21.5.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 131/7 DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Maio de 2008 que cria uma Rede Europeia das Migrações (2008/381/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 66.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Considerando o seguinte: Em 2003, a Comissão estabeleceu uma acção preparató- rtia com a duração de três anos visando criar uma Rede Europeia das Migrações (REM) para fornecer à Comuni- dade e aos seus Estados-Membros dados objectivos, fiá- veis e comparáveis sobre a migração. O Conselho Europeu reunido em Salónica em Junho de 2003, considerando que era importante o acompanha- mento e a análise do fenómeno pluridimensional da mi- gração, mostrou-se favorável, nas suas conclusões, à criação da REM e declarou que examinaria a possibilidade de criar futuramente uma estrutura permanente. Em 4 de Novembro de 2004, o Conselho Europeu apro- vou um programa plurianual, conhecido como Programa da Haia, destinado a reforçar o espaço de liberdade, de segurança e de justiça, que implica o lançamento da segunda fase de uma política comum nos domínios do asilo, migração, vistos e fronteiras a partir de 1 de Maio de 2004, graças nomeadamente a uma cooperação prá- tica mais estreita entre os Estados-Membros e à melhoria do intercâmbio de informações. O Programa da Haia reconhece que «a política europeia de asilo e migração deverá continuar a ser desenvolvida com base numa aná- lise comum dos fenómenos migratórios em todos os seus (1) Parecer emitido em 10 de Abril de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial). o Õ JO JO aspectos. Reforçar a recolha, prestação, troca e utilização eficaz de informações e dados actualizados sobre todos os desenvolvimentos migratórios pertinentes é de pri- mordial importância.». Tendo em vista consultar as partes interessadas sobre o futuro da REM, a Comissão aprovou, em 28 de Novem- bro de 2005, o «Livro verde sobre o futuro da Rede Europeia das Migrações» que, além de avaliar o funciona- mento da REM durante os primeiros anos do período preparatório, também examinou aspectos como o man- dato e a futura estrutura da REM. Da consulta pública resultou que a maioria das partes interessadas é favorável à continuação e intensificação das actividades da REM e à manutenção do seu objectivo inicial, ou seja, fornecer informações actualizadas, objec- tivas, fiáveis e comparáveis no domínio da migração e do asilo. A maioria das partes deseja também que a REM se mantenha ligada à Comissão. A REM deverá evitar a duplicação da actividade dos ins- trumentos ou estruturas comunitários existentes cujo ob- jectivo consiste em recolher e trocar informações nos domínios da migração e do asilo e deverá contribuir com valor acrescentado, comparativamente a esses ins- trumentos ou estruturas, em especial graças ao âmbito alargado das suas funções, à ênfase atribuída à análise, às suas ligações ao sector académico e ao acesso público aos seus trabalhos. Entre outros instrumentos e estruturas, o Regulamento (CE) n.º 862/2007 do Parlamento Europeu e do Conse- lho, de 11 de Julho de 2007, relativo às estatísticas co- munitárias sobre migração e protecção internacional (?), constitui um quadro de referência importante para o funcionamento da Rede Europeia das Migrações. Deverá igualmente ser prestada uma atenção especial ao valioso trabalho desenvolvido pelo Centro de Informação, Refle- xão e Intercâmbio em matéria de Passagem das Fronteiras e Imigração (CIREFI), bem como à Decisão 2005/267/CE do Conselho, de 16 de Março de 2005, que estabelece uma rede segura de informação e de coordenação acessí- vel através da internet dos serviços encarregues da gestão dos fluxos migratórios nos Estados-Membros (?). 199 de 31.7.2007, p. 23. 83 de 1.4.2005, p. 48. rr