L 276/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19.10.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 2042/2001 DA COMISSÃO de 18 de Outubro de 2001 que altera o Regulamento (CEE) n.º 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados, e as notas complementares do anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n.º 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1513/2001 (d), e nomeadamente, o seu artigo 35.ºA, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1783/2001 da Comissão (*), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) / O Regulamento (CEE) n.º 2568/91 da Comissão, de 11 de Julho de 1991, relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 455/2001 (6), define as características físico-químicas e organolépticas dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona e os métodos de avaliação das mesmas. (2) — As variedades de azeitonas e as condições de colheita em Marrocos podem produzir azeites virgens com teor de ácido linolénico superior ao limite de 0,9 % estabelecido pelas normas comunitárias. (33 Onº$8doartigo1.º do Regulamento (CE) n.º 2568/91 e o quadro I da nota complementar 2 do capítulo 15 da nomenclatura combinada constante do anexo I do Regu- lamento (CEE) n.º 2658/87 prevêem, para os azeites virgens das subposições 1509 10 10 e 1509 10 90 originários de Marrocos, durante as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2000/2001, um teor máximo de ácido linolénico de 1,0 %. (4) — Na pendência do reexame das características e métodos de análise que importa efectuar com vista à aplicação das novas denominações e definições previstas no anexo do Regulamento n.º 136/66/CEE, aplicáveis a partir de 1 de Novembro de 2003, é conveniente prorrogar a situação em vigor através de uma alteração dos regula- mentos (CEE) n.º 2568/91 e (CEE) n.º 2658/87. (5) O Comité de Gestão das Matérias Gordas não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No n.º 8 do artigo 1.º do Regulamento (CEE) n.º 2568/91 os termos, «campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2000/ /20001» são substituídos por «campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2002/2003». Artigo 2.º No quadro I da nota complementar 2 do capítulo 15 da nomenclatura combinada constante do anexo I do Regula- mento (CEFE) n.º 2658/87 a data «31 de Outubro de 2001» é substituída por «31 de Outubro de 2003». Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de 2001. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 2001. () JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66. () JO L 201 de 26.7.2001, p. 4. () JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. (| JO L 241 de 11.9.2001, p. 7. () Jo L 248 de 5.9.1991, p. 1. ($ JO L 65 de 6.3.2001, p. 9. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão