Nº L 17/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 1. 87 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1986 relativa à autorização dos métodos de classificação das carcaças de suíno na Alemanha por força do Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (87/43/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1475/86(3), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (*), com a redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CEE) nº 3530/86 (*), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê, no nº 3 do seu artigo 2º, que a classificação das carcaças de suínos seja feita por meio de um cálculo do teor em carne magra, segundo métodos de cálculo estatis- ticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno ; que a autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo ; que esta tolerância foi definida no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comuni- tária de classificação das carcaças de suínos (*); Considerando que o Governo da República Federal da Alemanha solicitou à Comissão a autorização de três métodos de classificação de carcaças de suínos e apre- sentou as informações exigidas pelo artigo 3º do Regula- mento (CEE) nº 2967/85; que o exame deste pedido mostrou que são preenchidas as condições para a autoriza- ção dos três métodos de classificação ; Considerando que é conveniente especificar que qualquer alteração do aparelho ou do método de classificação só pode ser autorizada através de uma nova decisão da Comissão adoptada à luz da experiência adquirida; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, () JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. (À3 JO nº L 133 de 21. 5. 1986, p. 39. () JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. L. (9 JO nº L 326 de 21. 11. 1986, p. 8. () JO nº L 285 de 25. 10. 1985, p. 39. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º 1. É autorizada, como método de classificação das carcaças de suínos, a utilização do aparelho denominado « Fat-O-Meater (FOM) >. 2. O aparelho é equipado com uma sonda, com um diâmetro de 6 milímetros, que dispõe de fotodíodo do tipo Siemens SFH 950/960 e de uma distância opera- cional entre 5 e 105 milímetros. Os valores medidos são convertidos em resultados de cálculo do teor em carne magra por meio de um computador. 3. O teor em carne magra da carcaça é calculado segundo a seguinte fórmula : $ = 62,567 — 0,6612x, — 0,8287x, + 0,0174x; + 0,2130%, , em que: $ = percentagem calculada de carne magra na carcaça, x, = espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato) em milímetros, medida a 8 centimetros lateral- mente da fenda da carcaça ao nível entre a 32 ea 4º vértebra lombar, x, = espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato) em milímetros, medida entre 6 e 8 centímetros lateralmente da fenda da carcaça ao nível entre a 3º e a 4º penúltima costela, . x, + Xx 2 x; = coeficiente ['Tz] , x, = espessura do músculo em milímetros, medido simultaneamente e no mesmo local que x,. A fórmula é válida para carcaças de peso entre 50 e 120 kg. Artigo 2º 1. É autorizada, como método de classificação das carcaças de suínos, a utilização do aparelho denominado Schlachtkôrperklassifizierungsgerát (SKG II) 2. O aparelho é equipado com um dispositivo de cali- bragem electropneumático, com uma pressão máxima de 3 bars, com um esquadro electromecânico, bem como com um dispositivo de calibragem electromecânico para medir o toucinho por potenciómetro. Os valores medidos são convertidos em resultados de cálculo do teor em carne magra por meio de um computador. 3. O teor em carne magra da carcaça é calculado segundo a seguinte fórmula : y = 73,193 — 0,6683x, + 0,29555x, — 0,26037x; — 18,02302x, — 0,07303x,,