12. 7. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 190/59 REGULAMENTO (CEE) Nº 2195/86 DA COMISSÃO de 11 de Julho de 1986 que derroga, para o início da campanha de 1986/1987, as normas aplicáveis a determinadas variedades de maçãs e peras A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção ue lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1351/86 (3), e, nomeada- mente, o nº 3, segundo parágrafo, do seu artigo 2º, Considerando que, por força das normas de qualidade para as maçãs e peras de mesa, tais como constam do anexo do Regulamento (CEE) nº 1641/71 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1130/86(*), o estado de desenvolvimento dos frutos deve ser tal que lhes permita, noemadamente, pros- seguir o processo de maturação a fim de estarem em condições de atingir o grau de maturidade adequado em função das características varietais; que, no início da campanha, o calibre mínimo previsto pela norma não permite satisfazer esta exigência para determinadas varie- dades de maçãs e de peras ; que é conveniente fixá-lo a um nível superior durante um determinado período; Considerando que a necessidade de derrogar, assim, o calibre mínimo previsto pela norma pode não ser imposta uniformemente em toda a Comunidade ; que é, portanto, conveniente autorizar os Estados-membros a não apli- carem esta derrogação ou a anteciparem o retorno à apli- cação da norma; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1. Em derrogação do disposto no Título HI das Normas de Qualidade para as Maçãs e Peras que consti- tuem o anexo do Regulamento (CEE) nº 1641/71 e, sob reserva do disposto no nº 2, o calibre minimo exigido para os frutos da colheita de 1986 comercializadas no interior da Comunidade é fixado: a) Para as maçãs da variedade George Cave, em 60 milí- metros até 10 de Agosto de 1986; b) Para as maçãs da variedade Grenadier, em 70 milime- tros até 10 de Agosto de 1986; nº L 118 de 20. 5. 1972, p. L. nº L 119 de 8. 5. 1986, p. 46. nº L 172 de 31.7. 1971, p. L. nº L 103 de 19. 4. 1986, p. 23. c) Para as maçãs da variedade James Grieve e mutações (com exclusão da Red James Grieve) em 70 milime- tros até 31 de Agosto de 1986 e em 65 milímetros de 1 a 14 de Setembro de 1986; d) Para as maçãs da variedade Golden Delicious, em 65 milimetros até 21 de Setembro de 1986; e) Para as maçãs da variedade Gravensteiner, em 70 milí- metros até 7 de Setembro de 1986; f) Para as maçãs da variedade Cox' orange pippin e mutações, em 65 milímetros até 28 de Setembro de 1986; &) Para as maçãs da variedade Worcester pearmain, em 60 miliímetros até 7 de Setembro de 1986; h) Para as maçãs da variedade Discovery em 60 milime- tros até 10 de Agosto de 1986; i) Para as maçãs da variedade Tydeman's Early, em 65 milímetros até 24 de Agosto de 1986; ]) Para as maçãs da variedade Summerred, em 65 milime- tros até 14 de Setembro de 1986 ; k) Para as maçãs da variedade Red James Grieve, em 70 milímetros até 7 de Setembro de 1986; 1) Para as maçãs da variedade Spartan, em 65 milimetros até 28 de Setembro de 1986; m) Para as maçãs da variedade Bramley' Seedling, em 80 milimetros até 7 de Setembro de 1986; n) Para as maçãs da variedade Katy, em 60 milimetros até 31 de Agosto de 1986; o) Para as peras das variedades Dr. Jules Guyot e Beurré precoce Morettins, em 60 milimetros até 24 de Agosto de 1986; p) Para as peras da variedade Bon Chrétien Williams, em 60 milimetros até 7 de Setembro de 1986; q) Para as peras das variedades Beurré Hardy e Alexan- drine Douillard, em 60 milímetros até 12 de Outubro de 1986; r) Para as peras da variedade Louise Bonne d'Avranches, em 55 milímetros até 5 de Outubro de 1986. No entanto, os Estados-membros podem decidir, tendo em conta as condições específicas da sua produção, não tornar esta derrogação aplicável às maçãs e peras colhidas no seu território e comercializadas no interior da Comuni- dade ou antecipar a data em que esta derrogação deixaria de ser aplicável. Disso informarão sem demora os outros Estados-membros e a Comissão. 2. A derrogação prevista no nº 1 não é aplicável às trocas comerciais de maçãs e peras de mesa com os países terceiros. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.