L 295/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4.11.98 DIRECTIVA 98/72/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de Outubro de 1998 que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), Deliberando nos termos do artigo 189ºB do Tratado (*), Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (*), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º, Considerando que, desde a adopção da Directiva 95/ /2/CE(), se tem assistido a uma evolução técnica no domínio dos aditivos alimentares; Considerando que a referida directiva deve ser adaptada de modo a ter em conta essa evolução; Considerando que o Comité Científico da Alimentação Humana, criado pela Decisão 74/234/CEE (), foi consul- tado antes da adopção de disposições susceptíveis de afec- tarem a saúde pública; Considerando que foram adoptadas disposições especí- ficas sobre o tiabendazol pela Directiva 95/38/CE do Conselho, de 17 de Julho de 1985, que altera os anexos | e 1l da Directiva 90/642/CEE, relativa à fixação dos limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, e que prevê o estabelecimento de () JO C 76 de 11. 3. 1997, p. 34 e JO C 77 de 12. 3. 1998, p. 7. () JO C 75 de 10. 3. 1997, p. 1. (à) Parecer do Parlamento Europeu de 23 de Outubro de 1997 (JO C 339 de 10. 11. 1997, p. 1), posição comum do Conselho de 23 de Março de 1998 (JO C 161 de 27. 5. 1998, p. 29), e decisão do Parlamento Europeu de 15 de Julho de 1998 (JO C 292 de 21. 9. 1998). Decisão do Conselho de 28 de Setembro de 1998. () JO L 40 de 11. 2. 1989, p. 27. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/34/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho (JO L 237 de 10. 9. 1994, . 1) Ó 5)0 %4 61 de 18. 3. 1995, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/85/CE (JO L 86 de 28. 3. 1997, p. 4). () JO L 136 de 20. 5. 1974, p. 1. uma lista de limites máximos (7); que, por conseguinte, a entrada referente ao tiabendazol deve ser suprimida, ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 95/2/CE é alterada do seguinte modo: 1. No artigo 1º, o nº 1 passa a ter a seguinte redacção: «1. A presente directiva é uma directiva específica que faz parte da directiva global na acepção do artigo 3º da Directiva 89/107/CEE e é aplicável aos aditivos com excepção dos corantes e dos edulcorantes; não é aplicável às enzimas, com excepção das que constam dos anexos.. 2. No artigo 2º, o nº 1 passa a ter a seguinte redacção: «1. — Apenas as substâncias enumeradas nos anexos |, III, IV e V podem ser utilizadas nos géneros alimentí- cios para os fins mencionados nos nº* 3 e 4 do artigo 1. 3. No artigo 2º, o nº 2 passa a ter a seguinte redacção: «2. — Os aditivos alimentares enumerados no anexo 1 são autorizados nos géneros alimentícios para os fins mencionados nos nº*º 3 e 4 do artigo 1º, salvo nos géneros alimentícios mencionados no anexo II, de acordo com o princípio quantum satis.». 4. O quinto travessão da alínea a) do nº 3 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção: «— ao leite (inteiro, desnatado ou parcialmente desna- tado) pasteurizado e esterilizado (incluindo o leite UHT) e às natas inteiras pasteurizadas». 5. O décimo primeiro travessão da alínea a) do nº 3 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção: «— às massas alimentícios secas, com excepção das massas alimentícias isentas de glúten e/ou desti- nadas a dietas hipoproteicas, nos termos da Direc- tiva 89/398/CEE». 6. Os quadros dos anexos são alterados nos termos do anexo da presente directiva. Artigo 2º 1. Se necessário, os Estados-membros alterarão as suas disposições legislativas, regulamentares e administrativas de modo a: (M JO L 197 de 22. 8. 1995, p. 14.