20.10.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 274/19 REGULAMENTO (CE) N.º 977/2009 DA COMISSÃO de 19 de Outubro de 2009 que aprova alterações menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das especialidades tradicionais garantidas [Boerenkaas (ETG)] A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 509/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo às especialidades tradi- cionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimen- tícios (!), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 4, primeiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do artigo 11.º, n.º 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 509/2006, a Comissão examinou o pedido dos Países Baixos de aprovação de uma alteração dos elementos do caderno de especificações da especiali- dade tradicional garantida «Boerenkaas», registada no Re- gulamento (CE) n.º 149/2007 da Comissão (?). (2) O objectivo do pedido é alterar o caderno de especifica- ções de forma a que, quando a produção é sazonal, os controlos sejam realizados uma vez em cada seis a oito semanas durante o período de produção. No caso de a produção anual de «Boerenkaas» numa exploração ser inferior a 25 000 kg, os controlos são efectuados duas vezes por ano. Estas alterações são propostas para evitar que as pequenas explorações se vejam confrontadas com custos de controlo elevados. 3) A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Uma vez que se trata de uma alteração menor na acepção do artigo 11.º, n.º 1, quarto parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 509/2006, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto no artigo 8.º, n.º 2, e no artigo 9.º, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O caderno de especificações da especialidade tradicional garan- tida «Boerenkaas» é alterado em conformidade com o anexo | do presente regulamento. Artigo 2.º O caderno de especificações na sua versão actualizada consta do anexo II do presente regulamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 2009. JO L 93 de 31.3.2006, p. 1. () JO L 46 de 16.2.2007, p. 18. Pela Comissão Mariann FISCHER BOFEL Membro da Comissão