L 140/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12.5.98 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Abril de 1998 que diz respeito à organização de uma experiência temporária relativa à amos- tragem e ao ensaio de sementes ao abrigo das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEFE, 66/402/CEE e 69/208/CEE do Conselho (98/320/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de beterrabas (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE (d), e, nomeadamente, o seu artigo 13º A, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE, e, nomeada- mente, o seu artigo 13º A, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE, e, nomeadamente, o seu artigo 13º A, Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE, e, nomeadamente, o seu artigo 12º A, Considerando que, em conformidade com o disposto nas Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/ /208/CEE, as sementes só podem ser certificadas oficial- mente quando as condições a que as mesmas devem obedecer tenham sido estabelecidas em ensaios oficiais de sementes, com amostras de sementes colhidas oficial- mente para serem submetidas a ensaio; Considerando que tem sido afirmado que a amostragem e o ensaio de sementes sob supervisão oficial podem consti- tuir melhores alternativas aos procedimentos de certifi- cação ofícial de sementes, sem diminuição significativa da qualidade da semente; 1 () JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2290/66. (À JO L 304 de 27. 11. 1996, p. 10. () JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66. ( JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66. () JO L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. Considerando que, com base nas informações disponíveis, esta afirmação não pode ainda ser confirmada a nível da Comunidade; Considerando que é, pois, útil organizar uma experiência temporária que obedeça a condições especificadas, desti- nada a avaliar se a afirmação referida é válida a nível da Comunidade e nomeadamente se não se verificará uma diminuição significativa da qualidade da semente quando comparada com a obtida com o sistema de amostragem e ensaio oficial de sementes; Considerando que as condições que devem presidir à realização dessa experiência devem ser especificadas de forma a permitir reunir um máximo de informações a nível da Comunidade, a fim de retirar conclusões adequadas para possíveis adaptações futuras das disposi- ções comunitárias; Considerando que, para efeitos dessa experiência, os Estados-membros devem ser dispensados do cumpri- mento de certas obrigações estabelecidas nas directivas em causa; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. É organizada a nível comunitário uma experiência temporária destinada a avaliar se a amostragem de sementes para efeitos de ensaio de sementes e o ensaio de sementes sob supervisão oficial podem  constituir melhores alternativas aos procedimentos de certificação ofícial de sementes exigidos nos termos das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEFE, sem uma diminuição significativa da qualidade das sementes.