176 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 16 379R1596 27.7.79 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 189/47 .REGULAMENTO (CEE) Nº 1596/79 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1979 relativo às retiradas preventivas de maçãs e de peras A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tradado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a or- ganização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1301/79 () e, no- meadamente, no nº 2 do seu artigo 15º A, Considerando que, de acordo com o artigo 15º A do Re- gulamento (CEE) nº 1035/72, pode ser decidido que os Estados-membros possam autorizar as organizações de produtores a retirar, durante os primeiros meses da cam- panha de comercialização das maçãs e das peras, uma parte dos produtos que respondam às especificações infe- riores das normas de qualidade em aplicação, sempre que as cotações referidas no artigo 17º do Regulamento (CEFE) nº 1035/72 se mantenham, durante um período a determinar, entre o preço de compra e 80 % do preço de base e sempre que a análise da situação do mercado, em particular do volume da produção revele o risco de uma ' queda brusca do mercado e de retiradas consideráveis do ou dos produtos em questão; Considerando que, tendo em conta as possibilidades de absorção do mercado, é conveniente fixar um volume de produção previsível abaixo do qual não poderiam autori- Zar-se as retiradas preventivas; Conserando que o período acima referido deve ser deter- minado de maneira a evitar que quedas acidentais de preços originem retiradas preventivas ou que seja dada demasiado tarde a autorização de proceder a estas retira- das; Considerando que as quantidades que podem ser objecto de retiradas preventivas não devem ultrapassar as que fo- rem susceptíveis de assegurar a regularização da oferta; Considerando que é conveniente concentrar as retiradas nos produtos que com mais frequência são excedentários ou que, pelas suas características, são menos susceptíveis do que outros de encontrar um escoamento normal; Considerando que, para poder orientar os produtos as- sim retirados para um dos destinos previstos no artigo 21º do Regulamento (CEE) nº 1035/72 e facilitar-lhe a utilização, é conveniente que as organizações de produ- tores informem, entretanto, os Estados-membros das () JO nº L 118 de 20. 5.1972, p. L. () JO nº L 162 de 30. 6. 1979, p. 26. quantidades e da natureza dos produtos que serão ob- jecto de retiradas preventivas; Z Considerando que é conveniente prever um preço uni- forme de retirada, qualquer que seja o período em que os produtos retirados do mercado sejam efectivamente encaminhados para os locais de destino; Considerando que as medidas previstas pelo presente re- gulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Fruta e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º As retiradas preventivas apenas podem ser autorizadas se a produção prevista for superior em, pelo menos, 5% a uma produção de base — de 6 200 000 toneladas para as maçãs, e — 2 250 000 para as peras. Artigo 2º As retiradas preventivas apenas podem ser autorizadas se os preços comunicados, nos termos do disposto no nº 1, primeiro parágrafo do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, permanecerem, num mesmo mercado repre- sentativo, durante oito dias consecutivos de mercado, en- tre o preço de compra e 80 % do preço de base. Ártigo 3º 1. Paraas maçãs, as retiradas preventivas apenas po- derão incidir sobre, no máximo, 30 % dos excedentes previsíveis se estes não ultrapassarem 620 000 toneladas, sobre 40 % dos excedentes previsíveis se estes estiverem compreendidos entre 620 000 toneladas e 1000 000 de toneladas e sobre 50 % se eles ultrapassarem 1000 000 de toneladas, sendo excedentes previsíveis a diferença en- tre a produção prevista e a produção de base de 6 200 000 toneladas. Para as peras, as retiradas previstas apenas poderão inci- dir sobre, no máximo, 30 % dos excedentes previsíveis se estes não ultrapassarem 225 000 toneladas, sobre 40 % dos excedentes previsíveis se estes ficarem compreendi- dos entre 225 000 toneladas e 400 000 toneladas e sobre 50 % se eles ultrapassarem 400 000 toneladas, enten- dendo-se por excedentes previsíveis a diferença entre a produção prevista e a produção de base de 2 250 000 to- . neladas.