4.4.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 92/3 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 30 de Março de 2009 relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa (2009/313/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 170.º, em con- jugação com o n.º 2, primeira frase do primeiro parágrafo, e o n.º 3, primeiro parágrafo, do artigo 300.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Considerando o seguinte: (1) — Na Decisão 2000/742/CE (?), o Conselho aprovou a ce- lebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnoló- gica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Fede- ração Russa (adiante designado «acordo»). (2) A alínea b) do artigo 12.º do acordo prescreve, designa- damente, que o acordo pode ser renovado por comum acordo das partes por períodos adicionais de cinco anos. (1) Parecer emitido em 3 de Fevereiro de 2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (2) JO L 299 de 28.11.2000, p. 14. (33 —Na Decisão 2003/798/CE(?), o Conselho aprovou a re- novação do acordo por um primeiro período adicional de cinco anos. (4) — Na reunião do Comité Misto Comunidade-Rússia de co- operação científica e tecnológica, realizada em Bruxelas em 28 de Junho de 2007, ambas as Partes manifestaram o seu desejo de renovar o acordo por um período adi- cional de cinco anos. As Partes consideram que uma renovação rápida deste acordo seria de interesse mútuo. Além disso, na reunião do Conselho de Cooperação União Europeia-Rússia de 26 de Maio de 2008, ambas as Partes concordaram em realizar as diligências necessá- rias para a renovação do acordo. (5) O teor do acordo renovado será idêntico ao do acordo cuja vigência termina em 20 de Fevereiro de 2009. (6) A renovação do acordo deverá ser aprovada em nome da Comunidade, DECIDE: Artigo 1.º É aprovada, em nome da Comunidade, a renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa por um período adicional de cinco anos. (3) JO L 299 de 18.11.2003, p. 20.