L 109/52 Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2009 (Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE) ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE DECISÃO ATALANTA/2/2009 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 21 de Abril de 2009 relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (2009/356/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de Novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (!) (Atalanta), nomea- damente o n.º 2 do artigo 10.º sobre a participação de Estados terceiros, Considerando o seguinte: (1) O Comandante da Operação da UE realizou conferências sobre a constituição da Força e o recrutamento de efec- tivos em 17 de Novembro de 2008, 16 de Dezembro de 2008 e 19 de Março de 2009. (2) — Na sequência de recomendações do Comandante da Ope- ração da UE e do Comité Militar da UE (CMUE) sobre o contributo da Noruega, deverá ser aceite o contributo desse país. (33) — Nos termos do artigo 6.º do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dina- marca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa, DECIDE: Artigo 1.º Contributos de Estados terceiros Na sequência das conferências sobre a constituição da Força e o recrutamento de efectivos, é aceite o contributo da Noruega para a operação militar da União Europeia tendo em vista con- tribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta). Artigo 2.º Entrada em vigor A presente decisão produz efeitos na data da sua aprovação. Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 2009. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente 1. SRÁMEK (1) JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.