7.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 37/7 DIRECTIVA 2002/8/CE DA COMISSÃO de 6 de Fevereiro de 2002 que altera as Directivas 72/168/CEE e 72/180/CEE respeitantes aos caracteres e às condições mínimas para o exame de variedades das espécies de plantas hortícolas e de plantas agrícolas, respectivamente A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 7.º, Tendo em conta a Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, respeitante à comercialização das sementes de produtos hortícolas (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE, e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 72/168/CEE da Comissão, de 14 de Abril de 1972, que diz respeito à fixação dos caracteres e das condições mínimas para o exame das variedades das espécies de produtos hortícolas (*), e a Directiva 72/ /180/CEE da Comissão, de 14 de Abril de 1972, relativa à fixação dos caracteres e das condições mínimas para o exame de variedades das espécies de plantas agrícolas (), estabeleceram, com vista à admissão oficial das varie- dades dos catálogos dos Estados-Membros, os caracteres que devem, no mínimo, ser submetidos a exame relativa- mente às várias espécies assim como as condições mínimas para a realização dos exames. (2) — Foram recentemente estabelecidos princípios directores relativos àqueles exames pelo Conselho de Adminis- tração do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais criado pelo Regulamento (CE) n.º 2100/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo ao regime comunitário de protecção das variedades vegetais (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CÊE) n.º 2506/95 (7), relativamente a certas espécies. (33 É necessário estabelecer uma coerência entre os princí- pios directores, por um lado, e a determinação dos caracteres que devem, no mínimo, ser abrangidos pelo exame das espécies e também, por outro lado, as condi- ções mínimas para a realização dos exames. (4) As Directivas 72/168/CEE e 72/180/CEE devem, pois, ser alteradas consequentemente. (5) As novas disposições devem também aplicar-se às varie- dades que não foram aceites até 31 de Março de 2002 para inclusão nos catálogos comuns. 225 de 12.10.1970, p. 1. 25 de 1.2.1999, p. 27. 225 de 12.10.1970, p. 7. 103 de 2.5.1972, p. 6. 108 de 8.5.1972, p. 8. 227 de 1.9.1994, p. 1. 258 de 28.10.1995, p. 3. DPEIPIEBZIDRZ OCOOOOoOOoOoOoO rrrrrErEW S ) (6 As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 72/168/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O artigo 1.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1.º 1. Os Estados-Membros determinarão que os exames oficiais efectuados com vista à admissão das variedades incidam, pelo menos, nos seguintes caracteres: a) Para o tomate (Lycopersicon lycopersicum L. Karsten ex. Farw.), o alho porro (Allium porrum L.), o feijão (Phaseolus vulgaris L.), a couve [Brassica oleracea L. convar. capitata (L.) Alef.], a couve-flor [Brassica oleracea L. convar. botrytis (L.) Alef. var. botrytis L] e a alface (Lactuca sativa L.), nos caracteres enumerados nos respectivos princípios direc- tores constantes do “Protocolo para os ensaios de distinção, homogeneidade e estabilidade” estabelecidos pelo Conselho de Administração do Instituto Comuni- tário das Variedades Vegetais em conformidade com o artigo 56.º do Regulamento (CE) n.º 2100/94 do Conselho (*) e publicados na Gazeta Oficial do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais. Todos os caracteres serão examinados, desde que a sua observação não seja impossibilitada pela expressão de outros caracteres e desde que a sua expressão não seja impedida pelas condições ambientais de realização da análise. A presente disposição não prejudica a aplicação de outras disposições relativas às variedades de plantas hortícolas; b) Para outras espécies de plantas hortícolas, nos caracteres enumerados no anexo |. 2. Os Estados-Membros assegurarão que: a) Para as espécies de plantas hortícolas enumeradas na alínea a) do n.º 1, as condições mínimas para a reali- zação dos exames no que diz respeito ao delineamento experimental e às condições de cultivo, conforme estabe- lecidas nos princípios directores referidos no ponto a) do n.º 1, sejam respeitadas aquando dos exames; b) Para as outras espécies de plantas hortícolas, as condi- ções mínimas para a realização dos exames, enumeradas no anexo Il, sejam respeitadas aquando dos exames. ( JO L 227 de 1.9.1994, p. 15