30.10.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 283/5 REGULAMENTO (CE) N.º 1023/2009 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 2009 que aplica o Regulamento (CE) n.º 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 808/2004 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 808/2004 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comu- nitárias sobre a sociedade da informação. (2) Em conformidade com o n.º 1 do artigo 8.º do Regula- mento (CE) n.º 808/2004, são necessárias medidas de aplicação para determinar os dados a fornecer para a elaboração das estatísticas referidas nos artigos 3.º e 4.º desse regulamento e os respectivos prazos de transmis- são. (3) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Es- tatístico — Europeu, criado pelo Regulamento (CE) n.º 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (?) relativo às Estatísticas Europeias, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os dados a transmitir para a produção de estatísticas comuni- tárias sobre a sociedade da informação referidos nos artigos 3.º, n.º 2, e 4.º do Regulamento (CE) n.º 808/2004 são especifica- dos nos anexos | e II do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 2009. (1) JO L 143 de 30.4.2004, p. 49. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão () JO L 87 de 31.3.2009, p. 164.