8.8.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 214/21 REGULAMENTO (CE) N.º 1615/2001 DA COMISSÃO de 7 de Agosto de 2001 que estabelece a norma de comercialização aplicável aos melões e altera o Regulamento (CE) n.º 1093/97 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 911/2001 da Comissão (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 2.º e o n.º 3 do seu artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) Os melões figuram, no anexo I do Regulamento (CE) n.º 2200/96, entre os produtos que devem ser objecto de normas. O Regulamento (CE) n.º 1093/97 da Comissão, de 16 de Junho de 1997, que estabelece normas de comercialização aplicáveis aos melões e às melancias (?), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 850/ 12000 (9), foi alterado, pelo que a sua clareza jurídica deixa de estar assegurada. (2) — Por razões de clareza, é oportuno que a regulamentação aplicável aos melões se torne autónoma relativamente à regulamentação respeitante aos outros produtos abran- gidos pelo Regulamento (CE) n.º 1093/97. É, pois, necessário reformular essa regulamentação e suprimir o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1093/97. Para esse efeito, é conveniente, por razões de transparência no mercado mundial, atender à norma recomendada para os melões pelo grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e para o melhoramento da quali- dade da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU). Com efeito, essa norma foi recente- mente alterada a fim de diferenciar os critérios mínimos de maturação aplicáveis aos melões do tipo Charentais dos critérios mínimos de maturação aplicáveis aos outros tipos de melões. (33 A aplicação da presente norma deve permitir eliminar do mercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar a produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar as relações comerciais na base de uma concorrência leal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade da produção. (4) As normas são aplicáveis em todos os estádios da comercialização. O transporte a grande distância, o armazenamento de uma certa duração ou os diferentes manuseamentos a que os produtos são submetidos podem causar certas alterações devidas à evolução bioló- gica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menos () JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. () Jo L 129 de 11.5.2001, p. 3. () JO L 158 de 17.6.1997, p. 21. () JO L 103 de 27.4.2000, p. 21. perecível. É, pois, necessário ter em conta essas altera- ções ao aplicar as normas nos estádios da comerciali- zação que se seguem ao estádio da expedição. (5) Onº3, alínea c), do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 2200/96 prevê a possibilidade de derrogação das normas em vigor no caso de os frutos e produtos hortí- colas de uma determinada região serem vendidos pelo comércio retalhista da região para satisfazerem um consumo local tradicional notoriamente conhecido. AÀ comercialização de certas variedades de melões em Espanha e em Portugal faz-se tradicionalmente na região de produção, a granel, ou seja, após carregamento directo num meio de transporte ou num seu comparti- mento. Essa prática comercial foi objecto dos Regula- mentos (CE) n.º 1332/97 (5) e (CE) n.º 1438/97 () que derrogam, respectivamente para Portugal e para Espanha, à norma de comercialização fixada para os melões. Por razões de clarificação e simplificação, é conveniente integrar essas derrogações no presente regu- lamento e revogar, em consequência, os Regulamentos (CE) n.º 1332/97 e (CE) n.º 1438/97. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A norma de comercialização aplicável aos melões do código NC 0807 19 00 consta do anexo. A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas condições previstas no Regulamento (CE) n.º 2200/96. No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos podem apresentar, em relação às prescrições da norma, uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência e ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível. Artigo 2.º Em derrogação ao presente regulamento, podem ser vendidos a granel na região de produção pelo comércio retalhista: a) os melões produzidos em Portugal, com excepção dos dos tipos Charentais, Ogen e Galia, b) os melões do tipo alongado produzidos em Espanha. () JO L 183 de 11.7.1997, p. 6. ( JO L 196 de 24.7.1997, p. 64.