L 312/14 Jornal Oficial da União Europeia 27.11.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 1143/2009 DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 2009 que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Picodon de V Ardêche ou Picodon de la Drôme (DOP)] A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 4, primeiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 1, primeiro pará- grafo, do Regulamento (CE) n.º 510/2006 e em aplicação do artigo 17.º, n.º 2, do mesmo regulamento, a Comis- são examinou o pedido, apresentado pela França, de aprovação de alterações ao caderno de especificações da denominação de origem protegida «Picodon de ' Ardêche ou Picodon de la Drôme»>, registada pelo Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão (?). (2) O pedido refere-se, designadamente, à alteração da deno- minação do produto «Picodon de V'Ardêche ou Picodon de la Drôme» que passa a ser «Picodom. Trata-se de uma denominação tradicional que, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 2 do Regulamento (CE) n.º 510/2006, é considerada uma denominação de origem e que satisfaz as mesmas condições da denominação de origem prote- gida. A designação Picodon corresponde à forma abre- viada, comum, normalmente utilizada no comércio e na linguagem corrente para designar o produto obtido se- gundo o caderno de especificações. (33 — As alterações introduzidas referem-se igualmente a preci- sões sobre a definição e as práticas utilizadas pelos pro- dutores no fabrico do produto. A sua inscrição formal no caderno de especificações tem por objectivo preservar a denominação de eventuais abusos e descrever melhor o produto, reforçando a relação com a sua origem. Foi finalmente actualizado o nome do diploma nacional que protege a denominação. (4) — Atendendo a que as alterações em causa não são altera- ções menores, na acepção do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alterações, em aplicação do artigo 6.º, n.º 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (?). Não tendo sido apresentada à Comis- são qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, as altera- ções devem ser aprovadas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º São aprovadas as alterações ao caderno de especificações publi- cadas no Jornal Oficial da União Europeia relativas à denominação constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 2009. () JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. () JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. re Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão (3) JO C 74 de 28.3.2009, p. 74.