L 39/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.2.2002 REGULAMENTO (CE) N.º 245/2002 DA COMISSÃO de 8 de Fevereiro de 2002 que completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas x protegidas» previsto no Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2796/2000 da Comissão (?), e, nomeadamente, os n.ºº 3 e 4 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, a Espanha transmitiu à Comissão um pedido de registo como denominação de origem para a denominação «Kaki Ribera del Xúquer» e a Itália trans- mitiu à Comissão dois pedidos de registo como indi- cação geográfica para as denominações «Asparago bianco di Cimadolmo» e «Ciliegia di Marostica». (2) — Verificou-se que, em conformidade com o n.º 1 do artigo 6.º do referido regulamento, esses pedidos estão conformes com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4.º (33 — Na sequência da publicação no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias () das denominações constantes do anexo do presente regulamento, não foi transmitida à Comissão nenhuma declaração de oposição, na acepção do artigo 7.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92. (4) — Por conseguinte, essas denominações devem ser inscritas no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas» e ser, pois, prote- gidas à escala comunitária como denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida. (5) —O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2601/01 (5), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 é completado com as denominações constantes do anexo do presente regula- mento, que são inscritas como denominação de origem prote- gida (DOP) ou indicação geográfica protegida (IGP) no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas», previsto no n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 2002. 208 de 24.7.1992, p. 1. 324 de 21.12.2000, p. 26. 113 de 18.4.2001, p. 7 (Kaki Ribera del Xúquer)JO C 125 de 26.4.2001, p. 2 (Asparago bianco di Cimadolmo)JO C 113 de 8.4.2001, p. 5 (Ciliegia di Marostica). fetots) nNrrm Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. Jo L ) 345 de 29.12.2001, p. 47.