Nº L 313/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 11. 86 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 1986 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados acessórios para tubagens originários do Brasil, de Taiwan, da Jugoslávia e do Japão (86/536/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não-membros da Comunidade Económica Europeia (') e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Após consultas no âmbito do Comité Consultivo, como previsto pelo referido regulamento, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Novembro de 1984, a Comissão recebeu uma denúncia relativa às importações de determinados acessórios para tubagens originários do Brasil, de Taiwan e da Jugoslávia, que foi apresentada pela Associação Europeia para o Desenvolvimento de Acessórios Maleáveis para Tubagens (EMAFIDA) em nome de produtores que representam substan- cialmente a totalidade da produção comunitária do produto em causa. Em Março de 1985, o produtor italiano que é o maior produtor da Comunidade e cuja produção constitui uma parte importante da produção comu- nitária, apresentou uma denúncia relativa às impor- tações do produto em causa originário do Japão. Ambas as denúncias continham elementos de prova de dumping e do prejuízo efectivo dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo. À Comissão anunciou, assim, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunit: dades Europeias () o início de um processo anti- -dumping relativo às importações na Comunidade de determinados acessórios para tubagens de ferro fundido maleável, da posição ex. 73.20 da pauta aduaneira comum, correspondente ao código Nimexe 73.20-30, originários do Brasil, de Taiwan, da Jugoslávia e do Japão. () A Comissão informou desse facto os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores e os autores () JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1. (3 JO nº C 77 de 23. 3. 1985, p. 3. [ (9) da denúncia e deu às partes directamente interes- sadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audiência. ! Todas as empresas interessadas que exportaram o produto em causa para a Comunidade durante o período objecto de inquérito apresentaram por escrito as suas observações. AÀ maioria dos exporta- dores conhecidos solicitaram audiências que foram concedidas. Alguns importadores apresentaram as suas observações por escrito e solicitaram uma audiência que lhes foi concedida. A Comissão solicitou e verificou todas as informa- ções consideradas necessárias e procedeu a averi- guações nas instalações seguintes : (a) Produtores comunitários : — Georg Fischer AG, Singen (Hohentwiel), Alemanha, — R. Woeste & Co., Dusseldórfia, Alemanha, — Acciaierie e Ferriere Lombarde Falck S.p.A., Milão, Itália; b) Produtores/exportadores não comunitários : — Fundição Tupy S.A. Joinville, SC, Brasil, — De HoMetal Industrial Co. Ltd., Hsinchu, Taiwan, —— San Yang Metal Industrial Co. Ltd, Taipei Hsien, Taiwan, — Tai Yang Metal Industrial Co. Ltd., Taipei, Taiwan, ' — Young Shieng Manufacturing Co. Ltd, Taipei, Taiwan, — Livnica Zeljeza i Tempera Kikinda, Jugoslá- via, — Titan, Kamnik, Jugoslávia, — Awaji Sangyo K.K., Tóquio, Japão, — MHigashio Pipe Fittings MFG, Co Ltd, Kawachi Nogano, Osaka, Japão, — Hitachi Metals Ltd., Chiyoda-Ku, Tóquio, Japão, — Nippo, Kokan Pipe Fittings MFG, Co. Ltd, Kishiwada, Osaka, Japão, — Yodoshi Malleable Co. Lrtd, Nagano, Osaka, Japão; Kawachi