31. 7. 86 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 208/17 REGULAMENTO (CEFE) Nº 2399/86 DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1986 que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) nº 2347/84 relativo às uvas secas (passas) que podem beneficiar da ajuda à produção A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (!), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1838/86(), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º, | Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2347/84 da Comissão (3) dispõe, no seu artigo 1º, que o preço mínimo a pagar ao produtor é multiplicado por um coeficiente conforme a categoria em que as uvas secas não transfor- madas são classificadas ; que as categorias são determi- nadas de acordo com critérios qualitativos tais como a cor, o peso específico aparente, o número de bagos vermelhos, finos e doentes ; que estes critérios qualitativos podem ser influenciados pelo ecossistema ou pela técnica de cultura ; Considerando que uma mudança da técnica de cultura, veríificada na região de Pylias (Grécia), contribuiu para o melhoramento da qualidade da produção dessa região; que, na sequência desse melhoramento, é conveniente alterar a classificação existente ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º No. Anexo I do Regulamento (CEE) nº 2347/84, na parte 1, intitulada « Coeficientes aplicáveis ao preço mínimo », o quadro intitulado « Passas do Corinto» é substituído pelo quadro em anexo do presente regula- mento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1986. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1986. 9 de 27. 2. 1986, p. L. 59 de 14. 6. 1986, p. 1. 19 de 16. 8. 1984, p. 1. AANA aa a a XS OOO 535 o rrC« = D Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente