03/Fasc. 16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25 379R0357 Nº L 54/124 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5.3.79 REGULAMENTO (CEE) Nº 357/79 DO CONSELHO de 5 de Fevereiro de 1979 relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (), Considerando que, para desempenhar as tarefas que lhe foram confiadas pelo Tratado e as disposições comunitá- rias sobre a organização comum do mercado vitivinícola, a Comissão deve dispor de dados correctos e actuais so- bre o potencial de produção da superfície vitícola da Co- munidade, bem como sobre a evolução a médio prazo da produção e da oferta do mercado; Considerando que o artigo 1º do Regulamento nº 24 re- lativo ao estabelecimento gradual de uma organização comum do mercado vitivinícola (*), previu o estabeleci- mento pelos Estados-membros o mais tardar até 31 de Dezembro de 1964, de um cadastro vitícola, a actualizar posteriormente; Considerando que o Regulamento nº 26/64/CEE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1964, que contém dis- posições complementares sobre o establecimento do cadastro vitícola, a sua exploração e a actualização (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CEE) nº 1456/76 (É), estlpula que a reformulação total do cadastro vitícola comunitário prevista no nº 1 do seu artigo 3º deverá realizar-se de dez em dez anos e pela primeira vez em 1979; Considerando que um cadastro propriamente dito im- plica importantes operações administrativas para estabe- lecer, explorar e acrualizar permanentemente uma lista ou um registo que contenha informações respeitantes aos proprietários fundiários, bem como a todas as parcelas de vinha com indicações que permitam a sua identifica- ção; que foram estabelecidos cadastros vitícolas propria- mente ditos apenas por alguns Estados-membros, que () JO nº C 276 de 20. 11.1978, p. 1. ( JO nº C 296 de 11. 12. 1978, p. 58. () JO nº 30 de 20. 4. 1962, p. 989/62. () JO nº 48 de 19. 3. 1964, p. 753/64. ) JO nº L 163 de 24. 6. 1976, p. 13. aliás só procederam a uma actualização parcial e irregu- lar desses cadastros; que inquéritos sobre a superfície vití- cola efectuados por alguns Estados-membros se referiam a anos diferentes; que, por consequência, estes inquéritos e estes cadastros nacionais não permitem a observação : precisa, uniforme e síncrona do potencial de produção e oferta nos mercados vitícolas da Comunidade; Considerando que, para a análise da situação e do de- senvolvimento do mercado vinícola da Comunidade, é necessário proceder, de dez em dez anos, a inquéritos estatísticos de base às explorações vitícolas sobre a super- fície vitícola total e efectuar, entre os inquéritos de base, inquéritos estatísticos intermédios relativamente simples apenas sobre a superfície vitícola cultivada com varieda- des de uvas de vinho; Considerando que é conveniente por razões de ordem económica e técnica, excluir do campo de inquérito, pela sua importância limitada no mercado vitivinícola da Co- munidade, as vinhas cultivadas ao ar livre nos Estados- -membros cuja superfície vitícola total seja inferior a 500 hectares, as vinhas cultivadas em estufa, assim como as vinhas com uma superfície insignificante cuja produção seja destinada na totalidade ao consumo familiar dos vi- ticultores; Considerando que é necessário dispor de dados detalha- dos sobre a utilização da superfície vitícola, tendo em vista a produção de uvas de vinho, de uvas de mesa e de material de multiplicação vegetativa da videira, assim como o encepamento e a idade das cepas; que em espe- cial os excedentes de produção de vinho de mesa podem ser causa de graves dificuldades na economia vitivinícola de certos países produtores; que é portanto conveniente determinar separadamente a superfície vitícola destinada à produção de v.q.p.r.d. e de vinho de mesa; Considerando que, para uma observação permanente da evolução do potencial de produção de vinho, convém determinar anualmente, através de inquéritos intermé- dios, as modificações sob a forma de arranque, de plan- tações ou de replantações efectuadas na superfície vití- cola cultivada com váriedades de uvas de vinho; Considerando que os resultados dos inquéritos de base, bem como dos inquéritos intermédios, devem ser comu- nicados tão rapidamente quanto possível à Comissão;