27.1.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 23/5 REGULAMENTO (CE) N.º 77/2009 DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 2009 que altera o Regulamento (CE) n.º 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 314/2004 do Conse- lho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (!) e, nomeadamente, a alí- nea b) do artigo 11.º, Considerando o seguinte: (1) O Anexo IIl do Regulamento (CE) n.º 314/2004 enu- mera as pessoas a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regula- mento. (2) A Posição Comum 2008/68/PESC, de 26 de Janeiro de 2009(?), altera o anexo da Posição Comum 2004/161/PESC (). O Anexo IIIl do Regulamento (CE) n.º 314/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. (33 A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar imediatamente em vigor, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Anexo III do Regulamento (CE) n.º 314/2004 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publica- ção no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2009. () JO L 55 de 24.2.2004, p. 1. (2) Ver página 43 do presente Jornal Oficial. () JO L 50 de 20.2.2004, p. 66. Pela Comissão Eneko LANDÁBURU Director-Geral das Relações Externas