L 96/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28.3.98 REGULAMENTO (CE) Nº 692/98 DA COMISSÃO de 27 de Março de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2050/97 que determina as reduções a aplicar aos pagamentos compensatórios estabelecidos no âmbito do regime de apoio aos produtores de arroz, em determinados Estados-membros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (') alterado, pelo Regulamento (CE) nº 192/98 (?), e, nomeadamente, o nº 5, segundo parágrafo, do seu artigo 6º, Considerando que o nº 5 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 3072/95 prevê que, se as superfícies consagradas ao arroz num determinado ano superarem uma certa superfície, seja aplicada, para o mesmo ano de produção, uma redução do pagamento compensatório a todos os produtores da superfície de base em questão; Considerando que o Regulamento (CE) nº 613/97 da Comissão, de 8 de Abril de 1997, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho no que respeita às condições de concessão dos pagamentos compensatórios no âmbito do regime de apoio aos produtores de arroz (3), alterado pelo Regula- mento (CE) nº 1305/97 (9), prevê, no nº 2 do seu artigo 6º, que as comunicações dos Estados-membros possam ser objecto de correcção sob certas condições e que, após verificação dos dados corrigidos, a Comissão proceda, se necessário, à reavaliação da amplitude das reduções esta- belecidas em aplicação do nº 5 do artigo 6º do Regula- mento (CE) nº 3072/95; Considerando que Espanha apresentou uma nova comu- nicação de correcção sobre a superfície consagrada ao arroz relativamente a 1997; que essa superfície se mantém inferior à superfície de base nacional estabelecida para o Estado-membro em questão; que, na sequência da análise desses dados, é conveniente suprimir a redução do paga- mento compensatório fixado para Espanha pelo Regula- mento (CE) nº 2050/97 da Comissão (”); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No quadro que consta do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2050/97, são suprimidos a menção de Espanha e o montante de 27,75 ecus por hectare. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1998. 329 de 30. 12. 1995, p. 18. 20 de 27. 1. 1998, p. l6. 94 de 9. 4. 1997, p. L. 177 de 5. 7. 1997, p. 11. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 12.