2.10.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 262/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1930/2001 DA COMISSÃO de 1 de Outubro de 2001 que altera os Regulamentos (CE) n.º 1779/2001 e (CE) n.º 1780/2001 relativos à emissão de certificados A de importação de alhos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1047/2001 da Comissão, de 30 de Maio de 2001, que institui um regime de certificados de importação e de origem, e determina o modo de gestão de contingentes pautais, relativamente ao alho impor- tado de países terceiros (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1865/2001 (), Considerando o seguinte: (1) O artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1779/2001 da Comissão (?), estabelece que os pedidos de certificados de importação a título do Regulamento (CE) n.º 1047/ /2001 para os produtos originários da China apresen- tados após 4 de Setembro e antes de 3 de Dezembro de 2001 serão rejeitados. O artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1780/2001 da Comissão (*), estabelece que os pedidos de certificados de importação a título do Regulamento (CE) n.º 1047/ /2001 para os produtos originários de todos os outros países terceiros excepto a China e a Argentina, apresen- tados após 4 de Setembro e antes de 3 de Dezembro de 2001, serão rejeitados. O artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1865/2001 estabe- lece que, em relação a cada um dos trimestres indicados no anexo I do Regulamento (CE) n.º 1047/2001, os pedidos de certificados A de importação de alhos podem ser apresentados até à segunda segunda-feira do penúl- timo mês que antecede o trimestre em causa e até à última quinta-feira, inclusive, do trimestre em causa. No que respeita ao trimestre de Dezembro de 2001/Janeiro de 2001 /Fevereiro de 2001, a data de apresentação dos pedidos de certificados A de importação de alhos é, portanto, antecipada para 8 de Outubro de 2001. Para evitar complicações de carácter administrativo aquando da apresentação dos pedidos de certificados para o refe- rido trimestre, é conveniente alterar o artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1779/2001 e o artigo 2.º do Regu- lamento (CE) n.º 1780/2001, para atender à nova data antecipada de apresentação dos pedidos relativos ao trimestre seguinte, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1779/2001 passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2.º Os certificados A de importação solicitados a título do Regulamento (CE) n.º 1047/2001 para os produtos originá- rios da China relativos ao trimestre de 1 de Setembro a 30 de Novembro de 2001 apresentados após 4 de Setembro de 2001 e antes de 3 de Dezembro de 2001 serão rejei- tados. Os pedidos relativos ao trimestre de 1 de Dezembro a 28 de Fevereiro e 2002 podem ser apresentados a partir de 8 de Outubro de 2001.»». Artigo 2.º O artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1780/2001 passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2.º Os certificados A de importação solicitados a título do Regulamento (CE) n.º 1047/2001 para os produtos originá- tios de todos os outros países terceiros excepto a China e a Argentina relativos ao trimestre de 1 de Setembro a 30 de Novembro de 2001 apresentados após 4 de Setembro de 2001 e antes de 3 de Dezembro de 2001 serão rejeitados. Os pedidos relativos ao trimestre de 1 de Dezembro de 2001 a 28 de Fevereiro de 2002 podem ser apresentados a partir de 8 de Outubro de 2001.»». Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 2001. 45 de 31.5.2001, p. 35. 54 de 22.9.2001, p. 3. MJOLI ( JoL?2 () JO L 240 de 8.9.2001, p. 8. (9JOL2?2 40 de 8.9.2001, p. 9. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão