27.11.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 312/55 DIRECTIVA 2009/146/CE DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 2009 que rectifica a Directiva 2008/125/CE que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas fosforeto de alumínio, fosforeto de cálcio, fosforeto de magnésio, cimoxanil, dodemorfe, éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoico, metamitrão, sulcotriona, tebuconazol e triadimenol (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, se- gundo parágrafo, segundo travessão, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2008/125/CE da Comissão (?) contém erros de terminologia no que se refere às utilizações de fosfo- reto de alumínio, fosforeto de cálcio e fosforeto de mag- nésio que podem ser autorizadas. Estes erros carecem de correcção. (2) As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo da Directiva 2008/125/CE é alterado do seguinte modo: 1. Na parte A da sétima coluna (disposições específicas) da linha n.º 266 (fosforeto de alumínio), a primeira e a segunda frases passam a ter a seguinte redacção: «Só podem ser autorizadas as utilizações como insecticida, rodenticida, talpicida e leporicida sob a forma de produtos com fosforeto de alumínio prontos para utilizar. Como rodenticida, talpicida e leporicida só podem ser auto- rizadas as utilizações no exterior.» 2. Na parte A da sétima coluna (disposições específicas) da linha n.º 267 (fosforeto de cálcio), a primeira frase passa a ter a seguinte redacção: «Só podem ser autorizadas as utilizações no exterior como rodenticida e talpicida sob a forma de produtos com fosfo- reto de cálcio prontos para utilizar.» 3. Na parte A da sétima coluna (disposições específicas) da linha n.º 268 (fosforeto de magnésio), a primeira e a se- gunda frases passam a ter a seguinte redacção: «Só podem ser autorizadas as utilizações como insecticida, rodenticida, talpicida e leporicida sob a forma de produtos com fosforeto de magnésio prontos para utilizar. Como rodenticida, talpicida e leporicida só podem ser auto- rizadas as utilizações no exterior.» Artigo 2.º Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, até 28 de Feve- reiro de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e ad- ministrativas necessárias para dar cumprimento à presente di- rectiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Co- missão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente direc- tiva. Os Estados-Membros aplicarão as referidas disposições a partir de 1 de Março de 2010. Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação ofi- cial. As modalidades dessa referência incumbem aos Estados- -Membros. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 2009. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. () JO L 344 de 20.12.2008, p. 78.