2.12.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 315/49 DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU tomada com o acordo do Presidente da Comissão de 1 de Dezembro de 2009 que nomeia o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (2009/880/UE) O CONSELHO EUROPEU, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 18.º, Considerando o seguinte: (1) O Tratado de Lisboa institui o novo cargo de Alto Re- presentante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. (2) — Nos termos do artigo 5.º do Protocolo (n.º 36) relativo às Disposições Transitórias, e conforme previsto na De- claração (n.º 12) anexada à Acta Final da Conferência Intergovernamental que aprovou o Tratado de Lisboa, o Alto Representante da União para os Negócios Estrangei- ros e a Política de Segurança nomeado no decurso de um mandato da Comissão passa a ser membro da Comissão pelo período remanescente do mandato desta. 3) O Alto Representante da União para os Negócios Estran- geiros e a Política de Segurança deverá ser nomeado, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A baronesa Catherine Margaret ASHTON OF UPHOLLAND é no- meada Alta Representante da União para os Negócios Estran- geiros e a Política de Segurança pelo período que decorre de 1 de Dezembro de 2009 até ao termo do mandato actual da Comissão. Artigo 2.º O Presidente do Conselho Europeu notifica a baronesa Catherine Margaret ASHTON OF UPHOLLAND da presente deci- são. A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Euro- peia. Feito em Bruxelas, 1 de Dezembro de 2009 Pelo Conselho Europeu O Presidente H. VAN ROMPUY