L 326/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.12.98 DECISÃO DO CONSELHO de 23 de Março de 1998 relativa à celebração, pela Comunidade Europeia, do protocolo à convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, respeitante a uma nova redução das emissões de enxofre (98/686/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 130ºS, em conjugação com o nº 2, primeira frase e o nº 3, primeiro parágrafo do seu artigo 228º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando que a Comunidade assinou, em 14 de Junho de 1994, o protocolo à convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, relativo a uma nova redução das emissões de enxofre (seguidamente designado «protocolo»); Considerando que o protocolo se destina a estabelecer valores máximos das emissões de enxofre para todas as partes contratantes da convenção; Considerando que as medidas previstas no protocolo contribuem para atingir os objectivos da política comuni- tária em matéria de ambiente; Considerando que a Comunidade e os Estados-membros cooperam, no quadro das respectivas competências, com países terceiros e com as organizações internacionais competentes; Considerando, por conseguinte, que a Comunidade deve- ria aprovar o protocolo, DECIDE: Artigo 1º É aprovado, em nome da Comunidade, o protocolo à convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica trans- 1 (1) JO C 190 de 21.6.1997, p. 13. (2) JO C 14 de 19.1.1998. fronteiras a longa distância, relativo a uma nova redução das emissões de enxofre, assinado em 14 de Junho de 1994. O texto do protocolo acompanha a presente decisão. «Juntamente com os instrumentos de aprovação será depositada a seguinte declaração: A Comunidade Europeia declara que o valor máximo das emissões e a percentagem média ponderada relati- vos à Comunidade Europeia não deverão ultrapassar a soma das obrigações dos Estados-membros da União Europeia que tiverem ratificado o protocolo, e salienta que todos os seus Estados-membros deverão reduzir as respectivas emissões de SO, de acordo com os valores máximos das emissões fixados no anexo II ao protocolo e nos termos da legislação comunitária pertinente.». Artigo 2º O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para depositar os instrumentos de aprovação junto do secretário-geral das Nações Unidas, nos termos do artigo 14º do protocolo. Artigo 3º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1998. Pelo Conselho O Presidente M. MEACHER