L 348/10 Jornal Oficial da União Europeia 29.12.2009 REGULAMENTO (UE, EURATOM) N.º 1296/2009 DO CONSELHO de 23 de Dezembro de 2009 que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunida- des da União Europeia, nomeadamente o artigo 12.º, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime Aplicável aos Outros Agentes destas Co- munidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.º 259/68 ()), nomeadamente os artigos 63.º, 64.º, 65.º, 82.º e os anexos VII, Xl e XIII do referido Estatuto, bem como o n.º 1 do artigo 20.º e os artigos 64.º, 92.º e 132.º do referido Regime, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) A fim de garantir aos funcionários e outros agentes da União uma evolução do poder de compra paralela à dos funcionários nacionais dos Estados-Membros, é conve- niente proceder a uma adaptação das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Eu- ropeia a título do exame anual de 2009. (2) A adaptação da remuneração e das pensões proposta pela Comissão deverá ser alterada tendo em conta a crise financeira e económica, sendo considerada uma parte da política económica e social da União. Quando ade- quado, a situação deverá ser revista, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, a data de «1 de Julho de 2008» que figura no segundo parágrafo do artigo 63.º do Estatuto é substituída por «1 de Julho de 2009». Artigo 2.º Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, a tabela de ven- cimentos de base mensais do artigo 66.º do Estatuto, aplicável no cálculo das remunerações e pensões, é substituída pela se- guinte tabela: 1.7.2009 GRAUS ESCALÕES 1 2 3 4 5 16 16 600,62 17 298,20 18 025,09 15 14 672,17 15 288,71 15 931,17 16 374,40 16 600,62 14 12 967,74 13 512,67 14 080,49 14 472,23 14 672,17 13 11 461,32 11 942,94 12 444,80 12 791,03 12 967,74 12 10 129,89 10 555,56 10 999,12 11 305,13 11 461,32 11 8 953,13 9329,35 9721,38 9 991,85 10 129,89 10 7 913,07 8 245,59 8 592,08 8 831,12 8 953,13 9 6 993,83 7 287,/2 7 593,96 7 805,24 7 913,07 8 6 181,38 6 441,13 6 711,79 6 898,52 6 993,83 7 5 463,30 5 692,88 5932,10 6 097,14 6 181,38 6 4 828,65 5 031,55 5 242,99 5 388,85 5 463,30 5 4 267,72 4 447,05 4 633,92 4762,85 4 828,65 4 3 771,95 3 930,45 4 095,61 4 209,56 4 267,72 3 3 333,77 3 473,86 3 619,84 3720,55 3 771,95 2 2 946,50 3 070,31 3 199,33 3 288,34 3 333,77 1 2 604,21 2713,64 2827,67 2 906,34 2 946,50 () JO L 56 de 4.3.1968, p. L.