23.11. 1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 300/25 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Novembro de 1999 que altera a Decisão 97/467/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação [notificada com o número C(1999) 3583] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (1999/757/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/603/CE (?), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 2.º, (1) — Considerando que as listas provisórias de estabeleci- mentos que produzem carnes de coelho e carnes de caça de criação foram estabelecidas pela Decisão 97/467/CE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/556/CE (*); (2) — Considerando que a Nova Caledónia enviou uma lista de estabelecimentos de produção de carnes de coelho e carnes de caça de criação que as autoridades responsá- veis certificam estarem em conformidade com as regras comunitárias; (33 — Considerando que, por conseguinte, pode ser estabele- cida uma lista provisória de estabelecimentos de produção de carnes de coelho e carnes de caça de criação relativa à Nova Caledónia; 243 de 11.10.1995, p. 17. 289 de 28.10.1998, p. 36. 199 de 26.7.1997, p. 57. 266 de 1.10.1998, p. 86. (4) — Considerando que a Decisão 97/467/CE da Comissão deve, pois, ser alterada em conformidade; (5) —Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Ao anexo da Decisão 97/467/CE é aditado o texto do anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão é aplicável a partir de 6 de Novembro de 1999. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1999,. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão