03/Fasc. 08 Jornal Oficial das Comunidades Europeias : 177 375L0431 Nº L 192/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24.7.75. DIRECTIVA DO CONSELHO de 10 de Julho de 1975 que altera a Directiva 71/118/CEÊE que diz respeito a problemas sanitários em matéria de trocas comerciais de carne fresca de aves de capoeira (75/431/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, Os seus artigos 43º e 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So- cial (), Considerando que a criação da organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira não terá os efeitos esperados enquanto as trocas comerciais conti- 'nuarem a ser entravadas pelas disparidades existentes nos Estados-membros no tocante às prescrições sanitárias neste domínio; que tais disparidades não ficaram total- “mente suprimidas pela Directiva 71/118/CEE do Con- selho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de comercialização de carne fresca de aves de capoeira (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 74/387/CEE (*), que não contém disposições respeitantes às instalações de corte e desossa- gem; que é necessário uniformizar as normas relativas à higiene e controlo que devem ser aplicadas nestas insta- lações de corte e desossagem; Considerando que, como já foi feito para os matadouros, é necessário deixar ao cuidado dos Estados-membros a aprovação das intalações de corte e desossagem bem como o controlo do cumprimento das condições previs- tas por essa aprovação; Considerando que, dada a situação existente no que diz respeito às modalidades de produção de algumas carnes de aves de capoeira e para dar a certos estabelecimentos existentes a possibilidade de se adaptarem ao preceituado na directiva, é necessário autorizar os Estados-membros a concederem prazos suplementares, durante os quais poderão continuar a ser utilizadas tais regras, em particu- lar as que se referem às operações de evisceração, proce- dendo-se entretanto às adaptações necessárias; que, além disso e visto que a aplicação de certas disposições implica consideráveis adaptações estruturais ou administrativas, () JO nº C 127 de 18. 10. 1974, p. 29. ( JO nº C 116 de 30. 10. 1974, p. 31.. O JOnºL55 de 8. 3. 1971, p 23. (*) JO nº L 202 de 24.7.1974,p. L. é necessário conceder aos Estados-membros a possibili- dade de preverem certas derrogações; Considerando que a concretização prática da regulamen- tação decorrente da Directiva 71/117/CEE permitiu ver- ificar que é necessário alterar certas disposições da dita directiva em função da experiência adquirida; Considerando, que para permitir a realização de estudos suplementares respeitantes aos processos de refrigeração da carne de aves de capoeira, é necessário adiar a data a partir da qual se proibe a utilização do procedimento de refrigeração conhecido por «Spinchiller»; Considerando que é útil prever o recurso a um procedi- mento rápido e eficaz para introduzir adaptações técni- cas em certas disposições ou para estabelecer regras de execução; Considerando que é oportuno instaurar um controlo co- munitário para verificar se as regras preceituadas são uniformemente aplicadas em todos os Estados-membros; que é necessário estipular que as regras desses controles devem ser fixadas de acordo com um procedimento co- munitário no Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 71/118/CEFE é alterada nos termos dos arti- gos seguintes. Artigo 2º O texto do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2º Para os efeitos da presente directiva entende-se por: a) Carcaça: o corpo inteiro de uma ave de capoeira como se apresenta depois de sangrada, depenada