4.10.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 265/3 REGULAMENTO (CE) N.º 971/2008 DA COMISSÃO de 3 de Outubro de 2008 relativo a uma nova utilização de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (!), nomeadamente os artigos 3.º e 9.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (2), nomea- damente o artigo 25.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização. (2) O  artigo25.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003 esta- belece medidas transitórias aplicáveis aos pedidos de au- torização de aditivos para a alimentação animal apresen- tados em conformidade com a Directiva 70/524/CEE antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (33  O pedido de autorização do aditivo constante do anexo do presente regulamento foi apresentado antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (4) — Os comentários iniciais sobre este pedido, nos termos do n.º 4 do artigo 4.º da Directiva 70/524/CEE, foram en- viados à Comissão antes da data de aplicação do Regu- lamento (CE) n.º 1831/2003. Este pedido deve, por con- seguinte, continuar a ser tratado em conformidade com o artigo 4.º da Directiva 70/524/CEE. (5) O aditivo diclazuril (Clinacox 0,5% Premix) já se encon- tra autorizado pelos Regulamentos da Comissão (CE) () JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. n.º 2430/1999(%) para frangos de engorda, (CE) n.º 418/2001(* para perus de engorda e (CFE) n.º 162/2003 () para frangas para postura. (6) — Foram apresentados novos dados pelo titular da autori- zação do aditivo em apoio de um pedido de autorização por um período de 10 anos como coccidiostático para coelhos. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) emitiu dois pareceres (º) sobre a segu- rança da utilização do referido coccidiostático para os seres humanos, os animais e o ambiente, nas condições estabelecidas no anexo do presente regulamento. AÀ ava- liação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.º-A da Di- rectiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização desta preparação, tal como se especifica no anexo, devia ser autorizada por um período de 10 anos. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A utilização da preparação pertencente ao grupo «Coccidiostá- ticos e outras substâncias medicamentosas», tal como especifi- cada no anexo, é autorizada, por um período de 10 anos, como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. () JO L 296 de 17.11.1999, p. 3. (À JO L 62 de 2.3.2001, p. 3. () JO L 26 de 31.1.2003, p. 3. (6) Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal, a pedido da Comissão Europeia, sobre a segurança e a eficácia de «Clinacox 0,5 %», à base de dicla- zuril, para coelhos de engorda e reprodução, The EFSA Journal (2007) 506, 1-32. Parecer actualizado do Painel Científico dos adi- tivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal (FEEDAP) a pedido da Comissão Europeia, sobre a segurança de «Clinacox 0,5 %» (diclazuril) utilizado em coelhos de engorda e re- produção. The EFSA Journal (2008) 697, 1-9.