02/Fasc. 10 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias 61 383R2334 Nº L 224/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17.8.83 REGULAMENTO (CEE) Nº 2334/83 DA COMISSÃO de 11 de Agosto de 1983 relativo à classificação de mercadorias na subposição 90.28 A II) a) da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em -conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da nomentcla- tura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni- forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classifica- ção pautal de aparelhos electrónicos denominados integradores, que: — com a ajuda de detectores e contadores electróni- cos incorporados comparam com dados previa- mente programados os resultados de análise (reconhecer e avaliar as alturas e as superfícies dos picos, determinar o número de picos e a extensão das superfícies'dos picos) que recebem sob a forma de sinais eléctricos analógicos de analisadores exteriores, tais como cromatógrafos ou espectróme- tros, — tratam as conclusões desta comparação, convertida em sinais eléctricos numéricos, nos microprocessa- dores incorporados, — exprimem os resultados das análises sob a forma de relatório ou sob a forma de gráficos, e — se compõem, essencialmente, das seguintes partes: l. Um teclado alfanumérico para a entrada dos programas e dos dados e para o pedido de resultados intermédios; 2. Um painel de teclas para a entrada dos progra- mas e o manuseamento do aparelho; 3. Um conversor analógico-numérico para trans- formar os sinais de entrada analógicos em sinais numéricos; 4. Amplificadores electrónicos (amplificador de entrada, amplificador logarítmico, amplifica- dor integrado) para amplificar os sinais; [) JO nº L 14 de 21. 1. 1969, p. 1. S. Uma memória para a memorização de dados e programas; 6. Detectores electrónicos para reconhecer e ava- liar as alturas e as superfícies dos picos; 7. Contadores electrónicos para determinar o número de picos e a extensão das superfícies dos picos; 8. Microprocessadores para calcular as coordena- das (início, fim e topo dos picos); 9. Uma fonte de energia eléctrica; 10. Uma impressora térmica e uma traçadora de curvas («curve plotter») para a saída de dados; Considerando que a pauta aduaneira comum, anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3000/82 (3), visa, na posição 85.22, as máqui- nas e aparelhos eléctricos não especificados nem com- preendidos noutras posições do capítulo 85 e, na posi- ção 90.28, os instrumentos e aparelhos eléctricos ou electrónicos de medida, verificação, controlo, regula- ção ou análise; : Considerando que estas duas posições podem ser con- sideradas para a classificação pautal dos artigos acima descritos; Considerando que, em aplicação da nota5, alínea a), do capítulo 90; a posição 90.28 compreende os instru- mentos e aparelhos para medir grandezas eléctricas; Considerando que a comparação de resultados de aná- - lise, convertidos em grandezas eléctricas, com dados programados constitui uma operação de medida; Considerando que a secção XVI, que engloba a posi- ção 85.22, não compreende os artigos do capítulo 90; Considerando que os aparelhos acima descritos não podem, por consequência, ser incluídos no nº 85.22 mas devem ser classificados na posição 90.28 e, como se trata de aparelhos electrónicos na acepção da nota complementar 2 do capítulo 90, incluem-se na subposi- ção 9028 A ll a); Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, O JOn'L172de22.7.1968,p.|. G JOnºL3t!8del5.11.1982,p. L.