L 351/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 12. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 2593/97 DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 3482/92 que cria um direito anti-dumpíng definitivo sobre as importações de certos grandes condensadores electrolíticos originários do Japão O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia () nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas em vigor (1) Em Dezembro de 1992, o Conselho, pelo Regula- mento (CEE) nº 3482/92(), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos grandes condensadores electrolíticos de alumínio (a seguir designados «GCEA») originários do Japão. No caso da Rubycon Corporation (a seguir designada «Rubycon»), a taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao produto não desalfandegado, expressa em percentagem do preço líquido franco-fronteira comunitária, foi fixada em 30,1 %. O inquérito que conduziu à instituição destas medidas será designado «inquérito inicial». 2. Pedido de reexame () Em Setembro de 1996, a Rubycon apresentou um pedido de reexame em conformidade com o nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento de base», tendo alegado ser desnecessário manter em vigor o direito anti-dumping para compensar o dumping detec- tado no decurso do inquérito inicial. 3. Inquérito de reexame (33 —A Comissão decidiu que a Rubycon havia apresen- tado elementos de prova prima facie suficientes para justificar a realização de um reexame interca- (1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) nº 2331);6 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1). (3 JO L 353 de 3. 12. 1992, p. 1. lar. Em 17 de Dezembro de 1996 anunciou, por conseguinte, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (), o início de um processo de reexame em conformi- dade com o nº 3 do artigo 11º do regulamento de base, tendo procedido à abertura de um inquérito. Uma vez que nenhuma outra parte interessada apresentou elementos de prova suficientes para justificar um inquérito de reexame, o inquérito limitou-se à Rubycon, tendo sido investigados unicamente os aspectos relacionados com o dumping. (4) A Comissão avisou oficialmente a Rubycon, os representantes dos países exportadores, dois impor- tadores não ligados e o autor da denúncia no inquérito inicial (a seguir designado «FARAD»>» do início do reexame. Foi facultada às partes inter- essadas a oportunidade de apreesentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audi- ção. Foi também concedida às partes que o solici- taram a possibilidade de serem ouvidas pela Comis- são. () O inquérito abrangeu o período decorrente entre 1 de Outubro de 1995 e 30 de Setembro de 1996 (a seguir designado «período de inquérito»). Para efeitos do presente inquérito foi tida em conta a composição da Comunidade na altura do início do reexame. (6) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas da Rubycon, do seu importador ligado na Comunidade (a seguir designado «Rubycon UK») e de dois importadores independentes na Comuni- dade. () A Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções consideradas necessárias à realização dos inquéritos nas instalações das seguintes empresas: a) Produtor/exportador no Japão — Rubycon Corporation, Tóquio e Ina; b) Importador ligado ao produtor/exportador — Rubycon UK, South Ruislip, Reino Unido. c) Importador não ligado ao produtor/exportador — Codico Gesellschaft mnbH & Co KG, Viena, Áustria (a seguir designada «Codico»). 6) JO L 381 de 17. 12. 1996, p. 7.