16.5.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 122/45 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Maio de 2009 relativa à nomeação de três membros do grupo consultivo para as normas de contabilidade criado pela Decisão 2006/505/CE da Comissão que institui um grupo consultivo para as normas de contabilidade com a missão de dar parecer à Comissão sobre a objectividade e imparcialidade dos pareceres do European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) (2009/386/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 2006/505/CE da Comissão, de 14 de Julho de 2006, que institui um grupo consultivo para as normas de contabilidade com a missão de dar parecer à Comissão sobre a objectividade e imparcialidade dos pareceres do European Fi- nancial Reporting Advisory Group (EFRAG) (!), nomeadamente o artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do artigo 3.º da Decisão 2006/505/CE, a Comissão nomeia, no máximo, sete membros do grupo consultivo para as normas de contabilidade com base na sua qualidade de peritos independentes, cujas experiência e competência na área da contabilidade, em particular em matéria de relato financeiro, sejam amplamente reconhe- cidas a nível comunitário. (2) — Por meio da Decisão 2007/73/CE(?), a Comissão no- meou os sete membros do grupo consultivo para as normas de contabilidade, em 8 de Fevereiro de 2007, () JO L 199 de 21.7.2006, p. 33. () JO L 32 de 6.2.2007, p. 181. re conferindo-lhes um mandato de três anos renovável. À fim de permitir uma rotação regular dos membros do grupo, este pode decidir a substituição parcial dos mem- bros, por grupos de 2 ou 3. O grupo decidiu substituir 3 membros em 2009, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Comissão nomeia, por intermédio da presente decisão, os 3 membros do grupo consultivo para as normas de contabilidade cujos nomes são indicados em anexo. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 2009. Pela Comissão Charlie McCCREEVY Membro da Comissão