1.5.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 114/55 DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Abril de 1999 relativa a certas medidas de protecção contra a febre catarral ovina (bluetongue) em determinadas partes do território grego [notificada com o número C(1999) 1119/ (Apenas faz fé o texto em língua grega) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/293/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da reali- zação do mercado interno ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (?), e, nomeada- mente, o n.º 4 do seu artigo 10-º, (1) — Considerando que, entre o fim de Outubro e o início de Dezembro de 1998, se declararam focos de febre catarral ovina nas ilhas de Rodes, Kos e Leros, na prefeitura do Dodecaneso e na prefeitura de Samos; (2) Considerando que foram tomadas medidas de emergência pelas autoridades gregas, e que a parti- cipação financeira da Comunidade para as despesas com estas medidas foi fixada pela Decisão 1999/ /221/CE da Comissão (*); 3) Considerando que convém reconduzir as medidas relativas aos movimentos de animais vivos das espé- cies receptivas e de determinados dos seus produtos nas regiões em causa previstas no artigo 3.º da Decisão 1999/221/CE; (4) — Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, () JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. ( JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. (À JO L 82 de 26.3.1999, p. 44. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Grécia proibirá a saída dos animais das espécies sensí- veis à febre catarral ovina, do seu esperma, óvulos e embriões, a partir do território das prefeituras do Dodeca- neso e de Samos. A Grécia fará depender da autorização dos serviços veteri- nários os movimentos de animais das espécies sensíveis à febre catarral ovina no território das prefeituras do Dode- caneso e de Samos. Artigo 2º A presente decisão será revista de dois em dois meses e é aplicável até 1 de Fevereiro de 2000. Artigo 3º A República Helénica é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão