19.1.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 16/1 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória) REGULAMENTOS REGULAMENTO (CE) N.º 41/2008 DO CONSELHO de 14 de Janeiro de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 1371/2005 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários dos Estados Unidos da América e da Rússia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o n.º 3 do artigo 11.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS EM VIGOR Pelo Regulamento (CE) n.º 1371/2005 (d), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as im- portações de produtos laminados planos, de grãos orien- tados, de aço ao silício, denominado «magnético» («GOES»), originários dos Estados Unidos da América (<«EUA») e da Rússia («regulamento que instituiu um di- reito definitivo»). Pela Decisão 2005/622/CE (?), a Comissão aceitou os compromissos de preços oferecidos por dois produto- res-exportadores colaborantes para os quais foi instituído um direito específico de, respectivamente, 31,5% (AK Steel Corporation, EUA) e 11,5% [Novolipetsk Iron and Steel Corporation (NLMK), Rússia]. Os direitos anti- -dumping a nível nacional aplicáveis a todas as restantes empresas, com excepção da Viz Stal, Rússia, à qual se aplica um direito de 0 %, correspondem a, respectiva- mente, 37,8 % para os EUA e 11,5 %, para a Rússia. (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (O L 340 de 23.12.2005, p. 17). (3 JO L 223 de 27.8.2005, p. 1. () JO L 223 de 27.8.2005, p. 42. B. PRESENTE INQUÉRITO As informações de que a Comissão dispõe indicam que certos GOES, cuja espessura máxima é geralmente de 0,1 mm, por várias razões — nomeadamente a sua ele- vada eficiência electromagnética, o baixo peso e a baixa produção de calor associada com a sua utilização —, possuem propriedades que não estão presentes noutros tipos de GOES. Em virtude destas características, as uti- lizações destes produtos são igualmente distintas, sendo frequente a sua aplicação nos sectores da aeronáutica e da engenharia médica. Assim sendo, considerou-se apro- priado rever o processo no que diz respeito à definição do produto. Tendo determinado, após consulta ao Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame intercalar parcial, a Comissão deu início, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia, ao reexame intercalar parcial em conformidade com o n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base ($). O âmbito do inquérito limitou-se à definição do produto objecto das medidas em vigor, a fim de avaliar a neces- sidade de alterar a definição do produto. C. PRODUTO OBJECTO DE REEXAME Os produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», actualmente classificados nos códigos NC 72251100 (de largura igual ou superior a 600 mm) e 7226 11 00 (de largura inferior a 600 mm) constituem o produto objecto de reexame. Os códigos são indicados a título meramente informativo. Os GOES são produzidos a partir de rolos laminados a quente de ligas de aço ao silício de diferentes espessuras, cujas estruturas do grão são orientadas de modo uni- forme de forma a permitir a transmissão de um campo magnético com um elevado grau de eficiência. As inefi- ciências de condutividade são chamadas «perdas do nú- cleo» e constituem o principal indicador da qualidade do produto. (9 JO C 254 de 20.10.2006, p. 10.