L 265/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30.9.98 REGULAMENTO (CE) Nº 2072/98 DO CONSELHO de 28 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 3072/95 que estabelece a organização comum de mercado do arroz, no que respeita à aplicação do regime de pagamentos compensatórios O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º; Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando que no âmbito do regime de apoio aos produtores de arroz, o artigo 6º do Regulamento (CE) nº 3072/95 () fixa uma superfície de base nacional para cada Estado- -membro produtor, com a excepção da França para a qual são determinadas duas superfí- cies de base; que é conveniente anuir ao pedido da República Helénica no sentido de se fixar igualmente para este país produtor duas superfícies de base sem contudo, diferenciar o montante do pagamento compensatório para, nomeadamente, manter as superfícies consa- gradas ao arroz em determinadas regiões onde não existe qualquer possibilidade real de culturas alternativas, com respeito dos objectivos do referido regime; Considerando que se deve alterar em consequência o Regulamento (CE) nº 3072/95, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No artigo 6º do Regulamento (CE) nº 3072/95, os nºº 3 e 4 passam a ter a seguinte redacção: «<3. —Os montantes do pagamento compensatório são os seguintes: Em ecus por hectare 1997/1998 1998/1999 1999/2000 e SCgUlHtCS Espanha 111,44 222,89 334,33 França — território metropolitano 96,35 192,70 289,05 — Guiana francesa 131,80 263,60 395,40 Grécia — departamentos de Salónica, Serres e Phtiotis 131,27 262,55 393,82 — outros departamentos 131,27 262,55 393,82 Itália 106,00 212,00 318,01 Portugal 106,18 212,36 318,53 () JO C 159 de 26. 5. 1998, p. 17. () JO C 292 de 21. 9. 1998. 6) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 192/98 (JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16).