27.11.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 318/51 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Novembro de 1998 que nomeia os membros, bem como os presidentes e vice-presidentes, dos grupos de peritos que assistem a Comissão no que diz respeito ao conteúdo e orientação das acções-chave no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico [notificada com o número C(1998) 3347] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/682/CE, Euratom) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, Tendo em conta a Decisão 98/610/CE, Euratom da Comissão, de 22 de Outubro de 1998, que institui os grupos de peritos que assistem a Comissão no que diz respeito ao conteúdo e orientação das acções-chave no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnoló- gico ('), Considerando que o nº 1 do artigo 3º da Decisão 98/ /610/CE, Euratom estabelece que a composição dos grupos a criar pela Comissão deve ser equilibrada, tendo em conta a origem geográfica e sectorial dos seus membros (nomeadamente do mundo da indústria e dos serviços, do meio da investigação e da inovação, dos utili- zadores e das autoridades públicas de regulação e do mundo socioeconómico); que a Comissão procura igual- mente obter, nessa mesma base, uma participação equili- brada de elementos femininos e masculinos; Considerando que, para fins de nomeação dos membros dos grupos de peritos, a Comissão avalia o conjunto das () JO L 290 de 29. 10. 1998, p. 57. candidaturas em função dos critérios de selecção enume- rados no nº 2 do ponto A do anexo à Decisão 98/610/CE, Euratom; que, com base nessa avaliação, a Comissão nomeia os membros dos grupos de peritos, no respeito das disposições do nº 1 do artigo 3º da referida decisão e do ponto B do seu anexo; Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 4º da Decisão 98/610/CE, Euratom, os membros dos grupos de peritos são nomeados a título individual pela Comissão por um período de dois anos; que essa nomeação pode ser reconduzida uma vez, no máximo por dois anos; Considerando que, nos termos do nº 4 do artigo 4º da referida decisão, a Comissão nomeia igualmente o presi- dente e o vice-presidente de cada um dos grupos de peritos entre os respectivos membros; que o vice-presi- dente não pode ter a mesma origem geográfica ou secto- rial do presidente; Considerando que, de acordo com o quarto considerando da Decisão 98/610/CE, Euratom, os grupos de peritos têm como função emitir conclusões em condições de total transparência e independência; que, em consequência, os seus membros devem agir com independência face a quaisquer instruções externas, a fim de apresentar à Comissão observações de natureza objectiva;