L 205/10 Jornal Oficial da União Europeia 1.8.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 755/2008 DA COMISSÃO de 31 de Julho de 2008 que altera o anexo II da Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 3) A República Checa, a Dinamarca, a Alemanha, a Itália e a Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2005/36/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (!), nomeada- mente a alínea c), subalínea ii), do artigo 11.º, Considerando o seguinte: (1) Onº3do artigo 2.º da Directiva 2005/36/CE prevê que sempre que sejam estabelecidas outras regras específicas directamente relacionadas com o reconhecimento de qua- lificações profissionais para determinada profissão regu- lamentada, não se aplicarão as disposições corresponden- tes da mesma directiva. O n.º 1 do artigo 3.º da Directiva 2005/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento mú- tuo dos certificados dos marítimos emitidos pelos Esta- dos-Membros e que altera a Directiva 2001/25/CE (?) estabelece o reconhecimento automático dos certificados dos marítimos emitidos pelos Estados-Membros em con- formidade com os requisitos estabelecidos na Directiva 2001/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001, relativa ao nível mínimo de forma- ção dos marítimos (?). Por conseguinte, a Directiva 2005/36/CE não deveria aplicar-se ao reconhecimento das qualificações dos marítimos que trabalham a bordo de navios abrangidos pelo âmbito de aplicação da Direc- tiva 2001/25/CE. (2) A República Checa, a Dinamarca, Alemanha, Itália, Ro- ménia e os Países Baixos apresentaram pedidos funda- mentados para que fossem retiradas do ponto 3, alínea a), do anexo II da Directiva 2005/36/CE as profissões de marítimos abrangidas pelo âmbito de aplicação da Direc- tiva 2001/25/CE. (1) JO L 255 de 30.9.2005, p. 22. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1430/2007 da Comissão (JO L 320 de 6.12.2007, p. 3). (3 JO L 255 de 30.9.2005, p. 160. (3) JO L 136 de 18.5.2001, p. 17. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/45/CE (JO L 255 de 30.9.2005, p. 160). Roménia solicitaram que fossem suprimidas do ponto 3, alínea a), do anexo II da Directiva 2005/36/CE todas as profissões no domínio marítimo e respectiva descrição da formação referentes aos seus países. Os Países Baixos solicitaram a supressão de duas profissões: chefe de quarto de ponte de cabotagem (embarcações costeiras) (com complemento) [«stuurman kKleine handelsvaart (met aanvulling)»] e motorista marítimo diplomado («di- ploma motordrijver» e a respectiva descrição da forma- ção constante do ponto 3, alínea a), do anexo da mesma directiva 2005/36/CE. (4) O Reino Unido apresentou um pedido fundamentado para que fossem retiradas do ponto 5 do anexo 1l da Directiva 2005/36/CE as suas profissões de marítimos abrangidas pelo âmbito de aplicação da Directiva 2001/25/CE. (5) A Directiva 2005/36/CE deverá, por conseguinte, ser al- terada em conformidade. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para o reconhe- cimento das qualificações profissionais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo II da Directiva 2005/36/CE é alterado em conformi- dade com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.