L 249/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22.9.1999 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Setembro de 1999 que altera a Decisão 94/652/CE que define a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-Membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares [notificada com o número C(1999) 2705] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (1999/634/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1993, relativa à assistência dos Estados-Membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares (!), e, nomeada- mente, o seu artigo 3.º, (1) — Considerando que a Decisão 94/458/CE da Comissão (?) definiu as regras de gestão administrativa da cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares; (2) — Considerando que a Decisão 94/652/CE da Comissão (?), definiu a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-Membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares; que o artigo 3.º da Directiva 93/5/CEE prevê a actualização, pelo menos de seis meses, da lista e da distribuição dessas tarefas; (33 — Considerando que, na definição e actualização da lista de tarefas, devem ter-se em conta a necessidade de proteger a saúde pública na Comunidade e as disposições da legislação comunitária no domínio dos géneros alimentí- cios; (4) — Considerando que as tarefas devem ser distribuídas com base na competência científica e nos recursos disponí- JO L 52 de 4.3.1993, p. 18. () JO L 189 de 23.7.1994, p. 84. jo L 253 de 29.9.1994, p. 29. veis nos Estados-Membros, nomeadamente nas institui- ções que vierem a participar na cooperação científica; (5) —Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 94/652/CE que define a lista e a distri- buição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-Membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1999. Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão