L 213/10 Jornal Oficial da União Europeia 18.8.2009 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2009/108/CE DA COMISSÃO de 17 de Agosto de 2009 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Directiva 97/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) As medidas da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Adaptação ao Progresso Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2002/24/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 18 de Março de 2002, relativa à homo- logação dos veículos a motor de duas ou três rodas e que revoga a Directiva 92/61/CEE do Conselho (!), nomeadamente o artigo 17.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 97/24/CE do Parlamento Europeu e do Con- selho, de 17 de Junho de 1997, relativa a determinados elementos e características dos veículos a motor de duas ou três rodas () é uma das directivas específicas para efeitos do processo de homologação CE de veículos a motor de duas ou três rodas instituído pela Directiva 2002/24/CE. (2) A fim de ter em conta o comportamento específico dos veículos híbridos, o procedimento dos ensaios de homo- logação destinados a medir os poluentes gasosos dos veículos de duas e três rodas deve ser adaptado. Para tal, é adequado adoptar um procedimento análogo ao utilizado no Regulamento n.º 83 da UNECE relativo à emissão de poluentes em conformidade com as exigên- cias do motor em matéria de combustível. (3) — Para garantir que os veículos híbridos cumprem os limi- tes de ruído previstos na Directiva 97/24/CE em todos os seus modos de funcionamento, é igualmente necessário adaptar o procedimento utilizado nos ensaios de homo- logação para a medição do ruído previsto na Directiva 97/24/CE. (4) A Directiva 97/24/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. () JO L 124 de 9.5.2002, p. 1. JO L 226 de 18.8.1997, p. 1. Técnico, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 97/24/CE é alterada do seguinte modo: 1. O anexo II do capítulo 5 da Directiva 97/24/CE é alterado em conformidade com o anexo I da presente directiva. 2. O anexo III do capítulo 9 da Directiva 97/24/CE é alterado em conformidade com o anexo II da presente directiva. 3. O anexo IV do capítulo 9 da Directiva 97/24/CE é alterado em conformidade com o anexo III da presente directiva. Artigo 2.º 1. A partirde 1 de Maio de 2010, os Estados-Membros não podem recusar, por motivos relacionados com medidas destina- das a combater a poluição atmosférica ou as emissões sonoras, a concessão da homologação CE ou proibir o registo, a venda ou a entrada em serviço de veículos de duas ou três rodas que cumpram o disposto na Directiva 97/24/CE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva. 2. A partir de 1 de Maio de 2010, os Estados-Membros devem recusar, por motivos relacionados com medidas destina- das a combater a poluição atmosférica ou as emissões sonoras, a concessão da homologação CE a qualquer modelo de veículo novo de duas ou três rodas que não cumpra o disposto na Directiva 97/24/CE, com a redacção que lhe é dada pela pre- sente directiva. Artigo 3.º 1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 30 de Abril de 2010. Devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.