4. 2. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 33/11 REGULAMENTO (CE) Nº 209/97 DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 1997 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certas bolsas originárias da República Popular da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(')) alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 () e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Após consulta do comité consultivo, Considerando o seguinte: [) [S A. PROCESSO 1. Início Em 4 de Maio de 1996, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Ofiícial das Comuni- dades Europeias (3), o início de um processo anti- -dumping no que se refere às importações na Comunidade de certas bolsas originárias da Repú- blica Popular da China e procedeu à abertura de um inquérito. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em Março de 1996 pelo Comité europeu das federações nacionais de marro- quinaria, artigos de viagem e indústrias conexas — Comité européen des industries de la maroquinerie (CEDIM), cuja produção conjunta representa alega- damente uma parte importante da produção comu- nitária total de bolsas. A denúncia continha elementos de prova de dumping no que respeita às importações em causa, assim como do prejuízo importante dai resultante, os quais foram conside- rados suficientes para justificar o início de um processo. 2. Inquérito A Comissão avisou oficialmente os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e os produ- tores comunitários autores da denúncia sobre o () JO nº L 56 de 6. 3, 1996, p. 1. () JO nº L 317 de 6. 12. 199%, p. 1. (À JO nº C 132 de 4. 5. 1996, p. 4. (9) início do inquérito. As partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar as suas observações por escrito e de solicitar uma audição no prazo fixado no aviso de início. Alguns produtores do país em causa bem como alguns importadores e produtores comunitários apresentaram observações por escrito. Foi conce- dida uma audição a todas a partes que a solicitaram por escrito no prazo previsto. Tendo em conta o elevado número de produtores comunitários fabricantes do produto em causa que apoiaram a denúncia e, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 17º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «o regulamento de base»), a Comissão considerou adequado limitar o inquérito a uma amostra de produtores sobre a qual pudesse razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Foram seleccionados quatro Estados-membros — França, Itália, Espanha e Portugal — cuja produção representa uma parte importante da produção comunitária de bolsas. Em cada Estado-membro foram seleccionados três produtores em função da sua dimensão, que consti- tuem uma amostra representativa da produção e do emprego. As empresas incluídas na amostra foram seleccionadas a partir de uma lista de fabricantes do produto em causa, apresentada pelas associações nacionais do sector, cujo volume de negócios foi considerado representativo do país correspondente. Foram enviados questionários aos produtores comuntitários incluídos na amostra. Ás partes interessadas, que na sequência do aviso de início exprimiram o desejo de serem consultadas pela Comissão quanto à selecção final da amostra, foram informadas sobre as empresas incluídas na amostra e o método de selecção. Após a divulgação destes factos, a Comissão foi informada de que alguns produtores comunitários incluídos na amostra estavam a ser alvo de ameaças de retaliação comercial por parte de alguns dos seus clientes, que são igualmente importadores ou importantes distribuidores na Comunidade. Por outro lado, alguns produtores comunitarios incluídos na amostra foram alvo de fortes pressões comerciais numa fase adiantada do inquérito, tendo em vista persuadi-lo a retirar o seu apoio à denún- cia. Considera-se, por conseguinte, oportuno não divulgar quaisquer outras informações sobre as empresas incluídas na amostra.