L 106/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23.4.2002 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Abril de 2002 que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI) [notificada com o número C(2002) 1500] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/308/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 1999/496/CE da Comissão () e pela Decisão 95/124/CE da Comissão (º), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/541/CE (*). Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, (5) A lista das explorações piscícolas e a lista das zonas aprovadas em Espanha no que diz respeito à SHV e à Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de NHI _fºfªllil estabelec1(31a$ pela Decisão 98/361/CE da Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que Comissão ('!), com a ultlmanredacçaq que lhe foi dada regem a introdução no mercado de animais e produtos da pela Dºflsªl(ª 2001/294/CE (). A Decisão 94/862/CE da aquicultura ()), com a última redacção que lhe foi dada pela Comissão (**) aprovou o programa apresentado por Directiva 98/45/CE (d), e, nomeadamente, os seus artigos 5.º e Espanha, no que diz respeito à SHV e à NHI, aplicado 6.º nas Astúrias antes de essa zona ter adquirido o estatuto de aprovada. (6) — O estatuto de França no que diz respeito à SHV e à NHI foi * estabelecido —pela Decisão 95/125/CE da Comissão (**), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/553/CE ('5). A lista das explorações (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI), o piSCíCOl«ªS aproYadas em França no que diz respeito à ' SHV e à NHI foi estabelecida pela Decisão 95/473/CE da estatuto de zona aprovada ou de exploração aprovada Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada situada numa zona não aprovada, os Estados-Membros pela Decisão 2001/159/CE (). devem apresentar as justificações necessárias e as regras nacionais que asseguram a observância das condições previstas na Directiva 91/67/CEE. Considerando o seguinte: (1) — Para obter, relativamente à septicemia hemorrágica viral (7) — O estatuto da Irlanda no que diz respeito à SHV e à NHI foi * estabelecido —pela Decisão 93//73/CEE da Comissão (!3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/804/CE ("9). (2) A lista das explorações piscícolas aprovadas na Bélgica no que diz respeito à SHV e à NHAI foi estabelecida pela (8) —A listadaszonas aprovadas em Itália no que diz respeito Decisão 95/470/CE da Comissão (*). à SHV e à NHI foi estabelecida pela Decisão 98/395/CE da Comissão (?º). A lista das explorações piscícolas apro- vadas em Itália no que diz respeito à SHV e à NHI foi (33 A Decisão 93//4/CEE da Comissão (*, com a última estabelecida pela Decisão 98/357/CE da Comissão (?), redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/139/CE (), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão reconhece todo o território da Dinamarca como zona 2001/552/CE (2). aprovada no que diz respeito à NHI e certas zonas desse país como aprovadas no que diz respeito à SHV. Além (9) A listadas explorações piscícolas aprovadas na Áustria disso, a lista das explorações piscícolas aprovadas na no que diz respeito à SHV e à NHI foi estabelecida pela Dinamarca no que diz respeito à SHV foi estabelecida Decisão 2000/171/CE da Comissão (23). pela Decisão 96/233/CE da Comissão (6º), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/185/CE (7). ( () JO L 194 de 18.7.2001, p. 51. , N () JO L 163 de 6.6.1998, p. 46. (4) As listas das zonas e das explorações piscícolas apro- (3) JO L 100 de 11.4.2001, p. 32. vadas na Alemanha no que diz respeito à SHV e à NHI () JO L 352 de 31.12.1994, p. 72 foram estabelecidas, respectivamente, pela Decisão (% JO L 84 de 14.4.1995, p. 8. (1) JO L 199 de 24.7.2001, p. 26. (1) JO L 269 de 11.11.1995, p. 31. () JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. () JO L 57 de 27.2.2001, p. 54. () JO L 189 de 3.7.1998, p. 12. ('9) JO L 27 de 4.2.1993, p. 34. ( JO L 269 de 11.11.1995, p. 28. () JO L 329 de 29.11.1997, p. 70. (| JO L 27 de 4.2.1993, p. 35. (2) JO L 176 de 20.6.1998, p. 30. ( JO L 50 de 21.2.2001, p. 20. () JO L 162 de 5.6.1998, p. 42. (% JO L 77 de 27.3.1996, p. 33. () JO L 199 de 24.7.2001, p. 23. () JO L 67 de 9.3.2001, p. 78. (3) JO L 55 de 29.2.2000, p. 70.