29.10. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 290/61 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Outubro de 1998 que cria o Fórum Europeu da Investigação [notificada com o número C(1998) 3069] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/611/CE, Euratom) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, Considerando que a Comissão necessita de um organismo de reflexão, debate e consulta, composto por personali- dades de alto nível oriundas da comunidade científica, da indústria e dos serviços, bem como das organizações de utilizadores, para analisar questões gerais da política de investigação; Considerando que convém, no interesse da racionalização e do reforço da sinergia entre a indústria e a investigação, substituir os dois comités existentes, a saber, o Comité Consultivo de Investigação e Desenvolvimento Industrial (IRDAC) e a Assembleia Europeia das Ciências e das Tecnologias (ESTA) por um único organismo, denomi- nado «Fórum Europeu da Investigação», que compreenda um máximo de 60 membros, nomeados pela Comissão e distribuídos aproximadamente em partes iguais por duas «câmaras» funcionando em estreita articulação: uma câmara académica e científica e uma câmara industrial, dos serviços e dos utilizadores; Considerando que convém instituir o «Fórum Europeu da Investigação», definir o seu mandato e organizar o seu funcionamento interno, DECIDE: Artigo 1º É instituído junto da Comissão um comité consultivo, designado «Forum Europeu da Investigação». O Fórum é um organismo de reflexão, debate e consulta no domínio da política de investigação e desenvolvimento tecnológico. Artigo 2º O Fórum analisará, por sua própria iniciativa ou a pedido da Comissão, questões estratégicas relativas à concepção e aplicação da política comunitária de investigação, desen- volvimento tecnológico e inovação e, a nível mais geral, questões de política científica e tecnológica de interesse europeu. O Fórum debaterá essas questões e poderá formular pare- ceres para a Comissão. Artigo 3º 1. O Fórum compreenderá um máximo de 60 membros, nacionais dos Estados-membros e de Estados associados aos programas-quadro, entre os quais figurarão os presidentes dos grupos de peritos que assistem a Comissão a nível do conteúdo e orientação das acções- -chave do quinto programa-quadro definidas pela Comissão. 2. Os membros do Fórum representarão os interesses dos diferentes domínios científicos e industriais e serão distribuídos aproximadamente em partes iguais por duas câmaras: — uma câmara académica e científica, de que farão parte investigadores de alto nível e personalidades oriundas das diferentes componentes da comunidade científica, nomeadamente as universidades e as organizações nacionais e europeias de investigação, — uma câmara industrial, dos serviços e dos utilizadores, de que farão parte personalidades de alto nível oriundas da indústria e do sector de serviços (incluindo as PME), das organizações existentes a nível europeu neste domínio e das organizações de utiliza- dores dos resultados da investigação. Artigo 4º Os membros do Fórum e de cada câmara são nomeados a título pessoal pela Comissão com base nos critérios objec- tivos da competência e experiência reconhecidas. Artigo 5º 1. O mandato dos membros é de dois anos, renovável uma vez. Um membro que interrompa o seu mandato antes do seu termo será substituído para o período restante do mandato de acordo com as disposições do artigo 4º