15.9.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 242/25 IV (Actos adoptados, antes de 1 de Dezembro de 2009, nos termos do Tratado CE, do Tratado UE e do Tratado Euratom) DECISÃO DO CONSELHO de 9 de Outubro de 2009 relativa à celebração, pela Comissão, do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo da República da Índia no domínio da investigação da energia de fusão (2010/487 /Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, DECIDE: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia o da Energia Atómica, nomeadamente o segundo parágrafo do Ártigo único artigo 101.º, É aprovada a celebração pela Comissão, em nome e por conta da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo da República da Índia no domínio da investigação da energia de fusão. Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: i e O texto do acordo acompanha a presente decisão. (1) Em conformidade com as directrizes do Conselho de 22 de Julho de 2008, a Comissão conduziu as negocia- ções relativas a um Acordo de Cooperação entre a Co- i munidade Europeia da Energia Atómica e o Governo da Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 2009. República da Índia no domínio da investigação da ener- gia de fusão. Pelo Conselho (2) A celebração do acordo pela Comissão deverá ser apro- O Presidente vada, À. TORSTENSSON