15. 8. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 225/13 REGULAMENTO (CE) Nº 1633/97 DA COMISSÃO de 14 de Agosto de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1023/97 que cria um direito anti-dumpiíng provisório sobre certas importações de paletes simples de madeira originárias da Polónia e que aceita compromissos oferecidos por determinados exportadores no que diz respeito a estas importações A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96(9), Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO ANTERIOR (1) Pelo Regulamento (CE) nº 1023/97(), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1632/97 (*, a Comissão criou um direito anti-dumping provisório sobre certas importações de paletes simples de madeira classificadas no código NC ex 4415 20 20 originá- rias da República da Polónia e aceitou compro- missos oferecidos por determinados exportadores no que diz respeito a estas importações. Nos cál- culos relativos aos produtores/exportadores polacos procedeu-se por amostragem, tendo sido aplicadas às empresas incluídas na amostra direitos indivi- duais que variaram entre 4,0 % e 10,6 %, enquanto a outras empresas que colaboraram no inquérito mas que não foram incluídas na amostra foi apli- cado um direito médio ponderado de 6,3 %. Às empresas que não se deram a conhecer ou que não colaboraram no inquérito foi aplicado um direito de 10,6%. Os produtores cujos compromissos foram aceites foram isentos de direitos provisórios no que diz respeito às importações de um tipo específico de paletes, a palete EUR, que é o único tipo de palete abrangido pelos compromissos. B. PEDIDO APRESENTADO PELOS NOVOS EXPORTADORES () 14 novos produtores exportadores polacos, após terem solicitado não serem tratados de modo dife- rente das empresas que colaboraram no processo mas não foram incluídas na amostra, apresentaram, tal como lhes foi solicitado, elementos de prova que demonstram que as condições previstas JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. JO nº L 317 de 6. 12. 1996, p. L. JO nº L 150 de 7. 6. 1997, p. 4. no nº 7 do artigo 1º e no artigo 2º do Regula- mento (CE) nº 1023/97 se encontram preenchidas. Considera-se que os elementos de prova apresen- tados por estas empresas são suficientes para permitir que o Regulamento (CE) nº 1023/97 seja alterado a fim de que os 14 novos produtores exportadores fiquem sujeitos ao direito instituído pelo nº 3, alínea b), do artigo 1º do referido regula- mento e que sejam aceites eventuais compromissos oferecidos por estes novos produtores exportadores que digam respeito à palete EUR, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º O artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1023/97 é alterado do seguinte modo: À lista de empresas do anexo I mencionada no nº 3, alínea b), do artigo 1º do regulamento em questão, são acrescentadas as seguintes empresas: «Z£PHU “Sek-Pol” — “Hadpol” — Krzysztof Hadrys, PL-39-400 Tarnobrzeg “Euro-Mega-Plus” Sp.z 0 o, PL-25-632 Kielce “CMC” Sp.z0o0o, PL-31-213 Kraków Wyrób, Sprzedaz, Skup Palet, Josef Kolodziejczyk, PL-23-408 Aleksandrów IV 704 Firma Produkcyjino Transportowa, Marian Gierka, PL-87-300 Brodnica ZPHU “Drewnex”, SC Export-Import, PL-62-818 Zelazków 45b Import-Export “Elko”, Sp.z 0 o, PL-62-800 Kalisz PPHU “Probox”, Import-Export, PL-62-800 Kalisz Drewpal, SC, PL-62-820 Stawiszyn Zaman, SC, PL-26-600 Radom “Marimpex”, PL-24-100 Pulawy “Aven”, Sp.z 0 o0, PL-66-470 Kostrzyn PPHU “Eurex” SC, PL-98-276 Godynice PH “Drewex” SC, PL-84-300 Lebork». Artigo 2º O artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1023/97 é alterado do seguinte modo: À lista de empresas do anexo Il mencionada no artigo 2º do regulamento em questão, são acrescentadas as seguintes empresa: