28.3.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 96/45 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Março de 1998 que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do cialofope-butilo, do pira- flufeno-etilo e da azafenidina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/242/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/73/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º, Considerando que a Directiva 91/414/CEE (adiante desig- nada por «directiva») prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada; Considerando que foram apresentados à autoridades dos Estados-membros processos com vista à inclusão de três substâncias activas no anexo I da directiva; Considerando que a Dow Elanco Italia Srl apresentou às autoridades italianas, em 30 de Abril de 1997, um processo relativo à substância activa cialofope-butilo; Considerando que a Nihon Nohyaku Co. Ltd apresentou às autoridades belgas, em 16 de Junho de 1997, um processo relativo à substância activa piraflufeno-etilo; Considerando que a Dupont de Nemours (France) SA apresentou às autoridades espanholas, em 25 de Junho de 1997, um processo relativo à substância activa azafenidina; Considerando que as autoridades mencionadas comuni- caram à Comissão os resultados de um primeiro exame da conformidade do processo no que diz respeito aos dados e informações exigidos pelo anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, pelo anexo III da directiva; que, subse- quentemente, em conformidade com o disposto no nº 2 230 de 19. 8. 1991, p. 1. 353 de 24. 12. 1997, p. 26. — oOoO re do artigo 6º, os processos foram apresentados pelos reque- rentes à Comissão e aos outros Estados-membros; Considerando que os processos relativos ao cialofope- -butilo, ao piraflufeno-etilo e à azafenidina foram subme- tidos à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 16 de Dezembro de 1997; Considerando que o nº 3 do artigo 6º da directiva requer que seja confirmado a nível da Comunidade que cada processo satisfaz, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva; Considerando que essa confirmação é necessária para prosseguir o exame pormenorizado do processo e para que possa ser dada aos Estados-membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente produtos fitofarmacêu- ticos que contenham a substância activa em causa de acordo com as condições estabelecidas no nº 1 do artigo 8º da directiva, nomeadamente a realização de uma avali- ação pormenorizado da substância activa e do produto fitofarmacêutico relativamente às exigências da directiva; Considerando que essa decisão não impede que sejam pedidos ao requerente novos dados ou informações no caso de se verificar, durante o exame pormenorizado, que desses elementos são necessários para que possa ser tomada uma decisão; Considerando que ficou entendido entre os Estados- -membros e a Comissão que a Itália prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao cialofope-butilo, que a Bélgica prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao piraflufeno-etilo e que a Espanha prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo à azafenidina;