L 195/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24.7.2002 DIRECTIVA 2002/68/CE DO CONSELHO de 19 de Julho de 2002 que altera a Directiva 2002/57/CE relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 37.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Considerando o seguinte: (1) As sementes de associações varietais de plantas oleagi- nosas e de fibras devem ser incluídas no âmbito de apli- cação da Directiva 2002/57/CE (?). Devem também ser definidas as condições que deverão preencher essas asso- ciações varietais, incluindo a cor do rótulo oficial exigido nas embalagens de sementes certificadas de associações varietais. (2) Dada a sua importância crescente na Comunidade, devem também ser incluídas no âmbito de certas defi- nições da Directiva 2002/57/CE as sementes de híbridos de plantas oleaginosas e de fibras, para além do girassol. (33 — Por conseguinte, a Directiva 2002/57/CE deve ser alte- rada nesse sentido. (4) Dada a importância crescente dessas sementes na Comu- nidade, a Comissão adoptou a Decisão 95/232/CE(9), a fim de determinar as condições a satisfazer pelas sementes de híbridos e de associações varietais de colza e de nabo silvestre. Essa decisão caducou em 30 de Junho de 2002. É, pois, conveniente manter as condições comunitárias relativas à comercialização dessas sementes enquanto se aguarda a aplicação das novas disposições, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 2002/57/CE é alterada do seguinte modo: 1. No artigo 2.º, é inserido o seguinte número: «3a. — As alterações a introduzir nos pontos C e D do n.º 1, para incluir os híbridos de plantas oleaginosas e de fibras, para além do girassol, no âmbito de aplicação da presente directiva são adoptadas nos termos do n.º 2 do artigo 25.º. ()) Parecer emitido em 2 de Julho de 2002 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () Parecer emitido em 17 de Julho de 2002 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () JOL 193 de 20.7.2002, p. 74. ( JO L 154 de 5.7.1995, p. 22. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/18/CE da Comissão (O L 4 de 9.1.2001, p. 36). 2. Na alínea a) do n.º 1, do artigo 12.º, é inserido o seguinte texto a seguir ao primeiro período: «Para as sementes certificadas de associações varietais, O rótulo deve ser azul com uma linha diagonal verde.». 3. É inserido o seguinte artigo: «Artigo 19ºA 1. Os Estados-Membros permitem a comercialização de sementes de espécies de plantas oleaginosas e de fibras sob forma de associações varietais. 2. — Para efeitos do n.º 1, entende-se por: a) “Associação varietal”: uma associação de sementes certifi- cadas de um híbrido especificado, dependente de um polinizador, admitido oficialmente nos termos da Direc- tiva 2002/53/CE do Conselho, e de sementes certificadas de um ou mais polinizadores especificados, igualmente admitidos, combinadas mecanicamente em proporções determinadas conjuntamente pelos responsáveis pela manutenção destes componentes, tendo essa combinação sido comunicada ao serviço de certificação; b) “Híbrido dependente de um polinizador”: o componente andro-estéril da “associação varietal” (componente femi- nino); c) “Polinizador(es)”: o componente disseminador de pólen da “associação varietal” (componente masculino). 3. —As sementes dos componentes feminino e masculino devem ser preparadas utilizando preparações para trata- mento de sementes com cores diferentes.». Artigo 2.º No n.º 5 do artigo 5.º da Decisão 95/232/CE, a data de «30 de Junho de 2002» é substituída pela de «30 de Junho de 2003». Artigo 3.º 1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar até 30 de Junho de 2003 e informar imediatamente a Comissão desse facto. Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acom- panhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados- -Membros.