L 335/24 Jornal Oficial da União Europeia 20.12.2007 REGULAMENTO (CE) N.º 1521/2007 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 2007 relativo à autorização de uma nova utilização de Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvital) como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EFE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), no- meadamente o n.º 2 do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão. (2) Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regula- mento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e docu- mentos exigidos ao abrigo do n.º 3 do artigo 7.º do referido regulamento. (3) —O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização da preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvi- tal), como aditivo em alimentos para marrãs, a ser clas- sificada na categoria de aditivos designada por «Aditivos zootécnicos». (4) A utilização da preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 foi autorizada provisoriamente em leitões e suínos de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 666/2003 da Comissão (?), provisoriamente em marrãs pelo Regula- mento (CE) n.º 2154/2003 da Comissão (?), provisoria- mente em frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 521/2005 da Comissão (*) e por um período de dez anos (1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) n.º 378/2005 da Comissão (O L 59 de 5.3.2005, 8). fl ?0 L 96 de 12.4.2003, p. 11. (3) JO L 324 de 11.12.2003, p. 11. ( JO L 84 de 2.4.2005, p. 3. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1812/2005 (JO L 29T de 5.11.2005, p. 18). (Bonvital) em leitões (desmamados) e suínos de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 538/2007 da Comissão (*). (5) — Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização para marrãs. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no pa- recer de 10 de Julho de 2007, que a preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvital) não tem um efeito adverso sobre a saúde animal, nem sobre a saúde humana ou o ambiente (º). Concluiu, além disso, que a referida preparação não apresenta qualquer outro risco susceptível de impedir a autorização, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, para esta categoria adicional de animais. De acordo com o referido parecer, a utilização daquela preparação é eficaz na melhoria dos parâmetros de rendimento das marrãs. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercia- lização. Aquele parecer corroborou igualmente o relató- rio sobre o método de análise do referido aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Co- munitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (6) A avaliação dessa preparação revela que estão preenchi- das as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «Aditivos zootécnicos» e ao grupo fun- cional «Estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo. () JO L 128 de 16.5.2007, p. 16. () Opinion of the Scientific Panel on Additives and Products or Substances used in Animal Feed on the safety and efficacy of the product «Bonvital», a preparation of Enterococcus faecium as a feed additive for piglets and pigs Jfor fattening (Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados nos alimentos para animais sobre a segurança e eficácia do produto «Bonvital, uma preparação de Enterococcus faecium, como aditivo em alimentos para marrãs) adoptado em 10 de Julho de 2007. The EFSA Journal (2007) 521, p. 1-8.