13.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 70/17 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 2001 relativa ao auxílio que a Alemanha tenciona conceder à EKO Stahl GmbH [notificada com o número C(2001) 3732] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/213/CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º em articulação com o protocolo 14, Tendo em conta a Decisão n.º 2496/96/CECA da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que cria normas comunitárias para os auxílios à siderurgia (!) e, nomeadamente, o n.º 5 do seu artigo 6.º, Após ter notificado os interessados para que apresentassem as suas observações, nos termos dos referidos artigos (?), e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte: l. PROCEDIMENTO (1) — Por carta de 5 de Outubro de 2000, a Alemanha noti- ficou à Comissão um projecto de auxílio a favor da EKXO Stahl GmbH (a seguir denominada EKO Stahl) para financiamento de um projecto de I &D. (2) — Por carta de 2 de Março de 2001, a Comissão informou a Alemanha da sua decisão de iniciar o procedimento previsto no n.º 5 do artigo 6.º da Decisão 2496/96/ ÍCECA (a seguir denominada «Código dos auxílios à siderurgia»). (33 A decisão da Comissão de iniciar o procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (º). A Comissão convidou as partes interessadas a apresen- tarem as suas observações sobre o projecto de auxílio em causa. () JO L 338 de 28.12.1996, p. 42. (À JO C 166 de 9.6.2001, p. 2. (3) Ver nota de rodapé 2. (4) A Alemanha pronunciou-se sobre o início do procedi- mento por carta de 27 de Abril de 2001. AÀA Comissão recebeu observações a este respeito por carta de 5 de Julho de 2001 que transmitiu à Alemanha por carta de 1 de Agosto de 2001. A Alemanha comentou estas obser- vações por carta de 23 de Agosto de 2001. . DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO O auxílio notificado a favor da EKO Stahl destinava-se a financiar a participação da empresa no projecto «Métodos e instrumentos para criar, consolidar e avaliar a adaptabilidade permanente: pessoal e saber-fazerm. Trata-se de um projecto comum realizado em conjunto com outros oito participantes, cujas actividades se situam sobretudo nos domínios dos recursos humanos e das tecnologias da informação. Os custos a cargo da EKO elevam-se a 665007 euros e o montante do auxílio notificado é de 399 004 euros. Tal corresponde a uma intensidade de auxílio de 60 %, ou seja, 50 % para a investigação industrial e 10 % a título de uma majoração regional pelo facto de a EKO Stahl se situar numa região abrangida pelo n.º 3, alínea a), do artigo 87.º do Tratado CE. Os custos correspondem a despesas com o pessoal, de viagem e administrativas. O projecto abrange o período de Julho de 2000 a Março de 2003. O projecto comum é descrito como um projecto de investigação sociológica concebido para desenvolver métodos e instrumentos destinados a consolidar a capa- cidade a longo prazo dos trabalhadores para se adap- tarem às mudanças. Uma das componentes do projecto comum é «pessoal e saber-fazer» e é neste domínio que a EKO Stahl está mais directamente envolvida. Trata-se de desenvolver métodos e instrumentos que permitam ao pessoal e aos quadros dirigentes manter o nível de adap- tabilidade alcançado e continuar a desenvolvê-lo à medida que forem ocorrendo novas mudanças.