7.11.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 298/5 REGULAMENTO (CE) N.º 1096/2008 DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 1356/2004 no que se refere às condições de autorização do aditivo «Elancoban», pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o n.º 3 do artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) — Foi autorizada a utilização do aditivo monensina de só- dio (Elancoban G100, Elancoban 100, Elancogran 100, Elancoban G200, Elancoban 200) em determinadas con- dições, nos termos da Directiva 70/524/CEE do Conse- lho d). O Regulamento (CE) n.º 1356/2004 da Comis- são (?) autorizou, por um período de dez anos, a utiliza- ção desse aditivo em frangos de engorda, frangas para postura e perus, ligando a autorização à pessoa respon- sável pela colocação desse aditivo em circulação. Com base no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, o aditivo foi notificado como produto existente. Visto terem sido apresentadas todas as infor- mações requeridas ao abrigo dessa disposição, o aditivo foi inserido no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal. (2) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a possibili- dade de se alterar a autorização de um aditivo na sequên- cia de um pedido do titular da autorização e de um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»). (3) O |titularda autorização do aditivo monensina de sódio (Elancoban G100, Elancoban 100, Elancogran 100, Elan- coban G200, Elancoban 200) apresentou um pedido no qual propõe a alteração dos termos da autorização, redu- zindo o intervalo de segurança antes do abate. (4) No parecer adoptado em 18 de Junho de 2008(9), a Autoridade concluiu, após reavaliar a exposição humana, que poderia ser estabelecido um intervalo de segurança de um dia para o aditivo Elancoban G100, Elancoban 100, Elancogran 100, Elancoban G200 e Elancoban 200 para frangos de engorda, frangas para postura e perus. (5) O Regulamento (CE) n.º 1356/2004 deve, portanto, ser alterado em conformidade. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 1356/2004 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 2008. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. (2) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Directiva revogada pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. () JO L 251 de 27.7.2004, p. 6. (*) Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal (FEEDAP) a pedido da Comissão, sobre o intervalo de segurança de Elancoban para frangos de en- gorda, frangas para postura e perus de engorda. The EFSA Journal (2008) 730, 1-16.