L 151/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.5.98 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Maio de 1998 que altera as Decisões 96/716/CE, 96/717/CE, 96/718/CE, 96/719/CE, 96/720/CE, 96/721/CE e 97/260/CE no que respeita à apresentação de documentos comprova- tivos e financeiros ligados à contribuição financeira comunitária em relação a determinadas medidas de sanidade animal e saúde pública (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, dinamarquesa, francesa, neerlandesa e inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/340/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ()), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (), e, nomeadamente, o seu artigo 20º e o nº 2 do seu artigo 28º, Considerando que, nos termos do disposto na Decisão 96/716/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 1996, relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funciona- mento do laboratório comunitário de referência para a análise e teste do leite e dos produtos à base de leite (Laboratoire —Central d'Hygiêne Alimentaire, Paris, França) (?), a Comunidade pode conceder à França uma ajuda financeira para as tarefas a exercer pelo laboratório comunitário de referência para a análise e teste do leite e dos produtos à base de leite; Considerando que, nos termos do disposto na Decisão 96/717/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 1996, relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funciona- mento do laboratório comunitário de referência para certas doenças dos peixes (Statens Veterinaere Serumlabo- ratorium, Árhus, Dinamarca)(*, a Comunidade pode conceder à Dinamarca uma ajuda financeira para as () JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (À JO L168 de 2. 7. 1994, p. 31. ( JO L 327 de 18. 12. 1996, p. 38. (% JO L 327 de 18. 12. 1996, p. 40. funções a exercer pelo laboratório comunitário de refe- rência para certas doenças dos peixes; Considerando que, nos termos do disposto na Decisão 96/718/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 1996, relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funciona- mento do laboratório comunitário de referência para a doença de Newcastle (Central Veterinary Laboratory, Addlestone, Reino Unido)()), a Comunidade pode conceder ao Reino Unido uma ajuda financeira para as atribuições a exercer pelo laboratório comunitário de refe- rência para a doença de Newcastle; Considerando que, nos termos do disposto na Decisão 96/719/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 1996, relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funciona- mento do laboratório comunitário de referência para a gripe aviária (Central Veterinary Laboratory, Addlestone, Reino Unido) (º), a Comunidade pode conceder ao Reino Unido uma ajuda financeira para as tarefas a exercer pelo laboratório comunitário de referência para a gripe aviária; Considerando que, nos termos do disposto na Decisão 96/720/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 1996, relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funciona- mento do laboratório comunitário de referência para as salmonelas (Rijkinstituut voor Volksgezondheid en Milieuhygiene, Bilthoven, Países Baixos)(), a Comuni- dade pode conceder aos Países Baixos uma ajuda finan- ceira para as tarefas a exercer pelo laboratório comunitário de referência para as salmonelas; Ó Ô 0 JO L 327 de 18. 12. 1996, p. 41. JO L 327 de 18. 12. 1996, p. 42. JO L 327 de 18. 12. 1996, p. 43.