Nº L 121/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 5. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 841/97 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1997 que fixa as taxas de juros de compensação aplicáveis aos casos de constituição de uma dívida aduaneira relativa a produtos compensadores ou a mercadorias no seu estado inalterado (regime do aperfeiçoamento activo e importação temporária), durante o segundo semestre de 1997 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 82/970), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que estabelece certas disposições de execução do Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Adua- neiro Comunitário (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 89/97 (, e, nomeada- mente, o nº 4, alinea a), do seu artigo 589º e seu artigo 709º, Considerando que o nº 4, alínea a), do artigo 589º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 prevê a fixação pela Comissão das taxas dos juros de compensação aplicáveis aos casos de constituição de uma dívida aduaneira relativa a produtos compensadores ou a mercadorias no seu estado inalterado, para compensar vantagens financeiras injustifi- cadas decorrentes do diferimento da data de constituição da dívida aduaneira, nos casos de não exportação do terri- tório aduaneiro da Comunidade; que estas taxas dos juros de compensação, para o segundo semestre de 1997, devem ser calculadas de acordo com as regras fixadas pelo refe- rido regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º As taxas dos juros de compensação anuais, referidas no nº 4, alínea a), do artigo 589º do Regulamento (CEFE) nº 2454/93, aplicáveis de 1 de Julho de 1997 a 31 de Dezembro de 1997 são as seguintes: Bélgica 3,10 Dinamarca 3,68 República Federal da Alemanha 3,20 Grécia 13,35 Espanha 6,94 França 3,66 Irlanda 5,69 Itália 8,00 Luxemburgo 3,10 Países Baixos 2,97 Áustria 3,36 Portugal 6,99 Finlândia 3,29 Suécia 4,91 Reino Unido 5,98 Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1997. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1997. º L 302 de 19. 10. 1992, p. 1. º L 17 de 21. 1. 1997, p. 1. º L 253 de 11. 10. 1993, p. 1. º L 17 de 21. 1. 1997, p. 28. 2333 Pela Comissão Mario MONTE Membro da Comissão