30.5.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 140/9 REGULAMENTO (CE) N.º 473/2008 DA COMISSÃO de 29 de Maio de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à adaptação dos códigos NC de determinadas substâncias que empobrecem a camada de ozono e misturas que contêm essas substâncias A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2037/2000 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, rela- tivo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (!), nomeadamente o n.º 5 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — Na Nomenclatura Combinada para 2007, estabelecida no Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatís- tica e à pauta aduaneira comum(?), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1214/2007 da Comissão (?), foram alterados os códigos da Nomenclatura Combinada (códi- gos NC) para determinados produtos e substâncias. (2) O anexo IV do Regulamento (CE) n.º 2037/2000, rela- tivo às substâncias que empobrecem a camada de ozono e às misturas que contêm essas substâncias, faz referência a alguns códigos NC alterados pelo Regulamento (CE) n.º 1214/2007. Há, portanto, que adaptar esse anexo. Dado o número de alterações a efectuar, é conveniente, por razões de clareza, substituir integralmente o anexo em causa. (33 O Regulamento (CE) n.º 2037/2000 deve, portanto, ser alterado em conformidade. (4) — Uma vez que o Regulamento (CE) n.º 1214/2007 entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2008, o presente regula- mento deve ser aplicado a partir da mesma data. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo nº 1 do artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 2037/2000, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo IV do Regulamento (CE) n.º 2037/2000 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publica- ção no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 2008. (1) JO L 244 de 29.9.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/540/CE da Comissão (JO L 198 de 31.7.2007, p. 35). (2) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 360/2008 da Comissão (JO L 111 de 23.4.2008, p. 9). (3) JO L 286 de 31.10.2007, p. 1. Pela Comissão Stavros DIMAS Membro da Comissão