11.6.2008 Jornal Oficial da União Europeia L152/1 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória) DIRECTIVAS DIRECTIVA 2008/50/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 21 de Maio de 2008 relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 175-, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (?), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), Considerando o seguinte: (1) O Sexto Programa Comunitário de acção em matéria de Ambiente, aprovado pela Decisão n.º 1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2002 (9), reconhece a necessidade de reduzir a poluição para níveis que minimizem os efeitos prejudiciais na saúde humana, tendo especialmente em conta os grupos de população mais vulneráveis, e no ambiente na sua globa- lidade, de melhorar a monitorização e avaliação da quali- dade do ar, incluindo a deposição de poluentes, e de informar o público. (1) JO € 195 de 18.8.2006, p. 84. () JO € 206 de 29.8.2006, p. 1. () Parecer do Parlamento Europeu de 26 de Setembro de 2006 (JO € 306 E de 15.12.2006, p. 102), posição comum do Conselho de 25 de Junho de 2007 (JO C 236 E de 6.11.2007, p. 1) e posição do Parlamento Europeu de 11 de Dezembro de 2007. Decisão do Con- selho de 14 de Abril de 2008. (4) JO L 242 de 10.9.2002, p. 1. (2) A fim de proteger a saúde humana e o ambiente na sua globalidade, é particularmente importante combater as emissões de poluentes na origem e identificar e implemen- tar as medidas mais eficazes de redução de emissões a nível local, nacional e comunitário. Deverão, portanto, ser evi- tadas, prevenidas ou reduzidas as emissões de poluentes atmosféricos, e ser fixados objectivos adequados para a qualidade do ar ambiente tendo em conta as normas, ori- entações e programas da Organização Mundial da Saúde. (3) A Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente (º), a Directiva 1999/30/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa a valores-limite para o dió- xido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, par- tículas em suspensão e chumbo no ar ambiente (), a Directiva 2000/69/CE do Parlamento Europeu e do Con- selho, de 16 de Novembro de 2000, relativa a valores- -limite para o benzeno e o monóxido de carbono no ar ambiente (7), a Directiva 2002/3/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2002, relativa ao ozono no ar ambiente (8) e a Decisão 97/101/CE do Con- selho, de 27 de Janeiro de 1997, que estabelece um inter- câmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-Membros (º), necessitam de uma profunda revisão a fim de nelas se incorporarem os últi- mos progressos científicos e técnicos e a experiência adqui- rida nos Estados-Membros. Por razões de clareza, simplificação e eficiência administrativa, é conveniente substituir estes cinco actos por uma única directiva, e, se for caso disso, por medidas de execução. (5) JO L 296 de 21.11.1996, p. 55. Directiva alterada pelo Regula- mento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). (9JO L 163 de 29.6.1999, p. 41. Directiva alterada pela Decisão 2001/744/CE da Comissão (JO L 278 de 23.10.2001, p. 35). (7) JOL 313 de 13.12.2000, p. 12. () JO L 67 de 9.3.2002, p. 14. ()JO L 35 de 5.21997, p. 14. Decisão alterada pela Decisão 2001/752/CE da Comissão (JO L 282 de 26.10.2001, p. 69).