12.8.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 208/7 REGULAMENTO (CE) N.º 734/2009 DA COMISSÃO de 11 de Agosto de 2009 que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 1858/2005 do Conselho sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China através de importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia e da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia e da Malásia, e que torna obrigatório o registo dessas importações A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia («regulamento de base») (!), nomeadamente o artigo 13.º, n.º 3, e o artigo 14.º, n.º 3 e5, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PEDIDO A Comissão recebeu um pedido, apresentado ao abrigo do artigo 13.º, n.º 3, do regulamento de base, para pro- ceder a um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de cabos originários da República Popular da China. O pedido foi apresentado em 29 de Junho de 2009 pelo Liaison Committee of European Union Wire Rope Indus- tries (EWRIS), em nome dos produtores comunitários de cabos de aço. 2. PRODUTO Os cabos de aço, incluindo os cabos fechados e excluindo os cabos de aços inoxidáveis, com a maior dimensão do corte transversal superior a 3 mm, originários da Repú- blica Popular da China, actualmente classificados nos có- dígOS NC ex 7312 108], ex 7312 1083, ex 7312 10 85, ex 73121089 e ex /3121098, cons- tituem o produto objecto da eventual evasão («produto em causa»). Os cabos de aço, incluindo os cabos fechados e excluindo os cabos de aços inoxidáveis, com a maior dimensão do corte transversal superior a 3 mm, expedidos da Repú- blica da Coreia e da Malásia («produto objecto do inqué- rito»), actualmente classificados nos mesmos códigos do produto em causa, constituem o produto objecto do inquérito. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. (10) o Õ JO JO 3. MEDIDAS EM VIGOR As medidas actualmente em vigor e eventualmente ob- jecto de evasão são os direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.º 1858/2005 do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 283/2009 (). 4. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DO ACÓRDÃO O pedido contém elementos de prova prima facie suficien- tes de que as medidas anti-dumping aplicáveis às impor- tações de cabos de aço originários da República Popular da China estão a ser objecto de evasão através do trans- bordo do produto na República da Coreia e da Malásia. Os elementos de prova apresentados são os seguintes: O pedido revela que, na sequência da instituição das medidas sobre o produto em causa, ocorreram alterações significativas nos fluxos comerciais das exportações da República Popular da China bem como da República da Coreia e da Malásia para a Comunidade sem funda- mento ou justificação que não seja a instituição do direi- to. Esta alteração dos fluxos comerciais resulta aparente- mente do transbordo de cabos de aço originários da República Popular da China via República da Coreia e Malásia. Além disso, o pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que os efeitos correctores das medidas anti-dumping em vigor sobre o produto em causa estão a ser neutralizados em termos de quantidade e de preços. As importações do produto em causa foram aparente- mente substituídas por volumes significativos de impor- tações de cabos de aço provenientes da República da Coreia e da Malásia. Ademais, há elementos de prova suficientes de que este volume acrescido de importações é efectuado a preços muito inferiores ao preço não pre- judicial estabelecido no inquérito que conduziu às medi- das em vigor. Por último, o pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que os preços do produto objecto do inquérito estão a ser objecto de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido para o produto em causa. L 299 de 16.11.2005, p. 1. L 94 de 8.4.2009, p. 5.