5. 6. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 162/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 1165/98 DO CONSELHO de 19 de Maio de 1998 relativo a estatísticas conjunturais O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213º Tendo em conta o projecto de regulamento apresentado pela Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Tendo em conta o parecer do Instituto Monetário Europeu (º), (1) Considerando que a Directiva 72/221/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1972, relativa à organiza- ção de inquéritos estatísticos coordenados de conjun- tura na indústria e no artesanato (5) e, a Directiva 78/166/CEE do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1978, relativa ao estabelecimento de estatísticas coor- denadas de conjuntura na construção de edifícios e engenharia civil (*), que visavam garantir a coerência das informações estatísticas, não puderam atender às evoluções económicas e técnicas ocorridas desde então; (2) Considerando que, entretanto, a União Europeia realizou novos progressos em matéria de integração; que as novas políticas e recomendações nos domínios da economia, da concorrência, dos assuntos sociais, do ambiente e das empresas exigem iniciativas e decisões assentes em bases esatísticas sólidas; que a informação, fornecida em conformidade com a legis- lação comunitária existente ou disponível nos Esta- dos-membros, é em parte inadequada ou insuficien- temente comparável para poder servir de base fiável aos trabalhos da Comunidade; (3) Considerando que o futuro Banco Central Europeu necessita de indicadores conjunturais rápidos para acompanhar a evolução económica dos Estados- () JO C 267 de 3. 9. 1997, p. 1. () Parecer emitido em 20 de Fevereiro de 1998 (JO C 80 de 16. 3. 1998). & JO C 19 de 21. 1. 1998, p. 125. (*) Parecer emitido em 11 de Setembro de 1997 (ainda não publi- cado no Jornal Oficial). ( JO L 128 de 3. 6. 1972, p. 28. () JO L 52 de 23. 2. 1978, p. 17. (10) Ó -membros no contexto de uma política monetária europeia única; Considerando que se torna necessário proceder a uma normalização para dar resposta às necessidades de informação da Comunidade sobre a convergência económica; Considerando que é necessário dispor de estatísticas rápidas e fiáveis que permitam analisar a evolução económica de cada Estado-membro da União, no âmbito da política económica desta última; Considerando que as empresas, tal como as respec- tivas associações profissionais, têm necessidade dessa informação para poderem compreender os mercados em que operam e comparar as suas actividades e actuações com as dos seus concorrentes, tanto no plano nacional como internacional; Considerando que a elaboração das contas nacionais, no quadro do Regulamento (CE) nº 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade (7), requer a existência de fontes estatís- ticas comparáveis, exaustivas e fiáveis; Considerando que, na Decisão 92/326/CEEÇ(), o Conselho adoptou um programa bienal (1992/1993) para o desenvolvimento de estatísticas europeias de serviços; que o referido programa inclui a elaboração de estatísticas harmonizadas a níveis nacional e regio- nal, em particular no que diz respeito ao comércio; Considerando, em conformidade com o princípio da subsidiariedade, que a criação de normas estatísticas comuns capazes de vir a permitir o estabelecimento de estatísticas harmonizadas é uma acção que só a nível comunitário pode ser realizada eficazmente e que essas normas serão aplicadas em cada Estado- -membro sob a autoridade dos órgãos e instituições responsáveis pela elaboração de estatísticas oficiais; Considerando que o melhor método de avaliação do ciclo económico consiste em coligir estatísticas que obedeçam a princípios metodológicos comuns e utilizem definições comuns das características; que M JO L 310 de 30. 11. 1996, p. L. JoL 179 de 1. 7. 1992, p. 131.