128 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 06/Fasc. 02 382L0076 15.2.82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias o Nº L 43/21 DIRECTIVA DO CONSELHO de 26 de Janeiro de 1982 que altera a Directiva 75/362/CEE que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, - certificados e outros títulos de médico e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços, bem como a Directiva 75/363/CEE que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas às actividades de médico (82/76/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 49º, 57º e 66º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que a evolução das legislações dos Esta- dos-membros e a experiência adquirida na aplicação das Directivas 75/362/CEE e 75/363/CEF (*) tornam necessá- rias diversas alterações de ordem técnica; * Considerando ainda que, nos termos do nº 3 do artigo 3º da Directiva 75/363/CEE, o mais tardar quatro anos após a notificação desta, à luz de um reexame da situação, e sob proposta da Comissão, tendo em conta que a possibilidade de formação a tempo parcial deve continuar a existir em determinadas circunstâncias, a examinar especialidade por especialidade, o Conselho deve decidir se as disposições dos nºs 1 e 2 devem ser mantidas ou alteradas; Considerando que, em aplicação do princípio da formação a tempo inteiro dos médicos especialistas, a derrogação a favor da formação a tempo parcial, a manter, deve ser definida e controlada de modo mais estrito; Considerando, no entanto, que é conveniente prorrogar o período referido no artigo 7º da Directiva 75/363/CEE para permitir aos Estados-membros, que possuem um modo de formação de especialistas a tempo parcial não conforme .aos artigos 2º e 3º da referida directiva, conduzirem o processo de reforma iniciado para suprimir tal formação, (1) JO nº C 121 de 23. 5. 1981, p. 4. (2) JO nº C 260 de 12. 10. 1981, p. 99. (3) JO nº C 230 de 10. 9. 1981, p. 12. () JO nº L 167 de 30. 6. 1975, pp. 1 e 14. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º No artigo 3º da Directiva 75/362/CEE, é suprimido o ponto 2 da alínea «g) no Luxemburgo», desaparecendo consequentemente o algarismo 1 que precede o disposto no actual ponto 1. Ártigo 2º O nº 3 do artigo 5º da Directiva 75/362/CEFE passa ater a seguinte redacção: a) Na versão alemã, os títulos das rubricas seguintes são substituídos: «— Anâsthesie-Wiederbelebung» por « — Anâsthesiolo- gie», «— Ophtalmologie» por « — Augenheilkunde», «— Ortorhinolaryngologie» por « — Hals-Nasen-Ohren- heilkunde», «— Pádiatrie» por « — Kinderheilkunde»; b) Em todas as versões linguísticas: 1) Em «-— anestesia-reanimação», são substituídas as sub-rubricas respeitantes à Alemanha e à Bélgica por: «Alemanha: Anãâsthesiologie», «Bélgica: anesthésiologie/ anesthesiologie»; 2) Em « — ginecologia e obstetrícia», são substituídas as sub-rubricas respeitantes à Bélgica e à França por: «Bélgica: gynécologie-obstétrique/gynecologie-ver- loskunde», «França: gynécologie-obstétrique», 3) Em «-otorrinolaringologia», são substituídas as sub-rubricas respeitantes à Alemanha e à Bélgica por: «Alemanha: Hals-Nasen-Ohrenheilkunde» , «Bélgica: oto-rhino-laryngologie/otorhinolaryngo- logie»;