L 277/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 10. 98 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 1998 que altera a Decisão 97/20/CE que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colo- cação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos [notificada com o número C(1998) 2967/ (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/571/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (d), e, nomeadamente, o nº 3, alínea a), do seu artigo 9º, Considerando que a Decisão 97/20/CE da Comissão (*), alterada pela Decisão 97/565/CE (), estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a impor- tação, sob qualquer forma e com vista à alimentação humana, de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos; Considerando que a Decisão 98/569/CE da Comissão (”) estabelece condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários da Tunísia; Considerando que é, por conseguinte, conveniente aditar a Tunísia à lista dos países terceiros a partir dos quais está 1) JO L 268 de 24. 9. 1991, p. L. 2% JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31. O L 6 de 10. 1. 1997, p. 46. J JO L 232 de 23. 8. 1997, p. 15. 5) Ver página 31 do presente Jornal Oficial. autorizada a importação de moluscos bivalves, equino- dermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O anexo da Decisão 97/20/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão