L 190/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4.7.98 REGULAMENTO (CE) Nº 1429/98 DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1998 que prorroga o prazo para a sementeira de determinadas culturas arvenses em certas regiões para a campanha de 1998/1999 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2309/97 (?), e, nomeadamente, a seu artigo 12º, Considerando que o nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 1765/92 prevê que, para terem direito aos paga- mentos compensatórios relativos aos cereais, às proteagi- nosas e às sementes de linho a título do regime de apoio a determinadas culturas arvenses, os produtores devem ter procedido à sementeira, o mais tardar, no dia 15 de Maio anterior à colheita em causa; Considerando que o artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 658/96 da Comissão, de 9 de Abril de 1996, relativo a certas condições de concessão dos pagamentos compensa- tórios no quadro do sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1282/98 (9), fixa como data-limite para as sementeiras das culturas oleaginosas o dia 31 de Maio ou o dia 22 de Junho; Considerando que, devido às condições climáticas particu- larmente rigorosas verificadas este ano, não será possível respeitar sistematicamente as datas-limite fixadas para as sementeiras em Itália, na Finlândia e na Suécia; que, em consequência, é conveniente prorrogar o prazo aplicável às sementeiras de cereais e/ou de oleaginosas, e/ou de proteaginosas, e/ou de sementes de linho para a campanha de 1998/1999, se for caso disso, para determi- nadas regiões específicas; que, para o efeito, é conve- niente, como o permite o sétimo travessão do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1765/92, derrogar os Regula- mentos (CEE) nº 1765/92 e (CE) nº 658/96; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão Conjunto dos Cereais, das Matérias Gordas e das Forragens Secas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As datas-limite para as sementeiras realizadas em Itália, na Finlândia e na Suécia a título da campanha de 1998/1999 são fixadas no anexo relativamente às culturas e regiões nele indicadas. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Junho de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1998. 181 de 1. 7. 1992, p. 12. 321 de 22. 11. 1997, p. 3. 91 de 12. 4. 1996, p. 46. 176 de 20. 6. 1998, p. 23. HH OOOO rErrEe Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão