L 221/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.8.1999 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1999 relativa à assistência financeira da Comunidade para o armazenamento em França, na Itália e no Reino Unido de antigénio para a produção da vacina contra a febre aftosa [notificada com o número C(1999) 2449] (Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa, francesa e italiana) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (1999/584/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1258/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 14.º, (1) — Considerando que, ao abrigo da Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (?), a instituição de bancos de anti- génios é parte integrante das acções comunitárias desti- nadas à criação de reservas comunitárias de vacina da febre aftosa; (2) — Considerando que o artigo 3.º dessa decisão designa como bancos de antigénios que detêm as reservas comu- nitárias o Laboratoire de pathologie bovine du centre national d'études vétérinaires et alimentaires, de Lyon, França, o Istituto Zooprofilatico Sperimentale de Brescia, Itália, e o Institute for Animal Health, de Pirbright, Reino Unido; (33 — Considerando que o artigo 4.º dessa decisão especifica as funções e deveres desses bancos de antigénios; que a assistência financeira da Comunidade deve depender do seu cumprimento; (4) — Considerando que deve ser concedida assistência finan- ceira a estes bancos para que possam desempenhar as referidas funções e deveres no decurso de 1999; (5) — Considerando que, por motivos de carácter orçamental, a assistência da Comunidade deve ser concedida por um período de um ano; (6) Considerando que, para efeitos de controlo, devem aplicar-se os artigos 8.º e 9.º do Regulamento (CEE) n.º 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.º 1287/95 (); JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. JO L 160 de 26.6.1999, p. 103. JO L 368 de 31.12.1991, p. 21. JO L 94 de 28.4.1970, p. 13. JO L 125 de 8.6.1995, p. 1. (7) — Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. A Comunidade concederá à França assistência financeira com vista ao armazenamento de antigénio destinado à produção de vacina da febre aftosa. 2. O Laboratoire de pathologie bovine du centre national d'études vétérinaires et alimentaires, de Lyon, França, deve deter as existências de antigénio referidas no n.º 1. Aplicar-se-á o disposto no artigo 4.º da Decisão 91/666/CEE. 3. A assistência financeira da Comunidade não excederá 40 000 euros durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1999. Artigo 2.º 1. A Comunidade concederá à Itália assistência financeira com vista ao armazenamento de antigénio destinado à produção de vacina da febre aftosa. 2. O lstituto Zooprofilatico Sperimentale de Brescia, Itália, deve deter as existências de antigénio referidas no n.º 1. Aplicar-se-á o disposto no artigo 4.º da Decisão 91/666/CEE. 3. A assistência financeira da Comunidade não excederá 40 000 euros durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1999. Artigo 3.º 1. A Comunidade concederá ao Reino Unido assistência financeira com vista ao armazenamento de antigénio destinado à produção de vacina de febre aftosa. 2. O |Institutefor Animal Health, de Pirbright, Reino Unido, deve deter as existências de antigénio referidas no n.º 1. Aplicar-se-á o disposto no artigo 4.º da Decisão 91/666/CEE. 3. A assistência financeira da Comunidade não excederá 20 000 euros durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1999.