Nº L 258/20 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias 8. 9. 87 REGULAMENTO (CEE) Nº 2702/87 DO CONSELHO de 4 de Setembro de 1987 que revoga um direito anti-dumpíng definitivo sobre o estireno monómero originário dos Estados Unidos da América e encerra o respectivo inquérito O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta-o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra - as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1761/87(3), e, nomeadamente, o seu artigo 14º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão depois de realizadas consultas no âmbito do Comité Consultivo previsto no referido regulamento, Considerando o seguinte : A. Processo (1) Em Junho de 1981, pelo Regulamento (CEE) nº 1570/81(), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre o estireno monó- mero originário dos Estados Unidos da América. Em Dezembro de 1985, a Comissão anunciou (*) a iminência de caducidade desta medida anti-dum- ping nos termos do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2176/84. : () A Comissão recebeu então um pedido de reexame do Conseil Européen des Fédérations de I'Industrie Chimique (CEFIC) que representa a grande maioria da produção do produto em questão na anterior Comunidade dos Dez. Na sequência do alarga- mento da Comunidade, o produtor espanhol viria a associar-se a este pedido. Em Setembro de 1986, a Comissão, tendo decidido que existiam elementos de prova suficientes para justificar un reexame, publicou(5) um aviso de reabertura do processo anti-dumping relativo às importações de estireno monómero, da subposição 29.01 D II da pauta aduaneira comum, correspon- dente ao código Nimexe 29.01-71, originárias dos Estados Unidos da América. 3) A Comissão avisou oficialmente deste facto os exportadores e importadores conhecidos como. () JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1. 0 JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 9. 6) JO nº L 154 de 13. 6. 1981, p. 10. () JO nº C 338 de 31. 12. 1985, p. 6. ( JO nº C 231 de 12. 9. 1986, p. 5. 4) [S (9 7) () interessados, os representantes do país de exporta- ção e os produtores comunitários; e deu às partes directamente interessadas a possibilidade de apre- sentarem as suas observações por escrito e de solici- tarem uma audição. AÀ maior parte dos produtores/exportadores norte- -americanos e as suas principais filiais na Comuni- dade apresentaram observações por escrito. Alguns deles solicitaram uma audição, que lhes foi conce- dida. Não foram apresentadas observações em nome dos compradores e utilizadores comunitários indepen- dentes de estireno monómero. A Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para uma determi- nação preliminar e procedeu a controlos nas insta- lações dos seguintes produtores comunitários : —— França: ATOCHEM (Paris), - — República Federa! da Alemanha: BASF Aktiengesellschaft (Ludwigshafen), — TItália: ' Montedipe (Milão), — Reino Unido: BP Chemicals Ltd (Londres), Shell International Chemical Company Ltd (Londres). O inquérito abrangeu o período de 1 de Setembro de 1985 a 31 de Agosto de 1986. B. Valor normal O valor normal foi provisoriamente estabelecido com base nos preços internos dos produtores que exportaram para a Comunidade e que apresentaram elementos de prova suficientes e cujos preços foram considerados significativos do mercado interrio em questão. Foi calculudo com base em médias mensais ponderadas. C. Preços de exportação Em relação às exportações efectuadas directamente para um importador independente na Comunidade, a Comissão utilizou os preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto vendido para exportação para a Comunidade.