L 25/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 1. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 258/98 DA COMISSÃO de 30 de Janeiro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 94/98 relativo aos contratos de armazenagem do azeite para a campanha de comercialização de 1997/1998 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- rias gordas (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1581/96 (0), e, nomeadamente, os nº 3 e 4 do seu artigo 20º D, Considerando que o Regulamento (CE) nº 94/98 da Comissão () abriu a possibilidade de celebrar contratos de armazenagem para o azeite em Itália e na Grécia; que se verificou que os preços nos mercados em Espanha e em Portugal, no estádio «no produtor» e, nomeadamente, para a qualidade que é primordial para os preços da maioria dos azeites consumidos na Comunidade, se aproximam dos preços de intervenção; que, por conseguinte, estão reunidas nesses Estados-membros as condições previstas pelo Regulamento nº 136/66/CEE e pelo Regulamento (CEE) nº 314/88 da Comissão (*); que é por conseguinte, conveniente abrir a possibilidade de celebrar contratos de armazenagem relativamente a esta campanha igualmente em Espanha e em Portugal; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No artigo 2º do Regulamento (CE) nº 94/98, o nº 4 passa a ter a seguinte redacção. «4. —A quantidade máxima que pode ser simultanea- mente objecto de contratos de armazenagem durante a campanha de 1997/1998 é fixada em 180 000 tonela- das, repartidas do seguinte modo: — 76 000 toneladas em Espanha, — 70 000 toneladas em Itália, — 30 000 toneladas na Grécia, — 4000 toneladas em Portugal.» Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1998. 1 () JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. () JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 11. ( JO L 9 de 15. 1. 1998, p. 25. (| JO L 31 de 3. 2. 1988, p. 16. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão