L 151/26 Jornal Oficial da União Europeia 11.6.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 518/2008 DA COMISSÃO de 10 de Junho de 2008 que fixa, para a campanha de comercialização de 2007/2008, o montante da ajuda à armazenagem de uvas secas e de figos secos não transformados AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização co- mum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (!), nomeadamente o n.º 8 do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) O regime de ajudas criado pelo Regulamento (CÊE) n.º 2201/96 é revogado pelo Regulamento (CÊE) n.º 1182/2007 do Conselho (?), que estabelece regras específicas aplicáveis ao sector das frutas e produtos hor- tícolas, a partir de 1 de Janeiro de 2008. No entanto, o regime em questão mantém-se aplicável na campanha de comercialização de 2007/2008 de cada produto abran- gido, em virtude do estabelecido no n.º 1 do artigo 55.º do Regulamento (CE) n.º 1182/2007. (2) Onº4do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96 prevê a concessão aos organismos de armazenagem de uma ajuda à armazenagem, pelo período efectivo de ar- mazenagem dos produtos e para as quantidades de sul- tanas, de uvas secas de Corinto e de figos secos que tiverem comprado em conformidade com o n.º 1 desse artigo. (3) — É conveniente fixar a ajuda à armazenagem para as uvas secas e os figos secos, não transformados, da campanha de comercialização de 2007/2008, em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1622/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2201/96 no que respeita ao regime de armazenagem aplicável às Uvas secas e aos figos secos não transformados (?). (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No respeitante aos produtos da campanha de comercialização de 2007/2008, o montante da ajuda à armazenagem referida no n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96 é a) Para as uvas secas: i) 0,1408 EUR por dia e por tonelada líquida até 28 de Fevereiro de 2009, 3) 0,1148 EUR por dia e por tonelada líquida, a partir de 1 de Março de 2009; b) Para os figos secos, 0,1311 EUR por dia e por tonelada líquida. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 2008. (1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1). (3 JO L 273 de 17.10.2007, p. 1. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão () JO L 192 de 24.7.1999, p. 33. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1051/2005 (JO L 173 de 6.7.2005, p. 5).