03/Fasc. 13 37810055 20. 1.78 Jornal Oficial das Cog;mnidades Europeias Jornal Oficial das Comunidades Europeias 185 Nº L 16/23 DIRECTIVA DO CONSELHO - de 19 de Dezembro de 1977 que altera as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 69/208/CEE, 70/458/CEE e 70/457/CEL, relativas à comercialização de sementes de beterraba, de sementes de plantas forrageiras, de sementes de cereais, de materiais de multiplicação vegetativa da vinha, de sementes de plantas oleaginosas e de fibras, de sementes de espécies hortícolas e o catálogo comurm das variedades das espécies agrícolas | (78/55/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43º e 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So- cial (*), Considerando que é conveniente, pelos motivos adiante expostos, alterar certas directivas relativas à comerciali- zação das sementes e propágulos; Considerando que as disposições dessas directivas em matéria de marcação das sementes e dos propágulos, aplicáveis no momento actual, não têm em conta os pro- gressos realizados no domínio das regras de rotulagem e que é conveniente desde já adaptá-las; Considerando que parece indicado adaptar para certas directivas e mediante um procedimento acelerado, a lista das espécies no que respeita às denominações e aos híbri- dos resultantes do cruzamento entre espécies; Considerando que as sementes previstas para a certifica- ção como sementes certificadas devem, em princípio, provir de sementes de base; que não obstante as directi- vas anteriormente citadas permitirem igualmente para certas espécies, a título derrogatório, que as sementes se- jam certificadas como sementes certificadas se elas pro- vierem de sementes pré-base tendo sido oficialmente exa- minadas; que, para certas espécies, esta faculdade não se revela suficiente, nomeadamente no que respeita às espé- cies para as quais está autorizada a certificação como se- mentes certificadas da segunda reprodução; que, por — conseguinte, é conveniente ampliar esta faculdade, na medida em que forem fornecidas garantias suficientes; Considerando que a experiência adquirida a respeito do aprovisionamento em sementes de linho têxtil mostra que é necessário prorrogar por quatro anos suplementares a categoria das «sementes certificadas da terceira reprodu- ção»; que essa dilação deverá igualmente permitir aos () JOnº C 183 de 1. 8. 1977, p. 64. () JO nº C 180 de 28.7. 1977, p. 29. Estados-membros tomar todas as medidas úteis a fim de assegurar num futuro próximo um aprovisionamento su- ficiente em sementes de linho têxtil das categorias «se- mentes certificadas da primeira reprodução» e «sementes certificadas dã segunda reprodução»; Considerando que a Directiva 70/457/CEE do Con- selho, de 29 de Setembro de 1970, relativa ao catálogo comum das variedades das espécies de plántas agríco- las (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Di- rectiva 73/438/CEE (*), e a Directiva 70/458/CEE do Conselho de 29 de Setembro de 1970, relativa à comer- cialização das sementes de legumes (), com a última re- dacção que lhe foi dada pela Directiva 76/307/CEE (”), prevêem:que, a contar de 1 de Julho de 1977, a equiva- lência dos exames oficiais das variedades e dos controlos para a selecção conservadora das variedades efectuadas em países terceiros não poderá mais ser reconhecida ao nível nacional pelos Estados-membros; que a Directiva 70/458/CEE prevé que, a contar de 1 Julho de 1977, a equivalência das sementes produzidas em países terceiros não poderá mais ser reconhecida ao nível nacional pelos Estados-membros; Considerando, contudo, que é provável que os exames relativos à outorga dessas equivalência numa base comu- nitária não estejam concluídos antes de expirarem os prazos já mencionados em todos os casos onde as equi- valências nacionais tenham sido concedidas; que deverá ser possível decidir, mediante um procedimento acele- rado, um prolongamento eventual desses prazos, em cer- tos casos, para não perturbar as relações comerciais tra- dicionais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de beter- raba (”), com a última redacção que lhe foi dada pela Di- rectiva 76/331/CEE (*), é alterada do seguinte modo: ) JO nº L 225 de 12. 10. 1970, p. 1. (% JO nºL 356 de 27. 12. 1973, p. 79. () JO nº L 225 de 12. 10. 1970, p. 7. () JO nº L 72 de 18. 3. 1976, p. 16. () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2290/66. ) JO nº L 83 de 30. 3. 1976, p. 34.