L 94/48 Jornal Oficial da União Europeia 8.4.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 289/2009 DA COMISSÃO de 7 de Abril de 2009 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: o o JO JO A. PROCEDIMENTO 1. Início Em 9 de Julho de 2008, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), a Comissão anunciou o iní- cio de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de determinados tubos sem costura («TSC»), de ferro ou de aço, originários da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»). A denúncia foi apresentada em 28 de Maio de 2008 pelo Comité de Defesa da Indústria Comunitária dos Tubos de Aço sem Costura da União Europeia («autor da denún- cia»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção co- munitária total de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto, bem como de uma ameaça previsível e iminente de prejuízo dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. 2. Partes interessadas no processo A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os outros produtores comunitários conhecidos, os produtores-exportadores, os importadores, os utilizadores, os fornecedores e os utilizadores conhe- cidos como interessados, bem como as respectivas asso- ciações e os representantes do país de exportação. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresenta- rem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. A fim de que os produtores-exportadores da RPC que assim o desejassem pudessem solicitar o tratamento re- servado às empresas que operam em condições de eco- nomia de mercado ou um tratamento individual, a Co- L 56 de 6.3.1996, p. 1. C 174 de 9.7.2008, p. 7. 7) (8) (9) missão enviou os formulários correspondentes aos pro- dutores-exportadores conhecidos como interessados, bem como a todas as outras empresas que se deram a conhe- cer nos prazos fixados no aviso de início. Dez (grupos de) empresas solicitaram o tratamento reservado às em- presas que operam em condições de economia de mer- cado ao abrigo do n.º 7 do artigo 2.º do regulamento de base ou o tratamento individual, caso o inquérito con- cluísse que não reuniam as condições necessárias para beneficiar do tratamento reservado às empresas que ope- ram em condições de economia de mercado. Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores, de importadores e de produto- res comunitários, no aviso de início foi previsto recorrer ao método de amostragem para a determinação do dum- ping e do prejuízo, em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os pro- dutores-exportadores, importadores e produtores comu- nitários foram convidados a darem-se a conhecer à Co- missão e, tal como especificado no aviso de início, a fornecerem informações de base sobre as respectivas ac- tividades relacionadas com o produto em causa durante o período de inquérito (1 de Julho de 2007 a 30 de Junho de 2008). Após a análise das informações comunicadas e aten- dendo ao elevado número de produtores-exportadores e de produtores comunitários que manifestaram a sua von- tade de colaborar, foi decidido que seria necessário recor- rer à amostragem no que lhes dizia respeito. Dado o número limitado de importadores que manifestaram von- tade de colaborar, foi decidido que a amostragem não era necessária no que se refere aos importadores independen- tes. A Comissão enviou questionários aos produtores-expor- tadores e aos produtores comunitários incluídos na amostra, aos importadores, e a todos os utilizadores e associações de utilizadores conhecidos. Foram recebidas respostas completas ao questionário dos produtores-ex- portadores incluídos na amostra na RPC, de todos os produtores comunitários incluídos na amostra (com ex- cepção de uma empresa que apenas facultou informações parciais), de seis importadores e de cinco utilizadores. A Comissão procurou obter e verificou todas as informa- ções consideradas necessárias para efeitos de determina- ção provisória da prática de dumping, do prejuízo ou ameaça de prejuízo dela resultante e do interesse comu- nitário. Foram realizadas visitas de verificação às instala- ções das seguintes empresas: