15/Fasc. 04 Jornal Oficial das Comunidades Europeias | 17 38210884 31. 12. 82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 378/15 DIRECTIVA DO CONSELHO de 3 de Dezembro de 1982 relativa a um valor-limite para o chumbo contido na atmosfera (82/884/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco- nómica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So- cial(3), Considerando que uma das tarefas essenciais da Comuni- dade Económica Europeia é promover um desenvolvimen- to harmonioso das actividades económicas em toda a Co- munidade e uma expansão contínua e equilibrada, missões que não se podem conceber sem uma luta contra a poluição e perturbações nem sem a melhoria da qualidade de vida e da protecção do ambiente; Considerando que a utilização do chumbo conduz actual- mente à poluição saturnina de numerosas áreas do am- biente; Considerando que o chumbo inalado contribui de um modo significativo para o teor corporal global em chumbo; Considerando que a protecção do homem contra o risco sa- turnino exige o controlo da sua exposição ao chumbo conti- do na atmosfera; Considerando que os primeiro (*) e segundo (5) programas de acção das Comunidades Europeias em matéria de am- biente prevêêm uma acção prioritária para este poluente; que estes mesmos programas prevêem a coordenação dos programas nacionais neste domínio, assim como a harmo- nização das políticas na Comunidade com base numa con- cepção comum, a longo prazo, tendo por objectivo a me- lhoria da qualidade de vida; que não tendo sido previstos no Tratado os poderes de acção exigidos para este efeito, é conveniente recorrer ao seu artigo 235º; (1) JO nº C 154 de 7. 7, 1975, p. 29. Ez) JO nº C 28 de 9. 2. 1976, p. 31. 3) JO nº C 50 de 4. 3. 1976, p. 9. (*) JO nº C 112 de 20. 12. 1973, p. 1. (5) JO nº C 139 de 13. 6. 1977, p. |. Considerando que as informações técnicas e científicas dis- poníveis são insuficientes para permitir ao Conselho adop- tar normas específicas para o ambiente em geral e que a adopção de valores-limite para a protecção da saúde huma- na contribuirá igualmente para a protecção do ambiente; Considerando que convém fixar um valor-limite para o chumbo contido na atmosfera; Considerando que as medidas adoptadas em conformidade com a presente directiva devem ser economicamente viá- veis e compatíveis com um desenvolvimento equilibrado; que, em consequência, convém prever prazos suficientes para a sua execução; que convém igualmente ter em conta a Directiva 78/611/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados- -membros respeitantes ao teor em chumbo da gasolina (6); Considerando que convém vigiar a qualidade do ar em lo- cais onde pode haver exposição contínua de pessoas ao chumbo durante um longo período e onde existe o risco de o valor-limite não ser respeitado; Considerando que importa que a Comissão obtenha infor- mações respeitantes aos locais utilizados para as amostra- gens, aos processos de amostragem e de análise utilizados para determinar a concentração de chumbo contido na at- mosfera, aos locais onde o valor-limite fixado na presente directiva for ultrapassado, bem como às concentrações ob- tidas nesses locais e às medidas tomadas para evitar que es- se limite seja ultrapassado de novo; Considerando que é conveniente que a Comissão publique todos os anos, a contar do segundo ano seguinte à aplicação da presente directiva, um relatório de síntese sobre a apli- cação das disposições nacionais tomadas por força desta Directiva; Considerando que a aplicação das medidas tomadas por força da presente directiva não deve conduzir a uma dete- rioração sensível da qualidade do ar nos locais onde o nível de poluição pelo chumbo, verificado aquando da aplicação (6) JO nº L 197 de 22. 7. 1978, p. 19.