L 300/36 Jornal Oficial da União Europeia 11.11.2008 l (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 2008 relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propagação na Comunidade de Anoplophora chinensis (Forster) [notificada com o número C(2008) 6631] (2008/840/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), e, nomeadamente, o n.º 3, terceira frase, do artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) Na secção I da parte A do anexo I da Directiva 2000/29/CE encontram-se enumerados os organismos Anoplophora malasiaca (Forster) e Anoplophora chinensis (Thomson). Estudos recentes revelaram que aquelas duas designações abrangem, de facto, uma única espécie de organismo prejudicial. Para efeitos da presente decisão, importa, pois, utilizar a designação científica revista única de Anoplophora chinensis (Forster) para designar o que é referido naquele anexo como Anoplophora malasiaca (Fors- ter) e Anoplophora chinensis (Thomson). Em conformidade com a Directiva 2000/29/CE, sempre que um Estado-Membro considere existir perigo de intro- dução ou propagação no seu território de um organismo prejudicial constante ou não do anexo I ou do anexo II da referida directiva, pode adoptar provisoriamente todas as disposições complementares necessárias para se prote- ger desse perigo. Em consequência da presença de Anoplophora chinensis (Forster) em vários vegetais hospedeiros na região da Lombardia, a Itália informou a Comissão e os outros Estados-Membros, em 23 de Novembro de 2007, que, (1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. (4) 5) (7) em 9 de Novembro de 2007, tinha adoptado disposições complementares para impedir a introdução e a propaga- ção no seu território daquele organismo. Em consequência da presença de Anoplophora chinensis (Forster) em vários vegetais hospedeiros nos Países Bai- xos, a Comissão e os outros Estados-Membros foram informados, em 21 de Janeiro de 2008, das medidas tomadas para erradicar aquele organismo nos Países Baixos. O organismo Anoplophora chinensis (Forster) foi recente- mente interceptado em várias remessas de vegetais para plantação de Acer spp. provenientes de países terceiros. Actualmente, não existem requisitos específicos em rela- ção a este organismo prejudicial para vegetais de Acer spp., nem para outros vegetais que se encontram entre os vegetais hospedeiros mais sensíveis, provenientes de países terceiros ou da Comunidade. Os Países Baixos publicaram em 2008 uma análise do rtisco de pragas no que se refere ao organismo Anoplo- phora chinensis (Forster), onde se concluía a existência de uma probabilidade muito elevada do estabelecimento da- quele organismo na Comunidade e de um elevado poten- cial de danos económicos para vários vegetais hospe- deiros. É, por conseguinte, necessário adoptar medidas de emer- gência contra a introdução e a propagação de Amnoplo- phora chinensis (Forster) na Comunidade. As medidas de- vem aplicar-se a uma lista de vegetais de qualquer ori- gem, «os vegetais especificados», que se sabe serem hos- pedeiros de Anoplophora chinensis (Forster) e que apresen- tam um risco de infestação mais elevado.