40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 02/Fasc. 10 383R2054 26.7.83 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1 202/7 REGULAMENTO (CEE) Nº 2054/83 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1983 relativo à classificação de mercadorias na subposição 90.28 A II a) da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a adoptar para a aplicação uniforme da nomenclia- tura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia, e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni- forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classifica- ção pautal de aparelhos eléctricos denominados anali- sadores multicanais, que, por meio de microprocessa- dores incorporados, classificam os resultados previa- mente obtidos através de instrumentos de medida exteriores tais como voltimetros, detectores ou descodi- ficadores angulares e transmitidos aos aparelhos sob a forma de sinais eléctricos, comparam estes resultados (valores instantâneos) com os valores prescritos e que se compõem, essencialmente, das seguintes partes: 1. Quadro de comando com teclas e botões de regula- ção; 2. Visor (dispositivo de visualização) com tubo cvatódico e botões de regulação para a apresentação óptica dos resultados da exploração dos sinais sob forma de raios espectrais e de dados alfanuméri- cos; 3. Conversores analógicos-numéricos para a conver- são de sinais de entrada analógicos em sinais numéricos; 4. Amplificadores electrónicos para amplificação dos sinais; 5. Memórias de dados e programas; 6. Três microprocessadores para o tratamento dos dados (um dos microprocessadores inclui dados de comparação anteriormente programados; um outro está preparado para fazer comparações entre valo- res instantâneos e valores prescritos e pode servir para a retroacção da experiência); 7. Alimentação de corrente eléctrica; Impressora linha por linha de saídas; 9. Unidades de «disquettes» com memória suplemen- tar para os dados e os programas; & ) JOnºLI4de21.1.1969,p. 1. Considerando que a pauta aduaneira comum, anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº604/83(3), refere-se, na posição 85.22, às máquinas e aparelhos eléctricos não especificados nem compreendidos noutras posições do capítulo 85 e, na posição 90.28, aos instrumentos e aparelhos eléctricos ou electrónicos de medida, verificação, controlo, regu- lação ou análise; Considerando que estas duas posições devem ser toma- das em consideração para a classificação dos aparelhos acima descritos; | Considerando que, por aplicação da nota5a) do capítulo 90, a posição 90.28 compreende os instrumen- tos e aparelhos para medida de grandezas eléctricas; Considerando que os aparelhos em questão comparam informações previamente convertidas em grandezas eléctricas com dados de comparação anteriormente programados e que a comparação dum valor instantãâ- neo com um valor de comparação representa uma ope- . ração de medida; Considerando que a secção XVI, que engloba a posi- ção 85.22, não compreende os artigos do capítulo 90; Considerando que os aparelhos acima descritos não podem, por consequência, ser incluídos na posi- ção 85.22 mas devem ser classificados na posição 90.28 e, dado tratar-se de aparelhos electrónicos no sentido da nota complementar 2 do capítulo 90, na subposição 9028 A. Il. a); Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os aparelhos electrónicos denominados analisadores multicanais que, por meio de microprocessadores incorporados, classificam os resultados previamente obtidos através de instrumentos de medida exteriores C) JOnºL172de22.7.1968,p. 1. ) JOnºL72de18.3.1983,p.3.