18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 02/Fasc. 09 381R3557 Nº 1 356/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11.12.81 REGULAMENTO (CEE) Nº 3557/81 DA COMISSÃO de 8 de Dezembro de 1981 relativo à classificação de mercadorias na subposição 48.07 D da pauta aduaneira comum * A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da nomencia- tura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi data pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições com vista à classificação pautal de um produto, em rolos, constituído por duas folhas coladas uma sobre a outra, uma de cartão Kraft semi- branqueado, pesando 320 gramas por metro quadrado, revestido nas duas faces de uma camada de polietileno pesando, respectivamente, 14 a 18 gramas por metro quadrado, e a outra de alumínio, pesando 26 gramas por metro quadrado é com uma espessura inferior a 0,20 milimetros, tendo uma face revestida de uma camada de polietileno pesando entre 35 a 50 gramas por metro quadrado; Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 3300/81 (3), se refere, na posição 48.07, a papel e cartão engomados (couchés), revestidos, impre- gnados, coloridos à superfície (designadamente mar- morizados) ou impressos (com excepção dos do capítulo 49), em rolos ou em folhas e, na posição 76.04, a folhas e tiras finas de alumínio (mesmo gofradas, recortadas, perfuradas, revestidas, estampadas ou fixas em papel, cartão, matérias plásticas artificiais ou supor- tes análogos), de espessura inferior ou igual a 0,20 mm (não compreendendo o suporte); que, para a classifica- ção do referido produto, podem ser consideradas as citadas posições; Considerando que o produto em questão é utilizado para o fabrico de embalagens para sumos de frutas, leite, etc; &) JOnºLI4de21.1.1969,p.|. (À JOnºL172de22.7.1968,p. |. ) JOnºL335de23.11.1981,p.]. Considerando que o dito produto, pela sua natureza e constituição, não pode ser considerado como folha fina de aluminio sobre um suporte de cartão, classificada na posição 76.04 conforme com a nota | alínea k) do capítulo 48 da pauta aduaneira comum; que se trata de um produto composto de matérias diferentes de acordo com a regra geral 3 b) para a interpretação da nomen- clatura da pauta aduaneira comum; Considerando que, entre os materiais constitutivos do . dito produto, é sobretudo a folha do cartão revestido que permite a sua utilização para os fins aludidos con- ferindo-lhe assim o seu carácter essencial; que, por outro lado, um produto análogo que se destina à mesma utilização foi classificado pelo Conselho de Cooperação Aduaneira na posição 48.07; que, conse- quentemente, o dito produto deve ser classificado na posição 48.07 da pauta aduaneira comum e, no interior desta, na subposição 48.07 D; — Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O produto que se apresenta em rolos constituídos por duas folhas coladas uma sobre a outra, uma de cartão Kraft semibranqueado, pesando 320.gramas por metro quadrado, revestido nas duas faces de uma camada de polietileno pesando respectivamente 14 a 18 gramas por metro quadrado e a outra de alumínio, pesando 26 gramas por metro quadrado e com uma espessura infe- rior a 0,20 mm, tendo uma face revestida de uma camada de polietileno pesando entre 35 a 50 gramas por metro quadrado, deve ser classificado na pauta aduaneira comum, na seguinte subposição: 48.07 Papel e cartão engomados (couchés), revestidos, impregnados, coloridos à superficie (designada- mente marmorizados) ou impressos (com excep- ção dos do capítulo 49), em rolos ou em folhas: B. Outros. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.