03/Fasc. 27 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 33 383DO0073 Nº L 47/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19.2.83 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 1983 relativa ao estabelecimento de uma zona tampão na região de Evros (Grécia) e à participação: financeira da Comunidade nas medidas de luta contra a febre aftosa nesta região (Apenas faz fé o texto em lingua grega) (83/73/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta. o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, . Tendo em conta a Decisão 77/97/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa ao financiamento pela Comunidade de certas acções veterinárias que apresen- tem um carácter de urgência (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 81/477/CEE (?) e, nomea- damente, o seu artigo 2º, Considerando que grassaram ao longo dos últimos anos em certas regiões do sudeste da Europa epizootias de fe- bre aftosa provocadas por vírus exóticos em relação à Comunidade; que ainda não está afastado o perigo re- presentado por tais vírus para o gado da Comunidade e da Grécia; Considerando que a Grécia adoptou medidas destinadas a evitar a difusão da febre aftosa de vírus exótico no seu território, em especial através da criação de uma zona tampão de vacina ao longo da sua fronteira com a Tur- quia; que o estabelecimento desta zona visa assegurar a protecção do gado grego e dos outros Estados-membros contra esta doença e que convém portanto aprová-lo; Considerando que estão reunidas as condições exigidas para a participação financeira da Comunidade; que, para ser plenamente eficaz, esta participação deve elevar-se ao máximo autorizado pela Decisão 77/97/CEE; Considerando que as medidas previstas nesta decisão es- tão em conformidade com o parecer do Comité Veteriná- rio Permanente, () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 78. () JOnºL 186 de 8. 7. 1981, p. 22. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: AÁrtigo 1º É aprovado o estabelecimento pela Grécia de uma zona tampão de vacina ao longo da sua fronteira com a Tur- quia, na região de Evros, a fim de se proteger contra a febre aftosa de vírus exótico. ” Ártigo 2º A Comunidade participará: — com um montante de 100 % das despesas incorridas em 1983 e 1984 pela Grécia com a compra de vacinas antiaftosas para utilização na zona tampão referida no artigo 1º, — com um montante de 50 % das despesas incorridas em 1983 e 1984 pela Grécia com a execução da vaci- nação antiaftosa na zona tampão referida no ar- tigo 1º Esta participação será concedida após a apresentação dos documentos comprovativos e de um relatório pormenori- zado relativo à execução da vacinação. Artigo 3º A República Helénica é a destinatária da presente deci- são. Feito em Bruxelas em 9 de Fevereiro de 1983. Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão