L 70/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 3. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 541/98 DA COMISSÃO de 9 de Março de 1998 que altera pela décima quinta vez o Regulamento (CE) nº 413/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno nos Países Baixos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94(0), e, nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção nos Países Baixos, foram adoptadas relativamente a este Estado- -membro, pelo Regulamento (CE) nº 413/97 da Comis- são (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE) nº 2531/97(9), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno; Considerando que, devido à prossecução das restrições veterinárias e comerciais adoptadas pelas autoridades neer- landesas, há que aumentar o número de suínos de engorda e de leitões muito jovens que podem ser entre- gues às autoridades competentes, a fim de permitir a continuação das medidas excepcionais nas próximas semanas; Considerando que a situação veterinária e sanitária favo- rável permitiu suprimir as zonas de protecção e vigilância em torno de Soerendonk, Best e Nederweert; que é conve- niente ter em conta estas alterações substituindo por um novo anexo o anexo II do Regulamento (CE) nº 413/97; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 413/97 é alterado do seguinte modo: 1. O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regu- lamento; 2. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1998. O Ó o Ó JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. JO L 62 de 4. 3. 1997, p. 26. JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 70. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão