28.10.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L291/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) DIRECTIVA 2002/79/CE DA COMISSÃO de 2 de Outubro de 2002 que altera os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no respeitante à fixação de teores máximos de resíduos de certos pesticidas à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/71/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 5.º, Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/76/CE da Comissão (%, e, nomeadamente, o seu artigo 10.º, Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal(?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/71/CE, e, nomeadamente, o seu artigo 10.º, Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (º), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/76/CE, e, nomeadamente, o seu artigo 7-, 1) JOL 340 de 9.12.1976,p. 26. () (3 JOL 225 de 22.8.2002, p. 21. (3 JOL 221 de 7.8.1986, p. 37. (9 JO L 240 de 7.9.2002, p. 45. () JOL 221 de 7.8.1986, p. 43. (9 JOL 350 de 14.12.1990,p. 71. Considerando o seguinte: Os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/ |363/CEE e 90/642/CE são constituídos por listas de resíduos de pesticidas e respectivos teores máximos. O reexame dos dados disponíveis permitiu concluir pela existência de informação suficiente para possibilitar a fixação de teores máximos para certos resíduos de pesticidas, nomeadamente a abamectina, o azocicloes- tanho, a bioresmetrina, a bifentrina, o bitertanol, o bromopropilato, a clofentezina, a ciromazina, o ci- -hexaestanho, o fenepropimortfe, o flucitrinato, o hexa- conazol, o metacrifos, o miclobutanil, o penconazol, o procloraz, o profenofos, a resmetrina, o tridemorfe, o triadimefão e o triadimenol. Os produtos alimentares de origem animal podem conter resíduos de pesticidas em consequência das práticas agrícolas. É necessário ter em conta determina- dos dados pertinentes obtidos no contexto da utilização autorizada de pesticidas e de ensaios supervisionados e estudos de alimentação animal. A informação disponível foi reapreciada. Em relação a muitas combinações pesticida/produto agrícola, os dados disponíveis são suficientes para possibilitar o cálculo de um teor máximo ao qual os resíduos do pesticida possam ser considerados seguros para a saúde humana. Quando esse teor for superior ao limite inferior da determinação analítica, deve fixar-se o teor máximo de resíduos no teor calculado. No caso de algumas combinações, a informação disponível é inadequada, sendo conveniente fixar o teor máximo de resíduos no limite inferior da determinação analítica. Noutros casos,