03/Fasc. 17 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 181 380R0546 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 60/15 5.3, 80 REGULAMENTO (CEFE) Nº 546/80 DA COMISSÃO de 4 de Março de 1980 que altera o Regulamento (CEE) nº 1641/71 no que diz respeito às normas de qualidade para as maçãs e peras de mesa A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a or- ganização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1301/79 (3), e, no- meadamente, o nº 2 do seu artigo 2º, Considerando que as normas de qualidade para as maçãs e peras de mesa são fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 1641/71 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2171/79 (*); que, nos quadros anexos, estas normas contêm a enumeração de um certo número de varedades; que é conveniente completar esta enumeração por variedades cujas caracte- risticas correspondem às definições aí estabelecidas; Cornsiderando que as medidas previstas pelo presente re- gulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º Nas normas de qualidade para maçãs e peras que cons- tam do Anexo do Regulamento (CEE) nº 1641/71, são efectuadas as seguintes alterações ao Quadro A (critérios de coloração relativos às maçãs): — as variedades Lobo, Discovery, Odin e Gloster 69 são aditadas no Grupo B a seguir à variedade Jona- gold, — a vareidade Karmyn de Sonnaville é suprimida no Grupo B e aditada, assim como as variedades Mel- rose e Winston, no Grupo C a seguir à variedade Ab- bondanza. Artigo 2º O presente regulamento eêntra em vigor em 1 de Julho de 1980. : O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 4 de Março de 1980. () JOnº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (& JO nº L 162 de 30. 6. 1979, p. 26. &) JO nº L 172 de 31.7. 1971, p. 1. () JO nº L 251 de 5. 10. 1979, p. 10. Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente