26.1.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 20/7 (Actos adoptados, antes de 1 de Dezembro de 2009, em aplicação do Tratado CE, do Tratado da UE e do Tratado Euratom) DIRECTIVA 2009/147/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 30 de Novembro de 2009 relativa à conservação das aves selvagens (versão codificada) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 175.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (!), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (?), foi por várias vezes alterada de modo substancial (*). Por razões de clareza e racionalidade, deverá proceder-se à codificação da referida directiva. A Decisão n.º 1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2002, que estabelece o sexto programa de acção comunitária para o am- biente (º), prevê acções específicas destinadas a garantir a biodiversidade, incluindo a protecção das aves e dos seus habitats. No território europeu dos Estados-Membros, um grande número de espécies de aves que vivem naturalmente no estado selvagem sofre uma regressão populacional muito rápida em alguns casos, e essa regressão constitui um Tisco sério para a conservação do meio natural, nomea- damente devido às ameaças que faz pesar sobre os equi- líbrios biológicos. (!) Parecer emitido em 10 de Junho de 2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (2) Parecer do Parlamento Europeu de 20 de Outubro de 2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 26 de Novembro de 2009. () JO L 103 de 25.4.1979, p. 1. (*) Ver partes A e B do anexo VI. () JO L 242 de 10.9.2002, p. L. (4) As espécies de aves que vivem naturalmente no estado selvagem no território europeu dos Estados-Membros são em grande parte espécies migratórias. Tais espécies cons- tituem um património comum e a protecção eficaz das aves representa um problema de ambiente tipicamente transfronteiriço, implicando responsabilidades comuns. A conservação das espécies de aves que vivem natural- mente no estado selvagem no território europeu dos Estados-Membros é necessária à realização dos objectivos da Comunidade nos domínios da melhoria das condições de vida e do desenvolvimento duradouro. As medidas a tomar devem aplicar-se aos diferentes fac- tores que podem agir sobre o nível populacional das aves, a saber, as repercussões das actividades humanas, nomeadamente a destruição e a poluição dos seus habi- tats, a captura e a destruição pelo homem, assim como o comércio a que estas práticas dão origem, e torna-se necessário adaptar o grau destas medidas à situação das diferentes espécies no âmbito de uma política de conser- vação. A conservação tem por objectivo a protecção a longo prazo e a gestão dos recursos naturais enquanto parte integrante do património dos povos europeus. Ela per- mite a regulação desses recursos e regularmente a sua exploração na base de medidas necessárias à manutenção e à adaptação dos equilíbrios naturais das espécies dentro dos limites do possível e razoável. A preservação, a manutenção ou o restabelecimento de uma diversidade e de uma extensão suficientes de habi- tats são indispensáveis para a conservação de todas as espécies de aves. Certas espécies de aves devem ser alvo de medidas de conservação especial relativas ao seu ha- bitat, de modo a garantir a sua sobrevivência e a sua reprodução na sua área de distribuição. Essas medidas devem igualmente ter em conta as espécies migratórias e ser coordenadas com vista à constituição de uma rede coerente.