L 33/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 2. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 316/98 DA COMISSÃO de 6 de Fevereiro de 1998 que determina, para os Estados-membros e em relação à campanha de 1997, a perda de rendimento, o montante do prêmio pagável por ovelha e por cabra e o pagamento da ajuda específica à criação de ovinos e caprinos em determinadas regiões desfavorecidas da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1589/96 (), e, nomeada- mente, o nº 6 do seu artigo 5º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (*), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2348/ /96 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Considerando que os nºº 1 e 5 do artigo 5º do Regula- mento (CEE) nº 3013/89 prevêêm a concessão de um prémio destinado a compensar uma eventual perda de rendimento dos produtores de carne de ovino e, em certas zonas, de carne de caprino; que essas zonas são definidas no anexo I do Regulamento (CEE) nº 3013/89 e no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1065/86 da Comissão, de 11 de Abril de 1986, que determina as zonas de montanha nas quais o prémio em benefício dos produtores de carne de caprino é concedido (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3519/86(); Considerando que, em aplicação do nº 6 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, os Estados-membros foram autorizados a efectuar, pelo Regulamento (CE) nº 1027/97 da Comissão (7), um primeiro pagamento por conta e, pelo Regulamento (CE) nº 2099/97 da Comis- são (, um segundo pagamento por conta aos produtores de carnes de ovino e de caprino; que é, pois, necessário fixar o montante definitivo do prémio a pagar a título da campanha de 1997; Considerando que, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, o montante do referido prémio pagável aos produtores de borregos pesados a título da campanha de comercialização de 1997 se obtéêm afectando a perda de rendimento de um coefi- ciente que exprima a criação média anual de carne de borregos pesados por ovelha que produza esses borregos, expressa em 100 quilogramas de peso-carcaça; que, na 289 de 7. 10. 1989, p. 1. 206 de 16. 8. 1996, p. 25. 173 de 27. 6. 1992, p. 13. 320 de 11. 12. 1996, p. 1. 97 de 12. 4. 1986, p. 25. 325 de 20. 11. 1986, p. 17. 150 de 7. 6. 1997, p. 27. 292 de 25. 10. 1997, p. 28. ABOITROIDORTBMROS EFETPLELEZEZIT Z OOOOOOOO L L L L L L L L > l al l l y y l l acepção do referido regulamento e para a campanha de 1997, o montante do prémio por ovelha para os produ- tores de borregos leves e por cabra deve ser fixado em 80 % do prémio previsto para os produtores de borregos pesados; Considerando que, em aplicação do artigo 8º do Regula- mento (CEE) nº 3013/89, o montante do prêmio deve ser diminuído da incidência sobre o preço de base do coefi- ciente previsto no nº 2 dessa disposição; que esse coefi- ciente foi fixado em 7% pelo Regulamento (CEE) nº 2069/92 do Conselho(?), que altera o Regulamento (CEE) nº 3013/89; Considerando que é oportuno prever que a ajuda prevista no Regulamento (CEE) nº 1323/90 do Conselho, de 14 de Maio de 1990, que institui uma ajuda específica à cria- ção de ovinos e caprinos em determinadas zonas desfavo- recidas da Comunidade ("*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 193/98 da Comis- são ("'), ou o saldo desta ajuda, resultante da aplicação do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1027/97 sejam conce- didos antes de uma data determinada, bem como as condições para a sua concessão; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1601/92 prevê a aplicação, a partir de 1 de Julho de 1992, de medidas específicas relativas à criação agrícola nas ilhas Canárias; que essas medidas incluem a concessão de um prémio complementar aos produtores de borregos leves e de caprinos nas condições adoptadas para a concessão do prémio referido no artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3013/89; que essas condições prevêêm que a Espanha seja autorizada a pagar o referido prémio complementar; Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1527/95 do Conselho (, a taxa de conversão agrícola foi congelada até 1 de Janeiro de 1999, em relação a certas moedas; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e dos Caprinos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º É apurada uma diferença entre o preço de base, diminuído da incidência do coeficiente previsto no nº 2 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, e o preço do mercado comunitário, durante a campanha de 1997, de 93,543 ecus por 100 quilogramas. () JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 59. () JO L 132 de 23. 5. 1990, p. 17. () JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 18. (3 JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 1.