L 142/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 5. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1002/98 DA COMISSÃO de 13 de Maio de 1998 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de magnésio em bruto, não ligado, originário da República Popular da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98(), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: J J Ô A. PROCESSO O Comité de Liaison des Industries de Ferro-Al- liages (Euro Alliages) apresentou em 7 de Julho de 1997, em nome do único produtor comunitário conhecido deste produto, a Pechiney Electrometal- lurgie, França (PEM), uma denúncia respeitante às importações de magnésio em bruto, não ligado, originário da República Popular da China. A denúncia continha elementos de prova da exis- tência de dumping causado por este produto origi- nário da República Popular da China e do prejuízo importante dele resultante. Tendo decidido, após consultay que existem elementos de prova suficientes para jusitifcar o início de um processo, a Comissão anunciou o início de um inquérito por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias () (a seguir designado «aviso de início»). A Comissão informou oficialmente os produotres, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país expor- tador e o autor da denúncia do início de um inqué- rito e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem os seus comentários por escrito e de solicitarem uma audição. A Comissão enviou questionários às partes conhe- cidas como interessadas e às que se deram a conhecer no prazo estabelecido no aviso de início. 56 de 6. 3. 1996, p. 1. OL O L 128 de 30. 4. 1998, p. 18. O C 256 de 21. 8. 1997, p. 3. (6) 7) A estes questionários responderam o único produtor comunitário, os 10 exportadores chineses, os três importadores independentes na Comuni- dade e um comerciante independente situado na Suíça. Além disso, seis utilizadores e uma associação de utilizadores na Comunidade responderam ao questionário da Comissão e prestaram informações que foram consideradas suficientemente completas para poderem ser utilizadas na avaliação do inte- resse comunitário. A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e realizou visitas de verifi- cação nas instalações das seguintes empresas: — Produtor comunitário: — Pechiney Electrometallurgie, França. — Produtor do país análogo: — Norsk Hydro ASA, Hydro Noruega, Magnesium . Norge, Porsgrunn, e a empresa de coordenação das vendas. — Hydro Magnesium Marketing SA, Bélgica. — Importadores na Comunidade: — Ayrton and Partners Ltd, Reino Unido, — EHC Egger Consulting and Handelsgesell- schaft GmbH, Alemanha, — NV Specialty Metals SA, Bélgica. Embora a Comissão não tenha efectuado uma visita de verificação nas instalações do comerciante, Ferrolegeringar AG, Suíça, foram utilizadas as infor- mações incluídas na sua resposta (em combinação com as respostas dos três importadores sediados na Comunidade), por serem consideradas fiáveis. O inquérito de dumping abrangeu o período de 1 de Julho de 1996 a 30 de Junho de 1997 ( a seguir designado <«período de inquérito». A análise do prejuízo abrangeu o período de 1993 até ao final do período de inquérito. O presente processo surge na sequência de um processo anti-dumping anterior respeitante ao mesmo produto originário da Rússia, da Ucrânia e do Cazaquistão, que teve por resultado a instituição de medidas anti-dumping, que consistiam num direito anti-dumping variável para as importações