21. 10. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 287/11 REGULAMENTO (CE) Nº 2049/97 DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1997 que reduz o preço de intervenção do azeite para a campanha de 1997/1998, na sequência da superação da quantidade máxima garantida durante as campanhas de comercialização de 1995/1996 e 1996/1997 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1996, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- rias gordas (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1581/96 (0), e, nomeadamente, o seu artigo 4ºA, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1414/97 do Conselho (*) fixou o preço de intervenção do azeite para a campanha de comercialização de 1997/1998; Considerando que o artigo 4ºA do Regulamento nº 136/ /66/CEE tornou o regime da quantidade máxima garan- tida extensivo ao preço de intervenção do azeite; que, no que respeita à campanha de 1995/1996, para a qual a quantidade máxima garantida foi fixada em 1350000 toneladas, a produção estimada de azeite foi fixada em 1417 200 toneladas, enquanto a produção definitiva foi fixada em 1481450 toneladas; que, em conformidade com o segundo travessão do artigo 4ºA supracitado, é necessário reduzir o preço de intervenção para a campanha de 1997/1998 proporcionalmente à diferença entre a superação da referida quantidade máxima garan- tida pelas produções definitiva e estimada da campanha de 1995/1996; Considerando que, relativamente à campanha de 1996/ /1997, para a qual a quantidade máxima garantida foi fixada em 1350 000 toneladas, a produção estimada de azeite foi fixada em 1 859 400 toneladas; que, nos termos do disposto no artigo 4ºAÀ do Regulamento nº 136/66/ /CEFE, é necessário diminuir o preço de intervenção para a campanha de 1997/1998 proporcionalmente à superação da quantidade máxima garantida pela produção estimada da campanha de 1996/1997; Considerando que, no entanto, estas diminuições não podem superar o limiar de 3% por campanha; Considerando que, por conseguinte, o preço de interven- ção fixado para a campanha de 1997/1998 pelo Regula- mento (CE) nº 1414/97 deve ser reduzido de 3 %, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O preço de intervenção do azeite para a campanha de comercialização de 1997/1998 é fixado em 175,16 ecus por 100 quilogramas. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Novembro de 1997. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1997. () JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. () JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 11. () JO L 196 de 24. 7. 1997, p. 4 Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão