21.4.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 101/9 REGULAMENTO (CE) N.º 322/2009 DA COMISSÃO de 20 de Abril de 2009 relativo às autorizações definitivas de determinados aditivos em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (!), nomeadamente o artigo 3.º e o n.º 1 do artigo 9.ºD, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (2), nomea- damente o artigo 25.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização. O artigo 25.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003 esta- belece medidas transitórias aplicáveis aos pedidos de au- torização de aditivos para a alimentação animal apresen- tados em conformidade com a Directiva 70/524/CEE antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Os pedidos de autorização dos aditivos constantes dos anexos do presente regulamento foram apresentados an- tes da data de aplicação do Regulamento (CÊE) n.º 1831/2003. Os comentários iniciais sobre esses pedidos, nos termos do n.º 4 do artigo 4.º da Directiva 70/524/CEE, foram enviados à Comissão antes da data de aplicação do Re- gulamento (CE) n.º 1831/2003. Esses pedidos devem, por conseguinte, continuar a ser tratados em conformi- dade com o artigo 4.º da Directiva 70/524/CEE. A utilização da preparação enzimática de endo-1,4-beta- -xilanase produzida por Bacillus subtilis (LMG S-15136) foi autorizada provisoriamente para galinhas poedeiras pelo Regulamento (CE) n.º 358/2005 da Comissão (?). Essa mesma preparação foi autorizada por um período ilimi- tado, para galinhas de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 1259/2004 da Comissão (*), para leitões (desmama- dos) pelo Regulamento (CE) n.º 1206/2005 da Comis- são (”), para suínos de engorda e perus de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 516/2007 da Comissão (º) e du- 70 de 14.12.1970, p. L. 68 de 18.10.2003, p. 29. 39 de 9.7.2004, p. 8. 97 de 28.7.2005, p. 12. 22 de 11.5.2007, p. 22. () JoL2 À JoL2 (3) JO L 57 de 2.3.2005, p. 3. () JoL 2 6) JoL1 69 JoL1 rante dez anos para patos pelo Regulamento (CE) n.º 242/2007 da Comissão (”). Foram apresentados no- vos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ilimitado em relação àquela preparação enzimá- tica para galinhas poedeiras. A avaliação revela que, rela- tivamente a essa autorização, estão satisfeitas as condi- ções referidas no artigo 3.ºA da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização daquela preparação enzi- mática, tal como se especifica no anexo I do presente regulamento, deve ser autorizada por um período ilimi- tado. A utilização da preparação enzimática de endo-1,4-beta- -xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (IMI SD 135) foi autorizada provisoriamente, em galinhas poedeiras, em suínos de engorda e em leitões desmama- dos, pelo Regulamento (CE) n.º 1436/1998 da Comis- são (8). Essa mesma preparação foi autorizada por um período ilimitado, em galinhas de engorda pelo Regula- mento (CE) n.º 2148/2004 da Comissão (º*) e em perus de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 828/2007 da Comissão (!º). Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ilimitado em relação àquela preparação enzimática para galinhas poedeiras e leitões desmamados. A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as con- dições referidas no artigo 3.ºA da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização daquela preparação enzi- mática, tal como se especifica no anexo II do presente regulamento, deve ser autorizada por um período ilimi- tado. A utilização da preparação enzimática de endo-1,3(4)- -beta-glucanase e de endo-1,4-beta-xilanase produzidas por Penicillium funiculosum (IMI SD 101) foi autorizada provisoriamente em leitões (desmamados) e patos de en- gorda pelo Regulamento (CE) n.º 2148/2004. Essa mesma preparação foi autorizada para frangos de en- gorda por um período ilimitado pelo Regulamento (CE) n.º 1259/2004, para galinhas poedeiras e perus de en- gorda pelo Regulamento (CE) n.º 943/2005 da Comis- são (!!) e para suínos de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 1206/2005. Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ili- mitado em relação àquela preparação enzimática para patos de engorda e leitões desmamados. A avaliação re- vela que, relativamente a essa autorização, estão satisfei- tas as condições referidas no artigo 3.ºA da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização daquela preparação enzimática, tal como se especifica no anexo II do presente regulamento, deve ser autorizada por um período ilimitado. L 73 de 13.3.2007, p. 1. L 191 de 7.7.1998, p. 15. L 370 de 17.12.2004, p. 24. L 184 de 14.7.2007, p. 12. L 159 de 22.6.2005, p. 6.