L 183/40 Jornal Oficial da União Europeia 11.7.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Julho de 2008 que altera o anexo III da Decisão 2003/467/CE no que diz respeito à lista das regiões da Polónia oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica [notificada com o número C(2008) 3284] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2008/576/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) Após a avaliação dessa documentação, aquelas regiões Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (!), nomeadamente o capítulo I, ponto E, do anexo D, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 64/432/CEE estabelece que um Estado-Mem- bro ou parte de um Estado-Membro podem ser declara- dos Estado-Membro ou região oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica desde que cumpram certas con- dições estabelecidas nessa directiva. (2) A lista de regiões de Estados-Membros oficialmente in- demnes de leucose bovina enzoótica consta do anexo III da Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente in- demnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina en- zoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovi- nos (?). (3) — Essa decisão, alterada pela Decisão 2008/404/CE, enu- mera actualmente 12 regiões administrativas (powiaty) da unidade administrativa superior (Voivodship) de Pod- karpackie, na Polónia, como regiões oficialmente indem- nes de leucose bovina enzoótica. (4) A Polónia apresentou agora à Comissão documentação que demonstra o cumprimento das condições adequadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no que diz respeito a outras 13 regiões administrativas (powiaty) da referida unidade administrativa superior, a fim de que essas re- giões possam ser consideradas regiões da Polónia oficial- mente indemnes de leucose bovina enzoótica. (powiaty) da Polónia devem ser reconhecidas como re- giões deste Estado-Membro oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica. (6) O anexo III da Decisão 2003/467/CE deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No capítulo 2 do anexo IIIl da Decisão 2003/467/CE, nas en- tradas relativas à Polónia, a entrada referente ao Voivodship Podkarpackie passa a ter a seguinte redacção: — «Voivodship Podkarpackie bieszczadzki, brzozowski, debicki, jaroslawski, jasielski, kolbuszowski, kroánieúski, Krosno, leski, lezajski, lubaczowski, laúcucki, mielecki, nizaúski, przemyski, Przemy$l, przeworski, ropczycko-sedzi- szowski, rzeszowski, Rzeszów, sanocki, stalowo- wolski, strzyzowski, Tarnobrzeg, tarnobrzeski.» Powiaty: Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2008. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão (1) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/729/CE da Comissão (JO L 294 de 13.11.2007, p. 26). (2) JO L 156 de 25.6.2003, p. 74. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2008/404/CE (JO L 141 de 31.5.2008, p. 16).