02/Fasc. 09 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 139 382R3402 Nº L 357/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 12. 82 REGULAMENTO (CEE) Nº 3402/82 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1982 relativo à classificação de mercadorias na subposição 38.19 X da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla- tura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Gré- cia e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, a fim a assegurar a aplicação uni- forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classifica- ção pautal de um preparado de base para goma de mascar que se apresenta sob a forma de cilindros com- postos aproximadamente de 34 %, em peso, de borra- . cha-butilo, de 15%, em peso, de polietileno, de 13 %, em peso, de poli (acetato de vinilo), de 28 %, em peso, de resina vegetal e de 10%, em peso, de carbonato de cálcio; Considerando que a posição 38.19 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3000/82 do Conselho (3), compreende em particular os preparados das indústrias químicas e das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições; Considerando que o produto apresenta as característi- cas dos preparados das mdustnas químicas e das indústrias conexas; Considerando que, na falta de uma posição específica, deve ser classificado na posição 38.19; que, no interior desta posição, é de reter a subposição 38.19 X; Considerando que as disposições do presente regula- mento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O preparado de base gomas de mascar que se apresente sob a forma de cilindros compostos de aproximada- mente 34%, em peso, de borracha-butilo, 15%, em peso, de polietileno, 13 %, em peso, de poli(acetato de vinilo), 28%, em peso, de resina vegetal e 10%, em peso, de carbonato de cálcio, deve ser classificado, na pauta aduaneira comum, na subposição: 38.19 Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrais conexas (compreen- dendo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos residuais das mesmas indústrias, não especificados nem compreendi- dos noutras posições: X. Outros. | Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 17 de Dezembro de 1982. () JOntLI4de21.1.1969,p.1. () JOnºL172de22.7.1968,p. L. () JOnºL318de15.11.1982,p. |. Pela Comissão Karl-Heinz NARJES Membro da Comissão