03/Fasc. 09 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 101 375R2764 1.11.75 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 282/21 REGULAMENTO (CEE) Nº 2764/75 DO CONSELHO de 29 de Outubro de 1975 que determina as regras para o cálculo de um elemento dos direitos niveladores aplicáveis ao : suíno abatido O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de rmercado no sector da carne de suíno (!) e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 9º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que os direitos niveladores aplicáveis ao suíno abatido se compõe nomeadamente, de um ele- mento igual à diferença entre os preços da quantidade de cereais forrageiros necessária à produção, na Comuni- dade, de um quilograma de carne de suíno, praticados na Comunidade e no mercado mundial; Considerando que, tendo em conta as condições de pro- dução de carne de suíno na Comunidade, convém esta- belecer essa quantidade em função de um coeficiente de transformação de 1:4,2; que, com efeito, esse coeficiente exprime a relação entre um quilograma de carne de suíno e a quantidade de cereais necessária à sua produ- ção; Considerando que se deve tomar como representativa para a dita quantidade, na Comunidade, uma mistura de cereais com a seguinte composição: Cevada 40 % Milho 20 % — Aveia 10 % Centéio 20 % Sorgo 10 %; N Considerando que, devido à composição da quantidade de cereais forrageiros se torna necessário que o seu preço na Comunidade e no mercado mundial seja igual à média ponderada segundo a composição mencionada (ou de acordo com a composição mencionada), dos preços de cada um dos cereais referidos praticados na Comuni- dade e no mercado mundial; () JO nº L 282 del 1. 11. 1975, p. 1. Considerando que, para calcular o preço de cada um dos cereais nela compreendidos, há que ter em conta: — a média aritmética dos preços-limiar acresidos da sua majoração mensal, válidos durante o período mencio- nado no nº 1, 2º parágrafo, alínea a), do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2759/75; — a média aritmética dos preços CIF estabelecidos para o período mencionado no nº 1, 3º parágrafo, alínea a), do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 2759/75, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º A quantidade de cereais forrageiros, mencionada no nº 1, alínea a), do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2759/75, eleva-se a 4,2 quilogramas e apresenta a seguinte composição: Cevada 40 % Milho 20 % Aveia 10% Centeio 20% Sorgo 10 %. Artigo 2º 1. Na Comunidade, o preço da quantidade de cereais forrageiros, mencionada no artigo 1º é igual à média ponderada de acordo com as percentagens que figuram no artigo 1º, multiplicada por 4,2, dos preços de cada um dos cereais que entram nessa quantidade, praticados na Comunidade e expressos em quilogramas. 2. Na Comunidade, o preço de cada cereal é igual à média aritmética dos preços-limiar, acrescidos da- sua majoração mensal, válidos para esse cereal para um pe- ríodo de doze meses, a começar no dia 1 de Agosto.