L 57/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5.3.1999 DECISÃO Nº 477/1999/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 22 de Fevereiro de 1999 que altera a Decisão n.º 719/96/CE que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (Caleidoscópio) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 128-, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (?), Deliberando nos termos do artigo 189.ºB do Tratado (?), Considerando que, pela Decisão n.º 719/96/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho (º), foi criado um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (Programa «Caleidoscópio»), para o período de 1 de Janeiro de 1996 a 31 de Dezembro de 1998; Considerando que o terceiro parágrafo do artigo 8.º da referida decisão prevê que sejam tomadas todas as medidas —“necessárias para evitar a interrupção do programa; Considerando que, em 28 de Maio de 1998, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de decisão que cria um instrumento único de financiamento e de programação para a cooperação cultural, para o período de 1 de Janeiro de 2000 — 31 de Dezembro de 2004; () JO C 319 de 16. 10. 1998, p. 14 e JO C 372 de 2. 12. 1998, . 30. O jpo C 51 de 22. 2. 1999, p. 92. () Parecer do Parlamento Europeu de 9 de Outubro de 1998 (JO C 328 de 26. 10. 1998, p. 238), posição comum do Conselho de 20 de Novembro de 1998 (JO C 404 de 23. 12. 1998, p. 19) e decisão do Parlamento Europeu de 17 de Dezembro de 1998 (ainda não publicada no Jornal Oficial. Decisão do Conselho de 8 de Fevereiro de 1999. ( JO L 99 de 20. 4. 1996, p. 20. Considerando que, na pendência da adopção da referida proposta, é necessário assegurar a continuidade da acção cultural da Comunidade Europeia nos domínios abran- gidos pelo programa Caleidoscópio, DECIDEM: Artigo 1º A Decisão n.º 719/96/CE é alterada do seguinte modo: 1. No artigo 1º, a data de «<31 de Dezembro de 1998» é substituída por «31 de Dezembro de 1999». 2. No artigo 6.º, o montante de «26,5 milhões de ecus» é substituído por «36,7 milhões EUR. Artigo 2º A presente decisão entra em vigor em | de Janeiro de 1999. Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1999. Pelo Conselho O Presidente K.-H. FUNKE Pelo Parlamento Europeu O Presidente J. M. GIL-ROBLES