8.11.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 299/13 REGULAMENTO (CE) N.º 1107/2008 DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, para efeitos de adaptação ao progresso técnico dos seus anexos I e IV (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2003/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativo aos adubos (!), nomeadamente o n.º 1 e o n.º 3 do artigo 31.º, Considerando o seguinte: (1) O  artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 2003/2003 esta- belece que qualquer adubo pertencente a um dos tipos de adubos enumerados no seu anexo I e que obedeça aos requisitos estabelecidos nesse regulamento pode ser de- signado «adubo CE». (2) — Tanto o sulfato de amónio como o nitrato de cálcio (nitrato de cal) constam da lista dos tipos de adubos do anexo I do Regulamento (CE) n.º 2003/2003. Toda- via, as combinações destes dois tipos de adubos não podem ser designadas «adubo CE». Dado que, em dois Estados-Membros, se utilizaram com êxito combinações de sulfato de amónio e nitrato de cálcio (nitrato de cal), tais combinações devem considerar-se como «adubos CE», de modo a facilitar a respectiva disponibilização junto dos agricultores em toda a Comunidade. (33 — Muitos dos tipos de adubos de nutrientes primários con- tendo azoto enumerados no anexo [ tendem a libertar o seu azoto com demasiada rapidez para que as culturas dele tirem pleno benefício, pelo que o excesso de azoto pode, potencialmente, causar danos ao ambiente. (4) — No que se refere a dois tipos de adubos CE enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.º 2003/2003, a adi- ção de dicianodiamida, uma de várias substâncias conhe- cidas como inibidores da nitrificação, pode evitar um tal dano potencial para o ambiente. Outros tipos de adubos CE podem conter azoto numa forma diferente para a qual os inibidores da nitrificação não sejam eficazes. (1) JO L 304 de 21.11.2003, p. 1. Para esses outros tipos, os inibidores da urease podem oferecer uma solução satisfatória. (5) — Para permitir um maior acesso aos benefícios agronómi- cos e ambientais dos inibidores da nitrificação ou da urease, deve autorizar-se a utilização tanto desses inibi- dores para a maior parte dos adubos azotados como de mais tipos de inibidores. (6) Deve, assim, introduzir-se no anexo I do Regulamento (CE) n.º 2003/2003 uma lista dos inibidores da nitrifica- ção e da urease autorizados. (7) O anexo IV do Regulamento (CE) n.º 2003/2003 prevê descrições pormenorizadas dos métodos de análise a usar na determinação do teor em nutrientes dos adubos CE. Essas descrições, na medida em que digam respeito à concentração de iodo, devem ser ajustadas de modo a ter valores de análise correctos. (8% O Regulamento (CE) n.º 2003/2003 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (9) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 32.º do Regulamento (CE) n.º 2003/2003, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. OanexolIdo Regulamento (CE) n.º 2003/2003 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento. 2. O anexo V do Regulamento (CE) n.º 2003/2003 é alte- rado em conformidade com o anexo II do presente regula- mento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.