L 159/46 Jornal Oficial da União Europeia 18.6.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Abril de 2008 que altera a Decisão 2002/253/CE que estabelece definições de casos para a notificação de doenças transmissíveis à rede comunitária ao abrigo da Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 1589] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2008/426/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade (!), nomeadamente a alínea c) do artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 2.º da Decisão 2002/253/CE da Comissão (?) as definições de casos estabelecidas no anexo a essa decisão devem ser adaptadas de acordo com as necessidades definidas com base nas últimas informações científicas. Nos termos do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 851/ |2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD) (?), o Centro forneceu, a pedido da Comissão e em sintonia com o seu fórum consultivo, um documento técnico sobre definições de casos com vista a assistir a Comissão no desenvolvimento de estratégias de intervenção nos domínios da vigilância e da resposta. Além disso, o documento técnico foi publicado no sítio web do CEPCD. As definições de casos constantes do anexo da Decisão 2002/253/CE devem ser actualizadas com base nesta contribuição. () JOL 268 de 3.10.1998, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/875/CE da Comissão ((O L 344 de 28.12.2007, p. 48). () JO L 86 de 3.4.2002, p. 44. Decisão alterada pela Decisão 2003/ |534/CE (JO L 184 de 23.7.2003, p. 35). 6) JOL142 de 30.4.2004, p. 1. (3) Essas definições de casos visam facilitar a notificação das doenças e dos problemas de saúde especiais constantes do anexo I da Decisão 2000/96/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, relativa às doenças trans- missíveis que devem ser progressivamente abrangidas pela rede comunitária em aplicação da Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (). A Decisão 2002 / /253/CE não prevê porém nenhuma obrigação de notifica- ção. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pela Decisão n.º 2119/98/CE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2002/253/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2008. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão (* JOL 28 de 3.2.2000, p. 50. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/875/CE.