3.10.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 264/1 I (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória) REGULAMENTOS REGULAMENTO (CE) N.º 967/2008 DO CONSELHO de 29 de Setembro de 2008 x x que altera o Regulamento (CE) n.º 834/2007 relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentí- cios (à), bem como com o logótipo para as especialidades tradicionais garantidas definido pelo Regulamento (CE) n.º 1216/2007 da Comissão, de 18 de Outubro de 2007, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 509/2006 do Conselho relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos gé- neros alimentícios (*). Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2 do artigo 37.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, . : ” (3) — Parauma boa percepção dos consumidores, é importante assegurar uma rotulagem informativa com um logótipo comunitário distintivo e atraente, que indique a produção biológica e identifique os produtos de forma inequívoca. Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, A concepção e a divulgação junto do público de um tal logótipo comunitário necessitam de algum tempo. Considerando o seguinte: (4) — Para evitar encargos financeiros e administrativos desne- cessários para os operadores, a obrigatoriedade da utili- zação do logótipo comunitário deverá ser adiada pelo período necessário à criação de um novo logótipo. Esta (1) —O Regulamento (CE) n.º 834/2007 (!) introduziu normas dºCiSã(), não impede os (,)p.eradoreg (_iº utilizar, de forma aplicáveis às indicações obrigatórias a utilizar nos produ- voluntária, o actual lggotlpo, definido no anexo V do tos biológicos, nomeadamente a aposição, a partir de Regulamento (CEE) n.º 2092/91. 1 de Janeiro de 2009, do logótipo comunitário em ali- mentos pré-embalados, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 24.º desse regulamento. (5) O Regulamento (CE) n.º 834/2007 deverá, pois, ser alte- rado, (2) Constatou-se que o logótipo comunitário aplicável por ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: força do anexo V do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros ali- Artigo 1.º mentícios (?) se presta a confusões com outros logótipos Ao artigo 42.º do Regulamento (CE) n.º 834/2007 é aditado adoptados para indicações geográficas protegidas e deno- um parágrafo com a seguinte redacção: minações de origem protegidas ao abrigo do Regula- mento (CE) n.º 1898/2006 da Comissão, de 14 de De- zembro de 2006, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conselho relativo à «Todavia, o disposto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do protecção das indicações geográficas e denominações de artigo 24.º é aplicável a partir de 1 de Julho de 2010.». () JO L 189 de 20.7.2007, p. 1. () JO L 369 de 23.12.2006, p. 1. Jo L JO ) 198 de 22.7.1991, p. 1. (9) JO L 275 de 19.10.2007, p. 3.