12.1.2010 Jornal Oficial da União Europeia L7/1 (Actos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 17/2010 DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 2010 que altera o Regulamento (CE) n.º 690/2008 no que se refere ao reconhecimento da província italiana de Veneza como zona protegida em relação a Enwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o artigo 2.º, n.º 1, alínea h), Considerando o seguinte: (1) — Por força do Regulamento (CE) n.º 690/2008 da Comis- são, de 4 de Julho de 2008, que reconhece zonas prote- gidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos (?), determinados Estados-Membros ou deter- minadas áreas em Estados-Membros foram reconhecidos como zonas protegidas em relação a determinados orga- nismos prejudiciais. (2) — Por força do Regulamento (CE) n.º 690/2008, determi- nadas partes da região de Veneto em Itália foram reco- nhecidas, até 31 de Março de 2010, como zona prote- gida em relação ao organismo prejudicial Erwinia amylo- vora (Burr.) Winsl. et al. (3) —No seguimento das constatações feitas pela Comissão durante uma inspecção em Itália, de 31 de Agosto a 11 de Setembro de 2009, em relação à presença daquele organismo prejudicial em certas partes da região de Ve- neto, a Itália informou a Comissão, em 23 de Outubro de 2009, dos resultados da última investigação realizada em Setembro e Outubro de 2009 na região de Veneto para detecção da presença daquele organismo prejudicial. Os resultados desta última investigação indicam que o referido organismo prejudicial tem ocorrido durante, pelo menos, os três últimos anos sucessivos em 14 locais na província de Veneza apesar das medidas de erradica- ção adoptadas pelas autoridades italianas. Consequente- mente, essas medidas revelaram-se ineficazes. () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. () JO L 193 de 22.7.2008, p. L. (4) Os últimos resultados da investigação foram discutidos durante a reunião do Comité Fitossanitário Permanente, em 19 e 20 de Outubro de 2009. Concluiu-se que se deve considerar o organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. como estabelecido na província de Veneza. Por conseguinte, essa província já não deveria ser consi- derada como zona protegida em relação àquele orga- nismo prejudicial. (5» O Regulamento (CE) n.º 690/2008 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Na segunda coluna do ponto 2 da alínea b) do anexo 1 do Regulamento (CE) n.º 690/2008, o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção: «<— e até 31 de Março de 2010, Irlanda, Itália [Apúlia, Emília-Romanha (províncias de Parma e Piacenza), Lom- bardia (excepto a província de Mântua), Veneto (excepto as províncias de Rovigo e Veneza, os municípios de Castelbaldo, Barbona, Piacenza d'Adige, Vescovana, S. Urbano, Boara Pisani e Masi na província de Pádua e a zona situada a sul da auto-estrada A4 na província de Verona)], Lituânia, Eslovénia (excepto as regiões de Go- renjska, Korodka, Maribor e Notranjska), Eslováquia [ex- cepto os municípios de Blahová, Horné Myto e Okoé (circunscrição de Dunajská Streda), Hronovce e Hronské KIacany (circunscrição de Levice), Málinec (circunscrição de Poltár), Hrhov (circunscrição de Roznava), Velké Ri- pãany (circunscrição de Topoléany), Kazimír, Luhyãa, Maly Hores, Svátuse e Zatín (circunscrição de Trebisov)».