03/Fasc. 27 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11 383R0765 Nº L 85/82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.3.83 REGULAMENTO (CEE) Nº 765/83 DA COMISSÃO de 30 de Março de 1983 que altera os Regulamentos (CEE) nº 368/77 e (CEE) nº 443/77 relativos à venda de leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais com excepção dos vitelos novos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a or- ganização comum de mercado no sector do leite e dos - produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1183/82 (?) e, nomea- damente, o nº 5 do seu artigo 7º, Considerando que os Regulamentos (CEE) nº 368/77 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 536/83(*), e (CEE) nº 443/77 da Comissão (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 85/83 (*), pre- vêem disposições relativas à venda por concurso e à venda a um preço determinado de leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais com excepção dos vitelos novos; que a aplicação dessas disposições demons- trou a necessidade de informar o organismo de interven- ção que detém o leite em pó desnatado do sistema de desnaturação escolhido pelo interessado, referido pelos citados regulamentos; Considerando que há necessidade de adaptar certas fór- mulas referidas no Anexo do Regulamento (CEE) nº 368/77 para ter em conta certas disposições em vigor e tendo em vista facilitar o escoamento do leite em pó desnatado; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 368/77 é alterado do seguinte modo: 1. No nº 2, primeiro parágrafo, do artigo 9º, é aditado o seguinte texto: «f) O sistema de desnaturação (nº 1, primeiro ou se- gundo travessão, do artigo 6º) ;» () JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. () JO nº L 140 de 20. 5. 1982, p. 1. () JO nº L 52 de 24. 2. 1977, p. 19. (Í5 JOnºL63de9.3.1983,p.9. &) JO nº L 58 de 3. 3. 1977, p. 16. (À JOnºL13de15. 1. 1983, p. 7. 2. No anexo: a) b) A primeira frase do nº 1 passa a ter a seguinte redacção: «A desnaturação, na acepção do nº 1, primeiro travessão, do artigo 6º, é obtida por adição, em 100 quilogramas de leite em pó desnatado, dos produtos seguintes nas quantidades indicadas, expressas em quilogramas (kg) ou gramas (g). No que diz respeito aos sais de ferro e de cobre, bem como ao amido, as quantidades indicadas nas fór- mulas são quantidades mínimas.» No nº 2, nas fórmulas L1 P, LQ IS,IWU, a quantidade de 120 ppm de cobre é substituída por 110 ppm. No nº 3, ponto B, é aditado o parágrafo seguinte após o terceiro parágrafo: x «As disposições relativas à composição granulo- métrica dos cereais moídos, dos bagaços moídos e da celulose sob as suas diferentes formas, utiliza- dos separadamente ou misturados entre eles, bem como a farinha de erva e/ou de luzerna, incorpo- radas tendo em vista a desnaturação, nos termos das fórmulas do nº 2 do presente anexo, só se aplicam se os alimentos para os animais, na sua formulação final, forem submetidos à granulação e desde que: — os ingredientes no estado sólico antes da gra- nulação sejam sob a forma de pó de que, pelo menos, certas partículas não excedam 2,5 mm, — o teor do granulado em matérias gordas, con- tidas nos ingredientes ou adicionadas no es- tado original, seja igual ou superior a 2 %, s — a temperatura do granulado à saída da linha de produção não seja inferior a 58 ºC, tendo sido efectuado o aquecimento por insuflação directa de vapor na mistura de ingredientes destinados à granulação. No âmbito do presente regulamento, entende-se por granulação o processo que consiste em aglo- merar em elementos de formas e dimensões variá- veis todos os ingredientes dos alimentos dos ani- mais referidos no nº 2 do presente anexo, sob a acção de uma força mecânica com a intervenção do vapor de água tendo em vista o aquecimento e de certos aglutinantes tais como as matérias gor- das.»