20.7.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 192/57 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Julho de 2002 que altera as Decisões 95/467/CE, 96/577/CE, 96/578/CE e 98/598/CE relativas ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.º 2 do artigo 20.º da Directiva 89/106/CEE do Conselho no que respeita aos produtos à base de gesso, sistemas fixos de combate a incêndios, aparelhos sanitários e agregados, respectivamente [notificada com o número C(2002) 2586] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/592/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/68/CEE (), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) A Comissão já adoptou uma série de decisões relativas ao processo de comprovação da conformi- dade dos produtos de construção nos termos do n.º 2 do artigo 20.º da Directiva 89/106/CEE. (2) — Pode ser necessário adaptar essas decisões ao progresso técnico. (33) É o caso das Decisões 95/467/CE(3), 96/577/CE (9), 96/578/CE () e 98/598/CE () da Comissão. (4) — As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité Permanente da Construção, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 95/467/CE é alterada do seguinte modo: 1. No anexo 3, no quadro referente à família de produtos PRODUTO À BASE DE GESSOS (1/4) insere-se «moldes de estafe,» após «placas de estafe,». 2. No anexo 3, no quadro referente à família de produtos PRODUTOS À BASE DE GESSO (2/4) insere-se «moldes de estafe,» após «massas de gesso,». 3. No anexo 3, no quadro referente à família de produtos PRODUTOS À BASE DE GESSO (4/4) a família de produtos «moldes de estafe» é inserida após «elementos para tectos e massas de gesso,». Artigo 2.º A Decisão 96/577/CE é alterada do seguinte modo: 1. No anexo |, quinto travessão, após «agulhetas, pulverizadores e orifícios de descarga.» insere-se o seguinte texto: «conjuntos de válvulas para recipientes de alta pressão e respectivos actuadores, válvulas selectoras e respectivos actuadores, dispositivos não eléctricos de desactivação, conectores flexíveis, manómetros e comutadores de pressão, dispositivos mecânicos de pesagem e válvulas anti-retorno e válvulas de retenção». 40 de 11.2.1989, p. 12. 220 de 30.8.1993, p. 1. 268 de 10.11.1995, p. 29. 254 de 8.10.1996, p. 44. 254 de 8.10.1996, p. 49. 287 de 24.10.1998, p. 25.