20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13/Vol. 14 38210890 31.12.82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1378/45 DIRECTIVA DO CONSELHO de 17 de Dezembro de 1982 que altera as directivas relativas à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos tractores agrícolas ou florestais de rodas (82/890/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2), Considerando que a Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores agríco- las ou florestais de rodas (3), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/694/CEFE (9) limita, no seu artigo 1º, o seu âmbito de aplicação aos tractores montados sobre pneumáticos, com dois eixos e uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 25 quilómetros por hora ; Considerando que esta mesma directiva indica que os tractores com uma velocidade máxima, por construção, superior a 25 quilómetros por hora serão objecto, se for caso disso, de dispo- sições especiais ; que estes tractores fazem parte do parque de tractores fabricados e utilizados na Comunidade e aumentam a eficiência nas explorações agrícolas ; Considerando que é razoável aumentar de 20 % a velocidade máxima, por construção, até agora fixada, tanto do ponto de vista da segurança da circulação nas estradas, como da segu- rança no trabalho agrícola ; Considerando que os Estados-membros têm, contudo, a possi- bilidade de limitar a velocidade permitida para a condução de um tractor quando este transitar na estrada, impondo limites de velocidade ; () JOnº C 182 de 19.7.1982, p. 112. O JOnºC77de29.3.1982, p. 1. () JOnºL84de28.3.1974, p. 10. Ó JOnº L 205 de 13.8.1979, p. 17. Considerando, além disso, que os tractores com mais de dois eixos podem ser equiparados aos que possuem dois eixos, podendo assim ser objecto das mesmas prescrições ; Considerando que, por consequência, não é necessário adoptar as prescrições especiais previstas na Directiva quadro 74/150/CEE, sendo suficiente tornar extensivo o âmbito de aplicação desta directiva e das directivas especiais que conten- ham uma definição expressa do seu âmbito de aplicação aos tractores com mais de dois eixos e aos tractores com uma veloci- dade máxima, por construção, compreendida entre 25 e 30 quilómetros por hora, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA, Artigo 1º 1. O nº 2do artigo 1º das Directivas 74/150/CEE, 74/151/CEE (5), 74/152/CEE (69), 74/346/CEE (º), 74/347/CEE (), 75/321/CEE (º), 75/322/CEE (1º), 76/432/CEE (!)), 77/311/CEE (12), 77/537/CEE (3), 78/933/CEE ('!9), 79/532/CEE (!5), 79/533/CEE ('9), e o nº 2 do artigo 9º da Directiva 78/764/CEE ("") passam a ter a seguinte redacção : « 2. A presente directiva aplica-se exclusivamente aos trac- tores definidos no nº 1, montados sobre pneumáticos, com pelo menos dois eixos e uma velocidade máxima, por cons- trução, compreendida entre 6 e 30 quilómetros por hora. » 2. O nº 2 do artigo 1º da Directiva 80/720/CEE (!8) passa a ter a seguinte redacção : Ó) JOnº L 84 de 28.3.1974, p. 25. (É JOnºL 84de 28.3.1974, p. 33. C) JOnºL 191 de15.7.1974, p. L. É) JOnºL191 de15.7.1974, p.5. O) JOnº L147 de 9.6.1975, p. 24. (1) JOnº L 147 de 9.6.1975, p. 28. () JOnº L 122 de 8.5.1976, p. 1. (3 JOnºL105de28.4.1977, p. 1. (1) JOnº L 220 de 29.8.1977, p. 38. () JO nº L 325 de 20.11.1978, p. 16. (1) JOnº L 145 de 13.6.1979, p. 16. (1) JO nº L 145 de 13.6.1979, p. 20. (1) JO nº L 225 de 18.9.1978, p. 11. (1) JOnº L 194 de 28.7.1980, p. 1.