L 295/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 10. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 2116/97 DA COMISSÃO de 28 de Outubro de 1997 relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção, destinada à transformação na Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector da carne de bovi- no ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE) nº 2222/96 (3), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º, Considerando que a aplicação de medidas de intervenção no sector da carne de bovino levou à constituição de exis- tências em vários Estados-membros; que, para evitar um prolongamento excessivo da armazenagem, uma parte dessas existências deve ser vendida com vista à sua trans- formação na Comunidade; Considerando que, à luz das condições actuais do mercado, é adequado restringir a lista dos produtos acabados elegíveis aos produtos que, para além de carne de bovino, contenham igualmente carne de suíno, desde que a proporção desta seja reduzida de forma significativa em relação à carne de bovino; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2539/84 da Comissão, de 5 de Setembro de 1984, que estabelece as modalidades especiais de certas vendas de carne congelada na posse dos organismos de intervenção (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CÊE) nº 2417/95(), prevê a possibilidade de aplicação de um procedimento em duas fases aquando de venda de carne de bovino proveniente das existências de intervenção; Considerando que, para assegurar um procedimento de concurso regular e uniforme, devem ser adoptadas outras medidas para além das dispostas no nº 1 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2173/79 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95; Considerando que essas medidas devem ser aplicadas assim que possível; Considerando que convém proceder a essas vendas em conformidade com os Regulamentos da Comissão (CEE) nº 2539/84, (CEE) nº 3002/92(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 770/96(), e (CEE) nº 2182/77(8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95, prevendo deter- 148 de 28. 6. 1968, p. 24. 296 de 21. 11. 1996, p. 50. 238 de 6. 9. 1984, p. 13. 248 de 14. 10. 1995, p. 39. 251 de 5. 10. 1979, p. 12. 301 de 17. 10. 1992, p. 17. 104 de 27. 4. 1996, p. 13. 251 de 1. 10. 1977, p. 60. UB A o a Ú aa N e 4 o e OOOOOOOOoO FrrErErCr = E minadas excepções devidas ao uso concreto a que se destinam os produtos em causa; Considerando que, nos termos do artigo 5º do Regula- mento (CEE) nº 2539/84, deve ser exigida a constituição de garantias; Considerando que se afigura adequado prever derrogações das disposições do nº 2, alinea b), do artigo 8º do Regula- mento (CEE) nº 2173/79, atendendo às dificuldades administrativas que a aplicação desta alínea suscita nos Estados-membros em causa; Considerando que certos estabelecimentos de produtos à base de carne na Dinamarca possuem um estatuto veteri- nário especial relativamente às exportações para determi- nados países terceiros; que os operadores devem apre- sentar propostas separadas para a carne de bovino produ- zida em tais estabelecimentos; Considerando que o Comité de Gestão. da Carne de Bovino não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º 1. Será organizada a venda de: — aproximadamente 400 toneladas de quartos dianteiros não desossados, detidos pelo organismo de intervenção português, — aproximadamente —2000  toneladas de  quartos dianteiros não desossados, detidos pelo organismo de intervenção alemão, — aproximadamente — 1000  toneladas de  quartos dianteiros não desossados, detidos pelo organismo de intervenção austriaco, — aproximadamente — 1000 toneladas de  quartos dianteiros não desossados, detidos pelo organismo de intervenção dinamarquês, — aproximadamente —1000  toneladas de  quartos dianteiros não desossados, detidos pelo organismo de intervenção belga, — aproximadamente — 1000  toneladas de  quartos dianteiros não desossados, detidos pelo organismo de intervenção francês, — aproximadamente — 1000 toneladas de  quartos dianteiros não desossados, detidos pelo organismo de intervenção italiano, — aproximadamente — 1000  toneladas de  quartos dianteiros não desossados, detidos pelo organismo de intervenção neerlandês,