Nº L 150/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 6. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 1023/97 DA COMISSÃO de 6 de Junho de 1997 que cria um direito anti-lumpíng provisório sobre certas importações de paletes simples de madeira originárias da Polónia e que aceita compromissos oferecidos por determinados exportadores no que diz respeito a estas importações A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96(º), e, nomeadamente, os seus artigos 7º e 8º, Após consulta do Comité consultivo, Considerando o seguinte: (2) G) A. PROCESSO Em Julho de 1995, a Comissão anunciou, num aviso publicado no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias (), o início de um processo anti- -dumping relativo às importações de paletes simples de madeira originárias da Polónia. O processo teve início na sequência de uma denúncia apresentada por Anton Heggenstaller AR, Unterbernbach/Baviera, Alemanha, agindo mais especificamente em nome da Fédération des fabri- cants de palettes et emballages en bois (FEFPEB), em nome de todas as associações de produtores afiliados em França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Portugal, Suécia e Reino Unido, e também em nome de vários produtores comunitários indivi- duais. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumpiíng no que diz respeito ao produto em causa originário da Polónia, bem como de prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. A Comissão avisou oficialmente os produtores, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os autores da denúncia do início de um inquérito e deu às partes directamente interessadas a oportuni- dade de apresentarem os seus comentários por escrito e de solicitarem uma audição. Dado o grande número de operadores económicos em questão, recorreu-se a uma amostra dos exporta- () JO nº L 56 de 6. 3. 199, p .l (À JO nº L 317 de 6. 12. 1996, p. (3 JO nº C 178 de 13. 7. 1995, p. 1. 6. ) dores e dos produtores comunitários interessados. À Comissão enviou questionários às empresas selec- cionadas para a amostra de exportadores, aos expor- tadores que solicitaram tratamento individual, a um importador na Comunidade ligado a estes exporta- dores e às empresas seleccionadas para a amostra de produtores comunitários. A Comissão verificou todas as informações que considerou necessárias para efeito de uma determi- nação preliminar e realizou inquéritos nas instala- ções de alguns produtores na Comunidade e de produtores/exportadores na Polónia, bem como nas instalações de um importador comunitário ligado aos exportadores polacos. Os produtores/exporta- dores polacos e o importador ligado na Comuni- dade que participaram no inquérito são os seguin- tes: a) Produtores/exportadores na Polónia: — PPHU Alpa, Spolka z00, Dobrzyca, — PPHIU Eldagran, Slawoborze, — Intur-Kfs, Spolka z0oo, Inowroclaw, — ZPH Palettenwerk Kazimierz Kozik, Bystra Podhalanska, — Paletex, Roman Panasiuk, Warszawa, — PPHU Palimex, Spolka zoo, Wloszakowice, — RSP Rzecko, Choszczno, — Sabelmar Import-Export, Konczyce Male, — Tor-Pal, Spolka zoo, Kwidzyn, — ZPPD, Zielona Gora. b) Importador na Comunidade: — Pallettenservice Brigitte Môncke, Hamburgo, Alemanha. Dada a gravidade da situação em que se encontra a indústria comunitária, facto constatado no decurso do inquérito sobre o prejuízo, não se afigurou adequado especifiar o nome das empresas incluídas na amostra dos produtores comunitários (ver considerandos 33 e 34) no presente regula- mento. Efectivamente, tal divulgação poderia comprometer as relações comerciais destas empresas com os clientes e fornecedores. O inquérito relativo às práticas de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994 (a seguir designado «periodo de inquérito»). À investigação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1991 e o termo do período de inquérito.