L 285/10 Jornal Oficial da União Europeia 31.10.2009 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2009/125/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 21 de Outubro de 2009 relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (!), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (), Considerando o seguinte: A Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção eco- lógica dos produtos que consomem energia (?), foi alte- rada de modo substancial. Uma vez que são necessárias novas alterações (que se limitam rigorosamente à exten- são do âmbito de aplicação da referida directiva, a fim de incluir todos os produtos relacionados com o consumo de energia) deverá proceder-se, por razões de clareza, à reformulação da referida directiva. As disparidades entre a legislação ou as medidas adminis- trativas adoptadas pelos Estados-Membros no que se re- fere à concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia podem criar entraves ao comércio e distorcer a concorrência na Comunidade, sendo portanto susceptíveis de impacto directo na reali- zação e no funcionamento do mercado interno. A har- () JO € 100 de 30.4.2009, p. 120. () Parecer do Parlamento Europeu de 24 de Abril de 2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 24 de Setem- bro de 2009. () JO L 191 de 22.7.2005, p. 29. monização das legislações nacionais é o único meio de evitar este tipo de entraves ao comércio e a concorrência desleal. O alargamento do âmbito de aplicação a todos os produtos relacionados com o consumo de energia asse- gura a harmonização, a nível comunitário, dos requisitos de concepção ecológica para todos os produtos cujo impacto no consumo de energia seja significativo. Os produtos relacionados com o consumo de energia são responsáveis por uma grande parte do consumo de re- cursos naturais e de energia na Comunidade. Têm tam- bém alguns outros impactos significativos a nível am- biental. Relativamente à grande maioria das categorias de produtos disponíveis no mercado comunitário, podem verificar-se graus de impacto ambiental muito diferentes, ainda que o seu desempenho funcional seja semelhante. A bem do desenvolvimento sustentável, deverá ser incen- tivada a contínua melhoria do impacto ambiental global destes produtos, nomeadamente mediante a identificação das principais fontes de impactos negativos no ambiente e mediante esforços para evitar toda e qualquer trans- ferência de poluição, desde que essa melhoria não impli- que custos excessivos. Muitos dos produtos relacionados com o consumo de energia podem ser significativamente melhorados para reduzir os impactos ambientais e realizar poupanças de energia, através da melhoria da sua concepção, o que leva em simultâneo a uma economia de custos para as em- presas e os consumidores finais. Para além dos produtos que utilizam, geram, transferem ou medem energia, cer- tos produtos relacionados com o consumo de energia, incluindo produtos utilizados na construção tais como janelas, materiais de isolamento ou dispositivos de con- sumo de água tais como os chuveiros ou as torneiras também poderiam contribuir para significativas poupan- ças de energia durante a utilização. A concepção ecológica dos produtos constitui um ele- mento essencial da estratégia comunitária para a política integrada dos produtos. Sendo uma abordagem preven- tiva, que visa optimizar o desempenho ambiental dos produtos, ao mesmo tempo que conserva as respectivas características funcionais, apresenta novas e efectivas oportunidades para o fabricante, o consumidor e a so- ciedade em geral.