16.1.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L13/31 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Janeiro de 2002 relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha e que altera a Decisão 2001/925/CE [notificada com o número C(2002) 74] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/31/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (?), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) — Ocorreram surtos de peste suína clássica na Província de Barcelona da Catalunha, em Espanha. (2) — Devido ao comércio de suínos vivos, estes surtos podem constituir um perigo para os efectivos dos restantes Estados-Membros. (33 A Espanha adoptou medidas integradas no âmbito da Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (?). (4) A Comissão adoptou a Decisão 2001/925/CE, de 20 de Dezembro de 2001, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (*). (5) — Faceà evolução da situação e aos resultados dos inqué- ritos epidemiológicos, é necessário prorrogar as medidas adoptadas e limitar o âmbito de algumas delas. AÀA Decisão 2001/925/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, () JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. () JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. () JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. (| JO L 339 de 21.12.2001, p. 56. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No artigo 8.º da Decisão 2001/925/CE: a) O termo «20 de Janeiro de 2002» é substituído por «20 de Fevereiro de 2002»; b) O termo «31 de Janeiro de 2002» é substituído por «28 de Fevereiro de 2002». Artigo 2.º No anexo da Decisão 2001/925/CE, o termo «Catalunha» é substituído por «Províncias de Barcelona e Gerona da Cata- lunha». Artigo 3.º Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio a fim de as tornar conformes com a presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 2002. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão