24. 3. 98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 88/3 REGULAMENTO (CE) Nº 648/98 DA COMISSÃO de 23 de Março de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 327/98 relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1095/96 do Conselho, de 18 de Junho de 1996, relativo à aplicação das concessões constantes da lista CXL estabelecida na sequência da conclusão das negociações no âmbito do nº 6 do artigo XXIV do GATT() e&, nomeadamente, o seu artigo 1º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 327/98 da Comissão () estabeleceu normas de aplicação de contingentes pautais à importação de arroz originário, nomeadamente, dos Estados Unidos da América, que se encontram concluídos as consultas com o Governo dos Estados Unidos da América sobre as normas de execução de dois desses contingentes; que, a partir da fracção de Abril de 1998, as importações de arroz originário dos Estados Unidos da América se devem realizar mediante certificados de importação emitidos com base em certificados de exportação emitidos pelos organismos habilitados dos Estados Unidos da América; Considerando que, para evitar que as importações a realizar no âmbito das quotas de arroz originário dos Estados Unidos da América a título de 1997 provoquem perturbações no mercado europeu do arroz, é conveniente repartir essas importações por um período de três anos; que é, por conseguinte, necessário alterar a distribuição das quantidades de arroz originário dos Estados Unidos da América respeitantes a 1998, 1999 e 2000; Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 327/98 é alterado do seguinte modo: 1. É suprimido o nº 2 do artigo 1º 2. Ao artigo 2º é aditado o seguinte número 2A: «<2A. — Relativamente a 1998, 1999 e 2000, as quantidades de arroz branqueado e de arroz descascado originários dos Estados Unidos da América fixadas nas alíneas a) e b) do nº 1 são repartidas do seguinte modo: i) Para 1998: — arroz branqueado ou semibranqueado do código NC 1006 30: Abril Julho Setembro 19 361 19 360 — — arroz descascado do código NC 1006 20: Abril Julho Setembro 4776 4776 — () JO L 146 de 20. 6. 1996, p. 1. ( JO L 37 de 11. 2. 1998, p. 5.