30.10.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 283/43 REGULAMENTO (CE) N.º 1030/2009 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 2009 que aprova alterações menores ao caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pecorino Romano (DOP)] A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 2, segunda frase, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 1, primeiro pará- grafo, do Regulamento (CE) n.º 510/2006 e ao abrigo do artigo 17.º, n.º 2, do referido regulamento, a Comissão examinou o pedido da Itália tendo em vista a aprovação de uma alteração do caderno de especificações da deno- minação de origem protegida «Pecorino Romano», regis- tada pelo Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão (?). (2) O pedido visa a alteração do caderno de especificações, indicando as condições de rotulagem, para melhor infor- mar o consumidor sobre a proveniência do produto. Considerou-se oportuno apor no produto, lateralmente, o logótipo regional complementar, adjacente ao logótipo da denominação, quando o ciclo de produção ocorra integralmente na região identificada. 3) A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na acepção do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Co- missão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento descrito nos artigos 5.º, 6.º e 7.º do referido regula- mento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O caderno de especificações da denominação de origem prote- gida «Pecorino Romano» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento. Artigo 2.º A ficha-resumo consolidada com os principais elementos do caderno de especificações figura no anexo II do presente regu- lamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 2009. () JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. () JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. re Pela Comissão Mariann FISCHER BOFEL Membro da Comissão