1.11.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 288/21 REGULAMENTO (CE) N.º 2146/2001 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 2001 que altera o Regulamento (CE) n.º 1121/2001 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador tradicional no âmbito dos contingentes pautais de importação de bananas e derroga o Regulamento (CE) n.º 896/2001 no respeitante à apresentação de novos pedidos de certificados de importação A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 216/ /2001 (), e, nomeadamente, o seu artigo 20.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 896/2001 da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.º 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comuni- dade (?), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1613/2001 (9), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) — Em aplicação do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 896/2001, a Comissão, através do Regulamento (CE) n.º 1121/2001 (), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1603/2001 (9), fixou um coeficiente de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador para cada uma das duas categorias de operadores tradicionais, em função das comunicações efectuadas pelos Estados- -Membros relativas ao total das quantidades de refe- rência dos operadores tradicionais A/B e dos operadores tradicionais C. (2) Na sequência de uma comunicação ulterior de um Estado-Membro, verificou-se que o total das quantidades de referência dos operadores tradicionais no âmbito do contingente pautal C é de 716 609 toneladas. Deste facto deve resultar a alteração do coeficiente de adap- tação a aplicar à quantidade de referência de cada operador tradicional C. (3) —É necessário alterar o Regulamento (CE) n.º 1121/2001 em conformidade. () É conveniente dar a possibilidade aos operadores tradi- cionais C de apresentar novos pedidos de certificado de importação a título do quarto trimestre de 2001, aten- dendo ao aumento da sua quantidade de referência. 47 de 25.2.1993, p. 1. 31 de 2.2.2001, p. 2. 126 de 8.5.2001, p. 6. 214 de 8.8.2001, p. 19. 153 de 8.6.2001, p. 12. OL OL OL OL OL O L 211 de 4.8.2001, p. 22. (5) As disposições do presente regulamento devem entrar em vigor imediatamente, atendendo aos prazos fixados para a apresentação de novos pedidos de certificados de importação. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Bananas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1121/2001, o coefici- ente de adaptação a aplicar para cada operador tradicional C é substituído por «0,98449». Artigo 2.º As autoridades competentes dos Estados-Membros comuni- carão aos operadores em causa, o mais tardar em 14 de Novembro de 2001, a quantidade de referência ajustada em aplicação do artigo 1.º Artigo 3.º Em derrogação do n.º 1 do artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 896/2001 e relativamente ao quarto trimestre de 2001, cada operador tradicional C pode apresentar novos pedidos de certificado de importação a título do contingente pautal C entre 19 e 23 de Novembro de 2001. As autoridades nacionais competentes emitirão os certificados de importação, o mais tardar, no dia 30 de Novembro de 2001. O prazo de validade dos certificados termina em 7 de Janeiro de 2002. As autoridades competentes comunicarão à Comissão as quan- tidades objecto de pedidos de certificado nos dois dias úteis seguintes ao termo do prazo para a apresentação dos pedidos. Artigo 4.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.