3.8.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 210/9 REGULAMENTO (CE) N.º 1590/2001 DA COMISSÃO de 2 de Agosto de 2001 que fixa, para a campanha de comercialização de 2001/2002, o montante da ajuda para a cultura de x uvas destinadas à produção de certas variedades de uvas secas (passas) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1239/2001 (8), e, nomeadamente, o n.º 5 do seu artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Onº1, segundo parágrafo, do artigo 7.º do Regula- mento (CE) n.º 2201/96 estabelece os critérios de fixação da ajuda para a cultura de uvas destinadas à produção de uvas secas das variedades Sultana e Moscatel e de uvas secas de Corinto. (2) Onº1l, terceiro parágrafo, do artigo 7.º do referido regulamento prevê a possibilidade de o montante da ajuda ser diferenciado em função das variedades, bem como de outros factores que possam afectar os rendi- mentos. No caso das sultanas, é convenientes prever uma diferenciação suplementar entre as superfícies atin- gidas pela filoxera e as outras. (33 A verificação das superfícies consagradas à cultura destas uvas não levou a constatar uma superação da superfície máxima garantida fixada no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1621/1999 da Comissão, de 22 de Julho de 1999, que adopta normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho no que respeita às ajudas ao cultivo de uvas destinadas à produção de determinadas variedades de uvas secas (passas) (?), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2256/ 11999 (9). () É oportuno determinar a ajuda a conceder aos produ- tores que replantem as suas vinhas para combater a filoxera, nas condições previstas no n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Para a campanha de 2001/2002: a) A ajuda à cultura referida no n.º 1 do artigo 7.º do Regula- mento (CE) n.º 2201/96 é fixada em: — 2400 euros por hectare para as superfícies cultivadas com uvas da variedade Sultana, atingidas por filoxera, ou replantadas desde há menos de cinco anos, — 3 290 euros por hectare para as outras superfícies culti- vadas com uvas da variedade Sultana, — 3 080 euros por hectare para as superfícies cultivadas com uvas de Corinto, — 880 euros por hectare para as superfícies cultivadas com uvas da variedade Moscatel; b) A ajuda à replantação referida no n.º 4 do artigo 7.º do referido regulamento é fixada em 3 917 euros por hectare. A alínea a) não é aplicável nesse caso. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Setembro de 2001. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2001. () JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. () JO L 171 de 26.6.2001, p. 1. () JO L 192 de 24.7.1999, p. 21. (| JO L 275 de 26.10.1999, p. 13. Pela Comissão Frederik. BOLKESTEIN Membro da Comissão