12. 3. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 68/31 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 1987 relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suíno na Dinamarca (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa) (87/169/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1475/86(3), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3530/86 (), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê, no nº 3 do seu artigo 2º, que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de um cálculo do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo esta- tisticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno ; que a autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo ; que esta tolerância foi definida no artigo 3º do Regula- mento (CEE) nº 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos () ; Considerando que o Governo dinamarquês solicitou à Comissão autorização para um método de classificação de carcaças de suínos, tendo apresentado os elementos "exigidos pelo artigo 3º do Regulamento (CEFE) nº 2967/85; que o exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para autorização do citado método de classificação ; Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEF) nº 3220/84 prevê que os Estados-membros podem ser autorizados a prever uma apresentação diferente da apre- sentação tipo definida no mesmo artigo sempre que a prática comercial ou as exigências técnicas permitirem uma tal derrogação ; Considerando que, na Dinamarca, as exigências técnicas ligadas à utilização d método de classificação e, em conse- N quência, à prática comercial, conduzem à extracção dos () JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. (À JO nº L 133 de 21. 5. 1986, p. 39. JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. L. (9 JO nº L 326 de 21. 11. 1986, p. 8. (| JO nº L 285 de 25. 10. 1985, p. 39. rins, das banhas e do diafragma; que é conveniente atender a este facto para ajustamento do peso à apresenta- ção tipo; Considerando que uma alteração de aparelho ou de método de classificação só pode ser autrizada através de nova decisão da Comissão adoptada à luz da experiência adquirida ; que, para este fim, a presente autorização pode ser revogada ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º É autorizada, como único método de classificação das carcaças de suínos, na Dinamarca, a utilização do aparelho denominado — « Kgd-Spek-Automatisk (KSA)» cujos pormenores estã indicados no anexo. Ártigo 2º Em derrogação da apresentação tipo referida no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84, as carcaças de suínos serão objecto de extracção das banhas, dos rins e do diafragma antes da pesagem e da classificação. A fim de deteminar as cotações dos suínos abatidos numa base comparável, o peso a quente verificado está aumentado de 2,7 %. Ártigo 3º Não é autorizada qualquer alteração ao aparelho ou ao método de estimativa. Ártigo 4º O Reino da Dinamarca é destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1987. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente