L 342/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17.12.98 REGULAMENTO (CE) Nº 2720/98 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1164/89 relativo às normas de execução no que respeita à ajuda para o linho e o cânhamo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE) nº 3290/94(0), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 619/71 do Conselho, de 22 de Março de 1971, que fixa as regras gerais de concessão da ajuda para o linho e o cânhamo (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1420/98 (º), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1164/89 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2021/98 (9), incluí, no seu anexo B, uma lista das variedades de linho elegíveis para ajuda; que, dado ter-se verificado que algumas novas variedades satis- fazem as exigências do nº 1, terceiro parágrafo, do artigo 3º, do Regulamento (CEE) nº 619/71, há que completar o referido anexo; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Linho e do Cânhamo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Ao anexo B do Regulamento (CEE) nº 1164/89 são aditadas as variedades «Fédora 17», «Felina 32», «Futura 75» e «Dioica 88». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1998. () JO L 146 de 4. 7. 1970, p. L. (À JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. () JO L 72 de 26. 3. 1971, p. 2. () JO L 190 de 4. 7. 1998, p. 7. () JO L 121 de 29. 4. 1989, p. 4. () JO L 261 de 24. 9. 1998, p. 8. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão