21.1.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 15/41 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 1998 que reconhece certos países terceiros e certas regiões de países terceiros como indemnes de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o gêénero Citrus), Cercospora angolensis Carv. et Mendes ou Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogênicas para o género Clitrus) (98/83/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade(('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/14/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, a parte A, pontos 16.2, 16.3 e 16.3(a) da secção 1, do seu anexo IV, Considerando que as disposições da parte A, pontos 16.2, 16.3 e 16.3(a) da secção 1, do anexo IV fazem referência aos frutos de Citrus L., Fortunella Swingle, Ponciírus Raf., e seus híbridos, originários de países terceiros onde é conhecida a existência de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus), Cercospora angolensis Carv. et Mendes ou Guignardia citricarpba Kiely (todas as estirpes patogênicas para O généro Citrus); Considerando que essas disposições devem ser reforçadas e que para tal devem ser determinados os países terceiros reconhecidos como indemnes de Xanthomonas campes- tris (todas as estirpes patogénicas para o gênero Citrus), Cercospora angolensis Carv. et Mendes ou Guignardia citricarpba Kiely (todas as estirpes patogênicas para O gênero Citrus) e as regiões indemnes desses organismos nocivos nos países terceiros onde a sua existência é conhecida; Considerando as informações fornecidas pela Organização Europeia e Mediterrânica de Protecção das Plantas e pelo «Centre for Agriculture and Bioscience Internationab»; Considerando que a presente decisão não prejudica qual- quer constatação ulterior de que o ou os organismos prejudiciais em causa existem nos referidos países ou regiões de países terceiros; () JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (À JO L 87 de 2. 4. 1997, p. 17. Considerando que a Comissão velará por que os países terceiros em causa forneçam todas as informações técnicas necessárias para permitir o controlo da evolução da situação; Considerando que a medida prevista na presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Fitossa- nitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Os países terceiros a seguir indicados são reconhecidos como indemnes de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogênicas para o género Citrus): — todos os países terceiros produtores de citrinos na região euro-mediterrânica, incluindo Europa, Argélia, Chipre, Egitpo, Israel, Líbia, Malta, Marrocos, Tunísia e Turquia, — em África: África do Sul, Gâmbia, Gana, Guiné, Quénia, Sudão, Suazilândia, Zimbabué, — na América Central ou do Sul e nas Caraíbas: Bahamas, Belize, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Peru, República Dominicana, Santa Lúcia, El Salvador, Suriname, Venezuela. Artigo 2º As regiões a seguir indicadas são reconhecidas como indemnes de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus): — na Argentina: Catamarca, Jujuy, Salta e Tucumán, — na Austrália: New South Wales, Queensland, South Australia e Victoria, — no Brasil: São Paulo, com excepção da região de Presi- dente Prudente,