L 42/20 Jornal Oficial da União Europeia 13.2.2009 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Fevereiro de 2009 relativa à participação financeira da Comunidade para controlar a peste dos pequenos ruminantes em Marrocos (2009/125/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Decisão 90/424/CEE, a Comunidade pode dar o seu contributo à luta empreendida por um país terceiro contra uma doença se o aparecimento ou o desenvolvimento de tal doença nesse país terceiro forem susceptíveis de representar um perigo para a Comuni- dade. (2) A peste dos pequenos ruminantes é uma doença alta- mente infecciosa e contagiosa muito semelhante à peste bovina. Durante a última década, verificou-se que esta doença apresentou uma tendência muito clara para se propagar, tanto em África como na Ásia. (3) — Marrocos informou a Comissão de que a peste dos pe- quenos ruminantes foi detectada no seu território e se propagou num espaço de tempo muito curto. À estirpe do vírus detectado recentemente em Marrocos é de um tipo que, até agora, ainda não tinha sido encontrado em África. (4) A peste dos pequenos ruminantes pode ser controlada através de vacinação, e está disponível uma vacina que deverá proteger contra todos os serótipos e que propor- ciona uma protecção duradoura contra a doença. (5) As autoridades em Marrocos prepararam uma estratégia de vacinação, enviaram-na à Comissão e pediram assis- tência financeira comunitária. (6) A propagação à Comunidade da peste dos pequenos ruminantes nem sempre pode ser impedida pelas medi- das de controlo postas em vigor nas fronteiras comuni- (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. tárias e um surto de tal doença na Comunidade teria consequências muito sérias e, por conseguinte, deve ser evitado. Por esta razão afigura-se oportuno apoiar Mar- rocos nos seus esforços para controlar a doença, impedir que se torne endémica neste país, e disponibilizar vacinas a Marrocos para a campanha de vacinação contra a peste dos pequenos ruminantes. O montante máximo dessa participação deve ser especificado. (7) — Devido à urgência da situação, as medidas previstas na presente decisão devem, de preferência, estar concluídas até 31 de Maio de 2009, o mais tardar. (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, DECIDE: Artigo 1.º 1. A Comissão deve fornecer às autoridades marroquinas vacinas contra a peste dos pequenos ruminantes, para utilização na campanha de vacinação em curso em Marrocos contra esta doença. 2. As medidas mencionadas no n.º 1 devem ser realizadas pela Comissão em cooperação com as autoridades em Marrocos. As vacinas a fornecer às autoridades marroquinas devem ser utilizadas para a estratégia de vacinação contra a peste dos pequenos ruminantes a empreender em 2009 em Marrocos. Artigo 2.º 1. A Comissão suportará o custo total das medidas referidas no n.º 1 do artigo 1.º, que não excederá um montante máximo de 1 500 000 EUR. 2. A Comissão deve celebrar um contrato de adjudicação (contrato de fornecimento) para as medidas previstas no n.º 1 através do procedimento adequado de concurso público, cujo lançamento deve ser efectuado até 31 de Maio de 2009.