L 194/56 Jornal Oficial da União Europeia 25.7.2009 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Julho de 2009 que aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de zoonoses em 2009 e que altera a Decisão 2008/897/CE no que diz respeito à participação financeira da Comunidade atribuída a determinados Estados-Membros para os programas aprovados por aquela decisão [notificada com o número C(2009) 5475] (2009/560/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o n.º 5 e o n.º 6 do artigo 24.º e onºleon.º 2 do artigo 25.º, Considerando o seguinte: A Decisão 90/424/CEE estabelece as regras de participa- ção financeira da Comunidade em programas de luta, erradicação e vigilância de doenças animais e zoonoses. A Decisão 2008/897/CE da Comissão, de 28 de Novem- bro de 2008, que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Esta- dos-Membros para 2009 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da Comunidade nesses programas (?), aprova determinados programas nacionais e define a taxa e o montante máximo da participação financeira da Comunidade para cada programa apresen- tado pelos Estados-Membros. L 224 de 18.8.1990, p. 19. 3 L 322 de 2.12.2008, p. 39. 3) A Bélgica, a Dinamarca, a Irlanda, a Espanha, a França, a Letónia, a Lituânia, os Países Baixos, Portugal e a Finlân- dia apresentaram programas alterados para a erradicação e vigilância da febre catarral. A Comissão avaliou aqueles programas alterados do ponto de vista veterinário e financeiro. Considerou-se que aqueles programas cumprem a legislação veterinária da Comunidade pertinente e, nomeadamente, os critérios definidos na Decisão 2008/341/CE da Comissão, de 25 de Abril de 2008, que define critérios comunitários relativos aos programas de erradicação, controlo e vigi- lância de certas doenças e zoonoses animais (?). Esses programas alterados devem, pois, ser aprovados. A Dinamarca, a Espanha, a Itália, o Luxemburgo, os Países Baixos, Portugal, a Finlândia e o Reino Unido apresentaram programas alterados para a vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET). A Comissão avaliou aqueles programas alterados do ponto de vista veterinário e financeiro. Considerou-se que aqueles programas cumprem a legislação veterinária da Comunidade pertinente e, nomeadamente, os critérios definidos na Decisão 2008/341/CE. Esses programas al- terados devem, pois, ser aprovados. (3) JO L 115 de 29.4.2008, p. 44.