15.1.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 12/383 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Novembro de 2007 que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a primeira lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental [notificada com o número C(2007) 5403] (2008/25/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (1), nomeadamente o n.º 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) A região biogeográfica continental, referida na alínea c), subalínea iii), do artigo 1.º da Directiva 92/43/CEE, inclui o território do Luxemburgo e partes do território da Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Eslovénia, França, Itália, Polónia, República Checa, Roménia e Suécia, tal como especificado no mapa biogeográfico aprovado em 25 de Abril de 2005 pelo comité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma directiva, a seguir designado «Comité Habitats». É necessário, no contexto do processo iniciado em 1995, continuar a progredir no sentido do estabelecimento efectivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a protecção da biodiversidade na Comunidade. A lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental, na acepção da Directiva 92/43/CEE, foi adoptada através da Decisão 2004/798/CE da Comissão (?). Com base no n.º 4 do artigo 4.º eno n.º 1 do artigo 6.º da Directiva 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa designarão os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continen- tal como zonas especiais de conservação o mais rapida- mente possível e num prazo de seis anos, estabelecendo prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias. As listas dos sítios de importância comunitária são avaliadas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É portanto necessário actualizar essa lista inicial. A actualização da lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental é necessá- ria, por um lado, para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde 2004, como (1) JOL 206 de 22.7.1992, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/105/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 368). ( JOL 382 de 28.12.2004, p. 1. sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental, na acepção do artigo 1.º da Directiva 92/43/ |CEE. As obrigações decorrentes do n.º 4 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo de seis anos a contar da adopção da primeira lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continen- tal. Por outro lado, a actualização da lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continen- tal é necessária na sequência de qualquer alteração das informações relativas aos sítios apresentada pelos Estados- -Membros após a adopção da lista comunitária, de modo a reflectir essas alterações. Nesse sentido, a primeira lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental constitui uma versão consolidada da lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental. Deve salientar-se que as obrigações decorrentes do n.º 4 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 6.º da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo de seis anos a contar da adopção da lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental. A presente decisão não abrange o território da Bulgária e da Roménia, que aderiram à União Europeia em 2007, na medida em que esses Estados-Membros só começaram a apresentar as suas propostas de sítios à Comissão após a respectiva adesão. No que respeita à região biogeográfica continental, a Alemanha, a Áustria, a Bélgica, a Dinamarca, a Eslovénia, a França, a Itália, o Luxemburgo, a Polónia, a República Checa e a Suécia apresentaram à Comissão, entre Novembro de 2003 e Setembro de 2006, em conformidade com o n.º 1 do artigo 4.º da Directiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos para sítios de importância comunitária na acepção do artigo 1.º da mesma directiva. As listas dos sítios propostos estavam acompanhadas de informações relativas a cada um dos sítios, fornecidas com base no formulário previsto na Decisão 97/266/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, relativa a um formulário para as informações sobre sítios para os sítios da rede Natura 2000 propostos (?). () JOL107 de 24.4.1997, p. 1.