L 84/132 Jornal Oficial da União Europeia 26.3.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 2008 relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade [notificada com o número C(2008) 648] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2008/232/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/48/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário tran- seuropeu de alta velocidade (1), nomeadamente o n.º 1 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) De acordo com a alínea c) do artigo 2.º e o Anexo II da Directiva 96/48/CE, o sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade subdivide-se em subsistemas de carácter estrutural ou funcional, um dos quais é o subsistema «material circulante». A Decisão 2002/735/CE (2) da Comissão estabeleceu a pri- meira especificação técnica de interoperabilidade (ETI) para o subsistema «material circulante» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade. É necessário rever essa primeira ETI à luz do progresso téc- nico e da experiência adquirida com a sua aplicação. Na qualidade de organismo comum representativo, a AEIF foi mandatada para reanalisar e rever a primeira ETI. À Decisão 2002/735/CE deve, por conseguinte, ser substitu- ída pela presente decisão. O projecto revisto de ETI foi examinado pelo comité ins- tituído pela Directiva 96/48/CE. A presente ETI deverá aplicar-se às infra-estruturas novas, adaptadas ou renovadas, em determinadas condições. A presente ETI não prejudica as disposições das outras ETI pertinentes que possam ser aplicáveis ao subsistema «mate- rial circulante». (1) JO L 235 de 17.9.1996, p. 6. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/50/CE (JO L 164 de 30.4.2004, p. 114). (2) JO L 245 de 12.9.2002, p. 402. (8) (10) (11) A primeira ETI relativa ao subsistema «material circulante» entrou em vigor em 2002. Devido a compromissos con- tratuais, os novos subsistemas ou componentes de intero- perabilidade «material circulante», ou a sua renovação e adaptação, deverão ser submetidos a uma avaliação de conformidade segundo o disposto nessa ETI. Além disso, a primeira ETI deverá continuar a ser aplicável para efeitos de manutenção e de substituição, no âmbito de operações de manutenção, de componentes do subsistema e compo- nentes de interoperabilidade autorizados ao seu abrigo. Consequentemente, o disposto na Decisão 2002/735/CE deverá manter-se em vigor no que respeita à manutenção de projectos autorizados nos termos da ETI a ela anexada e a projectos de novas linhas ou de renovação ou adapta- ção de linhas existentes que se encontrem numa fase avan- çada de execução ou sejam objecto de contrato já em execução à data da notificação da presente decisão. Para determinar a diferença de âmbito de aplicação entre a pri- meira ETI e a nova ETI, anexada à presente decisão, os Estados-Membros devem enviar à Comissão, no prazo de seis meses a contar da data de aplicação da presente deci- são, a lista dos subsistemas e componentes de interopera- bilidade aos quais a primeira ETI continua a ser aplicável. A presente ETI não impõe o recurso a tecnologias ou solu- ções técnicas específicas, excepto quando estritamente necessário para assegurar a interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade. A presente ETI permite, durante um período limitado, a incorporação de componentes de interoperabilidade sem certificação em subsistemas, desde que sejam satisfeitas determinadas condições. Na sua versão actual, a ETI não contempla todos os requi- sitos essenciais. De acordo com o artigo 17.º da Directiva 96/48|CE, os aspectos técnicos não tratados são identifica- dos como «pontos em aberto» no Anexo L da presente ETI. Nos termos do n.º 3 do artigo 16.º da mesma directiva, os Estados-Membros devem enviar à Comissão e aos restan- tes Estados-Membros a lista das normas técnicas nacionais relacionadas com os «pontos em aberto» e dos procedi- mentos a aplicar para a avaliação da sua conformidade.