22.5.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 132/1 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória) REGULAMENTOS REGULAMENTO (CE) N.º 435/2008 DO CONSELHO de 19 de Maio de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 1371/2005 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários dos Estados Unidos da América e da Rússia, e à revogação dos direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.º 1371/2005 sobre as importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários da Rússia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 9.º e o n.º 3 do artigo 11.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS EM VIGOR aplica um direito de O %, correspondem a, respectiva- mente, 37,8 % para os EUA e 11,5 %, para a Rússia. B. PEDIDO DE REEXAME No início de 2007, foi comunicado à Comissão que a NLMK tinha adquirido 100 % da Viz Stal. Foram facul- tados elementos de prova quanto à produção, às vendas e à distribuição de GOES no âmbito da nova entidade empresarial. Consequentemente, verificou-se que as cir- cunstâncias com base nas quais as medidas tinham sido instituídas se teriam alterado de forma duradoura e que a margem de dumping no âmbito da nova entidade empre- sarial era significativamente diferente em comparação com o nível das medidas em vigor. Tendo determinado que havia elementos de prova prima Jfacie suficientes de que os direitos individuais em vigor para a NLMK e a Viz Stal já não eram adequados, e após (1) Pºlº_ Regulame.ntç) (CE) n.º 1.371/ 2005 (), o Conse.1h0 consulta ao Comité Consultivo, a Comissão deu início ex instituiu um direito ann—dbfmpmg definitivo sobNre as im- officio, através de um aviso («aviso de início») publicado portações de produtos l.a,rr?mados planos, de grãos oren- no Jornal Oficial da União Europeia, a um reexame inter- tados, de aço ao silício, denommfldo «magnético» calar parcial, em conformidade com o nº 3 do («GOES»), originários dos Estados Um_dº_s da América artigo 11.º do regulamento de base (*). O inquérito visava (<«EUA») e da Rússia («regulamento do direito definitivo»). tão-só examinar o nível de dumping gerado pelos dois produtores-exportadores russos NLMK e Viz Stal a fim () —Pela Decisão 2005/622/CE(3), a Comissão aceitou os de prever uma medida única para a nova empresa resul- compromissos de preços oferecidos por dois produto- res-exportadores — colaborantes cujas exportações de GOES para a Comunidade estão sujeitas a um direito específico de, respectivamente, 31,5 % (AK Steel Corpo- ration, EUA) e 11,5 % [Novolipetsk Iron and Steel Cor- poration (<«NLMK»), Rússia]. Os direitos anti-dumping apli- cáveis a importações provenientes de todas as restantes empresas, com excepção da Viz Stal, Rússia, à qual se (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que tante da fusão. Tal como estabelecido no aviso de início, o exame em questão seria feito com base nos dados recolhidos durante o inquérito que levara à instituição das medidas em vigor. C. PRODUTO OBJECTO DE REEXAME Os produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», com uma espes- sura superior a 0,16 mm, actualmente classificados nos lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17). (2) JO L 223 de 27.8.2005, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 41/2008 (JO L 16 de 19.1.2008, p. 1). () JO L 223 de 27.8.2005, p. 42. códigos NC ex 7225 11 00 (de largura igual ou superior a 600mm) e ex72261100 (de largura inferior a 600 mm) constituem o produto objecto de reexame. (9) JO C 39 de 23.2.2007, p. 26.