272 | Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 13 378R0668 5.4.78 Jornal Oficial das Comunidades Européias Nº 1 90/5 REGULAMENTO (CEFE) Nº 668/78 DA COMISSÃO de 4 de Abril de 1978 que altera o Regulamento (CEE) nº 2118/74 que fixa as regras de aplicação do sistema de preços de referência no sector das frutas e dos produtos hortícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a or- ganização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1034/77 () e, no- meadamente, o nº | do seu artigo 27º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2118/74 da Comissão, de 9 de Agosto de 1974, que fixa as modali- dades de aplicação do sistema de preços de referência no sector das frutas e dos produtos hortícolas (*) precisa os mercados em que são apuradas as cotações dos produtos importados a considerar para o cálculo do preço de en- trada; Considerando que, nas condições actuais, apreciáveis quantidades de produtos importados podem não propor- cionar uma verificação das cotações, o que pode falsear a apreciação objectiva da situação do mercado; que é oportuno obviar a esta situação, prevendo-se a possibili- dade de apurar as cotações em todos os mercados onde ocorram transacções importantes; Considerando que as medidas previstas pelo presente re- gulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Ao nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2118/74 é aditado um terceiro período com a seguinte redacção: «Se um Estado-membro verificar que, em relação a determinado produto, proveniência, ou dia, se efec- tuam transacções importantes em mercados que não sejam os referidos no artigo 4º, as cotações a tomar em consideração no cálculo do preço de entrada são igualmente as apuradas nesses mercados não repre- sentativos.» Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no /omal Oficial das Co- munidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os seus Estados-membros. Feito em Bruxelas em 4 de Abril de 1978. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. ) JO nº L 125 de 19. 5. 1977, p. 1. () JO nº L 220 de 10. 8. 1974, p. 20. Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente