06/Fasc. O1 Jornal Oficial das Comunidades Europeias - | 197 375L0363 Nº L 167/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 6.75 DIRECTIVA DO CONSELHO de 16 de Junho de 1975 que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas às actividades de médico (75/363/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 49º, 57º, 66º e 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Considerando que, para realizar o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de médico, tal como o determina a Directiva 75/362/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, que tem por objectivo o reconheci- mento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de médico e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (?), a similitude das formações nos Estados-mem- bros permite limitar a coordenação neste domínio à exigência do respeito de normas mínimas, deixando aos Estados-mem- bros, quanto ao resto, a liberdade de organizarem o res- pectivo ensino; Considerando que, tendo em vista o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de médico espe- cialista e a fim de colocar todos os profissionais nacionais dos Estados-membros em plano de igualdade na Comunidade, se afigura necessária uma certa coordenação das condições de formação do médico especialista; que é conveniente prever, para o efeito, critérios mínimos relativos quer ao acesso à formação especializada, quer à duração mínima desta, ao seu modo de ensino e ao lugar onde deve ser efectuada, bem como ao controlo a que deve ser submetida; que tais critérios só dizem respeito às especialides comuns a todos os Esta- dos-membros ou a dois ou mais Estados-membros; Considerando que a coordenação das condições de exercício prevista na presente directiva não exclui uma coordenação ulteriior; Considerando que a coordenação prevista na presente directiva diz respeito à formação profissional dos médicos; que, no que respeita à formação, a maioria dos Esta- dos-membros não faz, actualmente, distinção entre os médicos que exercem a sua actividade como assalariados e os que a exercem como independentes; que, por essa razão, e (1) DO nº C 101 de 4. 8. 1970, p. 19. (2) DO nº C 36 de 28. 3. 1970, p. 19. (3) DO nº L 167 de 30. 6. 1975, p. 1. para favorecer plenamente a livre circulação dos profissio- nais na Comunidade, se torna necessário alargar ao médico assalariado a aplicação da presente directiva, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º 1. Os Estados-membros farão depender o acesso às actividades de médico e o seu exercício da posse de um diploma, certificado ou outro título de médico referido no artigo 3º da Directiva 75/362/CEE comprovativo de que o interessado adquiriu no período total da sua formação: a) Conhecimentos adequados das ciências em que assenta a medicina, bem como uma boa comipreensão dos métodos científicos, incluindo princípios da medida das funções biológicas, da apreciação de factos cientificamente esta- belecidos e da análise de dados; b) Conhecimentos adequados da estrutura, das funções e do comportamento dos seres humanos, saudáveis e doentes, assim como das relações entre o estado de saúde do ser humano e o seu ambiente físico e social; c) Conhecimentos adequados das matérias e das práticas clínicas que dêêm uma visão coerente das doenças mentais e físicas dos três aspectos da medicina — pre- venção, diagnóstico e terapêutica — bem como da reprodução humana; — d) Experiência clínica adequada sob orientação apropriada em hospitais. 2. Estaformação médica total inclui, pelo menos, seis anos de estudos ou 5 500 horas de ensino teórico e prático ministrados numa universidade ou sob a orientação de uma universidade. 3. —A admissãoaestaformação está sujeita à posse de um diploma ou certificado que dê acesso, relativamente aos estudos em causa, aos estabelecimentos universitários de um Estado-membro. 4. — Paraosinteressados que tenham iniciado os estudos antes de 1 de Janeiro de 1972, a formação indicada no nº 2 pode incluir uma formação prática de nível universitário de seis meses efectuada a tempo inteiro sob o controlo das autoridades competentes. :