18.7. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 202/65 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1998 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de dióxido de tioureia originário da República Popular da China [notificada com o número C(1998) 2081/ (98/462/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em 10 de Setembro de 1997, a Comissão recebeu uma denúncia relativa a práticas de dumping alega- damente prejudiciais causadas por importações na Comunidade de dióxido de tioureia originário da República Popular da China. (2|) A denúncia foi apresentada pelo Conselho Europeu da Indústria Química (CEFIC), em nome da Degussa AG, o único produtor comunitário de dióxido de tioureia. (3) A denúncia continha elementos de prova de dumping causado pelas importações em questão e de um prejuízo importante daí resultante que foi considerado suficiente para justificar o início de um processo anti-dumping. (4) — Consequentemente, após a realização de consultas, a Comissão anunciou em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(?) o início de um processo anti-dumping relativo às importações comunitárias de dióxido de tioureia, actualmente  classificado no código NC ex () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. (À JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18. () JO C 323 de 24. 10. 1997, p. 2. 2930 90 70, originário da República Popular da China. A Comissão avisou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e o produtor comunitário autor da denúncia. Às partes interes- sadas foi concedida a oportunidade de comuni- carem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição dentro do prazo fixado no aviso de início do processo. B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRA- MENTO DO PROCESSO Por carta de 6 de Abril de 1998 enviada à Comissão, o CEFIC retirou formalmente a sua denúncia relativa à importação na Comunidade de dióxido de tioureia originário da República Popular da China, alegando uma alteração das circunstân- cias no que respeita à indústria comunitária, ocor- rida após a introdução da denúncia. Em especial, o autor da denúncia alegou que a situação do único produtor havia sofrido uma alteração no decurso do inquérito que havia atenuado o efeito das importa- ções alegadamente objecto de dumping. Em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 384/96, quando o autor da denúncia retira a denúncia, o processo pode ser encerrado, a menos que esse encerramento não seja do interesse da Comunidade. A Comissão consi- derou que o presente inquérito não demonstrou a existência de quaisquer considerações de interesse comunitário que fossem contrárias ao encerra- mento do processo. As partes interessadas foram informadas da intenção da Comissão de encerrar o processo, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresen- tarem as suas observações. A Comissão não recebeu quaisquer observações que indicassem que tal encerramento não seria do interesse da Comuni- dade.