23.7.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 206/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 1572/98 DO CONSELHO de 17 de Julho de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1360/90 que institui uma Fundação Europeia para a Formação O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), (1) Considerando que, aquando da sua reunião em Estrasburgo em 8 e 9 de Dezembro de 1989, o Conselho Europeu solicitou ao Conselho que adop- tasse, sob proposta da Comissão, as decisões neces- sárias à criação de uma Fundação Europeia para a Formação para a Europa Central e de Leste; que, para o efeito, o Conselho adoptou, em 7 de Maio de 1990, o Regulamento (CEE) nº 1360/90(9) que institui a referida fundação; (2): Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) nº 1360/90, os países elegíveis para a acção da fundação são os países elegíveis para a ajuda económica ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 3906/89 (*) (programa Phare e do Regulamento (Euratom, CE) nº 1279/96 () (programa Tacis); (3) Considerando que, na sua reunião de Barcelona de 27 e 28 de Novembro de 1995, os representantes do Conselho, da Comissão, dos Estados-membros e dos países mediterrânicos acordaram, na sua Decla- ração relativa ao estabelecimento de uma parceria euromediterrânica, em dar maior ênfase à dimensão social, cultural e humana; que, a fim de contribuir para atingir esse objectivo, o programa de trabalho que aplica a Declaração de Barcelona prevê inicial- mente uma acção centrada, entre outros aspectos, 1 () JO C 156 de 24. 5. 1997, p. 27. () JO C 104 de 6. 4. 1998. () JO C 19 de 21. 1. 1998, p. 45. () JO L 131 de 23. 5. 1990, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) nº 2063/94 (JO L 216 de 20. 8. 1994, p. 9). () JO L 375 de 23. 12. 1989, p. 11. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) nº 753/96 (JO L 103 de 26. 4. 1996, p. 5). ( JO L 165 de 4. 7. 1996, p. 1. na formação profissional, para a qual a Fundação Europeia para a Formação deve contribuir; que o Conselho Europeu, reunido em Madrid em 15 e 16 de Dezembro de 1995, convidou o Conselho e a Comissão a porem em prática a Declaração de Barcelona e o programa de trabalho; (4) Considerando que o Regulamento (CE) nº 1488/ /96(7) prevê medidas financeiras e técnicas de apoio à reforma das estruturas económicas e sociais no âmbito da parceria euromediterrânica (Meda); (5) Considerando que, no contexto dos esforços de reforma das estruturas económicas e sociais desen- volvidos pelos parceiros mediterrânicos, o desenvol- vimento dos recursos humanos é fundamental para atingir uma estabilidade e uma prosperidade a longo prazo e principalmente para conseguir um equilíbrio socioeconómico; (6) Considerando que a fundação foi instituída para proporcionar uma resposta flexível às necessidades específicas e variadas de cada um dos países benefi- ciários; que, ao prestar assistência com base na experiência comunitária no domínio da formação profissional, a fundação deve colaborar com os organismos — regionais, mnacionais, públicos e privados da Comunidade e de países terceiros e exercer as suas funções em estreita colaboração com os organismos existentes a nível nacional e interna- cional; que existem possibilidades de participação de países terceiros que partilhem do empenho da Comunidade no que respeita à prestação de ajuda no domínio da formação; que a coerência e a complementaridade entre o trabalho da fundação e outras acções a nível comunitário estão garantidas; (7) Considerando que o conhecimento e a experiência directa da fundação quanto às mnecessidades e circunstâncias específicas dos países beneficiários O JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 1.