13/Vol. 12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 245 382L0504 5. 8. 1982 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 230/35 DIRECTIVA DO CONSELHO de 12 de Julho de 1982 que altera a Directiva 78/663/CEE que estabelece os critérios de pureza específicos para os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (82/504/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 74/329/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos emulsionantes, estabilizado- res, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/597/CEE () e, nomeadamente, o nº 1 do artigo 7% Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a Directiva 78/663/CEE (3) estabelece critérios de pureza específicos para os emulsionantes, estabilizadores, espes- santes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios ; Considerando que a Directiva 80/597/CEE alterou o Anexo I da Directiva 74/329/CEE para autorizar a goma xantana (E 415) e a 1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção : « Artigo 2º celulose em pó [E (460-ii)] e que, por este facto, os critérios de pureza destas substâncias devem ser especificados e a nomenclatura do E 460 alterada nessa conformidade ; Considerando que a Directiva 78/663/CEFE estabelece que, no que diz respeito às substâncias E 474 e E 477, o Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão, pode decidir as alte- rações necessárias até 31 de Dezembro de 1981 ; Considerando que os critérios de pureza das substâncias E 400, E 401, E 402, E 403, E 404 e E 405 devem ser modificados para ter em conta o desenvolvimento científico e, nomeadamente, o dos métodos de análise, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Artigo 1º A Directiva 78/663/CEE é alterada do seguinte modo : No que diz respeito à substância referida no Anexo sob o número E 477, os Estados-membros podem autorizar, até 31 de Dezembro de 1984, a utilização nos géneros alimentícios de um produto contendo no máximo 4 % do dímero e do trímero de propano-1,2-diol. » 2. O Anexo é alterado do seguinte modo : a) Nosnúmeros E 400, E 401, E 402, E 403, E 404 e E 405, a rubrica relativa às matérias insolúveis na NaOH diluída é suprimida e o texto da rubrica relativa às cinzas insolúveis no ácido cloridrico é substituído por « máximo de 2 % » ; () JOnºL1i89de12.7.1974,p. 1. O JOnºL155 de 23.6.1980, p. 23. O. JOnºL223 de 14.8.1978, p. 7.