6.11.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 297/11 REGULAMENTO (CE) N.º 1087/2008 DA COMISSÃO de 5 de Novembro de 2008 que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 423/2008 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conse- lho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado  vitivinícola ()) nomeadamente o artigo 46.º, Considerando o seguinte: (1) O ponto C4 do anexo V do Regulamento (CÊE) n.º 1493/1999 estabelece que, nos anos em que as con- dições climáticas tenham sido excepcionalmente desfavo- táveis, os limites estabelecidos para o aumento do título alcoométrico volúmico do vinho podem ser elevados, no máximo, em um ponto percentual. (2) O artigo 27.º do Regulamento (CE) n.º 423/2008 da Comissão (?) precisa que esses anos desfavoráveis, bem como as zonas vitícolas, as regiões geográficas e as castas em causa, figurarão no anexo XVII do mesmo regulamento. (3) — Devido às condições climáticas excepcionalmente desfa- voráveis que se verificaram em 2008, os limites estabe- lecidos no ponto C.3 do anexo V do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 para o aumento do título alcoométrico natural não possibilitam a produção, nas regiões vitícolas do Reino Unido, de vinho para o qual exista normal- mente procura no mercado. O Reino Unido deve, pois, ser autorizado a aumentar o título alcoométrico natural no máximo em 4,5 % vol. (4) O Regulamento (CE) n.º 423/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 423/2008, é aditada ao quadro a seguinte linha: 2. *2003 * A * Inglaterra, Gales Castas de uvas para vinho autorizadas» Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 2008. () JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. () JO L 127 de 15.5.2008, p. 13. m— Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão