L 316/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.12.2001 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 2001 que altera a Directiva 91/630/CEE do Conselho relativa às normas mínimas de protecção de suínos AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta a Directiva 91/630/CE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa às normas mínimas de protecção de suínos (*), com a última redacção que lhe foi dada, e, nomeadamente, o seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) Em 30 de Setembro de 1997, ao abrigo do disposto no artigo 6.º da Directiva 91/630/CEE, o Comité Científico Veterinário emitiu parecer sobre o bem-estar dos suínos em sistemas de criação intensiva. (2) A Directiva 98/58/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à protecção dos animais nas explorações pecuárias (?), elaborada com base na Convenção Euro- peia sobre a protecção dos animais nos locais de criação, estabelece disposições comunitárias, aplicáveis a todos os animais de criação, sobre os requisitos de cons- trução do alojamento dos animais, as condições de isola- mento, aquecimento e ventilação, o equipamento de ins- pecção e a inspecção dos efectivos. É, portanto, necessá- rio abordar estas questões no anexo da Directiva 91/630/CEE nos casos em que devam ser estabelecidos requisitos mais pormenorizados. (3) — Quando os suínos se encontram agrupados, devem ser adoptadas medidas adequadas de maneio para a sua pro- tecção, a fim de se melhorar o respectivo bem-estar. (4) — O  corte parcial da cauda ou dos dentes e a limagem dos dentes são causas prováveis de dor imediata e de alguma dor prolongada nos suínos. A castração é uma causa provável de dor prolongada, a qual é mais acentuada em caso de arrancamento de tecidos. Estas práticas afectam, portanto, o bem-estar dos suínos, especialmente se forem executadas por pessoas incompetentes ou inexpe- rientes. Por conseguinte, devem ser estabelecidas disposi- ções que assegurem melhores práticas. (5) O relatório supracitado do Comité Científico Veterinário recomenda que, com vista ao bem-estar dos animais, os leitões não sejam desmamados antes do 28 dias de ida- de, a menos que a saúde da porca ou dos leitões possa (M JO L 340 de 11.12.1991, p. 33. () JO L 221 de 8.8.1998, p. 23. ser prejudicada ou haja benefícios para a saúde dos lei- tões que justifiquem um desmame mais precoce. (6) —As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Veterinário Per- manente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo da Directiva 91/630/CE é substituído pelo texto que consta do anexo da presente directiva. Artigo 2.º Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cum- primento à presente directiva o mais tardar até 1 de Janeiro de 2003 e comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições. Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação ofi- cial. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão