23.4.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 103/3 REGULAMENTO (CE) N.º 329/2009 DA COMISSÃO de 22 de Abril de 2009 que altera o Regulamento (CE) n.º 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais no que se refere à actualização da lista das variáveis, frequência de compilação e níveis de discriminação e de agregação aplicáveis às variáveis (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1165/98 do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativo a estatísticas conjunturais (!), nomeadamente as alíneas b), d) e e) do artigo 17.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1165/98 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias con- junturais sobre o ciclo económico. O âmbito de aplicação destas estatísticas foi alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece a nomen- clatura estatística das actividades económicas NACE Re- visão 2 (?). O Regulamento (CE) n.º 1503/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que aplica e altera o Regula- mento (CE) n.º 1165/98 do Conselho, relativo a estatís- ticas conjunturais, no que se refere à definição de variá- veis, lista das variáveis e frequência de compilação de dados (?), apresenta a definição das variáveis. O Regulamento (CE) n.º 1158/2005 do Parlamento Eu- ropeu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.º 1165/98 (9), introduziu estudos de viabilidade sobre horas trabalhadas e salários e venci- mentos brutos no comércio a retalho e outros serviços. (4) Para efeitos da política monetária da Comunidade, as estatísticas conjunturais das empresas deveriam ser mais desenvolvidas, nomeadamente no que se refere aos servi- ços. É, por conseguinte, necessário actualizar o Regula- mento (CE) n.º 1165/98 em aspectos de especial impor- tância para a análise do ciclo económico. O Regulamento (CE) n.º 1165/98 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom, do Conselho (5), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo único Os anexos C e D do Regulamento (CE) n.º 1165/98 são alte- rados em conformidade com o anexo do presente regulamento. O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 2009. 62 de 5.6.1998, p. 1. 93 de 30.12.2006, p. 1. OJOLI A JoL3 (3) JO L 281 de 12.10.2006, p. 15. () JOLI1 91 de 22.7.2005, p. 1. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão () JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.