30.4.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 109/47 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Abril de 2009 que autoriza a colocação no mercado de oleorresina de licopeno de tomate como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 3036] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (2009/355/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (4) Em 7 de Setembro de 2004, a empresa Ottaway & As- sociates Ltd., em nome da empresa LycoRed, apresentou um pedido às autoridades competentes do Reino Unido para colocar no mercado oleorresina de licopeno de to- mate como novo ingrediente alimentar; em 30 de Junho de 2005, o organismo competente do Reino Unido para a avaliação de alimentos emitiu o seu relatório de avalia- ção preliminar, onde concluía que se pode aceitar a uti- lização de oleorresina de licopeno de tomate na gama de géneros alimentícios proposta. A Comissão transmitiu o relatório de avaliação prelimi- nar a todos os Estados-Membros em 9 de Agosto de 2005. No prazo de 60 dias previsto no n.º 4 do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 258/97, foram apresentadas objec- ções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição; consequentemente, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) foi consultada em 13 de Setembro de 2006, tendo emitido o seu parecer em 24 de Abril de 2008. Nesse parecer, a AESA conclui que o licopeno pode ser empregue com segurança como ingrediente alimentar () JO L 43 de 14.2.1997, p. L. para a utilização proposta; no entanto, a AESA conclui que, embora o consumo de licopeno pelo utilizador mé- dio se situe abaixo da dose diária admissível (DDA), al- guns utilizadores de licopeno poderão exceder a DDA. Entretanto, no âmbito de outros pedidos respeitantes a outras utilizações de licopeno como novo ingrediente alimentar, a AESA chegou a conclusões idênticas; con- vém, pois, estabelecer uma lista dos alimentos nos quais a adição de licopeno é aceitável. Por conseguinte, é adequado recolher dados sobre a in- gestão durante alguns anos após a autorização, a fim de a reexaminar à luz de quaisquer informações complemen- tares sobre a segurança do licopeno e do respectivo con- sumo. Deve ser dada especial atenção à recolha de dados relativamente aos níveis de licopeno nos cereais de pe- queno-almoço. Todavia, esta exigência, estabelecida pela presente decisão, é aplicável à utilização de licopeno como novo ingrediente alimentar, mas não à utilízação de licopeno como corante alimentar, a qual é abrangida pelo âmbito de aplicação da Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à apro- ximação das legislações dos Estados-Membros respeitan- tes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (?). Com base na avaliação científica, ficou estabelecido que a oleorresina de licopeno de tomate cumpre os critérios enunciados no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 258/97. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, (2) JO L 40 de 11.2.1989, p. 27.