L 285/20 Jornal Oficial da União Europeia 29.10.2008 (Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE) ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE DECISÃO EUPOL AFEGANISTÃO/I/ZOOS DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 3 de Outubro de 2008 relativa à nomeação do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO) (2008/821/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, (33  O Secretário-Geral/Alto Representante propôs a nomea- ção de Kai VITIRUP como Chefe da Missão EUPOL AFEGANISTÃO, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2007/369/PESC do Conselho, de 30 de Maio de 2007, relativa à Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO) (!), nomeada- mente o n.º 1 do artigo 10-º, Considerando o seguinte: (1) Em virtude do n.º 1 do artigo 10.º da Acção Comum 2007/369/[PESC, o CPS fica autorizado, nos termos do artigo 25.º do Tratado, a tomar as decisões adequadas a fim de exercer o controlo político e a direcção estratégica da Missão EUPOL AFEGANISTÃO, nomeadamente a de- cisão de nomear um Chefe de Missão. (2) — Por carta datada de 14 de Agosto de 2008, o actual chefe de missão informou a Comissão de que terminará o seu contrato em 30 de Setembro de 2008. () JO L 139 de 31.5.2007, p. 33. DECIDE: Artigo 1.º Kai VITTRUP é nomeado Chefe da Missão de PNOIícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO) a partir de 16 de Outubro de 2008. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação. Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 2008. Pelo Comité Político e de Segurança A Presidente C. ROGER