17.11.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 301/41 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Junho de 2009 relativa ao auxílio estatal C 33/08 (ex NN 732/07) que a Suécia tenciona conceder à Volvo Aero Corporation no domínio da IXD [notificada com o número C(2009) 4542] (Apenas faz fé o texto em língua sueca) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2009/838/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 3) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 88.º, n.º 2, primeiro parágrafo, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 62.º, n.º 1, alínea a), Tendo convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações nos termos das disposições acima citadas (!), Tendo em conta tais observações, Considerando o seguinte: ) 1. PROCEDIMENTO (1) — Por carta de 10 de Dezembro de 2007, as autoridades suecas notificaram à Comissão a sua intenção de conce- der um auxílio à Volvo Aero Corporation. A Comissão (6) solicitou informações suplementares por carta de 28 de Janeiro de 2008. À Suécia respondeu em parte a este pedido por carta de 18 de Março de 2008. (2) Eml15de Abril de 2008, as autoridades suecas reuniram- -se com os serviços da Comissão, que, por carta de 21 de Abril de 2008, viria a solicitar informações suplementa- (7) res. As autoridades suecas responderam a este pedido mediante o envio de novas observações por carta de 2 de Junho de 2008. Nesta última, remeteram para in- formações adicionais, nomeadamente a troca de mensa- gens de correio electrónico a nível interno entre os qua- dros do beneficiário. Esta informação adicional foi en- viada em 19 de Junho de 2008. () JO € 253 de 4.10.2008, p. 31. Por carta de 16 de Julho de 2008, a Comissão comuni- cou à Suécia a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 88.º, n.º 2, do Tratado CE relativa- mente à medida acima referida. A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia 2). A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre a medida. A Suécia enviou as suas observações em 17 de Outubro de 2008. Fred Bodin, antigo Presidente e Director Executivo da Volvo Aero, enviou as suas observações por fax no dia 28 de Outubro de 2008. A GE Aviation também enviou as suas observações por carta de 31 de Outubro de 2008. O sindicato dos metalúrgicos IF da Volvo Aero enviou as suas observações por correio electrónico em 3 de Novembro de 2008. Por carta de 3 de Novembro de 2008, a Comissão trans- mitiu estas observações às autoridades suecas que, por sua vez, enviaram os seus comentários em 12 de Dezem- bro de 2008. A Comissão solicitou informações suplementares às au- toridades suecas por carta de 30 de Março de 2009, tendo a Suécia respondido em 3 de Abril de 2009. 2. OBJECTIVO DA MEDIDA As autoridades suecas pretendem conceder um auxílio a favor da Volvo Aero (a «empresa») destinado à investiga- ção e ao desenvolvimento (ISD) de componentes para o motor GEnx, desenvolvido pela General Electric (GE) para os aviões Boeing B787 e B/47-8. A Volvo Aero celebrou um acordo inicial de partilha de riscos com a GE em 15 de Dezembro de 2004 e deu início ao projecto de I&D. (2) Ver nota 1.