14. 3. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L77/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) DECISÃO Nº 576/98/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de Fevereiro de 1998 que altera a Decisão nº 819/95/CE que cria o programa de acção comunitário Socrates O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 126º e 127º Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (?), Deliberando nos termos do artigo 189ºB do Tratado (º), e à luz do projecto comum aprovado em 14 de Janeiro de 1998, (1) Considerando que a Decisão nº 819/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(') criou o programa de acção comunitário Socrates; () — Considerando que o artigo 7º dessa decisão prevê um enquadramento financeiro para a execução do programa para o período de 1 de Janeiro de 1995 a 31 de Dezembro de 1999; (3) —Considerando que a declaração conjunta(“º) do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão relativa à Decisão nº 819/95/CE prevê que, dois anos após o início do programa, o Parlamento Europeu e o Conselho procedam a uma avaliação dos resultados com ele alcançados; que, para o efeito, a Comissão lhes apresente um relatório 1) JO C 113 de 11. 4. 1997, p. 14, e JO C 262 de 28. 8. 1997, 3 ( O %arecer de 28 de Maio de 1997 (JO C 287 de 22. 9. 1997, p. 23). () Parecer de 18 de Setembro de 1997 (JO C 379 de 15. 12. 1997, p. 17). (9) Parecer do Parlamento Europeu de 12 de Junho de 1997 (JO C 200 de 30. 6. 1997, p. 136), posição comum do Conselho de 22 de Setembro de 1997 (JO C 315 de 16. 10. 1997, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 23 de Outubro de 1997 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Parla- mento Europeu de 29 de Janeiro de 1998 e decisão do Conselho de 12 de Fevereiro de 1998. () JO L 87 de 20. 4. 1995, p. 10. (% JO L 132 de 16. 6. 1995, p. 18. acompanhado das propostas que  considerar adequadas, inclusive no que respeita ao enquadra- mento financeiro estabelecido pelo legislador na acepção da declaração comum de 6 de Março de 1995 (7), e que o Parlamento Europeu e o Conselho deliberem sobre estas propostas tão rapidamente quanto possível; (4) Considerando que o Parlamento Europeu mani- festou o desejo de ver aumentada a dotação do programa em questão no âmbito da sua resolução sobre o Livro Branco da Comissão «Educação e a formação — Ensinar e aprender — Rumo à socie- dade cognitiva», bem como na sua resolução sobre o Livro Verde da Comissão «Educação — Formação — Investigação: os obstáculos à mobilidade trans- nacional» e que, na sua resolução sobre as orienta- ções relativas ao processo orçamental 1998, incluiu entre as suas prioridades o incentivo a programas destinados à juventude e à educação; () —Considerando que o relatório apresentado pela Comissão nos termos da declaração conjunta supra- citada descreve os resultados excepcionais do programa durante os dois primeiros anos subse- quentes à sua adopção; (6) — Considerando que o programa foi especialmente bem recebido pela comunidade educativa e que é necessário manter o ritmo na realização dos seus objectivos; (7) — Considerando que a procura de apoio é já muitas superior aos recursos disponíveis e que continua a aumentar; (1) Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 6 de Março de 1995, sobre a inscrição de dispo- sições financeiras nos actos legislativos (JO C 102 de 4. 4. 1996, p. 4).