29.12.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 350/1 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO de 17 de Novembro de 2009 relativa à celebração de um Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por (2009/989/CE, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2 do artigo 44.º, o último período do n.º 2 do artigo 47.º, o artigo 55.º, o n.º 2 do artigo 57.º, o n.º 3 do artigo 63.º, o artigo 71.º, o n.º 2 do artigo 80.º, os artigos 93.º, 94.º, 133.º e 181.º-A, conjugados com o artigo 300.º, n.º 2, pri- meiro parágrafo, último período, e n.º 3, segundo parágrafo, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 101.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu, Tendo em conta a aprovação do Conselho, nos termos do artigo 101.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, Considerando o seguinte: (1) —O Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- -Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, foi assinado, em nome da Comunidade, no Luxem- burgo a 11 de Outubro de 2004. (2) —O acordo deve ser celebrado, DECIDEM: Artigo 1.º 1. — São aprovados, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, e os anexos e o Protocolo a ele anexos, assim como as declarações feitas unilateralmente pela Comuni- dade ou conjuntamente com a outra Parte, anexadas à Acta Final. 2. —"Otextodo acordo, dos anexos, do Protocolo e da Acta Final acompanham a presente decisão. Artigo 2.º 1. A posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Con- selho de Cooperação e do Comité de Cooperação, instituídos por força do acordo, será definida pelo Conselho, com base numa proposta da Comissão, ou, se for caso disso, pela Comissão, em conformidade com as disposições pertinentes dos Tratados que instituem a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica. 2. — O Presidente do Conselho presidirá ao Conselho de Coope- ração e apresentará a posição da Comunidade. Um representante da Comissão presidirá ao Comité de Cooperação e apresentará a posição da Comunidade.