L 350/52 Jornal Oficial da União Europeia 29.12.2009 DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO de 17 de Novembro de 2009 relativa à celebração do Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (2009/990/CE, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (2) — Enquanto se aguarda a sua entrada em vigor, o Protocolo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2 do artigo 44.º, o último período do n.º 2 do artigo 47.º, o artigo 55.º, o n.º 2 do artigo 57.º, o artigo 71.º, o n.º 2 do artigo 80.º, os artigos 93.º, 94.º, 133.º e 181.º-A, con- jugados com o segundo período do n.º 2 e o primeiro parágrafo do n.º 3 do artigo 300.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 101.º, Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o n.º 2 do artigo 6.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta a aprovação do Conselho, em conformidade com o artigo 101.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, Considerando o seguinte: (1) — O Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Romé- nia à União Europeia, foi assinado em nome da Comuni- dade e dos Estados-Membros em 24 de Junho de 2008, em conformidade com a Decisão do Conselho de 25 de Feve- reiro de 2008. (1) Parecer emitido em 2 de Setembro de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial). deverá ser aplicado a título provisório a partir da data de entrada em vigor do Acordo de Parceria e Cooperação com a República do Tajiquistão. (33 — O Protocolo deverá ser celebrado, DECIDEM: Artigo 1.º É aprovado, em nome da Comunidade, da Comunidade Europeia da Energia Atómica e dos Estados-Membros, o Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Euro- peias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da Repú- blica da Bulgária e da Roménia à União Europeia. Artigo 2.º O Presidente do Conselho procede, em nome da Comunidade e dos seus Estados-Membros, à notificação prevista no artigo 3.º do Protocolo. O Presidente da Comissão procede, simultaneamente, a essa notificação em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica. Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 2009. Pelo Conselho O Presidente C. BILDT Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO