10.7.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 194/47 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1998 que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 1997 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados nos países terceiros [notificada com o número C(1998) 1663/ (98/438/CE, CECA, Euratom) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho Unico e uma Comissão Unica das Comunidades Euro- peias, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comu- nidades Europeias e o Regime aplicável aos outros Agentes dessas Comunidades, constantes do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 do Conselho ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) nº 2591/97 (d), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu anexo X, Considerando que o Regulamento (CE, CECA, Euratom) nº 501/98 do Conselho () fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do esta- tuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitos, a partir de 1 de Julho de 1997, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação aos funcioná- rios colocados nos países terceiros; Considerando que, no decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coefi- cientes de correcção (*), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do estatuto; Considerando que é conveniente adaptar a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 1997 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que 56 de 4. 3. 1968, p. 1. 351 de 23. 12. 1997, p. 1. 63 de 4. 3. 1998, p. 1. 343 de 13. 12. 1997, p. 27. HH OOOO rErrEe a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determi- nados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram estabelecidos, DECIDE: Artigo único Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados nos países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adoptados, com efeitos a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 1997, como indicado em anexo. As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remu- nerações são as utilizadas para a execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o mês que ante- cede a data a que se refere o parágrafo anterior. Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1998. Pela Comissão Hans VAN DEN BROEK Membro da Comissão