1. 7. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 173/71 REGULAMENTO (CE) Nº 1239/97 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 700/88 que estabelece determinadas normas de execução do regime aplicável na importação na Comunidade de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia e de Marrocos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4088/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen- ciais na importação de determinados produtos de floricul- tura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, da Cisjordânia e da faixa de Gaza('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 539/96(?), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 5º, Considerando que o tratamento pautal preferencial insti- tuído pelo Regulamento (CEE) nº 4088/87 foi tornado extensivo às flores cortadas originárias da Cisjordânia e da Faixa de Gaza pelo Regulamento (CE) nº 539/96; que é conveniente adaptar em conformidade as normas de execução adoptadas pelo Regulamento (CEE) nº 700/88 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEEnº 2917/93(*); Considerando que a Alemanha desenvolveu mercados de importação que podem ser considerados representativos para efeitos de aplicação do nº 1 do artigo 2º do Regula- mento (CEE) nº 4088/87, visto efectuarem-se nesses mercados importantes transacções comerciais e estarem disponíveis cotações de preços e de quantidades numa base diária; que é, pois, conveniente aditar esses mercados à lista estabelecida no artigo 2º do Regulamento (CEFE) nº 700/88; Considerando que o cálculo dos preços comunitários no produtor se baseia nas cotações diárias verificadas em cada um dos mercados representativos da produção de cada uma das variedades-piloto, isto é, as variedades mais comercializadas; que certas variedades perderam a impor- tância comercial que tinham anteriormente, tendo sido substituídas por outras; que é, pois, conveniente actualizar o anexo I do Regulamento (CEE) nº 700/88; que o anexo 11 possui mera função informativa; que não é, pois, neces- sário mantê-lo no regulamento; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das plantas vivas e dos produtos da floricultura, () JO nº L 382 de 31. 12. 1987, p. 22. (3 JO nº L 79 de 29. 3. 1996, p. 6. () JO nº L 72 de 18. 3. 1988, p. 16. () JO nº L 264 de 23. 10. 1993, p. 33. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O Regulamento (CEE) nº 700/88 é alterado do seguinte modo: 1. O título passa a ter a seguinte redacção: «Regulamento (CEE) nº 700/88, de 17 e Março de 1988, que estabelece determinadas normas de execução do regime aplicável à importação para a Comunidade de certos produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos e da Cisjor- dânia, e Faixa de Gaza». 2. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1º Para cada um dos quatro produtos, cravos unifloros, cravos multifloros, rosas de flor grande e rosas de flor pequena, referidos no artigo 1º do Regulamento (CEFE) nº 4088/87, os preços comunitários no produtor serão estabelecidos em relação a períodos de duas semanas consecutivas, com base nas cotações diárias, verificadas em cada um dos mercados representativos da produção para cada uma das variedades-piloto que constam do anexo. São consideradas variedades-piloto as variedades mais comercializadas nos mercados acima citados. Em relação aos cravos unifloros e aos cravos multifloros, os preços comunitários no produtor serão estabelecidos, respectivamente, para tipos standard e spray. Ás cotações diárias das variedades-piloto referidas no primeiro parágrafo serão registadas para os produtos da categoria de qualidade I definida em aplicação do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 234/68 do Conselho (?), sem distinção dos códigos de compri- mento; incidência dos custos ligados à apresentação dos produtos será considerada incluída nos preços registados. Para a fixação do preço comunitário no produtor, não serão tomadas em consideração as cotações diárias que, num mercado representativo, se afastem 40 % ou mais da cotação média verificada durante o mesmo período no mesmo mercado durante os três anos anteriores. AÀ conversão, em ecus, das cotações comunicadas pelos Esta- dos-membros será efectuada com base na taxa de conver- são agrícola aplicável no último dia do período de duas semanas em questão.».