L 176/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 6. 98 DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Junho de 1998 que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do BAS 615H, do KBR 2738 (fenexamida), do oxadiargil e do DPX-KN128 (indoxacarbe) no anexo I da Direc- tiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado [notificada com o número C(1998) 1447/ (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/398/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/73/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º, Considerando que a Directiva 91/414/CEE (adiante desig- nada por «directiva») prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada; Considerando que foram apresentados por vários reque- rentes às autoridades dos Estados-membros processos com vista à inclusão de quatro substâncias activas no anexo 1 da directiva; Considerando que a BASF plc apresentou às autoridades do Reino Unido, em 28 de Abril de 1997, um processo relativo à substância activa BAS 615H; Considerando que a Bayer plc apresentou às autoridades do Reino Unido, em 8 de Maio de 1997, um processo relativo à substância activa KBR 2738 (fenexamida);, Considerando que a Rhône Poulenc Agro SpA apresentou às autoridades italianas, em 16 de Junho de 1997, um processo relativo à substância activa oxadiargil; Considerando que a Du Pont de Nemours France SA apresentou às autoridades neerlandesas, em 6 de Outubro de 1997, um processo relativo à substância activa DPX-KN128 (indoxacarbe); Considerando que as autoridades mencionadas comuni- caram à Comissão os resultados de um primeiro exame da conformidade dos processos no que diz respeito aos dados e informações exigidos pelo anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância 230 de 19. 8. 1991, p. 1. 353 de 24. 12. 1997, p. 26. — oOoO re activa em causa, pelo anexo III da Directiva; que, subse- quentemente, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 6º, os processos foram apresentados pelos reque- rentes à Comissão e aos outros Estados-membros; Considerando que os processos relativos ao BAS 615H, ao KBR 2738 (fenexamida), ao oxadiargil e ao DPX-KN128 (indoxacarbe) foram submetidos à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 18 de Fevereiro de 1998; Considerando que o nº 3 do artigo 6º da directiva requer que seja confirmado a nível da Comunidade que cada processo satisfaz, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva; Considerando que essa confirmação é necessária para prosseguir o exame pormenorizado do processo e para que possa ser dada aos Estados-membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente produtos fitofarmacêu- ticos que contenham a substância activa em causa de acordo com as condições estabelecidas no nº 1 do artigo 8º da directiva, nomeadamente a realização de uma ava- liação  pormenorizada das substâncias activas e dos produtos fitofarmacêuticos relativamente às exigências da directiva; Considerando que essa decisão não impede que sejam pedidos ao requerente novos dados ou informações no caso de, durante o exame pormenorizado, se verificar que tais elementos são necessários para que possa ser tomada uma decisão; Considerando que ficou entendido entre os Estados- -membros e a Comissão que o Reino Unido prosseguirá o exame pormenorizado dos processos relativos ao BAS 615H e ao KBR 2738 (fenexamida), que a Itália prosse- guirá o exame pormenorizado do processo relativo ao oxidiargil e que os Países Baixos prosseguirão o exame pormenorizado do processo relativo ao DPX-KN 128 (indoxacarbe);