L 118/78 Jornal Oficial da União Europeia 13.5.2009 REGULAMENTO (CE) N.º 389/2009 DA COMISSÃO de 12 de Maio de 2009 que altera o Regulamento (CE) n.º 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 O Anexo [V deve ser alterado em conformidade. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, (4) A fim de assegurar a aplicação efectiva das medidas pre- Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 329/2007 do Conse- lho (1) e, nomeadamente, a alínea d) do seu artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 329/2007, o Anexo IV desse regulamento deve enu- merar as pessoas, entidades e organismos designados pelo Comité de Sanções ou pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas cujos fundos e recursos económicos devem ser congelados. () O Comité de Sanções determinou em 24 de Abril de 2009 que os fundos e recursos económicos de algumas pessoas colectivas, entidades e organismos deviam ser congelados. vistas no presente regulamento, o mesmo deve entrar imediatamente em vigor, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Anexo IV do Regulamento (CE) n.º 329/2007 é substituído pelo texto do Anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publica- ção no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 2009. () JO L 88 de 29.3.2007, p. L. Pela Comissão Eneko LANDÁBURU Director-Geral das Relações Externas