27.4.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 109/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Setembro de 1998 que inclui uma autorização condicional ao auxílio concedido pela Itália à Italstrade SpA [notificada com o número C(1998) 2859] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/269/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do n.º 2 do seu artigo 93.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Após ter convidado (*) os interessados, em conformi- dade com os artigos citados, a apresentarem as suas observações, Considerando o seguinte: A Italstrade SpA (a seguir designada <«Italstrade») é uma empresa do sector da engenharia e das constru- ções de infra-estruturas civis (estradas, caminhos-de- -ferro, etc.). Inicialmente, esta empresa era detida a 100% pela Iritecena SpA («Iritecna»), uma holding detida na totalidade pelo IRI SpA («IRD), que, por (1) JO € 328 de 30.10.1997, p. 3. sua vez, é controlado a 100% pelo Ministério do Tesouro italiano. Em 1993, o IRI, no âmbito da rees- truturação do seu sector de engenharia e construção civil, decidiu tomar as seguintes medidas: — liquidação da Iritecna, com um custo total de 4490 mil milhões de liras italianas (2,3 mil milhões de ecus), — criação de uma sub-holding, Fintecna SpA («Fin- tecna»), com o objectivo de privatizar as activida- des viáveis. A Italstrade, por causa das pesadas perdas registadas no período de 1992-1994, foi inicialmente atribuída para ser dissolvida. Posteriormente, foi considerada potencialmente interessante para eventuais investidores privados, tendo em conta, sobretudo, a sua notável carteira de encomendas, constituída principalmente pela quota nos consórcios Irivac 1 e Irivac 2, a quem foram adjudicados os troços Roma-Nápoles e Verona- -Veneza do projecto de Alta Velocidade. Consequente- mente, a totalidade do capital da empresa foi atribuída à Fintecna, na perspectiva da sua privatização. A empresa tinha registado perdas num total de 267 mil milhões de liras (137 milhões de ecus), no período de 1991-1994. A margem bruta de exploração da empresa, relativamente ao volume de vendas, passou de 9% em 1991, um valor negativo equivalente a