1.7.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 166/91 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1999 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de ferro-silício originário do Egipto e da Polónia [notificada com o número C(1999) 1466/ (1999/426/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 (d), e, nomeadamente, os seus artigos 9.º e 11-º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas em vigor (1) — Desde 1992, estão em vigor direitos anti-dumping definitivos de 32 % aplicáveis às importações de ferro-silício originário do Egipto e da Polónia, que foram instituídos pelo Regulamento (CE) n.º 3642/ /92 do Conselho (?). Estes direitos não são aplicá- veis às exportações efectuadas por um produtor exportador egípcio nem por um exportador polaco, em relação aos quais a Comissão aceitou compro- missos de preços por intermédio, respectivamente, das Decisões (92/331/CEE)(º) e (92/572/CEE) (). (2) — No que se refere a outras medidas anti-dumping actualmente em vigor, é de referir que, em 3 de Dezembro de 1993, por intermédio do Regula- L 56 de 6.3.1996, p. 1. L 128 de 30.4.1998, p. 18. O L 369 de 18.12.1992, p. 1. L 183 de 3.7.1992, p. 40. O L 369 de 18.12.1992, p. 32. mento (CE) n.º 3359/93 do Conselho (*º), foram instituídas medidas anti-dumping definitivas sobre o ferro-silício originário do Cazaquistão, da Rússia, da Ucrânia, da Noruega, da Islândia, do Brasil e da Venezuela. As medidas aplicáveis às importações originárias da Islândia e da Noruega foram suspensas com a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.º 5/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993, relativo à suspensão das medidas anti- -dumping em relação aos países da EFTA a partir de 1 de Janeiro de 1994(”). As medidas aplicáveis ao Brasil foram parcialmente objecto de reexame, tendo o direito aplicável a dois produtores exporta- dores brasileiros sido reduzido para O % através do Regulamento (CE) n.º 351/98 do Conselho (*), dado ter-se concluído que os mesmos não recorriam a práticas de dumping. Em Março de 1994, foram igualmente instituídas medidas anti-dumping definitivas sobre as impor- tações procedentes da China e da África do Sul pelo Regulamento (CE) n.º 621/94 do Conselho (). 2. Pedido de reexame Na sequência da publicação de um anúncio de caducidade —iminente () das medidas anti- -dumping, o Comité de Coordenação da Indústria de Ferro-Ligas («Euroalliages», a seguir designado +«o requerente»), solicitou que fosse efectuado um reexame de caducidade dessas medidas ao abrigo do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»). L 302 de 9.12.1993, p. 1. L 3 de 5.1.1994, p. L. L 42 de 14.2.1998, p. 1. L 77 de 19.3.1994, p. 48. C 387 de 21.12.199%6, p. 3.