29.12.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L353/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 2798/98 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1998 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têx- teis originários de países terceiros (*), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1053/ /98(2), e, nomeadamente, o seu artigo 19º em conjugação com o seu artigo 17º, Considerando que foram introduzidas à Nomenclatura Combinada alterações aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1999; Considerando que se torna necessário alterar o anexo 1 do Regulamento (CEE) nº 3030/93 de modo a ter em conta estas alterações aplicáveis às importações, na Comunidade, de certos produtos têxteis originários de certos países terceiros na acepção do artigo 19º do Regulamento (CEE) nº 3030/93; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comi- té dos Têxteis, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo I do Regulamento (CEE) nº 3030/93 é substituí- do pelo anexo I do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1998. (1) JO L 275 de 8.11.1993, p. 1. () JO L 151 de 21.5.1998, p. 10. Pela Comissão Leon BRITTAN Vice-Presidente