16.2.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 42/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1998 relativa ao Programa Estatístico Comunitário de 1998 a 2002 (1999/126/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213.º, Tendo em conta o projecto de decisão apresentado pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitá- rias (?), deve ser adoptado um programa estatístico comu- nitário; Considerando que a união económica e monetária impõe à Comunidade exigências substanciais em matéria de fornecimento de estatísticas monetárias, relativas a balan- ças de pagamentos e financeiras; Considerando que, nos termos do Regulamento (CE) n.º 322/97, a Comunidade deve poder ter acesso, em tempo útil, a informação estatística comparável entre os Esta- 1 (1) JO C 328 de 26.10.1998, p. 227. (2) JO C 235 de 27.7.1998, p. 60. (3) JO L 52 de 22.2.1997, p. 1. dos-membros, que seja actualizada, fiável, adequada e o mais eficiente possível para a formulação, aplicação, acompanhamento e avaliação das suas políticas; Considerando que a existência de estatísticas compará- veis, actualizadas e de boa qualidade constitui muitas vezes uma condição necessária para a execução das políticas comunitárias; Considerando que, para garantir a coerência e a compa- rabilidade da informação estatística na Comunidade, é necessário estabelecer um programa estatístico comunitá- rio a médio prazo que identifique as orientações, os principais domínios e os objectivos das acções propostas relativas a essas prioridades; Considerando que em certas áreas abrangidas por diver- sas políticas comunitárias é importante fazer uma divisão por gênero; Considerando que o método específico de elaboração das estatísticas comunitárias exige uma colaboração especial- mente estreita no âmbito de um sistema estatístico comu- nitário em desenvolvimento, através do Comité do Pro- grama Estatístico, instituído pela Decisão 82/382/CEE, Euratom (*), no que se refere à adaptação do sistema, nomeadamente pela criação dos instrumentos jurídicos necessários à produção das referidas estatísticas comuni- (4) JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.