L 338/90 Jornal Oficial da União Europeia 19.12.2009 DECISÃO 2009/981/PESC DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 2009 que altera a Posição Comum 2006/318/PESC que prorroga as medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.º, Considerando o seguinte: (1) Em 27 de Abril de 2006, o Conselho aprovou a Posição Comum 2006/318/PESC que prorroga as medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar ('). (2) — Deixou de haver razões para manter uma pessoa na lista de pessoas, entidades e organismos a que é aplicável a Posição Comum 2006/318/PESC, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A pessoa mencionada no Anexo da presente decisão é removida da lista constante do Anexo II da Posição Comum 2006/318/PESC. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Artigo 3.º A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2009. Pelo Conselho A Presidente À. TORSTENSSON () JO L 116 de 29.4.2006, p. 77.