L 80/32 Jornal Oficial da União Europeia 19.3.2008 DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Fevereiro de 2008 relativa aos princípios, prioridades e condições previstos na Parceria para a Adesão com a antiga República jugoslava da Macedónia e que revoga a Decisão 2006/57/CE (2008/212/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 533/2004 do Conselho, de 22 de Março de 2004, sobre a criação de parcerias europeias no quadro do Processo de Estabilização e de Associação (!), nomeadamente o 2.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) () JoO L 86 de 24.3.2004, p. L. O Conselho Europeu de Salónica de 19 e 20 de Junho de 2003 aprovou a introdução das parcerias como meio para concretizar a perspectiva europeia dos países dos Balcãs Ocidentais. Nos termos do Regulamento (CE) n.º 533/2004, compete ao Conselho decidir quais os princípios, prioridades e condições a incluir nas parcerias, bem como quaisquer ajustamentos posteriores. O referido regulamento estabe- lece ainda que o acompanhamento das parcerias será garantido por intermédio de mecanismos criados no âmbito do Processo de Estabilização e de Associação, nomeadamente os relatórios intercalares anuais. O Conselho Europeu de 17 de Dezembro de 2005 concedeu à antiga República jugoslava da Macedónia o estatuto de país candidato. Por conseguinte, foi apresentada uma proposta de alteração ao Regulamento (CE) n.º 533/ /2004, a fim de substituir a designação da «Parceria Europeia» existente com este país pela de «Parceria para a Adesão». Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.º 269/2006 (JO L 47 de 17.2.2006, p. 7). Na sequência da proposta da Comissão de Novembro de 2005,0 Conselho aprovou, em 30 de Janeiro de 2006, a segunda Parceria para a Adesão com a antiga República jugoslava da Macedónia (?). No documento de estratégia sobre o alargamento e principais desafios de 2006-2007, a Comissão indicou que as parcerias seriam actualizadas no final de 2007. O Conselho aprovou, em 17 de Julho de 2006, o Regulamento (CE) n.º 1085/2006 (?), que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA), criando assim um novo quadro para a assistência financeira aos países em fase de pré-adesão. É, por conseguinte, apropriado aprovar uma Parceria para a Adesão que actualize a parceria actual a fim de identificar prioridades renovadas para o trabalho futuro, com base nos resultados do relatório intercalar de 2007 sobre a preparação da antiga República jugoslava da Macedónia para uma maior integração na União Europeia. A fim de preparar uma maior integração na União Europeia, as autoridades competentes da antiga República jugoslava da Macedónia deverão elaborar um plano que inclua um calendário e medidas específicas para satisfazer as prioridades desta Parceria para a Adesão. A Decisão 2006/57/CE deverá, por conseguinte, ser revogada, DECIDE: Artigo 1.º Os princípios, prioridades e condições previstos na Parceria para a Adesão com a antiga República jugoslava da Macedónia constam do anexo, que faz parte integrante da presente decisão. P Decisão 2006/57/CE do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006, relativa aos princípios, prioridades e condições que figuram na Parceria Europeia com a antiga República Jugoslava da Macedónia e que revoga a Decisão 2004/518/CE (JO L 35 de 7.2.2006, p. 57). JO L 210 de 31.7.2006, p. 82.