12.11.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 301/11 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 24 de Outubro de 2008 relativa à actualização dos subsídios pagos aos membros e aos suplentes do Comité Económico e Social Europeu (2008/845/CE, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, TENDO EM CONTA o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, nomeadamente o quarto parágrafo do seu artigo 258.º, TENDO EM CONTA o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia da Energia Atómica, nomeadamente o quarto parágrafo do artigo 166.º, TENDO EM CONTA o pedido do Comité Económico e Social Europeu, de 9 de Setembro de 2008, CONSIDERANDO que é conveniente adaptar os montantes das ajudas de custo diárias concedidas aos membros e suplentes do Comité Económico e Social Europeu, fixados na Decisão 81/121/CEE ()), DECIDE: Artigo 1.º O artigo 2.º da Decisão 81/121/CEE passa a ter a seguinte redacção: () JO L 67 de 12.3.1981, p. 29. «Artigo 2.º 1. As ajudas de custo por dia de viagem elevam-se a: — 145 EUR para os membros e suplentes. 2. As ajudas de custo por dia de reunião elevam-se a: — 233 EUR para os membros e suplentes. 3. Seo beneficiário apresentar prova suficiente das des- pesas de dormida no lugar de trabalho, será concedida uma ajuda de custo diária suplementar de 34 EUR». Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir de 24 de Outubro de 2008. Feito no Luxemburgo, em 24 de Outubro de 2008. Pelo Conselho A Presidente M. ALLIOT-MARIE