L 326/12 Jornal Oficial da União Europeia 4.12.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 1205/2008 DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 2008 que estabelece as modalidades de aplicação da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho em matéria de metadados (Texto relevante para efeitos do EEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 2007, que estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Euro- peia (INSPIRE) (!), nomeadamente o n.º 4 do artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2007/2/CE estabelece regras gerais para a criação da Infra-Estrutura de Informação Geográfica na Comunidade Europeia. Dado que, para o bom funciona- mento dessa infra-estrutura, é necessário que o utilizador possa encontrar conjuntos e serviços de dados geográfi- cos e determinar se, e para que fins, estes podem ser utilizados, os Estados-Membros devem apresentar descri- ções desses conjuntos e serviços de dados geográficos sob a forma de metadados. Uma vez que esses metadados devem ser compatíveis e utilizáveis num contexto comu- nitário e transfronteiriço, é necessário estabelecer regras aplicáveis aos metadados utilizados para descrever os conjuntos e serviços de dados geográficos corresponden- tes aos temas enumerados nos anexos 1, II e III da Di- rectiva 2007/2/CE. () — É necessária a definição de um conjunto de elementos de metadados a fim de permitir a identificação do recurso de informação para o qual os metadados são criados, da sua classificação e da sua localização geográfica e referência temporal, da sua qualidade e validade, da sua conformi- dade com as disposições de execução relativas à inter- operabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográ- ficos, dos condicionalismos relacionados com o acesso e utilização e da organização responsável por esse recurso. São também necessários elementos de metadados para o próprio registo de metadados, a fim de verificar se os metadados criados são mantidos actualizados e de iden- tificar a organização responsável pela criação e manuten- ção dos metadados. Este é o conjunto mínimo de ele- mentos de metadados necessário para dar cumprimento à Directiva 2007/2/CE e não exclui a possibilidade de as organizações documentarem os recursos de informação mais amplamente com elementos adicionais derivados de () JO L 108 de 25.4.2007, p. L. normas internacionais ou de práticas de trabalho seguidas na sua comunidade de interesse. Também não exclui a possibilidade de adoptar orientações estabelecidas e man- tidas actualizadas pela Comissão, em particular quando é necessário assegurar a interoperabilidade dos metadados. (33 — São necessárias instruções para a validação dos metada- dos de acordo com a Directiva 2007/2/CE no que se refere às condições e à multiplicidade prevista para cada elemento de metadados, ou seja, para decidir se os valores de cada elemento devem sempre figurar no registo de metadados e se podem ocorrer apenas uma vez ou mais de uma vez. (4) É necessário definir o domínio de valores de cada ele- mento de metadados para assegurar a interoperabilidade dos metadados num contexto multilingue e esse domínio de valores deve poder assumir a forma de texto livre, datas, códigos derivados de normas internacionais, como códigos de idiomas, palavras-chave derivadas de thesaurus ou listas controladas, ou outras cadeias de caracteres. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 22.º da Directiva 2007/2/CE, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Objecto O presente regulamento estabelece os requisitos aplicáveis à criação e manutenção de metadados para conjuntos de dados geográficos, séries de conjuntos de dados geográficos e serviços de dados geográficos correspondentes aos temas enumerados nos anexos [, II e III da Directiva 2007/2/CE. Artigo 2.º Definições Para efeitos do presente regulamento são aplicáveis, para além das definições constantes do artigo 3.º da Directiva 2007/2/CE, as definições estabelecidas na parte A do anexo.