L 67/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.3.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 468/2001 DO CONSELHO de 6 de Março de 2001 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas balanças electrónicas originárias do Japão O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), e, nomeadamente, os seus artigos 9.º e 11.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas sujeitas a reexame aplicáveis ao Japão (1) — Em Abril de 1993, pelo Regulamento (CEE) n.º 993/93 (d), o Conselho instituiu medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de certas balanças electrónicas originárias do Japão. 2. Medidas em vigor que abrangem outros países () Em Outubro de 1993, pelo Regulamento (CEE) n.º 2887/93(?), o Conselho instituiu medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de certas balanças electrónicas originárias de Singapura. Em 1995, estas medidas foram alteradas pelo Regulamento (CE) n.º 2937/95 (*), na sequência de um inquérito que revelou que a margem de dumping havia aumentado devido à absorção dos direitos. Estas medidas são igualmente objecto de reexame, iniciado em Outubro de 1998 (). (3) Em416 de Setembro de 1999, a Comissão publicou um aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias () em que anunciou o início de um processo anti-dumping em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 (a seguir designado o «regulamento de base») relativo às importações na Comunidade de certas balanças electrónicas originárias da República Popular da China, da República da Coreia e de Taiwan. Este inquérito foi concluído em Novembro de 2000 pelo Regulamento (CE) n.º 2605/2000 do Conselho (7), que criou medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de certas balanças electrónicas originárias daqueles países. 3. Pedido de reexame (4) — Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de certas balanças electrónicas originárias do Japão (º), em 23 de Janeiro de 1998, a Comissão recebeu um pedido de reexame das medidas ao abrigo do n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base. (5) O pedido foi apresentado em nome de produtores comunitários cuja produção conjunta representa uma proporção importante da produção comunitária total do produto em questão. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/ 2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2). O L 104 de 29.4.1993, p. 4. O L 263 de 22.10.1993, p. 1. O L 307 de 20.12.1995, p. 30. O C 324 de 22.10.1998, p. 4. O C 262 de 16.9.1999, p. 8. O L 301 de 30.11.2000, p. 42. O J / J ] ] ] ; JO C 329 de 31.10.1997, p. 6.