L 250/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10.9.98 REGULAMENTO (CE) Nº 1919/98 DA COMISSÃO de 9 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 2139/97, que fixa os rendimentos em azei- tonas e em azeite para a campanha de 1996/1997 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- rias gordas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1638/98 (), e, nomeadamente, o nº 2, segundo travessão do primeiro parágrafo, do seu artigo 5º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1639/98 (9), e, nomeadamente, os seus artigos 18º e 19º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2139/97 da Comissão () fixou os rendimentos em azeitonas e em azeite, em relação à campanha de 1996/1997, para as zonas homogéneas de produção; que se verificou existir um erro no anexo; que, por consequência, é necessário corrigir o erro, visto os beneficiários ainda não terem recebido a ajuda à produção; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Na parte C do anexo I do Regulamento (CEE) nº 2139/ /97, os dados relativos à província de Samos são substi- tuídos pelos dados constantes do anexo do presente regu- lamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 3 de Novembro de 1997. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1998. 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. L 210 de 28. 7. 1998, p. 32. L 208 de 3. 8. 1984, p. 3. L 210 de 28. 7. 1998, p. 38. L 297 de 31. 10. 1997, p. 45. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão