L 110/54 Jornal Oficial da União Europeia 1.5.2009 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Abril de 2009 que autoriza a colocação no mercado de licopeno como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 3149] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (2009/362/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em 418 de Julhode 2008, a empresa DSM Nutritional Products Ltd. apresentou um pedido às autoridades com- petentes da Irlanda para colocar no mercado licopeno sintético, enquanto novo ingrediente alimentar; em 6 de Outubro de 2008, o organismo competente da Irlanda para a avaliação dos alimentos emitiu o seu rela- tório de avaliação preliminar. Nesse relatório, o referido organismo concluía que, tendo em conta outros pedidos pendentes relativos ao licopeno, era necessária uma ava- liação adicional do licopeno sintético a fim de assegurar que a autorização da utilização dos vários licopenos como novos ingredientes alimentares seja concedida nos mesmos termos. 2) A Comissão transmitiu o relatório de avaliação prelimi- nar a todos os Estados-Membros em 22 de Outubro de 2008. (3) —Em4de Dezembro de 2008, a AESA adoptou o «Parecer científico emitido a pedido da Comissão pelo Painel Cien- tífico dos Produtos Dietéticos, Nutrição e Alergias relati- vamente à segurança do licopeno de Blakeslea trispora — dispersão em água fria (CWD)». Neste parecer conclui-se que as preparações de licopeno destinadas a ser utilizadas em alimentos e suplementos alimentares são formuladas sob a forma de suspensões em óleos alimentares ou pós directamente compressíveis ou dispersáveis em Áágua. Visto que o licopeno pode sofrer alterações por oxidação nessas formulações, deve assegurar-se a existência de pro- tecção antioxidante suficiente. (4) A AESA conclui igualmente que o consumo de licopeno pelo utilizador médio se situará abaixo da dose diária admissível (DDA), mas que alguns utilizadores de lico- () JO L 43 de 14.2.1997, p. L. peno poderão exceder a DDA. Por conseguinte, é ade- quado recolher dados sobre a ingestão durante alguns anos após a autorização, a fim de a reexaminar à luz de quaisquer informações complementares sobre a segu- rança do licopeno e do respectivo consumo. Deve ser dada especial atenção à recolha de dados relativamente aos níveis de licopeno nos cereais de pequeno-almoço. Todavia, esta exigência, estabelecida pela presente deci- são, é aplicável à utilização de licopeno como novo in- grediente alimentar, mas não à utilização de licopeno como corante alimentar, a qual é abrangida pelo âmbito de aplicação da Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à ali- mentação humana (?). (5) — Com base na avaliação científica, ficou estabelecido que o licopeno sintético cumpre os critérios enunciados no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 258/97. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O licopeno sintético, tal como especificado no anexo 1, a seguir denominado «o produto», pode ser colocado no mercado co- munitário enquanto novo ingrediente alimentar para utilização nos alimentos enumerados no anexo II. Artigo 2.º A designação do novo ingrediente alimentar autorizado pela presente decisão a utilizar na rotulagem do género alimentício que o contenha será «licopeno». Artigo 3.º A DSM Nutritional Products Ltd. deve estabelecer um programa de vigilância para o acompanhamento da comercialização do produto. Este programa deve abranger informações sobre os níveis de utilização do licopeno nos alimentos, conforme espe- cificado no anexo III. (2) JO L 40 de 11.2.1989, p. 27.