L 267/18 Jornal Oficial da União Europeia 10.10.2009 DIRECTIVA 2009/129/CE DA COMISSÃO de 9 de Outubro de 2009 que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que diz respeito aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) A pedidoda Comissão, o CCSC esclareceu que, nos pa- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Esta- dos-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 8.º, Após consulta do Comité Científico dos Produtos de Consumo, Considerando o seguinte: (1) — Os compostos com flúor estão actualmente regulamen- tados nos números de ordem 26 a 43, 47 e 56 cons- tantes da primeira parte do anexo IIll da Directiva 76/768/CEE. A sua concentração máxima autorizada em pastas dentífricas refere-se ao teor do flúor elementar (0,15 %, expresso em flúor; isto é, 1 500 ppm). (2) O Comité Científico dos Produtos de Consumo, subs- tituído pelo Comité Científico da Segurança dos Consu- midores (a seguir, «CCSC) (?), concluiu, no seu parecer SCCP/0882/08, que, com base nas provas científicas dis- poníveis, a concentração máxima de fluoreto de 0,15 % autorizada (1 500 ppm F) não coloca qualquer problema de segurança quando utilizada em crianças com idade não superior a seis anos. Os dados utilizados provêm de estudos realizados essencialmente sobre o fluoreto de sódio. (33 Com base nas conclusões científicas do CCSC, a Directiva 2007/53/CE da Comissão, de 29 de Agosto de 2007, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que diz respeito aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo IIl ao progresso técnico (?), introduziu, para os compostos com flúor regulamentados, o requisito de in- clusão de uma advertência impressa na rotulagem das pastas dentífricas que contenham fluoreto. Esse requisito refere-se ao teor de fluoreto, em vez de se referir ao teor de flúor elementar. Consequentemente, o requisito de rotulagem introduzido não abrangeu todos os compostos com flúor constantes da lista da primeira parte do anexo II da Directiva 76/768/CEE. (1) JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. (2) A designação do Comité foi alterada pela Decisão 2008/721/CE da Comissão (O L 241 de 10.9.2008, p. 21). 6) JO L 226 de 30.8.2007, p. 19. receres SCCNFP/0653/03 e SCCP/0882/05, se sublinhava que só era possível uma extrapolação relativamente a outros compostos com flúor constantes da lista da pri- meira parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE no que dizia respeito ao risco de fluorose. Contudo, para efeitos da referência aos compostos com flúor constantes da lista da primeira parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE introduzida pela Directiva 2007/53/CE, o CCSC conside- rou que os termos «flúor» e «fluoreto» eram equivalentes e permutáveis. (5) — Para garantir segurança jurídica, é necessário esclarecer que o requisito aplicável à rotulagem se refere à totali- dade dos vinte compostos que contêm flúor constantes da lista da primeira parte do anexo IIlI da Directiva 76/768|CEE, e não apenas aos que contêm fluoreto. (6) Por conseguinte, o requisito relativo à advertência que deve constar da rotulagem das pastas dentífricas que contenham compostos com flúor constantes da lista da primeira parte do anexo III à Directiva 76/768/CEE, deve referir-se ao teor de flúor, em vez de se referir ao de fluoreto. A Directiva 76/768/CEE deve, consequente- mente, ser alterada em conformidade. (7) —Tendo em  vista uma transição harmoniosa, os Estados- -Membros não devem proibir a comercialização de pro- dutos que cumpram a presente directiva antes da sua data de aplicação. (8 —As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo III da Directiva 76/768/CEE é alterado em conformi- dade com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, o mais tardar, em 15 de Abril de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comu- nicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposi- ções. Os Estados-Membros devem aplicar tais disposições a partir de 15 de Outubro de 2010.