13/Fasc. 19 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 41 385L0572 Nº L 372/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.12.85 DIRECTIVA DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1985 que fixa a lista dos simuladores a utilizar para verificar a migração dos constituintes dos mate- riais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimenticios (85/572/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, - Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 82/711/CEE do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, que estabelece as regras de base necessárias à verificação da migração dos consti- tuintes dos materiais e objectos em matéria plástica desti- nados a entrar em contacto com OSs géneros alimenti- cios (!) e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), - Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 2º e do ponto 2, primeiro travessão, do Capítulo I do anexo da Directiva 82/711/CEE, é conveniente indicar os simula- dores adequados para efectuar os ensaios de migração no caso dos materiais e objectos em matéria plástica des- tinados a entrar em contacto com um único género ali- mentício ou com um grupo determinado de géneros ali- mentícios; Considerando que não se deve excluir a possibilidade, em caso de necessidade, de recorrer a meios de verifica- ção da migração diferentes dos previstos pela presente directiva; Considerando que é necessário ter em conta, na escolha dos simuladores adequados, nomeadamente a composi- ção química do género alimentício e o seu estado físico; Considerando que, para determinados géneros alimentí- cios que contêm matérias gordas, o resultado obtido nos ensaios de migração com o simulador é mais elevado que o obtido nos ensaios de migração com o próprio género alimentício e que, portanto, é conveniente corrigir o re- sultado aplicando um «coeficiente de redução» adequado ao caso em questão; que, em determinados casos especí- - ficos e, nomeadamente no dos materiais e objectos em () JO nº L 297 de 23. 10. 1982, p. 26. () JO nº C 102 de 14. 4. 1984, p. 4. & JOnºC 175 de 15.7. 1985, p. 299. () JO nº C 25 de 28. 1. 1985, p. 6. contacto com géneros alimentícios que apresentam maté- rias gordas à superfície, a existência de métodos de aná- lise adequados é essencial para a aplicação da presente directiva; Considerando que a adaptação da presente directiva ao progresso técnico constitui uma medida de aplicação, cuja adopção convém ser confiada, em princípio, à Co- missão, para simplificar e acelerar o procedimento; Considerando que, em todos os casos em relação aos quais o Conselho atribui competência à Comissão para a aplicação das regras relativas ao sector dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em con- tacto com os géneros alimentícios, é conveniente prever um procedimento que institua uma estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, instituído pela Decisão 69/414/CEE (). ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Em conformidade com o nº 3 do artigo 2º da Directiva 82/711/CEFE, os simuladores a utilizar para verificar a migração dos constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com um único género alimentício ou com um grupo determinado de géneros alimentícios, e à concentração desses simula- dores, são os indicados no anexo. Ártigo 2º Sem prejuízo o artigo 1º, as listas das bustâncias ou maté- rias cuja utilização é autorizada com exclusão de todas as outras podem, se necessário, fixar procedimentos para a verificação da migração de determinados constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica, diferentes dos que figuram no anexo. Ártigo 3º As adaprações a introduzir no anexo em função da evo- lução dos conhecimentos científicos e técnicos serão adoptadas de acordo com o procedimento referido no artigo 10º da Directiva 76/893/CEE (*). () JO nº L 291 de 19. 11. 1969, p. 9. () JO nº L 340 de 9. 12. 1976, p. 19.