27.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 83/3 REGULAMENTO (CE) N.º 540/2002 DA COMISSÃO de 26 de Março de 2002 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, originários da República Checa, da Polónia, da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/2000 (2), e, nomeada- mente, o seu artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO Em 29 de Junho de 2001, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias (?) («aviso de início»), o início de um processo anti- -dumping relativo às importações, na Comunidade, de certos de tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, originários da República Checa, da Polónia, da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em Maio de 2001, pelo Comité de Defesa da Indústria dos Tubos de Aço Soldados da União Euro- peia («autor da denúncia» em nome de produtores que representam uma parte importante da produção comu- nitária de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado. A denúncia incluía elementos de prova da exis- tência de dumping relativamente ao produto em causa, bem como do prejuízo grave dele resultante, que foram consideradas suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping. A Comissão informou oficialmente os produtores-expor- tadores e os importadores/operadores comerciais conhe- cidos como interessados, bem como as suas associações, os representantes dos países exportadores em questão, os utilizadores, os fornecedores, os produtores comuni- tários autores da denúncia e outros produtores comuni- tários sobre o início do processo. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Alguns produtores-exportadores dos países interessados, bem como os produtores comunitários, os utilizadores comunitários e os importadores/operadores comerciais apresentaram os seus pontos de vista por escrito. Foram concedidas audições a todas as partes que o solicitaram no prazo acima referido e que alegaram existirem motivos especiais para serem ouvidas. 56 de 6.3.1996, p. 1. JO L JO L 257 de 11.10.2000, p. 2. jo € 183 de 29.6.2001, p. 3. 5) Tendo em conta o grande número de importadores e de produtores-exportadores nos países exportadores em questão, e em conformidade com o artigo 17.º do Regu- lamento (CE) n.º 384/96 («regulamento de base»), foi considerado oportuno determinar se se deveria recorrer à amostragem. A fim de permitir à Comissão decidir da necessidade de recorrer à amostragem e, em caso posi- tivo, de constituir uma amostra, em conformidade com o n.º 2 do artigo 17.º do regulamento de base, foi solicitado aos importadores e aos produtores-exporta- dores que se dessem a conhecer no prazo de duas semanas a contar da data do início do processo e a fornecer informações sobre as importações e operações de revenda na Comunidade (importadores) ou sobre a produção, volume de negócios e exportações para a Comunidade — (produtores-exportadores) durante o período de inquérito (ver considerando 11), bem como o nome e as actividades de todas as empresas coligadas. Sete importadores concordaram em ser incluídos na amostra e prestaram as informações solicitadas dentro do prazo. Cinco dos importadores foram seleccionados para a amostra com base no volume das importações mais representativo, sobre o qual poderia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Duas das cinco empresas não forneceram as informações solicitadas no questionário destinado aos importadores, pelo que foram consideradas como não tendo colaborado em conformidade com o artigo 18.º do regulamento de base. Tendo em conta o número de produtores-exportadores interessados, só foi possível recorrer à amostragem rela- tivamente à Turquia. Treze produtores-exportadores concordaram em ser incluídos na amostra e prestaram as informações solicitadas dentro do prazo. Seis deles (quatro dos quais coligados em pares) foram seleccio- nados e incluídos na amostra com base no volume das exportações mais representativo, sobre o qual poderia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A fim de permitir aos produtores-exportadores da Ucrânia solicitar, se assim o desejassem, o estatuto de economia de mercado («EEM») ou de tratamento indivi- dual a Comissão enviou um formulário relativo ao esta- tuto de economia de mercado e um formulário relativo ao tratamento individual às empresas ucranianas conhe- cidas como interessadas. A Comissão enviou igualmente questionários a todos os produtores comunitários, a todos os produtores-exportadores, a todos os importa- dores, a todos os utilizadores e fornecedores conhecidos como interessados e a todas as partes que se deram a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de início.