64 : Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 11 376L0837 4.11.76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1 302/19 DIRECTIVA DO CONSELHO de 25 de Outubro de 1976 que altera a Directiva 72/159/CEFE relativa à modernização das explorações agrícolas (76/837/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Considerando que, devido à evolução da inflação, o po- der de compra dos montantes expressos em unidades de conta nas Directivas 72/159/CEE, 72/160/CEE e 72/161/CEE do Conselho, de 17 de Abril de 1972, rela- tivas respectivamente à modernização das explorações agrícolas (?), ao encorajamento à cessação da actividade agrícola e à afectação da superfície agrícola utilizada para fins de molhoria das estruturas (*) e à informação sócio-económica e à qualificação profissional das pessoas que trabalham na agricultura (*), bem como na Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, so- bre a agricultura de montanha e de certas zonas desfa- vorecidas (*), diminuiu consideravelmente; que, para res- tabelecer o nível de encorajamento financeiro inicial- mente previsto se torna portanto necessário aumentar estes montantes em função da taxa de inflação verifi- cada; Considerando que é possível proceder por etapes ao ne- cessário aumento dos montantes; que, numa primeira fase, é urgente, subir os montantes expressos no nº 2, do artigo 9º e no nº 1 do artigo 11º da Directiva 72/159/ /CEE; | Considerando que se torna aconselhável autorizar os Estados-membros que, desde a criação do regime de en- corajamento à utilização de uma contabilidade referida () JOnº C 178 de 2. 8. 1976, p. 41. (3 JO nº L 96 de 23. 4. 1972, p. L. () JO nº L 96 de 23. 4. 1972, p. 9. () JO nº L 96 de 23. 4. 1972, p. 15. ( JOnºL128 de 19. 5. 1975, p. 1. no nº 1, do artigo 11º, da Directiva 72/159/CEE e, de- vido à avolução da situação monetária, já procederam a um aumento considerável do montante da ajuda expresso em moeda nacional, a fixar provisioriamente o montante da ajuda a um nível que se situe entre o nível actual e o nível fixado pela presente directiva. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º A Directiva 72/159/CEFE é alterado do seguinte modo: 1. O montante que consta do nº 2 do artigo 9º que, após a adaptação introduzida pelo Regulamento (CEE) nº 571/76 da Comissão (”) se eleva a 42 060 Unidades de Conta, é substituído pelo montante de 53 333 Unidades de Conta. — 2. O montante que consta do nº 1 do artigo 11º que, após a adaptação introduzida pelo Regulamento (CEE) nº 571/76 se eleva a 473 Unidades de Conta, é substituído pelo montante de 600 Unidades de Conta. 3. O nº 1 do artigo 11º é comppletado com o seguinte parágrafo: O Estado-membro que após a instauração deste re- gime, tenha procedido a um aumento considerável do montante da ajuda, expresso em moeda nacional, pode ser autorizado, segundo o procedimento previs- to no artigo 18º, a fixar provisoriamente o nível da ajuda num montante situado entre 473 e 600 Unida- des de Conta.» | | (% JO nº L 68 de 15. 3. 1976, p. 1.