L 139/32 Jornal Oficial da União Europeia 5.6.2009 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Junho de 2009 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo da Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à isenção relativa à aplicação de chumbo como impureza em rotores de Faraday RIG utilizados em sistemas de comunicação por fibra óptica [notificada com o número C(2009) 4165] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/428/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2002/95/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa à res- trição do uso de determinadas substâncias perigosas em equi- pamentos eléctricos e electrónicos (1), nomeadamente o n.º 1, alínea c), do artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2002/95/CE prevê que a Comissão reaprecie as isenções da aplicação do n.º 1 do artigo 4.º da mesma directiva que tenham sido concedidas em relação a certos materiais e componentes de equipamentos eléctricos e electrónicos. (2) —Tendo efectuado a avaliação técnica e científica exigida, a Comissão considera que já estão disponíveis rotores de Faraday RIG (com granadas de ferro e terras raras) que observam os valores máximos de concentração fixados pela Directiva 2002/95/CE e que a isenção correspon- dente deve ser objecto de reapreciação. (33) A Directiva 2002/95/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade. (4) Em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 5.º da Directiva 2002/95/CE, a Comissão consultou as partes interessadas. Durante a consulta, verificou-se ser necessá- rio assegurar que os produtores disponham de tempo suficiente para a devida validação de rotores de Faraday RIG conformes à restrição que a Directiva 2002/95/CE estabelece para o chumbo. Há também que garantir a () JO L 37 de 13.2.2003, p. 19. improbabilidade de os impactos na saúde ou na segu- rança dos consumidores decorrentes da substituição ex- cederem os benefícios ambientais, para a saúde ou para a segurança dos consumidores daí resultantes, nomeada- mente no caso de equipamentos com incidências na se- gurança, como os sistemas de comunicações. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 18.º da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Eu- ropeu e do Conselho (?), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Directiva 2002/95/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 2009. Pela Comissão Stavros DIMAS Membro da Comissão ( JO L 114 de 27.4.2006, p. 9.