L102/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12.4.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 724/2001 DO CONSELHO de 4 de Abril de 2001 que altera o Regulamento (CE) n.º 850/98 relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nomeadamente, o seu artigo 37.º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Considerando o seguinte: (1) Para assegurar a eficácia de vários tipos de actividade de pesca e a conservação dos recursos haliêuticos, certas condições estabelecidas no Regulamento (CE) n.º 850/ 198 (?) devem ser clarificadas ou corrigidas. O Regulamento (CE) n.º 850/98 deve ser alterado em consequência, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 850/98 é alterado do seguinte modo: 1. No n.º 4 do artigo 4.º, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção: «b) São proibidos os desembarques, em relação a cada saída de pesca durante a qual apenas tenham sido utilizadas redes rebocadas de uma categoria de malhagem, sempre que a captura efectuada em cada uma das regiões ou zonas geográficas referidas nos anexos I a V, e mantida a bordo, não respeite as condições correspondentes estabelecidas no anexo pertinente.». 2. É suprimido o n.º 5 do artigo 5.º 3. No n.º 1 do artigo 6.º, a alínea a) passa a ter a seguinte redacção: «1. a) É proibido ter a bordo ou utilizar qualquer rede de arrasto demersal, rede de cerco dinamarquesa ou rede rebocada idêntica com mais de 100 malhas em qualquer circunferência do saco stricto sensu, excluindo os pegamentos e ourelas. A presente () JO € 365 E de 19.12.2000, p. 264. (2) Parecer emitido em 01.03.2001 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (3) Parecer emitido em 20.12.2000 (ainda não publicado no Jornal Oficial). ( JO L 125 de 27.4.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção d ue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1298/2000 (JO L 148 e 22.6.2000, p. 1). disposição aplica-se às redes de arrasto demersais, redes de cerco dinamarquesas ou redes rebocadas idênticas cuja malhagem se situe entre os 90 e os 119 milímetros.». 4. No artigo 7.º a) O n.º 4 passa a ter a seguinte redacção: «4. —“Não obstante a alínea a) do n.º 1, as redes de arrasto demersais, redes de cerco dinamarquesas ou redes rebocadas idênticas cuja malhagem se situe entre os 70 e os 79 milímetros devem estar equipadas com um pano de malha quadrada de malhagem igual ou superior a 80 milímetros.»; b) Ao n.º 5 é aditado o seguinte texto: «ou com uma grelha separadora cuja utilização é sujeita às condições estabelecidas no artigo 46.º» . O artigo 10.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 10.º As dragas ficam isentas do disposto no artigo 4.º Todavia, é proibido durante qualquer saída de pesca em que se encontrem dragas a bordo: a) Transbordar organismos marinhos e b) Manter a bordo ou desembarcar qualquer quantidade de organismos marinhos, a não ser que, pelo menos, 95 % do seu peso seja constituído por moluscos bivalves.». . No artigo 18.º, o n.º 4 passa a ter a seguinte redacção: «4. a) No que diz respeito às capturas de sapateiras efec- tuadas com nassas ou covos, um máximo de 1% do peso da captura total de sapateiras ou partes de sapateiras mantidas a bordo durante qualquer saída de pesca ou desembarcada no termo de qualquer saída de pesca pode ser constituído por pinças sepa- radas de sapateira. b) No que diz respeito às capturas de sapateiras efec- tuadas com uma arte de pesca que não seja uma nassa nem um covo, um máximo de 75 kg de pinças separadas de sapateiras pode ser mantido a bordo em qualquer momento de uma saída de pesca ou desembarcado no termo de uma saída de pesca.». 7. No n.º 3 do artigo 22.º, é suprimido o último parágrafo.