L 13/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16.1.2002 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 2002 que aprova o plano de acção técnica 2002 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas [notificada com o número C(2001) 4973] (2002/30/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2298/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Setembro de 2000 (3), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 4.º e o n.º 2 do seu artigo 6-º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comissão estabelece, todos os anos, um plano de acção técnica para as estatísticas agrícolas. (2) — Convém consolidar certas acções encetadas nos planos de acção precedentes e prosseguir os esforços empreen- didos pelos Estados-Membros, nomeadamente em matéria de balanços e de utilização de pesticidas. (33 É essencial melhorar as informações sobre os dados físicos da agricultura europeia, obter indicadores agroambientais detalhados, desenvolver os aspectos ambientais da contabilidade agrícola e estabelecer sistemas de informação sobre o desenvolvimento rural para a execução das políticas comunitárias conexas. (4) — Em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comuni- dade participa financeiramente nas despesas incorridas por cada Estado-Membro com a adaptação dos sistemas () JO L 162 de 1.7.1996, p. 14. JO L 263 de 18.10.2000, p. 1. nacionais ou com os trabalhos preparatórios relacio- nados com necessidades novas ou acrescidas, a efectuar no quadro de um plano de acção técnica. (5) As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O plano de acção técnica 2002 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas figura em anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 2002. Pela Comissão Pedro SOLBES MIRA Membro da Comissão