L 257/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19.9.98 DIRECTIVA 98/64/CE DA COMISSÃO de 3 de Setembro de 1998 que fixa métodos de análise comunitários para a determinação dos aminoácidos, das matérias gordas em bruto e do olaquindox nos alimentos para animais e altera a Directiva 71/393/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitá- rios para o controlo oficial dos alimentos para animais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeada- mente, o seu artigo 2º, Considerando que a Directiva 70/373/CEE prevê que os controlos oficiais dos alimentos para animais, destinados a verificar a observância das condições estabelecidas de acordo com as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas quanto à qualidade e composição dos alimentos para animais, sejam efectuados segundo modos de colheita de amostras e métodos de análise comunitá- TiOS; Considerando que a Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais(d), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/47/CE da Comissão (?), e a Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/25/CE(), prevêêm que os aminoácidos e as matérias gordas em bruto sejam declarados na etiqueta dos alimentos; Considerando que, além disso, a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (º*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/72/CE da Comissão (7), estabelece que o teor do olaquindox deve ser indicado aquando da etiquetagem, sempre que esta substância for acrescentada aos alimentos compostos para animais; Considerando que a segunda Directiva 71/393/CEE da Comissão, de 18 de Novembro de 1971, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial ( L 170 de 3. 8. 1970, p. 2. ( L 86 de 6. 4. 1979, p. 30. ( L 211 de 5. 8. 1997, p. 45. () JO L 237 de 22. 9. 1993, p. 23. ( L 125 de 23. 5. 1996, p. 35. ( L 270 de 14. 12. 1970, p. 1. ( L 96 de 28. 3. 1998, p. 39. dos alimentos para animais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 84/4/CEE (), fixou métodos de análise para, iínter alia, a determinação das matérias gordas em bruto; que é conveniente alterar o método descrito; Considerando que devem ser fixados métodos de análise comunitários para o controlo daquelas substâncias; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Os Estados-membros ordenarão que as análises previstas para os controlos oficiais dos alimentos para animais, no que diz respeito ao teor de aminoácidos, de matérias gordas em bruto e de olaquindox, sejam efectuadas segundo os métodos correspondentes descritos no anexo. Artigo 2º No anexo da Directiva 71/393/CEE da Comissão, o ponto «4. Doseamento das matérias gordas brutas» é substituído pela parte B do anexo da presente directiva. Artigo 3º 1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1998. Do facto infor- marão imediatamente a Comissão. Os Estados-membros aplicarão as referidas disposições a partir de 1 de Janeiro de 1999. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publi- PPA ; AA " cação oficial. As modalidades dessa referência serão adop- tadas pelos Estados-membros. ( JO L 279 de 20. 12. 1971, p. 7. () JO L 15 de 18. 1. 1984, p. 28.