17. 4. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 101/41 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Março de 1986 que altera a Decisão 83/355/CEE que autoriza determinados Estados-membros a prever provisoriamente derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho, em relação às plantas de Pinus L. originárias do Japão (Apenas fazem fê os textos nas línguas dinamarquesa, alemã, grega, inglesa, francesa, italiana e neerlandesa) (86/132/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a directiva 77/93/CEE, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas ou aos produtos vegetais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (9, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º, Tendo em conta os pedidos apresentados pelos Estados- membros em causa, Considerando que, nos termos do disposto na Directiva 77/93/CEE, as plantas de Pinus L., com exclusão dos frutos e sementes, originárias de países não europeus não podem, em principio, ser introduzidas na Comunidade ; Considerando, no entanto, que o nº 3 do artigo 14º da referida directiva permite derrogações a esta regra desde que se determine que não há risco de propagação de orga- nismos prejudiciais ; Considerando que a importação de determinadas plantas de Pinus originárias do Japão e, designadamentee, do tipo « bonzai », interessa a determinados Estados-membros ; Considerando que a Comissão determinou, com base nas informações então disponíveis, que não há riscos de propagação de organismos prejudiciais, desde que sejam respeitadas determinadas condições técnicas ; Considerando que, pela sua Decisão 85/355/CEEÇ), a Comissão autorizou os Estados-membros em causa a prever derrogações a determinadas disposições da Direc- tiva 77/93/CEE para as plantas de Pinus L. originárias do Japão; Considerando que a referida autorização foi concedida apenas numa base provisória, por um período que terminou em 31 de Dezembro de 1985, sem prejuízo de uma revisão a ser feita com base na experiência entre- tando adquirida ; Considerando que não se dispõe de nenhuma nova infor- mação que justifique a sua revisão; () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. () JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8. () JO nº L 199 de 22. 7. 1983, p. 27. Considerando que, com base nas informações actualmente disponíveis, continua a não haver riscos de propagação de organismos prejudiciais desde que continuem a ser respei- tadas determinadas condições técnicas ; Considerando que os Estados-membros em causa devem, portanto, ser autorizados a prever, para um novo período, derrogações para as plantas de Pinus L. originárias do Japão ; Considerando que não há interesse na importação de tais q P plantas na Irlanda do Norte; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente ; ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º A Decisão 83/355/CEE é alterada do seguinte modo: 1. No nº 1 do artigo 1º, as palavras « (Grã-Bretanha) » são inseridas entre as palavras « Reino Unido » e « são auto- rizados ». 2. Na primeira frase do artigo 3º, a data «31 de Dezembro de 1985» é substituída pela de «31 de Dezembro de 1987 ». Artigo 2º O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, a República Francesa, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxem- burgo, o Reino dos Países Baixos e o Reino Unido são destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1986. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente