5.7.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 176/43 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Julho de 2002 que altera a Decisão 96/482/CE no respeitante ao período de isolamento de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação importados de países terceiros e às medidas sanitárias a aplicar após a importação [notificada com o número C(2002) 2492] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/542/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instituai a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/867/CE da Comissão (), e, nomeadamente, o seu artigo 26.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Decisão 96/482/CE da Comissão, de 12 de Julho de 1996, que estabelece as condições sanitárias e os certificados veterinários para a importação de aves de capoeira e ovos para incubação, excluindo as ratites e seus ovos, provenientes de países terceiros, incluindo as medidas sanitárias a aplicar após a importação (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/ /183/CE (, após a importação, as aves de capoeira de reprodução e de rendimento serão mantidas em isola- mento na exploração de destino durante, pelo menos, seis semanas, e examinadas por um veterinário autorizado. (2) Os Estados-Membros assinalaram dificuldades ligadas à duração do período de isolamento no caso de aves de capoeira destinadas à reconstituição dos efectivos cinegé- ticos, devido a um aumento da agressividade e do cani- balismo, que resultam em maior número de perdas. (3) — É oportuno, por conseguinte, reduzir o período de isola- mento. No entanto, a fim de assegurar garantias sani- tárias equivalentes, é necessário tornar obrigatória a pesquisa de gripe aviária e de doença de Newcastle. (4) A Decisão 96/482/CE deve, consequentemente, ser alte- rada em conformidade. () As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, () JOL 303 de 31.10.1990, p. 6. (À3 JOL 323 de 7.12.2001, p. 29. () JOL 196 de 7.8.1996, p. 13. (| JOL 61 de 2.3.2002, p. 56. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 96/482/CE é alterada do seguinte modo: 1. No artigo 3.º, é aditado ao n.º 1 o seguinte parágrafo: «Em derrogação do n.º 1, o período de seis semanas durante o qual as aves de capoeira de reprodução e de rendimento, incluindo as destinadas à reconstituição dos efectivos cinegé- ticos, devem ser mantidas na exploração de destino pode ser reduzido a 21 dias, desde que tenham sido realizados testes em conformidade com os métodos de colheita e análise de amostras descritos no anexo IIl, com resultados favoráveis.». 2. É aditado um novo anexo III, cujo texto consta do anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os custos decorrentes da aplicação da presente decisão serão suportados pelo importador. Artigo 3.º A presente decisão é aplicável a partir do sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2002. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão