L 315/42 Jornal Oficial da União Europeia 3.12.2007 REGULAMENTO (CE) N.º 1372/2007 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de Outubro de 2007 que altera o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 285.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (!), Considerando o seguinte: Nos termos da Estratégia de Lisboa e tal como confirmou a sua revisão intercalar, em 2005, a Europa deve concen- trar mais as suas políticas no crescimento e no emprego para alcançar os objectivos de Lisboa. O desenvolvimento da Comunidade e o funcionamento do mercado interno aumentam a necessidade de dados com- paráveis que permitam examinar o impacto da estrutura e da distribuição dos salários no mercado de trabalho, par- ticularmente como meio para analisar o progresso da coe- são económica e social. Para executar as funções que lhe foram atribuídas, a Comis- são carece de dados sobre a classificação dos salários de acordo com as características socioeconómicas e também em relação a diferentes formas de trabalho remunerado, dados esses que são essenciais para analisar e compreen- der o mercado de trabalho e as mudanças que ocorrem na estrutura da força de trabalho. A este respeito, são ampla- mente reconhecidas as vantagens de se dispor de dados sobre salários por decis em relação a outras características do emprego. O Inquérito às Forças de Trabalho é essencialmente a pri- meira e a mais autorizada fonte de referência para infor- mação sobre o mercado de trabalho na União Europeia, (1) Parecer do Parlamento Europeu de 10 de Julho de 2007 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 9 de Outubro de 2007. sendo que a informação sobre os salários, variável funda- mental para explicar o comportamento do mercado de tra- balho, deverá constituir um elemento-padrão deste inquérito para permitir uma análise mais completa dos mercados de trabalho. O Comité do Programa Estatístico, criado pela Decisão 89/382/CEF, Euratom do Conselho, de 19 de Junho de 1989 (2), foi consultado, nos termos do artigo 3.º da refe- rida decisão. O Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho (%) deverá, por conseguinte, ser alterado, ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 577/98 é alterado do seguinte modo: 1. A alínea 1) do n.º 1 do artigo 4.º passa a ter a seguinte redacção: « 1) O salários da actividade principal;». artigo 6.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 6.º Transmissão dos resultados No prazo de 12 semanas a contar do final do período de refe- rência, os Estados-Membros devem transmitir ao Eurostat os resultados do inquérito, sem identificadores directos. Se forem usados dados administrativos para fornecer a infor- mação correspondente à característica “salários da actividade principal”, esses dados podem ser transmitidos ao Eurostat no prazo de 21 meses a contar do final do período de referência.». () JOL 181 de 28.6.1989, p. 47. (3) JOL 77 de 14.3.1998, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2257/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 336 de 23.12.2003, p. 6).