Nº L 31/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 2. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 194/97 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1997 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos — comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios ('), e, nomeadamente, o seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 315/93 prevê que, a fim de proteger a saúde pública, devem ser fixados teores máximos para certos contaminantes; que esses teores máximos devem ser adoptados sob a forma de uma lista comunitária não exaustiva que pode incluir limites para o mesmo contaminante em diferentes géneros alimentícios e limites de detecção analítica; que pode ser feita referência aos métodos de amostragem e de análise a aplicar; Considerando que é essencial, no interesse da protecção da saúde pública, manter o teor de contaminantes a níveis admissíveis no plano toxicológico; que se deve proceder a uma eliminação mais profunda desde que tal seja possível através de boas práticas profissionais; Considerando que os produtos hortícolas têm uma função nutricional essencial e desempenham um papel impor- tante na protecção da saúde, pelo que é conveniente incentivar o seu consumo através do melhoramento da qualidade dos produtos oferecidos; Considerando que certos Estados-membros adoptaram ou pretendem adoptar teores máximos para os nitratos presentes em determinados produtos hortícolas; Considerando que, dadas as disparidades existentes entre os Estados-membros e as distorções de concorrência even- tualmente daí resultantes, são necessárias medidas comu- nitárias para garantir a unicidade do mercado, respeitando simultaneamente o princípio da proporcionalidade; Considerando que medidas específicas destinadas a melhor controlar as fontes de contaminação agrícola e códigos de boas práticas podem contribuir para reduzir o teor de contaminantes, em especial o de nitratos, em certos produtos hortícolas; Considerando que as condições climáticas, os métodos de produção e os hábitos alimentares diferem muito nas () JO nº L 37 de 13. 2. 1993, p. 1. várias regiões da Comunidade; que é, por conseguinte, indicado prever, para os vegetais, teores máximos de nitra- tos, diferenciados consoante a estação; que convém, além disso, permitir que os Estados-membros autorizem provi- soriamente a circulação de alfaces e de espinafres produ- zidos e destinados a serem consumidos no seu território com teores de nitratos superiores aos fixados no ponto 1.1 da parte 1 do anexo, desde que as quantidades presentes permaneçam admissíveis em termos de saúde pública; Considerando que os produtores de alfaces e de espinafres estabelecidos nos Estados-membros que concederam a autorização supracitada deverão alterar progressivamente os seus métodos de cultura, aplicando as boas práticas recomendadas a nível nacional, a fim de respeitar, no termo de um período transitório, os teores máximos previstos a nível comunitário; Considerando que é desejável alcançar valores comuns o mais rapidamente possível; Considerando que é conveniente examinar, com base nos dados científicos disponíveis, se é necessário fixar teores máximos para os alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças de tenra idade; Considerando que importa assegurar a livre circulação, em toda a Comunidade, dos géneros alimentícios com um teor de contaminantes inferior ou igual aos valores máximos fixados no anexo; Considerando que os Estados-membros devem tomar as medidas de vigilância adequadas em relação à presença de contaminantes nos géneros alimentícios; Considerando que qualquer teor máximo adoptado a nível comunitário deverá ser reexaminado para ter em conta a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, bem como os progressos das boas práticas de produção; Considerando que é conveniente rever e, se for caso disso, reduzir os teores fixados para as alfaces e os espinafres antes de 1 de Novembro de 1998; que esse exame será efectuado com base nos controlos efectuados pelos Esta- dos-membros; Considerando que, em conformidade com o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 315/93, o Comité cientifico da alimentação humana foi consultado sobre as disposições que podem afectar a saúde pública; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos géneros alimentícios,