02/Fasc. O! Jornal Oficial das Comunidades Europeias IOl 372R0679 5.4.72 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L81/1 REGULAMENTO (CEE) Nº 679/72 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1972 relativo à classificação de mercadorias nas posições ou subposições 69.09 A,69.11,69.13Be 69.14 A da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, | Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (!) e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que são necessárias disposições para assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum tendo em vista a classificação dos produtos do tipo «vitreous china» ou «semi- vitreous china», que são produtos cerârnicos mais ou mernos vitrificados, de caco branco ligeiramente acin- zentado ou corado artificialmente, que não adere à língua; Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968 (), com a última redacção que Ilhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1/72 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1971 (3), compreende nas posi- ções ou subposições 69.09 A, 69.11, 69.13 B e 69.14 A - produtos em procelana e nas posições e subposições 69.09 B, 69.12, 69.13 A, 69.13 C e 69.14 B os produtos correspondentes em outras matérias cerâmicas; Considerando que, tendo em vista a classificação na pauta aduaneira comum dos produtos do tipo «vitreous china» ou «semi-vitreous china» acima designados, convém considerar, de entre as propriedades carac- terísticas da procelana, as relativas à vorosidade, à — desidade e à translucidez; () JOnºLI14de21.1.1969,p. 1. () JOnºL172de22.7.1968,p. L. (À JOnºLIdel.1.1972,p.1. Considerando que os produtos do tipo «vitreous china» ou «semi-vitreous china» devem ser classificados nas posições ou subposições 69.09 A, 69.11, 69.13B, 69.14 A, sempre que apresentem simultaneamente, entre outras, as seguintes características: —  porosidade inferior ou igual a 3 %, —  densidade igual ou superior a 2,2 %, — translucidez até uma espessura de cerca de 3 mm, desde que o caco não seja corado na massa nem revestido de um verniz ou esmalte corados ou opa- cos; Considerando que, a fim de avaliar de um modo uni- forme a porosidade e a translucidez dos produtos em causa, énecessário fixar métodos analíticos; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: ÁArtigo 1º Os produtos do tipo «vitreous china» ou «semi-vitreous china», que são produtos cerâmicos mais ou menos vitrificados, de caco branco ligeiramente acinzentado ou corado artificialmente, que não adere à língua, são classificados, na pauta aduaneira comum, nas posições ou subposições 69.09 A, 69.11,69.13 B ou 69.14 AÀ, con- forme o caso, sempre que apresentem simultanea- mente: a) Uma porosidade (coeficiente de absorção de água) inferior ou igual a 3 %, de acordo com o método referido no Anexo |; b) Uma densidade igual ou superior a 2,2;