26. 5.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 152/3 REGULAMENTO (CE) Nº 1061/98 DA COMISSÃO de 25 de Maio de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 2571/97 relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concen- trada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96 (), e, nomeada- mente, o nº 6 do seu artigo 6º, o nº 3 do seu artigo 12º e o seu artigo 28º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 2571/97 da Comissão (º) prevê, no seu artigo 11º, o prazo para a laboração e incorporação nos produtos finais dos produtos referidos no artigo 1º do mesmo regulamento; que a extensão do prazo previsto constitui, neste momento, um factor de natureza a incentivar as operações de carácter especulativo; que, por este motivo, é necessario diminuir o referido prazo; Considerando que, para assegurar a seriedade das propostas, atendendo à situação actual do mercado, há que aumentar a garantia de concurso referida no nº 1 do artigo 17º do Regulamento (CE) nº 2571/97 para 350 ecus por tonelada; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 2571/97 é alterado do seguinte modo: 1. No artigo 11º, os termos «seis meses» são substituídos por «três meses». 2. No nº 1 do artigo 17º, o montante de «180 ecus» é substituído por «350 ecus». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua pubicação no Jornal Ofiíicial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 1998. () JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (À JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21. () JO L 350 de 20. 12. 1997, p. 3. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão