6. 2. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 31/23 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Janeiro de 1998 que estabelece as disposições respeitantes aos exames  comparativos comunitários efectuados às batatas de semente ao abrigo do artigo 14º da Directiva 66/403/CEE do Conselho (98/114/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de batatas de semente ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/90/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 14º, Considerando que o nº 4 do artigo 14º da Directiva 66/403/CEE prevê a realização de exames comparativos comunitários às batatas de semente; Considerando que é necessário que todos os Estados- -membros participem nos exames comparativos comuni- tários na medida em que as batatas de semente são usual- mente multiplicadas ou comercializadas nos seus territó- rios, a fim de assegurar que deles sejam retiradas as conclusões adequadas; Considerando que cabe à Comissão elaborar as disposi- ções necessárias com vista aos exames comparativos comunitários; Considerando que as disposições respeitantes aos exames devem abranger também, 1inter alia, certos organismos prejudiciais abrangidos pela Directiva 66/403/CEFE, pela Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/14/CE da Comissão (*), e pela Directiva 93/85/CEE do Conselho, de 4 de Outubro de 1993, relativa à luta contra a podridão anelar da bata- ta (), bem como pelas Decisões 95/506/CE da Comis- são (º), com a última redacção que lhe foi dada pela Deci- são 97/649/CE(/) e 96/301/CE da Comissão (*º) contra a propagação do míldio de batata; 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66. L 27 de 30. 1. 1997, p. 49. L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. L 87 de 2. 4. 1997, p. 17. L 259 de 18. 10. 1993, p. 1. L L L ABOITROIDORTBMROS EFETPLELEZEZIT Z EX 291 de 6. 12. 1995, p. 48. 274 de 26. 9. 1997, p. 14. 115 de 9. 5. 1996, p. 47. B RTN II NN OOOOOOOO Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. —“Durante 1998 serão efectuados exames comparativos comunitários às batatas de semente colhidas em 1997. 2. Todosos Estados-membros participarão nos exames comparativos comunitários. Artigo 2º 1. As disposições gerais respeitantes à realização dos exames comparativos comunitários constam do anexo da presente decisão. 2. Serão submetidas ao Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais disposições adicionais pormenorizadas com vista à execu- ção dos exames comparativos comunitários. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão