32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 06/Fasc., 02 378L0686 24.8.78 " Jornal Oficial das Comunidades Europeiâg Nº 1233/1 DIRECTIVA DO CONSELHO de 25 de Julho de 1978 que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de dentista e que incluí medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (78/686/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 49º, 579, 66º e 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2), Considerando que, nos termos do Tratado, é proibido, após o termo do período de transição, qualquer tratamento discriminatório em razão da nacionalidade em matéria de estabelecimento e de prestação de serviços; que este princípio do tratamento nacional se aplica, nomeadamente, à conces- são das autorizações eventualmente exigidas para o acesso às actividades de dentista, bem como para a inscrição ou filiação em organizações ou organismos profissionais; Considerando que é, no entanto, oportuno estabelecer normas tendentes a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços de den- tista; Considerando que, nos termos do Tratado, os Estados-mem- bros não devem conceder qualquer auxílio susceptível de falsear as condições de estabelecimento; Considerando que o nº 1 do artigo 57º do Tratado prevê a adopção de directivas que tenham por objectivo o reconhe- cimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos; que a presente directiva tem por objectivo o reconhecimento dos diplomas, certificados e outros títulos de dentista que dão acesso ao exercício da actividade de dentista, bem como dos diplomas, certificados e outros títulos de dentista especialista; Considerando que, relativamente à formação de dentista especialista, é conveniente proceder ao reconhecimento mútuo dos títulos de formação quando estes, sem constitui- rem condição de acesso à actividade de dentista especialista, constituem, todavia, condição do uso de um título de especialização; (1) JO nº C 101 de 4. 8. 1970, p. 19. (2) JO nº C 36 de 28. 3. 1970, p. 17. Considerando que, tendo em conta as divergências actual- mente existentes entre os Estados-membros no que respeita ao número de especialidades dentárias, ao modo ou à duração da formação para as obter, se torna necessário estabelecer certas normas de coordenação, destinadas a permitir aos Estados-membros o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos; que tal coordenação é realizada pela Directiva 78/687/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas às actividades de dentista (3); Considerando que, apesar de a coordenação atrás mencio- nada não ter por efeito harmonizar o conjunto das disposi- ções dos Estados-membros relativas à formação de dentista especialista, é conveniente proceder ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de dentista especialista que não são comuns a todos os Estados-mem- bros, sem que seja excluída a possibilidade de harmonização ulterior neste domínio; que se julgou conveniente, a este respeito, limitar o reconhecimento daqueles diplomas, certi- ficados e outros títulos de dentista especialista aos Esta- dos-membros em que existem as especialidades em causa; Considerando que, no que respeita ao uso do título de formação, e pelo facto de uma directiva de reconhecimento mútuo de diplomas não implicar necessariamente a equiva- lência material das formações a que tais diplomas se referem, é conveniente autorizar :apenas o seu uso na língua do Estado-membro de origem ou de proveniência; Considerando que, para facilitar a aplicação da presente directiva pelas administrações nacionais, os Estados-mem- bros podem determinar que os interessados que preencham as condições de formação por esta exigidas apresentem, juntamente com o respectivo título de formação, um atestado das autoridades competentes do Estado-membro de origem ou de proveniência, comprovando que tais títulos são os referidos na presente directiva; Considerando que, em caso de prestação de serviços, a exigência de inscrição ou filiação em organizações ou organismos profissionais, que está ligada ao carácter estável e permanente da actividade exercida no Estado-membro de () JO nº L 233 de 24. 8. 1978, p. 10.