03/Fasc. 10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25 376R0847 Nº L 96/32 Jornal Oficial das Comunidades Eúropeias. 10. 4. 76 REGULAMENTO (CEE) Nº 847/76 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1976 que altera as normas comuns de qualidade para as uvas de mesa - A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ; Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, . Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a or- ganização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (*) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulameno (CEE) nº 2482/75 (?) e, nomea- damente, o nº 3, último parágrafo, do seu artigo 2º, Considerando que as normas comuns de qualidade para as uvas de uvas de mesa são definidas no anexo 1/7 do Regulamento nº 58 da Comissão de 15 de Junho de 1962 (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CEE) nº 534/72 (); Considerando que a procura de uma apresentação me- lhorada leva à alteração das normas comuns para ter em conta os novos modos de apresentação; Considerando que a procura de uma apresentação me- lhorada leva à alteração das normas comuns para ter em conta os novos modos de apresentação; Considerando que a lista das veriedades anexada a essas normas comuns deve ter em conta novas veriedades obti- das Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão conformes com o parecer do Comité das Frutas e Produtos Hortículas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º No Capíulo V, ponto B «Acondicionamento», do Anexo 1/7 «Normas comuns de qualidade para as uvas de mesa», o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redac- ção: «As embalagens devem estar isentas de qualquer corpo estranho, exepto em caso de apresentação - especial que inclua umfragmento de sarmento no ra- minho docacho que não exceda 5 centímetros de comprimento.» Artigo 2º A lista das variedades de uvas produzidas em plena terra que consta .em anexo das normas comuns de qualidade para as uvas de masa, é completada pelas seguintes men- ções, fazendo-se a inserção das variedades no local indi- cado por ordem alfabética: Países produtores Iúália - França Bélgica Países Baixos Variedades graúdas Danam Danlas Datral Lival Ribol Variedades miúdas Perlant KXKXXXKXXx O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 9 de Abril de 1976. () JOnº L 118 de 20.5.1972, p. 1. (À JO nº L 254 de 1. 10. 1975, p. 3. &) JO nº 56 de 7. 7. 1962, p. 1606/62. (% JO nº L 64 de 16. 3. 1972, p. 12. Pela Comissão P.J. LARDINOIS Membro da Comissão