15. 1. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 9/25 REGULAMENTO (CE) Nº 94/98 DA COMISSÃO de 14 de Janeiro de 1998 relativo aos contratos de armazenagem do azeite para a campanha de comercialização de 1997/1998 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- rias gordas (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1581/96 (0), e, nomeadamente, os nº 3 e 4 do seu artigo 20ºD, Considerando que o nº 3 do artigo 20ºD do Regula- mento nº 136/66/CEE prevê que, sempre que certas condições estejam reunidas, poderá ser decidido que os agrupamentos ou as associações reconhecidas nos termos do Regulamento (CEE) nº 1360/78 do Conselho (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3669/93(*), possam concluir contratos de armaze- nagem para O azeite; que se verificou que os preços nos mercados de determinados Estados-membros produtores, no estádio «no produtor» e, nomeadamente, para a quali- dade que é primordial para os preços da maioria dos azeites consumidos na Comunidade se aproximam dos preços de intervenção; que, por conseguinte, estão reunidas nesses Estados-membros as condições previstas pelo Regulamento nº 136/66/CEE e pelo Regulamento (CEE) nº 314/88 da Comissão (*), alterado pelo Regula- mento (CEE) nº 3788/89(º); que é, por conseguinte, conveniente abrir a possibilidade de celebrar contratos de armazenagem relativamente a esta campanha; Considerando que a finalidade do contrato de armaze- nagem privada é a de retirar os produtos provisoriamente de um mercado em desequilíbrio, sem a transferência da sua propriedade, para permitir a sua colocação no mercado logo que a situação melhore; que que é, pois, conveniente, por um lado, prever que apenas o azeite produzido durante a campanha de comercialização em curso possa ser objecto de um contrato de armazenagem e, por outro, fixar limites máximos por país; Considerando que apenas os agrupamentos ou associações reconhecidas podem ser autorizadas a armazenar o azeite produzido pelos respectivos membros; que, com vista a 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. L 206 de 16. 8. 1996, p. 11. 166 de 23. 6. 1978, p. L. 338 de 31. 12. 1993, p. 26. 31 de 3. 2. 1988, p. l6. L L L L 367 de 16. 12. 1989, p. 44. permitir a essas organizações se abstenham de colocar no mercado os produtos que detêm, é necessário prever a concessão de uma ajuda; Considerando que a armazenagem privada deve operar com o objectivo de assegurar uma melhor comercialização de azeite; que, portanto, é conveniente limitar o período durante o qual os contratos de armazenagem são concluí- dos; que, além disso, é necessário desencorajar a apresen- tação de azeite para intervenção no termo do contrato de armazenagem; que, por conseguinte, é oportuno reduzir a ajuda à armazenagem se o azeite for posteriormente ofere- cido à intervenção; Considerando que é conveniente precisar que o direito à ajuda para um contrato de armazenagem será anulado se houver aceitação de uma declaração de exportação; Considerando que o Comité de Gestão das Matérias Gordas não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Relativamente à campanha de comercialização de 1997/ /1998, os organismos de intervenção dos Estados-mem- bros produtores celebrarão contratos de armazenagem de azeite nas condições estabelecidas pelo presente regula- mento. Artigo 2º 1. Os contratos de armazenagem (a seguir denomi- nados «contratos») apenas serão celebrados com os agrupa- mentos ou associações, reconhecidos nos termos do Regu- lamento (CEE) nº 1360/78, que detenham azeite de origem comunitária produzido pelos seus próprios membros e que disponham de instalações adequadas à armazenagem. 2. Os contratos incidem unicamente sobre as quanti- dades de azeite que podem ser oferecidas para intervenção e sobre uma quantidade mínima de 100 toneladas líqui- das. 3. O contrato será celebrado por um período de 60 dias. É automaticamente renovado por um ou vários novos períodos de 60 dias se o interessado, antes do termo de cada período, não solicitar ao organismo de intervenção a rescisão do referido contrato e se o novo termo do período