L 162/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 6. 98 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Maio de 1998 que estabelece a lista das explorações piscícolas aprovadas na Itália /notificada com o número C(1998) 1343] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/357/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE(Q), e, nomeada- mente, o seu artigo 6º, Considerando que os Estados-membros podem obter, para as explorações piscícolas situadas numa zona não aprovada relativamente à necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), o estatuto de explo- ração aprovada indemne dessas doenças; Considerando que a TItália, em cartas datadas de 23 de Dezembro de 1996, 14 de Julho de 1997 e de 18 de Março de 1998, apresentou à Comissão as justificações relativas à concessão a determinadas explorações, no que diz respeito à NHI e à SHV, do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das regras relativas à manutenção da aprovação; Considerando que a Comissão e os Estados-membros examinaram as justificações apresentadas pela Itália relati- vamente a essas explorações; Considerando que do exame desses dados se conclui que essas explorações satisfazem o conjunto das exigências previstas no artigo 6º da Directiva 91/67/CEE; () JO L 46 de 19. 2. 1991, p. 1. (À JO L 243 de 11. 10. 1995, p. 1. Considerando, pois, que essas explorações podem benefi- ciar do estatuto de exploração aprovada numa zona não aprovada; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º As explorações piscícolas mencionadas no anexo são consideradas explorações aprovadas situadas numa zona não aprovada no que respeita à NHI e à SHV. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão