L 333/54 Jornal Oficial da União Europeia 19.12.2007 REGULAMENTO (CE) N.º 1500/2007 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 2007 relativo à autorização de uma nova utilização de 6-fitase EC 3.1.3.26 (Ronozyme) como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EFE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal(!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão. (2) Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regula- mento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e docu- mentos exigidos ao abrigo do n.º 3 do artigo 7.º do referido regulamento. (3) —O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização da preparação de 6-fitase EC 3.1.3.26 (Ronozyme) pro- duzida por Aspergillus oryzae (DSM 14223) como aditivo em alimentos para patos, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». (4) A utilização da preparação enzimática de 6-fitase EC 3.1.3.26 produzida por Aspergillus oryzae (DSM 14223) foi autorizada por um período ilimitado para frangos de engorda, galinhas poedeiras, perus de engorda, leitões, suínos de engorda e marrãs pelo Regulamento (CE) n.º 255/2005 da Comissão(?) e foi autorizada por um (1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) n.º 378/2005 da Comissão (O L 59 de 5.3.2005, p. 8). (3 JO L 45 de 16.2.2005, p. 3. período provisório para os salmonídeos pelo Regula- mento (CE) n.º 521/2005 da Comissão (?). (5) — Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização respeitante aos patos. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 10 de Julho de 2007, que a preparação de 6-fitase EC 3.1.3.26 (Ronozyme) produzida por Aspergil- lus oryzae (DSM 14223) não tem um efeito adverso sobre a saúde animal, nem sobre a saúde humana ou o ambi- ente (*). Concluiu, além disso, que a preparação não apre- senta qualquer outro risco susceptível de impedir a auto- rização para esta categoria adicional de animais, nos ter- mos do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. De acordo com o referido parecer, a utiliza- ção daquela preparação é eficaz na melhoria da digesti- bilidade dos alimentos para animais. A autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Este parecer cor- robora igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (6) A avaliação dessa preparação revela que estão preenchi- das as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da mesma preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo fun- cional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como adi- tivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no re- ferido anexo. (3) JO L 84 de 2.4.2005, p. 3. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1812/2005 (JO L 291 de 5.11.2005, p. 18). (*) Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal (FEEDAP) sobre a segurança e eficácia da preparação enzimática Ronozyme P5000 (CT) e Rono- zyme P20000 (L) (6-fitase) como aditivo para a alimentação de patos, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Adoptado em 10 de Julho de 2007; The EFSA Journal (2007) 519, 1- 8.