6. 11. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 303/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 2199/907 DO CONSELHO de 30 de Outubro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2201/96 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), Considerando que o Regulamento (CE) nº 2201/96 () fixa, no anexo III, a repartição de tomate fresco por Estado-membro e por grupo de produtos para as campanhas de 1997/1998 e 1998/1999; que, no caso da França, para adaptar a sua quota de tomate pelado inteiro em conserva e a sua quota de outros produtos às necessidades das suas indústrias de transformação, convém reduzir de 15 000 toneladas a sua quota de tomate pelado inteiro em conserva e aumentar de 15000 toneladas à sua quota de outros produtos; que, em consequência, convém adaptar as quantidades totais de ambos os produtos indicadas no nº 2 do artigo 6º do referido regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 2201/9%6 é alterado do seguinte modo: 1. No nº 2 do artigo 6º, o segundo e terceiro travessões passam a ter a seguinte redacção: «— tomate pelado inteiro em conserva: 1321 119 toneladas, — outros produtos: 929 890 toneladas.»; 2. O anexo III é substituído pelo anexo seguinte: «ANEXO III Repartição de tomate fresco por Estado-membro e por grupo de produtos para as campanhas de 1997/1998 e 1998/1999 (em toneladas) Tomate Estados-membros Concentrado de pelado inteiro Outros Total tomate produtos em conserva França : 278 691 36113 54 804 369 608 Grécia 999 415 17 355 32 161 1 048 931 Itália 1758 499 1 090 462 622 824 3471785 Espanha 664 056 166 609 175799 1 006 464 Portugal 884 592 10 580 44 302 939 474 Total 4 585 253 1321 119 929 890 6 836 262» () JO C 266 de 3. 9. 1997, p. 17. ()) Parecer emitido em 22 de Outubro de 1997 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () Parecer emitido em 29 de Outubro de 1997 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 29.