L 80/14 Jornal Oficial da União Europeia 26.3.2009 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Março de 2009 relativa à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 2008, 1 de Março de 2008, 1 de Abril de 2008, 1 de Maio de 2008 e 1 de Junho de 2008 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro (2009/295/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime Aplicável aos Outros Agentes dessas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEFE, Euratom, CECA) n.º 259/68 (!), nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 13.º do anexo X, Considerando o seguinte: (1) — Através do Regulamento (CE) n.º 624/2008 do Conse- lho (), foram fixados, nos termos do primeiro parágrafo do artigo 13.º do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção aplicáveis, com efeitos desde 1 de Julho de 2007, às remunerações pagas, na moeda do país de afectação, aos funcionários, aos agentes temporários e aos agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro. () — É conveniente adaptar, em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 13.º do anexo X do Estatuto, a partir de 1 de Fevereiro de 2008, 1 de Março de 2008, 1 de Abril de 2008, 1 de Maio de 2008 e 1 de Junho de 2008, alguns destes coeficientes de correcção, dado que, em função dos dados estatísticos na posse da Co- missão, a variação do custo de vida, medida de acordo com o coeficiente de correcção e a taxa de câmbio cor- () JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. (À JO L 172 de 2.7.2008, p. 1. respondente, se revelou, para certos países terceiros, su- perior a 5% desde a sua última fixação ou adaptação, DECIDE: Artigo único Os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Co- munidades Europeias cujo local de afectação seja um país ter- ceiro, pagas na moeda do país de afectação, são adaptados para certos países, indicados no anexo. Este contém cinco quadros mensais que indicam quais os países em causa e quais as datas de aplicação sucessivas para cada um deles (1 de Fevereiro de 2008, 1 de Março de 2008, 1 de Abril de 2008, 1 de Maio de 2008 e 1 de Junho de 2008). As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo dessas remunera- ções são fixadas em conformidade com as normas de execução do Regulamento Financeiro e correspondem às diferentes datas referidas no primeiro parágrafo. Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 2009. Pela Comissão Benita FERRERO-WALDNER Membro da Comissão