03/Fasc. 19 Jornal Oficial das Comunidades Europeias — 235 380L1098 1.12.80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 325/11 DIRECTIVA DO CONSELHO de 11 de Novembro de 1980 que altera a Directiva 64/432/CEE no que diz respeito à doença vesiculosa dos suínos e à peste suína clássica (80/1098/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Econónica Europeia, e nomeadamente os seus artigos 43º e 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So- cial (), | . Considerando que a Directiva 64/432/CEFE (*) com a úl- tima redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/219/ /CEE (ó), estabelece as condições sanitárias a que devem obedecer os animais vivos das espécies bovina e suína des- tinados ao comércio intracomunitário; Considerando que a existência da doença vesiculosa dos suínos na Comunidade é de molde a criar um perigo para o seu efectivo suíno; que por essa razão, convém estabelecer garantias que evitem a disseminação da doeênça; Considerando que a persistência da peste suína clássica em certas partes do território da Comunidade constitui um perigo para os efectivos suínos dos Estados-membros que estão indemnes dessa doença; que, por essas razões, convém, enquanto se aguarda que a peste suína clássica seja eliminada das regiões onde ainda existe, aúutorizar esses Estados-membros a tomar medidas suplementares com vista a evitar qualquer contaminação por ocasião das trocas comerciais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: | Ártigo 1º Com efeito a partir de 1 de Novembro de 1980, a Direc- tiva 64/432/CEFE é alterada do modo seguinte: | 1. Na alínea J]), letras ii), do artigo 2º são inseridos os termos «de doença vesiculosa dos suínos» entre as pa- lavras «de peste suína» e «ou de paralisia». () JOnº € 130 de 31. 5. 1980, p. 6. () JO nº € 175 de 14. 7. 1980, p. 79. &) JO nº C 300 de 18. 11. 1980, p. 20. () JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. ) JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 25. 2. No nº 2 do artigo 3º: a) na alínea b) são inseridos os termos «doença vesi- culosa dos suínos» entre as palavras «febre aftosa» e «peste suína», b) Na alínea b), 1) e ii) são inseridos os termos «ou de doença vesiculosa dos suínos» depois das palavras «febre aftosa», | c) na alínea c), i1) são inseridos os termos «de doença vesiculosa dos suínos» entre as palavras «de febre aftosa» e «de brucelose bovina». 3. No artigo 2º, são aditadas as alíneas seguintes: «p) exploração oficialmente indemne de peste suína, uma exploração em que: — não se tenha registado a presença da peste suína, no decurso dos últimos doze meses, pelo menos, — não se encontrem suínos que tenham sido va- cinados contra a peste suína, — não seja autorizada a vacinação antipeste, há doze meses pelo menos, devendo a exploração, para além disso, encon- trar-se no centro de uma zona com um raio de 2 quilómetros em que não se tenha registado peste suína durante, pelo menos, os últimos doze me- ses; q) Estado-membro ou região oficialmente indemnes de peste suína, qualquer Estado-membro ou re- gião em que: — não se tenha registado a presença da peste suína no decurso dos doze últimos meses, pelo menos, — não tenha sido autorizada, durante os últimos doze meses, pelo menos a vacina antipeste, e em cujas explorações não se encontrem suínos que tenahm sido vacinados contra a peste suína; “r) Estado-membro, região ou exploração indemnes de peste suína, o Estado-membro, a região ou a exploração em que não se tenha registado peste suína durante os últimos doze meses, pelo menos. 4. No nº 4 do artigo 3º, depois das palavras «indemne de brucelose» é inserido o seguinte membro da frase: «e