13/Fasc. 06 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3 376L0907 30.12.76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 360/1 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 14 de Julho de 1976 que adapta ao progresso técnico a Directiva do Conselho de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classifica- ção, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (76/907/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, : Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica europeia, Tendo em conta a Directiva do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislati- vas, regulamentares e administrativas respeitantes à classifi- cação, embalagem e rotulagem das substáncias perigo- sas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva de 24 de Junho de 1975 (?) e, nomeadamente, os seus artigos 8º A, 8º Be 8º O, Considerando que o Anexo I da Directiva de 27 de Junho de 1967 contém uma lista das substâncias perigosas classi- ficadas em função do número atómico do elemento mais característico das suas propriedades, bem como das moda- lidades de rotulagem para cada substância (símbolo, indi- cações de riscos e recomendações de segurança); Considerando que o exame da lista das substâncias perigo- sas revelou que é necessário adaptá-la aos mais recentes progressos da ciência e da técnica; que uma quantidade considerável das novas substâncias perigosas foi colocada no mercado durante os últimos anos; que, nestas condi- ções, é oportuno substituir este anexo por um novo Anexo [; (1) JO nº 196 de 16. 8. 1967, p. 1. (2) JO nº L 183 de 14. 7. 1975, p. 1. Considerando que os Anexos III e IV da Directiva de 27 de Junho de 1967 contêm indicações dos riscos especiais (frases R) e recomendações de segurança (frases 5) e que a sua quantidade era demasiado elevada para as inscrever no rótulo ; que, portanto, é necessário diminuí-la sem reduzir a eficácia e o objéctivo principal da rotulagem ; que, nestas condições, é oportuno substituir estes anexos pelos novos Anexos H e IV; Considerando que, para não sobrecarregar o rótulo com inscrições é igualmente conveniente prever a possibilidade duma combinação das frases R e S; Considerando que as disposições da presente directiva são conformes ao parecer do Comité para adaptação ao pro- gresso técnico das directivas que visam eliminar os entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e prepara- çÕes perigosas, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º Os Anexos , III e IV da Directiva do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à