19. 4. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 103/23 REGULAMENTO (CEE) Nº 1130/86 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1986 que altera o Regulamento (CEE) nº 1641/71 que fixa normas de qualidade para as maçãâs e peras de mesa A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tenda em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeada- mente, o nº 3, segundo parágrafo, do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1641/71 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2207/85 (*), fixou normas de quali- dade para as maçãs e as peras de mesa constantes do anexo do referido regulamento ; Considerando que as referidas normas prevêem a obriga- ção de respeitar um calibre mínimo que foi estabelecido a níveis que diferem, nomeadamente, em função da cate- goria de qualidade do produto; que o calibre mínimo estabelecido para as peras de mesa das variedades de grandes frutas classificadas na categoria de qualidade II já não corresponde às necessidades da produção e da comer- cialização ; que convém, em consequência, elevar esse calibre minimo ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Às normas para maçãs e peras constantes no anexo do Regulamento (CEE) nº 1641/71 são alteradas do seguinte modo : No título II, « Calibragem», o número «50 mm» previsto como calibre mínimo para as peras de mesa das variedades de grandes frutas classificadas na categoria 1l é substituída por « SSmm ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1986. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1986. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. 2 JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8. 3) JO nº L 172 de 31. 7. 1971, p. L. () JO nº L 204 de 2. 8. 1985, p. 28. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente