1.5.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 117/45 DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Abril de 2008 que autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias das novas substâncias activas ciflufenamida, FEN 560 e flonicamida [notificada com o número C(2008) 1644] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2008/353/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), e, nomeadamente, o quarto parágrafo do n.º 1 do seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) (4) Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em Janeiro de 2003, um pedido da empresa Nippon Soda Co. Ltd. com vista à inclusão da substância activa ciflufenamida no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2003/636/CE (?) da Comissão confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se sa- tisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. Em Junho de 2003, a França recebeu um pedido da empresa Société occitane de fabrications et de technolo- gies relativo à substância activa FEN 560. A Decisão 2004/131/CE (à) da Comissão confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se sa- tisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. A França recebeu, em Dezembro de 2003, um pedido da empresa Enhold B.V. relativo à flonicamida (designação anterior: IKI-220). A Decisão 2004/686/CE (*) da Comis- são confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. A confirmação de que os processos se encontram com- pletos é necessária para se passar ao exame pormenori- (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/45/CE da Comissão ((O L 94 de 5.4.2008, p. 21). (3 JO L 221 de 4.9.2003, p. 42. ( JO L 37 de 10.2.2004, p. 34. ( JO L 313 de 12.10.2004, p. 21. zado dos mesmos e para facultar aos Estados-Membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente, durante um período máximo de três anos, produtos fitofarmacêu- ticos que contenham as substâncias activas em causa, respeitadas as condições estabelecidas no n.º 1 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE e, em especial, a condição relativa à realização de uma avaliação porme- norizada das substâncias activas e do produto fitofarma- cêutico relativamente às exigências da referida directiva. Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados, em conformidade com os n.º 2 e 4 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito às utilizações propostas pelos requerentes. Os Estados-Membros relatores apresentaram à Comissão projectos de relatório de avaliação das substâncias em 30 de Janeiro de 2006 (ciflufenamida), 18 de Fevereiro de 2005 (FEN 560) e 24 de Maio de 2005 (flonicamida). Após a apresentação dos projectos de relatórios de ava- liação pelos Estados-Membros relatores, constatou-se que era necessário solicitar aos requerentes informações com- plementares e aos Estados-Membros relatores que exami- nassem essas informações e apresentassem as respectivas avaliações. Consequentemente, o exame dos processos está ainda em curso e não será possível concluir a ava- liação no prazo estabelecido pela Directiva 91/414/CEE. Uma vez que as avaliações já realizadas não revelaram motivos de preocupação imediata, os Estados-Membros devem poder prorrogar, por um período de 24 meses, em conformidade com o artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE, as autorizações provisórias concedidas a produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa, para que o exame dos processos possa prosseguir. Espera-se que o processo de avaliação e de tomada de uma decisão sobre a eventual inclusão das substâncias activas ciflufenamida, FEN 560 e flonicamida no anexo [ esteja concluído no prazo de 24 meses. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal,