L 290/12 Jornal Oficial da União Europeia 31.10.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 1069/2008 DA COMISSÃO de 30 de Outubro de 2008 que aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Veau d'Aveyron et du Ségala (IGP)] A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) Em conformidade com o n.º 2 do artigo 18.º do Regu- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o n.º 1, primeiro parágrafo, do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006 e ao abrigo do n.º 2 do artigo 17.º do referido regulamento, a Comissão examinou o pedido da França de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indi- cação geográfica protegida «Veau d'Aveyron et du Ségala», registada pelo Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comis- são (?). (2) O pedido tem por objectivo alterar o caderno de especi- ficações, aumentando o peso máximo das carcaças de vitelos machos de 250 para 270 kg e o das carcaças de vitelas de 220 para 250 kg. Esta alteração corrige o erro de apreciação do peso máximo da carcaça feito aquando da apresentação do pedido inicial devido a uma estimativa incorrecta do rendimento de abate na altura. (3) A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na acepção do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Co- missão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento descrito nos artigos 5.º, 6.º e 7.º do referido regula- mento. lamento (CE) n.º 1898/2006 da Comissão (?) e em vir- tude do n.º 2 do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, convém publicar uma ficha-resumo do caderno de especificações. (5) A Comissão toma igualmente nota do facto de a deno- minação ser «Veau d'Aveyron et du Ségala» e não «Veau de ' Aveyron et du Ségala» como inicialmente registado. É, por conseguinte, conveniente alterar a denominação registada, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Veau d'Aveyron et du Ségala» é alterado em conformidade com o anexo [ do presente regulamento. Artigo 2.º A ficha-resumo, com os principais elementos do caderno de especificações, figura no anexo II do presente regulamento. Artigo 3.º No anexo do Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão, parte A, na página 4, em vez de: «Veau de 'Aveyron et du Ségala», deve ler-se: «Veau d'Aveyron et du Ségala». Artigo 4.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 2008. 93 de 31.3.2006, p. 12. 148 de 21.6.1996, p. 1. rCe () JO 0 JO Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão (À JO L 369 de 23.12.2006, p. 1.