L 199/72 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30.7.1999 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Julho de 1999 que altera a Decisão 98/589/CE da Comissão relativa à prorrogação do prazo previsto para a aplicação de marcas auriculares a determinados animais bovinos do efectivo espanhol [notificada com o número C(1999) 2039] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (1999/520/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) — Considerando que as medidas previstas na presente Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 820/97 do Conselho, de 21 de Abril de 1997, que estabelece um regime de identifi- cação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino (!), e, nomea- damente, o n.º 2 do seu artigo 4.º, Tendo em conta o pedido apresentado pela Espanha, (1) — Considerando que a Decisão 98/589/CE da Comissão (?) concedeu ao Reino de Espanha, devido a dificuldades de ordem prática, o prolongamento, até seis meses, do período máximo previsto para a aplicação de marcas auriculares a determinados bovinos; (2) — Considerando que, na sequência de um pedido apresen- tado pelas autoridades espanholas, deve ser alterado o anexo da referida decisão, a fim de incluir a totalidade da província de Palencia em vez das três «Comarcas» mencionadas originariamente no anexo da Decisão 98/ |589/CE da Comissão; (33 — Considerando que a alteração é justificada dado que os animais nascidos nessa província preenchem as condi- ções estipuladas na decisão; () JO L 117 de 7.5.1997, p. 1. () Jo L 283 de 21.10.1998, p. 19. decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No anexo da Decisão 98/589/CE da Comissão, na coluna «Comarca», no respeitante à «Provincia Palencia», as referências «El Cerrato, Campose Saldafia-Valdavia» são substituídas pela referência «Toda la Provincia». Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão