L 44/58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 2. 1999 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Janeiro de 1999 que altera a Decisão 98/570/CE que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Tunísia [notificada com o número C(1999) 155/ (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/135/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (), e, nomeadamente, o seu artigo 11-º, Considerando que a Decisão 98/570/CE da Comissão (*), fixou as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Tunísia, e, nomeadamente, o modelo de certificado sanitário que deve acompanhar esses produtos; Considerando que a Decisão 98/569/CE da Comissão (*), fixou as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos; Considerando que é, pois, necessário alterar o modelo de certificado referido na Decisão 98/570/CE, a fim de o adaptar às importações de moluscos bivalves, equino- 268 de 24. 9. 1991, p. 15. 24 de 30. 1. 1998, p. 31. 277 de 14. 10. 1998, p. 36. 277 de 14. 10. 1998, p. 31. HH OOOO rErrEe dermos, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados originários da Tunísia; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O anexo AÀA da Decisão 98/570/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão