15.10.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 277/23 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 2002 que altera a Decisão 97/467/CE no que respeita às carnes de caça de criação da Gronelândia [notificada com o número C(2002) 3751] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/797|CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/4/CE (?), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 97/467/CE da Comissão, de 7 de Julho de 1997, que estabelece as listas provisórias de estabeleci- mentos de países terceiros a partir dos quais os Estados- -Membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/614/CE (º), estabeleceu listas provisórias de estabelecimentos que produzem carnes de coelho e carnes de caça de criação. (2) A Gronelândia enviou uma lista de estabelecimentos que produzem carnes de caça de criação, que foram certifi- cados pela autoridade competente como estando em conformidade com as normas comunitárias. 3) Pode, pois, ser estabelecida para a Gronelândia uma lista provisória de estabelecimentos que produzem carnes de caça de criação. () JO L 243 de 11.10.1995, p. 17. () JO L 2 de 5.1.2001, p. 21. ( JO L 199 de 26.7.1997, p. 57. () JO L 196 de 25.7.2002, p. 58. (4) A Decisão 97/467/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O texto do anexo da presente decisão é aditado ao anexo I da Decisão 97/467|[CE. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 2002. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão