Nº L 36/14 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias 7. 2. 87 REGULAMENTO (CEÉ) Nº 384/867 DA COMISSÃO de 6 de Fevereiro de 1987 que estabelece limites temporários para os desembarques de linguado Solea solea do Mar do Norte A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determi- nadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (!), com a redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CEE) nº 4026/86(2), e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Considerando que, por observações científicas realizadas em 1929, 1947, 1963 e 1986, se sabe que a ocorrência de temperaturas da água no Mar do Norte inferiores à média, durante o período compreendido entre Janeiro e Abril, resultou na concentração dos linguados em determinadas zonas bem definidas ; . Considerando que as mesmas observações revelaram que, nestas condições, se realizaram capturas de linguado excepcionalmente elevadas, devido à pesca ter sido diri- gida para essas zonas ; Considerando que a temperatura do Mar do Norte está a descer para um nível em que se torna provável a ocorrên- cia, em 1987, da sequência de acontecimentos acima descrita, dado que as temperaturas da água observadas em Janeiro já eram tão baixas como as de Fevereiro, num Inverno médio; Considerando que a biomassa da população reprodutora de linguado do Mar do Norte se encontra no nível mais baixo jamais registado, abaixo do qual o recrutamento para a pesca pode descer para níveis excepcionalmente baixos, de acordo com os pareceres científicos mais recentes ; Considerando que, no caso de se efectuarem capturas importantes de linguado, como resultado da sequência de acontecimentos acima descrita, a biomassa da população reprodutora será ainda mais reduzida antes que se realize a desova, em Maio e Junho, aumentando assim a probabili- dade de um défice de recrutamento ; Considerando que a experiência da pesca do arenque no Mar do Norte, onde se verificou esse défice de recruta- mento, mostra que desse facto podem advir graves conse- quências económicas a longo prazo; Considerando que, para evitar tais consequências, devem ser tomadas medidas para evitar a pesca em zonas com tais concentrações de linguados durante o período que termina em 15 de Abril de 1987 ; Considerando que uma limitação da percentagem de linguados que é permitido ter a bordo ou desembarcar evitaria que a pesca se concentrasse em zonas com abun- dância excepcional, tendo um efeito mínimo sobre a pesca de outras espécies ; Considerando que tais medidas devem ser imediatamente tomadas para serem eficazes na conservação da unidade populacional ; que tais medidas devem, por conseguinte, ser tomadas em conformidade com o nº 1 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3094/86; Considerando que o Comité de Gestão dos Recursos da Pesca não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Até 15 de Abril de 1987, é proibido ter a bordo, após selecção, ou desembarcar mais de 30% de linguado (Solea solea) que tenha sido capturado aquando de activi- dade de pesca com redes de arrasto, redes dinamarquesas ou redes semelhantes rebocadas, calculados em percenta- gem, em peso, das capturas totais de peixe, crustáceos e moluscos. Esta proibição aplica-se apenas a capturas efectuadas no Mar do Norte, conforme definido no nº 5 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3094/86. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1987. () JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. (À JO nº L 376 de 31. 12. 1986, p 1. Pela Comissão António CARDOSO E CUNHA Membro da Comissão