Nº L 159/36 Jornal Oficial das Corhunídades Europeias 14. 6. 86 DECISÃO DO CONSELHO de 10 de Junho de 1986 que aprova um programa de investigação no sector dos materiais (matérias-primas e materiais avançados) (1986-1989) (86/235/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Considerando que, por força do artigo 2º do Tratado, a Comunidade tem, nomeadamente, por missão, um desen- volvimento harmonioso das actividades económicas, no conjunto do território da Comunidade, uma expansão contínua e equilibrada e um aumento acelerado do nível de vida; Considerando que a Resolução do Conselho de 14 de Janeiro de 1974, relativa a um primeiro Programa de Acção das Comunidades Europeias no Domiínio da Ciência e da Tecnologia (*), sublinhou a necessidade de utilizar de forma adequada todo o conjunto de meios de acção disponíveis ; Considerando que, pela sua Resolução de 25 de Julho de 1983, o Conselho aprovou um primeiro Programa-quadro (1984 a 1987) para actividades comunitárias de investiga- ção, desenvolvimento e demonstração (*,, sendo dois dos seus principais objectivos objecto do presente programa, a saber, a competitividade industrial e o melhoramento da gestão das matérias-primas ; Considerando que para a manutenção da competitividade industrial da Comunidade é indispensável que esta disponha de matérias-primas e materiais avançados em condições económicas ; á Coniderando que o programa sobre a Reciclagem dos Resíduos Municipais e Industriais aprovado pela Decisão 79/968/CEE do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 83/634/CEE (º), e o programa no domínio das matérias-primas que inclui subprogramas sobre os metais e substâncias minerais, a madeira como matéria-prima renovável, a reciclagem dos metais não ferrosos e a substituição e tecnologia dos materiais, apro- vado pela Decisão 82/402/CEE (”), produziram resultados encorajantes e abriram perspectivas prometedoras no que se refere aos objectivos em vista; .-o]l. 1) JO nº C 68 de 24. 3. 1986, p. 76. » JO nº C 354 de 31. 12. 1985, p. 6. () JO nº C 7 de 29. 1. 1974, p. 6. (| JO nº C 208 de 4. 8. 1983, p. L. () JO nº L 293 de 20. 11. 1979, p. 19. (9 JO nº L 357 de 21. 12. 1983, p. 33. ( JO nº L 174 de 21. 6. 1982, p. 23. Considerando que o Conselho aprovou, pela Decisão 84/197/CEE (*), uma acção concertada da Comunidade Económica Europeia no domínio da utilização de subpro- dutos lignocelulósicos e de outros resíduos vegetais com vista à alimentação dos animais ; Considerando que o Tratado não previu os poderes espe- cíficos necessários à adopção desta decisão ; Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica (CREST) emitiu um parecer sobre a proposta da Comissão, DECIDE: Ártigo 1º 1. A Comissão realiza, por um período de quatro anos a contar de 1 de Janeiro de 1986, um programa de inves- tigação no domínio dos materiais, matérias-primas e materiais avançados tal como consta do anexo. 2. O programa é posto em prática por meio de contratos de investigação com custos repartidos, de activi- - dades de coordenação e de formação, e de uma acção concertada, tal como consta do anexo. Artigo 2º 1. O montante considerando necessário para a realiza- ção do programa eleva-se a 70 milhões de ECUs, incluindo as despesas com 23 trabalhadores. A título indicativo, apresenta-se em anexo uma ventilação do montante por subprograma. 2. Em face de experiência adquirida na aplicação do programa, e depois de ouvir o parecer do comité previsto no artigo 3º, a Comissão é autorizada a proceder a transfe- rências de crêéditos entre os subprogramas, desde que destas transferências não resulte um aumento ou uma diminuição superior a 15% dos créditos previstos no anexo para cada um dos subprogramas. Artigo 3º A Comissão é responsável pela realização do programa. Será assitida pelo Comité Consultivo em Matéria de Gestão e Coordenação de Matérias-Primas e Materiais, instituído pela Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE (). (9 JO nº L 103 de 16. 4. 1984, p. 23. () JO nº L 177 de 4. 7. 1984, p. 25.