04/Fasc. O1 Jornal Oficial das Comunidades Europeias | - os 379R 3049 Nº L 343/22 31.12.79 Jornal Oficial das Comunidades Europeias REGULAMENTO (CEF) Nº 3049/79 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1979 relativo aos a;ustamentos a efectuar nas normas comuns de comercialização para certos peixes frescos ou refrigerados A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CFE) nº 100/76 do . Conselho, de 19 de Janeiro de 1976, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2903/72 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que foram fixadas, para certos peixes frescos ou congelados, normas comuns de comercializa- ção, pelo Regulamento (CEE) nº 103/76 (3); Considerando que a aplicação destas normas devia ter por efeito eliminar do mercado os produtos de quali- dade inferior e de facilitar as relações comerciais com base numa concorrência leal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade da produção; Considerando que nos termos do artigo 3º do Regula- mento (CEE) nº 100/76, serão feitos ajustamentos das referidas normas a fim de se ter em conta necessidades técnicas de produção; que foram constatadas alterações nomeadamente em relação aos cantarilhos e às ancho- vas; que convém portanto ajustar para estes produtos as tabelas de calibragem; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos Produtos da Pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Anexo B do Regulamento (CEE) nº 103/76, para os cantarilhos e as anchovas, é alterado do seguinte modo: Cantarilhos Kg/Peixes Tamanho 1 2emais Tamanho 2 de 0,6 a menos de 2 Tamanho 3 menos de 0,6 Anchovas Kg/peixes peças ao Kg Tamanho 1 0,033 e mais 30 ou menos Tamanho 2 de 0,020 a menos de 0,033 de 31 a 50 Tamanho 3 de 0,012 amenos de 0,020 de 51 a 80 Tamanho 4 menos de 0,012 de 81 e mais Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1980. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1979. (1) JO nº L 20 de 28. 1. 1976, p. 1. (2) JO nº L 347 de 12. 12. 1978, p. 1. (3) JO nº L 20 de 28. 1. 1976, p. 29. Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente