2.10.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 267/7 REGULAMENTO (CE) Nº 2107/98 DA COMISSÃO de 1 de Outubro de 1998 que cria direitos anti-dumpiíng provisórios sobre as importações de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno originários da Polónia, da República Checa, da Hungria e da Arábia Saudita e que aceita compromissos oferecidos por certos exportadores relacionados com essas importações A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/89 () e, nomeadamente, os seus artigos 7º e 8º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO Em 3 de Janeiro de 1998, a Comissão anunciou, num anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipro- pileno originários da Polónia. Em 28 de Fevereiro de 1998(º*, a Comissão anunciou igualmente o início de um processo anti-dumping relativo às importações do mesmo produto originário da República Checa, da Hungria e da Arábia Saudita. O processo relativo às importações de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno originá- rios da Polónia, na sequência da denúncia apresen- tada pelo Liaison Committee of European Union Twine, Cordage and Netting Industries (Eurocord) foi iniciado em Novembro de 1997. O processo relativo às importações do mesmo produto originário da República Checa, da Hungria e da Arábia Saudita, na sequência de uma segunda denúncia apresentada por Eurocord, foi iniciado em Janeiro de 1998. As denúncias foram apresentadas em nome de produtores comunitários que representam uma parte importante da produção, comunitária de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipro- pileno. As denúncias continham elementos de prova de dumping do referido produto e de um 56 de 6. 3. 1996, p. 1. 128 de 30. 4. 1998, p. 18. de 3. 1. 1998, p. 10. L L Cc1 C 65 de 28. 2. 1998, p. 8. prejuízo importante dele resultante, considerado suficiente para justificar a abertura de inquéritos. Seguidamente, a Comissão considerou adequado reagrupar os dois inquéritos, para a análise do dumping e do prejuízo [ver considerando (5)]. A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores exportadores e os importa- dores/distribuidores conhecidos como interessados, bem com os representantes dos países de expor- tação e os produtores comunitários autores da denúncia. Foi concedida às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. Todas as partes que o solicitaram foram ouvidas. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas de 10 produtores comunitários autores da denúncia, sete produtores exportadores da Polónia, dois produtores exportadores da República Checa, três: produtores exportadores da Hungria e um produtor exportador da Arábia Saudita. A Comissão recebeu igualmente respostas válidas e completas de um importador independente da Comunidade e de um importador independente da Suíça. A Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos da determinação preliminar do dumping e do prejuízo dele resultante para os interesses comunitários, tendo efectuado verificações nas instalações das seguintes empresas: a) Produtores comunitários autores da denúncia: Áustria: — Teufelberger, Linz, Áustria, Bélgica: — Ostend Stores, Oostende, Bélgica, Portugal: — Cordex, Esmoriz, Portugal, — Cotesi, Carvalhos, Portugal, — Exporplas, Cortegaça, Portugal, — Sicor, Cortegaça, Portugal;