L 345/68 Jornal Oficial da União Europeia 23.12.2008 DIRECTIVA 2008/112/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 2008 que altera as Directivas 76/768/CEE, 88/378/CEE e 1999/13/CE do Conselho e as Directivas 2000/53/CE, 2002/96/CE e 2004/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de as adaptar ao Regulamento (CE) n.º 1272/2008 relativo substâncias e misturas à classificação, rotulagem e embalagem de (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.º e o n.º 1 do artigo 175.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Euro- peu ("), Após consulta ao Comité das Regiões, Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), Considerando o seguinte: O Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Eu- ropeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de sub- stâncias e misturas (3), harmoniza a classificação e rotu- lagem de substâncias e misturas na Comunidade. Esse regulamento irá substituir a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproxima- ção das disposições legislativas, regulamentares e admi- nistrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotu- lagem das substâncias perigosas (*, bem como a Direc- tiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Maio de 1999, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, emba- lagem e rotulagem das preparações perigosas (5). () JO C 120 de 16.5.2008, p. 50. (2) Parecer do Parlamento Europeu de 3 de Setembro de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 28 de Novembro de 2008. () JOL 353 de 31.12.2008, p. 1. (9) JO 196 de 16.8.1967, p. 1. () JO L 200 de 30.7.1999, p. L. (2) O Regulamento (CE) n.º 1272/2008 assenta na experi- ência adquiridaáa com as Directivas 67/548/CEE e 1999/45/CE e incorpora os critérios de classificação e rotulagem de substâncias e misturas definidos pelo Sis- tema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), adoptado a nível interna- cional, dentro da estrutura das Nações Unidas. Certas disposições relativas à classificação e rotulagem estabelecidas pelas Directivas 67/548/CEE e 1999/45/CE servem igualmente para a aplicação de outros actos le- gislativos comunitários, como a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproxima- ção das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (), a Directiva 88/378/CEE do Con- selho, de 3 de Maio de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à segurança dos brinquedos (), a Directiva 1999/13/CE do Conselho, de 11 de Março de 1999, relativa à limitação das emis- sões de compostos orgânicos voláteis resultantes da uti- lização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações (89), a Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida(º), a Directiva 2002/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa aos resíduos de equipa- mentos eléctricos e electrónicos (REEE) (!º), e a Directiva 2004/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em determinadas tintas e vernizes e em produtos de retoque de veículos (!!). A incorporação dos critérios do GHS na legislação co- munitária traduz-se na introdução de novas classes e categorias de perigo que só parcialmente correspondem às modalidades de classificação e rotulagem previstas nas Directivas 67/548/CEE e 1999/45/CE. A análise dos po- tenciais efeitos da transição do antigo para o novo sis- tema de classificação e rotulagem levou a que se con- cluísse que, adaptando as referências aos critérios de clas- sificação — constantes — das — Directivas — 76/768/CEE, 88/378/CEE, 2000/53/CE e 2002/96/CE ao novo sistema introduzido pelo Regulamento (CE) n.º 1272/2008, de- verá ser possível manter o âmbito de aplicação dos actos em questão. 262 de 27.9.1976, p. 169. 187 de 16.7.1988, p. 1. 85 de 29.3.1999, p. 1. 37 de 13.2.2003, p. 24. 143 de 30.4.2004, p. 87. J JOL ) JOL J JOL ” JO L 269 de 21.10.2000, p. 34. J JOL JJOL