21.2.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 46/41 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Setembro de 2007 relativa ao Auxílio estatal C 54/2006 (ex-N 276/2006) previsto pela Polónia a favor da Bison Bial SA [notificada com o número C(2007) 4145] (Apenas faz fé o texto em língua polaca) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2008/145/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente a alínea a), do n.º 1 do artigo 62.º, Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações (!) nos termos dos referidos artigos, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO Em 4 de Maio de 2006, a Polónia notificou um plano de auxílio à reestruturação a favor da Bison-Bial SA (a seguir designada «BB»). Por carta de 13 de Junho de 2006, a Comissão convidou a Polónia a apresentar algumas informações em falta, que as autoridades polacas lhe transmitiram em 13 de Julho de 2006. Por carta de 29 de Agosto de 2006, a Comis- são solicitou informações adicionais. As autoridades po- lacas responderam por cartas datadas de 18 de Setembro, de 20 de Outubro e de 3 de Novembro de 2006. Por carta de 20 de Dezembro de 2006, a Comissão informou a Polónia da sua decisão de dar início ao pro- cedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE relativamente à medida em questão. A decisão da Comissão de dar início ao procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (2). A Comissão convidou as partes a apresentarem as suas observações sobre a medida em causa. As autoridades polacas transmitiram as suas observações por carta de 23 de Janeiro de 2007. Não foi recebida nenhuma outra observação. () JO C 23 de 1.2.2007, p. 20. () Ver nota 1. 5) Em 28 de Março, foi organizada uma reunião com os representantes das autoridades polacas e da BB. Por carta de 17 de Abril de 2007, a Comissão solicitou informa- ções adicionais. As autoridades polacas responderam por carta de 15 de Maio de 2007. 2. DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO 2.1. A empresa A BB é uma empresa de grande dimensão que produz fixações de máquinas-ferramentas, como mandris para torno, dispositivos de suporte e de aperto, aparelhos de fresagem e porta-ferramentas. Foi criada em 1948 como empresa estatal. Em 1997, o Estado alienou 53% do capital da empresa à empresa privada Metalexport Sp. z 0.0., que em 2004 passou a chamar-se Mex-Holding Sp. z o.0. No final de 2006, o Estado detinha 18 % do capital da BB, enquanto os restantes accionistas eram investidores privados. Os efectivos da BB passaram de 1 680 trabalhadores em 2000 para 950 em 2006. Em 2004, a empresa detinha uma parte de 17 % do mercado polaco dos dispositivos de fixação de máqui- nas-ferramentas, o que representava apenas 20% da sua produção, uma vez que a empresa produz principal- mente para exportação (em 2004, 30 % da produção foi exportada para os Estados Unidos, 15 % para a Itália, 7 % para países da Europa de Leste, incluindo a Rússia, e 5% para o Reino Unido). A empresa exporta a maioria dos seus produtos por intermédio de empresas do grupo Mex-Holding, como a Toolmex Corporation (EUA), a Mexpol GmbH (Alemanha), a Toolmex Polmach (UK) e a Italmex SA (Itália). A parte de mercado da BB no mercado europeu está avaliada em 1,3 %. De um ponto de vista geográfico, o mercado dos produtos fabricados pela BB é de dimensão pelo menos europeia, e potencialmente mundial. A pro- dução dos dispositivos de máquinas-ferramentas, como os fabricados pela BB, é excedentária, tanto a nível mun- dial como europeu. A empresa situa-se numa região elegível para auxílios com finalidade regional nos termos do n.º 3, alínea a), do artigo 87.º do Tratado CE.