L 117/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 4. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 823/98 DA COMISSÃO de 20 de Abril de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 461/93 que estabelece as regras de execução da grelha comunitária de classificação das carcaças de ovinos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1589/96(0), e, nomeada- mente, o nº 5 do seu artigo 4º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2137/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à grelha comunitária de classificação de carcaças de ovinos e à quantidade-tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas e que prorroga o Regulamento (CEFE) nº 338/91 (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2536/97 ((), e, nomeadamente, O seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 461/93 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1993, que estabelece as regras de execução da grelha comunitária de classificação das carcaças de ovinos (*), prevê que os Estados-membros possam comunicar o preço de carcaça por 100 quilo- gramas para a apresentação corrente no caso das categorias A e B do anexo III do Regulamento (CEE) nº 2137/92; que a experiência adquirida demonstrou que essa prática deve ser alargada igualmente à categoria C do anexo refe- rido por as práticas comerciais em matéria de apresenta- ção das carcaças poderem ser análogas para todas as cate- gorias constantes do mesmo; que é necessário que a apli- cação dessa disposição seja retroactiva a fim de que a indi- cação dos preços para a categoria C seja feita numa base uniforme para toda a campanha de 1998; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 461/93 esta- belece as disposições relativas às inspecções no local pelo grupo comunitário de inspecção referido no artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2137/92; que a experiência adqui- rida demonstrou a necessidade de alterar essas disposições a fim de permitir uma maior flexibilidade na composição do grupo de inspecção e na organização das inspecções no local; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e Caprinos, () JO L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. (à3 JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 25. () JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 1. (% JO L 347 de 18. 12. 1997, p. 6. () JO L 49 de 27. 2. 1993, p. 70. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 461/93 é alterado do seguinte modo: 1. O nº 3 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção: «<3. —No caso de a apresentação da carcaça, após pesagem e classificação no gancho, diferir da apresen- tação de referência, o seu peso será ajustado pelos Esta- dos-membros mediante a utilização de factores de correcção, tal como previsto no artigo 2º do Regula- mento (CEE) nº 2137/92. Os Estados-membros notifi- carão a Comissão dos factores de correcção utilizados. Todavia, relativamente às categorias referidas no anexo II do mesmo regulamento, os Estados-membros podem comunicar os preços, por 100 quilogramas, para a apresentação corrente destas carcaças. Nesse caso, os Estados-membros informarão a Comissão das dife- renças entre essa apresentação e a apresentação de refe- rência». 2. O nº 1 do artigo 8º passa a ter a seguinte redacção: «1. As inspecções no local serão levadas a cabo por uma delegação do grupo de, no máximo, sete membros, constituída para o efeito de acordo com as seguintes regras: — dois peritos da Comissão, no mínimo, um dos quais exercerá a presidência da delegação, — um perito do Estado-membro em questão, — quatro peritos, no máximo, de outros Estados- -membros.». 3. No artigo 9º — o primeiro parágrafo do nº 1 passa a ter a seguinte redacção: «1. As inspecções no local serão efectuadas a intervalos regulares cuja frequência pode variar em função nomeadamente da importância relativa da produção de carne de ovino no Estado-membro visitado ou de problemas ligados à aplicação da grelha. Em caso de mnecessidade, podem ser seguidas por visitas complementares. Para estas visitas, a composição da delegação pode ser reduzi- da»,