13.11.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 302/7 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Outubro de 2008 relativa à concessão, pelas autoridades cipriotas, de uma ajuda estatal de emergência destinada a atenuar as consequências da seca de 2007/2008 no sector agrícola (2008/853/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do n.º 2 do artigo 88.º, Tendo em conta o pedido apresentado pelo Governo de Chipre em 19 de Setembro de 2008, Considerando o seguinte: (1) Em 19 de Setembro de 2008, Chipre apresentou ao Conselho um pedido para que este aprove uma decisão, nos termos do terceiro parágrafo do n.º 2 do artigo 88.º do Tratado, declarando a compatibilidade com o mer- cado comum do projecto de Chipre de conceder uma ajuda nacional aos agricultores cipriotas afectados pela seca extrema para lhes permitir iniciar o ciclo de produ- ção da próxima campanha. Chipre confrontou-se com a segunda maior seca desde 1900, em termos de gravidade e duração, devido à es- cassez das chuvas em 2007 e 2008, tendo Agosto de 2008 sido o mês mais quente da última década e os níveis de precipitação de Janeiro a Agosto de 2008 atin- gido apenas 50 % dos valores normais. Segundo os dados preliminares relativos à colheita de 2008, 95 % da superfície consagrada à produção de ce- reais não deu origem a qualquer colheita, ao passo que a produção de forragens baixou tão drasticamente que nem sequer permitiu cobrir os requisitos alimentares mínimos dos ruminantes. (4) A rede de barragens cipriota, que no final de 2005 con- tinha 150 milhões de metros cúbicos de água, ou seja, 54,7 % da sua capacidade, contém agora apenas 11 mi- lhões de metros cúbicos, ou seja, 4 % da capacidade total, o que obrigou as autoridades a racionar rigorosamente o abastecimento de água para fins de irrigação no início de 2007 e a suprimi-lo totalmente em 2008. Estes danos devem ser considerados ainda mais graves e excepcionais, atendendo a que Chipre implementou ins- trumentos eficazes de gestão de riscos e crises. Em espe- cial, Chipre aplica técnicas aperfeiçoadas de irrigação em quase 95 % da superfície irrigada, introduziu políticas de preços da água e medidas punitivas destinadas a desen- corajar o consumo excessivo e o desperdício de água, e promoveu a instalação de sistemas de reciclagem de água nas habitações, tendo criado incentivos à mesma. Além disso, o programa nacional de desenvolvimento rural cipriota para 2007-2013 já inclui diversas medidas des- tinadas a melhorar a utilização da água. Uma vez que o rendimento dos agricultores cipriotas afectados pela seca foi drasticamente reduzido, estes agri- cultores enfrentam o sério risco de não dispor de meios financeiros para satisfazer as necessidades imediatas das suas famílias e para iniciar uma nova campanha, o que se traduz num perigo iminente de abandono das terras, erosão dos solos e desertificação. A ajuda estatal a conceder eleva-se a 67 500 000 EUR e destina-se a 34 000 agricultores elegíveis e a 3 000 cria- dores de gado. Para ser eficaz, a ajuda estatal deve ser concedida e dis- ponibilizada aos agricultores o mais rapidamente pos- sível.