20. 2. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 50/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 393/98 DO CONSELHO de 16 de Fevereiro de 1998 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de parafusos e suas partes, de aço inoxidável, originários da República Popular da China, da Índia, da República da Coreia, da Malásia, de Taiwan e da Tailândia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia ('), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 9º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) Pelo Regulamento (CE) nº 1732/970) da Comissão (a seguir denominado o «regulamento do direito provisório», foram criados direitos anti- -dumping provisórios sobre as importações comu- nitárias de parafusos e suas partes, de aço inoxi- dável (a seguir denominados «PAD), dos códigos NC 7318 1210, 7318 14 10, 7318 15 30, 731815 51, 7318 15 61, 7318 1570 e 7318 16 30, originários da República Popular da China, da Índia, da República da Coreia, da Malásia, de Taiwan e da Tailândia. B. PROCESSO SUBSEQUENTE 2) Na sequência da criação dos direitos anti-dumping provisórios, certas partes interessadas apresentaram Oos seus comentários por escrito. (3) — Às partes que o solicitaram foi concedida a oportu- nidade de serem ouvidas pela Comissão. (4) A Comissão continuou a procurar obter e a veri- ficar todas as informações consideradas necessárias para as suas conclusões definitivas. (5) As partes foram informadas dos factos e considera- ções essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos e a cobrança definitiva dos montantes () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) nº 2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1). & JO L 243 de 4. 9. 1997, p. 17. garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes ainda concedido um prazo durante o qual puderam apre- sentar as suas observações na sequência desta comunicação. Os comentários orais e escritos foram tomados em consideração e, sempre que tal foi considerado adequado, tidos em conta para as conclusões defi- nitivas. C. PRODUTO EM QUESTÃO E PRODUTO SIMILAR Para efeitos das suas conclusões preliminares, a Comissão considerou que os parafusos de aço inoxidável produzidos e vendidos na Índia, na Malásia, na República Popular da Coreia, em Taiwan e na Tailândia e os parafusos exportados para a Comunidade pelos países em questão, bem como os parafusos produzidos e vendidos na Comunidade pelos produtores comunitários, eram produtos similares na acepção do nº 4 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir denomi- nado «o regulamento de base») na medida em que têm as mesmas utilizações e características físicas, químicas e técnicas de base. Alguns exportadores alegaram novamente (tal como antes da instituição das medidas provisórias) que as porcas importadas dos países em questão deviam ser excluídas do inquérito devido ao facto de a produção de porcas na Comunidade ser inexistente ou praticamente inexistente. No entanto, tal como na fase provisória, esta alegação não é confirmada pelos resultados do inquérito, que demonstrou a existência de uma produção comunitária de porcas. Por conseguinte, não se considerou justificável excluir as porcas do âmbito do presente processo.