148 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15/Fasc. 03 382L036K 15. 6. 82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 167/1 DIRECTIVA DO CONSELHO de 17 de Maio de 1982 relativa à segunda alteração da Directiva 76/768/CEE respeitante à aproximação das legislações dos Estados-membros relativas aos produtos cosméticos (82/368/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco- nómica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100:, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (-), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que, aquando da aplicação da Directiva T6/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, respei- tante à aproximação das legislações dos Estados-membros relativas aos produtos cosméticos (*), alterada pela Directi- va 79/661/CEE (5), se torna conveniente fazer certas altera- ções nos Anexos II, H, IV, e V; Considerando que, tendo em vista a protecção da saúde pública, é conveniente tomar disposições relativas às adver- tências a incluir obrigatoriamente na rotulagem dos produ- tos cosméticos que contêm ácido tioglicólico, seus sais e ésteres; Considerando que o uso da água oxigenada não está limita- |- do aos corantes de oxidação para a coloração dos cabelos e que é conveniente, por consequência, autorizar igualmente a presença desta substância nas preparações para tratamen- tos capilares, incluindo obrigatoriamente na rotulagem cer- tas indicações, tendo em vista a protecção da saúde; Considerando que em certas condições não é conveniente indicar no rótulo, o teor em formaldeído, quando esta () JO n. C 165 de 2. 7. 1979, p. 52. () JOn,. C 175 de 14. 7. 1980, p. 88. () JO nº C 93 de 2. 4. 1980. p. 7. C)JOn'L ()JJOn'L « L 262 de 27. 9. 1976, p. 169. * L 192, de 31. 7. 1979, p. 35. substância não é utilizada como ingrediente do produto cosmético, mas está inevitavelmente presente como resí- duo resultante do tratamento das matérias-primas; Considerando que é conveniente indicar com precisão o campo de aplicação e/ou o uso da hidroquinona; Considerando que é conveniente fixar a concentração má- xima da potassa cáustica ou da soda cáustica autorizada nos depilatórios; | Considerando que se pode tomar uma decisão no que diz respeito às substâncias que constam do Anexo IV (primeira parte) da Directiva 76/768/CEE, nos termos do artigo 5: da mesma; Considerando que o Anexo IV (segunda e terceira partes) desta mesma directiva não se ajusta à lista dos corantes efectivamente utilizados na preparação dos produtos cos- méticos e que é conveniente actualizá-la; Considerando que, com base nas últimas investigações científicas e técnicas, pode ser estabelecida uma lista de substâncias autorizadas como agentes conservantes; Considerando que é conveniente prever um procedimento rápido para actualizar os anexos; Considerando que a .presença de vestígios de substâncias que os produtos cosméticos não podem conter, conforme Anexo II da Directiva 76/768/CEE, é tecnologicamente in- evitável nas processos correctos de fabrico e que, deste mo- do, é conveniente tomar certas medidas a esse respeito; Considerando que as versões em língua inglesa, alemã e holandesa da Directiva 76/768/CEE contêm erros tipográfi- cos que é conveniente corrigir, 7