4.12.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 318/43 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 2009 que altera as Decisões 2002/741/CE, 2002/747/CE, 2003/200/CE, 2005/341/CE, 2005/342/CE, 2005/343/CE, 2005/344/CE, 2005/360/CE, 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2007/506/CE e 2007/742/CE com o objectivo de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a certos produtos [notificada com o número C(2009) 9599] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2009/888/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1980/2000 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo eco- lógico (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, segundo parágrafo, Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Euro- peia, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2002/741/CE da Comissão, de 4 de Setembro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário ao papel de cópia e ao papel para usos gráficos e altera a Decisão 1999/554/CE (), expira em 31 de Maio de 2010. A Decisão 2002/747/CE da Comissão, de 9 de Setembro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às lâm- padas eléctricas e altera a Decisão 1999/568/CE (?), ex- pira em 30 de Abril de 2010. A Decisão 2003/200/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2003, que estabelece critérios ecológicos revistos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos deter- gentes para a roupa e altera a Decisão 1999/476/CE (*), expira em 28 de Fevereiro de 2010. A Decisão 2005/341/CE da Comissão, de 11 de Abril de 2005, que estabelece critérios ecológicos e as respectivas regras de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos computadores pes- soais (”), expira em 31 de Maio de 2010. 37 de 21.9.2000, p. 1. 37 de 5.9.2002, p. 6. 6 de 22.3.2003, p. 25. 15 de 4.5.2005, p. 1. 0) JOL2 À JoL2 ) JO L 242 de 10.9.2002, p. 44. () JOL7 PJOLI ) (10) (11) A Decisão 2005/342/CE da Comissão, de 23 de Março de 2005, que estabelece critérios ecológicos revistos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a detergen- tes para lavagem manual de louça (6), expira em 31 de Dezembro de 2010. A Decisão 2005/343/CE da Comissão, de 11 de Abril de 2005, que estabelece critérios ecológicos e as respectivas regras de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos computadores portá- teis (7), expira em 31 de Maio de 2010. A Decisão 2005/344/CE da Comissão, de 23 de Março de 2005, que estabelece critérios ecológicos para a atri- buição do rótulo ecológico comunitário a produtos de limpeza «lava tudo» e produtos de limpeza para instala- ções sanitária (3), expira em 31 de Dezembro de 2010. A Decisão 2005/360/CE da Comissão, de 26 de Abril de 2005, que estabelece critérios ecológicos e respectivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a lubrificantes (º), expira em 31 de Julho de 2010. A Decisão 2006/799/CE da Comissão, de 3 de Novem- bro de 2006, que estabelece os critérios ecológicos revis- tos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctivos de solos (!º), expira em 3 de Novembro de 2010. A Decisão 2007/64/CE de Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, que estabelece os critérios ecológicos revistos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos suportes de cultura (!!), expira em 15 de Dezembro de 2010. A Decisão 2007/506/CE da Comissão, de 21 de Junho de 2007, que estabelece os critérios ecológicos para a atri- buição do rótulo ecológico comunitário a sabonetes, champôs e condicionadores de cabelo (1?), expira em 21 de Junho de 2010. 15 de 4.5.2005, p. 9. 15 de 4.5.2005, p. 35. 15 de 4.5.2005, p. 42. 25 de 24.11.2006, p. 28. 2 de 6.2.2007, p. 137. 86 de 18.7.2007, p. 36. ) JOLI1 ) JOLI ) JOLI 9) JO L 118 de 5.5.2005, p. 26. )JOL3 )JOL3 ) JOLI1