19.1.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 12/11 DECISÕES DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Janeiro de 2010 que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2010 e 25 de Janeiro de 2015 (2010/29/UE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia , nomeadamente o artigo 300.º, nº 3, e o artigo 305.º, em conjugação com o artigo 8.º do Protocolo relativo às disposições transitórias anexo ao Tratado União Eu- ropeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta as propostas apresentadas por cada um dos Estados-Membros, Considerando o seguinte: (1) O artigo 300.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estipula que os membros e suplentes do Comité das Regiões, além de serem representantes das autarquias regionais ou locais, devem ser «quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente  responsáveis perante uma  assembleia eleita». (2) O  artigo 305.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia prevê que os membros do Comité, bem como igual número de suplentes, são nomeados pelo Conselho por cinco anos, em conformidade com as pro- postas apresentadas por cada Estado-Membro. (3) O  artigo8.º do Protocolo relativo às disposições transi- tórias estabelece a repartição dos membros do Comité das Regiões. (4) — Dado que mandatodosmembros e suplentes do Comité das Regiões expira em 25 de Janeiro de 2010, deverá proceder-se à nomeação de novos membros e suplentes do Comité das Regiões. (5) Em 22 de Dezembro de 2009, o Conselho adoptou as propostas dos membros e dos suplentes apresentadas pelos Governos Belga, Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Es- tónio, Grego, Espanhol, Francês, Italiano, Cipriota, Letão, Lituano, Luxemburguês, Húngaro, Maltês, Neerlandês, Austríaco, Polaco, Português, Romeno, Esloveno, Eslo- vaco, Finlandês, Sueco e Britânico, bem como a lista que inclui 24 membros e 23 suplentes apresentada pelo Governo Alemão (!). (6)  Os membros e suplentes propostos pelo Governo Irlan- dês, bem como um membro suplente proposto pelo Governo Alemão, deverão ser agora nomeados para o Comité das Regiões, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º São nomeados para o Comité das Regiões, para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2010 e 25 de Janeiro de 2015: — como membros, as pessoas incluídas na lista por Estado- -Membro constante do anexo |, — como suplentes, as pessoas incluídas na lista por Estado- -Membro constante do anexo Il. Artigo 2.º A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Euro- peia. A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 2010. Pelo Conselho A Presidente E. ESPINOSA (1) JO L 348 de 29.12.2009, p. 22.