4.1.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 2/19 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Dezembro de 2001 relativa à assistência financeira da Comunidade para o armazenamento em França, na Itália e no Reino Unido de antigénio para a produção da vacina contra a febre aftosa [notificada com o número C(2001) 4383] (2002/4/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão (CE) n.º 2001/572/CE(?), e, nomeadamente, o seu artigo 14.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (º), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/181/CE da Comissão (*), a instituição de bancos de antigénios é parte integrante das acções comunitárias destinadas à criação de reservas comunitárias de vacina da febre aftosa. (2) O artigo 3.º dessa decisão designa como bancos de antigénios que detêm as reservas comunitárias o «Labo- ratoire de pathologie bovine du Centre national d'études vétérinaires et alimentaires, de Lyon, França, que, hoje em dia, está integrado na Agence Française de Securité Sanitaire des Aliments (AFSSA)», e o Istituto Zooprofila- tico Sperimentale de Brescia, Itália e prevê um procedi- mento de designação de outros estabelecimentos como bancos de antigénios, através de uma decisão da Comissão. (33 — Nos termos da Decisão 2000/111/CE(5) a Comissão designou a Merial S.A.S., Pirbright, Reino Unido como terceiro banco de antigénios. (4) O artigo 4º da Decisão 91/666/CEE especifica as funções e deveres desses bancos de antigénios e a assis- tência da Comunidade deve depender do seu cumpri- mento. (5) — Deve ser concedida assistência financeira comunitária aos bancos que fornecem serviços à Comunidade, de modo a permitir-lhes executar em 2001 as referidas funções e deveres. (6) —Por motivos de carácter orçamental a assistência da Comunidade deve ser concedida pelo período de um ano. () JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. () JO L 203 de 28.7.2001, p. 16. () JO L 368 de 31.12.1991, p. 21. (| JO L 66 de 8.3.2001, p. 39. ( JO L 33 de 8.2.2000, p. 21. (7) — Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (*º), os programas de erradicação das doenças animais devem ser financiados pela secção garantia do FEOGA; para efeitos de controlo financeiro, aplicam-se os artigos 8.º e 9.º do referido regulamento. (8 — Será concedida aos Estados-Membros uma contribuição financeira da Comunidade se as autoridades apresen- tarem todos os dados necessários nos prazos estabele- cidos. (9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. A Comunidade concederá à França assistência financeira para fins de armazenamento de antigénio destinado à produção de vacina da febre aftosa. 2. A Agence Française de Securité Sanitaire des Aliments (AFSSA), de Lyon, França, deve deter as existências de antigénio referidas no n.º 1. 3. A assistência financeira da Comunidade não excederá 30 000 euros durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2001. Artigo 2.º 1. A Comunidade concederá à Itália assistência financeira para fins de armazenamento de antigénio destinado à produção de vacina da febre aftosa. 2. O |stituto Zooprofilattico Sperimentale de Brescia, Itália, deve ter em sua posse as existências de antigénio referidas no n.º 1. 3. A assistência financeira da Comunidade não excederá 30 000 euros durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2001. (9 JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.