18. 10. 86 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 295/3] DIRECTIVA DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 1986 que adapta pela segunda vez ao progresso têcnico a Directiva 77/728/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de tintas, vernizes, tintas de ímprensa, colas e produtos conexos (86/508/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/728/CEE do Conselho, de 7 de Novembro de 1977, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, emba- lagem e rotulagem de tintas, vernizes, tintas de imprensa, colas e produtos conexos ('!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/265/CEE (?), e, nomeada- mente, o seu artigo 11º, Considerando que a referência à norma ISO, que consta no ponto 6 das explicações do Anexo I da Directiva 77/728/CEE, deve ser alterada ; Considerando que o Anexo II da Directiva 77/728/CEE contém disposições especiais relativas à rotulagem de determinadas preparações e, em especial, das tintas e vernizes contendo chumbo ; que é necessário informar os utilizadores dos efeitos nocivos do chumbo para a saúde e, em especial, a das criancas, e pôr à sua disposição tintas e vernizes que apenas contenham um teor mínimo de chumbo ; que, nessas condições, é oportuno rever o valor numérico fixado no ponto 1 do Anexo II; Considerando que será necessário rever este valor numé- rico num prazo de tempo razoável ; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e preparações perigosas, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA Ártigo 1º A Directiva 77/728/CEE é alterada do seguinte modo: 1. No Anexo [, o número de referência da norma ISO que consta no ponto 6 das explicações passa a ser o seguinte : ISO 6713-1984. 2. No Anexo IlI, o ponto 1 passa a ter a seguinte redac- ção : « 1. Tintas e vernizes que contenham chumbo O rótulo das embalagens de tintas e vernizes cujo teor de chumbo total determinado de acordo com a norma ISO 6503-1984 seja superior a 0,25 % (expresso em peso de metal) do peso total da preparação deve apresentar as seguintes indica- ções : “Contém chumbo. Não utilizar em objectos susceptíveis de serem mastigados ou chupados por crianças.” Nas embalagens cujo conteúdo seja inferior a 125 mililitros, a indicação pode ser a seguinte : “Atenção. Contém chumbo.” » Ártigo 2º O valor numérico fixado no nº 2 do artigo 1º tem em conta a situação actual. Considerando a evolução dos conhecimentos e das técnicas, é oportuno proceder à sua revisão no prazo de 24 meses a contar da data da adopção da presente directiva, e, de qualquer modo, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1988. Ártigo 3º Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de. 1 de Setembro de 1987, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Aplicarão essas disposições a partir de 1 de Junho de 1988, o mais tardar. Artigo 4º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1986. Pela Comissão COCKFIELD Vice-Presidente () JO nº L 303 de 28. 11. 1977, p. 23. (3 JO nº L 147 de 6. 6. 1983, p. 11.