23.2.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 50/51 I (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 2008 que estabelece uma lista de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a importação de embriões de bovinos para a Comunidade [notificada com o número C(2008) 517] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2008/155/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (3) A Decisão 2006/168/CE da Comissão, de 4 de Janeiro de 2006, que estabelece as condições de sanidade animal e os requisitos de certificação veterinária aplicáveis às im- portações para a Comunidade de embriões de bovinos e que revoga a Decisão 2005/217/CE (?), estabelece que Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de ÉSFÍdOSáMem.brO.S ((lleven,q ílutorãzar as ,1r.npgrta.çoes dlí%m— Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sani- noes de ª%lmªls omes,tlcos a especie ºVHâª Clº 1 à)s tária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às im- ou produzidos num país terceiro constante da lista do portações provenientes de países terceiros de embriões de ani- anexo ! dess;.lwdeasao por equipas de colhe.lta ou produ- mais da espécie bovina (1), nomeadamente o n.º 1 do seu ção de embriões aprovadas constantes da lista do anexo artigo 8.º ' da Decisão 92/452/CEE. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Considerando o seguinte: (4) A Nova Zelândia solicitou a supressão de uma equipa de colheita de embriões da lista do anexo da Decisão (1) A Directiva 89/556/CEE estabelece as condições de sani- 92/ 4.5 2/CEE, no que respeita às entradas para esse país dade animal aplicáveis às trocas comerciais intracomuni- terceiro. tárias e às importações a partir de países terceiros de embriões frescos e congelados de animais domésticos da espécie bovina. (5) A Argentina, a Austrália, o Canadá, a Suíça e os Estados Unidos solicitaram igualmente inúmeras alterações às en- tradas para esses países terceiros na lista do anexo da : Á Decisão 92/452/CEE, no que respeita a certas equipas 19.927 que estgljelece listas de Cquipas ªPrÉVªdªs de o de colheita e de produção de embriões. Apresentaram lheltª. de embriões e de Éroduçao dç Nembrloes em paises igualmente garantias no que se refere ao cumprimento terceiros para azexportaAçao de embriões de bovmqs para das regras adequadas estabelecidas na  Directiva a Comunidade (), prevê que os Estados-Membros impor- 89/556/CEE no que se refere às equipas a aditar a essa t?ãll em%)hr?â)es df It)ªâses terceiros apednas Se estes .tlvereãn lista. As equipas de colheita e de produção de embriões St 1(1)1 o dl Os, bría os € armazªnal.os %ºr equlpa(is e constantes da lista do anexo da presente decisão satisfa- colheita de empbrioes constantes da lista do anexo dessa zem as condições relativas à colheita, ao tratamento, à decisão. armazenagem e ao transporte de embriões estabelecidas na Directiva 89/556/CEE. Foram aprovadas pelas autori- (1) JO L 302 de 19.10.1989, p. 1. Directiva com a última redacção que dades competentes desses países terceiros, tal como refe- lhe foi dada pela Decisão 2006/60/CE da Comissão (JO L 31 de ridas nessa directiva. 3.2.2006, p. 24). (2) JO L 250 de 29.8.1992, p. 40. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/752/CE da Comissão (JO L 304 de ( JOL 57 de 28.2.2006, p. 19. Decisão alterada pelo Regulamento 22.11.2007, p. 36). (CE) n.º 1792/2006 (O L 362 de 20.12.2006, p. 1). (2) A Decisão 92/452/CEE da Comissão, de 30 de Julho de