t 44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 02/Fasc. 10 383R2056 26.7.83 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1 202/11, REGULAMENTO (CEÉ) Nº 2056/83 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1983 relativo à classificação de mercadorias na posição 84.25 da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instítui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla- tura da pauta aduaneira comum (!),com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni- forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classifica- ção pautal de bielas oscilantes para máquinas de cortar relva ou gadanheiras («facheuses») que recebem o movimento rotativo do veio motor e o transforman num movimento lateral e alternado que transmitem à barra de corte das máquinas de cortar relva ou das gadanheiras («faucheuses»); Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 604/83 (3), classifica na posição pautal 84.25 as máquinas, aparelhos e instrumentos para colheita de produtos agrícolas assim como as máquinas de cortar relva e na posição 84.63 os veios de transmissão e as engrenagens; que estas duas posições abrangem igual- mente, por aplicação da nota 2.b) da secção XVI, as partes e peças separadas desde que sejam reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos destas posições; Considerando que estas duas posições devem ser toma- 'das em consideração para a classificação do artigo acima descrito; Considerando que estas bielas oscilantes, ainda que tenham por função a transmissão de energia, não podem ser consideradas como veios de transmissão ou simples partes e peças separadas duma engrenagem, mas devem, em função da sua construção específica, : ser consideradas como partes e peças separadas reco- nhecíveis duma máquina de cortar relva ou de uma gadanheira («faucheuse»); Considerando que estas bielas oscilantes são excluídas da posição 84.63 pelas notas explicativas da nomencla- tura do Conselho da Cooperação Aduaneira; Considerando que deste modo as bielas oscilantes se incluem na posição 84.25; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : ÁArtigo 1º As bielas oscilantes para máquinas de cortar relva ou gadanheiras («faucheuses») que recebem o movimento rotativo do veljo motor e o transforman num movi- mento lateral e alternado que transmitem à barra de corte das máquinas de cortar relva ou das gadanheiras. («faucheuses») devem ser classificadas, na pauta adua- neira comum, na posição: 84.25 Máquinas, aparelhos e instrumentos para co- lheita e debulha de produtos agrícolas; enfarda- deiras para palha e para outras forragens, máqui- nas de cortar relva; tararas e máquinas semelhan-. tes para limpeza de grãos, calibradores de ovos, de frutos e outros produtos agrícolas, com excep- ção das máquinas e aparelhos para a indústria de moagem do nº 84.29, Artigo2º :O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 20 de Julho de 1983. ) JOnºLI14de21.1.1969,p. L. ) JOnºL172de22.7.1968,p. L. ( JOnºL72de18.3.1983,p.3. Pela Comissão Karl-Heinz NARJES Membro da Comissão