L 351/66 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 12. 97 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 1997 que altera a Decisão 96/304/CE, que estabelece os critérios para a atribuição de rótulo ecológico comunitário a roupa de cama e T-shirts (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/864/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 880/92 do Conselho, de 23 de Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico('), e, nomeadamente, o nº 1, segundo parágrafo do seu artigo 5º, Considerando que o nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que as condições de atribuição do rótulo ecológico serão fixadas por grupo de produtos,; Considerando que é mnecessário alterar a Decisão 96/304/CE da Comissão, de 22 de Abril de 1996, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecoló- gico comunitário a roupa de cama e T-shirts (*) de modo a esclarecer o significado dos termos «<100 % algodão» e «misturas de algodão e poliester»; Considerando que a Comissão procedeu, nos termos do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 880/92, à consulta dos principais grupos de interesse no âmbito de uma comissão consultiva; Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité 99 de 11. 4. 1992, p. 1. 116 de 11. 5. 1996, p. 30. m— instituído ao abrigo do artigo 7º do Regulamento (CEFE) nº 880/92, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º No artigo 1º da Decisão 96/304/CE, o segundo parágrafo é suprimido e passa a ter a seguinte redacção: «Em todos os casos, as fibras que compõem o tecido final deverão ser 100 % algodão ou compostas por misturas de algodão e poliester. É admissível um máximo de 5% de fibras naturais ou fibras sintéticas elásticas, se justificado por razões de natureza técnica.». AÁrtigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1997. Pela Comissão Ritt BJERREGAARD Membro da Comissão