21.8.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 217/3 I (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Agosto de 2009 que altera a Decisão 2005/779/CE no que diz respeito à inclusão da região de Abruzo na lista de regiões de Itália indemnes da doença vesiculosa dos suínos [notificada com o número C(2009) 6388] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2009/620/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (3)3 A lItália apresentou informações à Comissão relativa- mente ao estatuto de indemnidade da doença vesiculosa dos suínos da região de Abruzo, demonstrando que a : : : doença foi erradicada dessa região. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, S 8 (4) — No seguimento da análise dessas informações e tendo em conta os resultados favoráveis da aplicação dos progra- mas anuais de erradicação e vigilância na Itália, é ade- quado que a região de Abruzo seja reconhecida como indemne da doença vesiculosa dos suínos. Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente a terceira frase do n.º 4 do artigo 10.º, (5) A Decisão 2005/779/CE deve, pois, ser alterada em con- Considerando o seguinte: formidade. (1) A Decisão 2005/779/CE da Comissão, de 8 de Novem- bro de 2005, relativa a medidas de protecção da sanidade animal contra a doença vesiculosa dos suínos em Itá- As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, lia (?), foi adoptada em resposta à presença dessa doença naquele país. A referida decisão fixa as regras de sanidade animal em matéria de doença vesiculosa dos suínos que devem aplicar-se nas regiões desse Estado-Membro reco- nhecidas como indemnes da doença e naquelas que não foram reconhecidas como indemnes da doença. Essas regiões constam dos anexos da Decisão 2005/779/CE. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2005/779/CE é alterada do seguinte modo: (2) — Há vários anos que tem sido aplicado em Itália um pro- grama de erradicação e vigilância da doença vesiculosa dos suínos, com vista a que todas as regiões de Itália atinjam o estatuto de indemne desta doença. 1. No anexo |, antes da entrada relativa à região da Basilicata, é inserida a seguinte entrada: (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. JO () JO L 293 de 9.11.2005, p. 28. «— Abruzo»;