24. 9. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 262/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 1830/97 DA COMISSÃO de 23 de Setembro de 1997 relativo à suspensão da pesca do salmão por navios arvorando pavilhão da Suécia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 686/97 (?), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 21º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 390/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, que fixa os totais admissíveis de capturas para 1997 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades popula- cionais ou grupos de unidades populacionais de peixes (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 711/97 (9), estabelece as quotas de salmão para 1997; Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída; Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de salmão nas águas da divisão CIEM III b, c e d (zona CE) efectuadas por navios arvo- rando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia atin- giram a quota atribuída para 1997; que a Suécia proibira a pesca deste stock a partir de 1 de Setembro de 1997; que é, por conseguinte, necessário manter essa data, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As capturas de salmão nas águas da divisão CIEM III b, c e d (zona CE) efectuadas por navios arvorando pavilhão da Suécia ou resgistados na Suécia são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à Suécia para 1997,. A pesca do salmão nas águas da divisão CIEM II b, ce d (zona CE) efectuada por navios arvorando pavilhão da Suécia ou resgistados na Suécia é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação deste regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1997. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1997, () JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1. () JO L 102 de 19. 4. 1997, p. 1. () JO L 66 de 6. 3. 1997, p. 1. () JO L 106 de 24. 4. 1997, p. 1. Pela Comissão Emma BONINO Membro da Comissão