124 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 02 368LO0193 17.4. 68 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 93/15 DIRECTIVA DO CONSELHO de 9 de Abril de 1968 relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha (68/193/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), depois de consultado o Comité Económico e Social, Considerando que a produção de vinho de uvas de mesa ocupa um lugar importante na agricultura da Comuni- dade Económica Europeia; Considerando que resultados satisfatórios na cultura da vinha dependem em larga medida da utilização de plan- tas adequadas; que, para esse efeito, certos Estados- -membros têm, desde há algum tempo, limitado a comer- cialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha à das madeiras e plantas de alta qualidade; que estes Estados beneficiaram do resultado dos trabalhos de selecção sistemática das plantas seguidos desde há várias dezenas de anos e que levaram à obtençao de variedades de vinhas estáveis e homogéneas cujas características per- - mitem prever vantagens substanciais para as utilizações previstas; Considerando que uma maior produtividade em matéria de cultura da vinha na Comunidade será obtido pela aplicação pelos Estados-membros de regras unificadas e o mais rigorosas possível no que respeita à escolha das variedades admitidas para comercialização; Considerando, todavia, que uma limitação da comerciali- zação a certas variedades só é justificada na medida em que o viticultor tenha a garantia que obterá efectiva- mente materiais de propagação dessas mesmas varieda- des; Considerando que para esse efeito certos Estados-mem- bros aplicam sistemas de certificação que têm por objec- tivo garantir, através de um controlo oficial, a identidade e a pureza das variedades bem como o seu estado sanitá- rio, nomeadamente em relação às virosses; que esses si- stemas podem constituir uma das bases de um sistema unificado de certificação na Comunidade; Considerando que é conveniente que, para os materiais de propagação produzidos na Comunidade, um tal sis- tema seja aplicável tanto nas trocas entre os Estados- -membros como na comercialização nos mercados nacio- nais; (O JO nº 156 de 15.7. 1967, p. 30. Considerando que, regra geral, os materiais de propaga- ção destinados à produção de uvas ou à produção de materiais de propagação só devem poder ser comerciali- zados se, em conformidade com as regras de certifica- ção, tiverem sido oficialmente examinados e certificados como materiais de propagação de base ou materiais de propagação certificados; que a escolha dos termos técni- cos «materiais de propagação de base» e «materiais de propagação certificados» se fundamenta numa termino- logia internacional já existente nos sistemas comunitários estabelecidos para os outros géneros e espécies de plan- tas; Considerando que é desejável limitar a comercialização aos materiais de propagação certificados da vinha obti- dos por selecção clonal; que, contudo, é actualmente im- possível atingir esse objectivo dado que as necessidades da Comunidade não poderiam ser cobertas na sua totali- dade por esses materiais; que é por conseguinte conve- niente admitir provisoriamente a comercialização de ma- teriais standard controlados que devem possuir igual- mente a identidade e a pureza varietais mas que nem sempre oferecem a mesma garantia que os materiais de propagação obtidos por selecção clonal; que, no entanto, esta categoria deve desaparecer progressivamente; Considerando que se, num Estado-membro, não existe propagação da vinha ou comercialização dos seus mate- riais de propagação, se justifica isentar esse Estado-mem- bro da obrigação de proceder a uma certificação ou a um controlo dos materiais de propagação standard sem : que todavia seja afectada a sua obrigação de limitar a comercialização aos materiais de propagação certificados e aos materiais de propagação standard; Considerando que é conveniente que os materiais de propagação não comercializados sejam excluídos do campo de aplicação das regras comunitárias dada a sua reduzida importância económica; que não deve ser afec- tado o direito dos, Estados-membros de os submeter a prescrições particulares; Considerando que é conveniente não aplicar as regras comunitárias aos materiais de propagação que se prove serem destinados à exportaçõ para países terceiros; Considerando que as regras comunitárias deverão ser igualmente adoptadas pelo Conselho, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1969, no que respeita aos materiais de propagação produzidos em países terceiros e comer- cializados na Comunidade;