24.3.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 76/45 (Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE) ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE DECISÃO ATALANTA/1/2009 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 17 de Março de 2009 que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (2009/288/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de Novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (!) (Atalanta), nomea- damente o n.º 1 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — Por força do n.º 1 do artigo 6.º da Acção Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da União Europeia. (2) Em18de Novembro de 2008, o CPS aprovou a Decisão Atalanta/1/2008 (d) que nomeia o Comodoro Antonios PAPAIOANNOU comandante da Força da UE para a ope- ração militar da União Europeia tendo em vista contri- buir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália. (33  O Comandante da operação da UE recomendou que o Capitão (de mar-e-guerra) Juan GARAT CARAMÉ fosse nomeado novo Comandante da Força da UE para a ope- ração militar da União Europeia tendo em vista contri- buir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália. (4) O Comité Militar da União Europeia apoiou essa reco- mendação. (5) — Nos termos do artigo 6.º do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dina- marca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa, DECIDE: Artigo 1.º O Capitão (de mar-e-guerra) Juan GARAT CARAMÉ é nomeado Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a preven- ção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir de 7 de Abril de 2009. Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2009. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente 1. SRÁMEK () JO L 301 de 12.11.2008, p. 33. (3 JO L 317 de 27.11.2008, p. 24. W WW