L 200/12 Jornal Oficial da União Europeia 29.7.2008 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2008/79/CE DA COMISSÃO de 28 de Julho de 2008 que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa IPBC no anexo I da mesma (Texto relevante para efeitos do EEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (!), nomeadamente o n.º 2, segundo parágrafo, do artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.º 2 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (?) estabelece uma lista de substân- cias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos 1, IA ou IB da Directiva 98/8/CE. Essa lista inclui o IPBC. Em  conformidide com o  Regulamento (CE) n.º 1451/2007, o IPBC foi avaliado, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Directiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 8 (produtos de protecção da ma- deira), definidos no anexo V da Directiva 98/8/CE. A Dinamarca foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Co- missão em 29 de Setembro de 2006, juntamente com uma recomendação, nos termos dos n.ºº 4 e 6 do artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 1451/2007. O relatório da autoridade competente foi examinado pe- los Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o n.º 4 do artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluí- (1) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/31/CE (JO L 81 de 20.3.2008, p. 57). & JO L 325 de 11.12.2007, p. 3. das num relatório de avaliação, elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas em 22 de Fe- vereiro de 2008. Das avaliações efectuadas, depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com IPBC utilizados na protecção de madeiras satisfazem as condições definidas no artigo 5.º da Directiva 98/8/CE. É, portanto, adequado incluir o IPBC no anexo |, para que, em todos os Esta- dos-Membros, as autorizações de produtos biocidas com IPBC utilizados na protecção de madeiras possam ser concedidas, alteradas ou retiradas em conformidade com o n.º 3 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE. Atendendo às conclusões do relatório de avaliação, é adequado exigir, no contexto da autorização dos produ- tos, a aplicação de medidas de redução dos riscos asso- ciados aos produtos com IPBC utilizados na protecção de madeiras, de forma a garantir que os riscos sejam redu- zidos para níveis aceitáveis, em conformidade com o artigo 5.º e com o anexo VI da Directiva 98/8/CE. De- vem, nomeadamente, tomar-se medidas específicas para a protecção dos solos e do meio aquático após a aplicação dos produtos, dado terem sido identificados riscos ina- ceitáveis para estes meios durante a avaliação, e os pro- dutos destinados a utilização industrial e/ou profissional devem ser aplicados por operadores munidos de equipa- mentos de protecção adequados, se não for possível re- duzir, por outros meios, os riscos identificados para os utilizadores industriais e/ou profissionais. É importante que as disposições da presente directiva sejam aplicadas simultaneamente em todos os Estados- -Membros, de forma a garantir igualdade de tratamento dos produtos biocidas com a substância activa IPBC pre- sentes no mercado e a facilitar o funcionamento ade- quado do mercado dos produtos biocidas em geral. Deve prever-se um período razoável antes da inclusão de substâncias activas no anexo 1, para que os Estados-Mem- bros e as partes interessadas possam preparar-se para as novas exigências dela decorrentes e para assegurar que os requerentes que elaboraram os processos possam benefi- ciar plenamente do período de 10 anos de protecção dos dados, o qual, nos termos do n.º 1, ponto ii) da alínea c), do artigo 12.º da Directiva 98/8/CE, tem início na data de inclusão.