L 111/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.4. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 772/98 DO CONSELHO de 7 de Abril de 1998 que altera os Regulamentos (CE) nº 1890/97 e (CE) nº 1891/97 que instituem direitos anti-dumpiíng e de compensação definitivos sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping originárias de países não membros da Comunidade Europeia (*), nomea- damente o nº 9 do artigo 8º e o artigo 9º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia ((, nomea- damente o nº 9 do artigo 13º e o artigo 15º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. Medidas provisórias (1) Em 26 de Setembro de 1997, no âmbito de inqué- ritos antidumping e anti-subvenção iniciados através de dois avisos de abertura separados publi- cados no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias(), a Comissão aceitouy pela Decisão 97/634/CE (, os compromissos oferecidos pelo Reino da Noruega e por 190 exportadores norue- gueses. Os compromissos aplicam-se a todas as vendas facturadas por esses exportadores desde 1 de Julho de 1997. Posteriormente à sua aceitação, a Comissão teve razões para crer que esses compromissos estavam a ser violados por 29 exportadores: — a análise dos relatórios por eles apresentados correspondentes ao terceiro trimestre de 1997 revelou que seis exportadores noruegueses tinham realizado vendas no mercado comuni- tário a preços inferiores ao preço mínimo esti- pulado no compromisso para cada apresentação do produto em causa, — 23 exportadores noruegueses não cumpriram a obrigação de apresentar os seus relatórios correspondentes ao terceiro trimestre de 1997 () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) nº 2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1). & JO L 288 de 21. 10. 1997, p. 1. ( JO C 235 de 31. 8. 1996, p. 18, e JO C 235 de 31. 8. 1996, p. 20. ( * JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 81. ( ( 5) 6) no prazo fixado ou nem chegaram a apresentar o relatório. Esses exportadores não apresentaram nenhum elemento comprovativo da existência de um caso de força maior que Jjustificasse a apresentação tardia do relatório. Consequentemente, a Comissão, pelo Regulamento (CE) nº 2529/97(), a seguir designado «regula- mento que criou os direitos provisórios», instituiu direitos anti-dumping e direitos de compensação provisórios sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro dos códigos NC ex 0302 12 00, ex 030410 13, ex 03032200 e ex 03042013 originário da Noruega e exportado pelas empresas enumeradas no anexo I do referido regulamento. B. Processo subsequente Todas as empresas norueguesas abrangidas pelos direitos provisórios foram informadas por escrito dos factos e considerações que levaram à instituição desses direitos. A maioria das empresas norueguesas em causa apresentou observações por escrito no prazo fixado no regulamento que criou os direitos provisórios. Posteriormente à recepção das observações escritas, a Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias a fim de estabelecer uma conclusão definitiva sobre a viola- ção aparente dos compromissos. As conclusões da Comissão figuram no Regulamento (CE) nº 651/ 198 (9). C. Medidas definitivas As partes foram informadas dos factos e considera- ções essenciais com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping e de compensação definitivos, bem como a cobrança definitiva dos montantes garantes do direito provisório. Foi-lhes igualmente conce- dido um prazo para apresentarem as suas observa- ções. Tendo os exportadores em causa tido a oportuni- dade de apresentarem observações, conclui-se que deverão ser instituídos direitos anti-dumping e de compensação definitivos sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da 346 de 17. 12. 1997, p. 63. JO L JO L 88 de 24. 3. 1998, p. 31.