Nº L 185/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 86 REGULAMENTO (CEE) Nº 2121/86 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1986 que altera o Regulamento nº 80/63/CEE relativo ao controlo de qualidade das frutas e produtos hortícolas importados provenientes de países terceiros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1351/86 (3), e, nomeada- mente, o seu artigo 11º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2162/84() alterou as normas de qualidade para as maçãs e as peras de mesa incluídas no anexo do Regulamento (CEFE) nº 1641/71 da Comissão (*), prevendo, nomeadamente, que os frutos devem estar suficientemente desenvolvidos para lhes permitir continuar o processo de maturação para que possam antingir o grau de maturação apropriado em função das características varietais ; Considerando que, no que diz respeito às maçãs, a expe- riência mostrou que a verificação desse estado de desen- volvimento podia, em determinados casos, deparar com dificuldades ; que, para facilitar o trabalho dos organismos de controlo, é conveniente indicar os métodos aos quais pode ser feita referência para aprec1ar esse desenvolvi- mento ; » Considerando que é conveniente, por consequência, alterar o Regulamento nº 80/63/CEE da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1857/85(9), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º o artlgo 4º AÀA do Regulamento nº 80/63/CEE passa a ter a seguinte redacção : « Artigo 4º ÀA No que diz respeito às maçãs, o organismo compe- tente pode referir-se a uma escala colorimétrica e/ou a um teste de regressão do amido (teste de iodo) a fim de verificar se foi respeitada a condição prevista nas normas de qualidade para as maçãs e peras incluídas no anexo do Regulamento (CEE) nº 1641/71 da Comissão, no Título II, Capítulo A, primeiro travessão do último parágrafo. » Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1986. nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. nº L 119 de 8. 5. 1986, p. 46. nº L 197 de 27. 7. 1984, p. 27. nº L 172 de 31.7.1971, p. L. .o Pela Comissão . Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente () JO nº L 121 de 3. 8. 1963, p. 2137/63. () JO nº L 174 de 4. 7. 1985, p. 31.