5.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 62/27 REGULAMENTO (CE) N.º 411/2002 DA COMISSÃO de 4 de Março de 2002 que adapta o Regulamento (CE) n.º 3072/95 do Conselho no que diz respeito aos códigos da Nomenclatura Combinada de certos produtos derivados do arroz A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adap- tação da nomenclatura da pauta aduaneira comum utilizada para os produtos agrícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 3290/94 (, e, nomeada- mente, o n.º 1 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) FESSS NNN OOOOO rrreX= M W O W W O Regulamento (CE) n.º 2031/2001 da Comissão, de 6 de Agosto de 2001, que altera o anexo I do Regula- mento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (?), previu alterações da Nomenclatura Combi- nada, nomeadamente para os grumos e sêmolas de arroz e os pellets de arroz. Deve, pois, adaptar-se o quadro do n.º 1 do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1987|/ /2001 (. (33 — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No quadro do n.º 1 do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 3072/95, o texto: «1103 14 00 Grumos e sêmolas de arroz 1103 29 50 Pellets de arroz» é substituído pelo seguinte texto: «1103 19 50 Grumos e sêmolas de arroz 1103 20 50 Pellets de arroz». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 2002. 4 de 9.2.1979, p. 2. 49 de 31.12.1994, p. 105. 79 de 23.10.2001, p. 1. 29 de 30.12.1995, p. 18. 71 de 12.10.2001, p. 5. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão