31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 205/21 REGULAMENTO (CE) N.º 1555/2001 DA COMISSÃO de 30 de Julho de 2001 que altera o Regulamento (CEE) n.º 1859/82 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n.º 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1256/97 (2), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 4.º e o n.º 2 do seu artigo 6-º, Considerando o seguinte: (1) — O artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 79/65 estabelece que o campo de observação compreende as explorações agrícolas com uma dimensão económica igual ou supe- rior a um limiar expresso em unidades de dimensão europeias (UDE), conforme definidas no anexo III da Decisão 85/377/CEE da Comissão, de 7 de Junho de 1985, que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/725/CE (*). (2) O artigo 2º do Regulamento (CEE) n.º 1859/82 da Comissão, de 12 de Julho de 1982, relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 285/2000 (9), estabelece os limiares para os exercí- cios contabilísticos de 1995 e para os exercícios seguintes. (33 — As alterações estruturais conduziram à diminuição do número das pequenas explorações e do respectivo contributo para a produção global da agricultura, tornando desnecessária a sua utilização para que o campo de observação possa abranger a parte mais rele- vante da actividade agrícola (pelo menos 90 % do total da margem bruta padrão). (4) No que respeita à Itália, é aconselhável aumentar o limiar de 2 UDE para 4 UDE, embora, por questões de carácter prático, esta alteração não possa ser aplicada antes do exercício orçamental de 2002. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola, () JO 109 de 23.6.1965, p. 1859/65. () JO L 174 de 2.7.1997, p. 7. () JO L 220 de 17.8.1985, p. 1. () JO L 291 de 13.11.1999, p. 28. ( JO L 205 de 13.7.1982, p. 5. () JO L 31 de 5.2.2000, p. 79. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1859 passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2.º Para o exercício contabilístico de 2001 (período de 12 meses consecutivos que começa entre 1 de Janeiro e 1 de Julho de 2001), e para os exercícios seguintes, o limiar referido no artigo 4.º do Regulamento n.º 79/65/CEE, em unidades de dimensão económica (UDE), é fixado do seguinte modo: — Bélgica: 16 UDE — Países Baixos: 16 UDE — Dinamarca: 8 UDE — Alemanha: 8 UDE — França: 8 UDE — Luxemburgo: 8 UDE — Áustria: 8 UDE — Finlândia: 8 UDE — Suécia: 8 UDE — Reino Unido (excepto a Irlanda do Norte): 16 UDE — Irlanda do Norte: 8 UDE — Irlanda: 2 UDE — Itália: 2 UDE — Grécia: 2 UDE — Espanha: 2 UDE — Portugal: 2 UDE. No que respeita à Itália, o limiar definido no n.º 1 é de 4 UDE para o exercício orçamental de 2002 (período de doze meses consecutivos que começa entre 1 de Janeiro e 1 de Julho de 2002) e para os exercícios seguintes.». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir do exercício de 2001.