20.10.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 274/9 REGULAMENTO (CE) N.º 976/2009 DA COMISSÃO de 19 de Outubro de 2009 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos serviços de rede A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 2007, que estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Euro- peia (Inspire) (!), nomeadamente o artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2007/2/CE define regras gerais para o esta- belecimento da infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia. Os Estados-Membros devem estabelecer e explorar uma rede de serviços para os con- juntos e serviços de dados geográficos em relação aos quais tenham sido criados metadados nos termos da presente directiva. (2) A fim de garantir a compatibilidade e as possibilidades de utilização desses serviços a nível comunitário, é necessá- rio definir as especificações técnicas e os critérios míni- mos de desempenho para os mesmos, tendo em conta os temas enumerados nos anexos 1, l e III da Directiva 2007/2/CE. (33 A fim de garantir que as autoridades públicas e terceiros disponham da possibilidade técnica de ligar os seus con- juntos e serviços de dados geográficos aos serviços de rede, é necessário definir requisitos apropriados para es- ses serviços. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 22.º da Directiva 2007/2/CE, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Objecto O presente regulamento define os requisitos para o estabeleci- mento e manutenção dos serviços de rede previstos no n.º 1 do artigo 11.º da Directiva 2007/2/CE (a seguir designados «servi- ços de rede», bem como as obrigações relacionadas com a disponibilidade desses serviços para as autoridades públicas dos Estados-Membros e para terceiros, em conformidade com o artigo 12.º da mesma directiva. () JO L 108 de 25.4.2007, p. 1. Artigo 2.º Definições Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as defini- ções que constam da parte A do anexo ao Regulamento (CE) n.º 1205/2008 da Comissão (?). Para além disso, entende-se por: 1. «Capacidade operacional inicial», a possibilidade de um ser- viço da rede fornecer todas as suas funcionalidades, sem garantir a qualidade do serviço em conformidade com as regras definidas no anexo I do presente regulamento ou o acesso de todos os utilizadores ao serviço através do geo- portal Inspire; 2. «Desempenho», o nível mínimo com o qual se considera que foi atingido um objectivo, representando a rapidez com que um pedido pode ser completado num serviço da rede Inspire; 3. «Capacidade», o número mínimo de pedidos simultâneos de serviço que podem ser objecto de uma resposta com um desempenho garantido; 4. «Disponibilidade», a probabilidade de que o serviço da rede se encontre disponível; 5. «Tempo de resposta», o tempo, medido no local de serviço do Estado-Membro, após o qual o serviço da rede envia o primeiro byte da sua resposta; 6. «Pedido de serviço», cada pedido respeitante a uma única operação de um serviço da rede Inspire; 7. «Elemento de metadados Inspire», um elemento de metada- dos conforme com a parte B do anexo do Regulamento (CE) n.º 1205/2008; 8. «Publicar», a operação de introduzir, eliminar ou actualizar elementos de metadados Inspire constantes dos recursos do serviço de pesquisa (Discovery Service); 9. «Língua naturab, uma língua falada, escrita ou transmitida por sinais pelas pessoas, com o objectivo geral de comuni- car entre si; 10. «Recolha», uma operação de descarregamento de elementos de metadados Inspire de recursos de um serviço de pesquisa de origem para permitir a criação, eliminação ou actualiza- ção de metadados desses recursos no serviço de pesquisa de destino; 11. «Camada», uma unidade básica de informação geográfica que pode ser solicitada a um servidor sob a forma de um mapa, em conformidade com a norma EN ISO 19128. () JO L 326 de 4.12.2008, p. 12.