18.1.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L16/35 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Dezembro de 2001 que fixa os parâmetros dos inquéritos e estabelece o código e as regras-tipo relativos à transcrição, de forma legível por máquina, dos dados dos inquéritos sobre as plantações de certas espécies de árvores de fruto [notificada com o número C(2001) 4626] (2002/38/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/625/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976, respeitante aos inquéritos estatísticos a efec- tuar pelos Estados-Membros tendo em vista determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto (!), e, nomeadamente, os n.ºº 2 e 4 do seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) — O equipamento de que a Comissão dispõe para analisar os resultados dos inquéritos sobre as plantações de certas espécies de árvores de fruto, bem como a necessi- dade do seu emprego racional, exigem que os suportes legíveis por máquinas compatíveis com o equipamento sejam especificados e que se prescreva um formato-tipo para a transcrição dos dados, de forma legível por máquina. (2) Existem, em certas zonas de produção, condições clima- téricas e agronómicas homogéneas, que correspondem a uma uniformidade maior ou menor do rendimento de frutos por hectare; a utilização dos resultados dos inqué- ritos para cada uma dessas zonas de produção aumenta a precisão das previsões da produção a médio prazo; os limites dessas zonas de produção serão fixados. (3) —É necessário averiguar quais as características técnicas susceptíveis de alteração, com o objectivo de garantir a adaptação permanente das estatísticas relativas às condi- ções económicas. () JO L 218 de 11.8.1976, p. 10. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola, instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho (?), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os limites das zonas de produção a prever, bem como os respectivos códigos, constam do anexo I da presente decisão. Artigo 2.º As classes estatísticas relativas à idade das árvores das planta- ções referidas no artigo 2.º, n.º 1, ponto B, da Directiva 76/ |625/CEE constam do anexo II da presente decisão. Artigo 3.º As espécies frutícolas, bem como as variedades referidas no artigo 2.º, n.º 1, ponto A, da Directiva 76/625/CEE constam do anexo IIIl da presente decisão. Artigo 4.º As classes estatísticas relativas à superfície efectivamente plan- tada, ao número de árvores e à densidade das plantações refe- ridas no artigo 2.º, n.º 1, ponto C, da Directiva 76/625/CEE constam do anexo IV da presente decisão. ( JO L 179 de 7.8.1972, p. 1.