L 202/20 Jornal Oficial da União Europeia 31.7.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 747/2008 DA COMISSÃO de 30 de Julho de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 716/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras, no que diz respeito às definições das características e à execução da NACE Rev. 2 (Texto relevante para efeitos do EEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 716/2007 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 20 de Junho de 2007, rela- tivo a estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras (1), nomeadamente a alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 716/2007 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comu- nitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangei- Tas. (2) E necessário adaptar as definições das características das variáveis de I&D para o módulo comum das estatísticas internas sobre as filiais estrangeiras. (33 —É igualmente necessário adaptar os níveis de discrimina- ção da actividade na sequência da adopção do Regula- mento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 (?). (4) O Regulamento (CE) nº 716/2007 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento são con- formes ao parecer do Comité do Programa Estatístico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 716/2007 é alterado do seguinte modo: 1. No anexo |, a secção 2 é substituída pelo texto que consta do anexo I do presente regulamento. 2. O quadro dos níveis 1 e 2 de discriminação da actividade, referido no anexo III, é substituído pelo quadro que consta do anexo II do presente regulamento. 3. O quadro do nível 3 de discriminação da actividade, referido no anexo IIl, é substituído pelo quadro que consta do anexo II do presente regulamento. Artigo 2.º Os Estados-Membros aplicam o anexo IlI do Regulamento (CE) n.º 716/2007 em conformidade com o disposto no presente regulamento: — no que diz respeito aos níveis 1 e 2, a partir de 1 de Janeiro de 2010 (relativamente ao ano de referência 2010 e a anos subsequentes), — no que diz respeito ao nível 3, a partir de 1 de Janeiro de 2008 (relativamente ao ano de referência 2008 e a anos subsequentes). Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 2008. () JO L 171 de 29.6.2007, p. 17. () JO L 393 de 30.12.2006, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 295/2008 (JO L 97 de 9.4.2008, p. 13). Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão