03/Fasc. 17 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 227 38010393 17. 4. 80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 100/35 DIRECTIVA DO CONSELHO de 18 de Março de 1980 que altera os Anexos da Directiva 77/93/CEE respeitantes às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas ou aos produtos vegetais (80/393/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, respeitante às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas ou aos produtos vege- tais ((), e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, no interesse de uma aplicação uni- forme da Directiva 77/93/CEFE, é conveniente especifi- car, a nível comunitário, a noção de vírus e micoplasma prejudiciais de plantas fruteiras (tendo em conta, nome- adamente, o Anexo |, parte A, alínea e), ponto 1); que, para isso, é necessária uma alteração do Anexo |[, parte A, alínea e) e do Anexo IJ, parte A, alínea d); que há motivo para adaptar as exigências especiais (Anexo [IV, parte A) fixadas para os organismos prejudiciais em ques- tão, em função das referidas alterações; ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Considerando que é conveniente evitar Os riscos que po- dem resultar da introdução de organismos prejudiciais desconhecidos na Comunidade, através de certos materi- ais de selecção da batata; que, portanto, as medidas de protecção tomadas a este respeito na parte À do Anexo III devem ser alargadas; Considerando que as medidas previstas pelo referida di- rectiva relativamente aos toros de madeira de carvalho e destinadas a proteger a Comunidade contra a introdução da murchidão do carvalho (Ceratocystis fagacearum), se revelaram, por um lado, insuficientes e, por outro, exces- sivamente rígidas; que, por consequência, as exigências . especiais relativas a esta doença (Anexo IV, parte A, ponto 2) deveriam ter em conta as garantias técnicas a partir de então reconhecidas; Considerando que, além disso, é conveniente precisar al- gumas outras disposições dos anexos da referida direc- tiva e neles eliminar algumas ambiguidades, Artigo 1º O Anexo I da Directiva 77/93/CEFE passa a ter a seguinte redacção: 1. À alínea a) da parte A são aditados os pontos seguintes: «17. Arrhenodes minutus Drury 18. Pseudopityophthorus minutissimus Zimm 19. Pseudopityophthorus pruinosus Eichn.» 2. Na alínea e) da parte A, o ponto 1 passa a ter a seguinte redacção: «l. Vírus prejudiciais e agentes patogénicos semelhantes aos vírus de Cydonia Mill., Fragaria (Tourn.) L, Malus Mill,, Prunus L., Pyrus L., Ribes L., Rubus L.: (a) Apple proliferation mycoplasm (b) Apricot chlorotic leafroll mycoplasm (c) Cherry raspleaf virus (American) (d) Peach mosaic virus (American) (e) Peach phony rickettsia O JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.