03/Fasc. 36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 33 385R1871 5.7.85 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 175/9 REGULAMENTO (CEFE) Nº 1871/85 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1985 que estabelece a quarta alteração ao Regulamento (CEE) nº 3800/81 que estabelece a classifica- ção das castas de videira A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 798/85 (9) e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 31º, Considerando que a classificação das castas de videiras que podem ser cultivadas na Comunidade foi estabele- cida em último lugar pelo Regulamento (CEFE) nº 3800/81 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3582/83 (*); Considerando que a experiência adquirida mostra que os vinhos produzidos a partir de certas variedades de uva para vinho, bem como certas variedades de uva de mesa, que figuram há cinco anos no grupo das castas autoriza- das ou provisoriamente autorizadas para certas unidades administrativas francesas e gregas, podem ser considera- das como normalmente de boa qualidade; que é, por- tanto, adequado classificar estas castas entre as castas re- comandadas para as mesmas unidades administrativas, em conformidade com o disposto no nº 1, segundo tra- vessão da alínea a), e do nº 4 do artigo 11º do Regula- mento (CEE) nº 347/79 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1979, respeitante às regras gerais relativas à classifica- ção das castas de videiras (*), alterado pelo Acto de Ade- são da Grécia; Considerando que é indicado completar a classificação das variedades de uvas para vinho e de uvas de mesa, acrescentando, entre as variedades recomendades ou autorizadas, para certas unidades administrativas gregas e francesas, certas variedades que estão inscritas desde há cinco anos, pelo menos, na classificação para uma uni- dade administrativa imediatamente vizinha, e que satisfa- çam pois a condição prescrita pelo nº 1, primeiro traves- são da alínea a), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79; ' Considerando que convém completar a classificação acrescentando certas variedades de uvas para vinho e (O JO nº L 54 de 5.3. 1979, p. 1. ( JO nº L 89 de 29. 3. 1985, p. 1. ) JO nº L 381 de 31. 12. 1981, p. 1. (9 JO nº L 356 de 20. 12. 1983, p. 18. É) JOnº L 54 de 5. 3. 1979, p. 75. uma variedade de uva de mesa cuja aptidão para a cul- tura foi considerada satisfatória após exame; que, em conformidade com o disposto no nº 1, alínea b) do ar- tigo 11º do Regulamento (CEFE) nº 347/79, as variedades podem ser autorizadas, provisoriamente, para certas uni- dades administrativas alemãs, italianas e gregas; Considerando que o exame de aptidão para a cultura de certas variedades de uvas para vinho e uvas de mesa que não figuram entre as variedades recomendadas ou auto- rizadas para certas unidades administrativas gregas ou para as unidades administrativas imediatamente vizinhas foi considerado satisfatória e permite desde já a apresen- tação final da classificação; que convém, portanto, classi- ficar estas variedades entre a variedades autorizadas para as unidades administrativas gregas em questão, em con- formidade com o nº 1, alínea b) do artigo 11º do Regu- lamento (CEE) nº 347/79; Considerando que a aptidão para a cultura de certas cas- tas gregas autorizadas, e de uma casta francesa de utili- zação particular, não é satisfatória; que é, portanto, oportuno eliminar estas variedades da classificação, em conformidade com o nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79; Considerando que convém, aproveitar esta ocasião para rectificar certos erros materiais que foram detectados no Anexo do Regulamento (CEE) nº 3800/81; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão do Vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Anexo do Regulamento (CEE) nº 3800/81 é alterado em conformidade com as indicações incluídas no anexo do presente regulamento. AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jomal Oficial das Co- munidades Europeias. -