13/Fasc. 03 373L0361 Jornal Oficial das Comunidades Europeias | 93 5.12.74 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 335/51 DIRECTIVA DO CONSELHO de 19 de Novembro de 1973 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados- -membros respeitantes à certificação e à marcação de cabos metálicos, correntes e ganchos (73/361/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, Considerando que em vários Estados-membros é estabeleci- da uma certificação e uma marcação para certos cabos metálicos, correntes e ganchos destinados a serem utilizados para elevação ou movimentação que estas prescrições dife- rem de um Estado-membro para outro; que, pela sua disparidade, entravam o comércio na Comunidade Econó- mica Europeia; Considerando que estes obstáculos ao estabelecimento e ao funcionamento do mercado comum podem ser reduzidos, ou mesmo eliminados, se forem adoptadas as mesmas disposi- ções referentes à certificação e à marcação de cabos metá- licos, correntes e ganchos por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer em substituição das disposições nacionais actuais; Considerando que a presente directiva se limita às disposi- ções relativas à certificação e à marcação de cabos metálicos, correntes e ganchos; que a certificação e a marcação permitirão aos fabricantes e utilizadores de aparelhos de elevação conhecer, nomeadamente, as características desses cabos metálicos, correntes e ganchos; que, além disso, directivas relativas às regras de construção dos diferentes aparelhos de elevação, a adoptar posteriormente, incluirão disposições relativas ao emprego específico dos cabos, correntes e ganchos; : Considerando que o progresso técnico requer uma adaptação rápida das disposições técnicas relativas aos aparelhos e meios de elevação; que convém, a fim de facilitar a aplicação das medidas necessárias para esse efeito, prever um procedi- mento que instaure uma cooperação estreita entre os Esta- dos-membros e a Commissão no âmbito de um Comité para adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio intracomuni- tário no sector dos aparelhos e meios de elevação, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A presente directiva diz respeito aos meios de elevação, com exclusão: — dos meios de elevação usados, — dosmeios de elevação utilizados a bordo dos navios e nos caminhos-de-ferro, funiculares e teleféricos. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por meios de elevação os cabos metálicos, as correntes em varão redondo de aço e os ganchos destinados a operações de elevação ou movimentação. Artigo 2º 1. —OsEstados-membros não podem proibir ou restringir, por motivos relacionados com a certificação ou a marcação, a colocação no mercado dos meios de elevação a que se refere o artigo 1º, se estes estiverem munidos de um certificado e de uma marcação em conformidade com as prescrições cons- tantes do anexo. 2. —Contudo, se um Estado-membro verificar que as características, nomeadamente as mínimas, de um meio de elevação não estão em conformidade com as indicadas no certificado, pode suspender a colocação no mercado desse meio de elevação. Desse facto informará imediatamente os outros Estados-membros e a Comissão, especificando os motivos da sua decisão. Se um Estado-membro contestar o fundamento da medida acima referida, os Estados-membros interessados esfor- çar-se-ão por resolver o diferendo. A Comissão é mantida informada. Procede, na medida do necessário, às consultas adequadas tendo em vista a obtenção de uma solução.