6.6.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 141/3 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2009/32/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de Abril de 2009 N . relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEFE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Euro- peu ()), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), Considerando o seguinte: A Directiva 88/344/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Es- tados-Membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos in- gredientes (?), foi por diversas vezes alterada de modo substancial (*. Uma vez que são necessárias novas alte- rações, deverá proceder-se, por razões de clareza, à sua reformulação. As diferenças entre as legislações nacionais sobre solven- tes de extracção entravam a livre circulação dos géneros alimentícios e podem originar condições desiguais de concorrência, o que tem uma incidência directa sobre o funcionamento do mercado interno. () JO € 224 de 30.8.2008, p. 87. (2) Parecer do Parlamento Europeu de 23 de Setembro de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e Decisão do Conselho de 23 de Março de 2009. () JO L 157 de 24.6.1988, p. 28. (*) Ver parte A do anexo Il. 3) (10) A aproximação destas legislações é portanto necessária para permitir a livre circulação dos géneros alimentícios. A legislação sobre solventes de extracção destinados a ser utilizados em géneros alimentícios deverá ter principal- mente em conta as normas relativas à saúde humana e também, dentro dos limites impostos pela protecção da saúde, as necessidades económicas e técnicas. Uma tal aproximação deverá implicar a elaboração de uma lista única de solventes de extracção para preparação de géneros alimentícios ou ingredientes alimentares. Con- vém igualmente especificar os critérios gerais de pureza. O emprego de um solvente de extracção em boas condi- ções de fabrico deveria ter como resultado a eliminação da totalidade ou da maior parte dos resíduos de solventes contidos nos géneros alimentícios ou nos ingredientes alimentares. Em tais condições, a presença de resíduos ou derivados no produto final do género alimentício ou do ingrediente pode ser involuntária mas tecnicamente inevitável. Uma limitação específica, embora útil duma maneira ge- ral, não se torna necessária no caso das substâncias indi- cadas na parte I do anexo [ e autorizadas por não aten- tarem contra a segurança do consumidor se forem em- pregues em boas condições de fabrico. É oportuno, na óptica da protecção da saúde pública, determinar as condições de emprego de outros solventes de extracção indicados nas partes II e III do anexo I e de valores máximos de resíduos permitidos nos géneros ali- mentícios e ingredientes alimentares. É conveniente definir critérios específicos de pureza para os solventes de extracção, assim como métodos de aná- lise e de colheita de amostras de solventes de extracção no interior e à superfície dos géneros alimentícios.