96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13/Vol. 08 378L0144 Nº L 44/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.2.78 DIRECTIVA DO CONSELHO de 30 de Janeiro de 1978 que altera pela sexta vez a Directiva, de 23 de Outubro de 1962, relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (78/144/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2), Considerando que a Directiva do Conselho, de 23 de Outubro de 1962, relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-membros respeitantes aos corantes que podem ser utili- zados nos géneros destinados à alimentação humana (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 76/399/CEE (), inclui uma lista comum de corantes ; Considerando que foi demonstrada a nível comunitário a utili- dade, do ponto de vista tecnológico, do bióxido de titânio (E 171), dos óxidos e hidróxidos de ferro (E 172), não apenas na coloração em superfície, mas também na coloração da massa ; Considerando que as informações científicas e toxicológicas mais recentes permitem autorizar a utilização das substâncias acima referidas na Comunidade ; Considerando que o ponto 1 do Capítulo IX do Anexo VII do Acto de Adesão prevê que, até 31 de Dezembro de 1977, a Dina- marca, a Irlanda e o Reino Unido, podem manter as legislações nacionais por força das quais é admitida a utilização, nos géne- ros alimentícios, de certos diluentes e corantes que não constam da lista comurm ; Considerando que a riboflavina-5'-fosfato apresenta, em certas condições, vantagens tecnológicas em relação à riboflavina (E 101) que já consta do Anexo ] da directiva ; () JO nº C 6 de 9.1.1978, p. 132. Considerando que as investigações científicas relativas a várias destas substâncias não estão ainda concluídas e que, por este facto, não é possivel adoptar uma decisão definitiva quanto à autorização de utilização na Comunidade do azul-brilhante FCF, do castanho FK, do castanho-chocolate HT, do vermelho 2 G, da riboflavina-5*-fosfato, do amarelo 2 G, bem como das substâncias que constam do Acto de Adesão para a diluição dos corantes, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Artigo 1º O artigo 2º da Directiva de 23 de Outubro de 1962 passa a ter a seguinte redacção : « Artigo 2º 1. Em derrogação do artigo 1º, os Estados-membros podem autorizar a utilização nos géneros alimentícios das substân- cias que constam do Anexo IlI. 2. No prazo de três anos a contar da notificação da presente directiva, a Comissão reexaminará a derrogação referida no nº | e proporá ao Conselho as alterações necessárias. » Artigo 2º O Anexo [ da Directiva de 23 de Outubro de 1962, é alterado do seguinte modo : Os parágrafos relativos a E 171 e E 172 são transferidos da segunda para a primeira parte e inseridos após E 163. Artigo 3º O Anexo II da Directiva de 23 de Outubro de 1962 passa a ter a seguinte redacção : () Parecer dado em 14/15 de Dezembro 1977 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () JO nº 115 de 11.11.1962, p. 2645/62. (9) JO nº L 108 de 26.4.1976, p. 19.