24.7.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 208/11 REGULAMENTO (CE) Nº 1590/98 DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 504/97 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) nº 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajuda à produção no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2199/97(0) e, nomeadamente, o nº 9 do seu artigo 4º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 504/97 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1491/ /97 (, estabeleceu, no nº 2 do seu artigo 1º, a definição dos produtos que podem beneficiar da ajuda à produção, bem como de determinados termos conexos; que, à luz da experiência adquirida, algumas dessas definições se revelam inadequadas, designadamente no que respeita ao controlo do direito à ajuda quando os produtos elegíveis para a ajuda são utilizados na mesma unidade de transfor- mação no fabrico de misturas de frutos ou de molhos preparados; que é, portanto, necessário clarificar conve- nientemente a situação, tornando para o efeito mais precisas as denições existentes e aditando as definições de misturas de frutos e molhos preparados, fabricados com os produtos em causa; Considerando que, tendo em conta a adaptação das defi- nições acima referida, É necessário complementar as disposições do Regulamento (CE) nº 504/97 relativas às informações comunicadas pelos transformadores, aos pedidos de ajuda, ao controlo exercido às sanções e às comunicações à Comissão, de modo a poder acompanhar e fiscalizar a fabricação e utilização, no fabrico de misturas de frutos e de molhos preparados, dos produtos que bene- ficiam da ajuda à produção; Considerando que a data de início da campanha de comercialização dos figos secos, estabelecida, no nº 1, alínea b), do artigo 2º do referido regulamento, deve ser alterada para 1 de Agosto, de modo a coincidir com o período de comercialização efectivo do produto; Considerando que o nº 3 do artigo 7º do mesmo regula- mento estabelece a quantidade máxima sobre a qual podem incidir os aditamentos, em percentagem da quan- tidade contratada; que, de modo a aumentar a flexibili- dade do regime, é conveniente fixar essa percentagem em 30 % para todos os produtos; 297 de 21. 11. 1996, p. 29. 303 de 6. 11. 1997, p. 1. 78 de 20. 3. 1997, p. 14. 202 de 30. 7. 1997, p. 27. HH OOOO rErrEe Considerando que, no caso de determinados sumos de tomate, o mercado procura um produto com pequenas quantidades de pele e de sementes; que é necessário adaptar a definição do produto de modo a dar resposta a essa procura; que, no caso dos flocos de tomate, é conve- niente introduzir determinadas alterações técnicas, para diferenciar o produto dos tomates secos; Considerando que, com base na experiência adquirida na gestão do sector dos produtos transformados, é conveni- ente reforçar as disposições relativas à apresentação do pedido de ajuda à produção, nomeadamente no que se refere ao respeito do pagamento do preço mínimo antes da apresentação do pedido; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 504/97 é alterado do seguinte modo: 1) O nº 2 do artigo 1º é alterado do seguinte modo: a) À alínea a), é aditada a seguinte frase: «Os produtos supracitados destinados ao fabrico dos produtos referidos na alínea q) serão acondi- cionados numa embalagem apropriada;; b) À alínea b), é aditada a seguinte frase: «Os produtos supracitados destinados ao fabrico dos produtos referidos na alínea q) serão acondi- cionados numa embalagem apropriada;; c) À alínea i), é aditada a seguinte frase: «Os produtos supracitados destinados ao fabrico dos produtos referidos na alínea r) serão acondicio- nados numa embalagem apropriada;; fm = A alínea j) passa a ter a seguinte redacção: «j)) Flocos de tomate: flocos obtidos pela secagem de tomates previamente cortados às rodelas ou em pequenos cubos, acondicionados numa embalagem adequada, do código NC ex 0712 90 30>;