L 163/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 6. 98 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Maio de 1998 que estabelece a lista das zonas aprovadas em Espanha no que respeita à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral /notificada com o número C(1998) 1342] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/361/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE(), e, nomeada- mente, o nº 2 do seu artigo 5º, Considerando que os Estados-membros podem obter, para parte ou para a totalidade dos seus territórios, o estatuto de zona aprovada indemne de determinadas doenças dos peixes; Considerando que a Espanha apresentou à Comissão um programa destinado a obter para a região das Astúrias o estatuto de zona aprovada no que respeita à necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrá- gica viral (SHV); Considerando que esse programa foi adoptado através da Decisão 94/862/CE (); Considerando que, após análise dos dados apresentados pela Espanha, se afigura que esse programa foi concluído com sucesso e que não foram detectados quaisquer casos de NHI e de SHV nas Astúrias; Considerando que estão preenchidas as condições neces- sárias para conceder à região das Astúrias o estatuto de zona aprovada no que respeita à NHI e à SHV; () JO L 46 de 19. 2. 1991, p. 1. (à3 JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31. () JO L 352 de 31. 12. 1994, p. 72. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. As bacias hidrográficas referidas na parte I do anexo são consideradas zonas continentais aprovadas no que respeita à NHI e à SHV. 2. —As zonas costeiras enumeradas na parte II do anexo são consideradas zonas costeiras aprovadas no que respeita à NHI e à SHV. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão