31.10.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 290/25 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Outubro de 2008 que prorroga o período de validade da Decisão 2002/887/CE relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários do Japão [notificada com o número C(2008) 6269] (2008/826/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 15-º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2002/887/CE da Comissão, de 8 de Novem- bro de 2002, que autoriza derrogações a certas disposi- ções da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Cha- maeoyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários do Japão (?), autoriza os Estados-Membros a prever derroga- ções a certas disposições da Directiva 2000/29/CE relati- vamente aos vegetais de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários do Japão, durante períodos limita- dos e em condições específicas. (2) Dado que as circunstâncias que justificam a autorização subsistem e que não existem novas informações que jus- tifiquem a revisão das condições específicas, a autoriza- ção deve ser prorrogada. (33 — O Reino Unido solicitou a prorrogação dessa derrogação. (4) A Decisão 2002/887/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2002/887/CE é alterada do seguinte modo: 1. No primeiro e no segundo parágrafo do artigo 2.º, a expres- são «1 de Agosto de 2007 e 1 de Agosto de 2008» é substituída pela expressão «1 de Agosto de 2009 e 1 de Agosto de 2010». 2. O quadro constante do artigo 4.º é substituído pelo seguinte quadro: Vegetais Período Chamaecyparis 1.11.2008 a 31.12.2010 Juniperus 1.11.2008 a 31.3.2009 e 1.11.2009 a 31.3.2010 Pinus 1.11.2008 a 31.12.2010 Artigo 2.º A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Novembro de 2008. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 2008. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. (3 JO L 309 de 12.11.2002, p. 8.