Nº L 190/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 7. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 1395/907 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 689/92, que fixa os procedimentos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 149º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que o anexo do Regulamento (CEE) nº 2731/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro(?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2054/93(9), define grãos engelhados; que, em confor- midade com essa definição, entende-se por grãos engelha- dos, no caso da cevada, os grãos que passam através de crivos com malha de 2,2 milímetros; Considerando que, devido às suas condições climáticas que implicam um período vegetativo mais curto, a Finlândia e a Suécia produzem predominantemente, em comparação com as variedades disticas, variedades hexa- dísticas de cevada; que os grãos de cevada hexadística nesses países têm uma dimensão inferior a 2,2 milímetros; que a cevada não satisfaz, pois, as exigências qualitativas da intervenção relativamente à dimensão do grão; que a aplicação imediata das regras comunitárias implicaria provalmente um risco de que grandes quantidades de cevada ficassem excluídas da intervenção na Finlândia e na Suécia; que esta situação criaria, em consequência, difi- culdades substanciais aos produtores finlandeses e suecos; que é, pois, necessário autorizar provisoriamente a Finlândia e a Suécia a aceitar em intervenção cevada com grãos de dimensão inferior a 2,2 milímetros; que a aceita- ção de uma dimensão inferior para os grãos não deveria implicar a aceitação em intervenção de cevada de quali- dade inferior; que deve, portanto, ser exigido que a cevada em questão tenha um peso específico superior, de, pelo menos, 64 kg/hl; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 689/92(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2105/96 (), fixa as condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção; que é, pois, necessário alterar esse regulamento; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º Ao nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 689/92, é aditado, a seguir ao primeiro parágrafo, o seguinte pará- grafo: «No entanto, em derrogação do disposto na alínea a) do nº 2 do anexo do Regulamento (CEE) nº 2731/75, no caso da cevada colhida na Finlândia ou na Suécia, com peso específico de pelo menos 64 kg/hl e proposta para intervenção nesses países até 31 de Dezembro 1997, entende-se por “grãos engelhados”, os grãos que, após eliminação de todas as outras matérias referidas no anexo desse regulamento, passam através de crivos com malha de 2 milimetros.». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1997. () JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (À3 JO nº L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. ( JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 22. (9 JO nº L 187 de 29. 7. 1993, p. 6. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (9 JO nº L 74 de 20. 3. 1992, p. 18. (9 JO nº L 282 de 1. 11. 1996, p. 50.