Nº L 392/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.12.87 REGULAMENTO (CEE) Nº 4160/87 DA COMISSÃO de 29 de Dezembro de 1987 que altera os Regulamentos (CEE) nº 391/68 e (CEE) nº 2764/75 relativos ao sector da carne de suíno, na sequência da introdução da Nomenclatura Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, : Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (*), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3985/87 (?), e, no- meadamente, o nº 1, segundo parágrafo, do seu artigo 15º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3906/87 (*), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º, Considerando que foi criada, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, pelo Regulamento (CEE) nº 2658/87, com base na nomenclatura do Sistema Har- monizado, uma nomenclatura combinada das mercado- rias que preencherá, simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio externo da Comunidade; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 391/68 da Comissão, de 1 de Abril de 1968, relativo às modalidades de aplicação do regime de compras de intervenção no sector da carne de suíno (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 912/71(%, e o Regulamento (CEE) nº 2764/75 do Conselho, de 29 de Ourtubro de 1975, que determina as regras para o cálculo de um elemento dos direitos niveladores aplicável ao suíno abatido (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1475/86(*), devem ser adaptados para ter em conta a utilização da nova no- menclatura combinada baseada no Sistema Harmoni- zado; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão da Carne de Suíno, ' ADOPTOU O PRESENTE RÉGULAMENTO: Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 391/68 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2º O artigo 3ºA do Regulamento (CEE) nº 2764/75 passa a ter a seguinto redacção: «Ártigo 3ºA São considerados como “suínos abatidos” as carcaças ou meias carcaças de animais da espécie suína domés- tica, sangrados, eviscerados, sem cerdas e unhas. As meias carcaças obtêm-se por corte da carcaça inteira passando pelo meio de cada vértebra cervical, dorsal, lombar e sagrada e pelo meio do esterno e da sínfise isquio-púbica. Estas carcaças ou meias carcaças, po- dem apresentar-se com ou sem a cabeça, os chispes, as banhas, os rins, o rabo ou o diafragma. As meias carcaças podem apresentar-se com ou sem .a espinal- -medula, a mioleira e a língua. As carcaças e meias carcaças de bácoras podem apresentar-se com ou sem glândulas mamárias.» Ártigo 3º O presente regulamento entra em vigor em | de Janeiro de 1988. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá- vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1987. () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. 3) JO nº L 376 de 31. 12. 1987, p. 1. () JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. (9 JO nº L 370 de 30. 12. 1987, p. 11. () JO nº L 80 de 2. 4. 1968, p. 5. (9 JO nº L 98 de 1. 5. 1971, p. 42. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente () JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 21. () JO nº L 133 de 21. 5. 1986, p. 39.