L 114/88 Jornal Oficial da União Europeia 26.4.2008 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2008/46/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de Abril de 2008 que altera a Directiva 2004/40/CE relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos electromagnéticos) (18.º directiva especial na acepção do n.º 1 do artigo 16.º da Directiva 89/391/CEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, o n.º 2 do artigo 137.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Euro- peu ("), Após consulta do Comité das Regiões, Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2004/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho () estabelece as prescrições mínimas de segu- rança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos dos campos electromagnéticos. Nos termos do n.º 1 do seu artigo 13.º, os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e ad- ministrativas necessárias para dar cumprimento à direc- tiva até 30 de Abril de 2008. (2) A Directiva 2004/40/CE prevê valores que desencadeiam a acção e valores-limite com base nas recomendações da Comissão Internacional para a Protecção contra as Radia- ções Não Ionizantes. Novos estudos científicos relativos (!) Parecer de 12 de Março de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (2) Parecer do Parlamento Europeu de 19 de Fevereiro de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 7 de Abril de 2008. (3) JO L 159 de 30.4.2004, p. 1. Rectificação: JO L 184 de 24.5.2004, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/30/CE (O L 165 de 27.6.2007, p. 21). aos efeitos na saúde das exposições às radiações electro- magnéticas, tornados públicos após a aprovação da di- rectiva, foram levados ao conhecimento do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão; os resultados des- tes estudos científicos estão, neste momento, em análise na Comissão Internacional para a Protecção contra as Radiações Não lIonizantes, no âmbito da actual revisão das suas recomendações, por um lado, e na Organização Mundial da Saúde, no âmbito da revisão dos seus crité- rios de higiene ambiental, por outro. Estas novas reco- mendações, cuja publicação está prevista até ao final de 2008, são susceptíveis de conter elementos que podem dar origem a alterações substanciais dos valores que de- sencadeiam a acção e dos valores-limite. Neste contexto, convém reexaminar aprofundadamente a incidência eventual da aplicação da Directiva 2004/40/CE na utilização de processos médicos que se apoiam na imagiologia médica e em determinadas actividades indus- triais. A Comissão lançou um estudo para avaliar de forma directa e quantitativa a situação no que diz res- peito à imagiologia médica. Convém, portanto, ter em conta os resultados deste estudo, que são esperados no início de 2008, e os de estudos semelhantes lançados nos Estados-Membros, a fim de assegurar o equilíbrio entre a prevenção dos potenciais riscos para a saúde dos traba- lhadores e o acesso aos benefícios resultantes da utiliza- ção eficaz das tecnologias médicas referidas. A Directiva 2004/40/CE prevê, no n.º 3 do artigo 3.º, que a avaliação, a medida e/ou o cálculo da exposição dos trabalhadores a campos electromagnéticos são regi- dos por normas europeias harmonizadas do Comité Eu- ropeu de Normalização Electrotécnica (Cenelec). Importa ter em conta estas normas harmonizadas, que são essen- ciais para assegurar uma aplicação harmoniosa da direc- tiva e que estão previstas para 2008. O prazo necessário para obter e analisar estas novas informações, bem como para elaborar e aprovar uma nova proposta de directiva, justifica o adiamento por quatro anos do termo do prazo de transposição da Di- rectiva 2004/40/CE,