9.1.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 5/83 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1998 que estabelece as disposições respeitantes aos ensaios e testes comparativos comunitários efectuados ao material de propagação e plantação de fruteiras, ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho [notificada com o número C(1998) 4258/ (1999/11/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinadas à produção de frutos (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/110/CE(0), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 20-, Considerando que, nos termos da mencionada directiva, se realizarão nos Estados-membros ensaios, ou, se for caso disso, testes, por amostragem, ao material de propagação, ou a fruteiras dos géneros e das espécies nela enumeradas, para verificação da observância das exigências e condições previstas na directiva em causa; Considerando que, para tanto, é essencial, especialmente nas fases preliminares da aplicação da directiva, garantir a representação adequada das amostras que participam nos ensaios e testes relativos às diversas origens de produção de toda a Comunidade, pelo menos em relação a determi- nadas culturas seleccionadas; Considerando que é, portanto, necessário efectuar ensaios e testes comparativos comunitários em 1998/2000 ao material de propagação e plantação de Ribes spp; Considerando que é necessário que todos os Estados- -membros participem nos ensaios e testes comparativos comunitários, desde que os materiais de propagação e plantação de Ribes spp. geralmente se propague, ou seja comercializado nos respectivos territórios, a fim de garantir que se podem retirar conclusões adequadas dos mesmos; Considerando que os referidos ensaios e testes compara- tivos comunitários serão utilizados para harmonizar, em primeiro lugar, os métodos técnicos de exame dos mate- riais de propagação e plantação dessas espécies; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Materiais de Multiplicação e das Plantas dos Géneros e Espécies de Frutas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. Os ensaios e testes comparativos comunitários serão realizados em 1998/2000 aos materiais de propagação e plantação de Ribes spp. 2. "Todos os Estados-membros participarão nos ensaios e testes comparativos comunitários, desde que os mate- riais de propagação e plantação de Ribes spp. geralmente se propague, ou seja comercializado nos respectivos terri- tórios. Artigo 2º As disposições gerais respeitantes à realização dos ensaios e testes comparativos comunitários e à avaliação dos respectivos resultados serão elaboradas no âmbito do Comité Permanente dos Materiais de Multiplicação e das Plantas dos Géneros e Espécies de Frutas. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão 157 de 10. 6. 1992, p. 10. 39 de 8. 2. 1997, p. 22. BW . OOoO re