14.8.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 219/55 DIRECTIVA 2008/83/CE DA COMISSÃO de 13 de Agosto de 2008 que altera a Directiva 2003/91/CE que estabelece regras de execução do artigo 7.º da Directiva 2002/55/CE do Conselho no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies hortícolas (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (!), nomeadamente o n.º 2, alíneas a) e b), do artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2003/91/CE da Comissão (?) foi adoptada para assegurar que as variedades que os Estados-Membros incluem nos respectivos catálogos nacionais cumprem os princípios directores estabelecidos pelo Instituto Comu- nitário das Variedades Vegetais (ICVV) no que diz res- peito aos caracteres que, no mínimo, devem ser aprecia- dos pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades, desde que esses princípios direc- tores tenham sido estabelecidos. Para outras variedades, a directiva estabelece que devem ser aplicados os princípios directores da União Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais (UPOV). (2) OICVVeaUPOV emitiram entretanto outros princípios directores para uma série de espécies, tendo actualizado outras já existentes. (33 A Directiva 2003/91/CE deve, pois, ser alterada em con- formidade. (4) — As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais, () JO L 193 de 20.7.2002, p. 33. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/124/CE da Comissão (JO L 339 de 6.12.2006, p. 12). (2) JO L 254 de 8.10.2003, p. 11. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/49/CE (JO L 195 de 27.7.2007, p. 33). ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os anexos [ e II da Directiva 2003/91/CE são substituídos pelo texto do anexo da presente directiva. Artigo 2.º Para os exames que tenham começado antes de 1 de Novembro de 2008, os Estados-Membros podem aplicar a Directiva 2003/91/CE na versão que era aplicável antes da alteração intro- duzida pela presente directiva. Artigo 3.º Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, o mais tardar em 31 de Outubro de 2008, as disposições legislativas, regula- mentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar ime- diatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva. Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 1 de Novembro de 2008. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa refe- rência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência incumbem aos Estados-Membros. Artigo 4.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 5.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 2008. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão