27.11.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 322/47 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 2002 que altera, no que diz respeito a Omã, a Decisão 1999/120/CE que estabelece listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de tripas, estômagos e bexigas de animais [notificada com o número C(2002) 4538] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/925/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/4/CE (), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 1999/120/CE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/483/CE (9), estabeleceu listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros que produzem tripas de animais. (2) —Omã enviouo nome de um estabelecimento que produz tripas de animais e que, de acordo com a certificação das autoridades competentes, respeita as regras comunitárias. (3) — Esse estabelecimento de Omã pode, pois, integrar uma lista provisória. A Decisão 1999/120/CE deve, por conseguinte, ser alterada. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Ao anexo da Decisão 1999/120/CE, é aditado o seguinte texto relativo a Omã: «País: OMÁN — Land: OMAN — Land: OMAN — Xoópa: OMAN — Country: OMAN — Pays: OMAN — Paese: OMAN — Land: OMAN — País: OMÃ — Maa: OMAN — Land: OMAN OM-83-NCP National Casing Processing Co. LLC Buraimi — () ()) Com exclusão dos intestinos, do duodeno ao recto, de bovinos de todas as idades, ou de produtos deles derivados, conforme previsto no Regulamento (CE) n.º 999/2001 de 22 de Maio de 2001. Esta exclusão não é aplicável a esses produtos derivados de animais nascidos, criados continuamente e abatidos na Argentina, Austrália, Brasil, Chile, Costa Rica, Nova Zelândia, Nicarágua, Panamá, Paraguai e Uruguai.» 243 de 11.10.1995, p. 17. 2 de 5.1.2001, p. 21. 36 de 10.2.1999, p. 21. 166 de 25.6.2002, p. 25.