24.6.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L181/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO E COMISSÃO DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO de 28 de Maio de 1998 relativa à celebração do Acordo de parceria e de cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro(*) (98/401/CE, CECA, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o n. 2 do artigo 54º, a última frase do nº 2 do artigo 57º, o artigo 66º, o nº 2 do artigo 73ºC, o artigo 75º, o nº 2 do artigo 84º, os artigos 99º, 100º, 113º e 235º, em ligação com a segunda frase do nº 2 e o segundo parágrafo do nº 3 do artigo 228º, (1) O presente acordo de parceria e de cooperação foi assinado com a Moldávia em 28 de Novembro de 1994 pelas Comu- nidades Europeias e os doze Estados-membros da época. Na sequência do alargamento, foi assinado um protocolo adicio- nal com a Moldávia em 15 de Maio de 1997 a fim de permitir que a Áustria, a Finlândia e a Suécia se tornassem membros do acordo paralelamente aos outros doze Estados- -membros, e de oficializar as versões linguísticas em sueco e em finlandês do mesmo acordo. Na sequência da realização dos procedimentos necessários, as Comunidades e os seus Estados-membros — aquando da celebração do referido acordo de parceria — decidiram igualmente aplicar a título provisório o protocolo adicional supramencionado, enquanto se aguarda a sua entrada em vigor em conformidade com o artigo 4º do referido protocolo. Por conseguinte, o texto do acordo de parceria constante das edições em finlandês e em sueco do Jornal Oficial é o texto oficializado pelo protocolo adicional. O acordo de parceria e de cooperação celebrado com a Moldávia entrará em vigor em 1 de Julho de 1998 tendo as notificações relativas à realização dos procedimentos previs- tos no segundo parágrafo do artigo 105º do acordo sido completadas pelas partes em 29 de Maio de 1998. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, nomeadamente o artigo 95º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 101º, Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu (?), Após consulta ao Comité Consultivo da CECA e com o parecer favorável do Conselho, Tendo em conta a aprovação do Conselho, concedida nos termos do artigo 101º do Tratado que institui a Comuni- dade Europeia da Energia Atómica, Considerando que a celebração do Acordo de parceria e de cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Moldá- via, por outro, assinado em 28 de Novembro de 1994 em Bruxelas, vai contribuir para a realização dos objectivos das Comunidades Europeias; Considerando que este acordo tem por objectivo reforçar os laços estabelecidos nomeadamente pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Euro- peia da Energia Atómica e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica, assinado em 18 de Dezembro de 1989 e aprovado pela Decisão 90/116/CEE (?); () JO C 339 de 18.12.1995, p. 48. JO L 68 de 15.3.1990, p. 1.