19.7.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 192/5 REGULAMENTO (CE) N.º 685/2008 DO CONSELHO de 17 de Julho de 2008 que revoga os direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.º 85/2006 sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o n.º 3 do artigo 11.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Medidas em vigor (1) "Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito iniciab) o Conselho instituiu, pelo Regulamento (CE) n.º 85/2006 (?), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de salmão de viveiro originário da No- ruega. O direito definitivo foi imposto sob a forma de preço mínimo de importação («PMD). 2. Pedido de reexame e início do procedimento (2) Em 20 de Fevereiro de 2007, a Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial apresentado pelos seguintes Estados-Membros: Itália, Lituânia, Polónia, Por- tugal e Espanha («os requerentes», nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base. (33  Os requerentes apresentaram elementos de prova prima Jfacie de que as circunstâncias em que se baseou a insti- tuição das medidas se alteraram e que estas alterações são (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17). () JO L 15 de 20.1.2006, p. 1. de natureza duradoura. Os requerentes alegaram, forne- cendo para tal elementos de prova prima facie, que uma comparação entre um valor normal calculado e os preços de exportação implicaria uma redução do dumping para um nível consideravelmente inferior ao nível das medidas actualmente em vigor. Para compensar o dumping, já não é, portanto, necessário continuar a aplicar as medidas ao nível actual. Os elementos de prova foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. (4) Por conseguinte, após consulta ao Comité Consultivo, a Comissão, por aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), deu início, em 21 de Abril de 2007, a um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de salmão de viveiro originário da Noruega, em conformidade com o n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base («aviso de início»). (5) O reexame em questão incidiu exclusivamente nos aspec- tos do dumping e teve por objectivo ajuizar da necessi- dade de manter, revogar ou alterar as medidas em vigor. 3. Partes interessadas no processo (6) A Comissão avisou oficialmente do início do processo todos os produtores-exportadores da Noruega conheci- dos, os comerciantes, importadores e associações conhe- cidos como interessados, bem como os representantes do Reino da Noruega. Foi dada às partes interessadas a opor- tunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. 4. Amostragem (7) — Na alínea a) do ponto 5 do aviso de início, é indicado que a Comissão pode decidir recorrer a uma amostragem, em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de base. Em conformidade com o previsto na subalínea i) da alínea a) do ponto 5 do aviso de início, 267 empresas facultaram as informações solicitadas no prazo previsto para o efeito. Destas, 169 eram produtores-exportadores de salmão de viveiro. As exportações foram efectuadas directa ou indirectamente através de comerciantes coliga- dos e independentes. () JO C 88 de 21.4.2007, p. 26.