L 63/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 3. 98 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1998 que altera a Decisão 95/232/CE da Comissão relativa à organização de um ensaio nos termos da Directiva 69/208/CEE do Conselho, a fim de determinar as condi- ções a satisfazer pelas sementes de híbridos e de associações varietais de colza e de nabo silvestre (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/173/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/ /72/CE (), e, nomeadamente, o seu artigo 12ºA, Considerando que a Decisão 95/232/CE da Comissão (?) estabeleceu um ensaio temporário em condições defi- nidas, a fim de estabelecer as condições a satisfazer pelas sementes de híbridos e de associações varietais de colza (Brassica napus L) e de nabo silvestre [Brassica rapa L. var. silvestris (Lam.) Briggsl; Considerando que, com base na experiência adquirida no decurso do ensaio, que expira em 31 de Dezembro de 1997, é necessário coligir informações suplementares no plano comunitário, com o objectivo de tirar conclusões adequadas para possíveis adaptações das disposições comunitárias; Considerando que é, por conseguinte, oportuno alargar o período do ensaio, nas mesmas condições, com o objec- tivo de avaliar se devem futuramente fazer-se adaptações às disposições comunitárias; Considerando que é necessário não interromper a conti- nuidade do ensaio; () JO L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. (À JO L 304 de 27. 11. 1996, p. 10. (À JO L 154 de 5. 7. 1995, p. 22. Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Nos nº 3 e 5 do artigo 5º da Decisão 95/232/CE, a data de «31 de Dezembro de 1997» é substituída pela de «31 de Dezembro de 1998». Artigo 2º A presente decisão entra em vigor em 31 de Dezembro de 1997. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão