22.8.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 226/5 DIRECTIVA 2001/60/CE DA COMISSÃO de 7 de Agosto de 2001 que adapta ao progresso técnico a Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados- x -Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, substâncias e preparações perigosas, instituído nos termos do artigo 20.º da Directiva 1999/45/CE, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 31 de Maio de 1999 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classifi- cação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (!) e, designadamente, o seu artigo 20.º, Artigo 1.º Considerando o seguinte: A Directiva 1999/45/CE é alterada da seguinte forma: (1) A Directiva 98/98/CE da Comissão (?), que adapta ao progresso técnico pela vigésima quinta vez a Directiva 1. Na parte A do anexo Il: 67/548]/CEE (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/33/CE da Comissão (*), prevê novos — no ponto 3.3, «R40» é substituído por «R68», critérios e uma nova frase R (R67) para os vapores que — no ponto 8.2, «R40» é substituído por «R68» em todas podem causar sonolência e vertigens. As disposições do as ocorrências. anexo V da Directiva 1999/45/CE devem, por conse- guinte, ser complementadas. 2. Na parte B do anexo IL: — no ponto 2.1 (incluindo o quadro II), «R40» é substi- (2) A Directiva 2001/59/CE da Comissão (*º) reformula a tuído por «R68» em todas as ocorrências, frase R40 quando aplicada aos carcinogénios da cate- goria 3. Consequentemente, a anterior formulação da frase R40 passará a ser referida como R68 e continuará — no ponto 2.2 (incluindo o quadro IIA), «R40» é substi- tuído por «R68» em todas as ocorrências, a ser utilizada para os mutagénios da categoria 3 e para — no ponto 6.1, «R40» é substituído por «R68» na segunda certas substâncias com efeitos irreversíveis não letais. ocorrência (ou seja, em relação com a categoria mutagé- Assim, é necessário alterar as referências à frase R40 no nica 3), anexo II da Directiva 1999/45/CE. , o — no quadro VI, «R40» é substituído por «R68» na quarta linha, 1º e 3.º colunas (ou seja, em relação com a (33 A Directiva 2001/59/CE introduz no anexo VI da Direc- categoria mutagénica 3), tiva 67/548/CEE conselhos mais claros sobre a classifi- cação de substâncias e preparações para efeitos corro- sivos. Assim, é necessário complementar o anexo II da : Directiva 1999/45/CE em conformidade. nica 3), — no quadro VIA, «R40» é substituído por «R68» na quarta linha, 1º e 3.º colunas (ou seja, em relação com a categoria mutagénica 3). — no ponto 6.2, «R40» é substituído por «R68» na segunda ocorrência (ou seja, em relação com a categoria mutagé- (4) E sabido que as preparações de cimento contendo crómio (VI) podem causar reacções alérgicas em certas circunstâncias. Por esse motivo, é conveniente exigir que essas preparações exibam um aviso complementando o 3. Os quadros IV e IVA da parte B do anexo II são comple- anexo V da Directiva 1999/45/CE. mentados com a seguinte nota: | | . . «N.B.: A aplicação simples do método convencional às (5) As medidas estipuladas na presente directiva estão preparações contendo substâncias classificadas como conformes com o parecer .dº Comité para a ªdªptªfçªf) corrosivas ou irritantes pode resultar na subclassifi- ao progresso técnico das disposições que visam à elimi- cação ou sobre classificação do perigo, se outros naçãº dOS entraves téCniCOS ao comércio no sector daS factores relevantes (por exemploy o pH da prepa_ ração) não forem tidos em conta. Por conseguinte, ao (;) JO L 200 de 30.7.1999, p. L. classificar a corrosividade, há que considerar o () JO L 355 de 30.12.1998, p. 1. conselho constante do ponto 3.2.5 do anexo VI da () JO 196 de 16.8.1967, p. 1. : : d o d : (4) JO L 136 de 8.6.2000, p. 90. Directiva 67/548/CEE e do N. 3, segundo e terceiro 6 JO L 225 de 21.8.2001, p. 1. travessões, do artigo 6.º da presente directiva.»