L 11/6 Jornal Oficial da União Europeia 15.1.2008 DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 2007 que nomeia um membro e um suplente lituanos para o Comité das Regiões (2008/43/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.º, Tendo em conta a proposta do Governo lituano, Considerando o seguinte: (1) Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010 (!). (2) “No Comité das Regiões, vagou um lugar de membro na sequência do termo do mandato de Gediminas PAVIRZIS e ficou vago um lugar de suplente na sequência da renúncia de Edmundas CESNA como membro, DECIDE: Artigo 1.º São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente dos mandatos em curso, ou seja, até 25 de Janeiro de 2010: a) na qualidade de membro: Gediminas PAVIRZIS, membro do Conselho do município do distrito de Vílnius (alteração do mandato), b) na qualidade de suplente: Andrius KUPCINSKAS, presidente do município da cidade de Kaunas. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação. Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2007. Pelo Conselho O Presidente F. NUNES CORREIA () JO L 56 de 25.2.2006, p. 75.