20.8.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 222/9 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Agosto de 2008 que altera a Decisão 2007/870/CE no que respeita à aprovação do plano de vacinação de emergência de suínos em explorações contra a peste suína clássica com vacinas marcadas, na Roménia [notificada com o número C(2008) 4360] (Apenas faz fé o texto em língua romena) (2008/682/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 42.º, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta con- tra a peste suína clássica (!), nomeadamente o terceiro parágrafo do n.º 3 do artigo 19-º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2001/89/CE estabelece medidas comunitárias mínimas de luta contra a peste suína clássica. Essas me- didas incluem uma disposição segundo a qual os Estados- -Membros devem apresentar à Comissão, após a confir- mação de um caso primário de peste suína clássica em suínos selvagens, um plano das medidas para erradicar esta doença. As referidas medidas prevêêm também a vacinação de emergência de suínos em explorações sui- nícolas. (2) A Decisão 2007/870/CE da Comissão, de 21 de Dezem- bro de 2007, que aprova, para 2008, os planos de erra- dicação da peste suína clássica em suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos e de suínos em explorações suinícolas contra aquela doença na Romé- nia (d), foi adoptada no âmbito de um conjunto de me- didas de luta contra a peste suína clássica nesse Estado- -Membro. A referida decisão é aplicável até 31 de Dezem- bro de 2008. (3) —Um dos planos aprovados pela decisão refere-se à vaci- nação de emergência contra a peste suína clássica de suínos em explorações suinícolas com uma vacina mar- cada. A disponibilidade dessa vacina foi restringida de- pois da aprovação desse plano. A Roménia alterou em conformidade o seu plano de vacinação de emergência. ( O plano de vacinação alterado foi apresentado pela Roménia à Comissão para aprovação em 30 de Junho de 2008. (5) O plano alterado foi examinado pela Comissão, que con- cluiu a sua conformidade com a Directiva 2001/89/CE. Por conseguinte, deve ser aprovado. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No artigo 3.º da Decisão 2007/870/CE, a data «29 de Novem- bro de 2007» é substituída por «30 de Junho de 2008». Artigo 2.º A República da Roménia é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 2008. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão () JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/729/CE da Comissão (JO L 294 de 13.11.2007, p. 26). () JO L 340 de 22.12.2007, p. 105.