4,8.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L211/23 REGULAMENTO (CE) N.º 1604/2001 DA COMISSÃO de 3 de Agosto de 2001 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação W . apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1143/98 relativo à importação de vacas e de novilhas de determinadas raças de montanha A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1143/98 da Comissão, de 2 de Junho de 1998, que estabelece, as normas de execução relativas a um contingente pautal de importação para vacas e novilhas, com exclusão das destinadas ao abate, de certas raças de montanha originárias de determinados países terceiros e altera o Regulamento (CE) n.º 1012/98(!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1096/ /2001 (d); e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 5-º, Considerando o seguiente: (1) Onº2,do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1143/98 prevê que as quantidades reservadas aos importadores ditos tradicionais serão atribuídas proporcionalmente às importações realizadas durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1997 e 30 de Junho de 2000. (2) — No que diz respeito aos operadores referidos no n.º 3 do artigo 2.º do referido regulamento, a repartição das quantidades disponíveis será efectuada proporcional- mente às quantidades pedidas. Dado que as quantidades pedidas excedem as quantidades disponíveis, é necessário fixar uma percentagem única de redução, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Cada pedido de direito de importação, apresentado em confor- midade com o disposto no Regulamento (CE) n.º 1143/98, é satisfeito até ao limite das seguintes quantidades: a) 25,9122% das quantidades importadas durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1997 e 30 de Junho de 2000 no que respeita aos importadores referidos no n.º 1, alínea a), do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1143/98; b) 3,3942% das quantidades pedidas pelos operadores refe- ridos no n.º 1, alínea b), do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1143/98. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 4 de Agosto de 2001. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 2001. 998, p. 14. 3.6.1 e 6.6.2001, p. 33. Pela Comissão Frederik. BOLKESTEIN Membro da Comissão