7.3.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 63/45 M (Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE) ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO VI DO TRATADO UE DECISÃO 2008/206/JAI DO CONSELHO de 3 de Março de 2008 que define a 1-benzilpiperazina (BZP) como uma nova substância psicoactiva que deve ser sujeita a medidas de controlo e a sanções penais O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (3) —Emalguns Estados-Membros, a BZP é vendida legalmente Tendo em conta o Tratado da União Europeia, Tendo em conta a Decisão 2005/387/JAI do Conselho, de 10 de Maio de 2005, relativa ao intercâmbio de informações, (4) avaliação de riscos e controlo de novas substâncias psicoacti- vas (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 8-º, Tendo em conta a iniciativa da Comissão, Após consulta ao Parlamento Europeu, Considerando o seguinte: (6) (1) — Em reunião extraordinária do Comité Científico alargado do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodepen- dência, foi elaborado um relatório de avaliação dos riscos da 1-benzilpiperazina (BZP), com base na Decisão 2005/387/JALI, que foi posteriormente apresentado ao Conselho e à Comissão em 31 de Maio de 2007. (2) A BZP6é uma substância sintética. Foi identificada pela primeira vez na União Europeia em 1999. Tal como as anfetaminas e as metanfetaminas, a BZP é um estimu- lante do sistema nervoso central, mas com uma potência muito inferior (cerca de 10 % da d-anfetamina). O meta- (8) bolismo da BZP pode ser modificado por polimorfismos genéticos nos sistemas de enzimas e conduzir a uma grande susceptibilidade interindividual aos efeitos da BZP. Verifica-se também um potencial de interacções com outras drogas, mas globalmente há falta de dados da farmacocinética humana. () JO L 127 de 20.5.2005, p. 32. pelos retalhistas de produtos químicos. Para fins recrea- tivos, é vendida sob forma de comprimidos e de cápsulas através de sítios internet ou em «ervanárias» e «smart shops» em alguns Estados-Membros. No mercado das drogas ilícitas, a BZP pode igualmente ser vendida/com- prada como a popular droga ecstasy. Treze Estados-Membros e um país terceiro (Noruega) co- municaram apreensões de BZP em pó, cápsulas e com- primidos, que vão de 1 cápsula/comprimido até 64 900 comprimidos. Existem poucas informações que possam indicar que a síntese, o tratamento e a distribuição de BZP se efectuam em grande escala e que o crime orga- nizado está envolvido. A BZP não possui qualquer valor medicinal estabelecido e reconhecido; não existem na União Europeia medica- mentos licenciados conhecidos que contenham BzP. A BZP não se encontra actualmente sob avaliação, nem foi avaliada pelo sistema das Nações Unidas. Em cinco Estados-Membros, a BZP está sujeita a medidas de con- trolo e a sanções penais, tal como previsto na legislação nacional, por força das obrigações assumidas no âmbito das Convenções das Nações Unidas de 1961 ou 1971. Dois Estados-Membros aplicam medidas de controlo à BZP ao abrigo da sua legislação em matéria de medica- mentos. A BZP foi detectada em amostras post mortem. Todavia, não é conhecida a medida da sua implicação nessas mor- tes, uma vez que em todos os casos estavam envolvidas outras substâncias ou outras circunstâncias. O relatório de avaliação de riscos da BZP revela que não existem provas científicas concludentes sobre os riscos globais da BZP. Contudo, devido às suas propriedades estimulantes, aos riscos que representa para a saúde e à inexistência de efeitos medicinais benéficos, e tendo em conta o princípio da precaução, é necessário controlar a BZP, devendo no entanto as medidas de controlo ser proporcionais aos riscos relativamente pouco elevados desta substância.