L 127/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 4. 98 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 7 de Abril de 1998 relativa à celebração do Acordo-Quadro de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Acordo de Cartagena e seus países membros, a República da Bolívia, a República da Colômbia, a República do Equador, a República do Peru e a República da Venezuela (98/278/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 113º e 130ºy, em articulação com o primeiro período do nº 2 do artigo 228º e com o primeiro parágrafo do nº 3 do mesmo artigo, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando que, para a realização dos seus objectivos no domínio das relações externas, é conveniente que a Comunidade aprove o Acordo-Quadro de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Acordo de Cartagena e seus países membros, a República da Bolívia, a República da Colômbia, a República do Equador, a República do Peru e a República da Venezuela, DECIDE: Artigo 1º É aprovado o Acordo-Quadro de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Acordo de Carta- gena e seus países membros, a República da Bolívia, a () JO C 25 de 28. 1. 1993, p. 31. () JO C 234 de 30. 8. 1993 e JO C 80 de 16. 3. 1998. República da Colômbia, a República do Equador, a Repú- blica do Peru e a República da Venezuela. O texto do acordo é anexado à presente decisão. Artigo 2º O presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 37º do acordo. Artigo 3º A Comissão assistida por representantes dos Estados- -membros, representará a Comunidade na comissão mista instituída pelo artigo 32º do acordo. Artigo 4º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito no Luxemburgo, em 7 de Abril de 1998. Pelo Conselho O Presidente D. BLUNKETT