31. 1. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 29/3 REGULAMENTO (CE) Nº 165/97 DA COMISSÃO de 28 de Janeiro de 1997 que cria um direito anti-dumpiíng provisório sobre as importações de certo calçado com parte superior de matérias têxteis originário da República Popular da China e da Indonésia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (') alterado pelo Regu- lamento (CE) nº 2331/96()) e, nomeadamente, os seus artigos 7º e 23º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: (1) (2) 6) A. PROCESSO Em 22 de Fevereiro de 1995, a Comissão anunciou, em aviso publicado no fornal Oficial das Comuni- dades Europeias (?), O início de um processo anti- -dumping relativo às importações na Comunidade de certo calçado com parte superior de matérias têxteis originário da Républica Popular da China e da Indonésia e deu início a um inquérito. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Confederação europeia da indústria do calçado (CEC), em nome de federa- ções nacionais do calçado cujos membros represen- tavam uma percentagem importante da produção comunitária do calçado objecto do presente inqué- rito. A denúncia continha elementos de prova de dumping do produto em questão e de um prejuízo importante dele resultante que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. Dado o elevado número de produtores comunitá- rios nesta indústria, considerou-se adequado, neste caso específico e em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CFE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»), analisar pormenorizadamente o grau de apoio ou de oposição à denúncia antes do início do inquérito. Este exame revelou um apoio claro à denúncia, representado as empresas em questão aproximadamente 54 º% da produção total estimada º L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. º C 45 de 22. 2. 1995, p. 2. JO nº JO nº L 317 de 6. 12. 199%, p. 1. JOn (6) 7) da Comunidade no que respeita ao calçado em questão. A Comissão notificou oficialmente aos exporta- dores e importadores conhecidos como interessados e às suas associações representativas, bem como aos representantes dos países de exportação em questão, o início do processo. Todas as partes directamente em questão tiveram a oportunidade de comunicar os seus pontos de vista por escrito e de solicitar uma audição dentro do prazo fixado no aviso de início. As autoridades dos países de exportação em ques- tão, bem como alguns exportadores, importadores comunitários, as suas associações representativas e associações comerciais comunicaram os seus pontos de vista por escrito. Todas as partes que o solici- taram dentro do prazo fixado foram ouvidas. * Dado o elevado número de produtores comunitá- rios parte na denúncia, considerou-se adequado, em conformidade com o disposto no artigo 17º do regulamento de base, de limitar o inquérito aos produtores que podiam razoavelmente ser inqui- ridos no período de tempo disponível. Neste contexto, o envio de questionários para recolher os dados destinados a permitir uma avaliação do prejuízo causado à indústria comunitária, limitou-se às federações nacionais de produtores da Comuni- dade e a 28 das 68 empresas que apoiaram expres- samente a denúncia. Para a verificação e dada a difi- culdade de efectuar investigações pormenorizada no local relativamente às 28 empresas acima refe- ridas (a seguir denominadas «o primeiro grupo»), nove destas empresas (a seguir denominadas <«a amostra de verificação») foram seleccionadas e as suas respostas objecto de verificações aprofundadas no local. A Comissão também enviou questionários às seguintes entidades: — produtores/exportadores indonésios e chineses referidos na denúncia, —- exportadores de Hong Kong referidos na denúncia, — autoridades competentes dos países de exporta- ção em questão, — exportadores que, embora não tenham sido referidos na denúncia, se deram a conhecer e solicitaram um questionário dentro do prazo fixado no aviso de início.