14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 37 385D0379 Nº L 216/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.8.85 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Maio de 1985 relativa a um projecto de intervenção em favor das aguardentes naturais em França (O texto em língua francesa é o único que faz fé) (85/379/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 93º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 798/85 (O), Depois de ter colocado, em conformidade com as dispo- sições do nº 2, primeiro parágrafo do artigo 93º do Tra- tado CEFE, os interessados em condições de apresentarem as suas observações, : Considerando o seguinte: I O Governo francês notificou a Comissão em 3 de Outu- bro de 1983, em conformidade com as disposições do nº 3 do artigo 93º do Tratado CEE, dum projecto de intervenção em favor das aguardentes naturais, a pôr em prática sob reserva da aprovação da Comissão. A Comissão solicitou ao Governo francês, por telex de 6 de Outubro de 1983, seguido dum telex de confirma- ção de 17 de Novembro de 1983, informações comple- mentares. O Governo francês comunicou, por carta de 7 de De- zembro de 1983, à Comissão certos elementos de res- posta. A Comissão endereçou, em 31 de Janeiro de 1984, ao Governo francês um novo pedido de informações com- plementares. O Governo francês pediu à Comissão, por carta de 13 de Março de 1984 e por telex de 30 de Março de 1984, um prazo suplementar de resposta. O Governo francês forneceu à Comissão, por telex de 11 de Abril de 1984, um complemento de informações, precisando todavia que as modalidades de certas ajudas ' continuavam ainda por estudar. &) JO nº L 54 de 5. 3. 1979, p. 1. () JO' nº L 89 de 29. 3. 1985, p. 1. O projecto prevê subvenções de 12 milhões de francos franceses em favor dos produtores de armanhaque e de calvados para operações de armazenagem e envelheci- mento. Estas medidas estão previstas para um período de três anos. O Governo francês apresenta como motivo para a con- cessão destas ajudas principalmente o facto dos produto- res das aguardentes em questão estarem confrontados com dificuldades de ordem estrutural e conjuntural. s O armanhaque e o calvados são produtos que se encon- tram em concorrência com outras aguardentes e bebidas alcoólicas produzidas noutros Estados-membros nomea- damente, o «whisky», os brandies e o «gin». Em 1982, as trocas intracomunitárias do conjunto destes produtos atingiram um valor de cerca de 800 milhões de ECUs. Durante os últimos anos, verificou-se, na maior parte dos Estados-membros, uma redução do consumo destes produtos. Esta redução explica-se, por um lado, pela crise econó- mica geral e, por outro, pelo aumento das imposições e dos impostos sobre consumos específicos cobrados em relação a estas produtos. “ Em França, as vendas de bebidas alcoólicas, com excep- ção dos vinhos e das cervejas, tiveram, em 1983, uma redução de 4 %, em relação a 1980. Durante o mesmo período, as vendas de conhaque baixaram 26,5 %, as de armanhaque 17 % e as de calvados 32 %. Em contrapar- tida, as vendas dos álcoois de cereais («whisky», «gin», etc.) aumentaram 41 %. A importante quebra das vendas de conhaque, armanhaque e calvados deve-se sobretudo a um aumento dos impostos sobre estes produtos. A produção de armanhaque depende da produção dos vinhos da região e varia, por vezes, fortemente de ano para ano. As exportações para os países da Comunidade represen- tam cerca de 50 % das vendas no mercado francês. Tal como para o armanhaque, a produção de calvados varia fortemente de ano para ano, em função das colhei- tas de maçãs na Normandia. Em 1982, as exportações para os países da Comunidade representaram cerca de 30% das vendas no mercado francês e 84 % das exportações totais de calvados.