3. 2. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 27/47 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1998 que autoriza os Estados-membros a adoptar temporariamente medidas de emergência contra a propagação do Thrips palmi Karny no que diz respeito à Tailândia (98/109/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade (!), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 97/14/CEÇ), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 15º, Considerando que um Estado-membro pode, caso consi- dere que existe um perigo iminente de introdução no seu território de Thrips palmi Karny a partir de um país terceiro, adoptar temporariamente as medidas adicionais necessárias para se proteger desse perigo; Considerando que, na sequência de intercepções de Thrips palmi Karny em flores cortadas de Orchidaceae originárias da Tailândia, vários Estados-membros adop- taram medidas oficiais destinadas a proteger o território da Comunidade do perigo de introdução desse organismo e a estabelecer processos específicos adicionais de controlo desse organismo no produto referido; Considerando que, com base nessas intercepções conti- nuadas de Thrips palmi Karny, devem ser adoptadas medida de emergência aplicáveis a toda a Comunidade com o objectivo de assegurar uma protecção mais eficaz contra a introdução de Thrips palmi Karny na Comuni- dade a partir do país referido; que entre essas medidas se () JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. () JO L 87 de 2. 4. 1997, p. 17. deve incluir a exigência de um certificado fitossanitário para as flores cortadas de Orchidaceae originárias da Tailândia, combinado com uma declaração oficial de que o local de produção se encontra isento de Thrips palmi Karny ou que a remessa foi submetida a um tratamento de fumigação adequado para assegurar a isenção de Thysa- noptera,; Considerando que, se se constatar que as medidas de emergência referidas no artigo 1º da presente decisão não são suficientes para evitar a entrada de Thrips palmi Karny ou que essas medida não foram cumpridas, devem ser previstas medidas mais rigorosas ou alternativas; Considerando que os efeitos das medidas de emergência serão continuamente avaliados durante 1997/1998 e que, à luz dos resultados dessa avaliação, serão encaradas even- tuais medidas subsequentes aplicáveis à introdução de flores cortadas de Orchidaceae originárias da Tailândia; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º As flores cortadas de Orchidaceae originárias da Tailândia apenas podem ser introduzidas no território da Comuni- dade se forem cumpridas as medidas de emergência esta- belecidas no anexo da presente decisão. As medidas de emergência especificadas no anexo só são aplicáveis às remessas que deixem a Tailândia após a Comissão ter informado este país dessas medidas.