128 | Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15/Fasc. 04 383L0341] 13.7. 83 Nº L 188/15 TERCEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 29 de Junho de 1983 que adapta ao progresso técnico os Anexos II, Hl e V da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (83/341/CEE) A COMMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco- nómica Europeia, ' tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméti- cos (!), com a última redacção que Ihe foi dada pela Direc- tiva 83/191/CEE (?) e, nomeadamente, o n. 2 do seu artigo , considerando que, tendo em vista a protecção da saúde pública, convém proibir a utilização de determinadas sub- stâncias utilizadas como tinturas capilares ; considerando que é conveniente transferir o p-diaminoben- zeno do Anexo V para o Anexo [II; considerando que as medidas previstas na presente directi- va estão conformes com o parecer do Comité para a adap- tação ao progresso técnico das directivas que visam a elimi- nação dos entraves técnicos às trocas comerciais no sector dos productos cosméticos, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo: 1) Ao Anexo H são aditados os números : « 363, 1,2-diaminobenzeno e seus sais 364. 2,4-diaminotolueno e seus sais ». 2) No número de ordem 8 da primeira parte do Anexo III, o texto da coluna b passa a ter a seguinte redacção : () JO n. L 262 de 27. 9. 1976, p. 169. () JO n: 1109 de 26. 4. 1983, p. 25. « Diaminobenzenos (meta, para), seus derivados substi- tuídos no azoto e seus sais, bem como os derivados do ortodiaminobenzeno substituídos no azoto (*) ». 3) No número de ordem 9 da primeira parte do Anexo H, o texto da coluna b passa a ter a seguinte redacção: « Diaminotoluenos, seus derivados substituídos no azo- to e seus sais(!), com excepção da substância 364 do Anexo II ». 4) No Anexo V, é suprimida a rubrica seguinte : « 4. P-diaminobenzeno e seus sais ». Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legisla- tivas, regulamentares ou administrativas para darem cum- primento à presente directiva o mais tardar em 31 de De- zembro de 1984. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente directi- va. Feito em Bruxelas em 29 de Junho de 1983,. | Pela Comissão Karl-Heinz NARJES Membro da Comissão . ——