28.7.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L210/11 REGULAMENTO (CE) Nº 1629/98 DO CONSELHO de 20 de Julho de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 2332/92 relativo aos vinhos espumantes produzidos na Comunidade e o Regulamento (CEE) nº 4252/88 relativo à elabo- ração e à comercialização dos vinhos licorosos produzidos na Comunidade O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), Considerando que os artigos 11º e 16º do Regulamento (CEE) nº 2332/92(º*) e o nº 2 do artigo 6º do Regula- mento (CEE) nº 4252/88 () fixam os teores máximos de anidrido sulfuroso dos vinhos espumantes e dos vinhos licorosos; que os mesmos artigos prevêem a apresentação, antes de 1 de Abril de 1998, de um relatório da Comissão ao Conselho, sobre os referidos teores, acompanhado de propostas, se for caso disso; que se afigura desejável que as medidas propostas sejam coerentes com outras que a Comissão deve elaborar; que, por conseguinte, é conveni- ente adiar a data atrás referida; que o mesmo se verifica em relação às datas previstas no nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 4252/88, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2332/92 é alterado do seguinte modo: 1. No nº 3 do artigo 11º, as datas de «1 de Abril de 1998» e «1 de Setembro de 1998» são substituídas respectiva- mente por «1 de Abril de 1999» e «1 de Setembro de 1999». 2. No nº 3 do artigo 16º, as datas de «1 de Abril de 1998» e «1 de Setembro de 1998» são substituídas respectiva- mente por «1 de Abril de 1999» e «1 de Setembro de 1999»: Artigo 2º O Regulamento (CEE) nº 4252/88 é alterado do seguinte modo: 1. No nº 2 do artigo 4º, as datas de «1 de Abril de 1998» e «1 de Setembro de 1998» são substituídas respectiva- mente por «1 de Abril de 1999» e «1 de Setembro de 1999». 2. No nº 2 do artigo 6º, as datas de «1 de Abril de 1998 e «1 de Setembro de 1998» são substituídas respectiva- mente por «1 de Abril de 1999» e «1 de Setembro de 1999». Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1998. C 87 de 23. 3. 1998, p. 15. C 210 de 6. 7. 1998. C 214 de 10. 7. 1998. L 231 de 13. 8. 1992, p. 1. Regulamento com a última edacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1594/96 (JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 35). () JO L 373 de 31. 12. 1988, p. 59. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1594/96. JO JO JO JO red: Pelo Conselho O Presidente W. MOLTERER