L116/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.5.2002 DIRECTIVA 2002/36/CE DA COMISSÃO de 29 de Abril de 2002 que altera determinados anexos da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/28/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, alíneas c) e d) do seu artigo 14.º, Considerando o seguinte: (1) — É necessário tomar medidas para proteger a Comunidade dos organismos Anisogramma anomala (Peck) E. Múller, Anoplophora glabripennis (Motschulsky) e Naupactus leuco- loma Boheman, organismos prejudiciais cuja ocorrência na Comunidade não é conhecida até à data. (2) — As disposições existentes respeitantes a Liriomyza bryoniae (Kaltenbach) devem ser alteradas, no sentido de as restringir às zonas protegidas na Irlanda e no Reino Unido (Itlanda do Norte) em que a sua ausência foi determinada. (33) É necessário alterar a lista de plantas hospedeiras de Liriomyza huidobrensis (Blanchard) e de Liriomyza trifolii (Burgess), de forma a ter em conta a informação dispo- nível sobre as relações entre os referidos organismos prejudiciais e as respectivas plantas hospedeiras. (4) “ Dada a persistência de intercepções de Bemisia tabaci Genn,, Liriomyza sativae (Blanchard), Amauromyza macu- losa (Malloch), Liriomyza huidobrensis (Blanchard), Lirio- myza trifolii (Burgess) e Thrips palmi Karny em mercado- Tias, é necessário melhorar as disposições existentes rela- tivas às medidas de protecção contra a introdução e propagação na Comunidade destes organismos, a fim de garantir uma protecção mais eficaz. (5) — Tais medidas de protecção melhoradas devem incluir a utilização de um passaporte fitossanitário para os vege- tais ou produtos vegetais originários da Comunidade e de um certificado fitossanitário para os vegetais ou produtos vegetais originários de países terceiros. (6) As disposições existentes respeitantes ao beet necrotic yellow vein virus devem ser alteradas de forma a reflectir as conclusões do grupo de trabalho da Comissão que () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. () JO L 77 de 20.3.2002, p. 23. procedeu à avaliação do risco fitossanitário associado a este organismo prejudicial nas zonas protegidas perti- nentes, reconhecidas na Comunidade. (7) As disposições existentes respeitantes a Tilletia indica Mitra devem ser alteradas de forma a ter em conta a informação disponível sobre a presença deste organismo prejudicial na África do Sul. (8) É necessário corrigir, na parte A, ponto 34 da secção |, do anexo IV e na parte B, ponto 7b) da secção 1, do anexo V da Directiva 2000/29/CE, a inclusão errónea de Malta e Chipre na lista de países não europeus. (9) As alterações estão em conformidade com os pedidos dos Estados-Membros em causa. (10) É necessário, por conseguinte, alterar em conformidade os anexos pertinentes da Directiva 2000/29/CE. (11) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os anexos [, II, IV e V da Directiva 2000/29/CE são alterados de acordo com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva em 1 de Abril de 2003. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, as mesmas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros. 2. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão as disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva. A Comissão informará do facto os outros Estados-Membros.