L 25/96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 1. 98 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 1998 que altera a Decisão 97/467/CE da Comissão que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/103/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabeleci- mentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/34/CE do Conselho (d), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º e o seu artigo 7º, Considerando que a Decisão 97/467/CE da Comissão (?) estabeleceu as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação; que a lista de estabelecimentos estabele- cida pela referida decisão incluí, em particular, estabeleci- mentos que produzem carnes de ratites; Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 2º da Decisão 95/408/CE, deverá ser elaborada uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-mem- bros autorizarão as importações de carne de ratites e deve- rão ser fixadas as condições de importação e a certificação da carne de ratites antes de serem estabelecidas as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais as importações de carne de ratites são autoriza- das; Considerando que ainda não foi estabelecida a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros estão autorizados a importar carne de ratites nem foram fixadas as condições de polícia sanitária e a certificação veterinária necessárias para a importação da referida carne para a Comunidade; Considerando que, por razões de coerência, é necessário alterar a Decisão 97/467/CE da Comissão em conformi- dade; () JO L 243 de 11. 10. 1995, p. 17. (à3 JO L 13 de 16. 1. 1997, p. 33. () JO L 199 de 26. 7. 1997, p. 57. Considerando que a Austrália indicou também uma série de alterações na lista de estabelecimentos que produzem carnes de caça de criação que não carnes de ratites; que estas alterações devem ser tidas em conta; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. No nº 2 do artigo 1º da Decisão 97/467/CE, a expressão «que não carnes de ratites» será inserida a seguir a «(...) carnes de caça de criação». 2. Entre os nº 2 e 3 do artigo 1º da Decisão 97/467/CE, será inserido o seguinte número: «<2a. —Os Estados-membros poderão autorizar estabe- lecimentos para a importação de carne de ratites até 1 de Outubro de 1998». Artigo 2º O anexo da Decisão 97/467/CE é substituído pelo anexo da presente decisão no que se refere à Austrália. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão