L 149/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.6.2002 DIRECTIVA 2002/50/CE DA COMISSÃO de 6 de Junho de 2002 que adapta ao progresso técnico a Directiva 1999/36/CE do Conselho relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 1999/36/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1999, relativa aos equipamentos sob pressão trans- portáveis (*) e, nomeadamente, o seu artigo 14.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2001/2/CE da Comissão(?) alterou os processos de certificação previstos na Directiva 1999/36/ |CE no que se refere à combinação dos módulos a seguir para a avaliação da conformidade dos recipientes novos e das cisternas novas. (2) — Estes módulos devem ser alterados por forma a garantir uma maior coerência entre os mesmos. (3) — Por conseguinte, é conveniente alterar em conformidade o anexo IV da Directiva 1999/36/CEE. (4) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para o Trans- porte de Mercadorias Perigosas, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º No anexo IV, parte 1, módulo D, na primeira frase do ponto 1, no terceiro travessão do segundo parágrafo do ponto 3.1 e no primeiro parágrafo do ponto 3.2, a expressão «certificado de exame “CE de tipo”» deve ser substituída por «certificado de exame “CE de tipo” ou certificado de projecto “CE de tipo”». Artigo 2.º Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento à presente directiva o mais tardar em 1 de Janeiro de 2003. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência quando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 2002. Pela Comissão Loyola DE PALACIO Vice-Presidente 38 de 1.6.1999, p. 20. 1.2001, p. 4.