1.12.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 314/67 DIRECTIVA 2009/153/CE DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 2009 que altera o anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere à denominação comum e à pureza das proteínas hidrolisadas como substância activa (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, se- gundo parágrafo, segundo travessão, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 91/414/CEE foi alterada pela Directiva 2008/127/CE da Comissão (?) no sentido de incluir de- terminadas proteínas hidrolisadas. (2) O Estado-Membro relator recebeu informações comple- mentares sobre as proteínas hidrolisadas. Constata-se que as proteínas hidrolisadas podem ser originadas por vários compostos orgânicos diferentes. Deste modo, é adequado mencionar a denominação comum e as especificações de pureza, tal como definidas no relatório de revisão das proteínas hidrolisadas. (33 A Directiva 91/414/CEE deve, consequentemente, ser al- terada em conformidade. (4) As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo [ da Directiva 91/414/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva. (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. (2) JO L 344 de 20.12.2008, p. 89. Artigo 2.º Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 28 de Fevereiro de 2010, as disposições legislativas, regulamen- tares e administrativas necessárias para dar cumprimento à pre- sente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediata- mente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva. Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Março de 2010. Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação ofi- cial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Es- tados-Membros. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2009. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão