52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 04/Fasc. O3 384R1995 13.7. 84 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 186/23 " REGULAMENTO (CEE) Nº 1995/84 DA COMISSÃO de 22 de Julho de 1984 que altera o Regulamento (CEE) nº 2062/80 que fixa as condições e o processo de concessão e de retirada das organizações de produtores do sector dos produtos da pesca e suas associações A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, | Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum de mercando no sector dos pro- dutos da pesca (!), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 105/76 do Conselho, de 29 de Janeiro de 1976, relativo ao re- conhecimento das organizações de produtores no sector dos produtos da pesca (2) e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 105/76 prevê como condição para o reconhecimento de uma organização de produtores que esta justifique uma acti- vidade económica suficiente; que apenas as organiza- ções de produtores que têm uma produção mínima podem responder a esta exigência; ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Considerando que convém actualizar certos critérios relativos à definição de certos tipos de pesca; Considerando que as condições de produção da pesca variam particularmente de uma região para outra; que, por esta razão, as quantidades minimas de produção fixadas para as organizações de produtores poderiam em certos casos revelar-se quer demasiado pequenas, quer demasiado elevadas; que convém, portanto, auto- rizar os Estados-membros a adaptar os volumes de produção minima, dentro de certos limites, às condici- çÕes regionais; Considerando que convém actualizar certos critérios a que devem, pelo menos, obedecer as regras comuns de produção e de comercialização das organizações de produtores; Considerando que há, portanto, que alterar o Regula- mento (CEFE) nº 2062/80 da Comissão (?); Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtores da Pesca, Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2062/80 é alterado do seguinte modo: 1) Nonº1do artigo 2º, o quadro passa a ter a seguinte redacção: «Tipo de pesca — Volume mínimo de produção anual (desembarcado em peso) Pesca costeiro local (duração média de saida: menos de 2 dias) Pequena pesca (duração mínima de saída: 2a9dias) Pesca de largo (duração minima de saída: 9123 dias) Pesca de alto mar (duração minima de saída: 24 dias ou mais) Outras pescas Sardinhas, anchovas: 1 000 t ou outros produtos frescos: 1 000 t Produtos frescos: 2 500 t * Atuns frescos 1 500 t Outros produtos: 15 000 t ou peixes salgados: 10 000 t Sardinhas congeladas: 500 t ou Atuns congelados: 5 000 t ou Outros produtos congelados: 15 000 t ou Peixes salgados: 10 000 t Camarões negris do tipo Crangon sp.p,: 800 t ou ostras: 500 t ou mexilhões: 500 t ou outros crustáceos ou moluscos: 200 t ou peixes de água doce: 250 t ou peixes de água salobra ou lago artificial ou naturalmente $separada do mar (lagunas): 150 t» (1) JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1. (2) JO nº L 20 de 28. 1. 1976, p. 39. 6) JO nº L 200 de 1. 8. 1980, p. 82.