L 255/14 Jornal Oficial da União Europeia 29.9.2007 REGULAMENTO (CE) N.º 1126/2007 DA COMISSÃO de 28 de Setembro de 2007 que altera o Regulamento (CE) n.º 1881/2006 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios, no que se refere às toxinas Fusarium no milho e nos produtos à base de milho (Texto relevante para efeitos do EFE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos co- munitários para os contaminantes presentes nos géneros ali- mentícios (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 2.º, Considerando o seguinte: O Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentí- cios (?), estabelece teores máximos para certas toxinas Fusarium em determinados géneros alimentícios. Devem ser definidos teores máximos rigorosos que sejam razoavelmente alcançáveis mediante o recurso a boas práticas agrícolas e de fabrico, tendo em conta o risco relacionado com o consumo dos alimentos. As condições climatéricas durante o crescimento, em particular durante a floração, exercem uma influência importante sobre o teor de toxinas Fusarium. Contudo, as boas práticas agrícolas, em que os factores de risco estão reduzidos ao mínimo, podem impedir até certo ponto a contaminação por fungos Fusarium. A Recomen- dação 2006/583/CE da Comissão, de 17 de Agosto de 2006, relativa à prevenção e à redução de toxinas Fusa- rium em cereais e produtos à base de cereais (?), nome- adamente o milho e os produtos à base de milho, con- tém princípios gerais para a prevenção e a redução da contaminação por toxinas Fusarium (zearalenona, fumo- nisinas e tricotecenos) nos cereais, a aplicar através do desenvolvimento de códigos de práticas nacionais com base nestes princípios. () JO L 37 de 13.2.1993, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). ( JO L 364 de 20.12.2006, p. 5. (3) JO L 234 de 29.8.2006, p. 35. (4) Em 2005, estabeleceram-se teores máximos para as toxi- nas Fusarium em cereais e produtos à base de cereais, nomeadamente milho e produtos à base de milho. No que respeita ao milho, ainda não se conhecem plena- mente todos os factores implicados na formação das toxinas Fusarium, em particular da zearalenona e das fu- monisinas B, e B,. Assim, previu-se a aplicação dos te- ores máximos no milho e nos produtos à base de milho apenas a partir de 1 de Julho de 2007, no respeitante ao desoxinivalenol e à zearalenona, e a partir de 1 de Outu- bro de 2007, no que toca às fumonisinas B, e B,7, caso não se estabeleçam, antes dessas datas, outros teores má- ximos com base em novas informações sobre a ocorrên- cia ou a formação destas micotoxinas. Este prazo permi- tiu que os operadores das empresas do sector alimentar da cadeia cerealífera investigassem as fontes de formação das referidas micotoxinas e identificassem as medidas de gestão a adoptar para impedir a sua presença, tanto quanto razoavelmente possível. Tendo em consideração as novas informações disponibi- lizadas após 2005, afigura-se necessário alterar os teores máximos para o milho e os produtos à base de milho, assim como a respectiva data de aplicação. Dados recentemente conhecidos indicam que, para as colheitas de 2005 e 2006, observaram-se no milho teo- res mais elevados de toxinas do que nas colheitas de 2003 e 2004, especialmente de zearalenona e de fumo- nisinas e, em menor grau, de desoxinivalenol, devido às condições atmosféricas. Por conseguinte, em determina- das condições atmosféricas, os teores previstos para a zearalenona e as fumonisinas não são alcançáveis no que respeita ao milho, mesmo aplicando as medidas de prevenção possíveis. Assim, a fim de evitar a perturbação do mercado, os teores máximos carecem de alteração, mantendo embora um elevado nível de protecção da saúde pública, ao assegurar que a exposição humana se mantém significativamente abaixo do valor indicativo baseado nos efeitos sobre a saúde. Tendo em vista garantir uma aplicação correcta e harmo- niosa destes teores máximos, convém que os mesmos se apliquem a todo o milho colhido numa determinada campanha e a todos os produtos à base desse milho, pelo que a data de aplicação deve reflectir o início da campanha de comercialização da próxima colheita. Uma vez que, na Europa, a colheita do milho decorre normal- mente entre meados de Setembro e o fim de Outubro, é adequado adoptar a data de 1 de Outubro de 2007 para o início da aplicação.