80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 26 382R2791 Nº L 295/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.10. 82 REGULAMENTO (CEE) Nº 2791/82 DO CONSELHO de 18 de Outubro de 1982 que modifica o Regulamento (CEE) nº 2764/75 que determina as regras para o cálculo de um elemento dos direitos niveladores aplicável ao suíno abatido e o Regulamento CEE nº 950/68 relativo à pauta aduaneira comum O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (*), com a última redacção que Ilhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2966/80 (*) e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 9º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2759/75 prevê, nos seus artigos 8º e 9º, as regras de base para a fixação do direito nivelador à importação aplicável ao suíno abatido; que convém introduzir uma definição do referido produto no Regulamento (CEE) nº 2764/75 (), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 370/76 (”), a fim de facilitar a aplicação correcta dos direitos niveladores às carcaças de suínos referidas na subposição 02.11 A HH a) 1 da pauta aduaneira comum; que convém modificar, consequentemente, o Regulamento (CEE) nº 950/68 (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CEE) nº 2655/82 (), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O artigo seguinte está inserido no Regulamento (CEFE) nº 2764/75: «Artigo 3º À São considerados como «suínos abatidos» as carcaças inteiras ou meias carcaças de animais da espécie suína () JO nº L 282 de 1. 11.1975, p. 1. () JO nº L 307 de 18. 11. 1980, p. 5. C) JO nº L 282 de 1. 11.1975, p. 21. () JO nº L 45 de 21.2.1976, p. 4. () JO nº L 172 de 22.7.1968, p. 1. () JO nº L 280 de 2. 10. 1982, p. 14. doméstica, sangrados e eviscerados aos quais foram extraídas as cerdas e unhas. As meias carcaças são. obtidas por separação da carcaça inteira segundo um plano de simetria, que passa pelo meio de cada vérte- bra cervical, dorsal, lombar e sagrada e pleo meio do esterno e da sínfise ísquio-púbica. Estas carcaças in- teiras ou meias carcaças podem apresentar-se com ou sem a cabeça, os chispes, as banhas, os rins, o rabo ou o diafragma. As meias carcaças podem apresen- tar-se com ou sem a espinal medula, a mioleira e a língua. As carcaças inteiras e meias carcaças de por- cas podem apresentar-se com ou sem glândulas mamá- rias.» Artigo 2º A pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 passa a ter a seguinte redacção: 1. No capítulo 2º é inserido o texto seguinte como nota complementar: «/7. São consideradas como «carcaças inteliras ou meias carcaças», na acepção da subposição 02.01- A M a) 1, os suínos abatidos sob forma de carcaças de animais da espécie suína doméstica, sagrandos e evis- cerados aos quais foram retiradas as cerdas e unhas. As meias carcaças são obtidas por separação da car- caça inteira segundo um plano de simetria que passa pelo meio de cada vértebra cervical, dorsal, lombar e sagrada e pelo meio do esterno e da sínfise ísquio-pú- bica. As carcaças inteiras ou meias- carcaças podem apresentar-se com ou sem a cabeça, os chispes, as banhas, os rins, o rabo ou o diafragma. As meias car- caças podem apresentar-se com ou sem a espinal me- dula, a mioleira e a língua. Às carcaças inteiras e meias carcaças de porcas podem apresentar-se com ou sem glândulas mamárias.» 2. A subposição 02.01 A III a) 1 passa a ter a seguinte redacção: '