L 345/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 12. 97 REGULAMENTO (CE) Nº 2509/97 DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1997 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencia- tura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2308/97(9), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que no Regulamento (CEE) nº 2658/87, alterado pelo Regulamento (CE) nº 1359/95 da Comis- são(*), a delimitação entre os produtos classificados no código NC 2106 e no código NC 2208 10 00 se funda- mentou no teor alcoólico, em volume, de 0,5 %; Considerando que por alteração do Sistema Harmonizado em 1 de Janeiro de 1996, as «preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas» passam da posição 22.08 para as posições 21.06 e 32.02, respectivamente; z Considerando que é oportuno restabelecer a distinção entre «as preparações alcoólicas compostas, dos tipos utili- zados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas» do código NC 2106 90 20, que apresentam um teor alcoólico, em volume, superior a 0,5 % vol, e as que apresentam um teor alcoólico, em volume, não superior a 0,5% vol; Considerando que as disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, secção da Nomenclatura Pautal e Esta- tística, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O capítulo 21 da Nomenclatura Combinada que figura em anexo ao Regulamento (CEE) nº 2658/87 é alterado do seguinte modo: 2 ; — é acrescentada a seguinte nota complementar 4: «4. Na acepção da subposição 2106 90 20, conside- ram-se “preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas” as preparações que apresentam um teor alcoólico, em volume, superior a 0,5 % vol», — as notas 4 e 5 actuais passam a 5 e 6. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1997, () JO L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. () JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 1. () JO L 142 de 26. 6. 1995, p. L. Pela Comissão Mario MONTI Membro da Comissão