118 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 14 378LO511 Nº L 157/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 6.78 DIRECTIVA DA COMISSÃO — de 24 de Maio de 1978 que altera a Directiva 74/268/CEFE, que fixa as condições  específicas relativas à presença de «Avena fatua» nas sementes de plantas forrageiras e de cereais (78/511/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização das sementes de plantas forrageiras (*), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 78/55/CEE do Con- selho () e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Considerando que a referida directiva fixou tolerâncias quanto à presença de Avena fatua nas sementes de plan- tas forrageiras; Considerando que essas tolerâncias se revelaram dema- siado elevadas em relação a determinadas necessidades. Considerando que, por esse motivo, a Directiva 74/268/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1974 (), definiu condições específicas quanto à presença de de Avena fatua nas sementes de plantas forrageiras; Considerando que a primeira Directiva 78/386/CEE da Comissão, 18 de Abril de 1978, que altera Anexos da Directiva 66/401/CEE do Conselho relativa à comercia- lização das sementes de plantas forrageiras (*), fixa, a ní- vel comunitário, novas condições quanto à presença de Avena fatua nas sementes de plantas forrageiras; Considerando que, por força destas modificações, as condições específicas referidas na Directiva 74/268/CEE deixam de ser necessárias; () JO nº 125 de 11.7. 1966, p. 2289/66. (O JO nº L 16 de 20. 1. 1978, p. 23. () JO nº L 141 de 24. 5. 1974, p. 19. (9 JO nº L 113 de 25. 4. 1978, p. 1. Considerando que, consequentemente, é conveniente anu- lar essas condições específicas desde que as mesmas di- gam respeito às sementes de plantas forrageiras; Considerando que as medidas previstas na presente di- rectiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, : ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O artigo 1º da Directiva 74/268/CEFE é suprimido. Artigo 2º Os Estados-membros farão vigorar, o mais tardar até 1 de Julho de 1980, as disposições legislativas, regulamen- tares e administrativas necessárias para darem cumpri- mento à presente directiva. Deste facto, informarão ime- diatamente a Comissão, que informará os outros Esta- dos-membros. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente di- rectiva. Feito em Bruxelas em 24 de Maio de 1978. Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente