L 48/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20.2.2002 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Julho de 2001 relativa ao auxílio concedido pelos Países Baixos a favor da Valmont Nederland BV [notificada com o número C(2001) 2231] (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/142/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações nos termos dos referidos artigos, e tendo em conta estas observações (!), Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO Na Primavera de 1998, a Comissão teve conhecimento, através de artigos de imprensa, que, entre 1993 e 1995, alguns municípios tinham utilizado de forma abusiva fundos da província Brabante do Norte de diversas formas, a fim de atrair empresas para o seu território (?). Por carta de 1 de Abril de 1998 (D/51488), a Comissão solicitou o envio de informações. As autoridades neer- landesas responderam por carta de 2 de Julho de 1998 registada em 6 de Julho de 1998 com o número A/ |[35148. AÀ Comissão solicitou informações complemen- tares e voltou a insistir junto das autoridades neerlan- desas para o envio destas informações por cartas de 29 de Outubro de 1998 (D/54414), 21 de Dezembro de 1998 (D/55299), 31 de Março de 1999 (D/51425), 2 de Agosto de 1999 (D/63284), 6 de Setembro de 1999 (D/63682), 27 de Outubro de 1999 (D/64481), 24 de Janeiro de 2000 (D/50335) e 30 de Agosto de 2000 (D/54456). As autoridades neerlandesas transmitiram as informações solicitadas por cartas de 19 de Janeiro de 1999 (registada com o número A/30448 em 19 de Janeiro de 1999), 23 de Agosto de 1999 (registada com o número A/36473 em 25 de Agosto de 1999), por e-mail de 29 de Novembro de 1999 e por cartas de () JO C 37 de 3.2.2001, p. 44. (2) «Gedeputeerden werkten mee aan U-bocht», Brabants Dagblad de 6 de Março de 1998, «U-bocht rammelde flink», Brabants Dagblad de 10 de Março de 1998, «U-bocht strijdig met regels EU», Brabants Dagblad de 10 de Março de 1998. 10 de Fevereiro de 2000 (registada com o número A/ |31270 em 15 de Fevereiro de 2000), 22 de Agosto de 2000 (registada com o número A/36991 em 24 de Agosto de 2000) e 5 de Setembro de 2000 (registada com o número A/37421 em 13 de Setembro de 2000). Por ocasião de duas reuniões realizadas em 14 de Abril de 1999 e em 23 de Maio de 2000, as autoridades neerlandesas transmitiram informações complementares. Após ter sido contactado pela empresa-mãe da empresa beneficiária neerlandesa, o vice-presidente do Comité das Relações Internacionais da Câmara dos Representantes norte-americana interveio no caso em apreço. Na sua carta de 11 de Julho de 2000 dirigida ao chefe da Delegação da Comissão Europeia em Washington e ao embaixador dos Países Baixos nos EUA, solicitou o apoio destes últimos para a resolução da questão, dado que a venda do terreno em causa já teria sido realizada há seis anos, ou seja, em 1994. A Comissão respondeu por carta de 11 de Agosto de 2000, sublinhando a necessidade de um controlo dos auxílios estatais por parte da Comissão e a importância do princípio de que os auxílios ilegalmente concedidos pelas autoridades competentes devem ser recuperados junto do beneficiá- fio. Por decisão de 18 de Outubro de 2000, a Comissão deu início ao procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE relativamente ao auxílio em causa. Por carta de 7 de Novembro de 2000 (D/108153), a Comissão informou as autoridades neerlandesas desse facto. Após a apresentação de um pedido de adiamento do prazo por duas semanas (carta de 5 de Dezembro de 2000, registada como A/40420 em 11 de Dezembro de 2000), que foi deferido por carta de 18 de Dezembro de 2000 (D/56227), as autoridades neerlandesas enviaram as suas observações relativas à decisão por carta de 12 de Dezembro de 2000 (registada como A/30329 em 8 de Janeiro de 2001). A decisão foi publicada no Jornal Oficial! das Comunidades Europeias (). A  Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações relativas ao auxílio em causa. 6) JO C 37 de 3.2.2001, p. 44.