25.7.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 197/57 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Julho de 2008 que altera a Decisão 2008/155/CE no que se refere a determinadas equipas de colheita e produção de embriões no Canadá e nos Estados Unidos [notificada com o número C(2008) 3748] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2008/610/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sani- tária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às im- portações provenientes de países terceiros de embriões de ani- mais da espécie bovina (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2008/155/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2008, que estabelece uma lista de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a importação de embriões de bovi- nos para a Comunidade (?) prevê que os Estados-Mem- bros importem embriões de países terceiros apenas se estes tiverem sido colhidos, tratados e armazenados por equipas de colheita e produção de embriões constantes da lista do anexo dessa decisão. (2) O Canadáe os Estados Unidos solicitaram a introdução de alterações à referida lista, no que diz respeito às en- tradas desses países respeitantes a determinadas equipas de colheita de embriões. (33  O Canadá e os Estados Unidos apresentaram garantias relativamente à observância das regras pertinentes previs- tas pela Directiva 89/556/CEE e as equipas de colheita de (1) JO L 302 de 19.10.1989, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/60/CE da Comissão (JO L 31 de 3.2.2006, p. 24). ( JO L 50 de 23.2.2008, p. 51. Decisão alterada pela Decisão 2008/449/CE da Comissão (JO L 157 de 17.6.2008, p. 108). embriões em causa foram oficialmente aprovadas pelos serviços veterinários desses países no que se refere às exportações para a Comunidade. (4) A Decisão 2008/155/CE deve, pois, ser alterada em con- formidade. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2008/155/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 2008. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão