2. 4. 97 e ) Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 87/17 DIRECTIVA 597/14/CE DA COMISSÃO de 21 de Março de 1997 que altera o anexo III da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 97/3/CE (?), e, nomea- damente, o segundo parágrafo, quarto travessão, do seu artigo 13º, Considerando que devem ser alteradas determinadas medidas de protecção contra os tubérculos de Solanum tuberosum L. uma vez que já não é adequado manter as proibições — existentes, —estabelecidas na  Directiva 77/93/CEE relativamente aos tubérculos de Solanum tuberosum L. com excepção dos destinados à cultura, provenientes da Argélia; Considerando que, por conseguinte, é conveniente alterar em conformidade o anexo correspondente da Directiva 77/93/CEE; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: AÁrtigo 1º A Directiva 77/93/CEE é alterada em conformidade com o anexo da presente directiva. () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. () JO nº L 27 de 30. 1. 1997, p. 30. AÁrtigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente directiva até 1 de Maio de 1997. Do facto informarão imediata- mente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposi- ções, estas deverão incluir uma referência à presente direc- tiva ou serem acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 2. Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão as principais disposições de direito interno que adoptarem no dominio regido pela presente directiva. À Comissão informará do facto os outros Estados-membros. AÁrtigo 3º A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comunidades Euro- petas. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1997. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão