6.2.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 37/5 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 4 de Novembro de 2008 que concede assistência financeira comunitária a médio prazo à Hungria (2009/102/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 332/2002 do Conse- lho, de 18 de Fevereiro de 2002, que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 3.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, formulada após con- sulta do Comité Económico e Financeiro (CEF), Considerando o seguinte: (1) O Conselho concedeu assistência mútua à Hungria atra- vés da Decisão 2009/103/CE (?). (2) — Apesar da esperada melhoria na balança corrente, as ne- cessidades de financiamento externo da Hungria em 2008 e 2009 são estimadas em 20 mil milhões de EUR e, tendo em conta os desenvolvimentos recentes nos mercados financeiros, a balança de capitais e finan- ceira poderá deteriorar-se consideravelmente, com a ace- leração das saídas líquidas de capitais investidos em car- teiras. (33 — Afigura-se adequado conceder à Hungria apoio comuni- tário até ao montante de 6,5 mil milhões de EUR, ao abrigo do mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros estabe- lecido pelo Regulamento (CE) n.º 332/2002. Essa assis- () JO L 53 de 23.2.2002, p. 1. (2) Ver página 7 do presente Jornal Oficial. tência deverá ser concedida em articulação com um em- préstimo do Fundo Monetário Internacional no valor de 10,5 mil milhões de DSE (cerca de 12,5 mil milhões de EUR), no âmbito de um acordo de stand-by que deve ser aprovado em 6 de Novembro de 2008. O Banco Mundial concordou igualmente em conceder à Hungria um empréstimo no valor de mil milhões de EUR. (4) A  assistência será gerida pela Comissão, que, após con- sulta do CEF, acordará com as autoridades húngaras as condições económicas específicas que acompanham a as- sistência financeira. Essas condições deverão constar de um memorando de entendimento. As condições financei- ras pormenorizadas deverão ser estabelecidas pela Comis- são no acordo de empréstimo. (5) A assistência deverá ser concedida tendo em vista o apoio à sustentabilidade da balança de pagamentos na Hungria, contribuindo desta forma para a implementação eficaz do programa de política económica do Governo nas actuais condições económicas e financeiras, DECIDE: Artigo 1.º 1. A Comunidade concede à Hungria um empréstimo a mé- dio prazo no valor máximo de 6,5 mil milhões de EUR, com um prazo de vencimento médio que não deve exceder cinco anos. 2. Esta assistência financeira da Comunidade é disponibili- zada durante um período de dois anos a contar do primeiro dia após a entrada em vigor da presente decisão.