11.6.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 166/17 REGULAMENTO (CE) Nº 1204/98 DA COMISSÃO de 9 de Junho de 1998 que institui um direito de compensação provisório sobre as importações de determinados antibióticos de largo espectro originários da Índia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as informações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia('), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: o Ó A. PROCESSO 1. Início do processo Em 12 de Setembro de 1997, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(?), o início de um processo anti-subvenções relativo às importações para a Comunidade de determinados antibióticos de largo espectro (trihidrato de amoxicilina, trihi- drato de amplicilina e cefalexina) originários da Índia, tendo dado início a um inquérito. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em Julho de 1997 por seis produtos — comunitários, — designadamente . as empresas Antibioticos SA, Espanha, Antibioticos SPA, Itália, Biochemie GmbH, Áustria, Biochemie SA, Espanha, Biochemie SPA, Itália e ACS Dobfar SpA, Itália, cuja produção conjunta dos referidos produtos representava uma parte importante da produção comunitária destes antibióticos de largo espectro. A denúncia continha elementos de prova de exis- tência de subvenções de que são objecto os refe- ridos produtos e do prejuízo importante daí resul- tante, que foram considerados suficientes para justi- ficar o início de um processo. 2. Inquérito A Comissão informou oficialmente os produtores/ lexportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de expor- tação e os autores da denúncia do início do processo e deu às partes interessadas a oportuni- dade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição dentro dos prazos fixados no aviso de início do inquérito. 288 de 21. 10. 1997, p. 1. JOL JO C 277 de 12. 9. 1997, p. 2. 4) O Governo da Índia e os produtores/exportadores apresentaram as suas observações por escrito e soli- citaram audições que lhes foram concedidas. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas dos produtores comunitários autores da denúncia, do Governo da Índia, de nove produ- tores/exportadores indianos e de um importador ligado na Comunidade, bem como de um impor- tador independente na Comunidade. A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação provisória da existência de subvenções e de prejuízo, tendo realizado inquéritos nas instalações das seguintes partes interessadas: a) Produtores comunitários autores da denúncia: — Antibioticos SA, Madrid (Espanha), que respondeu igualmente ao questionário da Comissão em nome de Antibioticos SpA (Itália), — Biochemie GmbH, Kundl (Áustria),, que respondeu igualmente ao questionário da Comissão em nome da Biochemie SA (Espanha) e da Biochemie SpA (Itália), — ACS Dobfar SpA,, Tribiano (Itália); b) Governo da Índia: — Ministério do Comércio, Nova Deli, — Subsecretaria das Alfândegas, Nova Deli, — Ministério das Finanças, Nova Deli; c) Exportadores/produtores da Índia: — Ranbaxy Laboratories Ltd, Nova Deli, — Vitara Chemicals Ltd, Mumbai, — Kopran Ltd, Mumbai, — Lupin Laboratories Ltd, Mumbai, — Gujarat Lyka Organics Ltd, Mumbai, — "Torrent Pharmaceuticals Ltd, Ahmedabad, — Biochem Synergy Ltd, Indore, — Orchid Chemicals & Pharmaceuticals Ltd, Chennai, — Harshita Ltd, Nova Deli; d) Importador ligado na Comunidade: — Ranbaxy (Países Baixos) BV, Países Baixos (um importador ligado à Ranbaxy Laborato- ries Ltd).