13.2.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 43/21 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 2008 que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a segunda lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina [notificada com o número C(2008) 7973] (2009/91/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (1), nomeadamente o n.º 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) 5) A região biogeográfica alpina, referida na alínea o), subalínea iii), do artigo 1.º da Directiva 92/43/CEE, inclui o território comunitário dos Alpes (Alemanha, Áustria, Eslovénia, França e Itália), os Pirenéus (Espanha e França), os montes Apeninos (Itália), as montanhas da Fenoscândia do Norte (Finlândia e Suécia), a cordilheira dos Cárpatos (Eslováquia, Polónia e Roménia) e as montanhas dos Balcãs, de Rila, de Pirin e de Rodope (Bulgária), tal como especifiado no mapa biogeográfico aprovado em 25 de Abril de 2005 pelo Comité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma directiva, a seguir designado por «Comité Habitats». É necessário, no contexto do processo iniciado em 1995, continuar a progredir no sentido do estabelecimento efectivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a protecção da biodiversidade na Comunidade. A lista inicial e a primeira lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina, na acepção da Directiva 92/43/CEE, foram adoptadas, respec- tivamente, através das Decisões 2004/69/CE (?) e 2008/ /218/CE () da Comissão. Com base no n.º 4 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 6.º da Directiva 92/43/CEE, os Estados- -Membros em causa designarão os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeo- gráfica alpina como zonas especiais de conservação o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos, estabelecendo prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias. As listas dos sítios de importância comunitária são revistas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É, portanto, necessária uma segunda actualização da lista relativa à região biogeográfica alpina. A segunda actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina é necessária, por () JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. ( JOL14 de 21.1.2004, p. 21. 6) JOL 77 de 19.3.2008, p. 106. E && um lado, para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde 2006, como sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina, na acepção do artigo 1.º da Directiva 92/43/CEE. As obrigações decorrentes do n.º 4 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Directiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da adopção da segunda lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina. Por outro lado, a segunda actualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina é necessária na sequência de qualquer alteração das informa- ções relativas aos sítios apresentada pelos Estados-Membros após a adopção da lista comunitária inicial e da primeira actualização desta, de modo a reflectir essas alterações. Nesse sentido, a segunda lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina constitui uma versão consolidada da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina. Deve salientar-se, porém, que as obrigações decorrentes do n.º 4 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Directiva 92/ |43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da adopção da lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina ou da primeira actualização desta, dependendo da lista na qual o sítio em causa tenha sido incluído como tal pela primeira vez. No que respeita à região biogeográfica alpina, os Estados- -Membros em causa apresentaram à Comissão, entre Março de 2002 e Janeiro de 2008, em conformidade com o n.º 1 do artigo 4.º da Directiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos para sítios de importância comunitária, na acepção do artigo 1.º da mesma directiva. As listas dos sítios propostos foram acompanhadas de informações relativas a cada sítio, fornecidas com base no formulário previsto na Decisão 97/266/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, relativa a um formulário para as informações sobre sítios para os sítios da rede Natura 2000 propostos (º). Essas informações incluem a versão mais recente e definitiva do mapa de cada sítio, transmitida pelos Estados-Membros em causa, a denominação, localização e extensão de cada sítio e os dados resultantes da aplicação dos critérios indicados no anexo III da Directiva 92/43/CEE. JO L 107 de 24.4.1997, p. 1.