L 306/22 Jornal Oficial da União Europeia 15.11.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 1130/2008 DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 2008 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados círios, velas, pavios e artigos semelhantes originários da República Popular da China AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base») e, nomeadamen- te o artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Início Em 16 de Fevereiro de 2008, por aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), a Comis- são anunciou o início de um processo anti-dumping rela- tivo às importações na Comunidade de determinados círios, velas, pavios e artigos semelhantes originários da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»). O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 3 de Janeiro de 2008, por alguns pro- dutores de círios, velas, pavios e artigos semelhantes, representando uma parte significativa do sector, neste caso cerca de 60 % da produção total comunitária destes produtos. A denúncia continha elementos de prova prima facie da prática de dumping dos referidos produtos e do importante prejuízo resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito. 1.2. Partes interessadas no processo A Comissão avisou oficialmente do início do processo os autores da denúncia, os produtores-exportadores, os im- portadores, as restantes partes interessadas e os represen- tantes da RPC. Foi dada às partes interessadas a oportu- L 56 de 6.3.1996, p. 1. C 43 de 16.2.2008, p. 14. nidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Os autores da denúncia e outros produtores comunitá- tios, os produtores-exportadores da RPC e os importado- res (incluindo os mais importantes grupos de retalhistas e fornecedores de matérias-primas) apresentaram as suas observações. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas. No aviso de início, a Comissão indicou a possibilidade de recorrer à amostragem para determinar a prática de dum- ping e o prejuízo, em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de base. Tendo em vista uma decisão sobre a necessidade de recorrer à amostragem, a Comissão solicitou a todos os produtores-exportadores da RPC, importadores comunitários e produtores comunitários interessados que se dessem a conhecer e facultassem in- formações de base sobre as actividades relacionadas com o produto em causa, como especificado no aviso de início, no que se refere ao período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2007. Como explicado nos considerandos 33 a 49, 41 produ- tores-exportadores da RPC forneceram a informação so- licitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Com base na informação fornecida pelos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, a Comissão decidiu incluir na amostra oito produtores da RPC ou grupos de em- presas coligadas com o maior volume de exportações para a Comunidade. Todos os produtores-exportadores seleccionados, bem como as respectivas associações e as autoridades da RPC, foram consultados e aceitaram fazer parte da amostra. Para possibilitar a apresentação eventual pelos produto- res-exportadores da RPC de pedidos de tratamento de economia de mercado (TEM) ou de tratamento individual (TI), a Comissão enviou os formulários para apresentação dos pedidos em questão aos produtores-exportadores co- nhecidos como interessados e às autoridades da RPC. A Comissão comunicou oficialmente as respostas aos pedidos de TEM aos produtores-exportadores da RPC interessados, às autoridades da RPC e aos autores da denúncia. Todos tiveram, igualmente, a possibilidade de apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição caso existissem razões especiais para serem ou- vidos.