5.2.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 34/7 REGULAMENTO (UE) N.º 97/2010 DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 2010 relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Pizza Napoletana (ETG)] AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 509/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo às especialidades tradi- cionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimen- tícios (!), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, n.º 5, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 8.º, n.º 2, primeiro pará- grafo, do Regulamento (CE) n.º 509/2006 e nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do referido regulamento, foi publi- cado no Jornal Oficial da União Europeia (?) o pedido de registo da denominação «Pizza Napoletana», apresentado pela Itália. (2) Em conformidade com o artigo 9.º, nº 1, do Regulamento (CE) n.º 509/2006, a Alemanha e a Polónia manifestaram a sua oposição ao registo. Tais oposições foram consideradas admissíveis com base no artigo 9.º, n.º 3, primeiro parágrafo, alínea a), do referido regula- mento. (33 —A declaração de oposição da Alemanha incidia em espe- cial no receio de que as farinhas de trigo alemãs ficassem em desvantagem, visto que o caderno de especificações autoriza um só tipo de farinha de trigo, disponível num único Estado-Membro, designadamente a Itália. (4) — Por seu lado, a declaração de oposição da Polónia incidia em especial no facto de a denominação não ser específica por si mesma e de o pedido de registo tal como publi- cado não conter explicações adequadas. (5) — Por ofícios de 17 de Setembro de 2008, a Comissão convidou os Estados-Membros em causa a procurar um acordo entre si em conformidade com os respectivos procedimentos internos. (6) A ltáliazea Alemanha chegaram, num prazo de seis meses, a um acordo, notificado à Comissão em 24 de Fevereiro de 2009 e por ela aprovado. Segundo esse acordo, as restrições ligadas à utilização de certas farinhas de trigo foram suprimidas. (7) Dado, no entanto, que a Itália e a Polónia não chegaram a acordo no prazo previsto, a Comissão deve adoptar uma decisão em conformidade com o procedimento pre- visto no artigo 18.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 509/2006. (8) Nesse contexto, e na sequência da oposição da Polónia, as explicações que demonstram que a denominação cujo registo é pedido é específica por si mesma foram aditadas ao caderno de especificações. (9) — Atendendo a esses elementos, a denominação «Pizza Na- poletana» deve, pois, ser inscrita no «Registo das especia- lidades tradicionais garantidas». A protecção referida no artigo 13.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 509/2006 não foi solicitada. (10) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Especialidades Tradicionais Garantidas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É registada a denominação constante do anexo I do presente regulamento. Artigo 2.º O caderno de especificações consolidado consta do anexo II do presente regulamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 2010. JO L 93 de 31.3. 2006, p. 1. () JO C 40 de 14.2.2008, p. 17. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO