16.6.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L161/7 REGULAMENTO (CE) N.º 1173/2001 DA COMISSÃO de 15 de Junho de 2001 relativo à abertura de um concurso para a venda no mercado interno de cerca de 11 764 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção italiano A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1667/2000(), e, nomeadamente, a alínea b), último travessão, do seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) — É conveniente colocar à venda no mercado comunitário uma quantidade de cerca de 11 764 toneladas de arroz em casca na posse do organismo de intervenção italiano. Esta colocação à venda processar-se-á em conformidade com as modalidades estabelecidas pelo Regulamento (CEE) n.º 75/91 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1991, que fixa os procedimentos e condições da colocação à venda do arroz paddy detido pelos organismos de inter- venção (). (2) Dada a deterioração do produto, na sequência de um longo período de armazenagem, é conveniente estabe- lecer o preço mínimo de venda de cada um dos lotes colocados à venda, tendo em conta as suas caracterís- ticas específicas, em conformidade com o disposto no n.º 3, alínea d), do artigo 2.º do Regulamento (CEF) n.º 3597/90 da Comissão relativo às regras de contabili- zação aplicáveis às medidas de intervenção que implicam a compra, a armazenagem e a venda de produtos agrí- colas pelos organismos de intervenção (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CÊE) n.º 1392/97 (). Contudo, atendendo à degradação de vários destes lotes, é conveniente não fixar para estes lotes qualquer preço mínimo, adjudicando-os com base na melhor oferta. (33  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O organismo de intervenção italiano realizará um concurso, nas condições fixadas no Regulamento (CEE) n.º 75/91, para venda no mercado interno de cerca de 11 764 toneladas de arroz na sua posse. 29 de 30.12.1995, p. 18. 93 de 29.7.2000, p. 3. de 12.1.1991, p. 15. 50 de 14.12.1990, p. 43. 90 de 19.7.1997, p. 22. FESSS E — OCOOOOoOoO FPrrFºrX PW UOUrW Artigo 2.º Em derrogação do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 75/91, as propostas apresentadas devem dizer respeito a lotes inteiros. Artigo 3.º 1. A datalimite para a primeira apresentação de propostas é 25 de Junho de 2001 e a data-limite para a última apresentação de propostas é 30 de Julho de 2001. 2. As propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção italiano: Ente Nazional Risi Piazza Pio XE — 1 1-20123 Milano Tel.: (39-02) 885 5111 Fax: (39-02) 86 1372 3. A mercadoria encontra-se armazenada nos seguintes armazéns: Via Buozzi 9 — Revere (MN) Via XXV Aprile Ovest 12 — S. Ilario dEnza (RE) Artigo 4.º Os preços mínimos de venda a respeitar são os seguintes: — Lote n.º 1 Preço 210 euros/t Armazém Via Buozzi 9 — Lote n.º 2 Preço 180 euros/t Armazém Via Buozzi 9 — Lote n.º 3 Preço 110 euros/t Armazém Via Buozzi 9 — Lote n.º 4 Melhor oferta Armazém Via — Lote n.º 5 Melhor oferta Armazém Via — Lote n.º 6 Melhor oferta Armazém Via — Lote n.º 7 Melhor oferta Armazém Via — Lote n.º 8 Melhor oferta Armazém Via Buozzi 9 Buozzi 9 Buozzi 9 Buozzi 9 Buozzi 9 Revere (MN): Revere (MN): Revere (MN): Revere (MN): Revere (MN): Revere (MN): Revere (MN): Revere (MN): 700 toneladas célula 5 350 toneladas célula 17 650 toneladas célula 10 820 toneladas célula 1 790 toneladas célula 2 820 toneladas célula 8 840 toneladas célula 9 530 toneladas célula 11