L 91/64 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.3.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 654/2001 DA COMISSÃO de 30 de Março de 2001 que fixa o montante máximo da ajuda compensatória das reavaliações sensíveis da libra esterlina e da coroa sueca ocorridas em 2000 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agromo- netário do euro (!) e, nomeadamente o n.º 2 do seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) — Teve lugar em 2000 uma reavaliação sensível da libra esterlina e da coroa sueca, tal como definida na alínea f) do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 2799/98. (2) — O Regulamento (CE) n.º 2799/98 dispõe que os Estados- -Membros podem conceder uma ajuda aos agricultores, como compensação de uma reavaliação sensível. Essa ajuda deve ser concedida nas condições indicadas pelo referido regulamento e pelo Regulamento (CE) n.º 2808/ |198 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, que estabelece normas de execução do regime agromonetário do euro no sector agrícola (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2452| /2000 (). (33  Os montantes máximos da primeira fracção da ajuda compensatória são fixados em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2799/98. (4) — Nos termos do n.º 3 e da alínea a) do n.º 6 do referido artigo os montantes supracitados serão reduzidos ou anulados relativamente a um sector determinado, se o preço médio de mercado para o Estado-Membro em causa for superior ou igual à média dos preços de mercado dos Estados-Membros cujas moedas não sofreram uma reavaliação sensível durante o mesmo período. Essas condições não estão reunidas para os sectores da carne de bovino, dos cereais e do leite nos dois países em causa. Os montantes supracitados não serão assim adaptados. (5) — Nos termos do n.º 3 e da alínea b) do n.º 6 do mesmo artigo 4.º, o montante duma ou de várias fracções podem determinar uma redução, se se verificar que a relação entre a data da reavaliação e as datas dos factos que a determinaram no sector em questão não permite conlcuir que a referida reavaliação teve incidência na totalidade do período considerado. Esta condição está cumprida no que se refere ao sector do açúcar, relativa- JO L 349 de 24.12.1998, p. 1. () JO L 349 de 24.12.1998, p. 36. Jo L 282 de 8.11.2000, p. 9. mente ao qual a taxa realmente aplicada durante a campanha 2000/2001 ainda não é conhecida. (6 É também necessário especificar o período referido no n.º 1, primeiro parágrafo, do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 2808/98; esse período deve, nomeadamente, ser fixo e anterior aos pagamentos compensatórios. (7) — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão em causa, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Para o Reino Unido o montante máximo da primeira fracção da ajuda compensatória referido no n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2799/98 é igual a 224,12 milhões de euros, no que respeita à reavaliação sensível ocorrida em 2000. O montante máximo referido no n.º 6, penúltimo parágrafo, do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2799/98, que serviu de base para o cálculo das segunda e terceira fracções da ajuda compensatória é igual a 235,35 milhões de euros, no que respeita à reavaliação sensível ocorrida em 2000. Artigo 2.º Para a Suécia o montante máximo da primeira fracção da ajuda compensatória referido no n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2799/98 é igual a 11,12 milhões de euros, no que respeita à reavaliação sensível ocorrida em 2000. O montante máximo referido no n.º 6, penúltimo parágrafo, do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º n.º 2799/98, que serviu de base para o cálculo das segunda e terceira fracções da ajuda compensatória é igual a 11,84 milhões de euros, no que respeita à reavaliação sensível ocorrida em 2000. Artigo 3.º O período referido no n.º 1, primeiro parágrafo, do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 2808/98 termina, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2000. Artigo 4.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.