72 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10/Fasc. 01 378R3180 30. 12. 78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 379/1 REGULAMENTO (CEFE) Nº 3180/78 DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1978 que altera o valor da unidade de conta utilizada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 907/73 do Conselho, de 3 de Abril de 1973, que institui um Fundo Europeu de Cooperação Monetária (1) e, nomeadamente, o último parágrafo do artigo 5º dos Estatutos do Fundo, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Monetário, Tendo em conta o parecer do Conselho de Administração do Fundo Europeu de Cooperação Monetária, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 907/73 estabelece, no artigo 5º dos Estatutos do Fundo, que as operações do Fundo em moedas dos Estados-membros são expressas numa unidade de conta monetária europeia, cujo valor tinha sido fixado em 0,88867088 grama de ouro fino; Considerando que esta definição deixou de estar conforme às regras em vigor no sistema monetário internacional; Considerando que, além dos casos de alteração automática do valor da unidade de conta monetária europeia, o referido artigo 5º prevê, no seu último parágrafo, que qualquer outra alteração será decidida pelo Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão, após parecer do Comitê Monetário e do Conselho de Administraçao do Fundo; Considerando que a instituição de um novo Sistema Monetário Europeu, que foi objecto da Resolução do Conselho Europeu reunido em Bruxelas em 4 e 5 de Dezembro de 1978, prevê a utilização de um ECU definido como um cabaz das moedas dos Estados-membros, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A partir de 1 de Janeiro de 1979, as operações do Fundo são expressas numa unidade de conta denominada «ECU», definida pela soma dos seguintes montantes das moedas dos Estados-membros: 0,828 marco alemão 0,0885 libra esterlina 1,15 franco francês 109 liras italianas 0,286 florim neerlandês 3,66 francos belgas 0,14 franco luxemburguês 0,217 coroa dinamarquesa 0,00759 libra irlandesa. Ártigo 2º O Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão, após parecer do Comité Monetário e do Conselho de Administração do Fundo, fixará as condições em que a composição do ECU pode ser alterada. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1979. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1978. (1) JO nº L 89 de 5.4.1973, p. 2. Pelo Conselho O Presidente H. MATTHOFER