L 252/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 9. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 1778/97 DA COMISSÃO de 12 de Setembro de 1997 que cria um direito anti-cdumpíng provisório sobre as importações de ferro-silício-manganês originário da República Popular da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em 17 de Dezembro de 1996, a Comissão anun- ciou, através de um aviso publicado no fornal Oficial das Comunidades Europeias (*), o início de um processo anti-dumpiíng relativo às importações na Comunidade Europeia de ferro-silício-manganês originário da República Popular da China, tendo dado início a um inquérito. () O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 7 de Novembro de 1996, pela EURO-ALLIAGES, o Comité de Ligação da Indústria Comunitária de Ferro-Ligas, em nome de produtores que, alegadamente, representam uma parte importante da produção total deste produto na Comunidade. (33 A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores, os exportadores e os impor- tadores conhecidos como interessados, os represen- tantes do país de exportação e a autora da denúncia e deu às partes interessadas a oportunidade de apre- sentarem as suas observações por escrito e de solici- tarem uma audição dentro do prazo fixado no aviso de início. (4) — Vários produtores e comerciantes da República Popular da China e de Hong Kong, bem como alguns produtores e importadores e uma associação de consumidores da Comunidade apresentaram as JO L 56 de 6. 3. 199%6, p. L. (À3 JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1. JO C 381 de 17. 12. 1996, p. 4 suas observações por escrito. A Comissão concedeu uma audição a todas as partes que o solicitaram dentro do prazo fixado no aviso de início. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas dos produtores e importadores comunitá- rios, bem como dos produtores e comerciantes da República Popular da China, de Hong Kong e do país análogo (Brasil). A Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação provisória do dumping, do prejuízo e do interesse da Comunidade e procedeu a verifica- ções nas instalações das seguntes empresas: a) Produtores da Comunidade: — Sadaci SA, Bélgica, Electrometallurgie (DEM)9 — Dunkerque França, — Ferroatlantica SA, Espanha, — Hidro-Nitro SA, Espanha, — Fornileghe SpA, Itália, — TItalghisa SpA, Itália, — Elletrosiderurgica Italiana SpA, Itália; b) Importadores não ligados a exportadores: — Thyssen Sonnenberg Metallurgie GmbH, Alemanha; c) Importadores ligados a exportadores: Deutschland — GmbH, — Tinfos — Jernverk Alemanha; d) Empresas de comercialização em Hong Kong: — Glory Profit Development Ltd, Hong Kong, — Noble Resources Ltd, Hong Kong, — Perfect Billion International Ltd, Hong Kong; e) Produtores estabelecidos no país análogo: — Companhia Paulista de Ferro-Ligas,. Brasil, — Sibra Electrosiderúrgica Brasileira SA, Brasil. O inquérito de dumping decorreu entre |1 de Janeiro de 1996 e 30 de Setembro de 1996 (a seguir designado «períiodo de inquérito».. O exame do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1993 e 1996.