L 245/52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17.9.1999 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Setembro de 1999 que altera a Decisão 1999/293/CE relativa a certas medidas de protecção contra a febre catarral ovina (bluetongue) em determinadas partes do território grego [notificada com o número C(1999) 2902] (Apenas faz fé o texto em língua grega) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (1999/623/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (?), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 10.º, (1) — Considerando que, na sequência do surgimento de focos de febre catarral ovina em certas ilhas do Sudeste do território grego, a Comissão tomou medidas de protecção pela Decisão 1999/293/CE (); (2) — Considerando que os resultados de um inquérito seroló- gico efectuado em Agosto de 1999 nas prefeituras de Evros e Rodopi permitem concluir que o vírus da febre catarral ovina se encontra presente nessa região do terri- tório grego; 3) Considerando que, na ausência de fronteiras ecológicas, os vectores implicados na transmissão da doença podem progredir de forma activa ou ser transportados pelo vento a grandes distâncias; (4) — Considerando que é conveniente restringir a circulação de animais das espécies sensíveis a fim de não favorecer a progressão da doença através de animais virémicos; (5) — Considerando, pois, que a Decisão 1999/293/CE deve ser alterada a fim de nela incluir as prefeituras de Evros, Rodopi e Xanthi; (6) — Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Nos primeiro e segundo parágrafos do artigo 1.º da Decisão 1999/293/CE, os termos «das prefeituras do Dodecaneso e de Samos» são substituídos por «das prefeituras do Dodecaneso, de Samos, de Evros, de Rodopi e de Xanthob. Artigo 2.º , A República Helénica é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. () JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. JO L 114 de 1.5.1999, p. 55.