17. 7. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 196/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 2094/87 DO CONSELHO - de 13 de Julho de 1987 que altera o Regulamento (CEE) nº 2731/75 que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1900/87(), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 3º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (9), Considerando que a evolução da produção e do consumo no sector do trigo duro requer um reforço das condições qualitativas exigidas pela intervenção ; que este objectivo implica uma alteração prévia da qualidade tipo ; que, para este efeito, é nomeadamente conveniente, por um lado, reforçar as exigências relativas ao teor de humidade e ao peso específico para o trigo duro, e, por outro lado, inte- grar critérios tecnológicos na definição da qualidade-tipo deste cereal ; que, é pois conveniente alterar em conse- quência o Regulamento (CEE) nº 2731/75(5, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1580/86 (9), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2731/75 é alterado do seguinte modo : () JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (À3 JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 40. () JO nº C 102 de 15. 4. 1987, p. 10. (9*) Parecer emitido em 10 de Julho de 1987 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (9 JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 22. (9 JO nº L 139 de 24. 5. 1986, p. 34. 1. O artigo 5º passa a ter a seguinte redacção: « Artigo 5º A qualidade-tipo para a qual são fixados o preço indi- cativo e o preço de intervenção do trigo duro é defi- nida do seguinte modo : 1. Critérios de qualidade físicos : a) Trigo duro são, íntegro e comerciável, isento de cheiro e de predadores vivos, de cor amarela ambarina a castanha, com fractura vítrea de aspecto translúcido e córneo; b) Percentagem total de elementos que não são : grãos de trigo duro de qualidade perfeita : 25 % dos quais : — percentagem de grãos de trigo duro bragados, mesmo parcialmente : 20 %, — percentagem de grãos partidos : 2 %, — percentagem de impurezas constituídas por grãos : 2 % (entenda-se por impurezas consti- tuídas por grãos os grãos engelhados, os grãos de outros cereais, os grãos atacados por predadores, os grãos que apresentem colora- ção do gérmen, os grãos mosqueados e fusa- riados e os grãos aquecidos por secagem), — percentagem de grãos germinados : 0,5 %, — percentagem de impurezas diversas: 0,5 % (as impurezas diversas são constituídas por sementes estranhas, grãos deteriorados, impu- rezas propriamente ditas, cascas, cravagem, grãos cariados, insectos mortos e fragmentós de insectos); c) Peso específico : 80 quilogramas por hectolitro ; d) Teor de humidade : 13 %. 2. Critérios de qualidade tecnológicos : a) Teor de proteínas (N x 5,7), referido à matéria seca, superior ou igual a 12,5%; b) Teor de glúten, referido à matéria seca, superior ou igual a 8,75%; c) Índice de Hagberg superior ou igual a 250, incluindo os 60 segundos de tempo de prepara- ção (agitação). » :