21.1. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 16/49 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1997 relativa à contribuição financeira da Comunidade para a erradicação da doença de Newcastle na Finlândia (Apenas faz fé o texto em língua finlandesa) (98/66/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (*) com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (?), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º e nº 2 do seu artigo 4º, Considerando que se registaram focos de doença de Newrcastle na Finlândia em 1996; que o surgimento desta doença constitui um perigo grave para o efectivo avícola da Comunidade e que, para ajudar a erradicá-la o mais rapidamente possível, a Comunidade pode compensar os prejuízos sofridos; Considerando que, logo que a ocorrência da doença de Newcastle foi confirmada oficialmente, as autoridades nacionais adoptaram medidas adequadas, incluindo as enumeradas no nº 2 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE; que essas medidas foram notificadas pelas autoridades finlandesas; Considerando que estão preenchidas as condições para a participação financeira da Comunidade; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Finlândia pode obter uma ajuda financeira da Comuni- dade em relação aos focos de doença de New- castle ocorridos em 1996. A participação financeira da Comunidade será de: — 50% dos custos suportados pela Finlândia com a compensação dos proprietários pelo abate de aves de capoeira e a destruição de aves de capoeira e produtos à base de aves de capoeira, conforme o caso, — 50% dos custos suportados pela Finlândia para a limpeza e desinfecção de explorações e equipamento, — 50% dos custos suportados pela Finlândia com a compensação dos proprietários pela destruição de alimentos e equipamento contaminados. Artigo 2º A participação financeira da Comunidade será concedida após apresentação dos documentos comprovativos e na condição de ter sido observada a legislação comunitária em matéria veterinária. Artigo 3º A Finlândia enviará os documentos comprovativos referi- dos no artigo 2º seis meses, o mais tardar, após a notificação da presente decisão. Artigo 4º A República da Finlândia é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1997. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. () JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.