17.11.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 301/11 REGULAMENTO (CE) N.º 2229/2001 DA COMISSÃO de 16 de Novembro de 2001 que altera o Regulamento (CE) n.º 1801/2001 e que eleva para 518 267 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de cevada detido pelo organismo de intervenção espanhol A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 — Na situação actual de mercado, é oportuno proceder ao Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1666/2000 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 5.º%, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CEFE) n.º 2131/93 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1630/2000 (9), estabelece os processos e as condições de colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção. (2) O Regulamento (CE) n.º 1801/2001 da Comissão (), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2068/2001 (9), abriu um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 450 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção espanhol. aumento da quantidade colocada à venda no mercado interno para 518 267 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção espanhol. (4) — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1801/2001, os termos «450 000 toneladas» são substituídos pelos termos «518 267 toneladas». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 2001. 181 de 193 de 191 de 187 de 244 de 278 de 1.7.1992, p. 21. 29.7.2000, 31.7.1993, 26.7.2000, 14.9.2001, 23.10.2001, p. 27. p. 1. p. 76. p. 24. p. 20. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão