16. 1. 1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 11/47 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1998 que aprova o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nos Lánder de Brandenburg, Mecklenburg- -Vorpommern e Niedersachsen e que revoga a Decisão 96/552/CE [notificada com o número C(1998) 4325] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/39/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comu- nitárias de luta contra a peste suína clássica('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomedamente, o n.º 4 do seu artigo 6.ºA, Considerando que, pela sua Decisão 96/552/CE(0), a Comissão aprovou o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selva- gens nos Lánder de Brandenburg e Mecklenburg- -Vorpommern; Considerando que as autoridades alemãs apresentaram um novo plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens que abrange certas zonas dos Lánder de Brandenburg, Mecklenburg-Vorpommern e Nieder- sachsen; Considerando que esse novo plano de erradicação da doença foi examinado e considerado em conformidade com a Directiva 80/217/CEE; Considerando que o novo plano tem em conta o facto o vírus da peste suína clássica não ser detectado nos efec- tivos de suínos selvagens do Lánd de Brandenburg há mais de seis meses; Considerando que o novo plano contém medidas desti- nadas a reduzir ainda mais o risco de propagação da doença relacionado com a circulação de suínos domés- ticos de zonas definidas como infectadas nos termos do n.º 3 do artigo 6º A da Directiva 80/217/CEE do Conselho para outras zonas da Alemanha e para outros Estados-membros; () JO L 47 de 21. 2. 1980, p. 11. (À JO L 240 de 20. 9. 1996, p. 13. Considerando que, por razões de clareza, a Decisão 96/ /552/CE deve ser revogada; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É aprovado o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nos Lánder de Brandenburg, Mecklenburg-Vorpommern e Niedersachsen. Artigo 2º A Alemanha porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para aplicar o plano referido no artigo 1.º Artigo 3º A Decisão 96/552/CE é revogada pela presente decisão. Artigo 4º A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão