5.2.2010 ornal Oficial da União Europeia L 34/1 P (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 96/2010 DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 2010 que altera o Regulamento (CE) n.º 1982/2004 da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.º 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros no que diz respeito aos limiares de simplificação, ao comércio segundo as características das empresas, aos bens e movimentos especiais e aos códigos de natureza da transacção AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 638/2004 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 3330/91 do Conselho (!), nomeadamente os artigos 3.º, n.º 4, 9.º, n.º 1, 10.º, n.º 4, 12.º, nº 1, 2 e 4, e 13º, nº 4, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 638/2004 foi aplicado pelo Regulamento (CE) n.º 1982/2004 da Comissão (?). (2) — Deve ser definido um limiar de simplificação abaixo do qual as partes podem beneficiar do fornecimento de um conjunto limitado de dados, no intuito de reduzir a quantidade de informação a declarar pelos fornecedores da informação estatística. (33 A fim de assegurar a compilação de estatísticas harmo- nizadas do comércio segundo as características das em- presas, deve definir-se a metodologia para a produção dessas estatísticas. (4) As disposições devem ser adaptadas aos bens ou movi- mentos especiais, por razões metodológicas. () JO L 102 de 7.4.2004, p. 1. JO L 343 de 19.11.2004, p. 3. (5) — Para garantir a exaustividade dos dados em termos de quantidade, os resultados estatísticos comunicados à Co- missão (Eurostat) devem conter estimativas da massa lí- quida, caso não sejam recolhidos dados. () — Devem estabelecer-se códigos revistos de natureza da transacção para identificar os bens que se destinam a trabalho por encomenda que voltam a entrar no Es- tado-Membro inicial de expedição. (7) — Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.º 1982/2004 deve ser alterado em conformidade. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens entre Estados-Membros, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 1982/2004 é alterado do seguinte modo: 1. No artigo 13.º, é inserido o seguinte n.º 3-A: «3-A. — Os Estados-Membros que aplicam os limiares em conformidade com as regras simplificadas do artigo 10.º, n.º 4, do Regulamento CE) n.º 638/2004 garantem que o valor das trocas comerciais das partes que beneficiam da simplificação não ultrapassa um máximo de 6% do valor do total das suas trocas comerciais.»