L 318/12 Jornal Oficial da União Europeia 28.11.2008 l (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 2008 que altera as Decisões 2002/747/CE, 2003/31/CE, 2005/342/CE, 2005/344/CE e 2005/360/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a determinados produtos [notificada com o número C(2008) 6941] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2008/889/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, detergentes para máquinas de lavar louça e altera a De- cisão 1999/427/CE (?), caduca em 31 de Dezembro de 2008. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, (33 A Decisão 2005/342/CE da Comissão, de 23 de Março de 2005, que estabelece critérios ecológicos revistos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a detergen- tes para lavagem manual de louça (*), caduca em 31 de Dezembro de 2008. Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1980/2000 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo eco- lógico (1), nomeadamente o n.º 1, segundo parágrafo, do artigo 6.º, (4) A Decisão 2005/344/CE da Comissão, de 23 de Março de 2005, que estabelece critérios ecológicos para a atri- buição do rótulo ecológico comunitário a produtos de limpeza «lava tudo» e produtos de limpeza para instala- ções sanitárias (º), caduca em 31 de Dezembro de 2008. Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, Considerando o seguinte: (5) —A Decisão 2005/360/CE da Comissão, de 26 de Abril de 2005, que estabelece os critérios para a atribuição do (1) —A Decisão 2002/747/CE da Comissão, de 9 de Setembro rótulo ecológico comunitário a lubrificantes (%), caduca de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos em 31 de Maio de 2009. para atribuição do rótulo ecológico comunitário às lâm- padas eléctricas e altera a Decisão 1999/568/CE (?), ca- duca em 28 de Fevereiro de 2009. ( Em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1980/2000, os critérios ecológicos e os respectivos re- quisitos de avaliação e verificação estabelecidos nessas (2) A Decisão 2003/31/CE da Comissão, de 29 de Novem- decisões foram oportunamente revistos. bro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revis- tos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a OJOL9 de 15.1.2003, p. 11. (3 JO L 115 de 4.5.2005, p. 9. () JO L 237 de 21.9.2000, p. 1. ( JO L 115 de 4.5.2005, p. 42. JO L 242 de 10.9.2002, p. 44. ( JO L 118 de 5.5.2005, p. 26.