23.4.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 120/13 REGULAMENTO (CE) Nº 846/98 DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1998 que adapta o Regulamento (CE) nº 2008/97 do Conselho e que revoga o Regula- mento (CE) nº 151/98 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2008/97 do Conselho, de 9 de Outubro de 1997, que estabelece deter- minadas normas de execução dos regimes especiais de importação de azeite e de outros produtos agrícolas origi- nários da Turquia (), e, nomeadamente, o seu artigo 8º, Considerando que a Decisão nº 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 25 de Fevereiro de 1998 (), sobre o regime comercial para os produtos agrícolas esta- beleceu, inter alia o regime preferencial aplicável à importação de azeite originário da Turquia a partir de 1 de Janeiro de 1998; Considerando que o Regulamento (CE) nº 2008/97 prevê que, em caso de alteração das condições do regime espe- cial previsto pelo Acordo de Associação, nomeadamente no que se refere aos montantes, bem como em caso de celebração de um novo acordo, as adaptações desse regula- mento podem ser adoptadas pela Comissão nos termos do processo previsto no artigo 38º do Regulamento nº 136/ /66/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1581/96 (); Considerando que o regime especial de importação de azeite da Turquia, previsto em aplicação da Decisão nº 1/ /98 do Conselho de Associação CE-Turquia, altera, nomeadamente os montantes das reduções do direito aduaneiro aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1998; que, por conseguinte, é conveniente adaptar o Regulamento (CE) nº 2008/97, integrando nele essas reduções em vez dos montantes previstos em aplicação da Decisão nº 1/77 do Conslho de Associação CE-Turquia (*); Considerando que as condições do regime especial de importação de azeite da Turquia, previsto na Decisão nº 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia já não prevêem que a redução do direito aduaneiro seja subordi- nada à aplicação na Turquia de um encargo especial de exportação; que, por conseguinte, é necessário revogar o Regulamento (CE) nº 151/98 da Comissão (”); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 2008/97 é adaptado do seguinte modo: 1. No nº 1 do artigo 2º, o montante «0,7245 ecu por 100 quilogramas» é substituído por «10 % ». 2. No artigo 2º, são suprimidos os nºº 2 e 3. 3. Nos nº 1 e 2 do artigo 3º, os montantes de, respectiva- mente, «3,723 ecus por 100 quilogramas» e «7,003 ecus por 100 quilogramas» são substituídos por <5 %>. Artigo 2º m revogado o Regulamento (CE) nº 151/98. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1998. JO L 284 de 16. 10. 1997, p. 17. JO L 86 de 20. 3. 1998, p. 1. JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 11. JO L 278 de 29. 10. 1977, p. 13. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão ( JO L 18 de 23. 1. 1998, p. 6.