17.1.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L15/31 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 2002 que altera a Decisão 2001/783/CE no que respeita às zonas de protecção e de vigilância da febre catarral ovina ou língua azul em Itália [notificada com o número C(2002) 26] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/35/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (!), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) — Em 2001, na sequência da evolução da situação no que respeita à febre catarral ovina em quatro Estados- -Membros, foi adoptada, ao abrigo do disposto na Direc- tiva 2000/75/CE, a Decisão 2001/783/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 2001, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às regras aplicáveis à circulação de animais dentro e a partir dessas zonas (?). (2) Com base nos resultados do inquérito epidemiológico levado a cabo pelas autoridades italianas, afigura-se claramente que não ocorreu qualquer circulação de vírus nalgumas regiões que podem ser consideradas isentas da doença. 3) Por conseguinte, essas regiões isentas podem ser supri- midas da lista de regiões incluídas na zona de protecção e de vigilância estabelecida no anexo I da Decisão 2001/ |783]CE. () JO L 327 de 22.12.2000, p. 74. JO L 293 de 10.11.2001, p. 42. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Do anexo I A da Decisão 2001/783/CE são suprimidas as seguintes províncias italianas: Bari, Foggia, Avellino, Benevento e Caserta. Artigo 2.º Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio de forma a torná-las conformes ao previsto na presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 2002. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão