6.9.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 239/9 DIRECTIVA 2008/86/CE DA COMISSÃO de 5 de Setembro de 2008 que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa tebuconazol no anexo I da mesma (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (!), nomeadamente o n.º 2, segundo parágrafo, do artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.º 2 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (?) estabelece uma lista de substân- cias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos L, -A ou I-B da Directiva 98/8/CE. Essa lista inclui o tebuconazol. Em  conformidaide com o  Regulamento (CE) n.º 1451/2007, o tebuconazol foi avaliado, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Directiva 98/8/CE, para utili- zação em produtos do tipo 8 (produtos de protecção da madeira), definidos no anexo V da Directiva 98/8/CE. A Dinamarca foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Co- missão em 11 de Janeiro de 2006, juntamente com uma recomendação, nos termos dos n.º* 4 e 6 do artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 1451/2007. O relatório da autoridade competente foi examinado pe- los Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o n.º 4 do artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluí- das num relatório de avaliação, elaborado no quadro do Comité . Permanente dos Produtos Biocidas em 29 de Novembro de 2007. A avaliação do tebuconazol não revelou a existência de quaisquer questões ou preocupações em aberto que de- vessem ser analisadas pelo Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente. L 123 de 24.4.1998, p. 1. L 325 de 11.12.2007, p. 3. (6) (7) (8) (10) Das avaliações efectuadas depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com tebuconazol utilizados na pro- tecção de madeiras satisfazem as condições definidas no artigo 5.º da Directiva 98/8/CE. É, portanto, adequado incluir o tebuconazol no anexo 1 (tipo de produtos 8), para que, em todos os Estados-Membros, as autorizações de produtos biocidas com tebuconazol utilizados na pro- tecção de madeiras possam ser concedidas, alteradas ou retiradas em conformidade com o n.º 3 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE. Foram, contudo, identificados riscos inaceitáveis no respeitante ao tratamento in situ de ma- deiras em exteriores, bem como ao tratamento de ma- deiras destinadas a estarem em contacto permanente com a água. As autorizações destas utilizações ficam subordi- nadas à apresentação de dados que demonstrem que os produtos podem ser utilizados sem riscos inaceitáveis para o ambiente. Atendendo às conclusões do relatório de avaliação, é adequado exigir que sejam fornecidas instruções que in- diquem que, após o tratamento, a madeira deve ser ar- mazenada sobre um suporte sólido impermeável, a fim de evitar derrames directos no solo e permitir que os produtos derramados sejam recolhidos para reutilização ou eliminação, em conformidade com o n.º 2, alínea d) do ponto i), do artigo 10.º da Directiva 98/8/CE. É importante que as disposições da presente directiva sejam aplicadas simultaneamente em todos os Estados- Membros, de forma a garantir igualdade de tratamento dos produtos biocidas com a substância activa tebucona- zol presentes no mercado e a facilitar o funcionamento adequado do mercado dos produtos biocidas em geral. Deve prever-se um período razoável antes da inclusão de substâncias activas no anexo 1, para que os Estados-Mem- bros e as partes interessadas possam preparar-se para as novas exigências dela decorrentes e para assegurar que os requerentes que elaboraram os processos possam benefi- ciar plenamente do período de 10 anos de protecção dos dados, o qual, nos termos do n.º 1, ponto ii) da alínea c), do artigo 12.º da Directiva 98/8/CE, tem início na data de inclusão. Depois da inclusão, deve facultar-se aos Estados-Membros um período razoável para porem em prática as disposi- ções do n.º 3 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE, no- meadamente para concederem, alterarem ou retirarem autorizações de produtos biocidas do tipo 8 que conte- nham tebuconazol, de modo a assegurar a conformidade desses produtos com a Directiva 98/8/CE.