152 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 29 383R3582 Nº L 356/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 12. 83 REGULAMENTO (CEE) Nº 3582/83 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1983 que estabelece a terceira alteração ao Regulamento (CEE) nº 3800/81 que estabelece a classifi- caçõ das castas de videiras A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1595/83 (?) e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 31º, Considerando que a classificação das castas de videiras que podem ser cultivadas na Comunidade foi estabele- cida em último lugar pelo Regulamento (CEE) nº 3800/81 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1981 (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CEE) nº 2060/83 (*); Considerando que a experiência adquirida demonstra que os vinhos resultantes de certas variedades de uvas para vinho que figuram há cinco anos no grupo das cas- tas autorizadas para certas unidades administrativas ita- lianas podem ser considerados como normalmente de boa qualidade; que se deve, portanto, classificar estas cas- tas entre as castas recomendadas para as mesmas unida- des administrativas em conformidade com as disposições do nº 2, alínea a), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, res- peitante às regras gerais à classificação das castas de vi- deiras (ó); Considerando que a aptidão cultural de uma variedade de uvas para vinho que figura há pelo menos cinco anos no grupo das castas provisoriamente autorizadas para uma unidade administrativa italiana foi considerada satis- fatória; que se deve, portanto, classificar esta variedade — definitivamente entre as castas autorizadas para a mesma unidade administrativa, em conformidade com o nº 4 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão do Vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:. Ártigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 3800/81 é alterado : em conformidade com as indicações incluídas no anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1983. () JOnºL 54 de 5.3.1979, p. 1. (3) JO nº L 163 de 22. 6. 1983, p. 48. () JO nº L 381 de 31.12. 1981, p. 1. ( JO nº L 202 de 26. 7. 1983, p. 15. Pela Comissão | Poul DALSAGER Membro da Comissão ) JO nº L 54 de 5. 3. 1979, p. 75.