L 30/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 2. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 292/98 DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 1998 que altera pela sétima vez o Regulamento (CE) nº 913/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno em Espanha A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (), e, nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção em Espanha, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 913/97 da Comissão(*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2530/97(%), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno; Considerando que na sequência do aparecimento de novos casos de peste suína clássica em Espanha, as autori- dades espanholas introduziram novas zonas de protecção e de vigilância; que é necessário incluir essas zonas nas medidas de apoio previstas pelo Regulamento (CE) nº 913/97, substituindo o anexo II desse regulamento por um novo anexo; Considerando que, devido à prossecução das restrições veterinárias e comerciais e ao seu alargamento a novas zonas, há que aumentar o número de suínos de engorda e de leitões que podem ser entregues às autoridades compe- tentes, permitindo assim a continuação das medidas excepcionais nas próximas semanas; Considerando que a aplicação rápida e eficaz das medidas excepcionais de apoio ao mercado constitui um dos melhores instrumentos para combater a propagação da peste suína clássica; que se justifica, pois, aplicar as dispo- sições previstas no ponto 1 do artigo 1º do presente regu- lamento a partir de 15 de Janeiro de 1998 a fim de evitar a ruptura das medidas de apoio para os suínos de engorda, cujo número actualmente previsto foi esgotado em 14 de Janeiro de 1998, e as restantes disposições a partir de 21 de Janeiro de 1998; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 913/97 é alterado do seguinte modo: 1. O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regu- lamento. 2. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável com efeitos a partir de 21 de Janeiro de 1998. Todavia, as disposições previstas no ponto 1 do artigo 1º são aplicáveis com efeitos a partir de 15 de Janeiro de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1998. 282 de 1. 11. 1975, p. 1. 349 de 31. 12. 1994, p. 105. 131 de 23. 5. 1997, p. 14. 346 de 17. 12. 1997, p. 67. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão