L 285/36 Jornal Oficial da União Europeia 31.10.2009 DIRECTIVA 2009/126/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 21 de Outubro de 2009 relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 175.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (!), Após consulta ao Comité das Regiões, Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), Considerando o seguinte: (1) A Decisão n.º 1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2002, que estabelece o Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente (?), considerou necessário reduzir a poluição atmosférica de modo a minimizar os seus efeitos nocivos na saúde humana e no ambiente. O Protocolo de Genebra relativo ao Controlo das Emis- sões de Compostos Orgânicos Voláteis ou dos Seus Flu- xos Transfronteiriços estabelece objectivos de redução das emissões de compostos orgânicos voláteis (COV), e o Protocolo de Gotemburgo relativo à Redução da Acidifi- cação, da Eutrofização e do Ozono Troposférico (*) esta- belece valores-limite para as emissões de quatro poluen- tes (dióxido de enxofre, óxidos de azoto, COV e amo- níaco) e requer a aplicação das melhores técnicas dispo- níveis para reduzir as emissões. A Directiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2008, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa (5), estabelece objectivos de qualidade do ar para o ozono da baixa troposfera e para o benzeno, enquanto a Direc- (1) Parecer de 13 de Maio de 2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (2) Parecer do Parlamento Europeu de 5 de Maio de 2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 24 de Setem- bro de 2009. () JO L 242 de 10.9.2002, p. 1. () JO L 179 de 17.7.2003, p. 3. () JO L 152 de 11.6.2008, p. 1. (4) tiva 2001/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa ao estabelecimento de valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos (ó), estabelece valores-limite nacio- nais de emissão para os COV que contribuem para a formação do ozono da baixa troposfera. As emissões de COV, incluindo vapores de gasolina, num Estado- -Membro podem contribuir para criar problemas de qua- lidade do ar noutros Estados-Membros. O ozono também é um gás com efeito de estufa e con- tribui para o aquecimento atmosférico e para as altera- ções climáticas. A Directiva 94/63/CE do Parlamento Europeu e do Con- selho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa ao controlo das emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) re- sultantes do armazenamento de gasolinas e da sua dis- tribuição dos terminais para as estações de serviço () (fase I da recuperação de vapores de gasolina), visa a recuperação dos vapores de gasolina emitidos aquando do armazenamento da gasolina e da sua distribuição dos terminais de produtos petrolíferos para as estações de serviço. Durante o reabastecimento de veículos a motor nas es- tações de serviço também são emitidos vapores de gaso- lina, que deverão ser recuperados de um modo coerente com o disposto na Directiva 94/63/CE. Têm sido criados e aplicados vários instrumentos comu- nitários para limitar as emissões de COV. Todavia, é necessário tomar novas medidas para alcançar os objec- tivos de saúde e ambiente constantes do Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente e da Directiva 2001/81/CE. Para reduzir o ciclo de vida das emissões de gases com efeito de estufa provenientes de combustíveis de trans- porte rodoviário, a Directiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998, relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel (8), permitirá, a partir de 1 de Janeiro de 2011, a colocação no mercado de gasolina com uma proporção de componentes de biocombustíveis superior à anteriormente autorizada. Tal pode conduzir a um au- mento das emissões de COV, devido à possibilidade de os Estados-Membros aplicarem isenções limitadas aos requi- sitos da tensão de vapor previstos naquela directiva. 09 de 27.11.2001, p. 22. JOL3 JO L 365 de 31.12.1994, p. 24. JOL3 50 de 28.12.1998, p. 58.