L 202/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.7.98 REGULAMENTO (CE) Nº 1556/98 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1998 que institui um direito de compensação provisório sobre as importações de barras de aço inoxidável originárias da Índia e que altera o Regulamento (CE) nº 1084/98 da Comissão, que cria um direito anti-dumpíng provisório sobre as importações de barras de aço inoxidável originárias da Índia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia('), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(d), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em Outubro de 1997, a Comissão anunciou, através de aviso (seguidamente designado «aviso de início») publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (*), que iria ter início um processo anti- -subvenções relativo às importações para a Comuni- dade de barras de aço inoxidável originárias da Índia, tendo dado início a um inquérito. () O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Associação Europeia da Siderurgia (Eurofer), em nome de produtores comu- nitários que representavam uma parte importante da produção comunitária de barras de aço inoxi- dável. A denúncia continha elementos de prova da existência de subvenções de que são objecto os referidos produtos e do importante prejuízo daí resultante, os quais foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. (3) A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores comunitários, os produtores exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e o autor da denúncia, tendo dado às partes interes- sadas a oportunidade de apresentarem os seus comentários por escrito e de solicitarem uma audição. () JO L 288 de 21. 10. 1997, p. 1. (À JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. (À JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18. () JO C 328 de 30. 10. 1997, p. 16. O Governo indiano, alguns produtores exporta- dores da Índia, assim como alguns produtores, importadores e fornecedores da Comunidade apre- sentaram as suas observações por escrito. AÀ Comissão concedeu uma audição a todas as partes que o solicitaram dentro do prazo fixado no aviso de início. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas do Governo indiano e de algumas empresas da Comunidade e da Índia. A Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar da existência de subven- ções e do prejuízo e procedeu a verificações nas instalações das seguintes empresas: a) Produtores comunitários — Cogne Acciai Speciali Srl, Aosta, Itália, — Krupp  Edelstahlprofile GmbH, Alemanha, Siegen, — Rodacciai SpA, Bosisio Parrini, Itália, — Sprint Metal Edelstahlziehereien GmbH, Hemer, Alemanha, — "Trafilerie Bedini Srl, Peschiera Borromeo, Itália, — Ugine-Savoie SA, Ugine, França. Durante a visita de verificação efectuada às insta- lações da Rodacciai Spa, esta empresa decidiu não colaborar, pelo que as informações prestadas pela referida empresa não puderam ser tomadas em consideração no inquérito; b) Governo da Índia — Ministério do Comércio, Nova Deli, — Subsecretariado Aduaneiro, Nova Deli, — Ministério das Finanças, Nova Deli; c) Produtores exportadores da Índia — Bhansali Brightbars Pvt Ltd, Bombaim, — Facor (Ferro Alloys Corp. Ltd), Nagpur, — Grand Foundry Ltd, Bombaim, — Isibars Ltd, Bombaim, — Mukand Ltd, Bombaim, — Panchmahal Steel Ltd, Baroda, — Raajratna Metal Industries Ltd, Ahmedabad; — Venus Wire Industries Ltd, Bombaim, — Viraj Alloys Ltd, Bombaim;