L 42/48 Jornal Oficial da União Europeia 16.2.2008 DIRECTIVA 2008/16/CE DA COMISSÃO de 15 de Fevereiro de 2008 que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa etofenprox no anexo I da mesma (Texto relevante para efeitos do EEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (!), nomeadamente o n.º 2, segundo parágrafo, do artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 2032/2003 da Comissão, de 4 de Novembro de 2003, relativo à segunda fase do pro- grama de trabalho de 10 anos mencionado no n.º 2 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado e que altera o Regulamento (CE) n.º 1896/2000 (?) estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos 1, [ A ou I B da Directiva 98/8/CE. Essa lista inclui o etofenprox. () Em conformidade com o Regulamento (CE) nº 2032/2003, o etofenprox foi avaliado, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Directiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 8 (produtos de protecção da ma- deira), definidos no anexo V da Directiva 98/8/CE. (33 A Áustria foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Co- missão em 11 de Outubro de 2005, juntamente com uma recomendação, nos termos dos n.º 5 e 7 do artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 2032/2003. (4)  O relatório da autoridade competente foi examinado pe- los Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o n.º 4 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 2032/2003, as conclusões desse exame foram incluídas num relatório de avaliação, elaborado no quadro do Co- mité Permanente dos Produtos Biocidas em 21 de Junho de 2006. (5) A avaliação do etofenprox não revelou a existência de quaisquer questões ou preocupações em aberto que de- vessem ser analisadas pelo Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente. (1) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/70/CE da Comissão ((O L 312 de 30.11.2007, p. 26). (2) JO L 307 de 24.11.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1849/2006 (JO L 355 de 15.12.2006, p. 63). (6) (7) (8) (9) (10) Das avaliações efectuadas depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com etofenprox utilizados na pro- tecção de madeiras satisfazem as condições definidas no artigo 5.º da Directiva 98/8/CE. Contudo, apenas foram identificados riscos aceitáveis para a saúde humana no respeitante a utilizações sazonais e intermitentes (não superiores a 3 meses por ano). É, portanto, adequado incluir o etofenprox no anexo 1 da Directiva 98/8/CE, para que, em todos os Estados-Membros, as autorizações de produtos biocidas com etofenprox utilizados na pro- tecção de madeiras possam ser concedidas, alteradas ou retiradas em conformidade com o n.º 3 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE. As autorizações de produtos a utilizar durante todo o ano dependem da apresentação de dados de absorção cutânea que demonstrem que os produtos podem ser utilizados sem riscos inaceitáveis para a saúde humana. Atendendo às conclusões do relatório de avaliação, no- meadamente ao risco definido para os trabalhadores, é adequado exigir a utilização de equipamentos de protec- ção apropriados na aplicação de produtos com etofen- prox destinados a uso industrial na protecção de madeiras. Nem todas as utilizações potenciais foram avaliadas à escala comunitária. É, pois, conveniente que os Estados- -Membros prestem especial atenção aos riscos para os meios e as populações que não tenham sido contempla- dos com suficiente representatividade na avaliação de Tisco à escala comunitária e que, ao concederem as au- torizações dos produtos, assegurem a adopção de medi- das adequadas ou o estabelecimento de condições espe- cíficas com o objectivo de reduzir para níveis aceitáveis os riscos identificados. É importante que as disposições da presente directiva sejam aplicadas simultaneamente em todos os Estados- -Membros, de forma a garantir igualdade de tratamento dos produtos biocidas com a substância activa etofen- prox presentes no mercado e a facilitar o funcionamento adequado do mercado dos produtos biocidas em geral. Deve prever-se um período razoável antes da inclusão de substâncias activas no anexo [ da Directiva 98/8/CE, para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para as novas exigências dela decorrentes e para assegurar que os requerentes que elaboraram os processos possam beneficiar plenamente do período de 10 anos de protecção dos dados, o qual, nos termos do n.º 1, ponto ii) da alínea c), do artigo 12.º da Directiva 98/8/CE, tem início na data de inclusão.