03/Fasc. 07 Jornal Oficial das Comunidades Europeias | 55 373R1793 Nº L 181/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4.7.73 REGULAMENTO (CEE) Nº 1793/73 DA COMISSÃO de 2 de Julho de 1973 que altera o Regulamento (CEE) nº 315/68 e o Regulamento (CEE) nº 537/70 no que diz respeito ao calibre de algumas variedades de tulipas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/68 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector das plantas vivas e dos produtos da floricultura (*) e, nomeadamente, O seu artigo 4º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 315/68 do Conselho, de 12 de Março de 1968, que fixa normas de qualidade para os bolbos, as cebolas e os tubérculos para flores (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 538/70 (*) e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º, Considerando que a experiência adquirida demonstra que as técnicas de produção actuais permitem obter tuli- pas de boa qualidade por meio de bolbos com um calibre inferior ao «crivo 11» previstos pelas normas comuns de qualidade; que, em consequência, há que ajustar estas normas; Considerando que a alteração referida retira o objectivo a algumas disposições do Regulamento (CEE) nº 537/70 da Comissão, de 23 de Março de 1970, que autoriza os Estados-membros a tomar medidas derrogatórias de cer- tos critérios das normas de qualidade aplicáveis às expor- tações para países terceiros, de bolbos, rizomas e tubér- culos para flores (*), Considerando que o Comité de Gestão das Plantas Vivas e dos Produtos da Floricultura não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No quadro que consta do Capítulo III do anexo do Re- gulamento (CEE) nº 315/68, as linhas «Tulipa» e seguin- tes, até à linha «Tulipas botânicas», são substituídas pelo texto que consta do Anexo do presente regulamento. Artigo 2º O Regulamento (CEE) nº 537/70 é alterado do seguinte modo: 1. No primeiro parágrafo, artigo 1º, são suprimidos os termos «Tulipa», Tulipa «Cordell Hull», Tulipa «American Flag» e Tulipa «Montgomery». 2. No anexo ao artigo 1º, são suprimidas as linhas . que dizem; «Tulipa», Tulipa «Cordell Hull», Tulipa «American Flag» e Tulipa «Montgomery». AÁrtigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no fomal Oficial das Co- munidades Europeias. : | O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 2 de Julho de 1973. | &) JOnº L 55 de 2.3.1968, p. 1. () JOnº L 71 de 21.3. 1968, p. 1. &) JO nº L 67 de 24.3. 1970, p. 12. () JO nº L 67 de 24. 3. 1970, p. 10. Pela Comissão O Presidente François-Xavier ORTOLI