Jornal Oficial das Comunidades Europeias 119 02/Fasc. O5 378L0765 Í 20.9.78 'Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 257/7 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 1978 que altera a Directiva nº 76/447/CEE relativa ao sistema triangular no regime do aperfeiçoa- mento passivo (78/765/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/119/CEFE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e adminis- trativas respeitantes ao regime do aperfeiçoamento pas- sivo (1) e, nomeadamente, o seu artigo 14º, Considerando que a Directiva 76/447/CEE da Comis- 'são, de 4 de Maio de 1976, relativà ao sistema triangu- lar no regime do aperfeiçoamento passivo (2), prevê a utilização do «Boletim de informações INF 2» como base das informações necessárias à identificação das mercadorias exportadas temporariamente nos produtos compensadores reimportados e à determinação da base de tributação para concessão de isenção total ou par- cial dos direitos de importação aplicáveis aos produtos compensadores; Considerando, todavia, que em certos casos, particular- mente quando os produtos compensadores são obtidas a partir de numerosas e diversas mercadorias exporta- das temporariamente, a utilização do «Boletim de informações INF 2», pode dar origem a complicações; que é oportuno prever a possibilidade de os Estados- membros utilizarem outros meios de informação e de controlo de modo a obterem as mesmas garantias; Considerando que as disposições da presente directiva estão conformes com o parecer do Comité dos Regimes Aduaneiros do Aperfeiçoamento, () JOnºL24de30. 1. 1976, p. 58. (O JOnºL121 de8.5.1976,p.52. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º É inserido na Directiva 76/447/CEE o seguinte artigo 8º A: «Artigo 8º À Os Estados-membros interessados numa corrente de tráfego determinada poderão estabelecer, por meio de acordos, procedimentos de informação e de controlo particulares, diferentes do procedi- mento baseado na utilização do “Boletim de infor- mações INF 2” e que apresentem garantias equiva- lentes. ! Os Estados-membros que pretendam concluir tal acordo deverão comunicar previamente o projecto à Comissão que informará os outros Estados-mem- bros. | Este acordo poderá ser aplicado salvo se a Comis- são houver notificado os Estados-membros em causa, num prazo de dois meses a contar da data da recepção do projecto, de que existem objecções a essa aplicapão.» Artigo 2º Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1978. Pela Comissão Étienne DAVIGNON Membro da Comissão