06/Fasc. 02 Jornal Oficial das Comunidades Europeias | 95 380L0155 Nº 1 33/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11.2. 80 DIRECTIVA DO CONSELHO " de 21 de Janeiro de 1980 que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao acesso às actividades de parteira e ao seu exercício (80/155/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 49º, 57º? e 66º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que, nos termos do artigo 57º do Tratado, deve proceder-se à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao acesso às actividades de parteira e ao seu exercício; que é conveniente por razões de saúde pública, avançar-se, na Comunidade, para uma definição comum do campo de actividade dos profissionais em causa e da sua formação; que, para o efeito, não se afigurou desejável impor um programa de estudos unificado para o conjunto dos Estados-membros;-que, pelo contrário, é conveniente deixar-lhes o máximo de liberdade na organização do respectivo ensino; que, sendo assim, a melhor solução consiste em apenas fixar normas mínimas; Considerando que a coordenação prevista na presente directiva não exclui uma coordenação ulterior; Considerando que, no que respeita à formação, a maioria dos Estados-membros não faz, actualmente, distinção entre as parteiras que exercem a sua actividade como assalariadas e as que a exercem como independentes; que, por essa razão, se torna necessário estender às parteiras assalariadas a aplica- ção da presente directiva, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º 1. Os Estados-membros farão depender o acesso às ac- tividades de parteira, exercidas sob os títulos referidos () JO nº C 18 de 12. 2. 1970, p. 1. (2) JO nº C 101 de 4. 8. 1970, p. 26. (3) JO nº C 146 de 11. 12. 1970, p. 17. no artigo 1º da Directiva 80/154/CEFE (*), e seu exercício, da posse de um diploma, certificado ou outro título de parteira referido no artigo 3º da mesma directiva justifica- tivo de que o interessado adquiriu no período total da sua formação: a) Conhecimentos adequados das ciências em que assentam as actividades de parteira, designadamente de obstetrícia e de ginecologia; | b) Conhecimentos adequados da deontologia e da legisla- ção profissional; c) Conhecimentos aprofundados da função biológica, da anatomia e da fisiologia no domínio da obstetrícia e relativamente ao recém-nascido, bem como conhecimen- tos das relações existentes entre o estado de saúde e o ambiente físico e social do ser humano e do seu comportamento; d) Experiência clínica adequada em estabelecimentos apro- vados sob o controlo de pessoal qualificado em obs- tetrícia; e) Compreensão adequada da formação do pessoal de saúde e experiência de colaboração com este pessoal. 2. —A formação referida no nº 1 inclui: — uma formação específica a tempo inteiro de parteira de. pelo menos três anos de estudos teóricos e práticos; o acesso a essa formação é subordinado à conclusão, pelo menos, dos dez primeiros anos de formação escolar geral; ou — uma formação específica a tempo inteiro de parteira de pelo menos dezoito meses, cujo acesso está subordinado à posse de um diploma, certificado ou outro título de enfermeiro responsável por cuidados gerais referido no artigo 3º da Directiva 77/452/CEE (5). 3. —A formação específica de parteira referida no primeiro travessão do nº 2 deve incidir, no mínimo, sobre as matérias do programa de formação constanite do Anexo. (*) JOnº L 33 de 11. 2. 1980, p. 1. (5) JOnº L 176 de 15.7. 1977,p. 1.