8.4.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 94/97 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2009/27/CE DA COMISSÃO de 7 de Abril de 2009 que altera determinados anexos da Directiva 2006/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às disposições técnicas relacionadas com a gestão do risco (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2006/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito (!), nomeadamente a alínea g) do n.º 1 do artigo 41.º, Considerando o seguinte: (1) A fim de assegurar a transposição e aplicação coerentes da Directiva 2006/49/CE em toda a UF, a Comissão e o Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária (CAESB) criaram um grupo de trabalho (Grupo de Transposição da Directiva sobre os Requisitos de Fundos Próprios CRDTG), em 2006, incumbido de debater e resolver questões relacionadas com a transposição e aplicação da directiva. De acordo com o CRDTG, é necessário aprofundar certas disposições técnicas constantes dos anexos 1, II e VII da Directiva 2006/49/CE, de modo a assegurar uma aplicação convergente. Por outro lado, certas disposições não são conducentes à aplicação de boas práticas de gestão do risco por parte das instituições de crédito, pelo que devem ser adaptadas. A Directiva 2006/49/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. As medidas previstas na presente directiva estão de acordo com o parecer do Comité Bancário Europeu, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 2006/49/CE é alterada do seguinte modo: 1. O anexo [ é alterado como segue: a) O ponto 8.B passa a ter a seguinte redacção: «B. TRATAMENTO DA PARTE QUE TRANSFERE O RISCO DE CRÉDITO (PROTECTION BUYER) Para a parte que transfere o risco de crédito (o «comprador da protecção»), as posições são determi- nadas como sendo simétricas às do vendedor da protecção, exceptuando no que respeita aos títulos de dívida indexados a crédito (que não implicam uma posição curta para o emitente). Se, em dado momento, existir uma opção de compra em conjugação com uma cláusula de step-up, esse momento é considerado como constituindo o prazo de vencimento da protecção. Em caso de derivados de crédito dos tipos «first-to-default» (primeiro incumprimento) e «nth-to-default» (n-ésimo incumpri- mento), em vez do princípio da simetria, aplica-se o tratamento indicado abaixo. Derivados de crédito do tipo «first-to-default» No caso de uma instituição obter protecção de crédito para um conjunto de entidades de referência subjacentes a um derivado de crédito que preveja que o primeiro incumprimento entre os activos desencadeia o pagamento e põe termo ao contrato, a instituição pode compensar o risco específico para a entidade de referência, entre as entidades de referência subjacentes, com o mais baixo co- eficiente de ponderação indicado no Quadro 1 do presente anexo. () JO L 177 de 30.6.2006, p. 201.