Nº L 224/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 8. 87 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1987 relativa à participação financeira da Comunidade nas medidas de protecção contra a febre aftosa adoptadas pela França (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (87/413/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, : Tendo em conta a Decisão 77/97/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa ao financiamento pela Comunidade de certas acções veterinárias que apresentam carácter de urgência ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (?), e, nomeada- mente, o seu artigo 2º, Considerando que foram observados surtos de febre aftosa de virus não exótico em áreas de Itália adjacentes à fron- teira francesa com a Itália; Considerando que surtos desta doença constituem um perigo muito sério para a França, nomeadamente para os animais levados para essas áreas fronteiriças para pastoreio — de verão. Considerando que o desenvolvimento da situação e a gravidade da doença na lItália exigem determinadas medidas de protecção nomeadamente o reforço da imuni- dade das espécies sensíveis presentes na zona contígua à fronteira franco-italiana ; que este reforço é essencial para evitar a propagação da doença para esta área fronteiriça ; Considerando que as autoridades francesas notificaram à Comissão, em 7 de Maio de 1987, tais medidas de vacina- ção ; Considerando que a Comunidade deve, por conseguinte, com vista a participar na profilaxia contra a doença, conceder assistência financeira à França; Considerando que estão reunidos os requisitos exigidos para a participação financeira da Comunidade ; () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 78. () JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8. Considerando que as medidas estatuídas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : 4 Artigo 1º A Comunidade, tendo em vista a profilaxia contra a febre aftosa, contribuirá : — com 50% das despesas incorridas pela França, em 1987, no fornecimento das vacinas anti-febre aftosa a utilizar na vacinação dos ovinos e dos caprinos com mais de três meses de idade e dos bovinos com mais 'de quatro meses não vacinados durante a campanha anual de profilaxia e destinados a ser enviados para pastoreio nas mantanhas dos departamentos da Alta Sabóia, Sabóia, Altos Alpes, Alpes da Alta Provença e Alpes Marítimos, — com 50% das despesas incorridas pela França, em 1987, na vacinação descrita no primeiro travessão. — Artigo 2º H A participação financeira da Comunidade é concedida após apresentação dos documentos comprovativos e do plano pormenorizado da campanha de vacinação. Artigo 3º À República Francesa é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1987. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente