10. 10. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 287/25 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 1986 que aceita compromissos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de carboreto de silício originário da República Popular da China, da Noruega, da Polónia e da URSS e que encerra o inquérito relativo às importações deste produto originário da República Popular da China, da Noruega, da Polónia, da Cheçoslováquia, da URSS e da Jugoslávia (86/497/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, | Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (), e, nomeadamente, os seus artigos 10º e 11º, Após consultas no âmbito do Comité Consultivo, como previsto no referido regulamento, Considerando o seguinte : A. Processo () Em Maio de 1984, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Conselho Europeu das Federações de Produtores Químicos (CEFPQ) em nome de todos os produtores comunitários de carboreto de silício. () A denúncia continha elementos de prova quanto à existência de práticas de dumping e de um prejuízo significativo dele resultante, considerados sufi- cientes para justificar a abertura de um inquérito. À Comissão anunciou, assim, em aviso publicado no () JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. L. Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), O início de um processo anti-dumpiíng relativo às importações na Comunidade de carboreto de silício da subposição 28.56 À da pauta aduaneira comum, correspondente ao Código Nimexe 28.56-10, origi- nário da República Popular da China, da Checoslo- váquia, da Noruega, da Polónia, da URSS, de Espanha e da Jugoslávia, e deu início a um inqué- rito. (33 A Comissão avisou oficialmente os exportadores e importadores —manifestamente  interessados, os representantes dos países exportadores e os autores da denúncia e deu às partes directamente interes- sadas a possibilidade de apresentarem as suas obser- vações por escrito e de solicitarem ser ouvidas oral- mente. (4) “ Todos os produtores e exportadores conhecidos, * — bem como a maior parte dos importadores conhe- cidos, apresentaram as suas observações por escrito ou no decurso das audições, que foram concedidas a todos quantos as solicitaram. (S) Foram apresentadas observações em nome das asso- ciações de utilizadores e pelos próprios utilizadores. (6) A Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar da existência de dumping por parte das seguintes sociedades, efectuando, quando necessário, controlos no próprio local : (3 JO nº C 202 de 1. 8. 1984, p. 5.