L 271/34 Jornal Oficial da União Europeia 16.10.2009 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 2009 que altera a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração da Escócia como oficialmente indemne de tuberculose bovina [notificada com o número C(2009) 7790] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/761/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) Após a avaliação da documentação apresentada pelo Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (!), nomeadamente o anexo A, ponto , n.º 4, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 64/432/CEE prevê que um Estado-Membro ou uma parte de um Estado-Membro possam ser decla- rados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficial- mente indemnes de tuberculose bovina, desde que sejam cumpridas determinadas condições estabelecidas na direc- tiva. (2) As listas de Estados-Membros e suas regiões declarados indemnes de tuberculose bovina constam da Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a de- terminados Estados-Membros e regiões dos Estados-Mem- bros, no respeitante aos efectivos de bovinos (?). 3) O Reino Unido apresentou à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições apropria- das previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante a todo o território da Escócia, de modo a que possa ser considerado como uma região do Reino Unido oficial- mente indemne de tuberculose bovina. () JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. () JO L 156 de 25.6.2003, p. 74. Reino Unido, todo o território da Escócia deve ser de- clarado como uma região do Reino Unido oficialmente indemne de tuberculose bovina. (5) A Decisão 2003/467/CE deve, pois, ser alterada em con- formidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo I da Decisão 2003/467/CE é alterado em conformi- dade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 2009. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão