L 341/70 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22.12.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 2536/2001 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 2001 que altera, pela terceira vez, o Regulamento (CE) n.º 1705/98 do Conselho relativo à interrupção de certas relações económicas com Angola para induzir a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) a cumprir as suas obrigações no processo de paz, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2229/97 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE ) n.º 1705/98, de 28 de Julho de 1998, relativo à interrupção de certas relações econó- micas com Angola para induzir a União Nacional para a Inde- pendência Total de Angola (UNITA) a cumprir as suas obriga- ções no processo de paz, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2229/97 (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2231/2001 (), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1705/ |98, a Comissão está habilitada a alterar os anexos do regulamento, com base nas determinações das autori- dades competentes das Nações Unidas, do Governo de Unidade e de reconciliação Nacional de Angola ou, no caso do anexo VIII, com base nas informações e notifica- ções dos Estados-Membros. No anexo II do Regulamento (CE) n.º 2231/2001, que substitui o anexo VII do Regulamento (CE) n.º 1705/98, verificou-se ser necessário corrigir a ortografia de certos nomes. Consequentemente, o anexo VII deve ser alte- rado. O anexo VII do Regulamento (CE) n.º 1705/98 contém a lista das pessoas abrangidas pelo congela- mento de fundos nos termos desse regulamento. O anexo VIII contém a lista dos nomes e endereços das autoridades nacionais competentes. O Governo da Irlanda informou a Comissão de modificações no que respeita à autoridade competente irlandesa, pelo que o anexo VIII deve ser alterado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 1705/98 é alterado do seguinte modo: a) No anexo VII: «Chisuku Enriques» é substituído por «Chisuku Henriques», «Kalunda Alfonso Figeiredo Pintoo é substituído por «Kalunda Alfonso Figueiredo Pinto» «Kanvualuku Julian» é substituído por «Kanyualuku Julian» «Kanesse Pedro» é substituído por «Kassesse Pedro»; No anexo VIII: «The Central Bank of Ireland Financial Markets Department PO Box 559 Dame St Dublin 2 Tel.: (353-1) 671 66 66 e Department of Foreign Affairs Bilateral Economic Relations Division 76-78 Harcourt St Dublin 2 Tel.: (353-1) 408 24 92» são aditados à lista das autoridades nacionais competentes da Irlanda. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2001. 5 de 1.8.1998, p. 1. L 21 301 de 17.11.2001, p. 17. L Pela Comissão Christopher PATTEN Membro da Comissão