27.11.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 309/21 REGULAMENTO (CE) N.º 1380/2007 DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 2007 relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase (Natugrain Wheat TS) como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nome- adamente o n.º 2 do artigo 9.º, Considerando o seguinte: O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão. Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regula- mento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e docu- mentos exigidos ao abrigo do n.º 3 do artigo 7.º do referido regulamento. O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização da preparação de endo-l,4-beta-xilanase (Natugrain Wheat TS), produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713), como aditivo em alimentos para animais para perus de engorda, a classificar na categoria de adi- tivos designada por «aditivos zootécnicos». A utilização da preparação de endo-1,4-beta-xilanase pro- duzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) foi autorizada provisoriamente para frangos de engorda pelo Regula- mento (CE) n.º 1458/2005 da Comissão, de 8 de Setem- bro de 2005, relativo às autorizações permanentes e provisórias de determinados aditivos e à autorização pro- visória de novas utilizações de determinados aditivos já autorizados em alimentos para animais (?). L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regu- ( JO lamento (CE) n.º 378/2005 da Comissão (O L 59 de 5.3.2005, P- P JO 3). L 233 de 9.9.2005, p. 3. 5) Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização para perus de engorda. A Autoridade Euro- peia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») con- cluiu, no parecer de 18 de Abril de 2007, que a prepa- ração de endo-1 4-beta-xilanase (Natugrain Wheat TS) produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) não tem um efeito adverso sobre a saúde animal, a saúde humana ou o ambiente (3). Concluiu, além disso, que a preparação não apresenta qualquer outro risco susceptível de impedir a autorização nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Segundo esse parecer, a utilização da preparação não produz efeitos adversos nesta nova categoria de animais. Não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Este parecer corrobora igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Co- munitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. A avaliação dessa preparação revela que estão preenchi- das as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo fun- cional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como adi- tivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no re- ferido anexo. (à) Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal sobre a segurança e eficácia da preparação enzimática de Natugrain Wheat TS (endo-1,4-beta-xila- nase) como aditivo para a alimentação de perus de engorda, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1831/2003). Adoptado em 18 de Outubro de 2007. The EFSA Journal (2007) 474, 1-11.