44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 06/Fasc. 02 378DO0688 24.8.78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 233/15 DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Julho de 1978 que cria um Comité Consultivo para a Formação dos Dentistas (78/688/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o projecto de decisão apresentado pela Comissão, Considerando que, na sua Resolução de 6 de Junho de 1974 relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos, o Conselho se pronunciou a favor da instituição de comités consultivos; z Considerando que é importante assegurar um nível de formação comparativamente elevado no contexto do reco- nhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de dentista; Considerando que, tendo em vista aquele objectivo, é conveniente criar um comité consultivo destinado a aconse- lhar a Comissão, DECIDE: Artigo 1º? É instituído junto da Comissão um Comité Consultivo para a Formação dos Dentistas, a seguir denominada «Comité», ÁArtigo 2º? 1. O Comitétem por objectivo contribuir para assegurar uma formação dos dentistas de nível comparativamente elevado na Comunidade, tanto no que diz respeito à formação de dentista como à de dentista especialista. 2. —O Comité prossegue esse objectivo utilizando, desig- nadamente, os seguintes meios: — troca de informações completas sobre os métodos de formação, bem como sobre o conteúdo, nível e estrutura do ensino teórico e prático ministrado nos Estados-mem- bros; — troca de pontos de vista e consultas destinadas a alcançar uma concepção comum quanto ao nível a atingir na > formação dos dentistas e, eventualmente, quanto à estrutura e conteúdo dessa formação; — tomada em consideração da adaptação da referida formação aos' progressos da ciência dentária e dos métodos pedagógicos. 3. —O Comité dirigirá à Comissão e aos Estados-membros OS seus pareceres e recomendações, incluindo, sempre que o julgar oportuno, sugestões de alteração dos artigos relativos à formação dos dentistas das Directivas 78/686/CEE (!) e 78/687/CEE (?). 4. O Comité aconselhará igualmente a Comissão sobre qualquer outra questão que esta lhe submeta em matéria de formação dos dentistas. Artigo 3º 1. O Comité é composto por três peritos por cada Estado-membro, a saber: — um perito da profissão de dentista em exercício; — um perito dos estabelecimentos universitários de ensino dentário; — um perito das autoridades competentes do Estado-mem- bro. 2. — Será previsto um suplente por cada membro. Este suplente fica habilitado a participar nas reuniões do Comité. 3. —Osmembrose os suplentes referidos nos nºs 1 e 2 são designados pelos Estados-membros. Os membros referidos nos primeiro e segundo travessões do nº 1 e os seus suplentes são designados sob proposta do grupo profissional dos dentistas em exercício e dos estabelecimentos universitários de ensino dentário. Os membros e suplentes assim designa- dos são nomeados pelo Conselho. (1) JO nº L 233 de 24. 8. 1978, p. 1. (2) JO nº L 233 de 24. 8. 1978, p. 10.