L 235/16 Jornal Oficial da União Europeia 2.9.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Agosto de 2008 no que respeita à admissão temporária e importação na Comunidade de cavalos registados da África do Sul [notificada com o número C(2008) 4211] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2008/698/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) As autoridades veterinárias da África do Sul garantiram que notificariam electronicamente no prazo de 24 horas, à Comissão e aos Estados-Membros, a confirmação da ocorrência de qualquer doença infecciosa ou contagiosa dos equídeos constante do anexo A da Directiva 90/426/CEE e qualquer alteração da política de vacinação e, num prazo adequado, da política de importação no que respeita aos equídeos. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 13.º, os artigos 14.º, 15.º e 16.º e a alínea i) do : õ (6) As autoridades veterinárias da África do Sul forneceram artigo 19.º, certas garantias no que respeita aos cavalos registados destinados a admissão temporária ou importação perma- i : nente na Comunidade. Considerando o seguinte: (1) A Decisão 97/10/CE da Comissão, de 12 de Dezembro (7) As condições de sanidade animal devem ser adoptadas de 1996, que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho e as Decisões 92/160/CEE, 92/260/CEE e 93/197/CEE da Comissão no que respeita à admissão temporária e im- portação na Comunidade de cavalos registados da África do Sul (?), foi por várias vezes alterada de modo substan- em conformidade com a situação sanitária do país ter- ceiro em causa. Devido a exigências respeitantes ao con- trolo da circulação e à quarentena na África do Sul, a presente decisão refere-se apenas à admissão temporária e importação de cavalos registados. cial (3), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à sua codificação. (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- (2) A África do Sul está incluída no anexo I da Decisão deia Alimentar e da Saúde Animal, 2004/211/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que estabelece uma lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros permitem a importação de equídeos vivos e sémen, óvu- los e embriões de equídeos e que altera as Decisões 93/195/CEE e 94/63/CE (9). ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 1 o 3) Uma missão de inspecção veterinária da Comissão na Artigo 1. África do Sul estabeleceu que a situação sanitária se en- contra sob o controlo satisfatório de serviços veterinários bem estruturados e organizados. A regionalização da África do Sul no que respeita à admissão temporária e importação na Comunidade de cavalos registados é aplicável na condição de serem cumpridas as garantias adicio- nais previstas no anexo |. (4) A tripanossomose dos equídeos é endémica em certas partes da África do Sul. Todavia, a província de Western Cape está indemne desta doença há mais de seis meses. À África do Sul está oficialmente indemne de mormo, en- cefalomielite equina sob todas as formas, anemia infec- ciosa e estomatite vesiculosa há mais de seis meses. Artigo 2.º A Decisão 97/10/CE é revogada. 1 L 224 de 18.8.1990, p. 42. 0 JO () JO L 3 de 7.1.1997, p. 9. (à) Ver anexo III. (9 JO L 73 de 11.3.2004, p. 1. As remissões para a decisão revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo IV.