18.7.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 189/27 DIRECTIVA 2002/64/CE DA COMISSÃO de 15 de Julho de 2002 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas cinidão-etilo, cihalofope-butilo, famoxadona, florasulame, metalaxil-M e picolinafena AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/48/CE da Comissão (º), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em 28 de Abril de 1997, um pedido da empresa BASF com vista à inclusão da substância activa cinidão-etilo no anexo 1 da Directiva 91/414/CE. A Decisão 98/398/CE da Comissão () confirmou que o processo se encontrava completo, isto é, que satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE. (2) Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, a Itália recebeu, em 30 de Abril de 1997, um pedido da empresa Dow AgroSciences, relativo ao cihalofope-butilo. A Decisão 98/242/CE da Comissão (*) confirmou que o processo se encontrava completo. (3) — Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, a França recebeu, em 20 de Outubro de 1996, um pedido da empresa DuPont de Nemours rela- tivo à famoxadona. A Decisão 97/591/CE da Comissão (º) confirmou que o processo se encontrava completo. (4) — Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, a Bélgica recebeu, em 2 de Fevereiro de 1998, um pedido da empresa Dow Agro Sciences rela- tivo ao florasulame. A Decisão 98/6/76/CE da Comissão (*) confirmou que o processo se encontrava completo. (5) Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, a Bélgica recebeu, em 9 de Fevereiro de 1996, um pedido da empresa Novartis Crop Protection AG (actualmente denominada Syngenta) relativo ao metalaxil-M. A Decisão 97/591/CE confirmou que o processo se encontrava completo. (6) —Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, a Alemanha recebeu, em 10 de Maio de 1999, um pedido da empresa BASF-AG relativo à picoli- () JOL 230 de 19.8.1991, p. 1. (3 JOL 148 de 6.6.2002, p. 19. () JOL 176 de 20.6.1998, p. 34. (| JOL 96 de 28.3.1998, p. 45. ( JOL 239 de 30.8.1997, p. 48. (| JOL 317 de 26.11.1998, p. 47. nafena. A Decisão 1999/555/CE da Comissão () confirmou que o processo se encontrava completo. (7) Os efeitos das substâncias activas em causa na saúde humana e no ambiente foram avaliados em conformi- dade com os n.ºº 2 e 4 do artigo 6.º da Directiva 91/414/ |CEE, no que respeita às utilizações propostas pelos respectivos requerentes. Os Estados-Membros designados relatores apresentaram os relatórios de avaliação das substâncias em causa à Comissão em 2 de Novembro de 1998 (cinidão-etilo), 30 de Novembro de 1998 (cihalo- fope-butilo), 5 de Agosto de 1998 (famoxadona), 19 de Novembro de 1999 (florasulame), 27 de Julho de 1999 (metalaxil-M) e 21 de Dezembro de 2000 (picolinafena), respectivamente. (8 Os relatórios de avaliação apresentados foram exami- nados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. Esse exame foi concluído em 19 de Abril de 2002 com a elaboração dos relatórios de avaliação da Comissão do cinidão-etilo, do cihalofope-butilo, da famoxadona, do florasulame, do metalaxil-M e da picoli- nafena. (9) — Os relatórios de avaliação da Comissão do cinidão-etilo, do metalaxil-M e da picolinafena não revelaram quais- quer questões pendentes que justificassem a consulta do Comité Científico das Plantas. (10) No respeitante ao cihalofope-butilo, solicitou-se ao comité que se pronunciasse sobre os efeitos potenciais nos organismos aquáticos e nos artrópodes não visados, bem como sobre a exposição do operador. No seu parecer (*), o comité referiu que a aplicação aérea da substância activa em causa pode apresentar um risco inaceitável para os organismos aquáticos em arrozais inundados, e canais de drenagem adjacentes, de profun- didade reduzida. A aplicação terrestre em arrozais inun- dados poderá também apresentar um risco inaceitável para os organismos aquáticos nos arrozais. O comité considerou pouco provável a nocividade para as abelhas, sublinhando todavia as incertezas existentes quanto aos efeitos nos restantes artrópodes não visados, que deverão ser avaliados no âmbito de um estudo mais aprofundado. Os resultados deste estudo foram posteriormente apre- sentados e avaliados. O comité considerou ainda que a exposição do operador ao cihalofope-butilo havia sido avaliada de forma adequada. () JOL 210 de 10.8.1999, p. 22 (3) Parecer do Comité Científico das Plantas sobre a avaliação do cihalo- fope-butilo [DE-537] no contexto da Directiva 91/414/CE relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (doc. SCP/ /CYHALO/002- Fnal adoptado em 7 de Março de 2001).