8.4.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 94/15 REGULAMENTO (CE) N.º 286/2009 DA COMISSÃO de 7 de Abril de 2009 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Melva de Andalucía (IGP), Caballa de Andalucía (IGP), Ovos Moles de Aveiro (IGP), Castagna di Vallerano (DOP)] A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o n.º 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006 e nos termos do n.º 2 do artigo 17.º do mesmo regulamento, foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia os pedidos de registo das denominações «Melva de Andalu- cía» e «Caballa de Andalucía», apresentados pela Espanha, o pedido de registo da denominação «Ovos Moles de Aveiro», apresentado por Portugal, e o pedido de registo da denominação «Castagna di Vallerano», apresentado pela Itália ). (2) Não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, pelo que as referidas denominações devem ser registadas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º São registadas as denominações constantes do anexo do pre- sente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 2009. () JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Pela Comissão Mariann FISCHER BOFEL Membro da Comissão () JO € 177 de 12.7.2008, p. 18 (Melva de Andalucía), JO C 177 de 12.7.2008, p. 21 (Caballa de Andalucía), JO C 184 de 22.7.2008, p. 42 (Ovos Moles de Aveiro), JO C 190 de 29.7.2008, p. 7 (Castagna di Vallerano).