L 116/6 Jornal Oficial da União Europeia 9.5.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 379/2009 DA COMISSÃO de 8 de Maio de 2009 relativo à autorização de uma nova utilização de 6-fitase EC 3.1.3.26 como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, galinhas poedeiras, patos de engorda, leitões (desmamados), suínos de engorda e marrãs [titular da autorização, Danisco Animal Nutrition; entidade jurídica, Danisco (UK) Limited] (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) — Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e procedimentos para a sua concessão. (2) Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CÊE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autoriza- ção da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.º 3 do artigo 7.º do referido regulamento. (3) — O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização da preparação de 6-fitase EC 3.1.3.26 produzida por Schizosaccharomyces pombe (ATCC 5233) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, galinhas poedeiras, patos de engorda, leitões (desmama- dos), suínos de engorda e marrãs, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécni- cos». (4) A utilizaçãode 6-fitase EC 3.1.3.26 produzida por Schi- zosaccharomyces pombe (ATCC 5233) foi autorizada por um período ilimitado para frangos de engorda pelo Re- gulamento (CE) n.º 1743/2006 da Comissão (?) e, du- rante 10 anos, para frangos de engorda, perus de en- gorda, galinhas poedeiras, patos de engorda, leitões (des- mamados), suínos de engorda e marrãs pelo Regula- mento (CE) n.º 785/2007 da Comissão (?). JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () JO L 329 de 25.11.2006, p. 16. JO L 175 de 5.7.2007, p. 5. autorização de uma nova formulação de 6-fitase EC 3.1.3.26, produzida por  Schizosaccharomyces “pombe (ATCC 5233), para frangos de engorda, perus de en- gorda, galinhas poedeiras, patos de engorda, leitões (des- mamados), suínos de engorda e marrãs. (6) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 10 de Dezem- bro de 2008 (*), que o seu anterior parecer adoptado em 17 de Outubro de 2006 (5) se aplica inteiramente a esta nova formulação de 6-fitase EC 3.1.3.26. Por conse- guinte, a Autoridade concluiu que a preparação de 6-fitase EC 3.1.3.26, na nova formulação, produzida por Schizosaccharomyces pombe (ATCC 5233), é eficaz para as espécies-alvo e é segura para a sanidade animal, a saúde humana e o ambiente. A Autoridade recomenda medidas adequadas para garantir a segurança dos utiliza- dores. Não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Este parecer corrobora igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresen- tado pelo Laboratório Comunitário de Referência, insti- tuído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (7) A avaliação dessa preparação revela que estão preenchi- das as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo ao presente regulamento. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo fun- cional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como adi- tivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no mesmo anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. () The EFSA Journal (2008) 915, 1-10. (5) The EFSA Journal (2006) 404, 1-20.