28.7.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L195/37 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1999 que altera a Decisão 96/233/CE que estabelece a lista das explorações piscícolas aprovadas na Dinamarca [notificada com o número C(1999) 2036] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (1999/512/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6) — Considerando que do exame desses dados se conclui que Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 6.º, (1) — Considerando que a Dinamarca obteve o estatuto de zona aprovada indemne de necrose hematopoiética infecciosa (NHI) em relação a todo o seu território, pela Decisão 93/74/CE da Comissão(?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/218/CE () (2) — Considerando que os Estados-Membros podem obter, para as explorações piscícolas situadas numa zona não aprovada relativamente à septicemia hemorrágica viral (SHV), o estatuto de exploração aprovada indemne dessa doença; (33 — Considerando que a lista das explorações aprovadas na Dinamarca foi fixada pela Decisão 96/233/CE da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/234/CE (9); (4) — Considerando que a Dinamarca apresentou à Comissão as justificações relativas à concessão, no que diz respeito à SHV, do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada para outras explorações, bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das normas relativas à manutenção da aprovação; (5) — Considerando que a Comissão e os Estados-Membros examinaram as justificações transmitidas pela Dinamarca relativamente a essas explorações; 46 de 19.2.1991, p. 1. 189 de 3.7.1998, p. 12. 27 de 4.2.1993, p. 35. 72 de 21.3.1996, p. 39. 77 de 27.3.1996, p. 33. 94 de 9.4.1997, p. 15. FrFPErrrrRce essas explorações satisfazem as exigências previstas no artigo 6.º da Directiva 91/67/CEE; (7) — Considerando, pois, que essas explorações podem bene- ficiar do estatuto de exploração aprovada numa zona não aprovada; (8 — Considerando que é conveniente acrescentar essas explo- rações à lista das explorações já aprovadas; (9) — Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 96/233/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão