L 2/8 Jornal Oficial da União Europeia 6.1.2009 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 2008 que altera a Decisão 2005/779/CE no que diz respeito à inclusão da Sicília na lista de regiões italianas indemnes de doença vesiculosa dos suínos [notificada com o número C(2008) 8344] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/2/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente a terceira frase do n.º 4 do artigo 10-º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2005/779/CE da Comissão, de 8 de Novem- bro de 2005, relativa a medidas de protecção da sanidade animal contra a doença vesiculosa dos suínos em Itá- lia (?), foi adoptada em resposta à presença dessa doença naquele país. A referida decisão fixa as regras de sanidade animal em matéria de doença vesiculosa dos suínos que devem aplicar-se nas regiões desse Estado-Membro reco- nhecidas como indemnes da doença e naquelas que não foram reconhecidas como indemnes da doença. Essas regiões constam dos anexos da Decisão 2005/779/CE. () —Há vários anos que tem sido executado na Itália um programa de erradicação e vigilância da doença vesicu- losa dos suínos, com vista a que todas as regiões da Itália atinjam o estatuto de indemne desta doença. (3) A lItália apresentou informações à Comissão relativa- mente ao estatuto da Sicília de indemne de doença vesi- culosa dos suínos, demonstrando que a doença foi erra- dicada nessa região. No seguimento da análise dessas informações e tendo em conta os resultados favoráveis da execução dos programas anuais de erradicação e vigi- (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. (À JO L 293 de 9.11.2005, p. 28. lância na Itália, é adequado que a Sicília seja reconhecida como indemne de doença vesiculosa dos suínos. A Decisão 2005/779/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2005/779/CE é alterada do seguinte modo: 1. No Anexo |, após a entrada relativa à Sardenha, é inserida a seguinte entrada: — Sicília». No Anexo Il, é suprimida a entrada relativa à Sicília. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2008. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão