194 | — — Jornal Oficial das Comunidades Europeias 07/Fasc. 02 379L1034 Nº L 315/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11.12.79 DIRECTIVA DO CONSELHO de 6 de Dezembro de 1979 que altera a directiva 79/116/CEE relativa às condições mínimas exigidas a certos navios-tanque que entrem nos portos marítimos da Comunidade ou deles saiam (79/1034/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 84º, | Considerando que se revelou necessário introduzir algu- mas pequenas alterações de ordem técnica na Directiva 79/116/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa às condições mínimas exigidas a certos navios-tan- que que entrem nos portos marítimos da Comunidade ou deles saiam (1!), i ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º — A alínea g) do ponto A i) do nº 1 do artigo 1º da Directiva 79/116/CEFE passa a ter a seguinte redacção: «g) Em caso de transporte de produtos químicos a granel, a indicação que refira se o navio possui um certificado de aptidão estabelecido em conformida- de com o Código da IMCO, relativo à construção e equipamento de navios que transportem produtos químicos perigosos a granel, ou em caso de transporte de gás liquefeito a granel, a indicação que refira se o navio possui um certificado de aptidão estabelecido em conformidade com o Código da IMCO, relativo à construção e ao equipamento de navios que transportem gás lique- feito a granel.» (1) JO nº L 33 de 8. 12.1979, p. 33. Artigo 2º São aditadas à letra C do Anexo da Directiva 79/116/CEE as seguintes rubricas: «Certifitado de aptidão para transporte de produtos químicos perigosos a granel, esta- belecido em conformidade com o Código da IMCO | o o Certificado de aptidão para o transporte de gás liquefeito a granel, estabelecido em conformidade com o Código da IMCO oO > — Artigo 3º Os Estados-membros porão em vigor, após consulta -da Comissão, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais rapidamente possível, e o mais tardar em 31 de Dezembro de 1980. Desse facto informarão a Comissão e os outros Estados-membros. Artigo 4º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. Feito em Bruxelas em 6 de Dezembro de 1979. Pelo Conselho O Presidente L. PRETI