4.,4.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 87/57 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Março de 2002 que rectifica a Decisão 2000/275/CE sobre as equivalências entre determinadas categorias de cartas de condução [notificada com o número C(2002) 1175] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/256/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/439/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa à carta de condução (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/56/CE da Comissão (?) e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 1.º e o primeiro parágrafo do seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: Verificam-se erros no texto do anexo da Decisão 2000/275/CE da Comissão (?), pelo que é conveniente rectificar a referida decisão, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2000/275/CE é rectificado do seguinte modo, nas páginas indicadas entre parênteses: 1. Na parte intitulada «descrição» do modelo Bélgica 1 (p. 3), a palavra «geralmente» é substituída pela palavra «sempre». 2. No quadro de equivalências do modelo Alemanha 2 (p. 8), coluna «categorias correspondentes», terceira linha, a expressão «menos de 25 lugares para passageiros» é substi- tuída pela expressão «pelo menos 25 lugares para passa- geiros». 3. No quadro de equivalências do modelo Grécia 1 (p. 14), coluna «categorias correspondentes», terceira linha, a menção «B*» é substituída pela menção «B para fins profis- sionais». 4. No quadro de equivalências do modelo Espanha 1 (p. 15), coluna «categorias correspondentes», sexta e sétima linhas, as categorias «Cl» e «C1E» são substituídas pelas categorias «C1l (ver: 1)» e «CIE (ver: 1)» respectivamente; na oitava linha, a categoria «C, CE (ver: 1)» é substituída pela cate- goria «C, CE (ver: 2)». 5. A parte intitulada «Outras informações» do modelo Espanha 1 (p. 15) é substituída pelo texto seguinte: JO L 237 de 24.8.1991, p. L. () JO L 237 de 21.9.2000, p. 45. JO L 91 de 12.4.2000, p. 1. «Outras informações: 1. No caso de, na página 6 da carta de condução, não estar indicado o limite de massa máxima autorizada de 7 500 kg, o titular de uma carta da categoria C1 também se encontra habilitado a conduzir veículos da categoria C. Se esse limite não estiver indicado e o titular estiver habilitado a conduzir veículos das catego- rias CIE ou C2E, as referidas categorias incluem o direito de conduzir veículos da categoria CE. 2. O titular de uma carta de condução para a categoria C2 também se encontra habilitado a conduzir veículos da categoria DE, no caso de ser igualmente titular de uma carta para a categoria D». 6. Apenas diz respeito à versão francesa. 7. No quadro de equivalências do modelo Áustria 3 (p. 29), coluna «categorias correspondentes», quinta linha, a expressão «(ver: 1)» é substituída pela expressão «(ver: 2)». 8. No quadro de equivalências do modelo Áustria 4 (p. 30), coluna «categorias correspondentes», segunda linha, a menção «Al, B» é substituída pela menção «B». 9. A parte intitulada «Modelos emitidos na Noruega» (p. 47 a 50) é substituída pelo texto que consta do anexo à presente decisão. 10. É inserido o número «1» após a menção «Outras informa- ções» para cada um dos modelos seguintes: França 1 (JO L 91 de 12.4.2000, p. 16), França 2 (p. 17), França 4 (p. 18), França 5 (p. 19), Portugal 1 (p. 31), Suécia 2 (p. 37), Reino Unido 3 (p. 39), Islândia 1 (p. 44), Islândia 2 (p. 44), Islândia 3 (p. 45), Islândia 4 (p. 45) e Listenstaine 2 (p. 47). Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 2002. Pela Comissão Loyola DE PALACIO Vice-Presidente