L 279/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17.10.2002 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 2002 que altera a Decisão 2000/807/CE da Comissão que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho [notificada com o número C(2002) 3786] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/807/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/556/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 2, primeiro travessão, do seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2000/807/CE da Comissão (?) estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/ |CEE. (2) A Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Coope- ração Científica e Tecnológica de 4 de Abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (*) prevê a aprovação do Acordo entre a Comuni- dade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas e requer a inclusão da Suíça no Sistema de Notificação das Doenças dos Animais (SNDA). (3) — Por outro lado, a anemia infecciosa dos salmonídeos e a septicémia hemorrágica viral devem ser incluídas na lista das doenças notificáveis no âmbito do SNDA, por cons- tarem, respectivamente, da lista I e da lista IIl do anexo À da Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (). (4) — Para que os surtos de peste suína clássica em suínos selvagens possam ser notificados separadamente dos () JOL 378 de 31.12.1982, p. 58. (À3 JOL 235 de 19.9.2000, p. 27. () JOL 326 de 22.12.2000, p. 80. (| JOL 114 de 30.4.2002, p. 1. ( JO L 46 de 19.2.1991,p. L. (| JOL 189 de 3.7.1998, p. 12. surtos da doença em suínos domésticos e para que os diferentes subtipos da peste suína clássica também possam ser notificados separadamente, torna-se necessário atribuir códigos de doença distintos. (5) — Para proteger a confidencialidade das informações trans- mitidas, os anexos da presente decisão não devem ser publicados. (6) —A Decisão 2000/807/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os anexos IV a VII da Decisão 2000/807/CE são alterados em conformidade com os anexos da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 2002. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão