L 50/92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.2.2002 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Fevereiro de 2002 que autoriza a colocação no mercado de proteínas de batata coaguladas e seus hidrolisados, enquanto novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2002) 506] (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa) (2002/150/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6) — Com base nestas informações adicionais e no relatório Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), e, nomeada- mente, o seu artigo 7.º, Tendo em conta o pedido apresentado pela empresa AVEBE b.a. às autoridades competentes dos Países Baixos, em 25 de Maio de 2000, no sentido de colocar no mercado proteínas de batata coaguladas e seus hidrolisados como novo ingrediente alimentar, Tendo em conta o relatório de avaliação inicial elaborado pelas autoridades competentes dos Países Baixos, Considerando o seguinte: (1) —"Embora sejam extraídas proteínas de diversas plantas para utilização em alimentos, as proteínas de batata não eram comercializadas na Comunidade antes da entrada em vigor do Regulamento (CE) n.º 258/97, pelo que devem ser objecto de autorização nos termos do n.º 2, alínea e), do artigo 1.º deste regulamento. (2) No seu relatório de avaliação iniícial, o organismo competente dos Países Baixos para a avaliação de alimentos concluiu que as proteínas de batata coagu- ladas e seus hidrolisados são seguros para consumo humano. 3) Em 19 de Fevereiro de 2001, a Comissão enviou o relatório de avaliação inicial a todos os Estados- -Membros. (4) — No prazo de 60 dias previsto no n.º 4 do artigo 6.º do regulamento, foram apresentadas, em conformidade com aquela disposição, objecções fundamentadas à comercialização do produto relativas, nomeadamente, à utilização de sulfito como aditivo e aos requisitos rela- tivos às especificações de determinados alcalóides. (5) A AVEBE forneceu informações adicionais que respon- diam aos comentários e objecções dos Estados-Membros. Essas informações foram debatidas pelos peritos dos Estados-Membros em 17 de Julho de 2001. () JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. de avaliação inicial, ficou estabelecido que as proteínas de batata coaguladas e seus hidrolisados cumprem os critérios enunciados no n.º 1 do artigo 3.º do regula- mento. (7) A utilizaçãoe a rotulagem de sulfito são regulamentadas pela Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legisla- ções dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimen- tação humana (2) e pela Directiva 95/2/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (?). (8% As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As proteínas de batata coaguladas e seus hidrolisados, tal como especificados no anexo, podem ser colocados no mercado comunitário enquanto novos ingredientes alimentares. Artigo 2.º A designação «proteínas de batata» deve constar do rótulo do produto enquanto tal ou na lista de ingredientes dos géneros alimentícios que o contenham. Artigo 3.º A AVEBE b.a, Prins Hendrikplein 20, 9641 GK Veendam, Países Baixos, é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 2002. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão ( JO L 40 de 11.2.1989, p. 27. JO L 61 de 18.3.1995, p. L.