Nº L 222/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 8. 87 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1987 relativa a um processo de aplicação d artigo 85º do Tratado CEE (IV/32.034 — Computerland) (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (87/407/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, Primeiro Regulamento de execução dos artigos 85º e 86º do Tratado (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, os seus artigos 6º e 8º, Tendo em conta a notificação e o pedido de certificado negativo apresentado em 18 de Setembro de 1986 por Computerland Europe SA (« CLE »), Findel, Grão-Ducado do Luxemburgo, relativamente ao contrato-tipo de fran- quia que esta sociedade elaborou para a venda a retalho de microcomputadores na Europa, Tendo em conta o essencial do conteúdo da notificação publicada (?2) nos termos do nº 3 do artigo 19º do Regula- mento nº 17, Após consulta do Comité Consultivo em matéria de acor- dos, decisões e práticas concertadas e de posições dominan- tes, Considerando o seguinte: 1. OS FACTOS A. Descrição geral do sistema de franquia aplicado pela Computerland ; (1) ACLE é uma filial inteiramente pertencente à Com- puterland Corporation of Califórnia (EUA). A CLE tem filiais em França, Espanha, Reino Unido e Itália, com responsabilidades diversas, tem um filial no Luxemburgo que trata da distribuição de produ- tos à rede de franqueados e tem diversas agências denominadas escritórios regionais, que tratam da comercialização, publicidade e relações públicas e (1) JO nº 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. (2) JO nº C 114 de 29. 4. 1987, p. 2. prestam apoio in loco aos franqueados, por exem- plo, assistindo-os no recrutamento de pessoal. O Grupo Computerland tem cerca de 850 estabeleci- mentos de venda a retalho em todo o Mundo. As suas operações na Europa iniciaram-se no final dos anos setenta. Desde então, estabeleceu 100 pontos de venda, na Europa Ocidental, dos quais cerca de 85 em todos os Estados-membros com excepção,da Irlanda; o maior número de estabelecimentos Com- puterland encontra-se em França, Reino Unido e República Federal de Alemanha. De acordo com as previsões da CLE, o número de pontos de venda aumentará para mais do dobro nos próximos três anos. O volume de negócios médio de um estabeleci- mento Computerland na Comunidade é de 1,5 mi- lhões de ECUs. O volume de negócios a nível mun- dial do grupo Computerland foi em 1986 superior a 1 bilião de dólares. Usando o nome, as marcas e o sistema Computer- land, os seus franqueados vendem aos utilizadores finais (predominantemente empresas, em relação a utilizadores pessoais) numerosas marcas diferentes de produtos relacionados com micro-informártica (equipamentos, suportes lógicos e produtos periféri- cos) e prestam serviços pré e pós-venda e, normal- mente, apoio na formação. AÀ CLE assiste os fran- queados na organização e na gestão dos seus estabe- lecimentos, fornecendo saber-fazer comercial e técni- co. Os seus serviços de apoio permanente incluem formação, informação, aconselhamento, orientação e saber-fazer relativos aos métodos Computerland de gestão dos estabelecimentos, exploração, de financi- amento, de publicidade, de vendas e de gestão de existências, baseados na vasta experiência da Com- puterland na área das vendas a retalho a nível mundial de produtos relacionados com a micro-in- formática. A CLE recolhe informações prévias sobre novos produtos de numerosas marcas e sobre o modo de os utilizar em conjunto, e transmite-as aos franqueados, bem como um parecer sobre os quais são os novos produtos com hipóteses de sucesso no mercado. Os franqueados podem assim oferecer aos seus clientes uma vasta gama dos mais recentes produtos e conselhos técnicos muito bem documen- tados. Em contrapartida os franqueados fazem diversas contribuições financeiras e ficam vinculados a obrigações destinadas a manter a uniformidade e os padrões de qualidade do sistema.