L 269/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19.10. 1999 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Maio de 1999 relativa aos auxílios estatais concedidos pela Alemanha a favor da Dow/Buna SOW Leuna Olefinverbund GmbH (BSL) [notificada com o número C(1999) 1469] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (1999/679/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, designadamente o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62-, Depois de ter convidado os interessados a apresentarem as respectivas observações nos termos dos referidos artigos (!) e tendo em conta as referidas observações, Considerando o seguinte: l. PROCEDIMENTO Através da sua Decisão 96/545/CE, de 29 de Maio de 1996, relativa a auxílios que a Alemanha pretendia conceder à Buna GmbH, Sãichsische Olefinwerke GmbH, Leuna-Werke GmbH, Leuna-Polyolefine GmbH e BSL Polyolefinverbund GmbH (?), a Comissão autorizou auxí- lios no montante global de 9,5 mil milhões de marcos alemães (a seguir designados marcos) no contexto da privatização da Dow/Buna SOW Leuna Olefinverbund GmbH (denominada seguidamente «BSL»). Por carta de 8 de Setembro de 1997, as autoridades alemãs notificaram à Comissão dois novos acordos contratuais (o terceiro e o quarto acordos de alteração) que alteravam o acordo de privatização. Por carta de 3 de Fevereiro de 1998, a Comissão informou as autoridades alemãs da sua decisão de re- iniciar o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º relativamente aos auxílios autorizados através da sua Decisão 96/545/CE, tendo as autoridades alemãs respon- dido por carta de 3 de Março de 1998. Por carta de 1 de Abril de 1998, a Comissão solicitou informações adicio- nais, tendo recebido resposta por cartas de 9 e 19 de Junho de 1998. A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias (3). A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações relativamente aos auxílios. Em 17 de Junho de 1998, realizou-se uma reunião entre a Comissão e as autoridades alemãs a fim de permitir à Comissão analisar os contratos concluídos entre a BSL e a Hoechst. () JO € 128 de 25.4.1998, p. 13. () JO L 239 de 19.9.1996, p. 1. () Ver nota 1. (6) (10) (12) (13) Por carta de 29 de Junho de 1998, as observações dos terceiros interessados foram transmitidas às autoridades alemãs. Por carta de 4 de Agosto de 1998, as autori- dades alemãs enviaram a sua resposta às observações apresentadas por esses terceiros. Por carta de 4 de Setembro de 1998, a Comissão voltou a solicitar novas informações, tendo recebido resposta em 29 de Setembro de 1998. Em 3 de Novembro de 1998, realizou-se uma reunião com as autoridades alemãs. Em 2 de Dezembro de 1998, a Comissão solicitou novas informações e transmitiu às autoridades alemãs para observações um estudo relativo aos contratos de forneci- mento de energia efectuado por um perito externo. Por cartas de 6 de Janeiro e 15 de Março de 1999, as autoridades alemãs enviaram a sua resposta e comuni- caram igualmente um conjunto de alterações. . DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DOS AUXÍLIOS A Comissão decidiu em 10 de Dezembro de 1997 re- iniciar o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º relativamente a auxílios concedidos à BSL no valor global de 9,5 mil milhões de marcos, que tinha autori- zado através da sua decisão final de 29 de Maio de 1996. Os auxílios deviam ser pagos no contexto da privatização da BSL, empresa sucessora de três dos maiores conglomerados («Kombinate») da indústria química da antiga República Democrática Alemã. A autorização da Comissão de 29 de Maio de 1996 encontrava-se sujeita ao respeito de várias condições, nomeadamente a obrigação das autoridades alemãs de notificação à Comissão, nos termos do n.º 3 do artigo 93.º (actualmente: n.º 3 do artigo 88.º) do Tratado CE, de qualquer alteração do acordo de privatização. No início de Setembro de 1997, as autoridades alemãs apresentaram à Comissão dois novos acordos contra- tuais (o terceiro e o quarto acordos de alteração) concluídos entre a Dow e o Bundesanstalt fur vereini- gungsbedingte Sonderaufgaben (denominado seguida- mente «BvS») que alteravam o acordo de privatização. Estes acordos diziam respeito a alterações a realizar nas instalações que deviam ser construídas ou modernizadas. Embora o montante global do auxílio de 9,5 mil milhões de marcos permanecesse inalterado, ambos os acordos conduziram a grandes alterações da capacidade e dos