20.8.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 233/25 n (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Julho de 1998 relativa a um processo de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2408/92 do Conselho (Processo VIIP AMA/10/97 — Acesso ao aeroporto de Karlstad) [notificada com o número C(1998) 2009/ (Apenas faz fé o texto em língua sueca) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/523/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intra- comunitárias (!), nomeadamente o nº 3 do seu artigo 8º, Após consulta do comité consultivo instituído pelo artigo 11º do referido regulamento, Considerando o seguinte: FACTOS A presente decisão respeita a certas restrições rela- tivas ao ruído que afectam o acesso de transporta- doras aéreas ao novo aeroporto de Karlstad, na Suécia. Por carta de 23 de Janeiro de 1997, a Scandinavian Airlines System (SAS) apresentou queixa à Comissão contra a decisão das autoridades suecas () JO L 240 de 24. 8. 1992, p. 8. de 15 de Novembro de 1994 que proíbe a explo- ração de determinadas aeronaves no novo aeroporto de Karlstad, alegando que a decisão é contrária ao direito comunitário e, em particular, à Directiva 92/14/CEE do Conselho, de 2 de Março de 1992, relativa à limitação da exploração dos aviões que dependem do anexo 16 da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional, volume 1, segunda parte, capítulo 2, segunda edição (1988) (?), alterada pela Directiva 98/20/CE (?). Estes aviões são de ora em diante designados «aeronaves do capítulo 2». À SAS argumenta que a decisão das autoridades suecas afecta negativamente as suas operações nas rotas Karlstad-Estocolmo e Karlstad-Copenhaga e solicita à Comissão que inicie um procedimento contra a Suécia para pôr termo à alegada violação do direito comunitário. O novo aeroporto de Karlstad foi oficialmente aberto ao tráfego em 7 de Setembro de 1997. O aeroporto está situado perto de Mellerudstorp, numa zona escassamente povoada a cerca de doze quilómetros a nordeste do centro da cidade. Ao mesmo tempo, foi encerrado o velho aeroporto de Karlstad, situado a três quilómetros a sul do centro da cidade, por motivos de segurança e ambientais. () JO L 76 de 23. 3. 1992, p. 21. ( JO L 107 de 7. 4. 1998, p. 4.