148 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 02/Fasc. 13 385R1388 29.5.85 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 140/7 REGULAMENTO (CEE) Nº 1388/85 DA COMISSÃO de 24 de Maio de 1985 relativo à classificação de determinadas mercadorias na subposição 12.04 A da pauta aduaneira | comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunldade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla- tura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2055/84 (?) e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni- forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classifica- ção pautal de lascas (cossettes) de beterraba sacarina, parcialmente desaçucaradas, mesmo transformadas em pellets, quer directamente por compressão quer por adi- ção de uma substância aglutinante (até cerca de 3 % em peso) e que apresentem um teor de sacarose, incluindo a sacarose eventualmente proveniente do aglutinante, superior a 10 %, em peso, sobre a matéria seca; Considerando que a subposição 12.04 A da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3400/84 (º), se refere às beterrabas sacarinas; Considerando que a subposição 23.03 B 1 se refere, entre outros, à polpa de beterraba; Considerando que é necessário, para efectuar a distin- ção entre as beterrabas sacarinas e as polpas de beter- raba, fixar o teor limite de sacarose; que é oportuno fixar este limite em 10 %; Considerando que, deste modo, as lascas (cossettes) de beterraba sacarina, parcialmente desaçucaradas que . apresentem um teor de sacarose (incluindo a sacarose eventualmente proveniente do aglutinante), superior a 10 %, em peso, sobre a matéria seca, devem ser classifi- cadas na subposição 12.04 A; Considerando que as disposições do presente regula- mento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As lascas (cossettes) de beterraba sacarina, parcialmente desaçucaradas, mesmo transformadas em pellets, quer directamente por compressão quer por adição de uma substância aglutinante (até cerca de 3 % em peso) e que apresentem um teor de sacarose, incluindo a sacarose eventualmente proveniente do aglutinante, superior a 10 %, em peso, sobre e matéria seca, devem ser classifi- . cados, na pauta aduaneira comum, na subposição: 12.04 Beterraba sacarina (mesmo cortada), fresca, seca ou em pó; cana-de-açúcar: A. Beterraba sacarina Artigo 2º — O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 24 de Maio de 1985. ) JOnºL14de21.1.1969,p. |. ) JOnºLi91del6.7.1984,p. |. G JOn'tL172de22.7. 1968, p. |L. () JOn'L320del10.12.1984,p. |. Pela Comissão COCKFIELD Vice- Presidente