150 : Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 04 37110140 Nº L 71/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25.3.71 DIRECTIVA DO CONSELHO de 22 de Março de 1971 que altera a Directiva de 9 de Abril de 1968 que diz respeito à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da videira (71/140/CELE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS; Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Após consulta do Comité Económico e Social, Considerando. que há motivo para alterar certas disposi- ções da Directiva do Conselho de 9 de Abril de 1968, que diz respeito à comercialização de materiais de pro- pagação vegetativa da videira (*); — Considerando que no Regulamento (CEE) nº 1388/70 do Conselho de 13 de Julho de 1970, que diz respeito às regras gerais relativas à classificação das variedades de videira (?) se prevêem disposições relativas à cultura das variedades de videira em certas regiões; Considerando que há, assim, motivo para permitir a li- berdade de comercialização nalguns Estados-membros apenas para os materiais de propagação das variedades cuja cultura neles seja autorizada; * Considerando, por isso, que já não é necessário elaborar a lista comum das variedades onde constem todas as va- riedades cujos materiais de propagação podem ser livre- mente comercializados na Comunidade; Considerando que continua, todavia, a ser necessário que cada Estado-membro elabore um catálogo das varie- dades admitidas à certificação, bem como ao controlo dos materiais de propagação normalizada no respectivo território; Considerando que a elaboração desses catálogos deve efectuar-se de acordo com regras unificadas para que as variedades admitidas sejam distintas, estáveis e suficien- temente homogéneas; &) JO nº L 93 de 17. 4. 1968, p. 15. &) JO nº L 155 de 16.7.1970, p. 5. Considerando que é necessário que sejam fixados um nú- mero importante de critérios e de condições mínimas para execução dos exames de admissão de uma varie- — dade; Considerando que convém, além disso, assegurar que es- 'ses exames se efectuem, tanto quanto possível, em simul- tâneo com os ensaios que permitam apreciar a aptidão cultural, em vista da classificação; Considerando que, se normalmente, no território de um Estado-membro, não existir propagação e comercializa- ção dos materiais de propagação da videira, convém pre- ver a possibilidade de dispensar esse Estado-membro da aplicação da presente directiva; Considerando que às alterações dos anexos, uma vez que são essencialmente técnicas, devem ser facilitadas através de um procedimento rápido; Considerando que convém alterar desde já uma das dis- posições técnicas do Anexo I da directiva em causa, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º . A Directiva do Conselho de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização de materiais de propagação vegetativa da videira é alterada do seguinte modo. Artigo 2º O nº 2 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção: «2. — Os Estados-membros, depois da entrada em vi- gor das disposições legislativas, regulamentares e ad- ministrativas necessárias para darem cumprimento às disposições da presente directiva, podem, transitoria- mente, determinar que os materiais de propagação utilizados no estabelecimento de videiras-mãe ou de estacas são equivalentes aos materiais de propagação certificados ou controlados de acordo com as dispo- sições da presente directiva, se esses materiais de pro- pagação, antes da sua utilização, ofereciam as mes-