23.12. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 347/19 REGULAMENTO (CE) Nº 2784/98 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1998 que completa o anexo do Regulamento (CE) nº 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) nº 2081/ /92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos gêneros alimentícios (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1068/97 da Comissão (?), e, nomeadamente, os nº 3 e 4 do seu artigo 6º, Considerando que, em conformidade com o artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2081/92, o Reino Unido e a França transmitiram à Comissão pedidos de registo de várias denominações como indicação geográfica; Considerando que se verificou que, nos termos do nº 1 do artigo 6º do referido regulamento, esses pedidos estão conformes com o mesmo regulamento, incluindo, nomea- damente, todos os elementos previstos no seu artigo 4º; Considerando que, após a publicação das denominações constantes do anexo do presente regulamento no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (), não foi transmi- tida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7º do supracitado regulamento; Considerando que, por conseguinte, essas denominações devem ser inscritas no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas e ser, pois, protegidas à escala comunitária como indi- cação geográfica protegida; Considerando que o anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) nº 2400/96 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2139/98 (), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo do Regulamento (CE) nº 2400/96 é completado com as denominações constantes em anexo, que são inscritas como indicação geográfica protegida (IGP) no registo das denominações de origem protegidas e das indi- cações geográficas protegidas, previsto no nº 3 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 2081/92. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1998. () JO L 208 de 24. 7. 1992, p. 1. ( JO L 156 de 13. 6. 1997, p. 10. (À JO C 120 de 18. 4. 1998, p. 7. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão ( JO L 327 de 18. 12. 1996, p. 11. () JO L 270 de 7. 10. 1998, p. 7.