30.7.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 200/35 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Julho de 2002 que altera a Decisão 2002/383/CE, que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica em França, na Alemanha e no Luxemburgo [notificada com o número C(2002) 2824] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/625/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/ |CEE (), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 10.º, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (?), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 29.º, Considerando o seguinte: (1) A peste suína clássica manifestou-se em certas zonas interfronteiriças de França, da Alemanha e do Luxem- burgo. (2) — Devido ao comércio de suínos vivos, esses focos podem vir a constituir um perigo para os efectivos de outras partes da Comunidade. (33 A França, o Luxemburgo e a Alemanha tomaram medidas no âmbito da Directiva 2001/89/CE. (4) A Comissão adoptou a Decisão 2002/383/CE, de 23 de Maio de 2002, que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica em França, na Alemanha e no Luxemburgo (º), que foi subsequente- mente alterada pela Decisão 2002/538/CE (). 1 () JOL 224 de 18.8.1990, p. 29. () JOL 62 de 15.3.1993, p. 49. (À JOL 316 de 1.12.2001, p. 5. (| JOL 136 de 24.5.2002, p. 22. () JOL 173 de 3.7.2002, p. 39. 5 (5) Em virtude da evolução da situação epidemiológica no que respeita aos suínos selvagens na Alemanha, importa alterar ligeiramente as zonas abrangidas pelas referidas medidas. Importa, por consequência, alterar a Decisão 2002/383[CE. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2002/383/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 2002. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão