L 63/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 3. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 505/98 DA COMISSÃO de 3 de Março de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1274/91 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1907/90 do Conselho, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1907/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 818/96 ((), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 10º e o nº 1 do seu artigo 20º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1274/91 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1511/96 (9), estabelece as disposições necessárias à implementação de normas de comercializa- ção no sector dos ovos; Considerando que a frequência da recolha dos ovos pode ser reduzida no caso dos produtores que possam garantir uma temperatura de armazenagem dos ovos na exploração inferior a 14 ºC; que esta derrogação deve limitar-se aos Estados-membros onde, devido a baixas densidades de produção e de população, os altos custos de recolha e de entrega sejam a regra e que registam baixas temperaturas médias; que estas condições se verificam apenas na Finlândia e na Suécia; que, para possibilitar uma transição suave para a aplicação das normas comuns relativas aos ovos na Suécia — que, nos termos do nº 1 do artigo 149º do Acto de Adesão, foi diferida até essa data pelo Regula- mento (CE) nº 2059/96 (*) —, esta medida deve ser apli- cada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998; Considerando que, para garantir uma melhor supervisão das vendas de ovos provenientes de galinhas não confina- das, é necessário prever a existência de registos pormeno- rizados complementares da rotação desses ovos ao nível dos ajuntadores e dos grossistas; Considerando que é conveniente autorizar os Estados- -membros a delegarem a supervisão da correcção da rotu- lagem dos ovos em função do tipo de criação em orga- nismos independentes dos produtores; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovos e das Aves de Capoeira, () JO L 173 de 6. 7. 1990, p. 5. (À JO L 111 de 4. 5. 1996, p. 1. () JO L 121 de 16. 5. 1991, p. 11. (% JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 91. () JO L 276 de 29. 10. 1996, p. 11. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1274/91 é alterado do seguinte modo: 1. Ao nº 1 do artigo 1º é aditado um parágrafo com a seguinte redacção: «No entanto, na Finlândia e na Suécia, a entrega pelos produtores aos centros de inspecção e classificação ou à indústria e a recolha no produtor por esses centros ou pela indústria podem ser efectuadas apenas uma vez por semana se a temperatura a que oOs Ovos são mantidos na exploração for mantida artificialmente abaixo de 14 º C». 2. O artigo 18º é alterado do seguinte modo: — no nº 2, é aditada ao segundo parágrafo a seguinte frase: «Esses registos serão mantidos na exploração pelo menos durante os seis meses seguintes à extinção do bando», — é aditado um nº 6A com a seguinte redacção: «6A. —Os ajuntadores e os grossistas manterão obrigatoriamente registos das compras e vendas e das existências dos ovos referidos nas alíneas a), b), c), e d) do nº 1. Os ajuntadores devem poder apresentar, relativa- mente a esses Ovos: a) As datas e quantidades das recolhas; b) Os nomes e endereços dos produtores; c) As datas e quantidades das entregas aos centros de inspecção e classificação em causa. Os grossistas (incluindo os agentes que não mani- pulam fisicamente os ovos) devem poder apresen- tar, relativamente a esses ovos: a) As datas e quantidades das compras e vendas; b) Os nomes e endereços dos fornecedores/com- pradores. Além disso, os grossistas que manipulam fisica- mente os ovos em questão devem manter um registo semanal das existências físicas. Como alternativa à manutenção de registos especí- ficos das compras e vendas, os ajuntadores e gros- sistas podem manter ficheiros de facturas ou notas de entrega com as indicações previstas no nº 1º»»,