L 31/4 Jornal Oficial da União Europeia 3.2.2010 REGULAMENTO (UE) N.º 92/2010 DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 2010 que aplica o Regulamento (CE) n.º 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita ao intercâmbio de dados entre as autoridades aduaneiras e as autoridades estatísticas nacionais, à compilação de estatísticas e à avaliação da qualidade (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 471/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, que revoga o Regulamento (CE) n.º 1172/95 do Con- selho (!), e, nomeadamente o n.º 1 do seu artigo 6.º, o n.º 3 do seu artigo 7.º, o n.º 3 do seu artigo 8.º e o n.º 3 do seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 471/2009 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas euro- peias referentes às trocas de bens com países terceiros. (2) É necessário especificar os procedimentos relativos ao intercâmbio de dados entre as autoridades aduaneiras e as autoridades estatísticas nacionais, a fim de assegurar a compilação generalizada das estatísticas do comércio ex- terno. (33 — Devem  ser estabelecidas disposições quanto à compilação de estatísticas mensais, a fim de se obterem resultados harmonizados e comparáveis de todos os Estados-Mem- bros, incluindo regras para os ajustamentos em matéria de registos e dados atrasados ou incompletos afectados por disposições de confidencialidade. (4) “ De forma a poder avaliar a qualidade das estatísticas transmitidas à Comissão (Eurostat), são necessárias medi- das de aplicação relativas às formas e à estrutura do relatório de qualidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de estatísticas das trocas de bens com os países terceiros, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Formas do intercâmbio de dados entre as autoridades aduaneiras e as autoridades estatísticas nacionais 1. As autoridades aduaneiras nacionais devem fornecer às suas autoridades estatísticas nacionais o mais brevemente pos- () JO L 152 de 16.6.2009, p. 23. sível e, o mais tardar, durante o mês seguinte ao mês em que as declarações aduaneiras foram aceites ou objecto de decisões de autoridades aduaneiras que lhes digam respeito, os registos das importações e exportações das declarações aduaneiras apresen- tadas a essas autoridades. 2. A partirda data de entrada em funcionamento do meca- nismo electrónico de intercâmbio de dados, nos termos do artigo 7.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 471/2009, as auto- ridades aduaneiras devem fornecer cópias diárias dos dados das declarações aduaneiras que lhes tenham sido apresentadas à autoridade aduaneira do Estado-Membro indicado no registo como sendo: a) Na importação, o Estado-Membro de destino; b) Na exportação, o Estado-Membro de exportação real. A autoridade aduaneira do Estado-Membro de destino, na im- portação, e do Estado-Membro de exportação real, na exporta- ção, deve transmitir os registos de importação e exportação destas declarações aduaneiras o mais brevemente possível e, o mais tardar, no mês seguinte ao mês em que as declarações aduaneiras foram aceites ou objecto de decisões de autoridades aduaneiras que lhes digam respeito, às suas autoridades estatís- ticas nacionais. 3. As autoridades aduaneiras devem fornecer às autoridades estatísticas nacionais os registos revistos das importações e ex- portações caso os dados estatísticos já apresentados sejam alte- rados ou modificados. 4. As autoridades aduaneiras devem verificar, a pedido das autoridades estatísticas nacionais, a exactidão e integralidade dos registos sobre as importações e exportações por elas apresenta- dos. Artigo 2.º Compilação das estatísticas europeias sobre as importações e exportações de bens 1. As autoridades estatísticas nacionais devem compilar esta- tísticas mensais a partir: a) dos registos sobre as importações e exportações apresentadas pelas autoridades aduaneiras nos termos do artigo 1.º;