1.8.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 201/65 DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Julho de 2009 que altera a Decisão 2008/965/CE relativa à ajuda financeira da Comunidade para o ano de 2009 prestada a certos laboratórios comunitários de referência no domínio da saúde animal e dos animais [notificada com o número C(2009) 5947] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (2009/585/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 31.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais(?, nomeadamente o nº 7 do artigo 32.º, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do n.º 1 do artigo 31.º da Decisão 2009/470/CE, qualquer laboratório comunitário de refe- rência no domínio da saúde animal e dos animais vivos pode beneficiar de uma ajuda comunitária. (2) A Decisão 2008/965/CE da Comissão (?) concedeu ajuda financeira da Comunidade, num montante máximo de 400 000 EUR, à taxa de 100% das despesas elegíveis definidas no Regulamento (CE) n.º 1754/2006 da Comis- são, de 28 de Novembro de 2006, que estabelece regras de concessão da participação financeira da Comunidade aos laboratórios comunitários de referência para os ali- mentos para animais, os géneros alimentícios e o sector da saúde animal (*), para as despesas a efectuar pela Ve- terinary Laboratories Agency (VLA), de New Haw, Wey- bridge, no Reino Unido, o laboratório comunitário de referência (LCR) para a gripe aviária, no âmbito do pro- grama de trabalho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009. (33  O programa de trabalho aprovado do LCR para a gripe aviária prevê que, em caso de ocorrência de gripe em aves e outros animais, é necessário acompanhar atenta- mente o possível impacto zoonótico decorrente do risco desses vírus da gripe. () JO L 155 de 18.6.2009, p. 30. () JO L 165 de 30.4.2004, p. 1. (3) JO L 344 de 20.12.2008, p. 112. (9) JO L 331 de 29.11.2006, p. 8. (4) O novo vírus da gripe A/HINI1 recentemente detectado em seres humanos no México, nos EUA e noutros locais do mundo contém material genético de vírus da gripe de suínos, de aves e do ser humano, mas parece ser distinto de outros vírus HIN1 cuja ocorrência em suínos é co- nhecida. A detecção do novo vírus da gripe A/HINI num efectivo de suínos no Canadá constitui o primeiro possível caso notificado de transmissão do ser humano para os animais deste novo subtipo específico de vírus. No entanto, a importância destas constatações só poderá ser inteiramente compreendida e avaliada pela comuni- dade científica quando estiverem disponíveis dados cien- tíficos suficientes. A investigação da dinâmica da infecção, da patogénese, da sensibilidade do hospedeiro e da transmissibilidade do novo vírus da gripe A/HINI1 actual em diferentes espé- cies animais, e em especial em suínos, é essencial para recolher as provas científicas necessárias a fim de realizar uma avaliação dos riscos veterinários. Um resultado fun- damental do estudo será o desenvolvimento de um con- junto de reagentes e de materiais para diagnóstico labo- ratorial. Estes estudos deveriam ser incorporados no programa de trabalho anual de 2009 do LCR para a gripe aviária, O qual já desenvolveu modelos para o estudo dos parâme- tros de infecção e efectuou alguns testes com vírus da gripe de várias fontes. Outros estudos complementares utilizarão suínos, e, através de uma combinação de me- dições multifactoriais, visarão apresentar provas de sensi- bilidade e das potenciais consequências da infecção de suínos com o novo vírus da gripe A/HINI1. Todas as experiências (em animais e em laboratório) serão efectua- das em plena conformidade com as condições de bios- segurança e de confinamento biológico já aplicadas no LCR para a gripe aviária. O Regulamento (CE) n.º 1754/2006 prevê a concessão de ajuda financeira por parte da Comunidade desde que os programas de trabalho aprovados sejam realizados de modo eficaz e que os beneficiários transmitam todas as informações necessárias nos prazos previstos. A Comissão avaliou o programa de trabalho complemen- tar alterado e as previsões orçamentais alteradas corres- pondentes apresentados pelo LCR para a gripe aviária.