20.10.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 277/13 REGULAMENTO (CE) N.º 2056/2001 DA COMISSÃO de 19 de Outubro de 2001 que estabelece medidas técnicas suplementares para a recuperação das unidades populacionais de bacalhau no mar do Norte e a oeste da Escócia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 850/98 do Conselho, de 30 de Março de 1998, relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 973/2001 (), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 45.º, Considerando o seguinte: (1) Em Novembro de 2000, o Conselho Internacional de Exploração do Mar indicou que a unidade populacional de bacalhau que evolui no mar do Norte (subzona CIEM IV e divisão CIEM Ila), assim como a unidade popula- cional de bacalhau que evolui nas águas a oeste da Escócia (subzona CIEM VI e divisão CIEM Vb), estavam em risco sério de ruptura. (2) — Na reunião do Conselho de 14 e 15 de Dezembro de 2000, a Comissão e o Conselho registaram a necessidade urgente de estabelecer um plano de recuperação para estas unidades populacionais de bacalhau. (33 A necessidade imediata reside na redução das capturas de bacalhau juvenil através do estabelecimento: — de um aumento geral da malhagem das redes rebo- cadas e das redes estáticas utilizadas para capturar bacalhau, para cujo efeito é necessário derrogar às disposições relativas às malhagens das artes rebo- cadas estabelecidas nos anexos I e VI do Regula- mento (CE) n.º 850/98, e — de disposições suplementares para assegurar que seja reduzida a captura de bacalhau juvenil com redes rebocadas de malhagem inferior a 120 mm. (4) — Muitas das medidas a estabelecer no mar do Norte são também importantes no contexto da recuperação do bacalhau nas águas a oeste da Escócia e devem, portanto, também ser adoptadas nesta zona geográfica, enquanto outras medidas deverão ser específicas ao oeste da Escócia. (5) — É necessário estatuir imediatamente sobre estas questões — antes de uma revisão do Regulamento (CE) n.º 850/ |98, por forma a que o sector das pescas disponha de tempo suficiente para adaptar as suas artes de pesca, () JO L 125 de 27.4.1998, p. 1. () JO L 137 de 19.5.2001, p. 1. conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. O presente regulamento é aplicável aos navios de pesca que operam nas águas comunitárias das subzonas CIEM IV e VI e das divisões CIEM Ila e Vb. 2. “Nãoé aplicável aos navios de pesca que operam na parte da subzona CIEM VI delimitada pela união sequencial, com linhas rectas, das seguintes coordenadas: 56º 00' N 07º 30' W 56º 00' N 04º 00' W 55º 00' N 04º 00' W 55º 00' N 07º 30' W 56º 00' N 07º 30' W 3. — Nessa zona, é aplicável o disposto nos artigos 2.º e 3.º do Regulamento (CE) n.º 2549/2000 do Conselho, de 17 de Novembro de 2000, que estabelece medidas técnicas suplemen- tares para a recuperação da unidade populacional de bacalhau no mar da Irlanda (divisão CIEM VII a) (6). Artigo 2.º Para efeitos do presente regulamento: 1. A «cuada» corresponde à definição da cuada stricto sensu dada no anexo do Regulamento (CE) n.º 3440/84 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1984, relativo à fixação de dispositivos nas redes de arrasto, redes dinamarquesas e redes similares (*). 2. A «boca» corresponde à definição do saco dada no anexo do Regulamento (CE) n.º 3440/84. Artigo 3.º Para efeitos do presente regulamento as percentagens de capturas mantidas a bordo devem ser calculadas em conformi- dade com o disposto no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 850/98. () JO L 292 de 21.11.2000, p. 5. (| JO L 318 de 7.12.1984, p. 23.