204 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 36 385R2207 Nº L 204/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2.8.85 REGULAMENTO (CEE) Nº 2207/85 DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1985 que altera o Regulamento (CEE) nº 1641/75 no que diz respeito às normas de qualidade em relação às maçãs e peras de mesa Í A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que insitui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1978, que estabelece a or- ganização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1332/84(5) &e, nomeadamente, o nº 3, segundo parágrafo, do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1641/71 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1855/85 (”), fixou normas de qualidade em relação às maçãs e peras de mesa cons- tantes do anexo do referido regulamento; Considerando que as normas de qualidade em relação às maçãs e peras de mesa compreendem critérios de homo- geneidade na calibragem, válidos para taodas as varieda- des; que, tendo em conta as características morfológicas da variedade Horneburger, a aplicação a esta variedade dos critérios adoptados impediria, nomeadamente, a classificação dos frutos na categoria de qualidade 1, in- dependentemente das suas características de qualidade; que é, pois, convenitente prever uma alteração das regras de calibragem em relação a esta variedade; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º As normas de qualidade para as maçãs e peras constantes do Anexo do Regulamento (CEE) nº 1641/71 são altera- dos do seguinte modo: no título IIT «CALIBRAGEM », são aditados às notas de pé-de-página (?) e () os termos «de da variedade Horne- burger» a seguir a «Bramley's Seedling (Bramley, Triom- phC de Kiel)». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicávelk em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 30 de Julho de 1985. ( JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. () JO nº L 130 de 16. 5. 1984, p. 1. O JO nº L 172 de 31.7.1971, p. 1. () JO nº L 174 de 4. 7. 1985, p. 28. Pelo Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente