18.12.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 344/81 REGULAMENTO (CE) Nº 2701/98 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1998 relativo às séries de dados a produzir para as estatísticas estruturais das empresas (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas (*) e, nomeadamente, as alíneas il), v) e vii), do seu artigo 12º, Considerando que o Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas na Comunidade; Considerando que é necessário especificar a frequência para a compilação das estatísticas plurianuais sobre a estrutura das empresas; que é necessário especificar o primeiro ano de referência para a compllaçao dos resultados preliminares das estatísticas estruturais das empresas; que é necessário especificar a discriminação dos resultados para a produção das estatísticas estruturais das empresas; Considerando que as medidas previstas se encontram em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A frequência da compilação das características plurianuais, as discriminações dos resultados e o primeiro ano de referência para a compilação dos resultados prelimianres referidos nos artigos 4º, 8º e 9º do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 são especificados nas séries de dados do anexo do presente regulamento. Artigo 2º 1. Os Estados-membros produzirão estas séries para os dados relativos ao ano de referência de 1999 e anos subsequentes. 2. Os Estados-membros produzirão também estas séries para os dados relativos aos anos de referência de 1995, 1996, 1997 e 1998 nos casos em que isso corresponda às práticas nacionais existentes. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. (1) JO L 14 de 17.1.1997, p. 1.