12.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 40/13 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 2002 que altera pela segunda vez a Decisão 2000/574/CE relativa a determinadas medidas de protecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão nos salmonídeos nas ilhas Faroé [notificada com o número C(2002) 450] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/110/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, () É conveniente prorrogar as medidas de restrição em Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CÉE()), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(), e, nomeadamente, o n.º 7 do seu artigo 18-º, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organi- zação dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (?), e, nomeada- mente, o seu artigo 22.º, Considerando o seguinte: (1) — Em Setembro de 2000, a Comissão adoptou a Decisão 2000/574/CE (º) relativa a determinadas medidas de protecção contra a anemia infecciosa do salmão (AIS) nas ilhas Faroé. Estas medidas foram prorrogadas até 1 de Fevereiro de 2002 pela Decisão 2001/312/CE (). (2) Em 2001 foram detectados cinco novos surtos de AIS nas ilhas Faroé. A erradicação da doença não é previsível a curto prazo. (33 — Faceàsituação epidemiológica no que respeita à AIS nas ilhas Faroé, as medidas constantes da Decisão 2000/ |574/CE devem ser prorrogadas até 1 de Fevereiro de 2003. relação aos ovos e aos gâmetas da família dos Salmonidae previstas no n.º 2 do artigo 1.º da Decisão 2000/574/CE até que o risco de transmissão de AIS através destes produtos seja revisto e adequadamente analisado. O período de revisão destas medidas será, portanto, alar- gado até 1 de Fevereiro de 2003. () As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º No artigo 4.º da Decisão 2000/574/CE, a data de «1 de Feve- reiro de 2002» é substituída por «1 de Fevereiro de 2003». Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2002. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. JO L 162 de 1.7.1996, p. 1. JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Jo L jo L ) o Ó Ó ( 5 240 de 23.9.2000, p. 26. 109 de 19.4.2001, p. 66.