13/Fasc. 09 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3 37810664 Nº L 223/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 8.78 DIRECTIVA DO CONSELHO de 25 de Julho de 1978 que estabelece critérios de pureza específicos para as substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas nos géneros destinados à alimentação humana (78/664/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco- nómica Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/357/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às substâncias antioxidan- tes que podem ser utilizadas nos géneros destinados à alimen- tação humana .(!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/143/CEE (?) e, nomeadamente, o nº | do seu artigo 5º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, nos termos do artigo 4º da Directiva 70/357/CEE, as substâncias antioxidantes devem obedecer aos critérios de pureza específicos estabelecidos em conformi- dade com o nº | do artigo 5º da referida directiva; Considerando que é necessário estabelecer critérios de pureza específicos para as substâncias antioxidantes enumeradas nas Partes 1, Il e Ill e na Parte IV, pontos 4 a 7, do Anexo da Directiva 70/357/CEE, tendo em conta que, para algumas destas substâncias, estes critérios foram já estabelecidos pela Directiva 65/66/CEE (), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 76/463/CEE(*) e pela Directiva 78/663/CEE ); Considerando que a presente directiva não fixa os critérios de pureza específicos para o álcool etílico referido na Parte IV, ponto 4, do Anexo da Directiva 70/357/CEE, e que esta subs- tância será objecto de um exame mais aprofundado no âmbito de uma futura regulamentação de carácter geral rela- tiva aos solventes; Considerando que, para ter em conta as necessidades econó- micas e tecnológicas em determinados Estados-membros, é conveniente prever a possibilidade dos Estados-membros manterem as disposições nacionais existentes em matéria de critérios de pureza específicos respeitantes ao ácido DL -tartá- rico e respectivos sais, às lecitinas hidrolisadas, bem como ao teor em aldeídos do propilenoglicol,' (1) JO nº L 157 de 18.7-1970, p. 31. (À JO nº L 44 de 15.2.1978, p. 18. () JO nº L 22 de 9.2.1965, p. 373/65. (9) JO nº L 126 de 14.5.1976, p. 33. () JO nº L 223 de 14.8.1978, p. 7. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º “Os critérios de pureza específicos referidos nº | do artigo 5º da Directiva 70/357/CEE constam do Anexo da presente diectiva. Artigo 2º 1. A presente directiva não prejudica as disposições nacio- nais no momento da sua notificação e de acordo com as quais são fixados critérios de pureza específicos respeitantes: a) Aoácido DL -tartárico e seus sais: b) Àslecitinas hidrolisadas; c) ÃAo teor em aldeídos do propilenoglico!. 2. O Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão, decidirá antes de 1 de Janeiro de 1982 relativa- mentc aos critérios de pureza referidos nas alíneas a) e b) do nº |. Artigo 3º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislati- vas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar dezoito meses após a sua notificação. Desse facto informarão imedia- tamente a Comissão. Artigo 4º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1978. Pelo Conselho O Presidente J ERTL