L 149/60 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16.6. 1999 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Junho de 1999 que encerra os processos anti-dumping e anti-subvenções relativos às importa- ções de fios texturizados de poliésteres originários da Índia e da República da Coreia [notificada com o número C(1999) 1539/ (1999/397/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping originárias de países não membros da Comunidade Europeia (!) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 (), e, nomeadamente, o seu artigo 9-, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (*), e, nomeadamente, o seu artigo 14º, Após consulta dos Comités Consultivos, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em 7 Julho de 1998, a Comissão recebeu duas denúncias relativas a alegadas práticas de dumping e de subvenções prejudiciais em relação a importa- ções na Comunidade de fios de filamentos texturi- zados de poliésteres originários da Índia e da Repú- blica da Coreia. (2) Ambas as denúncias foram apresentadas pelo CIRFS (Comité Internacional de Raiom e das Fibras Sintéticas), em nome de produtores comuni- tários que representam uma parte importante da produção comunitária total de fios de filamentos texturizados de poliésteres, em conformidade com o nº 1 do artigo 4º e o n.º 4 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 e o n.º 1 do artigo 9.º e on.º38 do artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 2026/97. (3) As referidas denúncias continham elementos de prova prima facie da existência de dumping e de subvenções e de um prejuízo importante deles resultante, considerado suficiente para Jjustificar o início de um processo anti-dumping e de um processo anti-subvenções. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. (À JO L 128 de 30.4.1998, p. 18. (À JO L 288 de 21.10.1997, p. 1. (4) — Após consultas, a Comissão anunciou, em dois avisos separados publicados, em 21 de Agosto de 1998, no Jornal Ofiícial das Comunidades Euro- peias (*), o início de um processo anti-dumping e de um processo anti-subvenções relativos às impor- tações, na Comunidade, de fios de filamentos textu- rizados de poliésteres, actualmente classificados no código NC 5402 33 00, originários da Índia e da República da Coreia. () A Comissão informou oficialmente os produtores/ lexportadores, os importadores, os fornecedores de matérias-primas a montante, os utilizadores indus- triais de fios de filamentos texturizados de poliés- teres a jusante conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação, bem como os produtores comunitários autores da denúncia. As partes interessadas tiveram a oportunidade de apre- sentar os seus comentários por escrito e de solicitar uma audição no prazo estabelecido nos avisos de início dos processos. B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRA- MENTO DOS PROCESSOS (6) —Por carta de 28 de Abril de 1998 à Comissão, o CIRFS retirou formalmente as suas denúncias anti- -dumping e anti-subvenções relativas às importa- ções de fios texturizados de poliésteres originários da Índia e da República da Coreia. 7) Em conformidade com o n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 e com o n.º 1 do artigo 14º do Regulamento (CE) n.º 2026/97, sempre que seja retirada uma denúncia, o processo pode ser encerrado, a menos que esse encerramento não seja do interesse da Comunidade. (8) A Comissão considerou que os presentes processos devem ser encerrados dado que os inquéritos não demonstaram a existência de quaisquer considera- ções de interesse comunitário que fossem contrárias ao encerramento dos processos. As partes interes- sadas foram informadas de que, dadas as circuns- tâncias, a Comissão tencionava encerrar oOs processos anti-dumping e anti-subvenções, tendo- -lhes sido dada a oportunidade de apresentar os seus comentários. Não foram recebidas observações que indicassem que este encerramento seria contrário ao interesse comunitário. ( JO C 264 de 21.8.1998, pp. 2 € 5.