Nº L 159/16 Jornal Ofícial das Comunidades Eúropeias 14. 6. 86 REGULAMENTO (CEE) Nº 1844/86 DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1986 que altera o Regulamento nº 225/67/CEFE, relativo às regras de determinação do preço para as sementes oleaginosas no mercado mundial A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- rias gordas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1454/86(3), “Tendo em conta o Regulamento nº 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que fixa os critérios para a determinação do preço do mercado mundial das sementes oleaginosas bem como, o local de passagem na fronteira (?) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1983/82(*), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Considerando que o artigo 3º do Regulamento nº 225/ /67/CEE da Comissão (5), com a última redacção que lhe ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1974/85(9), prevê que, no caso de as ofertas e as cotações respeitarem a uma qualidade que não seja a qualidade-tipo para a qual foi fixado o preço indicativo, o seu montante é ajustado em conformidade com os coeficientes de equivalência incluídos no anexo; Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 1457/ /86(), o Conselho fixou, para a campanha de comerciali- zação de 1986/1987 o preço indicativo para as sementes de girassol com um teor em óleo de 44 % ; que convém ajustar, para a mesma campanha, os coeficientes de equi- valência em causa que constam do anexo do Regulamento nº 225/67/CEE e que foram fixados para as sementes de girassol com um teor em óleo dÉ 42% ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, Artigo 1º O quadro do anexo do Regulamento nº 225/67/CEE é substituído pelo quadro seguinte : « (em ECUs/100 kg) Coeficiente de equivalência Montante a deduzir Montante a acrescentar do preço ao preço A. Semente de colza e de nabita em proveniência : — do Canadá . 1,268 — — dos outros países terceiros 1,075 — B. Sementes de girassol em proveniência : — dos Estados Unidos da América ou Canadá — dos outros países terceiros — 0,854 (!) resp. 1,854 (?) — 0,592 (!) resp. 1,592 () () A aplicar aos preços válidos para um carregamento a realizar antes de 1 de Agosto de 1986. (2) A aplicar aos preços válidos para um carregamento a realizar a partir de 1 de Agosto de 1986.» Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento produz efeitos a partir de 1 de Abril de 1986. º 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. º L 133 de 21. 5. 1986, p. 8. º 111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67. º L 215 de 23. 7. 1982, p. 6. º 136 de 30. 6. 1967, p. 2919/67. W — O DBSD5 185 de 18. 7. 1985, p. 15. 133 de 21. 5. 1986, p. 12. .o re