21.9.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 248/33 CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 13 de Setembro de 1999 que nomeia o secretário-geral do Conselho da União Europeia e alto representante para a política externa e de segurança comum (1999/629/CE, CECA, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 207-, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 30.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 121º, Tendo em conta a Decisão 1999/543/CE, CECA, Euratom do Conselho, de 29 de Julho de 1999, que prorroga o mandato de Jurgen Trumpf como secretário-geral do Conselho da União Europeia ('), Tendo em conta o acordo de Jurgen Trumpf em renunciar à execução do seu mandato para além de 17 de Outubro de 1999, Considerando que é necessário proceder à nomeação do novo secretário-geral do Conselho da União Europeia e alto represen- tante para a política externa e de segurança comum, () JO L 209 de 7.8.1999, p. 28. DECIDE: Artigo 1.º Javier Solana Madariaga é nomeado secretário-geral do Conselho da União Europeia e alto representante para a política externa e de segurança comum, por um período de cinco anos a contar de 18 de Outubro de 1999. Artigo 2.º A Decisão 1999/543/CE, CECA, Euratom é alterada naquilo em que for contrária à presente decisão. Artigo 3.º A presente decisão será notificada a Javier Solana Madariaga e a Júurgen Trumpf por intermédio do presidente do Conselho. A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias. Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1999. Pelo Conselho O Presidente T. HALONEN