Nº L 69/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 86 REGULAMENTO (CEE) Nº 728/86 DA COMISSÃO de 11 de Março de 1986 que determina para os Estados-membros a perda de rendimento bem como o montante do prêmio pagável por ovelha para a campanha de 1985 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1837/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das carnes de ovino e de caprino (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (3) e, nomeadamente, o nº 10 do seu artigo S5º, Considerando que o nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 prevê a concessão de um prémio para compensar uma eventual perda de rendimento dos produ- tores de carne de ovino; Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, a perda de rendimento representa, por cem quilogramas, peso carcaça , a eventual diferença entre o preço de base e a média aritemética dos preços de mercado verificados em cada região ; Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o montante do prémio por ovelha e por região é obtido afectando a perda de rendimento, referida no nº 2, de um coeficiente que represente, para cada região, a produção média anual normal de carne de borrego por ovelha, expressa por cem quilogramas, peso carcaça ; que, todavia, para a região 5, esta perda de rendimento deve ser diminuída da média ponderada dos prémios variáveis efectivamente conce- didos durante a campanha de 1985, sendo eésta média obtida em conformidade com as disposições do nº 6 do referido artigo ; Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 3377/ /85 (3), os Estados-membros foram autorizados a pagar um adiantamento aos produtores situados nas zonas agrícolas desfavorecidas ; que tal adiantamento foi pago no decurso da campanha de 1985 aos produtores em causa; Considerando que é necessário fixar, em conformidade com o nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) () JO nº L 183 de 16. 7. 1980, p. 1. (À JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8. &) JO nº L 321 de 30. 11. 1985, p. 65. nº 1837/80, o montante do prémio definitivo e o saldo a pagar nas zonas agrícolas desfavorecidas ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e Caprinos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º Verificou-se uma perda de rendimento, durante a campanha de 1985, para as seguintes regiões : Região Diferença em ECUs por 100 kg 46,578 52,214 123,966 73,977 143,170. An e OMN Artigo 2º 1. O montante do prémio pagável por ovelha e por região é o seguinte : Montante do prémio pagável Região por ovelha em ECUs 2 8,850 3 12,009 4 22,314 5 11,836 6 25,771. 2. "Em aplicação da nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) n nº 1837/80, o saldo a pagar aos produtores situados nas zonas agrícolas desfavorecidas é o seguinte : Saldo do prémio pagável pbor ovelha em ECUs 2 6,442 4 15,782 5 6 Região 8,442 18,174. Ártigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.