L 303/6 Jornal Oficial da União Europeia 21.11.2007 REGULAMENTO (CE) N.º 1353/2007 DA COMISSÃO de 20 de Novembro de 2007 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos x veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere à monensina, à lasalocida e à tilvalosina (Texto relevante para efeitos do EFE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2377/90 do Conse- lho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comu- nitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem ani- mal (!), nomeadamente o artigo 2.º, Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamen- tos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Vete- rinário, Considerando o seguinte: (1) Todas as substâncias farmacologicamente activas utiliza- das na Comunidade em medicamentos veterinários desti- nados a animais produtores de alimentos para consumo humano devem ser avaliadas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 2377/90. Foi apresentado à Agência Europeia de Medicamentos um pedido para estabelecer limites máximos de resíduos para a monensina, um antibiótico e anticoccídeo pertencente ao grupo dos ionóforos. Com base na recomendação do Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário, a pre- sente substância deve ser incluída no anexo I do Regu- lamento (CEE) n.º 2377/90 no caso das espécies bovinas (músculo, gordura, fígado, rim e leite). A substância lasalocida encontra-se actualmente incluída no anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2377/90 no caso das aves de capoeira (músculo, pele e tecido adiposo, fígado e rim) e no anexo IIl do Regulamento (CEE) n.º 2377/90 no caso das aves de capoeira produtoras de ovos para consumo humano, enquanto se aguarda a va- lidação do método analítico. Os estudos científicos foram agora concluídos e o método analítico foi validado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário. A lasa- locida pertence ao grupo dos antibióticos ionóforos com propriedades anticoccidianas. Por conseguinte, a lasalo- (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1323/2007 da Comissão (JO L 294 de 13.11.2007, p. 11). cida deve ser incluída no anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2377/90 no caso das aves de capoeira produ- toras de ovos para consumo humano, sob o novo ponto 1.2.16, e deve ser suprimida a entrada relativa à lasalo- cida no ponto 2.4.4 do anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2377/90. A substância acetilisovalerilotilosine, um antibiótico do grupo dos macrólidos, encontra-se actualmente incluída no anexo [ do Regulamento (CEE) n.º 2377/90 no caso dos suínos e das aves de capoeira. Foi comunicada à Agência Europeia de Medicamentos a alteração da deno- minação comum internacional (DCI) desta substância ac- tiva. O nome da substância acetilisovalerilotilosine deve ser substituído pela nova DCI, tilvalosina. Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.º 2377/90 deve ser alterado em conformidade. É conveniente admitir um prazo suficiente antes da apli- cação do presente regulamento para permitir que os Es- tados-Membros procedam, com base nas disposições do presente regulamento, às necessárias alterações das auto- rizações de introdução no mercado dos medicamentos veterinários em questão, concedidas ao abrigo da Direc- tiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (?), para tomarem em consideração as disposições do pre- sente regulamento. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos para Uso Veterinário, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2377/90 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. (2) JO L 311 de 28.11.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/28/CE (JO L 136 de 30.4.2004, p. 58).