1. 11. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 298/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 2155/967 DO CONSELHO de 29 de Outubro de 1997 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certo calçado com parte superior de matérias têxteis originário da República Popular da China e da Indonésia e que cobra definitivamente o direito provisório imposto O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (*), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 9º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) — Pelo Regulamento (CE) nº 165/97 da Comissão (?) (a seguir designado «regulamento que institui o direito provisório») foram criados direitos anti- -dumping provisórios sobre as importações, na Comunidade, de certo calçado com parte superior de matérias têxteis classifiado nos códigos NC64041910 e ex640419590, originário da República Popular da China e da Indonésia. B. PROCESSO SUBSEQUENTE (2) — Na sequência da criação de medidas anti-dumping provisórias, diversas partes interessadas apresen- taram as suas Oobservações por escrito. (33 — Foi concedida às partes que o solicitaram a oportu- nidade de serem ouvidas pela Comissão. () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1). (3 JO L 29 de 31. 1. 1997, p. 3. (4) (5) A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para efeitos das suas conclusões definitivas. As partes foram informadas dos factos e considera- ções essenciais, com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a criação de direitos anti- -dumping definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantes do direito provisório. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das informa- ções. Os comentários apresentados pelas partes, oral- mente e por escrito, foram tidos em conta e, sempre que adequado, tomados em consideração para efeitos das conclusões definitivas. C. PRODUTO EM QUESTÃO E PRODUTO SIMILAR 1. Produto em questão Para efeitos das suas conclusões preliminares, a Comissão considerou o calçado «não desportivo» com sola exterior de borracha ou plástico e parte superior de matérias têxteis para utilização no interior ou no exterior (abrangido pelos códigos NC 6404 19 10 e ex 6404 19 90) como uma única categoria de produtos. Certas partes interessadas alegaram, a este respeito, que as pantufas e o calçado de exterior eram demasiado diferentes, nomeadamente em termos da sua utilização, para pertencerem à mesma categoria de produtos. As partes interessadas salientaram, nomeadamente, que com vista a determinar se o calçado de interior e de exterior pode ser considerado como uma única categoria de produtos se deveria proceder a um «teste de permutabilidade» em duas fases, destinado