18.1.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 15/29 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 2007 que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2006, 1 de Setembro de 2006, 1 de Outubro de 2006, 1 de Novembro de 2006, 1 de Dezembro de 2006 e 1 de Janeiro de 2007 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros, bem como de uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dois novos Estados-Membros durante um período máximo de dezanove meses após a adesão dos dois novos Estados-Membros (2008/59/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes dessas Comu- nidades, estabelecidos pelo Regulamento (CEFE, Euratom, CECA) n.º 259/68 do Conselho (!), nomeadamente o artigo 13.º, se- gundo parágrafo, do anexo X, Tendo em conta o Tratado de Adesão dos dois novos Estados- -Membros, nomeadamente o n.º 4 do artigo 33.º, Considerando o seguinte: (1) — Através do Regulamento (CE, Euratom) n.º 453/2007 do Conselho (?) foram fixados, em aplicação do artigo 13.º, primeiro parágrafo, do anexo X do Estatuto, os coeficien- tes de correcção que afectam, a partir de 1 de Julho de 2006, as remunerações pagas, na moeda do país de afectação, aos funcionários, agentes temporários e agen- tes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros, bem como a uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dois novos Estados- -Membros durante um período máximo de dezanove me- ses após a adesão. () É conveniente adaptar, a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezem- bro de 2006 e de 1 de Janeiro de 2007, alguns destes coeficientes de correcção, em conformidade com o artigo 13.º, segundo parágrafo, do anexo X do Estatuto, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão (1) JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 337/2007 (JO L 90 de 30.3.2007, p. 1). () JO L 109 de 26.4.2007, p. 1. dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio corres- pondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5% desde a última vez em que foram fixados ou adaptados, DECIDE: Artigo único Com efeitos a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 2006 e de 1 de Janeiro de 2007, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações pagas na moeda do país de afectação aos funcio- nários, agentes temporários e agentes contratuais das Comuni- dades Europeias afectados nos países terceiros, bem como a uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dois novos Estados-Membros durante um período máximo de dezanove meses após a adesão, são adaptados tal como indicado no anexo. As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo dessas remunera- ções são fixadas em conformidade com as normas de execução do Regulamento Financeiro e correspondem à data referida no primeiro parágrafo. Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2007. Pela Comissão Benita FERRERO-WALDNER Membro da Comissão