13.10.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 268/5 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2009/130/CE DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 2009 que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Esta- dos-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 8.º, Após consulta do Comité Científico da Segurança dos Consu- midores, Considerando o seguinte: (1) No seguimento da publicação, em 2001, de um estudo científico intitulado «Use of permanent hair dyes and bladder cancer risk, o Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos Não Alimentares destinados aos Consu- midores, actualmente designado por «Comité Científico da Segurança dos Consumidores» (a seguir, «CCSC) (?), concluiu que os riscos potenciais constituíam motivo de preocupação, tendo recomendado à Comissão que to- masse medidas adicionais para controlar a utilização das substâncias que entram na composição de produtos para coloração capilar. Além disso, o CCSC recomendou uma estratégia geral de avaliação da segurança das substâncias que entram na composição de produtos para coloração capilar, in- cluindo os requisitos a aplicar na realização de ensaios da potencial genotoxicidade/mutagenicidade de produtos para coloração capilar. Tendo em conta os pareceres do CCSC, a Comissão, os Estados-Membros e as partes interessadas acordaram numa estratégia geral para regular as substâncias que entram na composição de produtos para coloração capi- lar, tendo sido solicitado à indústria que apresentasse um caderno técnico com dados científicos sobre as substân- cias que entram na composição dos produtos para colo- ração capilar a avaliar pelo CCSC. (1) JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. (2) A designação do Comité foi modificada pela Decisão 2008/721/CE da Comissão (JO L 241 de 10.9.2008, p. 21). (4) As substâncias p-fenilenodiamina (PPD) e tolueno-2,5- -diamina (PTD) encontram-se actualmente regulamentadas pelas entradas genéricas 8 e 9 da primeira parte do anexo II da Directiva 76/768/CEE do Conselho. O CCSC clas- sificou estas substâncias como sensibilizadores potentes que contribuem em grande medida para a incidência de alergias cutâneas nos consumidores de produtos para coloração capilar. A avaliação do risco dos dados adicio- nais apresentados sobre a PPD e a PTD, bem como as decisões finais tomadas pelo CCSC sobre a segurança destas substâncias pode requerer ainda um período ra- zoável. Como medida de precaução para reduzir o risco de alergias a produtos para coloração capilar nos consu- midores, as concentrações máximas autorizadas de PPD e PTD devem ser imediatamente diminuídas para os níveis defendidos pela indústria nos ficheiros de segurança apre- sentados. Uma vez que as substâncias PPD e PTD estão actual- mente regulamentadas por entradas genéricas na primeira parte do anexo III, devem ser criados números de ordem separados para estas substâncias com concentrações má- ximas autorizadas inferiores. A Directiva 2008/88/CE da Comissão (?) proibiu a utili- zação de hidroquinona nos produtos para coloração ca- pilar oxidantes mediante a supressão do respectivo do- mínio da aplicação na coluna «c» do número de ordem 14, no anexo III, primeira parte. Por motivos de clareza, é importante suprimir igualmente a concentração autori- zada de 0,3% na coluna «d» e as condições de utilização e advertências a imprimir no rótulo constante da alínea a), na coluna f, do número de ordem 14. A Directiva 76/768/CEE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos, (3) JO L 256 de 24.9.2008, p. 12.