L 132/14 Jornal Oficial da União Europeia 22.5.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 438/2008 DA COMISSÃO de 21 de Maio de 2008 que cancela o registo de certas denominações inscritas no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Lówensteiner Mineralquelle (DOP), Bad Niedernauer Quelle (DOP), Kisslegger Mineralquelle (DOP), Teinacher Mineralquellen (DOP), Lieler Quelle (DOP), Gemminger Mineralquelle (DOP), Úberkinger Mineralquellen (DOP)] AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 12.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o n.º 2, segundo parágrafo, do artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006 e em aplicação do n.º 2 do artigo 17.º do mesmo regula- mento, os pedidos, efectuados pela Alemanha, de cance- lamento do registo das denominações «Lôwensteiner Mi- neralquelle», «Bad Niedernauer Quelle», «Kisslegger Mine- ralquelle», «Teinacher Mineralquellem, «Lieler Quelle», «Gemminger Mineralqueller e «Úberkinger Mineralquel- len» foram publicados no Jornal Oficial da União Euro- peia (?). (2) — Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer decla- ração de oposição, nos termos do artigo 7.º do Regula- mento (CE) n.º 510/2006, o registo destas denominações deve ser cancelado. (3) Nestas circunstâncias, as denominações em questão de- vem, portanto, ser suprimidas do registo das denomina- ções de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das indicações geográficas e das denominações de origem protegidas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É cancelado o registo das denominações constantes do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 2008. (1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1). (2) JO € 194 de 22.8.2007, p. 18 (Lôówensteiner Mineralquelle), JO C 194 de 22.8.2007, p. 19 (Bad Niedernauer Quelle), JO € 194 de 22.8.2007, p. 20 (Kisslegger Mineralquelle), JO C 195 de 23.8.2007, p. 13 (Teinacher Mineralquellen), JO C 195 de 23.8.2007, p. 14 (Lieler Quelle), JO € 195 de 23.8.2007, p. 15 (Gemminger Mine- ralquelle) e JO C 195 de 23.8.2007, p. 16 (ÚUberkinger Mineralquel- len). Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão