L 272/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 10. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 1932/97 DA COMISSÃO de 3 de Outubro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2348/91 que cria um banco de dados dos resultados das análises dos produtos do sector vitivinícola por ressonância magnética nuclear do deutério A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1417/97(), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 79º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2348/91 da Comissão (*) cria um banco de dados analíticos no CCI para possibilitar a comparação dos resultados obtidos por esse método de análise e os resultados anteriormente obtidos pelo método aplicado a produtos com origem similar; que o Regulamento (CEE) nº 2676/90 da Comis- são, de 17 de Setembro de 1990, que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 822/97 (*), descreve um método de análise da relação isotópica "*O/“O do oxigênio da água do vinho; que os resultados das medidas efectuadas por este método poderão permitir, por comparação com valores medidos em amostras autênticas, obter indicações úteis para pôr em evidência uma adição de água a esses produtos ou, em conjunção com os resultados da análise de outras características isotópicas dos mesmos, contribuir para a verificação da conformidade com a origem indicada na respectiva designação; que esses resultados analíticos podem igualmente melhorar a interpretação das medidas do deutério do álcool do vinho obtidas por RMN; que, por conseguinte, é conveniente introduzir nesse banco de dados os resultados da análise da relação isotópica *O/O efectuada a partir de amostras autênticas; Considerando que é necessário prever a colheita, a trans- formação em vinho e a análise de amostras de uvas frescas provenientes do território da Áustria; que a experiência demonstrou que, para melhorar a representatividade, o número de amostras colhidas no Luxemburgo e no Reino Unido deve ser aumentado; Considerando que, para garantir a qualidade e a compara- bilidade dos dados analíticos, é necessário aplicar um sistema de normas de qualidade reconhecidas aos labora- tórios encarregados pelos Estados-membros de realizarem . a análise isotópica das amostras tendo em vista o banco de dados; J JO L 84 de 27. 3. 1987, p. L. y JO L 196 de 24. 7. 1997, p. 10. 3) JO L 214 de 2. 8. 1991, p. 39. V JO L 272 de 3. 10. 1990, p. L. y JO L 117 de 7. 5. 1997, p. 10. Considerando que a experiência adquirida desde o início do estabelecimento do banco de dados demonstra que a representatividade das vinhas comunitárias em causa ainda não está assegurada; que é conveniente reconsiderar a data prevista no quinto travessão do artigo 4º; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2348/91 é alterado do seguinte modo: 1. No título, a expressão «dos produtos do sector vitiviní- cola por ressonância magnética nuclear do deutério» é substituída por «isotópicas dos produtos do sector viti- vinícola»,. 2. O artigo 1º é alterado do seguinte modo: O primeiro período do segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «Esse banco de dados incluirá os dados obtidos através da análise isotópica dos componentes do etanol e da água dos produtos vitícolas, de acordo com os métodos descritos no anexo do Regulamento (CEE) nº 2676/ /902». 3. O artigo 2º é alterado do seguinte modo: a) No nº 1, terceiro parágrafo, a expressão «por resso- nância magnética nuclear» é substituída pelo termo «isotópicas»; b) No nº 1, quarto parágrafo, o algarismo «2» cons- tante dos dois últimos travessões é substituído pelo algarismo «4» e é aditado o seguinte travessão: «— 50 amostras na Áustria, a partir da colheita de 1997 ; c) No nº 3, a expressão «pelo método descrito no ponto 8 do anexo» é substituida por «pelos métodos descritos no anexo» e, após o primeiro período, é inserido o período seguinte «Os laborató- rios designados devem  satisfazeri, até | de Novembro de 1998, os critérios gerais de funcio- namento dos laboratórios de ensaios enunciados na norma europeia NE 45001 e, nomeadamente, parti- cipar num sistema de ensaios de aptidão (profr- ciency testing scheme) respeitante aos métodos de análise isotópica.».