23.7.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 207/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) DIRECTIVA 98/37/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 22 de Junho de 1998 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às máquinas O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Deliberando nos termos do artigo 189ºB do Tratado(?), (1) Considerando que a Directiva 89/392/CEE do Con- selho, de 14 de Junho de 1989, relativa à aproxi- mação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes às máquinas(?), foi várias vezes substancialmente alterada; que, por conseguinte, é conveniente, por motivos de lógica e clareza, proceder à codificação da referida directiva; Considerando que o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras internas no qual é assegu- rada a livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais; Considerando que o sector das máquinas constitui uma parte importante do sector da mecânica e é um dos núcleos industriais da economia da Comu- nidade; Considerando que o custo social decorrente do elevado número de acidentes directamente provoca- dos pela utilização das máquinas pode ser reduzido (1) JO C 133 de 28.4.1997, p. 6. (2) Parecer do Parlamento Europeu de 17 de Setembro de 1997 (JO C 304 de 6.10.1997, p. 79), posição comum do Conse- lho de 24 de Março de 1998 (JO C 161 de 27.5.1998, p. 54) e decisão do Parlamento Europeu de 30 de Abril de 1998 (JO C 152 de 18.5.1998). Decisão do Conselho de 25 de Maio de 1998. () JO L 183 de 26.6.1989, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/68/CEE (JO L 220 de 30.8.1993, p. 1). através da integração de segurança na própria con- cepção e construção das máquinas, bem como através de uma instalação e de uma manutenção correctas; Considerando que compete aos Estados-membros assegurar, no seu território, a segurança e a saúde das pessoas e, se for caso disso, dos animais domés- ticos e dos bens e, em especial, dos trabalhadores, nomeadamente face aos riscos decorrentes da utili- zação de máquinas; Considerando que, nos Estados-membros, os siste- mas legislativos são muito diferentes no que res- peita à prevenção de acidentes; que as disposições imperativas nesta matéria, frequentemente comple- tadas por especificações técnicas obrigatórias de facto e/ou por normas voluntárias, não conduzem necessariamente a níveis de segurança e de saúde diferentes, mas constituem, todavia, devido às suas disparidades, entraves às trocas comerciais no inte- rior da Comunidade; que, além disso, os sistemas de atestação de conformidade e de certificação nacionais das máquinas divergem consideravel- mente; Considerando que as disposições nacionais existen- tes em matéria de segurança e de saúde, que asseguram a protecção contra os riscos causados por máquinas, devem ser aproximadas para garan- tir a livre circulação das máquinas sem baixar os níveis de protecção existentes e justificados nos Estados-membros; que as disposições de concepção e de construção das máquinas previstas na presente directiva, essenciais na procura de um meio de trabalho mais seguro, serão acompanhadas de dis- posições específicas relativas à prevenção de deter- minados riscos a que podem estar expostos os trabalhadores durante o trabalho, bem como de disposições baseadas na organização da segurança dos trabalhadores no local de trabalho; Considerando que o direito comunitário, no seu estado actual, prevê que, em derrogação de uma das regras fundamentais da Comunidade que cons- titui a livre circulação de mercadorias, devem ser