5.12.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 320/9 DECISÃO DO CONSELHO de 30 de Novembro de 2009 que concede assistência macrofinanceira à Sérvia (2009/892/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 308.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Após consulta ao Comité Económico e Financeiro, Considerando o seguinte: (1) As relações entre a Sérvia e a União Europeia desenvol- vem-se no âmbito do processo de estabilização e asso- ciação e da parceria europeia; em 29 de Abril de 2008, a Sérvia e a Comissão assinaram um Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas. (2) —Desde o segundo semestre de 2008 que a economia sérvia tem vindo a ser cada vez mais afectada pela crise financeira internacional, com diminuição da produção, quebra das receitas fiscais e aumento da necessidade de financiamento externo. (3) A estabilização e a recuperação económicas da Sérvia são apoiadas pela assistência financeira do Fundo Monetário Internacional (FMI). Em Novembro de 2008, as autorida- des sérvias estabeleceram um novo Acordo de Stand By com o FMI, aprovado em Janeiro de 2009. (4) "Na sequência de nova deterioração da situação econó- mica e de uma revisão indispensável dos pressupostos económicos subjacentes ao programa, e atento o au- mento das necessidades de financiamento externo, a Sér- via e o FMI decidiram, em Março de 2009, substituir o Acordo de Stand By por um programa de desembolso no montante de 3 mil milhões EUR, aprovado pelo Conse- lho de Administração do FMI em 15 de Maio de 2009. (5) —No quadro do Instrumento de Pré-Adesão (IPA), a Co- munidade pretende conceder, em 2009 e 2010, um montante total de 100 milhões EUR sob a forma de subvenções para apoiar as finanças públicas. (6) A Sérvia solicitou assistência macrofinanceira comunitária suplementar, devido ao agravamento da situação econó- mica e às perspectivas de evolução. (7) — Dado que em 2010 a balança de pagamentos continua a apresentar um défice de financiamento, a assistência ma- crofinanceira é considerada uma resposta adequada ao pedido da Sérvia, atendendo às actuais circunstâncias ex- cepcionais, para apoiar a estabilização económica em colaboração com o programa do FMI em vigor. Esta assistência financeira deverá também contribuir para re- duzir as necessidades de financiamento orçamental. (8 A fim de garantir uma protecção eficaz dos interesses financeiros da Comunidade no quadro da presente assis- tência financeira, é necessário que a Sérvia tome medidas adequadas de prevenção e de luta contra a fraude, a corrupção e quaisquer outras irregularidades relacionadas com esta assistência, e que estejam previstos controlos a realizar pela Comissão e auditorias pelo Tribunal de Con- tas. (9) A assistência financeira da Comunidade será disponibili- zada sem prejuízo dos poderes da autoridade orçamental. (10) Esta assistência deverá ser gerida pela Comissão, em con- sulta com o Comité Económico e Financeiro. (11) Para a aprovação da presente decisão, o Tratado não estabelece outros poderes de acção para além dos do artigo 308.º, DECIDE: Artigo 1.º 1. A Comunidade coloca à disposição da Sérvia assistência macrofinanceira sob a forma de uma facilidade de crédito, com capital num montante máximo de 200 milhões EUR e um prazo de vencimento médio máximo de 15 anos, a fim de apoiar a estabilização económica do país e aliviar as suas ne- cessidades em termos de balança de pagamentos e de orça- mento, identificadas no actual programa do FMI. 2. Parao  efeito, a Comissão fica habilitada a contrair os empréstimos necessários em nome da Comunidade.