L73/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.3.2002 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Março de 2002 x que altera a Decisão 96/587/CE relativa à publicação da lista de organizações reconhecidas que foram notificadas pelos Estados-Membros nos termos da Directiva 94/57/CE do Conselho [notificada com o número C(2002) 995] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/221/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que estabelece a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 94/57/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1994, relativa às regras comuns para as organi- zações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas (!), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/58/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o n.º 5 do seu artigo 4.º, Considerando que: (1) A Comissão procedeu à publicação de uma lista de organizações reconhecidas através da sua Decisão 96/ |587/CE(), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/403/CE (*). (2) A Comissão deve actualizar essa lista em conformidade com a Decisão 2000/481/CE da Comissão, de 14 de Julho de 2000, relativa ao reconhecimento da empresa «RINAVE — Registro Internacional Naval, SA» de acordo com a Directiva 94/57/CE do Conselho((5) e com a Decisão — 2001/890/CE, da Comissão, de 13 de Dezembro de 2001, relativa ao reconhecimento da () JO L 319 de 12.12.1994, p. 20. () JO L 274 de 7.10.1997, p. 8. () JO L 257 de 10.10.1996, p. 43. (| JO L 178 de 23.6.1998, p. 39. ( JO L 193 de 29.7.2000, p. 91. empresa «Hellenic Register of Shipping», nos termos do disposto na Directiva 94/57/CE do Conselho (*). (33 A Decisão 96/587/CE deve, assim, ser alterada em conformidade, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 96/587/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2002. Pela Comissão Loyola DE PALACIO Vice-Presidente (9 JO L 329 de 14.12.2001, p. 72.