L 217/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5.8.98 REGULAMENTO (CE) Nº 1734/98 DA COMISSÃO de 4 de Agosto de 1998 que fixa, para a campanha de comercialização de 1998/1999, o preço mínimo a pagar aos produtores para as peras Williams e Rocha e o montante da ajuda à produção para as peras Williams e Rocha em calda e/ou em sumo natural de A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2199/97 () e, nomea- damente, o nº 3 do seu artigo 3º e o nº 9 do seu artigo 4º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 504/97 da Comissão, de 19 de Março de 1997, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) nº 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajuda à produção no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1590/98 () fixa, no seu artigo 2º, as datas das campanhas de comerciali- zação; Considerando que os critérios de fixação do preço mínimo e do montante da ajuda à produção são determi- nados nos artigos 3º e 4º, respectivamente, do Regula- mento (CE) nº 2201/96; que é estabelecido um limiar de garantia, para além do qual a ajuda é reduzida, pelo artigo 5º do referido regulamento; que é, por conseguinte, conveniente fixar o preço mínimo e a ajuda à produção para a campanha de 1998/1999; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do frutas Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Para a campanha de comercialização de 1998/1999: a) O preço mínimo, referido no artigo 3º do Regula- mento (CE) nº 2201/96, é de 39,259 ecus por 100 quilogramas líquidos no estádio «saída do produtor» para as peras Williams e Rocha destinadas ao fabrico de peras em calda e/ou em sumo natural de frutas; b) A ajuda à produção, referida no artigo 4º do mesmo regulamento, é de 12,517 ecus por 100 quilogramas líquidos para as peras Williams e Rocha em calda e/ou em sumo natural de frutas. Artigo 2º Sempre que a transformação se realizar fora do Estado- -membro em que o produto foi cultivado, esse Estado- -membro fará prova, ao Estado-membro que paga a ajuda à produção, de que foi pago o preço mínimo a pagar ao produtor. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 15 de Julho de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1998. 297 de 21. 11. 1996, p. 29. 303 de 6. 11. 1997, p. 1. 78 de 20. 3. 1997, p. 14. 208 de 24. 7. 1998, p. 11. HH OOOO rErrEe Pela Comissão Monika WULF-MATHIES Membro da Comissão