29.12.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 351/35 DIRECTIVA 98/100/CE DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1998 que altera a Directiva 92/76/CEE que reconhece zonas protegidas na Comuni- dade, expostas a riscos fitossanitários específicos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/2/CE(0), e, nomeadamente, o nº 1, primeiro parágrafo da alínea h), do seu artigo 2º, Tendo em conta a Directiva 92/76/CEE da Comissão, de 6 de Outubro de 1992, que reconhece zonas protegidas na Comunidade, expostas a riscos fitossanitários especí- ficos ?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/17/CE (), Considerando que, nos termos da Directiva 92/76/CEE da Comissão, alterada, certas zonas da Irlanda e Itália foram reconhecidas provisoriamente como «+«zonas protegidas» relativamente a determinados organismos prejudiciais, durante um período que termina em 31 de Dezembro de 1998; Considerando que, com base nas informações fornecidas pela Áustria, Irlanda e Itália, bem como nas informações de acompanhamento recolhidas por peritos da Comissão, se afigura adequado prorrogar por um período limitado o reconhecimento provisório das zonas protegidas para a Áustria, a Irlanda e a Itália no que respeita à Erwinia amylovora (Burr) Winsl. et al, a fim de permitir que os organismos oficiais responsáveis da Áustria, Irlanda e Itália completem a informação sobre a distribuição de Erwinia amylovora, e prossigam e completem os seus programas de erradicação deste organismo prejudicial nos seus respectivos países, bem como para permitir aos peritos da Comissão acompanharem e avaliarem a eficácia destes programas; Considerando que, com base nas informações fornecidas pela Finlândia, bem como nas informações de acompa- nhamento recolhidas por peritos da Comissão, se afigurou adequado que o reconhecimento provisório da zona protegida para a Finlândia no que respeita à Globodera pallida (Stone) Behrens deveria assumir um carácter «permanente» e ser prorrogado para além de 31 de Dezembro de 1998; que a necessidade deste reconheci- () JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (À JO L 15 de 21. 1. 1998, p. 34. () JO L 305 de 21. 10. 1992, p. 12. () JO L 85 de 20. 3. 1998, p. 28. mento deverá ser revista à luz do resultado da revisão da Directiva 69/465/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1969, respeitante à luta contra o nemátodo dourado (*), e sua aplicação; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O artigo 1º da Directiva 92/76/CEE é alterado do seguinte modo: 1. No primeiro parágrafo, a expressão «no caso do ponto 2 da alínea b), no que respeita à Irlanda e à região de Puglia em Itália, as referidas zonas são reconhecidas até 31 de Dezembro de 1998 e, no que respeita à Áustria, até 31 de Dezembro de 1998» é substituída por «no caso do ponto 2 da alínea b), no que respeita à Áustria, à Irlanda e às regiões de Puglia, Emilia-Romagna, Lombardia e Veneto em lItália, as referidas zonas são reconhecidas até 31 de Março de 2000». 2. O segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «No caso do ponto 5b da alínea a), a zona é reconhe- cida até 31 de Dezembro de 1996». Artigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptem tais disposi- ções, estas devem incluir uma referência à presente direc- tiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 2. Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva. A Comissão informará do facto os outros Estados-membros. () JO L 323 de 24. 12. 1969, p. 3.