29.12.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 345/29 REGULAMENTO (CE) N.º 2593/2001 DA COMISSÃO de 28 de Dezembro de 2001 que altera o Regulamento (CE) n.º 909/2001 no que respeita ao registo das importações de glifosato produzido por um produtor exportador da Malásia e por um produtor exportador de Taiwan A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/2000 (?), e, nomeadamente, os seus artigos 13.º e 14.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO Pelo Regulamento (CE) n.º 368/98 (à), o Conselho insti- tuiu um direito anti-dumping definitivo de 24 % sobre as importações de glifosato originário da República Popular da China. Pelo Regulamento (CE) n.º 1086/2000 (9), a taxa do direito aplicável foi aumentada para 48 %, em resultado do inquérito sobre a ausência de flutuação ou de uma flutuação insuficiente dos preços de revenda e subsequentes preços de venda na Comunidade, em conformidade com o disposto no artigo 12.º do Regula- mento (CE) n.º 384/96 (a seguir designado «o regula- mento de base»). Em 26 de Março de 2001, a Comissão recebeu um pedido apresentado em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 13.º do regulamento de base pela Associação Europeia do Glifosato tendo em vista um inquérito à alegada evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de glifosato originário da RPC por importações de glifosato expedidas da Malásia ou de Taiwan. O pedido foi apresentado em nome de uma parte importante dos produtores comuni- tários de glifosato e continha elementos de prova dos factores previstos no n.º 1 do artigo 13.º do regula- mento de base. Pelo Regulamento (CE) n.º 909/2001 (5), (a seguir desig- nado «regulamento de início»), a Comissão deu início a um inquérito sobre as alegadas práticas de evasão. Em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 13.º e no n.º 5 do artigo 14.º do regulamento de base e com o artigo 2.º do regulamento de início, a Comissão instruiu as autoridades aduaneiras para, a partir de 10 de Maio de 2001, sujeitarem a registo as importações de L 56 de 6.3.1996, p. L. L 257 de 11.10.2000, p. 2. L 47 de 18.2.1998, p. 1. L 124 de 25.5.2000, p. L. L 127 de 9.5.200], p. 35. glifosato que transitavam pela Malásia ou por Taiwan, quer fossem ou não declaradas originárias da Malásia ou de Taiwan. O n.º 3 do artigo 2.º do regulamento de início prevê a isenção de registo no que respeita às importações acom- panhadas de declarações aduaneiras que certifiquem que as referidas importações não constituem uma evasão. B. PEDIDOS DE ISENÇÃO No decurso do inquérito, a Comissão recebeu pedidos de dispensa do registo ou de isenção das medidas apresen- tados por quatro importadores não coligados e por dois produtores exportadores que colaboraram, designada- mente, as empresas Crop Protection (M) Sdn Bhd (segui- damente designada «Crop Protection») e a empresa Sinon Corporation. Atendendo ao facto de a alegada evasão se verificar fora da Comunidade, a isenção de registo ou das medidas dependia das conclusões no que respeita aos referidos exportadores. Por conseguinte, não foi possível decidir meramente com base nos pedidos de isenção apresen- tados individualmente por importadores. Todavia, os importadores beneficiarão da dispensa de registo ou da isenção das medidas se as respectivas importações forem fornecidas por exportadores que beneficiem de tal dispensa isenção. Qualquer decisão respeitante aos exportadores nesta fase deve limitar-se à dispensa do registo. Se posteriormente adoptar um Regulamento que alargue o âmbito das medidas anti-dumping em conformidade com o disposto no artigo 13.º do regulamento de base, o Conselho poderá decidir conceder a isenção das medidas em causa a alguns exportadores. C. CONCLUSÕES NO QUE RESPEITA ÀS EMPRESAS CROP PROTECTION E SINON CORPORATION As empresas Crop Protection e Sinon Corporation responderam ao questionário enviado pela Comissão aos produtores exprotadores da Malásia e de Taiwan refe- ridos no pedido, aos importadores comunitários, bem como aos exportadores da RPC conhecidos da Comissão no inquérito inicial e às outras partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo previsto. A Comissão efectuou visitas de verificação às instalações das empresas Crop Protection (Klang, Selangor D.E, Malaysia) e Sinon Corporation (Taichung, Taiwan).