21. 5. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 151/25 REGULAMENTO (CE) Nº 1057/98 DA COMISSÃO de 20 de Maio de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 122/98 relativo à gestão dos limites máximos de importação de ginjas frescas e de ginjas transformadas originárias das repúblicas da Bósnia-Herzegovina e da Croácia e o Regulamento (CE) nº 123/98 relativo à gestão dos limites máximos de importação de ginjas frescas e de ginjas transformadas originárias da antiga República Jugoslava da Macedónia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 70/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade de produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina e da Croácia e às importações de vinhos originários da antiga República Jugoslava da Macedónia e da República da Eslovênia ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2636/97 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 77/98 do Conselho, de 9 de Janeiro de 1998, relativo a determi- nadas regras de execução do Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia (?), e, nomeadamente, o seu artigo 1º, Considerando que o nº 1, alínea a), do artigo 3º dos Regu- lamentos da Comissão (CE) nº 122/98()) e (CE) nº 123/98(5) fazem referência ao artigo 5º do Regula- mento (CE) nº 1556/96 da Comissão (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 947/98(0), cujo segundo parágrafo foi alterado pelo Regulamento (CE) nº 855/98 (), pelo que é conveniente alterar o texto dos referidos nº* 1 a fim de indicar clara- mente a frequência das comunicações e suprimir o artigo 5º dos Regulamentos (CE) nº 122/98 e (CE) nº 123/98, cujas disposições transitórias caducaram; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas e do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas, 16 de 18. 1. 1997, p. 1. 356 de 31. 12. 1997, p. 16. 8 de 14. 1. 1998, p. 1. 11 de 17. 1. 1998, p. 15. 11 de 17. 1. 1998, p. 17. 193 de 3. 8. 1996, p. 5. 132 de 6. 5. 1998, p. 11. 122 de 24. 4. 1998, p. 9. DNEN JS R A Ç OOOOOOOO rFrrrErrErrErrErr = ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 122/98 é alterado do seguinte modo: 1. Ao nº 1 do artigo 3º é aditado o seguinte parágrafo: «Essas comunicações serão efectuadas até às 12 horas (hora de Bruxelas) com a seguinte periodicidade: — cada quarta-feira para os pedidos apresentados na segunda-feira e terça-feira, — cada sexta-feira para os pedidos apresentados na quarta-feira e quinta-feira, — cada segunda-feira para os pedidos apresentados na sexta-feira anterior.»; 2. É suprimido o artigo 5º; 3. O artigo 6º passa a ser o artigo 5º Artigo 2º O Regulamento (CE) nº 123/98 é alterado do seguinte modo: 1. Ao nº 1 do artigo 3º é aditado o seguinte parágrafo: «Essas comunicações serão efectuadas até às 12 horas (hora de Bruxelas) com a seguinte periodicidade: — cada quarta-feira para os pedidos apresentados na segunda-feira e terça-feira, — cada sexta-feira para os pedidos apresentados na quarta-feira e quinta-feira, — cada segunda-feira para os pedidos apresentados na sexta-feira anterior.»; 2. É suprimido o artigo 5º; 3. O artigo 6º passa a ser o artigo 5º Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Maio de 1998.