16. 6. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 170/15 DIRECTIVA 98/39/CE DA COMISSÃO de 5 de Junho de 1998 que adapta ao progresso técnico a Directiva 75/321/CEE do Conselho relativa ao dispositivo de direcção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 75/321/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao dispositivo de direc- ção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(?), e, nomeada- mente, o seu artigo 4º, Considerando que é conveniente considerar a avaria do motor como podendo estar na origem de uma falha do dispositivo especial de assistência que poderia provocar um bloqueamento da direcção; Considerando que é, conveniente, por conseguinte, modi- ficar a Directiva 75/321/CEE, Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico criado pela Directiva 74/150/CEE do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/54/CE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º No ponto 2.2.4.1.2 do anexo da Directiva 75/321/CEE, a primeira frase é substituída pelo texto seguinte: «Se o tractor estiver equipado com dispositivos de servo-direcção, definidos no ponto 1.2.1.3, admitidos no caso de terem uma transmissão puramente hidráu- lica, deve ser possível, em caso de falha do dispositivo especial ou do motor, efectuar em duas manobras descritas no ponto 2.2.1.3, com o auxílio de um dispo- sitivo especial auxíliar.». Artigo 2º 1. A partir de 1 de Maio de 1999, os Estados-membros não podem: — recusar a homologação CE ou a emissão do docu- mento previsto no nº 1, terceiro travessão, do artigo 10º da Directiva 74/150/CEE ou a recepção do âmbito nacional a um modelo de tractor, nem — proibir a primeira entrada em circulação de tractores, se esses tractores satisfizerem os requisitos da Directiva 72/321/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva. 2. A partirde 1l de Outubro de 1999, os Estados-mem- bros: — deixam de poder emitir o documento previsto no nº 1, terceiro travessão, do artigo 10º da Directiva 74/150/CEE a um modelo de tractor se este não satis- fazer os requisitos da Directiva 75/321/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva, — podem recusar a homologação do âmbito nacional de um modelo de tractor se este não satisfizer os requi- sitos da Directiva 75/321/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva. Artigo 3º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Abril de 1999. Desse facto inormarão imediata- mente a Comissão. As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acom- panhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva. Artigo 4º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 5º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1998. Pela Comissão Martin BANGEMANN Membro da Comissão () JO L 147 de 9. 6. 1975, p. 24. (à3 JO L 277 de 10. 10. 1997, p. 24. () JO L 84 de 28. 3. 1974, p. 10.