Nº L 103/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 4. 87 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Abril de 1987 que encerra o processo anti-dumpiíng relativo às importações de fibras sintéticas , . . . . ” » s. o - de poliésteres originárias da Jugoslávia, da República Democrática Alemã, da Roménia e da Turquia (87/236/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (*), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo, como previsto pelo referido regulamento, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Dezembro de 1985, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo CIFRS, o Comité Inter- nacional de Rayonne e Fibras Sintéticas (Paris), em nome de produtores de fibras sintéticas de poliés- teres, cujo conjunto da produção representa pratica- mente a totalidade da produção comunitária do produto em causa. AÀ denúncia, que foi posterior- mente completada e  actualizaday continha elementos de prova do dumping e do prejuízo efec- tivo dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo. À Comissão anunciou, assim, em aviso publicado no fornal Oficial das Comunidades Europeias (9), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de fibras têxteis sintéticas e de cabos de filamentos contínuos de poliésteres das subposições 56.01 A e 56.02 A da pauta aduaneira () JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1. JO nº C 125 de 24. 5. 1986, p. 2. (2) ) (6) comum, correspondentes aos códigos Nimexe 56.01-13 e 56.02-13, originárias da República Democrática Alemã, da Roménia, da Turquia e da Jugoslávia e deu início a um inquérito. A Comissão informou oficialmente desse facto os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de expor- tação e os autores da denúncia, dando às partes directamente interessadas a oportunidade de apre- sentarem por escrito as suas observações e de solici- tarem uma audição. Todos os produtores/exportadores conhecidos e alguns importadores apresentaram por escrito as suas observações. À maior parte dos produtores/ex- portadores conhecidos e alguns importadores solici- taram audições, que lhes foram concedidas. O único exportador romeno e o principal produtor, turco, apoiados pelos utilizadores do produto em causa, solicitaram, tendo-lhes sido concedida, a oportunidade de se encontrarem com represen- tantes dos autores da denúncia a fim de apresen- tarem os seus pontos de viísta contrários. Foram igualmente apresentadas observações por e em nome de alguns transformadores comunitários de fibras sintéticas de poliésteres. A Comissão solicitou e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e deu início a investiga- ções nas instalações dos seguintes : a) Produtores comunitários — Du Pont de Nemours GmbH (Dusseldórfia), República Federal da Alemanha,