68 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 05/Fasc. 02 376R0311 14, 2. 76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 39/1 REGULAMENTO (CEFE) nº 311/76 DO CONSELHO de 9 de Fevereiro de 1976 relativo ao estabelecimento de estatisticas sobre trabalhadores estrangeiros O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu ar- tigo 213º, tendo em conta o parecer da Comissão, tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('), tendo em conta o parecer do Comité Económico e So- cial , considerando que é de toda a conveniência dispor de estatíticas respeitantes aos efectivos e à primeira colo- cação no emprego dos trabalhadores estrangeiros nos Estados-membros da Comunidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º 1. Os Estados-membros estabelecerão, relativamente aos trabalhadores nacionais de um outro Estado-mem- bro ou de um Estado terceiro, estatísticas sobre: — os efectivos — a primeira colocação no emprego no seu território num determinado ano As estatísticas abrangerão as seguintes variáveis: —- nacionalidade, — Ssexo, — idade, — ramo de actividade ou grupo de profissões, — região. 2. Os Estados-membros estabelecerão estatísticas de periodicidade anual, com base nas fontes já disponíveis, e, nomeadamente, com base nos dados relativos à segu- rança social, aos recenseamentos da população, aos in- quéritos estatísticos efectuados junto dos empregadores ou às autorizações de residência ou de trabalho. () JO nº C 129 de 11.12. 1972, p. 13. () JO nº C 60 de 26.7. 1973, p.7. Artigo 2º 1. AÀ partir da entrada em vigor do presente regula- mento, os Estados-membros transmitirão à Comissão todos os dados disponíveis respeitantes aos elementos indicados no nº 1 do artigo 1º. O mais tardar, cinco anos após a entrada em vigor do presente regulamento, os Estados-membros transmi- tirão à Comissão todos os dados respeitantes aos ele- mentos indicados no nº 1 do artigo 1º. 2. Ao transmitirem estes dados à Comissão, os Esta- dos-membros indicarão as fontes utilizadas. Ártigo 3º 1. Paraa aplicação do presente regulamento, os Esta- dos-membros agirão em estreita colaboração com a Co- missão. 2. Os Estados-membros informarão a Comissão, o mais tardar até 31 de Março de cada ano, dos progressos realizados na aplicação do segundo parágrafo, do nº 1, de artigo 2º. A Comissão apresentará um relatório ao Conselho com base nas informações obtidas. Artigo 4º O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados- -membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1976. Pelo Conselho O Presidente G. THORN