18.6.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 159/91 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Maio de 2008 que altera os anexos I e II da Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI) [notificada com o número C(2008) 1719] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2008/427/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), nomeadamente os artigos 5.º e 6.º, Considerando o seguinte: A Decisão 2002/308/CE da Comissão (?) estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações piscícolas aprovadas situadas em zonas não aprovadas no que diz respeito a determinadas doenças dos peixes. A Alemanha, a França, a Itália, a Áustria e a Eslovénia apresentaram as justificações para a obtenção do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI), para determinadas explorações situadas nos respectivos territórios. A docu- mentação apresentada mostra que essas explorações satisfazem os requisitos do artigo 6.º da Directiva 91/67/ |CEE. Assim, essas explorações podem beneficiar do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada e devem ser aditadas à lista correspondente. A Dinamarca, a França, a Itália e o Reino Unido apresentaram as justificações para a obtenção do estatuto de zonas aprovadas, no que diz respeito à SHV e à NHI, para determinadas zonas dos seus territórios. A documen- tação apresentada mostra que essas zonas satisfazem os requisitos do artigo 5.º da Directiva 91/67/CEE. Assim, essas zonas podem beneficiar do estatuto de zona aprovada e devem ser aditadas à lista correspondente. (1) JOL 46 de 19.2.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). () JOL 106 de 23.4.2002, p. 28. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/345/CE (JO L 130 de 22.5.2007, p. 16). A França e a Finlândia apresentaram as justificações para a obtenção do estatuto de zonas aprovadas, no que diz respeito à SHV, para determinadas zonas dos seus territórios. A documentação apresentada mostra que essas zonas satisfazem os requisitos do artigo 5.º da Directiva 91/ |67/CEE. A Alemanha notificou a presença de SHV numa exploração anteriormente considerada indemne da doença. Conse- quentemente, essa exploração não deve constar da Decisão 2002/308/CE como indemne de SHV. A Dinamarca informou que determinadas explorações autorizadas no que se refere à SHV e à NHI não cumprem os requisitos de manutenção para serem consideradas indemnes de SHV. Consequentemente, essas explorações não devem constar da Decisão 2002/308/CE como indemnes de SHV. A Itália notificou a conclusão de determinados programas para a indemnidade em relação à SHV e à NHI aprovados pela Decisão 2003/634/CE da Comissão, de 28 de Agosto de 2003, que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes (3). A zona e a exploração em questão podem beneficiar do estatuto de zona aprovada e de exploração aprovada numa zona não aprovada, pelo que devem ser aditadas às listas correspondentes na Decisão 2002/308/CE. A Decisão 2002/308/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, () JOL220 de 3.9.2003, p. 8. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/685/CE (JO L 282 de 13.10.2006, p. 44).