138 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 07 /Fasc. 02 37910005 9.1.79 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 5/33 DIRECTIVA DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1978 que altera a Directiva 75/130/CEE relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes combinados rodo/ferroviários de mercadorias entre Estados-membros (79/5/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta-o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que o efeito piloto da Directiva 757130/ CEE (*) deve ser considerado como um elemento positivo para o período decorrido e que é conveniente que esta directiva se mantenha a título permanente; Considerando que é conveniente alargar esse efeito, a título experimental, a outros transportes combinados rodo/ ferro- viários para verificar se os motivos políticos e económicos que estão na base da referida directiva são igualmente válidos para estes transportes, : | ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 75/130/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O nº 1 do artigo 1º passa a ter a seguinte redácção: «1. — Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por: — transportes combinados rodo/ ferroviários, os trans- portes rodoviários de mercadorias entre Esta- dos-membros para os quais o automóvel pesado de mercadorias, o reboque, o semi-reboque (com ou sem tractor), a superestrutura amovível e o contentor de 20 pés ou mais, são encaminhados por caminho de ferro desde a estação de embarque apropriada mais próxima do ponto de carga da mercadoria, até à ' estação de desembarque apropriada mais próxima do seu ponto de descarga; — superestrutura amovível, a parte de um veículo rodoviário destinada a receber a carga e que pode ser destacada do veículo e nele reintegrada.» () JO nº C 185 de 3. 8. 1978, p. 3. (2) JO nº C 296 de 11. 12. 1978, p. 68. (?) Parecer dado em 29 de Novembro de 1978 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (*) JO nº L 48 de 22. 2. 1975, p. 31. 2. O nº 1 do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção: «1. Em caso de passagem de fronteira por estrada, antes do percurso ferroviário, os Estados-membros podem exigir ao transportador a prova de que a . autoridade ferroviária, ou um órgão por ela encarrega- do, reservou um lugar para o transporte ferroviário do tractor, do automóvel pesado de mercadorias, do rebo- que, do semi-reboque ou das superestruturas amovíveis destes últimos, bem como do contentor de 20 pés ou mais». 3. O artigo 7º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 7º A Comissão apresentará um relatório ao Conselho, bienalmente, sobre a aplicação da presente directiva, tendo em vista o desenvolvimento deste regime no interesse do conjunto dos transportes combinados rodo/ ferroviários da Comunidade.» 4. É aditado o seguinte artigo 8º: «Artigo 8º Para o contentor de 20 pés ou mais e a superestrutura amovível que não disponha de suportes, a presente directiva é válida até 31 de Dezembro de 1981. 5. O artigo 8º passa a artigo 9º. Artigo 2º Os Estados-membros tomarão as medidas complementares para darem cumprimento à presente directiva antes de 1 de Julho de 1979. Desse facto informarão a Comissão. | Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. ; Feito em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1978. Pelo Conselho O Presidente G. BAUM