L 129/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 5.1999 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Setembro de 1998 relativa a uma autorização condicional do auxílio concedido pela Itália à Società Italiana per Condotte d'Acqua SpA [notificada com o número C(1998) 2858/ (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/338/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do n.º 2 do seu artigo 93-, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Após ter convidado (!) os interessados directos, em confor- midade com os referidos artigos a apresentarem as suas observações, Considerando o seguinte: A Società Italiana per Condotte d'Acqua SpA (a seguir designada «Condotte») é uma empresa do sector da enge- nharia e das construções de infra-estruturas civis (estradas, caminhos-de-ferro, etc.). Inicialmente, esta empresa era propriedade da Iritecna SpA («Iritecna»), uma sociedade gestora de participações sociais, propriedade na sua totali- dade do IRI SpA («IRD), que, por sua vez, é controlado a 100 % pelo Ministério do Tesouro italiano. Em 1993, o IRI, no âmbito da reestruturação do seu sector de enge- nharia e construção civil, decidiu tomar as seguintes medidas: () JO C 327 de 29.10.1997, p. 4. — liquidação da Iritecna, com um custo total de 4 490 mil milhões de liras italianas (a seguir designadas liras) (23 mil milhões de ecus), — criação  de uma  sub-bolding, Fintecna SpA («Fintecna»), com o objectivo de privatizar as activi- dades viáveis. A Condotte tinha registado perdas num total de 152 mil milhões de liras (78 milhões de ecus), no período 1991- -1994. A margem bruta de exploração da empresa, relati- vamente ao volume de vendas, passou de 11 %, em 1991, para 4,5 %, em 1994, tendo atingido um mínimo de 2 % em 1993. Nesse período, os sócios foram obrigados a realizar sucessivas intervenções para cobertura das perdas, num valor superior a 118 mil milhões de liras (61 milhões de ecus). A empresa, não obstante estas perdas, foi considerada potencialmente interessante para eventuais investidores privados, tendo em conta, sobretudo, a sua notável carteira de encomendas, constituída principalmente pela quota nos consórcios Iricav Uno e Due, a quem foram adjudi- cados os troços Roma-Nápoles e Verona-Veneza do projecto da alta velocidade. Consequentemente, a quota de controlo da empresa, na altura equivalente a 91,7 %, propriedade da Iritecna, foi atribuída à Fintecna, na pers- pectiva da sua privatização. As acções de reestruturação empreendidas pela empresa (redução de 1 500 para menos de 1000 trabalhadores, redução do valor atribuído aos trabalhos em curso, etc.) e as perspectivas ligadas à retoma dos trabalhos relativos ao