Nº L 202/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 7. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 1498/97 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1997 que altera pela oitava vez o Regulamento (CE) nº 413/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno nos Países Baixos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção nos Países Baixos, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 413/97 da Comissão(*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1293/97(*), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno; Considerando que, na sequência de problemas de capaci- dade nos esquartejadouros, foi temporariamente aumen- tado o peso médio dos leitões elegíveis;, que esses problemas persistem, pelo que se justifica prolongar tal disposição; Considerando que, atendendo à baixa dos preços de mercado, há que adaptar à actual situação do mercado a ajuda concedida pela entrega das diversas categorias de leitões; Considerando que, devido à prossecução das restrições veterinárias e comerciais adoptadas pelas autoridades neer- landesas, é oportuno aumentar o número de suínos de engorda, leitões jovens e leitões muito jovens que podem ser entregues às autoridades comptentes, a fim de permitir a continuação das medidas excepcionais nas próximas semanas; Considerando que é necessário incluir nas medidas excep- cionais a zona de protecção e de vigilância em torno de Oirlo, com efeitos desde 20 de Junho de 1997, e as zonas de protecção e de vigilância em torno de Stramproy e Gulpen, com efeitos desde 1 de Julho de 1997, substi- tuindo o anexo 1l do Regulamento (CE) nº 413/97 por um novo anexo; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O Regulamento (CE) nº 413/97 é alterado do seguinte modo: 1. No nº 2 do artigo 1º, a data <3 de Agosto de 1997» é substituída por «28 de Setembro de 1997». 2. No nº 4 do artigo 4º, os montantes «45 ecus», «37 ecus», «<30 ecus» e «28 ecus» são substituídos por «40 ecus», «<34 ecus», «<25 ecus» e «23 ecus». 3. O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regu- lamento. 4. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jfornal Ofícial das Comunidades Euro- peias. Todavia, as disposições previstas no ponto 3 do artigo 1º são aplicáveis com efeitos desde 16 de Julho de 1997 e as disposições previstas no ponto 4 do artigo 1º são aplicá- veis com efeitos desde 20 de Junho de 1997, no que se refere a Oirlo, e 1 de Julho de 1997, no que se refere a Stramproy e Gulpen. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1997. O nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. O nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. O nº L 62 de 4. 3. 1997, p. 26. O nº L 176 de 4. 7. 1997, p. 23. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão