18.9.2008 ornal Oficial da União Europeia L 249/9 P REGULAMENTO (CE) N.º 904/2008 DA COMISSÃO de 17 de Setembro de 2008 que fixa os métodos de análise e outras normas de carácter técnico necessários à aplicação do regime de exportação das mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado (Versão codificada) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conse- lho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (!), nomeadamente o artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 4056/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que fixa os métodos de aná- lise e outras normas de carácter técnico necessárias à aplicação do Regulamento (CEE) n.º 3035/80 do Conse- lho que estabelece, para certos produtos agrícolas expor- tados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as regras gerais relativas à concessão das restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante (?), foi alterado de modo substancial (?), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação do referido regulamento. (2) —Com  vistaa assegurar um tratamento uniforme à expor- tação da Comunidade de mercadorias às quais se aplica o Regulamento (CE) n.º 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transforma- ção de produtos agrícolas (*), é importante definir os métodos de análise e outras normas de carácter técnico. (33 — As medidas previstas no presente regulamento estão con- formes com o parecer da secção pautal e estatística do Comité do Código Aduaneiro, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O presente regulamento define os métodos de análise comuni- tários necessários à aplicação do Regulamento (CE) n.º 3448/93 no que respeita às exportações de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado ou, na falta de um método de análise, a natureza das operações analíticas a seguir ou o princípio de um método a aplicar. () JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. () JO L 379 de 31.12.1987, p. 29. (à) Ver anexo L. (9 JOL 318 de 20.12.1993, p. 18. Artigo 2.º Em conformidade com as notas do anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1043/2005 da Comissão () e para efeitos de aplicação deste mesmo anexo, os «Dados resultantes da análise dos pro- dutos» indicados na coluna 3 são obtidos a partir dos métodos, dos procedimentos e das fórmulas referidos no presente artigo: 1. Açúcares A cromatografia em fase líquida de alta precisão (HPLC) é utilizada para dosear individualmente os açúcares. A. O teor de sacarose mencionado na coluna 3 do anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1043/2005 é igual a: a) S +(2P) x 0,95 quando o teor de glicose for superior ou igual ao de frutose; ou b) S + (G +F) *x 0,95 quando o teor de glicose for inferior ao de frutose; Onde: S = Teor de sacarose determinado por HPLC (cromato- grafia líquida de alta eficácia); F = Teor de frutose determinado por HPLC; G = Teor de glicose determinado por HPLC. Quando for declarada a presença de um hidrolisato de lactose e/ou forem demonstradas quantidades de lactose e de galactose, um teor de glicose equivalente ao de galac- tose (determinado por HPLC) será deduzido do teor total de glicose (G) antes de efectuar qualquer cálculo. B. O teor de glicose mencionado na coluna 3 do anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1043/2005 é igual a: a G-F, quando o teor de glicose for superior ao de frutose; () JO L 172 de 5.7.2005, p. 24.