15/Fasc. 04 Jornal Oficial das Comunidades Europeias : 129 38310496 Nº L 275/20 8. 10. 83. QUARTA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 22 de Setembro de 1983 que adapta ao progresso técnico a Anexo VI da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (83/496/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco- nómica Europeia, tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho,. de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméti- cos (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc- tiva 83/342/CEE (º) e, nomeadamente, o n. 2 do seu artigo 8% considerando que, com base nos resultados das últimas in- - vestigações científicas e técnicas, a utilização como agentes conservantes da 4,4-dimetil-1,3-oxazolidina e do 1,2-dibro- mo-2 4-dicianobutano pode ser autorizada nos produtos cosméticos em determinadas condições ; considerando que as medidas previstas na presente directi- va estão conformes com o parecer do Comité para a adap- tação ao progresso técnico das directivas que visam a elimi- nação dos entraves técnicos às trocas comerciais no sector dos produtos cosméticos, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Na, segunda parte do Anexo VI da Directiva 76/768/CEE, são aditadas as seguintes indicações : 2 T o — N Concentração Cºndlç,º s de_ emprego € - Nº. de a e 1: a A avisos a indicar Substâncias máxima Limitações e exigências : ; ordem ; obrigatoriamente na autorizada rotulagem a b c d e 59 1,2-dibromo-2 ,A4-dicianobutano 0,1% Não utilizar em produtos de protecçao solar 60 4,4-dimetil-1,3-oxazolidina 0,1% Apenas para os produtos eli- minados por uma passagem por : água, após a sua utili- zação O pH do produto final não deve ser inferior a 6 » ÁArtigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro 1984., Desse facto informarão imediatamente a Comissão. () JO n. L 262 de 27. 9. 1976, p. 169. O JO n. L 188 de 13. 7. 1983, p. 15.