L 273/12 Jornal Oficial da União Europeia 17.10.2009 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2009/131/CE DA COMISSÃO de 16 de Outubro de 2009 que altera o anexo VII da Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) As medidas previstas na presente directiva são conformes Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2008/57/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, relativa à intero- perabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (!), nomea- damente o artigo 27.º, n.º 4, Tendo em conta a Recomendação n.º ERA/REC/XA/01-2009, de 17 de Abril de 2009, da Agência Ferroviária Europeia, Considerando o seguinte: (1) Oartigo9.º-B, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 881/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (?) estabelece que a Agência Ferroviária Europeia (a seguir denominada «a Agência») deve rever, até 19 de Janeiro de 2009, a lista de parâmetros do anexo VII, secção 1, da Directiva 2008/57/CE e dirigir à Comissão as recomendações que considerar adequadas. (2) Dado que o actual anexo VII, secção 1, da Directiva 2008/57/CE contém elementos que não são parâmetros de veículo, tais elementos devem ser removidos. 3) O anexo VII, secção 1, contém também parâmetros que dizem essencialmente respeito à parte do subsistema «material circulante» dos veículos. É necessário que a lista dos parâmetros contenha todos os parâmetros dos veí- culos que devem ser verificados no contexto da autori- zação de entrada em serviço e da classificação das regras nacionais. Por conseguinte, os parâmetros de outros sub- sistemas que fazem parte dos veículos devem ser incluí- dos. (4) A Directiva 2008/57/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade. () JO L 191 de 18.7.2008, p. 1. () JO L 164 de 30.4.2004, p. 1. re com o parecer do comité a que se refere o artigo 29.º, n.º 1, da Directiva 2008/57/CE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo VII, secção 1, da Directiva 2008/57/CE é substituído pelo texto que consta do anexo à presente directiva. Artigo 2.º Os Estados-Membros colocarão em vigor até 19 de Julho de 2010 as disposições legislativas, regulamentares e administrati- vas necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência na sua publicação oficial. As modalidades dessa refe- rência são determinadas pelos Estados-Membros. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 2009. Pela Comissão Antonio TAJANI Vice-Presidente