L 335/10 Jornal Oficial da União Europeia 20.12.2007 REGULAMENTO (CE) N.º 1516/2007 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 2007 que estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n.º 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, disposições normalizadas para a detecção de fugas em equipamentos fixos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor que contenham determinados gases fluorados com efeito de estufa (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6) — Os métodos de medição indirectos devem aplicar-se nos Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 842/2006 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio de 2006, relativo a determinados gases fluorados com efeito de estufa (!), nomea- damente o n.º 7 do artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do Regulamento (CE) n.º 842/2006, os re- gistos de equipamentos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor devem conter determinadas informa- ções. Para garantir a boa execução do Regulamento (CE) n.º 842/2006, é conveniente fornecer mais informações nos registos dos equipamentos. (2) — Os registos dos equipamentos devem incluir informações sobre a carga de gases fluorados com efeito de estufa. Quando se desconheça a carga de gases fluorados com efeito de estufa, o operador do equipamento em causa deve assegurar que a carga seja determinada por pessoal acreditado, para facilitar a detecção de fugas. (3) — Antesde proceder à detecção de fugas, o pessoal acredi- tado deve analisar as informações que constem dos re- gistos do equipamento, de modo a determinar ocorrên- cias anteriores, e consultar relatórios precedentes. (4) — Para assegurar uma boa detecção de fugas, os controlos devem incidir nas partes do equipamento com maior probabilidade de as registarem. (5) As detecções devem ser efectuadas através de métodos de medição directos ou indirectos. Os métodos de medição directos identificam fugas através da utilização de dispo- sitivos de detecção que determinam a existência de fugas da carga de gases fluorados com efeito de estufa. Os métodos de medição indirectos baseiam-se na identifica- ção do desempenho anormal do sistema e na análise de parâmetros relevantes. () JO L 161 de 14.6.2006, p. 1. casos em que a fuga ocorra muito lentamente e o equi- pamento esteja colocado num ambiente bem ventilado que dificulte a detecção de gases fluorados com efeito de estufa que se escapem do sistema para o ar. São neces- sários métodos de medição directos para localizar a fuga com precisão. A decisão quanto ao método de medição a utilizar deve ser tomada por pessoal acreditado, com a formação e experiência devidas para determinar, caso a caso, qual o método de medição mais adequado. (7) — Sempre que haja suspeitas de fuga, estas devem ser veri- ficadas para poderem ser identificadas e reparadas. (8 — Para garantir a segurança do sistema reparado, o controlo pós-reparação —previsto no Regulamento (CE) nº 842/2006 deve incidir nas partes do sistema onde se detectou a fuga e nas partes contíguas. (9) A instalação defeituosa de novos sistemas constitui im- portante risco de fuga. Consequentemente, devem con- trolar-se as fugas nos sistemas recentemente instalados imediatamente após a sua entrada em funcionamento. (10) As medidas previstas no presente regulamento estão con- formes com o parecer do Comité das Comunicações criado pelo n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conse- lho 3), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Objecto e âmbito de aplicação O presente regulamento estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n.º 842/2006, as disposições normalizadas para a detecção de fugas em equipamentos fixos de refrigeração, ar condicio- nado e bombas de calor, activos e temporariamente fora de serviço, que contenham determinados gases fluorados com efeito de estufa. (2) JO L 244 de 29.9.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/540/CE da Comissão (JO L 198 de 31.7.2007, p. 35).