1.12.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 314/75 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 2009 que aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de zoonoses em 2009 e que altera a Decisão 2008/897/CE no que diz respeito à reafectação da participação financeira da Comunidade atribuída a determinados Estados-Membros para os programas aprovados por aquela decisão e pela Decisão 2009/560/CE [notificada com o número C(2009) 9193] (2009/858/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o artigo 27.º, n.º 5 e 6, Considerando o seguinte: A Decisão 2009/470/CE estabelece as regras de partici- pação financeira da Comunidade em programas de luta, erradicação e vigilância de doenças animais e zoonoses. A Decisão 2008/897/CE da Comissão, de 28 de Novem- bro de 2008, que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Esta- dos-Membros para 2009 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da Comunidade nesses programas (?), aprova determinados programas nacionais e define a taxa e o montante máximo da participação financeira da Comunidade para cada programa apresen- tado pelos Estados-Membros. A Decisão 2009/560/CE da Comissão, de 22 de Julho de 2009, que aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de zoonoses em 2009 e que altera a Decisão 2008/897/CE no que diz respeito à participação financeira da Comu- nidade atribuída a determinados Estados-Membros para os programas aprovados por aquela decisão (?) aprova as versões alteradas de determinados programas nacionais aprovados pela Decisão 2008/897/CE. 55 de 18.6.2009, p. 30. JOLI1 JO L 322 de 2.12.2008, p. 39. JOLI1 94 de 25.7.2009, p. 56. (4) A Comissão avaliou os relatórios relativos às despesas incorridas com os referidos programas apresentados pe- los Estados-Membros. Os resultados desta avaliação indi- cam que determinados Estados-Membros não utilizarão a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos em 2009, enquanto outros os excederão. Por conseguinte, a participação financeira da Comuni- dade em alguns desses programas nacionais deve ser reajustada. Convém redistribuir o financiamento dos pro- gramas dos Estados-Membros que não utilizarão a tota- lidade dos fundos disponíveis entre aqueles que gastarão mais do que o montante atribuído. A reafectação deverá basear-se nas informações mais recentes sobre as despe- sas realmente efectuadas pelos Estados-Membros em causa. Além disso, a Roménia e a Eslováquia apresentaram pro- gramas alterados de erradicação da raiva e a Polónia e a Eslovénia apresentaram programas alterados relativos à febre catarral ovina. A Comissão avaliou aqueles programas alterados do ponto de vista veterinário e financeiro. Esses programas cumprem o disposto na legislação veterinária comunitária pertinente e, em particular, Os critérios constantes da Decisão 2008/341/CE. Os programas alterados daqueles quatro Estados-Membros devem, por conseguinte, ser aprovados. Por conseguinte, a Decisão 2008/897/CE deve ser alte- rada em conformidade. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal,