02/Fasc. 07 Jornal Oficial das Comunidades Europeias | 239 381R0333 10.2.81 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L37/11 REGULAMENTO (CEE) Nº 333/81 DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro 1981 relativo à classificação de mercadorias na posição 64.01 da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla- tura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 280/77 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni- forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições relativas à classificação pautal de botas com atacadores cuja sola exterior bem como a parte inferior da parte superior, que cobre quase a totalidade do pé, são de borracha, enquanto que a parte unida à parte superior, que cobre no máximo a perna até meio da barriga da perna, é consti- tuída por um cano de couro guarnecido de ilhós metáli- cos; Considerando que a pauta aduaneira comum, anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3000/80 (9), refere, na posição 64.01, o cal- çado com sola exterior e parte superior de borracha ou de matéria plástica artificial e, na subposição 64.02 A, o calçado (com sola exterior em borracha ou de matéria . plástica artificial) com a parte superior de couro natu- ral; que, para a classificação das botas acima mencio- nadas, as referidas posições podem ser consideradas; Considerando que as botas do referido género são utili- zadas em condições húmidas ou frias, nomeadamente como calçado para todo o terreno ou para o trabalho em armazéns frigoríficos; que, embora o couro consti- tua a maior parte da parte superior deste calçado, em peso, superfície e valor, a borracha, que cobre a quase totalidade da parte superior do pé é que deve ser consi- derada como a matéria que confere à parte superior das botas a sua característica essencial, dado que torna o calçado impermeável; que, consequentemente, tais botas não podem ser classificadas na subposição 64.02 A mas devem, em conformidade com a regra geral 3b) para a interpretação da pauta aduaneira comum, serem classificadas na posição 64.01 ; Considerando que as medidas previstas no présente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As botas com atacadores, cuja sola exterior bem como a parte inferior da parte superior, que cobre a quase totalidade do pé, são de borracha, enquanto que a parte unida à parte superior, que cobre no máximo a perna até meio da barriga da perna, é constituída por um cano de couro guarnecido de ilhós metálicos, devem ser classificadas, na pauta aduaneira comum, na posição: 64.01 Calçado com sola exterior de borracha ou de * — matéria plástica artificial. Artigo 2º [(6) presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Este regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 4 de Fevereiro de 1981. () JOnºLIi4de21.1.1969,p.]. () JOnºL40deti.2.1977,p.1. () JOnºLI72de22.7.1968,p. |. () JOnºL315de24. 11.1980,p. |1. Pela Comissão Karl-Heinz NARJES Membro da Comissão