L 6/20 Jornal Oficial da União Europeia 10.1.2009 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2008/128/CE DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 2008 que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (Versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utili- zados nos géneros destinados à alimentação humana (!), e no- meadamente o n.º 3, alínea a), do seu artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 95/45/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros ali- mentícios (?), foi por várias vezes alterada de modo subs- tancial (3), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação da referida directiva. () É necessário definir critérios de pureza para todos os corantes previstos na Directiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos corantes para utilização nos géneros alimentícios (*). (3) É necessário ter em conta as especificações e as técnicas de análise que são aplicáveis aos corantes tal como esta- belecido no Codex Alimentarius no projecto formulado pelo Comité misto FAO/OMS de peritos em matéria de aditivos alimentares. (4) Os aditivos alimentares preparados por recurso a méto- dos de produção ou a matérias-primas substancialmente diferentes dos avaliados pelo Comité científico da alimen- tação humana e diferentes dos referidos na presente di- rectiva devem ser por segurança objecto de uma avalia- ção por parte da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, com especial relevo para os critérios de pureza. (5) As medidas previstas na presente directiva são conformes ao parecer do Comité permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, JO L 40 de 11.2.1989, p. 27. JO L 226 de 22.9.1995, p. 1. Ver parte A do anexo II. (6) A presente directiva não deve prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposi- ção para o direito nacional das directivas indicadas na parte B do anexo II, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os critérios de pureza mencionados no n.º 3, alínea a), do artigo 3.º da Directiva 89/107/CEE, que são aplicáveis aos corantes mencionados na Directiva 94/36/CEE, figuram no anexo |. Artigo 2.º A Directiva 95/45/CE, com as alterações que lhe foram intro- duzidas pelas directivas referidas na parte A do anexo II, é revogada sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito na- cional indicados na parte B do anexo 1. As referências à directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo III. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2008. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO