L 315/22 Jornal Oficial da União Europeia 2.12.2009 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 2009 que altera a Decisão 2006/168/CE no que se refere à lista de equipas de colheita e produção de embriões aprovadas para a importação de embriões de bovinos para a Comunidade [notificada com o número C(2009) 9320] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/873/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sani- tária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às im- portações provenientes de países terceiros de embriões de ani- mais da espécie bovina (!), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 1, e o artigo 9.º, n.º 1, alínea b), Considerando o seguinte: A Directiva 89/556/CEE estabelece as condições de sani- dade animal aplicáveis às trocas comerciais intracomuni- tárias e às importações a partir de países terceiros de embriões frescos e congelados de animais domésticos da espécie bovina. A Decisão 2006/168/CE da Comissão, de 4 de Janeiro de 2006, que estabelece as condições de sanidade animal e os requisitos de certificação veterinária aplicáveis às im- portações para a Comunidade de embriões de bovinos (?), estabelece que os Estados-Membros devem autorizar as importações de embriões de animais domésticos da es- pécie bovina colhidos ou produzidos num país terceiro constante da lista do anexo I dessa decisão por equipas de colheita ou produção de embriões aprovadas constan- tes da lista do anexo da Decisão 92/452/CEE da Comis- são, de 30 de Julho de 1992, que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (?). A Decisão 2008/155/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2008, que estabelece uma lista de equipas aprovadas 302 de 19.10.1989, p. 1. JO L JO L 57 de 28.2.2006, p. 19. Jo L 250 de 29.8.1992, p. 40. JO JO de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a importação de embriões de bovi- nos para a Comunidade (*) revogou e substituiu a Deci- são 92/452/CEE. A Decisão 2008/115/CE dispõe que os Estados-Membros só podem importar embriões de países terceiros se estes tiverem sido colhidos, tratados e arma- zenados por equipas de colheita e produção de embriões constantes da lista do anexo dessa decisão. A Directiva 2008/73/CE do Conselho, de 15 de Julho de 2008, que simplifica procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios ve- terinário e zootécnico e que altera as Directivas 64/432/CEE, 77/504/CEE, 88/407/CEE, 88/661/CEE, 89/361/CEE, 89/556/CEE, 90/426/CEE, 90/427|CEE, 90/428/CEE, 90/429/CEE, 90/539/CEE, 91/68/CEE, 91/496/CEE, —92/35/CEE, 92/65/CEE,  92/66/CEE, 92/119/CEE, —94/28/CE  2000/75/CE a  Decisão 2000/258/CE e as Directivas 2001/89/CE, 2002/60/CE e 2005/94/CE () alterou a Directiva 89/556/CEE e intro- duziu um procedimento simplificado para a elaboração de listas e a publicação da lista de equipas de colheita e produção de embriões em países terceiros aprovadas para as importações para a Comunidade de embriões de bo- vinos. Ao abrigo deste novo procedimento, que deve ser aplicado a partir de 1 de Janeiro de 2010, a competência para estabelecer a lista deixará de pertencer à Comissão. A lista de equipas de colheita ou produção de embriões que a autoridade competente do país terceiro tenha apro- vado em conformidade com as condições estabelecidas na Directiva 89/556/CEE e que podem expedir embriões para a Comunidade, apenas terá de ser comunicada à Comissão que a tornará pública para fins de informação. Na sequência deste novo procedimento introduzido pela Directiva 2008/73/CE, a Decisão 2008/155/CE será apli- cável até 31 de Dezembro de 2009. A Decisão 2006/168/CE deve, pois, ser alterada em con- formidade. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, L 50 de 23.2.2008, p. 51. L 219 de 14.8.2008, p. 40.