L123/76 Jornal Oficial da União Europeia 8.5.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Março de 2008 que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a primeira lista actualizada dos sítios de importância comunitária para a região biogeográfica mediterrânica [notificada com o número C(2008) 1148] (2008/335/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o n.º 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) A região biogeográfica mediterrânica referida na alínea c), subalínea iii), do artigo 1.º da Directiva 92/43/CEE com- preende os territórios da Grécia, de Malta e de Chipre, em conformidade com o artigo 1.º do Protocolo n.º 10 do Acto de Adesão de 2003, partes dos territórios da Espanha, de França, da Itália, de Portugal e, em conformidade com o n.º 4 do artigo 299.º do Tratado, o território de Gibraltar, cujas relações externas são asseguradas pelo Reino Unido, como especificado no mapa biogeográfico aprovado em 25 de Abril de 2005 pelo comité instituído pelo artigo 20.º daquela directiva, a seguir designado «Comité Habitats». É necessário, no contexto do processo iniciado em 1995, continuar a progredir no sentido do estabelecimento efec- tivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a pro- tecção da biodiversidade na Comunidade. A lista inicial dos sítios de importância comunitária para a região biogeográfica mediterrânica, na acepção da Direc- tiva 92/43/CEE, foi adoptada através da Decisão 2006/613/CE da Comissão (2). Com base no n.º 4 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 6.º da Directiva 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa designarão os sítios incluí- dos na lista dos sítios de importância comunitária para a região biogeográfica mediterrânica como zonas especiais de conservação o mais rapidamente possível e num prazo de seis anos, estabelecendo prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias. As listas dos sítios de importância comunitária são avalia- das no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É portanto necessário actualizar essa lista inicial. (1) JOL 206 de 22.7.1992, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/105/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 368). () JOL 259 de 21.9.2006, p. 1. (5) (6) (7) (8) Por um lado, a actualização da lista inicial dos sítios de importância comunitária para a região biogeográfica medi- terrânica é necessária para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde Março de 2006, como sítios de importância comunitária para a região biogeográfica mediterrânica, na acepção do artigo 1.º da Directiva 92/43/CEE. As obrigações decorren- tes do n.º 4 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Direc- tiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo de seis anos a contar da adopção da primeira lista actualizada dos sítios de importância comunitária para a região biogeográfica mediterrânica. Por outro lado, a actualização da lista inicial dos sítios de importância comunitária para a região biogeográfica medi- terrânica é necessária na sequência de qualquer alteração das informações relativas aos sítios apresentada pelos Estados-Membros após a adopção da lista comunitária, de modo a reflectir essas alterações. Nesse sentido, a primeira lista actualizada dos sítios de importância comunitária para a região biogeográfica mediterrânica constitui uma versão consolidada da lista inicial dos sítios de importância comu- nitária para a região biogeográfica mediterrânica. Deve salientar-se, contudo, que as obrigações decorrentes do n.º 4 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Directiva 92/43[CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo de seis anos a contar da adopção da lista inicial dos sítios de importância comunitária para a região bioge- ográfica mediterrânica. No que respeita à região biogeográfica mediterrânica, a Grécia, a Espanha, a França, a Itália, Chipre, Malta, Portu- gal e o Reino Unido apresentaram à Comissão, entre Janeiro de 2003 e Setembro de 2006, em conformidade com o n.º 1 do artigo 4.º da Directiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos para sítios de importância comunitá- ria na acepção do artigo 1.º da mesma directiva. As listas dos sítios propostos estavam acompanhadas de informações relativas a cada um dos sítios, fornecidas com base no formulário previsto na Decisão 97/266/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, relativa a um for- mulário para as informações sobre sítios para os sítios da rede Natura 2000 propostos (?). () JOL 107 de 24.4.1997,p. 1.