L 197/36 Jornal Oficial da União Europeia 25.7.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 715/2008 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) A Comissão deu às transportadoras aéreas em causa a Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2111/2005 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro de 2005, relativo ao estabelecimento de uma lista comunitária das trans- portadoras aéreas que são objecto de uma proibição de opera- ção na Comunidade e à informação dos passageiros do trans- porte aéreo sobre a identidade da transportadora aérea opera- dora, e que revoga o artigo 9.º da Directiva 2004/36/CE ()) e, nomeadamente, o artigo 4.º do mesmo regulamento, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 474/2006 da Comissão, de 22 de Março de 2006, estabeleceu a lista das transporta- doras aéreas comunitárias que são objecto de uma proi- bição de operação na Comunidade, prevista no capítulo II do Regulamento (CE) n.º 2111/2005 ). (2) Em conformidade com o n.º 2 do artigo 4.º do Regula- mento (CE) n.º 2111/2005 e com o artigo 2.º do Regu- lamento (CE) n.º 473/2006 da Comissão, de 22 de Março de 2006, que estabelece regras de execução para a lista comunitária de transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no capítldo 1l do Regulamento (CÊE) n.º 2111/2005 (à), um Estado-Membro solicitou a actua- lização da lista comunitária. (3) Em conformidade com o n.º 3 do artigo 4.º do Regula- mento (CE) n.º 2111/2005, alguns Estados-Membros co- municaram à Comissão informações relevantes no con- texto da actualização da lista comunitária. Alguns países terceiros também comunicaram informações relevantes. Por essa razão, a lista comunitária deve ser actualizada. (4) A Comissão deu a conhecer a todas as transportadoras aéreas envolvidas, quer directamente quer, quando tal não foi possível, através das autoridades responsáveis pela sua supervisão regulamentar, os factos e as conside- rações essenciais que constituiriam a base de uma decisão destinada a impor-lhes uma proibição de operação na Comunidade ou a alterar as condições de uma proibição de operação imposta a uma transportadora aérea incluída na lista comunitária. (1) JO L 344 de 27.12.2005, p. 15. (2) JO L 84 de 23.3.2006, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 331/2008 (JO L 102 de 12.4.2008, p. 3). () JO L 84 de 23.3.2006, p. 8. oportunidade de consultar os documentos fornecidos pe- los Estados-Membros, de tecer comentários por escrito e de efectuar uma apresentação oral à Comissão, no prazo de 10 dias úteis, e ao Comité da Segurança Aérea, insti- tuído pelo Regulamento (CEE) n.º 3922/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil (*). (6) As autoridades responsáveis pela supervisão regulamentar das transportadoras aéreas em causa foram consultadas pela Comissão, bem como, em casos específicos, por alguns Estados-Membros. (7) O Regulamento (CE) n.º 474/2006 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. Mahan Air (8% Em conformidade com o considerando 41 do Regula- mento (CE) n.º 331/2008 da Comissão e na sequência do convite da transportadora Mahan Air, uma equipa de peritos europeus realizou uma missão exploratória à Re- pública Islâmica do Irão, de 16 a 20 de Junho de 2008, para verificar a aplicação, pela transportadora, das medi- das destinadas a corrigir as deficiências de segurança an- teriormente detectadas. O relatório revela que a transpor- tadora realizou progressos significativos na sequência da sua inclusão na lista comunitária e confirma que adoptou as medidas necessárias para corrigir todas as deficiências de segurança que haviam conduzido à proibição de ope- ração. (9) — O relatório mostra também que, com excepção das duas aeronaves do tipo Airbus A-310 registadas em França (FOJHH e F-OJHI), há outras deficiências que poderão continuar a afectar a aeronavegabilidade contínua de parte da frota da transportadora. Algumas das medidas em curso, designadamente a introdução de novos pro- gramas informáticos e a nomeação de dois novos direc- tores para o sector da engenharia e da qualidade, deverão evitar a repetição de tais anomalias no futuro. A Comis- são tomou igualmente nota de que a transportadora aé- rea tenciona operar na Comunidade apenas com as duas aeronaves registadas em França. (9 JO L 373 de 31.12.1991, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 8/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 10 de 12.1.2008, p. 1).