16.7.2008 Jornal Oficial da União Europeia L 188/5 REGULAMENTO (CE) N.º 668/2008 DA COMISSÃO de 15 de Julho de 2008 que altera os anexos IIl a V do Regulamento (CE) n.º 2096/2005 da Comissão que estabelece requisitos comuns para a prestação de serviços de navegação aérea no que diz respeito a métodos de trabalho e procedimentos operacionais (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 550/2004 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, relativo à prestação de serviços de navegação aérea no céu único europeu («regulamento relativo à prestação de serviços») (!), no- meadamente o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) Os anexos Il, II, IV e V do Regulamento (CE) n.º 2096/2005 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2005, que estabelece requisitos comuns para a prestação de serviços de navegação aérea (?) referem vários anexos da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional. De- pois da adopção do Regulamento (CE) n.º 2096/2005, esses anexos foram alterados pela Organização Interna- cional da Aviação Civil, conforme indicado nas cartas aos Estados 2001/74 com data de 10 de Agosto de 2001; 2003/29 com data de 28 de Março de 2003; 2004/16 com data de 26 de Março de 2004; 2005/35 e 2005/39 com data de 24 de Março de 2005; 2006/38 com data de 24 de Março de 2006; 2006/64 com data de 18 de Agosto de 2006; 2007/11, 2007/13, 2007/19, 2007/20, 2007/23 e 2007/24 com data de 30 de Março de 2007. As referências constantes do Regulamento (CE) n.º 2096/2005 deveriam ser actualizadas a fim de cum- prir as obrigações jurídicas internacionais dos Estados- -Membros e de assegurar a coerência com o quadro re- gulamentar internacional. (2) O Regulamento (CE) n.º 2096/2005 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (33  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Céu Unico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 2096/2005 é alterado do seguinte modo: 1. No Anexo Il, o ponto 4 passa a ter a seguinte redacção: «4. MÉTODOS DE TRABALHO E PROCEDIMENTOS OPERACIO- NAIS Os prestadores de serviços de tráfego aéreo devem poder demonstrar que os seus métodos de trabalho e procedi- () JO L 96 de 31.3.2004, p. 10. (2) JO L 335 de 21.12.2005, p. 13. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 482/2008 (JO L 141 de 31.5.2008, p. 5). mentos operacionais cumprem as normas estabelecidas nos seguintes anexos da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional, na medida em que as mesmas sejam relevantes para a prestação de serviços de tráfego aéreo no espaço aéreo em questão: a) Anexo 2 — Regras de voo, na sua 10.º edição de Julho de 2005, incluindo todas as emendas até ao n.º 40; b) Anexo 10 — Telecomunicações aeronáuticas, volume 1l — Procedimentos de comunicação, incluindo os com estatuto PANS, na sua 6.º edição de Outubro de 2001, incluindo todas as emendas até ao n.º 82; c) Anexo 11 — Serviços de tráfego aéreo, na sua 13.º edição de Julho de 2001, incluindo todas as emendas até ao n.º 45». 2. No Anexo IIl, o ponto 2 passa a ter a seguinte redacção: «2. MÉTODOS DE TRABALHO E PROCEDIMENTOS OPERACIO- NAIS Os prestadores de serviços meteorológicos devem ser capazes de demonstrar que os seus métodos de trabalho e procedimentos operacionais cumprem as normas esta- belecidas nos seguintes anexos da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional, na medida em que as mes- mas sejam relevantes para a prestação de serviços meteo- rológicos no espaço aéreo em questão: a) Anexo 3 — Serviço meteorológico de navegação aérea internacional, na sua 16.º edição de Julho de 2007, incluindo todas as emendas até ao n.º 74; b) Anexo 11 — Serviços de tráfego aéreo, na sua 13.º edição de Julho de 2001, incluindo todas as emendas até ao n.º 45; c) Anexo 14 — Aeródromos nas seguintes versões: i) Volume I — Projecto e operações de aeródromos, na sua 4.º edição de Julho de 2004, incluindo todas as emendas até ao n.º 9; ài) Volume II — Heliportos, na sua 2.º edição de Julho de 1995, incluindo todas as emendas até ao n.º 3».