L 340/36 Jornal Oficial da União Europeia 19.12.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 1292/2008 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 2008 relativo à autorização da preparação Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 (Ecobiol e Ecobiol plus) como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão. (2) Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CÊE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autoriza- ção da preparação mencionada no anexo. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.º 3 do artigo 7.º do referido regulamento. (33 O pedido refere-se à autorização da preparação Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 (Ecobiol e Ecobiol plus) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». (4) — Do parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade», de 16 de Julho de 2008 (O), resulta que, com base nos dados fornecidos pelo fabri- cante, a preparação de Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 (Ecobiol e Ecobiol plus) não tem efeitos adversos na saúde animal ou humana nem no ambiente e é eficaz na estabilização da flora intestinal. A Autoridade concluiu ainda que a preparação Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 (Ecobiol e Ecobiol plus) não apresenta qualquer outro risco susceptível de impedir a autorização, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Segundo esse parecer, a utilização da preparação não produz efeitos adversos nos frangos de engorda. A Autoridade não considera que haja necessi- dade de requisitos específicos de monitorização pós-co- mercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (5) A avaliação dessa preparação revela que estão preenchi- das as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo ao presente regulamento. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo fun- cional «estabilizadores da flora intestinabl», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2008. () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal (FEEDAP), a pedido da Comissão Europeia, sobre a segurança e a eficácia do Ecobiolº (Bacillus amylo- liquefaciens) como aditivo em alimentos para frangos de engorda. The EFSA Journal (2008), 773, p. 1-13. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão