14.11.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 299/17 (Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE) ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE DECISÃO BiH/15/2009 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 11 de Novembro de 2009 relativa à nomeação do Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (2009/836/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 25.º, terceiro parágrafo, Tendo em conta a Acção Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina(!), nomeadamente o artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) De acordo com o artigo 6.º da Acção Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da União Europeia. (2) Em21 de Novembro de 2008, o CPS aprovou a Decisão BiH/14/2008 (?) através da qual o Major-General Stefano CASTAGNOTTO foi nomeado Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Euro- peia na Bósnia e Herzegovina. (3)3 O Comandante da Operação da União Europeia reco- mendou que o Major-General Bernhard BAIR fosse no- meado novo Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina. (4) O Comité Militar da União Europeia apoiou aquela reco- mendação. (5) — Nos termos do artigo 6.º do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dina- marca não participa nem na elaboração nem na execução de decisões e acções da União com implicações em ma- téria de defesa. (6 O Conselho Europeu de Copenhaga de 12 e 13 de De- zembro de 2002 aprovou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim Mais» e a respectiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da UE que sejam também membros da OTAN ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN, DECIDE: Artigo 1.º O Major-General Bernhard BAIR é nomeado Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir de 4 de Dezembro de 2009. Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 2009. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente O. SKOOG 252 de 28.7.2004, p. 10. 319 de 29.11.2008, p. 80. re () JO P JO