L 168/36 Jornal Oficial da União Europeia 28.6.2008 DIRECTIVA 2008/65/CE DA COMISSÃO de 27 de Junho de 2008 que altera a Directiva 91/439/CEE relativa à carta de condução AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/439/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa à carta de condução (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 7.º-A, Considerando o seguinte: (1) É necessário adaptar a lista de códigos descritos nos anexos | e IA da Directiva 91/439/CEE. (2) O código comunitário 78, que restringe o direito de condução de veículos em determinada categoria de carta apenas aos veículos com transmissão automática, deve ser alterado para ter em conta a evolução científica e técnica neste domínio. (3) — As exigências mínimas para os exames de condução pre- vistas no anexo II da Directiva 91/439/CEE têm de ser adaptadas à alteração da definição do código comunitá- rio 78. () — É necessário rever as exigências mínimas para os exames teóricos e práticos, definidas no anexo II da Directiva 91/439/CEE, de modo a adaptá-las às exigências do trá- fego quotidiano no que respeita à utilização de túneis e assim melhorar o nível de segurança rodoviária desta parte específica da infra-estrutura rodoviária. (5) Os prazos definidos nos pontos 5.2 e 6.2.5 do anexo 1l da Directiva 91/439/CEE revelaram-se inadequados para a implementação satisfatória das medidas necessárias. Deve conceder-se um prazo suplementar. (6 A Directiva 91/439/CEE deverá, pois, ser alterada em conformidade. (7) As medidas estatuídas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité da Carta de Condução, (1) JO L 237 de 24.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/103/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 344). ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 91/439/CEE é alterada do seguinte modo: 1. No anexo |, ponto 2, referente à página 4 da carta de con- dução, e no anexo IA, ponto 2, referente à página 2 da carta de condução, alínea a), rubrica 12, o código comunitário 10.02 passa a ter a seguinte redacção: «10.02. Veículos sem pedal de embraiagem (ou alavanca, nas categorias À ou Al)». . No anexo |, ponto 2, referente à página 4 da carta de con- dução, e no anexo IA, ponto 2, referente à página 2 da carta de condução, alínea a), rubrica 12, o código comunitário 78 passa a ter a seguinte redacção: «78. Limitada aos veículos sem pedal de embraiagem (ou alavanca, nas categorias A ou Al)»; . O anexo II é alterado do seguinte modo: a) No ponto 2.1.3, é aditado o seguinte travessão: «<— condução segura em túneis»; b) No ponto 5.1, o segundo e o terceiro parágrafos passam a ter a seguinte redacção: «Se o candidato ficar aprovado no exame de aptidões e comportamento num veículo sem pedal de embraiagem (ou alavanca, nas categorias A e Al), tal virá indicado na carta de condução emitida com base nesse exame. Uma carta que contenha esta menção só pode ser utilizada para a condução de veículos sem pedal de embraiagem (ou alavanca, nas categorias A ou Al). Por “veículo com transmissão automática” entende-se aquele onde não existe pedal de embraiagem (ou ala- vanca, nas categorias A ou Al)»;