18.10.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 277/31 REGULAMENTO (CE) N.º 1026/2008 DA COMISSÃO de 17 de Outubro de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 1003/2008 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Outubro de 2008 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única» (!), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho no que res- peita aos direitos de importação no sector dos cereais (?), no- meadamente o n.º 1 do artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1003/2008 da Comissão (?) fi- xou os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Outubro de 2008. (2) Uma vez que a média dos direitos de importação calcu- lados se afasta em 5 EUR/t do direito fixado, deve efec- tuar-se o ajustamento correspondente dos direitos de importação fixados pelo Regulamento (CFE) n.º 1003/2008. (33 —O Regulamento (CE) n.º 1003/2008 deve ser alterado em conformidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os anexos I e IIl do Regulamento (CE) n.º 1003/2008 são substituídos pelo texto constante do anexo do presente regula- mento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 18 de Outubro de 2008. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 2008. JO L 299 de 16.11.2007, p. L. (3 JO L 161 de 29.6.1996, p. 125. JO L 275 de 16.10.2008, p. 34. Pela Comissão Jean-Luc DEMARTY Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural