L 244/10 Jornal Oficial da União Europeia 16.9.2009 l (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Julho de 2008 relativo ao auxílio estatal C 29/04 (ex N 328/03) que a Itália tenciona conceder à refinaria de açúcar de Villasor, propriedade da sociedade Sadam ISZ, [notificada com o número C(2008) 3531] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (2009/704/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 88.º, n.º 2, primeiro parágrafo, Após ter notificado os interessados para apresentarem as suas observações em conformidade com o referido artigo e tendo em conta as observações transmitidas, Considerando o seguinte: I. PROCEDIMENTO Por carta de 22 de Julho de 2003, a Itália notificou à Comissão o auxílio a favor da refinaria de açúcar de Villasor, propriedade da sociedade Sadam ISZ. Por cartas de 19 de Setembro de 2003 e de 30 de Março de 2004, a Itália comunicou informações complementares à Co- missão. Por carta de 8 de Setembro de 2004, a Comissão noti- ficou à Itália a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 88.º, n.º 2, do Tratado em relação ao auxílio em causa. Por cartas de 13 de Outubro de 2004 e de 7 de Abril de 2005, a Itália transmitiu à Comissão as observações das autoridades italianas relativas à decisão de dar início ao procedimento formal de investigação. A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (!). A Comis- são convidou os interessados a apresentarem as suas observações sobre o auxílio em causa. () JO € 51 de 1.3.2005, p. 9. 6) P A Comissão recebeu, dos interessados, observações a esse respeito e transmitiu-as à Itália, dando-lhe a possibilidade de apresentar comentários, tendo recebido os comentá- rios da Itália por carta de 18 de Maio de 2005. Por cartas de 31 de Janeiro de 2008 e de 14 de Abril de 2008, as autoridades italianas transmitiram à Comissão as informações pedidas por carta de 29 de Março de 2007. 1l. DESCRIÇÃO A empresa beneficiária, a refinaria de açúcar de Villasor, propriedade da sociedade Sadam 1ISZ, é um estabeleci- mento de transformação de beterraba sacarina, o único existente no território da Sardenha (uma das maiores ilhas do Mediterrâneo). As autoridades italianas põem à disposição desta refinaria 3,5 milhões de EUR para a indemnizar parcialmente pe- las perdas sofridas na sequência da baixa de produção de açúcar causada pela diminuição da produção de beterraba devido à seca em 2001-2002. No que diz respeito à produção de beterraba, as autori- dades competentes forneceram dados que mostram uma redução da produção regional e, por conseguinte, das entregas à refinaria de açúcar. Em relação ao período de referência de 1998-2000, a redução é de 39% em 2001 e de 68% em 2002 (2). A Comissão autorizou a concessão dos auxílios aos produtores agrí- colas da Sardenha ao abrigo do ponto 11.3 das Orientações comu- nitárias para os auxílios estatais no sector agrícola (O C 28 de 1.2.2000, p. 2) para os compensar pelas perdas sofridas na sequên- cia dessa seca, auxílios N 745/2000 e N 331/02.