26.2.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 51/21 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Fevereiro de 2008 que altera a Decisão 2007/683/CE que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em certas zonas da Hungria [notificada com o número C(2008) 675] (Apenas faz fé o texto em língua húngara) (2008/159/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta con- tra a peste suína clássica (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2007/683/CE da Comissão (?) foi adoptada no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica. (2) A Eslováquia informou a Comissão da recente evolução desta doença nos suínos selvagens em determinadas zo- nas adjacentes à Hungria. (33 A Hungria informou a Comissão de que, à luz da situa- ção epidemiológica, as medidas estabelecidas no plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens devem ser alargadas a certas zonas do condado de Pest na Hungria. () JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/729/CE da Comissão (JO L 294 de 13.11.2007, p. 26). () JO L 281 de 25.10.2007, p. 27. (4) —A Decisão 2007/683/CE deve, pois, ser alterada em con- formidade. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2007/683/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão. Artigo 2.º A República da Hungria é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2008. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão