14.7.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 181/27 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Agosto de 2008 que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes para exteriores [notificada com o número C(2008) 4452] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2009/543/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1980/2000 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo eco- lógico (1), nomeadamente o n.º 1, segundo parágrafo, do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1980/2000 prevê a possibili- dade de atribuição do rótulo ecológico comunitário a produtos cujas características lhes permitam contribuir de modo significativo para melhoramentos em relação a aspectos ecológicos essenciais. (2) O Regulamento (CE) n.º 1980/2000 prevê o estabeleci- mento, por grupos de produtos, de critérios específicos para a atribuição do rótulo ecológico. (33 —E oportuno adoptar uma nova decisão que estabeleça os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes para exteriores. (4) Os critérios ecológicos, bem como os respectivos requi- sitos de avaliação e verificação, devem ser válidos por um período de quatro anos. (5) As medidas previstas na presente decisão baseiam-se no projecto de critérios elaborado pelo Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, estabelecido nos termos do artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 1980/2000. () JO L 237 de 21.9.2000, p. 1. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do comité instituído ao abrigo do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 1980/2000, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. O grupo de produtos «tintas e vernizes para exteriores» inclui tintas e vernizes decorativos e protectores para exteriores, lasures e produtos afins para utilização, em conformidade com o estabelecido no n.º 2, em edifícios, mobiliário exterior, pavi- mentos exteriores e vedações por utilizadores profissionais e amadores e originalmente desenvolvidos para serem usados em exteriores e comercializados como tal. Estão incluídos, entre outros, os revestimentos e tintas para pavimentos, os produtos com cores afinadas pelos distribuidores a pedido de decoradores amadores ou profissionais, os sistemas de afinação de cores, as tintas decorativas, sob a forma de líquido ou de pasta, que podem ter sido precondicionadas, afi- nadas ou preparadas pelo fabricante para satisfazer as necessi- dades dos consumidores, incluindo tintas para madeira, lasures para exteriores, revestimentos para alvenaria e acabamentos para metais (excluindo primários e acabamentos anticorrosivos), bem como primários (e subcapas) utilizados com esses produtos. 2. Por «intp entende-se um material de revestimento pigmentado, sob a forma de líquido, pasta ou pó, que, quando aplicado num substrato, forma uma película opaca com pro- priedades protectoras ou decorativas ou com propriedades téc- nicas específicas.