11.6.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 151/3 REGULAMENTO (CE) N.º 516/2008 DA COMISSÃO de 10 de Junho de 2008 que altera os Regulamentos (CE) n.º 1200/2005, (CE) n.º 184/2007, (CE) n.º 243/2007, (CE) n.º 1142/2007, (CE) n.º 1380/2007 e (CE) n.º 165/2008 no que respeita aos termos da autorização de determinados aditivos destinados à alimentação animal (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o n.º 3 do artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) A BASF Aktiengesellschaft apresentou um pedido nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003 em que propunha alterar a designação do detentor da autorização no que respeita aos Regula- mentos (CE) n.º 1200/2005 (2), (CE) n.º 184/2007 (), (CE) nº 243/2007(9), (CE) nº 1142/2007 (5), (CE) n.º 1380/2007 (6) e (CE) n.º 165/2008 da Comissão (7). (2) — Esses regulamentos autorizam a utilização de determina- dos aditivos. A autorização está ligada ao detentor da autorização. Em todos os casos o detentor da autorização é a BASF Aktiengesellschaft. (33 — O  requerente alega que a BASF Aktiengesellschaft passou a designar-se BASF SE a partir de 14 de Janeiro de 2008, e que a BASF SE é a mesma empresa e possui agora os direitos de comercialização para esses aditivos. O reque- rente apresentou os documentos comprovativos necessá- rtios em apoio do seu pedido. (4) A alteração proposta dos termos das autorizações tem carácter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação dos aditivos em causa. A Autoridade Eu- ropeia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido. (5) — Para permitir ao requerente explorar os seus direitos de comercialização sob a designação BASF SE a partir de () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) n.º 378/2005 da Comissão (O L 59 de 5.3.2005, p. 8). (2) JO L 195 de 27.7.2005, p. 6. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1445/2006 (JO L 271 de 30.9.2006, p. 22). O L 63 de 1.3.2007, p. 1. L 73 de 13.3.2007, p. 4. 256 de 2.10.2007, p. 20. 309 de 27.11.2007, p. 21. 50 de 23.2.2008, p. 8. rerer 14 de Janeiro de 2008, é necessário alterar os termos das autorizações com efeito a partir dessa data. (6 Os  Regulamentos (CE nº 1200/2005, (CE) n.º 184/2007, (CE) n.º 243/2007, (CE) n.º 1142/2007, (CE) n.º 1380/2007 e (CE) n.º 165/2008 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade. (7) — Convém prever um período transitório durante o qual se possam esgotar as existências. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. No anexo I do Regulamento (CE) n.º 1200/2005, na co- luna 2 da entrada 1, a expressão «BASF Aktiengesellschaft» é substituída pela expressão «BASF SE». 2. —"No anexo do Regulamento (CE) n.º 184/2007, na coluna 2 da entrada 4d800, a expressão «BASF Aktiengesellschaft» é substituída pela expressão «BASF SE». 3. — No anexo do Regulamento (CE) n.º 243/2007, na coluna 2 da entrada 4a1600, a expressão «BASF Aktiengesellschaft» é substituída pela expressão «BASF SE». 4. — No anexo do Regulamento (CE) n.º 1142/2007, na coluna 2 da entrada 4a1600, a expressão «BASF Aktiengesellschaft» é substituída pela expressão «BASF SE». 5. —Noanexodo Regulamento (CE) n.º 1380/2007, na coluna 2 da entrada 4a62, a expressão «BASF Aktiengesellschaft» é substituída pela expressão «BASF SE». 6. “No anexo do Regulamento (CE) n.º 165/2008, na coluna 2 da entrada 4a1600, a expressão «BASF Aktiengesellschaft» é substituída pela expressão «BASF SE».