11.2.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 40/31 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 2009 relativa a uma participação financeira da Comunidade para medidas de emergência de luta contra a doença de Newcastle na Alemanha, em 2008 [notificada com o número C(2009) 712] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (2009/110/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) —A doença de Newcastle é uma doença viral infecciosa que provoca uma elevada mortalidade nas aves de capoeira. (2) — No caso de um surto da doença de Newcastle, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações avícolas no mesmo Estado-Membro, mas também a outros Estados-Membros e a países terceiros através do comércio de aves de capoeira vivas ou respec- tivos produtos. (33 —Um surto daquela doença pode, por conseguinte, assumir rapidamente proporções de epidemia susceptíveis de re- duzir drasticamente a rendibilidade da criação de aves de capoeira. (4) A Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta con- tra a doença de Newcastle (?), define medidas que, em caso de surto, têm de ser imediatamente aplicadas pelos Estados-Membros, com carácter urgente, para impedir a propagação do vírus. (5) A Decisão 90/424/CEE define as regras da participação financeira da Comunidade em medidas veterinárias espe- cíficas, incluindo medidas de emergência. Nos termos do (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. JO L 260 de 5.9.1992, p. 1. | M (10) (11) n.º 2 do artigo 4.º dessa decisão, os Estados-Membros beneficiam de uma participação financeira nas despesas com determinadas medidas destinadas a erradicar a doença de Newcastle. O n.º 5 do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º da Decisão 90/424/CEE estabelecem regras relativas à percentagem das despesas efectuadas pelo Estado-Membro que pode ser coberta pela participação financeira da Comunidade. O pagamento da participação financeira da Comunidade nas medidas de emergência destinadas a erradicar a doença de Newcastle está sujeito às regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.º 349/2005 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergên- cia e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho (). Em 2008, surgiram na Alemanha surtos da doença de Newcastle. A Alemanha, em conformidade com a Direc- tiva 92/66/CEE e o n.º 2 do artigo 3.º da Decisão 90/424/CEE, adoptou medidas de luta contra esses surtos. A Alemanha cumpriu na íntegra as respectivas obriga- ções técnicas e administrativas previstas no n.º 3 do artigo 3.º da Decisão 90/424/CEE e no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 349/2005. Em 18 de Junho de 2008 e em 17 de Julho de 2008, a Alemanha apresentou uma estimativa dos custos incorri- dos com o objectivo de erradicar a doença de Newcastle. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, () JO L 55 de 1.3.2005, p. 12.