L 52/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22.2.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 350/2001 DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 2001 que revoga o Regulamento (CE) n.º 123/98 relativo à gestão dos limites máximos de importação de ginjas frescas e de ginjas transformadas originárias da antiga República jugoslava da Macedónia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 77/98 do Conselho, de 9 de Janeiro de 1998, relativo a determinadas normas de execução do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Euro- peia e a antiga República jugoslava da Macedónia (!), e, nomea- damente, o seu artigo 1.º, Tendo em conta a Decisão 2000/778/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, relativa à conclusão de um acordo em forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia respeitante à suspensão do título II relativo às disposições sobre comércio e matérias conexas do Acordo de Cooperação entre a Comuni- dade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia (?), Considerando o seguinte: (1) A troca de cartas acima referida estipula que o Regula- mento (CE) n.º 2007/2000 do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, que adopta medidas comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que parti- cipam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia (?), alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 2563/2000 (*), regulamenta, a partir da data de aplicação deste último regulamento, o regime comercial entre a Comunidade Europeia e a antiga Repú- blica jugoslava da Macedónia e que o título II relativo às disposições sobre comércio e matérias conexas do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia deixa de ser aplicável nessa mesma data. (2) — O Regulamento (CE) n.º 2563/2000 entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2000. (33 — O Regulamento (CE) n.º 123/98 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1370/1999 (9), garante a gestão dos limites máximos de importação de ginjas previstos no título II do acordo de cooperação supracitado. É, pois, conveniente revogar o Regulamento (CE) n.º 123/98 a partir de 1 de Dezembro de 2000. (4) — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e de Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É revogado o Regulamento (CE) n.º 123/98. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Dezembro de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 2001. de 14.1.1998, p. 1. 9 de 9.12.2000, p. 29. O de 23.9.2000, p. 1. 5 de 23.11.2000, p. L. MM M 4W 0OO OeO Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO L 11 de 17.1.1998, p. 17. ($ JO L 162 de 26.6.1999, p. 42.