L 268/14 Jornal Oficial da União Europeia 9.10.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 987/2008 DA COMISSÃO de 8 de Outubro de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita aos anexos IV e V (Texto relevante para efeitos do EEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substân- cias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia dos Pro- dutos Químicos, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (!), nomea- damente o artigo 131.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1907/2006 estabelece disposi- ções que prevêem obrigações de registo para os fabrican- tes e importadores de substâncias estremes ou contidas em preparações ou em artigos e disposições relativas à avaliação das substâncias e às obrigações dos utilizadores a jusante. O n.º 7, alínea a), do artigo 2.º desse regula- mento estabelece que as substâncias mencionadas no anexo IV, acerca das quais se disponha de informações suficientes e que sejam consideradas como apresentando um risco mínimo devido às suas propriedades intrínsecas, estão isentas do disposto nos títulos II, V e VI do mesmo regulamento. Além disso, o n.º 7, alínea b), do artigo 2.º do mesmo regulamento estabelece que as substâncias abrangidas pelo anexo V, relativamente às quais se con- sidera que o registo é inadequado ou desnecessário e cuja isenção do disposto nos referidos títulos não prejudica os objectivos desse regulamento, estão igualmente isentas do disposto nesses títulos. (2) Onº4do artigo 138.º do mesmo regulamento exige que a Comissão efectue uma revisão dos anexos IV e V até 1 de Junho de 2008, com vista a propor a respectiva alteração, se for esse o caso. (3) A revisão efectuada pela Comissão, nos termos do n.º 4 do artigo 138.º, revelou que três substâncias constantes do anexo IV devem dele ser retiradas, uma vez que não se dispõe relativamente às mesmas de informações sufi- cientes para se considerar que apresentam um risco mí- nimo devido às suas propriedades intrínsecas. É o caso da vitamina A, dado que se trata de uma substância que pode apresentar riscos significativos de efeitos tóxicos (1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1; rectificação no JO L 136 de 29.5.2007, p. 3. na reprodução. É também o caso do carbono e da grafite, nomeadamente porque os números Einecs e/ou CAS em causa são utilizados para identificar formas de carbono ou grafite à escala nanométrica, que não preenchem os critérios para a inclusão nesse anexo. (4) Além disso, três gases nobres (hélio, néon e xénon) de- vem ser retirados do anexo V e incluídos no anexo IV, dado satisfazerem os critérios para tal inclusão. Outro gás nobre, o crípton, que satisfaz os critérios para essa in- clusão, deve também ser acrescentado ao anexo IV por razões de coerência. Três outras substâncias (frutose, ga- lactose e lactose) devem ser incluídas no anexo IV, uma vez que se confirmou satisfazerem os critérios para essa inclusão. O calcário deve ser retirado do anexo IV, na medida em que se trata de um mineral e já se encontra isento nos termos do anexo V. Por último, certas entra- das relativas aos óleos, gorduras, ceras e ácidos gordos e respectivos sais devem também ser retiradas, uma vez que nem todas estas substâncias satisfazem os critérios para a inclusão no anexo IV e será mais coerente incluí- -las numa entrada genérica no anexo V, utilizando uma formulação que permita limitar a isenção a substâncias que apresentem menos riscos. (5) A revisão efectuada pela Comissão, nos termos do n.º 4 do artigo 138.º do regulamento, revelou que devem tam- bém ser introduzidas certas alterações no anexo V. Deve ser incluído o óxido de magnésio, visto ter sido identifi- cado como uma substância que satisfaz os critérios para tal. Além disso, é adequado incluir determinados tipos de vidro e de fritas cerâmicas que não satisfazem os critérios de classificação estabelecidos na Directiva 67/548/CEE do Conselho () e que, por outro lado, não contêm consti- tuintes perigosos em concentrações superiores aos limites aplicáveis, a menos que existam dados científicos que demonstrem que tais constituintes não estão disponíveis. Certos óleos, gorduras e ceras, vegetais ou animais, bem como o glicerol, que são obtidos a partir de fontes na- turais, não são quimicamente modificados e não pos- suem propriedades perigosas para além da inflamabili- dade e da possibilidade de provocarem irritação da pele ou dos olhos, devem ser incluídos no anexo V, a fim de possibilitar um tratamento mais coerente de substâncias comparáveis e de limitar a isenção a substâncias que apresentem menos riscos. O mesmo se aplica a certos ácidos gordos, que são obtidos a partir de fontes naturais, não são quimicamente modificados e não possuem pro- priedades perigosas para além da inflamabilidade e da possibilidade de provocarem irritação da pele ou dos olhos. A inclusão de óleos, gorduras, ceras e ácidos gor- dos no anexo V corresponde à supressão de certas subs- tâncias destes grupos constantes do anexo IV. (3 JO 196 de 16.8.1967, p. 1.