8.8.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 213/31 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2008/71/CE DO CONSELHO de 15 de Julho de 2008 relativa à identificação e ao registo de suínos (Versão codificada) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 37.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 92/102/CEE do Conselho, de 27 de Novem- bro de 1992, relativa à identificação e ao registo de animais (?), foi várias vezes alterada de modo substan- cial ). Por questões de clareza e racionalidade deverá proceder-se à codificação da referida directiva. (2) — Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º da Di- rectiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos ani- mais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (*), os animais destinados ao comércio intracomunitário devem ser identificados de acordo com as exigências da regulamentação comunitária e registados de modo a permitir identificar a exploração, o centro ou o organismo de origem ou de passagem. Esses sistemas de identificação e registo deviam, antes de 1 de Janeiro de 1993, ser tornados extensivos à circulação de animais no interior do território de cada Estado-Membro. (33 — Nos termos do artigo 14.º da Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (”), a identificação e o registo previstos na (1) Parecer emitido em 11 de Março de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () JO L 355 de 5.12.1992, p. 32. Directiva com a última alteração que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 21/2004 (JO L 5 de 9.1.2004, p. 8). (3) Ver parte A do anexo |. (* JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 315 de 19.11.2002, p. 14). () JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352). alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º da Directiva 90/425/CEE em relação a esses animais, com excepção dos destinados a abate e dos equídeos registados, devem ser efectuados depois da realização dos referidos controlos. É necessário garantir um intercâmbio rápido e eficiente de informações entre os Estados-Membros para uma cor- recta aplicação da presente directiva. Foram estabelecidas disposições — comunitárias pelo —Regulamento  (CFE) n.º 517/97 do Conselho, de 13 de Março de 1997, relativo à assistência mútua entre as autoridades adminis- trativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a boa aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola (6), e pela Di- rectiva 89/608/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1989, relativa à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a boa aplicação das legislações veterinária e zootécnica (7). Os detentores de animais deverão manter registos actua- lizados dos animais existentes nas suas explorações. As pessoas ligadas ao comércio de animais deverão conser- var registos das suas transacções. A autoridade compe- tente deverá ter acesso, mediante pedido, a esses registos. Para permitir uma reconstituição rápida e exacta das des- locações dos animais, estes deverão poder ser identifica- dos. Convém remeter para uma decisão posterior a defi- nição da natureza da marca e, enquanto se aguarda essa decisão, manter os sistemas nacionais de identificação em relação às deslocações que se limitem ao mercado nacio- nal. Convém prever a possibilidade de derrogação às exigên- cias em matéria de marcas no caso dos animais trans- portados directamente de uma exploração para um ma- tadouro. No entanto, esses animais deverão ser sempre identificados de modo a que seja possível determinar a sua exploração de origem. ( JO L 82 de 22.3.1997, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36). () JO L 351 de 2.12.1989, p. 34.