14. 7. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 196/3 REGULAMENTO (CE) Nº 1488/98 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 2807/83 que define as regras especiais de registo das informações relativas às capturas de peixe pelos Estados-membros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2635/97 (), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 6º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2807/83 da Comissão((?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 395/98 (*), define as regras especiais de registo das informações relativas às capturas de peixes para os quais foram fixados TAC e quotas; Considerando que os Regulamentos (CE) nº 45/98 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1997, que fixa os totais admissíveis de capturas para 1998 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 783/98 (), (CE) nº 50/98 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1997, que parte as quotas de captura da Comunidade de 1998 nas águas da Gronelândia (7), e (CE) nº 65/98 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1997, que fixa, relativamente a determinadas unidades populacionais de peixes altamente migradores, os totais admissíveis de capturas para 1998, a sua repartição pelos Estados-membros sob a forma de quotas e certas condições em que podem ser pescados (*), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1283/98 (), determinaram novos TAC para 1998 e repartiram esses TAC pelos Estados-membros, a fim de limitar as capturas de um certo número de unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais suplementares; Considerando que é, pois, necessário alterar o Regulamento (CEE) nº 2807/83; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2807/83 é alterado do seguinte modo: 1. No ponto 1 do anexo VII, são aditadas as seguintes espécies: «Lepidorhombus spp. Areeiros LEZ Lophiidae Tamboril ANF Psetta maxima Pregado TUR Scophbthalmus rhombus Rodovalho BLL Rajidae Raias SRX Limanda limanda Solha escura DAB Platichthys flesus Solha das pedras FLE 261 de 20. 10. 1993, p. 1. 356 de 31. 12. 1997, p. 14. 276 de 10. 10. 1983, p. 1. 50 de 20. 2. 1998, p. 17. 12 de 19. 1. 1998, p. 1. 113 de 15. 4. 1998, p. 8. 12 de 19. 1. 1998, p. 72. 12 de 19. 1. 1998, p. 145. 178 de 23. 6. 1998, p. 1. BOBOS RMBONMRODOROBOMROS ZFTETTSPQPSPIETEZ ZS l l l g (l y l l l OOOOOOOOoOoO mlminiciniciainia )