03/Fasc. 35 Jornal Oficial das Comunidades Europeias | 109 38510298 Nº L 154/48 Jornal Oficial das Comunidades Európeias DIRECTIVA DA COMISSÃO de 22 de Maio de 1985 que altera, pela segunda vez, o anexo da Directiva 79/117/CEE do Conselho, respeitante à proibição da colocação no mercado e utilização de produtos fitofarmacêuticos que contenham determinadas substâncias activas (85/298/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva . 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, respeitante à proibição da colocação no mercado e utilização de produtos- fitofar- macêuticos que contenham determinadas substâncias ac- tivas ((), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/131/CEE () e, nomeadamente, o seu ar- tigo 6º, Considerando que a evolução dos. conhecimentos cien- tíficos e técnicos torna necessárias certas alterações ao Anexo da Directiva 79/117/CEE; Considerando que é conveniente suprimir um certo nú- mero de derrogações temporárias às proibições enuncia- das na directiva, uma vez que estão disponíveis actual- mente, tratamentos menos nocivos; ' Considerando que todos os Estados-membros informa- ram a Comissão de que não têm ou já não têm intenção de utilizar estas derrogações; Considerando que as medidas previstas na presente di- rectiva estão conformes com o parecer do Comité Vete- rinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: . Ártigo 1º O Anexo da Directiva 79/117/CEE é alterado do se- guinte modo: 1. Na parte A, «Compostos mercúricos»: a) No que respeita ao ponto 2, «Cloreto mercuroso (calomel)», é suprimido o texto da alínea a); &) JO nº L 33 de 8. 2. 1979, p. 36. () JO nº L 91 de 9. 4. 1983, p. 35. b) . No que respeita ao ponto 5, «Composto de alco- xialquil e de aril-mercúrio», são suprimidos os tex- tos das alíneas a) e b). 2. Na parte B, «Compostos organoclorados persisten- tes»: a) No que respeita ao ponto 1, «Aldrina», o texto da alínea a) passa a ter a seguinte redacção: «Tratamento contra Otiorrhynchus do meio de cultura das plantas ornamentais contidas em reci- pientes»; b) No que respeita ao ponto 4, «DDT», é suprimido. o texto da segunda coluna; c) No que respeita ao ponto 5, «Endrina»; aa) O texto da alínea a) passa a ter a seguinte re- dacção: «Tratamento contra os ácaros dos ciclames», bb) O texto da alínea b) é suprimido. Ártigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições le- gislativas regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente decisão, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1986. Desse facto informarão imedia- tamente a Comissão. AÁrtigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente di- rectiva. : Feito em Bruxelas em 22 de Maio de 1985. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente