L 40/26 Jornal Oficial da União Europeia 11.2.2009 l (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 2009 relativa à organização de uma experiência temporária sobre certas derrogações à comercialização de misturas de sementes destinadas a ser utilizadas como plantas forrageiras, ao abrigo da Directiva 66/401/CEE do Conselho, para determinar se algumas espécies não enumeradas nas Directivas do Conselho 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/55/CE ou 2002/57/CE cumprem os requisitos para a sua inclusão no n.º 1, ponto A, do artigo 2.º da Directiva 66/401/CEE [notificada com o número C(2009) 724] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/109/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plan- tas forrageiras (!), nomeadamente o artigo 13.º-A, Considerando o seguinte: (1) — Os conhecimentos tradicionais dos agricultores combina- dos com os recentes resultados da investigação indicam que algumas espécies de Leguminosae e Plantago lanceolata não enumeradas nas Directivas do Conselho 66/401/CEE, 66/402/CEE (2), 2002/55/CE (3) ou 2002/57/CE () (a se- guir designadas <«legislação existente», em especial quando utilizadas em misturas com espécies abrangidas pela legislação existente, são interessantes para a produ- ção de forrageiras, permitindo uma alimentação equili- brada dos animais ao longo do ano, contribuindo simul- taneamente para a reabilitação dos solos em terras não aráveis ou de culturas marginais. Encontram-se neste si- tuação: Biserrula pelecinus, Lotus glaber, Lotus uliginosus, Medicago italica, Medicago littoralis, Medicago murex, Medi- cago polymorpha, Medicago rugosa, Medicago scutelatta, Me- dicago truncatula, Ornithopus compressus, Ornithopus sativus, Plantago lanceolata, Trifolium fragiferum, Trifolium glanduli- Jferum, Trifolium hirtum, Trifolium michelianum, Trifolium () JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. () JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/66. (3) JO L 193 de 20.7.2002, p. 33. (% JO L 193 de 20.7.2002, p. 74. squarrosum, Trifolium subterraneum, Trifolium vesiculosum, e Vicia benghalensis (a seguir designadas «espécies referidas no considerando 1»). Em conformidade com o segundo travessão do n.º 1 do artigo 13.º da Directiva 66/401/CEE, apenas as sementes de plantas das espécies enumeradas na legislação exis- tente, com excepção das variedades mencionadas no n.º 2 do artigo 4.º da Directiva 2002/53/CE do Conse- lho (*), podem ser comercializadas na Comunidade em misturas de sementes destinadas a ser utilizadas como plantas forrageiras. Na ausência da possibilidade de co- mercializar misturas contendo sementes das espécies re- feridas no considerando 1, os agricultores que pretendam utilizar essas espécies têm de as transportar e semear como espécies distintas ou, em determinados casos, pre- parar eles próprios misturas na exploração, o que envolve custos e trabalho suplementares. Além disso, existe um ftisco maior que as diferentes espécies incluídas na mis- tura sejam distribuídas de forma desigual no campo, visto que as misturas não são preparadas por profissionais. No sentido de permitir às espécies referidas no conside- rando 1 serem comercializadas em tais misturas, seria necessário alterar o n.º 1, ponto A, do artigo 2.º da Directiva 66/401/CEFE, incluindo aquelas espécies na dis- posição mencionada. ( JO L 193 de 20.7.2002, p. 1.