L 336/16 Jornal Oficial da União Europeia 18.12.2009 REGULAMENTO (UFE) N.º 1247/2009 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 2009 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (1) («regulamento de base», e, nomeada- mente, o seu artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Início Em 23 de Fevereiro de 2009, a Comissão Europeia («Co- missão») recebeu uma denúncia relativa às importações de determinados fios de molibdénio originários da Repú- blica Popular da China («RPC» ou «país em causa»). A denúncia foi apresentada ao abrigo do artigo 5.º do regulamento de base pela European Association of Metals (EUROMETAUX) («autor da denúncia»), em nome de pro- dutores que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção comunitária total de fios de molibdénio. A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar a aber- tura de um processo. Em 8 de Abril de 2009, foi iniciado um processo me- diante a publicação de um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (?). 1.2. Partes interessadas no processo A Comissão informou oficialmente do início do processo os produtores-exportadores da RPC, os importadores, os JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. JO C 84 de 8.4.2009, p. 5. (10) comerciantes, os utilizadores e as associações na Comu- nidade conhecidos como interessados, bem como as au- toridades da RPC, o produtor comunitário autor da de- núncia e outros produtores comunitários conhecidos como interessados. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. A fim de que os produtores-exportadores, que assim o desejassem, pudessem solicitar o tratamento de economia de mercado («TEM») ou o tratamento individual («TD), a Comissão enviou os formulários correspondentes aos produtores-exportadores chineses conhecidos como inte- ressados e às autoridades da RPC. Apenas um grupo de empresas, constituído por Jinduicheng Molybdenum Co., Ltd. e pela sua empresa coligada Jinduicheng Molybde- num Mining Guangming Co,, Ltd. («grupo Jinduicheng»), se deu a conhecer e solicitou o TI. Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores na RPC e de importadores na Comunidade, a Comissão indicou, no aviso de início, que podiam ser aplicados métodos de amostragem para a determinação do dumping e do prejuízo, em conformi- dade com o artigo 17.º do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores da RPC e os importadores na Comunidade foram convidados a darem-se a conhecer à Comissão e, tal como especificado no aviso de início, a fornecerem informações de base sobre as respectivas actividades relacionadas com o pro- duto em causa. Dado o número limitado de respostas ao exercício de amostragem, foi decidido que a amostragem não era necessária para os produtores-exportadores chineses, nem para os importadores na Comunidade. Foram enviados questionários específicos a todas as par- tes conhecidas como interessadas, nomeadamente aos produtores-exportadores conhecidos na RPC, produtores comunitários, importadores, comerciantes e utilizadores na Comunidade. Foram recebidas respostas de um grupo de produtores-exportadores da RPC, do produtor comu- nitário autor da denúncia, de um importador/comerciante e de um utilizador.