L 175/16 Jornal Oficial da União Europeia 4.7.2009 DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Julho de 2009 relativa à autorização temporária, no departamento da Guiana Francesa, de produtos biocidas com malatião [notificada com o número C(2009) 5349] (2009/521/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 15.º, Considerando o seguinte: (1) CoOc = — OOOoOoO rereceos W 1N W |m O n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE (adiante designada por «Directiva») prevê que a Comissão inicie um programa de trabalho de dez anos destinado à análise sistemática de todas as substâncias activas já existentes no mercado em 14 de Maio de 2000 (adiante designado por «programa de análise»). Verifica-se que o malatião (N.º CE 204-497-7; N.º CAS 121-75-5) se encontrava disponível no mercado antes de 14 de Maio de 2000 como substância activa de produtos biocidas para fins diversos dos referidos no n.º 2, alíneas c) e d), do artigo 2.º da Directiva 98/8/CE. Dado não ter sido apresentado para apreciação, no prazo previsto na parte B do anexo V to Regulamento (CE) n.º 2032/2003 da Comissão (?), nenhum processo com vista à inclusão do malatião nos anexos 1, IA ou IB da Directiva, a Comissão decidiu, através da Decisão 2007/565/CE da Comissão (?), não incluir o malatião nos anexos 1, IA ou IB da Directiva. Em conformidade com o nº 1 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comissão (*), os produtos biocidas com malatião já não podem ser colocados no mercado. O n.º 1 do artigo 15.º da Directiva estabelece as condi- ções nas quais os Estados-Membros podem autorizar temporariamente, por um período máximo de 120 dias, a colocação no mercado de produtos biocidas não con- formes com o disposto na Directiva. As autorizações temporárias só podem ser concedidas para uma utiliza- ção limitada e controlada, caso essa medida se afigure 23 de 24.4.1998, p. 1. 07 de 24.11.2003, p. 1. 16 de 21.8.2007, p. 17. 25 de 11.12.2007, p. 3. necessária devido a um perigo imprevisto que não possa ser controlado por outros meios. Neste caso, o Estado- -Membro em questão deve informar imediatamente os outros Estados-Membros e a Comissão da sua acção, justificando-a. A medida temporária pode ser prorrogada através de uma decisão adoptada em conformidade com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 28.º da Directiva. A França informou a Comissão e os outros Estados- -Membros da sua decisão, adoptada em 27 de Fevereiro de 2009, de autorizar temporariamente a colocação no mercado de produtos biocidas com malatião, em produ- tos do tipo 18 (insecticidas, acaricidas e produtos desti- nados a controlar outros artrópodes) definidos no anexo V da Directiva 98/8/CE. A autorização foi concedida por um período de 120 dias com início em 3 de Março de 2009, sendo apenas aplicável ao controlo de agentes transmissores de doenças efectuado por operadores pú- blicos, no departamento da Guiana Francesa. De acordo com as informações apresentadas pela França, a autori- zação temporária de produtos biocidas com malatião foi necessária devido à rápida propagação da epidemia de dengue na Guiana Francesa. As autoridades locais não dispõem de outros produtos insecticidas eficazes para utilização em larga escala no combate aos mosquitos adultos. Em 28 de Abril de 2009, a França solicitou à Comissão que autorizasse a prorrogação ou repetição da acção, em conformidade com o n.º 1 do artigo 15.º da Directiva 98/8/CE. O pedido baseou-se no risco de não se encon- trarem disponíveis na Guiana Francesa produtos alterna- tivos adequados ao controlo dos mosquitos transmissores de doenças em 1 de Julho de 2009, data de termo da autorização inicial. Atendendo à importância da epidemia de dengue no departamento francês ultramarino da Guiana, à actual indisponibilidade no mesmo departamento de produtos insecticidas diversos do malatião e ao risco de não esta- rem disponíveis produtos alternativos à data de termo da autorização temporária concedida pela França, importa autorizar a França a prorrogar a autorização temporária até se encontrarem disponíveis produtos insecticidas al- ternativos, mas, o mais tardar, até 1 de Novembro de 2009. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,