03/Fasc. 10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23 376R0845 Nº L 96/30 Jorhal Oficial das Comunidades Europeias 10. 4.76 REGULAMENTO (CEE) Nº 845/76 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1976 que altera as normas comuns de qualidade relativa aos pepinos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, . Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a or- ganização comum de mercados no sector das frutas e dos produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2482/75() e, nomeadamente o segundo parágrafo do nº 3 do seu ar- tigo 2º, Considerando que as normas comuns de qualidade para os pepinos foram fixadas pelo Regulamento nº 183/64/CEFE do Conselho, de 17 de Novembro de 1964 É) e que uma categoria de qualidade «IlI» foi definida pelo Regulamento (CEE) nº 1194/69 do Conselho, de 26 de Junho de 1969 (*); Considerando que se produziu uma evolução importante nas técnicas da cultura de pepinos em estufa e em ab- rigo; que as normas comuns de qualidade devem permitir a comercialização de pepinos produzidos segundo as no- vas técnicas de produção; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão e me conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo único A alínea a) i) do Capítulo III «Calibragem» do Anexo 1/2 do Regulamento nº 183/64/CEE passa a ter a se- guinte redacção: «li) Os pepinos de cultura forçada em estufa ou em abrigo comercializados entre 1 de Junho e 31 de Agosto devem, além disso, ter: — comprimento mínimo de 30 centímetros, — diâmetro compreendido entre 4 e 7 centíme- tros, medido no centro.» O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 9 de Abril de 1976. () JOnº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (3) JO nº L 254 de 1. 10. 1975, p. 3. (3) JO nº 192 de 25. 11. 1964, p. 3217/64. (9 JO nº L 157 de 28. 6. 1969, p. 1. Pela Comissão P.J. LARDINOIS Membro da Comissão