L 272/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22.10.1999 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 1999 relativa a um auxílio estatal projectado pela Alemanha a favor da Graphischer Maschinenbau GmbH, Berlim [notificada com o número C(1999) 327] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (1999/690/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 93.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Depois de ter convidado os interessados directos a apresen- tarem as respectivas observações nos termos dos referidos artigos, Considerando o seguinte: 1. Processo Por ofício de 21 de Janeiro de 1998, a Alemanha notificou à Comissão um auxílio à reestruturação a favor da Graphischer Maschinenbau GmbH, Berlim, (a seguir denominada «GMB») tendo sido transmitidas informações adicionais por ofícios de 17 de Março, 30 de Abril e 18 de Junho de 1998. Por ofício de 17 de Agosto de 1998, a Comissão informou a Alemanha da sua decisão de iniciar o processo previsto no n.º 2 do artigo 93.º do Tratado CE relativamente ao referido auxílio. A decisão da Comissão de dar início ao processo foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (!). AÀ Comissão convidou terceiros interessados a apresentarem as suas observa- ções relativamente ao auxílio em causa. () JO € 336 de 4.11.1998, p. 13. A Comissão não recebeu observações a este respeito da parte de terceiros interessados. 2. Descrição pormenorizada das medidas O Estado de Berlim concede um auxílio à reestruturação a favor da GMB sob forma de uma subvenção no montante de 9,31 milhões de marcos alemães (a seguir designados «marcos») (4,76 milhões de euros), escalonada entre 1998 e 2000. Os custos totais do processo de reestruturação foram avaliados em 22,93 milhões de marcos (11,72 milhões de euros), montante este que abrange medidas relativas ao sector da qualificação, à reestruturação espacial e organizativa da produção, à alteração da gama de produtos da empresa e ao aumento da produção interna, assim como às perdas acumuladas e previstas para os anos futuros. A GMB produz peças para máquinas rotativas de impressão de jornais e situa-se em Berlim, Spandau (Oeste), uma região assistida nos termos do n.º 3, alínea c), do artigo 92.º do Tratado CE. A empresa emprega actualmente 99 trabalhadores (face a 144 em 1996). A GMB é uma filial da Koenig & Bauer-Albert AG, Wurzburg, (a seguir denominada «KBA»), cuja actividade principal consiste na construção de máquinas rota- tivas de impressão. A KBA é uma grande empresa na acepção da recomendação da Comissão, de 3 de Abril de 1996, relativa à definição de pequenas e médias empresas (d). Consequente- mente, a GMB deve também ser considerada como uma grande empresa, uma vez que não preenche o critério da indepen- dência estabelecido no n.º 3 do artigo 1.º do anexo à recomen- dação. () JO L 107 de 30.4.1996, p. 4.