7.3. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/29 DIRECTIVA 98/15/CE DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1998 que altera a Directiva 91/271/CEE no que respeita a determinados requisitos estabelecidos no seu anexo | (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/271/CEE, do Conselho de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas resi- duais urbanas ('), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 5º, Considerando que os requisitos às descargas provenientes de estações de tratamento de águas residuais urbanas efec- tuadas em zonas sensíveis sujeitas a eutrofização, nomea- damente os requisitos referidos no quadro 2 do anexo I da Directiva 91/271/CEE, suscitaram problemas de interpre- tação que importa clarificar; que é conveniente alterar o quadro 2 do anexo I da referida directiva; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva são conformes ao parecer do comité previsto no artigo 18º da Directiva 91/271/CEFE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O anexo I da Directiva 91/271/CEE é alterado em confor- midade com o anexo da presente directiva. Artigo 2º Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar () JO L 135 de 30. 5. 1991, p. 40. cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Setembro de 1998. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem as referidas disposições, estas deverão conter uma Frefêrencia à presente directiva ou serem acompanhadas dessa refe- rência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Artigo 3º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1998. Pela Comissão Ritt BJIERREGAARD Membro da Comissão