13/Vol. 11 172 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 381L0214 Nº L 101/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11.4.81 DIRECTIVA DO CONSELHO de 16 de Março de 1981 que altera pela décima sexta vez a Directiva 64/54/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (81/214/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), Considerando que o artigo 3º da Directiva 64/54/CEE do Con- selho, de 5 de Novembro de 1963, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1979, prevê que os Estados-membros só autori- zem a fumigação de certos géneros alimentícios por meio de fumo produzido a partir da madeira ou de vegetais lenhosos no estado natural, e com a condição de que não resulte desta fumi- gação qualquer risco para a saúde humana ; Considerando que o artigo 5º da Directiva 64/54/CEE dá aos Estados-membros a possibilidade de autorizar até 31 de Dezem- bro de 1980 a utilização de soluções aquosas de fumo ; Considerando que as soluções aquosas de fumo são essencial- mente utilizadas pelas suas propriedades aromáticas, mas que podem acessoriamente favorecer a conservação ; Considerando que, nos vários Estados-membros, se procede actualmente a investigações sobre a aceitabilitoxicológica e a função tecnológica precisa das soluções aquosas de fumo ; que () JOnºC 208 de 13.8.1980, p. 3. & JOnºtC327de15.12.1980, p. 8. &) JOnº C348de31.12.1980, p. 3. O) JOnº12de27.1.1964, p. 161/64. investigações similares estão a ser efectuadas sobre a prática de fumigação nos géneros alimentícios ; que a situação deve ser reexaminada tendo em conta os resultados destas investigações ; Considerando que, por isso, ainda não é possível tomar decisões definitivas sobre a oportunidade de permitir a utili- zação de soluções aquosas de fumo na Comunidade, nem sobre o modo de formulação de tal autorização, e que a prática de fumigação nos géneros alimentícios deve ser reexaminada a nível comunitário ; Considerando que a Directiva 64/54/CEFE autoriza igualmente os Estados-membros a manter as disposições das legislações nacionais relativas à utilização do formaldeído no queijo « Grana Padano », sob reserva de um reexame desta derro- gação pela Comissão ; Considerando que esta possibilidade deve ser mantida durante um período suplementar de três anos, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Artigo 1º A Directiva 64/54/CEE é alterada do seguinte modo : 1. O  artigo 3º passa a ter a seguinte redacção : « Artigo 3º Os Estados-membros podem autorizar a fumigação de cer- tos géneros alimentícios unicamente por meio do fumo ou de coluções aquosas de produtos fumados a partir da madeira ou de vegetais lenhosos no estado natural, excluindo madeiras ou vegetais impregnados, coloridos, colados, pintados ou tratados de maneira análoga, e com a condição de que não resulte desta fumigação qualquer risco para a saúde humana ».