25. 7. 86 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 202/19 REGULAMENTO (CEE) Nº 2323/86 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1986 que fixa os preços de referência das carpas para a campanha de comercialização 1986/1987 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum dos mercados no sector dos produtos da pesca (!), modificado pelo Acto de Adesão, e, nomeada- mente, o nº 5 do seu artigo 22º, Considerando que o artigo 22º, parágrafo 1, do Regula- mento (CEE) nº 3796/81 prevê a possibilidade de fixar, antes do início de cada campanha de comercialização, preços de referência para as carpas; que estes preços podem ser diferenciados dentro de cada campanha em função da evolução temporal dos cursos ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1985/74 da Comissão, de 25 de Julho de 1974, relativo às modali- dades da fixação dos preços franco-fronteira pelas carpas (?), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2046/85 (), prevê que os preços de referência das carpas são fixados pelos períodos de 1 de Agosto a 30 de Novembro, de 1 de Dezembro a 31 de Dezembro e de 1 de Janeiro a 31 de Julho; Considerando que a fixação dos preços de referência cons- títui a condição necessária para a aplicação eventual de medidas apropriadas para a protecção da produção comu- nitária ; que os dados dos preços à produção disponíveis conduzem a fixar os preços de referência aos níveis indi- cados ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Cornité de Gestão dos Produtos da Pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O preço de referência das carpas é fixado como segue : — para o período de 1 de Agosto a 30 de Novembro de 1986 a 1715 ECUs/tonelada, — para o período de 1 de Dezembro a 31 de Dezembro de 1986 a 1491 ECUs/tonelada, ' — para o período de 1 de Janeiro a 31 de Julho de 1987 a 1373 ECUs/tonelada. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em | de Agosto de 1986. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1986. () JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. L. (3 JO nº L 207 de 29. 7. 1974, p. 30. () JO nº L 193 de 25. 7. 1985, p. 15. Pela Comissão António CARDOSO E CUNHA Membro da Comissão