25.11.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 316/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Maio de 1998 que declara uma concentração compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EFE (Processo IV/M.970 — TKS/ITW Signode/Titan) [notificada com o número C(1998) 1257] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/666/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o nº 2, alínea a), do seu artigo 57º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho de 21 de Dezembro de 1989 relativo ao con- trolo das operações de concentração de empresas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1310/97(2) e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 22 de Dezembro de 1997 de dar início a um processo no presente caso, Tendo sido dada às empresas em causa a oportunidade de apresentarem as suas observações relativamente às objecções apresentadas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações (?), Considerando o seguinte: (1) Em 20 de Novembro de 1997, a Comissão recebeu, ao abrigo do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho (seguidamente designado «Regulamento das Concentrações»), uma notifica- ção de uma operação projectada através da qual as empresas alemãs Thyssen Krupp Stahl GmbH («TKS») e ITW Signode Holding GmbH («ITW Signode») adquiririam o controlo conjunto da empresa alemã Titan Umreifungstechnik GmbH («Titan»). (2) Após análise da notificação, a Comissão concluiu que a operação notificada constitui uma concentra- ção abrangida pelo âmbito do Regulamento das Concentrações. Em 22 de Dezembro de 1997, a (1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão corrigida: JO L 257 de 21.9.1990, p. 13. (*) JO L 180 de 9.7.1997, p. 1. () JO C 363 de 25.11.1998. Comissão decidiu dar início ao processo nos termos de nº 1, alínea c), do artigo 6º do Regulamento das Concentrações, após ter concluído que a concentra- ção notificada levantava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. I. AS PARTES (3) A TKS é uma empresa comum na qual a Thyssen Stahl AG e a Krupp-Hoesch Stahl AG fundiram as suas actividades de produção e distribuição de pro- dutos planos de aço de elevada qualidade(*). As áreas de actividade que foram objecto da fusão de que resultou a TKS correspondem a um volume de negócios total anual a nível mundial de aproxima- damente 2 880 milhões de ecus em 1996, dos quais [. . ] ) milhões de ecus foram realizados na Comu- nidade e [. . .] milhões de ecus foram realizados em países EFTA. (4) A ITW Signode é uma sociedade gestora de partici- pações propriedade a 100% da empresa norte ame- ricana Illinois Tool Works, Inc. («ITW>») e única proprietária da Signode System GmbH. A actividade da Signode System GmbH consiste essencialmente na produção e distribuição de bandas de cintagem de aço e de plástico bem como de selos para o seu fecho. O grupo ITW realizou um volume de negó- cios total a nível mundial de 3 935 milhões de ecus em 1996, dos quais aproximadamente [. . .] milhões de ecus foram realizados na Comunidade e [...] milhões de ecus em países EFTA. (5) A Titan é actualmente uma filial a 100% do Grupo Krupp-Hoesch e possui duas unidades de produção na Alemanha, uma para a produção de cintas de aço, fechos para fardos e selos localizada em (*) A criação desta empresa comum foi objecto de um processo nos termos do Regulamento das Concentrações e do artigo 66º do Tratado CECA. Ver decisão da Comissão nos processos IV/M.925 Krupp Hoesch/Thyssen (JO C 285 de 20.9.1997, p. 14) e IV/CECA.1243. (*) A presente versão da decisão foi elaborada a fim de assegurar a não divulgação da informação confidencial.