130 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 30 384R1028 19, 4. 84 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 107/17 REGULAMENTO (CEE) Nº 1028/84 DO CONSELHO del 31 de Março de 1984 que altera o Regulamento (CEE) nº 2731/75 que fixa as quahdades tipo de trigo mole, de centeio, de cevada, do milho e do trigo rijo O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ce- reais (1), com a última redacçao que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1018/84 (*) e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 3º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Considerando que a evolução da produção e do con- sumo no sector dos cerais necessita a longo prazo de um grande reforço das condições de intervenção; que este objectivo não pode ser antigido senão pela introdução de normas mais restritivas para a qualidade tipo e por con- sequência para a qualidade mínima exigida à interven- ção; que, para esse fim, convém adoptar a percentagem de humidade para o milho e precisar a percentagem de humidade que deve ser tomada em consideração para a qualidade tipo de trigo rijo; Considerando que está previsto fixar, a partir da com- panha de comercialização de 1984/1985, um preço de intervenção para o sorgo; que uma tal medida necessita a definição de uma qualidade tipo: 'CTonsiderando que, por ocasião das alterações acima re- feridas, convém introduzir certas melhorias técnicas no Regulamento (CEE) nº 2731/75 (), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2731/75 é alterado do se- guinte modo: () JO nº L 281 de 1. 11. 1975,p. 1. () JO nº L 107 de 19. 4. 1984,p. 1. C) JO nº L 62 de 5.3. 1984, p. 5. () JO nº L 104 de 16. 5. 1984,p. 9%. É) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 22. 1) O título passa a ter a seguinte redacção: . que fixa as qualidades tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo rijo». 2) Na alínea b) do artigo 4º, a percentagem de humi- dade é substituída por 15,5 %. 3) O segundo travessão da alínea c) do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção: «— percentagem de impurezas constituídas por grãos: 5 % (entende-se por impurezas constiuí- das por grãos de outros cereais, os grãos ataca- dos por depredadores e os grãos alterados pelo : calor).» 4) É aditado o seguinte artigo: «Artigo 4ºA A qualidade tipo para a qual são fixados o preço indi- cativo o preço de intervenção do sorgo é difinida do seguinte modo: . a) Sorgo são, típico e comercializável, isento de cheiro e de depredadores vivos; b) Teor de humidade: 15,5 %; c) Percentagem total dos elementos que não são ce- reais base de qualidade irrepreensível: 8 %, dos quais: — percentagem de grãos partidos: 2% (en- tende-se por “grãos partidos” as partes do grão ou os grãos que passam através de um crivo de orifícios circulares de diâmetro de 1,8 milímetros), — percentagem de impurezas constituídas por grãos: 4 % (entende-se por “impurezas consti- tuídas por grãos” os grãos de outros cereais, os grãos atacados por depredadores e os grãos al- terados pelo calor), — percentagem de grãos germinados: 1 %, — percentagem de impurezas diversas: 1% (as impurezas diversas são constituídas pelos grãos estranhos, os grãos deteriorados, as impurezas própriamente ditas, cascas, insectos mortos e fragmento de insectos); d) Teor de tanino: 0,30 % por quilograma de maté- ria seca.» 5) No artigo 5º: — na alínea a) é suprimida a palavra «seco»; — é aditada a seguinte alínea: «d) Teor de humidade: 15,5 %.»