L 301/6 Jornal Oficial da União Europeia 17.11.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 1097/2009 DA COMISSÃO de 16 de Novembro de 2009 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de dimetoato, etefão, fenamifos, fenarimol, metamidofos, metomil, ometoato, oxidemetão-metilo, procimidona, tiodicarbe e vinclozolina no interior ou à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, (DAR) respeitante a um ou a mais do que um grupo de consumidores poder vir a ser excedida. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos. (5) —No seu parecer de 15 de Setembro de 2008 (*) relativo Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parla- ao fenamifos, a Autoridade concluiu que, com base nos mento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, actuais LMR aplicáveis às bananas, cenouras, pimentos, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no inte- pepinos, melões, repolhos e beterraba açucareira, há um rior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para risco de a Dose Diária Admissível e de a Dose Aguda de animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva Referência (DAR) respeitantes a um ou a mais do que um 91/414/CEE do Conselho (!), e, nomeadamente, a alínea a) do grupo de consumidores poderem vir a ser excedidas. Por n.º 1 do seu artigo 14.º, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas seu artigo 15.º e o n.º 2 do seu artigo 49.º, devem ser diminuídos. i i (6) —No seu parecer de 15 de Setembro de 2008 (”) relativo Considerando o seguinte: ao fenarimol, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplica'veis às bananas, tomates e pimentos, há um risco de a Dose Aguda de Referência (DAR) res- (1) — Do anexo!Ildo Regulamento (CE) n.º 396/2005 constam peitante a um ou a mais do que um grupo de consumi- limites máximos de resíduos aplicáveis ao dimetoato, ao dores poder vir a ser excedida. Por conseguinte, os ac- etefão, ao fenamifos, ao fenarimol, ao metamidofos, ao tuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser dimi- metomil, ao ometoato, ao oxidemetão-metilo, à procimi- nuídos. dona, ao tiodicarbe e à vinclozolina. (7) — No seu parecer de 15 de Setembro de 2008 () relativo ao metamidofos, a Autoridade concluiu que, com base (2) — Vieram a lume novas informações em matéria de toxico- nos actuais LMR aplicáveis aos damascos, feijões com logia, exposição por parte do consumidor ou expectativas casca e beterrabas açucareiras, há um risco de a Dose em termos de resíduos de pesticidas que indicam pode- Aguda de Referência (DAR) respeitante a um ou a mais rem os LMR dar lugar a preocupações no âmbito da do que um grupo de consumidores poder vir a ser ex- defesa dos consumidores. cedida. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos. 7 ; D bctoto e a0 omeroato, a Aurondade concluiu momea — ( — No Seu parecer de 26 de Setembro de 2008 () relativo damente que, com base nos actuais LMR aplicáveis aos repolhos, às alfaces, às couves-flores, às cerejas, ao trigo, às ervilhas com casca e às couves-de-Bruxelas, há um risco de a Dose Diária Admissível e de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitantes a um ou a mais do que um grupo de consumidores poderem vir a ser excedidas. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas cul- turas devem ser diminuídos. (4) — No seu parecer de 15 de Setembro de 2008 (3) relativo ao etefão, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveís aos ananases, groselhas, Uvas e pimentos, há um risco de a Dose Aguda de Referência ao metomil e ao tiodicarbe, a Autoridade concluiu que, com base nos actuais LMR aplicáveis às uvas, repolhos, alfaces, couves-flores, batatas, tomates, beringelas, pepi- nos, toranjas, laranjas, limões, limas, mandarinas, pêsse- gos, ameixas, pimentos, maçãs, peras, marmelos, bana- nas, mangas, ananases, cenouras, aipos-rábanos, rabane- tes, rutabagas, melões, melancias, abóboras, milho doce, brócolos, couves galegas, couves-rábano, escarolas, alhos- -porros e beterrabas açucareiras, há um risco de a Dose Diária Admissível e de a Dose Aguda de Referência (DAR) respeitantes a um ou a mais do que um grupo de consumidores poderem vir a ser excedidas. Por con- seguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser diminuídos. e (*) EFSA Scientific Report (2008) 160. (1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1. () EFSA Scientific Report (2008) 161. (2) EFSA Scientific Report (2008) 172. () EFSA Scientific Report (2008) 162. (3) EFSA Scientific Report (2008) 159 (7) EFSA Scientific Report (2008) 173.