23. 12. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 351/55 DIRECTIVA 597/72/CE DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1997 que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimen- tação para animais ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/6/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, O seu artigo 7º, Considerando que a Directiva 70/524/CEE estabelece que o teor dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados pela Directiva 91/248/CEE da Comissão (*); Considerando que é necessário completar as disposições da coluna «Denominação ou descrição química» referentes a um aditivo pertencente ao grupo dos «Antibióticos»; Considerando que foram amplamente experimentadas em alguns Estados-membros uma nova utilizaçção de um aditivo pertencente ao grupo dos «Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas» e uma nova utilização de um aditivo pertencente ao grupo dos «Aglomerantes, antiespumantes e coagulantes», que, com base na expe- riência adquirida e nos estudos realizados, essas novas utilizações parecem poder ser autorizadas em toda a Comunidade; Considerando que é necessário adaptar as disposições dos anexos referentes a um aditivo pertencente ao grupo dos «Emulsionantes, estabilizantes, espessantes e gelificantes» às disposições comunitárias adoptadas na matéria no domínio dos géneros alimentícios; Considerando que é necessário alterar as disposições da coluna «Outras disposições» referentes a dois aditivos pertencentes ao grupo dos «Emulsionantes, estabilizantes, espessantes e gelificantes» e a um adiítivo pertencente ao grupo dos «Conservantes»; Considerando que foram experimentadas com êxito em alguns Estados-membros uma nova utilização de um aditivo pertencente ao grupo dos «Antibióticos» e de um aditivo pertencente ao grupo dos «Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas»; que é conveniente autorizar provisoriamente essas novas utilizações a nível nacional, enquanto se aguarda que estejam reunidas as condições para a sua autorização ao nível comunitário; Considerando que é necessário alterar o teor mínimo autorizado de um aditivo pertencente ao grupo dos «Microrganismos»; JO L 270 de 14. 12. 1970, p. 1. jO L 35 de 5. 2. 1997, p. 11. JoL ) ) 124 de 18. 5. 1991, p. L. ( (l Ó Considerando que ainda não está concluído o estudo de diversos aditivos que figuram no anexo II e que, conse- quentemente, podem ser autorizados a nível nacional; que é, portanto, necessário prorrogar a duração da autorização das substâncias em questão por um período determinado; Considerando que a utilização de um antibiótico perten- cente ao grupo dos glicopeptídeos, a avoparcina, nos alimentos para animais foi proibida a partir de 1 de Abril de 1997 pela Directiva 97/6/CE da Comissão, por não poder excluir-se que o referido aditivo possa induzir, através dos alimentos dados aos animais, uma resistência aos glicopeptídeos administrados em medicina humana; Considerando que outro aditivo pertencente ao grupo dos glicopeptídeos, a ardacina, foi autorizada provisoriamen- te(º*) pela Directiva 94/77/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais; que, embora o referido aditivo não seja actual- mente comercializado, é conveniente, a título cautelar e em conformidade com as recomendações do Comité Científico, não prorrogar a sua autorização enquanto não forem conhecidos os resultados dos estudos ainda a efec- tuar relativamente à avoparcina; Considerando que as medidas previstas na pesente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais, ADOPTOU À PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Os anexos da Directiva 70/524/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao anexo da presente directiva o mais tardar em 31 de Março de 1998. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposi- ções, estas devem incluir uma referência à presente direc- tiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. () JO L 350 de 31. 12. 1994, p. 113.