13.12.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 335/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1242/2008 DA COMISSÃO de 8 de Dezembro de 2008 que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação conta- bilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explo- rações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (!), no- meadamente o n.º 4 do artigo 4.º, o n.º 2 do artigo 6.º e o n.º 3 do artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) ) P JO JO As estruturas e os sistemas de produção da Comunidade são muito diversos. A fim de facilitar a análise das ca- racterísticas estruturais das explorações agrícolas e dos seus resultados económicos, foi definida, através da De- cisão 85/377/CEE da Comissão, de 7 de Junho de 1985, que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas (?), uma classificação uniforme e adequada das explorações da Comunidade, baseada na orientação téc- nico-económica e na dimensão económica. A tipologia comunitária deve ser concebida de modo a permitir constituir conjuntos de explorações homogéneas com um maior ou menor nível de agregação e comparar a situação das explorações. Dada a importância cada vez maior que têm, para os rendimentos dos agricultores, as actividades lucrativas directamente relacionadas com a exploração que não as actividades agrícolas da exploração, deve ser incluída na tipologia comunitária uma variável classificativa que re- flicta a importância das outras actividades lucrativas (OAL) directamente relacionadas com a exploração agrí- cola. A fim de alcançar os objectivos fixados no n.º 1 do artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do artigo 6.º e n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento 79/65/CEE, devem ser estabe- lecidas as regras de execução da tipologia comunitária. Esta deve aplicar-se às explorações da rede contabilística que utilizam os dados contabilísticos recolhidos no âm- bito da rede de informação contabilística agrícola da Co- munidade (RICA). De acordo com o anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, relativo aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola e que revoga o Regula- 109 de 23.6.1965, p. 1859/65. L 220 de 17.8.1985, p. 1. mento (CEFE) n.º 571/88(), o inquérito à estrutura das explorações agrícolas realizado sob a forma de amostra- gem deve ser estatisticamente representativo do tipo e da dimensão das explorações agrícolas em conformidade com a tipologia comunitária. Por conseguinte, a tipologia comunitária deve também aplicar-se às explorações rela- tivamente às quais sejam recolhidos dados no âmbito dos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas. A orientação técnico-económica e a dimensão económica das explorações agrícolas devem ser determinadas com base num critério económico que seja sempre positivo. Por conseguinte, é conveniente utilizar o valor da produ- ção padrão. Os valores da produção padrão devem ser estabelecidos por produto. A lista de produtos para os quais são calculados os valores da produção padrão deve corresponder à lista de actividades dos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas estabelecidos em con- formidade com o Regulamento (CE) n.º 1166/2008. AÀ fim de permitir a aplicação da tipologia às explorações da RICA, convém estabelecer um quadro de correspondência entre as actividades dos inquéritos sobre a estrutura das explorações e as rubricas do rendimento das explorações da RICA. Para que a tipologia mantenha todo o seu significado, os valores da produção padrão, que são baseados em valores médios registados ao longo de um período de referência de cinco anos, devem ser regularmente actualizados, a fim de ter em conta a evolução económica. A frequência dessa actualização deve estar ligada aos anos de execução dos inquéritos sobre a estrutura das explorações agríco- las. A fim de estabelecer o plano de selecção das explorações da rede contabilística a incluir na RICA 2010, deve pre- ver-se que a tipologia definida no presente regulamento seja aplicada já ao inquérito sobre a estrutura das explo- rações agrícolas relativo a 2007. Além disso, com o ob- jectivo de assegurar a comparabilidade das análises rela- tivas à situação das explorações agrícolas classificadas segundo esta tipologia, deve prever-se que esta seja apli- cada aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e à RICA antes de 2010. Por conseguinte, é necessário estabelecer uma derrogação que permita calcu- lar as produções padrão para o período de referência de 2004. As produções padrão e os dados necessários para o seu cálculo devem ser transmitidos à Comissão através do órgão de ligação designado por cada Estado-Membro em conformidade com o artigo 6.º do Regulamento 79/65/CEE. O órgão de ligação deve  poder () JO L 321 de 1.12.2008, p. 14.