30. 6. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 185/13 REGULAMENTO (CE) Nº 1368/98 DA COMISSÃO de 29 de Junho de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1164/89 relativo às normas de execução no que respeita à ajuda para o linho e o cânhamo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE) nº 3290/94(0), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 619/71 do Conselho, de 22 de Março de 1971, que fixa as regras gerais de concessão da ajuda para o linho e o cânhamo (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 154/97 (3), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º, Considerando que Regulamento (CEE) nº 1164/89 (*) da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 605/98 (5), inclui, no seu anexo A, uma lista de variedades de linho destinadas principal- mente à produção de fibras; que foram inscritas no catá- logo comum das sementes novas variedades de linho destinadas principalmente à produção de fibras; que foram inscritas no catálogo comum das sementes novas variedades de linho destinadas principalmente à produção de fibras, que é adequado ter em conta estas alterações ao referido catálogo adaptando em consequência o anexo À do Regulamento (CEE) nº 1164/89; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Linho e do Cânhamo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Ao anexo A do Regulamento (CEE) nº 1164/89 são aditadas as variedades <«Liflax», «Liviola», «Marylim e «Venus». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1998. L 146 de 4. 7. 1970, p. 1. L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. ? JO L 72 de 26. 3. 1971, p. 2. L 27 de 30. 1. 1997, p. 1. L 121 de 29. 4. 1989, p. 4 L 80 de 18. 3. 1998, p. 21. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão