L 37/4 Jornal Oficial da União Europeia 6.2.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 110/2009 DA COMISSÃO de 5 de Fevereiro de 2009 que altera a lista de países terceiros mencionados no Anexo I do Regulamento (CE) n.º 519/94 do Conselho AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 427/2003 do Conse- lho, de 3 de Março de 2003, relativo a um mecanismo de salvaguarda transitório aplicável especificamente à importação de determinados produtos originários da República Popular da China e que altera o Regulamento (CE) n.º 519/94, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países tercei- ros (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 22.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: (1) — Através do Regulamento (CE) n.º 519/94 (?), o Conselho adoptou um regime comum aplicável às importações de certos países terceiros que também contém disposições em matéria de medidas de salvaguarda. (2) —O Regulamento (CE) n.º 519/94 é aplicável, entre outros, às importações originárias da Ucrânia. (33 — Pelo Regulamento (CE) n.º 427/2003, o Conselho adop- tou um regime comum aplicável a um mecanismo de salvaguarda transitório aplicável especificamente à impor- tação de determinados produtos originários da República Popular da China e alterou o Regulamento (CFE) n.º 519/94 relativo ao regime comum aplicável às im- portações de certos países terceiros. (4) — Pelo Regulamento (CE) n.º 427/2003, o Conselho dele- gou na Comissão a responsabilidade de actualizar o Anexo I do Regulamento (CE) n.º 519/94. (5) — Com  vistaa garantir a adesão da Ucrânia à Organização Mundial do Comércio, devem ser adoptadas disposições para que a Ucrânia deixe de ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.º 519/94. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Consultivo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo único A Ucrânia é retirada da lista do Anexo I do Regulamento (CE) n.º 519/94. O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 2009. Pela Comissão Catherine ASHTON Membro da Comissão (1) JO L 65 de 8.3.2003, p. 1. JO L 67 de 10.3.1994, p. 89.