2.4.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L92/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 606/2001 DA COMISSÃO de 23 de Março de 2001 S relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais, no que se refere às derrogações concedidas aos Estados-Membros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1165/98 do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativo a estatísticas conjunturais (!), e, nomeadamente, o seu artigo 13.º e a alínea h) do seu artigo 17.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 1165/98 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias conjunturais sobre o ciclo económico. (2)  Nos termos do artigo 13.º e da alínea h) do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 1165/98, são necessárias medidas de aplicação no que respeita às derrogações a conceder. (3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (?), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Derrogações As derrogações referidas no artigo 13.º e na alínea h) do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 1165/98 encontram-se especificadas no anexo ao presente regulamento. Artigo 2.º Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 2001. (1) JOL 162 de 5.6.1998, p. 1. (2) JOL 181 de 28.6.1989, p. 47. Pela Comissão Pedro SOLBES MIRA Membro da Comissão