L 216/10 Jornal Oficial da União Europeia 21.8.2007 REGULAMENTO (CE) N.º 973/2007 DA COMISSÃO de 20 de Agosto de 2007 que altera certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos que aplicam a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das actividades econó- micas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.º 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (!), nomeada- mente a alínea b) do n.º 1 do artigo 6-.º, Considerando o seguinte: (1) O estabelecimento de um sistema de classificação actua- lizado é central para os esforços contínuos da Comissão no sentido de modernizar a produção de estatísticas co- munitárias, a fim de reflectir de forma verdadeira a realidade económica, tendo em conta os desenvolvimen- tos tecnológicos e as mudanças estruturais na economia. (2) O Regulamento (CE) n.º 1893/2006 estabeleceu, com esta finalidade, uma nomenclatura estatística revista das actividades económicas, denominada NACE Revisão 2 (adiante referida como NACE Rev. 2). (3) Em virtude do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1893/2006, a Comissão deve adoptar as medidas de execução necessárias para aplicar esse regulamento no que respeita à utilização da NACE Rev. 2 em vários domínios estatísticos. (4) O estabelecimento de uma nomenclatura estatística re- vista das actividades económicas torna necessário alterar especificamente certas referências à NACE Rev. 1 ou à NACE Rev. 1.1, assim como alterar alguns instrumentos pertinentes. É, por conseguinte, necessário alterar os se- guintes instrumentos: Regulamento (CE) n.º 1726/1999 da Comissão, de 27 de Julho de 1999, que implementa o Regulamento n.º 530/1999 do Conselho relativo às es- tatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de-obra no que respeita à definição e transmissão de informação sobre os custos da mão-de-obra (?); Regula- mento (CE) n.º 1916/2000 da Comissão, de 8 de Setem- bro de 2000, que implementa o Regulamento (CE) () JO L 393 de 30.12.2006, p. 1. (2) JO L 203 de 3.8.1999, p. 28. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1737/2005 ((O L 279 de 22.10.2005, p. 11). n.º 530/1999 do Conselho relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de-obra, no que respeita à definição e transmissão da informação sobre a estrutura dos ganhos (?); Regulamento (CE) n.º 2163/2001 da Comissão, de 7 de Novembro de 2001, relativo aos aspectos técnicos da transmissão dos dados para as estatísticas dos transportes rodoviários de merca- dorias (*); Regulamento (CE) n.º 1216/2003 da Comis- são, de 7 de Julho de 2003, que aplica o Regulamento (CE) n.º 450/2003 do Parlamento Europeu e do Conse- lho relativo ao índice de custos da mão-de-obra (”); Re- gulamento (CE) n.º 1983/2003 da Comissão, de 7 de Novembro de 2003, que aplica o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho rela- tivo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de va- riáveis-alvo primárias (º); Regulamento (CE) n.º 753/2004 da Comissão, de 22 de Abril de 2004, que aplica a Decisão n.º 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de ciência e de tecnologia (); Regulamento (CE) n.º 912/2004 da Comis- são, de 29 de Abril de 2004, que aplica o Regulamento (CEE) n.º 3924/91 do Conselho relativo à criação de um inquérito comunitário sobre a produção industrial (); Re- gulamento (CE) n.º 1450/2004 da Comissão, de 13 de Agosto de 2004, que aplica a Decisão n.º 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à produ- ção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de inovação (º); Regulamento (CE) n.º 430/2005 da Comissão, de 15 de Março de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à codi- ficação a utilizar para fins da transmissão de dados a partir de 2006 e à utilização de uma subamostra para a recolha de dados relativos às variáveis estruturais (!9); Regulamento (CE) n.º 782/2005 da Comissão, de 24 de Maio de 2005, que estabelece o formato para a trans- missão dos resultados das estatísticas de resíduos (!!). (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (*?), () JO L 229 de 9.9.2000, p. 3. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1738/2005 (O L 279 de 22.10.2005, p. 32). (9 JO L 291 de 8.11.2001, p. 13. () JO L 169 de 8.7.2003, p. 37. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 224/2007 (JO L 64 de 2.3.2007, p. 23). L 298 de 17.11.2003, p. 34. 118 de 23.4.2004, p. 23. 163 de 30.4.2004, p. 71. 267 de 14.8.2004, p. 32. 71 de 17.3.2005, p. 36. 131 de 25.5.2005, p. 26. 181 de 28.6.1989, p. 47. rererrrºc