2.7.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 1723 REGULAMENTO (CE) N.º 573/2009 DA COMISSÃO de 29 de Junho de 2009 que inicia um reexame, relativo a um «novo exportador», do Regulamento (CE) n.º 1338/2006 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de couros e peles acamurçados originários da República Popular da China, que revoga o direito no que respeita às importações provenientes de um produtor-exportador daquele país e que sujeita essas importações a registo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o n.º 4 do artigo 11.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: ) P JO JO A. PEDIDO DE REEXAME A Comissão recebeu um pedido de reexame relativo a um «novo exportador» apresentado ao abrigo do n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base. O pedido foi apre- sentado pela empresa Henan Prosper Skins & Leather Enterprise Co., Ltd. («requerente», um produtor-exporta- dor da República Popular da China («país em causa»). B. PRODUTO Os produtos em reexame são os couros e peles acamur- çados (incluída a camurça combinada), mesmo cortados, bem como a camurça e os couros e peles acamurçados, em crosta, combinados ou não, originários da República Popular da China («produto em causa»), actualmente clas- sificáveis nos códigos NC 4114 10 10 e 4114 10 90. C. MEDIDAS EM VIGOR As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regu- lamento (CE) n.º 1338/2006 do Conselho (?), nos termos do qual as importações na Comunidade do produto em causa originário da República Popular da China, in- cluindo o produto em causa produzido pelo requerente, estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo de 58,9 %. D. MOTIVOS DO REEXAME O requerente alega que opera nas condições de economia de mercado definidas no n.º 7, alínea c), do artigo 2.º do regulamento de base ou, em alternativa, requer o trata- mento individual, em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 9.º do regulamento de base. Alega ainda que não exportou o produto em causa para a Comuni- L 56 de 6.3.1996, p. 1. L 251 de 14.9.2006, p. 1. (7) dade durante o período de inquérito no qual se basearam as medidas anti-dumping, ou seja, no período que decorre entre 1 de Abril de 2004 e 31 de Março de 2005 («pe- ríodo de inquérito iniciab), e que não está coligado com nenhum dos produtores-exportadores do produto sujei- tos às medidas anti-dumping acima referidas. O requerente alega ainda que começou a exportar o produto em causa para a Comunidade após o termo do período de inquérito inicial. E. PROCEDIMENTO Os produtores comunitários conhecidos como interessa- dos foram informados do pedido acima referido, tendo- -lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observa- çÕes. Tendo examinado os elementos de prova disponíveis, a Comissão conclui que existem elementos de prova sufi- cientes para justificar o início de um reexame relativo a um «novo exportador», ao abrigo do n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base. Após a recepção do pedido mencionado no considerando 13, apurar-se-á se o reque- rente opera nas condições de economia de mercado de- finidas no n.º 7, alínea c), do artigo 2.º do regulamento de base, ou, alternativamente, se o requerente cumpre os requisitos para beneficiar de um direito individual, esta- belecido em conformidade com o n.º 5 do artigo 9.º do regulamento de base. Em caso afirmativo, a margem de dumping individual do requerente será calculada e, caso se verifique a existência de dumping, determinar-se-á o nível do direito a que devem ser sujeitas as suas exportações do produto em causa para a Comunidade. Caso se determine que o requerente cumpre os requisitos para beneficiar de um direito individual, pode ser neces- sário alterar a taxa do direito actualmente aplicável às importações do produto em causa provenientes de todos os outros produtores-exportadores, ou seja, o direito ac- tualmente especificado, no n.º 2 do artigo 1.º do Regu- lamento (CE) n.º 1338/2006, como sendo aplicável a «Todas as empresas» da República Popular da China. a) Questionários A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará um questionário ao requerente.