03/Fasc. 22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 187 38110528 20.7.81 Nº L 197/41 Jornal Oficial das Comunidades Europeias DIRECTIVA DO CONSELHO de 30 de Junho de 1981 que altera a Directiva 72/159/CEFE relativa à modernização das explorações agrícolas (81/528/CEL) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 42º e 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?) Considerando que o artúigo 16º da  Directiva 72/159/CEE do Conselho, de 17 de Abril de 1972 rela- tiva à modernização das explorações agrícolas (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/370/ CEE) (), prevê uma nova análise das regras desta pelo Conselho, por proposta da Comissão, no final de um pe- ríodo de cinco anos; Considerando que os trabalhadores não agrícolas devem afectar uma parte do seu rendimento e do seu tempo às deslocações ao seu local de trabalho; que importa autori- zar os agricultores a proceder a uma redução correspon- dente do rendimento de trabalho comparável: Considerando que compete aos Estados-membros fixar a remuneração adequada dos capitais utilizados na explo- ração; que importa determinar uma taxa única para a re- muneração dos capitais próprios tendo em vista o cálculo do rendimento de trabalho; Considerando que é necessário utilizar os meios finencei- ros disponíveis da maniera mais eficaz; que importa con- centrar estes meios financeiros nos planos de desenvolvi- mento que não prevejam atingir um rendimento de tra- | balho que ultrapasse largamente o rendimento de tra- balho comparável e nas explorações que não disponham de meios suficientes para a sua modernização; () JO nº C 124 de 17. 5. 1979, p. L. ) JO nº C 85 de 8. 4. 1980, p. 53. () JO:nº L 96 de 23. 4.1972, p. 1. () JO nº L 90 de 3. 4. 1980, p. 43. x Considerando que, face à evolução da inflação na Co- munidade desde a execução da Directiva 72/159/CEE, importa aumentar o montante máximo de investimentos por unidade homem — trabalho; Considerando que uma ajuda especial pode facilitar o estabelecimento de um plano de desenvolvimento da ex- ploração pelos jovens agricultores após a sua primeira ins- talação; Considerando que é conveniente autorizar os Estados- -membros a prosseguir a concessão de uma ajuda transitó- ria aos investimentos de forma a melhorar a situação dos empresários agrícolas que, por razões diversas, não po- dem actualmente beneficiar das medidas de reforma da agricultura, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º A Directiva 72/159/CEFE é alterada do seguinte modo: 1) O nº 2 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção: «2, Cujo rendimento de trabalho é inferior ao objec- tivo de modernização fixado pelos Estados- -membros nos termos do nº 2 do artigo 4º ou cujo rendimento de trabalho não ultrapasse 120 % deste objectivo de modernização e cuja estrutura é de molde a pôr em causa o rendi- mento ao nível comparável; neste último caso, a bonificação da taxa de juro prevista no nº 1, alí- nea b), do artigo 8º, é limitada a dois terços do empréstimo referido no nº 2, do artigo 8%» 2) O nº 2 do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção: «2. —"Por rendimento de trabalho comparável, nos termos do nº 1, entende-se o salário médio bruto dos trabalhadores não agrícolas, ao qual os Estados- -membros podem deduzir um factor de correcção geral de 5 %. Os Estados-membros podem, se for caso disso, ter em conta as disparidades que existem entre o regime