170 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 03 36910464 24.12. 69 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 323/1 DIRECTIVA DO CONSELHO | de 8 de Dezembro de 1969 respeitante à luta contra a verruga negra da batateira (69/464/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, | Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, OS seus artigos 43º e 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So- cial, Considerando que a produção de batata ocupa uma posi- ção importante na agricultura da Comunidade; Considerando que o rendimento dessa produção está constantemente comprometida por organismos nocivos; Considerando que a protecção da cultura de batata con- tra esses organismos nocivos deve não somente manter a sua capacidade de produção mas também constituir um dos meios de incrementar a produtividade da agricultura; Considerando que as medidas de protecção contra a in- trodução de organismos nocivos em cada Estado-mem- bro só teriam um alcance limitado se esses organismos não forem combatidos simultaneamente e metodicamente em toda a Comunidade e se a sua propagação não for evitada; Considerando que um dos organismos nocivos mais peri- gosos relativamente à batata é o Synchytrium endobioti- cum (Schilb.) Perc., agente patogénico da doença criptogâ- mica conhecida por «verruga negra»; Considerando que esta doença apareceu em vários Esta- dos-membros e que subsistem ainda alguns focos de in- - fecção de franca incidência na Comunidade; Considerando que existe um risco permanente relativa- mente à cultura de batata em toda a Comunidade se não forem tomadas medidas eficazes para lutar contra essa doença e evitar a sua propagação; () JO nº 28 de 17. 2. 1967, p. 454/67. Considerando que, para combater eficazmente esse orga- nismo nocivo, se torna necessário adoptar disposições mí- nimas relativamente à Comunidade; que os Estados- -membros devem poder adoptar disposições suplementa- res, ou mais rigorosas, na medida em que sejam necessá- rias; Considerando que as variedades de batata resistentes a certas raças do organismo nocivo em causa desempen- ham um papel importante; que a sua utilização, sobre- tudo nas zonas de segurança que circundam as parcelas contaminadas, é primordial; que, por essa razão, a publi- cação periódica das listas destas variedades é de interesse geral; Considerando que foi considerado necessário aplicar, re- lativamente à verificação dos casos de contaminação e da resistência das variedades, métodos adequados que não suscitem objecção por parte dos Estados-membros, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A presente directiva diz respeito às medidas mínimas a tomar nos Estados-membros relativamente à luta contra a verruga negra da batateira e a evitar a propagação desta doença criptogâmica. Artigo 2º 1. Aquando da verificação do aparecimento do Syn- chytrium endobioticum (Schilb.) Perc, agente patogénico da verruga negra, os Estados-membros delimitarão a parcela contaminada e uma zona de segurança suficien- temente ampla para assegurar a protecção das zonas cir- cundantes. 2. Uma parcela é considerada contaminada, quando a presença dos sintomas da verruga negra for verificada em, pelo menos, uma planta dessa parcela. Ártigo 3º Os Estados-membros determinarão que os tubérculos e a folhagem seca das batateiras provenientes de parcelas contaminadas devem ser tratadas de modo a destruir o