L 168/38 Jornal Oficial da União Europeia 28.6.2008 l (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Junho de 2008 relativa a medidas de protecção provisórias contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo da madeira do pinheiro) em Portugal [notificada com o número C(2008) 3312] (2008/489/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), e, nomeadamente, o n.º 5 do seu artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com a Decisão 2006/133/CE da Co- missão, de 13 de Fevereiro de 2006, que requer que os Estados-Membros adoptem temporariamente medidas su- plementares contra a propagação de Bursaphelenchus xylo- philus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo do pi- nheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida (?), Portugal está a aplicar um plano de erradicação contra a propagação do nemátodo da madeira do pinheiro (NMP). Portugal adoptou a Portaria n.º 358/2008, de 12 de Maio de 2008, que proíbe o transporte de madeira e vegetais susceptíveis para fora de Portugal continental, a menos que a madeira tenha sido sujeita a tratamento pelo calor e os vegetais devidamente inspeccionados. (1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/41/CE da Comissão (JO L 169 de 29.6.2007, p. 51). () JO L 52 de 23.2.2006, p. 34. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2008/378/CE (JO L 130 de 20.5.2008, p. 22). 3) Portugal apresentou à Comissão uma proposta de um plano de pesquisas, tal como previsto no segundo pará- grafo do artigo 4.º da Decisão 2006/133/CE, a aplicar a todo o território português. A proposta foi discutida no Comité Fitossanitário Permanente em 26 e 27 de Maio de 2008. No entanto, com base nas conclusões do Co- mité, a Comissão não aprovou o plano dado que a in- tensidade de vigilância era insuficiente. Em 5 de Junho de 2008, Portugal informou a Comissão de que tinham sido detectados novos focos de NMP, na sequência de uma pesquisa extraordinária levada a efeito pelas autoridades portuguesas em suplemento da pes- quisa anual, na parte de Portugal onde até agora a ocor- rência de NMP não era conhecida. A missão de inspecção do Serviço Alimentar e Veteriná- tio, realizada de 2 a 6 de Junho de 2008, revelou que os dados disponíveis não são suficientes para confirmar que, em Portugal, há zonas isentas de NMP. Além disso, as medidas comunitárias e nacionais não são inteiramente aplicadas. Por conseguinte, considera-se que as medidas adoptadas até agora são inadequadas e que não se pode continuar a excluir o risco imediato de propagação do NMP para fora de Portugal devido ao transporte de madeira, casca e vegetais susceptíveis. Além disso, os restantes Estados- -Membros devem, o mais depressa possível, poder con- trolar o transporte, para o seu território, de madeira, casca e vegetais susceptíveis originários de todo o terri- tório português.