L 41/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.2.2002 REGULAMENTO (CE) N.º 257/2002 DA COMISSÃO de 12 de Fevereiro de 2002 que altera o Regulamento (CE) n.º 194/97 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios, e o Regulamento (CE) n.º 466/2001 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (!), e, nomeadamente, o seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 194/97 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1997, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 1566/1999(), estabelece teores máximos para a aflatoxina B1 e para o total de aflato- xinas em determinados géneros alimentícios. O Regula- mento (CE) n.º 466/2001 da Comissão, de 8 de Março de 2001, que fixa os teores máximos de certos contami- nantes presentes nos géneros alimentícios (*), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2375/2001 do Conselho (), irá revogar e substituir o Regulamento (CE) n.º 194/97, com efeitos a partir de 5 de Abril de 2002. O Regulamento (CE) n.º 194/97 previa que os teores máximos para os frutos de casca rija e os frutos secos que vão ser objecto de triagem, ou de outros trata- mentos físicos, antes do consumo humano ou da utili- zação como ingredientes em géneros alimentícios seriam reconsiderados antes de 1 de Julho de 2001, tendo em conta a evolução dos conhecimentos científicos e tecno- lógicos, nomeadamente no que respeita à eficácia da triagem ou de outros tratamentos na redução do teor em aflatoxinas. Neste contexto, apenas foram apresentados dados respei- tantes às amêndoas. Os dados demonstraram que, através dos diversos métodos de triagem e tratamentos físicos, o teor em aflatoxinas de amêndoas não transfor- madas sofreu uma redução significativa no produto final para consumo. No entanto, dada a variabilidade dos dados, é difícil avaliar a dimensão dessa redução. Por consequência, convém manter os actuais teores máximos, atendendo ao facto de que estão sujeitos a revisão. Relativamente aos cereais que devem ser submetidos a triagem ou a outro tratamento físico antes do consumo humano ou de utilização como ingrediente em géneros alimentícios, o Regulamento (CE) n.º 194/97 previa que, L 37 de 13.2.1993, p. 1. L 31 de 1.2.1997, p. 48. L 184 de 17.7.1999, p. 17. L 77 de 16.3.2001, p. 1. L 321 de 6.12.2001, p. 1. desde que não fossem fixados teores específicos até 1 de Julho de 2001, aplicar-se-iam após essa data os teores fixados para os cereais destinados a consumo directo. O motivo foi que, no caso dos cereais, não se pode excluir que os métodos de triagem ou outros tratamentos físicos reduzam o nível de contaminação com aflatoxinas, mas a eficácia real destes métodos continua por demonstrar. Previu-se igualmente que, na ausência da dados que justifiquem a fixação de um teor máximo específico para cereais não transformados, se deviam aplicar os teores de 2 ug/kg de aflatoxina B1 e de 4 pg/kg de total de aflatoxinas. Neste contexto, apenas foram apresentados dados respei- tantes ao milho. Embora se tivesse efectuado uma moni- torização contínua durante mais de dois anos, detectou- -se unicamente um número reduzido de lotes contami- nados. Assim, foi diminuta a possibilidade de demons- trar a eficácia da triagem, limpeza e outros tratamentos físicos. Com base nestes dados limitados, torna-se evidente que, através dos diversos métodos de triagem e tratamentos físicos, o teor em aflatoxinas do milho não transformado pode ser significativamente reduzido, após limpeza, no produto final para consumo (sêmola para transformação em flocos, outras sêmolas). A contami- nação com aflatoxinas concentrava-se principalmente no farelo (resíduos) e, em menor grau, no germe de milho, na sêmea e no milho partido (produtos para a alimen- tação animal). Uma vez que os dados são reduzidos e variáveis, não é possível avaliar quantitativamente e com certezas em que medida esta redução pode ser alcançada. Visto serem necessários mais dados antes de se tirarem conclusões finais, considera-se adequado, no caso do milho, prorrogar, pela última vez, o período relativa- mente ao qual não é fixado nenhum teor. Relativamente aos cereais não transformados que não o milho, não foram apresentados mais dados, pelo que os teores máximos fixados para os cereais destinados ao consumo humano directo se deviam aplicar, a partir de 1 de Julho de 2001, igualmente aos cereais a serem submetidos a um método de triagem ou a outros trata- mentos físicos antes do seu consumo humano ou da sua utilização como ingrediente de géneros alimentícios. É importante que estes teores máximos entrem em vigor o mais rapidamente possível e que permaneçam em vigor após a substituição do Regulamento (CE) n.º 194/ |197 pelo Regulamento (CE) n.º 466/2001. Ambos os regulamentos deviam, pois, ser alterados em conformi- dade.