L 238/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.8.98 REGULAMENTO (CE) Nº 1833/98 DA COMISSÃO de 25 de Agosto de 1998 que cria um direito anti-lumpiíng provisório sobre as importações de bicicletas originárias de Taiwan A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping originárias de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98(), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: Ó Ó Ó A. PROCESSO Em 26 de Novembro de 1997, a Comissão anun- ciou num aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (?) o início de um processo anti-dumping respeitante às importações na Comunidade de bicicletas originárias de Taiwan, e deu início a um inquérito. O processo foi iniciado em resultado de uma denúncia apresentada em Outubro de 1997 pela European — Bicycle Manufacturers — Association (EBMA) em nome de produtores que representam a maior parte da produção comunitária de bicicletas. A denúncia continha elementos de prova da exis- tência de dumping causado pelo referido produto e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. A Comissão avisou oficialmente os produtores exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como as suas associações, OS representantes de Taiwan e os produtores comuni- tários autores da denúncia sobre o início do processo. As partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar os seus comentários por escrito e de solicitar uma audição. Alguns produtores exporta- dores em Taiwan, bem como produtores comunitá- rios autores da denúncia, importadores, comer- ciantes e organizações de consumidores apresen- taram os seus comentários por escrito. Foi conce- dida uma audição a todas as partes que o solici- taram. 56 de 6. 3. 1996, p. 1. JOL JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18. Jo C 360 de 26. 11. 1997, p. 5. ) 7) (8) Dado o grande número de produtores comunitários que secundaram expressamente a denúncia, a Comissão decidiu recorrer a técnicas de amos- tragem e enviar questionários, tendo recebido infor- mações pormenorizadas de uma amostra represen- tativa de produtores comunitários autores da denúncia, tal como exposto nos considerandos 46 e 47. Dado o elevado número de produtores exportadores em Taiwan, recorreu-se também à técnica de amos- tragem, no que lhes diz respeito, tendo a Comissão enviado questionários e recebido informações pormenorizadas de uma amostra representativa de produtores exportadores, tal como exposto nos considerandos 21 a 25. A Comissão enviou igualmente questionários a importadores conhecidos como interessados. A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar de dumping e prejuízo, incluindo a realização de visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas que constituem a amostra: a) Produtores comunitários — Cycleurope International SA, Romilly sur Seine, — Derby Cycle Werke GmbH, Cloppenberg, — Kynast AG, Quakenbrúck, — Tunturypyora OY, Turku, — Bianchi FIV SPA, Treviglio, — Batavus BV, Heerenveen, — Monarch Crescent AB, Varberg, — BH SA / BIALSA SA, Vitoria, — Raleigh Industries Ltd, Nottingham. b) Produtores exportadores em Taiwan — Fritz Jou Manufacturing Co., Ltd, Taichung, — Giant Manufacturing Co., Ltd, Taichung, — Merida Industry Co., Ltd, Yuanlin, — Ming Cycle Industrial Co., Ltd, Taichung, — Overlord Industries Corp., Tainan. c) Importadores ligados na Comunidade — Giant Europe BV, Lelystad, — Giant Deutschland GmbH, Diússeldorf, — Giant Holland BV, Lelystad, — Merida-Fahrrad-Vertriebs GmbH, Engelskir- chen.