L 105/16 Jornal Oficial da União Europeia 25.4.2009 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Abril de 2009 que autoriza a colocação no mercado de Vitamina K, (menaquinona) de Bacillus subtilis natto como novo ingrediente alimentar, ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 2935] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (2009/345/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em 20 de Dezembro de 2006, a empresa NattoPharma apresentou um pedido às autoridades competentes da Irlanda para colocar no mercado Vitamina K, (menaqui- nona) de Bacillus subtilis natto, enquanto novo ingrediente alimentar para utilização em alimentos destinados a uma alimentação especial e em alimentos a que se adicionam vitaminas e minerais. (2) Em 22 deJaneiro de 2007, o organismo competente da Irlanda para a avaliação dos alimentos emitiu o seu rela- tório de avaliação inicial, onde concluía que era necessá- ria uma avaliação complementar. (33 A Comissão informou todos os Estados-Membros a res- peito deste pedido em 27 de Fevereiro de 2007. Em 8 de Março de 2007, solicitou-se à AESA que realizasse a avaliação. (4) Em 2 de Outubro de 2008, a pedido da Comissão, o Painel Científico dos Produtos Dietéticos, Nutrição e Aler- gias da AESA adoptou um parecer sobre a segurança da Vitamina K,. Neste parecer, a AESA concluiu que a me- naquinona extraída de Bacillus subtilis natto é uma fonte segura de vitamina K. (5) A Vitamina K, deve ser utilizada em conformidade com a Directiva 89/398/CCE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados- -Membros respeitantes aos géneros alimentícios destina- dos a uma alimentação especial (d), com a Directiva 2001/15/CE da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2001, () JO L 43 de 14.2.1997, p. L. () JO L 186 de 30.6.1989, p. 27. relativa às substâncias que podem ser adicionadas, para fins nutricionais específicos, aos géneros alimentícios des- tinados a uma alimentação especial (?), e/ou com o Re- gulamento (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos (*.. Com base na avaliação científica, ficou estabelecido que a menaquinona cumpre os critérios enunciados no n.º 1 do artigo 3.º do Regu- lamento (CE) n.º 258/97. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Vitamina K, (menaquinona), fonte de Vitamina K, tal como especificada no anexo, pode ser colocada no mercado da Co- munidade como novo ingrediente alimentar com vista a ser utilizada em conformidade com a Directiva 2001/15/CE ejou o Regulamento (CE) n.º 1925/2006. Artigo 2.º A designação do novo ingrediente alimentar, autorizado pela presente decisão, constante da rotulagem do género alimentício que o contém é «Menaquinona» ou «Vitamina . Artigo 3.º A empresa NattoParma, Dammensveien 40, Po Box 2896 Solli, N-0230 Oslo, Noruega, é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 2009. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão () JO L 52 de 22.2.2001, p. 19. Jjo (9) JO L 404 de 30.12.2006, p. 26.