60 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 02/Fasc. 03 376L0447 Nº L 121/52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8.5.76 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 4 de Maio de 1976 relativa ao sistema triangular no regime do aperfeiçoamento passivo (76/447/CEE) A COMMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tradado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/119/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e adminis- trativas relativas ao regime do aperfeiçoamento pas- sivo (!) e, nomeadamente, o seu artigo 14º, Considerando que o artigo7º da referida directiva prevê a possibilidade de reimportar os produtos com- pensadores, resultantes de um processo de aperfeiçoa- mento, num Estado-membro diferente do da exporta- ção temporária; Considerando que as autoridades competentes do Estado-membro de reimportação devem poder dispor de todos os elementos necessários para identificar, nos produtos compensadores, as mercadorias exportadas; que devem dispor igualmente de todos os dados neces- sários para determinar os elementos de tributação rela- tivos às mercadorias exportadas temporariamente, para efeito da concessão da isenção parcial ou total dos direitos de importação aplicáveis aos produtos com- pensadores; que, faltando esses elementos, não estaria garantida a aplicação uniforme das regras relativas ao sistema triangular no âmbito do regime do aperfeiçoa- mento passivo; Considerando que para satisfazer estas exigências, é necessário instaurar um procedimento de informações reciprocas entre as autoridades competentes dos dife- rentes Estados-membros; que, para esse efeito, será conveniente criar um formulário comunitário único destinado a servir de suporte a todas as informações necessárias, e particularmente às relativas à classifica- ção pautal, ao valor e à quantidade das mercadorias; Considerando que as disposições da presente directiva estão conformes com o parecer do Comité dos Regimes Aduaneiros de Açerfeiçõamento, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A presente directiva tem por objectivo a adopção de certas disposições de aplicação relativas ao nº 2 do artigo 4º e ao artigo 7º da Directiva do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa ãà harmonização das dis- posições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao regime do aperfeiçoamento passivo (76/ 119/CEFE), a seguir designada directiva de base. Ártigo 2º l. A autorização para exportar temporariamente mer- cadorias do território aduaneiro da Comunidade, tendo em vista a sua reimportação sob a forma de produtos compensadores num Estado-membro diferente do da exportação temporária, será concedida, nos termos da presente directiva, pelas autoridades competentes do Estado-membro de exportação. 2. Para aplicação da presente directiva, o movimento de mercadorias mencionado no nº | denomina-se sis- tema triangular.