10.2.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 39/33 REGULAMENTO (CE) N.º 121/2009 DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 2009 que fixa o montante suplementar a pagar na Bulgária relativamente aos pêssegos destinados à transformação a título da campanha de comercialização de 2007/2008, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 679/2007 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 679/2007 da Comis- são, de 18 de Junho de 2007, que fixa, para a campanha de comercialização de 2007/2008, o montante da ajuda para os pêssegos destinados à transformação (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 1.º, Considerando o seguinte: (1) Em aplicação do n.º 2 do artigo 39.º do Regulamento (CE) n.º 1535/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regula- mento (CE) n.º 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transforma- dos à base de frutas e produtos hortícolas (?), a Bulgária notificou a Comissão de que, relativamente à campanha de 2007/2008, 119,46 toneladas de pêssegos tinham beneficiado de uma ajuda à transformação no quadro desse regime. O limiar de transformação indicado para esse Estado-Membro no Anexo III do Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho (?) não foi, portanto, excedido. Em relação às referidas quantidades deve, pois, ser pago um montante suplementar de 11,92 EUR por tonelada. (2) — Paraa campanha de comercialização de 2007/2008, os produtores romenos não apresentaram qualquer pedido de ajuda relativamente aos pêssegos destinados à trans- formação. Nestas circunstâncias, neste Estado-Membro não deve ser pago qualquer montante suplementar em relação à referida campanha, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Após a campanha de comercialização de 2007/2008, será pago na Bulgária um montante suplementar, referido no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 679/2007, de 11,92 EUR por tonelada de pêssegos destinados à transformação. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 2009. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão () JO L 157 de 19.6.2007, p. 12. (3 JO L 218 de 30.8.2003, p. 14. () JO L 297 de 21.11.1996, p. 29.