16.12.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 330/79 DECISÃO MPUE/1/2009 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 15 de Dezembro de 2009 que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina (BIH) (2009/958/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 38.º, Tendo em conta a Decisão 2009/906/PESC do Conselho, de 8 de Dezembro de 2009, relativa à Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina (BiH) (!), nomeada- mente o n.º 1 do artigo 10-º, Considerando o seguinte: (1) Por força do nº 1 do artigo 10.º da Decisão 2009/906/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.º do Tratado, a tomar as decisões relevantes a fim de exercer o controlo político e a direcção estratégica da MPUE, nomeadamente a de nomear um Chefe de Missão. (2) Em 24 de Outubro de 2008, sob proposta do Secretário- -Geral/Alto Representante (SG/AR), o CPS nomeou, pela sua Decisão 2008/835/PESC (?), Stefan FELLER Chefe da Missão MPUE até 31 de Dezembro de 2009. (33 Em13de Novembro de 2009, o SG/AR propôs ao CPS que prorrogasse o mandato de Chefe da Missão MPUE conferido a Stefan FELLER por mais um ano, até 31 de Dezembro de 2010, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O mandato de Stefan FELLER como Chefe da Missão de Polícia da União Europeia na Bósnia e Herzegovina é prorrogado até 31 de Dezembro de 2010. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor a partir da data da sua adopção. A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2010. Artigo 3.º A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Euro- peia. Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2009. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente O. SKOOG (1) JO L 322 de 9.12.2009, p. 22. () JO L 298 de 7.11.2008, p. 30.