L 221/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 98 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Maio de 1998 relativa aos auxílios concedidos pela França ao grupo Crédit Lyonnais [notificada com o número C(1998) 1454/ (O texto em língua francesa é o único que faz fé) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/490/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 92º e 93º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente os artigos 61º e 62º, Após ter notificado os interessados, em conformidade com os artigos referidos, para apresentarem as suas obser- vações ('), Considerando o seguinte: 1. INTRODUÇÃO O Crédit Lyonnais (a seguir denominado CL) é um grupo financeiro público que opera no sector bancário. Este grupo enfrentou sérias dificuldades desde 1992, que levaram o Estado a conceder-lhe em 1994 auxílios sob a forma de um aumento de capital e da criação de uma estrutura de acantonamento (défaisance) destinada a acolher cerca de 40 mil milhões de francos franceses de activos imobiliários. Em 1995, outros activos foram desta- cados para esta estrutura no montante total de cerca de 190 mil milhões de francos (), sendo as perdas cobertas () JO C 390 de 24. 12. 1996, p. 7. (2) Incluindo os 40 mil milhões de francos de activos destacados em 1994. pela garantia do Estado. Estas medidas foram objecto da Decisão 95/547/CE da Comissão que, em 26 de Julho de 1995, aprovou sob certas condições os auxílios estatais em questão, desde que o custo líquido para o Estado não ultrapassasse 45 milhões de francos franceses(º). Na sequência da degradação da situação financeira do CL, as Autoridades francesas notificaram em Setembro de 1996 auxílios de emergência no montante de quase 4 mil milhões de francos franceses, a fim de evitar consequên- cias negativas muito graves. Em 25 de Setembro de 1996, a Comissão decidiu aprovar os auxílios de emergência e, ao mesmo tempo, dar início a um processo (*) relativa- mente a outras medidas preconizadas a favor do CL para permitirem a sua recuperação e neste âmbito examinar a compatibilidade de todas as medidas de reestruturação a favor do CL, com base em todos os elementos pertinentes — incluindo os que estiveram na base da Decisão 95/547/CE e as obrigações que esta impôs à França — bem como qualquer novo elemento de facto, incluindo o não cumprimento de certas condições, as novas medidas propostas e as contrapartidas adicionais. No mesmo dia, o Comissário Van Miert enviou uma carta ao Ministro Arthuis informando-o das dificuldades inevi- táveis ligadas ao exame do novo plano de reestruturação do banco, tendo em conta o montante extremamente () JO L 308 de 21. 12. 1995, p. 92. () JO C 390 de 24. 12. 1996, p. 7. A decisão foi notificada às Autoridades francesas por carta de 16 de Outubro de 1996, nº SG (96) D/9029.