L 127/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29.4.98 REGULAMENTO (CE) Nº 901/98 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 3611/84, que fixa os coeficientes de adaptação para as lulas e potas congeladas (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3318/94(0), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 16º e o nº 6 do seu artigo 22º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3611/84 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2235/89 (9), fixou os coeficientes de adaptação para as lulas e potas congeladas; Considerando que, devido à evolução do mercado e dos preços de orientação, é conveniente alterar os coeficientes de adaptação para as lulas congeladas da espécie Loligo spp., a fim de permitir a sua aplicação ao regime dos preços de referência e ao regime previsto no nº 1 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 3759/92; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Para as lulas congeladas Loligo spp., a alínea a) do anexo do Regulamento (CEE) nº 3611/84 é substituída pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1998. () JO L 388 de 31. 12. 1992, p. 1. (À JO L 350 de 31. 12. 1994, p. 15. () JO L 333 de 21. 12. 1984, p. 41. () JO L 215 de 26. 7. 1989, p. 9. Pela Comissão Emma BONINO Membro da Comissão