L 110/46 Jornal Oficial da União Europeia 1.5.2009 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Abril de 2009 que completa a definição de resíduos inertes em aplicação do n.º 1, alínea f), do artigo 22.º da N Directiva 2006/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas [notificada com o número C(2009) 3012] (2009/359/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2006/21/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas e que altera a Directiva 2004/35/CE (!), nomeadamente o n.º 2, alínea f), do artigo 22.º, Considerando o seguinte: 1) Onº3do artigo 3.º da Directiva 2006/21/CE estabelece uma definição de resíduos inertes. () A finalidade de complementar a definição de resíduos inertes é estabelecer condições e critérios claros ao abrigo dos quais os resíduos das indústrias extractivas podem ser considerados resíduos inertes. (3) — Para reduzir ao mínimo a sobrecarga administrativa li- gada à aplicação da presente decisão, é oportuno, de um ponto de vista técnico, dispensar da realização de ensaios específicos os resíduos relativamente aos quais está dis- ponível informação e permitir aos Estados-Membros ela- borar listas de materiais residuais que poderiam ser con- siderados inertes em conformidade com os critérios de- finidos na presente decisão. (4) A fimde assegurar a qualidade e a representatividade das informações utilizadas, a presente decisão deveria ser aplicada no âmbito da caracterização dos resíduos efec- tuada de acordo com a Decisão 2009/360/CE da Comis- são (2) e basear-se nas mesmas fontes de informação. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 18.º da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Eu- ropeu e do Conselho (?), () JO L 102 de 11.4.2006, p. 15. () Ver página 48 do presente Jornal Oficial. () JO L 114 de 27.4.2006, p. 9. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. Os resíduos são considerados resíduos inertes, na acepção do n.º 3 do artigo 3.º da Directiva 2006/21/CE, quando são cumpridos todos os seguintes critérios, tanto a curto como a longo prazo: a) Os resíduos não serão passíveis de desintegração ou dissolu- ção significativa ou de outra alteração significativa susceptí- vel de causar efeitos ambientais adversos ou de prejudicar a saúde humana; b) Os resíduos apresentam um teor máximo de enxofre na forma de sulfureto de 0,1% ou os resíduos apresentam um teor máximo de enxofre na forma de sulfureto de 1% e o quociente do potencial de neutralização, definido como a razão entre o potencial de neutralização e o potencial ácido e determinado com base num ensaio estático de acordo com a norma prEN 15875, é superior a 3; c) Os resíduos não apresentam risco de autocombustão e não se inflamarão; d) O teor de substâncias potencialmente prejudiciais para o ambiente ou para a saúde humana presente nos resíduos e, em particular, de As, Cd, Co, Cr, Cu, Hg, Mo, Ni, Pb, V e Zn, incluindo em partículas finas isoladas de resíduos, é suficien- temente baixo para que o risco para a saúde humana e para o ambiente, a curto e a longo prazos, seja insignificante. Para que o risco seja considerado suficientemente baixo para ser insignificante para a saúde humana e o ambiente, o teor dessas substâncias não pode exceder os valores-limiar nacio- nais aplicáveis aos sítios identificados como não contamina- dos ou os níveis de base naturais nacionais relevantes; e) Os resíduos estão substancialmente isentos de produtos uti- lizados na extracção ou na transformação que poderiam ser prejudiciais para o ambiente ou para a saúde humana. 2. —Os resíduos podem ser considerados resíduos inertes sem ensaios específicos se for possível demonstrar, de modo a sa- tisfazer a autoridade competente, que os critérios previstos no n.º 1 foram adequadamente considerados e estão comprovada- mente preenchidos com base na informação existente ou em procedimentos ou regimes válidos.