20.4.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 105/29 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 2001 relativa ao auxílio estatal que a Bélgica tenciona conceder a favor da Sidmar NV [notificada com o número C(2001) 4471] (Apenas fazem fé os textos em línguas neerlandesa e francesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/285/CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, a alínea c) do seu artigo 4.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Tendo em conta a Decisão n.º 2496/96/CECA da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que cria normas comunitárias para os auxílios à siderurgia (*), Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações nos termos da referida decisão, e tendo em conta estas observações (?), Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO (1) — Por carta de 27 de Novembro de 2000, a Bélgica notifi- cou à Comissão, em conformidade com o n.º 1 do artigo 6.º da Decisão n.º 2496/96/CECA, que cria nor- mas comunitárias para os auxílios à siderurgia (a seguir denominada «código dos auxílios à siderurgia», o seu projecto de conceder um auxílio a favor do ambiente à Sidmar NV (a seguir denominada «Sidmar»). Por cartas de 19 de Dezembro de 2000, 16 de Fevereiro de 2001 e 29 de Março de 2001, a Comissão solicitou o envio de informações complementares. As autoridades belgas responderam por cartas de, respectivamente, 26 de Janeiro, 15 de Março e 3 de Maio de 2001. (2) — Por carta de 21 de Junho de 2001, a Comissão infor- mou a Bélgica da sua decisão de dar início ao procedi- mento previsto no n.º 5 do artigo 6.º do código dos auxílios à siderurgia relativamente a três dos projectos e da sua intenção de não levantar objecções contra os auxílios a favor dos cinco restantes projectos. () JO L 338 de 28.12.1996, p. 42. (À JO € 234 de 18.8.2001, p. 2. (3) A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias (?). A Comissão convidou os interessados a apre- sentarem as suas observações sobre o auxílio em causa. (4) A Sidmar enviou as suas observações por carta de 14 de Setembro de 2001. A Comissão transmitiu estas obser- vações à Bélgica, pedindo-lhe que as comentasse. A Bél- gica enviou as suas observações por carta de 2 de Agosto de 2001 e comentou a carta da Sidmar por carta de 31 de Outubro de 2001. . DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO (5) Os custos totais dos três projectos relativamente aos quais a Comissão deu início ao procedimento represen- tam 5 140 419 euros; as autoridades belgas tencionam conceder um auxílio correspondente a 12% dos custos, ou seja, um total de 616 851 euros. (6) Um dos três projectos, o «sistema centralizado de tritu- ração da sucata» tem em vista a substituição do sistema antigo de trituração da sucata no local da sua produção por um sistema centralizado de trituração da sucata. Contrariamente ao que sucede actualmente, esta unidade centralizada será fechada e os efluentes gasosos poderão ser submetidos a depuração por filtragem. As autorida- des belgas consideram que os custos totais de instalação (2478 935 euros) são elegíveis para auxílio no quadro da protecção ao ambiente. Tal abrange não só as instala- ções de depuração de efluentes gasosos, mas igualmente as instalações de corte. O auxílio previsto para este pro- jecto ascende a 297 472 euros. (7) Os restantes dois projectos, «tratamento de lamas de aciaria» e «tratamento de lamas de alto-forno», prevêem investimentos destinados à desidratação de lamas de aciaria e de alto-forno em centrifugadoras. Se bem que este projectos viabilizem a reutilização das lamas enquanto matéria-prima, as autoridades belgas não deduziram dos custos de investimento as economias daí (à) Ver nota de pé-de-página 2.