18. 7. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 189/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 1375/907 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1981/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, da Tunísia e da Turquia, e que estabelece as regras de prorrogação dos referidos contingentes A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1981/94 do Conselho, de 25 de Julho de 1994, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, da Tuníisa e da Turquia, e que estabelece as regras de prorrogação dos referidos contingentes (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento nº 592/97 do Conselho (?), em particular, os seus artigos 6º e 7º, Considerando que pelos Regulamentos de modificação (CE) nº 3057/95() e (CE) nº 1877/96(*) do Conselho foram abertos no anexo IV contingentes pautais comuni- tários para tomates, pepinos, alcachofras, abobrinhas, laranjas e clementinas originários de Marrocos com preços de entrada especiais, para aplicação antecipada de deter- minadas disposições do sector agrícola do futuro acordo euro-mediterrâneo entre a Comunidade e Marrocos; Considerando que essas disposições prevêm, nomeada- mente, que estes preços de entrada especial sejam redu- zidos nas mesmas proporções e ao mesmo ritmo que os preços de entrada consolidados no âmbito da OMC; que é conveniente modificar desde já o Regulamento (CE) nº 1981/94 a fim de publicar os preços de entrada redu- zidos para as próximas campanhas de comercialização, aplicáveis no quadro dos contingentes pautais comunitá- rios para os produtos agrícolas originários de Marrocos; Considerando que o Acordo de associação provisório euro-mediterrânico sobre comércio e cooperação entre a º L 199 de 2. 8. 1994, p. L. º L 89 de 4. 4. 1997, p. 1. º L 326 de 30. 12. 1995, p. 3. º L 249 de 1. 10. 1996, p. 1. 3390933 Comunidade Europeia e a OLP em benefício da Autori- dade palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (5) só prevê contingentes pautais diferentes dos que estão actual- mente em vigor através do Regulamento (CEFE) nº 1134/91 do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi, dada pelo Regulamento (CE) nº 539/96(), rela- tivo ao regime pautal aplicável às importações na Comu- nidade de produtos originários da Cisjordânia e da Faixa de Gaza; que não é, pois, necessário modifiar o Regula- mento (CE) nº 1981/94 na sequência da entrada em vigor do referido acordo; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité do código aduaneiro, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No final do anexo IV do Regulamento (CE) nº 1981/94, o pé de página (5) é substituído pelo seguinte texto: <(5) No âmbito destes contingentes pautais, o preço de entrada a partir do qual o direito específico previsto na lista de concessões da Comunidade à Organização Mundial de Comércio (OMC) será reduzido para O é: a) Para os tomates: — 484 ecus/tonelada, de 1 de Janeiro a 31 de Março e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1997, — 476 ecus/tonelada, de 1 de Janeiro a 31 de Março e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1998, () JO nº L 187 de 16. 7. 1997, p. L. () JO nº L 112 de 4. 5. 1991, p. L. (M JO nº L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.