L 91/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6.4.2002 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Março de 2002 relativa à criação de um grupo de directores-gerais das relações de trabalho (2002/260/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 211.º, Considerando o seguinte: (1) Na sua comunicação sobre a Agenda de Política Social (!), a Comissão sublinha a necessidade de uma interacção positiva e dinâmica das políticas económica, social e do emprego. Afirma, em especial, o seu compro- misso no sentido de contemplar as mutações do ambi- ente de trabalho e propõe várias acções com vista à modernização e à melhoria das relações de trabalho. (2) — Neste contexto, é necessário adaptar e melhorar a legis- lação existente em função da nova economia por forma a promover um novo equilíbrio entre a flexibilidade e a segurança dos trabalhadores. 3) Para o efeito, deve ser criado um grupo de alto nível, incumbido de emitir pareceres destinados à Comissão, por iniciativa própria ou a pedido, de prestar assistência à Comissão na prossecução das funções desta última, designadamente no contexto da preparação de novas iniciativas comunitárias, da revisão do acervo comuni- tário, da programação das investigações, de análises e estudos, da avaliação e aplicação do direito do trabalho a nível comunitário, bem como da realização de acções de formação e divulgação do direito comunitário. Este grupo poderia igualmente promover o intercâmbio de experiências inovadoras e a divulgação de boas práticas neste domínio. (4) Um |tal grupo de alto nível organizado de forma estável favorece e incentiva uma cooperação mais estreita entre os Estados-Membros e a Comissão, dentro do respeito do princípio da subsidiariedade. Esta cooperação torna-se premente devido ao alargamento iminente da União, à transnacionalização das relações laborais, ao processo de reestruturação industrial transnacional e às medidas de modernização do direito do trabalho que imprimem maior dinamismo ao mercado do emprego e implicam maior transparência, DECIDE: Artigo 1.º 1. É criado «um grupo de directores-gerais das relações de trabalho» (a seguir designado «o grupo») com vista a constituir () COM (2000) 379 final. uma instância de consulta, reflexão, intercâmbios e cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão. 2. As atribuições do grupo são as seguintes: a) Estabelecer uma cooperação estreita entre as instâncias dos Estados-Membros e da Comissão sobre matérias que incidam: — sobre a preparação de novas iniciativas comunitárias no domínio das relações de trabalho, — sobre a aplicação e a revisão do acervo comunitário no domínio do direito do trabalho, — sobre a elaboração de programas de investigação, análises, estudos e publicações e acções de sensibilização para o direito do trabalho a nível comunitário; b) Acompanhar a evolução das políticas no domínio do direito do trabalho e das relações laborais; c) Assegurar o intercâmbio de experiências e de boas práticas no domínio do direito do trabalho individual e colectivo. Artigo 2.º 1. O grupo é composto por directores-gerais das relações de trabalho dos Estados-Membros. 2. O  grupo é presidido por um representante da Comissão. 3. —O grupo pode constituir grupos de peritos ou grupos de trabalho. Artigo 3.º 1. O grupo reúne na sequência de convocação do seu presi- dente, por iniciativa própria ou a pedido de pelo menos metade dos membros do grupo. 2. O grupo reúne em princípio duas vezes por ano. Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 2002. Pela Comissão Anna DIAMANTOPOULOU Membro da Comissão