23. 1. 1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L18/1 (Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia) DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Janeiro de 1999 que altera a Decisão 94/942/PESC relativa à acção comum, adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia, respeitante ao controlo da exportação de bens de dupla utilização (1999/54/PESC) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo J.3, Tendo em conta as orientações gerais do Conselho Europeu realizado em Lisboa em 26 e 27 de Junho de 1992, Tendo em conta a Decisão 94/942/PESC ('), Considerando que, além do anexo I da citada decisão, actualizado pela Decisão 98/106/PESC (), é igualmente necessário actualizar o seu anexo V, DECIDE: Artigo 1.º A lista constante do anexo V da Decisão 94/942/PESC, referida no artigo 6.º dessa decisão e no n.º 1 do artigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 3381/94 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, que institui um regime comunitário de controlo das exportações de bens de dupla utilização (?), é alterada do seguinte modo: Z — a partir de 8 de Março de 1998, o quadro correspondente às rubricas 0C004 a 0C201 é substituído pelo seguinte: Rubricas DK D EL E F 1 AT P FI SE UK 0C003 Xa Xa Xa 0C004 Xa (2) Xa Xa Xa 0C005 Xa Xa () JO L 367 de 31. 12. 1994, p. 8. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/232/ /PESC (JO L 92 de 25. 3. 1998, p. 1). ( JO L 32 de 6. 2. 1998, p. 1. 6) JO L 367 de 31. 12. 1994, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.º 837/95 (JO L 90 de 21. 4. 1995, p. 1).