L 55/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.2.2002 REGULAMENTO (CE) N.º 347/2002 DA COMISSÃO de 25 de Fevereiro de 2002 que abre a destilação de crise referida no artigo 30.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho para os vinhos de mesa em França A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi- zação comum do mercado vitivinícola ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2585|/ /2001 (), e, nomeadamente, os seus artigos 30.º e 33., Considerando o seguinte: (1) o O artigo 30.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 prevê a possibilidade de abrir uma destilação de crise em caso de perturbação excepcional do mercado provocada pela existência de importantes excedentes. Esta medida pode ser limitada a determinadas categorias de vinho e/ou a determinadas zonas de produção e pode ser aplicada aos vqaprd a pedido do Estado-Membro. Em carta datada de 18 de Dezembro de 2001, o Governo francês pediu a abertura de uma destilação de crise para os vinhos de mesa produzidos no seu terri- tório. Em 18 e 29 de Janeiro de 2002 foram enviadas informações complementares. A produção de vinhos de mesa em França foi de 21,1 milhões de hectolitros em 1998 e de 25,2 milhões de hectolitros em 1999. Em 2000, essa produção foi de 23,4 milhões de hectolitros e as últimas estimativas para a campanha em curso apontam para uma produção de vinho de mesa de 22 milhões de hectolitros. Embora os dados relativos à produção revelem uma tendência descendente desde os valores muito altos da campanha de 1999/2000, as existências no início da campanha mostram, em contrapartida, uma forte tendência ascendente. Em 1997, as existências de vinhos de mesa eram de 12,853 milhões de hectolitros e, em 1998, de 12,086 milhões de hectolitros. Essa existências eram de 10,8 milhões de hectolitros no início da campanha de 1999/2000, de 15,5 milhões de hectoli- tros no início da campanha de 2000/2001 e de 17,7 milhões de hectolitros no início da campanha em curso. Em certas regiões vitícolas, sobretudo, as existências sofreram variações muito pronunciadas, com aumentos das existências de vinhos de mesa de mais de 200 % desde o início da campanha de 1999/2000. Este aumento das existências teve uma influência nega- tiva na evolução dos preços, sobretudo os dos vinhos tintos, que diminuíram cerca de 24 % desde o início da campanha de 1999/2000, uma campanha sem interven- ções importantes. O consumo de vinhos de mesa, em França, diminuiu ligeiramente durante as campanhas de 1996/97 a 1998/ |99, de cerca de 18,3 milhões de hectolitros para cerca de 17,9 milhões de hectolitros. A partir da campanha de 179 de 14.7.1999, p. 1. JO L JO L 345 de 29.12.2001, p. 10. (10) 1998/99, o consumo baixou primeiro para 17,3 milhões de hectolitros e sofreu, segundo as informações mais recentes, ainda provisórias, uma queda muito importante durante a campanha de 2000/2001, tendo descido para 15,5 milhões de hectolitros. As medidas de destilação de crise decididas durante a campanha de 2000/2001 tiveram certamente uma influ- ência positiva nos preços, estabilizando as cotações durante algum tempo, mas revelaram-se insuficientes em relação ao aumento considerável das existências que pesam no mercado e impedem o seu saneamento. Importa, por conseguinte, para inverter esta tendência negativa dos preços e das vendas, reduzir as existências de vinhos de mesa a um nível considerado normal para satisfazer as necessidades do mercado, corrigindo assim a situação precária deste último. Dada a evolução das existências nas duas últimas campanhas, é necessário reduzi-las a um nível razoável, que reflicta as necessi- dades de uma utilização mais normal. Atendendo a que as condições referidas no n.º 5 do artigo 30.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 conti- nuam preenchidas, é conveniente prever a abertura de uma nova destilação de crise para um volume máximo de 4 milhões de hectolitros de vinhos de mesa, a fim de reduzir as existências a um nível aceitável. A medida é aberta por um período limitado, a fim de maximizar a sua eficácia. Não é adequado fixar um limite máximo que cada produtor pode mandar destilar, porque as exis- tências podem variar sensivelmente de produtor para produtor e dependem mais dos resultados das vendas do que da produção anual de cada produtor. O mecanismo a prever é o mecanismo estabelecido pelo Regulamento (CE) n.º 1623/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2464/2001 (9). Além dos artigos deste regulamento que fazem referência à medida de destilação prevista no artigo 30.º do Regula- mento (CE) n.º 1493/1999, outras disposições do Regu- lamento (CE) n.º 1623/2000 são de aplicação, nomeada- mente as disposições em matéria de entrega do álcool ao organismo de intervenção e as relativas ao pagamento de um adiantamento. É necessário fixar o preço de compra a pagar pelo destilador ao produtor a um nível que permita remediar os problemas, permitindo que os produtores beneficiem da possibilidade oferecida por esta medida. Por outro lado, não é oportuno fixar este preço a um nível que prejudique a aplicação da medida de destilação do artigo 29.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999. 194 de 31.7.2000, p. 45. 331 de 15.12.2001, p. 25.