L 190/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4.7.98 REGULAMENTO (CE) Nº 1433/98 DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1998 relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de mercado no sector da carne de bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2634/97 (?), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º, Considerando que a aplicação das medidas de intervenção ao sector da carne de bovino levou à criação de existências em vários Estados-membros; que, para evitar o prolonga- mento excessivo da armazenagem, é conveniente colocar uma parte dessas existências à venda por concurso; Considerando que a venda se deve realizar nos termos do disposto no Regulamento (CEE) nº 2173//79 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95 (*), sem prejuízo de certas derrogações necessárias; Considerando que, para garantir um processo de concurso regular e uniforme, devem ser tomadas outras medidas para além das dispostas no nº 1 do artigo 8º do Regula- mento (CEE) nº 2173/79; Considerando que se afigura adequado prever derrogações às disposições do nº 2, alínea b), do artigo 8º do Regula- mento (CEFE) nº 2173/79, atendendo às dificuldades admi- nistrativas de aplicação que esta alínea suscita nos Estados-membros em causa; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. Procede-se à venda: — aproximadamente 100 toneladas de quartos traseiros não desossados detidas pelo organismo de intervenção belga, — aproximadamente 100 toneladas de quartos traseiros não desossados detidas pelo organismo de intervenção dinamarquês, — aproximadamente 100 toneladas de quartos traseiros não desossados detidas pelo organismo de intervenção alemão, () JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (À JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 13. () JO L 251 de 5. 10. 1979, p. 12. () JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39. — aproximadamente 300 toneladas de quartos traseiros não desossados detidas pelo organismo de intervenção espanhol, — aproximadamente 100 toneladas de quartos traseiros não desossados detidas pelo organismo de intervenção francês, — aproximadamente 300 toneladas de quartos traseiros não desossados detidas pelo organismo de intervenção italiano, — aproximadamente 100 toneladas de quartos traseiros não desossados detidas pelo organismo de intervenção irlandês, — aproximadamente 100 toneladas de quartos traseiros não desossados detidas pelo organismo de intervenção holandês, — aproximadamente 100 toneladas de quartos traseiros não desossados detidas pelo organismo de intervenção austriaco, — aproximadamente 600 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção francês, — aproximadamente 1 400 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção irlandês, — aproximadamente 1 400 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção do Reino Unido, — aproximadamente 1 tonelada de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção dina- marquês. São apresentadas no anexo I informações detalhadas rela- tivas às quantidades. 2. Sem prejuízo do disposto no presente regulamento, os produtos referidos no nº 1 serão vendidos em confor- midade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2173/ /79 e, nomeadamente, os seus títulos II e IILI. Artigo 2º 1. Em derrogação dos artigos 6º e 7º do Regulamento (CEE) nº 2173/79, as disposições e os anexos do presente regulamento constituem um aviso geral de concurso. Os organismos de intervenção em causa estabelecem um aviso de concurso que indique, nomeadamente: a) As quantidades de carne de bovino postas à venda; e b) O prazo e o local para a apresentação das propostas.