Nº L 156/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 6. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 1067/97 DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1997 que altera pela sexta vez o Regulamento (CE) nº 413/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno nos Países Baixos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção nos Países Baixos, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 413/97 da Comissão(*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1031/97(), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno; Considerando que, atendendo à pressecução das restrições veterinárias e comerciais adoptadas pelas autoridades neer- landesas e à sua extensão a novas zonas, é necessário aumentar O número de suínos para engorda, leitões e leitões jovens que pode ser entregue às autoridades competentes, a fim de permitir a continuação das medidas excepcionais nas próximas semanas; Considerando que, com vista a melhorar a clareza da legislação, é oportuno reunir num único anexo o número de animais elegíveis, várias vezes alterado desde a aplica- ção do Regulamento (CE) nº 413/97 em 18 de Fevereiro de 1997; Considerand que é necessário aumentar ligeiramente a ajuda concedida para a entrega de leitões jovens, a fim de restabelecer uma hierarquia lógica de ajuda entre as várias categorias de leitões; Considerando que a aplicação rápida e eficaz das medidas excepcionais de apoio ao mercado constitui um dos melhores instrumentos para combater a propagação da peste suína clássica; que se justifica, pois, aplicar as dispo- sições previstas pelo presente regulamento a partir de 2 de Junho de 19597; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O Regulamento (CE) nº 413/97 é alterado do seguinte modo: 1. É suprimido o nº 3, último parágrafo do artigo 1º 2. O nº 4 do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção: «<4. AÀ ajuda prevista nos nºº 2, 3 e 4 do artigo 1º é fixada, à partida da exploração, em : — S55 ecus por cabeça, em relação aos leitões com peso médio por lote igual ou superior a 25 quilo- Bgramas, — 47 ecus por cabeça, em relação aos leitões com peso médio por lote superior a 24 quilogramas, mas inferior a 25 quilogramas, — 40 ecus por cabeça, em relação aos leitões jovens com peso médio por lote igual ou superior a 8 quilogramas, — 38 ecus por cabeça, em relação aos leitões muito jovens de idade igual ou inferior a 3 semanas.». 3. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula- mento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. : É aplicável a partir de 2 de Junho de 1997. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1997. nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. nº L 62 de 4. 3. 1997, p. 26. nº L 150 de 7. 5. 1997, p. 34. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão