Nº L 149/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 6. 86 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO OITAVA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 26 de Março de 1986 que adapta ao progresso técnico os Anexos II, IV e VI da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respei- tantes aos produtos cosméticos (86/199/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legisla- ções dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/179/CEE (3, e, nomeadamente, o artigo Sºeonº 2 do artigo 8º, Considerando que, para proteger a saúde pública, é opor- tuno fixar critérios de pureza para o hexaclorofeno e o triclocarban ; Considerando que, com base nas informações disponíveis, certas substâncias e conservantes provisoriamente admi- tidos podem ser admitidos definitivamente enquanto outros devem ser definitivamente proibidos ou continuar a ser admitidos apenas por um período determinado ; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que têm por objectivo a eliminação dos entraves têécnicos às trocas comerciais no sector dos produtos cosméticos, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo : 1. No Anexo II, o número 221 passa a ter a seguinte redacção : « 221. Mercúrio e seus compostos, salvo excepções retomadas nos Anexos V e VI (primeira parte)»; () JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 169. () JO nº L 138 de 24. 5. 1986, p. 40. 2. O Anexo VI, primeira parte, e o Anexo VI, primeira e segunda partes são substituídos pelos Anexos 1 e 2 da presente directiva. Artigo 2º 1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que, a partir de 1 de Janeiro de 1988, os fabricantes e os importadores estabelecidos na Comuni- dade não coloquem no mercado produtos que não satis- façam as disposições da presente directiva. 2. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que os produtos referidos no nº 1 não possam ser vendidos ou cedidos ao consumidor final a partir de 31 de Dezembro de 1989. AÁrtigo 3º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1986. Desse facto informa- rão imediatamente a Comissão. 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva. Artigo 4º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1986. Pela Comissão Grigoris VARFIS Membro da Comissão