26.4.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 114/57 REGULAMENTO (CE) N.º 377/2008 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 2008 que aplica o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à codificação a utilizar para fins da transmissão de dados a partir de 2009, à utilização de uma subamostra para a recolha de dados relativos às variáveis estruturais e à definição dos trimestres de referência (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade ('), e, nomeadamente, o seu artigo 1.º e o n.º 3 do seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) — O  artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 577/98 determina que, no caso de um inquérito contínuo, a Comissão elabora uma lista das semanas que constituem os trimes- tres de referência para o inquérito. (2) Em conformidade com o n.º 3 do artigo 4.º do Regula- mento (CE) n.º 577/98, são necessárias medidas de apli- cação para definir a codificação das variáveis a utilizar para a transmissão dos dados. (33 — Nos termos do n.º 4 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 577/98, pode ser identificada uma lista de variáveis, a seguir designadas por «variáveis estruturais», de entre as características do inquérito que apenas será necessário inquirir para obter médias anuais, com referência a 52 semanas, e não para obter médias trimestrais. Por conse- guinte, afigura-se necessário estabelecer as condições de utilização de uma subamostra para fins da recolha de dados relativos às variáveis estruturais. (4) — Tendo em contaa importância dos dados sobre o em- prego e o desemprego, os valores totais destes indicado- res devem ser coerentes, quer advenham da subamostra anual quer tenham por base a média anual das quatro amostras integrais trimestrais. (5) —Tendo em conta a importância dos dados recolhidos nos módulos ad hoc, esta informação deve poder ser combi- nada com qualquer outra variável do inquérito. () JO L 77 de 14.3.1998, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1372/2007 do Parla- mento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 3.12.2007, p. 42). (6) — O Regulamento (CE) n.º 577/98 com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1372/2007 do Par- lamento Europeu e do Conselho torna obrigatória a transmissão da variável «salários da actividade principab. Por conseguinte, deve ser alterada a codificação das va- riáveis. (7) O Regulamento (CE) n.º 430/2005 da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho re- lativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à codificação a utilizar para fins da transmissão de dados a partir de 2006 e à utilização de uma subamostra para a recolha de dados relativos às variáveis estruturais (?), de- fine a codificação a utilizar para a transmissão dos dados a partir de 2006. Todavia, é necessário alterar o sistema de códigos a partir de 2009 a fim de ter em conta as alterações em duas variáveis (domínio do nível completo mais elevado de instrução ou formação e remuneração mensal da actividade principal), de modo a adaptar em conformidade as colunas de transmissão e a corrigir al- guns erros de filtragem e omissões para outras variáveis. Deve, por conseguinte, ser revogado o Regulamento (CE) n.º 430/2005 da Comissão, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009. (8 —As medidas previstas no presente regulamento são con- formes ao parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conse- lho (), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Variáveis estruturais As condições de utilização de uma subamostra para fins da recolha de dados relativos às variáveis estruturais são estabele- cidas no anexo |. Artigo 2.º Trimestres de referência A definição dos trimestres de referência a aplicar a partir de 2009 é estabelecida no Anexo II. (2) JO L 71 de 17.3.2005, p. 36. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 973/2007 (JO L 216 de 21.8.2007, p. 10). () JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.