9.3.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/37 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas balanças REGULAMENTO (CE) N.º 469/2001 DO CONSELHO de 6 de Março de 2001 electrónicas, originárias de Singapura O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), e nomeadamente, os seus artigos 9.º e 11º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: () JO A. PROCESSO 1. Inquéritos anteriores relativos a Singapura Pelo Regulamento (CEE) n.º 1103/93 (d), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações para a Comunidade de determinadas balanças electrónicas, originárias de Singapura e da República da Coreia e classificadas no código NC ex 8423 81 50. Em Outubro de 1993, pelo Regulamento (CEE) n.º 2887/93(?), o Conselho instituiu medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de determinadas balanças electrónicas, originárias de Singapura e da República da Coreia. Em 1995, as medidas aplicáveis aos produtores-exportadores de Singapura foram alteradas pelo Regulamento (CE) n.º 2937/95 (*), de que resultou um aumento do nível dos direitos, uma vez que foi estabelecido que os produtores-exportadores de Singapura absorviam os direitos em vigor. 2. Inquéritos recentes sobre o produto considerado Em Abril de 1993, pelo Regulamento (CEE) n.º 993/93 (5), o Conselho instituiu medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de determinadas balanças electrónicas, originárias do Japão. Essas medidas são igualmente objecto de um reexame iniciado em Abril de 1998 (9). Em 16 de Setembro de 1999, a Comissão publicou um aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (7), em que anunciava o início de um processo anti-dumping em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 (a seguir designado «o regulamento de base»), relativo às importações para a Comunidade de determinadas balanças originárias da República Popular da China, da República da Coreia e de Taiwan. O referido processo foi concluído em Novembro de 2000 pelo Regulamento (CE) n.º 2605/2000 (8) que instituiu medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de determinadas balanças electrónicas originárias desses países. 3. Pedido de reexame No seguimento da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de determinadas balanças electrónicas originárias de Singapura e da República da Coreia (*), a Comissão recebeu um pedido de reexame (relativo exclusivamente a Singapura) dessas medidas, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base. O pedido foi apresentado em nome dos produtores comunitários cuja produção conjunta representa uma parte importante da produção comunitária total do produto considerado. L 56 de 6.3.1996, p. 1 (Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pela última alteração do Regula- mento (CE) n.º 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2). JO L 112 de 6.5.1993, p. 20. L 263 de 22.10.1993, p. 1. L 307 de 20.12.1995, p. 30. L 104 de 29.4.1993, p. 4. C 128 de 25.4.1998, p. 11. C 262 de 16.9.1999, p. 8. L 301 de 30.11.2000, p. 42. C 125 de 23.4.1998, p. 3.