12.11.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 301/13 DECISÃO DO CONSELHO de 4 de Novembro de 2008 sobre a elegibilidade de países da Ásia Central ao abrigo da Decisão 2006/1016/CE que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e de garantias de empréstimos para projectos realizados fora da Comunidade (2008/847/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 181.º-A, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 2.º da Decisão 2006/1016/CE do Conselho (!), relativamente aos países enumerados no anexo [ e assinalados com um asterisco («*») e a outros países não enumerados no anexo |, a elegibilidade de cada um desses países para o financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) ao abrigo da garantia da Comunidade é decidida caso a caso pelo Conselho, nos termos do n.º 2 do artigo 181.º-A do Tratado. O anexo [ da Decisão 2006/1016/CE do Conselho enu- mera cinco países da Ásia Central, a saber, o Cazaquistão, o Quirguistão, o Tajiquistão, o Turquemenistão e o Us- bequistão, entre os países assinalados com um (*). A Estratégia da UE para uma Nova Parceria com a Ásia Central, aprovada pelo Conselho Europeu na sua reunião de 21 e 22 de Junho de 2007, destaca o importante papel que o BEI deverá desempenhar no financiamento de projectos na Ásia Central de interesse para a UE. (4) Uma vez que as condições macroeconómicas existentes nos países da Ásia Central, em particular a situação das finanças externas e a sustentabilidade da dívida, melho- raram nos últimos anos na sequência do forte cresci- mento económico e da aplicação de políticas macroeco- nómicas prudentes, esses países deverão ser autorizados a beneficiar do financiamento do BEI, DECIDE: Artigo 1.º O Cazaquistão, o Quirguistão, o Tajiquistão, o Turquemenistão e o Usbequistão são elegíveis para beneficiarem de financia- mento do BEI ao abrigo da garantia da Comunidade, nos termos da Decisão 2006/1016/CE. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir do terceiro dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 2008. Pelo Conselho A Presidente C. LAGARDE () JO L 414 de 30.12.2006, p. 95.