158 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12/Fasc. 03 379D0607 9.7.79 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L170/1 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1979 que altera a Decisão 77/190/CEE que dá aplicação à Directiva 76/491/CEFE relativa a um pro- cedimento comunitário de informação e consulta sobre os preços do petróleo bruto e dos produtos petroliferos na Comunidade (79/607/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/491/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa a um procedimento comunitário de informação e consulta sobre os preços do petróleo bruto e dos produtos petrolíferos na Comu- nidade (!) e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Considerando que a Directiva 76/491/CEE estabelece no seu artigo 7º que a Comissão adopta as disposições de aplicação que dizem respeito designadamente, à forma, ao conteúdo e a todas as outras características das informações previstas no artigo 1º da referida directiva; Considerando que a Decisão da Comissão 77/190/ CEE, de 26 de Janeiro de 1977 (2), prevê que a informa- ção a comunicar pelo Estado-membro deve ser estabe- lecida em conformidade com os modelos de questioná- rios que figuram no Anexo; Considerando que a experiência adquirida, depois de adoptada a Decisão 77/190/CEE, mostrou a necessi- dade de melhorar o procedimento comunitário de informação dos preços do petróleo bruto, tal como () JOnºL140 de28.5.1976,p.4. O JOnºL61ide5S.3.1977,p.34. figura na referida decisão, em especial no que respeita às qualidades de origem do petróleo bruto, às datas de carregamento e aos elementos que constituem o preço do petróleo bruto e dos produtos petrolíferos, nomea- damente as despesas de carregamento e de frete, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O Anexo da Decisão 77/190/CEE é alterado pela jun- ção de um Quadro la intitulado «Preço do petróleo bruto consoante a data do carregamento», anexo à pre- sente decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são destinatários da presente decisão. : Feito em Bruxelas em 30 de Maio de 1979, Pela Comissão Guido BRUNNER Membro da Comissão