27.2.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 53/31 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Maio de 1998 relativa a um processo nos termos do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho (Processo IV/M.1027 — Deutsche Telekom/BetaResearch) [notificada com o número C(1998) 1441] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/154/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 2, alínea a), do seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 1310/97 (?), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 8.º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 29 de Janeiro de 1998 de dar início a um processo neste caso, Após ter dado às empresas envolvidas oportunidade para se pronunciarem sobre as objecções formuladas pela Comissão, Após ter consultado o Comité Consultivo em matéria de concentrações (3), Considerando o seguinte: (1) Em3ô8 de Dezembro de 1997, a Comissão recebeu, em conformidade com o artigo 4.º do Regula- mento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho (a seguir denominado «regulamento das concentrações»), uma notificação respeitante a um projecto de con- centração mediante a qual as empresas Deutsche Telekom AG (a seguir denominada «Telekom»), CLT-UFA SA (a seguir denominada «CLT-UFA») e BetaTechnik GmbH (a seguir denominada «Beta- Technik») prevêm assumir, na acepção do n.º 1, alínea b), do artigo 3.º do regulamento das concen- trações, o controlo conjunto da empresa BetaRe- search Gesellschaft fur Entwicklung und Vermark- tung digitaler Infrastrukturen mbH (a seguir deno- (1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão rectificada (JO L 257 de 21.9.1990, p. 13). (2) JO L 180 de 9.7.1997, p. 1. (3) JO C 57 de 27.2.1999. minada «BetaResearch»). AÀ concentração projec- tada seria realizada através de uma aquisição de acções. Em 23 de Dezembro de 1997, a Comissão decidiu suspender a realização da concentração projectada, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º e do n.º 2 do artigo 18.º do regulamento das concentrações, até à adopção de uma decisão final. Por carta de 22 de Dezembro de 1997, o Governo alemão informou a Comissão, nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do regulamento das concentrações, de que esta operação, tal como a concentração Ber- telsmann/Kirch/Premiere, ameaçava criar ou refor- çar uma posição dominante, susceptível de entra- var de forma significativa a concorrência efectiva em seis mercados da Alemanha, constituindo cada um deles um mercado geográfico distinto, na acep- ção do n.º 7 do artigo 9.º do regulamento das concentrações. Em 29 de Janeiro de 1998, a Comissão decidiu, nos termos do n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do regulamento das concentrações e do artigo 57.º do Acordo EEE dar início a um processo relativa- mente a este caso. O Comité Consultivo pronunciou-se sobre o pre- sente projecto de decisão em 6 e 25 de Maio de 1998. I. AS PARTES A Telekom é o operador público de telecomunica- ções da Alemanha e desenvolve actividades, direc- tamente ou através de filiais, em todas as áreas dos serviços de telecomunicações. Esta empresa detém e explora praticamente a totalidade das redes de televisão por cabo alemãs no nível de rede 3.