29.11.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 319/79 (Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE) ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE DECISÃO EUMM/l/ZOOS DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 16 de Setembro de 2008 relativa à nomeação do Chefe da Missão de Vigilância da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia (2008/894/PESC) COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2008/736/PESC do Conselho, de 15 de Setembro de 2008, relativa à Missão de Vigilância da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 10-º, Considerando o seguinte: (1) — Em virtude do n.º 1 do artigo 10.º da Acção Comum 2008/736/PESC, o Comité Político e de Segurança fica autorizado, nos termos do artigo 25.º do Tratado, a tomar as decisões pertinentes a fim de exercer o controlo político e a direcção estratégica da Missão EUMM Ge- órgia, nomeadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão. (2) O Secretário Geral/Alto Representante propôs a nomea- ção de Hansjôórg HABER como Chefe da Missão EUMM Geórgia, () JO L 248 de 17.9.2008, p. 26. DECIDE: Artigo 1.º Hansjórg HABER é nomeado Chefe da Missão de Vigilância da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua apro- vação. A presente decisão é aplicável até 15 de Setembro de 2009. Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 2008. Pelo Comité Político e de Segurança A Presidente C. ROGER