L 318/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27.11.98 REGULAMENTO (CE) Nº 2533/98 DO CONSELHO de 23 de Novembro de 1998 relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Protocolo nº 3 relativo aos estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (adiante designado «estatutos»), e, nomeadamente o nº 4 do seu artigo 5º, Tendo em conta a recomendação do Banco Central Europeu (adiante designado «BCE»)('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer da Comissão (*), Deliberando nos termos do nº 6 do artigo 106º do Tratado que institui a Comunidade Europeia (adiante designado «Tratado») e do artigo 42º dos estatutos; (1)  Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 5º dos estatutos, o BCE, coadjuvado pelos bancos centrais nacionais, deve coligir a informação estatís- tica necessária ao desempenho das funções do Sistema Europeu de Bancos Centrais (adiante desig- nado «SEBO), junto das autoridades nacionais competentes ou, directamente, junto dos agentes económicos; que, para facilitar o desempenho dessas funções definidas no artigo 105º do Tratado e, em especial, a condução da política monetária, essa informação estatística é primordialmente utili- zada na produção de informação estatística agre- gada, para a qual a identidade de cada um dos agentes económicos é irrelevante, mas que também pode ser utilizada de forma individualizada; que, nos termos do nº 2 do artigo 5º dos estatutos, compete aos bancos centrais nacionais exercer, na medida do possível, as funções descritas no nº 1 do artigo 5º dos estatutos; que, nos termos do nº 4 do artigo 5º dos estatutos, cabe ao Conselho definir as pessoas singulares e colectivas sujeitas à obrigação de prestar informações, o regime de confidenciali- dade e as disposições adequadas para a respectiva aplicação; que, para esse efeito, os bancos centrais nacionais podem cooperar com outras autoridades competentes, incluindo os institutos nacionais de estatística e os organismos reguladores do mercado, nos termos do nº 1 do artigo 5º dos estatutos; (2)  Considerando que, para que a informação estatís- tica seja um instrumento eficaz no desempenho das funções do SEBC, as definições e os procedimentos () JO C 246 de 6. 8. 1998, p. 12. () JO C 328 de 26. 10. 1998. () Parecer emitido em 8 de Outubro de 1998 (ainda não publi- cado no Jornal Official). para a sua compilação devem ser estruturados de modo a que o BCE tenha capacidade e flexibilidade para obter a tempo estatísticas de qualidade elevada que reflictam a evolução das condições económicas e financeiras e tenham em conta o esforço imposto aos inquiridos; que, ao fazê-lo, se deverá atender não apenas ao desempenho das funções do SEBC e à sua independência mas também à redução do esforço imposto aos inquiridos; Considerando que, por conseguinte, é desejável definir uma população inquirida de referência em termos de categorias de unidades económicas e de aplicações estatísticas envolvidas, à qual se restrin- girão os poderes do BCE em matéria de estatística e a partir da qual o BCE determinará a população inquirida efectiva através do seu poder regula- mentar; Considerando que é necessária uma população de inquiridos homogénea para a produção do «balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias» dos Estados-membros participantes, cujo principal objectivo é dotar o BCE de um panorama estatístico global da evolução monetária nos Estados-membros participantes, considerados como um único território económico; que o BCE estabeleceu e mantém uma «lista de instituições financeiras monetárias para fins  estatísticos» baseada numa definição comum dessas instituições; Considerando que a referida definição comum para fins estatísticos especifica que nas instituições financeiras monetárias se incluem as instituições de crédito, tal como definidas pelo direito comuni- tário, e todas as outras instituições financeiras resi- dentes cuja actividade é receber depósitos e/ou substitutos próximos de depósitos, de entidades que não as instituições financeiras monetárias, bem como conceder crédito e/ou efectuar investimentos mobiliários por conta própria (pelo menos em termos económicos); Considerando que, embora não correspondam inteiramente à definição comum para fins estatis- ticos de instituições financeiras monetárias, as insti- tuições que prestam serviços de cheques postais podem, eventualmente, ser sujeitas às exigências de