8. 4. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 93/9 REGULAMENTO (CE) Nº 609/97 DA COMISSÃO de 7 de Abril de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 3201/90 que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CFE) nº 536/97 () e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 72º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2392/89 do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1427/96(), estabelece as normas gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3201/90 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1056/96(”), prevê as normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos; Considerando que determinadas menções relativas aos vinhos de mesa designados por meio de uma indicação geográfica foram admitidas em lItália ou solicitadas no Reino Unido; que as menções «Indicazione geografica tipica» relativa aos vinhos italianos e «Regional wine» para os vinhos ingleses e galeses foram reconhecidas, respecti- vamente, no que diz respeito a Itália e ao Reino Unido pelo Regulamento (CE) nº 2392/89; que é necessário, para que estas menções possam ser utilizadas como denomina- ções de venda de vinhos de mesa denominados por meio de uma denominação geográfica nestes países, inseri-los nos nº 2 do artigo 1º, nº 2 do artigo 2º e nº 1 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 3201/90; Considerando que a menção especifica tradicional «Quali- tátswein — garantierten —"Ursprungs» foi admitida na Alemanha para determinados vinhos de qualidade produ- zidos numa região determinada (vqgprd) reconhecida por este Estado-membro por intermédio do nº 2 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 823/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões D SOSSCO 09 de 8. 11. 1990, p. 1. 40 de 13. 6. 1996, p. 15. ES RRm determinadas (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1426/96(8); que é necessário, de forma a que esta menção possa ser utilizada como denominação de venda, inseri-la no nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3201/90; Considerando que foram reconhecidas menções tradicio- nais para determinados vinhos de mesa com indicação geográfica e vaprd espanhóis e italianos; que é necessário, de forma a que estas menções possam ser utilizadas como menções facultativas na rotulagem destes vinhos, inseri-las no nº 3 do artigo 3º e nos nºº 1, 2 e 3 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 3201/90; que é necessário, além disso, prever que determinadas menções tradicionais italianas sejam apenas utilizadas pelos vqprd; Considerando que determinadas menções tradicionais são indicadas na rotulagem dos vinhos austríacos de uma forma a que os consumidores estão habituados; que é conveniente, por conseguinte, aditar estas menções austríacas às excepções previstas no nº 1 do artigo 3º e no nº 4 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 3201/90; Considerando que são úteis e interessantes para o consu- midor determinadas informações relativas às condições da viticultura que está na origem de um vinho, incluindo, se for caso disso, as castas; que, no entanto, estas indicações devem constar fora do rótulo que contém as indicações obrigatórias, bem como do seu campo visual; que, de forma a evitar abusos na indicação das castas, é conve- niente precisar, nomeadamente, que estas devem constar integradas num texto e em caracteres do mesmo tipo e da mesma dimensão que o resto do texto em que estão inte- gradas; Considerando que, nos casos referidos no nº 3, segundo parágrafo, do artigo 40º do Regulamento (CEE) nº 2392/89, é necessário evitar que, aquando do apareci- mento de um novo vaprd, não se criem confusões no espírito do consumidor com determinadas marcas conhecidas; que é importante, por conseguinte, precisar a forma como deve ser indicado, neste caso, o nome da região determinada na rotulagem; Considerando que a África do Sul, Argentina, Chile, Hungria, Nova Zelândia e Uruguai solicitaram uma adap- tação do anexo IV do Regulamento (CEE) nº 3201/90; que se justifica aceder a estes pedidos; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do vinho, (M JO nº L 84 de 22. 3. 1987, p. 59 JO () JO nº L 184 de 24. 7. 1996, p. 1.