31. 3. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 98/33 REGULAMENTO (CE) Nº 710/98 DA COMISSÃO de 30 de Março de 1998 que fixa as prestações relativas às quotizações à produção no sector do açúcar para a campanha de comercialização de 1997/1998 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1599/96(0), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 28º, Considerando que o artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1443/82 da Comissão, de 8 de Junho de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação do regime das quotas no sector do açúcar (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 392/94(9), prevê a fixação antes de 1 de Abril e a cobrança antes de 1 de Junho de acordo com os montantes unitários a pagar pelos fabricantes de açúcar, os fabricantes de isoglucose e os fabricantes de xarope de inulina, a título de adianta- mento do pagamento das quotizações à produção para a campanha de comercialização em curso; que a estimativa da quotização à produção de base e da quotização B, nos termos do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1443/82, conduz a um montante superior a 60 % dos montantes máximos referidos nos nº 3, 4 e 5 do artigo 28º do Regulamento (CEE) nº 1785/81; que, neste caso, é conve- niente, de acordo com o artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1443/82, fixar os montantes unitários para o açúcar e o xarope de inulina em 50 % dos montantes máximos em causa e, no que diz respeito à isoglucose, fixar o montante unitário do adiantamento do pagamento em 40% do montante unitário da quotização à produção de base calculada para o açúcar; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os montantes unitários referidos no nº 1, alínea b), do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1443/82 são fixados, para a campanha de comercialização de 1997/1998: a) Em 0,632 ecu por 100 quilogramas de açúcar branco, como prestação relativa à quotização à produção de base para o açúcar AÀ e o açúcar B; b) Em 11,848 ecus por 100 quilogramas de açúcar branco, como prestação relativa à quotização B para o açúcar B; c) Em 0,506 ecu por 100 quilogramas de matéria seca como prestação relativa à quotização à produção de base para a isoglucose À e a isoglucose B; d) Em 0,632 ecu por 100 quilogramas de matéria seca equivalente açúcar/isoglucose como prestação relativa à quotização à produção de base para o xarope de inulina A e o xarope de inulina B; e) Em 11,848 ecus por 100 quilogramas de matéria seca equivalente açúcar/isoglucose como prestação relativa à quotização B para o xarope de inulina B. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1998. 177 de 1. 7. 1981, p. 4 206 de 16. 8. 1996, p. 43. 158 de 9. 6. 1982, p. 17. 53 de 24. 2. 1994, p. 7. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão