14.3.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 70/9 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Março de 2008 que altera a Decisão 2003/135/CE no que se refere aos planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica em determinadas zonas dos Estados Federados da Renânia-Palatinado e Renânia do Norte-Vestefália (Alemanha) [notificada com o número C(2008) 887] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e francesa) (2008/220/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 16.º e o n.º 2 do artigo 20.º, Considerando o seguinte: A Decisão 2003/135/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2003, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Alemanha, nos Estados Federados da Baixa Saxónia, Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado e Sarre (?) foi adop- tada no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica. () JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/729/CE da Comissão (JO L 294 de 13.11.2007, p. 26). () JO L 53 de 28.2.2003, p. 47. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/135/CE (JO L 57 de 24.2.2007, p. 20). (2) A Alemanha informou a Comissão da recente evolução daquela doença em suínos selvagens em determinadas zonas dos Estados Federados da Renânia-Palatinado e Renânia do Norte-Vestefália. Essa informação indica que a peste suína clássica em suínos selvagens foi erradicada em determinadas zonas desses Estados Federados. Por conseguinte, a aplicação dos planos de erradicação e vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica deixou de ser necessária nessas zonas. A Decisão 2003/135/CE deve, pois, ser alterada em con- formidade. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2003/135/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.