L 24/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.1.2002 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Janeiro de 2002 que nomeia membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2002 e 25 de Janeiro de 2006 (2002/60/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263.º, Tendo em conta as propostas dos Governos dos Estados- -Membros, Considerando o seguinte: A composição do Comité deve assegurar uma representação das colectividades regionais e locais, DECIDE: Artigo 1.º São nomeados membros do Comité das Regiões, para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2002 e 25 de Janeiro de 2006: — como membros efectivos, as pessoas incluídas na lista por Estado-Membro constante do anexo |, — como membros suplentes, as pessoas incluídas na lista por Estado-Membro constante do anexo II. Artigo 2.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias. A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua apro- vação. Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 2002. Pelo Conselho O Presidente R. DE RATO Y FIGAREDO