28.12.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 344/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 2558/2001 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 3 de Dezembro de 2001 que altera o Regulamento (CE) n.º 2223/96 do Conselho no que diz respeito à reclassificação dos pagamentos ao abrigo de acordos de swap e de contratos de garantia de taxas (Texto relevante para efeitos do EEFE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO (forward rate agreements) foram considerados como EUROPEIA, transacções não-financeiras, inscritas nos rendimentos de propriedade, sob a rubrica «juros». Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Econó- mica Europeia, e, nomeadamente o n.º 1 do seu artigo 285., (4) — Esta disposição suscitou problemas, tendo a Comissão considerado que é necessário excluir esses fluxos de Tend XA juros dos rendimentos de propriedade, à semelhança do endo em conta a proposta da Comissão (!), SCN 93 revisto. Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (?), (5) — Por conseguinte, é adequado registar os referidos fluxos nas transacções financeiras, sob a rubrica dos derivados Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (), financeiros, incluída no SEC 95 em F3 «Títulos excepto Acções». Considerando o seguinte: (6) — Deve-se definir um tratamento específico destes fluxos no caso dos dados transmitidos ao abrigo do processo (1) — O Regulamento (CE) n.º 2223/96 do Conselho, de 25 de de défices excessivos. Junho de 1996, relativo ao Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais na Comunidade (*) contém o quad.r.o dÉ referência dos paçlfõçs comuns, definiçõÉs, (7) O Comité do Programa Estatístico das Comunidades classificações e regras contabilísticas para a elaboração Europeias, instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom das contas dos Estados-Membros de acordo com os do Conselho (5), e o Comité de Estatísticas Comunitárias, requisitos estatísticos da Comunidade Europeia, a fim de Financeiras e de Balanças de Pagamentos, instituído pela se obterem resultados comparáveis entre os Estados- Decisão 91/115/CEE (6), foram consultados nos termos -Membros. do artigo 3.º das referidas decisões, (2) NoSEC 95 eno SCN 93, os swaps são definidos (5.67) como «acordos contratuais entre duas partes que acordam na troca, ao longo do tempo e segundo regras pré-determinadas, de uma série de pagamentos corres- pondentes ao montante exacto da dívida», sendo especi- ficado que «as duas variedades mais frequentes são os ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO: swaps de taxas de juro e os swaps de divisas». (33 — Nas versões originais do SEC 95 e do SCN 93, os fluxos de juros trocados entre duas partes ao abrigo de qual- quer tipo de swaps e de contratos de garantia de taxas Artigo 1. () JO C 116 E de 26.4.2000, p. 63. () Jo € 103 de 3.4.2001, p. 8. O anexo A do Regulamento (CE) n.º 2223/96 é alterado nos () Parecer do Parlamento Europeu de 15 de Março de 2001 (ainda termos do anexo do presente regulamento. não publicado no Jornal Oficial), e decisão do Conselho de 8 de Novembro de 2001. ( JO L 310 de 30. 11. 1996, p. 1. Regulamento com a última () JO L 181 de 28.6.1989, p. 47. redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 995/2001 da ( JO L 59 de 6.3.1991, p. 19. Decisão com a redacção que lhe foi Comissão (JO L 139 de 23.5.2001, p. 23). dada pela Decisão 96/174/CE (JO L 51 de 1.3.1996, p. 48).