8.9.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 248/5 REGULAMENTO (CE) Nº 1903/98 DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 1998 que fixa o teor máximo de humidade dos cereais propostos à intervenção em determinados Estados-membros durante a campanha de 1998/1999 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2731/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que fixa as quali- dades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2594/97 (9), fixou em 14% o teor máximo de humidade dos cereais, à excepção do trigo duro; que, no âmbito do Regulamento (CEE) nº 689/92 da Comissão, de 19 de Março de 1992, que fixa os procedimentos e condições da tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1612/98 (), o teor máximo de humidade foi fixado em 14,5 %; que o referido regulamento previu igualmente, no nº 4 do seu artigo 2º, que os Estados-membros possam ser autorizados a aplicar, a seu pedido e em determinadas condições, um teor de humidade de 15 % para todos os cereais propostos à intervenção, excluindo o milho e o sOrgo; Considerando que determinados Estados-membros apre- sentaram pedidos nesse sentido; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os Estados-membros que constam do anexo do presente regulamento ficam autorizados a fixar em 15% o teor máximo de humidade para os cereais referidos no mesmo anexo e propostos à intervenção durante a campanha de 1998/1999. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1998. () JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (à3JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37. (À JO L 281 de 1. 11. 1975, p. 22. (% JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 10. () JO L 74 de 20. 3. 1992, p. 18. (% JO L 209 de 25. 7. 1998, p. 25. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão