03/Fasc. 16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 277 379DO0833 15.10.79 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 259/45 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 1979 que fixa, tendo em vista o inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas em 1979/1980, o esquema comunitário de um programa de quadros, o código uniforme e as regras de aplicação para a transcrição em banda magnética dos dados destes quadros (79/833/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 218/78 do Conselho de 19 de Dezembro de 1977, relativo à organi- zação de um inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas de 1979/80 () e, nomeadamente, o seu artigo 7º e a alínea a) do seu artigo 9º, Considerando que, nos termos do artigo 7º do Regula- mento (CEE) nº 218/78, os Estados-membros elaboram os resultados do inquérito sob a forma de um programa de quadros estabelecido de acordo com o esquema co- munitário; que este esquema é estabelecido de acordo com um método previsto no artigo 12º do citado regula- mento; Considerando que é necessário aprovar a partir de agora o programa comunitário de quadros para permitir aos Estados-membros a sua elaboração dentro dos prazos previstos; que este programa deve ser completado pos- teriormente, após o estudo dos resultados do inquérito de estruturas de 1975, com um certo número de quadros, que fazem parte integrante do programa comunitário de quadros previsto no artigo 7º do citado regulamento, a estabelecer segundo o método previsto no artigo 12º do citado regulamento; Considerando que, nos termos da alínea a) do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 218/78, os Estados-membros transcrevem os resultados referidos no artigo 8º do ci- tado regulamento em banda magnética, de acordo com ) JO nº L 35 de 4. 2. 1978, p. 1. um esquema uniforme para todos os Estados-membros; que as regras e o esquema de transcrição são igualmente aprovadas de acordo com um método previsto no artigo 12º do citado regulamento; Considerando que as medidas previstas na presente Deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola, TOMOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º O esquema comunitário do programa de quadros para o inquérito de estruturas 1979/1980 é fixado no Anexo 1. Artigo 2º O esquema uniforme e as regras de transcrição em banda magnética dos resultados previstos no artigo 8º do Regu- lamento (CEE) nº 218/78 são determinados nos Anexos 2,3€4. Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente Deci- são. Feito em Bruxelas em 7 de Setembro de 1979. Pela Comissão François-Xavier ORTOLI Vice-Presidente