50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 33 38410643 27.12.84 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 339/27 DIRECTIVA DO CONSELHO de 11 de Dezembro de 1984 que altera as Directivas 64/432/CEE e 72/461/CEE no que diz respeito a certas regras relativas à febre aftosa e à doença vesiculosa do suíno (84/643/CEE) * O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, Os seus artigos 43º e 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So- cial É), Considerando que a Directiva 64/432/CEFE (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/646/ /CEE (*), prevê as condições sanitárias a que se devem conformar os animais vivos das espécies bovina e suíno destinados ao comércio intracomunitário; Considerando que os Estados-membros aplicam, actual- mente, políticas diferentes em matéria de controlo e de profilaxia da febre aftosa; que interessa assegurar que, no conjunto destes Estados, seja qual for a política sanitá- ria praticada, são dadas as garantias apropriadas e estri- tamente necessárias, enquanto não forem postas em prá- tica medidas harmonizadas de luta contra a febre aftosa; Considerando que certas garantias, exigíveis em confor- midade com a doença vesiculosa do suíno, devem ser mantidas no âmbito das normas aplicáveis ao comércio intracomunitário de suínos vivos, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 64/432/CEFE é alterada do seguinte modo: 1. No nº 3 do artigo 3º: — é suprimida a alínea a), — as alíneas b), c), d), e e) passam a ser respectiva- mente, a), b), ) e d). () JO nº C 121 de 5. 5. 1984, p. 7. (3 JO nº C 172 de 2. 7. 1984, p. 185. ( JO nº C 248 de 17. 9. 1984, p. 16. (% JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. () JO nº L 360 de 23. 12. 1983, p. 44. 2. No nº 6 do artigo 3º: — suprime-se a alínea a), — as alíneas b) e c) passam a ser, respectivamente, a) eb). 3. No nº 7, alínea c), terceira frase, do artigo 3º, onde se lê «nº 3, alíneas b) e c)» deve ler-se «nº 3, alíneas a) e b)». 4. Os artigos 4º A 4º B são substituídos pelo seguinte artigo: Artigo 4ºA Relativamente às garantias complementares, exigíveis a título da febre aftosa e da doença vesiculosa do suíno, serão aplicáveis as seguintes normas: 1) Os Estados-membros indemnes de febre aftosa desde há, pelo menos, dois anos, que não utilizem a vacinação e que não admitam a presença, no seu território, de animais vacinados há menos de um ano, poderão subordinar a introdução, no seu ter- ritório, de animais vivos das espécies bovina e suína mediante as seguintes condições: A) Quando os animais provêm dum Estado-mem- bro que satisfaça os mesmos critérios, garantia de não terem sido vacinados contra a febre af- tosa; B) Quando os animais provêm dum Estado-mem- bro indemne de febre aftosa desde há, pelo menos, dois anos, que utilize a vacinação e que admita a presença, no seu território, de animais vacinados: a) À garantia de não terem sido vacinados contra a febre aftosa; b) À garantia de os animais da espécie bovina terem apresentado resultado negativo a teste de pesquisa do vírus aftoso pelo método de raspagem laringofaríngico (chamado «pro- bang-test»); o c) À garantia de os animais das espécies bo- vina e suína terem apresentado resultado negativo a teste de pesquisa serológico para detectar a presença de anticorpos aftosos;