16. 12. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 340/33 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 1998 que clarífica o anexo A do Regulamento (CE) nº 2223/96 do Conselho relativo ao Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais na Comunidade, no que respeita aos princípios de medição de preços e volumes [notificada com o número C(1998) 3685] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/715/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996 relativo ao Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais na Comuni- dade ('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 448/98(), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º, ) Considerando que é necessário melhorar a compa- rabilidade, entre os Estados-membros, dos dados relativos às variações do produto interno bruto (PIB) real, tanto com vista à aplicação do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1467/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo à aceleração e clarifi- cação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos (?) e da resolução do Conselho Europeu sobre o Pacto de Estabilidade e Cresci- mento (Amesterdão, 16 de Junho de 1997) (, como com vista a um controlo multilateral de natureza mais geral; Considerando que a implementação e supervisão da União Económica e Monetária requerem informa- ções comparáveis actualizada e fiáveis sobre a estru- tura e a evolução da situação económica de cada Estado-membro; Considerando que cabe à Comissão desempenhar um papel na gestão da União Económica e Mone- tária e, em particular, fazer ao Conselho um rela- tório sobre a situação orçamental e o montante da dívida pública nos Estados-membros; Considerando que as contas económicas em termos reais, ou seja, ajustadas em relação às variações e preços, são um instrumento fundamental para L 310 de 30. 11. 1996, p. 1. L 58 de 27. 2. 1998, p. 1. L 209 de 2. 8. 1997, p. 6. L 236 de 2. 8. 1997, p. 1. analisar a situação económica e orçamental de um país, desde que sejam elaboradas com base em princípios únicos não sujeitos a diferentes interpre- tações; que, para este efeito, devem ser aprofun- dadas e reforçadas as recomendações relativas ao cálculo dos dados a preços constantes, no âmbito do Regulamento (CE) nº 2223/96 do Conselho; Considerando que a Comissão deve utilizar agre- gados das contas nacionais em termos reais para Os fins das políticas comunitárias e, em particular, para a supervisão do Pacto de Estabilidade e Cresci- mento; Considerando que, para avaliar a gravidade da recessão económica, os Estados-membros devem, em princípio, tomar como referência uma eventual redução do PIB real de, pelo menos, 0,75 %; que a ultrapassagem do valor de referência na sequência de uma grave recessão económica apenas é excep- cional se o PIB em termos reais registar uma redução anual de, no mínimo, 2 %; Considerando que os resultados das contas, em termos reais, de todos os Estados-membros elabo- rados segundo as disposições criadas pela presente decisão devem ser postos à disposição dos utiliza- dores pela Comissão em datas específicas, em parti- cular no que respeita à supervisão da convergência económica e monetária; Considerando que as disposições introduzidas pela presente decisão constituem os primeiros passos para um conjunto de regras contabilísticas comuns para as contas dos Estados-membros, em termos reais, para as necessidades da União Comunitária, tornando possível obter resultados que sejam comparáveis entre os Estados-membros e de quali- dade suficiente;