124 Jornal Oficial das Comunidades Europeias ' 13/Fasc. 09 378L1015 13. 12.78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 349/21 DIRECTIVA DO CONSELHO de 23 de Novembro de 1978 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos motociclos (78/1015/CEE) O -CONSELHO DAS COMUNIDADES'EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco- nômica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os motociclos pelas legislações nacionais respeitam, nomeada- - mente, ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape ; Considerando que estas precrições diferem de um Estado- membro para outro ; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas prescrições por todos os Estados- membros, quer em complemento, quer em substituição das suas regulamentações actuais ; Considerando que o desenvolvimento em número e a expan- são da utilização dos motociclos intensificam o incómodo provocado pela poluição sonora e que se torna assim necessá- rio limitar as emissões sonoras dos motociclos com base num método de medição representativo ; Considerando que a aproximação das legislações nacionais respeitantes aos motociíclos implica um reconhecimento entre os Estados-membros dos controlos efectuados por cada um deles na base de prescrições comuns ; Considerando que o facto de impor valores limites ao nível sonoro dos motociclos constitui um passo no sentido da mel- horia do ambiente ; que é, contudo, conveniente continuar a promover o desenvolvimento técnico de motociclos menos ruidosos ; que, especialmente para os motociclos mais poten- (1) JO nº C 40 de 20.2.1975, p. 18. ) JO nº C 125 de 8.6.1976, p. 48. B) JO nº C 204 de 30.8.1976, p. 25. tes, deve ser feito um esforço para reduzir, até, 1985, os valo- res limites actualmente fixados a cerca de 80 decibéis (A); que, para as outras categorias de motociclos, é indispensável prosseguir os esforços, com vista a conseguir uma redução do — ruído ; que os níveis fixados deverão ter em conta os meios técnicos que podem ser utilizados nesta data e que, para além disso, estes níveis devem ser fixados oportunamente de modo a que os constructores disponham de um prazo suficiente para melhorar os seus produtos, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: á Artigo 1º Para efeitos de disposto na presente directiva, entende-se por motociclo um veículo com duas rodas, com ou sem carro lateral, equipado com um motor, destinado a transitar na estrada e cuja velocidade máxima, por construção, é superior a 50 quilómetros por hora. Artigo 2º Para efeitos de disposto na presente directiva, entende-se por recepção de âmbito nacional o acto administrativo denomi- nado: : — «agréation par type/aanneming », na legislação belga, — «standarditvpegodkendelse »» na legislação dinamar- quesa, ' — «allgemeine Betriebserlaubnis »; na legislação alemã, —  «réception par type », na legislação francesa, — «type approval », na legislação irlandesa, — «omologazione » ou « approvazione del tipo », na legisla- ção ttaliana, — «agréation », na legislação luxemburguesa, — «lypegoedkeuring », na legislação neerlandesa, — «lype approval », na legislação do Reino Unido.