27.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 202/5 REGULAMENTO (CE) N.º 1525/2001 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 2001 que altera o Regulamento (CE) n.º 1101/2001 que fixa as percentagens de redução a aplicar aos pedidos de atribuição dos operadores não tradicionais no âmbito dos contingentes pautais de importação de bananas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 216/ 12001 O, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 896/2001 da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.º 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comuni- dade (?), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 29.º, Considerando o seguinte: (1) Em aplicação do n.º 3 do artigo 29.º do Regulamento (CE) n.º 896/2001, incumbe à Comissão determinar, em função das quantidades disponíveis dos contingentes pautais e atendendo às comunicações efectuadas pelos Estados-Membros do total das atribuições solicitadas, as quantidades relativamente às quais serão concedidas as atribuições dos operadores não tradicionais para o segundo semestre de 2001. (2) Em função das comunicações efectuadas pelos Estados- -Membros, em aplicação do n.º 2 do artigo 29.º, relativas ao volume total das atribuições solicitadas pelos opera- dores não tradicionais A/B e C, a Comissão, através do Regulamento (CE) n.º 1101/2001 (9), fixou uma percen- tagem de redução a aplicar a cada pedido de atribuição de operadores não tradicionais. (33 — Verificou-se que o total das atribuições solicitadas pelos operadores não tradicionais no âmbito do contingente pautal A/B é de 4206593 toneladas. Daí resulta a necessidade de alterar a percentagem de redução a aplicar a cada pedido de atribuição dos operadores não tradicionais A/B. Há, pois, que alterar o artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1101/2001, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1101/2001, a percen- tagem de redução a aplicar ao pedido de atribuição de cada operador não tradicional A/B é substituída pela percentagem de redução de «4,5955 %. Artigo 2.º As autoridades competentes dos Estados-Membros notificarão aos operadores em causa. O mais tardar em 17 de Agosto de 2001, a quantidade atribuída em aplicação do artigo 1.º Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 2001. de 25.2.1993, p. 1. de 2.2.2001, p. 2. 6 de 8.5.2001, p. 6. O de 6.6.2001, p. 41. mmÇE NAA Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão