1.10.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 262/39 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 2008 que estabelece, nos termos da Directiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, uma metodologia comum para o cálculo das vendas anuais de pilhas e acumuladores portáteis aos utilizadores finais [notificada com o número C(2008) 5339] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2008/763/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2006/66/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 6 de Setembro de 2006, relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos e que revoga a Directiva 91/157/CEE (!), nomeadamente o n.º 4, alínea b), do artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) As vendas anuais de pilhas e acumuladores portáteis aos utilizadores finais devem ser expressas em peso das pilhas e acumuladores portáteis colocados no mercado no ter- ritório do Estado-Membro no ano em causa, excluindo as pilhas e os acumuladores portáteis que tenham saído do território do Estado-Membro nesse ano antes da sua venda aos utilizadores finais. (2) — Os Estados-Membros devem basear o cálculo das vendas anuais de pilhas e acumuladores portáteis aos utilizadores finais nos dados recolhidos. Podem também ser utilizadas para o cálculo estimativas estatisticamente significativas baseadas nos dados recolhidos. (33  As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do comité instituído pelo n.º 1 do artigo 18.º da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), () JO L 266 de 26.9.2006, p. 1. () JO L 114 de 27.4.2006, p. 9. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. O cálculo pelos Estados-Membros das vendas anuais de pilhas e acumuladores portáteis aos utilizadores finais num dado ano será expresso em peso das pilhas e acumuladores portáteis colocados nos respectivos mercados no ano em causa, excluindo as pilhas e os acumuladores portáteis que tenham saído do território do Estado-Membro nesse ano antes da sua venda aos utilizadores finais. 2. A colocação de cada pilha no mercado será contabilizada uma vez. Artigo 2.º O cálculo previsto no artigo 1.º será baseado nos dados reco- lhidos ou em estimativas estatisticamente significativas baseadas nos dados recolhidos. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2008. Pela Comissão Stavros DIMAS Membro da Comissão