L 282/12 Jornal Oficial da União Europeia 25.10.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 1051/2008 DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 2008 que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.º 1342/2007 do Conselho no que diz respeito aos limites quantitativos de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1342/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, relativo à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia(!, nomeadamente o artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) A Comunidade Europeia e a Federação da Rússia assina- ram um acordo sobre o comércio de determinados pro- dutos siderúrgicos em 26 de Outubro de 2007 ) («acordo»). (2) Onº3do artigo 3.º do acordo prevê que o reporte das quantidades não utilizadas durante um ano para o ano seguinte é autorizado até um máximo de 7 % do limite quantitativo pertinente estabelecido no anexo l do acordo. (3) —Em conformidade com o n.º 4 do artigo 3.º do acordo, pode ser transferido, entre grupos de produtos, até um máximo de 7 % do limite quantitativo estabelecido para um determinado grupo de produtos e as transferências entre categorias de produtos são permitidas até um má- ximo de 25 000 toneladas. (4) A Federação da Rússia notificou a Comunidade da sua intenção de recorrer às disposições dos n.ºº 3 e 4 do artigo 3.º nos prazos fixados no acordo. É conveniente introduzir os ajustamentos necessários aos limites quan- titativos para 2008, decorrentes do pedido da Federação da Rússia. (5) O  artigo 10.º estipula que com cada prorrogação anual, as quantidades correspondentes a cada grupo de produ- tos aumentarão 2,5 %. (6) —O Regulamento (CE) n.º 1342/2007 deve ser alterado em conformidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os limites quantitativos para 2008 estabelecidos no anexo V do Regulamento (CE) n.º 1342/2007 são substituídos pelos limites quantitativos estabelecidos no anexo I do presente regulamento. Artigo 2.º Os limites quantitativos para 2009 resultantes da aplicação do n.º 1 do artigo 10.º do Acordo de 2007 entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia sobre o comércio de determi- nados produtos siderúrgicos são estabelecidos no anexo II do presente regulamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 2008. (1) JO L 300 de 17.11.2007, p. 1. (À JO L 300 de 17.11.2007, p. 52. Pela Comissão Catherine ASHTON Membro da Comissão