1.5.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 117/27 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2008/53/CE DA COMISSÃO de 30 de Abril de 2008 que altera o anexo IV da Directiva 2006/88/CE do Conselho no que respeita à virémia primaveril da carpa (VPC) (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicá- veis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 61.º, Considerando o seguinte: A Directiva 2006/88/CE estabelece determinadas regras zoosanitárias aplicáveis aos animais de aquicultura e pro- dutos derivados. Essas regras têm em conta a lista de doenças exóticas e não exóticas constante da parte II do anexo IV da referida directiva, bem como as espécies sensíveis. A virémia primaveril da carpa (VPC) está incluída na lista de doenças não exóticas constante da parte II do anexo IV da Directiva 2006/88/CE. No âmbito dos debates realizados a nível do Conselho que conduziram à adopção da Directiva 2006/88/CE, a Comissão emitiu uma declaração em que reconhecia as preocupações expressas por vários Estados-Membros pro- dutores de carpas sobre as consequências de submeter a VPC a disposições comunitárias harmonizadas. A Comis- são declarou, por conseguinte, que, após a entrada em vigor da Directiva 2006/88/CE mas antes da data da sua aplicação, reavaliaria, mediante pedido e com base nos argumentos que lhe fossem apresentados, a necessidade de manter a VPC na lista da parte l do anexo IV dessa directiva. A Comissão recebeu pedidos de reavaliação de vários Estados-Membros. () JO L 328 de 24.11.2006, p. 14. (4) A parte I do anexo IV da Directiva 2006/88/CE estabe- lece os critérios a aplicar para a inclusão de doenças na lista como doenças exóticas ou não exóticas. Em confor- midade com os critérios para a inclusão na lista de doen- ças não exóticas, deve considerar-se se a doença pode ter repercussões económicas importantes, caso seja introdu- zida num Estado-Membro indemne, pelo facto de poder ocasionar perdas de produção e custos anuais associados à doença e à luta contra a mesma superiores a 5% do valor da produção de animais de aquicultura das espécies sensíveis na região. De acordo com informações fornecidas pelos principais Estados-Membros produtores de carpas, a VPC é já uma doença endémica. No entanto, durante os últimos 20 a 25 anos, a VPC não causou grandes perdas no sector. Além disso, deve considerar-se se é possível lutar contra a VPC a nível do Estado-Membro e se essas medidas de luta são economicamente vantajosas. Devido à situação hidrográfica e à estrutura da aquicultura da carpa nos principais Estados-Membros produtores de carpas, os cus- tos associados às medidas de erradicação dessa doença seriam desproporcionados em relação às perdas econó- micas por ela causadas. Com base nas informações re- centemente recebidas, a VPC parece não cumprir todos os critérios para a inclusão na lista de doenças não exó- ticas na parte II do anexo IV da Directiva 2006/88/CE. Por conseguinte, é adequado suprimir a VPC da lista de doenças não exóticas constante da parte II do anexo IV da Directiva 2006/88/CE. O artigo 43.º da Directiva 2006/88/CE prevê que, se uma doença não incluída na lista da parte l do seu anexo IV constituir um risco significativo para a situação sanitária dos animais de aquicultura ou dos animais aquáticos selvagens num Estado-Membro, este pode adoptar medi- das para impedir a introdução ou lutar contra essa doença. Tais medidas não podem exceder os limites do que se considera ser adequado e necessário para impedir a introdução ou lutar contra a doença.