03/Fasc. 11 Jornal Oficial das Comunidades Europeias : 237 377L0159 19. 2. 77 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 48/31 DIRECTIVA DO CONSELHO de 14 de Fevereiro de 1977 que modifica a Directiva 76/625/CEE respeitante aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros tendo em vista a determinação do potencial de produção das plantaçoes de certas espécies de árvores de fruto (77/159/CEE) 2ef O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Considerando que, de acordo com a artigo 8º da Direc- tiva 76/625/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976, respeitante aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros tendo em vista a determinação do po- tencial de produção das plantações de certas espécies fru- tícolas (2), a Comissão deve apresentar ao Conselho, no prazo de um ano após a comunicação dos resultados, um relatório sobre a experiência adquirida por ocasião do primeiro inquérito efectuado e ainda submeter-lhe subse- quentemente relatórios anuais, nos termos dos artigos 5º e 6º; Considerando que é igualmente útil transmitir estes relató- rios ao Parlamento Europeu para informação ; Considerando que é consequentemente necessário modi- ficar a Directiva 76/625/CEE, O) Parecer dado em 11 de Fevereiro de 1977 (ainda não publi- cado no Jornal Oficial). &) JO nº L 218 de 11. 8. 1976, p. 10. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O texto do primeiro parágrafo do artigo 8º da Directiva 76/625/CEFE passa a ter a seguinte redacção: «A Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, no prazo de um ano após a comunicação dos resultados pelos Estados-membros, um relatório sobre a experiência adquirida por ocasião do pri- meiro inquérito efectuado na Comunidade alargada; apresenta-lhes igualmente, a partir de 1 de Janeiro de 1977, relatórios anuais nos termos dos artigos 5º e 6%» * Artigo 2º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. : Feito em Bruxelas em 14 de Fevereiro de 1977. Pelo Conselho O Presidente J. SILKIN