2.6.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 149/5 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 1078/2001 DO CONSELHO de 31 de Maio de 2001 que altera o Regulamento (CE) n.º 2160/96 do Conselho que institui direitos anti-dumping defini- tivos sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários, designadamente, da Tailândia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 11.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta o Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO ANTERIOR Pelo Regulamento (CE) n.º 2160/96 () o Conselho insti- tuiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importa- ções de fios de filamentos texturizados de poliéster origi- nários, designadamente, da Tailândia. A taxa do direito aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, é de 13,5 % para a empresa Sunflag (Thailand) Ltd., 6,7 % para a empresa Tuntex (Thailand) PLC e de 20,2% para todos os restantes produtores- -exportadores tailandeses. B. INQUÉRITO RESPEITANTE ÀS MEDIDAS EM VIGOR O produtor-exportador tailandês Sunflag (Thailand) Ltd. («<o requerente»), apresentou um pedido de reexame intercalar das medidas anti-dumping que lhe eram aplicá- veis e limitado aos aspectos do dumping, em conformi- dade com o disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Regula- mento (CEE) n.º 384/96 do Conselho (o «regulamento de base».. No pedido era alegada uma mudança de circun- stâncias de natureza duradoura, nomeadamente um aumento da utilização da capacidade instalada e da efici- ência, que resultou numa redução do valor normal, mas os preços de exportação permaneceram inalterados e deixou de se verificar a existência de práticas de dumping, o que significa que deixou igualmente de ser () JO L 56 de 06.03.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção ue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/2000 (JO L 257 e 11.10.2000, p. 2). ( JO L 289 de 12.11.1996, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1822/98 (O L 236 de 22.8.1998, p. 3). necessário continuar a aplicar medidas destinadas a compensar as referidas práticas. Tendo determinado, após consultas do comité consultivo, que existem elementos de prova suficientes para dar início a um processo de reexame intercalar, a Comissão publicou um aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (?) e deu início a um inquérito. 1. Processo A Comissão avisou oficialmente as autoridades do país de exportação do início do reexame intercalar e deu a todas as partes directamente interessadas uma oportuni- dade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. A Comissão enviou questionários e recebeu informações pormenorizadas do produtor-exportador em causa. A Comissão procurou obter e verificou todas as infor- mações que considerou necessárias para efeitos de deter- minação do dumping, tendo efectuado visitas de verifi- cação às instalações do produtor-exportador em causa. O inquérito relativo às práticas de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Junho de 1999 e 31 de Maio de 2000 («período de inquérito»). 2. Produto em causa e produto similar O produto em causa corresponde ao definido no inqué- tito anterior, ou seja, os fios de filamentos texturizados de poliéster (PTY). Este produto deriva directamente de fios de poliésteres parcialmente orientados e é utilizado nos sectores de tecelagem e malhas para fabricar tecidos de poliéster ou de poliéster/algodão. Actualmente, o produto está classificado nos códigos NC 5402 33 10 e 5402 33 90. Existem vários tipos de PTY, consoante o peso (título «denier», o número de filamentos e o lustro. Existem igualmente diversas qualidades, dependendo da eficiência do processo de produção. Todavia, os diversos produtos 6) JO C 170 de 20.6.2000, p. 4.