30.4.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 116/23 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Abril de 2008 que altera a Decisão 2007/868/CE que dá execução ao n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 2580/2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (2008/342/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2580/2001 do Conse- lho, de 27 de Dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determi- nadas pessoas e entidades (1), nomeadamente o n.º 3 do artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) Em 20 de Dezembro de 2007, o Conselho aprovou a Decisão 2007/868/CE, que dá execução ao n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 2580/2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terro- rismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e estabelece a lista actualizada das pessoas e entidades a que se aplica o referido regulamento. (2) O Conselho determinou que já não há motivos para manter certas pessoas na lista de pessoas, grupos e enti- dades a que se aplica o Regulamento (CE) n.º 2580/2001 e que a referida lista deverá ser adaptada em conformi- dade, (1) JO L 344 de 28.12.2001, p. 70. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pela Decisão 2007/868/CE (JO L 340 de 22.12.2007, p. 100). DECIDE: Artigo 1.º As pessoas enumeradas no anexo da presente decisão são reti- radas da lista anexa à Decisão 2007/868/CE que dá execução ao n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 2580/2001, rela- tivo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua pu- blicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito no Luxemburgo, em 29 de Abril de 2008. Pelo Conselho O Presidente D. RUPEL