2.2.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 30/403 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 2009 que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a terceira lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal [notificada com o número C(2009) 10424] (2010/46/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: A região biogeográfica boreal, referida no artigo 1.º, alí- nea c), subalínea iii), da Directiva 92/43/CEE, inclui o território da Finlândia e Suécia e o território da Estónia, Letónia e Lituânia, tal como especificado no mapa bio- geográfico aprovado em 25 de Abril de 2005 pelo Co- mité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma directiva, a seguir designado por «Comité Habitats». É necessário, no contexto do processo iniciado em 1995, continuar a progredir no sentido do estabelecimento efectivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a protecção da biodiversidade na Comunidade. A lista inicial e as duas primeiras listas actualizadas dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal, na acepção da Directiva 92/43/CEE, foram adop- tadas, — respectivamente, — atravós — das — Decisões 2005/101/CE (, 2008/24/CE () e 2009/94/CE(9) da Comissão. Com base no artigo 4.º, n.º 4, e no artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE, os Estados- -Membros em causa designarão os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeo- gráfica boreal como zonas especiais de conservação o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos, estabelecendo prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias. 06 de 22.7.1992, p. 7. O de 11.2.2005, p. 1. 2 de 15.1.2008, p. 118. 3 de 13.2.2009, p. 245. [NS (4) As listas dos sítios de importância comunitária são revis- tas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É, portanto, necessária uma terceira actua- lização da lista relativa à região biogeográfica boreal. A terceira actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal é necessária, por um lado, para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde 2007, como sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal, na acepção do artigo 1.º da Directiva 92/43/CEE. As obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da adopção da terceira lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeo- gráfica boreal. Por outro lado, a terceira actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica bo- real é necessária na sequência de qualquer alteração das informações relativas aos sítios apresentada pelos Esta- dos-Membros após a adopção da lista comunitária inicial e das duas primeiras actualizações desta, de modo a reflectir essas alterações. Nesse sentido, a terceira lista actualizada dos sítios de importância comunitária da re- gião biogeográfica boreal constitui uma versão consoli- dada da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal. Deve salientar-se, porém, que as obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da adopção da lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal ou das duas primeiras actualizações desta, dependendo da lista na qual o sítio em causa tenha sido incluído como tal pela primeira vez. No que respeita à região biogeográfica boreal, os Estados- -Membros em causa apresentaram à Comissão, entre Ja- neiro de 2003 e Setembro de 2008, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos para sítios de importância comuni- tária, na acepção do artigo 1.º da mesma directiva.