5. 8. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 215/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 2358/87 DOÓ CONSELHO de 31 de Julho de 1987 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para os arenques, frescos ou refrigerados da subposição 03.01 B I a) 2 aa) da pauta aduaneira comum, origínários da Suécia O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, Tendo em conta o Acto de Adesão da Espanha e de Portugal, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, em 22 de Julho de 1972, foi celebrado um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia € o Reino da Suécia ; que, na sequência da adesão da Espanha e de Portugal, um Acordo sob forma de Troca de Cartas foi concluído entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia no domínio da agricultura e da pesca ; que esse Acordo foi aprovado pela Decisão 86/558/ /ICEE(); Considerando que o referido Acordo prevê a abertura, para um período a determinar de comum acordo, de um contingente pautal comunitário de 20 000 toneladas com direito nulo para os arenques, frescos ou refrigerados, inteiros, descabeçados ou em pedaços, originários da Suécia ; que importa, portanto, abrir o contingente pautal em questão, para o período compreendido entre 15 de Setembro de 1987 e 14 de Fevereiro de 1988, e de o repartir entre os Estados-membros ; Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e contínuo de todos os importadores a esse contingente e a aplicação, sem interrupção, da taxa prevista para esse contingente a todas as importações até ao esgotamento do contingente ; que um sistema de utili- zação do contingente pautal comunitário, baseado na repartição entre os Estados-membros, parece susceptível de respeitar a natureza comunitária do referido contin- gente relativamente aos princípios acima enunciados ; que esta repartição deve, para representar o melhor possível a evolução real do mercado do produto em questão, ser efectuada proporcionalmente às necessidades calculadas, por um lado, com base nos dados estatísticos relativos às importações provenientes da Suécia no decurso de um período de referência representativo e, por outro, com base nas perspectivas económicas para o período de contingentamento em questão ; 1 JO nº L 328 de 22. 11. 1986, p. 89. P Considerando que, no decurso dos três últimos anos para os quais se dispõe de dados estatísticos, as importações nos Estados-membros do peixe em causa da Suécia evoluiram do seguinte modo (em toneladas): Estados-membros 1984 1985 1986 Benelux 1093 310 58 Dinamarca 37 900 30 783 25 045 Alemanha 2822 1 563 1 460 Espanha o o o Grécia W o o França 3 o o Irlanda 16 o [ Itália [ o o Portugal o o o Reino Unido o o o 41834 | 32656 26 563 Considerando que, no decurso dos anos acima referidos, os produtos em questão só foram importados por determi- nados Estados-membros enquanto que nos outros Esta- dos-membros existe ausência total de importações ; que, nessa situação, é oportuno, por um lado, prever a atribui- ção de quotas-partes iniciais aos Estados-membros impor- tadores e, por outro lado, garantir aos outros Estados- -membros o acesso ao benefício dos contingentes pautais quando houver informação da realização de importações nesses últimos; que esse sistema de repartição permite igualmente assegurar uma aplicação uniforme da pauta aduaneira comum ; Considerando que, tendo em conta esses elementos e as previsões comunicadas por certos Estados-membros, as percentagens de participação inicial no volume contin- gentado são estabelecidas aproximadamente do seguinte modo : Estados-membros Benelux 1,45, Dinamarca 92,75, Alemanha 5,78, França 0,02;