10.10.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 269/5 REGULAMENTO (CE) N.º 1971/2001 DA COMISSÃO de 9 de Outubro de 2001 que completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas x protegidas» previsto no Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2796/2000 da Comissão (?), e, nomeadamente, os n.ºº 3 e 4 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, a Bélgica transmitiu à Comissão um pedido de registo como indicação geográfica para deno- minação «Pâté Gaumais». (2) Em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92 Espanha transmitiu à Comissão três pedidos de registo como denominações de origem para as denominações «Aceite del Bajo Aragóm, «Sierra de Cazorla» e «Arroz de Valencia» ou «Arrôs de Valéncia», e dois pedidos de registo como indicações geográficas para as denominações «Botillo del Bierzo» e «Alcachofa de Tudela». (33 — Verificou-se que, em conformidade com o n.º 1 do artigo 6.º do referido regulamento, os seis pedidos estão conformes com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4.º (4) — Na sequência da publicação Jornal Oficial das Comunidades Europeias (?) das denominações constante do anexo do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, não foi transmitida à Comissão nenhuma declaração de oposição, na acepção do artigo 7.º do presente regulamento. (5) — Por conseguinte, essas denominações devem ser inscritas no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas», e ser, pois, prote- gidas à escala comunitária como denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida. (6) — O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 da Comissão (*) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1356/2001 (), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 é completado com as denominações constantes do anexo do presente regula- mento, que são inscritas como denominações de origem prote- gida (DOP) ou indicação geográfica protegida (IGP) no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas» previsto no n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 2001. () JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. JO L 324 de 21.12.2000, p. 26. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão 6) JO C 9 de 12.1.2001, p. 2, JO C 11 de 13.1.2001, p. 2, JO C 42 de 8.2.2001, p. 2, JO C 42 de 8.2.2001, p. 5, JO C 51 de 16.2.2001, p. 2, JO C 56 de 22.2.2001, p. 2. (9 JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. ( JO L 182 de 4.7.2001, p. 25.