03/Fasc. 16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 267 379R2171 Nº L 251/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 10.79 REGULAMENTO (CEE) Nº 2171/79 DA COMISSÃO de 4 de Outubro de 1979 que altera o Regulamento (CEE) nº 1641/71 no que diz respeito às normas de qualidade para as maçãs e peras de mesa LA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabeleéce a or- ganização comum de mercado, no sector das Frutas e Produtos Hortícolas (*), com a última redaçecão que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1301/79 (?) e, no- meadamente, o nº 2 do seu artigo 2º, Considerando que as normas de qualidade para as maçãs e peras de mesa são fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 1641/71 da Comissão (*); que, nos quadros anexos, estas normas contêm, para diversos fins, a enumeração de um certo número de variedades; que é conveniente comple- tar esta enumeração para ter em consideração o obten- ção de novas variedades; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Nãás normas de qualidade para as maçãs e peras que con- stam do anexo do Regulamento (CEE) nº 1641/71 é in- serida a menção Jonagold: ' — depois da variedade Karmyn de. Sonnaville no grupo B do quadro À — depois da variedade Karmyn de Sonnaville na lista 1 do quadro C. : AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia a seguir ao da sua publicação no Jomal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 4 de Outubro de 1979. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. () JO nº L 162 de 30. 6. 1979, p. 26. ) JO nº L 172 de 31.7.1971, p. 1. Pela Comissão . Finn GUNDELACH | Vice-Presidente