166 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 05/Fasc. 02 378L0610 Nº L 197/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22.7.78 DIRECTIVA DO CONSELHO de 29 de Junho de 1978 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Esta- dos-membros respeitantes à protecção sanitária dos trabalhadores expostos ao cloreto de vinilo monómero (78/610/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So- cial O, Considerando que, no passado, se admitia que o cloreto de vinilo monómero podia apenas provocar uma doença geralmente curável chamada acroosteólise pro- fissional, mas que estudos epidemiológicos mais recen- tes e dados provenientes de experiências em animais demonstraram que exposições prolongadas e/ou repeti- das a concentrações elevadas de cloreto de vinilo monómero na atmosfera podem provocar o sindroma do cloreto de vinilo monómero que inclui além da acro- osteólise profissional, uma doença da pele como a es- clerodérmia e disfunções hepáticas; Considerando por outro lado que o cloreto de viínilo monómero deve ser considerado como uma substância cancerígena que pode estar na origem do angiosarcoma, tumor maliígno raro que pode igualmente aparecer sem causa conhecida; * Considerando que, embora as condições de trabalho tenham melhorado consideravelmente em comparação com a situação anterior, na qual o sindroma acima men- cionado aparecia, a comparação das medidas de pro- tecção adoptadas nos diferentes Estados-membros re- vela divergências; que convém, portanto, para realizar um desenvolvimento económico e social equilibrado,. harmonizar e melhorar estas legislações nacionais que incidem directamente sobre o funcionamento do mer- cado comum; Considerando que é importante, em primeiro lugar, to- mar medidas técnicas de prevenção e de protecção base- adas nos conhecimentos científicos mais recentes, a fim () JO nº € 163 de 11. 7. 1977, p. 11. () JO nº C 287 de 30. 11. 1977, p. 11. de reduzir a valores insignificantes as concentrações in- ternas de cloreto de vinilo monómero na atmosfera dos estabelecimentos; Considerando que a vigilância médica dos trabalhado- res das indústrias de cloreto de vinilo monómero e de polimeros de cloreto de vinilo deve ter em conta os conhecimentos médicos mais recentes a fim de proteger a saúde dos trabalhadores deste ramo importante da indústria química; Considerando que a urgência de harmonização das le- gislações neste domínio é reconhecida pelos parceiros sociais, que intervieram na discussão deste problema específico; que convém assim procurar uma aproxi- mação no progresso, na acepção do artigo 117º do Tra- tado, das disposições legislativas, regulamentares e ad- ministrativas dos Estados-membros; Considerando que as disposições da presente directiva constituem prescrições mínimas que podem ser revistas com base na experiência adquirida e tendo em conta a evolução da técnica e dos conhecimentos médicos neste domínio, sendo o objectivo final o de atingir uma pro- tecção óptima dos trabalhadores, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º 1. A presente directiva tem por objecto a protecção dos trabalhadores: — ocupados nos estabelecimentos em que o cloreto de vinilo monómero é fabricado, recuperado, armaze- nado, trasfegado, transportado ou utilizado de qual- quer maneira, e/ou nas quais o cloreto de vinilo monómero é transformado em polimeros de cloreto de vinilo, e — expostos, em qualquer área de trabalho, aos efeitos do cloreto de vinilo monómero. 2. Esta protecção inclui: — medidas técnicas de prevenção, — o estabelecimento de valores limite para a concen- tração do cloreto de vinilo monómero na atmosfera da área de trabalho,