L 312/12 Jornal Oficial da União Europeia 30.11.2007 REGULAMENTO (CE) N.º 1406/2007 DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 2007 que inicia um reexame, relativo a um «novo exportador», do Regulamento (CE) n.º 130/2006 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tartárico originário da República Popular da China, que revoga o direito no que respeita às importações provenientes de um exportador daquele país e que sujeita essas importações a registo AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o n.º 4 do artigo 11.º, Considerando o seguinte: A. PEDIDO DE REEXAME A Comissão recebeu um pedido de reexame relativo a um «novo exportador» nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base. O pedido foi apresentado pela empresa Fuyang Genebest Chemical Industry Co. Ltd. («requerente», um produtor-exportador da República Popular da China («país em causa»). B. PRODUTO O produto objecto de reexame é o ácido tartárico origi- nário da República Popular da China («produto em causa»,  actualmente classifiado no código NC 2918 12 00. O código NC é indicado a título meramente informativo. C. MEDIDAS EM VIGOR As medidas actualmente em vigor consistem num direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.º 130/2006 do Conselho (?), por força do qual as im- portações na Comunidade do produto em causa, originá- rio da República Popular da China, produzido nomeada- mente pelo requerente, estão sujeitas a um direito anti- -dumping definitivo de 34,9 %, com excepção das impor- tações provenientes das empresas especificamente referi- das, que estão sujeitas a taxas individuais do direito. D. MOTIVOS DO REEXAME O requerente alega que opera em condições de economia de mercado tal como definidas no n.º 7, alínea c), do artigo 2.º do regulamento de base ou, em alternativa, solicita que lhe seja concedido um tratamento individual em conformidade com o n.º 5 do artigo 9.º do mesmo regulamento, alegando ainda que não exportou o pro- (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 do Conselho (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17). ( JO L 23 de 27.1.2006, p. L. duto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito no qual se basearam as medidas anti-dum- ping, ou seja, de 1 de Julho de 2003 a 30 de Junho de 2004 («período de inquérito inicial»), nem está coligado com nenhum dos produtores-exportadores do produto em causa sujeitos às medidas anti-dumping supramencio- nadas. O requerente alega ainda que começou a exportar o produto em causa para a Comunidade após o termo do período de inquérito inicial. E. PROCEDIMENTO Os produtores comunitários conhecidos como interessa- dos foram informados do pedido acima referido, tendo- -lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observa- ções. Não foram recebidas quaisquer observações. Após ter examinado os elementos de prova disponíveis, a Comissão conclui que existem elementos de prova sufi- cientes para justificar o início de um reexame relativo a um «novo exportador», em conformidade com o n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base, a fim de determinar se o requerente opera efectivamente em condições de economia de mercado, tal como definidas no n.º 7, alí nea c), do artigo 2.º do regulamento de base ou, alterna- tivamente, se cumpre os requisitos para beneficiar de um direito individual estabelecido em conformidade com o n.º 5 do artigo 9.º do regulamento de base. Em caso afirmativo, é necessário determinar a margem de dumping individual do requerente e, caso se verifique a existência de dumping, o nível do direito a que devem ser sujeitas as suas exportações do produto em causa para a Comuni- dade. Caso se determine que o requerente cumpre os requisitos para beneficiar de um direito individual, pode ser neces- sário alterar a taxa do direito actualmente aplicável às importações do produto em causa das empresas não especificamente mencionadas no n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 130/2006. a) Questionários A fim de obter as informações que considera neces- sárias para o inquérito, a Comissão enviará um ques- tionário ao requerente.