L313/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30.11.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 2319/2001 DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 2001 que fixa o montante final da ajuda em favor de determinadas leguminosas para grão para a campanha de 2001/2002 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1577/96 do Conselho, de 30 de Julho de 1996, que institui uma medida específica a favor de determinadas leguminosas para grão (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 811/ /2000 () e, nomeadamente, o seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1577/96, a Comissão determina a superação da superfície máxima garantida e o montante final da ajuda para cada campanha de comercialização. O artigo 3.º do mesmo regulamento fixa superfícies máximas garantidas distintas para as lentilhas e o grão-de-bico, por um lado, e para a ervilhaca, por outro, permitindo a transferência do saldo não utilizado de uma superfície máxima garan- tida para a outra, antes de ser estabelecida uma supe- ração eventual. (2) —Enquanto a superfície máxima garantida fixada para as lentilhas e o grão-de-bico, referida no artigo 3.º do Regu- lamento (CE) n.º 1577/96, não foi superada em 2001/ /2002, a superfície máxima garantida fixada para a ervi- lhaca, majorada do saldo não utilizado da superfície máxima garantida para as lentilhas e o grão-de-bico, foi superada em 2,49 % em 2001/2002. Consequentemente, o montante da ajuda referida no n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1577/96 para a campanha em causa deve ser reduzido proporcionalmente, no que diz respeito à ervilhaca. (33  —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O montante final da ajuda em favor de determinadas legumi- nosas para grão, para a campanha de 2001/2002, é fixado em 181,00 euros por hectare para as lentilhas e o grão-de-bico, e em 176,60 euros por hectare para a ervilhaca. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2001. () JO L 206 de 16.8.1996, p. 4. () JO L 100 de 17.4.2000, p. 1. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão