13/Fasc. 19 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias 49 385L0573 Nº L 372/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.12.85 DIRECTIVA DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1985 que altera a directiva 77/436/CEFE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos extractos de café e aos extractos de chicória - (85/573/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º : Tendo em conta a Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotula- gem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final (*), com a redacção que ' lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeada- mente, o segundo parágrafo do seu artigo 20º, Tendo em conta a proposta da Comissão (?), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So- cial (*), : Considerando que, em função do progresso tecnológico e da necessidade de melhorar a relação qualidade/preço dos produtos, e de os proteger contra o risco de uma concorrência falseada por parte dos mesmos produtos fa- bricados nos países terceiros e por parte de outros produ- tos concorrentes, é conveniente suprimir a exigência de uma quantidade minima de café verde utilizada para o extracto de café e a de um teor máximo de elementos insolúóveis para o mesmo produto, e reduzir o teor mi- nimo de matéria seca exigido para o extracto de café e o extracto de chicória; Considerando que é conveniente, em função do desen- volvimento industrial, prever tambem para o extracto de chicória a existência de um produto concentrado; Considerando que é conveniente alterar, por consequên- cia, a Directiva 77/436/CEFE (5), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia, () JO nº L 33 de 8. 2. 1979, p. 1. () JO nº C 90 de 31.3. 1984. p.5. ( JO nº C 46 de 18. 2. 1985, p. 93. (5 JO nº C 248 de 17. 9. 1984, p. 19. () JO nº L 172 de 12.7. 1977, p. 20. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: | Ártigo 1º A Directiva 77/436/CEFE é alterada do seguinte modo: Z4 1) No nº 2 do artigo 3º, o segundo travessão é supri- mido. 2) O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 4º . Os produtos no estado sólido ou em pasta referidos no artigo 1º, quando estejam acondicionados em em- balagens individuais com peso nominal de mais de 25 gramas e que não ultrapasse 10 quilogramas, são co- mercializados em retalho unicamente em embalagens com os seguintes pesos nominais: 50 gramas, 100 gra- mas, 200 gramas, 250 gramas (apenas para as mistu- ras de extractos de café e de chicória e para os ex- tractos de café destinados exclusivamente aos apare- lhos de distribuição automática), 300 gramas (apenas para os extractos de café), 500 gramas, 750 gramas, 1 quilograma, 1,5 quilogramas, 2 quilogramas, 2,5 qui- logramas, 3 quilogramas e os múltiplos do quilo- grama.» 3) O artigo 6º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 6º 1. A Directiva 79/112/CEFE aplica-se aos produtos definidos no anexo da presente directiva e destinados a ser entregues ao consumidor final sem transforma- ção ulterior, nas seguintes condições: 1) a) A denominação de venda referida no artigo 5º da Directiva 79/112/CEFE é a denominação re- servada aos produtos em questão por força do artigo 5º da presente directiva; b) Pode ser completada pelo qualificativo «con- centrado»: ) No caso do produto definido na alínea c) do ponto 1 do anexo, na condição de o teor de matéria seca proveniente do café ser, em peso, superior a 25 %; 1) No caso do produto definido na alínea c) do ponto 2 do anexo, na condição de o teor de matéria seca proveniente da chicória ser, em peso, superior a 45 %, 2) A rotulagem incluirá, para além das menções pre- vistas no artigo 3º da Directiva 79/112/CEFE, as seguintes menções obrigatórias: