L 128/58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30.4.98 REGULAMENTO (CE) Nº 921/98 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1998 relativo à suspensão da pesca do bacalhau, do eglefino e da solha por navios arvorando pavilhão da Bélgica A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2635/97 (0), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 21º Considerando que o Regulamento (CE) nº 45/98 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1997, que fixa os totais admissíveis de capturas para 1998 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades popula- cionais ou grupos de unidades populacionais de peixes (?), estabelece as quotas de bacalhau, de eglefino e de solha para 1998; Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída; Considerando que as quotas de bacalhau nas águas da divisão CIEM IlI a Skagerrak, de eglefino nas águas das divisões CIEM III a, II b, c, d (zona CE) e de solha nas águas da divisão CIEM Illa Skagerrak, atribuídas à Bélgica para 1998, foram esgotadas através de trocas de quotas; que a Bélgica proibira a pesca destes stocks a partir de 1 de Janeiro de 1998; que é, por conseguinte, neces- sário manter essa data, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As quotas de bacalhau nas águas da divisão CIEM IlTa Skagerrak, de eglefino nas águas das divisões CIEM Ill a, Ilb,c,d (zona CE) e de solha nas águas da divisão CIEM IIl a Skagerrak, atribuídas à Bélgica para 1998, são consideradas como esgotadas. A pesca do bacalhau nas águas da divisão CIEMIIITa Skagerrak, do eglefino nas águas das divisões CIEM I a, III b, c, d (zona CE) e da solha nas águas da divisão CIEM Ia Skagerrak efectuada por navios arvorando pavilhão da Bélgica ou registados na Bélgica é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desem- barque destes stocks capturados pelos navios após a data de aplicação do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1998. () JO L 261 de 20. 10. 1993, p. L. (À JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 14. (À JO L 12 de 19. 1. 1998, p. 1. Pela Comissão Emma BONINO Membro da Comissão