26.11.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 321/45 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Novembro de 2002 que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 2002 aos vencimentos dos funcionários das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro (2002/918/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes dessas Comu- nidades, constante do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.º 259/68 do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.º 490/2002 (), e, nomeadamente, o artigo 13.º, segundo parágrafo, do seu anexo X, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE, Euratom) n.º 1522/2002 do Conselho (?) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13.º do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitos, a partir de 1 de Janeiro de 2002, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação aos funcionários colocados nos países terceiros. (2) — No decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção (*), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13.º do anexo X do Estatuto. (33 É conveniente adaptar a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 2002 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, 6 de 4.3.1968, p. 1. 7 de 20.3.2002, p. 1. 29 de 27.8.2002, p. 1. 50 de 8.6.2002, p. 68. mPNMN NY a variação do custo de vida, medida em função do coefi- ciente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5% desde a última vez em que foram estabe- lecidos, DECIDE: Artigo único Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados nos países terceiros pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 2002, como indicado em anexo. As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remune- rações são as utilizadas para a execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o mês que antecede as datas a que se refere o parágrafo anterior. Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 2002. Pela Comissão Christopher PATTEN Membro da Comissão