L 176/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 6. 98 DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Maio de 1998 que revoga a Decisão 98/85/CE relativa a certas medidas de protecção respei- tantes às aves vivas provenientes ou originárias de Hong Kong e da República Popular da China [notificada com o número C(1998) 1415/ (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/396/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais prove- nientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/ /675/CEE (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (?), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 18º, Considerando que a Comissão, na sequência de um surto de gripe H,N, em seres humanos em Hong Kong, e atendendo a uma possível relação epidemiológica entre o Homem e as aves de capoeira, adoptou a Decisão 98/ /85/CE, de 16 de Janeiro de 1998, relativa a certas medidas de protecção respeitantes às aves vivas prove- nientes ou originárias de Hong Kong e da República Popular da China (º); Considerando que essa decisão tinha por objectivo evitar a introdução do vírus H,N, da gripe na Comunidade através de remessas de aves vivas; Considerando que, em conformidade com as informações da Organização Mundial de Saúde (OMS) se afigura ser improvável que o vírus se encontre ainda presente quer em seres humanos quer em animais; Ó Ó Ó JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 56. JO L 162 de 1. 7. 1996, p. 1. JO L 15 de 21. 1. 1998, p. 45. Considerando que é pois adequado revogar a Decisão 98/85/CE; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Fica revogada a Decisão 98/85/CE. Artigo 2º Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio para as tornar conformes à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão