11.9.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 238/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1037/2007 DA COMISSÃO de 29 de Agosto de 2007 que estabelece restrições à introdução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comér- cio (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 19.º, Após consulta do Grupo de Análise Científica, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do n.º 6 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 338/97, a Comissão pode, com base nas condições mencionadas nas alíneas a) a d), estabelecer restrições à introdução de determinadas espécies na Comunidade. Além disso, foram definidas medidas de execução para essas restrições no Regulamento (CE) n.º 865/2006 da Comissão, de 4 de Maio de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conse- lho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (?). (2) — No Regulamento (CE) n.º 349/2003 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2003, que estabelece restrições à intro- dução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens (3) foi definida a lista das espécies cuja introdução na Comunidade é suspensa. (33 —O alargamento da União Europeia para 27 Estados-Mem- bros em 1 de Janeiro de 2007 exige que sejam elimina- das daquela lista as suspensões aplicáveis a espécies ori- ginárias dos novos Estados-Membros. (4) — Com base em informações recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu que o estado de conservação de certas espécies enunciadas nos anexos A e B do Regulamento (1) JO L 61 de 3.3.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1332/2005 da Comissão (JO L 215 de 19.8.2005, p. 1). () JO L 166 de 19.6.2006, p. 1. (3) JO L 51 de 26.2.2003, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1792/2006 (JO L 362 de 20.12.2006, p. 1). (6) (8) (CE) n.º 338/97 será seriamente ameaçado se não for suspensa a introdução de espécimes dessas espécies na Comunidade, a partir de determinados países de origem. Importa, pois, suspender a introdução das seguintes espé- cies: Capra falconeri do Usbequistão (troféus de caça); Ma- nis temminckii da República Democrática do Congo; Hie- raaetus ayresii, Polemaetus bellicosus, Sagittarius serpentarius, Poicephalus gulielmi, Glaucidium perlatum, Scotopelia bouvieri e Chamaeleo montium dos Camarões; Torgos tracheliotus dos Camarões e Sudão; Coracopsis vasa de Madagáscar; Otus leucotis da Guiné; Geochelone sulcata do Togo (espécimes criados depois de retirados do seu meio natural); Peloche- lys cantorii, Hippocampus barbouri, H. comes, H. histrix e H. spinosissimus da Indonésia; Strombus gigas de Granada; Agaricia agaricites do Haiti; Platygyra sinensis de Tonga; Dendrobium bellatulum, D. wardianum e Phalaenopsis parishii do Vietname. Com base nas informações mais recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu também que já não seria ne- cessário suspender a introdução na Comunidade das se- guintes espécies: Kinixys erosa do Togo; Phelsuma minuthi e Furcifer pardalis (espécimes criados depois de retirados do seu meio natural) de Madagáscar; Chamaeleo gracilis (espé- cimes criados depois de retirados do seu meio natural cujo comprimento da ponta do focinho à cloaca seja inferior a 8 cm), Chamaeleo senegalensis (Espécimes criados depois de retirados do seu meio natural cujo compri- mento da ponta do focinho à cloaca seja inferior a 6 ecm) e Varanus exanthematicus (espécimes criados depois de retirados do seu meio natural com comprimento inferior a 8 cm) do Togo; Strombus gigas da Antígua e Barbuda, Barbados, Domínica, Trindade e Tobago; Galanthus nivalis da Bulgária; Pericopsis elata da República Centro-Africana e República do Congo; Ophrys insectifera, O. sphegodes, Orchis papilionacea e O. simia da Roménia. Foram consultados todos os países de origem das espé- cies sujeitas às novas restrições de introdução na Comu- nidade que decorrem do presente regulamento. A lista de espécies com suspensão de introdução na Co- munidade deveria, por conseguinte, ser alterada. Em vir- tude do número das alterações precedentes, o Regula- mento (CE) n.º 349/2003 deveria ser revogado, por ques- tões de clareza. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens,