20. 5. 1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 126/21 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1999 que aprova o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nos Láânder de Bade-Vurtemberga e Renânia-Palatinado [notificada com o número C(1999) 1177/ (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/335/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comu- nitárias de luta contra a peste suína clássica('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o parágrafo n.º 4 do seu artigo 6.ºA, (1) Considerando que, na Alemanha, ocorreram casos de peste suína clássica na população de suínos selvagens em duas zonas dos Lánder de Bade- -Vurtemberga e Renânia-Palatinado; (2) —Considerando que as autoridades alemãs apresen- taram planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nas zonas em questão dos Lánder de Bade-Vurtemberga e Renânia-Palati- nado; (3) —Considerando que os planos apresentados foram examinados e considerados em conformidade com a Directiva 80/217/CEE; (4) — Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º São aprovados os planos apresentados pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nos Lánder de Bade-Vurtemberga e Renânia-Palatinado. Artigo 2º A Alemanha porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para aplicar os planos referidos no artigo 1.º Artigo 3º A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO L 47 de 21.2.1980, p. 11.