Nº L 35/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 87 REGULAMENTO (CEE) Nº 374/867 DO CONSELHO de 5 de Fevereiro de 1987 relativo à cobrança definitiva dos montantes garantidos a título de direito provisório e que institui um direito ariti-dumpíng definitivo sobre as importações de chumaceiras de rolamentos originárias do Japão O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo instituído pelo referido regulamento, Considerando o seguinte : A. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) — Através do Regulamento (CEE) nº 2516/86(), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provi- sório sobre as importações de chumaceiras de rola- mentos originárias do Japão. Este direito foi prorro- gado por um período de dois meses através do Regulamento (CEE) nº 3662/86 do Conselho (?). B. SEQUÊNCIA DO PROCESSO ()  Apósa instituiçãodo direito provisório, os produto- res/exportadores relativamente aos quais foi insti- tuído o direito provisório, bem como certos produ- tores denunciantes solicitaram, e obtiveram, uma audiência com a Comissão. Esta informou-os pormenorizadamente dos factos e considerações em que havia fundamentado as suas conclusões provi- sórias e que tencionava propor a instituição de um direito  definitivo, bem como a cobrança dos montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório. A todas as partes foi dada a possibilidade de darem a conhecer os seus pontos de vista sobre estas conclusões num prazo determinado. Algumas delas exerceram esta faculdade, tendo as suas obser- vações sido tomadas em consideração. 3) Tal como se indica no ponto C II, a Comissão esta- beleceu a margem definitiva de dumping para os produtores/exportadores ligados a filiais estabele- cidas na Comunidade, com base numa comparação entre o valor normal e os preços de exportação recalculados. : Para este efeito, a Comissão procedeu a investiga- ções suplementares junto das seguintes sociedades : nº L 201 de 30. 7. 1984, p. L. nº L 221 de 7. 8. 1986, p. 16. nº L 339 de 2. 12. 1986, p. 4 9) [S (6) () — Deutsche Koyo Waãlzlager Verkaufsgesellschaft mbH, — Nachi Fujikoshi (Europe) GmbH, — NSK Kugellager GmbH, — NTN France SA. Os produtores/exportadores relativamente aos quais os preços de exportação foram recalculados e que o solicitaram, foram subsequentemente informados dos resultados obtidos, tendo-lhes sido dada a possibilidade de darem a conhecer o seu ponto de vista sobre esses resultados num prazo determinado. A Comissão teve em conta as suas observações. C. DUMPING I. Asahi Seiko Co. Ltd, Nippon Pillow Block Sales Co. Ltd, Showa Pillow Block Mfg Co. Ltd (a seguir designadas produtores/expor- tadores não ligados a sociedades estabele- cidas na Comunidade) No que respeita aos produtores/exportadores que não se encontram ligados a sociedades estabelecidas na Comunidade, a não ser em pontos de promenor, nenhum deles comunicou elementos novos ou apresentou argumentos suficientemente convin- centes de forma a pôr em causa as verificações da Comissão relativas ao dumping, tal como figuram no Regulamento (CEE) nº 2516/86. As margens de dumping totais definitivas destes produtores/exportadores, devidamente corrigidas de forma a ter em conta os pontos de pormenor acima mencionados, elevam-se, portanto, em média ponderada, a : Y% — Asahi Seiko Co. Ltd: 4,58 — Nippon Pillow Block Sales Co. Ltd: 3,77 — Showa Pillow Block Mfg Co. Ltd 3,99 Il. Koyo Seiko Co. Ltd, Nachi Fujikoshi Corporation, Nippon Seiko KK, NTN Toyo Bearing Ltd (a seguir designadas produtores/exportadores ligados a socie- dades estabelecidas na Comunidade) 1) Valor normal Tal como indicado no Regulamento (CEFE) nº 2516/86, a Comissão determinou o valor normal das chumaceiras de rolamentos incluídas na amostra representativa, para os produtores/exporta- dores ligados a sociedades estabelecidas na Comu- nidde, tendo em conta, quando foi caso disso, os preços de venda praticados pelas suas filiais de venda nacionais.