Nº L 54/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.3.86 REGULAMENTO (CEFE) Nº 490/86 DO CONSELHO de 25 de Fevereiro de 1986 que altera, na sequência da Adesão de Espanha e de Portugal, o Regulamento (CEE) nº 357/79, relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Por- tugal e, nomeadamente, o seu artigo 396º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, na sequência da adesão dos referidos Estados, é necessário adaptar o Regulamento (CEE) nº 357/79 (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEF) nº 3768/85 (); Considerando que esta adaptação deve estabelecer as da- tas dos primeiros inquéritos a realizar pelos novos Esta- dos-membros, a fim de se dispor, o mais rapidamente possível, de dados que permitam apreciar o estado do mercado vitivinícola; Considerando que é oportuno prever uma contribuição financeira da Comunidade em relação às despesas supor- tadas pelos novos Estados-membros no âmbito do pri- meiro inquérito de base previsto no Regulamento (CEE) nº 357/79; Considerando que os resultados dos inquéritos intermé- dios, previstos no referido regulamento devem estar dis- poníveis em relação aos novos Estados-membros de modo a que se possa apreciar a situação do mercado viti- vinícola; Considerando que, no decorrer das negociações de ade- são, o Reino de Espanha se comprometeu a realizar o primeiro inquérito de base no ano seguinte ao da adesão; que a República Portuguesa realizará um inquérito vití- cola em 1987 e o primeiro inquérito de base em 1989, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º O Regulamento (CEE) nº 357/79 é alterado do seguinte modo: 1) É aditado o artigo seguinte: «Artigo 1º B O Reino de Espanha realizará o primeiro inquérito de base em 1987, em conformidade com o disposto no presente regulamento. Esse inquérito incidirá so- bre a situação após os arranques e as plantações da campanha de 1986/1987. () JO nº L 54 de 5.3. 1979, p. 124. () JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8. A República Portuguesa realizará o primeiro inquérito de base em 1989. Esse inquérito incidirá sobre a situação após os aranques e as plantações de campanha de 1988/ /1989.»; 2) O nº 3 do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção: «3. —As unidades geográficas referidas no nº 2, do artigo 2º, no nº 2, ponto B e no nº 3, ponto À e no nº 3 do artigo 3º, são: — para a República Federal da Alemanha, as regiões vitícolas definidas de acordo com o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 338/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produ- zidas em regiões determinadas (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3687/84 (), : — para a Grécia, as regiões vitícolas referidas em anexo, — para a Espanha, as regiões referidas em anexo, —- para a França, os departamentos ou grupos de de- partamentos referidos em anexo, — para a Itália, as províncias, — para Portugal, as regiões referidas em anexo, — para os outros Estados-membros abrangidos, a to- talidade do seu território nacional. (O) JO nº L 54 de 5. 3. 1979, p. 48. & JO nº L 341 de 29. 12. 1984, p. 5.»; 3) Ao nº 4 do artigo 5º é aditado o seguinte parágrafo: «O Reino de Espanha comunicará esta descrição por- menorizada o mais tardar em 30 de Junho de 1987; a República Portuguesa comunicá-la-á o mais tardar em 30 de Junho de 1990.»; 4) Os nº 1, 5 e 6 do artigo 6º passam a ter a seguinte redacção: «1. Os Estados-membros em causa comunicarão à Comissão, para cada campanha vitícola, os rendimen- tos médios obtidos por hectare, em hectolitros de mos- to de uvas ou de vinho ou em quintais de uvas, nas superfícies vitícolas cultivadas com variedades de uvas de vinho, discriminadas pelas classes de rendimento referidas no nº 2. A comunicação destes dados será efectuada a partir da campanha de 1979/1980, relativamente à Ale- manha, à França e ao Luxemburgo; a partir da cam- panha de 1982/1983, relativamente à Itália e à Gré- cia; a partir da campanha de 1987/1988, relativa- mente à Espanha, e a partir da campanha de 1989/ /1990, relativamente a Portugal.