L 110/48 Jornal Oficial da União Europeia 1.5.2009 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Abril de 2009 que completa os requisitos técnicos aplicáveis à caracterização dos resíduos estabelecida na Directiva 2006/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas [notificada com o número C(2009) 3013] (2009/360/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2006/21/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas e que altera a Directiva 2004/35/CE (!), nomeadamente o nº 1, alínea e), do artigo 22.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2006/21/CE estabelece a caracterização dos resíduos como um elemento do plano de gestão dos resíduos que deve ser elaborado pelo operador de indús- trias extractivas e aprovado pela autoridade competente. O anexo II da referida directiva estabelece a lista de determinados aspectos a incluir na caracterização dos resíduos. (2) A finalidade da caracterização dos resíduos de extracção é obter as informações relevantes sobre os resíduos a gerir, a fim de permitir a avaliação e a monitorização das suas propriedades, comportamento e características e assegu- rar assim a sua gestão em condições ambientalmente seguras a longo prazo. Além disso, a caracterização dos resíduos de extracção deveria facilitar a determinação das opções de gestão desses resíduos e as medidas de miti- gação conexas, a fim de proteger a saúde humana e o ambiente. (3) A  informação e os dados necessários para a caracteriza- ção dos resíduos de extracção deveriam ser recolhidos com base em informação relevante e adequada existente OU, se necessário, por meio de amostragem e de ensaios. Deveria assegurar-se que as informações e os dados para a caracterização dos resíduos sejam apropriados, de qua- lidade adequada e representativos dos resíduos. Esta in- formação deveria estar devidamente justificada no plano de gestão dos resíduos de modo a satisfazer plenamente a autoridade competente. (4) O nível de pormenor das informações a recolher e as necessidades conexas de amostragem ou de ensaio deve- () JO L 102 de 11.4.2006, p. 15. riam ser adaptados ao tipo de resíduos, aos potenciais rtiscos ambientais e à instalação de resíduos em causa. Do ponto de vista técnico, deveria ser possibilitada a adop- ção de uma abordagem iterativa para assegurar uma ca- racterização adequada dos resíduos. (5) —Do ponto de vista técnico, é adequado dispensar os re- síduos definidos como inertes, de acordo com os critérios estabelecidos na Decisão 2009/359/CE da Comissão (?), de parte dos ensaios geoquímicos. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 18.º da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Eu- ropeu e do Conselho (?), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Caracterização dos resíduos 1. Os Estados-Membros devem assegurar que a caracteriza- ção dos resíduos a realizar pelos operadores das indústrias ex- tractivas obedeça às disposições estabelecidas na presente deci- são. 2. A caracterização dos resíduos abrange as seguintes cate- gorias de informação, conforme indicado no anexo: a) Informações de base; b) Passado geológico do depósito a explorar; c) Natureza dos resíduos e respectivo tratamento pretendido; d) Comportamento geotécnico dos resíduos; e) Características geoquímicas e comportamento dos resíduos. 3. —Os critérios para a definição de resíduos inertes estabele- cidos na Decisão 2009/359/CE devem ser tidos em conta para fins da avaliação do comportamento geoquímico dos resíduos. Quando, com base nesses critérios, os resíduos são considerados «inertes», estes serão apenas sujeitos à parte relevante dos en- saios geoquímicos referidos no ponto 5 do anexo. (2) Ver página 46 do presente Jornal Oficial. () JO L 114 de 27.4.2006, p. 9.