Jornal Oficial das Comunidades Europeias | 167 03/Fasc. 30 384D0247 Nº L 125/58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Abril de 1984 que determina os critérios de reconhecimento das organizações e associações de criadores que criem ou mantenham livros genealógicos para bovinos reprodutores de raça pura (84/247/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, relativa a animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (*), com a última re- dacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o nº 1, segundo e terceiro travessões do seu artigo 6º, Considerando que, por força do nº 1, segundo e terceiro travessões, do artigo 6º da Directiva 77/504/ /CEF, compete à Comissão, de acordo com o procedi- mento previsto no artigo 8º da referida directiva, deter- minar os critérios de reconhecimento das organizações e das associações de criadores, bem como os critérios para a criação de livros genealógicos; Considerando que em todos os Estados-membros, ac- tualmente com excepção da Grécia, os livros genealógi- cos são mantidos ou criados por organizações e associa- ções de criadores; que, por consequência, importa deter- minar os critérios de reconhecimento das organizações e associações de criadores que mantenham ou criem livros genealógicos; | Considerando que o pedido de reconhecimento oficial deverá ser apresentado pelas organizações ou associações de criadores às autoridades competentes do Estado- -membro em cujo território se situe a respectiva sede so- cial; Considerando que, quando uma associação ou organiza- ção de criadores satisfaça certos critérios e tenha defi- nido os seus objectivos, deve ser oficialmente reconhe- cida pelas autoridades do Estado-membro às quais foi dirigido o respectivo pedido; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão de acordo com o parecer do Comité Zootéc-- nico Permanente, () JO nº L 206 de 12. 8. 1977, p. 8. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: AÁrtigo 1º Para serem oficialmente reconhecidas, as organizações ou associações de criadores que mantenham ou criem livros genealógicos devem apresentar o seu pedido às au- toridades do Estado-membro em cujo território se situa a respectiva sede social. AÁrtigo 2º As autoridades do Estado-membro em causa devem re- conhecer oficialmente toda e' qualquer organização ou associação de criadores que mantenha ou crie livros ge- nealógicas, se essa organização ou associação correspon- der às condições previstas no anexo. No entanto, num Estado-membro onde existam uma ou mais organizações ou associações oficialmente reconhe- cidas para uma mesma raça, as autoridades do Estado- -membro em causa podem não reconhecer uma nova or- ganização ou associação de criadores, se esta puser em perigo a conservação da raça, ou comprometer o programa zootécnico de uma organização ou associação existente. Neste último caso, os Estados-membros infor- marão a Comissão das autoridades concedidas das auto- rizações recusadas. Ártigo 3º As autoridades do Estado-membro em causa retirarão o reconhecimento oficial a qualquer organização ou asso- ' ciação de criadores que mantenha livros genealógicos, quando esta deixar de corresponder de forma durável às condições previstas no anexo. AÁrtigo 4º Os Estados-membros são destinatários da presente deci- são. Feito em Bruxelas em 27 de Abril de 1984. Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão