20.6.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 161/25 REGULAMENTO (CE) N.º 580/2008 DA COMISSÃO de 18 de Junho de 2008 que altera pela 96.º vez o Regulamento (CE) n.º 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 881/2002 do Conse- lho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin La- den, à rede Al-Qaida e aos talibã e que revoga o Regulamento (CE) n.º 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, re- força a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afega- nistão (!), e, nomeadamente, o n.º 1, primeiro travessão, do seu artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) — O anexo1Ido Regulamento (CE) n.º 881/2002 contém a lista das pessoas, entidades e organismos abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos pre- visto no referido regulamento. (2) Em 4 de)Junho de 2008, o Comité de Sanções do Con- selho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo [ deve, por conseguinte, ser alterado em conformi- dade. (3) A fim de assegurar a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediata- mente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I do Regulamento (CE) n.º 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publica- ção no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 2008. (1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 400/2008 da Comissão (JO L 118 de 6.5.2008, p. 14). Pela Comissão Eneko LANDÁBURU Director-Geral das Relações Externas