17.3.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 79/21 REGULAMENTO (CE) N.º 532/2001 DA COMISSÃO de 16 de Março de 2001 que altera o Regulamento (CE) n.º 2561/1999 que estabelece a norma de comercialização relativa às ervilhas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortí- colas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 2826/2000 (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 2561/1999 da Comissão, de 3 de Dezembro 1999, que estabelece a norma de comer- cialização relativa às ervilhas (?), prevê no seu anexo disposições relativas à definição, classificação, apresen- tação e rotulagem das ervilhas. (2) Por razões de transparência no mercado mundial, é oportuno rever essas disposições para, nomeadamente, distinguir bem as ervilhas de grão das ervilhas que podem ser consumidas com a vagem. Com efeito, a norma recomendada para as ervilhas pela Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas prevê essa distinção, bem como uma adaptação dos critérios de classificação e das regras de rotulagem às características de cada um desses dois grupos de ervilhas. Além disso, as ervilhas destinadas a ser consumidas com a vagem são em geral comercializadas despontadas, devendo a norma ser adaptada a essa prática comercial. (33  —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2561/1999 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. E aplicável a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte ao da sua entrada em vigor. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 2001. JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. () JO L 328 de 23.12.2000, p. 2. JO L 310 de 4.12.1999, p. 7. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão