3.8.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 210/27 REGULAMENTO (CE) N.º 1597/2001 DA COMISSÃO de 2 de Agosto de 2001 que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, relativo à organização comum dos mercados do sector do açúcar (!), e, nomeada- mente, o n.º 5, alínea a), do seu artigo 27.º e o n.º 15 do seu artigo 27.º, Considerando o seguinte: (1) As taxas de restituições aplicáveis, a partir de 1 de Agosto de 2001, aos produtos referidos no anexo, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, foram fixadas pelo Regula- mento (CE) n.º 1561/2001 da Comissão (?). (2) A aplicação de regras e critérios, retomados pelo Regula- mento (CE) n.º 1561/2001, aos dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a modificar as taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do anexo do presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE) n.º 1561/2001 são alteradas nos termos do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto de 2001. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2001. () JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. JOo L 208 de 1.8.2001, p. 3. Pela Comissão Frederik. BOLKESTEIN Membro da Comissão