236 : Jornal Oficial das Comunidades Europeias 02/Fasc. 07 381R0299 5.2.81 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L33/17 REGULAMENTO (CEE) Nº 299/81 DA COMISSÃO de 29 de Janeiro de 1981 relativo à classificação de mercadorias na subposição 15.01 A da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dade pelo Regulamento (CEE) nº 280/77 (2) e, nomeadamente o seu artigo 3º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni-, forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classifica- ção de determinadas gorduras de porco: a) obtidas por fusão de caracaças de porco às quais foram retiradas a maior parte das carnes, das miu- dezas comestíveis e das gorduras (Choice White American Hog Grease), b) obtidas por mistura de banha, de gordura de porco descrita na alínea a) acime e de gordura de carne de porco fundida (Rendered Pig Fat), cujas características são as seguintes: — um índice de Bômer igual ou superior a 72, deter- minado segundo o método do éter dietílico (método ISO/DIS 3577); — asrelações seguintes: C|4 totais + C15 totais Cló x 100 < 10 C|3I3 x 100 <8 Ci6 C4 totais, representa o teor total em ácidos con- tendo 15 átomos de carbono, C 5 totais, representa o teor total em ácidos con- tendo 15 átomos de carbono, C « representa o teor em ácido palmítico, Cig : 3 representa o teor em ácido linolénico, sendo os ácidos gordos determinados por cromato- grafia em fase gasosa, () JOnºLI14de21.1.1969,p. |. ( JOnºLa4ode11.2.1977,p.|. — teor em peso ácidos gordos livres < 2,5 (expressos em ácido oleico), — teor em colestrol < 400 mg/100 gr; Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 300/80 (9), se refere na subposição 15.01 A à banha e outras gorduras de porco; Considerando que as características analíticas dos pro- dutos em causa correspondem às das mercadorias englobadas na subposição 15.01 A da pauta aduaneira comum; Considerando que as disposições do presente regula- mento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As górduras de porco; a) obtidas por fusão a partir de carcaças de porco às quais foram retiradas a maior parte das carnes, das miudezas comestíveis e das gorduras (Choice White Amercian Hog Grease), b) obtidas por mistura de banha, de gordura de porco descrita na alínea a) acima e de gordura de carne de porco fundida (Rendered Pig Fat), Cujas características são as seguintes: — um índice de Bômer igual ou superior a 72, determinado segundo o método do éter dietílico (método ISO/DIS 3577), — asrelações seguintes: Cya totais + Ci; totais Ci6 x 100 < 10" C|g :3 Ci6 x 100 <8 &) JOnºLI172de22.7.1968,p. |. (À JOnºL315de24. 11.1980,p. L.