L 87/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 3. 98 s (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 16 de Março de 1998 que altera as Decisões 95/409/CE, 95/410/CE e 95/411/CE no que respeita aos métodos a utilizar para os testes microbiológicos a efectuar nas carnes destinadas à Finlândia e à Suécia (98/227/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta a Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa às condições sanitárias de produção de carnes frescas e da sua colocação no mercado ('), e, nomeadamente, o nº 3, alínea a), do seu artigo 5º, Tendo em conta a Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de produção e colocação no mercado de carnes frescas de aves de capoeira ((, e, nomeadamente, o nº 3, alínea a), do seu artigo 5º, Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação, provenientes de países terceiros (?), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 10ºB, Considerando que, no seu relatório de 3 de Junho de 1996, o Comité Científico Veterinário apresentou um parecer sobre métodos de teste microbiológico que dão garantias equivalentes e que este deve ser tomado em conta; Considerando que se deve pois alterar as Decisões 95/409/CE(%), 95/410/CE() e 95/411/CE (9) que estabelecem os testes microbiológicos por amostragem a efectuar em certas carnes destinadas à Finlândia e à Suécia, para criar a possibilidade, por um lado, de se utilizar um método de teste microbiológico que ofereça garantias equivalentes e, por outro, de autorizar novos métodos que ofereçam garantias equivalentes; ) JO 121 de 29.7.1964, p. 2012/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE (JO L 243 de 11. 10. 1995, p. 7). ? JO L 55 de 8. 3. 1971, p. 23. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/ /23/CE (JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 10). JO L 243 de 11. 10. 1995, p. 21. JO L 243 de 11. 10. 1995, p. 25. JO L 243 de 11. 10. 1995, p. 29.