16.2.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 42/99 DECISÃO E[JI.EX/I/ZOOS DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 7 de Fevereiro de 2008 relativa à nomeação do chefe da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO (2008/125/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2008/124/PESC (!) do Con- selho, de 4 de Fevereiro de 2008, sobre a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO, nomeadamente o n.º 2 do artigo 12.º, Considerando o seguinte: (1) — Em 4de Maio de 2007, o Comité Político e de Segurança (PSC) deu o seu acordo de princípio à proposta do Se- cretário Geral /Alto Representante de nomear Yves de Kermabon para chefe da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo e tomou conheci- mento de que a nomeação oficial teria lugar após a aprovação da acção comum do Conselho que constituísse a missão. (2) Em 4 de Fevereiro de 2008, o Conselho aprovou a Acção Comum 2008/124/PESC. (33 — Nos termos do n.º 2 do artigo 12.º da Acção Comum 2008/124/PESC, o Comité Político e de Segurança é au- torizado, ao abrigo do artigo 25.º do Tratado, a tomar as decisões relevantes que lhe permitam exercer o controlo político e a direcção estratégica da EULEX KOSOVO, in- cluindo a de nomear um chefe de missão. DECIDE: Artigo 1.º Yves de Kermabon é nomeado chefe da Missão da União Euro- peia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua apro- vação. A presente decisão é aplicável até ao termo da vigência da Acção Comum 2008/124/PESC. Feito em Bruxelas, 7 de Fevereiro de 2008. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente M. IPAVIC (1) Ver página 92 do presente Jornal Oficial.