L 292/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.11.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 2170/2001 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 2001 que altera os direitos de importação no sector dos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1666/2000 (, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2104/2001 (9), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) — Os direitos de importação no sector dos cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n.º 2144/2001 da Comissão (*). (2) Além disso, o Regulamento (CE) n.º 2104/2001 suprimiu a diferença de 10 euros aplicável à importação por via terrestre ou fluvial, ou por via marítima com origem em portos do Mediterrâneo, do mar Negro ou do mar Báltico, referida no n.º 2 do artigo 4.º do Regula- mento (CE) n.º 1249/96. Por consequência, importa alterar o anexo |, relativo aos direitos de importação no sector dos cereais. O regulamento supracitado autoriza também, em determinadas condições, que, para a cevada, sejam tidas em conta outras cotações em bolsa. É, pois, necessário adaptar o anexo Il, relativo aos elementos de cálculo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os anexos I e IIl do Regulamento (CE) n.º 2144/2001 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 9 de Novembro de 2001. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2001. 1.7.1992, p. 21. 29.7.2000, p. 1. 29.6.1996, p. 125. 27.10.2001, p. 8. 1.11.2001, p. 16. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão