L 45/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.2.2002 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 2002 que altera a Decisão 2001/218/CE que requer que os Estados-Membros adoptem provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo do pinheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida [notificada com o número C(2002) 472] (2002/124/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/33/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 3 do seu artigo 16-º, Considerando o seguinte: (1) Sempre que um Estado-Membro estime que há um perigo iminente de introdução no seu território de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo do pinheiro) a partir de outro Estado- -Membro, pode adoptar provisoriamente todas as medidas adicionais necessárias para se proteger desse perigo. Em 25 de Junho de 1999, Portugal informou os outros Estados-Membros e a Comissão de que algumas amos- tras de pinheiros originárias do seu território tinham sido identificadas como infestadas pelo nemátodo do pinheiro. Em consequência, a Comissão autorizou os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas adicionais contra a propagação do nemátodo do pinheiro no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida. A autorização presentemente aplicável consta da Decisão 2001/218/CE da Comissão (?). Com base numa avaliação subsequente pelo Serviço Alimentar e Veterinário em Outubro de 2001 e nas informações — adicionais — fornecidaso por  Portugal, conclui-se que, em resultado da aplicação de um 69 de 10.7.2000, p. 1. JOL1 JO L 127 de 9.5.2001, p. 42. jJo L8 1 de 21.3.2001, p. 34. programa de erradicação, a propagação do nemátodo do pinheiro continua a ser limitada, restringindo-se à zona demarcada. No entanto, foram ainda encontradas árvores com sintomas de infestação pelo nemátodo do pinheiro durante pesquisas efectuadas na zona onde a sua ocorrência era previamente conhecida. Em pesquisas oficiais efectuadas em 2001 pelos outros Estados-Membros em madeira, casca isolada e vegetais de Abies Mill., Cedrus Trew, Larix Mill., Picea A. Dietr,, Pinus L., Pseudotsuga Carr. e Tsuga Carr. originários do Estado-Membro em questão, nenhuma das amostras colhidas e analisadas apresentou resultados positivos na detecção do nemátodo do pinheiro. É, pois, necessário que Portugal continue a tomar medidas específicas para controlar a propagação do nemátodo do pinheiro com vista à sua erradicação. Pode também ser necessário que os outros Estados-Membros continuem a adoptar medidas adicionais para se prote- gerem. Atendendo a que não existem novas informações que justifiquem a revisão das medidas em vigor, a Decisão 2001/218/CE deve ser prorrogada por um novo período limitado e alterada de forma a incluir essa prorrogação. O efeito das medidas de emergência será avaliado conti- nuamente durante 2002 e 2003, nomeadamente com base nas informações a fornecer por Portugal e pelos outros Estados-Membros. Se se verificar que as medidas de emergência referidas na presente decisão não são suficientes para evitar a propagação do nemátodo do pinheiro ou que não foram cumpridas, devem ser previstas medidas mais severas ou alternativas. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,