07/Fasc. 02 - Jornal Oficial das Comunidades Europeias ' 107 3781.0546 26. 6.78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L168/29 DIRECTIVA DO CONSELHO de 12 de Junho de 1978 relativa ao registo estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias no âmbito de uma estatística regional (78/546/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213º, Tendo em conta o projecto de directiva submetido pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2), Considerando que o desenvolvimento da política comum de transportes necessita de um melhor conhecimento da ampli- tude e da evolução dos transportes rodoviários de mercado- rias efectuados por meio de veículos matriculados na Comu- nidade; que estes dados devem poder ser comparados com os respeitantes aos outros modos de transporte e referir-se não só aos transportes nacionais como também aos transportes internacionais; Considerando que os Estados-membros registam já, a inter- valos anuais ou plurianuais, dados estatísticos relativos aos transportes de mercadorias efectuados no seu próprio terri- tório; Considerando que a Directiva 69/467/CEFE (3) prevê, num quadro regional, o registo estatístico dos transportes rodo- viários internacionais de mercadorias; que ressalta do rela- tório que a Comissão apresentou em 27 de Junho de 1974 ao Conselho, a respeito da aplicação desta directiva, que diversos Estados-membros apenas podem registar os dados pedidos com a ajuda de formalidades suplementares nas - fronteiras; que é necessário dispensar estes Estados-membros do registo estatístico a efectuar quando da passagem das fronteiras, tal como implicitamente previsto na dita direc- tiva; Considerando que é indicado, por conseguinte, modificar o sistema previsto pela Directiva 69/467/CEE; () JO nº C 108 de 8. 5. 1978, p. 56. (2?) Parecer dado em 30 de Março de 1978 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (3) JO nº L 323 de 24. 12. 1969, p. 7. : Considerando que é necessário prever a possibilidade de proceder na presente directiva, depois de um período apropriado; às modificações que se verificarem necessárias em função da experiência adquirida, em particular no que respeita ao registo dos principais fluxos de mercadorias entre as regiões da Comunidade por tráfego internacional, assim como ao abandono de eventuais registos estatísticos ainda existentes aquando da passagem de fronteiras no interior da Comunidade, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A presente directiva aplica-se aos transportes rodoviários de mercadorias efectuados por meio de veículos matriculados num Estado-membro: a) Noterritório desse Estado-membro (a seguir denomina- dos «transportes nacionais»); b) Entre esse Estado-membro e um outro Estado-membro ou um Estado terceiro (a seguir denominados «transpor- tes internacionais»). Artigo 2º 1. Na acepção da presente directiva, entende-se por: a) Transportes rodoviários de mercadorias: todas as deslo- cações de mercadorias efectuadas por meio de um veículo utilitário; b) Veículo utilitário: qualquer veículo isolado ou conjunto de veículos acoplados, tal como um automóvel pesado de mercadorias com ou sem reboque, ou um tractor com reboque ou semi-reboque; c) Matriculado: o facto de estar inscrito num registo de veículos utilitários de um organismo oficial, quer essa inscrição seja ou não efectuada no acto da entrega da chapa de matrícula. 2. A presente directiva não se aplica aos transportes rodoviários de mercadorias efectuados por meio: a) De veículos utilitários cujo peso ou dimensões excedam os limites normalmente admitidos;