228 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15/Fasc. 03 382L050] 5.8.82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 230/1 DIRECTIVA DO CONSELHO de 24 de Junho de 1982 relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais (82/5S01/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco- nómica Europeia, em particular os artigos 100º e 125º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So- cial(3), ' Considerando os objectivos e os princípios da política de ambiente na Comunidade, estabelecidos pelos programas de acção das Comunidades Europeias em matéria de am- biente de 22 de Novembro de 1973(*), e em Maio de 1977(5), em particular o princípio segundo o qual a melhor política consiste em evitar, desde o início, a criação de po- luição ou de perturbações; que o progresso técnico deve ser concebido e orientado de modo a dar satisfação à preocu- pação da protecção do ambiente; Considerando os objectivos da política de segurança e de saúde nos locais de trabalho da Comunidade, estabelecidos pela Resolução do Conselho de 29 de Junho de 1978, relati- va ao Programa de Acção das Comunidades Europeias em Matéria de Segurança e de Saúde nos Locais de Traba- lho(6), em particular o princípio de que a melhor política consiste em evitar, logo desde o início, as possibilidades de acidente, por uma integração de segurança em vários está- dios de concepção, de construção e de laboração; Considerando que foi consultado o Comité Consultivo para a Segurança, a Higiene e a Protecção da Saúde nos locais de Trabalho, instituído pela Decisão 74/325/CEE; (1) JO nº C 212 de 24. 8. 1979, p. 4. 2 ) JO nº C 175 de 14. 7. 1980, p. 48. $ JOnº C 182 de 21. 7. 1980, p. 25. É*) JO nº Ç 112 de 20. 12. 1973, p. 1. $ JO nº € 165 de 11. 7. 1978, p. 1. (6) JO nº L 185 de 9. 7. 1974, p. 15. Considerando que a protecção das populações e do am- biente assim como a segurança e a protecção da saúde nos locais de trabalho exigem que seja prestada uma atenção especial a certas actividades industriais susceptíveis de cau- sar acidentes graves; e que acidentes deste tipo ocorreram já na Comunidade, com graves consequências para os tra- balhadores, e duma maneira geral, para as populações e o ambiente; Considerando que, para qualquer actividade industrial que envolva ou que possa vir a envolver substâncias perigosas que possam ter, em caso de acidente grave, consequências graves para o homem e para o ambiente, torna-se necessá- rio que o industrial adopte todas as medidas que se impon- ham para prevenir esses acidentes e para lhes limitar as consequências; Considerando que a formação e a informação do pessoal que trabalha no local podem desempenhar um papel parti- cularmente importante na prevenção dos acidentes graves e no controlo das situações no caso de ocorrência de aciden- tes deste tipo; Considerando que, nos casos das actividades industriais que envolvam ou possam envolver substâncias particular- mente perigosas em determinadas quantidades, se torna necessário que os industriais apresentem às autoridades competentes uma notificação contendo informações relati- vas às substâncias em jogo, às instalações e às eventuais si- tuações de acidente grave, a fim de reduzir os riscos de aci- dente grave e de se estabelecerem as medidas adequadas para lhes limitar as consequências; Considerando que se torna necessário prever que as pes- soas susceptíveis de virem a ser afectadas, no exterior dos estabelecimentos industriais, por um acidente grave, sejam informadas de modo apropriado das medidas de segurança a tomar e do comportamento a adoptar em caso de aciden- te grave; Considerando que, sempre que um acidente grave ocorra, o industrial deve imediatamente informar as autoridades