31. 12. 87 Jornal. Oficial das Comunidades Europeias Nº L 377/31 REGULAMENTO (CEE) Nº 3994/87 DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 1987 que altera o Regulamento nº 136/66/CEE que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Considerando que, por consequência, é necessário formular as designações das mercadorias e os números pautais cons- tantes do Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1915/87 (*), segundo os termos da Nomenclatura Combinada; que essas adaptações não necessitam de nenhu- ma alteração substancial, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica, | Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Paura Aduaneira Comum (!), alterado ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: pelo Regulamento (CEE) nº 3985/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15º, Artigo 1º : e i : O Regulamento nº 136/66/CEE é adaptado do seguinte Considerando que foi criada, com efeitos a partir de 1 de modo: Janeiro de 1988, pelo Regulamento (CEE) nº 2658/87,com base na nomenclatura do Sistema Harmonizado, uma nomenclatura combinada das mercadorias que preencherá, «2. O presente regulamento aplica-se aos seguintes simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum produtos: e das estatísticas do comércio externo; 1. O nº 2 do artigo 1º é substituído pelo seguinte: Código NC Designação das mercadorias a) 1201 00 90 Soja, mesmo triturada, outra excepto destinada a sementeira 1202 10 90 Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, com casca, outros excepto destinados a sementeira 1202 20 00 Amendions não torrados nem de outro modo cozidos, descascados, mesmo triturados, outros excepto destinados a sementeira 1203 00 00 Copra 1204 00 90 Linhaça (sementes de linho), mesmo trituradas, outra excepto destinada a semen- teira 1205 00 90 Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas, outras excepto destinadas a sementeira 1206 00 90 Sementes de girassol, mesmo trituradas, outras excepto destinadas a sementeira 1207 10 90 Nozes e amêndoas de palmiste, mesmo trituradas, outras excepto destinadas a sementeira 1207 20 90 Sementes de algodão, mesmo trituradas, outras excepto destinadas a sementeira 1207 30 90 Sementes de rícino, mesmo trituradas, outras excepto destinadas a sementeira 1207 40 90 Sementes de gergelim, mesmo trituradas, outras excepto destinadas a sementeira 1207 50 90 Sementes de mostarda, mesmo trituradas, outras excepto destinadas a sementeira 1207 60 90 Sementes de cártamo, mesmo trituradas, outras excepto destinadas a sementeira 1207 91 90 Sementes de dormideira ou papoula, mesmo trituradas, outras excepto destinadas a sementeira 1207 92 90 Sementes de karité, mesmo trituradas, outras excepto destinadas a sementeira 1207 99 91 Sementes de cânhamo, mesmo trituradas, outras excepto destinadas a sementeira 1207 99 99 Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados, outros excepto destinadas a sementeira b) 1208 Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, excepto farinha de mostarda 1504 - Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados * 1507 Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados 1508 Óleo de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados 1511 Óleo de palma e respectivas fracções mesmo refinados mas não quimicamente modificados (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (3) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (2) JO nº L 376 de 31, 12. 1987, p. 1. (*) JO nº L 183 de 2. 7. 1987, p. 7. P