L 139/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 5. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 975/98 DO CONSELHO de 3 de Maio de 1998 relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 105ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (?), Deliberando nos termos do artigo 189ºC do Tratado (*), ) Considerando que, na reunião do Conselho Europeu de Madrid, de 15 e 16 de Dezembro de 1995, foram decididas as condições de transição para a moeda única, que prevêem a introdução de moedas em euros o mais tardar até 1 de Janeiro de 2002; que a data exacta para a emissão de moedas em euros será determinada quando o Conselho adoptar o seu regu- lamento relativo à introdução do euro, imediatamente após a decisão dos Estados-membros sobre a adopção do euro como moeda única, a tomar o mais cedo possível em 1998; Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 105ºA do Tratado, os Estados-membros podem emitir moedas metálicas, sem prejuízo da aprovação do volume da respectiva emissão pelo Banco Central Europeu (BCE) e que o Conselho, deliberando nos termos do artigo 189ºC e após consulta do BCE, pode adoptar medidas para harmonizar as denomina- ções e especificações técnicas de todas as moedas metálicas destinadas a circulação, na medida do necessário para permitir a sua fácil circulação na Comunidade; Considerando que o Instituto Monetário Europeu indicou que os valores faciais das notas variarão entre 5 e 500 euros; que os valores faciais das notas e das moedas metálicas deverão necessariamente assegurar a facilidade dos pagamentos em mnumerário de montantes expressos em euros e cents; () JO C 208 de 9.7. 1997, p. 5 e JO C 386 de 20. 12. 1997, p. 12. () Parecer emitido em 25 de Junho de 1997 (JO C 205 de 5.7. 1997, p. 18). () Parecer do Parlamento Europeu de 6 de Novembro de 1997 (JO C 358 de 24. 11. 1997, p. 24), posição comum do Conse- lho de 20 de Novembro de 1997 (JO C 23 de 23. 1. 1998, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 17 de Dezembro de 1997 (JO C 14 de 19. 1. 1998). () 6) (10) Considerando que os directores das Casas da Moeda da Comunidade Europeia receberam um mandato do Conselho para estudar e elaborar uma proposta exaustiva relativa a um sistema europeu único de cunhagem de moeda; que apresentaram um relatório em Novembro de 1996 e um relatório revisto em Fevereiro de 1997, indicando os valores faciais e as especificações técnicas (diâmetro, espessura, peso, cor, composição e bordos) das novas moedas em euros; Considerando que o novo sistema europeu único de cunhagem deverá induzir a confiança pública e comportar inovações tecnológicas que o tornem seguro, fiável e eficaz; Considerando que a aceitação do novo sistema pelo público constitui um dos principais objectivos do sistema europeu de cunhagem da Comunidade; que a confiança pública no novo sistema dependerá das características físicas das moedas em euros, que deve- rão ter uma utilização o mais fácil possível; Considerando que se consultaram associações de consumidores, a União Europeia de Cegos e repre- sentantes do sector das máquinas de venda automá- tica, a fim de tomar em conta os requisitos especí- ficos de categorias importantes de utilizadores de moedas; que, a fim de garantir uma transição harmo- niosa para o euro e de facilitar a aceitação do novo sistema de moedas pelos utilizadores, será necessário garantir uma distinção fácil entre as moedas através de características visuais e tácteis; Considerando que o reconhecimento e a familiariza- ção com as novas moedas em euros deverão ser facili- tados pelo estabelecimento de uma correlação entre o seu diâmetro e o seu valor facial; Considerando a necessidade de garantir certas carac- terísticas especiais de segurança, a fim de reduzir a possibilidade de falsificação das moedas de 1 e 2 euros, tendo em conta o seu elevado valor; que a técnica de fabrico de moedas compostas por três camadas e com uma combinação de duas cores dife- rentes é a que garante actualmente maiores condições de segurança; Considerando que a aposição das moedas de uma face europeia e de uma face nacional expressa