03/Fasc. 21 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 199 381R1292 Nº 1 129/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.5.81 REGULAMENTO (CEFE) Nº 1292/81 DA COMISSÃO - de 12 de Maio de 1981 que fixa as normas de qualidade para os alhos franceses, as beringelas e as aboborinhas (courgettes) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a or- ganização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1116/81 (?) e, no- meadamente, o nº 2 do seu artigo 2º, Considerando que o Anexo I do Regulamento (CEE) nº 1035/72, que enumera os produtos destinados a serem fornecidos ao consumidor no estado fresco e que são ob- jecto de normas de qualidade, foi completado pelo Re- gulamento (CEE) nº 1208/79() e pelo Regulamento (CEE) nº 1315/80 () que lhe acrescentam, por um lado, os alhos franceses e, por outro, as beringelas e as abobo- rinhas; Considerando que é necessário por conseguinte fixar normas de qualidade para estes produtos; Considerando que as normas são aplicáveis a todas as fases da comercialização; que o transporte a grande distância, o armazenamento com uma certa duração ou as diferentes manipulações a que são submetidos os pro- dutos podem provocar certas alterações devidas à evolu- ção biológica destes produtos.ou ao seu carácter mais ou menos perecível; que é conveniente, portanto, ter em conta essas alterações na aplicação das normas às fases de comercialização posteriores à fase de expedição; Considerando que as medidas previstas no presente re- gulamento estão em conformidade com a parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º 1. As normas de qualidade relativas aos alhos france- ses (subposição ex 07.01 IJ da pauta aduaneira comum), às beringelas e às aboborinhas (subposição ex 07.01 T da pauta aduaneira comum) constam respectivamente nos . Anexos 1, IT e III. 2. —Estas normas aplicam-se a todas as fases da comer- cialização, nas condições prethas pelo Regulamento (CEE) nº 1035/72. Contudo, nas fases posteriores à expedição, os produtos . podem apresentar, em relação às prescrições das normas: — uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência, — ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu ca- rácter mais ou menos perecível, AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no /ornal Oficial das Co- munidades Europeias. O presente regulamento é aplicável — a partir de 1 de Agosto de 1981, no que diz respeito aos alhos franceses, — a partir de 1 de Julho de 1981, no que diz respeito às beringelas e às aboborinhas. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 12 de Maio de 1981. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (O JOnº L118de 30.4.1981,p. 1. () JO nº L 153 de 21. 6. 1979, p. 1. () JO nº L 134 de 31. 5. 1980, p. 20. Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão