5,.12.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 317/5 REGULAMENTO (CE) N.º 1420/2007 DO CONSELHO de 4 de Dezembro de 2007 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de silício-manganês originário da República Popular da China e do Cazaquistão e que encerra o processo relativo às importações de silício-manganês originárias da Ucrânia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente, o artigo 9.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Início (1) Em 6 de Setembro de 2006, em conformidade com o artigo 5.º do regulamento de base, a Comissão anunciou, por aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), O início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de silício-manga- nês (incluindo ferro-silício-manganês) («SiMn») originário da República Popular da China (RPC), do Cazaquistão e da Ucrânia («países em causa»). (2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 24 de Julho de 2006 pelo Comité de Liaison des Industries de Ferro-Alliages (Euroalliages) («<autor da denúncia», em nome de produtores que re- presentam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de SiMn («produto- res autores da denúncia». A denúncia continha elemen- () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 do Conselho (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17). () JO C 214 de 6.9.2006, p. 14. tos de prova prima facie do dumping de SiMn originário dos países em causa e de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justi- ficar o início de um processo. Uma parte interessada alegou que a Comissão também devia ter iniciado este procedimento contra as importa- ções originárias da Índia. Aquando da abertura do actual processo, porém, a Comissão não dispunha de elementos de provas suficientes de dumping prejudicial que justifi- cassem o início de um processo contra as importações originárias da Índia, em conformidade com os requisitos do n.º 2 do artigo 5.º do regulamento de base. 2. Partes interessadas no processo A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os produtores autores da denúncia e os outros produtores comunitários conhecidos, os pro- dutores-exportadores dos países em causa, os importado- res/comerciantes e respectivas associações, os fornecedo- res e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como os representantes dos países exportadores em causa. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes inte- ressadas que o solicitaram e que demonstraram que exis- tiam motivos especiais para serem ouvidas. Para que os produtores-exportadores da RPC e do Caza- quistão pudessem solicitar o tratamento reservado às em- presas que operam em condições de economia de mer- cado («TEMD) ou um tratamento individual («TD), caso o desejassem, a Comissão enviou formulários para a apre- sentação de pedidos nesse sentido aos produtores-expor- tadores conhecidos como interessados, bem como às au- toridades da RPC e do Cazaquistão. Quatro grupos de produtores-exportadores da RPC e um produtor-exporta- dor do Cazaquistão solicitaram o TEM, ao abrigo do n.º 7 do artigo 2.º do regulamento de base, ou o TI, se o inquérito concluísse que não reuniam as condições necessárias para beneficiar do TEM.