18.12.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 334]/7 REGULAMENTO (CE) N.º 2478/2001 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 2001 que determina, para a campanha de comercialização de 2001/2002, a repartição da quantidade de 5 000 toneladas de fibras curtas de linho e de fibras de cânhamo em quantidades nacionais garantidas entre a Dinamarca, a Grécia, a Irlanda, a Itália e o Luxemburgo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1673/2000 do Conselho, de 27 de Julho de 2000, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector do linho e do cânhamo destinados à produção de fibras (!), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) Onº1 do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 245/2001 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2001 (?), que estabe- lece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1673/2000 do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1093/2000 da Comissão (?), prevê que a repartição de 5 000 toneladas de fibras curtas de linho e de fibras de cânhamo em quantidades nacionais garantidas prevista no n.º 2, alínea b), do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1673/2000 seja efectuada antes do dia 16 de Novembro da campanha de comercialização em curso. Para esse efeito, a Dinamarca e a lItália transmitiram à Comissão os elementos sobre as superfícies objecto de contratos de compra e venda, compromissos de transformação ou contratos de transformação por encomenda e, consoante O caso, uma estimativa do rendimento em palhas e em fibras de linho e de cânhamo. Por seu turno, a Grécia, a Irlanda e o Luxemburgo comunicaram que não produzi- riam fibras de linho ou de cânhamo no âmbito da campanha de 2001/2002. Com base nas estimativas de produção decorrentes das referidas comunicações, veri- fica-se que a produção global dos cinco Estados- -Membros em causa não atingirá a quantidade 5 000 toneladas que lhes é globalmente atribuída, pelo que importa determinar as quantidades nacionais garantidas adiante indicadas. (2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Fibras Naturais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Para a campanha de comercialização de 2001/2002, a repar- tição em quantidades nacionais garantidas prevista no n.º 2, alínea b), do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1673/2000 será fixada em: — Dinamarca: 102 toneladas, — Grécia: O toneladas, — Irlanda: O tonladas, — Itália: 155 toneladas, — Luxemburgo: O toneladas. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2001. JO L 193 de 29.7.2000, p. 16. () JO L 35 de 6.2.2001, p. 18. JO L 150 de 6.6.2001, p. 17. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão