13.5.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 118/67 REGULAMENTO (CE) N.º 387/2009 DA COMISSÃO de 12 de Maio de 2009 que aprova alterações menores ao caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Bleu du Vercors-Sassenage (DOP)] A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o n.º 2, segundo período, do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o n.º 1, primeiro parágrafo, do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006 e nos termos do n.º 2 do artigo 17.º do referido regulamento, a Comissão examinou o pedido da França tendo em vista a aprovação de uma alteração ao caderno de especifica- ções da denominação de origem protegida «Bleu du Ver- cors-Sassenage», registada pelo Regulamento (CE) n.º 2400/96 da Comissão (?), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 509/2001 (?). (2) O pedido visa alterar o caderno de especificações, preci- sando as condições de utilização dos tratamentos e adi- tivos no leite e no fabrico do «Bleu du Vercors-Sasse- nage». Estas práticas asseguram a manutenção das carac- terísticas essenciais da denominação. 3) A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na acepção do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Co- missão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento descrito nos artigos 5.º, 6.º e 7.º do referido regula- mento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O caderno de especificações da denominação de origem prote- gida «Bleu du Vercors-Sassenage» é alterado em conformidade com o anexo [ do presente regulamento. Artigo 2.º A ficha-resumo consolidada com os principais elementos do caderno de especificações figura no anexo II do presente regu- lamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 2009. JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. () JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. JO L 76 de 16.3.2001, p. 7. Pela Comissão Mariann FISCHER BOFEL Membro da Comissão