21.7.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 204/13 DIRECTIVA 98/31/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 22 de Junho de 1998 que altera a Directiva 93/6/CEE do Conselho, relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 2, primeiro e terceiro períodos, do seu artigo 57º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Tendo em conta o parecer do Instituto Monetário Euro- 3 peu (”), Deliberando nos termos do artigo 189ºB do Tratado (*), (1) Considerando que os riscos associados às trans- acções de mercadorias e instrumentos derivados sobre mercadorias estão actualmente abrangidos pela Directiva 89/647/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, relativa a um rácio de solvabi- lidade das instituições de crédito (*); que, contudo, os riscos de mercado associados a estas posições não estão abrangidos de forma adequada por aquela directiva; que é necessário tornar o conceito de «carteira de negociação» extensivo às posições em mercadorias e em instrumentos derivados sobre mercadorias que são detidas para efeitos de nego- ciação e que estão expostas principalmente ao risco de mercado; que as instituições devem dar cumpri- mento à presente directiva no que se refere à cobertura dos riscos relativos às mercadorias no âmbito da sua actividade global; que a prática de fraudes graves por certos operadores em futuros sobre mercadorias constitui uma fonte de crescente preocupação para a Comunidade e uma ameaça (1) JO C 240 de 6.8.1997, p. 24 e JO C 118 de 17.4.1998, p. (2) JO C 19 de 21.1.1998, p. 9. (3) Parecer emitido em 7 de Outubro de 1997. (*) Parecer do Parlamento Europeu de 18 de Dezembro de 1997 (5 ) (JO C 14 de 19.1.1998), posição comum do Conselho de 9 de Março de 1998 (JO C 135 de 30.4.1998, p. 7) e decisão do Parlamento Europeu de 30 de Abril de 1998 (JO C 152 de 18.5.1998). Decisão do Conselho de 19 de Maio de 1998. JO L 386 de 30.12.1989, p. 14. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (ver página 26 do presente Jornal Oficial). para a imagem e integridade da actividade de negociação sobre futuros; que é desejável que a Comissão preveja a definição de um quadro pru- dencial adequado para impedir essas práticas frau- dulentas no futuro; Considerando que a Directiva 93/6/CEE do Conse- lho, de 15 de Março de 1993, relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito (6), prevê um método normalizado para o cálculo dos requisitos de capi- tal referentes aos riscos de mercado em que incor- rem as empresas de investimento e as instituições de crédito; que as instituições criaram oOs seus próprios sistemas de gestão de riscos (modelos internos) destinados a avaliar, de forma mais pre- cisa que o método normalizado, os riscos de mer- cado a que se encontram expostas; que deve ser incentivada a utilização de métodos mais precisos de avaliação de riscos; Considerando que a utilização desses modelos internos para efeitos de cálculo dos requisitos de capital exige mecanismos rigorosos de controlo interno e deve estar sujeita ao reconhecimento e supervisão das autoridades competentes; que a fiabilidade permanente dos resultados fornecidos pelos modelos internos deve ser controlada através de um procedimento de verificação a posteriori; Considerando que é conveniente que as autorida- des competentes possam permitir que os requisitos de margem para as opções e os futuros negociados em bolsa e, a título transitório, para os instrumen- tos derivados do mercado de balcão compensados da mesma natureza, sejam utilizados em substitui- ção dos requisitos de capital calculados para esses instrumentos de acordo com a presente directiva, desde que daí não resulte um requisito de capital inferior ao requisito de capital calculado de acordo com os outros métodos previstos na presente direc- tiva; que a aplicação deste princípio não implica que a equivalência entre esses requisitos de margem () JO L 141 de 11.6.1993, p. 1. Directiva alterada pela Directiva 98/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (ver página 29 do presente Jornal Oficial).