112 ' Jornal Oficial das Comunidades Eúropeias 03/Fasc. 17 380R0355 15.2. 80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 38/19 REGULAMENTO (CEE) Nº 355/80 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1980 que altera o Regulamento (CEE) nº 1725/79 no que diz respeito a certos aspectos técnicos das novas regras de concessão de ajudas ao leite desnatado e ao leite em pó desnatado A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a or- ganização comum de mercado do sector do leite e dos produtos lácteos (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1761/78 () e, nomea- damente, o nº 3 do seu artigo 10º, Considerando que, a fim de assegurar as melhores con- dições à aplicação em 1 de Março de 1980, do Regula- mento (CEE) nº 1725/79 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3015/79 (), se revelou necessário adaptar alguns deta- lhes técnicos previstos no referido regulamento; que, no que diz respeito ao controlo do teor em leite em pó des- natado nos alimentos compostos, o Anexo II do referido regulamento só permite uma diferença máxima de 2 %, em valor absoluto, entre duas provas; que convém suavi- zar temporariamente esta disposição enquanto se espera o surgimento de métodos de análise mais precisos que os disponíveis actualmente; Considerando que é necessário corrigir, nesta altura, alguns erros materiais qué passaram aquando da publi- cação, nas diferentes línguas, do Regulamento (CEE) nº 1725/79; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1725/79 é alterado do se- guinte modo: 1. No nº 3 do artigo 1º, o texto das disposições das alí- neas f) e g) passa a ter a seguinte redacção: «f) Os agentes anticoagulantes e/ou fluidificantes, de . 0,2 % no máximo; 8) Outros agentes tecnológicos liposolúveis, nomea- damente os agentes anti-oxigénio e emulsifican- tes». 2. No Anexo |, a percentagem de 0,5 %, constante da nota () de pé-de-página, é substituída pela de 0,8 %. 3. No Anexo IlI, a percentagem de 2 %, constante da nota (?) de pé-de-página é substituída pela de 5 %. o Ártigo 2º | As seguintas correcções são introduzidas no Regula- mento (CEFE) nº 1725/79. : 1. No título do regulamento, os termos «leite em pó des- natado destinado à alimentação dos vitelos» são sub- stituídos pelos termos «leite em pó desnatado, nomea- damente destinado à alimentação dos vitelos». .2. Na versão alemã: a) No nº 6 do artigo 9º, os termos «keine Kaution» são substituídos pelos termos «eine Kaution», e b) No nº 3 do primeiro parágrafo do artigo 10º, os termos «Die zu der in Artikel 3...» são substituí- dos pelos termos «Die Ergebnisse der in Artikel 3...» 3. Na versão neerlandesa, no nº 2, segundo travessão, da alínea b) do artigo 10º os termos «verificatie van de in artikel 8, lid 3 en lid 5, bedoelde boekhouding» são substituídas pelos termos «verificatie op het bijhouden van de in artikel 8, lid 3 en lid 5, bedoelde boekhou- ding». | Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no fomal Oficial das Co- munidades Europetas. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente obrigatório em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 14 de Fevereiro de 1980. () JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. () JO nº L 204 de 28. 7. 1978, p. 6. () JO nº L 199 de 7. 8. 1979, p. 1. (9) JO nº L 337 de 29. 12. 1979, p. 74. Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente