L 276/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27.10.1999 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Outubro de 1999 que altera a Decisão 92/469/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na Dinamarca [notificada com o número C(1999) 3279] (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa) (1999/699/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 3513/93(d), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 5.º, (1) — Considerando que, pela Decisão 92/469/CEE (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/283/CE (*), a Comissão autorizou diferentes métodos de classificação de carcaças de suínos na Dinamarca; () — Considerando que o Governo dinamarquês solicitou à Comissão autorização para utilizar uma nova fórmula de cálculo do teor de carne magra das carcaças esfoladas no âmbito dos métodos de classificação «KC» e «FOM/MIKO; que foram apresentadas as informações exigidas em conformidade com o artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (5), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 3127/94 (6); que o exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização da nova fórmula; (3) — Considerando que a Decisão 92/469/CEE deve ser alterada em conformidade; (4) — Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 92/469/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O artigo 2.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2.º Em derrogação da apresentação-tipo referida no artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 3220/84, as carcaças de suínos podem ser esfoladas antes de serem pesadas e classificadas, sendo as patas anteriores cortadas imediatamente acima dos os carpi accessorium e as posteriores imediatamente abaixo do calcaneum. As carcaças sem pele devem ser classificadas com recurso aos aparelhos KC ou FOM/MK, através das fórmulas especiais previstas nas partes 1 e 2 do anexo. O peso da carcaça quente (com exclusão das banhas, rins e diafragma) dessas carcaças deve ser calculado segundo a seguinte fórmula: Peso da carcaça quente= 5,83+ 1,037 x peso da carcaça sem pele.». () JO L 301 de 20.11.1984, p. 1. (À JO L 320 de 22.12.1993, p. 5. () JO L 265 de 11.9.1992, p. 39. (9 JO L 128 de 30.4.1998, p. 68. () JO L 285 de 25.10.1985, p. 39. (9 JO L 330 de 21.12.1994, p. 43.