L 38/8 Jornal Oficial da União Europeia 13.2.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 124/2008 DA COMISSÃO de 12 de Fevereiro de 2008 que estabelece uma derrogação do Regulamento (CE) n.º 1535/2003 no que respeita aos períodos de entrega de pêra para a campanha de 2007/2008 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 As regiões produtoras italianas foram afectadas por con- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização co- mum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) O regime de ajudas criado pelo Regulamento (CE) n.º 2201/96 é revogado pelo Regulamento (CE) n.º 1182/2007 do Conselho (?), que estabelece regras espe- cíficas aplicáveis ao sector das frutas e produtos hortíco- las, a partir de 1 de Janeiro de 2008. No entanto, o regime em questão mantém-se aplicável na campanha de comercialização de 2007/2008 de cada produto abrangido, em virtude do estabelecido no n.º 1 do artigo 55.º do Regulamento (CE) n.º 1182/2007. () Onº2, alínea c), do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1535/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CÊE) n.º 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (?) prevê, relativamente à pêra, que as ajudas sejam concedidas apenas quando aquela seja entregue à indústria transformadora entre 15 de Julho e 15 de Dezembro. dições excepcionais em Dezembro de 2007, na sequência de uma greve de transportes que impediu o fornecimento à indústria transformadora durante um período de abas- tecimento muito intenso. Assim sendo, os produtores necessitaram de mais tempo de trabalho para completar o fornecimento, implicando um atraso no calendário de entregas. (4) — Para evitar que os fornecedores sejam penalizados por tais circunstâncias, importa derrogar, a título excepcional e apenas relativamente à campanha de 2007/2008, das datas previstas no n.º 2, alínea c), do artigo 3.º do Re- gulamento (CE) n.º 1535/2003. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Em derrogação do n.º 2, alínea c), do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1535/2003, e unicamente para a campanha de 2007/2008, será concedida ajuda por peras entregues à indús- tria transformadora entre 15 de Julho de 2007 e 15 de Janeiro de 2008. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2008. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão (1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1). (3 JO L 273 de 17.10.2007, p. 1. (3) JO L 218 de 30.8.2003, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1663/2005 (JO L 267 de 12.10.2005, p. 22).