30.5.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 140/5 REGULAMENTO (CE) N.º 472/2008 DA COMISSÃO de 29 de Maio de 2008 que aplica o Regulamento (CE) n.º 1165/98 do Conselho, relativo às estatísticas conjunturais, no que se refere ao primeiro ano de base a aplicar para as séries cronológicas da NACE Rev. 2 e, para as séries cronológicas anteriores a 2009 a transmitir de acordo com a NACE Rev. 2, ao nível de pormenor, à forma, ao primeiro período de referência e ao período de referência (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1165/98 do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativo a estatísticas conjunturais (!), nomeadamente as alíneas k) e 1) do artigo 17.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) nº 1165/98 estabelece um quadro comum para a produção de  estatísticas comunitárias conjunturais sobre o ciclo económico. O âmbito dessas estatísticas é definido por referência ao Regulamento (CEE) n.º 3037/90 do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia (NACE Rev. 1) O). (2) Nos termos do Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.º 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios esta- tísticos específicos, as estatísticas conjunturais nos termos do Regulamento (CE) n.º 1165/98 são produzidas usando a NACE Rev. 2, a partir de 1 de Janeiro de 2009. (33 — Nos termos das alíneas k) e 1) do artigo 17.º do Regula- mento (CE) n.º 1165/98, é necessário determinar o pri- (1) JO L 162 de 5.6.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parla- mento Europeu e do Conselho (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1). (2) JO L 293 de 24.10.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1893/2006. meiro ano de base a aplicar para as séries cronológicas na NACE Rev. 2 e, para as séries cronológicas anteriores a 2009 a transmitir de acordo com a NACE Rev. 2, o nível de pormenor, a forma, o primeiro período de referência e o período de referência. (4) As medidas previstas no presente regulamento são con- formes ao parecer do Comité do Programa Estatístico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O primeiro ano de base a aplicar para as estatísticas conjuntu- rais nos termos do Regulamento (CE) n.º 1165/98 e produzidas segundo a NACE Rev. 2 será 2005 (2006 para a variável D-310). Artigo 2.º 1. Os requisitos específicos respeitantes ao nível de porme- nor, à forma, ao primeiro período de referência e ao período de referência para as séries cronológicas anteriores a 2009 a trans- mitir de acordo com a NACE Rev. 2 devem ser indicados no anexo. 2. As séries cronológicas elaboradas de acordo com os re- quisitos mencionados no n.º 1 devem ser transmitidas à Comis- são (Eurostat) como segue: a) No caso das variáveis mensais, o mais tardar aquando dos dados correspondentes relativos a Janeiro de 2009; b) No caso dos dados trimestrais, o mais tardar aquando dos dados correspondentes relativos ao primeiro trimestre de 2009.