26. 6. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L183/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 1312/98 DO CONSELHO de 24 de Junho de 1998 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cordas de fibras sintéticas originárias da Índia e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping originárias de países não membros da Comunidade Europeia('), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 9º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) — Pelo Regulamento (CE) nº 18/98 () a seguir desig- nado «regulamento que cria o direito provisório»), foram instituídos direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de cordas de fibras sintéticas classificadas — nos códigos NC  56074911, 5607 49 19, 5607 50 11 e 5607 50 19, originárias da Índia. B. PROCESSO POSTERIOR (2) Após a instituição das medidas anti-dumping provisórias, algumas partes interessadas apresen- taram os seus comentários por escrito. (3) O único exportador indiano que cooperou no inquérito, a Garware-Wall Ropes Ltd, solicitou uma audição que lhe foi concedida. (4) A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou necessárias para estabelecer as suas conclusões definitivas. () As partes foram informadas dos factos e considera- ções essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos e proceder à cobrança definitiva dos () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1). (3 JO L 4 de 8. 1. 1998, p. 28. montantes garantidos pelo direito provisório. Foi- -lhes também concedido um prazo para apresen- tarem os seus comentários na sequência desta declaração de intenções. Os comentários orais e escritos apresentados pelas partes interessadas foram tomados em consideração e, sempre que adequado, tidos em conta para o estabelecimento das conclusões definitivas. C. JUSTIFICAÇÃO  PARA O INÍCIO DO PROCESSO O exportador indiano que cooperou no inquérito reiterou as suas objecções à abertura do processo. Contudo, esta questão já tinha sido abordada no considerando 1 do regulamento que cria o direito provisório. A este propósito, é de notar que os comentários apresentados pelo exportador indiano em causa não continham quaisquer elementos de prova ou argumentos que invalidassem as conclu- sões estabelecidas no referido considerando. D. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR Dado não terem sido fornecidas quaisquer novas informações, são confirmadas as conclusões provi- sórias, expostas nos considerandos 7 a 9 do regula- mento que cria o direito provisório. E. DUMPING 1. Valor normal O produtor exportador que cooperou no inquérito alegou e demonstrou que o custo de produção utili- zado para averiguar se as vendas realizadas no mercado interno tinham ou não sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais incluíam descontos comerciais tidos em conta nas despesas de venda, enquanto os preços de venda no mercado