3.4.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 92/35 REGULAMENTO (CE) N.º 309/2008 DA COMISSÃO de 2 de Abril de 2008 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Isle of Man Manx Loaghtan Lamb (DOP)] A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o n.º 5, segundo parágrafo, do artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º do Regula- mento (CE) n.º 510/2006 e em aplicação do n.º 2 do artigo 17.º do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Isle of Man Manx Loaghtan Lamb», apresentado pelo Reino Unido, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?). (2) A lItália manifestou a sua oposição a este registo em conformidade com o n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, invocando, em especial, o motivo de oposição mencionado no n.º 3, alínea a), do artigo 7.º do referido regulamento, a saber, a inobservância das condi- ções previstas no artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006. 3) Por carta de 1 de Junho de 2007, a Comissão convidou as partes interessadas a efectuar as consultas adequadas. (4  O Reino Unido e a Itália chegaram a um acordo, notifi- cado à Comissão por carta recebida em 4 de Dezembro de 2007. (5) — Nos termos desse acordo, a Itália considera satisfatória a informação fornecida pelo Reino Unido, pelo que retirou a oposição. (6)  O acordo alcançado entre as partes interessadas não re- quer nenhuma alteração dos elementos publicados em virtude do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006. Por conseguinte, a denominação «Isle of Man Manx Loaghtan Lamb» deve ser registada em con- formidade com o n.º 4 do artigo 7.º do referido regula- mento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 2008. (1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1791/2006 ((O L 363 de 20.12.2006, p. 1). ( JO € 3 de 6.1.2006, p. 3. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão