L 299/40 Jornal Oficial da União Europeia 8.11.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 2008 relativa à vacinação preventiva contra a gripe aviária de baixa patogenicidade em patos-reais em Portugal e a certas medidas restritivas da circulação destas aves de capoeira e de produtos delas derivados [notificada com o número C(2008) 6348] (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa) (2008/838/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 57.º, Considerando o seguinte: (1) ) P JO J L OL A Directiva 2005/94/CE estabelece determinadas medidas preventivas relacionadas com a vigilância e a detecção precoce da gripe aviária destinadas a aumentar o nível de sensibilização e de preparação das autoridades com- petentes e da comunidade agrícola para os riscos daquela doença. Desde Setembro de 2007, verificaram-se surtos de gripe aviária de baixa patogenicidade em certas explorações avícolas na zona centro-oeste de Portugal, em particular em explorações que mantêm aves de capoeira destinadas à reconstituição dos efectivos cinegéticos. Portugal adoptou medidas em conformidade com a Di- rectiva 2005/94/CE, a fim de controlar a propagação dessa doença. Numa avaliação dos riscos realizada por Portugal consta- tou-se que as explorações que mantêm patos-reais (Anas platyrhynchos) destinados à reconstituição dos efectivos cinegéticos («patos-reais») podem representar uma ameaça significativa e imediata de propagação da gripe aviária no território português ou a outros Estados-Membros. Por- tugal decidiu, por conseguinte, introduzir vacinação de emergência, a fim de conter o surto. A Decisão 2008/285/CE da Comissão (?) aprovou o plano de vacinação de emergência apresentado por Por- tugal. Esta decisão estabeleceu também determinadas me- didas a aplicar numa exploração que mantém patos-reais vacinados e em explorações de aves de capoeira não vacinadas, incluindo certas restrições à circulação de pa- tos-reais vacinados, seus ovos para incubação e patos- -reais derivados desses ovos, em conformidade com o plano de vacinação aprovado. 10 de 14.1.2006, p. 16. 92 de 3.4.2008, p. 37. (6) (12) A implementação do plano de vacinação de emergência aplicado por Portugal foi concluída em 31 de Julho de 2008. Em conformidade com o artigo 8.º da Decisão 2008/285/CE, Portugal apresentou um relatório sobre a implementação do plano de vacinação de emergência, tendo igualmente enviado relatórios ao Comité Perma- nente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. Com base nas informações fornecidas por Portugal, cons- tata-se que o surto foi contido com êxito. Tendo em conta uma nova avaliação dos riscos, Portugal considera que, na exploração, os valiosos patos-reais de reprodução continuam a estar expostos ao risco potencial de infecção por gripe aviária, em especial pelo eventual contacto indirecto com aves selvagens. Portugal decidiu, por conseguinte, prosseguir a vacinação contra a gripe aviária como medida de longo prazo, mediante a execu- ção de um plano de vacinação preventiva na exploração em risco na região de Lisboa e Vale do Tejo, Ribatejo Norte, Vila Nova da Barquinha, que mantém esses patos- -reais. Por carta datada de 10 de Setembro de 2008, Portugal apresentou à Comissão para aprovação um plano de vacinação preventiva. Em conformidade com o referido plano, Portugal ten- ciona introduzir vacinação preventiva, que deverá ser aplicada até 31 de Julho de 2009. Nos seus pareceres científicos relativos à utilização de vacinação para controlar a gripe aviária, emitidos pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos em 2005 (3), 2007 (*) e 2008 (5), o Painel da Saúde e Bem-Estar Animal declarou que a vacinação de emergên- cia e preventiva contra a gripe aviária constitui um ins- trumento valioso para complementar as medidas de con- trolo dessa doença. () The EFSA Journal (2005) 266, 1-21. Parecer científico sobre os as- pectos da gripe aviária relacionados com a saúde e o bem-estar dos animais. (*) The EFSA Journal (2007) 489. Parecer científico sobre a vacinação de aves de capoeira domésticas e aves em cativeiro contra a gripe aviária dos subtipos H5 e H7. () The EFSA Journal (2008) 715, 1-161. Parecer científico sobre os aspectos da gripe aviária relacionados com a saúde e o bem-estar dos animais e os riscos da sua introdução nas explorações avícolas da UE.