L 63/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4.3.98 REGULAMENTO (CE) Nº 502/98 DA COMISSÃO de 3 de Março de 1998 que cria um direito anti-dumpiíng provisório sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários da Indonésia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2331/96(), e, nomeadamente, o seu artigo 7º e o seu artigo 9º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em 6 de Abril de 1995, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias (), o início de um processo anti- -dumping relativo à importação na Comunidade de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 pole- gadas) originários do Canadá, da Indonésia, de Macau e da Tailândia e deu início a um inquérito. () O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Comité dos Fabricantes Europeus de Disquetes (Diskma) em nome de produtores cuja produção conjunta de microdiscos de 3,5 polegadas representava uma percentagem importante da produção comunitária destes micro- discos. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto e de um prejuízo importante dele resultante. Estes elementos de prova foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. (3) A Comissão avisou oficialmente os produtores, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de expor- tação e o autor da denúncia e deu às partes a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. (4) A Comissão enviou questionários aos interessados directos conhecidos e recebeu informações porme- norizadas dos produtores comunitários autores da denúncia, de um produtor indonésio e de um () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. (à JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1. () JO C 84 de 6. 4. 1995, p. 4 ) produtor e da empresa de vendas a ele ligada na Tailândia. A Comissão efectuou visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas: a) Produtores comunitários autores da denúncia Bélgica: Sentinel Computer Products Europe NV, Wellen, Alemanha: Boeder AG, Flórsheim am Main, França: RPS Media SA (filial da Boeder AG), Albi; Sentinel France, S.A. (filial da Sentinel Computer Products Europe NV), Paris, Itália: Computer — Support  Italy, sl Verderio Inferiore; b) Produtores/exportadores dos países em questão Indonésia: — PT Beneluxindo, Jacarta, e as seguintes empresas a ela ligadas Benelux Manufactu- ring e Prime Standard em Hong Kong, Tailândia: — V-SA . Magnetic Co. Ltd, Banguecoque (produtor), — V-SA Cast Co. Ltd, Banguecoque (empresa de vendas ligada). Para efeitos da determinação do dumping, o inqué- rito abrangeu o período compreendido entre 1 de Março de 1994 e 28 de Fevereiro de 1995 (a seguir denominado +«o período de inquérito»). O exame de prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1992 e o período de inquérito. Recorde-se que já foram criados direitos anti- -dumping definitivos sobre as importações de microdiscos de 3,5 polegadas originários do Japão, de Taiwan e da República Popular da China Regulamento (CEE) nº 2861/93 do Conselho (*) , de Hong Kong e da República da Coreia — Regulamento (CE) nº 2199/94 do Conselho (*) —, e da Malásia, do México e dos Estados Unidos da América Regulamento (CE) nº 663 do Conselho (*). ÓJ ( ( &) 6 ) ) J J 62 de 21. 10. 1993, p. 4 OL2 O L 236 de 10. 9. 1994, p. 2. OLS9 2 de 13. 4. 1996, p. 1.