L 314/100 Jornal Oficial da União Europeia 1.12.2009 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 2009 que autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias das novas substâncias activas metaflumizona e gama-cialotrina [notificada com o número C(2009) 9366] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/865/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o artigo 8.º, n.º 1, quarto parágrafo, Considerando o seguinte: Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em Março de 2005, um pedido da empresa BASF Agro S.A.S, França, com vista à inclusão da substância activa metaflumizona no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A  Decisão 2006/517/CE da Comissão (?) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se sa- tisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. O Reino Unido recebeu, em Agosto de 2001, um pedido da empresa Pytech Chemicals GMbH relativo à gama- -cialotrina. A Decisão 2004/686/CE da Comissão (?) con- firmou que o processo se encontrava completo, isto é, que se podiam considerar satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e IIIl da Directiva 91/414/CEE. A confirmação de que os processos se encontram com- pletos é necessária para se passar ao exame pormenori- zado dos mesmos e para facultar aos Estados-Membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente, durante um período máximo de três anos, produtos fitofarmacêu- ticos que contenham as substâncias activas em causa, respeitadas as condições estabelecidas no artigo 8.º, n.º 1, da Directiva 91/414/CEE e, em especial, a condição relativa à realização de uma avaliação pormenorizada das substâncias activas e dos produtos fitofarmacêuticos tendo em conta os requisitos da referida directiva. 30 de 19.8.1991, p. 1. JOL2 JO L 201 de 25.7.2006, p. 34. JOL3 13 de 12.10.2004, p. 21. (4) Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados, em conformidade com o artigo 6.º, n.ºº 2 e 4, da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito às utilizações propostas pelos requerentes. O Estado-Membro relator apresentou à Comissão os projec- tos de relatórios de avaliação das substâncias em 15 de Abril de 2008 (metaflumizona) e 25 de Janeiro de 2008 (gama-cialotrina). Após a apresentação dos projectos de relatórios de ava- liação pelo Estado-Membro relator, foi necessário nos dois casos solicitar aos requerentes informações comple- mentares, devendo o Estado-Membro relator examinar essas informações e apresentar a respectiva avaliação. Consequentemente, o exame dos processos está ainda em curso e não será possível concluir a avaliação antes do termo do prazo de três anos estabelecido no artigo 8.º, nº 1, primeiro parágrafo, da Directiva 91/414/CEE. Uma vez que as avaliações já realizadas não revelaram motivos de preocupação imediata, os Estados-Membros devem poder prorrogar, por um período de 24 meses, em conformidade com o artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE, as autorizações provisórias concedidas a produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa, para que o exame dos processos possa prosseguir. Espera-se que o processo de avaliação e de tomada de decisão sobre a eventual inclusão da metaflu- mizona e da gama-cialotrina no anexo [ esteja concluído no prazo de 24 meses. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os Estados-Membros podem prorrogar, por um período má- ximo de 24 meses a contar da data de adopção da presente decisão, as autorizações provisórias dos produtos fitofarmacêu- ticos que contenham metaflumizona ou gama-cialotrina.