23.10.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 278/9 REGULAMENTO (CE) N.º 2066/2001 DA COMISSÃO de 22 de Outubro de 2001 que altera o Regulamento (CE) n.º 1622/2000 no que respeita à utilização de lisozima nos produtos vitivinícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi- zação comum do mercado vitivinícola ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2826|/ /2000 (), e, nomeadamente, o seu artigo 46.º, Considerando o seguinte: (1) — O anexoIV do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 prevê a possibilidade da adição de lisozima a determinados produtos vitivinícolas. (2) — O Regulamento (CE) n.º 1622/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitiviní- cola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1655/2001 (9), estabelece, nomeadamente, os limites e condições de emprego de certas substâncias cujo emprego é autori- zado pelo Regulamento (CE) n.º 1493/1999. Os limites de emprego figuram no seu anexo IV. (33  As experiências efectuadas por dois Estados-Membros sobre a utilização de lisozima em vinificação confir- maram que a adição desta substância apresenta um inte- resse significativo na estabilização dos vinhos e permite obter vinhos de qualidade com teores reduzidos de dióxido de enxofre. Há, pois, que possibilitar a sua utili- zação, fixando doses-limite de utilização correspon- dentes às necessidades tecnológicas demonstradas nas experiências. (4) — O Regulamento (CE) n.º 1622/2000 deve, portanto, ser alterado em conformidade, desde que a lisozima seja conforme com os critérios de pureza estabelecidos pela Directiva 96/77/CE da Comissão, de 2 de Dezembro de 1996, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (*), com a última redacção que lhe foi dada pala Directiva 2001/30/CE (9). (5) O Comité de Gestão do Vinho não emitiu um parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 1622/2000 é alterado do seguinte modo: 1. É aditado um artigo 11.ºA com a seguinte redacção: «Artigo 11ºA Lisozima A lisozima, cuja utilização se encontra prevista na alínea r) do ponto 1 e na alínea z-b do ponto 3 do anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, só pode ser utilizada se satisfazer as prescrições do anexo VIIIA do presente regula- mento.» 2. No anexo IV, é aditada ao quadro a seguinte linha: «Lisozima (!) 500 mg/l (*) 500 mg/l (*) (*) Quando a adição for efectuada ao mosto e ao vinho, a quantidade acumu- lada não pode exceder o limite de 500 mg/l.» 3. É inserido o anexo VIIIA cujo texto figura no anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2001. () JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. () JO L 328 de 23.12.2000, p. 2. () JO L 194 de 31.7.2000, p. 1. (| JO L 220 de 15.8.2001, p. 17. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO L 339 de 30.12.1996, p. 1. JO L 146 de 31.5.2001, p. 1.