27. 5. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 153/9 REGULAMENTO (CE) Nº 1068/98 DA COMISSÃO de 26 de Maio de 1998 que fixa os limiares de intervenção para as couves-flores, os pêssegos, as nectarinas, os limões e as uvas de mesa para a campanha de 1998/1999 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2520/97 da Comissão (?), e, nomeadamente, os nº 1 e 2 do seu artigo 27º, Considerando que o nº 1 do artigo 27º do Regulamento (CE) nº 2200/96 prevê a faixação de um limiar de inter- venção sempre que o mercado de um produto constante do anexo II registar ou puder vir a registar desequilíbrios generalizados e estruturais que dêêm ou possam dar origem a um volume demasiado importante de retiradas; que uma evolução nesse sentido pode provocar dificul- dades orçamentais para a Comunidade; Considerando que as condições estabelecidas pelo referido artigo 27º estão reunidas para determinados produtos, pelo que há que fixar limiares de intervenção para as couves-flores, os pêssegos, as nectarinas, as uvas de mesa e os limões; Considerando que, relativamente a cada produto em causa, é conveniente fixar esse limiar de intervenção em função de uma percentagem da média da produção para consumo no estado fresco das últimas cinco campanhas para as quais existem dados disponíveis; que é, igual- mente, necessário determinar para cada produto em causa o período tomado em consideração para apreciar a supera- ção do limiar de intervenção; Considerando que, em aplicação do artigo 27º acima refe- rido, a superação do limiar de intervenção tem como consequência a diminuição da indemnização comunitária de retirada na campanha seguinte à da superação do limiar; que é conveniente determinar as consequências dessa superação para cada um dos produtos em causa e fixar uma redução proporcional à importância da supera- ção no limite de uma determinada percentagem; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, () JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1. ( JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 41. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º São fixados para a campanha de 1998/1999 os seguintes limiares de intervenção: 111 300 toneladas, 260 800 toneladas, 81 600 toneladas, 158 700 toneladas, 58 500 toneladas. — couves-flores: — pêssegos: — nectarinas: — uvas de mesa: — limões: Artigo 2º Relativamente aos produtos enumerados, a superação do limiar de intervenção é determinada com base nas reti- radas efectuadas durante os seguintes períodos: — para as couves-flores: entre 1 de Março de 1998 e 28 de Fevereiro de 1999, — para os pêssegos e as nectarinas: entre 1 de Março de 1998 e 28 de Fevereiro de 1999, — para as uvas de mesa: entre 1 de Março de 1998 e 28 de Fevereiro de 1999, — para os limões: entre 1 de Abril de 1998 e 31 de Março de 1999. Artigo 3º Se, relativamente a um dos produtos enumerados no artigo 1º, a quantidade objecto da intervenção de reti- radas, durante o período determinado no artigo 2º, exceder o limiar fixado no artigo 1º, a indemnização comunitária de retirada fixada em aplicação do artigo 26º do Regulamento (CE) nº 2200/96 será, na campanha de comercialização seguinte, reduzida proporcionalmente à importância da superação em relação à produção que tenha servido de base para o cálculo do limiar em causa. No entanto, a redução da indemnização comunitária de retirada não pode ser superior a 30 %. Artigo 4º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Euro- peias.