L 354/62 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 98 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1998 que altera a Decisão 95/506/CE que autoriza os Estados-membros a adoptar provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Pseudomonas sola- nacearum (Smith) Smith proveniente do reino dos Países Baixos [notificada com o número C(1998) 3944/ (98/738/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/2/CE(0), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 15º, Considerando que o organismo prejudicial Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith passou a ser conhecido por Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al.; que, todavia, a designação Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith é sinónima de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. e que ambas são utilizadas na literatura científica e na legislação comunitária; Considerando que, sempre que um Estado-membro estimar que existe o perigo iminente da introdução no seu território de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, que provoca o míldio da batata, a partir de outro Estado- -membro, pode adoptar provisoriamente todas as medidas adicionais que considere necessárias, caso a Comissão não as tenha, ela própria, adoptado; Considerando que, em 3 de Outubro de 1995, o Reino dos Países Baixos informou os outros Estados-membros e a Comissão de que algumas amostras de batatas originá- () JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (À JO L 15 de 21. 1. 1998, p. 34. rias do próprio país estavam contaminadas por Pseudo- monas solanacearum; que informações complementares fornecidas pelos Países Baixos confirmaram a contami- nação por Pseudomonas solanacearum de outras amostras de produção de batata de 1995, incluindo batata de semente; que a Comissão adoptou, pois, a Decisão 95/ /506/CE que autoriza os Estados-membros a adoptar provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith proveni- ente do Reino dos Países Baixos (*); que a Decisão 95/506/ /CE foi alterada pelas Decisões 96/599/CE (º) e 97/649/ /CEÇ() e prorrogada por um período limitado; Considerando que, em 28 de Agosto de 1998, o Reino dos Países Baixos informou os outros Estados-membros e a Comissão de que, no Verão de 1998, algumas amostras de batata destinada à produção de amido e originária do próprio país estavam contaminadas por Pseudomonas solanacearum; que, porque não foi possível identificar inequivocamente a fonte de contaminação, e atendendo igualmente ao facto de que o regime comunitário de luta contra a Pseudomonas solanacearum estabelecido pela Directiva 98/57/CE do Conselho () não se encontra ainda em funcionamento efectivo nos Estados-membros, se justifica a manutenção de medidas adicionais relativa- mente à situação descrita; que, nestas circunstâncias, a Decisão 95/506/CE deve ser prorrogada por um período limitado; &) JO L 291 de 6. 12. 1995, p. 48. (% JO L 265 de 18. 10. 1996, p. 18. () JO L 274 de 7. 10. 1997, p. 14. () JO L 235 de 21. 8. 1998, p. 1.