L 276/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 10. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 1956/97 DA COMISSÃO de 8 de Outubro de 1997 que derroga e altera o Regulamento (CEE) nº 2456/93 relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita à intervenção pública A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, : Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector da carne de bovi- no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE) nº 2222/96 (?), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º e o nº 3 do seu artigo 22ºA, Considerando que, devido ao fraco consumo da carne de bovino actualmente verificado em determinados mercados comunitários, persiste no sector uma descida significativa dos preços no respeitante a determinadas qualidades; que esta situação exige medidas de apoio; Considerando que é conveniente, com este intuito, prever certas derrogações das disposições do Regulamento (CEE) nº 2456/93 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1304/97 (9), relati- vamente aos concursos abertos durante o quarto trimestre de 1997; Considerando que, para que a intervenção possa desem- penhar plenamente a sua função na sequência da grave situação do mercado, é necessário alargar a lista das quali- dades elegíveis prevista no Reino Unido e na Irlanda; Considerando que, devido à fraca procura neste período do ano de determinadas peças menos nobres, entre as quais a aba descarregada, é oportuno autorizar a compra para intervenção igualmente de quartos dianteiros do tipo pistola que incluam a referida aba descarregada; que é conveniente prever explicitamente as condições de aceita- ção dos quartos dianteiros; Considerando que, na sequência da compra em interven- ção de quartos dianteiros, é conveniente definir o preço destes produtos a partir dos preços-carcaça; Considerando que, a título excepcional, não foi aplicável o peso máximo previsto no nº 2, alinea h), do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2456/93; que é conveniente resta- belecer, progressivamente, o limite de peso inicialmente previsto; 1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. 2) JO L 296 de 21. 11. 1996, p. 50. () JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4. () JO L 177 de 5. 7. 1997, p. 8. Considerando que, na sequência da difícil situação do mercado da carne de bovino, é conveniente manter temporariamente o montante revisto do acréscimento aplicável ao preço médio do mercado e que serve para definir o preço máximo de compra; Considerando que à luz da experiência, é necessário adaptar os requisitos aplicáveis às carcaças, meias-carcaças e quartos, a fim de ter em conta certas regras relativas à identificação das carnes com osso destinadas à desossa, com vista à sua tomada a cargo; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º 1. Em derrogação do nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2456/93, os produtos adicionais que podem ser comprados em intervenção, apesar de não constarem do anexo III do mesmo regula- mento, são os seguintes: REINO UNIDO Grã-Bretanha — categoria C, classes U3 e U4, — categoria C, classes O3 e O4; Irlanda do Norte — categoria C, classes O3 e O4, IRLANDA — categoria C, classe O4. A diferença entre os preços de intervenção da qualidade R3 e da qualidade O4 é fixada em 30 ecus por 100 quilo- gramas. O coeficiente a utilizar para converter as propostas apre- sentadas para a qualidade R3 em propostas para a quali- dade O4 é fixado em 0,914 (classe média). 2. "Em derrogação do nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2456/93: a) Não podem ser compradas em intervenção as carcaças e meias-carcaças de animais castrados, criados no Reino Unido e com mais de trinta meses;