L 190/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4.7.98 REGULAMENTO (CE) Nº 1427/98 DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1998 que altera pela quarta vez o Regulamento (CE) nº 370/98 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (d), e nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção mna Alemanha, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 370/98 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1192/98 (*), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno; Considerando que, devido à prossecução das restrições veterinárias e comerciais nas regiões em causa, é neces- sário aumentar o número de leitões e de leitões jovens que podem ser entregues às autoridades competentes, permitindo assim a continuação das medidas excepcionais a partir de 17 de Junho de 1998; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo I do Regulamento (CE) nº 370/98 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 17 de Junho de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão ANEXO «ANEXO I Número total máximo de animais a partir de 31 de Janeiro de 1998: Leitões e leitões jovens 110 000 cabeças» 282 de 1. 11. 1975, p. 1. 349 de 31. 12. 1994, p. 105. 47 de 18. 2. 1998, p. 10. 165 de 10. 6. 1998, p. 9. HH OOOO rErrEe