31. 10. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 297/45 REGULAMENTO (CE) Nº 2139/97 DA COMISSÃO de 30 de Outubro de 1997 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1996/1997 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- rias gordas (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1581/96 (), e, nomeadamente, o nº 2, primeiro parágrafo, segundo travessão, do seu artigo 5º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 636/95(%), e, nomeadamente, os seus artigos 18º e 19º, Considerando que o artigo 18º do Regulamento (CEFE) nº 2261/84 prevê que os rendimentos em azeitonas e em azeite, referidos no nº 2, primeiro parágrafo, segundo travessão, do artigo 5º do Regulamento nº 136/66/CEE, sejam fixados por zona homogénea de produção, com base nos dados fornecidos pelos Estados-membros produ- tores; que as zonas de produção foram delimitadas pelo Regulamento (CE) nº 2138/97 da Comissão (”); que, aten- dendo aos dados recebidos, há que fixar esses rendimentos como indicado em anexo; Considerando que, no entanto, posteriores verificações poderão exigir rectificações desses rendimentos, que intervêm na determinação da média dos rendimentos referida no ponto 1 do artigo 17ºA do Regulamento (CEE) nº 2261/84; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º x Em relação à campanha de 1996/1997, são fixados em anexo os rendimentos em azeitonas e em azeite. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1997. O 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. O L 206 de 16. 8. 1996, p. 11. O L 208 de 3. 8. 1984, p. 3. O L 67 de 25. 3. 1995, p. 1. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão