17.4.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 98/39 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Abril de 2009 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da República Popular da China, da República da Coreia e de Taiwan (2009/327/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: ) P 1. PROCEDIMENTO 1.1. Início do processo Em 1 de Fevereiro de 2008, em conformidade com o artigo 5.º do regulamento de base, a Comissão anunciou, por aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de produtos pla- nos de aço inoxidável laminados a frio originários da República Popular da China («RPC»), da República da Coreia e de Taiwan («países em causa»). O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 21 de Dezembro de 2007 pela EURO- FER («autor da denúncia», em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção comunitária total de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio. A denúncia continha elementos de prova prima facie do dumping de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários dos países em causa e de um prejuízo importante dele resul- tante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Jo C 29 de 1.2.2008, p. 13. ) 1.2. Partes interessadas e visitas de verificação A Comissão informou oficialmente o autor da denúncia, todos os produtores comunitários, os importadores/co- merciantes e utilizadores conhecidos como interessados e as respectivas associações, bem como os produtores- -exportadores e as autoridades dos países em causa do início do processo. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas. Para que os produtores-exportadores da RPC pudessem solicitar o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado («TEM») ou um tratamento individual («TI), caso o desejassem, a Comis- são enviou formulários para a apresentação de pedidos nesse sentido aos produtores-exportadores conhecidos como interessados, bem como às autoridades chinesas. Quatro grupos de empresas na RPC solicitaram o TEM, em conformidade com a alínea b) do n.º 7 do artigo 2.º do regulamento de base, ou TI, caso o inquérito viesse a concluir que não reuniam as condições necessárias para a concessão do primeiro tipo de tratamento. Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores da RPC, da República da Coreia e de Taiwan, de importadores e de produtores comuni- tários, foi prevista, no aviso de início, a possibilidade de recorrer à amostragem, em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de base. Não obstante, no que diz respeito à RPC e à República da Coreia, considerou-se que o inquérito de todas as empre- sas ou grupos de empresas que colaboraram seria exe- quível nos prazos previstos e não implicaria dificuldades desnecessárias. Decidiu-se, por conseguinte, que a amos- tragem não era necessária. Relativamente a Taiwan, das dez empresas ou grupos de empresas (um grupo era composto por duas empresas) que responderam ao ques- tionário, foi seleccionada uma amostra de quatro empre- sas ou grupos de empresas. Contudo, dado que uma das empresas viria posteriormente a desistir da colaboração, a amostra final compreendeu três empresas ou grupos de empresas. Por último, uma empresa de Taiwan não