5.2.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 36/15 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2009/6/CE DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 2009 que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus Anexos II e III ao progresso técnico (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Esta- dos-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 8-º, Após consulta do Comité Científico dos Produtos de Consumo, Considerando o seguinte: (1) Na sequência de medidas restritivas tomadas por um Estado-Membro com base no artigo 12.º da Directiva 76/768/CEE no que respeita à utilização de dietilenogli- col (DEG) nos produtos cosméticos, o CCPC foi consul- tado. Tendo em conta que este comité científico é da opinião que o DEG não deve ser usado como ingrediente nos produtos cosméticos, mas que uma concentração máxima de 0,1% de DEG como impureza nos produtos cosméticos finais pode ser considerada segura, esta subs- tância deveria ser determinada de utilização proibida nos produtos cosméticos e o limite de vestígios fixado em 0,1 %. Na sequência de medidas restritivas tomadas por um Estado-Membro com base no artigo 12.º da Directiva 76/768/CEE no que respeita à utilização de fitonadiona nos produtos cosméticos, o CCPC foi consultado. Na opinião do comité científico, a utilização de fitonadiona nos produtos cosméticos não é segura, uma vez que pode causar alergia cutânea e que os indivíduos afectados podem deixar de contar com um importante agente te- rapêutico. Por conseguinte, a substância deveria ser ba- nida. A Directiva 76/768/CEE proíbe a utilização, em produtos cosméticos, de substâncias classificadas como canceríge- nas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (em se- guida, CMR), pertencentes às categorias 1, 2 e 3 do Anexo I da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das dispo- sições legislativas, regulamentares e administrativas res- peitantes à classificação, embalagem e rotulagem das () JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. substâncias perigosas (?). Contudo, permite a utilização de substâncias classificadas na categoria 3, nos termos da Directiva 67/548/CEE, desde que tenham sido avalia- das e aprovadas pelo Comité Científico dos Produtos de Consumo (CCPC). O CCPC considera que o tolueno, enquanto substância classificada como substância CMR da categoria 3 ao abrigo do Anexo I da Directiva 67/548/CEE, é seguro do ponto de vista toxicológico geral sempre que a sua presença não exceda os 25% nos produtos para as unhas; contudo, a sua inalação por crianças deve ser evitada. Na sequência de medidas restritivas tomadas por um Estado-Membro com base no artigo 12.º da Directiva 76/768/CEE no que respeita à utilização de éter mono- butílico de dietilenoglicol (DEGBE) e de éter monobutí- lico de etilenoglicol (EGBE) nos produtos cosméticos, o CCPC foi consultado. O comité científico é da opinião que a utilização de DEGBE enquanto solvente em produ- tos de coloração capilar numa concentração de até 9,0 % não representa qualquer risco para a saúde do consumi- dor. Além disso, o comité considera que a utilização de EGBE enquanto solvente numa concentração de até 4,0 % em produtos de coloração capilar oxidantes e de até 2,0% em produtos de coloração capilar não-oxidantes não representa qualquer risco para a saúde do consumi- dor. Contudo, o CCPC não considerou segura a utilização dessas substâncias caso o produto se apresentasse sob a forma de um spray/aerossol, devendo, por esse motivo, ser proibida essa potencial utilização. A Directiva 76/768/CEE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os Anexos II e III da Directiva 76/768/CEE são alterados em conformidade com o anexo à presente directiva. (A JO 196 de 16.8.1967, p. 1.