19.5.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 123/3 REGULAMENTO (CE) N.º 407/2009 DA COMISSÃO de 14 de Maio de 2009 que altera o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comér- cio (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 19.º, Considerando o seguinte: O Regulamento (CE) n.º 338/97 estabelece listas de espé- cies animais e vegetais cujo comércio é objecto de res- trições ou controlo. Essas listas integram as listas cons- tantes dos anexos da Convenção sobre o comércio inter- nacional das espécies da fauna e da flora selvagens amea- çadas de extinção, a seguir designada por «Convenção CITES». As seguintes espécies foram aditadas ao anexo IlI da Convenção CITES, a pedido da China: Corallium elatius, Corallium japonicum, Corallium konjoi e Corallium secundum. As espécies Crax daubentoni, Crax globulosa, Crax rubra, Ortalis vetula, Pauxi pauxi, Penelopina nigra, Arborophila campbelli, Arborophila charltonii, Lophura erythrophthalma, Lophura ignita, Semnornis ramphastinus, Baillonius bailloni, Pteroglossus castanotis, Ramphastos dicolorus e Selenidera ma- culirostris — actualmente incluídas no anexo B do anexo ao Regulamento (CE) n.º 338/97 — não se encontram sujeitas a níveis de comércio internacional que possam revelar-se incompatíveis com a sua sobrevivência, mas constam do anexo III da Convenção CITES a pedido da Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Malásia e Argentina, pelo que deverão ser transferidas do anexo B para o anexo C do anexo do Regulamento (CE) n.º 338/97. As espécies Phyllomedusa sauvagii, Leptodactylus laticeps, Limnonectes macrodon, Rana shgiperica, Ranodon sibiricus, Bolitoglossa dofleini, Cynops ensicauda, Echinotriton andersoni, () JO L 61 de 3.3.1997, p. 1. Pachytriton labiatus, Paramesotriton spp., Salamandra algira e Tylototriton spp. — actualmente não incluídas na lista do anexo do Regulamento (CE) n.º 338/97 — estão a ser importadas para a Comunidade em quantidades que jus- tificam o seu controlo. Por conseguinte, essas espécies devem ser incluídas no anexo D do anexo do Regula- mento (CE) n.º 338/97. A décima quarta sessão da Conferência das Partes da CITES, em Junho de 2007, adoptou novas referências de nomenclatura para determinados animais. Foram de- tectadas algumas incoerências entre os anexos da Con- venção CITES e os nomes científicos utilizados nas refe- rências de nomenclatura no que respeita às espécies Asar- comis scutulata e Pezoporus occidentalis, bem como às Fa- mílias Rheobatrachidae e Phasianidae e à Ordem SCAN- DENTIA. Na medida em que essas incoerências também existem no anexo do Regulamento (CE) n.º 338/97, este deve ser alterado em conformidade. Tendo em conta a importância das alterações, é conve- niente, por motivos de clareza, substituir integralmente o anexo do Regulamento (CE) n.º 338/97. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens instituído nos termos do artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 338/97, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 338/97 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.