L 351/112 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28.12.2002 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Dezembro de 2002 no que respeita a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica na Bélgica, em França, na Alemanha e no Luxemburgo [notificada com o número C(2002) 5359] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/1009/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 10-º, Considerando o seguinte: (1) — Em relação à peste suína clássica em certas regiões fron- teiriças da França, da Alemanha e do Luxemburgo, a Comissão adoptou a Decisão 1999/335/CE, de 7 de Maio de 1999, que aprova o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nos Lânder de Bade-Vurtemberga e Renânia-Palatinado (?), a Decisão 2002/161/CE, de 22 de Fevereiro de 2002, que aprova os planos apresentados pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens do Sarre e para a vacinação de emergência contra a peste suína clássica de suínos selva- gens na Renânia-Palatinado e no Sarre (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/791/CE (), a Decisão 2002/181/CE, de 28 de Fevereiro de 2002, que aprova o plano apresentado pelo Luxemburgo para a erradicação da peste suína clássica em suínos selva- gens, em determinadas zonas do Luxemburgo (º), a Decisão 2002/626/CE, de 25 de Julho de 2002, que aprova o plano apresentado pela França para a erradi- cação da peste suína clássica entre os suínos selvagens () JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. () JOL 315 de 19.11.2002, p. 14. () JO L 126 de 20.5.1999, p. 21. (| JOL 53 de 23.2.2002, p. 43. () JO L 274 de 11.10.2002, p. 40. () JO L 61 de 2.3.2002, p. 54. na Moselle e na Meurthe-et-Moselle () e a Decisão 2002 / /[383/CE, de 23 de Maio de 2002, que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica em França, na Alemanha e no Luxemburgo e que revoga a Decisão 2002/302/CE (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/839/CE (º). (2) A peste suína clássica foi recentemente confirmada em suínos selvagens na Bélgica, junto à fronteira com a Alemanha. (33 A Bélgica tomou medidas destinadas a combater a peste suína clássica no quadro da Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (*º). (4) — Atendendo à evolução da situação epidemiológica, é conveniente aplicar as medidas previstas na Decisão 2002/383/CE nas zonas em causa da Bélgica. (5) Por razões de clareza, deve ser revogada a Decisão 2002/383/CE e adoptada uma nova decisão. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A presente decisão é aplicável sem prejuízo dos planos apresen- tados pelos Estados-Membros e aprovados pela Comissão através das Decisões 1999/335/CE, 2002/161/CE, 2002/181/ |CE e 2002/626/CE. = () JO L 200 de 30.7.2002, p. 37. () JO L 136 de 24.5.2002, p. 22. () JO L 287 de 25.10.2002, p. 39. ( JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.