L 50/6 Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 164/2008 DA COMISSÃO de 22 de Fevereiro de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 1444/2006, no que se refere ao teor mínimo do aditivo Bacillus subtilis C-3102 (Calsporin) (Texto relevante para efeitos do EEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), no- meadamente o n.º 3 do artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) O aditivo Bacillus subtilis C-3102 (Calsporin) foi autori- zado em certas condições, em conformidade com o Re- gulamento (CE) n.º 1831/2003. O Regulamento (CE) n.º 1444/2006 da Comissão (?) autorizou, por um pe- ríodo de dez anos, a utilização desse aditivo em frangos de engorda, ligando a autorização ao titular da autoriza- ção de colocação desse aditivo em circulação. (2) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a possibili- dade de se alterar a autorização de um aditivo na sequên- cia de um pedido do titular da autorização e de um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»). (3) — O |titularda autorização do aditivo Bacillus subtilis C-3102 (Calsporin), destinado à alimentação animal, apresentou um pedido no qual propõe a alteração dos termos da autorização, reduzindo o teor mínimo do referido adi- tivo. (4) No seu parecer, adoptado em 18 de Setembro de 2007, a Autoridade propôs a redução do teor mínimo da sub- stância activa de 1 x 10º UFC para 5 *x 108 UFC, uma vez que existem elementos que provam a eficácia da dose mais baixa proposta (?). (5) —Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.º 1444/2006 deve ser alterado em conformidade. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 1444/2006 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2008. (1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8). (3 JO L 271 de 30.9.2006, p. 19. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão () Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal sobre a segurança e eficácia do Calsporin, uma preparação de Bacillus subtilis, como aditivo para a alimentação de frangos de engorda, em conformidade com o Regu- lamento (CE) n.º 1831/2003. The EFSA Journal (2007) 543, 1-8.