8. 11. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 305/31 DECISÃO Nº 2228/97/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de Outubro de 1997 que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (programa Rafael) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 128º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (*), Deliberando nos termos do artigo 189ºB do Tratado (*), tendo em conta o projecto comum aprovado em 2 de Julho de 1997 pelo Comité de Conciliação, (1) Considerando que a realidade mais perceptível e influente da Europa no seu todo não é apenas de ordem geográfica, política, económica e social, mas também de ordem cultural; (2) Considerando que o título IX do Tratado trata espe- cificamente da cultura e dispõe que a Comunidade contribuirá para o desenvolvimento das culturas dos Estados-membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional, e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum; (3) Considerando que o artigo 128º do Tratado identifica o património cultural como um domínio de acção específica, que o património cultural é a expressão das identidades nacionais e regionais e das relações entre os povos e que importa assegurar a sua preser- vação e melhorar o acesso dos cidadãos (incluindo aqueles que se defrontam com problemas específicos de acesso) ao património, no intuito de contribuir para um melhor conhecimento e respeito mútuos; (4) Considerando que uma acção comunitária pode contribuir para uma melhor preservação do patri- mónio cultural na medida em que estimula o inter- câmbio de experiências e de conhecimentos e incen- tiva as sinergias operacionais e o trabalho de parceria; () JO C 265 de 12. 9. 1996, p. 4. () JO C 256 de 2. 10. 1995, p. 38. 6) JO C 100 de 2. 4. 1996, p. 119. (*) Parecer do Parlamento Europeu de 12 de Outubro de 1995 (JO C 287 de 30. 10. 1995, p. 16!1), posição comum do Conselho de 8 de Julho de 1996 (JO C 264 de 11. 9. 1996, p. 69), decisão do Parlamento Europeu de 22 de Outubro de 1996 (JO € 347 de 18. 11. 1996, p. 29), decisão do Parlamento Europeu de 16 de Setembro de 1997 (JO C 304 de 6. 10. 1997) e decisão do Conselho de 24 de Julho de 1997. (5) Considerando que a preservação do património — cultural, pela sua dimensão socioeconómica, se inscreve num projecto de sociedade e pode dar um contributo significativo para a criação de postos de trabalho, para a promoção do turismo cultural e para o desenvolvimento regional, bem como para a melhoria da qualidade de vida e do ambiente quoti- diano dos cidadãos e que a criação contemporânea pode desempenhar um papel importante a esse nível; (6) Considerando que o domínio cultural constitui um campo de acção importante na perspectiva da socie- dade da informação, tal como é salientado na Comu- nicação da Comissão «À via europeia para a socie- dade da informação: plano de acção»; (7) Considerando que é necessário desenvolver investiga- ções a nível comunitário relativas à preservação do património cultural e que as acções comunitárias de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração são postas em prática de acordo com as disposições de programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (5), do qual o presente programa poderá tirar partido; (8) Considerando a experiência adquirida pela Comissão N &R NS ; no âmbito das actividades que têm sido desenvolvi- das, nomeadamente no domínio do património arquitectónico, bem como os resultados das consultas que a Comissão organizou com todas as partes inte- ressadas; (9) Considerando a importância que o Parlamento Europeu atribuiu à acção comunitária a favor do património, em particular à formação, à investigação, à sensibilização dos jovens e dos adolescentes, à cooperação com os países terceiros e com o Conselho da Europa, bem como às ligações com as outras polí- ticas comunitárias, nomeadamente no que diz respeito à formação e ao desenvolvimento regional (*); (5) Decisão nº 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conse- lho, de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto programa-qua- dro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investi- gação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998) (JO L 126 de 18. 5. 1994, p. 1). () Resolução do Parlamento Europeu sobre a salvaguarda do pa- trimónio cultural europeu (JO C 62 de 30. 5. 1974, p. 5). Resolução do Parlamento Europeu sobre a salvaguarda do pa- trimónio arquitectónico e arqueológico (JO C 267 de 11. 10. 1982, p. 25). Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do pa- trimónio arquitectónico e arqueológico da Comunidade (JO C 309 de 5. 12. 1988, p. 423). Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do pa- trimónio arquitectónico e a salvaguarda dos bens culturais (JO C 72 de 15. 3. 1993, p. 160).