22.1.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 17/5 REGULAMENTO (CE) N.º 49/2008 DA COMISSÃO de 21 de Janeiro de 2008 que fixa a quantidade de milho disponível para intervenção na segunda fase da campanha de 2007/2008 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1784/2003 do Conse- lho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais ('), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 824/2000 da Comis- são, de 19 de Abril de 2000, que fixa os procedimentos de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção e os métodos de análise para a determinação da qualidade (?), nomeadamente o n.º 2, segundo parágrafo, do artigo 3.º-A, Considerando o seguinte: (1) — O  artigo 3.º-A do Regulamento (CE) n.º 824/2000 esta- belece as regras para a atribuição das quantidades de milho elegíveis para intervenção, para as campanhas de 2007/2008 e 2008/2009. A atribuição é feita em duas fases, designadas «primeira fase» e «segunda fase». (2) A quantidade global de milho proposta para intervenção durante a primeira fase, que decorreu entre 1 de Agosto e 31 de Dezembro de 2007, não ultrapassou o limite fi- xado no n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1784/2003. Convém, por conseguinte, publicar a quan- tidade de milho que pode ser proposta para intervenção durante a segunda fase da campanha de 2007/2008. (3) Em conformidade com o n.º 1, terceiro parágrafo, do artigo 3.º-A, a segunda fase tem início no dia seguinte à publicação pela Comissão, no Jornal Oficial da União Europeia, da quantidade disponível para intervenção nessa fase. Esse dia é o primeiro dia de apresentação das ofertas em todos os Estados-Membros, terminando esta fase o mais tardar em 30 de Abril na Grécia, Espanha, Itália e Portugal, em 30 de Junho na Suécia e em 31 de Maio nos outros Estados-Membros. O presente regulamento deve, portanto, entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A quantidade de milho que pode ser proposta para intervenção durante a segunda fase da campanha de 2007/2008, em con- formidade com o artigo 3.º-A do Regulamento (CE) n.º 824/2000, eleva-se a 1 500 000 toneladas. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2008. Pela Comissão Jean-Luc DEMARTY Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (1) JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 735/2007 (JO L 169 de 29.6.2007, p. 6). (2) JO L 100 de 20.4.2000, p. 31. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 883/2007 (O L 195 de 27.7.2007, p. 3).