1. 4. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 89/37 REGULAMENTO (CEE) Nº 5930/867 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1987 que fixa os preços de referência das cerejas para a campanha de 1987 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1351/86 (), e, nomeada- mente, o nº 1 do seu artigo 27º, Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, são fixados anualmente, antes do início da campanha de comercialização, preços de referência válidos para o conjunto da Comunidade ; Considerando que, devido à importância da produção de cerejas na Comunidade, é necessário fixar um preço de referência para este produto ; Considerando que a comercialização das cerejas colhidas ' durante uma determinada campanha de produção vai do mês de Abril ao mês de Setembro; que as quantidades mínimas colhidas durante o mês de Abril e as duas primeiras décadas do mês de Maio, bem como de 11 de Agosto a 30 de Setembro não justificam a fixação de preços de referência para esses períodos ; que, por conse- guinte, os preços de referência só devem ser fixados para o período compreendido entre 21 de Maio e 10 de Agosto ; Considerando que, nos termos do nº 2, alínea b), do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, os preços de refe- rência são fixados a um nível igual ao da campanha prece- dente, acrescido, após dedução do montante forfetário dos custos de transporte na campanha precedente dos produtos comunitários desde as zonas de produção até aos centros de consumo da Comunidade : — da evolução dos custos de produção no sector das frutas e produtos hortícolas, diminuída do aumento da produtividade, — do montante forfetário dos custos de transporte na campanha em causa ; que o nível assim obtido não pode, contudo, exceder a média aritmética dos preços no produtor em cada Esta- do-membro, acrescida dos custos de transporte da campanha em causa, sendo o montante assim obtido acrescido da evolução dos custos de produção diminuída () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. - (3 JO nº L 119 de 8. 5. 1986, p. 46. do aumento de produtividade ; que, por outro lado, o preço de referência não pode ser inferior ao preço de refe- rência da campanha precedente ; Considerando que, para ter em conta as variações sazonais dos preços, é conveniente dividir a campanha em vários períodos e fixar um preço de referência para cada um deles ; Considerando que os preços no produtor correspondem à média das cotações verificadas durante os três anos que precedem a data de fixação do preço de referência para um produto indígena com características comerciais defi- nidas, no ou nos mercados representativos situados nas zonas de produção com as cotações mais baixas, para os produtos ou as variedades que representam uma parte considerável da produção comercializada durante todo o ano ou durante uma parte deste e que satisfazem determi- nadas condições no que diz respeito ao acondiciona- mento ; que a média das cotações em cada mercado repre- sentativo deve ser estabelecida excluindo as cotações que podem ser consideradas excessivamente elevadas ou excessivamente baixas em relação às flutuações normais verificadas nesse mercado ; Considerando que, em conformidade com o nº 2 do artigo 140º e o nº 3 do artigo 272º do Acto de Adesão, as cotações dos produtos espanhóis e portugueses não são tomadas em consideração para o cálculo dos preços de referência, respectivamente para a primeira fase em rela- ção a Espanha e para a primeira etapa em relação a Portu- gal; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Para a campanha de 1987, os preços de referência das cerejas (subposição 08.07 C da pauta aduaneira comum), expressos em ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, são fixados do seguinte modo para os produtos da cate- goria de qualidade 1, de qualquer calibre, apresentados em embalagem : — Maio (de 21 a 31): 137,61, — Junho: 122,95, — Julho: 112,92, — Agosto (de 1 a 10): 86,67. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maio de 1987.