11/Fasc. 06 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 179 376R2565 Nº L 298/36 28. 10. 76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias REGULAMENTO (CEE) Nº 2565/76 DO CONSELHO de 20 de Julho de 1976 relativo à aprovação do Acordo sob forma de Troca de Cartas que altera os quadros 1 e II anexos ao Protocolo nº 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, Tendo em conta a recomendação da Comissão, Considerando que é conveniente alterar os quadros I e II anexos ao Protocolo nº 2 do Acordo entre a Comuni- dade Económica Europeia e o Reino da Suécia () e aprovar o Acordo sob forma de Troca de Cartas nego- ciado para o efeito, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Acordo sob forma de Troca de Cartas que altera os quadros I e II anexos ao Protocolo nº 2 do Acordo entre Suécia a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia é aprovado em nome da Comunidade. O texto do Acordo vem anexo ao presente regulamento. Artigo 2º O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada a assinar o Acordo para o efeito de vincular a Comunidade. Ártigo 3º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 20 de Julho de 1976. () JO nº L 300 de 31. 12. 1972, p. L. Pelo Conselho O Presidente M. van der STOEL