318 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 25 38210475 21.7.82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias NºL 213/27 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 23 de Junho de 1982 que fixa as categorias de ingredientes que podem ser utilizados na marcação dos alimentos com- postos para animais domésticos - (82/475/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, que diz respeito à comercializa- ção dos alimentos compostos para animais (*), com a úl- tima redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/695/CEE da Comissão (?) e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 10º, Considerando que as disposições da referida directiva prevêem que os Estados-membros podem prescrever ou aceitar a declaração dos ingredientes utilizados no fa- brico dos alimentos compostos; que, enquanto aguardam a adopção de disposições comunitárias, os Estados-mem- bros podem aceitar que a declaração dos ingredientes seja substituída pela declaração de categorias que agru- pam vários ingredientes; Considerando que as disposições nacionais de alguns Estados-membros permitem o agrupamento dos ingre- dientes nas diferentes categorias; que, consequentemente, é necessário fixar disposições idênticas, no que diz res- peito à marcação, a fim de facilitar o comércio entre os Estados-membros; Considerando que essas regras se aplicam unicamente aos alimentos compostos destinados aos animais domésti- cos; Considerando que toda a regulamentação relativa à eti- quetagem dos alimentos compostos deve, antes de mais, permitir uma boa informação do utilizador desses produ- tos; Considerando que a indicação de uma categoria só pode ser dada na medida em que o ingrediente ou os ingre- dientes utilizado(s) seja (sejam) considerado(s) na defini- ção dessa categoria; Considerando que, por analogia com as disposições pre- vistas para a declaração dos ingredientes, a lista das cate- gorias é dada, segundo as disposições previstas pelos Estados-membros, quer indicando o seur teor, quer na ordem de importância ponderal decrescente dessas cate- gorias no alimento composto; O JO nº L 86 de 6. 4. 1979, p. 30. & JO nº L 188 de 22. 7. 1980, p. 23. Considerando, todavia, que não é possível estabelecer ca- tegorias que incluam todos os ingredientes que entram na composição dos alimentos compostos; que, por conse- quência, o fabricante deve indicar também os ingredien- tes qu não pertençam a nenhuma das categorias definidas no Anexo; Considerando que as medidas previstas na presente di- rectiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos dos Animais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º No caso de, em conformidade com o disposto no nº 7 do artigo 5º da Directiva 79/373/CEE, as disposições na- cionais dos Estados-membros preverem que a declaração dos ingredientes possa ser substituída pela indicação de categorias que agrupam vários ingredientes, só as catego- rias definidas no anexo podem ser indicadas na embala- gem, no recipiente ou na etiqueta dos alimentos com- postos para animais domésticos. : Ártigo 2º Os Estados-membros põem em vigor, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1985, as disposições legislativas, regula- mentares ou administrativas necessárias para darem cum- primento ê presente directiva e informam, desse facto, imediatamente a Comissão. AÁrtigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. Feito em Bruxelas em 23 de Junho de 1982. Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão