L 38/34 Jornal Oficial da União Europeia 7.2.2009 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Fevereiro de 2009 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados produtos laminados planos de ferro ou aço revestidos de metal por imersão a quente originários da República Popular da China (2009/106/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Início do processo Em 14 de Dezembro de 2007, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?) («aviso de início»), a Comissão deu início a um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de determinados produ- tos laminados planos de ferro ou aço revestidos de metal por imersão a quente, a saber: — produtos laminados planos de ferro ou aço não li- gado, galvanizados e/ou revestidos de alumínio (ex- cluindo os galvanizados electroliticamente), normal- mente declarados nos códigos NC 721041 O00, 7210 49 00, 7210 61 00, 7210 69 00, 7212 30 OO, 7212 50 61 e 7212 50 69, — produtos laminados planos de ligas de aço, de largura igual ou superior a 600 mm, galvanizados e/ou re- vestidos de alumínio (excluindo de aço inoxidável, de aços ao silício, denominados «magnéticos», de produ- tos simplesmente laminados a quente ou laminados a frio e de produtos galvanizados electroliticamente), normalmente — declarados — nos —códigos NC 7225 9200 e ex 7225 99 00, e 56 de 6.3.1996, p. 1. 302 de 14.12.2007, p. 24. Onr — produtos laminados planos de ligas de aço, de largura inferior a 600 mm, galvanizados ej/ou revestidos de alumínio (excluindo de aço inoxidável, de aços ao silício, denominados «magnéticos», de aço de corte rápido, de produtos simplesmente laminados a quente ou laminados a frio e de produtos galvanizados elec- troliticamente), normalmente declarados nos códigos NC 7226 99 30 e ex 7226 99 70, originários da República Popular da China («produto em causa»). O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia, apresentada em 30 de Outubro de 2007, pela EUROFER («autor da denúncia», em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção comunitária total de determinados produtos laminados planos de ferro ou aço revestidos de metal por imersão a quente. 1.2. Partes interessadas e visitas de verificação A Comissão informou oficialmente os produtores-expor- tadores da República Popular da China («kRPCO»)) e suas associações, os importadores/utilizadores —conhecidos como interessados, os representantes do país exportador implicado, os produtores nos potenciais países análogos e todos os produtores comunitários conhecidos do início do processo. Foi dada às partes interessadas a oportuni- dade de apresentarem observações por escrito e de soli- citarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Tendo em conta o elevado número de produtores-expor- tadores chineses e de importadores e produtores comu- nitários, foi previsto, no aviso de início, proceder por amostragem para a determinação do dumping, em con- formidade com o disposto no artigo 17.º do regulamento de base. Para que os produtores-exportadores da RPC pudessem solicitar o tratamento de economia de mercado («TEMD) e/ou um tratamento individual («TD), caso o desejassem, a Comissão enviou formulários para a apresentação de pe- didos nesse sentido aos produtores-exportadores conhe- cidos como interessados e às autoridades da RPC.