16. 10. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 284/37 REGULAMENTO (CE) Nº 2018/97 DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 1997 relativo às quantidades adicionais de produtos têxteis a colocar à disposição da República da Bulgária A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1445/97 da Comissão(d), e, nomeadamente, o seu artigo 8º, Considerando que as autoridades competentes da Repú- blica da Bulgária solicitaram que, relativamente ao ano de contingentamento de 1997, fossem colocadas à disposição da República da Bulgária quantidades adicionais para a categoria 2; Considerando que, relativamente à categoria de produtos em causa, as disposições em matéria de flexibilidade previstas no anexo VIIT do Regulamento (CEE) nº 3030/93 foram plenamente utilizadas; Considerando que, com base na ligação comercial entre os operadores económicos búlgaros e italianos, para a trans- formação na Bulgária de algodão em bruto originário da Grécia em tecidos de algodão, a reimportar para a Comu- nidade em 1997, se revela necessária uma quantidade adicional para a indústria comunitária; Considerando que em 31 de Dezembro de 1997 caducará o Protocolo adicional do Acordo europeu relativo ao comércio de produtos têxteis e serão eliminadas as restri- ções quantitativas; Considerando que as quantidades em questão, quando comparadas com o nível total das importações para a Comunidade Europeia dos produtos em causa, não repre- sentam qualquer risco de perturbação do mercado se os produtos forem introduzidos em livre prática; Considerando que o artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 3030/93 permite que a Comissão estabeleça oportuni- dades adicionais para as irnportações realizadas em circunstâncias especiais; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º São disponibilizadas as quantidades seguidamente indica- das, relativamente às quais a República da Bulgária poderá emitir licenças de exportação para o ano de contigenta- mento de 1997: — categoria 2: 1 500 toneladas. AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1997. 275 de 8. 11. 1993, p. 1. 198 de 25. 7. 1997, p. L. r= Pela Comissão Leon BRITTAN Vice-Presidente