Nº L 208/10 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias 30. 7. 87 REGULAMENTO (CEE) Nº 2258/87 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1987 que altera o Regulamento (CEE) nº 1570/77 relativo às bonificações e depreciações a aplicar aquando da intervenção no sector dos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade. . Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1900/87(3), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 7º, Considerando que o regime de intervenção no sector dos cereais é alterado a partir da campanha de 1987/1988 ; que, de ora em diante, quando a intervenção é aberta na Comunidade, as compras de intervenção se efectuam em conformidade com o nº 4 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, com base num preço igual a 94 % do preço de intervenção dos cereais em causa ; que é conve- niente precisar que as bonificações e/ou depreciações se aplicam ao preço de compra efectivo não afectado dos acréscimos mensais e não ao preço de intervenção ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2731/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que fixa as qualida- des-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro (3), com a última redaccão que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2094/87 (9), prevê um reforço da qualidade-tipo do trigo duro ; que é conve- niente ter em conta, nomeadamente no que respeita a tabela das bonificações a aplicar para o teor de humidade, que a fixação do teor de humidade em 13 % para a quali- dade-tipo implica a necessidade de estabelecer uma tabela de depreciações ; Considerando que no que diz respeito ao trigo duro, a aplicação de bonificações e de depreciações relativas ao peso específico já não é, actualmente, considerada adequada ; Considerando que, em consequência do que precede, é conveniente alterar o Regulamento (CEE) nº 1570/77 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2135/86(9); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, () JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. L. (À JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 40. () JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 22. (9 JO nº L 196 de 17. 7. 1987, p. 1. ( JO nº L 174 de 14. 7. 1977, p. 18. (9 JO nº L 187 de 9. 7. 1986, p. 26. ADOPTOU -O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1570/77 é alterado do seguinte modo : : 1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção : « Artigo 1º Quando um cereal que se afasta da qualidade-tipo para a qual é fixado o preço de intervenção é comprado pelos organismos de intervenção, o preço de compra de intervenção referido no nº 4 do artigo 7º do Regula- mento (CEE) nº 2727/75 é aumentado ou diminuído em conformidade com o disposto no presente regula- mento. » : 2. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção: « Artigo 2º As bonificações e depreciações de que é aumentado ou diminuído o preço de compra de intervenção referido no artigo 1º são calculadas por aplicação a este preço, não afectado dos acréscimos mensais, das percentagens previstas nos artigos 3º, 4º, 4ºAÀ e 6º» 3. O artigo 3º passa a ter a segunte redacção : «Aftígº 3º 1. Sempre que o teor de humidade dos cereais oferecidos para intervenção for inferior ao teor de humidade fixado para a qualidade-tipo, as bonificações a aplicar resultam do quadro I do Anexo |. Sempre que o teor de humidade do trigo 'duro ofere- cido para intervenção for superior ao teor de humidade fixado para a qualidade-tipo, as depreciações a aplicar resultam do quadro II do Anexo .. 2. “Sempre que o peso específico do trigo mole, do centeio e da cevada que são oferecidos para intervenção se afastarem do peso específico fixado para a qualida- de-tipo, as depreciações a aplicar resultam do quadro III do Anexo L. 3. — Sempre que a aplicação dos nºº 1 e 2 conduza à aplicação simultânea de duas bonificações ou de duas depreciações, apenas se aplica a bonificação ou a depreciação mais elevada.»