L 110/58 Jornal Oficial da União Europeia 1.5.2009 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Abril de 2009 que altera a Decisão 2002/253/CE que estabelece definições de casos para a notificação de doenças transmissíveis à rede comunitária ao abrigo da Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 3517] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/363/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade (!), nomeadamente a alínea c) do artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) No termos do ponto 2.1 do anexo I da Decisão 2000/96/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente abrangidas pela rede comunitária em aplicação da Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Eu- ropeu e do Conselho (?), as «doenças de prevenção vaci- nab, incluindo a «gripe», são abrangidas pela rede de vigilância epidemiológica da Comunidade, em conformi- dade com a Decisão n.º 2119/98/CE. () Em conformidade com o artigo 2.º da Decisão 2002/253/CE da Comissão, de 19 de Março de 2002, que estabelece definições de casos para a notificação de doenças transmissíveis à rede comunitária ao abrigo da Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), as definições de casos estabelecidas no anexo da referida decisão devem ser actualizadas na me- dida do necessário com base nos mais recentes dados científicos. (33 — Foram notificados vários casos de um novo vírus da gripe na América do Norte e, mais recentemente, em vários Estados-Membros. Este vírus é uma das múltiplas formas que a doença «gripe», constante da lista do anexo I da Decisão 2000/96/CE, pode tomar. No entanto, dado que este novo vírus implica um risco de pandemia de gripe e requer uma coordenação imediata entre a Comu- nidade e as autoridades nacionais competentes, é neces- sário estabelecer uma definição de casos específica, dis- JO L 268 de 3.10.1998, p. 1. () JO L 28 de 3.2.2000, p. 50. JO L 86 de 3.4.2002, p. 44. tinguindo-a da definição mais geral de casos de gripe, que permitirá às autoridades nacionais competentes comuni- car as informações pertinentes à rede comunitária, em conformidade com o artigo 4.º da Decisão n.º 2119/98/CE. (4) Nos termos do artigo 9.º do Regulamento (CÊE) n.º 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que cria um Centro Europeu de prevenção e controlo das doenças (*) (CEPCD), o CEPCD emitiu, a pedido da Comissão, um documento técnico relativo à definição de casos desta doença trans- missível para ajudar a Comissão e os Estados-Membros no desenvolvimento de estratégias de intervenção no do- mínio da vigilância e resposta. As definições de casos enumeradas no anexo da Decisão 2002/253/CE devem ser actualizadas com base nesse documento. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do comité instituído nos ter- mos do artigo 7.º da Decisão n.º 2119/98/CE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2002/253/CE é completado pela definição de casos adicional incluída no anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2009. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão (9) JO L 142 de 30.4.2004, p. L.