L 142/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5.6. 1999 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1999 relativa a medidas de protecção em relação à contaminação por dioxinas de produtos animais destinados ao consumo humano ou animal derivados de bovinos e suínos [notificada com o número C(1999) 1538/ (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/368/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veteriná- rios aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspec- tiva da realização do mercado interno ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 9-º, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/18/CEE, e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 10-, (1) — Considerando que, na sequência da informação sobre a contaminação de produtos de aves de capo- eira por dioxina, a Comissão adoptou a Decisão 1999/363/CE(*); que esta decisão estabelece, nomeadamente, que as autoridades belgas investi- garão a eventual distribuição de alimentos para animais contaminados por dioxinas a outros animais de criação e informarão imediatamente a Comissão, os restantes Estados-Membros e os países terceiros em causa sobre os resultados de tal investi- gação; (2) — Considerando que, em 2 de Junho de 1999, as autoridades belgas informaram a Comissão de terem sujeito a restrições cerca de 500 explorações suinícolas que podem ter recebido alimentos para animais contaminados; que, em 3 de Junho de 1999, tais autoridades informaram igualmente a Comissão de que alimentos para animais contami- nados tinham sido igualmente distribuídos a várias explorações de bovinos; (3) — Considerando que os dados toxicológicos e epide- miológicos conduziram hoje o Centro Interna- cional de Investigação do Cancro (IARC) da Orga- nização Mundial de Saúde (OMS) a considerar o TCDD um carcinogéneo da classe 1 (a classe mais elevada da classificação IARC); () JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. (À JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. (À JO L 224 de 18.8.1990, p. 20. (% JO L 141 de 4.6.1999, p. 24. (4) Considerando que, dado o que precede, é neces- sário tomar medidas análogas às estabelecidas na Decisão 1999/363/CE, a fim de proteger os consu- midores dos riscos associados aos produtos deri- vados de suínos e bovinos; que, no entanto, as autoridades belgas ainda não tomaram medidas no que respeita aos suínos e bovinos, e aos produtos deles derivados, análogas às aplicadas no caso das aves de capoeira, que não é, portanto, adequado, estabelecer um prazo para a aplicação das medidas relativas aos suínos e aos bovinos e aos produtos deles derivados; que, por conseguinte, as presentes medidas se devem aplicar aos suínos e bovinos criados na Bélgica a partir de 15 de Janeiro de 1999 e aos produtos deles derivados; que estas medidas se não são aplicáveis aos produtos derivados de animais que não tenham sido criados em explora- ções não sujeitas a restrições por parte das autori- dades belgas ou que as análises comprovem não terem sido contaminados por dioxinas; (5) Considerando que a Comissão, em colaboração com o Estado-Membro em causa, e na pendência da reunião do Comité Veterinário Permanente, pode adoptar medidas de salvaguarda no que respeita aos animais vivos e aos produtos de origem animal provenientes do referido Estado-Membro, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. A. A Bélgica proibirá a colocação no mercado, incluindo a distribuição ao consumidor final, as trocas comerciais e a exportação para países terceiros, dos seguintes produtos destinados ao consumo humano ou animal derivados de suínos e bovinos criados na Bélgica a partir de 15 de Janeiro: — carne fresca, tal como definida na Directiva 64/ /433/CEE (), — carne mecanicamente separada, —— carnes picadas e preparados de carnes, tal como definidos na Directiva 94/65/CE do Conse- IhoAST, () JO 121 de 29.7.1964, p. 2012/64.