11.8.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 207/5 REGULAMENTO (CE) N.º 728/2009 DA COMISSÃO de 10 de Agosto de 2009 que altera o Regulamento (CE) n.º 696/2009 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Agosto de 2009 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única» (!), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho no que res- peita aos direitos de importação no sector dos cereais (?), no- meadamente o n.º 1 do artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 696/2009 da Comissão (?) fixou os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Agosto de 2009. (2) Uma vez que a média dos direitos de importação calcu- lados se afasta em 5 EUR/t do direito fixado, deve efec- tuar-se o ajustamento correspondente dos direitos de importação fixados pelo Regulamento (CE) n.º 696/2009. (3) —O Regulamento (CE) n.º 696/2009 deve ser alterado em conformidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os anexos I e IIl do Regulamento (CE) n.º 696/2009 são substituídos pelo texto constante do anexo do presente regula- mento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 11 de Agosto de 2009. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 2009. JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. () JO L 161 de 29.6.1996, p. 125. JO L 201 de 1.8.2009, p. 3. Pela Comissão Jean-Luc DEMARTY Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural