6.11.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 290/7 REGULAMENTO (CE) N.º 1050/2009 DA COMISSÃO de 28 de Outubro de 2009 que altera os anexos II e IIIl do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, acetamipride, clomazona, ciflufenamida, benzoato de emamectina, famoxadona, óxido de fenebutaestanho, flufenoxurão, fluopicolida, indoxacarbe, ioxinil, mepanipirime, protioconazol, piridalil, tiaclopride, e trifloxistrobina no interior ou à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no inte- rior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (!), e, nomeadamente, o n.º 1 do artigo 14.º, Considerando o seguinte: (1) Nos anexos II e IIIl do Regulamento (CE) n.º 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a azoxistrobina, o acetamipride, a famoxadona, o óxido de fenebutaestanho, o indoxacarbe, o ioxinil, o mepanipi- rime, o tiaclopride e a trifloxistrobina. Os LMR para a clomazona, a ciflufenamida, o flufenoxurão, a fluopico- lida e o protioconazol foram fixados no anexo III do Regulamento (CE) n.º 396/2005. A respeito do benzoato de emamectina e do piridalil, não foram fixados LMR específicos, nem tão pouco as substâncias foram incluídas no anexo IV do Regulamento (CE) n.º 396/2005. No contexto de um procedimento em conformidade com a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuti- cos no mercado (?), destinado a autorizar a um utilização em acelgas e brócolos de produto fitofarmacêutico que contém a substância activa azoxistrobina, foi introduzido um pedido ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º do Regula- mento (CE) n.º 396/2005 para alteração dos LMR em vigor. No que diz respeito ao acetamipride, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em agriões, espinafres e plantas aromáticas, excepto salsa. No que diz respeito à clomazona, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em plantas aromáticas. No que diz respeito à ciflufenamida, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em aveia. Tendo em conta este pedido, afigura-se igualmente necessário alterar os LMR existentes aplicáveis aos produtos de origem animal, uma vez que este cereal é utilizado nos alimentos para animais. No que diz respeito ao benzoato de emamectina, foi intro- duzido um pedido semelhante para utilização em pomói- deas, pêssegos e nectarinas, uvas de mesa e para vinho, morangos, tomates, beringelas, pimentos, cucurbitáceas (de pele comestível ou não), couves-flores, brócolos, re- polhos, alfaces e outras saladas, escarolas, plantas aromá- ticas, feijões frescos (descascados ou não), ervilhas com casca e alcachofras. No que diz respeito à famoxadona, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em flores de plantas para infusão. No que diz respeito ao óxido de fenebutaestanho, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em tomates. No que diz res- peito ao indoxacarbe, foi introduzido um pedido seme- lhante para utilização em pequenos frutos e bagas, ex- cepto groselhas (incluindo as groselhas espinhosas). No que diz respeito ao ioxinil, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em centeio e triticale. Tendo em conta este pedido, afigura-se igualmente necessário alterar os LMR existentes aplicáveis à carne, ao fígado, aos rins e à gordura de bovinos, ovinos e caprinos, uma vez que aqueles cereais são utilizados nos alimentos des- tes animais. No que diz respeito ao mepanipirime, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em aboborinhas. No que diz respeito ao protioconazol, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em repolhos e couves-de-Bruxelas. No que diz respeito ao piridalil, foi introduzido um pedido semelhante para uti- lização em tomates, beringelas, pimentos, cucurbitáceas (de pele não-comestível), alfaces e sementes de algodão. No que diz respeito ao tiaclopride, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em alhos-porros e ce- bolinhas. No que diz respeito à trifloxistrobina, foi intro- duzido um pedido semelhante para utilização em repo- lhos, aipos, mirtilos, alfaces, plantas aromáticas, escarolas e couves-de-Bruxelas. Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º do Regula- mento (CE) n.º 396/2005, foram introduzidos pedidos relativos ao flufenoxurão em chá, à fluopicolida em pi- mentos e à trifloxistrobina em maracujás. A utilização autorizada de flufenoxurão em plantas de chá no Japão traduz-se por um nível de resíduos superior ao actual LMR constante do anexo IIl. Por forma a evitar os obs- táculos ao comércio na importação de chá japonês, é necessário um LMR superior. A utilização autorizada de fluopicolida em plantas de pimentos nos EUA traduz-se por um nível de resíduos superior ao actual LMR cons- tante do anexo IIl. Por forma a evitar os obstáculos ao comércio na importação de pimentos americanos, é ne- cessário um LMR superior. A utilização autorizada de trifloxistrobina em maracujás no Quénia traduz-se por um nível de resíduos superior ao actual LMR constante do anexo III. Por forma a evitar os obstáculos ao comér- cio na importação de maracujás quenianos, é necessário um LMR superior. Em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Esta- dos-Membros em causa, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.