L 128/12 Jornal Oficial da União Europeia 27.5.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 435/2009 DA COMISSÃO de 26 de Maio de 2009 que altera o Anexo I do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho (Regulamento «OCM única») em relação a certos códigos da Nomenclatura Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adap- tação da nomenclatura da pauta aduaneira comum utilizada para os produtos agrícolas (!), nomeadamente o artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) O Anexo1do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Con- selho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (?), con- tém a Nomenclatura Combinada (NC) aplicável desde 1 de Janeiro de 2009. (2) —Alguns dos códigos e designações da Nomenclatura Combinada constantes do Anexo I do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (?) deixa- ram de corresponder à Nomenclatura Combinada. (33  O Regulamento (CE) n.º 1234/2007 deve, pois, ser alte- rado em conformidade. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Anexo I do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 2009. () JO L 34 de 9.2.1979, p. 2. () JO L 256 de 7.9.1987, p. L. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão (3) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.