L 332/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8.12.98 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 1998 relativa à realização de ensaios e análises comunitários de materiais de propa- gação de produtos hortícolas em conformidade com o nº 2 do artigo 20º da Directiva 92/33/CEE do Conselho [notificada com o número C(1998) 3636] (98/698/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/33/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes(!), prorrogada com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/109/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 20º, Considerando que, em conformidade com essa directiva, são efectuados nos Estados-membros ensaios ou, eventual- mente, análises em amostras, a fim de verificar a confor- midade dos materiais de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes, enume- rados nessa directiva com as exigências e as condições constantes da mesma; Considerando que para esse efeito é necessário, nomeada- mente na primeira fase de execução da directiva, assegurar uma amostragem representativa adequada das diferentes origens de produção e de comercialização do conjunto da Comunidade, pelo menos para certas espécies; Considerando que é pois necessário efectuar em 1998/ /1999 ensaios e análises comparativos comunitários dos materiais de propagação de Allium sativum; Considerando que é exigido a todos os Estados-membros que participem nos ensaios e análises comparativos comu- nitários, na medida em que os materiais de propagação de Allium sativum sejam correntemente propagados ou comercializados nos seus territórios, a fim de se poderem tirar as conclusões necessárias; Considerando que esses ensaios e análises comparativos comunitários serão utilizuidos para harmonizar, em primeiro lugar, os métodos técnicos de controlo dos mate- riais de propagação dessas espécies; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. Serão efectuados em 1998/1999 ensaios e análises comparativos comunitários dos materiais de propagação de Allium sativum. 2. As amostras serão colhidas oficialmente. 3. “Todos os Estados-membros participarão nos ensaios e análises comparativos comunitários, na medida em que os materiais de propagação da espécie referida no nº 1 sejam correntemente propagados ou comercializados nos seus territórios. Artigo 2º As regras aplicáveis à realização dos ensaios e análises comparativos comunitários e à avaliação dos resultados serão fixadas pelo Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão 157 de 10. 6. 1992, p. 1. 39 de 8. 2. 1997, p. 21. BD . OOoO re