17. 9. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 265/5 REGULAMENTO (CEE) Nº 2858/86 DA COMISSÃO de 15 de Setembro de 1986 relativo à classificação de mercadorias na posição 39.07 da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum ('!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2055/84(O), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, para assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, devem ser tomadas medidas sobre a classificação pautal das mercado- rias seguintes : 1. Classificador constituído por um cartão de forma rectangular (cerca de 530 mm x 310 mm e 1,84 mm de espessura), recoberto nas suas duas faces por uma folha de matéria plástica artificial (cerca de 0,23 mm de espessura), soldada nos quatro lados. Este cartão recoberto é em seguida dobrado em dois sítios para formar a lombada do classificador. No interior encon- tra-se um mecanismo de fecho. 2. Classificador constituído por dois cartões de forma rectangular (as capas, de cerca de 310 mm x 220 mm cada uma e 1,64 mm de espessura) e de uma tira de cartão (de 1,54 mm de espessura) e de duas tiras de cada lado da lombada (com cerca de 310 x 45 mm cada) e inteiramente recobertos com uma folha de matéria plástica artificial (cerca de 0,42 mm de espes- sura), soldada nos quatro lados, bem como ao longo da tira que constitui a lombada do classificador. No interior encontra-se um mecanismo de fecho. 3. Classificador constituído por dois cartões de forma rectangular (as capas, de cerca de 255 x 310 mm e 2,05 mm de espessura) e de uma tira de cartão (a lombada, de cerca de 51 x 310 mm e 2,05 mm de espessura), inteiramente recobertos por uma folha de - matéria plástica artificial (cerca de 0,40 mm de espes- sura), que é soldada nos seus quatro lados e nas bandas verticais ao longo da lombada do classificador. No interior, encontra-se um mecanismo de fecho. 4. Classificador constituído por um cartão de forma rectangular (cerca de 520 x 310 mm) que contém na parte central, ao longo de duas linhas distanciadas cerca de 18 mm, dois cortes rectangulares (cerca de o () JO nº L 14 de 21. 1. 1969, p. L. (3 JO nº L 191 de 19. 7. 1984, p. L. 290 mm x 6 mm) espaçados de cerca de 18 mm. O cartão está recoberto nas suas duas faces por uma folha de matéria plástica artificial soldada nos seus quatro bordos bem como no local correspondente às abertu- ras. No interior encontra-se um mecanismo de fecho. Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho(*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 1355/86(9), classifica na posição 39.07 as obras das matérias dos nº* 39.01 a 39.06, inclusive, e na posição 48.18, entre outros, os livros de registo, cadernos, livros e cadernetas (de notas, de recibos e semelhantes, etc. ; que, para a classificação das mercadorias acima indicadas, podem ser consideradas as referidas posições ; Considerando que todos esses artigos são de duas maté- rias, a saber, o cartão e o plástico, e que, por consequência, se trata de artigos compostos de matérias diferentes, a classificar segundo a regra 3 b) para a interpretação da nomentclatura da pauta aduaneira comum ; Considerando que, nos artigos referidos o cartão tem apenas uma função de suporte e de reforço, enquanto que a matéria plástica artifícial, em vista à apresentação e à utilização dos mesmos artigos lhes confere o seu, carácter oficial essencial ; os referidos artigos devem ser classifi- cados na posição 39.07 da pauta aduaneira comum ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Os artigos a seguir indicados : 1. Classificador constituíido por um cartão de forma rectangular (cerca de 530 mm x 310 mm e 1,84 mm de espessura) recoberto nas suas duas faces por uma folha de matéria plástica artificial (cerca de 0,23 mm de espessura), soldada nos quatro lados. Este cartão recoberto é em seguida dobrado em dois sítios para formar a lombada do classificador. No interior encon- tra-se um mecanismo de fecho. JO nº L 172 de 22. 7. 1968, p. L. ( JO nº L 118 de 7. 5. 1986, p. 1.