L 85/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20.3.98 REGULAMENTO (CE) Nº 626/98 DA COMISSÃO de 19 de Março de 1998 que fixa os limiares de intervenção dos melões e das melancias para a campanha de 1998/1999 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2520/97 da Comissão (), e, nomeadamente, os nº 1 e 2 do seu artigo 27º, Considerando que o nº 1 do artigo 27º do Regulamento (CE) nº 2200/96 prevê a fixação de um limiar de inter- venção sempre que o mercado de um produto constante do seu anexo II registar ou puder vir a registar desequili- brios que dêêm ou possam vir a dar origem a um volume demasiado importante de retiradas; que uma evolução desse tipo poderia provocar dificuldades orçamentais para a Comunidade; Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1109/97 da Comissão (?), foi fixado um limiar de intervenção para os melões e as melancias, em relação à campanha de 1997/ /1998; que continuam reunidas para estes produtos as condições estabelecidas no referido artigo 27º, pelo que é necessário fixar novos limiares de intervenção em relação à campanha de 1997/1998; Considerando que, nos termos do artigo 27º supramen- cionado, a superação do limiar de intervenção numa dada campanha tem por consequência, na campanha seguinte, uma diminuição da indemnização comunitária de retirada; que é conveniente determinar as consequências dessa superação e fixar uma redução proporcional à importância da referida superação dentro de um limite percentual; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. São fixados para a campanha de 1998/1999 os seguintes limiares de intervenção: — 176 600 toneladas, para os melões, — 197 400 toneladas, para as melancias. 2. A superação do limiar de intervenção fixado no nº 1 será apreciada com base nas retiradas efectuadas entre 1 de Fevereiro de 1998 e 31 de Janeiro de 1999. Artigo 2º Se a quantidade de melões ou de melancias objecto de retiradas de intervenção durante o período determinado no nº 2 do artigo 1º superar o limiar fixado no nº 1 do artigo 1º, a indemnização comunitária de retirada fixada no anexo V do Regulamento (CE) nº 2200/96 será, na campanha de comercialização seguinte, diminuída proporcionalmente à importância da superação em relação à produção que serviu de base para o cálculo do limiar em causa. No entanto, a diminuição da indemnização comunitária de retirada não pode ser superior a 30 %. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1998. () JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1. ( JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 41. () JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 12. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão