156 | | Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 25 382R1469 10. 6. 82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 159/21 REGULAMENTO (CEE) Nº 1469/82 DA COMISSÃO de 9 de Junho de 1982 que altera o Regulamento (CEE) nº 3800/81 que estabelece a classificação das castas de videira A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/81 () e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 31º, Considerando que o artigo 31º do Regulamento (CEE) nº 337/79 prevê que seja estabelecida uma classificação das castas de videira que podem ser cultivadas na Comu- nidade; que estas devem ser classificadas por unidades administrativas ou parte de unidades administrativas, em castas recomendadas, castas autorizadas e castas autori- zadas temporariamente; Considerando que esta classificação foi estabelecida por último pelo Regulamento (CEE) nº 3800/81 da Comis- são (*); que a experiência adquirida mostra que os vinhos provenientes de certas variedades de uvas para vinho que se mantêm há pelo menos cinco anos no grupo das castas autorizadas para certas unidades administrativas france- sas podem ser considerados normalmente como de boa qualidade; que é, portanto, adequado classificar estas castas entre as castas recomendadas para as mesmas uni- dades administrativas, em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, respeitante às regras gerais relativas à classificação das castas de vi- deira (*) com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia; Considerando que é aconselhável completar a classifica- ção das variedades de uvas para vinho acrescentando às castas recomendadas para certas unidades administrativas francesas algumas castas que estão inscritas há menos de cinco anos na classificação para uma unidade administra- tiva imediatamente confinante e que preenchem portanto a condição prescrita pelo nº 1, alínea a) do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79; () JO nº L 54 de 5.3.1979, p. 1. () JO nº L 359 de 15. 12. 1981, p. 1. ) JO nº L 381 de 31. 12, 1981, p. 1. () JO nº L 54 de 5. 3. 1979, p. 75. Cóonsiderando que convém completar a classificação pela inclusão de ceitas variedades francesas e alemãs de uvas para vinho e de uma variedade francesa de uvas de mesa cuja aptidão cultural foi considerada satisfatória após exame; que, em conformidade com o disposto no nº 1, alinea b) do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79, estas castas podem ser autorizadas provisoria- mente para certas unidades administrativas francesas e alemãs; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão do Vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No anexo do Regulamento (CEE) nº 3800/81, Título , Subtítulo 1, o ponto IT «República Federal da Alemanha» é alterado de acordo com as especificações a seguir, sendo a inclusão das castas feita no lugar indicado por ordem alfabética: 3. Regierungsbezirk Koblenz Ao grupo das castas autorizadas são acrescentadas as castas Dornfelder (*) () e Dunkelfelder (*) (ó); 4. Regierungsbezirk'Rheinhessen-Pfalz Ao grupo das castas autorizadas são acrescentadas as castas Dornfelder (*) e Dunkelfelder (*), Ártigo 2º No anexo do Regulamento (CEE) nº 3800/81, Título 1, Subtítulo 1, o ponto IV «França» é modificado de acordo com as especificações a seguir, sendo a inclusão das cas- tas feita no lugar indicado por ordem alfabética: 1. Departamento de Ain a) Ao grupo das castas recomendadas as castas Cha- san B e Portan N; b) No grupo das castas autorizadas são suprimidas as castas Chansan B e Portan N; (*) Casta incluída na classificáção a Igartir de 1 de Janeiro de 1982, em aplicação do nº 1 alínea b) do artigo 11º do Regu- lamento (CEE) nº 347/79. É) Autorizada no Regierungsbezirk Koblenz com excepção do Landkreis Cochem-Zell, da Verbandsgemeinde Untermosel no Landkreis Mayen-Koblenz assim como dos Stadtteile Gíile, Metternich, Moselweifs e Lay da kreisfreien Stadr Koblenz.