8.4.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 94/75 REGULAMENTO (CE) N.º 290/2009 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 31 de Março de 2009 que altera o Regulamento (CE) n.º 63/2002 (BCE/2001/18) relativo às estatísticas das taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras monetárias em operações de depósitos e empréstimos face às famílias e às sociedades não financeiras (BCE/2009/7) O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à compilação de infor- mação estatística pelo Banco Central Europeu (!), nomeadamen- te o n.º 1 do artigo 5.º e o n.º 4 do artigo 6.º; Considerando o seguinte: (1) Desde a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.º 63/2002 do Banco Central Europeu, de 20 de De- zembro de 2001, relativo às estatísticas das taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras monetárias em operações de depósitos e empréstimos face às famílias e às sociedades não financeiras (BCE/2001/18) (?), que se têm vindo a identificar vários aperfeiçoamentos possí- veis do regime de reporte dos novos empréstimos às famílias e sociedades não financeiras. Os actuais requisi- tos de reporte devem, por conseguinte, ser alterados. (2) A inclusão de uma desagregação geral dos novos emprés- timos, com identificação separada das taxas de juro apli- cadas e do volume dos empréstimos com garantia real e/ou pessoal deverá facilitar a obtenção de dados mais harmonizados a nível da área do euro e, por conseguinte, a comparação entre países. (33 A inclusão de uma desagregação por grandeza dos novos empréstimos a sociedades não financeiras deverá facilitar uma melhor compreensão dos mecanismos de financia- mento das pequenas e médias empresas. (4) A inclusão de uma desagregação por período de fixação inicial de taxa de juro em relação aos novos empréstimos deverá fornecer informação mais homogénea sobre as taxas de juro mediante o aumento do número de cate- gorias de períodos de fixação, aumentando desse modo a homogeneidade de cada categoria. (5) O  reporte separado das taxas de juro cobradas sobre a dívida de cartão de crédito (também designada por cré- dito de cartão de crédito) permitirá a observação da evo- lução destas taxas de juro e garantirá um tratamento uniforme deste instrumento em todos os países da área do euro. () JO L 318 de 27.11.1998, p. 8. () JO L 10 de 12.1.2002, p. 24. (6) A categoria adicional de «novos empréstimos a empresas individuais» na rubrica «empréstimos às famílias para ou- tros fins» fornecerá mais informação quanto ao financia- mento de sociedades irregulares e facilitará a interpreta- ção da progressão geral dos empréstimos às famílias. O reporte adicional de novos empréstimos a sociedades não financeiras segundo os respectivos prazos de venci- mento torna mais fácil efectuar a distinção entre as taxas praticadas nos financiamentos de curto e de longo prazo. Torna-se necessário, relativamente aos empréstimos reno- váveis e aos descobertos, clarificar, redefinir e estabelecer uma conexão mais directa com o Regulamento (CE) n.º 25/2009 do Banco Central Europeu, de 19 de De- zembro 2008, relativo ao balanço do sector das institui- ções financeiras monetárias (reformulação) (BCE/2008/32) (). É igualmente necessário adoptar regras mais claras quanto à estratificação e selecção dos agentes inquiridos pelos bancos centrais nacionais (BCN), e estabelecer ex- pressamente o direito do Conselho do BCE de verificar tais procedimentos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 63/2002 (BCE/2001/18) é alterado do seguinte modo: 1. O n.º 3 do artigo 2.º é substituído pelo seguinte: O Conselho do BCE tem o direito de verificar a con- formidade com o disposto no anexo [». O anexo [ é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente regula- mento. O anexo IV é substituído pelo anexo III do presente regula- mento. () JO L 15 de 20.1.2009, p. 14.