L 16/28 Jornal Oficial da União Europeia 19.1.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 2007 que concede uma derrogação solicitada pela Bélgica referente à região da Flandres nos termos da Directiva 91/676/CEE do Conselho relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola [notificada com o número C(2007) 6654] (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa) (2008/64/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (!), nomeada- mente o n.º 2, terceiro parágrafo, do anexo III, Considerando o seguinte: (1) Se a quantidade de estrume animal que um Estado-Mem- bro pretende aplicar por hectare por ano for diferente da especificada no n.º 2, primeira frase do segundo pará- grafo, do anexo III da Directiva 91/676/CEE e na alínea a) do mesmo, essa quantidade deve ser fixada por forma a não prejudicar a realização dos objectivos enunciados no artigo 1.º da referida directiva, devendo ser justificada com base em critérios Objectivos como, no caso presente, ciclos vegetativos longos e utilização de culturas com elevada absorção de azoto. A Bélgica apresentou à Comissão um pedido de derroga- ção ao abrigo do n.º 2, terceiro parágrafo, do anexo III da Directiva 91/676/CEE referente à região da Flandres. A derrogação solicitada diz respeito à intenção da Bélgica de permitir a aplicação na Flandres, em explorações agrí- colas específicas, de uma quantidade máxima de 250 kg de azoto por hectare por ano proveniente de estrume animal em parcelas exploradas como prados ou plantadas com milho com sementeira, antes ou depois da colheita, de pratenses e de 200 kg de azoto por hectare por ano de estrume animal em parcelas cultivadas com trigo de Inverno seguido de uma cultura secundária, e com beter- raba. A legislação que transpõe a Directiva 91/676/CEE para a região da Flandres, o «Decreto para a protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrí- cola» (Decreto relativo ao estrume) foi adoptada em 22 de Dezembro de 2006(?) e é igualmente aplicável à derrogação solicitada. (1) JO L 375 de 31.12.1991, p. 1. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). (2) Belgisch Staatsblad de 29.12.2006, p. 76368. 5) (6) (7) (8) (9) O Decreto relativo ao estrume é aplicável em todo o território da Flandres. A legislação de transposição da Directiva 91/676/CEE inclui limites para a aplicação tanto do azoto como do fósforo. A aplicação de fósforo com fertilizantes quími- cos está, em geral, proibida a menos que seja efectuada uma análise do solo e emitida uma licença pela autori- dade competente. Os dados apresentados sobre a qualidade da água mos- tram uma tendência decrescente na concentração média de nitratos nas águas subterrâneas e na concentração média de nutrientes, incluindo o fósforo, nas águas superficiais. No período de 1997-2005, verificou-se uma diminuição na aplicação de azoto proveniente de estrume animal de 162 milhões de kg para 122 milhões de kg e na aplica- ção de fósforo (P,O;) proveniente de estrume animal, no mesmo período, de 72 milhões de kg para 50 milhões de kg, devendo-se ambas à redução dos efectivos pecuários, ao menor teor de nutrientes na alimentação e ao trata- mento do estrume. Observa-se desde 1991 uma diminui- ção na utilização de azoto e fósforo provenientes de fertilizantes químicos, respectivamente de 44% e 82 %, sendo o actual valor de 57 kg de azoto por hectare e de 6 kg de fosfato por hectare. Os documentos de apoio apresentados com a notificação mostram que a quantidade proposta, respectivamente de 250 kg e 200 kg por hectare por ano de azoto prove- niente de estrume animal, se justifica com base em cri- térios objectivos, como os ciclos vegetativos longos e a utilização de culturas com elevada absorção de azoto. A Comissão, após exame do pedido, considera que as quantidades propostas, respectivamente de 250 kg e 200 kg por hectare por ano de azoto proveniente de estrume animal, não irão pôr em causa a realização dos objectivos da Directiva 91/676/CEE, desde que seja garantido o cumprimento de determinadas condições es- tritas.