22. 4. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 119/15 DIRECTIVA 98/21/CE DA COMISSÃO de 8 de Abril de 1998 que altera a Directiva 93/16/CEE do Conselho destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 49º, os nº 1 e 2, primeira e terceira frases, do seu artigo 5/º e o seu artigo 66º, Tendo em conta a Directiva 93/16/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplo- mas, certificados e outros títulos (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(), e, nomeadamente, o seu artigo 44º A, Considerando que os Países Baixos apresentaram um pedido fundamentado no sentido de alterar a denomina- ção de medicina do trabalho relativamente a este Estado- -membro constante da lista de especialidades médicas comuns a dois ou mais Estados-membros; Considerando que a Bélgica e o Luxemburgo apresen- taram um pedido fundamentado no sentido de incluir a medicina do trabalho relativamente a estes Estados-mem- bros na lista de especialidades médicas comuns a dois ou mais Estados-membros; Considerando que a Suécia apresentou um pedido funda- mentado no sentido de incluir a especialidade em medi- cina de saúde pública relativamente a este Estado-membro na lista de especialidades médicas comuns a dois ou mais Estados-membros; Considerando que as medidas previstas pela presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité de Altos Funcionários da Saúde Pública criado pela Decisão 75/365/CEE do Conselho (?), ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O nº 2 do artigo 7º da Directiva 93/16/CEE é alterado do modo seguinte: a) No travessão «medicina do trabalho», são aditadas as seguintes menções: «Bélgica: médecine du travail/arbeidsgenesskunde Luxemburgo: médecine du travail» b) No travessão «medicina do trabalho», relativamente à menção «Países Baixos», e substituída a denominação «Arbeids- en bedrijfsgenesskunde» pela denominação «Arbeid en gezondheid; c) No travessão «Community medicine» (saúde pública), é aditada a seguinte menção: «Suécia: Socialmedicim. Artigo 2º 1. Os Estados-membros adoptarão as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1998. Do facto informarão imediata- mente a Comissão. As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são definidas pelos Estados-membros. 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. Artigo 3º A presente directiva entra em vigor no vigêésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1998. Pela Comissão Mario MONTI Membro da Comissão JO L 165 de 7. 7. 1993, p. 1. (À JO L 291 de 24. 10. 1997, p. 35. JO L 167 de 30. 6. 1975, p. 19.