23.8.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 227/41 DIRECTIVA 2001/63/CE DA COMISSÃO de 17 de Agosto de 2001 que adapta ao progresso técnico a Directiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1997, relativa à aproxi- mação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias (!) e, nomeadamente, o seu artigo 14.º, Considerando o seguinte: (1) — O âmbito do Regulamento n.º 96 da Comissão Econó- mica para a Europa das Nações Unidas (CEE-ONU) rela- tivo às emissões provenientes dos motores de ignição por compressão a instalar em tractores agrícolas e flores- tais foi alargado de modo a abranger também outros tipos de máquinas móveis não rodoviárias. (2) A União Europeia é uma parte contratante do referido regulamento da CEE-ONU. (3) —É necessário alinhar os requisitos técnicos desse regula- mento com os requisitos correspondentes da Directiva 97/68/CE. (4) As medidas previstas na presente directiva estão de acordo com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico instituído pela Directiva 92/53/CEE do Conselho (?). (5) A Directiva 97/68/CE deve ser alterada nesse sentido, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os anexos III e IV da Directiva 97/68/CE são alterados de acordo com o anexo da presente directiva. () JO L 59 de 27.2.1998, p. 1. () JO L 225 de 10.8.1992, p. 1. Artigo 2.º A presente directiva não invalida qualquer homologação conce- dida antes da data mencionada no artigo 3.º nos termos da Directiva 97/68/CE nem impede extensões de tais homologa- ções nos termos da directiva ao abrigo da qual tinham sido concedidas originariamente. Artigo 3.º Os Estados-Membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento à presente directiva o mais tardar em 30 de Junho de 2002. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros. Artigo 4.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 5.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 2001. Pela Comissão Margot WALLSTRÔM Membro da Comissão