9.5.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 127/35 REGULAMENTO (CE) N.º 909/2001 DA COMISSÃO de 8 de Maio de 2001 que inicia um inquérito sobre a alegada evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 368/98 do Conselho sobre as importações de glifosato originário da Repú- blica Popular da China por importações expedidas via Malásia ou Taiwan, e que torna obrigatório o registo destas últimas importações A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho (!), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/2000(), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 13.º e o n.º 5 do seu artigo 14.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PEDIDO (1) A Comissão recebeu um pedido, apresentado ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 (a seguir designado «o regulamento de base»), para proceder a um inquérito quanto a uma alegada evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de glifosato originário da República Popular da China. (2) — O pedido foi apresentado em 26 de Março de 2001 pela Associação Europeia de Produtores de Glifosato em nome dos produtores comunitários que representam uma parte importante da produção comunitária total de glifosato. B. PRODUTO (33  O produto objecto da evasão alegada é o glifosato, que pode ser produzido com diferentes formas ou graus de concentração, dos quais os principais são os seguintes: o glifosato formulado (geralmente com um teor de glifo- sato de 36 %), o sal (com 62 %), o bolo (com 84%) e o ácido (com 95 %), actualmente classificado nos códigos NC ex 29310095 (código TARIC 2931 00 9580) e 3808 30 27 (código TARIC 3808302710). Estes códigos são indicados a título meramente informativo. C. MEDIDAS EM VIGOR (4) As medidas actualmente em vigor e alegadamente objecto de evasão são os direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.º 368/98 do Conselho (à), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1086/2000 do Conselho (*). Em conformidade com o disposto no artigo 12.º do regulamento de base, o último regulamento aumentou a taxa do direito apli- cável para 45 %. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. () JO L 257 de 11.10.2000, p. 2. () JO L 47 de 18.2.1998, p. 1. (| JO L 124 de 25.5.2000, p. 1. D. JUSTIFICAÇÃO O pedido contém elementos de prova suficientes para comprovar que as medidas anti-dumping sobre as impor- tações de glifosato originário da República Popular da China estão a ser objecto de evasão quer através da sua expedição via Malásia ou Taiwan quer por formulação ulterior na Malásia ou Taiwan de glifosato originário da República Popular da China para reexportação para a Comunidade, para os quais parece não haver motivo suficiente nem justificação económica. Foram apresentados os seguinte elementos de prova: a) O pedido revela que, na sequência da instituição das medidas em causa, ocorreram alterações significativas dos fluxos comerciais normais das exportações provenientes da República Popular da China, da Malásia e de Taiwan para a Comunidade. Verificou-se um aumento significativo de importações originárias da Malásia e de Taiwan que coincidia com uma dimi- nuição significativa das importações originárias da República Popular da China. A referida alteração do fluxo comercial normal parece resultar da expedição do glifosato originário da República Popular da China via Malásia ou Taiwan e igualmente de operações ulteriores de formulação na Malásia ou Taiwan de que é objecto o glifosato originário da República Popular da China. A formu- lação é uma operação relativamente simples que consiste na diluição do sal de glifosato com água, misturando-o seguidamente com um agente tensio- -activo. Estas práticas parecem não ter nem causa nem justificação económica suficiente a não ser a existência do direito anti-dumping sobre o glifosato originário da República Popular da China; b) Além disso, o pedido contém elementos de prova de que os efeitos correctores dos direitos anti-dumping aplicáveis ao glifosato estão a ser neutralizados em termos das quantidades e dos preços. As importações originárias da Malásia e de Taiwan em volumes signi- ficativos parecem substituir as anterioes importações originárias da República Popular da China. Ademais, há elementos de prova suficientes de que este aumento dos volumes de importação é efectuado a preços muito inferiores ao preço não prejudicial esta- belecido no inquérito inicial; c) Por último, o pedido contém elementos de prova suficientes de que, no que respeita às importações expedidas via Malásia ou Taiwan, está a ser praticado dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido.