5,4.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 94/3 REGULAMENTO (CE) N.º 315/2008 DA COMISSÃO de 4 de Abril de 2008 que altera o anexo X do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à lista de testes rápidos (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (!), nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 23.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 999/2001 estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação das encefalopa- tias espongiformes transmissíveis (EET) em animais. É aplicável à produção e à introdução no mercado de ani- mais vivos e de produtos de origem animal, assim como, em determinados casos, à sua exportação. (2) No capítulo C, ponto 4, do anexo X do Regulamento (CE) n.º 999/2001 estabelece-se uma lista de testes rápi- dos aprovados para a vigilância das EET em bovinos, ovinos e caprinos. (33 Em 30 de Agosto de 2007, um laboratório informou a Comissão que deixará de comercializar o teste rápido aprovado para a vigilância da encefalopatia espongiforme bovina (EEB). Por conseguinte, é adequado suprimir aquele teste (Institut Pourquier Speed'it BSE) da lista de testes rápidos aprovados para a vigilância da EEB em bovinos, constante do anexo X, capítulo C, do Regula- mento (CE) n.º 999/2001. (4) O Regulamento (CE) nº 999/2001 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No anexo X, capítulo C, do Regulamento (CE) n.º 999/2001, o ponto 4 é substituído pelo texto constante do anexo do pre- sente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 2008. (1) JO L 147 de 31.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 21/2008 da Comissão (O L 9 de 12.1.2008, p. 3). Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão