03/Fasc. 24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13 381R3800 31.12.81 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 381/1 REGULAMENTO (CEFE) Nº 3800/81 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1981 que estabelece a classificação das castas de videira A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/81 () e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 31º, Considerando que o artigo 31º do Regulamento (CEE) nº 337/79 prevê que se estabeleça uma classificação das castas de videira que podem ser cultivadas na Comuni- dade; que estas devem ser classificadas por unidades ad- ministrativas, ou partes de unidades administrativas, em castas recomendadas, castas autorizadas e castas autori- zadas temporariamente; Considerando que esta classificação das castas de videira deve ser adoptada tendo em conta as disposições e crité- rios do Regulamento (CEE) nº 347/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, respeitante às regras gerais rela- tivas à classificação das castas de videira (*); Considerando que, por força do nº 2 do artigo 31º do Regulamento (CEE) nº 337/79, só podem ser plantadas, replantadas e enxertadas na Comunidade as castas reco- mendadas e as castas autorizadas; () JOnºL 54 de 5.3.1979,p. 1. (3 JO nº L 359 de 15. 12. 1981, p. 1. ) JO nº L 54 de 5. 3. 1979, p. 75. Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2005/70 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada | pelo Regulamento (CEE) nº 591/80 (ó), estabeleceu uma classificação das castas de videira; Considerando que com base na experiência adquirida e no resultado dos exames de aptidão cultural, é conve- niente que se proceda a uma adaptação substancial da classificação das castas de videira para um grande nú- mero de unidades administrativas; Considerando que as disposições do Regulamento (CEE) nº 2005/70 foram alteradas por diversas vezes depois da sua adopção; que o texto do citado regulamento, devido a um grande número de alterações, se tornou de difícil leitura; que, além disso, tem de se ter em conta a codifi- - cação dos Regulamentos (CEE) nº 816/70 () e (CEE) nº 1388/70 () pelos Regulamentos (CEE) nº 337/79 e (CEE) nº 347/79; que se deve nestas condições proceder à codificação do Regulamento (CEE) nº 2005/70; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão dos Vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A classificação das castas de videira é estabelecida tal como indicado no anexo. () JO nº L 224 de 10. 10. 1970, p. 1. 6) JO nº L 66 de 12. 3. 1980, p. 5. () JO nº L 99 de 5. 5. 1970, p. 1. ) JO nº L 155 de 16. 7. 1970, p. 5.