1.8.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 201/39 DIRECTIVA 2009/91/CE DA COMISSÃO de 31 de Julho de 2009 que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa tetraborato dissódico no anexo I da mesma (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, que, em todos os Estados-Membros, as autorizações de produtos biocidas com tetraborato dissódico utilizados na protecção de madeiras possam ser concedidas, altera- das ou retiradas em conformidade com o n.º 3 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (!), nomeadamente o n.º 2, segundo parágrafo, do artigo 16.º, (6) Foram, contudo, identificados riscos inaceitáveis no res- peitante ao tratamento in situ de madeiras em exteriores e do tratamento de madeiras destinadas a serem expostas Considerando o seguinte: O Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.º 2 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (?) estabelece uma lista de substân- cias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos [, IA ou IB da Directiva 98/8/CE. Essa lista inclui o tetraborato dissódico. Em  conformidaidêe com o  Regulamento (CE) n.º 1451/2007, o tetraborato dissódico foi avaliado, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Directiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 8 (produtos de pro- tecção da madeira), definidos no anexo V da Directiva 98/8/CE. Os Países Baixos foram designados Estado-Membro rela- tor, tendo apresentado o relatório da autoridade compe- tente à Comissão em 7 de Julho de 2006, juntamente com uma recomendação, nos termos dos n.º* 4 e 6 do artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 1451/2007. O relatório da autoridade competente foi examinado pe- los Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o n.º 4 do artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluí- das num relatório de avaliação, elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas em 20 de Fe- vereiro de 2009. Das avaliações efectuadas depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com tetraborato dissódico utilizados na protecção de madeiras satisfazem as condições defini- das no artigo 5.º da Directiva 98/8/CE. É, portanto, ade- quado incluir o tetraborato dissódico no anexo 1, para L 123 de 24.4.1998, p. 1. L 325 de 11.12.2007, p. 3. aos agentes atmosféricos. Por conseguinte, não devem ser concedidas autorizações para estas utilizações, salvo se forem apresentados dados que demonstrem que os pro- dutos podem ser utilizados sem riscos inaceitáveis para o ambiente. Nem todas as utilizações potenciais foram avaliadas à escala comunitária. É, pois, conveniente que os Estados- -Membros avaliem os riscos para os meios e as popula- ções que não tenham sido contemplados com suficiente representatividade na avaliação de riscos à escala comu- nitária e que, ao concederem as autorizações dos produ- tos, assegurem a adopção de medidas adequadas ou o estabelecimento de condições específicas com o objectivo de reduzir para níveis aceitáveis os riscos identificados. Atendendo às conclusões do relatório de avaliação, é adequado exigir que, no contexto da autorização de pro- dutos com tetraborato dissódico utilizados na protecção de madeiras, sejam aplicadas medidas específicas de re- dução dos riscos. Devem, nomeadamente, tomar-se me- didas adequadas para a protecção dos solos e do meio aquático, dado terem sido identificados riscos inaceitáveis para estes meios durante a avaliação. Além disso, os produtos devem ser aplicados por operadores munidos de equipamentos de protecção adequados, se não for possível reduzir, por outros meios, os riscos identificados para os utilizadores industriais e/ou profissionais. É importante que as disposições da presente directiva sejam aplicadas simultaneamente em todos os Estados- -Membros, de forma a garantir igualdade de tratamento dos produtos biocidas com a substância activa tetrabo- rato dissódico presentes no mercado e a facilitar o fun- cionamento adequado do mercado dos produtos biocidas em geral. Deve prever-se um período razoável antes da inclusão de substâncias activas no anexo 1, para que os Estados-Mem- bros e as partes interessadas possam preparar-se para as novas exigências dela decorrentes e para assegurar que os requerentes que elaboraram os processos possam benefi- ciar plenamente do período de 10 anos de protecção dos dados, o qual, nos termos do n.º 1, ponto ii) da alínea c), do artigo 12.º da Directiva 98/8/CE, tem início na data de inclusão.