1.10.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 266/61 REGULAMENTO (CE) Nº 2094/98 DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1501/95 que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão(*), e, nomeadamente, o nº 11 do seu artigo 13º, Considerando que, em aplicação do Regulamento (CE) nº 1501/95 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2052/97(8), o cálculo da restituição à exportação dos produtos transfor- mados requer o conhecimento dos coeficientes de trans- formação a aplicar; que esses coeficientes são, na reali- dade, os números constantes do anexo I do citado regula- mento; que, atendendo à evolução técnica do sector, é necessária uma adaptação dos números previstos para o malte não torrado e para o malte torrado; que é, por conseguinte, conveniente actualizá-los; Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Na última coluna do anexo I do Regulamento (CE) nº 1501/95 para o malte não torrado dos códigos NC 1107 10 19 e 1107 10 99 e para o malte torrado do código NC 1107 20 00, os números «1 300» e «1 520» são substi- tuídos, respectivamente, por «1 270» e «1 490». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável com efeitos desde 1 de Setembro de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1998. () JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. () JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. () JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7. ( JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão