20.9.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 252/37 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Setembro de 2002 relativa a medidas fitossanitárias provisórias de emergência destinadas a impedir a introdução e a dispersão de Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in 't Veld sp. nov. na Comunidade [notificada com o número C(2002) 3380] (2002/757/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) — Essas medidas devem dizer respeito à introdução ou à Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua dispersão no interior da Comu- nidade ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc- tiva 2002/36/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o n.º 3, terceira frase, do seu artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) —Sempre que um Estado-Membro estime que há um perigo de introdução ou propagação no seu território de um organismo prejudicial não constante do anexo I ou do anexo II da Directiva 2000/29/CE, pode adoptar provisoriamente todas as medidas adicionais necessárias para se proteger desse perigo. (2) Em 29 de Abril de 2002, o Reino Unido informou os outros Estados-Membros e a Comissão da ocorrência de focos de Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in 't Veld sp. nov. (a seguir designada por o «organismo prejudicial») no seu território e adoptou, em 13 de Maio de 2002, medidas adicionais para impedir a introdução e a dispersão do organismo prejudicial na Comunidade. Os Países Baixos e a Alemanha comunicaram também, em 29 de Abril de 2002, a ocorrência de focos desse orga- nismo nos seus territórios. (3) O organismo prejudicial não consta presentemente do anexo I nem do anexo II da Directiva 2000/29/CE. No entanto, uma análise preliminar do risco constituído por esta doença, efectuada com base nas informações cien- tíficas disponíveis, demonstrou que o organismo prejudi- cial e os seus efeitos nocivos podem constituir um perigo fitossanitário para a Comunidade, sobretudo os isolados não europeus apenas presentes nos Estados Unidos da América, no caso dos carvalhos da Comunidade, e os isolados europeus, no caso de vegetais ornamentais como as Rhododendron spp. e Viburnum spp. Foi pedido aos serviços responsáveis dos Estados-Membros que prosseguissem os trabalhos científicos sobre o risco que os isolados não europeu constituem para os carvalhos da Comunidade, sobre a epidemiologia do organismo preju- dicial e sobre os potenciais vegetais hospedeiros. (4) EÉ, pois, necessário adoptar medidas fitossanitárias provi- sórias de emergência contra a introdução e a dispersão do organismo prejudicial na Comunidade. () JOL 169 de 10.7.2000, p. 1. (À JOL 116 de 3.5.2002, p. 16. dispersão do organismo prejudicial, à produção e circu- lação na Comunidade de vegetais hospedeiros do orga- nismo prejudicial conhecidos, ao controlo do organismo prejudicial e a uma vigilância mais geral para detecção da presença ou da ausência continuada do organismo prejudicial nos Estados-Membros. No entanto, não é necessário aplicar essas medidas aos vegetais de Rhodo- dendron simsit Planch, com excepção dos frutos e sementes, pois as informações disponíveis indicam que esses vegetais não são afectados pelo organismo prejudi- cial. (6) — Os resultados das medidas referidas serão avaliados regu- larmente em 2002 e 2003, nomeadamente com base nas informações a fornecer pelos Estados-Membros. À luz dos resultados dessa avaliação e do parecer científico emitido pelos Estados-Membros, serão eventualmente consideradas medidas suplementares. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Para efeitos da presente decisão, entende-se por: 1. «Organismo prejudiciab, a espécie Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in 't Veld sp. nov. 2. «Vegetais susceptíveis», os vegetais, com excepção dos frutos e sementes, de Acer macrophyllum Pursh., Aesculus californica Nutt., Arbutus menziesii Pursch., Arctostaphylos spp. Adans, Heteromeles arbutifolia (Lindley) M. Roemer, Lithocarpus densi- Jflorus (H & A), Lonicera hispidula (Dougl.), Quercus spp. L., Rhamnus californica (Esch), Rhododendron spp. L., com excepção da Rhododendron simsii Planch., Umbellularia califor- nica (Pursch.), Vaccinium ovatum (Hook & Arn) Nutt. e Viburnum spp. L. 3. «Madeira susceptível», a madeira de Acer macrophyllum Pursh., Aesculus californica Nutt., Lithocarpus densiflorus (H & A) e Quercus L. 4. «Casca susceptível a casca isolada de Acer macrophyllum Pursh., Aesculus californica Nutt., Lithocarpus densiflorus (H & A) e Quercus L.