03/Fasc. 33 Jornal Oficial das Comunidades Europeias | 53 38410644 Nº L 339/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27.12.84 DIRECTIVA DO CONSELHO de 11 de Dezembro de 1984 que altera a Directiva 64/432/CEE no que diz respeito à brucelose e, mais precisamente, à prova do antigénio brucélico tamponado, à prova de microaglutinação e à prova do anel realiza- das com amostras de leite (84/644/CELE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, Os seus artigos 43º e 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico So- cial (), : Considerando que a Directiva 64/432/CEE do Con- selho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de polícia sanitária em matéria de comércio intracomunitá- rio de animais das espécies bovina e suína (ó), com a úl- tima redacção que lhe foi dada pela Directiva 84/643/ /CEE (ó), prevê normas comuns relativamente às medi- das de luta contra a brucelose aplicáveis aos animais que vão ser objecto de comércio intracomunitário; Considerando que convém especificar que a prova de se- roaglutinação lenta em provetas é a prova que deve er utilizada com os bovinos e suínos antes de estes animais serem introduzidos no circuito do comércio intracomuni- — tário; Considerando que, para assegurar a continuidade da livre circulação de bovinos no interior da Comunidade, é conveniente ter em conta o progresso científico, adap- tando as disposições técnicas da supracitada directiva re- lativas à brucelose; Considerando que os novos conhecimento científicos e o desenvolvimento das técnicas de diagnóstico e de luta contra a brucelose bovina impõem uma adaptação das medidas comunitárias actualmente aplicáveis a esta maté- ria, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º A Directiva 64/432/CEFE á alterada do seguinte modo, () JOnº C 255 de 23. 9. 1983, p. 3. () JO nº € 342 de 19. 12. 1983, p. 117. ) JO nº C 23 de 30. 1. 1984, p. 23. () JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. () JO nº L 339 de 27. 12. 1984, p. 27. 1) No nº 3, punto b), do artigo 3º, acrescenta-se «ponto A» depois de «Anexo C». 2) No nº 4, ponto i), do artigo 3º, acrescenta-se «ponto A» depois de «Anexo C». 3) No nº 6, ponto b), do artigo 3º, acrescenta-se «ponto A» depois de «Anexo C». 4) No nº 1, ponto C, do artigo 7º, acrescenta-se «ponto A» depois de «Anexo C». 5) No nº 1, ponto D, do artigo 7º, acrescenta-se «ponto A» depois de «Anexo C». 6) No ponto A, nº 1, ponto C), alínea i), do Anexo A, segunda Parte: — acrescenta-se «ponto A» depois de «Anexo C», — o segundo travessão passa a ter a seguinte redac- ção: «— as provas de seroaglutinação referidas no nº 1 poderão ser substituídas por duas provas ofi- ciais de antigénio brucélico tamponado ou por duas provas de microaglutinação realiza- das em conformidáde com os pontos D e G do Anexo C. Estas provas efectuar-se-ão com um intervalo mínimo de três meses e máximo de doze meses.» 7) No ponto A, nº 1, ponto c), do Anexo A, segunda. Parte, substitui-se o ponto ii) pelo seguinte texto: «il) serão anualmente controlados para determinar a ausência de brucelose através de três provas do anel feitas com intervalos de, pelo menos, três meses ou através de duas provas do anel com in- tervalo de, pelo menos, três meses e uma prova serológica (prova de seroaglutinação, prova de antigénio brucélico tamponado, prova de plasmo- aglutinação, prova do anel de leite em plasma sanguíneo ou prova de microaglutinação) reali- zada seis semanas, pelo menos, após a segunda prova do anel. Quando não se fizerem provas do anel, efectuar-se-ão anualmente duas provas sero- lógicas (prova de seroaglutinação, prova de anti- génio brucélico tamponado, prova de plasmoa- glutinação, prova do anel de leite em plasma san- guíneo ou prova de microaglutinação), com in- tervalos mínimos de três meses e máximos de seis: meses. Quando, num Estado-membro, ou numa região de um Estado-membro, em que a totalidade dos efectivos bovinos esteja abrangida pelas opera- ções oficiais de luta contra a brucelose, a percen- tagem dos efectivos bovinos infectados não for