L 75/66 Jornal Oficial da União Europeia 18.3.2008 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Março de 2008 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de poli(álcool vinílico) originário da República Popular da China e de Taiwan e libera os montantes garantidos pelos direitos provisórios instituídos (2008/227/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) Em19 de Dezembro de 2006, a Comissão publicou um aviso (?) que dava início a um processo anti-dumping re- lativo às importações na Comunidade de poli(álcool vi- nílico) (PVA) originário da República Popular da China (RPC) e de Taiwan. Em 17 de Setembro de 2007, a Comissão instituiuy pelo Regulamento  (CE) n.º 1069/2007 () («regulamento provisório»), um direito anti-dumping provisório sobre o PVA originário da RPC. Em relação a Taiwan não foram instituídas medidas. (2) —Como se expende no considerando 13 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006 («PD). No que se refere às tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo, a Comissão (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17). (3 JO C 311 de 19.12.2006, p. 47. () JO L 243 de 18.9.2007, p. 23. analisou os dados relativos ao período entre 1 de Janeiro de 2003 e o final do período de inquérito («período considerado»). B. PROCEDIMENTO SUBSEQUENTE Na sequência da decisão de instituir direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de PVA originário da RPC e da decisão de não instituir tais medidas sobre as importações provenientes de Taiwan, algumas partes in- teressadas apresentaram observações por escrito. Às par- tes que o solicitaram foi igualmente concedida uma au- dição. A Comissão continuou a procurar e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. A Comissão aprofundou o inquérito em relação a aspec- tos relacionados com o interesse da Comunidade e, ex- cepcionalmente, permitiu que utilizadores pertencentes à indústria do papel, um importante sector que não cola- borara no inquérito até à data, respondessem ao questio- nário destinado aos utilizadores. Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava encerrar o processo relativo às importações de PVA ori- ginário da RPC e de Taiwan e liberar os montantes ga- rantidos pelo direito provisório. Foi-lhes igualmente con- cedido um período para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considera- ções. As observações apresentadas quer oralmente quer por escrito pelas partes interessadas foram devidamente leva- das em consideração, tendo as conclusões sido alteradas em conformidade sempre que pertinente.