82 | : Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13/Fasc. 09 37810932 20. 11.78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 325/1 DIRECTIVA DO CONSELHO de 16 de Outubro de 1978 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos apolos de cabeça dos bancos dos veículos a motor (78/932/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco- nómica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, , Tendo em conta a proposta da Comissão ('), : Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Considerando que as prescrições técnicas exigidas. para os veículos a motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, aos apoios de cabeça ; Considerando que estas prescrições diferem de um Estado- membro para outro ; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas prescrições por.todos os Estados- membros, quer em complemento, quer em substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vista nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do pro- cesso de recepção CEE que é objecto da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respei- () JO nº C 82 de 14/4.1975, p. 74 O) JO nº C 76 de 7.4.1975, p. 37. ) JO nº C 263 de 17.11.1975, p. 57. tantes à recepção dos veículos a motor e dos seus reboque (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/547/CEE ); Considerando que as prescrições comuns respeitantes às par- tes interiores do habitáculo, à disposição dos comandos, ao tecto, ao encosto e à parte traseira dos bancos foram adopta- das pela Directiva 74/60/CEE(5); que as respeitantes ao arranjo interior relativas à protecção do condutor contra o dispositivo de condução em caso de colisão foram adoptadas pela Directiva 74/297/CEE () ; que as respeitantes à resistên- cia dos bancos e das suas fixações foram adoptadas pela Directiva 74/408/CEE ($) ; que as respeitantes às fixações dos cintos de segurança .foram adoptadas pela Directiva 76/115/CEE (?) ; que as respeitantes aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção foram adoptadas pela Directiva 77/541/CEE (!9); Considerando que, por um processo de homologação harmo- nizado dos apoios de cabeça, cada Estado-membro terá a pos- sibilidade de verificar o cumprimento das prescrições comuns de construção e de ensaios e de informar os outros Estados-membros da verificação feita pelo envio de uma cópia da ficha de homologação estabelecida para cada tipo destes dispositivos ; que a aposição de uma marca de homo- logação CEE em todos os dispositivos fabricados em confor- midade com o tipo homologado torna desnecessário um controlo técnico destes dispositivos nos outros Estados mem- bros ; (*) JOnº L 42 de 23.2.1970, p. 1. () JO nº L 168 de 26.6.1978, p. 39. () JOnºL38de11.2.1974,p. 4. () JO nº L 165 de 20.6.1974, p. 16. É) JOnºL22! de 12.8.1974,p. L. O) JO nº L 24 de 30.1.1976, p. 6. (1) JO nº L 220 de 29.8.1977, p. 95.