L 107/28 Jornal Oficial da União Europeia 17.4.2008 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 7 de Abril de 2008 que nomeia dois membros e dois suplentes austríacos para o Comité das Regiões (2008/308/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.º, Tendo em conta a proposta do Governo austríaco, Considerando o seguinte: (1) Em 24 deJaneiro de 2006, o Conselho aprovou a Deci- são 2006/116/CE que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010 (!). (2) — Vagaram dois lugares de membro na sequência da renún- cia de Markus LINHART e na sequência do falecimento de Walter ZIMPER. Vagaram dois lugares de suplente na se- quência das renúncias de Helmut MÓDLHAMMER e de Bernd VÔGERLE. DECIDE: Artigo 1.º São nomeados para o Comité das Regiões pelo período rema- nescente do mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2010: () JO L 56 de 25.2.2006, p. 75. a) Na qualidade de membros: — Marianne FÚGL, Vizeburgermeisterinn Marktgemeinde Traisen, — Erwin MOHR, Burgermeister, Marktgemeinde Wolfurt, b) Na qualidade de suplentes: — Johannes PEINSTEINER, Búrgermeister, Marktgemeinde St. Weolfgang, — Dipl.-Ing. Markus LINHART, Burgermeister der Stadt Bre- genz. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua apro- vação. Feito no Luxemburgo, em 7 de Abril de 2008. Pelo Conselho O Presidente R. ZERJAV