Nº L 151/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 1039/97 DA COMISSÃO de 9 de Junho de 1997 que prorroga o prazo para a sementeira de determinadas culturas arvenses em certas regiões para a campanha de 1997/1998 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 922/97 (2), e, nomeadamente, a seu artigo 12º, Considerando que o nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 1765/92 prevê que, para terem direito aos paga- mentos compensatórios relativos aos cereais, às proteagi- nosas e às sementes de linho a título do regime de apoio a determinadas culturas arvenses, os produtores devem ter procedido à sementeira, O mais tardar, no dia 15 de Maio anterior à colheita em causa; Considerando que o artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 658/96 da Comissão, de 9 de Abril de 1996, relativo a certas condições de concessão dos pagamentos compensa- tórios no quadro do sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 843/97 (*), fixa como data-limite para as sementeiras das culturas oleagi- nosas o dia 15 de Maio; Considerando que, devido às condições climáticas particu- larmente rigorosas verificadas este ano, não será possível respeitar sistematicamente as datas-limite fixadas para as sementeiras na Alemanha, Áustria, França, Espanha, Portugal, Finlândia, Itália, Reino Unido e Suécia; que, em consequência, é conveniente prorrogar o prazo aplicável às sementeiras de cereais e/ou de oleaginosas, e/ou de proteaginosas, e/ou de sementes de linho para a campanha de 1997/1998, se for caso disso, para determi- nadas regiões específicas; que, para o efeito, é conveniente, como o permite o sétimo travessão do artigo 12º do Regu- lamento (CEE) nº 1765/92, derrogar os Regulamentos (CEE) nº 1765/92 e (CE) nº 658/96; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão conjunto dos cereais, das matérias gordas e das forragens secas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As datas-limite para as sementeiras realizadas na Alemanha, Áustria, França, Espanha, Portugal, Finlândia, Itália, Reino Unido e Suécia a título da campanha de 1997/1998 são fixadas no anexo relativamente às culturas e regiões nele indicadas. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 15 de Maio de 1997. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1997. O nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 12. O nº L 133 de 24. 5. 1997, p. 1. O nº L 91 de 12. 4. 1996, p. 46. O nº L 121 de 13. 5. 1997, p. 5. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão