5.12.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 320/3 DECISÃO DO CONSELHO de 30 de Novembro de 2009 que concede assistência macrofinanceira à Arménia (2009/890/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 308.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Após consulta ao Comité Económico e Financeiro, Considerando o seguinte: (1) As relações entre a Arménia e a União Europeia (UE) desenvolvem-se no âmbito da Política Europeia de Vizi- nhança. Em 14 de Novembro de 2006, a UE e a Arménia aprovaram um Plano de Acção no âmbito da Política Europeia de Vizinhança que define as prioridades a mé- dio prazo para as relações UE-Arménia e as políticas conexas que deverão aprofundar a integração económica. O quadro das relações UE-Arménia adquiriu uma nova dimensão com a recém-criada Parceria Oriental. Desde o segundo semestre de 2008 que a economia arménia tem vindo a ser cada vez mais afectada pela crise financeira internacional, com diminuição da produ- ção, quebra das receitas fiscais e aumento das necessida- des de financiamento externo. A estabilização e a recuperação económicas da Arménia são apoiadas pela assistência financeira do Fundo Mone- tário Internacional (FMI). Em Março de 2009, as autori- dades arménias celebraram um Acordo de Stand-By com o FMI para um empréstimo no valor de 540 milhões USD, destinado a ajudar a economia do país a realizar os ajustamentos necessários para fazer face à crise eco- nómica. Na sequência de nova deterioração da situação econó- mica e de uma revisão indispensável dos pressupostos económicos subjacentes ao programa, e dado o aumento das necessidades de financiamento externo, a Arménia e o FMI decidiram aumentar em 250 milhões USD os recursos do FMI, o que foi aprovado em 22 de Junho de 2009 pelo Conselho de Administração do FMI. () No quadro do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (ENPI), a Comunidade pretende conceder, em 2009 e 2010, um montante total de 32 milhões EUR sob a forma de subvenções para apoiar as finanças pú- blicas. (6) A Arménia solicitou assistência macrofinanceira comuni- tária suplementar, devido ao agravamento da situação económica e às perspectivas de evolução. (7) — Dado que em 2010 subsistem necessidades residuais de financiamento na balança de pagamentos, a assistência macrofinanceira é considerada uma resposta adequada ao pedido da Arménia, atendendo às actuais circunstân- cias excepcionais, para apoiar a estabilização económica em colaboração com o programa do FMI em vigor. Esta assistência financeira deverá também contribuir para re- duzir as necessidades de financiamento orçamental. (8 A fim de garantir uma protecção eficaz dos interesses financeiros da Comunidade no quadro da presente assis- tência financeira, é necessário que a Arménia tome me- didas adequadas de prevenção e de luta contra a fraude, a corrupção e quaisquer outras irregularidades relacionadas com esta assistência, e que sejam previstos controlos a realizar pela Comissão e auditorias pelo Tribunal de Con- tas. (9) A assistência financeira da Comunidade será disponibili- zada sem prejuízo dos poderes da autoridade orçamental. (10) Esta assistência deverá ser gerida pela Comissão, em con- sulta com o Comité Económico e Financeiro. (11) Para a aprovação da presente decisão, o Tratado não estabelece outros poderes de acção para além dos do artigo 308.º, DECIDE: Artigo 1.º 1. A Comunidade coloca à disposição da Arménia assistência macrofinanceira sob a forma de um empréstimo e de uma subvenção, a fim de apoiar a estabilização económica do país e aliviar as suas necessidades em termos de balança de paga- mentos e de orçamento, identificadas no actual programa do FMI.