Nº L 177/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 7. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 1304/97 DA COMISSÃO de 4 de Julho de 1997 que derroga e altera o Regulamento (CEE) nº 2456/93 relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita à intervenção pública A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector da carne de bovi- no ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE) nº 2222/96 (?), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º e o nº 3 do seu artigo 22ºA, Considerando que, devido ao fraco consumo de carne de bovino actualmente verificado nos mercados comunitá- rios, persiste no sector uma descida significativa dos preços; que esta situação exige medidas de apoio; Considerando que é conveniente, com este intuito, prever certas derrogações das disposições do Regulamento (CEFE) nº 2456/93 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2368/96 (*), relati- vamente aos concursos abertos durante o terceiro trimestre de 1997; Considerando que, para que a intervenção possa desem- penhar plenamente a sua função na sequência da grave situação do mercado, é necessário alargar a lista das quali- dades elegíveis prevista no Reino Unido e na Irlanda; que é igualmente conveniente, a título excepcional e tempo- rário e com uma preocupação de equidade, completar o regulamento supracitado, para permiítir a compra em intervenção das carcaças de jovens bovinos das classes de conformação S e E nos Estados-membros em que essa produção seja preponderante e dê lugar a uma verificação regular dos preços de mercado; que é igualmente conve- niente alargar as quantidades máximas de produtos da categoria A, qualidades 02 e 03, elegíveis para intervenção nos Estados-membros referidos no nº 1, terceiro pará- grafo do artigo 4º; Considerando que, devido à fraca procura neste período do ano de determinadas peças menos nobres, das quais a aba descarregada, é oportuno autorizar a compra para intervenção igualmente de quartos dianteiros do tipo pistola que incluam a referida aba descarregada; que é conveniente prever explicitamente as condições de aceita- ção dos quartos dianteiros; Considerando que, na sequência da compra em interven- ção de quartos dianteiros, é conveniente definir o preço destes produtos a partir dos preços-carcaça; Considerando que, a título excepcional não foi aplicável o peso máximo previsto no nº 2, alínea b), do artigo 4º do º L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. º L 296 de 21. 11. 1996, p. 50. º L 225 de 4. 9. 1993, p. 4. º L 323 de 13. 12. 1996, p. 6. 23233 Regulamento (CEE) nº 2456/93; que é conveniente resta- belecer, progressivamente, o limite de peso inicialmente previsto; Considerando que as regras de apresentação das propostas fixam como prazo para essa apresentação as segunda e quarta terças-feiras do mês; que, atento o calendário dos dias feriados em Agosto de 1997, é adequado, por razões práticas, alterar esse prazo durante o terceiro trimestre de 1997; Considerando que, na sequência da difícil situação do mercado da carne de bovino, é conveniente manter temporariamente o montante revisto do acréscimo apli- cável ao preço médio do mercado e que serve para definir o preço máximo de compra; n Considerando que é necessário precisar, tal como para carne com osso, as regras de congelação rápida da carne desossada, bem como as regras de suspensão desta para as Carcaças; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. Em derrogação do nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2456/93: a) Os produtos adicionais que podem ser comprados em intervenção, apesar de não constarem do anexo III do mesmo regulamento, são os seguintes: REINO UNIDO Grã-Bretanha — categoria À, classes U2 e U3, —- categoria A, classes R2 e R3, — categoria A, classes O2 e OS3, — categoria C, classes U3 e UA4, — categoria C, classes O3 e O4; Irlanda do Norte — categoria A, classes U2 e U3, — categoria A, classes R2 e R3, — categoria À, classes O2 e O3, — categoria C, classes O3 e O4. IRLANDA — categoria C, classe O4.