L 67/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.3.2002 DIRECTIVA 2002/3/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 12 de Fevereiro de 2002 relativa ao ozono no ar ambiente O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 175-, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (?), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (*), à luz do projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação em 10 de Dezembro de 2001, Considerando o seguinte: (1) — Com base nos princípios estabelecidos no artigo 174.º do Tratado, o Quinto Programa de Acção para o Ambi- ente, aprovado pela Resolução do Conselho e dos Repre- sentantes dos Estados-Membros reunidos no Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativa a um programa comunitário de política e acção relacionado com o ambiente e o desenvolvimento sustentável (º), junta- mente com a Decisão n.º 2179/98/CE (9), prevê, nomea- damente, a alteração da legislação em vigor no domínio da poluição atmosférica. O referido programa reco- menda o estabelecimento de objectivos de qualidade do ar a longo prazo. (2) Em conformidade com o n.º 5 do artigo 4.º da Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambi- ente (7), o Conselho deve adoptar a legislação referida no n.º 1, bem como as disposições estabelecidas nos n.º 3 e 4 do mesmo artigo. (33 —Importa assegurar uma protecção eficaz contra os efeitos nocivos na saúde humana decorrentes da exposição ao ozono. Devem reduzir-se, na medida do possível, os efeitos prejudiciais do ozono nas plantas, nos ecossis- temas e no ambiente em geral. A natureza transfrontei- riça da poluição pelo ozono implica a adopção de medi- dasa nível comunitário. (4) A Directiva 96/62/CE prevê que os limiares numéricos devem basear-se nos resultados de trabalhos efectuados por grupos científicos internacionais activos no domínio 1 () JO C 56E de 29.2.2000, p. 40, eJO C 29E de 30.01.2001, p. 291. () JO C 51 de 23.2.2000, p. 11. () jo € 317 de 6.11.2000, p. 35. (*) Parecer do Parlamento Europeu de 15 de Março de 2000 (JO C 377 de 29.12.2000, p. 154), Posição Comum do Conselho de 8 de Março de 2001 (JO C 126 de 26.4.2001, p. 1) e Decisão do Parla- mento Europeu de 13 de Junho de 2001 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Parlamento Europeu de 17 de Janeiro de 2002 e Decisão do Conselho de 19 de Dezembro de 2001. () JO C 138 de 17.5.1993, p. 1. (% JO L 275 de 10.10.1998, p. 1. () jo L 296 de 21.11.1996, p. 55. em causa. Na reanálise dos elementos em que se baseiam os referidos limiares, a Comissão deve ter em conta os dados de investigação científica mais recentes nos domí- nios epidemiológicos e ambientais em causa, bem como OS progressos mais recentes no domínio da metrologia. (5) A Directiva 96/62/CE impõe o estabelecimento de valores-limite e/ou valores-alvo aplicáveis ao ozono. Devido à natureza transfronteiriça da poluição pelo ozono, devem estabelecer-se valores-alvo a nível comu- nitário para a protecção da saúde humana e das plantas. Os referidos valores-alvo devem estar relacionados com os objectivos intermédios decorrentes da estratégia inte- grada da Comunidade para o combate à acidificação e ao ozono ao nível do solo, a qual está também na base da Directiva 2001/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa ao estabe- lecimento de valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos ($). (6) — De acordocom a Directiva 96/62/CE deverão ser imple- mentados planos e programas orientados para as zonas e aglomerações em que as concentrações de ozono excedem os valores-alvo, de modo a garantir, na medida do possível, o cumprimento dos valores-alvo na data especificada. Tais planos e programas traduzir-se-ão, em larga escala, na aplicação de medidas de controlo em conformidade com a legislação comunitária relevante. (7) — Devem estabelecer-se objectivos a longo prazo tendo em vista realizar uma protecção eficaz da saúde humana e do ambiente. Os referidos objectivos a longo prazo devem estar ligados à estratégia de combate ao ozono e de redução da acidificação, bem como ao objectivo de reduzir a discrepância existente entre os níveis de ozono observados na actualidade e os objectivos a longo prazo. (8 — Deve ser obrigatório efectuar medições nas zonas em que são excedidos os objectivos a longo prazo. O recurso a meios complementares permitirá reduzir o número de pontos de amostragem fixos necessário. (9) —Tendoem vistaa protecção da população em geral, deve estabelecer-se um limiar de alerta para o ozono. Deve estabelecer-se um limiar de informação destinado a alertar e proteger elementos sensíveis da população. Devem sistematicamente divulgar-se ao público informa- ções actualizadas sobre as concentrações de ozono no ar ambiente. () JO L 309 de 27.11.2001, p. 22.