24. 7. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 196/77 VIGÉSIMA PRIMEIRA DIRECTIVA 97/45/CE de 14 de Julho de 1997 que adapta ao progresso técnico os anexos IL, III, VI e VII da Directiva 76/768/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respei- tantes aos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legisla- ções dos Estados-membros respeitantes aos - produtos cosméticos ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/1/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º, Após consulta ao Comité Científico de Cosmetologia, Considerando que os dados científicos disponíveis indicam que os níveis de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP) do alcatrão de hulha refinado são semelhantes aos do alcatrão de hulha bruto; que diversos estudos demonstram que os HAP penetram na pele exposta aos alcatrões de hulha, o que pode provocar carci- nogénese dérmica e sistémica; que numerosos HAP são agentes cancerígenos genotóxicos e, consequentemente, não pode ser fixado nenhum nível de segurança, devia ser proibida a utilização de alcatrões de hulha brutos e refi- nados nos produtos cosméticos; Considerando que uma nova avaliação toxicológica do cloreto de benzetónio, baseada em novos dados apresen- tados pela indústria, mostra que se obtém uma margem de segurança aceitável, desde que a sua utilização se limite a conservantes, numa concentração limitada e durante um curto período de contacto com a pele; Considerando que, com base nas útlimas investigações científicas e técnicas, pode ser admitida nos produtos cosméticos a utilização de metoxicinamato do octilo como filtro ultravioleta; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico da directiva que visa a eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais no sector dos produtos cosméticos, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 76/768/CEE é alterada em conformidade com O anexo. () JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 169. (à3JO nº L 16 de 18. 1. 1997, p. 85. AÁrtigo 2º 1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias :para que, à partir de 1 de Julho de 1998, relativamente às substâncias referidas no anexo, nem os fabricantes nem os importadores estabelecidos na Comunidade coloquem no mercado produtos que não satisfaçam o disposto na presente directiva. 2. —Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 30 de Junho de 1999, os produtos referidos no nº 1 que contenham as substâncias referidas no anexo não possam ser vendidos ou cedidos ao consu- midor final. Artigo 3º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 30 de Junho de 1998. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. As disposições adoptadas pelos Estados-membros farão referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Esta- dos-membros. 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições do direito interno que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva. Ártigo 4º A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 5º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1997. Pela Comissão Martin BANGEMANN Membro da Comissão