4.4.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 93/13 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2008/42/CE DA COMISSÃO de 3 de Abril de 2008 que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que se refere aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II e III aos progressos da técnica (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Esta- dos-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 8.º, Considerando o seguinte: Com base no código de conduta da IFRA (Associação Internacional das matérias-primas para perfumaria), o Co- mité Científico dos Produtos de Consumo (CCPC) (?) identificou algumas substâncias utilizadas como perfuma- ria em produtos cosméticos em relação às quais devem ser previstas algumas restrições. Considerando que, independentemente da sua função em produtos cosméticos, é a exposição a estas substâncias que deve ser considerada, as restrições não devem ser limitadas à utilização das substâncias identificadas como compostos perfumados em produtos cosméticos. Contudo, a sensibilização não existiria quando a substân- cia é utilizada em produtos orais. Por conseguinte, por uma questão de coerência, dado que algumas destas substâncias são autorizadas como substâncias aromati- zantes pela Decisão 1999/217/CE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1999, que adopta um repertório das substâncias aromatizantes utilizadas nos géneros ali- mentícios, elaborado em aplicação do Regulamento (CE) n.º 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, de (1) JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/14/CE da Comissão (JO L 42 de 16.2.2008, p. 43). ( JO L 66 de 4.3.2004, p. 45. Decisão alterada pela Decisão 2007/263/CE (O L 114 de 1.5.2007, p. 14). 28 de Outubro de 1996 (3), estas restrições não devem aplicar-se às substâncias constantes desse repertório. À luz dos pareceres do CCPC, é necessário alterar as restrições relacionadas com as substâncias identificadas que já constam do anexo IIl da Directiva 76/768/CEE (números de ordem 45, 72, 73, 88 e 89). Além disso, convém incluir nesse anexo as substâncias identificadas, bem como as respectivas restrições, que ainda não estão enumeradas, assim como, por motivos de coerência, as substâncias que pertencem à mesma família identificadas na Decisão 96/335/CE da Comissão, de 8 de Maio de 1996, que estabelece um inventário e uma nomenclatura comum dos ingredientes utilizados nos produtos cosmé- ticos (*). Como o álcool benzílico é enumerado duas vezes na primeira parte do anexo IIlI, nos números de ordem 45 e 68, o conteúdo do número de ordem 68, assim como as novas restrições, devem ser incluídos no número de ordem 45. Na sequência da clarificação do CCPC em relação ao bálsamo do Peru, o número de ordem 1136 do anexo II deve ser alterado. A Directiva 76/768/CEE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. É necessário prever períodos de transição adequados para assegurar uma transição sem problemas entre as fórmulas em vigor dos produtos cosméticos e as fórmulas confor- mes aos requisitos estabelecidos na presente directiva. As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos, (3) JO L 84 de 27.3.1999, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/252/CE (JO L 91 de 29.3.2006, p. 48). (9JO L 132 de 1.6.1996, p. 2006/257/CE (JO L 97 de 5.4.2006, p. 1). 1. Decisão alterada pela Decisão