9.10.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 268/31 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 2008 que rectifica a Directiva 2007/5/CE da Comissão que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas captana, folpete, formetanato e metiocarbe [notificada com o número C(2008) 5583] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2008/782]CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o segundo travessão do segundo parágrafo do n.º 1 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2007/5/CE da Comissão (?) contém um erro que deve ser rectificado, nomeadamente o valor do nível máximo de impureza da substância activa captana, cons- tante do anexo. (2) — É necessário que esta rectificação tenha efeito a partir da data de entrada em vigor da Directiva 2007/5/CE. Este efeito retroactivo não interfere com quaisquer direitos adquiridos. (33  As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Directiva 2007/5/CE é rectificado do seguinte modo: Na coluna intitulada «Pureza», correspondente à linha n.º 151 relativa a captana, a terceira entrada, «Tetracloreto de carbono: não superior a 0,01 g/kg», passa a ter a seguinte redacção: «Tetracloreto de carbono: não superior a 0,1 g/kg». Artigo 2.º A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Outubro de 2007. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 2008. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. (3 JO L 35 de 8.2.2007, p. 11. rX