11.9.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 251/39 DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Setembro de 1998 que adopta a lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos [notificada com o número C(1998) 2487/ (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/536/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medias de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE ('), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 14º, Considerando que o nº 1 do artigo 14º da Directiva 96/23/CE do Conselho prevê a designação, em cada Estado-membro, de pelo menos um laboratório nacional de referência para a pesquisa de certas substâncias e dos seus resíduos e determina que cada resíduo ou grupo de resíduos seja atribuído a um único laboratório nacional de referência; que, até 31 de Dezembro de 2000, os Estados- -membros podem continuar a atribuir a análise de um mesmo resíduo ou grupo de resíduos a vários laboratórios nacionais designados antes da data de adopção dessa directiva; Considerando que o nº 1 do artigo 14º da Directiva 96/23/CE estabelece as competências dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos e requer que a Comissão estabeleçca a lista desses laborató- rios nacionais de referência; Considerando que será necessário reexaminar o anexo da presente decisão até 31 de Dezembro de 2000; Considerando que, por razões de clareza jurídica, é neces- sário revogar certas disposições da Decisão 93/257/CEE da Comissão, que estabelece os métodos de referência e a lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos (?); 25 de 23. 5. 1996, p. 10. 18 de 14. 5. 1993, p. 75. s . OOoO re = o Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Os laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos designados em conformidade com o artigo 14º da Directiva 96/23/CE do Conselho constam da lista do anexo da presente decisão. Artigo 2º Ficam revogados o artigo 4º e o anexo da Decisão 93/ /257/CEE da Comissão. Artigo 3º A presente decisão será reexaminada até 31 de Dezembro de 2000. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão