3.7.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L173/17 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Junho de 2002 que altera a Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI) [notificada com o número C(2002) 2387] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/536/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aqui- cultura (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc- tiva 98/45/CE (), e, nomeadamente, os seus artigos 5.º e 6.º, Considerando o seguinte: (1) 5) Para obter, relativamente à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI), o esta- tuto de zona aprovada ou de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, os Estados-Membros devem apresentar as justificações necessárias e as regras nacionais que asseguram a observância das condições previstas na Directiva 91/67/CEE. A Decisão 2002/308/CE da Comissão (?) estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a certas doenças dos peixes. A Alemanha apresentou as justificações para a obtenção do estatuto de exploração aprovada numa zona não aprovada no que diz respeito à SHV e à NHI para uma exploração situada em Niedersachsen, bem como as regras nacionais que asseguram a observância dos requi- sitos necessários para a manutenção da aprovação. França apresentou as justificações para a obtenção do estatuto de exploração aprovada numa zona não apro- vada no que diz respeito à SHV e à NHI para uma explo- ração situada no Pays de Loire, bem como as regras nacionais que asseguram a observância dos requisitos necessários para a manutenção da aprovação. Itália apresentou as justificações para a obtenção do esta- tuto de exploração aprovada numa zona não aprovada () JOL 46 de 19.2.1991,p. L. () JOL 189 de 3.7.1998, p. 12. ( JO L 106 de 23.4.2002, p. 28. no que diz respeito à NHI e à SHV para uma exploração situada na província autónoma de Trento, bem como as regras nacionais que asseguram a observância dos requi- sitos necessários para a manutenção da aprovação. A documentação apresentada pela Alemanha, por França e por Itália para as explorações em questão mostra que essas explorações satisfazem os requisitos do artigo 6.º da Directiva 91/67/CEE. Assim, as explorações em questão qualificam-se para o estatuto de exploração aprovada numa zona não aprovada e devem ser aditadas à lista de explorações aprovadas. Itália notificou um foco de NHI na zona aprovada «Valle Dei Laghi», na província de Trento. Assim, a bacia hidro- gráfica afectada deixou de satisfazer os requisitos do artigo 5.º da Directiva 91/67/CEE no que diz respeito à NHI. A Decisão 2002/308/CE deve, pois, ser alterada. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os anexos da Decisão 2002/308/CE são substituídos pelo texto do anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão é aplicável a partir do sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.