5,4.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 94/21 DIRECTIVA 2008/45/CE DA COMISSÃO de 4 de Abril de 2008 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere à extensão da utilização da substância activa metconazol (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o segundo travessão do segundo parágrafo do n.º 1 do artigo 6-.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2006/74/CE da Comissão (?) introduziu o metconazol como substância activa no anexo I da Direc- tiva 91/414/CEE. (2) Ao solicitar a inclusão do metconazol, o seu notificador, BASF Aktiengesellschaft, apresentou dados sobre utiliza- ções para o controlo de fungos, dados estes que apoia- vam a conclusão geral de que se podia presumir que os produtos fitofarmacêuticos que contêm metconazol satis- fazem os requisitos de segurança estabelecidos no n.º 1, alíneas a) e b), do artigo 5.º da Directiva 91/414/CEE. Assim, o metconazol foi incluído no anexo 1 da referida directiva com a menção nas disposições específicas de que os Estados-Membros só podem autorizar as utiliza- ções como fungicida. (33 — Além do controlo dos fungos em certas utilizações agrí- colas, o notificador pediu agora uma alteração a essas disposições específicas no que diz respeito à utilização como regulador de crescimento das plantas. Em apoio da extensão da utilização, o notificador apresentou infor- mações adicionais. (4) A Bélgica avaliou a informação e os dados apresentados pelo notificador. Em Outubro de 2007, informou a Co- missão das suas conclusões segundo as quais o pedido de extensão da utilização não provoca qualquer risco para além dos já tidos em conta nas disposições específicas relativas ao metconazol no anexo I da Directiva 91/414/CEE e no relatório de revisão da Comissão refe- (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/41/CE da Comissão (JO L 89 de 1.4.2008, p. 12). () JO L 235 de 30.8.2006, p. 17. rente àquela substância. Com efeito, a extensão abrange aplicações a níveis inferiores aos necessários para a utili- zação como fungicida, e os outros parâmetros de aplica- ção indicados nas disposições específicas do anexo I da Directiva 91/414/CEE mantêm-se inalterados. (5) — Deste modo, justifica-se alterar as disposições específicas do metconazol. (6) —Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alte- rada em conformidade. (7) —As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo 1 da Directiva 91/414/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva. Artigo 2.º Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 5 de Agosto de 2008, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva. Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 6 de Agosto de 2008. Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência incumbem aos Estados- -Membros.