250 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 12 377R1665 26.7.77 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 186/15 REGULAMENTO (CEFE) Nº 1665/77 DO CONSELHO de 20 de Julho de 1977 . que altera o Regulamento (CEE) nº 2742/75 relativo às restituições à produção no sector dos cereais e do arroz O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CEE) nº 1386/77 ((), e, nomeadamente, o nº3 do seu artigo 11º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a or- ganização comum de mercado do arroz (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1158/77 (5), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 9º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2742/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo às restitui- ções à produção no sector dos cereais e do arroz (ó), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CEFE) nº 1862/76 (9), fixa o montante das resti- tuições à produção; que, tendo em conta a situação que se apresentará no início da campanha de comercialização de 1977/1978, em virtude nomeadamente do aumento dos preços comuns dos cereais para a dita campanha, é conveniente aumentar as restituições à produção; que o aumento dos preços dos cereais e do arroz justifica um ajustamento do preço mínimo a cobrar pelos produtores de batatas destinadas à indústria de fécula por forma a permitir e assegurar a manutenção de uma relação equili- brada entre os preços do amido e da fécula; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2742/75 de- fine a glicose com elevado teor de fructose denominada isoglicose; que o Regulamento (CEE) nº 1111/77 do Conselho, de 17 de Maio de 1977, que estabelece dispo- sições comuns para a isoglicose (”), dá uma nova defini- ção deste produto; que se torna necessário modificar o Regulamento (CEE) nº 2742/75, a fim de o harmomzar com as nuvas denominação e defmlcao, () JOnºL281 de 1.11.1975,p. 1. () JOnº L 158 de 29. 6. 1977, p. 1. &) JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 1. () JO nº L 136 de 2. 6. 1977, p. 13. &) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 57. () JO nº L 206 de 31.7. 1976, p. 3. () JO nº L 134 de 28. 5. 1977, p. 4. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º ' O Regulamento (CEE) nº 2742/75 é alterado do se- guinte modo: 1. No nº 1 do artigo 1º o montante de 14 umdades de conta é substituído por 17 unidades de conta; 2. No nº 2 do artigo 1º o montante de 20 unidades de conta é substituído por 23 unidades de conta; 3. No nº do artigo 1º o montante de 17,20 unidades de conta é substituído por 20,20 unidades de conta; 4. No artigo 2º o montante de 14 unidades de conta é substituído por 17 unidades de conta; 5. No nº 1 do artigo 3º o montante de 172 unidades de conta é substituído por 175 unidades de conta; 6. No segundo parágrafo do artigo 4º o montante de 14 unidades de conta é substituído por 17 unidades de conta; 7. O artigo 5º A passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 5º À 1. Em derrogação dos artigos 1º, 2º e 4º, não é concedida qualquer restituição à produção para os produtos destinados à fabricação de isoglicose. 2. — Entende-se por isoglicose o xarope obtido a par- tir de xaropes de glicose com um teor, em peso, no- estado seco de pelo menos; — 10 % de fructose e — 1 %, no total, de oligossacáridos e de polissacári- dos. 3. "Paraa aplicação do nº 1, os Estados-membros recuperação junto dos fabricantes de isoglicose os montantes que constam dos artigos 1º e 2º e o obtido por aplicação do artigo 4º segundo o produto utili- zado aquando dessa fabricação.» Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor — em | de Agosto de 1977 para os produtos abrangidos pelo Regulamento (CEE) nº 2727/75, — em 1 de Setembro de 1977 para os produtos abrangi- dos pelo Regulamento (CEE) nº 1418/76,