L 256/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.9.98 REGULAMENTO (CE) Nº 1981/98 DA COMISSÃO de 17 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 762/94 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho no que respeita à retirada de A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1624/98(), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 762/94 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1566/97 (9), estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho no que respeita à retirada de terras e prevê, nomeadamente, que as áreas retiradas devem ter sido exploradas pelo requerente durante os dois anos anteriores ao pedido; terras Considerando que, num intuito de simplificação, se pode renunciar a esta condição; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer da reunião conjunta dos Comités de Gestão dos Cereais, das Matérias Gordas e das Forragens Secas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O primeiro travessão, do nº 4, do artigo 3º do Regula- mento (CEE) nº 762/94 é suprimido. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1998. 181 de 1. 7. 1992, p. 12. 210 de 28. 7. 1998, p. 3. 90 de 7. 4. 1994, p. 8. 208 de 2. 8. 1997, p. 29. HH OOOO rErrEe Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão