14. 2. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 42/61 DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 1998 que altera a Decisão 88/566/CEE que estabelece a lista dos produtos referidos no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1898/87 do Conselho na sequência da adesão da Áustria, Finlândia e Suécia (98/144/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1898/87 do Conselho, de 2 de Julho de 1987, relativo à protecção da denominação do leite e dos produtos lácteos aquando da sua comercialização ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia, e, nomeadamente, o nº 2, alínea b), do seu artigo 4º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1898/87 esta- beleceu como princípio que as denominações do leite e dos produtos lácteos só podem ser utilizadas para os produtos enumerados no seu artigo 2º; que, excepcional- mente, em conformidade com o nº 1, segundo parágrafo, do artigo 3º do referido regulamento, este princípio não é aplicável à designação de produtos cuja natureza exacta seja evidente em função do uso tradicional e/ou sempre que as designações sejam claramente utilizadas para descrever uma qualidade característica do produto; Considerando que a Decisão 88/566/CEE da Comissão (?) enumera os produtos que beneficiam desta excepção; Considerando que, na sequência da adesão à União Euro- peia da Áustria, da Finlândia e da Suécia, os novos Esta- dos-membros comunicaram a lista dos produtos que consideram responder, no seu território, aos critérios de excepção acima referidos; que é necessário completar o anexo da Decisão 88/566/CEE com a inclusão dos nomes, 182 de 3. 7. 1987, p. 36. 310 de 16. 11. 1988, p. 32. — oOOoO re nas línguas respectivas, dos produtos dos novos Estados- -membros que podem beneficiar da excepção; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O anexo da Decisão 88/566/CEE é alterado do seguinte modo: 1. Os produtos indicados no ponto 1 do anexo da presente decisão são aditados ao capítulo II. 2. São aditados os novos capítulos X e XI constantes do ponto 2 do anexo da presente decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão