L 131/4 Jornal Oficial da União Europeia 21.5.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 434/2008 DA COMISSÃO de 20 de Maio de 2008 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas Cordero de Navarra ou Nafarroako Arkumea (IGP) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o n.º 5 do artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º do Regula- mento (CE) n.º 510/2006 e em aplicação do n.º 2 do artigo 17.º do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Cordero de Navarra» ou «Nafarroako Arkumea», efectuado pela Espanha, foi publicado no Jor- nal Oficial da União Europeia (?). (2) Em conformidade com o n.º 3, alínea c), do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a França manifestou a sua oposição à inscrição. A França indicou, nomeada- mente, na declaração de oposição, que o registo da de- nominação «Cordero de Navarra» ou «Nafarroako Arku- mea» prejudicaria a existência de produtos que se encon- tram legalmente no mercado, cujo registo, enquanto in- dicação geográfica protegida, a saber, o «Agneau de lait des Pyrénées», está a ser examinado pelas autoridades nacionais desde 2000. A área geográfica delimitada por este pedido de registo inclui a região histórica de Basse Navarre, conhecida igualmente por «Navarre française». (3) — Por carta de 22 de Maio de 2007, a Comissão convidou as partes interessadas a efectuar as consultas adequadas. (4) “Dado que a França e a Espanha não chegaram a um acordo no prazo de três meses, cabe à Comissão adoptar uma decisão nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006. À luz das informações apresentadas pela França, a Comissão não pode concluir que o registo do «Cordero de Navarra» ou «Nafarroako Arkumea» prejudica os direitos dos produtores de «Ag- neau de lait des Pyrénées». Efectivamente, a declaração de oposição não permite concluir que a produção de bor- rego da zona histórica da Basse Navarre é comercializada utilizando o termo «Navarre». (5) — Atendendo a estes elementos, a denominação «Cordero de Navarra» ou «Nafarroako Arkumea» deve ser registada em conformidade com o n.º 4 do artigo 7.º do Regula- mento (CE) n.º 510/2006. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das indicações geográficas e das denominações de origem protegidas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 2008. (1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1). (3 JO C 158 de 7.7.2006, p. 5. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão