L 284/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 10. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 2016/97 DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1098/94 no que diz respeito às superfícies de base regionais aplicáveis na Alemanha A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1422/97 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1098/94 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 794/97 (*), fixa as superfícies de base regionais aplicáveis no âmbito do sistema de apoio aos produtores de certas culturas arvenses; Considerando que, na sequência de um pedido da Alemanha, devem ser fixadas novas superfícies de base em conformidade com o plano de regionalização do Estado- -membro em causa; Considerando que é, por conseguinte, necessário alterar o Regulamento (CE) nº 1098/94; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité Conjunto de Gestão dos Cereais, das Matérias Gordas e das Forragens Secas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No anexo do Regulamento (CE) nº 1098/94, as informa- ções constantes da secção intitulada «Alemanha» são substituídas pelas informações constantes do anexo do presente regulamento. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir da campanha de 1997/1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1997. JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 12. JO L 196 de 24. 7. 1997, p. 18. JO L1A de 12. 5. 1994, p. 12. JO L 114 de 1. 5. 1997, p. 31. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão