L 294/14 Jornal Oficial da União Europeia 11.11.2009 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Outubro de 2009 que autoriza a colocação no mercado de sementes de Salvia hispanica como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 7645] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (2009/827/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6) —Nesse parecer, a AESA reconheceu que as informações Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em 30 de Junho de 2003, a empresa Robert Craig & Sons apresentou um pedido às autoridades competentes do Reino Unido para colocar no mercado como novo ingrediente alimentar sementes de Salvia hispanica inteiras ou moídas; em 7 de Maio de 2004, o organismo com- petente do Reino Unido para a avaliação de alimentos emitiu o seu relatório de avaliação preliminar. Nesse re- latório concluiu-se que a Salvia hispanica é segura para as utilizações propostas nos géneros alimentícios. (2) A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 14 de Junho de 2004. (3) —No prazo de 60 dias previsto no n.º 4 do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 258/97, foram apresentadas objec- ções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição; consequentemente, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) foi consultada em 4 de Abril de 2005, tendo emitido o seu parecer em 5 de Outubro de 2005. Porém, visto que o requerente não pôde fornecer dados suficien- tes, a AESA não chegou a uma conclusão sobre a segu- rança no referido parecer, mas mostrou-se disposta a reanalisar o pedido caso o requerente fornecesse infor- mações adicionais. (4) Em 30 de Setembro de 2006, a responsabilidade pelo pedido foi transferida para a empresa Columbus Para- digm Institute S.A., a qual apresentou dados e informa- ções adicionais, como solicitado pela AESA. Assim, em 21 de Janeiro de 2008, a AESA foi convidada a concluir a avaliação das sementes de Salvia hispanica inteiras ou moídas. (5) A AESA emitiu o seu segundo parecer sobre a segurança das sementes de Salvia hispanica inteiras ou moídas en- quanto ingrediente alimentar em 13 de Março de 2009. () JO L 43 de 14.2.1997, p. L. fornecidas eram prova suficiente para permitir uma con- clusão favorável sobre a segurança das sementes de Salvia hispanica inteiras e das sementes integrais moídas. Em especial, a AESA chegou à conclusão de que é improvável que a utilização de sementes de Salvia hispanica inteiras ou moídas em produtos de panificação nas condições especificadas tenha efeitos nocivos para a saúde pública. (7) —Com base na avaliação científica, ficou estabelecido que as sementes de Salvia hispanica inteiras ou moídas cum- prem os critérios enunciados no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 258/97. (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As sementes de Salvia hispanica inteiras ou moídas, tal como especificadas no anexo, podem ser colocadas no mercado co- munitário como novo ingrediente alimentar para utilização em produtos de panificação com um teor máximo de 5% de se- mentes de Salvia hispanica. Artigo 2.º A designação do novo ingrediente alimentar autorizado pela presente decisão na rotulagem do género alimentício que o contenha será «sementes de Salvia hispanica». Artigo 3.º A empresa Columbus Paradigm Institute S.A., Chaussée de Ter- vuren 149, B-1410 Waterloo, é a destinatária da presente de- cisão. Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 2009. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão