3.4.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 92/37 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Março de 2008 relativa à vacinação de emergência contra a gripe aviária de baixa patogenicidade em patos-reais em Portugal e a certas medidas restritivas da circulação destas aves de capoeira e de produtos delas derivados [notificada com o número C(2008) 1077] (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa) (2008/285/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 54.º, Considerando o seguinte: contacto com aves selvagens, e que existe uma ameaça significativa e imediata de propagação da gripe aviária. Portugal dispõe de sistemas de detecção precoce e de medidas de biossegurança destinadas a reduzir o risco de transmissão da gripe aviária a bandos de aves de capoeira nas áreas definidas por este Estado-Membro como zonas de risco elevado nos termos da Decisão 2005/734/CE da Comissão, de 19 de Outubro de 2005, que estabelece medidas de biossegurança destina- das a reduzir o risco de transmissão da gripe aviária de alta patogenicidade provocada pelo vírus da gripe do tipo A, subtipo H5N1, de aves em meio selvagem para aves (1) A Directiva 2005/94/CE estabelece as medidas mínimas de capoeira e outras aves em cativeiro e que prevê um de luta contra a doença que deverão ser aplicadas em sistema de detecção precoce em zonas de risco espe- caso de um surto de gripe aviária em aves de capoeira cial ). Ou outras aves em cativeiro. (5) Em  relaçãoao comércio de aves de capoeira destinadas à (2) Desde Setembro de 2007, verificaram-se surtos de gripe reconstituição dos efectivos cinegéticos, Portugal adoptou aviária de baixa patogenicidade em certas explorações medidas adicionais nos termos da Decisão 2006/605/CE avícolas na zona centro-oeste de Portugal, em particular da Comissão, de 6 de Setembro de 2006, relativa a em explorações que mantêm aves de capoeira destinadas determinadas medidas de protecção no que se refere ao à reconstituição dos efectivos cinegéticos. Portugal adop- comércio intracomunitário de aves de capoeira destinadas tou medidas em conformidade com a Directiva à reconstituição dos efectivos cinegéticos (3). 2005/94/CE, a fim de controlar a propagação dessa doença. (6) — Por carta datada de 25 de Janeiro de 2008, Portugal & : apresentou um plano de vacinação de emergência à Co- 3) Portugal efectuou uma avaliação dos riscos e constatou que as explorações que mantêm patos-reais (Anas platy- rhynchos) destinados à reconstituição dos efectivos cine- géticos («patos-reais») estão sujeitas a um risco acrescido missão, para aprovação, tendo sido apresentada uma ver- são revista desse plano em 31 de Janeiro de 2008. (2) JO L 274 de 20.10.2005, p. 105. Decisão com a última redacção de infecção por vírus da gripe aviária, em particular por que lhe foi dada pela Decisão 2007/803/CE (O L 323 de 8.12.2007, p. 42). () JO L 10 de 14.1.2006, p. 16. () JO L 246 de 8.9.2006, p. 12.