3. 12. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 331/7 DIRECTIVA 97/60/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de Outubro de 1997 que altera pela terceira vez a Directiva 88/344/CEE relativa à aproximação das legisla- ções dos Estados-membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de gêneros alimentícios e dos respectivos ingredientes O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado (*), Considerando que o Comité Científico da Alimentação Humana efectuou uma reanálise de todos os solventes de extracção referidos na Directiva 88/344/CEE (*) com o objectivo de substituir por valores definitivos as doses diárias aceitáveis (DDA) estabelecidas a título provisório em 1981; que tal ainda não foi possível, uma vez que a indústria não forneceu as informações necessárias solici- tadas; que, com base nas informações recebidas, o Comité Científico da Alimentação Humana confirmou o seu acordo quanto à maioria dos solventes; que podem reduzir-se os residuos máximos de solventes em determinados géneros alimentícios; Considerando que determinados solventes deixaram de ser utilizados, pelo que convém supri- mi-los da directiva; Considerando que o progresso científico permitiu criar novas substâncias que podem ser aditadas à directiva em questão; que se deve autorizar a utilização de um novo solvente objecto de parecer favorável do Comité Clientífico da Alimentação Humana; Considerando que este novo solvente, o 1,1,1,2-tetrafluoroetano, é utilizado apenas para a extrac- ção de substâncias aromatizantes e que os resíduos nos produtos alimentícios não excedem 0,02 mg/kg; que, com excepção desses resíduos, o solvente é totalmente recuperado, de modo que a sua utilização nestas condições não tem qualquer impacto no aquecimento global da atmosfera; Considerando que as alterações necessárias, decorrentes do progresso técnico e científico, consti- tuem medidas de carácter técnico; que, para simplificar e acelerar o processo, deve confiar-se a adopção dessas medidas à Comissão; Considerando que esse processo permitirá acelerar a colocação no mercado dos produtos inova- dores, o que apresenta benefícios tanto para a indústria como para os consumidores, () JO C 278 de 24. 9. 1996, p. 25. (À JO C 66 de 3. 3. 1997, p. 3. | () Parecer do Parlamento Europeu de 23 de Outubro de 1996 (JO C 347 de 18. 11. 1996, p. 58), posição co- mum do Conselho de 24 de Março de 1997 (JO C 157 de 24. 5. 1997, p. 4) e decisão do Parlamento Euro- peu de 15 de Julho de 1997 (JO C 286 de 22. 9. 1997, p. 29). Decisão do Conselho de 7 de Outubro de 1997. ( JO L 157 de 24. 6. 1988, p. 28. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 331 de 21. 12. 1994, p. 10).