6 | ]ornaÍ Oficial das Comunidades Europeias 14/Fasc. 01 375R2364 17.9.75 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 243/9 REGULAMENTO (CEE) nº 2364/75 DA COMISÃO ; de 15 de Setembro de 1975 relativo ao cálculo dos auxílios que revestem a forma de empréstimos a taxa de juro reduzida ou de bonificação de juros não expressa em número de pontos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 724/75 do Conselho, de 18 de Março de 1975, que cria um Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (1) e; nomeadamen- te, O seu artigo 4º, Considerando que é necessário, para a execução deste regulamento, poder comparar e adicionar os auxílios que revestem a forma de empréstimos a taxa de juro reduzida ou de bonificação de juros não expressa em número de pontos ; Considerando que convém efectuar este cálculo com refe- rência à taxa de juro utilizada para operações semelhantes em vigor aquando da concessão do empréstimo a taxa reduzida ou da bonificação de juros ; Considerando, por outro lado, que somente alguns do Estados-membros conhecem estas formas de auxílio ; consi- derando, portanto, que seria supérfluo indicar taxas de referência para os outros Estados-membros ; Considerando que as medidas previstas no presente regula- mento são conformes ao parecer emitido pelo Comité do Fundo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º Aquando da concessão de empréstimos a taxa reduzida, bem como quando não seja determinada antecipadamente em número de pontos a bonificação de juros, o montante de redução da taxa de juro ou da bonificação será avaliado em relação a uma taxa de referência. 1 Artigo 2º Nos Estados-membros abaixo indicados as taxas de refe- rência são as seguintes: ' Bélgica: Taxa dos empréstimos por dez anos ou mais concedidos pela «Société Nationale de Crédit à Vindustrie». Taxa dos empréstimos concedi- dos pelo Banco Europeu de Investimento, aumentada de 1,5 pontos. Dinamarca: Taxa dos empréstimos para equipamento concedidos pelo « Crédit national », França: Itália: Taxa de referência fixada pelo Estado para o pagamento das bonificações de juro aos orga- nismos de crédito. República Federal da Alemanha: Taxa dos empréstimos por dez anos (programa MI e MII) con- cedidos pelo «Kreditanstalt fúr Wiederaufbau ». Taxa de juro denominada «broad commercia! rate». Reino Unido: Artigo 3º Em cada caso, utilizar-se-á a taxa de referência em vigor no dia da decisão de concessão da bonificação de juro ou do empréstimo a taxa reduzida. Esta taxa será indicada no pedido de contribuição do Fundo. Artigo 4º - O presente regulamento entra em vigor no quinto dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu- nidades Europeias. | O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1975. (1) JOnº L 73 de 21.3.1975,p. 1. Pela Comissão O Presidente François-Xavier ORTOLI