1.10.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 262/31 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2008/91/CE DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 2008 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa diurão (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) 1 2 4 () JOL ( JOL ( JOL 6 JOL Os Regulamentos (CE) n.º 451/2000() e (CE) n.º 703/2001 (3) da Comissão estabelecem as normas de execução da segunda fase do programa de trabalho refe- rido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo [ da Directiva 91/414/CEFE. Esta lista inclui o diurão. Por meio da Decisão 2007/417/CE da Comissão (*) ficou de- cidido não incluir o diurão no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial apresentou, em 26 de Junho de 2007, um novo pedido à Dinamarca, que tinha sido designada Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.º 451/2000. A Dinamarca avaliou as informações apresentadas pelo notificador e elaborou um relatório complementar em 15 de Novembro de 2007, em que recomendava a in- clusão da referida substância no anexo |1. O Regulamento (CE) n.º 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo pro- grama de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º dessa 230 de 19.8.1991, p. 1. 55 de 29.2.2000, p. 25. 98 de 7.4.2001, p. 6. 156 de 16.6.2007, p. 32. directiva mas não incluídas no seu anexo 1 () entrou em vigor em 25 de Janeiro de 2008. No caso do diurão, o Estado-Membro relator concluiu a avaliação das informa- ções adicionais apresentadas pelo notificador antes da entrada em vigor do referido regulamento, atendendo a critérios idênticos aos previstos pelo artigo 15.º desse regulamento. Em virtude desta situação, a Comissão ava- liou o relatório complementar e, sempre que julgou per- tinente, o projecto de relatório de avaliação, assim como a recomendação do Estado-Membro, em conformidade com o artigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 33/2008. O projecto de relatório de revisão foi analisado pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluído, em 11 de Julho de 2008, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o diurão. Cen- trou-se nos aspectos problemáticos que conduziram à decisão de não inclusão: um nível inaceitável de exposi- ção do operador, a natureza inconclusiva da avaliação de um eventual risco para as águas subterrâneas, devido ao destino incerto de determinados metabolitos, bem como uma ausência de dados que demonstrassem que o risco para as aves e os mamíferos é aceitável. Tal como estabelecido por aquele relatório, as instruções do notificador exigem agora que as aplicações sejam efectuadas com quantidades significativamente menores de diurão. Consequentemente, podem ser demonstrados níveis aceitáveis de exposição do operador; em alguns casos, relacionados com a utilização de equipamento de protecção. No que diz respeito ao risco para as águas subterrâneas, o notificador clarificou o padrão de degra- dação de certos metabolitos, que foi revisto pelo Estado- -Membro relator. Este último concordou com o facto de que o valor-limite não é ultrapassado, quando aplicado aos modelos para as águas subterrâneas. Por último, com base nas avaliações mais detalhadas apresentadas agora pelo notificador, o risco para as aves e os mamíferos pode ser considerado aceitável. Por conseguinte, os dados adicionais fornecidos pelo no- tificador permitiram eliminar as preocupações específicas que conduziram à adopção da decisão de não inclusão em causa. Não surgiram outras questões científicas em aberto. Assim sendo, não foi considerado necessário con- sultar a Autoridade Europeia para a Segurança dos Ali- mentos. () JO L 15 de 18.1.2008, p. 5.