102 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 11 37610934 Nº L 364/20 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias- 31.12.76 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 1976 que altera o anexo à Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro, relativa à fixação dos teores máximos para as substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (76/934/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva do Conselho, de 17 de De- zembro de 1973, que diz respeito à fixação dos teores máximos para as substâncias e produtos iridesejáveis na alimentação de animais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela primeira Directiva da Comissão, de 15 de Dezembro de 1975 (?) e, nomeadamente, o seu artigo 6º, Considerando que as disposições da referida directiva prevêem que o conteúdo do anexo deve ser permanente- mente adaptado à evolução dos conhecimentos científi- cos ou técnicos; Considerando que, no seguimento da alteração introdu- zida nas regras de cálculo dos teores máximos enumera- dos na parte A do anexo à directiva atrás referida, se considera necessário ajustar o teor máximo em chumbo admissível para as forragens verdes; Considerando que a inscrição do nitrito de sódio no grupo dos agentes conservadores referidos no Anexo II da Directiva do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, que diz respeito aos aditivos na alimentação dos ani- mais (*), implica que seja completada a posição número 5 «nitritos» incluída na parte A do anexo à Directivo 74/63/CEE; Considerando que se torna conveniente adaptar o con- teúdo do ponto 9 da parte B do anexo aos novos conhe- cimento científicos e botânicos bem como alterar em conformidade a subdivisão do anexo; Considerando que as medidas previstas na presente di- rectiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos do Animais, C) JO nº L 38 de 11. 2. 1974, p. 31. () JOnºL4de9.1.1976, p. 24. ) JO nº L 270 de 14. 12. 1970, p. 11. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA Ártigo 1º O anexo da Directiva do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, que diz respeito à fixação dos teores máximos para as substâncias e produtos indesejáveis na alimenta- ção dos animais é alterado nos termos dos artigos se- guintes. AÁrtigo 2º Na parte A do anexo «substâncias (ions ou elementos)», o texto das posições nº 2 «chumbo» e nº 5 «nitritos» passa a ter a seguinte redacção: 2. Chumbo 2 3 Alimentos simples : “ 10 excepto: — forragens verdes 40 — fosfatos 3o * — leveduras 5 — Alimentos completos 5 5. Nitritos 2 3 Farinha de peixe ' 60 (expresso em nitrito " de sódio) Alimentos completos excepto: 15 (expresso em nitrito de sódio) —- alimentos destinados aos ani- mais  domésticos excepto oOS pássaros e os peixes de aquário