L 37/8 Jornal Oficial da União Europeia 6.2.2009 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Novembro de 2008 relativa à celebração de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Chile que altera o apêndice V do Acordo sobre o Comércio de Vinhos anexo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro (2009/104/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) A Troca de Cartas deve, pois, ser aprovada. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, (5» As medidas previstas na presente decisão estão em con- Tendo em conta a Decisão 2002/979/CE do Conselho, de 18 de Novembro de 2002, relativa à assinatura e à aplicação provisó- ria de determinadas disposições do Acordo que cria uma Asso- ciação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Mem- bros, por um lado, e a República do Chile, por outro (!), no- meadamente o n.º 1 do artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) Em 11 de Outubro de 2006 foram notificadas à Repú- blica do Chile novas práticas enológicas autorizadas na Comunidade, em conformidade com o artigo 18.º do Acordo sobre o Comércio de Vinhos anexo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro (a seguir designado «Acordo sobre o Comércio de Vinhos»). (2) — Atendendo às conclusões da terceira reunião da Comis- são Mista UE-Chile instituída pelo Acordo sobre o Co- mércio de Vinhos, realizada em Santiago de Chile em 10 de Janeiro de 2008, é necessário alterar o apêndice V do Acordo sobre o Comércio de Vinhos a fim de aditar novas práticas enológicas autorizadas na Comunidade. (3) —A Comunidade e a República do Chile negociaram, por- tanto, em conformidade com o n.º 2 do artigo 29.º do Acordo sobre o Comércio de Vinhos, um Acordo sob forma de Troca de Cartas para a alteração do apêndice V. () JO L 352 de 30.12.2002, p. 1. formidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, DECIDE: Artigo 1.º É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Chile que altera o apêndice V do Acordo sobre o Comércio de Vinhos anexo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Repú- blica do Chile, por outro. O texto do acordo acompanha a presente decisão. Artigo 2.º O membro da Comissão responsável pela Agricultura e o De- senvolvimento Rural fica autorizado a assinar a Troca de Cartas para o efeito de vincular a Comunidade. Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 2008. Pela Comissão Mariann FISCHER BOFEL Membro da Comissão