18.6.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 158/17 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2008/60/CE DA COMISSÃO de 17 de Junho de 2008 que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EFE) (Versão codificada) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utili- zados nos géneros destinados à alimentação humana (!), e, no- meadamente, a alínea a) do n.º 3 do seu artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 95/31/CE da Comissão, de 5 de Julho de 1995, que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (?), foi por várias vezes alterada de modo substancial (?), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação da referida direc- tiva. () É necessário definir critérios de pureza para todos os edulcorantes previstos na Directiva 94/35/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos edulcorantes para utilização nos géne- ros alimentares (º). (3) É necessário ter em conta as especificações e as técnicas de análise dos edulcorantes do Codex Alimentarius tal como redigido pelo Comité Misto FAO/OMS de peritos no domínio dos aditivos alimentares (JECFA). (1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 27. Directiva que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). (2) JO L 178 de 28.7.1995, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/128/CE (JO L 346 de 9.12.2006, .6. ) ã)/er a parte A do anexo II. (9 JO L 237 de 10.9.1994, p. 3. Directiva com a última alteração que lhe foi dada pela Directiva 2006/52/CE (JO L 204 de 26.7.2006, p. 10). (4)  Os aditivos alimentares preparados por recurso a méto- dos de produção ou a matérias-primas substancialmente diferentes dos avaliados pelo Comité científico da alimen- tação humana e diferentes dos referidos na presente di- rectiva devem ser objecto de uma avaliação de segurança por parte da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, com especial relevo para os critérios de pureza. (5) As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal. (6) A presente directiva não deve prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposi- ção para o direito nacional das directivas indicadas na parte B do anexo I, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º No que se refere aos edulcorantes mencionados na Directiva 94/35/CE, são definidos no anexo I da presente directiva os critérios de pureza previstos no n.º 3, alínea a), do artigo 3.º da Directiva 89/107/CEE. Artigo 2.º A Directiva 95/31/CE, com as alterações que lhe foram intro- duzidas pelas directivas referidas na parte A do anexo II, é revogada sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito na- cional indicados na parte B do anexo I, As referências à directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo IIl.