L 178/8 Jornal Oficial da União Europeia 9.7.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 590/2009 DA COMISSÃO de 8 de Julho de 2009 que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação apresentados entre 26 de Junho e 3 de Julho de 2009, a título do subcontingente III do contingente pautal comunitário aberto pelo Regulamento (CE) n.º 1067/2008 para o trigo mole, com excepção do da qualidade alta A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (!), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1301/2006 da Comis- são, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importa- ção de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (?), nomeadamente o n.º 2 do artigo 7.º, Considerando o seguinte: 1) O Regulamento (CE) n.º 1067/2008 da Comissão (?) abriu um contingente pautal anual global de importação de 2 989 240 toneladas de trigo mole, com excepção do da qualidade alta. Este contingente está subdividido em três subcontingentes. () O mnº 3 do artigo 3º do Regulamento (CE) n.º 1067/2008 divide o subcontingente IIl (número de ordem 09.4125) em quatro subperíodos trimestrais e fixa em 594 597 toneladas a quantidade do subperíodo n.º 3, para o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 2009. (3) — Segundo as comunicações transmitidas em conformidade com o nº 3 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1067/2008, os pedidos apresentados de 26 de Junho de 2009, a partir das 13 horas, até 3 de Julho de 2009 às 13h00 (hora de Bruxelas), em conformidade com o n.º 1, segundo parágrafo, do artigo 4.º do referido regu- lamento, incidem em quantidades superiores às disponí- veis. Há, pois, que determinar em que medida os certifi- cados de importação podem ser emitidos, fixando o coe- ficiente de atribuição a aplicar às quantidades solicitadas. () É igualmente necessário deixar de emitir certificados de importação, a título do subcontingente IlI aberto pelo Regulamento (CE) n.º 1067/2008, para o subperíodo de contingentamento em curso, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. Os pedidos de certificados de importação relativos ao subcontingente = l aberto pelo  Regulamento  (CE) n.º 1067/2008, apresentados de 26 de Junho de 2009, a partir das 13 horas, até 3 de Julho de 2009 às 13h00 (hora de Bruxelas), dão lugar à emissão de certificados para as quantida- des solicitadas, reduzidas por aplicação de um coeficiente de atribuição de 0,910049 %. 2. É suspensa, no que respeita ao subperíodo de contingen- tamento em curso, a emissão de certificados para as quantidades solicitadas a partir das 13h00 (hora de Bruxelas) de 3 de Julho de 2009, relativos ao subcontingente IIIl aberto pelo Regula- mento (CE) n.º 1067/2008. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2009. JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. () JO L 238 de 1.9.2006, p. 13. JO L 290 de 31.10.2008, p. 3. Pela Comissão Jean-Luc DEMARTY Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural