22.1.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 17/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 54/2010 DO CONSELHO de 19 de Janeiro de 2010 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de etanolaminas originárias dos Estados Unidos da América O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!), que revoga o Regulamento (CÊE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da União Europeia () («regulamento de base»), nomea- damente o artigo 9.º, n.º 4 e o artigo 11.º, n.º 2 do Regula- mento (CE) n.º 1225/2009, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Euro- peia, após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas em vigor (1) Em Fevereiro de 2004, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 229/94 (), instituiu medidas anti-dumping defi- nitivas sobre as importações de etanolaminas («produto em causa») originárias dos Estados Unidos da América («<«EUA»). (2) Na sequência de um pedido do Conseil européen des fédérations de Vindustrie chimique (CEFIC), deu-se início, em Julho de 2005, a um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base. JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. ? JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. JO L 28 de 2.2.1994, p. 40. (4 (5 (6 ) ) ) Pelo Regulamento (CE) n.º 1583/2006 (*), o Conselho encerrou esse reexame e instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de etanolaminas originá- rias dos EUA. Os direitos assumiram a forma de um direito fixo específico. 2. Pedido de um reexame da caducidade Na sequência da publicação, em Março de 2008, de um aviso da caducidade iminente das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de etanolaminas originárias dos EUA (ó), a Comissão recebeu, em 25 de Julho de 2008, um pedido de reexame nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base. O pedido foi apresentado por BASF SE/AG, INEOS Oxide Ltd, Sasol Germany GmbH e Akzo Nobel Functional Chemicals AB («requerentes da União») em nome de pro- dutores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção da União total de eta- nolaminas. O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medi- das poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União. Tendo determinado, após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes que justificavam o início de um reexame da caducidade, a Comissão deu início a um inquérito, atra- vés da publicação de um aviso de início (º), em confor- midade com o artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base. 294 de 25.10.2006, p. 2. Jo L JO € 71 de 18.3.2008, p. 13. Jo € 270 de 25.10.2008, p. 26.