L 241/128 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.9.2002 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Março de 2002 que altera a Decisão C(2001) 2842 que aprova o documento único de programação para a assistência técnica a título do objectivo 1 em França [notificada com o número C(2002) 154] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (2002/727/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1260/1999 do Conse- lho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (!), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 34.º, Considerando o seguinte: (1) — Através da Decisão C(2001) 2842, a Comissão aprovou o documento único de programação para a assistência técnica a título do objectivo 1 em França. (2) As autoridades francesas apresentaram à Comissão, em 13 de Novembro de 2001, um pedido com o objectivo de afectar ao documento único de programação para a assistência técnica a título do objectivo 1 o montante de 1650 000 euros ainda disponível a título do objectivo 1, a atribuir ao eixo n.º 3 «Promover as prioridades nacionais e comunitárias». (3) É, por conseguinte, conveniente alterar a Decisão C(2001) 2842, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão C(2001) 2842 é alterada do seguinte modo: No n.º 2 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 3.º, deve ler-se: () JO L 161 de 26.6.1999, p. 1. Artigo 2.º 2. O plano de financiamento indicativo especifica o custo total dos eixos prioritários seleccionados para a acção conjunta da Comunidade e do Estado-Membro em causa, ou seja 3 632 000 euros para o conjunto do período, bem como os envelopes financeiros previstos a título da participação do FEDER, isto é 3 087 000 euros. Artigo 3.º 1. A participação do conjunto dos fundos estruturais conce- dida ao abrigo do presente documento único de programação ascende a um montante de 3 087 000 euros. As regras de con- cessão da contribuição financeira, incluindo a participação financeira dos fundos relativa aos diferentes eixos prioritários que fazem parte do presente documento único de progra- mação, são especificadas no plano de financiamento anexo à presente decisão. 2. Os quadros financeiros anexos à Decisão C(2001) 2842 são substituídos pelos que figuram no anexo da presente decisão. Artigo 4.º A República Francesa é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 2002. Pela Comissão Michel BARNIER Membro da Comissão