124 | Jornal Oficial das Comunidades Européias 15/Fasc. 04 383L019] 26.4. 83 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 109/25 SEGUNDA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 30 de Março de 1983 que adapta ao progresso técnico os Anexos II, III, IV e V da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (83/191/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméti- cos(!), com a última redacção que Ihe foi dada pela Direc- tiva 82/368/CEE (2) e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 80 Considerando que, com base nos estudos efectuados, podem ser autorizados as lacas, pigmentos ou sais de bário, estrôncio e zircónio de um número limitado de corantes; Considerando que, com base nos actuais conhecimentos científicos, pode ser autorizada em determinadas condições a utilização nos produtos cosméticos da 6-metil-coumarina; El) JO nº L 262 de 27.9 . 7T6,p. 96. 2) JO nº L 167 de 15. 6. 82, p. Considerando que, tendo em conta a protecção da saúde pública, é conveniente tomar medidas relativas ao nitrato de prata; Considerando que, com base em informações obtidas, certos complexos de zircónio podem ser provisoriamente autorizados, em determinadas condições, como antitrans- pirantes; Considerando que os anexos das versões em língua fran- cesa e italiana da Directiva 76/768/CEE contêm erros tipo- graflcos que é conveniente- corrlglr, Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão conformes com o parecer do Comité para a adap- tação ao progresso técnico das directivas que tenham por fim a eliminação dos entraves técnicos às trocas no sector dos produtos cosméticos, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo 1. No Anexo II, a especificação da substncia nº 46 passa a ter a seguinte redacção: «46. Bário (sais de), com excepção do sulfato de bário, sulfureto de bário nas condições previs- tas no Anexo III (primeira parte), das lacas, pigmentos ou sais preparados a partir dos corantes que têm a referência (5), na lista dos Anexos III (segunda parte) e IV (segunda parte).» 2. No Anexo IHI, primeira parte, é aditado o seguinte: Restrições ordem Substâncias Campo de aplicação máxima autorizada Condicções de utilização e advertências a fazer obrigatoriamente Concentração Outras limitações e/ou utilzação no produto e exigências na rotulagem cosmético final a b c d e f «46 6-Metil-coumarina Produtos de higiene | 0,003%» bucal