L 275/28 Jornal Oficial da União Europeia 21.10.2009 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 2009 que aprova determinados programas nacionais de controlo de salmonelas em perus [notificada com o número C(2009) 7735] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/771/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O objectivo do Regulamento (CE) n.º 2160/2003 con- siste em assegurar que sejam tomadas medidas adequadas e eficazes para detectar e controlar as salmonelas e ou- tros agentes zoonóticos em todas as fases importantes da produção, transformação e distribuição, especialmente ao nível da produção primária, a fim de reduzir a sua pre- valência e o risco que constituem para a saúde pública. (2) — Aquele regulamento prevê a definição de objectivos co- munitários para a redução da prevalência em determina- das populações animais das zoonoses e dos agentes zoo- nóticos enumerados no seu anexo |. (3) —No que respeita a Salmonella Enteritidis e Salmonella Typ- himurium, o Regulamento (CE) n.º 584/2008 da Comis- são, de 20 de Junho de 2008, que dá execução ao Re- gulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de Salmonella Enteritidis e Sal- monella Typhimurium em perus (2), fixou um objectivo comunitário de redução da prevalência em perus ao nível da produção primária. (4) Para alcançar o objectivo comunitário, os Estados-Mem- bros devem elaborar programas nacionais de controlo de () JO L 325 de 12.12.2003, p. 1. () JO L 162 de 21.6.2008, p. 3. re salmonelas em perus e apresentá-los à Comissão, como prevê o Regulamento (CE) n.º 2160/2003. (5) — Alguns Estados-Membros apresentaram os referidos pro- gramas, que se considerou cumprirem o disposto na le- gislação veterinária comunitária pertinente e, em particu- lar, no Regulamento (CE) n.º 2160/2003. (6) —Aqueles programas nacionais de controlo devem, pois, ser aprovados. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º São aprovados os programas nacionais de controlo de salmo- nelas em perus apresentados pelos Estados-Membros referidos no anexo. Artigo 2.º A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 2009. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão