15.11.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 306/5 REGULAMENTO (CE) N.º 1129/2008 DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 2008 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados arames e cordões de aço não ligado para pré-tensão e pós-tensão (arames e cordões para betão pré-esforçado) originários da República Popular da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia («regulamento de base») (!), nomeadamente o artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Início (1) Em 3 de Janeiro de 2008, a Comissão recebeu uma denúncia relativa às importações de determinados arames e cordões de aço não ligado para pré-tensão e pós-tensão (arames e cordões para betão pré-esforçado) originários da República Popular da China («RPC»), apresentada ao abrigo do artigo 5.º do regulamento de base pelo Euro- stress Information Service («ESIS»), («xautor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte maioritária; neste caso, mais de 57 %, da produção co- munitária total de determinados arames e cordões para betão pré-esforçado. (2) A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar a aber- tura de um processo. (33 Em 16 de Fevereiro de 2008, o processo foi iniciado mediante a publicação de um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (?) («aviso de início»). 2. Partes interessadas no processo (4) A Comissão informou oficialmente do início do processo os produtores-exportadores da RPC, os importadores, os comerciantes, os utilizadores e as associações conhecidos como interessados, bem como as autoridades da RPC, os () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. () JO C 43 de 16.2.2008, p. 9. produtores comunitários autores da denúncia e outros produtores comunitários conhecidos como interessados. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apre- sentarem os seus pontos de vista por escrito e de solici- tarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam mo- tivos especiais para serem ouvidas. A fim de que os produtores-exportadores, que assim o desejassem, pudessem solicitar o tratamento de economia de mercado («TEM>) ou o tratamento individual («TD), a Comissão enviou os formulários correspondentes aos produtores-exportadores chineses conhecidos como inte- ressados e às autoridades da RPC. Oito produtores-expor- tadores, incluindo grupos de empresas coligadas, solicita- ram o TEM ao abrigo do n.º 7 do artigo 2.º do regula- mento de base ou o TI, caso o inquérito concluísse que não reuniam as condições necessárias para beneficiar do primeiro. Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores na RPC, de importadores e de produtores comunitários, a Comissão indicou, no aviso de início, que podiam ser aplicados métodos de amostra- gem para a determinação do dumping e do prejuízo, em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores da RPC, os importadores e os produtores comunitários foram convidados a darem-se a conhecer à Comissão e, tal como especificado no aviso de início, a fornecerem in- formações de base sobre as respectivas actividades rela- cionadas com o produto em causa durante o período de inquérito (de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2007). Dado o número limitado de respostas ao exercício de amostragem, foi decidido que a amostragem não era necessária para os produtores-exportadores chineses, nem para os importadores na Comunidade. No que se refere aos produtores comunitários, visto o número de respostas recebidas ao questionário de amos- tragem, a Comissão decidiu seleccionar uma amostra em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de base. Esta amostra, composta por sete empresas localizadas em sete Estados-Membros, baseou-se no volume de produção e de vendas mais representativo da indústria comunitária que podia ser razoavelmente objecto de inquérito dentro do prazo disponível.