Nº L 265/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 9. 86 (Áctos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Agosto de 1986 relativa à instituição na região da Basilicata, Itália, de uma acçâó-piloto, preparatória da execução dos programas integrados mediterrânicos (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (86/450/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, * Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento (CEE) nº 2088/85 (1) de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos ; Considerando que é necessário empreender acções-piloto que permitam testar os métodos de execução dos programas integrados mediterrânicos, a fim de garantir que esses programas possam ser executados logo que possível após a sua adopção; Considerando que as acções-piloto constitiem um conjunto coerente de operações, não só compatíveis entre si mas também com os programas de desenvolvimento regional, e que essas acções-piloto têm os seus méritos próprios na perspectiva das políticas da Comunidade ; Considerando que cada uma das acções-piloto se situa numa escala inferior à do dispositivo operacional previsto no âmbito dos programas integrados mediterrânicos ; Considerando que a República Italiana propôs à Comissão a instituição de uma acção-piloto preparatória da execução dos programas integrados mediterrânicos na Basilicata, Itália ; Considerando que, em 27 de Agosto de 1985, a Comissão decidiu, relativamente ao princípio, uma acção-piloto preparatória dos PIM, a ser definida posteriormente em () JO nº L 197 de 27. 7. 1985, p. 1. pormenor e que, nessa ocasião, concedeu já uma contri- buição para uma operação prioritária ; Considerando que é possível, neste momento, a definição de tais pormenores ; Considerando que é necessário coordenar a acção-piloto com o programa integrado mediterrânico eventualmente adoptado para a mesma região ou zona; Considerando que a acção-piloto em causa diz respeito a uma zona que apresenta problemas de desenvolvimento análogos aos problemas a cuja resolução se destinam os programas integrados mediterrânicos ; Considerando que, a fim de assegurar a sua eficácia, a referida acção-piloto será executada em estreita coopera- ção com as autoridades nacionais, regionais e locais competentes do Estado-membro em causa, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É instituída na região da Basilicata, Itália, uma acção-pi- loto preparatória da execução dos programas integrados mediterrânicos. Os dados pormenorizados relativos a esta acção-piloto constam do Anexo |. Artigo 2º A execução da acção-piloto será regularmente examinada pela Comissão, em concertação com o Estado-membro em causa, a fim de se poder decidir se o Anexo I deve ser alterado e em que medida.