30.10.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 283/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1022/2009 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 2009 que altera os Regulamentos (CE) n.º 1738/2005, (CE) n.º 698/2006 e (CE) n.º 377/2008 no que diz respeito à classificação internacional tipo das profissões (CITP) (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (!), no- meadamente o n.º 3 do artigo 4.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 530/1999 do Conse- lho, de 9 de Março de 1999, relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de-obra (?), nomea- damente o artigo 11.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 577/98 foi aplicado pelo Regu- lamento (CE) n.º 377/2008 da Comissão, de 25 de Abril de 2008, que aplica o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à codificação a utilizar para fins da transmissão de dados a partir de 2009, à utilização de uma subamostra para a recolha de dados relativos às variáveis estruturais e à definição dos trimestres de refe- rência (). O Regulamento (CE) n.º 530/1999 foi aplicado pelo Regulamento (CE) n.º 1738/2005 da Comissão, de 21 de Outubro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.º 1916/2000 no que respeita à definição e transmissão da informação sobre a estrutura dos ganhos (*) e pelo Regulamento (CE) n.º 698/2006 da Comissão, de 5 de Maio de 2006, que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 530/1999 do Conselho no que diz respeito à avalia- ção das estatísticas sobre a estrutura dos custos da mão- -de-obra e dos ganhos (”). (2) Os anexos desses regulamentos de aplicação dizem res- peito à classificação internacional tipo das profissões («CITP-88») ou à sua versão europeia, a seguir designada por «CITP-88 (COM)». (33 A Organização Internacional do Trabalho (OIT) procedeu à revisão da classificação internacional tipo das profissões utilizada até à data (CITP-88), no intuito de divulgar uma classificação mais eficaz que possa ser utilizada pelos () JO L 77 de 14.3.1998, p. 3. () JO L 63 de 12.3.1999, p. 6. (3) JO L 114 de 26.4.2008, p. 57. (9) JO L 279 de 22.10.2005, p. 32. (9) JO L 121 de 6.5.2006, p. 30. países na próxima série de recenseamentos da população, bem como por serviços nacionais de emprego e outras aplicações orientadas para os utentes. A fim de garantir a comparabilidade dos dados sobre profissões provenientes dos Estados-Membros da UE e dos outros países do mundo, é necessário que esta classificação revista (CITP-08) seja utilizada nos principais inquéritos de reco- lha de dados sobre profissões do Sistema Estatístico Eu- ropeu antes da próxima série de recenseamentos da po- pulação que terá lugar em 2011. (4 O estabelecimento de uma classificação tipo das profis- sões revista obriga em especial à alteração das referências à CITP-88 e à respectiva versão europeia CITP-88 (COM). Por conseguinte, os Regulamentos (CE) n.º 1738/2005, (CE) n.º 698/2006 e (CE) n.º 377/2008 devem ser alte- rados em conformidade. (5) É aconselhável que, na medida do possível, o primeiro ano de referência para a transmissão dos dados da CITP- -08 seja o mesmo em todos os domínios estatísticos em causa, em sintonia com a próxima série de recenseamen- tos cujo ano de referência será 2011. Recomenda-se, portanto, que 2011 seja seleccionado como primeiro ano de referência para efeitos da transmissão dos dados sobre profissões no âmbito da CITP-08, com excepção do inquérito à estrutura dos ganhos, de natureza quadrie- nal, que se realizará novamente em 2010. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Es- tatístico Europeu, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No Regulamento (CE) n.º 1738/2005, a referência «CITP-88 (COM)» é substituída por «CITP-08» em todo o texto dos anexos L el Artigo 2.º No Regulamento (CE) n.º 698/2006, a referência «CITP-88» é substituída por «CITP-08» em todo o texto do anexo. Artigo 3.º No Regulamento (CE) n.º 377/2008, a referência «CITP-88 (COM)» é substituída por «CITP-08» em todo o texto do anexo.