11.4.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 101/9 I (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Abril de 2008 relativa à não inclusão do azocicloestanho, do ci-hexaestanho e do tidiazurão no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essas substâncias activas [notificada com o número C(2008) 1187] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2008/296/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, () Os Regulamentos (CE) nº 451/2000(0) e (CE) n.º 1490/2002 (?) da Comissão estabelecem as normas de execução da segunda e terceira fases do programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, (33  O azocicloestanho, o ci-hexaestanho e o tidiazurão são substâncias enumeradas na terceira fase do programa. Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 2, quarto parágrafo, (4) — Os únicos notificantes para o azocicloestanho, o ci-he- do artigo 8.º, xaestanho e o tidiazurão informaram a Comissão, respec- tivamente a 25 de Janeiro de 2007, a 24 de Janeiro de 2007 e a 7 de Fevereiro de 2007, de que já não estavam interessados em participar no programa de trabalho re- lativo a estas substâncias activas, pelo que não serão Considerando o seguinte: apresentadas mais informações, Consequentemente, estas substâncias activas não devem ser incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. (1) Onº2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE prevê que um Estado-Membro pode, durante um prazo de doze anos a contar da data de notificação dessa directiva, au- torizar a colocação no mercado de produtos fitofarma- cêuticos que contenham substâncias activas não constan- tes do anexo I dessa directiva que se encontrem já no mercado dois anos após a data de notificação, enquanto essas substâncias são progressivamente examinadas no âmbito de um programa de trabalho. (5) —“Há que adoptar medidas destinadas a assegurar que as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm azocicloestanho, ci-hexaestanho e tidiazurão sejam retira- das num determinado prazo e não sejam renovadas, e ainda que não sejam concedidas novas autorizações rela- tivas aos produtos em causa. () JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1044/2003 (JO L 151 de 19.6.2003, p. 32). (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que (3) JO L 224 de 21.8.2002, p. 23. Regulamento com a última redacção lhe foi dada pela Directiva 2008/40/CE da Comissão (O L 87 de que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1095/2007 (JO L 246 29.3.2008, p. 5). de 21.9.2007, p. 19).