L 48/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 2. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 374/98 DO CONSELHO de 12 de Fevereiro de 1998 que altera os artigos 6º e 9º do Regulamento (CE) nº 1172/95 relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-membros com países terceiros O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, na sequência da alteração do território estatístico da Comunidade, em 1 de Janeiro de 1997, pelo Regulamento (CE) nº 476/97('), que altera o Regula- mento (CE) nº 1172/95(), as referências à antiga defini- ção do território estatístico devem ser suprimidas; que convém, por conseguinte, alterar o nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 1172/96; Considerando que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, a nomentclatura dos países actualmente utilizada para as estatísticas das trocas de bens será substituída por uma nomentclatura alfabética baseada na codificação ISO alfa-2 e que, neste novo contexto e para fins de harmonização, todos os Estados-membros devem utilizar a mesma nomenclatura para a recolha e transmissão de estatísticas ao Eurostat; que, por conseguinte, é necessário alterar o artigo 9º do Regulamento (CE) nº 1172/95, suprimindo a possibilidade concedida aos Estados-membros de, na fase da recolha, utilizarem diferentes nomenclaturas de países, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 1172/95 é alterado do seguinte modo: 1. No nº 1 do artigo 6º: a) Na alínea a), é suprimido o segundo travessão; b) Na alínea b), é suprimido o terceiro travessão; c) A alínea c) passa a ter a seguinte redacção: «c) As mercadorias referidas no nº 1, segundo pará- grafo, do artigo 4%. 2. No artigo 9º: a) O nº 2 passa a ter a seguinte redacção: «<2. O código previsto pela nomenclatura dos países a que se refere o nº 1 deve ser mencionado em relação a cada país». b) O nº 3 é revogado. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O nº 2 do artigo 1º é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1998. () JO L 75 de 15. 3. 1997, p. L. (À JO L 118 de 25. 5. 1995, p. 10. Pelo Conselho O Presidente J. BATTLE