L 291/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8.11.2001 DIRECTIVA 2001/92/CE DA COMISSÃO de 30 de Outubro de 2001 que adapta ao progresso técnico a Directiva 92/22/CEE do Conselho relativa às vidraças de segurança e aos materiais para vidraças dos veículos a motor e seus reboques e a Directiva 70/156/CEE relativa à homologação, dos veículos a motor e seus reboques (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/165/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 13-, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 92/22/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa às vidraças segurança e aos materiais para vidraças dos veículos a motor e seus reboques (?), alte- rada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, é uma das directivas específicas do procedimento de homologação CE instituído pela Directiva 70/ |156/CEE. Por conseguinte, as disposições da Directiva 70/156/CEE respeitantes aos sistemas, componentes e unidades técnicas são aplicáveis à Directiva 92/22/CEE. Para uniformizar a homologação comunitária, é neces- sário introduzir a ficha de informações prevista na Directiva 70/156/CEE e modificar o certificado de homologação baseado no anexo VI dessa directiva. Os procedimentos de homologação devem, além disso, ser simplificados a fim de manter a alternativa, prevista no n.º 2 do artigo 9.º da Directiva 70/156/CEE, entre determinadas directivas específicas e os regulamentos correspondentes da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/NU). Numa primeira fase, convém substituir os requisitos técnicos da Directiva 92/22/CEE pelos requisitos do Regulamento n.º 43 da CEE/NU. As Directivas 92/22/CEE e 70/156/CEE devem ser alte- radas em conformidade. As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico instituído pela Directiva 70/ |156/CEE, JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. JO L 203 de 10.8.2000, p. 9. JO L 129 de 14.5.1992, p. 11. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 92/22/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O n.º 1 do artigo 1.º passa a ter a seguinte redacção: «1. Os Estados-Membros procederão à homologação CE de vidraças de segurança e de materiais para vidraças dos veículos a motor e seus reboques se estiverem em conformi- dade com as prescrições de fabrico e de ensaio previstas nos anexos.». . No artigo 2.º, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «Os pedidos de homologação CE são apresentados a um Estado-Membro pelo fabricante ou seu mandatário. Os Estados-Membros atribuem ao fabricante ou seu mandatário uma marca de homologação CE em conformidade com o modelo previsto no anexo II A, relativa a cada vidraça de segurança e cada material para vidraças dos veículos a motor e seus reboques que homologarem por força do artigo 1.º. . No artigo 4.º, é aditado o seguinte segundo parágrafo: «As —autoridades competentes dos  Estados-Membros informar-se-ão mutuamente, de acordo com o procedi- mento previsto no n.º 6 do artigo 4.º da Directiva 70/ /156/CEE, de cada homologação que tiverem concedido, recusado ou retirado em aplicação da presente directiva.». . O artigo 8.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 8.º Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou sem carroçaria, que tenha pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima, por construção, superior a 25 km/h, bem como os seus reboques, com excepção dos veículos que se deslocam sobre carris, dos tractores agrícolas e florestais e de todas as máquinas móveis.». . Os anexos são alterados do seguinte modo: a) A lista dos anexos, bem como os anexos [ e II, são substituídos pelo texto que figura em anexo da presente directiva. b) O apêndice do anexo IIll é suprimido.