18.1.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L16/3 REGULAMENTO (CE) N.º 76/2002 DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 2002 que sujeita à vigilância comunitária prévia as importações de determinados produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CECA e CE, originários de certos países terceiros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações e que revoga o Regulamento (CE) n.º 518/94 (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE) n.º 2474/2000 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 519/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros e que revoga os Regula- mentos (CEE) n.º 1765/82, (CEE) n.º 1766/82 e (CEE) nº 3420/83 (à), com a última redacção que Ihe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1138/98 (º), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 9.º, Após consultas realizadas no âmbito dos comités instituídos pelos regulamentos acima referidos, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com as disposições dos Regulamentos (CE) n.º 3285/94 e (CE) n.º 519/94, os produtos abran- gidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço estão sujeitos ao regime comum aplicável as importações, pelo que as disposições rela- tivas às medidas de vigilância comunitária para os produtos CECA devem ser adoptadas em conformidade com as disposições desses regulamentos. (2) A situação do mercado siderúrgico deteriorou-se consi- deravelmente em 2001 devido à acção acumulada de vários factores, designadamente o forte abrandamento da economia mundial observado desde o início de 2001 e desde o início da recessão a partir do segundo trimestre em relação a determinadas economias, como a economia americana. (33  —O mercado siderúrgico é também perturbado pela incer- teza e pelos comportamentos de antecipação associados ao risco da aplicação de restrições à importação no mercado americano na sequência do inquérito de salva- guarda «Section 201», realizado pela administração americana. () JO L 349 de 31.12.1994, p. 53. () JO L 286 de 11.11.2000, p. 1. () JO L 67 de 10.3.1994, p. 89. () JO L 159 de 3.6.1998, p. 1. (4) Na eventualidade de serem efectivamente aplicadas restrições à importação no mercado americano, são previsíveis flutuações significativas da estrutura do comércio internacional, designadamente desvios de comércio para o mercado comunitário. Esses desvios podem causar um grave prejuízo à indústria siderúrgica comunitária. Os indicadores económicos disponíveis e as estimativas para 2001 revelam as seguintes tendências: A) Produção. Em 2001, a produção de aço bruto na Comunidade situar-se-á muito provavelmente por volta de 159 milhões de toneladas. Esta estimativa representa uma produção inferior não só em 2,5 % à de 2000 (163,2 milhões de toneladas), mas também aos níveis registados em 1997 (159,4 milhões de toneladas) e em 1998 (159,7 milhões de toneladas). B) Importações. Em 2001, as importações para a Comu- nidade de produtos siderúrgicos CECA, provenientes de todos os países terceiros, manter-se-ão sensivel- mente ao mesmo nível do ano passado, ou seja, cerca de 25 milhões de toneladas. A título compara- tivo, essas mesmas importações elevaram-se a 12,2 milhões de toneladas em 1996. Nos últimos cinco anos, as importações siderúrgicas da Comunidade registaram um aumento para mais do dobro. C) Exportações. Situando-se provavelmente em cerca de 21 milhões de toneladas, em 2001 as exportações comunitárias de produtos siderúrgicos CECA dimi- nuíram cerca de 8 % em relação ao ano transacto. À título comparativo, essas mesmas exportações atin- giram 28 milhões de toneladas em 1996. As expor- tações comunitárias para os mercados americano e canadiano foram particularmente afectadas, regis- tando diminuições estimadas em 36% e 32%, respectivamente. Este fenómeno terá tendência a amplificar-se em 2002, caso sejam aplicadas restri- ções no mercado americano. Para 2001, a Comuni- dade deveria ser importadora líquida de produtos siderúrgicos, com um défice da balança comercial superior a 4 milhões de toneladas. Em 1996, a Comunidade registou um excedente comercial da ordem de 15,8 milhões de toneladas. D) Preços. Os preços dos produtos siderúrgicos evoluíram em 2001 para um nível inferior em 18 % à média dos preços registados em 2000.