8.5.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 122/23 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 2001 que altera a decisão de 15 de Maio de 2000 que aprova o documento único de programação para as intervenções estruturais comunitárias na província do Hainaut abrangida pelo objectivo n.º 1 na Bélgica [notificada com o número C(2001) 2804] (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (2002/328/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- Artigo 1.º eia, P O artigo 3.º da Decisão 2002/320/CE é alterado do seguinte modo: Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1260/1999 do Conse- lho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais 1. Os quadros financeiros do anexo 1 são substituídos pelos sobre os Fundos estruturais (*), e, nomeadamente, o n.º 3 do quadros financeiros que figuram no anexo 1 da presente seu artigo 34.º, decisão. 2. A título indicativo, é a seguinte a repartição previsional ini- Considerando o seguinte: cial pelos Fundos estruturais do total da participação comunitária disponível: (1) — Pela sua Decisão 2002/320/CE (?), a Comissão aprovou FEDER 409 789 200 euros o documento único de programação para as interven- FSE 191 903 797 euros ções egtruturais çomgnitár(i)as na p,rox./íncia do Hainaut FEOGA, secção Orientação 41 571 749 euros abrangida pelo objectivo n.º 1 na Bélgica. IFOP 1735 254 euros (2) Em 2 de Março de 2001, o Comité de Acompanha- mento do documento único de programação em causa e examinou e a diant diment i Artigo 2. provou, mediante procedimento escrito, as alterações a esse documento e ao seu plano de financia- mento. A Comissão foi informada da aprovação dessas alterações por carta datada de 10 de Julho de 2001. O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão. , : Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 2001 (33 —A Bélgica deu o seu acordo relativamente às alterações por carta datada de 27 de Setembro de 2001. Pela Comissão (4) —A Decisão 2002/320/CE deve, por conseguinte, ser alte- Michel BARNIER rada em conformidade, Membro da Comissão () JOL 161 de 26.6.1999, p. 1. (2) Ver página 1 do presente Jornal Oficial..