L 97/12 Jornal Oficial da União Europeia 16.4.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 309/2009 DA COMISSÃO de 15 de Abril de 2009 que suspende as compras de intervenção de leite em pó desnatado a preço fixado até 31 de Agosto de 2009 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conse- lho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organiza- ção comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (!), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 214/2001 da Comis- são, de 12 de Janeiro de 2001, que estabelece normas de exe- cução do Regulamento (CE) n.º 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado do leite em pó desnatado (?d), nomeadamente o n.º 3 do artigo 9.º-A, Considerando o seguinte: (1) — Com base nas comunicações apresentadas pelos Estados- -Membros em 15 de Abril de 2009 em conformidade com os n.º 1 e 2 do artigo 9.º-A do Regulamento (CE) n.º 214/2001, a quantidade total de leite em pó desna- tado proposta para intervenção a preço fixado desde 1 de Março de 2009 excedeu o limite de 109 000 toneladas fixado no artigo 13º do  Regulamento (CE) n.º 1234/2007. Por conseguinte, as compras de interven- ção de leite em pó desnatado a preço fixado têm de ser suspensas até 31 de Agosto de 2009, tem de ser fixada uma percentagem única para as quantidades recebidas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros em 14 de Abril de 2009 e as propostas recebidas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros a partir de 15 de Abril de 2009 têm de ser rejeitadas. (2) Em conformidade com o n.º 6 do artigo 2.º do Regula- mento (CE) n.º 214/2001, o leite em pó desnatado pro- posto para intervenção tem de ser embalado em sacos com um conteúdo de 25 kg de peso líquido. Por conse- guinte, as quantidades de leite em pó desnatado multi- plicadas por uma percentagem única devem ser arredon- dadas ao múltiplo de 25 kg imediatamente inferior. (33 — Apósa publicação da percentagem única e da suspensão das compras a preço fixado, os organismos de interven- ção têm de notificar rapidamente os vendedores. O pre- sente regulamento deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º As compras de intervenção de leite em pó desnatado a preço fixado são suspensas até 31 de Agosto de 2009. A quantidade total das propostas de leite em pó desnatado para intervenção recebidas de cada vendedor pelas autoridades com- petentes dos Estados-Membros em conformidade com o n.º 2 do artigo 9.º-A do Regulamento (CE) n.º 214/2001 em 14 de Abril de 2009, é aceite, multiplicada por uma percentagem única de 64,2749 %, e arredondada ao múltiplo de 25 kg ime- diatamente inferior. As propostas recebidas pelas autoridades competentes dos Esta- dos-Membros entre 15 de Abril de 2009 e 31 de Agosto de 2009 são rejeitadas. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 2009. () JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. ( JO L 37 de 7.2.2001, p. 100. Pela Comissão Jean-Luc DEMARTY Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural