13/Vol. 08 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 203 378LO0612 Nº L 197/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22.7.78 DIRECTIVA D(_) CONSELHÓ de 29 Junho de 1978 que altera pela primeira vez a Directiva 74/329/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (78/612/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), Considerando que o Anexo I da Directiva 74/329/CEFE estabe- lece uma lista única de emulsionantes, estabilizadores, espessan- tes e gelificantes que são os únicos que podem ser autorizados pelos Estados-membros ; Considerando que se verifica que a formulação de certas dispo- sições do Anexo I da Directiva 74/329/CEE pode dar origem a interpretações divergentes e que é, portanto, conveniente enun- ciar essas disposições com uma maior precisão ; Considerando que, tendo em conta os dados científicos mais recentes relativos à inocuidade ésteres mistos acético e tartárico dos mono e diglicéridos de ácidos gordos alimentares, a utili- zação destas substâncias pode ser autorizada pela sua classifi- cação no nº E 472 f ; Considerando que a referência aos polifosfatos (E 450) no Anexo [ acima referido deve ser objecto de uma formulação mais precisa para poder ter em conta as práticas comerciais ; Considerando que os critérios de pureza para o carraginano (E 407) são igualmente aplicáveis à furcelerana (E 408) e que, por conseguinte, a posição E 408 se torna supérflua ; Considerando que a farinha de sementes de tamarindo (E 411) e o ácido estearoil-2-lactico (E 480) já não se encontram disponi- veis no comércio para utilização nos géneros alimentícios ; Considerando que a etilcelulose (E 462) não é utilizada do ponto de vista técnico como emulsionante, estabilizante, espes- sante e gelificante ; Considerando que a adição de açúcares, tais como são defini- dos na Directiva 73/437/CEE , é necessária, nomeadamente no caso do carraginano (E 407), da pectina (E 440 a) e da pectina () JO nº C 266 de 7.11.1977, p. 45. (3) JO nº C 59 de 8.3.1978, p. 41. () JO nº L 189 de 12.7.1984, p. 1. (9) JO nº L 356 de 27.12.1973, p. 71. amidada (E 440 b), para assegurar ao utilizador o fornecimento de um produto que tenha um poder gelificante constante ; Considerando que é conveniente utilizar para estes produtos, conforme o caso, as denominações de carraginano, pectina e pectina amidada ; que o utilizador destes produtos deve todavia ser informado da presença de açúcares adicionados, mas que não é realista exigir a declaração da quantidade de açúcares uti- lizados, que pode variar consoante as propriedades gelificantes naturais das substâncias em causa, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Artigo 1º Ao artigo 2º da Directiva 74/329/CEE é aditado o seguinte número : «3.  Contudo, no que diz respeito à substância referida no Anexo [, no nº E 440 b, o Conselho, delibe- rando em conformidade com o procedimento pre- visto no artigo 100º do Tratado, pode decidir, antes de 31 de Dezembro de 1982 e com base num estudo da Comissão, a supressão do referido Anexo ou qualquer outra alteração do seu estatuto. » Artigo 2º O artigo 6º da Directiva 74/329/CEFE é alterado do seguinte modo : 1. O nº 1, alinea a), terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção : «—  não conter, salvo derrogação resultante do estabe- lecimento de critérios de pureza específicos referi- dos na alínea b), mais de 50 mg/kg de cobre e de zinco tomados em conjunto, não sendo contudo o teor de zinco superior a 25 mg/kg » ;