10.6.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 145/45 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Junho de 2009 que altera a Decisão 2007/268/CE relativa à execução de programas de vigilância da gripe aviária em aves de capoeira e aves selvagens a efectuar nos Estados-Membros [notificada com o número C(2009) 4228] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2009/437/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o n.º 2, quarto parágrafo, e o n.º 10 do artigo 24.º, Tendo em conta a Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE (?), nomeadamente o n.º 2 do artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2007/268/CE da Comissão (?) institui orienta- ções para a execução de programas de vigilância da gripe aviária em aves de capoeira e aves selvagens a efectuar nos Estados-Membros. Essas orientações incluem disposi- ções sobre a apresentação de resultados laboratoriais ao Laboratório Comunitário de Referência (LCR) para a gripe aviária. (2) — Desde a adopção da Decisão 2007/268/CE, a Comissão introduziu um sistema em linha para comunicação dos resultados de laboratório obtidos durante a vigilância em aves de capoeira e em aves selvagens. É conveniente que esse sistema em linha seja utilizado para cumprimento das obrigações de comunicação previstas na Decisão 2007/268]CE. (33 — Além disso, a Decisão 2007/268/CE determina que todos os resultados serológicos positivos sejam confirmados pelos laboratórios nacionais para a gripe aviária através de um teste de inibição da hemaglutinação, utilizando estirpes designadas fornecidas pelo laboratório comunitá- rio de referência para a gripe aviária. Considera-se ade- quado que as estirpes utilizadas para a confirmação do subtipo H5 da gripe aviária sejam substituídas por outras estirpes susceptíveis de alcançar os mesmos parâmetros (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. () JO L 10 de 14.1.2006, p. 16. () JO L 115 de 3.5.2007, p. 3. de diagnóstico de modo mais rápido e eficaz em termos de custos. (4) A Decisão 2007/268/CE deve, pois, ser alterada em con- formidade. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2007/268/CE é alterada do seguinte modo: 1. O anexo [ é alterado do seguinte modo: a) Na parte A, secção A.2, o ponto 4 passa a ter a seguinte redacção: «4. A autoridade competente deve assegurar que todos os resultados positivos e negativos das investigações la- boratoriais, tanto serológicas como virológicas, obti- das durante a vigilância sejam comunicados à Comis- são através do seu sistema em linha. Estes resultados devem ser comunicados trimestralmente e introduzi- dos no sistema em linha num prazo de quatro sema- nas após o final do trimestre.»; b) Na parte B, o ponto 2 passa a ter a seguinte redacção: «<2. O LCR deve fornecer protocolos específicos que acompanhem o envio ao mesmo LCR de amostras e material de diagnóstico. Deve ser assegurado um bom intercâmbio de informações entre o LCR e os laboratórios nacionais. O LCR deve prestar apoio téc- nico e manter uma ampla reserva de reagentes de diagnóstico.»;