L 209/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2.8.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 1579/2001 DA COMISSÃO de 1 de Agosto de 2001 que altera o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 —Foram introduzidas alterações ao apêndice IIl da Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2724/2000 da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 3 do seu artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) — Na décima primeira sessão da Conferência das Partes na Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção (CITES), realizada em Gigiri (Quénia) de 10 a 20 de Abril de 2000, as partes adoptaram a Resolução 11.10 da conferência, relativa ao comércio de corais duros. (2) O anexo «Interpretação dos anexos A, B, C e D» do Regulamento (CE) n.º 338/97 deve ser adaptado para efeitos da incorporação de certos elementos da Reso- lução 11.10 relativos à definição de areia coralífera e fragmentos de coral, em conformidade com a definição de «espécime» constante da alínea t) do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 338/97. Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção. Estas alterações devem ser incorporadas no anexo C do Regulamento (CE) n.º 338/97. (4) O Regulamento (CE) n.º 338/97 deve ser alterado em conformidade. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para o Comércio da Fauna e Flora Selvagens instituído pelo artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 338/97, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 338/97 é alterado conforme indicado no anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 2001. () JO L 61 de 3.3.1997, p. L. JO L 320 de 18.12.2000, p. 1. Pela Comissão Frederik. BOLKESTEIN Membro da Comissão