e 02/Fasc. 11 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 41 384R 1936 - Nº L 180/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.7.84 REGULAMENTO (CEE) Nº 1936/84 DA COMISSÃO de 4 de Julho de 1984 relativo à classificação de mercadorias na subposição 85.21 D H da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade - Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da nomencia- tura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Gré- cia e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que é necessário adoptar disposições' para assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum com vista à classificação de uma mercadoria designada por «microcomputador», com as dimensões de 51 x 15 x 2 milímetros, provido de 40 pernos de ligação, contendo, entre outros: — 1 memória de leitura exclusiva programável, apa- gável por raios ultravioleta (EPROM), com uma capacidade de memória de IK x 8 bits, — 1 memória de leitura escrita com acesso (RAM) com uma capacidade de memória de 64 x 8 bits, — 27 linhas entrada/saída, — 1 relógio contador 8 bits além de um oscilador e circuitos de relógio; Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1018/84-(3), inclui na posição 84.53 as máqui- nas automáticas de tratamento de informação e respec- tivas unidades e na posição 85.21 as micro estruturas electrónicas; Considerando que estas posições podem ser tomadas em consideração para a classificação das mercadorias acima mencionadas; Considerando que, de acordo com a sua estrutura e a sua concepção, este produto, obtido com base numa única microplaca de silício, é um circuito integrado monolítico realizado com tecnologia N-MOS; () JOnºLIi4de21.1.1969,p.!. (À JOnºL172de22.7.1968,p.|. &) JOnºLI07de19.4.1984,p. |. Considerando que este produto corresponde à defini- ção de micro estruturas electrónicas da nota legal 5 B do Capítulo 85 e em particular da sua alínea b); Considerando que, por outro lado, esta mesma nota 5 indica no último parágrafo que a posição 85.21 tem prioridade sob qualquer outra posição da pauta; que este produto é, portanto, de classificar na posição 85.21, subposição 85.21 D II; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º As mercadorias designadas por «microcomputadores», « com as dimensões de 51 x 15 x 2 milímetros, provi- das de 40 pernos de ligação, contendo, entre outros: — 1 memória de leitura exclusiva programável, apa- gável por raios ultravioleta (EPROM), com uma capacidade de memória de 1K x 8 bits, — 1 memória de leitura escrita com acesso (RAM) com uma capacidade de memória de 64 x 8 bits, — 27 linhas entrada/saída, — | relógio contador 8 bits além de um oscilador e circuitos de relógio, classificam-se, na pauta aduaneira comum, na subposi- ção: 85.21 Lâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos (de cátodo aquecido, de cátodo frio ou de fotocá- todo, excepto os do nº 85.20), tais como lâmpa- das, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás (compreendendo os tubos rectificadores de vapor de mercúrio), tubos catódicos, tubos e vál- vulas para aparelhos de tomada de vistas para televisão, etc.; células fotoeléctricas, cristais piezo-eléctricos montados; diodos, transístores e dispositivos semelhantes com semicondutores; diodos emissores de luz; micro estruturas electrónicas: