L7/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11.1.2002 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 2001 que estabelece o plano de trabalho comunitário relativo ao rótulo ecológico [notificada com o número C(2001) 4395] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/18/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1980/2000 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (!), e, nomeadamente, o seu artigo 5.º%, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1980/2000 prevê o estabeleci- mento de um plano de trabalho comunitário relativo ao rótulo ecológico pela Comissão. (2) O plano de trabalho deve incluir uma estratégia para o desenvolvimento do sistema, definindo objectivos de melhoramento ambiental e penetração no mercado, uma lista não exaustiva de grupos de produtos que deverão ser considerados prioritários para uma acção comuni- tária e planos para a coordenação e cooperação entre o sistema comunitário e outros sistemas de atribuição de rótulos ecológicos nos Estados-Membros. (33 — Além disso, o plano de trabalho deve prever medidas de execução da estratégia e incluir o financiamento planeado do sistema. (4) — Por último, o plano deve definir em linhas gerais os serviços aos quais o sistema não é aplicável, tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, que permite a participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (?). () JO L 237 de 21.9.2000, p. 1. JO L 114 de 24.4.2001, p. L. (5) O plano de trabalho deve ser revisto periodicamente. (6 As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité estabelecido nos termos do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 1980/ /2000, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É adoptado o plano de trabalho comunitário relativo ao rótulo ecológico para o período de 1 de Janeiro de 2002 a 31 de Dezembro de 2004, estabelecido em anexo. Artigo 2.º Deverá ser dado início a uma revisão do plano de trabalho antes de 31 de Dezembro de 2004. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2001. Pela Comissão Margot WALLSTRÔM Membro da Comissão