L 71/8 Jornal Oficial da União Europeia 17.3.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 202/2009 DA COMISSÃO de 16 de Março de 2009 que altera o Regulamento (CE) n.º 600/2005 no que diz respeito à utilização da preparação de Bacillus licheniformis DSM 5749 e Bacillus subtilis DSM 5750 em alimentos compostos para animais que contenham lasalocido de sódio (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e o procedimento para a sua concessão. (2) A preparação de Bacillus licheniformis DSM 5749 e Bacillus subtilis DSM 5750, pertencente ao grupo «microrganis- mos», foi autorizada, em conformidade com a Directiva 70/524/CEE do Conselho (?), como aditivo em alimentos para animais, por um período ilimitado, para utilização em porcas pelo Regulamento (CE) n.º 1453/2004 da Comissão (?), em perus de engorda e vitelos até três me- ses pelo Regulamento (CE) n.º 600/2005 da Comis- são (*), subsequentemente alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2028/2006 (), e em suínos de engorda e leitões pelo Regulamento (CE) n.º 2148/2004 da Comissão (). Este aditivo foi subsequentemente inscrito no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (33 Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CÊE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de alteração da autorização dessa preparação para permitir a sua uti- lização nos alimentos que contenham o coccidiostático () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29 (2) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Directiva revogada pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. () JO L 269 de 17.8.2004, p. 3. (3 JO L 99 de 19.4.2005, p. 5. () JO L 414 de 30.12.2006, p. 26. (9 JO L 370 de 17.12.2004, p. 24. lasalocido de sódio destinados a perus de engorda. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigi- dos ao abrigo do n.º 3 do artigo 7.º do referido regula- mento. (4) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos concluiu, no seu parecer de 22 de Outubro de 2008, que tinha sido estabelecida a compatibilidade do aditivo cons- tituído pela preparação de Bacillus licheniformis DSM 5749 e Bacillus subtilis DSM 5750 com lasalocido de sódio (7). (5) Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (6) O Regulamento (CE) n.º 600/2005 deve, pois, ser alte- rado em conformidade. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo III do Regulamento (CE) n.º 600/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. (7) Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal (FEEDAFP), a pedido da Comissão Europeia, sobre a compatibilidade do produto microbiano Bioplus 2B (Bacillus licheniformis e Bacillus subtilis) com lasalocido de sódio. The EFSA Journal (2008) 841, p. 1-7.