1.2.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 25/27 DIRECTIVA 98/96/CE DO CONSELHO de 14 de Dezembro de 1998 que altera, nomeadamente no que diz respeito às inspecções não oficiais, as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE e 70/458/ /CEFE relativas à comercialização de sementes de beterraba, de sementes de plantas forrageiras, de sementes de cereais, de batatas de semente, de sementes de plantas oleagionosas e de fibras, de sementes de produtos hortícolas, bem como ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43.º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que, pelos motivos expostos infra, devem ser alteradas as seguintes directivas sobre a comercializa- ção de sementes e propágulos: — Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de beterraba (*), — Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (*), — Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (9), — Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de batatas de semente(7), — Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (*), — Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setem- bro de 1970, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (º), JO C 289 de 24.9.1997, p. 6. JO C 167 de 4.6.1998, p. 302. JO C 73 de 9.3.1998, p. 45. redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/95/CE (Ver página 1 do presente Jornal Oficial). () JO L 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/95/CE. (6) JO L 125 de 11.7.1966, p. 2309/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/95/CE. (7) JO L 125 de 11.7.1966, p. 2320/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/95/CE. () JO L 169 de 10.7.1969, p. 3. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/95/CE. (1) JO L 225 de 12.10.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/95/CE. — Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setem- bro de 1970, respeitante à comercialização das semen- tes de produtos hortícolas (*º); Considerando que a Decisão 89/540/CEE da Comissão, de 22 de Setembro de 1989, relativa à organização de uma experiência temporária no que respeita à comerciali- zação de sementes e propágulos (*!), organizou uma expe- riência temporária, em condições definidas, com vista a avaliar se as inspecções de campo não oficiais podiam simplificar os processos de certificação oficial das semen- tes requeridos por força das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE, sem implicar uma diminuição significativa da qualidade das sementes; Considerando que os resultados da experiência mostra- ram que, para determinados efeitos, pode haver uma simplificação dos processos de certificação oficial das «sementes certificadas» de todas as categorias, se se permitir que as inspecções sejam efectuadas por inspecto- res diferentes dos incumbidos do exame oficial pela autoridade de certificação das sementes; Considerando que se verificou uma evolução administra- tiva nos Estados-membros; Considerando que é, pois, necessário alterar em conse- quência as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/ /CEE e 69/208/CEE; Considerando que as Directivas 66/401/CEE, 66/402/ /ICEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE prevêem que possam ser efectuadas alterações das listas das espécies delas constantes, à luz da evolução dos conhecimentos científi- cos ou técnicos sobre os nomes e híbridos resultantes do cruzamento das espécies abrangidas por estas directivas, em conformidade com o processo do Comité Perma- nente; Considerando que é conveniente facilitar o aditamento de novas espécies às listas de espécies das referidas directi- vas; Considerando que as referidas directivas devem ser alte- radas em consequência; Considerando que as Directivas 66/400/CEE, 66/401/ /CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE prevêem a (1º) JO L 225 de 12.10.1970, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/95/CE. (1) JO L 286 de 4.10.1989, p. 24. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/336/CE (JO L 128 de 29.5.1996, p. 23).