L 351/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 12. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 2594/907 DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2731/75 que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo rijo O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(('), Tendo em conta a proposta da Comissão (?), Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2731/75 do Conselho (*) dispõe, no seu anexo, que os grãos de cevada que passem por um crivo de fendas de 2,2 mm são consi- derados grãos engelhados, pelo que, não sendo cereais de base de qualidade irrepreensível, não são aceites para efeitos de intervenção; Considerando que, por razões climáticas, as variedades de cevada cultivadas na Finlândia e na Suécia produzem grãos mais pequenos que as cultivadas no resto da Comu- nidade; que, no entanto, essa cevada é de boa qualidade; que, para atender a esta situação, a Comissão previu, com base no artigo 149º do Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, uma derrogação temporária da exigência de dimensão mínima dos grãos de cevada para as compras de intervenção na Finlândia e na Suécia; que por força desse artigo, esta derrogação apenas poderá ser aplicável até 31 de Dezembro de 1997; Considerando que, para permitir aos produtores destes dois Estados-membros continuarem a beneficiar do apoio proporcionado pela intervenção, é conveniente prever a possibilidade de derrogar a definição de grãos de cevada engelhados; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2731/75 deve ser alterado nesse sentido, | ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º No artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 2731/75, à alínea a) é aditada a seguinte frase: «Todavia, no âmbito da tomada a cargo de cevada pelos organismos de intervenção na Finlândia e na Suécia, pode ser prevista uma derrogação da definição de grãos engelhados, nos termos do artigo 23º do Regulamento (CEFE) nº 1766/92,. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1997. (1) Parecer emitido em 16 de Dezembro de 1997 (ainda não pu- blicado no Jornal Oficial). ( JO C 337 de 7. 11. 1997, p. 51. a () JO L 281 de 29. 10. 1975, p. 22. Regulamento com a última Tedacção que Ihe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2054/ /93 (JO L 187 de 29. 7. 1993, p. 6). Pelo Conselho O Presidente F. BODEN