L 142/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5.6. 1999 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1998 relativa a um projecto de concessão pela Áustria de um auxílio a favor da LifttmbH [notificada com o número C(1998) 3212/ (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/365/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o primeiro parágrafo, do n.º 2, do seu artigo 93-, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o primeiro parágrafo, do n.º 1, do seu artigo 62.-, Após ter dado às partes a oportunidade de apresentarem as suas observações, em conformidade com o artigo 93.º do Tratado CE, Considerando o seguinte: I A LiftgmbH é uma filial do grupo austriaco Doppelmayr- -Seilbahn-Vertriebsgesellschaft mbH. O grupo desenvolve as suas actividades essencialmente no sector da produção e instalação de funiculares, teleféricos pendulares, telefé- ricos de grupo, sistemas de transportes urbanos, eleva- dores, sistemas mecânicos de estacionamento e empilha- deiras. Segundo as informações apresentadas pelas autori- dades austríacas, o volume de negócios do grupo é de 2,5 mil milhões de xelins austriacos (180,5 milhões de ecus) e o seu balanço total ascende a 1,6 mil milhões de xelins austriacos (115,5 milhões de ecus). O grupo emprega 950 trabalhadores. O sector de actividades mais importante do grupo corres- ponde ao sector dos teleféricos, tendo em conta o número de empregados e volume de negócios. A LiftgmbH opera precisamente neste sector. AÀA empresa criou uma filial chinesa, a SanHe Doppelmayr Transport Systems Co. Ltd, e investiu 54,1 milhões de xelins austríacos (3,9 milhões de ecus) numa unidade de produção de pequenas dimen- sões em SanHe, na região de Hebei. A filial fabrica telecadeiras de suporte fixo para o mercado chinês, tendo produzido em 1997, com 20 trabalhadores, três elevadores. A empresa prevê a médio prazo a cons- trução de 15 elevadores por ano com 50 trabalhadores. A Áustria tenciona conceder à LiftgmbH um empréstimo bonificado no montante de 25 milhões de xelins austrí- acos (1,8 milhões de ecus), cujo equivalente-subvenção líquido é de 1,8 milhões de xelins austríacos ( 130 500 ecus) (!). A duração do empréstimo é de oito anos, com um período de carência de dois anos, seguido de um reembolso semestral durante um período de seis anos; o empréstimo é concedido à taxa de juro de 3,5 % durante os primeiros dois anos, 4 % nos três anos seguintes e 6,25 % nos últimos três anos. Este montante corresponde a uma intensidade de auxílio de 3,2 % brutos. O auxílio deverá ser concedido no âmbito do regime de internacio- nalização do programa ERP (ERP-Internationalisie- rungsprogramm). Na sua Decisão 97/240/CE(), a Comissão autorizou este regime, na condição de os auxi- lios para investimento directo estrangeiro serem conce- didos a PME ou, na hipótese de serem concedidos a grandes empresas, serem objecto de notificação individual. ()) A Comissão utilizou para o cálculo do equivalente-subvenção deste empréstimo bonificado a taxa de referência de 5,96 % actualmente aplicável na Áustria. & JO L 96 de 11.4.1997, p. 15.