19. 7. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 190/3 REGULAMENTO (CE) Nº 1390/97 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1091/94 que estabelece certas normas de execução do Regulamento (CEE) nº 3528/86 do Conselho relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3528/86 do Conselho, de 17 de Novembro de 1986, relativo à protec- ção das florestas na Comunidade contra a poluição atmos- férica (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 307/97 (3), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º, Considerando que, em conformidade com o terceiro travessão do nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3528/86, a acção da Comunidade tem como objectivo ajudar os Estados-membros a realizar uma vigilância intensiva e contínua dos ecossistemas florestais nas parcelas de observação permanentes; Considerando que, em conformidade com o nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3528/86, os Estados- -membros devem transmitir à Comissão os dados colhidos através da rede de parcelas de observação permanentes para a vigilância intensiva e contínua; Considerando que essa rede foi instalada pelos Estados- -membros em conformidade com o Anexo I do Regula- mento (CE) nº 1091/94 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CE) nº 690/95(*; que a metodologia comum e o formato para apresentação dos dados do inventário contínuo do estado das copas, do inventário dos solos, do inventário relativo à análise foliar, das medi- ções do crescimento e das deposições e das observações meteorológicas foram estabelecidos nos Anexos HI a IX do Regulamento (CE) nº 1091/94; Considerando que os resultados da colheita e análise da solução do solo estão já registados e que a metodologia comum e o formato para a apresentação dos dados devem ser aditados ao Regulamento (CE) nº 1091/94; Considerando que os resultados das observações nas parcelas de observação permanentes para a vigilância nº L 326 de 21. 11. 1986, p. 2. nº L 51 de 21. 2. 1997, p. 9. nº L 125 de 18. 5. 1994, p. L. nº L 71 de 31. 3. 1995, p. 25. contínua dos ecossistemas florestais devem ser enviados anualmente à Comissão; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité florestal permanente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O Regulamento (CE) nº 1091/94 é alterado do seguinte modo: 1. O nº 2 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção: «2. "Nas parcelas de observação permanentes será efectuada uma vigilância intensiva e contínua dos ecos- sistemas florestais. Esta inclui o inventário contínuo do estado das copas, o inventário do solo e foliar, bem como medições de variações de crescimento, taxas de deposição, parâmetros meteorológicos e amostragem e análise da solução do solo, devendo a amostragem ser efectuada em conformidade com métodos objectivos e os dados analisados segundo métodos reconhecidos.»; 2. O nº 3 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção: «3. Os Estados-membros enviarão à Comissão, em formulário normalizado, antes do final de cada ano, pelo menos, todos os dados obtidos durante o ano anterior em cada parcela de observação permanente, conforme especificado no Anexo VIIA, juntamente com um relatório sobre os dados, conforme especifi- cado no Anexo VII B. Antes de 31 de Dezembro de cada ano, deve também ser enviado à Comissão um relatório anual sobre as avaliações e interpretações dos resultados a nível nacional, conforme especificado no Anexo VII B; 3. O nº 4 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção: «4. Os aspectos técnicos são estabelecidos nos Anexos ll a X»; 4. No nº 1 do artigo 2º, a seguir ao último travessão, é inserido o seguinte travessão: «— efectuar a amostragem e análise da solução do solo»;