L 296/22 Jornal Oficial da União Europeia 15.11.2007 REGULAMENTO (CE) N.º 1334/2007 DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 2007 que altera o Regulamento (CE) n.º 1749/96 sobre medidas iniciais de aplicação do Regulamento (CE) n.º 2494/95 do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (Texto relevante para efeitos do EFE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (!), nomeadamente o terceiro pará- grafo do artigo 4.º e o n.º 3 do artigo 5-º, Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (?), exi- gido pelo n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 2494/95, Considerando o seguinte: Os índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC) são valores harmonizados da inflação necessários à Comissão e ao Banco Central Europeu para o cumpri- mento das suas funções previstas no artigo 121.º do Tratado CE. Os IHPC visam facilitar comparações inter- nacionais da inflação dos preços no consumidor. Servem como indicadores importantes para a gestão da política monetária. O IHPC constitui um quadro conceptual bastante com- pleto. Foram feitos progressos muito consideráveis na harmonização das metodologias desde que foram adop- tadas as medidas de aplicação iniciais, mas subsiste ainda uma margem para não comparabilidade no que se refere aos procedimentos de amostragem, substituição, ajusta- mento da qualidade e agregação. O quadro actual do IHPC define-co como um índice de tipo Laspeyres que procura determinar a variação da ca- pacidade do dinheiro para adquirir bens e serviços desti- nados a satisfazer directamente necessidades dos consu- midores. Esta definição reflecte o entendimento actual de inflação no consumidor na União Europeia e na área do euro em particular. () JO L 257 de 27.10.1995, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). () Parecer emitido em 5 de Outubro de 2007 (JO C 248 de 23.10.2007, p. 1). (4) (6) O IHPC diz respeito aos preços de todos os produtos comprados pelos consumidores quando procuram man- ter padrões de consumo, ou seja, produtos definidos por categorias de despesas elementares (ponderações). Estas categorias consistem em segmentos de consumo explici- tamente indicados, distinguíveis por objectivo do con- sumo. O conjunto de todas as ofertas de produtos no universo estatístico pode ser exaustivamente dividido em segmentos de consumo. Os segmentos de consumo são relativamente estáveis ao longo do tempo, embora as ofertas de produtos incluídas num segmento de consumo se alterem com a evolução dos mercados. A noção de segmentos de consumo por objectivo é, por conseguinte, central para a amostragem e para o signifi- cado de variação da qualidade e de ajustamento da qua- lidade. Contudo, uma ambiguidade neste conceito diz respeito ao nível de agregação em que é definido e apli- cado. A gama de ofertas de produtos variará ao longo do tempo à medida que os produtos são alterados ou sub- stituídos pelos retalhistas e fabricantes. O IHPC exige a representação de todas as ofertas de produtos actual- mente disponíveis nos segmentos de consumo por ob- jectivo seleccionados no período de referência, a fim de medir o seu impacto na inflação. Isto aplica-se particu- larmente a novos modelos ou variedades de produtos previamente existentes. A variação de qualidade refere-se, assim, ao grau em que os produtos disponíveis são capazes de servir o objectivo do segmento de consumo a que pertencem. À variação de qualidade deve ser avaliada por referência à especifi- cação dos produtos concretos dentro de um segmento de consumo. Para abordar estas questões, são necessárias algumas cla- rificações e alterações ao Regulamento (CE) n.º 1749/96 da Comissão, de 9 de Setembro de 1996, sobre medidas iniciais de aplicação do Regulamento (CE) n.º 2494/95 do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (?) para assegurar a comparabilidade dos IHPC e manter a sua fiabilidade e relevância, em confor- midade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 2494/95. (3) JO L 229 de 10.9.1996, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1708/2005 (JO L 274 de 20.10.2005, p. 9).