L 281/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25.10.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 2077/2001 DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 2001 que altera os direitos de importação no sector dos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1666/2000 (, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2235/2000 (9), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) — Os direitos de importação no sector dos cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n.º 2023/2001 da Comissão (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2043/2001 (9). (2) Onº1,do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1249/96 prevê que quando, no decurso do período da sua apli- cação, a média dos direitos de importação calculada se afastar em 5 EUR/t do direito fixado, se efectuará o ajustamento correspondente. Ocorreu o referido desvio. Em consequência, é necessário ajustar os direitos de importação fixados no Regulamento (CE) n.º 2023/ /2001, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os anexos I e IIl do Regulamento (CE) n.º 2023/2001 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 25 de Outubro de 2001. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 2001. L 181 de 1.7.1992, p. 21. L 193 de 29.7.2000, p. 1. L 161 de 29.6.1996, p. 125. L 256 de 10.10.2000, p. 13. L 273 de 16.10.2001, p. 18. L 276 de 19.10.2001, p. 9. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão