11.6.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 151/27 REGULAMENTO (CE) N.º 519/2008 DA COMISSÃO de 10 de Junho de 2008 que aprova alterações menores do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Volailles de Loué (IGP)] A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o n.º 2, segunda frase, do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o n.º 1, primeiro parágrafo, do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006 e ao abrigo do n.º 2 do artigo 17.º do referido regulamento, a Comissão examinou o pedido da França de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indi- cação geográfica protegida «Volailles de Louéó», registada pelo Regulamento (CE) n.º 1107/1996 da Comissão (?). (2) — O pedido tem por objectivo alterar o caderno de especi- ficações, aditando-lhe o peru «dinde (bronzée)» destinado à venda em peças ao longo de todo o ano. Devem tam- bém ser mencionadas com precisão a raça, a densidade e a alimentação desse peru. (3) A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na acepção do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Co- missão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento descrito nos artigos 5.º, 6.º e 7.º do referido regula- mento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Volailles de Loué» é alterado em conformidade com o anexo | do presente regulamento. Artigo 2.º A ficha consolidada, com os principais elementos do caderno de especificações, figura no anexo II do presente regulamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 2008. () JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 417/2008 da Comissão (JO L 125 de 9.5.2008, p. 27). (2) JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 704/2005 (JO L 118 de 5.5.2005, p. 14). Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão