L 178/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.7. 1999 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Junho de 1999 que altera as Decisões 96/579/CE e 97/808/CE relativas ao processo de comprovação da conformi- dade dos produtos de construção, nos termos do n.º 2 do artigo 20.º da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos dispositivos de circulação rodoviária e aos revestimentos de piso respectivamente [notificada com o número C(1999) 1484] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (1999/453/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção (!), alterada pela Directiva 93/68/CEE (?), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 13-º, (1) — Conisderando que a Comissão adoptou uma série de decisões relativas à comprovação da conformidade dos produtos de construção, em conformidade com o n.º 2 do artigo 20.º da Directiva 89/106/CEE do Conselho; que pode ser necessário adaptar as referidas decisões ao progresso técnico; que é, nomeadamente, o caso, no que respeita às Decisões 96/579/CE (?) e 97/808/CE (º); (2) — Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité Permanente da Construção, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 96/579/CE é alterada do seguinte modo: 1. No anexo II, é inserido o texto que se segue, imediatamente após a entrada «Produtos de marcação rodoviária»: «— Materiais para projecção (esferas de vidro, materiais antiderrapantes e combinações de ambos).». 2. No anexo IIl, é aditado à coluna «Produto(s)» do quadro relativo à família de produtos «Dispositivos de circulação 40 de 11.2.1989, p. 12. 220 de 30.8.1993, p. 1. 254 de 8.10.1996, p. 52. 331 de 3.12.1997, p. 18. rodoviária (1/2)» o texto que se segue, imediatamente após à entrada «Produtos de marcação rodoviária»: «<— Materiais para projecção (esferas de vidro, materiais antiderrapantes e combinações de ambos.». Artigo 2.º Decisão 97/808/CE é alterada do seguinte modo: . É aditado um novo parágrafo no final do anexo 1, com a seguinte redacção: «Betonilha de regularização para utilização em exte- riores Betonilha de regularização para utilização em interiores de edifícios, classificada nas classes A.L, B.L e C,L de reacção ao fogo e cuja reacção ao fogo não seja susceptível de alteração durante o processo de produção nas classes D.L, EL e F.L de reacção ao fogo ou na classe A,.L que, em conformidade com a Decisão 96/603/CE, não necessita de ser verificada por ensaio de reacção ao fogo.». . É aditado um novo parágrafo no final do anexo Il, com a seguinte redacção: «Betonilha de regularização para a utilização em interiores de edíficios, classificada nas classes A,L, B,L e CL de reacção ao fogo e cuja reacção ao fogo possa ser alterada durante o processo de produção (de modo geral, os materiais objecto de modificação química, tais como os retardadores de fogo, ou aqueles cuja alteração da composição possa determinar alterações na reacção ao fogo).» . No anexo IIl, é aditado no final da coluna «Produtos(s)» do quadro relativo à família de produtos «Revestimentos de piso (2/2)» o seguinte: