02/Fasc. 10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias ' i 225 384R1220 Nº L 117/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 84 REGULAMENTO (CEE) Nº 1220/84 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1984 relativo à classificação de mercadorias nas subposições 70.14 A L e 70.19 A I a) da pauta adua- neira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni- forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classifica- ção pautal das seguintes mercadorias: 1. Roseta em vidro («strass») incolor, de forma octo- gonal (diâmetro: lámm aproximadamente), tal- hada e polida mecanimente, apresentando várias facetas nos dois lados, perfurada de lado a lado em dois pontos simétricos situados na proximidade da borda. Esta roseta é normalmente montada em aparelhos de iluminação eléctrica; 2. Pingente em vidro («strass») incolor, de forma oval (50 x29 mm aproximadamente, por exemplo), tal- hado e polido mecanicamente, apresentando várias facetas nos dois lados, perfurado de lado a lado perto da ponta. Este pingente é normalmente mon- tado em aparelhos de iluminação eléctrica; 3. Bola em vidro («strass») incolor (diâmetro: 30 mm aproximadamente), talhada e polida mecanica- mente, apresentando várias facetas, com um pequeno gancho de fixação metálica. Esta bola é normalmente montada em aparelhos de ilumina- ção eléctrica; ' () JOnºLI14de21.1.1969,p. |. ) JOnºL172de22.7.1968,p. 1. 3) JOnºLI107de1i9.4.1984,p. |. 4. Pérola em vidro («strass») incolor (diâmetro: 10 mm aproximadamente), talhada e polida meca- nicamente, apresentando várias facetas, perfurada de lado a lado seguindo o seu eixo central. Esta pérola é normalmente utilizada para o fabrico de objectos de joalharia falsa e de fantasia; Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1018/84(), se refere, na posição 70.14, a objectos de vidro para iluminação ou sinalização e de óptica comum e, na posição 70.19, entre outros, a con- tas de vidro, imitação de pérolas e gemas, e artigos similares, de vidro; que, para.a classificação das referi- das mercadorias, podem ser encaradas estas posições; Considerando que os artigos referidos nos pontos 1, 2 e 3, pela sua natureza (vidro incolor) e pela sua apresen- tação (formato particular, perfuração permitindo a apii- cação de ganchos), são concebidos para serem utiliza- dos principalmente no fabrico de aparelhos de ilumina- ção eléctrica, ao passo que a sua eventual utilização no fabrico de joalharia falsa e de fantasia é apenas acessória; que o artigo referido no ponto 4 é uma pérola do género das descritas nas notas explicativas do nº70.19 da nomenclatura da pauta aduaneira comum; | Considerando que, por consequência, os artigos referi- dos nos pontos 1, 2 e 3 não podem ser classificados na posição 70.19 e devem ser classificados na posição 70.14 (subposição 70.14 AÀ | da pauta aduaneira comum) e, reciprocamente, o artigo referido no ponto 4 não pode ser incluído na posição 70.14 mas deve ser incluído na posição 70.19 [subposição 70.19 A 1 a) da pauta aduaneira comum]; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,