L5/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.1.2002 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Dezembro de 2001 que adopta a lista dos sítios de importância comunitária para a região biogeográfica macaronésica, nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho [notificada com o número C(2001) 3998] (2002/11/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/62/CE (?) e, nomeadamente, o n.º 2, terceiro parágrafo, do seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: Foram transmitidas à Comissão listas de sítios propostos como sítios de importância comunitária, nos termos do artigo 1.º da Directiva 92/43/CEE, para a região biogeo- gráfica macaronésica, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da referida directiva. Os Estados-Membros em causa, ou seja, Portugal e Espanha, transmitiram as referidas listas em 28 de Novembro de 1997 e 11 de Outubro de 2000, respectivamente. A região biogeográfica macaronésica, nos termos da alínea c), subalínea iii), do artigo 1.º da Directiva 92/ |43/CEE, é composta pelos arquipélagos da Madeira e Açores (Portugal) e das Canárias (Espanha), situados no Oceano Atlântico. As listas de sítios propostos estavam acompanhadas das informações relativas a cada um dos sítios — prestadas com base no formulário «Natura 2000» estabelecido pela Decisão 97/266/CE da Comissão (?). 06 de 22.7.1992, p. 7. JOL2 () JO L 305 de 8.11.1997, p. 42. JoOL1 07 de 24.4.1997, p. 1. (4) Tais informações incluem uma versão actualizada do mapa do sítio remetida pelo Estado-Membro em causa, a sua denominação, localização e extensão, bem como os dados resultantes da aplicação dos critérios indicados no anexo III (fase 1) da Directiva 92/43/CEE. Com base no projecto de lista que indica, para além disso, os sítios que integram os habitats naturais prioritá- tios ou as espécies prioritárias, elaborada pela Comissão de comum acordo com cada Estado-Membro em causa, deve aprovar-se a lista dos sítios seleccionados como sítios de importância comunitária. O conhecimento sobre a presença e a distribuição do tipo de habitat natural denominado «Recifes» permanece incompleto, pelo que a referida lista deve poder ser alterada tendo em conta a evolução dos referidos conhe- cimentos. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 20.º da Directiva 92/43/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A lista que consta do anexo da presente decisão é a lista dos sítios de importância comunitária para a região biogeográfica macaronésica prevista no n.º 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.º da Directiva 92/43/CEE.