L 17/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22.1.98 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Janeiro de 1998 que encerra o processo anti-dumpiíng relativo às importações de diidroestrepto- micina originária da República Popular da China (98/90/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia ('), alte- rado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96(0), e, nomeada- mente, o nº 2 do seu artigo 9º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO ANTERIOR (1) "Na sequência da apresentação de uma denúncia, pela CEFIC (European Council of Manufacturers Federations) em nome do único produtor comuni- tário —conhecido de  diidroestreptomicina o Conselho instituiu, pelo Regulamento (CFEE) nº 3836/91 (3), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de diidroestreptomicina (a seguir designada «DHS») do código NC 2941 20 10, originária da República Popular da China. A taxa do direito era de 20,16 ecus por quilograma de DHS de base ou a diferença entre o preço CIF e 584 ecus por quilograma de DHS de base, devendo ser tomado em consideração o valor mais elevado. Para duas empresas chinesas, especificamente refe- ridas na parte operativa do regulamento, o direito elevava-se a 14,9 ecus por quilgorama de DHS de base ou à diferença o preço CIF e 53,16 ecus por quilograma de DHS de base, devendo ser tomado em consideração o valor mais elevado. B. INQUÉRITO DE REEXAME (2) — Posteriormente, a Comissão recebeu de um impor- tador comunitário, agindo em nome de um expor- tador chinês, um pedido de revogação das medidas em vigor, tendo o requerente alegado ter deixado de existir uma indústria comunitária de DHS susceptível de ser prejudicada pelas importações em questão. Os elementos de prova de uma alte- () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. (À3 JO L 317 de 6. 12. 1996, p. L. ( JO L 362 de 31. 12. 1991, p. L. JOo C JO C 38 ração das circunstâncias incluídos no pedido foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito de reexame em conformidade com o nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»). Por aviso publicado no Jornal Oficial das Comu- niíidades Europeias, a Comissão anunciou o reexame do Regulamento (CEE) nº 3836/91, de 19 de Dezembro 1991, em conformidade com o nº 3 do artigo 11º do regulamento de base. Dado que no pedido não era referida qualquer alteração das circunstâncias no que respeita ao dumping, o reexame, iniciado em 4 de Janeiro de 1996(º) inicialmente a aspectos relativos ao prejuízo. Na sequência de uma exame preliminar da situação verificou-se existir ainda um produtor de DHS na Comunidade. A situação, no entanto, havia mudado a pontos de justificar um reexame completo de dumping e do prejuízo. À nova situação incluía uma alteração da composição da indústria interna (o único produtor que havia ini- cialmente apresentado a denúncia, a Rhône-Poulenc, havia cessado a sua produção, mas existia um outro produtor na Comunidade) e informações segundo as quais o Japão, o país análogo utilizado no inquérito inicial, havia deixado de produzir DHS. Para além disso, os preços de exportação chineses pareciam ter registado um aumento considerável. As implicações de uma tal evolução pareceram justificar um reexame completo do dumping e do prejuízo. Após ter consultado o Comité Consultivo a este respeito a Comissão decidiu, por sua própria inicia- tiva, alargar o âmbito do reexame de modo a abranger tanto o dumping como o prejuízo. Por aviso publicado no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias (5), foi iniciado um reexame em conformidade com o nº 3 do artigo 11º do regula- mento de base. À Comissão avisou oficalmente o produtor, os exportadores e importadores conhe- cidos como interessados, bem como os utilizadores do produto. Inicialmente o inquérito abrangeu o ano de 1995 e, na sequência do alargamento do âmbito do reexame, o inquérito de dumping abrangeu o período decorrente entre 1 Janeiro de 1996 e 30 de Novembro do mesmo ano. 1 de 4. 1. 1996, p. 4 6 de 20. 12. 1996, p. 9.