27.2. 1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 52/55 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 1999 que autoriza os Estados-membros a prever, a título excepcional, derrogações de certas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às plantas de Vitis L., com excepção dos frutos, originárias da Croácia [notificada com o número C(1999) 328/ (1999/158/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/2/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 14-, Tendo em conta o pedido apresentado pela Itália relativa- mente às plantas de Vitis L, com excepção dos frutos, originárias da Croácia, Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEFE, as plantas de Vitis L., com excepção dos frutos, originárias de países terceiros não podem, em princípio, ser introdu- zidas na Comunidade; Considerando que, pelas Decisões 97/78/CE(Ç), e 98/ /86/CE (*), a Comissão autorizou os Estados-membros a prever, sob determinadas condições, derrogações relativa- mente às plantas de Vitis L, com excepção dos frutos, originárias da Croácia, nas campanhas de 1997 e 1998; Considerando que, nas inspecções das plantas importadas nos termos da Decisão 98/86/CE, não foi confirmada a presença de organismos prejudiciais; Considerando que continuam a verificar-se as circunstân- cias que justificam a autorização relativamente à Croácia; Considerando, pois, que deve ser concedida uma derro- gação por um período limitado, submetida a condições específicas e sem prejuízo da Directiva 68/193/CEE do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, bem como de quaisquer medidas de aplicação adoptadas ao seu abrigo; () JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (À JO L 15 de 21. 1. 1998, p. 34. (À JO L 22 de 24. 1. 1997, p. 35. () JO L 17 de 22. 1. 1998, p. 25. () JO L 93 de 17. 4. 1968, p. 15. Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. Os Estados-membros ficam autorizados a prever, nas condições determinadas no n.º 2, derrogações do n.º 1 do artigo 4.º da Directiva 77/93/CEE, no que diz respeito às proibições referidas na parte A, ponto 15, do seu anexo III, relativamente às plantas de Vitis L, com excepção dos frutos, originárias da Croácia. 2. —Além das exigências estabelecidas nos anexos I e II da Directiva 77/93/CEE relativamente às plantas de Vitis L., devem ser satisfeitas as seguintes condições específicas: a) As plantas devem ser materiais de propagação sob a forma de gomos dormentes das seguintes variedades: — Babic, — Plavac Mali, — Plavina, — Debit, — Kuc, — Marastina; b) Os gomos destinar-se-ão a ser enxertados na Comuni- dade, nas instalações referidas na alínea h), em porta- -enxertos produzidos na Comunidade; c) Os gomos destinados à Comunidade devem ser: — colhidos em viveiros oficialmente registados. As listas de viveiros registados serão colocados à dispo- sição dos Estados-membros que recorram à derro- gação e da Comissão até 15 de Fevereiro de 1999. Essas listas devem incluir o(s) nome(s) das varie- dades, o número de linhas cultivadas com essas variedades e o número de plantas por linha por cada um dos viveiros, na medida em que sejam considerados aptos para a expedição para a Comu- nidade em 1999, no respeito das condições estabe- lecidas na presente decisão,