13.2.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L41/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1997 relativa à aplicação provisória de um Memorando de Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egipto sobre o Comércio de Produtos Têxteis (98/135/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, conjugado com o nº 2, primeira frase, do seu artigo 228º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, um memorando de acordo sobre o comér- cio de produtos têxteis com a República Árabe do Egipto; Considerando que o referido memorando de acordo deverá ser aplicado provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 1998 enquanto não tiverem sido cumpridas as formalidades necessárias à sua conclusão, sob reserva da aplicação provisória recíproca pela República Árabe do Egipto, DECIDE: Artigo 1º O Memorando de Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egipto sobre o Comércio de Produtos Têxteis será aplicado provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 1998, enquanto se aguarda a sua conclusão formal, sob reserva da aplicação provisória recíproca pela República Árabe do Egipto. O texto do memorando de acordo acompanha a presente decisão. Artigo 2º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1997. Pelo Conselho O Presidente F. BODEN