27.11.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 318/45 DIRECTIVA 98/88/CE DA COMISSÃO de 13 de Novembro de 1998 que estabelece linhas de orientação para a identificação e quantificação por estimativa, dos constituintes de origem animal por exame microscópico, no quadro do controlo oficial dos alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos da análises comunitá- rios para o controlo oficial dos alimentos para animais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeada- mente, o seu artigo 2º, Considerando que, por força da Directiva 70/373/CEE, os controlos oficiais dos alimentos para animais, destinados a verificar o respeito das condições estabelecidas nas dispo- sições legislativas, regulamentares e administrativas rela- tivas à qualidade e à composição dos alimentos dos animais, são efectuados de acordo com modos de colheita de amostras e métodos de análises comunitários; Considerando que a Decisão 94/381/CE da Comissão, de 27 de Junho de 1994, relativa a certas medidas de protecção respeitantes à encefalopatia espongiforme bovina e à alimentação à base de proteínas derivadas de mamíferos (?), alterada pela Decisão 95/60/CE (?), proíbe a utilização de proteínas derivadas de tecidos de mamíferos na alimentação dos ruminantes, com excepção de deter- minados produtos e subprodutos de origem animal; Considerando que a Decisão 91/516/CEE da Comissão, de 9 de Setembro de 1991, que altera e que estabelece uma lista de produtos cuja utilizaçção em alimentos compostos para animais é proibida(º), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/582/CE(), proíbe a utilização de proteínas derivadas de tecidos de mamíferos nos alimentos compostos para ruminantes; Considerando que a Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais(º), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/47/CE da Comissão (7), prevê, no seu artigo 5ºC, que, caso seja fornecida a declaração dos ingredientes, todos os ingre- dientes devem ser referidos e que a enumeração dos ingredientes fica sujeita a várias regras, nomeadamente a ( L 170 de 3. 8. 1970, p. 2. ( L 172 de 7. 7. 1994, p. 23. ( L 55 de 11. 3. 1995, p. 43. () JO L 281 de 9. 10. 1991, p. 23. ( L 237 de 28. 8. 1997, p. 39. ( L 86 de 6. 4. 1979, p. 30. ( L 211 de 5. 8. 1997, p. 45. de, no que respeita aos alimentos compostos destinados a animais com excepção dos animais de companhia, a enumeração dos ingredientes dever ser feita por ordem decrescente da respectiva importância ponderal; Considerando que a Directiva 97/47/CE, que altera os anexos das Directivas 77/101/CEE (*), 79/373/CEE e 91/ /357/CEE(), introduz disposições adequadas de rotu- lagem com vista à proibição da utilização dos produtos supracitados na alimentação dos ruminantes; Considerando que certos Estados-membros podem ter adoptado disposições mais severas, em conformidade com o nº 2 do artigo 1º da Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE ("º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia; Considerando que a presença de constituintes de origem animal pode ser estabelecida através de um exame micros- cópico; que este exame permite a distinção entre ossos de animais terrestres e espinhas de peixe; que a possibilidade de efectuar a distinção, através de um exame microscó- pico, entre ossos de mamíferos e ossos de aves de capoeira depende da experiência do analista; que a possibilidade de estimar a quantidade de constituintes de origem animal depende, igualmente, em grande parte da experiência do analista; que, em função dos progressos científicos e tecnológicos, pode ser adequado combinar o exame microscópico com outros métodos de análise; que a fixação das presentes orientações para o exame microscó- pico não exclui a utilização, alternativa ou complementar, de métodos de análise diferentes do exame microscópico que se tenham revelado cientificamente válidos; Considerando que, em consequência, é conveniente definir orientações relativas ao exame microscópico; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais, ) JO L 32 de 3. 2. 1977, p. 1. *% JO L 193 de 17. 7. 1991, p. 34. % JO L 363 de 27. 12. 1990, p. 51.