L 35/18 Jornal Oficial da União Europeia 6.2.2010 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Fevereiro de 2010 relativa à alteração da Decisão 2005/880/CE que concede uma derrogação pedida pelos Países Baixos nos termos da Directiva 91/676/CEE do Conselho relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola [notificada com o número C(2010) 606] (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa) (2010/65/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (!), nomeada- mente o anexo III, n.º 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: ) P JO JO Se a quantidade de estrume que um Estado-Membro pre- tender aplicar anualmente por hectare for diferente da especificada na Directiva 91/676/CEE, anexo IIl, n.º 2, segundo parágrafo, primeira frase e alínea a), essa quan- tidade deve ser fixada por forma a não prejudicar a rea- lização dos objectivos enunciados no artigo 1.º da mesma directiva, devendo ser justificada com base em critérios objectivos, nomeadamente, no caso presente, longos períodos de crescimento e culturas de elevada absorção de azoto. Em 8 de Dezembro de 2005, a Co- missão adoptou a Decisão 2005/880/CE (?), que permite aos Países Baixos a aplicação de 250 kg de azoto por hectare e por ano, proveniente de estrume animal, nas explorações em que os prados ocupam pelo menos 70 % da superfície total. A derrogação assim concedida dizia respeito a cerca de 25 000 explorações nos Países Baixos, que representavam cerca de 900 000 hectares, tendo sido aplicada no pe- ríodo compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e 31 de Dezembro de 2009. A derrogação foi concedida pelas seguintes razões: L 375 de 31.12.1991, p. 1. L 324 de 10.12.2005, p. 89. a) A legislação holandesa de transposição da Directiva 91/676/CEE incluía normas de aplicação tanto para o azoto como para os fosfatos, e as normas de apli- cação relativas aos fosfatos tinham por objectivo al- cançar um equilíbrio na fertilização com fosfatos até 2015; b) Os Países Baixos trataram a questão do excesso de nutrientes provenientes do estrume e dos fertilizantes minerais através de diversos instrumentos poh'ticos e, durante o período 1992-2002, reduziram o número de bovinos em 17 %, de suínos em 14 % e de ovinos e caprinos em 21 %. O azoto e os fosfatos do estrume diminuíram, respectivamente, 29 % e 34 % durante o período 1985-2002. Os excedentes de azoto e de fosfatos diminuíram, respectivamente, 25% e 37% durante o período 1992-2002; c) Os dados relativos à qualidade da água mostraram uma tendência decrescente da concentração de nitra- tos nas águas subterrâneas e da concentração de nu- trientes (incluindo fósforo) nas águas superficiais; d) Os documentos técnicos e científicos apresentados com a notificação dos Países Baixos mostraram que a quantidade proposta de 250 kg de azoto por hec- tare e por ano, proveniente de estrume animal, nas explorações em que os prados ocupam pelo menos 70 % da superfície, era compatível com a obtenção de uma concentração de 11,3 mg/l N (correspondentes a 50 mg/l NO3) na água em todos os tipos de solos, bem como com um excedente de fósforo pratica- mente nulo, em condições de gestão optimizadas; e) Os documentos técnicos e científicos apresentados mostraram que a quantidade proposta de 250 kg de azoto por hectare e por ano, proveniente de estrume animal, nas explorações em que os prados ocupam pelo menos 70% da superfície, se justificava com base em critérios objectivos, nomeadamente longos períodos de crescimento e culturas de elevada absor- ção de azoto.