18.8.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 223/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1665/2001 DA COMISSÃO de 17 de Agosto de 2001 que altera o Regulamento (CE) n.º 1490/2000 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1666/2000 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 5.º%, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1490/2000 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 976/2001 (9), abriu um concurso para a exportação de centeio armazenado pelo orgnaismo de intervenção alemão. Os destinos visados para essas exportações são todos os países terceiros. Atendendo à situação dos diferentes mercados nos países terceiros, torna-se oportuno limitar os destinos visados por esse concurso aos destinos da Ásia pertencentes à zona VII tal como definida no anexo do Regulamento (CEE) n.º 2145/92 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 3304/94 (9. (2) — É, pois, oportuno alterar o Regulamento (CE) n.º 1490/ |2000 no que diz respeito aos destinos visados para as exportações. (33  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 1490/2000 é alterado do seguinte modo: 1. O título passa a ter a seguinte redacção: «Regulamento (CE) n.º 1490/2000 da Comissão, de 7 de Julho de 2000, relativo à abertura de um concurso perma- nente para a exportação de centeio armazenado pelo orga- nismo de intervenção alemão com destino à zona VIb. 2. O n.º 1 do artigo 2.º passa a ter a seguinte redacção: «1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de 1 200 267 toneladas de centeio a exportar para os países incluídos na zona VII tal como definida no anexo do Regu- lamento (CE) n.º 2145/92.». 3. O n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 8.º passa a ter a seguinte redacção: «2. A obrigação de exportação para os países visados pelo presente regulamento será coberta por uma garantia de 75 euros por tonelada, dos quais 50 euros por tonelada a depositar aquando da emissão do certificado de exportação e os restantes 25 euros por tonelada a depositar antes da retirada dos cereais.». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 2001. 81 de 1.7.1992, p. 21. 93 de 29.7.2000, p. L. 68 de 8.7.2000, p. 5. 19.5.2001, p. 14. 14 de 30.7.1992, p. 20. 41 de 30.12.1994, p. 48. WD 2 = o W N a fe) Pela Comissão Pascal LAMY Membro da Comissão