L194/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.7.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 1465/2001 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 2001 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum dos mercados no sector dos cereais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1666/2000 (?), e, nomeadamente, o n.º 2, quarto parágrafo, do seu artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) As restituições aplicáveis à exportação dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.º 1296/ /2001 da Comissão (?), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1425/2001 (9. (2) A aplicação das modalidades constantes do Regulamento (CE) n.º 1296/2001 aos dados dos quais a Comissão tem conhecimento implica a alteração das restituições à exportação, actualmente em vigor, em conformidade com o anexo do presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º As restituições à exportação dos produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1.º do Regulamento (CEE) n.º 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE) n.º 1296/2001, são alteradas em conformidade com o anexo do presente regula- mento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 18 de Julho de 2001. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 2001. () JO L 181 de 1.7.1992, p. 21. () JO L 193 de 29.7.2000, p. 1. () JO L 176 de 29.6.2001, p. 52. (| JO L 191 de 13.7.2001, p. 34. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão