L 136/18 Jornal Oficial da União Europeia 24.5.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Abril de 2008 que altera as Decisões 2001/881/CE e 2002/459/CE no que se refere à lista de postos de inspecção fronteiriços [notificada com o número C(2008) 1646] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2008/387/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (2) A lista de postos de inspecção fronteiriços inclui o nú- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 20.º, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (?), nomeadamente o segundo parágrafo do n.º 4 do artigo 6-.º, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organiza- ção dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (?), nomeadamente o n.º 2 do artigo 6-º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2001/881/CE da Comissão, de 7 de Dezem- bro de 2001, que estabelece uma lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos ani- mais provenientes de países terceiros e que actualiza as regras pormenorizadas relativas aos controlos efectuados por peritos da Comissão (º), apresenta, no anexo, uma lista de postos de inspecção fronteiriços para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais introduzidos na Comunidade provenientes de países terceiros («lista de postos de inspecção frontei- Tiços»). (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 315 de 19.11.2002, p. 14). (2) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352). () JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE. (9) JO L 326 de 11.12.2001, p. 44. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/616/CE (JO L 254 de 28.9.2007, p. 1). mero de unidade Traces para cada posto de inspecção fronteiriço. O Traces é um sistema informatizado intro- duzido pela Decisão 2004/292/CE da Comissão, de 30 de Março de 2004, relativa à aplicação do sistema Traces e que altera a Decisão 92/486/CEE (5). O sistema Traces substitui o anterior sistema ANIMO, baseado na rede instituída pela Decisão 91/398/CEE da Comissão, de 19 de Julho de 1991, relativa à rede informatizada de ligação entre as autoridades veterinárias (ANIMO) (9), des- tinado à rastreabilidade dos movimentos de animais e de determinados produtos no âmbito do comércio intraco- munitário e das importações. (33 —Na sequência de inspecções satisfatórias realizadas em conformidade com a Decisão 2001/881/CE, devem ser acrescentados à lista os postos de inspecção fronteiriços de Leipzig, na Alemanha, e de Brescia Montichiari e de Vado Ligure Savona, em Itália. (4) — Na sequência de comunicações da Estónia, da Itália e do Reino Unido, devem ser suprimidos da lista estabelecida no anexo da Decisão 2001/881/CE os postos de inspec- ção fronteiriços de Paljassaare, na Estónia, de Gaeta, em Itália e de Sutton Bridge, no Reino Unido. (5) Além disso, na sequência de comunicações da Alemanha, da França, de Itália, da Letónia, da Lituânia, de Malta, dos Países Baixos, de Portugal, da Roménia e do Reino Unido, é necessário actualizar a lista de postos de inspecção fronteiriços desses Estados-Membros a fim de ter em conta alterações recentes nos centros de inspecção e nas categorias de animais ou produtos que podem ser controlados em determinados postos de inspecção fron- teiriços já aprovados em conformidade com a Decisão 2001/881/CE e na organização dos centros de inspecção nesses postos. (6) A listade unidades constante da Decisão 2002/459/CE da Comissão, de 4 de Junho de 2002, que estabelece a lista das unidades da rede informatizada ANIMO e revoga a Decisão 2000/287/CE (7), inclui o número de unidade Traces de cada posto de inspecção fronteiriço comunitá- tio. Por razões de coerência da legislação comunitária, essa lista deve ser actualizada em conformidade de modo a ter em conta as alterações a fazer no anexo da Decisão 2001/881/CE, a fim de garantir que a informa- ção contida nos dois anexos seja idêntica. () JO L 94 de 31.3.2004, p. 63. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/515/CE (JO L 187 de 19.7.2005, p. 29). ( JO L 221 de 9.8.1991, p. 30. () JO L 159 de 17.6.2002, p. 27. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/616/CE.