L 197/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.7.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 1497/2001 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 2001 que cria direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de ureia originária da Bielorrússia, da Bulgária, da Croácia, da Estónia, da Líbia, da Lituânia, da Roménia e da Ucrânia, e que aceita um compromisso oferecido pelo produtor-exportador na Bulgária e encerra o processo no que diz respeito às importações de ureia originária do Egipto e da Polónia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/2000 () e, nomeada- mente, o seu artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Inquérito sobre outros países Em Março de 2000, a Comissão iniciou um reexame (?) dos direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.º 477/95 do Conselho (*) sobre as importações de ureia originária da Federação Russa («Rússia»), em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 (o «regula- mento de base». Em consequência deste reexame, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 901/2001, (5) criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ureia originária da Rússia. 2. Presente inquérito Início Em 6 de Setembro de 2000, a European Fertilizer Manu- Jfacturers Association (EFMA) apresentou uma denúncia em nome dos produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 80%, da produção comunitária de ureia. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping em relação ao referido produto e do prejuízo importante dele resultante, que foi considerado suficiente para justificar o início de um processo. Por conseguinte, em 21 de Outubro de 2000, a Comissão anunciou num aviso («aviso de início») publi- cado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (6) o início de um processo anti-dumping no que diz respeito às importações na Comunidade de ureia originária da Bielorrússia, da Bulgária, da Croácia, do Egipto, da Estónia, da Líbia, da Lituânia, da Polónia, da Roménia e da Ucrânia. 56 de 6.3.1996, p. 1. L L 257 de 11.10.2000, p. 2. C 62 de 4.3.2000, p. 19. L 49 de 4.3.1995, p. 1. L 127 de 9.5.2001, p. 11. C 301 de 21.10.2000, p. 2. Inquérito A Comissão avisou oficialmente os produtores-exporta- dores, os importadores e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como os representantes dos países exportadores em questão e os produtores-comuni- tários autores da denúncia do início do processo. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresen- tarem os seus comentários por escrito e de solicitarem uma audição no prazo estabelecido no aviso de início. A Comissão enviou questionários a 13 produtores comunitários, a todos os produtores-exportadores, a todos os importadores, bem como a todos os utiliza- dores conhecidos como interessados, e a todas as partes que se deram a conhecer no prazo estabelecido no aviso de início. Nove produtores comunitários, 17 produtores- -exportadores, 10 importadores e sete utilizadores de ureia enviaram respostas a estes questionários. A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação provisória de dumping, prejuízo e interesse comunitário. Foram realizadas visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas: Produtores comunitários AGROLINZ Melamin GmbH, Linz Grande Paroisse SA, Paris Hydro Agri Brunsbúuttel, Brunsbúttel — Hydro Agri Sluiskil BV, Sluiskil — Hydro Agri Italia, Milão — SKW Stickstoffwerke Piesteritz BV, Wittenberg Importadores independentes na Comunidade — Helm Diúngemittel GmbH, Hamburgo — Unifert France, Sête — Usborne Fertiliser Ltd, Southampton Utilizadores na Comunidade — National Farmers' Union of England and Wales, Londres — Framlingham Farmers Ltd., Framlingham — Neste Chemicals- Sadepan Chimica srl, Helsínquia Produtores-exportadores Bulgária — Chimco AD, Vratza e a empresa a ela ligada, Chimco Trade, Varna