15.7.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 198/17 REGULAMENTO (CE) Nº 1502/98 DA COMISSÃO de 14 de Julho de 1998 que adopta a estimativa da produção e do consumo bem como das importações e exportações comunitárias de bananas relativa a 1998 (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94(0), e, nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando que o artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 404/93 prevê que, anualmente, seja elaborada uma estima- tiva com base numa série de parâmetros de mercado; que o principal objectivo desta estimativa consiste no estabele- cimento das perspectivas da produção comunitária e do consumo, das previsões das importações de bananas tradi- cionais ACP e, consequentemente, das necessidades de abastecimento do mercado comunitário, bem como do volume do contingente pautal; Considerando que o Comité de Gestão das Bananas não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi- dente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A estimativa da produção e do consumo bem como das importações e exportações comunitárias de bananas rela- tiva a 1998 consta do anexo da presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1998. () JO L 47 de 25. 2. 1993, p. 1. (À JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão