30. 7. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 208/43 DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1987 que altera a Decisão 87/131/CEE relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suíno nos Países Baixos (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa) (87/395/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1475/86(3), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (?), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3530/86 (9), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º, Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEFE) nº 3220/84 prevê que os Estados-membros podem ser autorizados a prever uma apresentação diferente da apre- sentação-tipo definida no mesmo artigo sempre que a prática comercial ou as exigências técnicas permitirem uma tal derrogação ; Considerando que, nos Países Baixos, as exigências técnicas ligadas à utilização do método de classificação e, em consequência, à prática comercial, conduzem à extracção dos rins, das banhas e do diafragma (incluindo os pilares do diafragma) ; que é conveniente atender a este facto no ajustamento do peso à apresentação-tipo ; que, por conseguinte, a Decisão 87/131/CEE da Comissão (') deve ser alterada em conformidade; - () JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. L. (3) JO nº L 133 de 21. 5. 1986, p. 39. ( JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. L. () JO nº L 326 de 21. 11. 1986, p. 8. () JO nº L 51 de 20, 2. 1987, p. 50. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º Na Decisão 87/131/CEE é inserido um novo artigo com a seguinte redacção : « 'Artigo 1ºA Em derrogação da apresentação-tipo referida no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84, as carcaças de suínos serão objecto de extracção das banhas, dos rins e do diafragma (incluindo os pilares do diafragma) antes da pesagem e da classificação. A fim de deter- minar as cotações dos suínos abatidos numa base comparável, o peso verificado é aumentado .de 2,22 %.» Artigo 2º O Reino dos Países Baixos é destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1987. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente