L41/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.2.98 DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1997 relativa à aplicação provisória do Acordo sob forma de troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname sobre o Comércio de Produtos Têxteis e de Vestuário (98/136/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, conjugado o . . : o com o nº 2, primeira frase, do seu artigo 228º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, um Acordo sob forma de troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname sobre o Comércio de Produtos Têxteis e de Vestuário, rubricado em 15 de Dezembro de 1992, com a última redacção que lhe foi dada pelo acordo sob forma de troca de cartas rubricado em 1 de Agosto de 1995; Considerando que este acordo sob forma de troca de cartas deverá ser aplicado provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 1998, enquanto não tiverem sido cumpri- das as formalidades necessárias para a sua conclusão, sob reserva da aplicação provisória recíproca pela República Socialista do Vietname, DECIDE: Artigo 1º O Acordo sob forma de troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname sobre o Comércio de Produtos Têxteis e de Vestuário será aplicado provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 1998, enquanto aguarda a sua conclusão formal, sob reserva da aplicação provisória recíproca pela República Socialista do Vietname. O texto do acordo sob forma de troca de cartas acompa- nha a presente decisão. Artigo 2º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1997. Pelo Conselho O Presidente F. BODEN