19.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L195/15 REGULAMENTO (CE) N.º 1471/2001 DO CONSELHO de 16 de Julho de 2001 que encerra o reexame intercalar e altera o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.º 423/97 sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários, inter alia, da Tailândia no que diz respeito a um produtor-exportador tailandês O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 11.º, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS EM VIGOR (1) O Regulamento (CE) n.º 423/97 do Conselho (2) impôs direitos anti-dumping sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários, nomeadamente, da Tailândia. Pela Decisão 97/167/CE da Comissão (?), foram aceites compromissos relacionados com o reexame do Regulamento (CEE) n.º 3433/91 do Conselho (º). B. PEDIDO DE REEXAME INTERCALAR (2) Em Abril de 2000, o produtor-exportador tailandês Thai Merry Co., Ltd. (a seguir designado por «requerente») apresentou um pedido de reexame intercalar das medidas anti-dumping que lhe eram aplicáveis relativa- mente apenas à sua situação em matéria de práticas de dumping, ao abrigo do n.º 3 do artigo 11.º do Regula- mento (CE) n.º 384/96 (a seguir designado por «regula- mento de base». O pedido alegava que novas circunstân- cias de natureza duradoura, tais como o declínio dos custos de produção, conduziram a uma redução conside- rável do valor normal, que por sua vez reduziu ou eliminou o dumping, deixando de ser necessário contra- balançar este último com a aplicação de medidas rela- tivas às exportações do requerente. (33 —Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para dar () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção ue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/2000 (JO L 257 ãe 11.10.2000, p. 2). () JO L 65 de 6.3.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1508/97 ((O L 204 de 31.7.1997, p. 7). () JO L 65 de 6.3.1997, p. 54. () Jo L 326 de 28.11.1991, p. L. início a um reexame intercalar, a Comissão publicou um aviso («aviso de início») (*) e deu início a um inquérito. C. PROCESSO (4) A Comissão avisou oficialmente os representantes do país exportador e o requerente do início do inquérito intercalar, tendo dado às partes directamente interes- sadas a oportunidade de apresentarem as suas observa- ções por escrito e de solicitarem uma audição. AÀ Comissão enviou também um questionário ao reque- rente, que respondeu no prazo fixado no aviso de início. (5) A Comissão procurou obter e verificou todas as infor- mações que considerou necessárias para efeitos da deter- minação do dumping, tendo efectuado visitas de verifi- cação às instalações do requerente. (6) — O  inquérito sobre as práticas de dumping incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Outubro de 1999 e 30 de Setembro de 2000 (a seguir designado por «período de inquérito»). D. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR Produto em causa (7) O produto em causa é o mesmo que o objecto do inquérito anterior, ou seja, isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, igualmente conhecidos como isqueiros de pedra descartáveis, actualmente classificados no código NC ex 9613 10 00. Produto similar (8 — Talcomo no âmbito do anterior inquérito, o presente inquérito revelou que os isqueiros produzidos na Tailândia pelo requerente e vendidos no mercado interno tailandês ou exportados para a Comunidade possuem as mesmas características físicas e destinam-se às mesmas utilizações, pelo que devem ser considerados produtos similares na acepção do n.º 4 do artigo 1.º do regulamento de base. 6) JO € 311 de 31.10.2000, p. 5.