L121/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.5.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 849/2001 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 2001 que diminui a indemnização comunitária de retirada dos pêssegos e das nectarinas para a campanha de 2001/2002, em consequência da superação dos limiares de intervenção fixados para a campanha de 2000/2001 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortí- colas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 718/2001 da Comissão (?), e, nomeadamente, os n.ºº 1 e 2 do seu artigo 27-, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 931/2000 da Comissão (?) fixou os limiares de intervenção para a campanha de 2000/ /2001 em 238 200 toneladas para os pêssegos e em 83 200 toneladas para as nectarinas. Nos termos do artigo 3.º do referido regulamento, se as quantidades de pêssegos e nectarinas retiradas durante o período de 1 de Março de 2000 a 28 de Fevereiro de 2001 excedem o limiar assim fixado, a indemnização comunitária de reti- rada indicada no anexo V do Regulamento (CE) n.º 2200/96 para a campanha 2001/2002 será reduzida, proporcionalmente à importância de superação, em relação à produção que tenha servido de base para o cálculo do limiar em causa. (2) Segundo as informações fornecidas pelos Estados- -Membros, as retiradas a título da campanha de 2000/ /2001 disseram respeito a 251 515 toneladas para os pêssegos e 117 961 toneladas para as nectarinas. (33 —Em consequência do que precede a indemnização comu- nitária de retirada fixada pelo Regulamento (CÊE) n.º 2200/96 para a campanha de 2001/2002 deve ser reduzida em 0,57 % para os pêssegos e 4,18 % para as nectarinas. (4) —O Regulamento (CE) n.º 931/2000 prevê, no seu artigo 3.º, que as consequências da superação do limiar de intervenção se aplicam durante a campanha seguinte. Por conseguinte, é necessário aplicar durante a campanha de comercialização de 2001/2002, para os pêssegos e as nectarinas, a indemnização comunitária de retirada assim reduzida. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º As indemnizações comunitárias de retirada para a campanha de 2001/2002 são fixadas em: — 11,65 euros por 100 quilogramas líquidos para os pêssegos, — 13,33 euros por 100 quilogramas líquidos para as necta- rinas. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2001. JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. () JO L 100 de 11.4.2001, p. 12. JO L 108 de 5.5.2000, p. 7. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão