18. 1. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 16/85 VIGÉSIMA DIRECTIVA 97/1/CE DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 1997 que adapta ao progresso técnico os anexos II, HI, VI e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados- -membros respeitantes aos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legisla- ções dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos () com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/41/CE da Comissão(?), e, nomeada- mente, o seu artigo 12º, Após consulta do Comité científico de cosmetologia, Considerando que o Governo francês informou a Comis- são, em conformidade com o disposto no artigo 12º da Directiva 76/768/CEFE, de que suspendeu, por um período de um ano, a colocação no mercado, a título gratuito ou oneroso, dos produtos cosméticos e dos produtos de higiene corporal que contenham extractos de encéfalo, de espinal medula e de globo ocular provenientes de animais da espécie bovina com mais de seis meses de idade e da espécie ovina ou caprina com mais de doze meses de idade; Considerando que a Decisão 96/362/CE da Comissão (), que altera a Decisão 96/239/CE da Comissão (*), relativa a determinadas medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia esponfigorme dos bovi- nos, estipula que o Reino Unido não expedirá do seu território, com destino aos demais Estados-membros e a países terceiros, materiais obtidos a partir de animais da espécie bovina abatidos no Reino Unido, destinados nomeadamente a ser utilizados em produtos cosméticos, à excepção dos enumerados no anexo desta decisão, e que o Reino Unido só permitirá a produção dos referidos produtos em estabelecimentos objecto de controlo veteri- nário oficial que se demonstrou operarem de acordo com as condições fixadas no anexo; Considerando que a epizootia de encefalopatia espongi- forme bovina (BSE) se desenvolveu no Reino Unido, mas que a sua distribuição geográfica não é hoje inteiramente conhecida; Considerando que é actualmente impossível detectar a doença durante o período de incubação; Considerando que os conhecimentos científicos acerca das encefalopatias espongiformes estão em constante evolução; que diversas publicações científicas e relatórios de organismos internacionais reconhecidos, como a Orga- O nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 169. O nº L 198 de 8. 8. 1996, p. 36. O nº L 139 de 12. 6. 1996, p. 17. O nº L 78 de 28. 3. 1996, p. 47. nização Mundial de Saúde, poderiam fornecer novas infor- mações; Considerando que o aparecimento de uma variante da doença de Creutzfeldt- Jakob (DCJ-V) sugere a possibili- dade de uma eventual transmissibilidade da BSE ao homem; que, no entanto, a relação de causa-efeito entre a DCJ-V e a exposição da população ao agente contami- nante da BSE não foi ainda provada; Considerando que, em conformidade com os dados actualmente disponíveis, foi possível detectar uma infec- ciosidade no encéfalo, na espinal medula e nos olhos dos bovinos que apresentam BSE; Considerando que é reconhecido que os métodos de inac- tivação recomendados não podem ser utilizados no sector cosmético para os extractos de cérebro, de espinal medula e de olhos; Considerando que a indústria de cosméticos aplica desde há vários anos as recomendações das agências governa- mentais e internacionais em matéria de BSE; que o Comité de ligação das associações europeias da indústria do perfume, de cosméticos e de produtos de toucador (Colipa) recomendou aos seus membros, em 22 de Abril de 1996, que não utilizassem tecidos de bovinos nem extractos de tecidos de bovinos provenientes do encéfalo, da espinal medula e dos olhos; que os tecidos e fluidos de ovinos e caprinos provenientes de encéfalo, da espinal medula e dos olhos, bem como os ingredientes deles deri- vados não são praticamente utilizados nos produtos cosméticos; Considerando os pareceres do Comité científico de cosmetologia de 21 de Outubro de 1994, 29 de Março, 11 de Abril e 18 de Julho de 1996 sobre o risco da utilização dos materiais de origem bovina susceptíveis de transmitir o agente contaminante da BSE; Considerando o parecer do Comité científico de cosmeto- logia de 2 de Outubro de 1996, de acordo com o qual não se podem excluir, nos produtos cosméticos, os riscos asso- ciados à utilização de tecidos e fluidos de bovinos, ovinos e caprinos provenientes do encéfalo, da espinal medula e dos olhos, bem como dos ingredientes deles derivados; Considerando que a experiência provou que o tremor epizoótico (scrapie) dos ovinos não constitui perigo para o ser humano, mas que os dados recentes mostraram que o agente da BSE podia ser transmitido aos ovinos, pelo que é necessário ter em conta o facto de que as características de transmissibilidade do agente da BSE são diferentes das do tremor epizoótico (scrapie);