L 233/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30.8.2002 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Novembro de 2001 que declara uma concentração compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EFE (Processo COMP/M.2498 — UPM-Kymmene/Haindl e processo COMP/M.2499 — Norske Skog/ |Parenco/Walsum) [notificada com o número C(2001) 3703] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/737/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE») e, nomeadamente, o seu artigo 57.º%, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/ 197 (O), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8-º, Tendo em conta a decisão da Comissão, de 23 de Julho de 2001, de dar início a um processo no presente caso, Tendo sido dada às empresas em causa a oportunidade de expressarem as suas opiniões sobre as objecções levantadas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas (?), Tendo em conta o relatório final do auditor (9), Considerando o seguinte: (1) — Em 20 de Junho de 2000, a Comissão foi notificada de um projecto de concentração, através da qual a empresa finlandesa UPM-Kymmene (a seguir denominada «UPND) tenciona adquirir o controlo exclusivo da empresa alemã Haindl'sche Papierfabriken KGaA («Haindl») mediante a aquisição da totalidade das acções da Haindl. No mesmo dia, a Comissão foi notificada de uma segunda concen- tração, que consiste na revenda de duas das seis fábricas da Haindl («Haindl-2»), a fábrica de Parenco, nos Países () JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão rectificada JO L 257 de 21.9.1990, ( JO L 180 3971997 p. L (ª) jo C 206 de 30.8.2002. ( JO C 206 de 30.8.2002. Baixos, e a fábrica de Walsum, na Alemanha, pela UPM- -Kymmene à empresa de fabrico de papel norueguesa Norske Skog. Após análise da notificação, a Comissão concluiu que a operação notificada era abrangida pelo âmbito de apli- cação do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 (seguidamente designado «Regulamento das Concentrações»), suscitando sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EFE. No seguimento de uma investigação aprofundada do caso, a Comissão chegou à conclusão de que a concen- tração projectada não criará uma posição colectiva dominante susceptível de afectar significativamente a concorrência efectiva no mercado comum e o funciona- mento do Acordo EFE. 1. AS PARTES A UPM-Kymmene é a sociedade gestora de participações sociais de um grupo empresarial que desenvolve princi- palmente actividades na indústria dos produtos flores- tais, em três áreas principais: papéis para impressão (papel de jornal, papel para revistas e papel fino), trans- formação (materiais de transformação), e produtos de madeira (madeira serrada e contraplacado). A Haindl é uma empresa familiar com actividades na indústria do papel. O grupo Haindl possui ainda a companhia aérea regional, Augsburg Airways, que será transferida para os anteriores accionistas da Haindl antes de ser concluída a operação em questão ou, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2001.