23.11. 1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 300/37 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1999 que altera a Decisão 98/393/CE, de 19 de Maio de 1998, relativa à assistência financeira da Comunidade para o armazenamento em França, na Itália e no Reino Unido de antigénio para a produção da vacina contra a febre aftosa [notificada com o número C(1999) 3608] (Apenas faz fé o texto na língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (1999/761/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (d), e, nomeadamente, o seu artigo 14.º, (1) Considerando que, ao abrigo da Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (?), a instituição de bancos de anti- génios é parte integrante das acções comunitárias desti- nadas à criação de reservas comunitárias de vacina da febre aftosa; Considerando que o artigo 3.º da referida decisão designa, entre outros, o «Institute for Animal Health», em Pirbright, no Reino Unido, como banco de antigénios para o armazenamento de reservas comunitárias de anti- génios contra a febre aftosa; Considerando que, em conformidade com o artigo 4.º da Decisão 98/393/CE da Comissão, de 19 de Maio de 1998, relativa à assistência financeira da Comunidade para o armazenamento em França, na Itália e no Reino Unido de antigénio para a produção da vacina contra a febre aftosa (*), a assistência financeira da Comunidade é paga com base nos documentos comprovativos apresen- tados à Comissão antes de 1 de Março de 1999; (4) Considerando que, por motivos de ordem técnica, o «Institute for Animal Health» de Pirbright apresentou os documentos comprovativos necessários em 1 de Junho de 1999; que, por conseguinte, no n.º 2 do referido artigo, a data «1 de Março de 1999» deverá ser alterada de modo a permitir o pagamento da assistência finan- ceira; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No n.º 2 do artigo 4.º da Decisão 98/393/CE, a data «1 de Março de 1999» é substituída por «1 de Julho de 1999». Artigo 2.º O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1999, Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão 224 de 18.8.1990, p. 19. 168 de 2.7.1994, p. 31. 368 de 31.12.1991, p. 21. 176 de 20.6.1998, p. 25.