9.5.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 116/3 REGULAMENTO (CE) N.º 378/2009 DA COMISSÃO de 8 de Maio de 2009 relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Bacillus cereus var. toyoi como aditivo em alimentos para coelhas reprodutoras (titular da autorização, Rubinum S.A.) (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e procedimentos para a sua concessão. (2) Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CFE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autoriza- ção da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do nº 3 do artigo 7.º do referido regulamento. (33 —O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização da preparação de microrganismos Bacillus cereus var. toyoi NCIMB 40112/CNCM 11012 como aditivo em alimen- tos para coelhas reprodutoras, a ser classificada na cate- goria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». (4) A utilização dessa preparação de microrganismos foi per- manentemente autorizada em leitões com menos de dois meses e em porcas pelo Regulamento (CE) n.º 256/2002 da Comissão (?), em leitões e suínos de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 1453/2004 da Comissão (?), em bovinos de engorda pelo Regulamento  (CE) n.º 255/2005 da Comissão (*), em coelhos de engorda e frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 1200/2005 da Comissão (5), em leitões (dois meses) e porcas pelo Regulamento (CE) n.º 1143/2007 da Co- missão (º) e, por dez anos, em perus de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 166/2008 da Comissão (7). ' 268 de 18.10.2003, p. 29. M JoL () JO L 41 de 13.2.2002, p. 6. (3) JO L 269 de 17.8.2004, p. 3. (9) JO L 45 de 16.2.2005, p. 3. () JO L 195 de 27.7.2005, p. 6. (6) JO L 256 de 2.10.2007, p. 23. (1) JO L 50 de 23.2.2008, p. 11. (5) — Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização para coelhas reprodutoras. A Autoridade Eu- ropeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 9 de Dezembro de 2008, que a preparação de microrganismos Bacillus cereus var. toyoi NCIMB 40112/CNCM 1012 não tem um efeito adverso sobre a saúde animal, a saúde humana ou o ambiente (8). De acordo com o referido parecer, a utilização da prepa- ração é segura para esta nova categoria de animais e traz benefícios significativos no que diz respeito à produtivi- dade global e à redução da mortalidade das crias durante a amamentação. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência — instituído — pelo — Regulamento — (CE) n.º 1831/2003. (6) A avaliação dessa preparação revela que estão preenchi- das as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo ao presente regulamento. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo fun- cional «estabilizadores da flora intestinab, é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. () The EFSA Journal (2008) 913, 1-13.