Nº L 32/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 2. 86 (Actos de publicação não obrigatória) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 1986 que aceita compromissos oferecidos no âmbito do inquérito «anti-dumping» relativo às importações de certos tipos de socos originários da Suécia (86/21/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia(') e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Após a realização de consultas no âmbito do Comité Consultivo, como previsto no referido regulamento, Considerando o seguinte : A. Medidas provisórias (1) Pelo Regulamento (CEE) nº 2823/85 (), com a redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3475/85(), a Comissão institui um direito anti- -dumping provisório sobre as importações de certos tipos de socos originários da Suécia. B. Desenrolar do processo (2) Após a instituição do direito anti-dumping provisório, os dois exportadores suecos que colaboraram no inquérito e sobre a importação de cujos produtos foi instituído este direito apresentaram as suas observações à Comissão. Solicitaram igualmente e obtiveram a possibilidade de serem informados dos factos e dos motivos essenciais, com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a adopção de medidas definiti- vas. nº L 201, de 30. 7. 1984, p. 1. nº L 268, de 10. 10. 1985, p. 11. nº L 333, de 11. 11. 1985, p. 18. 6) () Para além disso, outros exportadores que não se tinham dado a conhecer à Comissão anteriormente apresentaram-lhe as suas observações sobre o direito ; representantes das autoridades suecas, agindo em nome da indústria sueca de socos no seu conjunto, apresentaram considerações escritas e orais relativa- mente ao dumping e ao prejuízo. C. «Dumping» A partir de algumas destas considerações e, em espe- cial, como resultado dos novos elementos de prova apresentados relativamente aos custos de transporte do estádio à saída da fábrica na Suécia até ao estádio CIF fronteira comunitária, a margem de dumping estabele- cida em relação à Torpatoffeln foi ajustada de 11 % para 5,2 %. AÀ margem em relação à B. J. Trásko foi, no entanto, confirmada em 7 %. Considerou-se, consequentemente, que estas conclusões sobre o dumping deveriam ser consideradas definitivas. No que diz respeito aos exportadores que só se deram a conhecer à Comissão após a instituição do direito anti-dumping provisório e aos exportadores que não cooperaram activamente no inquérito, o dumping foi determinado com base nos factos disponsíveis. Neste contexto, considerou-se que os resultados do inquérito da Comissão constituíam a base mais apropriada para a determinação da margem de dumping e que se criaria uma oportunidade de violação do direito e um convite à não cooperaçãaão nos inquéritos antíi-dum- ping futuros se se determinasse, em relação a estes exportadores, uma margem de dumping mais baixa que a mais alta margem de 7 % determinada em rela- ção a um exportador que cooperou no inquérito. Por estas razões, considerou-se apropriado adoptar esta última margem de dumping em relação a este grupo de exportadores.