4. 7. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 180/17 REGULAMENTO (CEE) Nº 2094/86 DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1986 que estabelece as regras de execução no que respeita à utilização de ácido tartárico para a desacidificação dos produtos vitícolas determinados em certas regiões da zona À A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 337/79 do Conselho, de S de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3805/85 (), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 46º, Considerando que o nº 3, primeriro parágrafo, do artigo 46º do Regulamento (CEE) nº 337/79 prevê a possibili- dade, no âmbito das operações de desacidificação, de adicionar, o mais tardar até 31 de Agosto de 1990, ácido tartárico aos produtos vitícolas que provêm de variedades de vinha que produzem uvas relativamente ácidas e que são provenientes de uvas colhidas em determinadas regiões vitícolas situadas na parte setentrional da zona vití- cola A; que é, portanto, necessário determinar as varie- dades de vinhas bem como as regiões em questão ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- Tamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. As variedades de vinha referidas no nº 3, primeiro travessão do primeiro parágrafo, do artigo 46º do Regula- mento (CEE) nº 337/79 são as variedades Riesling e Elbling. 2. Asregiões vitícolas referidas no nº 3, segundo traves- são do primeiro parágrafo, do artigo 46º do Regulamento (CEE) nº 337/79 são as seguintes : — Abhr, — Mittelrhein, — Mosel-Saar-Ruwer, — Nahe, —- Rheinhessen, — Rheinpfalz, — Moselle luxemburguesa. AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1985. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1986. () JO nº L 54 de 5. 3.1979, p. 1. (3 JO nº L 367 de 31. 12. 1985, p. 39. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente