L 291/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28.10.2002 DIRECTIVA 2002/80/CE DA COMISSÃO de 3 de Outubro de 2002 que adapta ao progresso técnico a Directiva 70/220/CEE do Conselho relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques ()) com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/116/CE da Comissão(?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 13.º, Tendo em conta a Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/100/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9), e, nomeadamente, o seu artigo 5º , Considerando o seguinte: (1) —A Directiva 70/220/CEE é uma das directivas específicas no âmbito do processo de homologação estabelecido pela Directiva 70/156/CEE. (2) A Directiva 70/220/CEE introduziu um método para verificar a conformidade dos veículos em circulação. Deve definir-se o tipo de dados que um fabricante deverá coligir e apresentar como base para o exame pela entidade homologadora no sentido de verificar se um veículo satisfaz os requisitos da Directiva 70/220/CEE durante o período exigido de durabilidade. É oportuno completar a definição de um veículo que possa ser considerado responsável por emissões anómalas, no caso de uma amostra representativa de veículos de um dado modelo ser sujeita a ensaios e a análise estatística para confirmar o comportamento funcional em termos de emissões desse modelo. (3) —Há que definiras modalidades técnicas para a homolo- gação, enquanto unidades técnicas, dos catalisadores de substituição, para garantir o comportamento funcional das suas emissões e, eventualmente, a sua compatibili- dade com o sistema de diagnóstico a bordo (OBD) do veículo para o qual foram concebidos. Há que adoptar (1) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Edição especial portuguesa: capí- tulo 13, fascículo 1, p. 174. ( JOL 18 de 21.1.2002, p. 11. (3) JOL 76 de 6.4.1970,p. 1. Edição especial portuguesa: capítulo 13, fascículo 1, p. 195. (9 JOL 16 de 18.1.2002, p. 32. medidas referentes à marcação dos catalisadores de substituição e dos catalisadores de substituição originais e das suas embalagens, de modo a apoiar a aplicação dessas modalidades técnicas nos Estados-Membros. Soli- citam-se ainda informações suplementares que devem acompanhar os catalisadores de substituição que tiverem sido fabricados e introduzidos no mercado da Comuni- dade antes da introdução da presente directiva. A Directiva 70/220/CEE introduziu novas disposições para os sistemas OBD. Para assegurar que a concepção de peças de substituição que sejam fundamentais para o correcto funcionamento do sistema OBD não seja prejudicada pela inexistência das informações pertinen- tes relativas ao OBD, devem ser introduzidas prescrições que exijam que o fabricante do veículo comunique essas informações à entidade homologadora. As exigências técnicas relativas às estratégias de indi- cação de anomalias são clarificadas de modo a que se considere que ocorreu uma anomalia se forem ultrapassados os limiares do OBD ou se o sistema OBD não puder satisfazer as exigências básicas de monitorização do OBD, apresentadas na presente direc- tiva. E necessário introduzir alterações específicas no proces- samento da informação OBD para se avaliar independen- temente o funcionamento do veículo a gasolina ou a gás. Devido ao breve período de lançamento, até 1 de Janeiro de 2003, data a partir da qual os novos modelos de veículos alimentados a gás terão de estar equipados com um sistema OBD, é necessário autorizar a homologação de veículos alimentados a gás que apresentem um número limitado de deficiências menores, susceptíveis de ser detectadas aquando ou antes da data da homolo- gação. A entidade homologadora pode também emitir uma extensão do certificado de homologação para veículos já homologados nos casos em que sejam posteriormente detectadas deficiências no sistema OBD dos veículos em circulação. Tais extensões não podem ser emitidas se houver uma falta total de capacidade de monitorização. Deve ser especificado um prazo para a rectificação das deficiências autorizadas pela entidade homologadora nos veículos a fabricar futuramente. A Directiva 70/220/CEE deve ser actualizada para se adaptar ao progresso técnico, de modo a contemplar, designadamente, as novas definições dos códigos de anomalia mais comuns, os códigos de anomalia mais