31. 12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L1 377/37 REGULAMENTO (CEE) Nº 3997/87 DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) nº 2358/71 que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias sementes . A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo com conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (!), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3985/87 (?), e, nomeada- mente, o seu artigo 15º, Considerando que foi criada, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, pelo Regulamento (CEE) nº 2658/87, com base na nomenclatura do Sistema Harmonizado, uma nomenclatura combinada das mercadorias que preencherá, simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio externo; Considerando que, por consequência, é necessário formular as designações das mercadorias e os números pautais cons- tantes do Regulamento (CEE) nº 2358/71 do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (*), segundo os termos da Nomencilatura Combinada; que essas adaptações não necessitam de nenhu- ma alteração substancial, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2358/71 é adaptado do seguinte modo: 1. O artigo 1º é substituído pelo seguinte: «Artigo 1º É estabelecida, no sector das sementes, uma organização comum de mercado, que rege os seguintes produtos: (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. . (2) JO nº L 376 de 31. 12. 1987, p. 1. (3) JOnº L 246 de 5. 11. 1971, p. 1. (*) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8. Código NC Designação das mercadorias 07129011 Milho doce híbrido destinado a semen- teira 071310 11 Ervilhas (Pisum arvense L.) destinadas a sementeira 0713 10 19 Outras ervilhas (Pisum sativum) destinadas a sementeira 071320 10 Grão-de-bico, destinado a sementeira 07133110 Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek des- tinados a sementeira 0713 3210 Feijões Adzuki (Phaseolus ou Vigna angula- ris) destinados a sementeira 0713 3310 Feijão comum (Phaseolus vulgaris) destina- do a sementeira 0713 39 10 Outros feijões (Phaseolus vulgaris) destina- dos a sementeira 071340 10 Lentilhas destinadas a sementeira 0713 50 10: | Favas (Viícia faba var. major) e fava forra- geira (vicia faba var. equina, vicia faba var. minor) destinadas a sementeira 0713 90 10 Outros legumes de vagem, secos, destinados a sementeira 1001 90 10 Espelta destinada a sementeira ex 1005 10 Milho híbrido para sementeira 1006 10 10 Arroz com casca (arroz paddy) destinado a sementeira 1007 00 10 Sorgo de grão híbrido, destinado a semen- teira 1201 00 10 Soja, mesmo triturada, destinada a semen- teira 12021010 Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, com casca, destinados a sementeira 1204 00 10 Linhaça (sementes de linho) mesmo tritura- da, destinada a sementeira 1205 00 10 Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas, destinadas a sementeira 1206 00 10 Sementes de girassol, mesmo trituradas, destinadas a sementeira ex 1207 Outras sementes e frutas oleaginosas, mes- mo trituradas, destinadas a sementeira 1209 Sementes, frutos e esporos, para semen- teira» 2. O anexo é substituído pelo anexo do presente reguila- mento. ' Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 1988.