03/Fasc. 18 Jornal Oficiál das Comunidades Europeias 17 380LO510 Nº L 126/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.5.80 SEGUNDA DIRECTIVA DA -COMISSÃO de 2 de Maio de 1980 . que altera o anexo da Directiva 77/101/CEE do Conselho relativa à comercialização de alimentos simples para animais (80/510/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/101/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à comercialização de alimentos simples para animais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/97/CEFE da Comissão (º) e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Considerando que, em virtude da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos, devem ser introduzidas alterações ao disposto no anexo à Directiva 77/101/CEFE, relativa às margens - de tolerância admitidas nos casos de controlo oficial, em que se verifiquem diferenças entre os resultados das análises e os teores declarados pelo fabricante; Considerando que aquelas margens de tolerância são necessárias para cobrir as diferenças re- sultantes da preparação das amostras de alimento, do seu processo de fabrico e dos erros de análise; Considerando que as actuais margens de tolerância devem ser revistas à luz das margens de tolerância aplicáveis ao controlo dos alimentos compostos; Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão conformes com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º | O ponto 2.5 da parte A do anexo à Directiva 77/101/CEFE passa a ter a seguinte redacção: «2.5. Se, na sequência e um controlo oficial de qualquer dos alimentos simples referidos no artigo 12º da presente directiva, se verificar uma diferença, que constitua uma menos-valia do produto, entre o resultado e tal controlo e um dos teores declarados, as margens de tolerância mínimias admitidas serão as seguintes: a) Para a proteína bruta: — 2 unidades para teores declarados iguais ou superiores a 20 %, — 10 % do teor declarado para teores declarados inferiores a 20 % (até 10 %), — 1 unidade para teores declarados inferiores a 10 %; b) Para os açúcares totais, os açúcares redutores, a sacarose, a lactose e a glucose (dextrose): — 2 unidades para teores declarados iguais ou superiores a 20 %, —- 10 % do teor declarado para teores inferiores a 20 % (até 5 %), — 0,5 unidades para teores declarados inferiores a 5 %; c) Para o amido e a inulina: — 3 unidades para teores declarados iguais ou superiores a 30 %, — 10 % do teor declarado para teores declarados inferiores a 30 % (até 10 %), — 1 unidade para teores declarados inferiores a 10 %; () JOnºL 32 de 3.2.1977, p. 1. (3 JO nº L 239 de 22. 9. 1979, p. 53.