30. 4.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 128/57 REGULAMENTO (CE) Nº 920/98 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1998 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão da Suécia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2635/97 (0), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 21º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 61/98 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1997, que reparte entre os Estados-membros as quotas de captura de 1998 para os navios que pescam nas águas da Federação da Rússia (?), estabelece as quotas de bacalhau para 1998; Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída; Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de bacalhau nas águas da divisão CIEM III d (águas da Rússia), efectuadas por navios arvo- rando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia, atin- giram a quota atribuída para 1998; que a Suécia proibira a pesca deste stock a partir de 23 de Janeiro de 1998; que é, por conseguinte, necessário manter essa data, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As capturas de bacalhau nas águas da divisão CIEM III d (águas da Rússia) efectuadas por navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à Suécia para 1998. A pesca do bacalhau nas águas da divisão CIEM III d (águas da Rússia) efectuada por navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de apli- cação do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 23 de Janeiro de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1998. () JO L 261 de 20. 10. 1993, p. L. (À JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 14. (À JO L 12 de 19. 1. 1998, p. 119. Pela Comissão Emma BONINO Membro da Comissão