17. 6. 97 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias Nº L 158/7 REGULAMENTO (CE) Nº 1091/97 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1361/96 que estabelece a estimativa de abastecimento das ilhas Canárias em determinados óleos vegetais e altera o Regulamento (CEE) nº 2257/92 que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em determinados óleos vegetais e a estimativa das necessidades de abastecimento —A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2348/96 do Conselho (?), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º, Considerando que, em aplicação do artigo 2º do Regula- mento (CEE) nº 1601/92) o Regulamento (CE) nº 1361/96 da Comissão (?) estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: determinados óleos vegetais para a campanha de 1996- -1997; Considerando que esse balanço pode ser revisto durante a campanha em função da evolução das necessidades das ilhas; que as informações tansmitidas pelas autoridades competentes justificam o aumento da quantidade de óleos vegetais para consumo directo para a campanha de 1996- -1997; que, por conseguinte, é conveniente adaptar a esti- mativa das necessidades de abastecimento das ilhas Caná- rias nesse produto; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas, Artigo 1º O artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1361/96 passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1º Para a campanha de 1996-1997, as quantidades da estimativa das necessidades de abas- tecimento das ilhas Canárias em determinados óleos vegetais que beneficiam da isen- ção dos direitos aduaneiros aplicáveis à importação ou da ajuda ao abastecimento em proveniência do resto da Comunidade são as seguintes: Código NC Designação das mercadorias Quantidades (em toneladas) 1507 a 1516 (excepto 1509 e 1510) Óleos vegetais (excepto o azeite) 37 300 ()) () Das quais 24 500 toneladas para a indústria transformadora e/ou acondicionamento». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor a data da sua publicação no Jomal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1997, () JO nº L 173 de 27. 6. 1992, p. 13. (À JO nº L 320 de 11. 12. 1996, p. L. (À JO nº L 175 de 13. 7. 1996, p. 17. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão