9.2.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 39/7 REGULAMENTO (CE) N.º 259/2001 DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 2001 que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de bacalhau no Mar do Norte (subzona CIEMIV) e as respectivas condições para o controlo das actividades dos navios de pesca A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1181/ |198 (?), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 15-º, Considerando o seguinte: (1) Em Novembro de 2000, o Conselho Internacional de Exploração do Mar assinalou que a unidade populacional de bacalhau no mar do Norte (subzona CIEM [IV) estava em sério risco de ruptura. (2) — Na reunião do Conselho de 14 e 15 de Dezembro de 2000, a Comissão e o Conselho registaram a necessidade urgente de estabelecer um plano de recuperação para o bacalhau no mar do Norte. (3) A Noruega e a União Europeia gerem em conjunto a unidade populacional de bacalhau no mar do Norte, tendo sido assinada pelas duas partes, em 24 de Janeiro de 2001, uma acta aprovada que indica, nomeadamente, as medidas de gestão que devem entrar imediatamente em vigor. (4) A necessidade imediata consiste em permitir que o maior número possível de bacalhaus possa desovar no período compreendido entre meados de Fevereiro e finais de Abril de 2001. (5) Em consequência, afigura-se urgente estabelecer uma área de defeso durante o referido período, na zona geográfica pertinente do Mar do Norte. (6) — Contudo, a pesca com artes adaptadas à captura de peixes pelágicos e de galeotas no mar do Norte não representa qualquer perigo para a unidade populacional de bacalhau. Em consequência, deve ser autorizada a pesca destas espécies na área de defeso. (7) — Para confirmar que a pesca de peixes pelágicos e de galeotas não representa qualquer perigo para o bacalhau, deverão ser colocados observadores a bordo dos navios que pescam as referidas espécies na área de defeso. (8) Para assegurar, além disso, a observância das condições aplicáveis à pesca por navios que operam ou transitam () JO L 389 de 31.12.1992, p. 1. JO L 164 de 9.6.1998, p. 1. pela área de defeso, são necessárias medidas suplemen- tares para controlar as actividades dos referidos navios, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. — No período compreendido entre 14 de Fevereiro e 30 de Abril de 2001, é proibido exercer qualquer actividade de pesca nas partes da subzona CIEM IV situadas fora do limite das 12 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base dos Estados-Membros e na zona que abrange os seguintes rectân- gulos estatísticos do CIEM ou partes deles: 50 E7 (3), 50 ES (), 50 E9, 50 FO, 50 F1, 50 E2 () 49 E6 (3), 49 E7 (3), 49 F1, 49 F2 48 E6, 48 F1, 48 F2 47 F1, 47 E2, 47 E3 () 46 E3 () 45 F3 (9), 45 F4 () 44 F3, 44 F4 (7), 44 E5 () 43 F4, 43 F5, 43 F6, 43F7 () 42 E5, 42 F6, 42E7 () 41 E5, 41 F6, 41 E7 () 40 F4, 40 F5, 40 F6, 40 E7 () 39 F4, 39 F5, 39 F6, 39 E7 () 38 F4, 38 F5, 38 F6 34 E3, 34 F4 33 E2, 33 F3, 33 F4 32 F1, 32F2, 32 E3. A título indicativo, é apresentado um mapa da zona supramen- cionada no anexo. 2. Onº1 não é aplicável aos navios que pescam com: a) Redes de cerco com retenida ou artes de cercar semelhantes; ou b) Redes de arrasto desde que: i) a malhagem das redes de arrasto seja inferior a 16 mm na pesca da galeota ou compreendida entre 32 mm e 69 mm na pesca de peixes pelágicos, ()A sul de uma linha recta que une 60º00'N, 04º00'W e 61º 00' N, 01º 43' W. () A sul de uma linha recta que une 61ºO00'N, 02º00'E e 60º 30' N, 03º 00' E. () A oeste de uma linha recta que une 59º30'N, 03º00'E e 59º 00' N, 03º 30' E. (% A oeste de 03º 30' E. () A sul de uma linha recta que une 58º 30' N, 03º 30'E e 57º 30' N, 05º30' E. ( A sul de uma linha recta que une 57º27'N, 07º00'E e 57º 27'N, 08º 0O0'E e a norte de uma linha recta que une 57º 15' N, 08º 00' E e 57º 00' N, 07º 15' E. () A oeste de 07º 15' E.