L 25/8 Jornal Oficial da União Europeia 30.1.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 82/2008 DA COMISSÃO de 28 de Janeiro de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 32/2000 do Conselho de forma a ter em conta as alterações ao Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (2) —Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.º Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 32/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários consolidados no GATT e de outros contingentes pautais comunitários, à defini- ção das modalidades de correcção ou de adaptação dos referidos contingentes e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1808/95 (!), nomeadamente o n.º 1, alínea a), do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — Na Nomenclatura Combinada para 2008, estabelecida no Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatís- tica e à Pauta Aduaneira Comum (?), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1214/2007 da Comissão (?), foram alterados os códigos da Nomencla- tura Combinada (códigos NC) respeitantes a determina- dos produtos. Os anexos III e IV do Regulamento (CE) n.º 32/2000 referem-se a alguns desses códigos NC. É pois, necessário actualizar Os anexos em causa. 32/2000 em conformidade. (33 —Dado que o Regulamento (CE) n.º 1214/2007 entra em vigor em 1 de Janeiro de 2008, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da mesma data. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os anexos III e IV do Regulamento (CE) n.º 32/2000 são alte- rados em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2008. (1) JO L 5 de 8.1.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 630/2007 da Comissão (JO L 145 de 7.6.2007, p. 12). (2) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1352/2007 da Comissão (JO L 303 de 21.11.2007, p. 3). () JO L 286 de 31.10.2007, p. 1. Pela Comissão László KOVÁCS Membro da Comissão