L 205/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 1559/2001 DA COMISSÃO de 30 de Julho de 2001 relativo à entrega de certificados de importação para diafragmas congelados de animais da espécie bovina A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 996/97 da Comissão, de 3 de Junho de 1997, que estabelece a abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação para diafragmas congelados de animais da espécie bovina do código NC 0206 29 91 (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1266/98 (), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 996/97, no n.º 3, alínea b), do seu artigo 1.º, fixou em 800 toneladas a quantidade de diafragmas que poderão ser importadas para o período 2001/2002. (2) Onº3 do artigo 8º do Regulamento (CE) n.º 996/97 prevê que as quantidades pedidas possam ser reduzidas. Os pedidos entregues dizem respeito a quantidades globais que excedem as quantidades disponíveis. Nestas condições e a fim de assegurar uma divisão equitativa das quantidades disponíveis, é conveniente reduzir proporcionalmente as quantidades pedidas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Todos os pedidos de certificado de importação apresentados ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 996/97 serão satisfeitos até ao limite de 0,4452% da quantidade pedida. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 31 de Julho de 2001. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 2001. Pela Comissão Frederik. BOLKESTEIN Membro da Comissão () JO L 144 de 4.6.1997, p. 6. () Jo L 175 de 19.6.1998, p. 9.