L253/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.9.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 1851/2001 DA COMISSÃO de 20 de Setembro de 2001 que rectifica o Regulamento (CE) n.º 2571/97 relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 —Esse regulamento deve, pois, ser rectificado. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 1670/2000 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 15-º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 2571/97 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 635/2000 (º), prevê, no seu anexo VII, as menções especiais a inscrever no exemplar de controlo T5. Numa verificação de todas as versões linguísticas foi detecado um erro de dactilografia nesse anexo. (2) Onº4do artigo 22º do mesmo regulamento prevê uma sanção em caso de incumprimento de uma obri- gação subordinada e o seu anexo III indica os marca- dores a utilizar para a fórmula B. Uma verificação da versão em língua alemã revelou erros de dactilografia e de tradução nessas duas disposições. (4) — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. No anexo VII, parte B, alínea b), primeiro travessão, terceiro subtravessão, segundo parágrafo do Regulamento (CE) n.º 2571/97, o termo «Butter» é substituído pelo termo «Butter- fett». 2. — São rectificados o artigo 22.º e o anexo III do Regula- mento (CE) n.º 2571/97. Essas rectificações apenas dizem respeito à versão em língua alemã. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 2001. 60 de 26.6.1999, p. 48. 93 de 29.7.2000, p. 10. 50 de 20.12.1997, p. 3. 6 de 25.3.2000, p. 9. FOS SNN OOOO rreX= NWNW == Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão