1.12.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 314/47 REGULAMENTO (CE) N.º 1172/2009 DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 2009 que determina, para a campanha de comercialização de 2009/2010, a repartição da quantidade de 5000 toneladas de fibras curtas de linho e de fibras de cânhamo em quantidades nacionais garantidas entre a Dinamarca, a Grécia, a Irlanda, a Itália e o Luxemburgo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas(!, nomeadamente o artigo 95.º, conjugado com o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) O  artigo 8.º, nº 1, do Regulamento (CE) n.º 507/2008 da Comissão, de 6 de Junho de 2008, que estabelece as normas —de  execução do  Regulamento  (CE) n.º 1673/2000 do Conselho, que estabelece a organiza- ção comum de mercado no sector do linho e do câ- nhamo destinados à produção de fibras (), dispõe que, antes do dia 16 de Novembro da campanha de comer- cialização em curso, há que efectuar a repartição de 5 000 toneladas de fibras curtas de linho e de fibras de cânhamo em quantidades nacionais garantidas, conforme é previsto no artigo 94.º, n.º 1-A, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007, para a campanha de comercialização de 2009/2010. (2) Para esse efeito, a Dinamarca comunicou à Comissão elementos sobre as superfícies objecto de contratos de compra e venda, compromissos de transformação ou contratos de transformação por encomenda, bem como uma estimativa do rendimento em palhas e em fibras de linho e de cânhamo. 3) Por seu turno, a Itália, a Grécia, a Irlanda e o Luxem- burgo não produzirão fibras de linho ou de cânhamo na campanha de comercialização de 2009/2010. (4)  Com base nas estimativas de produção decorrentes dos elementos comunicados, a produção total dos cinco Es- tados-Membros em causa não atingirá a quantidade de 5 000 toneladas que lhes é globalmente atribuída, pelo que devem ser estabelecidas as quantidades nacionais ga- rantidas abaixo indicadas. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Na campanha de comercialização de 2009/2010, é a seguinte a repartição em quantidades nacionais garantidas prevista no artigo 94.º, n.º 1-A, conjugado com o ponto A.II, alínea b), do anexo XI, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007: — Dinamarca 95,2 toneladas, — Grécia O toneladas, — Irlanda O toneladas, — Itália O toneladas, — Luxemburgo O toneladas. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 16 de Novembro de 2009. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2009. () JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. () JO L 149 de 7.6.2008, p. 38. Pela Comissão Mariann FISCHER BOFEL Membro da Comissão