29.9.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 254/9 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 1998 que declara a compatibilidade de uma concentração com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEFE (Processo IV/M.1225 — Ensoj/Stora) [notificada com o número C(1998) 3653] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (1999/641/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/ 197 (), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8-º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 31 de Julho de 1998 de dar início a um processo neste caso, Tendo dado às empresas em causa a oportunidade de apresen- tarem as suas observações relativamente às objecções levan- tadas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em Matéria de Concentrações (?), Considerando o seguinte: (1) —Em18 deJunho de 1998, a Comissão recebeu a comu- nicação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 (a seguir denominado «regulamento das concentrações») através da qual a Enso Oyj («Enso») se funde com a Stora Kopparbergs Bergslags AB («Stora». A nova empresa resultante da fusão denominar-se-á Stora Enso Oyj («Stora Enso»). () JO L 395 de 30.12.1989, p. 1, e JO L 257 de 21.9.1990, p. 13 (rectificação). (3 JO L 180 de 9.7.1997, p. L. () JO € 275 de 12.9.1999. (2) Após análise da comunicação, a Comissão concluiu que a operação comunicada é abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento das concentrações. Em 31 de Julho de 1998, a Comissão decidiu dar início a um processo nos termos do n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do regulamento das concentrações. 1. AS PARTES A Enso é um grupo industrial com actividades no sector florestal, em especial, a nível dos produtos de fibras à base de madeira. As suas actividades consistem no abas- tecimento de madeira, fabrico de papel e cartão, pasta de papel e exploração de serrações. A Enso desenvolve igualmente actividades de compra e venda. A Enso é uma sociedade de direito finlandês e desenvolve as suas principais actividades na Finlândia. A Enso tem unidades de produção noutros países europeus — em especial na Alemanha e nos Estados bálticos — bem como na Ásia. A Stora é um grupo industrial que desenvolve activi- dades no sector florestal. Produz pasta de papel, papel e cartão e explora serrações. A Stora é uma sociedade de direito sueco, desenvolvendo as suas principais activi- dades na Suécia. A Stora tem unidades de produção igualmente noutros países europeus — em especial na Alemanha — e também no Canadá. 1. A OPERAÇÃO A operação constitui uma «concentração entre entidades equivalentes» e será realizada através de uma oferta pública de todas as acções da Stora, anunciada em 2 de Junho de 1998, no âmbito da qual os accionistas da Stora receberão novas acções Enso.