4. 12. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 332/1 (Áctos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 2398/907 DO CONSELHO de 28 de Novembro de 1997 que instituí um direito anti-lumpiíng definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias do Egipto, da Índia e do Paquistão O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (') e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 9º e o nº 2 do seu artigo 10º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) —Através do Regulamento (CE) nº 1069/97() (a seguir designado «regulamento que cria o direito provisório»), a Comissão instituiu um direito anti- -dumpiíng provisório sobre as importações na Comunidade de roupas de cama de algodão dos códigos NC 630221 00, 6302 22590, 630231 10, 6302 31 90 e 6302 32 90, originárias do Egipto, da Índia e do Paquistão. () —Na sequência da instituição do direito anti-dum- ping provisório, algumas das partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações. Às partes que o solicitaram tiveram oportunidade de ser ouvidas pela Comissão, tendo sido informadas dos principais factos e considerações com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos e a cobrança defi- nitiva, ao nível destes direitos, dos montantes garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes também concedido um prazo para apresentarem as suas () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) nº 2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1). () JO L 156 de 13. 6. 1997, p. 11. observações após a divulgação dos referidos factos e considerações. As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas foram analisadas e, sempre que tal se afigurou adequado, tomadas em conside- ração nas conclusões definitivas da Comissão. B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 1. Pedidos de exclusão do âmbito do presente processo Uma vez divulgadas as conclusões provisórias, a Comissão recebeu vários pedidos para que fossem excluídos do âmbito do processo determinados tipos de produtos: — algumas partes voltaram a solicitar a exclusão do seersucker, um tipo de roupas de cama produzido com produtos químicos, alegando que esse tipo de produtos já não era fabricado na Comunidade, — algumas partes solicitaram novamente a exclu- são das roupas de cama branqueadas destinadas a serem utilizadas em determinadas instituições, como os hospitais, os hotéis, etc. Uma das partes solicitou ainda a exclusão das roupas de cama tingidas destinadas a serem utilizadas nessas instituições. Para justificar os seus pedi- dos, as partes alegaram que as instituições que utilizam esses produtos necessitam de uma qualidade especial do produto em questão, nomeadamente produtos com uma contextura particularmente —pesada, os quais, segundo alegam, não são produzidos na Comunidade, — foi igualmente solicitada a exclusão dos tecidos fabricados em teares movidos exclusivamente por movimentos das mãos ou dos pés (teares manuais).