L 77/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 3. 98 VIGÉSIMA SEGUNDA DIRECTIVA 98/16/CE DA COMISSÃO de 5 de Março de 1998 que adapta ao progresso técnico os anexos II, III, Vl e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados- -membros respeitantes aos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legisla- ções dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/45/CE da Comissão(?), e, nomeada- mente, o nº 2 do seu artigo 8º, Considerando que a Directiva 97/1/CE da Comissão (?) proíbe provisoriamente, a título preventivo, a utilização de tecidos e fluidos, bem como de ingredientes derivados dos mesmos, provenientes do encéfalo, da espinal medula e do globo ocular de bovinos, ovinos e caprinos; que a directiva em causa deveria ser revista no termo da análise dos elementos em que se baseia e, de modo geral, adap- tada em função dos progressos registados no conheci- mento científico; Considerando que a Decisão 97/534/CE da Comissão, de 30 de Julho de 1997, relativa à proibição de utilização de matérias de risco no que diz respeito às encefalopatias espongiformes transmissíveis (*), define os materiais com rtiscos específicos, proíbe a sua utilização, prevê a sua eliminação na origem, proíbe a sua importação para a Comunidade e especifica as condições em que podem ser concedidas derrogações às disposições em causa; Considerando que a Directiva 76/768/CEE impõe aos Estados-membros a adopção de todas as medidas úteis para que apenas possam ser colocados no mercado da União Europeia os produtos cosméticos que respeitem as disposições da presente directiva, nomeadamente para que os Estados-membros proibam a colocação no mercado de produtos cosméticos que contenham substâncias incluídas no anexo IL; Considerando que as presentes disposições são aplicáveis a todos os produtos cosméticos colocados no mercado da Comunidade, independentemente da sua origem e dos ingredientes que contenham; que, por consequência, os Estados-membros devem controlar e verificar a conformi- dade com a legislação comunitária dos produtos cosméti- cos, bem como das respectivas matérias-primas e dos O Õ Ó Ó JO L 262 de 27. 9. 1976, p. 169. JO L 196 de 24. 7. 1997, p. 77. JO L 16 de 18. 1. 1997, p. 85. JO L 216 de 8. 8. 1997, p. 95. produtos intermediários, importados para a Comunidade para utilização na fabrico de produtos cosméticos; Considerando que é oportuno alterar a Directiva 76/768/CEE de modo a harmonizá-la com a decisão da Comissão e as suas alterações posteriores; Considerando que, de acordo com o parecer emitido pelo Comité Científico de Cosmetologia, em 24 de Junho de 1997, os derivados de sebo utilizados no fabrico de cosmé- ticos, nomeadamente os ácidos gordos, a glicerina, os ésteres de ácidos gordos e os sabões, são considerados seguros caso tenham sido obtidos, no mínimo, pelos processos definidos pelo Comité, que devem ser certifi- cados de forma estrita; que, ainda de acordo com o refe- rido parecer, os restantes derivados de sebo, nomeada- mente os álcoois gordos e as amidas gordas, produzidos a partir dos derivados supracitados e objecto de processa- mento ulterior, são também considerados seguros; Considerando que, em virtude do parecer científico supra- citado, é possível prever uma derrogação aplicável aos derivados de sebo; que a derrogação em causa deve também abranger os restantes derivados do sebo, nomea- damente os álcoois gordos, as aminas gordas e as amidas gordas, provenientes dos derivados supramencionados que tenham sido objecto dos métodos referidos em anexo, bem como de um tratamento complementar; Considerando que as medidas previstas pela presente directiva são conformes ao parecer do Comité de adapta- ção ao progresso técnico das directivas destinadas à elimi- nação dos entraves técnicos às trocas no sector dos produtos cosméticos, Considerando que os Estados-membros podem manter em vigor, até 1 de Abril de 1998, as disposições adoptadas em aplicação da Directiva 97/1/CE da Comissão, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 76/768/CEE é alterada em conformidade com O anexo. Artigo 2º Os Estados-membros adoptarão as disposições necessárias para que os produtos que contenham as substâncias refe- ridas em anexo não possam ser colocados no mercado a partir de 1 de Abril de 1998. Esta disposição não é apli- cável aos produtos fabricados antes de 1 de Abril de 1998.