62 ' Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 03 36910060 26. 2. 69 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 48/1 DIRECTIVA DO CONSELHO de 18 de Fevereiro de 1969 que altera a Directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização das sementes de cereais (69/60/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43º e 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económica e So- cial, Considerando que é oportuno alterar certas disposições da Directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização das sementes de ce- reais (*); | Considerando que convém completar as disposições tran- sitórias e permitir a utilização das sementes de gerações anteriores às sementes de base; Considerando que é necessário inscrever na directiva uma nova espécie de cereal e fixar a esse respeito condi- ções mínimas; Considerando que, se no território de um Estado-mem- bro não existe normalmente reprodução e comercializa- ção de sementes de certas espécies, convém prever a pos- sibilidade de dispensar este Estado-membro, nos termos do procedimento do Comité Permanente das Sementes e dos Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, de aplicar as disposições da directiva relativamente às espé- cies em causa; Considerando que convém prever certas atenuações para a marcação, bem como uma alteração da cor da etiqueta sempre que se trate de sementes sujeitas a exigências re- duzidas, () JO nº C 108 de 19. 10. 1968, p. 30. () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização das sementes de cereais, é alterada conforme indicado nos artigos seguintes. Artigo 2º 1. Nonº1, parte A do artigo 2º é acrescentada a expressão «Phalaris canariensis L. Alpiste» a seguir à expressão «Oryza sativa L. Riz». 2. Nonº1, parte C do artigo 2º, depois das palavras «espelta, centeio» e na parte E depois das palavras «cen- teio, milho», são acrescentadas uma vírgula e a palavra «alpista». 3. O rtextodo nº1, parte E, alínea a), do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção: «a) Que provêm directamente de sementes de base ou, a pedido do obtentor, de sementes de uma geração anterior às sementes de base que podem responder, e que corresponderam, aquando de um exame oficial, às condições previstas nos Anexos I e II para as sementes de base;» 4. Ortextodonº1, parte F, letra a) do artigo 2º passa a ter à seguinte redacção: «a) Que provêm directamente de sementes de base ou, a pedido do obtentor, de sementes de uma geração anterior às sementes de base que corres- ponderam, aquando de um exame oficial, às con- dições previstas nos Anexos I e II para as semen- tes de base;» 5. O  texto do nº 1, parte G, letra a), do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção: «a) Que provêm directamente das sementes de base, de sementes certificadas da primeira reprodução ou, a pedido .do adquirente, de sementes de uma geração anterior às sementes de base que corres- ponderam, aquando de um exame oficial, às con- dições previstas nos Anexos I e II para as semen- tes de base;