L 56/28 Jornal Oficial da União Europeia 29.2.2008 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 2008 que altera a Decisão 2005/879/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Eslovénia [notificada com o número C(2008) 554] (Apenas faz fé o texto em língua eslovena) (2008/167/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3220/84 do Conse- lho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2005/879/CE da Comissão (?) autoriza dois métodos (Zwei-Punkt — DM5 e Hennessy Grading Probe) de classificação de carcaças de suíno na Eslovénia. (2) — Devido ao progresso técnico, a Eslovénia solicitou à Co- missão autorização para utilizar fórmulas actualizadas e transmitiu os resultados dos ensaios de dissecação na segunda parte do protocolo previsto pelo n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 2967/85 da Comis- são, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as mo- dalidades de aplicação da grelha comunitária de classifi- cação das carcaças de suínos (?). (1) JO L 301 de 20.11.1984, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 3513/93 (JO L 320 de 22.12.1993, p. 5). (3 JO L 324 de 10.12.2005, p. 87. (3) JO L 285 de 25.10.1985, p. 39. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1197/2006 (JO L 217 de 8.8.2006, p. 6). 3) O exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização dos referidos métodos de classificação. (4) O método de classificação ZP-DM5 foi autorizado, pela Decisão 2005/879/CE, até 31 de Dezembro de 2007. Devido ao atraso no exame do pedido de actualização dos métodos, a autorização deve ser mantida até que a presente decisão seja aplicável. (5) A Decisão 2005/879/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2005/879/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão. Artigo 2.º Em derrogação do segundo parágrafo do artigo 1.º da Decisão 2005/879/CE, o método de classificação ZP-DM5 constante do anexo da mesma decisão continua a ser aplicável até à notifi- cação da presente decisão.