L 310/28 Jornal Oficial da União Europeia 21.11.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 2008 que altera a Decisão 2004/452/CE que estabelece uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos [notificada com o número C(2008) 6431] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2008/876/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitá- rias (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 20-º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 831/2002 da Comissão, de 17 de Maio de 2002, que implementa o Regulamento (CE) n.º 322/97 do Conselho, relativo às estatísticas co- munitárias, no que diz respeito ao acesso a dados confi- denciais para fins científicos (?), estabelece, com o objec- tivo de permitir que se retirem conclusões estatísticas para fins científicos, as condições em que pode ser con- cedido o acesso a dados confidenciais transmitidos à autoridade comunitária e as regras de cooperação entre as autoridades comunitárias e nacionais de forma a faci- litar esse acesso. A Decisão 2004/452/CE da Comissão (?) estabeleceu uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos. L 52 de 22.2.1997, p. L. L 133 de 18.5.2002, p.7. L 156 de 30.4.2004, p. 1. Rectificação no JO L 202 de 7.6.2004, 1. 3) A Duke University (DUKE), Carolina do Norte, EUA, tem de ser considerada como um organismo que satisfaz as condições exigidas, devendo, por conseguinte, ser acres- centada à lista de agências, organizações e instituições referidas no n.º 1, alínea e), do artigo 3.º do Regula- mento (CE) n.º 831/2002. (4) — As medidas previstas na presente decisão estão de acordo com o parecer do Comité da Confidencialidade Estatís- tica, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2004/452/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 2008. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão