L 336/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias .8. 12. 97 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1997 que declara a compatibilidade de uma operação de concentração com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EFE Processo IV/M.877 — Boeing/McDonnell Douglas (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/816/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 57º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (!), alterado pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º, Tendo em conta o Acordo entre as Comunidades Euro- peias e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à aplicação dos respectivos direitos da concorrên- cia(?), e, nomeadamente, os seus artigos IIl e VI, Tendo em conta a decisão da Comissão de 19 de Março de 1997 de dar início a um processo neste caso, Tendo dado às empresas em causa a oportunidade de apresentarem as suas observações sobre as objecções levantadas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em Matéria de Concentrações (?), Considerando o seguinte: (1) Em 18 de Fevereiro de 1997, a Comissão recebeu a notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4º do Regulamento (CFEFE) nº 4064/89 (regulamento das concentrações), atra- vés da qual a Boeing Company (Boeing) adquire, na acepção do nº 1, alínea b), do artigo 3º do regulamento das concentrações, o controlo da tota- lidade da McDonnell Douglas Corporation (MDO). (1) JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 1, e JO L 257 de 21. 9. 1990, p. 13 (versão rectificada). (2) JO L 95 de 27. 4. 1995, p. 47. (3) JO € 372 de 9. 12. 1997. (2) Após análise da notificação, a Comissão decidiu, em 7 de Março de 1997, manter a suspensão da concentração até tomar uma decisão final. AÀ Comissão, por conseguinte, concluiu que a concen- tração projectada é abrangida pelo âmbito de apli- cação do regulamento das concentrações e levanta sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum, tendo por decisão de 19 de Março de 1997 dado, por conseguinte, início a um processo nos termos do nº 1, alínea c), do artigo 6º do regulamento das concentrações. I. AS PARTES A Boeing é uma empresa americana cujas acções são negociadas na bolsa. Opera em duas áreas principais: a aviação comercial e o sector militar e espacial. As operações relativas à aviação comercial envolvem o desenvolvimento, a produção e a comercialização de aviões comerciais a jacto e a prestação de serviços de apoio conexos ao sector comercial das companhias aéreas a nível mundial. As operações de carácter militar e espacial envol- vem a investigação, o desenvolvimento, a produ- ção, a alteração e o apoio a aviões e helicópteros militares e sistemas conexos, sistemas espaciais e sistemas de mísseis, motores para foguetões e servi- ços de informação. A MDC é uma empresa americana cujas acções são negociadas na bolsa. A MDC opera em quatro áreas principais: a aviação militar, os mísseis, os sistemas espaciais e electrónicos, e a aviação comercial e serviços financeiros. As operações nos dois primeiros sectores envolvem a concepção, o desenvolvimento, a produção e o apoio aos seguin- tes grandes produtos: aviões militares de trans- porte, aviões de combate e sistemas de treino;. helicópteros comerciais e militares e munições; mís- seis; satélites; veículos de lançamento e componen- tes e sistemas para estações espaciais: lasers e sensores; e sistemas de comando, controlo, comu- nicações e informação. No sector da aviação comercial, a MDC concebe, desenvolve, produz, altera e vende aviões comerciais a jacto e respecti- vas peças sobresselentes. A MDC opera igualmente nos sectores do financiamento de aviões e locação de equipamento comercial e no mercado imobiliá-