L 278/58 Jornal Oficial da União Europeia 23.10.2009 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Outubro de 2009 que altera o anexo I da Decisão 2004/233/CE no que diz respeito à entrada relativa à Dinamarca na lista de laboratórios autorizados a verificar a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos [notificada com o número C(2009) 7951] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/779/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica (!), nomeadamente o artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2000/258/CE designa o laboratório da Agence Jfrançaise de sécurité sanitaire des aliments de Nancy (o labo- ratório da AFSSA, de Nancy), França, como instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessá- rios à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica. Nos termos da Decisão 2000/258/CE, o laboratório da AFSSA, de Nancy, deve comunicar à Comissão a lista dos laboratórios da Comunidade a autorizar para a realização desses testes serológicos. Para o efeito, o laboratório da AFSSA, de Nancy, aplica o procedimento estabelecido de avaliação da competência dos laboratórios com vista à sua autorização para a realização de testes serológicos. A Decisão 2004/233/CE da Comissão, de 4 de Março de 2004, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésti- cos () estabelece uma lista de laboratórios autorizados nos Estados-Membros com base nos resultados da ava- liação da competência comunicados pelo laboratório da AFSSA, de Nancy. O Danish Institute for Food and Veteri- nary Research encontra-se actualmente na lista do anexo 1 da referida decisão. Na sequência das alterações verificadas ao nível da admi- nistração daquele laboratório, que não têm qualquer in- ) L 79 de 30.3.2000, p. 40. L 71 de 10.3.2004, p. 30. fluência no seu desempenho nem na avaliação e aprova- ção do mesmo, a Dinamarca solicitou a alteração do nome e da informação de contacto do laboratório. (5) Por conseguinte, a Decisão 2004/233/CE deve ser alte- rada em conformidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No anexo I da Decisão 2004/233/CE, a entrada relativa à Di- namarca passa a ter a seguinte redacção: «(DK) Dinamarca Technical University of Denmark National Veterinary Institute Lindholm DK-4771 Kalvehave Phone: +45 35 88 60 00 Fax: +45 35 88 79 O1l Email: vetOvet.dtu.dk» Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2009. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão