L 79/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22.3.2002 REGULAMENTO (CE) N.º 508/2002 DA COMISSÃO de 21 de Março de 2002 que fixa as prestações relativas às quotizações à produção no sector do açúcar para a campanha de comercialização de 2001/2002 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector do açúcar (!), e, nomeada- mente, o n.º 8 do seu artigo 15.º, Considerando o seguinte: (1) O artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 314/2002 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2002, que estabelece as modalidades de aplicação do regime das quotas no sector do açúcar (?), prevê a fixação antes de 1 de Abril e a cobrança antes de 1 de Junho de acordo com os montantes unitários a pagar pelos fabricantes de açúcar, os fabricantes de isoglucose e os fabricantes de xarope de inulina, a título de adiantamento do pagamento das quotizações à produção para a campanha de comerciali- zação em curso. A estimativa da quotização à produção de base e da quotização B, nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 314/2002, conduz a um montante superior a 60 % dos montantes máximos referidos nos n.º 3, 4 e 5 do artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 1260/2001. Neste caso, é conveniente, de acordo com o artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 314/2002, fixar os montantes unitários para o açúcar e o xarope de inulina em 50% dos montantes máximos em causa e, no que diz respeito à isoglucose, fixar o montante unitário do adiantamento do pagamento em 40% do montante unitário da quotização à produção de base calculada para O açúcar. Açúcar, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os montantes unitários referidos no n.º 1, alínea b.º, do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 314/2002 são fixados, para a campanha de comercialização de 2001/2002; a) Em 0,632 euros por 100 quilogramas de açúcar branco, como prestação relativa à quotização à produção de base para O açúcar AÀA e o açúcar B; b) Em 11,848 euros por 100 quilogramas de açúcar branco, como prestação relativa à quotização B para o açúcar B; c) Em 0,506 euros por 100 quilogramas de matéria seca como prestação relativa à quotização à produção de base para a isoglucose A e a isoglucose B; d) Em 0,632 euros por 100 quilogramas de matéria seca equi- valente açúcar/isoglucose como prestação relativa à quoti- zação à produção de base para o xarope de inulina A e o xarope de inulina B; e) Em 11,848 euros por 100 quilogramas de matéria seca equivalente açúcar/isoglucose como prestação relativa à quotização B para o xarope de inulina B. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 2002. () JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. () JO L 50 de 21.2.2002, p. 40. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão