31.8.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 230/9 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Maio de 1999 relativa ao auxílio estatal que Portugal tenciona conceder a favor da Cotesi — Companhia de Têxteis Sintéticos, SA [notificada com o número C(1999) 1268] (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (1999/598/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Tendo em conta o enquadramento dos auxílios ao sector das fibras sintéticas (!), Após ter convidado os interessados directos a apresentarem as suas observações nos termos das referidas disposições () e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte: 1. PROCESSO (1) — Por ofício de 19 de Março de 1998, as autoridades portuguesas notificaram à Comissão um projecto de concessão de um auxílio a favor da Cotesi — Compa- nhia de Têxteis Sintéticos, SA (a seguir designada «Cotesi», um fabricante de cordas e redes, com sede em Grijó (Carvalhos). O auxílio proposto é abrangido pelas medidas de controlo previstas no enquadramento dos auxílios ao sector das fibras sintéticas. (2) Após uma análise preliminar, a Comissão registou o processo com o N 196/98 e solicitou informações adicionais por ofícios de 17 de Abril e 1 de Julho de 1998. As autoridades portuguesas responderam ao primeiro por ofício de 2 de Junho de 1998 e ao segundo por ofício de 12 de Agosto de 1998. (3) — Por ofício de 29 de Outubro de 1998, a Comissão informou o Governo português da sua decisão de dar início ao processo previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE relativamente ao referido auxílio. A decisão da Comissão de dar início ao processo foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (?). AÀ Comissão convidou terceiros interessados a apresentarem as suas observações relativas ao auxílio. (4) A Comissão recebeu em Dezembro de 1998 e Janeiro de 1999 observações a este respeito da parte de terceiros interessados, tendo transmitido tais observações às auto- ridades portuguesas e dando-lhes a possibilidade de sobre elas se pronunciarem; os respectivos comentários () JO C 94 de 30.3.1996, p. 11. () JO € 405 de 24.12.1998. () Ver nota 2. foram recebidos por ofício de 11 de Março de 1999, registado pela DG IV em 15 de Março de 1999. 1. O AUXÍLIO PROJECTADO (5) — Os custos elegíveis do projecto ascendem a 10 006 095 euros e o montante do auxílio proposto é de 2 883 864 euros (incluindo o co-financiamento comunitário). Deste montante, 318 446 euros correspondem a um subsídio a fundo perdido, enquanto 2 565 418 euros são conce- didos sob a forma de subsídio reembolsável a uma taxa de juro zero, a amortizar num prazo de cinco anos, com um período de carência de 18 meses. AÀ Comissão calcula que o montante total do auxílio (incluindo o equivalente-subvenção do subsídio reembolsável) é apro- ximadamente de 899 696 euros, com uma intensidade de auxílio de cerca de 9% (bruta). ( O auxílio projectado será concedido no quadro do programa específico de modernização da indústria têxtil e de vestuário de Portugal (IMIT — Iniciativa para a Modernização da Indústria Têxtil), tal como previsto no Regulamento (CE) n.º 852/95 do Conselho (*), que esta- belece que o programa será financiado conjuntamente pelo Estado-Membro e pela Comunidade e executado em conformidade com os regulamentos que regem os Fundos estruturais. Il. O PROJECTO (7) As autoridades portuguesas declararam que o projecto dizia respeito à modernização do processo de produção da empresa, tendo em vista a substituição de equipa- mentos, a melhoria das áreas de armazenagem, a alte- ração do lay out e o reforço da cadeia de aprovisiona- mento. O objectivo prosseguido não se traduz num aumento da capacidade de produção, mas antes na obtenção de maior rendibilidade e redução de custos. Do projecto resultará o desmantelamento de algumas máquinas de extrusão e a aquisição de uma nova linha de extrusão. (8 As autoridades portuguesas informaram que a Cotesi emprega 1 524 trabalhadores, tendo o seu volume de negócios no ano anterior ao lançamento do projecto sido aproximadamente de 46 milhões de ecus e corres- pondendo o valor total dos seus activos a cerca de 47 milhões de ecus. (9 JO L 86 de 20.4.1995, p. 50.