24. 1. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 19/65 REGULAMENTO (CE) Nº 187/98 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1998 relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de mercado no sector da carne de bovino (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2634/97 (?), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º, Considerando que a aplicação das medidas de intervenção ao sector da carne de bovino levou à criação de existências em vários Estados-membros; que, para evitar o prolonga- mento excessivo da armazenagem, é conveniente colocar uma parte dessas existências à venda por concurso, para fins da sua transformação na Comunidade; Considerando que a venda se deve realizar nos termos do disposto nos Regulamentos da Comissão (CEFE) nº 2173/79(), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95(9, (CEE) nº 3002/ /92 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE) nº 770/96 (9), (CEE) nº 2182/77(0), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95, sem prejuízo de certas derrogações decor- rentes da utilização especial a que os produtos sem ques- tão se destinam; Considerando que, para garantir um procedimento regular e uniforme, devem ser tomadas outras medidas para além das dispostas no nº 1 do artigo 8º do Regulamento (CEFE) nº 2173/79; Considerando que se afigura adequado prever derrogações às disposições do nº 2, alínea b), do artigo 8º do Regula- mento (CEE) nº 2173/79, atendendo às dificuldades administrativas de aplicação desta alínea suscita nos Esta- dos-membros em causa; Considerando que, para efeitos de assegurar o melhor controlo destinado a garantir o destino da carne de bovino de intervenção, é conveniente prever, para além das medidas previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3002/92, medidas de controlo baseadas nas verificações físicas das quantidades e das qualidades; L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. L 356 de 31. 12. 1997, p. 13. L 251 de 5. 10. 1979, p. 12. L 248 de 14. 10. 1995, p. 39. L L L 3IOS 301 de 17. 10. 1992, p. 17. 104 de 27. 4. 1996, p. 13. 251 de 1. 10. 1977, p. 60. JS P a a DVPDZSPLEEZTX m m A M OOOOOOoOO Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. Serão postas à venda por concurso: — aproximadamente 400 toneladas de quartos dianteiros não desossados detidas pelo organismo de intervenção português, — aproximadamente — 1000  toneladas de  quartos dianteiros não desossados detidas pelo organismo de intervenção alemão, — aproximadamente — 1000  toneladas de  quartos dianteiros não desossados detidas pelo organismo de intervenção austríaco, — aproximadamente 533 toneladas de quartos dianteiros não desossados detidas pelo organismo de intervenção dinamarquês, — aproximadamente — 1000  toneladas de  quartos dianteiros não desossados detidas pelo organismo de intervenção francês, — aproximadamente — 1000  toneladas de  quartos dianteiros não desossados detidas pelo organismo de intervenção italiano, — aproximadamente 89 toneladas de quartos dianteiros não desossados detidas pelo organismo de intervenção neerlandês, — aproximadamente — 1000  toneladas de  quartos dianteiros não desossados detidas pelo organismo de intervenção espanhol, — aproximadamente 400 toneladas de quartos dianteiros não desossados detidas pelo organismo de intervenção irlandês, — aproximadamente 2 000 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção irlan- dês, — aproximadamente 1 443 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção dina- marquês, — aproximadamente 2 000 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção fran- cês, — aproximadamente 2 000 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção do Reino Unido.