5. 8. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 211/45 DIRECTIVA 597/47/CE DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1997 que altera os anexos das Directivas 77/101/CEE, 79/373/CEE e 91/357/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/101/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à comercialização dos alimentos simples para animais ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (?), e, nomea- damente, o seu artigo 10º, Tendo em conta a Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de AÁAbril de 1979, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais (?), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 96/24/CE(), e, nomeadamente, a alínea e) do seu artigo 10º, Considerando que, em certos Estados-membros, foram registados casos de encefalopatia espongiforme bovina (BSE); que é igualmente notória a ocorrência do tremor epizoótico dos ovinos em determinados Estados-membros; que os agentes da BSE e do tremor epizoótico dos ovinos se podem transmitir por via oral; Considerando que se estima que a ocorrência de BSE nos bovinos teve origem na utilização, para alimentação dos bovinos, de produtos proteicos, derivados de ruminantes, que constituíam um vector de transmissão dos agentes das encefalopatias espongiformes transmissíveis e não tinham sido submetidos a um tratamento eficaz para inactivar esses agentes; Considerando que, para proteger os ruminantes contra o risco para a saúde devido a que os métodos de tratamento dos produtos proteicos nem sempre podiam garantir a completa inactivação desses agentes, a Comissão adoptou a Decisão 94/381/CE, de 27 de Junho de 1994, relativa a certas medidas de protecção respeitantes à encefalopatia espongiforme bovina e à alimentação à base de proteínas derivadas de mamíferos (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/60/CE('); que essa decisão proíbe a utilização de produtos proteicos derivados de mamíferos para alimentação dos ruminantes, prevendo simultaneamente que certos produtos não sejam abran- gidos por essa proibição, por não representarem qualquer risco para a saúde; Considerando que, dados os perigos para a saúde ligados à utilização, para alimentação dos ruminantes, de produtos proteicos infectados derivados de tecidos de mamíferos e o facto de não estar excluído que a doença se transmita ao Homem, o Conselho acordou, na sua reunião de 1 a 3 de Abril de 1996, em adoptar medidas suplementares de protecção da saúde humana e da sanidade animal; O nº L 32 de 3. 2. 1977, p. 1. O nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 48. O nº L 86 de 6. 4. 1979, p. 30. O nº L 125 de 23. 5. 1996, p. 33. O nº L 172 de 7. 7. 1994, p. 23. O nº L 55 de 11. 3. 1995, p. 43. Considerando que, por razões de ordem prática e de coerência jurídica, a Decisão 95/274/CE da Comissão, de 10 de Julho de 1995, que altera a Decisão 91/516/CEE que estabelece uma lista de produtos cuja utilização em alimentos compostos para animais é proibida (7), proíbe a utilização de produtos proteicos derivados de tecidos de mamíferos como ingredientes nos alimentos compostos para ruminantes; Considerando que as Directivas 77/101/CEE e 79/373/CEE estabelecem disposições gerais e específicas em matéria de comercialização e de rotulagem dos alimentos simples e compostos; que, para evitar que, por desconhecimento da legislação aplicável aos alimentos para animais e da legislação veterinária, o utilizador de alimentos para animais obtidos a partir de produtos proteicos derivados de certos tecidos de mamíferos admi- nistre esses alimentos a ruminantes, é necessário que uma rotulagem adequada desses produtos chame a atenção para a proibição de serem utilizados na alimentação dos rumi- nantes; que, por força da Directiva 96/25/CE do Conse- lho(*), relativa à circulação de matérias-primas para a alimentação animal, a Directiva 77/101/CEE será revo- gada, pelo que se torna necessário adoptar medidas simi- lares na Directiva 96/25/CE; Considerando que as disposições previstas são aplicáveis sem prejuízo das disposições mais severas que certos Esta- dos-membros tenham adoptado, conforme permitido pelo nº 2 do artigo 1º da Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado e para a preven- ção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE (º); Considerando que os Estados-membros que tenham condições de proibição mais severas adaptarão as disposi- ções de rotulagem prescritas, para que sejam conformes à sua legislação; Considerando que as categorias de ingredientes enume- radas na Directiva 91/357/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1991, que fixa as categorias de ingredientes que podem ser utilizadas na rotulagem dos alimentos compostos destinados a animais com excepção dos animais de companhia ("º), permitem agrupar vários ingre- dientes sob uma denominação comum; que, todavia, o criador deve dispor de uma informação precisa e adequada sobre os alimentos compostos que contêm produtos proteicos derivados de tecidos de mamíferos como ingre- JO nº L 167 de 18. 7. 1995, p. 24. JO nº L 125 de 23. 5. 1996, p. 35. jJO nº L 363 de 27. 12. 1990, p. 51. 1) JO nº L 193 de 17. 7. 1991, p. 34. o o o