L 30/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.2.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 210/2001 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 2001 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, os n.ºº 3 e 10 do Protocolo n.º 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1553/95 do Conselho ('), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1554/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regulamento (CEE) n.º 2169| |81 (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 1419/98 (?), e, nomeadamente, os seus artigos 3.º, 4.º E 5º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1554/ |95, o preço do mercado mundial do algodão não desca- roçado é determinado periodicamente a partir do preço do mercado mundial verificado para o algodão descaro- çado, tendo em conta a relação tradicionalmente exis- tente entre o preço do mercado mundial do algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão não descaroçado. Essa relação foi estabelecida no n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento (CEE) n.º 1201/89 da Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1624/1999 (º). No caso de o preço do mercado mundial não poder ser determinado desta forma, deve ser estabelecido com base no último preço determinado. (2) — Nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1554/ |95, o preço do mercado mundial do algodão descaro- çado é determinado para um produto que satisfaça determinadas características, e tendo em conta as ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial de entre as consideradas representativas da tendência real desse mercado. Para efeitos dessa determinação, é estabe- lecida uma média das ofertas e cotações verificadas numa ou em várias bolsas europeias para um produto entregue cif num porto do Norte da Europa em proveni- ência dos diferentes países fornecedores considerados () JO L 148 de 30.6.1995, p. 45. () JO L 148 de 30.6.1995, p. 48. () JO L 190 de 4.7.1998, p. 4 (| JO L 123 de 4.5.1989, p. 23. () JO L 192 de 24.7.1999, p. 39. mais representativos para o comércio internacional; no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para a determinação do preço do mercado mundial do algodão descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justificadas pela qualidade do produto entregue ou pela natureza das ofertas e das cotações. Essas adaptações são fixadas no artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 1201/89. (33 A aplicação dos critérios acima referidos implica que o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado deve ser fixado no nível indicado em seguida. (4) Onº3A, segundo parágrafo, do artigo 5.º do Regula- mento (CE) n.º 1554/95 estabelece que o montante do adiantamento é igual ao preço de objectivo diminuído do preço do mercado mundial e de uma redução calcu- lada mediante a fórmula aplicável em caso de superação da quantidade máxima garantida, mas com base na nova estimativa da produção de algodão não descaroçado majorada, no mínimo, de 7,5 %. O Regulamento (CE) n.º 2714/2000 da Comissão () fixou o nível da nova esti- mativa da produção para a campanha de 2000/2001, assim como a percentagem de majoração. A aplicação deste método conduz à fixação do adiantamento por Estado-Membro nos níveis indicados infra, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. O preçodo mercado mundial do algodão não descaro- çado, referido no artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1554/95, é fixado em 36,936 euros/100 kg. 2. O montante do adiantamento da ajuda referido no n.º 3A, segundo parágrafo, do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1554/95 é fixado em: — 54,801 euros/100 kg para a Espanha, — 30,352 euros/100 kg para a Grécia, — 69,364 euros/100 kg para os restantes Estados-Membros. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2001. (9 JO L 313 de 13.12.2000, p. 7.