18. 4. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 102/31 o (Áctos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Abril de 1986 que encerra o precesso « anti-dumping » relativo às importações de rolamentos de esferas e de rolos cónicos originários da Polónia, da Roménia e da União Soviética (86/100/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 3. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Todos os exportadores, alguns importadores, bem como a indústria comunitária, apresentaram as suas observações por escrito e solicitaram ser ouvidos oral- mente, o que lhes foi concedido. Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra 4. Não foráam apãesentacílas quaisquer olaservaçfãs pelqs as importações que são objecto de dumping ou de subven- âª(rªpfª ores dos produtos em questão na Comuni- ções por parte de países não membros da Comunidade ' Económica Europeia () e, nomeadamente, o seu artigo 9º, S. A Comissão recolheu e verificou todas as informações Após consultas no âmbito do Comité Consultivo insti- que cçmsiderou. necessárias e efectuou um controlo no tuído pelo referido regulamento, próprio local, junto das seguintes empresas : Considerando o seguinte : — FLT Metall GmbH, Neuss, Alemanha (RF) ' — FLT & Metals Ltd., Brentford, Reino Unido A. Processo — Métalexfrance, Paris, França : — Import Standard Office ISO, Paris, França 1. Em Março e em Setembro de 1985, respectivamente, a — Koyo Nederland B.V., Niewpoort, Países Baixos Comissão deu início, por iniciativa própria, a um — Patrice Sales Ltd., Londres, Reino Unido reexame dos compromissos oferecidos pelos exporta- — Lipe Rollway N.V. Aartselaar, Bélgica dores de rolamentos de esferas e de rolos cónicos — Magra GmbH, Hattersheim, Alemanha (RF) incluídos nas posições ex 84.62 da pauta aduaneira — Rodaimport S.A., Torrejon, Espanha. imex A 1. : comam, geosspondemes. te cÓNiRoS Nimeis 6 O inquérito sobre as práticas de dumpíng abrangeu o da Roménia e da União Soviética. Este reexame, período compreendido entre 1 de Ab,r ll. de 1984 eêl conduzido nos termos do nº 1 do artigo 14º do Regu- de Ma-rço de 198,5' no caso da Roménia e da União lamento (CEE) nº 2176/84, foi objecto de um Soviética, e o período de 1 de Setemb,ro' de 1984 a 30 anúncio publicado no Jornal Ofícial das Comunt- de Agosto de 1985 no caso da Polónia. e A : dades Europeias ). B. « Dumping » 2. AÀ Comissão avisou oficialmente os exportadores | : — o notoriamente em causa e deu às partes directamente 7. Para determinar se as importações da Polónia, da interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem ser ouvidas oralmente. O nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1. O nº C 77 de 23. 3. 1985, p. 3. O nº C 183 de 23. 7. 1985, p. 9. O nº C 238 de 19. 9. 1985, p. 4. Roménia e da União Soviética eram objecto de dumping, a Comissão teve em consideração o facto de estes países não terem uma economia de mercado, pelo que teve de basear os seus cálculos no valor normal do produto num país com economia de mercado. Para o efeito, a Comissão tomou como termo de comparação o mercado japonês, à seme- lhança do que fizera em anteriores processos relativos