20.12.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 344/139 (Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE) ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE DECISÃO EUPOL COPPS/l/ZOOS DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 16 de Dezembro de 2008 x relativa à nomeação do chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (2008/970/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2005/797/[PESC do Conselho, de 14 de Novembro de 2005, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (!), nomeada- mente o n.º 2 do artigo 11-.º, Considerando o seguinte: (1) “Nos termos do nº 2 do artigo 11.º da Acção Comum 2005/797[PESC, o CPS está autorizado, em con- formidade com o artigo 25.º do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direcção estratégica da Missão EUPOL COPPS, incluindo a decisão de nomear um chefe de missão. (2) O Secretário-Geral/Alto Representante propôs a nomea- ção de Paul KIRNAGHAN como chefe da Missão EUPOL COPPS, DECIDE: Artigo 1.º Paul KERNAGHAN é nomeado chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) a partir de 1 de Janeiro de 2009. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação. É aplicável até 31 de Dezembro de 2009. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2008. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente l. SRAMEK () JO L 300 de 17.11.2005, p. 65.