L 323/20 Jornal Oficial da União Europeia 3.12.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 1196/2008 DA COMISSÃO de 2 de Dezembro de 2008 que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whisky escocês no período 2008/2009 AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única» (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 162.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1670/2006 da Comis- são, de 10 de Novembro de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1784/2003 do Conselho no que respeita à concessão de restituições adaptadas para os ce- reais exportados sob a forma de determinadas bebidas espiri- tuosas, bem como os critérios de fixação dos seus montantes (?), nomeadamente o artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 1670/2006 dispõe, no n.º 1 do artigo 4.º, que as quantidades de cereais relativamente às quais é concedida a restituição são as quantidades de cereais colocadas sob controlo e destiladas, afectadas de um coeficiente fixado anualmente para cada Estado-Mem- bro em causa. Este coeficiente exprime a relação existente entre as quantidades totais exportadas e as quantidades totais comercializadas da bebida espirituosa em causa, com base na tendência observada na evolução destas quantidades durante o número de anos correspondente ao período médio de envelhecimento da mesma bebida espirítuosa. (2) —Com base nas informações fornecidas pelo Reino Unido e relativas ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007, o referido período médio de envelhecimento era, em 2007, de oito anos para o whisky escocês. 3) É, pois, necessário fixar os coeficientes para o período compreendido entre 1 de Outubro de 2008 e 30 de Setembro de 2009. (4) —O Protocolo n.º 3 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu exclui, no seu artigo 10.º, a concessão de resti- tuições à exportação para o Listenstaine, a Islândia e a Noruega. Além disso, a Comunidade celebrou, com cer- tos países terceiros, acordos que prevêem a supressão das restituições à exportação. Consequentemente, é necessá- rio, em aplicação do n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1670/2006, atender a esse facto no cálculo do coeficiente para o período de 2008/2009, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Relativamente ao período compreendido entre 1 de Outubro de 2008 e 30 de Setembro de 2009, são fixados em anexo os coeficientes, previstos no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1670/2006, aplicáveis aos cereais utilizados no Reino Unido para o fabrico de whisky escocês. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Outubro de 2008. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 2008. (1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. JO L 312 de 11.11.2006, p. 33. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão