L 31/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6.2.98 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 1998 que adopta medidas especiais para a importação de frutas e produtos hortícolas originários ou provenientes do Uganda, do Quénia, da Tanzânia e de Moçambique (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/116/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 93/43/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à higiene dos gêneros alimentícios ('), e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Considerando que foram detectados casos de cólera na África Oriental e especialmente no Uganda, no Quénia, na Tanzânia e em Moçambique; que uma missão dos serviços responsáveis da Comissão no terreno identificou um sério risco potencial para a saúde por parte dos gêneros alimentícios provenientes desses países; Considerando que a presença de cólera nesses países pode constituir um sério risco para a saúde pública na Comu- nidade se o agente infeccioso Vibrio cholerae sobreviver nos géneros alimentícios importados desses países; que é necessário adoptar medidas especiais a nível comunitário relativamente a determinadas frutas e produtos hortícolas e respectivos produtos susceptíveis de apresentarem um risco para a saúde; Considerando que a organização Mundial de Saúde acon- selha que, nos casos em que o transporte das frutas e produtos hortícolas de áreas em que a cólera está presente demora mais de 10 dias, o risco que estes produtos repre- sentam para a saúde é baixo; que portanto essas medidas se aplicam, principalmente, aos produtos transportados para a Comunidade Europeia por via aérea; Considerando que é necessário impor condições especiais a determinadas frutas e produtos vegetais e respectivos produtos provenientes ou originários do Uganda, do Quénia, da Tanzânia e de Moçambique; Considerando portanto que, como precaução preliminar, amostras desses gêéneros alimentícios devem ser subme- tidas a exames microbiológicos; Considerando que o Comité Permanente dos Géêneros Alimentícios (?) foi consultado em 15 de Janeiro de 1998, () JO L 175 de 19. 7. 1993, p. 1. ( SE 1969 II, p. 500 (JO L 291 de 19. 11. 1969, p. 9). ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A presente decisão aplica-se: — às frutas e produtos hortícolas abrangidos pelo Regu- lamento (CE) nº 2200/96 do Conselho(?) e pelo Regulamento (CEE) nº 827/68 do Conselho (º), — aos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas abrangidos pelo Regulamento (CE) nº 2201/96 do Conselho (), — a outras frutas e produtos hortícolas abrangidos pelos capítulos 7, 8 e 20 da Nomenclatura Combinada e não abrangidos pelos regulamentos acima mencio- nados, originários ou provenientes do Uganda, do Quénia, da Tanzânia e de Moçambique. Artigo 2º A presente decisão não se aplica a: 1. Produtos hortícolas secos, legumes de vagem secos, frutas de casca rija e frutas secas abrangidas pelos códigos NC 0712, 0713, 0802 e 0813, respectivamente, e quaisquer frutas e produtos hortícolas secos até um valor de actividade da água inferior a 0,85; 2. Todas as frutas e produtos hortícolas não cortados transportados em condições normais de temperatura e humidade, quando o tempo de viagem for, pelo menos, de 10 dias; 3. Frutas e produtos hortícolas e seus sumos ou polpas em latas, frascos e garrafas hermeticamente selados, aquecidos a mais de 70º C após a selagem para conser- vação; 4. Frutas e produtos hortícolas em latas, frascos e garrafas conservados num meio ácido de pH inferior a 4,5; 5. Frutas e produtos hortícolas congelados, previamente tratados termicamente a mais de 70º C e embalados em condições higiénicas no Uganda, no Quénia, na Tanzânia e em Moçambique; 6. Bananas. 6) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. L. () JO L 151 de 30. 6. 1968, p. 16. ( JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 29.