L7/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.1.1999 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Dezembro de 1998 que adopta um programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia (1998-2002) e medidas conexas (1999/21/CE, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235-, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 203., Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (*), () Considerando que a Comissão, no Livro Branco, de 13 de Dezembro de 1995, intitulado «Uma política energética para a União Europeia», apresentou ao Conselho a sua perspectiva sobre o futuro da polí- tica energética na Comunidade; que o Conselho adoptou, em 8 de Julho de 1996, uma resolução relativa a esse livro branco (*); Considerando que a energia é um factor essencial de desenvolvimento económico e social da Comu- nidade; Considerando que o grau de dependência energé- tica da Comunidade em relação aos seus fornece- dores externos irá aumentar sensivelmente no decurso dos próximos anos; C 46 de 11. 2. 1998, p. 7. C 328 de C 214 de C 315 de C 224 de 26. 10. 1998. 10. 7. 1998, p. 44. 13. 10. 1998, p. 1. 1. 8. 1996, p. 1. () Considerando que o nível dos custos energéticos é particularmente importante para a competitividade das empresas europeias; Considerando que, com vista à qualidade de vida dos cidadãos, importa assegurar a compatibilidade entre, por um lado, o desenvolvimento da produção e do consumo de energia e, por outro, os objectivos de protecção do ambiente; Considerando que, dados os desafios estratégicos com que a Comunidade se depara, os objectivos das acções em matéria de energia devem centrar-se especialmente na segurança do aprovisionamento, na competitividade e na protecção do ambiente; Considerando que a consecução equilibrada destes objectivos implica particular atenção em relação à transparência, à coerência e à coordenação de todas as acções energéticas empreendidas a nível comuni- tário; Considerando que, ao aprovar o Regulamento (CE) n.º 701/97, de 14 de Abril de 1997, que adopta um programa destinado a promover a cooperação inter- nacional no sector da energia programa Synergy (, o Conselho se pronunciou pela utili- dade da apresentação por parte da Comissão de uma comunicação relativa a todos os programas comunitários que envolvam uma componente energética, a que se poderia seguir uma proposta relativa à criação de um programa-quadro no domínio da energia; () JO L 104 de 22. 4. 1997, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2598/98 (JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 16).