14.2.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 40/5 REGULAMENTO (CE) N.º 127/2008 DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 2008 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Oscypek (DOP)] A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o n.º 5, segundo parágrafo, do artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º e em apli- cação do n.º 2 do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, o pedido de registo da denominação «Oscy- pelo, apresentado pela Polónia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?). (2) A Eslováquia apresentou uma declaração de oposição a este registo, em conformidade com o n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, invocando os moti- vos de oposição referidos no n.º 3, alíneas a), b) e c), do artigo 7.º do referido regulamento. A Eslováquia indicou nomeadamente, na sua declaração de oposição, que o registo da denominação «Oscypek» prejudicaria a deno- minação «Slovensky ostiepok», cujo registo, enquanto in- dicação geográfica protegida, foi solicitado pela Eslová- quia junto da Comissão (?). 3) Por carta de 30 de Maio 2007, a Comissão convidou os Estados-Membros em causa a efectuar, entre si, as con- sultas adequadas. (4) A Polóniae a Eslováquia celebraram um acordo, notifi- cado à Comissão por carta recebida em 28 de Junho de 2007. (5) Em virtude deste acordo, a Polónia e a Eslováquia reco- nhecem, nomeadamente, que as denominações «Oscypek» e «Slovensky ostiepok», não obstante terem uma origem histórica e uma tradição comuns, se referem actualmente a queijos elaborados segundo modalidades distintas. Se- gundo a Polónia e a Eslováquia, as diferenças substanciais entre os dois queijos, que decorrem das matérias-primas utilizadas, do método de elaboração e das respectivas propriedades físicas, químicas e organolépticas, não deve- riam criar confusão aos consumidores. A Polónia e a Eslováquia concordam que as denominações «Oscypek» e «Slovensky ostiepok», embora concorrentes, são ambas legítimas, e a Polónia salienta, além disso, que o registo da denominação «Oscypek», enquanto denominação de origem protegida, não prejudicará o direito de os produ- tores eslovacos utilizarem a denominação «ostiepok», iso- lada ou acompanhada de outros termos. (6) O acordo celebrado entre as partes interessadas não re- quer nenhuma alteração dos elementos publicados em virtude do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006. Por conseguinte, a denominação «Oscypek» deve ser registada em conformidade com o n.º 4 do artigo 7.º do referido regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 2008. () JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1). ( JO € 180 de 2.8.2006, p. 94. () O pedido de registo foi recebido em 30.3.2006 e o resumo foi publicado no JO C 308 de 19.12.2007, p. 28. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão