32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13/Fasc. 09 378L0764 18.9.78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1 255/1 DIRECTIVA DO CONSELHO de 25 de Julho de 1978 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao banco do conductor dós : tractores agrícolas ou florestais de rodas (78/764/CEE) O CONSELHO. DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco- nómica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os tractores pelas legislações nacionais respeitam, nomeada- mente, ao banco do condutor ; Considerando que estas prescrições diferem de um Estado- -membros para outro ; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas prescrições por todos os Estados- membros, quer em complemento, quer em substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vista nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de tractor, do pro- cesso de recepção CEE que é objecto da Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitan- tes à recepção de tractores agrícolas ou florestais de rodas () ; () JOM C 299 de 12.12.1977, p. 61. * 3 JO nº C 84 de 8.4.1978, p. 11. ( JO nº L 84 de 28.3.1974, p. 10. Considerando que uma regulamentação relativa aos bancos do condutor contém prescrições respeitantes não só à sua ins- talação nos tractores, mas igualmente à construção dos ban- cos ; que, por um processo de homologação harmonizado, cada Estado-membro terá a possibilidade de verificar o cum- primento das prescrições comuns de construção e de ensaio e de informar os outros Estados-membros da verificação feita pelo envio de uma cópia da ficha de homologação estabele- cida para cada tipo de banco de condutor ; que a aposição de uma marca de homolagação CEE em todos os bancos de condutor fabricados em conformidade com o tipo homolo- gado torna desnecessário um controlo técnico destes bancos de condutor nos outros Estados-membros, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º 1. Cada Estado-membro homologará qualquer tipo de banco do condutor que esteja em conformidade com as pres- crições de construção e de ensaio previstas nos Anexos | e " 2. O Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE tomará as medidas necessárias para controlar, tanto quanto necessário, a conformidade da produção com o tipo homotogado, se for caso disso em colaboração com as autori-