23.7.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 190/41 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Julho de 1999 que altera pela terceira vez a Decisão 93/74/CEE relativa ao estatuto da Dinamarca no que diz x x respeito à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral [notificada com o número C(1999) 1854] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (1999/489/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 5º, (1) — Considerando que, nos termos da Decisão 93/74/CEE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/218/CE (º), a Dinamarca é reconhecida, no que diz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e, parcialmente, como zona continental aprovada e zona litoral aprovada relati- vamente à septicemia hemorrágica viral (SHV); (2) — Considerando que a Dinamarca apresentou à Comissão a fundamentação adequada para a extensão, no que diz respeito à SHV, da zona aprovada; (33 — Considerando que a análise dos fundamentos apresen- tados permite concluir que os mesmos justificam a extensão da zona aprovada, relativamente à SHV, às bacias hidrográficas e zonas litorais propostas pela Dina- 6 de 19.2.1991, p. 1. 89 de 3.7.1998, p. 12. 7 de 4.2.1993, p. 35. 2 de 21.3.1996, p. 39. FrFrrreXe NVNoerR marca, n9meadamente,ºKarup ºÃ, Fiskbek À, Gudenãen, Hlakaer À, Storâen e Arhus À; (4) — Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 93/74/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão