13.6.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 155/15 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES CONSELHO E COMISSÃO DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO de 14 de Maio de 2008 relativa à celebração do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (2008/438[/CE, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E AÀ COMISSÃO DAS COMU- NIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 310.º, conjugado com o artigo 300.º, n.º 2, primeiro parágrafo, segundo período e n.º 3, segundo parágrafo, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 101.º, Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o n.º 2 do artigo 6.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta a aprovação do Conselho, em aplicação do artigo 101.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, Considerando o seguinte: (1) — O Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Mem- (1) Parecer favorável emitido em 23 de Abril de 2008 (ainda não pu- blicado no Jornal Oficial). bros, por um lado, e a Antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, foi assinado em nome da Comunidade Europeia e dos Estados-Membros em 18 de Fevereiro de 2008 em con- formidade com a Decisão n.º 2008/273/CE do Conse- lho ). (2) — Na pendência da sua entrada em vigor, o Protocolo tem sido aplicado a título provisório desde a data da adesão. (33  O Protocolo deverá ser celebrado, DECIDEM: Artigo 1.º É aprovado, em nome da Comunidade Europeia, da Comuni- dade Europeia da Energia Atómica e dos Estados-Membros, o Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia. O texto do Protocolo acompanha a presente decisão (?). (A JO L 99 de 10.4.2008, p. 1. (3) JO L 99 de 10.4.2008, p. 2.