15.9.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 242/13 DIRECTIVA 2009/121/CE DA COMISSÃO de 14 de Setembro de 2009 que altera os anexos I e V da Directiva 2008/121/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às denominações têxteis, no sentido de os adaptar ao progresso técnico (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2008/121/CE do Parlamento Eu- ropeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009, relativa às denominações têxteis (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 15.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2008/121/CE estabelece normas que regem a rotulagem ou a marcação de produtos no que se refere ao seu teor de fibras têxteis, no sentido de garantir a protecção dos interesses do consumidor. Os produtos têxteis apenas podem ser colocados no mercado comu- nitário se cumprirem as disposições daquela directiva. (2) — Tendo em conta as constatações recentes de um grupo técnico de trabalho, é necessário, para fins de adaptação da Directiva 2008/121/CE ao progresso técnico, acres- centar a fibra melamina à lista de fibras estabelecida nos anexos | e V da referida directiva. (33 A Directiva 2008/121/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. (4) As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité para as directivas relativas às denominações e à etiquetagem dos produtos têxteis, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 2008/121/CE é alterada do seguinte modo: 1. No anexo |, é aditada a seguinte linha 48: «48. | Melamina | Fibra formada de pelo menos 85% em massa de macromoléculas reticuladas compostas de de- rivados de melamina» () JO L 19 de 23.1.2009, p. 29. 2. No anexo V, é aditada a seguinte linha 48: «48. Melamina 7,00» Artigo 2.º Transposição 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 15 de Se- tembro de 2010. Comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspon- dência entre essas disposições e a presente directiva. Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação ofi- cial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Esta- dos-Membros. 2. —Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no do- mínio abrangido pela presente directiva. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 2009. Pela Comissão Gúunter VERHEUGEN Vice-Presidente