13/Vol. 12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 283 382L0712 23. 10. 82 Nº L 29731 Jornal Oficial das Comunidades Europeias DIRECTIVA DO CONSELHO de 18 de Outubro de 1982 que altera a Directiva 78/664/CEE que estabelece critérios de pureza específicos para as substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas nos géneros destinados à alimentação humana (82/712/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, por força da Directiva 78/664/CEE('), os Estados-membros podem, tendo em conta as necessidades económicas e tecnológicas, manter as disposições nacionais em vigor em matéria de critérios de pureza específicos respeitantes ao ácido DL -tartárico e seus sais, às lecitinas hidrolisadas, bem como ao teor em aldeídos do propilenoglicol ; Considerando que não é possível, actualmente, tomar uma decisão definitiva a nível comunitário relativa- mente aos critérios de pureza específicos para o ácido DL -tartárico e seus sais ; Considerando que as lecitinas hidrolisadas apresentam, em certos casos, vantagens tecnológicas relativa- mente às lecitinas não hidrolisadas e que as investigações científicas demonstram que a utilização deste produto é aceitável do ponto de vista da saúde pública ; Considerando que a disposição relativa ao teor em aldeídos do propilenoglicol já não é necessária, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Artigo 1º A Directiva 78/664/CEE é alterada do seguinte modo : 1. Oartigo 2º passa a ter a seguinte redacção : « Artigo 2º 1. A presente directiva não prejudica as disposições nacionais existentes no momento da notificação de acordo com as quais são fixados critérios de pureza específicos respeitantes ao ácido DL -tartárico e seus sais. 2. O Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão, decide o mais tardar até 1 de Janeiro de 1985 relativamente aos critérios de pureza referidos no nº 1. » 2. O número E 322 do Anexo passa a ter a seguinte redacção : « E 322 — lecitinas Descrição química As lecitinas são misturas ou fracções de fosfatídeos obtidos por meio de processos físicos a partir de substâncias alimentares animais ou vegetais ; contêm igualmente produtos hidrolisados obtidos por utilização de enzi- mas inofensivos e adeguados. O produto final não deve apresentar nen- huma actividade enzimática residual. As lecitinas podem ser ligeiramente branqueadas em meio aquoso pela água oxigenada ; esta oxidação não pode alterar quimicamente os fosfatí- deos das lecitinas. () JONºL23 de 14.8.1978, p. 30.