114 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 16 379R1037 Nº L 130/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29.5.79 REGULAMENTO (CEFE) Nº 1037/79 DA COMISSÃO de 28 de Maio de 1979 que altera os Regulamentos (CEE) nº 205/73, (CEE) nº 2041/75 e (CEE) nº 3136/78 relativos ao azeite A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, * Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966; que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 590/72 () e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 16º e o nº 3 do seu artigo 19º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2749/78, de 23 de Novembro de 1978, relativo às trocas comerciais de matérias gordas entre a Comunidade e a Grécia (*), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 5º e o seu artigo 9º, Considerando que para assegurar uma melhor gestão do mercado do azeite, convém que a Comissão possa a se- guir de perto a corrente de importações das diferentes apresentações desse produto; que, com esse fim, convém prever por um lado, que os certificados de importação sejam completados pela menção da apresentação do azeite a importar e, por outro lado, que os Estados- -membros informem regularmente a Comissão sobre as apresentações dos azeites importados; Considerando que convém, por consequência, alterar o Regulamento (CEE) nº 205/73 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3136/78 (3), o Regulamento (CEE) nº 2041/75 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3020/75 (), e o Regula- mento (CEE) nº 3136/78 da Comissão; Considerando que as medidas previstas no presente re- gulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º No Regulamento (CEE) nº 2041/75 é inserido o artigo 2º A seguinte: ) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (3) JO nº L 78 de 30. 3. 1979, p. 1. ) JO nº L 331 de 28. 11.1978, p. 1. () JO nº L 23 de 29. 1. 1973, p. 15. ) JO nº L 370 de 28. 12. 1978, p. 72. () JOnºL 213 de 11. 8. 1975, p. 1. ) JO nº L 299 de 19. 11. 1975, p. 11. «Artigo 2º À O pedido de certificado de importação referente aos produtos referidos no nº 2, alínea c), do artigo 1º do Regulamento nº 136/66/CEFE e o certificado incluem na casa 12 uma das menções seguintes: “Importation en vrac ou en emballages immédiats supérieurs à 5 litres”; . “Indforsel uemballeret eller i indre emballager pâ over 5 liter”; “Einfuhr lose oder in unmittelbaren Umschlie&ungen von mehr als 5 Liter”; “Importation in bulk or in immediate containers of more than 5 litres”; “Importazione alla rinfusa o in imballaggi immediati superiori a 5 litri”; “Tnvoer onverpakt of in onmiddellijke verpakkingen van meer dan 5 liter”; oOu: “Importation en emballages immédiats inférieurs ou égaux à 5 litres”; “Tndforsel i indre emballager pâ hojst 5 liter”; “Einfuhr in unmittelbaren Umschlieflungen von hôchstens 5 Liter”; “Importation in immediate containers of 5 Litres or less”; “Importazioni in imballaggi immediati inferiori o uguali a 5 litri”; “Invoer in onmiddellilke verpakkingen van ten hoogste 5 liter”.» Artigo 2º O nº 4 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3136/78 passa a ter a seguinte redacção: «4. Os Estados-membros comunicam à Comissão, por telex, no primeiro dia útil seguinte à data limite prevista para o depósito dos pedidos, o número dos pedidos referidos no nº 1, repartidos segundo a origem e, para cada um desses pedidos, todas as in- formações previstas no nº 3 do presente artigo, bem como no artigo 2º A do Regulamento (CEFE) nº 2041/75.»