19. 5. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 148/43 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Maio de 1998 relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha e que revoga a Decisão 97/285/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/339/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º, Considerando que se registaram diversos focos de peste suína clássica em Espanha; Considerando que Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia; Considerando que, devido à situação da doença, foi neces- sário adoptar a Decisão 97/285/CE, de 30 de Abril de 1997, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha(*), e alterá-la pelas Decisões 97/446/CE (5), 98/93/CE () e 98/271/CE (); Considerando que Espanha adoptou o programa nacional de vigilância serológica da peste suína clássica aprovado pela Decisão 98/176/CE da Comissão (); Considerando que, devido à evolução da peste suína clás- sica e à propagação da doença a explorações situadas nas províncias de Saragoça e de Sevilha, é necessário alterar as medidas adoptadas relativamente à circulação de suínos e ao comércio de sémen de varrasco provenientes de deter- minadas zonas de Espanha; Considerando que, por razões de clareza, é conveniente revogar as medidas adoptadas pela Decisão 97/285/CE, tal como alterada pelas Decisões 97/446/CE, 98/93/CE e 98/271/CE; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, 224 de 18. 8. 1990, p. 29. 62 de 15. 3. 1993, p. 49. 47 de 21. 2. 1980, p. 11. 114 de 1. 5. 1997, p. 47. 190 de 19. 7. 1997, p. 48. 18 de 23. 1. 1998, p. 35. 120 de 23. 4. 1998, p. 23. 65 de 5. 3. 1998, p. 26. DNEN JS R A Ç OOOOOOOO rFrrrErrErrErrErr = ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. A Espanha não expedirá suínos para outros Estados- -membros, excepto se os suínos em causa: a) Forem provenientes de uma exploração situada numa zona diferente da descrita no anexo I e na qual: — não tenham sido introduzidos suínos vivos durante o período de 30 dias imediatamente anterior à expedição dos suínos em questão, — tenham sido efectuados controlos serológicos da peste suína clássica, em conformidade com o anexo IV da Directiva 80/217/CEE, cujos resultados tenham sido negativos nos 30 dias anteriores à expedição, — o veterinário oficial tenha efectuado uma inspecção de todos os suínos da exploração e um exame clínico dos suínos a transportar, incluindo a medi- ção da temperatura de uma percentagem destes animais, nas 24 horas anteriores à expedição; b) Forem directamente transportados da exploração de origem para a exploração ou matadouro de destino em veículos oficialmente selados; 2. A circulação, para outros Estados-membros, de suínos provenientes de zonas diferentes da descrita no anexo I só será autorizada após notificação enviada, com três dias de antecedência, pela autoridade veterinária local competente às autoridades veterinárias centrais e locais do Estado-membro de destino. Artigo 2º A Espanha não expedirá suínos das zonas descritas no anexo I para outras partes do seu território, excepto se forem destinados a abate directo e forem abatidos, em Espanha, em matadouros designados pelas autoridades veterinárias competentes. Artigo 3º Sem prejuízo do disposto no artigo 2º, a Espanha não expedirá suínos reprodutores e para criação das zonas descritas no anexo II para outras partes do seu território, excepto se os suínos em causa: