15.5.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 145/41 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Setembro de 1997 que declara a compatibilidade de uma operação de concentração com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo IV/M.833 — The Coca-Cola Company/Carlsberg A/S) (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/327/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 57º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeada- mente, o nº 2 do seu artigo 8º, Tendo em conta a decisão da Comissão, de 2 de Maio de 1997, de dar início a um processo neste caso, Tendo dado às empresas interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações sobre as objecções levantadas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas (?), Considerando o seguinte: (1) Em 25 de Março de 1997, a Comissão recebeu uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 4064/89 (regulamento das concentrações), através da qual a The Coca-Cola Company (TCCC) e a () JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 1 e JO L 257 de 21. 9. 1990, p. 13 (rectificação). & JO C 149 de 15. 5. 1998. 2) 4) Carlsberg A/S (Carlsberg) criarão uma empresa comum, a Coca-Cola Nordic Beverages (CCNB). Esta empresa comum terá interesses em várias enti- dades do sector dos refrigerantes; «soft drinks» na região nórdica, incluindo certos activos que serão transferidos da Carlsberg para a TCCC nos termos de um acordo de licença. A presente notificação diz respeito à Dinamarca e à Suécia. Por decisão de 14 de Abril de 1997, a Comissão ordenou a continuação da suspensão da concen- tração notificada, nos termos do nº 2 do artigo 7º e do nº 2 do artigo 18º do regulamento das concen- trações, na pendência da sua decisão final. Após análise da notificação, a Comissão concluiu que a operação notificada era abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento das concentra- ções e levantava sérias dúvidas quanto à sua compa- tibilidade com o mercado comum e com o funcio- namento do Acordo EEE. AÀ Comissão decidiu, assim, em 2 de Maio de 1997, dar início a um processo ao abrigo do nº 1, alínea c), do artigo 6º do regulamento das concentrações. 1) AS PARTES TCCC A TCCC, uma empresa americana, é um impor- tante proprietário de marcas e um fornecedor mundial de concentrados e xaropes para o fabrico