L 185/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 6. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1363/98 DO CONSELHO de 26 de Junho de 1998 que fixa o preço indicativo do leite e os preços de intervenção da manteiga e do leite em pó desnatado para a campanha de comercialização do leite de 1998-1999 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (') e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º e o seu artigo 5º, Tendo em conta a proposta da Comissão (?), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (º), Considerando que, na fixação anual dos preços agrícolas comuns, há que ter em conta os objectivos da política agrícola comum; que esta política tem designadamente por objectivos assegurar à população agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consu- midores; Considerando que, consequentemente, é conveniente que o preço indicativo do leite tenha uma relação equilibrada com os preços dos outros produtos agrícolas e em especial com o da carne de bovino, e que corresponda à orientação desejada em matéria de criação de bovinos; que, por outro lado, é necessário tomar em consideração, na fixação desse preço, os esforços da Comunidade para estabelecer a longo prazo um equilíbrio entre a oferta e a procura no mercado do leite, tendo em conta o comércio externo do leite e dos produtos lácteos; Considerando que os preços de intervenção da manteiga e do leite em pó desnatado se destinam a contribuir para a formação do preço indicativo do leite; que é necessário determinar os seus níveis, tendo em conta tanto a situação geral da oferta e da procura no mercado do leite da Comunidade como as possibilidades de escoamento da manteiga e do leite em pó desnatado no mercado comu- nitário e no mercado mundial, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Para a campanha de comercialização do leite de 1998- -1999, o preço indicativo do leite e os preços de inter- venção dos produtos lácteos são assim fixados: (em ecus por 100 quilogramas) a) Preço indicativo do leite 30,98 b) Preço de intervenção: — manteiga 328,20 — leite em pó desnatado 205,52 Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável com efeitos desde 1 de Julho de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito no Luxemburgo, em 26 de Junho de 1998. () JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96 (JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21). () JO C 87 de 23. 3. 1998, p. 20. () Parecer emitido em 16 de Junho de 1998 (ainda não publi- cado no Jornal Oficial). (9) Parecer emitido em 29 de Abril de 1998 (ainda não publicado no Jornal Oficial). Pelo Conselho O Presidente J. CUNNINGHAM