10. 4. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 95/13 REGULAMENTO (CEFE) Nº 1030/86 DA COMISSÃO de 8 de Abril de 1986 relativo à classificação de mercadorias na subposição 7340 B da pauta aduaneira comum ' A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2055/84(0), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições respeitantes à classificação aduaneira de um porta-chaves constituído por uma corrente de aço niquelado com cerca de 3 cm de compri- mento, contendo numa das extremidades um anel do mesmo metal munido de um sistema de abertura e de fecho e na outra uma pequena cobertura de protecção em matéria plástica artificial (cerca de 5 cm x cerca de 2,5 cm) que encerra um livro de endereços miniatura cuja cobertura é dotada de uma mensagem publicitária ; Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho(), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEF) nº 3679/85 do Conselho (*), inclui na posição 73.40 da pauta aduaneira comum as outras obras de ferro fundido, ferro macio ou de aço, e na posição 48.18 da pauta adua- neira comum entre outras, os registos, cadernos, cader- netas (de notas, de recibos e similares), blocos-notas, agen- das, etc. ; que, para a classificação das citadas mercadorias, podem ser consideradas as referidas posições ; z Considerando que este porta-chaves é um artigo composto ; que o livro de endereços é de dimensões extre- marnente reduzidas para ter uma utilização prática ; que o anel e a corrente de aço niquelado conferem ao artigo, tomando em consideração, nomeadamente, a sua utiliza- ção habitual, o seu carácter essencial nos termos da regra geral nº 3 b) para a interpretação da nomenclatura da pauta aduaneira comum; que, por conseguinte, este porta-chaves deve ser classificado na subposição 7340 B da pauta aduaneira comum ; Considerando que as medidas previstas no presente Regu- lamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Um porta-chaves constituído por uma corrente de aço niquelado com cerca de 3 cm de comprimento, contendo numa das extremidades um anel do mesmo metal munido de um sistema de abertura e de fecho e na outra uma pequena cobertura de protecção em matéria plástica artifi- cial (cerca de S cm x cerca de 2,5 cm) que encerra um livro de endereços miniatura, cuja cobertura é dotada de uma mensagem publicitária, deve ser classificado na subposição da pauta aduaneira comum : 7340 B Outras obras de ferro fundido, de ferro macio ou de aço: B. Outros. 'Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1986. () JO nº L 14 de 21. 1. 1969, p. 1. (À JO nº L 191 de 19. 7. 1984, p. 1. ( JO nº L 172 de 22. 7. 1968, p. 1. (9 JO nº L 351 de 28. 12. 1985, p. 2. Pela Comissão COCKFIELD Vice-Presidente