L 75/14 Jornal Oficial da União Europeia 18.3.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 238/2008 DO CONSELHO de 10 de Março de 2008 que encerra o reexame intercalar parcial do direito anti-dumping, instituído por força do n.º 3 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96, sobre as importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Rússia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o n.º 3 do seu artigo 11.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Medidas em vigor (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 1995/2000 (), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as im- portações de soluções de ureia e de nitrato de amónio (UNA) originárias, designadamente, da Rússia. O presente regulamento será a seguir designado como «regulamento de base» e o inquérito que deu origem às medidas insti- tuídas pelo regulamento de base será doravante desig- nado como «inquérito inicial». (2) — Na sequência de um reexame da caducidade iniciado em Setembro de 2005, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 1911/2006 (à), prorrogou por cinco anos estas me- didas ao seu nível actual. Estas medidas são constituídas por direitos específicos. O presente regulamento será a seguir designado como «regulamento da caducidade» e o inquérito que deu origem às medidas instituídas pelo regulamento da caducidade será a seguir designado como «inquérito da caducidade». 2. Pedido de reexame (33 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base, foi apresentado um pedido de reexame intercalar parcial («presente reexame» por dois produtores-exporta- dores da Rússia, Novomoskovskiy Azot e Nevinno- myssky Azot, membros da Joint Stock Company «Mine- ral and Chemical Company Eurochem». Estas duas em- (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17). (2) JO L 238 de 22.9.2000, p. 15. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1675/2003 (O L 238 de 25.9.2003, p. 4). () JO L 365 de 21.12.2006, p. 26. presas, porque coligadas, são, para efeitos do presente reexame, equiparadas a uma só entidade jurídica («reque- rente».. O âmbito do pedido limitava-se ao dumping no que diz respeito ao requerente. (4) — O requerente alegou que a comparação entre o seu pró- prio valor normal e, na ausência de exportações para a Comunidade Europeia, os preços de exportação para um país terceiro adequado, neste caso os Estados Unidos da América (EUA), conduziria a uma redução do dumping para níveis bastante inferiores ao nível das medidas em vigor. 3. Inquérito (5) Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que o pedido continha elementos de prova prima facie suficientes, a Comissão anunciou, em 19 de Dezembro de 2006, o início de um reexame intercalar parcial nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base por um aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia (*). (6) O âmbito do reexame limitava-se aos aspectos do dum- ping relativos ao requerente. O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006 («período de inqué- rtito de reexame» ou «PIR>). (7) A Comissão informou oficialmente do início do reexame o requerente, os representantes do país de exportação e a associação de produtores comunitários. Às partes interes- sadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. (8 — Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam mo- tivos especiais para serem ouvidas. (9) A fim de obter as informações consideradas necessárias para o seu inquérito, a Comissão enviou questionários à Joint Stock Company «Mineral and Chemical Company Eurochem» e às suas empresas coligadas, tendo recebido as respostas dentro dos prazos fixados. (9 JO € 311 de 19.12.2006, p. 51.