19. 5. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 148/41 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Maio de 1998 que altera a Decisão 98/226/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica nos Países Baixos (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/338/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE do Conselho(), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º Considerando que se registaram focos de peste suína clás- sica nos Países Baixos; Considerando que, devido ao comércio de suínos vivos, sémen, embriões e óvulos, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-membros; Considerando que os Países Baixos tomaram medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitá- rias de luta contra a peste suína clássica (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia; Considerando que, devido à ocorrência da doença, a Comissão adoptou a Decisão 97/216/CE, de 26 de Março de 1997 (9), relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica nos Países Baixos e que revoga a Decisão 97/122/CE; Considerando que, uma vez que era possível identificar geograficamente zonas que apresentavam maior risco, a Comissão adoptou a Decisão 98/226/CE, de 19 de Março de 1998, que alterava a Decisão 97/216/CE, relativa a 224 de 18. 8. 1990, p. 29. 62 de 15. 3. 1993, p. 49. 47 de 21. 2. 1980, p. 11. 87 de 2. 4. 1997, p. 24. determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica nos Países Baixos (”); Considerando que, dada a evolução favorável da doença, é necessário alterar a Decisão 98/226/CE; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O anexo da Decisão 98/226/CE da Comissão é substi- tuído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2º Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio de modo a torná-las conformes à presente deci- são. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1998. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO L 85 de 20. 3. 1998, p. 34.