12/Fasc. 04 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31 381D0883 12.11.81 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1 324/19 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1981 que altera a Decisão 77/190/CEFE no que respeita às informações a fornecer sobre os preços do petróleo bruto e dos produtos petrolíferos na Comunidade (81/883/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/491/CEE do Conselho, de 4de Maio de 1976, relativa a um procedimento comunitário de informação e de consulta sobre os pre- ços do petróleo bruto e dos produtos petroliferos na Comunidade (!) e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Tendo em conta a Decisão 77/190/CEE da Comissão, de 26 de Janeiro de 1977, que dá aplicação à Directiva 76/491/CEE (3), Considerando que as alterações ocorridas na estrutura do mercado requerem modificações do questionário 3 que figura no anexo da Decisão 77/190/CEE; Considerando que as modificações a introduzir nas condições de aprovisionamento poderiam tornar neces- sária a decomposição por origens comunitárias e .não comunitárias das comunicações relativas às quantida- des de produtos petrolíferos importados nos Estados- -membros, () JOnºLid40de28,.5.1976,p.4. () JOnºL6!de5.3.1977,p.34. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: ÁArtigo 1º O Quadro 3 que figura no anexo da Decisão 77/190/ /CEE é substituído pelo quadro que figura no anexo da presente decisão. Artigo 2º Em caso de modificações das condições de aprovisio- namento e com vista a permitir-lhe avaliar a situação do mercado, a Comissão pode prever que as indicações previstas no Quadro 3 sejam decompostas por origens comunitárias e não comunitárias. Ártigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas em 14 de Outubro de 1981. Pela Comissão Étienne DAVIGNON Vice- Presidente