24.1.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L21/3 REGULAMENTO (CE) N.º 113/2002 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 2002 que altera o Regulamento (CE) n.º 2223/96 do Conselho no que se refere às classificações revistas das despesas por objectivo (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2558|/ /2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (?), e, nomeada- mente, o n.º 2 do seu artigo 2.º e o n.º 2 do seu artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 2223/96 do Conselho, contém o quadro de referência das normas, definições, classifica- ções e regras contabilísticas comuns para a elaboração das contas dos Estados-Membros segundo as necessi- dades estatísticas da Comunidade Europeia, com vista à obtenção de resultados comparáveis entre os Estados- -Membros. (2) O grupo de trabalho intersecretariado sobre contas nacionais (Inter-Secretariat Working Group on National Accounts) efectuou a revisão e a Organização das Nações Unidas publicou, em 2000, as classificações revistas das despesas por objectivo, nomeadamente a classificação das funções das administrações públicas (COFOG), a classificação do consumo individual por objectivo (COICOP), e a classificação das funções das instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (COPNI). (33 — Por conseguinte, as classificações do Regulamento (CE) n.º 2223/96 devem ser alteradas, por forma a contem- plar essa revisão. (4) As medidas enunciadas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatís- tico (), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo A, «Sistema Europeu de Contas SEC 1995», do Regula- mento (CE) n.º 2223/96 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 2002. () JO L 310 de 30.11.1996, p. 1. JO L 344 de 28.12.2001, p. 1. Pela Comissão Pedro SOLBES MIRA Membro da Comissão () JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.