L 112/26 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2008 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Abril de 2008 que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 2007, 1 de Março de 2007, 1 de Abril de 2007, 1 de Maio de 2007 e 1 de Junho de 2007 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro (2008/326/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes dessas Comu- nidades, estabelecidos pelo Regulamento (CEFE, Euratom, CECA) n.º 259/68 do Conselho (!), nomeadamente o artigo 13.º, se- gundo parágrafo, do anexo X, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 453/2007 do Conselho (?) fixou, para efeitos de aplicação do artigo 13.º, primeiro pará- grafo, do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correc- ção que afectam, a partir de 1 de Julho de 2006, as remunerações pagas, na moeda do país de afectação, aos funcionários, agentes temporários e agentes contra- tuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro. () É conveniente adaptar, a partir de 1 de Fevereiro de 2007, 1 de Março de 2007, 1 de Abril de 2007, 1 de Maio de 2007 e 1 de Junho de 2007, alguns destes coeficientes de correcção, em conformidade com o artigo 13.º, segundo parágrafo, do anexo X do Estatuto, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comis- são dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio (1) JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 337/2007 (JO L 90 de 30.3.2007, p. 1). (3 JO L 109 de 26.4.2007, p. 22. correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5% desde a última vez em que foram fixados ou adaptados, DECIDE: Artigo único Com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2007, 1 de Março de 2007, 1 de Abril de 2007, 1 de Maio de 2007 e 1 de Junho de 2007, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro pagas na moeda do país de afectação são os indicados no anexo da presente decisão. As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo dessas remunera- ções são fixadas em conformidade com as regras de execução do regulamento financeiro e correspondem à data referida no primeiro parágrafo. Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 2008. Pela Comissão Benita FERRERO-WALDNER Membro da Comissão