Nº L 196/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 7. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 1414/97 DO CONSELHO de 22 de Julho de 1997 que fixa, para a campanha de comercialização de 1997/1998, os preços, as ajudas e as retenções aplicáveis no sector do azeite, bem como a quantidade máxima garantida O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do : Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- rias gordas (), e nomeadamente, o nº 4 do artigo 4º, o nº 1 do artigo 5º e o nº 6 do artigo 11º, Tendo em conta a proposta da Comissão (º), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comitê Económico e Social (*), Considerando que o preço indicativo na produção de azeite deve ser fixado de acordo com os critérios previstos nos artigos 4º e 6º do Regulamento nº 136/66/CEE; Considerando que o preço de intervenção deve ser fixado de acordo com os critérios previstos no artigo 8º do Regu- lamento nº 136/66/CEE; Considerando que o preço representativo de mercado deve ser fixado de acordo com os critérios previstos no artigo 7º do Regulamento nº 136/66/CEE; Considerando que, para assegurar ao produtor um rendi- mento equitativo, deve ser fixada uma ajuda à produção, tendo em conta a incidência que a ajuda ao consumo tem sobre apenas uma parte da produção; ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Considerando que, nos termos do disposto no nº 4 do artigo 5º e no nº 1 do artigo 20ºD do Regulamento (CEE) nº 136/66/CEE, é conveniente determinar as percentagens da ajuda à produção a destinar, por um lado, ao financiamento das acções de melhoramento da quali- dade da produção oleícola e, por outro, ao financiamento das despesas resultantes das tarefas levadas a cabo pelos organismos de produtores reconhecidos ou pelas suas uniões na gestão e controlo da ajuda à produção de azeite; Considerando que, por força dos nºº 5 e 6 do artigo 11º do Regulamento nº 136/66/CEE, uma determinada percentagem do montante da ajuda ao consumo deve ser destinada, no decurso de cada campanha oleícola, por um lado, ao financiamento de acções dos organismos profis- sionais reconhecidos referidos no nº 3 do citado artigo e, por outro, ao financiamento de acções tendentes a promover o consumo de azeite na Comunidade; que é conveniente fixar as referidas percentagens para a campanha de comercialização de 1997/1998; que, tendo em conta o financiamento já previsto para as acções de promoção referidas no citado nº 6 do artigo 11% a percentagem em causa é fixada em zero para a campanha de 1997/1998; Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 5º do Regulamento nº 136/66/CEE, é fixada, por um período determinado, a quantidade máxima que pode beneficiar da ajuda à produção unitária fixada para a campanha em causa; que, segundo os critérios referidos no mencionado número, é conveniente, para a campanha de 1997/1998, manter no nível indicado a quantidade máxima, Artigo 1º 1. Paraacampanha de comercialização de 1997/1998, o preço indicativo na produção e o preço de intervenção do azeite são fixados nos seguintes níveis: a) Preço indicativo na produção: b) Preço de intervenção: () JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. Regulamento com a úl- tima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1581/96 (JO nº L 206 de 16. 8. 1996, p. 11). ( JO nº C 101 de 27. 3. 1997, p. 8. () JO nº C 200 de 30. 6. 1997. | (*) Parecer emitido em 29 de Maio de 1997 (ainda não publicado no Jornal Oficial). 383,77 ecus por 100 quilogramas; 180,58 ecus por 100 quilogramas.