1.2.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L25/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) DIRECTIVA 98/95/CE DO CONSELHO de 14 de Dezembro de 1998 que altera, no que diz respeito à consolidação do mercado interno, às variedades de plantas geneticamente modificadas e aos recursos genéticos vegetais, as Directivas 66/400/CEE, 66/ /401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE e 70/458/CEE relativas à comercialização de sementes de beterraba, sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais, batatas de semente, sementes de plantas oleaginosas e de fibras e sementes de produtos hortícolas e ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, o seu artigo 43.º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), (1) Considerando que, pelas razões a seguir indicadas, devem ser alteradas as seguintes directivas relativas à comercialização de sementes e propágulos: — Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de beterraba (*), — Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (*), — Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (”), 1 (1) JO C 29 de 31.1.1994, p. 1 e JO C 53 de 20.2.1998, p. 8. (2) JO C 286 de 22.9.1997, p. 36. (3) JO € 195 de 18.7.1994, p. 34. (*) JO 125 de 11.7.1966, p. 2290/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE (JO L 304 de 27.11.1996, p. 10). () JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE. () JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE. — Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de batatas de semente (7), — Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (*), — Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (º), — Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, respeitante à comercialização das sementes de produtos hortícolas (*º), (2) Considerando que, no âmbito da consolidação do mercado interno, é necessário alterar ou revogar certas disposições das citadas directivas para se removerem quaisquer obstáculos, existentes ou potenciais, ao comércio, que possam restringir a livre circulação de sementes na Comunidade; que, para o efeito, se devem eliminar quaisquer possibili- dades de os Estados-membros fazerem unilateral- mente derrogações às disposições das referidas directivas; (3) Considerando que, pelas mesmas razões, o âmbito de aplicação das referidas directivas deve ser alar- gado, de modo a abranger a produção de sementes, tendo em vista a comercialização; (7) JO 125 de 11.7.1966, p. 2320/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão da Comissão 98/ /111/CE (JO L 28 de 4.2.1998, p. 42). () JO L 169 de 10.7.1969, p. 3. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE. (1) JO L 225 de 12.10.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994. (1) JO L 225 de 12.10.1970, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE.