266 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 02/Fasc. 09 383R0524 8.3.83 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L61/5 REGULAMENTO (CEE) Nº 524/83 DA COMISSÃO de 3 de Março de 1983 relativo à classificação de mercadorias na subposição 84.22 B IV da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, | Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla- tura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da . Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni- forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classifica- ção pautal duma plataforma de autopropulsão para a movimentação de contentores ou de estrados («palet- tes») utilizada nos aeroportos para a carga e descarga de aviões. Esta plataforma compõe-se, principalmente: — dum mecanismo elevatório que consiste em duas plataformas sustentadas por dois suportes em dia- gonal e accionada por cilindros hidráulicos. AÀA superfície destas plataformas está equipada com um transportador de correias e com rolos motores que permitem o encaminhamento dos contentores e dos estrados («palettes») em sentido longitudinal e em sentido transversal, —— duma ponte de comando, — dum motor de combustão que serve para accionar os mecanismos de movimentação e para a propul- são, — duma caixa de velocidades, — detravões, — de macacos estabilizadores, colocados durante as operações de movimentação; Considerando que à pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 (1) do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3000/82 (3), classifica, na posição 87.07, os veículos automóveis dos tipos usados em aeroportos para transporte de mercadorias em percursos curtos ou JO nº L 14 de 21. 1. 1969, p. 1. JO nº 1172 de 22.7. 1968, p. 1. JO )D ) nº L318 de 15. 11.1982,p. 1. ( € ( À para seu manuseamento e, na posição 84.22, as máqui- nas e aparelhos elevatórios de carga, de descarga e de movimentação; Considerando que estas duas posições podem ser con- sideradas para a classificação do aparelho acima des- crito; Considerando que, desta forma, não se trata dum veículo automóvel munido de um dispositivo ele- vatório mas dum aparelho de autopropulsão elevatório de carga e de descarga; Considerando que, por consequência, o aparelho em questão deve ser classificado na subposição 84.22 B IV da pauta aduaneira comum; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º Uma plataforma de autopropulsão para a movimenta- ção de contentores ou de estrados («palettes») que se compõe, principalmente: — dum mecanismo elevatório que consiste em duas plataformas sustentadas por dois suportes em dia- gonal e accionados por cilindros hidráulicos. AÀ superfície destas plataformas está equipada com um transportador de correias e com rolos motores que permitem o encaminhamento dos contentores e dos estrados («palettes») em sentido longitudinal e em sentido transversal, — duma ponte de comando, — dum motor de combustão que serve para accionar os mecansimos de movimentação e para a propul- são, : — duma caixa de velocidades, — de travões, — de macacos estabilizadores, colocados durante as operações de movimentação, deve ser classificada, na pauta aduaneira comum, na subposição: