3.6.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 143/49 DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Junho de 2008 que altera a Decisão 2004/432/CE, relativa à aprovação dos planos de vigilância de resíduos apresentados por países terceiros, em conformidade com a Directiva 96/23/CE do Conselho [notificada com o número C(2008) 2297] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2008/407/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (!), e, nomeadamente, o quarto parágrafo do n.º 1 e o n.º 2 do seu artigo 29.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 96/23/CE estabelece as medidas de controlo relativas às substâncias e aos grupos de resíduos referidos no seu anexo I. Em conformidade com a Directiva 96/23/CE, a admissão ou a manutenção nas listas de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar animais e produtos primá- rios de origem animal abrangidos por essa directiva de- pendem da apresentação, pelos países terceiros em ques- tão, de um plano que estabeleça as garantias dadas por esses países em matéria de vigilância dos grupos de resí- duos e substâncias referidos nessa directiva. A Decisão 2004/432/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, relativa à aprovação dos planos de vigilância de resíduos apresentados por países terceiros, em conformi- dade com a Directiva 96/23/CE do Conselho (?), enumera os países terceiros que apresentaram um plano de vigi- lância de resíduos, estabelecendo as garantias por eles oferecidas, em conformidade com as exigências da refe- rida directiva. A Nova Caledónia e a Tanzânia apresentaram à Comissão planos de vigilância de resíduos relativamente a animais e produtos de origem animal que não constam actual- mente do anexo da Decisão 2004/432/CE. A avaliação desses planos e as informações complementares obtidas pela Comissão oferecem garantias suficientes em termos de vigilância de resíduos nesses países terceiros relativa- mente aos animais e produtos em questão. Por conse- () JO L 125 de 23.5.1996, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352). () JO L 154 de 30.4.2004, p. 42; versão rectificada no JO L 189 de 27.5.2004, p. 33. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2008/222/CE (JO L 70 de 14.3.2008, p. 17). (8) guinte, há que acrescentar os animais e produtos de origem animal pertinentes à lista constante do anexo dessa decisão no que se refere aos países terceiros em causa. A Costa Rica, que actualmente não consta da lista do anexo da Decisão 2004/432/CE, apresentou à Comissão um plano de vigilância de resíduos relativamente a pro- dutos da aquicultura. A avaliação desse plano e as infor- mações complementares obtidas pela Comissão oferecem garantias suficientes em termos de vigilância de resíduos nesse país terceiro relativamente aos produtos da aqui- cultura. Por conseguinte, há que acrescentar os produtos da aquicultura à lista constante do anexo da referida decisão na entrada relativa à Costa Rica. As entradas respeitantes a vários animais e produtos de origem animal relativas à África do Sul foram suprimidas da lista do anexo da decisão 2004/432/CE, com a redac- ção que lhe foi dada pela Decisão 2008/105/CE da Co- missão (?). No entanto, depois de apresentar garantias substanciais, a África do Sul manteve as suas entradas respeitantes à caça selvagem e de criação, incluindo aves- truzes. Embora esse país terceiro tenha demonstrado que o plano de vigilância de resíduos relativo a 2007/2008 está a ser executado no caso das avestruzes, mais uma vez não conseguiu apresentar provas da execução do plano no caso da caça selvagem e de criação, excluindo avestruzes. Por conseguinte, as entradas respeitantes aos animais e produtos de origem animal pertinentes devem ser suprimidas da lista constante do anexo dessa decisão no que se refere à África do Sul. Uma inspecção do Serviço Alimentar e Veterinário à República da Moldávia revelou deficiências graves no que se refere à execução do plano de vigilância de resí- duos relativamente ao mel. Por conseguinte, a entrada pertinente relativa à República da Moldávia deve ser su- primida da lista constante do anexo dessa decisão. As autoridades desse país foram informadas em conformi- dade. Deve ser fixado um período transitório aplicável às re- messas de animais e produtos de origem animal prove- nientes da África do Sul e da República da Moldávia que tenham sido expedidas desses países terceiros para a Co- munidade antes da data de aplicação da presente decisão, a fim de abranger o tempo necessário para que essas remessas cheguem à Comunidade e evitar perturbações do comércio. Por conseguinte, a Decisão 2004/432/CE deve ser alte- rada em conformidade. () JO L 38 de 13.2.2008, p. 9.