Nº L 141/36 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 31. 5. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 981/97 DA COMISSÃO de 29 de Maio de 1997 que cria direitos anti-dumpiíng provisórios sobre as importações de certos tubos, sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Rússia, da República Checa, da Roméênia e da República Eslovaca A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) —Alguns produtores dos países em questão, bem como alguns produtores e importadores comunitá- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade rios, comunicaram os seus pontos de vista por Europeia, escrito. À todas as partes que solicitaram uma audi- ção dentro do prazo fixado a mesma foi-lhes conce- Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do dida. Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa o : o contra as importações objecto de dumping de países não () A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas dos produtores comunitários autores da denúncia, de outros produtores comunitários que a apoiaram, de certos importadores, bem como dos membros da Comunidade Europeia (') (a seguir denomi- nado «regulamento de base»), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 do Conselho (?), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, ; z produtores nos países em questão. Após consulta do Comité consultivo, (6) A Comissão procurou obter e verificou todas as — informações que considerou necessárias para efeitos Considerando o seguinte: de uma determinação preliminar do dumping e do prejuízo, tendo efectuado viísitas de verificação às instalações das seguintes empresas: A. PROCESSO a) Produtores comunitários autores da denúncia — Voest Alpine, Kindberg, Áustria, MW Em 31 de Agosto de 1996, a Comissão anunciou, — Vallourec Industries, Boulogne-Billancourt, em aviso publicado no fornal Ofícial das Comuni- França, dades Europerías (), o início de um processo anti- — Benteler AG, Paderborn, Alemanha, -dumping relativo às importações comunitárias de — Mannesmannrôhren-Werke AG, Múlheim an certos tubos, sem costura, de ferro ou de aço não der Ruhr, Alemanha, ligado, originários da Rússia, da República Checa, da Roménia e da República Eslovaca e deu início a um inquérito. — Dalmine SpA, Dalmine, Itália, — Productos Tubulares SA, Valle de Trapaga, Espanha, () O processo foi iniciado na sequência de uma — Tubos Reunidos SA, Amurrio, Espanha, denúncia ?gresentada, em ?9 ,de ._]ulho de 1996, — Ovako Steel AB Tube Division, Hofors, pelo Comité de defesa da indústria dos tubos de Suécia. aço sem costura da União Europeia, em nome de produtores que representam uma parte importante b) Produtores comunitários que apoiaram a da produção comunitária total do produto em ques- denúncia tão. A denúncia continha elementos de prova da . i existência de dumping no que respeita ao referido — ESW Rôhrenwerke GmbH, Eschweiler, produto e de um prejuízo importante dele resul- Alemanha, tante, que foram considerados suficientes para justi- — Rohrwerk Neue Maxhútte GmbH, Sulz- ficar o início de um processo. bach-Rosenberg, Alemanha. (33 —A Comissão comunicou oficialmente a abertura do c) Importadores não ligados a exportadores processo aos produtores, aos exportadores e aos : K — ápol ali importadores conhecidos como interessados, bem Jannone ARM SpÃ, Nápoles, Itália, como aos representantes dos países de exportação e — Geminvest SRL, Limbiate, Itália, aos autores da denúncia, e deu às partes interes- — Starval, Marly La Ville, França, sadas a oportunidade de comunicarem os seus — Voest Alpine Stahlhandel AG, Linz, Áustria. pontos de vista por escrito e de solicitaraem uma audição dentro do prazo fixado no aviso de início. d) Importadores-empresas —de — comercialização ligadas aos exportadores 8 :%8 2: L ãf7dãeé'6_3'l 219?3'9ã ' pl 1 — Pipex International AG, Nidau, Suíça (ligada 0 JOn º C 253 de 31. 8. 1996, p. 26. ao produtor eslovaco),