L 201/46 Jornal Oficial da União Europeia 30.7.2008 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2008/81/CE DA COMISSÃO de 29 de Julho de 2008 que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa difenacume no anexo I da mesma (Texto relevante para efeitos do EEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (!), nomeadamente o n.º 2, segundo parágrafo, do artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.º 2 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (?) estabelece uma lista de substân- cias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos 1, IA ou IB da Directiva 98/8/CE. Essa lista inclui o difenacume. Em  conformidide com o  Regulamento (CE) n.º 1451/2007, o difenacume foi avaliado, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Directiva 98/8/CE, para utili- zação em produtos do tipo 14 (rodenticidas), definidos no anexo V da Directiva 98/8/CE. A Finlândia foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Co- missão em 21 de Março de 2006, juntamente com uma recomendação, nos termos dos n.º* 4 e 6 do artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 1451/2007. O relatório da autoridade competente foi examinado pe- los Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o n.º 4 do artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluí- das num relatório de avaliação, elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas em 29 de No- vembro de 2007. (1) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/31/CE (JO L 81 de 20.3.2008, p. 57). & JO L 325 de 11.12.2007, p. 3. 5) A avaliação do difenacume não revelou a existência de quaisquer questões ou preocupações em aberto que de- vessem ser analisadas pelo Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente. Das avaliações efectuadas depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com difenacume utilizados como rodenticidas não apresentam riscos para as pessoas, ex- cepto em caso de incidentes imprevistos com crianças. Quanto aos animais não visados e ao ambiente, foi iden- tificado um risco. Contudo, os roedores visados são ani- mais daninhos e constituem, portanto, um perigo para a saúde pública. Por outro lado, não é certo que existam alternativas adequadas ao difenacume, igualmente eficazes e menos nocivas para o ambiente. Justifica-se, portanto, incluir estas substâncias no anexo |, a título temporário, para que, em todos os Estados-Membros, as autorizações dos produtos biocidas com difenacume utilizados como rodenticidas possam ser concedidas, alteradas ou retiradas em conformidade com o n.º 3 do artigo 16.º da Direc- tiva 98/8/CE. Atendendo às conclusões do relatório de avaliação, é adequado exigir, no contexto da autorização dos produ- tos, a aplicação de medidas específicas de redução dos riscos dos produtos com difenacume utilizados como rodenticidas. Essas medidas devem ter por objectivo limi- tar os riscos da exposição primária ou secundária das pessoas e dos animais não visados, bem como os efeitos a longo prazo da substância no ambiente. Em virtude dos riscos identificados e das características da substância, que a tornam potencialmente persistente, bioacumulável e tóxica, ou muito persistente e muito bioacumulável, o difenacume deve ser incluído no anexo I apenas por cinco anos e ser sujeito a uma avaliação de rtiscos comparativa, em conformidade com o n.º 5, se- gundo parágrafo do ponto i), do artigo 10.º da Directiva 98/8/CE, antes de ser renovada a sua inclusão no anexo |1. É importante que as disposições da presente directiva sejam aplicadas simultaneamente em todos os Estados- -Membros, de forma a garantir igualdade de tratamento dos produtos biocidas com a substância activa difena- cume presentes no mercado e a facilitar o funcionamento adequado do mercado dos produtos biocidas em geral.