116 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12/Fasc. 04 384D0338 4,7.84 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 177/25 DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Junho de 1984 relativa às estruturas e procedimento de gestão de coordenação das actividades comunitárias de investigação, desenvolvimento e de demonstração (84/338/Euratom, CECA, CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta os Tratados que instituem as Comuni- dades Europeias, Tendo em conta o projecto da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando a Resolução do Conselho, de 14 de Janeiro de 1974, relativa à coordenação das políticas nacionais e à definição das acções de interesse comuni- tário no domínio da ciência e da tecnologia (*); Considerando a Comunicação da Comissão ao Corn- selho, de 21 de Dezembro de 1982, visando uma estratégia científica e técnica europeia (programa-qua- dro 1984-1987); ' Considerando a Resolução do Conselho, de 25 de Julho de 1983, relativa aos programas-quadro para acti- vidades comunitárias de investigação, de desenvolvi- mento e de demostração e ao primeiro programa-qua- dro 1984-1987 (5), Considerando que, para pôr em prática a estratégia proposta pela Comissão, é indispensável reorganizar as estruturas e procedimentos de gestão e de coordenação com vista a uma maior eficácia das instituições comu- nitárias e, nomeadamente, a uma racionalização do sis- tema actual; Considerando o parecer do Comité da Investigação Científica e Técnica (CREST), DECIDE: Artigo 1º São instituídos junto da Comissão os Comités Consul- tivos de Gestão e de Coordenação constantes da lista anexa. Essa lista será revista e completada, se necessá- rio, em função de novas decisões do programa. () JOnºC113de27.4.1983,p.4. ( JO nº C 307 de 14.11. 1983, p. 112 e JO nº C 351 de 24, 12. 1983, p. 10. & JOnºC341] de 19. 12. 1983, p. 51. () JOnºC7de29.1.1974,p.?. ( JOnºC208ded4.8.1983,p.1. Artigo 2º 1. Os Comités Consultivos de Gestão e de Coordena- ção têm por funções, por um lado, assistir a Comissão na definição e preparação das actividades de investiga- ção, desenvolvimento e demonstração e, por outro, nas suas funções de gestão e de coordenação ligadas à rea- lização da estratégia científica e técnica comunitária. 2. Aos Comités Consultivos de Gestão e de Coorde- nação compete: a) Informar e aconselhar a Comissão no que respeita a questões científicas e técnicas no domínio da sua competência; b) Realizar peridiodicamente a confrontação dos pro- gramas nacionais de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico nos domiínios de interesse comunitário e fornecer à Comissão as informações relativas a essa confrontação com vista a identificar as actividades de coordenação que poderão ser empreendidas entre os Estados- membros; - c) Assistir a Comissão tendo em vista a definição e a selecção, com base nos objectivos científicos e técnicos fixados no programa-quadro, dos temas ou acções que possam ser objecto de actividades comunitárias de investigação, desenvolvimento e demonstração; d) Contribuir para a melhor execução possível dos programas de investigação, desenvolvimento e demonstração que são da responsabilidade da Comissão e, nomeadamente, para a definição por- menorizada dos projectos e sua selecção, bem como avaliar os resultados e assegurar uma melhor ligação entre a execução dos programas no plano comunitário e os correspondentes trabalhos de investigação e desenvolvimento efectuados nos Estados-membros sob a responsabilidade dos mes- mos; e) Formular pareceres sobre a cooperação científica e técnica prevista entre as Comunidades Europeias, OS países terceiros e/ou as organizações internacio- nais nos domínios específicos da sua competência. Artigo 3º 1. Cada Comité Consultivo de Gestão e de Coorde- nação é constituído pela Comissão com base nas desi- gnações feitas pelos Estados-membros.