L 98/26 Jornal Oficial da União Europeia 17.4.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 314/2009 DA COMISSÃO de 16 de Abril de 2009 que adopta uma medida excepcional temporária de apoio ao mercado da carne de suíno e de bovino sob a forma de um regime de eliminação em parte do Reino Unido A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (!), nomeadamente o artigo 191.º, em conjugação com o seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) Na sequência da recente descoberta de níveis elevados de dioxinas e bifenilos policlorados (PCB) na carne de suíno proveniente da Irlanda, a situação do mercado da carne de suíno naquele país e na Irlanda do Norte é excepcio- nalmente difícil. As autoridades competentes adoptaram diversas medidas para resolver a situação. Foram fornecidos alimentos contaminados a explorações irlandesas de criação de suínos e bovinos. Os alimentos contaminados constituem uma grande proporção da ali- mentação dos suínos, pelo que a carne dos suínos de explorações afectadas apresenta elevados níveis de dioxi- nas. Atendendo à dificuldade em identificar as explora- ções a partir da carne de suíno e aos níveis elevados de dioxinas encontrados na carne afectada, as autoridades irlandesas decidiram retirar do mercado toda a carne de suíno e respectivos produtos, como medida de precaução. Tendo em consideração as circunstâncias excepcionais e as dificuldades práticas que o mercado da carne de suíno atravessa na Irlanda e na Irlanda do Norte, a Comissão adoptou o Regulamento (CE) n.º 1278/2008, de 17 de Dezembro de 2008, que adopta medidas de emergência de apoio ao mercado da carne de suíno, sob a forma de ajudas à armazenagem privada, na Irlanda () e o Regu- lamento (CE) n.º 1329/2008, de 22 de Dezembro de 2008, que adopta medidas de emergência de apoio ao mercado da carne de suíno, sob a forma de ajudas à armazenagem privada, em parte do Reino Unido (?). Além disso, o Conselho Europeu de 11 e 12 de Dezem- bro de 2008 convidou a Comissão a apoiar os agricul- 99 de 16.11.2007, p. 1. JOL2 JO L 339 de 18.12.2008, p. 78. JOL3 45 de 23.12.2008, p. 56. ) JO JO tores e os matadouros da Irlanda, mediante o co-finan- ciamento das medidas destinadas a retirar do mercado os animais e produtos em causa. Neste contexto, o Regulamento (CE) n.º 94/2009 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2009, que adopta uma medida excepcional temporária de apoio ao mercado da carne de suíno e de bovino sob a forma de um regime de eliminação na Irlanda (*), prevê um regime de eliminação de certos suínos e bovinos provenientes de explorações que utilizaram alimentos contaminados, bem como pro- dutos de carne de suíno que se encontram bloqueados nos matadouros irlandeses, ou sob a sua responsabilidade e controlo. Acresce ainda que a Comissão decidiu, em 23 de Dezem- bro de 2008, não levantar objecções a um regime de auxílios estatais relativo a medidas especiais relacionadas com produtos de carne de suíno, na sequência da conta- minação por dioxinas, na Irlanda () («auxílio estatal N 643/2008». O referido regime prevê, em determinadas condições, indemnizações por outros Estados-Membros retirarem carne de suíno da circulação. Parte considerável dos suínos abatidos na Irlanda do Norte provém da Irlanda. Neste aspecto, a contaminação dos alimentos para animais na Irlanda tem repercussões claras para o mercado de carne de suíno da Irlanda do Norte. Todavia, apenas a carne de suíno obtida a partir de animais abatidos na Irlanda é elegível para indemni- zação ao abrigo do regime N 643/2008, excluindo assim toda a carne obtida de suínos abatidos na Irlanda do Norte. O sector da carne de bovino da Irlanda do Norte foi igualmente afectado pela contaminação de alimentos para animais ocorrida na Irlanda. De acordo com as autoridades do Reino Unido, determinou-se, designada- mente, que os alimentos contaminados haviam sido for- necidos a algumas explorações de pecuária da Irlanda do Norte. Consequentemente, há bovinos bloqueados em explorações da Irlanda do Norte, nas quais a pesquisa de elevados níveis de dioxinas e de bifenilos policlorados (PCB), noutros bovinos, deu resultados positivos. Acresce ainda que uma certa quantidade de carne de bovino ob- tida de animais abatidos na Irlanda do Norte antes de 6 de Dezembro de 2008 e que se encontra armazenada no Reino Unido provém de manadas onde se registaram resultados positivos elevados para dioxinas e bifenilos policlorados (PCB) nas análises de outros bovinos. L 29 de 31.1.2009, p. 41. C 36 de 13.2.2009, p. 2.