L 119/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.5.1999 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Abril de 1999 relativa ao programa de trabalho 1999 sobre o teor de proteínas dos principais produtos lácteos [notificada com o número C(1999) 994/ (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/309/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/16/CE do Conselho, de 19 de Março de 1996, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos ('), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 4-º, (1) — Considerando que convém prosseguir o trabalho já encetado pelos Estados-Membros a fim de progredir no sentido de alargar as informações esta- tísticas anuais ao teor de proteínas dos principais produtos lácteos; (2) —Considerando que o programa de trabalho 1999 atende à experiência do programa de trabalho 1997 e 1998 e se propõe aprofundar os diferentes métodos de medição das proteínas nos principais produtos lácteos; (3) — Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola, () JO L 78 de 28.3.1996, p. 27. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É aprovado o programa de trabalho 1999 sobre o teor em proteínas dos principais produtos lácteos, que figura em anexo. Artigo 2º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1999. Pela Comissão Yves-Thibault DE SILGUY Membro da Comissão