230 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11/Fasc. 28 385R1739 27.6.85 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L167/3 REGULAMENTO (CEE) Nº 1739/85 DO CONSELHO de 24 de Junho de 1985 que institui um direito anti-dumpiíng definitivo sobre as importações de certos rolamentos de esferas e de rolos cónicos originários do Japão O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europea(!) e, nomeadamente, O seu ar- tigo 12º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo instituído pelo referido regulamento, Considerando o seguinte: A. Medidas provisórias 1. A Comissão instituiu pelo Regulamento (CEFE) nº 3669/84(?) um direito anticdumping provisório sobre as importações de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30 milímetros e de rolamentos de rolos cónicos originários do Japão, fabricados ou exportados pela Koyo Seiko Co. LdT, pela Nachi Fujikoshi Corporation (Nachi), pela Nip- pon Seiko KK (NSK) e pela NTN Toyo Bearing Co. Ldr, 2. O Conselho prorrogou, pelo Regulamento (CEE) nº 1034/85 (3), o período de validade deste direito provi- sório por um novo período não superior a dois meses. | B. Continuação do processo 3. Apósa instituição do direito anti-dumping provisório e antes da expiração do prazo de um mês previsto no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3669/84, os quatro exportadores interessados solicitaram, ten- do-lhes sido concedida, a possibilidade de serem ouvi- dos pela Comissão e foram informados pormenoriza- damente dos factos em que a Comissão havia baseado as suas conclusões preliminares relativas ao dum- bing. 4. Às mesmas partes, com excepção da NTN, solicita- ram igualmente a realização de uma.reunião de infor- mação destinada a serem informadas dos factos com (1) JO nº L 201 de 30.7. 1984, p. 1. (2) JO nº L 340 de 28. 12. 1984, p. 37. (3) JO nº L 112 de 25.4.1985, p. 1. base nos quais a Comissão tinha a intenção de estabe- lecer a margem de dumping definitiva; foi dado. seguimento .a estes pedidos. Além disso, foi concedido às partes um prazo para apresentação das suas obser- vações na sequência destas reuniões. Além dos inquéritos que conduziram às determinações preliminares, a Comissão efectuou inquéritos suple- mentares nas instalações da Nachi e da NSK em Tóquio, Japão. Antes da imposição dos direitos provisórios, um certo número de pequenos produrtores e exportadores japo- neses havia informado a Comissão que consideravam que o processo lhes dizia respeito e haviam oferecido a sua colaboração. Foram enviados questionários a todas essas sociedades e, com base nas respostas que lhe foram enviadas, a Comissão estabeleceu uma primeira lista das sociedades que fabricavam os rola- mentos em causa e que os haviam exportado para a Comuniade durante o período de referência. Trata- va-se das seguintes sociedades, em cujas instalações foram efectuados controlos: — Asahi Seiko Co, Ltd, Osaka, — FKC Bearing Co. Ltd, Osaka, — -Fujino Iron Works Co. Ltd, Osaka, — Inoue Jikuuke Kogyo Co. Ltd, Osaka, — Izumoto Seiko Co. Ltd, Osaka, — Maekawa Bearing MFG Co. Ltd, Osaka, — Matsuo Éearing Co. Ltd, Osaka, — Minamiguchi Bearing MFG Co. Ltd, Osaka, — Nankaii Seiko Co. Ltd, Osaka, — Sapporo Precision Ind., Sapporo, — Wada Seiko Co. Ltd. Osaka. Durante o inquérito, verificou-se que a Sapporo Preci- sion Inc. não é uma empresa de fabrico mas que obtém a quase totalidade dos rolamentos que foram objecto deste inquérito junto da Kita Nippon Seiko Co. Ltd, empresa de produção de que a Sapporo Precision Inc. detém a maioria do capital, podendo assim aquela ser considerada como sendo realmente controlada por esta. Tendo em conta este facto, as duas sociedades foram consideradas, para efeitos di inquérito, como uma única entidade económica. Todos estes fabricantes e exportadores foram seguida-