6.2.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 35/7 REGULAMENTO (UFE) N.º 105/2010 DA COMISSÃO de 5 de Fevereiro de 2010 que altera o Regulamento (CE) n.º 1881/2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios, no que diz respeito à ocratoxina À (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos co- munitários para os contaminantes presentes nos géneros ali- mentícios (!), nomeadamente o artigo 2.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão (?) fixa teores máximos para certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios. A pedido da Comissão, o Painel Científico dos Contami- nantes da Cadeia Alimentar da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) adoptou, em 4 de Abril de 2006, um parecer científico actualizado relativo à ocratoxina A (OTA) nos alimentos (?) tomando em consideração novas informações científicas, tendo daí de- rivado uma dose semanal admissível (DSA) de 120 ng/kg de peso corporal. Está previsto no Regulamento (CE) n.º 1881/2006 que se deve considerar, à luz do recente parecer científico da AESA, a conveniência de fixar um teor máximo para a OTA em géneros alimentícios tais como frutos secos, à excepção de uvas passas, cacau e produtos à base de cacau, especiarias, produtos à base de carne, café verde, cerveja e alcaçuz, bem como a revisão dos teores máxi- mos existentes, nomeadamente no que se refere à OTA em uvas passas e sumo de uva. Com base no parecer adoptado pela AESA, os teores máximos existentes parecem adequados para proteger a saúde pública, pelo que é oportuno tê-los em devida conta. No que diz respeito aos géneros alimentícios ainda não abrangidos pelo Regulamento (CE) n.º 1881/2006, foi considerado necessário e adequado para a protecção de saúde pública estabelecer teores máximos para a ocra- toxina A nos géneros alimentícios que constituem facto- res significativos de exposição à OTA (para a população inteira, para um grupo vulnerável da população ou para uma parte significativa da população) ou nos géneros alimentícios que não são necessariamente factores signi- ficativos de exposição à OTA mas relativamente aos quais há provas de que contêm um teor muito elevado de OTA. É adequado fixar um teor máximo nestes casos, a fim de se evitar que os produtos muito contaminados entrem na cadeia alimentar. (1) JO L 37 de 13.2.1993, p. 1. () JO L 364 de 20.12.2006, p. 5. () http://www.efsa.europa.eu/en/scdocs/doc/contam op ej365 ochratoxin a food en.pdf 5) (10) Com base na informação disponível, não parece necessá- rio para a protecção da saúde pública fixar um teor máximo de OTA para os frutos secos à excepção de uUvas passas, cacau e produtos à base de cacau, produtos à base de carne, incluindo miudezas comestíveis e pro- dutos à base de sangue, e vinhos licorosos, dado que não são factores significativos de exposição à OTA e só rara- mente se detectaram nesses produtos teores elevados de OTA. No caso do café verde e da cerveja, a presença da OTA já é controlada numa outra fase mais adequada da cadeia de produção (respectivamente, café torrado e malte). Foram observados em diversas ocasiões teores muito ele- vados de OTA em especiarias e alcaçuz. É por conse- guinte adequado fixar um teor máximo para as especia- rias e o alcaçuz. Há indícios recentes de que em alguns dos principais países produtores de especiarias que exportam para a União não se aplicam medidas de prevenção nem con- trolos oficiais para controlar a presença de ocratoxina À nas especiarias. A fim de proteger a saúde pública, é adequado estabelecer sem tardar um teor máximo para a ocratoxina A em especiarias. Para que os países produ- tores possam pôr em vigor medidas de prevenção e para não perturbar o comércio de modo inaceitável, deve ser estabelecido provisoriamente um teor máximo mais ele- vado, aplicável a curto prazo, antes da entrada em vigor do teor máximo que reflicta um nível alcançável me- diante a aplicação de boas práticas. É adequado que se proceda a uma avaliação da viabilidade, nas diferentes regiões de produção no mundo, dos teores para a ocra- toxina A mediante a aplicação de boas práticas, antes da entrada em vigor do teor mais rigoroso. É adequado continuar a monitorização da OTA em gé- neros alimentícios para os quais não se fixou um teor máximo e, caso se detectem com regularidade teores invulgarmente elevados de OTA, ponderar, se for caso disso, a fixação de um teor máximo para a OTA nesses géneros alimentícios. O Regulamento (CE) n.º 1881/2006 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,