6.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L36/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 204/2002 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 2001 que altera o Regulamento (CEE) n.º 3696/93 do Conselho relativo à classificação estatística dos produtos por actividade (CPA) na Comunidade Económica Europeia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3696/93 do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativo à classificação estatística dos produtos por actividade (CPA) na Comunidade Económica Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1232/98 da Comissão (?) e, em particular, a alínea b) do seu artigo 5.º e o seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CEE) n.º 3696/93 do Conselho estabe- lece uma classificação estatística dos produtos por actividade, adiante designada CPA, para dar resposta às necessidades estatísticas da Comunidade. (2) A actualização da classificação estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia (conhecida por NACE Rev. 1), requer a introdução de alterações na CPA. (3) A revisão do Sistema Harmonizado e da Nomenclatura Combinada (SH/NC), nos termos do Regulamento (CE) n.º 2031/2001 da Comissão, de 6 de Agosto de 2001, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística (1) JOL 342 de 31.12.1993,p. 1. (2) JOL 177 de 22.6.1998, p. 1. e à pauta aduaneira comum (3) requer a introdução de alterações na CPA e o alinhamento e clarificação dos textos. (4) E necessário alterar a CPA, tanto para manter o sistema ligado internacionalmente como para implementar a convergência a nível mundial. (5) — Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.º 3696/93 do Conselho deverá ser alterado em conformidade. (6) Asmedidas definidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CEE) n.º 3696/93 do Conselho é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003. (3) JO L 279 de 23.10.2001,p. 1.