7. 1. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 4,/23 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Dezembro de 1987 relativa ao programa de orientação plurianual para a aquicultura (1987/1991) apresentado pela Irlanda no âmbito do Regulamento (CEE) nº 4028/86 (Apenas faz fêé o texto em língua inglesa) (88/6/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4028/86 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, relativo a acções comunitárias para o melhoramento e a adaptação das estruturas do sector da pesca é da aquicultura('), e, nomeadmente, o seu artigo 4º, Considerando que o Governo irlandês transmitiu à Comissão um programa de orientação plurianual para a aquicultura, a seguir denominado «o programa»; que comunicou, em 8 de Julho de 1987, as últimas informa- ções - complementares relativas « essc programa ; Considerando que o objectivo doe programa é um aumento muito importante da produção aquícola irlan- desa, tanto em água de mar como em água doce ; que se estimam na ordem dos 60 milhões de ECUs os investi- mentos necessários para a realização do programa, dos quais 60 % deveriam referir-se à produção de salmões e de trutas ; Considerando que, atendendo à evolução previsível dos recursos haliêuticos e do mercado dos produtos da pesca e da aquicultura, às medidas adoptadas no âmbito da polí- tica comum da pesca e às orientações desta, o programa satisfaz as condições fixadas no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 4028/86 e pode constituir o enquadramento para as informações financeiras comunitárias e nacionais no sector em causa; Considerando, todavia, que o ritmo previsto de expansão da aquicultura irlandesa pode vir a encontrar certas difi- culdades técnicas ou comerciais € efectuar-se num ritmo real mais lento do que aquele previsto: que será, por conseguinte, necessário velar pela viabilidade técnica e a rentabilidade económica das culturas ; Considerando que o sector da aquicultura se desenvolve num enquadramento comercial caracterizada por um desenvolvimento da concorrência internacional ; () JO nº L 376 de 31. 12. 1986, p Considerando que a evolução do mercado dos salmoni- deos pode conduzir a que devam ser alterados os objec- tivos fixados para a produção de salmão e de trutas; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité Permanente das Estruturas da Pesca, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O programa de orientação plurianual para a aquicultura (1987/1991), transmitido pelo Governo irlandês e comple- tado pela última vez em 8 de Julho de 1987, é aprovado nos termos da presente decisão. Artigo 2º 1. "Na execução do programa, deve ser concedida espe- cial atenção ao dominio dos custos de produção. x 2. Os objectivos do programa relativos à produção de salmão e de trutas devem ser revistos no caso de surgirem alterações importantes no mercado dos salmonídeos. Artigo 3º A presente decisão não prejudica eventuais contribuições financeiras comunitárias a projectos individuais de investi- mento. Ártigo 4º A Irlanda é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1987. Pela Comissão - António CARDOSO E CUNHA Membro da Comissão