22.2.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 48/1 I (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória) REGULAMENTOS REGULAMENTO (CE) N.º 150/2008 DO CONSELHO de 18 de Fevereiro de 2008 que altera o âmbito das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 130/2006 sobre as importações de ácido tartárico originário da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, que não são partilhadas por outros tipos do produto em causa. Assim, o tipo em causa não deveria estar sujeito às medidas atrás referidas. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 3) Tendo determinado, após consulta ao Comité Consultivo, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, que existiam elementos de prova suficientes para justifi- de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- car o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão portações objecto de dumping de países não membros da Co- iniciou, em 107 de Março de 20007, um inquérito (?) nos munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente termos do n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base. o n.º 3 do artigo 11.º, O âmbito do inquérito limitou-se à definição do produto abrangido pelas medidas em vigor. Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, (4) A Comissão informou oficialmente o importador reque- rente, as autoridades do país exportador e todas as partes conhecidas como interessadas do início do presente re- exame. Foram enviados questionários aos produtores co- munitários, importadores, utilizadores e produtores-ex- portadores que colaboraram no inquérito que conduziu às medidas em vigor. Foi concedida às partes interessadas Considerando o seguinte: 1. MEDIDAS EM VIGOR a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no (1) — Através do Regulamento (CE) n.º 130/2006 (?) («regula- aviso de início do inquérito de reexame intercalar. mento inicial), o Conselho instituiu um direito anti-dum- ping definitivo sobre as importações de ácido tartárico originário da República Popular da China. (5) A Comissão recebeu duas respostas ao questionário e concedeu uma audição a uma parte. 2. PRESENTE INQUÉRITO 2.1. Procedimento 1 ” ; R (6) A Comissão recolheu e verificou todas as informações (2) A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar que .considet".ou necessárias para avaliar se o ãmbito das parcial, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do regula- medidas devia ser alterado e procedeu a verificações nas mento de base, apresentado pela CU Chemie Uetikon instalações das empresas seguintes: GmbH, uma empresa importadora da Alemanha («reque- rente»). A requerente alegou que o denominado tipo D-(-) é um produto distinto dos outros tipos de ácido tartárico devido à sua estrutura molecular específica, que, por seu turno, determina as características químicas específicas — CU Chemie Uetikon GmbH, Lahr, Alemanha, (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (O L 340 de 23.12.2005, p. 17). o () JO L 23 de 27.1.2006, p. 1. () JO C 63 de 17.3.2007, p. 2. — Longchem Corporation, Hangzhou, China.