2.2.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 27/31 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Janeiro de 1999 que altera a Decisão 95/232/CE relativa à organização de um ensaio nos termos da Directiva 69/208/CEE do Conselho, a fim de determinar as condições a satis- fazer pelas sementes de híbridos e de associações varietais de colza e de nabo silvestre [notificada com o número C(1999) 74/ (1999/84/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE do Conselho (d) e, nomeadamente, o seu artigo 12.ºA, Considerando que a Decisão 95/232/CE da Comissão (?) alterada pela Decisão 98/173/CE (*º) estabeleceu um ensaio temporário em condições definidas, a fim de estabelecer as condições a satisfazer pelas sementes de híbridos e de associações varietais de colza (Brassica napus L) e de nabo silvestre /Brassica rapa L variedade silvestris (Lam.) Briggs); Considerando que, com base na experiência adquirida no decurso do ensaio, que expira em 31 de Dezembro de 1998, é necessário coligir informações suplementares no plano comunitário, com o objectivo de tirar conclusões adequadas para possíveis adaptações das disposições comunitárias; Considerando que é, por conseguinte, oportuno alargar o período do ensaio, nas mesmas condições, com o objec- tivo de avaliar se devem futuramente fazer-se adaptações às disposições comunitárias; Considerando que é necessário não interromper a conti- nuidade do ensaio; 169 de 10. 7. 1969, p. 3. 304 de 27. 11. 1996, p. 10. 154 de 5. 7. 1995, p. 22. 63 de 4. 3. 1998, p. 30. Considerando que as medidas contidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos de Material para a Agricultura, a Horticultura e a Silvicultura, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Nos n.º 3 e 5 do artigo 5.º da Decisão 95/232/CE a data de «31 de Dezembro de 1998» é substituída pela de «31 de Dezembro de 2000». Artigo 2º A presente decisão entra em vigor em 31 de Dezembro de 1998. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão