L 27/12 Jornal Oficial da União Europeia 31.1.2008 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2008/5/CE DA COMISSÃO de 30 de Janeiro de 2008 x relativa à inclusão na rotulagem de determinados géneros alimentícios de outras indicações obrigatórias para além das previstas na Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (Versão codificada) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à apro- ximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentí- cios (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 4.º, Tendo em conta a Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994 relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares (2), nomeadamente o artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 94/54/CE da Comissão, de 18 de Novembro de 1994, relativa à inclusão na rotulagem de determina- dos géneros alimentícios de outras indicações obrigató- rias para além das previstas na Directiva 79/112/CEE do Conselho (?) foi alterada várias vezes de modo substan- cial (9), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à sua codificação. (2) — Para assegurar a informação adequada dos consumidores, é necessário prever para determinados géneros alimentí- cios indicações obrigatórias complementares das previstas no artigo 3.º da Directiva 2000/13/CE. (1) JO L 109 de 6.5.2000, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/68/CE da Comissão (JO L 310 de 28.11.2007, p. 11). () JO L 237 de 10.9.1994, p. 3. Directiva com a última redacção que lhe foi dada Directiva 2006/52/CE (JO L 204 de 26.7.2006, p. 10). (3) JO L 300 de 23.11.1994, p. 14. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/77/CE (JO L 162 de 30.4.2004, p. 76). (º) Ver parte A do anexo 1. 3) Os gases de embalagem utilizados para o acondiciona- mento de determinados géneros alimentícios não devem ser considerados como ingredientes, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Directiva 2000/13/CE, e portanto, não devem figurar na lista de ingredientes da rotulagem. Todavia, o consumidor deve ser informado da utilização de tais gases uma vez que essa informação lhe permite compreender a razão pela qual o género que adquire tem um prazo de conservação maior que produtos semelhan- tes acondicionados de modo diferente. Para uma correcta informação dos consumidores, torna- -se necessário que a rotulagem dos géneros alimentícios que contêm edulcorantes passe a mencionar explicita- mente essa característica. Por outro lado, devem ser dadas indicações de advertên- cia na rotulagem dos géneros alimentícios que conte- nham determinadas categorias de edulcorantes. E é necessário prever uma rotulagem que dê ao consu- midor informações claras quanto à presença de ácido glicirrízico ou do seu sal de amónio nos produtos de confeitaria e nas bebidas. Caso se verifique um teor ele- vado de ácido glicirrízico ou do seu sal de amónio nos referidos produtos, os consumidores, especialmente os que sofrem de hipertensão, devem ser também informa- dos de que se deve evitar uma ingestão excessiva. Para assegurar uma boa compreensão destas informações pelo consumidor, é preferível utilizar a bem conhecida expres- são «alcaçuz». As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal. A presente directiva não deve prejudicar os deveres dos Estados-Membros relativos aos prazos de transposição para o direito nacional das directivas indicadas na parte B do anexo II,