L 44/62 Jornal Oficial da União Europeia 14.2.2009 DIRECTIVA 2009/10/CE DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 2009 que altera a Directiva 2008/84/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utili- zados nos géneros destinados à alimentação humana (!), nomea- damente o n.º 3, alínea a), do artigo 3-º, Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH) e da Autoridade Europeia para a Segurança dos Ali- mentos (AESA), Considerando o seguinte: ( ( ( ( 1 2 3 4 ) ) ) ) JO jo Jo A Directiva 2008/84/CE da Comissão, de 27 de Agosto de 2008, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (?), fixa os critérios de pureza aplicáveis aos aditivos referidos na Directiva 95/2/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (?). A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «AESA») concluiu, no seu parecer de 20 de Outubro de 2006 (*), que a nisina produzida atra- vés de um processo de produção modificado utilizando um meio à base de açúcar é equivalente, no que se refere à protecção da saúde, à produzida através do processo original utilizando um meio à base de leite. Com base neste parecer, as especificações existentes para o E 234 L 40 de 11.2.1989, p. 27. L 253 de 20.9.2008, p. 1. L 61 de 18.3.1995, p. 1. http://www.efsa.europa.eu/en/science/afc/afc opinions/ej314b nisin.html nisina devem ser alteradas no sentido de adaptar a defi- nição e os critérios de pureza estabelecidos para aquele aditivo. O formaldeído é utilizado como conservante durante o fabrico de ácido algínico, de sais de alginato e de ésteres do ácido algínico. Tem-se verificado a possível presença de formaldeído residual, até 50 mg/kg, nos aditivos geli- ficantes finais. A pedido da Comissão, a AESA avaliou a segurança da utilização do formaldeído como conser- vante durante o fabrico e a preparação de aditivos ali- mentares (?). A AESA, no seu parecer de 30 de Novem- bro de 2006, concluiu que a exposição estimada aos aditivos gelificantes contendo formaldeído residual a um nível de 50 mg/kg de aditivo não colocaria proble- mas em termos de segurança. Por conseguinte, os crité- rtios de pureza existentes para os aditivos E 400 ácido algínico, E 401 alginato de sódio, E 402 alginato de potássio, E 403 alginato de amónio, E 404 alginato de cálcio e E 405 alginato de 1,2-propanodiol devem ser alterados por forma a fixar o teor máximo de formal- deído em 50 mg/kg. O formaldeído não é actualmente utilizado na transfor- mação de algas para a produção de E 407 carragenina nem de E 407a algas Eucheuma transformadas. Todavia, pode ocorrer naturalmente nas algas marinhas e encon- trar-se, por isso, presente como uma impureza no pro- duto acabado. É, por conseguinte, adequado estabelecer um teor máximo para a presença acidental da substância mencionada supra naqueles aditivos alimentares. A goma de guar está autorizada como aditivo alimentar para utilização em géneros alimentícios pela Directiva 95/2/CE. É, nomeadamente, utilizada como espessante, emulsionante e estabilizante. Foi apresentado à Comissão um pedido para utilizar como aditivo alimentar uma goma de guar parcialmente despolimerizada produzida a partir de goma de guar através de um de três processos de fabrico que consistem em tratamento térmico, hidró- lise ácida ou oxidação alcalinan A AESA avaliou a () Parecer do Painel Científico dos aditivos alimentares, aromatizantes, auxiliares tecnológicos e materiais em contacto com os géneros alimentícios, a pedido da Comissão, relativo à utilização de formal- deído como conservante durante o fabrico e a preparação de aditivos alimentares; EFSA Q-2005-032. http://www.efsa.europa.eu/EFSA|/efsa locale- -1178620753812 1178620766610.htm