9.9.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 241/129 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Março de 2002 que altera a Decisão C(2001) 649 que aprova o documento único de programação para as intervenções estruturais comunitárias na região da Picardia abrangida pelo objectivo 2 em França [notificada com o número C(2002) 272] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (2002/728/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1260/1999 do Conse- lho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (!), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 34.º, Considerando o seguinte: (1) — Através da Decisão C(2001) 649, a Comissão aprovou o documento único de programação para as intervenções estruturais comunitárias na região da Picardia abrangida pelo objectivo 2 em França. (2) As autoridades francesas apresentaram à Comissão, em 17 de Setembro de 2001, um pedido com o objectivo de afectar à região da Picardia, em virtude das intempé- ries ocorridas nesta região, uma parte das dotações ainda disponíveis a título do objectivo 2 para a França, através do aumento da contribuição dos fundos estruturais a título do documento único de programação da região da Picardia. (3) — —No seguimento de uma consulta escrita, o comité de acompanhamento do documento único de programação em causa examinou e confirmou o seu acordo relativa- mente às alterações do referido documento e do respec- tivo plano de financiamento. (4) A Comissão foi informada da aprovação destas altera- ções em 9 de Novembro de 2001. (5) É por conseguinte, conveniente alterar a Decisão C(2001) 649, () JO L 161 de 26.6.1999, p. 1. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão C(2001) 649 é alterada do seguinte modo: O apêndice que figura em anexo é integrado no DOCUP. No n.º 2 do artigo 2.º e nos n.º 1 e 2 do artigo 3.º, deve ler- -se: Artigo 2.º O plano de financiamento indicativo especifica o custo total dos eixos prioritários seleccionados para a acção conjunta da Comunidade e do Estado-Membro em causa, ou seja 967 835 605 euros para o conjunto do período, bem como os envelo- pes financeiros previstos a título da participação dos fundos estruturais, isto é 259 622 281 euros e do FEOGA, secção Garantia, ou seja 4 573 000 euros. As necessidades de financiamento nacional daí resultantes, ou seja 322 237 433 euros para o sector público e 381 402 891 euros para o sector privado, podem ser parcialmente cobertas pelo recurso aos empréstimos comunitários provenientes do BEI e dos outros instrumentos de empréstimo. Artigo 3.º A participação do conjunto dos fundos estruturais concedida ao abrigo do presente documento único de programação ascende a um montante de 259 622 281 euros, contribuindo, além disso, o FEOGA, secção Garantia com um montante de 4 573 000 euros. As regras de concessão da contribuição financeira, incluindo a participação financeira dos fundos relativa aos diferentes eixos prioritários que fazem parte do presente documento único de programação, são especificadas no plano de financiamento anexo à presente decisão.