19. 8. 86 Jornal Oficial das Comunidades .Europeias Nº L 232/5 REGULAMENTO (CEE) Nº 2585/86 DA COMISSÃO de 12 de Agosto de 1986 relativo à classificação de mercadorias na subposição 27.10 C I c) da pauta aduanelra comum ; t A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em corita o Tratado que institui a Comunidade Economnca Europeia, : Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da pauta aduaneira comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2055/84(?), e, nomeadamente, os artigos 3º e 4º, : Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, há que adoptar disposições relativas à classificação pautal de um gasóleo destinado a sofrer um tratamento com ácido sulfúórico que compreéênde a adição ao produto de base de ácido sulfúrico a 98 % à razão de 10 litros por 100 m, ou seja 0,01 %, em volume, seguido de neutralização com soda cáustica a 20 % à razão de 38 litros por 100 m3, ou séja, 0,038 %, em volume, assim como de um tratamento ulterior com carvão activo num filtro de cerca de 5 mº 'segundo processo de circulação forçada sob pressão de refluxo ; Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho(*), com a — última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) | nº 1355/86(*), refere-se na subposição 27.10 C I a) ao gasóleo « destinado a sofrer um tratamento definido», texto que contém remissão para a nota de pé-de-página seguinte : « A admissão nesta subposição está subordinada - às condições a determinar pelas autoridades competentes » e, na subposição 27.10 C I c), ao gasóleo « destinado a outros usos»; que, para a classificação do gasóleo em questão, essas subp031çoes podem ser tomadas em consi- deração ; Consxderando que a nota complementar nº 5 do capítulo- 27 indica as operações que há que entender por « trata- mento definido»; que na alínea f) desta nota figura o texto seguinte : tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: por meio de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante (« oleum ») ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos ; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão ou bauxite ;-que, por consequência, a classificação do gasóleo em questão na 1 () JO nº L 14 de 21. 1. 1969, p. 1. () JO nº L 191 de 19. 7. 1984, p. 1. * JO nº L 172 de 22. 7. 1968, p. L. (| JO nº L 118 de 7. 5. 1986, p. 1. 7 Y subposição 27.10 C I a) e na subposição 27.10 C I o) é função, respectivamente, da possibilidade ou não de consi- derar a operação indicada a que foi submetido como « tra- tamento definido » na acepção da nota 5 f) atrás referida ; Considerando que se é verdade que o texto da nota 5 £) não contém indicação alguma sobre as quantidades mínimas. de ácido sulfúrido e de soda cáustica a utilizar no decurso da operação a estrutura e o conteúdo do capí- tulo 27 mostram que um tratâmento apenas pode ser considerado como « tratamento definido », isto é, conferir direito à isenção do direito aduaneiro, se modificar sensi- velmente as características do produto de base; Considerando que uma operação no decurso da qual apenas se utilizou, em relação ao produto de base, 0,01 %, em volume de ácido sulfúrico, e 0,038 %, em volume, de soda cáustica, não é de natureza a preencher a condição atrás indicada ; que, portanto, a operação a que o gasóleo em causa foi submetido não pode ser considerada como um « tratamento definido » na acepção da nota 5 £) já refe- rida ; que, por consequência, este gasóleo deve ser cla551f1- : cado na subposição 27.10 C I c) Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, P ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: ' Artigo 1º Um gasóleo destinado a sofrer um tratamento com ácido sulfúrico que implique a adição, ao produto de base, de ácido sulfúrico a 98 % à razão de 10 litros para 100 mº, ou seja 0,01 %, em volume, seguido de uma neutralização com soda cáustica a 20 % à razão de 38 litros para 100 mº, ou seja 0,038 %, em volume, assim como de um trata- mento ulterior com carvão activo num filtro de cerca de 5 mº segundo um processo de circulação sob pressão de fluxo, deve ser classificado na subpos1çao seguinte da ' pauta aduaneira. comum : 27.10 C óleos pesados : 1. Gásóleo : c) Destinado a outros usos. Artigo 2º. O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. > ' ó