Nº L 288/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11.10. 86 REGULAMENTO (CEE) Nº 3098/86 DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 1986 ' que altera os Regulamentos (CEE) nº 368/77 e (CEE) nº 443/77 relativos à venda de leite em pó desnatado de armazenagem pública destinado à alimentação dos animais, com exclusão dos vitelos jovens A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em, conta o Regulamento (CEF) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1335/86 (9), e, nomeada- mente, o nº 5 do seu artigo 7º, Considerando que o ponto 1 do anexo do Regulamento (CEE) nº 368/77 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2872/86 (*), prevê as fórmulas de desnaturação do leite em pó desna- tado ; que, na sequência da experiência adquirida na apli- cação destas fórmulas, se afigura necessário prever duas novas fórmulas; que é conveniente, por este motivo, alterar o Regulamento (CEE) nº 368/77; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 443/77 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2872/86, prevê, paralelamente à venda por concurso nos termos do Regulamento (CEE) nº 368/77, uma venda a preço determinado de leite em pó desnatado para o mesmo fim ; que as fórmulas de desna- turação ou de incorporação utilizadas no âmbito do Regu- lamento (CEE) nº 443/77 são as mesmas ; que se afigura necessário alterar também o referido regulamento ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 368/77 é alterado do seguinte — modo : 1. O nº 3, segundo travessão, do artigo 16º, passa a ter a seguinte redacção : «— a fórmula de desnaturação ou de incorporação utilizada (fórmulas TI Ha I NeIlI La II V).»; 2. Ão ponto 1 do anexo é aditado o seguinte texto : « Fórmula 1 M — 11,5 kg de bagaços triturados e/ou de farinha de sementes secas e desengorduradas de colza e/ou de 1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. » JO nº L 119 de 8. 5. 1986, p. 19. ( JO nº L 52 de 24. 2. 1977, p. 19. () JO nº L 266 de 18. 9. 1986, p. 17. nº L 58 de 3. 3. 1977, p. 16. . nabita com um teor igual ou superior a 0,9 % de isotiocianatos (ITC) totais e de vinil-S-tiooxazoli- dono (VTO), medido após tratamento enzimático dos glucosinolatos, e — 200 g de ferro, sob a forma de sulfato ferroso monohidratado e/ou heptahidratado, e — 80 g de cobre, sob a forma de sulfato de cobre monohidratado e/ou pentahidratado, e — 1 000 g de amido. Fórmula 1 N — 15 kg de bagáços triturados e/ou de farinha de sementes secas e desengorduradas de colza e/ou de nabita com um teor igual ou superior a 0,75 % de isotiocianatos (ITC) totais e de vinil-S-tiooxazoli- dono (VTO), medido após tratamento enzimático dos glucosinolatos, e — 200 g de ferro, sob a forma sulfato ferroso monohi- dratado e/ou heptahidratado, e —- 80 g de cobre, sob a forma de sulfato de cobre monohidratado e/ou pentahidratado, e — 1 000 g de amido.» 3. No ponto 3, letra À, do anexo, a expressão « fórmulas IJelIK»>é substituída pela expressão « fórmulas 1 J, IKIMelIN»> 4. No ponto 3, letra B, 'ségundo travessão, do anexo, a expressão « fórmulas I J e I K» é substituída pela expressão « fórmulas 1 J, T K IMelI N>» S. No ponto 3, segundo parágrafo da letra B, anexo, a expressão «fórmulas 1 H a I L»> é substituída pela expressão « fórmulas 1 H a I N. Artigo 2º No nº 2, segundo travessão, do artigo 8º do Regulamento - (CEE) nº 443/77, a expressão « fórmulas 1 H a I L> é substituída pela expressão « fórmulas 1 H a I N>». . Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. | '