L 11/12 Jornal Oficial da União Europeia 16.1.2010 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Julho de 2009 que altera a lista de substâncias derivadas de plantas, preparações e associações das mesmas para a sua utilização em medicamentos tradicionais à base de plantas [notificada com o número C(2009) 5804] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2010/28/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/83/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (!), nomeadamente o artigo 16.ºF, Tendo em conta os pareceres da Agência Europeia de Medica- mentos, formulados em 10 de Janeiro de 2008 e em 6 de Março de 2008 pelo Comité dos Medicamentos à Base de Plan- tas, Considerando o seguinte: (1) As substâncias Calendula officinalis L e Pimpinella anisum L obedecem aos requisitos previstos na  Directiva 2001/83/CE. As substâncias Calendula officinalis L e Pim- pinella anisum L podem ser consideradas como substân- cias derivadas de plantas, preparações derivadas de plan- tas e/ou associações das mesmas. (2) —Assim sendo, afigura-se adequado incluir as substâncias Calendula officinalis L e Pimpinella anisum L na lista de substâncias derivadas de plantas, preparações e associa- ções das mesmas, para a sua utilização em medicamentos tradicionais à base de plantas, estabelecida no anexo 1 da Decisão 2008/911/CE da Comissão (?). () JO L 311 de 28.11.2001, p. 67. () JO L 328 de 6.12.2008, p. 42. W W (33 A Decisão 2008/911/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos para Uso Humano, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2008/911/CE é alterada do seguinte modo: 1. O anexo [ é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão. 2. O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 2009. Pela Comissão Gúunter VERHEUGEN Vice-Presidente