60 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 02/Fasc. 10 383R2333 17.8.83 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1,224/13 REGULAMENTO (CEFE) Nº 2333/83 DA COMISSÃO : de 11 de Agosto de 1983 relativo à classificação pautal de mercadorias na posição 15.06 da pauta aduaneira comum ' A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da nomencia- tura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Gré- cia e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni- forme da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições relativamente à classificação pautal dum produto constituído de substância gorda suína parcial- mente hidrolizada, obtido como subproduto do pro- cesso de fabrico da gelatina, a partir de peles de porco, - por acção de ácidos fortes, caracterizado por um teor de ácidos gordos livres, expresso em ácido oleico, igual ou superior a 10% e por um índice de peróxidos de cerca de 5 ou superior; Considerando que a posição 15.01 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3000/82 (3), se refere à banha e outras gorduras de porco e de aves de capoeira, obtidas por pressão, fusão ou pela acção de solventes; que a posição 15.06 visa as outras gorduras e óleos, animais (óleo de pé de boi, gorduras de ossos, gorduras de resíduos, etc.); Considerando que o produto em questão, devido ao seu modo de obtenção, não pode ser classificado na posição 15.01; que, por consequência, deve ser classifi- cado na posição 15.06; Considerando que as disposições do presente regula- mento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O produto constituído de substância gorda suína par- cialmente hidrolizada, obtido como subproduto do processo de fabrico de gelatina, a partir de peles de porco, por acção de ácidos fortes, caracterizado por um teor de ácidos gordos livres, expresso em ácido oleico, igual ou superior a 10% e por um índice de peróxidos de cerca de 5 ou mais, deve ser classificado, na pauta aduaneira comum, na posição: 15.06 Outras gorduras e óleos, animais (óleo de pé de boi, gorduras de ossos, gorduras de resíduos, etc.). Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 11 de Agosto de 1983. () JOnºLIi4de21.1.1969,p.|. ( JOnºLI172de22.7.1968,p. |. () JOnºL318de15.11.1982,p. L. Pela Commissão Étienne DAVIGNON Vice- Presidente