L 180/16 Jornal Oficial da União Europeia 11.7.2009 l (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 7 de Julho de 2009 relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (2009/536/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2 do artigo 128.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, 3) Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (?), Após consulta ao Comité das Regiões, Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego, (4) Considerando o seguinte: (1) A Estratégia de Lisboa, renovada em 2005, colocou a tónica no crescimento e no emprego. Às orientações para o emprego constantes da estratégia europeia para o emprego e as orientações gerais para as políticas eco- nómicas foram aprovadas como um conjunto integrado, que confere à estratégia europeia para o emprego a lide- rança na realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa () em matéria de emprego e de mercado de trabalho. (2) A análisedos programas nacionais de reformas dos Es- tados-Membros, constante do relatório conjunto sobre o emprego, mostra que os Estados-Membros deverão con- tinuar a desenvolver todos os esforços para cumprir as seguintes prioridades: atrair e conservar mais pessoas em situação de emprego, incrementar a oferta de mão-de- -obra e modernizar os regimes de protecção social, me- (1) Parecer emitido em 11 de Março de 2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial). 7) (2) Parecer emitido em 13 de Maio de 2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial). lhorar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas e investir mais no capital humano melhorando o ensino e as qualificações. Face à actual crise económica, as orientações deverão também ser um instrumento capaz de dar resposta aos desafios imediatos do aumento do desemprego e da ex- clusão social. Entre as políticas a adoptar desde já con- tam-se as estratégias integradas de flexigurança destinadas a facilitar a transição para o trabalho, canalizar os desem- pregados para os empregos disponíveis e actualizar as competências. À luz da análise dos programas nacionais de reformas feita pela Comissão, os esforços a envidar deverão cen- trar-se numa execução eficaz e atempada, prestando es- pecial atenção aos objectivos quantitativos e marcos de referência acordados, bem como ao envolvimento dos parceiros sociais. As orientações para o emprego foram aprovadas em 2008 com um período de vigência de três anos, durante o qual a sua actualização deverá ser estritamente limitada. Ao aplicar as orientações para o emprego, os Estados- -Membros deverão explorar o recurso ao Fundo Social Europeu. Dada a natureza integrada do conjunto de orientações, os Estados-Membros deverão aplicar plenamente as orienta- ções gerais para as políticas económicas,