26.10. 1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 275/1 (Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia) DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Outubro de 1999 que dá execução à Posição Comum 98/633/PESC sobre o processo de estabilidade e de boa vizinhança no Sudeste da Europa (1999/694/PESC) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.º 2 do artigo 23.º, Tendo em conta a Posição Comum 98/633/PESC (!), nomeada- mente o artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do artigo 3.º da Posição Comum 93/633/ [|PESC, a União Europeia pode apoiar, enquanto medidas de acompanhamento do processo, projectos no domínio da estabilidade, da boa vizinhança e da sociedade civil no Sudeste da Europa; (2) O Representante Especial da União Europeia para o Processo de Royaumont pré-seleccionou uma lista de projectos prioritários ao abrigo do Plano de Acção do Coordenador do Processo descrito no Anexo II da Posição Comum 98/633/PESC, DECIDE: Artigo 1.º A União Europeia concede apoio aos seguintes projectos priori- tários em matéria de estabilidade, boa vizinhança e sociedade civil no Sudeste da Europa: — Diálogo da Mulher para a Promoção da Estabilidade, dos Direitos Humanos e de Paz sustentável no Sudeste da Europa, — Estabilidade e Boa Vizinhança no Sudeste da Europa, — ILSEDA (Iniciativa de Liderança no Sudeste da Europa: Diálogo para a Acção): «Mulheres em Posição de Liderança para o Século XXI: Construção de Eficazes Parcerias Locais, Regionais e Internacionais para a Democracia», — Rede para a Democracia, os Direitçs Humanos e a Protecção dos Membros das Minorias Etnicas e Religiosas do Sudeste da Europa, — Redefinição de Identidades Culturais: os Contextos Multicul- turais das Regiões da Europa Central e Mediterrânica, — Processo de Estabilidade e Boa Vizinhança no Sudeste da Europa (Processo de Royaumont): a Dimensão Parlamentar, — Projecto CEMUNET, Rede de Municípios do Centro e do Sudeste da Europa, — Conferência sobre o papel das autarquias locais no desen- volvimento dos processos de democratização política e de estabilização do Sudeste da Europa — Liubliana/Bled, de 1 a 3 de Dezembro de 1999, — Reunião de Ministros do Trabalho e Parceiros Sociais no quadro do Processo de Royaumont, — Conferência em Sófia de 12 a 14 de Novembro de 1999 no quadro do Processo de Graz, — Centro de Paz em Vukovar. Artigo 2.º 1. O montante de referência financeira para a execução da presente decisão é de 1800 000 euros. 2. — As despesas custeadas através do montante a que se refere o n.º 1 serão geridas nos termos e de acordo com as regras aplicáveis ao Orçamento Geral da União Europeia. Artigo 3.º A execução da presente decisão deve ser revista com regulari- dade, tendo em conta nomeadamente a evolução dos outros contributos da União Europeia para a região e a compatibili- dade com os mesmos. Artigo 4.º A presente decisão entra em vigor no dia da sua aprovação. A presente decisão caduca em 22 de Outubro de 2001. Artigo 5.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial. Feito no Luxemburgo, em 22 de Outubro de 1999. Pelo Conselho O Presidente S. MONKARE () JO L 302 de 12.11.1998, p. 1.