5. 4. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 90/29 REGULAMENTO (CEE) Nº 987/86 DA COMISSÃO de 4 de Abril 1986 que fixa, para a campanha de 1986, o preço de oferta comunitário dos tomates, aplicável em relação à Grécia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Ácto de Adesão da Grécia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 10/81 do Conselho, de 1 de Janeiro de 1981, que determina, para o sector das frutas e produtos hortícolas, as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de 1979 (!) e, nomedamente, o nº 1 do seu artigo 9º, Considerando que, nos termos do artigo 75º do Acto de Adesão, é introduzido, para as frutas e produtos hortícolas provenientes da Grécia, em relação aos quais tenha sido fixado um preço institucional, um mecanismo de compensação, aquando da sua importação na Comunidade dos Nove; Considerando que, em conformidade com o nº 2, alínea a), do artigo 75º do Acto de Adesão, é calculado anual- mente em preço de oferta comunitário, por um lado com base na média aritmética dos preços no produtor em cada Estado-membro da Comunidade dos Nove, acrescida dos custos de transporte e embalagem dos produtos desde as regiões de produção até aos centros representativos de consumo da Comunidade e, por outro lado, tendo em conta a evolução dos custos de produção no sector das frutas e produtos hortícolas ; que os preços no produtor atrás referidos correspondem à média das cotações verifi- cadas durante os três anos que precedem a data de fixação do preço de oferta comunitário ; que, todavia, o preço de oferta comunitário anual não pode exceder o nível do preço de referência aplicado em relação a países terceiros, sendo esse preço de oferta comunitário reduzido de 18 % aquando da sexta aproximação de preços referida no artigo 59º do Acto de Adesão; Considerando que, para ter em conta as variações sazo- nais dos preços é conveniente dividir a campanha em vários períodos e fixar um preço de oferta comunitário para cada um deles; Considerando que, nos termos do artigo 3º do Regula- mento (CEE) nº 10/81, as cotações consideradas com vista ao cálculo dos preços no produtor são as verificades para um produto indígena com características comerciais defi- nidas, no ou nos mercados representativos situados nas zonas de produção com as cotações mais baixas, para os produtos ou as variedades que represntam uma parte considerável da produção comercializada durante todo o ano durante uma parte deste, que correspondem à cate- goria de qualidade I e que satisfazem determinadas condi- ções no que diz respeito ao acondicinamento; que a média das cotações em cada mercado representativo deve ser estabelecida excluindo as cotações que podem ser () JO nº L 1 de 1. 1. 1981, p. 17. considerades excessivamente elevadas ou excessivamente baixas em relação às flutuções normais verificadas nesse mercado ; Considerando que, até 10 de Julho, os tomates produzidos na Comunidade dos Nove provêm principalmente de culturas em estufa ; que é portanto, a este tipo de produto que correspondem os preços de oferta comunitário fixados durante essa parte da campanha; que os tomates em proveniência da Grécia provêm de culturas ao ar livre; que estes tomates, embora possam ser classificados na categoria 1, não são comparáveis, quanto à qualidade nem quanto ao preço, aos produtos de estufa; que é conve- niente, por conseguinte, afectar as cotações de tomates não produzidos em estufas de um coeficiente de adapta- ção ; Considerando que a aplicação dos critérios atrás mencio- nados leva a fixar os preços de oferta comunitário dos tomates para o período compreendido entre 1 de Abril e 20 de Dezembro de 1986 aos níveis a seguir indicados ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1. Paraa campnha de 1986, o preço de oferta comuni- tário dos tomates (subposição 07.01 M da pauta aduaneira comum), expressos em ECUs por 100 quilogramas líqui- dos, é fixado do seguinte modo para os produtos da cate- goria de qualidade 1, de qualquer calibre, apresentados em embalagem : — Abril : 151,96 — Maio: 108,87 — De 1 de Junho a 10 de Julho: 81,61 — De 11 de Junho a 31 de Agosto: 33,64 — Setembro : 35,64 — de 1 de Outubro a 20 de Dezembro: 34,91. 2. —Paraocálculo do preço de oferta grego, as cotações dos tomates não produzidos em estufas são afectadas : — Em Abril, do coeficente 1,80, — Em Maio, do coeficiente 1,70, — De 1 de Junho a 10 de Julho, do coeficiente 1,65. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Euro- peias