22.12.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 340/69 REGULAMENTO (CE) N.º 1570/2007 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 2007 que fixa, para a campanha de pesca de 2008, os preços de retirada e de venda comunitários dos produtos da pesca constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conse- lho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente o n.º 3 do artigo 20.º e o artigo 22., Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho estabe- lece que os preços de retirada e de venda comunitários para cada um dos produtos constantes do anexo I do regulamento devem ser fixados em função da frescura, do tamanho ou do peso e da apresentação do produto, mediante a aplicação do factor de conversão estabelecido para a categoria do produto em causa, num montante não superior a 90 % do preço de orientação. (2) — Podem ser aplicados aos preços de retirada coeficientes de ajustamento nas zonas de desembarque muito afasta- das dos principais centros de consumo da Comunidade. Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2008 foram fixados para o conjunto dos produtos con- siderados pelo Regulamento (CE) n.º 1147/2007 do Con- selho (?). (33  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os factores e conversão que servem de base para o cálculo dos preços de retirada e de venda comunitários, para a campanha de pesca de 2008, fixados em conformidade com os artigos 20.º e 22.º do Regulamento (CE) n.º 104/2000, dos produtos enume- rados no anexo I do regulamento, constam do anexo I do presente regulamento. Artigo 2.º Os preços de retirada e de venda comunitários válidos para a campanha de pesca de 2008, e os produtos a que se referem, constam do anexo I. Artigo 3.º Os preços de retirada, válidos para a campanha de pesca de 2008 nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da Comunidade, e os produtos a que se referem, constam do anexo III. Artigo 4.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2008. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2007. () JO L 17 de 21.1.2000, p. 22. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1759/2006 (JO L 335, 1.12.2006, p. 3). () JO L 323 de 8.12.2007, p. 1. Pela Comissão Joe BORG Membro da Comissão