8. 5.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 120/43 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1999 referente ao questionário respeitante à Directiva 96/82/CE do Conselho relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas [notificada com o número C(1999) 856 (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/314/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas (') e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 19-, Tendo em conta a Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determi- nadas directivas respeitantes ao ambiente (?), Considerando que, nos termos do n.º 4 do artigo 19.º da Directiva 96/82/CE, os Estados-Membros devem apre- sentar um relatório sobre a aplicação desta mesma direc- tiva de três em três anos; que esse relatório deve ser elaborado com base num questionário ou num esquema elaborado pela Comissão de acordo com o procedimento previsto no artigo 6.º da Directiva 91/692/CEE; Considerando que o período de três anos deve abranger 2000-2002 inclusive; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido () JO L 10 de 14.1.1997, p. 13. (À JO L 377 de 31.12.199], p. 48. pelo Comité instituído pelo artigo 6.º da Directiva 91/ /692/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É / É aprovado o questionário apenso em anexo. Artigo 2º Os Estados-Membros deverão elaborar um relatório que abranja o período de 2000-2002 inclusive, de acordo com o questionário em anexo. Artigo 3º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1999. Pela Comissão Ritt BBIERREGAARD Membro da Comissão