5.12.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 320/1 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 30 de Novembro de 2009 que concede assistência macrofinanceira à Geórgia (2009/889/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 308.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Após consulta ao Comité Económico e Financeiro, Considerando o seguinte: (1) As relações entre a Geórgia e a União Europeia (UE) têm vindo a desenvolver-se no âmbito da Política Europeia de Vizinhança, reforçada pela recém-lançada Parceria Orien- tal. O Conselho Europeu extraordinário de 1 de Setembro de 2008 confirmou a vontade da UE de reforçar as suas relações com a Geórgia, na sequência do conflito armado que opôs este país à Rússia em Agosto de 2008. O Fundo Monetário Internacional (FMI) apoia o processo de estabilização e retoma económica da Geórgia, no âm- bito do Acordo de Stand-By aprovado em 15 de Setem- bro de 2008. No decurso de uma conferência de doadores realizada em 22 de Outubro de 2008, a comunidade internacional prometeu apoiar o relançamento da economia da Geór- (10) gia, de acordo com a avaliação conjunta das necessidades realizada pelas Nações Unidas e o Banco Mundial. A Comunidade Europeia anunciou que iria apoiar finan- ceiramente a Geórgia, até um montante máximo de 500 milhões EUR no período 2008-2010. Dada a importância das necessidades residuais de finan- ciamento na balança de pagamentos em 2009 e 2010, a assistência macrofinanceira é integrada no pacote de me- didas comunitárias a favor da Geórgia. A fim de garantir uma protecção eficaz dos interesses financeiros da Comunidade no quadro da presente assis- tência financeira, é necessário que a Geórgia tome medi- das adequadas de prevenção e de luta contra a fraude, a corrupção e quaisquer outras irregularidades relacionadas com esta assistência, e que sejam previstos controlos a realizar pela Comissão e auditorias pelo Tribunal de Con- tas. A assistência financeira da Comunidade será disponibili- zada sem prejuízo dos poderes da autoridade orçamental. Esta assistência deverá ser gerida pela Comissão, em con- sulta com o Comité Económico e Financeiro. Para a aprovação da presente decisão, o Tratado não estabelece outros poderes de acção para além dos do artigo 308.º,