L 150/6 Jornal Oficial da União Europeia 13.6.2009 l (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 6 de Maio de 2009 que concede assistência mútua à Roménia (2009/458/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 119.º, Tendo em conta a recomendação da Comissão, formulada após consulta ao Comité Económico e Financeiro, Considerando o seguinte: (1) Os mercados financeiros e de capitais da Roménia sofre- ram nos últimos tempos pressões, em virtude da recessão económica mundial e das apreensões crescentes quanto à economia romena, decorrentes do enorme défice externo e da rápida escalada do défice público. Os problemas que afectam as taxas de câmbio também se agudizaram, tra- zendo riscos para a estabilidade do sector bancário em geral. Em resposta, o Governo e o Banco Nacional da Roménia (BNR) conceberam uma estratégia abrangente para alicer- çar com firmeza as políticas macroeconómicas e reduzir as tensões no mercado financeiro, a qual foi delineada na carta de intenções que a Comissão recebeu em 27 de Abril de 2009. A pedra angular deste programa econó- mico é a redução do défice orçamental de 5,4 % do PIB em 2008 para 5,1% do PIB em 2009 e para menos de 3% do PIB até 2011. Serão adoptadas medidas para melhorar a estratégia e o processo orçamentais, a fim de contribuir para a redução sustentável dos défices or- camentais. Este programa económico e, em especial, os objectivos orçamentais reflectir-se-ão no orçamento de Estado, bem como no programa de convergência. O Conselho reaprecia periodicamente as políticas econó- micas prosseguidas pela Roménia, nomeadamente no contexto dos exames anuais das actualizações do pro- grama de convergência da Roménia, bem como da exe- cução do programa nacional de reformas, e da revisão periódica dos progressos realizados pela Roménia no contexto do relatório de convergência e do relatório anual de execução. Prevê-se que o financiamento externo continue sujeito a pressões consideráveis, uma vez que se afigura pouco provável que o investimento directo estrangeiro (IDE) e outras entradas na balança de capitais e financeira no período de 2009-2011 venham cobrir integralmente o défice persistente — embora em redução — da balança corrente, ao qual se alia a necessidade de renovar mon- tantes consideráveis da dívida em moeda estrangeira a curto e a mais longo prazo. Calcula-se que as necessida- des de financiamento externo do país ascendam a cerca de 20 mil milhões de EUR até ao primeiro trimestre de 2011. Parte-se do princípio de que os bancos estrangei- ros renovarão 100 % dos seus créditos na Roménia se a assistência mútua for concedida, em conformidade com o compromisso assumido pelos principais bancos estran- geiros de manter a exposição no que respeita à Roménia (compromisso confirmado na declaração conjunta de 26 de Março de 2009), enquanto a taxa de renovação da dívida externa das empresas para com as sociedades- -mãe e da dívida externa dos bancos romenos deverá corresponder a 50 % em 2009. Relativamente a 2010 e 2011, espera-se que todas as dívidas externas que atinjam a maturidade sejam renovadas a 100 %, em conformi- dade com a estabilização prevista do mercado financeiro e o início da recuperação dos principais mercados de exportação da Roménia. Para além do objectivo que con- siste em dispor de reservas de divisas suficientemente elevadas (superiores a 100 % da dívida externa a curto prazo em maturidade residual), apresentaram-se hipóteses prudentes sobre outras saídas de capital, como as saídas dos depósitos dos não residentes, a diminuição dos cré- ditos comerciais e as saídas de capitais investidos em carteiras, a fim de contemplar margens de segurança adicionais nos cálculos.