156 : Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 12 377R1158 2.6.77 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 136/13 REGULAMENTO (CEE) Nº 1158/77 DO CONSELHO de 17 de Maio de 1977 que altera o Regulamento (CEE) nº 1418/76 que estabelece a organização comum de mercado do arroz —O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a or- ganização comum de mercado do arroz (*), prevê um sis- tema de preços de intervenção derivados cujo nível deve ser estabelecido de tal modo que as diferenças entre eles reflitam os desvios devidos em caso de colheita normal, às condições naturais de formação dos preços no mer- cado e que a oferta e a procura se possam ajustar livre- mente neste mercado; z Considerando que o mercado do arroz é caracterizado por uma situação excedentária em Itália e uma situação deficitária nos outros Estados-membros; que a experiên- cia demonstrou que, em tal situação, a livre circulação no interior da Comunidade não é condicionada por um sistema de preços de intervenção mas pela relação que existe entre o preço indicativo e o preço de intervenção; que é conveniente, por consequência, suprimir a regiona- lização e substituí-la por um preço de intervenção único; Considerando que o preço indicativo a partir do qual é determinado o nível de protecção do mercado comunitá- rio deve apresentar, em relação ao preço de intervenção, uma diferença suficiente para assegurar a fluidez do mercado e para permitir a compensação entre os exce- dentes das zonas produtoras e as necessidades das zonas de consumo; que, para atingir este objectivo, é necessá- rio estabelecer o preço indicativo a partir do preço de interverição, tomando em consideração, para além do elemento que representa o custo de transporte entre a zona mais excedentária e a zona mais deficitária e os cus- tos de descasque, o elemento de mercado que representa, na zona de produção mais excedentária, a diferença en- tre os preços de mercado e o nível do preço de interven- ção em caso de colheita normal; Considerando que o preço limiar deve ser fixado a um nível tal que o preço de venda dum produto importado se situe, em Duisbourg, ao nível do preço indicativo; que é conveniente, por conseguinte, especificar os elementos necessários à determinação do preço limiar, & JO nº C 93 de 18.4.1977, p. 11. () JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 1. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º Os artigos 2º, 3º e 4º do Regulamento (CEE) nº 1418/76 passam a ter a seguinte redacção: «Artigo 2º A campanha de comercialização tem início em 1 de Setembro e termina em 31 de Agosto do ano se- guinte, para todos os produtos enumerados no artigo 1º Artigo 3º 1. “Todososanos é fixado para a Comunidade, an- tes de 1 de Agosto, para a campanha de comerciali- zação que se inicia no ano seguinte: | — um preço de intervenção único para o arroz em casca, — um preço indicativo para o arroz em película. 2. Cada um destes preços é fixado para um arroz de grãos redondos de uma qualidade tipo. 3. —Os preços referidos no nº 1 e as qualidades-tipo referidas no nº 2 são estabelecidos de acordo com o processo previsto no nº 2 do artigo 43º do Tratado. Ártigo 4º 1. O preço de intervenção único é fixado para o centro de intervenção de Vercelli, centro da zona mais excedentária da Comunidade em arroz, no está- dio de comércio grossista, mercadoria a granel, à porta do armazém não descarregado. Aplica-se para todos os centros de intervenção fixados para a Co- munidade. 2. O preço indicativo é fixado para Duisbourg, centro da zona mais deficitária da Comunidade em arroz, no mesmo estádio e nas mesmas condições que o preço de intervenção único. 3. —O preço indicativo é estabelecido — acrescentando ao preço de intervenção único um elemento de mercado para o arroz em casca, as- sim como os custos de transformação deste arroz em arroz em película, diminuído do valor dos subprodutos,