25.1.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 23/17 REGULAMENTO (CE) N.º 138/2001 DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 2001 que completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas x protegidas» previsto no Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (!), coma última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2796/2000 da Comissão (?), e, nomeadamente, os n.ºº 3 e 4 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, a Itália transmitiu à Comissão dois pedidos de registo para certas denominações como denominação de origem ou indicação geográfica. (2) — Verificou-se que, em conformidade com o n.º 1 do artigo 6.º do referido regulamento, esses pedidos estão conformes com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4.º (33 — Na sequência da publicação no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias (?) das denominações constante do anexo do presente regulamento, não foi transmitida à Comissão nenhuma declaração de oposição, na acepção do artigo 7.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92. (4) — Por conseguinte, essas denominações devem ser inscritas no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas» e ser, pois, prote- gidas à escala comunitária como denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida. (5) — O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 da Comissão (*), com última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2446/2000 (), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 é completado com as denominações constantes do anexo do presente regulmento, que são inscritas como denominação de origem protegida (DOP) ou indicação geográfica protegida (IGP) no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográfias protegidas», previsto no n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2001. JO L 208 de 24.7.1992, p. L. JO L 324 de 21.12.2000, p. 26. () Jo C 108 de 14.4.2000, p. 2; Jo C 131 de 12.5.2000, p. 2. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (9 JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. Jo L 281 de 7.11.2000, p. 12.