L 221/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17.8.2001 DIRECTIVA 2001/62/CE DA COMISSÃO de 9 de Agosto de 2001 que altera a Directiva 90/128/CEE relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/109/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios ('), e, nomeadamente, o seu artigo 3.º, Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana, Considerando o seguinte: (1) Os silicones devem ser considerados mais como elastó- meros do que como matérias plásticas pelo que devem ser eliminados da definição de matérias plásticas. A determinação da quantidade de uma substância num material ou num objecto acabado é mais simples que a determinação do seu nível de migração específica. Por conseguinte, a verificação da conformidade através da determinação da quantidade em vez do nível de migração específica deveria ser permitida em certas condições. Para determinados tipos de plásticos, a disponibilidade de modelos de difusão geralmente reconhecidos baseados em dados experimentais permite a avaliação do nível de migração de uma substância em certas condi- ções evitando deste modo testes complexos, dispendi- osos e demorados. Ensaios colaborativos recentes indicam a existência de uma maior variabilidade nos resultados das análises para a determinação da migração global de substâncias utili- zadas nos plásticos quando se usam simuladores de alimentos aquosos bem como meios voláteis tais como iso-octano, etanol e outras soluções semelhantes. Além dos monómeros e outras substâncias iniciadoras completamente avaliados e autorizados a nível comuni- tário, também existem monómeros e substâncias inicia- doras avaliados e autorizados pelo menos num Estado- -Membro e que podem continuar a ser utilizados, na pendência da sua avaliação pelo Comité Científico da Alimentação Humana e da decisão acerca da sua inclusão na lista comunitária. Com base na nova informação disponibilizada ao Comité Científico da Alimentação Humana, determi- nados monómeros admitidos provisoriamente a nível nacional assim como outros monómeros cuja utilização foi solicitada na sequência da adopção da Directiva () JO L 40 de 11.2.1989, p. 38. 90/128/CEE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1990, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica desti- nados a entrar em contacto com os géneros alimentí- cios (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/91/CE () podem ser incluídos na lista comunitária de substâncias permitidas. Para algumas substâncias, as restrições já estabelecidas a nível comunitário deveriam ser alteradas com base na informação disponível. A actual lista de aditivos é uma lista incompleta uma vez que não contém todas as substâncias actualmente aceites em um ou mais Estados-Membros. Consequentemente, estas substâncias continuam a ser regulamentadas por disposições nacionais apenas na pendência de uma decisão sobre a sua inclusão na lista comunitária. A directiva estabelece especificações apenas para algumas substâncias e, por conseguinte, as outras substâncias, que possam necessitar de especificações, permanecem regulamentadas a este nível pelas disposi- ções nacionais apenas enquanto se aguarda uma decisão a nível comunitário. Em relação a determinados aditivos, as restrições estabe- lecidas na directiva ainda não podem ser aplicadas em todas as situações, na pendência da recolha e da avali- ação de todos os dados necessários para uma melhor estimativa da exposição do consumidor em determi- nadas situações específicas. Por conseguinte, estes aditivos aparecem numa lista diferente da dos aditivos plenamente regulamentados a nível comunitário. De acordo com o princípio da proporcionalidade, é necessário e adequado, para a realização do objectivo básico de assegurar a livre circulação dos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios, estabelecer regras relativamente à definição das matérias plásticas e das substâncias permitidas. A presente directiva limita-se ao que é necessário para atingir os objectivos prosseguidos em conformidade com o terceiro parágrafo do artigo 5.º do Tratado. Por conseguinte, a Directiva 90/128/CEE deve ser alte- rada em conformidade. As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, L 75 de 21.3.1990, p. 19. L 310 de 4.12.1999, p. 41.