3.4.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 91/5 REGULAMENTO (CE) N.º 271/2009 DA COMISSÃO de 2 de Abril de 2009 relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,4-beta-glucanase como aditivo para a alimentação de leitões desmamados, frangos de engorda, galinhas poedeiras, perus de engorda e patos de engorda (detentor da autorização: BASF SE) (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e procedimentos para a sua concessão. (2) Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CFE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autoriza- ção da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do nº 3 do artigo 7.º do referido regulamento. (33 O pedido refere-se à autorização da preparação enzimá- tica de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) como aditivo em ali- mentos para leitões desmamados, frangos de engorda, galinhas poedeiras, perus de engorda e patos de engorda, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». (4) — Do parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») de 3 de Dezembro de 2008 e 9 de Dezembro de 2008 (?) resulta que a preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por As- pergillus niger (CBS 109.713) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404), tal como fabricada pela empresa requerente BASF SE, não tem efeitos adversos na saúde animal ou humana nem no ambiente e é eficaz para melhorar a produtividade dos leitões e frangos de engorda e a conversão alimentar nos perus de engorda e nas galinhas poedeiras. Com base nos dados fornecidos para os frangos de engorda, presume-se que será eficaz igualmente para os patos de engorda. No parecer, conclui-se ainda que o produto pode ser um sensibilizante cutâneo e respiratório potencial. A Autori- dade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corro- borou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (5) A avaliação dessa preparação revela que estão preenchi- das as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo ao presente regulamento. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo fun- cional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como adi- tivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no mesmo anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 2009. () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. (2) The EFSA Journal (2008) 914, p. 1-21. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão