4.11.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 288/5 REGULAMENTO (CE) N.º 1040/2009 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 2009 que altera o Regulamento (CE) n.º 428/2008 que estabelece os centros de intervenção dos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única» (!), nomeadamente o artigo 41.º, em conjugação com o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) A Bélgica apresentou pedidos de modificação de alguns dos centros de intervenção que constam do anexo do Regulamento (CE) n.º 428/2008 da Comissão (?), tendo em vista uma melhor localização dos mesmos ou para que correspondam melhor às condições exigidas. É con- veniente dar provimento a este pedido. (2) O Regulamento (CE) n.º 428/2008 deve ser alterado em conformidade. (3) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I do Regulamento (CE) n.º 428/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 2009. () JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. () JO L 129 de 17.5.2008, p. 8. re Pela Comissão Mariann FISCHER BOFEL Membro da Comissão