18. 3. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 80/21 REGULAMENTO (CE) Nº 605/98 DA COMISSÃO de 17 de Março de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1164/89 relativo às normas de execução no que respeita à ajuda para o linho e o cânhamo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE) nº 3290/94(0), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 619/71 do Conselho, de 22 de Março de 1971, que fixa as regras gerais de concessão da ajuda para o linho e o cânhamo (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 154/97(%), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º, Considerando que o nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1164/89 (*) da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2289/97 (), estabelece uma data-limite para a apresentação das decla- rações de superfícies semeadas; que, a fim de melhorar os controlos de superfície correspondentes, bem como os das datas de colheita previstos no artigo 5º do Regulamento (CE) nº 619/71, é necessário dar ao Estado-membro a possibilidade de fixar uma data anterior à data-limite acima referida; que convém harmonizar com outros sectores a progressividade da redução da ajuda em caso de ultrapassagem da data-limite de apresentação das declara- ções de superfícies semeadas; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1164/89 inclui, no seu anexo A, uma lista de variedades de linho destinadas principalmente à produção de fibras; que foram inscritas no catálogo comum das sementes novas varie- dades de linho destinadas principalmente à produção de fibras; que, além disso, foram suprimidas do referido catá- logo determinadas variedades actualmente incluídas no anexo A; que é adequado ter em conta estas alterações ao referido catálogo adaptando em consequência o anexo A do Regulamento (CEE) nº 1164/89; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1164/89 contém no seu anexo B uma lista das variedades de cânhamo admissíveis para ajuda; que se constatou que certas novas variedades satisfizem as exigências do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 619/71, pelo que é necessário completar os referidos anexos; 146 de 4. 7. 1970, p. 1. 349 de 31. 12. 1994, p. 105. 72 de 26. 3. 1971, p. 2. 27 de 30. 1. 1997, p. 1. 121 de 29. 4. 1989, p. 4. 315 de 19. 11. 1997, p. 7. Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Linho e do Cânhamo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1164/89 é alterado do seguinte modo: 1. O nº 1 do artigo 5º passa a ter a seguinte redacção: «1. “Todos os produtores de linho têxtil ou de cânhamo apresentarão anualmente uma declaração das superfícies semeadas, o mais tardar em 30 de Junho, para o linho, e em 15 de Julho, para o cânhamo. O Estado-membro pode fixar uma data-limite de apresen- tação anterior a 30 de Junho, no que respeita ao linho, e anterior a 15 de Julho, no que respeita ao cânhamo. Neste caso, o Estado-membro decidirá a nova data-li- mite com 30 dias de antecedência, comunicando-a imediatamente à Comissão e aos operadores interessa- dos. Caso a declaração das superfícies semeadas seja apre- sentada nos 25 dias seguintes às datas-limite respecti- vas, a ajuda referida no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1308/70 será reduzida de 1 % por dia útil de atraso. Caso seja ultrapassado o referido atraso de 25 dias, não será concedida qualquer ajuda»; 2. O anexo A é substituído pelo anexo seguinte: «ANEXO A Lista de variedades de linho destinadas principal- mentes à produção de fibras Angelin Ilona Argos Laura Ariane Marina Aurore Martta Belinka Natasja Diane Nike Electra Opaline Elise Raisa Escalina Regina Evelin Viking Hermes Viola»; 3. Ao anexo B do Regulamento (CEE) nº 1164/89 são aditadas as variedades «KOMPOLTP, «USO 3D, «BENIKO> e «LOVRIN 110>. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.