L 176/8 Jornal Oficial da União Europeia 4.7.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 635/2008 DA COMISSÃO de 3 de Julho de 2008 que adapta as quotas de pesca do bacalhau a atribuir à Polónia no mar Báltico (subdivisões 25-32, águas da CE) para o período de 2008 a 2011, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 338/2008 do Conselho AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2847/1993 do Con- selho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (!), nomeada- mente o n.º 1 do artigo 23-º, Considerando o seguinte: (1) No seguimento dos inquéritos nacionais realizados em 2007, a Polónia notificou a Comissão de que excedeu em 8000 toneladas a sua quota de bacalhau no mar Báltico oriental (subdivisões 25-32, águas da CE) relativa- mente a 2007. (2) Em conformidade com o n.º 1 do artigo 23.º do Regu- lamento (CEFE) n.º 2847/93 do Conselho, a Comissão aplica deduções da quota anual, quando tiver verificado que um Estado-Membro excedeu a sua quota em relação a uma unidade populacional. (3) O  artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 338/2008 do Conselho, de 14 de Abril de 2008, que prevê a adapta- ção das quotas de pesca do bacalhau a atribuir à Polónia no mar Báltico (subdivisões 25-32, águas da CE) para o período de 2008 a 2011 (?), estabelece a aplicação, ao longo de quatro anos, de uma redução, em 2008, de 10% da quantidade pescada em excesso em 2007 e&, em 2009, 2010 e 2011, de reduções de 30 % da quan- tidade pescada em excesso em 2007. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A quota de bacalhau no mar Báltico (subdivisões 25-32, águas da CE) atribuída à Polónia entre 2008 e 2011 é reduzida em conformidade com o anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 2008. (1) JO L 261 de 20.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1098/2007 (JO L 248 de 22.9.2007, p. 1). Pela Comissão Joe BORG Membro da Comissão (3 JO L 107 de 17.4.2008, p. 1.