Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3 03/Fasc. 26 382R2049 - Nº L 219/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28.7.82 REGULAMENTO (CEE) Nº 2049/82 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1982 relativo às regras de determinação dos preços do mercado mundial no sector das ervilhas das « favas e das favarolas ' A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instituí a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o regulamento (CEE) nº 1431/82 do Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas especiais para as ervilhas, as favas e as favarolas () e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 3º e nº 3 do seu artigo 4º, Considerando que, tendo em conta as flutuações normais dos preços no mercado mundial, convém prever que a determinação do preço médio mundial dos bagaços de soja ocorra pelo menos uma vez por mês; que é conve- niente prever, para as ofertas e as cortações consideradas, ajustamentos destinados a compensar eventuais diferen- ças em relação à apresentação, à qualidade, às condições e ao lugar de entrega, para os quais deve ser fixado o preço médio do mercado mundial; Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2036/82 do Conselho, de 19 de Julho de 1982, que adopta as regras gerais relativas às medidas especiais para as ervilhas, as favas e as favaro- las (?), o preço do mercado mundial das ervilhas, das fa- vas e das favarolas é determinado antes do início da cada campanha; que é conveniente prever, para as ofertas consideradas, ajustamentos destinados a compensar as eventuais diferenças em relação à apresentação à quali- dade, às condições e ao lugar de entrega para os quais deve ser fixado o preço médio do mercado mundial; . Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 2º do citado regulamento no caso de nenhuma oferta de ervi- lhas, favas e favarolas poder ser considerada para a determinação do seu preço no mercado mundial, este preço é determinado a partir dos preços verificados nos mercados dos principais países terceiros exportadores; que é conveniente definir as regras relativas à tomada em consideração das ofertas destes países exportadores; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão para as Forragens Secas, (M JO nº L 162 de 12. 6. 1982, p. 28. ( JO nº L 219 de 28. 7. 1982, p. 1. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º 1. O preço médio do mercado mundial dos bagaços de soja referido no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2036/82 é determinado uma vez por mês. Todavia, em caso de alteração importante da situação do mercado, será modificado tantas vezes quantas as necessárias. Este preço é estabelecido por 100 quilogramas e é igual à média aritmética das ofertas e cotações verificadas du- rante os cinco dias úteis que precedem o da determina- ção. ; .2. A Comissão só considera as ofertas e as cotações mais favoráveis, no que respeita a entregas a efectuar nos trinta dias a seguir à data da sua verificação. Artigo 2º No caso de as ofertas e as cotaçoes consideradas para os produtos referidos no artigo 1º respeitarem a: a) Uma apresentação diferente de a granel, o seu mon- tante é ajustado diminuindo-o da mais-valia resul- tante da apresentação; ' b) Um produto cuja qualidade é diferente daquele para a qual foi estabelecido o preço de desencadeamento, o preço é ajustado do coeficiente referido no anexo; c) Os produtos entregues cif e fob, o seu montante é acrescido de 0,2% para ter em conta os encargos de seguro; É d) Os produtos entregues cif para um lugar de passagem em fronteira, com excepção de Roterdão, o seu mon- tante é ajustado tendo em conta a diferença entre os encargos de transporte e de seguro relativamente a um produto entregue em Roterdão; e) Um produto entregue cif em Roterdão, o seu mon- tante é acrescido de 0,393 ECUSs para ter em conta nos encargos de desembarque e de encaminhamento; f Os produtos entregues franco-cais, franco-bordo ou de outro modo, o seu montante é acrescido, con- forme o caso, dos encargos de carregamento, de transporte e de seguro na fronteira. 2. —Para aplicação do disposto no nº 1 só são conside- rados os encargos de carregamento, de transporte e de seguro menos elevados.