L 137/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19.5.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 976/2001 DA COMISSÃO de 18 de Maio de 2001 que altera o Regulamento (CE) n.º 1490/2000 que eleva a 1200267 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção alemão A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, () — É necessário fixar numa data ulterior ao último concurso Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1666/2000 (d), e, nomeadamente, o seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CEFE) n.º 2131/93 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1630/2000 (%), fixa os processos e as condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos orga- nismos de intervenção. (2) O Regulamento (CE) n.º 1490/2000 da Comissão (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 250/2001 (9), abriu um concurso perma- nente para a exportação de 700191 toneladas de centeio detido pelo organismo de intervenção alemão. À Alemanha informou a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de proceder a um aumento de 500 076 toneladas da quantidade posta a concurso com vista à exportação. É conveniente elevar a 1200 267 toneladas a quantidade global posta em concurso perma- nente para a exportação de centeio detido pelo orga- nismo de intervenção alemão. (33 — Tendoem contao aumento das quantidades postas em concurso, tornou-se necessário fazer modificações na lista das regiões e das quantidades em stock. É conveni- ente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1490/2000. parcial relativo aos concursos previstos pelo Regula- mento (CE) n.º 1490/2000. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 1490/2000 é alterado do seguinte modo: 1. O artigo 2.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2.º 1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de 1200 267 toneladas de centeio a exportar para todos os países terceiros. 2. As regiões nas quais as 1200267 toneladas de centeio estão armazenadas são as mencionadas no anexo L.» 2. No artigo 5.º, o n.º 3 passa a ter a seguinte redacção: «3. —O último concurso parcial cessa em 30 de Maio de 2002 às 9 horas (hora de Bruxelas).». 3. O anexo [ é substituído pelo anexo do presente regula- mento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 2001. 181 de 1.7.1992, p. 21. 193 de 29.7.2000, p. 1. 191 de 31.7.1993, p. 76. 187 de 26.7.2000, p. 24. 168 de 8.7.2000, p. 5. 36 de 7.2.2001, p. 3. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão