03/Fasc. O8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias — 63 37410647 28.12.74 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1 352/41 DIRECTIVA DO CONSELHO de 9 de Dezembro de 1974 que diz respeito à luta contra as «traças» do craveiro (74/647/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43º e 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So- cial (), Considerando que a produção de cravos ocupa uma po- sição importante na agricultura da Comunidade; Considerando que o rendimento dessa produção está constantemente comprometido por organismos nocivos; Considerando que a protecção da cultura de craveiros contra organismos nocivos deve, não somente manter a sua capacidade de produção, mas ainda constituir um dos processos de aumentar a produtividade da agricul- tura; Considerando que as medidas de protecção contra a in- trodução de organismos nocivos em cada Estado-mem- bro apenas terão um alcance limitado se esses organis- mos não forem combatidos simultânea e metodicamente por toda a Comunidade e a sua propagação não for evi- tada; Considerando que os organismos nocivos mais perigosos para os craveiros são a «traça» mediterrânica e a «traça» sul-africana; Considerando que estes organismos surgiram em vários Estados-membros; Considerando que existe uma ameaça permanente para a cultura de craveiros em toda a Comunidade se não fo- rem tomadas medidas eficazes contra estes organismos nocivos; Considerando que para exterminar estes organismos no- civos se torna necessária a adopção pela Comunidade de () JO nº C 93 de 7. 8. 1974, p. 87. () JOnº C 116 de 30. 9. 1974, p. 49. disposições essenciais; que os Estados Membros devem poder aprovar disposições suplementares ou mais rigoro- sas, sempre que sejam necessárias, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A presente directiva diz respeito às medidas essenciais a tomar nos Estados-membros relativas à luta contra as «traças» do craveiro e à prevenção da sua propagação. Artigo 2º Na acepção da presente directiva, entende-se por «traça» do craveiro, a «traça» mediterrânicas do craveiro (Ca- coecimorpha pronubana Hb) e a «traçâ» sul-africana do craveiro (Epichoristodes acerbella (Walk. Diak.). Ártigo 3º 1. Os Estados-membros devem assegurar que os cra- veiros (Dianthus L.) postos em circulação não estejam in- festados pelas «traças» do craveiro e que as culturas ata- cadas pelas mesmas, sejam tratadas de modo a permitir que os craveiros não estejam já infestados, na altura de serem postos em circulação. : 2. Em derrogação ao nº 1, as flores cortadas de cra- veiros fracamente infestados pelas «traças» do craveiro podem ser postas em circulação durante o período de 16 de Outubro a 30 de Abril. ' Artigo 4º Os Estados-membros proibirão a detenção das «traças» do craveiro. Artigo 5º 1. Os Estados-membros podem autorizar: a) Derrogações às medidas referidas nos artigos 3º e 4º para fins científicos, testes ou trabalhos de selecção;