198 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 08 37510444 Nº L 196/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.7.75 DIRECTIVA DO CONSELHO de 26 de Junho de 1975 que altera as Directivas 66/400/CEFE, 66/401/CEFE, 66/402/CEE, 66/403/CEFE e 69/208/CEE relativas à comercialização das sementes de beterraba, das sementes de plantas forrageiras, das sementes de cereais, das batatas de semente e das sementes de plantas oleaginosas e de fibras (75/444/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, Os seus artigos 43º e 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So- cial (?), Considerando que é conveniente alterar, pelos motivos a seguir expostos certas directivas relativas à comercializa- ção de sementes e de plantas; Considerando que, durante a aplicação dessas directivas se revelou que as pequenas embalagens de sementes de beterraba e de plantas forrageiras são objecto de trocas intra-comunitárias; : i Considerando que é, por conseguinte, conveniente har- monizar esse domínio até agora incluído nas legislações nacionais; Considerando que, para esse efeito é aconselhável, por um lado, facilitar a marcação e o fecho destas pequenas embalagens, mas também, por outro tornar obrigatório um controlo satisfatório da identidade das sementes; Considerando que algumas das directivas supracitadas prevêm que, a partir de 1 de Julho de 1975, a equivalên- cia entre sementes e plantas colhidas noutros países, no- meadamente em países terceiros, deixará de poder ser verificada no plano nacional pelos Estados-membros; que, todavia, devido ao facto de os exames comunitários relativos às sementes de plantas forrageiras, oleaginosas e de fibras não terem podido ser terminados em todos os casos, é conveniente prorrogar o prazo acima mencio- nado para essas sementes a fim de evitar perturbar as actúais relações comerciais; () JO nº C 62 de 31.7.1973, p. 37. () JOnºC8de31.1.1974,p. 19. Z£ Considerando que é conveniente autorizar os Estados- -membros a introduzir facilidades para o fecho das pe- quenas embalagens que contêm .as sementes de cereais das batatas de semente e das sementes de plantas oleagi- nosas e de fibras; Considerando ainda que, é necessário introduzir certas correcções relativamente à indicação das quantidades de sementes, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização das sementes de be- terraba (*) com a última que lhe foi dada pela Directiva 73/438/CEE (*), é alterada do seguinte modo: 1. Ao nº 1 do artigo 2º, é aditada a seguinte alínea: «G. Pequefias embalagens CEE: as embalagens que contêm as seguintes sementes certificadas: — sementes monogermes ou de precisão: que não excedam um número de 100 000 glomé- rulos ou grãos, ou que não excedam um peso líquido de 2,5 kg com exclusão, se for caso disso, dos pesticidas granulados, das substân- cias de revestimento ou de outros aditivos só- lidos; — sementes que não sejam sementes monoger- mes ou de precisão: que não excedam um peso líquido de 10 kg com exclusão, se for caso disso dos pesticidas granulados, das subs- tâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos.» ) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2290/66. ( JO nº L 356 de 27. 12. 1973, p. 79.