L 57/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27.2.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 382/2001 DO CONSELHO de 26 de Fevereiro de 2001 relativo à execução de projectos de promoção da cooperação e das relações comerciais entre a União Europeia e os países industrializados da América do Norte, do Extremo Oriente e da Australásia e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1035/1999 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 133.º e 308-, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('), Considerando o seguinte: (1) A promoção da cooperação e das relações comerciais com os países industrializados deve ser prosseguida sempre que seja do interesse mútuo da Comunidade e dos países parceiros em causa. (2) O Parlamento Europeu adoptou várias resoluções sobre as relações entre a União Europeia e os Estados Unidos da América em 1994, 1998 e 1999. A União Europeia e os Estados Unidos da América acordaram em reforçar as suas relações na Declaração Transatlântica de 1990, na Nova Agenda Transatlântica de 1995, na Parceria Económica Transatlântica de 1998 e na Declaração de Bona de 1999. A política comercial comum deve ser complementada com uma maior divulgação dos conhe- cimentos pela intensificação do diálogo entre os interve- nientes nas relações UE-EUA. (33 Em 1996,o0o Parlamento Europeu adoptou uma reso- lução, e o Comité Económico e Social um parecer, sobre as relações entre a União Europeia e o Canadá, em que se pedia o estreitamento das relações com o Canadá. As Comunidades Europeias e o Canadá assinaram um Acordo-Quadro de Cooperação Comercial e Econó- mica () em 1976 e uma Declaração sobre as relações entre a CE e o Canadá em 1990, e acordaram em reforçar as suas relações no Plano de Acção Conjunto e na Declaração Política Conjunta de 1996. As relações entre a União Europeia e o Canadá diversificaram-se e o Canadá é um parceiro essencial em áreas do comércio multilateral e em questões relativas aos desafios planetá- rios e à política externa e de segurança comum. É pois necessário reforçar essas relações através de uma intensi- ficação do processo de consulta e de cooperação em relação a um crescente número de questões. (4) O presente regulamento complementa, sem nelas inter- ferir, as actividades abrangidas por instrumentos especí- ficos como os acordos entre a Comunidade e os Estados Unidos da América ou entre a Comunidade e o Canadá que instituem programas de cooperação nos sectores do ensino superior e formação. (1) Parecer emitido em 31 de Janeiro de 2001 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () JO L 260 de 24.9.1976, p. 2. 5) Na Declaração Conjunta de 1991, a União Europeia e o Japão decidiram intensificar o diálogo e reforçar a cooperação e a parceria. O Parlamento Europeu adoptou uma resolução sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho intitulada «A Europa e o Japão: as próximas etapas» (3). As conclusões do Conselho relativas à Comu- nicação da Comissão sobre o Japão reconheceram a especificidade dos problemas do acesso aos mercados no Japão. O Conselho considerou que devia ser dada priori- dade à melhoria do acesso ao mercado japonês. Nesse sentido, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n.º 1035/99 do Conselho, de 11 de Maio de 1999, relativo à aplicação pela Comissão de um programa de acções específicas e de medidas destinadas a melhorar o acesso ao mercado japonês dos produtos e dos serviços transfronteiras da União Europeia (*). Esse regulamento caduca em 31 de Dezembro de 2001. Os resultados da avaliação do supracitado programa da Comissão tornaram patente a utilidade e a eficácia do programa. Considera-se pois necessário prosseguir a execução dos programas da Comissão descritos no referido regula- mento. O disposto no presente regulamento não preju- dica a Decisão 92/278/CEE do Conselho, de 18 de Maio de 1992, que confirma o estabelecimento com carácter definitivo do Centro de Cooperação Industrial CE- Japão (5). O Regulamento (CE) n.º 1035/1999 deve ser revogado e substituído pelo presente regulamento. A cooperação bilateral económica e noutras áreas com a República da Coreia deve ser reforçada segundo os prin- cípios do Acordo-Quadro sobre Comércio e Cooperação com a Coreia, o parecer do Parlamento Europeu e as conclusões do Conselho relativas à península coreana. À União Europeia deve apoiar a aplicação dos princípios do mercado na Coreia e promover a eliminação dos entraves existentes ao comércio e ao investimento. Na Declaração Conjunta de 1997, a União Europeia e a Austrália acordaram em reforçar as relações e cooperar nos vários domínios de interesse comum. Para que essas relações se consolidem é necessário intensificar o processo de consulta e cooperação num crescente número de questões bilaterais e internacionais. Na Declaração Conjunta de 1999, a União Europeia e a Nova Zelândia acordaram em reforçar as relações e cooperação com base no interesse comum das res- pectivas populações, e em dotar as suas relações de uma perspectiva de longo prazo. 304 de 6.10.1997, p. 119. Jo C JO L 127 de 21.5.1999, p. 1. Jo L 144 de 26.5.1992, p. 19.