3.4.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 91/27 DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Abril de 2009 que altera a Decisão 2000/96/CE no que se refere às redes de vigilância específicas para as doenças transmissíveis [notificada com o número C(2009) 2351] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2009/312/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade (!), nomeadamente o artigo 3.º, Considerando o seguinte: A Decisão 2000/96/CE da Comissão, de 22 de Dezem- bro de 1999, relativa às doenças transmissíveis que de- vem ser progressivamente abrangidas pela rede comuni- tária em aplicação da Decisão n.º 2119/98/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho (?), estabelece uma lista de doenças transmissíveis e problemas de saúde especiais para fins de vigilância epidemiológica. O principal objec- tivo para desenvolver, a nível comunitário, uma tal rede para a vigilância e o controlo de doenças transmissíveis foi recolher e coordenar informação das redes de vigilân- cia nos Estados-Membros relacionadas com a saúde pú- blica. Uma vez que na altura da adopção da Decisão 2000/96/CE nem todas as doenças transmissíveis ou pro- blemas de saúde especiais seleccionados para vigilância epidemiológica podiam ser abrangidos pela rede comu- nitária, foram identificadas algumas redes específicas de vigilância que podiam já ser implementadas. A Decisão 2003/542/CE da Comissão, de 17 de Julho de 2003, que altera a Decisão 2000/96/CE no que respeita ao funcionamento de redes de vigilância específicas (?), determina, entre outros aspectos, as doenças transmissí- veis e os problemas de saúde especiais para os quais tinham sido criadas redes de vigilância específicas. 268 de 3.10.1998, p. 1. OL O L 28 de 3.2.2000, p. 50. OL 185 de 24.7.2003, p. 55. (4) (8) Na acepção do Regulamento (CE) n.º 851/2004 do Par- lamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que cria um Centro Europeu de Prevenção e Con- trolo das Doenças (*), uma rede de vigilância específica é uma qualquer rede específica em matéria de doenças ou questões sanitárias seleccionada para efeitos de vigilância epidemiológica entre estruturas e autoridades acreditadas dos Estados-Membros. O n.º 2, alínea d), do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 851/2004, confiou ao Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD) a missão de coordenar as redes europeias de organismos operantes nos domí- nios abrangidos pela sua missão, incluindo as redes de- correntes de actividades relacionadas com a saúde pública apoiadas pela Comissão e que operam as redes de vigi- lância específicas. O CEPCD acompanha actualmente a importância relativa das doenças e dos problemas de saúde especiais e, sem- pre que a situação epidemiológica assim o exige, sugere a alteração da lista de doenças transmissíveis a ser progres- sivamente abrangidas pela rede comunitária; além disso, quaisquer novas doenças incluídis na  Decisão 2000/96/CE são imediatamente abrangidas pela vigilância epidemiológica do ECDC. Visto que a grande maioria das doenças e dos problemas de saúde especiais enumerados no anexo I da Decisão 2000/96/CE é actualmente abrangida pelas actividades do CEPCD, deixou de ser necessário destacar naquele anexo, mediante a utilização de um asterisco, as redes que já se encontram a funcionar. A Decisão 2000/96/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (9 JO L 142 de 30.4.2004, p. 1.