7.6.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L151/17 REGULAMENTO (CE) N.º 1112/2001 DA COMISSÃO de 6 de Junho de 2001 sobre as derrogações ao disposto no Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 do Conselho no que respeita às estatísticas dos serviços de seguros (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas (!), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 410/98 (), e, nomeadamente, o ponto x do seu artigo 12.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comuni- tárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados do sector dos seguros na Comunidade. (2) O artigo 11.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 prevê que podem ser aceites derrogações às disposições dos anexos daquele regulamento durante os períodos de transição. (33 Os Estados-Membros solicitaram derrogações de certas disposições do anexo 5 do Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 no que respeita às estatísticas dos serviços de seguros para o período 2000-2002. Dado que os sistemas de recolha de dados dos Estados-Membros requerem ser adaptados, é necessário conceder essas derrogações. (4) — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Como especificado no anexo ao presente regulamento, são concedidas derrogações às características contidas na lista B, constante do n.º 4, da secção 4 do anexo 5 do Regulamento (CE, Euratom), n.º 58/97, para os anos de referência 2000 a 2002. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia subse- quente ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 2001. 4 de 17.1.1997, p. L. 2 de 21.2.1998, p. 1. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão