28. 5. 1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 133/5 DECISÃO DO CONSELHO de 17 de Maio de 1999 que revoga a Posição Comum 98/614/PESC relativa à Nigéria (1999/347/PESC) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente o seu artigo 15-, (1) Considerando que, em 30 de Outubro de 1998, o Conselho adoptou a Posição Comum 98/614/PESC (') relativa à Nigéria; (2) Considerando que, em 29 de Maio de 1999, assumirá funções na Nigéria um presidente civil democraticamente eleito e que será formado um Governo civil nesse país; 3) Considerando que as condições previstas pelo Conselho em 30 de Outubro de 1998 para o levantamento das sanções existentes contra a Nigéria estarão assim preenchidas, DECIDE: Artigo 1º É revogada, com efeitos a 1 de Junho de 1999, a Posição Comum 98/614/PESC de 30 de Outubro de 1998. Artigo 2º A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial. Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1999. Pelo Conselho O Presidente J. FISCHER () JO L 293 de 31.10.1998, p. 77.