14. 6. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 159/31 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 10 de Junho de 1986 que adopta programas plurianuais de investigação e de desenvolvimento no domínio do ambiente (1986/1990) (86/234/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Considerando que, nos termos do artigo 2º do Tratado, a Comunidade tem a incumbência, entre outras, de promover em toda a Comunidade um desenvolvimento harmonioso das actividades económicas e um aumento acelerado do nível de vida; ' Considerando que em 7 de Fevereiro de 1983, o Conselho aprovou uma resolução sobre a continuação e execução de uma política e de um programa de acção em matéria de ambiente para a Comunidade Europeia (1982-1986) ); Considerando que o Conselho declarou nessa resolução que não se pode conceber um desenvolvimento harmo- nioso das actividades económicas e uma expansão contínua e equilibrada sem se utilizarem, nomeadamente, os recursos naturais proporcionados pelo ambiente do modo mais económico possível, o que constitui uma das tarefas fundamentais da Comunidade Económica Euro- peila ; Considerando que o Conselho Europeu, na sua reunião de Estugarda de 17 a 19 de Junho de 1983, sublinhou a necessidade urgente de acelerar e reforçar a acção desti- nada a combater a poluição do ambiente, a nível nacional, comunitário e internacional ; JO nº C 68 de 24. 3. 1986, p. 76. jO nº C 101 de 28. 4. 1986, p. 1. jJO nº C 46 de 17. 2. 1983, p. 1. Considerando que na sua resolução de 25 de Julho de 1983, o Conselho adoptou um primeiro programa-quadro (1984 a 1987) para as actividades comunitárias de investi- gação de desenvolvimento e de demonstração (*) ; Considerando que a investigação comunitária no domínio do ambiente e da climatologia contribuiu e contribuirá eficazmente para a execução da política e do programa de acção em matéria de ambiente ; Considerando que o Tratado não previu os poderes espe- cíficos necessários para a adopção desta decisão ; Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica (CREST) emitiu o seu parecer sobre a proposta da Comissão, DECIDE: Ártigo 1º 1. Os programas de investigação e desenvolvimento da Comunidade “Económica Europeia no domínio do ambiente e nos sectores da protecção do ambiente, clima- tologia, riscos naturais e dos projectos-pilotos relativos a grandes riscos tecnológicos, tais como descritos no anexo, são aprovados por um período de cinco anos, a partir de 1 de Janeiro de 1986. 2. Os programas incluem os trabalhos efectuados no âmbito de contratos de investigação de custos repartidos, de acções concertadas, de actividades de coordenação e de formação, tal como descritos no anexo. () JO nº C 208 de 4. 8. 1983, p. L.