17.5.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 134/39 REGULAMENTO (CE) N.º 960/2001 DA COMISSÃO de 16 de Maio de 2001 que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (2) A aplicação de regras e critérios, retomados pelo Regula- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, relativo à organização comum dos mercados do sector do açúcar (!), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1527/2000 da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 5, alínea a), do seu artigo 18.º e o n.º 15 do seu artigo 18.º, Considerando o seguinte: (1) As taxas de restituições aplicáveis, a partir de 1 de Maio de 2001, aos produtos referidos no anexo, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.º 850/2001 da Comissão (?). mento (CE) n.º 850/2001, aos dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a modificar as taxas das restitui- ções actualmente em vigor, nos termos do anexo do presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE) n.º 850/2001 são alteradas nos termos do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 17 de Maio de 2001. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2001. Pela Comissão Erkki LIKANEN Membro da Comissão ANEXO do regulamento da Comissão, de 16 de Maio de 2001, que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado Taxas das restituições em EUR/100 kg Produto em caso de fixação s PA outros previa das restituições Açúcar branco: 37,69 37,69 JO L 252 de 25.9.1999, p. L. () JO L 175 de 14.7.2000, p. 59. jo L 121 de 1.5.2001, p. 17.