15.9.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 246/1 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória) DIRECTIVAS DIRECTIVA 2008/58/CE DA COMISSÃO de 21 de Agosto de 2008 que altera, tendo em vista a trigésima adaptação ao progresso técnico, a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigo- sas (!), nomeadamente o artigo 28.º, Considerando o seguinte: (1) 2) O anexo 1 da Directiva 67/548/CEE contém uma lista de substâncias perigosas, bem como elementos relativos à classificação e rotulagem de cada substância. Torna-se necessário actualizar essa lista, de modo a incluir mais novas substâncias notificadas e mais substâncias existentes, e adaptar determinadas entradas ao progresso técnico. É igualmente necessário eliminar desse anexo as entradas correspondentes a determinadas substâncias. A classificação e rotulagem das substâncias que contêm benzeno deve ser alterada, de modo a reflectir o facto de o benzeno ser classificado de mutagénico, e algumas entradas devem ser subdivididas, dado a classificação físico-química agora aditada ou revista não se aplicar a todas as substâncias abrangidas pelas mesmas. A classificação e a rotulagem das substâncias enumeradas na presente directiva deve ser revista caso surjam novos elementos científicos. Neste contexto, tendo em conta certas informações preliminares, parciais e não revistas por peritos, apresentadas recentemente pela indústria, importa conferir especial atenção aos resultados complementares de estudos epidemiológicos sobre os boratos abrangidos pela presente directiva, com especial destaque para o estudo () JOL196 de 16.8.1967, p. 1. actualmente em curso na China, bem como aos resultados do debate realizado em sede do IARC sobre a classificação das substâncias que contêm níquel e a quaisquer novos dados científicos pertinentes ou novas interpretações dos dados utilizados para a elaboração das actuais propostas respeitantes aos compostos de níquel abrangidos pela presente directiva. Algumas notas do preâmbulo do anexo I devem ser alteradas e outras devem ser aditadas a esse preâmbulo, de modo a clarificar as obrigações dos fabricantes, distribui- dores e importadores de determinadas substâncias e a reflectir, por um lado, que o benzeno, além de outros efeitos, foi classificado de mutagénico e, por outro, que a classificação e a rotulagem constantes do anexo 1, relativas a propriedades físico-químicas, não necessitam de ser aplicadas se os ensaios efectuados revelarem que a forma em questão de uma substância comercializada possui propriedades físico-químicas diferentes. Dado que as disposições da nota 6 do preâmbulo do anexo I não se aplicam a partir da data de entrada em vigor da Directiva 2001/60/CE da Comissão (?), essa nota deve ser suprimida. A referência à nota 6 deve, portanto, ser também suprimida de determinadas entradas do anexo. Para reflectir que, no que respeita a efeitos sensibilizantes, a classificação das ligas de níquel se baseará na taxa de libertação de níquel, e não na concentração deste metal, torna-se necessário aditar uma nova nota, com o número 7, ao preâmbulo do anexo |1. As medidas previstas na presente directiva são conformes com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e preparações perigosas, ( JOL 226 de 22.8.2001, p. 5.