16. 12. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 345/29 REGULAMENTO (CE) Nº 2507/97 DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 689/92 que fixa os procedimentos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão(!), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 689/92 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1502/97(*), fixa as condições de aceitação dos cereais de intervenção, nomeadamente a possibilidade de, em certos casos, serem tomados a cargo cereais oferecidos à intervenção com base no peso indi- cado na contabilidade, verificado por medição volumé- trica; Considerando que a experiência adquirida revelou que as margens de tolerância admitidas são insuficientes; que é necessário adaptar essas margens e estabelecer em conso- nância condições mais estritas para a aplicação do método volumétrico; Considerando que a intervenção está aberta em toda a Comunidade desde 1 de Novembro; que é conveniente que as disposições do presente regulamento sejam aplicá- veis desde essa data; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 689/92 é alterado do seguinte modo: 1. O nº 6, segundo parágrafo da alinea a), do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção: «O representante do organismo de intervenção pode igualmente ser o armazenista. Nesse caso: O L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. O L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. O L 74 de 20. 3. 1992, p. 18. O L 202 de 30. 7. 1997, p. 47. — o organismo de intervenção procederá, ele próprio, no prazo de 45 dias, a contar da tomada a cargo, a um controlo que inclua, pelo menos, uma verifica- ção volumétrica; a eventual diferença entre a quan- tidade pesada e a quantidade estimada pelo método volumétrico não pode ser superior a 5 %, — se a tolerância não for excedida, o armazenista suportará todas as despesas relativas às quantidades eventualmente em falta, detectadas em pesagem ulterior, comparativamente ao peso considerado na contabilidade quando da tomada a cargo, — se a tolerância for excedida, proceder-se-á de imediato a uma pesagem. Se o peso determinado for inferior ao peso considerado, as despesas de pesagem ficarão a cargo do armazenista; caso contrário, ficarão a cargo do Estado-membro.. 2. O nº 6, segundo parágrafo da alínea b), do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção: «Em caso de aplicação do primeiro parágrafo: — o peso a considerar é o constante da contabilidade física, ajustado, se for caso disso, de modo a ter em conta a diferença entre a taxa de humidade verifi- cada no momento da pesagem e a determinada na amostra representativa, — o organismo de intervenção procederá a uma verifi- cação volumétrica de controlo no prazo de 45 dias, a contar da tomada a cargo; a eventual diferença entre a quantidade pesada e a quantidade estimada pelo método volumétrico não pode ser superior a 5 %, — se a tolerância não for excedida, o armazenista suportará todas as despesas relativas às quantidades eventualmente em falta, detectadas em pesagem ulterior, comparativamente ao peso considerado na contabilidade quando da tomada a cargo, — se a tolerância for excedida, proceder-se-á de imediato a uma pesagem. Se o peso determinado for inferior ao peso considerado, as despesas de pesagem ficarão a cargo do armazenista; caso contrário, ficarão a cargo do FEOGA». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável às ofertas apresentadas a partir de 1 de Novembro de 1997,