31, 12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1 392/19 REGULAMENTO (CEE) Nº 4154/87 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1987 que define os métodos de análise e outras normas de carácter técnico necessárias à aplica- ção do Regulamento (CEE) nº 3033/80 do Conselho, relativo ao regime de trocas aplicá- vel a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade. Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (*), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3985/87 (º), e, no- meadamente, o seu artigo 9º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1061/69 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1822/86 (5), definiu os mé- todos de análise para a aplicação do Regulamento (CEE) nº 1059/69 do Conselho (5); que o Regulamento (CEE) nº 1059/69 foi revogado e substituído pelo Regulamento (CEE) nº 3033/80 do Conselho (*), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3743/87 ); Considerando que as normas de execução do Regula- mento (CEE) nº 3033/80, no que respeita às importa- ções, foram fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 3034/80 do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que fixa as quantidades de produtos de base consideradas como . tendo entrado no fabrico de mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CEE) nº 3033/80 alterado pelo Regula- mento (CEE) nº 950/68 relativo à Pauta Aduaneira Co- mum (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4091/87 (O); Considerando que, a fim de ter em conta a evolução científica e técnica dos métodos de análise e de continuar a -assegurar um tratamento uniforme à importação na Comunidade de mercadorias às quais se aplica o Regula- mento (CEE) nº 3033/80, é necessário revogar e substi- tuir o Regulamento (CEE) nº 1061/69; () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. () JO nº L 376 de 31. 12. 1987, p. 1. ) JO nº L 141 de 12. 6. 1969, p. 24. () JO nº L 158 de 13. 6. 1986, p. 1. &) JO nº L 141 de 12. 6. 1969, p. 1. (9) JO nº L 323 de 29. 11. 1980, p. 1. ) JO nº L 352 de 15. 12. 1987, p. 29. () JO nº L 323 de 29. 11. 1980, p. 7. (9) JO nº L.382 de 31. 12. 1987, p. 27. Considerando que as medidaãs previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co-: mité da Nomenclatura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º O presente regulamento define os métodos de análise ne- cessários à aplicação do Regulamento (CEE) nº 3033/80 (no que respeita às importações) e do Regulamento (CEE) nº 3034/80, ou, na falta de um método de aná- lise, a natureza das operações analíticas a seguir ou o princípio do método a aplicar. Artigo .2º Em conformidade com as definições constantes do Anexo III do Regulamento (CEE) nº 3034/80, sobre o teor em amido/glicose e o teor em sacarose/açúcar in- vertido/isoglucose, e para efeitos de aplicação dos Anexos II e III desse mesmo regulamento, são utilizados as fórmulas, procedimentos e métodos seguintes: 1. Teor de amido/glicose: (expresso em amido 100 %, no estado seco, em rela- ção à mercadoria tal como se apresenta) a) (Z—FP) x 0,9, ; quando o teor de glicose for superior ou igual ao de frutose; ou b) (Z=Gx0, quando o teor de glicose for inferior ao de frutose, onde: Z = teor de glicose determinado pelo método — — descrito no Anexo I do presente regula- mento; F = teor de frutose determinado por HPLC (cromatografia líquida de alta eficácia); G = teor de glicose determinado por HPLC. No ponto 1, alínea a), caso se declare a presença de um hidrolisato de lactose e/ou forem demonstradas quantidades de lactose e de galactose, um teor de gli- cose equivalente ao de galactose (determinado por HPLC), será deduzido do teor de glicose (Z) antes de se efectuar qualquer cálculo.