L 67/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 3. 98 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Fevereiro de 1998 relativa a um questionário destinado à elaboração de relatórios pelos Estados-membros sobre a aplicação da Directiva 94/67/CE do Conselho relativa à incineração de resíduos perigosos (aplicação da Directiva 91/692/CEE do Conselho) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/184/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determi- nadas directivas respeitantes ao ambiente ('), e, nomeada- mente, os seus artigos 5º e 6º, Tendo em conta a Directiva 94/67/CE do Conselho rela- tiva à incineração de resíduos perigosos (?), Considerando que o artigo 17º da Directiva 94/67/CE exige que os Estados-membros apresentem relatórios sobre a sua aplicação, nos termos do disposto no artigo 5º da Directiva 91/692/CEE; Considerando que os referidos relatórios devem ser elabo- rados com base num questionário ou esquema concebido pela Comissão em conformidade com o procedimento enunciado no artigo 6º da Directiva 91/692/CEE; Considerando que o primeiro relatório abrangerá o período compreendido entre 1998 e 2000, inclusive; Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer expresso 377 de 31. 12. 1991, p. 48. 365 de 31. 12. 1994, p. 34. — OO re pelo comité instituído em conformidade com o disposto no artigo 6º da directiva supracitada, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É aprovado o questionário anexo à presente decisão respeitante à Directiva 94/67/CE relativa à incineração de resíduos perigosos. Artigo 2º Os Estados-membros utilizarão este questionário como base para a elaboração do relatório que são obrigados a apresentar à Comissão nos termos do artigo 5º da Direc- tiva 91/692/CEE e do artigo 17º da Directiva 94/67/CE. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1998. Pela Comissão Ritt BJIERREGAARD Membro da Comissão