30.10.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 283/33 REGULAMENTO (CE) N.º 1026/2009 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 2009 que rectifica o Regulamento (CE) n.º 567/2009 relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Pierekaczewnik (ETG)] A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 1. O terceiro considerando passa a ter a seguinte redacção: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, «3. — Quando do pedido de registo, a protecção referida no artigo 13.º, n.º 2, do Regulamento CE) n.º 509/2006 Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 509/2006 do Conse- foi igualmente solicitada. É FonvenienFe conceder. a lho, de 20 de Março de 2006, relativo às especialidades tradi- referlda_ protecção a Ndenommaçao. Plºrºkª_ºãªwnllª cionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimen- na medida em que, não tendo hªVIdf) Oposição, não tícios (!), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 4, primeiro parágrafo, foi possível demonstrar que a denominação seja utili- zada de modo legal, notório e economicamente signi- ficativo em relação a produtos agrícolas ou géneros Considerando o seguinte: : PS alimentícios similares.». (1) — Ocorreu um erro na publicação do Regulamento (CE) n.º 567/2009 da Comissão (?2) que procede ao registo da denominação «Pierekaczewnik» como especialidade 2. Ao artigo 1.º é aditado o parágrafo seguinte: tradicional garantida. Com efeito, em conformidade «Aplica-se a protecção referida no artigo 13.º, n.º 2, do com o pedido transmitido pela Polónia, deveria ser atri- Regulamento (CE) n.º 509/2006.». buída à referida denominação a protecção referida no artigo 13.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 509/2006. 3. Ao anexo é aditado o seguinte texto: (2) — É necessário rectificar o Regulamento (CE) n.º 567/2009 «O uso da denominação é reservado.». em conformidade, Artigo 2.º ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: . : O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- Artigo 1º cação no Jornal Oficial da União Europeia. O Regulamento (CE) n.º 567/2009 é alterado do seguinte É aplicável com efeitos desde a data de entrada em vigor do modo: Regulamento (CE) n.º 567/2009. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 2009. Pela Comissão Mariann FISCHER BOFEL Membro da Comissão () JO L 93 de 31.3.2006, p. L. () JO L 168 de 30.6.2009, p. 22. re