13/Vol. 11 Jornal Oficial das Comunidades Europeias | 161 38110020 14.2.81 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L43/11 DIRECTIVA DO CONSELHO de 20 de Janeiro de 1981 que altera pela sétima vez a Directiva de 23de Outubro de 1962, relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (81/20/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que a Directiva de 23 de Outubro de 1962 rela- tiva à aproximação das regulamentações dos Estados-membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (9), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/144/CEE (5), estabelece, na alinea b) do seu Anexo II, a lista dos produtos para diluir ou dissolver os corantes ; Considerando que a utilização dos corantes carotenóides E 160 e E 161 é facilitada pela diluição no (E 407) e na goma arábica (E 414) ; que actualmente a Comissão reexamina o emprego de todas as substâncias utilizadas para diluir e dissolver os coran- tes ; que não é possível tomar uma decisão definitiva sobre a questão de saber se estas duas substâncias devem ser utilizadas na Comunidade, () JOnºC201 de 10.8.1979, p. 13. () JOnºC 147 de 16.6.1980, p. 124. &) JOnºCI13de7.5.1980, p. 9. ( JOnºt115de 11.11.1962, p. 2645/62. & JOnºL44de15.2.1978, p. 20. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Artigo 1º À alínea b) do Anexo II da Directiva de 23 de Outubro de 1962, são aditadas as seguintes substâncias nas condições nela especificadas : —  (exclusivamente para os corantes que constam do Anexo 1 sob os números E 160 e E 161), —  goma arábica (exclusivamente para os corantes que cons- tam do Anexo 1 sob os números E 160 e E 161). Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cum- primento à presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 1981. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas em 20 de Janeiro de 1981. Pelo Conselho O Presidente Ch. A. van der KLAAUW