L 46/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17.2.98 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 12 de Fevereiro de 1998 relativa à aprovação, em nome da Comunidade Europeia, das alterações aos anexos I e II da Convenção de Bona sobre a conservação das espécies migratórias pertencentes à fauna selvagem, decididas na quinta sessão da Conferência das partes na convenção (98/145/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 130ºR, em conjunção com o nº 2, primeira frase, e o nº 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 228º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(?), Considerando que a Comunidade Europeia é parte na Convenção sobre a conservação das espécies migratórias pertencentes à fauna selvagem, nos termos da Decisão 82/461/CEE (); Considerando que a quinta sessão da Conferência das partes, realizada em Genebra, de 10 a 16 de Abril de 1997, decidiu a inclusão de 21 espécies migratórias amea- çadas no anexo I e de 22 espécies no anexo II dessa convenção; que a Comissão participou nessa sessão em representação da Comunidade; Considerando que 11 dessas espécies são abrangidas pela Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (*); Considerando que, nos termos do artigo XI da convenção, qualquer alteração dos anexos entrará em vigor para todas as partes, com excepção das que tenham apresentado uma reserva nos termos do nº 6 do mesmo artigo, noventa dias após a sessão da Conferência das partes na qual a alte- ração tenha sido adoptada; C 267 de 3. 9. 1997, p. 66. C 339 de 10. 11. 1997. L 210 de 19. 7. 1982, p. 10. L 103 de 25. 4. 1979, p. L. Considerando que a necessidade de a Comunidade aprovar as alterações aos anexos I e II da convenção adoptadas na quinta sessão da Conferência das partes, nos termos do artigo XI da convenção, DECIDE: Artigo 1º É aprovada, em nome da Comunidade Europeia, a inclusão das espécies Lutra provocax Lutra felina, Pontoporia blainviller Hippocamelus bisulcus, Sphe- niscus hbumboldti, Diomedea amsterdamensis, Phoenico- parrus andinus, Phoenicoparrus jamesi, Anser eryth- ropus, Branta ruficollisó, Marmaronetta angustirostris, Aythya nyroca, Polysticta stelleri, Aquila clanga, Aquila heliaca, Falco naumanni, Sarothrura ayresi, Chettusia gregaria, Larus atlanticus, Hirundo atrocaerulea, Acro- cephalus paludicola no anexo I da Convenção sobre a conservação das espécies migratórias pertencentes à fauna selvagem e das espécies Phocoeana spinipinnis, Phocoena drioptica, Cephalorhynchus eutropia, Lagernorhynchus obscurus, Spheniscus demersusó, Diomedea exulans, Diomedea epomophora, Diomedea irrorata, Diomedea nigripes, Diomedea immutabilis, Diomedea melanophris, Diomedea bulleri, Diomedea cauta, Diomedea chloror- hbynchos, Diomedea chrysostoma, Phoebetria fusca, Phoe- betria palpebrata, Sarothrura ayresi Crex crex, Amazona tucumana, Hirundo atrocaerulea, Acroce- phalus paludicola no anexo II da mesma convenção.