21. 2. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 52/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE, EURATOM) Nº 410/98 DO CONSELHO de 16 de Fevereiro de 1998 que altera o Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresas O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (º), Considerando que o Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97(9), estabeleceu um quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das estatís- ticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a compe- titividade e os resultados das empresas da Comunidade; Considerando que o desenvolvimento da integração comunitária nos domínios monetário, económico e social exige o alargamento do referido quadro ao sector dos seguros; Considerando que o estabelecimento de contas nacionais e regionais, nos termos do Regulamento (CE) nº 2223/ /96 (3), impõe estatísticas comparáveis, completas e fiáveis das companhias de seguros; Considerando que, consequentemente, se torna necessário alterar o Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 com base () JO C 310 de 10. 10. 1997, p. 5. () JO C 14 de 19. 1. 1998. () Parecer emitido em 28 de Janeiro de 1998 (ainda não publica- do no Jornal Oficial) () JO L 14 de 17. 1. 1997, p. 1. () JO L 310 de 30. 11. 1996, p. 1. nas Directivas 92/49/CEE (º) e 92/96/CEE(0), relativas à realização do mercado interno no domínio dos seguros de vida e dos seguros não vida, e na Directiva 91/674/CEE (º), relativa às contas anuais e às contas consolidadas das empresas de seguros; Considerando que o Comité do Programa Estatístico criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom (º), e que o Comité de Seguros criado pela Directiva 91/675/CEE ("º) foram consultados, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 é alterado do seguinte modo: 1. No artigo 5º, é aditado o seguinte travessão: «— um módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais dos seguros, definido no anexo 5»»; 2. É aditado um anexo 5, que consta do anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. () JO L 228 de 11. 8. 1992, p. 1 Directiva alterada pela Directiva 95/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 168 de 18. 7. 1995, p. 7). () JO L 360 de 9. 12. 1992, p. 1. Directiva alterada pela Directi- va 95/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 168 de 18. 7. 1995, p. 7). () JO L 374 de 31. 12. 1991, p. 7. 0) JO L 181 de 28. 6. 1989, p. 47. () JO L 374 de 31. 12. 1991, p. 32.