L 63/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 3. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 503/98 DA COMISSÃO de 3 de Março de 1998 que altera pela oitava vez o Regulamento (CE) nº 913/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno em Espanha A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno () com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 20º e o segundo parágrafo do seu artigo 22º, Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção em Espanha, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 913/97 da Comissão(*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 292/98 (*), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno; Considerando que em certas zonas recentemente afectadas pela peste suína clássica, suínos de engorda da raça ibérica são submetidos às restrições veterinárias e comerciais adoptadas pelas autoridades espanholas; que esses suínos são diferentes, no plano técnico e económico, dos outros suínos de engorda; que, por conseguinte, se justifica criar uma categoria específica para esses suínos e incluí-los nas medidas de apoio previstas pelo Regulamento (CE) nº 913/97; Considerando que, devido às restrições veterinárias e comerciais adoptadas pelas autoridades espanholas, é necessário aumentar o número de suínos de engorda que podem ser entregues às autoridades competentes, permi- tindo assim a continuação das medidas excepcionais nas próximas semanas; Considerando que é necessário precisar que os leitões de peso igual ou superior a 25 quilogramas podem ser entre- gues no âmbito destas medidas de apoio, mas que o limite máximo da ajuda para estes animais não pode exceder o nível da ajuda para os leitões de 25 quilogramas; Considerando que as medidas de apoio nas províncias de Segóvia, Madrid e Toledo registaram um certo atraso inicial, nomeadamente devido a problemas de capacidade dos esquartejadouros; que, consequentemente, os suínos de engorda se encontram bloqueados nas explorações desde há várias semanas; que, por conseguinte, se justifica não aplicar o limite da ajuda para os suínos de engorda de peso superior a 110 quilogramas provenientes dessas O Ó o Ó JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. JO L 131 de 23. 5. 1997, p. 14. JO L 30 de 5. 2. 1998, p. 14. zonas durante o período que decorre entre 6 de Fevereiro e 15 de Março de 1998; Considerando que os artigos 1º e 4º foram várias vezes alterados; que é, por conseguinte, conveniente redigi-los de novo a fim de assegurar a compreensão do texto; Considerando que as restrições à livre circulação dos suínos vivos existem desde há várias semanas nas zonas de Segóvia, Madrid e Toledo, provocando um aumento substancial do peso dos animais e, consequentemente, uma situação intolerável para o seu bem-estar; que, por este motivo, se justifica aplicar o presente regulamento a partir de 18 de Fevereiro de 1998; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 913/97 é alterado do seguinte modo: 1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1º 1. A partir de 6 de Maio de 1997, os produtores podem benefiíciar, a seu pedido, de uma ajuda conce- dida pelas autoridades competentes espanholas aquando da entrega, a estas últimas, de suínos de engorda do código NC 0103 92 19 com peso igual ou superior a 90 quilogramas em média por lote. 2. A partir de 18 de Fevereiro de 1998, os produ- tores podem beneficiar, a seu pedido, de uma ajuda concedida pelas autoridades competentes espanholas aquando da entrega, a estas últimas, de suínos de engorda da raça “suíno ibérico” ou de cruzamentos com esta raça, do código NC 01039219 com peso igual ou superior a 150 quilogramas em média por lote. 3. A partirde 18 de Setembro de 1997, os produ- tores podem beneficiar, a seu pedido, de uma ajuda concedida pelas autoridades competentes espanholas aquando da entrega, a estas últimas, de porcas de reforma do código NC 0103 92 11 com peso igual ou superior a 160 quilogramas em média por lote. 4. A partir de 6 de Maio de 1997, os produtores podem benefiíciar, a seu pedido, de uma ajuda conce- dida pelas autoridades competentes espanholas aquando da entrega, a estas últimas, de leitões do código NC 0103 91 10 com peso igual ou superior a 10 quilogramas em média por lote.