228 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13/Fasc. 04 376L0117 30. 1. 76 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L24/45 DIRECTIVA DO CONSELHO de 18 de dezembro de 1975 relativa à aproximação das legislaçãos dos Estados-membros sobre material elétrico para utilização em atmosfera explosiva (76/117/CEE) O CONSELHO DAS COMUNICADE EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2), Considerando que as legislações nacionais relativas à segurança do material elétrico para utilização em «atmos- fera explosiva » diferem de um Estado-membro para outro, O que cria entraves ao comércio; Considerando que é possível eliminar essas divergências exigindo que o material elétrico para utilização em « atmosfera explosiva » respeite normas técnicas harmoni- zadas; Considerando que, no entanto, pode acontecer que um determinado material elétrico possua um nível de seguran- ça equivalente ao das normas harmonizadas, sem que estas tenham sido respeitadas; Considerando que deve estar prevista a verificação de conformidade deste material com as normas harmoniza- das, ou de garantia de um nível de segurança pelo menos equivalente ao dessas normas, a efectuar por um organismo aprovado; que as inspecções necessárias a essa verificação devem incidir não apenas em documentos descritivos, mas tambêm sobre a construção e montagem do material; Considerando que o resultado positivo desses exames deve ser confirmado por certificados e marcas reconhecidos em todos os Estado-membros ; (1) JO nº C 87 de 2.9.1971, p. 4. (2) JO nº C 41 de 29.4.1971, p. 6. Considerando que é necesário que as prescrições técnicas definidas pelas directivas relativas a material elétrico para utilização em « atmosfera explosiva » possam ser adaptadas rapidamente ao progresso técnico; que, para facilitar a aplicação das medidas para tal necessárias, é conveniente prever um processo que institua uma estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito do Comité para adaptação ao progresso técnico das directivas relativas à eliminação dos entraves técnicos ao comércio intracomunitário do material elétrico para utilização em « atmosfera explosiva » ; Considerando que existe o perigo de um certo material elétrico para utilização em « atmosfera explosiva », embora detendor de um certificado ou marca permitindo a sua livre circulação, apresente riscos em termos de segurança; que é, assim, conveniente prever um procedimento destinado a eliminar esse perigo, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A presente directiva diz respeito ao material elétrico para utilização em «atmosfera explosiva», com exepção do material destinado a trabalhos subterrâneos em minas com grisu e do material para electromedicina. Ártigo 2º Para efeitos do disposo na presente directiva entende-se por material eléctrico, qualquer componente de uma instalação eléctrica ou qualquer dispositivo que aplique electricidade. Artigo 3º Existe uma «atmosfera explosiva » em qualquer espaço em que se encontrem substâncias inflamáveis no estado gasoso, de vapor, de névoa ou de poeira, em quantidades susceptíveis de formar misturas explosivas com o ar,