17.9.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 255/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 1965/98 DO CONSELHO de 9 de Setembro de 1998 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de polí- meros de polissulfuretos originários dos Estados Unidos da América e que esta- belece a cobrança definitiva do direito anti-lumpiíng provisório O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (') e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 9º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) " Pelo Regulamento (CE) nº 617/98() (a seguir designado por «regulamento que institui o direito provisório»), a Comissão instituiu um direito anti- -dumping provisório sobre as importações para a Comunidade de polímeros de polissulfuretos (a seguir designados por «PSP»), do código NC ex 4002 99 90, originários dos Estados Unidos da América (a seguir designados por «<EUA). (2) Na sequência da instituição das medidas anti- -dumping provisórias, diversas partes interessadas apresentaram observações por escrito. (3) — Foi concedida às partes que o solicitaram a possibi- lidade de serem ouvidas pela Comissão. (4) A Comissão continuou a recolher e a verificar todas as informações que considerou necessárias para estabelecer as suas conclusões definitivas, tendo efectuado visitas de verificação às instalações das seguintes empresas utilizadoras de PSP: () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18) () JO L 82 de 19. 3. 1998, p. 25. — Kommerling Chemische Fabrik GmMbH & CO, Pirmasens, Alemanha, — Chemetall GmbH, Frankfurt/Main, Alemanha. As partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes igual- mente concedido um período durante o qual pode- riam apresentar as suas observações em relação a estas conclusões. As observações orais e escritas apresentadas pelas partes interessadas foram analisadas e, sempre que considerado adequado, foram tidas em conta para efeitos das conclusões definitivas. B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR O produtor/exportador dos EUA solicitou que os PSP sólidos fossem excluídos do âmbito do presente inquérito. Neste contexto, convém referir que a denúncia apresentada pela indústria comuni- tária e o inquérito iniciado na sequência dessa denúncia não estabeleceram qualquer distinção entre PSP líquidos e sólidos, nem abrangeram explicitamente os PSP sólidos. Tendo em conta o mercado significativamente mais vasto dos PSP líquidos, bem como o facto de a indústria comuni- tária só produzir PSP líquidos, o inquérito realizado baseou-se apenas na situação dos mercados de PSP líquidos dos EUA e da Comunidade. Todavia, o regulamento que institui os direitos provisórios não estabeleceu qualquer distinção entre os PSP líquidos e sólidos, pelo que as medidas anti-dumping eram aplicáveis a todos os