118 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. O8 375R1093 29.4.75 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 109/5 REGULAMENTO (CEE) Nº 1093/75 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1975 que altera os Regulamentos (CEE) nº* 1107/68 e 1108/68 no que diz respeito às condições de compra de certos queijos e de leite em pó desnatado pelos organismos de intervenção A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Juno de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do leite e dos pro- dutos lácteos () com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 740/75(0) e, nomeada- mente, o nº 5 do seu artigo 7º e o nº 5 do seu artigo 8º, Considerando que o nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1107/68 da Comissão, de 27 de Julho de 1968, relativo às regras de aplicação das intervenções no mer- cado dos queijos Grana Padano e Parmigiano-Reg- giano (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 699/75 (*), bem como o nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1108/68 da Comis- são, de 27 de Julho de 1968, relativo às regras de aplica- ção da armazenagem pública do leite em pó desna- tado (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1636/74 (*), fixam os montantes forfetários que correspondem aos custos de transporte dos produtos em questão entregues num entreposto do organismo de intervenção situado a uma distância supe- rior a 100 quilómetros; que é necessário adaptar estes montantes tendo em conta o aumento dos custos de transporte na Comunidade; Considerando que o nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1108/68 prevê que, no momento da compra pelo organismo de intervenção, o leite em pó desnatado não possa ultrapassar a idade de um mês; que, tendo em conta a evolução do mercado e a situação das quantida- des armazenadas é necessário estabelecer esta idade em dois meses; que, contudo, a fim de evitar especulações quando se verifica uma mudança do preço de compra é correcto manter a idade de um mês durante o período de dois meses seguintes à data de aplicação de uma modifi- cação do preço de compra; que, por outro lado, se reve- lou necessário especificar a data que determina a idade máxima prescrita; () JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. &) JO nº L 74 de 22.3.1975,p. 1. O JO nº L 184 de 29.7. 1968, p. 29. () JOnºL 69 de 18. 3. 1975, p. 10. () JO nº L 184 de 29. 7. 1968, p. 34. () JO nº L 173 de 28. 6. 1974, p. 60. Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. Nonº1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1107/68, o montante de «0,032 unidades de conta» é substituído pelo montante de «0,035 unidades de conta». 2. NonºZ2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1108/68, o montante de «0,031 unidades de conta» é substituído pelo montante de «0,034 unidades de conta». AÁrtigo 2º O texto do nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1108/68 é substituído pelo texto seguinte: «l. Os organismos de intervenção apenas com- pram o leite em pó desnatado de primeira qualidade, que corresponda às condições previstas no anexo, no que se refere à qualidade, à embalagem e à marca e que, no dia do depósito da oferta de venda no orga- nismo de intervenção não ultrapasse a idade de dois meses. Contudo, a idade máxima referida no parágrafo pre- cedente é de um mês para o leite em pó desnatado oferecido ao organismo de intervenção durante o pe- ríodo de dois meses seguinte à data .de aplicação de uma modificação do preço de compra desse produto, aplicado pelo organismo de intervenção e expresso quer em unidades de conta, quer em moeda nacio- nal.» | Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Co- munidades Europeias.