L 345/20 Jornal Oficial da União Europeia 23.12.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 1326/2008 DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 2008 que aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Chaource (DOP)] AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006 (!), nomeadamente o n.º 2, se- gunda frase, do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o n.º 1, primeiro parágrafo, do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006 e ao abrigo do n.º 2 do artigo 17.º do referido regulamento, a Comissão examinou o pedido da França tendo em vista a aprovação de uma alteração do caderno de especifica- ções da denominação de origem protegida «Chaource», registada pelo Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comis- são (?). (2) O pedido visava alterar o caderno de especificações, pre- cisando as condições de utilização dos tratamentos e aditivos nos leites e no fabrico do «Chaource». Estas prá- ticas asseguram a manutenção das características essen- ciais da denominação. (3) A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na acepção do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Co- missão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento descrito nos artigos 5.º, 6.º e 7.º do referido regula- mento. (4) Em conformidade com o n.º 2 do artigo 18.º do Regu- lamento (CE) n.º 1898/2006 da Comissão () e nos ter- mos do n.º 2 do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, é conveniente publicar uma ficha-resumo do caderno de especificações, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O caderno de especificações da denominação de origem prote- gida «Chaource» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento. Artigo 2.º A ficha-resumo consolidada com os principais elementos do caderno de especificações figura no anexo II do presente regu- lamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2008. 93 de 31.3.2006, p. 12. 148 de 21.6.1996, p. 1. rCe () JO 0 JO Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão (À JO L 369 de 23.12.2006, p. 1.