3.9.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 236/45 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Março de 2008 relativa ao auxílio estatal que a Bélgica tenciona conceder a favor da Volvo Cars Gent [C 35/07 (ex N 256/07)] [notificada com o número C(2008) 832] (Apenas fazem fé os textos em língua francesa e neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2008/709/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do artigo 62.º, Tendo convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações nos termos das disposições acima mencionadas (!) e tendo em conta tais observações, Considerando o seguinte: l. PROCEDIMENTO O projecto de auxílio à formação a favor da fábrica de montagem de automóveis Volvo situada em Gand (Volvo Cars Gent — a seguir denominada «VCG») foi notificado à Comissão por carta de 4 de Maio de 2007. Em 31 de Maio de 2007, realizou-se uma reunião com os serviços da Comissão, na sequência da qual a Bélgica apresentou informações adicionais por carta de 6 de Julho de 2007. Por carta de 12 de Setembro de 2007, a Comissão in- formou a Bélgica da decisão de dar início ao procedi- mento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE relativamente ao auxílio em questão (a seguir denomi- nada «decisão de dar início ao procedimento»). A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (?), sendo as partes interessadas convidadas a apresentarem as suas observações. Não foram apresentadas quaisquer observa- ções à Comissão. Por carta de 15 de Outubro de 2007, a Bélgica reagiu à decisão de dar início ao procedimento. A 23 de Outubro de 2007, as autoridades belgas, o beneficiário e a Comis- são realizaram uma reunião durante a qual foram trans- () JO C 265 de 7.11.2007, p. 21. (2) Ver nota de pé de página 1. mitidos documentos à Comissão. Por carta de 23 de Novembro de 2007, a Bélgica apresentou informações complementares. Por carta de 21 de Dezembro de 2007, a Comissão solicitou informações adicionais, tendo a Bélgica respondido por cartas de 8, 15 e 16 de Janeiro de 2008. . DESCRIÇÃO DO PROJECTO NOTIFICADO EM 4 DE MAIO DE 2007 O beneficiário do auxílio seria a VCG, que faz parte da Ford Motor Company (a seguir denominada «FMC») desde 1999, empregando actualmente 5000 pessoas. O pro- grama de formação objecto de auxílio estende-se por um período compreendido entre Setembro de 2006 e Setem- bro de 2009 e está, em parte, associado à introdução de uma nova plataforma de produção — a plataforma euro- peia EUCD — que constitui a norma utilizada pela FMC para a produção de veículos de dimensão média (segmen- tos C e D do mercado automóvel). A introdução desta nova plataforma representará um investimento em equi- pamentos que se eleva a 26,3 milhões EUR. Graças a esta plataforma, a fábrica poderá produzir não apenas mode- los Volvo, mas igualmente modelos das marcas Ford e Jaguar. Tal melhoria em termos de flexibilidade da fábrica permitirá fixar as actividades da Ford em Gand e a man- ter os postos de trabalho nessa região. A notificação de 4 de Maio de 2007 refere despesas de formação que se elevam a cerca de 37 milhões EUR. O Regulamento (CE) n.º 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.º e 88.º do Tratado CE aos auxílios à formação (3) limita a parte elegível dos custos salariais dos participantes no projecto de formação a um montante igual ao total de outras despesas elegíveis. As despesas elegíveis notificadas pela Bélgica elevam-se a 19 milhões EUR. Gand situa-se numa região não assistida, pelo que a intensidade má- xima de auxílio é de 50% para a formação geral e de 25% para a formação específica. De acordo com a no- tificação de 4 de Maio de 2007, a Região Flamenga (Vlaams Gewest) tenciona conceder um auxílio no valor de 6 018 558,91 EUR, sob a forma de um auxílio ad hoc. Na notificação de 4 de Maio de 2007, o programa de formação está dividido em cinco módulos, sendo os dois últimos módulos de pequena dimensão: (3) JO L 10 de 13.1.2001, p. 20.