L 34/24 Jornal Oficial da União Europeia 5.2.2010 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Fevereiro de 2010 relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Grécia, de Portugal e da Finlândia referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), no que respeita ao exercício financeiro de 2007 [notificada com o número C(2010) 425] (Apenas fazem fé os textos nas línguas finlandesa, grega, portuguesa e sueca) (2010/58/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1290/2005 do Conse- lho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (!), nomeadamente os artigos 30.º e 33.º, Após consulta do Comité do Fundo, Considerando o seguinte: (1) A Comissão, através das suas decisões 2008/397/CE (?) e 2009/86/CE (?), apurou, para o exercício financeiro de 2007, as contas de todos os organismos pagadores, ex- cepto as dos organismos pagadores grego «Opekepe», português «IFAP» e finlandês «MAVPD. (2) "Na sequência da transmissão de novas informações e após verificações adicionais, a Comissão pode agora to- mar, em relação às despesas financiadas pelo Fundo Eu- ropeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), uma decisão sobre a integralidade, a exactidão e a veracidade das contas transmitidas pelo organismo pagador grego «Opekepe», pelo organismo pagador português «IFAP» e pelo organismo pagador finlandês «MAVD. 3) De acordo com o artigo 30.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1290/2005, a presente decisão não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento JO L 209 de 11.8.2005, p. 1. () JO L 139 de 29.5.2008, p. 40. JO L 33 de 3.2.2009, p. 35. comunitário despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras comunitárias, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As contas do organismo pagador grego «Opekepe», do orga- nismo pagador português «IFAP» e do organismo pagador fin- landês «MAVI» referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), no que respeita ao exercício financeiro de 2007, são apuradas pela presente decisão. Os montantes a recuperar ou a pagar a cada Estado-Membro a título de cada programa de desenvolvimento rural nos termos da presente decisão, incluindo os resultantes da aplicação do artigo 33.º, n.º 8, do Regulamento (CE) n.º 1290/2005, são estabelecidos no anexo. Artigo 2.º A República da Grécia, a República Portuguesa e a República da Finlândia são as destinatárias da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2010. Pela Comissão Mariann FISCHER BOFEL Membro da Comissão