05/Fasc. 02 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 139 377L0486 Nº L 199/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 8. 77 DIRECTIVA DO CONSELHO de 25 de Julho de 1977 que tem por objectivo a escolarização dos filhos dos trabalhadores migrantes (77/486/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 49º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2), Considerando que na sua Resolução de 21 de Janeiro de 1974 relativa a um programa de acção social (3) o Conselho adoptou, entre as acções a desenvolver prioritariamente, as que têm por objectivo melhorar as condições da livre circulação dos trabalhadores relacio- nadas especialmente com o acolhimento e o ensino dos . seus filhos; ' Considerando que, a fim de permitir a integração desses menores no meio escolar ou no sistema de formação do Estado de acolhimentó, convém que estes possam dispor de um ensino adequado que inclua o ensino da língua do Estado de acolhimento; Considerando que é igualmente necessário que os Estados-membros de acolhimento tomem, em coopera- ção com os Estados-membros de origem, as medidas adequadas tendo em vista promover o ensino da lingua materna e da cultura do país de origem das. referidas crianças, a fim de facilitar nomeadamente a sua eventual reintegração no Estado-membro de origem, () JO nº C 280 de 8. 12. 1975, p. 48. (À JO nº C 45 de 27. 2. 1976, p. 6. () JO nº C 13 de 12.2.1974, p. 1. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º AÀ presente directiva aplica-se aos menores sujeitos à escolaridade obrigatória, tal como definida pela legisla- ção do Estado de acolhimento, que estejam a cargo de qualquer trabalhador nacional de um outro Estado- -membro, que residam no território do Estado-membro em que esse nacional exerce ou exerceu uma actividade assalariada. Artigo 2º Os Estados-membros tomarão em conformidade com a sua situação nacional e com o seu sistema jurídico, as medidas adequadas a fim de que no seu território seja proporcionado, aos menores referidos no artigo 1º, um ensino de acolhimento gratuito que inclua, nomeadamen- te, o ensino, adaptado às necessidades específicas desses menores, da língua oficial ou de uma das línguas oficiais do Estado de acolhimento. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para a formação inicial e continua dos docentes que assegurem este ensino. Ártigo 3º Os Estados-membros tomarão, em conformidade com a sua situação nacional e com o seu sistema jurídico, e em cooperação com os Estados de origem, as medidas adequadas tendo em vista promover, em coordenação com o ensino normal, um ensino da língua materna e da cultura do país de origem em favor dos menores referidos no artigo |1º.