28. 11. 86 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias Nº L 335/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 3605/866 DO CONSELHO ' de 24 de Novembro de 1986 relativo à organização de um inquérito por amostragem sobre as forças de trabalho na Primavera de 1987 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213º Tendo em conta o projecto de regulamento apresentado pela Comissão, Considerando que a Comissão, para cumprir as funções que lhe são atribuídas pelo Tratado, designadamente nos artigos 2º, 92º, 117º, 118º, 122º, e 123º, deve conhecer a situação e a evolução do emprego e do desemprego; Considerando que as informações estatísticas disponíveis em cada um dos Estados-membros não constituem uma base de comparação suficiente, devido, nomeadamente, às divergências que existem entre as legislações, regula- mentos e práticas administrativas dos Estados-membros, sobre as quais se baseiam essas estatísticas ; Considerando que o melhor método para conhecer o nível e a estrutura do emprego e do desemprego consiste em proceder a inquéritos comunitários por amostragem, harmonizados e sincronizados sobre as forças de trabalho, como se fez regularmente no passado ; Çonsiderando que, num período de contínuas e crescentes dificuldades no mercado do trabalho e de mudanças estru- turais no emprego, é necessário dispor de informações actualizadas ; Considerando que apenas a repetição, em 1987, dos inquéritos realizados em 1983, 1984, 1985 e 1986 permi- tirá obter essas informações, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Na Primavera de 1987, o Serviço de Estatística das Comu- nidades Europeias procederá, por conta da Comissão, a um inquérito por amostragem sobre as forças de trabalho, com base numa amostra realizada junto de agregados familiares em cada um dos Estados-membros. Artigo 2º O inquérito será efectuado em cada um dos Estados- -membros com base numa amostra de agregados fami- liares que, no momento do inquérito, tenham a sua resi- dência no território desse Estado. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para evitar a dupla contagem de pessoas que tenham mais do que uma resi- dência. ÀAs informações serão recolhidas em relação a cada uma das pessoas que integram os agregados familiares objecto da amostra. Devem ser claramente assinalados os casos em que um dos membros de agregado familiar preste infor- mações por conta de outro membro. Artigo 3º A amostra incluirá entre 60 000 e 100 000 agregaddos familiares na Alemanha, França, Itália, Reino Unido e Espanha, entre 30 000 e 50 000 na Bélgica, Países Baixos, Grécia, Irlanda e Portugal, entre 15 000 e 30 000 na Dina- marca e cerca de 10000 no Luxemburgo, Ártigo 4º O inquérito deve abranger os seguintes aspectos : a) As características individuais de todos os membros de agregado familiar inquiridos, a saber: sexo, idade, estado civil, nacionalidade, tipo de agregado familiar em que a pessoa reside ou foi inquirida, grau de paren- tesco dos membros inquiridos do agregado familiar. Os membros do agregado familiar devem ser identificados por um número de ordem comum e um código que designe o Estado e a região em que o agregado foi inquirido ; b) As situações dessas pessoas relativamente à actividade económica exercida no momento do inquérito e as características dessa actividade, a saber : profissão, esta- tuto profissional, ramo de actividade económica, número de horas de trabalho normal e efectivamente prestadas e indicação do motivo da eventual diferença entre os dois números, emprego a tempo inteiro ou a tempo parcial, emprego permanente ou temporário, exercício de uma segunda actiidade remunerada ;