Nº L 336/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 11. 87 REGULAMENTO (CEFE) Nº 3534/867 DA COMISSÃO de 24 de Novembro de 1987 relativo à classificação de produtos na subposição 16.04 E da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2055/84 do Conselho, de 16 de Julho de 1984 (d), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, a fim de garantir a aplicação uniforme da nomencilatura da pauta aduaneira comum, é conve- niente adoptar disposições relativas à classificação pautal de pedaços de atum, sem pele, congelados (tuna lotns) que foram pré-cozidos em vapor e água, tendo em vista especialmente facilitar a extracção da pele; que por este tratamento térmico as proteínas do peixe são parcialmente coaguladas ; Considerando que a posição 03.01 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2184/87 (*), diz respeito ao peixe fresco (vivo ou morto), refrigerado ou congelado; que a posição 16.04 da pauta aduaneira comum diz respeito aos preparados e conservas de peixe; Considerando que o peixe em causa, devido ao tratamento térmico a que foi submetido, perdeu o carácter de merca- doria da posição 03.01 da pauta aduaneira comum, e por consequência se insere na posição 16.04 e que dentro desta é conveniente escolher a subposição 16.04 E; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomencilatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Pedaços de atum sem pele congelados (tuna loins) que foram pré-cozidos em vapor e água tendo em vista espe- cialmente facilitar a extracção de pele, e em que as proteínas estão parcialmente coaguladas devem classifi- car-se na subposição da pauta aduaneira comum : 16.04 Preparados e conservas de peixe, compreendendo o caviar e seus sucedâneos : E. Atum Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no oitavo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1987. () JO nº L 14 de 21. 1. 1969, p. 1. (à3 JO nº L 191 de 16. 7. 1984, p. L. ( JO nº L 172 de 22. 7. 1968, p. L. () JO nº L 203 de 24. 7. 1987, p. 16. Pela Comissão COCKFIELD Vice-Presidente