5.2.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 31/39 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Janeiro de 2008 que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a primeira lista actualizada dos sítios de importância comunitária para a região biogeográfica macaronésica [notificada com o número C(2008) 286] (2008/95/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o n.º 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) A região biogeográfica macaronésica referida na alínea c), subalínea iii), do artigo 1.º da Directiva 92/43/CEE é composta pelos arquipélagos dos Açores e da Madeira (Portugal) e pelas Ilhas Canárias (Espanha), no oceano Atlântico, conforme especificado no mapa biogeográfico aprovado em 25 de Abril de 2005 pelo Comité instituído ao abrigo do artigo 20.º da directiva, a seguir designado «Comité Habitats». É necessário, no contexto do processo iniciado em 1995, continuar a progredir no sentido do estabelecimento efectivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a protecção da biodiversidade na Comunidade. A lista inicial dos sítios de importância comunitária para a região biogeográfica macaronésica, na acepção da Di- rectiva 92/43/CEE, foi adoptada através da Decisão 2002/11/CE da Comissão (d). Com base no n.º 4 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 6.º da Directiva 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa designarão os sítios incluídos na lista dos sítios de importância co- munitária para a região biogeográfica macaronésica como zonas especiais de conservação o mais rapidamente pos- sível e num prazo de seis anos, estabelecendo prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias. As listas dos sítios de importância comunitária são ava- liadas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É portanto necessário actualizar essa lista inicial. (1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/105/CE ((O L 363 de 20.12.2006, p. 368). (3 JOL 5 de 9.1.2002, p. 16. 5) (7) (8) Por um lado, a actualização da lista inicial dos sítios de importância comunitária para a região biogeográfica ma- caronésica é necessária para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde 2000, como sítios de importância comunitária para a região biogeográfica macaronésica, na acepção do artigo 1.º da Directiva 92/43/CEE. As obrigações decorrentes do n.º 4 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo de seis anos a contar da adopção da primeira lista actualizada dos sítios de importância comunitária para a região biogeográfica macaronésica. Por outro lado, a actualização da lista inicial dos sítios de importância comunitária para a região biogeográfica ma- caronésica é necessária na sequência de qualquer altera- ção das informações relativas aos sítios apresentada pelos Estados-Membros após a adopção da lista comunitária, de modo a reflectir essas alterações. Nesse sentido, a pri- meira lista actualizada dos sítios de importância comuni- tária para a região biogeográfica macaronésica constitui uma versão consolidada da lista inicial dos sítios de im- portância comunitária para a região biogeográfica maca- ronésica. Deve salientar-se, contudo, que as obrigações decorrentes do n.º 4 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapida- mente possível e num prazo de seis anos a contar da adopção da lista inicial dos sítios de importância comu- nitária para a região biogeográfica macaronésica. No que respeita à região biogeográfica macaronésica, a Espanha e Portugal apresentaram à Comissão, entre No- vembro de 1997 e Setembro de 2006, em conformidade com o n.º 1 do artigo 4.º da Directiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos para sítios de importância co- munitária na acepção do artigo 1.º da mesma directiva. As listas dos sítios propostos estavam acompanhadas de informações relativas a cada um dos sítios, fornecidas com base no formulário previsto na  Decisão 97/266/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, relativa a um formulário para as informações sobre sítios para os sítios da rede Natura 2000 propostos (?). () JO L 107 de 24.4.1997, p. L.