17.3.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 71/15 REGULAMENTO (CE) N.º 205/2009 DA COMISSÃO de 16 de Março de 2009 que aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Riso Nano Vialone Veronese (IGP)] A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o n.º 2, segunda frase, do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o n.º 1, primeiro parágrafo, do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006 e ao abrigo do n.º 2 do artigo 17.º do referido regulamento, a Comissão examinou o pedido de Itália de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Riso Nano Vialone Veronese», regis- tada pelo Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão (?), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1263/96 da Comis- são (3). (2) O pedido tinha por objectivo alterar o caderno de espe- cificações no respeitante à descrição do produto. A pri- meira alteração precisa que as sementes utilizadas devem ser da variedade Vialone Nano. A segunda alteração diz respeito à biometria dos grãos de arroz e fixa valores mínimos ou máximos, em vez dos valores médios indi- cados até agora. A terceira alteração diz respeito aos parâmetros físico-químicos (amilose, gelatinização, con- sistência, viscosidade). (3) A Comissão examinou as alterações em causa e concluiu que são justificadas. Como as alterações são menores, na acepção do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Comissão pode aprová-las sem recorrer ao procedimento descrito nos artigos 5.º, 6.º e 7.º do referido regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Riso Nano Vialone Veronese» é alterado em conformidade com o anexo [ do presente regulamento. Artigo 2.º A ficha consolidada com os principais elementos do caderno de especificações figura no anexo II do presente regulamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 2009. JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. () JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. JO L 163 de 2.7.1996, p. 19. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão