14.1.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 9/3 REGULAMENTO (CE) N.º 19/2009 DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 2009 que aplica o Regulamento (CE) n.º 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as estatísticas trimestrais relativas aos empregos vagos na Comunidade no que respeita à definição de emprego vago, às datas de referência da recolha de dados, às especificações da transmissão de dados e aos estudos de viabilidade (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 453/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, sobre as estatísticas trimestrais relativas aos empregos vagos na Co- munidade (!), nomeadamente o n.º 1, segundo parágrafo, do artigo 2.º, o n.º 1 do artigo 3.º, o n.º 1 do artigo 5.º e o n.º 1 do artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 453/2008 estabeleceu um qua- dro comum para a produção sistemática de estatísticas trimestrais relativas aos empregos vagos na Comunidade. (2) — São necessárias medidas de aplicação relativas à definição das informações a fornecer, bem como às datas de refe- rência para as quais estas informações serão recolhidas. (33 E ainda necessário especificar o formato, os prazos de transmissão dos dados requeridos e a data do primeiro trimestre de referência previsto para a transmissão. (4) Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CÊE) n.º 453/2008, é necessário estabelecer o quadro ade- quado para uma série de estudos de viabilidade a elaborar pelos Estados-Membros que têm dificuldade em fornecer dados relativos a pequenas unidades e a determinadas actividades. (5) O Banco Central Europeu foi consultado. (6) As medidas previstas no presente regulamento são con- formes ao parecer do Comité do Programa Estatístico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Definições relacionadas com «emprego vago» Para efeitos da aplicação do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 453/2008, entende-se por: () JO L 145 de 4.6.2008, p. 234. a) «medidas activas para encontrar um candidato apropriado»: i) a notificação do emprego vago aos serviços públicos de emprego; à) o recurso a uma agência de emprego privada/caçadores de talentos; iji) a publicação da vaga nos meios de comunicação social (por exemplo, internet, jornais, revistas, etc.); iv) a afixação da vaga num painel informativo acessível ao público; v) o contacto, a entrevista ou a selecção directas de even- tuais candidatos/potenciais recrutas; vi) o contacto com empregados e/ou contactos pessoais; vil) o recurso a estágios; b) «período de tempo específico» significa o período máximo durante o qual a vaga está aberta para candidaturas e no termo do qual deverá ser preenchida. Este período não será limitado; devem ser notificadas todas as vagas às quais se apliquem medidas activas à data de referência. Artigo 2.º Datas de referência Os Estados-Membros fornecem os dados sobre o número de empregos vagos e o número de postos ocupados, nos termos dos n.º* 1 e 2 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 453/2008, susceptíveis de serem considerados representativos do trimestre de referência. Os métodos privilegiados para este fim são a recolha de dados numa base contínua ou o cálculo de uma média representativa dos dados recolhidos para datas de refe- rência específicas. Artigo 3.º Transmissão de dados 1. "No prazo de 70 dias após o fim do trimestre de referência, os Estados-Membros transmitem os dados discriminados nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 453/2008, bem como a metainformação correspondente. Os Estados-Membros cujo número de trabalhadores por conta de outrem represente mais de 3% do total da Comunidade Europeia transmitem o número agregado de vagas e de postos ocupados, bem como a meta-informação correspondente no prazo de 45 dias após o fim do trimestre de referência.