03/Fasc. 18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias ' 19 380LOS11 Nº L 126/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.5.80 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 2 de Maio de 1980 que autoriza, em certos casos, a comercialização dos alimentos compostos em embalagens ou recipientes não fechados (80/511/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, "Tendo em conta a Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização dos ali- mentos compostos para animais () e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, segundo a Directiva 79/373/CEFE, os alimentos compostos devem, regra geral, ser comerciali- zados em embalagens ou recipientes fechados; que, toda- via, está previsto que a nível comunitário podem ser con- cedidas derrogações a este princípio; Considerando que as legislações actualmente em vigor em alguns Estados-membros dispensam, em certos casos, o comércio da obrigação de comercializar os alimentos compostos em embalagens ou recipientes fechados; que convém, portanto, para facilitar a execução do disposto na Directiva 79/373/CEE fixar a nível comunitário as derrogações que pareçam Justificados por motivos gerais de ordem prática ou económica; Considerando que, para garantir que a identidade e a qualidade dos alimentos compostos sejam assegurados re- lativamente às disposições em vigor sobre rotulagem, é necessário distinguir os casos em que, em derrogação das disposições. actuais, os alimentos compostos podem ser comercializados a granel ou em recipientes não fechados, dos casos em que os alimentos compostos podem ser comercializados tanto a granel como em embalagens ou recipientes não fechados; Considerando que as medidas previstas na presente di- rectiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos dos Animais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: AÁrtigo 1º 1. Os Estados-membros prescrevem que podem ser comercializados alimentos compostos, a granel ou em re- cipientes não fechados se se tratar de: () JOnº L 86 de 6. 4. 1979, p. 30. a) Entregas entre produtores de alimentos compostos; b) Entregas de produtores de alimentos compostos a em- presas de acondicionamento; c) Alimentos compostos obtidos com a mistura de grãos ou de frutos inteiros; d) Blocos ou blocos de alimentos compostos complemen- tares; i ' e) Pequenas quantidades de alimentos compostos desti- nados ao utilizador final, cujo peso não exceda 50 quilogramas, desde que provenham directamente de uma embalagem ou de um recipiente que antes de ser aberto correspondesse ao disposto no nº 1 do artigo 4º da Directiva 79/373/CEE. 2. Os Estados-membros determinam que os alimentos compostos :podem ser comercializados a granel ou em recipientes não fechados, mas em caso algum em emba- lagens não fechadas; se se tratar de: a) Alimentos compostos entregues directamente do pro- dutor de alimentos ao utilizador final; b) Alimentos melaçados constituídos com o máximo de três ingredientes; c) Alimentos aglomerados que se apresentam sob forma de «pellets». Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições le- gislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, em 1 de Janeiro de 1981, e deste facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. Feito em Bruxelas em 2 de Maio de 1980. Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente