L 139/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2.6.1999 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Maio de 1999 relativa à suspensão temporária das importações de amendoins e de determi- nados produtos derivados do amendoim originários ou provenientes do Egipto [notificada com o número C(1999) 1382/ (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/356/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 93/43/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à higiene dos gêéneros alimentícios ('), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 10-º, Após consulta dos Estados-Membros, (1) — Considerando que se determinou que amendoins originários ou provenientes do Egipto se encon- travam contaminados com níveis elevados de afla- toxina B1l; que a análise de amostras indica uma contaminação grave e recorrente por aflatoxinas dos amendoins originários ou provenientes do Egipto; (2) — Considerando que o Comité Científico da Alimen- tação Humana chamou a atenção para o facto de as aflatoxinas, em especial a aflatoxina Bl, serem substâncias cancerígenas que, mesmo em pequenas doses, podem provocar cancro do fígado, sendo, além disso, genotóxicas; (3) —Considerando que o  Regulamento (CE) n.º 1525/98 da Comissão (?), que altera o Regula- mento (CE) n.º 194/97, fixa os teores máximos de certos — contaminantes presentes nos  gêéneros alimentícios, nomeadamente de aflatoxinas; que os referidos teores máximos foram excedidos de forma significativa em amostras de amendoins originários ou provenientes do Egipto; que os teores máximos para a afaltoxina B1l nos amendoins destinados ao () JO L 175 de 19.7.1993, p. 1. (À JO L 201 de 17.7.1998, p. 43. consumo humano directo e nos amendoins desti- nados a serem submetidos a triagem ou a outro tratamento são fixados, nesse regulamento, em 2 e 8 ppb (parts per billion), respectivamente; que o teor de aflatoxina Bl em amendoins provenientes do Egipto chegou a atingir 485 ppb; Considerando que existe um processo de refinação completo e eficaz para remover as aflatoxinas dos amendoins, deixando o óleo resultante de constituir um perigo para a saúde do consumidor; Considerando que o Egipto é um grande expor- tador de amendoins para a Comunidade e que a exposição da população a amendoins ou a produtos derivados do amendoim contaminados com aflato- xinas constitui uma séria ameaça à saúde pública na Comunidade; Considerando que é necessário suspender as impor- tações de amendoins e de determinados produtos derivados do amendoim originários ou prove- nientes do Egipto; que, não obstante, a importação de amendoins originários ou provenientes do Egipto pode ainda ser autorizada desde que os amendoins em questão sejam objecto de um processo de refinação completo e eficaz; Considerando que as autoridades egípcias foram informadas dos níveis excessivamente elevados de aflatoxinas nos amendoins originários ou prove- nientes do Egipto; que a melhoria da situação que, segundo as autoridades egípcias, iria ocorrer não reduziu, na prática, os níveis de contaminação pelas aflatoxinas;