L 50/8 Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 165/2008 DA COMISSÃO de 22 de Fevereiro de 2008 relativo à autorização de uma nova utilização de 3-fitase (Natuphos) como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) — Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão. (2) Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CÊE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autoriza- ção da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do nº 3 do artigo 7.º do referido regulamento. (3) —O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização da preparação enzimática de 3-fitase (Natuphos 5000, Natuphos 5000 G, Natuphos 5000 L, Natuphos 10000 G e Natuphos 10000 L) produzida por Aspergillus niger (CBS 101.672) como aditivo em alimentos para patos, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». (4) A utilização dessa preparação foi autorizada em leitões desmamados, suínos de engorda e frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 243/2007 da Comissão (?) e em galinhas poedeiras e perus de engorda pelo Regula- mento (CE) n.º 1142/2007 da Comissão (?). (1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8). (3 JO L 73 de 13.3.2007, p. 4. () JO L 256 de 2.10.2007, p. 20. autorização para patos. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade» concluiu, no seu parecer de 18 de Setembro de 2007, que a prepara- ção enzimática de 3-fitase (Natuphos 5000, Natuphos 5000 G, Natuphos 5000 L, Natuphos 10000 G e Natu- phos 10000 L) produzida por Aspergillus niger (CBS 101.672) não tem um efeito adverso sobre os consumi- dores, os utilizadores ou o ambiente (*). De acordo com o referido parecer, a utilização da preparação não tem um cefeito adverso nesta categoria adicional de animais e é eficaz na melhoria da digestibilidade dos alimentos para animais. A Autoridade não considera que haja necessi- dade de requisitos específicos de monitorização pós-co- mercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (6) A avaliação dessa preparação revela que estão preenchi- das as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da mesma preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo fun- cional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como adi- tivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no re- ferido anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. (*) Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal sobre a segurança e eficácia da preparação enzimática de 3-fitase (Natuphos) como aditivo para a alimentação de patos. The EFSA Journal (2007) 544, p. 1-10.