19.12.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 333/57 REGULAMENTO (CE) N.º 1501/2007 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 2007 relativo à autorização de uma nova utilização de endo-1,4-beta-xilanase EC 3.2.1.8 (Safizym X) como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), no- meadamente o n.º 2 do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão. (2) Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regula- mento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e docu- mentos exigidos ao abrigo do n.º 3 do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (33  O pedido refere-se a uma nova utilização da preparação de endo-1l 4-beta-xilanase EC 3.2.1.8 produzida por Trichoderma longibrachiatum (CNCM MA 6-10W) (Safizym X), como aditivo em alimentos para patos, a ser classifi- cada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». (4) A utilização da preparação de endo-1,4-beta-xilanase EC 3.2.1.8 produzida por Trichoderma longibrachiatum (CNCM MA 6-10W) foi autorizada, por um período ilimitado, para frangos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.º 1453/2004 da Comissão (?), para perus de engorda, pelo Regulamento (CE) n.º 943/2005 da Comissão (?), e para galinhas poedeiras, pelo Regulamento (CE) n.º 1810/2005 da Comissão (*), e, durante 10 anos, para () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) n.º 378/2005 da Comissão (O L 59 de 5.3.2005, .8. e Í)O L 269 de 17.8.2004, p. 3. () JO L 159 de 22.6.2005, p. 6. ( JO L 291 de 5.11.2005, p. 5. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 184/2007 (JO L 63 de 1.3.2007, p. 1). leitões  (desmamados), pelo Regulamento (CE) nº 497/2007 da Comissão (”). (5) —Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização para patos. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») concluiu, no parecer de 10 de Julho de 2007, que a preparação de endo-1 4-beta-xilanase EC 3.2.1.8 produzida por Tricho- derma longibrachiatum (CNCM MA 6-10W) (Safizym X) não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente (6). Concluiu, além disso, que a referida preparação não apresenta qualquer outro risco susceptível de impedir a autorização para esta categoria adicional de animais nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. De acordo com o referido parecer, a utilização daquela preparação é eficaz na melhoria da digestibilidade dos alimentos para ani- mais. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercia- lização. Este parecer corrobora igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimen- tos para animais apresentado pelo Laboratório Comuni- tário de Referência, instituído pelo Regulamento (CFE) n.º 1831/2003. (6) A avaliação dessa preparação revela que estão preenchi- das as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «Aditivos zootécnicos» e ao grupo fun- cional «Melhoradores de digestibilidade», é autorizada como adi- tivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no re- ferido anexo. () JO L 117 de 5.5.2007, p. 11. (6) Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal sobre a segurança e eficácia da preparação enzimática Safizym X (endo-1 , 4-beta-xilanase) como adi- tivo para a alimentação de patos, em conformidade com o Regula- mento (CE) n.º 1831/2003. Adoptado em 10 de Julho de 2007; The EFSA Journal (2007) 520, 1-8.