30.12.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 351/1 V (Actos aprovados, a partir de 1 de Dezembro de 2009, em aplicação do Tratado da União Europeia, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do Tratado Euratom) ACTOS CUJA PUBLICAÇÃO É OBRIGATÓRIA REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1297/2009 DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 2009 que revoga o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CE) n.º 172/2008 sobre as importações de ferro-silício originário da antiga República jugoslava da Macedónia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente os n.ºs 3 e 6 do artigo 11.º, Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Medidas em vigor (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 172/2008 (?) («regulamento inicial»), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferro-silício originário da República Popular da China, do Egipto, do Cazaquis- tão, da antiga República jugoslava da Macedónia e da Rússia. As medidas consistem em direitos ad valorem, com taxas compreendidas entre 5,4% e 33,9% depen- dendo do país de origem, com excepção de quatro em- presas expressamente mencionadas no regulamento ini- cial, que estão sujeitas a taxas do direito individual. 1.2. Pedido de reexame (2) Após a instituição de medidas definitivas, a Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial ao abrigo do n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base («reexame intercalar». O pedido, de âmbito limitado à análise do dumping, foi apresentado por um produtor- -exportador da antiga República jugoslava da Macedónia, a empresa Silmak Dooel Export Import («requerente» ou «Silmak»). O requerente colaborou no inquérito que con- duziu aos resultados e conclusões estabelecidos no regu- lamento inicial («inquérito inicial»). O direito anti-dumping aplicável ao requerente, que é o único produtor-exporta- M JOL JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. PJOL 5 de 28.2.2008, p. 6. NNT dor conhecido do produto em causa originário da antiga República jugoslava da Macedónia, é de 5,4 %. (33 — No seu pedido de reexame intercalar, o requerente argu- mentou que uma comparação entre o seu valor normal calculado e os seus preços de exportação para a Comu- nidade indicava que a margem de dumping era substan- cialmente inferior ao nível actual da medida. Por conse- guinte, alegou que já não era necessário continuar a aplicar a medida ao nível actual para compensar o dum- ping. 1.3. Início de um reexame intercalar parcial (4) Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para dar iní- cio a um reexame intercalar, a Comissão decidiu dar início a um reexame intercalar parcial, de acordo com o n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base, limitado no seu âmbito à análise do dumping relativa à empresa Silmak. A Comissão publicou um aviso de início, em 22 de Abril de 2009, no Jornal Oficial da União Euro- peia (?) e deu início a um inquérito. 1.4. Produto em causa e produto similar (5» O produto em causa no reexame intercalar é o mesmo que o do inquérito inicial, ou seja, uma ferro-liga que contém, em peso, mais de 8% e menos de 96% de silício e, pelo menos, 4% de ferro. A produção de ferro-silício realiza-se em fornos de arco eléctrico através da redução de quartzo na presença de produtos carbo- nados. O produto é utilizado como desoxidante e como componente de liga na indústria siderúrgica. O ferro-si- lício é comercializado sob a forma de pedaços, grânulos ou pó e existe em várias qualidades em função do teor de silício e do teor de impurezas (por exemplo, alumínio). O ferro-silício com um teor de silício igual ou superior a 70 % é considerado de elevada pureza; com um teor de silício superior a 55 %, mas inferior a 70 %, de média pureza; e com um teor inferior a 55 %, de baixa pureza. O produto em causa está actualmente classificado nos códigos NC 7202 21 00, 7202 29 10 e 7202 29 90. (3) JO C 93 de 22.4.2009, p. 22.