42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 02/Fasc. 10 383R2055 26.7.83 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1 202/9 REGULAMENTO (CEE) Nº 2055/83 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1983 relativo à classificação de mercadorias nas posições 84.49 e 85.05 da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla- tura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni- forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classifica- ção pautal de máquinas portáteis para cortes de acaba- mento de relva junto a muros, cercas ou arbustos, por vezes providas de rodas de suporte, equipadas com um sistema de corte constituído por um fio delgado de nylon ao qual é transmitido um movimento circular extremamente rápido e accionada, segundo o modelo, por um motor a gasolina incorporado, montado num quadro de metal leve, munido dum punho com comando manual, ou por um motor eléctrico incorpo- rado, montado num cabo de cerca de 90 centímetros de comprimento, munido dum punho com comando manual; Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento " (CEE) nº 604/83 (3), classifica na posição 84.25, entre outras, as máquinas de cortar relva, na posição 84.49, as ferramentas e as máquinas-ferramentas, pneumáticas ou com um motor incorporado não eléctrico, para emprego manual, e na posição 85.05, as ferramentas e as  máquinas-ferramentas,  electromecânicas, de emprego manual, com motor incorporado; Considerando que todas estas posições podem ser tomadas em consideração para a classificação das mer- cadorias acima descritas; () JOnºLI14de21.1.1969,p. |. () JOnºL172de22.7.1968,p. |. () JOnºL72de18.3.1983,p. |. Considerando que as máquinas em causa, que servem para o trabalho de acabamento dos relvados nos can- tos, ao longo dos muros, sob os arbustos, etc., são con- cebidas para serem seguradas, comandadas e dirigidas à mão durante a sua utilização; Considerando que só são consideradas como máquinas de cortar relva as máquinas que permitem executar mecanicamente trabalhos de corte de grandes super- fícies; Considerando que as notas explicativas da nomencla- tura do Conselho de Cooperação Aduaneira relativas à posição 84.49 consideram como ferramentas e máqui- nas-ferramentas para emprego manual as concebidas para séerem seguradas, comandadas e dirigidas à mão durante a sua utilização mesmo que só sejam levanta- das ou deslocadas durante a execução de trabalho e que segundo as mesmas notas explicativas os maqui- nismos desta espécie podem ser utilizados com disposi- tivos auxiliares de suporte (tripés, escoras pneumáticas, 7 suspensões de enrolamento, etc.); Considerando que estas notas explicativas se aplicam igualmente às ferramentas e às máquinas-ferramentas electromecânicas da posição nº 85.05; Considerando que as máquinas acima referidas são, portanto, de classificar respectivamente nas posi- ções 84.49 e 85.05 conforme forem accionadas por um motor a gasolina ou por um motor eléctrico incorpo- rado; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º As máquinas portáteis para cortes de acabamento de relva junto a muros, cercas e arbustos, por vezes provi- ' das de rodas de suporte, equipadas com um sistema de , corte constituído por um fio delgado de nylon ao qual é transmitido um movimento circular extremamente