200 : Jornal Oficial das Comunidades Europeias 06/Fasc. O1 375D0364 30. 6.75 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 167/17 DECISÃO DO CONSELHO de 16 de Junho de 1975 — que cria um Comité Consultivo para a Formação dos Médicos ! (75/364/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o projecto de decisão apresentado pela Comissão, Considerando que, na sua resolução de 6 de Junho de 1964 relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos, o Conselho declarou-se favorável à institui- ção de comités consultivos; Considerando que é importante assegurar um nível compa- rativamente elevado de formação no âmbito do reconheci- mento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de médico e da coordenação das condições de acesso às actividades de médico; Considerando que é desejável, para contribuir para a realização deste objectivo, criar um Comité Consultivo para aconselhar a Comissão, DECIDE: Artigo 1º É instituído junto da Comissão um Comité Consultivo para a Formação dos Médicos, a seguir denominado «Comité». Artigo 2º 1. .A funçãodo Comité é a de contribuir para assegurar . uma formação dos médicos de nível comparativamente elevado na Comunidade, tanto no que diz respeito à formação do médico, como do médico especialista. - 2. — Desempenhará as suas funções em especial através dos meios seguintes: — troca de informações completas sobre os métodos de formação, bem como o seu conteúdo, o nível e a estrutura do ensino teórico e prático ministrado nos Estados-mem- bros; ! — troca de pontos de vista e consultas para se chegar a uma concepção comum no que diz respeito ao nível a atingir na formação dos médicos e, se for caso disso, à estrutura e ao conteúdo desta formação; | — tomada em consideração da adaptação da formação dos médicos aos progressos da ciência médica e dos métodos pedagógicos. 3. —O Comitétransmitirá à Comissão e aos Estados-mem- bros os seus pareceres e recomendações incluindo, quando o considerar oportuno, sugestões quanto às alterações a introduzir nos artigos relativos à formação dos médicos das Directivas 75/362/CEE (1) e 75/363/CEE (?). 4. O Comité aconselhará igualmente a Comissão sobre qualquer outra questão que esta submeta à sua apreciação em matéria de formação dos médicos. Artigo 3º 1. O Comité é composto por três peritos por Esta- do-membro, a saber: — um perito da classe médica em exercício, — um perito das faculdades de medicina das universida- des, - — um perito das autoridades competentes do Estado-mem- bro. 2. " Cada membro terá um suplente. Este suplente está habilitado a participar nas reuniões do Comité. 3. — Osmembros e os suplentes referidos nos nºs 1.e 2 são designados pelos Estados-membros. Os membros referidos no primeiro e segundo travessões do nº 1 e respectivos suplentes são designados sob proposta da classe médica em exercício e das faculdades de medicina das universidades. Os membros e os suplentes assim designados são nomeados pelo Conselho. Artigo 4º 1. A nomeaçãodosmembros do Comité é feita por um período três anos. No fim deste período, os membros do (1) JO nº L 167 de 30. 6. 1975, p. 1. (2) JO nº L 167 de 30. 6. 1975, p. 14.