25. 3. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 83/5 REGULAMENTO (CE) Nº 536/97 DO CONSELHO de 17 de Março de 1997 que altera, em matéria de práticas e tratamentos enológicos, o Regulamento (CEE) nº 822/87 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola ('), e, nomeada- mente, o nº 4 do seu artigo 26º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 26º do Regulamento (CEE) nº 822/87, cada Estado-membro pode autorizar, a título experimental, a utilização de certas práticas ou tratamentos enológicos não  previstos no presente regulamento; que os resultados obtidos levam a considerá-los de natureza a assegurar um maior domínio da vinificação e da conservação dos produtos em questão, sem qualquer risco para a saúde do consumidor; que, na sua maioria, essas práticas já são reconhecidas e admitidas pelas autoridades internacionais competentes; que é necessário prever a sua admissão definitiva a nível comu- nitário assim que forem adoptadas condições precisas de utilização; que é necessário alterar nesse sentido o anexo VI do Regulamento (CEE) nº 822/87; Considerando que se detectaram imprecisões nas referên- cias a certas práticas enológicas; que é, por conseguinte, conveniente corrigir essas referências; Considerando que, na versão alemã do Regulamento (CEE) nº 822/87, no nº 1, alínea q), e no nº 3, alínea 2z), do anexo VI, o termo «Milchbakterien» é cientificamente incorrecto e deve ser substituído pelo termo «Milchsãure- bakterien»; Considerando que a Directiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?) previu disposições relativas aos corantes para utilização nos géneros alimentícios; que é conveniente especificar que, no presente regulamento, o termo «caramelo» se refere unicamente ao produto desti- nado à coloração definido na referida directiva; que é, todavia, possível que certos produtores recorram, para a coloração, após a data da entrada em vigor das disposições do Regulamento (CEE) nº 4250/88(?) que altera a este respeito o Regulamento (CEE) nº 822/87, a um produto aromático açucarado obtido por aquecimento de açúcares; que é, por conseguinte, conveniente autorizar também o referido produto durante o período compreendido entre a data acima referida e a data de entrada em vigor do presente regulamento, () JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1592/96 (JO nº L 206 de 16. 8. 1996, p. 31). () JOo nº L 237 de 10. 9. 1994, p. 13. () JO nº L 373 de 31. 12. 1988, p. 59. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O anexo VI do Regulamento (CEE) nº 822/87 é alterado do seguinte modo: 1. No nº |: a) AÀ alínea a) passa a ter a seguinte redacção: *«a) O arejamento ou a adição de oxigénio;»; b) Na alinea q), o termo «Milchbakterien» na versão alemã é substituido pelo termo «Milchsãurebakte- rien». 2. No nº 3: a) Na alínea z), O termo «Milchbakterien> na versão alemã é substituíido pelo termo «Milchsâurebakte- rien*; b) A alinea zA) passa a ter a seguinte redacção: «z À) a adição de caramelo, na acepção da Directiva 94/36/CE, a fim de reforçar a cor dos vinhos licorosos e dos v.l.g.p.r.d.». 3. É aditado o seguinte número: «4. — Práticas e tratamentos enológicos que podem ser utilizados para os produtos referidos no cabeçalho do nº 3, unicamente no âmbito de condições de utiliza- ção determinadas segundo o procedimento previsto no artigo 83º: a) Adição de oxigénio; b) Tratamento por electrodiálise para assegurar a esta- bilização tartárica do vinho; c) Utilização de uma urease para diminuir o teor de ureia no vinhoo». Artigo 2º Durante o período compreendido entre 1 de Setembro de 1989 e a data de entrada em vigor do presente regula- mento, considera-se autorizado, na acepção do nº 3, alínea zA) do anexo VI do Regulamento (CEE) nº 822/87, a adição de todos os produtos referidos na nota (2) do anexo I da Directiva 94/36/CE, a fim de reforçar a cor dos vinhos licorosos e dos v.l.q.p.rd. Ártigo 3º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias. Todavia, o artigo 2º é aplicável a partir de 1 de Setembro de 1989.