L 283/34 Jornal Oficial da União Europeia 30.10.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 1027/2009 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 2009 que aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Morbier (DOP)] A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 2, segunda frase, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 1, primeiro pará- grafo, do Regulamento (CE) n.º 510/2006 e nos termos do artigo 17.º, n.º 2, do referido regulamento, a Comis- são examinou o pedido da França tendo em vista a aprovação de uma alteração dos elementos do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Morbier, — registada — pelo — Regulamento — (CE) n.º 2400/96 da Comissão (?), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1241/2002 (). () O pedido visa alterar o caderno de especificações, preci- sando as condições de utilização dos tratamentos e adi- tivos no leite e no fabrico do «Morbier». Estas práticas asseguram a manutenção das características essenciais da denominação. (3) A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na acepção do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Co- missão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 5.º, 6.º e 7.º do referido regula- mento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O caderno de especificações da denominação de origem prote- gida «Morbier» é alterado em conformidade com o anexo 1 do presente regulamento. Artigo 2.º A ficha-resumo, consolidada com os principais elementos do caderno de especificações, figura no anexo II do presente regu- lamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 2009. JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. () JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. JO L 181 de 11.7.2002, p. 4. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão