15/Fasc. 03 Jornal Oficial das Comunidades Europeias | T7 381 LORS7 Nº 1 319/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.11.81 DIRECTIVA DO CONSELHO . de 19 de Outubro de 1981 que adapta, devido à adesão da Grécia, a Directiva 80/779/CEE relativa a valores-limite e a valores-guia de qualidade do ar para o dióxido de enxofre e as partículas em suspensão (81/857/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco- nómica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 100º e 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tencdo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Considerando que, para ter em conta a adesão da Grécia às Comunidades Europeias, convém adaptar o nº 2 do artigo 14º da Directiva 80/779/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa a valores-limite e a valores-guia de quali- dade do ar para o dióxido.de enxofre e as partículas em sus- pensão (?); Considerando que, em aplicação do primeiro parágrafo do artigo 198º do Tratado, o Conselho consultou o Comité Económico e Social sobre a proposta da Comissão; que o Cormité não pôde formular o seu parecer no prazo que lhe foi fixado pelo Conselho; que, nos termos do segundo pará- grafo do artigo 198º do Tratado o Conselho pode prescindir do parecer do Comité; que tendo em conta o interesse de uma adopção rápida das alterações que se impõem, o Con- selho considera necessário fazer uso desta possibilidade, (1) JO nº C 144 de 15. 6. 1981 , p. 37. () JO nº L 229 de 30. 8. 1980, p. 30. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º No nº 2 do artigo 14º da Directiva 80/779/CEE, os termos «quarenta e um votos» são substituídos por «quarenta e cinco votos». Artigo 2º A presente directiva produz efeitos em 1 de Janeiro de 1981. : Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. Feito no Luxemburgo em 19 de Outubro de 1981. Pelo Conselho O Presidente P. WALKER