14.5.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 126/3 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Janeiro de 2008 relativa ao auxílio estatal C 35/06 (ex NN 37/06) concedido pela Suécia a favor da Konsum Jâmtland Ekonomisk Fórening [notificada com o número C(2008) 311] (O texto em língua sueca é o único que faz fé) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2008/366/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações em conformidade com as disposições acima referidas ()) e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte: l. PROCEDIMENTO Na sequência de uma denúncia apresentada pela Funda- ção Nya Vilfárden registada em 14 de Novembro de 2005, a Comissão teve conhecimento daºvenda de uma parcela de terreno pelo município de Are à Konsum Jâmtland Ekonomisk Fórening (a seguir denominada «Konsum»). Segundo a Fundação, esta venda implica, ale- gadamente, um auxílio estatal ilegal. Por carta de 3 de Janeiro de 2006, a Comissão solicitou às autoridades suecas informações complementares sobre a operação em questão. As referidas informações foram comunicadas por cartas de 2 de Março e 28 de Março de 2006. () JO C 204 de 26.8.2006, p. 5. 3) Por carta de 3 de Janeiro de 2006, a Comissão também solicitou ao autor da denúncia que facultasse informações complementares sobre a operação. As referidas informa- ções foram comunicadas por carta de 1 de Fevereiro de 2006. Por carta de 19 de Julho de 2006, a Comissão informou a Suécia da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE relativa- mente à medida de auxílio em questão (?). A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (?). A Comis- são convidou os interessados a apresentarem as suas ob- servações sobre o auxílio em causa. A Suécia apresentou as suas observações por carta de 27 de Setembro de 2006. A Comissão não recebeu quaisquer observações dos in- teressados. Por carta de 24 de Janeiro de 2007, a Comissão solicitou às autoridades suecas que facilitassem informações com- plementares sobre esse auxílio. As referidas informações foram transmitidas por carta de 21 de Fevereiro de 2007. () Processo € 35/06. (à) Ver nota de pé-dé-página 1.