5.9.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 235/1 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória) REGULAMENTOS REGULAMENTO (CE) N.º 790/2009 DA COMISSÃO de 10 de Agosto de 2009 que altera, para efeitos da sua adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, rela- tivo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Directivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (!), e, nomeadamente, o seu artigo 53.º, Considerando o seguinte: (1) A parte 3 do anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 contém duas listas de classificações e rotulagens harmoni- zadas de substâncias perigosas. O quadro 3.1 enuncia as classificações e rotulagens harmonizadas de substâncias perigosas com base nos critérios estabelecidos nas partes 2 a 5 do anexo I do Regulamento (CE) n.º 1272/2008. O quadro 3.2 enuncia as classificações e rotulagens harmo- nizadas de substâncias perigosas com base nos critérios estabelecidos no anexo VI da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproxima- ção das disposições legislativas, regulamentares e adminis- trativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (2). Estas duas listas precisam de ser alteradas, a fim de incluírem classificações actualizadas relativamente a substâncias já sujeitas a uma classificação harmonizada e incluírem novas classificações harmonizadas. Acresce que é necessário suprimir as entra- das correspondentes a determinadas substâncias. () JOL 353 de 31.12.2008, p. 1. (2) JO 196 de 16.8.1967, p. L. (2) É necessário alterar o anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 em reflexo das alterações ao anexo I da Directiva 67/548/CEE, recentemente adoptadas e que foram introduzidas pela Directiva 2008/58/CE da Comis- são, de 21 de Agosto de 2008, que altera, tendo em vista a trigésima adaptação ao progresso técnico, a Directiva 67/548]/CEE do Conselho (?), e pela Directiva 2009/2/CE da Comissão, de 15 de Janeiro de 2009, que altera pela tri- gésima primeira vez, tendo em vista a adaptação ao pro- gresso técnico, a Directiva 67/548/CEE do Conselho (*). Tais medidas constituem adaptações ao progresso técnico e científico na acepção do artigo 53.º do Regulamento (CE) n.º 1272/2008. O considerando 53 do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 sublinha que se devem aproveitar plenamente o trabalho e a experiência acumulados no âmbito da Directiva 67/548[CEE, incluindo a classificação e a rotulagem de substâncias específicas enumeradas no seu anexo |. As classificações harmonizadas constantes da parte 3 do anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, com a redacção que lhe é dada pelo presente regulamento, não devem aplicar-se de imediato, porquanto será necessário um certo período de tempo para os operadores adaptarem às novas classificações a rotulagem e a embalagem de subs- tâncias e misturas. Será também necessário um certo perí- odo de tempo para os operadores cumprirem as obrigações de registo que resultam das novas classificações harmoni- zadas para substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução, categorias 1A e 1B (quadro 3.1) e categorias 1 e 2 (quadro 3.2), ou como muito tóxicas para os organismos aquáticos, podendo () JO L 246 de 15.9.2008, p. 1. () JOL 11 de 16.1.2009, p. 6.