L 55/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.3. 1999 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Fevereiro de 1999 que autoriza os Estados-membros a prever temporariamente derrogações de certas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às plantas de Vitis L., com excepção dos frutos, originárias da Suíça [notificada com o número C(1999) 386/ (1999/166/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Artigo 1º Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de D i i ã : : de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção 1. Os Estados-membros ficam autorizados a prever, nas contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/2/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 14-, Tendo em conta o pedido apresentado pela França relati- vamente às plantas de Vitis L., com excepção dos frutos, originárias da Suíça, Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEFE, as plantas de Vitis L., com excepção dos frutos, originárias de países terceiros não podem, em princípio, ser introdu- zidas na Comunidade; Considerando —que, pela Decisão 97/159/CEÇO), a Comissão autorizou os Estados-membros a prever, sob determinadas condições, derrogações relativamente às plantas de Vitis L., com excepção dos frutos, originárias da Suíça, na campanha de 1997; Considerando que, por razões de ordem técnica, não foram efectuadas importações ao abrigo da Decisão 97/ /159/CE; Considerando que continuam a verificar-se as circunstân- cias que justificam a autorização relativamente à Suíça; Considerando, pois, que deve ser concedida uma derro- gação por um período limitado, submetida a condições específicas e sem prejuízo da Directiva 68/193/CEE do Conselho (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, bem como de quaisqer medidas de aplicação adoptadas ao seu abrigo; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, () JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (À JO L 15 de 21. 1. 1998, p. 34. () JO L 62 de 4. 3. 1997, p. 36. () JO L 93 de 17. 4. 1968, p. 15. condições determinadas no n.º 2, derrogações do n.º 1 do artigo 4.º da Directiva 77/93/CEE, no que diz respeito às proibições referidas na parte A, ponto 15, do seu anexo III, relativamente às plantas de Vitis L, com excepção dos frutos, originárias da Suíça. 2. —Além das exigências estabelecidas nos anexos I e II da Directiva 77/93/CEE relativamente às plantas de Vitis L., devem ser satisfeitas as seguintes condições específicas: a) As plantas devem ser materiais de propagação sob a forma de gomos dormentes das seguintes variedades: — Chasselat blanc, — Gamaret, — Humagne, — Diolinoir, — Petite Arvine, — Amigne, — Cornalin, — Granoir; b) Os gomos destinar-se-ão a ser enxertados na Comuni- dade, nas instalações referidas na alínea h), em porta- -enxertos produzidos na Comunidade; c) Os gomos destinados à Comunidade devem ser: — colhidos em viveiros oficialmente registados. As listas dos viveiros registados serão colocadas à disposição dos Estados-membros que recorram à derrogação e da Comissão até 15 de Fevereiro de 1999. Essas listas devem incluir o(s) nome(s) das variedades, o número de linhas cultivadas com essas variedades e o número de plantas por linha para cada um dos víveiros, na medida em que sejam considerados aptos para a expedição para a Comunidade em 1999, no respeito das condições estabelecidas na presente decisão,