4. 8. 1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 204/37 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 19 de Julho de 1999 relativa a medidas de protecção aplicáveis ao tratamento de determinados resíduos animais no que respeita às encefalopatias espongiformes transmissíveis e que altera a Decisão 97/735/CE da Comissão (1999/534/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- (4) Os resultados da fase 2 desse trabalho demonstraram que apenas um dos sistemas testados era capaz de ianc- tivar totalmente o agente do tremor epizoótico dos ovinos nas farinhas de carne e de ossos; nicos .apli.cáveis ao comércio intracomunitário çle certos (5) É  portanto, necessário assegurar que sistemas compro- animais vivos € ?rodutos, na perspectiva da realização _dº vadamente ineficazes não sejam utilizados na transfor- mercado interno (!), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo mação de resíduos de mamíferos, a fim de proteger os 10º, animais em relação ao risco da existência de agentes das | encefalopatias espongiformes nos respectivos alimentos, Tendo em conta a proposta da Comissão, a menos que o processo passe a incluir uma fase de esterilização eficaz; Considerando o seguinte: 1 A Directiva 90/667/CEE do Conselho (?), estabelece as ” : ) o / / liminacã Ô f > (6) — Na sua reunião de1a3de Abril de 1996, o Conselho normas sanitárias para a eliminação e a transformação concluiu que deve ser adontada uma decisão da de resíduos animais, para a sua colocação no mercado e U que p ; ; ão d d s; Comissão obrigando a que todos os resíduos de mamí- para la prevenção a preserâça € agentes [íatogenécos feros da Comunidade sejam tratados através de um nos alimentos para animais de origem animal ou à base p ; NS de peixe: P 8 método comprovadamente eficaz no que respeita à inac- perxe tivação dos agentes da BSE e do tremor epizoótico dos ç 8 d | P ; ; ovinos; o único método actualmente existente que z 2 B ; () A Decisão 92] .562/ CEE da Comissão ( ), estabeleceu observa este requisito é a aplicação de calor num sistema sistemas alternativos de tratamento térmico nos termos de tratamento que atinja pelo menos 133 ºC a 3 bar do n.º 6, alínea c), do capítulo II do anexo II da Directiva durante um período mínimo de 20 minutos; tal método 90/667]CEE; pode ser utilizado quer isoladamente, quer numa fase de R esterilização anterior ou posterior ao processo; (33 Em 1994,a fase1l de um trabalho científico sobre os S p p parâmetros físicos que há que aplicar com vista à inacti- vação dos agentes da encefalopatia espongiforme dos A bovinos (BSE) e do tremor eipozótico dos ovinos identi- (7) Em 26e27 de Março de 1998, o Comité Científico ficou os parâmetros mínimos necessários para a inacti- vação do agente da BSE; este trabalho identificou igual- mente determinados processos ineficazes; () JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (JO L 62 de 15.3.1993, . 49). ) ij L 363 de 27.12.1990, p. 51. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994. 6) JO L 359 de 9.12.1992, p. 23. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994. Director adoptou um parecer sobre a segurança das farinhas de carne e de ossos provenientes de mamíferos natural ou experimentalmente vulneráveis às encefalopa- tias espongiformes transmissíveis (TSE); o parecer foi actualizado por um relatório científico sobre a segurança da alimentação de animais de criação não ruminantes destinados à alimentação humana com farinhas de carne e de ossos provenientes de mamíferos, adoptado pelo Comité Científico Director em 24 e 25 de Setembro de 1998;