Nº L 205/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias ' 29. 7. 86 REGULAMENTO (CEE) Nº 2356/86 DO CONSELHO de 24 de Julho de 1986 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal U d U . D . comunitário para as ervilhas congeladas, incluídas na subposição ex 07.02 B da pauta aduaneira comum, originárias da Suécia O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo êm conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que foi celebrado um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia em 22 de Julho de 1972 ; que, na sequência da adesão de Espanha e de Portugal à Comunidade, será assinado proximamente um Protocolo Complementar; que, na expectativa da entrada em vigor desse Protocolo, o Conselho, pelo seu Regulamento (CEE) nº 774/86()), fixou o regime aplicável às trocas comerciais de certos produtos agrícolas com a Suécia, na sequência dessas adesões ; Considerando que o referido regulamento prevê a aber- tura, a partir de 1 de Março de 1986, de um contingente pautal comunitário de 6 000 toneladas com direitos redu- zidos para as ervilhas congeladas, originárias da Suécia, das quais 4500 toneladas são reservadas a Espanha; que importa, portanto, abrir esse contingente pautal comuni- tário para o período compreendido entre 1 de Março e 31 de Dezembro de 1986 ; que, na ausência de uma cláusula prorata temporis, é aconselhável abrir, para o período considerado, o volume contingentado anual previsto ; Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e contínuo de todos os importadores a esse contingente e a aplicação, sem interrupção, da taxa prevista para esse contingente a todas as importações dos produtos em questão até ao esgotamento do contingente ; que um sistema de utilização do contingente pautal comunitário, baseado na repartição entre os Estados-mem- bros, parece susceptível de respeitar a natureza comuni- tária do referido contingente relativamente aos princípios acima enunciados ; que esta repartição deve, para repre- sentar o melhor possível a evolução real do mercado do produto em questão, ser efectuada proporcionalmente às necessidades, calculadas, por um lado, com base nos dados estatísticos relativos às importações da Suécia no decurso de um período de referência representativo e, por outro lado, com base nas perspectivas económicas para o ano de contingentamento em questão ; | Considerando que, no decurso dos dois últimos anos para os quais se dispõe de dados estatísticos, as importações nos Estados-membros, com exclusão da Espanha, de ervilhas, incluindo o grão-de-bico, da Suécia, evoluíram como segue : | () JO nº L 56 de 1. 3. 1986, p. 113. (Em toneladas) Estados membros 1983 1984 Benelux o 138 Dinamarca 121 254 Alemanha 1365 1432 Grécia 231 0 França [ o Irlanda o o Itália 2764 7 568 Portugal 223 0 Reino Unido o 647 4 704 10 039 Considerando que, no decurso dos dois anos considerados, os produtos em questão foram importados apenas por determinados —Estados-membros, enquanto se verifica ausência total de importações nos outros Estados-mem- bros ; que, nesta situação, é oportuno, por um lado, prever a atribuição de quotas-partes iniciais aos Estados-membros importadores e, por outro, garantir aos outros Estados- -membros o acesso ao benefício dos contingentes pautais logo que haja informação de importações nestes últimos ; que este sistema de repartição permite igualmente garantir uniformidade na aplicação da pauta aduaneira comum ; Considerando que, tendo em conta estes elementos, as percentagens de participação inicial no volume contin- gentado se fixam aproximadamente como segue: - Benelux 0,94, Dinamarca 2,54, Alemanha 18,97, Grécia 1,57, Itália 70,08, Portugal 1,51, Reino Unido 4,39 ; Considerando que, para ter em conta a eventual evolução das importações do produto em questão, convém dividir em duas parcelas o volume contingentado, sendo a primeira parcela repartida entre os Estados-membros e constituindo a segunda parcela uma reserva destinada a cobrir posteriormente as necessidades dos Estados-mem- bros que esgotaram a sua quota-parte inicial ; que, para garantir aos importadores uma certa segurança, é indicado fixar a primeira parcela do contingente comunitário a um nível importante que, neste caso, se poderia situar em . cerca de 98 % do volume contingentado ; Considerando que as quotas-partes iniciais podem ser esgotadas mais ou menos rapidamente ; que, para ter em conta este facto e -evitar qualquer descontinuidade,