L 8/24 Jornal Oficial da União Europeia 13.1.2009 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 2008 que recusa um pedido de inscrição no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conselho (DZiugas) [IGP] [notificada com o número C(2008) 8423] (Apenas faz fé o texto em língua lituana) (2009/15/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o n.º 2, segundo parágrafo, do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006 e em conformidade com o n.º 2 do seu artigo 17.º, a Comissão examinou o pedido de registo da denominação «Dziugas» como indicação geográfica pro- tegida de um queijo, apresentado pela Lituânia e recebido em 15 de Junho de 2005. (2) Em resposta às solicitações da Comissão, a Lituânia apre- sentou uma nova versão do caderno de especificações, juntamente com a ficha-resumo e informações suplemen- tares, recebidas em 3 de Julho de 2006, 5 de Dezembro de 2006 e 3 de Setembro de 2008. 3) A Comissão solicitou, nomeadamente, esclarecimentos sobre a natureza da relação entre as características do produto para o qual é solicitado o registo e a sua origem geográfica específica. (4) — Tendo procedido ao exame do material apresentado pela Lituânia no processo de pedido, a Comissão observa que a qualidade ou características específicas do queijo são devidas ao seu método de produção e não podem ser atribuídas à origem geográfica. O caderno de especifica- ções indica que a relação entre o queijo «DZiugas» e a sua zona de produção se exprime pelo método específico de produção, que lhe confere características físicas, químicas e organolépticas que não se encontram noutros queijos. O caderno de especificações afirma ainda que o método de produção do queijo «DZiugas» determina o seu teor (1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. mais elevado de magnésio e de cálcio e que as caracte- rísticas organolépticas especiais do queijo «DZiugas» — a sua cor ligeiramente amarela com matizes acinzentados e o seu gosto fresco — se devem ao método de produção. Na ausência de uma relação entre estes factores e a ori- gem geográfica, o pedido não preenche os critérios bási- cos para um registo como indicação geográfica protegida. (5) Não foi, por conseguinte, demonstrada a existência de uma relação na acepção do n.º 1, segundo travessão da alínea b), do artigo 2º do Regulamento (CFE) n.º 510/2006. (6) — Faceao exposto, deve ser recusado o pedido de registo da denominação «Dziugas» como indicação geográfica pro- tegida. (7) A medida prevista na presente decisão está em confor- midade com o parecer do Comité permanente das indi- cações geográficas e das denominações de origem prote- gidas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É recusado o pedido de registo da denominação «DZiugas» como indicação geográfica protegida. Artigo 2.º A República da Lituânia é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2008. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão