26. 3. 1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 82/47 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Março de 1999 que autoriza os Estados-membros a prever temporariamente derrogações de certas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às batatas, excepto as destinadas à plantação, originárias de Cuba [notificada com o número C(1999) 558/ (1999/222/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/2/CE(), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artgigo 14º, Tendo em conta os pedidos apresentados pelos Países Baixos e pela Alemanha, (1) Considerando que, nos termos da Directiva 77/ /93/CEEFE, os tubérculos de batateira, com excepção dos certificados oficialmente como batatas de semente ao abrigo de outras disposições comunitárias, originárias de Cuba, não podem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade devido ao risco de introdução de organismos exóticos prejudiciais à batateira que possam apresentar um risco fitossanitário para a Comunidade; (2) Considerando que a cultura temporã de batatas em Cuba, excepto a das destinadas à plantação, a partir de batatas de semente fornecidas por Estados-membros se tornou uma prática corrente; que parte dos primeiros abastecimentos de batatas na Comunidade tem sido assegurada por importações provenientes de Cuba; (3) Considerando que, pelas Decisões 87/306/CEE (?), 88/ /223/CEE ((, 89/152/CEE()), 91/593/CEE(), 93/ /36/CEE ((), 95/96/CE ($) e 96/157/CE (), a Comissão autorizou derrogações sob determinadas condições técnicas especiais relativamente às batatas para consumo humano originárias de Cuba, nas campanhas 26 de 31. 1. 1977, p. 20. 15 de 21. 1. 1998, p. 34. 153 de 13. 6. 1987, p. 41. 100 de 19. 4. 1988, p. 44. 59 de 2. 3. 1989, p. 29. 316 de 16. 11. 1991, p. 47. 16 de 25. 1. 1993, p. 40. 75 de 4. 4. 1995, p. 22. 36 de 14. 2. 1996, p. 38. BEOSSSEOSS — o mlmininiainiaini de 1987 a 1996, e, pela Decisão 97/186/CE ("), relati- vamente às batatas, excepto as destinadas à plantação, originárias de Cuba na campanha de 1997; (4) Considerando que não foi detectada a ocorrência de organismos prejudiciais em amostras de batatas impor- tadas nos termos das decisões referidas; (5) Considerando que se espera que Cuba apresente todas as informações técnicas necessárias para avaliar no futuro o estatuto fitossanitário da produção de batatas no seu território, incluindo nomeadamente indicações pormenorizadas sobre o controlo regular das batatas de semente e das batatas para conservação importadas para Cuba e comercializadas neste território, através de testes e exames de amostras representativas, realizados segundo métodos científicos reconhecidos para a detecção, de Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckermann et Kotthoff), Davis et al, Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith e veróide de afuselamento do tubérculo da bata- teira, bem como os resultados desses exames e testes; (6) Considerando que se mantêm as circunstâncias que justificam a autorização; (7) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. Os Estados-membros ficam autorizados a prever, nas condições enunciadas no n.º 2, derrogações do n.º 1 do artigo 4.º da Directiva 77/93/CEE no que diz respeito às proibições referidas na parte A, ponto 12, do seu anexo III, relativamente às batatas, excepto as destinadas à plan- tação, originárias de Cuba. () JO L 77 de 19. 3. 1997, p. 32.