03/Fasc. 09 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 239 376R0409 Nº L 50/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2.76 REGULAMENTO (CEE) Nº 409/76 DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 1976 que estabelece os métodos comunitários para determinação do grau de humidade do tabaco em rama A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do tabaco em rama (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão (?) e, nomeadamente, o nº 3 primeiro parágrafo do seu artigo 3º e o nº 4 do seu artigo 7º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1727/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo às modali- dades de intervenção no sector do tabaco em rama (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CEE) nº 408/76 (”), fixa o grau de humidade a tomar em consideração para determinar o peso líquido - do tabaco em folha e do tabaco embalado; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1726/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo às modali- dades de concessão de prémio ao tabaco em folha (”), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CEE) nº 408/76, se refere a esses mesmos graus para determinar o peso líquido do tabaco para o qual é pedido prémio; Considerando que, a fim de assegurar uma aplicação uniforme da regulamentação relativa à organização co- mum do mercado de tabaco, o Regulamento (CEE) nº 1726/70 estipula, no nº 1 do seu artigo 1º A, que a Co- missão estabeleça um ou mais métodos comunitários para determinar o grau de humidade do tabaco em rama; Considerando que dois dos métodos que foram, até à data, objecto de um estudo científico comunitário apre- sentam qualidades muito aproximadas e dão resultados válidos comparáveis; que convém, por conseguinte, adoptar estes dois métodos, sem prejuízo da adopção fu- tura de outros métodos que tenham sido objecto de estu- dos semelhantes e dêvem resultados comparáveis; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão de acordo com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco em Rama, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. A determinação do grau de humidade do tabaco que é considerado para estabelecer o peso líquido refe- rido no artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 1726/70 e no nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1727/70, e que está fixado no Anexo IV a este último regula- mento, será efectuada por um dos métodos definidos no Anexo [ ao presente regulamento. 2. A descrição da colheita de amostras necessária, a efectuar antes da aplicação destes métodos, encontra-se no Anexo ILI. AÁrtigo 2º As presentes disposições serão aplicadas pela primeira vez à colheita de 1976. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 23 de Fevereiro de 1976. () JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 1. () JO nº L 73 de 27. 3. 1972, p. 14. ) JOnº L 191 de 27. 8. 1970, p. 5. () JO nº L 50 de 26. 2. 1976, p. 6. ) JO nº L 191 de 27. 8. 1970, p. 1. Pela Comissão P.J. LARDINOIS Membro da Comissão