21.2.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 52/37 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 1998 relativa à realização dos ensaios e testes comparativos comunitários respeitantes aos materiais de propagação de plantas ornamentais de acordo com o procedi- mento previsto no nº 2 do artigo 20º da Directiva 91/682/CEE do Conselho (98/159/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/682/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativa à comercialização de plantas ornamentais e materiais de propagação de plantas ornamentais ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/108/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, os nº* 2 e 4 do seu artigo 20º, Considerando que, em aplicação dessa directiva, são efec- tuados nos Estados-membros ensaios e testes compara- tivos comunitários em amostras destinados a verificar a conformidade dos materiais de propagação das espécies enumeradas na directiva com as exigências e as condições constantes da mesma; Considerando que para esse efeito é necessário, nomeada- mente na primeira frase de execução da directiva, asse- gurar uma amostragem representativa adequada das dife- rentes origens de produção e de comercialização do conjunto da Comunidade, pelo menos para certas espé- cies; Considerando que é pois necessário efectuar em 1997- -1999 ensaios e testes comparativos comunitários dos materiais de propagação das plantas de Pelargonium e Dianthus; Considerando que é exigido a todos os Estados-membros que participem nos ensaios e testes comparativos comu- nitários, na medida em que os materiais de propagação de Pelargonium e Dianthus sejam correntemente propa- gados ou comercializados nos seus territórios, a fim de se poderem tirar as conclusões necessárias; Considerando que esses ensaios e testes comparativos comunitários serão utilizudos para harmonizar, em primeiro lugar, os métodos técnicos de controlo dos materiais de propagação dessas espécies; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e das Plantas Ornamentais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. Serão efectuados em 1997-1999 ensaios e testes comparativos comunitários dos materiais de propagação das plantas de Pelargonium e Dianthus. 2. As amostras serão colhidas oficialmente. 3. “Todos os Estados-membros participarão nos ensaios e testes comparativos comunitários, na medida em que os materiais de propagação sejam correntemente propagados ou comercializados nos seus territórios. Artigo 2º As regras aplicáveis à realização dos ensaios e testes comparativos comunitários e à avaliação dos resultados serão efectuadas no âmbito do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e das Plantas Ornamentais. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO L 376 de 31. 12. 1991, p. 21. (À JO L 39 de 8. 2. 1997, p. 20.