24.7.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 192/57 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Julho de 1999 que fixa a lista das zonas aprovadas, no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, na Alemanha [notificada com o número C(1999) 1975] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (1999/496/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 5º, (1) — Considerando que os Estados-Membros podem obter, para os respectivos territórios ou para zonas dos mesmos, o estatuto de zona aprovada indemne de certas doenças dos peixes; (2) — Considerando que a Alemanha apresentou, para esse efeito, à Comissão, por cartas datadas de 18 de Setembro de 1995 e de 17 de Setembro de 1996, as justificações adequadas para a concessão, a certas bacias hidrográficas de Bade-Vurtemberga, do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das normas relativas à manutenção da apro- vação; (33 — Considerando que a análise destas informações permite conceder, a essas zonas, o estatuto de zonas continentais aprovadas relativamente à NHI e à SHV; (4) — Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As zonas referidas no anexo são reconhecidas como zonas continentais aprovadas no que diz respeito à NHI e à SHV. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão ANEXO As zonas das seguintes bacias hidrográficas de Bade-Vurtemberga: 1. O Isenburger Tal desde a nascente até à zona de descarga de água da exploração «Falkenstein»; 2. Eyach e os seus afluentes desde as nascentes até ao primeiro açude a jusante, situado perto da cidade de Haigerloch. 46 de 19.2.1991, p. 1. () JO () Jo L 189 de 3.7.1998, p. 12. re