22.1.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 17/23 REGULAMENTO (CE) N.º 53/2009 DA COMISSÃO de 21 de Janeiro de 2009 que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008 que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às normas internacionais de contabilidade IAS 32 e IAS 1 (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (!), no- meadamente o n.º 1 do artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) nº 1126/2008 da Comissão (?) adoptou certas normas internacionais e interpretações vigentes em 15 de Outubro de 2008. (2) Em 14 de Fevereiro de 2008, o International Accounting Standards Board (IASB) publicou uma versão revista das normas internacionais de contabilidade IAS 32 «Instru- mentos Financeiros: Apresentação» e IAS 1 «Apresenta- ção de Demonstrações Financeiras — Instrumentos Fi- nanceiros com uma Opção Put e Obrigações Decorrentes de uma Liquidação», a seguir designada «emendas à IAS 32 e à IAS D». As emendas exigem que certos instrumen- tos emitidos pelas empresas, actualmente classificados como passivos (apesar de terem características similares às de acções ordinárias), sejam classificados como capital próprio. São necessárias divulgações adicionais sobre es- ses instrumentos e devem aplicar-se novas regras à sua reclassificação. (33  O processo de consulta junto do Grupo de Peritos Téc- nicos (TEG — Technical Expert Group) do EFRAG (European Financial Reporting Advisory Group) confirmou que as emendas à IAS 32 e à IAS 1 respeitam os critérios téc- nicos de adopção previstos no n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1606/2002. Em conformidade com a Decisão 2006/505/CE da Comissão, de 14 de Julho de 2006, que institui um grupo consultivo para as normas de contabilidade com a missão de dar parecer à Comissão sobre a objectividade e imparcialidade dos () JO L 243 de 11.9.2002, p. 1. () JO L 320 de 29.11.2008, p. 1. pareceres do European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) (?), o grupo consultivo para as normas de con- tabilidade analisou o parecer de adopção formulado pelo EFRAG e informou a Comissão de que o considerava objectivo e equilibrado. (4)  O Regulamento (CE) n.º 1126/2008 deve, pois, ser alte- rado em conformidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamen- tação Contabilística, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 1126/2008 é alterado do seguinte modo: 1. A norma internacional de contabilidade IAS 32 (Instrumen- tos Financeiros: Apresentação) é alterada nos termos do anexo ao presente regulamento. 2. A norma internacional de contabilidade IAS 1 (Apresentação de Demonstrações Financeiras) é alterada nos termos do anexo ao presente regulamento. 3. A Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 7, a norma IAS 39 e a Interpretação 2 do International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) são alteradas em conformidade com as emendas à IAS 32 e à IAS 1 constan- tes do anexo ao presente regulamento. Artigo 2.º As empresas aplicarão as emendas à IAS 32 e à IAS 1, cons- tantes do anexo do presente regulamento, o mais tardar a partir da data de início do seu primeiro exercício financeiro que co- mece após 31 de Dezembro de 2008. () JO L 199 de 21.7.2006, p. 33.