S8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13/Fasc. 07 377L0436 Nº L172/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 7. 77 DIRECTIVA DO CONSELHO de 27 de Junho de 1977 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos extractos de café e aos extractos de chicória (77/436/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2), Considerando que as disposições legislativas, regulamenta- res e administrativas em vigor em determinados Estados- -membros definem os extractos de café e de chicória, determinam as substâncias que lhes podem ser incorpora- das durante o fabrico e prescrevem regras específicas para a sua rotulagem; Considerando que as divergências que existem entre essas disposições entravam a livre circulação dos extractos de café e de chicória, obrigando as empresas comunitárias que se dedicam ao seu fabrico a diferenciar a produção de acordo com o Estado-membro a que se destina ; que essas divergências têm, por isso, uma incidência directa sobre o estabelecimento e funcionamento do mercado comum; Considerando que, por estes motivos e a fim de assegurar a protecão e a informação dos consumidores, é necessário determinar ao nível comunitário as regras que devem ser observadas no que respeita à composição destes produtos, às substâncias susceptiveis de serem utilizadas no seu fabrico, ao seu acondicionamento, e à sua rotulagem e ainda precisar as condições em que podem ser utilizadas denominações específicas para alguns destes produtos; Considerando, contudo, que não é possível harmonizar na presente directiva todas as disposições aplicáveis aos genéros alimenticios que podem entravar o comércio dos extractos de café e de chicória, mas que o número dos entraves subsistentes tende a reduzir-se à medida que for progredindo a harmonização das disposições nacionais relativas aos genéros alimentícios; Considerando que a determinação das modalidades de colheita de amostras e dos métodos de análise necessários para controlar a composição e as características de fabrico destes produtos é uma medida de aplicação de natureza (1) JO nº C 83 de 11. 10. 1973, p. 19. (2) JO nº C 37 de 1. 4.1974, p. 1. técnica, e que é conveniente confiar a respectiva adopção à Comissão a fim de simplificar e acelerar o procedimento; Considerando que, em todos os casos em que o Conselho confere à Comissão competência para executar as regras estabelecidas no âmbito dos genéros alimentícios, é conveniente: prever um procedimento que institua uma cooperação estreita entre os Estados-membros e a Comis- são no âmbito do Cpmité Permanente dos Genéros Alimentícios criado pela Decisão 69/414/CEE (3), ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º 1. A presente directiva é aplicável aos extractos de café e aos extractos de chicória constantes do anexo. 2. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por: a) Extractos de café, os produtos mais ou menos concentrados, obtidos por extracção a partir do café torrado, utilizando unicamente a água como meio de extracção, excluindo qualquer processo de hidrólise por adição de um ácido ou de uma base, e i)) Que contenha os princípios solúveis e aromáticos do café; ii) Podendo conter os óleos insolúveis provenientes do café, vestígios de outros elementos insolúveis provenientes do café e de elementos insolúveis não provenientes do café ou da água de extracção; b) Extractos de chicória, os produtos mais ou menos concentrados, obtidos por extracção a partir da chicória torrada, utilizando unicamente a água como meio de extracção e excluindo todo e qualquer . . x ; processo de hidrólise por adição de um ácido ou de uma base. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende- -se por chicória o produto em grão ou em pó obtido a partir de raízes de Cichorium intybus L., não utilizadas na produção de chicória witloof, devidamente limpas, (3) JO nº L 291 de 19. 11. 1969, p. 9.