Nº L 217/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 8. 86 REGULAMENTO (CEE) Nº 2495/86 DA COMISSÃO de 1 de Agosto de 1986 que impõe um direito anti-dumpiíng provisório sobre as importações de permanganato de potássio originárias da Checoslováquia, da República Democrática Alemã e da República Popular da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) do Conselho nº 2176/84, de 23 de Julho de 1984, sobre a protecção contra as importações objecto de dumping ou subsidiadas de países não membros da Comunidade Económica Euro- peia (!) e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Após nconsultas no âmbito do Comité Consultivo, conforme previsto pelo regulamento acima referido, A. Procedimento 1. Em de 1986 a Comissão recebeu uma denúncia apre- sentada pelo Conseil Européen des Fédérations de FIndustrie Chimique (CEFIC) en nome de um produtor comunitário de permanganato de potássio cuja produção global constitui a totalidade da produ- ção comunitária do produto em questão. AÀ denúncia continha provas de dumping e de prejuízos materiais dele resultantes, o que foi considerado suficiente para justificar o início de um processo. À Comissão anun- ciou, consequentemente, através de comunicação publicada no Jornal Ofícial das Comunidades Euro- peias (, o início de um processo antidumping rela- tivo às importações na Comunidade de permanganato de potássio abrangido pela subposição ex 28.47 C da pauta aduaneira comum, correspondente ao código Nimexe 28.47-60 e originário da Checoslováquia, da República Democrática Alemã e da República Popular da China, e iniciou uma investigação. 2. A Comissão comunicou, pois, oficialmente, aos expor- tadores e importadores interessados, aos represen- tantes dos países exportadores e aos denunciantes, e deu às partes directamente implicadas a oportunidade de darem a conhecer as suas observações por escrito e solicitaraem uma audição. 3. A Comissão, a fim de obter todas as informações que julgava necessárias, enviou questionários ao produtor comunitário, em nome de quem a denúncia fora feira, de forma a permitir-lhe demonstrar o prejuízo que lhe fora causado, dando assim fundamento às alega- ções feitas na denúncia bem como aos exportadores checoslovaco, da República Democrática Alemã e ) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. |. 2) JO nº C 63 de 18. 3. 1986, p. 5. chineses e a 18 importadores do produto na Comuni- dade. . O produtor comunitário, o exportador checoslovaco e um importador enviaram respostas completas ao questionário da Comissão ; 6 importadores, o expor- tador da República Democrática alemã e China National Chemicals Import-Export Corp. (SINO- CHEM) enviaram respostas incompletas, enquanto que os restantes não responderam de todo no prazo fixado. Por conseguinte, relativamente às partes que não responderam ao questionário da Comissão nem, por qualquer outra forma, se deram a conhecer, o dumping e o prejuízio dele resultante foram determi- nados com base nos factos disponíveis; os factos disponíveis foram também tomados em consideração na medida em que as respostas recebidas de outras partes se revelaram incompletas. 5. O produtor comunitário, todos os exportadores e alguns importadores requereram, tendo-lhes sido concedidas, audições. Um processador comunitário do produto em questão apresentou um requerimento, solicitou, e foi-lhe concedida uma audição. 6. A Comissão e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determina- ção prévia, e efectuou investigações nas instalações das seguintes : a) Produtor da CEE Asturquimica SA, Oviedo, Espanha b) Produtor fora da CEE Carus Chemical Company, LaSalle, Illinois, 61301 EUA O período de investigação abrangeu o ano de 1985. B. Valor normal 7. A fim de estabelecer se as importações da Checoslová- quia da República Democrática Alemã e da República Popular da China eram objecto de dumping a Comissão teve em conta o facto de estes países não terem economias de mercado tendo assim que basear as suas determinações no valor em um país com economica de mercado. ÀA este propósito, os denun- ciantes tinham sugerido que a comparação deveria ser feita com os preços internos nos Estados Unidos, dado que o único outro país de economia de mercado que produz o produto em questão é a Índia, e que os preços dos Estados Unidos eram os mais baixos.