13.9.2007 Jornal Oficial da União Europeia L 240/7 REGULAMENTO (CE) N.º 1050/2007 DA COMISSÃO de 12 de Setembro de 2007 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Mejillón de Galicia ou Mexillón de Galicia (DOP) — Café de Colombia (IGP) — Castagna Cuneo (IGP) — Asparago Bianco di Bassano (DOP)] A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o n.º 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006 e em apli- cação do n.º 2 do artigo 17.º do mesmo regulamento, foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia (?) o pedido de registo da denominação «Mejillón de Galicia» ou «Mexillón de Galicia», efectuado pela Espanha, o pe- dido de registo das denominação «Café de Colômbia», efectuado pela Colômbia, e os pedidos de registo das denominações «Castagna Cuneo» e «Asparago Bianco di Bassano», efectuados pela Itália. (2) — Não foi notificada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, pelo que as referidas denominações devem ser registadas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º São registadas as denominações constantes do anexo do pre- sente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 2007. () JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 952/2007 da Comissão (JO L 210 de 10.8.2007, p. 26). (2) JO € 320 de 28.12.2006, p. 12 (Mejillón de Galicia ou Mexillón de Galicia); JO C 320 de 28.12.2006, p. 17 (Café de Colombia); JO C 321 de 29.12.2006, p. 9 (Castagna Cuneo); JO C 321 de 29.12.2006, p. 19 (Asparago Bianco di Bassano). Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão