8.2.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 34/39 (Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE) ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE DECISÃO 2008/101/PESC DO CONSELHO de 28 de Janeiro de 2008 relativa ao lançamento da operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana (EUFOR Chade/RCA) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.º 2 do artigo 17.º, Tendo em conta a Acção Comum 2007/677[PESC do Conselho, de 15 de Outubro de 2007, relativa à operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Afri- cana (1) (EUFOR Chade/RCA), nomeadamente o artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) Em 25 de Setembro de 2007, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou por unanimidade a Resolu- ção 1778 (2007) que aprova o estabelecimento de uma missão da ONU na República Centro-Africana e no Chade (MINURCAT) e que autoriza a União Europeia a conduzir uma operação nesses países durante um pe- ríodo de 12 meses a partir da declaração de capacidade operacional inicial. (2) — Através de declarações feitas em 25 de Outubro de 2007 e em 16 de Outubro de 2007, respectivamente, as auto- ridades do Chade e da República Centro-Africana congra- tularam-se com uma eventual presença militar da União Europeia nos respectivos territórios. (33 — Nos termos do artigo 6.º do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dina- marca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa, pelo que não contribui para o finan- ciamento da operação, DECIDE: Artigo 1.º É aprovado o Plano de Operação. Artigo 2.º São aprovadas as Regras de Empenhamento. Artigo 3.º A operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana (EUFOR Chade/RCA) é lançada em 28 de Janeiro de 2008. Artigo 4.º O Comandante da Operação da União Europeia fica autorizado, com efeitos imediatos, a emitir a ordem de activação (ACTORD) para executar a projecção das forças e dar início à execução da missão. Artigo 5.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua apro- vação. Artigo 6.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2008. Pelo Conselho O Presidente D. RUPEL () JO L 279 de 23.10.2007, p. 21.