11.8.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 211/55 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Agosto de 1999 relativa a uma contribuição financeira da Comunidade para a erradicação da febre catarral ovina na Grécia, em caso de novo aparecimento da doença [notificada com o número C(1999) 2622] (Apenas faz fé o texto em língua grega) (1999/559/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho ('), de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º, (1) — Considerando que, entre o fim de Outubro e o início de Dezembro de 1998, foram registados surtos de febre catarral ovina nas ilhas de Rodes, Cós e Leros na prefei- tura de Dodecaneso e na prefeitura de Samos; (2) — Considerando que estes surtos foram provocados por vectores infectados, transportados pelo vento, prove- nientes do estrangeiro; (33 —Considerando que as autoridades gregas tomaram medidas de emergência e que a contribuição comunitária para o financiamento destas medidas foi fixada pela Decisão 99/221/CE da Comissão (?); (4) — Considerando que as medidas cautelares relativas à deslocação de animais vivos das espécies sensíveis e de alguns dos seus produtos nas regiões em causa foram fixadas na Decisão 1999/293/CE (*); (5) — Considerando que os últimos casos clínicos de febre catarral ovina foram registados no início de Dezembro de 1998; (6) — Considerando que é judicioso estabelecer um sistema de alerta, por forma a detectar, o mais cedo possível, qual- quer nova manifestação do vírus proveniente do estran- geiro; (7) — Considerando que, em caso de reaparecimento da doença, é necessário tomar medidas de emergência, a fim de evitar a sua propagação, através da eliminação da fonte viral da infecção; (8) Considerando que, no caso da espécie bovina, a elimi- nação pode ser obtida com a destruição dos animais testemunha que se tornaram seropositivos e dos animais seronegativos da mesma exploração; (9) — Considerando que, para as espécies ovina e caprina, a eliminação deve ser obtida por destruição dos rebanhos em que tenha sido detectada a doença; () JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. () JO L 168 de 2.7.1994, p. 31. () JO L 82 de 26.3.1999, p. 44. (| JO L 114 de 1.5.1999, p. 55. (10) Considerando que estas medidas de erradicação não estão adaptadas a uma situação de epidemia e deverão, pois, ser revistas se surgir uma tal situação; (11) Considerando que a ocorrência de 10 surtos numa mesma ilha deve ser considerada uma situação de epidemia; (12) Considerando que é conveniente continuar com as operações destinadas a reduzir as populações de vectores através da concentração destas acções nas áreas particu- larmente favoráveis à reprodução dos vectores; (13) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Grécia estabelecerá, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1999, grupos de bovinos testemunha nas localidades mais expostas ao risco de novo aparecimento da doença. Os grupos serão constituídos da seguinte forma: — 10 grupos de cinco animais em Rodes e em Cós, — cinco grupos de cinco animais em Samos. — 2 grupos de 5 animais em Leros. A Grécia comunicará à Comissão, antes de 1 de Agosto de 1999, um mapa das regiões em causa, com indicação das localizações seleccionadas. Os animais testemunha serão submetidos a um teste serológico de 15 em 15 dias, devendo qualquer seroconversão ser imedia- tamente notificada à Comissão e aos Estados-Membros. Artigo 2.º A Grécia procederá à destruição de: — todos os bovinos testemunha que se tenham tornado sero- positivos e todos os bovinos seronegativos da mesma exploração ou explorações. — todos os ovinos de rebanhos em que tenha sido detectada a febre catarral ovina.