22.12.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 346/25 REGULAMENTO (CE) Nº 2770/98 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 3201/90 que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1627/98 () e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 72º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2392/89 do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1427/96(º), estabeleceu regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3201/90 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 847/98(º), prevê as normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos; Considerando que a legislação espanhola reconheceu os termos «Crianza», «Reserva» e «Gran Reserva», utilizados para informar acerca do envelhecimento dos vinhos espa- nhóis e mencionados no nº 2, quarto travessão da suba- línea 1) da alínea c), do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 3201/90, como menções tradicionais complementares utilizadas para os vgprd desde 1979; que é necessário que esses termos sejam enumerados no nº 3, alínea e), do artigo 3º; Considerando que, atendendo a um pedido do Uruguai, é conveniente prever que vinhos originários deste país e obtidos exclusivamente a partir de duas castas possam ostentar o nome dessas duas castas aquando da sua comer- cialização na Comunidade; Considerando que Itália e Portugal solicitaram o adita- mento de novos sinónimos, utilizados tradicionalmente nesses países, ao anexo IIl do Regulamento (CEE) nº 3201/90; que se justifica dar seguimento favorável a este pedido; Considerando que o Chile, os Estados Unidos da América, a Hungria e a República da Tunísia solicitaram a modifi- cação das suas listas de variedades de cepa e sinónimos constantes do anexo IV do Regulamento (CEE) nº 3201/ /90, na sequência de alterações legislativas nesses países; que se justifica dar seguimento favorável a esses pedidos; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 3201/90 é alterado do seguinte modo: 1. No nº 3, alínea e), do artigo 3º são aditados os seguintes termos: — «Crianza», — «Reserva», — <«Gran Reserva». 2. No nº 2, alíneza, a), do artigo 13º, o nome «Uruguai» é aditado após «África do Sub. 3. Os anexos IIIl e IV são alterados de acordo com o anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1998. () JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (À JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 8. (À JO L 232 de 9. 8. 1989, p. 13. () JO L 184 de 24. 7. 1996, p. 3. () JO L 309 de 8. 11. 1990, p. 1. (% JO L 120 de 23. 4. 1998, p. 14. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão