L 25/76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 1. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 268/98 DA COMISSÃO de 30 de Janeiro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1773/97 relativo a uma medida especial de intervenção para os cereais produzidos na Finlândia e na Suécia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (?), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui- ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação no sector dos cereais (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2052/97(), Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1773/97 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2133/ /97 (, foi aberto um concurso para a exportação de aveia produzida na Finlândia e na Suécia para todos os países terceiros; que, na situação actual, revela-se oportuno aumentar a quantidade posta em concurso; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1773/97 é alterado do seguinte modo: 1. É aplicável uma medida especial de intervenção, sob forma de uma restituição à exportação, relativa a 450 000 toneladas de aveia produzida na Finlândia e na Suécia e destinada a ser exportada da Finlândia e da Suécia para qualquer país terceiro. O artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 e as disposições adoptadas para execução deste artigo são aplicáveis, mutatis mutandis, à referida restituição». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1998. JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7. JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14. JO L 250 de 13. 9. 1997, p. L. JO L 296 de 30. 10. 1997, p. 29. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão