19.3.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 73/5 REGULAMENTO (CE) N.º 213/2009 DA COMISSÃO de 18 de Março de 2009 que altera o Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1003/2005 no que diz respeito ao controlo e aos testes de detecção de salmonelas em bandos de reprodução de Gallus gallus e de perus (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (!), nomeadamente o n.º 6 do artigo 5.º e o artigo 13.º, Considerando o seguinte: 3) O objectivo do Regulamento (CE) n.º 2160/2003 con- siste em assegurar que sejam tomadas medidas adequadas e eficazes para detectar e controlar as salmonelas e ou- tros agentes zoonóticos em todas as fases importantes da produção, transformação e distribuição, especialmente ao nível da produção primária, a fim de reduzir a sua pre- valência e o risco que constituem para a saúde pública. Nos termos do Regulamento (CE) n.º 2160/2003, apli- cam-se requisitos específicos relativos aos bandos de re- produção de Gallus gallus sempre que determinadas aná- lises de amostras indiquem a presença de Salmonella En- teritidis ou Salmonella Typhimurium nesses bandos. O objectivo destes requisitos é impedir a propagação da infecção na cadeia de produção dos ovos e da carne de frango, nomeadamente dos reprodutores para a respec- tiva progenitura. Devem ser aplicados requisitos seme- lhantes à produção de perus, a fim de impedir a propa- gação da infecção na cadeia de produção de carne de peru. O Regulamento (CE) n.º 2160/2003 deve, por- tanto, ser alterado em conformidade. O Regulamento (CE) n.º 1003/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, relativo à execução do Regula- () JO L 325 de 12.12.2003, p. 1. mento (CE) n.º 2160/2003 no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de determinados serótipos de salmonela em bandos de reprodução de Gallus gallus (?), fixa um objectivo comunitário de redu- ção da prevalência de certas Salmonella spp. em bandos de reprodução de Gallus gallus. Além disso, o anexo desse regulamento estabelece o regime de testes necessário para verificar a consecução do objectivo comunitário. Em conformidade com o artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1003/2005, a Comissão deve rever o objectivo co- munitário à luz dos resultados do primeiro ano de exe- cução dos programas de controlo nacionais aprovados em  conformidade com o  Regulamento (CE) n.º 2160/2003. 2007 foi o primeiro ano de execução. Nos termos da Directiva 2003/99/CE do Parlamento Eu- ropeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóti- cos (3), os Estados-Membros transmitiram à Comissão os resultados da monitorização que realizaram em 2007. À luz desses resultados, não parece necessário alterar o objectivo comunitário. Tendo em vista uma afectação eficiente dos recursos, deve permitir-se que os Estados-Membros que atingiram o objectivo comunitário reduzam o número de controlos oficiais. O Regulamento (CE) n.º 1003/2005 deve, por- tanto, ser alterado em conformidade. Uma revisão do regime de testes previsto no anexo do Regulamento (CE) n.º 1003/2005 revelou dificuldades na aplicação das instruções de amostragem e estão disponí- veis novas informações sobre a sensibilidade dos regimes de testes. O regime de testes deve, portanto, ser alterado. Os “Regulamentos (CE) nº 2160/2003 e (CE) n.º 1003/2005 devem, pois, ser alterados em conformi- dade. 170 de 1.7.2005, p. 12. JO L JO L 325 de 12.12.2003, p. 31.