L 148/34 Jornal Oficial da União Europeia 11.6.2009 DECISÃO ATALANTA/5/2009 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 10 de Junho de 2009 que altera a Decisão ATALANTA/2/2009 do Comité Político e de Segurança relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e a Decisão ATALANTA/3/2009 do Comité Político e de Segurança que cria o Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (2009/446/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de Novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 10.º sobre a participação de Estados terceiros, Tendo em conta a Decisão ATALANTA/2/2009 do Comité Político e de Segurança, de 21 de Abril de 2009, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Ata- lanta) () e a Decisão ATALANTA/3/2009 do Comité Político e de Segurança, de 21 de Abril de 2009, que cria o Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (?) e respectiva adenda (), Considerando o seguinte: (1) O Comandante da Operação da UE realizou conferências sobre a constituição da Força e o recrutamento de efec- tivos em 17 de Novembro de 2008, 16 de Dezembro de 2008 e 19 de Março de 2009. (2) — Na sequência de recomendações do Comandante da Ope- ração da UE e do Comité Militar da UE sobre o contri- buto da Croácia, este deverá ser aceite. (33) — Nos termos do artigo 6.º do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dina- marca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa, DECIDE: Artigo 1.º O artigo 1.º da Decisão ATALANTA/2/2009 do Comité Político e de Segurança passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1.º Contributos de Estados terceiros Na sequência das conferências sobre a constituição da Força e o recrutamento de efectivos, são aceites os contributos da Noruega e da Croácia para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a pre- venção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta).». Artigo 2.º O anexo da Decisão ATALANTA/3/2009 do Comité Político e de Segurança passa a ter a seguinte redacção: «ANEXO LISTA DOS ESTADOS TERCEIROS A QUE SE REFERE O N.º 1 DO ARTIGO 2.º — Noruega — Croácia. Feito no Luxemburgo, em 10 de Junho de 2009. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente 1. SRÁMEK M JOL & JOL 1 JOL JOL 301 de 12.11.2008, p. 33. 109 de 30.4.2009, p. 52. 112 de 6.5.2009, p. 9. 119 de 14.5.2009, p. 40.