L 103/6 Jornal Oficial da União Europeia 23.4.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 330/2009 DA COMISSÃO de 22 de Abril de 2009 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2494/95 do Conselho no que respeita às normas mínimas para o tratamento dos produtos sazonais nos índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (!), nomeadamente o terceiro pará- grafo do artigo 4.º e o n.º 3 do artigo 5-º, Considerando o seguinte: Os índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC) são medidas harmonizadas da inflação necessárias à Comissão e ao Banco Central Europeu para o cumpri- mento das suas funções previstas no artigo 121.º do Tratado CE. Os IHPC visam facilitar as comparações in- ternacionais da inflação dos preços no consumidor. Ser- vem como indicadores importantes para a gestão da po- lítica monetária. Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Re- gulamento (CE) n.º 2494/95, cada Estado-Membro tem de produzir, no âmbito da execução desse regulamento, um IHPC a partir do índice de Janeiro de 1997. O Regulamento (CE) n.º 1749/96 da Comissão, de 9 de Setembro de 1996, sobre medidas iniciais de aplicação do Regulamento (CE) n.º 2494/95 do Conselho relativo aos Índices harmonizados de preços no consumidor (?), define a cobertura dos IHPC como os bens e serviços incluídos na despesa monetária de consumo final das famílias realizada no território económico do Estado- -Membro em um ou em ambos os períodos de tempo em comparação. O artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 2214/96 da Co- missão, de 20 de Novembro de 1996, sobre os índices harmonizados de preços no consumidor — transmissão e divulgação de subíndices dos IHPC (?) — apresenta uma 57 de 27.10.1995, p. 1. JOL2 JO L 229 de 10.9.1996, p. 3. JOL2 96 de 21.11.1996, p. 8. repartição da COICOP/IHPC (*) por divisão (nível de dois dígitos), grupo (nível de três dígitos) e classe (nível de quatro dígitos). O artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 2454/97 da Co- missão, de 10 de Dezembro de 1997, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2494/95 do Conselho no que respeita às normas mínimas de qualidade das ponderações do IHPC () define o «período de referência das ponderações» de um IHPC como um período de 12 meses de consumo ou despesa. Segundo o artigo 3.º, os Estados-Membros devem produzir mensal- mente IHPC usando ponderações que reflictam os pa- drões de despesa dos consumidores no período de refe- rência das ponderações. Consequentemente, as ponderações ao nível das divisões, grupos e classes da COICOP/IHPC não podem variar de um mês para outro durante o ano. As ponderações a um nível mais pormenorizado da COICOP/IHPC podem, no entanto, reflectir um padrão de consumo com variações sazonais. Muito embora os índices com e sem variabili- dade da ponderação sazonal correspondam a diferentes metas estatísticas, a existência de restrições de metodolo- gia pode garantir a comparabilidade necessária entre estas duas abordagens, bem como a comparabilidade entre Estados-Membros dentro destas abordagens. Habitualmente, os produtos sazonais não estão disponí- veis ou o volume das suas aquisições é negligenciável em certos períodos de um padrão cíclico anual e, nos termos do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1749/96, sempre que a amostra-alvo não exija observações mensais dos preços reais ao longo do ano, devem ser usados em sua substituição preços estimados. O Regulamento (CE) n.º 1921/2001 da Comissão, de 28 de Setembro de 2001, que estabelece regras porme- norizadas para a aplicação do Regulamento (CÊE) n.º 2494/95 do Conselho no que respeita a normas mínimas de revisão do índice harmonizado de preços no consumidor e que altera o Regulamento (CÊE) n.º 2602/2000 () estabelece o enquadramento para as revisões dos IHPC. () Classificação do consumo individual por objectivo adaptada às ne- cessidades dos IHPC. (9) JO L 340 de 11.12.1997, p. 24. (9) JO L 261 de 29.9.2001, p. 49.