226 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 14 378R1805 Nº L 205/64 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29.7.78 REGULAMENTO (CEE) Nº 1805/78 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1978 relativo à retirada pelas organizações de produtores de fruta e produtos hortícolas dos produtos que não correspondem às suas regras de comercialização A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a or- ganização comum de mercado no sector da fruta e pro- dutos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1154/78 (*) e, nomea- damente, o nº 1, segundo parágrafo, do seu artigo 15º, Considerando que para os produtos incluídos no Anexo H do Regulamento (CEE) nº 1035/72, as organizações de produtores podem decidir não proceder à venda de produtos conformes às normas de qualidade mas que não respondam às regras de comercialização que estes orga- nismos adoptam com o objectivo de limitar o volume da oferta; Considerando que é inútil exigir que os produtos em causa sejam conforme a todas as disposições das normas que lhes dizem respeito em matéria de acondicionamento e marcação; Considerando que é conveniente ter em conta esta situa- ção para determinar.o preço da retirada a ter em con- sideração para o cálculo da indemnização a atribuir aos produtores associados para as quantidades não postas à venda; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão dos Frutos e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º Em caso de aplicação do nº 1, segundo parágrafo do ar- tigo 15º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, os produtos que as organizações de produtores decidirem não pôr à venda devem ser conformes, pelo menos: —  para as maçãs, as pêras, os citrinos e as couves-flo- res, às exigências de qualidade e de calibragem pre- vistas pelas normas de qualidade para as categorias em aplicação, : —  para os tomates, as uvas de mesa e os pêssegos, às exigências de qualidade, de calibragem e de acondi- cionamento previstas pelas normas de qualidade para as categorias em aplicação podendo todavia, os pêssegos ser apresentados não acamados na embala-. gem. Ahigo 2º O preço de retirada a considerar para o cálculo da in- demnização relativa aos produtos não postos à venda é determinado aplicando aos preços de compra os coefi- cientes de adaptação fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1203/73 da Comissão de 4 de Maio de 1973 ((). No caso dos pêssegos apresentados não acamados na embalagem é, além disso aplicado um coeficiente de 0,95. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em " todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 28 de Julho de 1978. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. O JO nº L 144 de 31. 5. 1978, p. 5. Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente () JO nº L 123 de 10. 5. 1973, p. 1.