8.10.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 271/9 REGULAMENTO (CE) Nº 2152/98 DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 1998 que inicia um reexame «novo exportador» do Regulamento (CE) nº 1821/98 do Conselho que cria um direito anti-dumpriíng definitivo sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários da Indonésia, que revoga o direito no que diz respeito às importações deste exportador e torna estas importações objecto de registo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho (*), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping originá- rias de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (?), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 11º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PEDIDO DE REEXAME (1) A Comissão recebeu um pedido de reexame «novo exportador» em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado <«regulamento de base»). O pedido foi apresentado pela empresa PT. Betadis- kindo Binatama, Indonésia (a seguir designada +«o requerente»), um exportador na Indonésia que alega não ter exportado o produto considerado durante o período de inquérito em que se basearam as medidas anti-dumping, ou seja, o período de 1 de Março de 1994 a 28 de Fevereiro de 1995 (a seguir designado «período de inquérito iniciab). B. PRODUTO (2) — Os produtos considerados são os microdiscos de 3,5 polegadas, utilizados para gravar e armazenar infor- mações digitais computorizadas codificadas, corres- pondentes ao código NC ex 85232090. Este código é referido unicamente a título informativo. C. MEDIDAS EM VIGOR (33) — Pelo Regulamento (CE) nº 1821/98(?), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo de 41,4 % sobre as importações do produto conside- rado originário da Indonésia. D. JUSTIFICAÇÃO PARA O REEXAME (4) O requerente demonstrou que não está ligado ao exportador/produtor na Indonésia que é objecto das medidas anti-dumping acima mencionadas sobre o () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. (À JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18. (À JO L 236 de 22. 8. 1998, p. 1. produto considerado, e que começou a exportar para a Comunidade após o período de inquérito inicial. Os produtores comunitários conhecidos como inte- ressados foram informados do pedido acima refe- rido, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apre- sentarem os seus comentários. Tendo em conta as considerações acima expostas, a Comissão conclui que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame, em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 11º do regulamento de base, tendo em vista a deter- minação de uma margem de dumping individual para o requerente e, caso se verifique a existência de dumping, o nível do direito a que as suas impor- tações do produto considerado na Comunidade deverão estar sujeitas. E. REVOGAÇÃO DO DIREITO EM VIGOR E REGISTO DAS IMPORTAÇÕES Em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 11º do regulamento de base, o direito anii- -dumping em vigor deverá ser revogado no que diz respeito às importações do produto considerado originário da Indonésia que é produzido e vendido para exportação para a Comunidade pelo reque- rente. Simultaneamente, estas importações deverão ser objecto de registo em conformidade com o disposto no nº 5 do artigo 14º do regulamento de base a fim de assegurar que, caso o reexame revele a existência de dumping no que diz respeito ao requerente, os direitos anti-dumping possam ser instituídos retroactivamente a partir da data de início desse reexame. O montante das possíveis responsabilidades futuras do requerente não podem ser estimadas nesta fase do processo. F. PRAZO No interesse de uma boa administração, deverá ser estabelecido um prazo para as partes interessadas, desde que demonstrem que são susceptíveis de serem afectadas pelos resultados do inquérito, poderem apresentar os seus comentários por escrito, bem como elementos de apoio. Deverá ser estabelecido um prazo para as partes interessadas poderem solicitar uma audição por escrito e demonstrar que existem razões especiais para a obterem.