78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 20 380R3469 31.12.80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 363/31 REGULAMENTO (CEE) Nº 3469/80 DA COMISSÃO - de 30 de Dezembro de 1980 que altera o Regulamento (CEE) nº 2377/80 que estabelece modalidades especiais de aplicação do regime de certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino, na sequência da adesão da Grécia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto e Adesão da Grécia () e, no- meadamente, o seu artigo 146º, Considerando que, em conformidade com o artigo 22º do acto de adesão, as adaptações dos actos enumerados na lista que figura no Anexo II do acto de adesão devem ser estabelecidos em conformidade com as orientações definidas pelo referido anexo; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2377/80 da Comissão (?) que estabelece as modalidades especiais de aplicação do regime dos certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino, adoptado após a assinatura do Tratado de Adesão e cuja validade se prolonga para além do dia 1 de Janeiro de 1981 deve ser adaptado para ser tornado conforme com as disposições do acto de adesão, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O nº 1 alíneas d), e) e f) do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2377/80 passa a ter a seguinte redacção: «d) No acto de entrega de um pedido de certificado o requerente compromete-se, por escrito, a efec- tuar ele mesmo ou a mandar efectuar sob sua responsabilidade no Estado-membro em que o pedido de certificado foi entregue e onde os ani- mais forem colocados em livre prática, a engorda referida no artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 805/68. Para preencher esta exigência, o pedido de certificado e o certificado incluem, na casa 12, uma das menções seguintes: “Certificat valable en ... (Estado-membro emis- sor) délivrance”; “Licens gyldig 1...”, “Lizenz guúltigin ...”, “ThiotonoumtIKÓ EyKVpo OT .. .”, “Licence valid in ...”, “Titolo valido in ..”, “Certificaat geldigin .. .”; () JO nº L 291 de 19. 11. 1979, p. 17. () JO nº L 241 de 13. 9. 1980, p. 5. e) O pedido de certificado e o certificado incluem igualmente, na casa 12, uma das menções seguin- tes: “Jeunes bovins mãâles destinés à Pengraissement”, “Ungtyre bestemt til opfedning”, “Minnliche, zum Mãsten bestimmte Jungrin- der”, “Neapéá àppeva G6ooelwõh npoopilópeva Yvlá TáXUVON”, “ Young male bovine animals intended for fatte- : FSA ning”, “Giovani bovini maschi destinati allingrasso”, onge mannelijke runderen, bestemd voor de « lijk d , bestemd d mesterij”. Esta menção é completada: — quer por uma das menções seguintes: “Poids par tête jusqu'à 300 kg”, “Hojeste vaegt pr. dyr 300 kg”, “Stúickgewicht hóchstens 300 kg”, “Búápocs úva KeçpaúMn puéxpli 300 xyp”, “Weight per head not exceeding 300 kg”, “Peso per capo, fino a 300 kg”, “Gewicht per dier, ten hoogste 300 kg”; — quer, em caso de aplicação de uma taxa de direito nivelador estabelecido separadamente para cada uma das categorias animais referi- dos no nº 4 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 805/68, conform os casos, por uma das menções seguintes: | “Poids par tête inférieur à 80 kg” o “poids part tête de 80 à moins de 220 kg” o “poids par tête de 220 à 300 kg”, “Vegt pr. dyr under 80 kg” o “vaegt pr. dyr fra 80 til under 220 kg” o “vaegt pr. dyr 220 til 300 kg”, “Stiickgewicht weniger als 80 kg” o “Stuick- gewicht 80 bis weniger als 220 kg” o “Stick- gewicht 220 bis 300 kg”, “Bápos ává KepaAify KatátTeEPO àAná” 8O xyp” À “6éápos ává Kepain àno 89 uéxor TÓ nOAÚ 220 xyp” À “6ápos ává KeEPOAAN &nó 220 uéxpi 300 xyp”,