32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13/Vol. 16 38410372 26.7.84 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 196/47 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1984 que adapta ao progresso técnico a Directiva 70/157/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor (84/372/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques(!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/1267/CEE(?) e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Tendo em conta a Directiva 70/157/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeintantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 81/334/CEE(9) e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, graças à experiência adquirida nesta matéria e tendo em conta o estado actual da técnica, é presentemente possível alterar determinadas prescrições respeitantes ao método de medição do ruído provocado por determinados modelos de veículos, a fim de melhor as adaptar às condições reais de utilização ; que se trata de veículos de rendimento ele- vado bem como de veículos de caixa automática equipada com um selector manual ; Considerando, em especial, que os veículos de rendimento ele- vado apresentam a importante característica de serem realiza- dos com soluções tecnológicas de vanguarda, que normalmente precedem as soluções adoptadas ulteriormente na produção em série, optimizando os elementos e características relativas à segurança activa e passiva, à poluição do ar, à poluição sonora e ao consumo de combustível ; que, no que respeita ao funcio- namento dos veículos, o método de medição actual para a determinação do nível sonoro admissível, que foi concebido para pôr em evidência o ruído produzido pelos veículos no decorrer da sua utilização no tráfego urbano, não é representa- tivo, de acordo com as experiências mais recentes, da utilização real dos veículos de elevado rendimento no tráfego urbano ; que as alterações necessárias para obviar a este inconveniente e permitir uma avaliação mais precisa do ruído produzido por () JOnºL42de23.2.1970, p. 1. O JOnºL375 de 31.12.1980, p. 34. O) JOnº L 42 de23.2.1970, p. 16. () JOnºL131 de 18.5.1981, p. 6. este modelo de veículo foram jà adoptadas pela Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, no seu Regula- mento nº 51, recentemente alterado ; Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos veículos a motor, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : - AÁrtigo 1º O Anexo [ da Directiva 70/157/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 81/334/CEE, é alterado em con- formidade com o anexo da presente Directiva. Artigo 2º 1. A partir de 1 de Outubro de 1984, os Estados-membros não podem, por motivos relacionados com o nível sonoro admissí- vel e o dispositivo de escape, ——  Tecusar, para um modelo de veículo a motor, a recepção CEFE ou a emissão do documento previsto no nº 1, último travessão do artigo 10º da Directiva 70/156/CEE, ou a recepção de âmbito nacional, —  proibir a primeira entrada em circulação dos veículos, se o nível sonoro e o dispositivo de escape deste modelo de veí- culo ou dos veículos em causa corresponderem às disposições da Directiva 70/157/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva. 2. A partir de 1 de Outubro de 1985, os Estados-membros : — deixam de poder emitir o documento previsto no nº 1, último travessão, do artigo 10º da Directiva 70/156/CEE para um modelo de veículo a motor cujo nível sonoro e cujo dispositivo de escape não correspondam às dispo- sições da Directiva 70/157/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva,