8. 12. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 336/1 [ (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Maio de 1997 que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EFE [Processo IV/M.856 — British Telecom/MCI (II)] (Apenas fãz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EFE) (97/815/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 57º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeada- mente, o nº 2 do seu artigo 8º, Tendo em conta a decisão da Comissão, de 30 de Janeiro de 1997, de dar início a um processo relativamente a este Ccaso, Tendo dado às empresas em causa a oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista relativamente às questões levantadas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de Concentrações (?), (1) JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 1, e JO L 257 de 21. 9. 1990, p. 13 (rectificação). (2) JO C 372 de 9. 12. 1997, Considerando o seguinte: (1) Em 18 de Dezembro de 1996, a empresa britânica British Telecommunications plc («BT») e a MCI Communications Corporation («MCI») notificaram a sua intenção de realizar uma fusão completa das duas empresas. (2) Após exame da notificação, a Comissão concluiu que a operação notificada é abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) nº 4064/89 («regulamento das concentrações»). I. AS PARTES (3) A principal actividade da BT consiste no forneci- mento de serviços e equipamento de telecomunica- ções. Os seus serviços e produtos consistem princi- palmente em chamadas telefónicas locais e de longa distância no Reino Unido, no fornecimento de linhas telefónicas principais a particulares e empre- sas, em chamadas telefónicas internacionais efectua- das a partir e com destino ao Reino Unido e no fornecimento de quipamento de telecomunicações nas instalações dos clientes. A BT possui igualmente, no Reino Unido, uma empresa comum (denominada Springboard) com a News International para o fornecimento de acesso e conteúdo Internet, tendo igualmente concluído um acordo de comercializa- ção, no Reino Unido, com a BSkyB. A BT desen- volve também actividades a nível internacional, nomeadamente na Europa, através da empresa