L 192/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24.7.1999 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Julho de 1999 que altera a Decisão 94/577/CE, de 15 de Julho de 1994, que estabelece as condições de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação de sémen de bovino de países terceiros [notificada com o número C(1999) 1775] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (1999/495/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importa- ções de sémen congelado de animais da espécie bovina (*) com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/60/CEE (), e, nomeadamente, os seus artigos 10.º e 11-º, (1) — Considerando que a Decisão 94/577/CE da Comissão () estabelece as condições de sanidade animal e a certifi- cação veterinária para a importação de sémen de bovino de países terceiros; (2) — Considerando que o n.º 1 do artigo 4.º da Directiva 88/407]CEE prevê a proibição, a partir de 1 Janeiro de 1999, das trocas de sémen de touros com resultado positivo na prova de seroneutralização ou na prova ELISA para a pesquisa de rinotraqueíte infecciosa bovina ou de vulvovaginite pustulosa infecciosa e não vacinados em conformidade com a referida directiva; (33 — Considerando que o n.º 4 do artigo 10.º da Directiva 88/407[CEE prevê que as disposições aplicáveis às trocas intracomunitárias, fixadas no artigo 4.º dessa mesma directiva, são aplicáveis por analogia às importações; (4) — Considerando que importa alterar os certificados previstos nas partes 1 dos anexos A, B, C, e D da JO L 194 de 22.7.1988, p. 10. () JO L 186 de 28.7.1993, p. 28. JO L 221 de 26.8.1994, p. 26. Decisão 94/577/CE, a fim de esclarecer as condições aplicáveis às importações; (5) —Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Nos anexos A, B, C e D da Decisão 94/577/CE, o ponto 13 d) ii) da parte 1 é alterado do seguinte modo: 1. No final do terceiro travessão, é suprimida a palavra «ow. 2. É suprimido o quarto travessão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão