Nº L 158/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 6. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 1092/907 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1997 que cria direitos anti-cdumping provisórios sobre as importações, na Comunidade, de fósforos com fins publicitários originários do Japão A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CFE) nº 2331/96(2), e, nomeadamente, o seu artigo 23º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping ou de subvenções originárias de países não membros da Comunidade Euro- peia () com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE) nº 522/94(9, e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité consul- tivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Início (1) Em Agostode 1994,a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no fornal Oficial das GComunidades Europeíias(), o inicio de um processo anti-dumping relativo às importações de fósforos com fins publicitários originários do Japão, tendo dado início a um inquérito. () O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Federação Europeia de Fabricantes de Fósforos (Fédération Européenne des Fabricants d'Allumettes — FEFA) em nome dos maiores produtores de fósforos com fins publi- citários da Comunidade, cuja produção conjunta constitui uma parte importante da totalidade da produção comunitária do produto em questão. À denúncia continha elementos de prova de dumping e de um prejuízo importante daí resultante sufi- cientes para Jjustificar o início de um inquérito anti-dumping. 2. Inquérito (33 A Comissão avisou oficialmente os produtores/ex- portadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exporta- ção e os autores da denúncia sobre o início do nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. nº L 317 de 6. 12. 1996, p. 1. nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10. nº C 214 de 4. 8. 1994, p. 6. inquérito, tendo dado aos interessados directos oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. Alguns produtores/exportadores do país em ques- tão, os produtores comunitários autores da denúncia e vários importadores na Comunidade apresentaram os seus pontos de vista por escrito. Mediante pedido, foram concedidas audições. (4) A Comissão enviou questionários a todos os inte- ressados no inquérito conhecidos, tendo recebido respostas dos produtores comunitários autores da denúncia, de quatro produtores/exportadores japo- neses e de cinco importadores independentes esta- belecidos na Comunidade. () A Comissão procurou e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para a determina- . ção preliminar de dumping e de prejuízo e efec- tuou inquéritos nas instalações das seguintes empresas: a) Produtores comunitários autores da denúncia: — Swedish Match Belgium SA, Geraardsbergen, Bélgica, — Fosforeira Espanola SA, Madrid, Espanha (*), —— Fosforeira Portuguesa, Lisboa, Portugal; b) Produtores/exportadores no país de exportação: — Kobe Match Co. Ltd, Ibo-gun, — Yaka Chemical Industry Co. Ltd, Himeji, — Daiwa Trading & Industrial Co. Ltd, Himeji, — Harima Match Company Co. Ltd, Himeji, (6) — Os seguintes importadores independentes estabele- cidos na Comunidade participaram no processo em curso, tendo respondido a um questionário especí- fico: — JNB & Klug, Naerum, Dinamarca, — Gadget Print PVBA, Brussel, Bélgica, — Ecodeux NV, Gent, Bélgica, — Werbetrager — Vertricbs — GmbH,  Grande, Alemanha, — Zundholz International, Meckesheim, Alemanha. 7Mm O inquérito de dumpiíng abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1993 e 30 de Junho de 1994 (a seguir designado «período de inquérito»). O exame do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1990 e 30 de Junho de 1994. (9) Propriedade a 100 % da Swedish Match.