L 256/2 Jornal Oficial da União Europeia 2.10.2007 REGULAMENTO (CE) N.º 1135/2007 DO CONSELHO de 10 de Julho de 2007 que altera o Regulamento (CE) n.º 2866/98 no respeitante à taxa de conversão do euro para Chipre O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 5 do artigo 123.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (!), Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 2866/98 do Conselho, de 31 de Dezembro de 1998, relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-Membros que adoptam o euro (?), determina as taxas de conversão a partir de 1 de Janeiro de 1999, (2) Em conformidade com o artigo 4.º do Acto de Adesão de 2003, Chipre é um Estado-Membro que beneficia de uma derrogação tal como definida no artigo 122.º do Tratado. (33 A Decisão 2007/503/CE do Conselho, de 10 de Julho de 2007, nos termos do n.º 2 do artigo 122.º do Tratado, relativa à adopção da moeda única por Chipre em 1 de Janeiro de 2008 (?), estabelece que Chipre preenche as condições necessárias para a adopção da moeda única e revoga a derrogação que lhe foi concedida com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008. (4) A introdução do euro em Chipre requer a adopção da taxa de conversão entre o euro e a libra cipriota. Essa taxa de conversão deverá ser fixada em 0,585274 libras cipriotas por um euro, o que corresponde à taxa central da libra no mecanismo de taxas de câmbio (MTC II) em vigor. () O Regulamento (CE) nº 2866/98 deverá, por conse- guinte, ser alterado em conformidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 2866/98, é inserida a linha seguinte entre as taxas de conversão aplicáveis à lira ita- liana e ao franco luxemburguês: «= 0,585274 libras cipriotas». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2008. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 2007. () JO C 160 de 13.7.2007, p. 1. (2) JO L 359 de 31.12.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1086/2006 (JO L 195 de 15.7.2006, p. 1). () JO L 186 de 18.7.2007, p. 29. Pelo Conselho O Presidente F. TEIXEIRA DOS SANTOS