L 313/78 Jornal Oficial da União Europeia 28.11.2009 DIRECTIVA 2009/151/CE DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 2009 que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa tolilfluanida no anexo I da mesma (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (!), nomeadamente o n.º 2, segundo parágrafo, do artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.º 2 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (?) estabelece uma lista de substân- cias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos 1, IA ou IB da Directiva 98/8/CE. Essa lista inclui a tolilfluanida. Em  conformidide com o  Regulamento (CE) n.º 1451/2007, a tolilfluanida foi avaliada, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Directiva 98/8/CE, para utili- zação em produtos do tipo 8 (produtos de protecção da madeira), definidos no anexo V da mesma directiva. A Finlândia foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Co- missão em 24 de Abril de 2006, juntamente com uma recomendação, nos termos dos n.º* 4 e 6 do artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 1451/2007. O relatório da autoridade competente foi examinado pe- los Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o n.º 4 do artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluí- das num relatório de avaliação, elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas de 15 de Maio de 2009. Das avaliações efectuadas depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com tolilfluanida utilizados na pro- 123 de 24.4.1998, p. 1. JO L JO L 325 de 11.12.2007, p. 3. tecção de madeiras cumprem as exigências do artigo 5.º da Directiva 98/8/CE. É, portanto, adequado incluir a tolilfluanida no anexo 1, para que, em todos os Esta- dos-Membros, as autorizações dos produtos biocidas com tolilfluanida utilizados na protecção de madeiras possam ser concedidas, alteradas ou retiradas em confor- midade com o n.º 3 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE. Foram, contudo, identificados riscos inaceitáveis associa- dos ao tratamento in situ de madeiras em exteriores, bem como ao tratamento de madeiras destinadas a serem expostas aos agentes atmosféricos. Por conseguinte, não devem ser concedidas autorizações para estas finalidades a produtos que contenham tolilfluanida utilizados na protecção de madeiras. Atendendo às conclusões do relatório de avaliação, é adequado exigir, no contexto da autorização dos produ- tos, a aplicação de medidas de redução dos riscos asso- ciados aos produtos com tolilfluanida utilizados na pro- tecção de madeiras, de forma a garantir que os riscos sejam reduzidos para níveis aceitáveis, em conformidade com o artigo 5.º e com o anexo VI da Directiva 98/8/CE. Importa, nomeadamente, exigir que os produtos destina- dos a utilização industrial ou profissional sejam aplicados por operadores munidos de equipamentos de protecção individual adequados, salvo se puder ser demonstrada a possibilidade de reduzir para níveis aceitáveis, por outros meios, os riscos para os utilizadores industriais e profis- sionais. Devem tomar-se medidas específicas para a pro- tecção dos solos e do meio aquático, dado terem sido identificados riscos inaceitáveis para estes meios durante a avaliação. Devem, pois, fornecer-se instruções que in- diquem que a madeira recentemente tratada deve ser armazenada sob abrigo e/ou sobre um suporte sólido impermeável e que os produtos derramados devem ser recolhidos, para reutilização ou eliminação. É importante que as disposições da presente directiva sejam aplicadas simultaneamente em todos os Estados- -Membros, de forma a garantir igualdade de tratamento dos produtos biocidas com a substância activa tolilflua- nida presentes no mercado e a facilitar o funcionamento adequado do mercado dos produtos biocidas em geral.