15. 10. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 282/33 DIRECTIVA 597/59/CE DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 1997 que adapta ao progresso técnico a Directiva 90/679/CEE do Conselho, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (sétima directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989 (!), relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho, e, nomeadamente, o seu artigo 17º, Tendo em conta a Directiva 90/679/CEE do Conselho, de 26 de Novembro de 15990, relativa à protecção dos traba- lhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (sétima directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/ /CEE)(), alterada pela Directiva 93/88/CEE do Conse- lho(3) e pela Directiva 95/30/CE(º) da Comissão, e nomeadamente, o seu artigo 19º, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho, Considerando que as disposições da  Directiva 90/679/CEE devem ser consideradas um elemento impor- tante de estratégia global com vista a proteger a saúde dos trabalhadores no local de trabalho; Considerando que a Directiva 93/88/CEFE, que estabelece uma primeira lista de agentes biológicos com base nas definições previstas nos segundo, terceiro e quarto pará- grafos da alínea d) do artigo 2º da Directiva 90/679/CEE, tem como objecto harmonizar as condições neste domí- nio, preservando todavia os progressos realizados; Considerando que a lista e a classificação dos agentes biológicos devem ser periodicamente analisadas e revistas com base nos novos dados científicos; Considerando que as disposições da presente directiva são conformes ao parecer do Comité instituído nos termos do artigo 17º da Directiva 89/391/CEE, JO L 183 de 29. 6. 1989, p. 1. JO L 374 de 31. 12. 1990, p. L. JO L 268 de 29. 10. 1993, p. 71. JO L 155 de 6. 7. 1995, p. 41. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O anexo III da Directiva 93/679/CEE é alterado em conformidade com o anexo. Ártigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Março de 1998. Desse facto informarão imedia- tamente a Comissão. As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da publicação oficial. As modali- dades da referência serão aprovadas pelos Estados-mem- bros. 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as disposições de direito interno que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva. Ártigo 3º À presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1997, Pela Comissão Pádraig FLYNN Membro da Comissão