02/Fasc. 06 Jornal Oficial das Comunidades Europeias : 117 379R2747 Nº L311/18 7.12.79 Jornal Oficial das Comunidades Europeias REGULAMENTO (CEE) Nº 2747/79 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1979 que altera, no que respeita à lã em rama, desperdícios de 1ã e de pêlos (finos ou grosseiros, com exclusão da 1ã e pêlos, de trapos, algodão em rama e «linters» de algodão, o Regulamento (CEE) nº 749/78 relativo à determinação da origem dos produtos têxteis dos capítulos 51 e 53 a 62da pauta aduaneira comum A COMISÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 802/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à definição comum da noção de origem das mercadorias (!) e, nomeadamente, o seu artigo 14º, Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 749/78 da Comissão (2) prevê que os produtos têxteis dos capítulos 51 e 53 a 62 da pauta aduaneira comum são considerados originários do país onde sofreram uma transformação completa na acepção do artigo 2º do regulamento referido, ou da Comunidade, se aí sofreram essa transformação; Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 749/78 prevê, inter alia, que se consideram como completas as operções de complemento de fabrico ou transformações que têm como resultado a classificação dos produtos obtidos numa posição pautal diferente da correspondente a cada um dos produtos utilizados, com excepção, no entanto, das operações de comple- mento de fabrico ou transformações enumeradas na lista A ou B do referido regulamento, às quais se apli- cam as disposições especiais dessas listas; Considerando que, no caso de lã em rama da posição pautal ex 53.01 e dos desperdícios de lã e de pêlos (finos ou grosseiros), com exclusão da lã e pêlos, de trapos, da posição pautal ex 53.03, não existe nenhuma disposição no Regulamento (CEE) nº 749/78 que pre- veja que o desengorduramento ou a carbonização des- tes produtos confere a qualidade de produto originário do país onde se realizaram tais transformações; Considerando que, no caso do desengorduramento ou da carbonização da 1lã em rama da posição pautal ex 53.01, cujo valor não exceda 50 % do valor do produto acabado, se considera que tais produtos sofreram uma transformação completa que constitui um estádio importante de fabrico; Considerando que, no caso da carbonização dos des- perdícios de 1ã e de pêlos (finos ou grosseiros), com () JOnºL148de28.6.1968,p.1. (À JOnºLI10! de14.4.1978, p.7. exclusão da lã e pêlos, de trapos, da posição pautal ex 53.03, cujo valor não exceda 50% do valor do produto acabado, se considera que tais produtos sofreram uma transformação completa que constitui um estádio importante de fabrico; Considerando que, no caso do algodão em rama bran- queado da posição pautal ex 55.01 e dos «linters» de algodão branqueados da posição pautal ex 55.02, não existe nenhuma disposião no Regulamento (CEE) nº 749/78 que preveja que o fabrico de tais produtos con- fere a qualidade de produtos originários do país onde se tenha realizado a transformação; Considerando que, no caso do fabrico de algodão em rama branqueado, não penteado nem carado, e de «lin- ters» de algodão branqueado, para os quais o valor do algodão e dos «linters» em bruto não exceda 50% do valor do produto acabado, se considera que tais produ- tos sofreram uma transformação completa que consti- tui um estádio importante de fabrico; Considerando que, por conseguinte, o Regulamento (CEE) nº 749/78 deve ser alterado; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Origem, | ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º A lista B do Regulamento (CEE) nº 749/78 é alterada pela inserção das regras contidas no Anexo ao presente regulamento no que respeita a alguns produtos das posições ex 53.01, ex 53.03, ex 55.01 e ex 55.02 da pauta aduaneira comum. AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor no qua- dragésimo-quinto dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.