02/Fasc. 06 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 201 380R0308 12.2.80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 35/7 REGULAMENTO (CEE) Nº 308/80 DA COMISSÃO , de 11 de Fevereiro de 1980 relativo à classificação de mercadorias na posição 59.08 da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comumdade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da pauta adua- neira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 280/77 (2) e, nomea- damente, o seu artigo 3º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni- forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições relativas à classificação pautal dos produtos designados «artigos de veludo», que se apresentam sob a forma de tiras de compri- mento indeterminado e são constituídos por pêlos de polipropileno inseridos numa trama de um tecido de fibras têxteis sintéticas e cuja base é revestida de uma folha de polipropileno; Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 (3), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3000/79 (9), se refere, na posição 59.,08, a tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de celulose ou de outras matérias plásticas artificiais e tecidos estratifica- dos com essas matérias, na posição 59.17, a tecidos e artefactos de matérias têxteis, para usos técnicos e, na posição 62.05, a outros artefactos confeccionados, com- preendendo os moldes para vestuário; Considerando que, para a classificação dos supracita- dos «artigos de veludo», podem ser consideradas as referidas posições; Considerando que estes artigos, que se apresentam sob a forma de tiras de comprimento indeterminado, não podem ser consideradas como «confeccionados» na acepção da nota 6 da secção XI da pauta aduaneira comum, e, consequentemente, estão excluídos da posi- ção 62.05; que não figuram entre os produtos têxteis enumerados na nota 5, alínea a), do capítulo 59; que não constituem também artigos têxteis para usos técni- cos do género dos visados na alínea b) desta mesma nota e, consequentemente, não pertencem à posição 59.17; que os supracitados «artigos de veludo» devem, em consequência, ser classificados na posição 59.08; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º Os produtos designados «artigos de veludo», que se apresentam sob a forma de tiras de comprimento inde- terminado e são constituídos por pêlos de polipropi- leno inseridos numa trama de um tecido de fibras têxteis sintéticas e cuja base é revestida de uma folha de polipropileno, incluem-se, na pauta aduaneira comum, na posição: 59.08 Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de derivados da celulose ou de outras matérias plás- ticas artificiais e tecidos estratificados com essas matérias. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 11 de Fevereiro de 1980. ) JOnºLI14de21.1.1969,p. |. ) JOnºL40de11.2.1977,p. 1. * JOnºL172de22.7. 1968, p. 1. ) JOnº:L342de31.12.1979,p.1. Pela Comissão Étienne DAVIGNON Membro da Comissão