02/ Fasc. 04 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias | 177 377R2811 Nº 1322/20 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias 17.12.77 REGULAMENTO (CEE) Nº 2811/77 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1977 relativo à classificação de mercadorias nas posições 60.04 e 60.05 da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS , Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, ' Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla- tura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 280/77 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2500/77 do Con- selho, de 7 de Novembro de 1977 (9), visa na subposi- ção 60.04 as roupas interiores, de malha não elástica, sem borracha e na subposição 60.05 A II o vestuário exterior, respectivos acessórios e outras obras, de malha não elástica, sem borracha, com exclusão das camisolas e pullovers com, pelo menos, 50%, em peso, de lã e pesando 600 g ou mais por unidade; Considerando que, tendo em conta a grande variedade de vestuário de malha não elástica, sem borracha, torna-se difícil em certos casos distinguir as roupas interiores da posição 60.04 do vestuário exterior da posição 60.05; que, para efeitos dessa distinção, é necessário fazer referência às características essenciais do vestuário em questão; Considerando que, no que respeita às camisas de malha não elástica, sem borracha, para homens e rapa- zes, as quais, nos termos das notas explicativas da Nomenclatura do Conselho da Cooperação Aduaneira, são classificadas na posição 60.04, é necessário precisar algumas das suas características; Considerando que é necessário definir o vestuário de malha não elástica, sem borracha, designado respecti- vamente T-shirts e sous-pulls, que é um vestuário habi- tualmente usado sobre a pele ou debaixo de vestuário da posição 60.05 e que é classificado na posição 60.04; () JOnºLI14de21.1.1969,p. 1. ( JOnºL40de!1.2.1977,p. |. &) JOnºL172de22.7.1968,p. L. (9 JOnºL289de14. 11.1977,p.1. H Considerando que é igualmente necessário definir o vestuário de malha não elástica, sem borracha, cha- mado «camiseiros», «blusas-camiseiros» e «blusas», que é um vestuário habitualmente usado por senhoras e raparigas como vestuário exterior e que é classificado na subposição 60.05 A II: Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, | ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1. É classificada na pauta aduaneira comum, entre as roupas interiores da posição 60,04, a roupa de malha não elástica, sem borracha, denominada «camisas para — homens e rapazes», que, entre outras coisas, com- preenda um colarinho, mesmo amovível, mangas com- pridas ou curtas e é abotoada na frente, mesmo parcial- mente, com a esquerda sobre a direita. Pode ser com ou sem algibeiras. 2. - É classificada na pauta aduaneira comum, entre as roupas interiores da posição 60.04, à roupa de malha não elástica, sem borracha, denominada T-shirts, consi- derando-se com essa designação a roupa leve do tipo camisola interior, de algodão ou de fibras têxteis sintéticas ou artificiais, mesmo de diversas cores, com ou sem algibeiras, com mangas ajustadas, compridas ou curtas, sem botões nem qualquer outro sistema de fecho, sem colarinho, sem abertura na gola, sendo essa gola apertada ou larga, geralmente de forma redonda, quadrada, em barco ou em V. Com exclusão das ren- das, pode apresentar motivos decorativos ou publicitá- rios obtidos por estampagem, «tricotage» ou por qual- quer outro processo. A parte inferior dessa roupa, a maior parte das vezes embainhada, não possui nem cós fixos nem elásticos. 3. É classificada na pauta aduaneira comum, entre as roupas interiores da posição 60.04, a roupa de malha elástica, sem borracha, denominada «sous-pulls», consi- derando-se como tal o vestuário leve, junto ao corpo, que cobre a sua parte superior, com malhas finas, de