13/Vol. 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 247 385LO0210 3.4.85 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 96/25 DIRECTIVA DO CONSELHO de 20 de Março de 1985 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao teor de chumbo na gasolina (85/210/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão(!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(!), Considerando que a protecção e a melhoria da saúde pública e do ambiente constituem, para o presente e para o futuro, uma das preocupações mais importantes de todos os países indus- trializados e que os efeitos da poluição causada por substâncias emitidas pelos gases de escape dos veículos sobre a saúde pública e o ambiente devem ser considerados graves, devido ao crescimento contínuo da densidade da circulação automóvel ; Considerando que a Directiva 78/611/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao teor de chumbo na gasolina(*) fixou um teor máximo autorizado de compostos de chumbo na gasolina compreendido entre 0,40 e 0,15 g/1 ; Considerando que o terceiro programa de acção em matéria .de ambiente, cujas orientações gerais foram aprovadas pelo Co: - selho e pelos representantes dos governos dos Estados-membros reunidos no seio do Conselho, pela Resolução de 7 de Fevereiro de 1983(5), prevê a prossecução dos esforços que visam reduzir () JOnºC178de6.7.1984, p.5. & JOnºC1i2de14.1.1985, p. 56. &) JOnº C25 de 28.1.1985, p. 46. ( JOnºL197 de 20,7.1978, p. 19. Ó JOnº C46de17.2.1983, p. 1. consideravelmente os níveis de poluição actuais provocados pelos gases de escape ; Considerando que disparidades actuais ou futuras nas legis- lações nacionais dos Estados-membros respeitantes à compo- sição da gasolina e, nomeadamente, as disposições relativas à limitação do teor de chumbo e do teor de benzeno na gasolina para veículos a motor, podem ter uma incidência directa sobre o funcionamento do mercado comum ; Considerando que a técnica de refinação permite reduzir para 0,15 Pb/l o teor de chumbo na gasolina que contém chumbo sem produzir efeitos indesejáveis na qualidade da gasolina ; Considerando que a diminuição e, finalmente, a eliminação do chumbo na gasolina melhorará a protecção da saúde da popu- lação, especialmente, nas zonas com alta densidade de circu- lação ; que a introdução, no mais curto prazo, de gasolina sem chumbo é igualmente desejável por permitir, se for caso disso, a aplicação de certas tecnologias antipoluição que têm por objec- tivo reduzir radicalmente os poluentes emitidos pelos veículos a motor e, nomeadamente, os óxidos de azoto e os hidrocarbone- tos não queimados ; Considerando que, durante um certo período, a gasolina com chumbo deve continuar disponível no mercado dos Estados- membros simultaneamente com a gasolina sem chumbo de forma a satisfazer, tendo em conta as condições económicas e técnicas existentes, as exigências de uma parte importante do parque automóvel em circulação ;