L 317/24 Jornal Oficial da União Europeia 27.11.2008 DECISÃO ATALANTA/ 1/2008 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 18 de Novembro de 2008 que nomeia o Comandante da Força da União Europeia para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (2008/888/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de Novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (!) (Atalanta), nomea- damente o artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Por força do artigo 6.º da Acção Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da União Europeia. (2) O Comandante da operação da União Europeia recomen- dou que o Comodoro Antonios PAPAIOANNOU fosse nomeado novo Comandante da Força da União Europeia para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália. (3) O Comité Militar da União Europeia apoiou a recomen- dação. (4) — Nos termos do artigo 6.º do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dina- marca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa, DECIDE: Artigo 1.º O Comodoro Antonios PAPAIOANNOU é nomeado Comandante da Força da União Europeia para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a preven- ção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir de 18 de Novembro de 2008. Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 2008. Pelo Comité Político e de Segurança A Presidente C. ROGER () JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.