L 289/8 Jornal Oficial da União Europeia 7.11.2007 REGULAMENTO (CE) N.º 1300/2007 DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 2007 que altera o Regulamento (CE) n.º 1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conse- lho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o n.º 1 do artigo 46.º, Considerando o seguinte: (1) O anexo V do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 prevê, no ponto 3 da parte B, a possibilidade de derrogar ao teor máximo de acidez volátil para certas categorias de vinhos. (2) O Regulamento (CE) n.º 1622/2000 da Comissão (?) es- tabelece determinadas normas de execução do Regula- mento (CE) n.º 1493/1999, nomeadamente no que diz respeito aos teores máximos de acidez volátil dos vinhos. O artigo 20.º, designadamente, determina que os vinhos para os quais são previstas derrogações figurem no anexo XIII do regulamento. (3) — Certos vlgprd espanhóis e o vaprd italiano Alto Adige, que são elaborados por métodos especiais e possuem um título alcoométrico volúmico total superior a 13 % vol, apresentam normalmente um teor de acidez volátil supe- rior aos limites fixados no anexo V, ponto 1 da parte B, do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, mas no entanto inferior a, consoante os casos, 35 ou 40 miliequivalentes por litro. É, pois, conveniente aditar esses vinhos à lista do anexo XIII do Regulamento (CE) n.º 1622/2000. (4) —O Regulamento (CE) n.º 1622/2000 deve ser alterado em conformidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo XIII do Regulamento (CE) n.º 1622/2000 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 2007. (1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1). (2) JO L 194 de 31.7.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 556/2007 (JO L 132 de 24.5.2007, p. 3). Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão