02/Fasc. 05 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 151 379R0484 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L64/47 14.3.79 REGULAMENTO (CEFE) Nº 484/79 DA COMISSÃO de 13 de Março de 1979 relativo à classificação de mercadorias na subposição 39. 07 E IV da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla- tura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 280/77 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni- forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classífica- ção pautal de «fio para pescar à linha», constituído por um entrançãdo tubular de fibras continuas de nylon inteiramente coberto por uma camada de cloreto de polivinilo, apresentado em bobinas, de comprimento determinado e com as extremidades afusadas; Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2800/78 (9), visa na posição 51.03 os fios de fibras têxteis sintéticas, na posição 58. 07 os entrança- dos, na posição 59. 08 os tecidos cobertos de matérias plásticas artificiais e na posição 39.07 as obras de matérias plásticas artifíciais; Considerando que, para a classificação do fio para pesca à linha anteriormente citado, podem ser conside- radas as referidas posições; Considerando que o artigo em questão não pode ser incluído nos fios, na acepção das secceção XI da pauta aduaneira comum e tal como são descritos no subtítulo «B. Fios» das considerações gerais das notas explicati- vas da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira, relativas à dita secção; que, pelo contrário, do ponto de vista tecnológico, este artigo é um entran- çado; Considerando que, para a classificação deste artigo, dever-se-ia, portanto, considerar a posição 58. 07, se a () JOnºtLI4de21.1.1969,p.1. Õ JOnºL40de11.2.1977,p. 1. &) JOntL172de22,7.1968,p. L. () JOnºL335del1.12.1978,p.L1. nota 1 do capítulo 58 da pauta aduaneira comum não determinasse que se deve excluir destecapítulo e classi- ficar no capítulo 59 os tecidos revestidos ou impregna- dos; que a denominação «tecidos» inclui igualmente os entrançados, de acordo com a nota | A do copítulo 59; que, não abstante, de acordo com a nota 2 A alínea c). do dito capítulo 59, os produtos em que o tecido esteja inteiramente ambebido na matéria plástica artifícial devem ser classificados no capítulo 39 da pauta adua- neira comum; que, portanto, o fio para a pesca à linha, acima citado, não pode ser classificado nem na posição 51.03 nem na posição 58. 07 nem na posição 59.08, mas deve ser classificado no capítulo 39; Considerando que, pela sua natureza e apresentação, o artigo em questão deve ser classificado, dentro do capítulo 39, na subposição 39. 07 E IV; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomencilatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O fio para a pesca à linha, constituído por um entran- çado tubular de fibras contínuas de nylon inteiramente coberto por uma camada de cloreto: de polivinilo, apre- sentado em bobinas, de comprimento determinado e com as extremidades afusadas, deve ser classificado, na pauta aduaneira comum, na subposição: 39.07 Obras das matérias dos nº* 39.01 a 39.06, inclu- sive: E. De outras matérias: IV. Outras. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.