28.2.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 55/23 REGULAMENTO (CE) N.º 174/2008 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 994/2007 da Comissão que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ferro-silício originário da República Popular da China, do Egipto, do Cazaquistão, da antiga República jugoslava da Macedónia e da Rússia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 8.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: (1) Em 30 de Novembro de 2006, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo a importa- ções na Comunidade de ferro-silício («FeSi») originário da República Popular da China, do Egipto, do Cazaquistão, da antiga República jugoslava da Macedónia e da Rússia. A Comissão, pelo Regulamento (CE) n.º 994/2007 (), instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as im- portações de FeSi, actualmente classificado nos códigos NC 7202 21 00, 72022910 e 7202 29 90, originário da República Popular da China, do Egipto, do Cazaquis- tão, da antiga República jugoslava da Macedónia e da Rússia. As medidas aplicáveis a estas importações são constituídas por um direito ad valorem, excepto no que respeita a um produtor-exportador na antiga República jugoslava da Macedónia em relação ao qual foi aceite um compromisso no referido regulamento. No contexto do exame sobre se o compromisso de pre- ços continua a ser viável, apurou-se que os preços de FeSi continuaram a flutuar após a instituição das medidas provisórias e a aceitação do compromisso. Em geral, constatou-se que os preços de FeSi demonstraram uma volatilidade considerável. Devido à volatilidade dos pre- ços acima referida, concluíiu-se que os preços mínimos de importação («PMD) fixos do compromisso já não são uma forma válida de medida, tendo em conta as conclu- sões retiradas durante o inquérito. (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17). (3 JO C 291 de 30.11.2006, p. 34. (3 JO L 223 de 29.8.2007, p. 1. (4) Para superar este problema, analisou-se a possibilidade de indexar os PMI ao preço do principal elemento de custo. Concluiu-se, no entanto, que a volatilidade de preços no mercado não pode ser explicada apenas por um aumento no preço do principal elemento de custo, pelo que não é possível indexar os preços mínimos de importação. Por conseguinte, concluiu-se que o compromisso na sua forma actual, isto é, com preços mínimos fixos, já não é viável, e que o problema suscitado pelo carácter fixo do preço mínimo não pode ser sanado por meio de uma indexação dos preços. Por conseguinte, concluiu-se que o FeSi já não é adequado para um compromisso de preços fixos [ver também os considerandos 131 e 132 do Re- gulamento (CE) n.º 172/2008 do Conselho (9)] e que a aceitação do compromisso oferecido pela empresa em causa deve ser denunciada. A empresa em causa foi informada das conclusões da Comissão e teve possibilidade de apresentar as suas ob- servações. A empresa alegou que a justificação da Comissão para denunciar o compromisso contradiz a sua análise do interesse da Comunidade, uma vez que, de acordo com a sua divulgação à empresa, «embora as informações disponíveis mostrem uma evolução no sentido do au- mento dos preços de FeSi nos meses que se seguiram ao PI, os preços dos principais elementos do custo do FeSi também subiram durante o mesmo período». A este respeito, note-se que a declaração supra, tal como confirmada no considerando 106 do Regulamento (CE) n.º 172/2008, não estabelece uma correlação entre a evolução dos preços do FeSi e os elementos de custo, antes se destinando a explicar a situação económica da indústria comunitária. Com efeito, em conformidade com a prática habitual da Comissão no que respeita à indexa- ção dos PMI, estes últimos só podem ser indexados nos casos em que o preço do produto objecto do compro- misso varia em função do principal input. No caso em apreço, o custo do principal input (electricidade) não re- velou uma grande correlação com o aumento do preço do FeSi. Mesmo que tivesse existido uma correlação entre os preços do FeSi e o seu principal input, tendo em conta a divergência de preços de electricidade em mercados diferentes, não existe nenhuma fonte de informação ade- quada em relação aos preços de electricidade como base de indexação de um PMI, contrariamente ao que acontece com os preços dos produtos de base para outros produ- tos como o petróleo. Além disso, outras matérias-primas como o coque e o quartzito também constituem (*) Ver a página 6 do presente Jornal Oficial.