74 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13/Vol. 08 37710728 28.11.77 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 303/23 DIRECTIVA DO CONSELHO de 7 de Novembro de 1977 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares € administrativas dos Estados- membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das tintas, vernizes, tintas de imprensa, colas e produtos conexos (77/728/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2), Considerando que as substâncias e preparações perigosas estão sujeitas a regulamentações nos Estados-membros ; que estas regulamentações apresentam diferenças notáveis, sobretudo no que diz respeito à rotulagem, mas também no que diz respeito à classificação em função do grau de perigo ; que estas divergên- cias constituem um obstáculo considerável às trocas comerciais e têm uma incidência directa no estabelecimento e no funciona- mento do mercado comum ; Considerando que importa, por conseguinte, eliminar este obstáculo e que, para atingir esse objectivo, é necessária uma aproximação das disposições legis- lativas existentes nesta matéria nos Estados-membros ; Considerando que já foi adoptada uma regulamentação relativa às substâncias perigosas pela Directiva 67/548/CEE do Con- (1) JO nº C 28 de 9.2.1976, p. 34. & JO nº C 35 de 16.2.1976, p. 26. selho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das dis- posições legislativas, regulamentares e administrativas respei- tantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (º), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 76/907/CEE () ; que também foi adoptada uma regulamentação relativa às preparações perigosas (solventes) pela Directiva 73/173/CEE do Conselho, de 4 de Junho de 1973, relativa à aproximação das disposições legislativas, regu- lamentares e adrministrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigo- sas (solventes) () ; Considerando que é necessário neste momento estabelecer, além disso, uma regulamentação semelhante para as prepa- rações que contêm substâncias perigosas destinadas a serem utl- lizadas nas tintas, vernizes de imprensa, colas e produtos COnexos ; Considerando que as preparações que contêm uma ou mais des- tas substâncias perigosas são utilizadas muito frequentemente, quer nas actividades industriais, agrícolas e artesanais, quer nas actividades domésticas, e que é necessário proteger os utilizado- res destas preparações mediante, nomeadamente, a indicação dos riscos a que se expõem ; Considerando que pode acontecer que estas preparações perigo- sas, embora em conformidade com o disposto na presente directiva, ponham em rísco a saúde ou a segurança ; que é con- veniente, por consequência, prever um procedimento destinado a evitar este perigo, ) JO nº 196 de 16.8.1967, p. 1. (9) JO nº L 360 de 30.12.1976, p. 1. ) JO nº L 189 de 11.7.1973, p. 7.