28. 1. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 25/13 REGULAMENTO (CE) Nº 143/97 DA COMISSÃO de 27 de Janeiro de 1997 relativo à terceira lista de substâncias prioritárias tal como prevista nos termos do Regulamento (CEE) nº 793/93 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes ('), e, nomeadamente, os seus artigos 8º e 10º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 793/93 prevê um sistema de avaliação e controlo dos riscos associados às substâncias existentes e que, a fim de se proceder a essa avaliação, é necessário identificar as substâncias prioritá- rias que requerem atenção; Considerando que, por consequência, o artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 793/93 prevê que a Comissão elabore uma lista de substâncias prioritárias; que o mesmo artigo refere ainda os critérios que devem ser adoptados na elaboração dessa lista; Considerando que o artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 793/93 prevê que, para cada substância incluída na lista prioritária, seja nomeado um Estado-membro como responsável pela sua avaliação; que a repartição das substâncias garante uma  distribuição equitativa dos encargos pelos Estados-membros; Considerando que uma primeira e uma segunda lista prio- ritária já foram adoptadas pelos Regulamentos (CE) nº 1179/94(2) e (CE) nº 2268/95() da Comissão; Considerando que o disposto no presente regulamento está em conformidade com o parecer do comité estabele- cido nos termos do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 793/93, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º 1. É estabelecida, em conformidade com o nº 1 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 793/93, a terceira lista de substâncias prioritárias, que consta do anexo ao presente regulamento. 2. AÀ lista de substâncias prioritárias indica também qual o Estado-membro responsável por cada uma das substâncias. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1997. () JO nº L 84 de 5. 4. 1993, p. L. (3 JO nº L 131 de 26. 5. 1994, p. 3. () JO nº L 231 de 28. 9. 1995, p. 18. Pela Comissão Ritt BJERREGAARD Membro da Comissão