L 23/32 Jornal Oficial da União Europeia 27.1.2009 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Janeiro de 2009 que especifica, nos termos da Directiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a norma ISO 17994:2004(E) como a norma sobre a equivalência de métodos microbiológicos [notificada com o número C(2009) 119] (2009/64/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2006, relativa à gestão da qualidade das águas balneares e que revoga a Directiva 76/160/CEE (!), nomeadamente o nº 1, alínea a, do artigo 15.º, Considerando o seguinte: (1) A norma internacional ISO 17994:2004(E) descreve os critérios e processos de avaliação da equivalência dos métodos microbiológicos. (2) As medidas previstas na presente decisão estão confor- mes com o parecer do comité criado pelo n.º 1 do artigo 16.º da Directiva 2006/7/CE, ()) JO L 64 de 4.3.2006, p. 37. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Para efeitos do n.º 9 do artigo 3.º da Directiva 2006/7/CE, a norma internacional ISO 17994:2004(E) «Water quality — Cri- teria for establishing equivalence between microbiological methods» deve ser especificada como a norma sobre a equivalência de métodos microbiológicos. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2009. Pela Comissão Stavros DIMAS Membro da Comissão