L 337/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20.12.2001 REGULAMENTO (CE) N.º 2494/2001 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 2001 que altera o Regulamento (CE) n.º 80/2001 no respeitante às opções de escoamento para os produtos da pesca retirados do mercado A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Q Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (!), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 34.º, B) Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 80/2001 (4) da Comissão, de 16 de Janeiro de 2001, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho relativas às comunicações respeitantes ao reconhecimento das organizações de de escoamento como fixadas pelo Regulamento (CE) n.º 1501/83 da Comissão (?). O Regulamento (CE) n.º 1501/83 foi revogado pelo Regulamento (CE) n.º 2493/2001(*), que alargou, nomeadamente, o número de opções de escoamento existentes. É coveniente alterar o Regulamento (CE) n.º 80/2001 em consequência. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, produtores, bem como à fixação dos preços e das inter- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: venções no âmbito da organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (?), os : À o : Artigo 1.º Estados-Membros comunicam à Comissão, relativamente a cada produto que tenha sido objecto de uma retirada, No anexo VIII do Regulamento (CE) n.º 80/2001, o quadro 9 é os valores e quantidades escoadas, repartidas por opções substituído pelo seguinte quadro: «QUADRO 9 Utilização das retiradas Código Utilização das retiradas FMEAL Utilização após transformação em farinha (alimentação animal) OTHER Utilização no estado fresco ou em conserva (alimentação animal) NOALIM Utilização para fins não alimentares DIST Distribuição gratuita BAIT Isco ou engodo» Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua pubicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2001. () JO L 17 de 2 () JOL13del Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão .1.2000, p. 22. () JO L 152 de 10.6.1983, p. 22. .1.2001, p. 3. (9) Ver página 20 do presente Jornal Oficial.