L 314/36 Jornal Oficial da União Europeia 1.12.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 1170/2009 DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 2009 que altera a Directiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às listas de vitaminas, minerais e respectivas formas em que podem ser adicionados aos alimentos, incluindo suplementos alimentares (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2002/46/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002, relativa à apro- ximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos —alimentares (!), nomeadamente o n.º 5 do artigo 4.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1925/2006 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos (2), nomeadamente o n.º 3 do artigo 3.º, Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, Considerando o seguinte: (1) — Os anexos1!el da Directiva 2002/46/CE especificam as listas de vitaminas e minerais e, para cada um deles, as formas em que podem ser utilizados no fabrico de su- plementos alimentares. As alterações a estas listas devem ser adoptadas de acordo com os requisitos previstos no artigo 4.º da referida directiva, em conformidade com o procedimento referido no n.º 3 do seu artigo 13.º (2) Os anexos 1 elIdo Regulamento (CE) n.º 1925/2006 estabelecem as listas de vitaminas e minerais e, para cada um deles, as formas sob as quais podem ser adicionados aos alimentos. As alterações a estas listas devem ser adoptadas de acordo com os requisitos previstos no artigo 3.º do referido regulamento, em conformidade com o procedimento referido no n.º 3 do seu artigo 14.º (33) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos avaliou novas formas de vitaminas e de minerais. AÀAs substâncias que foram objecto de parecer científico favo- rável e para as quais são respeitados os requisitos previs- tos na Directiva 2002/46/CE e no Regulamento (CE) n.º 1925/2006 devem ser aditadas às respectivas listas constantes desses diplomas. (4) Consultadas as partes interessadas, os comentários rece- bidos foram devidamente tidos em consideração. (5) — Na sequência da avaliação científica pela Autoridade Eu- ropeia para a Segurança dos Alimentos, afigura-se ade- quado introduzir especificações relativas à identificação de determinadas vitaminas e minerais. (6 A Directiva 2002/46/CE e o Regulamento (CE) n.º 1925/2006 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os anexos I e II da Directiva 2002/46/CE são substituídos, respectivamente, pelo texto constante dos anexos I e II do presente regulamento. Artigo 2.º O Regulamento (CE) n.º 1925/2006 é alterado do seguinte modo: 1. No anexo |, é aditado o termo «Boro» na lista do ponto 2. 2. O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo III do presente regulamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2009. () JO L 183 de 12.7.2002, p. 51. () JO L 404 de 30.12.2006, p. 26. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão