23. 4. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 120/23 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1998 que altera pela terceira vez a Decisão 97/285/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/271/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE () e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º, Considerando que se registaram focos de peste suína clás- sica em Espanha; Considerando que, devido ao comércio de suínos vivos, sêmen, embriões e óvulos, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-membros; Considerando que a Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia; Considerando que, devido à ocorrência da doença, a Comissão adoptou a Decisão 97/285/CE, de 30 de Abril () JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (à3 JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. () JO L 47 de 21. 2. 1980, p. 11. de 1997, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (*); Considerando que, devido à evolução da doença, a Comis- são adoptou a Decisão 97/446/CE()) e a Decisão 98/93/CE (), que altera a Decisão 97/285/CE; Considerando que a Espanha aplicou o programa nacional de vigilância serológica da peste suína clássica adoptado pela Decisão 98/176/CE da Comissão (!); Considerando que, à luz da evolução da doença, é neces- sário alterar pela terceira vez as medidas adoptadas pela Decisão 97/285/CE; Considerando que, durante a aplicação do programa nacional de vigilância serológica, não foram detectados anticorpos contra o vírus da peste suína clássica nos suínos das províncias de Segóvia, Madrid e Toledo; que, em consequência, se justifica que os suínos reprodutores e para criação possam ser expedidos a partir destas provín- cias para o resto do território espanhol se forem aplicadas medidas para evitar a propagação da doença; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, (9 JO L 114 de 1. 5. 1997, p. 47. () JO L 190 de 19. 7. 1997, p. 48. () JO L 18 de 23. 1. 1998, p. 35. (M JO L 65 de 5. 3. 1998, p. 26.