Nº L 138/40 Jornal Oficial das Comunidades Eufopeias 24.5.86 SÉTIMA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1986 que adapta ao progresso técnico os Anexos II, III, IV e V da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (86/179/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/391/CEE (?), e, nomeadamente, pelo seu artigo 5º e pelo nº 2 do seu artigo 8º, Considerando que, tendo em vista a protecção da saúde pública, é necessário proibir o clorofórmio, o 2,3,7,8-tetraclorodibenzo-p-dioxina, o 6-acetoxi-2,4-dimetil-!,3-dioxano (dimetoxano) e o óxido de piridina tio-2-N: sal de sódio (piritiona sódica); Considerando que, com base nos resultados das investigações científicas e técnicas mais recentes, a utilização da dihidroximetil-1, 3-tlona—2-lmndazohdma para o tratamento das unhas pode ser autorizada em determinadas condições; Considerando, com base nas informações disponíveis, que determinados corantes e substân- cias autorizados provisoriamente podem ser definitivamente autorizados, enquanto outros devem ser definitivamente proibidos ou apenas ser autorizados por um período determn- nado; Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão conformes ao parecer do Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico das directivas que tem como objectivo a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos produtos cosméticos, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo: 1. Ao Anexo II são aditados os seguintes números: «366. Clorofórmio 367. 2,3,7,8-tetraclorodibenzo-p-dioxina, excepto como impureza do hexaclorofeno nas condições previstas no Anexo VI — primeira parte — no nº 6 % 368. 6-acetoxi-2,4-dimetil-1,3-dioxano (dimetoxano) 369. Oxido de piridina tio-2-N: sal de sódio (piritiona sódica).» 2. O Anexo III, primeira parte, é alterado do seguinte modo; (1) JO n.º L 262 de 27.9. 1976, p. 169. (2) JO n.º L 224 de 22. 8. 1985, p. 40.