31. 5. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 141/57 REGULAMENTO (CE) Nº 984/97 DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1997 que encerra o inquérito sobre a evasão das medidas anti-lumping instituídas pelo Regulamento (CEE) nº 993/93 do Conselho e pelo Regulamento (CEE) nº 2887/93 do Conselho sobre a importação de certas balanças electrónicas originárias, respectivamente, do Japão e de Singapura, através de importações de partes desses produtos destinadas a ser montadas na Comunidade Europeia e que põe termo ao registo destas últimas importações A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96() e, nomeadamente, os seus artigos 9º, 13º e 14º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em 31 de Agosto de 1996 a Comissão iniciou, pelo Regulamento (CE) nº 1718/96(?), e em conformi- dade com o artigo 13º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento de base») um inquérito sobre a alegada evasão dos direitos anti-dumpiíng instituídos em relação à Teraoka Seiko Co. Ltd (Japão) e à Teroaka Weigh- -System PTE Ltd (Singapura), pelo Regulamento (CEE) nº 993/93(%) do Conselho e pelo Regula- mento (CEE) nº 2887/93 do Conselho (”), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2937/95(*), sobre as importações de certas balanças electrónicas originá- rias, respectivamente, do Japão e de Singapura, através da importação de pates posteriormente utili- zadas na montagem das referidas balanças na Comunidade, tendo instruído as autoridades adua- neiras, em conformidade com o nº 3 do artigo 13º eonº 5 do artigo 14º do regulamento de base no sentido de procederem ao registo das importa- ções abrangidas pelo inquérito. O inquérito foi iniciado na sequência de um pedido apresentado, em 19 de Julho de 1996, em nome da indústria comunitária, pelas seguintes empresas: () JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. (À JO nº L 317 de 6. 12. 199%, p. L. () JO nº L 221 de 31. 8. 1996, p. 50. () JO nº L 104 de 29. 4. 1993, p. 4. () JO nº L 263 de 22. 10. 1993, p. 1. ($ JO nº L 307 de 20. 12. 1995, p. 30. (3) (6) — Bizerba GmMbH & Co. KG, — Campesa SA, — Dataprocess SpA, — Dataprocess Industria SpA, — Testut SA, — Lutrana SA, — GEC Avery Ltd, — Maatschappij] Van Berkel's Patent BV, — Brevetti van Berkel SpA. O pedido continha, na acepção do nº 3 do artigo 13º do regulamento de base, elementos de prova suficientes da evasão dos direitos anti-dum- ping instituídos sobre as importações de balanças electrónicas originárias do Japão e de Singapura através de uma operação de montagem na Comuni- dade. Os elementos de prova foram considerados suficientes para Justificar o início de um inquérito. A alegada evasão consiste na importação de partes utilizadas para a montagem, na Comunidade, de balanças electrónicas destinadas a serem utilizadas no comércio a retalho e que possuem um disposi- tivo de indicação numérica do peso, do preço unitário e do preço a pagar, equipadas ou não de um dispositivo de impressão destes dados (seguida- mente designadas «balanças electrónicas»). Estes produtos são abrangidos pelo código NC 8423 81 50, enquanto as partes em questão estão actualmente — classificadas no  código NC ex 8423 90 00. AÀ Comissão avisou oficialmente as autoridades do Japão e de Singapura, bem como os autores da denúncia, os exportadores, os importadores e a empresa de montagem conhecidos como interes- sados acerca do início do inquérito e eviou questio- nários aos exportadores, importadores e à empresa de montagem na Comunidade referidos no pedido. As empresas interessadas apresentaram as suas observações por escrito, tendo solicitado à Comis- são audições que lhes foram concedidas. O inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1995 e 30 de Junho de 1996. A Comissão recebeu dados completos das seguintes empresas: i) Exportadores de partes de balanças electónicas — Teraoka Seiko Co. Ltd (Japão) (a seguir desi- gnada «Teraoka Seiko»)", — "Teraoka Weigh-System PTE Ltd (Singapura) (a seguir designada «Teroaka WS»)". — Shangai Teraoka Electronic Co. Ltd (Repú- blica Popular da China).