L 150/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8.6.2002 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Junho de 2002 que altera pela décima vez a Decisão 2000/284/CE que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros [notificada com o número C(2002) 2041] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/416/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 É adequado alterar a lista à luz das novas informações Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/ |425/CEE ()), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/298/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o n.º 3, alínea b), do seu artigo 17.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2000/284/CE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/339/CE (), estabeleceu a lista de centros de colheita de sémen apro- vados para a importação de sémen de equídeos proveni- ente de países terceiros. (2) As autoridades competentes da Nova Zelândia infor- maram oficialmente a Comissão da aprovação, em conformidade com as disposições da Directiva 92/65/ |CEE, de um centro de colheita de sémen de equídeos. 1 () JOL 268 de 14.9.1992, p. 54. (À3 JOL 102 de 12.4.2001, p. 63. () JO L 94 de 14.4.2000, p. 35. (| JOL 116 de 3.5.2002, p. 63. recebidas do país terceiro em questão e realçar, por razões de clareza, as alterações no anexo. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2000/284/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 2002. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão