03/Fasc. 12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 155 377R1156 2.6.77 Jornal Oficial das Comunidades Europeias ' Nº L 136/11 REGULAMENTO (CEE) Nº 1156/77 DO CONSELHO de 17 de Maio de 1977 | que completa o Regulamento (CEE) nº 2731/75 que fixa as qualidades .tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho e do trigo duro O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ce- reais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1151/77 () e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 3º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2731/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que fixa as quali- dades tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho e do trigo duro (*), define, para cada um dos prin- cipais cereais, a qualidade tipo para a qual são fixados os preços indicativo e de intervenção; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2727/75 prevê, a partir da campanha 1977/1978, a fixação dum preço de referência para o trigo mole panificável; que este preço deve ser fixado igualmente para uma quali- dade tipo determinada; Considerando que a qualidade tipo fixada para o preço- indicativo e o preço de intervenção para o trigo mole pode ser igualmente aplicada ao preço de referência para o trigo mole panifacável; que convém pois completar nes- te sentido o Regulamento (CEE) nº 2731/75, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2731/75 passa a ter a seguinte redacção: «Ártigo 1º A qualidade tipo para a qual são fixados o preço de intervenção, o preço de referência e o preço indica- tivo do trigo mole é definida como se segue: a) Trigo mole são, íntegro e isento de cheiros estra- nhos e de depredadores vivos, com uma cor pró- pria deste cereal e com uma qualidade correspon- dente à qualidade média do trigo mole colhido na Comunidade em condições normais; b) Teor de humidade: 16 %; c) Percentagem total dos elementos que não são ce- reais base de qualidade perfeite: 5 %, da qual: — percentagem de grãos partidos: 2 %, — percentagem de impurezas constituídas por grãos: 1,5 % (entende-se por impurezas cons- tituídas por grãos, os grãos engelhados, os grãos de outros cereais, os grãos atacados por depredadores e os grãos que apresentam colo- rações do germe), | : — percentagem de grãos germinados: 1 %, — percentagem de impurezas diversas: 0,50 % (as impurezas diversas são constítuídas por se- mentes infestantes, grãos deteriorados, impu- rezas própriamente ditas, as cascas, os grãos - cariados, os insectos mortos e os fragmentos de insectos); d) Peso específico: 75 quilogramas por hectolitro». Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no fomal Oficial das Co- munidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Agos- to de 1977. | O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 17 de Maio de 1977. () JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (O) JO nº L 136 de 2. 6. 1977, p. 1. (3) JO nº C 93 de 18. 4. 1977, p. 11. ( JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 22. Pelo Conselho O Presidente H.J. SILKIN