76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13/Vol. 11 380L0891 27.9.80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 254/35 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1980 relativa ao método de análise comunitário de determinação do teor de ácido erúcico nos óleos e gorduras destinados directamente à alimentação humana, bem como nos géneros alimentícios adicionados de óleos ou gorduras (80/891/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/621/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976, relativa à fixação do valor máximo de ácido erúcico nos óleos e gorduras destinados directamente à alimen- tação humana, bem como nos géneros alimentícios adicionados de óleos ou gorduras(!) e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que o artigo 2º da Directiva 76/621/CEE prevê que a partir de 1 de Julho de 1979 o teor de ácido erúcico dos produtos referidos no artigo 1º daquela directiva, calculado sobre o teor total de ácidos gordos na fase gorda não pode ultrapassar 5 % ; Considerando que o artigo 3º da Directiva 76/621/CEE prevê que o teor do ácido erúcico deve ser controlado por um método de análise comunitário ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1470/68 da Comissão, de 23 de Setembro de 1968, relativo à colheita e à redução das amostras, bem como à determinação do teor de óleo, de impurezas e de humidade das sementes oleaginosas(?) estabelece no seu Anexo VI um método de análise introduzido pelo Regulamento (CEE) nº 72/77() para determinação do teor de ácido erúcico nas sementes de colza e de nabiça ; que é con- veniente utilizar este método como método de selecção prévia ; Considerando que nas condições normais de análise dos óleos e gorduras por cromatografia gás-líquido dos ácidos gordos que entram na sua composição, não é possível fazer a distinção entre o ácido erúcico e os outros isómeros do ácido docosenóico tal como o ácido cetoleico ; Considerando que é necessário determinar o valor do ácido erúcico nos óleos e gorduras e nos géneros alimentícios adicio- nados de óleos ou de gorduras que podem conter ácido ceto- leico, bem como os outros isómeros do ácido docosenóico ; Considerando que não é necessário determinar o conteúdo de ácido erúcico nos óleos, gorduras e géneros alimentícios adicio- ) JOnºL 202 de28.7.1976, p. 35. : O&O JOnºL239de28.9.1968, p. 2. G JOnºL12de15.1.1977,p. 1. nados de óleos ou de gorduras cuja análise preliminar revele que o teor de ácidos docosenóicos ou de ácidos cis- docosenóicos não excede 5 % ; Considerando que, na pendência da elaboração de um método de análise de determinação de ácido erúcico mais exacto, este método de análise é considerado actualmente como sendo o mais adequado ; Considerando que as medidas previstas na presente directiva são conformes ao parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Artigo 1º Os Estados-membros exigirão que as análises necessárias à determinação do teor de ácido erúcico nos produtos referidos no artigo 1º da Directiva 76/621/CEE sejam efectuadas em conformidade com o artigo 2º. Artigo 2º 1. Será determinado a título de selecção prévia : a) Quer o teor de ácidos gordos docosenóicos nos produtos referidos no artigo 1º, pelo método descrito no Anexo VI do Regulamento (CEE) nº 1470/68 ; b) Quer o teor de ácidos gordos cis-docoseníocos nos produ- tos referidos no artigo 1º, pelo método descrito no Anexo VI do Regulamento (CEE) nº 1470/68 utilizando a croma- tografia gás-líquido em condições tais que os isómeros cis e trans dos ácidos docoseníocos fiquem separados ; as fases estacionárias adequadas utilizadas para esta análise são por exemplo do tipo « cianopropilpolisiloxano » ou cristais líquidos. 2. Seoteortotal: a) Deácidosgordos docosenóicos, determinado em conformi- dade com o nº 1, alínea a), ou b) De ácidos gordos cis-docosenóicos, determinado em con- formidade com o nº 1, alinea b), dos produtos referidos no