76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13/Vol. 14 38310351 20.7.83 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L197/1 DIRECTIVA DO CONSELHO de 16 de Junho de 1983 que altera a Directiva 70/220/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelos gases provenientes dos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor (83/351/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que o primeiro programa de acção da Comuni- dade Europeia para a protecção do ambiente, aprovado pelo Conselho em 22 de Novembro de 1973, convida jà a ter em conta os últimos progressos científicos na luta contra a poluição atmosférica causada pelos gases provenientes dos veículos a motor e a adaptar nesse sentido as directivas já adoptadas ; Considerando que a Directiva 70/220/CEFE () fixa valores limi- tes para as emissões de monóxido de carbono e de hidrocarbo- () JOnºCI81 de 19.7.1982, p. 30. O JOnºtC184de11.7.1983, p. 131. ) JOnºC346de31.12.1982, p. 2. O JOnºL76de6.4.1970,p. t. netos não queimados provenientes de tais motores ; que estes valores limites foram reduzidos pela primeira vez pela Directiva 74/290/CEE (5) e completados, em conformidade com a Direc- tiva 77/102/CEE ($9), pelos valores limites para as emissões admissíveis de óxidos de azoto ; que os valores limites para estes três poluentes foram de novo reduzidos pela Directiva 78/665/CEE () ; Considerando que os progressos registados na construção dos motores dos veículos permitem reduzir os valores limites ; que uma tal redução parece ser desejável como precaução contra eventuais efeitos nefastos sobre o ambiente ; que não compro- mete, durante o período considerado, os objectivos da política comunitária noutros domínios, em particular no da utilização racional da energia ; Considerando que, tendo em conta a utilização crescente dos motores Diesel nas viaturas de turismo e nos veículos utilitários ligeiros, seria conveniente, para além das emissões de fulizem que foram objecto da Directiva 72/306/CEFE (8), reduzir igual- mente as emissões de monóxido de carbono, hidrocarbonetos não queimados e óxido de azoto que provêm destes motores ; que a inclusão destes motores no âmbito de aplicação da Direc- tiva 70/220/CEE implica uma alteração do articulado da refe- rida directiva ; que esta alteração tem igualmente efeitos sobre o conteúdo dos anexos técnicos e que, por conseguinte, a Comissão propôs ao Conselho adoptar na presente directiva a alteração simultânea dos anexos técnicos em derrogação do artigo 5º da Directiva 70/220/CEE, ' Ó JOnºL159 de 15.6.1974, p. 61. () JOnºL32de3.2.1977, p. 32. O JOnºL223de 14.8.1978, p. 48. () JOnº L190de20.8.1972, p. 1.