26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13/Fasc. 07 377L0311 28. 4. 77 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L105/1 DIRECTIVA DO CONSELHO de 29 de Março de 1977 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores de tractores agrícolas ou florestais de rodas (77/311/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2), Considerando que, para permitir a aplicação do procedi- mento de recepção CEE que é objecto da Directiva 74/150/ CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respei- tantes recepção dos tractores agricolas ou florestais de rodas (3), é necessário prever prescrições que garantam a segurança no trabalho e, nomeadamente, a protecção do aparelho auditivo dos trabalhadores do sector agricola que conduzem estes tractores; Considerando que estas prescrições são especialmente necessárias na medida em que só em dois Estados-membros (1) JO nº C 127 de 18. 10. 1974, p. 34. (2) JO nº € 125 de 16. 10. 1974, p. 30. (3) JO nº L 84 de 28. 3. 1974, p. 10. existe legislação que estabeleçe disposições precisas no que respeita ao nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores dos tractores acima referidos; Considerando que as disparidades nas referidas legislações nacionais são de natureza a entravar o comércio na Comunidade, prejudicando assim o estabelecimento e o funcionamento do mercado comum, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º 1. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por tractor (agrícola ou florestal) qualquer veículo a motor, com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja função principal resida na sua potência de tracção e especialmente concebido para atrelar, empurrar, carregar ou accionar certas ferramentas, máquinas ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal. Pode estar equipado para transportar carga e passageiros. 2. A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores definidos no nº 1, montados sobre pneumáticos, com dois eixos e uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 25 quilómetros por hora.