23.1.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 19/29 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2008/121/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14 de Janeiro de 2009 relativa às denominações têxteis (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EFE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (!), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), Considerando o seguinte: A Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Con- selho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa às denomi- nações têxteis (?), foi por várias vezes alterada de modo substancial (*). Devendo ser introduzidas novas altera- ções, por uma preocupação de clareza, deverá proceder- -se à reformulação da referida directiva. Se as disposições dos Estados-Membros em matéria de denominação, composição e etiquetagem de produtos têxteis variarem de Estado-Membro para Estado-Membro, criar-se-ão obstáculos ao correcto funcionamento do mercado interno. Tais obstáculos podem ser eliminados se a colocação dos produtos têxteis no mercado, a nível comunitário, for subordinada a regras uniformes. Ê, por isso, necessário harmonizar as denominações das fibras têxteis, bem como as indicações constantes das etiquetas, marcações e documentos que acompanham os produtos têxteis nas () JO C 162 de 25.6.2008, p. 40. (2) Parecer do Parlamento Europeu de 17 de Junho de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 16 de De- zembro de 2008. () JO L 32 de 3.2.1997, p. 38. (*) Ver parte A do anexo VI. diferentes operações inerentes aos ciclos da produção, da transformação e da distribuição. É oportuno regulamentar igualmente determinados pro- dutos não exclusivamente compostos por têxteis mas em que a parte têxtil representa um elemento essencial do produto ou é valorizada por uma especificação do pro- dutor, do transformador ou do comerciante. A tolerância em relação a fibras estranhas, já prevista para os produtos puros, deverá igualmente ser aplicada aos produtos mistos. Para atingir os objectivos que estão na origem das dispo- sições nacionais sobre a matéria, é conveniente tornar a etiquetagem obrigatória. Em relação aos produtos cuja composição é tecnicamente difícil de estabelecer aquando da fabricação, as fibras eventualmente conhecidas nesse momento podem ser indicadas na etiqueta, desde que representem uma certa percentagem do produto acabado. É oportuno, a fim de evitar divergências de aplicação na Comunidade, determinar com precisão as exactas moda- lidades de etiquetagem de certos produtos têxteis com- postos por duas ou mais partes, bem como os elementos dos produtos têxteis que não devem ser tomados em conta aquando da etiquetagem e da análise. A apresentação para venda dos produtos têxteis subme- tidos unicamente à obrigação de etiquetagem global e dos vendidos a metro ou em corte deverá ser efectuada de maneira a que o consumidor possa realmente tomar conhecimento das indicações afixadas na embalagem glo- bal ou no rolo. Compete aos Estados-Membros determi- nar as medidas a adoptar para este efeito. É conveniente submeter a determinadas condições a uti- lização de qualificativos ou de denominações que bene- ficiem de uma reputação especial junto dos utilizadores e dos consumidores.