13/Vol. 12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 38110916 28.11.81 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L342/7 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 5 de Outubro de 1981 que adapta ao progresso técnico a Directiva 77/728/CEE, do Conselho, relativa à aproximação das disposições Jlegislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das tintas, vernizes, tintas de imprensa, colas e produtos afins (81/916/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/728/CEE do Conselho, de 7 de Novembro de 1977, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das tintas, vernizes, tin- tas de imprensa, colas e produtos afins (,) e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Considerando que o Anexo | da Directiva 77/728/CEE contém uma lista de substâncias perigosas e apresenta para cada uma delas limites de concentração que determinam os mecanismos de classifi- cação das preparações referidas ; Considerando que o exame da lista das substâncias perigosas mos- trou a necessidade de a adaptar aos conhecimentos científicos e téc- nicos actuais, ou seja, de alterar os limites de concentração de algu- mas substâncias e de inscrever outras na lista ; Considerando que o Anexo II da Directiva 77/728/CEE contém disposições especiais relativas à rotulagem de algumas prepa- rações ; que alguns riscos são melhor especificados actualmente ; que algumas recomendações de segurança devem ser melhor preci- sadas ; que, nestas condições, é oportuno alterar o Anexo 11 ; Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entra- () JOnºL 303 de 28.11.1977, p. 23. ves técnicos ao comércio no sector das substâncias e preparações perigosas, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Artigo 1º Os Anexos [ e II da Directiva 77/728/CEE são substituídos pelos Anexos à presente directiva. Artigo 2º Os Estados-membros adoptarão e publicarão antes de 1 de Julho de 1983 as disposições necessárias para darem cumpri- mento à presente directiva e desse facto informarão imediata- mente a Comissão. Os Estados-membros aplicarão estas dispo- sições o mais tardar a partir de | de Julho de 1983. Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas em 5 de Outubro de 1981. Pela Comissão Karl-Heinz NARJES Membro da Comissão