80 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias 13/Vol. 12 381L0962 Nº L1 354/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.12.81 DIRECTIVA DO CONSELHO de 24 de Novembro de 1981 que altera pela terceira vez a Directiva 70/357/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- -membros respeitantes às substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas nos géneros destinados à alimentação humana (81/962/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que o artigo 2º da Directiva 70/357/CEE (9), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/143/CEE (5), prevê que os Estados-membros podem manter até 31 de Dezembro de 1980 as legislações nacionais que autori- zam a utilizçção do etilenodiaminotetracetato de cálcio dissódico nos géneros alimentícios e da etoxiquina para o trata- mento das maçãs e das peras ; Considerando que o etilenodiaminotetracetato de cálcio dissódico não pode ser admitido a nível comunitário, no estado actual dos conhecimentos respeitantes ao emprego desta substância ; Considerando, no entanto, que esta substância pode ser autori- zada temporariamente, a nível nacional, pelos Estados- membros ; Considerando que ainda não é possível tomar uma decisão defi- nitiva relativa à oportunidade de admitir a utilização da etoxi- quina para o tratamento das maçãs e das pêras a nível comu- nitário, mas que, em qualquer das hipóteses, este tratamento não é considerado como tendo uma acção antioxidante e, por conseguinte, a referida substância não consta da Directiva 70/357/CEE ; Considerando que a substância E 303 deixou de ser utilizada nos géneros alimentícios, () JOnº C208de 13.8.1980, p. 5. & JOnºC327 de 15.12.1980, p. 8. ) JOnºC348de31.12.1980, p. 4. () JOnºL157de18.7.1970, p. 31. &) JOnºL44de5.2.1978, p. 18. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Artigo 1º A Directiva 70/357/CEE é alterada do seguinte modo : 1. Oartigo 2º passa a ter a seguinte redacção : « Artigo 2º 1. Em derrogação do artigo 1º, os Estados-membros podem autorizar no seu território o emprego do etile- nodiaminotetracetato de cálcio dissódico nos géneros alimenticios até 31 de Dezembro de 1986. 2. Antes desta data, a Comissão reexaminará as dispo- sições do nº 1 e proporá ao Conselho todas as alte- rações necessárias. » . 2. Na parte | do Anexo, a substância E 303, ácido diacetil-S,6-L-ascórbico (diacetato de ascorbilo) é suprimida. AÁrtigo 2º O ponto | do artigo 1º produzirá efeito a partir de 1 de Janeiro de 1981. Artigo 3º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cum- primento à presente directiva o mais tardar em 1 de Dezembro de 1982 e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 4º Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas em 24 de Novembro de 1981. Pelo Conselho O Presidente N. RIDLEY