16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 02/Fasc. 10 383R1495 Nº L 152/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10.6.83 REGULAMENTO (CEE) Nº 1495/83 DA COMISSÃO de 7 de Junho de 1983 relativo à classificação de mercadorias na subposição 38.19 X da pauta àdpaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, "Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi- das a tomar para a aplicação uniforme da nomencila- tura da pauta aduaneira comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni- forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é - necessário adoptar disposições em relação à classifica- ção pautal dum produto obtido por hidrogenação dum xarope de amido parcialmente hidrolizado, apresen- tando, como produto seco, a seguinte composição: D-glucito! (sorbito!l) 5a8 %, Dissacáridos hidrogenados 26 a 55%, tri, tetra, penta e hexassacáridos hidrogenados 25 a 40 %, polissacáridos (superiores aos hexas- | sacáridos) hidrogenados 15a30%; Considerando que a posição 21.07 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 (2) do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 604/83 (3), se refere aos prepa- rados alimentares não especificados nem compreendi- dos noutras posições; Considerando que a posição 38.19 da pauta aduaneira comum se refere, nomeadamente, aos preparados químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas (compreendendo os constituídos por misturas de produtos naturais) não especificados nem compreendidos noutras posições; Considerando que este produto, se bem que possa ser utilizado no fabrico de determinados produtos alimen- tares, não deve ser considerado, pelas suas característi- cas, um produto alimentar não especificado nem com- preendido noutras posições da posição 21.07 da pauta aduaneira comum; que, na falta duma posição mais específica, deve ser classificado na posição 38.19 da pauta aduaneira comum; Considerando que, no interior da posição 38.19, deve ser classificado na subposição 38.19 X; Considerando que as disposições do presente regula- mento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O produto obtido por hidrogenação dum xarope de amido parcialmente hidrolizado, apresentando, como produto seco, a seguinte composição: D-Glucitol (sorbitol) 5a8 %, dissacáridos hidrogenados 25a55%, tri, tetra, penta e hexassacáridos hidrogenados 25 a 40 %, polissacáridos (superiores aos hexassacáridos) hidrogenados 15 a 30 %, deve ser classificado, na pauta aduaneira comum, da seguinte forma: 38.19 Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas (compreen- dendo os constituídos por misturas de produtos naturais) não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos residuais das mesmas indústrias não especificados nem compreendidos noutras posições: X. Outros. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunida- des Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 7 de Junho de 1983. () JOnºLli4de21.1.1969,p.1. O JOnºL172de22.7.1968,p. L. O JOnºL72de18.3.1983,p.3. Pela Comissão Karl-Heinz NARJES Membro da Comissão