02/Fasc. 10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9 383R1385 1.6.83 Nº L 141/43 Jornal Oficial das Comunidades Europeias REGULAMENTO (CEE) Nº 1385/83 DA COMISSÃO de 27 de Maio de 1983 relativo à classificação de mercadorias na subposição 21.02 C II da pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla- tura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni- forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classifica- ção pautal de grãos de cevada, descascados, não germi- nados, torrados, que podem ser utilizados na indústria cervejeira, para coloração e aromatização da cerveja, e como sucedâneos do café; Considerando que a posição 21.02 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 604/83 (3), compreende, entre outros, os sucedâneos torrados do café; Considerando que o produto em questão, embora seja utilizável para colorir e aromatizar a cerveja, apresenta as características dum sucedâneo torrado do café da posição 21.02; que, nesta posição, é de escolher a sub- posição 21.02 C II; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º Os grãos de cevada, descascados, não germinados, tor- rados, que podem ser utilizados na indústria cervejeira, para coloração e aromatização da cerveja, e como suce- dâneo do café, devem ser classificados na subposição: 21.02 Extractos ou essências de café, chá ou mate e preparados que tenham por base estes extractos ou essências; chicória torrada e outros sucedã- neos torrados de café e seus extractos: C. Chicória torrada e outros sucedâneos torra- dos do café: II. Outros. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente apliçável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 27 de Maio de 1983. () JOnºLI4de21.1.1969,p.L. (O JOnºL172de22.2.1968,p.1. ) JOnºL72de18.3.1983,p.3. Pela Comissão Karl-Heinz NARJES Membro da Comissão