L 189/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11.7.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 1401/2001 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 2001 relativo à prorrogação da data-limite das sementeiras de determinadas culturas arvenses em certas regiões da Comunidade efectuadas a título da campanha de 2001/2002 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1251/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1038/2001 (d), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) Onº2do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 1251/ 11999 prevê que, para terem direito ao pagamento por superfície no que respeita aos cereais e às sementes de linho a título do sistema de apoio a determinadas culturas arvenses, os produtores devem ter procedido à sementeira, o mais tardar, até ao dia 31 de Maio anterior à respectiva colheita. (2) — Devido às condições climáticas especiais registadas este ano, não será possível respeitar, na Áustria, em França e em certas regiões da Suécia, da Finlândia e de Portugal, as datas-limite de sementeira fixadas para as sementeiras. Em consequência, o prazo aplicável às sementeiras de culturas arvenses efectuadas a título da campanha de 2001/2002 deve, se for caso disso, ser prorrogado para determinadas regiões. Para tal, é conveniente, conforme permitido pelo décimo primeiro travessão do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1251/1999, derrogar ao refe- rido regulamento. (33  —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º As datas-limite para as sementeiras efectuadas a título da campanha de 2001/2002 são fixadas no anexo no que respeita às culturas, Estados-Membros e regiões nele indicados. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável aos pagamentos por superfície a título da campanha de 2001/2002. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 2001. () JO L 160 de 26.6.1999, p. 1. JO L 145 de 31.5.2001, p. 16. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão