6.6.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 147/65 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Maio de 2008 que altera a Decisão 2008/377/CE, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Eslováquia [notificada com o número C(2008) 2262] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2008/419/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o n.º 4 do artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) — Registaram-se na Eslováquia surtos de peste suína clássica que, atendendo ao comércio de suínos vivos e de alguns produtos deles derivados, podem vir a constituir um pe- rigo para os efectivos de outros Estados-Membros. (2) A Decisão 2008/377/CE da Comissão, de 8 de Maio de 2008, relativa a determinadas medidas de protecção con- tra a peste suína clássica na Eslováquia () foi adoptada a fim de reforçar as medidas tomadas pela Eslováquia no âmbito da Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (?). (33 Onº2,alíneap), do artigo 2.º da Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a pro- blemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (*) define «krajy como uma região administrativa da Eslováquia com uma área de pelo menos 2 000 kmº? e que é sujeita a inspecção pelas autoridades com- petentes. (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/965/CE (JO L 397 de 30.12.2006, p. 22). () JO L 130 de 20.5.2008, p. 18. () JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/729/CE da Comissão (JO L 294 de 13.11.2007, p. 26). (9 JO 121 de 29.7.1964, p. 1977. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/729/CE. (4)  Com base nos resultados do inquérito epidemiológico realizado pelas autoridades competentes na Eslováquia, afigura-se apropriado dispor que as medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Eslováquia se apliquem a certas regiões administrativas («kraj»). (5) A Decisão 2008/377/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2008/377/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2008. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão