20.8.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 222/7 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Julho de 2008 relativa à não inclusão de certas substâncias nos anexos 1, -A ou I-B da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado [notificada com o número C(2008) 3854] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2008/681/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) No prazo de três meses a contar dessa publicação, ne- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (!), nomeadamente o n.º 2, segundo parágrafo, do artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.º 2 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (?), estabelece uma lista de substân- cias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, -A ou I-B da Directiva 98/8/CE. (2) Em relaçãoa um certo número de combinações substân- cia/tipo de produto constantes dessa lista, todos os par- ticipantes decidiram interromper a sua participação no programa de análise ou não foi recebido nenhum pro- cesso completo, dentro do prazo definido no artigo 9.º e no nº 3 do artigo 12º do Regulamento (CÊE) n.º 1451/2007, pelo Estado-Membro designado relator da avaliação. 3) Em consequência, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º, do n.º 1 do artigo 12.º e do n.º 5 do artigo 13.º do Regu- lamento (CE) n.º 1451/2007, a Comissão informou desse facto os Estados-Membros. Essa informação foi igual- mente tornada pública, por via electrónica, em 22 de Junho de 2007. (1) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/31/CE (JO L 81 de 20.3.2008, p. 57). () JO L 325 de 11.12.2007, p. 3. nhuma pessoa ou nenhum Estado-Membro manifestou interesse em assumir o papel de participante em relação às substâncias e aos tipos de produtos em questão. (5) Nos termos do nº 5 do artigo 12º do Regulamento (CE) n.º 1451/2007, as substâncias e os tipos de produtos em questão não devem, portanto, ser incluídos nos anexos 1, I-A ou I-B da Directiva 98/8/CE. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As substâncias e os tipos de produtos que constam do anexo da presente decisão não são incluídos nos anexos 1, --A ou I-B da Directiva 98/8/CE. Artigo 2.º Para efeitos do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1451/2007, a presente decisão é aplicável a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 2008. Pela Comissão Stavros DIMAS Membro da Comissão