170 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13/Vol. 01 36910493 Nº L 326/36 JORNAL OFICIAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 29.12.69 DIRECTIVA DO CONSELHO de 15 de Dezembro de 1969 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao vidro cristal (69/493/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, Considerando que em alguns Estados-membros, a possibilidade de uma denominação especial dos produtos de vidro cristal e a obrigação daí resultante no que se refere à composição desses produtos são objecto de regulamentações diferentes ; que essas diferenças entravam o comércio desses produtos e podem estar na origem de distorções de concorrência na Comunidade ; Considerando que estes obstáculos ao estabelecimento e funcio- namento do mercado comum podem ser eliminados se as mes- mas prescrições forem adoptadas por todos os Estados- mempbros ; Considerando que, no que diz respeito às denominações previs- tas para as diversas categorias de vidro cristal, assim como para as características destas categorias, as disposições comunitárias a fixar têm por fim proteger, por um lado, o comprador contra as fraudes, e por outro lado, o fabricante que cumpre estas disposições ; Considerando que, para a elaboração de uma regulamentação comunitária, é necessário estabelecer métodos uniformes com vista à determinação das propriedades químicas e físicas dos produtos de vidro cristal que se integrem nas denominções fixa- das pela presente directiva, (1) JO nº C 108 de 19.10.1968, p. 35. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Artigo 1º A presente directiva aplica-se aos produtos enumerados na posição 70.13 da pauta aduaneira comum. Artigo 2º Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que a composição, as características de fabrico, a etiqueta- gem e qualquer forma de publicidade dos produtos referidos no artigo 1º correspondam às definições e regras previstas na pre- sente directiva e seus anexos. AÁrtigo 3º Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que as denominações que figuram na coluna b) do Anexo | não possam ser utilizadas no comércio para designar outros produtos que não os que possuam as características especifica- das nas colunas d) a g) do Anexo [. Artigo 4º 1. Se um produto abrangido pela presente directiva utilizar uma das denominações referidas na coluna b) do Anexo 1, pode igualmente utilizar o símbolo de identificação tal como é defi- nido nas colunas h) e i) do Anexo I da presente directiva. 2. No caso de a marca de fábrica, a firma de uma empresa ou qualquer outra inscrição incluir quer a título principal, quer a título adjectivo ou de raiz, uma das denominações previstas nas colunas b) e c) do Anexo I ou que possa originar confusão com estas, os Estados-membros devem tomar as medidas necessárias de forma a que, em letras bem visíveis, figure imediatamente a seguir à marca, à firma ou à inscrição :