23.12.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 345/83 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 2008 relativa à equivalência dos materiais florestais de reprodução produzidos em países terceiros (2008/971/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à comercialização de mate- riais florestais de reprodução (!), nomeadamente os n.º* 1 e 2 do artigo 19.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) As regras nacionais para a certificação dos materiais flo- restais de reprodução no Canadá, na Croácia, na No- tuega, na Sérvia, na Suíça, na Turquia e nos Estados Unidos da América prevêem a realização de uma inspec- ção oficial de campo durante a recolha e transformação de sementes e a produção de plantas para arborização. De acordo com essas regras, os sistemas para a aprova- ção e o registo de materiais de base, bem como a pro- dução subsequente de materiais de reprodução a partir destes materiais de base, deverão respeitar o sistema de certificação da OCDE dos materiais florestais de reprodu- ção destinados ao comércio internacional (Sistema da OCDE para as Sementes e as Plantas Florestais). Além disso, essas regras exigem que as sementes e as plantas para arborização das categorias «material de fonte identi- ficada» e «material seleccionado» sejam certificadas oficial- () JO L 11 de 15.1.2000, p. 17. mente e que as embalagens de sementes sejam fechadas oficialmente em conformidade com o Sistema da OCDE para as Sementes e as Plantas Florestais. Um exame dessas regras mostrou que as condições para a aprovação dos materiais de base satisfazem os requisi- tos estabelecidos na Directiva 1999/105/CE. Além disso, à excepção de condições relativas à qualidade das semen- tes, à pureza das espécies e à qualidade das plantas para arborização, as regras desses países terceiros oferecem as mesmas garantias, no que diz respeito às condições apli- cáveis a sementes e plantas para arborização das catego- rias «material de fonte identificada» e «material seleccio- nado», que as estabelecidas na Directiva 1999/105/CE. Por conseguinte, as regras para a certificação de materiais florestais das categorias «material de fonte identificada» e «material seleccionado» no Canadá, na Croácia, na No- ruega, na Sérvia, na Suíça, na Turquia e nos Estados Unidos da América deverão ser consideradas equivalentes às estabelecidas na Directiva 1999/105/CE, desde que sejam satisfeitas as condições adicionais no que se refere a sementes e plantas para arborização. Todavia, as regras dos países terceiros acima menciona- dos não podem ser consideradas como equivalentes às categorias «material qualificado» e «material testado», às quais o Sistema da OCDE para as Sementes e as Plantas Florestais não se aplica. É por conseguinte adequado li- mitar o âmbito da presente decisão aos materiais de reprodução que se inserem nas categorias «material de fonte identificada» e «material seleccionado». As definições estabelecidas na Directiva 1999/105/CE deverão ser utilizadas para efeitos da presente decisão com vista a garantir a coerência entre os dois actos.