L 55/6 Jornal Oficial da União Europeia 28.2.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 172/2008 DO CONSELHO de 25 de Fevereiro de 2008 que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ferro-silício originário da República Popular da China, do Egipto, do Cazaquistão, da antiga República jugoslava da Macedónia e da Rússia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 9.º, Tendo em conta a proposta da Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Medidas provisórias (1) A Comissão, pelo Regulamento (CE) n.º 994/2007 (?) (a seguir designado «regulamento que institui o direito pro- visório», instituiu um direito anti-dumping provisório so- bre as importações de ferro-silício («FeSi») actualmente classificado nos códigos NC 7202 21 00, 72022910 e 7202 29 90, originário da República Popular da China (<RPC»), do Egipto, do Cazaquistão, da antiga República jugoslava da Macedónia e da Rússia. 1.2. Processos subsequentes (2) — Na sequência da divulgação dos principais factos e con- siderações com base nos quais foi decidido instituir me- didas anti-dumping provisórias («divulgação das conclu- sões provisórias»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões pro- visórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram. A Comissão continuou a procurar e a verificar todas as informações que considerou necessá- rias para as suas conclusões definitivas. (33 A Comissão prosseguiu com o inquérito no tocante aos aspectos relacionados com o interesse da Comunidade e analisou os dados provenientes das respostas ao questio- nário enviadas por alguns utilizadores comunitários após a instituição das medidas anti-dumping provisórias. (4) — No considerando 166 do regulamento que institui o di- reito provisório, a Comissão comprometeu-se a realizar, (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17). (3 JO L 223 de 29.8.2007, p. 1. antes de uma conclusão definitiva, um exame mais apro- fundado e pormenorizado do efeito das medidas provi- sórias na situação dos utilizadores. Para esse efeito, a Comissão contactou e enviou questio- nários directamente, e através de associações, a cerca de 500 fundições localizadas na Comunidade, uma vez que esta categoria da indústria utilizadora não mostrou qual- quer interesse particular no presente processo antes da instituição de medidas provisórias. Além disso, foi solici- tado a todos os produtores de aço que colaboraram na fase provisória que facultassem informações adicionais para que a Comissão pudesse examinar os eventuais efei- tos das medidas provisórias na sua actividade. Apenas sete fundições responderam ao questionário e oito produtores de aço enviaram informações adicionais. Todas as sete fundições referidas e três dos produtores de aço forneceram as informações necessárias à análise aprofundada do efeito das medidas provisórias na sua situação económica. Devido à estrutura complexa em que o produtor-expor- tador chinês, a quem foi concedido o tratamento de economia de mercado («TEM»), operava durante o pe- ríodo de inquérito, foram solicitadas informações adicio- nais a fim de se chegar a conclusões definitivas. Além disso, como indicado no considerando 49 do regula- mento que institui o direito provisório, uma vez que o produtor-exportador chinês comprava electricidade a um fornecedor coligado, os seus custos de energia associados à produção de FeSi foram também examinados de forma mais aprofundada. Tendo em conta o que precede, foram realizadas três visitas de verificação adicionais às instalações das seguin- tes empresas: — Erdos, Ordos City, Inner Mongolia, fornecedor de electricidade na RPC; — Trompetter Guss, Chemnitz, Alemanha, utilizador (fundição) na Comunidade; — Arcelor Mittal, Genk, Bélgica, utilizador (produtor de aço) na Comunidade. As observações apresentadas, quer oralmente quer por escrito, pelas partes interessadas foram devidamente leva- das em consideração, tendo as conclusões sido alteradas em conformidade sempre que pertinente.