Nº L 156/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 6. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 1068/97 DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1997 que respeita à alteração do anexo II do Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos gêéneros alimentícios A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios ('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 535/97 (?), e, nomeadamente, o nº 1, terceiro parágrafo, do seu artigo 1º, Considerando que é conveniente incluir a cochonilha e a cortiça no anexo II do Regulamento (CEE) nº 2081/92, a fim de responder às expectativas de certos produtores agrícolas para quem aqueles produtos constituem uma das principais fontes de rendimentos; de facto, como se trata de produtos agrícolas, não é de excluir que os referidos produtores agrícolas possam apresentar um pedido de registo relativo aos referidos produtos, a título do Regula- mento (CEE) nº 2081/92, tendo em conta a relação que os produtos em causa podem ter com determinadas zonas geográficas; Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das indicações geográficas e denominações de origem, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º No anexo 1J do Regulamento (CEE) nº 2081/92 são inse- ridos os produtos seguintes: «— Ccortiça, — cochonilha (produto bruto de origem animal)». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. | O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1997. () JO nº L 208 de 24. 7. 1992, p. L. () JO nº L 83 de 25. 3. 1997, p. 3. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão