L 159/58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.6.98 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Setembro de 1997 relativa a auxílios concedidos à empresa Gemeinniútzige Abfallverwertung GmbH /notífícada com o número C(1997) 2903] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/353/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do nº 2 do seu artigo 93º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, a alínea a) do nº 1 do seu artigo 62º, Após ter convidado os terceiros interessados a comu- nicar-lhe as suas observações nos termos do artigo 93º do Tratado CE, Considerando o seguinte: Após terem sido apresentadas várias denúncias, a Comissão deu início em 15 de Dezembro de 1995 ao processo previsto no nº 2 do artigo 93º do Tratado CE relativamente aos auxílios concedidos à empresa Aachener Unternehmens Gemeinnútzige Abfallverwertung GmbH (a seguir designada GAV). A GAV pertence à Sozialwerk Aachener Christen e.V. e é uma organização sem fins lucrativos. Desenvolve a sua actividade no mercado dos resíduos onde, no quadro do sistema dual alemão, procede à recolha, triagem e venda dos resíduos recicláveis, como matéria-prima de recuperação. Nesse sector, a GAV faz concorrência a empresas privadas com fins lucrativos. Estas consideram que a empresa teve um comportamento comercial agressivo no mercado e apresentaram uma denúncia à Comissão. A GAV emprega habitualmente entre 40 e 60 pessoas, das quais 25 % são deficientes e 50 % são desempregados de longa duração com dificuldades em encontrar emprego. Estas pessoas «em dificuldade», que não são escolhidas pela GAV propriamente dita, mas antes pelos serviços de assistência social e pela agência de emprego locais, cele- bram contratos de trabalho a prazo. O objectivo da GAV é dar formação a essas pessoas de forma a permitir-lhes a reinserção no mercado «normal» de trabalho. A GAV emprega igualmente pessoal especializado (no domínio da assistência social e da formação) para dar formação e reintegrar estas pessoas em dificuldade. De 1987 a 1995,a GAV deu emprego e formação a um total de 440 pessoas com base em contratos de trabalho a prazo. Em 1993, o volume de negócios da GAV ascendeu a 2,8 milhões de marcos alemães o que corresponde a 0,004% do conjunto do mercado alemão, cujo volume de negócios é de 75 milhões de marcos alemães no total. Em 1994, o volume de negócios da GAV foi de 3,6 milhões de marcos alemães e, em 1995, de 4,1 milhões de marcos alemães. Em 1995, o balanço da empresa apresentou um resultado de 4,7 milhões de marcos alemães. Até 1992, a GAV procedia apenas à recolha de resíduos recicláveis na cidade de Aix-la-Chapelle — tratava-se, pois, naquela época de uma actividade meramente muni- cipal — mediante uma compensação pelos custos incor- ridos. Como a GAV tinha acumulado prejuízo significa- tivos, a cidade de Aix-la-Chapelle decidiu integrar a empresa no novo conceito municipal de gestão dos resí- duos. Esta decisão baseava-se nas conclusões e nas reco- mendações de um consultor independente responsável pela apresentação anual à cidade de Aix-la-Chapelle de um relatório sobre a situação económica da GAV e, se fosse caso disso, pela apresentação de recomendações destinadas a melhorar a viabilidade da empresa e, por conseguinte, a diminuir o auxílio financeiro que lhe era atribuído pela cidade. O relatório do consultor relativa- mente a 1992 aconselhava a integração das actividades da GAV no sistema dual (DSD), sistema privado de recolha