26.1.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 20/5 DECISÕES DECISÃO DO CONSELHO, tomada de comum acordo com o Presidente da Comissão eleito de 22 de Janeiro de 2010 que adopta a lista das demais personalidades que tenciona nomear membros da Comissão, e que revoga e substitui a Decisão 2009/903/UE (2010/41/UE, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente os nº 3 e4eosegundo parágrafo do n.º 7 do artigo 17.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A, Considerando o seguinte: (1) As circunstâncias relacionadas com o processo de ratifi- cação do Tratado de Lisboa tiveram como consequência que a Comissão nomeada em 22 de Novembro de 2004 permanecesse em funções para além de 31 de Outubro de 2009, na pendência da conclusão do processo de nomeação da nova Comissão, em conformidade com as disposições do Tratado da União Europeia, com a redac- ção que lhes foi dada pelo Tratado de Lisboa. (2) Deverá ser nomeada uma nova Comissão, com mandato até 31 de Outubro de 2014, constituída por um nacional de cada Estado-Membro, incluindo o seu Presidente e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangei- ros e a Política de Segurança. (3) —O Conselho Europeu designou José Manuel DURÃO BAR- ROSO como a personalidade proposta ao Parlamento Eu- ropeu como Presidente da Comissão, e o Parlamento Europeu elegeu o candidato assim designado. (4) — Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do Tratado da União Europeia, cabe ao Conselho Europeu, com o acordo do Presidente da Comissão, nomear o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Se- gurança. (5) Pela Decisão 2009/903/UE, de 4 de Dezembro de 2009 (!), o Conselho adoptou, de comum acordo com o Presidente da Comissão eleito, a lista das demais personalidades que tenciona nomear membros da Comis- são até 31 de Outubro de 2014. (1) JO L 321 de 8.12.2009, p. 51. (6) — De comum acordo com o Presidente da Comissão eleito, importa revogar a Decisão 2009/903/UE antes de a lista nela incluída ser submetida ao voto de aprovação do Parlamento Europeu, e substitui-la pela presente decisão. (7) — Nos termos do terceiro parágrafo do n.º 7 do artigo 17.º do Tratado da União Europeia, o Presidente, o Alto Re- presentante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os demais membros da Comissão serão colegialmente sujeitos a um voto de aprovação do Parlamento Europeu, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O Conselho tenciona nomear membros da Comissão até 31 de Outubro de 2014, de comum acordo com José Manuel DURÃO BARROSO, Presidente da Comissão eleito, as seguintes personalidades: Joaquín ALMUNIA AMANN Lászloó ANDOR Michel BARNIER Dacian CIOLOS John DALLI Maria DAMANAKI Karel DE GUCHT Stefan FULE Máire GEOGHEGAN-QUINN Kristalina GEORGIEVA