03/Fasc. 21 Jornal Oficial das Comunidades Europeias- 31 381R0290 4.2.81 . Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1 32/9 REGULAMENTO (CEE) Nº 290/81 DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 1981 que altera os Regulamentos (CEE) nº 1727/70, (CEE) nº 1728/70, (CEE) nº 2603/71 e (CEE) nº 410/76 no que respeita à sua aplicação à variedade de tabaco Samsun A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do tabaco em rama (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o nº 3, pri- meiro parágrafo, do seu artigo 3º, o nº 6 do seu artigo 5º, o nº 10 do seu artigo 6º e o nº 4 do séu artigo 7º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1779/80 do Conselho, de 30 de Junho de 1980, que fixa para a co- lheita de 1980 os preços de objectivo, os preços de inter- venção e os prémios concedidos aos compradores de ta- baco em folha, os preços de intervenção derivados do tabaco embalado, bem como as qualidades de referên- cia (*), incluiu a variedade Samsun na lista das variedades comunitárias; que convém, portanto, alterar os regula- mentos cujas disposições se referem às diferentes varie- dades de tabaco, a saber: — o Regulamento (CEE) nº 1727/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo às modalidades de in- . tervenção no sector do tabaco em rama (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2673/80 (), — o Regulamento (CEE) nº 1728/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, que fixa as tabelas de bonifi- cações e de penalizações no sector do tabaco em rama (*), alterado pelo Acto de Adesão da Grécia, — o Regulamento (CEE) nº 2603/71 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1971, relativo às modalidades de conclusão dos contratos de primeira transformação e acondicionamento dos tabacos na posse dos organis- mos de intervenção (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3477/80 (), — o Regulamento (CEE) nº 410/76 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1976, que fixa a taxa máxima das perdas de peso admitidas quando se procede ao con- trolo das operações de primeira transformação e acondicionamento do tabaco (*), alterado pelo Regu- lamento (CEE) nº 1979/79 (*); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão do Tabaco em Rama, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º Nos Anexos IV do Regulamento (CEE) nº 1727/70, 1 edo Regulamento (CEE) nº 1728/70, bem como nos anexos respectivamente do Regulamento (CEFE) nº 2603/71 e do Regulamento (CEE) nº 410/76, o termo «Perustitza» que designa a variedade com o número de ordem 14 é substituído pelos termos seguintes: «a) Perustitza; b) Samsun». . Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no formal Oficial das Co- munidades Europeias. ' | O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 3 de Fevereiro de 1981. º L 94 de 28. 4.1970, p. 1. º L 174 de 9.7. 1980, p. 3. º L 191 de 27. 8. 1970, p. 5. º L 274 de 18. 10. 1980, p. 5. * L191 de 27. 8. 1970, p. 18. 25935 Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão ( JO nº L 269 de 8. 12. 1971, p. 11. () JO nº L 363 de 31. 12. 1980, p. 81. () JO nº L 50 de 26. 2. 1976, p. 11. () JO nº L 228 de 8. 5. 1979, p. 23.