10.11.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 293/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1319/2007 DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 2007 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conselho no que respeita à utilização de alimentos provenientes de parcelas no primeiro ano de conversão à agricultura biológica A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conse- lho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (!), nomeadamente o se- gundo travessão do artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) — O anexo1Ido Regulamento (CEE) n.º 2092/91 prevê que a alimentação dos animais seja essencialmente constituída por alimentos produzidos na própria exploração e por um amplo recurso às pastagens, no caso dos herbívoros. A fim de respeitar esse requisito, os agricultores que praticam a agricultura biológica aumentam a superfície das suas explorações nomeadamente através da aquisição ou arrendamento de pastagens e parcelas de forragens perenes. (2) Em conformidade com o Regulamento (CEFE) nº 2092/91, as terras adquiridas e arrendadas nas quais não era praticada a produção biológica têm de passar por um período de conversão antes de serem considera- das terras de produção biológica. Além disso, os alimen- tos para animais obtidos durante o primeiro ano de conversão não são considerados alimentos em conversão, nem podem ser vendidos facilmente para utilização na agricultura convencional, dado que o mercado para essas forragens perenes não biológicas é muito limitado. 3) A utilização, na alimentação de herbívoros, de alimentos não produzidos biologicamente passa a ser incompatível com a parte B, alínea a) do ponto 4.8, do anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 após 31 de Dezembro de 2007. A partir dessa data, será difícil respeitar o re- quisito de manter em pastoreio ou utilizar para a própria exploração as terras adquiridas ou arrendadas no seu primeiro ano de conversão à agricultura biológica. (4) É, pois, necessário permitir a inclusão, nas fórmulas ali- mentares das rações, de uma determinada percentagem (1) JO L 198 de 22.7.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 807/2007 da Comissão (JO L 181 de 11.7.2007, p. 10). de alimentos obtidos nas parcelas no seu primeiro ano de conversão. (5) O Regulamento (CEE) n.º 2092/91 deve, pois, ser alte- rado em conformidade. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 14.º do Regulamento (CEE) n.º 2092/91, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Na parte B do anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2092/91, o ponto 4.4 passa a ter a seguinte redacção: «4.4. Até 31 de Dezembro de 2008, é autorizada a incorpo- ração de alimentos em conversão na ração alimentar, em média, até um máximo de 50 % da fórmula alimen- tar. Se tais alimentos forem provenientes de uma uni- dade dentro da própria exploração, esta percentagem pode aumentar para 80 %. A partir de 1 de Janeiro de 2009, é autorizada a in- corporação de alimentos em conversão na ração ali- mentar, em média, até um máximo de 30 % da fórmula alimentar. Se tais alimentos forem provenientes de uma unidade dentro da própria exploração, esta percentagem pode aumentar para 60 %. Até 20 % da quantidade total média de alimentos dados aos animais podem ser provenientes do pastoreio ou da colheita de pastagens permanentes ou de parcelas de forragens perenes no seu primeiro ano de conversão, desde que façam parte da própria exploração e não tenham feito parte de uma unidade de produção bio- lógica dessa exploração nos últimos cinco anos. Quando sejam utilizados alimentos em conversão e ali- mentos de parcelas no primeiro ano de conversão, a percentagem combinada total desses alimentos não deve exceder as percentagens máximas fixadas no pri- meiro e segundo parágrafos. Estes valores são calculados anualmente e são expressos em percentagem de matéria seca dos alimentos de ori- gem agrícola.».