29.7.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 200/15 DIRECTIVA 2008/80/CE DA COMISSÃO de 28 de Julho de 2008 que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa sal potássico do 1-óxido de ciclo-hexil-hidroxidiazeno (K-HDO) no anexo 1 da mesma (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (!), nomeadamente o n.º 2, segundo parágrafo, do artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.º 2 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (?) estabelece uma lista de substân- cias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos L, -A ou I-B da Directiva 98/8/CE. Essa lista inclui o sal potássico do 1-óxido de ciclo-hexil-hidroxidiazeno (K-HDO). Em  conformidaide com o  Regulamento (CE) n.º 1451/2007, o K-HDO foi avaliado, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Directiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 8 (produtos de protecção da ma- deira), definidos no anexo V da Directiva 98/8/CE. A Áustria foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Co- missão em 22 de Março de 2006, juntamente com uma recomendação, nos termos dos n.º* 4 e 6 do artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 1451/2007. O relatório da autoridade competente foi examinado pe- los Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o n.º 4 do artigo 15.º do Regulamento (CE) (1) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/31/CE (JO L 81 de 20.3.2008, p. 57). (3 JO L 325 de 11.12.2007, p. 3. (6) (8) (9) n.º 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluí- das num relatório de avaliação, elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas em 22 de Fe- vereiro de 2008. Embora a avaliação dos riscos se tenha limitado a siste- mas de aplicação muito específicos, depreende-se dos estudos efectuados ser lícito crer que os produtos bioci- das com K-HDO utilizados na protecção de madeiras satisfazem as condições definidas no artigo 5.º da Direc- tiva 98/8/CE. É, portanto, adequado incluir o K-HDO no anexo |, para que, em todos os Estados-Membros, as autorizações de produtos biocidas com K-HDO utilizados na protecção de madeiras possam ser concedidas, altera- das ou retiradas em conformidade com o n.º 3 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE. Nem todas as utilizações potenciais foram avaliadas à escala comunitária. É, pois, conveniente que os Estados- -Membros confiram especial atenção aos riscos para os meios e populações que não tenham sido contemplados com suficiente representatividade na avaliação de riscos à escala comunitária e que, ao concederem as autorizações dos produtos, assegurem a adopção de medidas adequa- das ou o estabelecimento de condições específicas, com o objectivo de reduzir, para níveis aceitáveis, os riscos iden- tificados. Atendendo, nomeadamente, aos riscos potenciais para o ambiente e para os trabalhadores, não devem ser conce- didas autorizações a produtos destinados a serem utiliza- dos em sistemas que não sejam sistemas industriais to- talmente automatizados e fechados, salvo se o pedido de autorização do produto em causa demonstrar a possibi- lidade de reduzir os riscos para níveis aceitáveis, em conformidade com o artigo 5.º da Directiva 98/8/CE e com o anexo VI da mesma. Atendendo às conclusões do relatório de avaliação, é adequado exigir a utilização de equipamentos de protec- ção apropriados na aplicação de produtos com K-HDO. Em face dos riscos identificados para as crianças mais pequenas, é também adequado exigir que o K-HDO não seja utilizado no tratamento de madeiras com as quais essas crianças possam entrar em contacto directo. É importante que as disposições da presente directiva sejam aplicadas simultaneamente em todos os Estados- -Membros, de forma a garantir igualdade de tratamento dos produtos biocidas com a substância activa K-HDO presentes no mercado e a facilitar o funcionamento ade- quado do mercado dos produtos biocidas em geral.