6. 6. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 163/19 REGULAMENTO (CE) Nº 1177/98 DA COMISSÃO de 5 de Junho de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2629/97 no que respeita à utilização do código de identificação animal pela Itália (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 820/97 do Conselho, de 21 de Abril de 1997, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino ('), e, nomeadamente, as alíneas a), b) e c) do seu artigo 10º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 2629/97 da Comissão () estabelece disposições no que respeita a marcas auriculares, registos das explorações e passaportes no âmbito do regime de identificação e registo dos bovi- nos; Considerando que, no que se refere ao código de identifi- cação dos bovinos, se afigura conveniente ter em atenção as dificuldades relatadas pelas autoridades italianas e permitir-lhes utilizarem, no máximo, três caracteres suple- mentares; que importa estabelecer que tais caracteres suplementares não poderão fazer parte do código numé- Tico; Considerando que o Regulamento (CE) nº 2629/97 deve ser, consequentemente, alterado; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Ao artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2629/97 é aditado um nº 4 com a seguinte redacção: «4. — Além dos elementos previstos no nº 1, a autori- dade competente central italiana pode utilizar, no máximo, três caracteres suplementares. Os carac- teres em questão não podem fazer parte do código numérico previsto no nº 2, alínea b)»>. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1998. () JO L 117 de 7. 5. 1997, p. 1. (À JO L 354 de 30. 12. 1997, p. 19. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão