29. 10. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 295/35 DIRECTIVA 97/61/CE DO CONSELHO de 20 de Outubro de 1997 que altera O anexo da Directiva 91/492/CEE que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos(!), e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a Directiva 91/492/CEE fixa no capí- tulo V do seu anexo os valores-limite aceitáveis para dois tipos de toxinas marinhas perigosas para a saúde pública; Considerando que está cientificamente provado que nas zonas de produção dos moluscos bivalves surgiu uma nova toxina marinha, Amnesic Shellfish Posisoning (ASP), susceptível de pôr em perigo a saúde dos consumidores; Considerando que as normas de saúde pública relativas aos moluscos bivalves vivos referidas no capítulo V do Anexo da Directiva 91/492/CEE devem ser adaptadas de modo a ter em conta esta nova toxina marinha; Considerando que é necessário fixar para esta nova toxina marinha um valor-limite aceitável que permita proteger a saúde pública; Considerando que a experiência mostra que o documento de registo para a identificação dos lotes de moluscos, previsto no ponto 6 do capítulo II do anexo da Directiva 91/492/CEE, deve incluir uma informação relativa ao esta- tuto sanitário da zona de origem e das medidas de depura- ção ou transposição eventualmente aplicadas aos molus- cos; Considerando que deve ser possível determinar a origem dos moluscos bivalves colocados no mercado; que, para o efeito, é conveniente que, através de um registo mantido pelo centro de expedição, possa ser estabelecida uma rela- ção entre as informações constantes do documento de registo e cada lote colocado no mercado; Considerando que a existência de um modelo normali- zado de documento de registo facilitaria a compreensão pelos operadores ou serviços de controlo, independente- mente da língua em que é redigido; que esse documento deve ser estabelecido pela Comissão, () JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 1. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 1994. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O anexo da Directiva 91/492/CEE é alterado do seguinte modo: 1. O ponto 6 do capítulo II passa a ter a seguinte redac- ção: «6. Um documento de registo destinado à identificação dos lotes de moluscos bivalves vivos deve acom- panhar cada lote durante o transporte da zona de produção para um centro de expedição, de depura- ção, uma zona de transposição ou um estabeleci- mento de transformação. O documento será emitido pela autoridade competente, a pedido do produtor. Em relação a cada lote, o produtor deve preencher as respectivas secções do documento de registo, de modo legivel e indelével, as quais devem incluir as seguintes informações: — a identidade e o endereço do produtor, — a data da apanha, — a localização da zona de produção, descrita o mais pormenorizadamente possível ou através de um número de código, — o estatuto sanitário da zona de produção tal como previsto no capítulo |, — a indicação mais exacta possível das espécies de moluscos e sua quantidade, — o número de aprovação e o local de destino para o acondicionamento, a transposição, a depuração ou a transformação. O documento de registo deve ser datado e assinado pelo produtor. Os documentos de registo devem ser todos nume- rados de forma contínua e sequencial. A autoridade competente manterá um registo com indicação do número de documentos de registo juntamente com os nomes das pessoas que efectuam a apanha de moluscos bivalves vivos e para quem os mesmos foram emitidos. O documento de registo relativo a cada lote de moluscos vivalves vivos deve indicar a data de entrega do lote a um centro de expedição, um centro de depuração, uma zona de transposição ou um estabelecimento de transformação e deve ser mantido à disposição pelos responsáveis desses centros, zonas ou estabelecimentos durante pelo menos doze meses. Além disso, o produtor deverá obrigatoriamente conservar o documento de registo durante o mesmo período.