24.5.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 140/31 REGULAMENTO (CE) N.º 1010/2001 DA COMISSÃO de 23 de Maio de 2001 relativo às exigências mínimas de qualidade aplicáveis às misturas de frutos no quadro do regime de ajuda à produção A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2699/2000 (9), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — O artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96 prevê um regime de ajudas às organizações de produtores que entreguem pêssegos ou peras com vista à transformação dos mesmos em produtos referidos no anexo I do regu- lamento. (2) Uma vez que as misturas de frutos em calda e em sumo natural de fruta foram incluídas no anexo I do Regula- mento (CE) n.º 2201/96 pelo Regulamento (CÊE) n.º 2699/2000, importa definir as exigências mínimas de qualidade aplicáveis a estes produtos, tendo como referência os métodos de fabrico tradicionais, de modo a evitar o fabrico de produtos relativamente aos quais não se regista procura ou que determinem distorções do mercado. (33  As exigências de qualidade definidas pelo presente regu- lamento constituem normas de execução complemen- tares das disposições dos Regulamentos da Comissão (CEE) n.º 2319/89 (3) e (CEE) n.º 2320/89 (*), alterados pelo Regulamento (CE) n.º 996/2001 () que prevêem exigências de qualidade mínima para, respectivamente, as peras Williams e Rocha e os pêssegos em calda e em sumo natural de fruta que beneficiam do regime de ajuda à produção, bem como das disposições do Regula- mento (CE) n.º 449/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que estabelece normas de execução do Regula- mento (CE) n.º 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (*). (4) — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas, O L 297 de 21.11.1996, p. 29. O L 311 de 12.12.2000, p. 9. O L 220 de 29.7.1989, p. 51. O L 220 de 29.7.1989, p. 54. O L 139 de 23.5.2001, p. 9. O L 64 de 6.3.2001, p. 16. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O presente regulamento estabelece as exigências mínimas de qualidade que devem satisfazer as misturas de frutos em calda ejou em sumo natural de frutos (a seguir denominadas «misturas de frutos») definidas no n.º 2, alínea c), do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 449/2001. Artigo 2.º As misturas de frutos devem satisfazer as seguintes exigências mínimas: a) O teor mínimo de pêssegos e peras é de 60% do peso líquido escorrido da mistura; b) Os pêssegos e as peras apresentam-se em frutos inteiros, metades, quartos, pedaços ou dados, de acordo com as definições do n.º 2 do artigo 3.º dos Regulamentos (CEFE) n.º 2319/89 e (CEE) n.º 2320/89; c) As exigências mínimas de qualidade definidas no artigo 2.º, nos n.ºº 4, 5 e 6 do artigo 3.º e no artigo 4.º dos Regula- mentos (CEE) n.º 2319/89 (no que respeita às peras Williams e Rocha em calda e/ou em sumo natural de frutos) e (CEE) n.º 2320/89 (no que respeita aos pêssegos em calda e/jou em sumo natural de frutos) aplicam-se aos pêssegos e peras constituintes das misturas de frutos. Artigo 3.º 1. As misturas de frutos ocupam, pelo menos, 90% da capacidade de água do recipiente. 2. Os pesos líquidos escorridos médios das misturas são, pelo menos, iguais às seguintes percentagens da capacidade de água do recipiente, expressas em gramas: Modo d Recipientes com uma capacidade nominal de água de odo de apresentação 425 ml ou mais Menos de 425 ml Frutos inteiros 50% 46 % Metades 54% 46 % Quartos 56% 46 % Pedaços 56% 46 % Dados 56% 50 % 3. Seas misturas de frutos forem acondicionadas em reci- pientes de vidro, a capacidade de água é reduzida de 20 milili- tros antes do cálculo das percentagens referidas nos n.ºº 1 e 2.