L 354/60 Jornal Oficial da União Europeia 31.12.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 1336/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 648/2004 a fim de o adaptar ao Regulamento (CE) n.º 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu ('), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (2), Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e mis- turas (3), harmoniza a classificação e rotulagem de substân- cias e misturas na Comunidade. Esse regulamento irá substituir a Directiva 67/548/CEE do  Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das dispo- sições legislativas, regulamentares e administrativas respei- tantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias — perigosas (*), bem como a Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Maio de 1999, relativa à aproximação das dispo- sições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (5). (2) — O Regulamento (CE) n.º 1272/2008 assenta na experiên- cia adquirida com as Directivas 67/548/CEE e 1999/45/CE e incorpora os critérios de classificação e rotulagem de substâncias e misturas definidos pelo Sistema Mundial Har- monizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Quí- micos (GHS), adoptado a nível internacional, dentro da estrutura das Nações Unidas. (33 — Certasdisposições relativas à classificação e rotulagem esta- belecidas pelas Directivas 67/548/CEE e 1999/45/CE ser- vem igualmente para a aplicação de outros actos legislativos comunitários, como o Regulamento (CE) n.º 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo aos detergentes (). () JO € 120 de 16.5.2008, p. 50. (2) Parecer do Parlamento Europeu de 3 de Setembro de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 28 de Novem- bro de 2008. 3) JOL 353 de 31.12.2008, p. 1. ) JO 196 de 16.8.1967, p. 1. 5) JO L 200 de 30.7.1999, p. 1. 6) JO L 104 de 8.4.2004, p. 1. (4) A análise dos potenciais efeitos da substituição das Directivas 67/548/CEE e 1999/45/CE e da introdução dos critérios do GHS levou a que se concluísse que, adaptando as referências a essas directivas constantes do Regula- mento (CE) n.º 648/2004, deverá ser possível manter o âmbito de aplicação desse acto. (5) Em1 deJunho de 2015 deverá ficar completa a fase de transição dos critérios de classificação constantes das Directivas 67/548/CEE e 1999/45/CE. Os fabricantes de detergentes são fabricantes, importadores ou utilizadores a jusante na acepção do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, pelo que lhes deverá ser dada a possibilidade, ao abrigo do presente regulamento, de se ajustarem a essa transição den- tro de um calendário semelhante ao previsto no Regula- mento (CE) n.º 1272/2008. (6) —O Regulamento (CE) n.º 648/2004 deverá ser alterado em conformidade, APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Alteração do Regulamento (CE) n.º 648/2004 O Regulamento (CE) n.º 648/2004 é alterado do seguinte modo: 1. Otermo «preparação» ou «preparações», na acepção do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parla- mento Europeu e do Conselho("), na sua versão de 30 de Dezembro de 2006, é substituído pelo termo «mis- tura» ou «misturas», respectivamente, em todo o texto. 2. Nonº 1 do artigo 9.º, o proémio passa a ter a seguinte redacção: «Sem prejuízo do disposto no artigo 45.º do Regula- mento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo à classifica- ção, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (”), os fabricantes que coloquem no mercado as substâncias e/ou misturas abrangidas pelo presente regulamento devem man- ter à disposição das autoridades competentes dos Estados-Membros: () JOL 353 de 31.12.2008, p. D>. (7) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1. Versão rectificada no JO L 136 de 29.5.2007, p. 3.