19. 3. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 82/25 REGULAMENTO (CE) Nº 617/98 DA COMISSÃO de 18 de Março de 1998 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de polímeros de polissulfuretos originários dos Estados Unidos da América A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Início (1) Em Junho de 1997, a Comissão anunciou por aviso (a seguir designado «aviso de início») publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias () o início de um processo anti-dumping no que diz respeito às importações na Comunidade de polí- meros de polissulfuretos originários dos Estados Unidos da América, e deu início a um inquérito. () O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em Maio de 1997 pela Akcros Chemicals GmbH & Co. KG, Alemanha (a seguir designada «Akcros»), o único produtor comu- nitário de polímeros de polissulfuretos. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping causado pelo referido produto e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. 2. Inquérito (3) A Comissão informou oficialmente o produtor exportador e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e o produtor comunitário do início do processo. Às partes directamente interessadas foi dada a oportu- nidade de apresentarem os seus comentários por escrito e de solicitarem uma audição no prazo esta- belecido no aviso de início. (4) O produtor exportador do país em questão, bem como o produtor comunitário, os utilizadores e os () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. (À JO L 317 de 6. 12. 1996, p. L. () JO C 187 de 19. 6. 1997, p. 4 importadores comunitários apresentaram oOS seus comentários por escrito. O produtor exportador solicitou uma audição que lhe foi concedida. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e recebeu respostas do produtor comunitário, do produtor exportador nos Estados Unidos da América e dos seus dois importadores ligados na Comunidade. À Comissão recebeu igualmente respostas de cinco utilizadores na Comunidade, três das quais foram consideradas suficientemente completas para serem utilizadas na avaliação do interesse comunitário. A Comissão reuniu e verificou toda as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar de dumping, prejuízo e interesse comunitário e realizou visitas de verifica- ção nas instalações das seguintes empresas: a) Produtor comunitário — Akcros Chemicals GmbH & Co. KG, Greiz- -Dóôlau, Alemanha. b) Produtor/exportador no país exportador — Morton International Inc., Chigaco, Estados Unidos da América (a seguir designado «Mor- ton). c) Importadores ligados na Comunidade — Morton Internationall GmMbH, Mannheim, Alemanha, — Morton International Limited, Hounslow, Reino Unido. O inquérito de dumping abrangeu o período de 1 de Abril de 1996 a 31 de Março de 1997 (a seguir designado «período de inquérito». O exame do prejuízo e do interesse comunitário abrangeu o período de 1 de Janeiro de 1994 até ao final do período de inquérito (a seguir designado «período considerado»). B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 1. Produto considerado Os produtos considerados são os polímeros de polissulfuretos (a seguir designados «PSP»). Estão classificados no código NC ex 4002 99 90. Os PSP são uma borracha sintética também desi- gnada «thioplastr pela indústria comunitária ou «thiokol» pelo produtor exportador. Trata-se de uma substância sintética, obtida pela reacção de di-halo-