16.11.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 305/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) DIRECTIVA 98/73/CE DA COMISSÃO de 18 de Setembro de 1998 que adapta ao progresso técnico pela vigêsima quarta vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposi- ções legislativas, regulamentares e administrativas respei- tantes à classificação, embalagem e rotulagem das substân- cias perigosas ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/69/CE da Comissão(?), e, nomeada- mente, o seu artigo 28º, Considerando que o anexo I da Directiva 67/548/CEE inclui uma lista de substâncias perigosas e igualmente disposições específicas relativas aos procedimentos de classificação e rotulagem respeitantes a cada substância; que os actuais conhecimentos científicos e técnicos indi- caram que a lista das substâncias perigosas do anexo | deve ser adaptada e completada; Considerando que o anexo V da Directiva 67/548/CEE estabelece os métodos para a determinação das proprie- dades físico-químicas, da toxicidade e da ecotoxicidade de substâncias e preparações; que a adaptação ao progresso técnico desse anexo é necessária; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e preparações perigosas, () JO 196 de 16. 8. 1967, p. 1. (À JO L 343 de 13. 12. 1997, p. 19. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 67/548/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O anexo 1 é alterado do seguinte modo: a) As entradas no anexo I da presente directiva substi- tuem as entradas correspondentes no anexo I da Directiva 67/548/CEE; b) As entradas no anexo II da presente directiva são inseridas no anexo I da Directiva 67/548/CEE. 2. O anexo V é alterado do seguinte modo: a) Os textos dos anexos III A, ITI B e III C da presente directiva são acrescentados no final da parte A do anexo V da Directiva 67/548/CEE; b) O texto do anexo IIIl D da presente directiva é acrescentado à parte C do anexo V da Directiva 67/548/CEE. Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 31 de Outubro de 1999. Os Estados-membros infor- marão imediatamente a Comissão desse facto. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua