4.2.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 34/5 REGULAMENTO (CE) N.º 101/2009 DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 2009 que altera o Regulamento (CE) n.º 1800/2004 no que se refere aos termos da autorização do aditivo Cycostat 66G destinado à alimentação animal (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o n.º 3 do artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) O aditivo cloridrato de robenidina 66 g/kg (Cycostat 66G), em seguida denominado Cycostat 66G, ligado ao detentor da autorização Alpharma (Bélgica) BVBA, per- tencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substân- cias medicamentosas, foi autorizado em certas condições em conformidade com a Directiva 70/524/CEE do Con- selho (). O Regulamento (CE) n.º 1800/2004 da Comis- são () autorizou este aditivo durante dez anos para uti- lização em galinhas de engorda, perus e coelhos de en- gorda. Com base no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, o aditivo foi notificado como produto existente. Visto terem sido apresentadas todas as infor- mações requeridas ao abrigo dessa disposição, o aditivo foi inserido no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal. O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a possibili- dade de se alterar a autorização de um aditivo na sequên- cia de um pedido do detentor da autorização e de um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade». A empresa Alpharma (Bélgica) BVBA, detentora da autorização do Cycostat 66G, apre- sentou um pedido no qual propõe a alteração das con- dições da autorização para galinhas de engorda e para perus, introduzindo um limite máximo de resíduos (LMR) e alterando o intervalo de segurança, de acordo com a avaliação da Autoridade. Ao mesmo tempo apresentou dados para apoiar esse pedido. 68 de 18.10.2003, p. 29. JOL2 JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. JOL3 17 de 16.10.2004, p. 37. 3) No seu parecer adoptado em 16 de Setembro de 2008 (*), a Autoridade concluiu que, com base em crité- rios de segurança, não há necessidade de fixar um inter- valo de segurança para galinhas de engorda e, consequen- temente, não é necessário estabelecer LMR. Chegou à mesma conclusões no que toca aos perus. No entanto, caso sejam necessários LMR, a Autoridade sugeriu certos valores. Propôs ainda manter o intervalo de segurança de cinco dias, a fim de evitar sabores desagradáveis nos tecidos comestíveis das aves de capoeira tratadas com o Cycostat 66G. A fim de garantir um elevado nível de segurança dos consumidores e de melhorar o controlo da utilização correcta do Cycostat 66G, é adequado estabelecer os LMR propostos pela Autoridade. Para manter aceitáveis as propriedades organolépticas da carne, o intervalo de segurança deve continuar a ser de cinco dias. O Regulamento (CE) n.º 1800/2004 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 1800/2004 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. (*) Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal (FEEDAP) a pedido da Comissão Europeia sobre a proposta de limites máximos de resíduos e de um intervalo de segurança para o Cycostat 66G para galinhas de en- gorda e perus de engorda. The EFSA Journal (2008) 798, 1-15.