03/Fasc. 17 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 47 379R2915 24.12.79 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1 329/1 REGULAMENTO (CEF) Nº 2915/79 DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1979 que determina os grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao cálculo dos direitos niveladores no sector do leite e dos produtos lácteos e que altera o Regulamento (CEE) j nº 950/68 relativo à pauta aduaneira comum O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a or- ganização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE nº 1761/78 (?) e, nomea- damente, o nº 6 do seu artigo 14º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que as disposições do Regulamento (CEE) nº 823/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que determina os grupos de produtos e as disposições especi- ais relativas ao cálculo dos direitos niveladores no sector do leite e-dos produtos lácteos (?), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1000/78 (*), foram objecto de diversas adaptações; que para maior clareza, se revela oportuno proceder a uma reforma deste regulamento; Considerando que é conveniente repartir em grupos os produtos referidos nas partes a) 2 e b) a g) do artigo 1º Regulamento (CEE) nº 804/68, de modo a que cada grupo seja composto por produtos que apresentem, do ponto de vista do regime de trocas, características sufi- cientemente comparáveis; que é necessário designar como produto-piloto o produto mais representativo de cada grupo, Considerando que é, contudo, necessário prever disposi- ções especiais relativas ao cálculo dos direitos nivelado- res para os produtos assimilados para os quais o direito nivelador calculado para o produto-piloto mão corre- sponderia à diferença existente entre o preço dos produ- tos no comércio internacional e no mercado da Comuni- dade; () JO nº L148 de 28. 6. 1968, p. 13. (3 JO nº L 204 de 28.7. 1978, p. 6. () JO nº L 151 de 30. 6. 1968, p.3. p.?7. () JO nº L 130 de 18. 5. 1978, Considerando que, relativamente aos produtos contidos em embalagens pequenas, o direito nivelador deve ser calculado tendo em conta, para além da diferença exi- stente para o próprio produto, um elemento forfetário destinado a assegurar uma certa protecção da indústria de transformação na Comunidade; Considerando que, relativamente aos produtos que con- tenham açúcar, o direito nivelador deve comportar um . elemento que represente, de forma forfetária, o valor do açúcar capaz de entrar na sua composição; que, neste caso, é necessário derivar o elemento leiteiro do direito nivelador aplicável a estes produtos, através de um coefi- ciente que exprima a relação entre o peso dos compo- nentes leiteiros e o preço do produto; Considerando que, relativamente aos pós com teor em matérias gordas superior a 1,5 %, é conveniente calcular o direito nivelador ou, se se tratar de produtos com- postos ou de produtos em pequenas embalagens, o ele- mento-leite do direito nivelador, com base no teor em matérias gordas do produto-piloto, a menos que o teor em matéria gorda destes diferentes produtos não seja su- perior à do produto-piloto; que se revelou necessário, neste último caso, calcular o direito nivelador ou o ele- mento-leite do direito nivelador a partir de um teor for- fetário correspondente ao dos produtos comercializados; Considerando que os componentes mais usuais dos ali- mentos compostos e os mais determinantes para a forma- çao do seu preço são, por um lado, os produtos cerealí- feros e, por outro lado, os produtos lácteos; que é, as- sim, conveniente prever disposições que permitam o cál- culo do direito nivelador aplicável a esses alimentos em função do seu teor em amido e do seu teor em produtos lácteos; que parece, contudo, possível não ser de consi- derar um teor em amido inferior a 10 %; que este sis- tema de cálculo conduz à repartição dos alimentos em posições pautais de acordo com os teores referidos e ser tomado em consideração, para cada posição pautal, um teor em amido e um teor em produtos lácteos, estabeleci- dos de forma forfetária; que é conveniente considerar para este fim o teor mais baixo em amido e, pelo contrá- rio, o teor mais elevado possível, em produtos lácteos; que, com efeito, os componentes leiteiros têm uma in-