3. 3. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 62/37 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1998 que altera a Decisão 93/70/CEE relativa à codificação da mensagem Anímo, para que passe a abranger determinados tipos de resíduos de mamíferos (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/168/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(?), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 20º, Considerando que, por forma a possibilitar a compreensão rápida da mensagem Animo, a Comissão, através da Decisão 93/70/CEE (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Deci- são 97/628/CE (º), especificou a codificação a utilizar relativamente aos animais e aos produtos animais; Considerando que, através da sua Decisão 97/735/CE (5), a Comissão estabeleceu novas disposi- ções no que respeita ao comércio de certos tipos de resíduos de mamíferos; que, nomeadamente, os Estados-membros de origem e de destino devem informar-se mutuamente sobre a natureza e o destino de tais mercadorias por intermédio do sistema informatizado Animo; Considerando que, para esse efeito, é conveniente alterar a codificação utilizada relativamente aos animais vivos e aos produtos animais, por forma a que passe a abranger os produtos a que se aplicam estas novas disposições; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O anexo da Decisão 93/70/CEE é alterado do seguinte modo: 1) No título 1, o ponto 12 do capítulo «L3 PRODUTOS DE ORIGEM ANIMADL,», passa a ter a seguinte redacção: 1 2 3 « I 12 l Proteínas animais transformadas destinadas ou não à alimentação dos animais (farinhas e torresmos) —  Alimentos para animais de companhia 01 Proteínas animais de mamiíferos, destinadas à alimentação animal, transformadas de acordo com os parâmetros estabelecidos no anexo da Decisão 96/499/CE 01 — farinhas de carne 47010101000000 02 — farinhas de sangue 47010103000000 03 — farinhas de ossos 47010104000000 04 — farinhas de chifres 47010105000000 05 — farinhas de unhas e cascos 47010106000000 06 — torresmos secos 47010108000000 07 — misturas destas farinhas 47010199000000 24 de 18. 8. 1990, p. 29. 2 de 15. 3. 1993, p. 49. 5 de 2. 2. 1993, p. 34. 61 de 23. 9. 1997, p. 1. 94 de 28. 10. 1997, p. 7. rrErrr=e RENENEONO)