L5/S Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.1.2002 DIRECTIVA 2002/1/CE DA COMISSÃO de 7 de Janeiro de 2002 que altera a Directiva 94/39/CE no que respeita aos alimentos para animais destinados ao apoio à função hepática em caso de insuficiência hepática crónica (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/29/CE (?), e, nomeada- mente, a alínea c) do seu artigo 6-º, Considerado o seguinte: (1) — Através da Directiva 94/39/CE (?), alterada pela Directiva 95/9/CE ((), a Comissão adoptou uma lista das utiliza- ções previstas para os alimentos com objectivos nutri- cionais específicos destinados a animais. (2) As novas investigações científicas demostraram que não havia necessidade de reduzir ou moderar o teor de gordura nos alimentos para animais destinados ao apoio à função hepática na insuficiência hepática crónica em gatos e cães. No entanto, demonstraram que Sseria adequado indicar no rótulo que os animais alimentados com esses alimentos necessitam de ter água permanente- mente disponível. (33 — Consequentemente, a Directiva 94/39/CE deve ser adap- tada em conformidade. (4) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais, 37 de 22.9.1993, p. 23. 15 de 4.5.1999, p. 32. 07 de 10.8.1994, p. 20. 1 de 22.4.1995, p. 35. FOS SNN OOOO rreX= NTTN ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo da Directiva 94/39/CE é alterado de acordo com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legisla- tivas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 20 de Novembro de 2002. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros deverão adoptar as modalidades dessa referência. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 2002. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão