48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 32 384R2394 Nº L 224/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.8.84 REGULAMENTO (CEE) Nº 2394/84 DA COMISSÃO de 20 de Agosto de 1984 que determina, para as campanhas vitivinícolas 1984/1985 e 1985/1986, as condições de utiliza- ção das resinas permutadoras de iões e fixa as regras de aplicação para a preparação de mosto | concentrado rectificado A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1208/84 () e, nomeadamente, o nº 6 do artigo 46º e O artigo 65º, Considerando que o Conselho autorizou a preparação e o emprego de mosto concentrado rectificado, que o ponto 1A, alínea h), do Anexo IIl do Regulamento (CEE) nº 337/79 permite, para a preparação deste pro- duto, a utilização de resinas permutadoras de iões em condições a determinar; que é, portanto, necessário determinar as condições de utilização das referidas resi- nas; Considerando que esta determinação deve ter em conta as disposições já adoptadas ao nível comunitário pela Di- rectiva 76/893/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Esta- dos-membros relativas aos materiais. e objectos destina- dos a entrar em contacto com os géneros alimentícios (*), bem como as disposições comunitárias e nacionais adop- tadas em aplicação da referida directiva; Considerando, por outro lado, que os tratamentos auto- rizados devem garantir que o produto obtido não apre- senta nenhum perigo para a saúde; que é, portanto, ne- cessário prever controlos das substâncias utilizadas, bem como os métodos de análise que permitam efectuar este controlo; Considerando que a aplicação do Regulamento (CEE) nº 2253/82 da Comissão (*), que determina para as cam- panhas vitivinícolas 1982/1983 e 1983/1984 as condições de utilização das resinas permutadoras de iões e fixa as regras de aplicação para a preparação de mosto concen- () JOnº L 54 de 5:3.1979, p. 1. () JOnº L 115 de 1. 5. 1984, p. 77. G JOnº L 140 de 9. 12. 1976, p. 19. () JO nº L 240 de 14. 8. 1982, p. 5. trado rectificado, foi limitada a duas campanhas vitíco- las, enquanto se aguardava os resultados dos trabalhos iniciados ao nível comunitário em matéria de controlo dos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios; que os referidos trabalhos ainda não terminaram e que é difícil prever a data da sua conclusão; que é, portanto, indicado prever que as dis-- posições do Regulamento (CEE) nº 2253/82 sejam reto- madas para as duas novas campanhas vitícolas; Considerando que, nesta ocasião, é oportuno, num de- sejo de clareza e para uma melhor informação dos ope- radores, preceder a uma nova publicação das disposições na sua integralidade e completá-las, prevendo, designa- damente, a publicação no formal Oficial das Comunidades Europeias da lista dos estabelecimentos em que podem ser utilizadas as resinas permutadoras de iões; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão dos Vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. A utilização das resinas permutadoras de iões para a preparação de mosto concentrado rectificado só po- derá ser efectuada sob o controlo de um enólogo ou de um técnico e em instalações aprovadas pelas autoridades do Estado-membro em cujo território as resinas são utili- zadas. Estas autoridades determinarão as funções e a re- sponsabilidade dos enólogos e dos técnicos aprovados. 2. Os Estados-membros comunicarão sem demora à Comissão, que informará os outros Estados-membros, as medidas adoptadas em matéria de determinação das fun- ções e das responsabilidades dos técnicos referidos no nº 1, bem como, a lista dos estabelecimentos que eles aprovaram. 3. —A Comissão assegura a publicação no /fomal Oficial das Comunidades Europeias, série C, das listas das instala- : ções aprovadas que lhe foram transmitidas em aplicação do nº 2.