10.12.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 335/41 REGULAMENTO (CE) Nº 2649/98 DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2107/98 da Comissão que cria direitos anti- -dumpíng provisórios sobre as importações de cordéis para atadeiras ou enfarda- deiras de polipropileno originários da Polónia, da República Checa, da Hungria e da Arábia Saudita e que aceita compromissos oferecidos por certos exportadores relacionados com essas importações A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à protecção contra importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98() e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 8º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO ANTERIOR (1) — Através do Regulamento (CE) nº 2107/98(), a Comissão impôs direitos anti-dumping provisórios sobre as importações, na Comunidade, de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno originários da Polónia, da República Checa, da Hungria e da Arábia Saudita e aceitou compro- missos oferecidos por determinados exportadores, relacionados com essas importações; B. ALTERAÇÃO (2) Apósa imposição dos direitos anti-dumping provi- sórios, o produtor checo Juta a.s., Dvur Kralove nad Labem, ofereceu um compromisso em conformi- dade com o disposto no nº 1 do artigo 8º do Regulamento (CE) nº 384/96, tendo solicitado um tratamento idêntico ao dos produtores húngaros cujos compromissos de preços haviam sido aceites através do Regulamento (CE) nº 2107/98. A Comissão considerou que o compromisso oferecido pelo produtor checo era aceitável, () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. (À JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18. (À JO L 267 de 2. 10. 1998, p. 7. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º É aceite o compromisso oferecido pela empresa Juta a.s., Dvur Kralove nad Labem, República Checa, relacionado com o processo anti-dumping sobre as importações de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno originários, entre outros, da República Checa, e classifi- cados no código NC ex 56074100 (código Taric 5607 41 00 * 10). Artigo 2º O nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 2107/98 é substituído pelo seguinte: «<3. As importações efectuadas no âmbito dos compromissos oferecidos e aceites são declaradas ao abrigo dos códigos adicionais Taric seguintes: Direito provisório a criar em Código País Empresa caso de adicional quebra do Taric compromisso (%) Hungria | Partium 70 Rt. 12,1 8581 Tiszai Vegyi Kombi- 26,A4 8582 nat Rt. Elso Magyar Kender- 32,9 8583 fono Rt. República | Juta a.s. 24,9 8596» Checa Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.