180 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 04 371R0912 Nº L 98/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.5.71 REGULAMENTO (CEE) Nº 912/71 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1971 que altera a versão nas líinguas francesa e italiana do Regulamento (CEE) nº 391/ 68, relativo às modalidades de aplicação das compras de intervenção no sector da carne de suíno LA A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 121/67/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1967, que estabelece a or- ganização comum de mercado no sector da carne de suíno (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 777/71 () e, nomeadamente, o nº 6 do artigo 4º e o nº 3 do artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 391/68 da Comissão, de 1 de Abril de 1968, relativo às modalidades de aplicação das compras de intervenção no sector da carne de suíno (*), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2665/70 (5), adoptou as modalidades de aplicação das compras, do armazenamento e da venda da carne de 'suíno pelos organismos de intervenção dos Estados- -membros; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2665/70 completou as modalidades de-aplicação, nomeadamente quanto à temperatura de congelação e de armazena- mento, assim como quanto ao processo de embalagem; Considerando que, em resultado de um erro, as modali- dades complementares nas versões em língua francesa e em língua italiana diferem das versões nas outras línguas da Comunidade e não correspondem às medidas que constituíram objecto do procedimento previsto no artigo 24º do Regulamento nº 121/67/CEE; que, consequen- temente, é necessário corrigir as referidas versões do Regulamento (CEE) nº 391/68; Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: - Ártigo 1º -O texto em língua francesa do nº 2, primeiro parágrafo do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 391/68 passa a ter a seguinte redacção: i «Os Estados-membros tomarão todas as medidas adequadas a assegurar a boa conservação dos produ- tos armazenados. À temperatura de congelação deve — ser igual ou inferior a 30º Celsius negativos, permi- tindo assim obter uma temperatura no interior igual ou inferior a 15º Celsius negativos. A temperatura de armazenamento deve ser igual ou inferior a 20º Cel- sius negativos.» Artigo 2º O texto em língua italiana do nº 2 do artigo 1º do Regu- lamento (CEE) nº 391/68 passa a ter a seguinte redac- ção: - ; «Gli Stati membri adottano tutte le misure idonee ad assicurare la buona conservazione dei prodotti am- massati. La temperatura di congelamento deve essere uguale o inferiore a meno 30º Celsius per permettere di ottenere una temperatura al centro della massa uguale o inferiore a meno 15º Celsius. La tempera- tura di conservazione in ammasso deve essere uguale o inferiore a meno 20º Celsius. I suini macellati, in carcasse o mezzene, sono imbal- lati, dopo congelazione, in polietilene, idoneo allim- ballaggio di prodotti alimentari di 0,05 mm di spes- sore ed in sacchi di cotone (stockinettes). La pancette (ventresche) ed il lardo sono imballati dopo congelazione, in polietilene, idoneo all'imbal- laggio di prodotti alimentari, di 0,05 mm di spes- Ssore.» Ártigo 3º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir de 26 de Abril de 1971. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 30 de Abril de 1971. () JO nº 117 de 19. 6. 1967, p. 2283/67. () JO nº L 85 de 15. 4. 1971, p. 30. () JO nº L 80 de 2. 4. 1968, p. 5. () JO nº L 284 de 30. 12. 1970, p. 55. Pela Comissão O Presidente Franco M. MALFATTI