L 91/58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.3.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 651/2001 DA COMISSÃO de 30 de Março de 2001 que ajusta determinadas ajudas compensatórias agromonetárias concedidas na Dinamarca e na Suécia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agromo- netário do euro (!), e, nomeadamente, o seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) — O montante máximo da ajuda compensatória resultante das taxas de conversão do euro em unidade monetária nacional ou das taxas de câmbio aplicáveis em 1 ou 3 de Janeiro de 1999 foi fixado, em relação a diversos Estados-Membros, pelo Regulamento (CE) n.º 755/1999 da Comissão (?). (2) Relativamente à Suécia, à Dinamarca e ao Reino Unido, o montante máximo da ajuda compensatória resultante das taxas de conversão aplicáveis em 1 ou 2 de Janeiro de 2000 foi fixado pelo Regulamento (CE) n.º 801/2000 da Comissão (?), (33  O Regulamento (CE) n.º 2799/98 dispõe, no n.º 3 do seu artigo 5.º, que os montantes da segunda e da terceira fracções devem ser reduzidos, relativamente à fracção anterior, de pelo menos um terço do montante conce- dido durante a primeira fracção e, no n.º 4 do artigo 5.º, que os montantes máximos da ajuda compensatória devem ser reduzidos ou anulados em função do efeito no rendimento da evolução das taxas de câmbio regis- tadas no primeiro dia das segunda e terceria fracções. (4) As taxas de conversão aplicáveis a certas ajudas directas com um facto gerador em 31 de Dezembro de 2000 ou em 1 de Janeiro de 2001 foram fixadas pelo Regula- mento (CE) n.º 408/2001 da Comissão (*). As taxas fixadas para a coroa dinamarquesa e a coroa sueca revelam uma depreciação destas moedas. (5) —É,pois, conveniente aplicar uma redução suplementar ao montante máximo da ajuda compensatória ligada aos factos geradores de 1999 e suprimir o montante máximo da ajuda compensatória ligada aos factos gera- dores de 2000 em relação à Dinamarca. É, igualmente, L 349 de 24.12.1998, p. 1. L 98 de 13.4.1999, p. 8. L 96 de 18.4.2000, p. 34. L 60 de 1.3.2001, p. 24. conveniente aplicar uma redução suplementar ao montante máximo da ajuda compensatória ligada aos factos geradores de 2000 em relação à Suécia. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com os pareceres dos comités de gestão em causa, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No respeitante às medidas com um facto gerador em 1 de Janeiro de 1999, os montantes da ajuda compensatória relativa à Dinamarca constantes do anexo do Regulamento (CE) n.º 755/1999 são multiplicados pelo factor 0,9152. No respeitante às medidas com um facto gerador em 3 de Janeiro de 1999, os montantes da ajuda compensatória relativa à Dinamarca constantes do anexo do Regulamento (CE) n.º 755/1999 são multiplicados pelo factor 0,9168. Artigo 2.º São suprimidos os montantes da ajuda compensatória relativa à Dinamarca constantes do anexo do Regulamento (CE) n.º 801/ /2000. Artigo 3.º No respeitante às medidas com um facto gerador em 1 de Janeiro de 2000, os montantes da ajuda compensatória relativa à Suécia constantes do anexo do Regulamento (CE) n.º 801/ /2000 são multiplicados pelo factor 0,8378. No respeitante às medidas com um facto gerador em 2 de Janeiro de 2000, os montantes da ajuda compensatória relativa à Suécia constantes do anexo do Regulamento (CE) n.º 801/ /2000 são multiplicados pelo factor 0,8462. Artigo 4.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.