16. 12. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 345/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 2496/97 DO CONSELHO de 11 de Dezembro de 1997 que cria um direito anticdumpíng definitivo sobre as importações de silício-metal originário da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995 (') relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, e, nomeadamente os seus artigos 9º, 11º e 23º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas em vigor (1) —Pelo Regulamento (CEE) nº 2200/90 () o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de silício-metal originário da Repú- blica Popular da China, adiante designada «China». Na sequência de uma denúncia apresentada pela indústria comunitária e do posterior inquérito reali- zado pela Comissão, o Conselho, pelo Regulamento (CEFE) nº 1607/92(?), concluiu que o direito anti- -dumping em vigor havia sido absorvido e, com a alteração do Regulamento (CEE) nº 2200/90, insti- tuiu um direito adicional sobre as importações de silício-metal chinês, num montante equivalente ao do direito inicial. 2. Pedido de reexame () — Na sequência da publicação, em Fevereiro de 1995, de um aviso de caducidade iminente (*) das medidas em vigor, a Comissão recebeu um pedido de reexame apresentado pelo «Comité de Liaison des Industries de Ferro-Alliages» (CLIFA), em nome de () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) nº 2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1). (3 JO L 198 de 28. 7. 1990, p. 57. ( JO L 170 de 25. 6. 1992, p. 1. (9 JO C 35 de 11. 2. 1995, p. 3. (4) quatro produtores comunitários que alegadamente representavam uma parte importante da produção total do produto em questão na Comunidade. O pedido continha elementos de prova de dumping no que respeita ao produto originário da China e da possibilidade de ocorrência de um prejuízo impor- tante em caso de caducidade das medidas em vigor. Estes elementos de prova foram considerados sufi- cientes para justificar a abertura de um inquérito de reexame. Em 27 de Julho de 1995, a Comissão publicou um aviso () no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias (a seguir denominado «aviso de início*), o início de um reexame da caducidade do Regula- mento (CEE) nº 2200/90 no que respeita às impor- tações comunitárias de silício-metal originário da China e deu início a um inquérito em conformi- dade com o nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3283/94(9, posteriormente revogado e substituíido pelo Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, adiante designado «regulamento de base». A Comissão decidiu igualmente iniciar, por sua própria iniciativa, um reexame provisório em conformidade com o nº 3 do artigo 11º do regula- mento de base. 3. Inquérito A Comissão avisou oficialmente do início do reexame os produtores/exportadores e os importa- dores conhecidos como interessados, bem como as suas associações, os representantes do país de exportação e os produtores comunitários autores da denúncia. AÀs partes interessadas tiveram a oportu- nidade de apresentar os seus pontos de vista por escrito e de solicitar uma audição dentro do prazo fixado no aviso de início. Alguns importadores e duas organizações representantes da indústria utili- zadora apresentaram os seus pontos de vista por escrito. A Comissão concedeu audições aos produ- tores comunitários e aos exportadores chineses que o solicitaram. 193 de 27. 7. 1995, p. 3. 349 de 31. 12. 1994, p. 1. o