25. 4. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 110/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1987 relativa à venda de azeite detido pelo organismo de intervenção helénico (Apenas faz féê o texto em língua grega) (87/242/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1454/86(3), e, nomeadamente o nº 4 do seu artigo 12º, Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2754/78 do Conselho, de 23 de Novembro de 1978, relativo à intervenção no sector do azeite (*) prevê que, se condições especiais o tornarem necessário, a colocação à venda do azeite detido pelos organismos de intervenção possa ser efectuada por um processo diferente do de COoncurso ; Considerando que o organismo de intervenção helénico detém uma existência de azeite lampante proveniente das intervenções da campanha oleicola de 1985/1986; Considerando que, devido às quantidades mínimas em existência, é oportuno aplicar as disposições previstas no nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3247/81(9); que, pelo mesmas razões, deve ser prevista a sua colocação à venda, num único lote, por qualidade ; que, por conse- quência, tal venda apenas pode interessar a um número limitado de operadores; que, nestas condições, não é adoptado o processo de venda por concurso; que, por conseguinte, é. conveniente que o organismo de interven- ção helénico venda este produto nas melhores condições, sem prejuízo do respeito do preço de intervenção ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º 1. O organismo de intervenção helénico Ypiresia Diachiriseos Agoron Georgikon Proionton, a seguir deno- minado « YDAGEP », coloca à venda, nas condições a seguir definidas, um lote de cerca de 14 toneladas de azeite virgem fino e um lote de cerca de 8 toneladas de azeite lampante na sua posse e resultantes das interven- nº 172 de 30. 9: 1966, p. 3025/66. nº L 133 de 21. 5. 1986, p. 8. nº L 331 de 28. 11. 1978, p. 13. nº L 327 de 14. 11. 1981, p. L. ções no mercado do azeite efectuadas no decurso da campanha oleicola de 1985/1986. 2. O anúncio de colocação à venda é afixado pelo YDAGEP na sua sede Acharnon 2, Atenas, Grécia, em 10 de Abril de 1987. Artigo 2º 1. O YDAGEP adopta as disposições necessárias para permitir aos interessados o conhecimento, antes do seu pedido, da qualidade e das características do produto colo- cado à venda. 2. O pedido de compra, por escrito, deve chegar ao YDAGEP, o mais tardar, em 24 de Abril de 1987, às 14 horas (hora local). Para ser aceite, o pedido deve dizer respeito à totalidade do lote colocado à venda e incluir : a) O nome e o endereço do candidato; b) O preço oferecido por 100 quilogramas de azeite ; c) Uma declaração pela qual o candidato renuncia a qual- quer reclamação relativa à qualidade e às características do produto eventualmente comprado. P P Artigo 3º 1. A venda do produto referido no artigo 1º realiza-se em 8 de Maio de 1987. A venda realiza-se em favor do interessado que ofereceu o preço mais elevado e superior ao preço de intervenção em vigor no dia da venda. Caso sejam apresentadas várias propostas com o mesmo preço, o comprador é determinado por sorteio. A entrega do produto vendido deve ser efectuada antes de 30 de Junho de 1987. 2. O YDAGEP informa, sem demora, a Comissão do resultado da venda. AÁrtigo 4º A República Helénica é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1987. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente