23.7.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 191/35 REGULAMENTO (CE) N.º 641/2009 DA COMISSÃO de 22 de Julho de 2009 que dá execução à Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica para bombas de circulação sem empanque autónomas e integradas em produtos (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2005/32/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia e que altera as Directivas 92/42/CEE do Conselho e 96/57/CE e 2000/55/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 15.º, Após consulta do Fórum de Consulta sobre a concepção eco- lógica, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Directiva 2005/32/CE, a Comissão deve definir requisitos de concepção ecológica para produtos consumidores de energia que representem um volume de vendas e de comércio significativo, tenham um impacto ambiental significativo e apresentem um potencial signi- ficativo de melhoria em termos de impacto ambiental, sem que tal implique custos excessivos. (2) O n.º 2, primeiro travessão, do artigo 16.º da Directiva 2005/32/CE estabelece que, em conformidade com o procedimento a que se refere o n.º 3 do artigo 19.º e os critérios previstos no n.º 2 do artigo 15.º dessa direc- tiva, e após consulta do Fórum de Consulta, a Comissão introduzirá, se for caso disso, medidas de execução apli- cáveis a sistemas de motor eléctrico e equipamento de aquecimento como, por exemplo, as bombas de circu- lação. (33 —A Comissão realizou um estudo preparatório que anali- sou os aspectos técnicos, ambientais e económicos das bombas de circulação tipicamente utilizadas nos edifícios. O estudo foi realizado em conjunto com as partes inte- ressadas da Comunidade e de países terceiros e os seus resultados foram divulgados publicamente. (4) As bombas de circulação consomem muita da energia utilizada nos sistemas de aquecimento dos edifícios. Além disso, a maioria das bombas de circulação comuns funciona continuamente, independentemente das necessi- dades de aquecimento. Por conseguinte, são um dos pro- dutos prioritários para os quais importa definir requisitos de concepção ecológica. (1) JO L 191 de 22.7.2005, p. 29. ) (10) (11) O aspecto ambiental das bombas de circulação relevante para efeitos do presente regulamento é o seu consumo de electricidade na fase de utilização. O estudo preparatório revela que são colocadas anual- mente no mercado comunitário cerca de 14 milhões de bombas de circulação e que o principal impacto ambien- tal no conjunto das fases do ciclo de vida é o consumo energético da fase de utilização, que ascendeu a 50 TWh em 2005, o que corresponde a 23 milhões de toneladas de emissões de CO,. Se não forem adoptadas medidas específicas, o consumo de electricidade deverá aumentar para 55 TWh até 2020. O estudo preparatório revela que o consumo de electricidade na fase de utilização pode ser significativamente melhorado. O mesmo estudo revela ainda não ser necessário definir requisitos relativos a outros parâmetros de concepção ecológica referidos no anexo 1, parte 1, da Directiva 2005/32/CE, visto que o consumo energético das bom- bas de circulação na fase de utilização é de longe o aspecto ambiental mais importante. Há que melhorar a eficiência das bombas de circulação, recorrendo a tecnologias existentes rentáveis e de uso comum que permitam reduzir os custos totais de aquisi- ção e de funcionamento dessas bombas. Os requisitos de concepção ecológica devem harmonizar os requisitos de consumo de electricidade das bombas de circulação na Comunidade, contribuindo assim para o bom funcionamento do mercado interno e a melhoria do desempenho ambiental destes produtos. A fim de promover a reutilização e a reciclagem das bombas de circulação, os fabricantes devem facultar in- formações sobre a montagem e desmontagem das mes- mas. Os requisitos de concepção ecológica não devem ter im- pacto negativo na funcionalidade das bombas de circula- ção nem afectar negativamente a saúde, a segurança ou o ambiente. Em especial, os benefícios da redução do con- sumo de electricidade durante a fase de utilização devem compensar amplamente os impactos eventuais ambien- tais suplementares durante a fase de produção destes produtos.