16.4.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 97/13 REGULAMENTO (CE) N.º 310/2009 DA COMISSÃO de 15 de Abril de 2009 que abre as compras de leite em pó desnatado por concurso para o período que termina em 31 de Agosto de 2009 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única» (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 13.º e o n.º 2, alínea e), do artigo 18.º, em conjugação com o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 309/2009 da Comissão (?) sus- pendeu em 15 de Abril de 2009 as compras de inter- venção de leite em pó desnatado a preço fixado abertas no período de 1 de Março a 31 de Agosto de 2009, dado que as propostas excederam as 109 000 toneladas fixadas no n.º 1, alínea d), do artigo 13.º do Regula- mento (CE) n.º 1234/2007. (2) — Para manter o apoio ao mercado do leite em pó desna- tado, deve ser aberto um concurso. (33 —O Regulamento (CE) n.º 214/2001 da Comissão (?) esta- beleceu, no seu artigo 13.º, as regras a seguir quando a Comissão decida proceder à compra através de concurso. (4) —Atendendo à situação especial do mercado do leite e produtos lácteos e a fim de tornar o sistema mais efici- ente, convém, por derrogação, aumentar para duas vezes por mês a frequência dos concursos. (5) —Para queas compras de leite em pó desnatado por con- curso possam ser iniciadas imediatamente após a suspen- são das compras de intervenção a preço fixado, o pre- sente regulamento deve entrar em vigor o mais depressa possível. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º São abertas até 31 de Agosto de 2009, nas condições previstas na secção 4 do capítulo II do Regulamento (CE) n.º 214/2001 e no presente regulamento, as compras de leite em pó desnatado por concurso, para além do limite fixado no n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 1234/2007. Artigo 2.º Em derrogação ao n.º 2 do artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 214/2001, o prazo para a apresentação de propostas rela- tivas a cada concurso específico termina na primeira e na ter- ceira terças-feiras de cada mês, às 11 horas de Bruxelas. No entanto, em Agosto, termina às 11 horas de Bruxelas da quarta terça-feira. Se terça-feira for dia feriado, o prazo termi- nará às 11 horas de Bruxelas do dia útil anterior. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 2009. Pela Comissão Jean-Luc DEMARTY Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural () JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. () JO L 97 de 16.4.2009, p. 12. (3) JO L 37 de 7.2.2001, p. 100.