L 139/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11.5.98 DECISÃO DO CONSELHO de 3 de Maio de 1998 nos termos do nº 4 do artigo 109º)] do Tratado (98/317/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, reunido a nível de chefes de Estado e de Governo, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e nomeadamente o nº 4 do seu artigo 109º]), Tendo em conta o relatório da Comissão, Tendo em conta o relatório do Instituto Monetário Europeu, Tendo em conta as recomendações do Conselho de 1 de Maio de 1998, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('), (1) — Considerando que, nos termos do nº 4 do artigo 109ºJ do Tratado, a terceira fase da União Econó- mica e Monetária (UEM) tem início em 1 de Janeiro de 1999; (2) — Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 109ºJ do Tratado e com base nos relatórios apre- sentados pela Comissão e pelo Instituto Monetário Europeu (JME) sobre os progressos realizados pelos Estados-membros no cumprimento das suas obriga- ções relativas à realização da UEM, o Conselho avaliou, em 1 de Maio de 1998, relativamente a cada Estado-membro, se este preenche as condições necessárias para a adopção de uma moeda única e recomendou ao Conselho, reunido a nível de chefes de Estado e de Governo, que confirmasse as seguintes conclusões: Bélgica Na Bélgica, a legislação nacional, incluindo os esta- tutos do banco central nacional, é compatível com o disposto nos artigos 107º e 108º do Tratado e com os estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC). Em relação ao preenchimento dos critérios de convergência previstos nos quatro travessões do nº 1 do artigo 109ºJ] do Tratado: — a taxa média de inflação na Bélgica no período de doze meses até Janeiro de 1998 foi de 1,4 %, nível inferior ao valor de referência. — a Bélgica não é objecto de uma decisão do Conselho sobre a existência de um défice orça- mental excessivo, () Parecer emitido em 2 de Maio de 1998 (ainda não publicado no Jornal Oficial). — a Bélgica participou no mecanismo de taxas de câmbio (MTC) durante os últimos dois anos; nesse período, o franco belga (BEF) não esteve sujeito a tensões graves e a Bélgica não desvalo- rizou, por sua própria iniciativa, a taxa central bilateral do BEF em relação à moeda de qual- quer outro Estado-membro, — no período de doze meses até Janeiro de 1998, as taxas de juro a longo prazo na Bélgica foram, em média, de 5,7 %, nível inferior ao valor de referência. A Bélgica alcançou um elevado grau de conver- gência sustentada no que se refere aos quatro crité- rios. Em consequência, a Bélgica cumpre as condições necessárias para a adopção da moeda única. Alemanha Na Alemanha, a legislação nacional, incluindo os estatutos do banco central nacional, é compatível com o disposto nos artigos 107º e 108º do Tratado e com os estatutos do SEBC. Em relação ao preenchimento dos critérios de convergência previstos nos quatro travessões do nº 1 do artigo 109ºJ] do Tratado: — a taxa média de inflação na Alemanha no período de doze meses até Janeiro de 1998 foi de 1,4 %, nível inferior ao valor de referência, — a Alemanha não é objecto de uma decisão do Conselho sobre a existência de um défice orça- mental excessivo, — a Alemanha participou no MTC durante os últimos dois anos; nesse período, o marco alemão (DEM) não esteve sujeito a tensões graves e a Alemanha não desvalorizou, por sua própria iniciativa, a taxa central bilateral do DEM em relação à moeda de qualquer outro Estado-membro, — no período de doze meses até Janeiro de 1998, as taxas de juro a longo prazo na Alemanha foram, em média, de 5,6 %, nível inferior ao valor de referência. A Alemanha alcançou um elevado grau de conver- gência sustentada no que se refere aos quatro crité- rios.