12.8.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 208/5 REGULAMENTO (CE) N.º 733/2009 DA COMISSÃO de 11 de Agosto de 2009 que adopta medidas de emergência para o mercado do leite e dos produtos lácteos sob a forma de abertura da compra de intervenção de manteiga e de leite em pó desnatado por concurso no período de 1 de Setembro de 2009 a 30 de Novembro de 2009 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única» (!), nomeadamente o artigo 191.º, em conjugação com o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) Na sequência, nomeadamente, do aumento da oferta mundial e da redução da procura decorrente da crise financeira e económica, verificou-se uma queda dos pre- ços dos produtos lácteos no mercado mundial. Na Co- munidade, os preços de mercado dos produtos lácteos baixaram significativamente. Em resultado de uma com- binação de medidas de mercado adoptadas desde o início do corrente ano, os preços comunitários estabilizaram em redor dos níveis dos preços de apoio. É essencial que essas medidas de apoio ao mercado, nomeadamente a intervenção pública, continuem a ser aplicáveis en- quanto forem necessárias para evitar uma maior deterio- ração dos preços e a perturbação do mercado comunitá- fio. Atendendo à situação actual e previsível do mercado, é necessário prosseguir a intervenção pública para a man- teiga e o leite em pó desnatado para além de 31 de Agosto de 2009. A Comissão apresentou uma proposta de regulamento do Conselho relativo a uma prorrogação para 2009 e 2010 do período de intervenção pública para a manteiga e o leite em pó desnatado, conforme previsto pelo artigo 11.º, alínea e), do Regulamento (CE) n.º 1234/2007, que foi bem acolhida pelo Conselho. Atendendo à urgência de que se reveste a tomada das medidas dado que o período de intervenção termina em 31 de Agosto de 2009, e perante o problema prático decorrente do facto de, na sequência das recentes elei- ções, o Parlamento Europeu não estar provavelmente em condições de emitir um parecer em devido tempo, a Comissão tem de adoptar as medidas de emergência ne- cessárias. () JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. ) (10) O artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 105/2008 da Comissão (?) estabelece as regras a seguir quando a Co- missão decida proceder à compra de manteiga por con- curso. O artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 214/2001 da Comissão (?) estabelece as regras a seguir quando a Co- missão decida proceder à compra de leite em pó desna- tado por concurso. Atendendo à situação especial do mercado do leite e dos produtos lácteos e para que o sistema se torne mais eficiente, convém, por derrogação dos Regulamentos (CE) n.º 214/2001 e (CE) n.º 105/2008, aumentar para duas vezes por mês a frequência dos concursos. Por razões de eficácia, o presente regulamento propor- ciona todas as informações necessárias aos operadores, tornando desnecessário um anúncio de concurso separa- do. A fim de garantir que os operadores disponham de informações o mais actualizadas possível sobre os ele- mentos de contacto dos organismos pagadores, é ade- quado publicar essas informações em meios de comuni- cação mais eficazes do que a publicação no Jornal Oficial da União Europeia. A prorrogação do período de intervenção deve ser apli- cável apenas por um período limitado de três meses — de 1 de Setembro a 30 de Novembro de 2009. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: CAPÍTULO [ MANTEIGA Artigo 1.º A compra de intervenção de manteiga por concurso está aberta de 1 de Setembro de 2009 a 30 de Novembro de 2009, nas condições previstas no capítulo II, secção 3, do Regulamento (CE) n.º 105/2008 e no presente regulamento. o Õ JO JO L L 2 de 6.2.2008, p. 3. 7 de 7.2.2001, p. 100. W W