L 93/8 Jornal Oficial da União Europeia 4.4.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 312/2008 DA COMISSÃO de 3 de Abril de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 297/95 do Conselho relativo ao ajustamento das taxas cobradas pela Agência Europeia dos Medicamentos à taxa de inflação AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 297/95 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1995, relativo às taxas cobradas pela Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (!), nomeada- mente o artigo 12.º, Considerando o seguinte: 1) O nº 3 do artigo 67º do Regulamento (CÊE) n.º 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medica- mentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (?), refere que as re- ceitas da Agência Europeia de Medicamentos (a seguir designada «a Agência») são constituídas pela contribuição da Comunidade e pelas taxas pagas pelas empresas à Agência. O Regulamento (CE) n.º 297/95 estabelece as categorias e níveis dessas taxas. (2) Oartigo12.º do Regulamento (CE) n.º 297/95 estabelece que a Comissão procederá à reanálise das taxas da Agên- cia com base na taxa de inflação e efectuará a sua actua- lização. (33 — Desde 2005 que as taxas da Agência não foram ajustadas à taxa de inf]ação. É, por conseguinte, necessário rever essas taxas com base na taxa de inflação na Comunidade em 2006 e 2007. (4) A taxade inflação na Comunidade, como publicada pelo Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (Euro- stat), foi de 2,2 % em 2006 e de 2,3 % em 2007. (5) — Por motivos de simplicidade, os níveis ajustados das taxas devem ser arredondados para a centena de euros mais próxima. (6) —O Regulamento (CE) n.º 297/95 deve, portanto, ser alte- rado em conformidade. (7) — Por razões de segurança jurídica, o presente regulamento não deve ser aplicado aos pedidos válidos pendentes em 1 de Abril de 2008. () JO L 35 de 15.2.1995, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1905/2005 (JO L 304 de 23.11.2005, p. 1). () JO L 136 de 30.4.2004, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1394/2007 (JO L 324 de 10.12.2007, p. 121). (8 Nos termos do artigo 12º do Regulamento (CÊE) n.º 297/95, a actualização deve produzir efeitos a partir de 1 de Abril de 2008, pelo que é necessário que o presente regulamento entre em vigor urgentemente e seja aplicável a partir dessa data, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 297/95 é alterado do seguinte modo: 1. O artigo 3.º é alterado do seguinte modo: a O n.º 1 é alterado do seguinte modo: i) a alínea a) é alterada do seguinte modo: — no primeiro parágrafo, a expressão «232 000 EUR»> é substituída por «242 600 EUR, — no segundo parágrafo, a expressão «23 200 EUR» é substituída por «24 300 EUR>, — no terceiro parágrafo, a expressão «5 800 EUR» é substituída por «6 100 EUR», ) a alínea b) é alterada do seguinte modo: — no primeiro parágrafo, a expressão «90 000 EUR» é substituída por «94 100 EUR», — no segundo parágrafo, a expressão «150 000 EUR> é substituída por «156 800 EUR, — no terceiro parágrafo, a expressão «9 000 EUR» é substituída por «9 400 EUR», — no quarto parágrafo, a expressão «5 800 EUR» é substituída por «6 100 EUR», iji) a alínea c) é alterada do seguinte modo: — no primeiro parágrafo, a expressão «69 600 EUR» é substituída por «72 800 EUR,