24.9.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 251/31 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Setembro de 2009 relativa à não inclusão da substância activa clortal-dimetilo no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância [notificada com o número C(2009) 6431] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2009/715/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 2, quarto parágrafo, do artigo 8.º, Considerando o seguinte: posto nos Regulamentos (CE) n.º 451/2000 e (CE) n.º 1490/2002, no que diz respeito a uma gama de utilizações proposta pelo notificador. Estes regulamentos designam os Estados-Membros relatores que devem apre- sentar os respectivos relatórios de avaliação e recomen- dações à Autoridade Europeia para a Segurança dos Ali- mentos (AESA), em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1490/2002. No respei- tante ao clortal-dimetilo, a Grécia foi designada Estado- -Membro relator, tendo apresentado todas as informações pertinentes em 31 de Outubro de 2006. Em 3 de Abril de 2008 foi apresentada uma adenda. (1) O  artigo 8.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE estabelece , ANA L n ; : ; (4) O relatório de avaliação foi revisto por peritos avaliado- que os Estados-Membros podem, durante um período de : NS a res dos Estados-Membros e da AESA. Em conformidade 12 anos a contar da data de notificação dessa directiva, : o ; " À com o artigo 11º-C do  Regulamento (CE) autorizar a colocação no mercado de produtos fitofarma- o o ; : . . : " n.º 1490/2002, a revisão por peritos avaliadores cen- cêuticos que contenham substâncias activas não constan- ” : o ; e ” trou-se em pontos específicos, designadamente a toxici- tes do anexo [ da referida directiva que se encontrem já A s , RPESTAS ; ; PNEA dade, a relevância do metabolito MPA e a possível lixi- no mercado dois anos após a data de notificação, en- .. : , R aa : : viação deste metabolito para as águas subterrâneas. À quanto se procede à análise progressiva dessas substân- AFESA latório à Comissã 4 de S cias no âmbito de um proerama de trabalho apresentou o relatório à Comissão em 4 de Setem- pros : bro de 2008 e republicou-o em 26 de Novembro de 2008, sob a forma de conclusões da EFSA relativas à (2) Os Regulamentos (CE) n.º 451/2000(0) e (CE) revisão pelos peritos avaliadores de pontos específicos n.º 1490/2002 (?) da Comissão estabelecem as normas da avaliação dos riscos de pesticidas no que se refere à de execução da terceira fase do programa de trabalho substância activa clortal-dimetilo (*). O relatório foi re- referido no artigo 8.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, visto pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito bem como uma lista de substâncias activas a avaliar, com do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Di- Animal e concluído em 12 de Junho de 2009 sob a rectiva 91/414/CEE. Esta lista inclui o clortal-dimetilo. forma de relatório de revisão da Comissão sobre o clor- tal-dimetilo. (3) Os efeitos do clortal-dimetilo na saúde humana e no ambiente foram avaliados em conformidade com o dis- (*) EFSA Scientific Report (2008) 156. Conclusion regarding the focused peer review of the pesticide risk assessment of the active substance chlorthal- -dimethyl (Conclusões da revisão pelos peritos avaliadores de pontos específicos da avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa clortal-dimetilo), concluído em 4 de Setembro de 2008 e republi- cado em 26 de Novembro de 2008. JO L 230 de 19.8.1991, p. L. () JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. JO L 224 de 21.8.2002, p. 23.