15.12.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 330/13 REGULAMENTO (CE) N.º 1485/2007 DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 2007 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Carne de Bísaro Transmontano ou Carne de Porco Transmontano (DOP), Szegedi szalámi ou Szegedi téliszalámi (DOP), Pecorino di Filiano (DOP), Cereza del Jerte (DOP), Garbanzo de Fuentesaúco (IGP), Lenteja Pardina de Tierra de Campos (IGP), Aouxoipm Tepookimou (Loukoumi Geroskipou) (IGP), Skalicky trdelník (IGP)] A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o n.º 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.º e em aplicação do n.º 2 do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, o pedido de registo da denominação «Carne de Bísaro Transmontano» ou «Carne de Porco Transmontano» apresentado por Portu- gal, o pedido de registo da denominação «Szegedi sza- lámi» ou «Szegedi téliszalámi» apresentado pela Hungria, o pedido de registo da denominação «Pecorino di Filiano» apresentado pela Itália, os pedidos de registo das deno- minações «Cereza del Jerte», «Garbanzo de Fuentesaúco» e «Lenteja Pardina de Tierra de Campos» apresentados por Espanha, o pedido de registo da denominação «Aovuxoúpu Tepookrmou» (Loukoumi Geroskipou) apresentado por Chipre e o pedido de registo da denominação «Skalicky trdelník» apresentado pela Eslováquia foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia (?). (2) —“Não foi notificada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, pelo que as referidas denominações devem ser registadas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º São registadas as denominações constantes do anexo do pre- sente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 2007. () JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1). Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão () JO € 89 de 24.4.2007, p. 23 (Carne de Bísaro Transmontano ou Carne de Porco Transmontano), JO C 86 de 20.4.2007, p. 12 (Sze- gedi szalámi ou Szegedi téliszalámi), JO C 85 de 19.4.2007, p. 9 (Pecorino di Filiano), JO € 85 de 19.4.2007, p. 1 (Cereza del Jerte), JO C 86 de 20.4.2007, p. 3 (Garbanzo de Fuentesaúco), JO C 88 de 21.4.2007, p. 1 (Lenteja Pardina de Tierra de Campos), JO C 88 de 21.4.2007, p. 10; rectificado no JO € 151 de 5.7.2007, p. 25 (Aouxoúp Tepookhmou (Loukoumi Geroskipou)), JO C 88 de 21.4.2007, p. 7 (Skalicky trdelník).