L 139/16 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 468/2008 DA COMISSÃO de 28 de Maio de 2008 que rectifica o Regulamento (CE) n.º 314/2008 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1182/2007 do Conse- lho, de 26 de Setembro de 2007, que estabelece regras especí- ficas aplicáveis ao sector das frutas e produtos hortícolas, que altera as Directivas 2001/112/CE e 2001/113/CE e os Regula- mentos (CEE) n.º 827/68, (CE) n.º 2200/96, (CE) n.º 2201/96, (CE) n.º 2826/2000, (CE) n.º 1782/2003 e (CE) n.º 318/2006 e revoga o Regulamento (CE) n.º 2202/96 (!), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1580/2007 da Comis- são, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamen- tos (CE) n.º 2200/96, (CE) n.º 2201/96 e (CE) n.º 1182/2007 do Conselho (?), nomeadamente o n.º 1 do seu 138-º, Considerando o seguinte: 1) Uma verificação revelou a existência de um erro no anexo do Regulamento (CE) n.º 314/2008 da Comis- são (?). (2) O Regulamento (CE) n.º 314/2008 deve ser alterado em conformidade. (33 — O Regulamento (CE) n.º 1580/2007 prevê, no n.º 3 do artigo 138.º, que sempre que, em relação a um produto, não se encontre em vigor nenhum valor forfetário de importação de uma dada origem, aplica-se a média dos valores forfetários de importação em vigor para esse produto. (4) A aplicação do valor forfetário de importação rectificado deve ser solicitada pelo interessado, para lhe evitar con- sequências retroactivas indesejáveis, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 314/2008 é alterado con- forme indicado no anexo do presente regulamento. Artigo 2.º A pedido do interessado, a estância aduaneira em que foi efec- tuada a contabilização procede ao reembolso parcial dos direitos aduaneiros aplicados aos produtos originários dos países tercei- ros em causa e introduzidos em livre prática durante o período compreendido entre 5 de Abril de 2008 e 7 de Abril de 2008. Os pedidos de reembolso devem ser apresentados até ao último dia do terceiro mês seguinte ao da entrada em vigor do presente regulamento, acompanhados da declaração de introdução em livre prática para a importação em causa. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 2008. () JO L 273 de 17.10.2007, p. 1. (2) JO L 350 de 31.12.2007, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 352/2008 (JO L 109 de 19.4.2008, p. 9). () JO L 94 de 5.4.2008, p. 1. Pela Comissão Jean-Luc DEMARTY Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural