L 120/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 4. 98 REGULAMENTO (CE) Nº 847/98 DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 3201/90 que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2087/97 (?), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 72º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2392/89 do Conselho(*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1427/96(º), estabeleceu as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3201/90 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2543/97 (9), prevê as normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos; Considerando que a Eslovênia solicitou uma adaptação dos anexos I e IV do Regulamento (CEE) nº 3201/90 no que respeita às indicações relativas a uma quantidade superior e às variedades de videira e respectivos sinónimos que podem ser utilizados para os vinhos eslovenos; que se justifica dar seguimento favorável a este pedido; Considerando que o Canadá apresentou um pedido para que este país seja inscrito na lista referida no nº 1, alínea a), do artigo 29º do Regulamento (CEE) nº 2392/89 entre os países terceiros que utilizam as indicações geográficas em conformidade com o acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio («<acordo ADPIC») e, por outro lado, na lista dos países terceiros que podem indicar nomes de variedades de videira no rótulo; que se justifica dar seguimento favorável a este pedido acrescentando o Canadá ao ponto A.1 do anexo II e ao anexo IV do Regulamento (CEE) nº 3201/90; Considerando que as medidas previstas no presente Regulamento estão em conformidade com o parecer o Comité de Gestão do Vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 3201/90 é alterado do seguinte modo: 1. No anexo |1, o capítulo «17. ESLOVÉNIA» passa a ter a seguinte redacção: «17. ESLOVÉNIA — Kakovostno vino z geografskim poreklom / kakovostno vino ZGP — Kakovostno vino s kontroliranim in zascitenim geografskim poreklom — Vrhunsko vino z geografskim poreklom / vrhunsko vino ZGP — Trgatev v polni zrelosti — Pozna trgatev — Izbor 8 292 de 25. 10. 1997, p. 1. 232 de 9. 8. 1989, p. 13. 184 de 24. 7. 1996, p. 3. 309 de 8. 11. 1990, p. L. 347 de 18. 12. 1997, p. 24.