26.7.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 198/37 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2008/76/CE DA COMISSÃO de 25 de Julho de 2008 que altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2002/32/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa às substân- cias indesejáveis nos alimentos para animais (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 8-º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2002/32/CE estabelece a proibição da utili- zação de produtos destinados à alimentação animal com uma concentração de substâncias indesejáveis que exceda os limites máximos previstos no respectivo anexo |. Os desenvolvimentos recentes dos conhecimentos técni- cos para a formulação de alimentos para peixes, com a utilização crescente de crustáceos marinhos como o Rkrill marinho como matérias-primas em alimentos para pei- xes, tornam apropriada uma revisão do limite máximo de flúor nestes alimentos. Decorre do parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), de 22 de Setembro de 2004 (?), que um aumento do limite máximo autorizado de flúor nos alimentos para peixes não implicaria riscos inaceitáveis para a saúde pública e animal. No que diz respeito ao Lolium temulentum e ao Lolium remotum, a AESA recomenda, no seu parecer de 25 de Janeiro de 2007 (?), que se suprimam as entradas (1) JO L 140 de 30.5.2002, p. 10. Directiva com a última redacção que — — lhe foi dada pela Directiva 2006/77/CE (JO L 271 de 30.9.2006, p. 53). Parecer do Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) sobre um pedido da Comissão relacionado com o flúor como subs- tância indesejável nos alimentos para animais, adoptado em 22 de Setembro de 2004. http://www.efsa.europa.eu/EFSA/Scientific Opinion/opinion contamO8 ej100 fluorine en1,0.pdf Parecer do Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) sobre um pedido da Comissão relacionado com os alcalóides de pirrolizidina como substâncias indesejáveis nos alimentos para ani- mais, adoptado em 25 de Janeiro de 2007. http://www.efsa.europa.eu/EFSA]/Scientific Opinion/contam €j447 op pyrrolizidinexr 20alkaloids%20in%20feed en.pdf separadas para estas duas espécies vegetais e que se apli- que o teor máximo geral para as sementes de infestantes e frutos não moídos nem esmagados que contenham alcalóides, glucósidos e outras substâncias tóxicas, tal como indicado no ponto 14 do anexo I da Directiva 2002/32/CE. No que se refere ao DDT, deve incluir-se o nome DDD no ponto relativo a essa substância no anexo I da Direc- tiva 2002/32/CE, dado que esse nome é mais comum- mente usado para o metabolito diclorodifenildicloroetano do que TDE (*). No que se refere aos alperces (Prunus armeniaca L.) e às amêndoas amargas (Prunus dulcis var. amara ou Prunus amygdalus Batsch var. amara), pode deduzir-se do parecer da AESA, de 23 de Novembro de 2006 (”), que o requi- sito de ausência de proporções quantificáveis de alperces e de amêndoas amargas não é necessário para a protec- ção da saúde pública e animal, sendo suficiente aplicar os limites máximos gerais para o ácido cianídrico, conforme indicado no ponto 8 do anexo I da Directiva 2002/32/CE. Convém, pois, eliminar os requisitos espe- cíficos para os alperces e as amêndoas amargas. A camelina (Camelina sativa) está incluída no anexo da Directiva 2002/32/CE e as sementes e os frutos desta espécie, bem como os derivados da sua transformação, apenas podem estar presentes nos alimentos para animais em proporções vestigiais não determináveis quantitativa- mente. (º) Parecer do Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) sobre um pedido da Comissão relacionado com o DDT como subs- tância indesejável nos alimentos para animais, adoptado em 22 de Novembro de 2006. http://www.efsa.europa.eu/EFSA/Scientific Opinion/CONTAM ej433 DDT en,2.pdf Parecer do Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) sobre um pedido da Comissão relacionado com os compostos cia- nogénicos como substâncias indesejáveis nos alimentos para animais, adoptado em 23 de Novembro de 2006. http://www.efsa.europa.eu/EFSA/Scientific Opinion/CONTAM €j434 op cyanogenic compounds in feed en,1.pdf