11.2.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 40/7 REGULAMENTO (CE) N.º 124/2009 DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 2009 que define limites máximos para a presença de coccidiostáticos ou histomonostáticos em géneros alimentícios resultante da contaminação cruzada inevitável destas substâncias em alimentos não visados para animais (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos co- munitários para os contaminantes presentes nos géneros ali- mentícios (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) Os coccidiostáticos e os histomonostáticos são substân- cias destinadas a matar ou inibir o desenvolvimento de protozoários, que podem, nomeadamente, ser autorizadas para utilização como aditivos na alimentação animal, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setem- bro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimenta- ção animal (). As autorizações dos coccidiostáticos e histomonostáticos como aditivos na alimentação animal definem as condições específicas para utilização, tal como as espécies ou categorias animais visadas às quais os aditivos se destinam. Os operadores de empresas do sector dos alimentos para animais podem produzir no mesmo estabelecimento uma vasta gama de alimentos para animais, e tipos diferentes de produtos podem ter de ser fabricados um após o outro na mesma linha de produção. Pode acontecer que vestígios inevitáveis de um produto permaneçam na linha de produção e se encontrem no início da pro- dução de outro produto destinado à alimentação animal. Esta transferência de um lote de produção para outro é chamada «contaminação cruzada» e pode ocorrer, por exemplo, quando são utilizados coccidiostáticos ou his- tomonostáticos como aditivos autorizados na alimenta- ção animal. Isto pode resultar na contaminação de ali- mentos para animais produzidos posteriormente pela presença dos vestígios tecnicamente inevitáveis dessas substâncias em «alimentos não visados para animais», ou seja, em alimentos para os quais a utilização de coc- cidiostáticos ou histomonostáticos não é autorizada, tais como alimentos destinados a espécies ou categorias ani- mais não previstos na autorização do aditivo. Esta con- taminação cruzada inevitável pode ocorrer em todas as fases de produção e tratamento dos alimentos para ani- mais, mas também durante a armazenagem e o trans- porte dos mesmos. A fim de impedir a adopção pelos Estados-Membros de regras nacionais para fazer face à questão da contamina- ção inevitável de coccidiostáticos ou histomonostáticos em alimentos não visados para animais e da presença daí resultante em géneros alimentícios derivados, que impediriam o funcionamento do mercado interno, é ne- cessário adoptar regras comunitárias harmonizadas neste domínio. A contaminação cruzada inevitável em alimentos não visados para animais por substâncias activas contidas em coccidiostáticos e histomonostáticos autorizados de- veria ser considerada como dando origem a substâncias indesejáveis nos alimentos para animais, na acepção da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Con- selho () e a presença destas substâncias não deveria cons- tituir um perigo para a saúde animal, a saúde humana nem o ambiente. Por conseguinte, estabelecem-se limites máximos para a presença destas substâncias em alimen- tos para animais através da Directiva 2009/8/CE () que altera o Anexo I da Directiva 2002/32/CE. A ocorrência de contaminação cruzada inevitável por coccidiostáticos e histomonostáticos em alimentos não visados para animais, mesmo inferior aos limites máxi- mos fixados ao abrigo da Directiva 2002/32/CE, pode resultar na presença de resíduos destas substâncias em produtos alimentares de origem animal. Assim, no sen- tido de proteger a saúde pública, e sempre que não esteja ainda definido um limite máximo de resíduos (LMR) para os géneros alimentícios específicos em causa no âmbito do Regulamento (CEE) n.º 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comuni- tário para o estabelecimento de limites máximos de resí- duos de medicamentos veterinários nos alimentos de ori- gem animal (%), ou no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, devem ser definidas tolerâncias máximas para a presença de substâncias activas contidas em coc- cidiostáticos e histomonostáticos em géneros alimentícios de origem animal, provenientes dos alimentos não visa- dos em causa, no contexto do Regulamento (CEF) n.º 315/93, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentí- cios. A pedido da Comissão, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») emitiu diversos pareceres (6º) sobre os riscos para a sanidade animal e a saúde pública em consequência da contaminação cruzada inevitável de alimentos não visados para animais por coccidiostáticos ou histomonostáticos autorizados como aditivos para a alimentação animal. Para cada coccidios- tático ou histomonostático autorizado como aditivo para a alimentação animal, a avaliação da autoridade teve em conta taxas de contaminação cruzada hipotéticas de 2 %, 5% e 10% a partir de alimentos para animais produzi- dos com a dose autorizada mais elevada de coccidiostá- ticos ou histomonostáticos nos alimentos não visados para animais posteriormente produzidos.