16.9.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 254/11 REGULAMENTO (CE) Nº 1959/98 DA COMISSÃO de 15 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 388/92 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos dos departa- mentos ultramarinos franceses e que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3763/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultrama- rinos ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2598/95 (0), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 2º, Considerando que a quantidade de produtos que benefi- ciam do regime específico de abastecimento é determi- nada no âmbito de estimativas estabelecidas periodica- mente, passíveis de revisão em função das necessidades essenciais dos mercados e à luz da produção local e dos fluxos de trocas tradicionais; Considerando que, em aplicação do disposto no artigo 2º do Regulamento (CEFE) nº 3763/91, o Regulamento (CEFE) nº 388/92 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2521/97 (9), estabe- leceu a estimativa das necessidades de abastecimento em produtos cerealiferos dos departamentos ultramarinos franceses (DOM) para 1998; que, para satisfazer as necessi- dades desta região, é necessário alterar a referida estima- tiva; que, por conseguinte, é conveniente alterar o Regula- mento (CEE) nº 388/92; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 388/92 é substituído pelo anexo do presente Regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1998. 356 de 24. 12. 1991, p. 1. 267 de 9. 11. 1995, p. 1. 43 de 19. 2. 1992, p. 16. 346 de 17. 12. 1997, p. 42. HH OOOO rErrEe Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão