20.9.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 252/3 REGULAMENTO (CE) N.º 923/2008 DA COMISSÃO de 12 de Setembro de 2008 que inicia um inquérito sobre a eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 1174/2005 do Conselho, com a alteração que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 684/2008 do Conselho, sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China, através de importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da Tailândia, independentemente de serem ou não declarados originários da Tailândia, e que torna obrigatório o registo destas importações A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o n.º 3 do artigo 13.º e os n.º 3 e 5 do artigo 14.º, Considerando o seguinte: A Comissão decidiu, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 13.º do regulamento de base, efectuar, por sua própria iniciativa, um inquérito sobre a eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da Re- pública Popular da China. A. PRODUTO Os porta-paletes manuais e seus componentes essenciais, ou seja, chassis e componentes hidráulicos, originários da República Popular da China, normalmente classificados nos códigos NC ex 8427 90 00 e ex 8431 20 00, constituem o produto objecto da eventual evasão. Consideram-se porta-paletes manuais os carros porta-paletes com rodas que suportam os braços das forquilhas de elevação para manuseamento de paletes, concebi- dos para serem empurrados, puxados e guiados manualmente em superfícies regulares, planas e duras, por um operador apeado que utiliza um braço-timão. Os porta-paletes manuais foram concebidos exclusivamente para levantar carga, por via de accionamento do braço-timão, a uma altura suficiente para o transporte, não tendo quaisquer outras funções adicionais ou utilizações como: i) movimentar e levantar cargas a fim de as colocar em sítios mais elevados ou armazenar carga (porta-pa- letes de tesoura), ii) empilhar paletes (empilhadores), iii) levantar a carga até ao plano de trabalho (plataformas elevatórias de tesoura) ou iv) levantar e pesar cargas (porta-paletes de pesa- gem) («produto em causa»). Os porta-paletes manuais e seus componentes essenciais, tal como se encontram definidos acima, expedidos da Tailândia («produto objecto do inquérito», normalmente declarados no mesmo código que o produto em causa, constituem o produto objecto do inquérito. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. B. MEDIDAS EM VIGOR As medidas actualmente em vigor e eventualmente objecto de evasão são os direitos anti-dumping instituídos pelo Regula- mento (CE) n.º 1174/2005 do Conselho (d), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 684/2008 (). C. JUSTIFICAÇÃO A Comissão dispõe de elementos de prova prima facie suficientes de que as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais origi- nários da República Popular da China estão a ser objecto de evasão através de operações de montagem na Tailândia do pro- duto objecto do inquérito. Os elementos de prova prima facie de que a Comissão dispõe são Os seguintes: — na sequência da instituição das medidas sobre o produto em causa, ocorreram alterações significativas dos fluxos comer- ciais das exportações da República Popular da China e da Tailândia para a Comunidade sem fundamento ou justifica- ção que não seja a instituição do direito, — estas alterações significativas dos fluxos comerciais parecem ter origem em operações de montagem na Tailândia de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais, — além disso, os elementos de prova apontam para o facto de os efeitos correctores das medidas anti-dumping em vigor sobre o produto em causa estarem a ser neutralizados em termos tanto de quantidade como de preço. As importações em volumes significativos do produto objecto do inquérito originário da Tailândia parecem ter substituído as importa- ções do produto em causa. Ademais, há elementos de prova suficientes de que este aumento das importações é efectuado a preços muito inferiores ao preço não prejudicial estabele- cido no inquérito que esteve na base da instituição das medidas em vigor, — por último, a Comissão dispõe de elementos de prova prima Jfacie suficientes de que os preços dos porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais estão a ser objecto de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabe- lecido para esse produto. OL J 89 de 21.7.2005, p. 1. OJOL 1 192 de 19.7.2008, p. 1.