22.11.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 312/31 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Julho de 2008 relativa ao auxílio estatal que a República Federal da Alemanha pretende conceder à DHL [Inotificado com o número C 18/07 (ex N 874/06)] [notificada com o número C(2008) 3178] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2008/878/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Tendo notificado as partes interessadas para apresentarem as suas observações, em conformidade com as disposições mencio- nadas (!), Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO Por carta de 21 de Dezembro de 2006, a Alemanha notificou à Comissão um projecto de auxílio à formação a favor da DHL. Por carta de 27 de Junho de 2007, a Comissão notificou à Alemanha a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE relativa- mente ao auxílio à DHL acima mencionado. A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (2). A Alemanha apresen- tou as suas observações em carta de 26 de Setembro de 2007. () JO € 213 de 12.9.2007, p. 28. () Ver nota 1. 3) A Comissão convidou as partes interessadas a apresenta- rem as suas observações. A DHL e a UPS Alemanha apresentaram os seus comentários em cartas de 15 de Outubro e 26 de Outubro, respectivamente. As observa- ções dos terceiros foram enviadas à Alemanha, para que se pronunciasse, por cartas de 16 de Novembro e 20 de Novembro. A Alemanha respondeu por carta de 14 de Dezembro de 2007. A Comissão requereu informações adicionais através de e-mails datados de 12 de Fevereiro e 5 de Junho de 2008, a que a Alemanha respondeu por cartas de 14 de Fevereiro, 31 de Março e 17 de Junho de 2008. 2. DESCRIÇÃO DO PROJECTO 2.1. O beneficiário A DHL é um dos maiores operadores de serviços de entrega expresso de encomendas, com um volume de negócios mundial, em 2005, de 18,2 mil milhões de euros. O capital da DHL é totalmente detido pela Deuts- che Post AG. A DHL construiu um novo centro de entrega de enco- mendas e frete aéreo em Leipzig-Halle, Alemanha, que se previa estar operacional no final de Outubro de 2007. O valor total do investimento no projecto ascendeu a 250 milhões de euros. Em Abril de 2004, a DHL recebeu cerca de 70 milhões de euros em auxílios ao investi- mento com finalidade regional, aprovados pela Comissão através do processo de auxílio estatal N 608/2003, com uma intensidade máxima de auxílio de 28 %.