L 59/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28.2.2002 DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Julho de 2001 relativa a um processo ao abrigo do artigo 82.º do Tratado CE (Processo COMP D3/38.044 — NDC Health/IMS HEALTH: Medidas provisórias) [notificada com o número C(2001) 1695] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/165/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n.º 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85.º e 86.º do Tratado (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1216/1999(), e, nomeadamente, os seus artigos 3.º e 16.º, Tendo em conta a decisão da Comissão, de 8 de Março de 2001, de dar início a um procedimento neste caso, Tendo dado à empresa em causa a oportunidade de expor os seus pontos de vista sobre as objecções levantadas pela Comissão em conformidade com o artigo 19.º do Regulamento n.º 1 e com o artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 2842/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, relativo às audições dos interessados directos em certos processos, nos termos dos artigos 85.º e 86.º do Tratado CE (?), Tendo dado ao Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes a oportunidade de emitir um parecer em 19 de Junho de 2001, Considerando o seguinte: 1. OSFACTOS 1. NATUREZA DA PRESENTE DECISÃO (1) A presente decisão prevê a adopção de medidas provisó- rias até que seja tomada uma decisão definitiva sobre o pedido apresentado ao abrigo do artigo 3.º do Regulamento n.º 17 pela National Data Corporation Health Information Services (NDC) de Atlanta, Estados Unidos da América, alegando que fora cometida uma infracção ao artigo 82.º do Tratado CE pela IMS HEALTH Incorporated (IMS) de Westport, Estados Unidos da América. 2. AS EMPRESAS As empresas a seguir referidas estão envolvidas no acompanhamento das vendas na indústria farmacêutica e no sector dos produtos de saúde. Fornecem dados às empresas farmacêuticas sobre as vendas de medicamen- tos registadas pelas farmácias e sobre as receitas passadas pelos médicos. IMS A Intercontinental Marketing Services Health Inc (IMS), uma empresa dos EUA, é o principal fornecedor mundial de informações à indústria farmacêutica e de cuidados de saúde. A IMS HEALTH descreve-se a si própria como «o principal fornecedor mundial de soluções de informação às indústrias farmacêutica e de cuidados de saúde». A IMS opera em 100 países. O seu volume de negócios atingiu 1,4 mil milhões de dólares americanos em 2000, com um aumento de 1,9 % relativamente a 1999. As receitas da actividade relacionada com os cuidados de saúde aumentaram 9,1 % — de 1 milhar de milhões de dólares americanos, em 1999, para 1,1 mil milhões de dólares americanos em 2000. O resultado de exploração desta actividade foi 3,7 % mais elevado em 2000, isto é, 344 315 dólares americanos. A sede europeia da IMS está localizada em Londres. À sua filial alemã é a IMS GmbH & Co. OHG, situada em Frankfurt am Main.