L 104/34 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2009 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Junho de 2008 relativa ao auxílio estatal C 9/08 (ex NN 8/08, CP 244/07) executado pela Alemanha a favor do Sachsen LB [notificada com o número C(2008) 2269] (O texto em alemão é o único que faz fé) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/341/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o primeiro parágrafo do n.º 2 do artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente a alínea a) do n.º 1 do artigo 62.º, Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações, nos termos das disposições supramenciona- das (!), e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO O caso teve origem num pedido oficioso de informações enviado à Alemanha em 21 de Agosto de 2007. Por carta de 21 de Janeiro de 2008, a Alemanha notificou as medidas à Comissão como «não constituindo um au- xílio» por razões de segurança jurídica e, a título de precaução, indicou que as medidas deveriam ser de qual- quer modo classificadas como auxílio de emergência e à reestruturação compatíveis com o mercado comum. Por carta de 27 de Fevereiro de 2008, a Comissão infor- mou a Alemanha de que tinha decidido dar início ao procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tra- tado CE relativamente às medidas. A decisão da Comissão de dar início ao procedimento formal de investigação (doravante designado «decisão de início») foi publicada no Jornal Oficial da União Euro- peia ). A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre o auxílio. A Alemanha apresentou as suas observações após início do procedimento formal de investigação no dia 28 de Março e em 10, 16, 23 e 30 de Abril de 2008. Foram recebidas observações de um terceiro em 16 de Abril de 2008. A Alemanha apresentou os seus comentários sobre () JO € 71 de 18.3.2008, p. 14. (2) Ver nota de pé-de-página 1. estas observações por carta de 30 de Abril de 2008. Ocorreram várias reuniões e conferências telefónicas re- gulares com a Alemanha, com o beneficiário e com o Landesbank Baden-Wirttemberg (doravante designado «LBBW»). 2. INTRODUÇÃO O presente caso tem a sua origem na crise do crédito hipotecário de alto risco (subprime) que assola os Estados Unidos e que afectou o Landesbank Sachsen Girozentrale (doravante designado «Sachsen LB») e, em especial, uma das suas entidades instrumentais (conduit) extrapatrimoni- ais, o Ormond Quay. Um conduit, que consiste num veículo financeiro com finalidade específica (special purpose vehicle — SPV) ou num veículo de investimento especial (special investment velhicle — SIV), é uma sociedade (normalmente de respon- sabilidade limitada ou, por vezes, uma sociedade em co- mandita) criada para atingir determinados objectivos, específicos ou temporários, com o intuito principal de isolar o risco financeiro (normalmente a falência, mas por vezes também uma tributação específica ou um risco regulamentar). Os SIV têm sido usados porque podem permanecer fora do balanço, não sendo consolidados pelos bancos, o que lhes permite emprestarem fundos a taxas mais baixas do que aquelas que eles próprios pra- ticam (devido em grande parte aos requisitos em matéria de rácios de liquidez exigidos por lei). O conduit refinan- cia os investimentos em títulos garantidos por activos (asset-backed securitiess — ABS) através da contracção de empréstimos no mercado de papel comercial de curto prazo (?) (PC) garantido por activos. As necessidades po- tenciais de liquidez dos conduits (se os papéis comerciais não forem colocados na sua totalidade) são colmatadas por linhas de crédito concedidas pelos bancos comerciais. O Ormond Quay foi usado pelo Sachsen LB para finan- ciar os investimentos em ABS, que incluíam títulos norte- -americanos garantidos por créditos hipotecários. Por forma a garantir as necessidades de liquidez do () O papel comercial é um título do mercado monetário emitido por grandes bancos e empresas.