138 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 02/Fasc. 09 382R340] 18. 12. 82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L357/15 REGULAMENTO (CEE) Nº 3401/82 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1982 relativo à classificação de mercadorias na subposição 39.02 C XIV a) da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla- tura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da | Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3º, . Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni- forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classifica- ção pautal dum produto constituíido por um co-polimero líquido, com um grau de polimerização de 6 a 8, contendo (cerca de 60 %, em peso) de unidades de isobutileno e (cerca de 40 %, em peso) de unidades de but-l-eno e but-2-eno, e tendo sofrido uma hidroge- nação completa; : Considerando que a posição 39.02 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3000/82 (3), compreende os produtos de polimeração e co-polimeração; que, nesta posição, a subposição 39.02 C XIV a) com- preende, nomeadamente, os produtos líquidos da poli- meração e de co-polimerização não citados nas subpo- sições precedentes; Considerando que o produto em questão apresenta as características de um produto de co-polimerização; que, dentro da posição 39.02, se deve escolher a subpo- sição 39,02 C XIVa); - Considerando que as disposições do presente regula- mento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O produto constituído por um co-polímero líquido com um grau de polimerização de 6 a 8, contendo (cerca de 60 %, em peso) de unidades de isobutileno e (cerca de 40 %, em peso) de unidades de but-l1-eno e but-2-eno, e tendo sofrido uma hidrogenação completa, deve ser classificado, na pauta aduaneira comum, na subposi- ção: — 39.02 Produtos de polimerização e co-polimerização (polietileno, politetraaloetilenos, poliisobutileno, poliestireno, cloreto de -polivinilo, acetato de polivinilo, cloreto de polivinilo e outros deriva- dos polivinílicos, derivados poliacrílicos e poli- metacrílicos e resinas de cumarona-indeno, etc.): C. Outros: XIV.Outros produtos de polimerização e de co:polimerização: a) Sob qualquer das formas referidas na nota 3,-alíneas a) e b), do pre- sente capítulo. . Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no qua- dragésimo segundo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 17 de Dezembro de 1982. () JOnºLI4de21.1.1969,p. |. ) JOnºL172de22.7.1968,p. |. () JOnºL318de15.11.1982,p. L. Pela Comissão Karl-Heinz NARJES Membro da Comissão