L 77/106 Jornal Oficial da União Europeia 19.3.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Janeiro de 2008 que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a primeira lista actualizada dos sítios de importância comunitária para a região biogeográfica alpina [notificada com o número C(2008) 271] (2008/218/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o n.º 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) ) P A região biogeográfica alpina referida na alínea c), subalí- nea iii), do artigo 1.º da Directiva 92/43/CEE é composta pelo território comunitário dos Alpes (Alemanha, Áustria, Eslovénia, França, Itália), pelos Pirenéus (Espanha e França), pelos montes Apeninos (Itália, pelas montanhas da Fenoscândia do Norte (Finlândia e Suécia), pela cordilheira dos Cárpatos (Eslováquia, Polónia, Roménia) e pelas montanhas dos Balcãs, de Rila, de Pirin e de Rhodope (Bulgária), conforme especificado no mapa biogeográfico aprovado em 25 de Abril de 2005 pelo Comité instituído ao abrigo do artigo 20.º da directiva, a seguir designado «Comité Habitats». É necessário, no contexto do processo iniciado em 1995, continuar a progredir no sentido do estabelecimento efectivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a protecção da biodiversidade na Comunidade. A lista inicial dos sítios de importância comunitária para a região biogeográfica alpina, na acepção da Directiva 92/43/ |CEE, foi adoptada através da Decisão 2004/69/CE da Comissão (?). Com base no n.º 4 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 6.º da Directiva 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa designarão os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária para a região biogeográfica alpina como zonas especiais de conservação o mais rapidamente possível e num prazo de seis anos, estabelecendo prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias. As listas dos sítios de importância comunitária são avaliadas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É portanto necessário actualizar essa lista inicial. Por um lado, a actualização da lista inicial dos sítios de importância comunitária para a região biogeográfica alpina é necessária para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde 2004, como JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/105/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 368). JO L 14 de 21.1.2004, p. 21. (10) sítios de importância comunitária para a região biogeo- gráfica alpina, na acepção do artigo 1.º da Directiva 92/43/ |CEE. As obrigações decorrentes do n.º 4 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo de seis anos a contar da adopção da primeira lista actualizada dos sítios de importância comunitária para a região biogeográfica alpina. Por outro lado, a actualização da lista inicial dos sítios de importância comunitária para a região biogeográfica alpina é necessária na sequência de qualquer alteração das informações relativas aos sítios apresentada pelos Estados- -Membros após a adopção da lista comunitária, de modo a reflectir essas alterações. Nesse sentido, a primeira lista actualizada dos sítios de importância comunitária para a região biogeográfica alpina constitui uma versão consoli- dada da lista inicial dos sítios de importância comunitária para a região biogeográfica alpina. Deve salientar-se, contudo, que as obrigações decorrentes do n.º 4 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo de seis anos a contar da adopção da lista inicial dos sítios de importância comunitária para a região biogeográfica alpina. A presente decisão não abrange os territórios da Bulgária e da Roménia, na medida em que esses Estados-Membros só começaram a apresentar as suas propostas de sítios à Comissão após a respectiva adesão. No que respeita à região biogeográfica alpina, a Alemanha, a Áustria, a Eslováquia, a Eslovénia, a Espanha, a Finlândia, a França, a Itália, a Polónia e a Suécia apresentaram à Comissão, entre Março de 2002 e Setembro de 2006, em conformidade com o n.º 1 do artigo 4.º da Directiva 92/43/ [CEE, as listas dos sítios propostos para sítios de importância comunitária na acepção do artigo 1.º da mesma directiva. As listas dos sítios propostos estavam acompanhadas de informações relativas a cada um dos sítios, fornecidas com base no formulário previsto na Decisão 97/266/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, relativa a um formulário para as informações sobre sítios para os sítios da rede Natura 2000 propostos (?). Essas informações incluem a versão mais recente e definitiva do mapa de cada sítio transmitida pelo Estado- -Membro em causa, a denominação, localização e extensão de cada sítio e os dados resultantes da aplicação dos critérios indicados no anexo III da Directiva 92/43/CEE. 6) JOL107 de 24.4.1997, p. L.