2.7.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 172/63 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Junho de 2002 que altera a Decisão 2002/161/CE para ter em conta a aprovação dos planos apresentados pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica e a vacinação de emergência de suínos selvagens na Renânia do Norte-Vestefália [notificada com o número C(2002) 2379] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/531/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta con- tra a peste suína clássica (*), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 16.º, o n.º 1 do seu artigo 20.º e o n.º 3 do seu artigo 25º, Considerando o seguinte: (1) Em Abril de 2002, foi confirmada, na Alemanha, a ocor- rência de peste suína clássica na população de suínos sel- vagens da Renânia do Norte-Vestefália, na fronteira com a Renânia-Palatinado. (2) Em conformidade com os artigos 16.º e 20.º da Directiva 2001/89/CE, as autoridades alemãs apresentaram planos para a erradicação da peste suína clássica e a vacinação de emergência de suínos selvagens na Renânia do Norte- -Vestefália. (3)3 — As autoridades da Alemanha autorizaram a utilização de uma vacina viva atenuada contra a peste suína clássica (estirpe C) com vista à imunização de suínos selvagens por intermédio de iscos orais. (4  Os planos apresentados foram examinados e considera- dos em conformidade com as disposições da Directiva 2001/89/CE. (5) — No que diz respeito à situação da peste suína clássica nos suínos selvagens em certas zonas da Alemanha, a Co- missão aprovou, pelas Decisões 1999/335/CE (?) e 2002/ /161/CE (), os planos apresentados pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica e para a vacinação de emergência de suínos selvagens na Renânia-Palatinado e no Sarre. A Decisão 2002/161/CE estabeleceu, também, certas condições aplicáveis ao comércio de suínos vivos e de certos produtos derivados de suínos e provenientes das zonas em que a evolução da doença seria provavel- mente influenciada pela vacinação. (6) Em conformidade com os planos já aprovados pela Co- missão e com os que dizem respeito à Renânia do Norte- JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. () JOL 126 de 20.5.1999, p. 21. JO L 53 de 23.2.2002, p. 43. -Vestefália, a vacinação será efectuada numa única zona, que inclui certas zonas fronteiriças da Renânia-Palatina- do, Sarre e Renânia do Norte-Vestefália. (7) Por razões de clareza, é, pois, adequado alterar a Decisão 2002/161/CE, para que a aprovação incida também nos novos planos apresentados pela Alemanha relativamente à Renânia do Norte-Vestefália e para garantir que as mes- mas condições sejam aplicadas em toda a zona em que a evolução da doença será provavelmente influenciada pela vacinação. (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O artigo 1.º da Decisão 2002/161/CE passa a ter a seguinte re- dacção: «Artigo 1.º São aprovados os planos apresentados pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens do Sarre e da Renânia do Norte-Vestefália.». Artigo 2.º O artigo 2.º da Decisão 2002/161/CE passa a ter a seguinte re- dacção: «Artigo 2.º São aprovados os planos apresentados pela Alemanha para a vacinação de emergência dos suínos selvagens da Renâã- nia-Palatinado, do Sarre e da Renânia do Norte-Vestefália.». Artigo 3.º O anexo da Decisão 2002/161/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.