L 148/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.6.1999 DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Maio de 1999 que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de ZA 1296 (mesotriona), Iodosulfurão-metil-sódico (AEF 115008) Siltiofame (MON 65500) e Gliocladium catenulatum no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colo- cação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado [notificada com o número C(1999) 1400/ (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/392/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/1/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 6-º, (1) Considerando que a Directiva 91/414/CEE (adiante designada por «directiva») prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é auto- rizada; (2) — Considerando que foram apresentados por vários requerentes às autoridades dos Estados-Membros processos com vista à inclusão de quatro substân- cias activas no anexo I da directiva; (3) — Considerando que Zeneca Agrochemichals apre- sentou às autoridades do Reino Unido, em 23 de Abril de 1998, um processo relativo à substância activa ZA 1296 (mesotriona); (4) — Considerando que Hoechst Schering Agrevo GMBH apresentou às autoridades alemãs, em 14 de Dezembro de 1998, um processo relativo à substância activa Iodosulfurão-metil-sódico (AEF 115008); () — Considerando que Monsanto Crop Protection apre- sentou às autoridades irlandesas, em 14 de Dezembro de 1998, um processo relativo à substância activa Siltiofame (MON 65500); (6) — Considerando que Kemira Agro Oy apresentou às autoridades finlandesas, em 19 de Maio de 1998, um processo relativo à substância activa Gliocla- dium catenulatum; () JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. (À JO L 21 de 28.1.1999, p. 21. 7) (10) (11) Considerando que as autoridades mencionadas comunicaram à Comissão os resultados de um primeiro exame da conformidade dos processos no que diz respeito aos dados e informações exigidos pelo anexo II e, pelo menos para um produto fito- farmacêutico que contenha a substância activa em causa, pelo anexo III da directiva; que, subsequen- temente, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º, os processos foram apresentados pelos requerentes à Comissão e aos outros Estados- -Membros; Considerando que os processos relativos ao ZA 1296 (mesotriona), Iodosulfurão-metil-sódico (AEF 115008), Siltiofame (MON 65500) e Gliocladium catenulatum foram submetidos à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 11 de Feve- reiro de 1999; Considerando que o n.º 3 do artigo 6.º da directiva requer que seja confirmado a nível da Comunidade que cada processo satisfaz, em princípio, as exigên- cias respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofar- macêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva; Considerando que essa confirmação é necessária para prosseguir o exame pormenorizado do processo e para que possa ser dada aos Estados- -Membros a possibilidade de autorizarem proviso- riamente produtos fitofarmacêuticos que conte- nham a substância activa em causa de acordo com as condições estabelecidas no n.º 1 do artigo 8.º da directiva, nomeadamente a realizaçção de uma avaliação pormenorizada das substâncias activas e dos produtos fitofarmacêuticos relativamente às exigências da directiva; Considerando que essa decisão não impede que sejam pedidos ao requerente novos dados ou infor- mações no caso de, durante o exame pormenori- zado, se verificar que tais elementos são necessários para que possa ser tomada uma decisão;