24.4.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 112/1 I (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória) REGULAMENTOS REGULAMENTO (CE) N.º 362/2008 DO CONSELHO de 14 de Abril de 2008 que aplica o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2009 das variáveis-alvo secundárias relativas à privação material (Texto relevante para efeitos do EFE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, -alvo secundárias a incluir anualmente na componente transversal das EU-SILC. Para o ano de 2009, deve ser estabelecida a lista de variáveis-alvo secundárias incluídas no módulo relativo à privação material. A lista deverá ser acompanhada dos códigos das variáveis e das definições. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, (3) O Comitédo Programa Estatístico não deu parecer favo- rável. Consequentemente, de acordo com o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 1177/2003, a Comissão deve apresentar sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a adoptar e informar o Parlamento Europeu, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, rela- tivo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia (EU-SILC) (!), nomeadamente a alínea f) do n.º 2 do artigo 15.º, Considerando o seguinte: APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO: (1) O Regulamento (CE) n.º 1177/2003 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade, ds ; SPTA .. Artigo 1.º incluindo dados transversais e longitudinais comparáveis e actualizados sobre o rendimento e sobre o nível e a A lista de variáveis-alvo secundárias, os códigos das variáveis e composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis as definições para o módulo de 2009 relativo à privação ma- nacional e da União Europeia. terial, a incluir na componente transversal das estatísticas sobre o rendimento e as condições de vida na Comunidade (EU-SILC), são os estabelecidos no anexo. (2) —Nos termos da alínea f)| do n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 1177/2003, são necessárias medi- das de execução relativas à lista de áreas-alvo e variáveis- o Artigo 2.º (1) JO L 165 de 3.7.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção : e . que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1791/2006 (O L 363 O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- de 20.12.2006, p. 1). guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.