L 149/6 Jornal Oficial da União Europeia 12.6.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 494/2009 DA COMISSÃO de 3 de Junho de 2009 que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 27 (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (), e, nomeadamente, o n.º 1 do artigo 3-º, Considerando o seguinte: (1) — Através do Regulamento (CE) n.º 1126/2008 da Comis- são (?), foram adoptadas certas normas internacionais e interpretações vigentes em 15 de Outubro de 2008. (2) Em 410 de Janeiro de 2008, o Conselho das normas internacionais de contabilidade (IASB — International Ac- counting Standards Board) publicou alterações à Norma Internacional de Contabilidade 27 Demonstrações Finan- ceiras Consolidadas e Separadas, seguidamente designadas «alterações à IAS 27». As alterações à IAS 27 especificam em que circunstâncias uma entidade tem de elaborar demonstrações financeiras consolidadas e o modo como as entidades-mãe têm de contabilizar as alterações do interesse de propriedade nas subsidiárias e como as perdas de uma subsidiária devem ser repartidas entre o interesse que controla e o interesse que não controla. (3) A consultaao Grupo de Peritos Técnicos (TEG — Tech- nical Expert Group) do Grupo Consultivo em matéria de informação financeira (EFRAG — European Financial Re- porting Advisory Group) confirmou que as alterações à IAS 27 satisfazem os critérios técnicos de adopção estabele- cidos no n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1606/2002. Em conformidade com a Decisão 2006/505/CE da Comissão, de 14 de Julho de 2006, que institui um grupo consultivo para as normas de contabilidade com a missão de dar parecer à Comissão sobre a objectividade e imparcialidade dos pareceres do European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) (?), o Grupo Consultivo para as normas de contabilidade ana- lisou o parecer sobre a adopção formulado pelo EFRAG e informou a Comissão Europeia de que o considerava objectivo e equilibrado. JO L 243 de 11.9.2002, p. 1. () JO L 320 de 29.11.2008, p. 1. JO L 199 de 21.7.2006, p. 33. (4) A adopção das alterações à IAS 27 implica, por conse- guinte, alterações às normas internacionais de relato fi- nanceiro (IFRS) 1, IFRS 4 e IFRS 5, às normas interna- cionais de contabilidade (IAS) 1, IAS 7, IAS 14, IAS 21, IAS 28, IAS 31, IAS 32, IAS 33 e IAS 39 e à Interpre- tação 7 do Comité de Interpretação das Normas (SIC — Standing Interpretations Committee), a fim de assegurar a coerência entre as normas internacionais de contabili- dade. (5) —Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.º 1126/2008 deve ser alterado em conformidade. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamen- tação Contabilística, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 1126/2008 é alterado do seguinte modo: 1. A norma internacional de contabilidade (IAS) 27 Demonstra- ções Financeiras Consolidadas e Separadas é alterada como pre- visto no anexo do presente regulamento; 2. As normas internacionais de relato financeiro (IFRS) 1, IFRS 4 e IFRS 5, as normas internacionais de contabilidade IAS 1, IAS 7, IAS 14, IAS 21,1IAS 28, IAS 31, IAS 32, IAS 33 e IAS 39, bem como a Interpretação 7 do Comité de Inter- pretação das Normas (SIC — Standing Interpretations Commit- tee) são alteradas em conformidade com as alterações à IAS 27 previstas no anexo do presente regulamento. Artigo 2.º As empresas aplicam as alterações à IAS 27, constantes do anexo do presente regulamento, o mais tardar a partir da data de início do seu primeiro exercício que comece após 30 de Junho de 2009.