L 270/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 10. 1999 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 1999 que altera a Decisão 95/94/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína [notificada com o número C(1999) 3107] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (1999/684/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importa- ções de sémen de animais da espécie suína (!), alterada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomea- damente, o seu artigo 7.º e o n.º 1 do seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 93/160/CEE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/150/CE (), de 4 de Fevereiro de 1999, estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros auto- rizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína. O Canadá consta desta lista. A Decisão 95/94/CEE da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/150/CE, estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína. Os serviços veterinários competentes do Canadá apre- sentaram um pedido de inscrição de dois centros de colheita canadianos nesta listaá que a Comunidade recebeu garantias em relação à conformidade dos refe- ridos centros com as exigências estabelecidas no artigo 8.º da Directiva 90/429/CEE; que se impõe, por conse- guinte, alterar a lista dos centros aprovados. 224 de 18.8.1990, p. 62. 67 de 19.3.1993, p. 27. 49 de 25.2.1999, p. 40. 7 L L L L 73 de 1.4.1995, p. 87. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Ao anexo da Decisão 95/94/CE alterada, é aditada uma parte 4, relativa ao Canadá: «Parte 4 CANADÁ — Centre d'Insémination Porcine du Quebec (CIPQ) 1486 Rang St-André, St Lambert, Québec Canadá Número de aprovação: 4-AI-02 — Centre d'Insémination Génétiporc 77 rang des Bois-Francs sud, Ste Christine de Portneuf, Québec Canadá Número de aprovação: 4-AI-05». Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1999. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão