242 Jornal Oficial das Comunidades Europeias — 03/Fasc. 09 376R0410 26. 2.76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 50/11 REGULAMENTO (CEE) Nº 410/76 DA COMISSÃO " de 23 de Fevereiro de 1976 que fixa a taxa máxima de perdas de peso admitidas aquando do controlo das operações de primeira transformação e acondicionamento do tabaco A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do tabaco em rama (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão () e, nomeadamente, o nº 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 3º e o nº 4 do seu artigo 7º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1726/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo às modali- dades de concessão de prémio para tabaco em folha (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CEE) nº 408/76 (*), institui um controlo adminis- trativo por ocasião da transformação do tabaco para o qual foi pedido prémio; que esse controlo tem por objec- tivo, designadamente, apreciar se uma certa quantidade de tabaco embalado corresponde de facto à quantidade de tabaco em folha a partir da qual foi obtida, tendo em conta as perdas de peso consideradas normais que se veri- ficam no decurso das operações de primeira transforma- ção e acondicionamento; Considerando que as perdas de peso resultam essencial- mente de uma diminuição do teor de humidade e das perdas de substância que ocorrem aquando das opera- ções de primeira transformação e acondicionamento; que essas perdas de peso diferem de variedade para varie- dade; nomeadamente consoante os métodos de secagem e preparação das folhas; Considerando que essas perdas devem igualmente ser avaliadas para controlar o tabaco em folha comprado pe- los organismos de intervenção e submetido às operações de primeira transformação e acondicionamento ao abrigo de contratos cujas modalidades estão fixadas no Regula- mento (CEE) nº 2603/71 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento nº 773/75 (*); — Considerando que essas perdas de peso devem ser avalia- das com base no preso líquido do tabaco em folha e do () JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 1. &O JO nº L73 de 27. 3. 1972, p. 14. ) JO nº L 191 de 27. 8. 1970, p. 1. (9 JO nº L 50 de 26. 2. 1976, p. 6. É) JO nº L 269 de 8. 12. 1971, p. 11. () JO nº L 77 de 26. 3. 1975, p. 15. tabaco embalado, tal como está definido no artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 1726/70 e no artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1727/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo às modalidades de intervenção no sector do tabaco em rama ((), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 408/76; Considerando que, para assegurar uma aplicação uni- forme das disposições relativas às operações de primeira transformação e acondicionamento do tabaco, é necessá- rio fixar uma taxa máxima de perda de peso admissível no decurso dessas operações, para cada variedade de ta- baco comunitário; Considerando que, tendo em conta as perdas suplemen- tares que resultam da operação de batimento, é conve- niente aumentar essa taxa de um valor correspondente, para os tabacos que tenham sofrido as operações em Causa; ' Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão de acordo com o parecer do comité de gestão do tabaco em rama, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. As perdas de peso máximas admitidas por ocasião da verificação da correspondência entre as quantidade de tabaco apresentadas ao controlo previsto no Regula- mento (CEE) nº 1726/70 e as quantidades obtidas à saída desse controlo, expressas em percentagem do peso * líquido do tabaco em folha apresentado a controlo, estão fixadas na coluna 3 de anexo. 2. As perdas de peso entendem-se para o peso líquido do tabaco em folha e do tabaco embalado, definido no artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 1726/70 e no ar- tigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1727/70. Ártigo 2º O presente regulamento é aplicável a partir da colheita de 1976. () JO nº L 191 de 27. 8. 1970, p.5.