29.1.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 22/21 DIRECTIVA 98/9/CE DO CONSELHO de 20 de Janeiro de 1998 relativa à lista das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção do Regulamento (CE) nº 950/97 (Dinamarca) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 950/97 do Conselho, de 20 de Maio de 1997, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas (!), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 21º, Tendo em conta a proposta da Comissão (?), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando que as desvantagens naturais e geográficas permanentes que existem nas partes insulares da Dina- marca determinam custos de produção e de transporte mais elevados que impedem os agricultores das zonas em questão de obterem das suas produções rendimentos de um nível semelhante àquele de que dispõem os agricul- tores de tipo comparável noutras regiões do Estado- -membro; Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 21º do Regulamento (CE) nº 950/97, o Governo dinamarquês comunicou à Comissão, a lista das ilhas susceptíveis de constar da lista comunitária das zonas agrícolas desfavore- cidas, assim como as informações relativas às caracterís- ticas dessas zonas; Considerando que, para definir as zonas afectadas por desvantagens específicas que podem ser equiparadas às zonas desfavorecidas e referidas no artigo 25º do Regula- mento (CE) nº 950/97, são tidas em conta todas as ilhas com menos de 600 km? de superfície total, onde a exis- tência de condições naturais desfavoráveis se manifesta por um nível de rendimento agrícola inferior à média nacional; () JO L 142 de 2. 6. 1997, p. 1. ( JO C 372 de 9. 12. 1997, p. 21. () Parecer emitido em 14 de Janeiro de 1998 (ainda não publi- cado no Jornal Oficial). Considerando que a superfície total das zonas assim refe- ridas não ultrapassa 4 % da superfície total do Estado- -membro em causa; Considerando que a natureza e o nível dos citados índices utilizados pelo Governo dinamarquês para definir os tipos de zonas comunicadas à Comissão correspondem às características das zonas afectadas por desvantagens espe- cíficas, referidas no artigo 25º do Regulamento (CE) nº 950/97, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A lista das zonas agrícolas desfavorecidas para a Dina- marca consta do anexo da presente directiva e é incluída na lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção do artigo 25º do Regulamento (CE) nº 950/97. Artigo 2º A presente directiva entra em vigor na data da sua publi- cação no Jfornal Oficial da Comunidades Europeias. Artigo 3º O Reino da Dinamarca é o destinatário da presente direc- tiva. Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1998. Pelo Conselho O Presidente J. CUNNINGHAM