L 320/12 Jornal Oficial da União Europeia 5.12.2009 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 2009 relativa à importação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína, no que se refere às listas de países terceiros e de centros de colheita de sémen e aos requisitos de certificação [notificada com o número C(2009) 9354] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/893/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária apli- cáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (!), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 1, o artigo 8.º, n.º 1, o artigo 9.º, nº 2 e n.º 3, e o artigo 10.º, n.º 2, Considerando o seguinte: A Directiva 90/429/CEE estabelece as condições de polí- cia sanitária aplicáveis às trocas intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de sémen de animais da espécie suína. Dispõe que os Estados-Mem- bros só podem autorizar a importação desse sémen a partir dos países terceiros enumerados numa lista elabo- rada nos termos do procedimento previsto na referida directiva. A Directiva 90/429/CEE dispõe igualmente que, de acordo com o mesmo procedimento, será elabo- rada uma lista dos centros de colheita de sémen a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a impor- tação de sémen originário desses países terceiros. (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 62. 2) (4) Além disso, a Directiva 90/429/CEE estabelece que as remessas de sémen devem ser acompanhadas de um cer- tificado de sanidade animal que deve corresponder a um modelo elaborado em conformidade com essa directiva. A Decisão 2002/613/CE da Comissão, de 19 de Julho de 2002, que estabelece as condições de importação de sé- men de animais domésticos da espécie suína (?), estabe- lece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de sé- men. Essa lista é estabelecida com base no estatuto zoos- sanitário desses países terceiros. A Decisão 2002/613/CE também estabelece uma lista de centros de colheita de sémen a partir dos quais os Esta- dos-Membros podem autorizar a importação de sémen. Alguns centros de colheita de sémen no Canadá e nos Estados Unidos estão actualmente incluídos nessa lista. Esses países terceiros solicitaram que se procedesse a numerosas alterações às entradas referentes aos seus cen- tros de colheita de sémen incluídos na lista. Algumas dessas alterações dizem respeito a pormenores adminis- trativos ou à supressão de centros já aprovados, enquanto outras dizem respeito à adição de novos centros. ( JO L 196 de 25.7.2002, p. 45.