8.1.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 4/15 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 2008 que altera as Decisões 2005/692/CE, 2005/731/CE, 2005/734/CE e 2007/25/CE relativas à gripe aviária, no que diz respeito ao respectivo período de aplicação [notificada com o número C(2008) 8333] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2009/6/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o n.º 4 do artigo 10.º, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (?), nomeadamente o n.º 7 do artigo 18-º, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organiza- ção dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (?), nomeadamente o n.º 6 do artigo 22.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 998/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia e que altera a JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. () JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Directiva 92/65/CEE do Conselho(*, nomeadamente o artigo 18.º, Considerando o seguinte: (1) A Comissão adoptou várias medidas de protecção em relação à gripe aviária, no seguimento do surto dessa doença no Sudeste Asiático que teve início em Dezembro de 2003 e que foi causado por um vírus H5N1 de alta patogenicidade. (2) Essas medidas constam, nomeadamente, da Decisão 2005/692/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 2005, relativa a determinadas medidas de protecção contra a gripe aviária em vários países terceiros (*), da Decisão 2005/731/CE da Comissão, de 17 de Outubro de 2005, que estabelece requisitos adicionais de vigilância da gripe aviária em aves selvagens (6), da Decisão 2005/734/CE da Comissão, de 19 de Outubro de 2005, que estabelece medidas de biossegurança destina- das a reduzir o risco de transmissão da gripe aviária de alta patogenicidade provocada pelo vírus da gripe do tipo A, subtipo H5N1, de aves em meio selvagem para aves de capoeira e outras aves em cativeiro e que prevê um sistema de detecção precoce em zonas de risco espe- cial(7), e da Decisão 2007/25/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, relativa a determinadas me- didas de protecção no que se refere à gripe aviária de alta patogenicidade e às deslocações para a Comunidade de aves de companhia que acompanham os seus proprietá- rios (8). 46 de 13.6.2003, p. 1. 63 de 8.10.2005, p. 20. 74 de 20.10.2005, p. 93. 74 de 20.10.2005, p. 105. de 13.1.2007, p. 29. AAAAA SISIS NNN OOOOoOoO rrcecer o | U o