74 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13/Fasc. 04 375LO0155 11. 3. 75 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L64/21 DIRECTIVA DO CONSELHO de 4 de Março de 1975 que altera pela terceira vez a Directiva 73/241/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana (75/155/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, Considerando que se verificou que certas disposições da Directiva do Conselho 73/241/CEE, de 24 de Julho de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados- -membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 74/644/ CEE (3), tal como estão actualmente redigidas, podem originar interpretações diversas; Considerando que o nº 1 do artigo 6º da directiva em causa poderia excluir, de acordo com certas interpretações, a venda de tablettes e de barras de produtos de chocolate com um peso unitário de 85 g, embora este peso esteja largamente difundido em certos Estados-membros; que as modalidades de indicação do peso líquido nos produtos com um peso unitário inferior a 50 g e apresentados em embalagem global com um peso igual ou superior a 50 g poderiam dar aso a interpretação; que as definições adoptadas no Anexo I para os diferentes produtos de (1) JO nº C 5 de 8.1.1975, p. 65. () JO nº L 228 de 16. 8. 1973, p. 23. (3) JO nº L 349 de 28. 12. 1974, p. 63. chocolate que contêm leite sob as suas diversas formas poderiam conduzir a limitar, de forma não justificada, a escolha das matérias-primas por parte dos fabricantes ; que, no caso da utilização de substâncias aromáticas diferentes da etilvanilina, não é exigida, aquando da venda, a denominação das substâncias utilizadas, mas unicamente a natureza do sabor ou do aroma que conferem; que se deve entender que, aquando do comércio do chocolate branco, pode ser feita referência ao leite e aos produtos lácteos; Considerando que é, portanto, conveniente definir com maior rigor essas diferentes disposições ; Considerando que se revelou necessário completar, em determinadas línguas, as designações dos produtos defini- dos nos pontos 1.11 e 1.13 do Anexo [; Considerando que é igualmente conveniente admitir em língua alemã, de acordo com os usos comerciais, a denominação « Kuvertúre» para os produtos definidos no ponto 1.20 do Anexo [; Considerando que a expressão «filled chocolate » é pouco utilizada na língua inglesa e que é, por conseguinte, necessário autorizar igualmente o uso de outras denomina- ções mais conhecidas dos consumidores ; Considerando que a Directiva 73/241/CEE não regula o caso da rotulagem das embalagens grandes não destinadas à venda em retalho, como foi feito em directivas mais recentes no domínio dos gêneros alimentícios e, nomeada- mente, na Directiva 74/409/CEFE do Conselho, de 22 de