20.12.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 337/9 REGULAMENTO (CE) N.º 2491/2001 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 2001 que altera o Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico x de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 436/2001 da Comissão (?), e, nomeadamente, o segundo travessão do seu artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) A produção agrícola segundo o modo de produção biológico desenvolveu-se nos últimos anos de forma significativa. Em muitos casos, o modo de produção biológico deixou de estar limitado a produções e comércio locais, envolvendo, pelo contrário, vários operadores e operações, tais como a importação, o transporte, a armazenagem e o acondicionamento. (2) O anexo III do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 estabe- lece as exigências mínimas de controlo e medidas de precaução previstas no âmbito do regime de controlo a que se referem os artigos 8.º e 9.º do mesmo regula- mento. (33  O anexo III contém já disposições relativas aos princi- pais operadores e às diversas fases da produção biológica de produtos agrícolas. No entanto, para garantir a rastreabilidade dos produtos agrícolas obtidos da agricul- tura biológica nas diversas fases da comercialização e, em última análise, a conformidade desses produtos com o disposto no Regulamento (CEE) n.º 2092/91, aten- dendo à evolução recente da situação, é necessário adaptar as disposições previstas no anexo III. () É necessário que os Estados-Membros completem as medidas previstas no anexo III para assegurar que são dadas aos consumidores as garantias que os produtos foram produzidos em conformidade com o Regula- mento (CEE) n.º 2092/91. () O Regulamento (CEE) n.º 2092/91 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 14.º do Regulamento (CEE) n.º 2092/91, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo III do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sexagésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2001. () JO L 198 de 22.7.1991, p. 1. () JO L 63 de 3.3.2001, p. 16. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão