L 50/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.2.2002 REGULAMENTO (CE) N.º 312/2002 DO CONSELHO de 18 de Fevereiro de 2002 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas), originários do Japão e da República Popular da China e que encerra o processo no que respeita às importações de microdiscos de 3,5 polegadas originários de Taiwan O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 11.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Inquéritos anteriores que implicaram o Japão, Taiwan e a República Popular da China (1) — Pelo Regulamento (CEE) n.º 2861/93(0), o Conselho instituiu medidas antidumping definitivas sobre as importações na Comunidade de determinados discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas), originários do Japão, de Taiwan e da República Popular da China. 2. Inquéritos conexos (2) — Foram igualmente instituídos direitos anti-dumping defi- nitivos sobre as importações de microdiscos de 3,5 pole- gadas originários de Hong Kong e da República da Coreia (?), bem como da Indonésia (9). As medidas relativas a Hong Kong e à República da Coreia são objecto de um reexame iniciado em Setembro de 1999 (). (33 — —Asmedidas aplicáveis à Malásia, ao México e aos Estados Unidos da América caducaram em 14 de Abril de 2001 (9. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção ãue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/2000 (JO L 257 e 11.10.2000, p. 1). () JO L 262 de 21.10.1993, p. 4. Regulamento com a última redacção ãue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2537/1999 (JO L 307 e 2.12.1999, p. 1). () Regulamento (CE) n.º 2199/94 (JO L 236 de 10.9.1994, p. 2). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 2537/1999 (O L 307 de 2.12.1999, p. 1). (9) Regulamento (CE) n.º 1821/98 (JO L 236 de 22.8.1998, p. 1). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 2537/1999. () JO C 256 de 9.9.1999, p. 3. ( Jjo C 111 de 12.4.2001, p. 9. 3. Pedido de reexame Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping aplicáveis às impor- tações de microdiscos de 3,5 polegadas originários do Japão, de Taiwan e da República Popular da China (7), a Comissão recebeu, em Julho de 1998, um pedido de reexame dessas medidas, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 (a seguir desig- nado «regulamento de base»). O pedido foi apresentado pelo Comité dos Fabricantes Europeus de Disquetes («Diskma»), em nome de produ- tores cuja produção conjunta representa uma parte importante da produção comunitária total do produto em causa. O pedido baseia-se na probabilidade de a caducidade das medidas conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping, bem como do prejuízo da indústria comuni- tária. Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes que justificavam o início de um reexame, a Comissão deu início a esse reexame (*), em conformi- dade com o n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base. 4. Inquérito A Comissão informou oficialmente do início do inqué- tito os cinco produtores comunitários que apoiaram o pedido, os produtores exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como os represen- tantes dos países de exportação, tendo dado às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. A Comissão enviou questionários às partes conhecidas como interessadas e recebeu respostas completas de dois produtores comunitários, de um produtor exportador de Taiwan e de um produtor chinês, do seu exportador coligado em Hong Kong, bem como do seu importador coligado no Reino Unido. A Comissão enviou também questionários a um vasto número de operadores económicos considerados como sendo ou representando compradores e importadores comunitários de microdiscos de 3,5 polegadas. 123 de 22.4.1998, p. 5. 322 de 21.10.1998, p. 4.