198 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 16 379R1776 11.8.79 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 203/15 REGULAMENTO (CEE) Nº1776/79 DA COMISSÃO ' de 10 de Agosto de 1979 que altera o Regulamento (CEE) nº 1613/71 que estabelece as modalidades de determinação dos preços cif e dos direitos niveladores do arroz e das trincas de arroz, bem como dos respecti- vos montantes correctores A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1967, que estabelece a or- ganização comum de mercado do arroz (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1552/79 () e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 16º, Considerando que a aplicação dos números 2 e 3 do Re- gulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho ao arroz de grãos longos conduz à fixação de montantes correctores. que englobam a diferença de valor entre a qualidade-tipo fixada para o arroz de grãos redondos e à variedade de grãos longos representativa da produção comunitária; que esta diferença de valor foi fixada em 20 unidades de conta por tonelada pelo Regulamento (CEE) nº 1628/78 da Comissão (*); Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 1773/ 179 (Ó), essa diferença de valor foi reduzida a metade; que, por consequência, convém ter em conta tal redução, corrigindo os montantes correctores para o arroz de grãos longos que constam do Anexo H do Regulamento (CEE) nº 1613/71 da Comissão (ó), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2309/ 178 Ó; Considerando que certos tipos de trincas que constam do Anexo III do Regulamento (CEE) nº 1613/71 revelaram ter uma qualidade que não justificava já que estivessem classificadas; que, por conseguinte, é aconselhável elevar o montante corrector a acrescentar aos preços desses ti- pos de trincas de 10 unidades de conta (12,09 ECUs) para 15 unidades de conta (18,13 ECUs); Considerando que o arroz de grãos médios e de grãos longos provenientes dos Estados Unidos da América são apresentados no mercado, na maior parte das vezes, sob as designações de «USA Medium» e «USA Longgrain», respectivamente, sem especificação da variedade; que é oportuno fazer figurar tais denominações no Anexo II do Regulamento (CEE) nº 1613/71 e classificar o arroz «USA Medium» no tipo 5 e o arroz «USA Longgrain» no tipo 12; () JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 1. () JO nº L 188 de 26.7.1979, p.9. () JO nº L 190 de 13. 7. 1978, p. 18. () JO nº L 203 de 11. 8. 1979, p. 10. &) JO nº L 168 de 27. 7. 1971, p. 28. (9 JO nº L 278 de 3. 10. 1978, p. 25. Considerando que, visto que a denominação «USA Longgrain» pode referir-se a um arroz do tipo 12 ou do tipo 13, convém suprimir o tipo 13, bem como eliminar as palavras «América do Sul» após a exporessão «Blue Bonnet», no tipo 12; Considerando que por vezes são apresentados no mer- cado arroz «Médio do Egipto», trincas «Cangicao» pro- venientes do Brasil e trincas «Second heads» provenientes dos Estados Unidos da América; que, por conseguinte, é oportuno inserir essas qualidades nos anexos do Regula- mento (CEE) nº 1613/71; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 652/79 do Conselho (() definiu o coeficiente de conversão em ECUs dos montantes fixados em unidades de conta (UC); Considerando que as medidas previstas no presente re- gulamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão dos cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1613/71 é modificado do modo seguinte: 1. No nº 1, segundo parágrafo, do artigo 1º, o montante de «6 unidades de conta por tonelada» é substituído por «7,25 ECUs por tonelada»; 2. No nº 2 do artigo 5º, o montante de «0,10 unidades de conta por 100 quilogramas» é substituído por «1,21 ECUs por tonelada»; 3. Os Anexos 1, II e III são substituídos pelos anexos do presente regnlamento. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setem- bro de 1979. () JO nº L 84 de 4. 4. 1979, p. 1.