2.2.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 30/43 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 2009 que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a terceira lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica [notificada com o número C(2009) 10405] (2010/43/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), e, nomeadamente, o seu artigo 4.º, n.º 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: ( ( ( ( 1 2 3 4 A região biogeográfica atlântica, referida no artigo 1.º, alínea c), subalínea iii), da Directiva 92/43/CEE, inclui o território da Irlanda, Países Baixos e Reino Unido, bem como partes da Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Portugal e Espanha, tal como especificado no mapa bio- geográfico aprovado em 25 de Abril de 2005 pelo Co- mité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma directiva, a seguir designado por «Comité Habitats». É necessário, no contexto do processo iniciado em 1995, continuar a progredir no sentido do estabelecimento efectivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a protecção da biodiversidade na Comunidade. A lista inicial e as duas primeiras listas actualizadas dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica, na acepção da Directiva 92/43/CEE, foram adoptadas —através das Decisões 2004/813/CE(), 2008/23/CE(3) e 2009/96/CE(*) da Comissão. Com base no artigo 4.º, n.º 4, e no artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa de- signarão os sítios incluídos na lista dos sítios de impor- tância comunitária da região biogeográfica atlântica como zonas especiais de conservação o mais rapidamente pos- sível e num prazo máximo de seis anos, estabelecendo 06 de 22.7.1992, p. 7. 87 de 29.12.2004, p. L. JJOL2 JJOL3 ) JO L 12 de 15.1.2008, p. 1. JJOLA 3 de 13.2.2009, p. 466. prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias. As listas dos sítios de importância comunitária são revis- tas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É, por conseguinte, necessária uma terceira actualização da lista relativa à região biogeográfica atlân- tica. A terceira actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica é necessária, por um lado, para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde 2007, como sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica, na acepção do artigo 1.º da Directiva 92/43/CEE. As obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da data de adopção da terceira lista actualizada dos sítios de importância comu- nitária da região biogeográfica atlântica. Por outro lado, a terceira actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica é necessária na sequência de qualquer alteração das informações relativas aos sítios apresentada pelos Estados-Membros após a adopção da lista comunitária inicial e das duas primeiras actualizações desta, de modo a reflectir essas alterações. Nesse sentido, a terceira lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica constitui uma versão con- solidada da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica. Deve salientar-se, porém, que as obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da data de adopção da lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica ou das duas primeiras actualizações desta, de- pendendo da lista na qual o sítio em causa tenha sido incluído como tal pela primeira vez. No que respeita à região biogeográfica atlântica, os Esta- dos-Membros em causa apresentaram à Comissão, entre Março de 2002 e Novembro de 2008, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 1, da Directiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos para sítios de importância comuni- tária, na acepção do artigo 1.º da mesma directiva.