19. 5. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 129/5 REGULAMENTO (CEFE) Nº 1361/867 DA COMISSÃO de 18 de Maio de 1987 que institui um direito anti-dumpiíng provisório sobre as importações de ferro-síilico-cálcio/silicato de cálcio originário do Brasil A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conseiho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consultas no âmbito do Comité Consultivo nos termos do regulamento supracitado, Considerando o seguinte : A. Processo (1) Em 30 de Setembro de 1986, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Comité de Liaison des Producteurs de Ferro-Alliages de la Commu- nauté Économique Européenne em nome de produtores de ferro-sílico-cálcio silicato de cálcio alemães, espanhóis, franceses, italianos e portu- gueses, cuja produção conjunta constitui pratica- mente a totalidade da produção comunitária do produto em questão: À denúncia continha elementos de prova de dumping e do prejuízo importante daí resultante que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. Por conseguinte, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jfornal Oficial das Comuni- dades Europeias (), o início de um processo anti- -dumping relativo às importações de ferro-sílico- -cálcio (incluindo o silicato de cálcio) das subposi- ções 73.02 G e 28.57 D da pauta aduaneira comum, correspondentes aos códigos Nimexe ex 73.02-98 (agora ex 73.02.99, e ex 28.57-40, originário do Brasil, e deu início ao inquérito. O processo abrange o ferro-silico-cálcio/silicato de cálcio que contém entre 28 % e 35 % de cálcio e até 8 % de ferro, quer sob forma de grânulos quer de pó. -() A Comissão avisou desse facto oficialmente os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os denunciantes, e deu aos interessados directos a oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista e de solicitarem serem ouvidos oralmente. (33 A maioriados produtores conhecidos, dois exporta- dores e dois importadores deram a conhecer os seus () JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1. () JO nº C 244 de 30. 9. 1986, p. 13. (4) (5) (6) (7) pontos de vista por escrito. Algumas destas empresas solicitaram audiências que lhes foram concedidas. Um produtor português, a Companhia de Fornos Eléctricos SARL, suspendeu a produção após o início do processo, e, por conseguinte, não cooperou no inquérito. Por conseguinte, este produtor foi eliminado do âmbito do inquérito. Não foram apresentadas quaisquer observações em nome dos compradores comunitários de ferro-síli- co-cálcio/silicato de cálcio. A Comissão procurou e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e procedeu a investigações nas instalações das seguintes empresas : Produtores CE; — Pechiney Electrométallurgie Paris, França, — SKW Trostberg Aktiengesellschaft, Trostberg, Alemanha ; Produtores/exportadores brasileiros : — Bozel Mineração e Ferroligas SA, São Paulo, — Eletrometalur SA Indústria e Comércio, Belo Horizonte ; Importador CE: Hofflinghouse & Co (UK), Ltd, London, Reino Unido. A Comissão solicitou e recebeu observações escritas pormenorizadas — dos “produtores comunitários denunciantes, dos exportadores e de um importa- dor, e verificou estas informações na medida do necessário. O inquérito de dumping cobriu o período de 1 de Janeiro a 30 de Setembro de 1986. B. Valor normal O valor normal foi determinado provisoriamente com base nos preços internos dos produtores que exportaram para a Comunidade e que forneceram elementos de prova suficientes. Dado que no mercado brasileiro os preços de venda são fixados consoante as dimensões granulares específicas, foram estabelecidos valores normais diferentes com base nos preços destas dimensões. C. Preço de exportação Os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto vendido para efeitos de exportação para a Comunidade.