22.9.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 254/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1865/2001 DA COMISSÃO de 21 de Setembro de 2001 que altera o Regulamento (CE) n.º 1047/2001 que institui um regime de certificados de importação e de origem, e determina o modo de gestão de contingentes pautais, relativamente ao alho importado de países terceiros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 911/2001 da Comissão (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 31º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1047/2001 da Comissão (?), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1510/ /2001 (9), prevê, no n.º 1 do seu artigo 4.º, que os pedidos de certificados de importação de alho só podem ser apresentados a partir da primeira segunda-feira e até à última sexta-feira, inclusive, do trimestre em causa. () —Dadaa duração do transporte para as mercadorias provenientes de certas origens, é conveniente avançar o período de apresentação dos pedidos de certificados de importação de alho. (3)3 —É,por outro lado, conveniente adaptar diversas disposições do regulamento a fim de ter em conta a alteração do período de apresentação dos pedidos de certificados de importação, bem como a alteração do período de validade destes últimos. (4) — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 1047/2001 é alterado do seguinte modo: 1. O n.º 4 do artigo 2.º passa a ter a seguinte redacção: «4. —O período de validade dos certificados B é de três meses a partir da sua data de emissão efectiva, não podendo ir além do dia 31 do mês de Maio seguinte. Os certificados A são válidos até ao fim do trimestre para que foram emitidos.». 2. O n.º 1 do artigo 4.º passa a ter a seguinte redacção: «1. — Para cada trimestre indicado no anexo |1, os pedidos de certificados A só podem ser apresentados a partir da segunda segunda-feira do penúltimo mês que precede o trimestre em causa e até à última sexta-feira, inclusive, do trimestre em causa. Esses pedidos devem conter na casa 20 uma das seguintes menções: () JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. () JO L 129 de 11.5.2001, p. 3. () JO L 145 de 31.5.2001, p. 35. () Jo L 200 de 25.7.2001, p. 21.