L 176/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 6. 98 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Junho de 1998 que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província de Varese, apresentado pela Itália [notificada com o número C(1998) 1491/ (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/399/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comu- nitárias de luta contra a peste suína clássica('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6ºA, Considerando que se registaram casos de peste suína clás- sica em suínos selvagens em algumas áreas da província de Varese, em Itália; Considerando que as autoridades italianas apresentaram um plano de erradicação da doença; Considerando que o plano apresentado foi examinado e estimado conforme à Directiva 80/217/CEE; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, () JO L 47 de 21. 2. 1980, p. 11. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É aprovado o plano apresentado pela Itália para a erradi- cação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província de Varese. Artigo 2º A Itália porá em vigor as disposições legislativas, regula- mentares e administrativas para aplicar o plano referido no artigo 1º Artigo 3º A Républica Italiana é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão