L 129/48 Jornal Oficial da União Europeia 17.5.2008 DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Abril de 2008 respeitante à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Turquia relativo à participação da República da Turquia nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (2008/375/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 152.º, conjugado com o primeiro pe- ríodo do primeiro parágrafo do n.º 2 e o primeiro parágrafo do n.º 3 do artigo 300-º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 302/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que institui um observatório europeu da droga e da toxicodependência (?), determina, no artigo 13.º, que o Observatório está aberto à participação dos países terceiros que partilhem do interesse da Comu- nidade e dos seus Estados-Membros pelos objectivos e pelos trabalhos do Observatório. (2) — O Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Turquia relativo à participação da República da Turquia nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência foi assinado em nome da Comuni- dade em 30 de Outubro de 2007 (3), sob reserva da sua celebração. 3) O acordo deverá ser aprovado, DECIDE: Artigo único É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Co- munidade Europeia e a República da Turquia relativo à partici- pação da República da Turquia nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência. Feito no Luxemburgo, em 29 de Abril de 2008. Pelo Conselho O Presidente D. RUPEL () JO € 308 E de 16.12.2006, p. 17. (2) JO L 36 de 12.2.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1651/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 30). (À JO L 323 de 8.12.2007, p. 24.