22. 12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 361/25 REGULAMENTO (CEE) Nº 3844/867 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1987 relativo à classificação de mercadorias na subposição 84.55 C da Pauta Aduaneira Comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2055/84(3), e, nomeadamente, o seu artigo 2º, Considerando que, para assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, é conventente precisar a classificação de elementos de memórias desti- nados a serem utilizados como elementos de máquinas automáticas de tratamento da informação; que esses elementos de memórias são constituidas por dois níveis de substracto sobrepostos, munidos cada um deles de duas memoórias estáticas de leitura-escrita de acesso aleatório realizados em tecnologia N-MOS (N-MOS-S-RAM) em forma de circuito integrado monolitico, tendo cada uma das memórias uma capacidade de memorização de 2 K bits, inserida numa caixa, cujas dimensões exteriores não são superiores a 13 x 13 mm, contendo no máximo 24 pinos de conexão ; Considerando que a Pauta Aduaneira Comum constante em anexo do Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conse- lho (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CEE) nº 3529/87 (9), classifica na posição 84.55 as peças separadas e acessórios reconhecidos como sendo exclusiva ou principalmente destinados a máquinas e aparelhos das posições 84.51 a 84.54 inclusive e, na posi- ção, entre outras, 85.21 as microestruturas electrónicas ; Considerando que as duas posições 84.55 e 85.21 podem ser tomadas em consideração para a classificação dos artigos acima referidos ; Considerando que os compornentes passivos e activos do circuito electrónico não são montados sobre o mesmo substrato isolador, mas antes sobre dois substratos dife- rentes ; que, pois, essa microestrutura electrónica não corresponde às definições da Nota legal 5, ponto B, do capítulo 85; que além disso, de acordo com as notas explicativas da NCCA, são excluídos da posição 85.21 os conjuntos formados por junção a uma microestrutura elec- trónica de outras microestruturas do mesmo tipo ou de tipo diferente ; Considerando, pois, que esses elementos de memórias devem ser classificados, em aplicação da Nota legal 2, ponto B, da Secção XVI, na posição 84.55, subposição 84.55 C; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Os elementos de memórias destinados a serem utilizados como elementos de máquinas automáticas de tratamento da informação e constituídos por dois níveis de substrato sobrepostos, munidos cada um deles de duas memórias estáticas de leitura-escrita de acesso aleatório realizadas em tecnologia N-MOS (N-MOS-S-RAM) em forma de circuito integrado monolítico, tendo cada uma das memó- rias uma capacidade de memorização de 2 Kbits, inserida numa caixa cujas dimensões exteriores não são superiores a 13x13 mm, contendo no máximo 24 pinos de conexão, pertencem à subposição : 84.55 Peças separadas e acessórios (excepto caixas, resguardos e semelhantes) que se possam reco- nhecer como exclusiva ou principalmente desti- nados às máquinas e aparelhos das posições 84.51 a 84.54, inclusive. C. Outros Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no oitavo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1987. () JO nº L 14 de 21. 1: 1969, p. 1. (À JO nº L 191 de 19.7. 1984, p. 1. ( JO nº L 172 de 22. 7. 1968, p. L. () JO nº L 336 de 26. 11. 1987, p. 3. Pela Comissão COCKFIELD Vice-Presidente