L 263/18 Jornal Oficial da União Europeia 2.10.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 2008 relativa à não inclusão da substância activa buprofezina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm esta substância [notificada com o número C(2008) 5109] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2008/771/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 2, quarto parágrafo, do artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) O n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE determina que os Estados-Membros podem, durante um período de 12 anos a contar da data de notificação dessa directiva, autorizar a colocação no mercado de produtos fitofarma- cêuticos que contenham substâncias activas não constan- tes do anexo 1 da referida directiva, que se encontrem já no mercado dois anos após a data de notificação, en- quanto se proceder à análise progressiva dessas substân- cias no âmbito de um programa de trabalho. Os Regulamentos (CE) n.º 451/20000) e (CE) n.º 1490/2002 (?) da Comissão estabelecem as normas de execução da terceira fase do programa de trabalho referido no nº 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias acti- vas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Esta lista inclui a buprofezina. Os efeitos da buprofezina sobre a saúde humana e o ambiente foram avaliados em conformidade com o dis- posto nos Regulamentos (CE) n.º 451/2000 e (CE) n.º 1490/2002 no que diz respeito a uma certa gama de utilizações proposta pelo notificador. Por outro lado, estes regulamentos designam os Estados-Membros relato- res que devem apresentar os relatórios de avaliação e as recomendações pertinentes à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), em conformidade com o nº 1 do artigo 10º do Regulamento (CE) n.º 1490/2002. No respeitante à buprofezina, a Finlândia foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado todas as informações pertinentes em 7 de Julho de 2005. 230 de 19.8.1991, p. 1. Jo L JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. Jo L 224 de 21.8.2002, p. 23. (4) (7) (8) O relatório de avaliação foi revisto por peritos avaliado- res dos Estados-Membros e da AESA, no âmbito do Grupo de Trabalho «Avaliação», e apresentado à Comis- são, em 3 de Março de 2008, sob a forma de conclusões da AESA relativas à revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos dos pesticidas no que se refere à substância activa buprofezina (*. O relatório foi revisto pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Ani- mal e concluído, em 20 de Maio de 2008, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre a buprofezina. Aquando da avaliação desta substância activa, foram identificados vários aspectos preocupantes. Em particular, não foi possível realizar uma avaliação da exposição dos consumidores fiável, dado a falta de dados que permitam determinar uma definição de resíduos adequada. Conse- quentemente, não foi possível concluir, com base na informação disponível, que a buprofezina cumpria os critérios para a sua inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Comissão solicitou ao notificador que apresentasse as suas observações sobre o resultado da revisão dos peritos avaliadores e se manifestasse quanto à intenção de man- ter, ou não, a sua posição em relação à substância. As observações enviadas pelo notificador foram objecto de uma análise atenta. Contudo, pese embora a argumenta- ção apresentada pelo notificador, não foi possível elimi- nar os problemas identificados, e as avaliações efectuadas com base nas informações apresentadas e analisadas nas reuniões de peritos da AESA não demonstraram ser de esperar que, nas condições de utilização propostas, os produtos fitofarmacêuticos que contêm buprofezina sa- tisfaçam, em geral, as condições definidas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 5.º da Directiva 91/414/CEE. Por conseguinte, a buprofezina não deve ser incluída no anexo | da Directiva 91/414/CEE. Devem adoptar-se medidas destinadas a assegurar que as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm buprofezina sejam retiradas num determinado prazo, não sejam renovadas e que não sejam concedidas novas au- torizações relativas aos produtos em causa. () EFSA Scientific Report (2008) 128, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance buprofezin (Relatório científico da AESA 2008, 128: Conclusões relativas à revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos dos pesticidas no que se refere à substância activa buprofezina), concluído em 3 de Março de 2008.