31. 10. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 297/61 REGULAMENTO (CE) Nº 2140/97 DA COMISSÃO de 30 de Outubro de 1997 que cria um direito anti-dumpíng provisório sobre as importações de telecopiadoras pessoais originárias da República Popular da China, do Japão, da República da Coreia, da Malásia, de Singapura, de Taiwan e da Tailândia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à protec- ção contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia ('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em1 de Fevereiro de 1997, a Comissão anunciou num aviso (a seguir designado «aviso de início») publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias () o início de um processo anti-dum- ping relativo às importações na Comunidade de telecopiadoras pessoais originárias da República Popular da China (a seguir designada «China»), do Japão, da República da Coreia, da Malásia, de Singapura, de Taiwan e da Tailândia, e deu início a um inquérito. () O processo teve início em resultado de uma denúncia apresentada em Dezembro de 1996 pela Philips Personal Fax Electronik Fabrik, Communi- cations Systems, Wien-Microelectronics. O autor da denúncia representava uma grande parte da produ- ção comunitária do produto similar. À denúncia continha elementos de prova da existência de dumping causado pelo referido produto e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. (3) —A Comissão informou oficialmente os produtores/ /lexportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como as suas associações, Os representantes dos países exportadores em questão 1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. () JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1. () JO C 32 de 1. 2. 1997, p. 3. e o autor da denúncia, do início do processo. Às partes interessadas tiveram a oportunidade de apre- sentar os seus comentários por escrito e de solici- tarem uma audição no prazo estabelecido no aviso de início. Alguns produtores/exportadores nos países em questão, bem como produtores comunitários, utili- zadores e importadores na Comunidade apresen- taram os seus comentários por escrito. Foi conce- dida uma audição a todos as partes que a solici- taram no prazo estabelecido na condição de terem justificado o pedido. A Comissão enviou questionários aos produtores comunitários, às 37 empresas indicadas na denúncia —como  produtores/exportadores — do produto considerado, a todos os importadores conhecidos como interessados e a todas as outras empresas que se deram a conhecer à Comissão no prazo estabelecido no aviso de início. ÀAÀ Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar da existência de dumping, prejuízo e interesse comunitário, tendo realizado um inquérito nas instalações das seguintes empre- Sas: a) Produtor comunitário — Philips Personal Fax Electronik Fabrik, Communications Systems, Wien-Microelec- tronics, Áustria b) Importadores — Telecom Eireann, Irlanda — Telecom Finland — Kaukomarkkinat Oy, Finlândia — Ky Enestam, Finlândia — “Telia, Suécia — Telecom Danmark A/S — Oki, Reino Unido — Canon, Países Baixos — Alcatel, França — Olivetti, Itália — British Telecom, Reino Unido — Triumph Adler, Alemanha — Deutsche Telekom, Alemanha