7.1.2010 Jornal Oficial da União Europeia L 3/23 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Janeiro de 2010 relativa aos requisitos de segurança que devem ser contemplados pelas normas europeias para anéis de banho, auxiliares de banho, banheiras e suportes de banho para lactentes e crianças jovens, nos termos da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 10290] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2010/9/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/95/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2001/95/CE prevê que as normas europeias sejam elaboradas pelos organismos europeus de norma- lização. Estas normas devem garantir que os produtos cumprem a obrigação geral de segurança imposta pela directiva. Nos termos da Directiva 2001/95/CE, presume-se que um produto é seguro, no que respeita aos riscos e às categorias de riscos abrangidos pelas normas nacionais, quando for conforme às normas nacionais não obrigató- rias que transponham normas europeias. Em 2006, a Comissão encomendou um estudo (?) para avaliar a segurança de diversos artigos de puericultura geralmente utilizados para os cuidados de lactentes e de crianças jovens até 5 anos, em colaboração com au- toridades nacionais, organismos nacionais de normaliza- ção, associações de consumidores, organizações de segu- rança dos produtos, operadores económicos e laborató- tios de ensaio. Para estes produtos, o estudo recolheu estatísticas per- tinentes relativas a acidentes e ferimentos na UE e a nível mundial e realizou uma avaliação completa dos riscos, baseada na identificação dos principais perigos e na ava- liação dos cenários de exposição. Os anéis de banho, os auxiliares de banho e as banheiras, combinadas ou não com suportes, contam-se entre os produtos avaliados pelo estudo. Estes produtos são utili- zados para dar banho a bebés e crianças jovens e foram é causado por advertências e instruções insuficientes, in- conclusivas e discretas sobre a utilização segura dos pro- dutos e pela sua fraca integridade e resistência estruturais. Os acidentes e as estatísticas revelaram igualmente riscos de queda, ferimento e ingestão de pequenas peças asso- ciados à utilização destes produtos e uma supervisão inadequada por parte das pessoas que cuidam das crian- ças. Embora exista ampla informação em todo o mundo so- bre acidentes e ferimentos por afogamento durante o banho na primeira infância, não está confirmada uma correlação directa entre a utilização dos dispositivos de auxílio ao banho e as mortes ou acidentes ocorridos no banho. Os investigadores e a literatura científica mundiais confirmam que não existem provas decisivas que de- monstrem uma ligação entre o aumento do número de acidentes e a utilização dos dispositivos de auxílio ao banho (à). Alguns investigadores, observando as últimas tendências de aumento das vendas de anéis de banho e a diminuição dos acidentes e dos afogamentos no banho, alegaram inclusivamente um «pequeno efeito protector» decorrente da utilização de anéis de banho (*). Não existe nenhuma norma europeia para estes três tipos de produtos. É, por conseguinte, necessário determinar os requisitos específicos, nos termos do n.º 1, alínea a), do artigo 4.º da Directiva 2001/95/CE, com vista a solicitar aos organismos de normalização o desenvolvimento de normas para reduzir os riscos associados à utilização de anéis de banho, auxiliares de banho e banheiras (em combinação ou não com suportes) para o banho de bebés ou crianças jovens. Estas normas devem ser desen- volvidas em conformidade com o procedimento previsto na Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Con- selho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedi- mento de informação no domínio das normas e regula- mentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (”). A referência da norma adop- tada deve ser publicada no Jornal Oficial da União Euro- peia, em conformidade com o n.º 2 do artigo 4.º da Directiva 2001/95/CE. () «Drowning of babies in bath seats: do they provide false reassurance?» in identificados como implicando riscos egraves, principal- P 5 P P Royal Society for the Prevention of Accidents (UK). Fevereiro de mente em termos de acidentes por afogamento, que re- 2005 sultaram frequentemente em morte, devido à jovem idade http://www.rospa.com/productsafety/info/bathseats drowning.pdf dos utilizadores. (*) «Comments to CPSC on Advance Notice of Proposed Rulemaking on baths seats and rings by Harvard School of Public Health — Depart- ment of Health Policy and Management.» Comentários da CPSC sobre a notificação prévia em matéria de regulamentação proposta relativa a assentos e anéis de banhos pela escola de saúde pública de o Harvard — departamento de política e gestão da saúde. Maio de (1) JO L 11 de 15.1.2002, p. 4. 2001. http://www.cpsc.gov/LIBRARY /FOIA/foia01/pubcom/ () http://ec.europa.eu/consumers/safety/projects/ongoing-projects en. |commenta.pdf htmitproject results () JO L 204 de 21.7.1998, p. 37. (6) — Os dadosce as estatísticas recolhidos relativos aos aciden- tes mostram sistematicamente que o risco de afogamento