16.1.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L13/21 DIRECTIVA 2001/109/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 2001 relativa aos inquéritos estatísticos dos Estados-Membros destinados a determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 285.º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), Considerando o seguinte: (1) — Para cumprir a missão que lhe é atribuída pelo Tratado, bem como pelas disposições comunitárias que regulam a organização comum dos mercados no sector dos frutos e produtos hortícolas, a Comissão tem necessidade de dispor de informações exactas sobre o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto na Comunidade e de dispor de previsões a médio prazo sobre a produção e a oferta nos mercados. Essa missão é actualmente preenchida pela Comissão no quadro da Directiva 76/625/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976, respeitante aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-Membros tendo em vista deter- minar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto (?). Por ocasião de novas alterações é conveniente, por uma questão de clareza, revogar aquela directiva e substituí-la pela presente directiva. (2) — É conveniente que todos os Estados-Membros procedam simultaneamente a inquéritos sobre as plantações de árvores de fruto da mesma espécie segundo os mesmos critérios e com uma precisão comparável. As novas plantações só atingem o pleno rendimento ao fim de um certo número de anos. Devem-se, portanto, repetir estes inquéritos de cinco em cinco anos, a fim de se poderem obter dados seguros relativos ao potencial de produção, tendo em conta as árvores de fruto que ainda não produzem. (33 —Importa, para cada espécie frutícola, realizar inquéritos uniformes em cada Estado-Membro sobre as principais variedades, procurando estabelecer uma subdivisão por variedades tão completa quanto necessário. (4) — Com base na experiência adquirida com os inquéritos precedentes sobre as plantações de árvores de fruto, é necessário introduzir uma certa flexibilidade em relação aos métodos de inquérito utilizados pelos Estados- () JO C 96 E de 27.3.2001, p. 212. (2) Parecer do Parlamento Europeu de 13 de Junho de 2001 (ainda não publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 8 de Novembro de 2001, (ainda não publicada no Jornal Oficial), e decisão do Parlamento Europeu de 11 de Dezembro de 2001. () JO L 218 de 11.8.1976, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 16 de 21.1.2000, p. 72). Membros, salvaguardando contudo a comparabilidade dos dados entre os diferentes Estados-Membros. (5) —Como os objectivos da acção proposta, ou seja, dispor de estatísticas fiáveis e completas relativas ao potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto na Comunidade e de previsões a médio prazo sobre a produção e a oferta comunitárias não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros, e podem, pois, devido aos efeitos da acção prevista, ser melhor alcançados ao nível comunitário, de acordo com o princípio da subsidiariedade previsto no artigo 5.º do Tratado. De acordo com o princípio da proporcionali- dade previsto no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para atingir esses objectivos. (6) As medidas necessárias à execução da presente directiva serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho de 28 de Junho de 1999 que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (*), ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º 1. Em 2002 e, posteriormente, de cinco em cinco anos, os Estados-Membros realizam inquéritos sobre as plantações de árvores de fruto de certas espécies existentes no seu território. 2. O inquérito abrange as seguintes espécies: a) Maçãs de mesa; b) Pêras de mesa; c) Pêssegos; d) Damascos; e) Laranjas; f) Limões; g) Citrinos pequenos. As espécies sujeitas ao inquérito nos vários Estados-Membros são indicadas no quadro anexo. A lista dessas espécies e o quadro anexo podem ser alterados nos termos do n.º 2 do artigo 8.º O levantamento das plantações de variedades de maçãs e peras destinadas exclusivamente a fins distintos do consumo de mesa é facultativo. ( JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.