L 344/30 Jornal Oficial da União Europeia 20.12.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 1305/2008 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 2008 que aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Maroilles ou Marolles (DOP)] AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o n.º 2, segunda frase, do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o n.º 1, primeiro parágrafo, do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006 e ao abrigo do n.º 2 do artigo 17.º do referido regulamento, a Comissão examinou o pedido da França tendo em vista aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Maroilles ou Ma- rolles», registada pelo Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão (?). (2) O pedido visa alterar o caderno de especificações, preci- sando as condições de utilização dos tratamentos e adi- tivos nos leites e no fabrico do «Maroilles ou Marolles». Estas práticas asseguram a manutenção das características essenciais da denominação. que é justificada. Como a alteração é menor, na acepção do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Co- missão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento descrito nos artigos 5.º, 6.º e 7.º do referido regula- mento. (4) Em conformidade com o n.º 2 do artigo 18.º do Regu- lamento (CE) n.º 1898/2006 da Comissão (?) e nos ter- mos do n.º 2 do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, é conveniente publicar uma ficha-resumo do caderno de especificações, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O caderno de especificações da denominação de origem prote- gida «Maroilles ou Marolles» é alterado em conformidade com o Anexo 1 do presente regulamento. Artigo 2.º A ficha-resumo consolidada com os principais elementos do caderno de especificações figura no Anexo II do presente regu- lamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2008. (1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. () JO L 148 de 21.6.1996, p. L. rCe Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão (À JO L 369 de 23.12.2006, p. 1.