10.1.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 6/79 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 2008 que autoriza métodos de classificação das carcaças de suínos em Espanha [notificada com o número C(2008) 8477] (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (2009/11/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3220/84 do Conse- lho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 3220/84 prevê, no n.º 3 do seu artigo 2.º, que a classificação das carcaças de suínos seja efectuada por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatistica- mente provados, baseados na medição física de uma ou várias partes anatómicas da carcaça. A autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Essa tolerância é definida pelo n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (?). (2) A Decisão 88/479/CEE da Comissão (?) autoriza quatro métodos (DEST, FOM, HGP e Autofom) de classificação das carcaças de suínos em Espanha. (33 — Devido a adaptações de carácter técnico, Espanha reque- reu à Comissão que autorizasse a actualização de dois métodos (FOM e Autofom), a utilização de dois novos métodos (UltrtaFOM 300 e VCS2000) e a revogação de dois métodos (HGP e DEST), tendo transmitido os resul- tados dos ensaios de dissecação na segunda parte do protocolo previsto no n.º 3 do artigo 3.º do Regula- mento (CEE) n.º 2967/85. (4) O exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização dos referidos métodos de classificação. (5) Em conformidade com o n.º 1, segundo parágrafo, do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 3220/84, os Esta- JO L 301 de 20.11.1984, p. 1. (3 JO L 285 de 25.10.1985, p. 39. JO L 234 de 24.8.1988, p. 20. dos-Membros podem ser autorizados a prever uma apre- sentação das carcaças de suínos diferente da definida nesse mesmo artigo, sempre que a prática comercial ou as exigências técnicas o justifiquem. Em Espanha, a prá- tica comercial pode implicar que os pés anteriores sejam removidos das carcaças de suínos, para além da remoção de língua, cerdas, unhas, órgãos genitais, banhas, rins e diafragma, exigida pelo n.º 1 do artigo 2.º do Regula- mento (CEE) n.º 3220/84. (6) A alteração dos aparelhos ou dos métodos de classifica- ção só pode ser autorizada por nova decisão da Comis- são, adoptada à luz da experiência adquirida. Por essa razão, a presente autorização pode ser revogada. (7) Por uma questão de clareza, a Decisão 88/479/CEE deve ser revogada e substituída por uma nova decisão. (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 3220/84, é autorizada em Espanha a utilização dos seguintes métodos de classificação das carcaças de suínos: a) o aparelho denominado «Fat-O-Meater» e os respectivos mé- todos de estimativa, descritos na parte 1 do anexo; b) o aparelho denominado «Fully automatic ultrasonic carcase grading (Autofom)» e os respectivos métodos de estimativa, descritos na parte 2 do anexo; c) o aparelho denominado «UltraFOM 300» e os respectivos métodos de estimativa, descritos na parte 3 do anexo; d o aparelho denominado «Automatic Vision system (VCS2000)» e os respectivos métodos de estimativa, descritos na parte 4 do anexo.