2.2.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 29/5 REGULAMENTO (CE) N.º 98/2008 DA COMISSÃO de 1 de Fevereiro de 2008 que altera diversos regulamentos no que respeita aos códigos da nomenclatura combinada para certos produtos do sector da carne de bovino A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adap- tação da nomenclatura da pauta aduaneira comum utilizada para os produtos agrícolas (1), nomeadamente o n.º 1 do artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 1214/2007 da Comissão, de 20 Setembro 2007, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (?) intro- duziu alterações na nomenclatura combinada para certos produtos do sector da carne de bovino. (2) Os regulamentos que, em anos anteriores, alteraram o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conse- lho () alteraram também a nomenclatura combinada para certos produtos do sector da carne de bovino, mas nem todas essas alterações foram repercutidas nos regulamentos seguintes, que regem a organização comum de mercado no sector da carne de bovino: Regulamento (CE) n.º 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (*), Regulamento (CE) n.º 1731/2006 da Comissão, de 23 de Novembro de 2006, que estabelece normas especiais de execução das restitui- ções à exportação para certas conservas de carne de bo- vino () e Regulamento (CE) n.º 545/2007 da Comissão, de 16 de Maio de 2007, relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino congelada destinada à transformação (de 1 de Julho de 2007 a 30 de Junho de 2008) (*). (33 Os Regulamentos (CE) nº 1254/1999, (CE) nº 1731/2006 e (CE) n.º 545/2007 devem, portanto, ser alterados em conformidade. (1) JO L 34 de 9.2.1979, p. 2. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 3290/94 (JO L 349 de 31.12.1994, p. 105). () JO L 286 de 31.10.2007, p. 1. () JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1352/2007 da Comissão (JO L 303 de 21.11.2007, p. 3). (* JO L 160 de 26.6.1999, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2). () JO L 325 de 24.11.2006, p. 12. ( JO L 129 de 17.5.2007, p. 14. (4) As alterações previstas no presente regulamento devem ser aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2008, data de entrada em vigor do Regulamento (CE) n.º 1214/2007. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O n.º 1 do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1254/1999 é alterado do seguinte modo: 1. A alínea a) do quadro é alterada do seguinte modo: a) O código NC «0210 90 41» relativo a «Pilares do dia- fragma e diafragmas, salgados ou em salmoura, secos ou fumados» é substituído pelo código NC «0210 99 51>; b) O código NC «0210 90 90» relativo a «Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas» é substituído pelo código NC «0210 99 90». 2. A alínea b) do quadro é alterada do seguinte modo: a) Os códigos NC «0206 10 91» e «0206 10 99» relativos a «Miudezas comestíveis de animais da espécie bovina, com exclusão de pilares do diafragma e diafragmas, frescas ou refrigeradas com excepção das destinadas ao fabrico de produtos farmacêuticos» são substituídos pelo código NC «0206 10 98»; b) Os códigos NC «02062100, <«02062290) e «0206 29 99» relativos a «Miudezas comestíveis de ani- mais da espécie bovina com exclusão de pilares do dia- fragma e diafragmas, congeladas, com excepção das des- tinadas ao fabrico de produtos farmacêuticos» são substi- tuídos pelos códigos NC «0206 21 00», «0206 22 00» e «0206 29 99»;