18.10.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 275/9 REGULAMENTO (CE) N.º 2036/2001 DA COMISSÃO de 17 de Outubro de 2001 que completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas x protegidas» previsto no Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2796/2000 da Comissão (?), e, nomeadamente, os n.ºº 3 e 4 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CEE) n.º 2981/92, a França e a Itália transmitiram à Comissão sete pedidos de registo para certas denomina- ções como denominações de origem ou indicações geográficas. (2) — Verificou-se, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do refe- rido regulamento, que esses pedidos estão conformes com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4.º (33 — Na sequência da publicação no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias (?) das denominações constante do anexo do presente regulamento, não foi transmitida à Comissão nenhuma declaração de oposição, na acepção do artigo 7.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92. (4) — Por conseguinte, essas denominações devem ser inscritas no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas» e ser, pois, prote- gidas à escala comunitária como denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida. (5) —O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1971/2001 (), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 é completado com as denominações constantes do anexo do presente regula- mento, que são inscritas como denominação de origem prote- gida (DOP) ou indicação geográfica protegida (IGP) no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas», previsto no n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 2001. () JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. () JO L 324 de 21.12.2000, p. 26. () JO € 297 de 19.10.2000, p. 2. Jo C 297 de 19.10.2000, p. 4. JO C 313 de 1.11.2000, p. 5. Jo C 330 de 21.11.2000, p. 2. Jo C 331 de 22.11.2000, p. 7. JOo C 366 de 20.12.2000, p. 9. Jo C 366 de 20.12.2000, p. 12. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. Jo L ) 269 de 10.10.2001, p. 5.