L 278/32 Jornal Oficial da União Europeia 23.10.2009 l (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Outubro de 2008 relativa à medida de auxílio estatal C 10/08 (ex NN 7/08) concedida pela Alemanha para a reestruturação do banco IKB Deutsche Industriebank AG [notificada com o número C(2008) 6022] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/775/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 88.º, n.º 2, primeiro parágrafo, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 62.º, n.º 1, alínea a), Tendo convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações nos termos das disposições acima citadas (!), Considerando o seguinte: 3) 1. PROCEDIMENTO O processo teve origem na informação enviada pela Ale- manha em 3 de Agosto de 2007. Após várias trocas de informações, a Alemanha apresentou uma notificação das medidas por carta de 15 de Janeiro de 2008, alegando que estas deviam ser consideradas compatíveis enquanto auxílios de emergência e à reestruturação. Por carta de 27 de Fevereiro de 2008, a Comissão in- formou a Alemanha da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 88.º, n.º 2, do Tratado CE relativamente às referidas medidas. A decisão da Comissão de dar início ao procedimento formal de investigação (a seguir denominada «decisão de () JO € 76 de 27.3.2008, p. 5. início do procedimento») foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (). A Comissão convidou as partes inte- ressadas a apresentarem as suas observações sobre o au- xílio. A Comissão não recebeu observações de terceiros. A Alemanha enviou as suas observações após o início do procedimento formal de investigação em 27 de Março de 2008 e, em aditamento às informações enviadas em 15 e 25 de Janeiro, 5 e 25 de Fevereiro e 3, 6, 11, 14, 20 e 27 de Março, forneceu informações complementares em 3 e 25 de Abril, 7 e 30 de Maio, 9 e 27 de Junho, 25 de Julho, 4, 22 e 26 de Agosto, 2, 3, 4, 5, 16, 18, 19 e 25 de Setembro e 14 de Outubro de 2008. Com estas in- formações, a Alemanha entregou 68 acordos e documen- tos distintos, que constituem a base das medidas. Reali- zaram-se várias reuniões e conferências telefónicas com as autoridades alemãs, o beneficiário e o Kreditanstalt fur Wiederaufbau (a seguir denominado «KfW»). 2. DESCRIÇÃO 2.1. O beneficiário O beneficiário é o IKB Deutsche Industriebank AG (a seguir denominado «IKB». O IKB é um banco privado alemão de dimensão média cotado no índice SDAX e sedeado em Duússeldorf. O seu accionista maioritário é o banco público KfW. Antes da crise, o KfW tinha uma participação de 38 %, a Stiftung Industrieforschung, que não tem actividades próprias, detinha 12% e os restantes 50 % eram comercializados livremente. Depois do aumento de capital previsto, a participação do KfW deverá aumentar para 91 %. (2) Ver nota 1.