L 358/144 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.12.2002 BANCO CENTRAL EUROPEU DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 19 de Dezembro de 2002 relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2003 (BCE/2002/12) (2002/1011/CE) O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 106-, Considerando o seguinte: (1) — Desde 1 de Janeiro de 1999 que o Banco Central Europeu (BCE) tem o direito exclusivo de aprovar os volumes de emissão de moeda metálica pelos Estados-Membros que tenham adoptado o euro (os «Estados-Membros participantes»). (2) Os Estados-Membros participantes submeteram à aprovação do BCE as respectivas estimativas de volume das moedas de euro a emitir em 2003, acompanhadas de notas explicativas quanto ao método de previsão utilizado, DECIDIU O SEGUINTE: Artigo 1.º Aprovação do volume de moeda metálica de euro a emitir em 2003 Pela presente o BCE aprova o volume de emissão de moeda metálica correspondente a cada Estado- -Membro participante em 2003, de acordo com a seguinte tabela: ( em milhões de EUR) Emissão de moedas destinadas à circulação e emissão de moedas de colecção (não destinadas a circulação) Bélgica 246,9 Alemanha 1475,0 Grécia 116,4 Espanha 939,0 França 67,5 Irlanda 100,6 Itália 115,6 Luxemburgo 150,0 Países Baixos 85,0 Áustria 116,0 Portugal 278,0 Finlândia 300,0