20.8.2009 Jornal Oficial da União Europeia L216/1 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória) DIRECTIVAS DIRECTIVA 2009/64/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de Julho de 2009 relativa à supressão das interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) produzidas pelos tractores agrícolas ou florestais (versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (!), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 75/322/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à supressão das interferências radioeléc- tricas (compatibilidade electromagnética) produzidas pelos tractores agrícolas ou florestais (3) foi por diversas vezes alterada de modo substancial (*). Por razões de clareza e racionalidade, deverá proceder-se à codificação da referida directiva A Directiva 75/322/CEE é uma das directivas especiais do sistema — de . homologação CE  previsto ma Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas, substituída pela (1) JO C 44 de 16.2.2008, p. 34. (2) Parecer do Parlamento Europeu de 19 de Fevereiro de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 22 de Junho de 2009. () JOL 147 de 9.6.1975, p. 28. (*) Ver parte A do anexo XII. Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Con- selho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos (5), e estabelece as regras técnicas relativas à supressão das interferências radioeléc- tricas produzidas pelos tractores agrícolas ou florestais (compatibilidade electromagnética). Estas regras técnicas visam a aproximação das legislações dos Estados-Membros tendo em vista a aplicação, para cada tipo de tractor, do processo de homologação CE previsto pela Directiva 2003/37/CE. Por conseguinte, as disposições da Directiva 2003/37/CE relativas aos tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis reboca- das, e dos seus sistemas, componentes e unidades técnicas aplicam-se à presente directiva. A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas, indi- cados na parte B do anexo XII, APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por «veí- culo» os veículos na acepção da alínea d) do artigo 2.º da Directiva 2003/37/CE. () JOL 171 de 9.7.2003, p. 1.