3.8.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 206/27 DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Julho de 2002 relativa à admissão temporária de cavalos que participem nos Jogos Equestres Mundiais em Espanha, em 2002 [notificada com o número C(2002) 2884] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/636/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/160/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, a alínea ii) do seu artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) As condições sanitárias e a certificação sanitária para a admissão temporária de cavalos registados são estabele- cidas pela Decisão 92/260/CEE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/ |828/CE (). Essas condições exigem garantias relativa- mente aos cavalos machos não castrados com mais de 180 dias de idade no que diz respeito à arterite viral, requerendo nomeadamente a apresentação de prova da ausência do vírus no sémen. (2) Os cavalos registados que participem nos Jogos Equestres Mundiais, em Jerez de la Frontera, em Setembro de 2002, estarão sob a supervisão veterinária das autori- dades competentes de Espanha e da entidade organiza- dora, a Federação Equestre Internacional (FEI). (3) — Certos cavalos machos qualificados para a participação neste evento equestre de alto nível não podem respeitar as condições relativas à arterite viral dos equídeos estabe- lecidas pela Decisão 92/260/CEE. No entanto, a probabi- lidade de esses cavalos serem utilizados para a repro- dução durante a competição e o período de aclimatização que os precede é negligenciável. (4) — Afigura-se adequado prever uma derrogação dos requi- sitos respeitantes à arterite viral no caso dos cavalos machos registados admitidos temporariamente para este evento desportivo que não possam ser certificados em conformidade com a Decisão 92/260/CEE, desde que tenham sido tomadas disposições para que esses cavalos deixem a União Europeia sem demora após o termo do evento. () JOL 224 de 18.8.1990, p. 42. (À3 JOL 53 de 23.2.2002, p. 37. () JO L 130 de 15.5.1992, p. 67. (| JOL 308 de 27.11.2001, p. 41. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Em derrogação da Decisão 92/260/CEE, os Estados-Membros autorizarão a admissão temporária de cavalos machos regis- tados não castrados com vista à sua participação nos Jogos Equestres Mundiais de Jerez de la Frontera, em Espanha, sem exigirem as garantias previstas nessa decisão no que diz respeito à arterite viral dos equídeos, desde que cada animal seja acom- panhado de um certificado sanitário em conformidade com o modelo do anexo IIl da Decisão 92/260/CEE correspondente ao país terceiro de expedição, no qual: 1. O ponto e) v) da secção III relativo à arterite viral dos equídeos tenha sido suprimido pelo veterinário oficial signa- tário do certificado; 2. Seja aditada a seguinte informação: «Cavalos registados em conformidade com a Decisão 2002/ |1636/CE da Comissão, relativa à admissão temporária de cavalos que participem nos Jogos Equestres Mundiais em Espanha, em 2002.»; 3. As informações que se seguem sejam aditadas à declaração e assinadas pelo proprietário do cavalo ou pelo seu represen- tante: «O cavalo a que diz respeito o presente certificado não será utilizado para reprodução ou para colheita de sémen durante a sua estadia num Estado-Membro da União Euro- peia. Foram tomadas as disposições necessárias para transportar o cavalo para fora da União Europeia sem demora após a conclusão dos Jogos Equestres Mundiais.».