L 345/28 Jornal Oficial da União Europeia 23.12.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 1328/2008 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 2008 que altera os Anexos 1, II, III, V, VII e VIII do Regulamento (CEE) n.º 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3030/93 do Conse- lho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1) e, nomeadamente, o artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) As disposições do regime comum aplicável às importa- ções de certos produtos têxteis originários de países ter- ceiros devem ser actualizadas a fim de ter em conta uma série de evoluções recentes neste domínio. (2) O sistema de duplo controlo relativo à China terminará em 31 de Dezembro de 2008. (33 O Conselho aprovou pela Decisão 2008/939/CE() a assinatura e a aplicação provisória de um acordo bilateral entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrús- sia sobre o comércio de produtos têxteis. (4) As alterações do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla- tura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (?) afectam igualmente alguns dos códigos que constam do Anexo I do Regulamento (CEE) n.º 3030/93. () O Regulamento (CEE) n.º 3030/93 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis ins- tituído pelo artigo 17.º do Regulamento (CEFE) n.º 3030/93, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os Anexos 1, II, III, V, VM e VIII do Regulamento (CEE) n.º 3030/93 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publica- ção no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2008 () JO L 275 de 8.11.1993, p. L. () JO L 335 de 13.12.2008, p. 39. Pela Comissão Catherine ASHTON Membro da Comissão () JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.