23.12. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 347/5 REGULAMENTO (CE) Nº 2780/98 DO CONSELHO de 17 de Dezembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, através do Regulamento (CE) nº 2505/ /96 (!), o Conselho abriu contingentes pautais comunitá- rios para determinados produtos agrícolas e industriais; que é conveniente assegurar, nas condições mais favorá- veis possíveis, a satisfação das necessidades de abasteci- mento da Comunidade no que se refere aos produtos em questão; que, por conseguinte, é adequado abrir contin- gentes pautais comunitários de direitos reduzidos ou nulos nos volumes adequados, aumentar a quantidade e prorrogar determinados contingentes pautais existentes, sem perturbar os mercados desses produtos; Considerando que determinados produtos referidos no citado regulamento, relativamente aos quais a Comuni- dade já não tem interesse em manter um contingente pautal comunitário, devem ser retirados do quadro do anexo L; Considerando que, para ter em contas as alterações da Nomenclatura Combinada, se devem alterar alguns códigos Taric; Considerando que foi introduzido um grande número de alterações com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999 e que, por uma questão de clareza para o utilizador, essas alterações devem ser feitas mediante a substituição do quadro do anexo I do referido regulamento pelo quadro do anexo do presente regulamento; Considerando que, por conseguinte, o Regulamento (CE) nº 2505/96 deve ser alterado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo I do Regulamento (CE) nº 2505/96 é alterado do seguinte modo: 1. Em relação ao período contingentário compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998: () JO L 345 de 31. 12. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2151/98 (JO L 271 de 8. 10. 1998, p. 8). — o volume contingentário do contingente pautal com o número de ordem 09.2934 passa a ser de 4 500 000 unidades, — o volume contingentário do contingente pautal com o número de ordem 09.2945 passa a ser de 2700 toneladas, — o volume contingentário do contingente pautal com o número de ordem 09.2949 passa a ser de 12000 000 de unidades, — o volume contingentário do contingente pautal com o número de ordem 09.2957 passa a ser de 55 000 000 de unidades, — o volume contingentário do contingente pautal com o número de ordem 09.2959 passa a ser de 60 000 toneladas, — o voulme contingentário do contingente pautal com o número de ordem 09.2963 passa a ser de 1000 000 000 de unidades. 2. Em relação ao período contingentário compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1998: — o volume contingentário do contingente pautal com o número de ordem 09.2935 passa a ser de 60 000 toneladas. 3. O período contingentário do contingente pautal com o número de ordem 09.2957 é alterado para 1. 1.—31. 12. 1998. Artigo 2º O quadro do anexo I do Regulamento (CE) nº 2505/96 é susbstituído pelo quadro do anexo do presente regula- mento. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998 no que respeita aos nºº 1 e 3 do artigo 1º, a partir de 1 de Julho de 1998 no que respeita ao nº 2 do artigo 1º e a partir de 1 de Janeiro de 1999 no que respeita ao artigo 2º