13/Vol. 14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 61 383D0247 26.5.83 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 137/31 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Maio de 1983 que institui um Comité Consultivo da Política Comunitária para o Sector das Madeiras (83/247/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Considerando que a melhoria constante das condições de vida e de emprego, bem como o desenvolvimento harmonioso das eco- nomias dos Estados-membros, constituem objectivos da Comu- nidade Económica Europeia ; Considerando que as actividades económicas com base na pro- dução e na transformação industrial da madeira oferecem pos- sibilidades de contribuir para a realização destes objectivos, devido às potencialidades de desenvolvimento destas activida- des, e tendo em conta as suas dificuldades actuais ; Considerando que se torna necessário estudar e resolver estas dificuldades não separadamente, mas na sua interdependência ; Considerando que, para o efeito, e com base nos trabalhos já realizados pelos serviços da Comissão e, nomeadamente, na comunicação ao Conselho relativa ao programa de acções comunitárias para o sector das madeiras, é possível contribuir para a realização destes objectivos mediante um contacto estreito e contínuo com os sectores económicos interessados ; Considerando que o meio mais adequado de organizar estes contactos é instituir, junto da Comissão, um « Comité Consul- tivo da Política Comunitária para o Sector das Madeiras », no qual estarão representados aqueles sectores ; que, por outro lado, é conveniente prever a presença neste Comité de persona- lidades qualificadas, que possam contribuir com a sua experiên- cia técnica e os seus conhecimentos de economia do sector das madeiras ao nível comunitário, DECIDE : Artigo 1º É intituído, junto da Comissão, um Comité Consultivo da Polí- tica Comunitária para o sector das Madeiras, a seguir denomi- nado « Comité ». O Comité é composto por representantes das organizações europeias de produtores, transformadores indus- triais e comerciantes de madeiras e produtos derivados da madeira, bem como de personalidades cuja competência em matéria de economia do sector das madeiras ao nível da Comu- nidade seja amplamente reconhecida. Artigo 2º O Comité assistirá a Comissão, quer a pedido desta, quer por sua própria iniciativa, no tratamento de todos os problemas relativos à política comunitária para o sector das madeiras e, nomeadamente, os respeitantes à procura de produtos de madeira na Comunidade e à oferta de madeira susceptível de a satisfazer. Artigo 3º O Comité é composto por 27 membros : — 8 membros representam os proprietários e as actividades florestais, — 8 membros representam as indústrias de trasformação da madeira, — 4 membros representam o comércio da madeira e dos pro- dutos derivados da madeira, — 7 membros são personalidades especialmente qualificadas. Artigo 4º Os membros do Comité são nomeados pela Comissão após con- sulta dos meios profissionais interessados. Artigo 5º A nomeação de um membro do Comité é feita por um período de três anos, renovável. No termo do período de três anos, os membros do Comité permanecem em funções até serem substi- tuídos ou reconduzidos nas suas funções. O período de exercício de funções de um membro termina antes do termo do período de três anos, por demissão ou morte. O membro em causa é substituído pelo tempo que faltar para o termo do período de exercício de funções, em conformidade com o disposto no atigo 4º. As funções exercidas não são remuneradas. Artigo 6º A lista dos membros é publicada pela Comissão, para infor- mação, no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias. AÁrtigo 7º O Comité é presidido por um representante da Comissão.