20.10. 1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 270/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 1999 que altera a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade [notificada com o número C(1999) 3108] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (1999/685/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) — Considerando que as medidas previstas na presente Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Driectiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece listas de equipas apro- vadas de colheita de embriões em países terceiros para a expor- tação de embriões de bovinos para a Comunidade (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 8.º, (1) — Considerando que a Decisão 92/452/CEE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/204/CE (?), estabelece uma lista de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade; (2) — Considerando que os serviços veterinários competentes da Argentina enviaram à Comissão uma lista de equipas aprovadas de colheita de embriões e que a Comissão recebeu garantias em relação à observância por parte de tais equipas dos requisitos especificados no artigo 8.º da Directiva 89/556/CEE; que é, portanto, necessário aditar esta lista de equipas aprovadas constante do anexo da Decisão 92/452/CEE; (33 — Considerando que os serviços veterinários competentes da Austrália, Canadá e Estados Unidos da América enviaram pedidos de alteração das listas de equipas apro- vadas oficialmente nos respectivos territórios para a exportação de embriões de animais domésticos bovinos para a Comunidade; que é, portanto, necessário alterar a lista de equipas aprovadas; que a Comissão recebeu garantias em relação à observância dos requisitos especi- ficados no artigo 8.º da Directiva 89/556/CEE; JO L 302 de 19.10.1989, p. 1. () JO L 250 de 29.8.1992, p. 40. JO L 70 de 17.3.1999, p. 26. decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Ao anexo da Decisão 92/452/CEE é aditada a lista referente à Argentina constante do anexo da presente decisão. Artigo 2.º As listas referentes à Austrália e ao Canadá constantes do anexo da Decisão 92/452/CEE são substituídas pelas listas constantes do anexo da presente decisão. Artigo 3.º No anexo da Decisão 92/452/CEE, na lista referente aos Estados Unidos da América e na linha referente à equipa de colheita de embriões registada com o número 92WI051: — mna coluna 7, o termo «premium genetic services» é substi- tuído pelo termo «ABS globab, e — na coluna 8, o termo «Lee Mathews» é substituído pelo termo «Dr. Lori Nageb. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1999. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão