78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 27 38310091 Nº L 59/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5.3.83 DIRECTIVA DO CONSELHO de 7 de Fevereiro de 1983 que altera a Directiva 72/462/CEFE referente aos problemas sanitários e de polícia sanitária por ocasião da importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros e a Directiva 77/96/CEFE relativa à pesquisa de triquinas por ocasião das impor- tações provenientes de países terceiros, de carnes frescas de animais domésticos da espécie suína (83/91/CEFE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente os seus artigos 43º e 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que, a Directiva 72/462/CEFE (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 81/476/ /CEE (ó), fixa as exigências sanitárias e de polícia sanitá- ria para a importação de animais das epsécies de bovino e de suíno e de carne fresca provenientes dos países ter- ceiros; : Considerando que, os conhecimentos científicos e as téc- nicas progrediram desde a adaptação da directiva atrás mencionada; que 'há motivos para ter em conta a expe- riência adquirida no decurso dos controlos efectuados por veterinários da Comunidade em países terceiros; que está indicado adaptar as regras comunitárias tendo em conta ésta evolução; Considerando que, sob certos aspectos, os métodos des- tinados a assegurar a protecção da qualidade sanitária das carnes frescas podem ser consideradas como adapta- das às normas da Comunidade graças a garantias sanitá- Tias suplementares ou alternativas que deveriam ser exa- minadas em cada um dos estabelecimentos; () JO nº C 250 de 30. 9. 1981, p. 3 e JO nº C 293 de 9. 11. 1982, p. 6. , () JO nº C 267 de 11. 10. 1982, p. 54. ) JO nº C 64 de 15. 3. 1982, p. 18. ( JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. ) JO nº L 186 de 8. 7. 1981, p. 20. Considerando que, no contexto da interdição das impor- tações de bovinos provenientes dos países terceiros, atin- gidos pela febre catarral ovina, é admitido presentemente que é mais apropriado um período de doze meses de ausência da doença e que ele fornecerá uma melhor garantia para o gado da Comunidade; Considerando que, as garantias que podem ser procura- das para os bovinos sob o ponto de vista da tuberculose e da brucelose para os bovinos sob o ponto de vista da brucelose podem ser adaptadas às normas comunitárias graças a garantias suplementares ou a garantias alternati- vas; Considerando que, para evitar a transmissão de certas doenças contagiosas que só podem manifestar-se por via da presença dos animais, há motivos para proceder aos controlos de polícia sanitária desde a chegada, ao territó- rio da Comunidade, tanto de animais destinados a serem importados pela Comunidade como de animais que por ela transitam; Considerando que, após este controlo de polícia sanitá- ria, as medidas a tomar pelos Estados-membros devem ser claramente definidas; Considerando que, para reduzir o número de documen- tos, o certificado sanitário e o certificado de polícia sani- tária devem, tão frequentemente quanto possível, poder figurar na mesma folha; Considerando que convém actualizar as definições relati- vas ao gado indemne de tuberculose e de brucelose; Considerando que, a fim de permitir o estabelecimento da lista dos países terceiros em proveniência dos quais as carnes frescas de artiodáctilos e de solípedes selvagens podem ser importados na Comunidade, há motivos para incluir as referidas carnes no campo de aplicação da Di- rectiva 72/462/CEE; Considerando que, regra geral, devem ser exigidas as mesmas garantias de base em matéria sanitária e de polí-