38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 26 38210528 9.8.82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 234/1 DIRECTIVA DO CONSELHO de 19 de Julho de 1982 que altera o Anexo II da Directiva 76/895/CEE que diz respeito à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas em e sobre as frutas e os produtos hortícolas (82/528/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, respeitante à fixação de' teores máximos para os resíduos de pesticidas em e sobre as frutas e os produtos hortícolas (*), com a último re- dacção que lhe foi dada pela Directiva 81/36/CEE () e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Considerando que o artigo 5º 76/895/CEE prevê que os anexos sejam alterados regularmente, e dispõe que, para esse efeito, se deverá ter em conta o estado dos conheci- mentos técnicos e científicos, assim como as necessidades Sanitárias e agrícolas; Considerando que é suficiente identificar os resíduos de pesticidas pelo seu nome vulgar e pelo seu nome químico e que, por conseguinte, parece aconselhável simplificar, por consequência, a apresentação do Anexo II da refe- rida directiva; Considerando que a aramite e o clorfensão são pesticidas que perderam toda a sua importância económica e que a sua presença sob a forma de sesíduos nos géneros ali- mentícios é improvável; que é, por consequência conve- niente aboli-los do referido Anexo II; &) JO nº L 340 de 9. 12. 1976, p. 26. (3) JO nº L 46 de 19. 2. 1981, p. 33. ) JO nº C 95 de 16. 4. 1982, p. 6. Considerando que, à luz da evolução dos conhecimentos técnicos e científicos, é necessário alterar, particulár- mente em termos de teores máximos, as disposições do Anexo Il respeitantes aos pesticidas denominados atra- zina, azinfos-etilo,. azinfos-metilo, barbana, binapacril, carbaril, clorbenzilato, dialato, endossulfão, lindano, pa- ratião, incluindo o paraoxon e folpete; Considerando que, pela mesma razão, parece desejável actualizar a directiva acrescentando-lhe disposições res- peitantes aos seguintes pesticidas, susceptíveis de estar presentes nos frutos e produtos hortícolas, sob a forma de resíduos: bromofos-etilo, bromopropilato, caprafol, clorprofame, clorbufame, clorfenvinfos, clormequato, DDT, diazinão, diclofluanida, diclorvos, dicofol, dioxa- tião, diquato, fentina, heptacloro, brometo de metilo, pa- raquato, piretrinas, trialato, vamidotião e quinometinato; Considerando que parece, igualmente, desejável, de acordo com a prática internacional actual, substituir, para o amitrol, endrina e TEPP, os teores máximos, até agora fixados em «zero», para teores finitos que corres- pondam sensivelmente, ao limite inferior de determina- ção; ' Considerando que, tendo em conta os erros inerentes ao controlo dos teores máximos, nomeadamente no que res- peita à recolha de amostras e às análises, estes devem ser expressos, de modo adequado, por números significati- vos; que os teores relativos ao clorbenzida e o paratião- metilo, incluindo o paraoxon-metilo, devem ser altera- dos, em conformidade;