L 173/6 Jornal Oficial da União Europeia 3.7.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 629/2008 DA COMISSÃO de 2 de Julho de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 1881/2006 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos co- munitários para os contaminantes presentes nos géneros ali- mentícios (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão (?) fixa teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios, incluindo teores máximos para os metais chumbo, cádmio e mercúrio. A fim de proteger a saúde pública, é essencial manter os contaminantes a níveis que não comportem riscos sani- tários. Os teores máximos respeitantes ao chumbo, ao cádmio e ao mercúrio devem ser seguros e tão baixos quanto razoavelmente possível, tendo por base boas prá- ticas agrícolas, de pesca e de fabrico. De acordo com novas informações, a prossecução de boas práticas agrícolas e de pesca não permite manter os teores máximos de chumbo, cádmio e mercúrio pre- sentes em determinadas espécies aquáticas e cogumelos a um nível tão baixo como o exigido no anexo do Regu- lamento (CE) n.º 1881/2006. Por conseguinte, convém rever os teores máximos previstos para esses contami- nantes, garantindo todavia um elevado nível de protecção da saúde dos consumidores. Foram detectados níveis elevados de chumbo, cádmio e mercúrio em determinados suplementos alimentares na acepção do artigo 2.º da Directiva 2002/46/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Mem- bros respeitantes aos suplementos alimentares (?), que fo- ram notificados através do Sistema de Alerta Rápido para Alimentos para Consumo Humano e Animal (RASFF). Sabe-se que estes suplementos alimentares podem con- () JO L 37 de 13.2.1993, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). (2) JO L 364 de 20.12.2006, p. 5. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1126/2007 (JO L 255 de 29.9.2007, p. 14). ( JO L183 de 12.7.2002, p. 51. Directiva alterada pela Directiva 2006/37/CE da Comissão (JO L 94 de 1.4.2006, p. 32). tribuir significativamente para a exposição humana ao chumbo, ao cádmio e ao mercúrio. Por conseguinte, jus- tifica-se fixar teores máximos para o chumbo, o cádmio e o mercúrio presentes nos suplementos alimentares, a fim de proteger a saúde pública. Estes teores máximos devem ser seguros e tão baixos quanto razoavelmente possível, tendo por base as boas práticas de fabrico. As algas acumulam cádmio naturalmente. Assim, os su- plementos alimentares que consistam exclusiva ou prin- cipalmente em algas secas ou em produtos derivados de algas poderão conter níveis mais elevados de cádmio que outros suplementos alimentares. Consequentemente, jus- tifica-se estabelecer um teor máximo mais elevado para o cádmio presente em suplementos alimentares que consis- tam exclusiva ou principalmente em algas. Convém conceder aos Estados-Membros e às empresas do sector alimentar tempo suficiente para que se adaptem aos novos teores máximos fixados para os suplementos alimentares. Consequentemente, conviria diferir a aplica- ção dos teores máximos para os suplementos alimenta- Tes. É necessário alterar a nota de rodapé n.º 1 do anexo do regulamento (CE) n.º 1881/2006 para esclarecer que o teor máximo para os frutos não é aplicável aos frutos de casca rija. Foram introduzidas novas disposições de monitorização através da Recomendação 2007/196/CE da Comissão, de 28 de Março de 2007, relativa à monitorização da pre- sença de furano nos géneros alimentícios (*) e da Reco- mendação 2007/331/CE da Comissão, de 3 de Maio de 2007, relativa ao controlo dos teores de acrilamida nos alimentos (º). Deste modo, convém completar as disposi- ções em matéria de monitorização e informação previstas no Regulamento (CE) n.º 1881/2006 com referências a essas novas recomendações. O exercício de investigação relativo aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos pre- visto na Recomendação 2005/108/CE (6) da Comissão foi concluído. Por conseguinte, a referência a essa recomen- dação de investigação pode ser suprimida. 88 de 29.3.2007, p. 56. JO L JO L 123 de 12.5.2007, p. 33. Jo L 34 de 8.2.2005, p. 43.