L 60/32 Jornal Oficial da União Europeia 5.3.2008 DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Fevereiro de 2008 relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre certos aspectos dos serviços aéreos (2008/198/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2 do artigo 80.º, conjugado com o artigo 300.º, n.º 2, primeiro parágrafo, primeiro período, e o n.º 3, primeiro parágrafo, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Considerando o seguinte: (1) Em 5 de Junho de 2003, o Conselho autorizou a Comis- são a iniciar negociações com países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições de acordos bi- laterais vigentes por um acordo comunitário. A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um Acordo com a Antiga República jugoslava da Macedónia sobre certos aspectos dos serviços aéreos (a seguir desig- nado «acordo», em conformidade com os mecanismos e as directrizes constantes do anexo da decisão do Conse- lho que autoriza a Comissão a iniciar negociações com países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições de acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário. (3) O acordo foi assinado em nome da Comunidade Euro- peia, sob reserva da sua eventual celebração em data ulterioró, em  conformidade com a  Decisão 2006/550/CE ()). (4) — O acordo deverá ser aprovado, DECIDE: Artigo 1.º É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Co- munidade Europeia e a Antiga República jugoslava da Macedó- nia sobre certos aspectos dos serviços aéreos. Artigo 2.º O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para proceder à notificação prevista no n.º 1 do artigo 8.º do acordo. Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 2008. Pelo Conselho O Presidente D. RUPEL (1) JO L 217 de 8.8.2006, p. 16.