03/Fasc. 15 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 155 379R0309 - 17.2.79 — Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 42/21 REGULAMENTO (CEFE) Nº 309/79 DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 1979 que altera o Regulamento (CEE) nº 316/68 no que diz respeito à marcação das flores cortadas frescas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/68 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1968, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das plan- tas vivas e dos produtos da floricultura (*), e, nomeada- mente, o seu artigo 4º, Considerando que a experiência mostra que as disposi- ções específicas para a marcação das flores cortadas fres- cas, constante no Anexo I do Regulamento (CEE) nº 316/68 do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1155/76 (), não correspondem às técnicas de comercialização actu- ' - ais; Considerando que, consequentemente, é oportuno alte- rar o Anexo I do Regulamento (CEE) nº 316/68; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Plantas Vivas e dos Produtos da Floricultura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O termo «facultativo» é acrescentado ao segundo traves- são do ponto D do Capítulo VII, «Marcação», do Anexo I do Regulamento (CEE) nº 316/68. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 1979. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 16 de Fevereiro de 1979. (O JO nº L 55 de 2. 3. 1968, p. 1. O JO nº L71 de 12. 3. 1968, p. 8. () JO nº L 130 de 19. 5. 1976, p. 26. Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente