15.4.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 96/33 REGULAMENTO (CE) N.º 304/2009 DA COMISSÃO de 14 de Abril de 2009 relativo à alteração dos anexos IV e V do Regulamento (CE) n.º 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante ao tratamento de resíduos que contenham poluentes orgânicos persistentes em processos de produção termo-metalúrgicos (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 850/2004 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Directiva 79/117/CEE (!), nomeadamente o n.º 6 do artigo 7.º e o n.º 3 do artigo 14.º, Considerando o seguinte: (1) Na oitava reunião da Conferência das Partes na Conven- ção de Basileia foram adoptadas orientações técnicas ge- rais actualizadas para a gestão ecológica de resíduos que contenham, sejam constituídos ou estejam contaminados por poluentes orgânicos persistentes (Decisão VIII/16). À secção IV.G.2, respeitante à destruição e transformação irreversível, foi aditada a subsecção relativa à produção termo-metalúrgica de metais. A actualização das orientações deve ser repercutida no Regulamento (CE) n.º 850/2004, dado que constituem uma importante fonte de progresso científico e técnico no tratamento dos resíduos que contêm poluentes orgâ- nicos persistentes. As orientações actualizadas definem também os níveis de destruição e transformação irreversível necessários para assegurar que as características dos poluentes orgânicos persistentes não se manifestem. As emissões para a at- mosfera de dibenzo-p-dioxinas policloradas (PCDD) e di- benzofuranos policlorados (PCDF) associadas aos méto- dos em causa, nomeadamente, não devem exceder 0,1 ng TEQ/Nm?. Este valor é idêntico ao valor-limite de emis- são para a atmosfera estabelecido na  Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resí- duos (?). Dado ser fundamental exigir que as instalações de tratamento de resíduos que contenham poluentes or- gânicos persistentes cumpram os valores-limite de emis- são estabelecidos na Directiva 2000/76/CE para os PCDD e PCDF, importa aplicar esses valores-limite, quer os pro- cessos sejam ou não abrangidos por esta directiva. () JO L 158 de 30.4.2004, p. 7. Rectificação no JO L 229 de 29.6.2004, p. 5. () JO L 332 de 28.12.2000, p. 91. (4) A versão actualizada das orientações técnicas gerais rela- tivas a poluentes orgânicos persistentes recomenda tam- bém, na secção IV.G.1, a separação da parte dos resíduos de equipamentos que contenha ou esteja contaminada com poluentes orgânicos persistentes. Este requisito cla- rifica a aplicação das operações de pré-tratamento referi- das na parte 1 do anexo V do Regulamento (CE) n.º 850/2004. Há, pois, que alterar em conformidade a parte 1 do anexo V desse regulamento. Os factores de equivalência tóxica utilizados nos anexos IV e V do Regulamento (CE) n.º 850/2004 para o cálculo das concentrações-limite de PCDD e PCDF foram actua- lizados pela Organização Mundial de Saúde em 2005, com base nos dados científicos mais recentes. Essa actua- lização deve ser repercutida nos anexos IV e V do Regu- lamento (CE) n.º 850/2004. As medidas previstas no presente regulamento são as mais adequadas para garantir um nível elevado de pro- tecção da saúde humana e do ambiente. O Regulamento (CE) n.º 850/2004 deve, portanto, ser alterado em conformidade. O Comité instituído pelo artigo 18.º da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?) não emitiu um parecer sobre as medidas previstas no presente regulamento no prazo estabelecido pelo seu presidente, pelo que a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta a este respeito. Dado que, no termo do prazo estabelecido no n.º 2 do artigo 17.º do Regula- mento (CE) n.º 850/2004, o Conselho não tinha ainda adoptado as medidas propostas nem manifestado a sua oposição, tais medidas devem, em conformidade com o n.º 6, terceiro parágrafo, do artigo 5.º da Decisão 1999/468/CE do Conselho (*), ser adoptadas pela Comis- são, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os anexos IV e V do Regulamento (CE) n.º 850/2004 são alterados em conformidade com o anexo do presente regula- mento. Ô Ó JO JO 14 de 27.4.2006, p. 9. 84 de 17.7.1999, p. 23.