15/Fasc. 02 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 215 38011335 31. 12. 80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 383/27 PRIMEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 22 Dezembro de 1980 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros, respeitantes aos métodos de análise necessários ao controlo da composição dos produtos cosméticos (80/1335/CÉE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco- nórnica Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméti- cos (!), com a última redacção que Ihe foi dada pela Directi- va 79/661/CEE (2) e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo ” Considerando que a Directiva 76/768/CEE prevê controlos oficiais dos produtos cosméticos, com o objectivo de verifi- car se são respeitadas as condições exigidas pelas disposiçõ- es comunitárias relativas à composição dos produtos cos- méticos; Considerando que convém estabelecer, o mais rapidamen- te possível, todos os métodos de análises necessários e que a determinação dos métodos de amostragem, de tratamen- to das amostras de laboratório, de identificação e dose- amento dos hidróxidos de sódio e de potássio livres, de identificação e doseamento do ácido oxálico e dos seus sais alcalinos nos produtos capilares, de doseamento do cloro- fórmio nas pastas dentífricas, do zinco, de identificação e doseamento do ácido fenolsulfónico constituem uma pri- meira etapa; Considerando que as medidas previstas na presente directi- va estão em conformidade com o parecer do comité para adaptação ao progresso técnico da Directiva 76/768/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que, aquando dos controlos oficiais dos produtos cosmé- ticos, ' () JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 169. () JO nº L 192 de 31. 7. 1979, p. 35. —- a amostragem, — o tratamento das amostras de laboratório, — a identificação e o doseamento dos hidróxidos de sódio e de potássio livres, — a identificação e o doseamento do ácido oxálico e dos seus sais alcalinos nos produtos capilares, — o doseamento do clorofórmio nas pastas dentífricas, — O doseamento do zinco, —— -a identificação e o doseamento do ácido fenolsulfónico sejam efectuados consoante os métodos descritos no anexo. : Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legisla- tivas, regulamentares e administrativas necessárias para da- rem cumprimento ao disposto na presente directiva, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1982. Desse facto informa- rão imediatamente a Comissão. Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. Feito em Bruxelas em 22 de Dezembro de 1980. Pela Comissão Richard BURKE Membro da Comissão