L 144/14 Jornal Oficial da União Europeia 4.6.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 492/2008 DA COMISSÃO de 3 de Junho de 2008 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de glutamato de monossódio originário da República Popular da China AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Início Em 5 de Setembro de 2007, por aviso (a seguir desig- nado «aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia (*), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comu- nidade de glutamato de monossódio («GMS») originário da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»). O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 23 de Julho de 2007 pela Ajinomoto Foods Europe S.A.S., que representa 100 % da produção comunitária total de GMS. A denúncia continha elemen- tos de prova prima facie da existência de dumping em relação ao referido produto e de um prejuízo importante daí resultante para o único produtor comunitário, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. 1.2. Partes interessadas no processo A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os produtores-exportadores, os im- portadores, os fornecedores e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como os representantes dos paí- ses em causa. Foi dada às partes interessadas a oportuni- (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17). (A JO C 206 de 5.9.2007, p. 20. dade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. O autor da denúncia, os produtores-exportadores, os im- portadores, as associações de fornecedores e os utilizado- res apresentaram as suas observações. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas. Devido ao número aparentemente elevado de produtores- -exportadores na RPC e de importadores na Comunidade, a Comissão indicou no aviso de início a possibilidade de recorrer ao método de amostragem no presente inqué- rito. Contudo, dado que o número de produtores-expor- tadores da RPC, bem como de importadores na Comu- nidade que manifestaram disponibilidade para colaborar no inquérito, foi inferior ao previsto, decidiu-se que não seria necessário recorrer a esse método. Para permitir aos produtores-exportadores da RPC solici- tar o tratamento de economia de mercado («TEM>») ou um tratamento individual («TI), caso o desejassem, a Comissão enviou formulários para a apresentação dos pedidos em questão aos produtores-exportadores conhe- cidos como interessados e às autoridades da RPC. A Comissão enviou questionários a todas as partes co- nhecidas como interessadas e a todas as outras empresas que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início, nomeadamente ao único produtor comunitário, a vinte e dois importadores e a vinte e sete utilizadores do produto em causa, bem como a dois fornecedores de matérias-primas. Foram recebidas respostas do produtor comunitário autor da denúncia, de três importadores independentes, de qua- tro utilizadores e de dois fornecedores. No que diz respeito ao país abrangido pelo presente inquérito, a Comissão recebeu respostas de três produto- res-exportadores da RPC.