L 26/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.2.1999 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1998 relativa ao quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) em matéria de investigação e de ensino (1998-2002) (1999/64/Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), (1) —Considerando que, nos termos do artigo 7.º do Tratado, se pode adoptar um programa-quadro plurianual que abranja o conjunto das acções de investigação, incluindo as acções de demonstração, e de ensino no domínio da energia nuclear, a executar por meio de programas de investigação e de ensino; (2)' —“Considerando que se considerou adequado adoptar para o período de 1998-2002 um novo programa- -quadro para garantir a continuidade das activida- des de investigação e de ensino em matéria de energia nuclear; 1 173 de 7.6.1997, p. 30 e 291 de 25.9.1997, p. 16. 14 de 19.1.1998, p. 59. C C C C 355 de 21.11.1997, p. 38. 3 () JO JO () JO () JO (3) —Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º da Decisão 94/268/Euratom do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativa a um programa- -quadro de acções comunitárias de investigação e ensino para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1994-1998) (*), a Comissão deve mandar proceder a uma avaliação externa da gestão e do avanço das acções comunitárias realizadas no decurso dos cinco anos que precedem a avaliação, antes de apresentar a sua proposta de quinto programa-quadro; que a referida avaliação, as res- pectivas conclusões e as observações da Comissão foram comunicadas ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comitêé Económico e Social; (4) —Considerando que a investigação da Comunidade Europeia da Energia Atómica em matéria de ener- gia nuclear se deve inserir no contexto actual da necessidade de desenvolvimento de sistemas energé- ticos seguros e aceitáveis, que respeitem as normas e o ambiente e que sejam competitivos em termos de custos de produção; (5) —Considerando que o quinto programa-quadro se deveria centrar num número limitado de tópicos; que, no âmbito das acções indirectas, essas activi- dades, deveriam ser postas em prática atráves de «acções-chave» que congreguem as actividades (desde a investigação básica até ao desenvolvi- mento e demonstração, passando pela investigação aplicada e genérica) num conjunto coerente, de (9) JO L 115 de 6.5.1994, p. 31. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão n.º 96/253/Euratom (JO L 86 de 4.4.1996, p. 7)