20.4.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 105/19 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 2000 relativa ao auxílio estatal concedido pela Finlândia a favor da Ojala-Yhtymã Oy [notificada com o número C(2000) 4400] (Apenas fazem fé os textos nas línguas finlandesa e sueca) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/283/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Euro- peu, e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 61.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 659/1999 do Conse- lho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de exe- cução do artigo 93.º do Tratado CE (!), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 7.º, Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações nos termos dos referidos artigos (?), Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO (1) — Por carta de 29 de Outubro de 1999 (registada em 5 de Novembro de 1999), a Finlândia notificou à Comissão que as autoridades finlandesas tinham concedido um auxílio estatal à Ojala-Yhtymã Oy («Ojala-Yhtymã») em relação a um investimento a efectuar na região de Piip- pola. (2) A Comissão solicitou informações adicionais à Finlândia por carta de 2 de Dezembro de 1999. A Finlândia res- pondeu por carta de 23 de Dezembro de 1999 (regis- tada em 7 de Janeiro de 2000). (33 — Segundo as informações recebidas da Finlândia, parte do auxílio projectado tinha já sido pago à empresa na altura da notificação. O processo foi assim registado como auxílio não notificado. (4) — Por carta de 17 de Abril de 2000, a Comissão informou a Finlândia de que tinha decidido dar início ao procedi- mento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE em relação ao auxílio. () JO L 83 de 27.3.1999, p. 1. (À JO C 278 de 30.9.2000, p. 2. (5) A Finlândia apresentou as suas observações por carta de 29 de Maio de 2000. (6) A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias (?). A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre o auxílio. (7) A Comissão não recebeu quaisquer observações da parte de terceiros interessados. Il. DESCRIÇÃO DO AUXÍLIO (8 — As medidas de auxílio relativamente às quais a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º são as seguintes: — um empréstimo por cinco anos sem juros de 4 milhões de marcas (672751,70 euros) concedido pelo Município de Piippola em 12 de Julho de 1999, — um eventual elemento de auxílio incluído no preço de compra de 10 000 marcas (1 681,87 euros) pago pela Ojala-Yhtymã em 12 de Julho de 1999 por um terreno de cerca de 50000 m? ao Município de Piippola. (9) A Ojala-Yhtymã é um fabricante finlandês de mecânica de precisão. A empresa tem 202 trabalhadores e o seu volume de negócios em 1998 foi de 173 milhões de marcas. A Ojala-Yhtymã é uma filial do Grupo Ojala que conta actualmente com 620 trabalhadores e reali- zou em 1999 um volume de negócios de 500 milhões de marcas. Não é portanto uma PME. (10) O projecto beneficiário do auxílio está localizado em Piippola, Finlândia, local em que a Ojala-Yhtymã come- çou a fabricar ferramentas no primeiro trimestre de 2000. () Ver nota 2.