02/Fasc. 09 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 271 383RO810 8.4.83 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L90/11 REGULAMENTO (CEE) Nº810/83 DA COMISSÃO de 5 de Abril de 1983 relativo à classificação de mercadorias em determinadas posições ou subposições da pauta adua- neira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação da nomenclatura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeada- mente, o seu artigo 3º Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni- : forme da nomentclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classifica- ção pautal das seguintes mercadorias: 1. Mealheiro de cerâmica, em forma de porco, com cerca de 15 cm de comprimento de 9 cm de altura, decorado com um motivo floral, possuindo uma fenda no lombo para a passagem das moedas e uma abertura redonda na base, fechada com uma tampa de borracha mole, para a extracção das mesmas; 2. Mealheiro de cerâmica, em forma de figura de velho (mendigo), com cerca de lI8cm de altura, rosto e vestuário pintados, possuindo uma fenda para a passagem das moedas e uma abertura redonda na base, fechada com uma tampa de borra- cha mole, para a extracção das mesmas; 3. Mealheiro de cerâmica, em forma de pinguim, com cerca de 30 cm de altura, possuindo uma fenda no lombo para a passagem das moedas e, em baixo, um cadeado; “4,. Mealheiro de plástico, em forma de pinguim, com cerca de 16 cm de altura, vestido com um lenço ver- melho para os ombros, possuindo uma fenda no lombo para a passagem das moedas; 5. Mealheiro de madeira pintada, em forma de figura de criança estilizada, com cerca de 16 cm de altura, composto por um recipiente cilíndrico possuindo uma fenda para a passagem de moedas e, na sua parte superior, uma vareta que pode ser retirada - para permitir a extracção das moedas e ainda três bolas que representam os braços e a cabeça, que pode cumprimentar; , () JOnºLI14de21.1.1969,p. |. 6. Mealheiro de chapa de ferro, em forma de caixa de correio miniatura (cerca de 12cm de altura, base cerca de 5x6 cm), pintada de vermelho, com um furo na parte traseira para o prender à parede, pos- suindo uma fenda na frente para a passagem das moedas e uma pequena porta com fechadura; Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 604/83G), visa na posição 69.13, nomeada- mente, as estatuetas e outros objectos para ornamenta- ção; na posição 97.02 as bonecas e na posição 97.03, nomeadamente, os outros brinquedos; na posição 44.27, nomeadamente, os -objectos de ornamentação e de adorno, de madeira; na posição 73.40 outras obras de ferro fundido, de ferro macio ou de aço, e na posi- ção 83.06, nomeadamente, os objectos de ornamenta- ção de metais comuns; que, para a classificação das citadas mercadorias, podem ser encaradas as posições referidas; - Considerando que estas mercadorias, pela sua concep- ção e utilização, não apresentam nem o carácter essen- cial dum brinquedo, nem, no que respeeita aos artigos referidos nos pontos 2 e 5, o duma boneca; que os arti- gos referidos nos pontos |, 2 e 3, no ponto4, no ponto 5 e no ponto 6 não são, portanto, exluídos, res- pectivamente, dos capítulos 69, 34 e 44 ou da sec- ção XV, por força das notas 2 f) do capítulo 69, 1 q) do capítulo 39, | o) do capitulo 44 ou | m) da secção XV; que, não obstante, no que respeita ao artigo referido no ponto 6, ele não tem as característicás dum objecto de ornamentação, para interiores, análogo aos objectos de adorno ou aos ornamentos murais referidos no subtítulo A da nota explicativa da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira relativa à posi- ção 83.06; Considerando que a sua forma e decoração conferem aos cinco primeiros artigos em questão o carácter de artigos de ornamentação; que nem a sua dimensão nem a sua função de mealheiros têm influênciassobre esse carácter de objecto de ornamentação; que, por consequência, os três primeiros artigos devem ser clas- sificados na posição 69.13, o quarto na subposição 3907 BVd) e o quinto na posição 44.27, subposi- O JOnºL172de22.7.1968,p. 1. &) JOnºL72de18.3.1983,p.3.