24.8.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 220/1 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória) REGULAMENTOS REGULAMENTO (CE) N.º 761/2009 DA COMISSÃO de 23 de Julho de 2009 que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, o Regulamento (CE) n.º 440/2008 que estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, rela- tivo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regula- mento (CEE) n.º 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 440/2008 da Comissão (?) esta- belece os métodos de ensaio a aplicar para os fins do Regu- lamento (CE) n.º 1907/2006 com vista à determinação das propriedades físico-químicas, da toxicidade e da ecotoxici- dade das substâncias. () — É necessário actualizar o Regulamento (CE) n.º 440/2008 modificando determinados métodos de ensaio e aditando vários métodos novos adoptados pela OCDE. Foram con- sultadas as partes interessadas sobre a presente proposta. Estas alterações adaptam os métodos em questão ao pro- gresso científico e técnico. () JO L 396 de 30.12.2006, p. 1. () JOL 142 de 31.5.2008, p. 1. (3) —Háque reveras disposições relativas à pressão de vapor de modo a incluir o novo método de efusão. () — É necessário aditar um novo método de medição do diã- metro geométrico médio, ponderado em função do com- primento, das fibras. (5) — Parareduziro número de animais utilizados para fins expe- rimentais, em conformidade com a Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativa à apro- ximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à pro- tecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos (?), é conveniente actualizar o Regu- lamento (CE) n.º 440/2008 aditando, com carácter priori- tário, um novo método de ensaio in vitro de irritação cutânea. Embora esse método in vitro ainda esteja a ser dis- cutido no âmbito da OCDE, neste caso excepcional é con- veniente aditar o método B.46 ao presente regulamento. Este método deve ser actualizado o mais rapidamente pos- sível, logo que se chegue a um acordo no âmbito da OCDE Ou caso surjam novas informações que justifiquem a revi- são do método. (6) — É necessário rever as disposições relativas ao teste de ini- bição para algas, de modo a incluir outras espécies e a satis- fazer os requisitos de avaliação dos perigos e de classificação dos produtos químicos. () — É necessário aditar dois novos métodos, um para medir a mineralização aeróbica das águas de superfície através de um ensaio de simulação de biodegradação e o outro para determinar a toxicidade para o género Lemna através de um ensaio de inibição de crescimento. 6) JOL 358 de 18.12.1986, p. 1.