L 247/50 Jornal Oficial da União Europeia 16.9.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Setembro de 2008 que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada A2704-12 (ACS-GMOGO5-3) nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 4735] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2008/730/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, mento (CE) n.º 1829/2003, tendo concluído ser impro- vável que a colocação no mercado dos produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a par- tir de soja A2704-12, tal como descritos no pedido («produtos», tenha efeitos nocivos na saúde humana, na sanidade animal ou no ambiente, no contexto das utilizações previstas (3). No seu parecer, a AESA atentou Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parla- a todas as questões e preocupações específicas mªUÍfCStfl- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, das Rºlºs Estadçs—Membros no contéxto da cons;llta as relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais gene- aut.onda(ª)es nªºlºfªªls competentes %rewsta no n. 4 do ticamente modificados (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 7.º artigo 6.º e no n.º 4 do artigo 18.º do referido regula- eonº 3 do artigo 19.º, mento. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Considerando o seguinte: , (4) A AESA concluiu, em particular, após exame de todos os dados disponíveis no pedido relativos à caracterização molecular, à análise da composição e ao desempenho (1) A1 deJulhode 2005, a empresa Bayer CropScience AG agronómico, que a soja A2704-12 é equivalente à sua apresentou à autoridade competente dos Países Baixos homóloga não geneticamente modificada e, por conse- um pedido, nos termos dos artigos 5.º e 17.º do Regu- guinte, não são necessários estudos de segurança adicio- lamento (CE) n.º 1829/2003, para colocar no mercado nais em animais com os géneros alimentícios/alimentos géneros alimentícios, ingredientes alimentares e alimentos para animais enquanto produtos completos (por exem- para animais que contenham, sejam constituídos por, ou plo, um estudo de toxicidade a 90 dias em ratos). produzidos a partir de soja A2704-12 («o pedido»). (2) — O pedido abrange igualmente a Cºlººªçã(_) no merc?d(,) de (5) — No seu parecer, a AESA concluiu igualmente que o plano outros produtos que co.ntenhafn ou sejam constituídos de monitorização ambiental apresentado pelo requerente, por soja A2704-12 destinados às utilizações habituais da consistindo num plano geral de vigilância, está de acordo soja, à excepção do cultivo. Assim, em conformidade com a utilização prevista dos produtos. com o disposto no n.º 5 do artigo 5.º e no n.º 5 do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 1829/2003, o pe- dido inclui os dados e informações exigidos pelos anexos II e IV da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à (6) — Tendo em conta essas considerações, deve ser concedida libertação deliberada no ambiente de organismos geneti- autorização para os produtos. camente “modificados e que revoga a Directiva 90/220/CEE do Conselho (d), bem como informações e conclusões sobre a avaliação dos riscos realizada em conformidade com os princípios estabelecidos no anexo U da Directiva 2001/18/CE. (7) — Deve ser atribuído um identificador único a cada orga- nismo geneticamente modificado (OGM) nos termos do Regulamento (CE) n.º 65/2004 da Comissão, de 14 de Janeiro de 2004, que estabelece um sistema para criação (33 — —A10de Agosto de 2007, a Autoridade Europeia para a e atribuição de identificadores únicos aos organismos Segurança dos Alimentos («AESA») formulou um parecer geneticamente modificados (º). favorável, nos termos dos artigos 6.º e 18.º do Regula- () http://www.efsa.europa.eu/EFSA/efsa locale-1178620753816 (1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 1. 1178620785771.htm JO L 106 de 17.4.2001, p. 1. (* JO L 10 de 16.1.2004, p. 5.