Nº L 271/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 9. 86 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Setembro de 1986 que .aceita compromissos oferecidos no âmbito do processo antri-dumpiíng relativo a importações de corindo artífiícial orlgmarxo da Hungria, Polónia e ' URSS e que encerra o inquérito (86/464/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNVIDADESY EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho de 23 de Julho de 1984 relativo à defesa contra as importações objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia () e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Após consults no âmbito do Comité Consultivo conforme dispõe o referido regulamento Considerando que : A. Processo () Em Junho de 1983, a Comissão recebeu uma denúncia do Conselho Europeu das Federações de Produtores Químicos (CEFPQ) em nome de produ- tores que representam toda a produção da Comuni- dade de corindo artifícial, com base na qual foi dado início (() a um processo anti-dumping relativo às importações deste produto originárias da Repú- — blica Popular da China, Checoslovaquna Espanha e Jugoslávia. No decurso do imquérito foram encontrados elementos de prova de dumpzng no que respelta a certos exportadores, e de prejuízo, tendo o inquérito sido finalmente encerrado(3) em Dezembro de . 1984 com a aceitação de compromissos de preço oferecidos por aqueles exportadores relativamente aos quais o dumping havia sido determinado. ()) Em Maio de 1984, a Comissão recebeu uma denúncia suplementar do Conselho Europeu das Federações de Produtores Químicos em nome de produtores que representam toda a produção da Comunidade de corindo artificial, na qual se pedia uma extensão do processo anti-dumping relativo às importações: de corindo artificial originárias da República Popular da China, Checoslováquia, Espanha e Jugoslávia com vista a incluir importa- ções deste produto originárias da Hungria, Polónia e URSS. () JO nº L 201, 30. 7. 1984, p. 1. (À JO nº C 261, 30. 9. 1983, p. 2. () JO nº L 340, 28. 12. 1984, p. 82. 6) () (5) (6) A denúncia continha elementos de prova do dumping e do prejuízo efectivo daí resultante, considerados suficientes para Justificar a extensão do processo anti-dumping já a decorrer. AÀ Comissão anunciou, assim, em aviso publicado, no Jfornal Ofícial das Comunidades Europeias (*) a extensão do processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de corindo artifícial da subposição 28.20 B da pauta aduaneira comum, correspondente ao código NIMEXE 28.20-30, com vista a incluir importaçções originárias da Hungna Polónia e URSS. ' A Comissão informou oficialmente os exportadores e importadores conhecidos como interessados, bem como os denunciantes, tendo ainda dado às partes directamente interessadas a oportunidade de apre- sentarem por escrito as suas observações e de sohc1- tarem uma audição. Todos os exportadores conhecidos apresentaram por escrito as suas observações e foi-lhes concedida uma audição. Além disso, foram feitas observações em nome das associações de utilizadores do produto em causa, bem como pelos próprios utilizadores. A Comissão solicitou e verificou todas as informa- ções consideradas necessárias tendo em vista uma determinação preliminar das seguintes empresas, procedendo a averiguações nas suas instalações quando necessário : Produtores da CEE: — Dynamit Nobel AG, Troisdorf, República Federal da Alemanha, — Hermann C Starck Berlin GmbÉ, Diisseldorf, República. Federal da Alemanha, *. — Lonza-Werke — GmbH, — Waldshut-Tiengen, República Federal da Alemanha, — Pechiney Électromeeallurgle (ex — SOFREM), Paris, França, —- Samim Abrasivi S. p. A.; San Michele all”. Adlge, Itália. * JO nº C 201, 31. 7. 1984, p. 4. i p . .