L 135/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 5. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 971/98 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1998 que inicia um inquérito relativo à alegação de evasão ao direito anti-dumpiíng criado pelo Regulamento (CEE) nº 3433/91 sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários da República Popular da China através das importações dos mesmos isqueiros enviados de Hong Kong, de Macau e de Taiwan e das importações de certos isqueiros de pedra, de bolso, teoricamente recarregáveis, originários da República Popular da China, e estabelece que essas importações sejam objecto de registo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (?), e, nomeadamente, os seus artigos 13º e 14º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: a) PEDIDO (1) A Comissão recebeu um pedido, em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 13º do Regula- mento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regula- mento de base») para investigar a alegada evasão ao direito anti-dumpiíng criado pelo Regulamento (CEE) nº 3433/91 do Conselho(?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 423/97 (3), sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis (a seguir designados «isqueiros não recarregáveis»), originá- rios da República Popular da China. Segundo o pedido, estaria a verificar-se uma evasão ao direito anti-dumping acima referido através das: i) importações de isqueiros não recarregáveis origi- nários da República Popular da China que foram enviados via Hong Kong, Macau e Taiwan; 11i) importações de isqueiros não recarregáveis origi- nários da República Popular da China que, após terem sido objecto de ligeiras modificações, são declarados como recarregáveis embora, na prá- tica, não o sejam. Além disso, foi apresentado um pedido para que as autoridades aduaneiras passem a registar estas importações, em conformidade com o disposto () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. () JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18. () JO L 326 de 28. 11. 1991, p. L. ( JO L 65 de 6. 3. 1997, p. 1. no nº 5 do artigo 14º do regulamento de base e para que, sempre que tal se justifique, esse direito anti-dumping as abranja também. b) AUTOR DO PEDIDO (2) O pedido foi apresentado pela European Lighters Manufacturers' Federation em 24 de Março de 1998 em nome dos seguintes produtores comunitários: — Bic SA, Clichy Cedex, França, — Flamagas SA, Barcelona, Espanha, — Tokai — Seiki —“GmbH,  Mônchengladbach, Alemanha. Segundo o pedido, estas empresas são todas produ- toras de isqueiros não recarregáveis e a sua produ- ção conjunta representa aproximadamente 60 % da produção comunitária total do produto similar. c) PRODUTO (3) Os produtos considerados no inquérito inicial e no inquérito de reexame (a seguir designado «inquérito anterior»), que tiveram por resultado uma alteração do direito anti-dumping em vigor através do Regulamento (CE) nº 1006/95(3) do Conselho, eram os isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis. Estes isqueiros são actualmente classi- ficados no código NC ex 9613 10 00. Este código NC é referido a título meramente informativo. Tal como descrito mais pormenorizadamente a seguir, no pedido de início do actual inquérito é alegado, inter alia, que as medidas em vigor estão a ser evadidas através da modificação de isqueiros não recarregáveis originários da República Popular da China, sendo o único objectivo desta modificação fazer com que as autoridades aduaneiras classifi- quem estes isqueiros importados numa posição pautal aduaneira diferente daquela em que são clas- sificados os isqueiros de pedra não recarregáveis. d) REGISTO (4) Dado ser alegado que a fuga aos direitos ocorre, nomeadamente, através da importação de isqueiros de bolso não recarregáveis originários da República Popular da China, que são declarados como recarre- () JO L 101 de 4. 5. 1995, p. 38.