102 Jornal incial das Comunidades Europeias 02/Fasc. 11 384R3224 Nº L301/10 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias 20. 11.84 1 REGULAMENTO (CEE) Nº 3224/84 DA COMISSÃO. de 16 de Novembro de 1984 relativo à classificação de mercadorias na subposição 38.19 da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunldade ' Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla- tura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 2055/84 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, a fim de-assegurar a aplicação uni- forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à, classifica- ção pautal de um produto que se apresenta sob a forma, de um pó fino, constituido por uma mistura de óxido de manganês (MnO) (cerca de 70%) e de outras subs- tâncias (óxidos de ferro, silício e alumínio, designada- mente), obtido a partir de pirolusite (dióxido de man- ganês) por trituração do minério, redução térmica com recurso ao fuelóleo e retrituração do produto obtido; Considerando que à subposição 38.19 X da pauta' aduaneira comum, anexa ao Reégulamento (CEFE) nº 950/68 do Conselho (à), com a última redacção que Ilhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1018/84 (9), se refére, entre outros, aos produtos químicos e prepara- dos não especificados nem compreendidos ' noutras posições; Considerando que o produto em questão não pode, em virtude da notal do Capítulo25 e da nota2 do Capltulo 26, ser classificado nem na posição 25.32 nem na posição 26.01; Considerando por outro lado que, tendo sido obtido sem nenhum processo químico destinado a isolar o óxido de manganês, este produto não pode ser conside- rado como um composto químico apresentado isolada- mente e que, desta forma, as disposições da nota | do Capítulo 28 não foram respeitadas pelo que a posi- ção 28.22 não pode ser tomada em consideração; Considerando que, na falta de uma posição mais - *específica, o produto em questão deve, pois, ser consi- derado como um «produto químico não especificado ou um preparado das indústrias químicas ou das indústrias conexas não especificados nem compreendi- dos noutras posições» da posição 38.19; que, no inte- rior desta posição, é de escolher a subposição 38.19 X; Considerando que as disposições do presente regula- mento estão conformes com.o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O produto que se apresenta sob a forma de um pó fino, constituído por uma mistura de óxido de manganês (MnO) (cerca de 70 %) e de outras substâncias (ó6xidos de ferro, sílicio e alumínio, designadamente), obtido a partir de pirolusite (dióxido de manganês), por tritura- ção do minério, redução térmica com recurso ao fuelóleo e retrituração do produto obtido, inclui-se na pauta aduaneira comum na posição: 38.19 Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas (compreen- dendo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos residuais das mesmas indústrias não especificados nem compreendidos noutras posições: X. Outros. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. o presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 16 de Novembro de 1984. () JOnºLi4de21.1.1969,p.L. & JOnºLI191 de19.7.1984,p. |. &) JOnºL172de22.7.1968,p. |. () JOnºLI107de19.4.1984,p.]. Pela Comissão Karl-Heinz NARJES Membro de Comissão