5.1.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L3/53 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Dezembro de 2001 que estabelece os métodos de identificação genética de bovinos reprodutores de raça pura e que altera as Decisões 88/124/CEE e 96/80/CE [notificada com o número C(2001) 4709] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/8/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.º 3768/85), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 6.º, Tendo em conta a Directiva 87/328/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1987, relativa à admissão à reprodução de bovinos reprodutores de raça pura (?), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 77/504/CEE autoriza a Comissão a estabe- lecer as inscrições que devem constar dos certificados genealógicos. (2) A Directiva 87/328/CEE autoriza a Comissão a adoptar, para além da análise do grupo sanguíneo, outros métodos adequados de identificação genética de bovinos machos de raça pura admitidos à reprodução. (33 A Decisão 88/124/CEE da Comissão, de 21 de Janeiro de 1988 que estabelece os modelos dos certificados genea- lógicos do esperma e dos óvulos fecundados dos animais reprodutores de raça pura da espécie bovina e as menções que deles devem constar (*) requer, em relação à certificação de embriões bovinos de bovinos reprodu- tores de raça pura, dados sobre o grupo sanguíneo da vaca e do touro dadores. (4) A Decisão 96/80/CE da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996, que estabelece o modelo do certificado genealó- gico relativo aos óvulos de bovinos reprodutores e as informações a fornecer no referido certificado () requer, com vista à certificação de óvulos de bovinos reprodu- tores, informações sobre o grupo sanguíneo da vaca dadora. (5) A análise dos grupos sanguíneos já não é o método preferido de identificação genética de animais e são frequentemente utilizados métodos relativos ao genoma, nomeadamente a análise do ADN. (6) — Por conseguinte, devem ser adoptadas disposições que permitam, no que respeita à certificação genealógica de bovinos reprodutores de raça pura, a utilização de () JO L 206 de 12.8.1977, p. 8. () JO L 362 de 31.12.1985, p. &. () JO L 167 de 26.6.1987, p. 54. (| JO L 62 de 8.3.1988, p. 32. () JO L 19 de 25.1.1996, p. 50. métodos de identificação genética que ofereçam garan- tias científicas equivalentes à da análise dos grupos sanguíneos. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente de Zootecnia, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Com vista à identificação de bovinos reprodutores de raça pura, para além da análise dos grupos sanguíneos, são apro- vados quaisquer outros testes baseados na análise do genoma que ofereçam garantias equivalentes e sejam suficientemente específicos para verificar a genealogia dos animais com um grau de certeza de pelo menos 99,0 %. Artigo 2.º A Decisão 88/124/CEE é alterada do seguinte modo: 1) No artigo 1.º, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção: «— dados actualizados referidos no artigo 1.º da Decisão 86/404/CEE relativos ao touro que fornece o sémen, bem como o seu grupo sanguíneo ou resultados de testes que ofereçam garantias científicas equivalentes para a verificação da genealogia;» 2) No nº 1 do artigo 2.º, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção: «— dados actualizados referidos no artigo 1.º da Decisão 86/404/CEE relativos à vaca e ao touro dadores, bem como os grupos sanguíneos de ambos ou resultados de testes que ofereçam garantias científicas equivalentes para a verificação da genealogia;» 3) No capítulo I do modelo de certificado genealógico do anexo |, o termo «Grupo sanguíneo: ...» é substituído por «Grupo sanguíneo ou teste equivalente aprovado em confor- midade com a legislação comunitária: ...(especificar o teste e os resultados)». 4) Nas partes A e B do capítulo I do modelo de certificado genealógico do anexo II, o termo «Grupo sanguíneo: ...» é substituído por «Grupo sanguíneo ou teste equivalente apro- vado em conformidade com a legislação comunitária: ... (especificar o teste e os resultados)».