03/Fasc. 16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 209 379L0700 Nº L 207/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.8.79 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1979 que define métodos comunitários de colheita de amostras para o controlo oficial dos resíduos de pestícidas sobre e nas frutas e produtos hortícolas (79/700/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, respeitante à definição de teores máximos de resíduos de pesticidas sobre e nos fru- tos e produtos hortícolas (*) e, nomeadamente, o seu ar- tigo 6º, Considerando que a directiva acima referida determina que os controlos oficiais nela previstas com o fim de se verificar o respeito pelos teores máximos de resíduos de pesticidas sobre e nos frutos e produtos hortícolas sejam efectuadas de acordo com os métodos comunitários de colheita de amostra e de análise qualitativa e quantita- tiva; : Considerando que convém definir num primeiro estádio, os métodos de colheita de amostras; Considerando que, ao elaborar esses métodos, se reco- nheceu que, tomando em consideração as variações rela- tivas ao tamanho, estado e eventual embalagem dos fru- tos e legumes que se encontram em circulação, esses mé- todos não poderiam ser postos em prática, sem que cer- tas. operações fossem efectuadas de modo suficiente- mente empírico; Considerando que as medidas previstas na presente di- rectiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, () JO nº L 340 de 9. 12. 1976, p. 26. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: AÁrtigo 1º Os Estados-membros determinarão que as colheitas de amostras previstas no artigo 6º da Directiva 76/895/CEE serão efectuadas segundo os métodos descritos no anexo da presente directiva,. Ártigo 2º Os Estados-membros farão vigorar o mais tardar em 31 de Dezembro de 1980, as disposições legislativas, regula- mentares e administrativas necessárias para darem cum- primento às disposições da presente directiva. Desse facto, informarão imediatamente a Comissão. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente di- rectiva. Feito em Bruxelas em 24 de Julho de 1979. Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente