23. 8. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 237/31 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1986 que aprova um programa italiano relativo às actividades de tratamento, transformação e comercialização das azeitonas, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fêé o texto em língua italiana) (86/410/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1977, relativo a uma acção comum para a melhoria das condições de transfor- mação e comercialização de produtos agrícolas e dos produtos da pesca (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3827, de 20 de Dezembro de 1985 (?) e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que, em 20 de Dezembro de 1985, o Governo italiano comunicou o programa relativo às activi- dades de tratamento, transformação e comercialização das azeitonas ; Considerando que o programa é relativo à reorganização da primeira transformação, à modernização e à instalação de uma distribuição regionalmente mais equilibrada da segunda transformação, bem como à racionalização e à modernização da comercialização no sector das azeitonas e, nomeadamente, do azeite e das azeitonas de mesa, com vista a um aumento da produtividade, a uma diminuição dos custos, a uma melhoria da qualidade e, nomeada- mente, a uma maior participação dos produtores na trans- formação e na comercialização ; que esse programa consti- tui, portanto, um programa na acepção do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 355/77; Considerando que o programa contém uma quantidade suficiente dos dados referidos no artigo 3º do Regula- JO nº L 51 de 23. 2. 1977, p. 1. jO nº L 372 de 31. 12. 1985, p. 1. mento (CEE) nº 355/77, demonstrando que os objectivos mencionados no artigo 1º do presente regulamento podem scr atingidos no sector das azeitonas em Itália ; que o prazo fixado para a execução do programa não ultrapassa o período referido no nº 1, alínea g), do artigo 3º do referido regulamento ; Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : AÁrtigo 1º O programa italiano relativo às actividades de tratamento, transformação e comercialização no sector das azeitonas, comunicado pelo Governo italiano em 20 de Dezembro —de 1985, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77, é aprovado. Artigo 2º A República Italiana é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1986. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente