L 191/26 Jornal Oficial da União Europeia 23.7.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 640/2009 DA COMISSÃO de 22 de Julho de 2009 que dá execução à Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica para os motores eléctricos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) — Os sistemas de motores eléctricos incluem diversos pro- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2005/32/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia e que altera as Directivas 92/42/CEE do Conselho e 96/57/CE e 2000/55/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 15.º, Após consulta do Fórum de Consulta sobre a Concepção Eco- lógica, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Directiva 2005/32/CE, a Comissão deve definir requisitos de concepção ecológica para os produ- tos que consumem energia e que representem um vo- lume de vendas e de comércio significativo, tenham um impacto ambiental significativo e apresentem um poten- cial significativo de melhoria em termos de impacto am- biental sem implicar custos excessivos. (2) O n.º 2, primeiro travessão, do artigo 16.º da Directiva 2005/32/CE determina que, em conformidade com o procedimento a que se refere o n.º 3 do artigo 19.º e com os critérios previstos no n.º 2 do artigo 15.º e após consulta do Fórum de Consulta sobre a Concepção Eco- lógica, a Comissão introduzirá, se for caso disso, medidas de execução em relação aos produtos utilizados em sis- temas de motor eléctrico. (3) — Os motores eléctricos constituem o factor de carga eléc- trica mais importante para as indústrias da Comunidade que utilizam motores nos seus processos de produção. Os sistemas que utilizam estes motores representam cerca de 70 % do consumo de electricidade da indústria. A eficiência energética dos referidos sistemas de motores poderá ser melhorada em 20 % a 30 %, com os custos a serem suplantados pelas vantagens. Um dos principais factores que influenciarão essa melhoria é a utilização de motores eléctricos de alta eficiência energética. Assim, os motores eléctricos integrados em sistemas de motores constituem um produto prioritário, em relação ao qual devem ser definidos requisitos de concepção ecológica. (1) JO L 191 de 22.7.2005, p. 29. dutos que consomem energia, como os próprios motores e os sistemas de transmissão, bombas e ventoinhas. Os motores e os variadores de velocidade constituem parte importante destes produtos. Por tal razão, o presente regulamento exige que certos tipos de motores sejam equipados com variadores de velocidade. (5) Em muitos casos, os motores estão integrados noutros produtos, não sendo colocados separadamente no mer- cado ou em serviço, na acepção do artigo 5.º da Direc- tiva 2005/32/CE e da Directiva 2006/42/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho (2). A fim de realizar in- tegralmente o potencial de poupança, os motores inte- grados noutros produtos devem também ser abrangidos pelo presente regulamento. (6) A Comissão realizou um estudo preparatório para anali- sar os aspectos técnicos, ambientais e económicos rela- cionados com os motores eléctricos. O estudo foi reali- zado em conjunto com as partes interessadas da UE e de países terceiros e os seus resultados foram divulgados publicamente. (7) O estudo preparatório mostra que os motores eléctricos são colocados no mercado comunitário em grandes quantidades, sendo o seu consumo de energia na fase de funcionamento o aspecto ambiental mais significativo de todo o ciclo de vida. O consumo anual total de elec- tricidade da totalidade dos motores eléctricos atingiu 1067 TWh em 2005, a que correspondem emissões de 427 Mt de CO,. Na ausência de medidas para limitar este consumo, prevê-se que o consumo de energia aumente para 1252 TWh em 2020, tendo-se concluído que o consumo de energia ao longo do ciclo de vida e o con- sumo de electricidade quando em funcionamento podem ser melhorados significativamente, em especial se os mo- tores utilizados em aplicações que requerem diferentes velocidades e cargas forem equipados com variadores de velocidade (8 — O estudo preparatório mostrou que o consumo de elec- tricidade quando em funcionamento é, de entre os parâ- metros de concepção ecológica dos produtos enumerados no anexo |, parte 1, da Directiva 2005/32/CE, o único significativo. (9) As melhorias no consumo de electricidade dos motores eléctricos devem ser alcançadas através do recurso a tec- nologias existentes não proprietárias que ofereçam van- tagens económicas e permitam reduzir o custo combi- nado da aquisição e do funcionamento desses motores. ( JO L 157 de 9.6.2006, p. 24.