194 | | Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 14 378R1600 Nº L 186/42 v]ornal Oficial das Comunidades Europeias 8.7.78 REGULAMENTO (CEE) Nº 1600/78 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1978 que altera os Regulamentos (CEE) nº 1569/77 e (CEE) nº 1570/77 relativos à intervenção no sector dos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organi- zação comum de mercado do sector dos cereais (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1254/78 () e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 7º, | Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1569/77 da Comissão de 11 de Julho de 1977, que fixa os processos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organis- mos de intervenção (*), prevê no nº 4 do seu artigo 2º que, em caso de circunstâncias climáticas particularmente desfavráveis podem ser decididas derrogações ao nº 2 do mesmo artigo para a campanha de comercialização; que, contudo, estas disposições não podem aplicar-se aos cereais colhidos antes de 1 de Agosto da campanha seguinte em condições climáticas diferentes; Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1569/77, o preço a pagar ao vendedor pelo organismo de intervenção é o preço válido para o mês da entrega; que no caso de uma oferta feita ao organismo de intervenção no decurso do mês de Maio, este pode fixar a entrega do cereal em Junho, mês para o qual o preço válido é o do mês de Agosto da campanha em curso; que é pois necessário prever dispo- sições que permitam ao vendedor que deve entregar em Junho receber pela sua mercadoria o preço válido para o mês de Maio; Considerando que, no seu Anexo, o Regulamento (CEE) nº 1569/77 fixa em 63 quilogramas por hectolitro o peso específico mínimo da cevada; que ele permite todavia aos organismos de intervenção dos Estados-membros fixar em 59 quilogramas por hectolitro este peso específico míi- nimo para a cevada de inverno; que, tendo em conta ex- igências técnicas e económicas do mercado comunitário, convém prever a fixação de reduções que mostrem me- lhor a diferença de preços praticados entre a cevada de inverno de fraco peso específico e a cevada de qualidade corrente, que, é pois necessário alterar neste () JOnºL 281 de 1. 11.1975,p. L. () JO nº L 156 de 14. 6. 1978, p. 1. 6) JO nº L 174 de 14.7. 1977, p. 15. sentido as reduções para a cevada fixadas no quadro 1F do Anexo do Regulamento (CEE) nº 1570/77 da Comis- são, de 11 de Julho de 1977, relativo às bonificações e depreciações a aplicar no momento da intervenção no sector dos cereais (*); Considerando que, em virtude da fixação dos preços pelo Conselho para a campanha de 1978/1979, convém proceder ao reajustamento: da bonificação que pode ser concedida para o centeio vendido com vista à panifica- ção de acordo com o nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1570/77; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão conformes com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1569/77 passa a ter a seguinte redacção: ª 1. Ao nº 4 do artigo 2º é aditado o seguinte parágrafo: «Só são aplicáveis aos cereais oferecidos à intervenção antes de 1 de Junho da campanha de comercialização em causa»; 2. Ao nº 3, primeiro parágrafo do artigo 3º é aditada a frase seguinte: «Todavia, aplica-se este último preço quando a en- trega se efectua durante um mês em que o preço de intervenção é inferior ao do mês da oferta.» Ártigo 2º O Regulamento (CEE) nº 1570/77 passa a ter a seguinte redacção: 1. No nº 1 do artigo 6º, o número «3,11» é substituído por «4,50»; () JO nº L 174 de 14.7. 1977, p. 18.