L 201/36 Jornal Oficial da União Europeia 1.8.2009 DIRECTIVA 2009/90/CE DA COMISSÃO de 31 de Julho de 2009 que estabelece, nos termos da Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, especificações técnicas para a análise e monitorização químicas do estado da água (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/60/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 8.º, Considerando o seguinte: 1) — Devem garantir-se a qualidade e a comparabilidade dos resultados analíticos dos laboratórios designados por au- toridades competentes dos Estados-Membros para efec- tuar a monitorização química da água, nos termos do artigo 8.º da Directiva 2000/60/CE. A norma EN ISO/IEC-17025 sobre os requisitos gerais de competência para laboratórios de ensaio e calibração fornece normas internacionais adequadas para a validação dos métodos de análise utilizados. (2) A fim de cumprirem os requisitos de validação, todos os métodos de análise aplicados pelos Estados-Membros para efeitos de programas de monitorização química do estado da água devem cumprir determinados critérios de desempenho mínimo, incluindo as normas relativas à margem de erro das medições e ao limite de quantifica- ção dos métodos. Para assegurar a comparabilidade dos resultados da monitorização química, o limite de quanti- ficação deve ser determinado em conformidade com uma definição comummente acordada. (3) Quando não existam métodos que cumpram os critérios de desempenho mínimo, a monitorização deve basear-se nas melhores técnicas disponíveis que não impliquem Custos excessivos. (4) — O cálculo dos valores médios deve tomar em considera- ção resultados de medição que sejam inferiores ao limite de quantificação dos métodos de análise. Devem ser fi- xadas as normas a utilizar a este respeito. (5) As operações técnicas destinadas a assegurar a qualidade e a comparabilidade dos resultados analíticos devem se- guir práticas de regimes de gestão da qualidade aceites no plano internacional. As práticas estabelecidas na EN ISO/IEC-17025 são adequadas para esse efeito. É conve- niente assegurar que os laboratórios que efectuam análi- ses químicas demonstrem a sua competência através da participação em programas de ensaio de aptidão reconhe- cidos a nível internacional ou nacional e através da uti- lização de materiais de referência disponíveis. Para efeitos (1) JO L 327 de 22.12.2000, p. 1. de harmonização de práticas no plano comunitário, a organização dos programas de ensaio de aptidão deve basear-se em normas internacionais relevantes. Para o efeito, o guia ISO/IEC 43-1 relativo a ensaios de aptidão por comparações interlaboratórios — Parte 1: «Desenvol- vimento e funcionamento de programas de ensaio de aptidão» oferece directrizes adequadas. Os resultados dos programas em questão devem ser avaliados com base nos sistemas de pontuação internacionalmente reco- nhecidos. A este respeito, a norma ISO-13528 sobre métodos estatísticos a utilizar em ensaios de aptidão por comparações interlaboratórios oferece normas apro- priadas. (6) O comité referido no n.º 1 do artigo 21.º da Directiva 2000/60/CE foi consultado em 15 de Maio de 2008 e emitiu um parecer positivo sobre o projecto de directiva da Comissão que estabelece, nos termos da Directiva 2000/60/CE, especificações técnicas para a análise e mo- nitorização químicas do estado da água. Em 6 de Junho de 2008 a Comissão apresentou o referido projecto para exame ao Parlamento Europeu e ao Conselho. O Parla- mento Europeu não manifestou a sua oposição ao pro- jecto de medidas no prazo estipulado. O Conselho ma- nifestou a sua oposição à adopção pela Comissão, indi- cando que as medidas propostas excediam as competên- cias de execução previstas na Directiva 2000/60/CE. Con- sequentemente, a Comissão não adoptou o projecto de medidas e apresentou um projecto alterado da directiva em questão ao comité referido no n.º 1 do artigo 21.º da Directiva 2000/60/CE. O comité foi consultado no que toca ao projecto em questão, mediante procedimento escrito lançado em 28 de Janeiro de 2009, e emitiu um parecer posiítivo. (7) — As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do comité referido no n.º 1 do artigo 21.º da Directiva 2000/60/CE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Objecto A presente directiva estabelece especificações técnicas para a análise e a monitorização químicas do estado da água, em conformidade com o nº 3 do artigo 8.º da Directiva 2000/60/CE. Estabelece critérios de desempenho mínimo para métodos de análise a ser aplicados pelos Estados-Membros quando monitorizam o estado da água, dos sedimentos e da biota, assim como normas para demonstrar a qualidade dos resultados analíticos.