216 | Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 16 379R1979 8.9.79 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 228/23 REGULAMENTO (CEFE) Nº 1979/79 DA COMISSÃO de 5 de Setembro de 1979 que altera, no que respeita à sua aplicação às variedades de tabaco de produçãom comunitária, os Regulamentos (CEE) nº 1727/70, (CEE) nº 1728/70, (CEE) nº 2603/71, (CEE) nº 638/74 e (CEE) nº 410/76 " A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a orga- nização comun de mercado no sector do tabaco em rama (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1579/79 () e, nomeadamente o nº 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 3º, o nº 6 do seu artigo 5º, o nº 10 do seu artigo 6º e o nº 4 do seu artigo 7º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1697/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativo ao financia- mento das despesas de intervenção no sector do tabaco em rama(*), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 330/74 (*) e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 6º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1581/79 do Conselho, de 24 de Julho de 1979, que estabelece, para a colheita de 1979, os preços de objectivo, os preços de intervenção e os prémios a conceder aos compradores de tabaco em folha, bem como os preços de intervenção de- ” rivados do tabaco embalado (*), alterou a lista das varie- dades de tabaco de produção comunitária e a definição das respectivas qualidades de referência, aplicáveis desde a entrada em vigor da organização comum de mercado do tabaco em rama, com o objectivo de as adaptar à rea- lidade actual do mercado; que é por isso conveniente adaptar neste sentido os regulamentos cujas disposições dizem respeito às diferentes variedades e qualidades de referência dos tabacos, a saber: — Regulamento (CEE) nº 1727/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo às modalidades de inter- venção no sector do tabaco em rama (*º), com a úl- tima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1556/78 (), — Regulamento (CEE) nº 1728/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, que define as tabelas de bonifica- () JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 1. () JO nº L 189 de 27.7. 1979, p. 1. 6) JO nº L 175 de 4. 8. 1971, p. 8. () JOnºL 37 de 9.2.1974,p.5. () JO nº L 189 de 27.7. 1979, p. 6. () JOnº L 191 de 27. 8. 1970, p. 5. O JO nº L 184 de 6.7. 1978, p. 11. ções e penalizações no sector do tabaco em rama (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CEE) nº 784/77 (O), — Regulamento (CEE) nº 2630/71 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1971, relativo às modalidades de conclusão de contratos de primeira transformação e de acondicionamento de tabacos na posse de organis- mos de intervenção (*º*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1018/ 179 () — Regulamento (CEE) nº 638/74 da Comissão, de 20 de Março de 1974, que fixa as margens de tolerância para as perdas em quantidade resultantes da conser- vação do tabaco em rama de intervenção (*º), — Regulamento (CEE) nº 410/76 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1976, que fixa o valor máximo das perdas de peso admitidas por ocasião do controlo das operações de primeira transformação e de acondicio- namento de tabaco (**); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão do Tabaco em Rama, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º Os anexos [, IL'e IV do Regulamento (CEE) nº 1727/70 são substituídos, respectivamente, pelos Anexos 1, IT e III do presente regulamento. Artigo 2º Os anexos I e 1T do Regulamento (CEE) nº 1728/70 são substituídos, respectivamente, pelos Anexos IV e V do presente regulamento. Artigo 3º O anexo do Regulamento (CEE) nº 2603/71 à substi- tuído pelo Anexo VI do presente regulamento. (9) JO nº L 191 de 27. 8. 1970, p. 18. () JO nº L 95 de 19. 4. 1977, p. 16. () JO nº L 269 de 8. 12. 1971, p. 11. () JO nº L 127 de 24. 5. 1979, p. 11. () JO nº L 77 de 22. 3. 1974, p. 30. () JO nº L 50 de 26. 2. 1976, p. 11.