L 299/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 11. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 2183/97 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 1997 que fixa o rendimento mínimo a respeitar para a concessão da ajuda para a produção de linho têxtil A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94(), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 619/71 do Conselho, de 22 de Março de 1971, que fixa as regras gerais de concessão da ajuda para o linho e o cânhamo (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 154/97 (*), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 6º, Considerando que a existência de diversas formas de colheita se reflecte nos rendimentos; que é pois conve- niente fixar rendimentos miínimos a respeitar segundo o método de colheita; Considerando que, para ter em conta as práticas culturais utilizadas, nomeadamente em certos Estados-membros, é conveniente prever para esses Estados-membros um período transitório para a instauração progressiva de rendimentos mínimos conformes com bons métodos culturais; Considerando que é conveniente definir as superfícies e a produção com base nas quais o rendimento deve ser apre- ciado; Considerando que, em caso de não respeito do rendi- mento mínimo, é adequado prever uma diminuição da ajuda concedida, não deixando de assegurar o carácter proporcional de tais reduções; Considerando que, em caso de circunstâncias climáticas excepcionais devidamente reconhecidas, as superfícies em questão não devem ser excluídas do benefício da ajuda; Considerando que o Comité de Gestão do Linho e do Cânhamo não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. A ajuda para a produção de linho têxtil só será concedida para as superfícies cujo rendimento em palha de linho for pelo menos igual aos rendimentos minimos seguintes: 46 de 4. 7. 1970, p. L. 49 de 31. 12. 1994, p. 105. 2 de 26. 3. 1971, p. 2. 7 de 30. 1. 1997, p. 1. N e a) Em caso de colheita por arranque: 4 toneladas por hectare para a palha não descaroçada e 3 toneladas por hectare para a palha descaroçada; b) Em caso de colheita por corte: 2 toneladas por hectare para a palha não descaroçada e para a palha descaro- çada. Todavia o rendimento mínimo será adaptado do seguinte modo para as superfícies situadas no Reino Unido, em Espanha e em Portugal: a) Para a campanha de 1998/1999: — em caso de colheita por arranque: 2 toneladas por hectare para a palha não descaroçada e 1,5 tone- ladas por hectare para a palha descaroçada, —— em caso de colheita por corte: 1 tonelada por hectare para a palha não descaroçada ou descaro- çada; b) Para a campanha de 1999/2000: — em caso de colheita por arranque: 3 toneladas por hectare para a palha não descaroçada e 2 toneladas por hectare para a palha descaroçada, — em caso de colheita por corte: 1,5 toneladas por hectare para a palha não descaroçada ou descaro- çada. 2. O rendimento a ter em consideração é o rendimento médio em palha das superfícies que são objecto do pedido de ajuda ou, no caso de a ajuda ser pedida por um produtor na acepção da alínea b) do artigo 3ºA do Regula- mento (CEE) nº 619/71, das superfícies de cada proprie- tário ou agricultor com o qual tenha celebrado um contrato de cultivo do linho. O rendimento médio referido no primeiro parágrafo é igual à quantidade, em toneladas, de palha saída do campo e pronta para transformação, dividida pela super- fície em hectares. No caso de a palha ser colhida por meio de uma máquina especialmente concebida para efectuar uma operação de separação da fibra e das partes lenhosas, a autoridade competente determinará o rendimento em palha com base na quantidade de produto colhida, tendo nomeada- mente em conta as perdas devidas à utilização dessa máquina. Ártigo 2º Em caso de não respeito do rendimento mínimo referido no artigo 1º, a ajuda a pagar relativamente às superfícies em causa será diminuída segundo o método de cálculo que se segue, sem prejuízo do artigo 3º: a) Se o rendimento verificado for pelo menos igual a 90 % do rendimento minimo, a ajuda será diminuída de 10 %;