L70/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.3.2002 DECISÃO DO CONSELHO de 11 de Março de 2002 relativa à designação do Chefe de Missão/Comandante de Polícia da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) (2002/212/PESC) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 23.º, Tendo em conta a Acção Comum 2002/210/PESC, de 11 de Março de 2002, relativa à Missão de Polícia da União Europeia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) O artigo 4.º da Acção Comum 2002/210/PESC prevê que o Conselho, com base numa proposta a apresentar pelo Secretário-Geral/Alto Representante, nomeie o Chefe de Missão/Comandante de Polícia da Missão de Polícia da União Europeia (MPUE). () —O Secretário-Geral/Alto Representante propôs a nomeação do Comandante de Polícia Sven Christian FREDERIKSEN, DECIDE: Artigo 1.º Sven Christian FREDERIKSEN é nomeado Chefe de Missão/Comandante de Polícia da MPUE a partir de 1 de Janeiro de 2003. Até essa data, actuará na qualidade de Chefe de Missão da Polícia/Chefe da Equipa de Planeamento. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos à data da sua aprovação. É aplicável até 31 de Dezembro de 2005. Artigo 3.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial. Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2002. Pelo Conselho O Presidente J. PIQUÊ 1 CAMPS (1) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.