Nº L 52/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 2. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 323/97 DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2406/96 do Conselho relativo à fixação de normas comuns de comercialização para certos produtos da pesca A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3318/94(%), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 2406/96 do Conselho (), introduziu, nomeadamente, uma nova tabela de calibragem para o arenque da espécie Clupea haren- gus, que, no caso do arenque do Báltico, a nova tabela estabelece um calibre específico para os produtos captu- rados e desembarcados a norte de 59º 30' de latitude, sem retomar o calibre anteriormente em vigor para o conjunto do mar Báltico; Considerando que esta omissão desconhece as condições de produção e de venda do produto em causa capturado no mar Báltico a sul de 59º 30' de latitude; que é, em consequência, necessária, restabelecer o calibre adequado para este produto, através da alteração do Regulamento (CE) nº 2406/96 do Conselho; Considerando que esta alteração constitui um ajustamento técnico das normas comuns de comercialização, tal como previsto no nº 4 do artigo 2º do Regulamento (CEFE) nº 3759/92; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos da pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No anexo II do Regulamento (CE) nº 2406/96, o calibre aplicável ao arenque (Clupea harengus) do Báltico é alte- rado em conformidade com o anexo do presente regula- mento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1997. 88 de 31. 12. 1992, p. 1. 50 de 31. 12. 1994, p. 15. 34 de 23. 12. 1996, p. 1. PN IEIS to OOO 322535 o rr=e RESEN Pela Comissão Emma BONINO Membro da Comissão