8.12.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 332/17 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Novembro de 1998 que estabelece as disposições respeitantes aos exames comparativos comunitários efectuados às batatas de semente ao abrigo da Directiva 66/403/CEE do Conselho [notificada com o número C(1998) 3633] (98/696/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de batatas de semente (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/111/CE da Comissão(?), e, nomeada- mente, o nº 4 do seu artigo 14º, Considerando que o nº 4 do artigo 14º da Directiva 66/403/CEE prevê a realização de exames comparativos comunitários às batatas de semente; Considerando que é necessário que todos os Estados- -membros participem nos exames comparativos comuni- tários na medida em que as batatas de semente são usual- mente multiplicadas ou comercializadas nos seus territó- rios, a fim de assegurar que deles sejam retiradas as conclusões adequadas; Considerando que cabe à Comissão elaborar as disposi- ções necessárias com vista aos exames comparativos comunitários; Considerando que as disposições respeitantes aos exames devem abranger também, 1inter alia, certos organismos prejudiciais abrangidos pela Directiva 66/403/CEEFE, pela Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/2/CE da Comissão (*), e pela Directiva 93/85/CEE do Conselho, de 4 de Outubro de 1993, relativa à luta contra a podridão anelar da batata (), bem como pela Directiva 98/57/CE do Conselho () relativa ao controlo de Ralstonia Solana- cearum (Smith) Yabuuchi et al, () JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66. (à3JO L 28 de 4. 2. 1998, p. 42. (À JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (% JO L 15 de 21. 1. 1998, p. 34. () JO L 259 de 18. 10. 1993, p. L. (% JO L 235 de 21. 8. 1998, p. 1. Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. Durante 1999 serão efectuados exames comparativos comunitários às batatas de semente colhidas em 1998. 2. "Todos os Estados-membros participarão nos exames comparativos comunitários. Artigo 2º 1. As disposições gerais respeitantes à realização dos exames comparativos comunitários constam do anexo da presente decisão. 2. "Serão elaboradas, no âmbito do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Flores- tais, disposições adicionais pormenorizadas com vista à execução dos exames comparativos comunitários. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão