03/Fasc. 22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 35 381DO0400 11.6.81 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 152/37 — DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1981 que estabelece o estatuto dos Estados-membros relativo à peste suína clássica para erradicação (81/400/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, — Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que estabelece as condições destinadas a tornar e a manter o território da Comuni- dade indemne de peste suína clássica (!) e, nomeada- mente, o nº 2 do seu artigo 3º, Considerando que nenhum caso de peste suína clássica foi verificado há mais de um ano na Dinamarca, na Ir- landa, no Reino Unido e no Luxemburgo; que nestes Estados-membros a prática da vacinação contra a peste suína está proibida há mais de um ano e que não é admi- tida a presença nas explorações de: animais vacinados contra a peste suína clássica; Considerando que a Bélgica, a França, a Grécia, a Itália, os Países Baixos e a República Federal da Alemanha não satisfazem todas ou parte das condições estabelecidas; Considerando que as medidas previstas pela presente de- cisão estão conformes com o parecer do Comité Veteriná- rio Permanente, O) JO nº L 325 de 1. 12. 1980, p. 1. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Dinamarca, a Irlanda, o Reino Unido e o Luxemburgo estão oficialmente indemnes da peste. suína clássica; na - acepção do nº 2 do artigo 2º da Directiva 80/1095/CEE. A Bélgica, a França, a Grécia, a Itália, os Países Baixos e a República Federal da Alemanha apresentarão um plano de erradicação da.peste suína clássica, nos termos dos artigos 3º e 4º da directiva supracitada. AÁrtigo 2º Os Estados-membros são destinatários da presente deci- são. Feito em Bruxelas em 15 de Maio de 1981. Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão