22.8.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 225/21 DIRECTIVA 2002/71/CE DA COMISSÃO de 19 de Agosto de 2002 que altera os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no respeitante à fixação de teores máximos de resíduos dos pesticidas formotião, dimetoato e oxidemetão-metilo à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortí- colas (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/66/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/ |66/CE, e, nomeadamente, o seu artigo 10.º, Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/66/CE, e, nomeadamente, o seu artigo 10.º, Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/66/CE, e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) — No caso dos cereais e dos produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas, os teores de resí- duos reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida necessária para proteger eficazmente as plantas, aplicada de modo que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o permitir e também aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente numa  perspectiva de protecção do ambiente e com base nas estimativas de ingestão pelos consumidores. No caso dos géneros alimentícios de origem animal, os teores de resíduos reflectem o consumo, pelos animais, de cereais e produtos de origem vegetal tratados com pesticidas, constituindo ainda consequência directa da utilização de medicamentos veterinários, se for o caso. Os teores máximos de resíduos comunitários representam a quan- tidade máxima dos resíduos em causa que será de esperar encontrar nos produtos se as boas práticas agrí- colas tiverem sido respeitadas. (2) Os teores máximos de resíduos de pesticidas devem manter-se sujeitos a reapreciação, podendo ser alterados em função de novos dados ou informações. Os teores máximos de resíduos são fixados no limite inferior da () JO L 340 de 9.12.1976, p. 26. () Jo L 192 de 20.7.2002, p. 47. () Jo L 221 de 7.8.1986, p. 37. () Jo L 221 de 7.8.1986, p. 43. () Jo L 350 de 14.12.1990, p. 71. determinação analítica quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em teores detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar, quando não houver utilizações autorizadas, quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facultados os dados requeridos ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no inte- rior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados os dados requeridos. (33 —Alguns Estados-Membros informaram a Comissão da sua vontade de reverem os teores máximos de resíduos nacionais do dimetoato e do oxidemetão-metilo em conformidade com o artigo 8.º da Directiva 90/642/CEE, devido a preocupações em matéria de ingestão pelos consumidores. Foram apresentadas à Comissão algumas propostas de revisão de teores máximos de resíduos comunitários. A Comissão concluiu ser prudente alterar alguns teores máximos de resíduos, devido aos riscos potenciais para os consumidores. É importante que os Estados-Membros tomem medidas suplementares de gestão dos riscos, para adequada protecção dos consu- midores. Os Estados-Membros terão de reapreciar as autorizações actuais do dimetoato e do oxidemetão- -metilo em conformidade com o artigo 4.º da Directiva 91/414/CEE do Conselho (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/64/CE da Comissão (7), de modo a evitar que as utilizações autorizadas possam conduzir à superação dos teores máximos de resíduos. (4) A exposição ao longo da vida dos consumidores a cada um dos pesticidas referidos na presente directiva por via de produtos alimentares foi determinada e reavaliada com base nas metodologias e práticas comunitárias e nas directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (8), tendo sido calculado que os teores máximos de resíduos fixados na presente directiva não implicarão a superação das doses diárias admissíveis. A dose diária admissível de oxidemetão-metilo é de 0,0003 mg/kg de peso corporal (JMPR, 1989) e a dose aguda de referência de 0,005 mg/kg de peso corporal; a dose diária admis- sível de dimetoato é de 0,002 mg/kg de peso corporal (IMPR, 1996) e a dose aguda de referência de 0,03 mg/kg de peso corporal. (9 JO L 230 de 19.8.1991, p. L. () JO L 189 de 18.7.2002, p. 27. (3) Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues — edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/Programa alimentar em colaboração com o comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHÔ/FSF/FOS/97.7).