L 168/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 6. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1231/98 DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1998 que altera pela décima oitava vez o Regulamento (CEE) nº 3800/81 que estabelece a classificação das castas de videira A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2087/97(0), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 13º, Considerando que a classificação das castas de videira que podem ser cultivadas na Comunidade foi estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 3800/81((?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1721/97(9), em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2389/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, respeitante às regras gerais relativas à classificação das castas de videira (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2088/97 (º); Considerando que a aptidão cultural de determinadas castas de uvas para vinho e de uvas de mesa, que constam, desde há pelo menos cinco anos, da classe das castas provisoriamente autorizadas para unidades administrativas gregas, francesas e italianas, foi reconhecida como satisfa- tória; que é conveniente, por conseguinte, classificar estas castas definitivamente nas castas de vinha autorizadas e recomendadas para as mesmas unidades administrativas, nos termos do disposto no nº 4 do artigo 11º do Regula- mento (CEE) nº 2389/89; Considerando que é conveniente completar a classificação das castas de uvas para vinho e de uvas de mesa pela adição, às castas autorizadas e recomendadas para determi- nadas unidades administrativas da Alemanha, da Itália, do Reino Unido e de Espanha, de determinadas castas que estão inscritas há pelo menos cinco anos na classificação relativa a uma unidade administrativa imediatamente contígua e satisfazem, pois, a condição estabelecida no nº 1, primeiro travessão da alínea a), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2389/89; Considerando que é conveniente inserir quatro novas unidades administrativas em Itália; que há que proceder a rectificações; Considerando que é necessário introduzir no título III, B, um novo ponto para a Itália no que se refere à elaboração das aguardentes de vinho; que é igualmente necessário alterar o ponto relativo à Itália do título IV, B, no que se refere às variedades de porta-enxertos admitidas no terri- tório desse Estado-membro; Considerando que há que criar um novo título V para as variedades de vinhas pés-mães de garfos; que as variedades utilizáveis para a produção de garfos são classificadas pelos Estados-membros em aplicação do nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2389/89; que, a pedido dos Esta- dos-membros, é necessário classificá-las para todas as unidades administrativas de cada Estado-membro; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 3800/81 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável as partir de 1 de Setembro de 1997. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1998. () JOL (À JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 1. ( JO L 381 de 31. 12. 1981, p. 1. () JO L 242 de 4. 9. 1997, p. 37. () JO L 232 de 9. 8. 1989, p. 1. () JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 3. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão