L 226/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.8.98 DIRECTIVA 98/56/CE DO CONSELHO de 20 de Julho de 1998 relativa à comercialização de materiais de propagação de plantas ornamentais O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), ) & Considerando que a produção de plantas ornamen- tais ocupa um lugar importante na agricultura da Comunidade; Considerando que a obtenção de resultados satisfa- tórios na cultura de plantas ornamentais depende em larga medida da qualidade e estado sanitário dos materiais de propagação utilizados; Considerando que o estabelecimento de condições harmonizadas a nível comunitário irá garantir que, em toda a Comunidade, os compradores recebam materiais de propagação em bom estado fitossani- tário e de boa qualidade; Considerando que, na medida em que digam respeito aos aspectos fitossanitários, as referidas condições harmonizadas devem ser conformes à Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (*); Considerando que é conveniente estabelecer normas comunitárias para todos os géneros e espé- cies de plantas ornamentais na Comunidade, com excepção dos abrangidos pelo Regulamento (CE) nº 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e flora selvagens através do controlo do seu comércio (*); Considerando que, sem prejuízo das disposições fitossanitárias contidas na Directiva 77/93/CEE, é conveniente não aplicar as citadas normas comuni- tárias relativas à comercialização de materiais de propagação quando se provar que esses materiais e plantas se destinam à exportação para países terceiros, uma vez que as disposições em vigor C 50 de 17. 2. 1998, p. 8. C 104 de 6. 4. 1998, p. 40. C 157 de 25. 5. 1998, p. 3. L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/2/CE (JO L 15 de 21. 6 JO 1. 1998, p. 34). L 61 de 3. 3. 1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 938/97 (JO L 140 de 30. 5. 1997, p. 1). (10) (11) (12) (13) (14) nesses países podem ser diferentes das previstas na presente directiva; Considerando que o estabelecimento de normas fitossanitárias e de qualidade para determinados gêneros e espécies de plantas ornamentais exige uma longa e pormenorizada análise técnica e cien- tífica; que consequentemente deve ser definido um procedimento para o estabelecimento das referidas normas; Considerando que compete em primeiro lugar aos fornecedores de materiais de propagação garantir que os seus produtos preenchem as condições previstas na presente directiva; Considerando que, ao efectuarem os controlos e inspecções, as autoridades competentes dos Estados-membros devem garantir que os fornece- dores satisfazem as referidas condições; Considerando que devem ser introduzidas medidas comunitárias de controlo que garantam uma apli- cação uniforme em todos os Estados-membros das normas estabelecidas na presente directiva; Considerando que o comprador de materiais de propagação tem interesse em que seja conhecida a denominação da variedade ou do grupo de plantas e em que seja salvaguardada a sua identidade; Considerando que as características específicas da indústria que opera no sector das plantas ornamen- tais constituem um factor de complicação; que, por esse motivo, o objectivo acima enunciado pode ser melhor concretizado, quer por um conhecimento comum da variedade, quer, no caso de variedades ou grupos de plantas, pela disponibilidade de uma descrição feita e conservada pelos fornecedores; Considerando que, para garantir a identidade e a comercialização disciplinada dos materiais de propagação, devem ser estabelecidas normas comu- nitárias relativamente à separação dos lotes e à comercialização; que as etiquetas devem fornecer as indicações necessárias para o controlo oficial e para a informação do cultivador; Considerando que devem ser estabelecidas regras que, em caso de dificuldades temporárias de abaste- cimento, permitam a comercialização de materiais de propagação sujeitos a requisitos menos rigorosos do que os previstos na presente directiva;