206 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15/Fasc. 03 382D0459 19. 7. 82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 210/1 DECISÃO DO CONSELHO de 24 de Junho de 1982 que estabelece uma troca recíproca de informações e dados provenientes das redes e estações isoladas que medem a poluição atmosférica nos Estados-membros (82/459/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco- nómica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2), Considerando que os primeiro e segundo programas de acção das Comunidades Europeias em matéria de ambien- te (3) prevêem a instituição de um procedimento de troca de informações entre as redes de vigilância e de controlo; Considerando que um tal procedimento é necessário para a - luta contra a poluição e perturbações, que representa um dos objectivos da Comunidade no que diz respeito à melho- ria da qualidade de vida e ao desenvolvimento harmonioso das actividades económicas em toda a da Comunidade; que os poderes de acção específicos exigidos para este efeito não foram previstos no Tratado; Considerando que, pela Decisão 75/441/CEE (º), o Consel- ho instituiu um procedimento comum de troca de informa- ções entre as redes de vigilância e de controlo no que diz re- speito aos dados relativos à poluição atmosférica causada por certos compostos de enxofre e pelas partículas em sus- pensão; que este procedimento serviu, nomeadamente, pa- ra um estudo-piloto com vista à elaboração de um sistema que permita responder às necessidades específicas da Co- munidade; Considerando que a experiência adquirida graças ao estu- do-piloto permite estabelecer uma troca de informações e dados mais completa relativa aos poluentes atmosféricos suplementares, que estimulará e reforçará, assim, o pro- gresso na harmonização dos métodos de medida; 1) JO nº C 125 de 17. 5. 1982, p. 165. 2) JO nº C 64 de 15. 3. 1982, p. 15, 5) JO3n C 112 de 29. 12. 1973, p. 3e JO nº C 139 de 13. 6. 1977, (9 JO nº L 194 de 25. 7. 1975, p. 40. Considerando que a Comissão examinará, em consulta com os Estados-membros, a necessidade e o alcance de todos os programas de comparação que vier a propor; que tais pro- gramas poderão incluir diferentes equipamentos e diferen- tes métodos de colheita e de análise assim como os materia- is de referência utilizados correntemente para os poluentes considerados, a fim de melhorar a comparabilidade dos da- dos obtidos pelas diferentes estações e segundo os diferen- tes métodos; Considerando que a utilização de períodos homogéneos de recolha dos dados e uma apresentação homogénea dos re- sultados facilitam a comparação dos níveis registados para cada poluente; Considerando que a troca dos resultados das medições dos níveis de poluição permite seguir as tendências a longo pra- zo e as melhorias decorrentes das disposições nacionais e comunitárias, actuais ou futuras; Considerando que estes resultados constituem informações pertinentes para a determinação dos locais para a realiza- ção de inquéritos epidemiológicos que permitam uma mel- hor compreensão dos efeitos nocivos dos poluêntes atmos- féricos sobre a saúde humana; Considerando que o transporte de poluentes em longas di- stâncias torna necessária uma vigilância a nível regional, nacional, comunitária e mundial; Considerando que certas informações e dados representam uma contribuição para o sistema global de vigilância do am- biente (GEMS) que faz parte do Programa das Naçoes Unidas sobre o Ambiente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É instituída uma troca recíproca de informações e dados provenientes das redes e estações isoladas que medem a poluição atmosférica, a seguir denominada «troca recípro- ca». Esta troca recíproca aplica-se aos resultados indivi- duais das medidas efectuadas por estações fixas que funcio- nem ou venham a funcionar em contínuo durante um perí- odo suficientemente representativo.