10. 3. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 70/23 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Fevereiro de 1998 que aprova o plano de acção técnica 1998 (primeira parte) para aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/186/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias ('), alterada pela Decisão 98/3/CE (0), Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 4º da Decisão 96/411/CE, a Comissão define, todos os anos, um plano de acção técnica para as estatísticas agrícolas; Considerando que há que consolidar algumas acções iniciadas no plano de acção técnica para 1996/1997 ()() e prosseguir o esforço empreendido pelos Estados-membros; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão de acordo com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola, () JO L 162 de 1. 7. 1996, p. 14. (À JO L1 de 3. 1. 1998, p. 9. () JO L 6 de 10. 1. 1997, p. 45. (& JO L 240 de 2. 9. 1997, p. 10. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O plano de acção técnica 1998 (primeira parte) para aper- feiçoamento das estatísticas agrícolas, que figura em anexo, está aprovado. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão