L 237/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8.9.1999 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Agosto de 1999 relativa à participação financeira específica da Comunidade destinada à erradicação da febre catarral ovina na Bulgária por meio de uma campanha de vacinação nas regiões infectadas [notificada com o número C(1999) 2835] (1999/606/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6) — Considerando que a Bulgária pediu uma ajuda à Comu- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 8.º, (1) — Considerando que surgiu na Bulgária, nas regiões de Burgas, Yambol e Haskovo, um surto de febre catarral ovina; que foram adoptadas medidas de protecção pela Decisão 1999/542/CE da Comissão (?), relativa a certas medidas de protecção respeitantes à importação de determinados animais da Bulgária devido a um surto de febre catarral ovina; (2) — Considerando que a epidemia não deixou de se propagar desde o início do surto e que os dados epidemiológicos disponíveis não permitem esperar uma paragem da sua progressão; (33 — Considerando que a progressão da epizootia em questão nessa zona oriental da Europa deve ser travada, visto constituir uma ameaça para a Comunidade; (4) — Considerando que a vacinação é o único meio a que é possível recorrer para lutar contra a extensão da epidemia; que a vacinação permite, por outro lado, limitar a mortalidade nos efectivos da zona infectada; (5) — Considerando, pois, que é conveniente apoiar a Bulgária na luta empreendida para erradicar a doença, em confor- midade com o artigo 8.º da Decisão 90/424/CEE; JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. () JO L 168 de 2.7.1994, p. 31. JO L 207 de 6.8.1999, p. 33. nidade para a aquisição de 100 000 doses de vacina; (7) — Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Bulgária pode obter uma participação financeira da Comuni- dade para a aquisição de 100 000 doses de vacina contra a febre catarral ovina destinadas a uma campanha de vacinação de emergência nas províncias de Burgas, Yambol e Haskovo. Artigo 2.º A participação prevista no artigo 1.º é concedida sob reserva de as autoridades búlgaras terem aplicado ou se comprometerem a aplicar as seguintes medidas nas províncias referidas no artigo 1: — disposições regulamentares para tornar a vacinação obriga- tória no perímetro infectado e na sua periferia. A extensão da zona de vacinação será determinada em função dos dados geográficos e ecológicos, — registo dos proprietários de efectivos de espécies sensíveis (bovinos, ovinos, caprinos), — marcação dos animais vacinados (ovinos) por um meio que permita posteriormente a sua fácil identificação, — realização de uma campanha de informação destinada aos criadores e aos veterinários.