20.12.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 344/117 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 2008 que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica estépica [notificada com o número C(2008) 8066] (2008/966/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o n.º 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.º, Considerando o seguinte: ) P JO JO A região biogeográfica estépica, referida na alínea c), subalínea iii), do artigo 1.º da Directiva 92/43/CEE, inclui partes do território da Roménia, tal como especificado no mapa biogeográfico aprovado em 20 de Abril de 2005 pelo comité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma directiva, a seguir designado por «Comité Habi- tats». É necessário, no contexto do processo iniciado em 1995, continuar a progredir no sentido do estabelecimento efectivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a protecção da biodiversidade na Comunidade. No que respeita à região biogeográfica estépica, a Romé- nia apresentou à Comissão, em Outubro de 2007, em conformidade com o n.º 1 do artigo 4.º da Directiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos para sítios de importância comunitária, na acepção do artigo 1.º da mesma directiva. As listas dos sítios propostos foram acompanhadas de informações relativas a cada sítio, fornecidas com base no formulário previsto na Decisão 97/266/CE da Comis- são, de 18 de Dezembro de 1996, relativa a um formu- lário para as informações sobre sítios para os sítios da rede Natura 2000 propostos (?). L 206 de 22.7.1992, p. 7. L 107 de 24.4.1997, p. 1. 5) (10) Essas informações incluem a versão mais recente e defi- nitiva do mapa de cada sítio, transmitida pelo Estado- -Membro, a denominação, localização e extensão de cada sítio e os dados resultantes da aplicação dos critérios indicados no Anexo III da Directiva 92/43/CEE. Com base no projecto de lista elaborado pela Comissão de comum acordo com o Estado-Membro, que também indica os sítios que integram tipos prioritários de habitats naturais ou espécies prioritárias, deve ser adoptada a lista dos sítios seleccionados como sítios de importância co- munitária. Os conhecimentos sobre a existência e distribuição das espécies e tipos de habitats naturais estão em constante evolução, em resultado da vigilância assegurada em con- formidade com o artigo 11.º da Directiva 92/43/CEE. A avaliação e a selecção dos sítios a nível comunitário fo- ram, portanto, efectuadas com base nas melhores infor- mações actualmente disponíveis. O Estado-Membro não propôs um número de sítios su- ficiente para dar cumprimento aos requisitos da Directiva 92/43/CEE no que respeita a determinados tipos de ha- bitats e espécies. Em relação a esses tipos de habitats e espécies não pode, portanto, concluir-se que a rede se encontra completa. Tendo em conta a demora na recep- ção da informação e na obtenção de um acordo com o Estado-Membro, é necessário adoptar a lista inicial dos sítios, que terá de ser revista posteriormente em confor- midade com o artigo 4.º da Directiva 92/43/CEE. Dado que os conhecimentos sobre a existência e distri- buição de alguns tipos de habitats naturais do Anexo [ e espécies do Anexo II da Directiva 92/43/CEE continuam a ser incompletos, não deve concluir-se que a rede se encontra completa ou incompleta. Se necessário, a lista inicial será revista em conformidade com o artigo 4.º da Directiva 92/43/CEE. As medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do Comité Habitats,