18.3. 1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 72/37 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Março de 1999 que autoriza os Estados-membros a prever derrogações de certas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às batatas, excepto as destinadas à plantação, originárias da Nova Zelândia [notificada com o número C(1999) 563/ (1999/209/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/2/CE(0), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 14º, Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino Unido, Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEFE, as batatas, com excepção das destinadas à plantação, originá- rias da Nova Zelândia não podem, em princípio, ser introduzidas na Comunidade devido ao risco de intro- dução de doenças de batateira desconhecidas na Comuni- dade; Considerando que, pela Decisão 98/81/CE (?), a Comissão autorizou os Estados-membros a prever derrogações relati- vamente às batatas, com excepção das destinadas à plan- tação, originárias da Nova Zelândia, em condições especí- ficas na campanha de 1998; que, devido a razões técnicas, não foram efectuadas importações ao abrigo da Decisão 98/81/CE; Considerando que, no que diz respeito às exigências da parte A, ponto 25.2 da secção 1, do anexo IV da Directiva 77/93/CEE, e com base nas informações fornecidas pela Nova Zelândia e pela literatura técnico-científica interna- cional, se sabe que a Nova Zelândia está isenta de Clavi- bacter michiganensis ssp. sepedonicus, () JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (À JO L 15 de 21. 1. 1998, p. 34. (À JO L 14 de 20. 1. 1998, p. 29. Considerando que se espera que a Nova Zelândia apre- sente todas as informações técnicas necessárias para avaliar no futuro o estatuto fitossanitário da produção de batatas no seu território, incluindo nomeadamente indica- ções pormenorizadas sobre o controlo regular das batatas de semente e das batatas para conservação importadas para a Nova Zelândia e comercializadas nesse país, através de testes e exames de amostras representativas, realizados segundo métodos científicos reconhecidos para a detecção de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al., bem como os resultados desses exames e testes; Considerando que se mantêm as circunstâncias que justi- ficam a autorização; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. Os Estados-membros ficam autorizados a prever, nas condições enunciadas no n.º 2, derrogações do n.º 1 do artigo 4.º da Directiva 77/93/CEE no que diz respeito às proibições referidas na parte A, ponto 12, do seu anexo III, relativamente às batatas, excepto as destinadas à plan- tação, originárias da Nova Zelândia. 2. —Além das exigências estabelecidas nos anexos I e II da Directiva 77/93/CEE relativamente às batatas, devem ser satisfeitas as seguintes condições: a) As batatas não devem ser destinadas à plantação;