22. 10. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 289/1 (Áctos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 2062/97 DA COMISSÃO de 21 de Outubro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 700/88 que estabelece determinadas normas de execução do regime aplicável à importação para a Comunidade de certos produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, e de Marrocos e da Cisjordânia e da Faixa de Gaza A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4088/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen- ciais na importação de determinados produtos da floricul- tura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1300/97 (), e, nomeadamente, o nº | do seu artigo 5º , Considerando que, ao abrigo dos acordos sob forma de troca de cartas, concluídos entre a Comunidade e Israel () e entre a Comunidade e Marrocos (*), acerca das importa- ções, para a Comunidade, de flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos, a Comunidade e estes países acordaram em adaptar os processos relativos à determinação dos preços comunitários no produtor e dos preços dos produtos importados; que é conveniente adaptar as normas de execução adoptadas pelo Regula- mento (CEE) nº 700/88 da Comissão (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1239/97 (*); Considerando que as principais alterações consistem em recorrer a médias ponderadas, em vez de médias aritméti- cas, para a determinação dos preços no produtor e dos preços de importação e a efectuar essa determinação de quinze em quinze dias, de modo a, em seguida, aplicar os direitos aduaneiros adequados nas duas semanas que seguem a data da determinação; Considerando que é conveniente fixar os prazos a respeitar pelos Estados-membros para a comunicação dos JO L 382 de 31. 12. 1987, p. 22. JO L 177 de 5. 7. 1997, p. L. 3). () JO L 72 de 18. 3. 1988, p. 16. () JO L 173 de 1. 7. 1997, p. 71. dados e especificar as medidas a aplicar nos casos em que os dados estejam incompletos ou não estejam disponíveis; Considerando que é necessário pôr em vigor o presente regulamento no dia seguinte ao do termo do Regulamento (CE) nº 989/97 da Comissão, de 30 de Maio de 1997, que fixa os preços comunitários na produção para os cravos e as rosas, para aplicação do regime de importação de deter- minados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia e de Marrocos (); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Plantas Vivas e dos Produtos da Floricul- tura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 700/88 é alterado do seguinte modo: 1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1º Para cada um dos quatro produtos, cravos unifloros, cravos multifloros, rosas de flor grande e rosas de flor pequena, referidos no artigo 1º do Regulamento (CEFE) nº 4088/87, os Estados-membros calcularão cada quin- zena, a contar da segunda-feira, o preço no produtor, em moeda nacional, por 100 unidades, constituindo este preço a média das cotações diárias verificadas em cada um dos mercados representativos da produção referidos no artigo 2º, ponderada pelas quantidades em causa. No respeitante às rosas, a comunicação dos preços é limitada às variedades-piloto constantes do anexo. () JO L 141 de 31. 5. 1997, p. 71.