13/Vol. 14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 65 383L0265 6.6.83 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 147/11 DIRECTIVA DO CONSELHO de 16 de Maio de 1983 relativa à alteração da Directiva 77/727/CEE, respeitante à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativas à classificação, embalagem e rotulagem das tintas, vernizes, tintas de imprensa, colas e produtos afins (83/265/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que foi considerado desejável substituir as regu- lamentações que constam das directivas distintas respeitantes às preparações e, nomeadamente, das Directivas 73/173/CEE (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/781/CEE (5), e 77/728/CEE (*), por uma única Directiva relativa a todas as preparações ; que, no momento actual, não é ainda possível adoptar uma tal directiva ; que é entretanto, necessário alterar a Directiva 77/728/CEE ; Considerando que na composição das tintas, vernizes, tintas de imprensa e colas sujeitas às disposições da Directiva 77/728/CEE entram frequentemente solventes abrangidos pelas disposições da Directiva 73/173/CEE ; que aquando da intro- dução destas directivas nas legislações nacionais, surgiram difi- culdades em diversos Estados-membros devido à utilização nos dois textos de termos diferentes para designar a mesma coisa ; que, em consequência, é necessário harmonizar na medida do possível os textos bem como os campos de aplicação das duas directivas ; Considerando que nos diferentes artigos da Directiva 77/7T28/CEE é conveniente ter em conta as alterações introduzi- das na Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, respeitante à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (*) pela Direc- tiva 79/831/CEE (3) e, nomeadamente as novas categorias de ) JOnº C156 de 25.6.1981, p. 8. O&O JOnºC 125 de 17.5.1982, p. 148. &) JOnºC310de 30.11.1981, p. 31. É) JOnºL189de11.7.1973, p. 7. () JOnºL229de30.8.1980, p. 57. () JOnºL 303 de 28.11.1977, p. 23. O) JOnº 196 de16.8.1967, p. 1. O JOnºL 259 de 15.10.1979, p. 10. perigo «muito tóxicas » e « extremamente inflamáveis » introduzidas ; Considerando que a Directiva 77/728/CEE contém no seu artigo 3º disposições relativas à classificação das preparações em diferentes categorias de perigo ; que a classificação das pre- parações nas categorias tóxicas e nocivas se baseia, entre outras, na Directiva 73/173/CEE ; que a versão original da Directiva 73/173/CEE não enumera os solventes corrosivos e irritantes e, consequentemente, não pode fornecer indicações respeitantes a estas categorias ; Considerando que, sendo a Directiva 73/173/CEE extensiva aos solventes corrosivos e irritantes, é conveniente alterar cor- respondentemente o nº 3, alíneas c) e b) do artigo 3º da Direc- tiva 77/7128/CEE ; Considerando que o texto do nº 3, terceiro travessão da alínea a) do artigo 3º da Directiva 77/728/CEE se presta a dificulda- des de interpretação ; que há que redigi-lo com mais precisão e que completá-lo ; que, pelo mesmo mesmo motivo, há que completar o nº 3, último travessão das alíneas b), c) e d) do artigo 3º da dita directiva, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Artigo 1º Os artigos 1º a 11º da Directiva 77/728/CEE são substituídas pelo texto seguinte : « Artigo 1º 1. A presente directiva diz respeito à : —  classificação — embalagem e — rotulagem