56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12/Fasc. 02 375L0405 Nº L 178/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.7.75 .D[RECTIVA DO CONSELHO ' de 14 de Abril de 1975 relativa à limitação da utilização de produtos petrolíferos nas centrais eléctricas O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 103º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Economlco e Social (?), Considerando que a execução de uma  política energética comunitária constitui um dos objectivos das Comunidades; que à segurança do aprovisionamento em energia constitui um objectivo prioritário da política energética comunitária; Considerando que a electricidade é uma forma de ener- gia vital para a sociedade moderna e que é crescente a sua contribuição para a cobertura das necessidades energéticas globias da Comunidade; Considerando que a segurança do aprovisionamento em energia eléctrica nos Estados-membros da Comuni- dade pode ser melhorada pela limitação da utilização de produtos petroliferos nas centrais eléctricas; Considerando que é, portanto, conveniente submeter à autorização das autoridades dos Estados-membros a construção e a conversão de centrais eléctricas que uti- lizem exclusiva ou principalmente produtos petrolife- ros; ' Considerando que a electricidade pode ser produzida com economia a partir de diferentes fontes de energia primária; — Considerando que as centrais térmicas convencionais podem ser equipadas com caldeiras polivalentes, que () JOnºC125de 16.10.1974, p. 59. () JOnºC93de7.8.1974, p.79. (75/405/CEE) aceitem dois ou vários tipos de combustíveis, entre os quais a hulha, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: . Artigo 1º 1. A construção de novas centrais eléctricas que utili- zem exclusiva ou principalmente combustíveis petroliferos, bem como a conversão das centrais eléctri- cas existentes para utilização exclusiva ou predomi- nante desses combustíveis, devem ser submetidas a uma autorização prévia, por parte das autoridades dos Estados-membros responsáveis pela central eléctrica em causa. 2. A autorização só pode ser concedida nos seguintes Casos: — Sse a central eléctrica for de potência inferior a 10 MWe ou se destinar exclusivamente à produção de energia com vista a cobrir às necessidades nas horas de ponta ou a constituir reservas; — se os produtos petroliferos forem unicamente desti- nados a assegurar a ignição e a manutenção da combustão de outros pordutos e se a sua contribui- ção energética total for baixa; — se o combustível petrolífero for um produto resi- dual que não possa ter melhor valorização noutras aplicações; — se o aprovisionamento noutros combustíveis não puder ser assegurado ou se a sua utilização não puder ser considerada por razões económicas, técnicas ou de segurança; —  Se razões especiais de protecção do ambiente exigi- .rem a utilização de produtos petroliferos numa central eléctrica. 3. Antes de concederem a autorização, as autoridades dos Estados-membros verificarão se é indicado, por razões de segurança do aprovisionamento em com- bustível, equipar a central eléctrica em causa com insta- lações bivalentes que permitam a utilização da hulha como combustível de substituição.