L 73/34 Jornal Oficial da União Europeia 15.3.2008 (Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE) ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE DECISÃO UE RSS GUINÉ-BISSAU/I/ZOOS DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 5 de Março de 2008 x relativa à nomeação do Chefe da Missão da União Europeia de apoio à reforma do sector da segurança na República da Guiné-Bissau (UE RSS GUINÉ-BISSAU) (2008/226/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2008/112/PESC do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008, sobre a Missão da União Europeia de apoio à reforma do sector da segurança na República da Guiné-Bissau (UE RSS GUINÉ-BISSAU) (!), nomeadamente o se- gundo parágrafo do n.º 1 do artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o segundo parágrafo do n.º 1 do artigo 8.º da Acção Comum 2008/112/PESC, o CPS está autorizado a tomar as decisões relevantes, nos termos do artigo 25.º do Tratado, para exercer o controlo político e a direcção estratégica da UE RSS GUINÊ-BISSAU, in- cluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão. () O Secretário-Geral/Alto Representante propôs a nomea- ção de Juan Esteban Verástegui como Chefe da Missão UE RSS GUINE-BISSAU, DECIDE: Artigo 1.º Juan Esteban Verástegui é nomeado Chefe da Missão da União Europeia de apoio à reforma do sector da segurança na Repú- blica da Guiné-Bissau (UE RSS GUINÉ-BISSAU). Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação. A presente decisão é aplicável até ao termo da vigência da Acção Comum 2008/112/PESC. Feito em Bruxelas, 5 de Março de 2008. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente M. IPAVIC (1) JO L 40 de 14.2.2008, p. 11.