8.3.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 66/29 REGULAMENTO (CE) N.º 464/2001 DA COMISSÃO de 7 de Março de 2001 que completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas» previsto no Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) — Por conseguinte, essas denominações devem ser inscritas Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2796/2000 da Comissão (?), e, nomeadamente, os n.ºº 3 e 4 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, a Espanha transmitiu à Comissão dois pedidos de registo para certas denominações como denominações de origem. (2) — Verificou-se que, em conformidade com o n.º 1 do artigo 6.º do referido regulamento, esses pedidos estão conformes com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4.º (33 — Na sequência da publicação no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias () das denominações constantes do anexo do presente regulamento, não foi transmitida à Comissão nenhuma declaração de oposição, na acepção do artigo 7.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92. no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas» e ser, pois, prote- gidas à escala comunitária como denominações de origem protegidas. (5) —O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 138/2001 (), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 é completado com as denominações constantes do anexo do presente regula- mento, que são inscritas como denominações de origem prote- gidas (DOP) no «Registo das denominações de origem prote- gidas e das indicações geográficas protegidas», previsto no n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 2001. JO L 208 de 24.7.1992, p. L. () JO L 324 de 21.12.2000, p. 26. JO C 173 de 22.06.2000, p. 4 e 8. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (9 JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. ( Jo L 23 de 25.1.2001, p. 17.