L 145/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 1999 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Novembro de 1998 relativa ao auxílio da França a favor da Nouvelle Filature Lainiêre de Roubaix [notificada com o número C(1998) 3515] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/378/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do n.º 2 do seu artigo 93-, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, a alínea a) do n.º 1 do seu artigo 62.º, Após ter notificado os interessados directos para apresen- tarem as suas observações, em conformidade com os refe- ridos artigos e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte: 1. ASPECTOS PROCESSUAIS Por ofícios de 6 de Maio e 16 de Setembro de 1996, a associação industrial alemã «Industrieverband Garne und Gewebe» chamou a atenção da Comissão para os auxílios concedidos ou potencialmente concedidos a favor da Nouvelle Filature Lainiêre de Roubaix. Por ofício de 25 de Setembro de 1996 e na sequência de um pedido expresso da Comissão enviado por ofícios de 15 de Maio e 3 de Julho de 1996, o Governo francês informou a Comissão dos auxílios que concedeu ou que tencionava conceder à Nouvelle Filature Lainiêre de Roubaix. Por ofícios de 22 de Novembro de 1996 e de 16 de Janeiro, 2 de Abril e 3 de Julho de 1997, o Governo francês —comunicou informações complementares à Comissão. Por certidão de 19 de Setembro de 1996, o Tribunal de Comércio de Roubaix Tourcoing comunicou à Comissão a sentença proferida em 17 de Setembro de 1996 no âmbito do processo de recuperação judicial da SA Filature Lainiêre de Roubaix. Por ofício de 18 de Agosto de 1997, a Comissão informou o Governo francês da sua decisão de dar início ao processo previsto no n.º 2 do artigo 93.º do Tratado relati- vamente a este auxílio. AÀA decisão da Comissão de dar início ao processo foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(). A Comissão convidou os terceiros interessados a apresentarem as suas observações sobre o auxílio em causa. Por ofício de 24 de Setembro de 1997, o Governo francês apresentou as suas observações à Comissão. Nesta base, a Comissão enviou ao Governo francês, em 2 de Março e 17 de Junho de 1998, ofícios em que apresentava pedidos de informações complementares, às quais o Governo francês respondeu por ofícios de 8 de Maio, 21 de Julho e 16 de Outubro de 1998. Por ofício de 30 de Outubro de 1998 foram enviadas informações suplementares. Il. DESCRIÇÃO DO AUXÍLIO EM ANÁLISE A presente decisão diz respeito a auxílios, sob forma de um empréstimo participativo de 18 milhões de francos franceses e de um prémio ao investimento de 22 milhões de francos franceses, que o Estado francês concedeu à Nouvelle Filature Lainiêre de Roubaix no âmbito do processo de recuperação judicial do Grupo SA Filature Lainiêre de Roubaix. () JO C 392 de 24.12.1997, p. 6.