14. 3. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 77/47 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1998 que autoriza a Itália a aplicar as exigências da secção A do artigo 4º da Directiva 64/433/CEE do Conselho a certos matadouros que tratem um máximo de 2 000 CN por ano (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/202/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa às condições sanitárias de produção de carnes frescas e da sua colocação no merca- do ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc- tiva 95/23/CE(?), e, nomeadamente, a secção D do seu artigo 4º, Considerando que a Directiva 64/433/CEE dá aos Esta- dos-membros a possibilidade de pedirem autorização para aplicarem as exigências da secção A do artigo 4º a certos matadouros que tratem um máximo de 2000 CN por ano; Considerando que a Itália apresentou um pedido de auto- rização para aplicar a regulamentação supracitada a certos matadouros; Considerando que esses matadouros se situam em regiões, como zonas de montanha, sujeitas a certas limitações especiais de ordem geográfica; () JO 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64. (À JO L 243 de 11. 10. 1995, p. 7. Considerando que essas regiões são afectadas por dificul- dades de abastecimento por não existirem outros estabele- cimentos que abatam animais para abastecer de carne a população dessas zonas geográficas afastadas; Considerando que as actividades agrícolas nessas regiões se baseiam na produção animal e que as distâncias para o transporte dos animais para abate são demasiadamente longas; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Itália fica autorizada a aplicar as exigências da secção AÀ do artigo 4º da Directiva 64/433/CEE aos matadouros enumerados no anexo da presente decisão. Artigo 2º A presente derrogação é concedida na condição de: — os estabelecimentos se situarem em zonas a que o acesso é difícil por as infra-estruturas e as ligações de transportes com o resto do país serem inadequadas para assegurar o abastecimento ou que apresentem dificuldades geográficas especiais,