4.10.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 258/15 REGULAMENTO (CE) N.º 1157/2007 DA COMISSÃO de 3 de Outubro de 2007 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Sierra Mágina (DOP)] A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o n.º 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o n.º 1, primeiro parágrafo, do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006 e em apli- cação do n.º 2 do artigo 17.º do mesmo regulamento, a Comissão examinou o pedido, apresentado por Espanha, de aprovação de uma alteração dos elementos do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Sierra Mágina», registada pelo Regulamento (CE) n.º 2400/96 da Comissão (?) alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2107/1999 (). (2) — Atendendo a que a alteração em causa não é uma alte- ração menor, na acepção do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.º do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (*. Não tendo sido apresentada à Co- missão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a alteração deve ser aprovada, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia relativa à denominação cons- tante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 2007. () JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1). (2) JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 417/2006 (JO L 72 de 11.3.2006, p. 8). () JO L 258 de 5.10.1999, p. 3. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão (9) JO C 332 de 30.12.2006, p. 4.