9.4.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L111/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 771/98 DO CONSELHO de 7 de Abril de 1998 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de tungstêénio e de carboneto de tungsténio fundido originários da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping originárias de países não membros da Comunidade Europeia (*), nomea- damente o nº 4 do artigo 9º e o nº 6 do artigo 11º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas em vigor (1) Pelo Regulamento (CEE) nº  2737/900), o Conselho instituiu um direito anti-dumping defi- nitivo sobre as importações de carboneto de tungs- ténio e de carboneto de tungsténio fundido originá- rios da República Popular da China. Pela Decisão 90/480/CEE (*), a Comissão aceitou os compro- missos propostos pelos dois principais exportadores do produto sujeito a medidas. Após a retirada dos compromissos pelos dois exportadores chineses em questão, a Comissão instituiu, pelo Regulamento (CE) nº 2286/94(), um direito antidumping provisório sobre o produto considerado. Pelo Regulamento (CE) nº 610/95(5), o Conselho alterou o Regulamento (CEE) nº 2737/90 e insti- tuiu um direito definitivo de 33 % sobre as impor- lamento (CE) nº 2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1) ' JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regu- ? JO L 264 de 27. 9. 1990, p. 7. 3 ) JO L 264 de 27. 9. 1990, p. 59. * JO L 248 de 23. 9. 1994, p. 8. ( ( ( () JO L 64 de 22. 3. 1995, p. 1. 4) oc oc OL tações de carboneto de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido. 2. Pedido de reexame Na sequência da publicação em Fevereiro de 1995 de um aviso (º) da caducidade iminente das medidas em vigor, a Comissão recebeu um pedido de reexame destas medidas apresentado pela Euromé- taux, em nome de três produtores comunitários que representavam, à excepção de um pequeno produtor, a totalidade dos produtores do produto considerado na Comunidade. O pedido continha elementos de prova da existência de dumping rela- tivamente ao produto originário da República Popular da China e da probabilidade de uma nova ocorrência de prejuízo importante caso as medidas em vigor caducassem. Estes elementos de prova foram considerados suficientes para Jjustificar o início de um inquérito de reexame. Em 21 de Setembro de 1995, a Comissão anunciou por aviso publicado no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias()), o início de um reexame do Regulamento (CEE) nº 2737/90. Este reexame foi iniciado ao abrigo do nº 2 do artigo 11º do Regula- mento (CE) nº 3283/94(%), que foi substituído durante o inquérito pelo Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»). 3. Inquérito A Comissão avisou oficialmente os produtores/ /exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os produtores comunitários que apresentaram a denúncia do início do reexame. 48 de 25. 2. 1995, p. 3. 244 de 21. 9. 1995, pp. 3,4 € 5. 349 de 31. 12. 1994, p. 1.