9.12.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 333/27 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1998 que aprova os programas de controlos destinados à prevenção de zoonoses apre- sentados relativamente a 1999 pelos Estados-membros e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade [notificada com o número C(1998) 3645/1]/ (Apenas fazem fé os textos nas línguas dinamarquesa, finlandesa e sueca) (98/702/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ()), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE(?), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 24º e os seus artigos 29º e 32º, Considerando que o capítulo 2 do título III da Decisão 90/424/CEE prevê a possibilidade da participação finan- ceira da Comunidade nos controlos tendentes à prevenção das zoonoses; Considerando que os Estados-membros apresentaram programas de prevenção de zoonoses nos seus países; Considerando que esses programas aparecem na lista de prioridades dos programas para a erradicação e fiscalização das doenças dos animais elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1999 e que foi estabelecida pela Decisão 98/583/CE da Comissão (*); Considerando que, devido à importância dos programas para a realização dos objectivos da Comunidade no que toca à prevenção de zoonoses, é adequado fixar a partici- pação financeira da Comunidade em 50% dos custos suportados pelos Estados-membros em causa relativa- () JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (À JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. (À JO L 281 de 17. 10. 1998, p. 39. mente às medidas e até um montante financeiro máximo para cada programa; Considerando que a Comunidade contribuirá com uma participação financeira, na condição de as medidas previstas serem executadas e de as autoridades fornecerem todas as informações necessárias no prazo estabelecido; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. O programa de monitorização e controlo das salmo- nelas nas aves de capoeira de reprodução apresentado pela Dinamarca é aprovado para o período de 1 de Janeiro de 1999 a 31 de Dezembro de 1999. 2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % dos custos suportados pela Dinamarca para a aplicação do programa, até um montante máximo de 500 000 ecus, para: — consoante a situação, a destruição de aves de capoeira de reprodução, ou a diferença entre o valor calculado das aves de capoeira de reprodução e o rendimento da carne submetida a tratamento térmico obtida dessas aves de capoeira,