Nº L67/21 02/Fasc. 04 Jornal Oficial das Comunidades Europeias : 251 378R0488 9.3.78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias REGULAMENTO (CEE) Nº 488/78 DA COMISSÃO de 8 de Março de 1978 relativo à classificação de mercadorias na subposição 39.02 C V da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da nomencia- tura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 280/77 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que são necessárias disposições para assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum no que respeita ao poliisobuti- leno líquido com um peso molecular médio de cerca de 440 (grau de polimerização média de cerca de 8); Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2560/77(%), visa nomeadamente na posição 27.10 os óleos derivados dos petróleos ou dos minerais betuminosos (com exclu- são dos óleos brutos) e na posição 39.02 os produtos de polimerização; Considerando que o poliisobutileno líquido pode ser considerado como «óleo derivado do petróleo», na acepção da posição 27.10 e da nota 3 do capítulo 27, assim como «produto de polimerização», na acepção da posição 39.02 e da nota 2 do capítulo 39, conforme as suas características; Considerando que as características de um poliisobuti- leno líquido com um peso molecular médio de cerca de 440 corresponde mais às de um produto de polimeriza- ção da posição 39.02 do que às de um óleo derivado do petróleo da posição 27.10; Considerando que, na posição 39.02, é a subposição 39.02 C V que convém escolher para os produtos em questão; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º, O poliisobutileno líquido que apresente um peso mole- cular médio de cerca de 440 (grau de polimerização cerca de 8) é classificado, na pauta aduaneira comum, na subposição: 39.02. Produtos de polimerização e copolimerização (polietileno, politetraaloetilenos, poliisobutileno, poliestireno, cloreto de polivinilo, acetato de polivinilo, cloroacetato de polivinilo e outros derivados pollvmlllcos derivados poliacrílicos e polimetacrílicos e resinas de curamona-indeno, etc.): C. Outros: V. Poliisobutileno. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. — O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 8 de Março de 1978. ) JOnºLIi4de21.1.1969,p. |. ) JOnºL40de11.2.1977,p. 1. 3) JOnºL172de22.7.1968,p.1. ) JOn'L303de28.11.1977,p.1. Pela Comissão Étienne DAVIGNON Membro da Comissão