L 327/40 Jornal Oficial da União Europeia 12.12.2009 DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA Atalanta/8/2009 de 4 de Dezembro de 2009 que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (2009/946/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, (4) O Comité Militar da União Europeia apoiou essa recomendação. Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38, (5) — Nos termos do artigo 5.º do Protocolo relativo à posição Tendo em conta a Acção Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de Novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (!) (Atalanta), nomea- damente o artigo 6.º, Considerando o seguinte: 1) Por força do artigo 6.º da Acção Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da União Europeia. (2) Em 22 de Julho de 2009, o CPS adoptou a Decisão Atalanta/6/2009 () que nomeia o Comodoro Peter BINDT comandante da Força da UE para a operação mi- litar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirata- ria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somíália. (3) O Comandante da operação da UE recomendou que o Contra-Almirante Giovanni GUMIERO fosse nomeado novo Comandante da Força da UE para a operação mi- litar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirata- ria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O Contra-Almirante Giovanni GUMIERO é nomeado Coman- dante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor a partir de 13 de Dezembro de 2009. Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2009. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente O. SKOOG Somália. () JO L 301 de 12.11.2008, p. 33. () JO L 192 de 24.7.2009, p. 68.