7.2.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 383 REGULAMENTO (CE) N.º 112/2009 DA COMISSÃO de 6 de Fevereiro de 2009 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fio-máquina originário da República Popular da China e da República da Moldávia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: ) P A. PROCEDIMENTO 1. Início Em 25 de Março de 2008, a Comissão recebeu uma denúncia relativa às importações de barras laminadas a quente, em rolos irregulares, de ferro, de aço não ligado ou de aço ligado, com excepção do aço inoxidável («fio- -máquina»), originárias da República Popular da China («RPC»), da República da Moldávia («RM») e da Turquia. A denúncia foi apresentada ao abrigo do artigo 5.º do regulamento de base, pela EUROFER («autor da denún- cia», em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção co- munitária total de fio-máquina. A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar a aber- tura de um processo. Em 8 de Maio de 2008, o processo foi iniciado mediante a publicação de um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»). 2. Partes interessadas no processo A Comissão informou oficialmente do início do processo os produtores-exportadores da RPC, da RM e da Turquia, os importadores, os comerciantes, os utilizadores e as associações conhecidos como interessados, bem como as autoridades da RPC, da RM e da Turquia, os produto- res comunitários autores da denúncia e outros produto- res comunitários conhecidos como interessados. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. JO C 113 de 8.5.2008, p. 20. (10) uma audição a todas as partes interessadas que o solici- taram e que demonstraram que existiam motivos especi- ais para serem ouvidas. A fim de que os produtores-exportadores, que assim o desejassem, pudessem solicitar o tratamento de economia de mercado («TEM>) ou o tratamento individual («TD), a Comissão enviou os formulários correspondentes aos produtores-exportadores chineses e moldavos conhecidos como interessados e às autoridades da RPC e da RM. Dois produtores-exportadores da RPC, ambos grupos de empresas coligadas, e um produtor-exportador da RM solicitaram o TEM ao abrigo do n.º 7 do artigo 2.º do regulamento de base ou o TI, caso o inquérito concluísse que não reuniam as condições necessárias para beneficiar do primeiro. Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores na RPC e na Turquia, de impor- tadores e de produtores comunitários, a Comissão indi- cou, no aviso de início, que podiam ser aplicados méto- dos de amostragem para a determinação do dumping e do prejuízo, em conformidade com o artigo 17.º do regula- mento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores da RPC e na Turquia, os importadores e os produtores comunitá- rios foram convidados a darem-se a conhecer à Comissão e, tal como especificado no aviso de início, a fornecerem informações de base sobre as respectivas actividades re- lacionadas com o produto em causa. Dado o número limitado de respostas ao exercício de amostragem, foi decidido que a amostragem não era necessária para os produtores-exportadores chineses e turcos, nem para os produtores e importadores comuni- tários na Comunidade. Foram enviados questionários a todas as empresas na RPC e na Turquia que responderam ao exercício de amostragem, ao único produtor-exportador moldavo e a todos os produtores, utilizadores e importadores comu- nitários que responderam ao exercício de amostragem, bem como a todas as outras partes conhecidas como interessadas. Foram recebidas respostas de dois grupos de produtores-exportadores na RPC, um produtor-expor- tador na RM, seis produtores-exportadores na Turquia, vinte produtores comunitários, um importador e oito utilizadores na Comunidade.