L 288/10 Jornal Oficial da União Europeia 4.11.2009 DECISÕES APROVADAS CONJUNTAMENTE PELO PARLAMENTO EUROPEU E PELO CONSELHO DECISÃO N.º 1041/2009/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 21 de Outubro de 2009 que estabelece um programa de cooperação com profissionais de países terceiros no domínio do audiovisual (MEDIA Mundus) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 4 do artigo 150.º e o nº 3 do artigo 157.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (?), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), Considerando o seguinte: (1) O sector audiovisual contribui para a realização dos ob- jectivos da Agenda de Lisboa, nomeadamente a promo- ção da competitividade, das qualificações, do crescimento e do emprego numa economia baseada no conheci- mento. Desempenha um papel fundamental no contexto da iniciativa 12010 — a grande iniciativa política que tutela as políticas europeias no domínio da sociedade da informação e dos meios de comunicação social — no quadro da Agenda de Lisboa. (2) — O Parlamento Europeu tem salientado repetidamente que o sector audiovisual é um contribuinte importante para a economia europeia da criação e do conhecimento e de- sempenha um papel central na promoção da diversidade cultural e do pluralismo e é uma importante plataforma para a liberdade de expressão. (33) Os sectores cultural e criativo contribuem substancial- mente para a economia europeia da cultura, sendo que em 2004 se elevava a 5,8 milhões, pelo menos (o que (1) Parecer de 25 de Março de 2009 (JO C 228 de 22.9.2009, p. 100). () Parecer de 21 de Abril de 2009 (JO C 200 de 25.8.2009, p. 51). () Parecer do Parlamento Europeu de 7 de Maio de 2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 14 de Setem- bro de 2009. (6) Ó ) equivale a 3,1% da população activa total da UE25), o número de pessoas que trabalhavam nas indústrias cria- tivas. No apoio comunitário ao sector audiovisual é tomado em consideração o artigo 151.º do Tratado, que prevê que a Comunidade e os Estados-Membros incentivam a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais competentes no domínio da cultura, e que, na sua acção, a Comunidade tem em conta os as- pectos culturais, a fim de, nomeadamente, respeitar e promover a diversidade das suas culturas. Na sua Resolução de 16 de Novembro de 2007, sobre uma Agenda Europeia para a Cultura(º), o Conselho considerou que a cultura era um elemento vital nas re- lações internacionais e sublinhou a necessidade de refor- çar o seu papel nas relações externas e na política de desenvolvimento da União Europeia. Na sua Resolução de 10 de Abril de 2008 sobre uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado, o Parlamento Europeu também salientou, a propósito da Convenção da Unesco sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Ex- pressões Culturais, a importância da integração da dimen- são cultural em todas as políticas e programas, incluindo as políticas externas e o desenvolvimento. Em 21 de Novembro de 2008, o Conselho e os Repre- sentantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, aprovaram conclusões sobre a promoção da diversidade cultural e do diálogo intercultural nas relações externas da União e dos seus Estados-Mem- bros (). A Comunicação da Comissão, de 8 de Junho de 2006, sobre «A Europa no Mundo», realça a ligação inextricável entre as políticas interna e externa da União Europeia e sublinha que a Europa tem potencialidades para tirar partido das novas oportunidades oferecidas pelos merca- dos emergentes e a globalização, por ter uma sociedade aberta, capaz de integrar as pessoas, as ideias e as novas tecnologias. 287 de 29.11.2007, p. l1. JO C JO C 320 de 16.12.2008, p. 10.