L 287/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25.10.2002 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Outubro de 2002 que adopta a lista das instalações aprovadas para a irradiação de alimentos em países terceiros [notificada com o número C(2002) 3994] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/840/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Fevereiro de 1999, relativa à aproxi- mação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ioni- zante (*), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — Segundo a Directiva 1999/2/CE, os géneros alimentícios tratados por radiação ionizante só poderão ser impor- tados de países terceiros caso tenham sido tratados numa instalação de irradiação aprovada pela Comunidade. (2) A Comissão recebeu, através das respectivas autoridades competentes, pedidos de aprovação para três instalações de irradiação na África do Sul e uma na Hungria. As instalações de irradiação foram inspeccionadas por técnicos especializados da Comissão a fim de verificar se cumpriam as exigências da Directiva 1999/2/CE e, em especial, se o controlo oficial garantia o respeito das exigências do artigo 7.º da referida directiva. (3) As instalações na África do Sul e na Hungria cumpriam a maioria das exigências da Directiva 1999/2/CE. As deficiências identificadas pela Comissão foram adequada- () JOL 66 de 13.3.1999, p. 16. mente resolvidas pelas autoridades competentes da África do Sul e da Hungria. A lista adoptada pela presente decisão deve ser revista regularmente. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A lista das instalações de irradiação aprovadas, na acepção do n.º 2 do artigo 9.º da Directiva 1999/2/CE, consta do anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 2002. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão