16. 5. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 130/53 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 9 de Abril de de 1986 que fixa o método de cálculo do valor energético dos alimentos compostos destinados às aves de capoeira (86/174/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, ! Tendo em conta a Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, respeitante à comercialização dos alimentos compostos para animais (!), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 82/957/CEE da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Considerando que, enquanto não forem estabelecidos métodos comunitários, os Estados-membros não podem, em virtude da Directiva 79/373/CEFE, exigir ou permitir a indicação do valor energético dos alimentos compostos para animais, a menos que uma tal declaração fosse exigida ou admitida já no seu território, à data da adopção de pré-citada directiva, e que dispusessem, por outro lado, de métodos de cálculo oficiais ; Considerando que a evolução dos conhecimentos cientí- ficos e técnicos permite, doravante, calcular o valor ener- gético dos alimentos compostos destinados às aves de capoeira, a partir de um método comum a todos os Esta- dos-membros ; que é conveniente, por consequência, adoptar esse método e torná-lo aplicável, não apenas nos Estados-membros que exijam ou permitam a declaração do valor energético na etiqueta dos alimentos compostos destinados às aves de capoeira, mas também nos Estados que devessem esperar pela adopção de um método comu- nitário para poderem prescrever ou admitir tal indicação ; Considerando que no caso de haver uma diferença entre o resultado do controlo oficial do valor energético e o valor declarado pelo fabricante, é conveniente admitir uma tole- rância mínima que permita cobrir as diferenças resul- tantes da amostragem, de um erro de análise ou do processo de fabrico do alimento; nº L 86 de 6. 4. 1979, p. 30. nº L 386 de 31. 12. 1982, p. 42. Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: AÁrtigo 1º Na medida em que, em conformidade com o disposto nos nº*º 4 e 6 do artigo 5º da Directiva 79/373/CEE, o valor energético dos alimentos compostos para aves de capoeira é declarado, os Estados-membros determinarão que esse valor deve ser calculado segundo o método descrito no anexo da presente directiva. Ártigo 2º Os Estados-membros poêm em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para proceder em conformidade com o disposto na presente directiva, o mais tardar em 30 de Junho de 1987. Disso devem imediatamente informar a Comissão. Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1986. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente