18.7.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 191/1 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória) DIRECTIVAS DIRECTIVA 2008/57/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17 de Junho de 2008 relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (Reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 71.º e 156.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, (2) Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (!), Após consulta ao Comité das Regiões, Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), G) Considerando o seguinte: (1) A Directiva 96/48/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (3) e a Directiva 2001/16/ (4) |CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário convencional (*) foram alteradas de forma substancial pela JO C 256 de 27.10.2007, p. 39. Parecer do Parlamento Europeu de 11 de Dezembro de 2007 e decisão do Conselho de 14 de Maio de 2008. JO L 235 de 17.9.1996, p. 6. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/32/CE da Comissão (JO L 141 de 2.6.2007, p. 63). JO L 110 de 20.4.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/32/CE. ) Directiva 2004/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (*). Efectuando-se agora novas alterações às referidas directivas, deverá, por razões de clareza, proce- der-se à respectiva reformulação, reunindo-as num instru- mento único, tendo em vista a sua simplificação. Para que os cidadãos da União, os operadores económicos e as autoridades regionais e locais beneficiem plenamente das vantagens decorrentes da criação de um espaço sem fronteiras, importa, designadamente, incentivar a interco- nexão e a interoperabilidade das redes nacionais ferroviárias de alta velocidade, bem como o acesso a essas redes, realizando todas as acções que se possam revelar necessárias no domínio da harmonização das normas técnicas, conforme disposto no artigo 155.º do Tratado. Com a assinatura do Protocolo aprovado em Quioto a 12 de Dezembro de 1997, a União Europeia comprometeu- -se a reduzir as suas emissões de gás com efeito de estufa. Esse objectivo exige uma reequilibragem modal e, por conseguinte, um reforço da competitividade do transporte ferroviário. A estratégia da Comunidade relativa à integração das questões ambientais e do desenvolvimento sustentável na política comunitária dos transportes recorda a necessidade de tomar medidas para reduzir o impacto ambiental dos transportes. Directiva 2004/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que altera a Directiva 96/48/CE do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade e a Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional (O L 164 de 30.4.2004, p. 114). Rectificação no JO L 220 de 21.6.2004, p. 40.