L 141/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 5.98 DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Abril de 1998 que indefere o pedido apresentado pela Eurocycles (França) de isenção do direito anti-dumpíng tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China (98/323/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96(9), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 71/97 do Conselho, de 10 de Janeiro de 1997, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo criado pelo Regula- mento (CEE) nº 2474/93 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China e que estabelece a cobrança do direito objecto da extensão sobre tais importações registadas nos termos do Regulamento (CE) nº 703/96 (), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 88/97 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1997, relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CE) nº 2474/93 do Conselho, tornado extensivo pelo Regulamento (CE) nº 71/97 do Conselho (), e, nomeadamente o nº 3 do seu artigo 7º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) — Através do Regulamento (CE) nº 71/97, o direito definitivo criado pelo Regulamento (CE) nº 2474/ /93 sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China foi tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas origi- nárias desse país (a seguir designado «direito anti- -dumping objecto da extensão»). (2) Em 22 de Janeiro de 1997, a Eurocycles solicitou a isenção do direito antidumping objecto da extensão ao abrigo do artigo 3º do Regulamento () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. (À JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1. () JO L 16 de 18. 1. 1997, p. 55. () JO L 17 de 21. 1. 1997, p. 17. (CE) nº 88/97, tendo o pagamento do direito ficado suspenso a partir dessa data. A fim de verificar se as operações efectuadas pela Eurocycles estavam abrangidas pelo nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir denominado «<«regulamento de base»), evadindo assim as medidas em vigor, a Comissão solicitou a esta empresa as informações necessárias, que foram posteriormente verificadas nas suas instalações. Dado que o pedido da Eurocycles veio na sequência imediata da adopção do regulamento que tornou extensivo o direito antidumping, acordou-se que a Eurocycles responderia ao mesmo questionário que havia sido inicialmente enviado aos interessados directos no inquérito sobre a evasão. O período do inquérito decorreu entre 1 de Abril de 1995 e 31 de Março de 1996. B. RESULTADOS DO INQUÉRITO 1. Nível de colaboração A verificação no local revelou que parte das infor- mações dadas pela empresa no questionário era inexacta e incompleta. Após a verificação no local, a Comissão carecia ainda de informações precisas quanto às especificações técnicas dos modelos de bicicletas montados pela empresa, às quantidades vendidas na Comunidade e aos preços de venda de cada modelo. Além disso, concluiu-se que, na sua resposta ao questionário, a empresa tinha omitido informações que teria sido adequado mencionar. Consequentemente, a Comissão teve de basear parte das suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base. A empresa foi informada desses factos. 2. Condições do nº 2 do artigo do 13º do regulamento de base a) Início ou intensificação substancial das opera- ções A Eurocycles começou as suas operações de montagem de bicicletas em 1995, depois do inqué- rito inicial sobre as importações de bicicletas origi- nárias da República Popular da China.