L 186/30 Jornal Oficial da União Europeia 15.7.2008 DECISÃO DO CONSELHO de 23 de Junho de 2008 que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados fora da Comunidade (países vizinhos do Sudeste, do Mediterrâneo, da América Latina e da Ásia e República da África do Sul) (Versão codificada) (2008/580/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 181.º-A, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Considerando o seguinte: (1) —A Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resul- tantes de empréstimos para projectos realizados fora da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, do Mediterrâneo, da América Latina e da Ásia e República da África do Sul) (, foi por várias vezes alterada de modo substancial (?). Por razões de clareza e racionaliza- ção, deverá proceder-se à codificação da referida decisão. (2) O Conselho Europeu de Madrid, de 15 e 16 de Dezem- bro de 1995, reafirmou a importância do papel do Banco Europeu de Investimento, a seguir designado «BEI», como instrumento de cooperação entre a Comunidade e a América Latina, e convidou o BEI a intensificar as suas actividades na região. Estes projectos deverão ser do in- teresse tanto da Comunidade como dos países envol- vidos. (3) O Conselho Europeu de Florença, de 21 e 22 de Junho de 1996, congratulou-se com os resultados da Cimeira Ásia-Europa, que constituiu um ponto de viragem nas relações entre os dois continentes. (!) Parecer emitido em 19 de Junho de 2007 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () JOL 9 de 13.1.2000, p. 24. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/174/CE (JO L 62 de 3.3.2006, p. 26). () Ver anexo |. (4) O Conselho Europeu de Amesterdão, de 16 e 17 de Junho de 1997, congratulou-se com as conclusões apro- vadas na Segunda Conferência Euro-Mediterrânica, reali- zada em La Valetta, Malta, em 15 e 16 de Abril de 1997, que reafirmou os princípios e objectivos acordados em Barcelona em 1995. (5) O Conselho Europeu do Luxemburgo, de 12 e 13 de Dezembro de 1997, lançou o processo de alargamento a países da Europa Central e Oriental e a Chipre. (6) — O Conselho Europeu de Cardiff, de 15 e 16 de Junho de 1998, congratulou-se com os esforços realizados pela República da África do Sul na modernização da sua eco- nomia e na sua integração no sistema mundial de co- mércio. (7) O BEI está agora a concluir os actuais programas de empréstimo aos países da Europa Central e Oriental, aos países mediterrânicos, aos países da América Latina e da Ásia e à República da África do Sul, concedidos nos termos da Decisão 97/256/CE (*), bem como os emprés- timos regulados pelo Protocolo de Cooperação Financeira celebrado com a antiga República jugoslava da Macedó- nia, nos termos da Decisão 98/348/CE (). (8 —O Conselho convidou o BEI a iniciar operações na Bósnia e Herzegovina. As operações do BEI nesse país têm continuado, na sequência da elaboração de um relatório favorável (), tal como  estabelecido na  Decisão 98/729/CE (!). (*) Decisão 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Inves- timento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projec- tos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia, África do Sul, antiga República jugoslava da Macedónia e Bósnia e Herzegovina (JO L 102 de 19.4.1997, p. 33). Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2666/2000 (JO L 306 de 7.12.2000, p. 1). Decisão 98/348/CE do Conselho, de 19 de Maio de 1998, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Inves- timento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projec- tos realizados na antiga República jugoslava da Macedónia (JO L 155 de 29.5.1998, p. 53). COM(2000) 115 final (Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação da Decisão 98/729/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que altera a Decisão 97/256/CE de modo a estender a empréstimos para projectos na Bósnia e Herzegovina a garantia da Comunidade concedida ao Banco Europeu de Investimento). () JO L 346 de 22.12.1998, p. 54. s) — EX 2