L 220/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.8.2002 DIRECTIVA 2002/72/CE DA COMISSÃO de 6 de Agosto de 2002 relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/109/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos materiais e objectos desti- nados a entrar em contacto com os géneros alimentícios ('), e, nomeadamente, o seu artigo 3.º, Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 90/128/CEE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1990, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/17/CE (), foi frequente e substan- cialmente alterada; é, pois, conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à sua consolidação. (2) O artigo 2.º da Directiva 89/109/CEE estabelece que os materiais e objectos, no seu estado acabado, não devem ceder aos géneros alimentícios constituintes em quanti- dade susceptível de representar um risco para a saúde humana ou de provocar uma alteração inaceitável da composição dos géneros alimentícios. (33) — Para atingir este objectivo no caso dos materiais e objectos de matéria plástica, o instrumento adequado é uma directiva específica na acepção do artigo 3.º da Directiva 89/109/CEE, cujas disposições gerais se tornam igualmente aplicáveis ao caso em questão. (4) O âmbito da presente directiva deve coincidir com o da Directiva 82/711/CEE do Conselho (º). (5) — Dado que as regras estabelecidas na presente directiva não são adequadas às resinas de permuta iónica, estes materiais serão abrangidos por uma directiva específica ulterior. (6)  Os silicones devem ser considerados mais como elastó- meros do que como matérias plásticas, pelo que devem ser excluídos da definição de matérias plásticas. (7) O estabelecimento de uma lista de substâncias autori- zadas, acompanhada de um limite relativo à migração global e, se necessário, de outras restrições específicas é suficiente para atingir o objectivo fixado no artigo 2.º da Directiva 89/109/CEE. (8 —Além dos monómeros e outras substâncias iniciadoras completamente avaliados e autorizados a nível comuni- () JO L 40 de 11.2.1989, p. 38. () JO L 75 de 21.3.1990; rectificada por JO L 349 de 13.12.1990, p. 26 () JOL 58 de 28.2.2002, p. 19. ( JO L 297 de 23.10.1982, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/48/CEE (JO L 222 de 12.8.1997, p. 10). tário, também existem monómeros e substâncias inicia- doras avaliados e autorizados pelo menos num Estado- -Membro e que podem continuar a ser utilizados, na pendência da sua avaliação pelo Comité Científico da Alimentação Humana e da decisão acerca da sua inclusão na lista comunitária. A presente directiva será tornada extensiva, consequente e oportunamente, às substâncias e sectores provisoriamente excluídos. (9) A actual lista de aditivos é uma lista incompleta uma vez que não contém todas as substâncias actualmente aceites num ou vários Estados-Membros. Consequentemente, estas substâncias continuam, assim, a ser regulamentadas por disposições nacionais na pendência de uma decisão sobre a sua inclusão na lista comunitária. (10) A presente directiva estabelece especificações apenas para algumas substâncias. As outras substâncias, que possam necessitar de especificações, permanecem regula- mentadas a este nível pelas disposições nacionais enquanto se aguarda uma decisão a nível comunitário. (11) Em relação a determinados aditivos, as restrições estabe- lecidas na presente directiva ainda não podem ser apli- cadas em todas as situações, na pendência da recolha e da avaliação de todos os dados necessários para uma melhor estimativa da exposição do consumidor em determinadas situações específicas; por conseguinte, estes aditivos aparecem numa lista diferente da dos aditivos completamente regulamentados a nível comunitário. (12) A Directiva 82/711/CEE estabelece as regras de base necessárias à verificação da migração dos constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica e a Directiva 85/572/CEE do Conselho () fixa a lista dos simuladores a utilizar nos testes de migração. (13) A determinação da quantidade de uma substância num material ou num objecto acabado é mais simples que a determinação do seu nível de migração específica. Por conseguinte, a verificação da conformidade através da determinação da quantidade em vez do nível de migração específica deveria ser permitida em certas condições. (14) Para determinados tipos de plásticos, a disponibilidade de modelos de difusão geralmente reconhecidos baseados em dados experimentais permite a avaliação do nível de migração de uma substância em certas condições, evitando deste modo testes complexos, dispendiosos e demorados. 6) JOL 372 de 31.12.1985, p. 14.