L 95/44 Jornal Oficial da União Europeia 9.4.2009 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Abril de 2009 relativa à não inclusão de determinadas substâncias nos anexos 1, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado [notificada com o número C(2009) 2593] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/322/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (!), nomeadamente o n.º 2, segundo parágrafo, do artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.º 2 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (?) estabelece uma lista de substân- cias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos 1, IA ou IB da Directiva 98/8/CE. (2) No que respeita a algumas combinações substância/tipo de produto incluídas na referida lista, ou todos os parti- cipantes decidiram descontinuar a sua participação no programa de análise ou o Estado-Membro designado re- lator da avaliação não recebeu um processo completo no período indicado no artigo 9.º e no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 1451/2007. (3) — Consequentemente, em conformidade com o n.º 2 do artigo 11.º, o nº 1 do artigo 12.º e o nº 5 do artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 1451/2007, a Co- missão informou disso os Estados-Membros. Essa infor- mação foi igualmente divulgada por via electrónica em 18 de Janeiro de 2008. (4) —No prazo de três meses a contar dessa divulgação, ne- nhuma pessoa ou Estado-Membro manifestou interesse (1) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. JO L 325 de 11.12.2007, p. 3. em assumir as funções de participante em relação às substâncias e aos tipos de produtos em causa. (5) Em conformidade com o n.º 5 do artigo 12.º do Regu- lamento (CE) n.º 1451/2007, as substâncias e os tipos de produtos em causa não devem, portanto, ser incluídos nos anexos , IA ou IB da Directiva 98/8/CE. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As substâncias e os tipos de produtos constantes do anexo da presente decisão não são incluídos nos anexos 1, IA ou IB da Directiva 98/8/CE. Artigo 2.º Para os efeitos do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1451/2007, a presente decisão é aplicável a partir de 1 de Março de 2009. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 2009. Pela Comissão Stavros DIMAS Membro da Comissão