17.7. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 201/93 DIRECTIVA 98/53/CE DA COMISSÃO de 16 de Julho de 1998 que fixa os métodos de colheita de amostras e os métodos de análise para o controlo oficial dos teores de certos contaminantes nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comuni- tários para o controlo dos géneros destinados à alimenta- ção humana ('), e, nomeadamente, o seu artigo 1º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1525/98 da Comissão, de 16 de Julho de 1998, que altera o Regula- mento (CE) nº 194/97, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentí- cios (?), fixa limites máximos para as aflatoxinas em certos géneros alimentícios; Considerando que a Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentí- cios (?), introduziu um sistema de normas de qualidade para os laboratórios encarregues pelos Estados-membros de controlo oficial dos gêneros alimentícios; Considerando que a amostragem desempenha um papel muito importante na fidelidade da determinação do teor das aflatoxinas, que se apresentam em geral de forma muito heterogénea nos lotes; Considerando que é necessário fixar os critérios gerais a que os métodos de análise devem obedecer a fim de que os laboratórios encarregues dos controlos utilizem métodos de análise com um nível de eficácia comparável; Considerando que as disposições relativas ao método de colheita e aos métodos de análise são estabelecidas com base nos conhecimentos actuais e poderão ser adoptadas à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; Considerando que os métodos de colheita utilizados actualmente pelas autoridades competentes aos Estados- -membros diferem consideravelmente; que em certos Estados-membros as autoridades competentes não estão () JO L 372 de 31. 12. 1985, p. 50. () Ver página 43 do presente Jornal Oficial. () JO L 290 de 24. 11. 1993, p. 14. em condições de aplicar a curto prazo todas as disposições da presente directiva; que é, pois, necessário prever um prazo adequado para que essas disposições sejam aplicá- veis; Considerando que os Estados-membros deverão alterar progressivamente os seus métodos de colheita a fim de respeitar as disposições estabelecidas nos anexos da presente directiva chegada a data prevista para a sua apli- cação; que, para esse efeito, é conveniente examinar regu- larmente com os Estados-membros a aplicação dessas disposições; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessá- rias para que as colheitas de amostras para o controlo oficial dos teores de aflatoxinas nos géneros alimentícios sejam efectuadas em conformidade com os métodos descritos no anexo I da presente directiva. Artigo 2º Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessá- rias para que a preparação da amostra e o método de aná- lise utilizado para o controlo oficial dos teores de afla- toxinas nos géneros alimentícios satisfaçam os critérios descritos no anexo II da presente directiva. Artigo 3º Os Estados-membros porão em vigor até 31 de Dezembro de 2000 as disposições legislativas, regulamentares e admi- nistrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposi- ções, estas deverão incluir uma referência à presente direc- tiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.