Nº L 208/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 7. 87 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Julho de 1987 | que convida a Itália a revogar as medidas tomadas com vista a proteger-se contra a introdução de organismos prejudiciais associados com cogumelos cultivados Írescos (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (87/393/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protec- ção contra a introdução nos Estados-membros de orga- nismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/298/CEE (), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 15º, Considerando que, quando um Estado-membro entende que existe um perigo iminente de introdução ou de propagação no seu território de organismos prejudiciais, pode adoptar provisoriamente as disposições complemen- tares necessárias para se proteger contra este perigo, desde que comunique sem demora aos outros Estados-membros e à Comissão as medidas tomadas, acompanhadas de uma exposição dos motivos, em conformidade com o nº 1 do artigo 15º da Directiva 77/93/CEE; Considerando que a Itália adoptou em 22 de Maio de 1987 medidas que proíbem a introdução em Itália, de 1 de Junho de 1987 a 31 de Dezembro de 1987, de cogu- melos cultivados frescos [Decreto 22 maggio 1987: Divieto di importazione di funghi coltivati freschi ()] ; () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. () JO nº L 151 de 11. 6. 1987, p. L. () Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana nº 124, 30. 5. 1987, p. 9. Considerando que a Itália só comunicou aos outros Esta- dos-membros e à Comissão as medidas adoptadas e a exposição dos motivos durante a reunião do Comité Fitos- sanitário Permanente de 22 de Junho de 1987; Considerando que tal comunicação não é uma comunica- ção sem demora nos termos do nº 1, segunda frase, do artigo 15º da Directiva 77/93/CEE; Considerando que, durante a reunião do Comité Fitossa- nitário Permanente de 22 de Junho de 1987, a Itália apre- sentou como. motivos essenciais das medidas adoptadas os seguintes : — os seus serviços fitossanitários detectaram nemátodos que não puderam ser claramente identificados num lote de cogumelos cultivados frescos proveniente dos Países Baixos, “ — informações científicas indicam que na Europa ocidental e central existem nemátodos considerados perigosos, a saber, o Ditylenchus myceliophagus e o Apbelenchoides composticola, conhecidos desde 1958 e 1957, respectivamente, — a incerteza sobre os riscos de introdução destes orga- nismos prejudiciais através de lotes de cogumelos cultivados frescos levou a Itália a tomar medidas preventivas, na pendência da adopção de medidas comunitárias adequadas ; Considerando que os motivos assim indicados não são susceptíveis de constituir um perigo iminente nos termos do nº 1 do artigo 15º da Directiva 77/93/CEE ; que, com efeito, nenhum rmotivo urgente parece justificar uma medida tão drástica como o recurso a uma proibição gene- ralizada da importação; —