L 265/6 Jornal Oficial da União Europeia 4.10.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 972/2008 DA COMISSÃO de 3 de Outubro de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 341/2007 que determina a abertura e o modo de gestão de contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho e a outros produtos agrícolas importados de países terceiros AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (!), nomeadamente os artigos 134.º e 148.º, em conjugação com o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o capítulo II do Regulamento (CE) n.º 341/2007 da Comissão (?), os pedidos de certificados A devem ser apresentados nos meses de Abril, Julho, Outubro e Janeiro de cada ano e só são válidos para o subperíodo para o qual foram emitidos. (2) — Segundo o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Argentina, nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, sobre a altera- ção das concessões em relação ao alho previstas na lista CXL anexada ao GATT(), aprovado pela Decisão 2001/404/CE do Conselho (*), o período de contingenta- mento pautal da importação de alho deve ser dividido em quatro subperíodos. (3) A fim de proporcionar maior flexibilidade aos importa- dores, o período em que estes podem apresentar pedidos de certificados A deve ter início seis semanas mais cedo. (4) A fim de garantir a possibilidade de reatribuir o maior número possível de certificados de importação não utili- zados ou parcialmente utilizados, as quantidades, in- cluindo as comunicações relativas à inexistência de pedi- dos, constantes dos certificados de importação não utili- zados ou parcialmente utilizados e correspondentes à diferença entre as indicadas no verso dos certificados e aquelas para as quais estes últimos foram emitidos devem ser comunicadas até ao final de Novembro com base nas informações disponíveis nessa altura. As comunicações posteriores têm apenas objectivos estatísticos, pelo que 1 299 de 16.11.2007, p. 1. (M JOL () JO L 90 de 30.3.2007, p. 12. (3) JO L 142 de 29.5.2001, p. 8. (9) JO L 142 de 29.5.2001, p. 7. s uma única notificação no final de Julho é suficiente para tais quantidades. (5) — No âmbito do Regulamento (CE) n.º 1084/95 da Comis- são, de 15 de Maio de 1995, que suprime a medida de protecção aplicável às importações de alhos originários de Taiwan e que substitui o respectivo certificado de origem (5), é necessário um certificado de origem para a importação de alhos de Taiwan. O mesmo regulamento prevê um regime semelhante ao estabelecido no capítulo IV do Regulamento (CE) n.º 341/2007 para o alho de outras origens. Por razões de simplificação legislativa e de legibilidade, há que enumerar num mesmo local todos os países para os quais é necessário um certificado de ori- gem do alho. Por conseguinte, Taiwan deve ser acrescen- tado à lista de países constante do anexo IV do Regula- mento (CE) n.º 341/2007 a que o capítulo IV desse regulamento se aplica. Há, pois, que revogar o Regula- mento (CE) n.º 1084/95. (6) O Regulamento (CE) nº 341/2007 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 341/2007 é alterado do seguinte modo: 1. No artigo 10.º, o n.º 1 passa a ter a seguinte redacção: «1. —Os importadores apresentarão os seus pedidos de cer- tificados A nos cinco primeiros dias úteis após o décimo- -quinto dia de Fevereiro para o primeiro subperíodo (Junho a Agosto), após o décimo-quinto dia de Maio para o segundo subperíodo (Setembro a Novembro), após o décimo-quinto dia de Agosto para o terceiro subperíodo (Dezembro a Fe- vereiro) e após o décimo-quinto dia de Novembro para o quarto subperíodo (Março a Maio)». ( JO L 109 de 16.5.1995, p. 1.