15. 10. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 282/1 (Actos euja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 1991/97 DO CONSELHO de 13 de Outubro de 1997 que revoga as medidas anti-lumpiíng sobre as importações de carbonato dissódico originário dos Estados Unidos da América O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia ('), a seguir designado «regulamento de base», e, nomeadamente, o seu artigo 9º e o nº 3 do seu artigo 11º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO ANTERIOR (1) — Pelo Regulamento (CE) nº 2381/95(), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato dissódico originário dos Estados Unidos da América e decidiu proceder à cobrança definitiva do direito antidumping provisório instituído. () O Regulamento (CE) nº 2381/95 previa que a Comissão iria proceder a um reexame das medidas após um periodo de um ano a contar da data da sua instituição, a fim de examinar, em especial, a situa- ção do mercado comunitário da soda calcinada, bem como a posição dos utilizadores deste produto na Comunidade. 3) Em 13 de Julho de 1996, quatro produtores/expor- tadores dos Estados Unidos da América, nomeada- mente FMC Corporation, General Chemical (Soda Ash) Partners, North American Chemical Company e OCI Chemical Corporation, apresentaram um pedido de reexame intercalar das medidas em ques- tão, ao abrigo do nº 3 do artigo 11º do regulamento () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1). () JO L 244 de 12. 10. 1995, p. 32. () (6) 3 (4 ) ) de base, nos termos do aviso da Comissão relativo à aplicação das medidas anti-dumping em vigor na Comunidade na sequência do seu alargamento à Áustria, à Finlândia e à Suécia (95/C 40/07) ). B. REEXAME Tendo em conta o ácima exposto, a Comissão deci- diu, por sua própria iniciativa, dar início a um reexame intercalar das medidas anti-dumping apli- cáveis às importações de carbonato dissódico origi- nário dos Estados Unidos da América, em confor- midade com o nº 3 do artigo 11º do regulamento de base (*). C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR 1. Produto em causa O produto em causa é o carbonato dissódico (soda calcinada), caracterizado pelo principal componente NA/CO; (carbonato dissódico anidro) e classificado no código NC 2836 20 00. À soda calcinada é essencialmente utilizada nas seguintes indústrias: vidro, aço, produtos químicos, detergentes, papel e polpa, indústria alimentar e tratamento de âáguas. 2. Produto similar Foi estabelecido que a soda calcinada fabricada e vendida na Comunidade e a soda calcinada fabri- cada e vendida nos Estados Unidos da América e exportada para à Comunidade apresentam as mesmas características físicas e têcnicas essenciais e têm  potenciallmente as mesmas  aplicações, devendo, pois, ser consideradas produtos similares na acepção no nº 4 do artigo 1º do regulamento de base. () JO C 40 de 17. 2. 1995, p. 5. jo C 253 de 31. 8. 1996, p. 23.