1.7.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 171/27 DECISÃO DO CONSELHO de 19 de Janeiro de 2009 relativa à celebração, em nome da Comunidade, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Nova Zelândia (2009/502/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 170.º, conjugado com o artigo 300.º, n.º 2, primeiro parágrafo, primeiro período, e n.º 3, primeiro parágrafo, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Considerando o seguinte: (1) A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica com o Governo da Nova Zelândia. (2) O Acordo foi assinado em 16 de Julho de 2008, em Bruxelas, sob reserva da sua celebração em data ulterior. (33  O Acordo deverá ser aprovado, (1) Parecer emitido em 21 de Outubro de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial). DECIDE: Artigo 1.º É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Coopera- ção Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Nova Zelândia (a seguir denominado «Acordo»). Artigo 2.º A Comissão representa a Comunidade e aprova a posição a tomar pela Comunidade no Comité Misto em matéria de Coo- peração Científica e Tecnológica criado no n.º 1 do artigo 6.º do Acordo no que diz respeito à introdução de alterações téc- nicas ao Acordo, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 6.º do Acordo. Artigo 3.º O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação prevista no n.º 1 do artigo 13.º do Acordo. Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2009. Pelo Conselho O Presidente P. GANDALOVICÉ