19.9.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 251/1 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória) REGULAMENTOS REGULAMENTO (CE) N.º 906/2008 DO CONSELHO de 15 de Setembro de 2008 que encerra o reexame, relativo a um novo exportador, do Regulamento (CE) n.º 1659/2005 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tijolos de magnésia originários da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o n.º 4 do artigo 9.º e n.º 4 do artigo 11.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Medidas em vigor (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 1659/2005 () («regulamento inicial»), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tijolos de mag- nésia originários da República Popular da China («kRPC»). As medidas consistem numa taxa de 39,9 % do direito ad valorem, com excepção de seis empresas expressamente mencionadas no regulamento inicial, que estão sujeitas a taxas do direito individual. 1.2. Pedido de reexame (2) Na sequência da instituição das medidas definitivas, a Comissão recebeu um pedido de reexame do Regula- mento (CE) n.º 1659/2005, relativo a um novo exporta- dor, apresentado pelo produtor-exportador chinês Ying- kou Dalmond Refractories Co. Ltd. («requerente») ao abrigo do n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base. O requerente alegou não estar coligado com nenhum dos produtores-exportadores da RPC sujeitos às medidas anti- -dumping em vigor sobre tijolos de magnésia. Alegou, igualmente, que não tinha exportado tijolos de magnésia durante o período do inquérito inicial (de 1 de Abril de 56 de 6.3.1996, p. 1. 267 de 12.10.2005, p. 1. rX () JO P JO 2003 a 31 de Março de 2004), embora tivesse exportado o produto para a Comunidade após essa data. 1.3. Início de um reexame relativo a um novo ex- portador (33 A Comissão examinou os elementos de prova prima facie apresentados pelo requerente, tendo considerado que eram suficientes para justificar o início de um reexame em conformidade com o n.º 4 do artigo 11.º do regu- lamento de base. Após ter consultado o Comité Consul- tivo e ter dado à indústria comunitária interessada a oportunidade de apresentar as suas observações, a Comis- são, pelo Regulamento (CE) n.º 1536/2007 (?), deu início a um reexame do Regulamento (CE) n.º 1659/2005 no que diz respeito ao requerente. 4) Em conformidide com o  Regulamento (CE) n.º 1536/2007 da Comissão, o direito anti-dumping de 39,9 % instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1659/2005 foi revogado, no que diz respeito às importações de tijolos de magnésia produzidos e vendidos para exporta- ção para a Comunidade pelo requerente. Simultanea- mente, nos termos do n.º 5 do artigo 14.º do regula- mento de base, as autoridades aduaneiras foram instruí- das no sentido de tomarem as medidas adequadas para o registo dessas importações. 1.4. Produto em causa e produto similar (5) O produto em causa é o descrito no regulamento inicial, ou seja, tijolos crus de magnésia, aglomerados por um aglutinante químico, com um teor mínimo de MgO de 80 %, independentemente de conterem magnesite, origi- nários da RPC, actualmente classificados nos códigos NC ex68159100, ex68159910 e ex6815 9990 (códigos TARIC 6815910010, 6815991020 e 6815 99 90 20). (6)  O produto similar é igualmente o mesmo que o definido no regulamento inicial. () JO L 337 de 21.12.2007, p. 42.