L 298/30 Jornal Oficial da União Europeia 7.11.2008 (Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE) ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE DECISÃO MPUE/l/ZOOS DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 24 de Outubro de 2008 x relativa à nomeação do chefe da Missão/comandante da Polícia da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina (2008/835/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2007/749/PESC, de 19 de Novembro de 2007, relativa à Missão de Polícia da União Euro- peia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina (BiH) (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 10-º, Considerando o seguinte: (1) — Por força do n.º 1 do artigo 10.º da Acção Comum 2007/749/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) fica autorizado, nos termos do artigo 25.º do Tra- tado, a tomar as decisões adequadas, incluindo a decisão de nomear um chefe da Missão/comandante da Polícia. () O Secretário-Geral/Alto Representante propôs ao CPS a nomeação de Stefan FELLER como chefe da Missão MPUE, APROVOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Stefan FELLER é nomeado chefe da Missão/comandante da Polí- cia da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina a partir de 1 de Novembro de 2008. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação. A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2009. Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 2008. Pelo Comité Político e de Segurança A Presidente C. ROGER () JO L 303 de 21.11.2007, p. 40.