L 326/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.12.2002 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 2002 que altera a Decisão 2001/729/CE relativa à lista de programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e à lista de programas de controlos para a prevenção de zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2002 e a Decisão 2001/853/CE que aprova os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de prevenção de zoonoses apresen- tados pelos Estados-Membros para 2002 [notificada com o número C(2002) 4590] (2002/944/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/572/CE(), e, nomeadamente, os seus artigos 24.º, 29.º e 32º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 90/424/CEE prevê a possibilidade de uma participação financeira da Comunidade na erradicação e vigilância de doenças dos animais e em acções de controlo com vista à prevenção de zoonoses. (2) As listas de programas elegíveis para uma participação financeira da Comunidade foram estabelecidas pela Decisão 2001/729/CE (?) relativa à lista de programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e à lista de programas de controlos para a prevenção de zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2002. (3) Os programas e a participação financeira nesses programas foram aprovados pela Decisão 2001/853/CE da Comissão, de 3 de Dezembro de 2001, que aprova os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de prevenção de zoonoses apresentados pelos Estados-Membros para 2002 (*). (4) As despesas previstas para esses programas pelos Estados-Membros e a participação financeira da Comuni- dade foram analisadas pela Comissão, tendo esta concluído que certos programas não utilizarão a totali- dade dos montantes que lhes foram atribuídos, enquanto que outros os excederão. (5) A participação financeira nalguns desses programas deve ser reajustada. É adequado proceder à redistribuição dos fundos para os Estados-Membros atendendo às infor- mações mais recentes sobre as despesas por eles real- mente efectuadas. (6 As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, () JO L 224 de 18.9.1990, p. 19. () JO L 203 de 28.7.2001, p. 16. () JO L 274 de 17.10.2001, p. 16. (9 JO L 318 de 4.12.2001, p. 46. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo I da Decisão 2001/729/CE é substituído pelo texto do anexo 1 da presente decisão. Artigo 2.º O anexo II da Decisão 2001/729/CE é substituído pelo texto do anexo 2 da presente decisão. Artigo 3.º A Decisão 2001/853/CE é alterada do seguinte modo: 1. No n.º 2 do artigo 3.º, o montante de «65 000 EUR» é substituído por «40 000 EUR. 2. No n.º 2 do artigo 4.º, o montante de «150 000 EUR» é substituído por «180 000 EUR. 3. No n.º 2 do artigo 5.º, o montante de «1 800 000 EUR» é substituído por «1 480 000 EUR. 4. No n.º 2 do artigo 6.º, o montante de «/0 000 EUR> é substituído por «55 000 EUR. 5. No n.º 2 do artigo 7.º, o montante de «200 000 EUR»> é substituído por «175 000 EUR. 6. No n.º 2 do artigo 9.º, o montante de «5 000 000 EUR» é substituído por «5 500 000 EUR. 7. No n.º 2 do artigo 11.º, o montante de «2 200 000 EUR» é substituído por «2 380 000 EUR». 8. No n.º 2 do artigo 12.º, o montante de «2 800 000 EUR» é substituído por «2 960 000 EUR». 9. No n.º 2 do artigo 13.º, o montante de «700 000 EUR» é substituído por «1 200 000 EUR. 10. No n.º 2 do artigo 15.º, o montante de «/770 000 EUR» é substituído por «750 000 EUR. 11. No n.º 2 do artigo 17.º, o montante de «100 000 EUR> é substituído por «170 000 EUR. 12. No n.º 2 do artigo 18.º, o montante de «5 700 000 EUR» é substituído por «5 815 000 EUR.