19.11.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 309/27 REGULAMENTO (CE) Nº 2490/98 DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1981/98 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho no que respeita à retirada de A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1624/98(), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 762/94 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1981/98 (9), estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1765/92 no que respeita à retirada de terras e prevê, nomeadamente, que as áreas retiradas devem ter sido exploradas pelo reque- rente durante os dois anos anteriores ao pedido; que esta condição foi suprimida pelo Regulamento (CE) nº 1981/ /98; Considerando que, num intuito de clareza, convém indicar o âmbito de aplicação dessa alteração; terras Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer da reunião conjunta dos Comités de Gestão dos Cereais, das Matérias Gordas e das Forragens Secas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1981/98 é comple- tado do seguinte modo: «É aplicável à retirada efectuada a título das campa- nhas de 1999/2000 e seguintes.». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável com efeitos desde 18 de Setembro de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1998. () JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 12. (À JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 3. (À JO L 90 de 7. 4. 1994, p. 8. (% JO L 256 de 18. 9. 1998, p. 8. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão