12.11.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 302/31 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Outubro de 1998 que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de dormir [notificada com o número C(1998) 2919/ (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/634/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 880/92 do Conselho, de 23 de Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico('), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do nº 1 do seu artigo Sº, Considerando que, no primeiro parágrado do nº 1 do artigo 5º, o Regulamento (CEE) nº 880/92 dispõe que as condições de atribuição do rótulo ecológico comunitário serão definidas por grupos de produtos; Considerando que, no nº 2, do artigo 10º, o Regulamento (CEE) nº 880/92 dispõe que o comportamento ecológico de um produto será avaliado em função dos critérios específicos adoptados para os grupos de produtos; Considerando que, em conformidade com o artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 880/92, a Comissão procedeu a uma consulta às principais entidades interessadas, reunidas para o efeito numa comissão consultiva; Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 880/92, () JO L 99 de 11. 4. 1992, p. 1. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O grupo de produtos «colchões de dormir» (a seguir deno- minado «grupo de produtos») terá a seguinte acepção: Produtos que proporcionam uma superfície para dormir ou repousar, consistindo num invólucro de tecido forte preenchido com materiais, que pode apoiar-se numa estrutura-cama existente. Incluem-se nesta acepção os colchões de molas, defi- nidos como bases-cama estofadas e com molas rema- tadas por obturações, sobre uma estrutura rígida, as quais podem ser autoportantes ou instaladas num estrado, em combinação com um chumaço não desti- nado a utilização separada. São exluídos os colchões insufláveis e os colchões de água. Artigo 2º O comportamento ecológico e a adequação do grupo de produtos definido no artigo 1º serão avaliados em função dos critérios específicos ecológicos e dos critérios especí- ficos de adequação aos fins, constantes do anexo.