L 175/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19.6.98 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Maio de 1998 que altera pela segunda vez a Decisão 96/534/CE e a Decisão 96/535/CE relativas à assistência financeira da Comunidade para o armazenamento na Itália e no Reino Unido de antigénio para a produção da vacina contra a febre aftosa [notificada com o número C(1998) 1358/ (Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa e italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/389/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ()), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (), e, nomeadamente, o seu artigo 14º, Considerando que, ao abrigo da Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabe- lecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa(?), a instituição de bancos de antigénios é parte integrante das acções comunitárias destinadas à criação de reservas comunitárias de vacina da febre aftosa; Considerando que o artigo 3º dessa decisão designa como bancos de antigénios que detêm as reservas comunitárias o Istituto Zooprofilatico Sperimentale de Brescia, Itália, e o Institute for Animal Health, de Pirbright, Reino Unido; Considerando que o artigo 4º dessa decisão especifica as funções e deveres desses bancos de antigêénios; que a () JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (À JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. ( JO L 368 de 31. 12. 1991, p. 21. assistência financeira da Comunidade deve depender do seu cumprimento; Considerando que deve ser concedida assistência finan- ceira comunitária a estes bancos para que possam desem- penhar as referidas funções e deveres; Considerando que, através da Decisão 96/534/CE da Comissão, de 4 de Setembro de 1996, relativa a uma ajuda financeira da Comunidade para a armazenagem na Itália de antigénios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa (*), a Comunidade concede à Itália assistência financeira com vista ao armazenamento de antigénio destinado à produção da vacina da febre aftosa durante o período de 1 de Agosto de 1996 a 31 de Julho de 1997; Considerando que, através da Decisão 96/535/CE da Comissão, de 4 de Setembro de 1996, relativa a uma ajuda financeira da Comunidade para a armazenagem no Reino Unido de antigênios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa (*), a Comunidade concede ao Reino Unido assistência financeira com vista ao armazenamento de antigénio destinado à produção da vacina da febre aftosa durante o período de 1 de Agosto de 1996 a 31 de Julho de 1997; ( JO L 229 de 10. 9. 1996, p. 14. () JO L 229 de 10. 9. 1996, p. 16.