28.10. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 289/37 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Outubro de 1998 relativa a uma contribuição financeira da Comunidade para a erradicação da varíola ovina na Grécia [notificada com o número C(1998) 3118/ (Apenas faz fé o texto em língua grega) (98/604/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ()), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE(?), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º, Considerando que a Comissão adoptou a Decisão 97/ /658/CE, de 1 de Outubro de 1997, relativa a uma contri- buição financeira da Comunidade para a erradicação da varíola ovina na Grécia (?); que essa ajuda financeira da Comunidade podia ser obtida a título dos focos de varíola ovina surgidos entre Novembro de 1995 e Dezembro de 1996; Considerando que durante 1997 se declararam na Grécia novos focos de varíola ovina; que, atendendo ao grave perigo que essa doença representa para os efectivos bovino e caprino comunitários, se verificou ser oportuno prosse- guir a erradicação e, para esse efeito, participar nomeada- mente com uma nova contribuição financeira da Comuni- dade na compensação das perdas sofridas pelos criadores; Considerando que, aquando da confirmação oficial da ocorrência da varíola ovina, as autoridades gregas notifi- caram ter tomado medidas adequadas, incluindo as enumeradas no nº 2 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE e as previstas pela Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comu- nitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa () JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (À JO L168 de 2. 7. 1994, p. 31. ( JO L 278 de 11. 10. 1997, p. 26. do suíno (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia; Considerando que estão preenchidas as condições para a concessão de uma ajuda financeira pela Comunidade; Considerando que a contribuição financeira da Comuni- dade será paga após constatação de que as medidas foram aplicadas e que as autoridades forneceram todas as infor- mações pedidas nos prazos previstos; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Grécia pode obter uma contribuição financeira da Comunidade a título dos focos de varíola ovina surgidos durante 1997. Artigo 2º 1. Sem prejuízo dos controlos a efectuar, a contribuição da Comunidade será paga após apresentação dos docu- mentos comprovativos. 2. Os documentos comprovativos referidos no nº 1 incluem: a) Um relatório epidemiológico sobre todas as explora- ções em que tenham sido efectuados abates. O rela- tório deve conter pelo menos informações sobre os seguintes elementos: ( JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 69.