26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13/Vol. 11 38010597 23.6.80 Jornail Oficial das Comunidades Europeias Nº L 155/23 DIRECTIVA DO CONSELHO de 29 de Maio de 1980 que altera pela segunda vez a Directiva 74/329/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (80/597/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIJAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão(!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3), Considerando que a Directiva 74/329/CEE(º), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/612/CEEÇ), esta- beleceu uma lista única de emuisionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios pelos Estados-membros ; Considerando que, devido aos conhecimentos científicos e téc- nicos mais recentes, a referência à celulose microcristalina (E 460) no Anexo [ da Directiva 78/612/CEE deve ser alterada ; que a uti- lização da goma adraganta (E 413) deve ser reexaminada com base num estudo da Comissão ; Considerando que o Anexo II da Directiva 74/329/CEFE indica a denominação das substâncias cuja utilização nos géneros ali- mentícios pode ser autorizada temporariamente pelos Estados- membros ; Considerando que o nº 1 do artigo 3º da Directiva 74/329/CEE autoriza esta derrogação por um período de cinco anos a contar da notificação da directiva ; Considerando que, devido aos conhecimentos científicos e téc- nicos mais recentes, o referido anexo deve ser revisto ; que, por este facto, o período de autorização temporária relativo a certas (1) JOnºC115 de 8.5.1979, p. 10. O JOnºC4de7.1.1980, p. 64. C) JOnº C 247 de 1.10.1979, p. 1. () JOnºtL189de12.7.1974, p. |1. Ó JOnº L197 de 22.7.1978, p. 22. substâncias deve ser prolongado para permitir a conclusão de certas pesquisas toxicológicas necessárias face às exigências actuais, respeitantes à inocuidade da sua utilização nos géneros alimentícios ; Considerando que outras substâncias, em relação às quais foram efectuadas as necessárias pesquisas toxicológicas, só podem ser aceites a nível comunitário se forem fixadas con- dições de utilização e critérios de pureza, mas que a sua utili- zação pode ser autorizada pelos Estados-membros sem limite de duração ; Considerando que os conhecimentos científicos e técnicos rela- tivos à goma xantana são suficientes para permitir a transferên- cia desta substância para o Anexo I da Directiva 74/329/CEE ; que a goma Ghati não deve ser utilizadda mas que é, apesar de tudo, necessário prever um período temporário a fim de permitir a venda dos géneros alimentícios existentes no mercado e que contêm esta substância ; Considerando que o extracto de Quilaia já não é abrangido pela Directiva 74/329/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Artigo 1º A Directiva 74/329/CEE é alterada do seguinte modo : 1. Osnº“2e3do artigo 2º são substituidos pelo nº 2, com a seguinte redacção : « 2. Todavia, no que diz respeito às substâncias referidas nos nº* E 413 e E 440 b) do Anexo 1, o Conselho, delibe- rando de acordo com o procedimento previsto no artigo 100º do Tratado, pode decidir, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1982, com base num estudo da Comissão, a sua supressão do referido Anexo ou qualquer outra alte- ração do seu estatuto. » 2. É aditado um novo artigo, com a seguinte redacção : « Artigo 2º À 1. Em derrogação do nº 1, artigo 2º, os Estados-membros podem autorizar a utilização, nos géneros alimentícios das substâncias a seguir indicadas :