46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 20 . 380R3446 Nº 1 359/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.12.80 REGULAMENTO (CEE) Nº 3446/80 DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1980 que altera o Regulamento (CEE) nº 1837/80 que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de 1979, e nomeada- mente o seu artigo 146º, Considerando que a República Helénica tornar-se-á o dé- cimo Estado-membro das Comunidades Europeias em 1 de Janeiro de 1981; que é necessário adaptar o Regula- mento (CEE) nº 1873/80 em conformidade (*); que, no- meadamente, parece necessário, tendo em conta o carác- ter particular do mercado das carnes de ovino e caprino neste Estado-membro, considerá-lo como uma região e fixar um preço de referência tendo em consideração o preço de mercado previsto para o ano de 1980, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1837/80 é alterado do se- guinte modo: 1. O texto do nº 1 do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção: «1l. É fixado anualmente, segundo o processo previsto no nº 2 do artigo 43º do Tratado, para a campanha de comercialização a iniciar no ano se- guinte, um preço de base para as carcaças de ovinos frescas ou refrigeradas e um preço de referência para cada uma das seguinte regiões: — região 1: Itália, — região 2: França, — região 3: Dinamarca, Benelux, República Federal da Alemanha, — região 4: Irlanda, — região 5: Reino Unido, — região 6: Grécia. Por derrogação do primeiro parágrafo, para a cam- panha de 1980/1981, o preço de base e os preços de referência serão fixados aos níveis indicados no artigo 31º%» 2. O texto do nº 4 do artigo 31º passa a ter a seguinte redacção: «4. Os preços de referência serão fixados nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 3º, a: — 375 ECUSs por 100 quilogramas para a região 1, — 345 ECUs por 100 quilogramas para a região 2, — 315 ECUs por 100 quilogramas para a região 3, — 310 ECUSs por 100 quilogramas para a região 4, —- 293 ECUSs por 100 quilogramas para a região 5, — 345 ECUSs por 100 quilogramas para a região 6.» Artigo 2º O presente Regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1981. ! O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 22 de Dezembro de 1980. () JO nº L 183 de 16.7. 1980, p. 1. Pelo Conselho O Presidente J. SANTER