L 314/72 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.11.2002 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Março de 2002 relativa ao auxílio estatal concedido pela Alemanha à Ingenieur- und Gewerbebau GmbH (IGB) [notificada com o número C(2002) 912] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/897/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, respeito das partes interessadas. A Comissão recebeu as observações da Alemanha em 11 de Novembro de 2001. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, 7 1. DESCRIÇÃO PORMENORIZADA Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (4) — Trata-se no caso em apreço de medidas financeiras a e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, favor da reestruturação de uma PME que opera no sec- tor da construção na Turíngia. Em 1 de Janeiro de 1997, registou-se uma operação de concentração entre a IGB e a HAB, a qual pertencia aos mesmos accionistas e que passou a exercer as suas actividades sob a designação de HAB. O quadro infra apresenta alguns dados económicos Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações nos termos dos) referidos artigos (!), de base: Considerando o seguinte: OnsICeranco o Segumie Quadro: Evolução/desempenho (em milhares de marcos alemães) 1. PROCEDIMENTO 1996 1997 1998 1999 (IGB) (HAB) (HAB) (HAB) Receitas 1655 10 500 9175 5 404 (1) — Por fax de 29 de Dezembro de 1999, registado pela mm C?missão em 10 de Janeiro de | 2000 como au.XÍINiO Excedentes 3 44 22 23 número NN 2/2000, a Alemanha informou a Comissão sobre medidas financeiras a favor da Ingenieur- un.d Efectivos 25 85 85 82 Gewerbebau GmbH (IGB). À data da referida comuni- cação, estas medidas financeiras já tinham sido executa- das. Por conseguinte, foram registadas, nos termos do n.º 3 do artigo 88.º do Tratado CE, como auxílio não notificado (NN). (5) Em 28 de Março de 2001,aHaAB pediu a falência. (2) — Por carta de 29 de Setembro de 2001, a Comissão infor- 1. A reestruturação mou a Alemanha da sua decisão de dar início ao proce- dimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE relativamente ao referido auxílio. (6) A reestruturação decorreu de 1996 a 2000. Os custos de reestruturação ascenderam a 2610000 marcos alemães. (3) A decisão da Comissão de iniciar o procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (?). A Comissão convidou as partes interessadas a apresenta- rem as suas observações sobre o auxílio em causa. ÀA partir dessa altura, o auxílio foi registado com o número C 66/2001. A Comissão não recebeu observações a este 2. Medidas financeiras estatais a favor da reestruturação o (7) — Segundo as informações de que a Comissão dispõe, () JO € 330 de 24.11.2001, p. 5. foram concedidos os seguintes auxílios à reestruturação er nota de pé-de-página 1. a partir de Iontes públicas: ? V de pé-de-página 1 partir de f públi