L 34/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.2.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 230/2001 DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 2001 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos cabos de ferro ou aço originários da República Checa, da Rússia, da Tailândia e da Turquia e que aceita compromissos oferecidos por alguns exportadores da República Checa e da Turquia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não-membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/2000 (2), e, nomeada- mente, o seu artigo 7.º, Considerando o seguinte: ]J J J A. PROCESSO 1. Início Em 5 de Maio de 2000, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (º), (a seguir denominado «aviso de início», o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de certos cabos de ferro ou aço originários da República Checa, da República da Coreia («Coreia»), da Malásia, da Rússia, da Tailândia e da Turquia. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em Março de 2000 pelo Liaison Committee of European Union Wire Rope Industries (EWRIS) (a se denominado «autor da denúncia», em nome de produ- tores cuja produção representa uma percentagem signifi- cativa (76 %) da produção comunitária total do produto em causa. À denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto, bem como do prejuízo importante daí resultante, que foram considerados sufi- cientes para justificar o início de um processo. A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores exportadores, os exportadores e os impor- tadores conhecidos como interessados, bem como as suas associações, os representantes dos países de expor- tação, os Conselhos de Associação UE-República Checa e CE-Turquia, o autor da denúncia e todos os produtores, fornecedores de matérias-primas e utilizadores comuni- tários conhecidos. Foi dada às partes interessadas a opor- tunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Alguns produtores exportadores dos países em causa, bem como produtores e importadores comunitários apresentaram as suas observações por escrito. Foi conce- dida uma audição a todas as partes que o solicitaram no L 56 de 6.3.1996, p. L. L 257 de 11.10.2000, p. 2. C 127 de 5.5.2000, p. 12. prazo acima referido e que demonstraram terem motivos específicos para serem ouvidas. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, bem como a todas as outras empresas que se tinham dado a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de início. Foram recebidas respostas de 19 produtores comunitários, 11 produ- tores-exportadores dos países em causa, bem como dos importadores da Comunidade com eles coligados, de um importador independente da Comunidade e de um fornecedor de matéria-prima. Nenhum  utilizador respondeu ao questionário. A fim de permitir aos produtores-exportadores da Rússia apresentarem um pedido de aplicação do estatuto de economia de mercado («EEM») ou de tratamento indivi- dual, se assim o desejassem, a Comissão enviou os formulários necessários às empresas russas conhecidas como interessadas. Nenhuma outra empresa se deu a conhecer no prazo estabelecido no aviso de início. Duas empresas solicitaram um estatuto de economia de mercado nos termos do n.º 7, alínea b), do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 («regulamento de base») ou um tratamento individual caso o inquérito revelasse que não satisfaziam os critérios de concessão do estatuto de economia de mercado. A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar do dumping, do prejuízo e do interesse comu- nitário, tendo efectuado visitas de verificação às instala- ções das seguintes empresas: a) Produtores comunitários — BTS Drahtseile GmbH, Gelsenkirchen, Alemanha — Randers Rebslaaeri A/S, Randers, Dinamarca — Redaelli Tecna Cordati SpA., Gardone V.T,, Itália — FTrefileurope, Bourg-en-Bresse, França — Trenzas y Cables, SL, Barberà del Vallês, Espanha. b) Produtores-exportadores República Checa — 7ZDB a.s., Bohumín e o exportador com ele coli- gado, Praga. Coreia — Kiswire Ltd, Seul e Pusan — Chung Woo Rope Co., Pusan — DSR Wire Corp., Suncheon.