21.8.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 234/39 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1998 relativa ao tratamento da fraude em matéria de IVA (diferenças entre as receitas teóricas de IVA e as receitas de IVA efectivamente cobradas) nas contas nacionais [notificada com o número C(1998) 2202/ (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/527/CE, Euratom) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, Tendo em conta a Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1989, relativa à harmoni- zação da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado (') e, nomeadamente, o seu artigo 1º, Considerando que a Decisão 94/168/CE, Euratom da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1994, que estatui medidas com vista à aplicação da Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho, relativa à harmonização da deter- minação do produto nacional bruto a preços de mercado (?) trata especialmente da fraude fiscal sem, todavia, precisar de forma explícita o tratamento a dar à fraude em matéria de IVA e considerando que, por isso, convém precisar esse tratamento; Considerando que, para assegurar a exaustividade das esti- mativas do PIB e do PNB, no quadro da Directiva 89/ /130/CEE, Euratom, é necessário que os Estados- -membros efectuem um ajustamento dessas estimativas, a fim de ter em conta a fraude em matéria de IVA; Considerando que esse ajustamento se refere à parte da diferença entre as receitas teóricas de IVA e as receitas de IVA efectivamente recebidas, parte essa imputável à fraude sem cumplicidade do comprador; Considerando que as medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité instituído de acordo com o disposto no artigo 6º da Directiva 89/ /130/CEE, Euratom, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Os Estados-membros calcularão o montante da fraude em matéria de IVA sem cumplicidade do comprador seguindo o método exposto em anexo à presente decisão. Para os fins do mesmo cálculo, os Estados-membros determinarão, nomeadamente, as receitas teóricas de IVA e as receitas de IVA efectivamente cobradas, e analisarão a diferença entre estes dois montantes. Para esse efeito, aplicarão a seguinte fórmula: Fraude «sem cumplicidade» = receitas téoricas de IVA menos receitas IVA cobradas menos desfasamento temporal menos falências menos receitas em falta (fraude «com cumplicidade») o Ó JOL jJo L Os Estados-membros ajustarão, se necessário, o montante do valor acrescentado incluído nas suas estimativas do PIB e do PNB, nos termos da Directiva 89/130/CEE, Euratom, adicionando-lhe o montante da fraude sem cumplicidade do comprador assim calculada. Artigo 2º Para efectuar o ajustamento mencionado no artigo 1º, os Estados-membros podem igual- mente aplicar um método equivalente ao mencionado no primeiro parágrafo do mesmo artigo 1º, fornecendo resultados comparáveis. 49 de 21. 2. 1989, p. 26. 77 de 19. 3. 1994, p. 51.