03/Fasc. 14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 125 378R1360 23.6.78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 166/1 REGULAMENTO (CEFE) Nº 1360/78 DO CONSELHO de 19 de Junho de 1978 relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 42º e 43º, Tendo em conta a propota da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comitê Económica e So- cial O&, Considerando que a Comunidade se caracteriza actual- mente por uma diferença de situações entre as suas re- giões, a nível da oferta e da colocação dos produtos agrí- colas no mercado. Considerando que a oferta de produtos agrícolas apre- senta em Itália deficiências estruturais de extrema gravi- dade; que, com efeito, a oferta está representada no mercado por um número muito elevado de explorações de fraca dimensão e insuficientemente organizadas; que, em especial, dê acordo com as informações disponíveis, apenas cerca de 16 % das explorações italianas são ade- rentes às organizações de produtores constituídas com o objectivo de colocar os produtos no mercado e apenas cerca de 13 % do valor global da produção agrícola do país é comercializada por tais organizações; que estas deficiências estruturais da oferta dizem respeito ao con- junto do território italiano, salvo algumas excepções; que essas excepções, dado o seu carácter limitado, não impe- dem que a situação italiana seja tomada em consideração no seu conjunto; Considerando que se verificaram deficiências dessa natu- reza em França, em determinadas regiões meridionais, principalmente no sector do vinho de mesa, produto cuja oferta provém de um elevado número de pequenas cooperativas e que apenas em pequena parte (entre 5 e 10 %) é assegurada por organizações de produtores de maior dimensão; que tais deficiências foram igualmente verificadas necessas regiões em relação ao sector das azeitonas de mesa, em que a organização dos produtores () JO nº C 36 de 13.2.1978, p. 43. () JOnº C 59 de 8.3. 1978, p. 25. é praticamente inexistente, bem como no sector das plan- tas aromáticas, em que apenas se dão os primeiros pas- sos; que a oferta dos produtos agrícolas apresenta igual- mente graves deficiências estruturais nos departamentos ultramarinos, no que diz respeito às frutas tropicais e aos produtos de bovinos, comercializados em menos de 12 % por tais organizações; Considerando que se verificaram na Bélgica graves defi- ciências de estrutura da oferta no que diz respeito aos cereais, cuja produção total é apenas comercializada em 15 % por organizações de produtores, bem como no que diz respeito ao gado bovino, aos leitões e à luzerna, em que menos de 3% da produção é comercializada por aquelas organizações; Considerando que a persistência das deficiências ante- riormente referidas constitui um obstáculo à realização dos objectivos do nº 1 do artigo 39º do Tratado; que, de facto, essa persistência dificulta o crescimento da produ- tividade na agricultura, a progresso técnico, o desenvol- vimento racional da produção, a optimização da utiliza- ção dos factores de produção, bem como a obtenção de um nível de vida equitativo para a população agrícola e a estabilização dos mercados; que, além disso, pode afec- tar o nível dos preços ao consumidor; Considerando que esta situação pode ser sanada pelo agrupamento dos agricultores com o objectivo de intervir no processo evonómico através de acções comuns desti- nadas a concentrar a oferta e a adaptar a produção às exigências do mercado; que um tal agrupamento deve ser desde já encorajado nas regiões interessadas, sem, no entanto, impedir que o regime projectado seja alargado a ' outras regiões que possam vir a dar provas de necessida- des análogas; Considerando que é, no entanto, conveniente assegurar que, através de um sistema de reconhecimento, o agru- pamento das explorações seja efectuado no âmbito de organizações que imponham uma adequada disciplina de produção e de colocação no mercado, dando garantias suficientes quanto à estabilidade e à eficácia da sua ac-