L 236/50 Jornal Oficial da União Europeia 3.9.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Abril de 2008 relativa ao auxílio estatal C 23/07 (ex N 118/07) que o Reino Unido pretende conceder à Vauxhall Motors Ltd [notificada com o número C(2008) 1333] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2008/710/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente o n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do artigo 62.º, (4) O Reino Unido apresentou as suas observações por cartas de 10 de Agosto de 2007 (recepção registada pela Co- missão nessa data com a ref. A/36735) e 29 de Janeiro de 2008 (recepção registada pela Comissão nessa data com a ref. A/1724). Em 10 de Janeiro de 2008 reali- zou-se uma reunião entre os serviços da Comissão e as autoridades britânicas na presença do beneficiário do au- xílio. (5) A Comissão recebeu observações das partes interessadas. Estas foram transmitidas ao Reino Unido, a quem foi dada a oportunidade de se pronunciar. Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações, nos termos das referidas disposições (!), e tendo em conta essas observações, 2. DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO 2.1. O beneficiário i i (6) — O beneficiário do auxílio é a Vauxhall Motors Ltd, Elles- Considerando o seguinte: mere Port, Reino Unido («Vauxhall), uma fábrica de au- tomóveis que constitui uma unidade operacional da Vauxhall Motors Ltd e que pertence à GM. Esta unidade produz automóveis da gama Opel (que são vendidos no 1. PROCEDIMENTO Reino Unido sob a marca Vauxhall), actualmente o mo- delo Astra cuja produção chegará ao seu termo em 2009. (1) — Por carta de 28 de Fevereiro de 2007, cuja recepção foi A Vauxhall está localizada em Ellesmere Port, em Che- registada pela Comissão em 6 de Março de 2007, o shire, na região do Noroeste da Inglaterra () e emprega Reino Unido notificou à Comissão o auxílio acima refe- cerca de 2 200 trabalhadores. rido à unidade de montagem Vauxhall em Ellesmere Port da General Motor Corporation's («GM>). Por carta de 4 de Abril de 2007 (ref. D/51586) a Comissão solicitou infor- mações complementares, à qual as autoridades responde- (7) —Em17 de Abril de 2007, a GM anunciou que a Vauxhall ram por carta de 22 de Maio de 2007. se encontrava na lista de sítios europeus da GM que tinham sido seleccionados para produzir o veículo com- pacto global (Global Compact Vehicle), o modelo que irá substituir o Astra. (2) — Por carta de 10 de Julho de 2007, a Comissão informou o Reino Unido da sua decisão de dar início ao procedi- mento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE relativamente ao auxílio em questão. 2.2. Programa de formação (8 —A Vauxhall pretende desenvolver um amplo programa de A decisão da Comissão de dar início ao procedimento (a seguir «Decisão de início») foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (?). A Comissão convidou os terceiros interessados a apresentarem as suas observações. formação para os seus trabalhadores. A formação será repartida por oito áreas individuais, das quais o Reino Unido considera as seis seguintes são elegíveis para be- neficiarem de um auxílio à formação: (3) A Vauxhall está localizada numa área que até 31 de Dezembro de 2006 podia beneficiar de auxílios com finalidade regional na acep- ção do n.º 3, alínea c) do artigo 87.º do Tratado CE. Desde 1 de Janeiro de 2007, a região deixou de poder beneficiar dos auxílios. () JO C 243 de 17.10.2007, p. 4. (2) Ver nota de pé de página 1.