L 175/68 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10.7.1999 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Junho de 1999 que altera a Decisão 98/130/CE que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de pesca da Finlândia relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001 [notificada com o número C(1999) 1534] (Apenas fazem fé os textos nas línguas finlandesa e sueca) (1999/448/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2468/98 do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, que define os critérios e as condições das intervenções comunitárias com finalidade estrutural no sector das pescas, da aquicultura e da transformação e comercialização dos seus produtos (!), e, nomeadamente, os seus artigos 5.º e 6º, Tendo em conta a Decisão 97/413/CE Conselho, de 26 de Junho de 1997, relativa aos objectivos e às normas de execução para a reestruturação do sector das pescas da Comunidade, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001, a fim de alcançar, numa base sustentável, o equilíbrio entre os recursos e a sua exploração (?), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 9.º, (1) — Considerando que os objectivos fixados pela Decisão 98/130/CE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de pesca da Finlândia relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001 (?), foram calculados com base nas informações disponíveis na altura; () — Considerando que, à luz das novas informações comunicadas pela Finlândia relativas à repartição dos navios de pesca da frota pelos segmentos, devem ser revistos os objectivos para 31 de Dezembro de 2001; (3) — Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O quadro de objectivos do programa de orientação plurianual para a frota de pesca da Finlândia relativo ao período de 1997 a 2001, constante do anexo da presente decisão, incluindo as suas notas de pé-de-página, anula e substitui o constante do anexo da Decisão 98/130/CE. Artigo 2.º A República Federal da Finlândia é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1999. Pela Comissão Emma BONINO Membro da Comissão () JO L 312 de 20.11.1998, p. 19. (À JO L 175 de 30.7.1997, p. 27. () JO L 39 de 12.2.1998, p. 73.