L 211/52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11.8.1999 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Julho de 1999 respeitante a um pedido de derrogação introduzido pela Itália por força do n.º 2, alínea c), do artigo 8.º da Directiva 70/156/CEE do Conselho relativa x . à aproximação das legislações dos Estados- -Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques [notificada com o número C(1999) 2292] (1999/557/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (!), com a última redacção que lhe (?) foi dada pela Directiva 98/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e, nomeadamente, o n.º 2, alínea c), do seu artigo 8.º, (1) — Considerando que o pedido introduzido pela Itália em 5 de Março de 1999 e recebido pela Comissão em 16 de Março de 1999, incluía os elementos requeridos no n.º 2, alínea c), do artigo 8.º; que esse pedido diz respeito à alimentação em gás natural comprimido de dois modelos de veículos a motor da categoria M1; (2) — Considerando que são fundadas as razões invocadas no pedido, segundo as quais tais veículos satisfazem as exigências do anexo IV da Directiva 70/156/CEE, com excepção das relativas à alimentação em gás natural comprimido; que a alimentação em gás natural compri- mido dos veículos objecto da presente decisão garante todavia um nível equivalente ao oferecido pela alimen- tação em gasolina; que os ensaios, efectuados em confor- midade com a Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legisla- ções dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões prove- nientes dos veículos a motor (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/77/CE da Comissão (*), e a Directiva 80/1268/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros  respeitantes ao consumo de combustível dos veículos a motor (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/116/ ICE (9), foram realizados, por um lado, com alimentação a gás natural comprimido e, por outro, tanto com alimentação a gasolina quanto com alimentação a gás natural comprimido; que os valores-limite a observar 42 de 23.2.1970, p. 1. 11 de 16.1.1999, p. 25. 76 de 6.4.1970, p. 1. 286 de 23.10.1998, p. 34. 375 de 31.12.1980, p. 36. 329 de 30.12.1993, p. 39. OCOOOOoOOoOo rrrrcrW= foram respeitados nos dois modos de alimentação e as emissões poluentes registadas foram mais reduzidas com O gás natural; que está portanto assegurada uma equiva- lência em termos de protecção do ambiente; (33 — Considerando que os Estados-Membros podem efectuar periodicamente, para se assegurarem do nível de segu- rança apresentado pelos veículos em circulação, ensaios de estanquidade da instalação a uma pressão pelo menos igual à pressão de serviço; (4) — Considerando que as directivas comunitárias envolvidas serão objecto de alterações a fim de permitir a produção de veículos alimentados a gás natural comprimido; (5) — Considerando que a medida prevista na presente decisão está em conformidade com o parecer emitido pelo Comité de Adaptação ao Progresso Técnico instituído pela Directiva 70/156/CEE do Conselho, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É aprovado o pedido de derrogação da Itália em favor da produção e da colocação no mercado de dois modelos de veículos a motor da categoria M1, alimentados a gás natural comprimido. Artigo 2.º A República Italiana é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1999. Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão