L41/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.2.2002 REGULAMENTO (CE) N.º 258/2002 DA COMISSÃO de 12 de Fevereiro de 2002 que determina a perda de rendimento e os prémios pagáveis por ovelha e por cabra nos Estados- -Membros e o pagamento da ajuda específica à criação de ovinos e caprinos em determinadas zonas desfavorecidas da Comunidade durante a campanha de comercialização 2001 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2467/98 do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (!), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1669/2000 (?), e, nomeadamente, o n.º 6 do seu artigo 5.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1454/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias e revoga o Regulamento (CEE) n.º 1601/92 (Poseican) (à), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 2467/98 substitui o Regula- mento (CE) n.º 2529/2001 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (*. No entanto, em conformidade com o disposto no artigo 31.º do Regulamento (CE) n.º 2529|/ /2001, o Regulamento (CE) n.º 2467/98 continuará a ser aplicado no que respeita à campanha de comercialização 2001. (2) Osnº*1e5do artigo 5º do Regulamento (CE) n.º 2467/98 prevêem a concessão de um prémio desti- nado a compensar eventuais perdas de rendimento dos produtores de carne de ovino, e, em certas zonas, de carne de caprino. Estas zonas são definidas no anexo |1 do Regulamento (CE) n.º 2467/98 e no artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 2738/1999 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que determina as zonas de montanha em que é concedido o prémio aos produtores de carne de caprino (). (33 Em aplicaçãodo n.º 6 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 2467/98, os Estados-Membros foram autorizados, pelo Regulamento (CE) n.º 1066/2001 da Comissão (9), a efectuar um primeiro pagamento por conta do prémio e da ajuda específica, e, pelo Regulamento (CE) n.º 1992/ /2001 da Comissão (7), a efectuar um segundo paga- mento por conta do prémio aos produtores de carne de ovino e de caprino. EÉ, pois, necessário fixar o montante definitivo do prémio a pagar a título da campanha de 2001. (4) —Em conformidade com o n.º 2 do artigo 5.º do Regula- mento (CE) n.º 2467/98, o montante do prémio pagável por ovelha aos produtores de borregos pesados obtém- 312 de 20.11.1998, p. 1. 193 de 29.7.2000, p. 8. 198 de 21.7.2001, p. 45. 22.12.200], p. 3. 328 de 22.12.1999, p. 59. 148 de 1.6.2001, p. 44. 271 de 12.10.2001, p. 13. SS ES SOSOOOO FrFPrrrFrRErECXS W - a o S DPEIPIEBZIDRZ se multiplicando a perda de rendimento referida no n.º 1, segundo parágrafo, desse mesmo artigo por um coefi- ciente que exprima a produção média anual de carne de borrego pesado por ovelha que produza esses borregos, expressa em 100 quilogramas de peso-carcaça. O n.º 3 do artigo 5.º do referido regulamento fixa o coeficiente para os produtores de borregos leves em 80 % do coefi- ciente previsto para os produtores de borregos pesados. O n.º 5 do artigo 5.º desse mesmo regulamento fixa também o montante pagável por fêmea para os produ- tores de espécies caprinas em 80 % do prémio pagável por ovelha para os produtores de borregos pesados. (5) Em conformidade com o artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 2467/98, o prémio será diminuído da inci- dência, no preço de base, do coeficiente previsto no n.º 2 desse mesmo artigo. Este coeficiente é fixado no n.º 4 do artigo 13.º em 7 %. (6) Ao abrigo do Regulamento (CEE) n.º 1323/90 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 193/98 (9), o Conselho insti- tuiu uma ajuda específica à criação de ovinos e caprinos em determinadas zonas desfavorecidas da Comunidade. Este regulamento estabelece que a ajuda será concedida em condições idênticas às previstas para a concessão do prémio em benefício dos produtores de carnes de ovino e caprino. (7) — O Regulamento (CE) n.º 1454/2001 prevê a aplicação de medidas específicas relativamente à produção agrícola nas ilhas Canárias. Essas medidas incluem a concessão de um prémio complementar aos produtores de borregos leves e de cabras nas condições adoptadas para a concessão do prémio referido no artigo 5.º do Regula- mento (CE) n.º 2467/98. Essas condições prevêem que a Espanha seja autorizada a pagar o referido prémio complementar. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e Caprinos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É apurada uma diferença entre o preço de base, a que se subtrai a incidência do coeficiente previsto no n.º 2 do artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 2467/98, e o preço no mercado comuni- tário, durante a campanha de 2001, de 57,108 euros por 100 quilogramas. (9 JO L 132 de 23.5.1990, p. 17. () JO L 20 de 27.1.1998, p. 18.