L 226/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 8. 98 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1998 que altera a Decisão 98/372/CE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de bovinos e suínos domésticos provenientes de determinados países europeus para ter em conta certos aspectos relacionados com a Croácia e a República Checa [notificada com o número C(1998) 2239/ (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/505/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina, de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países tercei- ros ()), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc- tiva 97/79/CE (?), e, nomeadamente, os seus artigos 6º, 8º e 11º, Considerando que as condições sanitárias e a certificação veterinária exigidas para a importação de bovinos e suínos domésticos de certos países da Europa foram estabelecidas pela Decisão 98/372/CE da Comissão (º); Considerando que a Comunidade Europeia aplicou restri- ções sanitárias a determinadas zonas da Croácia devido a certos problemas relativos aos controlos veterinários nessas zonas; Considerando que, na sequência de uma missão veteri- nária da Comunidade recentemente efectuada, se constata que os serviços veterinários da Croácia controlam satisfa- toriamente todo o país; Considerando que é, pois, adequado permitir a importa- ção de bovinos vivos de toda a Croácia; Considerando que as garantias dadas pela Croácia quanto à tuberculose bovina e à brucelose não podem ser consi- deradas equivalentes às dos efectivos da Comunidade Europeia com o estatuto de oficialmente indemnes; () JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. (à3 JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31. () JO L 170 de 16. 6. 1998, p. 34. Considerando que as condições sanitárias e a certificação veterinária devem ser adaptadas em conformidade com a situação sanitária do país terceiro em questão; que devem ser exigidas determinadas garantias suplementares no que diz respeito à tuberculose e à brucelose aquando da importação de bovinos da Croácia; que essas garantias suplementares serão revistas à luz da evolução da situação; Considerando que, em algumas zonas da República Checa, foi confirmada a ocorrência em 1997 de peste suína clássica em explorações de suínos domésticos; Considerando que, na sequência das medidas adoptadas pelas autoridades checas, a situação epidemiológica nas explorações de suínos domésticos melhorou, não se verifi- cando a ocorrência de novos focos desde Junho de 1997; Considerando que é necessário alterar a delimitação da região em que foi detectada a ocorrência de peste suína clássica em suínos selvagens, para a adaptar à situação presente; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Decisão 98/372/CE é alterada do seguinte modo: 1. O anexo I é substituído pelo anexo I da presente deci- são. 2. O anexo II é substituído pelo anexo II da presente decisão. 3. O anexo IV é substituído pelo anexo III da presente decisão.