11.8.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 224/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CFE) nº 1726/98 DA COMISSÃO de 22 de Julho de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 2037/93 que estabelece normas de execução do Regula- mento (CEE) nº 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1068/97 da Comissão(?), e, nomeadamente, o seu artigo 16º, Considerando que, para valorizar as denominações de origem protegidas e as indicações geográficas protegidas, por um lado, e informar os consumidores, por outro, há que colocar à disposição dos profissionais o símbolo comunitário previsto pelo Regulamento (CEE) nº 2037/ /93 da Comissão(?), alterado pelo Regulamento (CÊE) nº 1428/97 (º); Considerando que, para evitar a confusão dos consumi- dores face à grande quantidade de informações no sector agroalimentar, é necessário garantir uma homogeneidade mínima da informação sempre que um produtor e/ou transformador deseje recorrer aos benefícios proporciona- dos pelo sistema das indicações geográficas e das denomi- nações de origem estabelecido pelo Regulamento (CEE) nº 2081/92; que, consequentemente, é conveniente que o produtor e/ou transformador possa utilizar os modelos previstos no presente regulamento; Considerando que, para reforçar a credibilidade do sím- bolo característico dos produtos agrícolas ou dos géneros alimentícios beneficiários de uma indicação geográfica ou (1) JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. () JO L 156 de 13.6.1997, p. 10. () JO L 185 de 28.7.1993, p. 5. (*) JO L 196 de 24.7.1997, p. 39. de uma denominação de origem, é conveniente indicar no rótulo destinado à comercialização do produto o nome do serviço ou do organismo de controlo; Considerando que estes elementos conduzem a uma alte- ração do Regulamento (CEE) nº 2037/93; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comi- té das Indicações Geográficas e das Denominações de Origem, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2037/93 é alterado do seguinte modo: 1. É inserido um novo artigo, com a seguinte redacção: «Artigo 5ºB O símbolo comunitário referido no artigo 5ºA será constituído pelos modelos constantes da parte A do anexo I do presente regulamento. As menções que poderão ser utilizadas juntamente com o símbolo são as constantes da parte B do anexo I do presente regulamento, bem como as menções nacionais tradi- cionais equivalentes. Para a utilização do símbolo comunitário e das menções, devem ser respeitadas as regras técnicas de reprodução estabelecidas no manual gráfico do anexo II do presente regulamento.». 2. É inserido um novo artigo, com a seguinte redacção: «Artigo 6:A Os Estados-membros podem prever que o nome do serviço ou do organismo de controlo referido no artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 2081/92 e pertencente à sua própria estrutura de controlo deva