7. 8. 1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 209/39 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1999 que altera a Decisão 95/125/CE relativa ao estatuto da França no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral [notificada com o número C(1999) 2156] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (1999/550/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6) — Considerando que a aprovação apenas diz respeito a Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos de aquicultura (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 5º, (1) — Considerando que os Estados-Membros podem obter, para uma ou mais regiões, o estatuto de zona aprovada indemne de necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e de septicemia hemorrágica viral (SHV); (2) — Considerando que a lista das zonas aprovadas de França foi fixada pela Decisão 95/125/CE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/ |481/CE (9); (33 —Considerando que França apresentou à Comissão as justificações adequadas para a concessão, a outras zonas, do estatuto de zona aprovada, no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das normas relativas à manutenção da aprovação; (4) — Considerando que a Comissão e os Estados-Membros examinaram as justificações apresentadas por França relativamente a essas zonas; (5) — Considerando que, do exame da fundamentação apre- sentada, se conclui que as zonas em questão respondem às exigências previstas no artigo 5.º da Directiva 91/ |67]CEE; () JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. () Jo L 189 de 3.7.1998, p. 12. () JO L 84 de 14.4.1995, p. 8. () Jo L 275 de 18.11.1995, p. 26. uma parte de uma bacia hidrográfica e que, por conse- guinte, são efectuados controlos reforçados numa zona de segurança adjacente à parte da bacia hidrográfica objecto da aprovação; (7) — Considerando, pois, que as zonas em questão podem beneficiar do estatuto de zona aprovada relativamente à NHI e à SHV; (8 — Considerando que é conveniente acrescentar essas zonas à lista das zonas já aprovadas; (9) — Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 95/125/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão