118 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 15 379L0109 Nº L 29/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.2.79 DIRECTIVA DO CONSELHO de 24 de Janeiró de 1979 que altera a Directiva 64/432/CEFE no que diz respeito à brucelose (79/109/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS; ADOPTOU A PRESENTE DIRECITVA: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos Artigo 1º 43º e 100º, : . : , : Ao artigo 2º da Directiva 64/432/CEE, é aditado o se- guinto ponto: Tendo em conta a proposta da Comissão, - «o) Região: Parte do território de um Estado-mem- Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), bro cuja superfície com, pelo menos, 2 000 quiló- metros quadrados sujeita a controlo das autori- | i dades competentes, incluindo, pelo menos, uma Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So- das circunscrições administrativas seguintes: cial (*), Considerando que a Directiva 64/432/CEE do Con- — para a Bélgica: province/provincie, selho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de polícia sanitária em matéria de comércio intracomunitá- rio de animais das espécies bovina e suína (*), com a úl- — para a República Federal de Alemanha: Re- tima redacção que lhe foi dada pela Directiva 77/98/ gierungsbezirk, S /CEE (*), prevê normas comuns relativas às medidas de luta contra a brucelose, aplicáveis .aos animais que devem ser objecto de comércio intracomunitário; — para a Dinamarca: Amt ou ilha, Considerando que, devido a derrogações, são ainda apli- — para a França: département, cáveis, nos novos Estados-membros, medidas equivalen- tes de diagnóstico e de controlo da brucelose bovina; que, com vista a salvaguardar, na Comunidade, a liber- dade do comércio de bovinos e de procos, é necessário adaptar, em função da situação, as disposições técnicas la Directiva 64/632/CEF relativas à brucelose; — para a Itália: provinzia, — para o Luxemburgo: —, Considerando que, tendo em conta os novos conheci- mentos científicos e a evolução técnica respeitante ao — para os Países Baixos: provincie, diagnóstico e ao controlo da brucelose bovina, é necessá- rio adaptar as medidas comunitárias existentes neste do- mínio, — para o Reino Unido: — para a Inglaterra, para o País de Gales e para a Irlanda do Norte: county, O JO nº C 266 de 7. 11. 1977, p. 45. — para a Escócia: district ou island area, O JOnºC18de 23. 1. 1978, p. 35. ) JO nº C 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. ( JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 81. — para a Irlanda: county.»