1.5.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 110/3 REGULAMENTO (CE) N.º 359/2009 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 2009 que estabelece restrições à introdução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comér- cio (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 19.º, Após consulta do Grupo de Análise Científica, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do n.º 6 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 338/97 e com base nas condições estabelecidas nas alíneas a) a d), a Comissão pode estabelecer restrições à introdução de certas espécies na Comunidade. Além disso, o Regulamento (CE) n.º 865/2006 da Comissão, de 4 de Maio de 2006, que estabelece normas de execu- ção do Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho, rela- tivo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (?), estabelece as medidas de aplicação das referidas restrições. No Regulamento (CE) n.º 811/2008 da Comissão, de 13 de Agosto de 2008, que estabelece restrições à intro- dução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens (?), foi definida a lista das espécies cuja introdução na Comunidade é suspensa. Com base em informações recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu que o estado de conservação de certas espécies enunciadas nos anexos A e B do Regulamento (CE) n.º 338/97 será seriamente ameaçado se não for suspensa a introdução de espécimes dessas espécies na Comunidade, a partir de determinados países de origem. Importa, pois, suspender a introdução das seguintes espé- cies: — Psittacus erithacus da Guiné Equatorial, — Calumma andringitraensis, Calumma glawi, Calumma guillaumeti, Calumma marojezensis, Calumma vatosoa, Calumma vencesi e Furcifer nicosiai de Madagáscar; 1 de 3.3.1997, p. 1. JOL6 JO L 166 de 19.6.2006, p. 1. JoOL2 19 de 14.8.2008, p. 17. — Chamaeleo camerunensis dos Camarões, — Phelsuma berghofi, Phelsuma hielscheri, Phelsuma mala- makibo e Phelsuma masohoala de Madagáscar. Com base nas informações mais recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu também que já não seria ne- cessário suspender a introdução na Comunidade das se- guintes espécies: — Lynx lnx da República da Moldávia e da Ucrânia, — Lama guanicoe (actualmente conhecido como Lama glama guanicoe) da Argentina, — Hippopotamus amphibius do Ruanda, — Aratinga erythrogenys do Perú, — Dendrobates auratus e Dendrobates pumilio da Nicará- gua, — Dendrobates tinctorius do Suriname, — Plerogyra simplex, Hydnophora rigida e Blastomussa wellsi de Fiji, — Plerogyra sinuosa, Acanthastrea spp. (excepto Acanthas- trea hemprichiil) e Cynarina lacrymalis de Tonga. Foram consultados todos os países de origem das espé- cies sujeitas às novas restrições de introdução na Comu- nidade que decorrem do presente regulamento. Devem ser corrigidas certas incoerências entre os apêndi- ces da Convenção sobre o comércio internacional das espécies de fauna e flora selvagens ameaçadas de extinção (CITES) e os nomes científicos utilizados na nomencla- tura dos animais aprovada durante a 14.º Conferência das Partes da CITES. A lista de espécies cuja introdução na Comunidade é suspensa deve, por conseguinte, ser alterada e o Regula- mento (CE) n.º 811/2008 deve ser revogado, por ques- tões de clareza.