20.2.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 49/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Fevereiro de 2009 relativa à nomeação dos membros e consultores dos comités científicos e do corpo de consultores instituídos pela Decisão 2008/721/CE (2009/146/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 2008/721/CE da Comissão, de 5 Se- tembro 2008, que cria uma estrutura consultiva de comités científicos e de peritos no domínio da segurança dos consumi- dores, da saúde pública e do ambiente e que revoga a Decisão 2004/210/CE (!), nomeadamente os artigos 3.º e 4.º, Considerando o seguinte: (1) — Pela Decisão 2008/721/CE, a Comissão instituiu três co- mités científicos, o Comité Científico da Segurança dos Consumidores (CCSC), o Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA) e o Comité Cien- tífico dos Riscos para a Saúde Emergentes e Recente- mente Identificados (CCRSERI), bem como um Corpo de Consultores Científicos para a Avaliação dos Riscos (em seguida designado «corpo de consultores»), no domí- nio da saúde pública e do ambiente. (2) O CCSC, o CCRSA e o CCRSERI são constituídos por 17 membros cada um, no máximo, e o número de consul- tores científicos no corpo de consultores em qualquer altura é decidido pela Comissão com base nas suas ne- cessidades de aconselhamento científico. A fim de cobrir adequadamente o vasto leque de questões científicas so- bre as quais se prevê consultar os comités científicos durante o seu mandato, convém fixar em 17 o número de membros de cada comité científico e em 189 o nú- mero de consultores científicos do corpo de consultores. (33 — Em conformidade com o n.º 4 do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º da Decisão 2008/721/CE, foi publicado um convite à manifestação de interesse em que se estabele- ciam igualmente os critérios de selecção e o procedi- (1) JO L 241 de 10.9.2008, p. 21. mento de avaliação e que conduziu à constituição das listas de candidatos adequados com base nas quais a Comissão nomeia os membros dos comités científicos e os consultores científicos do corpo de consultores. (4) Nos termos do nº 2 do artigo 3.º da Decisão 2008/721/CE, a selecção dos membros dos comités cien- tíficos foi feita com base nas suas competências e de acordo com uma distribuição geográfica que reflecte a diversidade de abordagens e problemas científicos, no- meadamente na Europa; nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da mesma decisão, a selecção dos consultores foi feita tomando em conta o objectivo de cobrir um leque de disciplinas tão amplo quanto possível, DECIDE: Artigo único O número de membros de cada um dos três comités científicos instituídos pela Decisão 2008/721/CE é fixado em 17. São nomeados membros desses comités os peritos indicados no anexo [ da presente decisão. O número de consultores científicos do corpo de consultores é fixado em 189 e são nomeados Consultores Científicos para a Avaliação dos Riscos do corpo de consultores instituído pela Decisão 2008/721/CE os peritos indicados na lista do anexo II da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 2009. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão