29.10.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 294/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 30 de Setembro de 2002 que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação» (2002-2006) (2002/834/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que instituia Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 166.º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando o seguinte: (1) Nos termos do n.º 3 do artigo 166.º do Tratado, a Decisão n.º 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (º) relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investi- gação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, que contribui para a realização do Espaço Europeu da Investigação e a inovação (2000-2006) (a seguir denominado «programa-quadro»), deve ser executada através de programas específicos que definam regras pormenorizadas para a sua execução, que fixem a sua duração e que estabeleçam os meios considerados necessários. O programa-quadro está estruturado em três blocos principais de actividades — «Orientação e integração da investigação comunitária», «estruturação do Espaço Europeu da Investigação» e «reforço das bases do Espaço Europeu da Investigação» — sendo o primeiro e terceiro blocos executados, no que diz respeito a acções indirec- tas, através do presente programa específico. (1) JO C 181 E de 30.7.2002,p. 1. (2) Parecer emitido em 12 de Junho de 2002 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () JO € 221 de 17.9.2002, p. 97. (9 JOL 232 de 29.8.2002,p. 1. 3) São aplicáveis ao presente programa as regras de partici- pação de empresas, centros de investigação e universida- des e as regras de difusão dos resultados da investigação para execução do programa-quadro (a seguir denomina- das «regras de participação e difusão»). É reconhecido o interesse dos novos instrumentos (Projectos Integrados e Redes de Excelência) enquanto meios prioritários relativamente ao conjunto das acções para alcançar os objectivos de massa crítica, simplifi- cação da gestão e valor acrescentado europeu da investi- gação comunitária em relação às iniciativas já lançadas a nível nacional, e da integração das capacidades de investigação. Será garantida uma transição suave das modalidades utilizadas no quinto programa-quadro para as utilizadas no sexto programa-quadro. Os novos instrumentos serão utilizados desde o início do sexto programa-quadro, em cada tema, sempre que for consi- derado adequado, como um meio prioritário, mantendo ao mesmo tempo a utilização dos projectos específicos orientados de investigação e as acções de coordenação. Estes instrumentos deverão permitir uma redução das despesas administrativas e de pessoal para um máximo de 6,0 % do montante global considerado necessário para a execução do programa. Em 2004 será efectuada uma avaliação, por peritos independentes, da eficiência de cada um destes instrumentos na execução do pro- grama-quadro. Conforme previsto no artigo 170.º do Tratado, o presente programa está aberto à participação dos países que tenham celebrado os acordos necessários para o efeito, e está também aberto a nível de projectos, e na base do benefício mútuo, à participação de entidades de países terceiros e de organizações internacionais de cooperação científica.