9.4.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 96/15 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2008/47/CE DA COMISSÃO de 8 de Abril de 2008 que altera, para fins de adaptação ao progresso técnico, a Directiva 75/324/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às embalagens aerossóis (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 75/324/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Esta- dos-Membros respeitantes às embalagens aerossóis (!), nomea- damente o artigo 5.º e o n.º 3 do artigo 10.º, Considerando o seguinte: O progresso e a inovação técnicos tornaram possível a colocação no mercado de um número crescente de em- balagens aerossóis com concepção e características técni- cas complexas diferentes das tradicionais. Contudo, as disposições da Directiva 75/324/CEE não são suficientes para garantir um elevado nível de segurança para tais embalagens aerossóis não tradicionais. A concepção indi- vidual dos aerossóis não tradicionais pode originar riscos de segurança que não são previstos pelas disposições de segurança da directiva, que se encontram adaptadas à concepção conhecida dos aerossóis tradicionais. Por con- seguinte, é necessária uma análise do risco a executar pelo fabricante a fim de abranger adequadamente todos os aspectos da segurança. Sempre que adequado, a análise do perigo tem de abor- dar o risco resultante da inalação do produto expelido pela embalagem aerossol em condições de utilização nor- mais ou razoavelmente previsíveis, tendo em conta o tamanho da partícula e a dimensão da distribuição con- juntamente com as propriedades físicas e químicas dos conteúdos, visto que a inalação das pequenas partículas (vulgarmente designadas por aerossóis) pode causar efei- tos adversos para a saúde do utilizador em tais condições de utilização, mesmo que a embalagem aerossol esteja correctamente classificada e rotulada de acordo com as disposições da Directiva 1999/45/CE do Parlamento Eu- ropeu e do Conselho, de 31 de Maio de 1999, relativa à (1) JO L 147 de 9.6.1975, p. 40. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36). aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (?). A cláusula de salvaguarda prevista no artigo 10.º da Directiva 75/324/CEE foi aplicada por um Estado-Mem- bro. A medida de protecção adoptada justifica-se em virtude do risco de inflamabilidade colocado, em condi- ções de utilização normais ou razoavelmente previsíveis, pelas substâncias contidas na embalagem aerossol. A definição actual dos conteúdos inflamáveis não é sufi- ciente para garantir em todos os casos um elevado nível de segurança. Em particular, embora alguns conteúdos vaporizados por embalagens aerossóis não se encontrem definidos como «inflamáveis», de acordo com os critérios constantes do anexo VI da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproxima- ção das disposições legislativas, regulamentares e admi- nistrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotu- lagem das substâncias perigosas (?), podem provocar a ignição em condições de utilização normais ou razoavel- mente previsíveis da embalagem aerossol. Além disso, os critérios actuais de inflamabilidade referem-se apenas a substâncias e preparações químicas e não têm adequada- mente em consideração as condições físicas especiais de um pulverizador de aerossol nem as condições de utili- zação específicas. A fim de alcançarem um nível óptimo de segurança considerando as especificidades das embalagens aerossóis, os novos critérios de classificação da inflamabilidade das embalagens aerossóis deveriam igualmente abordar os riscos referentes à dispersão dos conteúdos de embala- gens aerossóis e as condições específicas de utilização das mesmas em vez de abordar apenas as propriedades físicas e químicas dos seus conteúdos. (2) JO L 200 de 30.7.1999, p. 1 Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1. Rectificação no JO L 136 de 29.5.2007, p. 3). (3) JO 196 de 16.8.1967, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/121/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ((O L 396 de 30.12.2006, p. 855. Rectificação no JO L 136 de 29.5.2007, p. 281).