19.8.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 214/23 DIRECTIVAS DIRECTIVA 2009/63/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de Julho de 2009 relativa a certos elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEFE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (!), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 74/151/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados- -Membros respeitantes a certos elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (), foi por várias vezes alterada de modo substancial (*). Por razões de clareza e racionalidade, deverá proceder-se à codifica- ção da referida directiva. (2) A Directiva 74/151/CEE é uma das directivas específicas do sistema de homologação CE previsto na Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, rela- tiva à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou flores- tais de rodas, substituída pela Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebo- cadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas () JO € 161 de 13.7.2007, p. 36. (2) Parecer do Parlamento Europeu de 19 de Junho de 2007 (JO C 146 E de 12.6.2008, p. 74) e decisão do Conselho de 22 de Junho de 2009. (3) JO L 84 de 28.3.1974, p. 25. (*) Ver parte A do anexo VII. destes veículos (”), e estabelece disposições técnicas rela- tivas ao design e fabrico de tractores agrícolas ou flores- tais no que respeita, nomeadamente, à massa máxima em carga autorizada, à localização e a montagem das chapas de matrícula da retaguarda, aos reservatórios de combus- tível líquido, às massas de lastragem, ao avisador sonoro, ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape (silencioso). Estas disposições técnicas, respeitantes à aproximação das legislações dos Estados-Membros, desti- nam-se a permitir que o procedimento de homologação CE, estabelecido na Directiva 2003/37/CE, seja aplicado em cada modelo de tractor. Por conseguinte, as disposi- ções da Directiva 2003/37/CE relativas aos tractores agrí- colas ou florestais, aos seus reboques e máquinas inter- mutáveis rebocadas, bem como aos sistemas, componen- tes e unidades técnicas destes veículos aplicam-se à pre- sente directiva. (3) A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposi- ção para o direito nacional e de aplicação das directivas indicados na parte B do anexo VII, APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º 1. —Entende-se por tractor (agrícola ou florestal) qualquer veí- culo a motor, com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja função principal resida na sua potência de tracção, e especialmente concebido para atrelar, empurrar, carregar ou accionar certas ferramentas, máquinas ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal. Pode estar equipado para transportar carga e passageiros. 2. A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores definidos no n.º 1, montados sobre pneumáticos, com uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 40 km/h. () JO L 171 de 9.7.2003, p. L.