122 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 28 383R1981 19.7.83 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº E 195/37 REGULAMENTO (CEFE) Nº 1981/83 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1983 que estabelece a sexta alteração ao Regulamento (CEE) nº 1842/81 no que respeita à concessão de restituições adaptadas para os cereais exportados sob a forma de certas bebidas expirituosas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercados no sector dos cere- ais (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re- gulamento (CEE) nº 1451/82 () e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 16º e o seu artigo 24º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1188/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece as re- gras gerais relativas à concessão de restituições adaptadas para os cereais exportados sob a forma de certas bebidas espirituosas, assim como os critérios de fixação do seu montante, e modifica o Regulamento (CEE) nº 3035/80- no que respeita a certas mercadorias não constantes do Anexo 1I do Tratado () e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1842/81 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2938/82 (ó), fixa as regras de aplicação relatives à concessão de restituições adapta- das para os cereais exportados sob a forma de certas be- bldas espirituosas; . Con51derando que, em alguns casos, o malte verde é em- pregue em vez e lugar do malte normal e que é, por isso, necessário estabelecer as taxas de humidade admissíveis para este produto, assim como o coeficiente de conver- * são a utilizar para converter o malte verde em malte com 7 % de humidade; Considerando que o whisky de grão é descrito no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 1842/81 como sendo um produto obtido à partir de 15% de cevada, ou uma quantidade equivalente de malte, e de 85 % de cereais; que, ainda que estas quantidades sejam um conjunto ve- rosímeis, elas não correspondem, por excesso ou por de- feito, às que são efectivamente empregues em cada des- tilaria; que, nestas condições, é aconselhado suprimir no artigo 17º todas as referências a estas quantidades; () JO nº L 281 de 1. 11.1975, p. 1. &) JO nº L 164 de 14. 6. 1982, p. 1. () JO nº L 121 de 5. 5. 1981, p.3. () JO nº L 183 de 4. 7. 1981, p. 10. () JO nº L 308 de 4. 11. 1982, p. 12. Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão de acordo com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1842/81 é alterado da se- guinte forma: 1. O nº 3 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção: «3. — Para aplicação do presente regulamento e no que respeita aos cereais, o peso a ter em consideração para o pagamento é o seu peso líquido, se a sua taxa de humidade for inferior ou igual a 16 %. Se a taxa de. humidade dos cereais utilizados for superior a 16 % e inferior ou igual a 17 %, o peso a ter em con- sideração para o pagamento, é o peso líquido dimi- nuido de 1 %. Se a taxa de humidade dos cereais uti- lizados for superior a 17% e inferior ou igual a 18 %, a diminuição é de 2 %. Se a taxa de humidade dos cereais utilizados for superior a 18 %, a diminui- ção é de 2% para a percentagem de humidade para além de 16 %. Para aplicação do presente regulamento, e no que re- speita a todo o malte que não seja o malte verde vi- sado no artigo 10º, o peso a tomar em consideração para o pagamento é o peso líquido do malte, se a sua taxa de humidade for inferior ou igual a 7 %. Se a taxa de humidade do malte utilizado for superior a 7 % mas inferior ou igual a 8 %, o peso a ter em conta para-o pagamento, é o peso liquido diminuido em 1 %. Se a taxa de humidade do malte for superior a 8%, a diminuição é de 2% por percentagem de humidade, para-além de 7 %. O método comunitário de referência para determinar a taxa de humidade de cereais e do malte destinados à elaboração das bebidas espirituosas, visadas no Regu- lamento (CEE) nº 1188/81, é a que figura no Anexo UI do Regulamento (CEE) nº 2731/75.» 2. O artigo 10º passa a têr a seguinte redacção: «Artigo 10º O coeficiente de conversão do malte em cevada, refe- rida no artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 1188/81, é de 1,33.