Jornal Oficial das Comunidades Europeias L16/21 21.1. 98 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 1997 que aprova os programas para a erradicação da anaplasmose e das babesioses na Reunião e da pericardite exsudativa dos ruminantes e das babesioses na Martinica apresentados pela França para 1998 e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (98/46/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (?), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 24º, Considerando que a Decisão 90/424/CEE prevê, nomea- damente, a possibilidade de uma acção financeira da Comunidade para a erradicação e a vigilância da pericar- dite exsudativa dos ruminantes, das babesioses e da anaplasmose transmitidas por insectos vectores nos departamentos franceses ultramarinos; Considerando que a França apresentou um programa de erradicação da anaplasmose e das babesioses na Reunião e um programa de erradicação da pericardite exsudativa dos ruminantes e das babesioses na Martinica; Considerando que, após exame, se verificou que os programas relativos à Reunião e à Martinica satisfaziam todos os critérios comunitários em matéria de erradicação das doenças, nos termos da Decisão 90/638/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece os critérios comunitários aplicáveis às acções de erradicação e de vigilância de determinadas doenças dos animais (?), alterada pela Directiva 92/65/CEE (*); Considerando que estes programas constam da lista dos programas de erradicação e de vigilância das doenças animais que podem beneficiar de uma participação finan- ceira da Comunidade em 1998, conforme estabelecida pela Decisão 97/681/CE da Comissão (*); Considerando que, atendendo à importância do pro- grama para a realização dos objectivos da Comunidade em matéria de sanidade animal, é conveniente fixar a 1 (1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. () JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. (3) JO L 347 de 12. 12. 1990, p. 27. (1) JO L 268 de 13. 7. 1992, p. 54. (5) JO L 286 de 18. 10. 1997, p. 11. participação financeira da Comunidade em 50% dos custos suportados pela França, até ao máximo de 500 000 ecus; Considerando que será concedida uma  participação financeira da Comunidade se as acções previstas forem realizadas e se as autoridades fornecerem todas as infor- mações necessárias nos prazos previstos; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. É aprovado para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998 o programa de erradicação da anaplasmose e das babesioses na Reunião apresentado pela França. 2. É aprovado para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998 o programa de erradicação da pericardite exsudativa dos ruminantes e das babesioses na Martinica apresentado pela França. Artigo 2º A França porá em vigor, em 1 de Janeiro de 1998, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para aplicar os programas referidos no artigo 1º Artigo 3º 1. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50% do custo suportado pela França para a execução dos programas referidos no artigo 1º, com um máximo de 500 000 ecus.