14.2.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 40/7 I (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Dezembro de 2007 que estabelece o Comité do Espaço Europeu da Investigação (2008/111/CE, Euratom) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4  O  grupo deve aconselhar a Comissão sobre a realização do Espaço Europeu da Investigação, tendo em conta os objectivos estabelecidos no livro verde da Comissão «O Espaço Europeu da Investigação: novas perspectivas». Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, O grupo deve apoiar a Comissão nos seus esforços para atingir os  objectivos estabeleidos na  Decisão 2006/970/Euratom do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comu- nidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de activi- dades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011) () e na Decisão 2006/971/CE, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Co- operação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de in- vestigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (). Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia 6) da Energia Atómica, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2001/531/CE, Euratom da Comissão () insti- tuiu o Comité Consultivo Europeu sobre Investigação a fim de analisar as questões políticas gerais no domínio da investigação. (6) O grupo deve ser composto por especialistas da comu- (2) —Tendo em conta os novos desafios relacionados com a nidade científica e dos sectores industriais e dos serviços investigação, a Comissão, no seu livro verde «O Espaço e por agentes sociais. Europeu da Investigação: novas perspectivas» (?), conside- rou a possibilidade de uma reforma do Comité Consul- tivo Europeu sobre Investigação a fim de reforçar o seu papel na realização do Espaço Europeu da Investigação e de tornar o funcionamento do grupo mais flexível e (7) — Devem ser definidas regras aplicáveis à divulgação de eficiente. informações pelos membros do novo grupo, sem pre- juízo das regras da Comissão em matéria de segurança definidas em anexo ao regulamento interno estabelecido na Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom (”). (3) — Torna-se, por conseguinte, necessário criar um novo grupo de peritos no domínio das políticas europeias de (3) JO L 400 de 30.12.2006, p. 60. Rectificação no JO L 54 de investigação e desenvolvimento tecnológico e definir as 22.2.2007, p. 21. (% JO L 400 de 30.12.2006, p. 86. Rectificação no JO L 54 de 22.2.2007, p. 30. () JO L 317 de 3.12.2001, p. 1. Decisão com a última redacção que foi (1) JO L 192 de 14.7.2001, p. 21. dada pela Decisão 2006/548/CE, Euratom (JO L 215 de 5.8.2006, () COM(2007) 161 final, 4.4.2007. p. 38). suas funções e estrutura.