18.12.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 339/45 REGULAMENTO (CE) N.º 1275/2008 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 2008 que dá execução à Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica para o consumo de energia do equipamento eléctrico e electrónico doméstico e de escritório nos estados de vigília e de desactivação (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2005/32/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia e que altera a Directiva 92/42/CEE do Conselho e as Directivas 96/57/CE e 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 15-º, Após consulta do Fórum de Consulta sobre a concepção eco- lógica, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Directiva 2005/32/CE, a Comissão deve definir requisitos de concepção ecológica para produtos consumidores de energia que representem um volume de vendas e de comércio significativo, tenham um impacto ambiental significativo e apresentem um potencial signi- ficativo de melhoria em termos de impacto ambiental sem implicar custos excessivos. (2) O n.º 2, segundo travessão, do artigo 16.º da Directiva 2005/32/CE prevê que, em conformidade com o proce- dimento referido no n.º 3 do artigo 19.º e com os critérios estabelecidos no n.º 2 do artigo 15.º e após consulta do Fórum de Consulta, a Comissão introduzirá, se for caso disso, uma medida de execução separada para reduzir as perdas em estado de vigília de um grupo de produtos. (33 A Comissão realizou um estudo preparatório para anali- sar os aspectos técnicos, ambientais e económicos das perdas nos estados de vigília e de desactivação. O estudo foi realizado em conjunto com as partes interessadas da UE e de países terceiros e os seus resultados foram di- vulgados publicamente. () JO L 191 de 22.7.2005, p. 29. (4) O estudo preparatório refere que, na maior parte do equipamento eléctrico e electrónico doméstico e de es- critório vendido na Comunidade, ocorrem perdas relacio- nadas com as funções de vigília e com o estado de desactivação, estimando-se em 47 TWh o consumo de electricidade devido a tais perdas em 2005, ou seja, 19 Mt de emissões de CO,. Se não se tomarem medidas específicas, prevê-se que o consumo suba para 49 TWh em 2020. Concluiu-se que as perdas com o consumo de electricidade das funções de vigília e do estado de desac- tivação poderiam ser significativamente reduzidas. Conseguir-se-liam melhoramentos a nível das perdas com o consumo de electricidade das funções de vigília e do estado de desactivação aplicando tecnologias economica- mente rentáveis existentes de uso comum, que permitem reduzir as despesas combinadas da aquisição e do fun- cionamento do equipamento. Deveriam ser estabelecidos requisitos de concepção eco- lógica para o consumo de energia do equipamento eléc- trico e electrónico doméstico e de escritório nos estados de vigília e de desactivação, com vista a harmonizar esses requisitos em toda a Comunidade e contribuir para o funcionamento do mercado interno e para a melhoria do desempenho ambiental dos produtos afectados. Os requisitos de concepção ecológica não deveriam ter impacto negativo na funcionalidade do produto nem afectar negativamente a saúde, a segurança ou o ambi- ente. Em particular, os benefícios de uma redução do consumo de electricidade durante a fase de utilização deveriam compensar amplamente os potenciais impactos ambientais adicionais durante a fase de produção do equipamento que origina perdas com as funções de vigí- lia e com o estado de desactivação. A aplicação do presente regulamento deveria ser limitada a produtos que correspondam a equipamento doméstico e de escritório destinado a ser utilizado no ambiente doméstico, o que, no caso do equipamento de tecnolo- gias da informação, corresponde à classe B, nos termos da norma EN 55022:2006. O âmbito deveria ser defi- nido na perspectiva de o equipamento ainda não dispo- nível no mercado, mas com funcionalidades similares às dos produtos explicitamente mencionados no presente regulamento, ser concebido de modo a cumprir os requi- sitos. Se necessário, a lista de produtos poderia ser com- plementada por uma alteração ao presente regulamento.