L 271/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8.10.98 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1998 relativa à vigilância estatística comunitária das exportações de cobre de segunda [notificada com o número C(1998) 2739/ (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/562/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2603/69 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1969, que estabelece um regime comum aplicável às exportações (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3918/91() e, nomeadamente o seu artigo 5º, Após consultas realizadas no âmbito do comité previsto no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2603/69, (1) — Considerando que, desde há algum tempo, as refi- narias e os fabricantes comunitários sentem dificul- dades de abastecimento no que respeita a toda a gama de materiais de cobre; que o mercado da sucata de cobre, em especial, se caracteriza pela escassez, sendo, por conseguinte, altamente concor- rencial e rígido a nível da oferta; que a indústria comunitária enfrenta um declínio significativo do seu espaço de manobra em relação ao nível de rentabilidade financeira que pode esperar da refi- nação de cobre a partir de sucata de cobre; (2) Considerando que as exportações de sucata de cobre estiveram, até 1990, sujeitas à apresentação prévia de uma licença de exportação emitida pelas autoridades competentes dos Estados-membros; que, desde então, não estão em vigor disposições similares; 324 de 27. 12. 1969, p. 25. 372 de 31. 12. 1991, p. 31. — oOoO re 6) ) Considerando que as dificuldades da indústria comunitária no que respeita ao acesso ao cobre de segunda fusão se acentuaram na sequência da supressão daquela medida de política comercial; Considerando que, segundo a indústria comuni- tária, estas dificuldades se devem aos níveis exage- rados de preços, principalmente oferecidos pelos compradores chineses, indianos e sul-coreanos nos mercados comunitário e mundial, possibilitados pela estrutura pautai diferenciada daqueles países; que a indústria comunitária forneceu à Comissão informações destinadas a provar a existência de tais práticas; Considerando que é provável que a existência de fontes alternativas de abastecimento, em especial na Europa Oriental, seja de curta duração, na medida em que se verifica um aumento da procura por parte da indústria local e que as autoridades nacio- nais reforçam os controlos e as restrições à expor- tação; Considerando que, na sequência da recepção das informações fornecidas pela indústria comunitária, a Comissão lançou um exame das condições de funcionamento dos mercados internacional e comunitário de fornecimento de sucata de cobre, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias ); que este exame () JO C 148 de 22. 5. 1996, p. 4.