19.5.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 125/33 DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 1 de Dezembro de 1998 relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu (BCE/1998/13) (1999/331/CE) O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU, — Danmarks Nationalebank 1,6709 %, Tend : tiso 29.º dos Estatutos do Sist — Deutsche Bundesbank 24,4935 %, endo em conta o artigo 29.º dos Estatutos do Sistema T , o Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu Tpáneco tMS EXÍ»ocõog 2,0564 º/º' (adiante denominados «Estatutos»), — Banco de Espafia 8,8935 %, | i | — Banque de France 16,8337 %, Considerando que o artigo Z.ºlda dec1sã9 çlo BCE de 9 d.e —  Central Bank of Ireland 0,8496 %, Junho de 1998 relativa ao método a utilizar na determi- B dItal; 148950 % nação da participação percentual dos bancos centrais na- — Danca À ttalia 28950 %, cionais na tabela de repartição para a subscrição do capital — Banque cetrale du Luxembourg 0,1492 %, do Banco Central Europeu (BCE/1998/1) (') estipula que a — De Nederlandsche Bank 4,2780 %, tabela de repa.rtíção pode ser revista antes d.o início .da fase — Osterreichische Nationalbank 2,3594 %, caso a Comissão forneça dados estatísticos revistos a —— Banco de Portugal 1.9232 %. utilizar, até Dezembro de 1998, na determinação da tabela co de to ufg ' ºº” de repartição, dos quais resulte uma alteração de pelo — Suomen Pankki 1,3970 %, menos 0,01 % da participação de um BCN; — Sveriges riksbank 2,6537 %, — Bank of England 14,6811 %. Considerando que os dados estatísticos revistos a utilizar na determinação da tabela de repartição foram facultados pela Comissão Europeia em Novembro de 1998, de acordo com as regras adoptadas pelo Conselho da UE em 5 de Junho de 1998 (?); Considerando que as ponderações atribuídas aos bancos centrais nacionais (BCN) na tabela de repartição devem ser ajustadas se dos dados revistos resultar uma alteração de pelo menos 0,01 % da participação de um BCN; Considerando que, no caso de os dados fornecidos pela Comissão Europeia não perfazerem 100 %, a diferença deve ser compensada acrescentando 0,0001 ponto percen- tual, por ordem crescente, à(s) participação(ões) mais pequena(s), até se alcançar o valor exacto de 100 %, se o total inicial for inferior a 100 %, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º As ponderações atribuídas ao BCN na tabela de repartição a que se refere o artigo 29.º1 dos Estatutos são as seguintes: — Nationale Bank van Belgiê/Banque Nationale de Belgique 2,8658 %, () JO L 8 de 14.1.1999, p. 31. () Decisão 98/382/CE do Conselho (JO L 171 de 17.6.1998, p. 33). Artigo 2º 1. A presente decisão substitui a decisão do BCE de 9 Junho de 1998 relativa ao método a utilizar na determi- nação da participação percentual dos bancos centrais na- cionais na tabela de repartição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu (BCE/1998/1). 2. A presente decisão produz efeitos retroactivos a partir de 1 de Junho de 1998. A Comissão Executiva do Banco Central Europeu está, pela presente decisão, autori- zada a tomar todas as medidas necessárias para efectuar os ajustamentos dos montantes já liquidados pelos BCN nos termos da decisão do BCE de 9 de Junho de 1998, que adopta as medidas necessárias à realização do capital do Banco Central Europeu (BCE/1998/2). 3. A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Frankfurt am Main, em 1 de Dezembro de 1998. O Presidente do BCE Willem F. DUISENBERG