Nº L 128/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 5. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 897/97 DA COMISSÃO de 20 de Maio de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2826/92 que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento dos departamentos  franceses ultramarinos em produtos dos sectores dos ovos, da carne de aves de capoeira e dos coelhos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3763/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramari- nos (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE) nº 2598/95 (2) e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º, Considerando que foram fixados, através do Regulamento (CEFE) nº 2826/92 da Comissão (*), alterado pelo Regula- mento (CEE) nº 3714/92(*) os montantes das ajudas para o abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos em ovos para incubação, pintos de reprodução e coelhos reprodutores originários do resto da Comunidade; que essas ajudas devem ser fixadas atendendo, nomeadamente, aos custos de abastecimento no mercado muncdial, às condições resultantes da situação geográfica dos departa- mentos franceses ultramarinos e aos preços praticados na exportação para países terceiros dos animais ou produtos em causa; Considerando que a aplicação destas normas e critérios à situação actual dos mercados nos sectores dos ovos, da carne de aves de capoeira e dos coelhos implica a altera- ção dos montantes das ajudas; Considerando que, por outro lado, é conveniente prever que a ajuda ao abastecimento de coelhos reprodutores de raça pura seja aplicável ao conjunto desta categoria de animais; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos ovos e da carne de aves de capoeira, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 2826/92 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jfornal Ofícial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1997, º L 356 de 24. 12. 1991, p. 1. º L 267 de 9. 11. 1995, p. 1. º L 285 de 30. 9. 1992, p. 10. º L 378 de 23. 12. 1992, p. 23. 23353 Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão