L 163/42 Jornal Oficial da União Europeia 24.6.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Junho de 2008 que altera a Decisão 1999/217/CE no que se refere ao repertório das substâncias aromatizantes utilizadas nos géneros alimentícios [notificada com o número C(2008) 2336] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2008/478/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2232/96 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece um procedimento comunitário aplicável no do- mínio das substâncias aromatizantes utilizadas ou que se desti- nem a serem utilizadas nos géneros alimentícios (!), nomeada- mente o n.º 3 do artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 2232/96 prevê um procedi- mento aplicável ao estabelecimento de regras no domínio das substâncias aromatizantes utilizadas ou que se desti- nem a ser utilizadas nos géneros alimentícios. O mesmo regulamento inclui disposições no sentido da aprovação de um repertório das substâncias aromatizantes («o reper- tório»), na sequência da notificação, por parte dos Esta- dos-Membros, de uma lista das substâncias aromatizantes que podem ser utilizadas nos géneros alimentícios co- mercializados no seu território e com base na análise, pela Comissão, da mesma notificação. O referido reper- tório foi adoptado pela Decisão 1999/217/CE da Comis- são (?). (2) — Adicionalmente, o Regulamento (CE) n.º 2232/96 prevê um programa para a avaliação de substâncias aromati- zantes de forma a verificar se estas obedecem aos crité- rios gerais de utilização de substâncias aromatizantes que constam do anexo do mesmo regulamento. (3) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos concluiu, no seu parecer de 29 de Novembro de 2007 sobre hidrocarbonetos alifáticos e aromáticos, que o 2-metilbuta-1,3-dieno (registado com o n.º FL 01 049) revelou um potencial genotóxico in vivo e um efeito cancerígeno nos animais utilizados em ensaios. Conse- quentemente, a sua utilização como substância aromati- zante não é aceitável porque não obedece aos critérios gerais de utilização de substâncias aromatizantes que constam do anexo do Regulamento (CE) n.º 2232/96. Por conseguinte, a substância deve ser suprimida do re- pertório. (4) A Decisão 1999/217/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Na parte A do anexo da Decisão 1999/217/CE, é suprimida a linha do quadro relativa à substância com o número FL 01 049 (2-metilbuta-1,3-dieno). Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 2008. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão (1) JO L 299 de 23.11.1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). () JO L 84 de 27.3.1999, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/252/CE (JO L 91 de 29.3.2006, p. 48).