20.12.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 344/61 REGULAMENTO (CE) N.º 1313/2008 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 501/2008 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 3/2008 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 3/2008 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2007, relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros (!), nomeadamente os artigos 4.º, 5.º e 15.º, Considerando o seguinte: (1) "“Na sequência da sua alteração pelo Regulamento (CE) n.º 479/2008 do Conselho, de 29 de Abril de 2008, que estabelece a organização comum do mercado vitivi- nícola ?), os artigos 2.º e 3.º do Regulamento (CE) n.º 3/2008 prevêem acções de informação sobre novas designações para os vinhos da Comunidade e sobre pa- drões de consumo responsável e danos associados ao consumo perigoso de álcool. O Regulamento (CE) n.º 501/2008 da Comissão (3) deve, pois, ser alterado em conformidade. (2) O anexo1Ido Regulamento (CE) n.º 501/2008 estabelece a lista dos temas e produtos, bem como as directrizes para a promoção no mercado interno. (33 —O anexolIIdo Regulamento (CE) n.º 501/2008 estabelece a lista dos produtos que podem ser objecto de acções de promoção nos países terceiros e a lista dos mercados terceiros em que podem ser realizadas acções de promo- ção. (4) O anexo III do Regulamento (CE) n.º 501/2008 estabe- lece os orçamentos anuais indicativos dos diferentes sec- tores. (5) — Tendo em conta as alterações introduzidas pelo Regula- mento (CE) n.º 3/2008, os anexos 1, II e III do Regula- mento (CE) n.º 501/2008 devem ser alterados em con- formidade. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os anexos 1, II e IIl do Regulamento (CE) n.º 501/2008 são alterados em conformidade com o anexo do presente regula- mento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2008. () JO L 3 de 5.1.2008, p. L. () JO L 148 de 6.6.2008, p. 1. () JO L 147 de 6.6.2008, p. 3. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão