L 30/120 Jornal Oficial da União Europeia 2.2.2010 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 2009 que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a terceira lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental [notificada com o número C(2009) 10422] (2010/44/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), e, nomeadamente, o seu artigo 4.º, n.º 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: ( ( ( ( 1 2 3 4 ) JO ) JO ) JO ) JO A região biogeográfica continental, referida no artigo 1.º, alínea c), subalínea iii), da Directiva 92/43/CEE, inclui o território do Luxemburgo e partes do território da Áus- tria, Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, França, Alemanha, Itália, Polónia, Roménia, Eslovénia e Suécia, tal como especificado no mapa biogeográfico aprovado em 25 de Abril de 2005 pelo Comité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma directiva, a seguir designado por «Comité Habitats». É necessário, no contexto do processo iniciado em 1995, continuar a progredir no sentido do estabelecimento efectivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a protecção da biodiversidade na Comunidade. A lista inicial e as duas primeiras listas actualizadas dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental, na acepção da Directiva 92/43/CEE, foram adoptadas, — respectivamente, através das  Decisões 2004/798/CE (, 2008/25/CE(?) e 2009/93/CE(9) da Comissão. Com base no artigo 4.º, n.º 4, e no artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE, os Estados- -Membros em causa designarão os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeo- gráfica continental como zonas especiais de conservação o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos, estabelecendo prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias. 206 de 22.7.1992, p. 7. 382 de 28.12.2004, p. 1. 12 de 15.1.2008, p. 383. 43 de 13.2.2009, p. 63. (4) As listas dos sítios de importância comunitária são revis- tas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É, portanto, necessária uma terceira actua- lização da lista relativa à região biogeográfica continental. A terceira actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental é neces- sária, por um lado, para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde 2007, como sítios de importância comunitária da região bio- geográfica continental, na acepção do artigo 1.º da Di- rectiva 92/43/CEE. As obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da adopção da terceira lista actualizada dos sítios de importância comu- nitária da região biogeográfica continental. Por outro lado, a terceira actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica con- tinental é necessária na sequência de qualquer alteração das informações relativas aos sítios apresentada pelos Estados-Membros após a adopção da lista comunitária inicial e das duas primeiras actualizações desta, de modo a reflectir essas alterações. Nesse sentido, a terceira lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental constitui uma versão consolidada da lista dos sítios de importância comunitá- ria da região biogeográfica continental. Deve salientar-se, porém, que as obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE são apli- cáveis o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da adopção da lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica con- tinental ou das duas primeiras actualizações desta, depen- dendo da lista na qual o sítio em causa tenha sido in- cluído como tal pela primeira vez. No que respeita à região biogeográfica continental, os Estados-Membros em causa apresentaram à Comissão, entre Novembro de 2003 e Dezembro de 2008, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos para sítios de importância comunitária, na acepção do artigo 1.º da mesma directiva.