03/Fasc. 10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21 376R0844 Nº L 96/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 4.76 REGULAMENTO (CEE) Nº 844/76 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1976 que altera as normas comuns de qualidade para os morangos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em contra o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a or- ganização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi dada .pelo Regulamento (CEE) nº 2482/75 (?) e, no- meadamente, no nº 2, segundo parágrafo de seu artigo 2º, Considerando que as normas comuns de qualidade para os morangos foram fixadas pelo Regulamento nº 58 da Comissão de 15 de Junho de 1962 (?), com a última re- dacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 534/72 (*); que uma categoria da qualidade «III» foi de- finida pelo Regulamento (CEE) nº 1194/69 do Con- selho, de 26 de Junho de 1969 (5); Considerando que uma evolução importante se roduziu nas técnicas de cultura de morangos e, nomeadamente, na ciração de novas variedades; que a distinção entre va- riedades de grandes frutas e variedades de pequenas fru- tas se torna muito difícil em consequência da multiplica- ção do número de variedades; que as normas comuns de qualidade devem ter em conta esta evolução; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão de acordo com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º * O texto do capítulo III «Calibragem» do Anexo 1/9 do Regulamento nº 58 passa a ter a seguinte redacção: «III. Calibragem A calibragem é determinada pelo diâmetro máximo da secção equatorial. Os morangos devem apresentar o calibre mínimo seguinte: categoria «Extra»: 25 milímetros, categoria «I»: 18 milímetros. Para os morangos silvestres, não é exigido nenhum calibre mínimo.» () JOnºL118 de 20.5.1972, p. 1. (3 JO nº L 254 de 1. 10. 1975, p. 3. () JO nº 56 de 7. 7. 1962, p. 1606/62. (% JO nº L 64 de 16. 3. 1972, p. 12. ( JO nº L 157 de 28. 6. 1969, p. 1. Ártigo 2º O texto do capítulo IV B «Tolerâncias de calibre» do Anexo I/9 do Regulamento nº 58, passa a ter a seguinte redacção: «B. Tolerâncias de calibre Para todas as categorias, 10 % em número ou em peso de morangos que não correspondam ao calibre mínimo exigido.» Ártigo 3º O texto do capítulo IV C «Total das tolerâncias» do Anexo I/9 do Regulamento nº 58 é suprimido. Artigo 4º O texto do capítulo VI B «Natureza do produto» do Anexo 1/9 do Regulamento nº 58 passa a ter a seguinte redacção: | «B. Naturaleza do produto «Morangos» (se o conteúdo não for visível do exte- rior) Nome da variedade (facultativo).» Ártigo 5º No capítulo VI D «Caractrísticas comerciais» do Anexo 1/9 do Regulamento nº 58, são suprimidos os segundo e terceiro travessões Ártigo 6º O Anexo 1/9 do Regulamento nº 58 é suprimido. Ártigo 7º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no fomal Oficial das Co- munidades Europeias.