23.12.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 345/17 REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.º 1324/2008 DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 2008 que adapta, a partir de 1 de Julho de 2008, a taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime Aplicável aos outros Agentes das Comu- nidades, estabelecidos pelo Regulamento (CEFE, Euratom, CECA) n.º 259/68 ()), nomeadamente o artigo 83.ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 13.º do anexo XII do Estatuto, o Eurostat apresentou, em 1 de Setembro de 2008, o relatório sobre a avaliação actuarial de 2008 do regime de pensões, que actualiza os parâmetros referidos nesse anexo. Dessa avaliação resulta que a taxa de con- tribuição necessária para assegurar o equilíbrio actuarial do regime de pensões é de 10,9% do vencimento de base. (2) — Afigura-se, pois, conveniente proceder a uma adaptação da taxa de contribuição necessária para assegurar o equi- líbrio actuarial do regime de pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, fixando-a em 10,9 % do vencimento de base. (3) Em conformidade com o artigo 12.º do anexo XII do Estatuto, a taxa para o cálculo dos juros compostos deve ser a taxa efectiva prevista no artigo 10.º do anexo XII, devendo por conseguinte ser adaptada, APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2008, a taxa de contri- buição referida no n.º 2 do artigo 83.º do Estatuto é fixada em 10,9 %. Artigo 2.º Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009, a taxa indicada no n.º 1 do artigo 4.º e no artigo 8.º do anexo VIII do Estatuto, no quarto parágrafo do artigo 40.º e no n.º 3 do artigo 110.º, respectivamente, do Regime Aplicável aos outros Agentes para o cálculo dos juros compostos é fixada em 3,1 %. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2008. () JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. Pelo Conselho O Presidente M. BARNIER