46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 06/Fasc. 02 378D0689 24,8.78 Jornal Oficial das Cómunidades Europeias Nº L 233/17 DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Julho de 1978 que altera a decisão 75/365/CEE que institui um Comité de Altos Funcionários da Saúde Pública (78/689/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o projecto de decisão submetido pela Comissão, Considerando que, pela sua decisão 75/365/CEE (1), o Conselho instituiu um Comité de Altos Funcionários da Saúde Pública que tem como missão detectar e analisar as dificuldades que a aplicação das directivas no domínio do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços dos médicos pode suscitar, reunir todas as informações adequa- das sobre as condições em que são prestados os cuidados médicos nos Estados-membros e formular pareceres que permitam orientar os trabalhos da Comissão com o objectivo de alterar, eventualmente, essas directivas; Considerando que esta decisão foi alterada pela decisão 77/455/CEE (?) que encarrega o Comité dos Altos Funcio- nários da Saúde Pública da mesma missão em relação à aplicação das medidas adoptadas pelo Conselho no domínio do exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços dos enfermeiros responsáveis pelos cuidados de saúde gerais; Considerando que a aplicação das medidas adoptadas pelo Conselho no domínio do exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços bem como da coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas que respeitam às actividades de dentista pode suscitar problemas que devem, igualmente ser examinados em comum; Considerando que é oportuno encarregar de tal missão o Comité dos Altos Funcionários da Saúde Pública; Considerando que convém, por consequência, alargar o mandato desse Comité, (1) JO nº L 167 de 30. 6. 1975, p. 19. (2) JO nº L 176 de 15. 7. 1977, p. 13. DECIDE: Artigo único O artigo 2 da decisão 75/365/CEE passa a ter a seguinte redacção: «A TÍÍgO 2 O Comité tem por missão: — detectar e analisar as dificuldades que a aplicação das directivas 75/362/CEE (3), 75/363/CEE (*), 77/ /452/CEE (5)e77/453/CEE (6), 78/686/CEE (7) e 78/687/CEE (º) pode suscitar, — reunir todas as informações adequadas sobreê: — condições em que os cuidados médicos gerais e especializados são dispensados pelos médicos nos Estados-membros, — condições em que os cuidados são dispensados pelos enfermeiros responsáveis pelos cuidados gerais nos Estados-membros, — condições em que os cuidados de saúde dentária gerais e especializados são dispensados pelos dentistas nos Estados-membros, — formular pareceres que perriitam orientar os traba- lhos da Comissão a fim de introduzir eventuais alterações nas citadas directivas.» Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1978. Pelo Conselho O Presidente K. von DOHNANYI (3) JO nº L 167 de 30. 6. 1975, p. 1. (*) JO nº L 167 de 30. 6. 1975, p. 14. (5) JO nº L 176 de 15.7.1977,p. L. (6) JO nº L 176 de 15.7. 1977, p. 8. (7) JOnº L 233 de 24. 8. 1978, p. 1. (8) JO nº L 233 de 24. 8. 1978, p. 10.