4,7. 87 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 185/29 REGULAMENTO (CEE) Nº 1939/87 DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1987 que derroga o Regulamento (CEE) nº 1292/81 no que respeita às normas de | qualidade para os alhos franceses A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a' Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho; de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1351/86 (3), e, nomeada- mente, o nº 2, segundo parágrafo, do seu artigo 2º, Considerando que as normas de qualidade para os alhos franceses foram fixadas no Anexo I do Regulamento (CEE) nº 1292/81 da Comissão (*) ; Considerando que a experiência mostrou que as técnicas de produção e de colheita não permitiam respeitar inte- gralmente os critérios de coloração e de limpeza tais como foram definidos ; que as normas de qualidade devem ter em conta esta situação ; Considerando que existe uma produção importante de alhos franceses ditos «temporãos» em alguns Estados- -membros ; que as normas de qualidade devem ter em conta este tipo de alhos franceses ; Considerando que, por outro lado, é conveniente adquirir uma experiência suficiente sobre esta matéria antes de proceder a uma alteração definitiva de normas; que é convieniente derrogar de novo temporariamente as normas de qualidade para os alhos franceses, sem por isso prejudicar a qualidade do produto ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º As disposições do Anexo I do Regulamento (CEE) nº 1292/81 são derrogadas do seguinte modo: 1. No título II « Disposições relativas à qualidade », ponto B « Classificação » : a) Na subalinea 1) « Categoria I»: — é aditado o texto seguinte depois do primeiro parágrafo : () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. L. (À JO nº L 119 de 8. 5. 1986, p. 46. &) JO nº L 129 de 15. 5. 1981, p. 38. -« São' admitidos ligeiros vestígios de terra no interior do pé», — o último parágrafo passa a ter a seguinte redac- ção : « Devem apresentar uma coloração branca a branco-esverdeado em pelo menos um terço do seu comprimento total ou metade da parte embainhada. Contudo, para os alhos franceses temporãos ('), a parte branca a branco-esverdeado deve ter pelo menos um quarto do comprimento total ou um terço da parte embainhada. () Alhos franceses de sementeira directa não transplantados e colhidos entre o fim do Inverno e o início do Verão.» b) Na subalínea ii) « Categoria 1: — é aditado o texto seguinte depois do primeiro parágrafo : « São admitidos vestígios de terra no interior do pé», — o último parágrafo passa a ter a seguinte redac- ção: « Para todos os tipos de alhos franceses, a parte branca a branco-esverdeado deve ter pelo menos um quarto do comprimento total ou um terço da parte embainhada. » c) Na subalinea iii) « Categoria IIl », a nota de pé-de- -página (*) torna-se () e o último travessão passa a ter a seguinte redacção : « — apresentar ligeiros vestígios de terra no' exte- rior.» 2. No título III « Disposições relativas à calibragem », o segundo parágrafo da subalinea 1) passa a ter a seguinte redacção : * O diâmetro minimo é fixado em 8 mm para os alhos franceses temporãos e em 10 mm para os outros alhos franceses ». : 3. No título VI « Disposições relativas às indicações exte- riores » ponto B « Natureza do produto », são acrescen- tados à frase os seguintes termos : «ou “Alhos franceses temporãos” em todos os casos, para este tipo de alhos franceses ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1987. É aplicável até 31 de Agosto de 1988.