L 165/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 98 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Maio de 1998 que altera a Decisão 97/468/CE que estabelece as listas provisórias de estabeleci- mentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carnes de caça selvagem /notífícada com o número C(1998) 1375] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/369/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabeleci- mentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/34/CE(?), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º, Considerando que a decisão 97/468/CE da Comissão (*), estabelece uma lista privisória de estabelecimentos de produção de carnes de caça selvagem; Considerando que o Canadá, a Nova Zelândia, os Estados Unidos da América e o Uruguai enviaram uma lista de estabelecimentos de produção de carnes de caça selvagem que as autoridades responsáveis certificam estarem em conformidade com as regras comunitárias; Considerando que pode, portanto, ser estabelecida uma lista provisória de estabelecimentos de produção de carnes de caça selvagem relativa ao Canadá, à Nova Zelândia, aos Estados Unidos da América (USA) e ao Uruguai; () JO L 243 de 11. 10. 1995, p. 17. (À JO L 13 de 16. 1. 1997, p. 33. (À JO L 199 de 26. 7. 1997, p. 62. Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Ao anexo da Decisão 97/468/CE é aditado o anexo da presente decisão. Artigo 2º A presente decisão é aplicável a partir de 10 de Maio de 1998. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão