13/Vol. 05 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3 37610399 26. 4.76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L108/19 DIRECTIVA DO CONSELHO de 6 de Abril de. 1976 que altera pela quinta vez a Directiva do Conselho, de 23 de Outubro de 1962, relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (76/399/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo :em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo. 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta- o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2), Considerando que a Directiva do Conselho, de 23 de Outubro de 1962, relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-membros respeitantes aos corantes que podem ser utili- zados nos géneros destinados à alimentação humana (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 70/358/CEE O), inclui uma lista comum de corantes ; Considerando que, desde a adopção desta directiva, foram alcançados progressos significativos nos métodos de ensaios toxicológicos dos aditivos alimentares e em especial, na ava- liação e na interpretação das informações de ordem biológica e química ; Considerando que, em resultado das exigências actuais quanto à inocuidade dos corantes, a utilização de alguns deles não pode doravante ser autorizada nos géneros alimentícios ; ) JO nº C 79 de 5.4.1976, p. 46. & JO nº C 50 de 4.3.1976, p. 8. &) JO nº 115 de 11.11.1962, p. 2645/62. () JO nº L 157 de 18.7.1970, p. 36. Considerando que é conveniente tornar efectiva a medida de proibição -assim exigida em condições que assegurem a pro- tecção da saúde pública, evitando na medida do possível pertur- bações de ordem tecnológica e económica, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Artigo 1º 1. Os Anexos 1 e III da Directiva de 23 de Outubro de 1962 são alterados do seguinte modo : Os seguintes corantes são eliminados a partir de 1 de Janeiro de 1977 : E 103 Crisoína S E 105 Amarelo sólido E 111 Laranja GGN E 121 Orcelha, orceína E 125 Escarlate GN E 126 Ponceau 6 R E 130 Azul de antraquinona (azul solantreno RS) E 152 Negro 7984 E 181 Terra-de-siena queimada 2. A partir de 1 de Janeiro de 1978 é proibido o comércio de géneros alimentícios que contenham um ou vários dos corantes enumerados no nº 1.