27.11.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 322/49 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 2002 que altera a Decisão 2001/556/CE no que diz respeito à gelatina destinada ao consumo humano proveniente do Canadá [notificada com o número C(2002) 4540] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/926/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/4/CE (), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2001/556/CE da Comissão, de 11 de Julho de 2001, que estabelece listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de gelatina destinada ao consumo humano (?), estabeleceu listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros que produzem gelatina destinada ao consumo humano. () O Canadá enviou o nome de um estabelecimento que produz gelatina destinada ao consumo humano e que, de acordo com a certificação das autoridades competentes, respeita as regras comunitárias. (3) — Esse estabelecimento do Canadá pode, pois, integrar uma lista provisória. A Decisão 2001/556/CE deve, por conseguinte, ser alterada. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Ao anexo da Decisão 2001/556/CE, é aditado o seguinte texto: «País: CANADÁ — Land: CANADA — Land: KANADA — Xoópa: KANAAMAZ — Country: CANADA — Pays: CANADA — Paese: CANADA — Land: CANADA — País: CANADÁ — Maa: KANADA — Land: KANADA 3738 Kenney & Ross Limited Port Saxon Nova Scotia» JO L 243 de 11.10.1995, p. 17. () JO L 2 de 5.1.2001, p. 21. JO L 200 de 25.7.2001, p. 23.