L 198/28 Jornal Oficial da União Europeia 26.7.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 723/2008 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 2008 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Afuega'l Pitu (DOP), Mazapán de Toledo (IGP), Agneau de Lozêre (IGP), Oignon doux des Cévennes (DOP), Butelo de Vinhais ou Bucho de Vinhais ou Chouriço de Ossos de Vinhais (IGP), Chouriça Doce de Vinhais (IGP)] AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o n.º 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006 e nos termos do n.º 2 do artigo 17.º do mesmo regulamento, foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia (?) os pedidos de registo das denominações «Afuega'l Pitw e «Mazapán de Toledo» apresentados por Espanha, os pe- didos de registo das denominações «Agneau de Lozêre» e «Oignon doux des Cévennes» apresentados pela França e os pedidos de registo das denominações «Butelo de Vi- nhais» ou «Bucho de Vinhais» ou «Chouriço de Ossos de Vinhais» e «Chouriça Doce de Vinhais» apresentados por Portugal. (2) —Não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, pelo que as referidas denominações devem ser registadas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º São registadas as denominações constantes do anexo do pre- sente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 2008. (1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 417/2008 da Comissão (JO L 125 de 9.5.2008, p. 27). () JO C 268 de 10.11.2007, p. 28 (Afuegal Pitu); JO € 267 de 9.11.2007, p. 50 (Mazapán de Toledo); JO C 267 de 9.11.2007, p. 46 (Agneau de Lozêre); JO C 270 de 13.11.2007, p. 15 (Oignon doux des Cévennes); JO C 268 de 10.11.2007, p. 36 (Butelo de Vinhais ou Bucho de Vinhais ou Chouriço de Ossos de Vinhais); JO € 268 de 10.11.2007, p. 33 (Chouriça Doce de Vinhais). Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão