6.3.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 62/9 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2008/38/CE DA COMISSÃO de 5 de Março de 2008 que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objectivos nutricionais específicos destinados a animais (Texto relevante para efeitos do EFE) (Versão codificada) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos (!), nomeadamente a alínea a) do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 94/39/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1994, que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objectivos nutricionais específicos destinados a animais (?), foi por várias vezes alterada de modo substancial (?), sendo conveniente, por uma ques- tão de lógica e clareza, proceder à sua codificação. (2) A Directiva 93//74/CEE prevê a elaboração de uma lista da qual constem as utilizações previstas para os alimen- tos com objectivos nutricionais específicos destinados aos animais. Essa lista deve indicar a utilização exacta do alimento, ou seja, o objectivo nutricional específico, as características nutricionais essenciais, as declarações de rotulagem e, quando adequado, as exigências especiais em matéria de rotulagem. 3) Certos objectivos nutricionais não podem, de momento, ser incluídos na lista das utilizações previstas, devido à inexistência de métodos comunitários de controlo do valor energético dos alimentos para animais de compa- nhia e da fibra alimentar nos alimentos para animais em geral. É conveniente completar a lista logo que estes métodos sejam adoptados. (4) A lista estabelecida pode ser alterada, quando adequado, de acordo com a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos. () JO L 237 de 22.9.1993, p. 23. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). (2) JO L 207 de 10.8.1994, p. 20. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/4/CE (JO L 6 de 10.1.2008, p. 4). (à) Ver a parte A do anexo Il. (5) As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal. (6) A presente directiva não deve prejudicar os deveres dos Estados-Membros relativos aos prazos de transposição para o direito nacional das directivas indicadas na parte B do anexo Il, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os Estados-Membros devem estabelecer que os alimentos com objectivos nutricionais específicos destinados a animais, nos termos da Directiva 93/74/CEE, só podem ser comercializados se as suas utilizações previstas constarem da parte B do anexo | da presente directiva e se preencherem os demais requisitos constantes dessa parte do anexo |. Os Estados-Membros devem garantir o respeito das «Condições Gerais» da parte A do anexo |. Artigo 2.º A Directiva 94/39/CE, com as alterações que lhe foram intro- duzidas pelas directivas referidas na parte A do anexo II, é revogada sem prejuízo dos deveres dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional indicados na parte B do anexo 1. As remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo IIl. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor em 31 de Julho de 2008.