L 128/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 905/98 DO CONSELHO de 27 de Abril de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 384/96 relativo à defesa contra as importações objecto de dumpiíng de países não membros da Comunidade Europeia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, pelo seu Regulamento (CE) nº 384/ /96 ()) a seguir designado por «regulamento anti-dumping de base», o Conselho adoptou um regime comum relativo à defesa contra as importações objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia; Considerando que, pelo seu Regulamento (CE) nº 519/ /94(3), o Conselho adoptou um regime comum aplicável às importações de certos países terceiros, cuja lista consta do seu anexo |L; Considerando que o nº 7 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho estabelece que, no caso de importações provenientes de países que não têm uma economia de mercado, em especial daquelas a que é apli- cável o Regulamento (CE) nº 519/94, o valor normal será determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado; Considerando que o processo de reformas em curso na Rússia e na República Popular da China alterou substan- cialmente as respectivas economias e deu origem à emer- gência de empresas em que prevalecem as condições de economia de mercado; que esses países se afastaram assim do sistema económico que justificou o recurso ao método do país análogo; Considerando que é necessário reexaminar a prática anti- -dumping da Comunidade de forma a que possam ser tidas em conta as novas condições económicas na Rússia e na República Popular da China; que é especialmente conveniente especificar que o valor normal pode ser determinado de acordo com as regras aplicáveis aos países de economia de mercado nos casos em que possa ser demonstrada a existência de condições de mercado para um ou mais produtores sujeitos a inquérito no que se refere ao fabrico e à venda do produto em causa; Considerando que é necessário especificar que, para deter- minar se existem condições de mercado, será realizado um exame com base em pedidos devidamente fundamentados apresentados por um ou mais produtores objecto do inquérito que pretendam beneficiar da possibilidade de o valor normal ser calculado com base nas regras aplicáveis aos países com economia de mercado; Considerando que, de forma a introduzir estas alterações sem afectar o regime comum aplicável às importações () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) nº 2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1). () JO L 67 de 10. 3. 1994, p. 89. Regulamento com a última re- dacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 847/97 (JO L 122 de 14. 5. 1997, p. 1). provenientes da Rússia e da República Popular da China, se torna necessário retirar do nº 7 do artigo 2º do regula- mento anti-dumping de base a referência à lista de países anexa ao Regulamento (CE) nº 519/94 e aditar no seu lugar, numa nota de pé-de-página, a lista alterada dos países em causa, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O nº 7 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 384/96 passa a ter a seguinte redacção: «7. a) No caso de importações provenientes de países que não têm uma economia de mercado (*), o valor normal será determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado oOu no preço desse país terceiro para outros países, incluindo países da Comunidade, ou, sempre que tal não seja possível, a partir de qualquer outra base razoável, incluindo o preço efectiva- mente pago ou a pagar na Comunidade pelo produto similar, devidamente ajustado, se necessário, a fim de incluir uma margem de lucro razoável. Será escolhido em termos razoáveis um país terceiro com economia de mercado adequado, tomando-se devidamente em  consideração quaisquer informações fiáveis disponíveis aquando da selecção. Os prazos serão igual- mente tomados em consideração e, sempre que adequado, recorrer-se-á a um país terceiro com economia de mercado sujeito ao mesmo inqué- rito. As partes serão informadas, com a brevidade possível após o início do inquérito, do país terceiro com economia de mercado que se prevê utilizar, e poderão apresentar observações num prazo de dez dias; b) Nos  inquéritos  anti-dumpiíng relativos a importações provenientes da Federação da Rússia e da República Popular da China, o valor normal será determinado de acordo com o disposto nos nº* 1 a 6, caso se prove, com base em pedidos devidamente fundamentados, apre- sentados por um ou mais produtores objecto de inquérito e segundo os critérios enunciados na alínea c), a existência de condições de