L 344/42 Jornal Oficial da União Europeia 20.12.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 1309/2008 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 2008 que fixa, para a campanha de pesca de 2009, os preços de retirada e de venda comunitários dos produtos da pesca constantes do Anexo I do Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conse- lho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (!), e, nomeadamente, o n.º 3 do artigo 20.º e o artigo 22.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho estabe- lece que os preços de retirada e de venda comunitários para cada um dos produtos constantes do Anexo I do regulamento devem ser fixados em função da frescura, do tamanho ou do peso e da apresentação do produto, mediante a aplicação do coeficiente de conversão estabe- lecido para a categoria do produto em causa, num mon- tante não superior a 90 % do preço de orientação. (2) — Podem ser aplicados aos preços de retirada coeficientes de ajustamento nas zonas de desembarque muito afasta- das dos principais centros de consumo da Comunidade. Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2009 foram fixados para o conjunto dos produtos con- siderados pelo Regulamento (CE) n.º 1299/2008 do Con- selho (?). (3) — —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os coeficientes de conversão que servem de base para o cálculo dos preços de retirada e de venda comunitários, para a campa- nha de pesca de 2009, fixados em conformidade com os artigos 20.º e 22.º do Regulamento (CE) n.º 104/2000, dos produtos enumerados no Anexo I do regulamento, constam do Anexo | do presente regulamento. Artigo 2.º Os preços de retirada e de venda comunitários válidos para a campanha de pesca de 2009, e os produtos a que se referem, constam do Anexo 1. Artigo 3.º Os preços de retirada, válidos para a campanha de pesca de 2009 nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da Comunidade, e os produtos a que se referem, constam do Anexo III. Artigo 4.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2008. () JO L 17 de 21.1.2000, p. 22. () Ver página 1 do presente Jornal Oficial. Pela Comissão Joe BORG Membro da Comissão