L 56/34 Jornal Oficial da União Europeia 29.2.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Fevereiro de 2008 relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na Roménia [notificada com o número C(2008) 676] (Apenas faz fé o texto em língua romena) (2008/169/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3220/84 do Conse- lho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (!), nomea- damente o n.º 2 do seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) Onº3do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 3220/84 estabelece que a classificação das carcaças de suínos deve ser efectuada por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatistica- mente comprovados, baseados na medição física de uma ou várias partes anatómicas da carcaça. À autoriza- ção de métodos de classificação está sujeita a uma tole- rância máxima de erro estatístico de cálculo. Essa tole- rância foi definida no n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suí- nos (?). (2) A Roménia solicitou à Comissão autorização para utilizar dois novos métodos de classificação de carcaças de suí- nos e transmitiu os resultados dos ensaios de dissecação na segunda parte do protocolo previsto pelo n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 2967/85. (3) O exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização dos referidos métodos de classificação. (4) A alteração dos aparelhos ou dos métodos de classifica- ção só pode ser autorizada por nova decisão da Comis- (1) JO L 301 de 20.11.1984, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 3513/93 (JO L 320 de 22.12.1993, p. 5). (2) JO L 285 de 25.10.1985, p. 39. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1197/2006 (JO L 217 de 8.8.2006, p. 6). são, adoptada à luz da experiência adquirida. A presente autorização pode ser revogada por essa razão. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É autorizada na Roménia a utilização dos seguintes métodos de classificação de carcaças de suínos, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 3220/84: a) Aparelho denominado Fat-O-Meater (FOM) e respectivos métodos de cálculo, descritos na parte 1 do anexo; b) Aparelho denominado OptiGrade-Pro (OGP) e respectivos métodos de cálculo, descritos na parte 2 do anexo. Artigo 2.º Não é autorizada qualquer alteração dos aparelhos ou dos mé- todos de cálculo. Artigo 3.º A Roménia é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2008. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão