28.10.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 283/43 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 2008 que aprova determinados programas nacionais de controlo de salmonelas em bandos de frangos de Gallus gallus [notificada com o número C(2008) 5699] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2008/815/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) O objectivo do Regulamento (CE) n.º 2160/2003 con- siste em assegurar que sejam tomadas medidas adequadas e eficazes para detectar e controlar as salmonelas e ou- tros agentes zoonóticos em todas as fases importantes da produção, transformação e distribuição, especialmente ao nível da produção primária, a fim de reduzir a sua pre- valência e o risco que constituem para a saúde pública. (2) — Aquele regulamento prevê a definição de objectivos co- munitários para a redução da prevalência em determina- das populações animais das zoonoses e dos agentes zo- onóticos enumerados no seu anexo |. (33 — No que respeita a Salmonella enteritidis e Salmonella typhi- murium, o Regulamento (CE) n.º 646/2007 da Comissão, de 12 de Junho de 2007, que dá execução ao Regula- mento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo comunitário de () JO L 325 de 12.12.2003, p. 1. redução da prevalência de Salmonella enteritidis e Salmo- nella typhimurium em frangos (?), fixou um objectivo co- munitário de redução da prevalência em frangos ao nível da produção primária. (4) — Para alcançar o objectivo comunitário, os Estados-Mem- bros devem elaborar programas nacionais de controlo de salmonelas em bandos de frangos de Gallus gallus e apre- sentá-los à Comissão, como prevê o Regulamento (CE) n.º 2160/2003. (5) — Alguns Estados-Membros apresentaram os referidos pro- gramas, que se considerou cumprirem o disposto na le- gislação veterinária comunitária pertinente e, em particu- lar, no Regulamento (CE) n.º 2160/2003. (6) —Aqueles programas nacionais de controlo devem, pois, ser aprovados. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º São aprovados os programas nacionais de controlo de salmo- nelas em bandos de frangos de Gallus gallus apresentados pelos Estados-Membros referidos no anexo. (A JOL151 de 13.6.2007, p. 21.