L 67/22 Jornal Oficial da União Europeia 12.3.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 193/2009 DA COMISSÃO de 11 de Março de 2009 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base»), e, nomeadamen- te, O seu artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO Em 13 de Junho de 2008, por aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), a Comis- são anunciou o início de um processo anti-dumping («in- quérito AD» ou «inquérito») relativo às importações na Comunidade de biodiesel originário dos Estados Unidos da América («EUA» ou «país em causa»). No mesmo dia, a Comissão anunciou, num aviso publi- cado no Jornal Oficial da União Europeia (?), o início de um processo anti-subvenções relativo às importações na Co- munidade de biodiesel originário dos EUA, e deu início a um inquérito distinto («processo AS»). O inquérito AD foi iniciado na sequência de uma denún- cia apresentada em 29 de Abril de 2008 pela European Biodiesel Board («autor da denúncia», em nome de produ- tores que representam uma parte importante — neste caso mais de 25% — da produção comunitária total de bio- diesel. A denúncia continha elementos de prova prima Jfacie da existência de dumping no que respeita ao referido produto, bem como de um prejuízo importante daí re- sultante, que foram considerados suficientes para justifi- car o início do inquérito AD. 6 de 6.3.1996, p. 1. JOL5 JO € 147 de 13.6.2008, p. 5. Jo C1 47 de 13.6.2008, p. 10. (4) A Comissão informou oficialmente do início do processo os produtores-exportadores dos EUA, os importadores, os fornecedores, os utilizadores e as associações conhe- cidos como interessados, bem como as autoridades dos EUA, os produtores comunitários autores da denúncia e outros produtores comunitários conhecidos como inte- ressados. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes inte- ressadas que o solicitaram e que demonstraram que exis- tiam motivos especiais para serem ouvidas. 1.1. Amostra de produtores-exportadores dos EUA Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores dos EUA, no aviso de início foi previsto recorrer ao método de amostragem para a determinação do dumping, em conformidade com o n.º 1 do artigo 17.º do regulamento de base. A fim de permitir uma decisão da Comissão sobre a necessidade de recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, possibilitar a selecção de uma amos- tra, foi solicitado aos produtores-exportadores dos EUA que se dessem a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data do início do inquérito e fornecessem informações de base sobre as suas exportações e vendas no mercado interno, as actividades precisas relacionadas com a pro- dução, a mistura e o comércio de biodiesel e as firmas e actividades de todas as empresas coligadas envolvidas na produção, na mistura e no comércio do produto em causa, durante o período de inquérito, compreendido entre 1 de Abril de 2007 e 31 de Março de 2008 («<PD), como igualmente definido no considerando 15. As autoridades dos EUA e o National Biodiesel Board (as- sociação dos produtores de biodiesel dos EUA) também foram consultados para efeitos de selecção de uma amos- tra representativa. 1.1.1. Selecção prévia dos produtores-exportadores que colabo- raram no inquérito nos EUA No total, participaram no inquérito e facultaram a infor- mação solicitada, no prazo fixado no aviso de início, 54 produtores-exportadores, ou grupos de produtores-expor- tadores. Deste total, 29 empresas declararam ter efec- tuado exportações de biodiesel para a Comunidade du- rante o PI e manifestaram o desejo de participar na amostra, 25 empresas, duas das quais pediram para se- rem retiradas do processo, declararam não ter efectuado exportações para a Comunidade durante o PI. Assim, considerou-se que 52 produtores-exportadores ou grupos de produtores-exportadores colaboraram no presente in- quérito.