L 280/56 Jornal Oficial da União Europeia 27.10.2009 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Outubro de 2009 que altera a Decisão 2008/359/CE, que cria o Grupo de Alto Nível sobre a Capacidade Concorrencial da Indústria Agro-Alimentar, no sentido de alargar a sua aplicabilidade (2009/785/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Considerando o seguinte: (1) —A Decisão 2008/359/CE da Comissão, de 28 de Abril de 2008, que cria o Grupo de Alto Nível sobre a Capacidade Concorrencial da Indústria Agro-Alimentar (!) é aplicável por um período limitado. () O Grupo de Alto Nível contribuiu para a capacidade concorrencial da indústria agro-alimentar comunitária mediante a redacção de um relatório sobre a capacidade concorrencial da indústria agro-alimentar europeia (?), a elaboração de 30 recomendações e a aprovação de um roteiro de iniciativas-chave contendo medidas de execu- ção. Estas iniciativas têm de ser sujeitas a acompanha- mento. (3) O trabalho do Grupo de Alto Nível sobre a Capacidade Concorrencial da Indústria Agro-Alimentar deve conti- nuar a ser executado de acordo com as regras definidas pela referida decisão. (4) — Importa, por conseguinte, alterar a Decisão 2008/359/CE em conformidade, DECIDE: Artigo único O artigo 6.º da Decisão 2008/359/CE passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 6.º Caducidade A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2010.». Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 2009. Pela Comissão Gúunter VERHEUGEN Vice-Presidente () JO L 120 de 7.5.2008, p. 15. () http://ec.europa.eu/enterprise/sectors/food/files/high level group 2008/documents hlg/final report hlg 17 03 09 en.pdf