10. 1. 87 Jornal. Ofícial das Comunidades Europeias Nº L 8/49 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1986 relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CEE (IV/31.428 a 31.432 — Yves Rocher) (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (87/14/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 85º, Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1982, Primeira Regulamento de execução dos artigos 85º e 86º do Tratado ()) com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, os seus artigos 6º e 8º, Tendo em conta o pedido de certificado negativo e a noti- ficação apresentados em 15 de Janeiro de 1985 pela empresa Ives Rocher, com sede em la Gacilly (França) relativos a ume rede de contratos-tipo de licença (fran- chise) para distribuição de produtos de cosmética que abrange a França, a Alemanha, a Bélgica, o Luxemburgo, os Países Baixos, o Reino Unido e a Espanha, Tendo em conta o essencial do conteúdo da notificação (?) publicado em cumprimento do disposto no nº 3 do artigo 19º do Regulamento nº 17, : Após consulta do Comité Consultivo em matéria de acor- dos, decisões e práticas concertadas e de posições domi- nantes, Considerando o seguinte : 1. OS FACTOS A. A empresa (1) A Sociedade de estudos de química e de terapia aplicadas, Laboratoires de cosmétologie Yves () JO nº 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. (À3 JO nº C 95 de 23. 4. 1986, p. 3. [ 6) Rocher, cuja sede social fica situada em La Gacilly (França) está classificada entre os primeiros produ- tores europeus de cosméticos. O seu capital social pertence em 35 % ao grupo familiar Yves Rocher e em 65% à Sanofi, filial de Elf Aquitaine, cujos produtos de cosmética representam um quarto do volume de vendas total. Yves Rocher comercializa a sua produção em 50 países e dispõe, no estrangeiro, de 15 filiais de comercialização que lhe pertencem a 100%. Inicialmente, Yves Rocher vendia os seus produtos por correspondência, mas a sociedade estabeleceu, a partir de 1970, em sete Estados-membros da Comunidade (França, Alemanha, Bélgica, Luxem- burgo, Países-Baixos, Reino Unido e Espanha) uma rede de retalhistas licenciados chamados « Centres de beauté Yves Rocher». Estes Centros só distri- buem produtos Yves Rocher. O grupo Yves Rocher conta actualmente com cerca de 10 milhões de clientes 'por correspondência. À sua rede de lojas compõe-se de cerca de um milhar de centros licen- ciados dos quais pouco mais de 600 estão estabele- cidos em França. O seu volume anual de vendas médio é inferior a 300 000 ECUs. Yves Rocher explora igualmente, por sua conta, algumas loyas- -piloto. B. O produto e o mercado A noção de produto cosmético no sentido lato, isto é, relacionada com os cuidados de beleza, divide-se em 42 famílias que representam cerca de 100 000 referências. Esta enorme diversificação resulta da