1.3.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 57/11 REGULAMENTO (CE) N.º 192/2008 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 2008 que rectifica o Regulamento (CE) n.º 989/2007 relativo à inscrição de determinadas denominações no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Barêges- -Gavarnie (DOP) — Horické trubiky (IGP)] A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o n.º 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 989/2007 da Comissão (?) con- tém um erro no respeitante à classe a que pertence o produto abrangido pela denominação «Barêges-Gavarnie». () — É necessário rectificar o Regulamento (CE) n.º 989/2007 em conformidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No ponto 1 do anexo do Regulamento (CE) n.º 989/2007, os termos «Classe 1.3 — Queijos» são substituídos pelos termos «Classe 1.1 — Carnes (e miudezas) frescas». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável com efeitos desde a data de entrada em vigor do Regulamento (CE) n.º 989/2007. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Fevereiro de 2008. (1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1). () JO L 219 de 24.8.2007, p. 7. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão