L 258/72 Jornal Oficial da União Europeia 26.9.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Setembro de 2008 que altera a Decisão 2005/176/CE que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho [notificada com o número C(2008) 5175] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2008/755/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos ani- mais na Comunidade (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) ) O Ô [ ( 5 A Directiva 82/894/CEE diz respeito a notificações de surtos das doenças animais enumeradas no anexo |. A Decisão 2005/176/CE da Comissão (?) estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doen- ças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE. O anexo V dessa decisão enumera os códigos referentes às doenças e os anexos X/01, X/03, X/09, X/11, X/12 e X/16 enumeram os códigos referentes às regiões veteri- nárias na Alemanha, Itália, Dinamarca, Espanha, Portugal e Suécia, respectivamente. A lista do anexo I da Directiva 82/894/CEE, com a re- dacção que lhe foi dada pela Decisão 2008/650/CE da Comissão (?), foi actualizada recentemente de modo a incluir certas doenças dos peixes enumeradas na parte 1l do anexo IV da Directiva 2006/88/CE do Conselho (º) e de modo a eliminar a doença de Teschen (encefalomie- lite enzoótica do porco), que deixou de ser de notificação obrigatória nos termos da Directiva 92/119/CEE do Con- selho (). 378 de 31.12.1982, p. 58. 59 de 5.3.2005, p. 40. 328 de 24.11.2006, p. 14. 62 de 15.3.1993, p. 69. JO L Jo L JO L 213 de 8.8.2008, p. 42. Jo L Jo L (4) De modo a ser possível distinguir entre a notificação de surtos de peste suína africana em suínos selvagens e em suínos domésticos, devem atribuir-se diferentes códigos para a notificação desses dois tipos de surtos. Convém, assim, alterar a lista de códigos de doenças do anexo V da Decisão 2005/176/CE. A Alemanha, a Itália, a Dinamarca, Espanha, Portugal e a Suécia adaptaram as denominações e as fronteiras das suas regiões veterinárias. A adaptação dessas regiões afecta o Sistema de Notificação de Doenças dos Animais. Deve, por isso, proceder-se à substituição das regiões que constam actualmente do Sistema de Notificação de Doen- ças dos Animais pelas novas regiões. Os anexos X/01, X/03, X/09, X/11, X/12 e X/16 da Decisão 2005/176/CE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade. A Decisão 2005/176/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. Para proteger a confidencialidade das informações trans- mitidas, os anexos da presente decisão não devem ser publicados no Jornal Oficial da União Europeia. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2005/176/CE é alterada do seguinte modo: 1. O anexo V é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão. 2. O anexo X/01 é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.