L 74/14 Jornal Oficial da União Europeia 20.3.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 232/2009 DA COMISSÃO de 19 de Março de 2009 relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc47 como aditivo em alimentos para búfalas leiteiras (detentor da autorização Société Industrielle Lesaffre) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e procedimentos para a sua concessão. (2) Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CÊE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autoriza- ção da preparação mencionada no anexo. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.º 3 do artigo 7.º do referido regulamento. (3) —O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização da preparação de Saccharomyces cerevisizee NCYC Sc47 como aditivo em alimentos para búfalas leiteiras, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditi- vos zootécnicos». (4) A utilizaçção da preparação de Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc47 foi autorizada em vacas leiteiras pelo Regu- lamento (CE) n.º 1811/2005 da Comissão (?), em bovi- nos de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 316/2003 da Comissão (?), em leitões (desmamados) pelo Regulamento (CE) n.º 2148/2004 da Comissão (*, em porcas pelo Regulamento (CE) n.º 1288/2004 da Comissão (”), em coelhos de engorda pelo Regulamento (CÊE) (1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () JO L 291 de 5.11.2005, p. 12. (3) JO L 46 de 20.2.2003, p. 15. (9) JO L 370 de 17.12.2004, p. 24. () JO L 243 de 15.7.2004, p. 10. 5 n.º 600/2005 da Comissão (69), em cavalos pelo Regula- mento (CE) n.º 186/2007 da Comissão (7), em caprinos leiteiros e ovinos leiteiros pelo Regulamento (CE) n.º 188/2007 da Comissão (8), em borregos de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 1447/2006 da Comissão () e em suínos de engorda pelo Regulamento (CFE) n.º 209/2008 da Comissão (*º). (5) — Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização respeitante a búfalas leiteiras. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 21 de Outubro de 2008 (!!), que a preparação de Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc47, tal como produzida pela empresa requerente Société In- dustrielle Lesaffre, pode ser considerada segura para as espécies-alvo, para os consumidores e para o ambiente em geral. Além disso, conclui que não se prevê que a sua utilização em búfalas leiteiras introduza quaisquer riscos adicionais para os utilizadores. De acordo com o referido parecer, a preparação pode produzir um efeito significa- tivo sobre o aumento do teor de proteínas do leite e a sua utilização não tem qualquer efeito nocivo em termos de tratamento sobre esta nova categoria de animais. À Autoridade não considera que haja necessidade de requi- sitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresen- tado pelo Laboratório Comunitário de Referência insti- tuído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (6) A avaliação dessa preparação revela que estão preenchi- das as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo ao presente regulamento. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, 99 de 19.4.2005, p. 5. 63 de 1.3.2007, p. 6. 57 de 24.2.2007, p. 3. 271 de 30.9.2006, p. 28. rFreEerX= utilizados nos alimentos para animais sobre a segurança e eficácia de Biosaf Sc47 (Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc47), como aditivo em alimentos para búfalas leiteiras. The EFSA Journal (2008) 837, 1-10.