13.8.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 226/59 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1998 que altera a Decisão 97/408/CE relativa a medidas de protecção contra a peste suína clássica na República Checa [notificada com o número C(1998) 2276/ (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/507/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais prove- nientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/ /675/CEE (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (?), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 18º, Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comuni- dade (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE, e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 19º, Considerando que foi confirmada a presença de peste suína clássica em explorações de suínos domésticos em certas zonas da República Checa em 1997; Considerando que a Comissão adoptou a Decisão 97/ /408/CE, de 25 de Junho de 1997, relativa a medidas de protecção contra a peste suína clássica na República Checa (*); Considerando que se constatou um melhoramento da situação epidemiológica nas explorações de suínos domés- ticos; Considerando que, em certas zonas da República Checa, a peste suína clássica ainda persiste em suínos selvagens; Considerando que essa situação pode pôr em perigo os efectivos da Comunidade Europeia; Considerando que é pois necessário manter algumas das medidas de protecção adoptadas com a Decisão 97/408/CE nas zonas onde a doença foi detectada em suínos selvagens em 1997 e 1998; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. O artigo 1º da Decisão 97/408/CE passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1º Os Estados-membros proibirão a importação de suínos vivos, sémen, embriões e óvulos da espécie suína provenientes dos distritos da República Checa mencionados no anexo da presente decisão.» 2. O anexo da Decisão 97/408/CE da Comissão é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2º Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam relativamente à República Checa a fim de as tornarem conformes à presente decisão. Do facto informarão a Comissão. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão 24. 9. 1991, p. 56. 1. 7. 1996, p. 1. 31. 12. 1990, p. 1. 28. 6. 1997, p. 58.