L 210/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 8. 1999 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Julho de 1999 que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenori- zado com vista à possível inclusão do BAS 656H (dimetenamida-p), do AC 900001 (picolinafena) e do ZA 1963 (picoxistrobina) no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado [notificada com o número C(1999) 2276] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (1999/555/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/1/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 3 do seu artigo 6.º, (1) o JO jo Considerando que a Directiva 91/414/CEE (a seguir denominada «directiva») prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorpo- ração em produtos fitofarmacêuticos é autorizada; Considerando que vários requerentes apresentaram às autoridades dos Estados-Membros processos relativos a três substâncias activas com vista à sua inclusão no anexo [ da directiva; Considerando que, em 16 de Abril de 1999, a BASF AG apresentou às autoridades alemãs um processo relativo à substância activa BAS 656H (dimetenamida-p); Considerando que, em 10 de Maio de 1999, a Cyanamid Agro NV/SA apresentou às autoridades alemãs um processo relativo à substância activa AC 900001 (picoli- nafena); Considerando que, em 26 de Maio de 1999, a Zeneca Agrochemichals apresentou às autoridades da Irlanda um processo relativo à substância activa ZA 1963 (pico- xistrobina); Considerando que as autoridades mencionadas comuni- caram à Comissão os resultados de um primeiro exame de conformidade dos processos no que diz respeito aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos no que respeita a um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva; que, subsequentemente, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º, os processos foram apresentados pelos requerentes à Comissão e aos outros Estados-Membros; Considerando que, em 10 de Junho de 1999, os processos do BAS 656H (dimetenamida-p), do AC 900001 (picolinafena) e do ZA 1963 (picoxistrobina) L 230 de 19.8.1991, p. 1. L 21 de 28.1.1999, p. 21. (10) (11) (12) (13) foram submetidos à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente; Considerando que o n.º 3 do artigo 6.º da directiva requer a confirmação a nível comunitário de que cada processo satisfaz, em princípio, as exigências respei- tantes aos dados e informações previstas no anexo II e, pelo menos no que respeita a um produto fitofarmacêu- tico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva; Considerando que essa confirmação é necessária para prosseguir o exame pormenorizado do processo e para que possa ser dada aos Estados-Membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente produtos fitofarmacêu- ticos que contenham a substância activa em causa de acordo com as condições estabelecidas no n.º 1 do artigo 8.º da directiva, nomeadamente a realização de uma avaliação pormenorizada das substâncias activas e dos produtos fitofarmacêuticos relativamente às exigên- cias da directiva; Considerando que essa decisão não obsta a que sejam solicitados ao requerente novos dados ou informações se, aquando do exame pormenorizado, se verificar que tais dados ou informações são necessários para que possa ser tomada uma decisão; Considerando que foi acordado entre os Estados- -Membros e a Comissão que a Alemanha irá efectuar o exame pormenorizado dos processos do BAS 656H (dimetenamida-p) e do AC 900001 (picolinafena) e que a Irlanda irá executar o exame pormenorizado do processo do ZA 1963 (picoxistrobina); Considerando que a Alemanha e a Irlanda comunicarão à Comissão, o mais rapidamente possível, no prazo máximo de um ano, as conclusões dos seus exames, acompanhadas de eventuais recomendações sobre a inclusão ou não inclusão e de quaisquer condições que lhe digam respeito; que, após recepção dessa avaliação, o exame pormenorizado prosseguirá, com a participação de todos os Estados-Membros, no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,