19.6.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 160/33 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Junho de 2008 que dispensa a Bulgária, a Eslováquia e o Reino Unido de certas obrigações relativas à aplicação da Directiva 66/401/CEE do Conselho no que diz respeito à Galega orientalis Lam. [notificada com o número C(2008) 2664] (Apenas fazem fé os textos nas línguas búlgara, eslovaca e inglesa) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2008/462]CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plan- tas forrageiras (1), nomeadamente o artigo 23.º-A, Tendo em conta o pedido apresentado pela Bulgária, pela Eslováquia e pelo Reino Unido, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Directiva 66/401/CEE, a Comissão pode, sob determinadas condições, dispensar um Estado-Mem- bro de obrigações ligadas à comercialização de sementes de plantas forrageiras constantes dessa directiva. (2) A Bulgária, a Eslováquia e o Reino Unido solicitaram a dispensa das suas obrigações no que diz respeito à Galega orientalis Lam. (33 A semente dessa espécie não é normalmente objecto de reprodução ou comercialização na Bulgária, na Eslová- quia e no Reino Unido. Além disso, o crescimento da Galega orientalis Lam. assume uma importância econó- mica reduzida nos países mencionados. (1) JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/72/CE da Comissão (JO L 329 de 14.12.2007, p. 37). (4) — Desde que essas condições se mantenham, os Estados- -Membros em causa devem ser dispensados da obrigação de aplicar as disposições da Directiva 66/401/CEE ao material em questão. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Bulgária, a Eslováquia e o Reino Unido ficam dispensados da obrigação de aplicar a Directiva 66/401/CEE, com excepção do n.º 1 do artigo 14.º, à espécie Galega orientalis Lam. Artigo 2.º A República da Bulgária, a República Eslovaca e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 2008. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão