L 212/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.8.2001 DIRECTIVA 2001/58/CE DA COMISSÃO de 27 de Julho de 2001 que altera pela segunda vez a Directiva 91/155/CEE que define e estabelece as modalidades do sistema de informação específico relativo às preparações perigosas, em aplicação do artigo 14.º da Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias perigosas, em aplicação do artigo 27.º da Directiva 67/548/CEE do Conselho (fichas de segurança) (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Maio de 1999, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classifi- cação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (!) e, nomeadamente, o seu artigo 27.º, Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à clas- sificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/ |[33/CE da Comissão (?), o seu artigo 27.º, Considerando o seguinte: (1) O artigo 14.º da Directiva 1999/45/CE prevê que o responsável pela colocação de certas preparações especí- ficas no mercado forneça uma ficha de seguraça. (2) O artigo 27.º da Directiva 67/548/CEE prevê que o responsável pela colocação de certas preparações especí- ficas no mercado forneça uma ficha de segurança. (33 As informações constantes das fichas de segurança destinam-se, sobretudo, aos utilizadores profissionais, devendo permitir-lhes tomar as medidas necessárias para proteger a saúde e o ambiente e garantir a segurança nos locais de trabalho. (4) — As fichasde segurança relativas a substâncias perigosas e a determinadas preparações, bem como o respectivo fornecimento, devem observar as disposições da Direc- tiva 91/155/CEE da Comissão (*), alterada pela Directiva 93/112/CE (). (5) A alíneab)don.º 21 do artigo 14.º da Directiva 1999/ |45/CE introduz um novo requisito para o responsável pela colocação de uma preparação no mercado, o qual deve, quando tal lhe for solicitado por um utilizador profissional, fornecer uma ficha de segurança com infor- mação proporcionada, para as preparações não classifi- cadas como perigosas na acepção dos artigos 5.º, 6.º e 7.º da Directiva 1999/45/CE, mas que contenham, numa concentração individual que seja igual ou superior a 1%, em massa, no caso das preparações gasosas, pelo menos () JO L 200 de 30.7.1999, p. 1. () JO 196 de 16.8.1967, p. 1. ( JO L 136 de 8.6.2000, p. 90. (| JO L 76 de 22.3.1991, p. 35. ( JO L 314 de 16.12.1993, p. 38. 5 uma substância com efeitos perigosos para a saúde ou para o ambiente, ou uma substância para a qual a regu- lamentação comunitária preveja limites de exposição no local de trabalho. (6 A Directiva 1999/45/CE introduz igualmente novos critérios para a classificação e rotulagem das preparações perigosas para o ambiente. (7) — Assim sendo, há que alterar a Directiva 91/155/CEE em conformidade, tal como se encontra especificado no n.º 2.3 do artigo 14.º da Directiva 1999/45/CE, antes de 30 de Julho de 2002. (8 — Oartigo4. da Directiva 98/24/CE do Conselho, de 7 de Abril de 1998, relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à expo- sição a agentes químicos no trabalho (décima quarta directiva especial na acepção do n.º 1 do artigo 16.º da Directiva 89/391/CEE) () estipula que a entidade patronal deve, em primeiro lugar, determinar se existem agentes químicos perigosos no local de trabalho e, se assim for, avaliar os riscos para a segurança e a saúde dos trabalhadores decorrentes da presença de tais agentes químicos, tendo em conta a informação forne- cida pelo fornecedor nas fichas de segurança. Assim, é oportuno alterar o anexo da Directiva 91/155/CEE em conformidade. (0) É sabido, graças a recentes medidas de execução e a estudos levados a cabo nos Estados-Membros, que a qualidade de muitas fichas de segurança deixa a desejar, por as mesmas não fornecerem informação adequada ao utilizador. Uma de formas de melhorar a qualidade das fichas de segurança consiste em introduzir melhorias no guia de elaboração das fichas de segurança constante do anexo da Directiva 91/155/CEE. Assim, é oportuno alterar o anexo da Directiva 91/155/CEE em conformi- dade. A Comissão e os Estados-Membros irão considerar outros meios através dos quais a qualidade das fichas de segurança possa ser melhorada no futuro. (10) As medidas estipuladas na presente directiva estão conformes com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das disposições que visam a elimi- nação dos entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e preparações perigosas, instituído nos termos do artigo 20.º da Directiva 1999/45/CE, (9 JO L 131 de 5.5.1998, p. 11.