9.7.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 180/17 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Junho de 2008 que autoriza a colocação no mercado de óleo de Echium (soagem) refinado como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 3049] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (2008/558/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em 11 de Agosto de 2006, a empresa Croda Chemicals Ltd. apresentou um pedido às autoridades competentes do Reino Unido para colocar óleo de Echium (soagem) refinado no mercado, enquanto novo ingrediente alimen- tar. (2) Em 12 deJulhode 2007, o organismo competente do Reino Unido para a avaliação de alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. No referido relatório, con- cluiu-se que o óleo de Echium (soagem) refinado é seguro para consumo humano com as utilizações propostas. (33 A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 1 de Agosto de 2007. (4) — No prazo de 60 dias previsto no n.º 4 do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 258/97, foram apresentadas objec- ções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição. (5) Em 10 de Janeiro de 2008, na sua resposta aos comen- tários e objecções, o requerente concordou em alterar as especificações do óleo de Echium (soagem) refinado e em restringir as suas utilizações, conforme requerido por alguns Estados-Membros. (1) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). (6) O óleo de Echium (soagem) refinado cumpre os critérios enunciados no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 258/97. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O óleo de Echium (soagem) refinado, tal como especificado no anexo 1, pode ser colocado no mercado comunitário enquanto novo ingrediente alimentar para as utilizações e nas condições especificadas no anexo Il. Artigo 2.º A designação do novo ingrediente alimentar, autorizado pela presente decisão, que consta do rótulo do género alimentício que o contém deve ser «óleo de Echium (soagem) refinado». Artigo 3.º A Croda Chemicals Europe Ltd, Oak Road, Clough Road, Hull, Fast Yorkshire, HU6 7PH, Reino Unido, é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 2008. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão