L 25/98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 1. 98 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Janeiro de 1998 relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/104/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º, Considerando que se registaram focos de peste suína clás- sica na Alemanha; Considerando que há provas de a peste suína clássica na Alemanha se ter propagado da população infectada de suínos selvagens para explorações de suínos domésticos; Considerando que, devido ao comércio de suínos vivos, sémen, embriões e óvulos, estes focos e a infecção na população de suínos selvagens podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-membros; Considerando que a Alemanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia; Considerando que a situação epidemiológica não é total- mente clara; que são, por conseguinte, necessárias deter- minadas medidas especiais de controlo da circulação; Considerando que, dada a possibilidade de identificar geograficamente zonas que apresentam riscos especiais, as restrições ao comércio podem aplicar-se numa base regio- nal; Considerando, no entanto, que, a fim de evitar a propaga- ção da doença a outras partes do seu território, é neces- sário que a Alemanha tome medidas adequadas de nível equivalente; Considerando que, nos termos do anexo IV da Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémen, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comu- nitárias específicas referidas na secção I do anexo A da () JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (à3 JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. () JO L 47 de 21. 2. 1980, p. 11. Directiva 90/425/CEE (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/176/CE da Comissão('), os embriões e óvulos de suínos estão sujeitos às mesmas restrições que os suínos vivos e, por conseguinte, a sua circulação da Alemanha para outros Estados-membros está submetida a certas medidas de protecção; Considerando que, pela sua Decisão 96/552/CE(%), a Comissão aprovou o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nos Lánder Brandenburg e Mecklenburg-Vorpommern apresentado pela Alemanha; Considerando que o plano apresentado pela Alemanha para erradicação da peste suína clássica nos suínos selva- gens no Land Niedersachen foi examinado pelo Comité Veterinário Permanente em 4 e 5 de Novembro de 1997; Considerando que é necessário aplicar medidas suplemen- tares para evitar a propagação da peste suína clássica a partir de zonas da Alemanha em cuja população de suínos selvagens a doença ocorre; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. A Alemanha não expedirá suínos para outros Esta- dos-membros, excepto se forem provenientes de uma zona diferente das descritas em anexo. 2. A Alemanha não expedirá suínos de zonas descritas em anexo para outras partes do seu território, excepto se forem destinados a abate directo e forem abatidos em matadouros na Alemanha designados pelas autoridades veterinárias competentes. O meio de transporte será selado oficialmente. Artigo 2º A Alemanha não expedirá sémen de suíno para outros Estados-membros, excepto se o sémen for originário de varrascos mantidos num centro de colheita referido na alínea a) do artigo 3º da Directiva 90/429/CEE do Conselho (7) e situado em zonas diferentes das descritas em anexo. ( JO L 268 de 14. 9. 1992, p. 54. () JO L 117 de 24. 5. 1995, p. 23. (& JO L 240 de 20. 9. 1996, p. 13. ( JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 62.