02/Fasc. 10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias ' 199 384R0131 Nº L 17/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 1.84 REGULAMENTO (CEE) Nº 131/84 DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 1984 relativo à classificação de mercadorias na subposição 27.04 A da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da nomencula- tura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni- forme da nomenculatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classifica- ção pautal de misturas de turfa (contendo pelo menos 75 %, em peso, de turfa) e outras substâncias, tais como cal, areia, húmus de folhas decompostas, marga, estrume e outros fertilizantes (em quantidades muito pequenas), com um teor total de potássio (expresso em K,O), azoto, fósforo (expresso em P,Os) não ultrapas- sando | % em peso. Considerando que a posição 27.03 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3333/83 (3), visa a turfa e seus aglomerados, compreendendo a turfa para cama de animais; Considerando que os produtos em questão, em função das suas características, não podem ser considerados como mercadorias da posição 31.05; Considerando que os produtos em questão apresentam O carácter essencial de turfa da posição 27.03; que, nesta última, é conveniente escolher a subposição 27.03 A; Considerando que as disposições do presente regula- mento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenculatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A mistura de turfa (contendo pelo menos 75 %, em peso, de turfa) e doutras substâncias, tais como cal, areia, húmus de folhas decompostas, marga, estrume e outros fertilizantes (em quantidades muito pequenas) com um teor total de potássio (expresso em I,O), azoto, fósforo (expresso em P5O;s) não ultrapassando 1 % em peso, deve ser classificada na pauta aduaneira comum na subposição: 27.03 Turfa e seus aglomerados, compreendendo a turfa para cama de animais: A. Turfa. * Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todas os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados membros. Feito em Bruxelas em 17 de Janeiro de 1984. () JOnºLI4de21.1.1969,p.L. O JOnºLi72de27.7.1968,p. |L. &) JOnºL313de14. 11.1983,p. L. Pela Comissão António GIOLITTI Membro da Comissão