Nº L 96/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 4. 86 REGULAMENTO (CEE) Nº 1048/86 DA COMISSÃO de 10 de Abril de 1986 que determina as zonas costeiras do Reino Unido nas quais é aplicável um tamanho mínimo específico de comercialização da sapateira ' A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 104/76 do Conselho, de 19 de Janeiro de 1976, que estabelece normas comuns de comercialização para o camarão negro (Crangon crangon), a sapateira (Cancer pagurus) e O lagostim (Nephrops norvegiícus)("), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3118/85), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 7º, Considerando que é conveniente determinar as zonas costeiras do Reino Unido nas quais o tamanho mínimo de comercialização da sapateira é diminuído para 11,5 centimetros ; x Considerando que, devido à estrutura da produção nas zonas costeiras da Irlanda do Norte, no contorno da costa da Grã-Bretanha a partir de Cemaes Head no País de Gales, a 52º 07' de latitude norte, para norte até à fronteira oriental do East Sussex, bem como nas costas do Somer- set, do Avon e do Gloucester, tais zonas devem ser tomadas em consideração para assegurar o aprovisiona- mento local ou regional em sapateiras ; i Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O tamanho minimo de comercialização da sapateira de 11,5 centímetros é aplicável nas zonas costeiras da Irlanda do Norte, no contorno da costa da Grã-Bretanha a partir de Cemaes Head no País de Gales, a 52º 07 de latitude norte, para norte até à fronteira oriental do East Sussex, bem como nas zonas costeiras do Somerset, do Avon e do Gloucester. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Março de 1986. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1986. () JO nº L 20 de 28. 1. 1976, p. 35. (à3 JO nº L 297 de 9. 11. 1985, p. 3. Pela Comissão António CARDOSO E CUNHA Membro da Comissão