L 125/16 Jornal Oficial da União Europeia 26.4.2014 DECISÃO DO CONSELHO de 27 de outubro de 2009 relativa à assinatura de um Acordo-quadro global de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Indonésia, por outro 2014/229/UE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 133.º e 181.º, conjugados com o n.º 2 do artigo 300.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) Em 25 de novembro de 2004, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um Acordo-quadro de Parceria e Cooperação, a seguir designado «Acordo», com a República da Indonésia. (2) Sob reserva da sua celebração numa data posterior, o Acordo deverá ser assinado, DECIDE: Artigo 1.º É aprovada, em nome da Comunidade, a assinatura do Acordo-quadro global de Parceria e Cooperação entre a Comuni- dade Europeia e seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Indonésia, por outro lado, sob reserva da decisão do Conselho referente à celebração do dito Acordo. O texto do Acordo acompanha a presente decisão. Artigo 2.º O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Acordo em nome da Comunidade. Feito no Luxemburgo, em 27 de outubro de 2009. Pelo Conselho O Presidente C. BILDT