13. 6. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 153/35 REGULAMENTO (CEE) Nº 1654/867 DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1987 que altera o Regulamento (CEE) nº 2213/83 no que respeita às normas de qualidade para as cebolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos horticolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 1351/86 (3), e, nomeada- mente, o nº 2, segundo parágrafo, do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3398/84 da Comissão (?) derrogou, por um periodo limitado, as normas de qualidade para as cebolas, fixadas no Anexo | do Regulamento (CEE) nº 2213/83 da Comissão (*) ; Considerando que o período de aplicação da referida derrogação foi prorrogado pelo Regulamento (CEE) nº 21593/86 da Comissão () ; Considerando que, consequentemente, se adquiriu uma experiência suficiente na aplicação dos critérios assim definidos e que é conveniente, por conseguinte, proceder definitivamente à alteração das normas de qualidade para as cebolas ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamente estão conformes com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Horticolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º As disposições do título II « Disposições relativas à quali- dade » do Anexo I do Regulamento (CEE) nº 2213/83 são alteradas do seguinte modo : 1. No ponto À, « Características mínimas », o primeiro travessão passa a ser: « — inteiras.» | 2. No ponto B, « Classificação » : a) Na subalínea (i), « Categoria I », o último parágrafo passa a ter a seguinte redacção: « São contudo admitidas : — ligeiras manchas que não afectem de maneira nenhuma a escama exterior pergaminhada que protege a polpa, na condição de não excederem 1/5 da superfície do bolbo, — fendas superficiais nas películas exteriores e ausência parcial destas, na condição de a polpa estar protegida. » b) Na subalinea (11), « Categoria II », a segunda frase do último parágrafo passa a ter a seguinte redacção : « São igualmente admitidas : — manchas que não afectem de maneira nenhuma a escama exterior pergaminhada que protege a polpa, na condição de não excederem metade da superfície do bolbo, — fendas nas escamas exteriores e ausência parcial destas no máximo de 1/3 da superfície de bolbo, na condição de a polpa não estar danificada. » c) Na subalinea (ill), « Categoria I1l», é editado um travessão suplementar : « — manchas que não afectem de maneira nenhuma a escama exterior pergaminhada que protege a polpa.» Artigo 2º O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1987. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1987. º L 118 de 20. 5. 1972, p. L. º L 119 de 8. 5. 1986, p. 46. º L 314 de 4. 12. 1984, p. 14. º L 213 de 4. 8. 1983, p. 13. º L 190 de 12. 7. 1986, p. 57. 3358333 o Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente