sequência de uma denúncia apresentada, em 4 () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regu- jamento (CE) nº 2331/96 do Conselho (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1). () JO L 102 de 19. 4. 1997, p. 14. (3 JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 13. (3) de Março de 1997, pelo Comité Internacional do Rayon e das Fibras Sintéticas (SIRFS) em nome de produtores comunitários cuja produção conjunta representa alegadamente mais de 90 % da produ- ção comunitária total de PSF. O produto do presente inquérito são os PFT do código NC 5501 20 00, destinados a serem conver- tidos na Comunidade em PSF do código NC 5503 20 00. A Comissão avisou oficialmente as autoridades da Bielorrússia sobre o início do novo inquérito e enviou questionários às empresas comunitárias interessadas referidas na denúncia. Nenhumas empresas se deram a conhecer dentro do prazo previsto. O novo inquérito abrangeu o período compreen- dido entre 1 de Janeiro de 1996 e 31 de Março de 1997 (a seguir referido como «período de inquéri- to»). A Comissão recebeu respostas completas das seguintes empresas: a) Alemanha — Barnet Europe W. Barnet GmbH & Co. KG, — Rheinische Faser GmbH, — Kemokomplex GmbH; b) Itália — SALT & Co. Snc, — TA. SFI Snc, — SIMP Srl (anteriormente FLS. SpA). A Comissão solicitou e analisou todas as informa- ções que considerou necessárias, tendo igualmente efectuado visitas de verificação nas instalações das empresas estabelecidas na Itália e de uma empresa estabelecida na Alemanha (Barnet).