L 160/34 Jornal Oficial da União Europeia 19.6.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Junho de 2008 que altera a Decisão 2002/994/CE relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito aos produtos de origem animal importados da China [notificada com o número C(2008) 2483] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2008/463/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organiza- ção dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (!), nomeadamente o n.º 6 do artigo 22.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2002/994/CE da Comissão, de 20 de Dezem- bro de 2002, relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito aos produtos de origem animal impor- tados da China (?), é aplicável a todos os produtos de origem animal importados da China e destinados ao consumo humano ou à alimentação animal. (2) —Segundo o disposto no artigo 3.º daquela decisão, os Estados-Membros autorizam as importações dos produ- tos enumerados na parte II do seu anexo, acompanhados por uma declaração da autoridade competente chinesa, mencionando que cada remessa foi sujeita, antes da ex- pedição, a uma análise química, a fim de garantir que os produtos em questão não representam um perigo para a saúde humana. Essa análise deve ser efectuada, em espe- cial, para detectar a presença de cloranfenicol e de nitro- furano e seus metabolitos. (3) — Todavia, em produtos de aquicultura importados da China, também foram recentemente detectados resíduos de verde de malaquite e violeta cristal. O artigo 3.º da Decisão 2002/994/CE deve, pois, ser alterado a fim de incluir a análise de produtos de aquicultura no sentido de detectar a presença dessas substâncias. () — É adequado prever um período de transição para autori- zar a importação de remessas de produtos de aquicultura (1) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352). () JO L 348 de 21.12.2002, p. 154. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/573/CE ((O L 193 de 23.7.2005, p. 41). que não sejam acompanhados dos resultados de análises para a detecção de resíduos de verde de malaquite e violeta cristal, na condição de os Estados-Membros ga- rantirem que essas remessas são submetidas a análises adequadas aquando da sua entrada na Comunidade. (5) —A Decisão 2002/994/CE deve, pois, ser alterada em con- formidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O artigo 3.º da Decisão 2002/994/CE passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 3.º Os Estados-Membros autorizam as importações de remessas dos produtos enumerados na parte II do anexo, acompanha- das por uma declaração da autoridade competente chinesa, mencionando que cada remessa foi sujeita, antes da expedi- ção, a uma análise química, a fim de garantir que os produtos em questão não representam um perigo para a saúde humana ou animal. Essa análise química deve ser efectuada, em espe- cial, para detectar a presença de cloranfenicol e de nitrofu- rano e seus metabolitos em todos os produtos enumerados na parte IIl do anexo. Por outro lado, os produtos de aqui- cultura a que se refere a parte II do anexo devem ser anali- sados para determinar a presença de verde de malaquite e violeta cristal e seus metabolitos. Os resultados dessas análises químicas devem constar dessa declaração.». Artigo 2.º 1. "Durante um período máximo de seis semanas a contar da entrada em vigor da presente decisão, os Estados-Membros po- derão autorizar a importação, da China, de produtos de aqui- cultura que não sejam acompanhados dos resultados da análise química para determinar a presença de verde de malaquite e violeta cristal e seus metabolitos, na condição de o Estado- -Membro de importação garantir que cada um desses produtos é submetido a análise para determinar a presença de verde de malaquite e violeta cristal e seus metabolitos.