242 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13/Vol. 08 378L0663 14.8.78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1 223/7 DIRECTIVA DO CONSELHO de 25 de Julho de 1978 que estabelece os critérios de pureza específicos para os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e ' gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (78/663/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 74/329/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos emulsionantes, estabilizado- res, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/612/CEE (?) e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 7º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o artigo 6º da Directiva 74/329/CEE prevê que os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes devem corresponder aos critérios de pureza específicos estabele- cidos em conformidade com o nº 1 do artigo 7º da referida directiva, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Artigo 1º Os critérios de pureza específicos referidos no nº 1, alínea b), do artigo 6º da Directiva 74/329/CEFE constam do Anexo da presente directiva. () JOnº L 189 de 12.7.1974, p. 1. &) JOnº L 197 de 22.7.1978, p. 2. Artigo 2º No que diz respeito às substâncias referidas nos números E 474 e E 477 do Anexo, o Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão, pode decidir as alterações necessárias antes de 31 de Dezembro de 1981 e após inquérito da Comissão. Artigo 3º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cum- primento à presente directiva o mais tardar dezoito meses após a sua notificação. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 4º Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1978. Pelo Conselho O Presidente H.J. ROHR