140 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 20 38011274 31. 12. 80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1 375/75 DIRECTIVA DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1980 que, devido à adesão da Grécia, altera a Directiva 64/432/CEFE, relativa a problemas de polícia sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína, e a Directiva 80/217/CEE que estabelece medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (80/1274/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de 1979 e, nomeada- mente, o seu artigo 146º, - Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, nos termos do artigo 22º do Acto de Adesão de 1979, as adaptações dos actos enumerados na lista do Anexo II devem ser estabelecidas em conformi- dade com as orientações definidas pelo dito anexo; que a Directiva 64/432/CEE (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/219/CEE (2), deve ser adaptada em conformidade; Considerando, por outro lado, que a Directiva 80/217/ /CEE (?), adoptada após a assinatura do Tratado de Adesão e cuja validade se prolonga para além de 1 de Janeiro de 1981, deve ser adaptada a fim de ficar em conformidade com as disposições do Acto de Adesão, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Directiva 64/432/CEFE é alterada do seguinte modo: 1. Ao ponto 12 do Anexo B é aditada a seguinte subalí- nea: «J) Grécia: Ktmviatpieóv IvotiToOTOV AowLOÕOY Kai Ilapaoitikãv Noonnóátov Tepá ó86c, 75 'A9fivos, 301.» 2. Ao ponto 9 do Anexo C é aditada a seguinte subalí- nea; «)) Grécia: Ktnqviatpikóv Ivotitootov AOILOõOÕV Kai Napaoritikav Noonuátov Tepá ó8óc, 75 'ASfivor, 301.» ) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. () JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 25. ) JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 11. 3. No Anexo F, a nota de pé-de-página 4 do certificado de modelo I e a nota de pé-de-página 5 dos certifica- dos dos modelos II, IIIT e IV serão completadas pela seguinte menção: «Na Grécia: “O IMpototápevos th Ktmviatpikfs Ynanpeoioas ToO onugeiov t£Eó6ov». Artigo 2º À lista de laboratórios nacionais da peste suína do Anexo II da Directiva 80/217/CEE é aditada a seguinte men- ção: «Na Grécia: Ktinmviatpikóv TvotitoOTOv Aolwt0õOY Kai Ilapo- otmkôvy Noonpuátov (Epyaothpiov iolovias) NeanóicOS, 9I 'Avio Tlapaokevn 'AtTIKTIS». Artigo 3º Os Estados-membros porão em vigor as disposições le- gislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1981 no que respeita ao artigo 15, e o mais tardar em 1 de Julho de 1981 no que respeita ao artigo 2º. Do facto informarão imediatamente a Comis- são. Artigo 4º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. Feito em Bruxelas em 22 de Dezembro de 1980. Pelo Conselho O Presidente J. SANTER