23.11.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 305/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1362/2007 DA COMISSÃO de 22 de Novembro de 2007 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas — Salame Cremona (IGP) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o n.º 5, terceiro e quarto parágrafos, do artigo 7.º, Considerando o seguinte: Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º e em apli- cação do n.º 2 do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, o pedido de registo da denominação «Salame Cremona», apresentado pela Itália, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?). Em conformidade com o n.º 1 do artigo 7.º do Regula- mento (CE) n.º 510/2006, a Alemanha e os Países Baixos manifestaram a sua oposição à inscrição. A Alemanha e os Países Baixos indicaram nas suas declarações de opo- sição que as condições previstas no artigo 2.º do Regu- lamento (CE) n.º 510/2006 não estavam preenchidas. Em especial, segundo a Alemanha, não é demonstrada a re- lação entre o produto e a região. Segundo os Países Baixos, por um lado, a relação entre a zona geográfica (de produção) visada e a denominação «Salame Cremona» não é suficientemente demonstrada e, por outro lado, sem exigências suplementares, a limitação da origem da matéria-prima «carne de suíno» ao Norte e ao Centro da Itália (ou mesmo à zona geográfica definida no ponto 4,3) deve ser considerada exclusivamente como uma me- dida de entrave ao comércio, e, por último, não é de- monstrado no ponto 4.5 de que forma a obrigação de efectuar as operações de produção, acondicionamento e corte do «Salame Cremona» exclusivamente na zona de produção contribui para o controlo e a rastreabilidade do produto, bem como para a preservação das suas caracte- Tísticas qualitativas. Por carta de 2 de Março de 2006, a Comissão convidou os Estados-Membros em causa a procurar um acordo entre si em conformidade com os respectivos procedi- mentos internos. () JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1). (3 JO C 126 de 25.5.2005, p. 14. (4) Dado que a Itália, os Países Baixos e a Alemanha não chegaram a acordo no prazo previsto, a Comissão deve adoptar uma decisão em conformidade com o procedi- mento previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006. Na sequência das consultas entre a Itália, os Países Baixos e a Alemanha, foram introduzidas precisões no caderno de especificações da denominação em causa. Em resposta à crítica da Alemanha e dos Países Baixos segundo a qual a relação entre o produto e a região não era demons- trada, a relação foi claramente identificada com base na reputação. Em resposta à segunda crítica dos Países Bai- xos, a limitação no que diz respeito às regiões de prove- niência da matéria-prima foi suprimida, tendo sido intro- duzidas precisões quanto às especificidades das condições de criação e alimentação dos suínos e quanto à influência destes elementos nas características do produto final. Por último, as autoridades italianas justificaram a obrigação de corte e de acondicionamento na zona por razões de controlo. As autoridades italianas argumentaram também que se o produto tivesse de sofrer um tratamento térmico para o seu transporte e seu corte «afastado no tempo e no espaço», tal alteraria as suas características organolép- ticas. As autoridades neerlandesas comunicaram que acei- tavam estas explicações desde que as mesmas fossem integradas no pedido de registo, o que aconteceu. A Comissão considera que a nova versão do caderno de especificações satisfaz plenamente as exigências do Regu- lamento (CE) n.º 510/2006. A luz destes elementos, a denominação deve pois ser inscrita no «Registo das denominações de origem prote- gidas e das indicações geográficas protegidas». As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das indicações geográficas e das denominações de origem protegidas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É registada a denominação constante do anexo I do presente regulamento.