02/ Fasc. 06 48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 379R1520 Nº L185/116 21.7.79 ; Jornal Oficial das Comunidades Europeias REGULAMENTO (CEE) Nº 1520/79 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1979 ' que altera, no que respeita a velas para embarcações e tendas, o Regulamento (CEE) nº 749/78 relativo à determinação da origem dos produtos têxteis dos capítulos 51 e 53 a 62 da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instituí a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 802/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à definição comum da noção de origem das mercadorias (!) e, nomeadamente, o seu artigo 14º, Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEFE) nº 749/78 da Comissão(2) prevê que os produtos têxteis dos capítulos 51 e 53 a 62 da pauta aduaneira comum são considerados originários de um país ou da Comunidade se os produtos aí sofreram uma transfor- mação completa na acepção do artigo 2º; Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 749/78 prevê, inter alia, que se consideram comple- tas as operações de complemento de fabrico ou trans- formações que têm como resultado a classificação dos produtos obtidos numa posição pautal, diferente da correspondente a cada um dos produtos utilizados, com excepção, no entanto, das operações de comple- mento de fabrico ou tranformações: enumeradas na lista A ou B do referido regulamento, às quais se apli- cam as disposições especiais dessas listas; Considerando que, no caso dos produtos da posição 62.04 da pauta aduaneira comum, a lista A do Regula- mento (CEE) nº 749/78 prevê que a operação de com- plemento de fabrico ou transformação que confere a qualidade de produtos originários às referidas merca- dorias é o fabrico a partir de fios; Considerando que resulta da experiência adquirida que as regras de origem previstas, na lista A do Regula- mento (CEE) nº 749/78, para as velas para embarca- ções e tendas da posição 62.04 da pauta aduaneira comum devem ser adaptadas para ter em conta a natu- reza real e específica das operações de fabrico requeri- das para a produção dos produtos acabados e o tecido especial necessário a tais operações; Considerando que, no caso do fabrico de velas para embarcações e tendas, por corte e confecção a partir de tecido, se entende que estes produtos sofreram uma transformação completa que constitui um estádio de fabrico que tem como resultado a classificação do pro- duto obtido numa posição pautal diferente da corres- pondente a cada um dos produtos utilizados; Considerando que é conveniente, por conseguinte, alte- rar o Regulamento (CEE) nº 749/78; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Origem, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: ÁArtigo 1º As regras estabelecidas na lista A do Regulamento (CEE) nº 749/78 em relação aos produtos da posição 62.04 da pautá aduaneira comum são substituidas pelas regras contidas no anexo ao presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no quadragé- simo quinto dia seguinte ao da sua publicação no Jor- nal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1979. () JOnºL148de28.6.1968,p. 1. (O. JOnºL101 de 14.,4.1978,p. L. ' Pela Comissão Étienne DAVIGNON Membro da Comissão