L 35/28 Jornal Oficial da União Europeia 11.2.2003 DIRECTIVA 2002/88/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 9 de Dezembro de 2002 que altera a Directiva 97/68/CE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 95.º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Consultado o Comité das Regiões, Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), Considerando o seguinte: (1) O programa Auto-Oil II foi um programa criado para identificar estratégias económicas para satisfazer os objectivos da qualidade do ar da Comunidade. A comu- nicação da Comissão relativa à análise do programa Auto-Oil II concluiu que são necessárias novas medidas para tratar especialmente das questões do ozono e das emissões de partículas. Trabalhos recentes sobre o desenvolvimento de valores-limite nacionais de emissões revelaram a necessidade de mais medidas para satisfazer os objectivos da qualidade do ar fixados na legislação comunitária. Foram gradualmente introduzidas normas estritas para as emissões provenientes dos veículos a motor, tendo já sido decidido que essas normas deverão ser reforçadas. A contribuição relativa dos poluentes provenientes das máquinas móveis não rodoviárias será portanto mais predominante no futuro. A Directiva 97/68/CE (*) introduziu valores-limite para as emissões de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias. () JO C 180 E de 26.6.2001, p. 31. () JO € 260 de 17.9.2001, p. 1. () Parecer do Parlamento Europeu de 2 de Outubro de 2001 (JO € 87 E de 11.4.2002, p. 37), posição comum do Conselho de 25 de Março de 2002 (JO € 145 E de 18.6.2002, p. 17) e decisão do Par- lamento Europeu de 2 de Julho de 2002. ( JO L 59 de 27.2.1998, p. 1. Directiva alterada pela Directiva 2001/63/CE da Comissão (JO L 227 de 23.8.2001, p. 41). (4) (10) (11) Embora a Directiva 97/68/CE se aplicasse inicialmente apenas a alguns motores de ignição por compressão, o seu considerando 5 prevê que, posteriormente, o seu âmbito se possa tornar extensivo, nomeadamente, a motores a gasolina. As emissões provenientes de pequenos motores de ignição comandada (motores a gasolina) instalados em diferentes tipos de máquinas contribuem de modo signi- ficativo para os problemas da qualidade do ar identifica- dos, tanto actuais quanto futuros, especialmente a for- mação de ozono. As emissões dos pequenos motores de ignição coman- dada estão sujeitas a normas ambientais estritas nos EUA, o que mostra que é possível reduzir as emissões de modo significativo. A falta de legislação comunitária significa que é possível colocar no mercado motores com tecnologias desactuali- zadas do ponto de vista ambiental, pondo assim em risco os objectivos da qualidade do ar na Comunidade, ou implementar neste domínio, legislação nacional, sus- ceptível de criar entraves ao comércio. A Directiva 97/68/CE está estreitamente alinhada com a legislação americana correspondente e a continuação dos alinhamentos será benéfica para a indústria e para o ambiente. É necessário um certo período de tempo para a que indústria europeia, e especialmente os fabricantes que ainda não estão a operar a nível mundial, esteja em con- dições de cumprir as normas de emissões. A Directiva 97/68/CE, para os motores de ignição por compressão, e a regulamentação americana, para oOs motores de ignição comandada, utilizaram uma aborda- gem em duas fases. Embora tivesse sido possível adoptar uma abordagem numa única fase na legislação comuni- tária, tal eventualidade teria deixado esse domínio não regulamentado durante mais quatro a cinco anos. Tendo em vista obter a necessária flexibilidade para um alinhamento a nível mundial, a efectuar ao abrigo do procedimento da comitologia, é incluída uma derro- gação.