L 340/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 12. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 2454/97 DA COMISSÃOA de 10 de Dezembro de 1997 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) nº 2494/95 do Conselho no que respeita às normas mínimas de qualidade das ponderações do (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor ('), e, nomeada- mente, o seu artigo 4º e o nº 3 do seu artigo 5º, Após consulta do Instituto Monetário Europeu, Considerando que, por força do nº 1, alínea b), do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 2494/95, cada Estado- -membro deve produzir um ínidce harmonizado de preços no consumidor (IHPC), a partir do indice de Janeiro de 1997; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1749/96 da Comissão (?), estabeleceu medidas iniciais de aplicação do Regulamento (CE) nº 2494/95; Considerando que são necessárias novas medidas de apli- cação para garantir a comparabilidade do IHPC e para manter a fiabilidade e relevância do IHPC, nos termos do nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 2494/95; que essas medidas de aplicação devem ser adoptadas tendo o mais possível em consideração o rácio custo/eficácia, nos termos do artigo 13º do mesmo regulamento; Considerando que o nº 3 do artigo 8º do Regulamento (CE) nº 2494/95 exige que as ponderações do IHPC sejam actualizadas com frequência suficiente para satisfazer os requisitos de comparabilidade, mas não exige que os inquéritos aos orçamentos familiares sejam realizados com uma frequência superior a uma vez de cinco em cinco anos, excepto nos Estados-membros relativamente aos quais se reconheça que sofrem alterações dos padrões de consumo que tornem  necessários inquéritos mais frequentes; que os índices de preços no consumidor de que derivam as ponderações dos IHPC são actualizados com frequências diferentes, daí podendo resultar que os IHPC resultantes não consigam satisfazer os requisitos de comparabilidade do artigo 4º do mesmo regulamento; que uma medida operacional de não comparabilidade é neces- sária para se estabelecer quais as ponderações que devem ser actualizadas para se garantir a comparabilidade; Considerando que o artigo 9º do Regulamento (CE) nº 2494/95 exige que os IHPC sejam indices de preços do tipo Laspeyres; que, quando mudam os preços relativos de — — oOO r= 257 de 27. 10. 1995, p. 1. 229 de 10. 9. 1996, p. 3. diferentes bens e serviços, os padrões de despesa dos consumidores podem mudar de tal modo que seja neces- sário actualizar as ponderações dos grupos de despesa correspondentes e, em particular, das respectivas quanti- dades subjacentes, de forma a garantir a sua relevância; Considerando que, por força do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1749/96, os IHPC devem ser calculados de modo a incluir as variações de preço de um novo bem ou serviço considerado significativo; Considerando que o presente regulamento não obriga os Estados-membros a realizar novos inquéritos estatísticos; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Objectivo O objectivo do presente regulamento consiste em garantir que os IHPC sejam construídos com ponderações sufi- cientemente fiáveis e relevantes para efeitos de compara- ções internacionais. AÁrtigo 2º Definição Para efeitos do presente regulamento o «período de refe- rência das ponderações» de um IHPC é definido como o período de 12 meses de consumo ou despesa a partir do qual as ponderações são calculadas para a compilação do último número índice do IHPC. Os «subíndices» são os definidos no Regulamento (CE) nº 2214/96 da Comis- são (*). Artigo 3º Normas mínimas para as ponderações 1. Os Estados-membros produzirio mensalmente IHPC usando ponderações que reflictam os padrões de despesa dos consumidores num período de referência das ponderações que termine até sete anos, no máximo, antes do mês de Dezembro anterior. () JO L 296 de 21. 11. 1996, p. 8.