L 24/30 Jornal Oficial da União Europeia 29.1.2008 DIRECTIVA 2008/2/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de Janeiro de 2008 relativa ao campo de visão e aos limpa-pára-brisas dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, o artigo 95.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Euro- 1 peu () Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 74/347/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados- -Membros respeitantes ao campo de visão e aos limpa- -pára-brisas dos tractores agrícolas ou florestais de ro- das (à) foi numerosas vezes alterada de forma substan- cial (9). Por razões de clareza e racionalização, deverá proceder-se à codificação da referida directiva. (2) A Directiva 74/347/CEE é uma das directivas específicas do procedimento de homologação CE previsto pela Di- rectiva 74/150/CEE do Conselho, substituída pela Direc- tiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máqui- nas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componen- tes e unidades técnicas destes veículos (”) e estabelece as prescrições técnicas relativas à concepção e à construção dos tractores agrícolas ou florestais no que se refere ao campo de visão e aos limpa-pára-brisas. Estas prescrições técnicas visam a aproximação das legislações dos Estados- -Membros, tendo em vista permitir a aplicação, para cada () JO C 161 de 13.7.2007, p. 35. (2) Parecer do Parlamento Europeu de 19 de Junho de 2007 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 17 de De- zembro de 2007. (3) JO L 191 de 15.7.1974, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 277 de 10.10.1997, p. 24). (*) Ver parte ÀA do anexo Il. () JO L 171 de 9.7.2003, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/96/CE do Conselho ((O L 363 de 20.12.2006, p. 81). modelo de tractor, do processo de homologação CE que é objecto da Directiva 2003/37/CE. Em consequência, as disposições da Directiva 2003/37/CE relativas aos tracto- res agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas in- termutáveis rebocadas, bem como aos sistemas, compo- nentes e unidades técnicas destes veículos, aplicam-se à presente directiva. (33 A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposi- ção para o direito nacional e de aplicação das directivas, indicados na parte B do anexo I, APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º 1. —“Entende-se por tractor (agrícola ou florestal) qualquer veí- culo a motor, com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja função principal resida na sua potência de tracção, e especialmente concebido para atrelar, empurrar, carregar ou accionar certas ferramentas, máquinas ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal. Pode estar equipado para transportar carga e passageiros. 2. A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores definidos no n.º 1, montados sobre pneumáticos e com uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 40 km/h. Artigo 2.º Os Estados-Membros não podem recusar a homologação CE nem a homologação de âmbito nacional de um tractor por motivos relacionados com os limpa-pára-brisas, se estes corres- ponderem às prescrições constantes do anexo |. Artigo 3.º Os Estados-Membros não podem recusar a matricula ou proibir a venda, a entrada em circulação ou a utilização de tractores por motivos relacionados com os limpa-pára-brisas, se estes corres- ponderem às prescrições constantes do anexo |. Artigo 4.º As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescrições do anexo I são adoptadas nos termos do n.º 2 do artigo 20.º da Directiva 2003/37/CE.