70 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 32 384D0419 5.9. 84 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 237/11 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Julho de 1984 que determina os critérios de inscrição dos bovinos nos livros genealógicos (84/419/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/504/CEFE, de 25 de Julho de 1977, relativa aos animais de espécie bovina re- produtores de raça pura (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeada- mente, o nº 1, quarto travessão, do seu artigo 6º, Considerando que, segundo o nº 1, quarto travessão, do artigo 6º da Directiva 77/504/CEE, compete à Comissão determinar, em conformidade com o procedimento pre- visto no artigo 8º da referida directiva, os critérios har- monizados de inscrição dos bovinos nos livros genealógi- cos; Considerando que, em todos os Estados-membros, com excepção, de momento, da Grécia, os livros genealógicos são conservados e elaborados pelas organizações e asso- ciações de criadores; Considerando que se torna portanto necessário determi- nar os critérios de inscrição dos bovinos nos livros genea- lógicos; Considerando que as condições de filiação e de identifi- cação devem estar estritamente preenchidas antes da ins- crição no livro genealógico; Considerando que convém prever a divisão do livro ge- nealógico em diferentes secções e classes, de maneira a não excluir certos tipos de animais; Considerando que as medidas previstas pela presente de- cisão estão conformes ao parecer do Comité Zootécnico Permanente; () JO nº L 206 de 12. 8. 1977, p. 8. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º Para ser inscrito na secção principal do livro genealógico da sua raça, um bovino deverá: — ser descendente de pais e avós também inscritos num livro genealógico da mesma raça, — ser identificado na altura do nascimento segundo as regras estabelecidas nesse livro. Ártigo 2º A secção principal do livro genealógico pode ser dividida em várias classes em função da qualidade dos animais; só os bovinos que obedeçam aos critérios do artigo 1º po- dem ser inscritos numa dessas classes. Ártigo 3º 1. As organizações de criadores ou as associações de criadores que se encarregam da gestão de livros genealó- gicos podem decidir que as fêmeas que não satisfaçam os critérios previstos no artigo 1º podem ser inscritas noutra secção anexa dum livro. Essas fêmeas devem obedecer às seguintes exigências: —- ser identificadas segundo as regras estabelecidas pelo livro genealógico, —— ser julgadas em conformidade com os padrões da raça, — obedecer aos critérios de rendimento mínimo, se- gundo as regras estabelecidas pelo livro genealógico.