L 304/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.11.2001 DIRECTIVA 2001/99/CE DA COMISSÃO de 20 de Novembro de 2001 que altera o anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, com o objectivo de incluir as substâncias activas glifosato e tifensulfurão-metilo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/87/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 1 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 3600/92 da Comissão (?), de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofar- macêuticos no mercado, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2266/2000 (), esta- beleceu as normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE (adiante referenciada por «direc- tiva»).. Nos termos do Regulamento (CEE) n.º 3600/92, o Regulamento (CE) n.º 933/94 da Comissão (*), de 27 de Abril de 1994, que estabelece as substâncias activas dos produtos fitofarmacêuticos e designa os Estados- -Membros relatores com vista à aplicação do Regula- mento (CEE) n.º 3600/92, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2230/95 (9), estabeleceu a lista das substâncias activas dos produtos fitofarmacêuticos a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas no anexo [ da directiva. Os efeitos do glifosato e do tifensulfurão-metilo na saúde humana e no ambiente foram avaliados em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 3600/92 no que respeita a um certa gama de utilizações, proposta pelos requerentes. Nos termos do Regulamento (CE) n.º 933/94, a Alemanha e a França foram designados Estados-Membros relatores para o glifosato e o tifensul- furão-metilo, respectivamente. Os Estados-Membros rela- tores apresentaram os respectivos relatórios de avaliação e recomendações à Comissão, em 1 de Fevereiro de 1999 (glifosato) e em 30 de Abril de 1996 (tifensul- furão-metilo), em conformidade com o n.º 1, alínea c), do artigo 7.º do Regulamento (CEE) n.º 3600/92. Os relatórios de avaliação apresentados foram exami- nados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente. Esse exame 230 de 276 de 366 de 259 de 107 de 225 de 19.8.1991, p. 1. 19.10.2001, p. 17. 15.12.1992, p. 10. 13.10.2000, p. 27. 28.4.1994, p. 8. 22.9.1995, p. 1. FrFPErrrrRCe foi concluído em 29 de Junho de 2001 com a elabo- ração dos relatórios de avaliação do glifosato e do tifen- sulfurão-metilo da Comissão. Os processos e os resultados da avaliação do glifosato e do tifensulfurão-metilo foram igualmente apresentados ao Comité Científico das Plantas. Não foram colocadas ao comité questões específicas. O comité entendeu não se pronunciar sobre as substâncias activas em causa, no contexto da possível inclusão das mesmas no anexo I da directiva (). O comité sublinhou que a ausência de comentários deve apenas ser interpretada como indi- cação de que não existem motivos que explicitamente o exijam. As avaliações efectuadas permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm as substâncias activas em causa satisfazem, em geral, as condições definidas no n.º 1, alíneas a) e b), do artigo 5.º da directiva, designadamente no que respeita às utilizações examinadas em pormenor no relatório de avaliação da Comissão. É, portanto, adequado incluir as substâncias activas em causa no anexo |, para que, em cada Estado-Membro, a concessão das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm glifosato e tifen- sulfurão-metilo possa ser organizada em conformidade com a directiva. A directiva prevê que, após a inclusão de uma substância activa no anexo [ da directiva, os Estados-Membros asse- gurarão, consoante o caso, a concessão, revogação ou alteração das autorizações dos produtos fitofarmacêu- ticos que a contenham durante o período fixado. Em especial, os produtos fitofarmacêuticos só podem ser autorizados se, no âmbito de um processo que satisfaça as exigências de dados prescritas, forem tidas em conta as condições associadas à inclusão da substância activa no anexo [ e os princípios uniformes especificados na directiva. É necessário prever um período razoável antes da inclusão das substâncias activas no anexo I para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para as novas exigências dela decorrentes. Depois da inclusão, os Estados-Membros necessitarão de um período razoável para porem em prática as disposi- ções da directiva no que se refere aos produtos fitofar- macêuticos que contêm glifosato ou tifensulfurão-metilo. (7) Actas da reunião do Comité Científico das Plantas, de 7 de Março de 2001 (glifosato); actas da reunião do Comité Científico das Plantas, de 7 de Junho de 2001 (tifensulfurão-metilo).