L 72/18 Jornal Oficial da União Europeia 18.3.2009 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Março de 2009 relativa à colocação no mercado, em conformidade com a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de um craveiro (Dianthus caryophyllus L., linhagem 123.8.12) geneticamente modificado no que respeita à cor da flor [notificada com o número C(2009) 1673] (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/244/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à liberta- ção deliberada no ambiente de organismos geneticamente mo- dificados e que revoga a Directiva 90/220/CEE do Conselho (!), nomeadamente o n.º 1, primeiro parágrafo, do artigo 18.º, Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com a Directiva 2001/18/CE, a colo- cação no mercado de um produto que contenha ou seja constituído por um organismo geneticamente modificado ou por uma combinação de organismos geneticamente modificados está sujeita a uma autorização, por escrito, da autoridade competente do Estado-Membro que rece- beu a notificação relativa à colocação no mercado desse produto, de acordo com o procedimento estabelecido na mesma directiva. A empresa Florigene Ltd, de Melbourne, Austrália, apre- sentou à autoridade competente dos Países Baixos, em Março de 2007, uma notificação relativa à colocação no mercado de um craveiro geneticamente modificado (Dianthus caryophyllus L., linhagem 123.8.12). A notificação abrange a importação, distribuição e venda a retalho, como qualquer outro craveiro, de Dianthus caryophyllus L., linhagem 123.8.12. Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 14.º da Directiva 2001/18/CE, a autoridade com- petente dos Países Baixos elaborou um relatório de ava- liação, que foi apresentado à Comissão e às autoridades competentes dos restantes Estados-Membros. De acordo com as conclusões desse relatório, não existem razões que justifiquem a recusa da autorização de colocação no mercado de flores cortadas do craveiro geneticamente modificado (Dianthus caryophyllus L., linhagem 123.8.12) () JO L 106 de 17.4.2001, p. 1. para utilização ornamental, caso determinadas condições específicas sejam satisfeitas. As autoridades competentes dos restantes Estados-Mem- bros levantaram objecções à colocação do produto no mercado. O parecer adoptado em 12 de Março de 2008 (publicado em 26 de Março de 2008) pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada AESA) (?) concluiu, com base em todos os elementos fornecidos, pela improbabilidade de as flores cortadas do craveiro geneticamente modificado (Dianthus caryophyllus L., linha- gem 123.8.12) terem efeitos adversos na saúde humana e animal ou no ambiente, no quadro da utilização orna- mental proposta. A AESA concluiu igualmente que o âmbito do plano de monitorização apresentado pelo no- tificador se adequa à utilização pretendida deste craveiro. O exame da notificação completa, das informações adi- cionais prestadas pelo seu autor, das objecções específicas formuladas pelos Estados-Membros e do parecer da AESA não revelou qualquer razão que leve a crer que a colocação no mercado de flores cortadas do craveiro geneticamente modificado (Dianthus caryophyllus L., linha- gem 123.8.12) terá efeitos adversos na saúde humana ou animal ou no ambiente, no quadro da utilização orna- mental proposta. Foi atribuído ao craveiro geneticamente modificado (Dianthus caryophyllus L., linhagem 123.8.12) um identifi- cador único para efeitos do Regulamento (CFE) n.º 1830/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo à rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados e à rastreabilidade dos géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de organismos geneticamente modificados e que altera a Directiva 2001/18/CE (?), bem como do Regulamento (CE) n.º 65/2004 da Comissão, de 14 de Janeiro de 2004, que estabelece um sistema para criação e atribuição de identificadores únicos aos organismos geneticamente modificados (*). (2) The EFSA Journal (2008) 662, 1-21, «Opinion of the Scientific Panel on Genetically Modified Organisms on a request from the Commis- sion related to the notification (Reference C/NL/06/01) for the pla- cing on the market of the genetically modified carnation Moonacqua 123.8.12 with a modified colour, for import of cut flowers for ornamental use, under Part C of Directive 2001/18/EC from Flori- geneo-». () JO L 268 de 18.10.2003, p. 24. ( JO L 10 de 16.1.2004, p. 5.