2.2.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 29/5 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2010/3/UE DA COMISSÃO de 1 de Fevereiro de 2010 que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos III e VI ao progresso técnico AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Esta- dos-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (!), nomea- damente o artigo 8.º, n.º 2, Após consulta do Comité Científico da Segurança dos Consu- midores, Considerando o seguinte: (1) O Comité Científico dos Produtos de Consumo (CCPC), posteriormente substituído pelo Comité Científico da Se- gurança dos Consumidores (CCSC) por força da Decisão 2008/721/CE (?), concluiu, no seu parecer de 15 de Abril de 2008, que o Ethyl Lauroyl Arginate HCl é seguro para os consumidores quando utilizado até uma concentração máxima autorizada de 0,8 % em sabonetes, champôs an- ticaspa e desodorizantes que não se apresentem na forma de pulverização. Deve, por conseguinte, ser incluído no anexo III da Directiva 76/768/CEE. (2) — O CCPC concluiu no mesmo parecer que o Ethyl Lauroy] Arginate HCl é seguro para os consumidores quando utilizado até uma concentração máxima autorizada de 0,4 % como conservante em produtos cosméticos. Toda- via, o CCPC considerou que não deve ser utilizado em produtos para os lábios, produtos orais e de pulverização, devido ao seu potencial de irritação do tracto respiratório e das mucosas. Deve, por conseguinte, ser incluído com estas restrições no anexo VI da Directiva 76/768/CEE. (33 A Directiva 76/768/CEE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (1) JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. JO L 241 de 10.9.2008, p. 21. (4) — As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os anexos III e VI da Directiva 76/768/CEE são alterados nos termos do anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tar- dar em 1 de Setembro de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições. Aplicarão tais disposições a partir de 1 de Março de 2011. Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros. 2. —Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no do- mínio abrangido pela presente directiva. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.