23.4.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 111/9 REGULAMENTO (CE) N.º 360/2008 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 2008 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conse- lho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (!), nomeadamente o n.º 1, alínea a), do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — Na classificação dos sumos de frutas no âmbito da no- menclatura combinada anexa ao Regulamento (CEFE) n.º 2658/87, distinguem-se, por um lado, os sumos de frutas com adição de açúcar, da posição 2009, e, por outro, as preparações para o fabrico de bebidas, in- cluindo xaropes de açúcar aromatizados, da posição 2106. (2) — De acordo com a nota explicativa do sistema harmoni- zado relativa à posição 2009, entre outros aditivos, pode adicionar-se açúcar aos sumos de frutas, desde que estes conservem o seu carácter original. (33 — Por conseguinte, quer lhes tenha sido ou não adicionado açúcar, os sumos de frutas e as misturas de sumos de frutas são classificados nas subposições da posição 2009 da nomenclatura combinada, a não ser que tenham per- dido o seu carácter original de sumo de frutas. Se tal suceder, não poderão ser classificados na posição 2009 e sê-lo-ão na posição 2106. (4) Em conformidade com a alínea b) da nota complemen- tar 5 do capítulo 20 da nomenclatura combinada, os sumos de frutas aos quais tenha sido adicionada uma quantidade de açúcar tal que eles fiquem com menos de 50%, em peso de sumo de frutas terão perdido o seu carácter original de sumo de frutas e não poderão, portanto, ser classificados na posição 2009. O teor de açúcares de adição é determinado em função do valor Brix, que depende, nomeadamente, do teor de açúcar desses produtos. (1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 275/2008 (JO L 85 de 27.3.2008, p. 3). (5) — Surgiram problemas com a classificação dos sumos de frutas naturais concentrados. Quando se calcula o teor de açúcares de adição desses produtos de acordo com o método previsto nas notas complementares 2 e 5, podem obter-se resultados de tal modo elevados que levem a crer que os produtos em causa contêm menos de 50 %, em peso, de sumos de frutas, tendo assim de ser classificados na posição 2106. Este resultado, que se ba- seia num cálculo fictício do teor de açúcares de adição, não é satisfatório, pois, na realidade, não foi adicionado qualquer açúcar e o teor de açúcares de adição elevado é uma consequência da concentração. (6) Ê, portanto, necessário reformular ligeiramente a redac- ção da alínea b) da nota complementar 5 do capítulo 20 e aditar uma nova disposição a essa nota, que estabeleça claramente que o critério de 50 %, em peso, de sumos de frutas não se aplica aos sumos de frutas naturais concen- trados, para que esses sumos não sejam excluídos da posição 2009 com base num cálculo de adição de açúcar. Deve ainda estabelecer-se claramente que a nota comple- mentar 5 se aplica aos produtos tal como se apresentam. (7) O Regulamento (CEE) n.º 2658/87 deve, portanto, ser alterado em conformidade. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A nota complementar 5 do capítulo 20 da nomenclatura com- binada anexa ao Regulamento (CEE) n.º 2658/87 passa a ter a seguinte redacção: «5. Aplica-se o seguinte aos produtos tal como se apresen- tam: a) O teor de açúcares de adição dos produtos da posição 2009 corresponde ao teor de açúcares deduzido dos valores indicados seguidamente, consoante a espécie de sumo (suco): — sumo (suco) de limões ou de tomates: 3,