L 331/8 Jornal Oficial da União Europeia 10.12.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 1225/2008 DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 1186/2008 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Dezembro de 2008 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (2) Uma vez que a média dos direitos de importação calcu- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única» (!), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho no que res- peita aos direitos de importação no sector dos cereais (?), no- meadamente o n.º 1 do artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1186/2008 da Comissão (?) fi- xou os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Dezembro de 2008. lados se afasta em 5 EUR/t do direito fixado, deve efec- tuar-se o ajustamento correspondente dos direitos de importação fixados pelo Regulamento (CFE) n.º 1186/2008. (33  —O Regulamento (CE) n.º 1186/2008 deve ser alterado em conformidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os anexos I e IIl do Regulamento (CE) n.º 1186/2008 são substituídos pelo texto constante do anexo do presente regula- mento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 10 de Dezembro de 2008. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 2008. 99 de 16.11.2007, p. 1. 61 de 29.6.1996, p. 125. 19 de 29.11.2008, p. 56. — > — oOOoOoO rerre W= Pela Comissão Jean-Luc DEMARTY Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural