L 221/28 Jornal Oficial da União Europeia 19.8.2008 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Julho de 2008 relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suínos na Bulgária [notificada com o número C(2008) 3740] (Apenas faz fé o texto em língua búlgara) (2008/676/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3220/84 do Conse- lho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 5-º, Considerando o seguinte: (1) Onº3do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 3220/84 estabelece que a classificação das carcaças de suínos deve ser efectuada por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatistica- mente comprovados, baseados na medição física de uma ou várias partes anatómicas da carcaça. À autoriza- ção dos métodos de classificação está sujeita a uma to- lerância máxima de erro estatístico de cálculo. Essa tole- rância foi definida no n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (?). (2) A Bulgária solicitou à Comissão autorização para utilizar um método de classificação de carcaças de suínos e trans- (1) JO L 301 de 20.11.1984, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 3513/93 (JO L 320 de 22.12.1993, p. 5). (2) JO L 285 de 25.10.1985, p. 39. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1197/2006 (JO L 217 de 8.8.2006, p. 6). mitiu os resultados dos ensaios de dissecação na segunda parte do protocolo previsto pelo n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 2967/85. (33  O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização do método de classificação em causa. (4) A alteração dos aparelhos ou dos métodos de classifica- ção só pode ser autorizada por nova decisão da Comis- são, adoptada à luz da experiência adquirida. A presente autorização pode vir a ser revogada por esse motivo. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É autorizada a utilização do seguinte método para a classificação das carcaças de suínos, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 3220/84, na Bulgária: — o aparelho denominado «Ultra FOM 200» e os respectivos métodos de estimativa, descritos no anexo.