72 Jornal Oficial das Comunidades.Europçias 13/Fasc. 09 378L0842 17.10.78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 291/15 . DIRECTIVA DO CONSELHO de 10 de Outubro de 1978 F) que altera pela sexta vez a Directiva 73/241/CEFE relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana (78/842/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco- nómica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So- cial Ô), Considerando que a Directiva 73/241/CEE do Conselho, de 24 Julho de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/609/CEE (), autoriza, no ponto 2, alinea a), do Anexo II, os novos Esta- dos;membros a manter, até 31 de Dezembro de 1977, para os produtos comercializados nos seus territórios, as legislações nacionais existentes à data da sua adesão às: Comunidades, por força das quais é admitida a utilização do ácido fosfórico, de certas substáncias aromáticas e de certos emulsionantes :' Considerando que o referido anexo prevê no ponto 2, alínea b), a possibilidade de incluir essas substâncias no Anexo |, antes de | de Janeiro de 1978 ; que um novo exame da situa- ção não permitiu, contudo, tomar uma decisão nesse sen- tido ; Considerando, com efeito, que a evolução tecnológica ocor- rida após a adopção da Directiva 73/241/CEE parece indicar que a utilização do ácido fosfórico como agente de neutrali- ” zação nos produtos de cacau não corresponde Jjá a uma ver- dadeira necessidade tecnológica ; que é, contudo, conveniente prever a possibilidade de reexaminar, se necessário, esta situação antes de 1 de Julho de 1981 ; Considerando, que, por outro lado, enquanto se aguarda a adopção, a nivel da Comunidade, de regras relativas à utiliza- ção das substâncias aromáticas nos géneros alimenticios, é conveniente que os Estados-membros continuem a ter a faculdade de utilizar produtos diferentes dos enumerados no ponto 5, alinea a), do Anexo | da Directiva 73/241/CEE ; que deve, contudo, ser decidida, antes de | de Janeiro, a data em que essa derrogação deve terminar ; (1) JO nº C 8 de 10.1.1978, p. 2. () JO nº C 108 de 8.5.1978, p. 16. () JO nº C 84 de 8.4.1978, p. 7. (9) JO nº L 228 de 16.8.1973, p. 23. É) JO nº L 197 de 22.7.1978, p. 10. , Considerando, finalmente, que a Directiva 74/329/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos emul- sionantes, estabilizantes, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimenticios (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/612/- CEE (”), permite que, durante cinco anos após a sua notifica- ção, os Estados-membros autorizem o uso dos emulsionantes enumerados no Anexo II da Directiva 73/241/CEFE, e que é, por conseguinte, conveniente aplicar o mesmo período para esta última directiva, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Direcçíva 73/241/CEE é altefada do seguinte modo: a) O título do Ancxo II passa a ter a seguinte redacção : « Medidas vespcciais »: i b) O ponto 2 do Anexo 1l passa a ter a seguinte redacção, come efeito a partir de | de Janeiro de 1978 : «2. a) AÀA presente directiva não prejudica as disposições da legislações .nacionais em vigor em 1 de Agosto de 1973, por força das quai é admitida a utiliza- ção: i) Doácido fosfórico como agente de neutraliza- ção nos produtos de cacau alcalinizados, em conformidade com o ponto 2 do Anexo [; 11) De substâncias aromáticas diferentes das pre- vistas no ponto 5, alinea-a), do Anexo | nos produtos de cacau e de chocolate referidos nesse ponto ; ' 111) De polirricinoleato de poliglicerol, de monoes- tearato de sorbitano, de triestearato de sorbi- tano, de monoestearato de polioxietileno (20) . sorbitano e dos sais de amónio dos ácidos fos- fatídicos nos produtos de cacau e chocolate referidos no ponto 6, primeiro parágrafo, do Anexo |. () JO nº L 189 de 12.7.1974, p. |. (1) JO nº L 197 de 22.7.1978. p. 22.