260 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 12 377R1792 4,8.77 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 197/17 REGULAMENTO (CEFE) Nº 1792/77 DA COMISSÃO de 3 de Agosto de 1977 que altera o Regulamento (CEE) nº 368/77 relativo à venda por adjudicação de leite em pó desnatado à alimentação dos porcos e das aves A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a or- ganização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 559/76 (?) e, nomea- damente, o nº 5 do seu artigo 7º e o seu artigo 28º, Considerando que o Anexo do Regulamento (CEE) nº 368/77 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1977, rela- tivo à venda por adjudicação de leite em pó desnatado, destinado à alimentação dos porcos e das aves de ca- poeira (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1004/77 (*), prevê os métodos de desnaturação a utilizar; Considerando que novos mercados se oferecem para a utilização do leite em pó desnatado na alimentação dos leitões pela aplicação da fórmula I D; que, contudo, a aplicação da fórmula I D na sua definição actual pode apresentar certas dificuldades, nomeadamente devido às exigências de certas legislações nacionais; que, a fim de aumentar O alcance da fórmula I D, é necessário prever uma alternativa nos componentes utilizados; Considerando que o nº 2 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 368/77 prevê a possibilidade de os Estados- -membros não aplicarem a desnaturação do leite em pó desnatado por incorporação directa ou de não permiti- rem a utilização dos produtos que resultam da aplicação de fórmulas previstas no Capítulo 2 do Anexo; que, para poder seguir a aplicação do Regulamento (CEE) nº 368/77, convém que a Comissão seja informada dos re- cursos apresentados pelos Estados-membros relativa- mente a estas possibilidades bem como das fórmulas uti- lizadas pelos transformadores; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão do Leitte e dos Produtos Lácteos, () JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. () JO nº L 67 de 15. 3. 1976, p. 9. C) JO nº L 52 de 24.2.1977, p. 19. () JO nº L 120 de 13.5. 1977, p. 8. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º 1. A fórmulaI D que consta do Capítulo I do Anexo do Regulamento (CEE) nº 368/77 é substituída pelas se- guintes fórmulas: «Fórmula I DI1 — 90 quilogramas de cereais triturados e/ou de ba- gaço triturado e — 800 gramas de carboximetilcelulose e — 200 gramas de ferro sob forma de sulfato ferroso heptahidratado. Fórmula I D 2 — 45 quilogramas de cereais triturados e/ou de ba- gaço triturado e — 500 gramas de carboximetilcelulose e — 200 gramas de ferro sob a forma de sulfato fer- roso heptahidratado e — 120 gramas de cobre sob a forma de sulfato de cobre pentahidratado.» 2. No Capítulo 3, alínea B, do Anexo do Regula- mento (CEE) nº 368/77, é aditado, no final, um pará- grafo com a seguinte redacção: : «Entende-se por «fórmula I D» no sentido das dispo- sições precedentes, tanto a fórmula I D 1 como a fórmula I D 2.» Artigo 2º O artigo 18º A, com a seguinte redacção é inserido no Regulamento (CEE) nº 368/77: «Artigo 18 A Os Estados-membros comunicam à Comissão — os casos em que utilizaram o nº 2 do artigo 6º,