9.10.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 273/37 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 1998 que altera a Decisão 98/256/CE do Conselho no que respeita a determinadas medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina [notificada com o número C(1998) 2974/ (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/564/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterina- rios aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspec- tiva da realização do mercado interno ('), e, nomeada- mente, o nº 4 do seu artigo 9º, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(), Considerando que a Decisão 98/256/CE do Conselho, de 16 de Março de 1998, relativa a determinadas medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalo- patia espongiforme bovina, que altera a Decisão 94/474/ /CE e revoga a Decisão 96/239/CE (?) produz efeitos a partir da data da sua notificação aos Estados-membros em 15 de Abril de 1998; Considerando que é conveniente permitir que sejam enviadas matérias do Reino Unido para laboratórios oficialmente —reconhecidos noutros Estados-membros ou países terceiros para fins de investigação, nomeada- mento de testes para o diagnóstico da BSE; Considerando que a presente decisão está em conformi- dade como parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Decisão 98/256/CE é alterada do seguinte modo: 1. Ao nº 1 do artigo 4º e aditada a seguinte alínea c): «c) Amostras expedidas da Veterinary Laboratory Agency, Weybridge para institutos oficialmente aprovados, obtidas de bovinos abatidos no Reino Unido e destinadas a serem utilizadas na investi- gação sobre a BSE e testes de diagnóstico da BSE». 2. No nº 2 do artigo 4º, a expressão «, alíneas a) e b)» é inserida após «nº D. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 13. (À JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. (À JO L 113 de 15. 4. 1998, p. 32.