03/Fasc. 21 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 51 38110126 Nº L 67/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12.3.81 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 16 de Fevereivo de 1981 — que altera os anexos das Directivas 66/401/CEF, 66/402/CEE e 69/208/CEE do Conselho, que dizem respeito, respectivamente, à comercialização das sementes de plantas forrageiras, de cere- ais e de plantas oleaginosas e fibrosas, bem como as Directivas 78/386/CEE e 78/388/CEE — (81/126/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercializa- ção de sementes de plantas forrageiras (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/754/CEE (*) e, nomeadamente, o seu artigo 21º A, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercializa- . ção das sementes de cereais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/692/CEFE (*) e, no- meadamente, o seu artigo 20º ÀA, Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, que diz respeito à comercializa- ção das sementes de plantas oleaginosas e de fibras (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/304/CEFE (”) e, nomeadamente, o seu artigo 21º À, Considerando que, por motivo da evolução dos conheci- mentos científicos e técnicos, devem ser introduzidas al- terações nos Anexos I e II da Directiva 66/401/CEFE, no Anexo III da Directiva 66/402/CEE e no Anexo II da Directiva 69/208/CEE pelos motivos adiante indicados; Considerando que as condições que devem satisfazer as culturas e as sementes, incluindo as normas de pureza varietal, devem ser alteradas para se assegurar a sua con- formidade com os sistemas relativos à certificação varie- tal das sementes destinadas ao comércio internacional da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econó- mico (OCDE); que, em consequência, há motivo para (9) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66. () JO nº L 207 de 9. 8. 1980, p. 36. C) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66. ( JO nº L 205 de 13. 8. 1979, p. 1. () JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. () JO nº L 68 de 14. 3. 1980, p. 33. alterar as datas da entrada em vigor previstas respectiva- mente no primeiro travessão do artigo 2º da Directiva 78/386/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1978, que altera os anexos da Directiva 66/401/CEE relativa à comercialização das sementes de plantas forrageiras (), e no primeiro travessão do artigo 2º da Directiva 78/388/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1978, que altera os anexos da Directiva 69/208/CEFE relativa à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e. : fibrosas (*); ' x Considerando que as normas relativas à contagem das sements de Rumex devem ser flexibilizadas nos casos das sementes certificadas de outras espécies de plantas forra- geiras, salvo se existir dúvida sobre o cumprimento das normas definidas pela Directiva 66/401/CEE; Considerando que as dispocições na Directiva 66/ /402/CEFE em relação ao peso máximo de um lote de sementes de Zea mays devem ser alteradas para se garan- tir a sua conformidade com as condições do exame ofi- cial das sementes efectuadas de acordo com os métodos internacionais em uso; Considerando que as normas relativas ao teor máximo, em número, de sementes de outras espécies de plantas nas sementes de cânhamo devem ser adaptadas às nor- mas de qualidade normalmente conseguida; Considerando que as medidas previstas na presente di- - rectiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: AÁrtigo 1º O Anexo I da Directiva 66/401/CEE é alterado do. seguinte modo: O JO nº L 113 de 25. 4. 1978, p. 1. () JOnºL113 de 25. 4. 1978, p. 20.