6.10. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 269/7 REGULAMENTO (CE) Nº 2130/98 DA COMISSÃO de 5 de Outubro de 1998 que revoga o Regulamento (CE) nº 370/98 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94(º), e, nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção mna Alemanha, nomeadamente no Land de Mecklenburg- -Vorpommern, a Comissão adoptou restrições veterinárias e comerciais para certas zonas desse Land pela Decisão 98/104/CE da Comissão, de 28 de Janeiro de 1998, rela- tiva a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha (?), alterada pela Decisão 98/ /413/CE (3); que, pelo Regulamento (CE) nº 370/98 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1427/98 (9), foram adoptadas para esse Estado-membro medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno; Considerando que, devido aos progressos realizados no plano sanitário, é conveniente pôr termo à aplicação das medidas excepcionais de apoio ao mercado; que o Regula- mento (CE) nº 370/98 deve pois ser revogado; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Fica revogado o Regulamento (CE) nº 370/98. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1998. () JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. (À JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. (À JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 98. (% JO L 188 de 2. 7. 1998, p. 44. () JO L 47 de 18. 2. 1998, p. 10. (% JO L 190 de 4. 7. 1998, p. 18. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão