19.12.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 344/45 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 2002 relativa a um auxílio financeiro específico da Comunidade destinado ao programa de vigilância da Campylobacter nos frangos de carne apresentado pela Suécia para 2003 [notificada com o número C(2002) 5086] (Apenas faz fé o texto em língua sueca) (2002/989/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/572/CE, (), e, nomeadamente, os seus artigos 19.º e 20 Considerando o seguinte: (1) ) O A protecção da saúde humana contra as doenças e infe- cções transmissíveis directa ou indirectamente dos animais ao homem (zoonoses) é de importância capital. A Comunidade está actualmente a rever a sua política relativa ao controlo e prevenção das zoonoses. Neste contexto, o Comité Científico das Medidas Vete- rinárias Relacionadas com a Saúde Pública foi chamado a emitir um parecer com base nas políticas de controlo das zoonoses, devendo dispensar uma atenção especial à avaliação dos riscos relacionados com as doenças zoonó- ticas que são mais preocupantes para a saúde pública. Nas conclusões do parecer de 12 de Abril de 2000, o Comité Científico das Medidas Veterinárias Relacionadas com a Saúde Pública identificou a Campylobacter como sendo uma das zoonoses de origem alimentar mais importantes actualmente, se a situação for avaliada pelo número de casos registados no homem. Reconheceu a existência de determinadas lacunas no conhecimento da epidemiologia da Campylobacter enquanto zoonose de origem alimentar. Chamou a atenção, em particular, para a necessidade de documentar a eficácia da imposição de medidas de higiene estritas nos aviários e para a necessi- dade de uma análise mais aprofundada da eficácia dos procedimentos destinados a diminuir a prevalência de Campylobacter a nível das explorações. As autoridades suecas apresentaram em 31 de Maio de 2000, no sentido de obterem apoio financeiro da Comu- nidade, um programa nacional plurianual de vigilância da Campylobacter em frangos de carne e um programa revisto em 13 de Outubro de 2000 destinado a estimar a prevalência-base tanto na produção primária como na cadeia alimentar e a reforçar progressivamente a execução de medidas de higiene nas explorações, a fim () JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. JO L 203 de 28.7.2001, p. 16. (10) 0) ) ) de baixar a prevalência a nível das explorações e subse- quentemente em toda a cadeia alimentar. O programa teve início em 1 de Julho de 2001. Face à importância da Campylobacter enquanto zoonose, é oportuno conceder auxílio financeiro por um período de tempo adequado dentro de um prazo máximo de 4 anos, para cobrir determinados custos suportados pela Suécia e recolher valiosa informação científica e técnica. Por razões orçamentais, o auxílio comunitário é decidido numa base anual. A Comunidade forneceu auxílio finan- ceiro para o segundo semestre de 2001 e para o ano de 2002, através, respectivamente da Decisão 2001/29/CE da Comissão(?), e da Decisão 2001/866/CE da Comissão (*). As autoridades suecas forneceram a informação necessária sobre a aplicação do programa durante 2001 e 2002, a qual revela a sua aplicação eficaz. As autoridades suecas apresentaram em 31 de Maio de 2002 um programa para obtenção de auxílio financeiro comunitário durante 2003 e um programa revisto em 2 de Setembro de 2002. Nesta base, parece oportuno esta- belecer o auxílio financeiro concedido pela Comunidade para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003 até um montante máximo de 160 000 euros. Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1258/1999 do Conselho (*), as acções no domínio veterinário e fitossanitário executadas segundo as regras comunitárias são financiadas ao abrigo da secção «Garantia»r do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola; o controlo financeiro far-se-á ao abrigo do disposto nos artigos 8.º e 9.º do Regulamento (CE) n.º 1258/1999. Será concedida uma contribuição financeira da Comuni- dade desde que as acções a que se destina sejam levadas a cabo com eficácia e na medida em que as autoridades forneçam todas as informações necessárias dentro dos prazos fixados. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, O L 6 de 11.1.2001, p. 22. O L 323 de 7.12.2001, p. 26. OL 160 de 26.6.1999, p. 103.