15.11.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 306/99 DECISÃO EUBAM Rafa/1/2008 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 11 de Novembro de 2008 relativa à nomeação do Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EUBAM Rafa) (2008/863/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2005/889/PESC do Conselho, de 12 de Dezembro de 2005, que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EUBAM Rafa) (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o n.º 2 do artigo 10.º da Acção Comum 2005/889/PESC, o CPS está autorizado, nos ter- mos do artigo 25.º do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direcção estratégica da EUBAM Rafa, incluindo a decisão de no- mear um Chefe de Missão. (2) O Secretário-Geral/Alto Representante propôs a nomea- ção de Alain FAUGERAS como Chefe da Missão de Assis- tência Fronteiriça da EUBAM Rafa, DECIDE: Artigo 1.º Alain FAUGERAS é nomeado Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EUBAM Rafa). Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua apro- vação. É aplicável a partir de 25 de Novembro de 2008 e até 24 de Novembro de 2009. Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 2008. Pelo Comité Político e de Segurança A Presidente C. ROGER () JO L 327 de 14.12.2005, p. 28.