L 281/88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 11. 1999 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Outubro de 1999 que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CE) n.º 2851/98 que estabelece, para 1999, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros [notificada com o número C(1999) 3313] (1999/712/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 894/97 do Conselho, de 29 de Abril de 1997, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (!), Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3554/90 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1990, que estabelece as regras de composição da lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros (?), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 3407/93 (à), e, nomeadamente, o seu artigo 2.º, (1) — Considerando que o Regulamento (CE) n.º 2851/98 da Comissão (*) estabelece, para 1999, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros, prevista no n.º 3, alínea c), do artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 894/97; (2) — Considerando que as autoridades dos Estados-Membros em causa solicitaram alterações das informações cons- tantes da referida lista; que os pedidos contêm todas as () JO L 132 de 23.5.1997, p. 1. () JO L 346 de 11.12.1990, p. 11. () JO L 310 de 14.12.1993, p. 19. (| JO L 358 de 30.12.1998, p. 45. informações que justificam os pedidos a título do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 3554/90; que o exame dessas informações revela a sua conformidade com a disposição supramencionada e que é, pois, necessário alterar as informações constantes da lista, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As informações da lista constante do anexo do Regulamento (CE) n.º 2851/98 são alteradas em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão