Nº L 112/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 4. 86 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Março de 1986 que autoriza os Estados-membros a prever derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à casca de coníferas originária da Califórnia (EUA) (Apenas fazem fêé os textos em línguas dinamarquesa, alemã, francesa e neerlandesa) (86/141/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protec- ção contra a introdução nos Estados-membros de orga- nismos prejudiciais às plantas ou produtos vegetais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85(9, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º, Tendo em conta os pedidos apresentados pelos Estados- -membros, Considerando que, nos termos do disposto na Directiva 77/93/CEE, a casca isolada de coníferas originária de países não europeus não pode, em princípio, ser introdu- zida na Comunidade devido aos riscos de propagação de organismos prejudiciais ; Considerando, no entanto, que o nº 3 do artigo 14º da referida directiva possibilita derrogações a esta regra que se determine que não há risco de propagação de orga- nismos prejudiciais ; Considerando que se concluiu que a casca de coníferas originária da Califórnia, com a qualidade biológica e tecnológica ali existente, é particularmente apropriada, como terreno de cultura ou parte de terreno de cultura para as orquídeas, reduzindo assim o número de operações () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (3 JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8. de transplantação ou repicagem necessárias no processo de cultivo de orquídeas ; Considerando que a Comissão determinou, com base nas informações actualmente disponíveis, que o risco de propagação de organismos prejudiciais, especialmente os Scolytidae e Bursaphalencus xylophilos, devido à introdu- ção de casca de coniferas originária da Califórnia para o fim atrás referido é evitado desde que sejam satisfeitas determinadas condiçõe.s técnicas ; que a presente decisão pode ser revista à luz do resultado de esperiências a reali- zar, relativas à eficácia de determinados processos de fumigação no controlo da Bursaphbalencus xylophilus; Considerando que os Estados-membros devem, portanto, ser autorizados a prever derrogações em relação à casca de coníferas originária da Califórnia, sem prejuízo da obser- vância daquelas condições tecnlcas, Considerando que as medldas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, : f ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artzgo 1º 1. A Bélgica, a Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a França, o Luxemburgo e os Países Baixos são autorizados a prever, nas condições fixadas no nº 2, derro- gações ao nº 1 do artigo 4º da Directiva 77/93/CEE, rela- tivamente à proibição referida na Parte A, nº 5, do Anexo III, para a casca de coníferas originária da Califórnia (EUA), desde que se destine à utilização como substrato para o cultivo de orquídeas.