17.7.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 189/19 REGULAMENTO (CE) N.º 676/2008 DA COMISSÃO de 16 de Julho de 2008 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ail de la Drôme (IGP), VSestarská cibule (DOP), Slovenská bryndza (IGP), Ajo Morado de Las Pedrofíeras (IGP), Gamoneu ou Gamonedo (DOP), Alheira de Vinhais (IGP), Presunto de Vinhais ou Presunto Bísaro de Vinhais (IGP)] A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios () nomeadamente o n.º 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.º e nos termos do n.º 2 do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia () o pedido de registo da denominação «Ail de la Drôme» apresentado pela França, o pedido de registo da denominação «V3estarská cibule» apresentado pela República Checa, o pedido de registo da denominação «Slovenská bryndza» apresentado pela Eslováquia, os pedidos de registo das denominações «Ajo Morado de Las Pedrofieras» e «Gamonew ou «Ga- monedo» apresentados por Espanha e os pedidos de re- gisto das denominações «Alheira de Vinhais» e «Presunto de Vinhais» ou «Presunto Bísaro de Vinhais» apresentados por Portugal. (2) — Não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, pelo que as referidas denominações devem ser registadas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º São registadas as denominações constantes do anexo do pre- sente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 2008. () JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 417/2008 da Comissão (JO L 125 de 9.5.2008, p. 27). () JO € 227 de 27.9.2007, p. 20 (Ail de la Drôme), JO C 228 de 28.9.2007, p. 18 (Vsestarská cibule), JO € 232 de 4.10.2007, p. 17 (Slovenská bryndza), JO C 233 de 5.10.2007, p. 10 (Ajo Morado de Las Pedroferas), JO C 236 de 9.10.2007, p. 13 (Gamoneu ou Ga- monedo), JO € 236 de 9.10.2007, p. 18 (Alheira de Vinhais), JO C 236 de 9.10.2007, p. 10 (Presunto de Vinhais ou Presunto Bísaro de Vinhais). Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão