20.4.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 103/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Abril de 1999 que altera a Decisão 1999/120/CE que estabelece listas provisórias de estabeleci- mentos de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam a impor- tação de tripas de animais [notificada com o número C(1999) 962/ (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/263/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabeleci- mentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/603/CE () e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 2.º, (1) Considerando que a Decisão 1999/120/CE da Comissão (*) estabeleceu listas provisórias de estabele- cimentos de países terceiros que produzem tripas de animais; (2) Considerando que o Afeganistão, a Costa Rica, as Honduras, o Japão, a Letónia, o Paraguai, a África do Sul, o Turquemenistão e o Usbequistão enviaram listas de estabelecimentos que produzem tripas de animais e que as autoridades responsáveis certificam que esses estabelecimentos satisfazem as normas comunitárias; (3) Considerando que, por conseguinte, relativamente ao Afeganistão, à Costa Rica, às Honduras, ao Japão, à Letónia, ao Paraguai, à África do Sul, ao Turqueme- nistão e ao Usbequistão, podem ser elaboradas listas provisórias de estabelecimentos que produzem tripas () JO L 243 de 11.10.1995, p. 17. (À JO L 289 de 28.10.1998, p. 36. (À JO L 36 de 10.2.1999, p. 21. de animais; que, por conseguinte, a Decisão 1999/ /120/CE deve ser alterada em conformidade; (4) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º As listas de estabelecimentos que produzem tripas e que figuram no anexo da presente decisão são inseridas, por ordem alfabética, no anexo da Decisão 1999/120/CE. Artigo 2º A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Abril de 1999. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão