L 290/8 Jornal Oficial da União Europeia 31.10.2008 REGULAMENTO (CE) N.º 1068/2008 DA COMISSÃO de 30 de Outubro de 2008 que aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Taureau de Camargue (DOP)] AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indica- ções geográficas e denominações de origem dos produtos agrí- colas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o n.º 2, segundo período, do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o n.º 1, primeiro parágrafo, do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006 e ao abrigo do n.º 2 do artigo 17.º do referido regulamento, a Comissão examinou o pedido de França de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da deno- minação de origem protegida «Taureau de Camargue», registada pelo Regulamento (CE) n.º 2036/2001 da Comissão (?). (2) O pedido tem por objectivo alterar o caderno de especi- ficações no respeitante à prova de origem e ao método de obtenção. A fim de reforçar a rastreabilidade, bem como por razões de controlo e melhoria da denomina- ção, as explorações devem preencher uma declaração de aptidão para a produção da carne com a denominação. Quanto ao método de obtenção, verificou-se que as no- vilhas da raça objecto da denominação, criadas de acordo com o caderno de especificações da denominação, não atingem o peso de 100 kg, embora as suas carcaças sejam conformes ao caderno de especificações e, por essa razão, beneficiem da denominação. Ê, pois, necessá- tio reconhecer que o peso das carcaças das novilhas com idade de 18 a 30 meses é, no mínimo, de 85 kg. (3) A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na acepção do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Co- missão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento descrito nos artigos 5.º, 6.º e 7.º do referido regulamento. (4) Em conformidade com o n.º 2 do artigo 18.º do Regu- lamento (CE) n.º 1898/2006 da Comissão () e nos ter- mos do n.º 2 do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, é conveniente publicar uma ficha-resumo do caderno de especificações, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O caderno de especificações da denominação de origem prote- gida «Taureau de Camargue» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento. Artigo 2.º A ficha-resumo com os principais elementos do caderno de especificações figura no anexo IIl do presente regulamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 2008. (1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. (À JO L 275 de 18.10.2001, p. 9. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão (À JO L 369 de 23.12.2006, p. 1.