4.1.2008 Jornal Oficial da União Europeia L1/1 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória) REGULAMENTOS REGULAMENTO (CE) N.º 1/2008 DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 2007 relativo à suspensão temporária dos direitos aduaneiros de importação de certos cereais a título da campanha de comercialização de 2007/2008 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 26.º e o n.º 4 do artigo 133.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização co- mum de mercado no sector dos cereais ()) prevê um regime de protecção contra os eventuais efeitos prejudi- ciais das importações, que se destina nomeadamente a estabilizar o mercado comunitário. Na sua maioria, os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos agrícolas por força dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) são fixados na pauta adua- neira comum. No entanto, para certos cereais, as impor- tações efectuadas no âmbito de contingentes pautais de- correntes de acordos internacionais, concluídos em con- formidade com o Tratado ou resultantes de outros actos do Conselho, estão sujeitas a direitos específicos. Em virtude do aumento estrutural da procura mundial, associado ao aumento do nível de vida nos países emer- gentes, bem como ao desenvolvimento da produção dos biocombustíveis, as reservas mundiais de cereais no final da campanha de 2007/2008 estão em baixa pelo terceiro ano consecutivo e deveriam registar o seu nível mais baixo desde a campanha de 1979/1980. Neste contexto, as cotações dos cerais nos mercados mundiais registaram um forte aumento desde o início da campanha de 2007/2008, com uma subida da ordem de 50% no que respeita ao trigo mole, de 30 % em relação à cevada e entre 20 a 30% no que respeita ao milho. () JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 735/2007 (JO L 169 de 29.6.2007, p. 6). (4) Devido às condições climáticas adversas na maioria dos Estados-Membros, a produção cerealífera da campanha de 2007/2008 está estimada em 258 milhões de toneladas, o que representa uma redução de 8 milhões de toneladas (3 %) em relação à colheita da campanha de 2006/2007, que já era modesta. Esta quebra na produção comunitária afecta em particular o trigo mole e o milho, mas tem igualmente repercussões no conjunto do sector dos ce- reais, dificultando o abastecimento equilibrado do mer- cado comunitário. Este desequilíbrio atinge nomeada- mente os cereais forrageiros, devido às diferenças obser- vadas nas diferentes regiões da Comunidade, em termos da qualidade e da quantidade dos cereais produzidos e das consequentes alterações de comportamento dos ope- radores na utilização dos diferentes cereais disponíveis. Além disso, esta quebra global da produção não pode ser compensada pelo aumento muito localizado da pro- dução de cevada, centeio e aveia observado. Os mercados cerealíferos comunitários registaram uma progressão espectacular das cotações desde o início da campanha de 2007/08. O aumento é substancial tanto a nível nominal como devido à diferença excepcional- mente elevada entre as cotações e o preço de intervenção. A situação é tensa tanto para os cereais de palha como para o milho. Desde a abertura da campanha de 2007/2008, o preço do trigo para moagem em Rouen passou de 179 EUR/t para quase 300 EUR|t no início do mês de Setembro de 2007, enquanto o preço da cevada forrageira em Rouen passou para mais do dobro em relação ao Verão de 2006, tendo atingido 270 EUR/t no final do mês de Setembro de 2007. O preço da cevada para malte registou igualmente um forte aumento, tendo atingido quase 310 EUR/t no final do mês de Setembro de 2007. O milho francês entregue em Bayonne seguiu a mesma tendência e passou de 183 EUR/t no início da campanha para um preço recorde de 255 EUR/t em meados de Setembro de 2007. Esta situação é a consequência de uma disponibilidade comu- nitária reduzida em trigo mole e milho, de resultados qualitativos médios e do esgotamento das reservas comu- nitárias de intervenção, actualmente inferiores a 500 000 toneladas.