03/Fasc. 13 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 63 377L0629 8. 10.77 Nº L 257/27 - — Jornal Oficial das Comunidades Europeias PRIMEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 28 de Setembro de 1977 que altera os anexos da Directiva 68/193/CEE do Conselho, que diz respeito à comercialização de materiato de propagação vegetativa da videira (77/629/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, ' Tendo em conta a Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, que diz respeito à comercializa- ção dos materiais de propagação vegetativa da videira (), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc- tiva 74/648/CEE do Conselho (?) e; nomeadamente, o seu artigo 17º A, Considerando que, por motivo da evolução dos conheci- mentos científicos e técnicos, devem ser introduzidas al- teracões nos anexos da directiva referida pelos motivos adiante indicados; Considerando que é indicado melhorar as condicões requeridas pela directiva quanto à cultura dos materiais de propagação da videira, a fim de poder retirar as con- sequências resultantes da presença de organismos preju- diciais, nomeadamente quando se trata de doenças com vírus ou dos seus portadores; Considerando que a versão alemã da directiva deve ser corrigida; Considerando que é necessário ter em conta as novas tecnologias utilizadas em relação à calibragem das esta- cas-garfo; Considerando que, para se dispor, o mais rapidamente possível, de culturas de videiras sãs, convém, numa pri- meira fase, permitir que na etiqueta oficialmente pres- crita, constem indicações suplementares e facultativas, re- lativas à descendência de materiais de base que tenham sido submetidos a testes oficiais reconhecidos no que respeita a doença de vírus; Considerando que as medidas previstas na presente di- rectiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, () JO nº L 93 de 17. 4. 1968, p. 15. () JO nº L 352 de 28. 12. 1974, p. 43. ADOPTOU.A PRESENTE DIRECTIVA: AÁrtigo 1º O Anexo 1 da Directiva 68/193/CEE do Conselho é al- terado do seguinte modo: 1: No nº 3 da Parte [, a expressão «organismos prejudi- ciais, em especial por virus» é substituida por «orga- nismos prejudiciais ou seus portadores, em especial por nemátodos que transportem doenças com vírus»; 2. Na versão alemã do nº 5 da Parte ], o termo «Kurz- knotigkeit» é substituido por «Reisigkrankheit»; 3. O nº 6 da Parte I passa a ter a seguinte redacção: «6. A proporção de caules em falta imputáveis a orga- nismos prejudiciais não ultrapassará — 5% nas videiras-mãe destinadas à produção dos materiais de propagação certificados, e — 10 % nas videiras-mãe destinadas à produção- de materiais de propagação normalizados. Se os caules em falta se deverem a motivos que não são de órdem fitossanitária ou se a proporção de caules em falta ultrapassar as percentagens acima referidas, esses motivos devem ser inscritos no dossier.» Artigo 2º A letra B, do nº 1, da Parte III, do Anexo II passa a ter a seguinte redacção: «B. Comprimento a) Estacas para enxertia: 1,05 m de comprimento, no mínimo, a contar da base do nó inferior, tendo em conta o meritalo superior;