03/Fasc. 09 Jornal Oficial das Comunidades Europeias ' 227 376i.0014 Nº L 4/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.1.76 PRIMEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1975 que altera a o anexo da Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, rela- tiva à fixação de teores máximos para as substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais (76/14/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva do Conselho de 17 de De- zembro de 1973, relativa à fixação dos teores máximos para as substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais (*) e, nomeadamente, o seu artigo 6º, Considerando que as disposições da referida directiva prevêm que o conteúdo do anexo deve ser constante- mente adaptado à evolução dos conhecimentos científi- COS e técnicos; Considerando que se revela útil que os teores máximos fixados para as substâncias indesejáveis e enumeradas na Parte A do anexo, devem referir-se a alimentos com uma taxa determinada em humidade; Considerando que, no seguimento de recentes ensaios e verificações de ordem científica ou técnica, se revela ne- cessário completar ou modificar o conteúdo das disposi- ções do anexo; Considerando que as medidas previstas na presente di- rectiva éstão conformes ao parecer do Comité Perma- nente de Alimentos para Animais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O Anexo da Directiva do Conselho de 17 de Dezembro de 1973, relativa à fixação de teores máximos para as substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos de ani- mais é alterado como se estipula nos artigos seguintes. Artigo 2º A parte À do anexo, «substâncias (ions ou elementos)» é alterada do seguinte modo: 1. O título da terceira coluna do quadro é substituído pelo seguinte título: «teor máximo em mg/kg (ppm) () JO nº L 38 de 11. 2. 1974, p. 31. de alimento, referido a uma taxa em humidade de 12 %». 2. Na posição nº 1 «Arsénico», primeiro travessão da se- gunda coluna, às palavras «assim como polpas de be- terrabes açucareiras e polpas de beterrabas açucareiras desidratadas e melaçadas» são aditadas as palavras «e de trevo desidratados». > Artigo 3º Na Parte B no anexo «Produtos», posição nº 4 «Teobro- mina», as indicações constantes das segunda e terceira ' colunas são substituídas pelas seguintes «indicações»: 2 3 Alimentos completos: 300 à excepção de: — alimentos completos para bovinos adultos 700 Artigo 4º Os Estados-membros porão em vigor, em 1 de abril de 1976 o mais tardar, as disposições legislativas, regula- mentares e administrativas necessárias para darem cum- x primento à presente directiva. Deste facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 5º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. Feito em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1975. Pela Comissão P. J. LARDINOIS Membro da Comissão