L 82/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19.3.98 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Março de 1998 que altera a Decisão 97/467/CE que estabelece as listas provisórias de estabeleci- mentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/219/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 95/408/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabeleci- mentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/34/CE(?) e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º, Considerando que a Decisão 97/467/CE da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/103/CE da Comissão (º), estabelece as listas provisórias de estabelecimentos que produzem carnes de coelho e carnes de caça de criação; Considerando que a Nova Zelândia e a Croácia enviaram uma lista de estabelecimentos que produzem carnes de coelho e carnes de caça de criação e que as autoridades responsáveis certifiam que tais estabelecimentos se encontram em conformidade com as normas comunitá- Tias; Considerando que, no que respeita à Nova Zelândia e à Croácia, pode, portanto, ser estabelecida uma lista provi- sória dos estabelecimentos que produzem carnes de coelho e carnes de caça de criação; 243 de 11. 10. 1995, p. 17. 13 de 16. 1. 1997, p. 33. 199 de 26. 7. 1997, p. 57. 25 de 31. 1. 1998, p. 96. HH OOOO rErrEe Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O anexo da presente decisão é aditado ao anexo da Decisão 97/467/CE. Artigo 2º A presente decisão é aplicável a partir de 20 de Fevereiro de 1998. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão