19.9.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 251/43 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Setembro de 2008 relativa à não inclusão da substância activa diclorana no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância [notificada com o número C(2008) 5086] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2008/744/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 2, quarto parágrafo, do artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) O n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE estabelece que os Estados-Membros podem, durante um prazo de 12 anos a contar da data de notificação dessa directiva, autorizar a colocação no mercado de produtos fitofarma- cêuticos que contenham substâncias activas não constan- tes do anexo 1 da referida directiva, que se encontrem já no mercado dois anos após a data de notificação, en- quanto se proceder à análise progressiva dessas substân- cias no quadro de um programa de trabalho. Os Regulamentos (CE) n.º 451/2000(0) e (CE) n.º 1490/2002 (3) da Comissão estabelecem as normas específicas de execução da terceira fase do programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias acti- vas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Esta lista inclui a diclorana. Os efeitos da diclorana na saúde humana e no ambiente foram avaliados em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CE) n.º 451/2000 e (CE) n.º 1490/2002, no que diz respeito a uma gama de utilizações proposta pelo notificador. Por outro lado, estes regulamentos de- signam os Estados-Membros relatores que devem apre- sentar os relatórios de avaliação e as recomendações per- tinentes à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), em conformidade com o n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 451/2000. No res- peitante à diclorana, a Espanha foi designada Estado- -Membro relator, tendo apresentado todas as informações pertinentes em 22 de Julho de 2005. 230 de 19.8.1991, p. 1. JO L JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. Jo L 224 de 21.8.2002, p. 23. (4) A Comissão examinou a diclorana, em conformidade com o artigo 11º-A do  Regulamento (CE) n.º 1490/2002. Um projecto de relatório de revisão so- bre essa substância foi revisto pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal e concluído, em 20 de Maio de 2008, sob a forma de relatório de revisão da Comissão. Durante o exame desta substância activa pelo Comité, concluiu-se, tendo em conta as observações recebidas dos Estados-Membros, que existem indicações claras de que podem esperar-se efeitos nocivos para a saúde hu- mana e, em especial, para os trabalhadores, dado que a exposição é superior a 100 % do NAEO. Além disso, no relatório de revisão sobre a substância, foram incluídos outros aspectos problemáticos identificados pelo Estado- -Membro relator no respectivo relatório de avaliação. A Comissão solicitou ao notificador que apresentasse as suas observações sobre os resultados do exame da diclo- rana e se manifestasse quanto à intenção de manter, ou não, a sua posição em relação à substância. As observa- ções enviadas pelo notificador foram objecto de uma análise atenta. Contudo, pese embora a argumentação apresentada pelo notificador, não foi possível eliminar os problemas identificados, e as avaliações efectuadas com base nas informações apresentadas não demonstra- ram ser de esperar que, nas condições de utilização propostas, os produtos fitofarmacêuticos que contêm di- clorana satisfaçam, em geral, as condições definidas nas alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 5.º da Direc- tiva 91/414/CEE. Nestas circunstâncias, a diclorana não deve ser incluída no anexo [ da Directiva 91/414/CEE. Devem adoptar-se medidas destinadas a assegurar que as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm diclorana sejam retiradas num determinado prazo, não sejam renovadas e não sejam concedidas novas autoriza- ções relativas aos produtos em causa.