16.10.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 279/3 REGULAMENTO (CE) Nº 2214/98 DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2307/97 da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 19º, Considerando que foi feita uma alteração ao apêndice III da Convenção sobre o comércio internacional das espé- cies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção; que, por conseguinte, o anexo C do Regulamento (CE) nº 338/97 deve ser alterado de modo a incluir a referida alteração; Considerando que é necessário adaptar a «Interpretação dos anexos A, B, C e D» do Regulamento (CE) nº 338/97; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 338/97 é alterado do seguinte modo: 1. A «Interpretação dos anexos A, B, C e D»> é alterada da seguinte forma: a) A anotação «+216» é substituída por: «+216 População das espécies na Bolívia»; b) São acrescentadas as seguintes anotações: «+217 População das espécies no Brasil +218 Todas as populações das espécies nas Américas»; 2. No anexo C, a entrada «MELIACEAE Swietenia macrophylla (III/CR) +216 HS5 (Mogno americano) é substituída por: «MELIACEAE Swietenia macrophylla X5 (I1I/BO + 216/BR +217/CR +218) (Mogno americano)»>. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1998. () JO L 61 de 3. 3. 1997, p. 1. () JO L 325 de 27. 11. 1997, p. 1. Pela Comissão Ritt BBIERREGAARD Membro da Comissão