11.7.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 183/1 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória) REGULAMENTOS REGULAMENTO (CE) N.º 654/2008 DO CONSELHO de 29 de Abril de 2008 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cumarina originária da República Popular da China, tornado extensivo às importações de cumarina expedldas de Índia, Tailândia, Indonésia e Malásia, mdependentemente de ser ou não declarada originária de Índia, Tailândia, Indonésia e Malásia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!), nomeadamente o artigo 9.º, o n.º 2 do artigo 11.º, o artigo 8.º e o artigo 13.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas em vigor (1) O Conselho instituiuy pelo Regulamento  (CE) n.º 769/2002 (?), um direito anti-dumping definitivo de 3479 EUR por tonelada de importações de cumarina onglnana da República Popular da China e alargou esse direito às importações expedldas da Índia e da Tailândia, pelo Regulamento (CE) n.º 2272/2004 do Conselho (?), bem como às importações expedidas da Indonésia e da Malásia, pelo Regulamento (CE) n.º 1650/2006 do Con- selho (*). (2) A Comissão, por uma Decisão () datada de 3 de Janeiro de 2005, aceitou um compromisso oferecido por um produtor indiano no âmbito do inquérito sobre a alegada (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17). () JO L 123 de 9.5.2002, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1854/2003 (JO L 272 de 23.10.2003, p. 1). (3) JO L 396 de 31.12.2004, p. 18. (À JO L 311 de 10.11.2006, p. 1. () JO L 1 de 4.1.2005, p. 15. evasão das medidas anti-dumping instituídas através de importações de cumarina expedida da Índia ou da Tai- lândia. 2. Pedido de reexame O pedido foi apresentado em 8 de Fevereiro de 2007 pelo Conselho Europeu da Indústria Química — CEFIC («requerente») em nome do único produtor comunitário que representa a totalidade da produção comunitária de cumarina. Os requerentes alegaram e apresentaram elementos de prova prima facie suficientes de que: a) existe a probabi- lidade de continuação ou de reincidência de dumping e de prejuízo para a indústria comunitária; e b) as importações do produto em causa da República Popular da China continuaram a entrar na Comunidade em quantidades significativas e a preços de dumping. Foi igualmente alegado que os volumes e os preços do produto em causa importado continuaram a ter, entre outras consequências, um impacto negativo sobre o nível de preços praticados pela indústria comunitária, com graves repercussões na sua situação financeira e de em- prego. Além disso, o requerente assinalou que, durante o pe- ríodo de aplicação das medidas, os produtores-exporta- dores do produto em causa proveniente da República Popular da China debilitaram as medidas existentes atra- vés de práticas de evasão, que foram neutralizadas medi- ante a extensão das medidas pelo Regulamento (CFE) n.º 2272/2004 do Conselho e pelo Regulamento (CE) n.º 1650/2006 do Conselho.