L 52/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27.2.1999 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1998 relativa a um auxílio estatal a favor da Triptis Porzellan GmMbH i. GV, Turíngia [notificada com o número C(1998) 1324/ (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/157/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e em especial o primeiro parágrafo do n.º 2 do seu artigo 93., Tendo em conta o acordo sobre o Espaço Económico Europeu, e, em especial o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62º, Após ter convidado todos os interessados a apresentarem as suas observações nos termos dos artigos acima mencio- nados, e tendo em conta essas mesmas observações, Considerando que: Por carta de 30 de Maio de 1997, a Comissão informou as autoridades alemãs da sua decisão de dar início ao processo previsto no n.º 2 do artigo 93.º do Tratado CE no que se refere aos auxílios estatais concedidos a favor da empresa Triptis Porzellan GmbH, Turíngia (doravante, «Triptis”»), tendo solicitado a essas autoridades que lhe apresentassem as suas observações sobre o assunto. Os outros Estados-membros e terceiros interessados foram informados do início do processo através de uma publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias ('), tendo sido igualmente convidados para apresentarem as suas observações sobre a matéria. () JO C 250 de 15. 8. 1997, p. 3. As autoridades alemãs apresentaram as suas observações por carta de 11 de Julho de 1997, registada no mesmo dia. Por carta de 28 de Julho e de 5 de Agosto de 1997, a Comissão solicitou informações adicionais. As autoridades alemãs responderam por carta de 29 de Agosto (registada a 12 de Setembro) e de 8 de Setembro de 1997 (registada a 9 de Setembro). Aquando de uma reunião em Berlim em 18 e 19 de Setembro de 1997, o assunto foi discutido com representantes das autoridades alemãs. Em 15 de Setembro de 1997, a Comissão recebeu as observações de um concorrente espanhol. A tradução dessas observações foi enviada ao Governo alemão por carta de 27 de Outubro de 1997. O Governo alemão respondeu por carta de 1 de Dezembro, registada em 2 de Dezembro de 1997. o A Triptis Porzellan GmbH, Turíngia («Triptis»), uma empresa alemã fabricante de porcelana, foi criada em 1891 com a denominação Unger & Gretschel. AÀ empresa encontra-se sediada na Turíngia, um dos novos Lánder alemães. Ao tempo da ex-RDA, a VEB Porzellanwerk Triptis fazia parte da grande empresa Feinkeramik Kahla e não possuía marca de produtor nem sistema de distribuição próprios. Em 1 de Julho de 1990, o Treubandanstalt (THA) assumiu o controlo da VEB Porzellanwerk Triptis, então com cerca de 900 trabalhadores.