19.10.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 276/17 DIRECTIVA 2001/87/CE DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 2001 que altera o anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, com o objectivo de incluir as substâncias activas acibenzolar-S- -metilo, ciclanilida, fosfato férrico, pimetrozina e piraflufena-etilo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/49/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 1 do seu artigo 6-º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, a seguir denominada «Directiva», a França recebeu, em 15 de Outubro de 1996, um pedido da empresa Novartis, actualmente denominada Syngenta, com vista à inclusão da substância activa acibenzolar-S- -metilo (CGA 245704) no anexo [ da Directiva. Através da Decisão 97/865/CE da Comissão (?), foi confirmado que o processo se encontrava completo, isto é, que satisfazia, em princípio, as exigências de dados e infor- mações dos anexos II e III da Directiva. (2) A Grécia recebeu em 27 de Março de 1996 um pedido semelhante da empresa Rhone Poulenc Agrochimie SA, actualmente denominada Aventis CropScience, relativo à ciclanilida (RPA 090946). O respectivo processo foi declarado — completo pela Decisão 97/137/CE da Comissão (*). (33 A Alemanha recebeu em 27 de Agosto de 1998 um pedido da empresa W. Neudorff GmbH KG relativo ao fosfato férrico. O respectivo processo foi declarado completo pela Decisão 1999/43/CE da Comissão (). (4) A Alemanha recebeu também, em 4 de Setembro de 1996, um pedido da empresa Novartis relativo à pime- trozina (CGA 215944). O respectivo processo foi decla- rado completo pela Decisão 97/865/CE da Comissão. (5) —A Bélgica recebeu em 16 de Junho de 1997 um pedido da empresa Nihon Nohyaku Co. Ltd. relativo à piraflu- fena-etilo. O respectivo processo foi declarado completo pela Decisão 98/242/CE da Comissão (). (6) Os efeitos das cinco substâncias activas em causa na saúde humana e no ambiente foram avaliados em conformidade com os n.º” 2 e 4 do artigo 6.º da Direc- 230 de 19.8.1991, p. 1. 176 de 29.6.2001, p. 61. 351 de 23.12.1997, p. 67. 52 de 22.2.1997, p. 20. 14 de 19.1.1999, p. 30. 96 de 28.3.1998, p. 45. OCOOOOoOOoOo rrrrcrW= tiva, no que respeita às utilizações propostas pelos respectivos requerentes. Os Estados-Membros designados relatores apresentaram os projectos de relatórios de avaliação das substâncias em causa à Comissão em 17 de Dezembro de 1998 (acibenzolar-S-metilo), 11 de Fevereiro de 1998 (ciclanilida), 30 de Julho de 1999 (fosfato férrico), 28 de Maio de 1998 (pimetrozina) e 8 de Julho de 1999 (piraflufena-etilo), respectivamente. (7) Os projectos de relatório de avaliação apresentados foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Fitossanitário Perma- nente. Esse exame foi concluído em 29 de Junho de 2001 com a elaboração dos relatórios de avaliação do acibenzolar-S-metilo, da ciclanilida, do fosfato férrico, da pimetrozina e da piraflufena-etilo da Comissão. (8% O processo e os resultados de cada avaliação foram igualmente apresentados ao Comité Científico das Plantas. No que respeita ao acibenzolar-S-metilo e ao fosfato férrico, não foram colocadas ao comité questões específicas. O comité entendeu não se pronunciar sobre as substâncias activas em causa, no contexto da possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva ((). O comité salientou que a ausência de comentários deve apenas ser interpretada como indicação de que não existem motivos que explicitamente o exijam. (9) No seu parecer relativo à ciclanilida (3), o comité exprimiu a sua interpretação de determinados efeitos observados em ratos e coelhos e recomendou a reavali- ação da degradação da 2,4-dicloroanilina, metabolito encontrado nos solos. As recomendações do comité foram tidas em conta. (10) No seu parecer relativo à pimetrozina (*), o comité exprimiu a sua interpretação de determinados efeitos no contexto da determinação de uma dose diária admissível e de uma dose aguda de referência para os consumi- dores. (11)  No seu parecer relativo à piraflufena-etilo (1º), o comité concluiu que o risco de contaminação das águas subter- râneas pelo composto em causa e seus produtos de degradação é desprezável. Todavia, em condições extremas, deve avaliar-se cuidadosamente o comporta- mento de determinados produtos de degradação. (1) Actas da reunião do Comité Científico das Plantas de 7 de Março de 2001 (acibenzolar-S-metilo); actas da reunião do Comité Cientí- fico das Plantas de 4 de Junho de 2001 (fosfato férrico). (8) Parecer do Comité Científico das Plantas sobre a avaliação da cicla- nilida no contexto da Directiva 91/414/CE relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado. Documento SCP/CYCLAN| 002-final, de 11 de Dezembro de 2000. (9) Parecer do Comité Científico das Plantas sobre a avaliação da pime- trozina no contexto da Directiva 91/414/CE relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado. Documento SCP/PYMETR/ 002-final, de 31 de Janeiro de 2001. (1º) Parecer do Comité Científico das Plantas sobre a avaliação da pira- flufena-etilo no contexto da Directiva 91/414/CE relativa à colo- cação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado. Documento SCP/ PYRA/002-final, de 7 de Março de 2001.