11.10.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 271/47 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 2008 que altera a Decisão 2006/133/CE que requer que os Estados-Membros adoptem temporariamente medidas suplementares contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo do pinheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida [notificada com o número C(2008) 5555] (2008/790/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 16-.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com a Decisão 2006/133/CE da Co- missão, de 13 de Fevereiro de 2006, que requer que os Estados-Membros adoptem temporariamente medidas su- plementares contra a propagação de Bursaphelenchus xylo- philus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo do pi- nheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida (?), Portugal está a aplicar um plano de erradicação contra a propagação do nemátodo da madeira do pinheiro (NMP). (2) A Decisão 2006/133/CE foi alterada pela última vez pela Decisão 2008/684/CE da Comissão (3), no sentido de confirmar as medidas provisórias previstas na Decisão 2008/489/CE da Comissão (*. Aquelas medidas garan- tem o transporte seguro de materiais susceptíveis para fora da zona demarcada. (33 — Nareuniãodo Comité Fitossanitário Permanente, de 3 de Julho de 2008, Portugal informou a Comissão de que tinha pesquisado 2 145 locais em Portugal, de que ti- nham sido colhidas as amostras adequadas e de que se confirmaram 50 resultados positivos para o NMP durante a campanha de intensificação da prospecção organizada no primeiro semestre de 2008, em vários locais espalha- dos pelo seu território. (4) — Tendo em conta estes novos resultados, é necessário re- forçar a protecção da zona tampão em redor da zona afectada na zona demarcada, mediante a aplicação dos mesmos requisitos em termos de transporte de materiais () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. () JO L 52 de 23.2.2006, p. 34. (3) JO L 224 de 22.8.2008, p. 8. ( JO L 168 de 28.6.2008, p. 38. susceptíveis da zona afectada para a zona tampão que os já aplicados ao transporte da zona demarcada para outras ZOnas. (5) No sentido de maximizar os efeitos dos recursos dispo- níveis para a realização de testes, os requisitos para o teste de todos os vegetais susceptíveis, identificados como infestados pelo NMP, ou cujos sintomas indiquem estar pouco sãos, ou que se encontrem em áreas selva- gens, devem limitar-se apenas à zona tampão. (6) No caso de se detectar o NMP de forma repetida na mesma parte de Portugal próxima da fronteira com Espa- nha, a zona demarcada deveria ser alargada por forma a incluir o território espanhol e aquele Estado-Membro de- veria aplicar no seu território os mesmos requisitos no que se refere ao transporte de madeira, cascas e vegetais susceptíveis na zona demarcada e a partir desta e efectuar pesquisas adicionais na zona referida. (7) — No atinente aos materiais de embalagem de madeira e artigos semelhantes susceptíveis, os requisitos de trans- porte deveriam limitar-se a materiais recentemente pro- duzidos provenientes de Portugal, visto que o risco fitos- sanitário de materiais de embalagem velhos é reduzido. (8 —A Decisão 2006/133/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (9) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Per- manente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2006/133/CE é alterada do seguinte modo: 1. O primeiro parágrafo do artigo 2.º passa a ter a seguinte redacção: «Até 31 de Março de 2012, Portugal e, se necessário, Espa- nha assegurarão que sejam respeitadas as condições estabe- lecidas no anexo relativamente à madeira, casca e vegetais susceptíveis que se destinem a ser transportados em ou a partir de zonas demarcadas, definidas em conformidade com o artigo 5.º, quer para outras zonas não demarcadas nos Estados-Membros, quer para países terceiros.».