Nº L 196/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24.7. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 1415/97 DO CONSELHO de 22 de Julho de 1997 que fixa, para a campanha de comercialização de 1997/1998, os montantes da ajuda para o linho têxtil e o cânhamo e o montante retido para o financiamento das medidas que favorecem a utilização de filamentos de linho O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo ('), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º e o nº 3 do artigo 4º, Tendo em conta a proposta da Comissão (?), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que o artigo 4º do Regulamento (CEF) nº 1308/70 prevê que os montantes da ajuda para o linho destinado sobretudo à produção de fibras e para o cânhamo produzidos na Comunidade devem ser fixados anualmente; Considerando que, por força do nº 2 do artigo 4º do refe- rido regulamento, esse montante é fixado por hectare de superfície semeada e colhida, de modo a assegurar o equi- líbrio entre o volume de produção necessário na Comuni- dade e as possibilidades de escoamento dessa produção; que deve ser fixado em função de preço das fibras e das sementes de linho e de cânhamo praticado no mercado mundial; Considerando que nos últimos anos o mercado do linho esteve sujeito a importantes flutuações do preço da fibra e a um aumento considerável das superfícies comunitárias cultivadas com linho; que, tendo em conta a redução proposta da parte da ajuda destinada ao financiamento das medidas comunitárias de incentivo à utilização de fila- mentos de linho, é conveniente efectuar uma redução limitada da ajuda; () JO nº L 146 de 4.7. 1970, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105). ( JO nº C 101 de 27. 3. 1997, p. 10. () JO nº C 200 de 30. 6. 1997. i (9) Parecer emitido em 29 de Maio de 1997 (ainda não publicado no Jornal Oficial). Considerando que o mercado do cânhamo revela uma tendência para o aumento das superfícies; que, a fim de atenuar os efeitos sobre as despesas orçamentais, o montante da ajuda deve ser adaptado em conformidade; Considerando que o nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1308/70 prevê que a parte da ajuda destinada ao financiamento das medidas comunitárias que favorecem a utilização de filamentos de linho seja adoptada aquando da fixação da ajuda para a campanha em causa de acordo com os critérios referidos no mesmo número; que essa parte da ajuda deve ser fixada em função da evolução da situação do mercado do linho, do montante da ajuda para o linho e do custo das medidas a prever; que é igualmente conveniente ter em conta o financiamento previsto; Considerando que a aplicação desses critérios leva a fixar o montante da ajuda e a parte da ajuda destinada ao finan- ciamento das medidas que favorecem a utilização dos fila- mentos de linho aos níveis a seguir indicados, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Para a campanha de comercialização de 1997/1998, os montantes da ajuda referida no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1308/70 são fixados: a) Em relação ao linho, em 815,86 ecus por hectare; b) Em relação ao cânhamo, em 716,63 ecus por hectare. Artigo 2º Para a campanha de comercialização de 1997/1998, o montante a reter sobre a ajuda para o linho, destinado ao financiamento das medidas que favorecem a utilização dos filamentos de linho referidos no artigo 2º do Regula- mento (CEE) nº 1308/70, é fixado em 0,0 ecu por hectare. AÁrtigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Agosto de 1997.