L 120/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23.4.98 REGULAMENTO (CE) Nº 842/98 DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 3478/92 relativo às normas de execução do regime de prémios previsto no sector do tabaco A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2595/97 (0), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Considerando que, em conformidade com o disposto na alínea a) do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2075/92, a concessão do prémio fica sujeita à condição de que o tabaco em folha seja proveniente de uma zona de produção determinada; Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3478/92 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 284/98 (º), essas zonas de produção são objecto de um reexame anual, a fim de as adaptar, se for caso disso, à evolução, tanto quantitativa como qualitativa, do mercado; Considerando que essas zonas de produção são reconhe- cidas com base em zonas tradicionais de produção de tabaco; que os Estados-membros interessados podem, para efeitos de uma boa gestão da produção de um determi- nado grupo de variedades e dentro dos seus limiares de garantia, solicitar a inserção de uma determinada zona tradicional na lista das zonas de produção reconhecidas; Considerando que, após o pedido da Itália de incluir as Marche na lista das zonas de produção de tabaco do grupo IV e após o pedido da França de incluir a Champagne- -Ardennes e a ÍTle-de-France na lista das zonas de produção de tabaco do grupo II e tendo em conta o facto de que as três zonas em questão são zonas tradicionais, é oportuno alterar o anexo I do Regulamento (CEE) nº 3478/92, onde estão fixadas as zonas de produção reco- nhecidas; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os pontos II «Light air-cured> e IV «Fire-cured» do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3478/92 são substituídos pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir da colheita de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1998. 215 de 30. 7. 1992, p. 70. 351 de 23. 12. 1997, p. 11. 351 de 2. 12. 1992, p. 17. 28 de 4. 2. 1998, p. 13. HH OOOO rErrEe Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão