7.6.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 149/55 REGULAMENTO (CE) N.º 508/2008 DA COMISSÃO de 6 de Junho de 2008 relativo à definição, aplicável para a concessão da restituição à exportação, de grãos de cereais descascados e de grãos de cereais em pérola (Versão codificada) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única» (!), nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 170.º, conjugado com o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CEFE) n.º 821/68 da Comissão, de 28 de Junho de 1968, relativo à definição, aplicável para a concessão da restituição à exportação, de grãos de cereais descascados e de grãos de cereais em pérola (?) foi por várias vezes alterado de modo substancial (?), sendo con- veniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à sua codificação. (2) A restituição à exportação deve ter em conta a qualidade do produto transformado dos cereais que beneficia da referida restituição, de modo a evitar que os dinheiros públicos contribuam para a exportação de produtos de qualidade inferior. Nesta perspectiva, é necessário estabe- lecer de modo preciso e aplicável em todos os Estados- -Membros uma definição dos grãos de cereais que devem beneficiar da restituição estabelecida para os «grãos des- cascados» e «grãos em pérola». (3) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Para a concessão da restituição à exportação, os grãos de cereais em pérola e os grãos de cereais descascados são aqueles que correspondem às características definidas no anexo 1. Artigo 2.º O Regulamento (CEE) n.º 821/68 é revogado. As remissões para o regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo IIl. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de Julho de 2008. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 2008. (1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 361/2008 (JO L 121 de 7.5.2008, p. 1). (2) JO L 149 de 29.6.1968, p. 46. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 39/2007 (JO L 11 de 18.1.2007, p. 11). (à) Ver anexo Il. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO