22.10.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 277/19 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Outubro de 2009 que nomeia o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia, Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, para o período compreendido entre 18 de Outubro de 2009 e 31 de Outubro de 2009 (2009/772/CE, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2 do artigo 207.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o n.º 2 do artigo 121.º, Considerando o seguinte: (1) O mandato do actual Secretário-Geral do Conselho da União Europeia, Alto Representante para a Política Ex- terna e de Segurança Comum, termina em 17 de Outu- bro de 2009 (!). (2) —Deverá proceder-se à nomeação do Secretário-Geral do Conselho da União Europeia, Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, até 31 de Ou- tubro de 2009, () JO L 236 de 7.7.2004, p. 16. DECIDE: Artigo 1.º Javier SOLANA MADARIAGA é nomeado Secretário-Geral do Conselho da União Europeia, Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, para o período compreendido entre 18 de Outubro de 2009 e 31 de Outubro de 2009. Artigo 2.º A presente decisão será notificada a Javier SOLANA MADARIAGA por intermédio do Presidente do Conselho. Será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 2009. Pelo Conselho O Presidente E. ERLANDSSON