L 340/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 12. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 2446/97 DO CONSELHO de 8 de Dezembro de 1997 que fixa, para a campanha de pesca de 1998, os preços de orientação dos produtos da pesca enumerados no anexo II do Regulamento (CEE) nº 3759/92 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 9º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o nº 1 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 prevê que seja fixado anualmente um preço de orientação para cada um dos produtos ou grupos de produtos enumerados no anexo II do referido regula- mento; Considerando que, com base nos dados actualmente disponíveis em relação aos preços para os produtos em questão e nos critérios mencionados no nº 2 do artigo 9º do referido regulamento, é conveniente aumentar, manter ou diminuir esses preços, segundo as espécies, para a campanha de pesca em 1998, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os preços de orientação da campanha de pesca de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1998, para os produtos mencionados no anexo II do Regulamento (CEFE) nº 3759/92 e as características comerciais a que se referem são fixados no anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em | de Janeiro de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1997. () JO L 388 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) nº 3318/94 (JO L 350 de 31. 12. 1994, p. 15 ). Pelo Conselho O Presidente J. POOS