30. 7. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 208/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 2253/867 DO CONSELHO de 23 de Julho de 1987 que encerra o processo de reexame e revoga as medidas anti-dumpiíng aplicáveis às importações de soluções aquosas de ureia e de nitrato de amoníaco originários dos Estados Unidos da América o CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, os seus artigos 14º e 15º%, Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consulta realizada no âmbito do Comité Consultivo insti- tuído pelo regulamento supracitado, Considerando o seguinte : A. Processo (1) Em Fevereiro de 1986, foi apresentado um pedido à Comissão no sentido de se proceder ao reexame das medidas antidumping, aplicáveis às importações de soluções aquosas de ureia e de nitrato de amoniaco (a seguir denominadas UNA) originárias dos Estados-Unidos da América e, em especial, da instituída pelo Regulamento (CEE) nº 349/81 (). ()  Este pedido, apresentado pelo Comité marché commun de V'industrie des engrais azotés et phos- phatés (CMC-Engrais), em nome de um número de produtores que representam  praticamente O conjunto da produção comunitária do produto em questão, continha elementos de prova relativos à existência de novas práticas de dumping e de um prejuízo daí resultante que foram considerados sufi- cientes para justificar o reexame das medidas acima ' referidas. | Por conseguinte, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jfornal Oficial das Comunidades Europeias (), o início de um processo de reexame () JO nº L 201 du 30. 7. 1984, p. L. (3 JO nº L 39 de 12. 2. 1981, p. 4. () JO nº C 219 de 30. 8. 1986, p. 2. 6) () ) (6) 7) das medidas anti-dumping relativas às importações na Comunidade de UNA da subposição ex 31.02 C da pauta aduaneira comum, correspondente ao código Nimexe ex 31.02-90, originárias dos Estados Unidos da América. A Comissão avisou oficialmente deste facto os produtores/exportadores e importadores conhecidos como interessados e o denunciante e deu às partes directamente interessadas a ocasião de darem a conhecer o seu ponto de vista por escrito e de soli- citaraem uma audição. Não foi apresentada qualquer observação pelos 'compradores comunitários do produto em causa. A Comissão recolheu e verificou as informações recebidas que considerou necessárias à determina- ção dos factos e procedeu a um controlo nas insta- lações das seguintes sociedades : Produtores/exportadores — Agrico Chemical Company, Tulsa, Oklahoma, — Arcadian Corporation, Parsipanny, New Jersey, — CF Industries, Inc., Long Grove, Illinois, — Kaiche, International, Inc., Savannah, Georgia, — Nitron International Corporation, Greenwich, Connecticut. Importador — Kaichem International! BV, Breda, Países Baixos. O inquérito sobre as práticas de dumping abrangeu o período cmpreendido entre 1 de Janeiro de 1985 e 30 de Junho de 1986. B. Dumping a) Preço de exportação Os preços de exportação foram determinados, regra geral, com base nos preços efectivamente pagos pelos produtos vendidos na exportação na Comuni- dade. -