20.1.2010 Jornal Oficial da União Europeia L15/1 I (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 37/2010 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 2009 relativo a substâncias farmacologicamente activas e respectiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 470/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente activas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.º 2377/90 e que altera a Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 27.º, Considerando o seguinte: (1) — Tendo em vista a protecção da saúde pública, as substân- cias farmacologicamente activas foram, com base na ava- liação científica da sua segurança, classificadas em quatro anexos do Regulamento (CEE) n.º 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comuni- tário para o estabelecimento de limites máximos de resí- duos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (2). No anexo 1 foram incluídas as substân- cias para as quais se encontrava estabelecido um limite máximo de resíduos, o anexo II continha as substâncias para as quais não era necessário estabelecer um limite máximo de resíduos, o anexo III, as substâncias para as () JOL 152 de 16.6.2009, p. 11. (2) JO L 224 de 18.8.1990, p. 1. (4) quais foi estabelecido um limite máximo de resíduos pro- visório, e o anexo [IV, as substâncias para as quais não foi possível estabelecer um limite máximo de resíduos devido ao facto de os resíduos das substâncias em causa constitu- írem um risco para a saúde humana, independentemente do valor desse limite. Por motivos de simplificação, é necessário integrar essas substâncias farmacologicamente activas e respectiva clas- sificação no que respeita aos limites máximos de resíduos num regulamento da Comissão. Dado que esta classifica- ção segue o sistema de classificação previsto no Regula- mento (CE) n.º 470/2009, a classificação deve ser também tida em consideração no que diz respeito à possibilidade de administrar essas substâncias farmacologicamente activas a animais produtores de géneros alimentícios. A informação existente sobre a classificação terapêutica das substâncias farmacologicamente activas constante dos anexos do Regulamento (CEE) n.º 2377/90 deve ser inte- grada numa coluna relativa à classificação terapêutica das substâncias. Por motivos de facilidade de utilização, todas as substân- cias farmacologicamente activas devem constar de uma lista ordenada alfabeticamente num anexo único. A bem da clareza, devem estabelecer-se dois quadros separados: um para as substâncias permitidas, enumeradas nos ane- xos 1, IIl e II do Regulamento (CEE) n.º 2377/90, e outro para as substâncias proibidas, constantes do anexo IV do mesmo regulamento.