7.11.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 305/59 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Novembro de 2002 que altera a Decisão 2002/304/CE relativamente aos programas aplicados na Finlândia com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas no que diz respeito às doenças dos peixes, nomeada- mente a septicemia hemorrágica viral e a necrose hematopoética infecciosa [notificada com o número C(2002) 4290] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/879/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aqui- cultura ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc- tiva 98/45/CE (0), e, nomeadamente, n.º 3 do seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) Pela Decisão 2002/304/CE(), a Comissão aprovou programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral e a necrose hematopoética infecciosa, incluindo um programa para todas as zonas continentais e costeiras da Finlândia. (2) — Devido à ocorrência de focos de septicemia hemorrágica viral em determinadas zonas costeiras, a Finlândia apre- sentou alterações do seu programa. O programa prevê medidas específicas de erradicação da septicemia hemorrágica viral nas zonas costeiras afectadas, com o objectivo final de obter o estatuto de zona aprovada no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral e à necrose hematopoética infecciosa para todas as zonas continentais e costeiras da Finlândia. O programa inclui restrições não discriminatórias do transporte dos peixes destinadas a evitar a reintrodução das doenças em questão. JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. () JOL 189 de 3.7.1998, p. 12. JO L 104 de 20.4.2002, p. 37. (33  O programa alterado apresentado cumpre os requisitos pertinentes da Directiva 91/67/CEE. (4) O programa alterado apresentado pela Finlândia deve, pois, ser aprovado e a Decisão 2002/304/CE alterada consequentemente. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo I da Decisão 2002/304/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 2002. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão