L 56/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27.2.2002 REGULAMENTO (CE) N.º 358/2002 DA COMISSÃO de 26 de Fevereiro de 2002 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Checa, da Malásia, da Rússia, da República da Coreia e da Eslováquia e que aceita um compromisso oferecido por um produtor exportador na Eslováquia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Econó- mica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/2000 (2), e, nomeada- mente, o seu artigo 7.º, Após consulta do comité consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Inquéritos respeitantes a outros países (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 584/96(), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1592/2000 (9), o Conselho instituiu um direito anti- -dumping definitivo sobre as importações de certos aces- sórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China («China»), da Croácia e da Tailândia. As medidas aplicáveis às importações em causa consistem num direito específico, excepto no caso de três produtores exportadores tailandeses cujos compromissos foram aceites pela Decisão 96/252/CE da Comissão (º). Em Julho de 2000, as medidas anti- -dumping aplicáveis às importações de uma das três empresas acima referidas foram revogadas, na sequência de um reexame intercalar solicitado pela mesma, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 (a seguir designado «regulamento de base») que revelou a ausência de dumping (9). (2) Na sequência da publicação, em Setembro de 2000, de um aviso de caducidade iminente (7) das medidas anti- -dumping em vigor, a Comissão recebeu um pedido de reexame da caducidade apresentado pelo Comité de Defesa da Indústria Comunitária dos Acessórios para Tubos de Aço, em nome de produtores que representam uma parte importante da produção comunitária total de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço. O exame das medidas em causa teve início em Abril de 2001 (9). JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. JO L 257 de 11.10.2000, p. 2. JO L 84 de 3.4.1996, p. 1. JO L 182 de 21.7.2000, p. 1. JO L 84 de 3.4.1996, p. 46. 2. Presente inquérito Início (3)3 Eml17 de Abril de2001,0o Comité de Defesa da Indús- tria Comunitária dos Acessórios para Tubos de Aço (a seguir designado «o autor da denúncia») apresentou uma denúncia, em nome de produtores que representam uma parte importante da produção comunitária total de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço. A denúncia continha elementos de prova de dumping relativamente ao referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram conside- rados suficientes para justificar o início de um processo. (4) Por conseguinte, em 1 de Junho de 2001, a Comissão anunciou, através de um aviso («aviso de início») publi- cado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (*), o início de um processo anti-dumping relativo às importa- ções para a Comunidade de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Checa, da Malásia, da Rússia, da República da Coreia e da Eslováquia (a seguir designados «países em causa»). Inquérito (5) A Comissão notificou do início do processo os produ- tores exportadores, os importadores/comerciantes, os utilizadores, e respectivas associações, bem como os representantes dos países de exportação abrangidos e os produtores comunitários. As partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. (6) A Comissão enviou questionários aos produtores comu- nitários, a todos os produtores/exportadores, a todos os importadores/comerciantes, bem como a todas as partes conhecidas como interessadas e a todos os que se deram a conhecer no prazo estabelecidos no aviso de início. Foram recebidas respostas ao questionário de quatro produtores comunitários e de seis produtores exporta- dores, assim como de nove importadores, de duas orga- nizações de utilizadores e de sete utilizadores. (7) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação provisória do dumping, do prejuízo, do nexo de causali- dade e do interesse comunitário. Foram realizadas visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas: () JO € 159 de 1.6.2001, p. 4.