L 200/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30.7.2002 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Julho de 2002 que autoriza a Itália a permitir a exportação de uma bebida aromatizada à base de vinho não conforme ao disposto no Regulamento (CEE) n.º 1601/91 do Conselho que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas [notificada com o número C(2002) 2773] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (2002/624/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2061/96 do Parlamento Europeu e do Conselho (?), e, nomea- damente, o seu artigo 11.º, Considerando o seguinte: (1) A |ltália apresentou à Comissão um pedido de derrogação nos termos do artigo 11.º do Regulamento (CEE) n.º 1601/91, feito por um operador italiano, respeitante a uma bebida aromatizada à base de vinho destinada a ser exportada para determinados países terceiros. (2) O operador em questão deseja utilizar o corante tartra- zina (El02) na elaboração da referida bebida aromati- zada à base de vinho. (3) —Não é admitida a utilização de qualquer corante na elaboração de bebidas aromatizadas à base de vinho, tal como definidas no n.º 1, alínea b), do artigo 2.º do Regu- lamento (CEFE) n.º 1601/91. (4) A  tartrazina é um corante alimentar autorizado pela Directiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos corantes para utilização nos géneros alimentícios (*), para prepa- ração de outras bebidas alcoólicas e géneros alimentícios colocados no mercado comunitário. (5) — Pretende-se utilizar a tartrazina em bebidas aromatizadas à base de vinho destinadas a países terceiros nos quais esse aditivo é legalmente admitido neste tipo de produto. As quantidades em causa são de 30 000 hectolitros por ano. A tartrazina não representa qualquer perigo para a saúde humana nas doses utilizadas, previstas na legis- lação dos países terceiros em questão. JO L 149 de 14.6.1991, p. 1. () JOL 277 de 30.10.1996, p. 1. JO L 237 de 10.9.1994, p. 13. (6) As bebidas aromatizadas elaboradas desta forma não serão colocadas no mercado comunitário. (7) A derrogação diz respeito a um período limitado, de forma a permitir reconsiderar posteriormente a sua necessidade técnica, ou alterar as condições a que está sujeita ou a sua extensão, à luz da experiência adquirida. (8% A derrogação prevista na presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité de Aplicação para os vinhos aromatizados, as bebidas aromatizadas à base de vinho e os cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Itália está autorizada a admitir, até 31 de Dezembro de 2005, a elaboração e exportação para determinados países terceiros de uma bebida aromatizada à base de vinho corada com tartrazina (E102). Os produtos assim elaborados devem satisfazer as disposições regulamentares em vigor nos Estados terceiros em questão. À presente derrogação é aplicável a uma produção anual de 30 000 hectolitros. Artigo 2.º A República Italiana é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 2002. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão