L 338/92 Jornal Oficial da União Europeia 19.12.2009 DECISÃO EUJUST LEX/2/2009 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 15 de Dezembro de 2009 que nomeia o Chefe da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX (2009/982[PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, terceiro parágrafo, Tendo em conta a Acção Comum 2009/475/PESC do Conselho, de 11 de Junho de 2009, relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX, nomeadamente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) Em 11 deJunho de 2009, o Conselho adoptou a Acção Comum 2009/475/PESC relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EU- JUST LEX. A referida acção comum caduca em 30 de Junho de 2010. (2) Nos termos do artigo 9.º, n.º 2, da Acção Comum 2009/47 5/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado a tomar decisões sobre a nomeação do Chefe de Missão. (33 A Alta Representante da União para os Negócios Estran- geiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Francisco DÍAZ ALCANTUD para Chefe de Missão da EU- JUST LEX até 30 de Junho de 2010. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Francisco DÍAZ ALCANTUD é nomeado Chefe da Missão Inte- grada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX, para o período entre 1 de Janeiro de 2010 e 30 de Junho de 2010. Artigo 2.º A presente decisão é notificada a Francisco DÍAZ ALCANTUD. A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua noti- ficação. Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2009. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente O. SKOOG