L 291/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 10.98 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 2329/98 DO CONSELHO de 22 de Outubro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 357/79 relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando que o Regulamento (CEE) nº 357/79 () prevê as disposições fundamentais relativas aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas; que os resultados dos inquéritos servem para determinar o potencial e a evolução a médio prazo da produção comunitária; Considerando que é conveniente dotar o sistema definido no Regulamento (CEE) nº 357/79 de maior flexibilidade, não só por razões de evolução técnica e informática, mas também por ser necessário diminuir a carga das operações estatísticas solicitadas aos Estados-membros; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 357/79 prevê que os Estados-membros em questão procedam, de 10 em 10 anos, a inquéritos de base sobre a superfície vitícola; que todavia, por razões de ordem técnica e prática, alguns Estados-membros entendem que seria oportuno estabe- lecer uma ligação entre a execução desta operação e a realização do inquérito comunitário sobre a estrutura das explorações agrícolas, previsto no Regulamento (CEFE) nº 571/88(%); Considerando que, no âmbito de uma metodologia flexível, é oportuno dar aos Estados-membros a possibili- dade de utilizarem o cadastro vitícola previsto no Regula- () JO € 257 de 15. 8. 1998, p. 8. () JO C 328 de 26. 10. 1998. () JO L 54 de 5. 3. 1979, p. 124. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994. () JO L 56 de 2. 3. 1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/377/CE da Comissão (JO L 168 de 13. 6. 1998, p. 29). mento (CEFE) nº 2392/86 (3) como fonte de dados para as informações relacionadas com o inquérito de base, dado que o progresso informático permite obter informações cada vez mais precisas e completas, a partir de dados fiáveis oriundos de um cadastro vitícola actualizado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 357/79 é alterado do seguinte modo: 1. No artigo 1º é aditado o seguinte parágrafo ao nº 1: «Se a execução do inquérito comunitário sobre a estru- tura das explorações agrícolas com base no Regula- mento (CEE) nº 571/88('), estiver prevista no prazo máximo de 12 meses após o inquérito de base referido no primeiro parágrafo, os dois inquéritos podem ser efectuados simultaneamente. Os Estados-membros devem informar previamente a Comissão da sua intenção de recorrer a esta possibilidade. () JO L 56 de 2. 3. 1988, p. 15; 2) No artigo 2º é aditado o seguinte parágrafo ao nº 3, ponto A: «Todavia, no que diz respeito ao inquérito de base de 1999, a República Portuguesa pode transmitir as infor- mações relativas às variedades de videira que repre- sentem, no seu conjunto, pelo menos 53 % da super- fície total cultivada com videiras de uvas de vinhoo»; () JO L 208 de 31. 7. 1986, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1596/96 (JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 38).