L 180/24 Jornal Oficial da União Europeia 11.7.2009 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Julho de 2009 que altera a Decisão 2002/253/CE no que diz respeito às definições de casos para a notificação da gripe A(HINI) à rede comunitária [notificada com o número C(2009) 5465] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/540/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (3)3 — Entretanto, a Organização Mundial de Saúde definiu ofi- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade (!), nomeadamente a alínea c) do artigo 3.º, Considerando o seguinte: 1) Em conformidade com o artigo 2.º da Decisão 2002/253/CE da Comissão, de 19 de Março de 2002, que estabelece definições de casos para a notificação de doenças transmissíveis à rede comunitária ao abrigo da Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), as definições de casos estabelecidas no anexo da referida decisão devem ser actualizadas na me- dida do necessário com base nos mais recentes dados científicos. (2) A Decisão 2009/363/CE da Comissão, de 30 de Abril de 2009, que altera a Decisão 2002/253/CE que estabelece definições de casos para a notificação de doenças trans- missíveis à rede comunitária ao abrigo da Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conse- lho (3), estabeleceu uma nova definição de casos relacio- nada com o recente surto, na América do Norte, de um novo vírus da gripe e a ocorrência de casos da doença em vários Estados-Membros. cialmente a doença em questão sob a designação «gripe A(HIN1). Assim, é necessário actualizar a Decisão 2002/253/CE, a fim de utilizar esta designação em vez do nome dado a este vírus pela Decisão 2009/363/CE. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do comité instituído nos ter- mos do artigo 7.º da Decisão n.º 2119/98/CE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No anexo da Decisão 2002/253/CE, a designação «NOVO VÍ- RUS DA GRIPE A (HIN1I) [O CHAMADO VÍRUS DA GRIPE SUÍNA A (HIN1) E VÍRUS DA GRIPE MEXICANA](1)» é subs- tituída pela designação «GRIPE A(HINI1)». Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 2009. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão (1) JO L 268 de 3.10.1998, p. 1. () Jo L 86 de 3.4.2002, p. 44. () JO L 110 de 1.5.2009, p. 58.