L313/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.11.98 REGULAMENTO (CE) Nº 2513/98 DA COMISSÃO de 20 de Novembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1501/95 que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 11 do seu artigo 13º, Considerando que, em aplicação do Regulamento (CE) nº 1501/95 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2094/98(%), o cálculo da restituição à exportação dos produtos transfor- mados requer o conhecimento dos coeficientes de trans- formação a aplicar; que esses coeficientes são, na reali- dade, os números constantes do anexo I do citado regula- mento; que, atendendo à evolução técnica do sector, é necessária uma adaptação dos números previstos para o malte não torrado e para o malte torrado; que o Regula- mento (CE) nº 2094/98 actualizou esses coeficientes; Considerando que os novos coeficientes são aplicáveis com efeitos desde 1 de Setembro de 1998; que, no entanto, em relação aos certificados de exportação de malte executados durante o mês de Setembro, os coefi- cientes válidos antes da alteração prevista nesse regula- mento mantêm-se aplicáveis ao cálculo da majoração mensal; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os números «1 300» e «1 520», mencionados na última coluna do anexo I do Regulamento (CE) nº 1501/95 para o malte não torrado dos códigos NC 11071019 e 11071099 e para o malte torrado do código NC 1107 20 00, são substituídos, respectivamente, por «1 270» e «1 490>. Artigo 2º É revogado o Regulamento (CE) nº 2094/98. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de Setembro de 1998. No entanto, em relação aos certificados de exportação executados entre 1 e 30 de Setembro de 1998, o montante da majoração mensal é calculado com base nos coefi- cientes de transformação válidos antes de 1 de Setembro de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. () JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. () JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7. () JO L 266 de 1. 10. 1998, p. 61.