11.4.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 100/9 REGULAMENTO (CE) N.º 716/2001 DA COMISSÃO de 10 de Abril de 2001 que altera o Regulamento (CE) n.º 2789/1999 que estabelece a norma de comercialização aplicável às uvas de mesa A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortí- colas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 2826/2000 (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 2789/1999 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que estabelece a norma de comercialização aplicável às uvas de mesa (?), prevê no seu anexo disposições relativas à calibragem, apresen- tação e rotulagem das uvas de mesa. (2) Por razões de transparência no mercado mundial, é oportuno rever essas disposições. Com efeito, a norma recomendada para as uvas de mesa pela Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas foi recente- mente alterada para tornar possível a mistura em todas as embalagens de uvas de mesa provenientes das varie- dades Chasselas rouge e Chasselas blanc, para prever uma rotulagem especial quando as uvas tiverem sido produzidas em estufa e estejam, pois, sujeitas a regras especiais de calibragem e, ainda, para precisar certas disposições aplicáveis às pequenas embalagens desti- nadas à venda ao consumidor. (33 A produção de diversas novas variedades está em desen- volvimento. É, pois, desejável que constem das listas de variedades que constituem o apêndice da norma comu- nitária aplicável às uvas de mesa, tanto da lista de varie- dades de bagos graúdos como da de variedades de bagos miúdos. (4) — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2789/1999 é alterado do seguinte modo: JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. () JO L 328 de 23.12.2000, p. 2. JO L 336 de 29.12.1999, p. 13. 1. No título III (Disposições relativas à calibragem), o quarto parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «Para todas as categorias: cada embalagem de peso líquido não superior a 1 kg destinada à venda ao consumidor pode, para permitir atingir o peso indicado, conter um cacho de peso inferior ao peso mínimo, desde que corresponda a todas as outras exigências da categoria indicada.». 2. No ponto «A. Homogeneidade» do título V (Disposições relativas à apresentação), o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «Para as uvas de mesa acondicionadas em pequenas embala- gens de peso não superior a 1 kg destinadas à venda ao consumidor, a homogeneidade de variedade e de origem não é exigida.». 3. No ponto «A. Homogeneidade» do título V (Disposições relativas à apresentação), é inserido, a seguir ao terceiro parágrafo, o parágrafo seguinte: «A introdução em cada embalagem de cachos de cor dife- rente a título decorativo é admitida no caso da variedade Chasselas.». 4. Ao ponto «B. Natureza do produto» do título VI (Disposi- ções relativas à marcação), é aditado o seguinte travessão: « — “de estufa”, se for caso disso.». 5. À parte 2a) (Variedades de bagos graúdos) do apêndice, são aditadas as seguintes variedades: «Danuta» após «Danlas», «Isa» após «Imperial Napoleom, «Ora» após «Olivette noiro», «Prima» após «Planta Nova». 6. À parte 2b) (Variedades de bagos miúdos) do apêndice, a variedade «Exalta» é aditada a seguir a «Delizia di Vaprio». 7. A parte B do título IV (Disposições relativas às tolerâncias) passa a ter a seguinte redacção: «B. Tolerâncias de calibre i) Categorias Extra e | 10 %, em peso, de cachos que não correspondam ao peso mínimo da categoria, mas que correspondam ao peso mínimo da categoria imediatamente inferior. l = Categoria Il 10 %, em peso, de cachos que não correspondam ao peso mínimo da categoria, mas com um peso não inferior a 75 g».