L 302/28 Jornal Oficial da União Europeia 13.11.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Novembro de 2008 que altera a Decisão 2004/4/CE que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que diz respeito ao Egipto [notificada com o número C(2008) 6583] (2008/857/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 16-.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Decisão 2004/4/CE da Comissão (?), os tubérculos de Solanum tuberosum L. originários do Egipto não devem, em princípio, ser introduzidos na Comuni- dade. No entanto, em anos anteriores, incluindo a cam- panha de importação de 2007/2008, foi autorizada a entrada na Comunidade desses tubérculos originários de «zonas indemnes», desde que estivessem satisfeitas deter- minadas condições. (2) — Durante a campanha de importação de 2007/2008, não se registou qualquer intercepção de Pseudomonas solana- cearum (Smith) Smith. (33 À luzdo pedido e das informações técnicas prestadas pelo Egipto, a Comissão determinou que não havia risco de propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith com a entrada na Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. provenientes de «zonas indemnes» do Egipto, desde que estivessem satisfeitas determinadas condições. (4) Deveria, pois, ser autorizada a entrada na Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. provenientes de «zo- nas indemnes» do Egipto, durante a campanha de impor- tação de 2008/2009. (5) A Decisão 2004/4/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. (6) —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Per- manente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2004/4/CE é alterada do seguinte modo: 1. No n.º 1 do artigo 2.º, os anos «2007/2008» são substituí- dos por «2008/2009». 2. No artigo 4.º, a data «31 de Agosto de 2008» é substituída por «31 de Agosto de 2009». 3. No artigo 7.º, a data «30 de Setembro de 2008» é substituída por «30 de Setembro de 2009». 4. O anexo é alterado do seguinte modo: a) Na alínea b), subalínea ii), do ponto 1, os anos «2007/2008» são substituídos por «2008/2009»; b) Na alínea b), subalínea iii), segundo travessão, do ponto 1, a data «1 de Janeiro de 2008» é substituída por «1 de Janeiro de 2009»; c) Na alínea b), subalínea xii), do ponto 1, a data «1 de Janeiro de 2008» é substituída por «1 de Janeiro de 2009». Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 2008. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão (1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. () JO L 2 de 6.1.2004, p. 50.