11. 7. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 189/43 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Junho de 1986 que autoriza os Estados-membros a admitir temporariamente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não satisfazem as exigências da Directiva 66/404/CEE do Conselho (86/301/CEE) . A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/404/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de mate- riais florestais de reprodução (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85(), e, nomeadamente, o $eu artigo 15º, Tendo em conta os pedidos apresentados por determi- nados Estados-membros, Considerando que, em todos os Estados-membros, a produção de materiais de reprodução das espécies cons- tantes do anexo é actualmente deficitária e, por este facto, não permite fazer face ao abastecimento em materiais que satisfaçam as exigências da Directiva 66/404/CEE; Considerando que os países terceiros também não estão em condições de fornecer, em quantidade suficiente, materiais de reprodução das espécies que ofereçam as mesmas garantias que os materiais de reprodução produ- zidos na Comunidade e que satisfaçam as disposições da referida directiva ; Considerando que, além disso, é conveniente autorizar temporariamente o Reino da Dinamarca a admitir também a comercialização do seu território de propágulos de Quercus pedunculata Ehrh. e de Quercus sessiliflora Sal. produzidas respectivamente na Suécia e na Noruega de sementes sujeitas a exigências reduzidas no que refere à origem; Considerando que é conveniente, em consequência, auto- rizar os Estados-membros a admitir, por um período limi- tado, a comercialização de materiais de reprodução das espécies em questão, sujeitas a exigências reduzidas no que refere à origem; Considerando que, por razões genéticas, estes materiais de reprodução devem ser colhidos nos locais de proveniência na área das espécies consideradas e que, para assegurar a identidade destes materiais, é necessário que sejam apre- sentadas as melhores garantias possíveis ; Considerando que é conveniente, além disso, autorizar cada um dos Estados-membros a admitir a comercializa- ção no seu território de sementes sujeitas a exigências reduzidas no que refere à origem, bem como de propá- gulos delas provenientes cuja comercialização tenha sido admitida nos outros Estados-membros nos termos da presente decisão ; que tal medida é de natureza a permitir o comércio intracomunitário dos materiais de reprodução () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2326/66. y JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8. em questão e a melhor satisfazer as necessidades dos Esta- dos-membros interessados ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º 1. Os Estados-membros ficam autorizados a admitir a comercialização no seu território de sementes sujeitas a exigências reduzidas no que refere à origem em conformi- dade com o anexo, desde que seja apresentada a justifica- ção prescrita no artigo 3º, no que respeita ao local de proveniência e à altitude onde as sementes foram colhi- das. 2. —Os Estados-memnbros ficam igualmente autorizados a admitir no seu território a comercialização de sementes admitidas nos outros Estados-membros a título da presente decisão. 3. —Os Estados-membros ficam igualmente autorizados a admitir para comercialização no seu território os propá- gulos provenientes das sementes supracitadas. Artigo 2º A Dinamarca fica autorizada, desde que seja apresentada no que diz respeito ao local de origem das sementes a justificação prescrita no artigo 3º, a admitir a comerciali- zação no seu território de propágulos de Quercus pedun- culata Ebrh. e de Quercus sessiliflora Sal. provenientes de sementes sujeitas a exigências reduzidas no que refere à origem, desde que sejam respeitadas as condições seguintes : i) Os propágulos de Quercus pedunculata Ehrh. provêm da Suécia; 3) O número de propágulos não excede 300 000 ; iii) Os propágulos de Quercus sessiliflora Sal. provêm da Noruega ; iv) O número de propágulos não excede 110 000. Artigo 3º 1. A justificação referida no nº 1 do artigo 1º é consi- derada como tendo sido apresentada se se tratar de sementes de categoria « materiais de reprodução identifi- cados » do sistema OCDE (Organização da Cooperação e Desenvolvimento Económico) para o controlo dos mate- riais florestais de reprodução destinados ao comércio internacional.