L195/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24.7.2002 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Junho de 2002 que altera a Decisão 1999/311/CE relativa à adopção da terceira fase do programa de cooperação transeuropeia de estudos universitários (Tempus III) (2000-2006) (2002/601/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu o artigo 308-, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Após consulta ao Comité das Regiões, Considerando o seguinte: (1) — Em 23 deJulho de 1996, o Conselho aprovou o Regula- mento (CE) n.º 1488/96 relativo às medidas financeiras e técnicas de apoio à reforma das estruturas económicas e sociais no âmbito da parceria euro-mediterrânica (MEDA) (). (2) A região mediterrânea é uma região prioritária para a Comunidade e o desenvolvimento político, económico e social dos países associados do Mediterrâneo constitui um desafio cuja importância não cessa de aumentar. 3) É importante prosseguir e intensificar a cooperação iniciada no quadro da parceria euro-mediterrânica, criada pela Declaração de Barcelona de 27 de Novembro de 1995. (4) —A Declaração de Barcelona reconhece que as tradições de cultura e civilização da região mediterrânica, o diálogo entre essas culturas e os contactos nos planos humano, científico e tecnológico são um factor essencial no esforço de aproximação e de promoção do entendi- mento entre os povos mediterrânicos e de melhoria da percepção que têm uns dos outros. A declaração sublinha o carácter fundamental de que se reveste o ( JO C 151 E de 25.6.2002, p. 118 (2) Parecer emitido em 14 de Maio de 2002 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () JO C 149 de 21.6.2002, p. 36. ( JO L 189 de 30.7.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada peí)o Regulamento (CE) n.º 2698/2000 (JO L 311 de 12.12.2000, p. 1). desenvolvimento dos recursos humanos, tanto no que concerne à educação e à formação dos jovens, em espe- cial, como à área da cultura e reconhece o contributo fundamental que a sociedade civil pode dar para o processo de desenvolvimento da parceria euro-mediter- rânica e, enquanto factor essencial, para um melhor entendimento e aproximação entre os povos. (5) A cooperação euro-mediterrânica no ensino superior é um instrumento indispensável para atingir os principais objectivos estabelecidos na Declaração de Barcelona, mormente desenvolver os recursos humanos, promover o entendimento entre culturas e a aproximação dos povos na região euro-mediterrânica e desenvolver socie- dades civis livres e florescentes. (6) Em 29 de Abrilde1999,o Conselho aprovou a Decisão 1999/311/CE, relativa à adopção da terceira fase do programa de cooperação transeuropeia de estudos universitários (Tempus III) (2000-2006) ). (7) O programa Tempus III já provou ser um instrumento eficaz para a cooperação estrutural e para o desenvolvi- mento do ensino superior, incluindo o aperfeiçoamento dos recursos humanos e das qualificações profissionais e pode também dar um contributo importante, por inter- médio das universidades e do pessoal universitário, para o desenvolvimento das estruturas quer da administração pública, quer da educação nos países elegíveis. (8% O alargamento do âmbito geográfico do programa Tempus III aos países e territórios terceiros da região mediterrânica referidos no Regulamento (CE) n.º 1488/ |96 permitirá tirar partido das potencialidades compro- vadas do programa, conseguir economias de escala e favorecer a cooperação regional em toda a região euro- -mediterrânica. () JO L 120 de 8.5.1999, p. 30. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2666/2000 (O L 306 de 7.12.2000, p. 1).