17.12.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 342/29 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Dezembro de 1998 que revoga a Decisão 98/116/CE que adopta medidas especiais para a importação de frutas e produtos hortícolas originários ou provenientes do Uganda, do Quénia, da Tanzânia e de Moçambique [notificada com o número C(1998) 3632/ (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/719/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 93/43/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à higiene dos géênéros alimentícios (!), e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Após consulta dos Estados-membros, Considerando que a Decisão 98/116/CE da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1998, que adopta medidas especiais para a importação de frutas e produtos hortícolas originários ou provenientes do Uganda, do Quénia, da Tanzânia e de Moçambique (?), foi adoptada na sequência da notificação de uma epidemia de cólera nesses países; Considerando que o Comité Científico da Alimentação Humana emitiu, em Junho de 1998, o parecer de que o risco de doenças humanas em regiões não atingidas pela cólera provocadas pela exposição ao Vibrio cholerae exis- tente em frutas e produtos hortícolas importados de zonas em que a cólera é pouco endémica ou epidémica é baixo; Considerando que não foram notificados nenhuns casos clínicos de cólera associados ao consumo de frutas e produtos hortícolas importados pela Comunidade prove- nientes do Uganda do Quénia, da Tanzânia e de Moçam- bique ou de quaisquer outros países em que a cólera seja endémica ou epidémica; () JO L 175 de 19. 7. 1993, p. 1. (À JO L31 de 6. 2. 1998, p. 28. Considerando que a recolha de amostras no ponto de importação na Comunidade de dez por cento das remessas de frutas e produtos hortícolas originários ou provenientes do Uganda, do Quénia, da Tânzania e de Moçambique pelas autoridades competentes dos Estados- -membros revelou uma incidência de contaminação com Vibrio cholerae muito baixa; Considerando, portanto, que a Decisão 98/116/CE deve ser revogada, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A Decisão 98/116/CE é revogada a partir de 1 de Novembro de 1998. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1998. Pela Comissão Martin BANGEMANN Membro da Comissão