02/Fasc. 06 Jornal Oficial das Comunidades Europeias W 119 379R2748 Nº L311/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.12.79 REGULAMENTO (CEE) Nº 2748/79 DA COMISSÃO de 6 de Dezembro de 1979 relativo à classificação de mercadorias da subposição 13.03 C 1M da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da nomencia- ' tura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 280/77 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, a fim de assegurar à aplicação uni- forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, são necessárias disposições para a classificação de um produto cuja composição é a seguinte: carraguenato de cálcio - 62,1% dextrose 32,9% Sacarose : 5 %, Condiderando que a subposição 13.03 C III da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEFE) nº 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2384/74 (9), visa os produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais (com excepção do ágar-ágar e dos produ- tos mucilaginosos e dos espessantes de alfarroba ou de sementes de alfarroba); Considerando que a adição de açúcares (sacarose e dextrose) apenas se destina a assegurar a normalização da substância espessante (carraguenato de cálcio), ou seja, a garantir uma actividade constante durante a uti- lização; Considerando que a presença de 37,9% de açúcares não retira ao produto em causa o carácter de espessante derivado de vegetais da subposição 13.03 C III; Considerando que as disposições do presente regula- mento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum; ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O produto cuja composição é a seguinte: carraguenato de cálcio 62,1% dextrose 32,9 % Sacarose 5% classifica-se, na pauta aduaneira comum, na subposi- ção: 13.03 Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produ- tos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais: C. Ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais: III. Outros. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regolamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1979. () JOnºLI14de21,1.1969,p.1. () JOnºL40de11.2.1977,p. 1. ) JOnºL172de22.7.1978,p. L. (*) JOnºL274de31.10.1979,p.9. Pela Comissão Étienne DAVIGNON Membro da Comissão