03/Fasc. 37 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27 385D0377 17. 8. 85 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 220/1 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Junho de 1985 que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas (85/377/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado qe institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento 79/65/CEE do Con- selho, de 15 de Junho de 1965, relativo à criação de uma rede de informação contabilística agrícola sobre os ren- dimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia(*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2143/81 (3), : Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1463/84 do Conselho, de 24 de Maio de 1984, que estabelece a or- ganização dos inquéritos sobre a estrutura das explora- ções agrícolas para 1985 e 1987 (*) e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 6º, Considerando que a Decisão 78/463/CEE da Comissão, de 7 de Abril de 1978, que estabelece uma tipologia co- munitária das explorações agrícolas (*), com a última re- dacção que lhe foi dada pela Decisão 84/542/CEE (), define, no seu artigo 1º, os dois elementos em que se baseia a tipologia comunitária, nomeadamente, a orien- tação técnico-económica e a dimensão económica das explorações; que estes dois elementos são determinados - com base na margem bruta padrão (MBP); Considerando que a margem bruta padrão, tal como está definida na alínea d) do artigo 1º da Decisão 78/463/ /CEFE, é um critério de natureza económica, expresso em termos monetários; que esse critério, com o tempo, sofreu necessariamente alterações; ) JO nº 109 de 23. 6. 1965, p. 1859/65. O JO nº L 210 de 30.7., 1981, p. 1. () JO nº L 142 de 29. 5. 1984, p. 3. () JO nº L 148 de 5. 6. 1978, p. 1. Ó) JO nº L 293 de 10. 11. 1984, p. 22. Considerando que as margens brutas padrão definidas no Anexo I da Decisão 78/463/CEFE são baseadas em valo- res médios de um período de referência; que, por isso, é necessário actualizá-las regularmente a fim de ter em conta a evolução económica, para que a tipologia possa manter todo o seu significado para as aplicações previs- tas no artigo 3º da referida decisão; que é conveniente prever, para este fim, uma periodicidade ligada, na me- dida do possível, aos anos de execução de inquéritos so- bre a estrutura das explorações agrícolas; Considerando que é adequado realizar esta actualização com base nas margens brutas médias observados no de- curso de um período de referência de vários anos; Considerando que é convenieênte adaptar a lista das espe- culações cujas margens brutas padrão estão definidas nas rubricas utilizadas nos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas; Considerando a necessidade de adaptar o esquema de classificação adoptado pela Decisão 78/463/CEFE, a fim de melhor ter em conta as situações regionais, nomeada- mente, nos Estados-membros que aderiram à Comuni- dade depois da entrada em vigor da referida decisão, | bem como as modificações introduzidas no catálogo das rubricas constantes dos inquéritos de estrutura; Considerando, todavia, que é indispensável preservar ao máximo o esquema a fim de garantir uma continuidade suficiente no tempo e permitir deste modo análises de evolução; Considerando que a unidade de dimensão europeia cons- titui uma unidade de base expressa em valor monetário,