03/Fasc. 16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 163 379L0641 19.7.79 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 183/13 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1979 que altera as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEFE, 69/208/CEFE e 70/458/CEFE do . Conselho, que dizem respeito à comercialização das sementes de plantas forrageiras das sementes de cereais, das sementes de plantas oleaginosas fibrosas e das sementes de produtos hortícolas (79/641/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercializa- ção de sementes de plantas forrageiras (*), com a última - redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/1020/ CEE () e, nomeadamente, o nº 1 À do seu artigo 2º e o seu artigo 21º A, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercializa- ção das sementes de cereais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/1020/CEE e, nomea- damente, o nº 1 A do seu artigo 2º e o seu artigo 21º A, Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, que diz respeito à comercializa- ção das sementes de plantas oleaginosas e fibrosas (”), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/1020/CEE e, nomeadamente, o nº 1 ÀA do seu artigo 2ºeoseu artigo 20º A, Tendo em conta a Directiva 70/458/CEE do Conselho de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito à comercia- lização de sementes de produtos hortícolas (?), com a úl- tima redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/692/CEE () e, nomeadamente, o nº 1 A do seu ar- tigo 2º e o seu artigo 40º A, Considerando que, por motivo da evolução dos conheci- mentos científicos, certas designações botânicas usadas nas directivas que dizem respeito à comercialização das semen- tes se revelaram incorrectas ou de autenticidade incerta; Considerando que se mostra indicado adaptar essas de- signações às designações normalmente aceites no âmbito internacional; Considerando que convém por isso alterar as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/458/ /CEF, que dizem respeito à comercialização das sementes de plantas forrageiras, das sementes de cereais, das se- mentes de plantas oleaginosas, e fibrosas e das sementes de produtos hortícolas; ) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66. O JO nº L 350 de 14. 12. 1978, p. 27. C) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66. () JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. ) JO nº L 225 de 12. 10. 1970, p. 7. (9 JO nº L 236 de 26. 8. 1978, p. 13. Considerando que, em certas disposições das directivas acima referidas, bem como da Directiva 70/457/CEE do Conselho, que diz respeito ao catálogo comum das va-. riedades das espécies de plantas agrícolas ((), com a úl- tima redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/55/CEE do Conselho (), se utiliza a noção de espé- cie, determinando por esse facto o campo de aplicação dessas disposições; que as mudanças introduzidas pela presente directiva à nomenclatura não influem na inter- pretação das referidas disposições; Considerando que as medidas previstas na presente di- rectiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: AÁrtigo 1º A Directiva 66/401/CEE do Conselho que diz respeito à comercialização das sementes de plantas forrageiras é al- terada do seguinte modo: 1. No nº 1, alínea a), letra A do artigo 2º, as designações das seguintes espécies: Agrostis canina L. ssp. canina Hwd. — Agróstis, Arrbenatherum elatius (L.) /. and C. Presl. — Aveia, Phleum Bertolinit DC — Rabo de gato Trisetum flavescens (L.) Pal. Beauv.— Aveia amarela, São substituídas pelas designações seguintes: Agrostis canina L. — Agróstis, Arrhenatherum clatius (L.) Beauv. ex J. et K. Presl. — () JO nº L 225 de 12. 10. 1970, p. 1. () JO nº L 16 de 20. 1. 1978, p. 23.