30.12. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 354/55 REGULAMENTO (CE) Nº 2845/98 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1998 que introduz um sistema de vigilância comunitária prévia das importações de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CECA e CE, originários de determinados países terceiros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao regime comurm aplicável às importações e que revoga o Regula- mento (CE) nº 518/94(!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2315/96 (), e, nomea- damente, o seu artigo 11º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 519/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações originárias de certos países terceiros e que revoga os Regulamentos (CEE) nº 1765/82, (CEE) nº 1766/82 e (CEE) nº 3420/83 (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1138/98 (º), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 9º, Após ter procedido a consultas no âmbito dos comités instituídos ao abrigo dos referidos regulamentos, Considerando que, por força do Regulamento (CE) nº 2604/97 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CE) nº 706/98 (9), as importações na Comunidade de determi- nados produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia foram sujeitas a vigilância comunitária prévia; Considerando que, em conformidade com o disposto nos Regulamento (CE) nº 3285/94 e (CE) nº 519/94, os produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comuni- dade Europeia do Carvão e do Aço estão sujeitos ao regime comum aplicável às importações e que, por conse- guinte, é necessário que as disposições relativas às medidas de vigilância comunitária no que se refere aos produtos CECA sejam adoptadas em conformidade com o disposto nos referidos regulamentos; Considerando que, atendendo à eliminação dos direitos de importação aplicados pela Turquia em relação à Comuni- dade no que diz respeito a todos os produtos CECA, em 31 de Dezembro de 1998, ou seja, mais cedo do que previsto no acordo bilateral relativo ao comércio dos produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comuni- dade Europeia do Carvão e do Aço, é conveniente que os produtos sujeitos ao Tratado CECA originários da Turquia deixem de estar abrangidos pelo presente regulamento; 349 de 31. 12. 1994, p. 53. 314 de 4. 12. 1996, p. 1. 67 de 10. 3. 1994, p. 89. 159 de 3. 6. 1998, p. 1. 351 de 23. 12. 1997, p. 28. 98 de 31. 3. 1998, p. 8. F OOOOOO rErrrree Considerando que, nos últimos anos, o mercado siderúr- gico da Comunidade tem dado sinais de instabilidade, em parte devido à pressão das importações, nomeadamente as importações originárias de regiões com uma capacidade de produção excessiva e com um consumo interno redu- zido. Desde o início de 1998, o mercado siderúrgico foi gravemente afectado pelas consequências da crise econó- mica e financeira do sudeste asiático. Os indicadores económicos actualmente disponíveis revelam as seguintes tendências: a) Produção: Em 1997, a produção de aço em bruto na Comunidade aumentou para 160 milhões de toneladas, o que representa um aumento de 8,8 % relativamente a 1996. Entre Janeiro e Julho de 1998, continuou a crescer; a partir de Agosto, a produção registou um abrandamento. O aumento significativo das importa- ções de produtos siderúrgicos acabados no primeiro semestre, o abrandamento da actividade nos vários sectores de consumo, o elevado nível das existências e uma maior redução das exportações deverão ter como consequência uma produção de aço em bruto em 1998 de cerca de 160 milhões de toneladas. Poderá diminuir sensivelmente em 1999, dado que se prevê que o consumo diminua de 4% relativamente a 1998; b) Importações: Em 1997 as importações, na Comuni- dade, de produtos siderúrgicos CECA originários de todos os países terceiros ascenderam a 12,2 milhões de toneladas, o que representa um aumento de 15 % rela- tivamente a 1996. Nos primeiros seis meses de 1998, as importações de produtos siderúrgicos CECA ascen- deram a 10 milhões de toneladas, o que representa um aumento de 57,2 % relativamente ao mesmo período de 1997. As importações aumentaram 70 % para os produtos planos, 49% para os produtos longos e 117 % para os produtos semiacabados. As importações de produtos acabados da região asiática aumentaram de 0,2 milhões de toneladas na primeira metade de 1997 para 1,6 milhões de toneladas no mesmo período de 1998. Registou-se também um aumento das importa- ções dos países indirectamente afectados pela crise asiática. Em 1998, os preços comunitários de alguns produtos siderúrgicos sofreram uma queda de 30 %, em consequência de importações a baixos preços. Prevê-se que em 1999 se mantenha um elevado nível de importações; c) Exportações: As exportações de produtos siderúrgicos CECA diminuíram para 21 milhões de toneladas em 1997, o que representa uma descida de 15 % relativa- mente a 1996. Nos primeiros seis meses de 1998, as exportações de produtos CECA elevaram-se a 8,6