9.3.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 60/83 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Fevereiro de 1999 que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 1998 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados nos países terceiros [notificada com o número C(1999) 458/ (1999/185/CE, CECA, Euratom) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho Unico e uma Comissão Unica das Comunidades Euro- peias, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comu- nidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes dessas Comunidades, constantes do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.º 259/68('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.º 2762/98 (d), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13.º do seu anexo X, Considerando que o Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.º 1945/98 do Conselho (?) fixou, para efeitos de apli- cação do primeiro parágrafo do artigo 13.º do anexo X do estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitos, a partir de 1 de Janeiro de 1998, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação aos funcioná- rios colocados nos países terceiros; Considerando que, no decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coefi- cientes de correcção (*), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13.º do anexo X do estatuto; Considerando que é conveniente adaptar a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 1998 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a 56 de 4. 3. 1968, p. 1. 346 de 22. 12. 1998, p. 1. 253 de 15. 9. 1998, p. 1. 194 de 10. 7. 1998, p. 47. variação do custo de vida, medida em função do coefi- ciente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram estabele- cidos, DECIDE: Artigo único Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados nos países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 1998, como indicado em anexo. As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remu- nerações são as utilizadas para a execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o mês que ante- cede as datas a que se refere o parágrafo anterior. Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1999. Pela Comissão Hans VAN DEN BROEK Membro da Comissão