4. 11. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 299/9 REGULAMENTO (CE) Nº 2185/97 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1959/97 relativo à suspensão da pesca do carapau por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro, com excepção de Espanha, de Portugal, da Alemanha e dos Países Baixos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 686/97(), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 21º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1959/97 da Comissão (*) suspendeu a pesca do carapau por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro, com excepção de Espanha, de Portugal, da Alemanha e dos Países Baixos; Considerando que a Espanha transferiu, em 17 de Outubro de 1997, para a França 4 000 toneladas e, em 21 de Outubro de 1997, para a Irlanda 1 650 toneladas de carapau nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI, VII, Villa,b,yd,e, XIl e XIV; que deve, pois, ser autori- zada a pesca de carapau nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI, VII, Villa, b, d,e, XIT e XIV pelos navios arvorando pavilhão de França e da Irlanda ou registados em França ou na Irlanda; Considerando que o actual estado de consumo da quota de carapau atribuída a Espanha nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI, VII, Villa,b,d,je, XIl e XIV permite as transferências das quotas em causa; Considerando que é, em consequência, conveniente alterar o Regulamento (CE) nº 1959/97, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O Regulamento (CE) nº 1959/97 é alterado do seguinte modo: 1. No título, após a expressão «da Alemanha», é inserida a expressão «da França, da Irlanda». 2. O segundo parágrafo do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção: «É proibida a pesca do carapau nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI, VII, ViT a, b,dje, XITl e XIV por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro ou registados num Estado-membro, com excepção de Espanha, de Portugal, da Alemanha, da França, da Irlanda e dos Países Baixos, bem como a manutenção abordo, o transbordo e o desembarque desta unidade populacional capturada por tais navios após a data de entrada em vigor do presente regulamento.». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1997. 261 de 20. 10. 1993, p. 1. 102 de 19. 4. 1997, p. 1. 277 de 10. 10. 1997, p. 2. SR OOO rr= Pela Comissão Emma BONINO Membro da Comissão