L37/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.2.2002 REGULAMENTO (CE) N.º 221/2002 DA COMISSÃO de 6 de Fevereiro de 2002 que altera o Regulamento (CE) n.º 466/2001 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (!), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 315/93 prevê que, a fim de proteger a saúde pública, devem ser fixados teores máximos para certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios. (2) O Regulamento (CE) n.º 466/2001 da Comissão (?) alte- rado pelo Regulamento (CE) n.º 2375/2001 do Conselho (?) fixa, para certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios, teores máximos que devem ser aplicados a partir de 5 de Abril de 2002. Em especial, o seu anexo [ fixa teores respeitantes ao chumbo, ao cádmio e ao mercúrio presentes em determinados produtos da pesca. (33 A fim de proteger a saúde pública, é essencial manter os contaminantes a níveis que sejam aceitáveis do ponto de vista toxicológico. Os teores máximos respeitantes ao chumbo, ao cádmio e ao mercúrio devem ser seguros e tão baixos quanto razoavelmente possível (ALARA), tendo por base boas práticas de fabrico e boas práticas agrícolas/de pesca. A partir de novos dados analíticos, torna-se necessário rever as disposições relevantes do anexo I do Regulamento (CE) n.º 466/2001, no que respeita a estes contaminantes, em determinados produtos da pesca. As disposições revistas mantêm um elevado nível de protecção da saúde do consumidor. (4) — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I do Regulamento (CE) n.º 466/2001 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 5 de Abril de 2002. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 2002. () JO L 37 de 13.2.1993, p. L. () JO L 77 de 16.3.2001, p. L. ( JO L 321 de 6.12.2001, p. 1. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão