3.3.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 62/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 495/98 DO CONSELHO de 23 de Fevereiro de 1998 que institui um direito anti-dumpiíng definitivo sobre as importações de ferro- -silíico-manganês originário da República Popular da China, que altera o Regula- mento (CE) nº 2413/95 no que se refere às medidas anti-dumpíng instituídas sobre as importações de ferro-silício-manganês originário da Ucrânia e que encerra o processo relativo às importações de ferro-silício-manganês originário do Brasil, da África do Sul e da Rússia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia ('), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 9º e o nº 3 seu artigo 11º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Considerações de ordem geral (1) — Pelo Regulamento (CE) nº 2413/95(0), o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de ferro-silício-manganês originário do Brasil, da Rússia, da África do Sul e da Ucrânia. As medidas instituídas assumiram a forma de direitos variáveis, correspondentes à diferença entre um preço mínimo de improtação para cada um dos países em causa e o preço líquido franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, sempre que este preço se revelou inferior ao preço mínimo de importação. (2) Além disso, a Comissão aceitou os compromisos (?) oferecidos pelos exportadores sul-africanos e ucra- nianos. No entanto, posteriormente, um dos expor- tadores sul-africanos denunciou o seu compro- misso, tendo, pois, sido necessário alterar as medidas definitivas através do Regulamento (CE) nº 92/96(0) e instituir um direito variável para a () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regu- lamento CE nº 2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1). & JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 1. ( JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 56. () JO L 18 de 24. 1. 1996, p. 1. ) Ó empresa em causa. Salvo indicação em contrário, o inquérito que conduziu à instituição das medidas acima referidas será seguidamente designado por «inquérito iniciab. No Regulamento (CE) nº 2413/95, o Conselho solicitou à Comissão que analisasse a situação do mercado comunitário de ferro-silício-manganês na sequência da instituição das medidas e que, caso as circunstâncias o exigissem, iniciasse um processo de reexame o mais rapidamente possível. Uma vez que os indicadores económicos disponíveis reve- laram que o preço de mercado do produto em causa havia diminuído 13% entre Outubro de 1995 e Agosto de 1996, decidiu-se iniciar um processo de reexame intercalar das medidas relati- vamente a todos os países em questão. Para o efeito, em 17 de Dezembro de 1996, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (*), o início de um reexame intercalar do Regulamento (CE) nº 2413/95, no que se refere ao ferro-silício-manganês originário do Brasil, da Rússia, da África do Sul e da Ucrânia, tendo dado início a um inquérito (a seguir designado por «inquérito de reexame» nos temos do nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado por «regulamento de base». Na mesma data, foi iniciado um inquérito para- lelo (º) relativo às importações de ferro-silício- -manganês originário da República Popular da China a seguir designado por «novo inquérito», na sequência de uma denúncia apresentada pela Euro- Alliages, a associação que representa os produtores comunitários de ferro-silico-manganês. 381 de 17. 12. 1996, p. 5. JO C JO C 381 de 17. 12. 1996, p. 4.