29.11.2008 PT | Jornal Oficial da União Europeia L 319/59 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2008/96/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 19 de Novembro de 2008 relativa à gestão da segurança da infra-estrutura rodoviária O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente a alínea c) do n.º 1 do artigo 71.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Euro- peu (!), Após consulta ao Comité das Regiões, Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), Considerando o seguinte: (1) A rede rodoviária transeuropeia definida na Decisão n.º 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitá- rtias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (?) é de suprema importância para a integra- ção e a coesão europeias, assim como para assegurar um nível elevado de bem-estar. Importa, nomeadamente, que seja garantido um nível elevado de segurança. No livro branco de 12 de Setembro de 2001, intitulado «A política europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções», a Comissão exprimiu a necessidade de se realizarem auditorias e estudos de impacto no domí- nio da segurança rodoviária, para identificar e gerir troços de elevada sinistralidade no território da União Europeia. Estabeleceu também como meta reduzir para metade o número de mortes nas estradas da União Europeia entre 2001 e 2010. Na sua Comunicação de 2 de Junho de 2003, intitulada «Programa de Acção Europeu — Reduzir para metade o número de vítimas da estrada na União Europeia até 2010: uma responsabilidade de todos», a Comissão iden- () JO C 168 de 20.7.2007, p. 71. (2) Parecer do Parlamento Europeu de 19 de Junho de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e Decisão do Conselho de 20 de Outu- bro de 2008. (3) JO L 228 de 9.9.1996, p. 1. tificou a infra-estrutura rodoviária como o terceiro pilar da política de segurança rodoviária, que deverá dar um importante contributo para a meta comunitária de redu- ção da sinistralidade. Nos últimos anos registaram-se grandes progressos na concepção dos veículos (medidas de segurança e desen- volvimento e aplicação de novas tecnologias), que con- tribuíram para reduzir o número de vítimas (feridos e mortos) dos acidentes rodoviários. Para alcançar a meta definida para 2010, é igualmente necessário actuar nou- tros âmbitos. A gestão da segurança da infra-estrutura rodoviária proporciona amplas possibilidades de melho- rias, o que cumpre explorar. Definir os procedimentos adequados é um instrumento essencial para melhorar a segurança da infra-estrutura rodoviária na rede rodoviária transeuropeia. As avaliações de impacto na segurança rodoviária deverão demonstrar, a nível estratégico, as implicações das diferentes alterna- tivas de planeamento de um projecto de infra-estruturas para a segurança rodoviária e desempenhar um papel importante aquando da selecção dos troços. Os resulta- dos das avaliações de impacto na segurança podem ser integrados em vários documentos. Por outro lado, as deficiências em matéria de segurança num projecto de infra-estrutura rodoviária deverão ser identificadas em pormenor por meio de auditorias. Por conseguinte, é lógico elaborar procedimentos a adoptar nestes dois do- mínios, com o objectivo de aumentar a segurança das infra-estruturas na rede rodoviária transeuropeia, ao mesmo tempo que se excluem os túneis rodoviários, que são objecto da Directiva 2004/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa aos requisitos mínimos de segurança para os túneis da rede rodoviária transeuropeia (*). Já existem, em vários Estados-Membros, sistemas de ges- tão da segurança da infra-estrutura rodoviária que funcio- nam bem. Estes países deverão ser autorizados a conti- nuar a utilizar os seus métodos actuais, desde que estes se coadunem com os objectivos da presente directiva. A investigação é um instrumento vital para melhorar a segurança nas estradas da União Europeia. O desenvolvi- mento e a demonstração de componentes, medidas e métodos (incluindo a telemática) e a divulgação dos re- sultados da investigação desempenham um papel impor- tante no reforço da segurança da infra-estrutura rodoviá- ria. (9) JO L 167 de 30.4.2004, p. 39.