13/Vol. 05 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 35 376L0696 Nº L 236/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27.8.76 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1976 que adapta ao progresso técnico a Directiva do Conselho, de 19 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (76/696/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Téndo em conta o Tratádo que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os. instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico - (, alterada pelo Acto de Adesão () e, nomeadamente, os seus artigos 17º, 18º e 19º, Tendo em conta a Directiva 73/360/CEE, de 19 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos instrumentos de pesagem de funcio- namento não automático (3), - Considerando que, desde a elaboração e a adopção da Directiva 73/360/CEE do Conselho, se desenvolveram sistemas de pesa- gem novos ou mais elaborados ; que surgiram ou foram projec- tadas novas formas de construção ; que, consequentemente, para ter em conta o progresso técnico, torna-se necessário alte- rar a Directiva ; Considerando que, por força do nº 1 do artigo 4º da Directiva do Conselho de 19 de Novembro de 1973, o Reino Unido e a Irlanda têm um prazo de cinco anos para a porem em vigor ; que é, assim, oportuno tomar este período em consideração na presente directiva ; Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para adaptação ao pro- gresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entra- ves técnicos ao comércio no sector dos instrumentos de medição, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Artigo 1*º No Anexo da Directiva do Conselho 73/360/CEE, de 19 de Novembro de 1973, os textos dos pontos 2.2.2.2., 2.2.2.4., 3.2.1.2., 3.2.2.2., 3.2.2.2.2.2., 3.2.7.; 4.3.4., 6.2.1.2., 8.2.2., 10.7.1., 10.7.3., 10:7.4., 10.7.5., 10.7.6., 10.13.2.1.3., 10.13.2.2.3., 11.5.2.2.1. e 11.5.2.2.3. são alterados em confor- midade com o Anexo da presente directiva. São aditados os pontos 2.2.2.8. e 2.2.2.9. É suprimido o ponto 9.1. Artigo 2º 1. Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cum- primento à presente directiva de modo que estas disposições produzam efeito um ano após a data de notificação da presente directiva. 2. Contudo, no caso de a Irlanda e o Reino Unido aplicarem as disposições da Directiva do Conselho de 19 de Novembro de 1973 após a data fixada no número precedente, as disposições da presente directiva devem produzir efeito simultaneamente. 3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva. AÁrtigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas em 27 de Julho de 1976. Pela Comissão Finn GUNDELACH Membro da Comissão () JO nº 202 de 6.9.1971, p. 1. ( JO nº L 73 de 27.3.1972, p. 14. &) JO nº 335 de 5.12.1973, p. 1.