12. 12. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 341/25 REGULAMENTO (CE) Nº 2472/97 DA COMISSÃO de 11 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2568/91, relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados, e o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomentclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- rias gordas (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1581/96(?), e, nomeadamente, o seu artigo 35ºA, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla- tura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2308/97 (), e, nomeadamente o seu artigo 9º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2568/91 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2527/95 (9), definiu as características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como os métodos de análise relacionados; que, além disso, o Regulamento (CEE) nº 2568/91 alterou as notas comple- mentares 2, 3 e 4 do capítulo 15 da Nomenclatura Combinada constantes do anexo I do Regulamento (CEFE) nº 2658/87; Considerando que, devido ao desenvolvimento da investi- gação, é conveniente adaptar as características dos azeites definidas pelo Regulamento (CEE) nº 2568/91, de modo a assegurar de uma forma mais adequada a pureza dos produtos comercializados, e prever os métodos de análise correspondentes; Considerando que, por um lado, para ter em conta a evolução das técnicas de extracção nomeadamente da extracção em duas fases, e, por outro, com o objectivo de prosseguir a harmonização com as normas internacionais do Conselho Oleícola Internacional, parece oportuno ajustar certos valores-limite relativos às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona; Considerando que as referidas alterações das características dos azeites implicam a adaptação das notas complemen- tares 2, 3 e 4 do capítulo 15 da Nomenclatura Combi- — 72 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. 206 de 16. 8. 1996, p. 11. 256 de 7. 9. 1987, p. L. 22. 11. 1997, p. 1. 248 de 5. 9. 1991, p. 1. 258 de 28. 10. 1995, p. 49. DmEÉEerC= &) N - a & Considerando que, para permitir um período de adaptação às novas normas e a criação dos meios necessários à sua aplicação e para não perturbar as transacções comerciais, é conveniente adiar por dois meses a entrada em vigor do presente regulamento, bem como prever um período limi- . tado para o escoamento do óleo acondicionado antes da sua entrada em vigor; Considerando que é necessário adaptar os Regulamentos (CEE) nº 2658/87 e (CEE) nº 2568/91; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2568/91 é alterado do seguinte modo: 1. Ao artigo 2º, é aditado o seguinte travessão: «— para a determinação da composição de triglicé- ridos com NCE42, o método constante do anexo XVIILo; 2. Os anexos são alterados em conformidade com o anexo I do presente regulamento. AÁrtigo 2º As notas complementares 2, 3 e 4 do capítulo 15 da Nomenclatura Combinada constantes do anexo 1 do Regulamento (CEE) nº 2658/87 são substituídas pelo texto do anexo II do presente regulamento. Ártigo 3º O presente regulamento entra em vigor no sexagésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Não é aplicável aos azeites e óleos de bagaço de azeitona acondicionados antes da data da sua entrada em vigor e comercializados até ao termo do décimo mês seguinte ao da sua entrada em vigor.