16.12.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 337/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1249/2008 DA COMISSÃO de 10 Dezembro de 2008 que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respectivos preços A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única» (!), nomeadamente a alínea m) do artigo 43.º, em conjugação com O artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 204., o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009, no que se refere às grelhas comunitárias de classificação de carcaças. É necessário, por conseguinte, adoptar regras de execução, aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2009, no respeitante a essas grelhas comunitárias e à comunicação pelos Estados- -Membros dos preços que nelas se baseiam. (2) — Actualmente, as regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação de carcaças são es- tabelecidas por vários actos, designadamente os Regula- mentos (CEFE) n.º 563/82 da Comissão, de 10 de Março de 1982, que estabelece modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 1208/81 para a verificação dos preços de mercado dos bovinos adultos com base na grelha comunitária de classificação das carcaças(?), (CEE) n.º 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suí- nos (?), (CEE) n.º 344/91 da Comissão, de 13 de Feve- reiro de 1991, que prevê as normas de execução do Regulamento (CEE) n.º 1186/90 do Conselho, que esta- belece a extensão do âmbito de aplicação da grelha co- munitária de classificação das carcaças de bovinos adul- tos (*), (CE) n.º 295/96 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1996, que estabelece normas de execução do Regula- mento (CEE) n.º 1892/87 do Conselho no que diz res- peito à verificação dos preços de mercado de bovinos adultos com base na grelha comunitária de classificação de carcaças (º), (CE) n.º 103/2006 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2006, que estabelece disposições complemen- tares para a aplicação da grelha comunitária de classifi- cação das carcaças de bovinos adultos(ó9), (CE) n.º 908/2006 da Comissão, de 20 de Junho de 2006, que estabelece a lista dos mercados representativos para o 1 2 3 299 de 16.11.2007, p. 1. 67 de 11.3.1982, p. 23. 285 de 25.10.1985, p. 39. 41 de 14.2.1991, p. 15. 39 de 17.2.1996, p. 1. 17 de 21.1.2006, p. 6. E 5 6 (M JOL ( JoOL P JOL ( JOL () JOL 6 JoL sector da carne de suíno na Comunidade(”), (CE) n.º 1128/2006 da Comissão, de 24 de Julho de 2006, relativo à fase de comercialização a que se refere a média dos preços de suínos abatidos (8), (CE) n.º 1319/2006 da Comissão, de 5 de Setembro de 2006, relativo a certas comunicações recíprocas entre os Estados-Membros e a Comissão no sector da carne de suíno(º), (CE) n.º 710/2008 da Comissão, de 24 de Julho de 2008, que fixa, para o exercício de 2008/2009, os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço co- munitário de mercado do suíno abatido (1º) e (CE) n.º 22/2008 da Comissão, de 11 de Janeiro de 2008, que estabelece as regras de execução da grelha comuni- tária de classificação das carcaças de ovinos (!), bem como a Decisão 83/471/CEE da Comissão, de 7 de Se- tembro de 1983, relativa ao Comité de Controlo Comu- nitário para a aplicação da grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos (*º). Por razões de clareza e racionalidade, é conveniente substituir esses regulamentos e essa decisão por um único acto. Nos termos do n.º 1 do artigo 42.º do Regulamento (CE) n.º 1234/2007, são aplicáveis, em conformidade com determinadas regras previstas no anexo V do mesmo regulamento, grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos adultos e de suínos, podendo tam- bém os Estados-Membros aplicar uma grelha comunitária de classificação das carcaças de ovinos. Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do Regulamento (CE) n.º 1234/2007, a grelha comunitária de classificação de carcaças é aplicável, no sector da carne de bovino, no que se refere às carcaças de bovinos adul- tos. O ponto IV.2 do anexo III do referido regulamento define «bovino adulto» em função do peso vivo do ani- mal. Não obstante essa definição, é conveniente, para garantir uma aplicação uniforme, permitir aos Estados- -Membros tornar obrigatória a aplicação da grelha comu- nitária às carcaças de bovinos a partir de certa idade, determinada com base no regime de identificação e re- gisto de bovinos previsto no Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino (*3). Esse regime de identificação e registo deve também ser utilizado para dividir as carcaças pelas cate- gorias A e B referidas no ponto A.IIl do anexo V do Regulamento (CE) n.º 1234/2007. 68 de 21.6.2006, p. 11. 01 de 25.7.2006, p. 6. 43 de 6.9.2006, p. 3. de 12.1.2008, p. 6. 59 de 20.9.1983, p. 30. 04 de 11.8.2000, p. 1. JOL1 JoL2 JoL2 JO L 197 de 25.7.2008, p. 28. JOL9 Jo L2 Jo L2