30.12. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 354/65 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1998 que altera a Decisão 96/333/CE relativa à certificação sanitária dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos provenientes de países terceiros e que não são ainda objecto de decisão específica [notificada com o número C(1998) 4046/ (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/740/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (d), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que a Decisão 96/333/CE do Conselho, de 3 de Maio de 1996, relativa à certificação sanitária dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos provenientes de países terceiros e que não são ainda objecto de decisão específica (*), alterada pela Decisão 97/589/CE (*), é aplicável até 31 de Dezembro de 1998; Considerando que a Decisão 97/20/CE da Comissão (*), alterada pela Decisão 98/572/CE (5), estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equiva- lência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos; que, na parte II desta lista são inventariados os países terceiros que podem ser objecto de uma decisão provisória com base na Decisão 95/408/CE do Conselho (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/603/CE (*); Considerando que a Decisão 95/408/CE estabelece que esta lista é aplicável até 31 de Dezembro de 2000; que é, por conseguinte, conveniente alterar o período de eficácia da certificação para a adaptar ao período de eficácia das listas provisórias; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º No artigo 5º da Decisão 96/333/CE, os termos «e até 31 de Dezembro de 1998» são substituídos por «até 31 de Dezembro de 2000.». Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão 268 de 24. 9. 1991, p. 1. 24 de 30. 1. 1998, p. 31. 127 de 25. 5. 1996, p. 33. 238 de 29. 8. 1997, p. 47. 6 de 10. 1. 1997, p. 46. 277 de 14. 10. 1998, p. 42. 243 de 11. 10. 1995, p. 17. 289 de 28. 10. 1998, p. 36. BISSGEBERS — o FrrrerErErEW