L 202/82 Jornal Oficial da União Europeia 4.8.2009 (Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE) ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE DECISÃO EUJUST LEX/1/2009 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 3 de Julho de 2009 que nomeia o Chefe da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX (2009/596/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2009/475/PESC do Conselho, de 11 de Junho de 2009, relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) Em11 deJunho de 2009, o Conselho aprovou a Acção Comum 2009/475/PESC relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX. A referida acção comum caduca em 30 de Junho de 2010. (2) — Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º da Acção Comum 2009/47 5/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado a tomar decisões sobre a nomeação do Chefe de Missão. (3) — Stephen WHITE deverá ser nomeado Chefe de Missão da EUJUST LEX até 31 de Dezembro de 2009, () JO L 156 de 19.6.2009, p. 57. DECIDE: Artigo 1.º Stephen WHITE é nomeado Chefe da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX, com efeitos desde 1 de Julho de 2009. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua apro- vação. É aplicável até 31 de Dezembro de 2009. Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 2009. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente O. SKOOG