27.2.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 58/15 REGULAMENTO (CE) Nº 449/98 DO CONSELHO de 23 de Fevereiro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 3068/92 no que respeita ao direito anti- -dumpiíng definitivo sobre as importações de cloreto de potássio originário da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à protecção contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia ('), a seguir designado «regulamento de base», Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCESSO ANTERIOR Pelo —“Regulamento (CEE) nº 3068/920), o Conselho criou um direito anti-dumping defini- tivo sobre as importações do cloreto de potássio originário da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia, dos códigos NC 31042010, 31042050 e 3104 20 90. Esse direito equivalia à diferença entre um preço mínimo fixo e o preço líquido franco- -fronteira comunitária do produto em questão, não desalfandegado («preço mínimo»). Pelo Regulamento (CE) nº 643/94(), a seguir designado «regulamento objecto de reexame», o Conselho alterou o Regulamento (CEE) nº 3068/ /92 no que respeita ao direito anti-dumping defi- nitivo sobre as importações de cloreto de potássio originário da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia, tendo alterado a forma das medidas para uma combinação de um preço mínimo e de um montante fixo de direito por tonelada. Il. REEXAME Por aviso publicado em 5 de Agosto de 1995(%), a Comissão iniciou um reexame intercalar após consulta ao Comité Consultivo e em conformidade com o nº 3 do artigo 11º do regulamento de base. O reexame foi iniciado na sequência de um pedido apresentado pela International Potash Company (IPC, Moscovo), um exportador russo de cloreto de potássio, em nome dos seguintes produtores da Bielorrússia e da Rússia: Production Amalgamation () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1). O jO L 308 de 24. 10. 1992, p. 41. (À JO L 80 de 24. 3. 1994, p. 1. () JO C 201 de 5. 8. 1995, p. 4. ) «Belaruskali» (Soligorsk, Minsk), PLC «<«Silvinit> (Solikamsk, Perm) e PLC «Uralkali» (Berezniki, Perm). O requerente alegou que a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia havia provocado uma alteração das circunstâncias com base nas quais tinham sido adoptadas as medidas em vigor, tendo referido igualmente, que, em 1994, os preços de exportação haviam sido calculados com base nos factos disponíveis mas que se encontrava actual- mente disposta a cooperar. Indicou, por último, que a forma das medidas em vigor, uma combi- nação de um montante fixo de direito por tonelada e de um preço mínimo, deveria ser reexaminada uma vez que constituía um sério entrave à sua actividade comercial normal com a Comunidade. O reexame limitou-se à questão do dumping e do interesse comunitário. A Comissão notificou oficialmente os produtores, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como os representantes dos países exportadores, tendo dado às partes direc- tamente interessadas a possibilidade de apresen- tarem as suas observações por escrito e de solici- tarem uma audição. O exportador, os represen- tantes dos países exportadores, a indústria comuni- tária, os importadores e a sua associação apresen- taram as suas observações, tendo sido concedida uma audição a todas as partes que o solicitaram, nomeadamente: ao exportador russo IPC, ao importador independente Kemira Agro Oy, Helsínquia, Finlândia, ao importador ligado à IPC, Ferchimex NV, Antuérpia, Bélgica, à European Fertilizer Import Association EFIA, à Association de Producteurs Européens de Potasse, APEP, autora da denúncia. A Comissão enviou questionários às partes conhe- cidas como interessadas, tendo recebido informa- ções pormenorizadas do exportador, de dois impor- tadores ligados e de dois importadores indepen- dentes na Comunidade. Uma vez que o Canadá foi escolhido como país análogo, a Comissão enviou igualmente questionários a empresas canadianas que produzem o produto em causa, duas das quais forneceram dados permenorizados.