5.11.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 296/5 REGULAMENTO (CE) N.º 1082/2008 DA COMISSÃO de 4 de Novembro de 2008 que inicia um reexame relativo a um «novo exportador» no âmbito do Regulamento (CE) n.º 192/2007 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário, nomeadamente, da Malásia e que revoga o direito sobre as importações de um exportador desse país, sujeitando-as a registo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («Regulamento de base», nomeadamente o n.º 4 do artigo 11.º, Considerando o seguinte: ) P JO JO A. PEDIDO DE REEXAME A Comissão recebeu um pedido de reexame relativo a um «novo exportadorr nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do Regulamento de base. O pedido foi apre- sentado pela empresa Eastman Chemical (Malaysia) SDN.BHD («requerente», um produtor-exportador da Malásia («país em causa»). B. PRODUTO O produto objecto de reexame é o poli(tereftalato de etileno) com um índice de viscosidade igual ou superior a 78ml/g, em conformidade com a norma ISO 1628-5, originário da Malásia («produto em causa»), actualmente classificado no código NC 3907 60 20. C. MEDIDAS EM VIGOR As medidas presentemente em vigor são direitos anti- -dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.º 192/2007 do Conselho (?) ao abrigo do qual as im- portações na Comunidade do produto em causa, originá- rio da Malásia e produzido pelo requerente, estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo de 160,1 EUR/tone- lada, à excepção de várias empresas especificamente refe- ridas, que estão sujeitas a direitos individuais. D. MOTIVOS DO REEXAME O requerente alega que não exportou o produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito, no qual se basearam as medidas anti-dumping, ou seja, entre 1 de Outubro de 1998 e 30 de Setembro de 1999 («período de inquérito inicial) e que não está coligado com nenhum dos produtores-exportadores do produto que estão sujeitos às medidas anti-dumping acima referidas. 56 de 6.3.1996, p. 1. 59 de 27.2.2007, p. 1. rX 5) O requerente alega ainda que começou a exportar o produto em causa para a Comunidade após o termo do período de inquérito inicial. E. PROCEDIMENTO Os produtores comunitários conhecidos como interessa- dos foram informados do pedido acima referido, tendo- -lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observa- ções. Não foram recebidas observações. Após ter examinado os elementos de prova disponíveis, a Comissão conclui que existem elementos de prova sufi- cientes para justificar o início de um reexame relativo a um «novo exportador, nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do Regulamento de base, com vista a deter- minar a margem de dumping individual do requerente e, na eventualidade de se verificar a existência de práticas de dumping, o nível do direito a que devem ser sujeitas as importações do produto em causa importado na Comunidade. Caso se determine que o requerente cumpre os requisitos para beneficiar de um direito individual, pode ser neces- sário alterar a taxa do direito actualmente aplicável às importações do produto em causa das empresas não especificamente — mencionadas no artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 192/2007. a) Questionários A fim de obter as informações que considera neces- sárias para o inquérito, a Comissão enviará um ques- tionário ao requerente; b) Recolha de informações e realização de audições São convidadas todas as partes interessadas a apre- sentarem as suas observações por escrito e a forne- cerem elementos de prova de apoio. Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interes- sadas, desde que estas apresentem um pedido por escrito demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no Regula- mento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo previsto no presente regulamento.