10.12.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 323/1 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória) DIRECTIVAS DIRECTIVA 2009/157/CE DO CONSELHO de 30 de Novembro de 2009 relativa aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEFE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 37.º , Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (?), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (?), foi por várias vezes alterada de modo substancial (*). Por razões de clareza e raciona- lidade, deverá proceder-se à codificação da referida direc- tiva. (2) A produção de animais da espécie bovina ocupa um lugar muito importante na agricultura da Comunidade. Os resultados satisfatórios nesse domínio dependem em larga medida da utilização de animais reprodutores de raça pura. (33 — As disparidades entre os Estados-Membros no que diz respeito às raças e normas entravam o comércio intraco- munitário. Para se eliminarem essas disparidades e con- tribuir assim para o crescimento da produtividade da agricultura no sector considerado, as trocas intracomuni- tárias de todos os reprodutores de raça pura deverão ser liberalizadas. (!) Parecer emitido em 20 de Outubro de 2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial. (?) Parecer emitido em 15 de Julho de 2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () JO L 206 de 12.8.1977, p. 8. (*) Ver Anexo |, Parte A. (4) Os Estados-Membros deverão ter a possibilidade de exigir a apresentação de certificados genealógicos estabelecidos de acordo com um procedimento comunitário. As medidas necessárias à execução da presente Directiva deverão — ser aprovadas nos termos da  Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de exe- cução atribuídas à Comissão (5). A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposi- ção das directivas para o direito interno indicados na Parte B do Anexo |, APROVOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Para efeitos da presente directiva, entende-se por: a) «Bovino reprodutor de raça pura»: qualquer animal da espécie bovina, incluindo o búfalo, cujos pais e avós estejam inscri- tos ou registados num livro genealógico da mesma raça e que aí esteja ele próprio inscrito ou registado e susceptível de ser inscrito; b) «Livro genealógico»: qualquer livro, registo, ficheiro ou apoio informático: i) mantido, quer por uma organização ou associação de criadores reconhecida oficialmente por um Estado-Mem- bro no qual a organização ou a associação de criadores tiver sido constituída, quer por um serviço oficial do Estado-Membro em causa; e 6) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.