22.9.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 248/17 REGULAMENTO (CE) N.º 867/2009 DA COMISSÃO de 21 de Setembro de 2009 que altera e rectifica o Regulamento (CE) n.º 1242/2008 que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n.º 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação con- tabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das ex- plorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, o seu artigo 4.º, n.º 4, o seu artigo 6.º, n.º 2, e o seu artigo 7.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) — O anexo , parte C, do Regulamento (CE) n.º 1242/2008 da Comissão (?) define classes de orientação técnico-eco- nómica (OTE). Com base nessas definições, determinadas explorações de herbívoros não podem ser classificadas por OTE, ao passo que, para outras, a classificação obtida não é a mais adequada. (2) O anexoll, parte B, do Regulamento (CE) n.º 1242/2008 estabelece regras para o reagrupamento das classes de dimensão económica. Essas regras limitam as possibilida- des de estabelecimento de planos de selecção mais ade- quados pelos Estados-Membros. (33 — Algumas descrições e denominações utilizadas no anexo I e no anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1242/2008 ca- recem de legibilidade, pelo que é necessário clarificá-las. (4) A descriçãoe o código de determinados produtos referi- dos no Regulamento (CE) n.º 1242/2008 e enumerados no Regulamento (CE) n.º 868/2008 da Comissão, de 3 de Setembro de 2008, relativo à ficha de exploração a utilizar tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas e a análise do funcionamento económico das mesmas (?) foram alterados pelo Regula- mento (CE) n.º 781/2009 de 27 de Agosto de 2009. (5) — Além disso, as denominações de certas classes de orien- tação técnico-económica utilizadas no anexo I do Regu- lamento (CE) n.º 1242/2008 devem ser rectificadas, nal- gumas versões línguísticas. Por razões de coerência, a palavra exploração deve ser suprimida da denominação de uma classe de orientação técnico-económica e, por razões de legibilidade, determinados termos referentes a categorias de aves de capoeira devem ser substituídos na denominação de algumas classes de orientação técnico- -económica. (6) O Regulamento (CE) n.º 1242/2008 deve, pois, ser alte- rado e rectificado em conformidade. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité comunitário da rede de informação contabilística agrícola, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os anexos 1, l e IV do Regulamento (CE) n.º 1242/2008 são alterados em conformidade com o anexo do presente regula- mento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é aplicável a partir do exercício conta- bilístico de 2010 no respeitante à rede de informação contabi- lística agrícola e a partir do inquérito de 2010 no respeitante aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 2009. () JO 109 de 23.6.1965, p. 1859/65. () JO L 335 de 13.12.2008, p. 3. Pela Comissão Mariann FISCHER BOFEL Membro da Comissão (3) JO L 237 de 4.9.2008, p. 18.