03/ Fasc. 31 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 197 384R2160 27.7.84 - Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 197/21 REGULAMENTO (CEE) Nº 2160/84 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1984 Que altera o Regulamento (CEE) nº 1570/77 relativo às bonificações e depreciações a aplicar aquando da intervenção no sector dos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercados no sector dos cere- ais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1018/84(?) e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 7º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1569/77 da Comissão, de 11 de Julho de 1977, que fixa os processos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organis- mos de intervenção (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2096/84 (*), define a qualidade mínima do sorgo com vista à sua tomada a cargo à intervenção; Considerando que convém, por consequência, alterar o Regulamento (CEE) nº 1570/77 da Comissão (”), a fim de permitir o cálculo das bonificações e das depreciações aplicáveis ao preço de intervenção deste cereal, aquando da sua entrega à intervenção; 'Considerando que convém exprimir em ECUS os mon- tantes ainda fixados em unidades de conta (UC) e ajus- tá-los; Considerando que no nº 1, quinto travessão, do seu artigo 6º o Regulamento (CEE) nº 1570/77 define a qua- lidade tecnológica mínima do centeio utilizado para a panificação, pela qual os organismos de intervenção po- dem, aquando da intervenção, aplicar uma bonificação especial; que esta qualidade depende da actividade amilá- sica e da gelatinização da farinha integral; que, segundo o uso estabelecido, esta qualidade é medida através do amilógrafo Brabender, o qual avalia em unidades conven- cionais Brabender (de O a 1000 e mais) o máximo de viscosidade da massa para uma temperatura determi- nada; que os dados do amilograma, fixados no nº 1, quinto travessão, do artigo 6º estão conformes exclusiva- mente aos do método Brabender e visam implicitamente avaliar o máximo de viscosidade da massa; que, todavia, é oportuno recordar o objectivo -definido anteriormente no nº 1 do artigo 6º; &) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. () JO nº L 107 de 19. 4. 1984, p. 1. ) JO nº L 174 de 14.7.1977, p. 15. () JO nº L 193 de 21. 1. 1984, p. 20. () JO nº L 174 de 14.7.1977, p. 18. Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu Presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1570/77 é alterado do seguinte modo: 1. É suprimido o segundo parágrafo do artigo 2º 2. O texto do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 3º 1. “Quando o teor em humidade dos cereais ofere- cidos à intervenção é inferior ao teor de humidade estabelecido para a qualidade-tipo, as bonificações e aplicar resultam do Quadro I do Anexo [. | 2. — Quando a massa do hectolitro do trigo mole, do trigo duro, do centeio e da cevada que são oferecidos à intervenção se afasta da massa do hectolitro estabe- ' lecida para a qualidade-tipo, as bonificações e depre- ciações a palicar constam do Quadro II do Anexo 1. 3. — Quando a aplicação dos nº* 1 e 2 conduz a apli- . car simultaneamente duas bonificações, só a bonifica- ção mais elevada é aplicada.» 3. O texto do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 4º 1. “Quando a percentagem de grãos partidos ultra- passa 3 % para o trigo duro, o trigo mole, o centeio e a cevada e 4% para o milho e o sorgo, é aplicada uma depreciação de 0,05 % por cada desvio suple- mentar de 0,1,%. 2. — Quando a percentagem de impurezas constituída por grãos ultrapassa 1,5% para o trigo duro, 3 % para o centeio, 4% para o milho e o sorgo e 5% para o trigo mole e a cevada, é aplicada uma depre- ciação de 0,05% por cada desvio suplementar  de 0,1 %. 3. — Quando a percentagem de grãos germinados ul- trapassa 2,5 % é aplicada uma depreciação de 0,05 % por cada desvio suplementar de 0,1 %.