03/Fasc. 35 Jornal Oficial das Comunidades Europeias — 169 38510320 Nº L 168/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 6. 85 . DIRECTIVA DO CONSELHO de 12 de Junho de 1985 que altera a Directiva 64/432/CEE no que diz respeito a certas disposições relativas à peste suína clássica e à peste suína africana (85/320/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43º e 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So- cial ), ; Considerando que a Directiva 64/432/CEE (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 84/644/ /CEE (), prevê as condxções sanitárias a que devem obe- decer os animais vivos das espécies bovina e suína desti- nados ao comércio intracomunitário; Considerando que, tendo em conta a evolução da peste suína clássica em certas partes do território da Comuni- dade, é conveniente reforçar as medidas relativas ao co- mércio e especificar as condições em que o estatuto de regiões oficialmente indemnes de peste suína deve ser al- terado caso surja a doença; Considerando que a peste suína africana, mesmo que se verifique excepcionalmente em certas partes do território - da Comunidade, constitui um risco de contaminação para o efectivo suíno dos Estados-membros; que, por esse facto, é conveniente estabelecer normas a que devem obedecer as medidas de protecção ao comércio intraco- munitário de suínos vivos, () JO nº C 272 de 12. 10. 1984, p. 6. () JOnºC 12 de 14. 1. 1985, p. 127. ) JO nº C 44 de 15. 2. 1985, p. 4. () JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. ) JO nº L 339 de 27. 12. 1984, p. 30. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: AÁrtigo 1º Altera-se a Directiva 64/432/CEE como e segue. 1) No nº 2, alínea ii), ponto b), do artigo 3º, a proposi- ção «será criada uma zona de protecção, com 2 quiló- metros de raio, à volta da exploração durante quinze - dias» é substituída pelas proposições «quando se tra- tar da peste suína, será criada uma zona de protec- ção, com 3 quilómetros de raio, à volta da exploração durante trinta dias ou, quando se tratar das outras doenças, com 2 quilómetros durante quinze dias.» 2) No nº 1 do artigo 4º B, a alínea c) passa a ter a se- guinte redacção: «c) Quer de uma parte de território composta por uma ou várias regiões contíguas, oficialmente re- conhecida como indemne de pesta suína relativa- mente ao comércio intracomunitário, pelo Con- selho, deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão, num prazo de três meses após lhe ter sido submetido o caso. Sem prejuízo de eventual recurso ao artigo 9º logo que surja um caso de peste suína, este esta- tuto será suspenso pelo Estado-membro em causa, o qual informará imediatamente a Comis- são e os outros Estados-membros sobre o as- sunto. O referido Estado-membro porá termo à suspensão, ou trinta dias depois da eliminação do último foco da doença, se não se tiver procedido a nenhuma vacinação, ou trinta dias depois da eliminação do último foco da doença e da elimi- nação dos suínos vacinados, se tiver havido vaci- nação. Informará a Comissão e os outros Esta- dos-membros do termo da suspensão. Se chegar a atingir dois meses o período que medeia entre a data da confirmação oficial do primeiro foco e a do último foco verificado, o Estado-membro in- teressado informará a Comissão imediatamente do facto.