4.2.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 30/1 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória) REGULAMENTOS REGULAMENTO (CE) N.º 71/2008 DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 2007 relativo à constituição da empresa comum Clean Sky (Texto relevante para efeitos do EEE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 171.º e 172., Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, Considerando o seguinte: A Decisão n.º 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (!), a seguir denominado «Sétimo Programa-Quadro», prevê uma contribuição finan- ceira da Comunidade para a criação de parcerias público- -privadas de longo prazo, sob a forma de iniciativas tecnológicas conjuntas, a seguir denominadas «ITC», que podem ser realizadas através de empresas comuns na acepção do artigo 171.º do Tratado. Essas ITC resultam da actividade das plataformas tecnológicas europeias, já criadas ao abrigo do Sexto Programa-Quadro, e abrangem determinados aspectos da investigação nos respectivos domínios. Deverão combinar investimentos do sector privado e financiamento público europeu, nomeadamente fundos do Sétimo Programa-Quadro. () JOL 412 de 30.12.2006, p. 1. (2) A Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (), a seguir denominado «programa específico Cooperação», sublinha a necessidade de parcerias público- -privadas pan-europeias ambiciosas para acelerar o desen- volvimento de tecnologias importantes mediante grandes acções de investigação a nível comunitário, incluindo, em especial, ITC. A Agenda de Lisboa para o Crescimento e o Emprego sublinha a necessidade de criar condições favoráveis ao investimento no conhecimento e na inovação na Europa, a fim de impulsionar a competitividade, o crescimento e o emprego na União Europeia. Nas suas Conclusões de 13 de Maio de 2003, de 22 de Setembro de 2003 e de 24 de Setembro de 2004, o Conselho salientou a importância de continuarem a serem desenvolvidas acções de acordo com o «Plano de Acção 3 %» para a investigação e a política de inovação, incluindo o desenvolvimento de novas iniciativas destinadas a intensificar a cooperação entre a indústria e o sector público para o financiamento da investigação, de modo a melhorar as ligações transnacionais entre os sectores público e privado. O Conselho, nas suas Conclusões de 4 de Dezembro de 2006 e de 19 de Fevereiro de 2007, e o Conselho Europeu, nas suas Conclusões de 8 e 9 de Março de 2007, convidaram a Comissão a apresentar propostas para a criação de ITC nos casos em que as iniciativas já tivessem atingido um grau de preparação adequado. () JO L 400 de 30.12.2006, p. 86. Rectificação no JO L 54 de 22.2.2007, p. 30.