10. 2. 1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 36/21 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Janeiro de 1999 que estabelece listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam a importação de tripas de animais [notificada com o número C(1999) 196/ (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/120/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabeleci- mentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/603/CE do Conselho (d), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 2.º e o seu artigo 7º, Considerando que a  Directiva 92/118/CEE do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (9), determina que as tripas de animais podem ser importadas de qualquer país terceiro; Considerando que a Directiva 77/99/CEE do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/76/CE(º) estabelece as condições aplicáveis à produção, à colocação no mercado e à importação de estômagos, bexigas e tripas, limpos, salgados ou secos e/ou aquecidos; Considerando que a Decisão 94/187/CE da Comissão (), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/106/CE (*), estabelece as condições de sanidade animal L 243 de 11. 10. 1995, p. 17. L 289 de 28. 10. 1998, p. 36. L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. * JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31. L 26 de 31. 1. 1977, p. 85. L 10 de 16. 1. 1998, p. 25. L 89 de 6. 4. 1994, p. 18. L 24 de 31. 1. 1996, p. 34. e a certificação veterinária para a importação de tripas de animais de países terceiros; Considerando que a Comissão recebeu, de certos países terceiros, listas de estabelecimentos, com a garantia de que estes últimos satisfazem plenamente os requisitos comunitários necessários em matéria sanitária e de que, se um estabelecimento deixar de obedecer a esses requisitos, as suas actividades de exportação para a Comunidade serão suspensas; Considerando que a Comissão não tem sido capaz de avaliar, em todos os países terceiros em questão, o cumprimento dos requisitos comunitários por parte dos seus estabelecimentos e a validade das garantias dadas pelas autoridades competentes; Considerando que o período durante o qual os Estados- -membros podem continuar a importar tripas de animais dos estabelecimentos reconhecidos termina em 31 de Dezembro de 1998,; Considerando que, no termo desse período, os países que não transmitiram as suas listas de estabelecimentos em conformidade com as regras comunitárias deixarão de poder exportar tripas de animais para a Comunidade; Considerando que, relativamente a certos países, podem, assim, ser elaboradas listas provisórias de estabelecimentos que produzem tripas de animais de acordo com o processo previsto na Decisão 95/408/CE do Conselho;