8.8.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 214/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1612/2001 DA COMISSÃO de 3 de Agosto de 2001 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ferro-molibdénio originário da República Popular da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/2000 (2), e, nomeada- mente, o seu artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Início do processo Em 9 de Novembro de 2000, a Comissão anunciou, através de um aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (?), o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de ferro-molibdénio originário da Repú- blica Popular da China (a «RPO). O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em Setembro de 2000, pela Euroalliages, Le Comité de liaison des industries de Ferro-alliages (o «autor da denúncia», em nome de produtores que repre- sentam a uma parte importante da produção comuni- tária de feno-molibdénio (FeMo). A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto e de um prejuízo importante dele resultante, o que foi consi- derado suficiente para justificar o início de um processo. 2. Inquérito A Comissão informou oficialmente do início do processo os produtores-exportadores, os importadores e os utilizadores conhecidos como interessados e as suas associações, os representantes do país de exportação em questão, os produtores comunitários autores da denúncia e outros operadores comunitários. Todas as partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar os seus pontos de vista por escrito e de solicitar uma audição, dentro do prazo previsto no aviso de início. Diversos produtores-exportadores do país em questão, bem como os produtores comunitários, os utilizadores comunitários e as suas associações e os importadores/ |comerciantes apresentaram os seus comentários por escrito. Todas as partes que o solicitaram dentro do 6 de 6.3.1996, p. L. JOL5 JO L 257 de 11.10.2000, p. 2. jo € 3 20 de 9.11.2000, p. 3. (10) prazo estabelecido e que demonstraram existirem razões especiais para serem ouvidas tiveram a possibilidade de manifestar os seus pontos de vista. Em virtude do grande número de produtores-exporta- dores no país de exportação em questão, e em conformi- dade com o artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 (o «regulamento de base», considerou-se adequado examinar se se deveria recorrer à amostragem. A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem seria de facto necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, solicitou-se aos produtores-exportadores, em conformidade com o n.º 2 do artigo 17.º do regula- mento de base, que se dessem a conhecer no prazo de duas semanas a contar do início do processo e apresen- tassem informações quanto à sua produção, volume de negócios e exportações para a Comunidade durante o período de inquérito, bem como a denominação e as actividades de todas as empresas a eles ligadas. Catorze empresas chinesas apresentaram estas informa- ções essenciais. Uma das 14 empresas decidiu retirar a sua cooperação imediatamente após a apresentação da resposta às questões relativas à amostragem. A fim de permitir aos produtores-exportadores apresen- tarem um pedido de tratamento de economia de mercado («TEM») e/jou de tratamento individual («TD) caso assim o desejassem, a Comissão enviou a todos os produtores-exportadores conhecidos como interessados, ou que se deram a conhecer, uma formulário para a apresentação do pedido de TEM/TI. Dez empresas solici- taram o TEM ef/ou TI, em conformidade com o n.º 7, alínea b), do artigo 2.º do regulamento de base. Uma vez que o TEM apenas foi concedido a um produtor-exportador (ver o considerando 19), decidiu-se não ser necessário recorrer à amostragem. A Comissão enviou questionários a todas as outras partes conhecidas como interessadas e a todas as outras empresas que se deram a conhecer nos prazos estabele- cidos no aviso de início. Foram recebidas respostas de 11 empresas chinesas, dois produtores comunitários, dois operadores comunitários, um importador indepen- dente e cinco utilizadores de FeMo. Um produtor-exportador deu-se a conhecer e apresentou uma resposta ao questionário um mês após o termo do prazo fixado no ponto 6, (ii), alínea a) do aviso de início. Por conseguinte, esta informação não foi aceite, uma vez que foi apresentada consideravelmente após o termo do prazo.