L 156/6 Jornal Oficial da União Europeia 14.6.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 535/2008 DA COMISSÃO de 13 de Junho de 2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 708/2007 do Conselho relativo à utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 708/2007 do Conse- lho, de 11 de Junho de 2007, relativo à utilização na aquicul- tura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente (!), nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 23.º e o n.º 3 do artigo 24.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 708/2007 estabelece um quadro que rege as práticas aquícolas relacionadas com espécies exóticas e espécies ausentes localmente, a fim de avaliar e minimizar o possível impacto de tais espécies e de outras espécies não alvo associadas nos habitats aquáticos. Esse regulamento prevê, designadamente, a aprovação das re- gras de execução relativas às condições necessárias para o aditamento de espécies ao seu anexo [IV. (2) — Por conseguinte, é conveniente estabelecer um procedi- mento transparente para avaliar os pedidos dos Estados- -Membros de aditamento de espécies ao anexo IV do Regulamento (CE) n.º 708/2007. Em especial, é necessá- rio esclarecer e definir melhor as condições previstas no n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento (CE) n.º 708/2007 e precisar as informações que devem apoiar os pedidos de aditamento apresentados pelos Estados-Membros. (33 — Além disso, o Regulamento (CE) n.º 708/2007 prevê a possibilidade de desenvolver um sistema de informações específico para permitir aos Estados-Membros partilha- rem as informações contidas nos respectivos registos no respeitante à utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente. (4) É, pois, necessário criar normas informáticas e uma lin- guagem de comunicação comuns a utilizar pelos Estados- -Membros para partilharem um conjunto de dados míni- mos contidos nos registos nacionais das introduções e translocações. Devem ser estabelecidas disposições desti- nadas a contribuir para harmonizar os sistemas de infor- mações a aplicar pelos Estados-Membros. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura, (1) JO L 168 de 28.6.2007, p. 1. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O presente regulamento estabelece as regras de execução das condições necessárias para o aditamento de espécies ao anexo IV do Regulamento (CE) n.º 708/2007 e as disposições relativas à concepção de um sistema de informações específico respei- tante às licenças para a introdução e translocação de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente para fins de aquicul- tura. Artigo 2.º Para efeitos do n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento (CE) n.º 708/2007, entende-se por: a) «Longo período (em relação ao seu ciclo de vida)», um período mínimo de 10 anos depois de terminados dois ciclos de produção; = «Efeitos adversos», uma situação em que esteja cientificamente provado que a introdução de uma espécie aquática num determinado Estado-Membro provoca, inter alia, uma impor- tante: i) degradação do habitat, ) competição com as espécies nativas pelos habitats de reprodução, iii) hibridação com as espécies nativas que ameace a integri- dade das espécies, iv) predação e consequente declínio das populações nativas, v) depauperamento dos recursos alimentares nativos, vi = propagação de doenças e de novos agentes patogénicos nos organismos aquáticos selvagens e nos ecossistemas. Artigo 3.º 1. Os Estados-Membros apresentam à Comissão pedidos de aditamento de espécies à lista das espécies que consta do anexo IV do Regulamento (CE) n.º 708/2007. 2. —Esses pedidos são enviados à Comissão juntamente com uma ficha em que são indicadas as seguintes informações: a) Nome científico da espécie; b) Distribuição geográfica;