L 256/20 Jornal Oficial da União Europeia 2.10.2007 REGULAMENTO (CE) N.º 1142/2007 DA COMISSÃO de 1 de Outubro de 2007 relativo à autorização de uma nova utilização de 3-fitase (Natuphos) como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nome- adamente o n.º 2 do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão. (2) Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regula- mento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e docu- mentos exigidos ao abrigo do n.º 3 do artigo 7.º do referido regulamento. (3) —O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização da preparação enzimática de 3-fitase (Natuphos 5 000, Natuphos 5000 G, Natuphos 5000 L, Natuphos 10 000 G e Natuphos 10 000 L) produzida por Asper- gillus niger (CBS 101 672) em galinhas poedeiras e perus de engorda, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». (4) A utilização desta preparação enzimática foi autorizada em leitões desmamados, suínos de engorda e frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 243/2007 da Comis- são (?). (1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) n.º 378/2005 da Comissão (O L 59 de 5.3.2005, p. 8). (3 JO L 73 de 13.3.2007, p. 4. (Autoridade) concluiu, no seu parecer de 17 de Abril de 2007, que a preparação enzimática de 3-fitase (Natuphos 5 000, Natuphos 5 000 G, Natuphos 5 000 L, Natuphos 10 000 G e Natuphos 10 000 L) produzida por Asper- gillus niger (CBS 101 672) não tem um efeito adverso sobre a saúde animal, nem sobre a saúde humana ou o ambiente (3). Concluiu, além disso, que a referida prepa- ração não apresenta qualquer outro risco susceptível de impedir a autorização nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Segundo esse pa- recer, a utilização da preparação não produz efeitos ad- versos nestas novas categorias de animais. O parecer da autoridade recomenda medidas adequadas para garantir a segurança dos utilizadores. Não considera que haja ne- cessidade de requisitos específicos de monitorização pós- -comercialização. Este parecer corrobora igualmente o re- latório sobre o método de análise do aditivo nos alimen- tos para animais apresentado pelo Laboratório Comuni- tário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (6) A avaliação dessa preparação revela que estão preenchi- das as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo fun- cional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como adi- tivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no re- ferido anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. (3) Parecer do Painel Científico dos Aditivos e Produtos ou Substâncias Utilizados na Alimentação Animal sobre a segurança e eficácia da preparação enzimática Natuphos (3-fitase) produzida por Aspergillus niger em galinhas poedeiras e perus de engorda. Adoptado em 17 de Abril de 2007. The EFSA Journal (2007) 472, 1-4.