164 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 07/Fasc. 02 379L0116 8. 2.79 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1 33/33 DIRECTIVA DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1978 relativa às condições mínimas exigidas a certos navios-tanque que entrem nos portos marítimos da Comunidade ou deles saiam (79/116/CEE) : . O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 84º, Considerando que, a fim de reduzir o risco de incidentes envolvendo navios-tanque que entrem nos portos dos Esta- dos-membros ou que deles saiam, importa que os referidos navios sejam submetidos a certas condições mínimas, em tempo útil, antes da entrada e durante o trajecto efectuado nas águas territoriais limítrofes do porto de destino ou do porto de partida; Considerando que as autoridades competentes deveriam ser informadas de qualquer deficiência susceptível de prejudicar a segurança da navegação ou o meio marítimo; que um Estado-membro, cujas autoridades competentes sejam infor- madas de factos que envolvam ou aumentem o risco das zonas marítimas e costeiras de outro Estado-membro serem postas em perigo, deve do facto informar este Estado-mem- bro tão rapidamente quanto possível, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º 1. —Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias e adequadas para garantir que os navios-tanque destinados ao trânsporte de petróleo, de gás e de produtos químicos de 1 600 ou mais toneladas de arqueação bruta — completa ou parcialmente carregados — incluindo aqueles que estejam vazios mas não tenham sido ainda desgaseificados ou desembaraçados dos resíduos perigosos, que entrem nos ortos marítimos do seu território ou que deles saiam, sejam submetidos às condições mínimas seguintes: A. Em tempo útil antes de entrar, l) Comunicarão à autoridade competente do Estado- -membro no qual o porto esteja situado as indica- ções («aviso»): a) Nome e sinal de chamada do navío, b) Nacionalidade do navio, c) Comprimento e calado do navio, d) Porto de destino, e) Hora provável de chegada ao porto de destino ou à estação de pilotagem, conforme exigido pela autoridade competente, f) Irdicações gerais sobre a natureza da carga e a sua quantidade, g) Em caso de transporte de produtos químicos, indicar se o navio possui um certificado de «navio novo» estabelecido em conformidade com o Código da IMCO, relativo à construção e equipamento de navios que transportem produ- tos químicos perigosos a granel, Existência de eventuais insuficiências ou inci- dentes susceptíveis de diminuir a manobrabili- dade do navio em condições normais de segura- nça, de afectar a segurança e a fluidez da circulação ou que possam constituir um perigo para o meio marítimo ou as zonas limítrofes; = ii) Preecherão com exactidão e cuidado uma lista de controlo para navios-tanque tal como consta do anexo da presente directiva e remetê-la-ão ao piloto para informação, e à autoridade competente a pedido desta; B. Durante o trajecto efectuado nas águas territoriais limítrofes do porto de destino ou do porto de partida, i) Assinalarão às autoridades competentes qualquer deficiência ou incidente susceptível de diminuir a manobrabilidade do navio em condições normais de segurança, de afectar a segurança e a fluidez da circulação ou que possa constituir um perigo para o meio marítimo ou as zonas limítrofes, ii) Estabelecerão, o mais rapidamente possível, uma ligação radiotelefónica, de preferência em VHF, com as estações de rádio costeiras designadas para este efeito, nomeadamente com a estação de radar mais próxima — quando exista — e manterão esta ligação, | iii) Utilizarão na medida do possível, nomeadamente em caso de visibilidade reduzida, os serviços forne- cidos pelas estações de radar,