L 319/68 Jornal Oficial da União Europeia 29.11.2008 DIRECTIVA 2008/109/CE DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 2008 que altera o anexo IV da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o segundo parágrafo, alínea d), do artigo 14.º, Considerando o seguinte: O anexo IV da Directiva 2000/29/CE estabelece exigên- cias particulares aplicáveis aos materiais de embalagem de madeira e à madeira utilizada para calçar ou suportar carga que não seja de madeira, quando da sua introdução na Comunidade. Tais exigências baseiam-se na Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias (ISPM) n.º 15 da FAO, «Directrizes para a regulamentação dos materiais de embalagem de madeira no comércio internacional» (?). Para além das exigências aprovadas ao abrigo da ISPM n.º 15, a Directiva 2000/29/CE inclui uma disposição segundo a qual os materiais de embalagem de madeira importados devem ser feitos de madeira descascada. AÀ aplicação desta última exigência foi adiada por duas ve- Zes. A Comunidade solicitou a revisão da ISPM n.º 15, no sentido de incluir uma exigência que abordasse a preo- cupação da Comunidade acerca do risco associado à pre- sença de casca nesses materiais de embalagem de madeira no comércio internacional. O painel técnico sobre quarentena florestal (TPFQ) criado no âmbito da Convenção Fitossanitária Internacional (CFI), constituído por peritos florestais reconhecidos in- ternacionalmente, analisou os dados disponíveis da inves- tigação sobre o risco fitossanitário decorrente da presença () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. () ISPM n.º 15, Março de 2002, FAO, Roma. de casca nos materiais de embalagem de madeira. O referido painel concluiu que existe fundamentação técnica para exigir que os materiais de embalagem de madeira no comércio internacional estejam isentos de casca, defi- nindo-se com precisão um limite de tolerância para a presença de pequenos pedaços de casca a fim de reduzir o risco fitossanitário a um nível aceitável, e para a in- clusão desta exigência na ISPM n.º 15 revista. Para proteger o território da Comunidade contra a intro- dução de organismos prejudiciais, importa adaptar as exigências comunitárias respeitantes à presença de casca nos materiais de embalagem de madeira e esteiras às conclusões técnicas do referido painel, sem aguardar a adopção de uma ISPM n.º 15 revista por parte da Co- missão das Medidas Fitossanitárias da CFI. Convém, por conseguinte, adaptar a exigência de descas- que ao referido nível de tolerância para a presença de casca justificado do ponto de vista técnico. Por conseguinte, é conveniente alterar em conformidade o anexo IV da Directiva 2000/29/CE. A exigência de que os materiais de embalagem de ma- deira sejam feitos de madeira redonda descascada intro- duzida pela Directiva 2006/14/CE da Comissão (?), que altera o anexo IV da Directiva 2000/29/CE, será aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009. Assim, é necessário que as medidas previstas na presente directiva se apliquem também a partir de 1 de Janeiro de 2009. No entanto, para que os países terceiros possam proceder às adapta- ções que se impõem, é adequado prever que as exigências relativas à presença de casca se apliquem a partir de 1 de Julho de 2009. As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Per- manente, () JO L 34 de 7.2.2006, p. 24.