L 358/114 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.12.98 DECISÃO DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1998 relativa à aprovação, em nome da Comunidade, das alterações aos Anexos II e III da Convenção de Berna relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habiítats Naturais da Europa, decididas durante a 17º? reunião da Comissão Permanente da Convenção (98/746/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o nº 4 do artigo 130ºR, o nº 2, primeira frase, e o nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 228º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando que a Comunidade Europeia é Parte Contratante na Convenção relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa, nos termos da Decisão 82/72/CEE do Conselho (º); Considerando que, durante a 17?º? reunião da Comissão Permanente da Convenção de Berna, que decorreu em Estrasburgo entre 1 e 5 de Dezembro de 1997, foram aditadas, devido ao apoio decisivo da Comunidade, quatro novas espécies ao Anexo II e vinte e duas novas espécies ao anexo III da Convenção; que a Comissão participou nessa reunião em nome da Comunidade; Considerando que duas dessas espécies são abrangidas pela Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens () e três pela Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (*); Considerando que, em aplicação do artigo 17º da Convenção, qualquer alteração nos anexos entrará em vigor relativamente às Partes Contratantes, com excepção das que notifiquem objecções nos termos do nº 3 do mesmo artigo, trêê meses após a sua adopção pela Comissão Permanente; Considerando que, nos termos do artigo 17º da Convenção, a Comunidade deve aprovar as já referidas alterações aos anexos II e IIIl da Convenção, adoptadas durante a 17º reunião da Comissão Permanente, DECIDE: Artigo 1º É aprovada em nome da Comunidade Europeia a inclusão das espécies Acipenser sturio, Puffinus yelkouan, Phala- crocorax aristotelis (no Mediterrâneo) e Valencia leutourneuxi no anexo II da Convenção relativa à conser- vação da vida selvagem e dos babitats naturais da Europa, e das espécies Hippospongia communis, Spongia agari- cina, Spongia officinalis, Spbongia zximocca, Antipathes sp. plur, Corallium rubrun, Paracentrotus lividus, Homarus gammarus, Maja squinado, Palinurus elephas, Scylla- rides latus, Scyllarides pigmaeus, Seyllarus arctus, Epine- phelus marginatus, Isurus oxyrinchus, Laámna nasus, Mobula mobular, Prionace glauca, Raja alba, Sciena umbra, Squatina squatina, Umbrina cirrosa (as vinte e duas espécies no Mediterrâneo) no anexo III da mesma Convenção. Artigo 2º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1998. Pelo Conselho O Presidente M. BARTENSTEIN 1 () JO C 116 de 16. 4. 1998, p. 24. ( JO C 328 de 26. 10. 1998, p. 81. () JO L 38 de 10. 2. 1982, p. 1. () JO L 103 de 25. 4. 1979, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/49/CE (JO L 223 de 13. 8. 1997, p. 9). () JO L 206 de 22. 7. 1992, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/62/CE (JO L 305 de 8. 11. 1997, p. 42).