Nº L 378/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 86 REGULAMENTO (CEFE) Nº 4059/86 DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1986 relativo à concessão de um apoio financeiro a projectos de infra-estruturas de transportes O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIÁS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Considerando que, na sua reunião de 11 de Novembro de 1986, o Conselho chegou a conclusões relativas aos objecti- vos e critérios de um programa a médio prazo; Considerando que as dotações previstas no Orçamento de 1985 para o apoio a infra-estruturas de transportes devem ser utilizadas de acordo com tais objectivos e critérios; Considerando que convém fixar os limites do apoio finan- ceiro comunitário para os projectos do presente regula- mento; Considerando que há que definir as regras de execução do presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. — Dentro dos limites das dotações orçamentais dis- poníveis por força do Orçamento de 1985, e nas condições enunciadas nos artigos 2º e 3º, a Comunidade fornecerá apoio financeiro a projectos de infra-estrutura e transportes que satisfaçam os objectivos e critérios definidos no Anexo. 2. —Os projectos referidos no nº 1 são os abaixo enume- rados: Vias de trânsito: — Brenner-Bolzano — melhoramento da linha de caminho de ferro (Itália), — construção do túnel de Chavants no acesso por estrado ao Túnel do Monte Branco (França), (1) Parecer emitido em 12 de Dezembro de 1986 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (2) Parecer emitido em 16 de Dezembro de 1986 (ainda não publicado no Jornal Oficial). — aumento da capacidade de auto-estrada Aachen-Colónia na região de Colónia (República Federal da Alema- nha), | | | — construção de uma variante, em Braintree, à estrada A 120 em direcção aos portos da Costa Oriental (Reino Unido), — melhoramento da estrada Toulouse-Barcelona na região de Pensaguel-Le Vernet (França), — aumento da capacidade se segurança da linha de caminho de ferro Bayonne-Hendaye (França). Trabalhos em corredores principais: — entre os Países-Baixos e a Bélgica — trabalhos para completar a auto-estrada Bergen-op-Zoom-Antuérpia (Países Baixos e Bélgica), — nos acessos aos portos do Canal e ao túnel projectado do Canal — conclusão da auto-estrada M 20 entre Ashford e Maidstone (Reino Unido), — na via detrânsito através da Zelândia de/para a Suécia — electrificação e melhoramentos da linha de caminho de ferro Ringsted-Rungsted (Dinamarca). Trabalhos para melhor integrar áreas geograficamente situadas na periferia da Comunidade: — na estrada principal entre o Peloponeso e a fronteira jugoslava: ? — Inofita-Schimatari (Grécia), — Ritsona-Thivai (Grécia), — Solomos-Nemea (Grécia); — na linha principal de caminho de ferro Atenas-Salóni- ca-Idomeni (fronteira): — Sfingas-Aliartos (Grécia), — Tithorea-Domokos-Larissa (Grécia), — Salónica-Idomeni (Grécia); — na estrada principal norte-sul da Irlanda: — a variante de Dunleer (Irlanda); — no eixo principal de trânsito de Península Ibérica: — Irun-Portugal, estrada N 620 (E82) — variante de Tordesilhas (Espanha), — Porto-fronteira espanhola, estrada IP 4 (E 801)-Pare- des-Penafiel (Portugal). Outros projectos: — trabalhos associados à construção de uma nova rampa o embarque de veículos no Porto de Ostende (Bélgica);