L 292/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 10. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 2092/97 DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1249/96 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade * Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º, Considerando que, atendendo à situação excepcional do mercado do trigo duro prevista para a campanha de comercialização de 1997/1998, é oportuno proceder a ajustamentos do regime de importação desse produto até ao final da campanha de 1997/1998, a fim de atenuar a situação difícil actual do mercado; Considerando que esses ajustamentos incidem no teor mínimo de grãos vítreos de trigo duro, critério qualitativo a respeitar aquando da importação referida no artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1249/96 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CE) nº 641/97(º), que é necessário, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) nº 1249/96; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No anexo I do Regulamento (CE) nº 1249/96, o valor «75,0» relativo ao trigo duro do código NC 1001 10 e ao critério de classificação nº 4 (teor minimo de grãos vítreos, em percentagem), é substituído, até 30 de Junho de 1998 inclusive, por «62,0». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1997. 181 de 1. 7. 1992, p. 21. 126 de 24. 5. 1996, p. 37. 161 de 29. 6. 1996, p. 125. 98 de 15. 4. 1997, p. 2. Tn Pa aaal y OOoOOoO rrr= Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão