24.1.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 19/23 REGULAMENTO (CE) Nº 178/98 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1998 que cria um direito anti-dumpiíng provisório sobre as importações de permanga- nato de potássio originário da Índia e da Ucrânia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96(), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 2J 2 3 ) ) J A. PROCESSO Em Abril de 1997, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias(?), o início de um processo anti- -dumping relativo às importações comunitárias de permanganato de potássio originário da Índia e da Ucrânia e deu início a um inquérito. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em Março de 1997, pelo Conselho Europeu da Indústria Química (CEFIC), em nome de produtores comunitários que repre- sentam a totalidade da produção comunitária de permanganato de potássio. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto e de um prejuízo importante dele resul- tante que foram considerados suficientes para justi- ficar o início de um processo. A Comissão avisou oficialmente os produtores, os produtores exportadores e os importadores conhe- cidos como interessados, os representantes dos países de exportação e o autor da denúncia e deu início ao processo. As partes directamente em questão tiveram a oportunidade de comunicarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição dentro do prazo estabelecido no aviso de início. Alguns produtores exportadores dos países em questão, bem como produtores, utilizadores e importadores comunitários comunicaram os seus pontos de vista por escrito. A Comissão concedeu uma audição a todas as partes que a solicitaram, 56 de 6. 3. 1996, p. 1. O L O L 317 de 6. 12. 1996, p. 1. o c 130 de 26. 4. 1997, p. 4 dentro do prazo acima referido, indicando que havia razões especiais para serem ouvidas. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas dos produtores comunitários autores da denúncia, de uma empresa indiana, de uma empresa ucraniana e de uma empresa dos Estados Unidos da América (inicialmente previsto como um país análogo possível para a Ucrânia). AÀ Comissão também recebeu respostas de importa- dores comunitários não ligados aos exportadores, uma da quais foi considerada significativa e completa. A Comissão procurou obter e verificar todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar do dumping, do prejuízo e do interesse da Comuni- dade, tendo efectuado verificações nas instalações das seguintes empresas: a) Produtores comunitários — Chemie GmbH  Bitterfeld-Wolfen, Bitter- feld, Alemanha, — Industrial Espanha; del Nalón, Oviedo, Química b) Produtores/exportadores nos países de expor- tação Índia: — Universal Chemicals and Industries Pvt. Ltd, Bombaim; c) Produtor estabelecido nos Estados Unidos da América, inicialmente previsto como país análogo — Carus Chemical Company, Peru, Illinois. O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 1996 e 31 de Março de 1997 (a seguir denominado <«o período de inquérito».. O exame do prejuízo e do interesse da Comunidade abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1992 e o final do período de inquérito (a seguir denominado «o período exami- nado»). B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 1. Produto considerado O produto considerado é o permanganato de potássio (KMnO;,), que está classificado no código NC 2841 61 00.