L 342/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17.12.98 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Dezembro de 1998 que autoriza a Alemanha, a França, a Itália e o Reino Unido a não realizarem mais de dois inquéritos anuais no domínio da produção de suínos [notificada com o número C(1998) 3790/ (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, inglesa, francesa e italiana) (98/718/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/ /77/CE () e, nomeadamente o nº 4 do seu artigo 1º, Considerando que quatro Estados-membros apresentaram uma documentação metodológica que, nos termos da Directiva 93/23/CEFE, garante a manutenção da qualidade das previsões de produção; Considerando que é necessário autorizar estes Estados- -membros a realizar apenas dois inquéritos anuais, espa- çados de seis meses, ou seja nos meses de Maio/Junho e Novembro/Dezembro, () JO L 149 de 21. 6. 1993, p. 1. JO L 10 de 16. 1. 1998, p. 28. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Nos termos do nº 4 do artigo 1º da Directiva 93/23/CE, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, a República Italiana e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte estão autorizados a realizar apenas dois inquéritos anuais, espaçados de seis meses, ou seja, nos meses de Maio/Junho e Novembro/Dezembro. Artigo 2º A República Federal da Alemanha, a República Francesa, a República Italiana e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1998. Pela Comissão Yves-Thibault DE SILGUY Membro da Comissão