03/Fasc. 14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3 37810387 25.4.78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias NºL113/13 PRIMEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1978 que altera os anexos da Directiva 66/402/CEE que diz respeito à comercialização das sementes de cereais (78/387/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercializa- ção de sementes de cereais (*), com a última redaácção que lhe foi dada pela Directiva 78/55/CEE (?) e, nomea- damente, o seu artigo 21º A; Considerando que por motivo da evolução dos conheci- mentos científicos e técnicos devem ser introduzidas alte- — rações-nos Anexos 1, II e III da referida directiva pelos motivos adiante indicados; Considerando que se mostra: necessário adaptar as condi- ções relativas à certificação das sementes de milho aos sistemas internacionais ue vigoram em relação à certifica- ção varietal das sementes; Considerando que, para melhorar a qualidade das se- mentes, se mostra necessário definir as condições no que respeita aos antecedentes culturais; Considerando que se mostra indicado, para melhorar o valor genético das sementes, definir normas de pureza varietal a que. deve obedecer a cultura de certas outras espécies; Considerando que certas normas a que devem obedecer as sementes de arroz devem ser adaptadas para dar cum- primento às normas de qualidade normalmente observa- das; Considerando que certas medidas devem ser alteradas com vista a satisfazer as condições de exame oficial das sementes efectuado segundo os métodos internacional- mente usados; Considerando que, na actual situação, não foi possível prever na Comunidade uma harmonizção completa quanto às condições no que respeita a presença de Avena. fatua; que, todavia, deve ser efectuada uma tentativa, an- tes de 1 de Julho de 1983, para tornar mais rigorosas as condições previstas na matéria na Directiva 66/402/CEE a fim de atingir uma harmonização completa; Considerando que as medidas previstas na presente di- rectiva estão em conformidade com o parecer do Comité Parmanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, - ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A directiva 66/402/CEFE é alterada do seguinte modo: 1. O Anexo I passa.a ter a seguinte redacção: «ANEXO T CONDIÇÕES A QUE DEVE OBEDECER A CULTURA 1. Os antecedentes culturais do campo de produção não são incompatíveis com a produção de sementes da espécie e da variedade da cultura e o campo de produção estará suficientemente isento de plantas derivadas das culturas antecedentes. - 2. A cultura obedece às normas seguintes no que respeita às distâncias relativamente a fomes vizinhas de.pólen que podem provocar uma polinização estranha indesejável: () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66. () JO nº L 16 de 20. 1. 1978, p. 23.