28.7.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 196/27 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Julho de 2009 que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário ao calçado [notificada com o número C(2009) 5612] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2009/563/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1980/2000 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo eco- lógico (1), nomeadamente o segundo parágrafo do n.º 1 do artigo 6.º, Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Euro- peia, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do Regulamento (CE) n.º 1980/2000, o ró- tulo ecológico comunitário pode ser atribuído a produtos cujas características lhes permitam contribuir de modo significativo para a melhoria de aspectos ambientais es- senciais. (2) O Regulamento (CE) n.º 1980/2000 prevê que sejam estabelecidos critérios específicos por grupo de produtos para a atribuição do rótulo ecológico, com base nos critérios elaborados pelo Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia. (3) — O  regulamento prevê também que os critérios de atribui- ção do rótulo ecológico e os requisitos de avaliação e verificação relacionados com esses critérios sejam opor- tunamente revistos antes do fim do período de validade dos critérios especificados para cada grupo de produtos. (4) Em conformiduide com o  Regulamento (CE) n.º 1980/2000, foi oportunamente realizada uma revisão dos critérios ecológicos e dos requisitos de avaliação e verificação correspondentes estabelecidos na Decisão 2002/231/CE da Comissão, de 18 de Março de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos para a atri- buição do rótulo ecológico comunitário ao calçado e que altera a Decisão 1999/179/CE (?). Esses critérios ecológi- 237 de 21.9.2000, p. 1. 77 de 20.3.2002, p. 50. re () JO P JO cos e os requisitos de avaliação e verificação correspon- dentes são válidos até 31 Março 2010. (5) No contexto dessa revisão, é conveniente, a fim de tomar em consideração a evolução científica e do mercado, alterar a definição do grupo de produtos e estabelecer novos critérios ecológicos. (6) — Os critérios ecológicos, bem como os requisitos de ava- liação e verificação correspondentes, devem ser válidos até quatro anos a contar da data de adopção da presente decisão. (7) —A Decisão 2002/231/CE deve, por conseguinte, ser subs- tituída. (8 — É conveniente prever um período de transição para que os produtores a cujos produtos foi atribuído o rótulo ecológico com base nos critérios da  Decisão 2002/231/CE disponham de tempo suficiente para adap- tar os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. Até ao fim da validade dos critérios estabelecidos nessa decisão, os produtores devem igualmente ser autorizados a apresentar pedidos quer ao abrigo dos critérios nela estabelecidos quer dos fixados na presente decisão. (9) —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do comité instituído ao abrigo do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 1980/2000, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O grupo de produtos «calçado» inclui todos os artigos de ves- tuário destinados a proteger ou cobrir o pé, com uma sola externa fixa que entra em contacto com o solo. O grupo de produtos «calçado» exclui o calçado que contenha componentes eléctricos ou electrónicos.