22.8.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 236/3 REGULAMENTO (CE) Nº 1822/98 DO CONSELHO de 14 de Agosto de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2160/96 do Conselho que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliêster originários, nomeadamente, da Indonésia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (') e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 11º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO ANTERIOR Pelo Regulamento (CE) nº 2160/96 (), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo de 20,2 % sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliéster (a seguir designados «produtos em causa» ou «PTY>) originários, nomea- damente, da Indonésia, exceptuando as importações de quatro exportadores indonésios expressamente referidos, que foram sujeitos a um direito inferior ou que ficaram insentos de direitos. Actualmente, o produto está classifiado nos códigos NC 5402 33 00. B. PRESENTE PROCESSO Posteriormente, a Comissão recebeu um pedido de reexame das medidas actualmente em vigor, ou seja um pedido de reexame a título de «novos exporta- dores» do Regulamento (CE) nº 2160/96, ao abrigo do disposto no nº 4 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»), da parte do produtor indonésio PT Polyfin Canggih (a seguir designado «a empresa»). A empresa alegou não estar ligada a nenhum dos exportadores ou produtores na Indonésia sujeitos às medidas anti-dumping aplicáveis ao produto em causa. Alegou ainda que não havia exportado o produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito inicial (de 1 de Julho de 1993 a 30 de Junho de 1994), mas somente após esse período. Após o exame dos elementos de prova apresentados pelo exportador indonésio em questão, conside- rados suficientes para Jjustificar a abertura de um () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18). O&O jJO L 289 de 12. 11. 1996, p. 14. ) reexame ao abrigo do nº 4 do artigo 11º do regula- mento de base, a Comissão, após consulta do Comité Consultivo e depois de ter dado à indústria comunitária interessada a possibilidade de apre- sentar as suas observações, deu início, pelo Regula- mento (CE) nº 2544/97 () um reexame do Regula- mento (CE) nº 2160/96 no que diz respeito à empresa PT Polyfin Canggih, tendo aberto um inquérito. Pelo regulamento relativo ao início do reexame, a Comissão revogou igualmente o direito anti- -dumping instituído pelo Regulamento (CE) nº 2160/96 no que respeita às importações do produto em causa, fabricado e exportado para a Comuni- dade pela empresa, tendo instruído as autoridades aduaneiras, em conformidade com o nº 5 do artigo 14º do regulamento de base, a adoptar as medidas adequadas para proceder ao registo dessas importa- ções. O produto objecto do presente reexame é o mesmo que o produto objecto do Regulamento (CE) nº 2160/96. A Comissão comunicou oficialmente a abertura do processo à empresa e aos representantes do país de exportação. Além disso, deu às outras partes directa- mente interessadas a oportunidade de comuni- carem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. No entanto, a Comissão não recebeu nenhum pedido nesse sentido. A Comissão enviou um questionário à empresa, que respondeu de forma completa no prazo fixado. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de inquérito , tendo efectuado uma visita de verifi- cação às instalações da empresa. O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 1996 e 30 de Setembro de 1997 (a seguir designado «período de inquérito»). No presente inquérito foi aplicado o mesmo método que o utilizado no inquérito inicial. C. ÂMBITO DO REEXAME Dado que, no âmbito do presente inquérito, não foi apresentado nenhum pedido de reexame das conclusões relativas ao prejuízo, o reexame circuns- creveu-se ao dumping. 6) JO L 347 de 18. 12. 1997, p. 31.