29.2.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 56/63 (Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE) ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA EUSEC/I/ZOOS de 12 de Fevereiro de 2008 relativa à nomeação do chefe da missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo) (2008/171/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2007/406/PESC do Conselho, de 12 de Junho de 2007, relativa à Missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo) (!), nomeadamente o artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 8.º da Acção Comum 2007/406/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões posteriores sobre a nomeação do chefe de missão. (2) Nos termos do artigo 5.º da Acção Comum 2007 /406/PESC, Pierre Michel JOANA foi nomeado chefe da Missão de aconselhamento e assistência da União Eu- ropeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo. 3) Pierre Michel JOANA apresentou, em 19 de Dezembro de 2007, a sua demissão de Chefe de Missão. () JO L 151 de 13.6.2007, p. 52. (4)  O Secretário-geral/alto-representante propôs a nomeação de Michel SIDO para chefe da Missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo, DECIDE: Artigo 1.º Michel SIDO é nomeado Chefe da Missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Março de 2008. Feito em Bruxelas, 12 de Fevereiro de 2008. Pelo Comité Político e de Segurança A Presidente M. IPAVIC