L 212/42 Jornal Oficial da União Europeia 15.8.2009 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2009/106/CE DA COMISSÃO de 14 de Agosto de 2009 que altera a Directiva 2001/112/CE do Conselho relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) A referida norma e o código de práticas da AIJIN também Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/112/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2001, relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação hu- mana (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) — Para favorecer a livre circulação de sumos de frutos e determinados produtos similares na Comunidade, a Di- rectiva 2001/112/CE estabeleceu disposições específicas sobre a produção, a composição e a rotulagem dos pro- dutos em causa. Essas regras devem ser adaptadas ao progresso técnico e devem ter em conta a evolução das normas internacionais pertinentes, nomeadamente no que respeita à norma do Codex Alimentarius relativa aos sumos e néctares de frutos (Codex Stan 247-2005), adop- tada pela Comissão do Codex Alimentarius na sua vigésima oitava sessão, realizada de 4 a 9 de Julho de 2005, e ao código de práticas da Associação Europeia dos Industriais de Sumos e Néctares (AIJN). (2) A referida norma do Codex Alimentarius estabelece, no- meadamente, factores de qualidade e requisitos de rotu- lagem para os sumos de frutos e produtos similares. O código de práticas da AIJN estabelece igualmente factores de qualidade para o sumo de frutos proveniente de con- centrado e é utilizado internacionalmente pelos indus- triais de sumos de frutos como norma de referência para a sua auto-regulação. A Directiva 2001/112/CE deve, tanto quanto possível, ser alinhada com essas nor- mas. (33 —A norma do Codex Alimentarius estabelece que o produto fabricado por reconstituição de sumo de frutos concen- trado seja designado por «sumo de fruta proveniente de concentrado». A disposição de rotulagem correspondente a nível comunitário deve utilizar esses mesmos termos, que beneficiam de reconhecimento internacional. Para que a rotulagem seja coerente no conjunto dos Esta- dos-Membros, as diversas versões linguísticas devem ser alteradas, se necessário, de modo a respeitarem a formu- lação do Codex Alimentarius. () JO L 10 de 12.1.2002, p. 58. estabelecem valores mínimos de graduação Brix para uma lista de sumos de frutos provenientes de concen- trado. Como esses valores facilitam a verificação analítica dos requisitos mínimos de qualidade, devem ser tidos em conta nos casos em que correspondam aos valores de referência utilizados na Comunidade. (5) A Directiva 2001/112/CE deve ser alterada em confor- midade. (6) As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 2001/112/CE é alterada do seguinte modo: 1. No artigo 3.º, n.º 6, os termos «fabricado à base de sumo(s) concentrado(s)» e «parcialmente fabricado à base de sumo(s) concentrado(s)» são substituídos por «proveniente de concen- trado(s)» e «parcialmente proveniente de concentrado(s)», res- pectivamente. 2. No anexo |, parte I («Definições», ponto 1, alínea b), o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «As características organolépticas e analíticas do produto as- sim obtido devem ser, pelo menos, equivalentes às de um sumo médio obtido a partir de frutos da mesma espécie, na acepção da alínea a). A graduação Brix mínima dos sumos de frutos provenientes de concentrado é indicada no anexo V.» 3. É aditado um anexo V, cujo texto consta do anexo da pre- sente directiva. Artigo 2.º Os Estados-Membros porão em vigor, o mais tardar em 1 de Janeiro de 2011, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições.