L 339/54 Jornal Oficial da União Europeia 22.12.2009 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 2009 relativa à prorrogação do período de disponibilização da assistência financeira da União Europeia ao Líbano (2009/997/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Decisão 2007/860/CE do Conselho, de 10 de Dezembro de 2007, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira da Comunidade ao Líbano (1), nomeadamente o artigo 1.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) — O desembolso do montante completo da assistência ma- crofinanceira da União Europeia ao Líbano não foi pos- sível no período de dois anos previsto na Decisão 2007/860/CE devido a atrasos na implementação das medidas de reforma, em especial as que foram identifica- das no protocolo de acordo como critérios para a plena execução da assistência. (2) — Prevê-se que, com a formação de um novo governo de unidade nacional, as autoridades libanesas estarão em condições de implementar os critérios de reforma asso- ciados à execução da assistência macrofinanceira, con- forme estabelecido no protocolo de acordo. (3) — As autoridades libanesas executaram de forma satisfatória o programa de reforma económica acordado com o Fundo Monetário Internacional no âmbito da Assistência de Emergência Pós-Conflito (AEPC). (1) JO L 337 de 21.12.2007, p. 111. (4 A disponibilidade da assistência macrofinanceira da União Europeia ao Líbano, concedida ao abrigo da Deci- são 2007/860/CE, termina em 21 de Dezembro de 2009. (5) —Por conseguinte, pode ser aprovada a prorrogação por um ano do período de disponibilidade. (6) O Comité Económico e Financeiro foi devidamente con- sultado sobre esta prorrogação, DECIDE: Artigo 1.º O período de disponibilização da assistência macrofinanceira da União Europeia ao Líbano é prorrogado por mais um ano, até 21 de Dezembro de 2010. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2009. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO