L 266/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.10.98 REGULAMENTO (CE) Nº 2088/98 DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1998 que completa o anexo do Regulamento (CE) nº 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) nº 2081/ /92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos gêneros alimentícios (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1068/97 da Comissão (?), e, nomeadamente, os nº 3 e 4 do seu artigo 6º, Considerando que, em conformidade com o artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2081/92, o Reino Unido trans- mitiu à Comissão um pedido de registo de uma determi- nada denominação como denominação de origem; Considerando que se verificou que, nos termos do nº 1 do artigo 6º do referido regulamento, esse pedido está conforme com o mesmo regulamento, incluindo, nomea- damente, todos os elementos previstos no seu artigo 4º; Considerando que, após a publicação da denominação constante em anexo ao presente regulamento no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (), foi transmitida à Comissão uma declaração de oposição, na acepção do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2081/92; que essa declaração de oposição foi considerada admissível; Considerando que, em conformidade com o nº 4 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2081/92, a Comissão convidou os Estados-membros interessados a chegarem a um acordo no respeitante ao registo da denominação «Cornish Clotted Cream»>; que se verificou um acordo; que esse acordo é conforme às disposições do Regulamento (CEE) nº 2081/92 e que não implica alterações das infor- mações inicialmente recebidas de acordo com o artigo 5º do mesmo regulamento; que foi indicado que o termo «Cornouaille» que figura nas marcas comerciais francesas registadas não é nem será utilizado para natas; Considerando que, por conseguinte, essa denominação deve ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas a ser, pois, protegida à escala comunitária como denominação de origem protegida; Considerando que o anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) nº 2400/96 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1576/98 (), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo do Regulamento (CE) nº 2400/96 é completado com a denominação constante do anexo do presente regu- lamento, que é inscrita como denominação de origem protegida (DOP) no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, previsto no nº 3 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 2081/92. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1998. () JO L 208 de 24. 7. 1992, p. 1. (A JO L 156 de 13. 6. 1997, p. 10. (À JO C 140 de 7. 5. 1997, p. 4. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão ( JO L 327 de 18. 12. 1996, p. 11. () JO L 206 de 23. 7. 1998, p. 15.