L 168/22 Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 567/2009 DA COMISSÃO de 29 de Junho de 2009 relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Pierekaczewnik (ETG)] A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (2) — Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma decla- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 509/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo às especialidades tradi- cionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimen- tícios (), nomeadamente o n.º 4, primeiro parágrafo, do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 509/2006 e nos termos do n.º 3 do artigo 19.º do referido regulamento, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?) o pedido de registo da denominação «Pierekaczewnilo», apresentado pela Polónia. ração de oposição, nos termos do artigo 9.º do Regula- mento (CE) n.º 509/2006, deve proceder-se ao registo da denominação. (33 A protecção referida no n.º 2 do artigo 13.º do Regula- mento (CE) n.º 509/2006 não foi solicitada, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 2009. () JO L 93 de 31.3.2006, p. L. () JO C 269 de 24.10.2008, p. 11. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão