27.11.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 309/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) DIRECTIVA 2001/80/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de Outubro de 2001 relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 175.º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Após consulta ao Comité das Regiões, Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), à luz do projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação em 2 de Agosto de 2001, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 88/609/CEE do Conselho, de 24 de Novem- bro de 1988, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão (%), contribuiu para a redução e o controlo das emissões atmosféricas provenientes de grandes instalações de combustão. A referida directiva deve ser reformulada para uma maior clareza. O Quinto Programa de Acção no domínio do Ambiente (*) fixa como objectivos não exceder em momento algum os níveis e cargas críticos de certos poluentes acidificantes como o dióxido de enxofre (SO,) e os óxidos de azoto (NO,), bem como, em termos de qualidade do ar, uma protecção efectiva de todas as pes- soas contra os riscos sanitários reconhecidos, ligados à poluição atmosférica. () JO C 300 de 29.9.1998, p. 6, e JO € 212 E de 25.7.2000, p. 36. () JO C 101 de 12.4.1999, p. 55. () Parecer do Parlamento Europeu de 14 de Abril de 1999 (JO € 219 6) 5) (6) Todos os Estados-Membros assinaram o Protocolo de Gotemburgo, de 1 de Dezembro de 1999, à Convenção de 1979 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo à Redução da Acidificação, da Eutrofização e do Ozono Troposférico, o qual inclui, entre outros, compromissos de redução das emissões de dióxido de enxofre e de óxidos de azoto. A Comissão fez publicar uma comunicação sobre uma estratégia comunitária de luta contra a acidificação na qual a revisão da Directiva 88/609/CEE foi considerada parte integrante dessa estratégia, com o objectivo, a longo prazo, de reduzir suficientemente as emissões de dióxido de enxofre e óxidos de azoto para que as depo- sições e concentrações desçam a níveis inferiores aos níveis e cargas críticos. De acordo com o princípio de subsidiariedade previsto no artigo 5.º do Tratado, o objectivo da redução das emissões acidificantes provenientes de grandes instala- ções de combustão não pode ser suficientemente reali- zado pelos Estados-Membros agindo isoladamente, e uma acção não concertada não garante a consecução do objectivo pretendido. Tendo em conta a necessidade de reduzir as emissões acidificantes em toda a Comunidade, é mais eficaz adoptar medidas a nível comunitário. As grandes instalações de combustão existentes contri- buem de forma significativa para as emissões de dióxido de enxofre e de óxidos de azoto na Comunidade e é necessário reduzir essas emissões. Por conseguinte, é necessário adaptar a abordagem às características dife- rentes do sector das grandes instalações de combustão nos Estados-Membros. de 30.7.1999, p. 175), posição comum do Conselho de 9 de Novembro de 2000 (JO € 375 de 28.12.2000, p. 12) e decisão do Parlamento Europeu de 14 de Março de 2001 (ainda não publicada (7) no Jornal Oficial). Decisão do Parlamento Europeu de 20 de Setem- bro de 2001 e decisão do Conselho de 27 de Setembro de 2001. ( JO L 336 de 7.12.1988, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/66/CE (JO L 337 de 24.12.1994, p. 83). () JO € 138 de 17.5.1993, p. 1. () JO L 257 de 10.10.1996, p. 26. A Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (ó), estabelece uma abordagem integrada da prevenção e redução da poluição que abarca todos os