L 145/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 1999 DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 1999 relativa ao auxílio estatal concedido pela Alemanha a favor da Spindelfabrik Hartha GmbH [notificada com o número C(1999) 326/ (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/380/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do n.º 2 do seu artigo 93-, Tendo em conta o acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, a alínea a) do n.º 1 do seu artigo 62.º, Após ter concedido aos terceiros interessados um prazo para apresentarem as suas observações nos termos dos artigos precedentes, Considerando o seguinte: l. PROCEDIMENTO Por carta de 25 de Novembro de 1996, a Alemanha noti- ficou à Comissão, nos termos do n.º 3 do artigo 93.º do Tratado CE, a concessão de um auxílio a favor da Spindel- fabrik Hartha GmbH («Hartha»). Por cartas de 13 de Dezembro de 1996 e 4 de Março de 1997, a Comissão solicitou informações complementares, que foram trans- mitidas por cartas de 29 de Janeiro e 6 e 27 de Março de 1997. Uma vez que os auxílios foram concedidos antes da sua notificação, foram registados como auxílios não notifi- cados, sob a referência NN 135/96. Em Junho de 1997, a Hartha requereu o início do processo de falência. Em 30 de Julho de 1997, a Comissão deu início ao procedimento previsto no n.º 2 do artigo 93.º do Tratado CE, tendo publicado a correspondente comunicação aos Estados-Membros e terceiros interessados ('). IIl. DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO A. Descrição da Hartha As actividades da Hartha consistem no fabrico de diversos tipos de fusos, fusos para máquinas de colheita do algodão, rolos inferiores e sistemas de elevação, bem como na modernização de contínuos de fiação de anéis e de bancos de fusos. () JO C 224 de 17:7.1998, p. 6. Por contrato de 6 de Novembro de 1992, a Hartha foi vendida à Frocatec Elektronik & Konstruktion Beteili- gungsgesellschaft mbH («Frocatec»). As partes sociais da Frocatec são propriedade de quatro pessoas e a empresa tem seis trabalhadores. A Frocatec é uma PME na acepção da Recomendação 96/280/CE da Comissão, de 3 de Abril de 1996, relativa à definição de PME (d). O conjunto dos auxílios concedidos no âmbito da privatização, num montante total de 14,942 milhões de marcos alemães, encontravam-se abrangidos pelo regime do Treuband, não ultrapassando os limites fixados por este regime. Entre 1989 e 1996, a empresa reduziu o seu número de efectivos de 675 para 173 trabalhadores. Em 1995, a empresa realizou um volume de negócios de 18 milhões de marcos alemães, sendo uma PME na acepção da reco- mendação acima referida. B. Descrição da reestruturação Entre 1992 e 1994, a Hartha passou de uma empresa em situação precária para uma empresa solidamente estabele- cida. Contudo, durante o exercício de 1995, a situação tornou-se novamente problemática (?). A empresa viu-se várias vezes obrigada a interromper a produção de fusos para máquinas de colheita do algodão. O plano de reestruturação da empresa foi aprovado pelo Conselho de Direcção do BvS em 28 de Junho de 1996, que considerou as perspectivas de desenvolvimento da Hartha favoráveis. Uma acção concertada entre os vários credores permitiu a elaboração do seguinte plano financeiro para a Hartha, com o objectivo de permitir a execução do plano de reestruturação. ( JO L 107 de 30.4.1996, p. 4. (à) Para tal contribuíram vários factoresó, nomeadamente a existência de um passivo de 15979800 marcos alemães no momento da aquisição da empresa pelos investidores, a cessação de um grande contrato durante o exercício de 1995 e a necessidade de exploração de novos mercados devido ao desmoronamento dos mercados do Leste europeu.