8.1.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 4/91 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Janeiro de 2010 relativa aos requisitos de segurança que devem ser contemplados pelas normas europeias relativas aos dispositivos de bloqueio para janelas e portas de sacada com segurança para crianças montados pelo consumidor, nos termos da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 10298] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2010/11/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/95/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos (!), e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: A Directiva 2001/95/CE prevê que as normas europeias sejam elaboradas pelos organismos europeus de norma- lização. Tais normas devem garantir que os produtos cumprem a obrigação geral de segurança imposta pela directiva. Nos termos da Directiva 2001/95/CE, presume-se que um produto é seguro, no que respeita aos riscos e às categorias de riscos abrangidos pelas normas nacionais, quando for conforme às normas nacionais não obrigató- rias que transponham normas europeias. As quedas em altura, como as que se dão de janelas ou varandas, são uma das principais causas de morte ou de danos cerebrais ou ósseos permanentes em crianças com menos de cinco anos. Estes acidentes constituem um problema importante nas zonas urbanas com uma forte concentração de edifícios de apartamentos com vários andares, com uma particular incidência na Primavera e no Verão, quando as janelas ficam abertas por períodos mais longos. Em França, na região da Ilha de França, entre Maio e Setembro de 2005 registaram-se 67 quedas acidentais com crianças, o que equivale a quase 14 casos por mês. Na Dinamarca e na Suécia, ocorrem anualmente entre 20 e 60 casos. Entre 1996 e 2003, o número médio anual de quedas envolvendo crianças foi de 79 na Grécia, 130 nos Países Baixos e 25 no Reino Unido. () JO L 11 de 15.1.2002, p. 4. (4) 7) (8) A fim de reduzir ou prevenir as quedas acidentais, exis- tem requisitos aplicáveis à dimensão das janelas, e à presença e características das grades e guardas das janelas. Contudo, estes requisitos constam geralmente de códigos nacionais aplicáveis à construção civil, que variam con- soante o Estado-Membro. Existem também no mercado produtos concebidos para limitar ou bloquear a abertura de janelas e de portas de sacada. Esses produtos são colocados directamente pelo consumidor na janela ou porta de sacada. No entanto, não existem normas europeias de segurança para estes produtos. Actualmente, as principais referên- cias para os operadores económicos e as autoridades de fiscalização do mercado constam de algumas normas e métodos de ensaio nacionais e internacionais. Entre 2005 e 2007, a Áustria, a Dinamarca e a Noruega desenvolveram conjuntamente um projecto de avaliação da segurança dos dispositivos de fecho para janelas e portas de sacada montados pelo consumidor disponíveis no mercado e da adequação dos métodos de ensaio exis- tentes tanto a nível nacional como internacional. Os participantes tiveram ainda em conta os requisitos desen- volvidos pela ANEC (?) num estudo publicado em 2004 sobre dispositivos para protecção das crianças (?), bem como alguns requisitos da norma EN-71:1 relativa à se- gurança dos brinquedos. Os resultados do projecto revelaram que vários dos mo- delos de dispositivos de bloqueio testados podiam ser desmontados por crianças, apesar da alegação de serem à prova de crianças; outros modelos caíram, partiram-se ou não suportaram o ensaio de envelhecimento e todos os modelos testados careciam de algumas das instruções de base necessárias. (2) ANEC — Associação Europeia para a Coordenação da Representação dos Consumidores na Normalização. http://www.anec.org/anec.asp () http://www.anec.org/attachments/r&t005-04.pdf