17. 6. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 171/33 DECISÃO DO CONSELHO de 5 de Junho de 1998 relativa aos dados estatísticos a utilizar para a determinação da tabela de repartição para subscrição do capital do Banco Central Europeu (98/382/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do artigo 29º do Protocolo relativo aos Estatutos do Banco Central Europeu e do Sistema Europeu de Bancos Centrais a ele anexo, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Instituto Monetário Europeu (?), Agindo nos termos do nº 6 do artigo 106º do Tratado e do artigo 42º do citado protocolo, (1) Considerando que o Banco Central Europeu (BCE) será criado logo que a sua Comissão Executiva seja nomeada,; (2) Considerando que o capital inicial do BCE, que passará a estar operacional no momento da sua criação, é de 5000 milhões de ecus; (3) Considerando que os bancos centrais nacionais são os únicos subscritores e detentores do capital do BCE; (4) Considerando que a tabela de repartição para subscrição do capital do BCE será determinada quando for criado o BCE; (5) Considerando que os dados estatísticos a utilizar na determinação da tabela de repartição serão facultados pela Comissão, de acordo com as regras adoptadas pelo Conselho; (6) Considerando que devem ser definidas a natureza e as fontes dos dados a utilizar e o método de cálculo da ponderação atribuída na tabela aos bancos centrais nacionais; (7) Considerando que a Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1989, relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado (*), introduz um procedi- mento para a adopção pelos Estados-membros de dados relativos ao produto interno bruto a preços de () JO C 118 de 17. 4. 1998, p. 13. () Parecer emitido em 28 de Maio de 1998 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () Parecer emitido em 6 de Abril de 1998 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () JO L 49 de 21. 2. 1989, p. 26. mercado; que os Estados-membros devem tomar todas as medidas necessárias para assegurar que estes dados sejam comunicados à Comissão, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Os dados estatísticos a utilizar na determinação da tabela de repartição para subscrição do capital do BCE serão facultados pela Comissão de acordo com as regras estabe- lecidas nos artigos seguintes. Artigo 2º A população e o produto interno bruto a preços de mercado, a seguir designado «PIB pm», serão definidos de acordo com o Sistema Europeu de Contas Económicas Integradas (SEC), na versão utilizada para efeitos de apli- cação da Directiva 89/130/CEE, Euratom. O PIB pm significa o PIB pm tal como definido no artigo 2º da citada directiva. Artigo 3º Os dados relativos à população dizem respeito ao ano de 1996. Será utilizada a média da população total no conjunto do ano, nos termos da recomendação do SEC. Artigo 4º Os dados relativos ao PIB pm dizem respeito a cada um dos anos de 1991 a 1995. Os dados relativos ao PIB pm respeitantes a cada Estado-membro serão expressos em moeda nacional, a preços correntes. Artigo 5º Os dados relativos à população serão recolhidos pela Comissão (Eurostat) junto dos Estados-membros. Artigo 6º Os dados relativos ao PIB pm para os anos de 1991 a 1995 serão os resultantes da aplicação da Directiva 89/ /130/CEE, Euratom.