16. 1. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 12/45 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Julho de 1987 que aprova um programa integrado mediterrânico para a região Midi-Pyrénées (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (88/25/CEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2088/85 do Conselho, de 23 Julho de 1985, relativo aos programa integrados mediterrânicos (), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Considerando que a França apresentou à Comissão um programa integrado mediterrânico para a região Midi-Py- rénées ; Considerando que, nos termos do artigo 7º do Regula- mento (CEE) nº 2088/85, o PIM Midi-Pyrénées foi apre- sentado, depois de alterado, pela Comissão ao Comité Consultivo dos Programas Integrados Mediterrânicos, que emitiu parecer favorável ; Considerando que o PIM Midi-Pyrénées, incluindo o seu plano financeiro, pode, por conseguinte, ser aprovado pela Comissão ; Considerando que o PIM Midi-Pyrénées abrange o período de 4 de Fevereiro de 1986 a 3 de Fevereiro de 1993; Considerando que o PIM Midi-Pirénées inclui medidas que constituem um programa de acção específica, elegí- veis para a contribuição do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, Secção « Orientação », nos termos do segundo parágrafo do nº 1 do artigo 12º do Regula- mento (CEE) nº 2088/85; Considerando que, com uma preocupação de eficácia, o PIM Midi-Pyrénées deve realizar-se em duas fases suce- sivas e que o plano financeiro do PIM establecido neste estádio contempla unicamente o primeiro período ; Considerando que as despesas relativas às medidas que constituem o PIM Midi-Pyrénêes são estimadas em 247 220 000 ECUs para o período de 4 de Fevereiro de 1986 a 31 de Dezembro de 1988 ; Considerando que a contribuição comunitária proveniente da rubrica orçamental específica referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 é estimada em 20 300 000 ECUs para o mesmo periodo, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º É aprovado o PIM Midi-Pyrénées, na versão apresentada à Comissão em 4 de Fevereiro de 1986 e em seguida alte- rada após exame da Comissão e consulta do Comité () JO nº L 197 de 27. 7. 1985. p. 1. Consultivo dos Programas Integrados Mediterrânicos. As despesas estimada totais e as previsões de contribuições provenientes de cada fonte orçamental comunitária figuram no plano financeiro do PIM Midi-Pyrénées. Desde que as medidas sejam tomadas em conformidade com o PIM Midi-Pyrénées, dentro dos limites das despesas estimadas totais, e que as regras e procedimentos relativos a cada fonte de financiamento comunitário sejam respeitados, a Comissão concederá contribuições comuni- tárias tal como constam do plano financeiro do PIM Midi-Pyrénées. Artigo 2º À contribuição proveniente da rubrica orçamental especi- fica referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 não excederá 20300000 ECUs para as despesas a suportar durante o período de 4 de Fevereiro de 1986 a 31 de Dezembro de 1988 a título das medidas a financiar no âmbito do PIM Midi-Pyrénées, estimadas em 247 220 000 ECUs. Artigo 3º Por força do nº 2 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2088/85, é autorizada uma primeira fracção da rubrica orçamental específica mencionada no nº 2 do artigo 15º do regulamento acima referido no montante de 4 160 000 ECUs em conformidade com o plano financeiro do PIM Midi-Pyrénées. AÁrtigo 4º Sempre que uma medida for financiada em parte por dotações de um Fundo estrutural e em parte pela rubrica orçamental específica, pode ser concedido um adianta- mento sobre cada uma dessas fontes, segundo as regras aplicáveis a cada uma delas. Artigo 5º A República Francesa é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1987. Pela Comissão Grigoris VARFIS Membro da Comissão