02/Fasc. 10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 209 384R0555 Nº Lo61/18 2.3.84 Jornal Oficial das Comunidades Europeias REGULAMENTO (CEE) Nº 555/84 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 1984 relativo à classificação de mercadorias na subposição 62.02 B IV da pautau aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo ém conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla- tura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni- forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições sobre a classificação de artigos confeccionados a partir de fios, cordéis, cordas ou cabos enodados à mão segundo a técnica de rendas de macramé, que consistem em suportes suspensos des- tinados a receber um vaso de flores por exemplo, utili- zados principalmente na decoração de interiores de habitações; ' Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 333/83(), se refere na posição 59.06 a «outros artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou cabos, com excepção dos tecidos e das obras de tecidos», na posição 62.02, designadamente a «cortinas e cortinados e outros artefactos para guarnição de interiores» e, na posição 62.05, à «outros artefactos con- feccionados de tecidos»; Considerando que, de acordo com a nota | À do Capítulo 59, a designação «tecido» aplica-se designa- damente às rendas do nº 58.09; que os produtos em questão são confeccionados segundo a técnica de ren- das de macramé da posição 58.09; que, por esse facto, não podem ser classificados na posição 59.06; Considerando que os artigos de rendas (com exclusão das rendas em peça, em tiras ou em aplicações) se clas- sificam nos Capítulos 61 e 62, conforme a sua natu- reza; Considerando que para a classificação dos produtos em questão, dado não constituírem vestuário nem acessório de vestuário do Capítulo 61, deve ser tomado em consideração o Capítulo 62; Considerando que os produtos em questão, que apre- sentam as características de artefactos para guarnição de interiores, devem, por consequência, ser classifica- dos na subposição 62.02 B IV; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º Os produtos confeccionados a partir de fios, cordéis, cordas ou cabos enodados à mão segundo a técnica de rendas de macramé, que consistem em suportes suspen- sos destinados a receber um vaso de flores por exem- plo, utilizados principalmente na decoração interior de habitações, classificam-se na seguinte subposição da pauta aduaneira comum: 62.02 Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de cozinha; cortinas e cortinados e outros artefactos para guarnição de interiores: B. Outros: IV. Cortinados e outros artefactos para guar- nição de interiores. AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. t O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 29 de Fevereiro de 1984, () JOnºLI14de21.1.1969,p. 1. O JOnºL172de22.7.1968,p. |. C) JOnºL313de 14 11.1983,p. L. Pela Comissão Karl-Heinz NARJES Membro da Comissão