104 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 34 385R0895 Nº L 97/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4.4.85 REGULAMENTO (CEE) Nº 895/855 DO CONSELHO de 1 de Abril de 1985 relativo a una acção comum para a melhoria de estruturas vitivinícolas na Grécia O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeo (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So- cial (), Considerando que, para atingir os objectivos da política agrícola comum mencionados no nº 1, alíneas a) e b), do artigo 39º do Tratado, devem ser tomadas a nível da Co- munidade, disposições particulares, adaptadas à situação das zonas agrícolas mais desfavorecidas; Considerando que a situação actual do sector vitivinícola na Grécia é caracterizada por graves dificuldades de es- coamento; que estas dificuldades se devem às componen- tes estruturais e de qualidade dos produtos vitivinícolas e à configuração e posição geográficas da Grécia, que tor- nam mais difícil o acesso aos mercados comunitários; Considerando que as medidas de reestruturação das vi- nhas não devem resultar num acréscimo de superfícies plantadas com videiras; que importa reservar as medidas de reestruturação das vinhas para as zonas vitícolas com reconhecida vocação natural; Considerando que as condições e restrições previstas pelo Regulamento (CEE) nº 458/80 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1980, relativo à reestruturação da vinha no âmbito de operações colectivas (*), com a última re- dacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1598/83 (5), não são apropriadas as estruturas da viti- cultura grega; que convém, por outro lado, alargar as medidas de reestruturação as operações necessárias à be- neficiação fundiária e ao remembramento, bem como às vinhas destinadas à produção de passas e de uvas de mesa; Considerando que, com vista a limitar as despesas comu- nitárias, é necessário impedir a acumulação de auxílios () JO nº C 76 de 22. 3. 1985, p. 2. (2) Parecer dado a 15 de Março de 1985 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () Parecer dado a 27 de Março de 1985 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () JO nº L 57 de 29. 2. 1980, p. 27 () JO nº L 163 de 22. 6. 1983, p. 53. previstos para operações de reestruturação com os pré- mios de renúncia previstos pelo Regulemento (CEE) nº 777/85 do Conselho, de 26 de Março de 1985, rela- tivo à concessão, para as campanhas vitivinícolas de 1985/1986 a 1989/1990, de prémios de renúncia defini- tiva de certas áreas plantadas com videiras (*), tendo po- rém devidamente presente a estrutura particular das ex- plorações na Grécia e a necessidade de facilitar a realiza- ção de operações de reestruturação neste Estado-mem- bro; Considerando que as operações de reestruturação visam uma melhoria qualitativa, através da utilização de castas correspondentes; Considerando que as medidas de reestruturação apenas se podem realizar mediante a concessão de ajudas desti- nadas a compensar os custos dos trabalhos de reestrutu- ração (ajuda à reestruturação) bem como as perdas de rendimento resultantes da execução das operações de reestruturação (prémio complementar); Considerando que, a fim de assegurar o máximo de eficá- cia às operações de reestruturação das vinhas, convém favorecer aquelas que têm certa importância quanto à 'superfície coberta e realizadas a nível colectivo; que, ne- ste caso, devem ser concedidas ajudas suplementares quando as operações de reestruturação sejam realizadas em grupo ou a nível colectivo; Considerando que, a fim de obter, a nível económico e qualitativo, os resultados pretendidos pelas medidas de reestruturação, convém oferecer aos viticultores envolvi- dos nas operações de reestruturação a assistência técnica necessária; Considerando que as medidas de reestruturação das vin- has exigem um compromisso financeiro suplementar da Grécia para assegurar o seu co-financiamento; que,. sendo as disponibilidades financeiras deste Estado-mem- bro bastante limitadas, devem ser financiadas, a nível co- munitário, 50 % das despesas ocasionadas pela realiza- ção das medidas de reestruturação; Considerando que a melhoria qualitativa da produção vi- nícola apenas é possível através de uma modernização acelerada dos equipamentos de. transformação e comer- cialização do vinho; que importa, sem aumentar o .vo- lume de produção, aumentar os créditos do Fundo Euro- - () JO nº L 88 de 28. 3. 1985, p. 8.