128 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 10 376R1423 Nº L 166/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 6.76 REGULAMENTO (CEE) Nº 1423/76 DO CONSELHO de 21 de Junho de 1976 que fixa as qualidades tipo do arroz e das trincas de arroz O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a or- ganização comum de mercado do arroz (*) e, nomeada- mente, o nº 5 do seu artigo 4º e o nº 3 do seu artigo 15º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o preço indicativo do arroz em pelí- cula, os preços de intervenção do arroz em casca e o preço limiar das trincas devem corresponder as qualida- des tipo determinadas; Considerando que convém que as qualidades tipo para as quais são fixados estes preços correspondam tanto quanto possível, no que diz respeito ao arroz em película e em casca, à qualidade média do arroz de grãos redon- dos colhido na Comunidade e, no que diz respeito às trincas de arroz, à qualidade média das trincas corrente- mente obtidas na indústria comunitária a partir de arroz produzido na Comunidade; Considerando que, para o efeito, há necessidade de fixar para as qualidades tipo de arroz as normas que corres- pondem à variedade mais representativa produzida na Comunidade e fixar como qualidade tipo das trincas a qualidade encontrada mais frequentemente no comércio intracomunitário deste produto, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1 A qualidade tipo do arroz em película, para a qual é fi- xado o preço indicativo, é definida do seguinte modo: a) Arroz são, íntegro e comercializável, isento de cheiros estranhos de uma qualidade que corresponda à quali- () JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 1. dade média de um arroz de grãos redondos comum, colhido na Comunidade em condições normais, de um tipo que corresponda à variedade «Balilla»; b) Teor de humidade: 15 %; c) Percentagem total de grãos de arroz que não são de qualidade perfeita: 7 % em peso, sendo: — grãos em casca: 15 %, — grãos partidos: 3 %, — grãos verdes ou que apresentem deformações na- turais: 3 %; d) Tolerância em matérias estranhas, constituídas por: — substâncias minerais ou vegetais, não comestíveis, desde que não tóxicas: 0,01 %, — grãos estranhos ou partes de grãos estranhos, comestíveis: 0,10 %; : ' e) Rendimento na transformação em grãos inteiros branqueados (com uma tolerância de 5% de grãos despontados): 77,50 % em peso, sendo as tolerâncias de grãos de arroz branqueado que não são de quali- dade perfeita as seguintes: — grãos gessados: 3 %, — grãos estriados de vermelho: 3 %, — grãos levemente manchados: 1 %, — grãos manchados: 0,50 %, — grãos amarelos: 0,05 %, — grãos ambarinos: 0,125 %. Artigo 2º A qualidade tipo do arroz em casca para a qual são fixa- dos os preços de intervenção é definida do seguinte modo: a) Arroz são, íntegro e comercializável, isento de cheiros estranhos, de uma qualidade que corresponda à quali- dade média de um arroz de grãos redondos comum, colhido na Comunidade em condições normais, de um tipo que corresponda à variedade «Balilla»;