L 287/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 10. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 2050/907 DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1997 que determina as reduções a aplicar aos pagamentos compensatórios estabelecidos no âmbito do regime de apoio aos produtores de arroz, em determinados Estados-membros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz ('), e, nomeada- mente, o nº 5, segundo parágrafo, do seu artigo 6º, Considerando que o nº 5 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 3072/95 prevê que, se as superfícies consagradas ao arroz num determinado ano superarem uma certa superfície, seja aplicada, para o mesmo ano de produção, uma redução do pagamento compensatório a todos os produtores da superfície de base em questão; Considerando que o Regulamento (CE) nº 613/97 da Comissão, de 8 de Abril de 1997, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho no que respeita às condições de concessão dos pagamentos compensatórios no âmbito do regime de apoio aos produtores de arroz (), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1305/97(5), prevê, no nº 1 do seu artigo 6º, que, na sequência das comuni- cações dos Estados-membros, a amplitude das eventuais reduções seja determinada com base nas informações apresentadas e após verificação das mesmas; Considerando que as comunicações recebidas dos Esta- dos-membros mostram que a superfície de base foi supe- rada em 4,98 % em Espanha e 13,52 % na Grécia; que, em consequência, a redução a aplicar de acordo com a disposição supracitada é de cinco e seis vezes a taxa de superação constatada, respectivamente, para Espanha e Grécia; Considerando que as medidas estatuídas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º Os montantes dos pagamentos compensatórios fixados no nº 3 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 3072/95 são reduzidos do seguinte modo: Redução a efectuar (ECU/ba) Espanha 27,75 Grécia 106,92 Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Ofiíicial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1997. () JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. () JO L 94 de 9. 4. 1997, p. 1. () JO L 177 de 5.7. 1997, p. 11. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão