22.10.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 284/35 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 13 de Outubro de 1998 relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América (98/591/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 130ºM, conju- gado com o nº 2 primeiro período e o nº 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 228º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando que a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América estão a realizar programas específicos de IDT em áreas de interesse comum; Considerando que, com base na experiência passada, ambas as partes manifestaram o desejo de estabelecer um quadro mais profundo e mais amplo para a condução da colaboração científica e tecnológica; Considerando que esse Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica faz parte da cooperação global entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América conforme reflectido, em especial, na «Nova Agenda Tran- satlântica», adoptada por ambas as partes em Dezembro de 1995; () JO C 162 de 28. 5. 1998, p. 10. () Parecer emitido em 7 de Outubro de 1998 (ainda não publi- cado no Jornal Official). Considerando que, na decisão de 25 de Junho de 1996, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América; Considerando que, na decisão de 1 de Dezembro de 1997, o Conselho decidiu que o Acordo de Cooperação Cientí- fica e Tecnológica seja assinado em nome da Comunidade Europeia; Considerando que o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica foi assinado em 5 de Dezembro de 1997; Considerando que o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América deve ser aprovado, DECIDE: Artigo 1º O Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América é aprovado em nome da Comunidade. O texto do acordo consta do anexo da presente decisão.