L 151/22 Jornal Oficial da União Europeia 16.6.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 504/2009 DA COMISSÃO de 15 de Junho de 2009 que altera o Regulamento (CE) n.º 546/2003 da Comissão relativo a determinadas comunicações dos dados respeitantes à aplicação dos Regulamentos (CEE) n.º 2771/75, (CEE) n.º 2777/75 e (CEE) n.º 2783/75 do Conselho nos sectores dos ovos e das aves de capoeira A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (!), nomeadamente o artigo 192.º, em conjugação com o artigo 4.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2783/75 do Conse- lho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina (?), nomeadamente o artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 546/2003 da Comissão (?) esta- belece que os Estados-Membros devem comunicar à Co- missão, todas as quintas-feiras, o preço de venda prati- cado pelos centros de embalagem para os ovos da classe A de galinhas criadas em gaiolas, expresso pela média das categorias L e M. Alguns Estados-Membros transpuseram a Directiva 1999/74/CE do Conselho, de 19 de Julho de 1999, que estabelece as normas mínimas relativas à pro- tecção das galinhas poedeiras (*), impondo no seu pró- prio território normas de bem-estar mais estritas do que as normas mínimas fixadas nessa directiva. Consequente- mente, certos modos de criação de galinhas poedeiras deixaram de ser praticados em todos os Estados-Mem- bros. Por este motivo, os Estados-Membros que já não podem comunicar à Comissão o preço dos ovos de gali- nhas criadas em gaiolas devem comunicar o preço dos ovos de galinhas criadas no solo. (2) —Poruma questão de harmonização, todas as comunica- ções relacionadas com os preços do sector da carne de- vem ser enviadas no mesmo dia da semana; é, por con- seguinte, adequado que as comunicações sejam efectua- das às quartas-feiras. (33 O Regulamento (CE) n.º 546/2003 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O n.º 1 do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 546/2003 passa a ter a seguinte redacção: «1. —Os Estados-Membros comunicarão por via electrónica à Comissão, todas as quartas-feiras até às 12 horas (hora de Bruxelas): a) O preço de venda praticado pelos centros de embalagem para os ovos da classe A de galinhas criadas em gaiolas, expresso pela média das categorias L e M ou, se a produ- ção em gaiolas já não for representativa, o preço de venda dos ovos de galinhas criadas no solo, indicando que o preço de venda se refere a ovos de galinhas criadas no solo; b) O preço de venda praticado pelos centros de abate ou o preço por grosso registado nos mercados representativos para os frangos inteiros da classe A ditos “65 %”, ou para outra apresentação dos frangos inteiros se esta for mais representativa.». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2009. (1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. () Jo L 282 de 1.11.1975, p. 104. () JO L 81 de 28.3.2003, p. 12. () JO L 203 de 3.8.1999, p. 53. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão