28.1.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 24/11 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2010/2/UE DA COMISSÃO de 27 de Janeiro de 2010 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere à extensão da utilização da substância activa clormequato (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, se- gundo parágrafo, segundo travessão, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2009/37/CE da Comissão (?) introduziu o clormequato como substância activa no anexo I da Di- rectiva 91/414/CEE. (2) Ao solicitar a inclusão do clormequato, o seu notificador, CCC Task Force, apresentou dados sobre utilizações como regulador do crescimento de plantas, dados estes que apoiavam a conclusão geral de que se podia presumir que os produtos fitofarmacêuticos que contêm clorme- quato satisfazem os requisitos de segurança estabelecidos no artigo 5.º, n.º 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE. Assim, o clormequato foi incluído no anexo I da referida directiva com a menção nas disposições específicas de que os Estados-Membros só podem auto- rtizar as utilizações em cereais. (33 — Além dessa utilização, a Bélgica e a Suécia apresentaram agora um pedido de alteração da referida disposição es- pecífica a fim de permitir a utilização do clormequato, respectivamente, em plantas ornamentais e em gramíneas para semente. Em 29 de Outubro de 2009 e 4 de No- vembro de 2009, esses Estados-Membros informaram a Comissão das suas conclusões segundo as quais a exten- são da utilização solicitada não provoca qualquer risco para além dos já tidos em conta nas disposições especí- ficas relativas ao clormequato previstas no anexo I da Directiva 91/414/CEE e no relatório de revisão da Co- (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. (2) JO L 104 de 24.4.2009, p. 23. missão referente a esta substância. Em especial, a exten- são diz respeito a aplicações em culturas não comestíveis, pelo que não dará origem a resíduos nos alimentos. Além do mais, os outros parâmetros de aplicação indicados nas disposições —específias do anexo I da Directiva 91/414/CEE mantêm-se inalterados. (4) — Destemodo, justifica-se alterar as disposições específicas aplicáveis ao clormequato. (5) —Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alte- rada em conformidade. (6) As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo [ da Directiva 91/414/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º Os Estados-Membros adoptam e publicam, o mais tardar em 28 de Maio de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Co- missão o texto dessas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva. Os Estados-Membros aplicam tais disposições a partir de 29 de Maio de 2010. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.