20. 6. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 176/37 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Junho de 1998 que altera a Decisão 97/830/CE que impõe condições especiais à importação de pistácios e de certos produtos derivados originários ou em proveniência do Irão [notificada com o número C(1998) 1509/ (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/400/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 93/43/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à higiene dos géneros alimentícios ('), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 10º, Após consulta dos Estados-membros, Considerando que a Comissão, através da Decisão 97/830/CE (9), adoptou medidas que impõem condições especiais à importação de pistácios e de certos produtos derivados originários ou em proveniência do Irão; Considerando que é necessário acrescentar ao anexo II da decisão supracitada pontos de entrada para a França, Irlanda, Itália e a Áustria pelos quais os pistácios e certos produtos derivados originários ou em proveniência do Irão podem ser importados; Considerando que, por motivos de compreensão, o anexo II deve ser substituído, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O anexo II da Decisão 97/830/CE é substituído pelo seguinte texto: «ANEXO II Lista dos pontos de entrada pelos quais os pistácios e produtos derivados originários ou em proveniência do Irão podem ser importados na Comunidade Europeia Estado-membro Ponto de entrada BELGIQUE-BELGIÉÊ Antwerpen DANMARK Todos os portos, aeroportos e estações fronteiriças dinamarquesas DEUTSCHLAND HZA Lôrrach — ZA Weil am Rhein-Autobahn, HZA Stuttgart — ZA Flug- hafen, HZA Múnchen-Flughafen, HZA Hof — ZA Schirnding, HZA Weiden — ZA Furth im Wald-Schafberg, HZA Weiden — ZA Waidhaus- Autobahn, Bezirksamt Reinickendorf von Berlin, Abteilung Finanzen, Wirt- schaft und Kultur, Veterinár- und Lebensmittelaufsichtsamt, Grenzkontroll- stelle, HZA Frankfurt (Oder) — ZA Autobahn, HZA Cottbus — ZA Forst- Autobahn, HZA Bremen — ZA Neustâádter Hafen, HZA Bremerhaven — ZA Container Terminal, HZA Bremerhaven — ZA Rotersand, HZA Hamburg-Freihafen-Abfertigungsstelle, HZA Hamburg-Freihafen — ZA Ericus-Abfertigungsstelle Súidbahnhof, HZA Hamburg-Freihafen — ZA Kôhlfleetdamm, HZA Hamburg-St. Annen — ZA Altona, HZA Hamburg- Waltershof-Abfertigungsstelle, HZA Hamburg-Waltershof — ZA Flughafen, HZA Frankfurt am Main-Flughafen, HZA Braunschweig-Abfertigungsstelle, HZA Hannover-Abfertigungsstelle, HZA Lúneburg — ZA Stade, Stadtver- waltung Dresden, Lebensmitteliilberwachungs- und Veterináramt, Grenzkon- trollstelle Dresden-Friedrichstadt (fúr Bahntransport), Landratsamt Weisse- ritzkreis, Lebensmittelúberwachungs- und Veterinãáramt, Grenzkontrollstelle (fúr StrafBentransport), Landratsamt Niederschlesischer Oberlausitzkreis Lebensmitteliilberwachungs- und Veterináramt, Grenzkontrollstelle Ludwigs- dorf (fúr Strafentransport), HZA Itzehoe — ZA Pinneberg () JO L 175 de 19. 7. 1993, p. 1. O JO L 343 de 11. 12. 1997, p. 30.