L 213/42 Jornal Oficial da União Europeia 8.8.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Julho de 2008 que altera a Directiva 82/894/CEE do Conselho relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade, a fim de incluir certas doenças na lista de doenças notificáveis e de eliminar a encefalomielite enzoótica do porco dessa lista [notificada com o número C(2008) 3943] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2008/650/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos ani- mais na Comunidade (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 82/894/CEE relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade define os critérios para a notificação dessas doenças animais, cuja ocorrência tem de ser notificada pelo Estado-Membro afectado à Comis- são e aos restantes Estados-Membros. (2) A notificação imediata e a informação em caso de ocor- rência destas doenças na Comunidade são vitais para o controlo das mesmas, bem como para a circulação e o comércio de animais vivos e de produtos de origem animal. (3) —Em conformidade com a Directiva 2006/88/CE do Con- selho, de 24 de Outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (?), os Esta- dos-Membros devem, em alguns casos, notificar a confir- mação das doenças animais da aquicultura enumeradas no anexo IV da referida directiva. (4) O anexo 1 da Directiva 82/894/CEE, que contém a lista de doenças cuja ocorrência tem de ser notificada à Co- missão e aos demais Estados-Membros, inclui apenas, no que diz respeito às doenças que afectam os peixes, a necrose hematopoética infecciosa, a anemia infecciosa do salmão e a septicemia hemorrágica viral. (1) JO L 378 de 31.12.1982, p. 58. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/216/CE da Comissão (JO L 67 de 5.3.2004, p. 27). () JO L 328 de 24.11.2006, p. 14. Directiva alterada pela Directiva 2008/53/CE da Comissão (JO L 117 de 1.5.2008, p. 27). (5) — De acordo com o anexo IV da Directiva 2006/88/CE, são também definidas como doenças notificáveis a necrose hematopoiética epizoótica, a síndrome ulcerativa epizoó- tica, a infecção por Bonamia exitiosa, a infecção por Bo- namia ostreae, a infecção por Marteilia refringens, a infecção por Microcytos mackini, a infecção por Perkinsus marinus, a doença do vírus de herpes Koi, a síndrome de Taura, a doença da «mancha branca» e a doença da «cabeça ama- rela». (6) É, por conseguinte, necessário aditar estas doenças ao anexo I da Directiva 82/894/CEE e adaptar o anexo II daquela directiva do Conselho no sentido de ter em conta determinadas especificidades relativas aos animais da aquicultura. (7) A Directiva 2002/60/CE do Conselho (?) eliminou a doença de Teschen (encefalomielite enzoótica do porco) da lista de doenças definida no anexo I da Directiva 92/119/CEE do Conselho (*), pelo que esta doença dei- xou de ser de notificação obrigatória às autoridades com- petentes dos Estados-Membros. (8% É por conseguinte, adequado eliminar esta doença da lista de doenças constante do anexo I da Directiva 82/894/CEE. (9) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os anexos [ e II da Directiva 82/894/CEE são substituídos pelo texto do anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Agosto de 2008. () JO L 192 de 20.7.2002, p. 27. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/729/CE da Comissão (JO L 294 de 13.11.2007, p. 26). (9 JO L 62 de 15.3.1993, p. 69. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/10/CE da Comissão (O L 63 de 1.3.2007, p. 24).