L 346/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 12. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 2522/97 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 778/83 que fixa as normas de qualidade para os tomates A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 2448/95 da Comissão, de 10 de Outubro de 1995, que altera o anexo | do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (?), fixou novos códigos NC; que é conveniente, por conseguinte, actualizar a designação dos tomates tal como definida pelo Regulamento (CEE) nº 778/83 de 30 de Março de 1983 que fixa as normas de qualidade para os tomates (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 888/97 (*); Considerando que o Regulamento (CE) nº 918/94 da Comissão, que estabelece uma derrogação ao Regula- mento (CEE) nº 778/83 no respeitante aos tomates presos ao pedúnculo (tomate em cacho)(”), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2250/ /96 (9), estabelece disposições que permitem, durante um período experimental limitado, a comercialização de tomates em cacho classificados nas categorias «Extra» ou «I», que o comércio destes tomates alcançou um interesse económico importante; que é conveniente, por questões de simplificação, inserir definitivamente estas disposições no articulado do Regulamento (CEE) nº 778/83; que é, além disso, conveniente autorizar a comercialização destes tomates na categoria II, de forma a ter em conta a prática, bem como as normas recomendadas pelo grupo de trabalho da normalização dos produtos perecíveis e do melhoramento da qualidade instituído no âmbito da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas; que é conveniente, por conseguinte, revogar o Regula- mento (CE) nº 918/94; Considerando que, para facilitar o comércio dos tomates, é conveniente completar as disposições da norma comu- nitária sobre a calibragem e a marcação em conformidade com a norma internacional recomendada pela Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas, 297 de 21. 11. 1996, p. 1. 259 de 30. 10. 1995, p. L. 86 de 31. 3. 1983, p. 14. 126 de 17. 5. 1997, p. 11. 106 de 27. 4. 1994, p. 5. 302 de 26. 11. 1996, p. 16. rEeFrrRFrFC ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 778/83 é alterado do seguinte modo: 1. O primeiro parágrafo do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção: +AÀs normas de comercialização relativas aos tomates do código NC 070200 00 constam do anexo.». 2. O anexo é alterado do seguinte modo: a) Na parte 1, «Definição do produto», o segundo pará- grafo passa a ter a seguinte redacção: «Segundo a sua forma ou apresentação, distin- guem-se três tipos comerciais de tomates, incluindo os tomates em cacho>»; b) No ponto AÀ da parte II, «Disposições relativas à qualidade», é inserido, entre o primeiro e o segundo parágrafos, o parágrafo seguinte: «No que diz respeito aos tomates presos ao pedún- culo (tomate em cacho), os pedúnculos devem ser frescos, sãos, limpos e isentos de folhas e matérias estranhas visíveis»; c) Na parte IlI, «Disposições respeitantes à calibra- gem»: — a segunda frase é substituída pela frase seguinte: +«As disposições seguintes não se aplicam nem aos tomates “cereja” nem aos tomates “cocktail”», — no ponto B, «Escala de calibragem», é acrescen- tada a frase seguinte: «Esta escala de calibragem não se aplica aos tomates “cereja” nem aos tomates “cereja” presos ao pedúnculo (tomates “cereja” em cacho).»; n = Na parte VI, «Disposições relativas à marcação», o P ç primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção: «“tomates” ou “tomate em cacho” e tipo comercial, se o conteúdo não for visível do exterior; estas indi- cações são obrigatórias em todos os casos para o tipo “cereja”, assim como para os tomates cereja em cacho.. Ártigo 2º É revogado o Regulamento (CE) nº 918/94.