19. 8. 86 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias . Nº L 232/15 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) " COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO ". de 10 de Julho de 1986 relatlva a um processo em aplicação do artigo 85º do Tratado CEFE (IV/31 371 — Revestimentos betumados) (Apenas fazem fé OS textos em língua francesa e neerlandesa) (86/399/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o 'Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85º e 86º do Tratado (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Espanha e de Portugal, e, homeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º e o seu artigo 15º, Tendo em conta as informações comunicadas à Comissão, em 11 de Novembro de 1983, bem como o pedido de 8 de Março de 1985, no sentido de considerar esta comuni- cação como uma denúncia nos termos do artigo 3º . do Regulamento nº 17, Í Tendo em conta a Decisão da Comissão, de 14 de Junho de 1985, de iniciar o processo neste caso, Depois de ter sido dada às respectivas empresas a oportu- nidade de apresentarem as suas observações relativamente — às acusações feitas pela Comissão, nos termos do disposto nos nº 1 e 2 do artigo 19º do Regulamento nº 17 e do disposto no Regulamento nº 99/63/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1963, relativo às audições previstas nos nº* 1 e 2 do artigo 19º do Regulamento nº 17 do Conse- lho (3), ' : Após consulta do Comité Consultivo em matéria de acor- dos, decisões e práticas concertadas e de p051çoes doml- nantes, () JO nº 13 de 21. 2. 1962 p. 204/62. - () JO nº 127 de 20. 8. 1963, p. 2268/63. Considerando o seguinte :- OS FACTOS Às empresas e a associação de empresas (1) São objecto da pre'sente decisão : — a Société: Coopérative des Asphalteurs belges, Bruxelas ( a seguir denominada « Belasco »), — € as empresas seguintes, que são membros da Belasco (a seguir denominadas colectivamente « os membros ») : — Compagnie générale des asphaltes SA, Bruxelas (« Asphaltco »), | — Antwerps Teer — en Asphaltbedrijf NV, Antuérpia: (« ATAB »), — De Boer & Co NV, Schoten (« De Boer »), — Kempisch Asphaltbedrisf NV, Herentals (« KAB»), — Limburgse Asfaltfabrieken PvbA, Hasselt (« LAF »), — Lummerzheim & Co NV, Gante (« Lum- merzheim »), — Vlaams Asfaltbedriff Huyghe & Co PvbA, Staden (« Huyghe»), ' bem como duas empresas não-membros da Belasco (a  seguir denominadas  colectivamente <«não ' ' membros ») : — International Roofing Company SA, Bruxelas («IR >) — AL-Asfalt NV, Alken (« AA »).