L134/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17.5.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 951/2001 DO CONSELHO de 14 de Maio de 2001 que altera o anexo do Regulamento (CE) n.º 2042/2000 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sistemas de câmara de televisão originários do Japão O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO ANTERIOR (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 1015/94 (), o Conselho insti- tuiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importa- ções de sistemas de câmara de televisão (SCT) originários do Japão. (2) Em conformidade com o disposto no n.º 3, alínea e), do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1015/94, o Conselho excluiu explicitamente do âmbito de aplicação do direito anti-dumping os sistemas de câmara profissionais enume- rados no anexo do referido regulamento (a seguir desig- nado «Anexo»), constituindo os modelos topo de gama que correspondem tecnicamente à definição do produto que consta do n.º 2 do artigo 1.º desse regulamento, mas que não podem ser considerados sistemas de câmara de televisão. (33 —Em Outubro de 1995, pelo Regulamento (CE) n.º 2474/ /1956), o Conselho alterou o Regulamento (CE) n.º 1015/94 acima referido, nomeadamente no que respeita à definição de produto similar e a certos modelos de sistemas de câmara profissionais explicita- mente excluídos do âmbito de aplicação do direito anti- -dumping definitivo. (4) —Em Outubro de 1997, pelo Regulamento (CE) n.º 1952/ 197 (, o Conselho alterou as taxas do direito anti- -dumping definitivo para duas empresas, nomeadamente a Sony Corporation e a Ikegami Tsushinki, em confor- midade com o artigo 12º do Regulamento (CÊE) n.º 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»). Além disso, o Conselho excluiu explicitamente do âmbito de aplicação do direito anti-dumping certos novos modelos de sistemas de câmara profissionais, que acres- centou ao anexo. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção ue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/2000 (JO L 257 ãe 11.10.2000, p. 2). ( JO L 111 de 30.4.1994, p. 106. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 198/2001 (JO L 30 de 1.2.2001, p. 1). () JO L 255 de 25.10.1995, p. 11. () Jjo L 276 de 9.10.1997, p. 20. (5) —Em Setembro de 2000, pelo Regulamento (CE) n.º 2042 / 12000 (), o Conselho confirmou os direitos anti-dumping definitivos que haviam sido instituídos pelo Regula- mento (CE) n.º 1015/94, em conformidade com o n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base. (6) Em Janeiro de 2001, pelo Regulamento (CE) n.º 198/ /2001, o Conselho alterou o Regulamento (CE) n.º 2042/2000 aditando certos novos modelos de sistemas de câmara profissionais à lista do anexo, excluindo-os assim do âmbito de aplicação do direito anti-dumping definitivo. B. INQUÉRITO RELATIVO AOS NOVOS MODELOS DE SISTEMAS DE CÂMARA PROFISSIONAIS 1. Pedido (7) Um produtor exportador japonês, nomeadamente a Sony Corporation («Sony»), informou a Comissão da sua intenção de introduzir novos modelos de sistemas de câmara profissionais no mercado comunitário e solicitou que esses novos modelos e respectivos acessórios fossem incluídos na lista que figura no anexo, por modo a excluí-los do âmbito de aplicação dos direitos anti- -dumping. 2. Modelos objecto do inquérito (8% O pedido apresentado, acompanhado das informações técnicas necessárias, diziam respeito aos seguintes modelos de sistemas de câmara profissionais: — cabeça de câmara DXC-D35PH — cabeça de câmara DXC-D35PL — cabeça de câmara DXC-D35PK — cabeça de câmara DXC-D35WSPL — cabeça de câmara DSR-135PL — visor DXF-801CE — unidade de controlo da câmara CCU-M5AP. Todos os modelos acima referidos foram apresentados como sendo elementos de sistemas de câmara profissio- nais destinados ao mercado do vídeo profissional. 3. Inquérito e conclusões (9) —A Comissão informou a indústria comunitária do pedido apresentado pela Sony e convidou-a a apresentar obser- Vvações. 6) JO L 244 de 29.9.2000, p. 38. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 198/2001 (JO L 30 de 1.2.2001, p. 1).