17. 7. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 201/43 REGULAMENTO (CE) Nº 1525/98 DA COMISSÃO de 16 de Julho de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 194/97 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos gêneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos — comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios ('), e, nomeadamente, o seu artigo 2º, Considerando que certos Estados-membros adoptaram ou pretendem adoptar toeres máximos de aflatoxinas em certos géneros alimentícios; Considerando que, atendendo às disparidades entre os Estados-membros e às distorções de concorrência que daí podem resultar, são necessárias medidas comunitárias que, no respeito do princípio da proporcionalidade, permitam garantir a unicidade do mercado; Considerando, pois, que o Regulamento (CE) nº 194/97 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1997, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (), deve ser completado; Considerando que as aflatoxinas são micotoxinas produ- zidas por certas espécies de Aspergillus que se desen- volvem quando a temperatura e o teor de humidade são elevados; que as aflatoxinas podem encontrar-se presentes num grande número de géneros alimentícios; Considerando que as aflatoxinas, nomeadamente a afla- toxina B1, são substâncias cancerígenas genotóxicas; que, para esse tipo de substâncias, não existe um limiar abaixo do qual não é observado qualquer efeito nefasto; que não pode pois ser fixada uma dose diária admissível; que, no actual estado dos conhecimentos científicos e técnicos e apesar do melhoramento das práticas de produção e armazenagem, não é possível eliminar completamente o desenvolvimento desses bolores e, consequentemente, a presença das aflatoxinas nos géneros alimentícios; que é pois conveniente fixar os limites ao nível mais baixo possível; Considerando que é necessário adoptar regras relativas aos limites máximos que são aceitáveis nos produtos agrícolas simples secos e/ou transformados e nos gêneros alimentí- () JO L 37 de 13. 2. 1993, p. 1. (À JO L 31 de 1. 2. 1997, p. 48. cios a fim de garantir uma protecção adequada da saúde pública, bem como o bom funcionamento do mercado único no que diz respeito a esses produtos; Considerando que devem ser encorajados os esforços para melhorar as condições de produção, de colheita e de armazenagem a fim de reduzir o desenvolvimento dos bolores; Considerando que o grupo das aflatoxinas compreende diferentes compostos cuja presença nos gêneros alimentí- cios e toxicidade variam; que a aflatoxina B1 é de longe o composto mais tóxico; que é conveniente, por razões de segurança, limitar tanto o teor total de aflatoxinas dos gêneros alimentícios (compostos B1, B2, G1 e G2) como o teor de aflatoxina BI1; Considerando que a aflatoxina M1 é um produto metabó- lico da aflatoxina B1, presente no leite e nos produtos lác- teos dos animais que tenham consumido alimentos conta- minados; que, mesmo se a aflatoxina M1l é considerada uma substância cancerígena genotóxica menos perigosa do que a aflatoxina B1, é imperativo evitar a sua presença no leite e nos produtos lácteos destinados ao consumo humano e, nomeadamente, ao das crianças de tenra idade; Considerando que é reconhecido que os métodos de triagem ou outros tratamentos físicos permitem reduzir o teor de aflatoxinas dos amendoins, dos frutos de casca rija e dos frutos secos; que, para minimizar os efeitos no comércio, é pois conveniente admitir teores de afla- toxinas mais elevados para os produtos em causa quando estes não se destinem ao consumo directo ou como ingre- diente dos géneros alimentícios; que, nesses casos, os níveis de aflatoxinas foram fixados tendo em conta as possibilidades actuais dos tratamentos supramencionados, respectivamente, para os amendoins, os frutos de casca rija e os frutos secos e a necessidade de respeitar após trata- mento os teores máximos fixados para esses produtos destinados ao consumo humano directo ou a ser utilizados como ingredientes dos géneros alimentícios; que, em função da evolução dos conhecimentos científicos e tecnológicos, os limites para os frutos de casca rija e os frutos secos não transformados poderão ser reconsiderados dentro de um prazo determinado; Considerando que, no caso dos cereais, não pode ser excluído que o nível de contaminação com aflatoxinas possa ser reduzido por métodos de triagem ou outros tratamentos físicos; que, para poder verificar a eficácia real desses métodos e, se for caso disso, fixar limites máximos