L 120/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 4. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 843/98 DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2200/97 do Conselho no que respeita à repartição entre os Estados-membros das superfícies dos pomares de maçãs peras, pêssegos e nectarinas que podem beneficiar de um prémio de arranque A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/97 do Conselho, de 30 de Outubro de 1997, relativo ao sanea- mento da produção comunitária de maçãs de peras, de pêssegos e de nectarinas ('), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 1º, Considerando que o nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2200/97 determina a repartição entre os Estados- -membros da superfície máxima em relação à qual o prémio de arranque instituído no nº 1 desse artigo pode ser concedido; que esse mesmo nº 2 prevê em que medida e de acordo com que procedimento esta reparti- ção pode ser alterada; Considerando que, de acordo com as informações rece- bidas pela Comissão até 1 de Abril de 1998, em determi- nados Estados-membros os pedidos de prémios de arranque são inferiores aos correspondentes às superfícies referidas no nº 2 supracitado; que a totalidade das superfí- cies assim não utilizadas é de 630 hectares, no que respeita às maçãs e peras, e de 1 264 hectares, no que se refere aos pêssegos e nectarinas; que importa afectar estas superfícies aos Estados-membros em que os pedidos corresponderam a superfícies maiores do que as referidas no nº 2 supracitado, e, prioritariamente, aos Estados- -membros em que as retiradas sejam mais importantes em relação à produção; que, no entanto, é conveniente não proceder à transferência de superfícies inferiores a cerca de 50 hectares; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O quadro constante do nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2200/97 é substituído pelo seguinte quadro: Maçãs e Pêssegos Estados-membros peras e nectarinas (ha) (ha) «Bélgica 118 — Alemanha 894 3 Dinamarca — — Grécia 599 2780 Espanha 1412 2 564 França 3181 1414 Irlanda — — Itália 2389 2994 Luxemburgo — — Países Baixos 593 — Áustria 139 19 Portugal 325 226 Finlândia 5 — Suécia 40 — Reino Unido 305 — Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1998. () JO L 303 de 6. 11. 1997, p. 3. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão