L 176/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 6. 98 DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Maio de 1998 que estabelece a lista das explorações piscícolas aprovadas na Itália no que respeita à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral [notificada com o número C(1998) 1413/ (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/395/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE(Q), e, nomeada- mente, o nº 2 do seu artigo 5º, Considerando que os Estados-membros podem obter, para parte ou para a totalidade dos seus territórios, o estatuto de zona aprovada indemne de determinadas doenças dos peixes; Considerando que, para este efeito, a Itália, em cartas datadas de 23 de Dezembro de 1996, 14 de Julho de 1997 e 18 de Março de 1998, apresentou à Comissão as justifi- cações adequadas para a concessão, no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), do estatuto de zona aprovada a determinadas partes das bacias hidrográficas situadas na província autónoma de Trento, bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das normas relativas à manutenção da aprovação; () JO L 46 de 19. 2. 1991, p. 1. (À JO L 243 de 11. 10. 1995, p. 1. Considerando que a análise desta informação permite a atribuição do estatuto de zona continental aprovada, no que respeita à NHI e à SHV, a certas zonas; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º As zonas referidas no anexo são consideradas zonas conti- nentais aprovadas no que respeita à NHI e à SHV. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão