L 332/48 Jornal Oficial da União Europeia 17.12.2009 REGULAMENTO (UFE) N.º 1238/2009 DA COMISSÃO de 11 de Dezembro de 2009 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pomodorino del Piennolo del Vesuvio (DOP)] A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 4, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, do Regula- mento (CE) n.º 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido apresentado pela Itália para o registo da denominação «Pomodorino del Piennolo del Vesuvio» (?). (2) — Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer decla- ração de oposição, nos termos do artigo 7.º do Regula- mento (CE) n.º 510/2006, a denominação deve ser re- gistada, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2009. () JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. () JO € 111 de 15.5.2009, p. 21. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO