Nº L 42/18 Jornal Ofíicial das Comunidades Europeias 12. 2. 87 REGULAMENTO (CEFE) Nº 416/867 DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 1987 que altera pela sexta vez o Regulamento (CEE) nº 3800/81, que estabelece a classificação das castas de videira A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIJAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3805/85 (3), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 31º, Considerando que a classificação das castas de videira que podem ser cultivadas na Comunidade foi estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 3800/81 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2599/85(9); Considerando que a experiência adquirida mostra que os vinhos resultantes de determinadas castas de uvas para vinho constantes, desde há cinco anos, da classe das castas autorizadas provisoriamente para determinadas unidades administrativas francesas e italianas, podem ser considera- das, normalmente, de boa qualidade; que, por conse- guinte, é adequado classificar estas castas entre as reco- mendadas para as mesmas unidades administrativas ou as unidades administrativas imediatamente vizinhas, em conformidade com o disposto no nº 1, alínea a), e no nº 2, segundo travessão, alínea a) do artigo 11º do Regula- mento (CEE) nº 347/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, respeitante às regras gerais relativas à classifica- ção das castas de videira (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia; Considerando que é indicado completar a classificação das castas de uvas para vinho acrescentando às variedades recomendadas ou autorizadas para determinadas unidades administrativas francesas e italianas e a uma unidade administrativa alemã determinadas castas que estão inscri- tas, desde há cinco anos, pelo menos, na classificação rela- tiva à unidade administrativa imediatamente vizinha e que, portanto, satisfazem a condição imposta pelo nº 1, primeiro travessão, alínea a), do artigo 11º do Regula- mento (CEFE) nº 347/79; Considerando que é conveniente completar a classificação incluindo nesta uma casta de uvas para vinho cuja aptidão cultural foi dada como satisfatória após exame ; que, em conformidade com o disposto no nº 1, alínea b), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79, esta casta pode ser autorizada provisoriamente para determinádas unidades administrativas francesas ; Considerando que a aptidão cultural de determinadas castas de uvas para vinho constantes, desde há pelo menos () JO nº L 54 de 5. 3.1979, p. 1. (3 JO nº L 367 de 31. 12. 1985, p. 39. (À JO nº L 381 de 31. 12. 1981, p. 1. () JO nº L 248 de 17. 9. 1985, p. 5. () JO nº L S4 de 5. 3. 1979, p. 75. cinco anos, da classe das castas autorizadas provisoria- mente para determinadas unidades administrativas italianas foi dada como satifatória ; que, por conseguinte, é conveniente classificar definitivamente estas castas entre as autorizadas para as mesmas unidades administrativas, em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79; Considerando que a aptidão cultural de uma casta de videira recomendada numa unidade administrativa italiana não é satisfatória; que é, por conseguinte, oportuno eliminar esta casta da classificação, em conformidade com o nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79 ; Considerando que a experiência adquirida mostrou que as exigências para a manutenção de duas castas de videira entre as castas recomendadas para uma unidade adminis- trativa italiana deixaram de ser preenchidas; que, por conseguinte, é oportuno classificar estas castas entre as castas autorizadas para a mesma unidade administrativa, em conformidade com o nº 2, alínea b), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79; Considerando que, em conformidade com o disposto no nº 1, segundo travessão, alíinea a), do artigo 11º do Regula- mento (CEE) nº 347/79, é conveniente completar a classi- ficação das variedades de porta-enxertos relativamente a França, incluindo nesta uma variedade cuja aptidão cultural foi dada como satisfatória após o exame; Considerando que a selecção clonal efectuada no seio da população da casta « Courbu Blanc B» permitiu ditinguir sem ambiguidade a casta « Petit Courbu B»> e caracteri- zá-la em relação aos diferentes clones da casta « Courbu Blanc B » ; que a identidade ampelográfica da casta « Petit Courbu B » é certa e permite estabelecer parcelas experi- mentais homogéneas, é conveniente completar a classifi- cação das castas de videira incluindo nesta variedade « Petit Courbu B» para as mesmas unidades administra- tivas e na mesma classe de que consta a casta « Courbu Blanc B>; Considerando que é conveniente reparar qualquer esque- cimento prevendo a classificação definitiva entre as castas autorizadas de uma casta de videira inscrita entre as varie- dades autorizadas provisoriamente para uma unidade administrativa francesa, em conformidade com o nº 4 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79; Considerando que determinadas castas destinadas à produção de vinho de mesa deixaram de preencher as condições fixadas na alínea a) do artigo 7º do Regula- mento (CEE) nº 347/79 relativamente às castas recomen- dadas ; que, por conseguinte, é oportuno classificá-las entre as castas de uva de mesa autorizadas, em conformi- dade com o nº 2, alínea b), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79,