L 309/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19.11.98 REGULAMENTO (CE) Nº 2493/98 DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2125/95 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais de conservas de cogumelos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (!), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2199/97 (0), e, nomea- damente, o nº 1 do seu artigo 15º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 2125/95 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2405/97 (%), prevê, no seu artigo 4º, a repartição dos contingentes entre os importadores tradi- cionais e os novos importadores e define essas duas cate- gorias de importadores; que a experiência adquirida em vários anos de aplicação do regime demonstra que é inútil manter estas disposições no que se refere à Bulgária, à Polónia e à Roménia dado que a procura para estas origens permanece inferior às quantidades do contingente e que é necessário, em relação às outras origens, aumentar a quantidade correspondente aos importadores tradicio- nais; Considerando que, para facilitar as operações comerciais e estabilizar o mercado, é conveniente prolongar o período de validade dos certificados e que, por outro lado, é opor- tuno revogar determinadas disposições, tornadas caducas, do Regulamento (CE) nº 2125/95 e actualizar a apresen- tação do seu anexo; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 2125/95 é alterado do seguinte () JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 29. (À JO L 303 de 6. 11. 1997, p. 1. () JO L 212 de 7. 9. 1995, p. 16. () JO L 332 de 4. 12. 1997, p. 32. 1. E suprimido o nº 3 do artigo 1º 2. No nº 2 do artigo 3º, o termo «seis» é substituído pelo termo «nove». 3. No nº 1 do artigo 4º, a primeira frase passa a ter a seguinte redacção: «A quantidade total atribuída à China e aos outros países com excepção da Polónia, da Roménia e da Bulgária, em conformidade com o anexo |, será repar- tida na proporção de». 4. No nº 1 do artigo 4º, na alínea a) o número «85> é substituído pelo número «95» e na alínea b) o número «15» é substituído pelo número <+<5». 5. No nº 5 do artigo 4º, é inserido no início da primeira frase o seguinte texto: «Relativamente aos países que não a Bulgária, a Polónia e a Roménia,. 6. O artigo 5º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 5º 1. Os pedidos de certificados apresentados por um importador tradicional, na acepção do nº 1, alínea a), do artigo 4º, não podem reportar-se, por semestre, a uma quantidade superior a 75 % da média anual das importações originárias de países que não a Polónia, a Roménia e a Bulgária e realizadas em conformidade com o presente regulamento nos três anos civis ante- riores. 2. Os pedidos de certificados apresentados por um novo importador referido no nº 1, alínea b), do artigo 4º não podem incidir, por semestre numa quantidade superior a 8% da quantidade atribuída na referida alínea b)». 7. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula- mento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999.