15/Fasc. 04 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 139 38310514 24. 10. 83 Nº L 291/9 TERCEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1983 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de análise necessários para o controlo da composição dos produtos cosméticos (83/S14/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco- nómica Europeia, téndo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações - dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméti- cos (!), com a última redacção que lhe foi dade pela Direc- tiva 83/341/CEE (?) e, nomeadamente, o n. 1 do seu artigo , considerando que a Directiva 76/768/CEE prevê controlos oficiais dos produtos cosméticos tendo em vista constatar que são respeitadas as condições previstas pelas disposições comunitárias respeitantes à composição dos produtos cos- méticos ; considerando que é conveniente estabelecer o mais rapida- mente possível todos os métodos de análise necessários e que duas fases para atingir esta finalidade foram realizadas através da fixação de certos métodos nas Directivas 80/ 1335/CEE (?) e 82/434/CEE (*) da Comissão, a fixação dos métodos de doseamento do diclorometano e do 1,1,1-tri- cloroetano, de identificação e de doseamento da 8-hidroxi- quinoleína e do seu sulfato, de doseamento do amonífoco, de identificação e de doseamento do nitrometano, de iden- tificação e de doseamento do ácido tioglicólico nos produ- tos para a frisagem ou a desfrisagem dos cabelos e nos depilatórios, de identificação e de doseamento do hexacio- rofeno, de doseamento da tosilcloramida sódica, de dosea- mento dos compostos de flúor nas pastas dentífricas, de identificação e de doseamento dos compostos organomer- curiais, de doseamento dos sulfuretos alcalinos e alcalino- terrosos constituem uma terceira fase ; considerando que as medidas previstas na presente directi- va estão conformes com o parecer do Comité para a adap- tação ao progresso técnico da Directiva 76/768/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Os Estados-membros tomarão todas as disposições conve- (1) JO n. L 262 de 27. 9. 1976, p. 169. () JO n. L 188 de 13. 7. 1983, p. 15. () JO n. L 383 de 31. 12. 1980, p. 27. () JO n. L 185 de 30. 6. 1982, p. 1. nientes para que, aquando dos controlos oficiais dos produ- tos cosméticos : ' — o doseamento do diclorometano e do 1,1,1,-triclotoeta- no, — a identificação e o doseamento da 8-hidroxiquinoleína e do seu sulfato, — o doseamento do amoníaco, ' — a identificação e o doseamento do nitrometano, — a identificação e o doseamento do ácido tioglicólico nos produtos para a frisagem ou a desfrisagem dos cabelos e nos depilatórios, | — a identificação e o doseamento do hexaclorofeno, — o doseamento da tosilcloramide sódica, — o doseamento dos compostos de flúor nas pastas dentí- Íricas, — a identificação e o doseamento dos compostos organo- mercuriais, ; — o doseamento dos sulfuretos alcalinos e alcalinoterro- SOS, sejam efectuados segundo os métodos descritos no anexo. Artigo 2º Os Estados-membros aplicarão .as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas necessárias para darem cumprimento ao disposto na presente directiva, o mais tar- dar em 31 de Dezembro de 1984. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente directi- va. Feito em Bruxelas em 27 de Setembro de 1983. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Membro da Comissão