Nº L 265/20 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias 17. 9. 86 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Agosto de 1986 relativa à instituição na região da Sicília, Itália, de uma acção-piloto, preparatória da execução dos programas integrados mediterrânicos (Apenas faz fê o texto em língua italiana) (86/451/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento (CEE) nº 2088/85 ()) de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos ; Considerando que é necessário empreender acções-piloto que permitam testar os métodos de execução dos programas integrados mediterrânicos, a fim de garantir que esses programas possam ser executados logo que possível após a sua adopção; Considerando que as acções-piloto constiturm um conjunto coerente de operações, não só compatíveis entre si mas também com os programas de desenvolvimento regional, e que essas acções-piloto têm os seus méritos próprios na perspectiva das políticas da Comunidade ; Considerando que cada uma das acções-piloto se situa numa escala inferior à do dispositivo operacional previsto no âmbito dos programas integrados mediterrânicos ; Considerando que a República Italiana propôs à Comissão a instituição de uma acção-piloto preparatória da execução dos programas integrados mediterrânicos na Sicília, Itália ; Considerando que, em 27 de Agosto de 1985, a Comissão decidiu, em princípio, uma acção-piloto preparatória dos PIM, a ser definida posteriormente em pormenor e que, nessa ocasião, concedeu já uma contribuição para uma - operação prioritária ; Considerando que é possível, neste momento, a definição de tais pormenores ; ' Considerando que é necessário coordenar a acção-piloto com o programa integrado mediterrânico eventualmente adoptado para a mesma região ou zona; Considerando que a acção-piloto em causa diz respeito a uma zona que apresenta problemas de desenvolvimento análogos aos problemas a cuja resolução se destinam os programas integrados mediterrânicos ; Considerando que, a fim de assegurar a sua eficácia, a referida acção-piloto será executada em estreita coopera- () JO nº L 197 de 27. 7. 1985, p. L. ção com as autoridades nacionais, regionais e locais competentes do Estado-membro em causa, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º É instituída na região da Sicília, Itália, uma acção-piloto preparatória da execução dos programas integrados medi- terrânicos. Os dados pormenorizados relativos a esta acção-piloto constam do Anexo |. Artigo 2º A execução da acção-piloto será regularmente examinada pela Comissão, em concertação com o Estado-membro em causa, a fim de se poder decidir se o Anexo I deve ser alterado e em que medida. Em especial a fim de assegurar a necessária coordenação entre a presente acção e o Programa Integrado propria- mente dito, a Comissão avaliará se e em que medida é necessário integrar nesse programa as operações — objecto da presente decisão — ainda não efectuadas à data da entrada em vigor do próprio programa. Caso a Comissão decida fazer integrar as operações refe- ridas no parágrafo anterior, no Programa Integrado, a data dessa decisão é considerada, do ponto de vista do financia- mento, o termo da acção-piloto. Artigo 3º A acção-piloto é realizada por meio de decisões especí- ficas da Comissão relativas' às operações de que se compõe. Essas decisões fixam o conteúdo das operações, fixam a participação da Comunidade e as condições de realização. O Anexo II estabelece as condições gerais a serem preenchidas para que decisões específicas possam ser tomadas. Ártigo 4º No prazo de três meses após a data referida no nº 3 do artigo 2º ou da conclusão de todas as operações compreendidas na acção-piloto, o Estado-membro em causa transmitirá à Comissão um relatório, em cinco exemplares, sobre os resultados da acção-piloto úteis para efeitos de execução dos programas integrados mediterrâni- cos.