5. 9. 97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 243/7 REGULAMENTO (CE) Nº 1731/97 DA COMISSÃO de 4 de Setembro de 1997 que institui um direito anti-dumpíng provisório sobre as importações de glifosato originário da República Popular da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia('), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: [ 6) ( ( ( 1 2 3 JJOL )J JOL )J JO C2 A. PROCESSO 1. Início Em 13 de Outubro de 1995, a Comissão anunciou, num aviso publicado no Jfornal Oficial das Comu- nidades Europeias(*), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comuni- dade de glifosato originário da República Popular da China, e deu início a um inquérito. O processo teve início na sequência de uma denúncia apresentada em Maio de 1995 pela Monsanto Europe SA/NV (Bélgica), secundada pela Cheminova Agro A/S (Dinamarca), que repre- sentam a maior parte da produção comunitária de glifosato. A denúncia continha elementos de prova suficientes da existência de dumping causado pelas importações em questão e do prejuízo importante dele resultante para justificar o início de um processo anti-dumping. 2. Inquérito A Comissão avisou oficialmente os exportadores, os importadores e os utilizadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os produtores comunitários autores da denúncia sobre o início do processo. As partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentarem os seus 56 de 6. 3. 1996, 317 de 6. 12. 19%, p 1 266 de 13. 10. 1995, p. 22. () (5) (6) O) comentários por escrito e de solicitarem uma audi- ção no prazo estabelecido no aviso de início. Alguns produtores nacionais interessados, bem como alguns importadores e produtores comunitá- rios apresentaram os seus comentários por escrito. Foram concedidas audições a todas as partes que tal o solicitaram no prazo estabelecido. A Comissão enviou questionários aos exportadores e aos importadores citados na denúncia, bem como aos dois produtores comunitários autores da denún- cia. Foram igualmente enviados questionários às autoridades nacionais da República Popular da China (com o objectivo de permitir a cooperação de qualquer outro produtor/exportador deste país) e aos exportadores que, embora não mencionados na denúncia, se tenham dado a conhecer e solicitado um questionário no prazo estabelecido no aviso de início. A Comissão recebeu respostas pormenorizadas de dois produtores comunitários, quatro produtores da República Popular da China e um exportador em Hong Kong, bem como de quatro 1mportadores independentes na Comunidade. A Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para a determina- ção preliminar de dumpiíng e prejuízo e realizou visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas: a) Produtores comunitários — Monsanto Europe SA/NV (Bélgica), — Cheminova Agro A/S (Dinamarca); b) Importadores independentes — Helm (Alemanha), — Calliope (França). A Comissão realizou um inquérito nas instalações da Mobras e da Nortox no Brasil, dado o Brasil ter sido seleccionado como país análogo para efeitos de cálculo do valor normal para a República Popular da China (ver considerandos 15 a 20). O período de inquérito para a determinação de dumping foi compreendido entre 1 de Setembro de 1994 e 31 de Agosto de 1995 (a seguir designado «período de inquérito»). O exame do prejuízo abrange o período de 1991 ao final do período de inquérito.