15.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L45/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 268/2002 DO CONSELHO de 12 de Fevereiro de 2002 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de polímeros de polisulfureto originários dos Estados Unidos da América O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO Em Setembro de 1998, o Regulamento (CE) n.º 1965/ |198 () institui direitos anti-dumping definitivos sobre os polímeros de polisulfureto originários dos Estados Unidos da América. Esses direitos foram instituídos na sequência de uma denúncia — apresentada —pela Akcros — Chemicals GmbH & Co. KG, Alemanha, o único produtor comuni- tário de polímeros de polisulfureto. B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO Por carta de 20 de Julho de 2001 dirigida à Comissão, a Akcros Chemicals GmbH & Co. KG retirou formalmente a sua denúncia, solicitando que as medidas em questão fossem revogadas. O pedido baseou-se no facto de o único produtor-exportador do país em causa ter deci- dido cessar a produção do produto em causa. Em conformidade com o n.º 1 do artigo 9.º do Regula- mento (CE) n.º 384/96, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que tal encerramento não seja do interesse da Comunidade. A Comissão anunciou a sua intenção de apurar se as medidas deveriam continuar em vigor num aviso publi- cado em 4 de Outubro de 2001 (?). Na sequência desse aviso, a Comissão recebeu duas respostas da parte da indústria utilizadora, tanto uma como outra a favor da revogação das medidas. Além disso, o único produtor comunitário reiterou a sua posição de que as medidas já não eram adequadas. Considera-se, por conseguinte, que o encerramento do processo em causa não é contrário ao interesse comunitário. Conclui-se, por conseguinte, que o processo anti- -dumping relativo a polímeros de polisulfureto originá- rios dos Estados Unidos da América deve ser encerrado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo único É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de polímeros de polisulfureto, classificados actualmente no código NC ex 40029990 e originários dos Estados Unidos da América. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2002. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção d ue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/2000 (JO L 257 e 11.10.2000, p. 2). () JO L 255 de 17.9.1998, p. 1. Pelo Conselho O Presidente R. DE RATO Y FIGAREDO () JO C 280 de 4.10.2001, p. 5.