19.6.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 175/35 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Maio de 1998 que aprova o plano de vigilância da pesquisa de resíduos ou substâncias nos animais vivos e seus produtos apresentado pela Irlanda [notificada com o número C(1998) 1378/2/ (Apenas faz fé o texto na língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/391/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE ('), e, nomeadamente, os nº* 1 e 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 8º, Considerando que, por um documento datado de 3 de Dezembro de 1997, a Irlanda enviou à Comissão um plano em que especifica as medidas nacionais a aplicar em 1998 para a pesquisa de certas substâncias e dos seus resíduos nos animais vivos e seus produtos; que, de acordo com o pedido da Comissão, esse plano foi alterado por um documento datado de 9 de Janeiro de 1998 e de 25 de Março de 1998, de modo a torná-lo conforme com as exigências da Directiva 96/23/CE; Considerando que o exame do referido plano revelou que é conforme com as exigências da Directiva 96/23/CE, e, nomeadamente, os seus artigos 5º e 7º; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É aprovado o plano de vigilância da pesquisa dos resíduos e das substâncias referidos no anexo I da Directiva 96/ 23/CE nos animais vivos e seus produtos apresentado pela Irlanda. Artigo 2º A Irlanda adoptará as disposições legislativas, regulamen- tares e administrativas necessárias para executar o plano referido no artigo 1º Artigo 3º A Irlanda é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 10.