L 63/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6.3.2002 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Março de 2002 que altera a Decisão 2001/783/CE no que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina em Itália [notificada com o número C(2002) 847] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/189/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (!), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) — Na sequência da evolução da situação da febre catarral ovina em quatro Estados-Membros, foi adoptada, nos termos da Directiva 2000/75/CE, a Decisão 2001/ |783/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 2001, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância rela- tivas à febre catarral ovina e às regras aplicáveis à circu- lação de animais dentro e a partir dessas zonas (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/ |[35/CE ). (2) Dos resultados da pesquisa epidemiológica efectuada pelas autoridades italianas, conclui-se que há mais de 100 dias que o vírus não circula na província de Latina, pelo que essa província pode ser considerada indemne da doença. (33 A província de Latina pode, pois, ser suprimida da lista de províncias constante da zona de protecção e de vigi- lância estabelecida no anexo I C da Decisão 2001/ |783]CE. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º , . A província de Latina é suprimida do anexo I C da Decisão 2001/783/CE. Artigo 2.º Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 2002. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão JO L 327 de 22.12.2000, p. 74. () JO L 293 de 10.11.2001, p. 42. JO L 15 de 17.1.2002, p. 31.