Nº L 28/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 1. 87 REGULAMENTO (CEE) Nº 277/87 DA COMISSÃO de 28 de Janeiro de 1987 relativo à classificação de mercadorias na posição 73.21 da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2055/84(3), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, para assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é conveniente precisar a classificação de chapas de aço, com compri- mento variando de 8,30 a 15,50 m, com um metro de largura e uma espessura variando de uma extremidade à outra ; Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho(*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4066/86 (*), coloca, na posição 73.13, as chapas de ferro macio ou de aço, laminadas a quente ou a frio, e, na posi- ção 73.21, entre outras, as chapas de ferro macio ou de aço, preparadas para utilização em construções ; Considerando que estas duas posições podem ser tomadas em consideração para a classificação dos artigos acima mencionados ; Considerando que, apesar de obtidos por simples lamina- gem, estes produtos, em razão da sua espessura variável e das suas dimensões específicas, são reconhecíveis como chapas preparadas para utiliziçção em construção de pontes ; Considerando, portanto, que, em aplicação da regra geral 3, alínea a), para a interpretação da nomenclatura, deve ser tomada em consideração a posição 73.21 da pauta adua- neira. comum, Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, 'ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º As chapas de aço, com comprimento variando de 8,30 a 15,50 m, com um metro de largura e uma espessura variando de uma extremidade à outra, devem ser incluídas na seguinte posição da pauta aduaneira comum : 73.21 Construções e respectivas partes, de ferro fundido, de ferro macio ou de aço (hangares, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pilares, postes, colunas, armações, estruturas para telhados, caixilhos para portas e janelas, portas de correr, balaustradas, grades, etc.); chapas, arcos, barras, perfis, tubos, etc., de ferro fundido, de ferro macio ou de aço, preparados para utilização em constru- ções. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1987. () JO nº L 14 de 21. 1. 1969, p. 1. (À JO nº L 191 de 19. 7. 1984, p. 1. (À JO nº L 172 de 22. 7. 1968, p. 1. (9 JO nº L 371 de 31. 12. 1986, p. 11. Pela Comissão COCKFIELD Vice-Presidente