18. 12. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 347/31 REGULAMENTO (CE) Nº 2544/97 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1997 relativo ao início de um reexame, respeitante a um «novo exportador», do Regulamento (CE) nº 2160/96 do Conselho que institui direitos anti-dumpiíng definitivos sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários, nomeadamente da Indonésia, que revoga o direito em vigor no que respeita às importações de um exportador neste país e que sujeita estas importações a registo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96(º), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 11º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PEDIDO DE REEXAME (1) A Comissão recebeu um pedido de reexame rela- tivo a um «novo exportador», ao abrigo do nº 4 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»). O pedido foi apresentado pela empresa PT Polyfin Canggih, Indonésia, um exportador indonésio que alega não ter exportado o produto em causa durante o período de inquérito com base no qual se basearam as medidas anti-dumpíng, ou seja o periodo compreendido entre 1 de Julho de 1993 e 30 de Junho de 1994-(a seguir designado «período de inquérito inicial»). B. PRODUTO () O produto em questão são os fios de filamentos texturizados de poliéster classificados no código NC 5402 33 10 (fios sintéticos de filamentos textu- rizados de poliéster medindo, por fio simples, até 14 tex inclusiíve (excepto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluídos os monofilamentos sintéticos com menos de 67 deci- tex), e no código NC 5402 33 90 (fios sintéticos de filamentos texturizados de poliéster medindo, por fio simples, mais de 14 tex (excepto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluídos os monofilamentos sintéticos com menos de 67 decitex). Estes códigos são indicados a título meramente indicativo. () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. (À3 JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1. C. MEDIDAS EM VIGOR (3) — Pelo Regulamento (CE) nº 2160/96(*), o Conselho criou, inter alia, um direito anti-dumping defini- tivo de 20,2 %% sobre as importações do produto em causa originário da Indonésia, com excepção de várias empresas especificamente mencionadas, que ficaram sujeitas a um direito inferior. D. MOTIVOS DO REEXAME ( A PT Polyfin Canggih da Indonésia, autora do pedido, demonstrou que não está ligada a nenhum dos exportadores ou produtores indonésios cujos produtos estão sujeitos às medidas anti-dumping sobre o produto em questão acima referidas e que iniciou efectivamente as suas exportações para a Comunidade após o período de inquérito inicial. () Os produtores comunitários conhecidos como interessados foram informados do pedido acima referido, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. (6) À luzdo que precede, a Comissão concluíi que existem elementos de prova suficientes para justi- ficar o início de um reexame, nos termos do nº 4 do artigo 11º do regulamento de base, a fim de determinar a margem de dumping individual do autor do pedido e, caso se verifique a existência de dumping, o niível de direito a que deverão ser sujeitas as suas importações do produto em causa para a Comunidade. E. REVOGAÇÃO DO DIREITO EM VIGOR E REGISTO DAS IMPORTAÇÕES (7) — Nos termos do disposto no nº 4 do artigo 11º do regulamento de base, o direito anti-dumping em vigor deve ser revogado no que se refere às impor- tações do produto em causa originário da Indoné- sia, produzido e exportado para a Comunidade pelo autor do pedido. Paralelamente, essas importações deverão ser sujeitas a registo em conformidade com o nº 5 do artigo 14º do referido regulamento, por forma a que, caso o reexame determine a existência de dumping relativamente ao autor do pedido, os direitos anti-dumping possam ser cobrados retroac- tivamente a partir da data de início do presente () JO L 289 de 12. 11. 1996, p. 14