15/Fasc. 02 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 145 379L0661 31.9,79 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 192/35 DIRECTIVA DO CONSELHO de 24 de Julho de 1979 que modifica a Directiva 76/768/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (79/661/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco- nómira Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, tende em conta a proposta da Comissão, considerando que a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméti- cos ()) prevê, no seu artigo 5º, que, decorrido o prazo de 3 anos a contar da sua notificação, as substâncias e corantes enumerados no seu Anexo IV são, ou definitivamente au- torizados ou definitivamente proibidos, ou mantidos du- rante um novo prazo de 3 anos no seu Anexo IV, ou supri- mido;s de qualquer anexo ; considerando que, devido à complexidade dos problemas a resolver, este prazo não pode ser respeitado e que é por- tanto conveniente prorrogá-lo, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 76/768/CEE passa a ter a seguinte redacção : () JO n. L 262 de 27. 9. 1976, p. 169. 1. No parágrafo primeiro do artigo 5º a expressão « duran- te um período de 3 anos a contar da notificação da presente directiva » é substituída por « até ao dia 31 de Dezembro de 1980 ». 2. No parágrafo segundo do artigo 5º a expressão «termi- nado o prazo de 3 anos » é substituída por «a partir do dia 1 de Janeiro de 1980 ». Artigo 2º Os Estados-membros adoptarão as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva até 30 de Julho de 1979. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente directi- va. Feito em Bruxelas em 24 de Julho de 1979. Pelo Conselho O Presidente M. O'KENNEDY