L 139/8 Jornal Oficial da União Europeia 29.5.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 465/2008 DA COMISSÃO de 28 de Maio de 2008 que impõe, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho, obrigações de ensaio e informação aos importadores e fabricantes de determinadas substâncias potencialmente persistentes, bioacumuláveis e tóxicas que constam do Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado (Texto relevante para efeitos do EEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (!), no- meadamente o n.º 2 do artigo 12.º, Considerando o seguinte: (1) Os fabricantes e importadores de determinadas substân- cias que constam do Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado (EINECS) (?) podem ser convidados a transmitir informações complementares que detenham e/ou a sujeitar as substâncias a ensaio sempre que haja razões válidas para presumir que elas apresen- tam um risco grave para o homem e o ambiente. As substâncias persistentes, bioacumuláveis e tóxicas podem apresentar tal risco. (2) — Por conseguinte, deve exigir-se que os fabricantes e im- portadores em causa facultem à Comissão as informações de que disponham relativamente a tais substâncias. (3) — Devetambém exigir-se que os fabricantes e importadores sujeitem a ensaio as substâncias em questão, elaborem um relatório sobre os ensaios e transmitam os relatórios, juntamente com os resultados dos ensaios, à Comissão. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 15.º do Regulamento (CEE) n.º 793/93, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os fabricantes e importadores de uma ou mais substâncias potencialmente persistentes, bioacumuláveis e tóxicas, constan- tes do Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado e enunciadas no anexo ao presente regulamento, transmitirão à Comissão as informações especificadas no anexo, nos prazos nele estabelecidos, e executarão, relativamente a cada substância, os ensaios indicados no anexo, em conformidade com os protocolos nele especificados. Enviarão igualmente à Comissão um relatório sobre cada ensaio, incluindo os respectivos resultados, nos prazos estabelecidos no anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 2008. (1) JO L 84 de 5.4.1993, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). (3 JO C 146 A de 15.6.1990, p. 1. Pela Comissão Stavros DIMAS Membro da Comissão