92 | Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 15/Fasc. 02 378L0176 25.2.78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 54/19 DIRECTIVA DO CONSELHO de 20 de Fevereiro de 1978 relativa aos detritos provenientes da indústria do dióxido de titânio (78/176/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,' Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco- nómica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 100º e 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So- cial (2), : - Considerando que os detritos provenientes da indústria do dióxido de titânio apresentam riscos prejudiciais à saúde do homem assim como ao ambiente; que, por isso, convém prevenir e diminuir progressivamente a poluição provocada por esses detritos, tendo em vista a sua eliminação: Considerando que os programas de acção das Comunida- des Europeias, em matéria de ambiente, de 1973(3) e de 1977 (9), prevêêm a necessidade de empreender uma acção comunitária contra os detritos provenientes da indústria do dióxido de titânio; Considerando que uma disparidade entre as disposições já aplicáveis ou em preparação nos diferentes Estados-mem- bros, no que diz respeito aos detritos provenientes da indú- ' stria do dióxido de titânio, pode criar condições de concor- rência desiguais e ter, deste modo, uma incidência directa no funcionamento do mercado comum; que convém, por- tanto, proceder neste domínio à aproximação das legislaçõ- es prevista no artigo 100º do Tratado; Considerando que se afigura necessário fazer acompanhar essa aproximação das legislações de uma acção da Comuni- dade que tenha por objectivo realizar, mediante uma regu- lamentação mais ampla, um dos objectivos da Comunidade no domínio da protecção do ambiente e da melhoria da qualidade de vida; que, convém, portanto prever, para o efeito, certas disposições específicas; que, não estando os poderes de acção necessários para este efeito previstos no Tratado, convém recorrer ao artigo 235º do Tratado; (1) JO nº C 28 de 9. 2. 1976, p. 16. (2) JO nº C 131 de 12. 6. 1976, p. 18. (3) JO nº C 112 de 20. 12. 1973, p. 3. () JO nº C 139 de 13. 6. 1977, p. à. ' Considerando que a Directiva 75/442/CEE (5) diz respeito à eliminação dos detritos em geral; que, para os detritos pro- venientes da indústria do dióxido de titânio, é necessário prever um regime especial que garanta a protecção da saú- de do homem e do ambiente contra os efeitos prejudiciais causados pela descarga, rejeição ou depósito não controla- dos desses detritos; Considerando que, para atingir esses objectivos, é necessá- rio prever um regime de autorização prévia para a descar- ga, a imersão, a armazenagem, o depósito e a injecção dos detritos; que é necessário subordinar a concessão dessa au- torização a condições específicas; Considerando que a descarga, a imersão, o armazenagem, o depósito e a injecção dos detritos devem ser acompanha- dos, por um lado, de um controlo dos detritos, e, por out- ro, do controlo e da vigilância do meio em questão; Considerando que, para os estabelecimentos industriais já existentes, os Estados-membros devem estabelecer, antes de 1 de Julho de 1980, programas de redução progressiva da poluição provocada por esses detritos, tendo em vista a sua eliminação; que esses programas devem fixar objecti- vos gerais de redução a atingir, o mais tardar, até 1 de Jul- ho de 1987 e indicar as medidas a tomar para cada estabele- cimento; Considerando que, para os novos estabelecimentos indu- striais, os Estados-nembros devem conceder uma autoriza- ção prévia; que esta deve ser precedida de um estudo de impacte sobre o ambiente e que só pode ser concedida às empresas que se comprometam a utilizar apenas os mate- riais, processos e tecnologias disponíveis no mercado, me- nos nocivas para o ambiente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º 1. A presente directiva tem por objectivo a prevenção e a diminuição progressiva, tendo em vista a sua eliminação, da poluição provocada pelos detritos provenientes da indú- stria do dióxido de titânio. (5) JO n L 194 de 25. 7. 1975, p. 39.