L 70/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 3. 1999 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Fevereiro de 1999 que altera a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade [notificada com o número C(1999) 417/ (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/204/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomu- nitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina('!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 8º, Considerando que a Decisão 92/452/CEE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/249/CE (), estabelece listas de equipas de colheita de embriões e de produção de embriões aprovadas em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade; Considerando que os serviços veterinários competentes da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos da América apresentaram pedidos de alteração das listas de equipas oficialmente aprovadas nos seus territórios para a expor- tação de embriões de bovinos para a Comunidade; que é, por conseguinte, necessário alterar a lista de equipas apro- vadas; que a Comissão recebeu garantias quanto ao cumprimento das exigências estabelecidas no artigo 8.º da Directiva 89/556/CEE; Considerando que a lista das equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões cons- tante do anexo da Decisão 92/452/CEE foi várias vezes alterada; que, por conseguinte, há que consolidar essa () JO L 302 de 19. 10. 1989, p. L. (À JO L 250 de 29. 8. 1992, p. 40. (À JO L 98 de 15. 4. 1997, p. 17. lista, atendendo às alterações efectuadas desde a adopção dessa decisão; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º São aprovadas para a exportação para a Comunidade de embriões de bovinos as equipas de colheita de embriões e de produção de embriões constantes da lista do anexo. Artigo 2º O anexo da Decisão 92/452/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão