58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 03/Fasc. 36 385R1907 11.7.85 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 179/21 REGULAMENTO (CEE) Nº 1907/85 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1985 relativo à lista das castas de videira e das regiões fornecedoras de vinhos importados para o fabrico de vinhos espumantes da Comunidade : A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 798/85(0) e, nomeadamente, o seu artigo 48º A, Considerando que o artigo 48º A do Regulamento (CEE) nº 337/79 prevê que o vinho importado pela Co- munidade que pode ser utilizado para o fabrico de vinho espumante deve ser proveniente de castas e de regiões vitivinícola que assegurem as características que o dife- renciem do vinho comunitário; que convém, portanto, estabelecer a lista dessas castas e dessas regiões; «Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão conformes com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENT O: Ártigo 1º Os vinhos importados pela Comunidade que podem ser utilizados para o fabrico de vinhos espumantes devem ser provenientes: a) Da casta «Feteascá Neagra» cultivada na Roménia nos Sub-Cárpatos meridionais e Oriêntais, b) Das castas «Feteascã» e «Feteascã regalá» cultivadas na Roménia nos Sub-.Cárpatos meridionais e orientais assim como na Transilvânia. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia a se.guir ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu- nidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 10 de Julho de 1985. () JO nº L 54 de 5.3. 1979, p. 1. O JO nº 1. 89 de 29.3. 1985, p. 1. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-presidente