17. 2. 1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 43/11 DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Janeiro de 1999 que altera a Decisão 93/693/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros [notificada com o número C(1999) 199/ (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/131/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 9º, Considerando que a Decisão 93/693/CE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/229/CE (?), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros; Considerando que os serviços veterinários competentes da Austrália, da Nova Zelândia, da Suíça e dos Estados Unidos da América apresentaram pedidos de alteração da lista de centros de colheita de sémen oficialmente apro- vados para a exportação de sémen de animais domésticos da espécie bovina para a Comunidade; Considerando que é, por conseguinte, necessário alterar a lista de centros de colheita de sémen oficialmente apro- vados; que a Comissão recebeu garantias quanto ao cumprimento das exigências estabelecidas no artigo 9.º da Directiva 88/407/CEE; Considerando que a lista de centros de colheita aprovados constante do anexo da Decisão 93/693/CE foi alterada 11 vezes; que, por conseguinte, há que consolidar essa lista, () JO L 194 de 22. 7. 1988, p. 10. (À JO L 320 de 22. 12. 1993, p. 35. (À JO L 91 de 5. 4. 1997, p. 39. atendendo às alterações efectuadas desde a adopção dessa decisão; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º São aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina os centros de colheita de sémen constantes da lista do anexo. Artigo 2º O anexo da Decisão 93/693/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão