10.7.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 181/47 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Junho de 2008 que autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias da nova substância activa profoxidime [notificada com o número C(2008) 3080] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2008/564/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o quarto parágrafo do n.º 1 do artigo 8-º, Considerando o seguinte: Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, a Espanha recebeu, em Março de 1998, um pedido da empresa BASF AG com vista à inclusão da substância activa profoxidime no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 1999/43/CE da Comissão (?) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. A confirmação de que o processo se encontra completo é necessária para se passar ao exame pormenorizado do mesmo e para facultar aos Estados-Membros a possibili- dade de autorizarem provisoriamente, durante um pe- ríodo máximo de três anos, produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa em causa, respeitadas as condições estabelecidas no n.º 1 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE e, em especial, a condição relativa à realização de uma avaliação pormenorizada da subs- (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/45/CE da Comissão ((O L 94 de 5.4.2008, p. 21). (3 JO L 14 de 19.1.1999, p. 30. tância activa e do produto fitofarmacêutico relativamente às exigências da referida directiva. Os efeitos desta substância activa na saúde humana e no ambiente foram avaliados, em conformidade com os n.º 2 e 4 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, no que respeita às utilizações propostas pelo requerente. Em 28 de Março de 2001, o Estado-Membro relator apresen- tou à Comissão o projecto de relatório de avaliação. Após a apresentação do projecto de relatório de avaliação pelo Estado-Membro relator, foi necessário solicitar ao requerente informações complementares, devendo o Es- tado-Membro relator examinar essas informações e apre- sentar a respectiva avaliação. Consequentemente, o exame do processo está ainda em curso e não será possível concluir a avaliação no prazo estabelecido pela Directiva 91/414/CEE. Uma vez que as avaliações já realizadas não revelaram motivos de preocupação imediata, os Estados-Membros devem poder prorrogar, por um período de 24 meses, em conformidade com o artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE, as autorizações provisórias concedidas a produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa em causa, para que o exame do processo possa prosseguir. Espera-se que o processo de avaliação e de tomada de uma decisão sobre a eventual inclusão do profoxidime no anexo [ esteja concluído no prazo de 24 meses. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal,