4.7.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 190/9 REGULAMENTO (CE) Nº 1421/98 DO CONSELHO de 29 de Junho de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 28º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, com o Regulamento (CE) nº 2505/ /96 (!), o Conselho abriu contingentes pautais comunitá- rios autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais; que é conveniente assegurar a satisfação das necessidades de abastecimento da Comunidade no que se refere aos produtos em questão, nas condições mais favo- ráveis possíveis, que, por conseguinte, é adequado abrir contingentes pautais comunitários de direitos reduzidos ou nulos nos volumes adequados, aumentar a quantidade e prorrogar a validade de determinados contingentes pautais existentes, sem perturbar os mercados desses produtos; Considerando que, por conseguinte, é conveniente alterar o Regulamento (CE) nº 2505/96, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo I do Regulamento (CE) nº 2505/96 é alterado do seguinte modo: 1. Em relação ao período de contingentamento compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1998: — o volume de contingentamento do contingente pautal com o número de ordem 09.2935 passa a ser de 70 000 toneladas, — o volume de contingentamento do contingente pautal com o número de ordem 09.2967 passa a ser de 3000 000 unidades; 2. Em relação ao período de contingentamento compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998: — o volume de contingentamento do contingente pautal com o número de ordem 09.2799 passa a ser de 30 000 toneladas, — o volume de contingentamento do contingente pautal com o número de ordem 09.2943 passa a ser de 30 000 000 de unidades, — o volume de contingentamento do contingente pautal com o número de ordem 09.2947 passa a ser de 1300 toneladas, — o volume de contingentamento do contingente pautal com o número de ordem 09.2959 passa a ser de 45 000 toneladas, — o volume de contingentamento do contingente pautal com o número de ordem 09.2963 passa a ser de 500 000 000 de unidades; 3. O período de contingentamento do contingente pautal com o número de ordem 09.2965 é alterado para 1. 1-31. 12. 1998; 4. São inseridos os contingentes pautais que figuram no anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998 no que respeita aos pontos 1, 2 e 3 do artigo 1º e a partir de 1 de Julho de 1998 no que respeita ao ponto 4 do mesmo artigo. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito no Luxemburgo, em 29 de Junho de 1998. () JO L 345 de 31. 12. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2631/97 (JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 1). Pelo Conselho O Presidente R. COOK