19.9.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 257/29 DIRECTIVA 98/65/CE DA COMISSÃO de 3 de Setembro de 1998 que adapta ao progresso técnico a Directiva 82/130/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléc- trico a utilizar em atmosfera explosiva de minas com grisu (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 82/130/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1982, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico a utilizar em atmosfera explosiva de minas com grisu('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/44/CE da Comissão (*), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Considerando que, atendendo ao estado actual do progresso técnico, é agora necessário adaptar o conteúdo das normas harmonizadas referidas no anexo A da Direc- tiva 82/130/CEE; Considerando que, atendendo ao estado actual da norma- lização dos tipos de protecção, é necessário prever a utili- zação simultânea da primeira e segunda edições das normas relativas ao material eléctrico destinado a ser utili- zado em atmosferas potencialmente explosivas; Considerando que os certificados emitidos com base na primeira edição das normas referidas no anexo A da Directiva 82/130/CEFE, são designados por «certificados de geração D» e que os certificados emitidos com base na segunda edição das normas referidas no anexo I da presente directiva são designados por «<certificados de geração E»; que os «certificados de geração D» e os «certifi- cados de geração E» devem ser utilizados simultanea- mente; Considerando que a Directiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utili- zados em atmosferas potencialmente explosivas (?) deter- mina que a Directiva 82/130/CEE será revogada em 1 de Julho de 2003; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité restrito do órgão permanente para a higiene e segurança nas minas de hulha e outras indústrias extrac- tivas, () JO L 59 de 2. 3. 1982, p. 10. (À JO L 248 de 23. 9. 1994, p. 22. (À JO L 100 de 19. 4. 1994, p. 1. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Directiva 82/130/CEE é alterada do seguinte modo: 1. Na primeira frase do anexo A, a referência a «tabela seguinte» é substituída por «tabelas seguintes». 2. O anexo I da presente directiva é acrescentado ao anexo A. 3. O anexo II da presente directiva é acrescentado ao anexo B. Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar até 31 de Dezembro de 1999. Do facto informarão imediata- mente a Comissão. Quando os Estados-membros adoptarem as referida dispo- sições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência quando da sua publicação oficial. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que tenham já adoptado ou adoptem no domínio regido pela presente directiva. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1998. Pela Comissão Pádraig FLYNN Membro da Comissão