L 303/10 Jornal Oficial da União Europeia 14.11.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 1125/2008 DA COMISSÃO de 13 de Novembro de 2008 que determina, para a campanha de comercialização de 2008/2009, a repartição da quantidade de 5000 toneladas de fibras curtas de linho e de fibras de cânhamo em quantidades nacionais garantidas entre a Dinamarca, a Grécia, a Irlanda, a Itália e o Luxemburgo AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas(!, nomeadamente o artigo 95.º, conjugado com o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) Onº1doartigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 507/2008 da Comissão, de 6 de Junho de 2008, que estabelece as normas —de  execução do  Regulamento  (CE) n.º 1673/2000 do Conselho, que estabelece a organiza- ção comum de mercado no sector do linho e do cãâ- nhamo destinados à produção de fibras (?), dispõe que, antes do dia 16 de Novembro da campanha de comer- cialização em curso, há que efectuar a repartição de 5 000 toneladas de fibras curtas de linho e de fibras de cânhamo em quantidades nacionais garantidas conforme é previsto no n.º 1-A do artigo 94.º do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 para a campanha de comercialização de 2008/2009. (2) — Para esse efeito, a Itália comunicou à Comissão elemen- tos sobre as superfícies objecto de contratos de compra e venda, compromissos de transformação ou contratos de transformação por encomenda, bem como uma estima- tiva do rendimento em palhas e em fibras de linho e de cânhamo. (3) Por seu turno, a Dinamarca, a Grécia, a Irlanda e o Luxemburgo não produzirão fibras de linho ou de câ- nhamo na campanha de comercialização de 2008/2009. (4) —Com base nas estimativas de produção decorrentes dos elementos comunicados, a produção total dos cinco Es- tados-Membros em causa não atingirá a quantidade de 5 000 toneladas que lhes é globalmente atribuída, pelo que devem ser estabelecidas as quantidades nacionais ga- rantidas abaixo indicadas. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Na campanha de comercialização de 2008/2009, é a seguinte a repartição em quantidades nacionais garantidas prevista no n.º 1-A do artigo 94.º, conjugado com o ponto AJI, alínea b), do anexo XI, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007: — Dinamarca O toneladas; — Grécia O toneladas; — Irlanda O toneladas; — Itália 228 toneladas; — Luxemburgo O toneladas. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é aplicável a partir de 16 de Novembro de 2008. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 2008. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão (1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. () JO L 149 de 7.6.2008, p. 38.