Nº L 236/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 8. 86 m (Áctos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Julho de 1986 relativa a um processo nos termos do .artigo 85º do Tratado CEE (IV/30.320 — Fibras Óptncas) P (Apenas fazem fé os textos em língua inglesa e alemã) (86/405/CEE) / A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que 1nst1tu1 a Comunidade Económica Europela Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho de 6 de Fevereiro de 1962, Primeiro Regulamento de execução dos artigos 85º e 86º do Tratado ('), com a última redacção . que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e Portugal e, nomeadamente, os seus artigos 4º, 6º e 8º, Tendo em conta os pedidos de certificado negativo e as notificações, feitas pela Corning Glass Works de Nova - Torque e algumas sociedades suas filiais (a seguir denomi- nadas «« Corning » por um lado, e várias sociedades euro- peias, por outro, de acordos de fotnt venture e acordos de licença de patentes conexos relacionados sobretudo com a fabricação e venda de fibras e cabos ópticos, Tendo em conta o resumo das notificações. e pedidos publicado (?) nos termos do nº 3 do artigo 19º do Regula- mento nº 17, Após consulta do Comité Consultivo em matéria de acor- dos, decisões é práticas concertadas e de posições domi- nantes, | () JO Edição especial, em língua Portuguesa, 08 Política de Concorrência, Fascículo 01 p. 22. ( JO nº C 206 de 16. 8. 1985, p. 3. Considerando o seguínte : () > OS FACTOS ÀA. O processo Os acordos relativos ao Reino Unido, de 1981, enumerados no Anexo 1, foram notificados à Comissão em 17 de Março de 1981. Os acordos alemães de 1973 e 1978 enumerados no mesmo anexo e os acordos relativos a uma joint venture' em França foram notificados à Comissão em 24 de Junho de 1983. As partes requerem um certificado negativo nos termos do artigo 2º do Regulamento . nº 17 ou, não sendo possível, a isenção ao abrigo do. nº 3 do artigo 85º Em 6 de Julho de 1983, a Comissão iniciou o processo ao abrigo do nº 1 do artigo 3º do Regula- mento nº 17 com o objectivo de verificar a éeventual existência de uma infracção ao disposto no nº 1 do artigo 85º A Comissão comunicou as suas observa- ções a todos os interessados, considerando, em especial, que a participação da Corning em três : Joínt ventures com a mesma actividade comercial e situadas em três Estados-membros era tal que podia ter levado a uma repartição do mercado entre as três joint ventures através de uma coordenação aprofundada em matéria de produção, vendas e decisões sobre preços e pela troca, de informações significativas sobre a concorrência. À Comissão ' também contestou certas disposições específicas constantes dos acordos notíficados.