Nº L 103/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 4. 86 REGULAMENTO (CEE) Nº 1131/86 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1986 que fixa, para a campanha de 1986, o preço de oferta comunitário dos pêssegos, compreendendo as nectarinas, aplicável em relação à Grêcia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Ácto de Adesão da Grécia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 10/81 do Conselho, de 1 de Janeiro de 1981, que determina, para o sector das frutas e produtos hortícolas, as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de 1979('), e, nomeada- mente, o nº 1 do seu artigo 9º, Considerando que, nos termos do artigo 75º do Acto de Adesão, é introduzido, para as frutas e produtos hortícolas provenientes da Grécia, em relação aos quais tenha sido fixado um preço institucional, um mecanismo de compensação, aquando da sua importação na Comunidade dos Nove; Considerando que, em conformidade com o nº 2, alínea a), do artigo 75º do Acto de Adesão, é calculado anual- mente em preço de oferta comunitário, por um lado com base na média aritmética dos preços no produtor em cada Estado-membro da Comunidade dos Nove, acrescida dos custos de transporte e embalagem dos produtos desde as regiões de produção até aos centros representativos de consumo da Comunidade e, por outro lado, tendo em conta a evolução dos custos de produção no sector das frutas e produtos hortícolas ; que os preços no produtor atrás referidos correspondem à média das cotações verifi- cadas durante os três anos que precedem a data de fixação do preço de oferta comunitário ; que, todavia, o preço de oferta comunitário anual não pode exceder o nível do preço de referência aplicado em relação a países terceiros, sendo esse preço de oferta comunitário reduzido de 18 % aquando da sexta aproximação de preços referida no artigo 59º do Acto de Adesão; Considerando que, para ter em conta as variações sazonais dos preços ; é conveniente dividir a campanha em vários períodos e fixar um preço de oferta comunitário para cada um deles ; Considerando que, nos termos do artigo 3º do Regula- mento (CEE) nº 10/81, as cotações consideradas com vista ao cálculo dos preços no produtor são as verificadas para O presente regulamento é obrigatório em todos em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1986. ) JO nº L1 de1.1.1981, p. 17. p um produto indígena com características comerciais defi- nidas, no ou nos mercados representativos situados nas zonas de produção com as cotações mais baixas, para os produtos ou as variedades que representam uma parte considerável da produção comercializada durante todo o ano ou durante uma parte deste, que correspondem à categoria de qualidade 1 e que satisfazem determinadas condições no que diz respeito ao acondicionamento ; que a média das cotações em cada mercado representativo deve ser estabelecida excluindo as cotações que podem ser consideradas excessivamente elevadas ou excessivamente baixas em relação às flutuações normais verificadas nesse mercado ; Considerando que a aplicação dos critérios atrás mencio- nados leva a fixar os preços de oferta comunitário dos pêssegos para o período compreendido entre 11 de Junho e 30 de Setembro de 1986 aos níveis a seguir indicados ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Para a campanha de 1986, o preço de oferta comunitário dos pêssegos, compreendendo as nectarinas (subposição 08.07 B da pauta aduaneira comum), ECUs por 100 quilo- gramas de peso liquido, é fixado do seguinte modo para os produtos de categoria de qualidade 1, de qualquer calibre, apresentados em embalagem : —- Junho (de 11 a 20) 66,19, (de 21 a 30) 55,74, — Julho 55,74, — Agosto 46,08, — Setembro 45,48. AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 11 de Junho de 1986. os seus elementos e directamente aplicável Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente