L 197/18 Jornal Oficial da União Europeia 29.7.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 681/2009 DO CONSELHO de 27 de Julho de 2009 que encerra o reexame relativo a um «novo exportador» ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 192/2007, que institai um direito antidumping definitivo sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário, nomeadamente, da Malásia, reinstitui o direito no que respeita às importações de um exportador deste país e encerra o registo dessas importações O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o n.º 4 do artigo 11.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO ANTERIOR Pelo Regulamento (CE) n.º 192/2007 (2), o Conselho, no seguimento de um inquérito de reexame da caducidade, instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as im- portações na Comunidade de determinado poli(tereftalato de etileno), originário, nomeadamente, da Malásia. As medidas em vigor são constituídas pela aplicação de uma taxa de direito de 160,1 % EUR/tonelada, à excepção das empresas expressamente mencionadas, que estão su- jeitas a taxas do direito individuais. Em conformidade com o mesmo regulamento, foram igualmente instituídos direitos anti-dumping sobre as importações de poli(teref- talato de etileno) originário da Índia, da Indonésia, da República da Coreia, da Tailândia e de Taiwan. As medi- das iniciais foram instituídas, no seguimento de um in- quérito («inquérito inicial)), pelo Regulamento (CÊE) n.º 2604/2000 (3). B. PRESENTE PROCEDIMENTO 1. Pedido de reexame A Comissão recebeu posteriormente um pedido para dar início a um reexame relativo a um «novo exportador» no âmbito do Regulamento (CE) n.º 192/2007, ao abrigo do n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base, apresentado pela empresa Eastman Chemical (Malaysia) SDN.BHD («requerente». O requerente alegou não ter exportado determinado poli(tereftalato de etileno) para a Comuni- dade durante o período de inquérito no qual se basearam as medidas anti-dumping, ou seja, entre 1 de Outubro de 1998 e 30 de Setembro de 1999 («período de inquérito iniciabl»), e não estar coligado com nenhum dos produto- res-exportadores de determinado poli(tereftalato de etile- no) sujeitos às medidas anti-dumping acima referidas. O 6 de 6.3.1996, p. 1. JOL5S5 JO L 59 de 27.2.2007, p. L. JOL3 01 de 30.11.2000, p. 21. requerente alegou ainda que começou a exportar deter- minado poli(tereftalato de etileno) para a Comunidade após o termo do período de inquérito inicial. 2. Início de um reexame relativo a um «novo expor- tador» A Comissão examinou os elementos de prova prima facie apresentados pelo requerente, tendo considerado que eram suficientes para justificar o início de um reexame ao abrigo do n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base. Após ter consultado o Comité Consultivo e ter dado à indústria comunitária interessada a oportunidade de apresentar as suas observações, a Comissão, pelo Re- gulamento (CE) n.º 1082/2008 (9), deu início a um ree- xame do Regulamento (CE) n.º 192/2007 no que diz respeito ao requerente. Nos termos do artigo 2.º do Regulamento (CÊE) n.º 1082/2008, foi revogado o direito anti-dumping de 160,1 EUR/tonelada, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 192/2007 sobre as importações de determinado po- li(tereftalato de etileno) produzido e vendido para expor- tação para a Comunidade pelo requerente. Simultanea- mente, nos termos do n.º 5 do artigo 14.º do regula- mento de base, as autoridades aduaneiras foram instruí- das no sentido de tomarem as medidas adequadas para o registo dessas importações. 3. Produto em causa O produto objecto do presente reexame é o mesmo do inquérito inicial, ou seja, poli(tereftalato de etileno) com um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais, em con- formidade com a norma ISO 1628-5, classificado no código NC 3907 60 20. 4. Partes interessadas A Comissão informou oficialmente o requerente, a indús- tria comunitária e os representantes do país de exporta- ção do início do reexame. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de serem ouvidas. A Comissão enviou um questionário ao requerente, que respondeu no prazo fixado para o efeito. A Comissão procurou verificar todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping e efectuou uma visita de verificação às instalações do requerente. (9) JO L 296 de 5.11.2008, p. 5.