18.9.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 243/7 REGULAMENTO (CE) N.º 1066/2007 DA COMISSÃO de 17 de Setembro de 2007 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados dióxidos de manganês originários da África do Sul A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Início Em 10 de Novembro de 2006, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada ao abrigo do artigo 5.º do regula- mento de base por Tosoh Hellas AIC («autor da denún- cia») que representa uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de deter- minados dióxidos de manganês. A referida denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar a aber- tura de um processo. Em 21 de Dezembro de 2006, o processo foi iniciado mediante a publicação de um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (?). 2. Partes interessadas no processo A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, o outro produtor comunitário, o produtor-exportador, o importador, os utilizadores co- nhecidos como interessados, bem como representantes da África do Sul. Às partes interessadas foi dada a opor- tunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. O produtor autor da denúncia, o produtor-exportador, o importador e os utilizadores apresentaram as suas obser- vações. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que (6) Foram enviados questionários a todas as partes conheci- das como interessadas, bem como a todas as outras em- presas que se deram a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de início. Foram recebidas respostas do produ- tor-exportador da África do Sul, do produtor autor da denúncia, do importador do produto em causa da África do Sul e de quatro utilizadores do produto em causa. A Comissão procurou obter e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para uma determinação provisória do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da Comunidade, tendo efectuado visitas de ve- rificação às instalações das seguintes empresas: a) Produtores comunitários — Tosoh Hellas AIC, Salónica, Grécia e o seu agente de vendas coligado Mitsubishi International GmbH, Dusseldorf, Alemanha; b) Produtor-exportador da África do Sul — Delta EM.D. (Pty) Ltd, Nelspruit, África do Sul (<Delta»); c) Fomecedor coligado do produtor-exportador da África do Sul — Manganese Metal Company (Pty) Ltd, Nelspruit, África do Sul; d) Importador comunitário independente — Traxys France SAS, Courbevoie, França; e) Utilizadores na Comunidade — Panasonic  Battery Belgium NV, Tessenderlo, Bélgica; — VARTA Consumer Batteries GmbH & Co. KGaA, Sulzbach, Alemanha; lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 ((O L 340 de 23.12.2005, p. 17). (3 JO € 314 de 21.12.2006, p. 78. — Duracell Batteries BVBA, Aarschot, Bélgica.