L 157/82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 1126/98 DA COMISSÃO de 29 de Maio de 1998 que cria direitos anti-dumpiíng e de compensação provisórios sobre certas impor- tações de salmão do Atlântico de viveiro, originário da Noruega e que altera a Decisão 97/634/CE A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, decisão, tendo encerrado os inquéritos relativa- mente a esses exportadores. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, (4) — No mesmo dia, pelo Regulamento (CE) nº 1890/ /97 (É), com a última redacção que lhe foi dada pelo Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Regulamento (CE) nº 772/98 (), o Conselho insti- Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa tuiu um direito anticdumping de 0,32 ecu por contra as importações objecto de dumping de países não quilograma sobre as importações de salmão do membros da Comunidade Europeia('), com a última Atlântico de viveiro, originário da Noruega. AÀs redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/ importações de salmão do Atlântico de viveiro /98(?), e, nomeadamente, o nº 10 do seu artigo 8º, exportadas pelas empresas cujo compromisso havia sido aceite ficaram isentas desse direito, em confor- Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2026/97 do midade com o nº 2 do artigo 1º do referido regula- Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa mento. contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia(?), e, (5) No mesmo dia, pelo Regulamento (CE) nº 1891/ nomeadamente, o nº 10 do seu artigo 13º, /97 (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 772/98, o Conselho também instituiu um direito de compensação de 3,8 % sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro, originário da Noruega. As importações de salmão do Atlântico de viveiro exportadas pelas empresas cujo compromisso havia sido aceite ficaram isentas desse direito, em conformidade com o nº 2 do artigo 1º do referido regulamento. Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em 531 de Agosto de 1996, a Comissão anunciou, em dois avisos distintos publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, o início de (6) um processo anti-dumping (*), bem como de um processo — anti-subvenções (3), — relativamente às importações de salmão do Atlântico de viveiro, originário da Noruega. Os regulamentos acima referidos expunham os resultados e as conclusões definitivos no que respeita a todos os aspectos dos inquéritos. B. NÃO-RESPEITO APARENTE PELO (2) A Comissão procurou obter e verificou todas as COMPROMISSO informações que considerou necessárias para efeitos das suas conclusões definitivas. Na sequência deste (7) A fim de assegurar a aplicação e o controlo efec- exame, a Comissão considerou que deveriam ser tivos dos compromissos aceites, os exportadores adoptadas medidas anti-dumping e de compen- comprometeram-se a comunicar trimestralmente à sação definitivas, a fim de eliminar os efeitos preju- Comissão todas as suas venda de salmão do Atlân- diciais do dumping e das subvenções. Todas as tico de viveiro efectuadas aos seus clientes não partes interessadas foram informadas dos resultados ligados na Comunidade. do inquérito, tendo-lhes sido dada a possibilidade de apresentarem os seus comentários. (8) O  texto dos compromissos prevê especificamente que o não-respeito da obrigação de informar a (3) —Em26 de Setembro de 1997, a Comissão adoptou a Comissão e, nomeadamente, de apresentar o rela- Decisão 97/634/CE (º), com a última redacção que tório trimestral no prazo fixado, excepto em caso de lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 651/98(0), força maior, seria interpretado como uma violação relativa à aceitação dos compromissos oferecidos no do compromisso. âmbito dos dois processos acima referidos pelos exportadores indicados no anexo da referida (9) Certos exportadores noruegueses não cumpriram a sua obrigação de apresentar um relatório dentro do ) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. prazo fixado ou não apresentaram mesmo qualquer ? JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18. relatório. ( Éª) JO L 288 de 21. 10. 1997, p. 1. () JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 18. () JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 20. (9) JO L 267 de 30. 9. 1997, p. L. () JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 81. () JO L 111 de 9. 4. 1998, p. 10. ( JO L 88 de 24. 3. 1998, p. 31. (% JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 19.