8. 3. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 68/17 REGULAMENTO (CE) Nº 448/97 DA COMISSÃO de 7 de Março de 1997 que derroga, relativamente a determinadas regiões em TItália, às normas comerciais fixadas para as alcachofras A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º, Considerando que o Regulamento nº 58 da Comissão, de 15 de Junho de 1962, relativo à fixação das normas comuns de qualidade para certos produtos do anexo I B do Regulamento nº 23 que estabelece gradualmente a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 920/89 (*), fixa normas comerciais para as alcachofras; que estas normas incluem disposições precisas relativas à embalagem e à apresenta- ção destes produtos; Considerando que o artigo 3º do Regulamento (CE) nº 2200/96 prevê a possibilidade de derrogar às normas em vigor nos casos em que as frutas e produtos hortícolas de uma dada região são comercializadas pelo comércio retalhista dessa região para dar resposta a um consumo local tradicional claramente conhecido; Considerando que as alcachofras produzidas na Sicília, na Púglia, na Sardenha, na Campânia, no Lácio e na Toscana são tradicionalmente vendidas na região de produção em molhos rodeados de folhas e providos de pedúnculos de, aproximadamente, 30 centímetros; que as autoridades italianas solicitaram à Comissão a derrogação às normas em vigor com vista a manter a possibilidade de manter esta apresentação das alcachofras nas referidas regiões de produção; que é conveniente autorizar esta derrogação; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e dos produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. Em derrogação do anexo 1/6 do Regulamento nº S8, as alcachofras produzidas na Sicília na Púgliay na Sardenha, na Campânia, no Lácio e na Toscana podem ser vendidas pelo comércio retalhista no interior da região de produção, se forem apresentadas em molhos rodeados de folhas e providas de um pedúnculo superior a 10 centíme- tros. 2. —"No entanto, para a aplicação desta derrogação, cada remessa deve apresentar, em caracteres legíveis, indeléveis e visíveis do exterior, o nome e o endereço do produtor, a zona de produção ou a denominação nacional, regional ou local, bem como a seguinte indicação: «Para venda pelo comércio retalhista apenas em ... (região). Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1997. JO nº L 297 de 21. 11. 1996, p. 1. JO nº 56 de 7. 7. 1962, p. 1606/62. JO n ' ) º L 97 de 11. 4. 1989, p. 19. ( (2 o Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão