Nº L 50/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 2. 87 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1986 relativa a um processo em aplicação do artigo 85º do Tratado CEE (IV/31.302 — Boussois / Interpane (Apenas fazem fé os textos em língua alemã e francesa) (87/123/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, Primeiro Regulamento de execução dos artigos 85º e 86º do Tratado (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, os seus artigos 4º, 6º e 8º, Tendo em conta o pedido de certificado negativo e a noti- ficação apresentados em 1 de Agosto de 1984 pelas empresas Boussois SA, de Levallois-Perret, França, e Inter- pane Entwicklungs — und Beratungsgesellschaft mbH & Co KG, de Lauenfôrde, República Federal da Alemanha, relativos a um acordo que celebraram entre si em 3 e 5 de Setembro de 1983, e com duração indeterminada, Tendo em conta o essencial do conteúdo da notificação publicado nos termos do nº 3 do artigo 19º do Regula- mento nº 17), Após consulta do Comité Consultivo em matéria de acor- dos, decisões e práticas concertadas e de posições domi- nantes, Considerando : 1. OS FACTOS A. Objecto do acordo (1) O acordo tem conto objecto a transferência, pela empresa alemã Interpane à empresa francesa Bous- sis, de um conjunto de conhecimentos técnicos patenteados e não patenteados, no âmbito da venda à Boussois de uma instalação industrial destinada a () JO nº 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. jO nº C 218 de 29. 8. 1986, p. 2. [) produzir vidro plano revestido de camadas finas termoisolantes servindo para fabricar vidros para a construção de imóveis. Trata-se de uma instalação capaz de produzir camadas termoisolantes, todas elas concebidas segundo o princípio já conhecido da sobreposição de revestimentos alternados de um metal precioso e de um óxido de metal, mas que podem ser de diversos tipos. Uma técnica original foi aperfeiçoada pela Interpane; consiste em alternar um óxido de bismuto com prata (“camadas neutras”") ou com ouro (“camadas ouro”) segundo um processo que assegura ao vidro a maior transpa- rência. Esta instalação industrial vendida à Boussois entrou em funcionamento em França no decurso do ano de 1985. A técnica original desenvolvida pela Interpane está organizada a partir de um conjunto de conheci- mentos técnicos que não se encontram divulgados publicamente e que têm um carácter substancial (know-hbow) Por outro lado, um dos tipos de camadas em causa está patenteado em alguns Esta- dos-membros. Os conhecimentos técnicos concedidos à Boussois que não estão patenteados dizem respeito, quer à instalação, quer às camadas propriamente ditas e o seu carácter substancial deve-se, nomeadamente, aos elementos fácticos seguintes : — em primeiro lugar, trata-se do know-how rela- tivo à instalação ; corresponde ao último estado da técnica original desenvolvida pela Interpane na data da recepção desta instalação para a montagem, a entrada em funcionamento e o funcionamento da mesma; nomeadamente, a Interpane comunica à Boussois todas as infor- mações sobre a concepção da instalação, bem como sobre os métodos e processos para a sua utilização. Para este fim, são anexados ao contrato os planos, esquemas e descrições dos