16.2.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 42/63 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 2008 que altera o anexo D da Directiva 88/407/CEE do Conselho e a Decisão 2004/639/CE que estabelece as condições de importação de sémen de animais domésticos da espécie bovina [notificada com o número C(2008) 409] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2008/120/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária apli- cáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 8.º, o n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 10.º, o n.º 2 do artigo 11.º e o segundo parágrafo do artigo 17º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 88/407/CEE estabeleceu as exigências de po- lícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina, bem como os modelos de certificados veteriná- tios a utilizar para o comércio intracomunitário desse produto. A Directiva 2003/43/CE() alterou a  Directiva 88/407/CEE ao prever, designadamente, centros de arma- zenagem de sémen e condições de aprovação e fiscaliza- ção oficial desses centros. A Decisão 2004/639/CE da Comissão, de 6 de Setembro de 2004, que estabelece as condições de importação de sémen de animais domésticos da espécie bovina (?), esta- belece os modelos de certificados veterinários para as importações na Comunidade de sémen de animais do- mésticos da espécie bovina. Esta decisão deve ser adap- tada de acordo com a Directiva 88/407/CEE e a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros (1) JO L 194 de 22.7.1988, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/16/CE da Comissão (JO L 11 de 17.1.2006, p. 21). () JO L 143 de 11.6.2003, p. 23. (3) JO L 292 de 15.9.2004, p. 21. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1792/2006 (JO L 362 de 20.12.2006, p. 1). autorizam as importações de sémen de animais domésti- cos da espécie bovina deve ser completada. Além disso, devem ser introduzidos modelos de certifi- cados veterinários para o comércio intracomunitário e as importações na Comunidade de sémen de animais do- mésticos da espécie bovina expedido de centros de arma- zenagem de sémen aprovados, a fim de assegurar a plena rastreabilidade deste produto no comércio intracomuni- tário. Convém que os certificados sejam apresentados em con- formidade com o formato normalizado dos certificados veterinários, como previsto na Decisão 2004/292/CE da Comissão, de 30 de Março de 2004, relativa à aplicação do sistema Traces e que altera a Decisão 92/486/CEE (9), e que certas exigências em matéria de sanidade animal sejam harmonizadas. Os modelos de certificados para o comércio intracomu- nitário de sémen de animais domésticos da espécie bo- vina estabelecidos no anexo D da Directiva 88/407/CEE devem também ser alterados, a fim de ter em conta o formato normalizado dos certificados veterinários. A Directiva 88/407/CEE e a Decisão 2004/639/CE de- vem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo D da Directiva 88/407/CE é substituído pelo texto do anexo I da presente decisão. ( JO L 94 de 31.3.2004, p. 63. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/515/CE (JO L 187 de 19.7.2005, p. 29).