21.11.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 307/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1118/2009 DA COMISSÃO de 20 de Novembro de 2009 que altera o Regulamento (CE) n.º 318/2007 que estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações de certas aves para a Comunidade e as respectivas condições de quarentena (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (!), nomeadamente o artigo 10.º, n.º 4, primeiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 318/2007 da Comissão (?) esta- belece condições de sanidade animal aplicáveis às impor- tações para a Comunidade de certas aves, à excepção das aves de capoeira, e as condições de quarentena aplicáveis a essas aves após a importação. (2) O  artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 318/2007 prevê que os Estados-Membros comuniquem à Comissão e aos restantes Estados-Membros uma lista contendo os núme- ros de aprovação das instalações ou dos centros de qua- rentena aprovados situados no seu território. O anexo V do referido regulamento estabelece uma lista das instala- ções ou dos centros de quarentena aprovados. (33 A Áustria efectuou uma revisão das instalações e dos centros de quarentena aprovados no seu território e sub- meteu uma lista actualizada à Comissão. A lista de ins- talações e centros de quarentena aprovados constante do anexo V do Regulamento (CE) n.º 318/2007 deve, por- tanto, ser alterada em conformidade. (4) O Regulamento (CE) n.º 318/2007 deve, pois, ser alte- rado em conformidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No anexo V do Regulamento (CE) n.º 318/2007 é eliminada a seguinte entrada referente à Áustria: «AT ÁUSTRIA AT-3-HO-Q-1 Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 2009. () JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. () JO L 84 de 24.3.2007, p. 7. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão