L 347/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20.12.2002 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 2002 que clarifica melhor o anexo A do Regulamento (CE) n.º 2223/96 do Conselho no que respeita aos princípios para a medição dos preços e volumes nas contas nacionais [notificada com o número C(2002) 5054] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/990/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais na Comunidade ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 359/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho () e, nomeadamente, pelo n.º 2 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) 310 de 30.11.1996, O Regulamento (CE) n.º 2223/96 contém o quadro de referência dos padrões, definições, classificações e regras contabilísticas para a elaboração das contas dos Estados- -Membros face às necessidades estatísticas da Comuni- dade Europeia, de forma a obterem-se resultados comparáveis entre os Estados-Membros. É necessário melhorar a comparabilidade, entre os Estados-Membros, dos dados relativos às variações do produto interno bruto (PIB) real, tanto com vista à apli- cação do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1467/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos (*) e da resolução do Conselho Europeu sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento, de 16 de Junho de 1997 (*), como com vista a uma super- visão multilateral de natureza mais geral. 1. 209 de 2.8.1997, p. p 58 de 28.2.2002, p. 1. 6 236 de 2.8.1997, p. 1 ONrFrFr 3) A implementação e supervisão da União Económica e Monetária exigem informação comparável, actualizada e fiável sobre a estrutura e evolução da situação econó- mica de cada Estado-Membro. As contas económicas em termos reais, isto é, com ajus- tamento pelas variações de preços, são um instrumento fundamental para analisar a situação económica e orçamental de um país, desde que sejam compiladas com base em princípios únicos e insusceptíveis de dife- rentes interpretações. Para este fim, as recomendações para o cálculo dos dados a preços constantes no quadro do Regulamento (CE) n.º 2223/96 do Conselho devem ser aprofundadas e reforçadas. A Decisão 98/715/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 1998, que clarifica o anexo A do Regulamento (CE) n.º 2223/96 do Conselho relativo ao Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais na Comunidade, no que respeita aos princípios de medição de preços e volumes (), e define uma classificação dos métodos para certos tipos de produtos em métodos mais adequados, alternativas que podem ser usadas se os métodos adequados não puderem ser aplicados e métodos a não utilizar. A Decisão 98/715/CE estabelece um programa de inves- tigação para os produtos relativamente aos quais essa classificação não é indicada. Os resultados do programa de investigação, realizado em conjunto com os Estados- -Membros, estão agora disponíveis. A presente decisão define a classificação em questão, levando em conta os resultados do programa de investigação. () JO L 340 de 16.12.1998, p. 33.