228 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13/Vol. 10 379L083] Nº L 259/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.10.79 DIRECTIVA DO CONSELHO de 18 de Setembro de 1979 que altera pela sexta vez a Directiva 67/548/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regu- lamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perígosas (79/831/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), Considerando que, para proteger o homem e o ambiente contra OS Tiscos potenciais que podem decorrer da colocação no mer- cado de substâncias novas, torna-se necessário adoptar medidas adequadas e, em especial, reforçar os controlos previstos pela Directiva 67/548/CEE, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotu- lagem das substâncias perigosas (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 75/409/CEE () ; Considerando que é necessário, por estas razões, alterar a Directiva 67/548/CEFE que, neste momento, através da classifi- cação, embalagem e rotulagem adequadas das substâncias, pro- tege a população e, nomeadamente, os trabalhadores que as utilizam ; Considerando que, para controlar os efeitos sobre o homem e o ambiente, é conveniente que qualquer colocação no mercado de substâncias novas seja objecto de um estudo prévio pelo fabri- cante ou pelo importador e de uma notificação às autoridades competentes, contendo obrigatoriamente um certo número de indicações ; que importa, para além disso, acompanhar de perto a evolução e a utilização das substâncias novas colocadas no mercado e que, para esse fim, convém criar um sistema que permita inventariar todas as substâncias novas ; () JO nº C 30 de 7.2.1977, p. 35. ( JO nº C 114 de 11.5.1977, p. 20. ) JO nº 196 de 16.8.1967, p. 1. () JO nº L 183 de 14.7.1975, p. 22. Considerando, por outro lado, que é necessário, para a boa aplicação da directiva, elaborar um inventário das substâncias existentes no mercado comunitário em 18 de Setembro de 1981 ; Considerando que é necessário prever disposições que permi- tam introduzir o procedimento de notificação junto de um Estado-membro, sendo essa notificação válida para a Comuni- dade ; que convém, além disso, prever que as disposições res- peitantes à classificação e rotulagem das substâncias sejam adoptadas a nível comunitário ; Considerando que é necessário prever disposições respeitantes à embalagem e rotulagem provisórias das substâncias perigosas que não constam do Anexo I da Directiva 67/548/CEE ; Considerando que é necessário tornar obrigatória a indicação de recomendações de segurança ; Considerando que o artigo 2º da Directiva 67/548/CEE classi- fica as substâncias e preparações tóxicas, nocivas, corrosivas e irritantes de acordo com definições gerais ; que a experiência demonstrou que é necessário aperfeiçoar esta classificação ; que na actual ausência de especificações relativas à distribuição por estas categorias, parece oportuno prever critérios de classi- ficação ; precisos ; que, além disso, o artigo 3º da referida directiva prevê uma avaliação do perigo para o ambienté e que é, portantoó, necessário enumerar algumas características e parâ- metros de apreciação, bem como estabelecer um programa experimental por fases, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Artigo 1º Os artigos 1º a 8º da Directiva 67/548/CEE são substituídos pelos artigos seguintes : « Artigo 1º 1. A presente directiva visa a aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados- membros no que diz respeito :