13/Vol. 12 Jorna!l Oficial das Comunidades Europeias 81 381L105! 30.12.8] Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1 376/49 DIRECTIVA DO CONSELHO de 7 de Dezembro de 1981 que altera a Directiva 79/113/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à determinação da emissão sonora das máquinas e materiais de estaleiro (81/1051/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2), Considerando que as disposições destinadas a limitar o ruído nos postos de condução bem como os métodos de medição do ruído diferem de um Estado-membro para outro e que a sua aplicação às máquinas de estaleiro dificulta o comércio destas máquinas ; que é, por isso, necessário proceder à uniformi- zação destas disposições ; Considerando que a Directiva 79/113/CEE () tem por objec- tivo a uniformização dos métodos de medição do nível sonoro das máquinas e materiais de estaleiro ; Considerando que, na sessão do Conselho de 18 e 19 de Dezem- bro de 1978, os ministros do Ambiente declararam que as dis- posições técnicas destinadas à medição na posição do operador devem constar dos anexos das directivas especiais de cada máquina considerada ; () JOnºt C147 de 16.6.1980, p. 129. & JOnº C182de21.7.1980, p. 7. C) JOnºL33de8.2.1979, p. 15. Considerando que é oportuno agrupar numa só directiva todas as disposições técnicas de carácter geral necessárias para deter- minar as emissões sonoras das máquinas e materiais de estaleiro, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Artigo 1º A Directiva 79/113/CEFE é alterada do seguinte modo : 1. Onº3do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção : « 3. São excluídos do âmbito de aplicação da presente directiva os tractores agrícolas e florestais. » 2. O artigo2º passa a ter a seguinte redacção : « Artigo 2º 1. Se uma directiva especial prevê a determinação da emissão sonora das máquinas e materiais de estaleiro referi- dos no artigo 1º, esta emissão deve ser determinada em conformidade com as prescrições constantes do Anexo 1. 2. Se uma directiva especial prevê a determinação da emissão sonora no(s) posto(s) de condução das máquinas e materiais de estaleiro referidos no artigo 1º, esta emissão deve ser determinada em conformidade com as prescrições constantes do Anexo II. »