19.3.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 82/47 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Março de 1998 que altera a Decisão 97/569/CE que estabelece as listas provisórias de estabeleci- mentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de produtos à base de carne (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/220/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabeleci- mentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (!), alterada pela Decisão 97/34/CE (?), e, nomeada- mente, o nº 4 do seu artigo 2º, Considerando que a Decisão 97/569/CE da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/163/CE (), estabelece as listas provisórias de estabele- cimentos de países terceiros que produzem produtos à base de carne; Considerando que o Chile, a Croácia e a Eslováquia enviaram a lista dos estabelecimentos que produzem produtos à base de carne de aves de capoeira e que as autoridades responsáveis certificam que tais estabeleci- mentos se encontram em conformidade com as normas comunitárias; Considerando que, no que respeita ao Chile, à Croácia e à Eslováquia, pode, portanto, ser estabelecida uma lista provisória dos estabelecimentos que produzem produtos à base de carne de aves de capoeira; que a Decisão 97/ /569/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade; () JO L 243 de 11. 10. 1995, p. 17. (À JO L 13 de 16. 1. 1997, p. 33. (À JO L 234 de 26. 8. 1997, p. 16. Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O anexo da presente decisão é aditado ao anexo da Decisão 97/569/CE. Artigo 2º A presente decisão é aplicável a partir de 20 de Fevereiro de 1998. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão