17.5.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 132/45 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Julho de 2001 que declara uma concentração compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EFE (Processo COMP/M.2314 — BASF/Eurodiol/Pantochim) [notificada com o número C(2001) 1856] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/365/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (seguidamente designado «Acordo EEE») e, nomeadamente, o seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/ 197 () e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8-, Tendo em conta a decisão da Comissão, de 27 de Março de 2001, de dar início a um processo no presente caso, Tendo sido dada às empresas em causa a oportunidade de apresentarem as suas observações sobre as objecções formu- ladas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas (?), Considerando o seguinte: (1) Em 12 de Fevereiro de 2001, a Comissão recebeu uma notificação nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 («regulamento das concentrações»), relativa a um projecto de concentração através da qual a empresa alemã BASF AG (BASF) adquire o controlo da totalidade das empresas belgas Pantochim SA (Panto- chim) e Eurodiol SA (Eurodiol) através de um acordo de aquisição vinculativo, de 29 de Dezembro de 2000. (2) —Após exame da notificação, a Comissão concluiu que a operação notificada é abrangida pelo âmbito de apli- cação do regulamento das concentrações. Foram () JO L 395 de 3012.1989, p. 1; versão corrigida no JO L 257 de 21.9.1990, JJ ? JO L 180 de 9.7.1987, p. 1, rectificada no JO L 40 de 1998, p. 17. () JO C 116 de 17.5.2002. propostos compromissos durante a fase inicial da inves- tigação da Comissão, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do regulamento das concentrações para efeitos de obtenção de uma decisão de autorização no âmbito da primeira fase. Estes compromissos não se afiguraram suficientes para eliminar as preocupações de concor- rência suscitadas pela concentração. Consequentemente, a Comissão considerou que a operação suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. Por conseguinte, em 27 de Março de 2001, a Comissão decidiu dar início ao processo nos termos do n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do regulamento das concen- trações. 1. AS PARTES A BASF AG é uma empresa com actividades de produção e distribuição, a nível mundial, de produtos químicos de especialidade e outros produtos químicos, produtos para a saúde e nutrição, petróleo e gás. A Eurodiol e a Pantochim são empresas belgas. São ambas filiais do grupo SISAS, estabelecido em Itália e no Luxemburgo. A Pantochim desenvolve actividades na produção de diversos produtos químicos, principalmente anidrido ftálico (PA) e ftalatos. A Eurodiol desenvolve actividades na produção de 1,4-butanodiol (BDO) e dos produtos químicos BDO, gama-butirolactona (GBL), N- -metilpirrolidona (NMP) e tetra-hidrofurano (THF). Em 18 de Setembro de 2000, a Eurodiol e a Pantochim foram colocadas em regime de pré-falência («concordat judiciaire») pelo Tribunal de Charleroi, Tribunal de Comércio da Bélgica. Pela mesma sentença, o Tribunal nomeou quatro Comissários do Tribunal («Commissaires au sursis») para controlarem a gestão da Eurodiol e da