L 197/18 Jornal Oficial da União Europeia 25.7.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 708/2008 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 1266/2007 no que se refere às condições de derrogação da proibição de saída de certos animais de espécies sensíveis prevista na Directiva 2000/75/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (), e, nomeadamente, o n.º 1, alínea c), do seu artigo 9.º, os seus artigos 11.º e 12.º, bem como o terceiro parágrafo do seu artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1266/2007 da Comissão (?) es- tabelece as normas aplicáveis, no que se refere à febre catarral ovina, ao controlo, ao acompanhamento, à vigi- lância e às restrições às deslocações de animais nas zonas submetidas a restrições ou a partir delas. Estabelece igual- mente as condições de derrogação à proibição de saída dos animais de espécies sensíveis e do sémen, óvulos e embriões desses animais, como prevista na Directiva 2000/75/CE. (2) — Nova informação científica obtida recentemente por vá- rios Estados-Membros sobre a patogénese do vírus da febre catarral ovina indica que a transmissão transplacen- tária do vírus desta doença é susceptível de se verificar, pelo menos, no que se refere ao serótipo 8. Por conse- guinte, devem ser mantidas as medidas cautelares toma- das para evitar a possível propagação daquela doença através de fêmeas prenhes ou de determinados animais recém-nascidos — previstaso no . Regulamento  (CE) n.º 1266/2007, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 384/2008 () da Comissão. (3) Os animais que, antes da inseminação artificial ou do acasalamento, estavam imunes à febre catarral ovina de- vido a vacinação com uma vacina viva modificada ou uma vacina inactivada, não são considerados como colo- cando um risco significativo no que se refere a esta doença, desde que tenha decorrido um período suficiente entre a vacinação e a inseminação artificial ou o acasa- (1) JO L 327 de 22.12.2000, p. 74. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/729/CE da Comissão (JO L 294 de 13.11.2007, p. 26). (2) JO L 283 de 27.10.2007, p. 37. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 394/2008 (JO L 117 de 1.5.2008, p. 22). 6) JO L 116 de 30.4.2008, p. 3. lamento. O Regulamento (CE) n.º 1266/2007, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 384/2008, apenas abrange animais vacinados com vacinas inactivadas. (4) — Visto que a informação científica preliminar obtida re- centemente não indica a existência de um risco adicional associado às fêmeas prenhes vacinadas com vacinas vivas modificadas, pelo menos, 60 dias antes da inseminação artificial ou do acasalamento, deverá ser possível excluir da proibição de saída todos os animais imunizados vaci- nados quer com vacinas inactivadas quer com vacinas vivas modificadas, desde que tenha decorrido um período suficiente entre a vacinação e a inseminação artifícial ou O acasalamento. (5) Os animais que possam não cumprir todos os requisitos necessários à deslocação de uma exploração situada numa zona submetida a restrições para outra exploração localizada fora desta zona, em conformidade com o n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 1266/2007, mas que sejam exportados para um país terceiro não colocam um risco adicional em termos de estatuto sanitário da UE, na medida em que não se destinam a uma explora- ção situada na Comunidade. Assim, os requisitos aplicá- veis à respectiva deslocação até ao ponto de saída, tal como definido na Decisão 93/444/CEE da Comissão, de 2 de Julho de 1993, relativa às normas que regem o comércio intracomunitário de certos animais vivos e pro- dutos destinados à exportação para países terceiros (º), não devem exceder os requisitos aplicáveis aos animais enviados para matadouros, em conformidade com o nº 4 do artigo 8º do Regulamento (CE) n.º 1266/2007. Deste modo, não deverá ser necessária a certificação adicional relativa às condições definidas no anexo IIl do Regulamento (CE) n.º 1266/2007, sempre que os animais sejam acompanhados por um certificado emitido em conformidade com a Decisão 93/444/CEE da Comissão. A referência à Decisão 93/444/CEE constante do anexo III do Regulamento (CE) n.º 1266/2007 deve, portanto, ser eliminada. (6) Se, em conformidade com as regras de bem-estar animal, estiver previsto um período de repouso devido à longa duração do transporte dos animais para um matadouro ou um ponto de saída, as derrogações à deslocação de tais animais apenas se deverão aplicar se for possível que o período de repouso decorra num posto de controlo localizado na mesma zona submetida a restrições que a exploração de origem, visto que apenas nestes casos não se coloca um risco adicional associado com tal interrup- ção do transporte directo em postos de controlo. ( JO L 208 de 19.8.1993, p. 34.