L 319/16 Jornal Oficial da União Europeia 29.11.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 1178/2008 DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais e os Regulamentos (CE) n.º 1503/2006 e (CE) n.º 657/2007 da Comissão no que respeita a adaptações na sequência da revisão das nomenclaturas estatísticas NACE e CPA (Texto relevante para efeitos do EEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1165/98 do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativo a estatísticas conjunturais (!), nomeadamente as alíneas b), e) e j) do artigo 17.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 1165/98 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias con- junturais sobre o ciclo económico. (2) O Regulamento (CE) n.º 1503/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que aplica e altera o Regula- mento (CE) n.º 1165/98 do Conselho, relativo a estatís- ticas conjunturais, no que se refere à definição de variá- veis, lista das variáveis e frequência de compilação de dados (?) estabeleceu definições metodológicas de variá- veis utilizadas nas estatísticas conjunturais. (33 O Regulamento (CE) nº 657/2007 da Comissão, de 14 de Junho de 2007, que aplica o Regulamento (CE) n.º 1165/98 do Conselho, relativo às estatísticas conjun- turais, no que respeita à criação de planos de amostra- gem europeus (?) especificou as regras e condições no que se refere à transmissão de dados pelos Estados-Mem- bros participantes em planos de amostragem europeus para as estatísticas conjunturais. (4) — É necessário actualizar a lista das variáveis, os níveis de discriminação e de agregação a aplicar a determinadas variáveis e as regras e condições para os planos de amos- tragem europeus na sequência da adopção do Regula- mento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que estabe- lece a nomenclatura estatística das actividades económi- cas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEFE) JO L 162 de 5.6.1998, p. 1. (À JO L 281 de 12.10.2006, p. 15. JO L 155 de 15.6.2007, p. 7. n.º 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamen- tos CE relativos a domínios estatísticos específicos (*), e o Regulamento (CE) n.º 451/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, que estabelece uma nova classificação estatística de produtos por activi- dade (CPA) e revoga o Regulamento (CEE) n.º 3696/93 do Conselho (5). (5) As medidas previstas no presente regulamento são con- formes ao parecer do Comité do Programa Estatístico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Alteração do Regulamento (CE) n.º 1165/98 O anexo A do Regulamento (CE) n.º 1165/98 é alterado de acordo com o anexo I do presente regulamento. Artigo 2.º Alteração do Regulamento (CE) n.º 1503/2006 O anexo I do Regulamento (CE) n.º 1503/2006 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento. Artigo 3.º Alteração do Regulamento (CE) n.º 657/2007 O anexo do Regulamento (CE) n.º 657/2007 é substituído pelo anexo III do presente regulamento. Artigo 4.º Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte à data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009. ( JO L 393 de 30.12.2006, p. 1. () JO L 145 de 4.6.2008, p. 65.