29.10.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 282/15 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2009/134/CE DA COMISSÃO de 28 de Outubro de 2009 que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Esta- dos-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 8.º, Após consulta do Comité Científico da Segurança dos Consu- midores, Considerando o seguinte: (1) O Comité Científico dos Produtos de Consumo, subs- tituído pelo Comité Científico da Segurança dos Consu- midores (?), concluiu, no seu «Memorando sobre corantes capilares e suas propriedades de sensibilização cutânea» publicado em 29 de Março de 2007, que as alergias de contacto provocadas por corantes capilares representam um problema de saúde cada vez mais importante para os consumidores e para a sociedade, causando por vezes nas pessoas dermatites agudas e graves. Uma pessoa sensibi- lizada a uma substância presente num corante capilar pode desenvolver uma alergia cutânea a essa substância. (2) A fim de informar melhor o consumidor acerca dos eventuais efeitos adversos da coloração capilar e de redu- zir o risco de sensibilização a corantes capilares entre os consumidores, devem imprimir-se advertências adicionais no rótulo dos corantes capilares oxidantes e de alguns corantes não oxidantes que contenham substâncias extre- mamente sensibilizantes ou fortemente sensibilizantes. Assim, devem alterar-se as condições de utilização obri- gatórias e as advertências referentes a esses corantes ca- pilares constantes da coluna «f» do anexo III da Directiva 76/768|CEE. (33 A Directiva 76/768/CEE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (1) JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. () A designação do comité foi modificada pela Decisão 2008/721/CE da Comissão (JO L 241 de 10.9.2008, p. 21). (4) —As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo III da Directiva 76/768/CEE é alterado em conformi- dade com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tar- dar em 1 de Maio de 2010, as disposições legislativas, regula- mentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediata- mente à Comissão o texto das referidas disposições. Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação ofi- cial. As modalidades dessa referência serão adoptadas aos Esta- dos-Membros. 2. —Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no do- mínio abrangido pela presente directiva. Artigo 3.º Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 1 de Novembro de 2011, o mais tardar, não sejam colocados no mercado, pelos fabricantes ou pelos importadores estabelecidos na Comunidade, produtos cosméticos que não cumpram a presente directiva. Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 1 de Novembro de 2012, o mais tardar, não sejam vendidos ou postos à disposição do consumidor final na Co- munidade produtos cosméticos que não cumpram a presente directiva.