94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13/Vol. 08 378LO0143 Nº L 44/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.2.78 DIRECTIVA DO CONSELHO de 30 de Janeiro de 1978 que altera pela segunda vez a Directiva 79/357/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes às substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas nos géneros destinados à alimentação humana (78/143/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), Considerando que o artigo 2º da Directiva 70/357/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas nos géneros destinados à alimentação humana (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 74/412/CEFE (º), prevê que os Estados- membros podem, após a notificação da referida directiva, man- ter até 31 de Dezembro de 1977 as legislações nacionais que autorizam a utilização do etilenodiaminotetracetato de cálcio dissódico, de galato de propilo e os ésteres do ácido Lascórbico dos ácidos gordos não ramificados em C 14 e C 18 nos géneros alimentícios ; Considerando que o Capítulo IX, ponto 3, do Anexo VII do Acto de Adesão autoriza a Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido a manterem, até 31 de Dezembro de 1977, as suas legis- lações nacionais relativas à utilização do galato de propilo e da etoxiquina nos géneros alimentícios ; Considerando que a utilidade da etoxiquina para o tratamento das maçãs e peras, do etilenodiaminotetracetato de cálcio dissódico, como substância capaz de aumentar os efeitos de outras substâncias antioxidantes e do galato de propilo relativa- mente à sua comprovada capacidade como antioxidante dos géneros alimentícios ficaram provadas, do ponto de vista tec- nológico, a nível comunitário ; Considerando todavia que não é ainda possível tomar uma decisão definitiva sobre a oportunidade de admitir a utilização (1) JO nº C 6 de 9.1.1978, p. 117. &) Parecer dado em 14/15.12 1977 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () JO nº L 157 de 18.7.1970, p. 31. () JO nº L 221 de 12.8.1974, p. 18. da etoxiquina e do etilenodiaminotetracetato de cálcio dissódico a nível comunitário e que a situação deve ser revista tendo em conta futuras informações científicas e toxicológicas ; Considerando que, com base nas informações científicas e toxi- cológicas mais recentes é agora possível tomar uma decisão definitiva, autorizando a utilização do galato de propilo na Comunidade, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Artigo 1*º O artigo 2º da Directiva 70/357/CEE passa a ter a seguinte redacção : « Artigo 2º 1. Em derrogação do artigo 1º, os Estados-membros podem manter até 31 de Dezembro de 1980, as legislações nacionais que autorizam : — a utilização da etoxiquina para tratar as maçãs e as peras contra o escaldão, desde que os resíduos da etoxiquina não ultrapassem 3 miligramas por quilograma de fruto inteiro, — a utilização nos géneros alimentícios de etilenodiamino- tetracetato de cálcio dissódico ; 2. Antes de decorrido o período fixado no nº 1, o Conselho pode, em conformidade com o procedimento fixado no artigo 100º do Tratado, incluir a etoxiquina e o etilenodiamino-tetracetato de cálcio dissódico no Anexo. » Artigo 2º A Parte I do Anexo da Directiva 70/357/CEE é completada do seguinte modo : Número CEE Denominação E 310 Galato de propilo