29.1.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 25/41 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Julho de 2001 relativa a um alegado auxílio estatal a favor do grupo americano Reebok no quadro do seu estabelecimento em Roterdão, Países Baixos [notificada com o número C(2001) 2383] (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/64/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações nos termos dos referidos artigos e, tendo em conta estas observações (!), Considerando o seguinte: l. PROCEDIMENTO Por carta de 31 de Julho de 1998, a Comissão recebeu uma denúncia segundo a qual o grupo americano Reebok teria sido aliciado a estabelecer a sua nova fábrica no porto de Roterdão através de um auxílio estatal ilegal. Na sequência desta denúncia, os serviços da Comissão solicitaram às autoridades neerlandesas, por carta de 23 de Setembro de 1998, o envio de informa- ções complementares. Por cartas de 2 de Outubro de 1998 e de 7 de Janeiro de 1999, as autoridades neerlan- desas solicitaram mais um adiamento e transmitiram finalmente as informações pedidas por carta de 2 de Fevereiro de 1999, Por carta de 9 de Junho de 1999, a Comissão informou os Países Baixos da sua decisão de dar início ao procedi- mento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE relativamente ao auxílio em causa. Por carta de 8 de Setembro de 1999, as autoridades neerlandesas transmi- () JO C 233 de 14.8.1999, p. 39. tiram as suas observações e informações complemen- tares à Comissão. A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias (). A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações relativas ao auxílio em causa. Por carta de 14 de Setembro de 1999, a Comissão recebeu as observações de uma parte interessada, tendo- -as transmitido às autoridades neerlandesas para lhes dar a possibilidade de se pronunciarem. Após um mês, estas enviaram os respectivos comentários à Comissão. A pedido da Comissão, as autoridades neerlandesas transmitiram informações complementares sobre o alegado auxílio por cartas de 7 de Julho de 2000, 17 de Julho de 2000, 6 de Dezembro de 2000, 15 de Dezembro de 2000, 8 de Fevereiro de 2001, 9 de Abril de 2001, 22 de Maio de 2001, 27 de Junho de 2001 e 6 de Julho de 2001. Realizaram-se reuniões com as autori- dades neerlandesas em 4 de Julho e 25 de Outubro de 2000. 1. DESCRIÇÃO - PORMENORIZADA DO ALEGADO AUXÍLIO O grupo americano Reebok (a seguir denominado «Reebok») é um dos grandes fabricantes mundiais de calçado de desporto com actividades em cerca de 170 países, tendo registado em 1999 um volume de negócios de cerca de 2,9 mil milhões de dólares (2,72 mil milhões de euros). Os produtos da Reebok são fabricados na Ásia, sendo importados para a Europa por barco. () JO C 233 de 14.8.1999, p. 39.