L 173/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27.6.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 1248/2001 DA COMISSÃO de 22 de Junho de 2001 que altera os anexos III, X e XI do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do x Conselho relativamente à vigilância epidemiológica e aos testes de detecção de encefalopatias espongiformes transmissíveis A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (!) e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 20.º e o artigo 23.º, Considerando o seguinte: (1) O anexo IIIl do Regulamento (CE) n.º 999/2001 estabe- lece regras circunstanciadas para a vigilância das encefa- lopatias espongiformes transmissíveis nos bovinos, ovinos e caprinos. Estas regras incluem a realização de testes sistemáticos aos bovinos com idade superior a 30 meses que entram na cadeia alimentar e a realização de testes aleatórios aos bovinos com idade superior a 30 meses que não entram na cadeia alimentar. Serão também testados todos os bovinos submetidos a um abate na sequência de acidente ou que apresentem sintomas da doença quando abatidos para destruição no âmbito do regime de apoio à destruição de bovinos com mais de 30 meses (OTMS). Os ovinos e caprinos com sinais clínicos compatíveis com uma EET serão sujeitos a vigilância activa. Face à detecção de encefalopatia espongiforme bovina (EEB) em dois bovinos de 28 meses por ocasião de testes de rotina a animais submetidos a abate na sequência de acidente, e a fim de proporcionar um sistema de alerta rápido caso surjam tendências desfavoráveis na inci- dência de EEB em animais mais jovens, o limite de idade deveria ser reduzido para 24 meses no caso de animais pertencentes a certas populações de risco. No âmbito dos controlos efectuados no primeiro trimestre de 2001, foram detectados casos positivos de EEB em todos os Estados-Membros excepto a Grécia, o Luxemburgo, a Áustria, a Finlândia e a Suécia. O número de bovinos pertencentes a determinados grupos de risco testados nos referidos Estados-Membros foi de 248 na Grécia, 763 no Luxemburgo, 3 295 na Áustria, 4 527 na Finlândia e 8 254 na Suécia. No seu parecer de 6 de Julho de 2000 sobre o risco geográfico de EEB, o Comité Científico Director (CCD) concluiu que o Luxemburgo apresentava o nível III de rtisco geográfico (EEB confirmada a um nível reduzido) e a Áustria, Finlândia e Suécia o nível (presença de EEB improvável, mas não de excluir). A Grécia não apre- sentou um dossier para avaliação, invocando incertezas jurídicas e técnicas. () JO L 147 de 31.5.2001, p. 1. 5) (10) (11) Tendo em conta os controlos efectuados na Áustria, Finlândia e Suécia, bem como a avaliação do CCD, a presença de EEB nesses Estados-Membros é improvável, mas não de excluir. Se estiver presente, a EEB será com toda a probabilidade detectada pelo exame de bovinos que tenham morrido nas explorações, sujeitos a abate na sequência de acidente ou que apresentem sintomas da doença quando sujeitos a abate normal. Esses Estados- -Membros deveriam, por conseguinte, ser autorizados a reduzir os testes aos bovinos saudáveis abatidos. A fim de obter informações complementares sobre a ocorrência de EEB no Reino Unido, os testes no âmbito do regime OTMS devem ser alargados por forma a incluir todos os animais nascidos no ano que se seguiu à aplicação efectiva da proibição em matéria de alimen- tação animal. Os outros bovinos abatidos no âmbito do regime OTMS devem ser submetidos a testes aleatórios. Além disso, os Estados-Membros devem ser autorizados a testar outros bovinos, a título facultativo, designada- mente quando se considere que esses animais apre- sentam um risco mais elevado, desde que tal não preju- dique as trocas comerciais. É necessário clarificar as medidas a tomar no seguimento dos testes aos bovinos e introduzir medidas para evitar que as carcaças potencialmente contaminadas por carcaças que tenham tido resultados positivos nos testes entrem na cadeia alimentar. Devem ser introduzidos testes rápidos post mortem a título aleatório, a fim de melhorar a detecção do tremor epizoótico nos ovinos e caprinos. Para obter uma pano- râmica mais exacta da situação, é necessário realizar amostragens aleatórias em duas populações-alvo dife- rentes: os animais mortos na exploração e os animais abatidos. Nos Estados-Membros com poucos efectivos nacionais de ovinos e caprinos é difícil efectuar amostragens com valor estatístico nos dois grupos-alvo. Esses Estados- -Membros devem, pois, ser autorizados a utilizar amos- tras de menor dimensão, mas abrangendo os animais relativamente aos quais a probabilidade de encontrar casos positivos seja mais elevada. Tendo em conta o papel da resistência genética no desenvolvimento do tremor epizoótico clínico e a possi- bilidade de utilizar programas de reprodução na prevenção, controlo e erradicação do tremor epizoótico, deve ser determinado o genótipo de todos os casos de tremor epizoótico e os casos detectados em genótipos resistentes devem ser submetidos a uma tipagem das estirpes.