L 197/108 Jornal Oficial da União Europeia 29.7.2009 DECISÃO 2009/570/PESC DO CONSELHO de 27 de Julho de 2009 que altera e prorroga a Decisão 2008/901/PESC relativa a uma missão de inquérito internacional independente sobre o conflito na Geórgia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.º 3 do artigo 13.º e o n.º 1 do artigo 23.º, Considerando o seguinte: (1) Em1 de Setembro de 2008, o Conselho Europeu mani- festou a disponibilidade da União Europeia para se em- penhar no apoio a todos os esforços tendentes a garantir uma solução pacífica e duradoura dos conflitos na Geór- gia, bem como para apoiar a adopção de medidas de confiança. () Eml15de Setembro de 2008, o Conselho apoiou a ideia de um inquérito internacional independente sobre o con- flito na Geórgia e, em 2 de Dezembro de 2008, aprovou a Decisão 2008/901/PESC do Conselho relativa a uma missão de inquérito internacional independente sobre o conflito na Geórgia (!), pelo período de 2 de Dezembro de 2008 a 31 de Julho de 2009. (3) Em 3 deJulhode 2009,o Comité Político e de Segu- rança recomendou que a missão de inquérito seja pror- rogada por dois meses suplementares, DECIDE: Artigo 1.º A Decisão 2008/901/PESC é alterada do seguinte modo: () JO L 323 de 3.12.2008, p. 66. 1. No artigo 2.º, o n.º 1 passa a ter a seguinte redacção: «1. —"O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à execução da missão de inquérito no período compreendido entre 2 de Dezembro de 2008 e 30 de Setembro de 2009 é de 1 600 000 EUR»; 2. No artigo 5.º, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «A presente decisão caduca em 30 de Setembro de 2009.» Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua apro- vação. Artigo 3.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2009. Pelo Conselho O Presidente C. BILDT