L 8/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 1. 98 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1997 relativa a uma contribuição financeira da Comunidade para a erradicação da peste suína clássica nos Países Baixos (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa) (98/25/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE da Comissão(?), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º, Considerando que se registaram focos de peste suína clás- sica nos Países Baixos em 1997; que o surgimento desta doença constitui um perigo grave para o efectivo comuni- tário e que, para ajudar a erradicá-la o mais rapidamente possível, a Comunidade pode compensar os prejuízos sofridos; Considerando que, logo que a ocorrência da peste suína clássica foi confirmada oficialmente, as autoridades neer- landesas notificaram a adopção de medidas adequadas, incluindo as enumeradas no nº 2 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE; Considerando que os Países Baixos apresentaram à Comissão vários relatórios técnicos e financeiros, bem como um pedido de reembolso relativo aos primeiros 217 focos surgidos no seu território; Considerando que a Comissão verificou, por um lado, a observância de todas as regras comunitárias em matéria veterinária e, por outro, o preenchimento das condições da contribuição financeira da Comunidade; Considerando que, atendendo aos factos constatados e comunicados pela Comissão às autoridades neerlandesas, foi decidido proceder a um primeiro adiantamento, sem prejuízo da decisão final sobre o montante global da parti- cipação e possíveis reduções; Considerando que, por outro lado, atendendo às dotações disponíveis, só os primeiros 195 focos podem ser objecto de uma participação financeira neste estádio; () JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (À JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. Considerando que os focos posteriores poderão beneficiar de uma ulterior participação financeira, em função da verificação acima evocada; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Os Países Baixos podem obter uma participação financeira de, no máximo, 31,3 milhões de ecus, a título da contri- buição financeira da Comunidade para efeitos de indem- nização dos proprietários das explorações infectadas e das explorações de contacto correspondentes aos primeiros 195 focos de peste suína clássica surgidos no seu território em 1997. Artigo 2º 1. A participação financeira da Comunidade será paga após apresentação dos documentos comprovativos. 2. Os documentos a que se refere o nº 1 incluirão: a) Um relatório epidemiológico que cubra todas as explo- rações suinícolas em que tenham sido abatidos suínos. O relatório conterá as seguintes informações: i) Explorações infectadas: — localização e endereço, — data de suspeita da doença e data da confirma- ção, — número de suínos abatidos e destruídos e respec- tiva data, — método de abate e de destruição, — tipo e número de amostras colhidas e exami- nadas no momento da suspeita da doença; resul- tados dos exames realizados, — tipo e número de amostras colhidas e exami- nadas no momento do despovoamento da explo- ração suinícola infectada; resultados dos exames realizados,