50 : Jornal Oficial das Comunidades Europeias 02/Fasc. 06 379R1521 Nº L 185/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.7.79 REGULAMENTO (CEE) Nº 1521/79 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1979 | que altera, no que respeita a alguns artefactos de luveiro, o Regulamento (CEE) nº 749/78 rela- tivo à determinação da origem de produtos têxteis dos capitulos 51 e 53 a 62 da pauta aduaneira | comum : A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 802/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à definição comum da noção de origem das mercadorias (!) e, nomeadamente, o seu artigo 14º, Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 749/78 da Comissão(2) prevê que os produtos têxteis dos capítulos 51 e 53 a 62 são considerados ori- ginários do país onde sofreram uma transformação completa na acepção do artigo 2º do regulamento refe- rido, ou da Comunidade, se aí tiverem sofrido essa transformação; Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 749/78 prevê, inter alia, que se consideram comple- tas as operações de complemento de fabrico ou trans- formações que têm como resultado a classificação dos produtos obtidos numa posição pautal diferente da correspondente a cada um dos produtos utilizados, com excepção, no entanto, das operações de comple- mento de fabrico ou transformações enumeradas na lista A ou B do referido regulamento, às quais se apli- cam as disposições especiais dessas listas; Considerando que, no caso das luvas de malha, incom- pletas ou não acabadas, da posição 60.02 da pauta aduaneira comum, obtidas já com a configuração própria, e das luvas, com excepção das de mailha, da posição 61.10 da pauta aduaneira comum, a lista A do Regulamento (CEE) nº 749/78 prevê que a operação de complemento de fabrico e a transformação que con- ferem a qualidade de produtos originários a estes pro- dutos é o fabrico a partir de fios; Considerando que, no caso das luvas feitas por costura ou reunião de pedaços de malha (cortados ou obtidos já com a configuração própria) da posição 60.02 da pauta aduaneira comum, a lista B do Regulamento (CEE) nº 749/78 prevê que a operação de comple- () JOn'LI148de28.6.1968,p.L. C) JOn'L101 de14.4.1978,p.7. mento de fabrico ou transformação que confere a natu- reza de produtos originários a estes produtos é a con- fecção completa; considerando que estas disposições não se aplicam às luvas, com excepção das de malha, da posição 61.10 da pauta aduaneira comum; Considerando que, no caso de fabrico a partir de teci- dos para luvas, com excepção das de malha, da posição 61.10 da pauta aduaneira comum, estes produtos sofre- ram uma transformação completa que representa um estádio importante de fabrico; Considerando que é necessário rectificar a anomalia que actualmente existe no Regulamento (CEE) nº 749/78, em consequência da qual as luvas, com excep- ção das de malha, da posição 61.10 da pauta aduaneira comurm, estão excluídas da aplicação das condições estabelecidas na lista B do citado regulamento no que respeita a algumas luvas de malha; Considerando que, por consegúinte, o Regulamento (CEE) nº 749/78 deve ser alterado; - Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité — da Origem, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A lista B do Regulamento (CEE) nº 749/78 é alterada pela inserção das regras contidas no anexo ao presente regulamento no que respeita a certos produtos da posi- ção 61.10 da pauta aduaneira comum. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no qua- dragésimo-quinto dia seguinte ao da sua publicação no Journal Oficial das Comunidades Europeias.