L 107/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.4.98 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 30 de Março de 1998 que adopta um programa comunitário plurianual de incentivo ao estabeleci- mento da sociedade da informação na Europa («Sociedade da Informação») (98/253/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), ( ( ) ) Considerando que o estabelecimento da sociedade da informação pode, com a introdução de novas formas de relações económicas, políticas e sociais, contribuir para que a Comunidade vença os desa- fios do próximo século, nomeadamente a criação de novos empregos, como é referido no Livro Branco «Crescimento, competitividade, emprego — os desafios e as pistas para entrar no século XXb; Considerando que o Conselho Europeu de Corfu, de 24 e 25 de Junho de 1994, tomou em conside- ração as recomendações do grupo de alto nível para a sociedade da informação apresentadas no relatório «A Europa e a sociedade global da informação» e que a Comissão estabeleceu um plano de acção com medidas concretas a nível comunitário e dos Estados-membros; Considerando que o Conselho Europeu de Florença, de 21 e 22 de Junho de 1996, realçou as potencialidades da sociedade da informação no ensino e na formação, na organização do trabalho e na criação de emprego; ) JO C 51 de 21. 2. 1997, p. 12. Jo C 222 de 21. 7. 1997, p. 39. () Considerando que o ritmo com que a sociedade da informação se desenvolve depende em larga medida da sensibilização, compreensão e apoio dos cidadãos e das organizações públicas e privadas no que se refere às possibilidades de aplicação das novas tecnologias da informação e da comunicação para satisfazer as necessidades dos cidadãos e das empresas; Considerando que o estabelecimento da sociedade da informação vai exigir a disponibilidade de infor- mação, sob a forma em que seja necessária, para os cidadãos, as empresas e as organizações públicas, em qualquer parte da Comunidade; Considerando que o estabelecimento da sociedade da informação reorganizará gradualmente a natu- reza e o conteúdo da actividade do Homem em todos os domínios e terá importantes efeitos tran- sectoriais em áreas de actividade até agora indepen- dentes; Considerando que as medidas necessárias à implan- tação da sociedade da informação têm de ter em conta a coesão económica e social da Comunidade e a continuidade do funcionamento do mercado interno; Considerando que a definição dessas medidas exige análises preparatórias destinadas a melhorar a compreensão dos vários domínios que podem ser afectados pelas acções comunitárias relacionadas com a sociedade da informação;