O4/Fasc. O1 Jornal Oficial das Comunidades Europeias | 11 374R1985 Nº L 207/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29.7.74 REGULAMENTO (CEE) Nº 1985/74 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1974 relativo às regras de fixação dos preços de referência e à adopção de preços franco - fronteira para as carpas AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instituiva Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2142/70 do Conselho, de 20 de Outubro de 1970, relativo à organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1555/74 (2) e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 18º-A, ' Considerando que o nº 1 do artigo 18º-A do Regula- mento (CEE) nº 2142/70 prevê que os preços de referên- cia para as carpas podem ser fixados antes do início de cada campanha de comercialização; que estes preços podem ser diferenciados por períodos a determinar, dentro de cada campanha de comercialização, em fun- ção da evolução sazonal das cotações; N Considerando que o nº 2 do artigo 18º-A acima referido prevê que os preços de referência serão fixados com base na média dos preços verificados durante os três anos que precedem a data da fixação do preço de referência para um produto definido nas suas caracteris- 'ticas comerciais nas zonas representativas da produção da Comunidade; que há que definir as noções de carpa, de zona representativa de produção e de preço à produ- ção, na acepção do presente regulamento; Considerando que só têm importância comercial as carpas vivas com um peso minimo de 800 gramas; que convém, portanto, limitar a estes produtos a aplicação do artigo 18º-A acima citado; Considerando que a criação de carpas na Comunidade está muito dispersa; que, por este facto, uma região que represente 15% da produção comunitária deve ser considerada como sendo uma zona representativa da produção; Considerando que os preços à produção nas zonas representativas de produção, são diferentes dentro da campanha de comercialização; (1) JO nº L 236 de 27. 10. 1970, p. 5. (2) JO nº L 167 de 22. 6. 1974, p. 1. Que estes preços demonstram a partir de 16 de Novem- bro uma tendência para baixar; que convém, pois, em consequência subdividir a campanha de comerciali- zação; Considerando que o nº 3 do artigo 18º-A acima citado prevê a possibilidade da fixação se uma taxa compensa- tória se o preço franco-fronteira de uma quantidade comercial habitual de carpas de uma proveniência determinada se situar a um nível inferior ao preço de referência; que uma quantidade dé pelo menos 1 000 kg de carpas pode ser considerada como uma quantidade comercial habitual; Considerando, que para estabelecer os preços franco- fronteira de maneira tão precisa quanto possível, convêm determinar as informações a tomar em conside- ração, a saber, além dos .preços indicados nos documen- tos aduaneiros e comerciais, qualquer outra informação relativa aos preços praticados pelos paises terceiros; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O presente regulamento é aplicável às carpas vivas com um peso minimo de 800 gramas. : Artigo 2º 1. Os Estados-membros comunicam à Comissão todos os anos, antes de 1 de Junho, os preços médios mensais à produção verificados nas zonas representati- vas de produção, bem como as quantidades de carpas comercializadas. Estas comunicações, referem-se aos três anos que antecedem a fixação dos preços de refe- . rência. Por preços à produção entende-se o preço de venda do produtor ao comércio grossista. 2. As zonas representativas de produção são as seguintes: Alemanha: Oberpfalz, o conjunto das zonas de “Oberfranken/ Mirtelfranken.