L 140/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12.5.98 REGULAMENTO (CE) Nº 989/98 DA COMISSÃO de 11 de Maio de 1998 que altera pela segunda vez o Regulamento (CE) nº 370/98 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (d), e nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção mna Alemanha, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 370/98 da Comissão (º), alte- rado pelo Regulamento (CE) nº 743/98 (*), medidas excep- cionais de apoio ao mercado da carne de suíno; Considerando que, devido à prossecução das restrições veterinárias e comerciais nas regiões em causa, é neces- sário aumentar o número de leitões e de leitões jovens que podem ser entregues às autoridades competentes, permitindo assim a continuação das medidas excepcionais a partir de 22 de Abril de 1998; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo I do Regulamento (CE) nº 370/98 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 22 de Abril de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão ANEXO «ANEXO I Número total máximo de animais a partir de 31 de Janeiro de 1998: Leitões e leitões jovens 55 000 cabeças» 282 de 1. 11. 1975, p. 1. 349 de 31. 12. 1994, p. 105. 47 de 18. 2. 1998, p. 10. 103 de 3. 4. 1998, p. 4. HH OOOO rErrEe