L314/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24.11.98 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Novembro de 1998 que altera a Decisão 93/467/CEFE, que autoriza os Estados-membros a prever derrogações a certas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente aos toros de carvalho (Quercus L.) com casca, originários do Canadá ou dos Estados Unidos da América [notificada com o número C(1998) 3503] (98/661/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/2/CE da Comissão (*), e, nomeadamente, o nº 1 do artigo 14º, Tendo em conta os pedidos apresentados pela Bélgica, pela Dinamarca, pela Alemanha, pela Grécia, pela Espanha, pela França, pela Itália, pelo Luxemburgo e por Portugal, Considerando que, em conformidade com o disposto pela Directiva 77/93/CEE, os toros de carvalho (Quercus L.) com casca, originários de países norte-americanos não podem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade devido ao risco de introdução de Ceratocystis fagacearum (Bretz) Hunt., que provoca a murchidão do carvalho; Considerando que a Decisão 93/467/CEE da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/724/CE (º), permite derrogações relativamente a toros de carvalho (Quercus L.) com casca, originários do Canadá ou dos Estados Unidos da América, desde que sejam satisfeitas certas condições especiais; Considerando que a Decisão 93/467/CEE alterada esti- pulou que a autorização termina em 31 de Dezembro de 1998; Considerando que, com base nas informações actual- mente disponíveis, as condições a satisfazer para a concessão da derrogação prevista na referida decisão devem manter-se; Considerando que continuam a verificar-se as circunstân- cias que Jjustificam a autorização; () JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (À JO L 15 de 21. 1. 1998, p. 34. () JO L 217 de 27. 8. 1993, p. 49. () JO L 329 de 19. 12. 1996, p. 47. Considerando que a autorização deve, pois, ser novamente prolongada por um determinado período; Considerando que a Comissão assegurará que o Canadá e os Estados Unidos da América apresentem todas as infor- mações técnicas necessárias para permitir continuar a controlar o funcionamento das medidas de protecção exigidas em conformidade com as já referidas condições técnicas; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Decisão 93/467/CEE é alterada do seguinte modo: 1. No nº 2, alínea b), do artigo 1º, o termo «— Vigo» é aditado após «— Valencia». 2. No artigo 3º, a data de «<31 de Dezembro de 1998» é substituída por «31 de Dezembro de 2000». 3. No ponto 7 do anexo 1, «96/724/CE» é substituído por «98/661/CE»>. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão