11.10.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 274/33 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 2002 que altera a Directiva 82/894/CEE do Conselho relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade [notificada com o número C(2002) 3670] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/788/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/556/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 2 do seu artigo 5.º%, Considerando o seguinte: (1) A anemia infecciosa do salmão e a septicemia hemorrá- gica viral devem ser incluídas na lista de doenças noti- ficáveis para permitir uma intervenção rápida a nível comunitário sempre que ocorram focos em explorações e zonas aprovadas como indemnes dessas doenças. (2) Os anexos da Directiva 82/894/CEE devem, por conse- guinte, ser alterados. (33 As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, () JOL 37 de 31.12.1982, p. 58. () JO L 235 de 19.9.2000, p. 27. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os anexos [ e II da Directiva 82/894/CEE são substituídos pelo texto do anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 2002. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão