25.6.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 166/25 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Junho de 2002 que altera, no que diz respeito à Ucrânia, a Decisão 1999/120/CE que estabelece listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de tripas, estômagos e bexigas de animais [notificada com o número C(2002) 2226] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/483/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/4/CE (), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 1999/120/CE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/80/CE (º), estabeleceu listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros que produzem tripas, estômagos e bexigas de animais. (2) —A Ucrânia enviou o nome de um estabelecimento que produz tripas, estômagos e bexigas de animais e que, de acordo com a certificação das autoridades competentes, respeita as regras comunitárias. (3) — Esse estabelecimento da Ucrânia pode, pois, integrar uma lista provisória. A Decisão 1999/120/CE deve, por conseguinte, ser alterada. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No anexo da Decisão 1999/120/CEE é aditado o seguinte texto relativo à Ucrânia: País: Ucrania — Land: Ukraine — Land: Ukraine — Xoópa: Oukpavia — Country: Ukraine — Pays: Ukraine — Paese: Ucraina — Land: Oekraine — País: Ucrânia — Maa: Ukraina — Land: Ukraina UA 13 03 O1 Hinkel-Kogut | Berezets, distrito de Horodok | Região de Lviv Artigo 2.º A presente decisão é aplicável a partir do vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 243 de 11.10.1995, p. 17. 2 de 5.1.2001, p. 21. 36 de 10.2.1999, p. 21. 30 de 4.2.2000, p. 41.