L 338/32 Jornal Oficial da União Europeia 17.12.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 1265/2008 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 2008 que altera o Regulamento (CEE) n.º 1859/82 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação conta- bilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explo- rações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (!), no- meadamente o n.º 4 do artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) O artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 1859/82 da Co- missão (?) fixa, por Estado-Membro, o limiar de dimensão económica das explorações da amostra incluídas no campo de observação da rede de informação contabilís- tica agrícola. (2) — No caso da Espanha, ocorreram alterações estruturais que conduziram a uma redução do número das pequenas explorações, bem como do respectivo contributo para a produção global da agricultura. As explorações de dimen- são económica inferior a 4 UDE (435 307 explorações) representam apenas 4,04 % da margem bruta padrão to- tal. Um limiar que exclua as pequenas explorações per- mite, assim, abranger a parte mais importante da activi- dade agrícola. O limiar de 2 UDE deve, pois, ser aumen- tado para 4 UDE. (3) —Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CEF) n.º 1859/82 em conformidade. (4) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 1859/82 passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2.º Para o exercício contabilístico de 2008 (período de 12 meses consecutivos com início entre 1 de Janeiro e 1 de Julho de 2008) e para os exercícios seguintes, o limiar referido no (1) JO 109 de 23.6.1965, p. 1859/65. ( JO L 205 de 13.7.1982, p. 5. artigo 4.º do Regulamento 79/65/CEE, em unidades de di- mensão económica (UDE), é fixado do seguinte modo: — Bélgica: 16 UDE — Bulgária: 1 UDE — República Checa: 4 UDE — Dinamarca: 8 UDE — Alemanha: 16 UDE — Estónia: 2 UDE — Irlanda: 2 UDE — Grécia: 2 UDE — Espanha: 4 UDE — França: 8 UDE — Itália: 4 UDE — Chipre: 2 UDE — Letónia: 2 UDE — Lituânia: 2 UDE — Luxemburgo: 8 UDE — Hungria: 2 UDE — Malta: 8 UDE — Países Baixos: 16 UDE — Áustria: 8 UDE — Polónia: 2 UDE — Portugal: 2 UDE — Roménia: 1 UDE — Eslovénia: 2 UDE — Eslováquia: 8 UDE — Finlândia: 8 UDE