29.5.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L155/55 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Maio de 1998 que encerra o processo anti-dumpiíng relativo às importações de fitas impres- soras de seda pura para máquinas de escrever, originárias da República Popular da China (98/349/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/ /98 (), e, nomeadamente, o seu artigo 23º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (?), e nomeadamente os seus artigos 14º e 15º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS ANTI-DUMPING EM VIGOR (1) Em Julho de 1990, foi instituído um direito anti- -dumping provisório de 24,6 % relativo às importa- ções de fitas impressoras de seda pura para máquinas de escrever originárias da República Popular da China, através do Regulamento (CEE) nº 1937/90 da Comissão((*. No mesmo regula- mento, a Comissão aceitou um compromisso de preços da China National Silk Import and Export Corporation — Zhejiang Branch (o único expor- tador conhecido da República Popular da China, seguidamente designado +«o exportador»”). Este exportador ficou, por conseguinte, isento do direito anti-dumping definitivo, que foi posteriormente () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. (À JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18. (À JO L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (% JO L 174 de 7. 7. 1990, p. 27. ) Ó instituído pelo Regulamento (CEE) nº 3200/90 do Conselho (*), igualmente a um nível de 24,6 %. B. PEDIDO DE REEXAME Em Agosto de 1991, o exportador apresentou um pedido de reexame do compromisso, alegando uma alteração das circunstâncias desde a entrada em vigor das medidas. Os principais argumentos por ele avançados foram os seguintes: a) Deixará de existir uma produção comunitária significativa de fitas impressoras de seda pura para máquinas de escrever, dado que o único produtor comunitário havia passado a produzir fitas cuja composição era uma mistura de poliéster/seda. b) O produtor comunitário não havia aumentado os seus preços de venda desde a entrada em vigor do compromisso e prentendia obter um monopólio do mercado da Comunidade. c) Uma vez que o exportador não havia exportado fitas impressoras de seda pura para máquinas de escrever para a Comunidade, desde 1989, não podia continuar a causar um prejuízo à indústria comunitária. A Comissão considerou que havia elementos de prova suficientes de uma alteração das circunstân- cias que justificavam o início de um reexame das medidas em vigor. C. INQUÉRITO DE REEXAME Em Janeiro de 1992, a Comissão publicou um aviso de início de um reexame (º) do Regulamento (CEE) nº 1937/90 relativo à aceitação de um compromisso no que respeita às importações de 306 de 6. 11. 1990, p. 21. JO L JO C 12 de 18. 1. 1992, p. 5.