L 18/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 1. 98 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 1998 que autoriza determinados Estados-membros a prever derrogações à Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação às batatas de semente originárias do Canadá (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, grega, italiana e portuguesa) (98/92/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 97/14/CE(), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 14º, Tendo em conta o pedido apresentado pela Itália e por Portugal, Considerando que, em conformidade com as disposições da Directiva 77/93/CEE, as batatas de semente originárias do continente americano não podem, em princípio, ser introduzidas na Comunidade; Considerando, porém, que a Directiva 77/93/CEE permite derrogações dessa regra desde que se determine não exis- tirem riscos de propagação de organismos prejudiciais; Considerando que, em Itália e em Portugal, a plantação e o cultivo de batatas de semente de certas variedades norte-americanas para a produção de batatas para conser- vação tem sido uma prática corrente; que parte do abaste- cimento de batatas de semente dessas variedades tem sido assegurada por importações do Canadá; Considerando que, pelas Decisões 96/6/CE(?) e 97/89/ /CE(%), a Comissão aprovou derrogações baseadas no conceito de «zonas indemnes», sujeitas a determinadas condições técnicas para evitar o risco de propagação de organismos prejudiciais; que essa aprovação expirou em 31 de Março de 1997; que a Comissão previu também que essas derrogações proporcionariam a oportunidade de confirmar o bom funcionamento do conceito de «zonas indemnes»; Considerando que se sabe que o Canadá não está ainda completamente indemne do viróide de afuselamento do tubérculo da batateira (potato spindle tuber viroid) ou de () JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. ( JO L 87 de 2. 4. 1997, p. 17. () JO L 2 de 4. 1. 1996, p. 24. () JO L 27 de 30. 1. 1997, p. 45. Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedo- nicus (Spieckermann et Kotthoff) Davis et al; Considerando que, as informações fornecidas pelo Canadá demonstraram que esse país estendeu o seu programa de erradicação desses organismos prejudiciais às províncias de New Brunswick e Prince Edward Island; que há razões para crer que o programa de erradicação do viróide do afuselamento do tubérculo da batateira se revelou plena- mente eficaz nessas províncias e que o programa de erra- dicação da Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus se revelou plenamente eficaz em certas áreas Prince Edward Island; que não foi detectada a presença da doença nas amostra colhidas de batatas de semente originárias de Prince Edward Island e introduzidas nos termos da Direc- tiva 97/89/CE; que não foi, pois, estabelecida a existência de elementos suficientes que se oponham ao bom funcio- namento do já referido conceito de «zonas indemnes» em Prince Edward Island e, portanto, ao reconhecimento das disposições ali aplicadas como sendo equivalentes às disposições de luta contra a Clavibacter michiganensis spp. sepedonicus; Considerando, no entanto, que em 14 de Março de 1996 a Itália informou a Comissão de que uma amostra colhida em batatas de semente importadsas nos termos da Decisão 96/6/CE e originárias de New Brunswick foi identificada como estando infectada por Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus; que, não tendo podido ser identificada a origem da infecção, e a título cautelar, o reconhecimento do conceito de «zona indemne» na província de New Brunswick foi temporariamente suspenso, com a conse- quente proibição temporária da importação de batatas de semente dessa província, a fim de permitir que as autori- dades canadianas completassem as suas investigações rela- tivamente à origem da infecção referida; Considerando que as autoridades canadianas informaram oficialmente a Comissão de que, num extenso procedi- mento de identificação a montante e testagem, não tinha sido encontrado Clavibacter michiganensis ssp. sepedo- nicus em batatas relacionadas com a exploração objecto de suspeita na sequência da presença de Clavibacter michi- ganensis ssp. sepedonicus na referida amostra de um lote importado; que, além disso, o Canadá confirmou terem sido reforçadas as medidas administrativas de controlo dos procedimentos de amostragem, rotulagem e selagem de todos os lotes de batata de semente destinados à União