29.4.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 115/41 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Abril de 2008 que altera a Decisão 2006/133/CE que requer que os Estados-Membros adoptem temporariamente medidas suplementares contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo do pinheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida [notificada com o número C(2008) 1580] (2008/340/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 16-.º, Considerando o seguinte: (1) ) P Em conformidade com a Decisão 2006/133/CE da Co- missão, de 13 de Fevereiro de 2006, que requer que os Estados-Membros adoptem temporariamente medidas su- plementares contra a propagação de Bursaphelenchus xylo- philus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo do pi- nheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida (?), Portugal tomou medidas contra a propagação do nemá- todo do pinheiro. Portugal enviou um relatório à Comissão sobre a execu- ção dessas medidas em 2007, que mostra que o nemá- todo do pinheiro não se propagou para além das zonas demarcadas, mas continua presente nessas zonas. A aplicação das medidas portuguesas em 2007 foi ava- liada pelo Comité Fitossanitário Permanente na sua reu- nião de 26-27 de Novembro de 2007. Concluiu-se que a redução do nível de infecção na zona demarcada, prevista pela Decisão 2006/133/CE, não tinha sido inteiramente alcançada. Por conseguinte, Portugal deveria continuar a aplicar es- sas medidas sob a forma de um plano de erradicação até 31 de Março de 2012, o que constitui um período realista para alcançar um progresso significativo no con- trolo do nemátodo do pinheiro. Para aumentar a eficiência dessas medidas em caso de surtos isolados na zona-tampão da zona demarcada, de- veria estabelecer-se uma «zona focal» na zona-tampão de onde são removidos os vegetais susceptíveis. Em torno da JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/41/CE da Comissão ((O L 169 de 29.6.2007, p. 51). JO L 52 de 23.2.2006, p. 34. (6) 1. zona focal deveria haver uma zona onde os vegetais susceptíveis são inspeccionados regularmente («zona de segurança»). As condições a que obedece o transporte da madeira susceptível sob a forma de material de embalagem com origem na zona demarcada deveriam seguir a norma internacional n.º 15 relativa às medidas fitossanitárias da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, respeitante às directrizes para a regulamen- tação dos materiais de embalagem de madeira no comér- cio internacional (Guidelines for regulating wood packaging material in international trade). Por conseguinte, a Decisão 2006/133/CE deve ser alte- rada em conformidade. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2006/133/CE é alterada do seguinte modo: O artigo 2.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2.º Até 31 de Março de 2012, Portugal assegurará que sejam respeitadas as condições estabelecidas no anexo relativa- mente à madeira, casca e vegetais susceptíveis que se desti- nem a ser transportados em ou a partir de zonas demarcadas de Portugal, definidas em conformidade com o artigo 5.º, quer para outras zonas de Portugal, quer para outros Esta- dos-Membros. Portugal aplicará, até 31 de Março de 2012, um plano de erradicação para controlar a propagação do nemátodo do pinheiro com vista à sua erradicação. Esse plano contemplará disposições relativas à gestão, dentro da zona demarcada, das espécies vegetais conhecidas como altamente susceptíveis ao nemátodo do pinheiro nas condições existentes em Portugal. Este plano será revisto anualmente até 31 de Dezembro.».