L 11/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 1. 1999 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1998 que revoga a Decisão 98/104/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha [notificada com o número C(1998) 4322] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/38/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da reali- zação do mercado interno ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (?), e, nomeada- mente, o n.º 4 do seu artigo 10º, Considerando que se registou uma série de focos de peste suína clássica na Alemanha; Considerando que a Alemanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia; Considerando que, devido à situação sanitária, foi neces- sário adoptar a Decisão 98/104/CE da Comissão (*) rela- tiva a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha; que essa decisão foi alterada pela Decisão 98/413/CE (); Considerando que, devido à evolução favorável da doença, é necessário revogar a Decisão 98/104/CE; 24 de 18. 8. 1990, p. 29. 2 de 15. 3. 1993, p. 49. 7 de 21. 2. 1980, p. 11. 5 de 31. 1. 1998, p. 98. 88 de 2. 7. 1998, p. 44. T OOOOO rrrEreEce SDNEAANS Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É revogada a Decisão 98/104/CE da Comissão. Artigo 2º Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio a fim de as tornarem conformes à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão