178 ' Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 25 382R1454 14. 6. 82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº E 164/11 REGULAMENTO (CEFE) Nº 1454/82 DO CONSELHO de 18 de Maio de 1982 que altera o Regulamento (CEE) nº 2731/75 que fixa as qualidades do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho e do trigo duro O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cere- ais (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1451/82 () e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 3º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So- cial (), Considerando que é conveniente especificar as exigências máximas de qualidade no que diz respeito aos grãos de cereais aquecidos por secagem, e no que diz respeito à cevada, a percentagem de grãos partidos, e de definir ao nível da qualidade tipo os critérios exigidos; que daí re- sulta, no caso da cevada, uma adaptaçõ da percentagem dos cereais de base de qualidade perfeita; Considerando que se revela necessário especificar as dis- posições respeitantes às impurezas constituídas por grãos, no caso do trigo duro; Considerando que a expressão «sementes infestantes» que consta do Anexo [, parte A, alínea a) do ponto 4 do Regulamento (CEE) nº 2731/75 (*) tende a considerar de uma maneira excessiva o conjunto dos grãos em causa como nocivos por definição; que será por consequência oportuno substituir a expressão «sementes infestantes» pela expressão «sementes estranhas»; que convém por outro lado elaborar para estas sementes estranhas uma definição geral que permitirá, aquando da tomada a cargo à intervenção, fazer a distinção entre as sementes realmente nocivas e as outras; €) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. & JO nº L 164 de 14. 6. 1982, p. 1. O JO nº L 104 de 26. 4. 1982, p. 25. () JOnºL 114 de 6. 5. 1982, p. L. ) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 22. Considerando que é conveniente harmonizar o método de referência praticado para a determinação do teor de humidade, referido no Anexo 1l do Regulamento (CEE) nº 2731/75, com as recomendações adoptadas a nível in- ternacional, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2731/75 é alterado do sé- guinte modo: 1. Na alínea c) do artigo 1º — o segundo travessão passa a ter a seguinte redac-. ção: - «— percentagem de impurezas constituídas por grãos: 1,5% (entende-se por impurezas constituídas por grãos, os grãos engelhados, os, grãos de outros cereais, Os grãos ataca- dos por depredadores, os grãos que apresen- tem colorações do germe e os grãos aqueci- dos por secagem);» — mno texto, a expressão do quarto travessão «se- mentes infestantes» substituída pela expressão «sementes estranhas». 2. Na alínea c) do artigo 2º — o segundo travessão passa a ter a seguinte redac- ção: «— percentagem de impurezas constituídas por grãos: 1,5% (entende-se por impurezas constituídas por grãos, os grãos engelhados, os grãos de outros cereais, os grãos atacados por depredadores e os grãos aquecidos por secagem) ;» — no texto, a expressão do quarto travessão «se- mentes infestantes» é substituída pela expressão «sementes estranhas». 3. A alínea c) do artigo 3º passa a ter a seguinte redac- ção: «c) Porcentagem total dos elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita: 6 %, dos quais: — percentagem de grãos partidos: 2 %,