4.6.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 145/227 REGULAMENTO (CE) N.º 452/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de Abril de 2008 relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 285.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (!), Considerando o seguinte: (1) A Resolução do Conselho, de 5 de Dezembro de 1994, sobre o fomento das estatísticas em matéria de educação e de formação na União Europeia (?) convidava a Comissão a, em cooperação estreita com os Estados-Membros, ace- lerar o desenvolvimento de estatísticas nos domínios da educação e da formação. O Conselho Europeu realizado em Bruxelas em 22 e 23 de Março de 2005 decidiu relançar a Estratégia de Lis- boa. Concluiu o Conselho que a Europa deve renovar as bases da sua competitividade, aumentar o seu potencial de crescimento e a sua produtividade e reforçar a coesão social, apostando sobretudo no conhecimento, na inova- ção e na valorização do capital humano. A esse respeito, a empregabilidade, a adaptabilidade e a mobilidade dos cida- dãos são vitais para a Europa. Para atingir estes objectivos, os sistemas europeus de edu- cação e de formação devem ser adaptados às exigências da sociedade do conhecimento e à necessidade de um mais elevado nível de educação e de uma maior qualidade do emprego. As estatísticas sobre educação, formação e apren- dizagem ao longo da vida revestem-se da máxima impor- tância como base para a tomada de decisões políticas. aprendizagem ao longo da vida é um elemento essencia A diz 1 da vid 1 to ess 1 para o desenvolvimento e o fomento de uma mão-de-obra qualificada, com formação e com capacidade de adaptação. (1) Parecer do Parlamento Europeu de 25 de Setembro de 2007 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e Decisão do Conselho de 14 de Feve- reiro de 2008. () JO € 374 de 30.12.1994, p. 4. 5) As conclusões da Presidência do Conselho Europeu da Pri- mavera de 2005 sublinharam que «o capital humano é o trunfo mais importante que a Europa tem ao seu dispor». As Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego, que incluem as orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros, aprovadas pelo Conselho na sua Decisão 2005/600/CE (?), destinam-se a dar um maior contributo para a estratégia de Lisboa e a elaborar estratégias abrangentes de aprendizagem ao longo da vida. A aprovação, em Fevereiro de 2001, do relatório do Con- selho sobre «Os objectivos futuros concretos dos sistemas de educação e formação» e a aprovação, em Fevereiro de 2002, do programa de trabalho para a década de 2001/2011, para o seguimento daquele relatório, consti- tuem uma etapa importante para honrar o compromisso de modernizar e melhorar a qualidade dos sistemas de edu- cação e de formação dos Estados-Membros. Entre os ins- trumentos do método aberto de coordenação, contam-se indicadores e níveis de referência («benchmarks») dos desempenhos médios europeus, importantes para o pro- grama de trabalho «Educação e Formação 2010». Os Minis- tros da Educação deram um passo decisivo em Maio de 2003 ao acordarem em cinco níveis de referência europeus a alcançar até 2010, sublinhando embora que esses níveis de referência não definem metas nacionais nem impõem decisões a tomar pelos governos nacionais. O Conselho aprovou, em 24 de Maio de 2005, as conclu- sões sobre «Novos Indicadores em matéria de Educação e de Formação» (*). Nessas conclusões, o Conselho convidou a Comissão a apresentar ao Conselho estratégias e propos- tas para o desenvolvimento de novos indicadores em nove áreas específicas de educação e formação e salientou tam- bém que o desenvolvimento de novos indicadores deverá respeitar plenamente a responsabilidade dos Estados- -Membros pela organização dos seus sistemas educativos e não deverá impor sobrecargas administrativas ou financei- ras indevidas à organização e às instituições interessadas, nem conduzir inevitavelmente à multiplicação dos indica- dores utilizados para acompanhar os progressos realizados. O Conselho aprovou igualmente, em Novembro de 2004, conclusões sobre a cooperação europeia em matéria de ensino e formação profissionais e acordou em que se deve- ria dar prioridade a nível europeu à «melhoria do âmbito, da precisão e da fiabilidade das estatísticas em matéria de ensino e formação profissionais, a fim de permitir a avalia- ção dos progressos». () JO L 205 de 6.8.2005, p. 21. (9) JO € 141 de 10.6.2005, p. 7.