18. 8. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 230/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Abril de 1986 relativa a um processo para aplicação do artigo 85º do Tratado CEE (IV/31.149 — Poliproleno) (Apenas fazem fé os textos nas linguas alemã, inglesa, francesa, italiana e neerlandesa) (86/398/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85º e 86º do Tratado (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 3º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 30 de Abril de 1984 de dar início a um processo oficioso, (1) JO nº 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. Após ter dado às empresas em causa a oportunidade de apresentarem as suas observações relativamente às acusações feitas pela Comissão, em conformidade com o disposto no n? 1 do artigo 19º do Regulamento nº 17 eno Regulamento nº 99/63/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1963, relativo às condições previstas nos nº* 1 e 2 do artigo 19º do Regulamento nº 17 do Conselho (?), Após consulta do Comité Consultivo em Matéria de Acor- dos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Domi- nantes, Considerando o seguinte: (2) JO nº 127 de 20. 8. 1963, p. 2268/63. PARTEI OS FACTOS (1) AÀ presente decisão vem na sequência de diligências de instrução efectuadas em Outubro de 1983, ao abrigo do nº 3 do artigo 14º do Regulamento nº 17, junto da maior parte dos produtores de polipropileno termo- plástico bruto que abastécem o mercado comunitário. No decurso dessas diligências, a Comissão descobriu documentos que provam que a maioria dos fornece- dores de polipropileno na CEE participará regular- mente, aproximadamente desde o final de 1977, num sistema institucionalizado de reuniões organizadas entre representantes dos produtores. Ao nível de dirigentes e directores técnicos (ou assim chamados nas reuniões de «patrões» e «peritos»). No decurso dessas reuniões, que vieram a realizar-se duas vezes por mês, e que eram complementadas por reuniões locais ad hoc organizadas nos diversos Estados-mem- bros, os produtores elaboraram um sistema de regu- lação anual dos volumes de produção tendo em vista repartir o mercado disponível em conformidade com os objectivos acordados, sob a forma de percentagens ou quantidades, e fixaram periodicamente objectivos de preços aplicados no quadro de um sistema dito de iniciativas em matéria de preços. Os quatro produto- res principais — ICI, HOECHST, MONTEPOLI- MERI e SHELL (não assistindo esta última às reu- niões periódicas de patrões ou de peritos) — forma- vam uma direcção oficiosa conhecida pelo nome de «quatro grandes», que se propunha dirigir e encorajar os produtores mais pequenos na realização dos diver- SOS ESquemas.