L 87/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.3.98 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Março de 1998 que encerra o processo anti-dumpiíng relativo às importações de minério de tungsténio e seus concentrados originárias da República Popular da China (98/229/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96(9), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 11º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas em vigor (1) — Pelo Regulamento (CEE) nº 2735/90 () alterado pelo Regulamento (CE) nº 610/95, o Conselho instituiu um direito antidumping(*) definitivo sobre as importações de minério de tungstênio e seus concentrados originárias da República Popular da China e abrangidas pelo código NC 2611 00 00. 2. Pedido de reexame (2) — Na sequência da publicação, em Fevereiro de 1995, de um aviso de caducidade iminente (*) das medidas em vigor, a Comissão recebeu, em Junho de 1995, um pedido de reexame apresentado pela Euromé- taux em nome do conjunto dos produtores comuni- tários do produto em causa. O pedido continha elementos de prova de que a caducidade das medidas anti-dumping poderia dar origem a uma continuação ou reincidência do dumping e de 56 de 6. 3. 1996, p. 1. 317 de 6. 12. 1996, p. 1. 264 de 27. 9. 1990, p. 1. 64 de 22. 3. 1995, p. 1. ( L ( L 6 JOL ( L ( C 48 de 25. 2. 1995, p. 3. 4) prejuízo. Os elementos de prova foram conside- rados suficientes para justificar o início de um reexame. Em 21 de Setembro de 1995 a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias (), o início de um reexame do Regulamento (CEE) nº 2735/90, tendo dado início a um inquérito em conformidade com o nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3283/94 (7), que foi substituído, durante o inquérito, pelo Regula- mento (CE) nº 384/96, (a seguir designado «regula- mento de base»). 3. Inquérito A Comissão avisou oficialmente os produtores e exportadores conhecidos como interessados, bem como os representantes do país exportador e os produtores comunitários de início do reexame e deu às partes interessadas a oportunidade de apre- sentarem as suas observações por escrito e de solici- tarem uma audição dentro de prazo previsto no aviso mencionado no considerando 3. O presente reexame excedeu o prazo de um ano dentro do qual deveria normalmente ter sido concluído em conformidade com o nº 5 do artigo 11º do regulamento de base, uma vez que foram realizados, paralelamente, dois outros reexames relativos a produtos derivados do tungsténio: o óxido de tungsténio e ácido de tungsténio, por um lado, e o carboneto de tungstêénio e carboneto de tungsténio fundido por outro. Com efeito, dadas as ligações entre estes produtos na cadeia de produção, decidiu-se apresentar simultaneamente os resul- tados dos três inquéritos. 244 de 21. 9. 1995, p. 3. 349 de 31. 12. 1994, p. 1. FrOo