14. 6. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 157/13 REGULAMENTO (CE) Nº 1085/97 DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2505/96 do Conselho relativamente ao aumento da quantidade do contingente pautal autónomo referente a discos (wafers) de silício A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2505/96 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e indus- triais e que altera o Regulamento (CE) nº 3059/95 rela- tivo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais (primeira série de 1996), assim como as modalidades de prorrogação ou de adaptação dos referidos — contingentes ()) e, nomeadamente, o seu artigo 6º, Considerando que a quantidade do contingente relativo aos discos (wafers) de silicio impregnado (número de ordem 09.2946) não é suficiente para satisfazer as necessi- dades da indústria comunitária; que deve aumentar-se a sua quantidade até um máximo de 50 %, nos termos do segundo parágrafo do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 2505/96; que, por conseguinte, se afigura necessário alterar o referido regulamento com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1997; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité do código aduaneiro, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Para o número de ordem 09.2946 que figura no quadro do anexo I do Regulamento (CE) nº 2505/96, o volume do contingente de «30 000 unidades» passa a ser, para O período entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997, de «45 000 unidades». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1997. () JO nº L 345 de 31. 12. 1996, p. 1. Pela Comissão Mario MONTI Membro da Comissão