5.9.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 238/27 DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Abril de 2008 relativa ao auxílio estatal C 38/07 (ex NN 45/07) concedido pela França a favor da Arbel Fauvet Rail SA [notificada com o número C(2008) 1089] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2008/716/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o n.º 1, alínea a), do artigo 62.º, Após ter convidado os interessados a apresentarem as suas observações nos termos dos referidos artigos (!), Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO A Comissão foi informada, mediante denúncia, de certas medidas de apoio executadas pela França a favor da sociedade Arbel Fauvet Rail («AFR»). Por comunicações de 28 de Janeiro de 2006, 25 de Outubro de 2006, 30 de Janeiro de 2007 e 6 de Junho de 2007, a França apresentou informações complementares. Por carta de 12 de Setembro de 2007, a Comissão in- formou a França da sua decisão de dar início ao proce- dimento formal de investigação previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE relativamente à referida me- dida. 3) A França apresentou observações em comunicações de 12 de Outubro de 2007 e 18 e 19 de Dezembro de 2007. A decisão da Comissão de dar início ao procedimento formal de investigação foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (?). A Comissão convidou as partes inte- ressadas a apresentarem as suas observações sobre o au- xílio. A Comissão não recebeu observações dos interessados. 2. DESCRIÇÃO DO AUXÍLIO 2.1. Beneficiário A AFR é um construtor de material ferroviário especiali- zado em vagões de mercadorias e contentores-cisterna. É um dos maiores produtores no mercado europeu de ma- terial ferroviário circulante. A sociedade está implantada em Douai (Nord) e emprega actualmente cerca de 265 pessoas. Em 2005, a sociedade Arbel SA () detinha a AFR a 100 %. Nessa altura, a AFR empregava aproximadamente 330 pessoas. A exploração da AFR esteve em situação deficitária du- rante vários anos. As dificuldades económicas da socie- dade acentuaram-se a partir de 2001. Esta tendência continuou a aumentar entre 2002 e 2005. O quadro seguinte mostra alguns indicadores principais do desem- penho da AFR no período que antecedeu a concessão do auxílio: (em EUR) Em 31.12.2004 Em 31.12.2003 Em 31.12.2002 Em 31.12.2001 Volume de negócios 22 700 000 42 700 000 42 000 000 70 000 000 Resultado líquido — 11 589 620 — 14 270 634 — 2083 746 — 10 500 000 Capitais próprios — 21 090 000 — 23 000 000 — 8 700 000 — 6 600 000 (2) Ver nota 1. (à) Em 29 de Junho de 2007, a AFR foi comprada pela sociedade IGF () JO C 249 de 24.10.2007, p. 17. Industries. O seu nome foi alterado para «IGF Industries — Arbel Fauvet Rail».