— 03/Fasc. 09 Jornal Oficial das Comunidades Europeias | 141 375R2773 Nº L 282/64 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.11.75 REGULAMENTO (CEE) Nº 2773/75 DO CONSELHO de 29 de Outubro de 1975 que determina as regras para o cálculo do direito nivelador e do preço limite aplicáveis no sector dos ovos O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos (") e, nomeadamente o nº 3 do seu artigo 4º e o nº 5 do seu artigo 7º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o direito nivelador aplicável aos ovos com casca se compõe, nomeadamente, de um elemento igual à diferença entre os preços na Comunidade e no mercado mundial, da quantidade de cereais forrageiros necessária para a produção, na Comunidade, de um qui- lograma de ovos com casca; Considerando que convém estabelecer esta quantidade em função de um coeficiente de transformação de 1:2,563 que exprima a relação entre um quilograma de ovos com casca e o peso de cereais forrageiros necessário para a sua produção; que, ao estabelecer esta relação, deve ter-se em conta as necessidades alimentares da ga- linha poedeira para o seu crescimento, à sua manutenção e a sua produção, em função da postura média anual; que, todavia, deve-se ter em conta igualmente, a venda da galinha de reforma; Considerando que o direito nivelador aplicável aos ovos para incubação deve ser calculado segundo o método uti- lizado no cálculo do direito nivelador aplicável aos ovos com casca; que, todavia, a quantidade de cereais forra- geiros considerada, deve ser a quantidade necessária para a produção, na Comunidade, de um ovo para incubação; Considerando que convém estabelecer esta quantidade em função de um coeficiente de transformação de 1:0,245 que exprima a relação entre um ovo para incu- bação e a quantidade de cereais forrageiros necessária para a sua produção; que, ao estabelecer esta relação, são tidas em conta as necessidades alimentares atrás enunciadas para a galinha poedeira e as condições () JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 49. específicas de produção das empresas que fornecem os ovos para incubação; Considerando que convém determinar a composição de uma mistura de cereais que constitua as referidas quanti- dades; Considerando que nesta mistura intervêm cereais ou de- rivados que convém assimilar a um dos três cereais utili- zados essencialmente na alimentação das galinhas poe- deiras, a saber, o milho, a cevada e a aveia, e que con- vém, nomeadamente, assimilar o trigo forrageiro à cevada; Considerando que se deve então tomar como representa- - tiva a mistura de cereais com a seguinte composição: Milho 60 % Cevãda 30 % Aveia 10% Considerando que, devido à composição das referidas quantidades de cereais forrageiros, se verifica a necessi- dade de que o seu preço tanto na Comunidade como no mercado mundial seja igual à média ponderada segundo a composição mencionada dos preços na Comunidade e dos preços no mercado mundial, de cada um dos cereais considerados; Considerando que, para calcular o preço de cada um dos cereais forrageiros, convém ter em conta: — a média aritmética dos preços limiar, acrescidos da sua majoração mensal, válidos durante o período referido no nº 1, alínea a), segundo parágrafo, do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2771/75, — a média aritmética dos preços CIF, estabelecidos para o período referido no nº 1, alínea a), terceiro pará- grafo do artigo 4 do Regulamento (CEFE) nº 2771/75; | Considerando que, ao abrigo do artigo 7º do Regula- mento (CEE) nº 2771/75, o preço limite para os ovos com casca se compõe de dois elementos: — do preço no mercado mundial, da quantidade de cereais forrageiros necessária para a produção, nos países terceiros, de um quilograma de ovos com Ccasca,