19.2.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 48/5 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2009/11/CE DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 2009 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas bensulfurão, 5-nitroguaiacolato de sódio, o-nitrofenolato de sódio, p-nitrofenolato de sódio e tebufenepirade (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Os Regulamentos (CE) n.º 451/2000(0) e (CE) n.º 1490/2002 da Comissão (à) estabelecem as normas de execução da terceira fase do programa de trabalho referido no nº 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias acti- vas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no Anexo [ da Directiva 91/414/CEE. Essa lista inclui as substâncias bensulfurão, 5-nitroguaiacolato de sódio, o- -nitrofenolato de sódio, p-nitrofenolato de sódio e tebu- fenepirade. Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CE) n.º 451/2000 e (CE) n.º 1490/2002 no que respeita a uma certa gama de utilizações, proposta pelos notificadores. Por outro lado, estes regulamentos designam os Estados-Membros relato- res que devem apresentar os relatórios de avaliação e as recomendações pertinentes à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), em conformidade com o nº 1 do artigo 10º do Regulamento (CE) n.º 1490/2002. Quanto ao bensulfurão, foi designado Estado-Membro relator a Itália e todas as informações pertinentes foram apresentadas em 11 de Setembro de 2006. No que respeita ao 5-nitroguaiacolato de sódio, ao o-nitrofenolato de sódio e ao p-nitrofenolato de sódio, foi designado Estado-Membro relator a Grécia e todas as informações pertinentes foram apresentadas em 7 de De- zembro de 2005. No respeitante à tebufenepirade, foi designado Estado-Membro relator a Alemanha e todas JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. JO L 224 de 21.8.2002, p. 23. Ó as informações pertinentes foram apresentadas em 12 de Março de 2007. Os relatórios de avaliação foram revistos por peritos ava- liadores dos Estados-Membros e da AESA e foram apre- sentados à Comissão, sob a forma de relatórios científicos da AESA, em 26 de Setembro de 2008 no que se refere ao bensulfurão, em 30 de Setembro de 2008 no que se refere ao 5-nitroguaiacolato de sódio, ao o-nitrofenolato de sódio e ao p-nitrofenolato de sódio, e em 23 de Outubro de 2008 no que se refere à tebufenepirade (*). Estes relatórios foram revistos pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, sob a forma de relatórios de revisão da Comissão, em 2 de Dezembro de 2008 no que toca ao 5-nitroguaiacolato de sódio, ao o-nitrofenolato de sódio, ao p-nitrofenolato de sódio e à tebufenepirade, e em 8 de Dezembro de 2008 no que se refere ao bensulfurão. As avaliações efectuadas permitiram concluir poder pre- sumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm bensulfurão, 5-nitroguaiacolato de sódio, o-nitrofenolato de sódio, p-nitrofenolato de sódio e tebufenepirade satis- fazem, em geral, as condições definidas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 5.º da Directiva 91/414/CEE, designa- damente no que respeita às utilizações examinadas e detalhadas nos relatórios de avaliação da Comissão. Ê, portanto, adequado incluir as substâncias activas em causa no Anexo |, para assegurar que, em cada Estado- -Membro, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que as contenham possam ser concedidas em conformi- dade com a referida directiva. EFSA Scientific Report (2008), 178, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance bensulfuron (Rela- tório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avalia- dores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa bensulfurão) (concluído em 26 de Setembro de 2008). EFSA Scientific Report (2008) 191, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance sodium (5-nitro- guaiacolate,o-nitrophenolate,p-nitrophenolate) (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avalia- ção dos riscos de pesticidas das substâncias activas 5-nitroguaiaco- lato de sódio, o-nitrofenolato de sódio e p-nitrofenolato de sódio) (concluído em 30 de Setembro de 2008). EFSA Scientific Report (2008) 192, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance tebufenpyrad (Rela- tório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avalia- dores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa tebufenepirade) (concluído em 23 de Outubro de 2008).