5.5.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 111/31 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Abril de 2009 que autoriza a colocação no mercado de licopeno de Blakeslea trispora como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 3039] (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (2009/365/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em 30 de Agosto de 2007, a empresa Vitatene apresen- tou um pedido às autoridades competentes do Reino Unido para colocar no mercado licopeno de Blakeslea trispora como novo ingrediente alimentar; em 17 de Ou- tubro de 2007, o organismo competente do Reino Unido para a avaliação de alimentos emitiu o seu relatório de avaliação preliminar. Nesse relatório, o referido orga- nismo concluía que, tendo em conta outros pedidos pen- dentes relativos ao licopeno, era necessária uma avaliação adicional a fim de assegurar que a autorização da utili- zação dos vários licopenos como novos ingredientes ali- mentares seja concedida nos mesmos termos. (2) A Comissão transmitiu o relatório de avaliação prelimi- nar a todos os Estados-Membros em 11 de Fevereiro de 2008. (33 A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) foi consultada em 2008, tendo emitido o seu parecer em 4 de Dezembro de 2008. (4) — No referido parecer, a AESA conclui que, visto que o licopeno pode sofrer alterações por oxidação, tem de ser formulado sob a forma de suspensões em óleos ali- mentares ou pós directamente compressíveis ou dispersá- veis em água. Deve ser assegurada protecção antioxidante suficiente. (5) A AESA conclui igualmente que o consumo de licopeno pelo utilizador médio se situará abaixo da dose diária admissível (DDA), mas que alguns utilizadores de lico- peno poderão exceder a DDA. Por conseguinte, é igual- mente adequado recolher dados sobre a ingestão durante alguns anos após a autorização, a fim de a reexaminar à luz de quaisquer informações complementares sobre a segurança do licopeno e do respectivo consumo. Deve ser dada especial atenção à recolha de dados relativa- mente aos níveis de licopeno nos cereais de pequeno- -almoço. Todavia, esta exigência, estabelecida pela pre- sente decisão, é aplicável à utilização de licopeno como () JO L 43 de 14.2.1997, p. L. novo ingrediente alimentar, mas não à utilização de lico- peno como corante alimentar, a qual é abrangida pelo âmbito de aplicação da Directiva 89/107/CEE do Conse- lho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos adi- tivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (?). (6) — Com base na avaliação científica, ficou estabelecido que o licopeno de Blakeslea trispora cumpre os critérios enuncia- dos no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 258/97. (7) A empresa Vitatene concordou com a revogação da De- cisão 2006/721/CE da Comissão (?). (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O licopeno de Blakeslea trispora, tal como especificado no anexo l, a seguir denominado «o produto», pode ser colocado no mercado comunitário enquanto novo ingrediente alimentar para utilização nos alimentos enumerados no anexo Il. Artigo 2.º A designação do novo ingrediente alimentar autorizado pela presente decisão a utilizar na rotulagem do género alimentício que o contenha será «licopeno». Artigo 3.º A Vitatene deve estabelecer um programa de vigilância para o acompanhamento da comercialização do produto. Este pro- grama deve abranger informações sobre os níveis de utilização do licopeno nos alimentos, conforme especificado no anexo III. ( JO L 40 de 11.2.1989, p. 27. (3) JO L 296 de 26.10.2006, p. 13.