L 329/14 Jornal Oficial da União Europeia 14.12.2007 REGULAMENTO (CE) N.º 1474/2007 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 2007 que altera o Regulamento (CEE) n.º 1538/91, que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) n.º 1906/90 do Conselho que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1906/90 do Conse- lho, de 26 de Junho de 1990, que estabelece normas de comer- cialização para a carne de aves de capoeira (!), nomeadamente o artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEFE) n.º 1538/91 da Comissão (?) in- clui, no seu anexo VIII, a lista dos laboratórios nacionais de referência para o controlo do teor da água na carne de aves de capoeira. As autoridades francesas comunicaram à Comissão o nome e endereço no novo Laboratório Nacional de Referência da França. (2) O Regulamento (CEE) n.º 1538/91 deve, pois, ser alte- rado em conformidade. (33  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No anexo VIII do Regulamento (CEE) n.º 1538/91, o nome e endereço do Laboratório Nacional de Referência da França é substituído pelo seguinte: «França SCL — Laboratoire de Lyon 10, avenue des Saules BP 74 F-69922 Oullins». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2007. () JO L 173 de 6.7.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1029/2006 (JO L 186 de 7.7.2006, p. 6). (2) JO L 143 de 7.6.1991, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2029/2006 (JO L 414 de 30.12.2006, p. 29). Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão