14.8.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 219/17 REGULAMENTO (CE) N.º 811/2008 DA COMISSÃO de 13 de Agosto de 2008 que estabelece restrições à introdução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comér- cio (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 19.º, Após consulta do Grupo de Análise Científica, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do n.º 6 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 338/97 e com base nas condições estabelecidas nas alíneas a) a d), a Comissão pode estabelecer restrições à introdução de certas espécies na Comunidade. Além disso, o Regulamento (CE) n.º 865/2006 da Comissão, de 4 de Maio de 2006, que estabelece normas de execu- ção do Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho, rela- tivo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio, estabelece as me- didas de aplicação das referidas restrições (?). No Regulamento (CE) n.º 1037/2007 da Comissão, de 29 de Agosto de 2007, que estabelece restrições à intro- dução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens, foi definida a lista das espécies cuja introdução na Comunidade é sus- pensa (?). Com base em informações recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu que o estado de conservação de certas espécies enunciadas nos anexos A e B do Regulamento (CE) n.º 338/97 será seriamente ameaçado se não for suspensa a introdução de espécimes dessas espécies na Comunidade, a partir de determinados países de origem. Importa, pois, suspender a introdução das seguintes espé- cies: — Falco cherrug da Arménia, Barém, Iraque, Mauritânia e Tajiquistão; Ovis vignei bocharensis do Usbequistão, — Odobenus rosmarus da Gronelândia, () JO L 61 de 3.3.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 318/2008 da Comissão (O L 95 de 8.4.2008, p. 3). (2) JO L 166 de 19.6.2006, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 100/2008 da Comissão (JO L 31 de 5.2.2008, p. 3). (À JO L 238 de 11.9.2007, p. 3. — Accipiter erythropus, Aquila rapax, Gyps africanus, Lophaetus occipitalis e Poicephalus gulielmi da Guiné, — Hieraaetus ayresii, Hieraaetus spilogaster, Polemaetus bel- licosus, Falco chicquera, Varanus omatus (espécimes sel- vagens e espécimes criados depois de retirados do seu meio natural) e Calabaria reinhardtii (espécimes selva- gens) do Togo, — Agapornis pullarius e Poicephalus robustus da Costa do Marfim, — Stephanoaetus coronatus da Costa do Marfim e do Togo, — Pyrrhura caeruleiceps da Colômbia; Pyrrhura pfrimeri do Brasil, — Brookesia decaryi, Uroplatus ebenaui, Uroplatus fimbriatus, Uroplatus guentheri, Uroplatus henkeli, Uroplatus lineatus, Uroplatus malama, Uroplatus phantasticus, Uroplatus pi- etschmanni, Uroplatus sikorae, Euphorbia ankarensis, Eu- phorbia berorohae, Euphorbia bongolavensis, Euphorbia duranii, Euphorbia fiananantsoae, Euphorbia iharanae, Eu- phorbia labatii, Euphorbia lophogona, Euphorbia neohum- bertii, Euphorbia pachypodoides, Euphorbia razafindratsi- rae, Euphorbia suzannae-manieri e Euphorbia waringiae de Madagáscar, — Varanus niloticus e Kinixys homeana (espécimes selva- gens do Togo, espécimes criados depois de retirados do seu meio natural do Benim) do Benim e do Togo, — Python regius, Geochelone sulcata (espécimes criados de- pois de retirados do seu meio natural) e Pandinus imperator (espécimes criados depois de retirados do seu meio natural) do Benim, — Cuora amboinensis, Malayemys subtrijuga, Notochelys pla- tynota, Amyda cartilaginea, Cheilinus undulatus, Hippo- campus kelloggi e Seriatopora stellata da Indonésia, — Peltocephalus dumerilianus da Guiana, — Chitra chitra da Malásia; Cryptophyllobates azureiventris, Dendrobates variabilis e Dendrobates ventrimaculatus do Peru, — Hippocampus kuda da Indonésia e do Vietname,