18.12.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 344/49 REGULAMENTO (CE) Nº 2700/98 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1998 relativo à definição das características das estatísticas estruturais das empresas (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas (*) e, nomeadamente, a alínea 1ii) do seu artigo 12º Considerando que o Regulamento (CE, Euratom), nº 58/97 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas na Comunidade; Considerando que é necessário implantar um conjunto de definições das cararcterísticas da estatísticas relativas à estrutura das empresas; Considerando que as medidas previstas se encontram em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico; ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. As características referidas no artigo 4º do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 são definidas no anexo do presente regulamento. 2. — Nestas definições, as referências às contas das empresas seguem os títulos estabelecidos nos artigos 9º (balanço), 23º (conta de ganhos e perdas) ou 43º (notas sobre as contas) da Directiva 78/660/CEE (?). Artigo 2º 1. Os Estados-membros recorrerão às presentes definições para os dados relativos ao ano de referência de 1999 e aos anos subsequentes. 2. —Os Estados-membros utilizarão, igualmente, as presentes definições para os dados relativos aos anos de referência de 1995, 1996, 1997 e 1998, sempre que tal corresponda a práticas já existentes a nível nacional. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. (1) JO L 14 de 17.1.1997, p. 1. () JO L 222 de 14.8.1978, p. 11.