L 68/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12.3.2002 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Março de 2002 relativa à marcação e utilização de carne de suíno em aplicação do artigo 11.º da Directiva 2001/89/CE do Conselho, no que diz respeito à Alemanha [notificada com o número C(2002) 984] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/208/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (!), e, nomeadamente, o n.º 1, alínea f), do seu artigo 11.º, Considerando o seguinte: (1) Em Janeiro e Fevereiro de 2002, foram declarados, pelas autoridades veterinárias da Alemanha, focos de peste suína clássica em Rheinland-Pfalz. (2) Em conformidade com os artigos 9.º, 10.º e 11.º da Directiva 2001/89/CE, foram imediatamente estabele- cidas na Alemanha zonas de protecção e de vigilância em torno dos focos. (33 — As disposições relativas à utilização de uma marca de salubridade na carne fresca constam da Directiva 64/ |433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa às condições sanitárias de produção de carnes frescas e da sua colocação no mercado (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE (). (4) Em conformidade com o n.º 1, alínea f), do artigo 11.º da Directiva 2001/89/CE, a Alemanha apresentou um pedido de adopção de uma derrogação em relação à marcação e à utilização de carne de suíno proveniente de animais mantidos em explorações situadas nas zonas de vigilância estabelecidas em Rheinland-Pfalz e abatidos em conformidade com uma autorização específica da autoridade competente. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal (secção «saúde e bem-estar animab), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Alemanha fica autorizada a utilizar a marca descrita no n.º 1, alínea e) da letra A, do artigo 3.º da Directiva 64/433/CEE para a carne de suíno proveniente de animais originários de explora- ções situadas na zona de vigilância estabelecida em Rheinland- -Pfalz antes de 5 de Março de 2002, em conformidade com o JO L 365 de 1.12.2001, p. 5. () JO 121 de 29.7.1964, p. 2012/64. JO L 243 de 11.10.1995, p. 7. disposto nos artigos 9.º e 11.º da Directiva 2001/89/CE, desde que os suínos em questão: a) Sejam originários de uma zona de vigilância: — em que não tenham sido detectados focos de peste suína clássica nos 21 dias precedentes e em que tenham decorrido pelo menos 21 dias após a conclusão das operações preliminares de limpeza e desinfecção das explorações infectadas, — estabelecida em torno de uma zona de protecção em que, após a detecção da peste suína clássica, tenham sido efectuados, com resultados negativos, testes clínicos para pesquisa da peste suína clássica em todas as explorações suinícolas; b) Sejam originários de uma exploração: — que tenha sido submetida a medidas de protecção esta- belecidas em conformidade com o disposto no artigo 11.º da Directiva 2001/89/CE, — que não tenha tido, com base num inquérito epidemio- lógico, qualquer contacto com uma exploração infec- tada, — que, após o estabelecimento da zona, tenha sido sujeita a inspecções veterinárias regulares que tenham incidido em todos os suínos mantidos na exploração; c) Tenham sido abrangidos por um programa de controlo da temperatura corporal e exame clínico. O programa deve ser efectuado em conformidade com o anexo [; d) Tenham sido abatidos no prazo de 12 horas seguintes à chegada ao matadouro. Artigo 2.º A Alemanha velará por que seja emitido, relativamente à carne de suíno referida no artigo 1.º, um certificado em conformi- dade com o anexo Il. Artigo 3.º A carne de suíno em conformidade com as condições do artigo 1.º que seja introduzida no comércio intracomunitário deve ser acompanhada do certificado referido no artigo 2.º Artigo 4.º A Alemanha assegurará que os matadouros designados para receber os suínos referidos no artigo 1.º não aceitem, no mesmo dia, suínos para abate que não os suínos em questão.