26.6.2009 |PT Jornal Oficial da União Europeia L 164/3 REGULAMENTO (CE) N.º 551/2009 DA COMISSÃO de 25 de Junho de 2009 que altera o Regulamento (CE) n.º 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos detergentes, a fim de adaptar os respectivos anexos V e VI (derrogação para os agentes tensioactivos) (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 648/2004 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo aos detergentes (!),), nomeadamente o nº 1 do artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) ()) ) () União Internacional de Química Pura e Aplicada. O Regulamento (CE) n.º 648/2004 assegura a livre cir- culação de detergentes e de agentes tensioactivos para detergentes no mercado interno e, ao mesmo tempo, exige um nível elevado de protecção do ambiente, no- meadamente, mediante o estabelecimento de requisitos de biodegradabilidade final dos agentes tensioactivos uti- lizados em detergentes. Além disso, os artigos 5.º, 6.º e 9.º do regulamento estabelecem um mecanismo pelo qual os agentes ten- sioactivos que não cumprem o requisito anteriormente citado de biodegradabilidade final podem beneficiar, não obstante, de uma derrogação para utilização em aplica- ções industriais ou institucionais específicas, desde que sejam utilizações com um baixo índice dispersivo e o rtisco associado para o ambiente seja pequeno, compa- rado com o benefício socioeconómico. O regulamento estipula que o risco para o ambiente deve ser apreciado pela avaliação de riscos complementar, de- scrita no anexo IV, realizada pelo fabricante do agente tensioactivo e apresentada à autoridade competente de um Estado-Membro para avaliação. Os agentes tensioactivos que beneficiem de uma derro- gação deveriam ser enumerados no anexo V do regula- mento. Aqueles que não beneficiem dessa mesma derro- gação deveriam serem enumerados no anexo VI do re- gulamento. As derrogações devem ser adoptadas em conformidade com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das com- petências de execução atribuídas à Comissão (?). Foi apresentado um pedido de derrogação para o agente tensioactivo com a denominação IUPAC(?) «álcoois, L 104 de 8.4.2004, p. 1. L 184 de 17.7.1999, p. 23. ã (10) (11) Guerbet, C16-20, etoxilados, éter n-butílico (7-8EO)», também designado comercialmente por «Dehypon G 2084», com o número CAS (*) 147993-59-7, para utili- zação nas três aplicações industriais seguintes: lavagem de garrafas, limpeza in loco e limpeza de metais. O pedido de derrogação foi avaliado pela autoridade competente alemã, em conformidade com o procedi- mento descrito no artigo 5.º do regulamento. Conside- rou-se que o pedido reunia as três condições exigidas nos termos do artigo 6.º Em primeiro lugar, as três utiliza- ções nomeadas são aplicações com um baixo índice dis- persivo. Em segundo lugar, são aplicações industriais específicas. Em terceiro lugar, não há risco para o ambi- ente, dado que o próprio agente tensioactivo não consti- tui um risco e os metabolitos não são persistentes. As três utilizações nomeadas foram consideradas como aplicações industriais com um baixo índice dispersivo, à luz do consumo anual total do agente tensioactivo e da sua utilização exclusiva em tipos específicos de instala- ções industriais. A conclusão da inexistência de risco para o ambiente tem por base o rápido e elevado grau de biodegradabilidade primária do agente tensioactivo e a biodegradabilidade final dos seus metabolitos. Os metabolitos preenchem por conseguinte os mesmos critérios que os agentes ten- sioactivos cuja livre circulação no mercado interno é garantida pelo regulamento. O Comité para a adaptação ao progresso técnico da legislação sobre a remoção dos entraves técnicos ao co- mércio no sector dos detergentes decidiu, contudo, limi- tar a derrogação a um período de 10 anos para incenti- var o desenvolvimento de agentes tensioactivos de de- sempenho equivalente que cumprem os critérios de bio- degradabilidade final e que, por conseguinte, não deve- riam exigir uma derrogação. No passado, as substâncias na Comunidade tinham um número Einecs ou Elincs que lhes era atribuído. Contudo, além disso, cerca de 700 substâncias identificadas previa- mente como polímeros foram reconhecidas como não polímeros e foram-lhes atribuídos números NLP (No- -Longer Polymer). Os números Einecs, Elincs e NLP são agora colectivamente referidos como «números CE», pelo que as rubricas correspondentes nos quadros do anexo V e VI deveriam ser modificadas para reflectir a nova no- menclatura. (9) Serviço de Resumos de Química.