L 348/22 Jornal Oficial da União Europeia 29.12.2009 DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 2009 que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2010 e 25 de Janeiro de 2015 (2009/1014/UE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.º 3 do artigo 300.º e o artigo 305.º, conjugados com o artigo 8.º do Protocolo relativo às disposições transitórias, anexo ao Tratado sobre o Funciona- mento da União Europeia e ao Tratado da União Europeia, Tendo em conta as propostas apresentadas por cada Estado- -Membro, Considerando o seguinte: (1) Onº3do artigo 300.º do Tratado sobre o Funciona- mento da União Europeia estabelece que os membros e os suplentes do Comité das Regiões, além de serem re- presentantes das autarquias regionais ou locais, devem ser «quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita». (2) O artigo 305.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia prevê que os membros do Comité, bem como igual número de suplentes, sejam nomeados pelo Conselho por cinco anos, em conformidade com as pro- postas apresentadas por cada Estado-Membro. 3) O artigo 8. º do Protocolo relativo às disposições tran- sitórias estabelece a repartição dos membros do Comité das Regiões. (4) — Visto queo mandato dos membros e suplentes do Co- mité das Regiões caduca em 25 de Janeiro de 2010 deverá proceder-se à nomeação de novos membros e suplentes do Comité das Regiões. (5) A esta nomeação seguir-se-á, em data posterior, a nomea- ção dos membros e suplentes cuja designação não tenha sido comunicada ao Conselho antes de 14 de Dezembro de 2009, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º São nomeados para o Comité das Regiões, para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2010 e 25 de Janeiro de 2015: — na qualidade de membros, as pessoas incluídas na lista por Estado-Membro constante do anexo [; — na qualidade de suplentes, as pessoas incluídas na lista por Estado-Membro constante do anexo II. Artigo 2.º A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2009. Pelo Conselho O Presidente A. CARLGREN