1.8.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 215/71 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1998 que altera a Decisão 94/652/CE que define a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares [notificada com o número C(1998) 2055] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/479/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1993, relativa à assistência dos Estados- -membros à Comissão e à sua cooperação na análise cien- tífica de questões relacionadas com os produtos alimen- tares ('), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que a Decisão 94/458/CE da Comissão (?) definiu as regras de gestão administrativa da cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares; Considerando que a Decisão 94/652/CE da Comissão (*), definiu a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares; que o artigo 3º da Directiva 93/5/CEE prevê a actualização, pelo menos de seis meses, da lista e da distribuição dessas tarefas; Considerando que, na definição e actualização da lista de tarefas, devem ter-se em conta a necessidade de proteger a saúde pública na Comunidade e as disposições da legis- lação comunitária no domínio dos géneros alimentícios; Considerando que as tarefas devem ser distribuídas com base na competência científica e nos recursos disponíveis () JO L 52 de 4. 3. 1993, p. 18. (à3JO L 189 de 23. 7. 1994, p. 84. (À JO L 253 de 29. 9. 1994, p. 29. nos Estados-membros, nomeadamente nas instituições que vierem a participar na cooperação científica; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O anexo da Decisão 94/652/CE que define a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1998. Pela Comissão Martin BANGEMANN Membro da Comissão