6.12.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 320/23 REGULAMENTO (CE) N.º 1434/2007 DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 2007 que inicia um inquérito sobre uma eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 2074/2004 do Conselho relativo às importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China através da importação de determinados mecanismos de argolas para encadernação expedidos da Tailândia, mesmo ligeiramente modificados e mesmo declarados como originários da Tailândia, e através da importação de determinados mecanismos de argolas para encadernação ligeiramente modificados originários da República Popular da China, e que torna obrigatório o registo dessas importações A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia («regulamento de base») (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 13.º e os n.º 3 e 5 do artigo 14.º, Considerando o seguinte: A. PEDIDO minados mecanismos de argolas para encadernação, mesmo ligeiramente modificados, expedidos da Tailândia, normalmente — declarados com o código NC ex 8305 10 00 (classificados previamente à entrada em vigor do presente regulamento nos códigos TARIC 8305 10 00 19, 8305 10 00 29 e 8305 10 00 90) («pro- dutos objecto de inquérito»). C. MEDIDAS EM VIGOR As medidas actualmente em vigor e eventualmente ob- jecto de evasão são as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 2074/2004 do Conselho (?), tornadas extensivas às importações do mesmo produto 1) A Coªmssao rece.beu urrol pedido, apresentado ao abrigo expedido do Vietname (?) e da República Democrática do n.º 3 do artigo 13. do regulamento de base, para Popular do Laos (º). proceder a um inquérito sobre a eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encaderna- ção originários da República Popular da China. D. JUSTIFICAÇÃO () —O pedido foi apresentado em 22 de Outubro de 2007 (6) —O pedido contém elementos de prova prima facie suficien- por Ring Alliance Ringbuchtechnik GmbH, um produtor tes de que as medidas anti-dumping sobre as importações comunitário deNdeterminados mecanismos de argolas de determinados mecanismos de argolas para encaderna- para encadernação. ção originários da República Popular da China estão a ser objecto de evasão através de uma ligeira modificação do B. PRODUTO produto em causa, de modo a que este seja abrangido por códigos aduaneiros que normalmente não estão su- 3) Os produtos objecto da eventual evasão são determina- jeitos às medidas, nomeadamente o código NC dos mecanismos de argolas para encadernação originários ex 8305 10 00 (classificado previamente à entrada em da República Popular da China, normalmente declarados vigor do presente regulamento no código TARIC com o código NC ex 8305 10 00 («produto em causa»). 8305 10 00 90), e de que a modificação não altera as Para efeitos do presente regulamento, estes determinados características essenciais do produto em causa. Exemplos mecanismos de argolas para encadernação consistem em de tais tipos ligeiramente modificados são os mecanismos duas folhas rectangulares ou fios de aço em que estão de argolas para encadernação com mais de duas folhas fixadas pelo menos quatro meias argolas de fio de aço rectangulares ou fios de aço e/ou com folhas chanfradas, unidas por uma cobertura de aço. Podem abrir-se, quer e os mecanismos de argolas para encadernação com duas puxando as meias argolas, quer através de um pequeno folhas de aço com bordos cortados e/ou dentados, de tal disposiítivo de mola em aço fixado ao mecanismo de modo que já não são rectangulares. Além disso, o pedido argolas para encadernação. contém elementos de prova prima facie suficientes de que as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de de- : e . terminados mecanismos de argolas para encadernação (4) — Os produtos objecto de inquérito são determinados me- originários da República Popular da China estão a ser canismos de argolas para encadernação ligeiramente mo- dificados originários da República Popular da China, nor- malmente declarados com o código NC ex 8305 10 00 (classificados previamente à entrada em vigor do presente regulamento no código TARIC 8305 10 00 90), e deter- objecto de evasão através do transbordo na Tailândia do produto em causa, mesmo ligeiramente modificado (da maneira descrita supra). (A JO L 359 de 4.12.2004, p. 11. (3) Regulamento (CE) n.º 1208/2004 do Conselho (O L 232 () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que de 1.7.2004, p. 1). lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 (*) Regulamento (CE) n.º 33/2006 do Conselho (JO L 7 de 12.1.2006, de 23.12.2005, p. 17). p. 1).