L 191/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19.7.2002 DIRECTIVA 2002/67/CE DA COMISSÃO de 18 de Julho de 2002 relativa à rotulagem dos géneros alimentícios que contêm quinino e dos géneros alimentícios que contêm cafeína (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentí- cios (!), alterada pela Directiva 2001/101/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, os n.ºº 2 e 3 do seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) — O quininoe a cafeína são utilizados na produção ou na preparação de determinados géneros alimentícios, enquanto aromatizantes ou, designadamente no caso da cafeína, como ingrediente. Para a maioria dos consumi- dores, o consumo não excessivo destas substâncias não é susceptível de apresentar riscos para a saúde. (2) — Segundo as conclusões do Comité Científico da Alimen- tação Humana, não há objecções, do ponto de vista toxi- cológico, à continuação da utilização do quinino nas bebidas amargas, respeitando uma determinada dose máxima. Todavia, o consumo de quinino pode ser contra-indicado para determinados indivíduos, por razões médicas, ou devido a uma hipersensibilidade a esta substância. (33 — Quanto à cafeina, o Comité Científico da Alimentação Humana no seu parecer de 21 de Janeiro de 1999 sobre a cafeína e outras substâncias utilizadas como ingredi- ente das bebidas ditas «energéticas», concluiu que, para os adultos, com exclusão das mulheres grávidas, o contri- buto das bebidas «energéticas» para o consumo total de cafeína não parece ser preocupante, partindo do pressu- posto de que as bebidas «energéticas» substituem as outras fontes de cafeína. Não obstante, no caso das crianças, uma aumento da exposição quotidiana à cafeiína, conduzindo a um determinado consumo diário de cafeína, pode acarretar alterações passageiras do comportamento, como um aumento da excitação, da irritabilidade, do nervosismo ou da ansiedade. Além disso, durante a gravidez, segundo o referido comité, é aconselhável moderar o consumo de cafeína. (4) — Destas constatações decorre a necessidade de uma rotu- lagem contendo informações claras, destinadas ao consu- midor, sobre a presença eventual de quinino ou de cafeína nos géneros alimentícios e, no caso da cafeína, uma advertência e a indicação do teor, a partir de deter- minada dosagem para as bebidas nas quais a cafeína não se encontra naturalmente presente. () JOL 109 de 6.5.2000, p. 29. (À3 JOL 310 de 28.11.2001, p. 19. (5) A Directiva 2000/13/CE não prevê, para os aromati- zantes, a inclusão obrigatória do seu nome específico na lista dos ingredientes. O quinino ou a cafeína, utilizados como aromatizantes, podem por conseguinte não ser indicados pelo seu nome na lista dos ingredientes. Aliás, mesmo que a cafeína seja indicada como tal na lista dos ingredientes, não está prevista qualquer menção em caso de teor elevado. (6) — Alguns Estados-Membros dispõem de legislação nacional nos termos da qual é obrigatória a menção da presença de quinino e/ou cafeína na rotulagem dos géneros alimentícios que contêm essas substâncias, bem como, em determinados casos, a advertência relativa ao teor de cafeína. A existência e a aplicação de diferentes legis- lações nacionais é susceptível de colocar dificuldades técnicas no que respeita ao intercâmbio intracomunitário dos géneros alimentícios em causa. (7) Convém, pois, numa preocupação de informar o conjunto dos consumidores na Comunidade e de facilitar a livre circulação dos produtos em causa, prever dispo- sições harmonizadas aplicáveis aos géneros alimentícios que contêm quinino e aos que contêm cafeína. Estas disposições devem prever menções de rotulagem obriga- tórias, além das enumeradas na Directiva 2000/13/CE. (8 As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Em derrogação ao disposto no segundo parágrafo, terceiro travessão, do n.º 6 do artigo 6.º, da Directiva 2000/13/CE, o quinino e/ou a cafeína que são utilizados como aromatizantes na produção ou na preparação de um género alimentício, devem ser designados na lista dos ingredientes prevista no ponto 2 do n.º 1 do artigo 3.º da Directiva 2000/13/CE pelo seu nome específico, imediatamente após o termo «aromati- zante». Artigo 2.º 1. " Sempre que uma bebida, destinada a ser consumida tal qual, ou após reconstituição do produto concentrado ou desi- dratado, contenha cafeína, seja qual for a respectiva fonte, numa proporção superior a 150 mg/l, a menção seguinte deve constar da rotulagem, no mesmo campo visual que a denomi- nação de venda da bebida: «Teor elevado em cafeína».