L 270/8 Jornal Oficial da União Europeia 15.10.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 960/2009 DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 2009 que altera o Regulamento (CE) n.º 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1905/2006 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (!) (a seguir designado «ICD»), nomea- damente o artigo 1.º, n.º 1, e o artigo 31.º, n.º 1, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 1.º, n.º 1, e o artigo 31.º, n.º 1, do ICD, o anexo II do ICD inclui uma lista dos países beneficiários da ajuda do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (CAD/OCDE), que deve ser actualizada em função das revisões periódicas da lista de beneficiários da ajuda do CAD/OCDE. (2) — Na sequência da actualização da lista de beneficiários da ajuda que figura no anexo II do ICD, a Comissão deve actualizar o anexo [ e informar desse facto o Conselho e o Parlamento Europeu. 3) É, pois, conveniente retirar a Arábia Saudita da lista de beneficiários da ajuda do CAD/OCDE que figura no anexo l do ICD, bem como da lista de países elegíveis nos termos do artigo 1.º, n.º 1, que figura no anexo [. (4) É, pois, conveniente incluir o Kosovo (?) da lista dos países beneficiários de APD do CAD/OCDE que figura no anexo II do ICD, na coluna dos países e territórios de rendimento médio inferior. (5) É igualmente conveniente actualizar as notas de rodapé no anexo II do ICD em conformidade com as revisões do CAD/OCDE. (6) O Parlamento Europeu e o Conselho serão informados, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 1905/2006 é alterado do seguinte modo: 1. O anexo [ é substituído pelo anexo I do presente regula- mento. 2. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente regula- mento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 2009. (1) JO L 378 de 27.12.2006, p. 41. Pela Comissão Karel DE GUCHT Membro da Comissão () Nos termos da Resolução 1244 (1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.