L 252/68 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12.9.98 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Setembro de 1998 que altera a Decisão 97/634/CE que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos anti-dumpiíng e anti-subvenções relativos às importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega [notificada com o número C(1998) 2624/ (98/540/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping originárias de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98(), e, nomeadamente, o nº 9 do seu artigo 8º e o seu artigo 9º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações objecto de subvenções originárias de países não membros da Comunidade Europeia (?), e, nomeadamente, o nº 9 do seu artigo 13º e o seu artigo 15º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em 531 de Agosto de 1996, a Comissão anunciou, em dois avisos distintos publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, o início de um processo anti-dumping (*) bem como de um processo anti-subvenções (5) no que diz respeito às importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega. (2) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos do estabele- cimento das suas conclusões definitivas. Em resul- tado deste exame, foi estabelecido que os direitos anti-dumping definitivros e de compensação deviam ser adoptados a fim de eliminar os efeitos causadores de prejuízo das práticas de dumping e de subvenção. Todas as partes interessadas foram informadas dos resultados do inquérito, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem os seus comentários. (3) Em 26 de Setembro de 1997, a Comissão adoptou a Decisão 97/634/CE (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1126/98(7), que aceita compromissos oferecidos no que diz respeito aos dois processos acima referidos pelos () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. (à3JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18. (À JO L 288 de 21. 10. 1997, p. L. () JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 18. () JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 20. () JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 81. ( JO L 157 de 30. 5. 1998, p. 82. exportadores mencionados no anexo da decisão e encerrou os inquéritos a eles respeitantes. (4) No mesmo dia, o Conselho, pelo Regulamento (CE) nº 1890/97 (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 772/98(), instituiu um direito anti-dumping de 0,32 ecus por quilograma sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega. AÀs importações de salmão do Atlântico de viveiro exportado pelas empresas cujos compromissos foram aceites ficaram isentos deste direito, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 1º do regulamento. 5) —No mesmo dia, o Conselho, pelo Regulamento (CE) nº 1891/97 (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 772/98, também instituiu um direito de compensação de 3,8 % sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro exportado pelas empresas cujos compro- missos foram aceites ficaram isentas deste direito, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 1º do regulamento. 6) —Os regulamentos acima referidos expõem as verifi- cações e conclusões definitivas no que diz respeito a todos os aspectos do inquérito. B. RETIRADA DE COMPROMISSOS 7) No controlo dos compromissos apresentados pelos exportadores noruegueses, a Comissão verificou gradualmente que alguns exportadores não vendiam para a Comunidade Europeia durante trimestres consecutivos objecto do inquérito. Após verificação, algumas destas empresas declararam também que não haviam exportado durante o período de referência dos inquéritos iniciais que levaram à instituição das medidas anti-dumping e de compensação actualmente em vigor, e que não têm obrigações contratuais vinculativas de o fazer num futuro próximo. 8) —A Comissão informou as partes consideradas destas conclusões e salientou que, dados estes factos, as empresas não cumpriam os critérios como exporta- dores na acepção do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento anti-dumping de ) JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 1. º JO L 111 de 9. 4. 1998, p. 10. o 1) JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 19.