L 86/28 Jornal Oficial da União Europeia 28.3.2008 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 2007 relativa ao auxílio estatal C 6/07 (ex N 558/06) que a Polónia se propõe conceder à Techmatrans S.A. [notificada com o número C(2007) 5616] (Apenas faz fé o texto em língua polaca) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2008/272/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações nos termos dos referidos artigos (!), Considerando o seguinte: (2) L. PROCEDIMENTO Por carta de 21 de Agosto de 2006, a Polónia notificou à Comissão um plano de auxílio à reestruturação a favor da Techmatrans S.A. e, por carta de 14 de Dezembro de 2006, comunicou à Comissão informações complemen- tares. Por carta de 21 de Fevereiro de 2007, a Comissão notificou à Polónia a sua decisão de dar início ao proce- dimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE relativamente ao plano de auxílio a favor da Techmatrans S.A. A decisão da Comissão de dar início ao procedi- mento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (?). Nessa carta, a Comissão convidava as partes interessadas a apresentarem as suas observações, mas não recebeu nenhuma observação. As autoridades polacas forneceram informações complementares por cartas de 10 de Abril e de 24 de Julho de 2007. . DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO Beneficiário A Techmatrans é uma empresa de engenharia detida a 100% pelo Estado. Fundada em 1972, emprega 112 () JO C 77 de 5.4.2007, p. 43. () Cf. nota de rodapé n.º 1. trabalhadores. Em 2006, o seu volume de negócios as- cendeu a 8,1 milhões PLN (2 milhões de EUR) e o seu balanço total a 6,3 milhões PLN (1,6 milhões de EUR). Estes montantes permitiriam considerar a empresa como uma PME, mas tendo em conta o facto de pertencer ao Estado, deve ser considerada uma grande empresa. À empresa não faz parte de nenhum grupo empresarial mais amplo. As suas principais actividades consistem na reparação, manutenção e modernização de sistemas tecnológicos de transporte, bem como no fornecimento de novos sistemas tecnológicos de movimentação para instalações industriais dos sectores automóvel, metalúrgico e da construção. A empresa detém uma quota de mercado reduzida na Polónia (0,2-1 %) e uma quota ainda inferior no mercado europeu. Desde 2002 que o proprietário e a direcção da Techma- trans têm vindo a envidar esforços no sentido de priva- tizar a empresa. Em Julho de 2005, em resposta a um convite para a aquisição de 51% a 85% do capital da Techmatrans, foram recebidas duas propostas. O proce- dimento foi encerrado em Setembro de 2005 sem ter havido qualquer negociação. As autoridades polacas não indicaram nenhuma justificação para o encerramento do processo. A Techmatrans encontra-se numa região elegível para auxílios nos termos do n.º 3, alínea a), do artigo 87.º do Tratado CE. Dificuldades da empresa Entre 2001 e 2004, a empresa registou um prejuízo líquido cumulado de 7,7 milhões PLN e o seu capital próprio passou de 11,2 milhões PLN em 2001 para 4 milhões PLN em 2004. Em 2005, a empresa apresentou um lucro de 277 000 PLN, mas em 2006 tornou a registar um prejuízo de 1,1 milhões PLN.