L 296/60 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30.10.2002 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Abril de 2002 relativa ao auxílio estatal executado pela Bélgica a favor do grupo Beaulieu (Ter Leembek International) [notificada com o número C(2002) 1341] (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2002/825/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instituia Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Após ter convidado os interessados a apresentarem as suas observações, em conformidade com os artigos acima referi- dos (!), e tendo em conta essas mesmas observações, Considerando o seguinte: l PROCEDIMENTO (1) — Por decisão de 4 de Outubro de 2000, notificada à Bélgica em 16 de Outubro de 2000 [SG(D) 2000/ /107549], a Comissão decidiu encerrar o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º relativamente a determi- nados auxílios concedidos pela Bélgica a favor do grupo Verlipack (?). Através desta decisão, a Comissão revogou também a sua decisão de 16 de Setembro de 1998 [SG(D) 98/8769] (3) na qual tinha decidido não levantar objecções relativamente a uma parte destes auxílios. A revogação baseou-se no facto de a decisão de 16 de Setembro de 1998 se ter baseado em informações inexactas transmitidas durante o procedimento e que foram determinantes para a decisão. (2) —No âmbito da apreciação deste auxílio, a Comissão foi informada de outras medidas susceptíveis de incluírem elementos de auxílio estatal a favor da Verlipack e/ou do grupo Beaulieu. Na medida em que se tratava de uma nova intervenção da Região da Valónia, a Comissão, em 5 deJulho de 2000, convidou o Estado belga a apresentar informações que permitissem apreciar as medidas à luz das regras aplicáveis. () JO € 313 de 8.11.2001,p. 2. (3 JOL 320 de 5.12.2001, p. 28. (3 JO € 29 de 4.2.1999, p. 13. (3) —Apósinúmeras cartas de insistência, a Comissão decidiu, por carta de 19 de Janeiro de 2001, ordenar formalmente à Bélgica que apresentasse as informações necessárias para apreciar a compatibilidade com o artigo 87.º do Tratado das medidas tomadas a favor da empresa Verlipak ejou do grupo Beaulieu. Antecipando-se de alguns dias à notificação deste pedido formal, a Bélgica apresentou, por carta registada em 15 de Janeiro de 2001, a sua resposta à carta de 5 de Julho de 2000. (4) Em 6deJunho de 2001, a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º no que diz respeito aos auxílios. A Bélgica foi informada desse facto por carta de 8 de Junho de 2001. Após ter solicitado um prazo suplementar para a apresentação da sua resposta, a Bélgica transmitiu a sua resposta a esta carta que foi recebida pela Comissão em 26 de Julho de 2001. (5) A publicação da referida carta no Jornal Oficial das Comunidades Europeias () suscitou uma reacção por parte da Collectif de Défense des Travailleurs Licenciés de Verlipack (associação de defesa dos trabalhadores despedidos da Verlipack) em Jumet e Ghlin, transmitida por carta de 3 de Dezembro de 2001, bem como da Representação Permanente do Reino Unido, enviada por carta de 7 de Dezembro de 2001. A Bélgica reagiu à primeira carta, tendo a sua resposta sido recebida pela Comissão em 16 de Janeiro de 2002. 1l.. ANTECEDENTES I.1. Evolução do grupo Verlipack (6) O grupo Verlipack, até à declaração da sua falência em 18 de Janeiro de 1999, era o maior produtor belga de vidro côncavo para embalagens (garrafas e recipientes em vidro branco ou castanho para a indústria agroali- mentar), com uma quota de mercado de 20 % na Bélgica e de 2% na Comunidade Europeia. Em 1996, a empresa empregava 735 efectivos nas suas unidades fabris de Ghlin, Jumet e Mol. (4) Ver nota de pé-de-página 1.