13/Vol. 08 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 89 378DO0045 Nº L 13/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17.1.78 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1977 relativa à instituição de um Comité Científico de Cosmetologia (78/45/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Considerando que a elaboração e a alteração das normas comu- nitárias relativas à composição, às características de fabrico, ao condicionamento e à rotulagem dos produtos cosméticos impli- cam o estudo de problemas científicos e técnicos de uma extrema complexidade ; Considerando que, com vista a tentar encontrar soluções para estes problemas é necessário recorrer a cientistas altamente qua- lificados nos domínios relacionados com a medicina, a toxicolo- gia, a biologia, a química e outras disciplinas semelhantes ; Considerando que as relações com estes sectores devem ter uma natureza permanente, no âmbito de um Comité Consultivo a instituir junto da Comissão, DECIDE : Artigo 1º É instituído junto da Comissão um Comité Científico de Cos- metologia e seguir denominado « Comité ». Artigo 2º 1. O Comité pode ser consultado pela Comissão relativamente a qualquer problema de natureza científica e técnica no sector dos produtos cosméticos e, nomeadamente, no que respeita às subs- tâncias utilizadas na preparação dos produtos cosméticos, à composição e às condições de utilização destes produtos. 2. O presidente do Comité pode chamar a atenção da Comissão para a oportunidade de consultar o Comité relativamente a um assunto da competência do mesmo e em relação qual não tenha sido solicitado um parecer. Artigo 3º O Comité não terá mais de quinze membros. Artigo 4º Os membros do Comité serão nomeados pela Comissão, de entre personalidades científicas altamente qualificadas com competência nos domínios referidos no artigo 2º Artigo 5º 1. Os membros do Comité são nomeados por três anos. Podem ser reconduzidos nas suas funções. Após o termo do período de- três anos, os membros do Comité permanecem em funções até que seja procedido à sua substituição, ou até serem reconduzi- dos nas suas funções. 2. Caso um membro se encontre impossibilitado de exercer as suas funções, ou em caso de morte ou demissão, será substi- tuído em conformidade com o procedimento previsto no artigo 4º, para o período restante de exercício das funções. 3. As funções dos membros não são remuneradas. Artigo 6º O Comité elege de entre os seus membros, e para um período de três anos, um presidente e um vice-presidente, que podem ser reeleitos excepto para o período imediatamente a seguir a dois períodos consecutivos de três anos. Artigo 7º 1. O Comité pode criar no seu seio grupos de trabalho. 2. As funções dos grupos de trabalho será apresentar ao Comité relatórios sobre os assuntos que este tiver determinado. Artigo 8º 1. O Comité e os grupos de trabalho reunir-se-ão por convo- cação da Comissão. 2. Os representantes dos serviços da Comissão interessados par- ticiparão nas reuniões do comité e dos grupos de trabalho. 3. A Comissão pode convidar a participar igualmente nestas reuniões personalidades com competência especial relativa- mente ao assunto em estudo. 4. Os serviços da Comissão asseguram o secretariado do Comité e dos grupos de trabalho.