5.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 182/15 REGULAMENTO (CE) N.º 1354/2001 DA COMISSÃO de 4 de Julho de 2001 que altera o Regulamento (CE) n.º 467/2001 do Conselho no que respeita às pessoas e entidades abrangidas pelo congelamento de fundos e às organizações e organismos não abrangidos pela proibição de voos com relação aos Taliban do Afeganistão A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 467/2001 do Conselho, de 6 de Março de 2001, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos, prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos Taliban do Afeganistão e revoga o Regulamento (CE) n.º 337/2000 (!), e, nomeadamente, o n.º 1, segundo travessão, do seu artigo 10-, Considerando o seguinte: (1) — O anexo 1 do regulamento (CE) n.º 467/2001 estabelece a lista de pessoas e entidades abrangidas pelo congela- mento de fundos, nos termos do referido regulamento. O anexo VI estabelece a lista das organizações e orga- nismos não abrangidos pela proibição de voos, nos termos do referido regulamento. (2) O Comité de Sanções aos Taliban estabeleceu uma nova lista consolidada e reestruturada das pessoas e entidades relativamente às quais deve aplicar-se o congelamento de fundos. (33 A fim de permitir aos bancos e às outras instituições financeiras aplicarem eficazmente as sanções financeiras, convém acrescentar à lista elaborada pelo Comité de Sanções aos Taliban uma lista por ordem alfabética das pessoas e entidades em causa. (4) O Comité de Sanções aos Taliban estabeleceu, também, uma lista de organizações humanitárias a juntar à lista existente das organizações humanitárias não abrangidas pela proibição de voos. (5) Convém, consequentemente, alterar os anexos I e VI do Regulamento (CE) n.º 467/2001. (6 A eficácia das medidas previstas no presente regula- mento torna necessária a sua entrada em vigor imediata, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 467/2001 é alterado como segue: 1. O anexo I passa a ter a redacção que lhe é dada pelo anexo 1 do presente regulamento. 2. O anexo VI é alterado nos termos do anexo II do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2001. () JO L 67 de 9.3.2001, p. 1. Pela Comissão Christopher PATTEN Membro da Comissão