L 95/46 Jornal Oficial da União Europeia 9.4.2009 M (Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE) ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO VI DO TRATADO UE DECISÃO 2009/323/JAI DO CONSELHO de 6 de Abril de 2009 que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol (!) («Estatuto do Pessoal»), nomeadamente o artigo 44.º, Tendo em conta a iniciativa da República Francesa, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Tendo em conta a revisão das remunerações dos funcionários da Europol pelo Conselho de Administração da Europol, Considerando o seguinte: (1) — Na revisão das remunerações dos funcionários da Euro- pol, o Conselho de Administração tomou em considera- ção a evolução do custo de vida nos Países Baixos, bem 2) O período de revisão, de 1 de Julho de 2006 a 30 de Junho de 2007, justifica um aumento de 1,7 % da remu- neração para o período compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008. Compete ao Conselho, deliberando por unanimidade, adaptar os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol, com base na revisão, DECIDE: O Estatuto do Pessoal é alterado do seguinte modo: Artigo 1.º Com efeitos desde 1 de Julho de 2007: como as alterações dos vencimentos dos funcionários aº) A tabela de vencimentos mensais de base constante do públicos nos Estados-Membros. artigo 45.º é substituída pela seguinte: " 2 3 4 5 6 7 8 9 10 1 1 |15 394,26 2 |13823,39 3 9 487,89 9732,93 9977,99 | 10 241,90 | 10 505,80 | 10 782,24 | 11 057,44 | 11 347,77 | 11 639,94 | 11 947,84 12 252,56 4 8 262,62 8 482,54 8 699,33 8 928,67 9158,01 9 399,91 9 638,68 9 893,17 | 10 147,63 | 10 414,69 10 681,73 5 6 808,03 6 987,10 7 163,03 7 351,54 7 540,05 7 741,11 7 939,03 8 149,53 8 356,88 8 576,79 8 796,72 6 5 834,13 5 988,03 6 142,00 6 305,37 6 465,58 6 635,24 6 804,89 6 983,97 7 163,03 7 351,54 7 540,05 7 4 863,32 4 992,14 5 117,80 5 252,90 5 387,97 5 529,37 5 670,73 5 821,54 5 969,20 6 126,29 6 283,37 8 4 134,46 4 244,42 4351,22 4 467,48 4 580,56 4 699,96 4 819,34 4 948,16 5 073,82 5 208,91 5 340,85 () JO C 26 de 30.1.1999, p. 23.