8. 7. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 179/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 1308/97 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1997 que encerra um concurso relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar das acções específicas de apoio à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o nº 1, alínea b), do seu artigo 24º, Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1096/97 (), a Comissão abriu um concurso para o fornecimento de cereais, a título de ajuda alimentar; que é conveniente reexaminar as condições de fornecimento no que respeita ao lote À e, em consequência, encerrar o concurso relati- vamente a esse lote, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º Para o lote À do Regulamento (CE) nº 1096/97 o concurso é encerrado. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- petas. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1997, ( nº L 158 de 17. 6. 1997, p. 33. ) JO nº L 166 de 5.7. 1996, p. L. 0 JO Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão