18.6.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 158/41 DIRECTIVA 2008/61/CE DA COMISSÃO de 17 de Junho de 2008 que estabelece as condições segundo as quais determinados organismos prejudiciais, plantas, produtos vegetais e outros materiais, constantes dos anexos I a V da Directiva 2000/29/CE, podem ser introduzidos ou circular na Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta, para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades (Versão codificada) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o n.º 8 do artigo 3.º, o n.º 5 do artigo 4.º, o n.º 5 do artigo 5.º e o n.º 4 do artigo 13.º-B, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 95/44/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que estabelece as condições segundo as quais de- terminados organismos prejudiciais, plantas, produtos ve- getais e outros materiais, constantes dos anexos I a V da Directiva 77/93/CEE, podem ser introduzidos ou circular na Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta, para fins experimentais ou científicos e trabalhos de se- lecção de variedades (?), foi alterada de modo substan- cial (), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação da referida directiva. (2) — Nos termos do disposto na Directiva 2000/29/CE, os organismos prejudiciais constantes dos anexos I e II não podem ser introduzidos nem propagados por circu- lação na Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta, isoladamente ou em associação com as plantas ou os produtos vegetais correspondentes constantes do anexo II da referida directiva. (33 — Nos termos da Directiva 2000/29/CE, as plantas, produ- tos vegetais e outros materiais constantes do anexo III não podem ser introduzidos na Comunidade nem em certas zonas protegidas desta. (4) As plantas, os produtos vegetais e os outros materiais constantes do anexo IV da Directiva 2000/29/CE só po- dem ser introduzidos ou circular na Comunidade, ou em () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que foi dada pela Directiva 2007/41/CE da Comissão (O L 169 de 29.6.2007, p. 51). () JO L 184 de 3.8.1995, p. 34. Directiva alterada pela Directiva 97/46/CE (O L 204 de 31.7.1997, p. 43). (à) Ver parte A do anexo IV. certas zonas protegidas desta, se forem satisfeitas deter- minadas exigências particulares relevantes indicadas no referido anexo. (5) As plantas, os produtos vegetais e os outros materiais constantes da parte B do anexo V da Directiva 2000/29/CE, provenientes de países terceiros, só podem ser introduzidos na Comunidade se forem satisfeitas as normas e exigências estabelecidas naquela directiva, se forem acompanhados de um certificado fitossanitário ofi- cial que garanta essa conformidade e, além disso, se fo- rem inspeccionados oficialmente em relação a essas dis- posições. (6) No entanto, o n.º 8 do artigo 3.º, o n.º 5 do artigo 4.º, o n.º 5 do artigo 5.º e o n.º 4 do artigo 13.º-B da Directiva 2000/29/CE prevêem que essas regras não são aplicáveis à introdução e à circulação desses organismos prejudici- ais, plantas, produtos vegetais e outros materiais para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades se forem satisfeitas condições a determinar ao nível comunitário. (7) Por conseguinte, é necessário determinar as condições a satisfazer aquando dessas introduções ou circulações, a fim de garantir que não existem riscos de propagação de organismos prejudiciais. (8 A presente directiva não afecta as condições respeitantes ao material estabelecidas pelo Regulamento (CFE) n.º 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora sel- vagens através do controlo do seu comércio (*) e pela Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Con- selho, de 12 de Março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Directiva 90/220/CEE do Conselho (%) e por outras disposições comunitárias mais específicas relativas a espécies selvagens da fauna e da flora em perigo e aos organismos geneticamente modifi- cados. (9) —As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité fitossanitário per- manente. ( JO L 61 de 3.3.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 318/2008 da Comissão (JO L 95 de 8.4.2008, p. 3). () JO L 106 de 17.4.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/27/CE (O L 81 de 20.3.2008, p. 45).