4. 10. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 272/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 1931/97 DO CONSELHO de 22 de Setembro de 1997 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de zinco em formas brutas, não ligado, originário da Polónia e da Rússia e que determina a cobrança definitiva do direito provisório O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia ('), a seguir designado «regulamento de base», e, nomeadamente, os seus artigos 8º, 9º e 23º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) — Pelo Regulamento (CE) nº 593/97 da Comissão (?), a seguir designado «regulamento que cria o direito provisório», foi criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de zinco em formas brutas, não ligado, correspondente aos códigos NC 7901 11 00, 7901 1210 e 7901 12 30, originário da Polónia e da Rússia. B. PROCESSO SUBSEQUENTE (2) Todas as partes interessadas que cooperaram no inquérito, o autor da denúncia e as autoridades polaca e russa receberam informações sobre os factos e considerações essenciais com base nos quais foram instituídas medidas provisórias. () JOL 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) nº 2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1). () JO L 89 de 4. 4. 1997, p. 6. ) (5) 7) No prazo estabelecido no regulamento que cria o direito provisório, as autoridades polacas, os dois produtores/exportadores polacos que cooperaram no inquérito mencionados no referido regulamento, a seguir designados «exportadores», bem como dois importadores, —apresentaram — comentários — por escrito. Os serviços da Comissão concederam audições a todas as partes que tal o solicitaram. C. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR As autoridades polacas, os exportadores polacos que cooperaram no inquérito e um importador de zinco originário da Rússia levantaram a questão de saber se o seu produto e o produto comunitário podiam ser considerados produtos similares, dadas certas diferenças de características físicas e o facto de corresponderem a três códigos NC diferentes. Tal como exposto nos considerandos 9 a 15 do regulamento que cria o direito provisório, todos os tipos de zinco em formas brutas, não ligado, se assemelham entre si. Os tipos são similares no que diz respeito às suas características técnicas e físicas (teor mínimo de zinco para todos os tipos: 98,5 %) e às suas principais utilizações (por exemplo, indús- tria do latão). Além disso, os preços de todos os tipos baseiam-se nas cotações do zinco «Super High Grade» na bolsa de metais de Londres [London Metal Exchange (LME)], o que indica que são consi- derados como um único produto pelo mercado. As diferenças limitadas a nível do teor de zinco [«-Super High Grade» (SHG), «High Grade» (HG) e «Good Ordinary Brand» (GOB)] e das impurezas (nomeadamente, o cádmio) existentes entre o zinco produzido pelos produtores comunitários e o zinco de origem polaca, invocadas pelos exportadores,