L 300/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 11. 1999 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Novembro de 1999 que diz respeito à importação de certos produtos de origem animal da Nova Caledónia e que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho [notificada com o número C(1999) 3585] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (1999/759/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína, ovina e caprina, de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CEQ), e, nomeadamente, o seu artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 79/542/CEE do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 99/301/CE da Comissão (*), estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de animais das espécies bovina, suína, equina, ovina e caprina e de carne fresca e produtos à base de carne; (2) — De acordo com os dados de que a Comunidade Europeia dispõe, afigura-se que a Nova Caledónia está coberta por serviços veterinários suficientemente bem estruturados e organizados; a Nova Caledónia pode, por conseguinte, ser aditada à lista de países terceiros e territórios dos 1 () JO L 302 de 31.12.1972, p. 28. () JO L 24 de 30.1.1998, p. 31. () JO L 146 de 14.6.1979, p. 15. () JO L 117 de 5.5.1999, p. 52. quais os Estados-Membros autorizam importações de carne de animais selvagens; (33  As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A parte 1 do anexo da Decisão 79/542/CEE é substituída pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1999,. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão