L 15/28 Jornal Oficial da União Europeia 18.1.2008 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 2007 que autoriza a acidificação dos mostos e vinhos produzidos na zona vitícola B da Áustria para a campanha de 2007/2008 [notificada com o número C(2007) 5615] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (2008/58/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conse- lho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o n.º 1 do artigo 46.º, Considerando o seguinte: (1) As condições climáticas excepcionais observadas durante o período de maturação da uva na zona vitícola B da Áustria provocaram uma diminuição importante e irre- versível da acidez das uvas e dos mostos. Estas condições climáticas particulares ocorridas no Verão de 2007 no território austríaco são semelhantes às observadas nor- malmente em zonas vitícolas muito mais meridionais. (2) O nívelde acidez total das uvas colhidas à maturação nas regiões em causa é anormalmente baixo e incompatível com uma boa vinificação e conservação dos vinhos. (3) — Por conseguinte, é conveniente permitir à Áustria que autorize a acidificação dos mostos e vinhos procedentes da zona B para a colheita de 2007, de acordo com as condições previstas no anexo V, parte E, pontos 2, 3 e 7 do Regulamento (CE) n.º 1493/1999. (1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1). (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Em derrogação ao anexo V, parte E, ponto 1, alínea a) do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, a Áustria pode autorizar a acidificação dos mostos e vinhos procedentes da colheita de 2007 na zona vitícola B, de acordo com as condições previstas na parte E, pontos 2, 3 e 7 do referido anexo. Artigo 2.º A República da Áustria é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 2007. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão