19. 12. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 349/41 REGULAMENTO (CE) Nº 2556/97 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1997 relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade e que revoga o Regulamento (CE) nº 2116/97 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de mercado no sector da carne de bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2321/7 (3), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º, Considerando que a aplicação das medidas de intervenção ao sector da carne de bovino levou à criação de existências em vários Estados-membros; que, para evitar o prolonga- mento excessivo da armazenagem, é conveniente colocar uma parte dessas existências à venda por concurso, para fins da sua transformação na Comunidade; Considerando que venda se deve realizar nos termos do disposto nos Regulamentos da Comissão (CEE) nº 2173/79(), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95(*), (CEE) nº 3002/ /92(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE) nº 770/96 (9, (CEE) nº 2182/77(), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95, sem prejuízo de certas derrogações decor- rentes da utilização especial a que os produtos sem ques- tão se destinam; Considerando que, para garantir um procedimento regular e uniforme, devem ser tomadas outras medidas para além das dispostas no nº 1 do artigo 8º do Regulamento (CEFE) nº 2173/79; Considerando que se afigura adequado prever derrogações às disposições do nº 2, alínea b), do artigo 8º do Regula- mento (CEE) nº 2173/79, atendendo às dificuldades administrativas que aplicação desta alínea suscita nos Esta- dos-membros em causa; Considerando que, para efeitos de assegurar o melhor controlo destinado a garantir o destino da carne de bovino de intervenção, é conveniente prever, para além das medidas previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3002/92, medidas de controlo baseadas nas verificações físicas das quantidades e das qualidades; L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. L 322 de 25. 11. 1997, p. 25. L 251 de 5. 10. 1979, p. 12. L 248 de 14. 10. 1995, p. 39. L 301 de 17. 10. 1992, p. 17. L 104 de 27. 4. 1996, p. 13. L 251 de 1. 10. 1997, p. 60. Considerando que o Regulamento (CE) nº 2116/97 da Comissão (*) deve ser revogado; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 1. Ártigo 1º Serão postas à venda por concurso: — aproximadamente 400 toneladas de quartos dianteiros não desossados detidas pelo organismo de intervenção português, aproximadamente —1000  toneladas dianteiros não desossados detidas pelo intervenção alemão, aproximadamente —1000  toneladas dianteiros não desossados detidas pelo intervenção austríaco, aproximadamente — 1000  toneladas dianteiros não desossados detidas pelo intervenção dinamarquês, aproximadamente —1000  toneladas dianteiros não desossados detidas pelo intervenção belga, aproximadamente — 1000  toneladas dianteiros não desossados detidas pelo intervenção francês, aproximadamente — 1000  toneladas dianteiros não desossados detidas pelo intervenção italiano, aproximadamente —1000  toneladas dianteiros não desossados detidas pelo intervenção neerlandês, aproximadamente 1000  toneladas dianteiros não desossados detidas pelo intervenção espanhol, de — quartos organismo de de — quartos organismo de de — quartos organismo de de — quartos organismo de de — quartos organismo de de — quartos organismo de. de — quartos organismo de de — quartos organismo de aproximadamente 20 toneladas de quartos dianteiros não desossados detidas pelo organismo de intervenção Sueco, aproximadamente 400 toneladas de quartos dianteiros não desossados detidas pelo organismo de intervenção irlandês, — aproximadamente 2 000 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção irlan- dês, () JO L 295 de 29. 10. 1997, p. 6.