10.1.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 6/83 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 2008 que autoriza métodos de classificação das carcaças de suínos na Dinamarca [notificada com o número C(2008) 8498] (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa) (2009/12/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3220/84 do Conse- lho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (!), e, nomea- damente, o n.º 2 do artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 3220/84 prevê, no n.º 3 do artigo 2.º, que a classificação das carcaças de suínos seja efectuada por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatisticamente pro- vados, baseados na medição física de uma ou várias par- tes anatómicas da carcaça. A autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Essa tolerância é definida pelo n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (?). (2) A Decisão 92/469/CEE da Comissão (?) autoriza quatro métodos de classificação das carcaças de suínos na Dina- marca. (33 —Devido a adaptações de carácter técnico, a Dinamarca requereu à Comissão que autorizasse a actualização de quatro métodos autorizados e a utilização de dois méto- dos actualizados (Autofom DK e FOM II), tendo trans- mitido os resultados dos ensaios de dissecação na se- gunda parte do protocolo previsto no nº 3 do artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 2967/85. (4) O exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização dos referidos métodos de classificação. (5) A alteração dos aparelhos ou dos métodos de classifica- ção só pode ser autorizada por nova decisão da Comis- JO L 301 de 20.11.1984, p. 1. (3 JO L 285 de 25.10.1985, p. 39. JO L 265 de 11.9.1992, p. 39. são, adoptada à luz da experiência adquirida. A presente autorização pode vir a ser revogada por esse motivo. (6) —Poruma questão de clareza, a Decisão 92/469/CEE deve ser revogada e substituída por uma nova decisão. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 3220/84, é autorizada na Dinamarca a utilização dos seguintes métodos de classificação das carcaças de suínos: a O aparelho denominado «Klassificeringscenter (KC)»> e os respectivos métodos de estimativa, descritos na parte 1 do anexo; b) O aparelho denominado «Fat-O-Meater/Manuel Klassificering (FOM/MK)» e os respectivos métodos de estimativa, descritos na parte 2 do anexo; c) O aparelho denominado «Uni-Fat-O-Meater (Unifom)» e os respectivos métodos de estimativa, descritos na parte 3 do anexo; d) O aparelho denominado «Fully automatic ultrasonic equip- ment (AutoFOM 1)» e os respectivos métodos de estimativa, descritos na parte 4 do anexo; e) O aparelho denominado «Updated fully automatic ultrasonic equipment (AutoFOM DK)» e os respectivos métodos de estimativa, descritos na parte 5 do anexo; fl O aparelho denominado «Fat-O-Meater II (FOM Il» e os respectivos métodos de estimativa, descritos na parte 6 do anexo.