03/Fasc. 23 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 199 381R3395 28.11.81 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 341/37 REGULAMENTO (CEE) Nº 3395/81 DA COMISSÃO — de 27 de Novembro de 1981 que estabelece a oitava alteração do Regulamento (CEE) nº 2115/76 que estabelece regras de aplicação relativas à importação de vinhos, de sumos e de mostos de uvas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3456/80 (?) e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 50º, Considerando que a Nova Zelândia consta no Anexo IV do Regulamento nº 2115/76 da Comissão (), com a úl- tima redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia, entre os países terceiros que beneficiam, para as importações de vinhos na Comunidade, da isenção da apresentação do atestado e do boletim de análise refe- rido no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) 354/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979; que estabelece as regras gerais para a importação de vinhos, de sumos e de mostos de uvas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia; Considerando que é de prever que as importações de vinhos originários e provenientes da Nova Zelândia na Comunidade ultrapassem, a partir de 1982, 1 000 hecto- litros por ano; que, por essa razão, a Nova Zelândia já não pode beneficiar da isenção prevista para os países terceiros, cujas exportações de vinhos na Comunidade são inferiores a essa quantidade; que é oportuno, a partir de agora, submeter as importações de vinhos da Nova Zelândia à apresentação dos documentos referidos no ar- tigo 50º do Regulamento (CEE) nº 337/79; que, a fim de evitar qualquer solução de continuidade nessas impor- tações, convém pôr em prática, a partir de 1 de Janeiro de 1982, a alteração exigida no Anexo IV do Regula- mento (CEE) nº 2115/76; que, nos termos do nº 3 do artigo 4º do mesmo regulamento, os nomes e os endere- ços dos organismos e dos laboratórios neozelandeses competentes para preencherem os documentos de acom- panhamento, serão objecto de uma publicação na série C . do Jormal Oficial das Comunidades Europeias; Considerando que, aquando da adesão da Grécia a zona vitícola C TII da Comunidade a nove foi alargada a uma parte da Grécia e designada como zona C III b); que convém reproduzir a mesma terminologia no Anexo III do Regulamento (CEE) nº 2115/76; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão dos Vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2115/76 é alterado do se- guinte modo: 1. No Anexo IIlI, os termos «zone C III» são substituí- dos pelos termos «zone C II b)». 2. No Anexo IV, é suprimida a referência «Nova Zelân- dia». Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jormal Oficial das Co- munidades Europeias. O nº 2 do artigo 1º é aplicável a partir de 1 de Abril de 1982 para as exportações que tenham deixado o territó- rio da Nova Zelândia a partir dessa data. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 27 de Novembro 1981. () JO nº L 54 de 5.3.1979, p. 1. () JO nº L 360 de 31. 12. 1980, p. 18. &) JO nº L 237 de 28. 8. 1976, p. 1. () JOnºL 54 de 5.3. 1979, p. 97. Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão