24.8.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 228/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Agosto de 2002 que reconhece a Eslováquia como isenta de Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. [notificada com o número C(2002) 3121] (2002/674/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) A presente decisão é aplicável sem prejuízo de eventuais Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/36/CE da Comissão (), e, nomeadamente, a parte B, ponto 1, do seu anexo III, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Directiva 2000/29/CE, não é permitida a introdução, em determinadas zonas protegidas dos Estados-Membros, de vegetais e pólen vivo para polini- zação, com excepção dos frutos e sementes, de: Chaeno- meles Lindl., Cotoneaster Ehrh., Crataegus L., Cydonia Mill,, Eriobotrya Lindl., Malus Mill, Mespilus L., Pyracantha Roem., Pyrus L., Sorbus L., excepto Sorbus intermedia (Ehrh.) Pers., e Stranvaesia Lindl., originários de países terceiros, com excepção dos reconhecidos como isentos de Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. (a seguir desig- nado «o organismo prejudiciab). (2) —Em1999,a Eslováquia pediu para ser reconhecida como isenta do organismo prejudicial. (3)  Com base nas informações oficiais fornecidas pela Eslováquia e nas informações obtidas durante a missão efectuada nesse país em Abril de 2000 pelo Serviço Alimentar e Veterinário, afigura-se que o organismo prejudicial não ocorre nesse país e que a Eslováquia tem mantido um procedimento rigoroso de controlo, inspecção e teste do organismo prejudicial. (4) — Pode, pois, concluir-se que não existe risco de propa- gação do organismo prejudicial. () JOL 169 de 10.7.2000, p. 1. (À JOL 116 de 3.5.2002, p. 16. constatações subsequentes que possam indicar que o organismo prejudicial se encontra presente na Eslová- quia. A Comissão solicitará à Eslováquia que apresente anualmente todas as informações técnicas necessárias para avaliar a situação em causa. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Eslováquia é reconhecida como isenta de Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. A Comissão solicitará à Eslováquia que apresente anualmente todas as informações técnicas necessárias para avaliar a situação em causa. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 2002. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão