Nº L 203/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias - 26. 7. 86 ! REGULAMENTO (CEE) Nº 2342/86 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1986 relativo à fase de comercialização à qual se refere a média dos preços de suínos abatidos e que estabelece regras transitórias de aplicação do Regulamento (CEE) nº 3220/84 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1475/86(3), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (?), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 5º, Considerando que os mercados representativos compreen- dem, por país, o conjunto dos mercados que constam do anexo do Regulamento (CEE) nº 43/81 do Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3799/85(); Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75, deve estabelecer-se a média ponderada dos preços de suíno abatido nos mercados representativos da Comunidade de modo a apreciar se a situação do mercado justifica medidas de intervenção ; Considerando que, tendo em vista a determinação dessa média dos preços de suíno abatido, é necessário dispor de preços comparáveis na Comunidade ; que, para esse fim, é conveniente considerar uma mesma qualidade de suíno abatido correspondente à qualidade-tipo referida no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75 e uma fase de comercialização bem definida; que, devido ao facto de as carcaças de suíno serem comercializadas geral- mente na fase dos matadouros, é aconselhável considerar essa fase; Considerando que as cotações de suíno abatido são estabe- lecidas na Comunidade, desde 1 de Agosto de 1986, de acordo com a tabela comunitária de classificação das carcaças de suíno estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 3220/84; que, todavia, até 31 de Dezembro de 1988, os Estados-membros podem continuar a aplicar a tabela estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 2760/75 do Conselho (9, em vez da tabela estabelecida pelo Regula- mento (CEE) nº 3220/84; nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. nº L 133 de 21. 5. 1986, p. 39. nº L 301 de 20. 11. 1984, p. L. () JO nº L 3 de 1. 1. 1981, p. 15. nº L 367 de 31. 12. 1985, p. 31 nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 10. Considerando que, em Itália e na Grécia, os preços de suíno abatido são sempre derivados dos preços de suíno vivo considerados nos mercados ou centros de cotações ; que é conveniente admitir a continuação desta prática até ao momento da introdução, nestes dois Estados-membros, dos métodos de classificação previstos no Regulamento (CEE) nº 3220/84 ; que para esse fim, deve determinar-se um método de conversão dos preços do suíno vivo em preçocs na fase do matadouro ; Considerando que as disposições do presente regulamento devem substituir o disposto no Regulamento (CEFE) nº 56/81 da Comissão, de 1 de Janeiro de 1981, relativo à fase de comercialização à qual se refere a média dos preços de suínos abatidos () ; que, por consequência, é necessário revogar esse regulamento ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º A média dos preços de mercado de suíno abatido, referida no nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75, é determinada a partir dos preços, sem taxas, pagos : — tendo em conta os custos de abate e o valor das miudezas e resíduos, — para 100 quilogramas de carcaças de suinos, entregues, pesados e classificados no ganho do matadouro. Artigo 2º ' 1. O preço de mercado do suíno abatido de um Esta- do-membro é igual à média das cotações de suíno abatido considerados nos mercados ou centros de cotações desse Estado-membro que constam do anexo do Regulamento (CEE) nº 43/81. % 2. —Este preço é determinado do seguinte modo : a Em caso de aplicação do Regulamento (CEE) nº 3220/84: cotacções verificadas para as carcaças com um peso de : — 60 a menos de 100 kg (classe U), - — 100 a menos de 130 kg (classe R), — 130 a 160 kg (classe O). () JO nº.L 4 de 1. 1. 1981, p. 41.