11.7.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 181/23 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Julho de 2002 que altera a Decisão 94/278/CE, que estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados- -Membros autorizam a importação de determinados produtos abrangidos pela Directiva 92/118/CEE do Conselho, no que respeita à importação de ovoprodutos, caracóis, coxas de rã, mel e geleia real [notificada com o número C(2002) 2555] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/574/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 Em relação aos ovoprodutos, a referência cruzada à Decisão 79/542/CEE, mencionando exclusivamente a mamíferos, parece gerar confusão. Do ponto de vista veterinário, seria também mais coerente uma referência cruzada ao anexo da Decisão 94/85/CE, que estabelece uma lista de países a partir dos quais os Estados- -Membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira. Uma vez que os ovoprodutos são submetidos a um tratamento térmico, enquanto a carne fresca de aves de capoeira é conservada crua, os critérios para a aprovação de importações em proveniência de países terceiros são menos rigorosos e, por conseguinte, pode ser elaborada uma lista complementar para manter o actual quadro de importações. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às refe- ridas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, na Directiva 90/425/ |CEE ()), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/7/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 10-, Considerando o seguinte: (4) — Os países terceiros dos quais os Estados-Membros auto- (1) — Os países terceiros dos quais os Estados-Membros auto- rizam a importação de caracóis destinados ao consumo Trizam a importação de ovos destinados ao consumo humano são especificados na lista constante da parte XI humano são especificados na lista constante da alínea A) do anexo da Decisão 94/278/CE. da parte VIII do anexo da Decisão 94/278/CE da Comissão, de 18 de Março de 1994, que estabelece uma , . . lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros 6) gzsaªínsâs ;ã;ílrrâsçãiºs díleuaã))?ass Eªtgd(;;—h/ãíÉ?ÃZÃHZUt;)(; Zgígggzíirgs ; el ;n]l)pi(r)êãçj; 9;1/61 lgítCelg—]ng;?dc(())srn ªr%?gfg; consumo humano são esp.ecNificados na lista constante da redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/337/CE (*) parte XII do anexo da Decisão 94/278/CE. da Comissão. Essa lista consiste numa referência cruzada ao anexo da Decisão 94/85/CE da Comissão, de 16 de (6) —As condições sanitárias específicas aplicáveis aos caracóis Fevereiro de 1994, que estabelece uma lista de_ paises e às coxas de rã são definidas, respectivamente, nas terceiros Ndos quais os Estados-Membros autorizam a partes I e IIl do capítulo 3 do anexo II da Directiva 92/ importação dewcarne fresca dfª aves de capoeira ÉS)Y com a |118/CEE. Essas condições consistem em diversas referên- última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001|/ cias cruzadas à Directiva 91/493/CEE do Conselho, de [733/CE Ó 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias , À ; relativas à produção e à colocação no mercado dos (2) —Os países terceiros Ndos quais os Estados—Membros auto- produtos da pesca (*). Os países terceiros dos quais os rizam a importação de (.)x.roprodutos. destinados ao Estados-Membros autorizam a importação de produtos consumo humano são especificados na lista constante da da pesca destinados ao consumo humano figuram na Élíneã. B) da parte VII do ?nefíº .dª Dedããº 94/278] Cã' lista constante do anexo da Decisão 97/296/CE da SSa ÍStª consiste numa reterência cruzada ao anexo da Comissão, de 22 de Abril de 1997, que estabelece a lista Decisão 79/542/CEE do Conselh o, de 21 de Deze.mbro de países terceiros a partir dos q(t]lais é autorizada a de 1976, que estabelece uma lista de países terceiros a importação de determinados produtos da pesca desti- partir dos quais os Estados-Membros autorizam a impor- nados à alimentação humana (**), com a última redacção tação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, ue lhe foi dada vela Decisão 2062/28 ICE ()) carne fresca e produtos à base de carne (7), com a última q P ' redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/731/CE da Comissão (*). (7) —Uma referência cruzada ao anexo da Decisão 97/296/CE Õ ) Õ () ) ( (, ( ) é 62 de 15.3.1993, p. 49. 2 de 5.1.2001, p. 27. 120 de 11.5.1994, p. 44. 116 de 3.5.2002, p. 58. 275 de 18.10.2001, p. 17. 146 de 14.6.1979, p. 15. 274 de 17.10.200]1, p. 22. JOL JOL JOL JOL JO L 44 de 17.2.1994, p. 31. JOL JOL JOL (9 ) da Comissão simplificaria a actualização das listas de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de caracóis e de coxas de rã; seria também mais coerente do ponto de vista sanitário. JO L 268 de 24.9.1991, p. 15. () JO L 122 de 14.5.1997, p. 21. () JO L 11 de 15.1.2002, p. 44.