15/Fasc. 05 Jornal Oficial das Comunidades Europeias . 73 38410534 19. 11. 84 * Nº L 300/130 DIRECTIVA DO CONSELHO de 17 de Setembro de 1984 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para gruas-torre (84/534/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco- nómica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So- . 3 cial (, Considerando que os programas de acção das Comunida- des Europeias em matéria de ambiente de 1973 e 1977 (Ó), poêm em evidência a importância do problema das pertur- bações sonoras e, em especial, a necessidade de agir sobre as fontes mais ruidosas ; | Considerando que uma disparidade entre as disposições já aplicáveis ou em preparação nos diferentes Estados-mem- bros sobre a limitação do nível de emissão sonora das gruas-torre cria condições de concorrência desiguais e tem, por isso, uma incidência directa no funcionamento do mer- cado comum; que é, portanto, conveniente proceder neste domírio à aproximação das legislações prevista no artigo 100º do Tratado ; Considerando que a Directiva 84/532/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação. das legislações dos Estados-membros respeitantes às dispo- sições comuns aos materiais e máquinas de estaleiro (), definiu, nomeadamente, o procedimento de exame CEE de tipo; que, em conformidade com esta directiva, é opor- tuno fixar as exigências harmonizadas a que cada categoria de material deve satisfazer ; Considerando que a Directiva 79/113/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação dos legislações dos Estados-membros respeitantes à determi- (1) JO n. C 54 de 8. 3. 1976, p. 63. (À JO n. C 125 de 8. 6. 1976, p. 4À3. () JO n. C 197 de 23. 8. 1976, p. 11. (9)JO n. C 112 de 20. 12. 1973, p. 1, e JO n. C 139 de 13. 6. 1977, p. 1. () JO à. L 300 de 19. 11. 1984, p. 111. nação de emissão sonora das máquinas e materiais de esta- leiro (ó), alterada pela Directiva 81/1051/CEE (”), definiu, nomeadamente, o método que convém utilizar para estabe- lecer os critérios acústicos das gruas-torre ; Considerando, ainda, que devido à incidência de ruído emitido pelas gruas-torre no ambiente a especialmente no bem-estar e saúde do Homem, é conveniente reduzir pro- gressiva e sensivelmente o nível de potência sonora admis- sível para as gruas-torre ; Considerando que, tendo em vista limitar a perturbação . causada pelo ruído aéreo emitido pelas gruas-torre, é opor- tuno poder regulamentar a utilização das gruas-torre em certas zonas, consideradas particularmente sensíveis ; Considerando que as disposições técnicas devem ser rapi- damente adaptadas ao progresso da técnica; que é oportu- no, para tal, prever a aplicação do procedimento definido no artigo 5º da Directiva 79/113/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Artigo 1º 1. -A presente directiva aplica-se ao nível de potência. sonora admissível das gruas-torre que servem para efectuar trabalhos nos estaleiros de engenharia civil e de con- strução. 2. Em derrogação do n. 3 do artigo 1º da Directiva 84/ 532/CEE, a seguir designada « directiva-quadro », a presen- te directiva deve ser considerada como uma directiva parti- cular na acepção do n. 2 do artigo 3º da referida directiva- -quadro. ' Ártigo 2º Na acepção da presente directiva, entende-se por «grua- - -torre » uma máquina de elevação automatizada (accionada por um motor) que é : () JO n. L 33 de 8. 2. 1979, p. 15. O)JO n. L 376 de 30. 12. 1981, p. 49.