6.6.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 147/35 REGULAMENTO (CE) N.º 502/2008 DA COMISSÃO de 5 de Junho de 2008 que altera os anexos 1, II e IX do Regulamento (CEE) n.º 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3030/93 do Conse- lho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1) e, nomeadamente, o seu artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) As disposições do regime comum aplicável às importa- ções de certos produtos têxteis originários de países ter- ceiros devem ser actualizadas a fim de ter em conta uma série de evoluções recentes. (2) A Ucrânia tornou-se membro de pleno direito da Orga- nização Mundial do Comércio em 16 de Maio de 2008. (33 — Algumas das alterições ao Regulamento (CEFE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (?) afectam igualmente alguns dos có- digos que constam do anexo I do Regulamento (CEF) n.º 3030/93. (4) O Regulamento (CEE) nº 3030/93 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis instituído pelo artigo 17.º do Regulamento (CEF) n.º 3030/93, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os Anexos [, l e IX do Regulamento (CEE) n.º 3030/93 são alterados em conformidade com o disposto nos anexos do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 16 de Maio de 2008. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 2008. () JO L 275 de 8.11.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 139/2008 do Conselho (JO L 42 de 16.2.2008, p. 11). (2) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 360/2008 (JO L 111 de 23.4.2008, p. 9). Pela Comissão Peter MANDELSON Membro da Comissão