12.8.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 225/27 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Maio de 1998 relativa à criação de Comités de diálogo sectorial para promover o diálogo entre os parceiros sociais a nível europeu [notificada com o número C(1998) 2334] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/500/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Considerando que o artigo 118ºB do Tratado estabelece que a Comissão deve esforçar-se por desenvolver o diálogo entre os parceiros sociais a nível europeu, que pode conduzir, se estes últimos o entenderem desejável, a rela- ções convencionais; Considerando que o ponto 12 da Carta comunitária dos direitos sociais fundamentais dos trabalhadores afirma que os empregadores ou as organizações de empregadores, por um lado, e as organizações de trabalhadores, por outro, devem ter o direito de negociar e de celebrar convenções colectivas, nas condições previstas nas legislações e nas práticas nacionais. O diálogo entre parceiros sociais a nível europeu, que deve ser desenvolvido, pode conduzir, se estes o considerarem desejável, a relações convencio- nais, nomeadamente no plano interprofissional e sectorial; Considerando que, em resposta à comunicação de 18 de Setembro de 1996, relativa ao desenvolvimento do diálogo social a nível comunitário ('), a Comissão recebeu um apoio firme de todas as partes envolvidas à sugestão de reforçar o diálogo social sectorial; Considerando que o Parlamento Europeu, na sua reso- lução de 18 de Julho de 1997(d), em resposta àquela comunicação da Comissão, apelava à atribuição de uma importância específica ao diálogo social sectorial, dado que é nesta esfera que melhor pode ser avaliado o impacto da regulamentação e/ou desregulamentação do emprego nos sectores económicos; Considerando que o Comité Económico e Social, no seu parecer de 29 de Janeiro de 1997 (3), em resposta à refe- rida comunicação da Comissão, afirmava que o diálogo () COM(96) 448 final. % JO C 286 de 22. 9. 1997, p. 338. () JO C 89 de 19. 3. 1997, p. 27. sectorial deve ser eficaz, eficiente e devidamente orien- tado; Considerando que a situação nos vários Estados-membros demonstra claramente a necessidade de os parceiros sociais participarem activamente nas discussões sobre a melhoria das condições de vida e de trabalho nos respec- tivos sectores; que um comité de diálogo sectorial asso- ciado à Comissão constitui o meio mais adequado de assegurar essa participação ao criar, a nível comunitário, um fórum representativo para os interesses socioeconó- micos envolvidos; Considerando que a Comissão deverá envidar esforços para que a composição e as actividades dos Comités de diálogo sectorial contribuam para a promoção da igual- dade entre mulheres e homens; Considerando que os Comités paritários existentes devem ser substituídos pelos Comités de diálogo sectorial; que, por conseguinte, as decisões que criam aqueles comités devem ser revogadas, DECIDE: Artigo 1º São criados Comités de diálogo sectorial (a seguir desig- nados por «comités») nos sectores em que os parceiros sociais apresentem um pedido conjunto para participarem num diálogo a nível europeu, e sempre que as organiza- ções representantes de ambas as partes satisfaçam os seguintes critérios: a) Ser sectoriais ou categoriais e estar organizadas a nível europeu; b) Ser compostas por organizações que sejam, por sua vez, membros reconhecidos das estruturas dos parceiros sociais dos Estados-membros e ter capacidade de nego- ciar acordos e ser representativas de vários Estados- -membros;