11.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 189/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1399/2001 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 2001 relativo à abertura de um concurso para a venda no mercado interno de cerca de 6 215 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção grego A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1667/2000(), e, nomeadamente, a alínea b), último travessão, do seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) — Importa colocar à venda no mercado comunitário uma quantidade aproximada de 6215 toneladas de arroz paddy na posse do organismo de intervenção grego. Esta colocação à venda será efectuada em conformidade com as modalidades estabelecidas pelo Regulamento (CEE) n.º 75/91 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1991, que fixa os processos e condições da colocação à venda do arroz paddy pelos organismos de intervenção (?). (2) Em virtude da deterioração do produto decorrente do longo período de armazenagem, importa determinar o preço mínimo de venda de cada lote colocado à venda, em função das suas características específicas, em conformidade com o n.º 3, alínea d), do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 3597/90 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1990, relativo às regras de contabilização aplicáveis às medidas de intervenção que implicam a compra, a armazenagem e a venda de produtos agrícolas pelos organismos de intervenção (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CÊE) n.º 1392/97 (). (33 —Devido à qualidade e às características do arroz em causa, incumbe ao proponente mandar analisar os lotes colocados à venda. (4) — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O organismo de intervenção grego realiza um concurso para a venda no mercado interno de cerca de 6215 toneladas de 29 de 30.12.1995, p. 18. 93 de 29.7.2000, p. 3. de 12.1.1991, p. 15. 50 de 14.12.1990, p. 43. 90 de 19.7.1997, p. 22. FESSS E — OCOOOOoOoO FPrrFºrX PW UOUrW arroz na sua posse, nas condições estabelecidas pelo Regula- mento (CEE) n.º 75/91. Artigo 2.º Em derrogação ao n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 75/91, as propostas apresentadas devem referir-se a um lote completo. Artigo 3.º O aviso de concurso prevê que o proponente deverá efectuar uma análise prévia das características qualitativas do arroz colocado à venda. A análise deverá ser efectuada pelo propo- nente antes da apresentação da proposta, a partir de uma amostra recolhida no armazém. Aquando da recolha da merca- doria, o adjudicatário não poderá contestar a qualidade e as características do arroz. Artigo 4.º 1. A datalimite para a primeira apresentação de propostas é 23 de Julho de 2001. A data-limite para a última apresentação de propostas é 31 de Agosto de 2001. 2. As propostas deverão ser apresentadas ao organismo de intervenção grego: Didagep Directorate-General for the administration of Purchase of Agricultural Produce Acharnon Street 241 GR-10466 Atenas Tel.: (30-1) 865 99 41 e 867 31 49 Fax: (30-1) 862 93 73. 3. — A mercadoria é armazenada num dos seguintes armazéns: Alexandrons Abekse, Kougioumgidou 5, GR-58100 Yannitsa M. Kourkouta & Sia O.E., GR-57500 Epanomi, Thessaloniki Artigo 5.º Os preços mínimos de venda a respeitar são fixados em: — Lote n.º 1 Preço: 240,00 euros/t Armazém: Kougioumgidou 5, GR-58100 Yannitsa — célula K1 — Lote n.º 2 Preço: 160,00 euros/t Armazém: Kougioumgidou 5, GR-58100 Yannitsa — célula K3 cerca de 1 068 toneladas cerca de 1024 toneladas