13. 6. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 158/1 (Áctos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 1822/86 DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1986 que altera o Regulamento (CEE) nº 1061/69 no respeitante aos métodos de análise para a determinação do teor de amido dos concentrados de proteínas de soja bem como das mercadorias que contêm tais produtos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenciatura da pauta aduaneira comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2055/84(0), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1061/69 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 419/77 (9), define os métodos de análise para a execução do Regulamento (CEE) nº 3033/80 do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, relativo ao regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas () ; Considerando que, na sequência de estudos efectuados, se verifica ser necessário, para a determinação do teor de amido dos concentrados de proteínas de soja bem como das mercadorias que os contêm, substituir o método de análise prescrito por um método mais apropriado ; Considerando que o método exposto no anexo apresenta melhores garantias ; Considerando que é oportuno alterar determinadas deno- minações quimicas ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Q Regulamento (CEE) nº 1061/69 é alterado do seguinte modo : () JO nº L 14 de 21. 1. 1969, p. 1. (3 JO nº L 191 de 19. 7. 1984, p. 1. (3 JO nº L 141 de 12. 6. 1969, p. 24. (9 JO nº L 56 de 1. 3. 1977, p. 46. () JO nº L 323 de 29. 11. 1980, p. 1. 1. O texto do artigo 1º do Regulamento (CEFE) nº 1061/69 passa a ter a seguinte redacção: « Artigo 1º 1. Quando a classificação de uma mercadoria, refe- rida no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3033/80,. numa das subposições da pauta aduaneira comum depende do seu teor, em peso, de amido ou de fécula, esse teor é determinado em função da quantidade de amido ou de fécula no estado anidro contida na refe- rida mercadoria. 2. O  teor, em peso, de amido ou de fécula dos concentrados de proteínas de soja bem como das mercadorias que contêm tais produtos é determinado segundo o método enzimático definido no Anexo V. 3. —O teor, em peso de amido ou de fécula de merca- dorias diferentes das referidas no nº 2 acima é determi- nado segundo o método EWERS modificado, definido no Capítulo I Anexo I da Terceira Directiva 72/199/CEE da Comissão ('). Todavia, quando a mercadoria em causa contém amidos ou féculas diferentes dos naturais, sem conter ao mesmo tempo sacarose ou açúcar invertido, o teor, em peso, de amido ou de fécula desta mercadoria é determinado segundo o método de sacarificação defi- nido no Ánexo |. Para a aplicação das disposições do presente número, as dextrinas são consideradas como amidos ou féculas diferentes dos naturais. () JO nº L 123 de 29. 5. 1972, p. 6.» 2. O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção: « Artigo 4º AÀ proporção de D-manitol contido nas mercadorias das subposições 29.04 C III e 38.19 T da pauta aduaneira comum, calculada com base no seu teor de D-glucitol (sorbitol), é determinada segundo o método definido no Ánexo IV.»