6.2.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 31/5 REGULAMENTO (CE) Nº 299/98 DA COMISSÃO de 5 de Fevereiro de 1998 que revoga o Regulamento (CE) nº 2351/97 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restaura o direito da pauta aduaneira comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Marrocos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4088/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen- ciais na importação de determinados produtos da floricul- tura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1300/97(0), e, nomeadamente, o nº 2, alínea b), do seu artigo 5º, Considerando que, feita uma verificação, se concluiu que os números indicados para as rosas de flor pequena no anexo do Regulamento (CE) nº 2350/97 da Comissão, de 27 de Novembro de 1997, que fixa os preços comunitá- rios de produção e os preços comunitários de importação para Os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como de Cisjordânia e da Faixa de Gaza(?), não estão correctos; que a correcção do referido anexo resulta na ausência de qualquer número para a importação de rosas de flor pequena provenientes de Marrocos; que, consequentemente, convém manter os direitos aduaneiros preferenciais —“instaurados pelo Regulamento (CFE) nº 1981/94 do Conselho, de 25 de Julho de 1994, rela- tivo à abertura e modo de gestão de contingente pautais comunitários para determinados produtos originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, da Tunísia e da Turquia, e que estabelece as regras de pror- rogação ou de adaptação dos referidos contingentes (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) nº 1667/97 da Comissão(*); que, nestas circunstâncias, é conveniente revogar o Regulamento (CE) nº 2351/97 da Comissão (”), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os direitos aduaneiros preferenciais para as rosas de flor pequena provenientes de Marrocos são restabelecidos com efeitos a partir de 30 de Novembro de 1997. Artigo 2º É revogado o Regulamento (CE) nº 2351/97. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável com efeitos a partir de 30 de Novembro de 1997. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1998. () JO L 382 de 31. 12. 1987, p. 22. (À JO L 177 de 5. 7. 1997, p. 1. ( JO L 326 de 28. 11. 1997, p. 17. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão ( JO L 199 de 2. 8. 1994, p. 1. (5 JO L 236 de 27. 8. 1997, p. 3. (% JO L 326 de 28. 11. 1997, p. 19.