6.10.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 262/1 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória) REGULAMENTOS REGULAMENTO (CE) N.º 925/2009 DO CONSELHO de 24 de Setembro de 2009 que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da Arménia, do Brasil e da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 9.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Medidas provisórias (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 287/2009 (d) («regulamento que instituiu o direito provisório», a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da Arménia, do Brasil e da República Popular da China («RPC»). (2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Eurométaux («autor da denúncia», em nome de produtores que representam uma parte impor- tante, neste caso mais de 25 %, da produção comunitária total de folhas e tiras, delgadas, de alumínio. (3) Em conformidade com o considerando 13 do regula- mento que instituiu o direito provisório, o inquérito so- bre o dumping e o prejuízo abrangeu o período de 1 de Julho de 2007 a 30 de Junho de 2008 («período de inquérito» ou «PD). A análise das tendências para a ava- liação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e o final do período de inquérito («período considerado»). () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. () JO L 94 de 8.4.2009, p. 17. 1.2. Procedimento subsequente Na sequência da divulgação dos principais factos e con- siderações com base nos quais foi decidido instituir me- didas anti-dumping provisórias («divulgação das conclu- sões provisórias»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões pro- visórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram. Após a instituição das medidas anti-dumping provisórias, a Comissão prosseguiu o inquérito no tocante aos aspec- tos relacionados com o dumping, o prejuízo e o interesse da Comunidade, tendo também procedido a mais análises e visitas de verificação dos dados provenientes das res- postas ao questionário enviadas por alguns produtores- -exportadores e produtores da Comunidade. Foram efectuadas cinco visitas de verificação suplementa- res às instalações dos seguintes produtores comunitários: — Novelis UK Limited, Bridgnorth, Reino Unido, — Novelis Luxembourg, Dudelange, Grão-Ducado do Luxemburgo, — Novelis Foil France S.A.S., Rugles, França, — Grupa Kety SA, Kety, Polónia, — Hydro Aluminium Inasa, S.A., Irurtzun, Espanha. Foi efectuada uma visita suplementar às instalações da seguinte empresa coligada com produtores-exportadores: — Alcoa Transformación de Productos, S.L., Alicante, Espanha. Foram efectuadas três visitas suplementares às instalações dos seguintes produtores-exportadores: — Alcoa (Shanghai) Aluminium Products Co. Ltd, Shanghai, e Alcoa (Bohai) Aluminium Industries Co., Ltd., Hebei,