13. 3. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 76/39 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Março de 1998 que autoriza os Estados-membros a prever, a título excepcional, uma derrogação de certas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às plantas Vitis L., com excepção dos frutos, originárias da Hungria ou da Roménia (98/201/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 98/2/CE da Comis- são (), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 14º, Tendo em conta o pedido apresentado pela Áustria relati- vamente às plantas de Vitis L., com excepção dos frutos, originárias da Hungria ou da Roménia, Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEFE, as plantas de Vitis L, com excepção dos frutos, originárias de países terceiros, não podem, em princípio, ser introdu- zidas na Comunidade; Considerando que a utilização de material de propagação de Vitis L. importado da Hungria ou da Roménia se tinha tornado uma prática instituída antes da adesão da Áustria à Comunidade; que esse material de propagação se desti- nava à produção de material enxertado na Áustria; Considerando que, no que diz respeito às importações para a Comunidade das plantas referida, se concluíi, com base nas informações fornecidas pelo Estado-membro relevante, que na Hungria e na Roménia as plantas de Vitis L. podem ser cultivadas em condições sanitárias adequadas e que não existem vias de introdução de doenças exóticas prejudiciais às plantas de Vitis L; Considerando que deve, portanto, ser concedida uma derrogação por um período limitado, mediante o estabele- cimento de condições específicas e sem prejuízo da Direc- tiva 68/193/CEE do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e de quaisquer medida de imple- mentação aplicadas ao seu abrigo; JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. JO L 15 de 21. 1. 1998, p. 34. JO L 93 de 17. 4. 1968, p. 15. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. Os Estados-membros ficam autorizados a prever, nas condições determinadas no nº 2, uma derrogação do nº 1 do artigo 4º da Directiva 77/93/CEFE, no que diz respeito às proibições referidas na parte A, ponto 15, do seu anexo III, relativamente às plantas de Vitis L, com excepção dos frutos, originárias da Hungria ou da Roménia. 2. “Devem ser satisfeitas as seguintes condições: a) As plantas devem ser material de propagação sob a forma de estacas desenraizadas (a seguir designadas por «estacas») da seguintes variedades de porta-enxertos: — Vitis berlandieri x Vitis riparia, selecção Kober SBB, — Vitis berlandieri x Vitis ribaria, 5SC; b) As estacas devem destinar-se a ser utilizadas na Comu- nidade, nas instalações referidas na alínea h), como porta-enxertos para enxertia, a fim de produzir plantas enxertadas na Comunidade; c) As estacas destinadas à Comunidade devem ser: — colhidas a partir de videiras-mãe cultivadas em vinhas oficialmente registadas. As listas das vinhas registadas são colocadas à disposição dos Estados- -membros que recorram à presente derrogação e da Comissão até 1 de Fevereiro de 1998. Essas listas devem incluir o(s) nome(s) das variedades de porta- -enxertos, o número de linhas cultivadas com essas variedades, o número de plantas por linha para cada uma das vinhas, na medida em que sejam conside- radas aptas para expedição para a Comunidade em 1998, no respeito das condições estabelecidas na presente decisão, — convenientemente embaladas, devendo a emba- lagem ser identificada com uma marca que permita a identificação do viveiro registado e da variedade, — acompanhadas de um certificado fitossanitário emitido na Hungria ou na Roménia, em conformi- dade com o artigo 7º da Directiva 77/93/CEE, com base no exame previsto no artigo 6º dessa directiva,