8. 1. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 4/63 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1997 que altera pela quarta vez a Directiva 82/894/CEE do Conselho relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade e altera temporariamente a frequência da notificação respeitante à encefalopatia espongiforme bovina (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/12/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/450/CEE (), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º, Considerando que continuam a surgir vários focos de encefalopatia espongiforme bovina no território da Comu- nidade; que, por conseguinte, é conveniente manter esta doença na lista das doenças sujeitas a notificação nos termos da Directiva 82/894/CEE; Considerando que, à luz da experiência adquirida, é conveniente prosseguir a notificação dos focos desta doença; que, no entanto, e por derrogação até 31 de Dezembro de 2002, se afigura suficiente efectuar uma notificação semanal dos focos segundo as informações requeridas relativamente a focos secundários; Considerando que é conveniente revogar as disposições tomadas anteriormente no respeitante à notificação da doença; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Ao anexo I da Directiva 82/894/CEE é aditada a doença «encefalopatia espongiforme bovina». Artigo 2º Em derrogação do nº 1 do artigo 3º da Directiva 82/894/ /CEE, todos os focos de encefalopatia espongiforme bovina serão notificados, até 31 de Dezembro de 2002, nos termos do artigo 4º da Directiva 82/894/CEE. Artigo 3º É revogada a Decisão 92/450/CEE. Artigo 4º Os Estados-membros são destinatários da presente deci- são. Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1997. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO L 378 de 31. 12. 1982, p. 58. () JO L 248 de 28. 8. 1992, p. 77.