13.11.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 295/3 REGULAMENTO (CE) N.º 2193/2001 DA COMISSÃO de 12 de Novembro de 2001 que altera o Regulamento (CE) n.º 2138/97 que delimita as zonas homogéneas de produção de A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n.º 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1513/2001 O), Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1639/98 (*), e, nomeada- mente, o seu artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) O  artigo 18.º do Regulamento (CEE) n.º 2261/84 prevê que os rendimentos em azeitonas e em azeite sejam fixados por zona homogénea de produção, com base nos dados fornecidos pelos Estados-Membros produ- tores. O anexo do Regulamento (CE) n.º 2138/97 da Comissão, de 30 de Outubro de 1997, que delimita as zonas homogéneas de produção de azeite (*), com a azeite última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1979/2001 (9), delimita as zonas de produção. Por motivos de ordem administrativa e estrutural, é neces- sário introduzir alterações nas zonas homogéneas de produção para a campanha de 2001/2002 em Espanha. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2138/97, no ponto D, a rubrica «Comunidad autónoma Andalucía» é alterada de acordo com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Novembro de 2001. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro 72 de 30.9.1966, p. 3025/66. 01 de 26.7.2001, p. 4. 08 de 3.8.1984, p. 3. 10 de 28.7.1998, p. 38. 97 de 31.10.1997, p. 3. de 2001. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (9 JO L 270 de 11.10.2001, p. 12.