156 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 11 377L009% 31.1.77 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 26/67 DIRECTIVA DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1976 relatlva à pesquisa de triquinas aquando das 1mportaçoes, provenientes de palses terceiros, das carnes Írescas provenientes de animais domésticos da espécie suína (77/96/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitá- rios e de polícia sanitária aquando da importação de ani- mais das espécies bovina e suína e das carnes frescas pro- venientes de países terceiros (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 75/379/CEE (º), e no- meadamente, o seu artigo 21º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, na Directiva 72/462/CEFE, o Con- selho previu, no artigo 21º, a elaboração de um método e modalidades necessárias para revelar a presença de tri- quinas nas carnes frescas de animais da espécie suína; Considerando que a aplicação da Directiva 72/462/CEE não produzirá os efeitos previstos enquanto existirem disparidades entre os Estados-membros quanto às garan- tias exigidas no que se refere ao rastreio de triquinas aquando da importação de carnes frescas provenientes de países terceiros; que é, consequentemente, necessário estabelecer um regime comunitário sobre a matéria; Considerando que, a fim de proteger a saúde do consu- midor, é necessário que a carne fresca de suíno seja sub- metida sistematicamente a um exame que aplique méto- dos reconhecidamente eficazes, a fim de eliminar a que contiver triquinas; Considerando que, quando o exame é efectuado no país terceiro expedidor, deve ser feito em matadouros corres- pondendo a certas condições e incluindo especialmente 'um laboratório de exame, munido de material de exame apropriado; () JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. O JOnºL172 de 3.7.1975, p. 17. Considerando que, a fim de poder distinguir as carnes examinadas das que não tenham sido examinadas, é ne- cessário prever a aposição de uma marca especial nas carnes cujo exame se tenha revelado negativo; Considerando que convém confiar a um processo, ins- taurando uma cooperação estreita e eficaz entre a Co- missão e os Estados-membros, a apreciação quanto à - oportunidade de admitir estabelecimentos que se encon- tram em países terceiros à execução deste exame ou ao trabalho das carnes examinadas e que convém, além disso, confiar ao mesmo processo a tarefa de adaptar, em função da evolução da técnica e da experiência adqui- rida, as disposições técnicas que se referem em especial aos métodos de exame, às exigências relativas aos labora- tórios de exame, às modalidades, de marcação das carnes examinadas; Considerando que é oportuno autorizar os Estados- -membros a admitirem carnes frescas que não tenham sido submetidas a um exame de rastreio das triquinas no país terceiro expedidor, na condição destas carnes serem submetidas a um tratamento pelo frio, que garanta a in- activação das triquinas eventualmente presentes, no país terceiro expedidor ou no Estado-membro destinatário; que, contudo, este tratamento deve ser feito obedecendo a certas modalidades bem definidas e em estabelecimen- tos correspondendo a certas condições, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A presente directiva é aplicável às definições previstas na Directiva 72/462/CEFE. Além disso, entende-se por: a) Carnes frescas: as carnes frescas de animais domésti- cos da espécie suína; b) Exame: o exame destinado a revélar a presença de tri- quinas nas carnes frescas. Ártigo 2º 1. Para poderem ser admitidas ao tráfego intracomu- nitário, as carnes frescas provenientes de países terceiros contendo músculos esqueléticos devem ser submetidos a