L15/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20.1.1999 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 1999 que altera as Decisões 94/432/CE, 94/433/CE, 94/434/CE e 95/380/CE que estabelecem normas de execução das Directivas 93/23/CEEFE, 93/24/CEE e 93/25/CEE do Conselho, no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo e a produção dos sectores suíno, bovino, ovino e caprino [notificada com o número C(1998) 4541/ (1999/47/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993 relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/77/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 1.º, o n.º 3 do seu artigo 6º e o nº 2 do seu artigo 8º, Tendo em conta a Directiva 93/24/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de bovinos (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/77/CE, e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 1.º, o n.º 3 do seu artigo 6.º e o n.º 2 do seu artigo 8.º, Tendo em conta a Directiva 93/25/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de ovinos e caprinos (*), com a última redacção quze lhe foi dada pela Directiva 97/77/CE, e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 1.º, o n.º 2 do seu artigo 7.º e o n.º 2 do seu artigo 10-, Considerando que a Directiva 97/77/CE alterou as Directivas 93/23/CEE, 93/24/CEE e 93/ /25/CEE no que respeita à frequência e aos períodos de referência dos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos, bovinos, ovinos e caprinos; Considerando que as Decisões 94/432/CE (5), 94/433/CE () e 94/434/CE (!) da Comissão, modifi- cadas pela Decisão 95/380/CE (*), estabelecem as normas de execução das Directivas 93/23/CEE, 93/24/CEE e 93/25/CEE; Considerando que é necessário adaptar as Decisões 94/432/CE, 94/433/CE e 94/434/CE às novas disposições que resultam da Directiva 97/77/CE, nomeadamente no que diz respeito aos períodos de referência dos inquéritos; Considerando que os Estados-membros com um efectivo suíno inferior a 3 milhões podem ser autorizados a realizar um só inquérito por ano e em datas diferentes; Considerando que os Estados-membros cujo efectivo bovino apenas represente uma pequena percentagem do efectivo total da Comunidade podem ser autorizados a renunciar completamente a um dos dois inquéritos dos meses Maio/Junho ou Novembro/Dezembro; Considerando que os Estados-membros podem ser autorizados a proceder à discriminação pres- crita por classe de grandeza dos efectivos, e por subdivisão regional, para os resultados definitivos dos anos pares e/ou para os resultados de um mês fixo do ano; () JO L 149 de 21. 6. 1993, p. 1. (3 JO L 10 de 16. 1. 1998, p. 28. () JO L 149 de 21. 6. 1993, p. 5. (% JO L 149 de 21. 6. 1993, p. 10. () JO L 179 de 13. 7. 1994, p. 22. () JO L 179 de 13. 7. 1994, p. 27. () JO L 179 de 13. 7. 1994, p. 33. () JO L 228 de 23. 9. 1995, p. 25.