L 75/24 Jornal Oficial da União Europeia 21.3.2009 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Março de 2009 que altera a Decisão 2003/135/CE no que se refere aos planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica em determinadas zonas dos estados federados da Renânia do Norte-Vestefália e da Renânia-Palatinado (Alemanha) [notificada com o número C(2009) 1669] (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e alemã) (2009/255/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta con- tra a peste suína clássica (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 16.º e o n.º 2 do artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) —A Decisão 2003/135/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2003, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Alemanha, nos Estados Federados da Baixa Saxónia, Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado e Sarre (?) foi adop- tada no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica. (2) A Alemanha informou a Comissão da recente evolução daquela doença em suínos selvagens em determinadas zonas dos estados federados da Renânia do Norte-Veste- fália e Renânia-Palatinado. (3) — Essa informação indica que a peste suína clássica em suínos selvagens foi erradicada em determinadas zonas desses estados federados. Por conseguinte, a aplicação dos planos de erradicação e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica deixou de ser necessária nessas zonas. (4) — Foram comunicados novos casos de peste suína clássica em suínos selvagens numa região em ambos os lados da (1) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. () JO L 53 de 28.2.2003, p. 47. fronteira entre a Renânia do Norte-Vestefália e a Renânia- -Palatinado que estava, até agora, indemne da doença. Por conseguinte, é necessário aplicar nessas zonas os planos de erradicação e vacinação de emergência de suínos sel- vagens contra a peste suína clássica. (5) —A Decisão 2003/135/CE deve, pois, ser alterada em con- formidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2003/135/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão. Artigo 2.º A República Federal da Alemanha e a República Francesa são as destinatárias da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 2009. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão