31.10.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 292/1 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória) REGULAMENTOS REGULAMENTO (CE) N.º 1060/2008 DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 2008 que substitui os anexos 1, III, IV, VI, VII, Xl e XV da Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos («Directiva-quadro») (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 39.º, Considerando o seguinte: (1) DDD 1 2 3 4 ) ) ) ) A Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (?) foi substituída pela Directiva 2007/46/CE nos termos do Acordo Interinstitucional de 28 de Novembro de 2001 para um recurso mais estruturado à técnica de reformulação dos actos jurídi- cos (). Desde que foi iniciado o processo de adopção da Directiva 2007/46/CE, entraram em vigor novas directivas e regulamentos, que introduziram alterações aos anexos da Directiva 70/156/CEE. Essas alterações não puderam ser reflectidas na Directiva 2007/46/CE. É esse o caso da Directiva 2004/3/CE do Parlamento Europeu e do Conse- lho, de 11 de Fevereiro de 2004, que altera as Directivas 70/ /156/CEE e 80/1268/CEE do Conselho no que respeita à medição das emissões de dióxido de carbono e ao consumo de combustível dos veículos N, ($), da Directiva 2004/11/ |CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Feve- reiro de 2004, que altera a Directiva 92/24/CEE do Conselho relativa aos dispositivos de limitação da veloci- dade ou a sistemas semelhantes de limitação de velocidade JO L 263 de 9.10.2007, p. 1. JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. JO € 77 de 28.3.2002, p. 1. JO L 49 de 19.2.2004, p. 36. de determinadas categorias de veículos a motor (*), da Directiva 2005/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Setembro de 2005, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respei- tantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos (º), da Directiva 2005/78/CE da Comissão, de 14 de Novembro de 2005, que aplica a Directiva 2005/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos e altera os seus anexos 1, II, III, IV e VI(I), da Directiva 2004/104/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 2004, que adapta ao progresso técnico a Directiva 72/245/CEE do Conselho relativa às interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) dos veículos e que altera a Directiva 70/ /156/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (*), da Directiva 2005/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 2005, relativa à homologação de veículos a motor, no que diz respeito à sua potencial reutilização, reciclagem e valorização e que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho (º), da Directiva 2005/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 2005, relativa à utilização de sistemas de protecção frontal em JO L 44 de 14.2.2004, p. 19. JO L 275 de 20.10.2005, p. 1. JO L 313 de 29.11.2005, p. 1. JO L 337 de 13.11.2004, p. 13. JO L 310 de 25.11.2005, p. 10.