23.10.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 278/5 REGULAMENTO (CE) N.º 991/2009 DA COMISSÃO de 22 de Outubro de 2009 relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Schwibische Maultaschen ou Schwãbische Suppenmaultaschen A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 4, primeiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, primeiro pará- grafo, do Regulamento (CE) n.º 510/2006 e em aplicação do artigo 17.º, n.º 2, do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Schwaãbische Maultaschen» ou «Schwãbische Suppenmaultaschen», apresentado pela Alemanha, foi publicado no Jornal Oficial da União Euro- peia (?). (2) — Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma decla- ração de oposição, em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a denominação deve ser registada, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2009. JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. ( JO C 41 de 19.2.2009, p. 35. Pela Comissão Mariann FISCHER BOFEL Membro da Comissão