L 258/54 Jornal Oficial da União Europeia 26.9.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 944/2008 DA COMISSÃO de 25 de Setembro de 2008 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Salame S. Angelo (IGP), Chouriço Azedo de Vinhais ou Azedo de Vinhais ou Chouriço de Pão de Vinhais (IGP), Presunto do Alentejo ou Paleta do Alentejo (DOP)] AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o n.º 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.º e nos termos do n.º 2 do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Salame S. Angelo» apresentado pela Itália e os pedidos de registo das denominações «Chou- riço Azedo de Vinhais» ou «Azedo de Vinhais» ou «Chou- riço de Pão de Vinhais» e «Presunto do Alentejo» ou «Paleta do Alentejo» apresentados por Portugal. (2) —Não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, pelo que as referidas denominações devem ser registadas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º São registadas as denominações constantes do anexo do pre- sente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2008. () JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. () JO € 289 de 1.12.2007, p. 32 (Salame S. Angelo), JO C 289 de 1.12.2007, p. 29 (Chouriço Azedo de Vinhais ou Azedo de Vinhais ou Chouriço de Pão de Vinhais), JO C 300 de 12.12.2007, p. 38 (Presunto do Alentejo ou Paleta do Alentejo). Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão