50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 39 385R3319 28. 11.85 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 317/15 REGULAMENTO (CEE) Nº 3319/85 DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 1985 que altera o Regulamento (CEE) nº 2049/82 relativo às modalidades de determinação dos preços do mercado mundial no sector das ervilhas, favas e favarolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1431/82 do Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê as medidas especiais para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços do- ces (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re- gulamento (CEE) nº 1485/85 (?) e, nomeadamente o nº 7 do seu artigo 3º e o nº 3 do seu artigo 4º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1032/84 do Conselho (*), que alera o Regulamento (CEFE) nº 1431/82, tornou extensivas aos tremoços doces as medi- das de protecção existentes para as ervilhas, favas e favaro- las; que é conveniente, em consequência, adaptar o título do Regulamento (CEE) nº 2049/82 da Comissão (“); Considerando que, para tomar em conta a evolução dos preços em causa, o preço médio do mercado mundial do bagaço de soja deve ser .determinado sistematicamente, mais de uma vez por mês e ser estabelecido com base nas ofertas e cotações verificadas durante um curto período anterior ao dia da determinação; que é conveniente, por conseguinte, alterar o artigo 1º do Regulamento (CEFE) nº 2049/82; Considerando que o nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2036/82 do Conselho, de 19 de Julho de 1982, que adopta as regras gerais relativas às medidas especiais para as ervilhas, favas e favarolas e os tremoços doces (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1832/85 (”), previu a possibilidade de ajustar o preço médio do mercado mundial dos bagaços de soja quando as dotações de determinados produtos concorren- tes forem de natureza a torná-los especialmente atractivos; que é conveniente especificar a natureza dos produtos con- correntes em causa, as modalidades de cálculo deste ajus- tamento e o montante máximo do mesmo; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão das Forragens Secas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2049 é alterado do seguinte modo. 1) No título, a expressão «ervilhas, favas, favarolas» é substituída pro «ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces». & JO nº L 162 de 12. 6. 1982, p. 28 () JOnº L 151 de 10. 6. 1985, p. 7. &) JO nº L 107 de 19. 4. 1984, p. 39. () JO nº L 219 de 28. 7. 1982, p. 36. ( JO nº L 219 de 28.7. 1982, p. 1. () JO nº L 173 de 3.7. 1985, p. 3. 2) O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1º : 1. O preço médio do mercado mundial do bagaço de soja referido no artigo 1º do Regulamento (CEFE) nº 2036/82 é estabelecido duas vezes por mês, de modo a assegurar a aplicação da ajuda daí resultante no 1º e 16º dias de cada mês. Todavia, em caso de modificação importante da situação do mercado, o mesmo é alterado tantas vezes qunatas as necessárias. 2. O preço médio referido no nº 1 é determinado em relação a 100 quilogramas e calculado com base nas ofertas e cotações mais favoráveis verificadas a contar do segundo dia útil que precede o da sua de- terminação e referente às entregas a efectuar nos trinta dias seguintes ao da verificação das menciona- das ofertas e cotações.» 3) É aditado o artigo 3º À seguinte: «Artigo 3º A 1. Tendo em vista o ajustamento referido no nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2036/82, é tida em conta a diferença entre o preço médio do mercado mundial do bagaço de soja, afectado de um coeficiente estabelecido em função da relação normal entre este preço e o do produto concorrente a seguir referido, e o preço mécio do mercado mundial do milho gluten feed com um teor total em proteínas brutas de 23 %, calculado para um produto a granel entregue em Roterdão, aplicando-se por analogia as disposições do presente regulamento respeitantes ao calculo do preço médio do mercado mundial do ba- gaçao de soja. Se o teor total em proteínas brutas do milho gluten feed oferecido ou cotado for diferente . do acima referido, a Comissão efectuará os ajusta- mentos necessários. 2. A diferença referida no nº 1, é o rosultado do seguinte cálculo: preço médio do mercado mundial do bagaço de soja, multiplicado por 0,70, diminuído do preço médio do milho gluten feed. O ajustamento referido no nº 2 do artigo 1º do Regu- lamento (CEE) nº 2036/82 não pode ser superior a esta diferença.» AÁArtigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no /omal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1986.