L 146/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 5.98 DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 31 de Março de 1998 sobre a concessão de quitação ao Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho pela execução do seu orçamento para o exercício de 1996 (98/331/CE) O PARLAMENTO EUROPEU, — Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 206º, — Tendo em conta o balanço financeiro e a conta de gestão da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, assim como o Relatório do Tribunal de Contas sobre a matéria (C4-0052/98) ('), Tendo em conta a recomendação do Conselho de 9 de Março de 1998 (C4-0165/98), Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A4-0092/98), . Considerando que as conclusões do Tribunal de Contas de que as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1996 são fiáveis e de que as operações subjacentes são, na sua globalidade, regulares e conformes com a legislação. Toma nota dos seguintes valores das contas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho: Exercício de 1996 (ECUS) Receitas 13 106 034,08 1. Subsídio da Comissão 12 895 623,67 2. Juros bancários 120 422,93 3. Receitas diversas 89 97848 Despesas 1. Dotações orçamentais definitivas 13 800 000,00 2. Autorizações 13 603 844,28 3. Dotações não utilizadas 196 155,72 4. Pagamentos 10 505 529,17 5. Dotações transitadas de 1995 3 011 938,09 6. Pagamentos por conta de dotações transitadas 2 869 742,60 7. Dotações transitadas ou anuladas (5-6) 142 195,49 8. Dotações transitadas para 1997 3 098 315,11 Espera que, quando chegar o momento da decisão sobre a concessão de quitação de 1997, os problemas técnicos remanescentes que afectam a separação de funções entre o gestor orça- mental e o tesoureiro tenham sido resolvidos; Solicita aos Conselhos de Administração da Fundação para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho e da Agência Europeia para a Saúde e a Segurança no Trabalho que adoptem o seu memorando por forma a que se possa estabelecer uma cooperação estruturada entre ambas; espera que, logo que o memorando seja aprovado, os directores de ambas as agências o apresentem à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, à Comissão do Controlo orça- mental e à Comissão dos Orçamentos; Chama a atenção do Tribunal de Contas para o facto de a coordenação com a Direcção F ser, agora, essencialmente uma questão que depende da Agência Europeia para a Saúde e a Segurança no Trabalho e não da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho; () JO C 393 de 29. 12. 1997, p. 10.