L181/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4.7.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 1341/2001 DA COMISSÃO de 3 de Julho de 2001 que altera o Regulamento (CE) n.º 169/2001 e eleva a 70 000 toneladas a quantidade objecto do concurso permanente para a venda no mercado interno de arroz na posse do organismo de intervenção italiano A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1667/2000(), e, nomeadamente, a alínea b), último travessão, do seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CEE) n.º 75/91 da Comissão (?), estabe- lece os procedimentos e as condições para a colocação à venda do arroz paddy na posse dos organismos de inter- venção. (2) O Regulamento (CE) n.º 169/2001 da Comissão (*), alte- rado pelo Regulamento (CE) n.º 573/2001 (5), abriu um concurso permanente para a venda no mercado interno de 50 000 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção italiano. (33 — Na situação actual do mercado, importa proceder a um aumento de cerca de 20 000 toneladas da quantidade de arroz paddy na posse do organismo de intervenção italiano colocada à venda no mercado interno, repartidas entre 10 000 toneladas de arroz paddy do tipo Japonica e 10 000 toneladas de arroz paddy do tipo Indica, bem como a prorrogação do prazo de apresentação das propostas para o último concurso parcial. (4) O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 169/2001 é alterado do seguinte modo: 1. No artigo 1.º, os termos «50 000 toneladas de arroz paddy, das quais 40 000 toneladas do tipo Japonica e 10 000 tone- ladas do tipo Indica», são substituídos por «70 000 toneladas de arroz paddy, das quais 50 000 toneladas do tipo Japonica e 20 000 toneladas do tipo Indica». 2. No n.º 2 do artigo 2.º, a data «27 de Junho de 2001» é substituída por «31 de Julho de 2001». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 2001. 9 de 30.12.1995, p. 18. 3 de 29.7.2000, p. 23. de 12.1.1991, p. 15. de 27.1.2001, p. 17. de 24.3.2001, p. 4. D |N O mE MW v1OoO OM Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão