L 345/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29.12.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 2604/2001 DA COMISSÃO de 28 de Dezembro de 2001 que altera, pela sexta vez, o Regulamento (CE) n.º 467/2001 do Conselho que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos, prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos Talibã do Afeganistão e revoga o Regulamento (CE) n.º 337/2000 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 467/2001 do Conselho, de 6 de Março de 2001, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos, prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos Talibã do Afeganistão e revoga o Regulamento (CE) n.º 337/2000 (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2373/2001 da Comissão () e, nomeadamente, o n.º 1, segundo travessão, do seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) — O artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 467/2001 auto- riza a Comissão a alterar o anexo 1, com base nas decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou do Comité de Sanções aos Talibã. (2) O anexo1Ido Regulamento (CE) n.º 467/2001 estabelece a lista das pessoas a entidades abrangidas pelo congela- mento de fundos imposto pelo referido regulamento. (33 —Em24de Dezembro de 2001,o Comité de Sanções aos Talibã decidiu alterar a lista das pessoas e entidades às quais é aplicável o congelamento de fundos, sendo, por conseguinte, necessário alterar o anexo I em conformi- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º São acrescentadas ao anexo I do Regulamento (CE) n.º 467/ /2001 as seguintes pessoas: 1. Ummah Tameer E-Nau (Utn), Street 13, Wazir Akbar Khan, Kabul, Afghanistan; Pakistan. 2. Mahmood, Sultan Bashir-Ud-Din (A.K.A. Mahmood, Sultan Bashirudin; A.K.A. Mehmood, Dr. Bashir Uddin; A.K.A. Mekmud, Sultan Baishiruddin), Street 13, Wazir Akbar Khan, Kabul, Afghanistan em alternativa, data de nasci- mento: 1937; em alternativa, data de nascimento: 1938; em alternativa, data de nascimento: 1939; em alternativa, data de nascimento: 1940; em alternativa, data de nascimento: 1941; em alternativa, data de nascimento: 1942; em alterna- tiva, data de nascimento: 1943; em alternativa, data de nascimento: 1944; em alternativa, data de nascimento: 1945; nacionalidade: paquistanesa). 3. Majeed, Abdul (A.K.A. Majeed Chaudhry Abdul; A.K.A. Majid, Abdul) (data de nascimento: 15 de Abril de 1939; em alternativa, data de nascimento: 1938; nacionalidade: paquistanesa). 4. Tufail, Mohammed (A.K.A. Tufail, S.M.; A.K.A. Tufail, Sheik Mohammed) (nacionalidade: paquistanesa). Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em Pela Comissão Christopher PATTEN Membro da Comissão dade, todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 2001. () JO L 67 de 9.3.2001, p. L. () JO L 320 de 5.12.2001, p. 11.