29.10.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 285/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1062/2008 DA COMISSÃO de 28 de Outubro de 2008 que aplica o Regulamento (CE) n.º 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as estatísticas trimestrais relativas aos empregos vagos na Comunidade, no que respeita aos procedimentos de ajustamento sazonal e aos relatórios de qualidade (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 453/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, sobre as estatísticas trimestrais relativas aos empregos vagos na Co- munidade (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 3.º e o n.º 3 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 453/2008 estabeleceu um qua- dro comum para a produção sistemática de estatísticas trimestrais relativas aos empregos vagos na Comunidade. (2) O ajustamento sazonal é uma parte essencial da compi- lação das estatísticas a curto prazo. As séries corrigidas facilitam a comparação e interpretação diacrónica dos resultados. A transmissão de séries corrigidas aumenta a coerência entre dados divulgados aos níveis nacional e internacional. (33 — Para efeitos da aplicação dos atributos de qualidade esta- belecidos no n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 453/2008, convém definir as modalidades, a estru- tura e a periodicidade dos relatórios de qualidade a apre- sentar pelos Estados-Membros. (4) — O Banco Central Europeu foi consultado. (5) As medidas previstas no presente regulamento são con- formes ao parecer do Comité do Programa Estatístico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Procedimentos de ajustamento sazonal Para efeitos da aplicação do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 453/2008, a transmissão de dados dessazonalizados terá início o mais tardar quando as séries cronológicas relativas a 16 períodos, no mínimo, de observação estiverem disponíveis ao nível de agregação da NACE Rev. 2 definido no anexo 1. O número de períodos é contado a partir dos primeiros dados não dessazonalizados exigidos nos termos do Regulamento (CE) n.º 453/2008. Artigo 2.º Relatórios de qualidade 1. As modalidades e a estrutura dos relatórios de qualidade previstos no n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 453/2008 são as estabelecidas no anexo 2. 2. Os relatórios de qualidade são transmitidos anualmente à Comissão até 31 de Agosto o mais tardar e referem-se ao ano civil precedente. O primeiro relatório de qualidade será trans- mitido, o mais tardar, até 31 de Agosto de 2011. Artigo 3.º Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 2008. () JO L 145 de 4.6.2008, p. 234. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão