L 30/52 Jornal Oficial da União Europeia 4.2.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 74/2008 DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 2007 relativo à constituição da empresa comum ARTEMIS para realizar a iniciativa tecnológica conjunta no domínio dos sistemas informáticos incorporados O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 171.º e 172.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (!), Considerando o seguinte: (1) (4) ) P Õ A Decisão n.º 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)(?) (a seguir denominado «Sétimo Programa-Quadro», prevê uma contribuição comunitária para a criação de parcerias público-privadas de longo prazo sob a forma de iniciativas tecnológicas conjuntas (ITC), que podem ser realizadas através de empresas comuns na acepção do artigo 171.º do Tratado. Essas ITC resultam da actividade das plataformas tecnoló- gicas europeias, já criadas no âmbito do Sexto Programa- -Quadro, e abrangem determinados aspectos da investigação no respectivo domínio. Devem combinar investimento do sector privado e financiamento público europeu, nomea- damente financiamento proveniente do Sétimo Programa- -Quadro. A Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento - tecnológico e demonstração (2007 a 2013) () (a seguir denominado «programa específico Cooperação»), sublinha a necessidade de parcerias público- -privadas pan-europeias ambiciosas para acelerar o desen- volvimento de tecnologias importantes mediante grandes acções de investigação a nível comunitário, incluindo, em especial, ITC. A Agenda de Lisboa para o Crescimento e o Emprego sublinha a necessidade de criar condições favoráveis ao investimento no conhecimento e na inovação na Comuni- dade, para impulsionar a competitividade, o crescimento e o emprego. Nas suas conclusões de 25 e 26 de Novembro de 2004, o Conselho incentivou a Comissão a aprofundar os conceitos Parecer emitido em 24 de Outubro de 2007 (ainda não publicado no Jornal Oficial). JO L 412 de 30.12.2006, p. 1. JO L 400 de 30.12.2006, p. 86. Rectificação no JO L 54 de 22.2.2007, p. 30. de plataformas tecnológicas e de ITC. Sublinhou que tais iniciativas poderão contribuir para a coordenação do esforço global comunitário de investigação com vista a alcançar sinergias com as actividades das iniciativas existentes, nomeadamente o EUREKA e o COST, tendo em conta o seu importante contributo para a investigação e o desenvolvimento (I & D). As empresas europeias e outras organizações de investiga- ção e desenvolvimento activas no domínio dos sistemas informáticos incorporados assumiram a liderança na criação da plataforma tecnológica europeia para sistemas informáticos incorporados (a seguir denominada «plata- forma tecnológica ARTEMIS») no âmbito do Sexto Programa-Quadro. A plataforma tecnológica ARTEMIS elaborou uma agenda estratégica de investigação com base numa ampla consulta às partes interessadas públicas e privadas. A agenda estratégica de investigação identificou as prioridades no domínio dos sistemas informáticos incor- porados e formulou orientações para uma ITC neste domínio. A ITC no domínio dos sistemas informáticos incorporados dá resposta às comunicações da Comissão de 6 de Abril de 2005, «Construir o EEI do conhecimento ao serviço do crescimento», e de 20 de Julho de 2005, «Acções Comuns para o Crescimento e o Emprego: o Programa Comunitário de Lisboa», que advogam uma abordagem nova e mais ambiciosa das parcerias público-privadas em grande escala em áreas de interesse capital para a competitividade da Europa, identificadas através do diálogo com a indústria. A ITC no domínio dos sistemas informáticos incorporados responde à necessidade de promover a difusão generalizada das tecnologias da informação e das comunicações, como indicado no relatório «Creating an Innovative Europo», de Janeiro de 2006 (*). Este relatório elogia igualmente o modelo da plataforma tecnológica conjunta ARTEMIS, por combinar de modo harmonizado e síncrono financiamento nacional e financiamento comunitário numa estrutura jurídica clara. A ITC no domínio dos sistemas informáticos incorporados deve criar uma parceria público-privada sustentável, bem como intensificar e impulsionar o investimento privado e público no sector dos sistemas incorporados na Europa; para efeitos do presente regulamento, entende-se por «Europa» os Estados-Membros da União Europeia (a seguir (% http://ec.europa.eu/invest-in-research/action/2006 ahogroup en.htm