24.7.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 195/3 REGULAMENTO (CE) N.º 694/2008 DO CONSELHO de 8 de Julho de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 2866/98 no que respeita à taxa de conversão do euro para a Eslováquia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 5 do artigo 123.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (!), Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 2866/98 do Conselho, de 31 de Dezembro de 1998, relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-Membros que adoptam o euro (?) determina as taxas de conversão a partir de 1 de Janeiro de 1999, (2) Em conformidade com o artigo 4.º do Acto de Adesão de 2003, a Eslováquia é um Estado-Membro que benefi- cia de uma derrogação na acepção do artigo 122.º do Tratado. (33 — De acordocom a Decisão 2008/608/CE do Conselho, de 8 de Julho de 2008, em conformidade com o n.º 2 do artigo 122.º do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Eslováquia em 1 de Janeiro de 2009 (3), a Eslováquia preenche as condições necessárias para a adopção da moeda única, devendo ser revogada a derro- gação de que benefícia com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009. (4) A introdução do euro na Eslováquia requer a adopção da taxa de conversão entre o euro e a coroa eslovaca. Essa taxa de conversão é fixada em 30,126 coroas eslovacas por um euro, o que corresponde à taxa central actual da coroa no mecanismo de taxas de câmbio (MTC ). () O Regulamento (CE) n.º 2866/98 deverá, por conse- guinte, ser alterado em conformidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 2866/98, é inserido o seguinte entre as taxas de conversão aplicáveis ao tolar esloveno e à marca finlandesa: «= 30,1260 coroas eslovacas». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2009. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2008. (1) Parecer emitido em 3 de Julho de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (2) JO L 359 de 31.12.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1135/2007 (JO L 256 de 2.10.2007, p. 2). (à) Ver página 24 do presente Jornal Oficial. Pelo Conselho A Presidente C. LAGARDE