190 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 11 377R0208 | Nº L 28/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.2.77 REGULAMENTO (CEE) Nº 208/77 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1977 | que altera o Regulamento (CEE) nº 1350/72 relativo às modalidades de concessão da ajuda aos produtores de lúpulo, no que respeita à definição das superfícies A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a or- ganização comum de mercado no sector do lúpulo (*), alterado pelo Acto de Adesão (*) e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 13º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1350/72 da Comissão, de 28 de Junho de 1972, relativo às modalida- des de concessão da ajuda aos produtores de lúpulo (*), prevê que o produtor entregue todos os anos uma decla- ração das superfícies plantadas; Considerando que os métodos de avaliação das superfí- cies das plantações de lúpulo podem variar consoante as regiões; que importa, portanto, definir no plano comuni- tário a noção de «superfície plantada» a fim de assegurar um cálculo uniforme das superfícies para as quas a ajuda à produção pode ser concedida; = Considerando que importa que as ajudas à produção ac- tualmente em pagamento, sejam concedidas em condi- ções comparáveis para todos os Estados-membros; que é, por consequência, necessário autorizar uma majoração forfetária das superfícies registadas para cobrir as dife- renças no cálculo destas superfícies, existentes entre os Estados-membros; Considerando que as medidas previstas no presente re- gulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo; - ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º Ao artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1350/72 são adi- ' tados os dois números seguintes: O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e é em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 31 de Janeiro de 1977. () JO nº L 175 de 4.8.1971,p. 1. () JO nº L 73 de 27. 3. 1972, p. 14. &) JO nº L 148 de 30. 6. 1972, p. 11. «3. — Entende-se por “superfície plantada”, a) a parcela delimitada pela linha dos fios exteriores de fixação dos tutores, b) as duas parcelas situadas nas extremidades das li- nhas de cultura e necessárias para a manobra das máquinas agrícolas, desde que o comprimento de cada uma destas parcelas não exceda cinco metros « e desde que elas não pertençam a uma via pública. 4. "Paraas colheitas de 1975 e 1976, a pedido do produtor feito num prazo de três meses a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento, a superfície registada a título destas duas colheitas é majorada: 1. de 5% nos Estados-membros nos quais as parce- las referidas na alínea b) do nº 3 do presente regu- lamento não foram englobadas nas superfícies re- gistadas; 2. de 10% nos Estados-membros nos quais as super- fícies registadas só englobaram as parcelas delimi- tadas pelos pés dos tutores.» Artigo 2º O texto do nº 2, alínea a), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1350/72 passa a ter a seguinte redacção: «a) Estivessem plantadas, no que respeita às parcelas referidas no nº 3, alínea a) do artigo 1º, com uma densidade uniforme de pelo menos — 1 500 plantas por hectare no caso de tutora- gem dupla, — 2 000 plantas por hectare no caso de tutora- gem simples.» Ártigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia que se segue ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. directamente aplicável Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-presidente