03/Fasc. 09 232 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 376R0367 21.2.76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 45/1 REGULAMENTO (CEE) Nº 367/76 DO CONSELHO de 16 de Fevereiro de 1976 que altera o Regulamento (CEE) nº 2759/75 no que respeita ao período de referência para o cálculo do direito nivelador e do preço limite para o porco abatido OVCONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a Organização comum de mercado no sector da carne de porco (2), comporta um sistema de direitos niveladores à importação e de preços limite, de que um dos elementos de referência é constituído pelos preços de determinados cereais forrageiros no mercado mundial; Considerando que as oscilações dos preços dos cereais no mercado mundial se têm acentuado nestes últimos anos; que se torna evidente que tomar em consideração os preços dos cereais no mercado mundial, durante o pe- ríodo de seis meses que precede o trimestre em que são calculados os direitos niveladores e o preço limite, pode conduzir a montantes que já não reflectem a evolução dos preços em países terceiros; que convém, por conse- quência, actualizar as bases de cálculo tendo em conta o período de referência de cinco meses que precede o mês em que são fixados o direito nivelador e o preço limite. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º O texto do nº 1, alínea a), terceiro parágrafo, do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2759/75 passa a ter à se- guinte redacção: «Os preços dos cereais forrageiros no mercado mun- dial serão estabelecidos trimestralmente com base nos preços destes cereais verificados durante o período de cinco meses que precede de um mês o trimestre para o qual o referido elemento é calculado.» Artigo 2º O texto do nº 2, segundo parágrafo, do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2759/75 passa a ter a seguinte redacção: «O valor da quantidade de cereais forrageiros será estabelecido trimestralmente com base nos preços des- tes cereais verificados no mercado mundial durante o período de cinco meses que precede de um mês o tri- mestre para o qual o preço limite é fixado.» Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 1976. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 16 de Fevereiro de 1976. () JO nº C 28 de 9. 2. 1976, p. 41. (3 JO nº L 282 de 1. 11.1975, p. 1. Pelo Conselho O Presidente J. HAMILIUS