02/Fasc. 09 Jornal Oficial das Comunidades Europeias | 17 381R3556 11.12.81 Jornai Oficial das Comunidades Europeias Nº L 356/25 REGULAMENTO (CEE) Nº 3556/81 DA COMISSÃO de 8 de Dezembro de 1981 relativo à classificação de mercadorias na subposição 11.02 D V da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla- tura da pauta aduaneira comum(!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3º Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni- forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições relativas à classificação pautal de um produto recolhido aquando da peneira- ção de grãos de milho, constituído por grãos de milho partidos, com uma fraca quantidade de pequenos grãos de milho deformados e de 4 a 5% de outros grãos de cultura, apresentando no produto seco um teor de amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) de 66,5%, um teor de cinzas de 1,7 % e possuindo uma taxa de passagem através de um peneiro com uma abertura de malha de 2 mm inferior a 95 %, em peso; Considerando que a subposição 11.02 D V da pauta aduaneira comum, anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3300/81] (3), visa os grãos de milho simplesmente partidos; Considerando que o produto em QUestão, não obstante a presença de uma fraca quantidade de pequenos grãos de milho deformados bem como de 4 a 5% de outros grãos de cultura, não perdeu o carácter de grãos sim- plesmente partidos de milho da subposição 11.02 D V; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O produto recolhido aquando da peneiração de grãos de milho, constituídos por grãos de milho partidos, com uma reduzida quantidade de pequenos grãos de milho deformados e de 4 a 5% de outros grãos de cul- tura, apresentando no produto seco um teor de amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) de 66,5%, um teor de cinzas de 1,7% e possuindo uma taxa de passagem através de um peneiro com uma abertura de malha de 2 mm inferior a 95 %, em peso, deve ser classificado, na pauta adua- neira comum, do seguinte modo: 11.02 Sêmolas, grumos (gruaux), grãos de cereais des- cascados, em pérola, partidos, esemagados ou em flocos, com exclusão do arroz do nº 10.06; ger- mes de cereais, inteiros, esemagados, em flocos ou moidos: D. Grãos de cereais simplesmente partidos: V. Demilho. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 8 de Dezembro de 1981. () JOnºLi4de21.1.1969,p. 1. O JOn'L172de22.7.1968,p. |L. ( JOnºL335de23.11.1981,p. L. Pela Comissão — Karl-Heinz NARJES Membro da Comissão