03/Fasc. 26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 59 382R2439 Nº L 261/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.9,82 REGULAMENTO (CEFE) Nº 2439/82 DA COMISSÃO de 8 de Setembro de 1982 que altera o Regulamento (CEE) nº 1641/71 no que diz respeito às normas de qualidade para as maçãs e peras de mesa A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a or- ganização comum de mercado no sector da fruta e pro- dutos hortícolas ((), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1203/82 (?) e, nomea- damente, o nº 2 do seu artigo 2º, Considerando que as normas de qualidade para as maçãs e peras de mesa são fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 1641/71 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1674/81 (5); que, nos quadros anexos, estas normas contêm a enumeração de um certo número de variedades; que é conveniente adaptar esta enumeração às variedades cujas característi- cas correspondem às definições aí estabelecidas; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão da Fruta e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º Nas normas de qualidade para maçãs e peras que con- stam do anexo do Regulamento (CEE) nº 1641/71, é efectuada a seguinte alteração ao quadro A (critérios de coloração relativos às maçãs): a variedade Jonagold é su- primida no Grupo B e aditada no Grupo C a seguir à variedade Winston. Artigo 2º - O presente regulamento entra em vigor no dia a seguir ao da sua publicação no /omal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 8 de Setembro de 1982. ) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. () JO nº L 140 de 20. 5. 1982, p. 36. ) JO nº L 172 de 31.7.1971, p. 1. () JO nº L 168 de 25. 6. 1981, p. 13. Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão