31. 7. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 214/23 REGULAMENTO (CE) Nº 1688/98 DO CONSELHO de 20 de Julho de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1749/96 da Comissão em relação à cobertura geográfica e demográfica do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor ('), e, nomeada- mente, o seu artigo 4º e o nº 3 do seu artigo 5º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (?), Considerando que, por força do nº 1, alínea b), do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 2494/95, cada Estado- -membro deve produzir um Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), a partir do índice de Janeiro de 1997; que a obrigação de produzir os IHPC não põe de forma alguma em causa o direito de os Esta- dos-membros publicarem índices nacionais de inflação não harmonizados que pretendam utilizar nas políticas nacionais; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1749/96 da Comissão de 9 de Setembro de 1996, sobre medidas iniciais de aplicação do Regulamento (CE) nº 2494/95 do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (º) definiu a cobertura inicial dos IHPC, que se limitava aos bens e serviços abrangidos por todos ou pela maioria dos Índices de Preços no Consumidor (IPC) nacionais; Considerando que o Regulamento (CE) nº 1687/98 do Conselho, de 20 de Julho de 1998, que altera o Regula- mento (CE) nº 1749/96 da Comissão em relação à cober- tura de bens e serviços do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (*) definiu a cobertura dos IHPC como os bens e serviços que são incluídos na despesa monetária de consumo final das famílias; Considerando que o artigo 3º do Regulamento (CE) nº 2494/95 exige que o IHPC tenha por base os preços dos bens e serviços disponíveis para aquisição no território económico do Estado-membro destinados à satisfação directa da procura dos consumidores; que os ponderadores do IHPC requerem uma definição harmonizada da sua cobertura geográfica e demográfica; Considerando que a compilação do índice de preços no consumidor da União Monetária (IPCUM) e que o índice europeu de preços no consumidor (IEPC) requerem um conceito geográfico harmonizado para os IHPC; () JO L 257 de 27. 10. 1995, p. 1. (2) Parecer emitido em 14 de Julho de 1998 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () JO L 229 de 10. 9. 1996, p. 3. () Ver página 12 do presente Jornal Oficial. Considerando que o Comité do Programa Estatístico (CPE) não deu parecer dentro do prazo estabelecido pelo presidente; que, neste caso e nos termos do nº 2 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 2494/95, a Comissão deverá submeter sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 1749/96 é alterado do seguinte modo: 1. A alínea a2) do artigo 2º passa a ter a seguinte redac- ção: «a2) “Despesa monetária de consumo final das famí- lias” a parte da despesa de consumo final feita: — pelas famílias, independentemente da nacio- nalidade ou do estatuto de residência, e — em operações monetárias, — no território económico do Estado-membro, — em bens e serviços utilizados para a satisfação directa de necessidades ou desejos individuais, e — no decurso do período estudado ou dos dois períodos de comparação. A despesa monetária de consumo final das famí- lias é especificada no anexo Ib e segue as defini- ções previstas no Sistema Europeu de Contas (SEC) 1995 que consta do Regulamento (CE) nº 2223/96 ((). () JO L 310 de 13. 11. 1996, p. 1; 2. No artigo 3º, é aditado o seguinte número: «3. — Serão considerados comparáveis os IHPC compi- lados através da utilização de ponderadores de subín- dices que reflictam a despesa monetária de consumo final de um subconjunto de famílias, e não do total das famílias, desde que essa diferença corresponda, na prá- tica, a menos de uma parte em mil da despesa total coberta pelo IHPC. As alterações dos ponderadores necessários para garantir a comparabilidade, definida neste número, serão executadas, o mais tardar, em Dezembro de 1999>»;