26.11.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 317/47 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Novembro de 1998 que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do KIF 3535 (mepanipirime), do imazamox (AC 299263), do DE 570 (florassulame), do fluazolato (JV 485), do Coniothyrium minitans e do ácido benzóico no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado [notificada com o número C(1998) 3514] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/676/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/47/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º, Considerando que a Directiva 91/414/CEE (adiante desig- nada por «directiva») prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada; Considerando que foram apresentados por vários reque- rentes às autoridades dos Estados-membros processos com vista à inclusão de seis substâncias activas no anexo I da directiva; Considerando que a Kumiai Chemical Industry Co. Ltd apresentou às autoridades italianas, em 24 de Outubro de 1997, um processo relativo à substância activa KIF 3535 (mepanipirime); Considerando que a Cyanamid Agro SA/NV apresentou às autoridades francesas, em 2 de Dezembro de 1997, um processo relativo à substância activa imazamox (AC 299263); Considerando que a Dow Agro Sciences apresentou às autoridades belgas, em 2 de Fevereiro de 1998, um processo relativo à substância activa DE 570 (florassu- lame); Considerando que a Twinagro Ltd apresentou às autori- dades do Reino Unido, em 29 de Setembro de 1997, um processo relativo à substância activa fluazolato (JV 485); Considerando que a Prophyta GmbH apresentou às auto- ridades alemãs, em 10 de Setembro de 1997, um processo relativo à substância activa Coniothyrium minitans; Considerando que a Menno Chemie Vertriebsgesellschaft mbH apresentou às autoridades alemãs, em 25 de Maio de 230 de 19. 8. 1991, p. 1. 191 de 7. 7. 1998, p. 50. — oOoO re 1998, um processo relativo à substância activa ácido benzóico; Considerando que as autoridades mencionadas comuni- caram à Comissão os resultados de um primeiro exame da conformidade dos processos no que diz respeito aos dados e informações exigidos pelo anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, pelo anexo III da Directiva; que, subse- quentemente, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 6º, os processos foram apresentados pelos reque- rentes à Comissão e aos outros Estados-membros; Considerando que os processos relativos ao KIF 3535 (mepanipirime), ao imazamox (AC 299263), ao DE 570 (florassulame), ao fluazolato (JV 485), ao Coniothyrium minitans e ao ácido benzóico foram submetidos à apre- ciação do Comité Fitossanitário Permanente em 7 de Julho de 1998; Considerando que o nº 3 do artigo 6º da Directiva requer que seja confirmado a nível da Comunidade que cada processo satisfaz, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da Directiva; Considerando que essa confirmação é necessária para prosseguir o exame pormenorizado do processo e para que possa ser dada aos Estados-membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente produtos fitofarmacêu- ticos que contenham a substância activa em causa de acordo com as condições estabelecidas no nº 1 do artigo 8º da directiva, nomeadamente a realização de uma avali- ação pormenorizada das substâncias activas e dos produtos fitofarmacêuticos relativamente às exigências da directiva; Considerando que essa decisão não impede que sejam pedidos ao requerente novos dados ou informações no caso de, durante o exame pormenorizado, se verificar que tais elementos são necessários para que possa ser tomada uma decisão; Considerando que ficou entendido entre os Estados- -membros e a Comissão que a Itália prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao KIF 3535