L 163/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 6. 98 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Maio de 1998 que altera pela segunda vez a Decisão 93/42/CEE relativa a garantias suplementares para os bovinos destinados a Estados-membros ou a regiões de Estados-membros indemnes da doença, no respeitante à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos, em relação à Suécia, e que altera a Decisão 95/109/CE /notífícada com o número C(1998) 1355] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/362/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/12/CE(9), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 9º e o nº 2 do seu artigo 10º, Considerando que, através da Decisão 95/71/CE da Comissão (?), foi aprovado um programa de erradicação da rinotraqueite infecciosa dos bovinos (RIB) na Suécia; que o programa se afigura bem sucedido na erradicação daquela doença na Suécia; Considerando que, para alcançar progressos e poder concluir com sucesso o programa em curso relativo à RIB, a Suécia recebeu certas garantias adicionais, através da Decisão 95/109/CE da Comissão (*); Considerando que a Suécia entende que o seu território está indemne da rinotraqueiíte infecciosa dos bovinos e apresentou provas documentais de tal facto à Comissão; Considerando que as autoridades da Suécia aplicam às deslocações de bovinos, no território nacional, regras pelo menos equivalentes às previstas na presente decisão; Considerando que a Decisão 93/42/CEE (”), alterada pela Decisão 94/962/CE (º) prevê garantias suplementares no que respeita à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos desti- nados à Dinamarca e à Finlândia; () JO 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. (À JO L 109 de 25. 4. 1997, p. 1. (À JO L 59 de 17. 3. 1997, p. 33. (% JO L 79 de 7. 4. 1995, p. 32. () JO L 16 de 25. 1. 1993, p. 50. (% JO L 371 de 31. 12. 1994, p. 27. Considerando que é conveniente propor certas garantias suplementares para preservar o progresso obtido na Suécia; que é, portanto, conveniente alterar esta decisão para dar à Suécia a mesma garantia; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O anexo da Decisão 93/42/CEE é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento. Artigo 2º É suprimida a segunda linha do anexo da Decisão 95/ /109/CE. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão