03/Fasc. 04 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 171 37110162 Nº L 87/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17.4.71 DIRECTIVA DO CONSELHO de 30 de Março de 1971 que altera as Directivas, de 14 de Junho de 1966, relativas à comercialização das sementes de beterraba, das sementes de plantas forrageiras, das sementes de cereais, das batatas de semente, a Directiva de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização das sementes de plantas oleagi- nosas e de fibras e a Directiva, de 29 de Setembro de 1970, relativa à comercialização das sementes de produtos hortícolas (71/162/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43º e 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So- cial, Considerando que é conveniente, pelos motivos expostos nos considerandos seguintes, alterar certas disposições das Directivas do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativas à comercialização das sementes de beterraba (?), alterada pela Directiva de 18 de Fevereiro de 1969 (*), à comercialização das sementes de plantas forrageiras (*), alterada pela Directiva de 18 de Fevereiro de 1969 (*), à comercialização das sementes de cereais (*), alterada pela Directiva de 18 de Fevereiro de 1969 () à comercializa- ção das batatas de semente (*), alterada pela Directiva de 18 de Fevereiro de 1969 (*), da Directiva de 30 de Junho de 1969 (*º), relativa à comercialização das sementes de plantas oleginosas e de fibras, e da Directiva de 29 de Setembro de 1970 (*1), relativa à comercialização de se- mentes de produtos hortícolas; Considerando que foi estabelecido um catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas pela Di- rectiva do Conselho de 29 de Setembro de 19 (9); () JO nº C 101 de 4. 8. 1970, p. 44. () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2290/66. ) JO nº L 48 de 26. 2. 1969, p. 4. () JO nº 125 de 11.7. 1966, p. 2298/66. ) JO nº L 48 de 26. 2. 1969, p. 8. (9 JO nº 125 de 11.7. 1966, p. 2309/66. O) JO nº L 48 de 26. 2. 1969, p. 1. () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66. () JO nº L 48 de 26. 2. 1969, p. 7. () JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. () JO nº L 225 de 12. 10. 1970, p. 7. () JO nº L 225 de 12. 10. 1970, p. 1. Considerando que as alterações aos anexos essencial- mente técnicos devem ser vacilitadas por um procedi- mento rápido; Considerando que é necessário autorizar, no futuro, a utilização de etiquetas adesivas; Considerando que as prescrições relativas aos exames comparativos devem ser alargadas; Considerando que é conveniente proceder a uma subdi- visão de certos géneros de plantas forrageiras em várias espécies mais importantes para a agricultura, e .alterar certas prescrições técnicas; Considerando que, por um lado, não é necessário, no caso das sementes de plantas oleaginosas e de fibras, manter as espécies rícino e sésamo no campo de aplica- ção da Directiva e que é conveniente, por outro lado, prever disposições particulares aplicáveis ao cânhamo monóico, ; ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º A Directiva, de 14 de Junho de 1966, relativa à comer- cialização das sementes de beterraba é alterada do se- guinte modo: 1. O artigo 6º passa a ter a seguinte redacção: «Os Estados-membros determinarão que a descrição a pedido do obtentor, eventualmente exigida dos com- ponentes genealógicos seja considerada confidencial.» 2. O nº 1, alínea a), do artigo 11º é completado do se- guinte modo, depois das palavras «para sementes cer- tificadas»: «Será autorizada a utilização de etiquetas adesivas; estas poderão ser utilizadas como fecho oficial.» 3. Na última frase do nº 2 do artigo 16º, a data é substi- tuída pela de 1 de Julho de 1972.