Nº L 326/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 11. 86 REGULAMENTO (CEE) Nº 3528/86 DO CONSELHO de 17 de Novembro de 1986 relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43º e 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e. Social (), Considerando que a floresta desempenha um papel essen- cial na conservação dos equilíbrios fundamentais, nomea- damente no que diz respeito ao solo, ao regime das águas, ao clima, à fauna e à flora; que, em consequência, a floresta contribui para o desenvolvimento da agricultura, cujas condições de produção a até de existência, em certos casos, estão grandemente dependentes da presença e do bom estado das florestas circundantes ; Considerando que a poluição atmosférica, pelos seus efeitos nocivos directos e indirectos, tanto ao nível dos vegetais como ao nível do solo das florestas, contribui para o depauperamento e mesmo para a morte das árvores florestais e que os danos sofridos pelas florestas atingem uma extensão preocupante na Comunidade ; Considerando que a protecção das florestas contra estes danos se reveste, em consequência, para a Comunidade, de uma importância e de uma urgência especiais e que a Comunidade deve contribuir para o melhoramento dessa protecção ; Considerando que a acção da Comunidade nesta matéria deve ter como primeiro objectivo estabelecer, com base numa rede de observação apropriada, um inventário perió- dico uniforme dos danos causados às florestas ; Considerando que, nomeadamente com base nos dados recolhidos, devem ser cientificamente  estabelecidos balanços periódicos do estado sanitário das florestas relati- vamente à poluição atmosférica, a fim de se determinar a amplitude dos danos e de acompanhar a sua evolução nas diferentes regiões da Comunidade ; Considerando que os métodos de observaçao e avaliação dos danos causados às florestas, bem como os conheci- mentos sobre a poluição atmosférica na floresta e sobre os efeitos dessa poluição sobre a floresta deveriam ser melho- JO nº C 187 de 13. 7. 1983, p. 9. JO nº C 172 de 2. 7. 1984, p. 87. JO nº C 358 de 31. 12. 1983, p. 50. rados ; que deveriam ser definidos métodos de conserva- ção e de restabelecimento das florestas danificadas ; que, para este efeito, a Comunidade deve fomentar a realização de experiências no terreno, de projectos-piloto e de demonstrações ; Considerando que a Comissão deve assegurar a coordena- ção e acompanhamento da acção comunitária e que, para o efeito, deve ter a possibilidade de recorrer a institutos de investigação e a conselheiros científicos ; Considerando que, para facilitar a execução das disposi- ções previstas, é conveniente prever um procedimento que estabeleça uma cooperação estreita entre os Estados- -membros e a Comissão ; Considerando que, antes do final de um período de cinco anos, as disposições adoptadas devem ser submetidas a reexame, em função nomeadamente da experiência e da evolução dos danos observados ; Considerando que a Comunidade deve contribuir para o financiamento da acção comunitária de protecção das florestas contra a poluição atmosférica ; Considerando que, face ao carácter inovador de certas medidas previstas, é oportuno que, após um período de dois anos, se proceda a uma análise dos aspectos finan- ceiros do presente regulamento, a fim de permitir os ajus- tamentos orçamentais eventualmente necessários ; Considerando que o Tratado não previu todos os poderes para o efeito necessários, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º É instituída uma acção comunitária, a seguir denominada * acção », para a protecção das florestas contra a poluição atmosférica, destinada a aumentar a protecção das florestas na Comunidade e a contribuir assim, nomeadamente, para ' a salvaguarda do potencial de produtividade da agricultura. Ártigo 2º 1. A acção tem por fim ajudar os Estados-membros a : — estabelecer, com base numa metodologia comum, um inventário periódico dos danos causados às florestas, nomeadamente pela poluição atmosférica, — estabelecer ou completar de forma coordenada e harmoniosa a rede de postos de observação necessária ao estabelecimento deste inventário.