232 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 02/Fasc. 02 375R0565 6.3.75 Jornal Oficial das Comúnidades Europeias Nº L 60/7 REGULAMENTO (CEE) Nº 565/75 DA COMISSÃO de 3 de Março de 1975 relativo à classificação de mercadorias na subposição 15.01 A da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da, nomencla- tura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto anexo ao Tratado relativo à Adesão dos Novos Estados-membros à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia de Energia Atómica (2), assinado em Bruxelas em 22 de Janeiro de 1972 e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni- forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classifica- ção da banha e outras gorduras de porco, quando con- tenham pequenas quantidades de outras gorduras; Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho de 28 de Junho de 1968 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2658/74 (9), se refere, na posição 15.01 A, à banha e outras gorduras de porco; Considerando que a banha e outras gorduras de porco, mesmo que contenham outras gorduras, continuam a ser classificadas pela subposição 15.01 A, desde que conservem as características da banha ou de outras gor- duras de porco; Considerando que os referidos produtos — tendo em conta as exigências técnicas e comerciais — para con- servarem o seu carácter de banha ou de outras gorduras de porco, não podem conter outras gorduras senão em pequenas quantidades; que, de acordo com a tecnolo- gia actual neste domínio e à luz das pesquisas efectua- das, a banha e outras gorduras de porco da subposição 15.01 A satisfazem simultaneamente os crítérios enu- merados no artigo 1º; Considerando que as disposições do presente regula- mento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º A banha e outras gorduras de porco que contenham pequenas quantidades de outras gorduras só se classifi- cam, na pauta aduaneira comum, na subposição 15.01 A, quando apresentem simultaneamente: — um índice de Bómer igual ou superior a 72, deter- minado segundo o método do éter dietílico (método ISO/DIS 3577), : — as seguintes relações: Cya totais + Ciy5 totais Cr - x 100 < 10. Ca totais representam o teor total em ácidos com 14 átomos de carbono, ' Ci5 totais representam o teor total em ácidos com 15 átomos de carbono, S C « representa o teor em ácido palmítico; C g representa o teor em ácido linolénico, sendo os ácidos gordos determinados por cromatogra- fia na fase gasosa. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia do terceiro mês seguinte ao da sua publicação no Jor- nal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 3 de Março de 1975. C) JOnºLi4de21.1.1969,p.1. & JOnºLT73de27.3.1972,p.14. &) JOnºL172de22.7.1968,p. |. (À JOnºL295del.11.1974,p.|. Pela Comissão O Presidente — François-Xavier ORTOLI