L 59/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 3. 1999 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 1999 que autoriza os Estados-membros a preverem derrogações de certas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às plantas de morangueiro (Fragaria L.) destinadas a plantação, com excepção das sementes, originárias da Argentina [notificada com o número C(1999) 406/ (1999/181/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/2/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 14-, Tendo em conta os pedidos apresentados pela França e pela Itália, Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEFE, as plantas de morangueiro (Fragaria L.) destinadas a plan- tação, com excepção das sementes, originárias de países não europeus, com excepção dos países mediterrânicos, da Austrália, da Nova Zelândia, do Canadá e dos estados continentais dos Estados Unidos da América, não pode, em princípio, ser introduzidas na Comunidade; Considerando que a multiplicação, na Argentina, de plantas de Fragaria L. destinados a plantação, com excepção das sementes, a partir de plantas fornecidas por Estados-membros, para prolongar a época de produção das mesmas, se tornou uma prática habitual; que as plantas produzidas são posteriormente exportadas para a Comunidade a fim de serem plantadas para a produção de fÍrutos; Considerando que, pela Decisão 93/411/CEE(), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/ /403/CE(%), os Estados-membros foram autorizados a prever derrogações de certas regras gerais da Directiva 77/93/CEE relativamente às plantas de morangueiro (Fragaria L.) destinadas a plantação, com excepção das sementes, originárias da Argentina, mediante determi- nadas condições, durante as campanhas de 1993 a 1996; Considerando que, nas campanhas de importação de 1993 e 1994, não foram detectados organismos prejudiciais durante as inspecções efectuadas às importações de plantas realizadas nos termos da Decisão 93/411/CEE; 26 de 31. 1. 1977, p. 20. 15 de 21. 1. 1998, p. 34. 182 de 24. 7. 1993, p. 63. 165 de 4. 7. 1996, p. 37. que, todavia, relativamente às campanhas de importação de 1995 e 1996, os Países Baixos assinalaram à Comissão quatro detecções — uma na campanha de 1995 e três na campanha de 1996 — do organismo prejudicial Xantho- monas fragariae Kennedy & King no decurso das inspecções estipuladas durante a época de cultivo às importações de plantas de morangueiro originárias da Argentina; que não possível identificar a origem das contaminações; que, por se ter considerado que as circun- stâncias que tinham justificado as autorizações anteriores se mantinham, a importação de plantas de morangueiro originárias da Argentina foi autorizada, com restrições, pela Decisão 97/353/CE da Comissão (), durante um período limitado, que chega ao seu termo em 31 de Dezembro de 1998; que não foram detectados organismos prejudiciais durante as inspecções efectuadas às importa- ções de plantas realizadas nos termos da Decisão 97/353/ /CE; que se considera que as circunstâncias que Jjustifi- caram as autorizações anteriores se mantêm; que é conve- niente voltar a autorizar a importação de plantas de morangueiro originárias da Argentina, com análogas restrições, durante um período limitado que terminará em 31 de Dezembro de 2000; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. Os Estados-membros ficam autorizados a prever, nas condições especificadas no n.º 2, uma derrogação do n.º 1 do artigo 4.º da Directiva 77/93/CEE, no que diz respeito às exigências previstas na parte A, ponto 18, do anexo III da mesma, relativamente às plantas de morangueiro (Fragaria L.) destinadas a plantação, com excepção das sementes, originárias da Argentina. 2. — Além das exigências referidas na parte A dos anexos 1, U e IV da Directiva 77/93/CEFE, as plantas de moran- gueiro terão de ver satisfeitas as seguintes condições específicas: () JO L 151 de 10. 6. 1997, p. 40.