30.7.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 212/41 REGULAMENTO (CE) Nº 1683/98 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1998 relativo à venda, a preços prefixados, de carne de bovino na posse de determi- nados organismos de intervenção A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de mercado no sector da carne de bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2634/97 (?), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º, Considerando que a aplicação de medidas de intervenção no sector da carne de bovino levou à formação de existên- cias em vários Estados-membros; que, para evitar o prolongamento excessivo da armazenagem, é conveniente colocar uma parte dessas existências à venda; Considerando que, sem prejuízo de certas derrogações necessárias, a venda se deve realizar de acordo com as regras definidas no Regulamento (CEE) nº 2173/79 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95 (9), nomeadamente no seu título 1 e IIL; Considerando que, para garantir uma gestão económica das existências, é necessário prever que os organismos de intervenção vendam, prioritariamente, a carne cujo período de armazenagem seja mais longo; Considerando que se afigura adequado prever derrogações ao disposto no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2173/79, atendendo às dificuldades administrativas que a aplicação desta disposição suscita nos Estados- -membros em causa; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. “Proceder-se-á à venda dos produtos de intervenção comprados em conformidade com o artigo 6º do Regula- mento (CEE) nº 805/68, num total de aproximadamente: — 200 toneladas de quartos traseiros não desossados na posse do organismo de intervenção belga, — 200 toneladas de quartos traseiros não desossados na posse do organismo de intervenção dinamarquês, — 200 toneladas de quartos traseiros não desossados na posse do organismo de intervenção alemão, — 200 toneladas de quartos traseiros não desossados na posse do organismo de intervenção espanhol, JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. jJO L 356 de 31. 12. 1997, p. 13. JO L 251 de 5. 10. 1979, p. 12. JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39. — 200 toneladas de quartos traseiros não desossados na posse do organismo de intervenção francês, — 400 toneladas de quartos traseiros não desossados na posse do organismo de intervenção italiano, — 200 toneladas de quartos traseiros não desossados na posse do organismo de intervenção irlandês, — 200 toneladas de quartos traseiros não desossados na posse do organismo de intervenção neerlandês, — 200 toneladas de quartos traseiros não desossados na posse do organismo de intervenção austríaco, — 400 toneladas de carne de bovino desossada na posse do organismo de intervenção francês, — 2 100 toneladas de carne de bovino desossada na posse do organismo de intervenção irlandês, — 2 100 toneladas de carne de bovino desossada na posse do organismo de intervenção do Reino Unido, — 1 tonelada de carne de bovino desossada na posse do organismo de intervenção dinamarquês, São apresentadas no anexo I informações detalhadas rela- tivas às quantidades e ao respectivo preço de venda. 2. Sem prejuízo do disposto no presente regulamento, os produtos referidos no nº 1 serão vendidos em confor- midade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2173/ /79 e, nomeadamente, nos seus títulos I e III. Artigo 2º 1. As partes interessadas podem obter informações acerca das quantidades disponíveis e dos locais onde os produtos se encontram armazenados nos endereços indi- cados no anexo II do presente regulamento. 2. Em relação a cada produto mencionado no anexo |, os organismos de intervenção em causa vendem em primeiro lugar a carne armazenada há mais tempo. 3. Em derrogação do nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2173/79 as propostas de compra não devem incluir a indicação do entreposto ou entrepostos frigoríi- ficos onde os produtos se encontram armazenados. Artigo 3º O montante da garantia prevista no nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2173/79 é fixado em 120 ecus por tonelada. Artigo 4º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.