L 82/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 3. 98 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Março de 1998 que altera a Decisão 92/486/CEE no que respeita às modalidades da colaboração entre o centro servidor Animo e os Estados-membros (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/222/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 20º, Considerando que, na sequência dos vários trabalhos efec- tuados a nível comunitário, designadamente estudos e seminários, é conveniente rever a arquitectura da rede Animo, por forma a criar um sistema veterinário que integre várias aplicações informáticas; Considerando que importa alterar a Decisão 92/486/CEE da Comissão de 25 de Setembro de 1992, que estabelece as modalidades da colaboração entre o centro servidor Animo e os Estados-membros (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/395/CE (º), por forma a prever um período de transição; que é igualmente conve- niente fixar determinados prazos no que respeita ao reexame do regime actual; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Decisão 92/486/CEE é alterada do seguinte modo: 1. Ao artigo 2ºA, é aditado o seguinte nº 3: «<3. — Durante o período de 1 de Abril de 1998 a 31 de Março de 1999, as autoridades de coordenação previstas no artigo 1º velarão por que os contratos refe- ridos nesse artigo sejam prolongados por um período de um ano. No âmbito do presente número, será tomada em consi- deração a seguinte tarifação: 386 ecus por unidade (unidade central, unidade local, posto de inspecção fronteiriço) para o total das unidades Animo decorrente da Decisão 96/295/CE, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/167/CE (). () JO L 62 de 3. 3. 1998, p. 33» 2. É aditado o seguinte artigo 5ºA: «Artigo 5ºA A presente decisão será reexaminada antes de: — 1 de Outubro de 1998, para tomar em consideração o problema das ligações directas entre servidores nacionais, — 31 de Janeiro de 1999, para tomar em consideração a evolução da situação no que respeita ao desenvol- vimento da arquitectura da rede Animo». Artigo 2º A presente decisão entra em vigor em 1 de Abril de 1998. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão O Õ Ó Ó JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. JO L 291 de 7. 10. 1992, p. 20. JO L 164 de 21. 6. 1997, p. 25.