Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19 03/Fasc. 37 38510382 14. 8. 85 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 217/27 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1985 que proibe a utilização, na alimentação animal, de produtos proteicos obtidos a partir de levedu- ras do tipo «Candiída» cultivadas sobre n-alcanos (85/382/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Terdo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Terdo em conta a Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a determinados produ- tos utilizados na alimentação dos animais (*), com a úl- tima redacção que lhe foi dada pela Directiva 84/443/CEE da Comissão (*) e, nomeadamente, os seus artigos 4º e 6º, Após consulta do Comité Científico de Alimentação Ani- mal e do Comité Científico da Alimentação Humana, Considerando que, segundo as disposições da Directiva 82/471/CEE, os Estados-membros estão temporaria- mente autorizados a manter as autorizações nacionais que tenham concedido antes da notificação da referida directiva em relação à utilização de produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo «Candida» cultiva- das sobre n-alcanos; que deve ser tomada uma decisão comunitária relativa a estes produtos no prazo de dois ancs a contar da notificação da referida directiva; Considerando que de acordo com os conhecimentos científicos e técnicos actuais e com o parecer conjunto do Comité Científico da Alimentação Animal e do Co- mité Científico da Alimentação Humana determinadas estirpes de levedura do tipo , Candida» são patogéneas ou pocdem, em certas circunstâncias, conduzir a reacções de hipersensibilidade; que a utilização destas estirpes para a produção de proteínas destinadas à alimentação animal pode provocar riscos para a saúde animal ou humana no caso de serem produzidas células viáveis; Considerando, além disso, que na ausência de determi- nados dados científicos fundamentais, em .especial dos dados necessários à interpretação dos possíveis efeitos re- sultantes de modificações da composição dos ácidos gor- dos dos lípidos dos animais, não é possível avaliar os ris- cos que estes produtos podem apresentar para O consu- midor; Considerando que com base nos conhecimentos actuais não é possível concluir se os produtos proteicos que po- dern ser obtidos a partir de leveduras do tipo «Candida» cultivadas sobre n-alcanos satisfazem as exigências re- () JOnº L 213 de 21.7. 1982, p. 8. (3) JO nº L 245 de 14. 9. 1984, p. 21. queridas para a obtenção de uma autorização comunitá- ria; Considerando que deve ser proibida, desde já, na Comu- nidade a utilização na alimentação animal de produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo «Candida» cultivadas sobre n-alcanos enquanto não for determinado que estes produtos estão isentos de riscos para o animal e para o consumidor. Considerando que os Estados-membros que autorizam a utilização de determinados produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo «Candida» cultivadas sobre n-alcanos devem tomar as medidas necessárias para que sejam retiradas tais autorizações; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º As autorizações nacionais concedidas para a utilização - de produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo «Candida» cultivadas sobre n-alcanos devem ser reti- radas. : Artigo 2º A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Março de 1986. Os Estados-membros comunicam à Comissão as medidas necessárias que tomaram, se for caso disso, para darem cumprimento à presente decisão. Ártigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente deci- são. Feito em Bruxelas em 10 de Julho de 1985. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente