258 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 12 377R1761 Nº L 191/90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30.7.77 REGULAMENTO (CEFE) Nº 1761/77 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1977 que fixa determinadas regras de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2742/75 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cere- ais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re- gulamento (CEE) nº 1386/77 ((), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a or- ganização comum de mercado do arroz (*), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2742/75, do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo às restitui- ções à produção no sector dos cereais e do arroz (”), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CEE) nº 1665/77 (5) e, nomeadamente, o seu ar- tigo 8º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1665/77 do Conselho alterou as restituições à produção a partir de 1 de Agosto de 1977 e que o mesmo regulamento introdu- ziu uma definição harmonizada de isoglucose; que é de- sejável substituir o Regulamento (CEE) nº 2158/76 da Comissão, de 31 de Agosto de 1976, que fixa determina- das regras de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2742/ 756 Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão dos Cereais; ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º Para aplicação do nº 3 do artigo 5º A do Regulamento (CEE) nº 2742/75, os produtores de isoglucose referida no nº 2 do mesmo artigo comunicam ao organismo com- petente de cada Estado-membro antes do dia 15 de cada mês: — a quantidade de isoglucose produzida durante o mês anterior, — as quantidades dos produtos referidos no artigo 3º utilizados para esse fabrico distinguindo-os por pro- dutos. Por outro lado, os produtores comunicam o compro- misso escrito de colocar à disposição do organismo com- petente do Estado-membro em causa, a pedido desse or- ganismo: — as facturas de compra dos produtos utilizados para esse fabrico, — as facturas de venda de isoglucose, — todas as indicações complementares necessárias. Ártigo 2º 1. Os Estados-membros estabelecem para cada mês de produção, e o mais tardar no décimo quinto dia do se- gundo mês a seguir, para cada produtor referido no ar- - tigo 1º, o montante total da recuperação na base dos produtos utilizados aplicando os coeficientes referidos no artigo 3º i 2. O montante referido no nº 1 é pago pelo produtor em causa ao organismo competente, o mais tardar no fim do segundo mês a seguir ao da produção. Artigo 3º Para o cálculo do montante referido no artigo 2º, os coe- ficientes a seguir indicados são aplicáveis à quantidade de isoglucose produzida, de acordo com o produto utili- zado: 1 2 3 4 . 5 Quantidade de Diferença Produto utilizado isoglucose Regulamento Montante a para a produção produzida Coeficiente a aplicar CEE nº 2742/75, recuperar de isoglucose (toneladas por artigo 5º A) UC matéria seca) (UCft) Milho 1,61 17,00 Trigo mole 2,20 23,00 coluna 2 Trincas de arroz 1,52 20,20 x coluna 3 Fécula de batata 1,61 (milho) 17,00 x coluna 4 Sémolas grossas e sémolas de milho 1,31 20,91 () JO nº L 281 de 1. 11.1975, p. 1. (à JO nº L 158 de 29. 6. 1977, p. 1. ( JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 1. () JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 57. () JO nº L 186 de 26. 7. 1977, p. 15. (9) JO nº L 241 de 2. 9. 1976, p. 21.