7.5.97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L118/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) DIRECTIVA 97/17/CE DA COMISSÃO 'de 16 de Abril de 1997 relativa à aplicação da Directiva 92/75/CEE do Conselho à rotulagem energética das máquinas de lavar loiça para uso doméstico (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/75/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992, relativa à indicação do con- sumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (!), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 12º, Considerando que a electricidade consumida pelas máqui- nas de lavar loiça representa uma parte significativa da procura total de energia na Comunidade; que é possível reduzir consideravelmente o consumo de energia desses aparelhos; Considerando que uma lavagem ou secagem de qualidade exige muitas vezes um maior consumo de água e energia; que as informações sobre a qualidade da lavagem ou secagem de uma máquina são úteis para avaliar as informações sobre o seu consumo de energia e água; que essas informações podem orientar os consumidores na escolha de um aparelho que garanta uma utilização racional da energia; Considerando que a Comunidade, confirmando o seu interesse num sistema de normalização internacional capaz de produzir normas que sejam efectivamente utili- zadas por todos os parceiros do comércio internacional e de satisfazer as exigências da política comunitária, con- vida os organismos de normalização europeus a prosse- guirem a sua cooperação com os organismos de normali- zação internacionais; Considerando que o Comité Europeu de Normalização (CEN) e o Comité Europeu de Normalização Electrotéc- nica (Cenelec) são os organismos reconhecidos como competentes “ para adoptar normas harmonizadas de acordo com as orientações gerais para a cooperação entre a Comissão e esses dois organismos, assinadas em 13 de Novembro de 1984; que, na acepção da presente direc- tiva, uma norma harmonizada é uma especificação técni- ca (norma europeia ou documento de harmonização) (1) JO nº L 297 de 13. 10. 1992, p. 16. adoptada pelo Cenelec sob mandato da Comissão, nos termos da Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, que estabelece um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/139/CE da Comissão(*), e com base nas orientações gerais acima referidas; Considerando que as medidas estabelecidas pela presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comi- té instituído pelo artigo 10º da Directiva 92/75/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º 1. A presente directiva aplica-se às máquinas de lavar loiça para uso doméstico alimentadas pela rede eléctrica. Estão excluídas as máquinas que podem igualmente utili- zar outras fontes de energia. 2. As informações exigidas pela presente directiva serão avaliadas de acordo com normas harmonizadas cujos números de referência tenham sido publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e relativa- mente às quais os Estados-membros tenham publicado os números de referência das normas nacionais que trans- põem essas normas harmonizadas. As disposições da presente directiva que prevejam o fornecimento de infor- mações relativas ao ruído apenas se aplicam caso essas informações sejam exigidas nos termos do artigo 3º da Directiva 86/594/CEE do Conselho (*). Essas informações, quando exigidas, serão avaliadas em conformidade com essa mesma directiva. 3. As normas harmonizadas referidas no nº 2 serão elaboradas por mandato da Comissão, nos termos da Directiva 83/189/CEE. 4. Na presente directiva, com excepção dos casos em que o contexto obrigue ao contrário, as expressões utilizadas terão a mesma acepção que na Directiva 92/ /[75/CEE. (2) JO nº L 109 de 26. 4. 1983, p. 8. () JO nº L 32 de 10. 2. 1996, p. 31. () JO nº L 344 de 6. 12. 1986, p. 24.