L 168/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.7.1999 DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 4 de Maio de 1999 que dá quitação ao Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desevolvi- mento da Formação Profissional pela execução do seu orçamento para o exercício de 1997 (1999/433/CE) O PARLAMENTO EUROPEU, — Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 276-, — Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras e a gestão do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop-Saló- nica) relativo ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1997, acompanhado pela resposta do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (C4-0053/99) ('), — Tendo em conta a recomendação do Conselho de 11 de Fevereiro de 1999 (5912/99 — C4/0148/99), — Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A4-0163/99), A. Considerando que o Tribunal de Contas entende que as contas relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1997 são fiáveis e que as operações a que elas se referem são, no seu conjunto, regulares e legais, 1. Toma nota dos seguintes valores das contas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional: EXERCÍCIO 1997 (em milhares de ecus) a) Receitas 13 808 1. Subvenção da Comissão 13 522 2. Recietas várias 152 3. Receitas provenientes de serviços remunerados 134 b) Despesas 13 931 Despesas de pessoal 1. Pagamentos efectuados durante o exercício 5 579 2. Dotações transitadas 541 Despesas de funcionamento 1. Pagamentos efectuados durante o exercício 981 2. Dotações transitadas 2067 Despesas operacionais 1. Pagamentos efectuados durante o exercício 2544 2. Dotações transitadas 2 204 Dotações transitadas (n.º 3.º do artigo 6.º, n.º 2 do artigo 3) 15 Balanço do exercício o Resultados do exercício a) — b) — 123 Dotações transitadas do exercício anterior anuladas 199 Diferenças cambiais do exercício — 61 Dotações transitadas (n.º 3 do artigo 6.º e n.º 2 do artigo 3) — Anulação de direitos apurados — 4 () JO C 406 de 28.12.1998, p. 1.