5.7.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 178/45 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Junho de 2008 que revoga a Decisão 2008/377/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Eslováquia [notificada com o número C(2008) 3223] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2008/553/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o n.º 4 do artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) — Registaram-se na Eslováquia surtos de peste suína clás- sica. (2) A Decisão 2008/377/CE da Comissão, de 8 de Maio de 2008, relativa a determinadas medidas de protecção con- tra a peste suína clássica na Eslováquia () foi adoptada a fim de reforçar as medidas tomadas pela Eslováquia no âmbito da Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (?). (33 A informação facultada pela Eslováquia indica que os surtos de peste suína clássica nesse Estado-Membro fo- ram erradicados e os resultados da investigação epide- miológica revelam que a peste suína clássica não se pro- pagou. (4) A Decisão 2008/377/CE deve, portanto, ser revogada. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É revogada a Decisão 2008/377/CE. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 2008. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14). () JO L 130 de 20.5.2008, p. 18. Decisão alterada pela Decisão 2008/419/CE (JO L 147 de 6.6.2008, p. 65). () JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/729/CE da Comissão (JO L 294 de 13.11.2007, p. 26).