18.7. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 202/23 REGULAMENTO (CE) Nº 1547/98 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1998 que fixa o limiar de intervenção das maçãs para a campanha de 1998/1999 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2520/97 da Comissão (), e, nomeadamente, os nº 1 e 2 do seu artigo 27º, Considerando que o nº 1 do artigo 27º do Regulamento (CE) nº 2200/96 prevê a fixação de um limiar de inter- venção sempre que o mercado de um produto constante do anexo II desse regulamento registar ou puder vir a registar desequilíbrios que dêêm ou possam dar origem a um volume demasiado importante de retiradas; que essa situação poderia causar dificuldades orçamentais à Comu- nidade; Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1109/97 da Comissão (*), foi fixado um limiar de intervenção das maçãs para a campanha de 1997/1998; que, mantendo-se reunidas as condições fixadas para esse produto pelo supracitado artigo 27º, é necessário fixar novamente um limiar para o mesmo em relação à campanha de 1998/ /1999, em função de uma percentagem da média da produção destinada ao consumo no estado fresco das cinco últimas campanhas para as quais haja dados dispo- níveis; que é igualmente necessário determinar o período tido em conta para apreciar a superação desse limiar; Considerando que, em aplicação do já referido artigo 27º, a superação do limiar de intervenção tem como conse- quência uma diminuição da indemnização comunitária de retirada durante a campanha seguinte; que é conveniente determinar as consequências dessa superação e fixar uma redução proporcional à sua importância, limitada por uma certa percentagem; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. O limiar de intervenção das maçãs para a campanha de 1998/1999 é fixado em 491 300 toneladas. 2. A superação do limiar de intervenção fixado no no nº |1 será apreciada com base nas retiradas efectuadas entre 1 de Junho de 1998 e 31 de Maio de 1999. Artigo 2º Se a quantidade de maçãs objecto de retiradas durante o período determinado no nº 2 do artigo 1º superar o limiar de intervenção fixado no nº 1 do artigo 1º, a indemni- zação comunitária de retirada fixada no anexo V do Regu- lamento (CE) nº 2200/96 para a campanha de comerciali- zação seguinte será reduzida proporcionalmente à impor- tância da superação relativamente à produção que tiver servido de base ao cálculo do limiar em causa. A redução da indemnização comunitária de retirada não pode, no entanto, ser superior a 30 %. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1998. () JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1. ( JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 41. () JO L 162 de 18. 6. 1997, p. 12. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão