27. 1. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 20/19 REGULAMENTO (CE) Nº 194/98 DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 3105/88 que estabelece as regras de execução das destilações obrigatórias referidas nos artigos 35º e 36º do Regulamento (CEE) nº 822/87 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2087/97(0), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 36º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3105/88 da Comissão (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2365/95 (9), estabeleceu as regras de execução da destilação obrigatória referida no artigo 36º do Regulamento (CEE) nº 822/87; que essa destilação se aplica aos vinhos que ultrapassam as quantidades normal- mente vinificadas; que o artigo 8º do Regulamento (CEFE) nº 3105/88 prevê as regras para determinar essas quanti- dades normalmente vinificadas; que, em certas regiões vitícolas, e especialmente naquelas onde os vinhos são igualmente destinados à elaboração de aguardentes de vinho, se criou uma situação agravada de desequilíbrio, devido ao facto de, por um lado, a produção total de vinhos ter permanecido estável e, por outro, as utilizações tradicionais terem diminuído; que, para incentivar os viti- cultores a controlarem a produção, é oportuno ter igual- mente em conta, na fixação da quantidade normalmente vinificada, os esforços feitos nesse sentido através do aban- dono de superfícies; que, em consequência, é necessário, adaptar o disposto no artigo 8º do referido regulamento; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 3105/88 é alterado do seguinte modo: Ao nº 3 do artigo 8º, é aditado o seguinte parágrafo: «A partir da campanha de 1998/1999, em derrogação ao parágrafo anterior e no que diz respeito aos vinhos provenientes de uvas que constam da classificação, para a mesma unidade administrativa, simultanea- mente como castas de uvas para vinho e como castas destinadas à elaboração de aguardente de vinho, os Estados-membros são autorizados, relativamente a cada produtor que tenham  beneficiado, a partir da campanha de 1997/1998, do prémio de abandono defi- nitivo referido no Regulamento (CEE) nº 1442/88 () para uma parte da superfície vitícola da sua exploração, a manter, durante as cinco campanhas seguintes à do arranque, a quantidade normalmente vinificada ao nível que tenha atingido antes do arranque. () JO L 132 de 28. 5. 1998, p. 3». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1998. 84 de 27. 3. 1987, p. 1. 292 de 25. 10. 1997, p. 1. 277 de 8. 10. 1988, p. 21. 241 de 10. 10. 1995, p. 17. HH OOOO rrrCc Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão