L 145/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.5.98 REGULAMENTO (CE) Nº 1010/98 DA COMISSÃO de 14 de Maio de 1998 que derroga, no que respeita à Alemanha, as normas de comercialização fixadas para os damascos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2520/97 da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1108/91 da Comissão, de 30 de Abril de 1991, que fixa as normas de qualidade para os damascos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 888/97 (3), contém disposições —precisas relativas à calibragem  desses produtos; Considerando que o nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 2200/96 prevê a possibilidade de derrogação às normas em vigor no caso de os frutos e produtos hortí- colas de uma determinada região serem comercializados pelo comércio retalhista dessa região para satisfazer um consumo local tradicional notoriamente conhecido; Considerando que certas variedades de damasco produ- zidas na Alemanha, nomeadamente na região Súfser See, caracterizam-se por um calibre inferior ao exigido pelas normas em vigor; que esses damascos são tradicional- mente vendidos na região de produção; que é conveniente autorizar tal derrogação no território da Alemanha; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. Em derrogação ao anexo do Regulamento (CEFE) nº 1108/91, o calibre mínimo dos damascos produzidos na região Súfser See pode ser inferior em 5 mm ao calibre mínimo fixado pelas normas. Todavia, esses damascos só podem ser comercializados en Sachsen-Anhalt e em Sachsen. 2. —Para aplicação do nº 1, em relação a cada lote, deve ser indicado no documento ou na ficha referida no nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 2200/96, para além das outras menções exigidas, a seguinte menção: «Nur in Sachsen-Anhalt und Sachsen im  Einzelhandel zu verkaufen». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1998. 297 de 21. 11. 1996, p. L. 346 de 17. 12. 1997, p. 41. 110 de 1. 5. 1991, p. 67. 126 de 17. 5. 1997, p. 11. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão