118 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13/Vol. 12 38210242 22.4.82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 109/] DIRECTIVA DO CONSELHO de 31 de Março de 1982 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de controlo da biodegradabilidade dos agentes de superfície não iónicos e que altera a Directiva 73/404/CEE (82/242/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer da Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (º), Considerando que os métodos de controlo em vigor nos Estados-membros, apesar de prosseguirem o mesmo objectivo, apresentam divergências e têm repercussões sobre o bom fun- cionamento do mercado comum ; Considerando que a Directiva 73/404/CEFE do Conselho, de 22 de Novembro de 1973, r lativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos detergentes (*), prevê no seu artigo 4º a adopção de directivas que definam os métodos de controlo bem como as tolerâncias adequadas a fim de verifi- car se são respeitadas as prescrições desta directiva ; que a Directiva 73/405/CEE do () JOnº C 104 de 28.4.1980, p. 112. O JOnºC197 de 4.8.1980, p. 66. C) JOnºt C310 de 30.11.1981, p. 7. () JOnºL347 de 17.12.1973, p. 51. Conselho, de 22 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de controlo da biodegradabilidade dos agentes de superfície aniónicos (5), definiu esses métodos e tolerâncias para os agen- tes de superfície aniónicos ; Considerando que, a fim de permitir aos Estados-membros medir a taxa de biodegradabilidade dos agentes de superfície não iónicos, é oportuno empregar os métodos de controlo já utilizados para este efeito em alguns Estados-membros ; que, em contrapartida, em caso de contestação, é necessário que o controlo da biogradabilidade seja efectuado de acordo com um método de referência comum ; Considerando que, no que respeita à aproximação das legis- lações dos Estados-membros relativas aos detergentes, é conve- niente, tal como prevê o artigo 4º da Directiva 73/404/CEE, fixar tolerâncias adequadas para a medição da biodegradabili- dade a fim de tomar precauções contra as incertezas dos méto- dos de controlo que podem conduzir a decisões de rejeição, com consequências económicas importantes ; que uma decisão de rejeição só deve ser tomada se um método de análise referido no artigo 2º indicar uma taxa de biodegradabilidade inferior a 80 % ; Ó JOnº L347 de 17.12.1973, p. 53.