24.6.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 161/13 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Junho de 2009 relativa à conclusão de um Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2009/488|CE, Euratom) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, Considerando o seguinte: (1) Em 10 de Outubro de 1994, foi assinado um acordo administrativo entre a Comunidade Europeia e a Organi- zação Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN). (2) Em conversações exploratórias, foi sublinhado que seria conveniente a Comissão reforçar e actualizar a coopera- ção com a CERN tendo em conta os recentes desenvol- vimentos relativos ao Espaço Europeu da Investigação (EEI). (3) — Consequentemente, foi redigido um novo acordo sob a forma de um Memorando de Entendimento destinado a abranger questões como o reforço da cooperação através de actividades conjuntas tendo em vista a consolidação e o futuro desenvolvimento do EFI, a aplicação e o acom- panhamento da Estratégia Europeia para a Física das Par- tículas, e ainda a realização de consultas e de intercâmbio de informações sobre temas de interesse mútuo, nomea- damente no que respeita à consolidação e ao futuro desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação e à Estratégia Europeia para a Física das Partículas, in- cluindo, para esta última, os correspondentes contactos com Estados não membros da CERN. (4) A Comissão fica permanentemente habilitada a assistir às sessões de Estratégia Europeia do Conselho CERN e a nelas tomar a palavra, ao mesmo tempo que se mantém o estatuto de observador no Conselho CERN conferido em 1985 às Comunidades Europeias (!). (5) O presente Memorando de Entendimento não tem im- plicações financeiras nem cria obrigações jurídicas, DECIDE: Artigo 1.º O Memorando de Entendimento, em anexo, entre a Comissão Europeia e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) é aprovado. Substitui, por conseguinte, o acordo admi- nistrativo de 10 de Outubro de 1994. Artigo 2.º O Comissário responsável pela Ciência e Investigação, Janez Potoéónik, assina em nome da Comissão o Memorando de En- tendimento entre a Comissão Europeia e a Organização Euro- peia para a Pesquisa Nuclear. Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 2009. Pela Comissão Janez POTOCNIK Membro da Comissão (!) Decisão do Conselho CERN de 27/28 de Junho de 1985.