Nº L 138/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 5. 87 REGULAMENTO (CEE) Nº 1467/87 DA COMISSÃO de 27 de Maio de 1987 que altera pela sétima vez o Regulamento (CEE) nº 3800/81, que estabelece a classificação das castas de videira A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola (*), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1390/87 (3), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 13º, Considerando que a classificação das castas de videira que podem ser cultivadas na Comunidade foi estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 3800/81(%), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 416/87(9); Considerando que a experiência adquirida mostra que os vinhos resultantes de uma casta de uvas para o vinho constante, desde há cinco anos, da classe das castas autori- zadas provisoriamente para determinadas unidades admi- nistrativas alemãs, podem ser considerados, normalmente, de boa qualidade ; que, por conseguinte, é adequado clas- sificar esta casta entre as recomendadas para as mesmas unidades —administrativasó, em conformidade com o disposto no nº 2, segundo travessão, da alínea a) do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, respeitante às regras gerais relativas à classificação das castas de videira (5), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia; Considerando que é indicado completar a classificação das castas de uvas para vinho acrescentando às variedades recomendadas para determinadas unidades administrativas alemãs determinadas castas que estão inscritas, desde há, pelo menos, cinco anos, na classificação relativa à unidade administrativa imediatamente vizinha e que, portanto, satisfazem a condição imposta pelo nº 1, primeiro traves- são, da alínea a) do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79; Considerando que é conveniente completar a classificação incluindo nesta uma castas de uvas para vinho cuja apti- dão cultural foi dada como satisfatória após exame ; que, em conformidade com o disposto no nº 1, alínea b) do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79, esta casta pode ser autorizada provisoriamente para uma unidade administrativa alemã; Considerando que a aptidão cultural de determinadas castas de uvas para vinho constantes, desde há pelo menos cinco anos, da classe das castas autorizadas provisoria- mente para determinadas unidades administrativas alemãs foi dada como satisfatória ; que, por conseguinte, é conve- niente classificar definitivamente estas castas entre as autorizadas para as mesmas unidades administrativas, em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79; Considerando que a aptidão cultural de uma casta de videira recomendada numa unidade administrativa alemã não é satisfatória; que é, por conseguinte, oportuno eliminar esta casta da classificação, em conformidade com o nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CEFE) nº 347/79; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 3800/81 é alterado em conformidade com as indicações do anexo do presente regulamento. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no fornal Ofícial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1987. o L 84 de 27. 3. 1987, p. L. O L 133 de 22. 5. 1987, p. 3. O nº L 381 de 31. 12. 1981, p. 1. O L 42 de 12. 2. 1987, p. 18. O L 54 de 5. 3. 1979, p. 75. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente