03/Fasc. 20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 41 380R3296 19. 12. 80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 344/13 REGULAMENTO (CEE) Nº 3296/80 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1980 que altera o Regulamento (CEE) nº 2314/72 relativo a certas disposições em matéria de exame da aptidão de cultivo de castas de videira na sequência da adesão da Grécia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomea- damente, o nº 2 do seu artigo 146º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2314/72 da Comissão () prevê certas disposições em matéria de exame da aptidão do cultivo de castas de videira; Considerando que o Acto de Adesão da Grécia alterou completamente o Regulamento (CEE) nº 347/79, do Conselho, respeitante às regras gerais relativas à classifi- cação das castas de videira (?), prevê igualmente, no seu Anexo II, ponto 1, segunda parte, alínea A 1) «vinho», ponto 2, uma adaptação ao Regulamento (CEE) nº 2314/72 para ter em conta as castas de uvas para passas; que é portanto necessário completar este último regula- mento, nomeadamente prevendo as regras especiais de exame da aptidão de cultivo das castas de uvas para pas- sas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2314/72 é alterado do seguinte modo: 1. No nº 4 do artigo 2º, após o terceiro parágrafo, é inserido o seguinte parágrafo: «O exame das castas de uvas para passas efectua-se segundo as disposições do Anexo IV». 2. No nº 2, alínea e), do artigo 3º, as subalíneas cc) e dd) passam a ter a seguinte redacção: «cc) os valores médios relativos aos diferentes anos de ensaio para a casta de videira em causa e a casta ou castas-testemunho, referentes: — ao rendimento em uvas frescas e, se for caso disso, em passas, expresso em quilogramas por hectare, — à densidade natural do mosto, — ao teor total em acidez do mosto, expresso em miliequivalentes por litro, — no que respeita às castas de uvas para passas, o teor total em açúcar das passas expresso em gramas por quilograma do produto aca- bado; dd) Segundo a utilização especial, uma apreciação das uvas, do mosto, das passas ou do vinho proveniente da casta examinada se possível em relação aos produtos provenientes da cultura das castas-testemunho, incidindo sobre: — as características organolépticas, —— a aptidão para uma utilização especial, — no que diz respeito às variedades de uva para passas, a presença do número de graínhas por passa.» 3. É aditado o seguinte anexo: «ANEXO IV EXAME DAS CASTAS DE UVAS PARA PASSAS 1. Superfície cultivada Aplicam-se as disposições do ponto 1 do Anexo 1; contudo, o terreno deve ser suficientemente grande para que seja possível colher pelo menos 4 quintais de passas da casta a examinar e da casta ou castas- -testemunho. 2. Organização do ensaio O ensaio efectua-se por blocos em terreno plano ou em encosta suave ou em parcelas ao comprido nas encostas com grande declive ou em locais onde por outras razões seja impossível formar um bloco. AÀ casta a examinar e a casta ou castas-testemunho são cultivadas pelo menos em duas parcelas. As condi- ções de cultura e nomeadamente a data da plantação, a escolha das variedades de porta-enxertos, o « modo operatório, os tratamentos antiparasitários e a estrumação devem ser idênticos para a casta a examinar e as castas-testemunho. () JO nº L 248 de 1. 11.1972, p. 53. () JOnº L 54 de 5.3. 1979, p. 75.