L 80/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.3.98 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Março de 1998 relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de cons- trução, nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos produtos metálicos para estruturas e produtos (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/214/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que respeita aos produtos de construção ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/68/CEE (?) e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 13º, Considerando que a Comissão deve seleccionar entre os dois processos para a comprovação da conformidade de um produto previstos no nº 3 do artigo 13º da Directiva 89/106/CEE «o processo menos oneroso que seja compa- tível com a segurança»; que isso significa que é necessário decidir se, para um determinado produto ou família de produtos, a existência de um sistema de controlo da produção na fábrica, sob a responsabilidade do fabricante, é uma condição necessária e suficiente para a compro- vação da conformidade ou se, por motivos relacionados com a satisfação dos vários critérios referidos no nº 4 do artigo 13º supra, é necessária a intervenção de um orga- nismo de certificação aprovado; Considerando que o nº 4 do artigo 13º determina que o processo assim escolhido deve ser indicado nos mandatos e nas especificações técnicas; que, por conseguinte, é aconselhável definir o conceito de produtos ou família de produtos utilizado nos mandatos ou nas especificações técnicas; Considerando que os dois processos referidos no nº 3 do artigo 13º são descritos pormenorizadamente no anexo III da Directiva 89/106/CEE; que, por conseguinte, é neces- sário especificar claramente para cada produto ou família de produtos os métodos segundo os quais se aplicarão os dois processos, em conjugação com o anexo III, uma vez que este último dá preferência a determinados sistemas; Considerando que o processo referido no nº 3, alínea a), do artigo 13º corresponde aos sistemas definidos no ponto 2, alínea ii), primeira possibilidade sem acompanhamento () JO L 40 de 11. 2. 1989, p. 12. (À JO L 220 de 30. 8. 1993, p. 1. contínuo, segunda e terceira possibilidades, do anexo III e que o processo descrito no nº 3, alínea b), do artigo 13º corresponde aos sistemas definidos no ponto 2, alínea i), e ponto 2, alínea ii), primeira possibilidade com acompa- nhamento contínuo, do anexo IIL; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité Permanente da Construção, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Os produtos referidos no anexo I são considerados conformes através de um processo em que, para além de um sistema de controlo de produção na fábrica assegurado pelo fabricante, se verifique a intervenção de um orga- nismo de certificação aprovado na avaliação e no acompa- nhamento do controlo de produção ou do próprio produto. Artigo 2º O processo de comprovação da conformidade, nos termos do disposto no anexo II, é indicado nos mandatos rela- tivos às normas harmonizadas. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1998. Pela Comissão Martin BANGEMANN Membro da Comissão