6. 12. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 335/17 DIRECTIVA 597/65/CE DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1997 que adapta pela terceira vez ao progresso técnico da Directiva 90/679/CEE do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho ('), e, nomeadamente, o seu artigo 17º, Tendo em conta a Directiva 90/679/CEE do Conselho, de 26 de Novembro de 1990, relativa à protecção dos traba- lhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (sétima directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/ /CEE)() com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/59/CE da Comissão (*), e, nomeadamente, o seu artigo 19º, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho, Consideranto —“que as  disposições da  Directiva 90/679/CEE devem ser consideradas um elemento impor- tante da estratégia global com vista a proteger a saúde dos trabalhadores no local de trabalho; Considerando que a Directiva 93/88/CEE do Conselho (*), que estabelece uma primeira lista de agentes biológicos com base nas definições previstas nos segundo, terceiro e quarto parágrafos da alínea d) do artigo 2º da Directiva 90/679/CEE, tem como objecto harmonizar as condições neste domínio, preservando todavia os progressos realiza- dos; Considerando que a lista e a classificação dos agentes biológicos devem ser periodicamente analisadas e revistas com base nos novos dados científicos; que, em especial, à luz dos novos dados científicos relativos à transmissibili- dade do agente da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) ao ser humano, é necessário ajustar a classificação do agente da BSE e fazer referência à variante da doença de Creutzfeldt-Jakob; Considerando que se torna necessário proteger os traba- Ihadores contra uma possível transmissão das encefalopa- 183 de 29. 6. 1989, p. 1. 374 de 31. 12. 1990, p. L. 282 de 15. 10. 1997, p. 33. 268 de 29. 10. 1993, p. 71. rre= tias espongiformes transmissíveis (EET) humanas e animais no local de trabalho; Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do comité insti- tuídos nos termos do artigo 17º da Directiva 89/391/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: AÁrtigo 1º O anexo III da Directiva 90/679/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Junho de 1998. Desse facto informarão imedia- tamente a Comissão. As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da publicação oficial. As modali- dades da referência serão aprovadas pelos Estados-mem- bros. 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as disposições de direito interno que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva. Artigo 3º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1997. Pela Comissão Pádraig FLYNN Membro da Comissão