62 Jornal Oficial das Comunidades Europeias >16/Fasc. o1 378L0166 23.2.78 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 52/17 DIRECTIVA DO CONSELHO de 13 de Fevereiro de 1978 relativa ao estabelecimento de estatísticas coordenadas de conjuntura na construção de edifícios e engenharia civil (78/166/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco- nómica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213º, Tendo em conta a Directiva 72/211/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1972, relativa à organização de inquéritos estatísticos coordenados de conjuntura na indústria e no ar- tesanato (1) e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Tendo em conta o projecto de directiva submetido pela Co- missão, Considerando que, para executar as tarefas que lhe são confiadas pelo Tratado, a Comissão deve dispor de uma . documentação estatística coerente e comparável entre Estados sobre a evolução de curto prazo de toda a econo- mia industrial e artesanal dos Estados-membros; Considerando que as estatísticas a estabelecer nos termos da directiva supracitada apenas cobrem o sector da energia e as indústrias extractivas e transformadoras, excluindo o sector da construção de edifícios e engenharia civil; Considerando que a construção de edifícios e engenharia civil constituem um sector industrial muito importante, que ocupa uma posição chave no circuito económico; Considerando que a crescente interpenetração e interde- pendência internacional das conjunturas e das políticas económicas requer um conjunto de informações numéri- cas, a partir das quais será possível seguir a evolução a cur- to prazo de todos os sectores da economia e tomar as medi- das adequadas e coordenadas no âmbito dos objectivos económicos de curto e médio prazos; Considerando que, para a construção de edifícios e engen- haria civil, tais informações devem ainda permitir a análise de perturbações ou de distorções e das intensidades de crescimento ou de retracção dos mercados parciais, o que pressupõe, para certos dados, uma distinção entre a con- strução de edifícios, por um lado, e a engenharia civil, por outro; Considerando que as informações estatísticas disponíveis, nos diferentes Estados-membros, sobre a evolução econó- mica de curto prazo da construção de edifícios e engenharia (1) JO nº L 128 de 3. 6. 1972, p. 28. civil são insuficientes ou muito pouco comparáveis para constituirem documentação válida aos trabalhos da Co- missão; Considerando que, para facilitar o cumprimento das medi- das previstas, é conveniente prever certos prazos para a dis- pornibilidade da documentação estatística requerida; Considerando que se deve ter em conta o facto de que os regulamentos e práticas administrativas relativos às licen- ças de construção diferem de um Estado-membro para outro; Considerando que, em função das características da estru- tura do emprego na construção de edifícios e engenharia ci- vil de alguns Estados-membros, os dados sobre o volume de trabalho prestado podem não ser suficientemente signi- ficativos para a observação da evolução económica de curto prazo neste sector, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Os Estados-membros, em cooperação técnica com a Co- missão, tomarão todas as medidas necessárias para recol- her, baseados em definições e métodos coordenados, os da- dos estatísticos quantitativos necessários à observação da evolução conjuntural e económica na construção de edifí- cios e engenharia civil. Artigo 2º As estatístocas respeitam às actividades da construção de edifícios e de engenharia civil, tal como são definidas na di- visão 5 da Nomenclatura Geral das Actividades Económi- cas nas Comunidades Europeias (NACE), edição de 1970. Elas resultam, quer de inquéritos estatísticos (cobrindo, neste caso, pelo menos as empresas que ocupam vinte pes- soas ou mais), quer de informações de natureza administra- tiva, como, por exemplo, as licenças de construção. De mo- do a obter uma rápida disponibilidade dos resultados, a re- colha dos dados a fornecer pelas empresas pode ser efec- tuada de uma forma representativa. A unidade estatística, para estes dados, é a unidade de actividade económica, de- finida na Parte I da NACE. A apresentação dos dados para as necessidades das Comu- nidades será feita com base na NACE,.