31. 12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 379/29 REGULAMENTO (CEE) Nº 4056/87 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1987 que fixa os métodos de análise e outras normaás de carácter técnico necessárias à aplicação do Regulamento (CEE) nº 3035/80 do Conselho que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado, as regras gerais relativas à concessão das restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (!), altera- do pelo Regulamento (CEE) nº 3985/87 (*), e, nomeada- mente, o seu artigo 9º, ' Considerando que, com vista a assegurar um tratamento uniforme à exportação da Comunidade de mercadorias às quais se aplica o Regulamento (CEE) nº 3035/80 do Conselho (3); coma última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4055/87 (*), é importante definir melhor os métodos de análise e outras normas de carácter técnico ; Considerando que as medidas previstas no presente regula- mento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O presente regulamento define os métodos de análise comunitários necessários à aplicação do Regulamento (CEE) nº 3033/80 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3743/87 () (no que respeita às exportações) e o Regulamento (CEE) (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO nº L 376 de 31. 12. 1987, p. 1. (3) JO nº L 323 de 29. 11. 1980, p. 27. (º) Ver página 1 do presente Jornal Oficial. (5) JO nº L 323 de 29. 11. 1980, p. 1. (6) JO nº L 352 de 15, 12. 1987, p. 29. nº 3035/80, ou na falta de um método de análise, a natureza das operações analíticas a seguir ou o princípio de um método a aplicar. Artigo 2º Em conformidade com as notas do Anexo D do Regula- mento (CEE) nº 3035/80 e, para efeitos de aplicação deste mesmo anexo, os « Dados resultantes da análise das merca- dorias » indicados na coluna 3, são obtidos a partir dos métodos, dos procedimentos e das fórmulas referidas no - presente artigo: 1. Açúcares A cromatografia em fase líquida de alta precisão (HPLC) é utilizada para dosear individualmente os açúcares. A. O teor de sacarose mencionado na coluna 3 do Anexo D é igual a: a) S + (2F) x 0,95 quando o teor de glicose for superior ou igual ao de frutose ou; b) S + (G + F) x 0,95 quando o teor de glicose for inferior ao de frutose ; Onde: S = Teor de sacarose determinado por HPLC (cromatografia líquida de alta eficácia); F G Teor de frutose determinado por HPLC; Teor de glicose determinado por HPLC. Quando for declarada a presença de um hidrolisato de lactose e/ou forem demonstradas quantidades de lactose e de galactose, um teor de glicose equivalen- te ao de galactose (determinado por HPLC) será ' deduzido do teor total de glicose (G) antes de efectuar qualquer cálculo. B. O teor de glicose mencionado na coluna 3 do Anexo D é igual a: a) G—F, quando o teor de glicose for superior ao de frutose;