L 70/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 3. 98 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1998 que autoriza os Estados-membros a prever, a título excepcional, derrogações de certas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às plantas de Vitis L., com excepção dos frutos, originários da Letónia (98/187/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, : p Artigo 1º Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de i : 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção 1. Os Estados-membros ficam autorizados a prever, nas contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 98/2/CE da Comis- são (), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 17º, Tendo em conta os pedidos apresentados pela Finlândia e pela Suécia, Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEFE, as plantas de Vitis L. com excepção dos frutos, originárias de países terceiros, não podem, em princípio, ser introdu- zidas na Comunidade; Considerando que, com base nas informações fornecidas pelo Estados-membro em questão, no que diz respeito às importações das plantas de Vitis L. para a Comunidade se conclui que na Letónia essas plantas podem ser cultivadas em condições sanitárias adequadas e que não existem vias para a introdução de doenças exóticas que as afectam; Considerando que, dado que as plantas não se destinam ao cultivo para fins comerciais mas sim a jardins privados para utilização apenas como ornamentais, a Directiva 68/193/CEE do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, não é aplicável; Considerando que, pela Decisão 97/111/CE (º), a Comis- são autorizou os Estados-membros a prever, em condições especificadas, uma derrogação relativamente às plantas de Vitis L. com excepção dos frutos, originárias da Letónia, no período de produção de 1997; Considerando que se mantêm as circunstâncias justifica- tivas da autorização; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Fitosanitário Permanente, () JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (À JO L15 de 21. 1. 1998, p. 34. () JO L 93 de 17. 4. 1968, p. 15. () JO L 40 de 11. 2. 1997, p. 19. condições determinadas no nº 2, uma derrogação do nº 1 do artigo 4º da Directiva 77/93/CEFE, no que diz respeito às proibições referidas na parte A, ponto 15, do seu anexo III, relativamente às plantas de Vitis L, com excepção dos frutos, originárias da Letónia. 2. “Devem ser satisfeitas as seguintes condições: a) As plantas devem ser híbridos Labrusca de Vitis, pertencentes a uma ou mais das seguintes variedades cultivadas na Letónia: Sukribe, Supaga, Veldze e Zilga; b) As plantas devem ser estacas de raiz nua de um ano, estacas lenhificadas desenraizadas, ou plantadas em vasos com turfa, não enxertadas e destinadas a prosse- guirem o seu desenvolvimento sem subsequente multi- plicação por um ou dois anos antes de serem vendidas, nas instalações referidas na alínea 9g); c) As plantas destinadas à Comunidade devem ser acom- panhadas de um certificado fitossanitário emitido na Letónia em conformidade com o artigo 7º da Directiva 77/93/CEE, com base no exame previsto no artigo 6º dessa directiva relativo às condições  referidas no mesmo, nomeadamente a isenção dos seguintes organismos prejudiciais: — Daktulosphaira vitifoliae (Fitch), — Xylophilus ampelinus (Panagopoulos) Willems et al., — Grapevine Flavescene dorée MLO. Do certificado deve constar, sob «Declaração suplemen- tar», a declaração: «A remessa satisfaz as condições estabe- lecidas na Decisão 98/187/CE>»; d) As inspecções exigidas em conformidade com o artigo 12º da Directiva 77/93/CEE devem ser efec- tuadas pelos organismos oficiais responsáveis, referidos nessa directiva, dos Estados-membros que recorram à presente derrogação e, quando for caso disso, em cooperação com os organismos oficiais responsáveis do Estado-membro em que as plantas serão plantadas. Sem prejuízo das inspecções referidas no nº 3, primeira possibilidade do segundo travessão, do artigo 19ºA, a Comissão determinará em que medida as inspecções referidas no nº 3, segunda possibilidade