13. 6. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 156/11 REGULAMENTO (CE) Nº 1069/97 DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1997 que cria um direito anti-dumpiíng provisório sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias do Egipto, da Índia e do Paquistão A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (?), e nomeadamente, o seu artigo 7º, Após consultas no âmbito do Comité consultivo, Considerando o seguinte: (1) 2) [S (4) A. PROCESSO Em 13 de Setembro de 1996, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no fornal Oficial das Comunidades Europeias(*), O início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de roupas de cama de algodão origi- nárias do Egipto, da Índia e do Paquistão, tendo dado início a um inquérito. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 30 de Julho de 1996, pelo Comité das indústrias de algodão e fibras afins da CE (Eurocoton), em nome de produtores comu- nitários que representam uma parte importante da produção comunitária de roupas de cama de algo- dão. A denúncia continha elementos de prova de dumping relativamente ao referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. AÀ Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores/exportadores e os importa- dores conhecidos como interessados, bem como as suas associações, os representantes dos países de exportação e os autores da denúncia. A Comissão concedeu às partes interessadas a opor- tunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. Alguns produtores/exportadores dos países em questão, bem como produtores, importadores e comerciantes da Comunidade e ainda uma organização de defesa dos consumidores, apresentaram os seus pontos de vista por escrito. A Comissão concedeu uma audi- ção a todas as partes que o solicitaram. () JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. ( JO nº L 317 de 6. 12. 1996, p. 1. () JO nº C 266 de 13. 9. 1996, p. 2. 5) (6) [ (8) Tendo em conta o grande número de produtores comunitários que apolam explicitamente a denún- cia, a Comissão decidiu utilizar técnicas de amos- tragem, tendo enviado questionários a uma amostra representativa de produtores comunitários, que lhe forneceram informações pormenorizadas, tal como precisado nos considerandos 58 a 61. Tendo em conta o grande número de produtores/ lexportadores nos países exportadores em questão, a Comissão recorreu igualmente à técnica de amos- tragem, tendo enviado questionários a uma amostra representativa de produtores/exportadores dos quais recebeu informações pormenorizadas, tal como precisado nos considerandos 15 a 21. A Comissão enviou questionários a catorze impor- tadores conhecidos como interessados, tendo rece- bido respostas de apenas três deles. Além disso, a Comissão enviou questionários a vinte e oito grandes compradores de roupas de cama, incluindo grossistas, retalhistas e empresas de venda por correspondência, a fim de ter em conta Os seus interesses económicos e de avaliar os prová- veis efeitos para estes compradores e para as respec- tivas decisões de compra. Todavia, apenas quatro deles responderam ao questionário. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar do dumping e do prejuízo, incluindo a realização de visitas de verifi- cação nas instalações das seguintes empresas incluídas na amostra: a) Produtores comunitários Alemanha — Bierbaum Textilwerke GmbH & Co. KG, Borken — Irisette GmbH & Co. KG, Zell im Wiesental — Gunter Meckelholt GmbH, Bocholt — Wilh. Wulfing GmbH & Co. Borken — Luxorette GmbH, Wendlingen. França — Société Industrielle Mulliez Frêres SA, Roubaix — Hacot Colombier SA, Houplines — Ets Vanderschooten, Nieppe — Joseph Hacot SA, La Gorgue — Groupe Fremaux SA, Haubourdin — C Bera SA, Noyelles-sur-Selle — Jalla SA, Paris.