12. 5.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 140/17 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1998 relativa a certas medidas de protecção respeitantes a determinados produtos da pesca originários da China e que altera a Decisão 97/368/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/321/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comuni- dade (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 19º, Considerando que, na sequência da importação de produtos da pesca provenientes de vários estabelecimentos de transformação na China, foi detectada a presença de Vibrio parabaemolyticus, Vibrio vulnificus, Staphylo- coceus aureus e Bacillus cereus; Considerando que a presença de Vibrio parabaemoly- ticus, Vibrio vulnificus, Staphylococeus aureus e Bacillus cereus constitui um risco potencial para a saúde humana e resulta de práticas de higiene inadequadas aquando da produção e/ou transformação, e, no que respeita ao Vibrio parahbaemolyticusó, pode também resultar da contami- nação das zonas de colheita; Considerando que devem, pois, deixar de ser autorizadas as importações de produtos dos estabelecimentos chineses em causa; Considerando que as inspecções comunitárias na China e os resultados dos controlos nos postos de inspecção fron- teiriços da Comunidade revelaram que a possível exis- tência de riscos sanitários no que respeita à produção e transformação dos produtos da pesca; Considerando que a Decisão 97/368/CE da Comissão, de 11 de Junho de 1997, relativa a certas medidas de protecção respeitantes a determinados produtos da pesca originários da China (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/805/CE (*), proíbe a importação de produtos da pesca frescos originários da China e estipula que os produtos da pesca congelados ou transformados () JO L 373 de 31. 12. 1990, p. 1. (À JO L 162 de 1. 7. 1996, p. 1. () JO L 136 de 13. 7. 1997, p. 57. () JO L 330 de 2. 12. 1997, p. 19. originários da China devem ser sistematicamente subme- tidos a uma exame microbiológico; Considerando que a Decisão 97/368/CE deve ser revista antes de 30 de Junho de 1998 e que, atendendo aos dados actuais, é necessário prorrogar as medidas previstas nessa decisão até 30 de Novembro de 1998; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A presente decisão é aplicável aos produtos da pesca frescos, congelados ou transformados originários da China. Artigo 2º Os Estados-membros proibirão as importações de produtos da pesca, sob todas as formas, originários dos seguintes estabelecimentos na China: — Xiamen Standland Foods Co. Ltda Zhousan Plant, Dinghai, Zhejiang (nº de código 3300/02072), — Vessel Yan Yuan nº 3-nº 178, Nprth Road, Yantai, Shandong (nº de código 3700/02405), — Yancheng Baolong Aquatic Foods Co, Ltd, Doulog- gang, Dafeng County, Jiangsu Province (nº de código 3200/02061), — Wuhan Stadthampton Foodstuff, Co. Ltd, 181, 27. Avenue, Jiangan District, Wuhan (nº de código 4200/ /02008), o — Laoghan Aquatic products cold storage, Qingdao (nº de código 3700/02410). Artigo 3º No artigo 6º da Decisão 97/368/CE da Comissão, a data «<30 de Junho de 1998» é substituída por «30 de Novembro de 1998».