03/Fasc. 17 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 185 380L0304 14. 3. 80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L68/33 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 25 de Fevereiro de 1980 que altera o Anexo II da Directiva 69/208/CEE do Conselho que diz respeito à comercialização . das sementes de plantas oleaginosas e de fibras (80/304/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, - Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho de 30 de Junho de 1969, que diz respeito à comercializa- ção das sementes de plantas oleaginosas e de fibras (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/641/CEE (?) e, nomeadamente, o seu artigo 20º A, Considerando que, por motivo da evolução dos conheci- mentos científicos e técnicos, devem ser introduzidas al- terações no Anexo II da Directiva acima referida pelos motivos a seguir indicados; Considerando que as normas, no que respeita aos escleró- cios ou fragmentos de esclerócios de Sclerotinia sclerotio- rum, a que devem obedecer as sementes de colza, devem ser adaptadas às normas de qualidade normalmente ob- tida; Considerando que as medidas previstas na presente di- . rectiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, () JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. () JO nº L 183 de 19. 7. 1969, p. 13. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º No ponto 3 A da Secção I do Anexo H da Directiva 69/208/CEE, relativamente à espécie Brassica napus sp.p. oleifera, o número 5 na coluna 5 é substituído pelo nú- mero 10. Artigo 2º 1. Os Estados-membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento a esta directiva, o mais tardar em 1 de Julho de 1980. | 2. —"Os Estados-membros velam por que as sementes de plantas oleaginosas e de fibras não sejam submetidas a qualquer restrição de comercialização em razão da apli- cação da presente directiva em datas diferentes. AÁrtigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente di- rectiva. Feito em Bruxelas em 25 de Fevereiro de 1980. Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente