L 86/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.4.2002 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Março de 2002 que estabelece definições de casos para a notificação de doenças transmissíveis à rede comunitária ao abrigo da Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2002) 1043] (2002/253/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade (!) e, nomeadamente, a alínea c) do artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) Os Estados-Membros deverão divulgar as informações relativas à evolução epidemiológica e à emergência de ameaças para a saúde pública causadas por doenças transmissíveis, recorrendo à utilização da rede comuni- tária de forma a permitir a realização de comparações com o intuito de definir as acções preventivas e de controlo a serem tomadas a nível comunitário e naci- onal. (2) — Para que tais informações sejam comparáveis, o estabele- cimento de definições de casos é um pré-requisito mesmo nas situações em que as redes de vigilância específica de doenças não tenham ainda sido concreti- zadas. Assim que a presente decisão entrar em vigor, estas definições de casos deverão ser utilizadas para a notificação à rede comunitária e deverão estar em conformidade com as normas relativas à protecção de dados individuais. (33  As definições de casos que permitam a notificação comparável devem ser incluídas num sistema ordenado que permita às estruturas e/ou autoridades dos Estados- -Membros flexibilidade na notificação da informação relativa a doenças e a questões especiais em matéria de saúde. Estas definições de casos facilitarão, nomeada- mente, a notificação de doenças referidas na Decisão 2000/96/CE da Comissão (?). (4) As definições de casos deverão ser construídas por forma a permitir a todos os Estados-Membros participar na notificação a um nível o mais alargado possível, utilizando dados dos seus sistemas existentes. Deverão () JO L 268 de 3.10.1998, p. 1. () JO L 28 de 3.2.2000, p. 50. permitir diferentes níveis de confidencialidade e de espe- cificidade de acordo com os diferentes objectivos da recolha de informação e deverão ser facilmente alterá- veis. () As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pela Decisão n.º 2119/98/CE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os Estados-Membros deverão aplicar as definições de casos especificadas em anexo na apresentação de dados para a vigi- lância epidemiológica e o controlo de doenças transmissíveis ao abrigo das disposições contidas na Decisão n.º 2119|/ /1998/CE e, nomeadamente, em conformidade com as disposi- ções do respectivo artigo 4.º Artigo 2.º A presente decisão será adaptada de acordo com as necessi- dades definidas com base nas últimas informações científicas. Artigo 3.º A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 2002. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão