L 14/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19.1.1999 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1998 que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do CGA 279 202 (trifloxistro- bina), do clefoxidime (BAS 625H), do etoxazol e do fosfato férrico no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado [notificada com o número C(1998) 4355] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/43/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/47/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 6., Considerando que a Directiva 91/414/CEE (adiante desig- nada por «directiva») prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada; Considerando que foram apresentados por vários reque- rentes às autoridades dos Estados-membros processos com vista à inclusão de quatro substâncias activas no anexo 1 da directiva; Considerando que a Novaritis Crop Protection UK Ltd apresentou às autoridades do Reino Unido, em 28 de Janeiro de 1998, um processo relativo à substância activa CGA 279 202 (trifloxistrobina); Considerando que a BASF AG apresentou às autoridades espanholas, em 2 de Abril de 1998, um processo relativo à substância activa clefoxidime (BAS 625 H); Considerando que a Sumitomo Chemical Agro Europe SA apresentou às autoridades francesas, em 21 de Abril de 1998, um processo relativo à substância activa etoxazol; Considerando que a W Neudorff GmbH KG apresentou às autoridades alemãs, em 27 de Agosto de 1998, um processo relativo à substância activa fosfato férrico; Considerando que as autoridades mencionadas comuni- caram à Comissão os resultados de um primeiro exame da conformidade dos processos no que diz respeito aos dados e informações exigidos pelo anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, pelo anexo III da directiva; que, subse- 230 de 19. 8. 1991, p. 1. 191 de 7. 7. 1998, p. 50. — oOoO re quentemente, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º, os processos foram apresentados pelos reque- rentes à Comissão e aos outros Estados-membros; Considerando que os processos relativos ao CGA 279 202 (trifloxistrobina), ao clefoxidime (BAS 625H), ao etoxazol e ao fosfato férrico foram submetidos à apreciação do Comité fitossanitário permanente em 15 de Outubro de 1998; Considerando que o n.º 3 do artigo 6.º da directiva requer que seja confirmado a nível da Comunidade que cada processo satisfaz, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva; Considerando que essa confirmação é necessária para prosseguir o exame pormenorizado do processo e para que possa ser dada aos Estados-membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente produtos fitofarmacêu- ticos que contenham a substância activa em causa de acordo com as condições estabelecidas no n.º 1 do artigo 8.º da directiva, nomeadamente a realização de uma avalia- ção pormenorizada das substâncias activas e dos produtos fitofarmacêuticos relativamente às exigências da directiva; Considerando que essa decisão não impede que sejam pedidos ao requerente novos dados ou informações no caso de, durante o exame pormenorizado, se verificar que tais elementos são necessários para que possa ser tomada uma decisão; Considerando que ficou entendido entre os Estados- -membros e a Comissão que o Reino Unido prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao CGA 279 202 (trifloxistrobina), que a Espanha prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao clefoxidime (BAS 625H), que a França prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao etoxazol e que a Alemanha prosse- guirá o exame pormenorizado do processo relativo ao fosfato férrico;