10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 14 37810388 Nº L 113/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25.4.78 PRIÍMEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO — de 18 de Abril de 1978 que altera os Anexos da Directiva 69/208/CEFE relativa à comercialização das sementes de plan- tas oleaginosas e de fibras (78/388/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (*), com a úl- tima redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/55/ CEE(?) e, nomedamente, a alínea a) do seu artigo 20º, Considerando que, dada a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos e pelos motivos abaixo menciona- dos, devem ser introduzidas alterações nos Anexos 1, H e 1M da referida directiva; Considerando que, para o melhoramento do valor gené- tico das sementes, é conveniente aumentar o isolamento da cultura para o cânhamo monoico e fixar. normas de pureza varietal para a cultura de certas espécies; Considerando que certas condições de isolamento da cul- tura devem ser adaptadas a condições suficientes que assegurem o cumprimento das normas de pureza varie- tal; | Considerando que é conveniente fixar normas específicas relativamente ao teor máximo noutras sementes indesejá- veis ou nocivas, tais como Ávena ludoviciana, Avena sterilis ou espécies de Rumex com excepção da Rumex acetosella; Considerando que certas medidas devem ser alteradas de modo a satisfazerem as condições do exame oficial das sementes, efectuado de acordo com os métodos interna- cCionais em vigor; Considerando que as medidas previstas na presente di- rectiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTI(/'A: AÁrtigo 1º A Directiva 69/208/CEFE é alterada do seguinte modo: 1. O texto do Anexo I passa a ter a seguinte redacção: «ANEXO 1 CONDIÇÕES A QUE DEVE OBEDECER A CULTURA 1. Os antecedentes culturais do campo de produção não serão incompatíveis com a produção de semen- tes da espécie e da variedade cultivada e o campo de produção estará suficientemente isento de tais plantas resultantes das culturas anteriores. — 2. No que respeita às distâncias relativamente a fontes de pólen vizinhas, que podem provocar uma polinização estranha indesejável, a cultura deve obedecer às seguintes normas: () JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. () JO nº L 16 de 20. 1. 1978, p. 23.