16.10.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 279/49 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Outubro de 1998 que aprova o programa de erradicação da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos : em Itália [notificada com o número C(1998) 2999/ (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/580/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/46/CE (), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que foi iniciado em 1991 um programa de erradicação da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos em Bolzano (Itália); Considerando que este programa de erradicação continua a ser aplicado; que o programa deverá permitir a erradi- cação da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos em Bolzano (Itália) no futuro; Considerando que, por conseguinte, é adequado aprovar este programa por um período de três anos; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O programa de erradicação da rinotraqueiíte infecciosa dos bovinos em Bolzano (Itália) é aprovado por um novo período de três anos. Artigo 2º A Itália porá em vigor, até 1 de Novembro de 1998, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do programa referido no artigo 1º Artigo 3º A presente decisão entra em vigor em 1 de Novembro de 1998. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. (À JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 22.