L 332/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8.12.98 REGULAMENTO (CE) Nº 2629/98 DA COMISSÃO de 7 de Dezembro de 1998 que fixa as taxas de juros de compensação aplicáveis aos casos de constituição de uma dívida aduaneira relativa a produtos compensadores ou a mercadorias no seu estado inalterado (regime do aperfeiçoamento activo e importação tempo- rária), durante o primeiro semestre de 1999 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 82/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (?), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que estabelece certas disposições de execução do Regulamento (CEE) nº 2913/ /92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1677/88 (9), e, nomeadamente, o nº 4, alínea a), do seu artigo 589º e seu artigo 709º, Considerando que o nº 4, alínea a), do artigo 589º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 prevê a publicação pela Comissão das taxas dos juros de compensação aplicáveis aos casos de constituição de uma dívida aduaneira relativa a produtos compensadores ou a mercadorias no seu estado inalterado, para compensar vantagens financeiras injustifi- cadas decorrentes do diferimento da data de constituição da dívida aduaneira, nos casos de não exportação do terri- tório aduaneiro da Comunidade; que estas taxas dos juros de compensação, para o primeiro semestre de 1999, devem ser calculadas de acordo com as regras fixadas pelo referido regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As taxas dos juros de compensação anuais, referidas no nº 4, alínea a), do artigo 589º e do artigo 709º do Regula- mento (CEE) nº 2454/93, aplicáveis de 1 de Janeiro de 1999 a 30 de Junho de 1999 são as seguintes: Bélgica 3,65 Dinamarca 3,97 Alemanha 3,55 Grécia 14,97 Espanha 4,48 França 3,60 Irlanda 6,04 Itália 5,A5 Luxemburgo 3,65 Países Baixos 3,48 Áustria 3,64 Portugal 4,58 Finlândia 3,58 Suécia 4,57 Reino Unido 7,49. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1998. Pela Comissão Mario MONTI Membro da Comissão 302 de 19. 10. 1992, p. 1. 17 de 21. 1. 1997, p. 1. 253 de 11. 10. 1993, p. 1. 212 de 30. 7. 1998, p. 18. HH OOOO rErrEe