24. 7. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 203/49 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1987 que aprova um programa italiano relativo ao tratamento e à comercialização dos cereais forrageiros e forragens verdes, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (87/384/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1977, relativo a uma acção comum para a melhoria das condições de transfor- mação e comercialização dos produtos agrícolas e dos produtos da pesca (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 560/87 (2), e, nomeada- mente, o seu artigo 5º, Considerando que, em 18 de Dezembro de 1986, o Governo italiano notificou um programa relativo à comer- cialização no sector dos cereais forrageiros e forragens verdes ; Considerando que, por um lado, este programa tem por objecto a criação e a modernização das estruturas de arma- zenagem, incluindo a adaptação das novas tecnologias, para os cereais forrageiros e a aplicação das técnicas de colheita e de consumo, tais como os silos e as respectivas modernizações, bem como as estruturas de secagem e de desidratação, para as forragens verdes, por outro lado; Considerando que o programa contém uma quantidade suficiente dos dados referidos no artigo 3º do Regula- mento (CEE) nº 355/77, demonstrando que os objectivos do artigo 1º do referido regulamento podem ser atingidos no sector dos cereais forrageiros e das forragens verdes em () JO nº L 51 de 23. 2. 1977, p. 1. (À JO nº L 57 de 27. 2. 1987, p. 6. Itália ; que o prazo fixado para a execução deste programa não ultrapassa o período referido no nº 1, alínea g), do artigo 3º do mencionado regulamento ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O programa relativo ao sector dos cereais forrageiros e das forragens verdes comunicado pelo Governo italiano em 18 de Dezembro de 1986, em conformidade com o Regula- mento (CEE) nº 355/77, é aprovado. Artigo 2º A República Italiana é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1987. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente