L 256/12 Jornal Oficial da União Europeia 24.9.2008 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2008/88/CE DA COMISSÃO de 23 de Setembro de 2008 que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II e III ao progresso técnico (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) — Algumas substâncias que entram na composição de co- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Esta- dos-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 8-.º, Após consulta do Comité Científico dos Produtos de Consumo, Considerando o seguinte: (1) No seguimento da publicação, em 2001, de um estudo científico intitulado «Use of permanent hair dyes and bladder cancer risk», o Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos Não Alimentares Destinados aos Consumidores, substituído pelo Comité Científico dos Produtos de Consumo (CCPC) pela Decisão 2004/210/CE da Comissão (2), concluiu que os riscos potenciais constituíam motivo de preocupação, tendo re- comendado à Comissão que tomasse medidas adicionais para controlar a utilização de substâncias que entram na composição de corantes capilares. (2) O Comité Científico dos Produtos de Consumo recomen- dou uma estratégia geral de avaliação da segurança das substâncias que entram na composição de corantes capi- lares, incluindo os requisitos a aplicar na realização de ensaios da potencial genotoxicidade/mutagenicidade de corantes capilares. (3) Tendo em conta os pareceres do CCPC, a Comissão, os Estados-Membros e as partes interessadas acordaram numa estratégia geral para estabelecer a disciplina em matéria de substâncias que entram na composição de corantes capilares, segundo a qual se solicitou à indústria que apresentasse um caderno técnico com dados cientí- ficos sobre as substâncias que entram na composição de corantes capilares que o CCPC deve avaliar. (4) As substâncias para as quais não foi apresentado qual- quer ficheiro de segurança actualizado que permita uma avaliação dos riscos adequada devem ser incluídas no anexo II da Directiva 76/768/CEE. 262 de 27.9.1976, p. 169. 66 de 4.3.2004, p. 45. rCe () JO 0 JO rantes capilares foram já proibidas, em consequência de pareceres do CCPC ou por não existirem dados sobre a segurança. As substâncias actualmente em estudo foram cuidadosamente seleccionadas para serem regulamentadas em conjunto, uma vez que estão enumeradas no ane- xo IV. Dado que não foi apresentado ao CCPC qualquer ficheiro de segurança sobre a utilização destas substâncias em corantes capilares para uma avaliação dos riscos nos prazos acordados, não há provas de que estas substân- cias, quando utilizadas em corantes capilares, possam ser consideradas seguras para a saúde humana. (6) As substâncias sem ficheiro de segurança 1-di-hidroxi- -2 4-diaminobenzeno (2,4-diaminofenol) e respectivo sal de dicloridrato; 1,4-dihidroxibenzeno (hidroquinona); clo- reto de [4-[[4-anilino-1-naftil][4-(dimetilamino)fenil]meti- leno]ciclo-hexa-2,5-dien-1-ilideno]dimetilamónio — (Basic Blue 26); 3-[(2,4-dimetil-5-sulfonatofenil)azo]-4-hidroxi- naftaleno-1-sulfonato de dissódio (Ponceau SX); e 4-[(4- -aminofenil)(4-iminociclo-hexa-2,5-dien-1-ilideno)metil]- -o-toluidina e respectivo sal de cloridrato (Basic Violet 14), actualmente classificadas como corantes no anexo IV e como corantes capilares nas primeira e segunda partes do anexo III, serão suprimidas do anexo III e a sua utilização enquanto corantes capilares proibida no anexo II. (7) A Directiva 76/768/CEE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (8 —As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os anexos II e III da Directiva 76/768/CEE são alterados em conformidade com o anexo à presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tar- dar em 14 de Fevereiro de 2009 as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposi- ções e a presente directiva.