31.7.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 199/15 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2009/88/CE DA COMISSÃO de 30 de Julho de 2009 que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa tiaclopride no anexo I da mesma (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (!), nomeadamente o n.º 4 do artigo 11.º, Considerando o seguinte: O Reino Unido recebeu, em 20 de Fevereiro de 2006, um pedido da Lanxess Deutschland GmbH, em confor- midade com o n.º 1 do artigo 11.º da Directiva 98/8/CE, com vista à inclusão da substância activa tiaclopride no anexo I ou I-A da directiva, para utilização em produtos do tipo 8 (produtos de protecção da madeira), definidos no anexo V da Directiva 98/8/CE. Na data referida no n.º 1 do artigo 34.º, o tiaclopride não se encontrava colocado no mercado como substância activa de um produto biocida. Tendo procedido a uma avaliação, o Reino Unido apre- sentou à Comissão, em 3 Julho 2007, um relatório da autoridade competente, juntamente com uma recomen- dação. O relatório da autoridade competente foi examinado pe- los Estados-Membros e pela Comissão no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas em 28 de Maio de 2008 e as conclusões desse exame foram incluí- das num relatório de avaliação. (1) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. (4) Das avaliações efectuadas, depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com tiaclopride utilizados na pro- tecção de madeiras satisfazem as condições definidas no artigo 5.º da Directiva 98/8/CE. É, portanto, adequado incluir o tiaclopride no anexo 1. Foram, contudo, identificados riscos inaceitáveis associa- dos ao tratamento in situ de estruturas de madeira perto de água, nos casos em que não é possível evitar perdas directas para o compartimento aquático. Por conseguinte, não devem ser concedidas autorizações para estas utili- zações, salvo se forem apresentados dados que demons- trem que os produtos podem ser utilizados sem riscos inaceitáveis para o ambiente. Nem todas as utilizações potenciais foram avaliadas à escala comunitária. É, pois, conveniente que os Estados- -Membros avaliem os riscos para os meios e as popula- ções que não tenham sido contemplados com suficiente representatividade na avaliação de riscos à escala comu- nitária e que, ao concederem as autorizações dos produ- tos, assegurem a adopção de medidas adequadas ou o estabelecimento de condições específicas com o objectivo de reduzir para níveis aceitáveis os riscos identificados. Atendendo às conclusões do relatório de avaliação, é adequado exigir, no contexto da autorização dos produ- tos, a aplicação de medidas de redução dos riscos asso- ciados aos produtos com tiaclopride utilizados na protec- ção de madeiras, de forma a garantir que os riscos sejam reduzidos para níveis aceitáveis, em conformidade com o artigo 5.º e com o anexo VI da Directiva 98/8/CE. De- vem, nomeadamente, tomar-se medidas específicas para a protecção dos solos e do meio aquático, dado terem sido identificados riscos inaceitáveis para estes meios durante a avaliação. Os produtos destinados a utilização industrial elou profissional devem ser aplicados por operadores munidos de equipamentos de protecção adequados, se não for possível reduzir, por outros meios, os riscos identificados para os utilizadores industriais e/ou profis- sionais.