5.4.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 90/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Março de 2000 que declara a compatibilidade de uma concentração com o mercado comum e com o Acordo EFE (Processo COMP/M.1663 — Alcan/Alusuisse) [notificada com o número C(2000) 694] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/244/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CÊE) n.º 1310/97 (2), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º, Tendo em conta a decisão da Comissão, de 10 de Novembro de 1999, de dar início a um procedimento neste caso, Após ter dado às empresas em causa a possibilidade de apresentarem as suas observações sobre as objecções levanta- das pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações entre empresas (?), Considerando o seguinte: (1) Em 20 de Setembro de 1999, a Comissão recebeu uma notificação relativa a um projecto de concentração no âmbito da qual a Alcan Aluminium Limited (a seguir denominada «Alcan») adquiriria o controlo exclusivo da Alusuisse Lonza Group AG (a seguir denominada «Alusuisse»). (1) JOL 395 de 30.12.1989, p. 1; versão rectificada no JO L 257 de 21.9.1990, p. 13. (2) JO L 180 de 9.7.1997, p. 1; versão rectificada no JO L 40 de 13.2.1998, p. 17. (3à) JO € 82 de 5.4.2000. /) Em 24 de Setembro de 1999, a notificação foi declarada incompleta. Em 6 de Outubro de 1999, as partes comunicaram as informações em falta. A notificação ficou completa em 7 de Outubro de 1999. Na sua decisão de 10 de Novembro de 1999, a Comissão considerou que a operação notificada suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum e o funcionamento do EFE. Por conseguinte, a Comissão decidiu dar início a um procedimento neste caso, nos termos do n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do regulamento das concentrações. 1. ASPARTES E A OPERAÇÃO A Alcan é uma sociedade de direito canadiano activa em todos os domínios da indústria do alumínio. As suas actividades incluem a extracção de bauxite, a refinação da alumina, a produção de energia, a produção, o fabrico e a reciclagem de alumínio, assim como actividades de investigação e desenvolvimento. A Alusuisse é uma sociedade de direito suíço activa em todos os domínios da indústria do alumínio. As suas actividades incluem a exploração de minas de bauxite, a refinação da alumina, a produção, o fabrico e a recicla- gem de alumínio, a investigação e desenvolvimento, assim como o fabrico de embalagens.