31. 10. 57 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 297/3 REGULAMENTO (CE) Nº 2138/97 DA COMISSÃO de 30 de Outubro de 1997 que delimita as zonas homogéneas de produção de azeite A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- rias gordas ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1581/96(), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras Berais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 636/95('), e, nomeadamente, o seu artigo 19º, Considerando que o artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 2261/84 prevê que os rendimentos em azeitonas e em azeite sejam fixados por zona homogénea de produção, com base nos dados fornecidos pelos Estados-membros produtores; Considerando que o anexo II do Regulamento (CEE) nº 1934/93 da Comissão, de 8 de Julho de 1993, que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1992/1993(5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1968/96 (9), delimita as zonas de produção; que essa delimitação das zonas de produção foi objecto de várias alterações aquando da fixação dos rendimentos em azeitonas e em azeite para as campanhas de 1993/1994 a 1995/1996; que, por motivos de ordem administrativa e estrutural, é necessário introduzir novas alterações nas zonas homogéneas de produção para a campanha de 1996/1997; que, por uma preocupação de clareza, é conve- niente delimitar de novo as zonas homogéneas de produ- ção; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º As zonas homogéneas de produção de azeite são delimi- tadas em anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1997. () JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. () JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 11. () JO L 208 de 3. 8. 1984, p. 3. () JO L 67 de 25. 3. 1995, p. 1. () JO L 178 de 21.7. 1993, p. 1. (| JO L 261 de 15. 10. 1996, p. 13. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão