L186/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.7.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 1378/2001 DA COMISSÃO de 6 de Julho de 2001 relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado interno de cerca de 12 560 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção francês A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1667/2000(), e, nomeadamente, a alínea b), último travessão, do seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CEE) n.º 75/91 da Comissão (?) fixa os procedimentos e condições da colocação à venda do arroz paddy detido pelos organismos de intervenção. (2) — Existe actualmente no mercado comunitário uma forte procura de determinadas variedades de arroz do tipo Japonica e Indica utilizadas para consumo interno cujos preços no mercado são superiores ao preço de inter- venção. Por outro lado, encontram-se disponíveis deter- minadas quantidades de arroz dessas variedades nas exis- tências do organismo de intervenção francês. Nestas circunstâncias, é oportuno proceder à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado interno de cerca de 10 150 toneladas de arroz paddy do tipo Japonica e 2 410 toneladas de arroz paddy do tipo Indica na posse do organismo de intervenção francês. (33  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O organismo de intervenção francês realizará um concurso permanente, nas condições fixadas no Regulamento (CEE) n.º 75/91, para a venda no mercado interno de cerca de 10 150 toneladas de arroz paddy do tipo Japonica e 2410 toneladas de arroz paddy do tipo Indica por si detidas. Artigo 2.º 1. O prazo de apresentação das propostas relativas ao primeiro concurso parcial expira em 18 de Julho de 2001. 2. O prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial expira em 31 de Agosto de 2001. 3. As propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção francês: ONIC Office national interprofessionnel des céréales Service des interventions 21, avenue Bosquet F-75341 Paris Cedex 07 [Tel.: (33) 144 18 21 36; fax: (33) 144 18 20 80]. Artigo 3.º Os organismo de intervenção francês comunicará à Comissão, até terça-feira da semana seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas, a quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos. Artigo 4.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 2001. JO L 329 de 30.12.1995, p. 18. () JO L 193 de 29.7.2000, p. 3. () JO L 9 de 12.1.1991, p. 15. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão