02/Fasc. 13 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 101 385R0717 21.3.85 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L78/13 REGULAMENTO (CEE) Nº 717/85 DA COMISSÃO de 19 de Março de 1985 relativo à classificação das mercadorias na subposição 17.04 D I da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla- tura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2055/84 do Conselho, de 10 de Junho de 1984(?) e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni- forme da nomencliatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classifica- ção pautal de pastilhas contra a tosse e irritações da garganta com a seguinte composição (percentagem em peso): — sacarose, glucose e caramelo: 99,50 — cânfora: 0,007 — mentol: : 0,207 — eucaliptol: 0,069 — bálsamo-de-tolu: 0,003 — timol: 0,069 — álcool benzílico: 0,138 Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 483/85 (9), se refere, na posição 17.04, a pro- dutos de confeitaria sem cacau e, na posição 30.03, a medicamentos para medicina humana ou veterinária; Considerando que o produto em questão contém sub- stâncias aromatizantes susceptíveis de possuirem igual- mente propriedades medicinais em proporções dema- siado pequenas para lhe conferir o carácter de medica- mento de acordo com a nota | do Capítulo 30; que, consequentemente, não pode incluir-se na posição 30.03; Considerando que este produto tem a natureza de pro- dutos de confeitaria sem cacau da posição 17.04 e que, consequentemente, deve ser classificado nesta posição; que, no interior da referida posição, dever-se-á incluir na subposição 17.04 D [; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As pastilhas contra a tosse e irritação da garganta com a seguinte composição (percentagem em peso): — Ssacarose, glucose e caramelo: 99,50 — cânfora: 0,007 — mentol: | 0,207 — eucaliptol: 0,069 — bálsamo-de-tolu: 0,003 — timol: 0,069 — álcool benzílico: 7 0,138 devem ser classificadas na pauta aduaneira comum na subposição: 17.04 Produtos de confeitaria sem cacau: D. Outros: I. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5% em peso de substâncias gordas provenientes do leite Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia . seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 19 de Março de 1985. () JOnºLI4de21.1.1969,p.|. (À) JOnºLI191del19.7.1984,p.|. Pela Comissão COCKFIELD Vice- Presidente ) JOnºLI172de22.7.1968,p. L. () JOnºL59de27.2.1985,p.14.