L 102/22 Jornal Oficial da União Europeia 12.4.2008 l (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Março de 2008 que altera a Decisão 2005/779/CE relativa a medidas de protecção da sanidade animal contra a doença vesiculosa dos suínos em Itália [notificada com o número C(2008) 1092] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2008/297/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o n.º 4 do artigo 10.º, Considerando o seguinte: A Decisão 2005/779/CE da Comissão, de 8 de Novem- bro de 2005, relativa a medidas de protecção da sanidade animal contra a doença vesiculosa dos suínos em Itá- lia (?), foi adoptada em resposta à presença dessa doença naquele país. A referida decisão fixa as regras de sanidade animal em matéria de doença vesiculosa dos suínos que devem aplicar-se nas regiões desse Estado-Membro reco- nhecidas como indemnes da doença e naquelas que não foram reconhecidas como indemnes da doença. (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ((O L 315 de 19.11.2002, p. 14). () JO L 293 de 9.11.2005, p. 28. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/9/CE (JO L 7 de 12.1.2007, p. 15). (2) No seguimento de surtos de doença vesiculosa dos suínos em Itália em 2007, em certas províncias localizadas em regiões reconhecidas como indemnes dessa doença, o Estado-Membro mencionado adoptou medidas em con- formidade com a Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas co- munitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença ve- siculosa do suíno (?). Além disso, a Itália suspendeu o estatuto de indemnidade da doença das regiões onde o risco de ulterior propaga- ção da doença vesiculosa dos suínos é provável. A Itália proibiu igualmente o transporte de suínos a partir dessas províncias para outras regiões da Itália e outros Estados- -Membros. As medidas adoptadas pela Itália revelaram a sua eficácia. Por conseguinte, é conveniente alterar a Decisão 2005/779/CE, a fim de prever a suspensão do estatuto de indemnidade da doença de uma província localizada numa região reconhecida como indemne de doença ve- siculosa dos suínos, para que a Itália possa responder rapidamente e de forma transparente na eventualidade de surtos desta doença em regiões reconhecidas como indemnes desta doença. A possibilidade de suspensão deve, pois, ser limitada no tempo e, se o risco se manti- ver após o termo do período estabelecido, deve ser adop- tada uma decisão em conformidade com o n.º 4 do artigo 10.º da Directiva 90/425/CEE. () JO L 62 de 15.3.1993, p. 69. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/10/CE da Comissão (O L 63 de 1.3.2007, p. 24).