23.10.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L274/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 1999 em processo nos termos do Regulamento (CEE) n.º 4046/89 do Conselho (Processo IV/M.1221 — REWE/Meinl]) [notificada com o número C(1999) 228] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/674/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 2, alínea a), do seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4046/89 do Con- selho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração entre empresas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CÊE) n.º 1310/97 2) e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 28 de Setembro de 1998 de dar início a um processo neste caso, Tendo dado às empresas em causa a oportunidade de apresen- tarem as suas observações relativamente às objecções levanta- das pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações (?), Considerando o seguinte: (1) — Em25de Agostode1998,as empresas REWE Interna- tionale Beteiligungsgesellschaft mbH e REWE-Ver- kaufsgesellschaft mbH, pertencentes ao grupo REWE, comunicaram, nos termos do artigo 4.º do Regula- mento (CEE) n.º 4064/89 (a seguir denominado regula- mento das concentrações), um projecto de concen- tração para efeitos do n.º 1, alínea b), do artigo 3.º do mesmo regulamento, no âmbito da qual adquirem a totalidade do capital social da empresa Julius Meinl AG. (1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; alterado, JO L 257 de 21.9.1990, p. 13. (2) JO L 180 de 9.7.1997,p. 1. (3) JO € 306 de 23.10.1999. (2) Em 28 de Setembro de 1998, a Comissão decidiu, nos termos do n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do regulamento das concentrações e do artigo 57.º do Acordo EEFE, dar início a um processo neste caso. O Comité Consultivo discutiu o projecto da presente decisão em 19 de Janeiro de 1999. 1. AS PARTES O grupo Rewe (a seguir denominado «Rewe ») constitui um grupo de empresas uniforme («Gleichord- nungskonzern») entre as quais não existe qualquer relação de subordinação, composto pela Rewe- -Zentralfinanz eG e pela Rewe Zentral AG, bem como pelas suas respectivas filiais directas e indirectas. As actividades da Rewe incluem a aquisição, financia- mento e gestão de empresas de comércio grossista e retalhista, nomeadamente empresas do sector retalhista de produtos alimentares. A maior parte do volume de negócios da Rewe é realizado na Alemanha. A Rewe está presente na Austria desde 1996 através da sua filial BML (a seguir denominada «Billa». A Billa explora uma cadeia retalhista de produtos alimentares de hipermercados (Merkur), de supermercados (Billa), de estabelecimentos de livre serviço mais pequenos (Emma), de armazéns de desconto (Mondo), bem como de drogarias (Bipa) e é líder de mercado no comércio retalhista de produtos alimentares. A Julius Meinl AG (a seguir denominada «Meinb) é um grupo comercial que exerce as suas actividades quase exclusivamente na Austria e que explora alguns pontos de venda em Itália. Realiza o seu volume de negócios global essencialmente no comércio a retalho de bens de consumo corrente. A Meinl explora hipermercados (PamPam), supermercados (Julius Meinl e Meinl Gour- met) e armazéns de desconto (Jééé).