L 117/22 Jornal Oficial da União Europeia 1.5.2008 REGULAMENTO CFE N.º 394/2008 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 1266/2007 no que se refere às condições de derrogação da proibição de saída de certos animais de espécies sensíveis prevista na Directiva 2000/75/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (!), nomeadamente o n.º 1, alínea c), do artigo 9.º, os artigos 11.º e 12.º, bem como o terceiro parágrafo do artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1266/2007 da Comissão (?) es- tabelece normas de execução, no que se refere ao con- trolo, acompanhamento, vigilância e restrições às deslo- cações de animais, relativamente à febre catarral ovina, para fora e para dentro das zonas submetidas a restrições. Estabelece igualmente as condições de derrogação à proi- bição de saída dos animais de espécies sensíveis e do sémen, óvulos e embriões desses animais, como prevista na Directiva 2000/75/CE. Nos últimos meses, a experiência adquirida demonstrou que, em alguns Estados-Membros, a eficácia das medidas previstas no Regulamento (CE) n.º 1266/2007 para asse- gurar a protecção dos animais contra ataques por vecto- res depende de diversas circunstâncias, incluindo as espé- cies de vectores, as condições climatéricas e o tipo de criação dos animais ruminantes sensíveis. Tendo em conta essa situação e na pendência de uma avaliação científica mais aprofundada, os Estados-Mem- bros de destino, em que a entrada nessas circunstâncias de animais não imunes possa constituir um risco para a saúde animal, devem ser autorizados a aplicar condições adicionais às deslocações dos animais não imunes, com base numa avaliação de risco que considere as condições entomológicas e epidemiológicas da entrada desses ani- mais no país. Tal deve limitar-se às condições adicionais consideradas estritamente necessárias para assegurar uma protecção eficaz dos animais não imunes contra os ata- ques de vectores. (1) JO L 327 de 22.12.2000, p. 74. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/729/CE da Comissão (JO L 294 de 13.11.2007, p. 26). (2) JO L 283 de 27.10.2007, p. 37. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 289/2008 (JO L 89 de 1.4.2008, p. 3). (4) O confinamento dos animais tendo em vista a sua pro- tecção contra os vectores constitui um meio viável e eficaz para proteger os animais mais jovens dos ataques por vectores, desde que respeite certas condições. Por conseguinte, os Estados-Membros de destino devem ser autorizados a exigir a aplicação das referidas condições à entrada dos animais jovens e não imunes, para os quais não seja possível garantir uma vacinação. Uma vez que a aplicação de condições adicionais afecta o comércio in- tracomunitário, essa intenção deve ser notificada à Co- missão, acompanhada de toda a informação necessária à sua justificação. A Comissão consultou novamente a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. À luz dos pareceres formulados pela Agência e dos conhecimentos e experi- ência entretanto adquiridos, as medidas previstas no pre- sente regulamento poderão vir a ser revistas no futuro. Por conseguinte, o período transitório não deve ultrapas- sar 31 de Dezembro de 2008. Os pontos 6 e 7 de secção A do anexo III do Regula- mento (CE) n.º 1266/2007 estabelecem as condições de derrogação à proibição de saída prevista na Directiva 2000/75/CE, para os animais que adquiriram imunidade de forma natural. Algumas experiências realizadas de- monstram que a protecção adquirida, no caso da febre catarral ovina, permanece activa durante um longo pe- ríodo. Consequentemente, os animais infectados natural- mente ficam imunes durante longos períodos, após uma infecção com um determinado serótipo. A detecção da imunidade ao vírus da febre catarral ovina em animais não vacinados sugere a ocorrência de uma infecção ante- rior. Contudo, essa protecção pode variar em função da raça do animal, da estirpe do vírus e das características específicas de cada animal. Por conseguinte, a confirma- ção de que os animais continuam a ter anticorpos contra a doença através da realização de dois testes serológicos, o primeiro realizado 60 a 360 dias antes da data de deslocação dos animais e o segundo até sete dias antes dessa mesma data, pode oferecer uma segurança adicio- nal quanto à sua imunidade e possibilidade de desloca- ção. O Regulamento (CE) n.º 1266/2007 deve, portanto, ser alterado em conformidade. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,