L 335/94 Jornal Oficial da União Europeia 13.12.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 2008 relativa à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2007, 1 de Setembro de 2007, 1 de Outubro de 2007, 1 de Novembro de 2007, 1 de Dezembro de 2007 e 1 de Janeiro de 2008 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro (2008/942/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes dessas Comu- nidades, estabelecidos pelo Regulamento (CEFE, Euratom, CECA) n.º 259/68(!), nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 13.º do anexo X, Considerando o seguinte: (1) — Através do Regulamento (CE) n.º 624/2008 (), o Conse- lho fixou, nos termos do primeiro parágrafo do artigo 13.º do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos desde 1 de Julho 2007 às remunerações pagas, na moeda do país de afectação, aos funcionários, aos agentes temporários e aos agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro. () — É conveniente adaptar, em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 13.º do anexo X do Estatuto, a partir de 1 de Agosto de 2007, 1 de Setembro de 2007, 1 de Outubro de 2007, 1 de Novembro de 2007, 1 de De- zembro de 2007 e 1 de Janeiro de 2008, alguns destes coeficientes de correcção, dado que, em função dos dados estatísticos na posse da Comissão, a variação do custo de vida, medida de acordo com o coeficiente de correcção e a taxa de câmbio correspondente, se revelou, para certos () JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. ( JO L 172 de 2.7.2008, p. 1. países terceiros, superior a 5 % desde a sua última fixação ou adaptação, DECIDE: Artigo único Os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Co- munidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país ter- ceiro, pagas na moeda do país de afectação, são adaptados para certos países, indicados no anexo. Este contém seis quadros mensais que indicam quais os países em causa e quais as datas de aplicação sucessivas para cada um deles (1 de Agosto de 2007, 1 de Setembro de 2007, 1 de Outubro de 2007, 1 de Novembro de 2007, 1 de Dezembro de 2007 e 1 de Janeiro de 2008). As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo dessas remunera- ções são fixadas em conformidade com as normas de execução do Regulamento Financeiro e correspondem às diferentes datas referidas no primeiro parágrafo. Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 2008. Pela Comissão Benita FERRERO-WALDNER Membro da Comissão