26. 2. 1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 50/27 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Maio de 1998 que declara a compatibilidade de uma operação de concentração com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo IV/M.1016 — Price Waterhouse/Coopers & Lybrand) [notificada com o número C(1998) 1388] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/152/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 2, alínea a), do seu artigo 57ºO, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/97(), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 21 de Janeiro de 1998 de dar início a um processo relativamente a este Caso, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de Concentrações (?), Considerando o seguinte: (1) “ Em11 de Dezembro de 1997, a Comissão recebeu uma notificação completa de um projecto de concentração, em conformidade com o artigo 4.º do () JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 1 (versão rectificada: JO L 257 de 21. 9. 1990, p. 13) ( JO L 180 de 9. 7. 1997, p. 1. () JO C 56 de 26. 2. 1999, p. 12. Regulamento (CEE) n.º 4064/89, relativa à fusão integral das empresas Price Waterhouse e Coopers & Lybrand para efeitos do n.º 1, alínea a), do artigo 3.º do regulamento das concentrações. Uma vez que o acordo em questão entrou em vigor antes de 1 de Março de 1998, a Comissão aplicou o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 (a seguir denominado «Regula- mento das concentrações»), tal como existia antes da alteração introduzida pelo Regulamento (CE) n.º 1310/97. Após uma análise preliminar da notificação, a Comissão concluiu que a concentração projectada poderia criar ou reforçar uma posição dominante em resultado da qual uma concorrência efectiva seria significativamente entravada no mercado comum ou numa parte substancial deste, e, por essas razões, levantou sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. 1. AS PARTES Tanto A Price Waterhouse («PW>) como a Coopers & Lybrand («C&L») são duas das denominadas Seis Grandes sociedades mundiais de auditoria e conta- bilidade (sendo as outras quatro a Arthur Andersen (<AMA), a Deloitte Touche Tohmatsui International (<DTTD), a KPMG e a Ernst & Young («EY>).