7.2.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 38/33 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 2008 que altera, no que diz respeito aos auditores externos do Banque centrale du Luxemboursg, a Decisão 1999/70/CE, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (2009/105/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o ponto 1 do artigo 27.º, Tendo em conta a Recomendação BCE/2008/16 do Banco Cen- tral Europeu, de 17 de Novembro de 2008, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Banque centrale du Luxembourg (!), Considerando o seguinte: (1) As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes, desig- nados por recomendação do Conselho de Governadores do BCE e aprovados pelo Conselho. (2) —O mandato do actual auditor externo do Banque centrale du Luxembourg cessará após a revisão das contas do exercício de 2008. Por conseguinte, é necessário designar um novo auditor externo a partir do exercício de 2009. (33 O Conselho de Governadores do BCE recomendou a designação da KPMG AUDIT Sarl como auditor externo do Banque centrale du Luxembourg para os exercícios de 2009 a 2013. () É conveniente seguir a Recomendação do Conselho de Governadores do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE em conformidade, DECIDE: Artigo 1.º O n.º 7 do artigo 1.º da Decisão 1999/70/CE () passa a ter a seguinte redacção: «7. —“KPMG AUDIT Sarl é aprovada como auditor externo do Banque centrale du Luxembourg para os exercícios de 2009 a 2013». Artigo 2.º A presente decisão é notificada ao BCE. Artigo 3.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2008. Pelo Conselho O Presidente M. BARNIER () JO C 299 de 22.11.2008, p. 5. ( JO L 22 de 29.1.1999, p. 69.