03/Fasc. 09 Jornal Oficial das Comunidades Europeias | 183 375D0682 Nº L 301/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 11.75 DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Outubro de 1975 que estabelece a fixação das definições relacionadas com a lista das características e com a lista dos produtos agrícolas tendo em vista um inquérito de estruturas de 1975 no âmbito de um programa de inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas (75/682/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, S Tendo em conta a Directiva 75/108/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1975, que estabelece a organização de um inquérito de estruturas de 1975 no âmbito de um programa de inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas (*) e, nomeadamente, as alíneas a) e b) do nº 1 do seu artigo 8º, Considerando que, nos termos das alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 8º da Directiva 75/108/CEFE, as definições re- lativas à lista das características que constam do Anexo desta Directiva e a lista de produtos agrícolas são adop- tadas nos termos do procedimento previsto no artigo 11º dessa Directiva; Considerando que os resultados do inquérito de 1975 so- bre a estrutura das explorações agrícolas, previsto pela Directiva 75/108/CEE só podem considerar-se significa- tivos no âmbito da Comunidade Económica Europeia se os conceitos que constam da lista das características fo- rem interpretados e utilizados de maneira uniforme; que é necessário, consequentemente, estabelecer definições uniformes para esses conceitos sempre que necessário; Considerando, que, além disso, é útil completar essas de- finições com explicações e exemplos para facilitar a utili- zação prática da lista das características nos Estados- -membros; () JO nº L 42 de 15. 2. 1975, p. 21. Considerando que a definição de exploração agrícola deve ser uniforme no âmbito da Comunidade Económica Europeia e que, referindo-se esta definição a produtos agrícolas, é necessário consequentemente estabelecer a li- sta normalizada desses produtos; Considerando que as medidas previstas na presente Deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º As definições relativas à lista das características que cons- tam do Anexo da Directiva 75/108/CEFE, as respectivas explicações e a lista dos produtos agrícolas constam do anexo. Ártigo 2º Os Estados-membros são destinatários da presente deci- são. Feito em Bruxelas em 2 de Outubro de 1975. Pela Comissão G. BRUNNER Membro da Comissão