L 1/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 1. 98 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1997 relativa a um processo de aplicação do artigo 65º do Tratado CECA (Processo IV/36.069 Wirtschaftsvereinigung Stahl) (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (98/4/CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 65º, Tendo em conta a comunicação apresentada em 28 de Maio de 1996 em nome da Wirtschaftsvereinigung e de 16 dos seus membros, Tendo em conta as informações transmitidas à Comissão, nos termos do artigo 47º do Tratado CECA, em 24 de Setembro de 1996, Tendo em conta as observações escritas apresentadas nos termos do artigo 36º do Tratado CECA, em nome e por conta das partes, em 29 de Abril de 1997 e o facto de as partes terem renunciado formalmente, por carta de 12 de Maio de 1997 ao direito de apresentar observações orais, Considerando o seguinte: I. OS FACTOS A. QUESTÕES PROCESSUAIS (1) Em 28 de Maio de 1996, foi formalmente comuni- cado à Comissão, em nome e por conta da Wirt- schaftsvereinigung Stahl, associação profissional da siderurgia alemã, e de 16 dos seus membros, um sistema de intercâmbio de informações. Em 8 de Julho de 1996 foi dirigida à associação um ofício de advertência. Tendo em conta o carácter extremamente sucinto da referida comunicação formal e na sequência de uma reunião realizada com as partes em 31 de Julho, foi-lhes enviado um pedido de informações nos termos do artigo 47º do Tratado CECA. Na sequência da análise da resposta que incluía, nomeadamente, os questionários 2-71, 2-72, 2-73 e 2-74 relativamente às dezasseis empresas em causa e aos quatro últimos anos, a Comissão enviou uma comunicação de objecções às partes em 4 de Março de 1997. As partes apresentaram as suas observações em 29 de Abril de 1997. Não contestaram de nenhuma forma os factos expostos na comunicação de objec- ções e seguidamente apresentados, declarando que na sua opinião tais factos não constituem uma infracção às regras de concorrência. B. AS PARTES (2) A comunicação formal foi apresentada em nome de 16 produtores siderúrgicos alemães (') e da associa- ção profissional a que pertencem, a Wirtschaftsve- reinigung Stahl. (3) A Wirtschaftsvereinigung Stahl (seguidamente designada WV) é uma associação a que pertence a quase totalidade das empresas siderúrgicas alemãs, bem como membros associados belgas e luxembur- gueses. Tem por objecto a defesa dos interesses colectivos dos seus aderentes. As suas funções incluem, nomeadamente, a informação dos seus membros e a sua representação junto das autoridades nacionais e comunitárias. A WV é membro da Eurofer, uma associação de empresas siderúrgicas comunitárias e de associações nacionais de empresas siderúrgicas comunitárias. (4) As 16 empresas comunicantes pertencem a seis grupos distintos, ou seja: Usinor, Cockerill-Sambre, Preussag, Arbed, Thyssen e Krupp. ()) As 16 empresas comunicantes estão identificadas em «negro».