20. 5.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 149/21 n (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Abril de 1997 que declara a compatibilidade de uma operação de concentração com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo IV/M.754 — Anglo American Corporation/Lonrho) (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/335/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 57º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas ('), alterado pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 16 de Dezembro de 1996 de dar início a um processo neste caso, Após ter dado às empresas em causa a oportunidade de apresentarem as suas observações sobre as objecções levantadas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações (?), Considerando o seguinte: (1) Em 14 de Novembro de 1996, a Anglo American Corporation of South Africa Limited («AAC>») notificou à Comissão a aquisição de uma participação de 24,98 % na Lonrho plc («Lonrho»). () JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 1, e JO L 257 de 21. 9. 1990, p. 13 (rectificação). (3 JO C 155 de 20. 5. 1998, p. 27.