L 135/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 5. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 963/98 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1998 que fixa normas de comercialização aplicáveis às couves-flores e às alcachofras A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2520/97 da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º, Considerando que as couves-flores e as alcachofras figuram no anexo I do Regulamento (CE) nº 2200/96 entre os produtos para os quais devem ser adoptadas normas; que o Regulamento nº 23 do Conselho, de 4 de Abril de 1962, que estabelece gradualmente uma orga- nização comum de mercados no sector das frutas e dos produtos hortícolas (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 888/97 da Comissão (*), estabeleceu normas comuns de qualidade para as couves- -flores no seu anexo II/1; que o Regulamento nº 58 da Comissão, de 15 de Junho de 1962, relativo à fixação das normas comuns de qualidade para certos produtos do Anexo I B do Regulamento nº 23 (5), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 888/97, estabeleceu normas para as alcachofras no seu anexo 1/6; que as normas em questão já não reflectem as exigências do mercado; Considerando que, nestas circunstâncias, é necessário proceder a uma reformulação da referida regulamentação, para o que serão revogados o Regulamento nº 23 e o anexo 1/6 do Regulamento nº 58 e, para a transparência do mercado mundial, tidas em conta as normas recomen- dadas para os produtos em causa pela Comissão Econó- mica para a Europa das Nações Unidas; Considerando que a aplicação dessas normas deve permitir eliminar do mercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar a produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar as relações comerciais com base numa concorrência leal, contri- buindo, deste modo, para melhorar a rendibilidade da produção; Ó Ó Ó Ó Ó S JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1. JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 41. JO 30 de 20. 4. 1962, p. 965/62. JO L 126 de 17. 5. 1997, p. 11. JO 56 de 7. 7. 1962, p. 1606/62. Considerando que as normas são aplicáveis a todos os estádios da comercialização; que o transporte a grande distância, uma certa duração da armazenagem e as dife- rentes manipulações a que os produtos são sujeitos podem resultar em determinadas alterações, devidas à evolução biológica dos produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível; que, na aplicação das normas aos estádios da comercialização posteriores ao da expedição, é necessário ter em conta essas alterações; que, dado que os produtos da categoria «Extra» devem ser objecto de uma selecção e um acondicionamento especialmente cuidadosos, apenas deve ser tida em consideração, no que lhes diz respeito, a diminuição do estado de frescura e de turgescência; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. As normas de comercialização aplicáveis às couves- -flores, do código NC 0704 10, e às alcachofras, do código NC 0709 10 00, figuram, respectivamente, nos anexos | e . 2. As normas são aplicáveis a todos os estádios da comercialização, nas condições previstas pelo Regula- mento (CE) nº 2200/96. No entanto, nos estádios posteriores ao da expedição, os produtos podem apresentar, relativamente às prescrições das normas: — uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência, — no caso dos produtos classificados em categorias que não a categoria «Extra», ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível. Artigo 2º São revogados o Regulamento nº 23 e o anexo 1/6 do Regulamento nº 58. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1998.