13/Vol. 08 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 211 378L0630 Nº L 206/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29.7.78 DIRECTIVA DO CONSELHO de 19 de Junho de 1978 que altera pela primeira vez a Directiva 76/118/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a certos leites conservados parcial ou totalmente desidratados destinados à alimentação humana (78/630/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43º e 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2), Considerando que a Directiva 76/118/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a certos leites conservados parcial ou totalmente desidratados destinados à alimentação humana (3), esta belece no nº 1 do seu artigo 3º que só podem ser utilizadas as denominações referidas e definidas no seu Anexo para designar os produtos que nele são definidos ; que é referida e definida no ponto 1, alínea c), do seu Anexo, a deno- minação « leite evaporado parcialmente desnatado » ; que, de acordo com esta disposição, o único leite que pode ser comer- cializado a retalho com esta denominação é o leite parcialmente desidratado que contém, em peso, 4 a 4,5 % de matéria gorda e pelo menos 24 % de extracto seco total proveniente do leite ; Considerando que a Directiva 76/118/CEE, tendo em conta certas di ficuldades de compreensão por parte dos comprado- res, indica no nº 2 do artigo 3º as denominações que os Estados-membros interessados podem reservar no seu território ; Considerando que semelhantes dificuldades se verificam igual- mente em certos Estados-membros em relação à denominação do leite evapo rado parcialmente desnatado que pode ser comercializado a retalho ; que é, portanto, necessário alargar a (1) JO nº C 183 de 1.8.1977, p. 59. O) JO nº C 84 de 8.4.1978, p. 3. () JO nº L 24 de 30.1.1976, p. 49. esses Estados-membros, no que respeita à comercialização a retalho sob esta denominação, a possibilidade prevista no nº 2 do artigo 3º da Directiva 76/118/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Artigo 1º Ao nº 2 do artigo 3º da Directiva 76/118/CEE é aditado o seguinte : «d) « geévaporeerde halívolle melk » na Bélgica e nos Países Baixos, bem como « lait demi-écrémé con- centré » e «lait demi-écrémé concentré non sucré » na Bélgica, em França e no Luxemburgo, para designar, aquando da sua comercialização a retalho, o produto definido no ponto 1, alínea O), do Anexo ». Artigo 2º Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito no Luxemburgo em 19 de Junho de 1978, Pelo Conselho O Presidente P. DALSAGER