7.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 64/13 DIRECTIVA 2002/23/CE DA COMISSÃO de 26 de Fevereiro de 2002 que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE no respeitante à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, respectivamente A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/ |57/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 10.º, Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/57/CE, e, nomeadamente, o seu artigo 10.º, Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/5/CE da Comissão (5), e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado (%), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/103/CE (7), e, nomeadamente, o n.º 1, alínea f), do seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) — As novas substâncias activas flupirsulfurão-metilo, pime- trozina, azoxistrobina e cresoxime-metilo (a seguir deno- minadas «substâncias activas em causa») foram incluídas no anexo [ da Directiva 91/414/CEE do Conselho pelas Directivas da Comissão 2001/49/CE (), 2001/87/CE (), 98/47/CE (1) e 1999/1/CE(!!), para uso, respectiva- mente, como herbicida em cereais, insecticida em cereais, frutos, produtos hortícolas, leguminosas secas, sementes oleaginosas e lúpulo, fungicida sem utilizações específicas e como fungicida em cereais, pomóideas e vinhas. (2) A inclusão no anexo [ das substâncias activas em causa baseou-se numa avaliação das informações apresentadas sobre as utilizações propostas. Em conformidade com o n.º 1, alínea f), do artigo 4.º da Directiva 91/414/CEE, alguns Estados-Membros apresentaram informações sobre as referidas utilizações. As informações disponíveis 221 de 7.8.1986, p. 37. 208 de 1.8.2001, p. 36. 221 de 7.8.1986, p. 43 350 de 14.12.1990, p. 71. 34 de 5.2.2002, p. 7. 230 de 19.8.1991, p. 1. 304 de 21.11.2001, p. 14. 176 de 29.6.2001, p. 61. 276 de 19.10.2001, p. 17. L 191 de 7.7.1998, p. 50. L 21 de 28.1.1999, p. 21. rFPErrFrFFrFErEFrFFrce foram analisadas e são suficientes para permitir a fixação de determinados teores máximos de resíduos. Quando não tenha sido fixado a nível comunitário um teor máximo de resíduos ou um teor máximo de resí- duos provisório, os Estados-Membros deverão fixar a nível nacional um teor máximo de resíduos provisório, de acordo com o n.º 1, alínea f), do artigo 4.º da Directiva 91/414/CEE, antes de poderem ser autorizados os produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa. No respeitante à inclusão no anexo I da Directiva 91/ |414/CEE das substâncias activas em causa, as respec- tivas avaliações científicas e técnicas foram concluídas com a elaboração dos relatórios de avaliação da Comissão. Os relatórios de avaliação do cresoxime- -metilo, do flupirsulfurão-metilo, da azoxistrobina e da pimetrozina foram concluídos em 16 de Outubro de 1998, 27 de Abril de 2001, 22 de Abril de 1998 e 27 de Julho de 2001, respectivamente. As doses diárias admissíveis foram fixadas nos referidos relatórios em 0,4 mg de cresoxime-metilo, 0,035 mg de flupirsul- furão-metilo, 0,1 mg de azoxistrobina e 0,03 mg de pimetrozina por quilograma de peso corporal por dia. A exposição ao longo da vida dos consumidores de produtos alimentares tratados com as substâncias activas em causa foi determinada e avaliada com base nas meto- dologias e práticas da Comunidade, tendo sido igual- mente tidas em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde("º) e o parecer do Comité Científico das Plantas (13) sobre a metodologia utilizada. Os cálculos efectuados indicam que, dos teores máximos de resíduos propostos em consequência, não resulta qualquer superação das doses diárias admissíveis em causa. Durante a avaliação e discussão que precedeu a inclusão do flupirsulfurão-metilo, da azoxistrobina e do creso- xime-metilo no anexo I da Directiva 91/414/CEE, não se observaram efeitos tóxicos agudos que tornem neces- sária uma dose aguda de referência. A dose aguda de referência para a pimetrozina foi estabelecida em 0,1 mg/kg de peso corporal/dia. De acordo com o rela- tório de avaliação, os teores máximos de resíduos propostos não determinam uma exposição aguda inacei- tável dos consumidores. () Guidelines for predicting dietary intake of ãesticide residues — edição (13 Z revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/Programa alimentar em colaboração com o comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO]/FSE/FOS/97.7). Parecer do Comité Científico das Plantas sobre determinadas questões decorrentes da alteração dos anexos das Directivas do Conselho 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE (parecer do Comité Científico das Plantas expresso em 14 de Julho de 1998) (http://europa.eu.int/comm/dg24/health/sc/scp/out21 en.html).