13/Fasc. 07 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15 377L0102 Nº L32/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 2. 77 DIRECTIVA DA COMISSAO de 30 de Novembro de 1976 que adapta ao progresso técnico a Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelos gases provenientes dos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor (77/102/CEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (1), coma nova redacção que lhe foi dada, pelo Acto anexo ao Tratado de Adesão às Comunidades Europeias dos novos Estados- -membros, assinado em 22 de Janeiro de 1972 em Bruxelas (2) e, nomeadamente, os seus artigos 11º, 12º e 13º, Tendo em conta a Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelos gases provenientes dos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor (3), com a nova redacção que lhe foi dada pelo Acto anexo ao Tratado relativo à adesão acima mencionado e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que o programa de acção das Comunidades Europeias em materia de ambiente, aprovado em 22 de Novembro de 1973, prevê a possibilidade de alterar as directivas adoptadas para as adaptar aos progressos cientificos mais recentes, mais especialmente no que (1) JO nº L 42 de 23.2.1970, p. 1. (2) JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 115. (3) JO nº L 76 de 6. 4.1970, p. 1. respeita à poluição do ar pelos gases provenientes dos motores de ignição comandada; Considerando que o progresso técnico que ocorreu na construção dos motores de ignição comandada desde que a Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, estabeleceu os limites admissiveis relativos às emissões de monóxido de carbono e de hidrocarbonetos não queimados por estes motores, limites que a Directiva 74/290/CEE do Conselho, de 28 de Maio de 1974 (), tornou mais severos, permite igualmente estabelecer limites admissiveis respeitantes às suas emissões de óxidos de azoto; Considerando que importa desde já limitar as emissões deste poluente pelos veículos a motor a fim de estabelecer uma base de partida para uma acção coerente da Comunidade que vise a redução dos limites relativos aos três poluentes que são objecto do processo de recepção CEE destes veiculos; que, por razões de protecção de saúde pública e do ambiente é conveniente encarar uma redução posterior dos limites destes poluentes logo que os trabalhos em curso cheguem a resultados concretos ; Considerando que as disposições da presente directiva estão conformes ao parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos () JO nº L 159 de 15.6.1974, p. 61.