15/Fasc. 04 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 83 . 38310029 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.2,83 Nº L 32/28 DIRECTIVA DO CONSELHO de 24 de Janeiro de 1983 — que altera a Directiva 78/176/CEE relativa aos resíduos provenientes da indústria do dióxido de titânio (83/29/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco- nómica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 100º e 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So- cial (2), Considerando que se têm verificado dificuldades no que re- speita ao prazo previsto no nº 3 do artigo 9º da Directiva T8/1I76/CEE(3) para a apresentação, pela Comissão, de propostas adequadas tendo em vista harmonizar os progra- mas de redução progressiva da poluição; que convém, des- de já, prorrogar o prazo em questão, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º No nº 3 do artigo 9º da Directiva 78/176/CEE, a parte de frase «a fim de permitir a esta apresentar ao Conselho, no (1) JO nº C 292 de 8. 11. 1982, p. 101. 22 JO nº C 326 de 13. 12. 1982, p. 1. 3) JO nº L 54 de 25. 2. 1978, p. 19. prazo de seis meses após a recepção do conjunto de progra- mas nacionais» é substituída pela parte de frase «a qual apresentará ao Conselho, antes de 15 de Março de 1983». Artigo 2º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. : Feito em Bruxelas em 24 de Janeiro de 1983. Pelo Conselho O Presidente H. W. LAUTENSCHLAGER