14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12/Fasc. 05 385L0536 Nº L 334/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12.12.85 DIRECTIVA DO CONSELHO | de 5 de Dezembro de 1985 relativa às economias de petróleo bruto realizáveis através da utilização de compostos de com- bustíveis de substituição (85/536/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So- cial (*), o ' Considerando que, por força do artigo 2º do Tratado CEE, a Comunidade tem, nomeadamente, como missão promover um desenvolvimento harmonioso das activida- des económicas em toda a Comunidade, uma expansão contínua e equilibrada, um maior grau de estabilidade; Considerando que, na actual situação energética, uma redução da dependência da Comunidade relativamente à importação de petróleo bruto contribuirá de uma forma eficaz para a realização de tais objectivos; Considerando que a redução e eliminação do chumbo na gasolina podem ser em parte compensadas pela utiliza- ção de compostos de combustíveis de substituição e que estes podem também contribuir para a diminuição do so- breconsumo de petróleo bruto necessários na refinaria, para a produção de gasolina sem chumbo; Considerando que a gasolina utilizada para a propulsão de veículos com motor de explosão, de combustão in- terna e ignição comandada é um sector importante do consumo petrolifero da Comunidade; Considerando que no fabrico da gasolina para veículos com motor de explosão, de combustão interna e ignição comandada, é possível reduzir a quantidade de petróleo bruto utilizado, misturando à gasolina que deriva dos hi- drocarbonetos componentes de combustíveis de substitui- ção; () JO nº C 229 de 2.9.1982, p. 4. (3) JO nº C 96 de 11. 4. 1983, p. 89. ( JOnºC33de7.2.1983,p. 1. Considerando que a complexidade crescente dos proces- sos de refinação e a criação de produtos pela petroquíi- mica exigem que estes produtos sejam destinados, na me- dida do possível, a um uso correcto e que é conveniente estabelecer as normas, para esse fim; Considerando que estes componentes de combustíveis de substituição podem ser produzidos a partir de outras ma- térias-primas, para além do petróleo bruto, tanto na Co- munidade como fora dela, o que alarga a gama de maté- rias-primas para a produção de combustíveis destinadas à alimentação dos motores, de explosão, de combustão in- terna e ignição comandada; Considerando 'que a distribuição e a utilização de mistu- ras de gasolina com componentes de combustíveis de substituição tal como são definidos pela presente Direc- tiva, exigem poucas ou nenhumas alterações dos veículos existentes movidos por motores de explosão, de combus- tão interna e ignição comandada, concebidos para fun- cionar a gasolina; | | S Considerando que a distribuição e a combustão das mis- turas, tal como são definidas pela presente directiva, não envolvem riscos para a segurança, saúde e ambiente sen- sivelmente diferentes dos da gasolina actualmente em . venda na Comunidade, para os veículos a motor; Considerando que, com o objectivo de poupar o petróleo bruto, é conveniente não levantar obstáculos ao fabrico, distribuição, venda e utilização de misturas adequadas à propulsão de veículos movidos por motores de explosão, de combustão interna e ignição comandada; Considerando que a circulação transfronteira exige que os automobilistas encontrem em todos os pontos da Co- munidade combustíveis utilizáveis pelos seus veículos a motor e que os potenciais utilizadores devem estar em