24.5.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 136/9 I (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 2008 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo da Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a isenções relativas a aplicações de chumbo e cádmio [notificada com o número C(2008) 268] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2008/385/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, lâmpadas planas sem mercúrio e sem chumbo, nem substitutos viáveis para o óxido de chumbo contido nos tubos laser de árgon e crípton. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, (33 A Directiva 2002/95/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. Tendo em conta a Directiva 2002/95/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa à res- trição do uso de determinadas substâncias perigosas em equi- pamentos eléctricos e electrónicos (!), nomeadamente o n.º 1, alínea b), do artigo 5.º, (4) — Em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 5.º da Directiva 2002/95/CE, a Comissão consultou as partes interessadas. Considerando o seguinte: (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do comité instituído pelo (1) — Nos termos da Directiva 2002/95/CE, a Comissão deve artigo 18.º da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Eu- avaliar determinadas substâncias perigosas proibidas ao ropeu e do Conselho (?), abrigo do n.º 1 do seu artigo 4.º o R ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: (2) — Certos materiais e componentes que contêm chumbo e cádmio deverão ser isentos da proibição, na medida em que continua a ser inevitável o uso destas substâncias perigosas nesses materiais e componentes específicos. À substituição das ligas de cádmio nos transdutores não é Artigo 1.º ainda exequível. Não se encontram ainda disponíveis e , i O anexo da Directiva 2002/95/CE é alterado em conformidade () JO L 37 de 13.2.2003, p. 19. Directiva com a última redacção que com o anexo da presente decisão. lhe foi dada pela Decisão 2006/692/CE da Comissão (JO L 283 de o 14.10.2006, p. 50). (3 JO L 114 de 27.4.2006, p. 9.