L 346/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 12. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 2521/97 DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 388/92 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos dos departamentos ultramarinos franceses e que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3763/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramari- nos ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE) nº 2598/95 (?), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 2º, Considerando que a quantidade de produtos que benefi- ciam do regime específico de abastecimento é determi- nada no âmbito de estimativas estabelecidas periodica- mente, passíveis de revisão em função das necessidades essenciais dos mercados e a luz da produção local e dos fluxos de trocas tradicionais; Considerando que, em aplicação do disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3763/91, o Regulamento (CEFE) nº 388/92 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2414/96('), estabe- leceu a estimativa das necessidades de abastecimento em produtos cerealiferos dos departamentos ultramarinos franceses (DOM) para 1997; que é conveniente estabelecer essa estimativa das necessidades de abastecimento para 1998; que, por conseguinte, é conveniente alterar o Regu- lamento (CEE) nº 388/92; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 388/92 é substituído pelo anexo do presente Regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998, O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1997, L 356 de 24. 12. 1991, p. 1. L 267 de 9. 11. 1995, p. 1. L 43 de 19. 2. 1992, p. 16. L 329 de 19. 12. 1996, p. 23. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão