L 5/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 1. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 32/98 DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1218/96 relativo à isenção parcial de direitos de importação, para certos produtos do sector dos cereais, prevista pelos acordos entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a República da Bulgária e a República da Roménia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3066/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas e que prevê a adaptação autónoma e transitória de certas conces- sões agrícolas previstas nos acordos europeus para ter em conta o acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Roundb ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1595/97 (), e, nomeadamente, o seu artigo 8º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1218/96(), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1986/97 (*), previu, para o segundo semestre da campanha de 1997/1998 e para as campanhas seguintes, concessões sob a forma de contingentes pautais; que, por conseguinte, é necessário limitar ao final de Julho a vali- dade dos certificados de importação emitidos no decurso do segundo semestre da campanha de 1997/1998 e das campanhas seguintes; que é, pois, conveniente adaptar nesse sentido o artigo 3º do regulamento acima referido; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1218/96 passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 3º Em derrogação do nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 1162/95, os certificados de importação são válidos desde o dia da sua emissão até ao final do terceiro mês seguinte ao da emissão do certificado. No entanto, a validade dos certificados está limitada ao final de Julho». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 12 de Janeiro de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1998. 328 de 30. 12. 1995, p. 31. 216 de 8. 8. 1997, p. L. 161 de 29. 6. 1996, p. 51. 280 de 14. 10. 1997, p. 1. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão