17.3.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 79/13 REGULAMENTO (CE) Nº 597/98 DA COMISSÃO de 16 de Março de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 94/98 relativo aos contratos de armazenagem do azeite para a campanha de comercialização de 1997/1998 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que establece uma organização comum de mercado no sector da matérias gordas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1581/96(), e, nomeadamente, os nº 3 e 4 do seu artigo 20ºD, Considerando que o Regulamento (CE) nº 94/98 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 504/98 (º), abriu a possibilidade de serem celebrados contratos de armazenagem de azeite com os agrupamentos ou uniões reconhecidos — na acepção do Regulamento (CEE) nº 1360/78 do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3669/93 (º) — que sejam detentores de azeite de origem comunitária produzido pelos seus próprios membros e disponham de instalações apro- priadas para fins de armazenagem; que, para que as quan- tidades em causa possam ser aumentadas, é conveniente indicar que os contratos de armazenagem não estão exclu- sivamente reservados ao azeite produzido pelos membros dos agrupamentos; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 94/98, os termos «produzido pelos seus próprios membros» são suprimidos e é aditado um parágrafo com a seguinte redacção: «Os contratos incidem sobre as quantidades de azeite que os agrupamentos referidos no primeiro pará- grafo comercializem.». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua pubicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1998. () JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (à3 JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 11. (À JO L 9 de 15. 1. 1998, p. 25. () JO L 63 de 4. 3. 1998, p. 15. () JO L 166 de 23. 6. 1978, p. 1. (% JO L 338 de 31. 12. 1993, p. 26. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão