23. 12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 363/25 REGULAMENTO (CEE) Nº 3856/867 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1987 que ajusta as normas comuns de comercialização para determinados peixes frescos ou refrigerados A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3759/87(), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que foram fixadas normas comuns de comercialização para certos peixes frescos ou refrigerados pelo Regulamento (CEE) nº 103/76 do Conselho, de 19 de Janeiro de 1976, relativo à fixação de normas comuns de comercialização para certos peixes frescos ou refrige- rados (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3396/85(9); Considerando que, nos termos do artigo 3º do Regula- mento (CEF) nº 3796/81, se deve proceder aos ajusta- mentos das referidas normas para ter em conta a evolução das condições de produção e de venda ; que foram verifi- cadas alterações das condições de venda das cavalas ; que é, por conseguinte, conveniente ajustar a tabela de cali- bragem da cavala e prever uma tabela específica para este produto ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º A parte do Anexo B do Regulamento (CEE) nº 103/76 relativo às sardas e cavalas é alterada do seguinte modo : 1. A designação « Sardas e cavalas» é substituída por « Sardas ». 2. Após a rubrica « Sardas » é aditada a seguinte rubrica : « Cavalas kg/peixe unidades por 25 kg Tamanho 1 0,5 e mais 50 ou menos Tamanho 2 de 0,25 a 0,5 exclusive de 51 a 100 Tamanho 3 de 0,14 a 0,25 exclusive de 101 a 175 Tamanho 4 de 0,05 a 0,14 exclusive de 176 a 500> Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em | de Janeiro de 1988. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1987. O nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1. O nº L 359 de 21. 12. 1987, p. L. O nº L 20 de 28. 1. 1976, p. 29. O nº L 322 de 3. 12. 1985, p. L. Pela Comissão António CARDOSO E CUNHA Membro da Comissão