23.8.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 225/5 REGULAMENTO (CE) N.º 834/2008 DA COMISSÃO de 22 de Agosto de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 1319/2006 relativo a certas comunicações recíprocas entre os Estados-Membros e a Comissão no sector da carne de suíno A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única» (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 192.º, em conjugação com o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 1319/2006 da Comissão (?) fixa a quinta-feira de cada semana como limite para comuni- cação à Comissão, pelos Estados-Membros, de certas co- tações relativas à semana precedente. (2) De modo a dispor das informações mais actualizadas para a gestão do mercado e tendo em conta o avanço tecnológico na transmissão de dados, é necessário reduzir este prazo de comunicação. (33 — —O Regulamento (CE) n.º 1319/2006 deve ser alterado em conformidade. (4) — De modo a permitiraos Estados-Membros adaptarem-se ao novo prazo de comunicação, é conveniente prever que o presente regulamento seja aplicável a partir de 1 de Setembro de 2008. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No n.º 1 do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1319/2006, a frase introdutória passa a ter a seguinte redacção: «Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, o mais tar- dar na quarta-feira de cada semana, às 12h00 (hora de Bru- xelas), e relativamente à semana precedente»». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de Setembro de 2008. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 2008. (1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 510/2008 da Comissão (JO L 149 de 7.6.2008, p. 61). () JO L 243 de 6.9.2006, p. 3. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão