, 03/Fasc. 31 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 205 384R2166 27.7. 84 Nº L 197/33 Jornal Oficial das Comunidades Europeias REGULAMENTO (CEE) Nº 2166/84 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1984 que altera o Regulamento nº 58 no que diz respeito às normas de qualidade para as uvas de A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a or- ganização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1332/84 (?) e, no- meadamente, o nº 3, segundo parágrafo, do seu artigo 2º, : Considerando que as normas de qualidade para as uvas de mesa são estabelecidas pelo Regulamento nº 58 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 847/76 (*); que, no quadro anexo, essas normas incluem a enumeração de um certo Z .número de variedades; que é conveniente completá-la com uma variedade cuja comercialização se tornou im- portante e cujas características correspondem às defini- ções que estão estabelecidas nessas normas; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º À lista das variedades de uvas de mesa produzidas em plena terra, que consta em anexo das normas comuns de qualidade para as uvas de mesa, adoptadas pelo Regula- mento nº 58, é aditada a menção seguinte, fazendo-se a inserção da variedade no local indicado por ordem alfabé- tica: «Países produtores Itália França Bélgica Países Baixos Grécia a) Variedades graúdas Michele Palieri X» Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no fomal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 26 de Julho de 1984. () JO nº L 118 de 20. 5.1972, p. 1. ( JO nº L 130 de 16. 5. 1984, p. 1. ) JO nº 56 de 7. 7. 1962, p. 1606/62. ( JO nº L 96 de 10. 4. 1976, p. 32. Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão