22.12.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 346/5 REGULAMENTO (CE) Nº 2763/98 DO CONSELHO de 17 de Dezembro de 1998 que fixa, para a campanha de pesca de 1999, o preço de produção comunitário de atuns destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (') e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 17º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o nº 1 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 prevê que seja fixado um preço de produção comunitário para os atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado /Euthynnus (Katsuwonus) pelamisJ e outras espécies do género Euthynnus destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604; Considerando que, com base nos critérios definidos no nº 2, primeiro e segundo travessões, do artigo 9º, bem como no nº 1 do artigo 17º do referido regulamento, é conveni- ente aumentar esse preço para a campanha de pesca de 1999, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O preço de produção comunitário de campanha de pesca de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1999, para os atuns (do género Thunnus) bonitos listados ou bonitos de ventre raiado /Euthynnus (Katsuwonus) pelamis/e outras espécies do género Euthynnus destinados ao fabrico industrial dos produtos do código NC 1604, e a categoria comercial a que se refere são fixados do seguinte modo: Preço de produção comunitário Espécie Características comerciais (em euro/tonelada) Albacoras ou atuns de barba- | Inteiro, pesando mais de 10 1 246 tanas (thunnus albacares) kg/unidade Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1998. () JO L 388 de 31.12.1992, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) nº 3318/94 (JO L 350 de 31.12.1994, p. 15). Pelo Conselho O Presidente W. MOLTERER