06/Fasc. 02 378D1028 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 59 Nº L 362/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23.12.78 DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1978 relativo à criação de um Comité Consultivo para a Formação dos Veterinários (78/1028/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o projecto de decisão apresentado pela Comissão, Considerando que na sua Resolução de 6 de Junho de 1974, relativa ao reconhecimento mútuo dos displomas, certifica- dos e outros títulos, o Conselho pronuncio-se a favor da instituição de Comités consultivos; Considerando que é importante assegurar um nível compa- ravelmente elevado de formação, no contexto do reconheci- mento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de veterinário e da coordenação das condições de acesso às . actividades de veterinário; Considerando que é desejável, para atingir este objectivo, criar um Comité Consultivo para aconselhar a Comissão, DECIDE: Artigo 1º? É instituído, junto da Comissão, um Comité Consultivo para a Formação dos Veterinários a seguir denominado «Comi- tó». Artigo 2º 1. —Comitétem por missão contribuir para assegurar uma formação dos veterinários de nível comparavelmente elevado na Comunidade. 2. — Desempenhará esta issão em especial através dos meios seguintes: — troca de informações completas sobre os métodos de formação, bem como sobre on conteúdo, o nível e a estrutura do ensino teórico e prático nos Estados-mem- bros, — discussões e consultas com o bojectivo de alcançar uma concepção comum no que diz respeito ao nível a atingir para a formação dos veterinários e, se for caso disso, a estrutura e o conteúdo desta formação, — exame da adaptação da formação de veterinários aos progressos das ciências veterinárias e dos métodos peda- gógicos. 3. —O Comité dirigirá à Comissão e aos Estados-membros Os seus pareceres e recomendações incluindo, quando o considerar oportuno, as sugestões quanto às alterações a introduzir nos artigos relativos à formação dos veterinários nas Directivas 78/1026/CEE (1) e 78/1027/CEE (?). 4. — O Comité aconselhará igualmente a Comissão sobre qualquer outra questão que esta lhe possa submeter em matéria de formação de veterinários. Artigo 3º? 1. O Comité é composto por três peritos por .cada Estado-membro, a saber: — um perito do corpo veterinário em exercício, — um perito proveniente das instituições encarregadas do ensino de ciências veterinárias, — um perito das autoridades competentes do estado-mem- bro. 2. — É previsto um suplente por cada membro. O suplente póde participar nas reuniões do Comité. 3. —“Osmembrose os suplentes referidos nos nº* 1 e 2 são designados pelos Estados-membros. Os membros referidos no nº 1, primeiro e segundo travesões, e os seus suplentes são designados sob proposta do corpo veterinário em exercício e das instituições encarregadas do ensino das ciências veteri- nárias. Os membros e os suplentes assim designados serão nomeados pelo Conselho. (1) JO nº L 362 de 23.12.1978, p. 1. (2) JO nº L 362 de 23. 12. 1978, p. 7.