10.7.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 181/49 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Junho de 2008 que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de Paecilomyces fumosoroseus, estirpe Fe 9901, e de Trichoderma atroviride, estirpe 1-1237, no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2008) 3114] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2008/565/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada. (2) A empresa FuturEco apresentou um processo relativo à substância —activa Paecilomyces fumosoroseus, &estirpe Fe 9901, às autoridades da Bélgica, em 4 de Fevereiro de 2005, acompanhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A empresa AGRAUXINE apresentou um processo rela- tivo à substância activa Trichoderma atroviride, estirpe I- -1237, às autoridades de França, em 28 de Agosto de 2007, acompanhado de um pedido de inclusão da refe- rida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE. (33 — As autoridades da Bélgica e da França indicaram à Co- missão que, num exame preliminar, os processos das substâncias activas em questão parecem satisfazer as exi- gências de dados e informações do anexo II da Directiva 91/414/CEE. Os processos apresentados parecem satisfa- zer igualmente as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito a um produto fitofarmacêutico que con- tenha a substância activa em causa. Posteriormente, em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, os processos foram enviados pelo reque- rente à Comissão e aos outros Estados-Membros e sub- metidos à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/45/CE da Comissão ((O L 94 de 5.4.2008, p. 21). (4) A presente decisão confirma formalmente, a nível da Comunidade, que se considera que os processos satisfa- zem, em princípio, as exigências de dados e informações previstas no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa, as exigências estabelecidas no anexo III da Direc- tiva 91/414/CEE. (5) A presente decisão não afecta o direito da Comissão de solicitar ao requerente que apresente novos dados ou informações destinados à clarificação de certos pontos do processo. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, os processos respeitantes às substâncias activas enumeradas no anexo da presente decisão, apresentados à Co- missão e aos Estados-Membros com vista à inclusão das mes- mas no anexo [ da referida directiva, satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo IlI dessa directiva. Os processos satisfazem também as exigências de dados e in- formações estabelecidas no anexo III da referida directiva, no que diz respeito a um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa, tendo em conta as utilizações propostas. Artigo 2.º O Estado-Membro relator deve efectuar o exame pormenorizado dos processos referidos no artigo 1.º e transmitir à Comissão, o mais rapidamente possível, no prazo máximo de um ano a contar da data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, as conclusões desse exame, acompa- nhadas da recomendação de inclusão, ou não, das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE e de quaisquer condições que estejam associadas a essa inclusão.