6.12.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 321/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 2375/2001 DO CONSELHO de 29 de Novembro de 2001 que altera o Regulamento (CE) n.º 466/2001 da Comissão que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEFE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (!), e, nomeadamente o n.º 3 do seu artigo 2.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 466/2001 (?) determina que os géneros — alimentícios não devem  apresentar, no momento da sua colocação no mercado, teores de contaminantes mais elevados do que os previstos nesse regulamento. O termo «dioxinas» abrange um conjunto de 75 dibenzo-p-dioxinas policloradas (PCDD) e 135 dibenzo- furanos policlorados (PCDF), dos quais 17 suscitam apreensão a nível toxicológico. O composto mais tóxico é a 2,3,7,8-tetraclorodibenzo-p-dioxina (TCDD), classifi- cada como um conhecido agente cancerígeno em humanos pelo Centro Internacional de Investigação do Cancro bem como por outras organizações internacio- nais de prestígio. O Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH), em consonância com a Organização Mundial de Saúde (OMS), concluiu que as dioxinas não têm efeitos cancerígenos a níveis inferiores a um deter- minado limiar. Outros efeitos nocivos, como a endome- triose, os efeitos neurocomportamentais e imunossu- pressores ocorrem em níveis muito inferiores que, por conseguinte, se consideram relevantes para a determi- nação de uma ingestão tolerável. Os bifenilos policlorados (PCB) são um grupo de 209 compostos afins diferentes que se podem dividir em dois grupos de acordo com as suas propriedades toxicoló- gicas: 12 destes compostos apresentam propriedades toxicológicas semelhantes às dioxinas, sendo por conse- guinte denominados «PCB sob a forma de dioxina». Os restantes PCB não apresentam uma toxicidade seme- 2.1993, p. 1. 3. 13. e 16.3.2001, p. 1. (7) lhante à das dioxinas, tendo um perfil toxicológico dife- rente. Cada composto da família das dioxinas ou dos PCB sob a forma de dioxina apresenta um nível diferente de toxicidade. Para possibilitar a soma das toxicidades destes diferentes compostos afins, introduziu-se o conceito de factores de equivalência de toxicidade (TEF) por forma a facilitar a avaliação dos riscos bem como o controlo regulamentar. Significa pois que o resultado analítico relativo aos 17 compostos afins de dioxinas e aos 12 de PCB sob a forma de dioxina se exprime em termos de uma única unidade quantificável: «concen- tração tóxica equivalente de TCDD» (TEQ). As dioxinas e os PCB são extremamente resistentes à degradação química e biológica e, por conseguinte, persistem no ambiente e acumulam-se nas cadeias alimentares humana e animal. Mais de 90 % da exposição humana às dioxinas deriva dos géneros alimentícios. Os géneros alimentícios de origem animal contribuem normalmente para cerca de 80 % da exposição global. A exposição dos animais às dioxinas provém essencialmente dos alimentos para animais. Por conseguinte, os alimentos para animais e, em alguns casos, o solo, causam apreensão enquanto fontes potenciais de dioxinas. O CCAH adoptou, em 30 de Maio de 2001, um parecer relativo à avaliação dos riscos das dioxinas e dos PCB sob a forma de dioxina nos alimentos; trata-se de uma actualização baseada em novas informações científicas disponibilizadas após a adopção do parecer do CCAH sobre esta matéria de 22 de Novembro de 2000. O CCAH estabeleceu uma dose semanal admissível (DSA) para as dioxinas e os PCB sob a forma de dioxina de 14 pg TEQ-OMS/kg de peso corporal. As estimativas das exposições indicam que uma proporção considerável da população da Comunidade ingere através do regime alimentar doses superiores à DSA. Determinados grupos populacionais em alguns países poderão correr maiores rtiscos devido a hábitos alimentares específicos.