234 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 09 376R0369 21.2.76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 45/3 REGULAMENTO (CEFE) Nº 369/76 DO CONSELHO de 16 de Fevereiro de 1976 que altera o Regulamento (CEE) nº 2777/75 relativo ao período de referência para o cálculo do direito nivelador e do preço limíte no sector da carne de aves — O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves (?), comporta um sistema de direitos niveladores à importação e de preços limite, em que um dos elemen- tos de referência é constituído pelos preços de certos ce- reais forrageiros no mercado mundial; Considerando que as oscilações dos preços dos cereais no mercado mundial se acentuaram nestes últimos anos; que é evidente que tomar em consideração os preços dos cereais no mercado mundial, durante um período de seis meses que precede o trimestre durante o qual são calcu- lados o direito nivelador e o preço limite, pode conduzir a montantes que já não reflectem a evolução dos preços nos países terceiros; que convém, por consequência, ac- tualizar as bases de cálculo, tendo em conta um período de referência de cinco meses anterior ao mês durante o qual são fixados o direito nivelador e o preço limite, APROVOU O SEGUINTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O nº 1, alínea a), terceiro parágrafo, do artigo 4º do Re- gulamento (CEE) nº 2777/75 passa a ter a seguinte re- dacção: «Os preços dos cereais forrageiros no mercado mun- dial são estabelecidos trimestralmente, com base nos preços destes cereais verificados no período de cinco “ meses anterior ao mês que precede o trimestre para o qual o referido elemento é calculado.» Artigo 2º O nº 2, segundo parágrafo, do artigo 7º, do Regula- mento (CEE) nº 2777/75 passa a ter a seguinte redac- ção: «O preço da quantidade de cereais forrageiros é esta- belecido trimestralmente, com base nos preços destes cereais verificados no mercado mundial no período de cinco meses anterior ao mês que precede o trimes- tre para o qual o preço limite é fixado.» Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 1976. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 16 de Fevereiro de 1976. () JOnº C 28 de 9. 2. 1976, p. 41. (3) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 77. Pelo Conselho O Presidente J. HAMILIUS