13. 12. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 343/19 DIRECTIVA 97/69/CE DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 1997 que adapta pela vigésima terceira vez ao progresso técnico a Directiva 67/5S48/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem. das substâncias perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposi- ções legislativas, regulamentares e administrativas respei- tantes à classificação, embalagem e rotulagem das substân- cias perigosas ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), e, nomeadamente, o seu artigo 28º, Considerando que o anexo I da Directiva 67/548/CEE inclui uma lista de substâncias perigosas, bem como disposições específicas relativas à classificação e rotulagem de cada substância ou grupo de substâncias; Considerando que estudos laboratoriais revelaram que algumas fibras de vidro (silicatos) sintéticas têm efeitos cancerigenos; que estudos epidemiológicos têm gerado motivo de preocupação relativamente aos efeitos que as fibras de vidro (silicatos) sintéticas têm sobre a saúde; Considerando que a lista das substâncias perigosas do referido anexo I deve portanto ser adaptada e ampliada, nomeadamente com o objectivo de incluir algumas fibras de vidro (silicatos) sintéticas;, que, por conseguinte, é necessário alterar o preâmbulo do anexo I de modo a incluir notas e disposições específicas relativas à identifi- cação, classificação e rotulagem das fibras de vidro (silica- tos) sintéticas; Considerando que, dado o estado actual do conhecimento científico, parece justificar-se, em determinadas circuns- tâncias, não classificar como cancerigenas algumas fibras de vidro (silicatos) sintéticas; que esta possibilidade deve ser revista à luz do progresso científico e técnico, nomea- damente no domínio dos testes de carcinogenicidade; Considerando que a sigla «CEE» figura em determinadas disposições dos anexos I e VI da Directiva 67/548/CEE; Considerando que o artigo G do Tratado da União Euro- peia substituiu a designação «Comunidade Económica Europeia» por «Comunidade Europeia», que convém, por () JO L 196 de 16. 8. 1967, p. 1. (3 JO L 236 de 18. 9. 1996, p. 35. conseguinte, substituir a sigla «CEE» pela sigla «CE» nas disposições referidas; Considerando que a Directiva 96/56/CE alterou o disposto nos artigos 21º e 23º da Directiva 67/548/CEE, permitindo a colocação no mercado de substâncias peri- gosas cujo rótulo ostente um «número CEE», bem como a expressão «rotulagem CEF», até 31 de Dezembro de 2000; Considerando que o disposto na presente directiva está em conformidade com o parecer do Comité para a adap- tação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e preparações perigosas, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 67/S48/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O anexo 1 é alterado do seguinte modo: a) O quinto parágrafo da secção «Nomenclatura» do preâmbulo passa a ter a seguinte redacção: «O nº 2, alínea a), do artigo 23º estabelece, no que respeita às substâncias enumeradas no anexo 1, que o nome da substância a utilizar no rótulo deve ser uma das designações apresentadas no anexo. No que se refere a determinadas substâncias são acrescen- tadas informações complementares entre parêntesis rectos, de modo a auxiliar a identificação das substâncias. Não é necessário incluir as referidas informações complementares no rótulo.»; b) A nota À do preâmbulo passa a ter a seguinte redac- ção: «Nota À: O nome da substância figurará no rótulo sob uma das designações do anexo 1 [ver nº 2, alínea a), do artigo 23º]. No anexo I usam-se, por vezes, designações gerais do tipo: “compostos de ...” ou “sais de ...”. Nesses casos, o fabricante ou qualquer outra pessoa que comercialize a substância deve indicar no rótulo a designação correcta tendo em consideração oO disposto na secção “Nomenclatura” do preâmbulo. Exemplo: para BeCl,;: cloreto de berílio»;