03/Fasc. 38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias | 25 385D0445 Nº L 260/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2.10.85 DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1985 relativa a determinadas medidas sanitárias respeitantes à leucose bovina enzoótica (85/445/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIJAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, . Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativá a problemas de polícia sanitária em matéria de trocas comerciais intracomunitá- rias de animais das espécies bovina e suína (*), com a úl- tima redacção que lhe foi dada pela Directiva 84/644/ /CEE (?) e, nomeadamente, o nº 2, do segundo pará- grafo, do seu artigo 8º, Considerando que o Reino da Dinamarca e a República Federal da Alemanha aplicam, desde há um determinado número de anos, um programa nacional de erradicação da leucose bovina enzoótica; Considerando que estes programas conduziram a uma diminuição sensível desta doença; Considerando que o nº 2, segundo parágrafo, do artigo 8º da Directiva 64/432/CEE autoriza os Estados-mem- bros a exigir que os bovinos de criação reprodutores de raça pura, possuíndo um alto valor sejam objecto das trocas comerciais intracommunitárias, provenham de um efectivo em que todos os animais com idade superior a 24 meses tenham negativamente a um teste sorológico efectuado no -decorrer dos últimos doze meses; () JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. (O JO nº L 339 de 27. 12. 1984, p. 30. Considerando que e em razão do facto de a situação re- ferente a esta doença ser favorável no Reino da Dina- marca e na República Federal da Alemanha, o período de tempo durante o qual o efectivo de origem sofreu um teste pode ser aumentado para 24 meses; Considerando que as medidas preêvistas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O Reino da Dinamarca e a República Federal da Ale- manha são reconhecidos como prestando garantias ade- quadas referentes à leucose bovina enzoótica, na acepção do nº 2, segundo parágrafo do artigo 8º da Directiva 64/432/CEFE. Artigo 2º Os Estados-membros são destinatários da presente deci- são. Feito em Bruxelas em 31 de Julho de 1985. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente