03/Fasc. 23 Jornal Oficial das Comunidades Europeias : 247 381L1015 23.12.81 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1 367/31 DIRECTIVA DO CONSELHO de 15 de Dezembro de 1981 que altera a Directiva 76/625/CEF relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Esmdos- -membros tendo em vista determinar o potencxal de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto » O CONELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*) Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando que os Estados-membros submetem os re- sultados do inquérito efectuado por força da Directiva 76/625/CEE (*), com a última redacção que lhe foi dada - pelo Acto de Adesão de 1979, por zona de produção e não a partir da lista de circunscrições contida no Anexo dessa Directiva; Considerando que a experiência demonstrou que certos Estados-membros experimentam dificuldades em respei- tar a data limite referida no nº 1 do artigo 5º e no nº 1 do artlgo 6º da referida directiva e que convém por con- seguinte prever um prazo mais longo; Considerando que é desejável que as estimativas das superfícies de árvores de fruto, arrancadas anualmente indicadas no referido nº 1 do artigo 5º sejam avaliadas por variedades; : Considerando que, tendo em conta circunstâncias espe- ciais, não será possível num Estado-membro recolher du- rante o inquérito de 1982 os dados por classes de densi- dade e que se afigura oportuno conceder a esse Estado- membro uma derrogação referente ao inquérito de 1982; Considerando que a responsabilidade financeira da Co- munidade deve ser definida no que diz respeito às despe- sas que a Grécia deverá suportar para o inquérito de 1982, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 76/625/CEFE é alterada do seguinte modo: 1. No nº 1, alínea c) do artigo 2º, é aditado o seguinte parágrafo: «Todavia, para o inquérito de 1982, o Reino Unido não tem que determinar a densidade de plantação.» & 2. No nº 2 do artigo 4º é suprimido o segundo pará- grafo; () JO nº C 246 de 26. 9. 1981, p. 3. () JO nº C 327 de 11. 12. 1981, p. 79. () JO nº L 218 de 11. 8. 1976, p. 10. (81/1015/CEE) 3. No nº 1 do artigo 5º, o prlmelro paragrafo passa a ter a seguinte redacção: «Os Estados-membros estimam anualmente as superfí- cies de árvores de fruto das espécies indicadas no nº 1 do artigo 1º cujo arranque foi efectuado no seu territó- rio, e comunicam à Comissão, o mais tardar até 31 de Março do ano seguinte, os resultados das suas estima- tivas. Na medida do possível, estas indicações devem fazer a distinção entre variedades.» 4. No nº 1, segundo parágrafo, do artigo 5º, a expressão «o mais tardar a 31 de Dezembro» é substituída pela expressão «o mais tardar até 31 de Março do ano se- guinte». : 5. O nº 1 do artigo 6º passa a ter a seguinte redacção: «1. Os Estados-membros fornecem anualmente as estimativas sobre as plantações de árvores de fruto das espécies indicadas no nº 1 do artigo 1º efectuadas no seu território e comunicam à Comissão, o mais tardar até 31 de Março do ano seguinte, os resultados das suas estimativas. Na medida do possível, essas estima- tivas devem fazer a distinção entre variedades.» 6. No nº 1 do artigo 10%, depois da lista dos Estados- -membros, é inserido o parágrafo seguinte: «A contribuição para as despesas suportadas pela Gré- cia, por ocasião do inquérito a realizar em 1982 é ins- crita no orçamento das Comunidades Europeias até ao limite de um montante máximo de 85 000 ECUs.» 7. O anexo é anulado. Artigo 2º ' Os Estados-membros são os destinatários da presente di- rectiva. Feito em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1981. Pelo Conselho O Presidente P. WALKER