L 254/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 9. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 1786/97 DO CONSELHO de 15 de Setembro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 821/94 que cria um direito anti-dumpíng definitivo sobre as importações de carboneto de silício originárias, entre outros países, da Ucrânia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia ('), e, nomeadamente, o nº 3 do artigo 11º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: (1) 1. PROCESSO ANTERIOR Através do Regulamento (CE) nº 821/94(0), o Conselho instituiu um direito anti-dumping defi- nitivo de 23,3 % sobre as importações de carboneto de silício, classificado no código NC 2849 20 00, originárias, entre outros países, da Ucrânia. 1. REEXAME Subsequentemente, a Comissão recebeu um pedido de reexame das medidas actualmente em vigor apresentado pelo produtor ucraniano Zaprozhsky Abrazivny Combinat (a seguir designado <ZAC>), anteriormente designado Concern Zaporozhabra- sive. Foi alegado no pedido que, devido à nova situação política na Ucrânia que conduziu à privatização da empresa autora do pedido e dado que os preços de exportação por ela praticados, agora fixados de forma autónoma, são consideravelmente mais elevados do que os preços estabelecidos inicial- mente, deixou de existir dumping. Os elementos de prova, apresentados no pedido, de que as circunstâncias tinham mudado, foram consi- derados suficientes para justificar o início de um reexame. Através de um aviso publicado no fornal Oficial das Comunidades Europeias *), a Comissão, após consulta do Comité Consultivo e de acordo com o nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»), deu () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1). (3 JO L 94 de 13. 4. 1994, p. 21. (À3 JO C 135 de 7. 5. 1996, p. 4. (8) ) início a um reexame das medidas anti-dumping em vigor e abriu um inquérito. Uma vez que não foi apresentado nenhum pedido alegando a exis- tência de uma mudança das circunstâncias no que respeita ao prejuízo causado à indústria comunitá- ria, O reexame limitou-se à questão do dumping. A Comissão avisou oficialmente a empresa ZAC e os representantes do país de exportação. Além disso, deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. Os representantes da indústria comunitária apresen- taram os seus pontos de vista por escrito. À empresa ZAC solicitou uma audição, que lhe foi concedida. A Comissão enviou questionários às partes conhe- cidas como interessadas, tendo recebido informa- ções pormenorizadas da ZAC, de um importador independente estabelecido na Comunidade e de um importador a ele ligado na Comunidade. AÀ Comissão procurou e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para chegar a uma conclusão, tendo efectuado inquéritos nas instala- ções do seguinte produtor estabelecido no Brasil que, tal como referido no considerando 12, é o país de economia de mercado escolhido no âmbito do presente reexame para o estabelecimento do valor normal relativamente à Ucrânia: — Casil SA — Carbureto de Silício — São Paulo. O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 1995 e 31 de Março de 1996 (a seguir designado «período de inquérito»). 1. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR i) Produto considerado O produto considerado é o mesmo que foi descrito no regulamento objecto de reexame. O produto em causa é o carboneto de silício classi- ficado no código NC 2849 20 00. O processo de produção de carboneto de silício está concebido de forma a que o resultado final compreenda autormnaticamente diversas qualidades de carboneto de silício. Estas qualidades podem ser agrupadas em dois tipos principais: cristalino e metalúrgico. O tipo cristalino é normalmente utili-