03/Fasc. 36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias | 25 385R1855 Nº L 174/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4.7.85 REGULAMENTO (CEFE) Nº 1855/85 DA COMISSÃO de 2 de Julho de 1985 que altera o Regulamento (CEE) nº 1641/71 que estabelece a fixação de normas de qualidade para as maçãs e as peras de mesa | A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do çºnselho de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- Nização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1332/84 () e, no- meadamente, o nº 3, segundo parágrafo, do seu artigo 20 ” Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1641/71 da Comissão (º), com a última redacção que lhe foi dada - Pelo Regulamento (CEE) nº 2162/84 (5), fixou as normas de qualidade às maçãs e às peras de mesa que constam do anexo do referido regulamento; Considerando que as normas referidas prevêem a obriga- ção de respeitar um calibre mínimo estabelecido em ní- VeIis que diferem, nomeadamente, em função da catego- ria de qualidade do produto; que o calibre mínimo adop- tado relativamente às maçãs das variedades de frutos 8randes classificadas na Categoria II, já não correspon- dem às necessidades da produção e da comercialização; que convém, por conseguinte, aumentar este calibre mí- nimo; ' Considerando que o Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º As normas de qualidade relativas às maçãs e às peras que constam do Anexo do Regulamento (CEE) nº 1641/71 são alteradas do seguinte modo: No Título III «Calibragem», o número «55 mm» pre- visto como calibre mínimo relativamente às maçãs das variedades de frutos grandes, classificados na Cate- goria II, é substituído por «60 mm». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 2 de Julho de 1985. x—— O JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. O) JO nº L 130 de 16. 5. 1984, p. 1. O) JO nº L 172 de 31.7. 1971, p. 1. ( JO nº L 197 de 27. 7. 1984, p. 27. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN YVice-Presidente