7.11.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 291/27 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 2009 que altera as Decisões 2005/692/CE, 2005/731/CE, 2005/734/CE e 2007/25/CE relativas à gripe aviária, no que diz respeito ao respectivo período de aplicação [notificada com o número C(2009) 8454] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2009/818/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o artigo 10.º, n.º 4, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (?), nomeadamente o artigo 18.º, n.º 7, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organiza- ção dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (?), nomeadamente o artigo 22.º, n.º 6, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 998/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia e que altera a Directiva 92/65/CEE do Conselho(*, nomeadamente o artigo 18.º, Considerando o seguinte: (1) A Comissão adoptou várias medidas de protecção em relação à gripe aviária, no seguimento do surto dessa (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. ( JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. (3) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. (9 JO L 146 de 13.6.2003, p. 1. doença no Sudeste Asiático que teve início em Dezembro de 2003 e que foi causado pelo vírus da gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5NI1. Essas medidas constam, nomeadamente, da Decisão 2005/692/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 2005, relativa a determinadas medidas de protecção contra a gripe aviária em vários países terceiros (*), da Decisão 2005/731/CE da Comissão, de 17 de Outubro de 2005, que estabelece requisitos adicionais de vigilância da gripe aviária em aves selvagens (6), da Decisão 2005/734/CE da Comissão, de 19 de Outubro de 2005, que estabelece medidas de biossegurança destinadas a reduzir o risco de transmissão da gripe aviária de alta patogenicidade provocada pelo vírus da gripe do tipo A, subtipo H5NI1, de aves em meio selvagem para aves de capoeira e outras aves em cativeiro e que prevê um sistema de detecção precoce em zonas de risco especial (7), e da Decisão 2007/25/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção no que se refere à gripe aviária de alta patogenicidade e às desloca- ções para a Comunidade de aves de companhia que acompanham os seus proprietários ($). A Decisão 2009/6/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 2008, que alteráa as Decisões 2005/692/CE, 2005/731/CE, 2005/734/CE e 2007/25/CE relativas à gripe aviária, no que diz respeito ao respectivo período de aplicação (º), prolongou a aplicação dessas quatro de- cisões até 31 de Dezembro de 2009. Continuam a ocorrer surtos de gripe aviária de alta pa- togenicidade de subtipo H5N1 em aves de capoeira e em aves selvagens, e, em países terceiros, o contacto próximo dos seres humanos com aves infectadas continua a pro- vocar infecções dessa doença, com consequências por vezes fatais para o ser humano. Por conseguinte, conti- nua presente o risco de a doença se propagar de países terceiros para os Estados-Membros. L 263 de 8.10.2005, p. 20. L 274 de 20.10.2005, p. 93. L 274 de 20.10.2005, p. 105. L 8 de 13.1.2007, p. 29. L 4 de 8.1.2009, p. 15.