310 — Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 28 383DO0461 Nº L 251/100 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12.9.83 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Julho de 1983 que fixa as definições respeitantes à lista das características e à lista dos prbdutos agrícolas, tendo em vista o inquérito «Estruturas 1983» no âmbito de um programa de inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas (83/461/CEE) A COMI$SÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 449/82 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1982, que estabelece a organização de um inquérito sobre a estrutura das explo- rações agrícolas para 1983 () e nomeadamente o seu ar- tigo 5º, Considerando que, nos termos do artigo 5º do Regula- mento (CEE) nº 449/82, as definições que dizem res- peito à lista de características que figura no anexo desse regulamento e à lista dos produtos agrícolas são adopta- das segundo o procedimento previsto no artigo 10º; Considerando que os resultados do inquérito de 1983 so- bre a estrutura das. explorações agrícolas previsto pelo Regulamento (CEE) nº 449/82 só podem ser compatí- vels, para o con)unto da Comunidade Económica euro- peia, se os conceitos contidos na lista de características forem compreendidos e utilizados de maneira uniforme; que consequentemente é preciso estabelecer definições uniformes para estes conceitos, na medida em que elas se mostrem necessárias; Considerando que é útil, além disso, completar essas de- finições com explicações e exemplos que facilitem a utili- zação prática da lista de características nos Estados- -membros; 4 Considerando que é mais simples para o utilizador, no âmbito de um programa de inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas, estabelecer uma lista de defini- ções o mais completa possível tendo em conta o teor dos. inquéritos anteriormente efectuados, prevendo simulta- neamente certas excepções e especificando as definições próprias de certos Estados-membros, admitidas como tais a título excepcional; - Considerando que a definição de exploração agrícola deve ser uniforme no conjunto da Comunidade Econó- mica Europeia, e que, uma vez que essa definição se re- fere a produtos agrícolas, é preciso consequentemente estabelecer a lista normalizada desses produtes agrícolas; () JO nº L 59 de 2. 3. 1982, p. 1. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão conformes ao parecer do Comité Permanente de Estatística Agrícola, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º ÀA lista das definições a utilizar no âmbito do programma de inquéritos estatísticos da Comunidade Económica Europeia sobre a estrutura das explorações agrícolas fi- gura no Anexo L, assim como as respectivas explicações e exemplos. Artigo 2º Apenas devem ser consideradas no âmbito do inquérito «Estruturas 1983» as definições que dizem respeito à lista de características que figura no anexo do Regulamento (CEE) nº 449/82. Artigo 3º A lista de produtos agrícolas a que se faz referência na definição de exploração agrícola é a que consta de Anexo . Artigo 4º Tendo em conta as condições específicas de certos Esta- dos-membros, admitem-se excepções à lista das defini- ções e enumeram-se no Anexo III. i Ártigo 5º Os Estados-membros são destinatários da presente deci- são. Feito em Bruxelas em 4 de Julho de 1983. Pela Comissão Richard BURKE Membro da Comissão