24.8.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 228/25 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Agosto de 2002 que altera a Decisão 97/569/CE a fim de incluir um estabelecimento romeno de produtos à base de carne de caça selvagem [notificada com o número C(2002) 3102] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/671/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 3) Pode, pois, ser elaborada para a Roménia uma lista Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos ()), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/4/CE (), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 97/569/CE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/74/CE (9), estabeleceu listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne. (2) A Comissão recebeu da Roménia informações sobre um estabelecimento de produtos à base de carne de caça selvagem, com garantias de que satisfaz plenamente os requisitos sanitários comunitários adequados e de que, se o estabelecimento deixar de cumprir esses requisitos, as suas actividades de exportação para a Comunidade Euro- peia serão suspensas. provisória de estabelecimentos que produzem produtos à base de carne de caça selvagem, devendo a Decisão 97/ |569]CE ser consequentemente alterada. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O texto do anexo da presente decisão é aditado ao anexo da Decisão 97/569/CE. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 2002. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão ANEXO — BILAG — ANHANG — ITAPAPTHMA — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA País: Rumania — Land: Rumaenien — Land: Rumânien — Kpáàtoc: Pounavia — Country: Romania — Pays: Roumanie — Paese: Romania — Land: Roemeniê — País: Roménia — Maa: Romania — Land: Rumânien 1 2 3 5 6 Zona Industriala Scheia A-13 SC FACOS SA Suceava Produtos à base de carne de caça selvagem Instalação de transformação 1 () JO L 243 de 11.10.1995, p. 17. () JO L 2 de 5.1.2001, p. 21. ( JO L 234 de 26.8.1997, p. 16. () JO L 33 de 2.2.2002, p. 29.