L 317/6 Jornal Oficial da União Europeia 27.11.2008 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2008/108/CE DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 2008 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas flutolanil, benfluralina, fluaziname, fuberidazol e mepiquato (Texto relevante para efeitos do EEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de 3) Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Os Regulamentos (CE)D nº 451/2000(0) e (CE) n.º 1490/2002 (à) da Comissão estabelecem normas de execução para a terceira fase do programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, (4) com vista à possível inclusão das mesmas no anexo | da Directiva 91/414/CEE. Aquela lista inclui as substân- cias flutolanil, benfluralina, fluaziname, fuberidazol e me- piquato. Ó (2) — Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CE) n.º 451/2000 e (CE) n.º 1490/2002 no que respeita a uma certa gama de utilizações, proposta pelos notificadores. Por outro lado, estes regulamentos designam os Estados-Membros relato- res que devem apresentar os relatórios de avaliação e as recomendações pertinentes à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), em conformidade com o nº 1 do artigo 10º do Regulamento (CE) n.º 1490/2002. No respeitante ao flutolanil, a Finlândia foi designada Estado-Membro relator e todas as informa- ções pertinentes foram apresentadas em 13 de Junho de 2005. Para a benfluralina, o Estado-Membro relator foi a JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. ( JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. JO L 224 de 21.8.2002, p. 23. Bélgica, que apresentou as respectivas informações em 16 de Fevereiro de 2006. Para o fluaziname, o Estado- -Membro relator foi a Áustria, que apresentou as respec- tivas informações em 3 de Janeiro de 2006. Para o fu- beridazol e o mepiquato, o Estado-Membro relator foi o Reino Unido, que apresentou as respectivas informações em 5 de Abril de 2005. Os relatórios de avaliação foram revistos por peritos ava- liadores dos Estados-Membros e da AESA e foram apre- sentados à Comissão em 3 de Março de 2008 para o flutolanil e a benfluralina, em 26 de Março de 2008 para o fluaziname, em 14 de Novembro de 2007 para o fuberidazol e em 14 de Abril de 2008 para o mepiquato, no formato de relatórios científicos da AESA (*). Estes relatórios foram revistos pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 20 de Maio de 2008, no formato de relatórios de revisão da Comissão sobre as substâncias activas flutolanil, ben- fluralina, fluaziname, fuberidazol e mepiquato. Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que con- têm flutolanil, benfluralina, fluaziname, fuberidazol e me- piquato satisfazem, em geral, as condições definidas no EFSA Scientific Report (2008) 126, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance flutolanil (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa fluto- lanil) (concluído em 3 de Março de 2008). EFSA Scientific Report (2008) 127, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance benfluralin (Relató- rio científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa ben- fluralina) (concluído em 3 de Março de 2008). EFSA Scientific Report (2008) 137, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance fluazinam (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa flua- ziname) (concluído em 26 de Março de 2008). EFSA Scientific Report (2008) 118, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance fuberidazole (Rela- tório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avalia- dores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa fuberidazol) (concluído em 14 de Novembro de 2007). EFSA Scientific Report (2008) 146, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance mepiquat (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa me- piquato) (concluído em 14 de Abril de 2008).