L 171/16 Jornal Oficial da União Europeia 1.7.2008 DIRECTIVA 2008/67/CE DA COMISSÃO de 30 de Junho de 2008 que altera a Directiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos (Texto relevante para efeitos do EEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/98/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativa aos equipamentos marítimos (!), nomeadamente o artigo 17.º, Considerando o seguinte: (1) Para os efeitos da Directiva 96/98/CE, as convenções internacionais e as normas de ensaio são aplicáveis na sua versão actualizada. (2) — Atendendo a que desde 1 de Julho de 2002, data da última alteração da Directiva 96/98/CE, já entraram em vigor alterações às convenções internacionais e normas de ensaio aplicáveis, convém, no interesse da clareza, incorporar essas alterações na directiva. (3) A Organização Marítima Internacional e as organizações europeias de normalização adoptaram normas, designa- damente normas de ensaio detalhadas, para um conjunto de equipamentos enumerados no anexo A.2 da Directiva 96/98/CE ou que, não o estando, são considerados im- portantes para os efeitos da directiva. Estes equipamentos devem, portanto, ser incorporados no anexo A.1 ou para este transferidos do anexo A.2, consoante o caso. (4) A Directiva 96/98/CE deve, por conseguinte, ser alterada. (5) As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do COSS, o Comité instituído pela Directiva 2002/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, (1) JO L 46 de 17.2.1997, p. 25. Directiva com a última redacção, que lhe foi dada pela Directiva 2002/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ((O L 324 de 29.11.2002, p. 53). ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo I da Directiva 96/98/CE é substituído pelo texto do anexo da presente directiva. Artigo 2.º Os equipamentos enumerados como «novo item» na rubrica «Designação» do anexo A.1 ou transferidos do anexo A.2 para o anexo A.1, e que tenham sido fabricados anteriormente à data referida no n.º 1 do artigo 3.º de acordo com procedimentos de homologação em vigor antes dessa data no território de um Estado-Membro, podem ser colocados no mercado e instalados a bordo de navios comunitários durante os dois anos seguintes àquela data. Artigo 3.º Transposição 1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão as disposi- ções legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até de 21 de Julho de 2009, o mais tardar. Os Estados-Membros comunicarão ime- diatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva. Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 21 de Julho de 2009. Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acom- panhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades da referência serão determinadas pelos Estados-Membros. 2. —Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no do- mínio regido pela presente directiva.