15.8.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 220/1 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória) REGULAMENTOS REGULAMENTO (CE) N.º 812/2008 DO CONSELHO de 11 de Agosto de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 954/2006 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários, nomeadamente, da Rússia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 9.º e o n.º 3 do artigo 11.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 954/2006 do Conse- lho, de 27 de Junho de 2006, que institui um direito anti- -dumping definitivo sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários, nomeadamente, da Rússia (?), Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Medidas em vigor (1) — Na sequência de um inquérito («inquérito inicial), o Con- selho, pelo Regulamento (CE) n.º 954/2006, instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários, nomeadamente, da Rússia. 2. Acompanhamento especial (2) Após a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.º 954/2006 e depois de ter informado o Comité Con- (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17). () JO L 175 de 29.6.2006, p. 4. sultivo, a Comissão acompanhou com especial atenção a evolução das importações de tubos sem costura («TSC») provenientes de todos os países em causa afectados pelas medidas. Esse acompanhamento permitiu observar que, durante os primeiros seis meses após a instituição de medidas, as exportações do grupo produtor-exportador russo, OAO TMK (OAO Volzhsky Pipe Plant, OAO Ta- ganrog Metallurgical Works, OAO Sinarsky Pipe Plant, OAO Seversky Tube Works e empresas associadas) (em seguida «TMIO, «empresa» ou «grupo», para a Comuni- dade baixaram dramaticamente. Indicou igualmente que o nível do direito referente à TMK deveria ser reexami- nado. De facto, as informações relativas ao custo e ao preço facultadas pela TMK no questionário de acompa- nhamento revelaram que a margem de dumping do grupo seria mais baixa que a actual margem de 35,8 %. 3. Início de um reexame intercalar Por iniciativa da Comissão, iniciou-se um reexame inter- calar parcial do regulamento supramencionado, no que diz respeito à TMK, com base nos elementos de prova fornecidos à Comissão pelo referido exportador. A em- presa alegou que as circunstâncias que tinham levado ao estabelecimento da medida em vigor se tinham alterado e que essas alterações eram de carácter duradouro. Re- corde-se que a TMK não colaborou plenamente no in- quérito inicial e, por conseguinte, a sua margem de dum- ping foi calculada com base nos dados disponíveis, isto é, no valor normal de outro grupo produtor na Rússia que colaborou no inquérito e nos dados do Eurostat. Segundo a TMK, esta empresa teria sido impedida de colaborar no inquérito inicial principalmente devido à reestruturação interna significativa do grupo, já em curso durante o período de inquérito inicial. Atendendo a estas circuns- tâncias extraordinárias, com impacto no controlo da ges- tão do grupo, bem como nas suas práticas contabilísticas e de auditoria, a TMK não pôde fornecer elementos de prova apropriados relativos aos respectivos preços e cus- tos durante o inquérito inicial. De acordo com a empresa, as alterações ocorridas na sua organização desde o inqué- rito original tiveram como resultado uma estrutura em- presarial mais simples, a melhoria do controlo da gestão e a passagem para a contabilidade IFRS, o que lhe per- mitiria colaborar no inquérito. Forneceu ainda elementos