15/Fasc. 05 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 85 38410535 Nº L 300/142 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 11. 84 DIRECTIVA DO CONSELHO de 17 de Setembro de 1984 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para os grupos electrogéneos de soldadura (84/535/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco- nómica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º; Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So- cial (3), Considerando que os programas de acção das Comunida- des Europelas em matéria de ambiente de 1973 e de 1977 () colocam em evidência a importância do problema da poluição sonora e, em especial, a necessidade de agir sobre as fontes mais ruidosas; Considerando que uma disparidade entre as disposições já aplicáveis ou em preparação nos diferentes Estados-mem- bros sobre a limitação do nível de emissão sonora dos gru- pos electrogéneos de soldadura cria condições de concor- rência desiguais e tem, por isso, uma incidência directa no funcionamento do mercado comum; que é, portanto, con-- veniente, proceder neste domínio à aproximação das legis- lações prevista no artigo 100º do Tratado; Considerando que a Directiva 84/532/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legisla- ções cdlos Estados-membros respeitantes às disposições co- muns aos materiais e máquinas de estaleiro (5), definiu, no- meadamente, o procedimento de exame CEE de tipo; que, em conformidade com esta directiva, é oportuno fixar as exigências harmonizadas que cada categoria de material deve respeitar; Considerando que a Directiva 79/113/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legis- lações dos Estados-membros respeitantes à determinação da emissão sonora das máquinas e materiais de estalei- É;JOn C 54 de 8. 3. 1976, p. 63. JO nº C 125 de 8. 6. 1976 p. 43 810n C 197 de 23. 8. 1976 p.1 JO nº C 112 de 20. 12. 1973, p. 1, eJOn C139de13 6.1977, ) JOn L 300 de 19. 11. 1984, p. 111. ro (6), alterada pela Directiva 81/1051/CEE (”), definiu, no- meadamente, o método que convém utilizar para estabele- cer os critérios ac sticos dos grupos electrogéneos de solda- dura; Considerando, ainda, que devido à incidência do ruído emitido pelos grupos electrogéneos de soldadura no am- biente, e especialmente no bem-estar e saúde do homem, convém reduzir progressiva e sensivelmente o nível de po- tência sonora admissível para os grupos electrogéneos de soldadura; “Considerando que, tendo em vista limitar a perturbação causada pelo ruído aéreo emitido pelos grupos electrogé- neos de soldadura, é oportuno poder regulamentar a utili- zação dos grupos electrogéneos de soldadura em certas zo- nas, consideradas particularmente sensíveis; Considerando que as disposições técnicas devem ser rapi- damente adaptadas ao progresso da técnica; que é oportu- no, para tal, prever a aplicação do procedimento definido no artigo 5º da Directiva 79/113/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º 1. A presente directiva aplica-se ao nível de potência so- nora admissível dos grupos electrogéneos de soldadura que servem para efectuar trabalhos nos estaleiros de engenha- ria civil e de construção. 2. É uma directiva particular na acepção do nº 2 do arti- go 3º da Directiva 84/532/CEE, a seguir designada «directi- va-quadro». Artigo 2º Na acepção da presente directiva, entende-se por «grupo electrogéneo de soldadura» qualquer máquma rotativa que debite uma corrente de soldadura. (6) JO nº L 33 de 8. 2. 1979, p. 15. () JO nº L 376 de 30. 12. 1981, p. 49.