27. 11. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 325/1 (Actos cuja publicação é uma condição de sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 2307/97 DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1997, relativo à protec- ção de espécies da. fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio(*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 938/97 da Comis- são(?), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 19º, Considerando que na décima sessão da Conferência das Partes na Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção, realizada em Harare de 9 a 20 de Junho de 1997, foram introduzidas alterações nos anexos [ e II da Convenção; que foram introduzidas alterações no anexo 1M da Convenção; que os anexos A, B, C e D do Regulamento (CE) nº 338/97 deverão ser alterados de modo a incorporar essas alterações; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comi- té sobre o Comércio da Fauna e da Flora Selvagens, instituído nos termos do artigo 18º do Regulamento (CE) nº 338/97, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:; Artigo 1º Os anexos A, B, C e D do Regulamento (CE) nº 338/97 são substituídos pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades . Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1997, () JO L 61 de 3. 3. 1997, p. 1. (2) JO L 140 de 30. 5. 1997, p. 1. Pela Comissão Ritt BBERREGAARD Membro da Comissão