22.4.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 102/7 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Abril de 2009 relativa à definição dos critérios de classificação das instalações de resíduos de acordo com o anexo III da Directiva 2006/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas [notificada com o número C(2009) 2856] (2009/337/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2006/21/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas e que altera a Directiva 2004/35/CE (!), nomeadamente o n.º 1, alínea g), do artigo 22.º, Considerando o seguinte: (1) A fim de assegurar uma avaliação comum dos critérios estabelecidos no anexo III da Directiva 2006/21/CE, é necessário definir uma metodologia e, sempre que possí- vel, fixar valores-limite, tomando em consideração os diferentes tipos de instalações de resíduos e o seu com- portamento a curto e a longo prazo, bem como em toda a sua fase de funcionamento. (2) É adequado, de um ponto de vista técnico, dispensar as instalações de resíduos que contêm apenas resíduos iner- tes ou solo não poluído da avaliação dos critérios relati- vos à presença de substâncias perigosas ou de resíduos perigosos. (33 O  risco potencial representado por uma instalação de resíduos pode alterar-se significativamente durante as fa- ses de funcionamento e de encerramento da instalação. () JO L 102 de 11.4.2006, p. 15. Por conseguinte, é adequado proceder à revisão da clas- sificação das instalações conforme necessário e, no mí- nimo, no termo da fase de funcionamento. (4 A fim de avaliar o potencial de perda de vidas e de perigo para a saúde humana em casos de perda de inte- gridade estrutural ou de funcionamento incorrecto de uma instalação, a presença permanente efectiva de pes- soas em áreas potencialmente afectadas deveria ser tida em conta quando da avaliação da importância dessa po- tencial perda de vidas ou de perigo para a saúde humana. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 18.º da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Eu- ropeu e do Conselho (), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. Uma instalação de resíduos deve ser classificada na cate- goria A em conformidade com o primeiro travessão do anexo IMI da Directiva 2006/21/CE se as consequências previsíveis, a curto ou a longo prazo, de um falha decorrente de perda de integridade estrutural ou de funcionamento incorrecto de uma instalação de resíduos puderem resultar em: a) Potencial perda de vidas não negligenciável; ( JO L 114 de 27.4.2006, p. 9.