L 132/16 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2009 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Maio de 2009 que altera a Decisão 2004/452/CE que estabelece uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos [notificada com o número C(2009) 3934] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/411/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitá- rias ()), nomeadamente o n.º 1 do artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 831/2002 da Comissão, de 17 de Maio de 2002, que implementa o Regulamento (CE) n.º 322/97 do Conselho, relativo às estatísticas co- munitárias, no que diz respeito ao acesso a dados confi- denciais para fins científicos (?), estabelece, com o objec- tivo de permitir que se retirem conclusões estatísticas para fins científicos, as condições em que pode ser con- cedido o acesso a dados confidenciais transmitidos à autoridade comunitária e as regras de cooperação entre as autoridades comunitárias e nacionais de forma a faci- litar esse acesso. (2) A Decisão 2004/452/CE da Comissão (?) estabeleceu uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos. (3) —A |Instituição de Segurança Social da Finlândia (Kansane- lákelaitos — KELA), Finlândia, a Universidade Hebraica de Jerusalém (HUJI), Israel, e o Serviço Público Federal de Segurança Social belga, Bélgica, têm de ser considerados J JOL 52 de 22.2.1997, p. 1. () JO L 133 de 18.5.2002, p. 7. JO L 156 de 30.4.2004, p. 1. Rectificação no JO L 202 de 7.6.2004, 1. como organismos que satisfazem as condições exigidas, devendo, por conseguinte, ser acrescentados à lista de agências, organizações e instituições referidas no n.º 1, alínea e), do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 831/2002. (4) — As medidas previstas na presente decisão estão de acordo com o parecer do Comité da Confidencialidade Estatís- tica, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2004/452/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2009. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão