7.8.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 211/21 DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Julho de 2002 que altera a Decisão 93/693/CEE no que respeita aos centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina da Eslováquia [notificada com o número C(2002) 2887] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/645/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) As medidas previstas na presente decisão estão em Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às impor- tações de sémen congelado de animais da espécie bovina ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) Os serviços veterinários competentes da Eslováquia transmitiram um pedido de alteração da lista, estabele- cida pela Decisão 93/693/CE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/36/ ICE (), de centros de colheita de sémen oficialmente apro- vados para a exportação da Eslováquia para a Comuni- dade de sémen de animais domésticos da espécie bovina. (2) Foram recebidas garantias da Eslováquia quanto à observância dos requisitos especificados no artigo 9.º da Directiva 88/407/CEE. (33 A Decisão93/693/CE deve, pois, ser alterada em confor- midade. JO L 194 de 22.7.1988, p. 10. () JO L 320 de 22.12.1993, p. 35. JO L 15 de 17.1.2002, p. 32. conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No anexo da Decisão 93/693/CE, as linhas relativas aos centros da Eslováquia são substituídas pelas linhas do anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 2002. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão