L 332/54 Jornal Oficial da União Europeia 17.12.2009 REGULAMENTO (UFE) N.º 1241/2009 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 2009 que prorroga e actualiza o âmbito do sistema de vigilância prévia das importações de determinados produtos siderúrgicos originários de certos países terceiros A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 260/2009 do Conse- lho, de 26 de Fevereiro de 2009, relativo ao regime comum aplicável às importações (!), e, nomeadamente, o seu artigo 11.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 625/2009 do Conse- lho, de 7 de Julho de 2009, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (?), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, Considerando o seguinte: (1) (6) 1 2 4 Pelo Regulamento (CE) n.º 76/2002 (?), a Comissão su- jeitou à vigilância comunitária prévia as importações de determinados produtos siderúrgicos originários de países terceiros. As estatísticas do comércio externo da União não estão disponíveis nos prazos previstos no Regulamento (CE) n.º 1917/2000 da Comissão (º). Embora a situação se tenha alterado desde a introdução do sistema de vigilância em 2002, a evolução da situação no mercado mundial dos produtos siderúrgicos continua a exigir um sistema de obtenção rápida de informações fiáveis sobre as importações futuras na União. Foram examinadas as tendências das importações dos produtos presentemente sob vigilância, bem como dos produtos planos de aço inoxidável e dos tubos soldados de grande diâmetro, actualmente não incluídos no âm- bito do sistema de vigilância. Considerou-se necessário examinar as tendências destes produtos adicionais, uma vez que representam os produtos de valor acrescentado mais elevado no mercado. Nos últimos anos, as importações destes produtos side- rúrgicos na UE aumentaram substancialmente (em 40 %) em termos absolutos entre 2005 e 2008. Embora as importações tenham começado a diminuir a partir do final de 2008, apenas seguiram a queda da procura, tendo-se mantido significativas em termos relativos ao consumo. As capacidades de produção mundial de aço aumentaram em 2006-2008, prevendo—se a continuação desse cresci- 84 de 31.3.2009, p. 1. 185 de 17.7.2009, p. 1. () JOL ( JOL (3) JO L 16 de 18.1.2002, p. 3. ( JOL 229 de 9.9.2000, p. 14. (7) (10) mento até 2010. Prevê-se um crescimento da capacidade na ordem dos dois dígitos nos próximos dois anos, em diversas regiões e, especialmente, na China, na Índia, no Brasil e no Médio Oriente. A China, o país mais impor- tante em termos de aumento da capacidade, representa actualmente cerca de 40 % da capacidade de produção mundial de aço bruto e cerca de três vezes o consumo anual de aço da UE. Atendendo ao facto de a UE ser um mercado siderúrgico importante em termos de dimensão e preços, especial- mente no contexto de uma moeda forte, é provável que, quando o mercado recuperar e aumentar a procura no mercado da União, qualquer eventual excesso de capaci- dade seja redirigido para a UE. Em comparação, o acesso aos mercados de países terceiros foi recentemente redu- zido, em graus diversos, já que países de diferentes áreas geográficas (como Américas, Ásia e Médio Oriente) adop- taram medidas para proteger ou apoiar a respectiva in- dústria siderúrgica. Essas medidas assumiram formas di- ferentes, incluindo aumento dos direitos pautais, requisito relativo à licença, requisitos relativos à aquisição local e afectam mercados com uma parte significativa do con- sumo global. A produção de aço bruto e de produtos planos de aço inoxidável na UE atingiu o seu nível mais elevado em 2007 e 2006 respectivamente para, depois, começar a diminuir em 2008. Durante o primeiro semestre de 2009, registou-se uma contracção de 43,2 % em compa- ração com o primeiro semestre de 2008, em oposição a uma contracção na produção mundial de aço de 22,4 % durante o mesmo período. A crise produziu um impacto em todos os principais países produtores de aço na UE e, em consequência, os produtores de aço reduziram o nú- mero de dias de produção, aumentando dessa forma a capacidade não utilizada. Todos os produtores reduziram significativamente o em- prego. Em Junho de 2009, cerca de 40 % da mão-de-obra do sector da siderurgia na UE foram afectados pelas crises económicas, sob a forma de despedimentos per- manentes ou temporários e de reduções de horário. Com base nas tendências recentes em matéria de impor- tações de produtos siderúrgicos, na actual situação vul- nerável da indústria comunitária, na persistência da fraca procura no mercado da UE e na probabilidade de o excesso de capacidade corrente e futuro ser redirigido para a UE se a procura recuperar, considera-se, por con- seguinte, que existe uma ameaça de prejuízo para os produtores da União, nos termos do artigo 11.º do Re- gulamento (CE) n.º 260/2009.