Nº L1 221/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 8. 86 REGULAMENTO (CEE) Nº 2516/86 DA COMISSÃO de 4 de Agosto de 1986 que institui um direito anti-dumpiíng provisório sobre as importações de chumaceiras de rolamentos originárias do Japão A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de um dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comuni- dade Económica Europeia () e, nomeadamente, os seus artigos 11º e 14º, , Após consulta do Comité Consultivo instituído pelo refe- rido regulamento, Considerando o seguinte : A. PROCESSO 1. Em Janeiro de 1985, a Comissão recebeu um requeri- mento no sentido de proceder, por um lado, ao reexame da sua Decisão de 3 de Junho de 1978() que aceita compromissos contraídos por certos produ- tores/exportadores japoneses no âmbito do processo iniciado em 1977(5) relativo às importações de chumaceiras de rolamentos, originárias do Japão, e, por outro, ao início de um inquérito junto dos produ- tores/exportadores japoneses que, quer não tinham contraído compromissos, quer não tinham sido incluídos no inquérito anterior. á 2. Este pedido, apresentado pela Federação das Associa- ções Europeias de Fabricantes de Rolamentos (FEBMA) em nome de uma série de produtores de chumaceiras de rolamentos que representam pratica- mente o conjunto da produção comunitária dos produtos em questão, incluia elementos de prova quanto à existência de uma mudança de circunstân- cias que foram considerados suficientes para Justificar o reexame da decisão acima referida e a reabertura do processo. Por conseguinte, a Comissão anunciou em comunicação publicada no Jornal Oficial das Comu- nidades Europeías(*), a reabertura de um processo anti-dumping relativo às importações na Comuni- dade de chumaceiras de rolamentos da Subposição nº ex 84.63 B I da pauta aduaneira comum, correspon- denté ao código Nimexe ex 84.63-12, originárias do Japão. 3. Nesta comunicação, a Comissão fixou um prazo aos interessados para darem a conhecer os seus pontos de vista por escrito e solicitarem ser ouvidos. () JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1. (3 JO nº C 129 de 3. 6. 1978, p. 3. () JO nº C 257 de 26. 10. 1977, p. 2. (9 JO nº C 132 de 31. 5. 1985, p. 2. 4. Os produtores/exportadores e os importadores de chumaceiras de rolamentos, bem como'os represen- tantes do país exportador e os denunciantes foram avisados oficialmente da reabertura do inquérito. S. Todos estes produtores/exportadores, os denunciantes, bem como certos importadores deram a conhecer o seu ponto de vista por escrito, alguns deles respon- dendo aos questionários que lhes foram dirigidos. Alguns destes produtores/exportadores solicitaram igualmente ser ouvidos, o que lhes foi concedido. 6. No prazo fixado no aviso de reabertura, um produtor japonês de chumaceiras de rolamentos deu-se a conhecer à Comissão e propôs-se cooperar no inquê- rito. No entanto, dado que este produtor afirmou não ter vendido chumaceiras para exportação destinadas à Comunidade no decurso do período de referência indicado na alínea a) do ponto B, não foi incluído no inquérito. 7. Não foram apresentadas quaisquer observações pelos utilizadores comunitários de chumaceiras de rolamen- tos. 8. A Comissão recolheu todas as informações que consi- derou necessárias ao exame e à determinação prelimi- nares dos factós e verificou-as na medida em que estas foram postas atempadamente à sua disposição. 9. ÁÀ Comissão procedeu a um controlo no próprio local junto das seguintes sociedades : Produtores/exportadores não comunitários Asahi Seiko Co., Ltd (Asahi), Ósaca Koyo Seiko Co. Ltd (Koyo), Ósaca Nachi Fujikoshi Corporation (Nachi) Tóquio Nippon Pillow Block Sales Co., Ltd (FYH), Tóquio . Nippon Seiko KK (NSK), Tóquio NIN Toyo Bearing Ltd (NTN), Ósaca Showa Pillow Block Mfg. Co., Ltd (NBR), Ósaca NDN BP SMN T Produtores comunitários 1. RHP Group Plc, Billericay Essex, Reino Unido 2. RIV-SKF Industrie Spa, Turim, Itália 3. Schaeffler Walzlager GMBH, Hamburgo, Repú- blica Federal da Alemanha B. DUMPING a) Generalidades 10. O inquérito sobre as práticas de dumping incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Dezembro de 1984 e 31 de Maio de 1985.