234 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 18 380R1992 Nº L 195/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29.7.80 REGULAMENTO (CEE) Nº 1992/80 DO CONSELHO de 22 de Julho de 1980 que altera o Regulamento (CEE) nº 357/79 relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfi- cies vitícolas O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), . Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando que o nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 357/79() prevê que os Estados-membros abrangidos procedam, de dez em dez anos, a inquéritos de base sobre a superfície vitícola , anualmente, a inqué— ritos intermédios; que, na sequenc1a de dificuldades im- prevmvcxs, o primeiro inquérito de base sobre as superfi- cies vitícolas não poderá ser levado a cabo em Itália den- tro dos prazos prescritos; que convém portanto permitir a este Estado-membro um adiamento de um ano sobre as datas em que este inquérito deve ser realizado e os resul- tados comunicados à Comissão; Considerando que o nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 357/79 prevê que os Estados-membros abran- gidos são obrigados, no decurso dos inquéritos intermé- dios sobre as superfícies vitícolas cultivadas com varieda- des de uvas de vinho, a recolher somente dados globais relativos às plantações e replantacões; que o Conselho * adoptou em seguida disposições em matéria de direito de replantação, que tornam necessário registar separada- mente as modificações sob a forma de novas plantações ou replantações, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMÉNTO: Ártigo 1º * O Regulamento (CEE) nº 357/79 é alterado do seguinte modo: 1. Ao nº 1 do artigo 1º, é aditado o seguinte parágrafo: «Todavia, o primeiro inquérito de base em Itália po- derá ser efectuado o mais tardar até 31 de Outubro de 1981 reportar-se-á à situação resultante dos arran- ques e plantações da campanha vitícola de 1980/1981. O primeiro inquérito intermédio neste Estado-mem- bro será efectuado em 1983 e reportar-se-á às modifi- cações ocorridas no decurso das duas campanhas vití- colas de 1981/1982 e de 1982/1983.» () JO nº C 108 de 2. 5. 1980, p. 5. ( Parecer dado em 11 de Julho de 1980 (ainda não publlcado no Jornal Ofiícial). () JO nº L 54 de 5. 3. 1979, p. 124. 2. No artigo 1º, o nº 2 passa a ter a seguinte redacção: «2. —A campanha vitícola é a fixada com base no nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1990/1980 (5). () JO nº L 54 de 5.3.1979, p. 1. (3 JO nº L 195 de 29. 7. 1980, p. 6.» 3. No nº 2 do artigo 5º, o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção: «— que foram objecto de uma replantação para efei- tos do disposto no Anexo IV A, alínea d), do Re- gulamento (CEE) nº 337/79 e, separadamente, as que foram objecto de uma nova plantação para efeitos do disposto no Anexo IV A, alínea e), do referido regulamento.» 4. Ao nº 4 do artigo 5º, é aditado o seguinte parágrafo: «Todavia, a Itália pode apresentar esta descrição deta- lhada o mais tardar até 30 de Junho de 1982.» 5. No artigo 6º, o nº 1 passa a ter a seguinte redacção: «l. Os Estados-membros em causa comunicarão à Comissão, para. cada campanha vitícola a partir da campanha de 1979/1980 e, no que diz respeito à Itá- lia, a partir da campanha de 1981/1982, os rendimen- tos médios obtidos por hectare em hectolitros de mo- sto de uvas ou de vinho ou em quintais de uvas, nas superfícies vitícolas cultivadas com variedades de uvas de vinho, com ventilação segundo as classes de rendi- mento referidas no nº 2.» 6. No artigo 6º, o nº 5 passa a ter a seguinte redacção: «5. —Os Estados-membros em causa comunicarão à Comissão, para cada campanha vitícola a partir da campanha de 1979/1980 e, no que diz respeito à Itá- lia, a partir da campanha vitícola de 1981/1982, com ventilação por unidade geográfica, estimativas do teor alcoólico em volume, natural médio em % vol ou em . º Oechsle de uvas frescas ou de mosto de uvas ou de