22.8.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 224/11 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Agosto de 2008 que altera o anexo da Decisão 90/424/CEE do Conselho no que diz respeito à virémia primaveril da carpa (VPC) [notificada com o número C(2008) 4401] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2008/685/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o n.º 1, segundo parágrafo, do artigo 24.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 90/424/CEE define os procedimentos que re- gulam a participação financeira da Comunidade nos pro- gramas nacionais de erradicação, controlo e vigilância das doenças animais e zoonoses enumeradas no anexo da referida decisão. (2) A Decisão 90/424/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/782/CE do Conselho (?), inclui a viré- mia primaveril da carpa (VPC) na lista de doenças ani- mais relativamente às quais os Estados-Membros podem beneficiar da participação financeira da Comunidade em programas nacionais de erradicação. (33 — No que se refere aos animais aquáticos, os Estados-Mem- bros só devem beneficiar da participação financeira da Comunidade em programas nacionais de erradicação no que se refere a doenças não exóticas que se encontrem enumeradas na parte l do anexo IV da Directiva 2006/88/CE do Conselho relativa aos requisitos zoossa- nitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (?). A referida directiva é aplicável a partir de 1 de Agosto de 2008. (4) A Directiva 2006/88/CE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/53/CE da Comissão, já não refere a virémia primaveril da carpa (VPC) na parte II (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/965/CE (JO L 397 de 30.12.2006, p. 22). () JO L 328 de 24.11.2006, p. 57. ( JO L 328 de 24.11.2006, p. 14. Directiva alterada pela Directiva 2008/53/CE da Comissão (JO L 117 de 1.5.2008, p. 27). do seu anexo IV, visto que os custos associados às me- didas de erradicação dessa doença seriam desproporcio- nados em relação às perdas económicas por ela causadas. (5) Por conseguinte, é adequado eliminar também esta doença da lista de doenças animais e zoonoses constante do anexo da Directiva 90/424/CEE. (6) O anexo da Decisão 90/424/CEE deve, pois, ser alterado em conformidade. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 90/424/CEE é substituído pelo texto cons- tante do anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Setembro de 2008. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 2008. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão