Nº L 131/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 5. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 908/97 DO CONSELHO de 20 de Maio de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 830/92 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos fios de poliéster (fibras sintéticas ou artificiais descontínuas) originários de Taiwan, da Indonésia, da Índia, da República Popular da China e da Turquia e que determina a cobrança definitiva do direito provisório O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europela() e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 11º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta do Comité consultivo, Considerando o seguinte: ) [ A. PROCESSO ANTERIOR Pelo Regulamento (CEE) nº 830/92(3, o Conselho instituiu, entre outros, um direito anti-dumping definitivo de 10,1 % sobre as importações de fios simples, retorcidos e retorcidos múltiplos, contendo pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, não acondicionados para venda a retalho, e de outros fios de fibras descontínuas combinadas, principal ou com fibras artificiais descontínuas ou com algodão, não acondicionados para venda a retalho, conhecidos normalmente por certos fios de poliéster (a seguir designados «pro- duto em causa» ou «fios»), classificados actualmente nos códigos NC 55092110, 550921590, 5509 22 10, 5509 22 90, 5509 51 00 e 5509 5300 e originários da Turquia, com excepção das importa- ções de dois exportadores turcos especificamente citados, sujeitos a uma taxa de direito inferior e um direito de 11,9 % sobre as importações do produto em causa originário da Indonésia, com excepção das importações de um exportador indonésio espe- cificamente citado, ao qual não foi aplicado qual- quer direito. Pelo Regulamento (CE) nº 1168/95(?), o Conselho alterou o Regulamento (CEE) nº 830/92, excluindo mais sete exportadores indonésios da aplicação de qualquer direito anti-dumping. () JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Re- gulamento (CE) nº 2331/96 (JO nº L 317 de 6. 12. 1996, p. (z)J()) nº L 88 de 3. 4. 1992, p. () JO nº L 118 de 25. 5. 1995, p a [S () ) B. PRESENTE PROCESSO Em Outubro de 1995, o produtor turco Kipas AS (a seguir designado «Kipas» ou «empresa») apresentou à Comissão um pedido de reexame das medidas actualmente em vigor, ou seja, um pedido de início de um reexame relativo aos «novos exportadores» do Regulamento (CEE) nº 830/92, ao abrigo do nº 4 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»). A Kipas alegou que não estava ligada a nenhum dos expor- tadores ou produtores de Turquia sujeitos às medidas anti-dumping em vigor relativamente ao produto em causa. Alegou ainda que não tinha exportado o produto em causa durante o período de inquérito, no qual se baseavam as medidas anti-dumping em vigor para a determinação do dumping, ou seja, o período compreendido entre 1] de Janeiro e 31 de Dezembro de 1989 (a seguir designado «período de inquérito inicial».. Por último, a Kipas afirmou também que tinha efectivamente exportado o produto em causa para a Comunidades e contraído obrigações contratuais irrevogáveis de exportar quantidades significativas de fios para a Comuni- dade. Em Junho de 1996, um fabricante indonésio PT World Yamatex Spinning Mills, Indonésia, (a seguir designado «Yamatex» ou «empresa»-) apresentou à Comissão um pedido de início de um reexame relativo à «novos exportadores» do Regulamento (CEFE) nº 830/92. A Yamatex alegou que não tinha qualquer relação com nenhum dos exportadores ou produtores indonésios sujeitos às medidas anti- -dumping em vigor relativamente ao produto em causa, não tinha exportado o produto em causa durante o período de inquérito inicial e tinha contraído obrigações contratuais irrevogáveis para exportar quantidades significativas de fios para a Comunidade. Após ter verificado os elementos de prova forne- cidos pela Kipas e pela Yamatex, que em ambos os casos foram considerados suficientes para justificar o início de um reexame, nos termos do nº 4 do artigo 11º do regulamento de base, a Comissão, depois de consultado o Comité consultivo e de a