25.11.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 315/7 REGULAMENTO (CE) Nº 2519/98 DA COMISSÃO de 24 de Novembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1249/96 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º, Considerando que as disposições que regulam o trata- mento das importações de cereais na Comunidade foram desenvolvidas pelo Regulamento (CE) nº 1249/96 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2092/97 (9), Considerando que, na sequência da experiência adquirida com a aplicação do disposto no Regulamento (CE) nº 1249/96, e tendo em vista uma maior clareza e facili- dade de aplicação de determinadas  disposições, afigurou-se oportuno introduzir certas adaptações no texto, nomeadamente no caso das importações de trigo duro de teor de grãos vítreos compreendido entre 60 % e 73 %, relativamente a aspectos de natureza técnica respei- tantes ao preço de importação CIF representativo a consi- derar para o cálculo do direito de importação correspon- dente; que, por conseguinte, o Regulamento (CE) nº 1249/96 deve ser alterado; que, para evitar problemas para os operadores, as alterações devem ser exclusiva- mente aplicadas aos certificados de importação emitidos a partir da data de entrada em vigor do presente regula- mento; Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo definido pelo seu presi- dente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 1249/96 é alterado do seguinte modo: 1. No artigo 4º, os nº |1 e 2 passam a ter a seguinte redacção: «1. —"Paraa determinação dos preços de importação CIF representativos referidos no nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 1766/92, são utilizados os elementos a seguir indicados para o trigo mole de alta, () JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (À JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. ( JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 125. ( JOL ú 292 de 25. 10. 1997, p. 10. média e baixa qualidades, o trigo duro de alta e média qualidades, o milho e os outros cereais forrageiros: a) A cotação em bolsa representativa no mercado dos Estados Unidos da América; b) Os prémios comerciais (positivos ou negativos) — « : : » ; Y premiums and discounts” — conhecidos ligados a essa cotação no mercado dos Estados Unidos da América no dia da cotação e, nomeadamente, no caso do trigo duro, os ligados à qualidade para a produção de sêmeas; c) O frete marítimo entre os Estados Unidos da América (golfo do México ou Duluth) e o porto de Roterdão para um navio de, pelo menos, 25 000 toneladas. A Comissão verificará em cada dia útil: — o elmento referido na alínea a), com base nas bolsas e nas qualidades de referência constantes do anexo , — os elementos referidos nas alíneas b) e c), com base nas informações — publicamente  disponíveis. Todavia, no caso do trigo duro de média qualidade, será considerado, a título da alínea b), um prémio negativo — “discount” — de um montante de 10 ecus por tonelada. 2. "Os preços de importação CIF representativos para a cevada, o milho e, no caso do trigo mole e do trigo duro, para cada qualidade-padrão, são constituídos pela soma dos elementos indicados no nº 1, alíneas a), b) e c) verificados pela Comissão em conformidade com o segundo parágrafo do nº 1. Todavia, os preços de importação CIF representativos para as importações de cevada, milho e, no caso do trigo mole e do trigo duro, para cada qualidade-padrão, efectuadas: — por via terrestre ou fluvial, ou — por via marítima em barcos que cheguem à Comu- nidade em proveniência de portos situados no Mediterrâneo, no Mar Negro ou no Mar Báltico, são diminuídos de um montante de 10 ecus por tone- lada. Nesses casos, as reduções do direito de impor- tação previstas no nº 4 do artigo 2º não são aplicáveis. No que refere ao trigo mole de qualidade-padrão média ou baixa, quando os preços no mercado mundial forem objecto de subsídios concedidos por países terceiros às exportações com destino a um país