L 156/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.6.2002 DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Março de 2001 que altera a decisão de 19 de Junho de 2000 que aprova o quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias nas regiões abrangidas pelo objectivo n.º 1 ou que beneficiam do apoio transitório a título do objectivo n.º 1 na Alemanha [notificada com o número C(2001) 800] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (2002/435/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais (1), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 34.º, Após consulta do Comité para o Desenvolvimento e Reconver- são das Regiões, do Comité previsto no artigo 147.º do Tratado, do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvi- mento Rural, bem como do Comité do Sector da Pesca e da Aquicultura, Considerando o seguinte: (1) — Através da Decisão 2002/418/CE (?), a Comissão apro- vou o quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias nas regiões abrangidas pelo objectivo n.º 1 ou que beneficiam do apoio transitório a título do objectivo n.º 1 na Alemanha (quadro comunitá- rio de apoio para as regiões do objectivo n.º 1 na Alemanha). (2) — Nostermos do n.º 3 do artigo 34.º do Regulamento (CE) n.º 1260/1999, a Comissão decide, com o acordo do Estado-Membro interessado, sobre eventuais alterações dos elementos contidos na decisão relativa à participação dos fundos. (3) — Nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do mesmo regula- mento, o Comité de Acompanhamento analisa e aprova todas as propostas de alteração do conteúdo da decisão da Comissão sobre a participação dos fundos. (1) JOL 161 de 26.6.1999,p. 1. (2) Ver página 1 do presente Jornal Oficial. (4) — Na sua reunião de 13 de Outubro de 2000, o Comité de Acompanhamento do quadro comunitário de apoio para as regiões do objectivo n.º 1 na Alemanha analisou e aprovou as alterações. (5) Em 18 de Outubro de 2000, o Governo alemão apresentou à Comissão um pedido de alteração do quadro comunitário de apoio para as regiões do objec- tivo n.º 1 na Alemanha, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2002/418/CE é alterada do seguinte modo: 1. Nos primeiro e segundo parágrafos do n.º 2 do artigo 2.º, o montante do custo total de «51 515 218 947 euros» é substituído pelo montante «50 292 484 812 euros», o montante da necessidade de financiamento público nacio- nal de «13 080 780 637 euros» é substituído pelo mon- tante «12 366 603 461 euros», e o montante para o sector privado de «17 727 438 310 euros» é substituído pelo montante «17 218 881 351 euros». 2. A repartição pelos Fundos estruturais do total da partici- pação comunitária referida no terceiro parágrafo do n.º 2 do artigo 2.º é a seguinte: FEDER 11 295 539 037 euros FSE 5 863 937 494 euros Secção Orientação do FEOGA 3 442 245 769 euros IFOP 105 277 700 euros