L 298/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19.11.1999 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1999 que altera pela terceira vez a Decisão 1999/293/CE relativa a certas medidas de protecção contra a febre catarral ovina (bluetongue) em determinadas partes do território grego [notificada com o número C(1999) 3604] (Apenas faz fé o texto em língua grega) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (1999/746/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (?), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 10.º, Considerando o seguinte, (1) — Na sequência do surgimento de focos de febre catarral ovina em certas ilhas do sudeste do território grego, a Comissão tomou medidas de protecção pela Decisão 1999/293/CE (), com a última redacção que Ilhe foi dada pela Decisão 1999/683/CE (*); (2) — Considerando a extensão do foco, essas medidas foram alargadas às prefeituras de Evros, Rodopi, Xanthi, Serres, Drama e Kavala pela Decisão 1999/623/CE (5) e pela Decisão 1999/683/CE; (33 — Novos dados indicam que o vírus da febre catarral ovina está presente nas prefeituras de Chalkidiki e de Lesvos; (4) — É, pois, conveniente alterar a Decisão 1999/293/CE a fim de nela incluir as prefeituras de Chalkidiki e Lesvos; 1 () JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. () JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. ( JO L 114 de 1.5.1999, p. 55. ( Jo L () Jo L S ) 270 de 20.10.1999, p. 31. 5 245 de 17.9.1999, p. 52. 5 (5) As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Nos primeiro e segundo parágrafos do artigo 1.º da Decisão 1999/293/CE, os termos «das prefeituras do Dodecaneso, de Samos, de Evros, de Rodopi, de Xanthi, de Serres, de Drama e de Kavala» são substituídos por «das prefeituras do Dodecaneso, de Samos, de Evros, de Rodopi, de Xanthi, de Serres, de Drama, de Kavala, de Chalkidiki e de Lesvos». Artigo 2.º , A República Helénica é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1999, Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão