176 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 05/Fasc. 02 379L0640 19,7.79 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 183/11 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 21 de Junho de 1979 que altera os anexos da Directiva 77/S76/CEE do. Conselho relativa à aproximação das disposições legisiativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à sinalização de segurança nos locais de trabalho (79/640/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, tendo em conta a Directiva 77/576/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e adminstrati- vas dos Estados-membros respeitantes à sinalização de segurança nos locais de trabalho (!) e, nomeadamente, OS seus artigos 4º, 5º e 6º, considerando que as disposições constantes dos anexos da directiva ascima mencionada, relativas à uniformi- zação dos sinais de segurança nos locais de trabalho devem ser regularmente adaptadas ao progresso técnico e ao aperfeiçoamento dos métodos internacionais de sinalização; considerando que o Anexo I não contém até ao mo- mento, uma regulamentação sobre a relação entre as dimensões dos sinais de segurança e a distância a que devem ser visiveis, nem a indicação precisa das caracte- risticas colorimétricas e fotométricas dos seus materiais; que, aquando, da adopção da directiva, o Conselho pe- diu que o Anexo I fosse rapidamente completado nestes pontos; que a extensão do Anexo I necessária para este fim responde à concepção actual da normalização inter- nacional; considerando que se revela necessário acrescentar ao Anexo II um simbolo novo, sinalizando o perigo de raios laser; que, também nessa matéria, nos podemos basear na concepção unânime da prática internacional; considerando que as medidas previstas na presente di- rectiva correspondem ao parecer do Comité para a adaptação da Directiva 77/576/CEFE relativa à aproxi- mação das disposições legislativas, regulamentares e ad- ministrativas dos Estados-membros respeitantes à sina- lização de sugurança nos locais de trabalho, ao pro- () JO nº L 229 de 7.9. 1977, p. 12. gresso técnico e ao aperfeiçoamento dos métodos inter- nacionais de sinalização, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Os anexos da Directiva 77/576/CEE de Conselho são alterados de acordo com os artigos seguintes. Artigo 2º O Anexo [ é alterado do seguinte modo: 1. Nos pontos «Apresentação dos sinais de segu- rança», dever ser aditado, após ponto 5.4, o ponto seguinte: «5.5' Dimensões dos sinais Para determinar as dimensões de um sinal, re- comenda-se que se utilize a fórmula seguinte: i 2 000. em que A representa a áera do sinal em metros quadrados e | a distância máxima em metros à qual o sinal deve poder ser percebido. A > Observação: A fórmula pode ser aplicada até uma distância de, cerca de 50 me- tros.» 2. Após ponto 5 «Apresentação dos sinais de segu- rança», deverse inserir um novo ponto 6: «6. CARACTERÍSTICAS COLORIMÉTRICAS E FOTOMÉTRICAS DOS MATERIAIS Recomenda-se a aplicação das normas da In- ternational Standards Organisation (ISO) e das normas da Comissão Internacional de Ilumi- nação (CIE — Commission internationale de Véclairage) no que se refere às caracteristicas colorimétricas e fotométricas dos materiais.» 3. O antigo ponto 6 «Sinalização dos perigos pelo uso do amarelo/preto» passa a ser o ponto 7.