L 279/6 Jornal Oficial da União Europeia 24.10.2009 l (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Outubro de 2009 relativa à nomeação de membros do grupo de diálogo das partes interessadas nos domínios da saúde pública e da defesa do consumidor, criado pela Decisão 2007/602/CE (2009/783/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 2007/602/CE da Comissão, de 5 de Setembro de 2007, que cria um grupo de diálogo das partes interessadas nos domínios da saúde pública e da defesa do consumidor (!), nomeadamente o artigo 3.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2007/602/CE criou um grupo de diálogo das partes interessadas nos domínios da saúde pública e da defesa do consumidor, com efeitos a partir de 10 de Outubro de 2007, a fim de aconselhar a Comissão acerca das melhores práticas em matéria de processos de con- sulta e dar também a sua colaboração no sentido de adaptar melhor os processos de envolvimento das partes interessadas às respectivas necessidades nos domínios acima referidos. (2) A Comissão nomeou os membros do grupo de diálogo das partes interessadas nos domínios da saúde pública e da defesa do consumidor através da  Decisão 2007/793/CE (d), com efeitos desde 29 de Novembro de 2007, sem especificar a duração do respectivo man- dato. Por conseguinte, importa decidir quais os membros a nomear por um período de quatro anos e quais os membros a nomear por um período de dois anos, nos termos do artigo 3.º, n.º 4, da Decisão 2007/602/CE. (3) — Alguns membros do grupo confirmaram a intenção de pôr fim à sua participação no final de Novembro de 2009. A fim de garantir a continuidade das actividades do grupo é, assim, necessário fixar em quatro anos a duração do mandato dos restantes membros. () JO L 234 de 6.9.2007, p. 13. () JO L 320 de 6.12.2007, p. 33. (4) Em conformidade com o artigo 3.º, n.º 1, da Decisão 2007/602/CE, os membros do grupo são designados pela Comissão entre os especialistas com competências nas áreas referidas no artigo 2.º, n.º 2, da referida decisão que tenham respondido a um convite à manifestação de interesse. (5) Em 11 de Maio de 2009, foi publicado um convite à manifestação de interesse, o qual foi encerrado em 16 de Junho de 2009, tendo-se recebido 56 candidaturas. (6) — Entreas candidaturas recebidas em resposta ao convite à manifestação de interesse, identificaram-se dez especialis- tas. Apresentam uma experiência equilibrada dos vários agentes implicados nas diferentes vertentes políticas abrangidas pela Direcção-Geral da Saúde e dos Consumi- dores. As nomeações são feitas com base no mais ele- vado nível de competência, num vasto leque de conhe- cimentos especializados e, tendo presentes estes critérios, na mais ampla distribuição geográfica possível dentro da Comunidade, assim como no equilíbrio de géneros, DECIDE: Artigo 1.º Em conformidade com o disposto no artigo 3.º, n.º 4, da Decisão 2007/602/CE, a Comissão fixa em quatro anos a du- ração do mandato dos seguintes membros do grupo de diálogo das partes interessadas, com início em 29 de Novembro de 2007 e termo em 29 de Novembro de 2011: BAX Willemien BERTELETTI KEMP Florence CZIMBALMOS Ágnes