L 62/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5.3.2002 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 2001 relativa ao auxílio estatal concedido pela Alemanha a favor da empresa Zeitzer Maschinen, Anlagen, Gerite ZEMAG GmbH [notificada com o número C(2001) 2957] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2002/186/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações nos termos dos referidos artigos (!), e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte: l. PROCEDIMENTO Na sequência de um artigo publicado no Frankfurter Allgemeine Zeitung de 30 de Setembro de 1997 relativo à segunda privatização da empresa Zeitzer Maschinen, Anlagen, Gerãte ZEMAG GmbH, (a seguir denominada «ZEMAG»), a Comissão solicitou informações às autoridades alemãs sobre este assunto. Por carta de 24 de Março de 1998, as autoridades alemãs comunicaram à Comissão, em conformidade com o n.º 3 do artigo 88.º do Tratado CE, os auxílios à segunda restruturação da empresa ZEMAG. Por carta de 5 de Maio de 1998, a Comissão comunicou às autoridades alemãs que no caso em apreço, os auxílios tinham sido registados como não notificados, dado que uma parte do auxílio já tinha sido aprovado e parcialmente pago, antes de a Comissão ter podido tomar posição sobre este assunto. A Comissão solicitou informações complementares às autoridades alemãs por carta de 8 de Junho de 1998, 2 de Março de 1999, 18 de Junho de 1999, 6 de Dezembro de 1999, 23 de Maio de 2000 e 18 de Outubro de 2000. As autoridades alemãs responderam por carta de 20 de Julho de 1998, 8 de Setembro de 1998, 24 de Março de 1999, 26 de Agosto de 1999, 20 de Janeiro de 2000, 9 de Fevereiro de 2000, 10 de Outubro de 2000 e 22 de Novembro de 2000. Realizaram-se reuniões com representantes das autoridades alemãs e do investidor em 30 de Março de 1999 em Berlim e em 21 de Janeiro de 2000 em Zeitz. Por carta de 1 de Fevereiro de 2001, a Comissão comunicou às autoridades alemãs a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado. Simultaneamente comunicou às autoridades alemãs a sua decisão de formular uma injunção para prestação de informações, ao abrigo do n.º 3 do artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 659/1999 do Conselho (?). As decisões da Comissão sobre o início do procedimento e injunção para prestação de informações foram publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias ). À Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações. Em 5 de Junho de 2001, o administrador da falência da empresa ZEMAG transmitiu as suas observações sobre o início do procedimento. As autoridades alemãs transmitiram as suas observações quanto à injunção para prestação de informações e ao início do procedimento a 16 de Janeiro de 2001, a 11 de Maio de 2001 e a 16 de Julho de 2001. () JO € 133 de 5.5.2001, p. 3. () JO L 83 de 27.3.1999, p. L. () Ver nota de pé-de-página 1.