Nº L 130/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 5. 86 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1986 que aprova uma alteração do programa relativo ao sector da carne de suíno na Dinamarca, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa) (86/166/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1977, relativo a uma acção comum para a melhoria das condições de transfor- mação e de comercialização dos produtos agriícolas e dos produtos da pesca ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1247/85 (3), e, nomeada- mente, o seu artigo 5º, Considerando que o Governo dinamarquês comunicou, em 20 de Fevereiro de 1985, uma alteração ao programa relativa ao sector da carne de suíno na Dinamarca, apro- vado pela Decisão 79/432/CEE da Comissão (*) ; Considerando que a referida alteração prevê o aumento e a especialização do sector da transformação das carnes, bem como a adaptação das capacidades de abate de suínos de modo a ter em conta o crescimento anual previsto de 3 % a 4 % da produção da carne de suíno, tendo em vista a melhoria das técnicas de transformação e de comerciali- zação, e, por conseguinte, a quantidade e a qualidade dos produtos transformados e comercializados ; que se trata, portanto, de um programa na acepção do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 355/77; Considerando, no entanto, que as unidades de abate de suínos, ncvas reestruturadas, devem ter, após a conclusão dos trabalhos, uma produção mínima de 200 000 suínos por ano e, três anos após a conclusão dos trabalhos, uma taxa média de utilização das capacidades de abate de pelo menos 60 %, calculada com base em 1800 horas de trabalho por ano; Considerando que tais projectos só podem beneficiar de uma ajuda se forem acompanhados de uma diminuição de capacidades pouco racionais ; Considerando que os projectos de instalação de entre- mão q pro) ) : postos frigoriíficos e de entrepostos de refrigeração só podem beneficiar de uma ajuda se estes entrepostos esti- ) ( ) o JO nº L 51 de 23. 3. 1977, p. 1. JO nº L 130 de 16. 5. 1985, p. L. JO nº L 106 de 28. 4. 1979, p. 46. verem ligados a instalações de transformação e de comer- cialização ; Considerando que a alteração contém, em número sufi- ciente, os dados referidos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 355/77, o que permite estabelecer que os objec- tivos definidos no artigo 1º do referido regulamento podem ser alcançados no sector da carne de suíno na Dinamarca ; que o prazo previsto para a realização da alte- ração não excede o periíodo referido no nº 1, alinea g), do artigo 3º do referido regulamento ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º A alteração do programa relativo ao sector da carne de suíno na Dinamarca, comunicada pelo Governo dinamar- quês em 20 de Fevereiro de 1985 é aprovada na medida em que diz respeito ao aumento e à especialização do sector da transformação de carnes e à adaptação das capa- cidades de abate de suínos, tendo em conta as reservas formuladas nos considerandos. Artigo 2º O Reino da Dinamarca é destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1986. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente