L 301/14 Jornal Oficial da União Europeia 12.11.2008 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Julho de 2008 relativa ao auxílio estatal C 14/07 (ex NN 15/07) concedido pela Itália à NGP/SIMPE [notificada com o número C(2008) 3528] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2008/848/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o n.º 1, alínea a), do artigo 62.º, Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações (!) nos termos dos referidos artigos e tendo em conta tais Observações, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO Em 14 de Julho de 2006, a Itália notificou a intenção de conceder um auxílio à reestruturação a favor da NGP S.p.A. (NGP). Os anexos em falta foram enviados por carta de 28 de Julho de 2006. A Comissão tinha ante- riormente recebido três denúncias, segundo as quais o auxílio que a Itália tencionava conceder à NGP iria incidir sobre o mercado das fibras sintéticas. A Comissão solicitou informações adicionais em 22 de Agosto de 2006, que a Itália transmitiu por carta de 14 de Dezembro de 2006. A Comissão pediu outros dados em 12 de Fevereiro de 2007, que a Itália forneceu por carta de 7 de Março de 2007, registada em 8 de Março de 2007. () JO € 131 de 13.6.2007, p. 22. 3) Por carta de 10 de Maio de 2007, a Comissão informou a Itália da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado em relação ao auxílio em causa. Por carta de 16 de Julho de 2007, a Itália apresentou as suas observações no âmbito do referido procedimento. À Comissão solicitou informações adicionais em 25 de Ou- tubro de 2007 a que a Itália respondeu por carta de 23 de Novembro de 2007. Em 13 de Dezembro de 2007 realizou-se uma reunião entre as autoridades italia- nas e os serviços da Comissão. Esta solicitou esclareci- mentos adicionais por carta de 8 de Fevereiro de 2008 a que a Itália respondeu por carta de 25 de Fevereiro de 2008. Posteriormente, a Itália forneceu observações finais adicionais através de uma mensagem de correio electró- nico de 22 de Maio de 2008. A decisão da Comissão de dar incío ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (?). A Comis- são convidou os interessados a apresentarem as suas ob- servações. A Comissão recebeu observações a este propósito por parte dos interessados. Essas observações foram transmi- tidas à Itália, tendo-lhe sido dada a oportunidade de as comentar, o que foi feito por carta de 21 de Setembro de 2007. 2. DESCRIÇÃO 2.1. Beneficiário A notificação indica que o beneficiário do auxílio é a NGP, uma empresa situada em Acerra, na Campania. À NGP foi criada em Fevereiro de 2003 através da cisão das actividades de produção de polímeros de poliéster (poli- merização) da Montefibre, um produtor de fibras de po- liéster também situado em Acerra. O polímero de poliés- ter é um produto intermédio utilizado, nomeadamente, na produção de fibras de poliéster. () Ver nota 1.