2.7.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 172/61 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Junho de 2002 que altera a Decisão 2001/925/CE a fim de prorrogar certas medidas de protecção relativas à evolução da peste suína clássica em Espanha, em Maio de 2002 [notificada com o número C(2002) 2376] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/530/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 AÀ luzda evolução da situação epidemiológica na zona Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/ ICEE (!), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 10.º, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta con- tra a peste suína clássica (*), e, nomeadamente, o n.º 1, alínea b), do seu artigo 10.º, o n.º 1, alínea f), do seu artigo 11.º, o n.º 3 do seu artigo 25.º e o n.º 4 do seu artigo 29.º, Considerando o seguinte: (1) Registaram-se na comarca de Osona, na Catalunha, em Espanha, focos de peste suína clássica. (2) A Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 2001/89/CE. Em relação com esses focos da doença, a Comissão adoptou: i) a Decisão 2001/925/CE, de 20 de Dezembro de 2001, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (?) e que revoga a Decisão 2001/863/CE, com a última re- dacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/382/CE (); ii) a Decisão 2002/33/CE de 14 de Janeiro de 2002, (*) rela- tiva à utilização de dois matadouros por Espanha, nos termos do n.º 1, alínea b), do artigo 10.º da Directiva 2001/89/CE do Conselho (9º), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/382/CE; iii) a Decisão 2002/209/CE, de 11 de Março de 2002, que actualiza as condições de concessão da autorização de saída de suí- nos de explorações situadas nas zonas de protecção e vi- gilância estabelecidas em Espanha devido à peste suína clássica e que estabelece as condições de marcação e uti- lização de carne de suíno em aplicação do artigo 11.º da Directiva 2001/89/CE do Conselho (/), com a última re- dacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/382/CE. () JOL 224 de 18.8.1990, p. 29. () JOL 62 de 15.3.1993, p. 49. (À JOL 316 de 1.12.2001, p. 5. (| JOL 339 de 21.12.2001, p. 56. ( JOL 136 de 24.5.2002, p. 20. () JOL 13 de 16.1.2002, p. 35. () JOL 68 de 12.3.2002, p. 40. de Espanha em questão, na qual foi registado um foco de febre suína clássica em Maio de 2002, é adequado pror- rogar as medidas adoptadas através da Decisão 2001/ |925/CE até 31 de Julho de 2002, no respeitante apenas à comarca de Osona. (4) A Decisão 2001/925/CE deve, por conseguinte, ser alterada. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No artigo 8.º da Decisão 2001/925/CE: a) A data de «20 de Junho de 2002» é substituída pela de «20 de Julho de 2002»; b) A data de «30 de Junho de 2002» é substituída pela de «31 de Julho de 2002». Artigo 2.º O anexo da Decisão 2001/925/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 2002. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão