116 | Jornal Oficial das Comunidades Europeias 02/Fasc. 06 379R2352 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.10.79 Nº L 274/28 REGULAMENTO (CEE) Nº 2392/79 DA COMISSÃO de 30 de Outubro 1979 relativo à classificação de mercadorias na subposição 29.22 A I da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla- tura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 280/77 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3º, - Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni- forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições relativas à classificação pautal do produto chamado 2,4-diclorofenoxiacetato de dimetilamónio (2,4 D-Aminsalz), em  solução aquosa; Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 882/79 (9), prevê a classificação na posição 29.16 dos ácidos carboxílicos de função oxigenada sim- ples e a classificação na posição 29.22 dos compostos de função amina; Considerando que o produto em questão apresenta simultaneamente a estrutura dum ácido carboxílico de função oxigenada simples e a de um composto de fun- ção amina; Considerando que, por força da nota 3 do capítulo 29, qualquer produto que possa caber em duas ou mais posições deste capítulo considera-se como incluído na posição que se encontrar em último lugar na numera- ção; e que, portanto, o produto em questão dever ser classificado na posição 29.22; Considerando que na posição 29.22 se deve escolher a subposição 29.22 A [; ' Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum; ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º O produto denominado 2,4-diclorofenoxiacetato de dimetilamónio (2,4 D-Aminsalz), em solução aquosa, é classificado, na pauta aduaneira comum, na subposi- ção: : 29.22 Composto de função amina: A. Monoaminas acíclicas: l Metilamina, dimetilamina e trimetila- mina, e seus sais. ÁArtigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 30 de Outubro de 1979. () JOnºLi4de21.1.1969,p.1. (À JOnºL40de11.2.1977,p. |. () JOnºLI172de22.7.1968,p. |. () JOnºLI11 ded 5.1979,p.14. Pela Comissão Étienne DAVIGNON Membro da Comissão