10. 3. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 70/3 REGULAMENTO (CE) Nº 539/98 DA COMISSÃO de 9 de Março de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 3077/78, relativo à verificação de equivalência entre os atestados que acompanham os lúpulos importados de países terceiros e os certificados comunitários A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1554/97(0), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3077/78 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2132/95 (3), reconheceu a equiva- lência dos atestados que acompanham o lúpulo importado de determinados países terceiros aos certificados comuni- tários e adoptou a lista dos serviços destes países habili- tados a emitir os atestados de equivalência e a dos produtos abrangidos; que, na sequência da informação complementare fornecida pela Polónia é necessário alterar o anexo do Regulamento (CEE) nº 3077/78; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo do presente regulamento substitui o anexo do Regulamento (CEE) nº 3077/78. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1998. () JO L 175 de 4. 8. 1971, p. 1. (À JO L 208 de 2. 8. 1997, p. 1. (À JO L 367 de 28. 12. 1978, p. 28. (| JO L 214 de 8. 9. 1995, p. 7. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão