L 195/74 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24.7.2002 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Julho de 2002 sobre o questionário respeitante à Directiva 96/82/CE do Conselho relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas [notificada com o número C(2002) 2656] (2002/605/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas ('), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) Onº4do artigo 19.º da Directiva 96/82/CE prevê que os Estados-Membros apresentem um relatório trienal sobre a aplicação da directiva. (2) — Esse relatório deve ser redigido com base num questio- nário ou esquema elaborado pela Comissão de acordo com o procedimento previsto no artigo 6.º da Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente (). (3) — O período de três anos deverá abranger os anos de 2003 a 2005 inclusive. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo comité insti- tuído pelo artigo 6.º da Directiva 91/692/CEE, () JOL 10 de 14.1.1997, p. 13. () JO L 377 de 31.12.1991, p. 48. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O questionário que figura em anexo é aprovado. Artigo 2.º Os Estados-Membros elaborarão um relatório que abranja o período de 2003 a 2005 inclusive, em conformidade com o questionário em anexo. Artigo 3.º Os Estados-Membros devem enviar à Comissão o relatório o mais tardar até 30 de Setembro de 2006. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 2002. Pela Comissão Margot WALLSTRÔM Membro da Comissão