9.4.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 97/13 REGULAMENTO (CE) N.º 295/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11 de Março de 2008 relativo às estatísticas estruturais das empresas (Reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 285.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (!), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (2), Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estrutu- rais das empresas (?), foi diversas vezes alterado (*) de forma substancial. Efectuando-se agora novas alterações ao referido regulamento deverá proceder-se, por uma questão de clareza, à reformulação das disposições em questão. (2) O Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 estabeleceu um quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas na Comunidade. (33 —A bDecisãon.º2367/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao pro- grama estatístico comunitário de 2003 a 2007 (5), aprovou um programa que deverá orientar-se pelas principais prio- ridades políticas da Comunidade em matéria de união eco- nómica e monetária, alargamento da União Europeia e competitividade, política regional, desenvolvimento sus- tentável e agenda social. As estatísticas sobre a actividade económica das empresas constituem uma parte essencial deste programa. (4) — O presente regulamento deverá assegurar a continuidade do apoio estatístico à tomada de decisões em domínios políticos actuais e dar resposta às necessidades suple- mentares decorrentes de novas iniciativas políticas () JO € 318 de 23.12.2006, p. 78. (2) Parecer do Parlamento Europeu de 29 de Março de 2007 (JO C 27 E de 31.1.2008, p. 139) e Decisão do Conselho de 14 de Fevereiro de 2008. (3) JOL 14 de 17.1.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1). (4) Ver anexo X. () JO L 358 de 31.12.2002, p. 1. Decisão alterada pela Decisão n.º 787/2004/CE (JO L 138 de 30.4.2004, p. 12). comunitárias e da necessidade de rever de forma contínua as prioridades estatísticas e a pertinência das estatísticas produzidas, a fim de utilizar da melhor maneira os recur- sos disponíveis e minimizar os encargos com a resposta. Deverá ser dada especial atenção ao impacto das políticas comunitárias da energia e do ambiente, nomeadamente as consagradas no Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (6) (REACH) sobre as empresas. Deverá ser incentivada a coo- peração e o intercâmbio de melhores práticas entre os ins- titutos nacionais de estatística, por forma a conseguir uma utilização mais eficaz das fontes de dados administrativos. (5) — Existeuma necessidade crescente de dados sobre serviços, em especial serviços prestados às empresas. São necessá- Tias estatísticas para efeitos de análise económica e formu- lação de políticas naquele que é o sector mais dinâmico das economias modernas, em especial em termos do seu poten- cial de crescimento e criação de emprego. O Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000 eviden- ciou a importância dos serviços. A medição do volume de negócios discriminado por produtos de serviços detalha- dos constitui um requisito essencial para uma verdadeira compreensão do papel dos serviços na economia. O Con- selho Europeu de Estocolmo de 23 e 24 de Março de 2001 concluiu que a criação de um mercado interno de serviços que funcione com eficácia é uma das principais priorida- des comunitárias. A existência de estatísticas sobre o comércio transfronteiriço discriminadas por produtos de serviços é fundamental para acompanhar o funcionamento do mercado interno dos serviços, avaliar a competitividade do sector dos serviços e determinar o impacto que nele produzem os entraves ao comércio. (6) — São necessários dados sobre demografia das empresas, em especial porque constituem um elemento dos indicadores estruturais definidos para monitorizar os resultados na consecução dos objectivos estabelecidos pela estratégia de Lisboa. Por outro lado, são também necessários dados har- monizados sobre demografia das empresas e o seu impacto no emprego para justificar recomendações políticas em prol do espírito empresarial. (6) Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Con- selho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1. Rectificação no JO L 136 de 29.5.2007, p. 3). Regulamento alte- rado pelo Regulamento (CE) n.º 1354/2007 do Conselho (JO L 304 de 22.11.2007, p. 1).