13/Vol. 05 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25 37610463 14.5.76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 126/33 DIRECTIVA DO CONSELHO de 4 de Maio de 1976 que altera pela segunda vez a Directiva 65/66/CEE que estabelece critérios de pureza específicos para os conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (76/463/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/54/CEE do Conselho, de 5 de Novembro de 1963, relativa à aproximação das lesgislações dos Estados-membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana(!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 76/462/CEE(?) e, nomeadamente, o seu artigo 8º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a Directiva 65/66/CEEÇ), com a redacção que Ihe foi dada pela Directiva 67/428/CEE(9), estabeleceu cri- térios de pureza específicos para os conservantes enumerados no Anexo da Directiva 64/54/CEE ; que este Anexo foi com- pletado pela Directiva 71/160/CEE, que aditou à lista de con- servantes autorizados o sulfito de cálcio, pelo Acto de Adesão, que aditou o para-hidroxibenzoato de metilo e o bissulfito de cálcio, pela Directiva 74/62/CEFE, que aditou o ácido fórmico, o formato de sódio, o formato de cálcio e a hexametilenotetra- mina, pela Directiva 74/394/CEFE, que aditou o tiabendazol, e pela Directiva 76/462/CEE, que aditou o sal de sódio do para- hidroxibenzoato de metilo, o nitrito de potássio e o propionato de potássio ; Considerando que é necessário fixar critérios de pureza específi- coOs para os onze conservantes citados, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Ártigo 1º O Anexo da Directiva 65/66/CEE é alterado do seguinte modo : 1. São inseridas entre os nº5 E 217 e E 220 as especificações seguintes : E 218 para-hidroxibenzoato de metilo Aspecto : Intervalo de fusão : Teor : Cinzas sulfatadas : Acidez livre : Acido salicílico : Perda por dessecação Pó cristalino branco quase inodoro 125 - 128 ºC Mínimo de 99,0 % expressos em C;H;O;,, após exsicação durante 2 horas a 80 ºC Máximo de 0,05 % Máximo de 0,7 % expresso em ácido para-hidroxibenzóico Máximo 0,1 % Máximo de 0,5 % após dessecação durante 2 horas numa estufa a 80 SC E 219 sal de sódio do para-hidroxibenzoato de metilo Aspecto : Intervalo de fusão do éster metílico : (1) JO nº 12 de 27.1.1964, p. 161/64. O JO nº L 126 de 14.5.1976, p. 31. () JO nº 22 de 9.2.1965, p. 373/65. () JO nº 148 de 11.7.1967, p. 10. Pó branco higroscópico O precipitado branco obtido por acidificação com ácido clorídrico de uma solução aquisa a 10% (p/v) de sal de sódio do para- hidroxibenzoato de metilo (controlar com papel de tornesol), após lavagem com água e dessecação a 80 ºC, deve apresentar um intervalo de fusão entre 125 ºC e 128 ºC.