27.10.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 276/19 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1999 relativa à lista de programas de controlo para prevenção de zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2000 [notificada com o número C(1999) 3330] (1999/702/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6 Os programas constantes da lista estabelecida na Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinários (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (d), e, nomeadamente, o seu artigo 32.º, Considerando o seguinte: (1) — Ao estabelecer a lista de programas de controlo para prevenção de zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2000, e ao elaborar cada programa, devem ser tidos em conta tanto o interesse de cada programa para a Comunidade como o volume das dotações disponíveis; (2) Os Estados-Membros forneceram à Comissão as infor- mações necessárias para Ihe permitir avaliar o interesse, para a Comunidade, de conceder uma participação financeira para os programas em 2000; (33 A Comissão examinou cada um dos programas apresen- tados pelos Estados-Membros, tanto do ponto de vista veterinário, como do ponto de vista financeiro; (4) Os montantes da participação constantes do anexo da presente decisão são indicativos; (5) O nível da participação financeira da Comunidade será determinado para cada programa em conformidade com a situação orçamental; () JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. JO L 168 de 2.7.1994, p. 31. presente decisão terão de ser aprovados individualmente em data posterior, se for caso disso alterados ou suple- mentados por informações adicionais recebidas do Estado-Membro em questão; (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. Os programas constantes da lista do anexo da presente decisão são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2000. 2. — Para cada um dos programas referidos no n.º 1, a taxa e o montante propostos para a participação financeira da Comuni- dade são os estabelecidos no anexo. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1999. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão