23.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 53/43 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Fevereiro de 2002 que aprova os planos apresentados pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens do Sarre e para a vacinação de emergência contra a peste suína clássica de suínos selvagens na Renânia-Palatinado e no Sarre [notificada com o número C(2002) 617] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/161/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (8% É conveniente estabelecer novas condições pormenori- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (*), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 16.º, o n.º 1 do seu artigo 20.º e o n.º 3 do seu artigo 25.º, Considerando o seguinte: (1) — Em 1999, ocorreram na Renânia-Palatinado (Alemanha) casos de peste suína clássica na população de suínos selvagens. (2) —Através da Decisão 1999/335/CE(), a Comissão aprovou o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na Renânia-Palatinado. (33 — Apesar das medidas adoptadas até ao momento, a doença continuou a propagar-se e foi depois também confirmada na população de suínos selvagens do Sarre. Em 2001 e 2002, ocorreram surtos de peste suína clás- sica em explorações suinícolas da Renânia-Palatinado, provavelmente relacionados com a doença nos suínos selvagens. (4) — Em conformidade com o disposto nos artigos 16.º e 20.º da Directiva 2001/89/CE, as autoridades alemãs apresen- taram planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens do Sarre e de vacinação de emergência dos suínos selvagens na Renânia-Palatinado e no Sarre. (5) As autoridades alemãs autorizaram a utilização de uma vacina viva atenuada contra a peste suína clássica (estirpe C), destinada a ser utilizada para a imunização de suínos selvagens por intermédio de iscos orais. (6) — Neste contexto, a vacinação dos suínos selvagens é considerada um instrumento eficaz como complemento a outras medidas de luta contra a doença. (7) Os planos apresentados foram examinados e conside- rados em conformidade com a Directiva 2001/89/CEE. () JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. JO L 126 de 20.5.1999, p. 21. zadas em relação ao comércio de suínos vivos e de certos produtos deles derivados das zonas da Alemanha em que a evolução da doença será provavelmente influ- enciada pela vacinação. (9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É aprovado o plano apresentado pela Alemanha para a erradi- cação da peste suína clássica nos suínos selvagens do Sarre. Artigo 2.º São aprovados os planos apresentados pela Alemanha para a vacinação de emergência de suínos selvagens da Renânia-Palati- nado e do Sarre. Artigo 3.º 1. A Alemanha assegurará que não sejam expedidos a partir das zonas descritas no anexo suínos vivos e sémen, ovos ou embriões de suínos. 2. "No entanto, a Alemanha pode conceder derrogações às proibições estabelecidas no n.º 1 no que respeita às remessas de suínos e sémen, ovos ou embriões de suínos que se destinam a ser expedidos para outras zonas da Alemanha, desde que tais remessas não sejam expedidas a partir da exploração de destino para qualquer outro destino fora da Alemanha durante um período de 30 dias após a introdução dos suínos ou a utili- zação do sémen, ovos ou embriões nas porcas receptoras. Artigo 4.º 1. O certificado sanitário previsto na Directiva 64/432/CEE do Conselho((?), que acompanha os suínos expedidos da Alemanha deve ser completado pela seguinte menção: «Animais em conformidade com o disposto na Decisão 2002/ /161/CE da Comissão». () JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.