13/Vol. 11 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29 380LO0608 3.7.80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 170/33 DIRECTIVA DO CONSELHO de 30 de Junho de 1980 que altera pela sétima vez a Directiva 73/241/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana (80/608/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institti a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que, nos termos do ponto 2, alínea b) iii), do Anexo II da Directiva 73/241/CEE (9), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/842/CEE (5), os Estados- membros podem manter a autorização de utilização nos produ- tos de cacau e de chocolate dos emulsionantes enumerados no ponto 2, alínea a) ili), do referido Anexo ; Considerando que a utilização de fosfatidos de amónio (sais de amónio dos ácidos fosfatidicos) parece apresentar vantagens tecnológicas, dado que estas não alteram as propriedades orga- nolépticas dos produtos de cacau e de chocolate à que são adicionados ; Considerando que a utilização de sais de amónio dos ácidos fos- fatidicos não implica qualquer risco para a saúde pública, con- tanto que, em aplicação da regra definida no ponto 6 do Anexo I à respeito das lecitinas, seja acompanhada da fixação de uma quantidade global de fosfatidos que não deve ser ultrapassada no produto acabado, sendo essa quantidade estabelecida tendo em conta o teor natural em fosfatidos das sementes de cacau ; Considerando que é, portanto, conveniente dar a todos os Estados-membros a possibilidade de autorizar a utilização des- tas substâncias e de decidir, ulteriormente, com base na expe- riência adquirida, quanto à eventualidade de uma utilização generalizada em toda a Comunidade ; Considerando que, nos casos do polirricinoleato de glicerol e do triestearato de sorbitano, é conveniente remeter para uma data ulterior qualquer eventual decisão tendente a alargar a sua utili- zação nos produtos de cacau e de chocolate ; () JOnº C89de 10.4.1980, p. 5. () JOnºC34de 11.2.1980, p. 103. ) JOnº C 247 de 1.10.1979, p. 12. O JOnº L 228 de 16.8.1973, p. 23. ( JOnºL29] de17.10.1978, p. 15. Considerando, com efeito, que a ausência de dados fidedignos relativos ao consumo dos produtos de cacau e de chocolate em toda a Comunidade não permite avaliar as quantidades de cada uma destas duas substâncias susceptiveis de serem efectiva- mente ingeridas pelos consumidores ; que, por conseguinte, é actualmente impossivel decidir com segurança sobre a ausência de risco para a saúde humana ; Considerando, além disso, que a justificação tecnológica da uti- lização destas substâncias carece ainda de um exame aprofundado, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Artigo 1º A Directiva 73/241/CEE é alterada do seguinte modo : 1. Ao Anexo II é aditado o seguinte ponto : «1 A  Os Estados-membros podem autorizar a adição de sais de amónio dos ácidos fosfatidicos nos produtos de cacau e de chocolate referidos no ponto | do Anexo 1, com excepção do granulado de cacau. A denominação do produto será acompanhada pela menção desta adição e da sua percentagem, salvo quando os sais de amónio dos ácidos fosfa- tidicos forem acrescentados às diversas espécies de chocolate referidas nos pontos 1.16. a 1.28. do Anexo . Em caso de utilização dos fosfatidos de amónio, os teores máximos fixados no ponto 6, terceiro parágrafo, do Anexo | devem ser igualmente aplicados. O Conselho pode, nos termos do disposto no artigo 100º do Tratado, incluir esta substância no Anexo [. » 2. Otextodo ponto 2, alínea a) iii), do Anexo II passa a ter a seguinte redacção : « jil) De polirricinoleato de poliglicerol e de triestea- rato de sorbitanos nos produtos de cacau e de chocolate referidos no ponto 6, primeiro parágrafo, do Anexo [. »