Nº L 318/16 Jomal Oficial das Comunidades Europeias V 13. 11. 86 REGULAMENTO (CEE) Nº 3443/86 DA COMISSÃO de 12 de Novembro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) nº 2167/83 relativo às modalidades de aplicação relativas à concessão de leite e de produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos escolares A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1335/86 (3), e, nomeada- mente, o nº 4, do seu artigo 26º, Considerando que o anexo do Regulamento (CEFE) nº 2167/83 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3208/85 (9), esta- belece a lista dos produtos que podem beneficiar da ajuda comuntitária ; | Considerando que existem no mercado iogurtes que contêm polpa de fruta de teor, em peso, de leite inteiro ou de leite parcialmente desnatado inferior ao teor minimo actualmente — exigido —pelo  Regulamento  (CEE) nº 2167/83; que é conveniente alargar a aplicação do referido regulamento a esse tipo de produtos ; que, por conseguinte, é conveniente alterar o anexo do Regula- mento (CEE) nº 2167/83; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 2167/83 é alterado do seguinte modo : 1. No nº 1, Categoria 1, a alínea e) passa a ter a seguinte redacção : «e) O iogurte açucarado, com chocolate ou aromati- zado com frutos que contenha, no mínimo, 85 % de peso de leite inteiro ou com polpa de fruta que contenha, no mínimo, 80% de peso de leite inteiro. » 2. No nº 1, Categoria II, a alínea d) passa a ter a seguinte redacção : «d) O iogurte açucarado, com chocolate ou aromati- zado com frutos que contenha, no mínimo, 85 % de peso de leite parcialmente desnatado ou com polpa de fruta que contenha, no mínimo, 80 % de peso de leite parcialmente desnatado. » Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. | O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 12 de NovemÉro de 1986. () JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (À JO nº L 119 de 8. 5. 1986, p. 19. () JO nº L 206 de 30. 7. 1983, p. 75. ( JO nº L 303 de 16. 11. 1985, p. 10. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente