L63/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.3.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 436/2001 DA COMISSÃO de 2 de Março de 2001 que altera o anexo II do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (3) É necessário corrigir a designação do produto «basic Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2020/ /2000 da Comissão (?), e, nomeadamente, o segundo travessão do seu artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o processo previsto no n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento (CEE) n.º 2092/91, determi- nados Estados-Membros apresentaram desde 1997 infor- mações com vista à alteração de certas disposições do anexo 1. (2) —Os produtos da compostagem de resíduos domésticos e de misturas de matérias vegetais eram, antes da adopção do Regulamento (CEE) n.º 2092/91, correntemente utili- zados segundo os códigos de conduta da agricultura biológica em vigor na Comunidade. Estes produtos podem também obter-se, actualmente, por processos de fermentação diferentes da compostagem, em especial por fermentação anaeróbia para podução de biogás. As alterações relativas aos referidos produtos são urgentes devido à aproximação da campanha agrícola, durante a qual poderiam ser utilizados como fertilizantes, na observância das restrições impostas pelo disposto na parte A do anexo I do regulamento. A fermentação anaeróbia para produção de biogás é um processo que se coaduna, em princípio, com os objectivos da agricul- tura biológica no que diz respeito à protecção do ambiente. slag» em várias línguas, de forma a que o produto desig- nado seja o mesmo. Verificou-se igualmente que este produto não foi mencionado na versão portuguesa do Regulamento (CE) n.º 2381/94 da Comissão (?), que esta- beleceu a parte A do anexo II. Importa, pois, corrigir esta omissão. (4) A experiência adquirida com a utilização de cal indus- trial proveniente da produção de açúcar na agricultura biológica mostra que é adequado permitir a continuação da sua utilização após 31 de Março de 2002. (5) “Muitas preparações à base de piretrinas extraídas do Chrysanthemum cinerariaefolium contêm, como sinérgico, butoxipiperonilo. Convém, portanto, definir melhor as condições em que é permitida a utilização destas prepa- rações. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité referido no artigo 14.º do Regulamento (CEE) n.º 2092/91, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo II do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É imediatamente aplicável. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 2001. () JO L 198 de 22.7.1991, p. 1. JO L 241 de 26.9.2000, p. 39. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO L 255 de 1.10.1994, p. 84.