15.1.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 9/23 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1998 relativa às modalidades de aplicação da Directiva 95/57/CE do Conselho relativa à recolha de informações estatísticas no sector do turismo [notificada com o número C(1998) 3950/ (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/34/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 95/57/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1995, relativa à recolha de informações estatísticas no sector do turismo (!) e, nomeadamente, os seus artigos 3.º, 7.º e 10º, Considerando que, para facilitar a recolha de estatísticas harmonizadas, é necessário determinar as definições apli- cáveis às características da recolha de dados; Considerando que, para facilitar a recolha de dados, é necessário definir os processos de transmisão de dados exigidos; Considerando que, durante o período de transição, deverão ser concedidas aos Estados-membros as derroga- ções necessárias, a fim de permitir a adaptação dos sistemas nacionais de estatística aos requisitos da Direc- tiva 95/57/CE; Considerando que as medidas apresentadas nesta decisão são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatís- tico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom, () JO L 291 de 6. 12. 1995, p. 32. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º As definições a aplicar às características da recolha de dados e os ajustamentos à distribuição por áreas geográ- ficas, nos termos do artigo 3.º da Directiva 95/57/CE, são os constantes do anexo |. Artigo 2º As regras detalhadas relativas aos procedimentos de trans- missão dos dados, nos termos do artigo 7.º da Directiva 95/57/CE, são as constantes do anexo II. Artigo 3º As derrogações a conceder aos Estados-membros, nos termos do artigo 10.º da Directiva 95/57/CE, são as cons- tantes do anexo III. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1998. Pela Comissão Yves-Thibault DE SILGUY Membro da Comissão