27.7.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 194/65 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1999 que altera a Decisão 98/610/CE, Euratom, relativa à constituição dos grupos de peritos que a assistem sobre o conteúdo e a orientação das acções-chave no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico [notificada com o número C(1999) 2359] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (1999/506/CE, Euratom) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, (1) — Considerando que, pela sua Decisão 98/610/CE, Euratom (!), a Comissão constituiu grupos de peritos que a assistem sobre o conteúdo e a orientação das acções-chave no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico; () — Considerando que, neste contexto, os membros dos grupos de peritos são nomeados a título individual pela Comissão por um período de dois anos; que, durante o referido período, podem ter de ser efectuadas novas nomeações tendo por objectivo, nomeadamente, o alargamento do âmbito das origens geográficas, um melhor equilíbrio das competências científicas e técnicas e a substituição de membros em falta; (3) — Considerando que é necessário garantir, de um modo geral, a homogeneidade dos grupos de peritos, facilitar a sua gestão pelos serviços da Comissão e dar garantias de toda a transparência desejada na matéria; (4) Considerando que, nesse contexto, o mandato dos novos membros deve poder ficar concluído ao mesmo tempo que o dos outros membros nomeados anteriormente, DECIDE: Artigo 1.º No n.º 1 do artigo 4.º da Decisão 98/610/CE, Euratom, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «Os membros dos grupos de peritos são nomeados a título individual pela Comissão por um período máximo de dois anos. Tal nomeação pode ser reconduzida una vez, no máximo por dois anos.» Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1999. Pela Comissão Édith CRESSON Membro da Comissão () JO L 290 de 29.10.1998, p. 57.