20. 1. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 14/29 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Janeiro de 1998 que autoriza os Estados-membros a prever derrogações de certas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às batatas, com excepção das batatas destinadas à plantação, originárias da Nova Zelândia (98/81/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/14/CE (0), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 14º, Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino Unido, Considerando que, no termos da Directiva 77/93/CEE, as batatas, com excepção das batatas destinadas à plantação, originárias da Nova Zelândia, não podem, em princípio, ser introduzidas na Comunidade devido ao risco de intro- dução de doenças da batata desconhecidas na Comuni- dade; Considerando que, com base nas informações fornecidas pela Nova Zelândia, se concluiu que existem boas razões para crer que na Nova Zelândia as batatas podem ser cultivadas em condições sanitárias adequadas e que, actualmente, não existem vias para a introdução de doenças exóticas da batateira; que, além disso, a Nova Zelândia aplica à sua produção de batata normas de sani- dade e qualidade adequadas; Considerando que, relativamente às exigências da parte A, ponto 25.2 da secção I, do anexo IV da Directiva 77/93/CEE e com base nas informações fornecidas pela Nova Zelândia e em publicações técnico-científicas inter- nacionais, se conclui que a Nova Zelândia parece estar isenta de Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus; Considerando que o Reino Unido declarou que a impor- tação de batatas, com excepção das batatas destinadas à plantação, originárias da Nova Zelândia, seria restringida a um período limitado; () JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. ( JO L 87 de 2. 4. 1997, p. 17. Considerando que a Comissão assegurará que a Nova Zelândia forneça todas as informações técnicas necessárias para avaliar o estatuto fitossanitário da produção de batatas na Nova Zelândia; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. Os Estados-membros ficam autorizados a prever, nas condições determinadas no nº 2, excepções ao nº 1 do artigo 4º da Directiva 77/93/CEE, no que diz respeito às proibições referidas na parte A, ponto 12, do seu anexo III, relativamente às batatas, com excepção das batatas destinadas à plantação, originárias da Nova Zelândia. 2. — Para além das exigências contidas nos anexos I e II de Directiva 77/93/CEE, no que respeita às batatas devem ser satisfeitas as seguintes condições específicas: a) As batatas não devem ser destinadas à plantação; b) As batatas devem ter sido cultivadas na Nova Zelândia directamente a partir de batatas certificadas através do regime de certificação de batatas de semente da Nova Zelândia ou de batatas de semente certificadas num dos Estados-membros e importadas para a Nova Zelândia exclusivamente dos Estados-membros, ou de batatas de semente certificadas em qualquer outro país cujas batatas destinadas a plantação possam ser trans- portadas para a Comunidade nos termos da Directiva 77/93/CEE; c) As batatas devem ter sido tratadas para a supressão da sua capacidade germinativa, excepto no que diz respeito às batatas temporãs; d) As batatas devem ter sido cultivadas em zonas que se sabe estarem indemnes de Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival, não tendo sido observados, desde o início de um período adequado, quisquer sintomas de Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival, quer no local de produção quer na sua vizi- nhança imediata;