8. 4. 86 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias Nº L 93/21 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1986 que limita a comercialização das sementes de certas espécies de plantas forra- geiras e de plantas oleaginosas e de fibras às sementes que tenham sido oficial- mente certificadas como sendo « sementes de base » ou « sementes certificadas » (86/109/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização das sementes de plantas forrageiras ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/38/CEE da Comis- são (?), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º, Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e de fibras(), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 82/859/CEE da Comissão (*), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º, Considerando que a Directiva 66/401/CEE permite a comercialização de sementes de base, de sementes certifi- cadas e de sementes comerciais de determinadas espécies de plantas forrageiras ; Considerando que a Directiva 69/208/CEE permite a comercialização, de sementes de base, de sementes certifi- ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo cadas de qualquer natureza e de sementes comerciais de determinadas espécies de plantas oleaginosas e de fibras ; Considerando que o nº 3 do artigo 3º de cada uma das directivas acima referidas autoriza a Comissão a proibir a comercialização de sementes que não estejam oficial- mente certificadas como sendo « sementes de base» ou « sementes certificadas » ; Considerando que se verifica, com base nas informações disponíveis nesta fase que os Estados-membros estarão em condições de produzir sementes de base e sementes certi- ficadas suficientes para satisfazer, na  Comunidade, a procura de sementes de várias espécies anteriormente citadas com sementes de tais categorias a partir de 1 de Julho de 1987, no caso de certas espécies, de 1 de Julho de 1989, no caso de certas outras espécies, e de 1 de Julho de 1991, no caso de certas espécies adicionais ; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, 1º 1. Os Estados-membros determinarão que, a partir de 1 de Julho.de 1987, as sementes de — VYVicia faba L (partim) — Papaver somniferum L. —— Favarola — Domideira só podem ser comercializadas se tiverem sido oficialmente certificadas como sendo « se- mentes de base»> ou « sementes certificadas ». 2. —Os Estados-membros determinarão que, a partir de 1 de Julho de 1987, as sementes de — Glycine max (L) Merr. — Linum usitatissimum L — Soja —- Linho só podem ser comercializadas se tiverem sido oficialmente certificadas como sendo « se- mentes de base », « sementes certificadas da primeira reprodução » ou « sementes certifi- cadas da segunda reprodução ». Artigo 2º Os Estados-membros determinarão que, a partir de 1 de Julho de 1989, as sementes de — Agrostis cantina L. — Agrostis gigantea Roth — Agrostis stolonifera L. — Agrostis tenuis Sibth. — Alopecurus pratensis L. () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66. (3 JO nº L 16 de 19. 1. 1985, p. 41. () JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. () JO nº L 357 de 18. 12. 1982, p. 31. — Agrostis — Agrostis — Agrostis — Agrostis — Rabo de raposa