L 168/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.7.1999 DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 4 de Maio de 1999 que dá quitação à Comissão pela gestão financeira do sexto Fundo Europeu de Desen- volvimento no exercício de 1997 (1999/429/CE) O PARLAMENTO EUROPEU, — Tendo em conta o Tratado CE, — Tendo em conta a Terceira Convenção ACP-CEE ('), — Tendo em conta as contas de gestão e os balanços financeiros dos sexto e sétimo Fundos Europeus de Desenvolvimento relativos ao exercício de 1997 (COM(98)0442), — Tendo em conta o Relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1997, incluindo o relatório de actividades dos sexto e sétimo Fundos Europeus de Desenvolvimento, acompanhado das respostas das instituições (C4-0676/98) (), — Tendo em conta o Relatório especial n.º 24/98 do Tribunal de Contas sobre as operações de capital de risco financiadas pelos recursos dos Fundos Europeus de Desenvolvimento, acom- panhado das respostas da Comissão (º), — Tendo em conta a recomendação do Conselho de 25 de Fevereiro de 1999 (6321/ /99 - C4-0185/99), — Tendo em conta a declaração do Conselho sobre a declaração de fiabilidade do Tribunal de Contas relativa às actividades dos sexto e sétimo Fundos Europeus de Desenvolvimento (6557/99 - C4-0187/99), — Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação (A4-0198/99), 1. Dá quitação à Comissão pela gestão financeira do sexto Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercício de 1997 pelos seguintes montantes: BALANÇO FINANCEIRO DO 6º FED EM 31 DE DEZEMBRO DE 1997 (em milhares de euros) Activo Situação em 31.12.1997 Valores a longo prazo Dotação inicial 7 500 000 Contribuição especial do BEI 60 000 Valores realizáveis Adiantamento de tesouraria ao 7º FED 689 812 Adiantamentos 17 907 Saldos bancários 421 547 Activo total 1129 267 () JO L 86 de 31.3.1986. O JO C 349 de 17.11.1998. 6) JO C 389 de 14.12.1998.