L 221/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.8.1999 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1999 relativa a uma ajuda financeira da Comunidade no âmbito da erradicação da doença vesiculosa do suíno em 1997 na Itália [notificada com o número C(1999) 2448] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (1999/583/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1287/95(), e, nomeadamente, o seu artigo 3.º, (1) Considerando que, em 1997, se declararam focos de doença vesiculosa do suíno na Itália; que o aparecimento desta doença constitui um perigo grave para o efectivo suíno comunitário e que, para contribuir o mais rapida- mente possível para a sua erradicação, a Comunidade pode compensar as perdas sofridas; (2) — Considerando que, logo que a presença da doença vesi- culosa do suíno foi oficialmente confirmada, as autori- dades italianas notificaram ter tomado medidas adequadas, incluindo as enumeradas no n.º 2 do artigo 3.º da Decisão 90/424/CEE; (33 — Considerando que, até que esteja concluída a verificação pela Comissão de que, por um lado, foram respeitadas as regras comunitárias no domínio veterinário e de que, por outro lado, estão preenchidas as condições para o apoio financeiro da Comunidade, importa autorizar o pagamento de uma primeira fracção de 0,54 milhões de euros; (4) — Considerando que a participação financeira da Comuni- dade será paga após verificação de que as medidas foram aplicadas e de que as autoridades apresentaram todas as informações pedidas nos prazos previstos; (5) —Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Itália pode obter um apoio financeiro da Comunidade a título dos focos de doença vesiculosa do suíno que surgiram em 1997. Sob reserva dos resultados dos controlos, a contribuição finan- ceira da Comunidade será de: () JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. JO L 160 de 26.6.1999, p. 103. — 50 % dos custos suportados pela Itália a título de indemni- zação dos proprietários pelo abate e destruição dos suínos, bem como pela destruição de produtos derivados de suínos, — 50 % dos custos suportados pela Itália a título de limpeza, desinsectização e desinfecção dos equipamentos e das explorações, — 50 % dos custos suportados pela Itália a título de indemni- zação dos proprietários pela destruição dos alimentos para animais e dos equipamentos contaminados. Artigo 2.º 1. Sem prejuízo dos controlos efectuados, a participação comunitária será paga após apresentação dos documentos comprovativos. 2. Os documentos comprovativos referidos no n.º 1 incluem: a) Um relatório epidemiológico sobre cada exploração em que ocorreram abates. O relatório deve apresentar informações sobre os seguintes elementos: i) explorações infectadas: — localização e endereço, — data de suspeita da doença e data da sua confir- mação, — número de suínos abatidos e destruídos, com indi- cação da data, — método de abate e de destruição, — tipo e número de amostras recolhidas e examinadas no momento da suspeita da doença; resultados dos exames efectuados, — tipo e número de amostras recolhidas e examinadas no momento do despovoamento das explorações infectadas; resultados dos exames efectuados, — origem suposta da infecção, com base numa investi- gação epidemiológica completa; ii) exploração em contacto: — informações enumeradas nos primeiro, terceiro, quarto e sexto travessões da alínea i), — exploração infectada (foco) em relação à qual há presunção ou confirmação de contacto; natureza do contacto; b) Um relatório financeiro, com a lista dos beneficiários e dos respectivos endereços, o número de animais abatidos, a data de abate e o montante pago, excluindo IVA e imposto.