L 350/24 Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 1354/2008 DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 2008 que altera o Regulamento (CE) n.º 1628/2004 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia e o Regulamento (CE) n.º 1629/2004 que institui um direito antl—dumplng definitivo sobre as importações de determinados sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importa- ções que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeada- mente os artigos 15.º e 19.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Inquérito anterior e medidas em vigor O Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 1628/2004 (), instituiu um direito de compensação definitivo sobre as importações de eléctrodos de grafite do tipo utilizado em fornos eléctricos, com uma densidade aparente superior ou igual a 1,65 glem? e uma resistência eléctrica inferior ou igual a 6,0 pO.m, classificados no código NC ex 8545 11 00, e de peças de encaixe utilizadas em tais eléctrodos, classificadas no código NC ex 8545 90 90, importados juntos ou separadamente, originários da Ín- dia. A taxa do direito varia entre 7,0 % e 15,7 %, no caso dos exportadores especificamente designados, sendo de 15,7 % a taxa do direito residual aplicável às importações fornecidas por outros exportadores. Simultaneamente, —pelo  Regulamento (CE) nº 1629/2004 (3), o Conselho instituiu um direito anti-dum- ping definitivo sobre as importações do mesmo produto originário da Índia. 1. Início de um reexame intercalar parcial Na sequência da instituição do direito de compensação definitivo, o Governo da Índia («GD) alegou que teria 88 de 21.10.1997, p. 1. JOL2 ( JO L 295 de 18.9.2004, p. 4. JoL2 95 de 18.9.2004, p. 10. havido uma mudança das circunstâncias no que diz res- peito aos dois regimes de subvenção (regime de créditos sobre os direitos de importação e regime de isenção de imposto ao abrigo da secção 80HHC da Lei relativa ao imposto sobre o rendimento) e que essa mudança era de carácter duradouro. Em consequência, argumentou-se que o nível de subvenção havia provavelmente diminuído e que, portanto, as medidas parcialmente estabelecidas com base nesses regimes deveriam ser revistas. A Comissão examinou os elementos de prova apresenta- dos pelo GI e considerou-os suficientes para justificar o início de um reexame, em conformidade com o disposto no artigo 19.º do regulamento anti-subvenções de base. Após consulta ao Comité Consultivo, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (*, a Comissão deu início a um reexame intercalar parcial ex officio das me- didas em vigor. O objectivo do inquérito de reexame intercalar parcial é determinar a necessidade de manter, revogar ou alterar as medidas em vigor, no que diz respeito às empresas que beneficiaram de um ou de ambos os regimes de subven- ção que mudaram, incluindo, no caso dessas empresas, no que diz respeito a outros regimes, quando tiverem sido apresentados elementos de prova suficientes em conformidade com as disposições pertinentes do aviso de início. II. Período de inquérito O inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2006 e 30 de Setembro de 2007 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). IV. Partes interessadas no inquérito A Comissão informou oficialmente do início do inquérito de reexame intercalar parcial o GI, os dois produtores- -exportadores indianos referidos no aviso de início de reexame intercalar parcial, bem como os produtores co- munitários. A Comissão deu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes foram analisadas e devidamente tidas em conta. (9 JO C 230 de 2.10.2007, p. 9.