L 339/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.12.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 2505/2001 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 2001 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector do açúcar (!), e, nomeada- mente, o n.º 5, terceiro parágrafo, do seu artigo 27.º, Considerando o seguinte: (1) As restituições aplicáveis à exportação para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.º 2437/2001 da Comissão (?). (2) A aplicação das modalidades estabelecidas no Regula- mento (CE) n.º 2437/2001 aos dados de que a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das restituições à exportação, actualmente em vigor, em conformidade com o anexo do presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º As restituições à exportação dos produtos referidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1260/2001, tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do Regulamento (CE) n.º 2437/2001, são modificadas de acordo com os montantes referidos no anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 21 de Dezembro de 2001. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2001. () JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. JO L 329 de 14.12.2001, p. 11. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão