L 346/58 Jornal Oficial da União Europeia 23.12.2009 DECISÃO 2009/1004/PESC DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 2009 que actualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.º, Considerando o seguinte: (1) Em 27 de Dezembro de 2001, o Conselho adoptou a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo (!). (2) Em15deJunho de 2009, o Conselho adoptou a Posição Comum 2009/468/PESC que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC (2). (33 —Em conformidade com o n.º 6 do artigo 1.º da Posição Comum 2001/931/PESC, é necessário proceder a uma revisão completa da lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica a Posição Comum 2009/468/PESC. (4) A presente decisão incorpora o resultado da revisão pelo Conselho da lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC. (5) —Na sequência do acórdão do Tribunal de Primeira Ins- tância de 30 de Setembro de 2009, proferido no pro- cesso T-341/07, não foi incluída uma pessoa na lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC. (6) O Conselho concluiu igualmente que seria conveniente alterar a rubrica relativa a um grupo da lista. (7) —O Conselho concluiu que, com excepção da pessoa a que se refere o considerando 5, as restantes pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC estiveram implicados em actos terroristas, na acepção dos n.º 2 e 3 do artigo 1.º da Posição Comum 2001/931/PESC, que, em 344 de 28.12.2001, p. 93. 151 de 16.6.2009, p. 45. re ( JO P JO relação aos mesmos, uma decisão foi tomada por uma autoridade competente na acepção do n.º 4 do artigo 1.º da referida posição comum e que aqueles deverão conti- nuar a estar sujeitos às medidas restritivas específicas previstas na referida posição comum. (8 —A listade pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC deverá ser actualizada em conformidade, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC consta do Anexo da presente decisão. Artigo 2.º É revogada a Posição Comum 2009/468/PESC na medida em que diz respeito às pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC. Artigo 3.º A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2009. Pelo Conselho O Presidente A. CARLGREN