14. 3. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L77/3 REGULAMENTO (CE) Nº 577/98 DO CONSELHO de 9 de Março de 1998 relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 213º, Tendo em conta o projecto de regulamento apresentado pela Comissão, Considerando que, para cumprir as tarefas que lhe são confiadas, a Comissão deve dispor de informações estatís- ticas comparáveis relativamente ao nível, à estrutura e à evolução do emprego e do desemprego nos Estados- -membros; Considerando que o melhor método para obter essas informações a nível comunitário consiste em proceder a inquéritos harmonizados às forças de trabalho; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3711/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativo à organi- zação de um inquérito anual por amostragem às forças de trabalho na Comunidade ('), prevê a realização, a partir de 1992, de um inquérito anual na Primavera; Considerando que, embora um inquérito contínuo seja preferível a um inquérito anual na Primavera, para asse- gurar a disponibilidade e harmonização dos dados e medir o volume de trabalho, é difícil efectuar um inquérito contínuo nas mesmas datas em todos os Estados- -membros; Considerando que é necessário facilitar o recurso a fontes administrativas já existentes, desde que possam utilmente completar as informações recolhidas por meio de entre- vistas ou servir de base de amostragem; Considerando que os dados do inquérito, fixados pelo presente regulamento, podem ser ampliados de modo a incluir um conjunto adicional de variáveis, no âmbito de um programa plurianual de módulos ad hoc, a estabelecer, segundo um processo adequado, como parte dos acordos de aplicação; Considerando que os princípios da pertinência e da relação custo/eficácia, tal como os define o Regulamento (CE) nº 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (), que constitui o enquadramento legislativo da produção de estatísticas comunitárias, serão igualmente aplicáveis ao presente regulamento; Considerando que o segredo estatístico é regido pelo Regulamento (CE) nº 322/97 e pelo Regulamento (Euratom, CEE) nº 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas () JO L 351 de 20. 12. 1991, p. L. (À JO L 52 de 22. 2. 1997, p. 1. pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (*); Considerando que o Comité do Programa Estatístico, instituído pela Decisão 89/382/CEE/Euratom ((, foi consultado, nos termos do artigo 3º da mesma decisão, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Periodicidade do inquérito Os Estados-membros realizarão anualmente um inquérito por amostragem às forças de trabalho, a seguir denomi- nado «inquérito». Este inquérito é contínuo, e fornece resultados trimestrais e anuais; todavia, os Estados-membros que não tenham possibilidade de realizar um inquérito contínuo ficam autorizados a realizar um único inquérito anual, na Prima- vera. As informações recolhidas no inquérito referem-se, geral- mente, à situação no decurso de uma semana de calen- dário (de segunda-feira a domingo), denominada «semana de referência». No caso de um inquérito contínuo: — as semanas de referência são repartidas uniforme- mente por todo o ano, — em geral, o inquérito tem lugar no decurso da semana imediatamente seguinte à semana de referência. À semana de referência e a data do inquérito não podem ser separadas de mais de cinco semanas, excepto no terceiro trimestre, — os trimestres e os anos de referência são, respectiva- mente, conjuntos de 13 ou de 52 semanas consecu- tivas. A lista das semanas que constituem um determi- nado trimestre ou ano será fixada nos termos do artigo 8º do presente regulamento. Artigo 2º Unidades e âmbito do inquérito, métodos de observação 1. O inquérito será efectuado, em cada Estado-membro, com base numa amostra de alojamentos privados ou de pessoas individuais residentes no território económico desse Estado no momento da realização do inquérito. () JO L 151 de 15. 6. 1990, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) nº 322/97. ( JO L 181 de 28. 6. 1989, p. 47.