15.12.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 329/29 REGULAMENTO (CE) N.º 1201/2009 DA COMISSÃO, de 30 de Novembro de 2009, que aplica o Regulamento (CE) N.º 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos recenseamentos da população e da habitação no que respeita às especificações técnicas das variáveis estatísticas e da respectiva desagregação (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (2) As medidas previstas no presente regulamento estão em Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 763/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativo aos recenseamentos da população e da habitação (!), nomeada- mente o n.º 4 do artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) — Para assegurar a comparabilidade dos dados dos recensea- mentos da população e da habitação realizados nos Estados-Membros e permitir a elaboração de análises fiá- veis a nível da Comunidade, as variáveis estatísticas dos recenseamentos, nos termos do Regulamento (CE) n.º 763/2008, têm de ser definidas e desagregadas da mesma forma em todos os Estados-Membros. Por conse- guinte, o Regulamento (CE) n.º 763/2008 exige que a Comissão Europeia aprove especificações técnicas para as referidas variáveis estatísticas e a respectiva desagregação. conformidade com o parecer do Comité do Sistema Esta- tístico Europeu, APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O presente regulamento estabelece as especificações técnicas das variáveis estatísticas dos recenseamentos e da respectiva desagre- gação, necessárias para aplicar o Regulamento (CE) n.º 763/2008. As especificações técnicas, a aplicar aos dados a enviar à Comis- são Europeia, tendo como ano de referência o ano de 2011, são enumeradas no anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, 30 de Novembro de 2009 () JOL 218 de 13.8.2008, p. 14. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão