Nº L 138/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 5. 87 REGULAMENTO (CEE) Nº 1464/867 DA COMISSÃO de 26 de Maio de 1987 relativo à classificação de mercadorias na subposição 21.07 G I c) 1 da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2055/84(QO), e&, nomeadamente, o seu*artigo 3º, L Considerando que, a fim de garantir a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições respeitantes à classificação de um preparado alimentar que se apresenta sob a forma de comprimidos efervescentes (peso 7 g por comprimido), acondicionado para a venda retalho, com a seguinte composição (por comprimido) : — carbonato de cálcio : 0,327 g, — galatogluconato de cálcio: l g — ácido ascórbico : 1 g — sacarina, sal sódico : 0,014 &, — amido : 002 & — polietilenoglicol : 0,15 , — hidrogenocarbonato de soda: 1 g — ácido cítrico : 1,465 g, — sacarose (28,7 %) e aroma de limão: 2,009 &; Considerando que a posição 30.03 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 750/87(%, abrange, nomeada- mente, os medicamentos para a medicina humana ; Considerando que a posição 21.07 da pauta aduaneira comum abrange os preparados alimentares não especifi- cados nem compreendidos noutras posições; Considerando que o produto em causa não está conforme com o disposto na nota 1 do Capítulo 30, não podendo, pois, ser considerado como medicamento da posição 30.03 da pauta aduaneira comum ; Considerando que apresenta as características de comple- mento alimentar, contendo vitaminas e sais minerais destinados a manter o organismo em bom estado de 4 de 21. 1. 1969, p. L. 91 de 19. 7. 1984, p. 1. 72 de 22. 7. 1968, p. 1. 6 de 18. 3. 1987, p. 1. OnºL MJOnºL O nº L O nºL NJ ee = — saúde; que, consequentemente, deve ser considerado como preparado alimentar ; Considerando que, na ausência de uma posição mais espe- cífica, deve ser classificado na posição 21.07 da pauta aduaneira comum; que, dentro desta, é conveniente escolher a subposição 21.07 G I d) 1 da pauta aduaneira comum ; Considerando que o disposto no presente regulamento está conforme com o parecer do Comité da Nomencilatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O preparado alimentar que se apresenta sob forma de comprimentos efervescentes (peso 7 g por comprimido), acondicionado para a venda a retalho, com a seguinte composição (por comprimido) : — carbonato de cálcio: 0,327 , — galatogluconato de cálcio : 1 g. — ácido ascórbico : 1 Bg, — sacarina, sal sódico: 0,014 &, — amido : 002 &, — polietilenoglicol : 015 , — hidrogenocarbonato de soda: 1 g — ácido cítrico :: 1,465 &, — sacarose (28,7 %) e aroma de limão: 2,009 g&, deve ser classificado na subposição da pauta aduaneira comum : 21.07 Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições : G. Outros: I. Que não contenham ou contenham, em peso, menos de 1,5 % de substâncias gordas provenientes do leite : c) De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido, expresso em sacarose) igual ou superior a 15% e inferior a 30 %: 1. Que não contenham ou contenham, em peso, menos de 5 % de amido ou de fécula. Artigo 2º O presente regulamento entre em vigor no vigêsimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.