L 42/18 Jornal Oficial da União Europeia 13.2.2009 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 2009 relativa à nomeação de representantes do sector privado no grupo de peritos em preços de transferência, designado «Fórum Conjunto em Matéria de Preços de Transferência» (2009/124/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 2007/75/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que cria um grupo de peritos em preços de transferência (!) para aconselhar a Comissão sobre questões fis- cais relacionadas com os preços de transferência, nomeadamen- te o artigo 4.º, Tendo em conta o convite à apresentação de candidaturas a membro representante do sector privado e a presidente do Fórum Conjunto em Matéria de Preços de Transferência, publi- cado em 22 de Dezembro de 2006, no sítio web da Direcção- -Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Tendo em conta a Decisão 2007/233/CE da Comissão, de 12 de Abril de 2007, relativa à nomeação de membros representantes do sector privado no grupo de peritos sobre preços de trans- ferência (?), designado Fórum Conjunto em Matéria de Preços de Transferência, para um mandato de dois anos, renovável, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 4.º da Decisão 2007/75/CE, a Comissão nomeia um presidente e um máximo de 15 especialistas do sector privado com expe- riência e conhecimentos na área dos preços de transfe- rência. (2) O mandato dos membros representantes do sector pri- vado no Fórum Conjunto em Matéria de Preços de Trans- 32 de 6.2.2007, p. 189. ( JO (À JO L 100 de 17.4.2007, p. 25. rCe ferência expira em 28 de Fevereiro de 2009. É necessário, por conseguinte, nomear um substituto para um dos membros e renovar o mandato do presidente e dos ou- tros membros. (33 —Os membros do Fórum Conjunto em Matéria de Preços de Transferência devem ser nomeados por um período de dois anos, com início em 1 de Março de 2009, DECIDE: Artigo 1.º A Comissão nomeia, por um período de dois anos, o presidente e 15 membros representantes do sector privado para o grupo de peritos designado Fórum Conjunto em Matéria de Preços de Transferência, cujos nomes constam do anexo. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos em 1 de Março de 2009. Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 2009. Pela Comissão Robert VERRUE Director-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira