4.7.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 175/7 REGULAMENTO (CE) N.º 583/2009 DA COMISSÃO de 3 de Julho de 2009 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Aceto Balsamico di Modena (IGP)] A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o n.º 5, terceiro e quarto parágrafos, do artigo 7.º, Considerando o seguinte: Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º e em apli- cação do n.º 2 do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, o pedido de registo da denominação «Aceto Balsamico di Modena», apresentado pela Itália, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?). Em conformidade com o n.º 1 do artigo 7.º do Regula- mento (CE) n.º 510/2006, a Alemanha, a Grécia e a França manifestaram a sua oposição ao registo. Tais opo- sições foram consideradas admissíveis com base no n.º 3, alíneas a) a d) do primeiro parágrafo, do artigo 7.º do referido regulamento. A declaração de oposição da Alemanha incidia, em espe- cial, no receio de que um registo da indicação geográfica protegida «Aceto Balsamico di Modena» prejudicasse a existência de produtos comercializados legalmente desde há pelo menos cinco anos sob as denominações Balsa- messig/Aceto balsamico, bem como no suposto carácter genérico destas últimas denominações. A Alemanha refe- rtia igualmente a falta de clareza quanto às etapas de fabrico que devem ter lugar na área de origem. A declaração de oposição da França incidia, em especial, no facto de o «Aceto Balsamico di Modena» não possuir uma reputação própria, distinta da do «Aceto balsamico tradizionale di Modena», já registado como denominação de origem  protegida pelo Regulamento  (CE) n.º 813/2000 do Conselho (?). Segundo a França, o con- sumidor poderia ser induzido em erro quanto à natureza e origem do produto em causa. 3 de 31.3.2006, p. 12. JOLS9 JO C 152 de 6.7.2007, p. 18. JOLI1 00 de 20.4.2000, p. 5. ) A Grécia realçou a importância da produção de vinagre balsâmico no seu território, comercializado designada- mente sob as denominações «balsamico» ou «balsamom, e o efeito desfavorável que o registo da denominação «Aceto Balsamico di Modena» teria para esses produtos que são comercializados legalmente desde há pelo menos cinco anos. A Grécia afirma igualmente que os termos «aceto balsamico», «balsamic» etc. são genéricos. Por ofício de 4 de Março de 2008, a Comissão convidou os Estados-Membros em causa a procurar um acordo entre si em conformidade com os respectivos procedi- mentos internos. Dado que a França, a Alemanha, a Grécia e a Itália não chegaram a acordo no prazo previsto, a Comissão deve adoptar uma decisão em conformidade com o procedi- mento previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006. A Comissão solicitou o parecer do comité científico das denominações de origem, indicações geográficas e certi- ficados de  especificidade, criado pela Decisão 93/53/CE (9), sobre a satisfação das condições de registo. No seu parecer, emitido por unanimidade em 6 de Março de 2006, o Comité considerou que a denominação «Aceto Balsamico di Modena» tem uma reputação indis- cutível no mercado nacional e nos mercados externos, como o testemunham a sua utilização frequente em nu- merosas receitas de cozinha de diversos Estados-Mem- bros, a sua presença forte na Internet e na imprensa ou nos media. Por conseguinte, o «Aceto Balsamico di Modena» satisfaz a condição inerente de o produto pos- suir uma reputação específica correspondente a essa de- nominação. O Comité observou que estes produtos coe- xistiram no mercado durante centenas de anos. Cons- tatou igualmente que as características, a clientela, o uso, o modo de distribuição, a apresentação e o preço do «Aceto Balsamico di Modena» e do «Aceto balsamico tradizionale di Modena» fazem deles produtos diferentes, o que permite garantir um tratamento equitativo aos produtos em causa e não induzir em erro o consumidor. A Comissão aceita inteiramente estas considerações. Para reforçar a diferenciação entre os referidos produtos, foi especificado que a proibição geral de utilizar qualifi- cativos para além dos expressamente previstos no ca- derno de especificações inclui os qualificativos numéricos. Por outro lado, o caderno de especificações da denomi- nação «Aceto Balsamico di Modena» foi objecto de adap- tações menores destinadas a eliminar eventuais ambigui- dades. () JO L 13 de 21.1.1993, p. 16.