L 301/52 Jornal Oficial da União Europeia 17.11.2009 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Novembro de 2009 que altera a Decisão 2004/4/CE que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que diz respeito ao Egipto [notificada com o número C(2009) 8702] (2009/839/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o artigo 16.º, n.º 3, Considerando o seguinte: Nos termos da Decisão 2004/4/CE da Comissão (?), os tubérculos de Solanum tuberosum L. originários do Egipto não devem, em princípio, ser introduzidos na Comuni- dade. No entanto, em anos anteriores, incluindo a cam- panha de importação de 2008/2009, foi autorizada a entrada na Comunidade desses tubérculos originários de «zonas indemnes», desde que estivessem satisfeitas deter- minadas condições. Durante a campanha de importação de 2008/2009, re- gistaram-se seis intercepções de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, o que resultou na proibição, a partir de 26 de Agosto de 2009, de todas as exportações de ba- tatas do Egipto para a Comunidade. O Egipto apresentou um relatório sobre as causas dessas intercepções. A principal conclusão tirada pelo relatório é que a maioria das intercepções se ficou a dever ao não cumprimento das instruções fitossanitárias relativas à produção e exportação de batatas para a Comunidade. As zonas de produção de batatas em que se verificou o não cumprimento deixaram de ser elegíveis para expor- tação para a União Europeia. O Egipto impôs sanções à infracção dessas instruções e suspendeu as empresas em causa pelas três campanhas de exportação seguintes. Tal como solicitado pelo Egipto e à luz das informações prestadas por este país, a Comissão determinou que o risco de propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) 169 de 10.7.2000, p. 1. JO L JO L 2 de 6.1.2004, p. 50. Smith com a entrada na Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. provenientes de «zonas indemnes» do Egipto está suficientemente mitigado, desde que este- jam satisfeitas determinadas condições. Deverá, pois, ser autorizada a entrada na Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. provenientes de «zo- nas indemnes» do Egipto, durante a campanha de impor- tação de 2009/2010. Por conseguinte, a Decisão 2004/4/CE deve ser alterada em conformidade. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Per- manente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2004/4/CE é alterada do seguinte modo: 1. No artigo 2.º, n.º 1, «2008/2009» é substituído por «2009/2010». 2. No artigo 4.º, a data «31 de Agosto de 2009» é substituída por «31 de Agosto de 2010». 3. No artigo 7.º, a data «30 de Setembro de 2009» é substituída por «30 de Setembro de 2010». 4. O anexo é alterado como segue: No ponto 1, alínea b), subalínea iii), «2008/2009» é subs- tituído por «2009/2010>; No ponto 1, alínea b), subalínea iii), segundo travessão, a data «1 de Janeiro de 2009» é substituída por «1 de Ja- neiro de 2010»; No ponto 1, alínea b), subalínea xii), a data «1 de Janeiro de 2009» é substituída por «1 de Janeiro de 2010».