31.12.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 358/45 REGULAMENTO (CE) Nº 2851/98 DA COMISSÃO de 30 de Dezembro de 1998 que estabelece, para 1999, a lista dos navios com mais de oito metros de compri- mento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 894/97 do Conselho, de 29 de Abril de 1997, que prevê determi- nadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca ('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1239/98(), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3554/90 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1990, que estabelece as regras de composição da lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros (*), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3407/93(%º), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 1º, Considerando que o nº 3, alínea c), do artigo 10º do Regulamento (CE) nº 894/97 prevê o estabelecimento de uma lista anual de navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado nas zonas mencionadas na alínea a) deste número com redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros; Considerando que a inclusão na lista não prejudica a aplicação de outras medidas para a conservação dos recursos da pesca definidas no Regulamento (CE) nº 894/ 97 ou no Regulamento (CEE) nº 3760/92 do Conselho (”), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1181/98 (); Considerando que é necessário estabelecer essa lista de acordo com as regras definidas no Regulamento (CEE) nº 3554/90 supramencionado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º É incluída em anexo a lista dos navios autorizados, para 1999, nos termos do nº 3, alínea c), do artigo 10º do Regulamento (CE) nº 894/97, a utilizar redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros nas zonas mencionadas na alínea a) desse número. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1998. () JO L 132 de 23. 5. 1997, p. 1. (À JO L 171 de 17. 6. 1998, p. 1. () JO L 346 de 11. 12. 1990, p. 11. () JO L 310 de 14. 12. 1993, p. 19. Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão ( JO L 389 de 31. 12. 1992, p. 1. () JO L 164 de 9. 6. 1998, p. 1.