17.10.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 281/39 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1998 relativa à lista de programas de controlo para prevenção das zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1999 [notificada com o número C(1998) 3152/1/ (98/583/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ()), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CEE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 32º, Considerando que, ao estabelecer a lista de programas de controlo para prevenção das zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1999, devem ser tidos em conta tanto o interesse de cada programa para a Comunidade como o volume das dotações disponí- veis; Considerando que a Dinamarca forneceu à Comissão todas as informações necessárias para permitir a esta última avaliar o interesse, para a Comunidade, de conceder uma participação financeira para o programa relativamente a 1999; Considerando que o programa constante da lista estabele- cida na presente decisão terá de ser aprovado posterior- mente; () JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (À JO L168 de 2. 7. 1994, p. 31. Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. O programa constante da lista do anexo da presente decisão é elegível para uma participação financeira da Comunidade em 1999. 2. Para o programa referido no nº 1, a taxa e O montante propostos para a participação financeira da Comunidade são os estabelecidos no anexo. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão