Nº L 356/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 12. 87 REGULAMENTO (CEFE) Nº 3791/87 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1987 relativo à classificação de mercadorias na posição 87.10 da Pauta Aduaneira Comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2055/84(3), e, nomeadamente, o seu artigo 2º, Considerando que, com vista a assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, devem ser tomadas disposições relativas à classificação pautal de velocipedes de cross para crianças, constituídos por um quadro de homem e construídos com tubos metá- licos com uma altura de 28 cm (distância entre o eixo da pedaleira e a parte inferior do tubo do selim), equipados com rodas com um diâmetro entro 30 e 50 cm (12 e 20 polegadas), com os eixos e pedaleira herméticas, com rola- mentos de esferas e caracterizados por um pequeno desenvolvimento ; Considerando que a Pauta Aduaneira Comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/86 do Conselho(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3529/87 do Conselho(*), classifica na posição pautal 87.10 os velocípedes sem motor (incluindo os triciclos de carga e semelhantes) e na posição pautal 97.01 os veículos de rodas para recreio de crianças, tais como velocípedes, trottinettes, cavalos mecânicos, automóveis a pedais, carros para bonecas e semelhantes ; que para a classifica- ção das mercadorias acima referidas podem considerar-se as ditas posições ; Considerando que os ditos velocípedes, cuja utilização desportiva obriga a uma grande solidez, são construídos da mesma forma que os ciclos de modelo usual e munidos de rolamentos de esferas ; Considerando desde logo que, por aplicação da nota 1 n) do capítulo 97 devem ser classificados pela posição 87.10 ; Considerando que as medidas previsias no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º Os velocípedes de cross para crianças, constituídos por um quadro de homem e construídos com tubos metálicos com uma altura de 28 cm (distância entre o eixo da peda- leira e a parte inferior do tubo do selim), equipados com rodas com um diâmetro entre 30 e 50 cm (12 e 20 polega- das), com os eixos e pedaleira herméticas com rolamentos de esferas e caracterizados por um pequeno desenvolvi- mento, pertencem à posição da Pauta Aduaneira Comum : 87.10 Velocípedes sem motor (incluindo os triciclos de carga e semelhantes). AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor no oitavo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. : O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1987. O nº L 14 de 21. 1. 1969, p. 1. O nº L 191 de 19, 7. 1984, p. 1. O nº L 172 de 22. 7. 1968, p. 1. O nº L 336 de 26. 11. 1987, p 3. Pela Comissão | COCKFIELD Vice-Presidente