L 155/60 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.6.2002 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Junho de 2002 que altera, no que diz respeito à Hungria, a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade [notificada com o número C(2002) 2117] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/456/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações prove- nientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/113/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) — Os serviços veterinários competentes da Hungria enviaram um pedido de aditamento à lista estabele- cida pela Decisão 92/452/CEE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/252/CE (9), de uma equipa oficialmente aprovada no seu território para a exportação para a Comunidade de embriões de bovinos domésticos. () Os serviços veterinários competentes da Hungria forneceram à Comissão garantias relativas à observância dos requisitos especificados no artigo 8.º da Directiva 89/556/CEE. A equipa de colheita em causa foi oficialmente aprovada na Hungria para a exportação para a Comunidade. (3) A Decisão 92/452/CEE deve, por conseguinte, ser alterada. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No anexo da Decisão 92/452/CEE, é aditada a seguinte equipa da Hungria: «HU | HUNGRÍA / UNGARN / UNGARN / | HU-O01E OYITAPIA / HUNGARY / HONGRIE |/ UNGHERIA | HONGARIJE / HUNGRIA | UNKARI / UNGERN EMBRIÓ KFT Bagoly Dúló 1/3 H-7635 Pécs Dr Kispál Zoltán Dr Majoros Tibor» Artigo 2.º A presente decisão é aplicável a partir do vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. () JO L 302 de 19.10.1989, p. L. ( JO L 53 de 24.2.1994, p. 23. () JO L 250 de 29.8.1992, p. 40. (9 Jo L 86 de 3.4.2002, p. 42.