204 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 03 370R0537 Nº L 67/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24.3.70 REGULAMENTO (CEFE) Nº 537/70 DA COMISSÃO de 23 de Março de 1970 que autoriza os Estados-membros a tomar medidas derrogatórias de certos critérios das normas de qualidade aplicáveis às exportações para países terceiros de bolbos, cebolas e tubérculos para A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/68 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1968, que estabelece a organização comun de mercado no sector das plantas vi- vas e dos produtos da floricultura (*), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 315/68 do Conselho, de 12 de Março de 1968, que fixa as normas de qualidade para os bolbos, as cebolas e os tubérculos para flores (), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 448/69 (*) e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º, Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 315/62, os Estados-membros po- dem ser autorizados a tomar medidas derrogatórias, no que diz respeito a certos critérios das normas de quali- dade, a fim de permitir aos exportadores satisfazerem as exigências comerciais de determinados países terceiros; Considerando que as normas de qualidade instauradas pelo Regulamento (CEE) nº 315/68 não permitem, em determinados casos, satisfazer as exigências comerciais de países terceiros; que, nos casós em que essas exigên- cias comerciais são de natureza estável e permanente, é oportuno dar aos Estados-membros, sem limite de dura- ção, autorização para as satisfazer; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Plantas Vivas e dos Produtos da Floricultura, ' ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º 1. Os Estados-membros são autorizados a tomar cer- tas medidas derrogatórias, no que diz respeito às normas de qualidade aplicáveis às exportações para países tercei- ros, dos bolbos, cebolas e tubérculos para flores seguin- tes: Freesia Ragioneri, Freesia Refracta Alba, Freesia Buttercup, | Gladíolos de flores grandes, Gladíolos primulinus, Gladíolos Heraut, Gladíolos Papillon (Borboleta), Iris «Wedgwood», Iris reticulata, Tulipa, | Tulipa «Cordell Hull», Tulipa «American Flag», Tulipa «Montgomery». 2. As medidas derrogatórias referidas no número an- terior só podem ser tomadas no domínio da calibragem e nas condições e nos limites referidos em anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1970. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em tódos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 23 de Março de 1970. () JO nº L 55 de 2. 3. 1968, p. 1. ( JOnºL71 de 21.3.1968,p. 1. ) JO nº L 61 de 12.3. 1969, p. 1. Pela Comissão O Presidente Jean REY