16.7.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 183/1 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Novembro de 1998 que declara a compatibilidade de uma operação de concentração com o mercado comum e com a aplicação do Acordo EEE (Processo IV/M.1157 — Skanska/Scancem) [notificada com o número C(1999) 3434] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/458/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, a alínea a) do n.º 2 do seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conse- lho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas(!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/ 1970) e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 14 de Julho de 1998 de dar início a um processo relativamente a este caso, Tendo dado às empresas em causa a oportunidade de apresen- tarem as suas observações levantadas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de Concentrações (?), Considerando o seguinte: (1) Em 3 de Abril de 1998, a Comissão recebeu a comuni- cação de uma operação de concentração no âmbito da (1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 1 (Versão rectificada: JO L 257 de 21.9.1990, p. 13). ( JO L 180 de 9.7.1997, p. L. () JO C 201 de 16.7.1999. qual a Skanska AB (publ) («Skanska»), Suécia, adquiriu, na acepção do n.º 1, alínea b), do artigo 3.º do Regula- mento (CEE) n.º 4064/89 («o regulamento das concen- trações», o controlo exclusivo da Scancem AB (publ) («Scancem»), Suécia, mediante uma aquisição de acções. As acções foram adquiridas na bolsa de Estocolomo entre 9 e 14 de Outubro de 1997. (2) A notificação foi declarada incompleta em 7 de Maio de 1998 nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 447/98 da Comissão, de 1 de Março de 1988, rela- tivo às notificações, prazos e audições previstos no Regulamento (CEE) n.º 4064/89 relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (*). As informa- ções completas foram obtidas em 12 de Junho de 1998, tendo a comunicação produzido efeitos, nos termos do disposto no n.º 2 do mesmo artigo, em 15 de Junho de 1998. (3) — Após exame da notificação, a Comissão concluiu que a operação comunicada era abrangida pelo âmbito de apli- cação do regulamento das concentrações e poderia criar ou reforçar uma posição dominante, nas sequência da qual uma concorrência efectiva seria impedida de forma significativa no mercado comum ou numa parte sub- stancial deste e no território abrangido pelo Acordo EFE. Assim, em 14 de Julho de 1998, a Comissão deci- diu dar início a um processo nos termos do n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do regulamento das concentra- ções. () JOL 61 de 2.3.1998, p. 1.