L 266/84 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.10.98 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1998 que altera pela segunda vez a Decisão 98/339/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha [notificada com o número C(1998) 2871/ (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/555/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da reali- zação do mercado interno ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (?), e, nomeada- mente, o nº 4 do seu artigo 10º, Considerando que se registaram diversos focos de peste suína clássica em Espanha; Considerando que a Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia; Considerando que, devido à situação da doença, foi neces- sário adoptar a Decisão 97/285/CE da Comissão, de 30 de Abril de 1997, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (), e alterá-la pelas Decisões 97/446/CE (5), 98/93/CE (º) e 98/ /271/CE (/), revogá-la pela Decisão 98/339/CE (º) e alterar a Decisão 98/339/CE pela Decisão 98/411/CEE (); Considerando que Espanha adoptou o programa nacional de vigilância serológica da peste suína clássica aprovado pela Decisão 98/176/CE da Comissão ('º); Considerando que, devido à evolução favorável da peste suína clássica, é necessário alterar as medidas adoptadas relativamente à circulação de suínos e ao comércio de 224 de 18. 8. 1990, p. 29. 62 de 15. 3. 1993, p. 49. 47 de 21. 2. 1980, p. 11. 114 de 1. 5. 1997, p. 47. 190 de 19. 7. 1997, p. 48. 18 de 23. 1. 1998, p. 35. 120 de 23. 4. 1998, p. 23. 148 de 19. 5. 1998, p. 43. 188 de 2. 7. 1998, p. 40. 1) JO L 65 de 5. 3. 1998, p. 26. FOBSSSTSGBRSE — — o FrrrFrErrEeC séêmen de varrasco provenientes de determinadas zonas de Espanha; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. O anexo1da Decisão 98/339/CE é substituído pelo anexo I da presente decisão. 2. São suprimidos o artigo 3º e o anexo II da Decisão 98/339/CE. Artigo 2º Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio a fim de as tornar conformes à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão