L 306/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 11. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 2231/97 DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 1997 relativo à suspensão da pesca do salmão por navios arvorando pavilhão da Finlândia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 686/97()), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 21º; Considerando que o Regulamento (CE) nº 390/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, que fixa os totais admissíveis de capturas para 1997 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades popula- cionais ou grupos de unidades populacionais de peixes (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1974/97 (*) estabelece as quotas de salmão para 1997; Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída; Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de salmão nas águas da divisão CIEM ll b,c,d (zona CE) efectuadas por navios arvo- rando pavilhão da Finlândia ou registados na Finlândia, atingiram a quota atribuída para 1997; que a Finlândia proibira a pesca deste sfock a partir de 22 de Outubro de 1997; que é, por conseguinte, necessário manter essa data, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º As capturas de salmão nas águas da divisão CIEM U b, c, d (zona CE) efectuadas por navios arvorando pavi- lhão da Finlândia são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à Finlândia para 1997. A pesca do salmão nas águas da divisão CIEM ll b,c,d (zona CE) efectuada por navios arvorando pavilhão da Finlândia ou registados na Finlândia é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desem- barque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação do presente regulamento,. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 22 de Outubro de 1997. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1997. 261 de 20. 10. 1993, p. 1. 102 de 19. 4. 1997, p. 1. 66 de 6. 3. 1997, p. 1. 278 de 11. 10. 1997, p. 1. OOOO rerrC Pela Comissão Emma BONINO Membro da Comissão