5.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 34/7 DIRECTIVA 2002/5/CE DA COMISSÃO de 30 de Janeiro de 2002 que altera o anexo II da Directiva 90/642/CEE do Conselho, relativa à fixação de limites máximos x de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos à superfície ou no interior de determinados produtos agrícolas de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos nos e sobre determi- nados produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/57/CE da Comissão (?) e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) No caso dos cereais e dos produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas, os níveis de resí- duos reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida necessária para proteger eficazmente as plantas, aplicada de modo que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o permitir e também aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente numa  perspectiva de protecção do ambiente e dos consumidores, em parti- cular com base nas estimativas de ingestão por estes últimos. Os limites máximos de resíduos comunitários representam a quantidade máxima dos resíduos em causa que pode ser detectada nos produtos se os produ- tores tiverem respeitado as boas práticas agrícolas. Os limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos devem manter-se sujeitos a reapreciação, podendo ser alterados em função de novos dados ou informações. Os limites máximos de resíduos são fixados no limite de determinação analítica quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarma- cêuticos não resultarem em níveis de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos detec- táveis no interior ou à superfície do produto alimentar, quando não houver utilizações autorizadas, quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facultados os dados requeridos, ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimen- tares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados os dados requeridos. Depois da publicação da Directiva 2000/42/CE(?) a Comissão recebeu pedidos, apoiados por novos dados, com vista à revisão dos limites máximos de resíduos 50 de 14.12.1990, p. 71. JOL3 JOo L 208 de 1.8.2001, p. 36. JoOL1 58 de 30.6.2000, p. 51. fixados pela Directiva 2000/42/CE para a lambda-cialo- trina e o amitraze à superfície de certos produtos alimentares. Os pedidos e os dados foram examinados e, relativamente a algumas combinações, os dados foram considerados suficientes para justificar a fixação de um limite máximo de resíduos acima do limite de determi- nação analítica. No caso de outras combinações as infor- mações disponíveis continuam a ser inadequadas, sendo conveniente fixar o limite máximo de resíduos no limite de determinação analítica. No caso de ainda outras combinações as informações disponíveis são suficientes para demonstrar que a fixação de um teor máximo de resíduos acima do limite de determinação analítico poderia dar lugar a exposições agudas ou crónicas inaceitáveis dos consumidores aos resíduos. Em tais casos os limites máximos de resíduos devem manter-se fixados no limite de determinação analítica. Foram notificadas à Comissão e avaliadas informações sobre utilizações novas, ou a alteração de utilizações da cipermetrina nos espargos, do etefão nos ananases, do óxido de fenebutaestanho nos pimentos, do metalaxil nas cebolinhas, do acefato nos pêssegos e do clortalonil nos aipos. À luz dessas informações afigura-se adequado alterar os limites máximos de resíduos actuais — especi- ficados nos anexos da directiva. A exposição ao longo da vida dos consumidores a cada um dos produtos fitofarmacêuticos referidos na presente directiva por via de produtos alimentares foi determi- nada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na União Europeia e nas directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (*), tendo sido calcu- lado que os limites máximos de resíduos fixados na presente directiva não implicarão a superação das doses diárias de ingestão aceitáveis. Nos casos pertinentes a exposição aguda dos consumi- dores aos produtos fitofarmacêuticos em causa por via de cada produto alimentar que contenha resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas meto- dologias e práticas utilizadas na União Europeia e nas directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde. Os cálculos efectuados revelam que os limites máximos de resíduos fixados na presente directiva não provocam efeitos tóxicos agudos. Os parceiros comerciais da Comunidade foram consul- tados, através da Organização Mundial do Comércio, sobre os níveis fixados na presente directiva e os comen- tários produzidos sobre os mesmos foram tidos em conta. () Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues — edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resí- duos de produtos fitofarmacêéuticos preparadas pelo grupo GEMS/ |Programa alimentar em colaboração com o Comité do Codex para os resíduos de produtos fitofarmacêuticos, publicada pela Organi- zação Mundial dª Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).