Nº L 187/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 7. 86 REGULAMENTO (CEE) Nº 2135/86 DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) nº 1570/77 relativo às bonificações e depreciações a aplicar aquando da intervenção no sector dos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económiça Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento . (CEE) nº 1579/86(), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 7º, ' Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2731/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que fixa as qualida- des-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro (, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1580/86(), previu normas mais restritivas para a qualidade-tipo dos cereais em questão ; que as qualidades mínimas exigidas na intervenção foram igualmente adaptadas ; que é conve- niente daí retirar as consequências no que diz respeito às bonificações e depreciações, nomeadamente para o trigo mole ; Considerando que, por outro lado, o Regulamento (CEFE) nº 2727/75 prevê o apoio, através de uma bonificação especial, à produção de trigo mole panificável de quali- dade superior, bem como à produção de centeio panificá- vel ; que é conveniente fixar os critérios qualitativos espe- cíficos que os cereais em causa devem satisfazer para poderem beneficiar da bonificação especial ; Considerando que, para a campanha de 1986/1987, se pode aplicar um regime especial aos cereais no que diz respeito ao teor máximo de humidade; que é conve- niente, em consequência, adaptar para esta campanha de comercialização a tabela das bonificações ; Considerando que convém, assim, alterar o Regulamento (CEE) nº 1570/77 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2160/84 () ; Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais, não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1570/77 é alterado do seguinte modo : ( nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. ( nº L 139 de 24. 5. 1986, p. 29. () JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 22. ( nº L 139 de 24. 5. 1986, p. 34. ( nº L 174 de 14. 7. 1977, p. 18. ( nº L 197 de 27. 7. 1984, p. 21. 1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção: « Artigo 2º As bonificações e depreciações, de que é aumentado ou diminuído o preço de intervenção, são calculadas por aplicação a este preço, válido no início da campanha de comercialização, das percentagens previstas nos artigos 3º, 4º 4º À e 6º> 2. Ao nº 1 do artigo 3º é aditado o seguinte parágrafo : « Contudo, as bonificações aplicáveis para a campanha de 1986/1987 são as que resultam do Quadro II do Anexo L>» 3. No nº 2 do artigo 3º in fíne os termos « Quadro II» são. substituídos pelos termos « Quadro III ». 4. É aditado o seguinte artigo 4º A : « Artigo 4º A 1. Aplica-se uma depreciação de 5% ao preço de intervenção do trigo mole, válido no início da campanha de comercialização, que não corresponda aos critérios de qualidade tecnológica nem aos critérios físicos. O trigo mole corresponde aos critérios tecnológicos e físicos quando a massa obtida a partir deste trigo não cola durante o trabalho mecânico e quando apresenta as seguintes características : — índice de Zeleny superior ou igual a 20, —- índice de queda de Hagberg superior ou igual a 220 segundos, incluindo os 60 segundos do tempo de preparação (agitação), — a percentagem total dos elementos que são de trigo mole de qualidade perfeita é igual a 90% no mínimo, | — a percentagem das impurezas constituída por grãos não excede 5 %, — a percentagem total de impurezas diversas (Schbwarzbsatz) não excede 3% das quais, no máximo, 0,05% de grãos deteriorados por um aquecimento espontâneo ou por secagem dema- siado brutal, 0,05 % de cravagem e 0,10 % de grãos estranhos nocivos, — a percentagem de grãos aquecidos por secagem não excede 0,50 %.» ; ' 2. Quando o teor de proteína do trigo mole que satis- faça as características referidas no nº 1, segundo pará- grafo, for inferior a 11,5 %, as depreciações a aplicar são as que resultam do Quadro IV do Anexo . Estas depreciações aplicam-se ao preço de intervenção válido no início da campanha de comercialização.