29.5.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 139/7 REGULAMENTO (CE) N.º 464/2008 DA COMISSÃO de 28 de Maio de 2008 que fixa o montante suplementar a pagar a título da campanha de comercialização de 2007/2008 para os tomates na Bulgária em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 104/2007 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Romé- nia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 104/2007 da Comis- são, de 2 de Fevereiro de 2007, que fixa, para a campanha de comercialização de 2007/2008, o montante da ajuda para os tomates destinados à transformação (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) As quantidades de tomates transformados com ajuda para a campanha de comercialização de 2006/2007, no- tificadas pelos Estados-Membros em conformidade com o n.º 2 do artigo 39.º do Regulamento (CE) n.º 1535/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (?), superaram o limiar comunitário em 11,8 %. Por conseguinte, após a campanha de comer- cialização de 2007/2008, deve ser pago um montante suplementar nos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007 e cujo limiar nacional não tenha sido superado ou tenha sido superado em menos de 25 %. (2) Paraa campanha de comercialização de 2007/2008, o limiar nacional da Bulgária não foi superado. Em conse- quência, neste Estado-Membro deve ser pago um mon- tante total suplementar de 8,62 EUR por tonelada. (33 —Paraa campanha de comercialização de 2007/2008, os produtores romenos não apresentaram qualquer pedido de ajuda relativamente aos tomates destinados à trans- formação. Nestas circunstâncias, neste Estado-Membro não deve ser pago qualquer montante suplementar para a referida campanha, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Após a campanha de comercialização de 2007/2008, será pago na Bulgária um montante suplementar, referido no n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 104/2007, de 8,62 EUR por tonelada de tomates destinados à transformação. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 2008. () JO L 28 de 3.2.2007, p. 10. () JO L 218 de 30.8.2003, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1663/2005 (JO L 267 de 12.10.2005, p. 22). Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão