14.6.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L155/57 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Junho de 2002 relativa a uma experiência temporária respeitante ao aumento do peso máximo de cada lote de sementes de determinadas plantas forrageiras nos termos da Directiva 66/401/CEE do Conselho [notificada com o número C(2002) 2078] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/454/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/64/CE (d), e, nomeadamente, o seu artigo 13.A, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 66/401/CEE estabelece o peso máximo de cada lote no âmbito dos ensaios de sementes. (2) A evolução das práticas de comercialização de sementes, em especial dos métodos de transporte, incluindo a expe- dição a granel, sugere que poderá ser desejável um aumento de peso máximo de cada lote fixado para as sementes de gramíneas. (3) As actuais práticas internacionais, nomeadamente a experiência de derrogação da dimensão máxima dos lotes de sementes de gramíneas, adoptada pelo Conselho da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos em 28 de Setembro de 2000, e a expe- riência relativa à dimensão dos lotes de sementes de plantas forrageiras, aprovada na reunião ordinária da Associação Internacional de Ensaio de Sementes em 21 de Junho de 2001, autoriza sistemas que permitem aumentar o peso máximo dos lotes para certas espécies, incluindo gramíneas. () É conveniente, por conseguinte, organizar uma expe- riência temporária, em condições especificadas, respei- tante ao aumento do peso máximo de cada lote de gramíneas. () JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. (À3 JO L 234 de 1.9.2001, p. 60. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A presente decisão tem por objectivo organizar uma expe- riência temporária a nível comunitário, nas condições definidas no anexo, de forma a avaliar a possibilidade de aumentar o peso máximo de cada lote estabelecido no anexo III da Direc- tiva 66/401/CEE no que diz respeito às sementes da categoria «Sementes certificadas» das espécies de gramíneas enumeradas no artigo 2.º da referida directiva. Artigo 2.º 1. —Qualquer Estado-Membro pode participar na experiência. 2. Os Estados-Membros que decidirem participar na expe- riência informarão do facto a Comissão. 3. —"Com efeitos a partir da data em que tiver informado a Comissão nos termos do n.º 2, o Estado-Membro fica dispen- sado, no âmbito da experiência, do cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 7.º da Directiva 66/401/CEE no respeitante ao peso máximo de cada lote para as espécies de gramíneas, estabelecido na coluna 2 do anexo III, relativamente às espécies enumeradas na coluna I sob o título «GRAMINEAP». Aplicará, no entanto, um peso máximo de 25 toneladas e cumprirá, além das demais condições previstas na Directiva 66/401/CEE, as condições previstas no anexo da presente decisão.