3.9.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 231/21 I (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Setembro de 2009 relativa à correcção da Directiva 2002/48/CE que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas iprovalicarbe, prossulfurão e sulfossulfurão [notificada com o número C(2009) 6612] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2009/685/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, O anexo da Directiva 2002/48/CE é alterado do seguinte modo: 1. Na entrada referente ao iprovalicarbe, na sexta coluna, «Termo da inclusão», a data «30 de Junho de 2011» é subs- Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de tituída por «30 de Junho de 2012»; Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- 2. Na entrada referente ao prossulfurão, na sexta coluna, ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 1, segundo pará- «Termo da inclusão», a data «30 de Junho de 2011» é subs- grafo, segundo travessão, do artigo 6.º, tituída por «30 de Junho de 2012»; 3. Na entrada referente ao sulfossulfurão, na sexta coluna, «Termo da inclusão», a data «30 de Junho de 2011» é subs- Considerando o seguinte: tituída por «30 de Junho de 2012». Artigo 2.º (1) A Directiva 2002/48/CE da Comissão (2) contém erros Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. no que se refere ao período de inclusão das substâncias activas iprovalicarbe, prossulfurão e sulfossulfurão. Estes erros carecem de correcção. Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 2009. Pela Comissão (2) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- Androulla VASSILIOU deia Alimentar e da Saúde Animal, Membro da Comissão (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. JO L 148 de 6.6.2002, p. 19.