11.2.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 40/19 DIRECTIVA 2009/8/CE DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 2009 que altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos da contaminação cruzada inevitável por coccidiostáticos e histomonostáticos de alimentos não visados para animais (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2002/32/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa às subs- tâncias indesejáveis nos alimentos para animais (!), nomeada- mente o n.º 1 do artigo 8-º, Considerando o seguinte: (1) Os coccidiostáticos e os histomonostáticos são substân- cias destinadas a matar ou inibir o desenvolvimento de protozoários, que podem, nomeadamente, ser autorizadas para utilização como aditivos para a alimentação animal, em  conformidide com o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos desti- nados à alimentação animal (?). As autorizações dos coc- cidiostáticos e histomonostáticos como aditivos para a alimentação animal definem as condições específicas para utilização, tal como as espécies ou categorias ani- mais visadas às quais os aditivos se destinam. Os operadores de empresas do sector dos alimentos para animais podem produzir no mesmo estabelecimento uma vasta gama de alimentos para animais, e tipos diferentes de produtos podem ter de ser fabricados um após o outro na mesma linha de produção. Pode acontecer que vestígios inevitáveis de um produto permaneçam na linha de produção e se encontrem no início da pro- dução de outro produto destinado à alimentação animal. Esta transferência de um lote de produção para outro é chamada «contaminação cruzada» e pode ocorrer, por exemplo, quando são utilizados coccidiostáticos ou his- tomonostáticos como aditivos autorizados para a alimen- tação animal. Isto pode resultar na contaminação de ali- mentos para animais produzidos posteriormente pela presença dos vestígios tecnicamente inevitáveis dessas substâncias em «alimentos não visados para animais», ou seja, em alimentos para os quais a utilização de coc- cidiostáticos ou histomonostáticos não é autorizada, tais como alimentos destinados a espécies ou categorias ani- mais não previstas na autorização do aditivo. Esta conta- minação cruzada inevitável pode ocorrer em todas as fases de produção e tratamento dos alimentos para ani- mais, mas também durante a armazenagem e o trans- porte dos mesmos. O Regulamento (CE) n.º 183/2005 do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 12 de Janeiro de 2005, que estabelece requisitos de higiene dos alimentos para ani- mais (3), estabelece requisitos específicos para as empresas do sector dos alimentos para animais que utilizam coc- cidiostáticos e histomonostáticos na produção de alimen- tos para animais. Em particular, os operadores em causa têm de adoptar todas as medidas adequadas referentes às instalações, ao equipamento, à produção, à armazenagem e ao transporte a fim de evitarem qualquer contaminação cruzada, e isto em conformidade com as obrigações pre- vistas nos artigos 4.º e 5.º do regulamento mencionado supra. A fixação dos limites máximos de contaminação cruzada inevitável por coccidiostáticos e histomonostáti- cos em alimentos não visados para animais, em confor- midade com a Directiva 2002/32/CE, não deveria inter- ferir com a obrigação fundamental dos operadores de aplicar boas práticas de fabrico destinadas a evitar esta contaminação cruzada. Deste modo, são ainda necessá- rios esforços contínuos por parte dos operadores em causa a fim de evitar a presença de tais substâncias inde- sejáveis na alimentação animal. Tendo em conta a aplicação de boas práticas de fabrico, os limites máximos de contaminação cruzada inevitável por coccidiostáticos ou histomonostáticos em alimentos não visados para animais deveria ser estabelecido se- gundo o princípio ALARA «As Low As Reasonably Achie- vabler — tão baixo quanto razoavelmente possível. No sentido de permitir ao fabricante de alimentos para ani- mais gerir a contaminação cruzada inevitável acima men- cionada, deveria ser considerada uma taxa de contamina- ção de aproximadamente 3 %, em relação ao teor má- ximo autorizado para os alimentos destinados a espécies animais não visadas menos sensíveis, as passo que deve ser aplicada uma taxa de contaminação de cerca de 1% em relação ao teor máximo autorizado para alimentos destinados a espécies não visadas sensíveis e a «alimentos de retirada», ou seja, alimentos utilizados no período que antecede o abate. Deveria igualmente ser considerada a taxa de contaminação de 1% para a contaminação cru- zada de outros alimentos para espécies visadas aos quais não sejam adicionados coccidiostáticos ou histomonostá- ticos e no que respeita à alimentação não visada de «animais continuamente produtores de géneros alimentí- cios», como vacas leiteiras ou galinhas poedeiras, sempre que existam provas de transferência dos alimentos para animais para os géneros alimentícios de origem animal. Se os animais forem alimentados directamente com ma- térias-primas para a alimentação animal, ou se forem utilizados alimentos complementares para animais, a sua utilização numa ração diária não deveria provocar a exposição do animal a níveis mais elevados de cocci- diostáticos ou histomonostáticos que os limites máximos correspondentes à exposição que se verifica quando ape- nas são utilizados numa ração diária alimentos comple- tos.