25.1.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 22/3 REGULAMENTO (CE) N.º 58/2008 DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 712/2007 relativo à abertura de concursos permanentes para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Devido a essa disparidade, os lotes adjudicados nem sem- pre são retirados pelos operadores beneficiários das adju- dicações. A garantia actual de 10 EUR por tonelada não é, por conseguinte, suficiente para assegurar a retirada desses lotes. A fim de evitar tal situação e permitir o Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1784/2003 do Conse- funcionamento eficaz do concurso regido pelo Regula- lho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização mento (CE) n.º 712/2007, convém aumentar a referida comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o garantia. artigo 6.º, (3) —Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) Considerando o seguinte: n.º 712/2007. (4) —As medidas previstas no presente regulamento estão em (1) — O Regulamento (CE) n.º 712/2007 da Comissão (?) abriu conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos concursos permanentes para a venda no mercado comu- Cereais, nitário de cereais na posse dos organismos de interven- ção dos Estados-Membros. O referido regulamento prevê, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: no artigo 2.º, que as propostas apresentadas pelos ope- radores devem ser acompanhadas por uma garantia de Artigo 1.º 10 EUR por tonelada, em derrogação ao n.º 4, segundo parágrafo, do artigo 13.º do Regulamento (CEE) n.º 2131/93 da Comissão, de 28 de Julho de 1993, que estabe]ece. OS processos e condiç(?es da col(?cação à Yenda «Artigo 2.º dos cereais na posse dos organismos de intervenção (?). O artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 712/2007 passa a ter a seguinte redacção: As vendas referidas no artigo 1.º são efectuadas nas condi- ções estabelecidas pelo Regulamento (CEE) n.º 2131/93. Todavia, em derrogação ao n.º 4, segundo parágrafo, do artigo 13.º do citado regulamento, a garantia da proposta é fixada em 25 EUR por tonelada.». (2) Os preços dos cereais no mercado comunitário regista- ram, de um modo geral, um aumento espectacular desde o início da campanha de 2007/2008. No entanto, este aumento não é constante e verificam-se fortes flutuações, de modo que existe uma disparidade, por vezes muito ; : Artigo 2.º importante, entre os preços, em baixa, no mercado co- munitário e os preços, à saída das existências de inter- O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da venção, dos produtos vendidos no âmbito dos concursos. sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2008. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão (1) JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 735/2007 (JO L 169 de 29.6.2007, p. 6). () JO L 163 de 23.6.2007, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1227/2007 (JO L 277 de 20.10.2007, p. 10). (3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 367/2007 (JO L 91 de 31.3.2007, p. 14).