15.5.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 120/3 REGULAMENTO (CE) N.º 403/2009 DA COMISSÃO de 14 de Maio de 2009 relativo à autorização de uma preparação de L-valina como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão. (2) Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CFE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autoriza- ção da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do nº 3 do artigo 7.º do referido regulamento. (33 O pedido refere-se a uma nova autorização do aminoá- cido L-valina com um grau de pureza de, pelo menos, 98 %, produzido por Escherichia coli (K-12 AG314) FERM ABP-10640 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a ser classificado na categoria de aditi- vos designada por «aditivos nutritivos». (4) — Segundo os pareceres da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») de 30 de Ja- neiro de 2008 (2) e de 18 de Novembro de 2008 (3), o aminoácido L-valina com um grau de pureza de, pelo menos, 98 % não tem um efeito adverso sobre a saúde animal, a saúde humana ou o ambiente e é considerado uma fonte de valina disponível para todas as espécies. À Autoridade não considera que haja necessidade de requi- sitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (5) A avaliação dessa preparação revela que estão preenchi- das as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo ao presente regulamento. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos», é autorizada como adi- tivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no re- ferido anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 2009. (1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () The EFSA Journal (2008), 695, 1-21. (3) The EFSA Journal (2008), 872, 1-6. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão