L 117/40 Jornal Oficial da União Europeia 1.5.2008 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Abril de 2008 que altera a Decisão 2000/57/CE no que se refere aos eventos a notificar no âmbito do sistema de alerta rápido e de resposta para a prevenção e controlo das doenças transmissíveis [notificada com o número C(2008) 1574] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2008/351/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade (!), e, nomeadamen- te, os seus artigos 1.º e 7.º, Considerando o seguinte: (1) — O anexo 1 da Decisão 2000/57/CE, de 22 de Dezembro de 1999, relativa ao sistema de alerta rápido e de res- posta, para a prevenção e controlo das doenças trans- missíveis em aplicação da Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(?), estabelece os eventos a notificar pelas autoridades sanitárias competen- tes de cada Estado-Membro ao abrigo desse sistema. (2) O sistema de alerta rápido e de resposta da rede comu- nitária deve reservar-se para os eventos definidos no anexo I da Decisão 2000/96/CE (?) ou para quaisquer outras doenças transmissíveis nos termos do artigo 7.º dessa decisão, que, por si próprios ou associados a outros eventos semelhantes, são ou têm potencial para se torna- rem ameaças à saúde pública. (3) — Nas suas conclusões de 30 de Novembro e 1 de Dezem- bro de 2006, o Conselho da União Europeia considerou que a Organização Mundial de Saúde e a rede comuni- tária ao abrigo da Decisão n.º 2119/98/CE deveriam ser notificadas ao mesmo tempo quanto a potenciais urgên- cias de alcance internacional em matéria de saúde pú- blica, a fim de evitar qualquer atraso. (4) Ao abrigo do Regulamento Sanitário Internacional (2005), que entrou em vigor em 15 de Junho de 2007, as autoridades competentes dos Estados-Membros devem notificar ou consultar a Organização Mundial de Saúde relativamente a certos eventos de saúde pública, em particular os que possam constituir uma urgência de (1) JO L 268 de 3.10.1998, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/875/CE da Comissão (JO L 344 de 28.12.2007, p. 48). () JO L 21 de 26.1.2000, p. 32. ( JO L 28 de 3.2.2000, p. 50. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/875/CE. alcance internacional em matéria de saúde pública, assim como a qualquer medida de saúde aplicada em resposta a esses eventos. (5) — Essas notificações e consultas relativas a doenças trans- missíveis nos termos do anexo da  Decisão n.º 2119/98/CE devem ser transmitidas através do sis- tema de alerta rápido e de resposta criado pela Decisão 2000/57/CE ao mesmo tempo que à Organização Mun- dial de Saúde, a fim de assegurar que a Comissão e os outros Estados-Membros são informados sem demora. (6) O anexo 1 da Decisão 2000/57/CE deve, pois, ser alte- rado em conformidade. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 7.º da Decisão n.º 2119/98/CE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo I da Decisão 2000/57/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Maio de 2008. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2008. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão