20.8.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 233/35 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Agosto de 1998 que altera a Decisão 97/660/CE que adopta o plano que atribui aos Estados- -membros recursos a imputar ao exercício de 1998 para o fornecimento de gêneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade [notificada com o número C(1998) 2331/ (98/525/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organi- zações de géneros alimentícios provenientes das existên- cias de intervenção para a distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade ('), alterado pelo Regula- mento (CE) nº 2535/95 (?), e, nomeadamente, o seu artigo o E Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3149/92 da Comissão, de 29 de Outubro de 1992, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 267/96(9), e, nomeadamente, o nº 1, primeiro parágrafo, do seu artigo 7º, Considerando que a Comissão, pela Decisão 97/ /660/CE (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/203/CE (º), adoptou o plano que atribui aos Estados-membros recursos para o exercício de 1998; que esse plano estabeleceu os meios financeiros disponibili- zados para a execução do plano de 1998 em cada Estado- -membro que nele participa e fixou as quantidades de cada tipo de produto a retirar das existências de inter- venção até ao limite desses meios financeiros; Considerando que a Itália organizou e realizou concursos imediatamente após a adopção da Decisão 97/660/CE, de 2 de Novembro de 1997, utilizando os produtos disponí- veis das existências de intervenção nessa data; que, aquando da anterior alteração do plano, essa situação não ( 352 de 15. 12. 1987, p. ( 260 de 31. 10. 1995, p. () JO L 313 de 30. 10. 1992, p. () JO L 36 de 14. 2. 1996, p. 2. ( p. ( rr 0. & m 5% JO L 278 de 11. 10. 1997, 29. %“ JO L 77 de 14. 3. 1998, p. 53. foi tomada em conta; que, consequentemente, é conveni- ente alterar o plano de 1998 para a Itália, assim como as autorizações das transferências intracomunitárias estabele- cidas nas Decisões 98/101/CE e 98/203/CE; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer de todos os comités de gestão em causa, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A alínea b) do anexo da Decisão 97/660/CE é substituída, no que respeita à Itália, pela alínea b) do anexo I da presente decisão. Artigo 2º As operações de transferência intracomunitária referidas no anexo II das Decisões 98/101/CE e 98/203/CE são substituídas, no que respeita à Itália, pelas operações previstas no anexo II da presente decisão. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1998. Pela Comissão Monika WULF-MATHIES Membro da Comissão