11.10.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 270/15 REGULAMENTO (CE) N.º 1980/2001 DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 2001 que fixa, para a campanha de comercialização de 2000/2001, a produção estimada de azeite e o montante unitário da ajuda à produção que pode ser adiantado A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n.º 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1513/2001 (, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1638/98 (*), e, nomeada- mente, o n.º 1 do seu artigo 17.ºA, Considerando o seguinte: (1) — O artigo 5.º do Regulamento n.º 136/66/CEE determina que a ajuda unitária à produção deve ser reduzida em cada Estado-Membro cuja produção efectiva exceder a quantidade nacional garantida correspondente referida no n.º 3 do mesmo artigo. Para avaliar a importância desse excesso, é conveniente ter em conta, para a Espanha, a Grécia, a Portugal, a França e Itália, as estima- tivas de produção de azeitonas de mesa transformadas em azeite e expressas em equivalente de azeite com base nos coeficientes correspondentes referidos, respectiva- mente, nas Decisões 98/605/CE (ó), 98/619/CE (), 98/ |620/CE(), 1999/715/CE( e 2000/227/CE() da Comissão. (2) — Oartigo17.A do Regulamento (CEE) n.º 2261/84 prevê que, para determinar o montante unitário da ajuda à produção de azeite que pode ser objecto de adianta- mento, deve ser estabelecida a produção estimada rela- tiva à campanha em causa. Esse montante deve ser fixado a um nível que evite qualquer risco de pagamento indevido aos oleicultores. O montante diz igualmente respeito às azeitonas de mesa expressas em equivalente de azeite. (33 —Para determinar a produção estimada, os Estados- -Membros devem comunicar à Comissão os dados rela- tivos às previsões de produção de azeite e, se for caso 72 de 30.9.1966, p. 3025/66. 201 de 26.7.2001, p. 4. 208 de 3.8.1984, p. 3. 210 de 28.7.1998, p. 38. 289 de 28.10.1998, p. 39. 295 de 4.11.1998, p. 50. 295 de 4.11.1998, p. 54. 283 de 6.11.1999, p. 16. 71 de 18.3.2000, p. 28. rFPrErrrErFr= disso, de azeitonas de mesa para cada campanha; a Comissão pode ter recurso a outras fontes de infor- mação. Nessa base, é conveniente fixar a produção esti- mada de cada Estado-Membro, para o azeite e as azei- tonas de mesa expressas em equivalente de azeite, nos níveis adiante indicados. () É conveniente ter em conta, para a determinação do montante do adiantamento, a retenção para as acções de melhoramento da qualidade prevista pelo Regulamento (CE) n.º 1414/97 do Conselho (*º). (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. Paraa campanha de comercialização de 2000/2001, a produção estimada para o azeite é igual a: — 1048113 toneladas no caso de Espanha, — 2074 toneladas no caso de França, — 464423 toneladas no caso da Grécia, — . 541469 toneladas no caso de Itália, — 20 619 toneladas no caso de Portugal. 2. Paraa campanha de comercialização de 2000/2001, a produção estimada para as azeitonas de mesa expressas em equivalente de azeite é igual a: — 47 540 toneladas para Espanha, com base num coefici- ente de equivalência de 11,5 %, — 11 000 toneladas para a Grécia, com base num coeficiente de equivalência de 13 %, — 886 toneladas para Portugal, com base num coefici- ente de equivalência de 11,5 %, — 145 toneladas para França, com base num coeficiente de equivalência de 13 %, — 1069 toneladas para Itália, com base num coeficiente de equivalência de 13 %. () JO L 196 de 24.7.1997, p. 4.