L 168/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.7.1999 DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 4 de Maio de 1999 que dá quitação à Comissão pela gestão financeira do sétimo Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercício de 1997 (1999/430/CE) O PARLAMENTO EUROPEU, — Tendo em conta o Tratado CE, — Tendo em conta a quarta Convenção ACP-CEE ('), — Tendo em conta as contas de gestão e balanços financeiros dos sexto e sétimo Fundos Europeus de Desenvolvimento relativos ao exercício de 1997 (COM(98)0442), — Tendo em conta o Relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1997, incluindo o relatório de actividades dos sexto e sétimo Fundos Europeus de Desenvolvimento, acompanhado das respostas das instituições (C4-0676/98) (), — Tendo em conta a recomendação do Conselho de 25 de Fevereiro de 1999 (6322/ /99-C4-0186/98), — Tendo em conta a declaração do Conselho sobre a declaração de fiabilidade do Tribunal de Contas relativa às actividades dos sexto e sétimo Fundos Europeus de Desenvolvimento (6557/99 - C4-0187/99), — Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação (A4-0198/99), 1. Dá quitação à Comissão pela gestão financeira do sétimo Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercício de 1997 pelos seguintes montantes: BALANÇO FINANCEIRO DO 7º FED EM 31 DE DEZEMBRO DE 1997 (em milhares de ecus) Activo Situação em 31.12.1997 Valores a longo prazo Dotação inicial 10 940 000 Contribuição especial do BEI (4 999 888) Valores realizáveis Devedores 0 Saldos bancários o Activo total 5 940 112 () JO L 229 de 17.8.1991. (À JO C 349 de 17.11.1998.