17.4. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L115/3 REGULAMENTO (CE) Nº 802/98 DA COMISSÃO de 16 de Abril de 1998 que inicia um reexame de «novo exportador» do Regulamento (CE) nº 1950/97 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sacos de polietileno ou de polipropileno originários, nomeadamente, da Índia, revoga o direito aplicável às importações de quatro exportadores deste país e sujeita essas importações a registo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à protecção contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (?), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 11º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: ( ( ( ) ) ) A. PEDIDO DE REEXAME A Comissão recebeu vários pedidos no sentido de proceder a um reexame relativo a um «novo expor- tador» em conformidade com o nº 4 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado («regulamento de base»). Os pedidos foram introdu- zidos por Hyderabad Polymers Pvt. Ltd, Pithampur Poly Products Ltd, Sangam Cirfab Pvt. Ltd e Synt- hetic Fibres (Mysore) Pvt. Ltd, quatro exportadores da Índia que alegam não ter exportado o produto em questão no período de inquérito que serviu de base para as medidas anti-dumping, ou seja, o período entre 1 de Abril de 1994 e 31 de Março de 1995 (a seguir designado «o período de inquérito iniciab). B. PRODUTO O produto considerado são os sacos tecidos de quaisquer dimensões para embalagem, excepto de malha, obtidos a partir de lâminas ou formas seme- lhantes de polietileno ou de polipropileno de tecidos de peso por metro quadrado não superior a 120 gramas. O produto assim descrito corresponde aos códigos NC 6305 32 81, 6305 33 91, ex 3923 21 00, ex 3923 29 10 e ex 3923 29 90. Estes códigos são indicados a título meramente informa- tivo. C. MEDIDAS EM VIGOR Pelo Regulamento (CE) nº 1950/97 (), o Conselho instituiu, inter alia, um direito anti-dumping defi- nitivo de 36,0 % sobre as importações do produto 6 de 6. 3. 1996, p. 1. JOLS JO L 317 de 6. 12. 1996, p. L. JoL2 76 de 9. 10. 1997, p. 1. em questão originário da Índia, com excepção de algumas empresas expressamente referidas, sujeitas a um direito inferior. D. MOTIVOS DO REEXAME Os requerentes, Hyderabad Polymers Pvt. Ltd, Pithampur Poly Products Ltd, Sangam Cirfab Pvt. Ltd e Synthetic Fibres (Mysore) Pvt. Ltd, Índia, demonstraram não estar ligados a nenhum dos produtores exportadores na Índia sujeitos às medidas anti-dumping, acima referidas, aplicáveis ao produto em questão, tendo ainda afirmado que começaram a exportar para a Comunidade após o período de inquérito inicial. Os produtores comunitários conhecidos como inte- ressados foram informados do pedido acima refe- rido, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apre- sentar as suas observações. Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que existem suficientes elementos de prova para justificar o início de um reexame em conformidade com o nº 4 do artigo 11º do regula- mento de base, tendo em vista determinar as margens de dumping individuais de cada reque- rente e, caso seja detectado dumping, o nível do direito a que as suas importações do produto em questão na Comunidade deverão ficar sujeitas. E. REVOGAÇÃO DO DIREITO EM VIGOR E REGISTO DAS IMPORTAÇÕES Em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 11º do regulamento de base, o direito anti- -dumping em vigor deve ser revogado no que respeita às importações do produto em causa origi- nário da Índia produzido e exportado para a Comu- nidade pelas empresas requerentes. Simultanea- mente, essas importações deverão ficar sujeitas a registo em conformidade com o nº 5 do artigo 14º do referido regulamento, para assegurar que, caso o reexame determine a existência de dumping em relação aos requerentes, possam ser cobrados direitos anti-dumping retroactivamente a contar da data do início do presente reexame. Nesta fase do inquérito, não é possível proceder ao cálculo do montante eventualmente a pagar pelos requerentes.