L 86/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.4.2002 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Março de 2002 que altera, no que diz respeito ao Canadá, a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, exportação de embriões de bovinos para a Comunidade [notificada com o número C(2002) 1214] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/252/CE) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações prove- nientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/113/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) — Os serviços veterinários competentes do Canadá enviaram um pedido de aditamento à lista estabele- cida pela Decisão 92/452/CEE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/46/CE (*), de equipas oficialmente aprovadas no seu território para a exportação para a Comunidade de embriões de bovinos domésticos. (2) Os serviços veterinários competentes do Canadá forneceram à Comissão garantias relativas à observância dos requisitos especificados no artigo 8.º da Directiva 89/556/CEE. A equipa de colheita em causa foi oficialmente aprovada no Canadá para a exportação para a Comunidade. (3) A Decisão 92/452/CEE deve, por conseguinte, ser alterada. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No anexo da Decisão 92/452/CEE, a equipa seguinte é aditada à lista de equipas canadianas: «CA E 1298 Clinique vétérinaire Témiscamingue 19, rue principale Nord St-Bruno-de-Guigues Québec JOZ 2GO Dr Alain Gironne» 1 2 4 () JO L 302 de 19.10.1989, p. 1. (3JOL 53 de 24.2.1994, p. 23. () JO L 250 de 29.8.1992, p. 40. (9 JO L 21 de 24.1.2002, p. 21.