17.6.2011 Jornal Oficial da União Europeia L 159/107 (Actos adoptados, antes de 1 de Dezembro de 2009, nos termos do Tratado CE, do Tratado UE e do Tratado Euratom) DECISÃO DO CONSELHO de 10 de Novembro de 2009 relativa à assinatura, em nome da Comunidade, e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (2011/348/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 170.º, em conjugação com o artigo 300.º, n.º 2, primeiro parágrafo, primeiro período, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica com o Reino Hachemita da Jordânia (a seguir designado «o Acordo»). (2) — Das negociações resultou o Acordo rubricado em 28 de Janeiro de 2009. (33  O Acordo deverá ser assinado, sob reserva da sua cele- bração em data ulterior, DECIDE: Artigo 1.º 1. É aprovada, em nome da Comunidade, a assinatura do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comu- nidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia, sob reserva da sua celebração. 2. O textodo Acordo acompanha a presente decisão. Artigo 2.º O Presidente do Conselho é autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Acordo em nome da Comunidade, sob reserva da sua celebração. Artigo 3.º O Acordo é aplicado a título provisório a partir da data da sua assinatura, conforme previsto no n.º 2 do seu artigo 7.º, en- quanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias para a sua celebração. Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 2009. Pelo Conselho O Presidente A. BORG