7.3.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 65/9 REGULAMENTO (CE) N.º 455/2001 DA COMISSÃO de 6 de Março de 2001 que altera o Regulamento (CEE) n.º 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como os métodos de análise relacionados A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n.º 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2826/2000 (d), e, nomeadamente, o seu artigo 35.ºA, Considerando o seguinte: (1) A interpretação dos resultados das análises previstas pelo Regulamento (CEE) n.º 2568/91 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 379/1999 (*), depende das amotras utilizadas. (2) De modo a harmonizar a preparação das amostras para análise e a amostragem, é necessário utilizar as Normas EN 1ISO 661 e EN ISO 5555. Todavia, a aplicação das referidas normas a azeites em embalagens de dimensões reduzidas implica custos e esforços não fjustificados. Neste caso, existe outro método de recolha de amostras que aumenta a probabilidade de detectar as fraudes mantendo um número de análises reduzido, pelo que é preferível utilizá-lo. (33 — As análises relativas à qualidade dos azeites em embala- gens de dimensões reduzidas devem ser efectuadas antes do final do prazo de durabilidade mínima, utilizando produtos mantidos em determinadas condições de conservação. (4) — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CEE) n.º 2568/91 é alterado do seguinte modo: 1. O n.º 3 do artigo 2.º passa a ter a seguinte redacção: «3. — A colheita de amostras para fins de verificação pelas autoridades nacionais ou seus representantes das caracterís- ticas dos azeites previstas no n.º 1 é efectuada de acordo () JO L 172 de 30.9.1966, p. 3025/66. () JO L 328 de 23.12.2000, p. 2. () JO L 248 de 5.9.1991, p. 1. (| JO L 46 de 20.2.1999, p. 15. com as normas internacionais EN ISO 661 e EN ISO 5555, relativas à preparação das amostras para ensaio e à amos- tragem. Todavia, por derrogação ao ponto 6.8 da norma EN I1SO 5555, para os lotes constituídos pelos referidos azeites em embalagens imediatas de capacidade igual ou inferior a 100 litros, a colheita das amostras é efectuada em conformi- dade com o anexo I A do presente regulamento. Sem prejuízo do disposto na norma EN ISO 5555 e no capítulo 6 da norma EN 1ISO 661, as amostras devem ser colocadas de imediato ao abrigo da luz e enviadas, para análise, ao laboratório, o mais tardar, no quinto dia útil após a respectiva colheita. 4. "Paraa verificação prevista no n.º 3, as análises refe- ridas nos anexos II, III, IX e XIIl, bem como, se for caso disso, as contra-análises previstas pelas legislações nacionais, são efectuadas antes do final do prazo de durabilidade mínima. Se a colheita da amostra se efectuar mais de quatro meses antes do final do prazo de durabilidade mínima, as análises em causa deverão ser realizadas, o mais tardar, no quarto mês subsequente à colheita da amostra. Não se prevê qualquer prazo para as restantes análises previstas pelo refe- rido regulamento. Salvo no caso de a colheita da amostra ter ocorrido menos de um mês antes do final do prazo de durabilidade mínima, se os resultados das análises não corresponderem às caracte- rísticas da categoria de azeite ou de óleo de bagaço de azeitona declarada, o interessado é notificado, o mais tardar, um mês antes do final do período previsto no primeiro parágrafo.». 2. É aditado ao sumário dos anexos do Regulamento (CEE) n.º 2568/91 do seguinte título: «ANEXO | A Amostragem de lotes de azeite ou óleo de bagaço de azei- tona em embalagens imediatas de capacidade máxima de 100 litros». 3. É aditado o anexo I AÀ após o anexo |. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 2001.