L 146/12 Jornal Oficial da União Europeia 5.6.2008 (Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória) DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Maio de 2008 relativa à autorização de colocação no mercado de alfa-ciclodextrina como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 1954] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (2008/413/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) — Consequentemente, a Autoridade Europeia para a Segu- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em 12 de Outubro de 2004, a empresa Wacker Chemie apresentou um pedido às autoridades competentes da Bélgica para colocar a alfa-ciclodextrina no mercado, en- quanto novo ingrediente alimentar. (2) Em 29 deJunho de 2005, o organismo competente da Bélgica para a avaliação de alimentos emitiu o seu rela- tório de avaliação inicial. No referido relatório, concluiu- -se que a alfa-ciclodextrina é segura para consumo hu- mano. (33 —A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 28 de Setembro de 2005. (4) — No prazo de 60 dias previsto no n.º 4 do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 258/97, foram apresentadas objec- ções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição. (1) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). rança dos Alimentos (AESA) foi consultada em 28 de Outubro de 2006. ( Em 6 de Julhode 2007, a AESA adoptou o parecer emitido a pedido da Comissão pelo Painel Científico dos Produtos Dietéticos, Nutrição e Alergias relativa- mente à segurança da alfa-ciclodextrina. (7) — Nesse parecer, o painel concluiu não existirem motivos de preocupação para o consumo previsto de alfa-ciclo- dextrina aos níveis de utilização propostos. (8 — Com base na avaliação científica, ficou estabelecido que a alfa-ciclodextrina cumpre os critérios enunciados no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 258/97. (9) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É autorizada a colocação no mercado comunitário, como novo ingrediente alimentar, de alfa-ciclodextrina, tal como especifi- cada em anexo.