L 271/50 Jornal Oficial da União Europeia 11.10.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 2008 que rectifica a Directiva 2008/40/CE da Comissão que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas amidossulfurão e nicossulfurão [notificada com o número C(2008) 5703] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2008/791/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o segundo travessão do segundo parágrafo do n.º 1 do artigo 6-º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2008/40/CE da Comissão (?) contém alguns erros relativamente a determinadas datas, que devem ser rectificados. (2) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Directiva 2008/40/CE é rectificada do seguinte modo: 1. O artigo 2.º é rectificado do seguinte modo: a) No primeiro parágrafo, a data «30 de Abril de 2009» é substituída por «30 de Junho de 2009»; b) No segundo parágrafo, a data «1 de Maio de 2009» é substituída por «1 de Julho de 2009». 2. O artigo 3.º é rectificado do seguinte modo: a) No n.º 1, a data «30 de Abril de 2009» é substituída por «30 de Junho de 2009»; b) O n.º 2 é rectificado do seguinte modo: i) no primeiro parágrafo, a data «31 de Outubro de 2008» é substituída por «31 de Dezembro de 2008», à) o segundo parágrafo é rectificado do seguinte modo: — mna alínea a), a data «<31 de Outubro de 2012» é substituída por «31 de Dezembro de 2012», — Na alínea b), a data «31 de Outubro de 2012» é substituída por «31 de Dezembro de 2012». 3. No artigo 4.º, a data «1 de Novembro de 2008» é substituída por «1 de Janeiro de 2009». Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 2008. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. L. () JO L 87 de 29.3.2008, p. 5.