L 352/46 Jornal Oficial da União Europeia 31.12.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 2008 que autoriza a colocação no mercado de folhas de Morinda citrifolia como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 8108] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (2008/985/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em 10 de Novembro de 2004, a empresa Baker & McKenzie, em nome da empresa Morinda Inc., apresen- tou um pedido às autoridades competentes da Bélgica para colocar folhas de Morinda citrifolia no mercado como novo ingrediente alimentar. (2) Em 30 de Novembro de 2005, o organismo de avaliação alimentar competente da Bélgica emitiu o seu relatório de avaliação inicial, onde concluía que era necessária uma avaliação complementar. (33 —A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 21 de Março de 2006. (4) — Alguns Estados-Membros levantaram questões adicionais quanto à segurança das folhas de Morinda citrifolia. (5) Consequentemente, a Autoridade Europeia para a Segu- rança dos Alimentos (AESA) foi consultada em 14 de Novembro de 2006. (6) Em 410 de Julho de 2008, a AESA adoptou o parecer emitido a pedido da Comissão pelo Painel Científico dos Produtos Dietéticos, Nutrição e Alergias relativamente à segurança das folhas de Morinda citrifolia L. (7) — No parecer, o painel concluiu que é segura a utilização de folhas de M. citrifolia secas e torradas para a preparação de infusões aos níveis de ingestão previstos. (8 — Com base na avaliação científica, ficou estabelecido que as folhas secas e torradas de Morinda citrifolia cumprem (1) JO L 43 de 14.2.1997, p. L. os critérios enunciados no n.º 1 do artigo 3.º do Regu- lamento (CE) n.º 258/97. (9) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As folhas secas e torradas de Morinda citrifolia, tal como espe- cificadas no anexo, podem ser colocadas no mercado da Comu- nidade como novo ingrediente alimentar para a preparação de infusões. Artigo 2.º A designação do novo ingrediente alimentar, autorizado pela presente decisão, constante da rotulagem do género alimentício que o contém é «folhas de noni» ou «folhas de Morinda citrifolia». Artigo 3.º As folhas secas e torradas de Morinda citrifolia são utilizadas exclusivamente para a preparação de infusões. São apresentadas de maneira a que uma chávena de infusão a consumir não seja preparada com mais de 1 g de folhas secas e torradas de Mo- rinda citrifolia. Artigo 4.º A empresa Morinda Inc., 333 West River Park Drive, Provo, Utah 84604, EUA, é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2008. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão