03/Fasc. 34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 89 385R0885 3.4.85 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 96/7 REGULAMENTO (CEFE) Nº 885/85 DA COMISSÃO de 2 de Abril de 1985 que prevê exigências qualitativas mínimas para as cerejas em calda que podem beneficiar da ajuda à produção A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado 'que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 516/77 do Conselho, de 14 de Março de 1977, que diz respeito à organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e dos produtos hortíco- las (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re- gulamento (CEE) nº 746/85 () e, nomeadamente, o nº 4 do artigo 3º D, Considerando que o nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 516/77 prevê um regime de ajuda à produção para certos produtos; que o nº 1, alínea b), do artigo 3º D dispõe que a ajuda só se aplica aos produtos que correspondam às normas de qualidade mínimas a estabe- lecer; Considerando que tais exigênias mínimas têm em vista evitar o fabrico de produtos para os quais não existe pro- cura ou que possam provocar distorsões no mercado; que as exigências pressupõem processos de fabrico tradi- cionais e leais; Considerando que, com o objectivo de pôr em execução o regime de ajuda à produção, o presente regulamento deve ser aplicado conjuntamente com o Regulamento (CEE) nº 1599/84 da Comissão, de 5 de Junho de 1984, que estabelece as regras de aplicação do regime de ajuda à produção para os produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (*) e, nomeadamente, no que diz respeito ao exame dos produtos transformados; Considerando que as exigências qualitativas previstas pelo presente regulamento, constituem medidas de apli- cação do regime de ajuda à produção; que a Comuni- dade não estabeleceu ainda exigências qualitativas para a comercialização dos produtos; que os Estados-membros podem continuar a aplicar, para esse efeito, exigências nacionais, com a condição que elas sejam compatíveis com as disposições do Tratado relativas à livre circulação de mercadorias; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas, (O JO nº L 73 de 21.3.1977, p. L. (3) JOnºL81 de 23.3. 1985, p. 10. () JO nº L 152 de 8. 6. 1984, p. 16. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º O presente regulamento estabelece as exigências qualita- tivas mínimas a que deverão corresponder as cerejas em calda definidas no nº 2, alínea c) do artigo 1º do Regula- mento (CEE) nº 1599/84 para beneficiarem da ajuda à produção prevista no nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 516/77. Artigo 2º Para a fabrição das cerejas em calda, apenas os frutos das espécies — Prunus avium L. (cerejas-garrafal e outras cerejas do- ces), e — Prunus cerasus L. (ginjas), são utilizados. A matéria-prima deve ser fresca, sã, limpa e adequada à transformação. Antes de sua utilização para a fabricação de cerejas em calda, a matéria-prima pode ter sido refrigerada ou con- gelada, ou submetida a um tratamento gasoso a fim de impedir temporariamente a respectiva fermentação. Artigo 3º 1. As cerejas em calda são cerejas inteiras, com ou sem caroço. Cada recipiente contém exclusivamente: — ou cereja-garrafal, — ou outras cerejas doces, — ou ginjas. 2. As cerejas em devem apresentar-se isentas de subs- tâncias estranhas de origem não vegetal, bem como de sabor e cheiro estranhos. As cerejas em calda que contêm ingredientes especiais são consideradas como isentas de sabor e cheiros estranhos, desde que os ingredientes utili- zados não introduzam nem sabor nem cheiro anormais. 3. As cerejas em calda devem ser praticamente isentas de substâncias estranhas de origem vegetal, bem como de frutos deteriorados ou danificados mecanicamente. Além disso, as cerejas descaroçadas em calda devem apresen- tar-se isentas, em grande proporção, de cerejas com caroço.