21.6.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 162/3 REGULAMENTO (CE) N.º 584/2008 DA COMISSÃO de 20 de Junho de 2008 que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium em perus (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 4.º e o artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) O objectivo do Regulamento (CE) n.º 2160/2003 con- siste em assegurar que sejam tomadas medidas adequadas e eficazes para detectar e controlar as salmonelas e ou- tros agentes zoonóticos em todas as fases importantes da produção, transformação e distribuição, especialmente ao nível da produção primária, a fim de reduzir a sua pre- valência e o risco que constituem para a saúde pública. O Regulamento (CE) n.º 2160/2003 prevê o estabeleci- mento de um objectivo comunitário para a redução da prevalência de todos os serótipos de salmonelas signifi- cativos em matéria de saúde pública, em perus, ao nível da produção primária. Tal redução é importante tendo em vista as medidas rigorosas que serão aplicadas, a partir de 12 de Dezembro de 2010, em conformidade com o referido regulamento, à carne fresca com origem em bandos de perus infectados. Em especial, a carne fresca de aves de capoeira, incluindo a carne de peru, não poderá ser colocada no mercado para consumo hu- mano a menos que satisfaça o critério de ausência de salmonelas em 25 gramas. O Regulamento (CE) n.º 2160/2003 estabelece que o objectivo comunitário deve incluir uma expressão numé- rtica da percentagem máxima de unidades epidemiológi- cas que permanecem positivas e/ou da percentagem mí- nima de redução do número de unidades epidemiológicas que permanecem positivas, o prazo máximo durante o qual o objectivo deve ser alcançado e a definição dos regimes de testes necessários para verificar a consecução do objectivo. Deve incluir ainda a definição, sempre que aplicável, de serótipos significativos em matéria de saúde pública. (1) JO L 325 de 12.12.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1237/2007 da Comissão (JO L 280 de 24.10.2007, p. 5). (4) O Regulamento (CE) n.º 2160/2003 determina que, no estabelecimento de objectivos comunitários, deve ter-se em consideração a experiência adquirida com as medidas nacionais de controlo em vigor assim como as informa- ções transmitidas à Comissão ou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos ao abrigo das exigências comunitárias existentes, nomeadamente no âmbito da informação prevista na Directiva 2003/99/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos (?), especialmente no seu artigo 5.º Nos termos do Regulamento (CE) n.º 2160/2003, ao definir cada um dos objectivos comunitários, a Comissão fornecerá uma análise dos custos e benefícios esperados. Todavia, por derrogação, pode estabelecer-se, durante um período transitório, um objectivo comunitário para os perus, abrangendo a Salmonella Enteritidis e a Salmonella Typhimurium, sem efectuar a referida análise. Assim, foram colhidos nos Estados-Membros dados com- paráveis sobre a prevalência de serótipos de Salmonella em bandos de perus, nos termos da Decisão 2006/662/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, relativa a uma participação financeira da Comuni- dade para a realização, nos Estados-Membros, de um estudo de base sobre a prevalência de Salmonella em perus (?). O Regulamento (CE) n.º 2160/2003 prevê que, durante um período transitório de três anos, o objectivo comu- nitário relativo aos perus deve abranger apenas Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium. Após esse período, podem considerar-se outros serótipos significativos em matéria de saúde pública. No sentido de verificar os progressos na consecução do objectivo comunitário, o presente regulamento deve pre- ver uma amostragem repetida dos bandos de perus. Em conformidade com o disposto no artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 2160/2003, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) foi consultada sobre a definição do objectivo comunitário para os perus. () JO L 325 de 12.12.2003, p. 31. Directiva alterada pela Directiva 2006/104/CE do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352). () JO L 272 de 3.10.2006, p. 22.