48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 36 385R1874 5.7.85 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 175/27 REGULAMENTO (CEE) Nº 1874/85 DA COMISSÃO . de 4 de Julho de 1985 que altera o Regulamento (CEE) nº 262/79 no que diz respeito aos produtos a incorporar na manteiga concentrada destinada a ser transformada em produtos da fórmula B A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a or- ganização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1298/85 () e, nomea- damente, o nº 7 do seu artigo 6º, Considerando que o Anexo IT do Regulamento (CEE) nº 262/79 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1979, re- lativo à venda a preço reduzido de manteiga destinada ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimen- tares e de outros produtos alimentares (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 698/85 (*), indica os produtos a incorporar na man- teiga concentrada destinada a ser transformada em pro- dutos da Fórmula B; que a experiência adquirida demon- strou que outros produtos podem ser incorporados nos gelados alimentares; que se revela oportuno, por conse- quência, completar o referido anexo; 4) O Anexo II é completado pelo texto seguinte: «seja IV: a) 250 kg de uma mistura que contenha: Considerando que é necessário aumentar o montante da redução referida no nº 2, segundo parágrafo, do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 262/ 79, tendo em conta o aumento do custo da energia; | Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º O lãegulamento (CEE) nº 262/79 é alterado do seguinte modo: D) NO_ nº 3, segundo parágrafo, primeiro travessão, do artigo 5º, os termos «L, II, TI ou IV» são substituídos pelos termos «I, II, III, IV ou V». 2) No nº 3, segundo parágrafo, segundo travessão, do artigo 5º, os termos «L1, II ou IIl» são substituídos pe- los termos «I, II, III, IV ou V»>. 3) No nº 2, segundo parágrafo, do artigo 18º, o mon- tante de «14 ECUs» é substituído pelo de «16 ECUs». — um ou vários componentes da matéria seca isenta de gordura do leite, quer em estado puro, quer sob a forma de leite em pó desnatado e/ou de leitelho em pó proveniente even- tualmente do fabrico de manteiga concentrada de um teor em matérias gordas a determinar em conformidade com a norma FIL 9B: 1984. À quantitade de matérias gordas para além de um teor de 1 % é deduzidada da quantidade de matérias gordas do leite que pode beneficiar de ajuda, e/ou — Ffarinha de trigo e/ou — amido ou derivados, tais como dextrina, malto-dextrina, maltose ou outros &) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (&3 JO nº L 137 de 27. 5.1985, p. 5. ) JO nº L 41 de 16. 2. 1979, p. 1. ( JO nº L 76 de 19. 3. 1985, p. 5.