L 73/12 Jornal Oficial da União Europeia 19.3.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 214/2009 DA COMISSÃO de 18 de Março de 2009 que altera o Regulamento (CE) n.º 1800/2004, no que se refere aos termos da autorização do aditivo Cycostat 66G destinado à alimentação animal (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o n.º 3 do artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) O aditivo cloridrato de robenidina 66 g/kg (Cycostat 66G), em seguida denominado Cycostat 66G, ligado ao detentor da autorização Alpharma (Bélgica) BVBA, per- tencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substân- cias medicamentosas, foi autorizado em certas condições em conformidade com a Directiva 70/524/CEE do Con- selho (2). O Regulamento (CE) n.º 1800/2004 da Comis- são (à) autorizou este aditivo durante dez anos para uti- lização em frangos de engorda, perus e coelhos de en- gorda. Com base no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, o aditivo foi notificado como produto existente. Visto terem sido apresentadas todas as infor- mações requeridas ao abrigo dessa disposição, o aditivo foi inserido no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal. O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a possibili- dade de se alterar a autorização de um aditivo na sequên- cia de um pedido do detentor da autorização e de um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. A empresa Alpharma (Bélgica) BVBA, deten- tora da autorização do Cycostat 66G, apresentou um pedido no qual solicita a alteração das condições da autorização para frangos de engorda e perus, alterando 68 de 18.10.2003, p. 29. JOL2 JO L 270 de 14.12.1970, p. L. JOL3 17 de 16.10.2004, p. 37. a designação comercial de Cycostat 66G para Robenz 66G, deixando a designação comercial Cycostat 66G sem alteração no que se refere aos coelhos de engorda. A alteração proposta dos termos da autorização tem carácter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação dos aditivos em causa. A Autoridade Eu- ropeia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido. Para permitir ao requerente explorar os seus direitos de comercialização sob a nova designação comercial «Ro- benz 66G», é necessário alterar os termos da autorização no que se refere a frangos de engorda e perus. O Regulamento (CE) n.º 1800/2004 deve, portanto, ser alterado em conformidade. Convém prever um período transitório durante o qual se possam esgotar as existências. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 1800/2004 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º As existências que estejam em conformidade com as disposições aplicáveis antes da entrada em vigor do presente regulamento podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até 30 de Junho de 2010.