L 185/16 Jornal Oficial da União Europeia 17.7.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 626/2009 DO CONSELHO de 13 de Julho de 2009 que encerra o reexame intercalar parcial, ao abrigo do n.º 3 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, do direito anti-dumping aplicável às importações de determinados sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 9.º e o n.º 3 do artigo 11.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: o o JO JO 1. MEDIDAS EM VIGOR Após um inquérito («inquérito iniciab), o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 1629/2004 (?), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determi- nados sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia. 1.1. Início de um reexame intercalar A pedido da empresa Hindustan Electro Graphite Limited (<«HEG» ou «empresa», um produtor-exportador indiano sujeito às medidas anti-dumping em vigor, deu-se início a um reexame intercalar parcial relativo ao regulamento acima mencionado, em conformidade com o n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base. O reexame intercalar parcial foi iniciado com base nos elementos de prova prima facie facultados pela empresa, alegando que, no que lhe dizia respeito, tinha havido uma alteração das circunstâncias com base nas quais as medidas tinham sido estabelecidas e que essas alterações tinham carácter duradouro. O pedido alegou que o custo de produção do produto em causa tinha diminuído devido a eficiências de produ- ção ocorridas desde o inquérito inicial e que a empresa tinha conseguido aumentar significativamente os seus preços de exportação. Por conseguinte, alegou que a continuação da instituição das medidas ao nível actual, baseadas no nível do dumping anteriormente estabelecido, deixara de ser necessária para compensar o dumping. 56 de 6.3.1996, p. 1. 295 de 18.9.2004, p. 10. re 6) Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justifi- car o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão publicou um aviso («aviso de início») (?) e iniciou um inquérito limitado no seu âmbito à análise do dumping. 1.2. Partes interessadas no inquérito A Comissão informou oficialmente a HEG do início do reexame, bem como os representantes do país de expor- tação e a indústria comunitária. Foi dada às partes inte- ressadas a oportunidade de apresentarem as suas obser- vações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. A Comissão enviou um questionário ao requerente, que respondeu nos prazos fixados para o efeito. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping e efectuou uma visita de verificação às instalações da HEG em Bhopal, na Índia. 1.3. Período de inquérito de reexame O inquérito sobre o dumping abrangeu o período com- preendido entre 1 de Abril de 2007 e 31 de Março de 2008 («período de inquérito de reexame» ou «PIR>). 2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR 2.1. Produto em causa O produto em causa no presente reexame é o mesmo produto abrangido pelo inquérito inicial, nomeadamente os eléctrodos de grafite do tipo utilizado em fornos eléc- tricos, com uma densidade aparente superior ou igual a 1,65 glem? e uma resistência eléctrica inferior ou igual a 6,0 nO.m, classificados no código NC ex 8545 11 0OO0, e as peças de encaixe utilizadas em tais eléctrodos, classi- ficadas no código NC ex 8545 90 90, importados juntos ou separadamente, originários da Índia. 2.2. Produto similar O presente reexame mostra que os sistemas de eléctrodos de grafite produzidos pela HEG e vendidos no mercado interno da Índia são similares aos exportados para a Comunidade, pelo que puderam considerar-se produtos similares ao produto em causa. (3) JO € 164 de 27.6.2008, p. 15.