29.2.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 56/31 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Fevereiro de 2008 que institui a estrutura organizativa da rede europeia de desenvolvimento rural (2008/168/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conse- lho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desen- volvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvi- mento Rural (FEADER) (!), nomeadamente o artigo 91.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 67.º do Regulamento (CE) n.º 1698/2005, foi criada uma rede europeia de desenvolvimento rural para a ligação, ao nível comunitá- rio, das redes nacionais de organizações e administrações activas no domínio do desenvolvimento rural. É necessá- rio adoptar regras de execução, com o objectivo de esta- belecer a estrutura organizativa da rede. (2) A fim de preparar e executar as actividades previstas no artigo 67.º, alíneas a) a f, do Regulamento (CE) n.º 1698/2005, importa instituir um Comité de coorde- nação no âmbito da rede europeia de desenvolvimento rural. Por conseguinte, importa definir a estrutura orga- nizativa, as tarefas e as regras processuais do Comité de coordenação. (33 A fim de apoiar as redes nacionais e as iniciativas de cooperação transnacional, tal como referido na alínea f) do artigo 67.º do Regulamento (CE) n.º 1698/2005, deve ser criado, no quadro do Comité de coordenação, um subcomité Leader separado. É conveniente definir a com- posição e tarefas deste subcomité. (4) A fim de estabelecer e dinamizar redes de peritos, com vista a facilitar um intercâmbio de competências e a apoiar a execução e avaliação da política de desenvolvi- mento rural, tal como previsto na alínea e) do artigo 67.º do Regulamento (CE) n.º 1698/2005, há que instituir um Comité de peritos responsáveis pela avaliação dos pro- gramas de desenvolvimento rural. Importa definir a com- posição e as tarefas deste subcomité. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité do Desenvolvi- mento Rural, (1) JO L 277 de 21.10.2005, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2012/2006 (JO L 384 de 29.12.2006, p. 8). DECIDE: Artigo 1.º Comité de coordenação 1. EÉinstituído o Comité de coordenação da rede europeia de desenvolvimento rural (a seguir denominado «Comité de coor- denação»). 2. O Comité de coordenação deve, em especial: a) assistir a Comissão na preparação e execução das actividades previstas no artigo 67.º, alíneas a) a f), do Regulamento (CE) n.º 1698/2005; b) assegurar a coordenação entre a rede europeia de desenvol- vimento rural, as redes rurais nacionais, referidas no artigo 68.º do Regulamento (CE) n.º 1698/2005, e as orga- nizações activas no domínio do desenvolvimento rural a nível comunitário; c) aconselhar a Comissão sobre o programa de trabalho anual da rede europeia de desenvolvimento rural e contribuir para a definição e a coordenação dos trabalhos temáticos realiza- dos pela rede europeia de desenvolvimento rural; d) propor, se necessário, à Comissão a criação de grupos temá- ticos de trabalho. As actividades de avaliação das redes abrangidas pelo artigo 5.º serão excluídas das tarefas mencionadas no primeiro parágrafo. Artigo 2.º Nomeação e funcionamento de Comité de coordenação 1. O Comité de coordenação é composto por 69 membros entre os quais: a) 27 representantes das autoridades nacionais competentes (1 por Estado-Membro); b) 27 representantes das redes rurais nacionais (1 por Estado- -Membro);