44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 10 376L0372 Nº L 102/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.4.76 SÉTIMA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 1 de Março de 1976 que fica os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (76/372/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva do Conselho de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução dos modos de recolha de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (*), com a úl- tima redacção que lhe foi dada pelo Acto de. Adesão (?) e, nomeadamente, o seu artigo 2º, Considerando que a referida directiva prevê que os con- trolos oficiais dos alimentos para animais destinados a verificar o respeito pelas condições exigidas por disposi- ções legislativas, regulamentares ou administrativas rela- tivas à qualidade e composição dos alimentos para ani- mais sejam efectuadas mediante modos de recolha de amostras e métodos de análise comunitários; Considerando que as Directivas 71/250/CEFE, 71/393/ /CEE, 72/199/CEE, 73/46/CEE, 74/203/CEE e 75/84/CEE da Comissão, respectivamente de 15 de Junho de 1971 (), 18 de Novembro de 1971 (5), 27 de Abril de 1972 (ÓÉ), 5 de Dezembro de 1972 (9), 25 de Março de 1974 ((), e 20 de Dezembro de 1974 (5), fica- ram já um certo número de métodos de análise comunitá- rios; que, tendo em conta o estado de adiantamento dos trabalhos desde então efectuados importa adoptar uma sétima série de métodos; : Considerando que as medidas previstas na presente dire- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais, () JO nº L 170 de 3. 8. 1970, p. 2. ( JO nº L73 de 27. 3. 1972, p. 14. () JOnº L 155 de 12.7. 1971, p. 13. () JO nº L 279 de 20. 12. 1971, p. 7. () JO nº L 123 de 29. 5. 1972, p. 6. ( JO nº L 83 de 30. 3. 1973, p. 21. ) JO nº L 108 de 22. 4. 1974, p. 7. () JO nº L 32 de 5. 2. 1975, p. 26. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Os Estados-membros deverão estipular que as análises destinadas ao controlo oficial dos alimentos para animais sejam, no que diz respeito ao teor de aflatoxina B,, efec- tuadas em conformidade com os métodos descritos no Anexo à presente directiva. São aplicáveis aos métodos descritos no anexo à presente directiva as disposições gerais constantes da Parte I (In- trodução) do Anexo à primeira Directiva 71/250/CEE da Comissão, de 15 de Junho de 1971, à excepção da parte que diz respeito à preparação da amostra a anali- sar. Ártigo 2º Os Estados-membros parão em vigor antes de 1 de Outubro de 1976 as disposições da presente directiva. Deste facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. Feito em Bruxelas em 1 de Março de 1976. : Pela Comissão P.J. LARDINOIS Membro da Comissão