L 30/322 Jornal Oficial da União Europeia 2.2.2010 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 2009 que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a terceira lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica [notificada com o número C(2009) 10406] (2010/45/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) A região biogeográfica mediterrânica, referida no artigo 1.º, alínea c), subalínea ii), da Directiva 92/43/CEE, inclui o território da Grécia, Malta e Chipre, em conformidade com o artigo 1.º do Protocolo n.º 10 do Acto de Adesão de 2003, e partes do território da França, Itália, Portugal, Espanha e, em conformidade com o artigo 299.º, n.º 4, do Tratado, o território de Gibraltar cujas relações externas são asseguradas pelo Reino Unido, tal como especificado no mapa biogeográfico aprovado em 25 de Abril de 2005 pelo Comité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma directiva, a seguir de- signado por «Comité Habitats». É necessário, no contexto do processo iniciado em 1995, continuar a progredir no sentido do estabelecimento efectivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a protecção da biodiversidade na Comunidade. A lista inicial e as duas primeiras listas actualizadas dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica, na acepção da Directiva 92/43/CEE, foram adoptadas, — respectivamente, através das  Decisões 2006/613/CE (2), 2008/335/CE (3) e 2009/95/CE (9) da Comissão. Com base no artigo 4.º, n.º 4, e no artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE, os Estados- -Membros em causa designarão os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeo- gráfica mediterrânica como zonas especiais de conserva- ção o mais rapidamente possível e num prazo máximo 206 de 22.7.1992, p. 7. 259 de 21.9.2006, p. 1. 123 de 8.5.2008, p. 76. 43 de 13.2.2009, p. 393. de seis anos, estabelecendo prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias. As listas dos sítios de importância comunitária são revis- tas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É, portanto, necessária uma terceira actua- lização da lista relativa à região biogeográfica mediterrâ- nica. A terceira actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica é ne- cessária, por um lado, para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde 2007, como sítios de importância comunitária da região bio- geográfica mediterrânica, na acepção do artigo 1.º da Directiva 92/43/CEE. As obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da adopção da terceira lista actualizada dos sítios de importância comu- nitária da região biogeográfica mediterrânica. Por outro lado, a terceira actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica me- diterrânica é necessária na sequência de qualquer altera- ção das informações relativas aos sítios apresentada pelos Estados-Membros após a adopção da lista comunitária inicial e das duas primeiras actualizações desta, de modo a reflectir essas alterações. Nesse sentido, a terceira lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica constitui uma versão consolidada da lista dos sítios de importância comunitá- ria da região biogeográfica mediterrânica. Deve salientar- -se, porém, que as obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo má- ximo de seis anos a contar da adopção da lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica ou das duas primeiras actualizações desta, dependendo da lista na qual o sítio em causa tenha sido incluído como tal pela primeira vez. No que respeita à região biogeográfica mediterrânica, os Estados-Membros em causa apresentaram à Comissão, entre Janeiro de 2003 e Novembro de 2008, em confor- midade com o artigo 4.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos para sítios de importância comunitária, na acepção do artigo 1.º da mesma direc- tiva.