Nº L 13/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 1. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 53/97 DA COMISSÃO de 14 de Janeiro de 1997 que cria um direito anti-dumpiíng provisório sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliêsteres originários da Malásia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (), e, nomeadamente o seu artigo 7º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em Abril de 1995 anunciou, em aviso publicado no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias (), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de fios de filamentos texturizados de poliésteres originários da Malásia, em conformidade com o nº 9 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho (*), posteriormente substi- tuído pelo Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir denominado o «regulamento de base»). () O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em Dezembro de 1994, pelo International Committee of Rayon and Synthetic Fibres (CIRFS), em nome de produtores comunitá- rios que representam alegadamente uma parte importante da produção comunitária de fios de fila- mentos texturizados de poliésteres. A denúncia continha elementos de prova de dumping e de um prejuízo importante dele resul- tante. Os referidos elementos de prova foram consi- derados suficientes para justificar o início de um processo. (33 A Comissão avisou oficialmente os produtores, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exporta- ção e o autor da denúncia e deu às partes a oportu- nidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. (4) A Comissão enviou questionários a todos os inte- ressados conhecidos. nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. () JO nº L 317 de 6. 12. 1996, p. 1. nº C 95 de 19. 4. 1995, p. 5. nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1. (6) A Comissão recebeu informações pormenorizadas — dos produtores comunitários autores da denúncia. Os questionários dos exportadores foram enviadas a 15 alegados produtores na Malásia em conformi- dade com as informações fornecidos ao CIRFS. No entanto, só um produtor/exportador malaio colaborou neste processo. Vinte e cinco importadores conhecidos da Comis- são tiveram a possibilidade de fornecer informações ou de comunicar os seus pontos de vista. Nenhum destes nem outros importadores colaboraram neste processo. A Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e procedeu a verificações nas instalações das seguintes empresas: a) Produtores comunitários Rhône Poulenc (França) Hoechst AG (Alemanha) Montefibre Spa Enichem (Itália) Akzo Fibres and Polymers Division Enka BV (Países Baixos) Nurel SA (Espanha) Exsa (Reino Unido) Unifi (Irlanda) b) Produtor/exportador do país de exportação Hualon Corporation (M) Sdn. Bhd., Kuala Lumpur Esta empresa que colaborou no processo expor- tou, durante o período de inquérito, cerca de 90 % da totalidade das exportações malaias de fios de filamentos texturizados de poliésteres para a Comunidade. O inquérito de dumpiíing abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1994 e 31 de Março de 1995 (a seguir denominado o «período de inquérito»). B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 1. Descrição do produto considerado O produto objecto da denúncia são os fios de fila- mentos texturizados de poliésteres (a seguir deno- minados «PTY», dos códigos NC 54023310 e 5402 33 90. Estes fios derivam directamente dos fios de poliésteres particialmente orientados (a seguir denominados «POY», sendo utilizados nos sectores da tecelagem e das malhas para fabricar tecidos de poliéster ou de poliéster/algodão.