122 ' Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 15 379L0111 Nº L 29/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.2.79 DIRECTIVA DO CONSELHO de 24 de Janeiro de 1979 que altera a Directiva 64/432/CEE no que diz respeito à brucelose e que prorroga um certo número de derrogações, relativas à brucelose e à tuberculose, bem como à peste suína, concedi- das à Dinamarca, à Irlanda e ao Reino Unido (79/111/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e, nomeadamente, os seus artigos 43º e 100º, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de polícia sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (*), com a última re- dacção que lhe foi dada pela Directiva 77/98/CEE ((), e, nomeadamente, pelo seu artigo 4º À, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So- cial (ó), Considerando que parece justificado admitir que um efectivo bovina possa beneficiar da qualificação de efec- tivo oficialmente indemne de brucelose quando se encon- tre num Estado-membro totalmente indemne desta doença há um longo período; Considerando que por força do nº 3 do artígo 104º do Acta de Adesão, a Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido foram autorizados a manter-até 31 de Dezembro de 1977 as suas disposições nacionais para declarar um efectivo bovino oficialmente indemne de tuberculose ou indemne de brucelose; que essa autorização foi prorro- gada até 31 de Dezembro de 1978 pela Directiva 78/51/ /CEE (9; Considerando que, dados los prazos necessários, para re- solver os problemas técnicos de base, é necessário prorro- gar por seis meses as derrogações que autorizam os novos Estados-membros a manter os métodos aplicados no seu território para se declarar que um efectivo bovino está ofi- cialmente indemne de tuberculose ou, no caso da Irlanda e do Reino Unido, indemne de brucelose, na acepção do ar- tigo 2º da Directiva 64/432/CEE; Considerando que, pelo mesmo motivo e com o fim de não interromper o comércio tradicional de animais vivos C) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. () JOnº L 26 de 31. 1. 1977, p. 81. () JO nº C 289 de 2. 12. 1978, p. 4. () Parecer formulado em 19 de Dezembro de 1979 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () Parecer formulado em 19 de Dezembro de 1979 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () JO nº L 15 de 19. 1. 1978, p. 32. entre Irlanda e o Reino Unido, é necessário prorrogar pelo mesmo prazo certas derrogações especiais concedi- das para esse comércio; Considerando que, no que diz respeito à peste suína, a Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido foram igualmente autorizados, por disposições com última redacção dada pela Directiva 78/54/CEE (”), a manter as suas disposi- ções nacionais relativas à protecção contra essa doença; que só uma regulamentação comunitária relativa à peste suína pode dar solução definitiva a esse problema; que essa regulamentação está em curso de elaboração e que se devem prorrogar as derrogações concedidas aos três Estados-membros atrás referidos por um período de seis meses de modo a dar ao Conselho a possibilidade de adoptar as regras comuns neste domínio, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º 1. É inserido o seguinte número no ponto [I, alínea A, do Anexo AÀ da Directiva 64/432/CEE: «1 A. É igualmente considerado como oficialmente indemne de brucelose um efectivo bovino: — que se encontre num Estado-membro em que, à data de 1 de Janeiro de 1979, nen- hum caso de brucelose bovina tenha sido oficialmente observado durante pelo menos 10 anos; — que tenha satisfeito durante esse período as disposições do nº 1, com excepção das refe- ridas na subalinea ii) da alínea c), desde que todos os efectivos bovinos do Estado- membro em causa tenham sido submetidos durante o mesmo período a testes de con- trolo períodicos oficiais. — 2. A alíneace)do artigo 2º da Directiva 64/432/CEE passa a ter a seguinte redação: «e) Efectivo bovino oficialmente indemne de bruce- lose: — o efectivo que satisfaz às condições enumeradas no ponto II A, alíneas 1 ou 1 A, do Anexo.» () JO nº L 16 de 20. 1. 1978, p. 22.