6.8.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 204/43 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Agosto de 2009 que altera o anexo I da Decisão 2004/233/CE no que diz respeito às entradas relativas à Alemanha na lista de laboratórios autorizados a verificar a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos [notificada com o número C(2009) 6105] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2009/601/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica (!), nomeadamente o artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) —A Decisão 2000/258/CE designa o laboratório da Agence française de sécurité sanitaire des aliments de Nancy (o laboratório da AFSSA, de Nancy), França, como instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessá- rtios à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica. (2) — Nos termos da referida decisão, o laboratório da AFSSA de Nancy deve comunicar à Comissão a lista dos labo- ratórios da Comunidade a aprovar para a realização des- ses testes serológicos. Para esse efeito, o laboratório da AFSSA de Nancy aplica o procedimento estabelecido de avaliação da competência dos laboratórios com vista à sua aprovação para a realização de testes serológicos. (33 A Decisão 2004/233/CE da Comissão, de 4 de Março de 2004, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésti- cos (?), estabelece uma lista de laboratórios aprovados nos Estados-Membros com base nos resultados da ava- liação da competência comunicados pelo laboratório da AFSSA de Nancy. (4) A Alemanha pediu que fosse suprimido um dos labora- tórios constantes da lista de laboratórios autorizados es- tabelecida no anexo I da Decisão 2004/233/CE, no res- peitante às entradas do referido Estado-Membro. (5) O anexo 1 da Decisão 2004/233/CE deve, pois, ser alte- rado em conformidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No anexo I da Decisão 2004/233/CE, é suprimida a terceira entrada relativa à Alemanha. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 2009. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão () JO L 79 de 30.3.2000, p. 40. () JO L 71 de 10.3.2004, p. 30.