Nº L 272/16 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 24. 9. 86 REGULAMENTO (CEE) Nº 2922/86 DA COMISSÃO de 23 de Setembro de 1986 que permite aos Estados-membros autorizar retiradas preventivas de maças A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1351/86 (), e, nomeada- mente, o nº 2 do seu artigo 15º A, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1596/79 da Comissão, de 26 de Julho de 1979, relativo às retiradas preventivas de maçãs e peras (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2762/84(*), prevê as condições em que podem ser autorizadas as reti- radas preventivas ; Considerando que, para a campanha de 1986/1987, a produção de maçãs é estimada em 6 914 000 de tonela- das ; que os excedentes previsíveis, em relação a uma produção de 6 200 000 toneladas, elevam-se a 714 000 toneladas ; que as retiradas preventivas só podem incidir sobre 40 % daquela quantidade, isto é, sobre 286 000 toneladas no máximo; Considerando que é conveniente repartir esta quantidade pelos diversos Estados-membros ao prorata dos exce- dentes previsíveis em cada um deles em relação às varie-, dades que podem ser objecto das referidas retiradas ; Considerando que os preços comunicados, em conformi- dade com o disposto no nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, se situaram em vários mercados representativos da Comunidade, abaixo do preço de base; ' Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Os Estados-membros podem autorizar as organizações de produtores estabelecidas nos seus territórios a efectuar retiradas preventivas de maçãs durante a campanha de 1986/1987. Ártigo 2º 1. As retiradas preventivas apenas podem incidir sobre 286 000 toneladas, repartidas por Estado-membro do seguinte modo : Bélgica : 9 200 toneladas, Dinamarca : 900 toneladas, Alemanha: 13 400 toneladas, Grécia : 18 100 toneladas, França: 108 000 toneladas, Irlanda : 600 toneladas, Luxemburgo : 100 toneladas, Itália : 113 000 toneladas, Países Baixos: 13 900 toneladas, Reino Unido: 8 800 toneladas. 2. As retiradas preventivas apenas podem incidir sobre as maçãs da categoria II das variedades que constam do anexo. AÁrtigo 3º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1986. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. () JO nº L 119 de 8. 5. 1986, p. 46. (3 JO nº L 189 de 27. 7. 1979, p. 47. (9 JO nº L 260 de 29. 9. 1984, p. 64. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente