27.4.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 109/51 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1998 relativa às medidas projectadas pela Áustria para a descontaminação da Kiener Deponie Bachmanning [notificada com o número C(1998) 4195] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/272/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do n.º 2 do seu artigo 93.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, a alínea a) do n.º 1 do seu artigo 62.º, Após ter notificado os interessados directos, nos ter- mos dos artigos anteriores, para apresentarem as suas observações, Considerando o seguinte: 1. ASPECTOS PROCESSUAIS Por ofício de 23 de Setembro de 1997, a Austria noti- ficou à Comissão a intenção do Estado federado da Alta Austria de financiar parcialmente a descontami- nação do depósito de resíduos Kiener Deponie Bach- manning. À Comissão solicitou informações adicionais por ofício de 20 de Outubro de 1997, à qual a Austria respondeu por ofício registado em 18 de Novembro de 1997. Após uma reunião realizada em Bruxelas em 12 de Dezembro de 1997, a Comissão solicitou por ofício de 18 do mesmo mês informações adicionais relativa- mente a determinadas questões ainda não esclarecidas. Estas informações foram transmitidas pela Austria por ofício de 21 de Janeiro de 1998, que continha igual- mente uma notificação oficial do projecto de financia- mento parcial pelo Estado austríaco. Por ofício de 22 de Abril de 1998, a Comissão infor- mou a Austria da sua decisão de dar início ao processo previsto no n.º 2 do artigo 93.º do Tratado CE relati- vamente às medidas notificadas. Esta decisão da Comissão foi publicada no Jornal Ofi- cial das Comunidades Europeias (*), tendo a Comissão convidado, por esta forma, terceiros interessados para apresentarem as suas observações. Não foram enviadas à Comissão quaisquer observações por parte de tercei- rOS. 2. DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DAS MEDIDAS O depósito contaminado e encerrado Kiener Deponie Bachmanning situa-se na Alta Austria. O terreno encontra-se inscrito no registo predial de 51101, Aich- kirchen, sob o número 345/2. O depósito em questão foi explorado pela Kieba BaugmbH (actualmente em liquidação), Unterseling 19, A-4672 Bachmanning (a seguir denominada «Kie- ba») entre 1975 e 1983. Esta empresa é uma PME na acepção da recomendação da Comissão de 3 de Abril de 1996, relativa à definição de pequenas e médias empresas (?),e encontra-se actualmente em liquidação; O seu sócio principal era o falecido Herbert Kiener. O actual proprietário do terreno é a Atlas Immobilien- verwaltungsgmbH, Unterseling 19, A-4672 Bachman- ning (a seguir denominada «Atlas»). A Atlas foi cons- tituída expressamente devido à contaminação e estava informada a seu respeito. A Atlas é uma PME na acep- ção da recomendação da Comissão relativa à definição de pequenas e médias empresas, sendo o seu sócio principal igualmente o Sr. Kiener. A ASA Oberósterreich Holding GmbH, empresa do sector da descontaminação de terrenos (a seguir deno- (1) JO C 201 de 27.6.1998, p. 8. (2) JO L 107 de 30.4.1996, p. 4.