256 ' Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 14 378D0685 Nº L 227/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 8. 78 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1978 que estabelece a fixação de uma lista de doenças epizoóticas de acordo com as disposições da Directiva 74/462/CEE (78/685/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, que diz respeito aos pro- blemas sanitários e de polícia sanitária relativos à impor- tação de animais das espécies bovina e suína e das carnes frescas provenientes de países terceiros (*) e, nomeada- mente, os seus artigos 12º, alínea c), do nº 3 e 29, Considerando que é conveniente proceder ao abate e à destruição de todos os animais de um lote que, desde a sua chegada ao território comunitário, se mostra afec- tado ou suspeito de uma doença epizoótica, nomeada- mente, das que são exóticas em relação à Comunidade, tendo em vista proteger a saúde do homem e dos animais e prevenir as consequências altamente prejudiciais que poderiam resultar do aparecimento ou do desenvolvi- mento de tais doenças na Comunidade; Considerando que a medida prevista na presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Veteriná- rio Permanente, () JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Todos os animais que façam parte de um lote apresen- tado para importação podem ser abatidos e destruídos sempre que o controlo sanitário efectuado a sua chegada ao território comunitário, de acordo com as disposições do nº 1 do artigo 12º da Directiva 72/462/CEFE, permita verificar ou suspeitar da existência de uma das doenças epizoóticas incluídas na lista que consta do anexo da presente decisão. | Ártigo 2º Os Estados-membros são destinatários da presente deci- são. Feito em Bruxelas em 26 de Julho de 1978. Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente