25. 10. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 292/3 REGULAMENTO (CE) Nº 2088/907 DO CONSELHO de 20 de Outubro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2389/89 respeitante às regras gerais relativas à classificação das castas de videira O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola ('), e, nomeada- mente, o nº 1 do seu artigo 13º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o nº 2 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 822/87 foi alterado a fim de permitir que os Estados-membros autorizem novas plantações para as superfícies destinadas à cultura de pés-mães de garfos; que, para melhorar as condições de controlo sanitário, é preciso permitir uma maior concentração nos viveiros das castas de videira quando são utilizadas para a produção de garfos; que, por conseguinte, é preciso prever que todas as castas que constam da classificação das castas de videira num Estado-membro devem poder ser plantadas nesse Estado-membro, enquanto castas utilizáveis para a produ- ção de garfos; Considerando que, atendendo às suas características espe- cíficas, os Estados-membros podem classificar as castas utilizáveis para a produção de garfos para todo o seu terri- tório ou apenas para certas unidades administrativas; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2389/89 (2) deve ser alterado em consequência, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2389/89 é alterado do seguinte modo: 1. Ao nº 2 do artigo 2º é aditada a seguinte alínea: «e) Casta utilizável para a produção de garfos, castas de uva de mesa, uvas para vinho e uvas para fins espe- cíficos, definidas nas alíneas a), b) e c), quando são cultivadas para a produção de material de multipli- cação vegetativa da videira e fornecem a parte aérea do propágulo.». 2. Ao artigo 3º é aditado o seguinte número: <3. As variedades utilizadas para a produção de garfos são classificadas pelos Estados-membros para todas as suas unidades administrativas ou para uma parte dessas unidades administrativas, a partir das varie- dades classificadas nos respectivos territórios, em conformidade com o nº 2, alíneas a), b) e c) do artigo 2. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito no Luxemburgo, em 20 de Outubro de 1997. () JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. Regulamento com a última re- dacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2087/97 (Ver página 1 do presente Jornal Oficial). Pelo Conselho O Presidente F. BODEN () JO L 232 de 9. 8. 1989, p. 1. Regulamento com a última re- dacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.