L 262/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2.10.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 1933/2001 DA COMISSÃO de 1 de Outubro de 2001 que diminui, para a campanha 2001/2002, os montantes da ajuda relativa aos pequenos citrinos entregues para transformação, na sequência da superação do limiar de transformação em certos Estados-Membros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2202/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que institui um regime de ajuda aos produtos de determinados citrinos (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2699| /2000 (), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º%, Considerando o seguinte: (1) Onº1 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 2202/96 estabeleceu um limiar de transformação comunitário para os pequenos citrinos repartido entre os Estados- -Membros, em conformidade com o anexo II do referido regulamento. O n.º 2 do mesmo artigo 5.º dispõe que, sempre que for excedido o limiar comunitário, a ajuda fixada no anexo I do Regulamento (CE) n.º 2202/96 é reduzida em todos os Estados-Membros em que tiver sido excedido o correspondente limiar de transformação. A superação do limiar é calculada com base na média das quantidades transformadas com a ajuda durante as três campanhas, ou períodos equivalentes, anteriores à campanha em relação à qual deve ser fixada a ajuda. O n.º 3 do referido artigo permite aos Estados-Membros que o desejem dividir o limiar nacional em dois subli- miares, um para os pequenos citrinos para transfor- mação em segmentos e outro para os pequenos citrinos para transformação em sumo. Se o limiar nacional tiver sido dividido em dois sublimiares, a redução da ajuda em caso de superação do limiar nacional é aplicada à ajuda aos dois sublimiares, na proporção da superação verificada em relação ao sublimiar em causa. Espanha fez uso desta faculdade. O sublimiar «segmentos» foi fixado em 125 805 toneladas e o sublimiar «sumo» em 144 381 toneladas. (2) Nos termos do n.º 1, alínea b), do artigo 22.º do Regulamento (CE) n.º 1169/97 da Comissão, de 26 de Junho de 1997, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.º 2202/96 do Conselho que institui um regime de ajuda aos produtores de determinados citrinos (), com a última redacção que lhe foi dada pelo — Regulamento — (CE) nº 2729/1999(9), os () JO L 297 de 21.11.1996, p. 49. () JO L 311 de 12.12.2000, p. 9. () JO L 169 de 27.6.1997, p. 15. (| Jo L 328 de 22.12.1999, p. 35. Estados-Membros “comunicaram as quantidades de pequenos citrinos transformados com ajuda. Com base nestes dados, foi constatada uma superação de 15 945 toneladas do nível do limiar de transformação comuni- tário. No interior dessa superação, verificou-se uma superação do limiar relativo à Itália. Por conseguinte, os montantes da ajuda para os pequenos citrinos fixados no anexo I do Regulamento (CE) n.º 2202/96 relativamente à campanha de 2001/2002 devem ser reduzidos em 10,97 % em lItália. (33  —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Relativamente à campanha 2001/2002, os montantes da ajuda a título do Regulamento (CE) n.º 2202/96 para os pequenos citrinos entregues para transformação são alterados do seguinte modo: a) Mandarinas: (EUR/100 kg) Contratos Contratos de Produtores plurianuais campanhas individuais Itália 9,77 8,49 7,65 b) Clementinas em sumo: (EUR/100 kg) Contratos Contratos de Produtores plurianuais campanhas individuais Itália 9,28 8,08 7,26 Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.