24.4.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 112/25 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Abril de 2008 que nomeia um membro belga para o Comité Económico e Social Europeu (2008/325/CE, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 259.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 167.º, Tendo em conta a Decisão 2006/651/CE, Euratom do Conse- lho, de 15 de Setembro de 2006, que nomeia os membros, belgas, gregos, irlandeses, cipriotas, neerlandeses, polacos, por- tugueses, finlandeses, suecos e britânicos, bem como dois mem- bros italianos do Comité Económico e Social Europeu (*). Tendo em conta a proposta apresentada pelo Governo belga, Tendo em conta o parecer da Comissão, Considerando o seguinte: Vagou um lugar de membro do Comité Económico e Social Europeu na sequência da nomeação de Josly PIETTE para o cargo de Ministro do Governo Federal belga e devido à incompatibi- lidade destas funções com o mandato de membro do Comité Económico e Social Europeu. Tal incompatibilidade deixou de existir na sequência da demissão de Josly PIETTE do cargo de Ministro, DECIDE: Artigo 1.º Josly PIETTE, Secretário-Geral Honorário da CSC (Confédération des syndicats chrétiens de Belgique), é nomeado membro do Comité Económico e Social Europeu pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 20 de Setembro de 2010. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua apro- vação. Feito no Luxemburgo, em 18 de Abril de 2008. Pelo Conselho O Presidente D. MATE (1) JO L 269 de 28.9.2006, p. 13. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/622/CE, Euratom (JO L 253 de 28.9.2007, p. 39).