11.6.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 146/33 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 26 de Abril de 1999 que cria a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de formação profissional «Leonardo da Vinci» (1999/382/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 127-; Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), Deliberando nos termos do artigo 189.ºC do Tratado (*), (1) — Considerando que o Tratado que institui a Comu- nidade Europeia prevê que a Comunidade contri- buirá para o desenvolvimento de uma educação de qualidade e de uma política de formação profissio- nal; (2) Considerando que, pela Decisão 94/819/CE(%), o Conselho estabeleceu um programa de acção para a execução de uma política de formação profissional da Comunidade Europeia; que, com base na expe- riência adquirida com esse programa, é conveniente assegurar a sua prorrogação, tendo em conta os resultados obtidos até à data; 3) Considerando que o Conselho Europeu extraordi- nário sobre o emprego, reunido no Luxemburgo, em 20 e 21 de Novembro de 1997, reconheceu que a educação e a formação profissional ao longo da vida podem contribuir significativamente para as políticas de emprego dos Estados-Membros, a fim de reforçar a empregabilidade, a adaptabilidade, o () JO C 309 de 9.10.1998, p. 9. ( JO C 410 de 30.12.1998, p. 6. (à) Parecer do Parlamento Europeu de 5 de Novembro de 1998 (JO C 359 de 23.11.1998, p. 59), posição comum do Conselho de 21 de Dezembro de 1998 (JO C 49 de 22.2.1999, p. 65) e decisão do Parlamento Europeu de 23 de Março de 1999 (ainda não publicada no Jornal Oficial). ( JO L 340 de 29.12.1994, p. 8. (6) espírito empresarial e a promoção da igualdade de oportunidades; Considerando que se deverá proporcionar uma aprendizagem ao longo da vida a pessoas de todas as idades e categorias profissionais, não só devido à evolução tecnológica como em virtude da redução do número de activos na pirâmide etária; Considerando que, na Comunicação «Por uma Europa do Conhecimento», a Comissão apresentou propostas para a construção de um espaço educa- tivo europeu, aberto e dinâmico, capaz de cumprir o objectivo da educação e da formação profissional ao longo da vida, identificar os tipos de medidas a desenvolver a nível comunitário, apontando todas para um objectivo de cooperação transnacional e para um valor acrescentado às acções dos Estados- -Membros, no pleno respeito pelo princípio da subsidiariedade, numa perspectiva de simplificação dos métodos; Considerando que, no Livro branco «Ensinar e Aprender — Rumo à Sociedade Cognitiva», a Comissão declarou que o advento da sociedade do conhecimento implica o incentivo à aquisição de novos conhecimentos e, portanto, o desenvolvi- mento de todas as formas de incentivo à aprendi- zagem; que, no Livro verde «Educação, Formação, Investigação: Os Obstáculos à Mobilidade Transna- cionab, a Comissão evidenciou o benefício da mobilidade para as pessoas e a competitividade na União Europeia;