L 28/34 Jornal Oficial da União Europeia 1.2.2008 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Janeiro de 2008 que altera a Decisão 2005/59/CE no que diz respeito às zonas da Eslováquia em que deverão ser postos em prática os planos de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica [notificada com o número C(2008) 319] (Apenas faz fé o texto em língua eslovaca) (2008/88/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta con- tra a peste suína clássica (1), nomeadamente o n.º 1 do artigo 16.º e o n.º 2 do artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2005/59/CE da Comissão, de 26 de Janeiro de 2005, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergên- cia destes suínos na Eslováquia (?), foi adoptada no âm- bito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica. A Eslováquia informou agora a Comissão de que a febre suína clássica nos suínos selvagens foi erradicada com êxito nos territórios das administrações veterinárias e alimentares distritais de Trenéín (que inclui os distritos de Trenéín e Bánovce nad Bebravou), Prievidza (que in- clui os distritos de Prievidza e Partizánske) e Púchov (que inclui apenas o distrito de Ilava). Assim, os planos apro- vados para a erradicação da peste suína clássica nos suí- nos selvagens e para a vacinação de emergência destes suínos contra aquela doença devem deixar de se aplicar naquelas zonas. A Eslováquia informou também a Comissão sobre a re- cente evolução da febre suína clássica nos suínos selva- gens e a presença dessa doença nos distritos de Nové Zámbkby. À luz da informação epidemiológica disponível, as medidas do plano de erradicação da febre suína clás- (1) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/729/CE da Comissão (JO L 294 de 13.11.2007, p. 26). (2) JO L 24 de 27.1.2005, p. 46. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/20/CE ((O L 15 de 20.1.2006, p. 48). sica nos suínos selvagens devem ser prolongadas a fim de incluir parte dos distritos de Nové Zámky, Komárno e Levice. Por razões de transparência da legislação comunitária, as zonas abrangidas pelos planos, conforme previsto na De- cisão 2005/59/CE, devem ser substituídas pelo texto do anexo da presente decisão. A Decisão 2005/59/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2005/59/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão. Artigo 2.º A República Eslovaca é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2008. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão