29.9.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 256/11 REGULAMENTO (CE) N.º 899/2009 DA COMISSÃO de 25 de Setembro de 2009 que altera o Regulamento (CE) n.º 1290/2008 no que se refere à designação do detentor da autorização de uma preparação de Lactobacillus rhamnosus (CNCM--3698) e Lactobacillus farciminis (CNCM--3699) (Sorbiflore) (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o n.º 3 do artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) Uma preparação de Lactobacillus rhamnosus (CNCM-I- -3698) e Lactobacillus farciminis (CNCM-I-3699) (Sorbi- flore), pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «outros adi- tivos zootécnicos», foi autorizada como aditivo em ali- mentos —para animais pelo Regulamento  (CE) n.º 1290/2008 da Comissão (?) a favor do detentor da autorização Sorbial SAS. (2) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a possibili- dade de se alterar a autorização de um aditivo na sequên- cia de um pedido do detentor da autorização e de um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. A Sorbial SAS apresentou um pedido solici- tando a modificação do nome do detentor da autoriza- ção, de Sorbial SAS para Danisco France SAS, no que se refere ao Regulamento (CE) n.º 1290/2008. (33 — O requerente alega que a empresa Sorbial SAS foi con- vertida em Danisco France SAS com efeitos a partir de 18 de Maio de 2009. A Danisco France SAS possui agora os direitos de comercialização do aditivo. O requerente apresentou os documentos comprovativos necessários em apoio do seu pedido. (4 A alteração proposta dos termos da autorização tem carácter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação do aditivo em causa. A Autoridade Euro- peia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido. (5) —Para permitir ao requerente explorar os seus direitos de comercialização sob o nome Danisco France SAS, é ne- cessário alterar os termos das autorizações. (6) O Regulamento (CE) n.º 1290/2008 deve, pois, ser alte- rado em conformidade. (7) —Convém prever um período transitório durante o qual possam esgotar-se as existências. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Na coluna 2 do anexo do Regulamento (CE) n.º 1290/2008, o nome «Sorbial SAS» é substituído por «Danisco France SAS». Artigo 2.º As existências que estejam em conformidade com as disposições aplicáveis antes da data de entrada em vigor do presente regu- lamento podem continuar a ser colocadas no mercado e utili- zadas durante seis meses após essa data. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2009. () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () JO L 340 de 19.12.2008, p. 20. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão