22.12.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 339/49 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 2009 relativa a uma participação financeira da Comunidade, no que diz respeito a 2009, nas despesas efectuadas pela Alemanha, Eslovénia, Espanha, Itália, por Malta, pelos Países Baixos e por Portugal na luta contra organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais [notificada com o número C(2009) 10050] (Apenas fazem fé os textos em língua alemã, eslovena, espanhola, italiana, maltesa, neerlandesa e portuguesa) (2009/996/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), e, nomeadamente, o seu artigo 23.º, Considerando o seguinte: Em conformidade com a Directiva 2000/29/CE, os Esta- dos-Membros podem beneficiar de uma participação fi- nanceira da Comunidade para cobrir as despesas directa- mente relacionadas com as medidas necessárias, tomadas ou previstas, para lutar contra organismos prejudiciais introduzidos a partir de países terceiros ou de outras áreas da Comunidade com vista à erradicação desses or- ganismos ou, se esta não for possível, à contenção dos mesmos. A Alemanha apresentou em 21 de Abril de 2009 dois pedidos de participação financeira para o controlo de Diabrotica virgifera, respectivamente para Baden-Wurttem- berg e para Bayern, e relacionados com medidas execu- tadas em 2008 no controlo de surtos do organismo prejudicial detectados em 2007 e 2008, tendo os surtos de 2007 já sido objecto de co-financiamento em 2008. A Itália apresentou quatro pedidos de participação finan- ceira. O primeiro foi apresentado em 21 de Abril de 2009 e relaciona-se com as medidas de controlo de Ano- plophora chinensis na Lombardia na província de Brescia, circunscrição de Gussago executadas em 2008 e entre () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. 1 de Janeiro e 30 de Abril de 2009 no controlo de um surto detectado em 2008. A avaliação que a Comissão efectuou daquele pedido não revelou que o referido surto do organismo prejudicial esteja relacionado com os sur- tos existentes na província de Milão ou Varese. O se- gundo pedido, apresentado em 16 de Abril de 2009, relaciona-se com as medidas de controlo de Anoplophora chinensis em Lazio na circunscrição de Roma, executadas em 2008 e 2009 no controlo de um surto detectado em 2008. O terceiro pedido, apresentado em 25 de Novem- bro de 2008, relaciona-se com as medidas de controlo de Anoplophora glabripennis na Lombardia, na circunscrição de Corbetta, executadas em 2007, 2008 e entre 1 de Janeiro e 30 de Abril de 2009 no controlo de um surto detectado em 2007. O quarto pedido, relacionado com as medidas de controlo de Anoplophora chinensis na Lom- bardia na província de Brescia, circunscrição de Monti- chiari, não era elegível na medida em que o surto apenas foi notificado à Comissão mais de oito meses após a sua detecção inicial, não cumprindo assim os requisitos de notificação imediata prevista no artigo 16.º, n.º 1, da Directiva 2000/29/CE. Malta apresentou um pedido de participação financeira em 29 de Abril de 2009 relacionado com as medidas de controlo de Rhynchophorus ferrugineus executadas em 2008 e 2009 no controlo de surtos detectados em 2008. Os Países Baixos apresentaram em 31 de Dezembro de 2008 quatro pedidos de participação financeira. O pri- meiro relaciona-se com as medidas de controlo do To- bacco Ring Spot Virus (TRSV) executadas em 2007 e 2008 no controlo de um surto detectado em 2006 e que já foi objecto de co-financiamento em 2008. O segundo pe- dido relaciona-se com as medidas de controlo do Tomato Yellow Leaf Curl Virus (TYLCV) executadas em 2007 e 2008 no controlo de surtos detectados em 2007. O terceiro pedido relaciona-se com as medidas de controlo de Clavibacter michiganensis spp. michiganensis executadas em 2007 e 2008 no controlo de um surto detectado em 2007. O quarto pedido relaciona-se com as medidas de controlo de Anoplophora chinensis executadas em 2008 no controlo de um surto detectado em 2007.