Nº L 361/12 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 22. 12. 87 REGULAMENTO (CEE) Nº 3836/87 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1987 relativo ao título alcoométrico volúmico natural do « Prosecco di Conegliano Valdobbiadene » produzido durante a campanha de 1987/1988, bem como ao título alcoométrico volúmico total mínimo dos vinhos de base que se destinam à sua elaboração A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 823/87 do Conselho; de 16 de Março de 1987, que estabelece dispo- sições especiais relativas aos vinhos de qualidade produ- zidos em regiões determinadas (*), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 7º e o nº 6, segundo parágrafo, do seu artigo 8º, Considerando que o nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 823/87 prevê que podem ser previstas derroga- ções no que diz respeito ao nível mínimo imposto aos Estados-membros para a fixação do título alcoométrico volúmico mínimo natural dos vug.p.rd.; que o nº , segundo parágrafo, do artigo 8º do referido regulamento, prevê que os vinhos de base que se destinam à elaboração de certos vinhos espumantes de qualidade produzidos em regiões determinadas, cuja designação se refere a uma casta, podem ter um título alcoométrico volúmico total inferior ao título exigido ; Considerando que as condições climáticas da campanha de 1987/1988 causaram prejuízos especialmente à casta Prosecco da zona C H; que, por esse facto, os vinhos de base necessários à produção do v.e.g.p.r.d. elaborado com uvas dessa casta, não atingem o título alcoométrico volú- mico total mínimo de 9 % vol, previsto no nº 5, primeiro parágrafo, do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 823/87 ; que, a fim de evitar perdas consideráveis aos produtores, é conveniente, para a campanha em causa, fixar para esses vinhos de base, um título alcoométrico volúmico total mínimo inferior e permitir, ao Estado-membro interes- sado, fixar para o v.e.p.q.r.d. proveniente desses vinhos de base, um título alcoométrico volúmico mínimo natural inferior ao título mínimo previsto no nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 823/87; Considerando que o Comité de Gestão dos Vinhos não emitiu um parecer dentro do prazo fixado pelo seu presi- dente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Para a produção da campanha de 1987/1988 : — o título alcoométrico volúmico mínimo natural de v.e.q.p.r.d. « Prosecco di Conegliano Valdobbiadene », incluindo a subdenominação « Prosecco di Cartizze », pode, em derrogação do nº 2 do artigo 7º do Regula- mento (CEE) nº 823/87, ser fixado, para Itália, num nível mais baixo do que 9,5 % vol, mas não inferior a 8% vol, — o título alcoométrico volúmico total mínimo dos vinhos de base que se destinam à elaboração do refe- rido v.e.qg.p.rd., é fixado em 8 % vol. Artigo 2º O presente regulamento entra em -vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias. ' O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1987. () JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 59. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente