L 86/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27.3.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 588/2001 DA COMISSÃO de 26 de Março de 2001 relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais, no que se refere à definição de variáveis A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1165/98 do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativo a estatísticas conjunturais (!), e, nomeadamente, o seu artigo 3.º e a alínea c) do seu artigo 17º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 1165/98 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias conjunturais sobre o ciclo económico. (2) Nos termos do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 1165/98, são necessárias medidas de aplicação no que respeita à definição das variáveis a fornecer. (33  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatística, criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (?), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Definição das variáveis O Regulamento (CE) n.º 1165/98 especifica, no ponto 1 da alínea c) do anexo A, no ponto 1 da alínea c) do anexo B, no ponto 1 da alínea c) do anexo C e no ponto 1 da alínea c) do anexo D, as variáveis a abranger pelas estatísticas conjunturais. As definições das variáveis, assim como os objectivos, as carac- terísticas e o cálculo dos índices relevantes são estabelecidos no anexo do presente regulamento. Artigo 2.º Aplicação das definições Os Estados-Membros aplicarão as definições estabelecidas no anexo à recolha dos dados estatísticos abrangidos pelo Regula- mento (CE) n.º 1165/98 até um ano após a entrada em vigor do presente regulamento. Os Estados-Membros respeitarão a definição dos dados estatís- ticos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.º 1165/98 nas defi- nições estabelecidas no anexo, o mais tardar na primeira revisão do ano de base prevista no artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 1165/98. Ao aplicarem as definições estabelecidas no anexo, os Estados- -Membros tomarão as medidas necessárias para garantir que os dados estatísticos existentes abrangidos pelo Regulamento (CE) n.º 1165/98 sejam revistos, por novo cálculo ou por estima- tiva, de forma a satisfazer essas definições. Serão considerados conformes os resultados de uma variável que não difiram em mais de 0,2% dos resultados de uma variável que esteja em conformidade com as definições da variável estabelecidas no anexo. Artigo 3.º Informação sobre a conformidade com as definições Cada Estado-Membro transmitirá à Comissão, a pedido desta, qualquer informação relevante quanto à conformidade dos dados estatísticos do Estado-Membro em relação às definições estabelecidas no anexo. Artigo 4.º Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 2001. () JO L 162 de 5.6.1998, p. 1. JO L 181 de 28.6.1989, p. 47. Pela Comissão Pedro SOLBES MIRA Membro da Comissão