L 158/58 Jornal Oficial da União Europeia 18.6.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Junho de 2008 que altera a Decisão 2007/27/CE que adopta determinadas medidas de transição relativas às entregas de leite cru aos estabelecimentos de transformação e à transformação deste leite cru na Roménia em relação aos requisitos dos Regulamentos (CE) n.º 852/2004 e (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 2404] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2008/452/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 — Cinco estabelecimentos enumerados no capítulo I do Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 42.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2007/27/CE da Comissão (!) estabelece listas de estabelecimentos de transformação de leite na Romé- nia que cumprem os requisitos estruturais estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Euro- peu e do Conselho (2) («estabelecimentos conformes») e que estão autorizados a receber e transformar leite cru que não se encontra em conformidade com o Regula- mento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (?) («leite não conforme»). (2) O capítuloI do anexo da Decisão 2007/27/CE enumera estabelecimentos conformes autorizados a receber e transformar sem separação leite conforme e não con- forme, enquanto o capítulo II desse anexo enumera esta- belecimentos conformes autorizados a receber e transfor- mar separadamente leite conforme e não conforme. ()JO L 8 de 13.1.2007, p. 45. Decisão alterada pela Decisão 2007/557/CE (O L 212 de 14.8.2007, p. 15). () JO L 139 de 30.4.2004, p. 1. Rectificação no JO L 226 de 25.6.2004, p. 3. () JO L 139 de 30.4.2004, p. 55. Rectificação no JO L 226 de 25.6.2004, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1243/2007 da Comissão (JO L 281 de 25.10.2007, p. 8). anexo da Decisão 2007/27/CE decidiram transformar unicamente leite conforme. Um estabelecimento cessou a sua actividade. Esses estabelecimentos devem, portanto, ser suprimidos da lista que figura no capítulo I do refe- rido anexo. (4) — Além disso, três estabelecimentos concluíram o seu plano de modernização, cumprindo actualmente toda a legisla- ção comunitária. Assim, tais estabelecimentos devem ser suprimidos da lista de estabelecimentos em situação de transição. Estes estabelecimentos transformam leite con- forme e não conforme sem separação, devendo ser adi- tados à lista constante do capítulo I do anexo da Decisão 2007/27/CE. (5) O capítulo I do anexo da Decisão 2007/27/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O capítulo I do anexo da Decisão 2007/27/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.