L 192/68 Jornal Oficial da União Europeia 24.7.2009 DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA Atalanta/6/2009 de 22 de Julho de 2009 que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (2009/559[PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, (4) O Comité Militar da União Europeia apoiou essa reco- mendação. Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, (5) — Nos termos do artigo 6.º do Protocolo relativo à posição Tendo em conta a Acção Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de Novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (!) (Atalanta), nomea- damente o n.º 1 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: 1) — Por força do nº 1 do artigo 6.º da Acção Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da União Europeia. () Em 17 de Março de 2009, o CPS aprovou a Decisão Atalanta/1/2009 (d) que nomeia o Capitão (de Mar e Guerra) Juan GARAT CARAMÉ Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repres- são dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália. (3) O Comandante da operação da UE recomendou que o Comodoro Peter BINDT fosse nomeado novo Coman- dante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália. da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dina- marca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa, DECIDE: Artigo 1.º O Comodoro Peter BINDT é nomeado Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir de 13 de Agosto de 2009. Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 2009. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente O. SKOOG () JO L 301 de 12.11.2008, p. 33. () JO L 76 de 24.3.2009, p. 45.