16/Fasc. 01 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 41 375R1736 14.7.75 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 183/3 REGULAMENTO (CEFE) Nº 1736/75 DO CONSELHO de 24 de Junho de 1975 relativo às estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados- membros O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco- nómica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º, Tendo em conta o proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Considerando que um exame aprofundado da situação fez nascer a necessidade de adoptar definições e métodos uni- formes para as estatísticas do comércio externo da Comuni- dade e do comércio entre os seus Estados-membros; Considerando que o Parlamento Europeu, na sua Resolu- ção, de 18 de Janeiro de 1972, dando parecer sobre a pro- posta da Comissão das comunidades Europeias ao Consel- ho sobre um regulamento relativo à nomenclatura das mer- cadorias para as estatísticas do comércio externo da Comu- nidade e do comércio entre os seus Estados-membros (Ni- mexe), exprimiu o desejo de que a unificação das nomen- claturas das mercadorias para as estatísticas do comércio externo seja completada, logo que possível, por uma har- monização correspondente das noções, métodos e defini- ções utilizadas nas estatísticas do comércio externo; Considerando que, sendo os dados estatísticos do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Esta- dos-membros recolhidos e apurados não pelas instituições da Comunidade mas pelos Estados-membros, só podem ser obtidos resultados comunitários pormenorizados e homo- géneos a partir de resultados nacionais recolhidos e apura- dos de acordo com definições e métodos uniformes; Considerando que a troca destes dados estatísticos, tal co- mo as modernas técnicas aplicadas à transmissão da infor- mação o impõem, não se pode efectuar entre os Estados- membros, por um lado, e entre estes e as instituições da Comunidade, por outro, a não ser que sejam aplicadas de- finições e métodos uniformes à recolha e ao apuramento dos resultados nacionais; (1) JO nº C 19 de 12. 4. 1973, p. 41. Considerando que a aplicação de definições e métodos uni- formes para as estatísticas do comércio externo da Comuni- dade e do comércio entre os seus Estados-membros favore- ce a uniformização e a simplificação dos documentos e out- ros suportes de informação utilizados para o comércio in- ternacional; ; Considerando que a substituição das regras nacionais por regras comunitárias melhorará a comparabilidade e facilita- rá a análise dos resultados das estatísticas do comércio ex- terno da Comunidade e dos seus Estados-membros; Considerando que a aplicação de definições e de métodos uniformes poderia nomeadamente facilitar a simplificação da recolha e do apuramento dos dados referentes ao co- mércio entre os Estados-membros, bem como o estabeleci- mento de métodos comunitários de substituição para o re- gisto estatístico do comércio entre os Estados-membros, se se renunciasse ao registo do movimento das mercadorias nas fronteiras internas; Considerando que, para conduzir as negociações nas quais intervem enquanto tal, é essencial à Comunidade dispor de dados estatísticos homogéneos sobre o comércio externo; Considerando que o stabelecimento de estatísticas comuni- tárias do trânsito e do tráfego nos entrepostos será facilita- do pela aplicação de definições e de métodos uniformes ao registo estatístico de todos os outros movimentos de merca- dorias que interessem ao comércio externo; Considerando que é necessário, para assegurar uma infor- mação estatística regular e completa sobre o comércio ex- terno da Comunidade e o comércio entre os seus Estados- membros, que os Estados-membros e as instituições da Co- munidade apurem os seus resultados de acordo com um si- stema e calendário uniformes; Considerando que as definições e os métodos uniformes para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros devem apli- car-se tanto para as importações e exportações da Comuni- dade, como para o comércio entre os Estados-membros; que as estatísticas do comércio externo da Comunidade com os países terceiros constituem um instrumento para a