2.12.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 315/11 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 2009 que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspecção fronteiriços [notificada com o número C(2009) 9199] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2009/870/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (!), nomeadamente a última frase do segundo parágrafo do artigo 6.º, n.º 4, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organiza- ção dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (?), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de Setem- bro de 2009, que estabelece uma lista de postos de ins- pecção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicá- veis às inspecções efectuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces (?) estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados em conformidade com as Directi- vas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão. (2) — O serviço de inspecção da Comissão, o Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) inspeccionou o posto de inspecção fronteiriço do aeroporto de Copenhaga na Dinamarca. Os resultados da inspecção foram satisfatórios. Por conse- guinte, deve ser acrescentado um centro de inspecção adicional para esse posto de inspecção fronteiriço na lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. (3) Na sequência de comunicações de Dinamarca, França, Itália e Portugal, certas categorias de animais ou produtos de origem animal que podem ser controlados em deter- minados postos de inspecção fronteiriços já aprovados em conformidade com a Decisão 2009/821/CE devem JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. () JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. JO L 296 de 12.11.2009, p. 1. (10) ser acrescentados à lista de postos de inspecção frontei- riços desses Estados-Membros estabelecida no anexo 1 da referida decisão. Na sequência dos resultados das inspecções do SAV, em conformidade com a Decisão 2009/821/CE, e comunica- ções de França, Irlanda e Itália, certas categorias de ani- mais e produtos de origem animal que podem ser con- trolados em determinados postos de inspecção fronteiri- ços já aprovados em conformidade com a Decisão 2009/821/CE devem ser retirados da lista de postos de inspecção fronteiriços desses Estados-Membros estabele- cida no anexo 1 da referida decisão. Na sequência de uma comunicação da Letónia, a lista de postos de inspecção fronteiriços desse Estado-Membro deve ser alterada para tomar em consideração a suspen- são de um dos seus postos de inspecção fronteiriços. Na sequência de comunicações de Bélgica, Alemanha e França, determinados postos de inspecção fronteiriços desses Estados-Membros devem ser suprimidos da lista de postos de inspecção fronteiriços estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. Na sequência de uma comunicação da Itália, a lista de postos de inspecção fronteiriços desse Estado-Membro deve ser alterada para tomar em consideração a alteração do nome de um dos seus postos de inspecção fronteiri- Ços. Além disso, a Bélgica comunicou que foi encerrada a instalação OCHZ no posto de inspecção fronteiriço de Zeebrugge e foi criada uma nova instalação de inspecção. A Decisão 2009/821/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal,