7.5.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 133/23 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Abril de 1998 que indefere o pedido apresentado pela Renak International GmbH (Alemanha) de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China (98/299/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia ('), modificado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96(9), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 71/97 do Conselho, de 10 de Janeiro de 1997, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo criado pelo Regula- mento (CEE) nº 2474/93 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China e que estabelece a cobrança do direito objecto da extensão sobre tais importações registadas nos termos do Regulamento (CE) nº 703/96 (), Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 88/97 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1997, relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CE) nº 2474/93 do Conselho, tornado extensivo pelo Regulamento (CE) nº 71/97 do Conselho (º), e nomeadamente o nº 3 do seu artigo 7º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) — Através do Regulamento (CE) nº 71/97, o direito definitivo criado pelo Regulamento (CE) nº 2474/ /93 sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China foi tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas origi- () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. (À JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1. () JO L 16 de 18. 1. 1997, p. 55. () JO L 17 de 21. 1. 1997, p. 17. nárias desse país (a seguir designado «direito anti- -dumping objecto da extensão»). Em 4 de Abril de 1997 a Renak International GmbH solicitou a isenção do direito anti-dumping objecto da extensão ao abrigo do artigo 3º do Regu- lamento (CE) nº 88/97, tendo o pagamento do direito ficado suspenso a partir dessa data. A fim de verificar se as operações efectuadas pela Renak International GmbH estavam abrangidas pelo nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 384/96, a seguir denominado regulamento de base, evadindo assim as medidas em vigor, a Comissão solicitou a esta empresa as informações necessárias, que foram posteriormente verificadas nas suas instalações. O período do inquérito decorreu entre 1 de Agosto de 1996 e 31 de Janeiro de 1997. B. RESULTADOS DO INQUÉRITO 1. Condições do nº 2 do artigo 13º do regulamento de base a) Início ou substancial. das operações intensificação A Renak International GmbH foi adquirida por um fabricante de bicicletas chinês em 1993, tendo as suas operações de montagem de bicicletas come- çado em Junho de 1995, depois do inquérito inicial sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China. b) Partes que representam 60 % do valor total do produto acabado Concluíu-se que a proporção de partes de origem chinesa utilizada nas operações de montagem da empresa representava em média 69% do valor total das partes utilizadas na montagem de bici- cletas.