21.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 50/13 REGULAMENTO (CE) N.º 311/2002 DO CONSELHO de 18 de Fevereiro de 2002 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários de Hong Kong e da República da Coreia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 11.º, Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada, após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. INFORMAÇÓES GERAIS 1. Processo Inquéritos anteriores (1) Em Setembro de 1994, através do Regulamento (CE) n.º 2199/94(d) o Conselho criou medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de certos discos magné- ticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários de Hong Kong e da República da Coreia («Coreia»). Procedimentos relativos a outros países (2) — Para além das medidas aplicáveis aos microdiscos de 3,5 polegadas originários de Hong Kong e da Coreia, recorda-se que foram igualmente criados direitos anti- -dumping definitivos sobre as importações de micro- discos de 3,5 polegadas originários do Japão, de Taiwan e da República Popular da China (?) e da Indonésia. (*) As medidas aplicáveis às importações de microdiscos de 3,5 polegadas originários do Japão, de Taiwan e da Repú- blica Popular da China estão a ser objecto de um reexame da caducidade (”). () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção ue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/2000 (JO L 257 ãe 11.10.2000, p. 2). () JO L 236 de 10.9.1994, p. 2. Regulamento com a última redacção ãue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2537/1999 (JO L 307 e 2.12.1999, p. 1). () Regulamento (CE) n.º 2861/93 (O L 262 de 21.10.1993, p. 4). Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CÊ) n.º 2537/1999 (O L 307 de 2.12.1999, p. 1). (9) Regulamento (CE) n.º 1821/98 (JO L 236 de 22.8.1998, p. 1). Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CÊ) n.º 2537/1999 (JO L 307 de 2.12.1999, p. 1). () JO € 322 de 21.10.1998, p. 4 (33 —Em Dezembro de 1999, a definição do produto abran- gido pelo âmbito das medidas foi esclarecida. Concluiu-se que os microdiscos baseados na tecnologia de posicionamento servo-óptico contínuo ou na tecno- logia de posicionamento servo-magnético por sector, com capacidade de armazenamento igual ou superior a 120 MB não eram abrangidos pelo âmbito de aplicação das medidas anti-dumping em vigor sobre os microdiscos de 3,5 polegadas (*). Inquérito em curso (4) —No seguimento da publicação de um aviso de caduci- dade iminente das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de microdiscos de 3,5 polegadas originários de Hong Kong e da Coreia, a Comissão recebeu, em Junho de 1999, um pedido de reexame dessas medidas, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 («regulamento de base». O pedido foi apre- sentado pelo Comité dos Fabricantes Europeus de Disquetes («Diskma», em nome de produtores cuja produção conjunta representa uma parte importante da produção comunitária total de microdiscos de 3,5 pole- gadas («produto em causa»). O pedido baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência das práticas de dumping, bem como do prejuízo para a indústria comunitária. (5) Tendo decidido, após consulta do comité consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão deu início a um inquérito (7), em conformidade com o n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base. Período de inquérito (6)  O inquérito relativo à probabilidade de continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreen- dido entre 1 de Setembro de 1998 e 31 de Agosto de 1999 («período de inquérito». A análise das tendências relevantes para a avaliação da probabilidade de conti- nuação e de reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1995 e o final do período de inqué- rito («período analisado»). () Regulamento (CE) n.º 2537/1999 (JO L 307 de 2.12.1999, p. 1). () JO C 256 de 9.9.1999, p. 3.