16.9.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 247/63 DECISÃO 2008/733/PESC DO CONSELHO de 15 de Setembro de 2008 que dá execução à Posição Comum 2004/694/PESC relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta a Posição Comum 2004/694/PESC (!), nomea- damente o artigo 2.º, conjugado com o segundo travessão do n.º 2 do artigo 23.º do Tratado da União Europeia, Considerando o seguinte: (1) Nos termos da Posição Comum 2004/694/PESC, o Con- selho aprovou medidas destinadas a congelar todos os fundos e recursos económicos pertencentes às pessoas singulares constantes da lista anexa à referida posição comum, que tinham sido acusadas pelo TPIJ. Na sequência da transferência de Radovan KARADZIC para a custódia do TPIJ em 30 de Julho de 2008, o seu nome deverá ser retirado da citada lista. A lista constante do anexo da Posição Comum 2004/694/PESC deverá, por isso, ser alterada em confor- midade, () JO L 315 de 14.10.2004, p. 52. DECIDE: Artigo 1.º O anexo da Posição Comum 2004/694/PESC é substituído pelo que consta do anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua apro- vação. Artigo 3.º A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Euro- peia. Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 2008. Pelo Conselho O Presidente B. KOUCHNER ANEXO «ANEXO Lista das pessoas a que se refere o artigo 1.º Pessoa Motivo 1. Nome: HADZIC Goran (sexo masculino) Data de nascimento: 7.9.1958 Local de nascimento: Vinkovci, República da Croácia Nacionalidade: Sérvia Acusado pelo TPIJ e ainda a monte Acto de acusação: 4 de Junho de 2004 Processo n.º: IT-04-75 2. Nome: MLADIC Ratko (sexo masculino) Data de nascimento: 12.3.1948 Herzegovina Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina Local de nascimento: Bozanovici, Kalinovik, Bósnia e Acusado pelo TPIJ e ainda a monte Acto de acusação inicial: 25 de Julho de 1995; segundo acto de acusação: 16 de Novembro de 1995; acto de acusação alterado: 8 de Novembro de 2002 Processo n.º: IT-95-5/18»