L 100/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11.4.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 718/2001 DA COMISSÃO de 10 de Abril de 2001 que adapta o Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho no que respeita aos códigos da Nomenclatura Combinada das nozes de areca (ou de bétel) e das nozes de cola A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33  —As medidas previstas no presente regulamento estão em Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adap- tação da nomenclatura da pauta aduaneira comum utilizada para os produtos agrícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 3290/94 (, e, nomeada- mente, o n.º 1 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 2388/2000 da Comissão, de 13 de Outubro de 2000, que altera o anexo I do Regula- mento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (3) introduziu determinadas alterações na Nomenclatura  Combinada, nomeadamente no que respeita às nozes de areca (ou de bétel) e às nozes de cola. (2) — Torna-se necessário adaptar em conformidade o quadro do n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2826/2000 (). conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No quadro do n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 2200/96, o texto: «ex 0802 Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas, com excepção das nozes de areca (ou de bétel) e das nozes de cola da subposição 0802 90 30» é substituído pelo texto seguinte: «ex 0802 Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas, com excepção das nozes de areca (ou de bétel) e das nozes de cola da subposição 0802 90 20.»». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 2001. 4 de 9.2.1979, p. 2. 49 de 31.12.1994, p. 105. 64 de 18.10.2000, p. 1. 97 de 21.11.1996, p. 1. 28 de 23.12.2000, p. 2. FESSS NNN OOOOO rrreX= W NO MN WW Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão