29. 7. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 205/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 2355/86 DO CONSELHO de 24 de Julho de 1986 . X e .. - * D relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos da pesca originários da Suécia O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, Tendo em conta o Ácto de ÁAdesão de Espanha e de Portugal, ' Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que foi celebrado um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia, em 22 de Julho de 1972 ; que, na sequência da adesão de Espanha e de Portugal à Comunidade, será assinado proximamente um  Protocolo Complementar; que, enquanto se aguarda a entrada em vigor desse Protocolo o Conselho, pelo seu Regulamento (CEE) nº 573/86('), fixou o regime aplicável às trocas comerciais de produtos da pesca com a Suécia, na sequência de tais adesões ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 573/86 prevê a abertura, a partir de 1 de Março de 1986, de contin- gentes pautais comunitários com direitos reduzidos ou nulos para determinados produtos da pesca originários da Suécia ; que, é portanto, conveniente abrir os contingentes pautais em questão para o período compreendido entre 1 de Março e 31 de Dezembro de 1986 ; que, na falta de uma cláusula prorata temporis, convém abrir para oO período considerado os volumes contingentados anuais previstos ; Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e contínuo de todos os importadores a esses . contingentes e a aplicação sem interrupção das taxas previstas para esses contingentes a todas as importações dos produtos em questão até ao esgotamento dos contin- gentes ; que um sistema de utilização dos contingentes pautais comunitários, baseado na repartição entre os Esta- dos-membros, parece susceptível de respeitar a natureza comunitária dos referidos contingentes relativamente aos princípios acima enunciados ; que essa repartição deve, para representar o melhor possível a evolução real dos mercados dos produtos em questão, ser efectuada propor- cionalmente às necessidades, calculadas, por um lado, com base nos dados estatísticos relativos às importações desses produtos provenientes da Suécia no decurso de um período de referência representativo e, por outro lado, com base nas perspectivas económicas para o ano de contingentamento em questão ; Considerando que, no decurso dos dois últimos anos para os quais se dispõe de dados estatísticos as importações dos Estados-membros evoluíram do seguinte modo: (Em toneladas) Nº da pauta aduaneira comum ' 03.01 BIh)1 | ex03.01 Blla) 1604 AII 1604 CII 16.04 G II ex 1605 B Estados-membros 03.01 BIij) 1 0301 BIL)1 1983 | 1984 | 1983 | 1984 | 1983 | 1984 | 1983 | 1984 | 1983 | 1984 | 1983 | 1984 Benelux 91 81 32 7/ O 0 9 11 S7 75 0 Dinamarca 14637/23280] 173| 222] O 1 92 60 51 78 21 8 Alemanha 116/l 152]) 125) 113) O 38 190 | 177 30 26 20 13 Grécia o 0 o 0/ o 20 0 0 o 0 0 1 Espanha 2411| 3001| 743| 997| 2 3 9 6 1 2 1 1 França 240|l 273 36 42 o 33 1 1 o 1 44 37 Irlanda o 0 o 0) O 0 Ú 0 o o o o Itália 1 o 0 0 O 0 0 0 o 0 50 41 Portugal 0 37 o 01 O o 01 o o o 2 3 Reino Unido 230|  SO02 0 0| O 1 15 10 5 3 1 17726|/27326| 1109 | 1381 2 96 | 316 | 265 | 144 | 185 | 139 | 104 () JO nº L 56 de 1. 3. 1986, p. 110.