Nº L 85/36 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 28. 3. 87 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DIRECTIVA DO CONSELHO de 19 de Março de 1987 que altera a Directiva 82/501/CEE relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais (87/216/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os artigos 100º e 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), Considerando que o artigo 19º da Directiva 82/501/ /CEFE (º) pede ao Conselho que proceda, sob proposta da Comissão, à revisão dos Anexos 1, Hl e III; Considerando que a protecção do homem e do ambiente, bem como a segurança e a protecção da saúde nos locais de trabalho requerem um reforço das disposições da Directiva 82/501/CEE no que respeita a certas actividades industriais que envolvem ou podem envolver substâncias especialmente perigosas ; Considerando que, no que respeita a certas substâncias especialmente tóxicas, é necessário reduzir os valores-li- mite fixados nos Anexos II e III, de forma a que o artigo 5º da Directiva 82/501/CEE abranja todas as actividades industriais que envolvem ou podem envolver tais substân- cias em quantidades iguais ou superiores aos valores-li- mite fixados, tendo em vista diminuir os riscos de acidentes graves e a permitir que sejam tomadas as medidas que se impõem para reduzir as suas consequên- Cias ; n Considerando que é necessário abranger as actividades industriais que envolvem ou podem envolver o trióxido () JO nº C 305 de 26. 11. 1985, p. 9. (À JO nº C 76 de 23. 3. 1987. ( JO nº C 101 de 28. 4. 1986, p. 10. (9 JO nº L 230 de 5. 8. 1982, p. 1. de enxofre e o oxigénio líquido, bem como a armaze- nagem separada do trióxido de enxofre, tendo em conta o facto de que podem ter consequências importantes para o homem e o ambiente em caso de acidente grave; Considerando que as actividades industriais em que se utiliza o dióxido de enxofre podem apresentar um risco mais elevado do que a armazenagem separada do dióxido de enxofre ; Considerando que é necessário definir melhor certas substâncias ou grupos de substâncias e alterar os corres- pondentes valores-limite, a fim de ter em conta as dife- rentes categorias de riscos decorrentes das diferentes formas e tipos dessas substâncias ou grupos de substân- cias ; Considerando que é oportuno que as actividades indus- triais em que sejam utilizados o nitrato de amónio, o clorato de sódio e o oxigénio líquido, bem como a arma- zenagem destas substâncias, seja incluída no âmbito de aplicação dos Anexos II e III da Directiva 82/501/CEE sempre que as quantidades-limite fixadas nesses anexos sejam excedidas ; | Considerando que se afigura oportuno proceder a certas alterações do Anexo I da Directiva 82/501/CEE; Considerando que se revela necessário especificar que a lista constante do ponto 1 do Anexo I da Directiva 82/S501/CEE não é exaustiva, apresentando simplesmente exemplos de certas operações importantes, e que todas as outras operações que podem ser utilizadas na produção, transformação ou tratamento de substâncias químicas, orgânicas ou inorgânicas, estão igualmente abrangidas pelo referido anexo ;