23.3.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 84/5 REGULAMENTO (CE) N.º 560/2001 DA COMISSÃO de 22 de Março de 2001 que fixa as prestações relativas às quotizações à produção no sector do açúcar para a campanha de comercialização de 2000/2001 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector do açúcar (!), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1527/2000 da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 8 do seu artigo 33.º, Considerando o seguinte: (1) O artigo 5º do Regulamento (CEE) n.º 1443/82 da Comissão, de 8 de Junho de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação do regime das quotas no sector do açúcar (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 392/94(%), prevê a fixação antes de 1 de Abril e a cobrança antes de 1 de Junho de acordo com os montantes unitários a pagar pelos fabricantes de açúcar, os fabricantes de isoglucose e os fabricantes de xarope de inulina, a título de adianta- mento do pagamento das quotizações à produção para a campanha de comercialização em curso. A estimativa da quotização à produção de base e da quotização B, nos termos do artigo 6.º do Regulamento (CEE) n.º 1443/82, conduz a um montante superior a 60 % dos montantes máximos referidos nos n.ºº 3, 4 e 5 do artigo 33.º do Regulamento (CE) n.º 2038/1999. Neste caso, é conveni- ente, de acordo com o artigo 6.º do Regulamento (CEE) n.º 1443/82, fixar os montantes unitários para o açúcar e o xarope de inulina em 50 % dos montantes máximos em causa e, no que diz respeito à isoglucose, fixar o montante unitário do adiantamento do pagamento em 40 % do montante unitário da quotização à produção de base calculada para o açúcar. (2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os montantes unitários referidos no n.º 1, alinéa b), do artigo 5.º do Regulamento (CEE) n.º 1443/82 são fixados, para a campanha de comercialização de 2000/2001: a) Em 0,632 euros por 100 quilogramas de açúcar branco, como prestação relativa à quotização à produção de base para O açúcar AÀA e o açúcar B; b) Em 11,848 euros por 100 quilogramas de açúcar branco, como prestação relativa à quotização B para o açúcar B; c) Em 0,506 euros por 100 quilogramas de matéria seca como prestação relativa à quotização à produção de base para a isoglucose A e a isoglucose B; d) Em 0,632 euros por 100 quilogramas de matéria seca equi- valente açúcar/isoglucose como prestação relativa à quoti- zação à produção de base para o xarope de inulina A e o xarope de inulina B; e) Em 11,848 euros por 100 quilogramas de matéria seca equivalente açúcar/isoglucose como prestação relativa à quotização B para o xarope de inulina b. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 2001. 52 de 25.9.1999, p. 1. 75 de 14.7.2000, p. 59. 58 de 9.6.1982, p. 17. 3 de 24.2.1994, p. 7. WrH[qNM Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão