L 351/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 12. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 2598/97 DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1997 que prorroga o programa destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia — programa Synergy O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 235º, Tendo en conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando que o Regulamento (CE) nº 701/97 do Conselho, de 14 de Ábril de 1997, que adopta um programa destinado a promover a cooperação interna- cional no sector da energia — programa Synergy(?), nomeadamente o seu artigo 3º, prevê o início da execução do programa Synergy para 1 de Janeiro de 1997 e o seu termo para 31 de Dezembro de 1997; Considerando que a comunicação da Comissão intitulada «Panorâmica geral da política e das acções no domínio da energia» conclui ser necessário um esforço para melhorar a transparência da política energética comunitária e cons- titui um primeiro passo no sentido da proposta de um programa quadro para a energia; Considerando que é necessário prorrogar a título transi- tório o programa Synergy por um ano, enquanto se aguarda a sua inserção no novo programa-quadro para a energia; Considerando que este regulamento inclui um montante de referência financeira, na acepção do ponto 2 da decla- ração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 6 de Março de 1995, sobre a inscrição de disposições financeiras nos actos legislativos (*, sem que isso interfira com as competências da autoridade orça- mental definidas no Tratado; Considerando que o Tratado não prevé, para a adopção do presente regulamento, outros poderes para além dos previstos no artigo 235º, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º 1. O programa Synergy é prorrogado por um ano a partir de 1 de Janeiro de 1998 até 31 de Dezembro de 1998. 2. O montante de referência financeira para a execução do presente programa será de 5 milhões de ecus. À dotação será autorizada pela autoridade orçamental dentro dos limites das perspectivas financeiras. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1997. 0) JO E 337 de 7. 11. 1997, p. 57. | | ()) Parecer emitido em 4 de Dezembro de 1997 (ainda não publi- cado no Jornal Ofiícial). () JO L 104 de 22. 4. 1997, p. 1. Pelo Conselho O Presidente F. BODEN 6) JO C 253 de 8. 11. 1995, p. 4