6.8.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 204/3 REGULAMENTO (CE) N.º 707/2009 DA COMISSÃO de 5 de Agosto de 2009 que altera o Regulamento (CE) n.º 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e N o investimento directo estrangeiro, no que respeita à actualização das exigências em matéria de dados A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 184/2005 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 12 de Janeiro de 2005, relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamen- tos, o comércio internacional de serviços e o investimento di- recto estrangeiro (!), nomeadamente o artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 184/2005 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comu- nitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio in- ternacional de serviços e o investimento directo estran- geiro. (2) Em razão dos desenvolvimentos de carácter económico e técnico na área da balança de pagamentos, torna-se ne- cessário actualizar regularmente as exigências em matéria de dados e adaptar o nível de desagregação estabelecido no Regulamento (CE) n.º 184/2005. (33 A adopção do Regulamento (CE) n.º 1161/2005 do Par- lamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005, relativo à elaboração de contas não financeiras trimestrais por sector institucional (?) acarretou a necessidade de es- tatísticas adicionais sobre a balança de pagamentos. (4) A fim de melhorar a precisão dos agregados para os rendimentos e as contas correntes a nível comunitário, assegurar a coerência entre o método de agregação para rendimentos do investimento em carteira (conta corrente) e para os fluxos de investimento de carteira (conta finan- ceira), e a fim de assegurar a coerência entre os cálculos da Comissão Europeia (Eurostat) e os do Banco Central Europeu (BCE), importa introduzir algumas alterações às exigências de dados do quadro 1 «Euro indicadores de balança de pagamentos» e do quadro 2 «Estatísticas tri- mestrais da balança da pagamentos» do anexo I do Re- gulamento (CE) n.º 184/2005. (5) A adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia e a adopção do euro por Eslovénia, Chipre, Malta e Eslová- quia exigem que sejam introduzidas as correspondentes alterações no quadro 6 «Níveis de discriminação geográ- fica» do anexo I do Regulamento (CE) n.º 184/2005. ( Na sequência da adopção do Regulamento (CÊE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece a nomen- clatura estatística das actividades económicas NACE Re- visão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.º 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relati- vos a domínios estatísticos específicos (?), é necessário adaptar os níveis de desagregação das actividades do qua- dro 7 «Níveis de discriminação das actividades» do anexo I do Regulamento (CE) n.º 184/2005. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Balanças de Pagamentos — instituído — pelo — Regulamento — (CE) n.º 184/2005, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I do Regulamento (CE) n.º 184/2005 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 2009. () JO L 35 de 8.2.2005, p. 23. () JO L 191 de 22.7.2005, p. 22. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão () JO L 393 de 30.12.2006, p. 1.