L 24/8 Jornal Oficial da União Europeia 29.1.2008 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2008/1/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de Janeiro de 2008 relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (Versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (3) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 175.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Euro- peu ("), O Quinto Programa de Acção em matéria de ambiente, cuja abordagem geral foi aprovada pelo Conselho e pelos representantes dos Governos dos Estados-Membros reu- nidos no Conselho, na sua Resolução, de 1 de Fevereiro de 1993, relativa a um programa comunitário de política e acção relacionado com o ambiente e o desenvolvi- mento sustentável (*), deu prioridade ao controlo inte- grado da poluição, enquanto elemento importante para a obtenção de um equilíbrio mais duradouro entre a actividade humana e o desenvolvimento socioeconómico, por um lado, e os recursos e a capacidade regeneradora da natureza, por outro. (4) A concretização de uma abordagem integrada do com- , . " bate à poluição requer uma acção de âmbito comunitário Após consulta ao Comité das Regiões, que altere e complete a legislação comunitária em vigor no domínio da prevenção e controlo da poluição causada pelas instalações industriais. Deliberando nos termos do artigo 251º do Tratado (?), (5) A Directiva 84/360/CEE do Conselho, de 28 de Junho de Considerando o seguinte: 1984, relativa à luta contra a poluição atmosférica pro- vocada por instalações industriais (6), estabeleceu um en- quadramento geral que exige o licenciamento prévio da (1) A Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro CXpl(?rílçãO de irãsFalações inªustriais gue possatm Causar de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da p01u1gao atmosfepça para a.mtroduwçao de quaisquer al- S E p S 5 terações substanciais nessas instalações. poluição (?), foi numerosas vezes alterada de forma sub- stancial (*). Por razões de clareza e racionalização, deverá proceder-se à codificação da referida directiva. (6) A Directiva 2006/11/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2006, relativa à polui- (2) —Os objectivos e princípios da política comunitária para o ção causada por determinadas substâncias perigosas lan- ambiente, estabelecidos no artigo 174.º do Tratado, con- çadas no meio aquático da Comunidade (7), exige uma sistem, nomeadamente, na prevenção, no controlo e, licença para a descarga dessas substâncias. tanto quanto possível, na eliminação da poluição medi- ante uma intervenção prioritariamente na fonte e numa gestão prudente dos recursos naturais em conformidade com o principio do poluidor-pagador e da acção preven- (7) —"Embora haja legislação comunitária para o combate à uva. poluição atmosférica e a prevenção ou minimização da o descarga de substâncias perigosas no meio aquático, não 8 ªo C 97ddeP 2?-4-20?7% p. 12. de 19 de Junho de 2007 (ainda nã existia legislação comunitária comparável para a preven- arecer do Farlamento Europeu de e Junho de ainda naão z ininai z ÇÃ publicado no Jornal Oficialã) e decisão do Conselho de 17 de De- ção ou minimização das emissões para o solo. zembro de 2007. o () JO L 257 de 10.10.1996, p. 26. Directiva com a última redacção () JO € 138 de 17.5.1993, p. 1. que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 166/2006 do Parla- ( JO L 188 de 16.7.1984, p. 20. Directiva alterada pela Directiva mento Europeu e do Conselho ((O L 33 de 4.2.2006, p. 1). 91/692/CEE (JO L 377 de 31.12.1991, p. 48). (º) Ver parte A do anexo VI. (7) JO L 64 de 4.3.2006, p. 52.