L 314/92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.11.2002 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Junho de 2002 relativa ao auxílio estatal que a Espanha tenciona conceder à Renault Espafia SA [notificada com o número C(2002) 1992] (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/900/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, a alínea a) do n.º 1 do seu artigo 62.º, Após ter dado aos interessados a oportunidade de apresenta- rem as suas observações, em conformidade com os referidos artigos ('), Considerando o seguinte: l. PROCEDIMENTO Por carta de 15 de Dezembro de 2000, as autoridades espanholas notificaram um projecto de concessão de auxílio regional à Fabricación de Automóviles Renault Espafia SA, situada em Valladolid, Comunidade Autó- noma de Castilha e Leão, Espanha (seguidamente deno- minada «Renault Espafia». A Comissão solicitou infor- mações complementares em 26 de Janeiro, 26 de Abril e 5 de Julho de 2001, as quais foram apresentadas pelas autoridades espanholas, em 22 e 27 de Fevereiro, 28 de Maio e 14 de Setembro de 2001, respectivamente. Em 13 de Novembro de 2001, a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado (decisão de dar início ao procedimento de investigação formal), visto ter considerado que existiam dúvidas quanto à compatibilidade do auxílio com o mer- cado comum. Na sequência de uma reunião realizada nas instalações da Comissão em 8 de Janeiro de 2002, a Espanha apresentou as suas observações relativamente ao início do procedimento em 17 de Janeiro de 2002. Em 8 de Março de 2002, os serviços da Comissão visita- ram a fábrica de Bursa (Turquia), onde recolheram mais informações. (A JO C 33 de 6.2.2002, p. 13. 6) A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias (?). A Comissão convidou os terceiros interessados a apresentarem as suas observações sobre o auxílio em questão. A Comissão não recebeu quaisquer observações de ter- ceiros interessados. Il. DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO O projecto A Renault Espafia é uma filial do grupo automóvel fran- cês Renault. O projecto notificado diz respeito à pro- dução de dois motores distintos da família «IK: o K4, um motor a gasolina de quatro cilindros e 16 válvulas, com versões de 1,4 e 1,6 litros, e o K9, um motor a die- sel common rail de quatro cilindros, 8 válvulas e 1,5 litros. O projecto notificado tem por objecto a instalação de várias linhas de produção de peças de motor e uma fábrica de montagem flexível, com uma capacidade de 1 200 motores diários dos modelos K4 ou K9. Em Valla- dolid, a capacidade passará de 4 800 para 6 000 moto- res/dia. A nível do grupo, a Renault prevê aumentar substancialmente a produção de motores entre 1998 e 2005, passando de 1600 000 unidades para mais de 3 000 000 de motores por ano. De acordo com a notificação, o programa de investi- mento abrange um período de seis anos, a saber, de Janeiro de 1999 a Dezembro de 2004. A Espanha afirma que o projecto é móvel, existindo uma localização alternativa em Bursa, na Turquia, que foi considerada uma alternativa viável pelo grupo Renault. Contudo, a análise custos-benefícios (em seguida denominada «ACB») foi realizada com base numa localização hipotética dentro do EEE ou dos () Ver nota de pé-de-página 1.