28.6.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L175/11 REGULAMENTO (CE) N.º 1272/2001 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 2001 que fixa o limiar de intervenção relativo às maçãs para a campanha de 2001/2002 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortí- colas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 1257/1999 da Comissão (?), e, nomeadamente, os n.ºº 1 e 2 do seu artigo 27-, Considerando o seguinte: (1) Onº1 do artigo 27.º do Regulamento (CE) n.º 2200/96 prevê a fixação de um limiar de intervenção sempre que o mercado de um produto constante do anexo IlI registar ou puder vir a registar desequilíbrios generalizados e estruturais que dêêm ou possam dar origem a um volume demasiado importante de retiradas. (2) — Pelo Regulamento (CE) n.º 1511/2000 da Comissão (?) foi fixado um limiar de intervenção relativo às maçãs para a campanha de 2000/2001. Uma vez que conti- nuam reunidas para estes produtos as condições estabe- lecidas pelo supracitado artigo 27.º, há que fixar um limiar de intervenção relativo às maçãs para a campanha de 2001/2002. (33 É indicado fixar o limiar de intervenção relativo às maçãs em função de uma percentagem da média da produção para consumo no estado fresco das últimas cinco campanhas para as quais existem dados disponí- veis. É, igualmente, necessário determinar para este produto o período tido em conta para apreciar a supe- ração do limiar de intervenção. (4) Em aplicação do supracitado artigo 27.º, a superação do limiar de intervenção tem como consequência a dimi- nuição da indemnização comunitária de retirada na campanha seguinte à da superação do limiar. É conveni- ente determinar as consequências dessa superação para este produto e fixar uma redução proporcional ao valor da superação relativamente à produção. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. O limiar de intervenção relativo às maçãs para a campanha de 2001/2002 é fixado em 495 700 toneladas. 2. A superação do limiar de intervenção é apreciada com base nas retiradas efectuadas durante o período compreendido entre 1 de Junho de 2001 e 31 de Maio de 2002. Artigo 2.º Se a quantidade objecto de retiradas, durante o período deter- minado no n.º 2 do artigo 1.º, exceder o limiar fixado no n.º 1 do artigo 1.º, a indemnização comunitária de retirada fixada em aplicação do artigo 26.º do Regulamento (CE) n.º 2200/96 será, na campanha de comercialização seguinte, reduzida proporcio- nalmente ao valor da superação relativamente à produção que tiver servido de base para o cálculo do limiar. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 2001. JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. () JO L 129 de 11.5.2001, p. 3. JO L 174 de 13.7.2000, p. 16. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão