15.9.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 242/33 DECISÃO DO CONSELHO de 16 de Novembro de 2009 relativa à celebração, pela Comissão, do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo da República Federativa do Brasil no domínio da investigação da energia de fusão (2010/488/Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, DECIDE: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 101.º, Artigo único É aprovada a celebração pela Comissão, em nome e por conta da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo da República Federativa do Brasil no domínio da investigação da energia de fusão. Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: i e O texto do Acordo acompanha a presente decisão. (1) Em conformidade com as directrizes do Conselho de 22 de Julho de 2008, a Comissão conduziu as negocia- ções relativas a um Acordo de cooperação entre a Co- : munidade Europeia da Energia Atómica e o Governo da Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 2009. República Federativa do Brasil no domínio da investiga- ção da energia de fusão. Pelo Conselho (2) — Deverá ser aprovada a celebração do Acordo pela Comis- A Presidente são, C. MALMSTRÓÔM