L 297/14 Jornal Oficial da União Europeia 13.11.2009 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Novembro de 2009 relativa à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2008, 1 de Setembro de 2008, 1 de Outubro de 2008, 1 de Novembro de 2008, 1 de Dezembro de 2008 e 1 de Janeiro de 2009 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro (2009/833/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime Aplicável aos Outros Agentes dessas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.º 259/68 (!), nomeadamente o artigo 13.º, segundo parágrafo, do anexo X, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 613/2009 do Conselho (?) fixou, para efeitos de aplicação do artigo 13.º, primeiro pará- grafo, do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correc- ção aplicáveis, a partir de 1 de Julho de 2008, às remu- nerações pagas, na moeda do país de afectação, aos fun- cionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro. () É conveniente adaptar, em conformidade com o artigo 13.º, segundo parágrafo, do anexo X do Estatuto, a partir de 1 de Agosto de 2008, 1 de Setembro de 2008, 1 de Outubro de 2008, 1 de Novembro de 2008, 1 de Dezembro de 2008 e 1 de Janeiro de 2009, alguns destes coeficientes de correcção, dado que, em função dos dados estatísticos na posse da Comissão, a variação do custo de vida, medida de acordo com o coeficiente de correcção e a taxa de câmbio correspondente, se revelou, () JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. () JO L 181 de 14.7.2009, p. 1. para certos países terceiros, superior a 5% desde a sua última fixação, DECIDE: Artigo único Os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Co- munidades Europeias cujo local de afectação seja um país ter- ceiro, pagas na moeda do país de afectação, são adaptados para certos países, indicados no anexo. Este contém seis quadros mensais que indicam quais os países em causa e quais as datas de aplicação sucessivas para cada um deles (1 de Agosto de 2008, 1 de Setembro de 2008, 1 de Outubro de 2008, 1 de Novembro de 2008, 1 de Dezembro de 2008 e 1 de Janeiro de 2009). As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo dessas remunera- ções são fixadas em conformidade com as normas de execução do Regulamento Financeiro e correspondem às diferentes datas referidas no primeiro parágrafo. Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 2009. Pela Comissão Benita FERRERO-WALDNER Membro da Comissão