204 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16/Fasc. O1 384D0567 Nº L 314/19 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4.12. 84 DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Novembro de 1984 que adopta um programa comunitário para o desenvolvimento do mercado da informação especia- lizada na Europa (84/567/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco- nómica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º, tendo em conta a proposta da Comissão ('), tendo em conta o parever do Parlamento Europeu(2), tendo em conta o parecer do Comité Económico e So- cial É), considerando que, nos termos de artigo 2º do Tratado CEE, a Comunidade tem como missão promover um de- senvolvimento harmonioso das actividades económicas na Comunidade bem como uma expansão ecohomica contínua e equilibrada ; considerando que a informação se tornou, no mundo intei- ro, um dos factores principais da actividade económica e que a utilização eficaz da informação é um elemento essen- cial do crescimento económico e da competitividade ; considerando que o processo de integração europeia de- pende, cada vez mais, de entre outros factores, de um fluxo eficaz da informação no interior de e entre todos os Esta- dos-membros e do acesso a esta informação ; considerando que, tendo em conta a complexidade crescen- te das necessidades de informação para a tomada de de- cisões a nivel comercial e político, para o desenvolvimento científico e técnico e para as escolhas individuais e colecti- vas nos planos profissional, cultural, social e económico, é necessário adoptar soluções avançadas a fim de dotar a Comunidade de um mercado da informação especializada flexível e transparente ; ()JOn.C328de 2. 12. 1983, p. 3. O 1JO n. C 117 de 30. 4. 1984, p. 9. () JO n. C 140 de 28. 5. 1984, p. 24. considerando que o desenvolvimento do mercado de infor- mação especializada na Europa, que tem por objectivo uma melhor exploração das economias de escala e uma independência adequada da Europa no sector da infor- mação especializada, representa para a Comunidade um desafio que exige um apoio comunitário adequado ; que a rápida evolução deste sector torna necessário o estabeleci- mento de um programa adaptado, caracterizado por uma grande flexibilidade no que respeita às prioridades ; considerando que o desenvolvimento da cooperação inter- nacional entre Estados-membros em sectores de interesse comum é extremamente importante para reforçar a compe- titividade do mercado europeu da informação especializa- da; considerando que os esforços da Comunidade para o de- senvolvimento do mercado da informação especializada são um complemento necessário de outras iniciativas comu- nitárias, em especial, do programa ESPRIT cuja finalidade é reforçar as indústrias europeias das tecnologias da infor- mação mediante acções da Comissão com vista a apoiar a cooperação entre os fabricantes europeus e as instituições de investigação e desenvolvimento para o aperfeiçoamento de tecnologias avançadas de componentes num estádio pré- competitivo, de projecto INSIS relativo à criação de um sistema avançado de informação e de comunicação interin- stitucionais para as instituições da Comunidade e dos Esta- dos-membros, e das novas iniciativas comunitárias (1983- 1987) relativas à formação profissional e às novas tecnolo- gias da informação ; considerando que é aos Estados-membros que incumbe em primeiro lugar a criação de um mercado da informação especializada eficiente, através de programas e políticas de apoio, que estas medidas devem ser reforçadas e completa- das por uma acção específica da Comunidade nos sectores de interesse comum, a fim de lançar, acelerar e encorajar, na Europa, as realizações adequadas com vista a assegurar às indústrias europeias da informação uma maior competi- tividade a nível internacional e a dotar a Comunidade, no seu conjunto, de um ambiente mais favorável à infor- mação ;