6.10.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 262/19 REGULAMENTO (CE) N.º 926/2009 DO CONSELHO de 24 de Setembro de 2009 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente os artigos 9.º e 10.º, Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Medidas provisórias (1) Em 9 de Julho de 2008, a Comissão publicou um aviso (?) de início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China («RPC». Em 8 de Abril de 2009, a Comissão, pelo Regulamento (CE) n.º 289/2009 (?) («re- gulamento que instituiu o direito provisório»), instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da RPC. (2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Comité de Defesa da Indústria Comu- nitária dos Tubos de Aço sem Costura da União Europeia («autor da denúncia», em nome de produtores que re- presentam uma parte importante, neste caso mais de 50%, da produção comunitária total de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço. (3) Em conformidade com o considerando 13 do regula- mento que instituiu o direito provisório, o inquérito so- bre o dumping e o prejuízo abrangeu o período de 1 de Julho de 2007 a 30 de Junho de 2008 («período de JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. () JO € 174 de 9.7.2008, p. 7. JO L 94 de 8.4.2009, p. 48. inquérito» ou «PD). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e o final do PI («período considerado»). 2. Procedimento subsequente Na sequência da divulgação dos principais factos e con- siderações com base nos quais foi decidido instituir me- didas anti-dumping provisórias («divulgação das conclu- sões provisórias»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões pro- visórias. Às partes que o solicitaram foi igualmente con- cedida uma audição. A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. Em especial, a Comissão enviou um questionário adicional aos produtores comu- nitários incluídos na amostra, a fim de recolher mais informações sobre os desenvolvimentos do mercado e a evolução dos principais indicadores de prejuízo após o fim do PI. Foram realizadas visitas de verificação adicio- nais após a instituição das medidas provisórias às instala- ções dos seguintes produtores de determinados tubos sem costura na UE: — Vallourec & Mannesmann Deutschland GmbH, Dus- seldorf, Alemanha, — Vallourec & Mannesmann France, Boulogne-Billan- court, França, — Tenaris-Dalmine SpA, Dalmine, Itália, — Tubos Reunidos SA, Amurrio, Espanha, — Productos Tubulares SA, Valle de Trapaga, Espanha, — Além disso, foi efectuada uma visita de verificação às instalações do autor da denúncia, em Boulogne-Bi- Ilancourt, França.