192 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 13 378R0124 25.1.78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 20/5 REGULAMENTO (CEFE) Nº 124/78 DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 1978 que altera pela quarta vez o Regulamento (CEE) nº 2115/76 que estabelece as modalidades de aplicação relativas à importação de vinhos, de sumos e de mostos de uvas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 816/70 do Conselho, de 28 de Abril de 1970, que estabelece dispo- sições complementares em matérial de organização co- mum do mercado vitivinícola (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2560/77 () e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 28º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1848/76 do Conselho, de 27 de Julho de 1976, que estabelece as re- gras gerais para a importação de vinhos, de sumos e de mostos de uvas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2803/77 (*) e, nomea- damente, o seu artigo 4º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2115/76 da Comissão, de 20 de Agosto de 1975, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à importação de vinhos, de sumos e de mostos de uvas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1803/77 (), isenta do estabelecimento dos documentos V.I,, até 31 de Agosto de 1977, os vinhos apresentados em recipientes de 4 litros ou menos, originários e prove- nientes de certos países terceiros, e até 31 de Março de 1978, sete vinhos licorosos apresentados com um cerufi- cado de denominação de origem; que, com o objectivo de clarificação, é conveniente suprimir estas disposições transitórias, dado que se encontram determinadas de forma permanente no Regulamento (CEE) nº 1848/76, após as alterações efectuadas neste regulamento pelos Regulamentos (CEE) nº 531/77 (1) e (CEE) nº 2803/77; Considerando que, para cinco destes vinhos licoroso, um modelo de certificado de denominação de origem é pres- crito pelo Regulamento (CEE) nº 1120/75 da Comissão, de 17 de Abril de 1975, que determina as condições de admissão dos vinhos do Porto, da Madeira, de Xerez, do moscatel de Setúbal e do vinho Tokay (Aszu e Sza- morodni) nas subposições 2205 CIN a) 1 eb) 1e2 e 2205 CIV a 1eb)1e2da pauta aduaneira () JO nº L 99 de 5. 5. 1970, p. 1. &) JO nº L 303 de 28. 11. 1977, p. 1. C) JO nº L 204 de 30. 7. 1976, p.5. () JO nº L 322 de 17. 12. 1977, p.l. ) JO nº L 237 de 28. 8. 1976, p. 1. & JO nº L 198 de 5. 8. 1977, p. 15. () JO nº L 69 de 16. 3. 1977, p. 4. comum (*); que, para os outros dois vinhos licorosos, os vinhos de «Boberg» e os vinhos moscatel de Samos, se mostra oportuno prescrever certificados com um modelo comunitário; que é conveniente, no que respeita aos vi- nhos de Boberg, prever um certificado de denominação de origem similar ao já utilizado para estes vinhos em aplicação do nº 3 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1019/70 da Comissão, de 29 de Maio de 1970, relativo às modalidades de aplicação da determinação dos preços de oferta franco-fronteira e da fixação do direito de compensação no sector do vinho(º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 1297/77 (º); que, tendo em conta o facto de que pela primeira vez no plano comunitário é prescrito um mo- delo de certificado de origem, se revela necessário permi- tir a utilização, durante um período transitório, dos cer- tificados actualmente apresentados para os vinhos mosca- tel de Samos; Considerando que as importações originárias e prove- nientes da Nova-Zelândia satisfazem as condições que constam no segundo travessão do nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1848/76 e são por conseguinte isentas da apresentação do documento V.L.; que é conve- niente, portanto, incluir este país terceiro no anexo IV do Regulamento (CEE) nº 2115/76; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão dos Vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigó 1 O segundo parágráfo do nº 2 do artigo 8º do Regula- mento (CEE) nº 2115/76 é suprimido. AÁrtigo 2º 1. O texto do nº 2 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2115/76 é substituído pelo seguinte texto: «2. O modelo de certificado de denominação de origem do Boberg e o modelo de certificado de ori- gem do moscatel de Samos que constam respectiva- mente dos anexos V e VI do presente Regulamento. (9) JO nºL 111 de 30. 4. 1975, p. 19. &) JO nº L 118 de 1. 6. 1970, p. 13. () JO nº L 149 de 17. 6. 1977, p. 10.