3.7.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 168/25 DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 4 de Maio de 1999 que dá quitação à Comissão pela Gestão da CECA no exercício de 1997 (1999/431/CECA) O PARLAMENTO EUROPEU, — Tendo em conta os montantes especificados em anexo, que fazem parte das contas de CECA em 31 de Dezembro de 1997 (!), o relatório anual do Tribunal de Contas relativo à CECA para o exercício de 1997, acompanhado da resposta da Comissão (C4-0055/99) (), segundo o qual as demonstrações financeiras apresentam uma imagem fiel do património e da situação financeira da comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 31 de Dezembro de 1997, e os resultados das operações da CECA no exercício findo na mesma data, 1. Dá quitação à Comissão pela gestão da CECA com base nos montantes relativos à execução do orçamento para o exercício de 1997 especificados em anexo; 2. Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que contém as suas observações à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Contas e ao Comité Consultivo da CECA, e de promover a sua publicação no Jornal Oficial (Série L). () JO C 255 de 13.8.1998, p. 3. (À JO C 352 de 18.11.1998, p. L.