Nº L 377/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.12. 87 REGULAMENTO (CEE) Nº 4000/87 DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) nº 2771/75 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instituti a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (!), alterado pelo Regulamento (CEE ) nº 3985/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15º, Considerando que foi criada, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, pelo Regulamento (CEE)nº 2658/87,com base na nomenclatura do Sistema Harmonizado, uma nomenclatura combinada das mercadorias que preencherá, simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio externo; Considerando que, consequência, é necessário formular as designações das mercadorias e os números pautais constantes do Regulamento (CEE) nº 2771/75 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1475/86 (*), segundo os termos da Nomenclatura Com- binada; que essas adaptações não necessitam de nenhuma alteração substancial, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2771/75 é adaptado do seguinte modo: 1. O artigo 1º é substituído pelo seguinte: «1. —A organização comum de mercado no sector dos ovos abrange os seguintes produtos: Código NC Designação das mercadorias a) 0407 00 11 Ovos de aves domésticas, com casca, 0407 00 19 frescos, conservados ou cozidos 0407 00 30 €scos, cons b) 04081110 OYos sem casca, e gemas de ovos, pró- prias para usos alimentares, frescos, 0408 19 11 ; ; secos, cozidos em água ou vapor, mol- 0408 19 19 dados, congelados, ou conservados de 0408 91 10 o outro modo, mesmo adicionados de 0408 99 10 , açúcar ou de outros edulcorantes 2. — Na acepção do presente regulamente são conside- rados como: a) e) «Ovos com casca», os ovos de aves de capoeira com casca, frescos, conservados ou cozidos, com excep- ção dos ovos para incubação referidos na alínea b); «Ovos para incubação», os ovos de aves de capoeira para incubação; «Produtos inteiros», os ovos de aves sem casca, mesmo adicionados de açúcar e outros edulcorantes, próprios para usos alimentares; «Produtos separados», as gemas de ovos de aves, próprias para usos alimentares, mesmo adicionados de açúcar e outros edulcorantes; «Trimestre» um período de três meses com início em 1 de Fevereiro, 1 de Maio, 1 de Agosto, 1 de Novem- bro.» — O Anexo 1 é substituído pelo anexo do presente regula- mento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 1988. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1987. (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO nº L 376 de 31. 12. 1987, p. 1. (3) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 49. (º) JO nº L 133 de 21. 5. 1986, p. 39. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente