Nº L 273/42 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 26. 9. 87 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Setembro de 1987 que aprova o plano apresentado pela França para a erradicação acelerada da leucose dos bovinos (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (87/479/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Decisão 87/58/CEE do Conselho, de 22 Dezembro de 1986, que introduz uma medida comu- nitária complementar para a erradicação da brucelose, da tuberculose e da leucose dos bovinos (!), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, no artigo 2º da Decisão 87/58/CEE, se contempla, em especial, que os Estados-membros preparam um plano de erradicação da leucose dos bovinos nos termos do artigo 4º da Directiva 77/391/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, que instaura uma acção da Comunidade tendo em vista a erradicação da brucelose, da tuberculose e da leucose dos bovinos () e em confor- midade com os critérios definidos pela Directiva 78/52/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1977, que define os critérios comunitários aplicáveis aos planos nacionais de erradicação acelerada da brucelose, da tuber- culose e da leucose enzoótica nos bovinos (?); Considerando que, por cartas datadas de 25 de Março e de S de Maio de 1987, a França notificou à Comissão um plano para a erradicação acelerada da leucose dos bovi- nos; Considerando que, após exame, o plano foi considerado conforme às Directivas 77/391/CEE e 78/52/CEE e à Decisão 87/58/CEE ; que estão, deste modo, satisfeitas as condições para a participação financeira da Comunidade ; () JO nº L 24 de 27. 1. 1987, p. 51. (À JO nº L 145 de 13. 6. 1977, p. 44. (À JO nº L 15 de 19. 1. 1978, p. 34. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são são conformes ao parecer do Comité Veterinário Permanente ; que o Comité do Fundo foi consultado, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O plano para a erradicação acelerada da leucose dos bovi- nos, apresentado pela França, é aprovado. Artigo 2º A França porá em vigor as disposições legislativas, regula- mentares e administrativas necessárias à execução do plano referido no artigo 1º, em 1 de Janeiro de 1988. Ártigo 3º A França é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1987. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente