03/Fasc. 17 120 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 380L0216 NºL47/8 - Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.2.80 DIRECTIVA DO CONSELHO de 22 de Janeiro de 1980 que altera a Directiva 71/118/CEFE relativa a problemas sanitários em matéria de comercializa- ção de carne fresca de aves de capoceira (80/216/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43º e 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So- cial Ô), Considerando que a Directiva 71/118/CEE do Con- selho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários respeitantes ao comércio de carne fresca de aves de capoeira (*), modificada em último lugar pela Directiva 77/27/CEE (), prevê as condições de obten- ção e de inspecção das carnes de aves de capoeira desti- nadas à comercialização nos quadros nacional e intraco- munitário; Considerando que parte não desprezável da criação de aves de capoeira da comercialização da sua carne pro-. vêm de pequenos produtores que operam no quadro dos mercados locais e constitui uma actividade agrícola de dimensões apreciáveis em certas regiões da Comunidade; que este tipo de actividade deve poder continuar a ser exercido em determinadas condições; Considerando que os métodos de produção de pasta de fígado não permitem que se proceda à evisceração do animal logo após o abate sem se afectar gravemente a integridade do fígado; Considerando que, sem deixar de observar estritamente as condições de higiene e de inspecção estabelecidas pela . regulamentação comunitária, e nomeadamente as dispo- sições pertinentes dos Capítulos I, HI e XIV do Anexo 1 da Directiva já citada, se torna necessário introduzir () JO nº C 247 de 1.10. 1979, p. 16. () JO nº C 34 de 11. 2. 1980, p. 106. () Parecer dado em 24 e 25 de Outubro de 1979 (amda não publicado no Jornal Oficial). () JO nº L 55 de 8.3. 1971, p. 23. () JO nº L 6 de 8. 1. 1977, p. 19. nessa regulamentação as modificações específicas neces- Sárias, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 71/118/CEFE é modlflcada do seguinte modo: 1. Ao nº 1, letra A, alínea a), do artigo 3º, é aditado o seguinte parágrafo: «Em derrogação às exigências do primeiro parágrafo, os animais destinados à produção de pasta de fígado podem ser abatidos, sangrados e depenados na explo- ração onde se procedeu à engorda, desde que tais operações sejam efectuadas num local separado que satisfaça as condições previstas no Capítulo 1, letra , do Anexo I e que — em conformidade com o Anexo I, Capítulo XIV — as carcaças não evisceradas sejam imediatamente transportadas para um local de corte aprovado e provido da zona especial prevista no Capí- ' tulo II, ponto 2 b A do Anexo 1, zona em que se de- verá proceder à evisceração das carcaças no prazo de 24 horas.» 2. No nº 5, segundo parágrafo, do artigo 3º , os termos «e até 51 de Agosto de 1981» são suprimidos. 3. No Capítulo II, ponto 2, do Anexo [: — é aditado o texto seguinte: «b 4) na medida em que neles se pratique esta operação, um local destinado à evisceração dos gansos e patos criados para a produção de pasta de fígado, abatidos, sangrados e depenados na exploração de engorda ;» — a menção «e alínea b 4)»> é aditada à primeira linha da alínea h). 4. No Capítulo III, ponto 3, alínea c), do Anexo 1, onde se lê «e no nº 2, alínea b)» deve ler-se «e no nº 2, alíneas b) e b A)».