21.1.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 16/3 REGULAMENTO (CE) N.º 41/2009 DA COMISSÃO de 20 de Janeiro de 2009 relativo à composição e rotulagem dos géneros alimentícios adequados a pessoas com intolerância ao glúten (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/398/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Esta- dos-Membros respeitantes aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 2.º e o artigo 4.º-A, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 89/398/CEE diz respeito aos géneros alimen- tícios destinados a uma alimentação especial que, devido à sua composição ou processo de fabrico especial se destinam a satisfazer as necessidades nutritivas especiais de categorias específicas da população. As pessoas que padecem de doença celíaca constituem um desses grupos específicos da população que sofrem de uma intolerância permanente ao glúten. A indústria alimentar desenvolveu uma gama de produ- tos apresentados como «isentos de glúten» ou com men- ções equivalentes. As diferenças entre as disposições na- cionais relativas às condições de utilização de tais descri- ções dos produtos podem impedir a livre circulação dos produtos em causa e podem não assegurar o mesmo nível elevado de protecção dos consumidores. Por moti- vos de clareza e a fim de evitar confundir os consumi- dores com tipos diferentes de descrições de produtos a nível nacional, as condições para a utilização dos termos relacionados com a ausência de glúten devem ser estabe- lecidas a nível comunitário. O trigo (ou seja, todas as espécies Triticum, como trigo duro, espelta e kamut), o centeio e a cevada foram iden- tificados como cereais cientificamente registados como contendo glúten. O glúten presente nesses cereais pode prejudicar a saúde das pessoas com intolerância ao glú- ten, as quais, por conseguinte, os devem evitar. A remoção do glúten dos cereais que o contêm apresenta dificuldades técnicas consideráveis e condicionalismos económicos, sendo difícil, por conseguinte, a produção de alimentos totalmente isentos de glúten. Consequente- (1) JO L 186 de 30.6.1989, p. 27. mente, muitos géneros alimentícios destinados a esta ali- mentação particular existentes no mercado podem conter quantidades residuais baixas de glúten. Muitas das pessoas com intolerância ao glúten, embora nem todas, podem incluir a aveia no seu regime alimen- tar sem que tal implique efeitos adversos na sua saúde. Esta é uma questão que está a ser estudada e investigada pela comunidade científica. No entanto, a contaminação da aveia com trigo, centeio ou cevada que pode ocorrer durante a colheita, o transporte, a armazenagem e a transformação dos cereais provoca uma grande preocu- pação. Por conseguinte, o risco de contaminação com glúten dos produtos que contêm aveia deve ser tomado em consideração no que se refere à rotulagem desses produtos. Algumas pessoas com intolerância ao glúten podem to- lerar pequenas quantidades variáveis de glúten dentro de certos limites. De modo a que as pessoas possam encon- trar no mercado uma variedade de géneros alimentícios adequados às suas necessidades e ao seu nível de sensi- bilidade, deve haver disponibilidade de produtos com diferentes níveis baixos de glúten dentro desses limites. É importante, no entanto, que os vários produtos sejam rotulados adequadamente, a fim de assegurar a sua utili- zação correcta por pessoas com intolerância ao glúten, com o apoio de campanhas informativas incentivadas pelos Estados-Membros. Os géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial que foram formulados, transformados e prepara- dos para responder às necessidades alimentares das pes- soas com intolerância ao glúten e que foram comerciali- zados como tal devem ser rotulados com as menções «teor muito baixo de glúten» ou «isento de glúten, em conformidade com as disposições previstas no presente regulamento. Tal pode ser possível, utilizando géneros alimentícios que foram transformados especialmente para reduzir o teor de glúten de um ou mais ingredientes que contêm glúten e/ou géneros alimentícios cujos ingre- dientes que contêm glúten foram substituídos por outros ingredientes naturalmente isentos de glúten. O n.º 3 do artigo 2.º da Directiva 89/398/CEE prevê a possibilidade, para os géneros alimentícios de consumo corrente adequados a uma alimentação especial, que se faça menção dessa propriedade. Por conseguinte, deveria ser possível que um alimento de consumo corrente ade- quado a uma dieta isenta de glúten, porque não contém ingredientes derivados de cereais que contêm glúten ou de aveia, ostente a menção que indique a ausência de glúten. A Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à