L 60/18 Jornal Oficial da União Europeia 5.3.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 203/2008 DA COMISSÃO de 4 de Março de 2008 que altera o anexo III do Regulamento (CEE) n.º 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito à gamitromicina (Texto relevante para efeitos do EEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2377/90 do Conse- lho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comu- nitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem ani- mal (!), nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 4.º, Tendo em conta os pareceres da Agência Europeia de Medica- mentos, formulados pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário, Considerando o seguinte: Todas as substâncias farmacologicamente activas utiliza- das na Comunidade em medicamentos veterinários desti- nados a animais produtores de alimentos para consumo humano devem ser avaliadas em conformidade com o Regulamento (CEF) n.º 2377/90. Foi apresentado à Agência Europeia de Medicamentos um pedido para estabelecer limites máximos de resíduos (LMR) para a gamitromicina, um antibiótico pertencente ao grupo dos macrólidos. No seu primeiro parecer, o Comité dos Medicamentos para Uso  Veterinário (CMUV) estabeleceu uma dose diária admissível global (DDA) de 370 pg/pessoa como base para o cálculo do LMR, baseando-se na DDA microbiológica. Os LMR para rim e fígado foram fixados em, respectivamente, 100 e 200 pg/kg. O requerente introduziu um recurso contra o primeiro parecer, discordando com a DDA microbioló- gica estabelecida, assim como com os LMR fixados pelo CMUV para fígado e rim. Solicitou a alteração da DDA global para 600 pg/pessoa o que correspondia à DDA toxicológica. Além disso, solicitou que, se a DDA global não pudesse ser alterada para 600 ug/pessoa, o CMUV considerasse reduzir em metade os LMR para rim e fi- gado. Tendo em conta o recurso, o CMUV concordou, no seu parecer final, alterar a DDA microbiológica e, (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 61/2008 da Comissão (JO L 22 de 25.1.2008, p. 8). desta forma, alterar a DDA global para a gamitromicina para 600 upg/pessoa. O CMUV decidiu que devem estabe- lecer-se limites máximos de resíduos provisórios para a gamitromicina. Consequentemente, é considerado ade- quado incluir essa substância no anexo III do Regula- mento (CEE) n.º 2377/90 para utilização em bovinos, para tecido adiposo, fígado e rim, excluindo animais des- tinados à produção de leite para consumo humano. Estes limites máximos de resíduos provisórios expiram em 1 de Julho de 2009. Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.º 2377/90 deve ser alterado em conformidade. É conveniente prever um prazo suficiente antes da apli- cação do presente regulamento para permitir que os Es- tados-Membros procedam, com base nas disposições do presente regulamento, às necessárias alterações das auto- rizações de introdução no mercado dos medicamentos veterinários em questão, concedidas ao abrigo da Direc- tiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (2). As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos para Uso Veterinário, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo III do Regulamento (CEE) n.º 2377/90 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 5 de Maio de 2008. () JO L 311 de 28.11.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/28/CE (JO L 136 de 30.4.2004, p. 58).