72 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. O8 375R0154 24.1.75 Jornal Oficial das Comunidades Europeias NºL19/1 REGULAMENTO (CEE) Nº 154/75 DO CONSELHO de 21 de Janeiro de 1975 que estabelece o cadastro olivícola nos Esmdos—ªembros produtores de azeite O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Considerando que, tendo em vista obter os dados necessá- rios para o conhecimento na Comunidade do potencial de produção de azeitona e de azeite, e de assegurar um melhor funcionamento do regime comunitário de ajuda para este último produto, se torna necessário prever a realização de um cadastro olivícola para os Estados- -membros produtores; Considerando que, a fim de assegurar uma realização uniforme de cadastro, nos Estados-membros em causa, é conveniente prever que uma parte da ajuda aos produto- res, prevista pelo Regulamento nº 136/66/CEE do Con- selho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das matérias gor- das (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re- gulamento (CEE) nº 1707/73 (?), seja destinada ao fi- nanciamento das operações necessárias à realização do cadastro; que para o mesmo fim é conveniente prever a realização das respectivas operações por etapas; que é além disso oportuno prever a participação de represen- tantes das categorias professionais interessadas nas ope- rações acima referidas, ADOPTIOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º 1. Os Estados-membros produtores de azeite organi- zarão, de acordo com o presente regulamento, um () JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. () JO nº L 175 de 29. 6. 1973, p. 5. cadastro olivícola que abrange todas as explorações oliví- colas situadas no seu território. 2. —O cadastro olivícola deve permitir para cada explo- ração: a) Num prazo de dois anos a contar da entrada em vi- gor do presente regulamento, determinar pelo menos: — a superfície olivícola total, com referência cadas- tral das parcelas que a compõem, — o número total de oliveiras; b) Num prazo de seis anos a contar da entrada em vigor do presente regulamento, determinar nomeadamente: — os nomes dos proprietários de cada parcela, — a distribuição entre superfícies olivícolas especiali- zadas e mistas, — a distribuição das oliveiras segundo a variedade, — o sistema de cultivo praticado, — a idade das oliveiras, estado de cultura e de pro- dução, — o número de oliveiras de ragadio. 3. —O cadastro olivícola será objecto de uma actualiza- ção regular. Artigo 2º Os representantes das categorias profissionais interessa- das podem participar nos trabalhos dos organismos de- signados para a organização do cadastro olivícola. Artigo 3º 1. As autoridades competentes dos Estados-membros produtores encarregados do pagamento da ajuda prevista no artigo 10º do Regulamento nº 136/66/CEE redu- zem-na no momento do pagamento: