7.2.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 33/3 REGULAMENTO (CE) N.º 112/2008 DA COMISSÃO de 6 de Fevereiro de 2008 relativo à inscrição de determinadas denominações no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [NoSovické kysané zelí (DOP), Pardubicky perník (IGP), Aceite del Baix Ebre-Montsià ou Oli del Baix Ebre-Montsià (DOP)] A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o n.º 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006 e em apli- cação do n.º 2 do artigo 17.º do mesmo regulamento, foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia (?) os pedidos de registo das denominações «Nosovické kysané zeli” e «Pardubicky pernílo, efectuados pela República Checa, e o pedido de registo da denominação «Aceite del Baix Ebre-Montsià» ou «Oli del Baix Ebre-Montsiãà», efectuado por Espanha. (2) — Não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, pelo que as referidas denominações devem ser registadas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º São registadas as denominações constantes do anexo do pre- sente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 2008. () JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1). (2) JO € 102 de 5.5.2007, p. 16 (Nosovické kysané zeli), JO C 103 de 8.5.2007, p. 20 (Pardubicky perník), JO C 105 de 9.5.2007, p. 6 (Aceite del Baix Ebre-Montsià ou Oli del Baix Ebre-Montsià). Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão