236 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 09 376R0371 21.2.76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 45/5 REGULAMENTO (CEE) Nº 371/76 DO CONSELHO de 16 de Fevereiro de 1976 que altera os Regulamentos (CEE) nº 2773/75 e (CEE) nº 2778/75 no respeitante a período de referência para o cálculo. dos direitos niveladores e dos preços-limite nos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comun de mercado do sector dos ovos (*), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 368/76 () e, no- . meadamente, o nº 3 do seu artigo 4º e nº 5 do seu artigo 7º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comun dos mercados no sector da carne de aves de capoeira (*), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 369/76 (*) e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 4º e o nº 5 do seu artigo 7º, ' Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 368/76 alte- rou o Regulamento (CEE) nº 2771/75 no respeitante ao período de referência para os preços dos cereais forra- geiros a ter em conta no cálculo do direito nivelador e do preço-limite dos produtos do sector dos ovos; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 369/76 alte- rou o Regulamento (CEE) nº 2777/75 no respeitante ao período de referência para os preços do cereais forragei- ros a ter em conta para o cálculo do direito nivelador e do preço-limite dos produtos do sector da carne de aves de capoeira; Considerando que, em consequência disso, é necessário adaptar o Regulamento (CEE) nº 2773/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que determina as regras para o cálculo do direito nivelador e do preço-limite aplicá- veis no sector dos ovos () e o Regulamento (CEE) nº 2778/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que determina as regras para o cálculo do direito nivelador e do preço-limite aplicáveis no sector da carne de aves de capoeira (*), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No nº 2 do artigo 3º e no nº 3 do artigo 4º do Regula- mento (CEE) nº 2773/75 bem como no nº 2 do artigo 3º e no nº 3 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2778/75, são suptimidos os termos «de seis meses». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Maio de 1976. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 16 de Fevereiro de 1976. &) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 49. () JO nº L 45 de 21. 2. 1976, p. 2. &) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 75. () JO nº L 45 de 21. 2. 1976, p. 3. Pelo Conselho O Presidente J. HAMILIUS ) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 64. () JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 84.