23.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 53/37 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 2002 que altera o anexo D da Directiva 90/426/CEE do Conselho no respeitante aos ensaios para diagnóstico da peste equina [notificada com o número C(2002) 556] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/160/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/298/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 23.º, Considerando o seguinte: (1) O anexo D da Directiva 90/426/CEE descreve o ensaio de fixação do complemento a utilizar para o diagnóstico da peste equina. (2) Em Novembro de 2000, o laboratório comunitário de referência de Algete, em Espanha, acolheu a reunião anual dos laboratórios nacionais de referência dos Estados-Membros da UE para a peste equina. Na reunião em causa, foram apresentadas provas científicas de que o ensaio de fixação do complemento actualmente descrito no anexo D da Directiva 90/426/CEE apresenta grandes limitações, nomeadamente pelo facto de apenas ser adequado à detecção de anticorpos na sequência de uma infecção ou vacinação recentes. Além disso, na prática, a maioria dos laboratórios da Comunidade, bem como dos principais países exportadores, utilizam testes ELISA, mais modernos, em vez do referido ensaio. (33 — Os ensaios laboratoriais internacionalmente aceites para a detecção de anticorpos do vírus da peste equina são descritos no Manual das normas para técnicas de diag- () JO L 224 de 18.8.1990, p. 42. () JO L 102 de 12.4.2001, p. 63. nóstico e vacinas () do Gabinete Internacional de Epizootias (OIE). Todavia, a actual edição apenas refere um dos testes ELISA disponíveis. (4) — Afigura-se, pois, adequado alterar o anexo D da Direc- tiva 90/426/CEE de forma a atender aos progressos técnicos e às normas internacionais aprovadas. () As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo D da Directiva 90/426/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 2002. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão () Secção 2.1.11, 4.º edição, 2000.