18.9.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 249/19 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Setembro de 2008 relativa à participação financeira da Comunidade para a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) destinada a acções no domínio da informação sobre doenças dos animais (2008/739/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o artigo 20.º, Considerando o seguinte: ) P Nos termos da Decisão 90/424/CEE, a Comunidade pode empreender ou ajudar os Estados-Membros ou organiza- ções internacionais a empreender as acções técnicas e científicas necessárias ao desenvolvimento da legislação comunitária no domínio veterinário e ao desenvolvi- mento do ensino ou da formação veterinários. A Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezem- bro de 1982, relativa à notificação de doenças dos ani- mais na Comunidade (?) estabelece um sistema para a notificação do aparecimento de uma das doenças cons- tantes do seu anexo 1 («sistema comunitário de notifica- ção de doenças dos animais»). A Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) é uma organização intergovernamental representativa, responsá- vel por melhorar a saúde animal a nível mundial. No domínio da informação sobre doenças, a OIE dispõe de uma experiência sem igual no que diz respeito ao desen- volvimento da base de dados de informação sobre saúde animal a nível mundial (WAHID), uma interface que fa- culta uma gama completa de informações sobre doenças dos animais. A WAHID é utilizada por todos os países membros da OIE, incluindo todos os Estados-Membros da União Europeia. JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. JO L 378 de 31.12.1982, p. 58. (4) A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre uma nova Estratégia de Saúde Animal da União Europeia (2007-2013) sob o lema «Mais vale prevenir do que remediar» (?) identifica a pre- venção das ameaças para a saúde animal, a vigilância e o grau de preparação para as situações de crise como um dos pilares da nova estratégia de saúde animal. A referida comunicação assinala, em especial, o facto de a informa- ção gerada pelas actividades e os programas de monito- rização, vigilância e controlo veterinários proporcionar às instituições comunitárias e aos governos provas científi- cas cruciais que sustentam as decisões sobre medidas de prevenção e controlo de doenças. A referida comunicação estabelece a adaptação do sis- tema comunitário de notificação de doenças dos animais como um dos resultados previstos da nova estratégia de saúde animal. Outro dos resultados previstos constantes da comunicação consiste na simplificação da legislação comunitária no domínio veterinário actualmente em vi- gor, no intuito de convergência com as normas interna- cionais, incluindo as normas da OIFE. Para efeitos do desenvolvimento da legislação comunitá- ria no domínio veterinário, é por conseguinte adequado estabelecer acções em parceria com a OIE, a fim de ali- nhar o sistema comunitário de notificação de doenças dos animais com a WAHID, recolher informações epide- miológicas e, sobretudo, conceber os conjuntos de dados, as bases de dados e os protocolos para o intercâmbio de dados. Afigura-se, por conseguinte, oportuno conceder uma participação financeira da Comunidade para finan- ciar o desenvolvimento do sistema de informação sobre doenças dos animais no período de 2008 a 2012 pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). O mon- tante máximo dessa participação deve ser especificado. A recolha, a análise e a síntese de informações relativas à saúde animal nas regiões dos Balcãs, do Cáucaso e do Mediterrâneo, sobretudo em matéria de doenças dissemi- nadas além-fronteiras, assumem uma importância funda- mental na Comunidade, para efeitos da prevenção das ameaças contra a saúde animal no seu território. Não obstante, estas informações nem sempre se encontram imediatamente disponíveis em todos os casos. () COM(2007) 539 final.