L 218/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 8. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1742/98 DA COMISSÃO de 5 de Agosto de 1998 que institui um direito anti-dumpiíng provisório sobre as importações de painéis de fibras de madeira (painéis duros) originários do Brasil, da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Polónia e da Rússia e que aceita os compromissos oferecidos por alguns exportadores relativamente a essas exportações A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (?) e, nomeadamente, os seus artigos 7º e 8º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em 7 de Novembro de 1997, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (?), (a seguir designado por «aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de painéis de fibras de madeira (pai- néis duros) originários do Brasil, da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Polónia e da Rússia. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelos seguintes produtores comunitários: Atex Werke GmbH & Co. Funder Industrie GmbH, Hornitex Werk GmbH, Isoroy SA, Silva Srl, Suomen Kutulevy OY, Swanboard AB and Techboard Ltd. Estes produtores representavam uma parte significativa da produção comunitária de painéis duros. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping em relação ao refe- rido produto e do prejuízo importante daí resul- tante que foram considerados suficientes, após consultas, para justificar o início de um processo. () A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores comunitários autores da denúncia, os produtores exportadores e os importa- dores conhecidos como interessados, os represen- tantes dos países de exportação, bem como os utili- zadores e fornecedores comunitários. As partes directamente interessadas dispuseram da possibili- dade de apresentar os seus pontos de vista por escrito e de solicitar uma audição no prazo estabe- lecido no aviso de início. () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. (3 JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18. 6) JO C 336 de 7. 11. 1997, p. 2. 6) Alguns produtores exportadores dos países em causa, bem como os produtores comunitários autores da denúncia e os utilizadores e importa- dores comunitários, apresentaram as suas observa- ções por escrito. Foi concedida uma audição a todas as partes que o solicitaram no prazo estabelecido e que invocaram motivos especiais para serem ouvi- das. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas tendo recebido respostas de cinco produtores comunitários na origem da denúncia, de duas empresas no Brasil, de um importador ligado a uma das empresas brasilei- ras, de duas empresas na Bulgária, de uma empresa na Estónia, de uma empresa na Letónia, bem como de uma empresa ligada estabelecida na Letónia, de uma empresa na Lituânia, de seis empresas na Polónia e de uma empresa na Rússia. A Comissão recebeu igualmente respostas completas e válidas de seis importadores independentes da Comuni- dade. A Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para uma determi- nação preliminar do dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse comunitário, tendo proce- dido a verificações nas instalações das seguintes empresas: a) Produtores comunitários autores da denúncia Alemanha: — Atex Werke GmbH & Co., Grafenau; França: — Tarnaise des Panneaux SA (Groupe Isoroy SA), Castres, — Saborec SA (Groupe Isoroy SA), Estrasburgo; Itália: — Silva Srl, S. Michele Mondovi; Finlândia: — Suomen Kuitulevy OY (Finnish Fibreboard Ltd), Heinola; Reino Unido: — Techboard Ltd., Ebbw Vale. b) Produtores exportadores Brasil: — Duratex SA, São Paulo, — Eucatex SA, São Paulo;