L 14/26 Jornal Oficial da União Europeia 17.1.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 2008 que autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias das novas substâncias activas bentiavalicarbe, proquinazide e tiossulfato de prata [notificada com o número C(2008) 9] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2008/56/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 1, quarto parágrafo, do artigo 8.º, Considerando o seguinte: Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, a Bélgica recebeu, em Abril de 2002, um pedido da empresa Kumiai Chemicals Industry Co. Ltd com vista à inclusão da substância activa bentiavalicarbe no anexo | da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2003/35/CE da Comissão (?) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se sa- tisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. O Reino Unido recebeu, em Janeiro de 2004, um pedido da empresa DuPont (UK) Ltd relativo ao proquinazide. À Decisão 2004/686/CE da Comissão (?) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam conside- rar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. Os Países Baixos receberam, em Janeiro de 2003, um pedido da empresa Enhold BV relativo ao tiossulfato de prata. A Decisão 2003/850/CE da Comissão (*) confir- mou que o processo se encontrava completo e que po- diam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/76/CE da Comissão (O L 337 de 21.12.2007, p. 100). ( JO L 11 de 16.1.2003, p. 52. () JO L 313 de 12.10.2004, p. 21. (9) JO L 322 de 9.12.2003, p. 28. em matéria de dados e informações previstos nos anexos 1l e M da referida directiva. A confirmação de que os processos se encontram com- pletos é necessária para se passar ao exame pormenori- zado dos mesmos e para facultar aos Estados-Membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente, durante um período máximo de três anos, produtos fitofarmacêu- ticos que contenham as substâncias activas em causa, respeitadas as condições estabelecidas no n.º 1 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE e, em especial, a condição relativa à realização de uma avaliação pormenorizada das substâncias activas e do produto fitofarmacêutico relati- vamente às exigências da referida directiva. Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados, em conformidade com os n.º 2 e 4 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito às utilizações propostas pelos requerentes. Os Estados-Membros relatores apresentaram à Comissão projectos de relatório de avaliação das substâncias em 10 de Maio de 2004 (bentiavalicarbe), 9 de Junho de 2006 (proquinazide) e 9 de Novembro de 2005 (tiossulfato de prata), respectivamente. Após a apresentação dos projectos de relatórios de ava- liação pelos Estados-Membros relatores, constatou-se que era necessário solicitar aos requerentes informações com- plementares e aos Estados-Membros relatores que exami- nassem essas informações e apresentassem as respectivas avaliações. Consequentemente, o exame dos processos está ainda em curso e não será possível concluir a ava- liação no prazo estabelecido pela Directiva 91/414/CEE. Uma vez que as avaliações já realizadas não revelaram motivos de preocupação imediata, os Estados-Membros devem poder prorrogar, por um período de 24 meses, em conformidade com o artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE, as autorizações provisórias concedidas a produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa, para que o exame dos processos possa prosseguir. Espera-se que o processo de avaliação e de tomada de uma decisão sobre a eventual inclusão das substâncias activas bentiavalicarbe, proquinazide e tios- sulfato de prata no anexo [ esteja concluído no prazo de 24 meses.