270 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 25 382R1859 13.7. 82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 205/5 REGULAMENTO (CEE) Nº 1859/82 DA COMISSÃO de 12 de Julho de 1982 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 79/65/CEE do Con- selho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2143/81 (?) e, no- meadamente, o nº 4 do seu artigo 4º, o nº 5 do seu ar- tigo 5º e o nº 2 do seu artigo 6º, Considerando que a selecção das explorações da amostra em cada circunscrição deve ser feita de uma maneira uni- forme e que, para este efeito, devem ser estabelecidas modalidades de aplicação relativas às disposições sobre a matéria do Regulamento nº 79/65/CEE; Considerando que as últimas alterações ao Regulamento nº 79/65/CEE e a experência adquirida a partir de 1965 tornam necessária uma reformulação total das disposi- ções de aplicação da selecção das explorações da amos- tra e que, consequentemente, se deve revogar o Regula- mento nº 91/66/CEE () e substituí-lo por um novo regulamento; Considerando que as explorações agrícolas a observar pela rede de informação contabilística agrícola fazem parte do campo de observação dos inquéritos de estru- tura e dos recenseamentos comunitários ou nacionais das explorações agrícolas; Considerando que os dados disponíveis para se estabele- cerem os planos de selecção correspondentes aos exercí- cios contabilísticos de 1982 e anos seguintes e as diferen- tes situações da agricultura nos diversos Estados-mem- bros tornam necessária a utilização, para estes exercícios, de limiares de dimensão económica diferentes conforme os Estados-membros, nomeadamente segundo certas cir- * cunscrições; Considerando, com base na experiência, que o funciona- mento da rede de informação será facilitado se o número () JO nº 109 de 23. 6. 1965, p. 1859/65. () JO nº L 210 de 30. 7. 1981, p. 1. &) JO nº 121 de 4. 7. 1966, p. 2249/66. de explorações da amostra seleccionado por circunscri- ção puder variar dentro de certos limites, desde que o número total de explorações fixado por Estado seja res- peitado; Considerando que o plano de selecção deve compreen- der um mínimo de elementos necessários para que a sua validade possa ser apreciada, tendo em vista os objectivos da rede de informação contabilística agrícola; Considerando que o plano de selecção deve ser estabele- cido numa data anterior ao início do exercício contabilis- tico correspondente, de modo a que possa ser aprovado antes de ser utilizado para a selecção das explorações da amostra; Considerando que o relatório de execução do plano de selecção das explorações da amostra deve examinar os diversos aspectos da execução deste plano, a fim de, no- meadamente, traçar as adaptações eventualmente necessá- rias para os exercícios ulteriores e que este relatório deve tomar, igualmente, em linha de conta a utilização de cer- tos dados deste plano para a ponderação dos dados con- tabilísticos; Considerando que as medidas previstas estão em confor- midade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação de contabilidades Agrícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º Para efeitos de aplicação do presente regulamento, en- tende-se por exploração agrícola uma unidade técnico- -económica tal como é definida no âmbito dos inquéritos e recenseamentos agrícolas comunitários. AÁrtigo 2º O limiar da dimensão económica referido no artigo 4º do Regulamento nº 79/65/CEE é fixado da forma se- guinte para o exercício contabilístico de 1982, período de doze meses consecutivos, começando entre 1 de Janeiro de 1982 e 1 de Julho de 1982, e para os exercícios se- guintes: — 6 UDE na Bélgica e nos Países Baixos, — 4 UDE na Alemanha, em França, no Luxemburgo, na Dinamarca e no Reino Unido (à excepção da Ir- landa do Norte), — 2 UDE na Irlanda e na Irlanda do Norte, — 1 UDE na Itália a na Grécia.