31.5.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L143/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Junho de 2001 relativa a um procedimento de aplicação do artigo 82.º do Tratado CE (COMP/E-2/36.041/PO — Michelin) [notificada com o número C(2001) 1582] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/405/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n.º 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962 — Primeiro regulamento de execução dos artigos 85.º e 86.º do Tratado (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1216/1999(?) e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 3.º e o n.º 2 do seu artigo 15.º, Tendo em conta a decisão da Comissão, de 28 de Junho de 1999, de dar início a um procedimento relativo a esta questão, Após ter facultado às empresas em causa a oportunidade de tecerem as suas observações sobre as acusações formuladas pela Comissão, em conformidade com o n.º 1 do artigo 19.º do Regulamento n.º 17 e o Regulamento (CE) n.º 2842/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, relativo às audições dos interessados directos em certos processos, nos termos dos artigos 85.º e 86.º do Tratado CE (?), (1) JO13de 21.2.1962, p. 204/62 (que se tornaram, respectivamente, os artigos 81.º e 82.º do Tratado CE). () JOL 148 de 15.6.1999, p.5. () JOL 354 de 30.12.1998, p. 18. Após consulta do Comité Consultivo em matéria de acordos, práticas concertadas e posições dominantes, Considerando o seguinte: l. OSFACTOS A. A EMPRESA EM CAUSA (1) — Grupo Michelin, com um volume de negócios líquido de 13,763 mil milhões de euros em 1999 (90,28 mil milhões de francos franceses) e uma quota do mercado mundial (englobando todas as categorias de pneus, sem distinção) superior a 18 %, concorre com o grupo japonês Bridgestone e a aliança Goodyear/Sumitomo no que se refere à liderança mundial do sector dos pneus. Na Comunidade, a Michelin ocupa indubitavelmente o primeiro lugar, com uma quota de mercado (em torno dos 32 %) que é quase duas vezes superior à do seu concorrente mais próximo, designadamente, a Good- year/Sumitomo. Em França, o fabricante detém uma posição nitidamente preponderante, estimando-se que as suas quotas de mercado ascendem a [...] * do total (sendo englobados todos os pneus, sem distinção). (*) Os segredos comerciais foram suprimidos do texto e substituídos por parênteses rectos.