L 166/40 Jornal Oficial da União Europeia 27.6.2009 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2009/74/CE DA COMISSÃO de 26 de Junho de 2009 que altera as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/55/CE e 2002/57/CE do Conselho no que se refere aos nomes botânicos dos vegetais, aos nomes científicos de outros organismos e a certos anexos das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE e 2002/57/CE à luz da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plan- tas forrageiras (1), nomeadamente o n.º 1A do artigo 2.º e o artigo 21.ºA, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de ce- reais (), nomeadamente o n.º 1A do artigo 2.º e o artigo 21.ºA, Tendo em conta a Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (?), nomeadamente o artigo 45.º, Tendo em conta a Directiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plan- tas oleaginosas e de fibras (9, nomeadamente o n.º 2 do artigo 2.º e o artigo 24.º, Considerando o seguinte: (1) — Em virtude da evolução dos conhecimentos científicos, o Código Internacional de Nomenclatura Botânica (ICBN) foi revisto no que diz respeito a certos nomes botânicos das espécies cultivadas e de ervas daninhas. Do mesmo modo, a prática internacional no que se refere aos nomes científicos de certos organismos evoluiu. A fim de reflec- tir esses desenvolvimentos científicos, as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE e 2002/57/CE devem ser adap- tadas no que diz respeito aos nomes botânicos das espé- cies cultivadas referidas no n.º 2 do artigo 1.º, no n.º 2 do artigo 2.º e no n.º 2 do artigo 4.º da presente direc- tiva e das ervas daninhas Agropyron repens (L.) Desv. ex Nevski e Avena ludoviciana (Durieu) Nyman e aos nomes (1) JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. () JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/66. (3) JO L 193 de 20.7.2002, p. 33. (% JO L 193 de 20.7.2002, p. 74. científicos Alternaria spp., Ascochyta linicola e Phoma lini- cola. Além disso, alguns grupos taxonómicos de plantas anteriormente considerados como subespécies de uma dada espécie foram identificados como espécies indepen- dentes. As Directivas 66/401/CEE e 66/402/CEE devem ser alteradas a fim de terem em conta essas novas classi- ficações. As condições para produção de sementes, inspecção de campo, amostragem e ensaio previstas nas Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/55/CE e 2002/57/CE têm por base normas internacionalmente aceites, tal como estabelecidas pela Associação Internacional de En- saio de Sementes (ISTA) e pela Organização de Coope- ração e de Desenvolvimento Económico (OCDE). A ISTA efectuou uma revisão das suas normas no que respeita ao peso máximo dos lotes de sementes de Ara- chis hypogaea L., Glycine max (L.) Merr., Lupinus albus L., Lupinus angustifolius L., Lupinus luteus L., Phaseolus coccineus L., Phaseolus vulgaris L., Pisum sativum L., Sorghum bicolor (L.) Moench, Sorghum bicolor (L.) Moench x S. sudanense (Piper) Stapf, Vicia faba L., Vicia pannonica Crantz, Vicia sativa L., Vicia villosa Roth. Convém, por conseguinte, harmonizar os pesos máximos dos lotes de sementes estabelecidos para essas espécies nas  Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/55/CE e 2002/57/CE com as referidas normas internacionais. O teor máximo de sementes de Raphanus raphanistrum L. e Sinapis arvensis L. nas sementes de Galega orientalis Lam., tal como previsto na Directiva 66/401/CEE, deve ser adaptado em conformidade com as normas relevantes estabelecidas pela OCDE. A OCDE reviu as suas normas relativas às distâncias de isolamento para as culturas de sementes de algodão. Por conseguinte, convém harmonizar as distâncias de isola- mento para as culturas de sementes de algodão estabele- cidas na Directiva 2002/57/CE com essas normas inter- nacionais.