L 256/8 Jornal Oficial da União Europeia 29.9.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 897/2009 DA COMISSÃO de 25 de Setembro de 2009 que altera os Regulamentos (CE) n.º 1447/2006, (CE) n.º 186/2007, (CE) n.º 188/2007 e (CE) n.º 209/2008 no que diz respeito aos termos da autorização do aditivo Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc 47 destinado à alimentação animal (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) A fim de permitir ao requerente explorar os seus direitos Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o n.º 3 do artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) O aditivo Saccharomyces cerevisiae (NCYC Sc 47), designa- ção comercial Biosaf, em seguida denominado «Biosaf», pertencente ao grupo dos aditivos zootécnicos, foi auto- rizado, sob determinadas condições estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003, durante dez anos pelo Regulamento (CE) n.º 1447/2006 da Comissão (?) em borregos de engorda, pelo Regulamento (CÊE) n.º 186/2007 da Comissão (3) em cavalos, pelo Regula- mento (CE) n.º 188/2007 da Comissão (*) em caprinos leiteiros e ovinos leiteiros e pelo Regulamento (CE) n.º 209/2008 da Comissão () em suínos de engorda. Com base no artigo 10º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, o aditivo foi notificado como produto existente. Visto terem sido apresentadas todas as infor- mações requeridas ao abrigo dessa disposição, o aditivo foi inserido no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal. (2) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a possibili- dade de se alterar a autorização de um aditivo na sequên- cia de um pedido do detentor da autorização e de um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. A empresa LFA Lesaffre Feed Additives, de- tentora da autorização do Biosaf, apresentou um pedido solicitando a alteração da designação comercial do adi- tivo «Biosaf» para «Actisaf>». (3) A alteração proposta dos termos da autorização tem carácter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação dos aditivos em causa. A Autoridade Eu- ropeia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido. () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. (À JO L 271 de 30.9.2006, p. 28. () JO L 63 de 1.3.2007, p. 6. () JO L 57 de 24.2.2007, p. 3. () JO L 63 de 7.3.2008, p. 3. de comercialização sob a designação comercial Actisaf, é necessário modificar os termos das autorizações. () Os  Regulamentos (CE nº 1447/2006, (CE) n.º 186/2007, (CE) n.º 188/2007 e (CE) n.º 209/2008 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade. (6) — Convém prever um período transitório durante o qual se possam esgotar as existências. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. Noanexo do Regulamento (CE) n.º 1447/2006, na coluna 3, a designação comercial «Biosaf Sc 47» é substituída por «Actisaf>. 2. —No anexo do Regulamento (CE) n.º 186/2007, na coluna 3, a designação comercial «Biosaf Sc 47» é substituída por «Actisaf>. 3. — No anexo do Regulamento (CE) n.º 188/2007, na coluna 3, a designação comercial «Biosaf Sc 47» é substituída por «Actisaf>. 4. — No anexo do Regulamento (CE) n.º 209/2008, na coluna 3, a designação comercial «Biosaf Sc 47» é substituída por «Actisaf>. Artigo 2.º As existências que estejam em conformidade com as disposições aplicáveis antes da data de entrada em vigor do presente regu- lamento podem continuar a ser colocadas no mercado e utili- zadas durante seis meses após essa data. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.