L 82/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 3. 1999 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Março de 1999 relativa a uma contribuição financeira da Comunidade para a erradicação da febre catarral ovina na Grécia [notificada com o número C(1999) 507/ (Apenas faz fé o texto em língua grega) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/221/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ()), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (), e, nomeadamente, o seu artigo 3.º, (1) — Considerando que, em Novembro e Dezembro de 1998, se declararam focos de febre catarral ovina em várias ilhas gregas do Dodecaneso; (2) —Considerando que, entretanto, a ilha de Samos foi infestada pela doença; (3) — Considerando que as disposições que prevêêm o abate total dos rebanhos infectados não estão adap- tadas ao caso específico da febre catarral, devido ao seu modo de transmissão; (4) — Considerando que, em primeiro lugar, foi neces- sário tomar medidas de emergência; ()) — Considerando que as autoridades gregas transmi- tiram um balanço relativo à execução dessas medidas até 8 de Janeiro de 1999, e que é neces- sário prever a contribuição financeira da Comuni- dade para as despesas com essas medidas; () JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (À JO L168 de 2. 7. 1994, p. 31. (6) Considerando que o dispositivo introduzido deve voltar a ser examinado à luz dos resultados do programa de serovigilância; 7) Considerando que estão preenchidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira da Comunidade; (8) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Para efeitos de aplicação da presente decisão, entende-se por animais atingidos os animais que apresentam mani- festações clínicas da doença e por animais contaminados ou suspeitos de terem sido atingidos ou contaminados os animais que reagiram positivamente a um teste serológico. A contribuição financeiraáa da Comunidade para as despesas com as medidas postas em execução até 8 de Janeiro de 1999 a título da erradicação da febre catarral ovina manifestada na Grécia é fixada, até ao limite máximo de um montante de 0,3 milhões de euros, em: — 50 % das despesas da Grécia a título de indemnização dos proprietários pelo abate e destruição dos animais atingidos, contaminados ou suspeitos de terem sido atingidos ou contaminados,