8.4.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 95/3 REGULAMENTO (CE) N.º 318/2008 DA COMISSÃO de 31 de Março de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comér- cio (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) — Na décima quarta sessão da Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, a seguir designada «Convenção», realizada na Haia (Países Baixos) em Junho de 2007, foram introduzidas determi- nadas alterações aos anexos da Convenção. (2) A espécie Agave arizonica foi suprimida do anexo 1 da Convenção. (33 — As espécies Pereskia spp., Pereskiopsis spp., Quiabentia spp. e Shortia galacifolia foram suprimidas do anexo II da Convenção. (4) A população brasileira da espécie Melanosuchus niger e a espécie Nolina interrata foram tranferidas do anexo I para o anexo II da Convenção. (5) As espécies Nycticebus spp. e Heloderma horridum charles- bogerti foram transferidas do anexo II para o anexo [ da Convenção. (6 As espécies Gazella cuvieri (anteriormente incluída no anexo II), Gazella leptoceros (anteriormente incluída no () JO L 61 de 3.3.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1332/2005 da Comissão (JO L 215 de 19.8.2005, p. 1). anexo III) e Pristidae spp. (com excepção da espécie Pristis microdon) foram incluídas no anexo I da Convenção. As espécies Anguilla anguilla (com entrada em vigor em 13 de Março de 2009), Caesalpinia echinata (com uma anotação) e Pristis microdon (com uma anotação) foram incluídas no anexo II da Convenção. As anotações relativas à inclusão no anexo II da Conven- ção das espécies Loxodonta africana (populações do Bots- wana, Namíbia, África do Sul e Zimbabwe), Vicugna vi- cugna (população da Bolívia), Adonis vernalis, Agave victo- riae-reginae, Aloe spp., Anacampseros spp., Aquilaria spp., Avonia spp., Beccariophoenix madagascariensis, Bowenia spp., Caryocar costaricense, Cibotium barometz, Cistanche deserticola, Cyathea spp., Cycadaceae spp. Cyclamen spp., Dicksonia spp., Didiereaceae spp., Dionaea muscipula, Dioscorea del- toidea, Euphorbia spp., Fouquieria columnaris, Galanthus spp., Gonystylus spp., Guaiacum spp., Gyrinops spp., Hedy- chium philippinense, Hydrastis canadensis, Lewisia serrata, Nardostachys grandiflora, Neodypsis decaryi, Nepenthes spp., Orchidaceae spp., Oreomunnea pterocarpa, Orothamnus zey- heri, Pachypodium spp., Panax ginseng, Panax quinquefolius, Picrorhiza kurrooa, Platymiscium pleiostachyum, Podophyllum hexandrum, Protea odorata, Prunus africana, Pterocarpus san- talinus, Rauvolfia serpentina, Sarracenia spp., Sternbergia Spp., Swietenia humilis, Taxus chinensis, Taxus fuana, Taxus cuspidata, Taxus sumatrana, Taxus wallichiana, Tillandsia har- risii, Tillandsia kammii, Tillandsia Rautskyi, Tillandsia mau- ryana, Tillandsia sprengeliana, Tillandsia sucrei, Tillandsia xe- rographica, Welwitschia mirabilis, Zamiaceae spp. e as ano- tações relativas à inclusão no anexo III da Convenção das espécies Gnetum montanum, Magnolia liliifera var. obovata, Meconopsis regia, Podocarpus neriifolius e Tetracentron sinense foram alteradas. Antes da décima quarta sessão da Conferência das Partes na Convenção, foram acrescentadas ao anexo III da Con- venção as seguintes espécies: Haliotis midae, a pedido da África do Sul, Macrochelys temminckii e Graptemys spp., a pedido dos EUA, e Dipteryx panamensis, a pedido da Ni- carágua (consta actualmente do anexo III, a pedido da Costa Rica). Após a décima quarta sessão da Conferência das Partes na Convenção, foram acrescentadas ao anexo III da Convenção as seguintes espécies: Bulnesia sarmientoi (com uma anotação), a pedido da Argentina, Cervus ele- phus barbarus e Gazella dorcas, a pedido da Argélia, e espécies do Género Dalbergia e a espécie Cedrela odorata (com anotações), a pedido da Guatemala.