17.12.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 338/55 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Novembro de 2008 que estabelece orientações circunstanciadas para a implementação e aplicação do anexo II da Directiva 2004/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 7294] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2008/952]CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2004/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à promo- ção da cogeração com base na procura de calor útil no mercado interno da energia e que altera a Directiva 92/42/CEE (!), no- meadamente a alínea e) do anexo II, Considerando o seguinte: (1 A Directiva 2004/8/CE prevê que os Estados-Membros estabeleçam um sistema de garantias de origem para a electricidade produzida em cogeração de elevada eficiên- cia. (2) —Tal electricidade deve ser produzida num processo ligado à produção de calor útil e calculada de acordo com a metodologia estabelecida no anexo II da Directiva 2004/8/CE. (33 — Para assegurar a aplicação de uma metodologia harmo- nizada de cálculo da quantidade de electricidade produ- () JO L 52 de 21.2.2004, p. 50. zida em cogeração, é necessário adoptar orientações que aclarem os procedimentos e definições estabelecidos no anexo II da Directiva 2004/8/CE. (4)  Tais orientações deverão também permitir que os Esta- dos-Membros transponham completamente elementos cruciais da Directiva 2004/8/CE, como as garantias de origem e o estabelecimento dos regimes de apoio à co- geração de elevada eficiência, para o ordenamento jurí- dico interno. Deverão trazer maior segurança jurídica ao mercado comunitário da energia, contribuindo assim para a eliminação dos obstáculos à realização de novos investimentos. Deverão igualmente contribuir para a apli- cação de critérios claros na avaliação dos pedidos de auxílio estatal ou apoio financeiro da Comunidade à co- geração. (5) As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité instituído pelo n.º 1 do artigo 14.º da Directiva 2004/8/CE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As orientações circunstanciadas destinadas a aclarar os procedi- mentos e definições necessários para a aplicação da metodologia de determinação da quantidade de electricidade produzida em cogeração, estabelecida no anexo II da Directiva 2004/8/CE, constam do anexo da presente decisão. As orientações estabelecem uma metodologia harmonizada de cálculo da quantidade de electricidade produzida em cogeração.