28.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 58/25 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Maio de 2000 que declara uma operação de concentração compatível com o mercado comum e com o Acordo EFE (Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho) (Processo COMP/M 1693 — Alcoa/Reynolds) [notificada com o número C(2000) 1176] z (A versão em língua inglesa é a única que faz fé) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/174/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/97 do Conselho, de 30 de Junho de 1997 (?) e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 20 de Dezembro de 1999 de dar início a um processo relativamente ao presente caso, Tendo dado às empresas em causa a oportunidade de apresentar as suas observações sobre as objecções formuladas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações (?), Considerando o seguinte: (1) Em 18 de Novembro de 1999, a Comissão recebeu uma notificação relativa a uma proposta de concentração mediante a qual a Alcoa Inc. («Alcoa») adquiriria o controlo da empresa Reynolds Metals Company («Reynolds») e procederia a uma fusão das suas actividades a nível mundial. (2) —Mediante decisão de 20 de Dezembro de 1999, a Comissão considerou que a operação notificada suscitava profundas dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum e o funciona- mento do EEE. Consequentemente, a Comissão deu início a um processo relativamente ao presente caso, em conformidade com o n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 (em seguida denominado o Regulamento das concentrações). l AS PARTES E A OPERAÇÃO (33) —A Alcoaéomaior produtor de alumínio a nível mundial, sendo uma empresa norte-americana que se consagra a todos os aspectos do sector do alumínio (extracção mineira de bauxite, refinação de alumina, fundição de alumínio, fabrico e reciclagem, bem como investigação e desenvolvimento de tecnologias). A Alcoa desenvolve actividades, designadamente, na América do Norte, Brasil, Austrália, Japão, China e Comunidade Europeia. () JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão rectificada (O L 257 de 21.9.1990, p. 13.) () JO L 180 de 9.7.1997, p. L. (À JO C 324 de 5.12.2001.