L 321/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6.12.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 2380/2001 DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 2001 relativo à autorização da utilização de um aditivo em alimentos para animais por um período de 10 anos (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) A avaliação do processo revela que podem ser exigidos determinados procedimentos por forma a proteger os Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, trabalhadores da exposição aos aditivos. Contudo, esta e protecção deve ser assegurada mediante a aplicação da Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de de Novçmbrolde 1970,,rçlat1va aos Nadmvos na a.hmentaçao 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a para animais ('), com a última redacção que lhe foi dada pela promover a melhoria da segurança e da saúde dos traba- Directiva — 2001/46/CE do Parlamento. Europeu e do Ihadores no trabalho (3). Conselho (?), e, nomeadamente, o seu artigo 3.º, (6) O Comité Científico da Alimentação animal emitiu um Considerando o seguinte: parecer favorável relativamente à segurança e aos efeitos favoráveis na produção animal do cocciodiostático, nas (1) A alínea aaa) do artigo 2.º da Directiva 70/524/CEE condições descritas no referido anexo. determina que as autorizações para os coccidiostáticos i i . devem vincular o responsável pala colocação em circu- (7) — As medidas previstas no presente regglí;tmento estão em lação. conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais, (2) O artigo 9º da Directiva 70/524/CEE determina que uma substância pode ser autorizada desde que estejam satisfeitas todas as condições previstas no artigo 3.º A da ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: mesma directiva. Artigo 1.º (33 A avaliação do processo apresentado revela que o cocci- " A £as e A j O aditivo pertencente ao grupo «Coccidiostáticos e outras diostático descrito no anexo do presente regulamento ma : ; o : .. substâncias medicamentosas» constante do anexo do presente satisfaz todos os requisitos do artigo 3.º A da Directiva ; ; PA L ” ; regulamento é autorizado para utilização como aditivo na 70/524/CEE, quando utilizado para a categoria de f " . RA A; D o ; alimentação dos animais nas condições indicadas no mesmo animais e nas condições descritas no anexo do presente anexo regulamento. Por conseguinte, a substância deveria ser ' autorizada sujeita ao cumprimento daquelas condições. | Artigo 2.º ; o s ; ) o tªmgº ? B ddª DlreCtll)VÍA7O[5 ZÁE/CEE determina qã?dªs O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte autorizações cessas supstancias Gevem ser concedidas ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. por um período de 10 anos a contar da data em que a autorização definitiva produz efeitos. É aplicável a partir de 15 de Dezembro de 2001. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão () JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. () JO L 234 de 1.9.2001, p. 55. 6) JO L 183 de 29.6.1989, p. L.