11.6.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 151/5 REGULAMENTO (CE) N.º 517/2008 DA COMISSÃO de 10 de Junho de 2008 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 850/98 do Conselho no que respeita à determinação da malhagem e à avaliação da espessura do fio das redes de pesca A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 850/98 do Conselho, de 30 de Março de 1998, relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos (!), nomeadamente o artigo 48.º, Considerando o seguinte: O Regulamento (CE) n.º 850/98 estabelece medidas téc- nicas de conservação aplicáveis à captura e ao desembar- que de recursos haliêuticos em águas marítimas sob a soberania ou jurisdição dos Estados-Membros. Dispõe, designadamente, que devem ser adoptadas regras de exe- cução no que respeita à avaliação da espessura do fio e à determinação da malhagem das redes de pesca. O Regulamento (CE) n.º 129/2003 da Comissão, de 24 de Janeiro de 2003, que estabelece regras de execução para a determinação da malhagem e da espessura do fio das redes de pesca () contém certas normas técnicas respeitantes à utilização de bitolas para determinar a malhagem e a espessura do fio das redes de pesca. Con- tudo, a utilização de tais bitolas pelos inspectores das pescas deu origem, em certos casos, a diferendos entre inspectores e pescadores no que diz respeito aos métodos e aos resultados de medição das malhas, em função do modo como esses instrumentos eram utilizados. Além disso, os progressos técnicos recentes permitiram aumentar a precisão dos instrumentos de determinação da malhagem das redes de pesca. É conveniente prever que os inspectores das pescas da Comunidade e os ins- pectores dos Estados-Membros utilizem esses instrumen- tos aperfeiçoados. A utilização da nova bitola, que deve ostentar a menção «Bitola CE», pelos inspectores comu- nitários e pelos inspectores das pescas nacionais deve, por conseguinte, ser obrigatória. (1) JO L 125 de 27.4.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2166/2005 (JO L 345 de 28.12.2005, p. 5). (3 JO L 22 de 25.1.2003, p. 5. (4) Para efeitos do procedimento de inspecção, é necessário definir os tipos de bitolas, o seu método de utilização, a selecção das malhas a medir, a técnica de medição de uma malha, o método de cálculo da malhagem e o pro- cesso de selecção dos fios das malhas para avaliação da espessura do fio, bem como descrever o procedimento de inspecção. Sempre que o capitão de um navio de pesca conteste o resultado de uma medição aquando de uma inspecção, é necessário prever uma nova medição, que terá um carác- ter definitivo. No interesse da clareza da legislação comunitária, o Re- gulamento (CE) n.º 129/2003 deve ser revogado e subs- tituído pelo presente regulamento. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: CAPÍTULO | OBJECTO E DEFINIÇÕES Artigo 1.º Objecto O presente regulamento estabelece regras de execução do Re- gulamento (CE) n.º 850/98 no que respeita à determinação da malhagem e à avaliação da espessura do fio das redes de pesca pelos inspectores comunitários e nacionais. Artigo 2.º Definições Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as seguintes definições: a) «Bitola de malhagem»: um instrumento de medição das ma- lhas munido de duas maxilas, que aplica automaticamente às malhas forças longitudinais compreendidas entre 5 e 180 Newton (N), com uma precisão de 1 N;