20. 6. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 176/25 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Maio de 1998 relativa à assistência financeira da Comunidade para o armazenamento em França, na Itália e no Reino Unido de antigênio para a produção da vacina contra a febre aftosa [notificada com o número C(1998) 1365] (Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa, francesa e italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/393/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (), e, nomeadamente, o seu artigo 14º, Considerando que, ao abrigo da Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabe- lecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (*), a instituição de bancos de antigénios é parte integrante das acções comunitárias destinadas à cria- ção de reservas comunitárias de vacina da febre aftosa; Considerando que o artigo 3º dessa decisão designa como bancos de antigénios que detêm as reservas comunitárias o Laboratoire de pathologie bovine du centre national d'études vétérinaires et alimentaires, de Lyon, França, o Istituto Zooprofilatico Sperimentale de Brescia, Itália, e o Institute for Animal Health, de Pirbright, Reino Unido; Considerando que o artigo 4º dessa decisão especifica as funções e deveres desses bancos de antigénios; que a assis- tência financeira da Comunidade deve depender do seu cumprimento; () JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (3 JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. () JO L 368 de 31. 12. 1991, p. 21. Considerando que deve ser concedida assistência finan- ceira a estes bancos para que possam desempenhar as referidas funções e deveres no decurso de 1998; Considerando que, por motivos de carácter orçamental, a assistência da Comunidade deve ser concedida por um período de um ano; Considerando que, para efeitos de controlo, devem apli- car-se os artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financia- mento da política agrícola comum (º), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1287/ 195( Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. A Comunidade concederá à França assistência finan- ceira com vista ao armazenamento de antigénio destinado à produção de vacina da febre aftosa. (9 JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13. () JO L 125 de 8. 6. 1995, p. L.