T2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 02/ Fasc. 06 379R2282 18.10.79 * Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 262/23 REGULAMENTO (CEE) Nº 2282/79 DA COMISSÃO de 17 de Outubro de 1979 relativo à classificação de mercadorias na subposição 55.09 A I da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla- tura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 280/77 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, a fim de assegurar uma aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classifi- cação pautal de tecidos de algodão em peças (gaze hidrófila), não impregnados nem revestidos de substân- cias farmacêuticas, de 100 m de comprimento e 0,65 m de largura, dobrados em acordeão, embrulhados e eti- quetados individualmente; Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 (3) do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 882/79 (9), refere, na posição 30.04, as pastas (ouates), . gazes, tiras e suportes análogos (tais como pensos, esparádrapos e sinapismos), impregnados ou revestidos de substâncias farmacêuticas ou acondicio- nados para venda a retalho com destino a usos medici- nais ou cirúrgicos, excepto os produtos mencionados na nota 3 deste capítulo e, na posição 55.09, os outros tecidos de algodão; : Considerando que estas posições podem ser considera- das para a classificação dos tecidos de algodão referi- dos; ' Considerando que, tendo em conta as suas dimensões, estes artigos, mesmo que sejam embrulhados e etique- tados individualmente, não podem, aquando da impor- tação, ser considerados como acondicionados para venda a retalho com destino a usos medicinais ou cirúrgicos; que, por consequência, não podem ser clas- sificados pela posição 30.04; Considerando que, pela sua natureza e dimensõ'es, os artigos em questão devem ser classificados pela subpo- sição 55.09 A [; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTQ: Artigo 1º Os tecidos de algodão em peças (gaze hidrófila), não impregnados nem revestidos de substâncias farma- cêuticas, de 100 m de comprimento e 0,65 m de largura, dobrados em acordeão, embrulhados e etiquetados individualmente, devem ser classificados, na pauta aduaneira comum, na subposição: 55.09 Outros tecidos de algodão: “ A. Contendo pelo menos 85%, em peso, de algodão: ' I. Delargura inferior de 85 cm. . Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no oitavo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros: Feito em Bruxelas em 17 de Outubro de 1979. ) JOnºLI14de21.1.1969,p. |. ( JO nº L40 de 11.2.1972,p. |. ) JO nº L 172 de 22.7. 1968, p. 1. () JOnºL111 de4.5.1979,p. 14. Pela Comissão Étienne DAVIGNON Membro da Comissão