L 18/62 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23.1.1999 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1998 que encerra o processo anti-dumpiíng relativo à importação de determinados sistemas de leitura óptica por faser e dos seus principais constituintes para serem utilizados em veículos a motor, originários do Japão, da Coreia, da Malásia, da República Popular da China e de Taiwan [notificada com o número C(1998) 4329/ (1999/55/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(') com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 (), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Início do processo (1) Em 12 de Setembro de 1997, a Associação dos Sistemas de Leitura Óptica por Laser apresentou uma denúncia nos termos do artigo 5.º do Regula- mento (CE) n.º 384/96 (a seguir designado «regula- mento de base»), em nome dos produtores comuni- tários cuja produção representava no seu conjunto uma percentagem bastante superior a 50% da produção —“comunitária total de determinados sistemas de leitura óptica por laser que se destinam a serem utilizados em veículos a motor (SLOL). A denúncia continha elementos de prova suficientes da existência de um dumping prejudi- () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. (À JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18. rr cial que justificavam o início de um processo anti- -dumping. (2) Em 25 de Outubro de 1997, a Comissão anunciou, através de aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(), o início de um processo anti-dumping relativo à importação para a Comunidade Europeia de SLOL originários do Japão, da Coreia, da Malásia, da República Popular da China (a seguir designada «RPO>») e de Taiwan, tendo dado início a um inquérito. 2. Período de inquérito (3) O período de inquérito para a determinação do dumping abrangeu o período decorrente de 1 de Outubro de 1996 a 30 de Setembro de 1997 (a seguir designado «período de inquérito»). O exame do prejuízo abrange o período de Janeiro de 1994 até ao fim do período de inquérito. B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 1. Observação geral (4) No aviso de início do inquérito, a Comissão definiu o produto por ele abrangido como sendo os sistemas de leitura óptica por /aser compreendendo sintonizadores com leitor de discos compactos («sintonizadores com leitor de CD>»), leitores com carregador de discos e auto-rádios com um disposi- tivo de controlo de discos («auto-rádio»). &) JO C 324 de 25. 10. 1997, p. 2.