12.12.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 337/61 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1998 que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CE) nº 44/98 que estabelece, para 1998, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros [notificada com o número C(1998) 3617] (98/712/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 894/97 do Conselho, de 29 de Abril de 1997, que prevê determi- nadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca ('), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3554/90 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1990, que estabelece as regras de composição da lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros (?), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3407/93 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 44/98 da Comissão (*) estabelece, para 1998, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autori- zados a pescar linguado em determinadas zonas da Comu- nidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros, prevista no nº 3, alínea c), do artigo 10º do Regulamento (CE) nº 894/97,; () JO L 132 de 23. 5. 1997, p. 1. (À JO L 346 de 11. 12. 1990, p. 11. ( JO L 310 de 14. 12. 1993, p. 19. (% JO L 5 de 9. 1. 1998, p. 24. Considerando que as autoridades dos Estados-membros em causa solicitaram alterações das informações cons- tantes da referida lista; que os pedidos contêm todas as informações que justificam os pedidos a título do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3554/90; que o exame dessas informações revela a sua conformidade com a disposição supramencionada e que é, pois, necessário alterar as infor- mações constantes da lista, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º As informações da lista constante do anexo do Regula- mento (CE) nº 44/98 são alteradas em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1998. Pela Comissão Emma BONINO Membro da Comissão