24.4.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 104/51 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Abril de 2009 que altera a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração de determinadas regiões administrativas de Itália como oficialmente indemnes de tuberculose bovina, de brucelose bovina e de leucose bovina enzoótica, de determinadas regiões administrativas da Polónia como oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica e de que a Polónia e a Eslovénia estão oficialmente indemnes de tuberculose bovina [notificada com o número C(2009) 2972] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2009/342/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (!), nomeadamente o capítulo 1, ponto 4, e o capítulo IlI, ponto 7, do anexo A e o capítulo 1, ponto E, do anexo D, Considerando o seguinte: (1) ) P JO JO A Directiva 64/432/CEE prevê que um Estado-Membro ou uma parte de um Estado-Membro possam ser decla- rados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficial- mente indemnes de tuberculose bovina, brucelose bovina e leucose bovina enzoótica, desde que sejam cumpridas determinadas condições estabelecidas na directiva. As listas de regiões dos Estados-Membros declaradas in- demnes de tuberculose e brucelose bovinas e de leucose bovina —enzoótica estão estabelecidas na  Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a de- terminados Estados-Membros e regiões dos Estados-Mem- bros, no respeitante aos efectivos de bovinos (?). A Itália apresentou à Comissão documentação compro- vativa do cumprimento das condições apropriadas pre- vistas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante à provín- cia de Oristano na região de Sardenha, de forma a que essa província possa ser considerada uma região de Itália oficialmente indemne de tuberculose bovina. A Itália apresentou à Comissão documentação compro- vativa do cumprimento das condições apropriadas pre- vistas na Directiva 64/432/CEF, no respeitante a todas as províncias da região de Marche e a província de Cuneo, a última província remanescente da região de Piemonte ainda não incluída no capítulo 2 do anexo II da Decisão 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. L 156 de 25.6.2003, p. 74. (10) 2003/467/CE, a fim de que todas essas regiões possam ser consideradas regiões da Itália oficialmente indemnes de brucelose bovina. A Itália apresentou igualmente à Comissão documenta- ção comprovativa do cumprimento das condições apro- priadas previstas na Directiva 64/432/CEF, no respeitante a todas as províncias da região de Sardenha, a fim de que essa região possa ser considerada uma região de Itália oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica. Após a avaliação da documentação apresentada pela Itá- lia, as províncias e as regiões em questão devem ser reconhecidas como regiões de Itália oficialmente indem- nes de tuberculose bovina, de brucelose bovina e de leucose bovina enzoótica, respectivamente. A Polónia apresentou à Comissão documentação com- provativa do cumprimento das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante a todo o território, de modo a que esse Estado-Membro possa ser considerado um Estado-Membro oficialmente indemne de tuberculose bovina. A Polónia também apresentou à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições apropria- das previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante a 11 regiões administrativas (powiaty) das unidades admi- nistrativas superiores (voivodatos) de Podlaskie e Pomors- kie, a fim de que essas regiões possam ser consideradas regiões da Polónia oficialmente indemnes de leucose bo- vina enzoótica. Após a avaliação da documentação apresentada pela Po- lónia, todo o território da Polónia deve ser reconhecido como Estado-Membro oficialmente indemne de tubercu- lose bovina e as regiões (powiaty) da Polónia devem ser reconhecidas como regiões desse Estado-Membro oficial- mente indemnes de leucose bovina enzoótica. A Eslovénia apresentou à Comissão documentação com- provativa do cumprimento das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante a todo o território, de modo a que esse Estado-Membro possa ser considerado um Estado-Membro oficialmente indemne de tuberculose bovina.