29.10.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 285/9 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2008/100/CE DA COMISSÃO de 28 de Outubro de 2008 que altera a Directiva 90/496/CEE do Conselho relativa à x rotulagem mnutricional dos géneros alimentícios, no que diz respeito às doses diárias recomendadas, aos factores de conversão de energia e às definições (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/496/CEE do Conselho, de 24 de Setembro de 1990, relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o n.º 4, alíneas a) e j) do artigo 1.º e n.º 2 do artigo 5-º, Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, Considerando o seguinte: (1) ) P JO JO A Directiva 90/496/CEE especifica que se deve definir fibras alimentares. As condições aplicáveis às alegações nutricionais tais como «fonte de fibra» ou «alto teor em fibra» estão esta- belecidas no anexo do Regulamento (CE) n.º 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezem- bro de 2006, relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos (?). Por motivos de clareza e coerência com outros actos legislativos comunitários neste domínio, é necessário apresentar uma definição «de fibras alimentares». A definição de fibras alimentares deveria ter em conta os trabalhos pertinentes do Codex Alimentarius e a declaração sobre as fibras alimentares expressa em 6 de Julho de 2007 pelo painel científico dos produtos dietéticos, nu- trição e alergias da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. As fibras alimentares são consumidas tradicionalmente como produto vegetal e têm um ou mais efeitos fisioló- gicos benéficos, nomeadamente, diminui o tempo de trânsito intestinal, aumenta o volume das fezes, é fermen- tável pela microflora do cólon, reduz o colesterol total no sangue, reduz os níveis de colesterol LDL no sangue, reduz a glicose pós-prandial no sangue e reduz os níveis de insulina no sangue. Recentes provas científicas de- monstraram que é possível obter efeitos fisiológicos be- néficos semelhantes a partir de outros polímeros de hi- dratos de carbono que não são digeríveis e que não ocorrem naturalmente nos alimentos tal como consumi- dos. Por conseguinte, é adequado que a definição de 276 de 6.10.1990, p. 40. 12 de 18.1.2007, p. 3. rX (10) fibras alimentares inclua polímeros de hidratos de car- bono com um ou mais efeitos fisiológicos benéficos. Os polímeros de hidratos de carbono de origem vegetal que correspondem à definição de fibras alimentares po- dem estar directamente associados na planta à lenhina ou a outros componentes que não sejam hidratos de car- bono, tais como os compostos fenólicos, as ceras, as saponinas, os fitatos, a cutina e os fitoesteróis. Estas substâncias, quando directamente associadas aos políme- ros de hidratos de carbono de origem vegetal e extraídas com os polímeros de hidratos de carbono para análise da fibra, podem ser consideradas como fibras alimentares. Contudo, quando separadas dos polímeros de hidratos de carbono e acrescentadas a um alimento, estas substâncias não deveriam ser consideradas como fibras alimentares. A fim de tomar em consideração novos desenvolvimen- tos científicos e tecnológicos, é necessário alterar a lista de factores de conversão de energia. O relatório da FAO de um seminário técnico sobre ener- gia proveniente de alimentos, métodos de análise e fac- tores de conversão indica que 70 por cento das fibras nos alimentos tradicionais são consideradas fermentáveis. Por conseguinte, é adequado que o valor energético mé- dio proveniente das fibras seja 8 kJ/g (2 kcal/g). O eritritol pode ser usado numa ampla variedade de alimentos e utiliza-se, entre outras coisas, como substi- tuto de nutrientes tais como o açúcar quando se pretende um valor energético mais baixo. O eritritol é um poliol e, de acordo com as regras actuais previstas no n.º 1 do artigo 5.º da Directiva 90/496/CEE, a sua energia seria calculada utilizando o factor de con- versão para polióis, ou seja, 10 kJ/g (24 kcal/g). A uti- lização deste factor de conversão de energia não permi- tiria informar plenamente o consumidor sobre a redução do valor energético que seria obtido pelo uso do eritrito] no fabrico de um produto. No seu parecer de 5 de Março de 2003, o Comité Científico da Alimentação Humana assinalou que a energia fornecida pelo eritritol era infe- rior a 0,9 kJ/g (menos de 0,2 kcal/g). Por conseguinte, é adequado adoptar um factor de conversão de energia apropriado para o eritritol.