03/Fasc. 39 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 33 385LO511 26. 11.85 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 315/11 DIRECTIVA DO CONSELHO de 18 de Novembro de 1985 que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (85/511/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43º e 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So- cial O), Considerando que uma das tarefas da Comunidade no domínio veterinário consiste em melhorar o estado sanitá- rio do gado com vista a assegurar uma maior rentabili- dade da sua criação; Considerando que a febre aftosa pode tomar rapida- mente proporções de epidemia provocando uma mortali- dade e perturbações tais que pode comprometer conside- ravelmente a rentabilidade do conjunto da criação de ru- minantes e de suínos; Considerando' que devem ser tomadas medidas assim que se suspeite da presença da doença de forma a permitir uma luta imediata e eficaz assim que a sua presença es- teja confirmada; que essa luta deve ser orientada pelas autoridades de modo a ter em conta o facto de um país recorrer ou não a uma política de vacinação profiláctica na totalidade ou em parte do seu território; que, sob de- terminadas condições, os Estados-membros que praticam uma tal política podem autorizar que não sejam abatidos () JO nº C 248 de 22.9. 1982, p. 3. () JO nº C 242 de 12.9. 1983, p. 128. &) JO nº C 77 de 21.3.1983, p.5. os animais que tenham uma protecção imunitária sufi- ciente contra o vírus da febre aftosa; Considerando que é necessário evitar qualquer propaga- ção da doença após o seu aparecimento e evitar essa pro- pagação através de um controlo específico dos movimen- tos dos animais e da utilização dos produtos susceptíveis de serem contaminados bem como, através de um even- tual recurso à vacinação; Considerando que o diagnóstico da doença e a identifi- cação do tipo de vírus em causa devem ser efectuados sob a égide de laboratórios responsáveis, cuja coordena- ção deve ser assegurada por um laboratório de referência designado pela Comunidade; Considerando que a vacina utilizada, em caso de vacina- ção de urgência deve ser controlada, quer no que se re- fere à sua eficácia, quer à sua inocuidade, sendo a coor- denação assegurada por um instituto especializado desi- gnado pela Comunidade; que, para além disso, o apare- cimento de tipos ou variantes do vírus da doença, contra o qual as vacinas habitualmente utilizadas na Comunida- des asseguram uma protecção insuficiente, deve ser objecto de medidas especiais coordenadas; que se afigura necessário prever, para esse fim, a elaboração de planos plurianuais de vacinação para os Estados-membros que procedam à vacinação, os quais serão objecto de um exame e, se necessário, de uma coordenação comunitá- ria; Considerando que é necessário prever um procedimento que institua uma cooperação estreita entre os Estados- -membros e a Comissão; Considerando que o regime instituído pela presente di- rectiva tem carácter experimental e que deve ser reexa- minado em função da evolução da situação,