18.12.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 334/3 REGULAMENTO (CE) N.º 2476/2001 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 2001 que altera o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (2) — Regulamento (CE) n.º 338/97 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, (3) —As medidas previstas no presente regulamento estão em Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1579/2001 da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 3 do seu artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) Foram introduzidas alteraçções ao anexo IlI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção. Essas alterações devem ser incorporadas no anexo C do Regu- lamento (CE) n.º 338/97. conformidade com o parecer do Comité sobre o Comércio da Fauna e da Flora Selvagens, instituído nos termos do artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 338/97, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 338/97 é alterado conforme indicado no anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2001. () JO L 61 de 3.3.1997, p. 1. () JO L 209 de 2.8.2001, p. 14. Pela Comissão Margot WALLSTRÔM Membro da Comissão