L175/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28.6.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 1275/2001 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 2001 que fixa, para a campanha de 2001/2002, o montante da ajuda para as conservas de ananás e o preço mínimo a pagar aos produtores A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 525/77 do Conselho, de 14 de Março de 1977, que institui um regime de ajuda à produção para as conservas de ananás (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.º 1699|/ |185 (), e, nomeadamente, o seu artigo 8-º, Considerando o seguinte: (1) As normas de execução do regime de ajuda instituído pelo Regulamento (CEE) n.º 525/77 e, nomeadamente, os produtos elegíveis para a ajuda são definidos pelo Regulamento (CEE) n.º 2077/85 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1631/2000 (º). (2) —Torna-se necessário fixar o preço mínimo e a ajuda à produção de conservas de ananás para a campanha de 2001/2002 com base nos artigos 4.º e 5.º do Regula- mento (CEE) n.º 525/77. (33  O Regulamento (CEE) n.º 2077/85 definiu dois tipos de conservas de ananás elegíveis para a ajuda, no n.º 1, alíneas a) e b), do seu artigo 1.º Com base nas informa- ções de que a Comissão dispõe, a produção comunitária das conservas definidas na alínea a) do referido número será nula na campanha de 2001/2002. Para esta campanha, só será portanto, necessário fixar um montante de ajuda para as conservas referidas na alínea b) do mesmo número. (4) — O Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Na campanha de 2001/2002: a) O preço mínimo a pagar aos produtores de ananás referido no artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 525/77 é fixado em 414,13 euros por tonelada líquida, à saída do produtor; b) O montante da ajuda à produção de conservas de ananás referido no artigo 5.º do mesmo regulamento é fixado em 2400,67 euros por tonelada líquida para os produtores referidos no n.º 1, alínea b) do artigo 1.º do Regulamento (CEE) n.º 2077/85. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Junho de 2001. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 2001. 3 de 21.3.1977, p. 46. 63 de 22.6.1985, p. 12. 96 de 26.7.1985, p. 28. 87 de 26.7.2000, p. 25. eNA) Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão