24.7.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 195/1 I (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória) REGULAMENTOS REGULAMENTO (CE) N.º 693/2008 DO CONSELHO de 8 de Julho de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 974/98 no respeitante à introdução do euro na Eslováquia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, a introdução posterior do euro nos Estados-Membros que ainda não o adoptaram como moeda única. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 5 do artigo 123.º, (4)  O Regulamento (CE) n.º 1647/2006 do Conselho () al- terou o Regulamento (CE) n.º 974/98, a fim de prever a substituição da moeda da Eslovénia pelo euro. Tendo em conta a proposta da Comissão, (5) O Regulamento (CE) n.º 835/2007 do Conselho () alte- rou o Regulamento (CE) n.º 974/98, a fim de prever a substituição da moeda de Chipre pelo euro. Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (!), (6 O Regulamento (CE) n.º 836/2007 alterou o Regula- mento (CE) n.º 974/98, a fim de prever a substituição Considerando o seguinte: da moeda de Malta pelo euro. (1 O Regulamento (CE) n.º 974/98 do Conselho, de 3 de (7) Em conformidade com o artigo 4.º do Acto de Adesão Maio de 1998, relativo à introdução do euro (?) estabe- de 2003, a Eslováquia é um Estado-Membro que benefi- leceu que o euro substituiria as moedas dos Estados- cia de uma derrogação na acepção do artigo 122.º do -Membros que preenchessem as condições necessárias Tratado. para a adopção da moeda única no momento em que a Comunidade entrasse na terceira fase da União Econó- mica e Monetária. (8 — Nos termos da Decisão 2008/608/CE do Conselho, de 8 de Julho de 2008, em conformidade com o n.º 2 do artigo 122.º do Tratado, relativa à adopção, pela Eslová- (2) O Regulamento (CE) n.º 2596/2000 do Conselho (?) al- quia, da moeda única em 1 de Janeiro de 2009 (/), a terou o Regulamento (CE) n.º 974/98, a fim de prever a Eslováquia satisfaz as condições necessárias para a adop- substituição da moeda da Grécia pelo euro. ção da moeda única, devendo a derrogação de que be- neficia ser revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009. (33  O Regulamento (CE) n.º 2169/2005 do Conselho (*) al- terou o Regulamento (CE) n.º 974/98, a fim de preparar (9) A introdução do euro na Eslováquia exige que se tornem o extensivas a este Estado-Membro as disposições em vigor (!) Parecer emitido em 3 de Julho de 2008 (ainda não publicado no relativas à introdução do euro, estabelecidas no Regula- Jornal Oficial). mento (CE) n.º 974/98. (2) JO L 139 de 11.5.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 836/2007 (JO L 186 de 18.7.2007, p. 3). () JO L 309 de 9.11.2006, p. 2. (3) JO L 300 de 29.11.2000, p. 2. (9 JO L 186 de 18.7.2007, p. 1. (* JO L 346 de 29.12.2005, p. 1. (7) Ver página 24 do presente Jornal Oficial.