5.7.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 176/45 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Julho de 2002 que altera a Decisão 2001/783/CE no que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina em Itália [notificada com o número C(2002) 2494] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/543/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (!), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 8-º, Considerando o seguinte: (1) — Na sequência da evolução da situação da febre catarral ovina em quatro Estados-Membros em 2001, foi adop- tada a Decisão 2001/783/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 2001, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às regras aplicáveis à circulação de animais dentro e a partir dessas zonas (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/189/CE (). (2) — Itália pediu, em conformidade com o n.º 3 do artigo 8.º da Directiva 2000/75/CE, a supressão da província de Napoli dessas zonas de protecção e vigilância. (3)3 — —Dos resultados da pesquisa epidemiológica efectuada pelas autoridades italianas, conclui-se que há mais de 100 dias que o vírus da febre catarral ovina não circula na província de Napoli, pelo que essa província pode ser considerada indemne da doença. (4) A província de Napoli deve, pois, ser suprimida da lista das unidades administrativas abrangidas pelas zonas de protecção e vigilância estabelecidas pela Decisão 2001/ [783/CE. JO L 327 de 22.12.2000, p. 74. () JOL 293 de 10.11.2001, p. 42. JO L 63 de 6.3.2002, p. 26. (5) A Decisão 2001/783/CE deve, por conseguinte, ser alterada. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O termo «Napoli» é suprimido do anexo IA da Decisão 2001/ [783]CE. Artigo 2.º Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão e darão imediato conhecimento público das medidas adoptadas. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2002. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão