L 267/8 Jornal Oficial da União Europeia 8.10.2008 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2008/90/CE DO CONSELHO de 29 de Setembro de 2008 x relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos (Versão reformulada) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 37.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propaga- ção de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos (?) foi por diversas vezes alterada de forma subs- tancial (?). Efectuando-se agora novas alterações, por uma questão de clareza, deverá proceder-se a uma reformula- ção da referida directiva. A produção de frutos ocupa um lugar importante na agricultura da Comunidade. A obtenção de resultados satisfatórios na cultura de fru- tos depende em larga medida da qualidade e do estado fitossanitário dos materiais de propagação utilizados e das fruteiras destinados à produção de frutos. A existência de condições harmonizadas a nível comuni- tário garante que os compradores recebem, em toda a Comunidade, materiais de propagação e fruteiras em bom estado fitossanitário e de boa qualidade. Na medida em que digam respeito aos aspectos fitossa- nitários, as referidas condições harmonizadas devem ser conformes com a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção (!) Parecer emitido em 11 de Dezembro de 2007 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (3 JOL 157 de 10.6.1992, p. 10. (à) Ver parte A do anexo IlI. contra a introdução na Comunidade de organismos pre- judiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (*). Convém estabelecer normas comunitárias para as espé- cies e géneros de fruteiras que se revistam de especial importância económica na Comunidade, prevendo um procedimento comunitário que permita posteriormente aditar outros géneros e espécies à lista de géneros e espécies a que é aplicável a presente directiva. Os géneros e espécies enumerados nessa lista deverão ser os que são geralmente cultivados nos Estados-Membros e para cujos materiais de propagação ej/ou fruteiras exista um mercado substancial que abranja mais do que um Estado-Membro. Sem prejuízo das disposições fitossanitárias contidas na Directiva 2000/29/CE, não se deverão aplicar as citadas normas comunitárias relativas à comercialização de ma- teriais de propagação e de fruteiras quando se provar que esses produtos se destinam à exportação para países ter- ceiros, uma vez que as disposições em vigor nesses países podem ser diferentes das previstas na presente directiva. Por uma questão de clareza, deverão ser estabelecidas as definições necessárias. Tais definições deverão ser basea- das no progresso científico e técnico e abranger cada termo de forma clara e exaustiva, por forma a facilitar a harmonização do mercado interno, tendo em conside- ração todas as novas oportunidades do mercado e todos os novos processos utilizados na produção de materiais de propagação. As definições deverão ser harmonizadas com as aprovadas para efeitos de comercialização de outros materiais de propagação abrangidos pela legisla- ção comunitária. É conveniente estabelecer normas fitossanitárias e de qua- lidade para cada género e espécie de fruteira com base em sistemas internacionais, que podem incluir, nomeada- mente, disposições em matéria de ensaios relativos a agentes patogénicos. Assim, afigura-se adequado prever um sistema de regras harmonizadas para as diferentes categorias de materiais de propagação e de fruteiras a comercializar mediante remissão para esses sistemas in- ternacionais, sempre que estiverem disponíveis. (% JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.