24.7.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 195/9 REGULAMENTO (CE) N.º 697/2008 DA COMISSÃO de 23 de Julho de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 40/2008 do Conselho no respeitante aos limites de captura aplicáveis à pesca da galeota na divisão CIEM Illa e nas águas da CE das zonas CIEM Ila e IV A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 40/2008 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2008, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (1), nomeadamente o n.º 3 do artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) — Os limites de captura para a galeota na divisão CIEM Illa e nas águas da CE das zonas CIEM Ila e IV foram esta- belecidos provisoriamente no anexo I-A do Regulamento (CE) n.º 40/2008. (2) — Nos termos do ponto 6 do anexo II-D do Regulamento (CE) n.º 40/2008, o total admissível de capturas (TAC) e as quotas fixados para 2008 para a galeota nessas zonas devem ser revistos pela Comissão com base no parecer do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) e do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEDP). (33 OTAC deve ser fixado de acordo com a fórmula esta- belecida no ponto 6 do anexo II-D do Regulamento (CE) n.º 40/2008. De acordo com essa fórmula, o TAC as- cenderia a 470 000 toneladas. (4) — Por força do ponto 7 do anexo II-D do Regulamento (CE) n.º 40/2008, o TAC não deve exceder 400 000 toneladas. () O ponto 5 do anexo IID do Regulamento (CE) n.º 40/2008 prevê que, relativamente à quota não atri- buída para esse TAC, o esforço de pesca permitido na pescaria exploratória relacionada com a abundância de galeota em 2008 será distribuído aos Estados-Membros cujos navios possuam um registo de actividade para os anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006 nessa zona, o que corresponde a uma repartição do esforço de pesca de 96 % para a Suécia e de 4% para a Alemanha. A chave de repartição da quota não atribuída relativamente a esse TAC deve ser estabelecida com base nessa repartição do esforço de pesca. (6) A galeotaé uma unidade populacional do mar do Norte partilhada com a Noruega, mas que não é actualmente objecto de gestão conjunta. As medidas previstas no pre- sente regulamento devem estar em conformidade com as consultas realizadas com a Noruega em aplicação das disposições da Acta Aprovada das conclusões das consul- tas em matéria de Pesca entre a Comissão Europeia e a Noruega, de 26 de Novembro de 2007. Por conseguinte, a parte comunitária do TAC que pode ser pescada nas zonas CIEM Ila e IV deve ser fixada em 90 % de 400 000 toneladas (7) /OanexoLIA do Regulamento (CE) n.º 40/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I-A do Regulamento (CE) n.º 40/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 2008. () JO L 19 de 23.1.2008, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 641/2008 da Comissão (O L 178 de 5.7.2008, p. 17). Pela Comissão Joe BORG Membro da Comissão