Jornal Oficial das Comunidades Europeias : | 187 11/Fasc. 28 384R 2089 21.7.84 Jorna!l Oficial das Comunidades Europeias Nº L193/1 REGULAMENTO (CEE) Nº 2089/84 DO CONSELHO de 19 de Julho de 1984 ” que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos rolamentos de esferas originários do Japão e de Singapura O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3017/79 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comuni- dade Económica Europeia (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1580/82 (2) e, nomeda- mente, o seu artigo 12º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas efectuadas no âmbito do Comité Consul- tivo, instituído pelo referido regulamento, Considerando o seguinte: A. Medidas provisórias 1. Peloseu Regulamento (CEE) nº 744/84 (3), a Comis- são instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de rolamentos de esferas radiais de entrada profunda e de fileiras de esferas simples, cujo : maior diâmetro exterior não exceda 30 miíilimetros, originários do Japão e de Singapura. B. Evolução do processo 2. Apósainstituição do direito anticdumping provisório, todas as partes interessadas no inquérito relativo às verificações preliminarês solicitaram ser ouvidas pela Comissão, o que lhes foi concedido, e deram a conhe- cer, por escrito, o seu ponto de vista sobre o direito em questão. 3. Estas mesmas partes solicitaram igualmente ser infor- madas de certos factos e das considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava recomen- dar medidas definitivas, o que lhes foi concedido. (1) JO nº L 339 de 31.12.1979, p. 1. (2) JO nº L 178 de 22. 6.1982, p. 9. (3) JO nº L 79 de 23. 3. 1984, p. 8; rectificação publicada no JO nº L 86 de 29. 3. 1984, p. 31. 4 Além do inquérito relativo às verificações prelimina- res, a Comissão procedeu a um controlo nas instala- ções da NMB Itália Srl, Bareggio, Itália. Nos prazos fixados no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 744/84, nove fabricantes japoneses dos- rolamentos de esferas em questão, que consideram ser apenas pequenos produtores e que não tinham reagido ao aviso de abertura do processo anti-dumping, deram-se a conhecer à Comissão. Solicitaram todos ser exonerados das medidas anti-dumping e obtiveram a possibilidade de dar a conhecer oralmente, se fosse caso disso, o seu ponto de vista. Nenhum aproveitou esta oportunidade. Quatro destes fabricantes, a saber: — Inoue Jikuuke Kogyo Co. Ltd., Osaka, — SMT Nankai Seiko Co. Ltd, Osaka, — ISC NSK Micro Precision Co. Ltd, Tokyo, — Kitanihon Seiko Co. Ltd, Ashihetsu, afirmaram não exportar os seus produtos para a Comunidade e foram, portanto, excluídos do inqué- rito. ' Três destes fabricantes, a saber: — MMM Matsuo Bearing Co. Ltd, Osaka, — Izumoto Seiko Co. Ltd, Osaka, — WTW Wada Seiko Co. Ltd, Osaka, afirmaram ter exportado para a Comunidade durante o período em causa e comunicaram à Comissão infor- mações escritas. Estas foram examinadas, mas foram consideradas incompletas. Dois destes fabricantes, a saber: — Tortori Yamakei Bearing Ltd, Seisakusho, — TOK Bearing Co. Ltd, Tokyo, não forneceram quaisquer informações no prazo esti- pulado e não puderam, por conseguinte, ser tomados em consideração.