24. 12. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 353/45 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1997 que altera a Decisão 96/385/CE que aprova o plano para o controlo e erradicação da encefalopatia espongiforme bovina no Reino Unido (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/870/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veteriná- rios aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspec- tiva da realização do mercado interno ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 9º, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEF, e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º, Considerando que, nos termos do nº 1, segundo pará- grafo, do artigo 9º da Directiva 89/662/CEE e do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 10º da Directiva 90/425/ /CEE, o Estado-membro de origem ou de expedição apli- cará no seu território as medidas adequadas para evitar qualquer situação que possa constituir um perigo grave para os animais ou a saúde humana; Considerando que o plano para o controlo e erradicação da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) no Reino Unido apresentado à Comissão pelo Reino Unido em 3 de Junho de 1996 e alterado em 19 de Junho de 1996, foi aprovado pela Decisão 96/385/CE da Comissão (*); Considerando que, no plano supramencionado, o Reino Unido propôs que as acções do programa de abate selec- tivo consistissem essencialmente na: a) Identificação dos casos de BSE nos bovinos nascidos entre 1 de Julho de 1989 e Junho de 1993; 395 de 30. 12. 1989, p. 13. 62 de 15. 3. 1993, p. 49. 224 de 18. 8. 1990, p. 29. 151 de 26. 6. 1996, p. 39. OOooo rrec b) Rastreio de todos os outros bovinos nascidos nas mesmas explorações que esses bovinos no mesmo período (coorte de nascimento) e abate desses animais; Considerando que, em certos casos, os vitelos são sepa- rados das suas mães e transferidos da manada em que nasceram (manada de nascimento) para instalações de criação antes de receberem alimentos sólidos; que a fonte de infecção mais provável são os alimentos contaminados; que é pois provável que esses vitelos, caso venham a contrair mais tarde a BSE, tenham sido infectados nas instalações de criação e não na manada de nascimento; Considerando que, de 3 a 6 de Março de 1997 e de 9 a13 de Junho de 1997, foi efectuada pelo serviço alimentar e veterinário da Comissão uma missão de avaliação dos progressos efectuados na aplicação do programa para erra- dicação da BSE no Reino Unido; que se observou que na Grã-Bretanha as coortes foram apenas constituídas com animais em cujas manadas tinha nascido um caso de BSE; que, por razões epidemiológicas, foi recomendado que a criação de coortes não fosse limitada aos animais nascidos nessas manadas de nascimento, mas fosse alargada a outras manadas em que o caso de BSE tenha sido exposto pela primeira vez a alimentos potencialmente contami- nados e a animais transferidos para essas manadas de nascimento; Considerando que o artigo 3º da Decisão 96/385/CE exige que o Reino Unido notifique a Comissão de quais- quer intenções de alteração do plano; que, em conformi- dade com o mesmo artigo, aquela decisão será reanalisada o mais rapidamente possível na sequência dessa notifica- ção; Considerando que, em 4 de Junho de 1997, o Reino Unido notificou a Comissão de algumas alterações opera- cionais que se propunha introduzir no programa de abate selectivo; que, em 17 de Outubro de 1997, o Reino Unido apresentou formalmente à Comissão uma alteração desti- nada a introduzir o seguinte novo ponto 10.10A no programa de abate selectivo: «O caso de BSE não recebeu por vezes alimentos sólidos na sua manada de nascimento. Ao proceder ao abate, presumir-se-á, salvo provas sólidas em contrário, que a infecção teve lugar nas primeiras instalações em que o caso de BSE recebeu alimentos sólidos e que outros vitelos criados com ele nessas instalações possam, independentemente da sua manada de nasci-