L 336/36 Jornal Oficial da União Europeia 18.12.2009 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 2009 que altera o anexo D da Directiva 64/432/CEE do Conselho no que se refere aos testes para diagnóstico da leucose bovina enzoótica [notificada com o número C(2009) 9951] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/976/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (!), e, nomeadamente, o seu artigo 16.º, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 64/432/CEE é aplicável ao comércio de bo- vinos intra-União e o capítulo II do seu anexo D estabe- lece os testes para diagnóstico da leucose bovina enzoó- tica (LBE) a utilizar para o controlo e a erradicação da- quela doença, para a vigilância e o acompanhamento, para a criação e a manutenção de um estatuto de efec- tivos oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica e ainda para a certificação exigida para o comércio de bovinos intra-União. (2) O capítulo l do anexo D da Directiva 64/432/CEE de- termina que as provas para pesquisa da LBE devem efec- tuar-se quer por imunodifusão sobre placas de ágar com um antigénio padronizado em relação a um soro-padrão oficial CE (soro EI), quer por imunoabsorção enzimática (Elisa) padronizada em relação ao soro E4. Ambos os soros-padrão são fornecidos pelo National Veterinary Ins- titute, da Universidade Técnica da Dinamarca. (33 — Foi recentemente desenvolvido um novo soro-padrão para a LBE (soro E05) pelo laboratório de referência para a leucose bovina enzoótica da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) na Alemanha (Friedrich-Loeffler- -Institute), em cooperação com os laboratórios de referên- cia da OIE no Reino Unido (Veterinary Laboratories Agency) e na Polónia (National Veterinary Research Ins- titute), após ter sido submetido a um teste interlaborato- rial entre os referidos laboratórios. O soro E05 foi vali- dado em relação aos soros EI e E4 através de diferentes provas de imunodifusão sobre placas de ágar e ensaios Elisa, tendo sido por isso incluído como soro-padrão () JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. acreditado pela OIE no capítulo 2.4.11, secção B.2, do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres da OIE, sexta edição, 2008. Este soro está disponível através do laboratório de referência para a leucose bovina enzoótica da OIE na Alemanha. (4) Além disso, o National Veterinary Institute, da Universi- dade Técnica da Dinamarca, informou a Comissão de que já não se encontra em condições de cumprir as suas obrigações em matéria de fornecimento de soros-padrão, tal como previsto no capítulo 1l do anexo D da Directiva 64/432]CEE. (5) As autoridades competentes alemãs e o Friedrich-Loeffler- -Institute aceitaram tornar-se no fornecedor do soro EO05 que, consequentemente, será o novo soro-padrão oficial da União Europeia (UE) para a LBE. (6) A Directiva 64/432/CEE deve, consequentemente, ser al- terada em conformidade. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O capítulo II do anexo D da Directiva 64/432/CEE é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2009. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão