L 315/50 Jornal Oficial da União Europeia 2.12.2009 DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU de 1 de Dezembro de 2009 relativa ao exercício da Presidência do Conselho (2009/881/UE) O CONSELHO EUROPEU, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.º 9 do artigo 16.º, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente a alínea b) do artigo 236.º, Considerando o seguinte: (1) A Declaração n.º 9 anexa à Acta Final da Conferência Intergovernamental que adoptou o Tratado de Lisboa prevê que o Conselho Europeu aprove, na data de en- trada em vigor do Tratado, a decisão cujo texto consta da referida declaração. (2) Por conseguinte, essa decisão deverá ser adoptada, DECIDE: Artigo 1.º 1. A Presidência do Conselho, com excepção da formação dos Negócios Estrangeiros, é assegurada por grupos pré-deter- minados de três Estados-Membros durante um período de 18 meses. Estes grupos são formados com base num sistema de rotação igualitária dos Estados-Membros, tendo em conta a sua diversidade e os equilíbrios geográficos na União. 2. —“Cada membro do grupo preside sucessivamente, durante seis meses, a todas as formações do Conselho, com excepção da formação dos Negócios Estrangeiros. Os outros membros do grupo apoiam a Presidência no exercício de todas as suas res- ponsabilidades, com base num programa comum. Os membros do grupo podem acordar entre si outras formas de organização. Artigo 2.º O Comité de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros é presidido por um representante do Es- tado-Membro que assegura a Presidência do Conselho dos As- suntos Gerais. A Presidência do Comité Político e de Segurança é assegurada por um representante do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. A Presidência dos órgãos preparatórios das diferentes formações do Conselho, com excepção da formação dos Negócios Estran- geiros, é assegurada pelo membro do grupo que preside à res- pectiva formação, salvo decisão em contrário adoptada nos ter- mos do artigo 4.º. Artigo 3.º O Conselho dos Assuntos Gerais, em cooperação com a Co- missão, assegura a coerência e a continuidade dos trabalhos das diferentes formações do Conselho no quadro de uma progra- mação plurianual. Os Estados-Membros que exercem a Presidên- cia, assistidos pelo Secretariado-Geral do Conselho, tomam to- das as disposições necessárias à organização e ao bom anda- mento dos trabalhos do Conselho. Artigo 4.º O Conselho adopta uma decisão que estabeleça as medidas de aplicação da presente decisão. Artigo 5.º A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção. A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Euro- peia. Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 2009. Pelo Conselho Europeu O Presidente H. VAN ROMPUY