L 239/46 Jornal Oficial da União Europeia 10.9.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 823/2009 DA COMISSÃO de 9 de Setembro de 2009 que altera o Regulamento (CE) n.º 690/2008 da Comissão que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o artigo 2.º, n.º 1, alínea h), Considerando o seguinte: (1) o o JO JO Através do Regulamento (CE) n.º 690/2008 da Comis- são (), determinados EstadosMembros ou determinadas áreas em Estados-Membros foram reconhecidos como zonas protegidas em relação a determinados organismos prejudiciais. Em alguns casos, o reconhecimento foi con- cedido por um período limitado para permitir ao Estado- -Membro em causa facultar a informação completa neces- sária para mostrar que o organismo prejudicial em ques- tão não estava presente no Estado-Membro ou área em causa ou para concluir os esforços no sentido de erradi- car o organismo em questão. O território da Grécia, na sua totalidade, foi reconhecido como uma zona protegida no que diz respeito ao Den- droctonus micans Kugelan, Gilpinia hercyniae (Hartig), Go- nipterus scutellatus Gyll., Ips amitinus Eichhof, Ips cembrae Heer e Ips duplicatus Sahlberg, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 1, alínea h), primeiro parágrafo, primeiro travessão, da Directiva 2000/29/CE. Em conformidade com o artigo 2.º, n.º 1, alínea h), terceiro parágrafo, da Directiva 2000/29/CE, a Grécia tem de realizar avaliações oficiais regulares e sistemáticas sobre a presença desses organismos prejudiciais e notifi- car a Comissão imediatamente e por escrito de cada caso em que encontre tais organismos. O objectivo dessas obrigações é permitir à Comissão retirar o reconheci- mento como zona protegida se as condições para o re- conhecimento já não estiverem reunidas. A Grécia não notificou a Comissão de quaisquer resulta- dos de tais avaliações sobre a presença dos organismos prejudiciais referidos durante um período de cinco anos. Uma visita por peritos da Comissão de 26 de Janeiro de 2009 a 6 de Fevereiro de 2009 confirmou que a Grécia não tinha conseguido até ao momento realizar investiga- ções oficiais regulares e sistemáticas para esses organis- mos prejudiciais. Contudo, em Março 2009, a Grécia L 169 de 10.7.2000, p. 1. L 193 de 22.7.2008, p. 1. (10) forneceu à Comissão informações mostrando que tinham sido tomadas as medidas legais, financeiras e organiza- cionais necessárias para realizar avaliações oficiais regu- lares e sistemáticas para esses organismos prejudiciais relativamente aos relatórios de 2009 e seguintes. Consequentemente, até que a Grécia realize a avaliação prevista no artigo 2.º, n.º 1, alínea h), terceiro parágrafo, da Directiva 2000/29/CE e comunique os seus resultados à Comissão em conformidade com o quinto parágrafo dessa disposição, não é possível estabelecer que continua a não haver provas da presença desses organismos pre- judiciais na Grécia. Para dar à Grécia o tempo necessário para realizar essa investigação e notificar os seus resulta- dos à Comissão, deve continuar a reconhecer-se a Grécia como uma zona protegida no que diz respeito a esses organismos prejudiciais até 31 de Março de 2010. Na Grécia, Creta e Lesbos foram reconhecidas como zo- nas protegidas no que diz respeito à Cryphonectria parasi- tica (Murrill) Barr. AÀ Grécia apresentou informações que revelam que esse organismo está agora implantado nessas regiões. Por conseguinte, Creta e Lesbos já não devem ser consideradas como zonas protegidas em relação a esse organismo prejudicial. Certas regiões e partes de regiões na Áustria foram pro- visoriamente reconhecidas como zonas protegidas no que diz respeito à Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. até 31 de Março de 2009. A Áustria apresentou informações que mostram que a Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. está agora implantada no seu território. Por conseguinte, esse período de tempo não deve ser prorrogado. A República Checa e certas regiões da França e Itália foram provisoriamente reconhecidas como zonas prote- gidas no que diz respeito à grapevine flavescence doréée MLO até 31 de Março de 2009. À luz da informação recebida desses Estados-Membros, essas zonas protegidas devem excepcionalmente ser reconhecidas por mais dois anos para dar a esses Estados-Membros o tempo necessário para apresentar informações que mostrem que a grapevine lavescence doréée MLO não está presente ou, se necessário, para concluir os seus esforços de erradicar esse orga- nismo. O Regulamento (CE) n.º 690/2008 deve, pois, ser alte- rado em conformidade. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,