L 137/42 Jornal Oficial da União Europeia 3.6.2009 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Maio de 2009 que altera a Decisão 2003/135/CE no que diz respeito aos planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos em determinadas zonas da Alemanha [notificada com o número C(2009) 3953] (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e alemã) (2009/422/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta con- tra a peste suína clássica (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 16.º e o n.º 2 do artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) —A Decisão 2003/135/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2003, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Alemanha, nos estados federados da Baixa Saxónia, Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado e Sarre (?), foi adop- tada no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica. (2) A Alemanha informou a Comissão da recente evolução daquela doença em suínos selvagens em determinadas zonas do estado federado da Renânia-Palatinado. (3) — Foram notificados novos casos de peste suína clássica em suínos selvagens no sul da Renânia-Palatinado. Por con- seguinte, é necessário aplicar nessa zona os planos de erradicação e de vacinação de emergência de suínos sel- vagens contra a peste suína clássica. () JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. () JO L 53 de 28.2.2003, p. 47. (4) —A Decisão 2003/135/CE deve, pois, ser alterada em con- formidade. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2003/135/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão. Artigo 2.º A República Federal da Alemanha e a República Francesa são as destinatárias da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 2009. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão