5. 12. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 334/41 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1997 que altera a Decisão 96/4/CE relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suínos na Áustria (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (97/813/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3513/93(), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º Considerando que a Decisão 96/4/CE da Comissão () introduziu um método de classificação válido até 31 de Dezembro de 1997 na Áustria; Considerando que o Governo austríaco solicitou à Comis- são a autorização, a partir de 1 de Janeiro de 1998, de aplicação de uma nova fórmula para o cálculo de teor de carne magra das carcaças no âmbito do método de classi- ficação existente e apresentou os dados exigidos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comis- são, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modali- dades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3127/94(5); que o exame deste pedido revelou que as condições fixadas para a autorização da nova fórmula estão preenchidas; Considerando que, ao mesmo tempo, a derrogação relativa à apresentação-tipo das carcaças de suínos referida no artigo 3º pode ser revogada; JO L 301 de 20. 11. 1984, p. L. jO L 320 de 22. 12. 1993, p. 5. JO L 1 de 3. 1. 1996, p. 9. jO L 285 de 25. 10. 1985, p. 39. jO L 330 de 21. 12. 1994, p. 34. Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suino, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º A Decisão 96/4/CE é alterada do seguinte modo: 1. É suprimido o artigo 3º 2. É suprimida a segunda frase do artigo 4º 3. O artigo 4º passa a artigo 3º 4 - O anexo é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2º A República da Áustria é a destinatária da presente deci- são. A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998. Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1997. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão