23.6.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 178/41 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1998 relativa a medidas de protecção a respeito dos equídeos provenientes da Turquia [notificada com o número C(1998) 1593/ (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/404/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários para os animais provenientes dos países terceiros introduzidos na Comu- nidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/ /425/CEE e 90/675/CEE (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/43/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 18º, Considerando que, no âmbito de uma inspecção efectuada pela Comissão, foram detectadas graves lacunas no que diz respeito à exportação de cavalos da Turquia para a Comunidade; Considerando que, dada a movimentação de equídeos, esta situação constitui uma grave ameaça para os equídeos dos Estados-membros; Considerando que é, por conseguinte, necessário proibir a readmissão de cavalos registados após exportação tempo- rária e a admissão temporária de cavalos registados em proveniência da Turquia; () JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 56. (À JO L 162 de 1. 7. 1996, p. 1. Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Os Estados-membros proíbem a admissão temporária de cavalos registados, o trânsito e a readmissão de cavalos registados após exportação temporária em proveniência da Turquia. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão