7.3.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 63/3 REGULAMENTO (CE) N.º 209/2008 DA COMISSÃO de 6 de Março de 2008 relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae (Biosaf Sc 47) como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nome- adamente o n.º 2 do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão. (2) Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CÊE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autoriza- ção da preparação mencionada no anexo. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.º 3 do artigo 7.º do referido regulamento. (33 — O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização da preparação Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc 47 (Biosaf Sc 47) como aditivo em alimentos para suínos de en- gorda, a ser classificada na categoria de aditivos desig- nada por «aditivos zootécnicos». (4) A utilização da preparação Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc 47 foi autorizada em vacas leiteiras pelo Regulamento (CE) n.º 1811/2005 da Comissão (?), em bovinos de en- gorda pelo Regulamento (CE) n.º 316/2003 da Comis- são (?), em leitões (desmamados) pelo Regulamento (CE) (1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8). JO L 291 de 5.11.2005, p. 12. () JO L 46 de 20.2.2003, p. 15. n.º 2148/2004 da Comissão (*), em porcas pelo Regula- mento (CE) n.º 1288/2004 da Comissão (º), em coelhos de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 600/2005 da Comissão (º), em cavalos pelo Regulamento (CE) n.º 186/2007 da Comissão (), em caprinos leiteiros e ovinos leiteiros pelo Regulamento (CE) n.º 188/2007 da Comissão () e em borregos de engorda pelo Regula- mento (CE) n.º 1447/2006 da Comissão (º). (5) —Foram apresentados novos dados em apoio de um pe- dido de autorização para os suínos de engorda. A Auto- ridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Auto- ridade») concluiu, no seu parecer de 22 de Novembro de 2007, que a segurança da Saccharomyces cerevisiae (Biosaf Sc 47) para o consumidor, o utilizador e o ambiente já tinha sido estabelecida pelos seus pareceres anteriores (!9). Concluiu ainda que a utilização da preparação não repre- senta riscos para esta categoria adicional de animais e que a utilização dessa preparação pode melhorar os parâme- tros de produtividade em suínos de engorda. A Autori- dade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corro- borou igualmente o relatório sobre o método de análise do referido aditivo em alimentos para animais apresen- tado pelo Laboratório Comunitário de Referência, insti- tuído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (6) A avaliação dessa preparação revela que estão preenchi- das as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, (9 JO L 370 de 17.12.2004, p. 24. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1980/2005 (JO L 318 de 6.12.2005, p. 3). () JO L 243 de 15.7.2004, p. 10. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1812/2005 (JO L 291 de 5.11.2005, p. 18). (% JO L 99 de 19.4.2005, p. 5. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 496/2007 (JO L 117 de 5.5.2007, p. 9). () JO L 63 de 1.3.2007, p. 6. () JO L 57 de 24.2.2007, p. 3. () JO L 271 de 30.9.2006, p. 28. (1º) Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal (FEEDAP), a pedido da Comissão Europeia, sobre a segurança e a eficácia do Biosaf Sc 47 (Saccharo- myces cerevisiae) como aditivo para a alimentação de suínos de en- gorda. The EFSA Journal (2007) 585, p. 1-9.