L 219/40 Jornal Oficial da União Europeia 14.8.2008 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2008/73/CE DO CONSELHO de 15 de Julho de 2008 que simplifica procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico e que altera as Directivas 64/432/CEE, 77/504/CEE, 88/407/CEE, 88/661/CEE, 89/361/CEE, 89/556/CEE, 90/426/CEE, 90/427/CEE, 90/428/CEE, — 90/429/CEE, 90/539/CEE, 91/68/CEE, 91/496/CEE, 92/35/CEE, 92/65/CEE, 92/66/CEE, 92/119/CEE, 94/28/CE, 2000/75/CE, a Decisão 2000/258/CE e as Directivas 2001/89/CE, 2002/60/CE e 2005/94/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 37.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, Considerando o seguinte: (1) A legislação comunitária no domínio veterinário deter- mina que os centros de agrupamento destinados a bovi- nos, suínos, caprinos e ovinos, os centros de concentra- ção de equinos, os comerciantes destes animais, os esta- belecimentos de aves de capoeira, os centros de colheita e armazenagem de sémen, as equipas de produção e de colheita de embriões e determinados organismos, institu- tos e centros («estabelecimentos de saúde veterinária») devem obedecer a condições específicas e ser oficialmente aprovados pelos Estados-Membros para comércio intra- comunitário de determinados animais vivos e seus pro- dutos, em especial de material genético de origem animal, tais como sémen, óvulos e embriões. A legislação comunitária prevê diferentes procedimentos de registo, elaboração de listas, actualização, transmissão e publicação relacionados com estes estabelecimentos de saúde veterinária. Contudo, as diferenças de procedi- mento tornam a elaboração das listas e a respectiva ac- tualização numa tarefa complicada, e a utilização prática destas listas pelos serviços de controlo competentes e pelos operadores interessados é muito difícil. Por conseguinte, deverá harmonizar-se estes procedimen- tos, estabelecendo regras mais sistemáticas, coerentes e uniformizadas relativamente aos cinco elementos cruciais, a saber, o registo, a elaboração das listas, a actualização das listas, a transmissão e a publicação. (4) Além disso, uma vez que cabe aos Estados-Membros controlar a aplicação destas condições pelos diferentes estabelecimentos de saúde veterinária, por forma a que estas possam constar das listas, a responsabilidade da elaboração das mesmas deverá caber aos Estados-Mem- bros e não à Comissão. Os Estados-Membros deverão, por conseguinte, elaborar e manter actualizadas listas dos estabelecimentos de saúde veterinária em causa, que disponibilizarão aos de- mais Estados-Membros e ao público. Por forma a harmo- nizar os modelos destas listas e o modo de assegurar um acesso simples a listas actualizadas na Comunidade, é preciso estabelecer critérios comuns mediante um proce- dimento de comitologia. No interesse da clareza e da coerência das regras comu- nitárias, este novo procedimento deverá aplicar-se igual- mente ao domínio zootécnico, nomeadamente às asso- ciações de criadores aprovadas no que toca à manutenção ou ao estabelecimento de livros genealógicos nos Esta- dos-Membros, assim como no âmbito das informações a prestar pelos Estados-Membros relativamente aos con- cursos equinos, em conformidade com a Directiva 90/428/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às trocas de equídeos destinados a concursos e que estabelece as condições de participação nesses con- cursos (!). À semelhança das regras aplicadas ao comércio intraco- munitário, as importações de sémen, óvulos e embriões são reguladas de modo a que os estabelecimentos de saúde veterinária de origem situados em países terceiros tenham de preencher determinadas condições por forma a minimizar os riscos em termos de saúde animal. Por conseguinte, as importações na Comunidade deste mate- rial genético só deverão ser autorizadas a partir de cen- tros de colheita ou de armazenagem de sémen, ou de equipas de produção ou colheita de embriões, oficial- mente aprovados para exportação para a Comunidade pelas autoridades competentes do país terceiro em causa, em conformidade com os requisitos comunitários e na sequência de inspecções veterinárias pela Comunidade, se for caso disso. () JO L 224 de 18.8.1990, p. 60.