30. 9. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 267/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 1890/907 DO CONSELHO de 26 de Setembro de 1997 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping originárias de países não membros da Comunidade Europeia (), nomea- damente os artigos 8º e 9º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Denúncia (1) Em Agosto de 1996, a Comissão anunciou, mediante um aviso publicado no fornal Oficial das Comunidades Europetas(), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega. O processo teve início na sequência de uma denúncia apresentada conjuntamente pela Scottish Salmon Growers' Association Ltd. (SSGA) e a Shetland Salmon Farmerss Association (SSFA), em nome dos seus memnbros, cuja produção conjunta de salmão do Atlântico de viveiro cons- titui uma parte importante da produção comuni- tária total deste produto. AÀ denúncia continha elementos de prova da existência de dumping no que diz respeito ao produto em causa originário da Noruega e de um prejuízo importante daí resul- tante, que foram considerados suficientes para justi- ficar o início de um processo. (2) — Paralelamente, na mesma data(?), foi iniciado um processo anti-subvenções relativo às mesmas impor- tações, que foi objecto de um inquérito distinto do realizado no âmbito do presente processo anti- -dumping. () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1). 3 JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 18. () JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 20. 4) 2. Início dos inquéritos À Comissão avisou oficialmente os produtores, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como os representantes do país exportador e os autores da denúncia, do início de um inquérito, tendo dado às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas obervações por escrito e de solicitarem uma audi- ção. Devido ao grande número de partes interessadas no presente processo e aos prazos rigorosos que é necessário respeitar em conformidade com o disposto no nº 6 do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 384/96 (seguidamente designado «regulamento de base»), recorreu-se a uma amostra representativa dos produtores comunitários e dos produtores/ex- portadores noruegueses nos seguintes termos: No que diz respeito aos produtores que subscre- veram a denúncia, a Comissão decidiu limitar o exame de alguns aspectos do prejuízo a uma amostra representativa de 16 produtores comunitá- rios, em conformidade com os nº 1 e 2 do artigo 17º do regulamento de base. No que se refere aos produtores/exportadores noruegueses, a Comissão seleccionou, em consulta e com o acordo das partes interessadas, duas amos- tras representativas distintas constituídas por seis criadores de salmão e por seis exportadores, em conformidade com o disposto nos nº* 1 e 2 do artigo 17º do regulamento de base. Contudo, dado que uma empresa, a Saga Lax Norge A/S, inicial- mente incluída na amostra relativa aos exporta- dores, não facultou à Comissão as informações consideradas necessárias, teve de se proceder à sua substituição por outra empresa, a Domstein Salmon A/S. A Comissão enviou questionários às empresas seleccionadas para fazerem parte das amostras rela- tivas aos produtores comunitários, aos criadores de salmão noruegueses e aos exportadores norue- gueses, bem como aos importadores comunitários, ligados a estes últimos ou independentes, às asso- ciações de comerciantes e de indústrias de transfor- mação que se deram a conhecer e aos respectivos membros.