22. 6. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 161/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEF) nº 1696/87 DA COMISSÃO de 10 de Junho de 1987 que estabelece certas normas de execução do Regulamento (CEE) nº 3528/86 do Conselho, relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica (inventários, rede, balanços) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3528/86 do Conselho, de 17 de Novembro de 1986, relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosféri- ca (1) e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º e o nº 2 do seu artigo 3º, Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3528/86, a acção comunitária tem por fim ajudar os Estados-membros a: — estabelecer, com base numa metodologia comum, um inventário periódico dos danos causados às florestas, nomeadamente pela poluição atmosférica, — estabelecer ou completar de forma coordenada e harmo- niosa a rede de postos de observação necessária ao estabelecimento desse inventário; Considerando que, por força do nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3528/86, os Estados-membros transmitem à Comissão os dados recolhidos pela rede de postos de observação; Considerando que, por força do nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3528/86, cada Estado-membro estabelecerá periodicamente, de acordo com um método científico uniforme, e nomeadamente com base nos dados do inventário referido no artigo 2º, um balanço do estado sanitário das florestas em relação à poluição atmosférica e transmiti-lo-á à Comissão; Considerando que há que adoptar as normas de execução desses dois artigos e, em especial as relativas à recolha, natureza, comparabilidade e transmissão dos dados do inventário, assim como ao estabelecimento periódico do balanço do estado sanitário das florestas; (1) JO nº L 326 de 21. 11. 1986, p. 2. Considerando que os pedidos de contribuição apresentados no âmbito do Regulamento (CEE) nº 3528/86 para a realização periódica do inventário e o estabelecimento ou extensão da rede de postos referida no nº 1 do artigo 2º devem conter todos os dados que permitam examinar essas medidas à luz dos objectivos e critérios do regulamento; Considerando que esses pedidos devem ser apresentados sob uma forma idêntica a fim de facilitar a instrução e o exame comparativo; Considerando que as medidas previstas pelo presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Protecção da Floresta, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. O inventário periódico dos danos causados às flores- tas, nomeadamente pela poluição atmosférica, será estabe- lecido com base numa rede comunitária de postos de observação que corresponda a uma malhagem sistemática de 16 km x 16 km. 2. —As observações serão efectuadas, em cada posto, em árvores escolhidas de acordo com um processo de amostra- gem objectivo. | 3. — A avaliaçãodo estado sanitário das árvores observadas será feita com base em critérios definidos. 4. —Anualmente, o mais tardar até 15 de Dezembro, os Estados-membros transmitirão à Comissão, de forma nor- malizada, os dados recolhidos relativos a cada um dos postos de observação da rede comunitária. S5. As regras técnicas do disposto no presente artigo constam do Anexo |. Artigo 2º 1. —Ospedidosde contribuição financeira da Comunidade para: