L 211/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4.8.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 1603/2001 DA COMISSÃO de 3 de Agosto de 2001 que altera o Regulamento (CE) n.º 1121/2001 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador tradicional no âmbito dos contingentes pautais de importação de bananas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 Na sequência de comunicações ulteriores de vários Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 216/ 12001 O, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 896/2001 da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.º 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comuni- dade (?) e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 5.º%, Considerando o seguinte: (1) — Em aplicação do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 896/2001, incumbe à Comissão fixar, se for caso disso, em função das quantidades disponíveis dos contingentes pautais A/B e C e tendo em conta as comu- nicações efectuadas pelos Estados-Membros do total das quantidades de referência estabelecidas, respectivamente, para os operadores tradicionais A/B e C em conformi- dade com os n.º* 1 e 2 do artigo 4.º do referido regula- mento, um coeficiente de adaptação a aplicar à quanti- dade de referência de cada operador. (2) Em função das comunicações efectuadas pelos Estado- -Membros, em aplicação do n.º 1 do artigo 5.º do Regu- lamento (CE) n.º 896/2001, relativas ao volume total das quantidades de referência dos operadores tradicionais A/B e dos operadores tradicionais C, a Comissão, através do Regulamento (CE) n.º 1121/2001 (9), fixou um coefi- ciente de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador, para cada uma das categorias de operadores tradicionais. Estados-Membros, verificou-se que o total das quanti- dades de referência para os operadores tradicionais no âmbito do contingente pautal C é de 717 416 toneladas. Daí resulta a necessidade de alterar o coeficiente de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador tradicional C. Há, pois, que alterar o artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1121/2001. (4) Convém recordar que, no segundo semestre de 2001, a quantidade de referência dos operadores tradicionais está sujeita à aplicação do disposto no n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento (CE) n.º 896/2001. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Bananas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1121/2001, o coefici- ente de adaptação a aplicar, para cada operador tradicional C, é substituído por «0,98339». Artigo 2.º As autoridades competentes dos Estados-Membros notificarão aos operadores em causa, o mais tardar em 17 de Agosto de 2001, a quantidade de referência ajustada em aplicação do artigo 1.º Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor em 4 de Agosto de 2001. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 2001. de 25.2.1993, p. 1. de 2.2.2001, p. 2. 6 de 8.5.2001, p. 6. 3 de 8.6.2001, p. 12. mmÇE NSTA Pela Comissão Frederik. BOLKESTEIN Membro da Comissão