18.9.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 248/17 REGULAMENTO (CE) N.º 1827/2001 DA COMISSÃO de 17 de Setembro de 2001 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados óxidos de zinco originários da República Popular da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/2000 (2), e, nomeada- mente, o seu artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO Em 20 de Dezembro de 2000, a Comissão anunciou, num aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (), o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de determinados óxidos de zinco originários da Repú- blica Popular da China («China»). O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em Novembro de 2000 pela Associação Europeia da Indústria de Metais («Eurometaux»), em nome da Asturiana de Zinc S.A, da Co.ge.fin. SpA, da Elementis Pigments, da Grillo Zinkoxid GmbH, da Meta- leurop GmbH e da Union Miniêre Zinc Chemicals («produtores comunitários autores da denúncia», que, em conjunto, representam uma parte importante da produção comunitária de determinados óxidos de zinco (no presente caso, 75% A denúncia continha elementos de prova de dumping em relação ao referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justi- ficar o início de um processo. A Comissão informou oficialmente do início do processo os produtores-exportadores e os importadores/ loperadores comerciais conhecidos como interessados, bem como as suas associações, os representantes do país exportador implicado, os utilizadores, os fornecedores e os produtores comunitários autores da denúncia. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresen- tarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Vários produtores-exportadores do país em causa, bem como produtores comunitários, utilizadores comunitá- ftios e importadores/operadores comerciais, apresen- taram observações por escrito. Foi concedida uma 6 de 6.3.1996, p. L. JOL5 JO L 257 de 11.10.2000, p. 2. jo € 3 66 de 20.12.2000, p. 7. audição a todas as partes que o solicitaram no prazo acima referido e que demonstraram ter motivos especiais para serem ouvidas. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, bem como a todas as outras empresas que se deram a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de início. Foram recebidas respostas de seis produtores comunitários autores da denúncia, de cinco produtores-exportadores do país em causa, bem como de seis importadores da Comunidade não coligados aos produtores exportadores. A Comissão recebeu também respostas de 13 utilizadores, cinco fornecedores e duas associações de utilizadores. Seis outros produtores de óxido de zinco da Comunidade, que não participaram na denúncia, facultaram também à Comissão algumas informações gerais sobre as suas acti- vidades. A fim de permitir que os produtores exportadores da China apresentassem um pedido de aplicação do esta- tuto de economia de mercado ou do tratamento indivi- dual, se assim o desejassem, a Comissão enviou os formulários necessários às empresas chinesas conhecidas como interessadas. Nenhuma outra empresa se deu a conhecer no prazo estabelecido no aviso de início. Cinco empresas solicitaram o estatuto de economia de mercado nos termos do n.º 7, alínea b), do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 («regulamento de base») ou que fossem objecto de tratamento individual caso o inquérito revelasse que não satisfaziam os critérios de concessão do estatuto de economia de mercado. A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação do dumping, do prejuízo e do interesse comunitário. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: a) Produtores-exportadores da China — Liuzhou Nonferrous Metals Smelting Co Ltd, Liuzhou, — Liuzhou Fuxin Chemical Industry Co Ltd, Liuzhou, — Gredmann Guigang Chemical Ltd, Guigang, — Liuzhou Zinc Products Co Ltd, Liuzhou, — Liuzhou Longcheng Chemical General Plant, Liuzhou; b) País análogo — Estados Unidos da América: US Zinc Co, Millington, Tennessee;