2.12.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 324/37 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Novembro de 1998 que autoriza os Estados-membros a preverem derrogações de certas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às batatas não destinadas a plantação originárias da África do Sul [notificada com o número C(1998) 3540/ (98/688/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/2/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 14º, Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino Unido, Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEFE, as batatas não destinadas a plantação originárias da África do Sul não podem, em princípio, ser introduzidas na Comu- nidade, devido ao risco de introdução de doenças exóticas da batateira desconhecidas na Comunidade; Considerando que, pelas Decisões 93/159/CEE(), 95/ /95/CE () e 96/112/CE(), a Comissão autorizou certos Estados-membros a preverem derrogações relativamente às batatas para consumo humano originárias da África do Sul, mediante determinadas condições, durante as campa- nhas de 1993, 1995 e 1996, respectivamente; Considerando que não foram detectadas doenças ou pragas em amostras de batatas importadas nos termos das Decisões 93/159/CEE e 96/112/CE e que, por razões técnicas, não se registaram quaisquer importações nos termos da Decisão 95/95/CE; Considerando que é de prever que a África do Sul possa fornecer todas as informações técnicas necessárias à futura avaliação do estatuto fitossanitário da produção de batata no país, designadamente elementos relativos à inspecção regular das batatas de semente e para conservação impor- tadas e comercializadas na África do Sul através do exame e análise de amostras representativas por métodos cientifi- camente reconhecidos relativamente à Clavibacter michi- ganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spiecker- mann e Kotthoff) Davis er al à Ralstonia solanacearum (Smith) Smith e ao potato spindle luber viroid (viróide do () JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (À JO L 15 de 21. 1. 1998, p. 34. () JO L 67 de 19. 3. 1993, p. 24. () JO L 79 de 4. 4. 1995, p. 19. () JO L 27 de 3. 2. 1996, p. 26. afuselamento do tubérculo da batateira), bem como os resultados desses exames e análises; Considerando que as circunstâncias que Jjustificaram a autorização se mantêm; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. Os Estados-membros ficam autorizados a prever, nas condições especificadas no nº 2, excepções ao nº 1 do artigo 4º da Directiva 77/93/CEE, no que diz respeito às proibições previstas na parte A, ponto 12, do anexo III da mesma, relativamente às batatas não destinadas a plan- tação originárias da África do Sul. 2. —Além das exigências referidas nos anexos 1, II e IV da Directiva 77/93/CEE, as batatas não destinadas a plan- tação terão de ver satisfeitas as seguintes condições especí- ficas: a) As batatas em causa devem ser batatas não destinadas a plantação; b) As batatas devem ter sido cultivadas na África do Sul directamente a partir de batatas de semente certifi- cadas ao abrigo do regime de certificação de batatas de semente da África do Sul ou a partir de batatas de semente certificadas num dos Estados-membros e importadas para a África do Sul exclusivamente dos Estados-membros ou ainda a partir de batatas de semente certificadas em qualquer outro país do qual o anexo III da Directiva 77/93/CEE não preveja a proi- bição da entrada na Comunidade de batatas destinadas a plantação; c) As batatas devem ter sido cultivadas em zonas em que não seja conhecida a ocorrência de Ralstonia solana- cearum (Smith) Yabuuchi et al; d) As batatas devem ter sido manipuladas por máquinas que lhes estejam reservadas ou que tenham sido desinfectadas de forma adequada após qualquer utili- zação para outros efeitos;