170 - Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 23 381R3233 Nº L 325/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.11.81 REGULAMENTO (CEE) Nº 3233/81 DA COMISSÃO de 12 de Novembro de 1981 que fixa certos coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de certas bebidas espi- rituosas | A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tradado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ce-' reais (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1949/81 (), e nomeadamente o nº 6 do.seu artigo 16º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1188/81 do Conselho, de 28 Abril de 1981, que estabelece as regras gerais relativas à concessão de restituições adaptadas para os cereais exportados sob a forma de certas bebidas espirituosas, bem como os critérios de fixação do seu montante, e altera o Regulamento (CEE) nº 3035/80 no que diz respeito a determinadas mercadorias não sujeitas ao Anexo II do Tratado () e, nomeadamente, o seu ar- tigo 12º, Considerando que o nº 1 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 1188/81 prevê que, a pedido do interessado, os cereais colocados sob controlo a partir de 1 de Agosto de 1973 podem beneficiar de restituições; Considerando que as quantidades de cereais às quais a restituição se aplica serão, em execução do nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1188/81, as quantidades de cereais colocadas sob controlo e afectadas de um coefi- ciente fixado anualmente para cada Estado-membro; que este coeficiente exprime, para as bebidas espirituosas em causa, a relação existente entre as quantidades totais ex- portadas e as quantidades totais comercializadas; que, na sequência das informações fornecidas pelos Estados- -membros em execução do nº 4 do artigo 15º do Regula- mento (CEE) nº 1842/81 da Comissão (*), é oportuno fixar os coeficientes para o período compreendido entre 1 de Agosto de 1973 e 31 de Julho de 1981; que o nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1188/81 prevê que o coeficiente pode ser diferenciado em função dos cereais utilizados; que os dados de que a Comissão dis- põe só permitem a fixação de um coeficiente para a ce- vada transformada em malte utilizado no Reino Unido para a fabricação de whisky de malte; () JO nº L 281 de 1. 11.1975, p. 1. () JO nº L 198 de 20.7. 1981, p. 2. ) JO.nº L 121 de 5.5.1981, p.3. () JO nº L 183 de 3. 7. 1981, p. 1O. Considérando que o nº 2, segundo travessão do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1188/81 prevê que o coefi- ciente será adaptado se a evolução das exportações das- referidas bebidas espirituosas de um dos Estados-mem- . bros em causa revelar uma tendência para uma modifica- ção sensível; que uma tal apreciação poderá ser feita to- mando em conta um período de referência suficiente- mente longo para eliminar flutuações curtas não signifi- cativas; que um período de seis anos precedente ao ano em questão satisfaz esta condição; que, além disso uma diferença anual inferior a 1% entre as evoluções respec- tivas das exportações e das quantidades comercializadas totais não poderá revelar uma tendência para uma modi- ficação sensível; : Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Para aplicação do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 1188/81, o coeficiente previsto no artigo 3º do referido Regulamento aplicável à cevada transformada em malte utilizado no Reino Unido para a fabricação de whisky de malte, é o seguinte: Períodos Coeficientes 1.8.1973— 31.7.1974 0,723 1. 8. 1974 — 31.7. 1975 0,721 1.8. 1975 — 31.7. 1976 | 0,722 1. 8. 1976 — 31.7. 1977 | ' 0,727 1. 8. 1977 — 31.7. 1978 - 0,710 1.8. 1978 — 31.7. 1979 0,730 1. 8. 1979 — 31. 7. 1980 0,719 1.8. 1980 — 31.7. 1981 0,693 Artigo 2º O presente regúlamento entra em vigor no dia da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias.