21.10.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 271/41 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Outubro de 1999 que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CE) n.º 2851/98 que estabelece, para 1999, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros [notificada com o número C(1999) 3192] (1999/688/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 894/97 do Conselho, de 29 de Abril de 1997, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (!), Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3554/90 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1990, que estabelece as regras de composição da lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros (?), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 3407/93 (à), e, nomeadamente, o seu artigo 2.º, (1) — Considerando que o Regulamento (CE) n.º 2851/98 da Comissão (*) estabelece, para 1999, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros, prevista no n.º 3, alínea c), do artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 894/97; (2) — Considerando que as autoridades dos Estados-Membros em causa solicitaram alterações das informações cons- tantes da referida lista; que os pedidos contêm todas as () JO L 132 de 23.5.1997, p. 1. () JO L 346 de 11.12.1990, p. 11. () JO L 310 de 14.12.1993, p. 19. (| JO L 358 de 30.12.1998, p. 45. informações que justificam os pedidos a título do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 3554/90; que o exame dessas informações revela a sua conformidade com a disposição supramencionada e que é, pois, necessário alterar as informações constantes da lista, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As informações da lista constante do anexo do Regulamento (CE) n.º 2851/98 são alteradas em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão