4.8.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 202/53 DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Julho de 2009 que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Banka Slovenije (2009/593/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 27.º, Tendo em conta a Recomendação BCE/2009/12 do Banco Cen- tral Europeu, de 5 de Junho de 2009, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação do auditor externo do Banka Slovenije (!), Considerando o seguinte: (1) — As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema são fisca- lizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprova- dos pelo Conselho da União Europeia. (2) O mandato do actual auditor externo do Banka Slovenije cessará com a revisão das contas do exercício de 2008. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear um novo auditor externo a partir do exercício de 2009. (33 —O Banka Slovenije seleccionou a sociedade Deloitte revi- zija d.0.0. como seu auditor externo para os exercícios de 2009 a 2011, (4) — O Conselho do BCE recomenda a nomeação da Deloitte revizija d.0.0. como auditor externo do Banka Slovenije para os exercícios de 2009 a 2011. (5) É conveniente seguir a Recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE (?) nesse sentido, DECIDE: Artigo 1.º O n.º 13 do artigo 1.º da Decisão 1999/70/CE passa a ter a seguinte redacção: «13. — Deloitte revizija d.0.0. é aprovada como auditor ex- terno do Banka Slovenije para os exercícios de 2009 a 2011». Artigo 2.º A presente decisão será notificada ao BCE. Artigo 3.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2009. Pelo Conselho O Presidente C. BILDT () JO € 132 de 11.6.2009, p. 1. ( JO L 22 de 29.1.1999, p. 69.