17. 12. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 346/41 REGULAMENTO (CE) Nº 2520/97 DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1997 que adapta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho no que respeita aos códigos da Nomenclatura Combinada do tomate e da uva de mesa A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedi- mento de adaptação da nomenclatura da pauta aduaneira comum utilizada para os produtos agrícolas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (?), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 2086/97 da Comissão, de 4 de Novembro de 1997, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (?), prevê alterações à Nomenclatura Combinada, nomeadamente no que se refere ao tomate e à uva de mesa; Considerando que é necessário adaptar o quadro do nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (*); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º O quadro do nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2200/96 é alterado do seguinte modo: a) O texto «0702 00 I Tomates, frescos ou refrigerados» é substituído pelo texto seguinte: «0702 00 00 l Tomates, frescos ou refrigerados»; b) O texto «0806 10 21 0806 10 29 0806 10 30 0806 10 40 0806 10 50 0806 10 61 0806 10 69 Uvas, frescas, de mesa» ê substituído pelo texto seguinte: «0806 10 10 Uvas, frescas, de mesa». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1997, () JO L 34 de 9. 2. 1979, p. 2. (À JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. (3 JO L 312 de 14. 11. 1997, p. 1. (| JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão