22.12.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 342/59 REGULAMENTO (CE) N.º 1223/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 30 de Novembro de 2009 relativo aos produtos cosméticos (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (5) As preocupações ambientais que as substâncias utilizadas nos produtos cosméticos podem levantar são consideradas através da aplicação do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezem- nomeadamente o artigo 95.º, bro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas (*), que per- Tendo em conta a proposta da Comissão, mite a avaliação da segurança ambiental de uma forma intersectorial. Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (!), . .. (6) — O presente regulamento visa apenas os produtos cosméti- cos e não os medicamentos, os dispositivos médicos ou os Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (2) produFo.s Piocidas. A d.elimitação resulta nome,a.damente da definição pormenorizada de produtos cosméticos, que se refere tanto às áreas de aplicação destes produtos como Considerando o seguinte: aos fins a que se destinam. (1) A Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho (7) — Para avaliar se um produto é um produto cosmético devem de 1976, relativa à aproximação das legislações dos ter-se em conta todas as suas características, e essa avalia- Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (?), ção deve fazer-se caso a caso. Os produtos cosméticos foi por várias vezes alterada de modo substancial. Dado podem incluir cremes, emulsões, loções, geles e óleos para que se impõem novas alterações à referida directiva, neste a pele, máscaras de beleza, bases coloridas (líquidos, pas- caso p,articular deverá proceder-se à sua reformulação num tas, pós), pós para maquilhagem, pós para aplicação após texto único, por razões de clareza. o banho, pós para a higiene corporal, sabonetes, sabonetes desodorizantes, perfumes, águas de toilette e águas-de- -colónia, preparações para banhos e duches (sais, espumas, (2) Um regulamento constitui o instrumento jurídico ade- óleos, geles), depilatórios, desodorizantes e antitranspiran- quado, dado que impõe normas claras e circunstanciadas, tes, corantes capilares, produtos para ondulação, desfrisa- sem dar azo a transposições divergentes pelos Estados- gem e fixação do cabelo, produtos de mise en plis e brushing, -Membros. Além disso, um regulamento assegura que os produtos de limpeza do cabelo (loções, pós, champôs), requisitos jurídicos sejam aplicados ao mesmo tempo em produtos de manutenção do cabelo (loções, cremes, óleos), toda a Comunidade. produtos para pentear (loções, lacas, brilhantinas), produ- tos para a barba (sabões, espumas, loções), produtos de maquilhagem e desmaquilhagem, produtos para aplicação (3) — O presente regulamento tem por objectivo simplificar os nos lábios, produtos para cuidados dentários e bucais, pro- procedimentos e racionalizar a terminologia, reduzindo dutos para cuidados e maquilhagem das unhas, produtos assim os encargos administrativos e as ambiguidades. Além para a higiene íntima externa, produtos para protecção disso, reforça determinados elementos do quadro regula- solar, produtos para bronzeamento sem sol, produtos para mentar aplicável aos cosméticos, tais como o controlo no branquear a pele e produtos anti-rugas. mercado, tendo em vista assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana. (8 —A Comissão deverá definir as categorias de produtos cos- (4) — O presente regulamento harmoniza de forma exaustiva as méticos relevantes para a aplicação do presente normas aplicáveis na Comunidade a fim de estabelecer um regulamento. mercado interno dos produtos cosméticos, assegurando em simultâneo um elevado nível de protecção da saúde humana. 1 . o (9) — Os produtos cosméticos deverão ser seguros em condições (1) JO € 27 de 3.2.2009, p. 34. (2) Parecer do Parlamento Europeu de 24 de Março de 2009 (ainda não de utilização normais ou razoavelmente previsíveis. Em especial, considerações de risco-benefício não poderão jus- tificar um risco para a saúde humana. publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 20 de Novem- bro de 2009. () JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. (9) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.