16.2.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias LA45/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 339/98 DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 1998 que altera os anexos 1, II, III, V, VI, VII, VIII e IX do Regulamento (CEE) nº 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têx- teis originários de países terceiros (*), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1445/ /97(2), e, nomeadamante, o seu artigo 19º em conjugação com o seu artigo 17º, Considerando que foram introduzidas à Nomenclatura Combinada alterações aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1998; Considerando que, por Decisão de 24 de Julho de 1997(3), o Conselho decidiu aplicar, numa base provisó- ria, o Acordo sobre o Comércio de Produtos Têxteis negociado com a Antiga República Jugoslava da Macedó- nia; Considerando que o Acordo sobre o Comércio de Produ- tos Têxteis não abrangido pelo Acordo AMF bilateral sobre produtos têxteis celebrado com a República Popu- lar da China e aplicado com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995 por um período de dois anos foi automaticamente prorrogado por períodos sucessivos de um ano, sendo de aplicação em 1998; Considerando que os Protocolos Complementares aos Acordos Europeus sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade e a Bulgária, a República Checa, a Hungria, a Polónia, a Roménia e a Eslováquia expiram em 31 de Dezembro de 1997; Considerando que os acordos com a Albânia, Malta, Marrocos, Eslovénia e a Tunísia expiram em 31 de Dezembro de 1997; (1) JO L 275 de 8.11.1993, p. 1. () JO L 198 de 25.7.1997, p. 1. () JO L 233 de 25.8.1997, p. 32. Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento (CE) nº 2315/96 (º), que inclui a lista dos produtos têxteis e de vestuário a integrar a partir de 1 de Janeiro de 1998 no GATT 1994, no âmbito da fase 2 do Acordo sobre os Têxteis e o Vestuário; Considerando que os elementos acima referidos tornam necessário alterar os anexos 1, II, III, V, VI, VII, VII e IX do Regulamento (CEE) nº 3030/93 de modo a ter em conta as alterações introduzidas no que respeita às importações, na Comunidade, de certos produtos têxteis originários de certos países terceiros na acepção do artigo 19º do Regulamento (CEE) nº 3030/93; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comi- té dos Têxteis, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 3030/93 é modificado da seguinte forma: — O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regulamento. — O anexo II é substituído pelo anexo II do presente regulamento. — O anexo III é substituído pelo anexo IIIl do presente regulamento. — O anexo V é substituído pelo anexo IV do presente regulamento. () JO L 314 de 4.12.1996, p. 1.