17.3.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 71/59 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Março de 2009 relativa à não inclusão da substância activa triflumurão no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância [notificada com o número C(2009) 1681] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2009/241/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o quarto parágrafo do n.º 2 do artigo 8-º, Considerando o seguinte: (1) O n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE estabelece que os Estados-Membros podem, durante um prazo de 12 anos a contar da data de notificação dessa directiva, autorizar a colocação no mercado de produtos fitofarma- cêuticos que contenham substâncias activas não constan- tes do anexo [ da referida directiva que se encontrem já no mercado dois anos após a data de notificação, en- quanto se proceder à análise progressiva dessas substân- cias no quadro de um programa de trabalho. Os Regulamentos (CE) n.º 451/2000(0) e (CE) n.º 1490/2002 (?) da Comissão estabelecem as normas de execução da terceira fase do programa de trabalho referido no nº 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias acti- vas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo [ da Directiva 91/414/CEE. Esta lista inclui o triflumurão. Os efeitos do triflumurão na saúde humana e no am- biente foram avaliados em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CE) nº 451/2000 e (CE) n.º 1490/2002 no que diz respeito a uma gama de utilizações proposta pelo notificador. Por outro lado, es- tes regulamentos designam os Estados-Membros relatores que devem apresentar os relatórios de avaliação e as recomendações pertinentes à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), em conformidade com o n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1490/2002. No que se refere ao triflumurão, a Itália foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado todas as informações pertinentes em 15 de Julho de 2005. 230 de 19.8.1991, p. 1. JO L JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. Jo L 224 de 21.8.2002, p. 23. (4) (7) O relatório de avaliação foi revisto por peritos avaliado- res dos Estados-Membros e da AESA, no âmbito do Grupo de Trabalho «Avaliação», e apresentado à Comis- são em 30 de Setembro de 2008, sob a forma de con- clusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avalia- ção dos riscos de pesticidas no que se refere à substância activa triflumurão (*) elaboradas pela AESA. Este relatório foi revisto pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluído, em 2 de Dezembro de 2008, com a elaboração do relatório de revisão da Comissão sobre o triflumurão. Aquando da avaliação desta substância activa, foram identificados vários aspectos preocupantes. Em particular, com base nas informações disponíveis e devido à falta de dados quanto à natureza e ao nível dos resíduos relevan- tes, não se demonstrou que a exposição dos consumido- res fosse aceitável. Na verdade, não foi possível realizar uma avaliação dos riscos agudos no que se refere ao metabolito M07, porque os dados não eram suficientes para definir uma dose aguda de referência para este me- tabolito. Além disso, faltavam dados para determinar uma definição de resíduos adequada e estimar o nível de resíduos em produtos transformados à base de fruta. Ademais, identificou-se um risco elevado para os orga- nismos aquáticos. Consequentemente, não foi possível concluir, com base nas informações disponíveis, que o triflumurão cumpre os critérios de inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Comissão solicitou ao notificador que apresentasse as suas observações sobre o resultado da revisão dos peritos avaliadores e se manifestasse quanto à intenção de man- ter, ou não, a sua posição em relação à substância. As observações enviadas pelo notificador foram objecto de uma análise atenta. Contudo, pese embora a argumenta- ção apresentada pelo notificador, não foi possível elimi- nar os problemas identificados, e as avaliações efectuadas com base nas informações apresentadas não demonstra- ram ser de esperar que, nas condições de utilização pro- postas, os produtos fitofarmacêuticos que contêm triflu- murão satisfaçam, em geral, as condições definidas no n.º 1, alíneas a) e b), do artigo 5.º da Directiva 91/414/CEE. Por conseguinte, o triflumurão não deve ser incluído no anexo I da Directiva 91/414/CEE. (*) EFSA Scientific Report (2008) 194, Conclusion on the peer review of triflumuron (Conclusão da revisão dos peritos avaliadores sobre o triflumurão), concluído em 30 de Setembro de 2008.