19.1.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 12/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 41/2010 DA COMISSÃO de 18 de Janeiro de 2010 que altera as versões francesa, letã e polaca do Regulamento (CE) n.º 546/2003 da Comissão relativo a determinadas comunicações dos dados respeitantes à aplicação dos Regulamentos (CEE) n.º 2771/75, (CEE) n.º 2777/75 e (CEE) n.º 2783/75 do Conselho nos sectores dos ovos e das aves de capoeira AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única» (!), e, nomeadamente, o seu artigo 192.º, em conjugação com o seu artigo 4.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2783/75 do Conse- lho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina (?), e, nomeadamente, o seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) Em15 deJunho de 2009 a Comissão adoptou o Regu- lamento (CE) n.º 504/2009 (?) que altera o Regulamento (CE) n.º 546/2003 (*). Nas versões em língua francesa, letã e polaca do referido regulamento, o termo «barn» foi traduzido incorrectamente, pelo que é necessário corrigi- -las. As restantes versões linguísticas não são afectadas. (2) O Regulamento (CE) n.º 546/2003, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 504/2009, deve, pois, ser alterado em conformidade. (33  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O presente regulamento diz respeito unicamente às versões em língua francesa, letã e polaca. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 2010. 299 de 16.11.2007, p. L. 282 de 1.11.1975, p. 104. 151 de 16.6.2009, p. 22. 81 de 28.3.2003, p. 12. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO