146 - Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 28 383R2066 Nº L 202/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.7.83 REGULAMENTO (CEE) Nº 2066/83 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1983 que altera o Regulamento (CEE) nº 1641/71 no que diz respeito às normas de qualidade para as maçãs e para as peras A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, | Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a or- ganização comum de mercado no sector da fruta e pro- dutos hortícolas (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1738/82 () e, nomea- damente, o nº 3 do seu artigo 2º, Considerando que as normas de qualidade para as maçãs e peras de mesa são fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 1641/71 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2065/83 (*); que, nos quadros anexos, estas normas contêm as enumera- ções de um certo número de variedades; que é conve- niente adoptar esta enumeração às variedades cujas ca- racterísticas correspondem à definições aí estabelecidas; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão da Frutá e Produtos Hortícolas, ' ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Nas normas de qualidade para as maçãs e peras que cons- tam do Anexo do Regulamento (CEE) nº 1641/71, são efectuadas as seguintes alterações: — no quadro A (critérios de coloração relativos à ma- çãs), a variedade «Summerred» é aditada no grupo B a seguir à variedade «Delicious Pilafa» e as varieda- des «Elstar» e «Mantet Rouges» são acrescentadas no grupo C a seguir à variedade «Jonagold», — no quadro C (lista das variedades de maçãs e peras de mesa de frutos grandes), na alinea «Maçãs», é acrescentada a variedade «Mutsu» (Crispin) a seguir à variedade «Delicious Pilafa». Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 1983. ' O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1983. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. ( JO nº L 190 de 1. 7. 1982, p. 7. &) JO nº L 172 de 31.7.1971, p. 1. () JO nº L 202 de 26. 7. 1983, p. 27. Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão