4.9.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 237/1 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória) REGULAMENTOS REGULAMENTO (CE) N.º 865/2008 DO CONSELHO de 27 de Agosto de 2008 que prorroga a suspensão do direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1420/2007 sobre as importações de silício-manganês originário da República Popular da China e do Cazaquistão O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o n.º 4 do artigo 14.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO O Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 1420/2007 (), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as im- portações de silício-manganês (incluindo ferro-silício- -manganês) («SiMm) originário da República Popular da China («RPC) e do Cazaquistão, classificado nos códigos NC 72023000 e ex$1110011 (código TARIC 8111 00 11 10) («produto em causa». A taxa do direito anti-dumping é de 8,2% e de 6,5% para as importações do produto em causa originário da RPC e do Cazaquis- tão, respectivamente. Pela Decisão 2007/789/CE (?) («a decisão», a Comissão suspendeu os direitos anti-dumping definitivos por um período de nove meses, com efeitos a partir de 6 de Dezembro de 2007. B. FUNDAMENTOS PARA A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO O n.º 4 do artigo 14.º do regulamento de base estabelece que, no interesse da Comunidade, as medidas anti-dum- ping podem ser suspensas se as condições do mercado se tiverem alterado temporariamente de tal forma que seja 6 de 6.3.1996, p. 1. JOL5S5 JO L 317 de 5.12.2007, p. 5. JOL3 17 de 5.12.2007, p. 79. improvável uma nova ocorrência de prejuízo e desde que a indústria comunitária tenha tido oportunidade de apre- sentar observações e estas tenham sido tomadas em con- sideração. O n.º 4 do artigo 14.º especifica também que a suspensão pode ser prorrogada, por um novo período não superior a um ano, por decisão do Conselho, deli- berando sob proposta da Comissão. O n.º 4 do artigo 14.º especifica ainda que as medidas anti-dumping em causa poderão ser reinstituídas em qualquer mo- mento, se a suspensão deixar de se justificar. No seguimento da suspensão dos direitos anti-dumping definitivos, a Comissão, em conformidade com o consi- derando 13 da decisão, continuou a acompanhar a evo- lução do mercado, especialmente no que se refere ao fluxo de importações e aos preços do SiMn. Para além de tal análise das importações, foi também enviado um questionário aos produtores comunitários colaborantes solicitando dados mensais sobre produção, volume de vendas e valor no mercado comunitário, assim como rendibilidade no último trimestre de 2007 e no primeiro trimestre de 2008. Com base na informação recolhida, foi estabelecido que os preços de mercado do SiMn no mercado comunitário continuaram a ser relativamente elevados e significativa- mente mais elevados do que durante o período do in- quérito inicial (1 de Julho de 2005 a 30 de Junho de 2006). Observa-se um aumento contínuo a partir do terceiro trimestre de 2006 com um preço médio de 622 EUR/tm, para uma média de 1051 EUR/tm no terceiro trimestre de 2007 e uma média de 1189 EUR/tm no primeiro trimestre de 2008. Estas tendências foram igualmente observadas relativamente às importa- ções de SiMn na Comunidade. No que respeita às importações, entre o período sujeito a inquérito para a decisão que suspendeu as medidas (com- preendido entre 1 de Outubro de 2006 e 30 de Setem- bro de 2007) («PI da decisão») e o período compreendido entre 1 de Março de 2007 e 29 de Fevereiro de 2008 («período de acompanhamento»), a parte de mercado de importações de SiMn originário da RPC e do Cazaquistão aumentou apenas marginalmente 0,2 pontos percentuais para 10 % do consumo comunitário total e permaneceu