L 171/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17.6. 98 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Janeiro de 1998 relativa a auxílios concedidos pelos Países Baixos a favor da construção de uma fábrica de peróxido de hidrogénio em Delfzijl [notificada com o número C(1998) 232/ (O texto em língua neerlandesa é o único que faz fé) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/384/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 93º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o nº 1, alínea a), do seu artigo 62º, Após ter notificado os interessados directos para apresen- tarem as suas observações, em conformidade com os artigos referidos, Considerando o seguinte: Na sequência de uma denúncia, a Comissão foi alertada para a construção de uma fábrica de peróxido de hidro- génio em Delfzijl, nos Países Baixos. A empresa FMC Industrial Chemicals (Netherlands) BV (a seguir denominada «FMO>»), uma filial da empresa ameri- cana «FMC Corporationm», havia solicitado às autoridades neerlandesas uma contribuição para a construção de uma fábrica de peróxido de hidrogénio em Delfzijl, na província de Groninga. A produção deveria iniciar-se no final de 1995 e destinava-se à Europa do Norte. O investi- mento ascendia a 115 milhões de florins neerlandeses e a capacidade de produção a 35 mil toneladas anuais. O projecto da FMC era considerado de interesse especial para o desenvolvimento económico da província de Groninga, e em particular da cidade de Delfzijl, dada a difícil situação da economia local e o facto de se tratar da primeira implantação de uma grande empresa na região desde 1986. Por conseguinte, as autoridades neerlandesas acederam ao pedido da empresa, concedendo-lhe uma subvenção de 25% dos custos elegíveis. O auxílio foi concedido ao abrigo do regime «Besluit subsidies regio- nale Investeringsprojecten (IPR)» ()), previamente apro- vado pela Comissão. O auxílio concedido ascendeu a 28,75 milhões de florins neerlandeses. Em 18 de Setembro de 1996, a Comissão decidiu dar início ao processo previsto no nº 2 do artigo 93º do Tratado relativamente às medidas acima referidas. O Governo neerlandês foi informado desta decisão por ofício de 3 de Outubro de 1996 (d). Por ofício de 31 de Outubro de 1996, as autoridades neerlandesas solicitaram à Comissão que prorrogasse, até 15 de Janeiro de 1997, o prazo para apresentarem as suas observações, prorrogação essa que foi concedida. As observações foram recebidas pela Comissão em 27 de Janeiro de 1997 e completadas por informações adicionais em 28 de Fevereiro de 1997. O ofício mediante a qual as autoridades neerlandesas foram informadas do início do processo foi publicada no Jornal Oficial! das Comunidades Europeias(?). Na sequência dessa publicação, quatro empresas ou associa- ções de empresas, entre as quais o grupo ao qual pertence o autor da denúncia, bem como a empresa beneficiária comunicaram à Comissão as suas observações. Em 2 de Junho de 1997, foi realizada uma reunião entre os serviços da Comissão e a empresa beneficiária, em que esteve presente o advogado da empresa. Por ofício de 16 de Junho de 1997, a Comissão transmitiu às autoridades neerlandesas as observações comunicadas por terceiros e respectiva tradução em língua neerlandesa. A Comissão recebeu em 17 de Julho de 1997 os comentá- rios das autoridades neerlandesas relativamente a essas observações. () Decisão de 27 de Dezembro de 1990 (auxílio estatal N 514/90 Países Baixos). () SG(96) D/8632. (À JO C 112 de 10. 4. 1997, p. 3.