L 319/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11.12.1999 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1999 relativa ao pedido de regime transitório apresentado pelos Países Baixos em conformidade com o artigo 24.º da Directiva 96/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade [notificada com o número C(1999) 1551/6] (Apenas jaz fé o texto em língua neerlandesa) (1999/796/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade (!), e, nomeadamente, o seu artigo 24.º, Tendo informado os Estados-Membros do pedido apresentado pelos Países Baixos, Considerando o seguinte: (1) 1. FACTOS 1. Procedimento Por carta de 20 de Fevereiro de 1998, a representação permanente dos Países Baixos transmitiu à Comissão uma notificação provisória de regimes transitórios em conformidade com o artigo 24.º da Directiva 96/92/CE. Em 29 de Maio, os serviços da Comissão efectuaram uma missão exploratória ao Ministério da Economia (Mi- nisterie van Economische Zaken) dos Países Baixos, em Haia. A Comissão solicitou informações suplementares relativamente a certos elementos da notificação, que lhe foram transmitidos pro carta de 22 de Junho. Por carta de 16 de Outubro, a representação permanente dos Países Baixos comunicou as informações suplementa- res relativas à notificação dos regimes transitórios. () JO L 27 de 30.1.1997, p. 20. 2. Estrutura e evolução do sector da electricidade nos Países Baixos a) Produção Nos Países Baixos existem quatro produtores de electrici- dade: EPON — NV Elektriciteits-Productiemaatschappij Oost- -en Noord-Nederland EPZ — NV Elektriciteits-Productiemaatschappij. Zuid- -Nederland EZH — NV Elektriciteitsbedrijsf Zuid-Holland UNA — NV Energieproductiebedrisf UNA. Estas empresas representam cerca de 70% da procura interna de electricidade. Os 30% remanescentes são cobertos pelas importações (aproximadamente 13%), pela produção independente e pela autoprodução. Os quatro produtores de electricidade coordenam, em certa medida, as suas actividades através da empresa SEP (Samenwerkende * Elektriciteits-Productiebedrilven * NV), proprietária da rede nacional de alta tensão e pessoa colectiva que assegura o conjunto das importações de electricidade até 1 de Janeiro de 1999. A SEP é responsá- vel pela gestão da central nuclear de Dodewaard (actual- mente a ser desmantelada) e da Demkolec, uma ins- talação de gaseificação de carvão, e por fazer face aos compromissos internacionais referidos no ponto 12, secção 4.1. Os quatro produtores de electricidade e a SEP são partes num acordo de cooperação (Overeen- komst van Samenwerking), a seguir designado por «OvS». As empresas de produção são, por sua vez, propriedade de: EPON — empresas de distribuição, EPZ — empresas de distribuição,