42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13/Vol. 16 38410424 6.9.84 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 238/31 DIRECTIVA DO CONSELHO de 3 de Setembro de 1984 que altera a Directiva 70/157/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor (84/424/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, . Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), Considerando que a Directiva 70/157/CEE (º), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 81/334/CEE (5), deter- mina no seu anexo os limites para o nível sonoro dos veículos a motor destinados a transitar na estrada, com ou sem carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima, por construção, superior a 25 quilómetros por hora, com excepção dos veículos que se deslocam sobre carris, dos tractores e máquinas agrícolas, bem como das máquinas de obras públicas ; Considerando que a protecção da população no meio urbano contra a poluição sonora torna necessárias medidas adequadas () JOnº C 200 de27.7.1983, p. 5. O JOnº C172 de2.7.1984, p. 157. E JOnºC358S de 31.12.1983, p. 4. É JOnºL42de23.2.1970, p. 16. &) JOnºL131de18.5.1981, p.6. para reduzir o nível sonoro dos veículos a motor e que esta redução se tornou possível devido ao proxresso técnico que se verificou na construção automóvel ; Considerando que, para o efeito, é conveniente alterar o Anexo I da Directiva 70/157/CEE, reduzindo os valores expressos em decibéis (dB) (A) do nível sonoro para cada categoria de veícu- los referida nesse anexo ; Considerando que esta diminuição constitui um passo impor- tante no sentido do melhoramento do ambiente ; que é, con- tudo, conveniente rever posteriormente as respectivas dispo- sições com base nos resultados dos trabalhos da Comissão no âmbito de uma abordagem global, tendo em conta simultanea- mente o conjunto dos principais aspectos da regulamentação comunitária no sector dos veículos a motor, nomeadamente os relativos à segurança, ao ambiente e à economia de energia, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Artigo 1º No Anexo [ da Directiva 70/157/CEE, o ponto 5.2.2.1 passa a ter a seguinte redacção :