L 149/36 Jornal Oficial da União Europeia 7.6.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 506/2008 DA COMISSÃO de 6 de Junho de 2008 que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.º 708/2007 do Conselho relativo à utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) A Comissão reuniu um grupo de peritos em 7 de No- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 708/2007 do Conse- lho, de 11 de Junho de 2007, relativo à utilização na aquicul- tura (1) de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente, nomeadamente os n.º 1, 5 e 6 do artigo 24.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 708/2007 estabelece um quadro que rege as práticas aquícolas relacionadas com espécies exóticas e espécies ausentes localmente, a fim de avaliar e minimizar o possível impacto de tais espécies e de outras espécies não alvo associadas nos habitats aquáticos. (2) O anexo IV do Regulamento (CE) n.º 708/2007 estabe- lece a lista das espécies a que não são aplicáveis determi- nadas disposições desse regulamento. Os Estados-Mem- bros podem solicitar à Comissão o aditamento de espé- cies ao anexo em causa. (3) — Antesda entrada em vigor do regulamento em análise, certos Estados-Membros solicitaram o aditamento de de- terminadas espécies ao anexo IV. A França propôs, rela- tivamente às regiões ultraperiféricas, o aditamento de certas espécies a incluir numa parte separada do anexo. vembro de 2007 e 30 e 31 de Janeiro de 2008, a fim de avaliar em que medida essas espécies eram elegíveis para inclusão no anexo IV do regulamento em causa. Nesse contexto, foi estabelecida uma nova lista de espécies. (5) O anexo IV do Regulamento (CE) n.º 708/2007 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo IV do Regulamento (CE) n.º 708/2007 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2.º Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 2008. (1) JO L 168 de 28.6.2007, p. 1. Pela Comissão Joe BORG Membro da Comissão