L15/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17.1.2002 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Janeiro de 2002 que altera pela sexta vez a Decisão 2001/740/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido [notificada com o número C(2002) 78] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/37/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (d), e, nomeadamente, o seu artigo 10-, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários apli- cáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da reali- zação do mercado interno (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2001/740/CE da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/938/CE (), diz respeito a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido. (2) O último surto de febre aftosa do Reino Unido registou-se em 30 de Setembro de 2001. Alguns condados da Grã Bretanha enumerados no anexo III não tiveram surtos de febre aftosa durante esta epidemia. Outros permaneceram isentos da doença durante mais de 3 meses. () JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. () JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. () JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. (| JO L 277 de 20.10.2001, p. 30. ( JO L 345 de 29.12.2001, p. 99. (33 —A melhoria da situação em termos de sanidade animal permite agora o alargamento da zona a partir da qual podem ser expedidos bovinos e suínos, bem como carne de animais das espécies sensíveis. (4) A situação deverá ser reanalisada na reunião do Comité Veterinário Permanente prevista para 15 e 16 de Janeiro de 2002, e, se necessário, proceder-se-á à adaptação das medidas. () As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo III da Decisão 2001/740/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 2002. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão