L 188/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2.7. 98 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1998 que altera a Decisão 98/104/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha [notificada com o número C(1998) 1808] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/413/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE do Conselho(), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º, Considerando que se registaram na Alemanha focos de peste suína clássica; Considerando que, devido ao comércio de suínos vivos, sémen, embriões e óvulos, esses focos e a infecção na população de suínos selvagens podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-membros; Considerando que a Alemanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia; Considerando que, devido à propagação de peste suína clássica da população de suínos selvagens infectados às explorações de suínos domésticos, foi adoptada a Decisão 98/104/CE da Comissão (*); Considerando que os planos alterados apresentados pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens em Niedersachen, Brandenburg e Meck- lenburg-Vorpommern foram examinados pelo Comité Veterinário Permanente em 9 de Junho de 1998; Considerando que, na sequência da evolução favorável da doença, é necessário alterar a Decisão 98/104/CE; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, O Õ Ó Ó 224 de 18. 8. 1990, p. 29. 62 de 15. 3. 1993, p. 49. 47 de 21. 2. 1980, p. 11. 2 JO Jo Jjo JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 98. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Decisão 98/104/CE é alterada do seguinte modo: 1. O nº 2 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção: «<2. A Alemanha não expedirá suínos para abate das zonas indicadas no anexo para outras partes do seu território, excepto se forem destinados a abate directo e forem abatidos em matadouros na Alemanha desi- gnados pelas autoridades veterinárias competentes. O meio de transporte será selado oficialmente.». 2. Ao artigo 1º são aditados os seguintes números: «<3. —A Alemanha não expedirá suínos para criação e rendimento das zonas indicadas no anexo para outras partes do seu território, excepto se os suínos: a) Forem provenientes de uma exploração na qual não foram introduzidos suínos vivos nos 30 dias imedia- tamente anteriores à expedição dos suínos em ques- tão; b) Tiverem sido submetidos a um teste para a detecção: — dos anticorpos da peste suína clássica, com resul- tados negativos, — de vírus da peste suína clássica, com resultados negativos. As amostras para exame serológico e virológico serão colhidas em conformidade com as disposições do ponto 1 do anexo IV da Directiva 80/217/CEE. Os exames laboratoriais serão efectuados em confor- midade com as disposições do anexo I dessa direc- tiva. Para a detecção do vírus, pode no entanto ser utilizada uma prova Elisa para a pesquisa dos antigé- nios aprovada pelas autoridades competentes da Alemanha. O exame para a detecção dos anticorpos e do vírus/ /antigénio será efectuado no período de dez dias anterior à certificação; c) Forem provenientes de uma exploração na qual foram efectuados pelo veterinário oficial, nas 24 horas que precederam a expedição, uma inspecção de todos os suínos e um exame clínico dos suínos a