70 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 03 369L0063 Nº L 48/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 69 DIRECTIVA DO CONSELHO de 18 de Fevereiro de 1969 que altera a Directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1986 relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (69/63/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, Os seus artigos 43º e 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So- cial, Considerando que é oportuno alterar certas disposições da Directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, rela- tiva à comercialização de sementes de plantas forragei- ras (*); Considerando que é conveniente completar as disposi- ções transitórias e autorizar a utilização das sementes de gerações anteriores às sementes de base; Considerando que é necessário incluir na directiva novas espécies de plantas forrageiras e fixar condições minimas a seu respeito; Considerando que, se no território de um Estado-mem- bro a reprodução e a comercialização de sementes de determinadas espécies não existirem normalmente, é con- veniente prever a possibilidade de dispensar aquele Estado-membro, de acordo com o processo do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, da aplicação das disposições da Direc- tiva em relação à espécies em causa; ' Considerando que é conveniente prever uma redução de certas exigências em relação à marcação, bem como uma alteração da cor da etiqueta quando se tratar de semen- tes comerciais, ' ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, rela- tiva à comercialização das sementes de plantas forragei- ras é alterada em conformidade com os artigos seguintes. () JO nº C 108 de 19. 10. 1968, p. 30. ( JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66. AÁrtigo 2º No texto francês, o termo «multiplication» é substituído pelo termo «reproduction». Ártigo 3º 1. Oartigo2º passa a ser o nº 1 do artigo 2º 2. Onº1,alineab) da letra A, do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção: «b) Leguminosae Hedysarum coronarium L. Lotus corniculatus L. Cornichão Lupinus spec, com exclu- " Tremoceiro, com ex- .são do lupinus perennis clusão do tremoço L. perene Medicago lupulina L. Luzerna lupulina Leguminosas Sanfeno de Espanha Medicago sativa L. Luzerna Medicago varia Martyn — Luzerna Onobrychis sativa L. Sanfeno Pisum arvense L. ' Ervilha miúda (for- rageira) Trifolium alexandrinum — "Trevo de Alexandria Trifolium hybridum L. Trifolium incarnatum L. Trifolium pratense L. Trevo violeta Trifolium repens L. . Trevo branco * Trifolium resupinatum L. — Trevo da Pérsia Trevo híbrido Trevo encarnado Trigonella foenumgre- Alforva cum L. | Vicia spec. com exclusão —Ervilha e favarola, de vicia faba major L. com exclusão da fava.» 3. Aonº1,letra A, do artigo 2º é aditada a alínea c) seguinte: : «c) Outras espécies | Brassica napus L. var. na- - Couvre-rábano pobrassica (L.) Peterm. Brassica oleracea L. con- " Couve forrageira var. acephala (DC) Raphanus sativus L. ssp. oleifera (DC) Metzg. Rabanete oleífero»