L 159/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 6. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1148/98 DA COMISSÃO de 2 de Junho de 1998 que integra, na regulamentação do sector do açúcar as alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) nº 2086/97 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedi- mento de adaptação da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum utilizada para os produtos agrícolas (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 3290/94 (?), e, nomeadamente , o nº 1 do seu artigo 2º Considerando que o Regulamento (CE) nº 2086/97 da Comissão, de 4 de Novembro de 1997, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, rela- tivo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Adua- neira Comum(), prevê alterações da Nomenclatura Combinada, nomeadamente para determinados produtos abrangidos pela organização comum de mercado do sector do açúcar; Considerando que determinados códigos que constam dos Regulamentos (CEE) nº 1785/81 do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1599/96(5), e do Regulamento (CEE) nº 1010/86 do Conselho (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1126/96 da Comissão (7), bem como do Regulamento (CE) nº 1464/95 da Comissão (*º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2136/950), do Regulamento (CE) nº 1729/97 da Comissão ("), do Regulamento (CEE) nº 2670/81 da Comissão (""), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 158/96 (*), do Regulamento (CEFE) nº 825/75(), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1714/88("*), e do Regula- mento (CEE) nº 1729/78 da Comissão (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1730/97 ('9), deixaram de corresponder aos códigos da Nomenclatura Combinada; que, em consequência, é conveniente adaptar estes regulamentos; Considerando que é conveniente fazer coincidir a data de produção de efeitos do presente regulamento com a data de entrada em vigor do Regulamento (CE) nº 2086/97; 34 de 9. 2. 1979, p. 2. 349 de 31. 12. 1994, p. 105. 312 de 14. 11. 1997, p. L. 177 de 1. 7. 1981, p. 4 206 de 16. 8. 1996, p. 43. 94 de 9. 4. 1986, p. 9. 150 de 25. 6. 1996, p. 3. 144 de 28. 6. 1995, p. 14. 214 de 8. 9. 1995, p. 19. R Ç OOOOOOOOO 243 de 5. 9. 1997, p. 1. 262 de 16. 9. 1981, p. 14. 24 de 31. 1. 1996, p. 3. 79 de 28. 3. 1975, p. 17. 152 de 18. 6. 1988, p. 23. 201 de 25. 7. 1978, p. 26. 2 L L L L L L L L L L L L L L L L 243 de 5. 9. 1997, p. 5. HIIII N OOOOOOO Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. O Regulamento (CEE) nº 1785/81 é alterado do seguinte modo: — no artigo 1º: a) Na alínea d): — o código «17026090» é substituído pelo código «1702 60 95», e — o código «17029090» é substituído pelo código«1702 90 99»; b) Na alínea h): — o código «ex 1702 60 90» é substituído pelo código «1702 60 80>. 2. O Regulamento (CEE) nº 1010/86 do Conselho é alte- rado do seguinte modo: — no artigo 1º: — o código «ex 170260 90» é substituído pelo código «ex 1702 60 95» e — o código «ex 170290590» é substituído pelo código «ex 1702 90 99». Artigo 2º 1. O Regulamento (CE) nº 1464/95 é alterado do seguinte modo: a) No artigo 2º, o código «1702 60 90» é substituído pelo código «1702 60 95»; b) — No artigo 8º: — terceiro travessão da alínea a, o código «ex 17026090> é substituíido pelo código «1702 60 80», — alínea c) terceiro travessão o código «1702 60 90» é substituído pelo código «1702 60 95», — alinea c) quinto travessão o  código «ex 17026090> é substituíido pelo código «1702 60 80». 2. O Regulamento (CE) nº 1729/97 é alterado do seguinte modo: a) Na alínea a) do artigo 3º, o código «1702 60 90» é substituído pelo código «1702 60 95»;