Nº L 199/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 7. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 1456/97 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1997 que fixa, para a campanha de comercialização de 1997/1998, o montante da ajuda para a cultura de uvas destinadas à produção de certas variedades de uvas secas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 7º, Considerando que o nº 1, segundo parágrafo, do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 2201/96 estabelece os critérios de fixação da ajuda à cultura de uvas destinadas à produ- ção de uvas secas das variedades sultana, Corinto e Mosca- tel; Considerando que o nº 1, terceiro parágrafo, do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 2201/96 prevê a possibilidade de o montante da ajuda ser diferenciado em função das variedades de uvas, bem como de outros factores que possam afectar os rendimentos; que é conveniente fazer essa diferenciação recorrendo a um coeficiente que exprima a relação entre o rendimento médio por varie- dade e o rendimento médio total; que, no caso das sulta- nas, é necessário prever uma diferenciação suplementar entre superfícies atacadas por filoxera ou replantadas há menos de cinco anos e outras; Considerando, todavia, que é conveniente prever que as superfícies cujo rendimento seja inferior a um limiar dife- renciado consoante as variedades em causa não sejam consideradas superfícies especializadas no âmbito de apli- cação do regime de ajuda; que, por conseguinte, não deve ser concedida nenhuma ajuda ao cultivo dessas superfi- cies; Considerando que é necessário determinar a ajuda a conceder aos produtores que procedam ao replantio das suas vinhas para combater a filoxera nas condições previstas no nº 4 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 2201/96; Considerando que a verificação das superfícies destinadas à produção das uvas referidas revelou não ter sido exce- dida a superfície máxima garantida, fixada no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2911/90 da Comissão, de 9 de Outubro de 1990, que estabelece normas de execução relativas à concessão de ajuda a favor do cultivo de deter- minadas variedades de uvas destinadas a secagem (, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2614/95();, JO nº L 297 de 21. 11. 1996, p. 29. (À JO nº L 278 de 10. 10. 1990, p. 35. JO n 2 L º L 268 de 10. 11. 1995, p. 7. Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º 1. Paraa campanha de comercialização de 1997/1998, que se desenrola entre 1 de Setembro de 1997 e 31 de Agosto de 1998, a ajuda por hectare para a cultura de uvas destinadas à produção de uvas secas das variedades sultana, Corinto e Moscatel, referida no nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 2201/96, é fixada em anexo. 2. Em aplicação do disposto no nº 1, segundo pará- grafo, do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 2201/96, as superfícies com um rendimento por hectare inferior a: — 1800 quilogramas de uvas secas, para as sultanas atacadas por filoxera ou replantadas há menos de cinco anos, — 2800 quilogramas de uvas secas, para as outras sulta- nas, — 2000 quilogramas de uvas secas, para as Corinto, — 500 quilogramas de uvas secas, para as Moscatel, não são consideradas superfícies especializadas. Não será paga qualquer ajuda à cultura dos referidos produtos nessas superfícies. 3. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para o controlo do rendimento mínimo. Artigo 2º Em aplicação do disposto no nº 4 do artigo 7º do Regula- mento (CE) nº 2201/96, a ajuda por hectare a conceder aos produtores que procedam ao replantio das suas vinhas para combater a filoxera é fixada em 3917 ecus por hectare. Os Estados-membros interessados adoptam as disposições administrativas necessárias para a concessão da ajuda em questão. Nesse caso, o nº 2 do artigo 1º não é aplicável. Ártigo 3º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1997.