L 203/52 Jornal Oficial da União Europeia 5.8.2009 DIRECTIVA 2009/68/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de Julho de 2009 relativa à homologação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (!), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 79/532/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Es- tados-Membros respeitante à homologação dos dispositi- vos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais ou florestais de rodas (?), foi por diversas vezes alterada de modo substancial (*). Por ra- zões de clareza e racionalidade, deverá proceder-se à co- dificação da referida directiva. (2) A Directiva 79/532/CEE é uma das directivas específicas do sistema de homologação CE previsto na Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, rela- tiva à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou flores- tais de rodas, substituída pela Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades téc- nicas destes veículos (*) e estabelece as regras técnicas respeitantes à concepção e à construção dos tractores agrícolas ou florestais no que respeita aos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa. Estas regras técnicas visam a aproximação das legislações dos Esta- () JO € 162 de 25.6.2008, p. 40. (2) Parecer do Parlamento Europeu de 17 de Junho de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 22 de Junho de 2009. () JO L 145 de 13.6.1979, p. 16. (9) Ver parte A do Anexo Il. () JO L 171 de 9.7.2003, p. 1. dos-Membros tendo em vista a aplicação, para cada tipo de tractor, do processo de homologação CE previsto pela Directiva 2003/37/CE. Por conseguinte, as disposições da Directiva 2003/37/CE relativas aos tractores agrícolas ou florestais, aos seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas e aos sistemas, componentes e unidades técni- cas destes veículos aplicam-se à presente directiva. (33 — Através da Directiva 2009/61/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativa à apro- ximação das legislações dos Estados-Membros respeitan- tes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sina- lização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (6), foram aprovadas as disposições comuns respei- tantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas. Estes dispositivos de iluminação e de sinaliza- ção luminosa possuem as mesmas características que os dos veículos a motor e, por isso, os dispositivos que tenham obtido uma marca de homologação CE nos ter- mos das directivas já aprovadas nesta matéria no âmbito da homologação CE dos veículos a motor e seus rebo- ques podem ser utilizados igualmente para os tractores. (4) A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposi- ção para o direito nacional e de aplicação das directivas, indicados na parte B do anexo I, APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º 1. — Para efeitos da presente directiva, entende-se por «tractor» (agrícola ou florestal) qualquer veículo a motor com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja função principal resida essencialmente na sua potência de tracção, e especial- mente concebido para atrelar, empurrar, carregar ou accionar certas ferramentas, máquinas ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal. Pode estar equipado para trans- portar carga e passageiros. 2. A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores definidos no n.º 1, montados sobre pneumáticos, com uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 40 quilómetros por hora. (6) Ver página 19 do presente Jornal Oficial.