7.9.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 240/65 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Setembro de 2002 que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação de fruteiras ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho [notificada com o número C(2002) 3302] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/745/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propa- gação de fruteiras e de fruteiras destinadas à produção de frutos (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/112/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, os n.ºº 2 e 4 do seu artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 92/34/CEE prevê a adopção pela Comissão das disposições necessárias aos ensaios e testes compara- tivos comunitários de materiais de propagação e plan- tação. (2) — É necessário assegurar a representatividade adequada das amostras incluídas nos ensaios e testes, pelo menos no que respeita a certas plantas seleccionadas. (33) — Para assegurar a validade das respectivas conclusões, os Estados-Membros devem participar nos ensaios e testes comparativos comunitários na medida em que sejam habitualmente reproduzidos ou comercializados nos respectivos territórios materiais de propagação e plan- tação de Prunus domestica. (4) Os ensaios e testes comparativos comunitários dos mate- riais de propagação e plantação colhidos em 2002 devem ser efectuados de 2003 a 2007, sendo necessário estabelecer as disposições que lhes dizem respeito. (5) Caso os ensaios e testes comparativos comunitários durem mais de um ano, as partes dos ensaios e testes correspondentes a anos subsequentes devem ser autori- zadas pela Comissão, sem nova consulta do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras, desde que as dotações necessárias estejam disponíveis. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras, () JOL 157 de 10.6.1992, p. 10. () JO L 41 de 13.2.2002, p. 44. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os ensaios e testes comparativos comunitários dos materiais de propagação e plantação de Prunus domestica serão efectuados de 2003 a 2007. Os custos máximos dos ensaios e testes relativos a 2003 são os indicados no anexo. As disposições relativas aos ensaios e testes constam do anexo. Artigo 2.º Todos os Estados-Membros participarão nos ensaios e testes comparativos comunitários na medida em que sejam habi- tualmente reproduzidos ou comercializados nos respectivos territórios materiais de propagação e plantação de Prunus domes- tica. Artigo 3.º Sob reserva das disponibilidades orçamentais, a Comissão pode decidir prosseguir os ensaios e testes indicados no anexo no período de 2004 a 2007. O custo máximo de um ensaio ou teste prolongado nesta base não excederá o montante especificado no anexo. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 2002. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão