L 186/36 Jornal Oficial da União Europeia 15.7.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Julho de 2008 relativa ao financiamento da armazenagem de antigénios do vírus da febre aftosa e da formulação de vacinas a partir dos mesmos antigénios (2008/581/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 — Paratal,o número de doses e a diversidade de estirpes e Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o artigo 14.º, Tendo em conta a Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Directiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, bem como altera a Direc- tiva 92/46/CEE (?), nomeadamente o n.º 2 do artigo 80.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com a Decisão 91/666/CEE do Conse- lho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabeleci- mento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (?), foram constituídas reservas de antigénios para a formulação rápida de vacinas contra a febre aftosa, man- tidas, por razões de segurança, em diferentes locais de- terminados das instalações do fabricante. (2) Ao abrigo da Directiva 2003/85/CE, cabe à Comissão assegurar que sejam mantidas nas instalações do banco comunitário de antigénios e vacinas reservas comunitá- rias de antigénios concentrados inactivados para a pro- dução de vacinas da febre aftosa. (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1). () JO L 306 de 22.11.2003, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352). (3) JO L 368 de 31.12.1991, p. 21. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36). subtipos de antigénios do vírus da febre aftosa armaze- nadas no banco comunitário de antigénios e vacinas de- vem ser decididos, eventualmente após consulta do La- boratório Comunitário de Referência, tendo em conta as necessidades estimadas no âmbito dos planos de emer- gência e a situação epidemiológica. (4) — Através da Decisão 93/590/CE da Comissão, de 5 de Novembro de 1993, que diz respeito à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa no âmbito da acção comunitária relativa às reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (º), foram tomadas me- didas para a compra dos antigénios A5 European, A22 Middle Fast e Ol European do vírus da febre aftosa. (5) — Através da Decisão 97/348/CE da Comissão, de 23 de Maio de 1997, que diz respeito à compra, pela Comuni- dade, de antigénios da febre aftosa e à formulação, pro- dução, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa (”), foram tomadas disposições para a compra de antigénios A22 Iraque, C1 e ASIA 1 da febre aftosa. (6) — Através da Decisão 2000/77/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, relativa à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa e à formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre af- tosa (6), foram tomadas medidas para a compra de deter- minadas doses de antigénio A Iran 96, A Iran 99, À Malaysia 97, SAT 1, SAT 2 (estirpes da África Oriental e da África Austral) e SAT 3 do vírus da febre aftosa. (9 JO L 280 de 13.11.1993, p. 33. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/112/CE ((O L 33 de 8.2.2000, p. 21). () JO L 148 de 6.6.1997, p. 27. Decisão alterada pela Decisão 2000/112/CE. (9 JO L 30 de 4.2.2000, p. 35.