6.5.2009 Jornal Oficial da União Europeia L 112/3 REGULAMENTO (CE) N.º 366/2009 DA COMISSÃO de 5 de Maio de 2009 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Lapin Poron liha (DOP)] A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o n.º 5 do artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º do Regula- mento (CE) n.º 510/2006 e em aplicação do n.º 2 do artigo 17.º do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Lapin Poron liha», apresentado pela Finlândia, foi publicado no Jornal Oficial da União Euro- peia (?). (2) Foi notificada à Comissão, em 26 de Junho de 2008, uma declaração de oposição da Suécia, em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006. Esta oposição fundamenta-se no n.º 3, alíneas a), c) e d) do primeiro parágrafo, do artigo 7.º do referido regu- lamento. A Suécia considerou, na sua declaração de opo- sição, que as condições previstas no artigo 2.º do referido regulamento, com vista a um registo, não são satisfeitas, que o registo da denominação em causa seria prejudicial para denominações, marcas ou produtos existentes e que a denominação em causa é genérica. (3) —A Comissão considerou a referida oposição admissível e, por ofício de 4 de Agosto de 2008, convidou os Estados- -Membros em causa a procurar um acordo entre si em conformidade com os respectivos procedimentos inter- nos. (4) A Finlândiaea Suécia chegaram a um acordo, notificado à Comissão em 27 de Fevereiro de 2009, num prazo de seis meses. Nos termos desse acordo, a Suécia não se opõe ao registo da denominação «Lapin Poron liha». Foi acordado que a rotulagem da carne de rena ou dos produtos à base de carne de rena originária da Lapónia sueca deveria respeitar o disposto no artigo 13.º do Re- gulamento (CE) n.º 510/2006. (5) — Esse acordo não altera os elementos publicados em apli- cação do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006. Por conseguinte, a denominação «Lapin Poron liha» deve ser registada em conformidade com o n.º 4 do artigo 7.º do referido regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 2009. () JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. () JO C 19 de 25.1.2008, p. 22. Pela Comissão Mariann FISCHER BOFEL Membro da Comissão