06/Fasc. 02 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9 37710453 Nº L 176/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.7.77 DIRECTIVA DO CONSELHO de 27 de Junho de 1977 que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas regulamentares e administrativas relativas às actividades de enfermeiro responsável por cuidados gerais (77/453/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES. EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 49º, 572?, 66º e 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2), Considerando que, para realizar o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de enfermeiro responsável por cuidados gerais, tal como o determina a Directiva 77/452/CEFE (3), a similitude das formações nos Estados-membros permite limitar a coordenação neste domínio à exigência do respeito de normas mínimas, deixan- do aos Estados-membros, quanto ao resto, a liberdade de organizar o respectivo ensino; Considerando que a coordenação prevista na presente directiva não exclui uma coordenação ulterior; Considerando que a coordenação prevista na presente directiva respeita à formação profissional dos enfermeiros responsáveis por cuidados gerais; que, no que respeita à formação, a maioria dos Estados-membros não faz, actual- mente, distinção entre os enfermeiros que exercem a sua actividade como assalariados e os que a exercem como independentes; que, por essa razão, e para favorecer plena- mente a livre circulação dos profissionais na Comunidade, se afigura necessário tornar extensiva aos enfermeiros assala- riados a aplicação da presente directiva, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º 1. Os Estados-membros farão depender a concessão de certificados, diplomas e outros títulos de enfermeiro respon- sável por cuidados gerais, referidos no artigo 3º da Directiva 77/452/CEE, da aprovação num exame que comprove que o interessado adquiriu ao longo da sua formação: (1) JO nº C 65 de 5. 6. 1970, p. 12. (2) JO nº C 108 de 26. 8. 1970, p. 23. (3) JOnº L 176 de 15.7. 1977, p. 1. a) Conhecimentos adequados das ciências em que se baseiam os cuidados gerais, incluindo conhecimentos suficientes do organismo, das funções fisiológicas e do comportamento das pessoas em bom estado de saúde e das pessoas doentes, bem como das relações existentes entre o estado de saúde e o ambiente físico e social do ser humano; b) Conhecimentos suficientes da natureza e da ética da profissão e dos princípios gerais sobre a saúde e respec- tivos cuidados; c) Experiência clínica adequada que, devendo ser escolhida pelo seu valor formativo, deve ser adquirida sob o controlo de pessoal de enfermagem qualificado, e em locais onde o número do pessoal qualificado e o equipa- mento sejam adequados aos cuidados de enfermagem a dispensar ao doente; : d) Capacidade para participar na formação do pessoal de saúde e experiência de colaboração com esse pessoal; e) Experiência de colaboração com outros profissionais do sector da saúde. 2. —A formação referida no nº 1 inclui, pelo menos: a) Formação escolar geral! de dez anos comprovada por um diploma, certificado ou outro título concedido pelas autoridades ou organismos competentes de um Esta- do-membro ou por um certificado comprovativo da aprovação em exame de admissão, de nível equivalente, às escolas profissionais de enfermagem; b) Formação a tempo inteiro, especificamente profissional, incidindo obrigatoriamente sobre as matérias do progra- ma de estudos constantes do Anexo à presente directiva e incluindo três anos de estudos ou 4 600 horas de ensino teórico e prático. 3. Os Estados-membros velarão por que a instituição encarregada da formação dos enfermeiros seja responsável pela coordenação entre a teoria e a prática do programa de estudos no seu conjunto. O ensino teórico e técnico referido na parte À do Anexo deve ser repartido e coordenado com o ensino clínico de enferma- gem referido na parte B do mesmo anexo, de tal modo que os