L 151/26 Jornal Oficial da União Europeia 16.6.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 506/2009 DA COMISSÃO de 15 de Junho de 2009 relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Olej rydzowy (ETG)] A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (2) — Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma decla- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 509/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo às especialidades tradi- cionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimen- tícios (), nomeadamente o n.º 4, primeiro parágrafo, do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 509/2006 e nos termos do n.º 3 do artigo 19.º do referido regulamento, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?) o pedido de registo da denominação «Olej rydzowy», apre- sentado pela Polónia. ração de oposição, nos termos do artigo 9.º do Regula- mento (CE) n.º 509/2006, deve proceder-se ao registo da denominação. (33 A protecção referida no n.º 2 do artigo 13.º do Regula- mento (CE) n.º 509/2006 não foi solicitada, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2009. 93 de 31.3.2006, p. 1. 244 de 25.9.2008, p. 27. Onr Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão ANEXO Produtos do anexo I do Tratado CE destinados à alimentação humana: Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Olej rydzowy (ETG)