L 214/40 Jornal Oficial da União Europeia 19.8.2009 (Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE) ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE DECISÃO EUMM GEORGIA/1/2009 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 31 de Julho de 2009 que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia (2009/619/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum  2008/736/PESC, de 15 de Setembro de 2008, relativa à Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Georgia (!), nomeada- mente o n.º 1 do artigo 10.º, Considerando o seguinte: 1) Em virtude do nº 1 do artigo 10º da Acção Comum 2008/736/PESC, o Comité Político e de Segu- rança (CPS) fica autorizado, nos termos do artigo 25.º do Tratado, a tomar as decisões relevantes a fim de exercer o controlo político e a direcção estratégica da Missão EUMM Georgia, nomeadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão. () Eml16 de Setembro de 2008, sob proposta do Secretá- rio-Geral/Alto Representante, o CPS nomeou, pela Deci- são EUMM/1/2008 (?), Hansjórg HABER Chefe da Missão EUMM Georgia até 15 de Setembro de 2009. (33 —Em16 deJulhode 2009, o Secretário-Geral/Alto Repre- sentante propôs ao CPS que prorrogasse o mandato de Hansjórg HABER por mais um ano, até 15 de Setembro de 2010. DECIDE: Artigo 1.º O mandato de Hansjórg HABER como Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Georgia, é prorrogado até 15 de Setembro de 2010. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos na data da sua aprovação. É aplicável até 15 de Setembro de 2010. Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 2009. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente O. SKOOG 248 de 17.9.2008, p. 26. 319 de 29.11.2008, p. 79. re ( JO 0 JO