13.1.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 7/47 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Janeiro de 1998 que encerra o processo anti-dumpiíng relativo às importações de cassetes vídeo originárias de Hong Kong e da República da Coreia (98/19/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 do Conselho (?), e, nomea- damente, o nº 1 do seu artigo 23º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (?), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 9º e o seu artigo 15º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) O Conselho, pelo Regulamento (CEE) nº 1768/ /89 () criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cassetes vídeo originárias da República da Coreia e de Hong Kong e encerrou o processo anti-dumping relativamente às importações de rolos de fita vídeo originários dos mesmos países. Simultaneamente, aceitou um compromisso ofere- cido por um exportador de Hong Kong, a Wing Shing Cassette Mfg. Ltd (). (2) A pedido das empresas de Hong Kong que não haviam exportado o produto em questão durante o período de inquérito inicial, foram posteriormente realizados reexames no que respeita aos novos exportadores «newcomers» em conformidade com o L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. L 317 de 6. 12. 1996, p. 1. L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. L 174 de 22. 6. 1989, p. 1. L 174 de 22. 6. 1989, p. 30. artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 (a seguir designado «o regulamento»). No caso de uma destas empresas, o processo de reexame não deu origem à instituição de quaisquer direitos sobre as importações em causa; nos restantes casos, foram instituídos direitos variáveis e ad valorem (”). Na sequência da publicação de um aviso de caduci- dade iminente das medidas em vigor(") o Cefic (European Chemical Industrial Council) apresentou um pedido de reexame do regulamento que cria as medidas anti-dumping em nome de dois produ- tores de cassetes vídeo comunitários, cuja produção representa alegadamente 45 % da produção comu- nitária total. No seu pedido, a Cefic alegava que a caducidade das medidas provocaria uma reincidência do prejuízo e que, não obstante as medidas em vigor, se continuavam a fazer sentir, de forma agravada, os efeitos prejudiciais decorrentes da importação de cassetes vídeo da Coreia do Sul e de Hong Kong, devido aos baixos preços destas importações em consequência de um aumento do dumping. Os elementos de prova apresentados foram conside- rados suficientes e, em Maio de 1994, a Comissão anunciou a sua intenção de levar a cabo um reexame (*). De recordar que, em 1991, foram adoptadas medidas anti-dumping relativamente ao mesmo produto originário da República Popular da China (). Estas medidas caducaram devido ao facto de a indústria comunitária não ter cooperado no inqué- rito de reexame da caducidade recentemente reali- zado (**). L 343 de 7. 12. 1990, p. 1, L 139 de 22. 5. 1992, p. 1, L 182 de 2. 7. 1992, p. 6. C 344 de 22. 12. 1993, p. 3. C 142 de 25. 5. 1994, p. 2. L 293 de 24. 10. 1991, p. 12. L 304 de 7. 11. 1997, p. 19.