Nº L 140/52 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 27. S. 86 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Maio de 1986 que encerra o processo antíi-dumping relativo às importações de máquinas de escrever electrónicas originárias de Taiwan (86/193/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Após consulta no âmbito do Comité Consultivo, como previsto pelo referido regulamento, Considerando o seguinte : A. Processo 1. Em Outubro de 1985, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela Confederação de Fabri- cantes Europeus de Máquinas de Escrever (CETMA) em nome de produtores de máquinas de escrever elec- trónicas alemães e italianos que representam substan- cialmente a totalidade da produção comunitária do produto em causa. | A denúncia continha elementos de prova do dumping e o do prejuízo efectivo dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo, que foi, assim, anunciado em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeíias(). O processo referia-se a todos os tipos de máquinas de escrever electrónicas das subposições ex 84.51 A ou ex 84.52 B da pauta aduaneiraáa comum, correspondente aos códigos Nimexe 84.51 ex 12, ex 14, ex 19 eex 20 e 84.52 ex 95, originárias de Taiwan. 2. A Comissão informou oficialmente desse facto o exportador e os importadores conhecidos como inter- essados e os autores da denúncia e deu às partes direc- tamente interessadas a oportunidade de apresentarem por escrito as suas observações e de solicitarem uma audição. 3. Um produtor/ exportador apresentou por escrito as suas observações. 4. Os compradores comunitários do produto em causa não apresentaram quaisquer observações. S. A Comissão solicitou e verificou todas as informações que considerou necessárias, tendo em vista uma deci- são preliminar e deu início a um inquérito relativa- mente à Brother International Europe Ltd., Manches- ter, Reino Unido. 6. O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1985. B. Resultado do inquérito 7. O inquérito estabeleceu que, durante o período objecto do inquérito, foram declaradas, para efeitos aduaneiros, importações do produto em causa como sendo originá- rias de Taiwan, tendo sido vendidas na Comunidade nesta base. 8. Embora as máquinas de escrever electrónicas acima referidas tivessem sido embarcadas de Taiwan para a Comunidade, foi determinado durante o inquérito que as operações a que esses produtos foram sujeitos em Taiwan não eram suficientes para os considerar origi- nários de Taiwan, na acepção do Regulamento (CEFE) nº 802/68 do Conselho (?) ; o custo dessas operações foi considerado inferior ao necessário para constituir a última grande transformação exigida pelo Regulamento (CEE) nº 802/68 para considerar os produtos em causa como originários de Taiwan. 9. Consequentemente, dado que não foram efectuadas importações de máquinas de escrever electrónicas originárias de Taiwan durante o período objecto de inquérito, o processo deve ser encerrado, DECIDE : AÁrtigo único É encerrado o processo anti-dumping respeitante ao inquérito relativo às importações de máquinas de escrever electrónicas das subposições ex 84.51 À ou ex 84.52 B da pauta aduaneiraáa comum, correspondente aos códigos Nimexe 84.51 ex 12, ex 14, ex 19 e ex 20 ou 84.52 ex 95, originárias de Taiwan. Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1986. Pela Comissão Willy DE CLERCQ Membro da Comissão () JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. L. (À JO nº C 338 de 31. 12. 1985, p. 7. () JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 1.