286 | Jornal Oficial das Comunidades Europeias 02/Fasc. 08 381R3149 — 4,/ 1181 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 314/5 ' REGULAMENTO (CEE) Nº 3149/81 DA COMISSÃO de 30 de Outubro de 1981 | relativo à classificação de mercadorias na subposição 38.19 T de pauta aduaneira comum 'A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o. Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da pauta adua- neira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeada- mente, o seu artigo 3º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni- forme da nomenclatura da pauta aduneira comum, é necessário adoptar disposições relativas à classificação pautal de um produto constituído por D-glucitol (sorbi- tol) adicionado de 1,1-dióxido de 1,2-benzisotiazol-3- -ona (sacarina) na proporção de 1 para mil; Considerando que a subposição 38.19 T da pauta adua- neira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3002/81 do Con- selho (3), visa o D-glucitol (sorbitol), com exclusão do | referido na subposição 29.04 C III; Considerando que, nos termos da nota 1, alínea a), do capítulo 29, só são incluídas no dito capítulo os com- postos orgânicos de constituição química definida quando isolados, e que a adição de | por mil de 1,1- -dióxido, de 1,2-benzisotiazol-3-ona (sacarina) não per- mite mais que o produto em questão seja considerado como um composto orgânico isolado; Considerando que, na falta de uma posição mais específica, este produto deve ser classificado na posi- ção 38.19 enquanto produto químico não especificado nem compreendido noutra posição; que, dentro da posição 38.19 se deve escolher para este efeito a subpo- sição 38.19; Considerando que as disposições do presente regula- mento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O produto constituído por D-glucitol (sorbitol) adicio- nado de 1,1-dióxido de 1,2-benzisotiazol-3-ona (saca- rina) na proporção de | para mil deve ser classificado — na subposição 38.19 T: 38.19 Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas (compreen- dendo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos residuais das-mesmas indústrias, não especificados nem compreendi- dos noutras posições: T. D-glucitol (surbitol), com exclusão do refe- rido na subposição 29.04 € IIL.: Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no quadragé- simo segundo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente -aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 30 de Outubro de 1981. () JOnºL1i4de21.1.1969,p.1. o (À JOnºL172.de22.7.1968,p. 1. &) JOnºL301 de22.10.1981,p. 1. Pela Comissão . Karl-Heinz NARJES Membro da Comissão