21.1. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L16/35 DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 1997 relativa à contribuição financeira da Comunidade para a erradicação da peste suína clássica na Alemanha em 1996 (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (98/59/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (?) e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º, Considerando que se registaram focos de peste suína clássica na Alemanha em 1996; que o surgimento desta doença constitui um perigo grave para o efectivo suíno da Comunidade e que, para ajudar a erradicá-la o mais rapidamente possível, a Comunidade pode compensar os prejuízos sofridos; Considerando que, logo que a ocorrência da peste suína clássica foi confirmada oficialmente, as autoridades nacionais adoptaram medidas adequadas, incluindo as enumeradas no nº 2 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE; que essas medidas foram notificadas pela Alemanha; Considerando que estão preenchidas as condições para a participação financeira da Comunidade; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Alemanha pode obter uma ajuda financeira da Comu- nidade em relação aos focos de peste suína clássica ocorridos em 1996. A participação financeira da Comu- nidade será de: — 50% dos custos suportados pela Alemanha com a compensação dos proprietários pelo abate de suínos e a destruição de suínos e produtos à base de suíno, conforme o caso, (1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. () JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. — 50% dos custos suportados pela Alemanha para a limpeza e desinfecção de explorações e equipamento, — 50% dos custos suportados pela Alemanha com a compensação dos proprietários pela destruição de alimentos e equipamento contaminados. Artigo 2º 1. A participação financeira da Comunidade será con- cedida após apresentação dos documentos comprovativos e na condição de ter sido observada a legislação comuni- tária em matéria veterinária. 2. —Os documentos a que se refere o nº 1 incluirão: a) Um relatório epidemiológico que cubra todas as explorações suinícolas em que tenham sido abatidos suínos. O relatório conterá as seguintes informações: i) Explorações infectadas: — localização e endereço, — data de suspeita da doença e data da confir- mação, — número de suínos abatidos e destruídos e respectiva data, — método de abate e de destruição, — tipo e número de amostras colhidas e exami- nadas no momento da suspeita da doença; resultados dos exames realizados, — tipo e número de amostras colhidas e exami- nadas no momento do despovoamento da exploração suinícola infectada; resultados dos exames realizados, — origem da infecção, com base numa investiga- ção epidemiológica completa; 3) Explorações de contacto: — informações enumeradas nos primeiro, ter- ceiro, quarto e sexto travessões da subalí- nea 1), — exploração infectada (foco) em relação à qual há presunção ou confirmação de contacto; natureza do contacto;