L 112/22 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 365/2008 DA COMISSÃO de 23 de Abril de 2008 que adopta o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2010, 2011 e 2012, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto no Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (!), no- meadamente o n.º 2 do artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) "Em conformidade com o n.º 2 do artigo 4.º do Regula- mento (CE) n.º 577/98, é necessário especificar os ele- mentos do programa dos módulos ad hoc que abrangem os anos 2010, 2011 e 2012. (2) As Orientações para o Emprego (2005-2008) adoptadas pela Decisão 2005/600/CE do Conselho (?), o «Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres» (?) e o Pacto Europeu para a Igualdade entre os Sexos (*) da Comissão Europeia incentivam os Estados-Membros a adoptar me- didas para promover um melhor equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar para todos em termos de estruturas de acolhimento de crianças, serviços de assis- tência para outros dependentes e a promoção de licenças parentais para mulheres e homens. Assim, para medir o impacto das políticas recentes nesta área, é importante recolher informações pertinentes com o módulo ad hoc de 2010. 3) A Resolução do Conselho, de 17 de Junho de 1999, sobre a igualdade de oportunidades de emprego para pessoas com deficiência (º) refere-se à necessidade de um conjunto de dados exaustivo e comparável sobre a situação do mercado de trabalho das pessoas com defi- ciência. Além disso, deve ser acompanhado o Plano de Acção Europeu da Comissão sobre igualdade de oportu- nidades para pessoas com deficiência (6), que incide na (1) JO L 77 de 14.3.1998, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1372/2007 do Parla- mento Europeu e do Conselho ((O L 315 de 3.12.2007, p. 42). (3 JO L 205 de 6.8.2005, p. 21. () Adoptado em 1.3.2006, COM(2006) 92 final. (*) Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas de 23-24 de Março de 2006. () JO € 186 de 2.7.1999, p. 3. () COM(2003) 650. integração activa das pessoas com deficiência. Por conse- guinte, esta informação deve ser recolhida através do módulo ad hoc para 2011. () — É necessário dispor de um conjunto de dados exaustivo e comparável sobre as passagens da vida profissional para a reforma, de modo a acompanhar os progressos na con- secução dos objectivos comuns da Estratégia Europeia para o Emprego e do método aberto de coordenação na área das pensões lançado no Conselho Europeu de Laeken em Dezembro de 2001. Ambos os processos identificam a promoção do envelhecimento em activi- dade e o prolongamento da vida profissional como prio- ridades de acção. Assim, devem ser recolhidas através do módulo ad hoc de 2012 as informações sobre a situação do mercado de trabalho dos trabalhadores mais idosos e os principais factores que influenciam a sua participação no mercado de trabalho, bem como as passagens. (5) O Regulamento (CE) n.º 430/2005 da Comissão, de 15 de Março de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Co- munidade, no que diz respeito à codificação a utilizar para fins da transmissão de dados a partir de 2006 e à utilização de uma subamostra para a recolha de dados relativos às variáveis estruturais () expõe as características da amostra a ser utilizada para recolher informações nos módulos ad hoc. (6) —As medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho ($), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É adoptado o programa dos módulos ad hoc relativos ao inqué- rito por amostragem às forças de trabalho, abrangendo os anos 2010, 2011 e 2012, conforme disposto no anexo. () JO L 71 de 17.3.2005, p. 36. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 973/2007 ((O L 216 de 21.8.2007, p. 10). ( JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.